SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO
DO AMAZONAS
Filiado: F.N.E. - Federação Nacional dos Engenheiros
Fundação: 08.04.1983. Carta Sindical: 03.05.1985
CNPJ/MF 05.399.001/000-74 - Insc. Municipal 9609301
Rua Costa Azevedo, Nº 9 - Edifício Rio Madeira Sobreloja 03 - Centro - CEP 69.010-230 - Manaus-AM.
Fone: (92)3231-1754 - Fone/Fax: (092) 3622-1103
[email protected]
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS
NOTA RELEVANTE
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 4.950-A/66
O Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas/SENGE-AM
comunica às FIRMAS PRIVADAS E PÚBLICAS além do próprio CONSELHO
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS,
que a partir de 1º de janeiro de 2014, o PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENGENHARIA (ENGENHEIROS, GEÓLOGOS, GEÓGRAFOS E TECNÓLOGOS) E
DA AGRONOMIA (ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS, METEOROLOGISTAS E
TECNÓLOGOS), deverá ser calculado da seguinte forma:
A. Profissional enquadrado na alínea "a" do art. 3o, combinado com a alínea "a" do art. 4o
e o art. 5o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66:
I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00 e
II. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 6h/dia ou 180h/mês:
R$ 724,00 x 6 = R$ 4.344,00
B. Profissional enquadrado na alínea "a" do art. 3o, combinado com a alínea "b" do art. 4o
e o art. 5o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66 (Eng. Operacional e Tecnólogo):
I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00; e
II. Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 6h/dia ou 180h/mês:
R$ 724,00 x 5 = R$ 3.620,00
C. Profissional enquadrado na alínea "b" do art. 3o, combinado com a alínea "a" do art. 4o
e o art. 6o, todos da Lei Federal de No 4.950-A/66:
I. Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00; e
II. Custo da hora para 6h/dia ou 180h/mês (art.64 da CLT):
R$ 724,00 x 6 = R$ 4.344,00 ÷ 180 horas = R$ 24,13333/hora;
III.
Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho 8h/dia ou 220h/mês:
a) = R$ 24,13333h + (2h x 25% x R$ 24,13333) =
= R$ 20,73333h + (50% x R$ 24,13333) = R$ 24,13333 + R$ 12,06667 =
= R$ 36,20; e
b) = R$ 36,20 x 180h = R$ 6.515,9994
WB/vn
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DO AMAZONAS
Filiado: F.N.E. - Federação Nacional dos Engenheiros
Fundação: 08.04.1983. Carta Sindical: 03.05.1985
CNPJ/MF 05.399.001/000-74 - Insc. Municipal 9609301
Rua Costa Azevedo, Nº 9 - Edifício Rio Madeira Sobreloja 03 - Centro - CEP 69.010-230 - Manaus-AM.
Fone: (92)3231-1754 - Fone/Fax: (092) 3622-1103
[email protected]
D. Profissional enquadrado na alínea "b" do art. 3o, combinado com a alínea "b" do art. 4o
e o art. 6o, todos da Lei Federal No 4.950-A/66:
I.
II.
Maior Salário Mínimo Vigente no País: R$ 724,00;
Custo da hora para 6h/dia ou 180h/mês (art.64 da CLT):
R$ 724,00 x 5=R$ 3.620,00÷180 = R$ 20,11111/hora; e
III.
Cálculo do Piso Salarial para Contrato Base de Trabalho de 8h/dia ou 220h/mês
(Eng. Operacional e Tecnólogo):
a) = R$ 20,11111/h + (2h x 25% x R$ 20,11111)
= R$ 20,11111/h + (50% x R$ 20,11111)
= R$ 20,11111/h + R$ 10,05666
= R$ 30,16667; e
b) = R$ 30,16667 x 180h =
= R$ 5429,99980
OBSERVAÇÃO: Para o trabalhador Engenheiro Operacional ou de Operação além do
Tecnólogo, que obteve atribuições profissionais por via judicial junto ao CREA-AM
equivalente aos profissionais pleno, terá seu Piso Salarial com base nos itens "A" e "C"
desta Nota Relevante.
Manaus (AM), 27 de dezembro de 2013.
Wissler Botelho Barroso
Presidente
WB/vn