Jornal Contabilidade 02-10.cdr - Sindicato dos profissionais da
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Jornal Contabilidade 02-10.cdr - Sindicato dos profissionais da
InFoco Edição 2 - Ano 1 Fevereiro 2010 informativo contábil CICLO DE DEBATES CNPL 2010 Mauro Sérgio de Melo, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba; Luiz Antônio de Medeiros,Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Carlos Alberto Lemes, Diretor-Secretário do Sindicato dos Contabilista de Uberaba. Aconteceu nos dias 20 e 21 de Janeiro de 2010 no Braston Hotel, em São Paulo, o Cilo de Debates promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), o evento contou com participação de aproximada- mente 150 representantes das entidades filiadas com o objetivo de mobilizar o setor a debater assuntos que dizem respeito aos seus direitos e à pratica profissional. Página 10 Junta Comercial tem nova Supervisora A JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais tem nova supervisão em Uberaba. Keli Jesus de Oliveira assumiu a função no mês de janeiro e tem dois projetos como prioridades: o de gestão para a abertura de novas empresas e o programa Descomplicar, do Minas Fácil. Página 03 CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO Aconteceu no dia 18 de Dezembro de 2009, a Confraternização do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba na Churrascaria Skinão, com a presença de associados e diretores do Sindicato e seus Familiares. A festa contou com muita descontração e brincadeiras, fazendo com que os problemas do dia-a-dia fossemesquecidos. Agradecemos a participação de todos os presentes, e convidamos os demais para participarem das próximas. Luis Fabiano Júnior; Fábio Marquez, Vice-Presidente; Mauro Sérgio de Melo, Presidente; Jair Castellan, Conselheiro; Carlos Alberto Lemes, Diretor-Secretário; Adalberto Eurípedes dos Santos, 1º Diretor Tesoureiro; Jason Batista Duarte Filho, Conselheiro. Sindicato dos Contabilistas de Uberaba www.contabilistasuberaba.com.br (34) 3338-3542 / 3075-3542 2 Palavra do Presidente InFoco Perspectivas Para 2010 2010 é um ano que promete muitas coisas boas, ano de eleição, copa do mundo e uma previsão de que o Brasil será muito melhor que em 2009, portanto meus colegas contabilistas, não vamos deixar as oportunida- des passarem nas nossas portas sem que as agarremos e possamos extrair o máximo que elas poderão nos oferecer. Já pude sentir que 2010 será o nosso ano, foi constatado pela JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais que o volume de constituição de empresas na nossa cidade supera com grande vantagem o ano de 2009, e esta realidade estou constatando na minha empresa, pela grande procura que estamos recebendo para abertura de novos empreendimentos. Vamos priorizar o ano de 2010 como o ano do conhecimento e da reciclagem, iremos trazer muitos cursos e palestras para as diversas áreas dos nossos escritórios, através das parcerias que já temos e através de novas que já estamos firmando. Faço aqui um chamado para a grande classe contábil de Uberaba e região, para que neste ano possamos investir no nosso negócio, através de qualificação dos nossos colaboradores, dando a eles o conhecimento necessário para que possamos atender bem os nossos clientes, pois o sucesso dos nossos clientes é o nosso também e o mercado tem espaço para todos que tem comprometimento e respeito para com os nossos clientes. Mauro Sérgio de Melo Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010 Expediente O Imposto Sindical criado e instituído pelo decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passou a ser denominado de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL pelo decretolei n.º 27 de 14 de novembro de 1966 e está previsto nos artigos 578 e 580 da CLT. A Contribuição Sindical é obrigatória para todos que integram uma categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor InFoco informativo contábil Av. das Acácias, 65 - Bairro Vila Olímpica CEP 38066-020 - Uberaba-MG Fones (34) 3338-3542 / 3075-3542 de entidade sindical representativa da mesma categoria ou profissão. A denominada Contribuição Sindical é prevista constitucionalmente, conforme se depreende do art. 149 da Constituição Federal que prevê competência exclusiva à União de instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, Presidente Mauro Sérgio de Melo 1º Diretor Tesoureiro como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. O valor da Contribuição Sindical 2010, foi definido através de acordo em reunião da FECON – Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e o para as cidades de Uberaba, Uberlândia, Araguari, Ituiutaba, Araxá, Sacramento e demais cidades do Triângulo Mineiro é de R$ 100,00 com vencimento no dia 26/02/2010. Adalberto Eurípedes dos Santos Suplentes: Fábio Marquez Jean Ribeiro de Sousa Jason Batista Duarte Filho Jair Castellan Júnior José Luiz de Paula Diretor Secretário 1º Diretor de Eventos Data & Print - (34) 3338-3439 Vice Presidente Diretor de Eventos Carlos Alberto Lemes Carla Aparecida Rocha 1º Diretor Secretário Conselho Fiscal: Efetivos: Marco Antônio Gomes Diretor Financeiro Manoel Rodrigues Neto Adenilson Antônio Furtado José Nascimento Aguiar Marcos Antônio de Oliveira Diagramação Impressão Pró Editora e Gráfica - (34) 8861-0264 Tiragem 1.000 Exemplares Fundação do Jornal Dezembro de 2009 Novidade InFoco Junta Comercial tem nova Supervisora. A JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais tem nova supervisão em Uberaba. Keli Jesus de Oliveira assumiu a função no mês de janeiro e tem dois projetos como prioridades: o de gestão para a abertura de novas empresas e o programa Descomplicar, do Minas Fácil. Formada em advocacia há 07 anos, foi designada em 2007 para assumir o cargo de assessora da secretária geral pela JUCEMG, lotada na Procuradoria da Autarquia e análise de documentos empresarias e societários na gerência de exame de documentos, o que após o desempenho desse trabalho, foi designada para coordenar a análise e execução no Estado de Minas Gerais, do novo plano do governo federal. Keli foi convidada para ocupar o cargo de Supervisora do Escritório Regional de Uberaba, com intuito e empenho de realizar um trabalho de gestão e compromisso com os contribuintes e empresários da cidade e região. Com intuito de prestar um bom atendimento e efetuar os serviços e execuções com êxito, a nova supervisão tem um compromisso firmado com 3 a diretoria da casa, de prestar com ética, compromisso e agilidade os serviços que compete a JUCEMG. Em 2008, foram abertas 2.030 empresas. Já em 2009, houve um ligeiro crescimento, 2.135 novos empreendimentos. E Uberaba é a oitava cidade mineira em constituição de empresas, ou seja, é uma cidade que é bastante promissora, no que tange a investimentos de empresários e gestores do ramo de negócios. Conto com o apoio dos dirigentes municipais, dos órgãos e entidades de classe da cidade de Uberaba, para executar um trabalho de qualidade a todo empresariado e investidor dessa região do triângulo mineiro. 4 InFoco Legislação FAP – Fator Acidentário de Prevenção O Fator Acidentário Prevenção (FAP) consiste em um multiplicador que deve variar entre 0,5 e 2,000 sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente à Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa, o qual foi divulgado no mês de setembro de 2009, com efeitos tributários a partir de 01/01/2010. A seguir, relacionamos algumas perguntas e respostas para sanar dúvidas do contribuinte. As alíquotas do RAT serão extintas com a i n s t i t u i ç ã o d o FA P ? Resposta: As alíquotas do RAT de 1%, 2% e 3% não serão extintas com a i n s t i t u i ç ã o d o F A P. Tendo em vista que o FAP é um multiplicador que será aplicado sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3%, as alíquotas do RAT serão reduzidas em até 50% ou majoradas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação a sua respectiva atividade, aferido pelo FAP. Qual a periodicidade do cálculo do FAP? Resposta: O cálculo do FAP ocorrerá anualmente. O cálculo do FAP é realizado para cada estabelecimento da empresa? Resposta: Conforme previsto na metodologia, o cálculo do FAP é realizado para a empresa de forma concentrada, assim todos os estabelecimentos de uma empresa adotarão o mesmo FAP calculado para o CNPJ Raiz. Como será calculado o FA P p a r a a s e m p r e s a s optantes pelo SIMPLES Nacional e entidades beneficentes? Resposta: O FAP não foi calculado, neste primeiro processamento (FAP2009), para as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, enquadradas nos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 123/06 e para as entidades filantrópicas, em gozo de isenção da cota patronal, pois não contribuem para a formação do custeio das aposentadorias especiais e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, da mesma forma que as demais empresas por força das disposições legais não há aplicação do RAT e FAP para essas empresas. O programa SEFIP está atualizado para gerar a GPS, incluindo o FAP? Resposta: Não. De acordo com o Ato Declaratório CODAC nº 3/10, para a operacionalização do FAP no SEFIP, o preenchimento do campo "FAP" deverá ser feito com duas casas decimais, sem arredondamento (truncamento). Até a adequação do SEFIP, a Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo sistema deverá ser desprezada e preenchida manualmente. Q u a n t o a o s profissionais liberais, que têm matrícula CEI e não possuem vinculação a CNPJ (contribuinte individual, quando equiparado a empresa em relação aos segurados que lhe prestem serviços), uma vez que a consulta é só para CNPJ, como encontrar o valor do FAP? Resposta: Nos casos de matrícula CEI, o valor do FAP será calculado apenas quando a matrícula CEI estiver vinculada a um CNPJ. Para aqueles que não possuem vinculação a um CNPJ, como é o caso do contribuinte individual equiparado à empresa, o valor do FAP é, por definição, igual a 1,0000. Espaço do Contabilista InFoco 5 A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES Inúmeros estudos apontam a má gestão como à maior responsável pelas dificuldades nas quais muitas empresas se colocam; Os contabilistas assistem a esse fenômeno em posição “privilegiada”, onde o papel dessa classe de profissionais pode promover tempestivas inversões de tendências nas organizações que atendem. Eles podem evitar que elas cheguem a crises de liquidez, pois os melhores contabilistas já entenderam que seus serviços são diferenciáveis na eficiência produtiva e nos relatórios que reportam. N a b a s e d a produtividade estão sistemas, processos e comunicação. O bom relatório é atento ao processo, à sintaxe e à semântica que regala significado aos objetos relatados. Com o tempo, veremos a contabilidade administrativo-financeira gradualmente fundir-se com a contabilidade analíticogerencial. Os escritórios de contabilidade e contadores que atuam diretamente dentro das organizações estão em posição preciosa para agregar essas informações, sem prejudicar a confidencialidade profissional para com cada cliente individualmente. Importante salientar que mesmo antes de aparecer nos números, o sistemático declínio no desempenho de uma empresa é manifestado em sintomas comportamentais fácil e primeiramente observáveis por quem interage com a administração e registra seus movimentos contábeis. Exemplos de alguns desses sintomas do declínio: perda de liderança; discussões e trocas de executivos – impedindo que a empresa se crie uma cultura gerencial; falta de estratégia e estagnado senso de missão e de planejamento; baixa motivação e alta rotatividade de recursos humanos chaves; falta de investimentos em pessoas e tecnologia; perda de clientes históricos, atrasos nos pagamentos a fornecedores e alongamento nos prazos; afrouxamento na política de crédito; qualidade decadente de atendimento e de serviço a clientes; problemas recorrentes com processos e sistemas internos; estoques e materiais descontrolados; paralisia analítica e ofuscamento da razão nas tomadas de decisões; maior tempo da direção dedicado a bancos e advogados etc. Melhorar a gestão não implica, necessariamente, na troca de controle acionário ou na demissão de todos executivos chefes. È imprescindível, todavia, sugerir a troca do estilo de governança corporativa e de gestão empresarial. Isto na prática é melhor realizado profissionalizando o management com a ajuda, mais executiva que consulencial, de um gestor interno. O estereótipo do Contabilista é caracterizado pela objetividade numérica e pela aderência procedimental. Essas qualidades credenciam a confiança que precisamos ter em quem custodia os registros administrativos das nossas empresas. Com o fortalecimento da economia e das instituições legislativas e jurídicas, o Brasil precisa desenvolver novas habilidades de manter vivas e fortes suas empresas profissionalizando sua gestão, sem perder a criatividade empreendedora, cada vez mais iluminada e fundamentada em números e fatos certos. Anderson Adriano da Cruz Pós Graduado em Administração, Finanças e Negócios e Graduado em Ciências Contábeis. Contador da Stoppani do Brasil Produtos Químicos Ltda. 6 InFoco Acidente do Trabalho - Novo Afastamento O funcionário sofreu acidente de trabalho e teve atestado de quinze dias. Quando a CAT foi entregue, ele apareceu com outro atestado de mais dez dias. Qual o procedimento da empresa? Esclarecemos que, na hipótese de o empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias mas, dentro de sessenta dias, voltar a se afastar, pela mesma enfermidade, alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento, mesmo que descontínuo (§§ 4º e 5º do art. 75 do Decreto nº 3.048/1999). Ressalta-se que se o segurado empregado se afastar do trabalho, por motivo de doença, durante quinze dias consecutivos, retornando à atividade no décimo sexto dia e dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, desde que se trate da mesma doença ou do mesmo acidente, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento. Por fim, salientamos que se tratando de novo afastamento, ou seja, outra doença ou acidente, deverá a empresa remunerar os quinze dias decorrentes do novo afastamento. Legislação INSS - Tabela de Contribuição De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 31/12/2009, a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2010, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO INSS até 1.024,97 8,00 % de 1.024,98 até 1.708.27 9,00 % de 1.708.28 até 3.416,54 11,00 % Re g ra s d a P E R / D C O M P s ã o a l t e ra d a s A partir de fevereiro, os pedidos de ressarcimento e a declaração de compensação, nos casos de créditos de PIS e Cofins não cumulativos, somente serão recepcionados pela RFB após a prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito. O arquivo digital deverá ser transmitido por estabelecimento, mediante o Sistema Validador e Autenticador de Arquivos digitais (SVA), com a utilização de certificado digital válido. A empresa obrigada à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensada dessa obrigação. Após a transmissão dos arquivos de notas fiscais, será emitido um código de identificação. Esse código será utilizado no momento do preenchimento do pedido. A PER/DCOMP é transmitida pelo Receitanet e exige a certificação digital nas hipóteses de declaração de compensação, pedidos de restituição, exceto para créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, ou de contribuições providenciarias, e pdidos de ressarcimento. A nova versão do programa PER/DCOMP prevê também penalidade quando não há comprovação da legitimidade ou suficiência do crédito informado na declaração de compensação. Os Programas do SVA e Gerador de Declarações (PGD) PERD/DCOMP disponíveis para download na página da RFB. As mudanças foram feita por mio da IN RFB nº 1002, publicada no DOU de 1º/2/2010. Agenda P R A Z O S P A RA C U M P R IM E N T O D E InFoco O B R IG A Ç Õ E S A C E S S Ó R IA S A T É A B R / 2 0 1 0 D E C L A R A Ç Ã O /D E M O N S T R A T I V O G F I P – ( G u ia d e R e c o lh . D o F u n d o d e G a r a n t . e I n f o r . a P r e v i d ê n c i a S o c ia l ) 1 1 0 0 0 D I M O B ( D e c la r a ç ã o d e I n f o r m a ç ã o s o b r e A t i v i d a d e s I m o b il iá r i a s ) D I R F (D e c l a r a ç ã o d o I m p o s t o d e R e n d a R e D B F ( D e c la r a ç ã o d e B e n e f í c io s F is c a is ) D e r c ( D e c la r a ç ã o d e R e n d i . P a g o s a C o n s u I n t e r n a c io n a i s ) D S P J - I n a t iv a ( D e c l a r a ç ã o S im p li f ic a d a d a D A S N - S I M E I ( D e c la r a ç ã o A n u a l S i m p l if ic a d t id o n a F o n t e ) l t o r e s p o r O r g a n is m o s P e s s o a J u r íd i c a - In a ti v a s ) a) D C T F M e n s a l ( D e c la r a ç ã o d e D é b it o s e C r é d i t o s T r ib u t á r io s F e d e r a is M e n s a l) 1 1 0 0 0 D C T F S e m e s t r a l ( D e c la r a ç ã o d e D é b . e C r é d . T r i b u t á r i o s F e d e r a i s S e m e s t r a l) 1 1 1 0 0 0 D A C O N - M e n s a l ( D e m o n s t r a t i v o d e A p u r a ç ã o d e C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is - M e n s a l) D A C O N - S e m e s t r a l( D e m o n s t r a t i v o d e A p u r a ç ã o d e C o n t r ib u iç õ e s S o c ia i s ) 1 D C P ( D e m o n s t r a t i v o d o C r é d it o P r e s u m id o d o I P I ) 1 0 0 0 0 1 0 0 0 D C id e - C o m b u s t í v e is ( D e c la r a ç ã o d e D e d u ç ã o d e P a r c e la d a C o n t r ib u iç ã o d e I n t e r v e n ç ã o n o D o m í n io E c o n ô m i c o I n c id e n t e s o b r e a I m p o r t a ç ã o e C o m e r c ia l iz a ç ã o d e C o m b u s t í v e i s d a s C o n t r i b u i ç õ e s p a r a o P I S / P a s e p e C o f in s ) D I F - B e b i d a s ( D e c la r a ç ã o E s p e c i a l d e I n f o r m a ç õ e s F i s c a i s R e la t iv a à T r i b u ta ç ã o d e B e b i d a s ) D I F - C ig a r r o s ( D e c la r a ç ã o E s p e c i a l d e I n f o r m a ç õ e s F i s c a i s R e la t iv a à T r i b u ta ç ã o d e C i g a r r o s ) P. A . 2 /2 0 0 3 /2 0 0 1 /2 0 1 2 /2 0 1 3 /2 0 1 20 0 9 20 0 9 20 0 9 20 0 9 20 0 9 20 0 9 1 /2 0 0 2 /2 0 0 1 /2 0 1 2 /2 0 1 7 /2 0 0 a 2 /2 0 0 1 /2 0 0 2 /2 0 0 1 /2 0 1 2 /2 0 1 7 /2 0 0 a 2 /2 0 0 10 a 2 /2 0 0 1 /2 0 1 2 /2 0 1 3 /2 0 1 4 /2 0 1 2 /2 0 0 1 /2 0 1 2 /2 0 1 4 /2 0 1 9 9 0 0 0 V EN CIM E 0 7 /0 1/2 0 2 9 /0 1/2 0 0 7 /0 1/2 0 0 5 /0 3/2 0 0 7 /0 4/2 0 2 6 /0 2/2 0 2 6 /0 2/2 0 3 1 /0 3/2 0 3 1 /0 3/2 0 N TO 10 10 10 10 10 10 10 10 10 9 9 0 0 9 3 3 2 2 1 2 0 1 1 2 3 9 3 8 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 3/2 3/2 1/2 2/2 3/2 4/2 4/2 0 0 0 0 0 0 0 10 10 10 10 10 10 10 9 9 9 0 0 9 0 0 0 0 0 8 5 5 8 8 /0 /0 /0 /0 /0 1/2 2/2 3/2 4/2 4/2 0 0 0 0 0 10 10 10 10 10 9 1 2 /0 2/2 0 10 9 0 0 0 0 9 0 0 0 2 2 2 2 2 2 3 3 5 5 5 5 9 6 1 0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 /0 1/2 2/2 3/2 4/2 1/2 2/2 3/2 4/2 0 0 0 0 0 0 0 0 10 10 10 10 09 10 10 10 D N F ( D e m o n s t r a t iv o d e N o t a s F is c a is ) D O I ( D e c l a r a ç ã o d e O p e r a ç õ e s I m o b i liá r ia s ) D e c r e d (D e c l a r a ç ã o d e O p e r a ç õ e s c o m C a r tõ e s d e C r é d i to ) 07 /2 00 9 a 12 /2 00 9 10 /2 00 9 a 12 /2 00 9 07 /2 00 9 a 12 /2 00 9 1 2/2 0 09 a 01 /2 01 0 D i m o f ( D e c la r a ç ã o d e I n f o r m a ç õ e s s o b r e M o v im e n t a ç ã o F in a n c e ir a ) D I F P a p e l I m u n e ( D e c . E s p e c . d e I n f o r . F is c a is R e l a t i v a s a o C o n t r o le P a p e l Im u n e ) D T T A ( D e c la r a ç ã o d e T r a n s f e r ê n c i a d e T it u la r i d a d e d e A ç õ e s ) D I P I - T I P I 3 3 ( p r o d u t o s d e h i g ie n e p e s s o a l, c o m é s t ic o s e p e r f u m a r i a ) 0 1/2 0 10 a 02 /2 01 0 2 0 09 D I R P F ( D e c la r a ç ã o d e I m p o s t o d e R e n d a d e P e s s o a F í s ic a 2 6 /0 2 / 2 0 1 0 2 9 /0 1 / 2 0 1 0 3 1 /0 3 / 2 0 1 0 2 9 /0 1 / 2 0 1 0 3 1 /0 3 / 2 0 1 0 3 0 /0 4 / 2 0 1 0 Parceiros do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba Sistema FE D ER SISTEMA UBERABA DO UMA CASA DE SOLUÇÕES AI S S IAÇÃO CO M OC SS DE SERVI ÇO A OS CONT OD AB I AS ST LE IA UBERAB à AÇ LI L, INDUS TR CIA ER ES TA DO DE MINAS GE R FECOMÉRCIO MINAS SESC MINAS SENAC MINAS S I N D I C AT O S FILIADOS 7 A Sua declaração de Imposto de Renda está em MALHA? Faça você mesmo a RETIFICAÇÃO ou AGENDE um horário e antecipe a solução da pendência. O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem mais alternativas para resolver suas pendências. Basta utilizar o extrato do IRPF, no site da Receita. Para acessar o extrato, será necessário gerar um código de acesso no seguinte endereço: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/CodAcesso.app/PFCodAcesso.aspx Neste caso, deve-se fornecer os dois últimos números dos recibos das declarações. Para saber como recuperar o número do recibo, consultar o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Declara2003Informa1Aviso.htm Após a geração do código de acesso, acessar o e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp 1) Clique em "Declaração IRPF"; 2) Escolha o exercício e selecione "PENDÊNCIA" no título "Serviços". Para resolver as pendências, siga as orientações abaixo: Situação 01 A declaração retida em malha foi preenchida com informações incorretas Solução: Retificar a declaração, corrigindo os erros cometidos. Como Fazer: A retificação deverá ser feita pela internet utilizando uma das opções abaixo: 1) utilizando o programa da declaração: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/InformaIrpfPagPrincipal/Retificacao.htm 2) utilizando a retificação online (informações de declarações dos exercícios 2008 e 2009 apresentadas no modelo completo): http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/RetificadoraOnLine/Default.htm Situação 02 A Declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas. Solução: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. Como Fazer: Agendar dia e hora para apresentação da solicitação e documentação. Para isso é preciso seguir os seguintes passos, via internet: 1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha); 2) Acesse o extrato do IRPF; 3) Clique na pendência informada; 4) Selecione a opção para iniciar o agendamento; 5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento; 6) Clique na opção para preencher o requerimento; 7) Preencha as informações solicitadas e imprima os termos de intimação e de atendimento. Atenção: - Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração. - Não é possível agendar por telefone nem direto na Receita Federal. - Não serão recebidos documentos sem os Termos de Atendimento e de Intimação. Legislação InFoco 9 DANF-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) em regime de Contingência Nesta modalidade o Contribuinte gera NF-e e emite o DANFE em formulário de segurança, em duas vias. Uma das vias acompanha a mercadoria e a outra é arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao Fisco. Sanada a contingência, o Contribuinte deve transmitir as NF-e correspondentes para a SEFAZ de origem. Para utilizar essa modalidade de contingência a aplicação de emissão de NF-e do Contribuinte deve modificar sua forma de operação, conforme a seguir: a) Passar a gerar NF-e atribuindo ao campo “tpEmis” o valor 2 (identifica a NF-e emitida em Nota Fiscal Eletrônica Manual de Contingência – Contribuinte – v 6.0.2 contingência). b) Imprimir DANFE em formulário de segurança, estampando a informação “DANFE em contingência, impresso em decorrência de problemas técnicos”. c) Transmitir para a SEFAZOrigem as NF-e geradas cujos DANFE foram emitidos em contingência, após a recuperação da falha. As NF-e emitidas em contingência seguem a numeração e séries normais utilizadas pelo Contribuinte. Estas NF-e não utilizam as séries reservadas ao SCAN. Estas NF-e deverão ser transmitidas para a SEFAZOrigem imediatamente após a recuperação da falha. Ocorrendo erro que implique em rejeição de alguma destas NF-e, ela deve ser corrigida e retransmitida com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade identificada. Caso o DANFE original já tenha sido enviado para o destinatário e a alteração processada implique em alteração de conteúdo do mesmo, o novo DANFE impresso com a correção deve ser enviado para o destinatário juntamente com a nova NF-e autorizada. O destinatário deverá manter em arquivo as duas cópias do DANFE recebidos. O contribuinte emissor deverá lavrar termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, informando o motivo da entrada em contingência, número dos formulários de segurança utilizados, data e hora do início e término, bem como a numeração e série das NF-e geradas neste período. D u r a n t e o processamento destas NF-e a SEFAZ-Origem não fará a verificação das hipóteses que podem resultar na Denegação. >>Formulário de Segurança >>Formulários Contínuos >>Bobinas de Cupom Fiscal >>Rótulos e Etiquetas Adesivas Print >>Impressos Promocionais >>Embalagens Flexíveis >>DANF-e Representante Desde 1994 atendendo você! PABX (34) 3338-3439 Cel: (34) 9118-8959 g r á f i c a www.dataeprint.com.br / [email protected] 10 InFoco Atualidade CICLO DE DEBATES CNPL 2010 CICLO DE DEBATES CNPL Na avaliação de Viana, A rodada de abertura foi Somar esforços para defender os interesses dos profissionais liberais foi a principal ideia sustentada durante a abertura do Ciclo de debates 2010, dia 20/01, no Braston Hotel, em São Paulo. Promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), o evento conta com a participa-ção de aproximadamente 150 representantes das entidades filiadas e prossegue até o dia 21/01, com o objetivo de mobilizar o setor a debater assuntos que dizem respeito aos seus direitos e à pratica profissional. Primeiro a discursar no evento, o presidente da CNPL, Francisco Antônio Feijó, deu seu recado aos participantes: "Temos que trabalhar em parceria. Eventuais divergências são menores do que os resultados que podemos alcançar juntos”, disparou Feijó, diante de um público plural, formado por diversas categorias - como dentistas, sociólogos, advogados e arquitetos. Na mesa, ao lado dele, o próximo a falar foi José Augusto Viana Neto, coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas o Conselhão. sindicatos e federações de todo o país, demonstra a força conquistada pela CNPL. "Temos aqui um PIB (Produto interno Bruto) de lideranças. Precisamos de espaços como esse, que busquem benefícios aos filiados e não para as direções das entidades", defendeu. Na mesma linha, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, acredita que a CNPL está mostrando sua liderança. "Ver os profissionais liberais discutindo temas como o financiamento sindical é um sinal de amadurecimento". Também presente na abertura do evento, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, acredita que "é preciso cada vez mais construir unidade para avançar nas conquistas da classe trabalhadora - com ou sem vínculo empregatício". A pluralidade do evento foi destacada, ainda, pelo deputado federal Eudes Xavier (PT/CE). "Esta mesa aqui nos dá a certeza de o Brasil mudou. Estamos aqui com duas centrais sindicais, o Conselhão e a CNPL num amplo diálogo sobre assuntos comuns", disse. de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. "Este Ciclo de Debates está fazendo história. As propostas que vocês construírem nestes dois dias podem ser exemplares e servir para todo o movimento sindical e isso é muito importante. A atuação dos sindicatos, que lutaram por bons acordos coletivos, foi fundamental para o Brasil sair da crise. Os sindicatos precisam ser cada vez mais fortes e representativos". Ciclo de debatesapontacaminhos a representatividade do Ciclo encerrada por Luiz Antônio de para fortalecerprofissõesliberais de debates, formado por Medeiros, secretário Nacional A m p l o d i á l o g o As atividades do Ciclo de debates prosseguiram com um painel sobre o Projeto de Lei 3.507. O deputado Eudes Xavier, relator do PL na Comissão de Trabalho e Seguridade Social da Câmara dos Deputados, expôs aos participantes um panorama sobre a tramitação da proposta na Casa. Já o secretário geral da CNPL, Jose Alberto Rossi, apresentou as demandas da entidade sobre o tema. As exposições foram sucedidas por manifestações dos participantes. Escritório em Uberaba Av. das Acácias, 65 - Bairro Vila Olímpica CEP 38066-020 - Uberaba-MG Fones (34) 3338-3542 / 3075-3542 CRCMG Conselho Regional de Contabilidade de MINAS GERAIS Sede em Belo Horizonte Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Funcionários CEP: 30140-100 – Belo Horizonte-MG Telefones: (31) 3269-8400 - 0800 031 8155 www.crcmg.org.br PróJurídica ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSESSORIA E AUDITORIA www.procontabil.cnt.br - (34) 3334-1800 Rua João Luiz Alvarenga, 78 - Vila Olímpica - Uberaba-MG A GRANDE SORTE LOTERIAS Av. JOÃO XXIII, nº 1356 – (34) 3316-0937 Conheça a Parceria do Sindicato com a Grande sorte loterias Pague as contas com Facilidades Horários Diferenciados Atendimento Personalizado Ligue (34) 3316-0937 ou 9972-8511 Faça seu cadastro Certificados digitais e-CPF / e-CNPJ a onhecerde! C a h n e V ova Se Nossa N Av. 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