Lei 3566-2014 - cria bairro SCALABRINI
Transcrição
LEI Nº 3566/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SCALABRINI NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ-RS faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o bairro SCALABRINI, localizado ao Sul do Município de Guaporé, compreendendo o Distrito Industrial e o Loteamento Plátanos da Família Zanon, confrontando: NORTE, partindo do limite Leste do Loteamento Plátanos, seguindo em direção Oeste pela Rua Bianor Luiz Gehlen, depois pela estrada Guaporé-Anta Gorda, até a linha férrea; SUL, partindo do limite Sul do perímetro urbano da cidade com a estrada General Osório,seguindo em direção Oeste até a linha férrea ao Sul do Distrito Industrial; LESTE, partindo do limite Norte do Loteamento Plátanos em direção ao Sul até encontrar a estrada General Osório e por esta até o limite do perímetro urbano e a OESTE, partindo do limite Sul do perímetro urbano ao Sul do Distrito Industrial, seguindo em direção ao Norte pela linha férrea até a estrada Guaporé-Anta Gorda. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaporé, em 16 de dezembro de 2014. Paulo Olvindo Mazutti Prefeito Registre-se e Publique-se Tarcia Masutti Secretária da Administração Publicado no quadro de publicações da Prefeitura de Guaporé no período 16 a 26-12-2014
Documentos relacionados
projeto-de-lei 117-2014 - cria bairro SCALABRINI
votação de Vossas Excelências, o projeto de lei nº 117/2014, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SCALABRINI NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ
Leia maisLei 3637-2015 - concessão de uso bens imóveis
LEI Nº 3637/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ EFETUAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ-R...
Leia maisLei 3640-2015 - retirada material popriedades particulares
LEI Nº 3640/2015, DE 04 DE AGOSTO DE 2015. ESTABELECE NORMAS PARA A RETIRADA DE MATERIAL EM PROPRIEDADES PARTICULARES PARA ATERRO EM OBRAS PÚBLICAS O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ-RS faz saber, em ...
Leia maisLei 3679-2015 - colocação de flores naturais e artificiais
LEI Nº 3679/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Leia maislei nº 2791/2007, de 19 de junho de 2007
formação da Secretaria Municipal da Agricultura. Art. 6ª A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo no que couber.
Leia maisLei 3467-2014 - contribuição GRUPO MELHOR IDADE PAZ E AMOR
LEI Nº 3467/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Leia maisprojeto-de-lei 87-2014 - altera Leis Agricultura
produtor, contendo no mínimo numero de CPF ou inscrição Estadual de Produtor Rural, tendo como valor máximo, o valor dos cupons a que fez juz pelos critérios das leis nº 3405/2013 e 3406/2013; IV -...
Leia mais