REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA N.º 12/15, 24 DE JUNHO DE 2015

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deliberações - REUNIÕES DE CÂMARA
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 11/15, 05 DE JUNHO DE 2015
Deliberação n.º 179 – Presente a informação n.º 2/2015, datada de 22 de maio, dando conhecimento, da realização da ”Festa do Corpo de Deus”, no dia 7 de Junho, considerada desde tempos imemoriais, a maior festa do mundo católico, na qual participam, além dos fieis, as autoridades administrativas, eclesiásticas, policiais, irmandades do concelho, bombeiros, fanfarra e banda filarmónica,
cuja despesa prevista com a realização desta Festa será, aproximadamente, no montante global de
2.920,00 € (dois mil novecentos e vinte euros). Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 180 – Presente a proposta datada de 2 de Junho, relativa aos procedimentos a
adotar à desafectação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela
de terreno com a área de 5.036m2, localizada no Parque Industrial de Tábua, freguesia e concelho
de Tábua, necessária à constituição dos lotes pertencentes ao loteamento do Parque Industrial de
Tábua – 2.ª fase, no âmbito da alteração ao loteamento. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 182 – Presente o Contrato de abertura de crédito a curto prazo na modalidade de
conta corrente, até ao montante de 650.000,00 € (seiscentos e cinquenta mil euros), datado de 12 de
maio de 2015, da Caixa Geral de Depósitos, a celebrar entre a referida instituição bancária e o Município de Tábua, que se destina a colmatar necessidades de tesouraria. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 183 – Presente o processo de Licenciamento nº 72/2014-SAD/40/002, relativo à
obra de Construção de uma moradia – Legalização, sita na Rua Fortunato Correia Pinto, nº 8, freguesia de Candosa, concelho de Tábua, em que é requerente Octávio Correia Pinto, e onde é requerida
a redução do pagamento das respetivas taxas, no valor de 1.970,84 € (mil novecentos e setenta
euros e oitenta e quatro cêntimos) e o seu faseamento em 12 meses. Aprovado por unanimidade,
conceder a redução de 50%, que corresponde a uma redução de 985.43 € (novecentos e oitenta e
cinco euros e quarenta e três cêntimos) no pagamento das taxas devidas, e autorizar a taxa devida
de € 985,43 (novecentos e oitenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos) em quatro prestações
mensais, no valor de 246,36 € (duzentos e quarenta e seis euros e trinta e seis cêntimos), ao abrigo
do nº 1 e 2 do artigo 13º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas.
Deliberação n.º 184 – Presente o requerimento de parecer à constituição de Compropriedade, nos
termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23
de Agosto, do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o nº 621, descrito na Conservatória
do Registo Predial de Tábua sob o nº 2135/20150312, situado no lugar designado por Feteiras,
freguesia de Carapinha, concelho de Tábua, apresentado por António José Rodrigues de Carvalho,
cujos comproprietários são o requerente e Maria Helena Rodrigues de Carvalho Santos. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 185 – Presente o processo de Ajuste Direto n.º 04-B/2015, relativo a ”Fornecimento
e aplicação de vãos em vidro no edifício dos Paços do Concelho”. Aprovado por unanimidade
Deliberação n.º 186 – Presente o processo de Ajuste Direto n.º 06-E/2015, relativo a ”Fornecimento
e instalação de posto de transformação para a indústria GOFOAM”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 187 – Presente o processo de Ajuste Direto n.º 10-S/2015, relativo a ”Transportes
Ocasionais”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 188 – Presente o processo de Ajuste Direto n.º 12-S/2015, relativo a ”Serviços de
Telecomunicações Móveis”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 189 – Presente o processo de Concurso Público nº 01-E/2011, relativo à Empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de Tábua” -, Alteração ao projeto de execução. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 190 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos contratuais da empresa Socorreias – Mateirais de Construção, Águas e Electricidade, Lda., da empreitada de ”Fornecimento e
instalação de posto de transformação para a indústria GOFOAM”, – Ajuste Direto nº 06-E/2015, no
valor de 99.800,00 € (noventa e nove mil e oitocentos euros), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em
vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 191 – Presente o auto de medição n.º 5 de trabalhos contratuais da empresa Irmãos
Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de Tábua”, – Concurso Público
nº 01-E/2011, no valor de 35.753,83 € (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e três euros e oitenta e três cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da
obra. Aprovado por unanimidade.
Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Requalificação Urbana da Vila de Tábua – Rua da Indústria”, – Concurso Público nº 02-E/2014, no valor de 75.964,69 € (setenta e cinco mil novecentos e
sessenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor,
certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 193 – Presente o auto de medição n.º 9 de trabalhos contratuais da empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., da empreitada de ”Área Industrial e empresarial de Sinde /
deliberações / reuniões de câmara
Julho - dezembro 15
Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02-E/2013, no valor de 7.185,76 € (sete
mil cento e oitenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em
Deliberação n.º 194 – Presente o auto de recepção definitiva do Ajuste Direto nº 58-E/2009, referente à empreitada de ”Pavimentação em Betuminoso em Diversas Freguesias do Concelho”, cujo
adjudicatário é a empresa Sopovico – Sociedade Portuguesa de Vias de Comunicação, S.A., de acordo
com o disposto no artigo 398º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 195 – Presente o ofício n.º 02/2015, da Tábua XXI – Associação Juvenil, datado de
25 de maio, solicitando, no âmbito da realização do evento ”Jogos Sem Fronteiras – Nova Geração
2015”, nos próximos dias 12 e 13 de Julho, a cedência das instalações do Pavilhão Multiusos de
Tábua, bem como de alguns materiais necessários à concretização do referido evento. Aprovado
por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA
N.º 12/15, 24 DE JUNHO DE 2015
Deliberação n.º 197 - Presente a informação n.º 46/AS/15, datada de 3 de Junho em curso, acompanhada de um conjunto de documentos relacionados com a implementação do Plano Municipal
para a Igualdade de Género de Tábua. Aprovado por unanimidade, aprovar as cláusulas constantes
do Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), autorizando o Senhor Presidente da Câmara a outorgar o mesmo, em representação do Município de
Tábua, autorizar a criação da equipa de trabalho necessária à implementação do Plano Municipal e
nomear Conselheira para a Igualdade a Senhora Vice-Presidente, Dra. Ana Paula Neves.
Deliberação n.º 198 – Presente o pedido oficioso da empresa CRITICALFLOW Unipessoal, Lda, com
o respetivo processo de candidatura, a solicitar a atribuição do lote n.º11 do Parque Industrial de
Tábua, no valor de 4.110 e a Acta n.º 06/2015, pela Comissão de Indústria e de Concessão de Apoio
ao Investidor (CICAI), de 22 de junho, na modalidade de cedência/ atribuição do lote 11 do Parque
Industrial de Tábua, apto ao investimento em causa, ao preço de (1,00/m2), o que perfaz a quantia
total de 4.110,00 € (quatro mil cento e dez euros). Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 199 - Presente a proposta relativa ao procedimento de venda, em hasta pública, do
lote de terreno, propriedade do Município de Tábua, destinado a construção urbana, designado no
Alvará de loteamento número 5 A,/84, por lote n.º 20, com a área de 423,00m2, inscrito na matriz
predial urbana da freguesia de Tábua, sob o art.º n.º 2092 e descrito na Conservatória do Registo
Predial de Tábua sob o nº 313. Aprovado por unanimidade, com a condição de impor ao adquirente
a cedência gratuita para o domínio público de uma parcela com 84m2 para arruamento público.
Deliberação n.º 200 - Presentes dois ofícios datados de 8 de Maio e 2 de junho de 2015, da MK –
Associação de Desportos e Mákinas e da PREC – Penela Race Events Club, respetivamente, acompanhadas dos respetivos anexos, relativos ao pedido de licenciamento, cedência de instalações e
ocupação da via pública da prova desportiva automóvel ”Rally de Tábua”, que será realizada nos
próximos dias 20 e 21 de junho de 2015, nos percursos indicados nos mapas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 201 - Presente, a Prestação de Contas Consolidadas referente ao ano de 2014,
bem como a Certificação Legal das Contas Consolidadas do Município de Tábua, elaborada pelos
Revisores Oficiais de Contas do Município de Tábua, Marques de Almeida, J.Nunes, V.Simões e Associados, de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos
Revisores Oficiais de Contas. Aprovados por unanimidade.
Deliberação n.º 202 – Presente a 6.ª Alteração ao Orçamento e a 6.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 018/CF/15, da Contabilidade, datada de 18 de junho de 2015, referente à
mencionada alteração ao orçamento da despesa e às GOP, a fim de dar cobertura a encargos decorrentes da gestão orçamental. Aprovada por unanimidade.
Deliberação n.º 203 – Pelo Senhor Presidente da Câmara foi presente o Relatório de Acompanhamento Trimestral respeitante ao 1.º trimestre do ano 2015, relativo ao Plano de Saneamento Financeiro e PAEL do Município de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 204 – Presente o processo de Ajuste Direto n.º 14-S/2015, relativo a ”Facit 2015 –
Espetáculos Musicais”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 205 - Presente o auto de recepção provisória do Ajuste Directo nº 06-E/2015, referente à empreitada de ”Fornecimento e instalação do Posto de Transformação da industria GOFOAM”, cujo adjudicatário é a empresa Socorreias – Materiais de Construção, Água e Electricidade,
Lda.. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 206 – Presente o auto de vistoria de 22 de maio de dois mil e quinze, respeitante à
vistoria efectuada na povoação de Meda de Mouros, União de Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda
de Mouros e concelho de Tábua, para verificação da reclamação apresentada pelas Sras. Carla Sofia
Carvalho Pereira e Tânia Maria Carvalho Pereira, relativa a questões de insalubridade provocadas
pela fossa que serve a habitação do reclamado, Sr. Fernandino Dionísio Morais, sita no Largo João
Dionísio de Carvalho, em Meda de Mouros. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 207 - Presente para ratificação nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de Setembro, o pedido de cedência do Estádio Municipal para pernoitar, de 13 para 14 de Junho,
efetuado pelos Brutalteam, equipa de BTT de Vale de Figueira, em 9 de junho, que realizaram uma
volta por Tábua, conforme e-mail que se dá por reproduzido. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 221 – Presente um pedido da Irmandade de Santa Ana, sediada em Vila do Mato,
freguesia de Midões, deste concelho, solicitando apoio financeiro para a construção de um ringue
para a prática de diversas modalidades, demolição de parte do palco existente e reconstrução do
mesmo, conforme estimativa orçamental anexa ao referido pedido. Aprovado por unanimidade.
de 12 de Setembro, o pedido de cedência do espaço na Praça Prof. Dr. Castanheira Neves, efetuado
pelo Grupo Desportivo Tabuense, em 8 de Junho, para realização da Mega aula de zumba solidária
no dia 20 de junho. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 222 – Presente o requerimento de Nuno Ricardo Miguel de Almeida, residente na
Rua Augusto Ribeiro da Fonseca, em Meda de Mouros, da União de freguesias de Pinheiro de Coja
e Meda de Mouros, arguido nos processos e contra-ordenação nºs. 12/2010, 40/2010 e 87/2010,
requerendo autorização para efetuar o pagamento da coima que lhe foi aplicada, no valor de 1.100,00
€ (mil e cem euros), em prestações. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 209 - Presente o ofício n.º 2237, datada de 29 de maio de 2015, da Santa Casa da
Misericórdia de Tábua, solicitando a permissão para a frequência gratuita das crianças do Centro
de Acolhimento Temporário da referida instituição, nas Piscinas Municipais de Tábua, bem como
da funcionária responsável, designada para acompanhamento das mesmas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 210 - Presente a informação n.º 08/2015, do Gabinete da Educação, datada de 29 de
Maio findo, respeitante ao Programa Escola de Verão Júnior, realizado no seguimento do protocolo
de cooperação assinado com a Escola Superior de Educação de Coimbra e o Instituto Politécnico de
Coimbra, o qual irá este ano abranger 13 areas temáticas, durante 4 semanas do mês de julho, sendo
que o Municipio tem direito a efetuar 40 inscrições no programa ”Escola de Verão Júnior da ESEC/
IPC”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 211 - Presente o ofício n.º 2270, datada de 11 de junho de 2015, da Santa Casa
da Misericórdia de Tábua, solicitando a permissão para a frequência gratuita de seis crianças do
Centro de Acolhimento Temporário da referida instituição, no Programa ”Férias Desportivas 2015”.
Aprovado por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 13/15, 08 DE JULHO DE 2015
Deliberação n.º 214 - Presente as informações n.º 57/AS/15 e 59/AS/15, datadas de 2 e 7 de julho
em curso, respetivamente, em que é solicitada a designação dos restantes elementos que vão integrar a mencionada equipa de trabalho, bem como a escolha da empresa de consultoria para apoio na
elaboração da candidatura ao Plano Municipal para a Igualdade de Tábua, ao Portugal 2020. Aprovado por unanimidade, nomear a seguinte equipa: Ana Paula dos Santos Faria Neves (Conselheira
para a Igualdade), Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Ana Cristina Dinis Ribeiro Marques Campos,
Ana Paula Jesus Duarte, António José Jesus, José Luís Ferreira Lima, Mário José Rodrigues Serrano,
Nuno Miguel Barbosa Ribeiro e Rosa Margarida Pais Nunes Dinis, bem como, escolher a empresa
Bestcenter para apoiar na elaboração da candidatura.
Deliberação n.º 215 - Presente a informações n.º 55, da Dra. Sónia Cristina Marques, da Ação Social,
datada de 26 de Junho, findo, solicitando a isenção do pagamento da taxa de 75,00 € devida pela
inumação do corpo do jovem tabuense Luís Filipe Fernandes Monteiro, no Cemitério Municipal e
cujo falecimento prematuro ocorreu na Alemanha. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 217 - Presentes, na sequência da atribuição de lotes no Parque Industrial de Tábua,
aprovados nas reuniões camarárias de 22 de abril de 2015 e de 24 de Junho de 2015 e sessões da
Assembleia Municipal de 29 de abril e 30 de junho, respetivamente, as minutas de Contrato de Apoio
ao Investimento a celebrar entre o Município e as empresas Frisalgados – Fabrico e Distribuição de
Produtos Alimentares, Lda., Tabuatest – Manutenção e Reparação de Veículos Automóveis, Lda., Rui
António Dias Travassos e Criticalflow, Unipessoal, Lda. Aprovados por unanimidade.
Deliberação n.º 218 - Presente a informação datada de 3 de Julho em curso, , propondo à Câmara
Municipal a retificação da deliberação n.º 21 de 25/10/2013, que aprovou a operação de transformação fundiária dos prédios urbanos e rústicos constantes no Quadro I, para efeitos de constituição
do lote 2 do Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua, pelo seguinte
lapso: em vez de constar no Quadro I que o prédio rústico R-3503 tem a descrição 3640 deverá
constar a descrição 3570, pelo que deve ser retificada nos termos do artigo 174.º CPA. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 219 - Presente a informação datada de 3 de Julho em curso, propondo à Câmara
Municipal a retificação da deliberação n.º 326 de 8/06/2012, que aprovou a operação de transformação fundiária do lote 3 do PPAIEST, constante no Quadro integrado na deliberação camarária,
para efeitos de constituição do lote 3 do Plano de Pormenor da Área Industrial e Empresarial de
Sinde/Tábua, pelo seguinte lapso: em vez de constar no Quadro que o prédio U-682 tem a descrição
939 deverá constar a descrição 3243, pelo que deve ser retificada nos termos do artigo 174.º CPA.
Deliberação n.º 220 - Presente a informação datada de 3 de Julho em curso, propondo à Câmara
Municipal a retificação da deliberação n.º 86 de 25/03/2015, que aprovou a venda das parcelas
de prédio urbano e a venda de prédios rústicos constantes nos Quadros, que fazem parte integrante da deliberação camarária, para efeitos da transmissão onerosa das parcelas de terreno para
construção e dos prédios rústicos do lote 2 e do lote 3 do Plano de Pormenor da Área Industrial
e Empresarial de Sinde/Tábua, pelos seguintes lapsos: i) em vez de constar no Quadro – Lote 3,
que o prédio U-682 tem a descrição 939 deverá constar a descrição 3243 e ii)em vez de constar no
Quadro – lote 2 que o prédio rústico R-3503 tem a descrição 3640 deverá constar a descrição 3570.
Deliberação n.º 223 – Presente o e-mail, datado de 17 de Junho, findo, da Acústica Médica – Hidden
Hearing (Portugal), Unipessoal, Lda., solicitando autorização para ocupação da via pública com uma
Unida Móvel para, no âmbito da Campanha Nacional de Feira da Saúde, realizar um rastreio auditivo
gratuito, em frente à Junta de Freguesia de Midões, no dia 10 de julho, das 09h30m às 18h00m.
Deliberação n.º 224 – Presente o relatório de avaliação elaborado pelo perito Eng.º Nuno Álvares
Jesus Duarte, datado de 6 de Julho em curso, que se dá por reproduzido, respeitante a uma parcela
com a área de 0,0433ha, que faz parte do prédio rústico, junto ao Ecocentro de Tábua e sito à Fonte
Arcada, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Tábua sob o art.º nº. 787, composto por
vegetação espontânea, propriedade do Município de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 225 - Presente o relatório de avaliação elaborado pelo perito Eng.º Nuno Álvares
Jesus Duarte, datado de 6 de Julho em curso, respeitante ao prédio rústico, com a área total de
0,1263ha, sito às Belegadas, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Mouronho, sob o art.º
nº. 994, composto por pinheiros jovens, a confrontar do norte com Álvaro Martins Tomás, do sul com
Albino Carvalho, do nascente com Estrada Nacional 337 e do poente com caminho, em que é titular a
Cabeça de Casal na Herança de António Borges Martins. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 226 - Presente o requerimento de parecer à constituição de Compropriedade, registado no SGD sob o nº 789, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, alterada pela
Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, dos prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos nºs 1499,
1500, 1501, 1502 e 1503, pertencentes ao prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial
de Tábua sob o n.º 762/19890921 e ao prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo nº 1504, descrito
na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 3116/20070503, situado no local designado
por Figueirinha, na Freguesia de Midões, no concelho de Tábua, apresentado por Myriam Constance
L. Rampelbergh, cujos comproprietários são Myriam Constance L. Rampelbergh e Marc Jeanine M.
Crespinet. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 227 - Presente o Auto de Receção Provisória de 26/05/2010, apenso ao Processo de
Loteamento Urbano nº 40/2005-SAD60/014. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 231 - Presente o dossier das Medidas de Autoproteção relativo ao Pavilhão Multiusos de Tábua, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria
nº 1532/2008, de 29 de Dezembro. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 232 - Presente a informação n.º 02/2015, datada de 9 de Junho, findo relativa à
comemoração do ”Dia Internacional da Juventude”, que terá lugar no próximo dia 12 de Agosto e que
o Conselho Municipal da Juventude de Tábua pretende assinalar, através da realização de diversas
atividades dedicadas aos jovens do concelho. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 233 - Presente a informação n.º 06/2015, datada de 3 de julho de 2015, onde é
referida a necessidade de atualizar o Artigo 11.º - Bonificação/Prémios de Assiduidade, elencado
nas Normas Internas da Equipa de Natação, tendo em consideração a nova base de descontos presente no Anexo I do novo Regulamento das Piscinas Municipais de Tábua, aprovado em Reunião de
Câmara e Sessão da Assembleia Municipal. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 234 - Presente a informação n.º 53/AS/15, datada de 18 de Junho, findo, sobre a
participação de sete crianças do concelho na Colónia de Férias, promovida pela Fundação ”O Século”
e a decorrer entre 21 e 30 de julho. Aprovado por unanimidade.
N.º 14/15, 22 DE JULHO DE 2015
Deliberação n.º 236 - Presente a informação n.º 01/2015, datada de 26 de maio, findo, relativa à
comemoração do 24.º aniversário do Mercado Municipal de Tábua, com a realização do evento ”Mercado Noturno”, que terá lugar no dia 19 de setembro. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 237 - Presente a informação n.º 4/2015/BU, datada de 14 de julho de 2015, onde
refere que é necessária a ratificação dos atos administrativos praticados pelo Senhor Presidente da
Câmara, Mário de Almeida Loureiro, em relação à isenção de taxas, de acordo com o preceituado no
artigo 10.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em vigor, relativamente aos pedidos de ocupação da via pública e licença especial de ruído, solicitadas pela Fábrica
da Igreja Paroquial de São João da Boa Vista e Associação Cultural e Popular das Marchas de Tábua,
para os dias e fins descritos na informação. Aprovado por unanimidade.
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 238 - Presente a missiva com a referência n.º 07/TF/2015, datada de 7 de julho de
2015, da Tábua XXI – Associação Juvenil, solicitando a ocupação do espaço público, Praça Professor
Doutor António Castanheira Neves, para o dia 18 de julho de 2015, das 9 horas à 1 hora da manhã
do dia 19 de julho, bem como a colaboração de funcionários da autarquia para a montagem de uma
passerelle e a cedência de um ponto de eletricidade e 4 grades metálicas, por forma a realizarem o
evento Tábua Fashion. Aprovado por unanimidade.
educação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 239 – Presente a proposta do Regulamento Para Atribuição da Tarifa Social e Tarifa
Familiar (Água, Saneamento e Resíduos Sólidos) Tábua e a informação n.º 6/2015/BU, datada de
14 de julho de 2015, para cumprimento do disposto no artigo 118.º do revogado Código de Procedimento Administrativo, relativamente à conclusão da fase de apreciação pública do projeto de Regulamento, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 82, não tendo sido rececionadas quaisquer
sugestões. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 254 – Presente uma missiva, datada de 25 de maio de 2015, do Centro ATL 1.º Ciclo
de Tábua e Candosa, solicitando a cedência das instalações do Pavilhão Multiusos de Tábua, no dia
19 de Agosto de 2015, bem como de equipamento desportivo, bolas, matérias da modalidade de
ténis de mesa, entre outros, por forma a organizarem um dia de atividades desportivas. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 240 - Presente a proposta do Regulamento do Serviço Público de Distribuição e
Fornecimento de Água do Município de Tábua e a informação n.º 5/2015/BU, datada de 14 de julho
de 2015, documentos que se dão por reproduzidos, para cumprimento do disposto no artigo 118.º do
revogado Código de Procedimento Administrativo, relativamente à conclusão da fase de apreciação
pública do projeto de Regulamento, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 85, não tendo
sido rececionadas quaisquer sugestões. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 241 – Presente o Projeto de Regulamento do Ginásio Municipal de Tábua e a Justificação Económico-Financeira, documentos que se dão por reproduzidos, elaborados no âmbito da
criação do Ginásio Municipal de Tábua que irá criar um importante contributo para o desenvolvimento desportivo, visando proporcionar aos seus utilizadores um conjunto de atividades físicas
por forma a melhorar a sua condição física e psíquica, bem como promover a qualidade de vida dos
cidadãos, aliando a prática desportiva à promoção da saúde. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 243 – Presente uma informação, datada de 17 de julho de 2015, relativamente à
alteração ao alvará de loteamento municipal n.º 1/2003 – cedências para o domínio municipal e
alterações ao loteamento, no âmbito das operações urbanísticas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 244 – Presente uma missiva da MOCAMFE – Movimento de Campos de Férias, Associação Cultural e Recreativa, datada de 27 de abril de 2015, e respetivos pareceres em anexo,
solicitando a realização de dois acampamentos de férias, no parque de merendas de Sinde, a serem
divididos em dois períodos, entre os dias 1 de agosto e 1 de Setembro de 2015. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 253 – Presente uma missiva, datada de 26 de maio de 2015, do Centro ATL 1.º
Ciclo de Tábua e Candosa, solicitando a cedência das instalações da Sala Municipal de Desporto de
Midões, por forma a organizar uma série de atividades para ocupar as crianças, nos dias 11 e 12 de
julho e 20 para 21 de julho. Aprovado por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 15/15, 05 DE AGOSTO DE 2015
Deliberação n.º 256 - Presente o parecer jurídico, datado de 24 de Julho de 2015, elaborado na sequência da solicitação efetuada pelo Senhor Presidente da Câmara, respeitante à celebração dos
novos contratos de compra e venda e dos procedimentos administrativos adotados, com os correspondentes atos administrativos (deliberações camarárias), cumpre-nos enquadrar juridicamente a
questão em apreço, face às seguintes realidades prediais. Aprovado por unanimidade, permitir que a
EUROTÁBUA, SA., proceda à constituição/ampliação das hipotecas a favor do NOVO BANCO, SA., não
impondo quaisquer cláusulas de reversão ou limitativas, bem como autorizar a venda processual
em caso de incumprimento.
Deliberação n.º 257 – Na sequência da deliberação n.º 199, tomada na Reunião camarária de 24 de
junho do ano em curso e nos termos da alínea g) do n.º 1 do art.º 33.º, Anexo I, da Lei n.º 75/2013,
de 12 de Setembro, foi presente pelo Senhor Presidente da Câmara o documento, que se dá por
reproduzido, respeitante à hasta pública, realizada no passado dia 24 de julho, para alienação do
lote de terreno, supra identificado, na qual foi apresentada uma única proposta, pelo Senhor Nuno
Alexandre da Silva Gonçalo, no valor de 5.000,00 € (cinco mil euros). Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 245 – Presente o processo relativo à empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila
de Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, adjudicado à empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda.
Deliberação n.º 258 - Presente uma proposta, datada de 24 de Junho de 2015, na sequência da alteração ao loteamento do Parque Industrial de Tábua – loteamento municipal n.º 1/2003, aprovada nos
termos das deliberações camarárias de 11 de Março de 2015 e de 22 de Julho de 2015, procedeu-se à
alteração das áreas dos lotes 1 e 7, propriedade de empresas. Aprovado por unanimidade
Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de Tábua” – Concurso Público
nº 01-E/2011, no valor de 113.020,06 € (cento e treze mil, vinte euros e seis cêntimos), ao qual
acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 259 – Presente a 7.ª Alteração ao Orçamento e a 7.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 023/CF/15, da Contabilidade, datada de 23 de julho de 2015, referente à
mencionada alteração ao orçamento da despesa e às GOP, a fim de dar cobertura a encargos decorrentes da gestão orçamental. Aprovado por unanimidade
Deliberação n.º 247 – Presente o auto de medição n.º 10 de trabalhos contratuais da empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., da empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde
/ Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02-E/2013, no valor de 122.685,32 €
(cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acresce
o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 248 – Presente a revisão de preços definitiva da empreitada de ”Construção da
Cantina do Município de Tábua” processo de Ajuste Direto nº 02-E/2012, cujo adjudicatário é a
empresa Figueiredo & Filhos, Lda., de acordo com o disposto no artigo 382.º do Código dos Contratos
Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação, no valor
nulo. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 249 – Presente a Conta Final da Empreitada de ”Construção da Cantina do Município
de Tábua” processo de Ajuste Direto nº 02-E/2012, cujo adjudicatário é a empresa Figueiredo &
Filhos, Lda., de acordo com o disposto no artigo 399.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 250 – Presente o requerimento da empresa Joaquim Fernandes Marques & Filho,
S.A., adjudicatária do contrato referente ao Concurso Público nº 01-E/2009 - ”Requalificação do
Jardim Sara Beirão / Senhor dos Milagres - Construção do Centro Cultural de Tábua”, com vista à
liberação da caução nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de Agosto. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 251 – Presente o Auto de Vistoria de 22 de junho de 2015, que se dá por reproduzido,
respeitante à vistoria efectuada a um canil localizado na Rua da Caricha, n.º 15, freguesia de Midões
e concelho de Tábua, no seguimento de uma reclamação registada em 06/05/2015 no Sistema de
Gestão Documental sob o nº 582, apresentada pelo Centro de Saúde de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 252 – Presente um email, datado de 8 de julho de 2015, da Casa do Povo de Tábua,
solicitando a isenção de pagamento por parte das suas funcionárias da taxa de utilização das Piscinas Municipais Exteriores, visto que vão acompanhar as crianças do seu centro ATL duas vezes por
semana, sendo que as entradas das crianças são custeadas na totalidade pelos encarregados de
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 260 – Presente uma proposta de 03 de agosto de 2015, que se faz acompanhar dos
Anexos I e II, para contratação de um empréstimo a longo prazo até ao montante de 900.000,00 €
(novecentos mil euros), de acordo com as condições exigidas na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro,
que aprova o novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Atividades Intermunicipais (RFALEI) e destinado a financiar ”Pavimentações e Terraplanagens diversas no Concelho”: Pavimentação
da estrada EM521, no troço entre o cruzamento com a EN344 e a localidade de Meda de Mouros (estrada das Bogalhas); Pavimentação da estrada EM501, no troço entre o cruzamento com a rua Eng.º
Barata Portugal, em Tábua e a localidade de Póvoa de Midões (estrada de Vale de Taipa); Pavimentação da estrada entre as localidades de Póvoa de Midões e Vila do Mato; Pavimentação da estrada
entre as localidades de Mouronho e Alvoeira; Pavimentação da estrada EM1294-1, no troço entre
o cruzamento com a EM1294 e a EN17 (estrada da Pereirinha); Pavimentação da estrada EM1290,
no troço entre o cruzamento com a EN17 e a localidade de Castanheira, freguesia de Mouronho;
Pavimentação da estrada EM1573, entre as localidades do Covêlo e Ázere; Pavimentação da área
envolvente ao Pavilhão Multiusos de Tábua, sito na rua da Industria; Pavimentação do recinto da
feira, sito na freguesia de Tábua. Aprovado por maioria.
Concordar com a nomeação da comissão proposta para abertura e análise das propostas, constituída pelo Senhor Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro e pelas Técnicas Superiores, Marisa
Bernardo e Margarida Nunes. Aprovado por maioria.
Deliberação n.º 261 - Presente o requerimento apresentado por Agritábua – Cooperativa Agrícola
do Concelho de Tábua, em 23/07/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob o n.º 924,
que se dá por reproduzido e onde é requerida a redução do pagamento das taxas devidas, relativamente ao processo de licenciamento n.º 10/2015-SAD/40/014 – Construção e Instalação de Posto
de Abastecimento de Combustíveis, situada na Estrada da Lameira, freguesia e concelho de Tábua.
Aprovado por unanimidade, conceder a redução de 90% no pagamento das taxas devidas.
nº 01-E/2011, no valor de 47.752,00 € (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois euros),
ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 263 – Presente o auto de medição n.º 11 de trabalhos contratuais da empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., da empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde
/ Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02-E/2013, no valor de 36.843,89 €
(trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e três euros e oitenta e nove cêntimos), ao qual acresce o
I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 264 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos a menos da firma Cipriano
Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., da obra de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02-E/2013, no valor de 35.547,38 € (trinta e cinco
mil, quinhentos e quarenta e sete euros e trinta e oito cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal
em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 265 – Presente a Conta Final da Empreitada de ”Execução de Relvado Sintético no
Campo de Futebol Dr. A. Costa Júnior em Tábua” processo de Ajuste Direto nº 05-E/2014, cujo adjudicatário é a empresa Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., de acordo com o disposto no artigo
399.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de
janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 266 – Presente para ratificação nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de colaboração solicitado, via e-mail, pela Junta de Freguesia
de Candosa, em 22 de Julho, findo, relativamente à utilização das casas de banho e respetivos balneários da Sala de Desporto de Candosa, ao empréstimo e montagem de passarelle, junto ao palco
existente nas imediações da referida infraestrutura desportiva e colocação de iluminação, destinado
à realização de desfile levado a efeito pelo Grupo de Jovens de Candosa, nos passados dias 31 de
Julho, 1 e 2 de Agosto. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 267 – Presente para ratificação nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de Setembro, o pedido de cedência das instalações do auditório do Centro Cultural de Tábua,
para o dia 30 de julho, findo, a partir das 19 horas, solicitado pelo Grupo Desportivo Tourizense,
destinadas à realização da cerimónia de apresentação do plantel sénior do Clube, que irá disputar o
Campeonato Nacional de Seniores na época 2016/2016. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 268 – Presente uma missiva, datada de 29 de julho de 2015, da Comissão de Finalistas 2015/16, do Agrupamento de Escolas de Tábua, solicitando a ocupação do espaço público, Praça
Professor Doutor António Castanheira Neves, para a realização de um evento/convívio, no próximo
dia 23 de Agosto, a partir das 15 horas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 269 – Presente a 8.ª Alteração ao Orçamento e a 8.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 024/CF/15, da Contabilidade, datada de 3 de agosto de 2015, referente à
mencionada alteração ao orçamento da despesa e às GOP, a fim de dar cobertura a encargos decorrentes da gestão orçamental. Aprovado por unanimidade.
N.º 16/15, 26 DE AGOSTO DE 2015
Deliberação n.º 271 – Presente um oficio, datado de 30 de junho de 2015, do Museu do Caramulo –
Fundação Abel de Lacerda, documento que se dá por reproduzido, solicitando o apoio do Município
de Tábua para a divulgação da 10.ª edição do evento Caramulo Motorfestival, com a cedência de
espaços de publicidades camarários e distribuição de cartazes A3 e folhetos. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 272 – Presente uma missiva, datada de 23 de julho p.p., do Gabinete de Advogados,
Manuel Rodrigues, Ana Luísa Rodrigues e Elsa A. Correia, expondo que o seu cliente, José Fonseca
Louro, arguido no processo de contra-ordenação n.º 08/2014, é reformado e vive de uma parca pensão, descrita no documento, pelo que não tem capacidade para efetuar o pagamento total da coima
de uma só vez, requerendo autorização para efetuar o pagamento da coima que lhe foi aplicada, no
valor de 500,00 € (quinhentos euros), em 10 prestações. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 273 - Presente um email, datado de 14 de julho de 2015, da Cáritas Diocesana de Coimbra e a Informação, de 21 de agosto de 2015, referentes ao pedido de cedência de um espaço para
desenvolvimento da resposta social do Centro de Atividades de Tempos Livres, bem como, todas as
questões inerentes relativas aos custos das mencionadas instalações, bem como a sua manutenção, os quais estão expressos na supracitada informação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 274 – No seguimento da deliberação n.º 265 da Reunião de Câmara de 5 de agosto
é novamente presente a Conta Final da Empreitada de ”Execução de Relvado Sintético no Campo de
Futebol Dr. A. Costa Júnior em Tábua” processo de Ajuste Direto nº 05-E/2014, cujo adjudicatário
é a empresa Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., de acordo com o disposto no artigo 399.º e
seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro,
na sua atual redação, visto o número de Vereadores presentes quando da votação deste ponto não
serem suficientes para quórum deliberativo. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 276 – Presente uma proposta, datada de 14 de agosto de 2015, no âmbito da aplicação da Derrama. Aprovado por unanimidade, aprovar a aplicação da Taxa normal de Derrama de
1,5% para o ano de 2016, bem como a isenção, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013,
de 3 de setembro, a sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os
150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros).
Deliberação n.º 277 – Presente uma proposta, datada de 14 de agosto de 2015, dando conhecimento,
que de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro – Re-
gime Financeiro das Autarquias Locais, os Municípios têm direito, em cada ano, à participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial,
respeitante aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 278 – Presente uma proposta, datada de 14 de agosto de 2015, dando conhecimento,
da existência de uma taxa municipal de direitos de passagem, prevista no artigo 106.º da Lei n.º
5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), republicada pela Lei n.º 51/2011, de
13 de Setembro, a aprovar anualmente por cada município e determinada com base na aplicação de
um percentual sobre a faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes de serviços de
comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do correspondente município. Aprovado por unanimidade, optar por não cobrar a taxa municipal de direito
de passagem, respeitante ao ano 2016.
Deliberação n.º 279 – Presente a proposta de Acordo Coletivo de Empregador Público, depois da
apreciação pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com
Fins Público, conforme expresso pelo oficio com a referência n.º 745/2015, datado de 24 de agosto
de 2015, foi elaborada a minuta do Acordo, que pretende responder às necessidades dos trabalhadores, implementando simultaneamente um novo modelo e paradigma de gestão dos serviços do
Município de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 280 – No seguimento da deliberação n.º 244 da Reunião de Câmara de 22 de julho de
2015 e tendo em consideração o pedido efeutado via email da MOCAMFE – Movimento de Campos
de Férias, Associação Cultural e Recreativa, datado de 28 de julho de 2015, acompanhado dos respetivos pareceres em anexo, solicitando a alteração da realização de dois acampamentos de férias
previstos inicialmente para o parque de merendas de Sinde, a serem divididos em dois períodos,
entre os dias 1 de agosto e 1 de Setembro de 2015, para o Parque de Lazer de Espariz. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 281 – Presente as informações n.º 7/2015/BU e 9/2015/BU, datadas de 30 de julho
e 28 de agosto de 2015, respetivamente, onde é referida a necessidade de ratificar os atos administrativos praticados pelo Senhor Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro, em relação à
isenção de taxas, de acordo com o preceituado no artigo 10.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em vigor, relativamente aos pedidos de licença especial de ruído,
solicitados pela Junta de Freguesia de Candosa, Grupo Cultural da Freguesia de Midões, Associação
de Melhoramentos, Cultura e Recreio da Freguesia de Sinde, Fábrica da Igreja Paroquial do Covelo,
Fábrica da Igreja Paroquial de Ázere, Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Candosa, Rancho
Cultural e Recreativo de Sinde e Associação Recreativa Casalense, para os dias e fins descritos nas
informações. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 282 – Presente o requerimento apresentado por Carlos Alexandre Godinho Gomes,
em 15/07/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob o n.º 420, que se dá por reproduzido e onde é requerida a redução do pagamento das taxas devidas, relativamente ao processo de
licenciamento n.º 83/2014-SAD/40/002 – Construção de Edificação de Arrumos de Alfaias Agrícolas
- Legalização, situada na Quinta do Cruzeiro, Várzea de Candosa, freguesia de Candosa e concelho de
Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação. n.º 283 - Presente o requerimento de parecer à constituição de Compropriedade, registado no SGD sob o nº 961, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, alterada
pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo nº 5695, não
descrito na Conservatória do Registo Predial de Tábua, situado no local designado por Quintais da
Pereira, freguesia de Mouronho, no concelho de Tábua, apresentado por Michael Faria Jorge, cujos
comproprietários serão Michael Faria Jorge, Rui Manuel Paixão Ramos e Maria José Francisco Lopes
da Silva. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 284 – Presentes os Termos de Referência do Plano de Pormenor da Área Empresarial da Carapinha e o Relatório de Dispensa de Avaliação Ambiental. Aprovado por unanimidade:
- revogar as deliberações n.º 532 de 18/11/2011 e n.º 322 de 26/07/2013, nos termos do n.º 1 do
art. 65.º e do n.º 1 do art. 69.º do CPA; - a elaboração do Plano de Pormenor da Área Empresarial da
Carapinha, assente nos termos de referência juntos, nos termos do n.º 1 do art. 76.º do RJIGT; - que
a elaboração do plano não está sujeita a Avaliação Ambiental, nos termos do n.º 2 do art. 78.º do
RJIGT, com base no relatório de justificação em anexo; - solicitar à CCDR-C o acompanhamento da
elaboração do plano, nos termos do n.º 2 do art. 86.º do RJIGT; - estabelecer, nos termos do n.º 2
do artigo 88.º do RJIGT, um prazo de 15 dias para que os interessados possam formular sugestões
ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do
procedimento de elaboração do Plano; - estabelecer, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT,
um prazo de 20 dias, anunciado com a antecedência mínima de 5 dias, para que os interessados,
em sede de discussão pública, possam apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões
sobre a proposta do plano e demais elementos que a acompanham; - estabelecer um prazo total de
120 dias para elaboração do plano, contado a partir da publicação em Diário da República da Deliberação que determina a abertura do procedimento de elaboração do Plano.
Almeida Cabral, Lda., da empreitada de “Requalificação Urbana da Vila de Tábua – Rua da Indústria”
– Concurso Público nº 02-E/2014, no valor de 66.744,06 € (sessenta e seis mil, setecentos e quarenta
e quatro euros e seis cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 287 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos de suprimento de erros e
omissões, da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Requalificação Urbana da Vila
de Tábua – Rua da Indústria” – Concurso Público nº 02-E/2014, no valor de 13.436,86 € (treze mil,
quatrocentos e trinta e seis euros e oitenta e seis cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 288 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos a menos da empresa Irmãos
Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Requalificação Urbana da Vila de Tábua – Rua da Indústria”
– Concurso Público nº 02-E/2014, no valor de 2.922,40 € (dois mil, novecentos e vinte e dois euros
e quarenta cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da
Deliberação n.º 289 – Presente o auto de recepção definitiva do Ajuste Directo nº 16-E/2008, referente à empreitada de ”Pavimentação em betão armado do corpo principal do Pavilhão Multiusos
- Tábua”, cujo adjudicatário é a empresa T.P.B. – Tecnologia em Pavimentos e Construção, S.A., de
acordo com o disposto no artigo 398º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei
nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 290 – Presente um email, datada de 31 de julho de 2015, do Centro Social Caeiro da
Matta da Paróquia de Midões, documento que se dá por reproduzido, solicitando as instalações do
Centro Cultural de Tábua, para visionamento de um filme antigo, por parte dos idosos, no dia 6 de
agosto de 2015, durante o período da tarde. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 291 – Presente a missiva com a referência n.º 01/FJ/2015, datada de 11 de agosto
de 2015, da Tábua XXI – Associação Juvenil, solicitando no âmbito da realização do Festival da Juventude, nos dias 28 e 29 de agosto de 2015, a cedência e montagem de alguns equipamentos, assim
como, autorização para a ocupação das vias e lugares públicos, colocação publicidade e cedência de
alguns materiais, conforme descrito no presente documento. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 292 – Presente a Informação n.º 56, datada de 2 de julho de 2015, da Técnica Superior, Dra. Sónia Marques, solicitando a isenção de pagamento da inscrição de duas crianças nas
Férias Desportivas promovidas pela Municio de Tábua, tendo em consideração as grandes dificuldades económicas dos seus familiares, conforme descritas na presente informação. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 301 - Presente a informação, datada de 2 de Setembro em cursorelativa à necessidade de recrutamento de sete Técnicos que assegurem o funcionamento das Atividades de
Enriquecimento Curricular, no ano letivo de 2015/2016, no Município de Tábua, em concreto, cinco
docentes na área de inglês e dois docentes na área da atividade física e desportiva, nos termos do
Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 169/2015,
de 24 de agosto. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 302 – Presente o ofício n.º 33/DIR/15, de 02 de março de 2015, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha, solicitando um apoio, em duodécimos, no valor mensal de 5.000,00 € (cinco mil euros), tendo em consideração o aumento significativo
dos serviços prestados às populações, reparações de viaturas, aumento dos combustíveis e às novas exigências operacionais, que têm contribuído para o acréscimo das dificuldades financeiras da
Associação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 303 – Presente o ofício n.º 021/15, de 04 de setembro de 2015, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tábua, documento que se dá por reproduzido, solicitando a
concessão de um apoio financeiro tendo em consideração as dificuldades que a Associação enfrenta
diariamente, de modo a garantir o nível de operacionalidade do Corpo de Bombeiros, assistência,
socorro e proteção de pessoas e bens. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 304 – Presente a informação, datada de 2 de setembro de 2015, referente à legalização do terreno rústico, com a matriz predial n.º 831, da União das Freguesias de Ázere e Covelo, a
integrar no Património Municipal. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 305 - Presente a informação da Jurista, Dra. Alexandra Bento, datada de 9 de setembro de 2015, respeitante à revogação do contrato/escritura de compra e venda entre o Município
de Tábua e a Impressão Original – Sociedade de Artes Gráficas. Lda.. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 293 – Presente a 9.ª Alteração ao Orçamento e a 9.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 025/CF/15, da Contabilidade, datada de 25 de agosto de 2015, referente à
Deliberação n.º 306 – Presente a ata da CICAI n.º 07/2015, da Comissão de Indústria e de Concessão
de Apoio ao Investidor (CICAI), datada de 9 de setembro, em curso, elaborada na sequência do pedido
oficioso efetuado pela empresa TRANSCOITENSE – Transportes, Lda. e respetivo processo de candidatura, datados de 24 de Julho de 2015, respeitante à cedência/atribuição de terrenos, sitos na
Cabeça do Cão - Fonte Arcada, freguesia e concelho de Tábua, destinados à instalação e exercício da
atividade da mesma. Aprovado por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 17/15, 09 de SETEMBRO de 2015
Deliberação n.º 307 – Presente a informação, datada de 8 de setembro de 2015, respeitante ao
segundo aditamento ao contrato de arrendamento celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de
Tábua, em 7 de julho de 2014 e que teve por objeto a ocupação do terreno onde se encontra instalado o estaleiro municipal e oficina, considerando que, até ao momento, não foi possível proceder à
total remoção dos materiais, maquinaria e veículos automóveis existentes no local. Aprovado por
maioria.
Deliberação n.º 295 - Presente o Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Tábua e
a ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional de Oliveira do Hospital,
Tábua e Arganil e a vigorar no período de 18 de setembro a 30 de outubro 2015, documento que se
dá por reproduzido e que tem por objeto o estabelecimento de uma parceria destinada a garantir a
concretização das atividades de enriquecimento curricular, com as entidades subscritoras, visando
nomeadamente, a contratação do serviço docente de Professores de Inglês e Atividade Física e Desportiva, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas do Concelho de
Deliberação n.º 296 – Pelo Senhor Presidente da Câmara foi presente a proposta, que se dá por
reproduzida, respeitante à fixação de taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), previstas no
art.º 112.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, a aprovar pela Assembleia Municipal
e a comunicar à Direcção-Geral de Impostos, até ao próximo dia 30 de Novembro, cuja fixação é a
seguinte: - taxa de 0,3 % a 0,5% a aplicar aos prédios urbanos e a taxa de 0,8 % a aplicar aos prédios
rústicos. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 297 – Proposto no citado documento, a fixação de uma taxa de redução, que decorre
do n.º 13 do art.º 112.º do Código do IMI, aditado pela LOE de 2015, a aplicar no caso de imóveis
destinados a habitação própria e permanente dos proprietários, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do mesmo a 31 de Dezembro, a aprovar pela Assembleia
Municipal e a comunicar à Direcção-Geral de Impostos, até ao próximo dia 30 de Novembro, nas
percentagens constante na tabela apresentada. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 298 - Pelo Senhor Presidente da Câmara foi presente o projeto de Regulamento
Interno Para Atribuição e Utilização de Telemóveis do Município de Tábua Para Uso Oficial, que visa
definir as regras de atribuição e utilização de telemóveis pelos colaboradores, a quem se entenda
como indispensável o uso desses equipamentos, no exercício das suas funções/atividades. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 299 - Presente o relatório respeitante à exposição sobre a análise e ponderação das
reclamações, observações e sugestões, apresentados no âmbito da audiência dos interessados e
consulta pública inerentes ao Projeto do Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de
Tábua, em cumprimento do previsto nos artº.s 100.º e 101.º do CPA, que decorreu entre os dias 9 de
julho e 20 de agosto de 2015. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 300 - Presentes as informações nºs. 35/RH e 36/RH, datadas de 28 de Agosto e 2
de Setembro, respetivamente, onde se apresenta a primeira alteração efetuada ao Mapa de Pessoal
e os procedimentos orçamentais. Aprovado por unanimidade.
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 308 - Presente a informação n.º 026/CF/15, datada de 07 de setembro de 2015, respeitante à 2.ª Revisão ao Orçamento e GOP do ano de 2015, que resulta da necessidade de inclusão
de uma nova rubrica, que advém da informação n.º 36/RH, dos Recursos Humanos, datada de 2 de
Setembro em curso. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 309 - Na sequência da deliberação tomada na Reunião Ordinária do Executivo realizada em 5 de Agosto de 2015, foi presente pelo Senhor Presidente da Câmara o documento datado
de 7 de Setembro em curso, elaborado pela comissão de abertura e análise, constituída pelo Senhor
Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro e Técnicas Superiores Marisa Bernardo e Margarida Nunes, respeitante à análise das propostas, apresentadas pelas Entidades Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo da Beira Centro, C.R.L., Banco BPI, SA, Banco Santander Totta, S.A. e Caixa Geral de
Depósitos, SA., para a contratação de um empréstimo a longo prazo até ao montante de 900.000,00
€ (novecentos mil euros), destinado a financiar “ Pavimentações e Terraplanagens diversas no Concelho”, constantes no Anexo II, que acompanhou a proposta apresentada na mencionada reunião.
Aprovado por maioria, adjudicar o empréstimo à Caixa Geral de Depósitos, SA., com o indexante
Euribor a 6 meses (base 360 dias), spread de 1,70%, prestações trimestrais iguais, postecipadas e
sucessivas e de acordo com as restantes condições constantes na proposta.
Deliberação n.º 310 – Presente a proposta – justificação de alteração ao Regulamento Municipal de
Taxas e Outras Receitas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 311 – Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por AUTOMADO
de Maria Lurdes Alves Pardal Amado, relativo à indústria de fabricação de componentes e acessórios
para veículos automóveis e máquinas industrias, instalada na Rua Eng.º Macedo dos Santos, em
Póvoa de Midões. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 314 – Presente a alteração ao plano de trabalhos relativo à empreitada de ”Área
Industrial e Empresarial de Sinde/Tábua – Execução de Infraestruturas”, a que se refere o Concurso
Público n.º 02-E/2013, adjudicado à empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda. Aprovado
por unanimidade.
nº 01-E/2011, no valor de 112.651,56 € (cento e doze mil, seiscentos e cinquenta e um euros e cinquenta e seis cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da
Deliberação n.º 316 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos de suprimento de erros e omissões da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de
Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, no valor de 18.157,01 € (dezoito mil, cento e cinquenta e
sete euros e um cêntimo), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização
da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 317 – Presente o auto de medição n.º 1 de trabalhos contratuais da empresa
Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., da empreitada de ”ETAR’S compactas – Construção Civil”
– Ajuste Direto nº 18-E/2015, no valor de 11.317,08 € (onze mil, trezentos e dezassete euros e oito
cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 318 – Presente o requerimento da empresa Fonseca & Fonseca, Lda., adjudicatária
do contrato referente ao Concurso Público nº 05-E/2009 – ”Execução dos sistemas de drenagem
de águas residuais e abastecimento de água de Vila Nova de Oliveirinha”, com vista à liberação
da caução nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de Agosto. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 319 - Presente para ratificação nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de utilização das Piscinas Municipais e Ginásio Municipal, em
alguns dias dos meses de agosto e setembro, por dez bombeiros que integram a equipa de Tábua
do dispositivo Nacional de Combate a Incêndios Florestais, como forma dos mesmos manterem
atividade física, formulado pelo Comando dos Bombeiros Voluntários de Tábua, através do e-mail,
datado de 29 de junho de 2015. Aprovado por unanimidade.
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de cedência do campo relvado do Estádio Municipal, respetivos balneários e duas salas do Estádio Municipal, formulado pelo Diretor de Equipa Seleção Nacional Feminina de Rugby – Sub 18, através do e-mail datado de 19 de Agosto, findo, que se dá por
reproduzido, para realização do 11.º estágio da mencionada Seleção e que decorreu de 5 a 7 de
Setembro em curso, das 10h00m às 17h00m. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 330 – Presente uma petição, da empresa Irmãos Jorge Lda., datado de 26 de agosto,
findo, solicitando, ao abrigo do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio ao Investidor, a colaboração da Câmara para os arranjos exteriores, do edifício que está a edificar no lugar de Cabeça do
Cão, da freguesia e concelho de Tábua, designadamente, na área a betonar e a ajardinar. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 331 – Presente o Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Tábua e
a ADEPTOLIVA – Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional de Oliveira do Hospital,
Tábua e Arganil e a vigorar no período de 18 de setembro a 31 de dezembro 2015, e que tem por objeto o estabelecimento de uma parceria, com as entidades subscritoras, visando, nomeadamente, a
cedência de um(a) colaborador(a) para o desempenho de funções de auxiliar de educação. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 332 – Presente o Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Tábua
e Íris Maria Tita Narciso, que tem por objeto o estabelecimento de uma parceria, com as entidades
subscritoras, através da cedência temporária de uma sala da Biblioteca Municipal João Brandão,
destinada à prática de atividades e exercícios de Viniyoga e a vigorar no período compreendido entre
1 de outubro de 2015 e 31 de Julho de 2016. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 333 – Presente a informação n.º 10/2015/BU, datada de 18 de setembro, onde é
referida a necessidade de ratificar os atos administrativos praticados pelo Senhor Presidente da
Câmara, ao conceder autorização de isenção de taxas, de acordo com o preceituado no artigo 10.º,
n.º 2, alínea a), do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em vigor, relativamente aos
pedidos de licença especial de ruído, solicitados pelas seguintes entidades, nos dias e horários indicados na referida informação: - TÁBUA XXI – Associação Juvenil; - Irmandade de Santa Ana; - Grupo
Desportivo Tourizense; - Junta de Freguesia de Póvoa de Midões; - Moto Clube João Brandão – Clube
Motard de Midões. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 321 - Presente uma missiva da Academia Portuguesa de Kenpo e Artes de Combate,
solicitando a cedência das instalações da Sala Municipal de Desporto de Midões, para o dia 24 de
Outubro de 2015, das 09h00m às 22h00m, a fim de poder realizar o Campeonato Nacional de 2015
de Kenpo e Karate. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 334 – Presente para ratificação nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de licenciamento para a realização da prova desportiva na
via pública, denominada ”Midões Tuning & Motas Motor Show 2015”, nos dias 19 e 20 de Setembro
e cuja entidade organizadora é a Moto Clube João Brandão Clube Motard de Midões. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 322 - Presente a informação n.º 4, de 04 de Setembro em curso, relativa à proposta
de isenção de pagamento da mensalidade de setembro, por parte dos alunos da Escola Municipal de
Natação, como forma de compensar os mesmos das aulas que irão ficar privados e que se encontram pagas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 335 – Presente o Relatório Semestral (1.º semestre de 2015) de acompanhamento
do Plano de Saneamento Financeiro e trimestral (2.º trimestre) de acompanhamento do Plano de
Ajustamento do Município de Tábua, no âmbito do PAEL. Aprovado por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal também para conhecimento e apreciação.
Deliberação n.º 323 - Presente a informação n.º 07/2015, de 31 de agosto, findo, do Senhor Vereador
do Pelouro do Desporto e Juventude, Dr. Ricardo Cruz, respeitante ao novo Programa ERASMUS +
Ação 3, na qual é expressa a possibilidade de associar o nosso concelho ao projeto recém aprovado,
denominado ”Young Lab – Laboratory of Ideas to Empower Young people to take part on Local Employement Decision Making Processes” e, em que são parceiros o Cecello de Lugo, em Espanha e a
REDU – Rete Educare ai Diritii Umani de Itália, que irá possibilitar, aos jovens do concelho de Tábua,
uma interatividade de proximidade com jovens de outros países. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 336 – Presente, a informação e respetivo parecer dos Revisores Oficiais de Contas do Município de Tábua, Marques de Almeida, J.Nunes, V.Simões e Associados, sobre a situação
económica e financeira do Município de Tábua, com referência ao período de seis meses, findo em
30 de Junho de 2015, emitida nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de
3 de Setembro e com base na Diretriz de Revisão/Auditoria 873 – Autarquias Locais e Entidades
Equiparadas, da OROC. Aprovado por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal também para
conhecimento e apreciação.
Deliberação n.º 324 – Presente um e-mail, datado de 24 de Agosto, findo, do Agrupamento de Escolas de Tábua, solicitando a cedência das instalações do Centro Cultural de Tábua, destinadas à
realização da cerimónia de entrega dos diplomas aos alunos finalistas, bem como dos certificados de
mérito e excelência, a levar a efeito no próximo dia 19 de Setembro, entre as 15h00m e as 17h00m.
Deliberação n.º 337 – Presente o processo de licenciamento n.º 71/2012-SAD/40/014, relativo á
obra de Construção de um Edifício destinado a Tipografia, sita no lugar de Fonte Arcada, freguesia e concelho de Tábua, em que é requerente a empresa Impressão Original – Sociedade de Artes
Gráficas, Lda.. Aprovado por unanimidade, declarar a caducidade da licença e o arquivamento do
processo.
Deliberação n.º 325 – Presente um e-mail do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Arganil, datado de 03 de Setembro em curso, documento que se dá por reproduzido, solicitando a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, para o próximo dia 15 de setembro, das 14h30m às 16h30m,
a fim de poder realizar a Sessão de Divulgação de Ação de Formação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 338 – Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por SONSEN
– Transportes Aluguer de Equipamentos, Lda , relativo à atividade de comercialização e desmantelamento de viaturas, instalada na Quinta da Seara, Balocas, união das freguesias de Covas e Vila Nova
de Oliveirinha, Concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 326 – Presente um ofício da AXA Seguros Beira Serra – Mediação de Seguros, Lda.,
datado de 08 de Setembro em curso, solicitando a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, para
o próximo dia 24 de setembro, a fim de poder realizar uma ação de formação denominada ”Conferências AXA”, de âmbito regional, pelas 17h00m. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 327 – Presente a informação n.º 21/15/AS, datada de 11 de março de 2015, respeitante à atribuição de bolsas de estudo às alunas Catarina Sofia Fonseca Marques e Beatriz Isabel
Santos Mesquita, que frequentam Cursos de Especialização Tecnológica. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 328 – Presente a informação n.º 49/15/AS, datada de 22 de maio de 2015, solicitando, face à visita efetuada ao domicílio da Senhora Armanda Oliveira Fonseca, sito no lugar e freguesia de Midões deste concelho, apoio do DOUMA, desta Câmara Municipal, no sentido de ser efetuado
um levantamento das obras a realizar na referida habitação, uma vez que não dispõe de condições
financeiras, nem de saúde, para o efeito, até porque tem a seu cargo a neta Catarina Fonseca Pinto,
portadora de deficiência, diagnosticada à nascença. Aprovado por unanimidade.
N.º 18/15, 23 DE SETEMBRO DE 2015
Deliberação n.º 339 - Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por BRITÁBUA
– Granitos e Areias, Lda., relativo à indústria extrativa de massas minerais, instalada no lugar de
Cabeço da Cabra, Vila do Mato, freguesia de Midões. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 340 – Presente o dossier das Medidas de Autoproteção relativo ao Centro Cultural
de Tábua, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria nº
1532/2008, de 29 de Dezembro. Aprovado por unanimidade.
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de cedência de transporte excecional solicitado pelo Clube
Sampaense Basket, através do e-mail datado de 21 de setembro, que se dá por reproduzido, a fim
de transportar oito jogadoras da Equipa Feminina de Basquetebol – Sub 19, ao Pavilhão Desportivo
de Penacova no dia 19 de setembro. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 342 – Presente o Acordo de Parceria, a celebrar entre o Município de Tábua, a Unidade de Cuidados na Comunidade Pedra da Sé e as IPSS´s, designadamente, ACUREDEPA, Associação Social, Desportiva, Recreativa e Cultural de Covas, Casa do Povo de Espariz, Casa do Povo de
Meda de Mouros, Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões e Fundação Sarah Beirão/
António da Costa Carvalho, e que tem por objeto, a realização conjunta de um projeto direcionado à
população idosa que frequenta os centros de dia do concelho de Tábua, denominado ”Movimento
Sénior”, visando proporcionar aos aderentes a prática regular de atividade física. Aprovado por unanimidade.
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 343 – Presente o pedido enviado via e-mail, pela Associação Esganados TT – Motoclub – Vila de Rei, solicitando o apoio da Câmara na cedência de uma infraestrutura desportiva, de 3
para 4 de outubro, do ano em curso, destinada a acolher o grupo de trinta pessoas, que participam
no ”Passeio Anual TT de Vila de Rei”, com passagem por Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 344 – Presente a informação n.º 09/2015, datada de 16 de Setembro em curso,
respeitante à exposição sobre a análise e ponderação das reclamações, observações e sugestões,
apresentadas no âmbito da audiência dos interessados e consulta pública, inerentes ao Projeto
de Regulamento do Ginásio Municipal de Tábua, em cumprimento do previsto nos artº.s 100.º e
101.º do CPA, que decorreu entre os dias 17 de agosto e 15 de setembro de 2015. Aprovado por
unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 19/15,14 DE OUTUBRO DE 2015
Deliberação n.º 346 - Pelo Senhor Vereador do Pelouro, Dr. Ricardo Cruz, foi presente a informação
n.º 10/2015, de 8 de outubro e respetivos anexos referentes às Feiras de São Simão e São Martinho,
propondo os valores a aplicar pela ocupação de terrado, das mesmas. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 347 - Presente uma missiva, datada de 23 de Setembro, findo, do gerente da sociedade comercial AutoBentos - Importação, Exportação, Comércio de Auto e Peças, Lda, arguido no
processo de contra-ordenação n.º 027/2005, solicitando que o valor da coima que lhe foi aplicada,
num total de 1500,00 € (mil e quinhentos euros), possa ser pago em quatro prestações, uma vez que
a empresa tem a sua atividade reduzida desde 2008 e não dispõe de possibilidades financeiras para
efetuar o pagamento do referido valor, na sua totalidade. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 348 - Presente a 10.ª Alteração ao Orçamento e a 10.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 029/CF/15, da Contabilidade, datada de 25 de setembro de 2015, referente
à mencionada alteração ao orçamento da despesa e às GOP, a fim de dar cobertura a encargos
decorrentes da gestão orçamental. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 349 - Presente a 11ª Alteração ao Orçamento e a 11.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 031/CF/15, da Contabilidade, datada de 09 de outubro de 2015, referente à
Deliberação n.º 350 - Presente o requerimento apresentado por GOFOAM – Indústria de Transformação de Espumas, Lda., em 01/10/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob o
n.º 1182, que se dá por reproduzido e onde é requerida a isenção do pagamento das taxas devidas,
relativamente ao processo de comunicação prévia n.º 08/2015-SAD/35/018, referente à construção
de uma unidade industrial, situada no lote nº 5 da Área Industrial e Empresarial de Sinde, União das
freguesias de Espariz e Sinde, concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 351 - Presente o Auto de Vistoria de 21 de março de 2014, e o Relatório Final de 22
de junho de 2015, apensos ao processo nº 15/2014-SAD/95/016, respeitante à vistoria efectuada
a uma edificação localizada no Beco do Canto, lugar de Espadanal, União das freguesias de Ázere e
Covelo e concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 352 - Presente o Auto de Vistoria de 19 de janeiro de 2015, e o Relatório Final de 05
de agosto de 2015, apensos ao processo nº 20/2014-SAD/95/018, respeitante à vistoria efectuada
a uma edificação localizada na Rua das Casas Novas, lugar de Sinde, União das freguesias de Espariz
e Sinde e concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 352 A - Presente a revisão de preços n.º 1 (provisória) da empreitada de ”Requalificação Urbana da Vila de Tábua – Rua da Indústria” – C.P. nº 02-E/2014, cujo adjudicatário é a empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., de acordo com o disposto no artigo 382.º do Código dos Contratos
Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação, no valor
negativo de 15.219,13 € (quinze mil, duzentos e dezanove euros e treze cêntimos), ao qual acresce o
I.V.A. à taxa legal em vigor. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 353 - Presente a revisão de preços n.º 1 (provisória) da empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02E/2013, cujo adjudicatário é a empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., de acordo com o
disposto no artigo 382.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008,
de 29 de Janeiro, na sua atual redação, no valor negativo de 26.558,96 € (vinte e seis mil, quinhentos
e cinquenta e oito euros e noventa e seis cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.
Deliberação n.º 354 - Presente o auto de medição n.º 2 de trabalhos contratuais da empresa
Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., da empreitada de ”ETAR’S Compactas – Construção Civil”
no valor de 41.000,77 € (quarenta e um mil euros, setenta e sete cêntimos), ao qual acresce o I.V.A. à
taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
nº 01-E/2011, no valor de 82.523,26 € (oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e três euros e vinte e
seis cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Julho - dezembro 15
omissões da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila
de Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, no valor de 2.665,22 € (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 357 - Presente o auto de recepção provisória parcial do Concurso Público nº 02E/2013, referente à empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas”, cujo adjudicatário é a empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., de acordo
com o disposto no artigo 394º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DecretoLei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 358 – Presente o auto de recepção provisória do Concurso Público nº 02-E/2013,
referente à empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas”, cujo adjudicatário é a empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., de acordo com o
disposto no artigo 394º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 359 – Presente o auto de recepção provisória do Concurso Público nº 02-E/2014,
referente à empreitada de ”Requalificação Urbana da Vila de Tábua – Rua da Indústria”, cujo adjudicatário é a empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., de acordo com o disposto no artigo 394º e
seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro,
na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 360 – Presente o auto de recepção definitiva do Concurso Público nº 01-E/2008,
referente à empreitada de ”Concepção e Construção da ETAR da Póvoa de Midões”, cujo adjudicatário é a empresa Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda., de acordo com o disposto no artigo 398º
do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua
atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 361 - Presente a informação da Comissão de Vistorias datada de 27/08/2015, documento que se dá por reproduzido, que visa dar resposta à solicitação efetuada por Carla Sofia Carvalho Pereira e Tânia Maria Carvalho Pereira, reclamantes no âmbito do processo de reclamação sobre
questões de insalubridade provocadas pela fossa que serve a habitação do Sr. Fernandino Dionísio
Morais, sita no Largo João Dionísio de Carvalho, em Meda de Mouros. Aprovado por unanimidade.
N.º 20/15, 28 DE OUTUBRO DE 2015
Deliberação n.º 363 - Presente o ofício n.º S/408/2015, da CIM Região de Coimbra, datado de 5 de
outubro, anexando um quadro relativo aos valores de quotização propostos para 2016, a suportar
pelos dezanove Municípios que a integram. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 365 - Presente uma missiva da Fábrica da Igreja Paroquial da Carapinha, datada de
11 de Setembro, findo, que se dá por reproduzida, dando conhecimento que as obras de adaptação e
beneficiação do espaço do centro paroquial, destinado a abertura de uma extensão de Centro de Dia
em parceria com o Centro Social de Midões, estarão concluídas no corrente mês de outubro, pelo que
solicita a formalização de um protocolo de apoio financeiro. Aprovado por maioria.
Deliberação n.º 366 - Presente a informação nº. 02/2015, do Gabinete da Presidência, datada de 22
de outubro, elaborada no seguimento da solicitação efetuada pelo Dr. Daniel Capela, Coordenador da
Unidade de Saúde de Tábua, respeitante à cedência de pessoal e material para reparação e pintura
de um gabinete destinado à Equipa Local de Intervenção de Tábua/Oliveira do Hospital, no âmbito
do Sistema de Intervenção Precoce na Infância. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 367 - Presente a informação nº. 03/2015, do Gabinete da Presidência, datada de 22
de outubro, elaborada no seguimento do pedido efetuado pela AGRITÁBUA – Cooperativa Agrícola
de Tábua, CRL, respeitante à cedência de máquinas/viaturas para reposição de pavimento, na obra
de construção de um posto de combustíveis, que vai levar a efeito nas suas instalações. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 368 - Presente o ofício n.º 1230, do Agrupamento de Escolas de Tábua, datado de
22 de outubro, solicitando, a pedido da Associação de Pais, que seja colocada uma cobertura no
espaço exterior de entrada no refeitório da EB2, de forma a os alunos fiquem protegidos, em tempo
de chuva. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 369 – Presente um e-mail datado de 8 de outubro 2015, da Sorrisos – Associação de
Solidariedade e Ação Social, solicitando autorização para a realização de um peditório de angariação
de fundos na Feira Anual de São Martinho, que irá decorrer no próximo dia 8 de Novembro de 2015,
junto ao Pavilhão Multiusos de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 370 - Presente um oficio, datado de 30 de setembro de 2015, da Junta de Freguesia
de Meruge, solicitando a autorização para a colocação de publicidade na Vila de Tábua, como forma
de divulgar a 13.ª Feira do Porco e do Enchido, que irá decorrer em Meruge, no próximo dia 8 de
novembro. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 371 - Presente o ofício com a referência n.º 891/15-DBI, de 9 de outubro, da Caixa
Geral de Depósitos, que anexa, em duplicado, o contrato de abertura de crédito, até ao montante de
900.000,00 € (novecentos mil euros), que lhe foi adjudicado, em sessão da Assembleia Municipal 25
de Setembro, findo, destinado a financiar pavimentações e terraplanagens diversas no concelho e a
celebrar entre a referida entidade e o Município de Tábua. Aprovado por maioria.
Deliberação n.º 372 – Presente o processo de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização n.º
03/2001-SAD/60/009, para o prédio situado no lugar de Quintais, Várzea, freguesia de Mouronho,
em que é requerente Georgina Gomes Fonseca Gonçalves. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 373 – Presente o processo de licenciamento n.º 44/2010-SAD/40/014, relativo á
obra de Alteração e Ampliação de uma Moradia, sita no lugar de Torre, freguesia e concelho de Tábua,
em que é requerente a empresa Vera Sofia Fonseca Figueiredo. Aprovado por unanimidade, declarar
a caducidade da licença e o arquivamento do processo.
Deliberação n.º 374 – Presente o Auto de Vistoria de 21 de março de 2014, e o Relatório Final de 22
de junho de 2015, apensos ao processo nº 10/2014-SAD/95/016, respeitante à vistoria efectuada
a uma edificação localizada no Beco do Canto, lugar de Espadanal, União das freguesias de Ázere e
Covelo e concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 376 - Presente o relatório final, juntamente com os demais documentos que compõem o processo de concurso público CP 01-E/2014 relativo à empreitada de ”Construção de Pista
Multifuncional”, remetido pelo Júri do procedimento, para efeitos de aprovação de todas as propostas contidas no mesmo, nomeadamente para efeitos de adjudicação, conforme o disposto nos nºs
3 e 4 do artigo 148.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008
de 29 de Janeiro, na sua actual redacção. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 377 – Presente o requerimento da empresa Joaquim Fernandes Marques & Filho,
S.A., adjudicatária do contrato referente ao Concurso Público nº 01-E/2009 - ”Requalificação do
Jardim Sara Beirão / Senhor dos Milagres – Construção do Centro Cultural de Tábua”, com vista à
liberação da caução nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de Agosto. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 378 – Presente a missiva com a referência n.º 06/TF/2015, de 12 de outubro de
2015, da Tábua XXI – Associação Juvenil, solicitando a cedência das instalações do Pavilhão Multiusos de Tábua, para a realização do evento ”Tábua Fashion 2015 – Edição de Outono/Inverno”, para o
próximo dia 7 de novembro, das 09h30m às 01h00m. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 379 – Presente o Programa Eco-Escolas, coordenado em Portugal pela Associação
Bandeira Azul, destinado a todos os graus de ensino e que visa garantir a participação das crianças
e jovens no diversificado conjunto de iniciativas. Aprovado por unanimidade, autorizar a outorga da
Declaração do Município de compromisso, bem como, todos os procedimentos administrativos e
financeiros e a atribuição da Bandeira Verde da Escola no Programa.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
N.º 21/15, 31 DE OUTUBRO DE 2015
Deliberação n.º 380 – Presentes os Documentos Previsionais para o ano financeiro de 2016 e a
Norma de Execução Orçamental, focando os principais projetos e objetivos a alcançarem ao longo do próximo ano, com os seguintes valores, Grandes Opções do Plano no montante global de
5.748.299,00 € (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e nove euros),
Plano Plurianual de Investimentos no montante global de 3.230.235,00 € (três milhões, duzentos
e trinta mil, duzentos e trinta e cinco euros) e Actividades Mais Relevantes no montante global de
2.518.064,00 € (dois milhões, quinhentos e dezoito mil e sessenta e quatro euros) e o Orçamento
da Receita e da Despesa para o ano de 2016, no montante global de 12.488.144,00 € (doze milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e quatro euros). Aprovados por maioria.
Deliberação n.º 381 - Presentes as propostas do Mapa de Pessoal para 2016 e Regulamento Interno
do Mapa de Pessoal, os quais foram elaborados de acordo com os objetivos estratégicos previstos.
Aprovados por unanimidade.
Deliberação n.º 382 - Presente a garantia bancária Refª 06.04/SPN/2015, apresentada pela
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Beira Centro, CRL, no valor de 3.500,00 € (três mil e quinhentos
euros), destinada a assegurar o cumprimento das obrigações constantes do Decreto-Lei n.º 266A/2007, de 31 de maio e as condições impostas no Título de Utilização dos Recursos Hídricos n.º
L012893.2015.RH4, para a ETAR de Vila Chã, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P..
Aprovada por unanimidade.
Deliberação n.º 383 - Presente a informação, datada de 27 de outubro de 2015, elaborada na sequência da solicitação efetuada pela EUROTÁBUA, S.A., ao Serviço de Finanças do Concelho de Tábua,
para isenção de IMT, nos termos da alínea h) do art.º 6.º do CIMT, que acompanhou o pedido da
referida empresa, via e-mail, onde a mesma requer a emissão de um parecer vinculativo sobre a
isenção em questão. Aprovado por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 22/15,11 DE NOVEMBRO DE 2015
Deliberação n.º 386 - Presente a informação n.º 10/2015, de 3 de Novembro, respeitante aos concursos anuais, a levar a efeito no Mercado Municipal, nas áreas da vinicultura e horticultura, como
forma de promover os produtos regionais, como sejam o vinho e a couve, propondo, para o efeito,
a aprovação dos regulamentos, bem como das fichas de inscrição, anexos à mesma, e, a respetiva
autorização das despesas inerentes à logística dos concursos. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 387 – Presente o e-mail da empresa FRIOPASTEL- Comércio e Indústria de Produtos Alimentares Congelados, Lda, datado 6 de Novembro, respeitante ao assunto ”LOTE N.º 2
DO PARQUE INDUSTRIAL DE TÁBUA/CLÁUSULAS DE REVERSÃO E DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
PREFERÊNCIA”, sobre o qual recaiu a informação de 9 de Novembro. Aprovado por unanimidade,
autorizar a extinção das cláusulas de reversão constantes no registo predial n.º 6574/20031218,
respeitantes ao lote n.º 2 do Parque Industrial de Tábua, bem como aprovar a renúncia do pacto de
preferência do lote em questão.
Deliberação n.º 388 - Presente um requerimento, datado de 30 de outubro, findo, de Maria Isabel
Costa Oliveira Correia, arguida no processo de contra-ordenação n.º 54/2011, solicitando que o valor
da coima que lhe foi aplicada, num total de 500,00 € (quinhentos euros), possa ser pago em quatro
prestações, uma vez que não dispõe de possibilidades financeiras para efetuar o pagamento do
referido valor, na sua totalidade. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 389 - Presente a 12.ª Alteração ao Orçamento e a 12.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 032/CF/15, da Contabilidade, datada de 2 de novembro de 2015, referente à
Deliberação n.º 390 – Presente o requerimento apresentado por NOVAQUI, S.A., em 23/10/2015
e registado no Sistema de Gestão Documental sob o n.º 1293, e onde é requerida a isenção do
pagamento das taxas devidas, relativamente ao processo de comunicação prévia n.º 07/2015SAD/35/018 – Construção de uma Unidade Industrial, situada no Lote n.º 4 da Área Industrial e
Empresarial de Sinde, união das freguesias de Espariz e Sinde e concelho de Tábua. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 391 - Presente o processo de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização n.º
39/2005-SAD/60/014, para o prédio situado no lugar de Vale de Maceira (Patos 2), freguesia e concelho de Tábua, em que é requerente Reis & Figueiredo, Lda. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 392 - Presente a Informação n.º 063/2015 de 09/11/2015 e a proposta da composição da comissão consultiva da revisão do PDM de Tábua. Aprovado por unanimidade, Reiniciar
a revisão do PDM de Tábua; Estabelecer o prazo de 30 dias para o período de participação pública;
Estabelecer o prazo de 2 anos para a revisão do Plano Diretor Municipal, a contar da data da deliberação; Comunicar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o teor desta
deliberação e solicitar a marcação de uma reunião preparatória, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da
Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro; Proceder à Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos
do artigo 78.º do RJIGT.
Deliberação n.º 393 - Presente o processo relativo à empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila
de Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, adjudicado à empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda.
Deliberação n.º 394 - Presente o auto de medição n.º 3 de trabalhos contratuais da empresa
Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A., da empreitada de ”ETAR’S Compactas – Construção Civil”
no valor de 14.177,15 € (catorze mil, cento e setenta e sete euros e quinze cêntimos), ao qual acresce
o I.V.A. à taxa legal em vigor, certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 396 - Presente o auto de vistoria de 27 de agosto de 2015, respeitante à vistoria
efectuada na povoação de Quinta das Boiças, freguesia e concelho de Tábua, para verificação da reclamação apresentada pela Sra. Dra. Isabel Pessoa Lopes, relativa a maus tratos a animais e ameaça
para a saúde pública por parte de José Joaquim Machado Martins. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 397 – Presente o e-mail do Agrupamento de Escolas de Tábua, de 26 de outubro
de 2015, solicitando a cedência das instalações do Pavilhão Multiusos de Tábua, para a realização
do encontro de ténis de mesa do desporto escolar, no dia 2 de dezembro, das 13h00m às 17h30m.
Deliberação n.º 398 - Presente o e-mail do Rugby Clube de Tondela, de 26 de outubro de 2015,
solicitando a cedência das instalações do Estádio Municipal de Tábua, para a realização do jogo,
inserido na 5.ª Jornada do Torneio Inter-Regional (Norte/Centro), no próximo dia 28 de novembro,
das 10h30m às 17h30m. Aprovado por unanimidade.
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de cedência dos balneários da Sala Municipal de Desporto de
Candosa, solicitado pelo Grupo Desportivo Vasco da Gama, para os dias 27 de setembro e 3 de deliberações / reuniões de câmara
Julho - dezembro 15
outubro, respetivamente, a partir das 15 horas, através do ofício n.º 7/15, de 16 de Setembro de
2015. Aprovado por unanimidade.
de 12 de Setembro, o pedido de cedência das instalações do Pavilhão Multiusos de Tábua, solicitado
pela EPTOLIVA, através do ofício n.º 001/15, de 14 de Setembro de 2015, para nele serem lecionadas,
durante o ano letivo 2015/2016, as aulas de Educação Física. Aprovado por unanimidade.
N.º 23/15, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Deliberação n.º 402 - Presente o relatório de avaliação elaborado pelo perito Eng.º Nuno Álvares Jesus Duarte, datado de 18 de novembro em curso, respeitante a uma parcela com a área de 353,1m2,
que faz parte do prédio rústico, sito ao Passo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de
Mouronho sob o art.º nº. 10 770, composto por terreno de cultura com pastagem, a confrontar do
norte com prédios anteriores, do sul e nascente com estrada e do poente com caminho, em que é
titular Elisa Maria dos Santos Serra Behringer. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 403 - Presente o relatório de avaliação elaborado pelo perito Eng.º Nuno Álvares
Jesus Duarte, datado de 6 de Julho em curso, respeitante a uma parcela com a área de 2553,2m2, que
faz parte do prédio rústico, sito aos Prados, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Midões
sob o art.º nº. 4103, composto por terreno de cultura com pastagem, a confrontar do norte com
caminho público, Herd. de José Gambôa, Herd. de Agostinho A. Marques, do nascente com caminho
público e Herd. de Eugénio Amaro, do sul com Armando Amaral, Amândio Rocha e prédio seguinte
e do poente com caminho público, em que é titular José Carlos D’Argent de Albuquerque. Aprovado
por unanimidade.
Deliberação n.º 404 - Presente um requerimento, datado de 10 de novembro, de Carlos Alberto Gil
Gouveia, arguida no processo de contra-ordenação n.º 06/2015, solicitando que o valor da coima que
lhe foi aplicada, num total de 500,00 € (quinhentos euros), possa ser pago em dez prestações, uma
vez que não dispõe de possibilidades financeiras para efetuar o pagamento do referido valor, na sua
totalidade, conforme documentos que anexa. Aprovado por unanimidade.
75/2013, de 12 de Setembro, o pedido de parecer solicitado pelo Município de Arganil, através do
ofício n.º S/6411/2015, datado de 5 de Novembro, respeitante a um passeio Todo Terreno Turístico,
que União Recreativa e Cultural da Urgueira levou a efeito no passado dia 22 de novembro e que
incluiu a passagem por caminhos da jurisdição do concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 406 - Presente a 13.ª Alteração ao Orçamento e a 13.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 034/CF/15, da Contabilidade, datada de13 de Novembro de 2015, referente
Deliberação n.º 407 – Presente o requerimento apresentado por Centro Social Caeiro da Matta da
Paróquia de Midões, em 17/11/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob o n.º 1376,
onde é requerida a redução do pagamento das taxas devidas pela emissão do Alvará de Licença de
Obras, relativamente ao processo de Licenciamento de Obras n.º 42/2014-SAD/40/008 – Alteração
e Ampliação de Equipamento Social, situada na Rua da Igreja, freguesia de Midões e concelho de
Deliberação n.º 408 – Presente a proposta de revogação do Plano de Pormenor da Zona do Hospital
/ Casa do Povo / Cruzamento de Espariz/Tábua (PPZHCPCET). Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 409 – Presente a proposta de revogação do Plano Geral de Urbanização de Tábua.
Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de Tábua” – Concurso
Público nº 01-E/2011, no valor de 79.425,04 € (setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco euros
e quatro cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 411 - Presente o auto de medição n.º 3 de trabalhos de suprimento de erros e omissões da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de
Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, no valor de 2.824,74 € (dois mil, oitocentos e vinte e quatro
euros e setenta e quatro cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 412 – Presente o requerimento datado de 07/10/2015, registado no SGD sob o n.º
1217, da empresa Fonseca & Fonseca, Lda., adjudicatária do contrato referente ao Concurso Público
nº 05-E/2008 - ”Execução dos Sistemas de Drenagem das Águas Residuais e de Abastecimento de
Água de Vila Nova de Oliveirinha”, com vista à liberação parcial da caução nos termos do disposto no
Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 413 – Presente o e-mail, datado de 09 de novembro, do Clube Caça e Pesca de Tábua,
solicitando a cedência das instalações do Pavilhão Multiusos, para o dia 5 de dezembro, a fim de
poder realizar o almoço da Montaria da Zona de Caça Municipal. Aprovado por unanimidade.
Julho - dezembro 15
Deliberação n.º 414 – Presente o e-mail do NAF Terras do Xisto, de 17 de novembro, solicitando a
cedência das instalações do Estádio Municipal de Tábua, para a realização do Curso de Árbitros de
Futebol, nos dias 21 e 28 de novembro, das 14h00m às 18h00m. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 416 – Presente a informação n.º 76/GIP/2015, datada de 20 de novembro, respeitante às diversas iniciativas que o Município de Tábua, em parceria com a ADI – Agência para o
Desenvolvimento Integrado de Tábua e Oliveira do Hospital, pretende realizar de 1 de dezembro a 10
de janeiro de 2016, como forma de festejar a quadra natalícia. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 417 – Presente o ofício n.º 005/15 da EPTOLIVA - Escola Profissional de Oliveira
do Hospital, Tábua e Arganil, datado de 19 de novembro, solicitando a cedência do auditório do
Centro Cultural de Tábua, bem como autorização para aceder ao equipamento de multimédia, para
realização da Festa de Natal, a levar a efeito no próximo dia 16 de dezembro, entre as 09h00m e as
00h00m. Aprovado por unanimidade.
REUNIÃO ORDINÁRIA
N.º 24/15,18 DE DEZEMBRO DE 2015
Deliberação n.º 419 - Presente a informação n.º 05/2015, datada de 1 de dezembro de 2015, dando
conhecimento que a Câmara, à semelhança de anos anteriores, pretende atribuir como prenda de
Natal, aos filhos/dependentes dos trabalhadores da Autarquia, com idade até aos 12 anos, um
”cheque-brinde”, no valor de 25,00 € (vinte cinco euros), num total de 115 crianças, importando no
montante de 2.875,00 € (dois mil oitocentos e setenta e cinco euros) e, que de acordo com as condições das Normas de Participação da Iniciativa ”Cheque Brinde – Natal 2015”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 420 – Presente a informação n.º 04/2015, datada de 1 de dezembro, no âmbito
da realização de um Jantar Natalício para os funcionários e colaboradores, no dia 18 de Dezembro,
pelas 19h30m, no Refeitório do Centro Escolar ”Santa Maria”, informação n.º 04/2015, do Gabinete
da Presidência, datada de 1 de Dezembro em curso. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 421 - Presente a proposta do Senhor Presidente da Câmara sobre o Reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização Extraordinária de Explorações Pecuárias
do Concelho de Tábua, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 422 - Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por RESIMADEIRAS – RESINAS & MADEIRAS LDA, relativo à indústria de serração de madeira, instalada no
lugar de Serra da Moita, freguesia de Carapinha, concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por SOCISSERRA – SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MADEIRAS, LDA., relativo à indústria de serração de madeira,
instalada no lugar de Venda da Serra, freguesia de Mouronho, concelho de Tábua. Aprovado por
unanimidade.
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por BASMOITA – BASCULANTES DA SERRA DA MOITA LDA, relativo à indústria de fabricação de carroçarias,
reboques e semirreboques e de reparação e manutenção de produtos metálicos, instalada no lugar
de Serra da Moita, freguesia de Carapinha, Concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
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Deliberação n.º 425 - Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por ACORFATO
– INDÚSTRIA DE CONFEÇÕES, S.A., relativo à indústria de confeção de artigos de estuário em série,
instalada no lugar de Vila Nova de Oliveirinha, freguesia de Covas e Vila Nova de Oliveirinha, Concelho
de Tábua. Aprovado por unanimidade.
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por Paulo
Jorge Miguel de Almeida relativo à indústria de fabricação de portas, janelas e elementos similares
em metal, instalada no lugar de Meda de Mouros, freguesia de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros,
concelho de Tábua. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 427 - Presente o pedido de reconhecimento do interesse público municipal, nos termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por VELOSO &
BRITO, AGÊNCIA FUNERÁRIA E FÁBRICA DE MÓVEIS E URNAS LDA, relativo à indústria de fabricação
de caixões mortuários em madeira, instalada no lugar e freguesia de Mouronho, concelho de Tábua.
termos da al. a) do n.º 4 do art. 5.º do DL n.º 165/2014, de 5 de Novembro, apresentado por Luís
António Fonseca Mota relativo à indústria de fabricação de fabricação de mobiliário de cozinha, de
mobiliário de madeira para outros fins e de outra obras de carpintaria para a construção, instalada
no lugar de Meda de Mouros, freguesia de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, concelho de Tábua.
Deliberação n.º 429 – Presente a proposta de Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentário
do Município de Tábua, documento que se dá por reproduzido, elaborado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, que veio aprovar o novo regime jurídico de
acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, procedendo a diversas alterações no quadro legislativo até então vigente. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 430 - Presente o Despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 14 de
Dezembro em curso, relacionado com a despesa da execução do projeto ”Pavimentações e Terraplanagens diversas no Concelho”, identificadas em Anexo II. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 431 – Presente o Relatório de Acompanhamento Trimestral respeitante ao 3.º trimestre do ano 2015, relativo ao Plano de Saneamento Financeiro e PAEL do Município de Tábua.
Deliberação n.º 432 - Presente a 14.ª Alteração ao Orçamento e a 14.ª Alteração às GOP, que acompanha a informação n.º 035/CF/15, da Contabilidade, datada de16 de dezembro de 2015, referente
Deliberação n.º 433 – Presente o requerimento apresentado por NOVAQUI – Equipamentos e Mobiliário de Conforto, S.A., em 30/11/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob o n.º 1426,
onde é requerida a isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão do Alvará de Autorização
de Utilização, relativamente ao processo de Autorização de Utilização n.º 54/2015-SAD/50/018,
referente ao edifício destinado a indústria situado no Lote n.º 4 – Área Industrial e Empresarial de
Sinde – Tábua, união de freguesias de Espariz e Sinde. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 434 – Presente o requerimento apresentado por GOFOAM – Indústria de Transformação de Espumas, S.A., em 30/11/2015 e registado no Sistema de Gestão Documental sob
o n.º 1428, onde é requerida a isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão do Alvará
de Autorização de Utilização, relativamente ao processo de Autorização de Utilização n.º 50/2015SAD/50/018, referente ao edifício destinado a indústria situado no Lote n.º 5 – Área Industrial e Empresarial de Sinde – Tábua, união de freguesias de Espariz e Sinde. Aprovado por unanimidade.
pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, dos prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos nºs
2613, 2673 e 2618, descritos na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob os nºs 210, 213 e
212, situados nos locais designados por Silvo, Vale da Figueira e Lameira, freguesia de Candosa, no
concelho de Tábua, apresentado por Pedro José Dinis Quaresma, cujos comproprietários serão Pedro
José Dinis Quaresma e Maria de Lurdes Abrantes Brás. Aprovado por unanimidade.
pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo nº 4163,
descritos na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o nº 3557, situado no local designado
por Vale da Raposa, união de freguesias de Ázere e Covelo, no concelho de Tábua, apresentado por
Leandra Garcez, Solicitadora, cujos comproprietários serão Nick James Burrows e Júlia Vanda Heron.
pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, dos prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos nºs
7749, 7758 e 7766, não descritos na Conservatória do Registo Predial de Tábua, situados no local
designado por Quinta do Olival, freguesia e concelho de Tábua, apresentado por Ricardo Nuno Carvalho da Fonseca Santos, Notário do Cartório Notarial de Tábua, cujos comproprietários serão Luís
Carlos Figueiredo de Oliveira e Cátia Soraia Santos Figueiredo. Aprovado por unanimidade.
omissões da empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila
de Tábua” – Concurso Público nº 01-E/2011, no valor de 976,67 € (novecentos e setenta e seis euros
e sessenta e sete cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Irmãos Almeida Cabral, Lda., da empreitada de ”Regeneração Urbana da Vila de Tábua” – Concurso
Público nº 01-E/2011, no valor de 8.291,17 € (oito mil, duzentos e noventa e um euros e dezassete
cêntimos), certificado pela fiscalização da obra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 440 – Presente a revisão de preços n.º 2 (definitiva) da empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas” – Concurso Público nº 02E/2013, cujo adjudicatário é a empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., de acordo com o
disposto no artigo 382.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008,
de 29 de Janeiro, na sua atual redação, no valor negativo de 25.150,71 € (vinte e cinco mil, cento e
cinquenta euros e setenta e um cêntimos). Atendendo à importância descontada pela revisão anterior (-26.558,96 € (valor negativo de vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito euros e noventa
e seis cêntimos)), o valor líquido da revisão de preços é de 1.408,25 € (mil, quatrocentos e oito euros
e vinte e cinco cêntimos) o qual acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 441 – Presente a Conta Final da Empreitada de ”Área Industrial e Empresarial de
Sinde / Tábua – Execução de Infraestruturas” processo de Concurso Público nº 02-E/2013, cujo
adjudicatário é a empresa Cipriano Pereira de Carvalho & Filhos, Lda., de acordo com o disposto no
artigo 399.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008,
de 29 de Janeiro, na sua atual redação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 442 – Presente uma missiva da Academia Portuguesa de Kenpo e Artes de Combate,
documento que se dá por reproduzido, solicitando a cedência da Sala Municipal de Desporto de
Midões, para o dia 19 de dezembro de 2015, das 09h00m às 13h00m e das 15h00m às 20h00m, a fim
de poder realizar o Estágio de Kosho Ryu Kenpo. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 443 – Presente o e-mail do Diretor de Equipa da Seleção Nacional Feminina de Rugby – Sub 18, de 03 de dezembro de 2015, solicitando a cedência do Estádio Municipal de Tábua, para
a realização do 1.º Estágio da Seleção, para os dias 19 e 20 de Dezembro em curso, das 10h00m às
17h00m. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º444 – Presente o Parecer favorável não vinculativo ao Plano de Atividades e Orçamento Municipal, afetos ao Pelouro da Juventude, para o ano de 2016, emitido pelo CMJT, em 15
de dezembro de 2015, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1, do artigo 7.º da Lei n.º 8/2009, de 18
de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro - Regime Jurídico dos
Conselhos Municipais de Juventude, do artigo 6.º do Regulamento do CMJT e do n.º 1 do artigo 13.º
do Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude de Tábua. Aprovado por unanimidade,
anexar o supracitado parecer ao Plano de Atividades e Orçamento Municipal para 2016.
Deliberação n.º 445 – Presente a Informação n.º 40/AS/15, datada de 19 de maio de 2015, solicitando, no âmbito do Protocolo existente entre o Município e a ARCIAL, a prorrogação por mais um
ano, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, por forma a assegurar o pagamento do transporte
de pessoas portadoras de deficiência do Concelho de Tábua, que frequentam aquela instituição.
Deliberação n.º 446 - Presente a Informação n.º 41/AS/15, datada de 19 de maio de 2015, solicitando, no âmbito do Protocolo existente entre o Município e a Unidade Funcional de Arganil da APPACDM de Coimbra, a prorrogação por mais um ano, com efeitos a partir de 13 de maio de 2015, de
forma a assegurar o pagamento do transporte diário de três jovens portadores de deficiência mental, residentes no Concelho de Tábua, que frequentam aquela instituição, nos valores de 1.701,00
€ referente a 2015 e de 1.020,60 €, referente a 2016, respetivamente. Aprovado por unanimidade.
N.º 25/15, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Deliberação n.º 447 - Presente a proposta do Senhor Presidente da Câmara sobre o Reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização Extraordinária de Explorações Pecuárias
do Concelho de Tábua, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 448 - Presente uma proposta, datada de 30 de Setembro de 2015, respeitante à
abertura de três procedimentos concursais para provimento de cargos de Chefe de Divisão – cargos
de Direção Intermédia de 2.º Grau. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 449 – Na sequência do pedido formulado pela JG Consultadoria e Eventos, Lda., que
se dá por reproduzido e respeitante à cedência de um terreno, destinado à instalação de um sistema
hidropónico de produção suspensa oscilante para morango. Aprovado por unanimidade.
pela Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, dos prédios rústicos inscritos na matriz sob o artigo nº 234,
situado no local designado por Ramalheira, na freguesia de Póvoa de Midões, apresentado por
António José Rodrigues Marques, cujos comproprietários serão Sara Alexandra Relvas Marques e
Flávio Daniel Relvas Marques, com transmissão por doação. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 451 – Presente o e-mail, datado de 25 de novembro, da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Tábua, solicitando a cedência do Pavilhão Multiusos, aos sábados, entre
as 21h00m e as 23h30m, para os ensaios da Fanfarra. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 452 – Presente o Protocolo de Adesão entre o Municipio de Tábua e a Federação
Portuguesa de Natação, no âmbito da adesão do Programa ”Portugal a Nadar”. Aprovado por unanimidade.
Deliberação n.º 453 – Presente um pedido da EPTOLIVA – Escola Profissional de Oliveira do Hospital,
Tábua e Arganil, para a cedência do refeitório municipal, no âmbito da Festa de Natal. Aprovado por
unanimidade.
Deliberação n.º 454 – Presente as Normas de Participação da XXVII Feira do Queijo, do Pão, dos
Enchidos e do Mel e a VII Mostra de Gastronomia e Artesanato das Freguesias, que se vai realizar-se
nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2016, no Pavilhão Multiusos. Aprovadas por unanimidade.
> As Reuniões do Executivo Camarário realizam-se quinzenalmente com início às 14h30m.
> As Reuniões Ordinárias ocorrem às segundas quartas-feiras de cada mês e as Reuniões
Públicas nas quartas quartas-feiras de cada mês.
> As atas podem ser consultadas na íntegra em www.cm-tabua.pt, na àrea relativa à
Informação Oficial/ Câmara Municipal.
Julho - dezembro 15

REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA N.º 12/15, 24 DE JUNHO DE 2015

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