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SERVIÇO SOCIAL E O DILEMA ÉTICO DIANTE AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO
TRABALHO
Leni Maria Pereira Silva 1
Luciney Sebastião da Silva 2
Elder Fernandes Oliveira3
RESUMO
Os efeitos da reestruturação produtiva assentada na flexibilização dos direitos,
desemprego estrutural, aumento do exército industrial de reserva e exigência
profissionais têm causado profundas transformações no mundo do trabalho. Situações
de medo na qual o desemprego e a precarização das relações de trabalho projetam–
como já sinalizava Castel (1998) – novas identidades como os sujeitos instalados na
precariedade e o surgimento dos desempregados de longa duração. Esses fatores não
são estranhos ao universo do Serviço Social, uma vez que as mudanças no mundo do
trabalho têm rebatido no cotidiano profissional. Neste sentido, esse trabalho pretende
discutir o dilema ético vivenciado pelas mulheres assistentes sociais inseridas na
divisão sociotécnica do trabalho e quais têm sido os rebatimentos das transformações
do mundo do trabalho no cotidiano da profissão. Em caso de empregabilidade, quais
são as reais condições de trabalho do assistente social? Para tanto, será feita uma
abordagem orientada por referências bibliográficas do Serviço Social, Sociologia,
Filosofia, Ética, sobretudo aquelas que enfatizam o objeto deste estudo.
Palavras-chave: Serviço Social; Gênero; Reestruturação produtiva; Ética;Trabalho.
1
Assistente Social graduada pela PUC-MG; Mestre em Desenvolvimento Social - Unimontes;
Doutoranda em Ciências Sociais - UERJ; e Professora do Curso de Serviço Social - Unimontes.
2
Graduado em Filosofia pela PUC-MG; Mestrando em Estética e Filosofia da Arte – UFOP; Professor do
Departamento de Filosofia Unimontes.
3
Graduando em Ciências Sociais Unimontes
Trabalho e Serviço Social
Segundo Iamamoto (2006), o trabalho enquanto uma das formas de
provimento da sobrevivência tem um significado no processo de constituição do
indivíduo social e na produção da vida material nos marcos da sociedade capitalista,
uma vez que se convive com uma crise no mundo do trabalho. A mídia escrita e a
falada, os estudos científicos e pesquisas das agências nacionais e internacionais
anunciam, cada vez mais, a preocupação com o trabalho e suas mudanças em virtude
de uma crise de empregabilidade que compromete a inserção social dos sujeitos, bem
como retrai suas capacidades de provimento e emancipação.
As modalidades implantadas para ampliação e acumulação de riquezas nos
últimos tempos têm provocado modificações no mundo do trabalho a partir do
acirramento das formas de acumulação flexível. A flexibilidade chegou aos direitos
trabalhistas, fez com que as formas de inserção no mundo do trabalho ocorressem por
meio da precarização salarial e rompimento das convenções trabalhistas.
A sociedade erguida sob a égide do trabalho desde o século XVIII,quando se
instaura a era industrial, transformou-o em princípio organizador da vida social, onde
os sujeitos adquirem identidade social por meio da atuação profissional. Sob essas
condições, Antunes (2002, p. 109) alega que a sociedade de trabalhadores engendrou
a classe de trabalhadores assalariada, homens e mulheres que vivem da venda da sua
força de trabalho e que são despossuídos dos meios de produção, não tendo outra
alternativa de sobrevivência senão vender sua força de trabalho sob a forma de
assalariamento. (ANTUNES, 2002, p.109).
Ninguém segue ileso destas mudanças. No tocante às condições de trabalho
dos assistentes sociais, as mesmas condições impostas ao amplo seguimento de
trabalhadores ecoam no cotidiano profissional de milhares de assistentes sociais. Para
Faleiros (1999), o mundo inteiro está envolvido neste processo e dele sofre as
consequências de um mundo globalizado que indistintamente provoca sofrimento e
adoecimento em virtude da perda do trabalho e do provimento da vida. Aliado a estas
transformações do mundo do trabalho, novos campos de análises engendram
pesquisas a respeito da vinculação entre o processo de implantação da reestruturação
produtiva e as formas de sofrimento e adoecimento (dadas às determinações e
mediações da precarização social e do trabalho) ampliam para um crescente mal-estar
social e relacional de todos os trabalhadores.
O embate ético no contexto do capital
Antes de uma possível definição de Ética ou de retratar um dilema desta
natureza no âmbito da reestruturação reprodutiva, é possível salientar algumas
situações acerca do comportamento humano que tornam justificável o porquê da Ética
ou pelo menos a sua importância no âmbito das relações humanas ou de trabalho. É
necessário ressaltar que, por mais que algumas investigações sobre o comportamento
humano apontaram elementos biossociológicos importantes para o entendimento do
humano, no entanto, é no círculo das ciências humanas e em fundamentos sóciohistóricos que o estudo dos valores humanos encontra suporte sobre a gênese e
manifestações do comportamento moral humano.
Quando valoramos, por mais que o fazemos inseridos num mesmo contexto
social e histórico qualquer, estamos fazendo a partir de uma instância subjetiva
própria que traça preferências, desejos, interesses acerca do que ajuizamos. Dessa
forma, é necessário ressaltar que:
Com base em juízos de valor, os objetos são avaliados como úteis, inúteis,
válidos ou inválidos. O fato de toda ação consciente conter uma posição de
valor e um momento de decisão pode levar ao entendimento de que a
gênese do valor e das alternativas é dada apenas pela capacidade de
escolher e pôr valor, isto é, pela avaliação subjetiva dos indivíduos. Todavia,
isso não é correto. Valor e alternativas são categorias objetivas, pois são
objetivações do ser social, produtos de sua atividade. (BARROCO, 2008,
p.27).
Assim, axiologicamente falando, pretende-se analisar algo do ponto de vista da
Ética, considerando menos o seu valor material e funcional, do que o significado e
sentido que o mesmo tem para a vida do homem organizado em comunidade, pois, “o
comportamento moral não só faz parte de nossa vida cotidiana, é um fato humano
entre outros, mas é valioso; ou seja, tem para nós um valor”. (VÁZQUEZ, 2005, p.135).
Assim, a investigação e reflexão, do ponto de vista axiológico, pretendem num
contexto social atribuir sentido e valores significativos para as relações humanas. E
como lembra Barroco:
É nesse processo histórico que são tecidas as possibilidades de o homem se
comportar como ser ético: enquanto o animal se relaciona com a natureza a
partir do instinto, o ser social passa a construir mediações – cada vez mais
articuladas –, ampliando seu domínio sobre a natureza e sobre si mesmo.
(BARROCO, 2008, p.19).
Como já foi dito, a condição do homem é diferente da situação que vive um
animal em seu habitat, pelo fato de que o primeiro é capaz de transformar a natureza
em função de suas necessidades de sobrevivência e por ser um ser social e produtor de
cultura. O homem ao buscar essa sobrevivência, mediado pela necessidade de contato
social, acaba por estabelecer com os demais homens relações de interesses e até
mesmo de afinidades, incorporando formas de conduta e comportamentos a partir de
regras e obrigações consideradas como válidas para a coesão do grupo em questão e
realização de seus propósitos coletivos.
Em nosso cotidiano, revelam possibilidades de interações sociais, como
também expressam o nível de sociabilidade, ou seja, o modo como essas relações são
estabelecidas. Segundo Maria Lucia Barroco
A sociabilidade é inerente a todas as atividades humanas, expressando-se
no fato ontológico de que o homem pode constituir-se como tal em relação
com outros homens e em consequência dessa relação; ela significa
reciprocidade social, reconhecimento mútuo de seres de uma mesma
espécie que partilham uma mesma atividade e dependem uns dos outros
para viver. (BARROCO, 2008, p.21-22)
O que chamamos de humanização é fruto de um processo social e histórico de
elaboração do próprio homem, e também de sua crescente capacidade de atribuição
de sentido à sua existência. O que faz do homem um ser no horizonte dos valores
humanos é sua capacidade de cuidar de sua vida e sobrevivência. Ao passo que a
morte como algo implacável torna-se assim uma ameaça constante a este estar no
mundo, ao seu viver. Por isso a experiência do cuidado, segundo Maia (2009), se
traduz por essa oportunidade inadiável de atribuição de sentido, de manutenção da
própria vida, como também de manifestação de sociabilidade.
A Ética enquanto reflexão crítica sobre a moralidade revela-se, portanto sua
ligação original e profunda com a própria Filosofia. Neste sentido, podemos dizer que a
ética no seu valor fundamental está, necessariamente, filiada a uma ética filosófica e
seu nascimento coincide com momentos em que os filósofos, na Grécia antiga,
começavam a especular sobre o comportamento humano. A propósito disso, Lima Vaz
esclarece que:
O estatuto filosófico da Ética foi definitivamente estabelecido no curso da
profunda transformação operada nas concepções antropológicas da
tradição cultural grega pelo advento da noção socrática de psyché como
interioridade ética do indivíduo, objeto do seu permanente cuidado e sede
da verdadeira areté. (VAZ, 2002, p.26)
Neste sentido, podemos afirmar que o caráter filosófico da Ética, que começa
desde sua origem com os gregos sob a concepção filosófica de homem, percorre a
história da filosofia na civilização ocidental permitindo pensar os fundamentos
racionais da conduta e do comportamento humano, cuja finalidade da reflexão ética,
nestes termos, é uma ação a partir de uma compreensão racional que justifique esse
modo de agir e um possível melhoramento do homem.
Assim também, o destino histórico da Ética na civilização ocidental é
desencadeado em acordo com os preceitos da antropologia filosófica, como também
não abandonou a pretensão de justificar condutas e comportamentos por meio de
uma abordagem e avaliação de cunho universal e metafísico. Vaz (2002, p.27) reforça
ainda que: “A permanência da relação entre Ética e Metafísica obedece a uma
injunção de ordem teórica presente ineliminavelmente no intento de justificação
racional do agir ético”.
O mundo dos negócios, com o advento do sistema capitalista de produção,
experimentou uma grande ambiguidade moral quando a ordem econômica legitimou o
acúmulo de riqueza e obtenção de lucros no interior das organizações. Com isso, o
interesse pessoal se torna mola propulsora de uma moralidade particular
propriamente de um contexto em que interesses contraditórios se encontram em
cena. Para Oliveira (1993, p.78), comentando acerca da racionalidade moderna, “a
tecnificação da vida vai desembocar no ceticismo ético, já que a razão instrumental,
expulsando propriamente a razão do campo da moral e do direito, reduz todo
problema moral a um problema de ordem técnica”. Entretanto, essa realidade das
organizações ainda longe de ter se transformado substancialmente, pelo contrário,
encontra-se sob a égide de uma revisão de postura.
Isso posto, o Serviço Social atravessa o que podemos denominar uma crise, ora
pelos processos diversificados da formação profissional com a entrada em massa das
EAD’s e as dificuldades dos acadêmicos que ingressam no Curso, mas, que são
herdeiros de um processo educacional falho e ineficiente no quesito formação crítica e
política. Como sinaliza Netto (1999) a inserção cada vez maior de acadêmicos com uma
defasagem no histórico escolar corrobra para uma atuação inócua e meramente
executória.
A chamada da ética na profissão em tempos de reestruturação produtiva recai
sobre dois pontos: o primeiro - a que se pensar o processo de formação, mas levar em
consideração a qualidade educacional dos acadêmicos que se inserem no ensino
universitário. Em tempos de um mercado cada vez mais exigente a abertura e a
facilitação do acesso ao ensino superior trouxe para a profissão um contexto não
muito agradável do ponto de vista da capacidade analítica, propositiva e gestora, ou
seja, uma das crises da profissão é enfrentar um alunado desprerado intelectualmente
para elaboração de estratégias eficazes de enfrentamento das novas “armadilhas” da
questão social e da reestruturação produtiva.
O segundo ponto incide diretamente sobre o dilema ético. Cada vez mais a
presença da ética tem sido esvaziada nesta sociedade do consumo fluido e fetichizado.
A ética para a profissão é veio condutor da atuação em defesa de uma sociedade mais
justa e igualitária. Se, por um lado temos um alunado despreparado, por outro
teremos profissionais fragilizados diante as condições de trabalho que são expostos e,
frente às investidas do capital, passam a ter que fazer uma escolha que remonta aos
pensamentos de Montaño (2000) ou optam por um postura endogenista ou assumem
os ônus e bônus de optar por uma atuação histórico-crítica.
Talvez sejam mais ônus, uma vez que segundo Raichellis (2011) os profissionais
que defendem o PEP na perspectiva de implanta-lo no cotidiano institucional
/profissional sofrem com perseguições das mais variadas ordens e, buscam refúgio nos
conselhos e órgão de representação da categoria numa perspectiva de ação coletiva
em defesa de uma profissão socialmente histórica.
As condições de trabalho dos assistentes sociais não diferem dos demais
profissionais, contratos precários, flexibilização dos direitos trabalhistas, processos
seletivos que representam uma atividade administrativa de burlar a legislação que
defende a realização de concursos públicos, prestação de serviços por tempo
determinado entre outros. Estas situações levam os profissionais a conviverem com
situações de precarização da atividade profissional e, resistirem e lutar em defesa dos
direitos dos usuários dos serviços em que estão inseridos e, ao mesmo tempo,
travarem um luta em seu cotidiano profissional, legitima, por melhores condições de
trabalho.
O debate sobre ética na sociedade contemporânea surge neste contexto de
progressos científicos e tecnológicos como nunca visto. Revelam a necessidade de se
retomar o fundamento da vida, da sociedade e da história. Expressam um tempo em
que os mecanismos da sociedade capitalista promovem, por um lado, o
desenvolvimento das forças produtivas ampliando as capacidades humanas e, por
outro, a distribuição exacerbadamente desigual da riqueza produzida, o que torna
neste sistema fator de grandes dilemas para o Serviço Social no horizonte da
experiência e relações humanas. Embora muitos ganhos e avanços fossem
reconhecidamente importantes neste período e não estamos dispostos a refutar isso,
não podemos negligenciar que problemas de várias naturezas decorrem dessa lógica
de organização da realidade.
BREVES CONSIDERAÇÕES
Como se sabe, esse contexto econômico em nome de uma lógica de mercado
estabelece, por meio de ideologias, valores culturais e formas comportamentais
pautadas no individualismo, na competitividade, no consumismo desenfreado, no
poder de dominação e imposição sobre o outro, consequentemente, acentua o fosso
entre aqueles que detêm o poder aquisitivo e aqueles que lutam pela própria e mera
sobrevivência. Essa lógica se torna responsável pela submissão dos valores humanos
aos interesses econômicos, criando problemas éticos humanamente insuportáveis. Daí
a necessidade de repensar os dilemas éticos pelos quais estão envolvidas as mulheres
assistentes sociais em tempos de reestruturação produtiva.
Podemos inferir, sobre o exposto até aqui, que o estudo do ethos, dessa
morada humana,pode brotar de sua própria crise ou conflito. Essa discussão é
desencadeada pela condição e exercício de consciência crítica de todo e qualquer
sujeito que em face de inúmeras questões que envolvem o ser humano na situação
atual, se posiciona de forma humana e responsável, percebendo os desafios. Dessa
forma, o embargo que nos é colocado e o que queremos tratar, neste estudo, é o de
propormos uma reflexão e nos posicionarmos frente à problemática da reestruturação
produtiva em questão, contudo, sobre aos entraves decorrentes dela no âmbito das
relações humanas e de trabalho.
Os tempos modernos, de precarização da vida, em detrimento da acumulação
de riqueza, do não acesso às riquezas socialmente produzidas acaba de colocar a prova
os valores éticos da profissão. É possível inferir que a cada tempo, a cada
movimentação metamorfoseada do capital assistentes sociais são colocados a prova.
Ainda, cada vez mais a defesa da ética e do Projeto Ético Profissional exige
novas habilidades e dinamismo dos profissionais e entidades representativas.
Podemos lançar uma premissa para os tempos futuros, a final, que está vulnerável os
usuários ou os profissionais? Ou estamos todos gorjetendo no trabalho e adoecendo
mediante ao avanço ofensivo do capital?
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