João Luís Traça A Virgin Mobile, uma operadora de

2.0
* João Luís Traça
A Virgin Mobile, uma operadora de telemóveis nos Estados Unidos, é ré numa acção no Texas
intentada por Susan Chan em que esta alega que a Virgin utilizou, numa campanha publicitária em
que recorreu a fotografias e retratos de mais de cem pessoas, uma fotografia da sua filha sem o seu
consentimento, violando, desde modo, os direitos de privacidade da filha. Na fotografia, a menor
surge com os dois dedos a fazer o sinal da paz, o que atribuiu à fotografia um carácter
suficientemente criativo para ser protegida por direito de autor. Como autor coligado na mesma
acção, surge Justin Wong, o fotógrafo da filha de Susan Chan. A fotografia utilizada na campanha
foi retirada pela Virgin Mobile de um website de partilha de fotos, o flickr.com. De acordo com o
pedido da acção, a Virgin Mobile não mencionou Justin Wong como o autor da fotografia, violando
os termos da licença de Creative Commons a que se encontrava sujeita a fotografia. Para surpresa
de muitos, para além da Virgin Mobile, a Creative Commons Corporation é também ré na acção.
Segundo Justin Wong, a Creative Commons Corporation não o informou e avisou suficientemente,
enquanto utilizador das licenças Creative Commons, sobre os efeitos e consequências da utilização
das licenças disponibilizadas por esta organização. Normalmente as fotografias do site Flickr.com
são marcadas com a expressão “todos os direitos reservados”. Contudo, através de alguns simples
cliques, é possível alterar o modelo de licenciamento de uma foto para uma das seis licenças
Creative Commons. Recorde-se que as licenças Creative Commons permitem um meio termo entre a
reserva de todos os direitos de uma obra e a ausência de controlo.
Bem vindos ao mundo da Web 2.0 ou do Software Social. Ao mundo electrónico e virtual com base
no trabalho cooperativo, na arquitectura em participação, nos interfaces fáceis de utilizar, nas
estruturas em que autores, criadores, actores e participantes se confundem e interagem
permanentemente. Neste mundo, com os mesmos custos de produção e distribuição, criam-se obras
que podem ser utilizadas para fins comerciais ou particulares. Neste mundo, produzir conteúdos é
tão barato como proceder à sua disponibilização. Neste novo paradigma, perante a quantidade de
conteúdos disponíveis na Internet, nem as empresas, nem os utilizadores sabem como gerir as obras
existentes e respectivos direitos.
Aparentemente, nem o fotógrafo tinha conhecimento das implicações dos direitos inerentes à
escolha de uma licença de Creative Commons, nem uma organização da dimensão da Virgin Mobile
conseguiu implementar procedimentos que lhe permitissem assegurar o respeito da privacidade de
terceiros. Estes são, sem dúvida, os dois maiores desafios da Web 2.0: privacidade e direitos de
autor.
Antes do desenvolvimento da Web 2.0, tudo era bastante mais simples. Os fotógrafos profissionais
eram os principais fornecedores da indústria da publicidade com pleno conhecimento dos seus
direitos e formas de rentabilização das suas obras, e as empresas dominavam os termos das
cláusulas subjacentes aos contratos de aquisição desses direitos. Por outro lado, os modelos
fotográficos eram profissionais remunerados que consentiam expressamente na utilização da sua
imagem. A certeza e segurança reinavam no mundo real e não nos perdíamos nos dilemas do mundo
virtual. Parece que os velhos tempos eram a valer ... mas será que alguém quer voltar a eles?
* Advogado / Sócio