História Social da Propriedade da Terra - PPGHIS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA SOCIAL
CURSO
ANO:
1/2015
PROFESSORA MANOELA PEDROZA
HTTP://LATTES.CNPQ.BR/2160636071521196
HISTÓRIA SOCIAL DA PROPRIEDADE DA TERRA
QUINTAS-FEIRAS, 15 ÀS 18H, SALA 206
CONTATO: [email protected]
ATENDIMENTO INDIVIDUAL: AGENDAR POR E-MAIL
PASTA: PPGHIS-HDP
XEROX DO 4O ANDAR (DO GAÚCHO)
1–Justificativa e objetivos:
Este curso tem por objetivo geral questionar alguns modelos de desenvolvimento
histórico aparentemente neutros, mas contaminados de preconceitos. Especificamente,
dialogaremos com o direito agrário e com a história agrária para questionar a idéia amplamente
disseminada de que a propriedade privada da terra é algo absoluto, a-histórico e símbolo per se
da evolução e do progresso. Por isso, começaremos por evitar o uso do termo propriedade como
um referente ideal, fetiche, abstrato, e preferiremos o uso da expressão direitos de propriedade,
que suscita a questão sócio-histórica de quem os possui e recorda-nos do caráter convencional,
plural, aberto e mutante desses direitos.
Aceitando as bases do direito e da ideologia liberais, muitos historiadores e juristas
agrários partem do modelo atual de propriedade da terra para analisar direitos de propriedade
de outras épocas, e com isso incorrem em alguns lugares comuns. Primeiro, rotulam como
encargos, ou como estorvos, os elementos que impediam o gozo absoluto desse bem em
tempos passados. Segundo, negam a condição de direitos de propriedade àqueles que
desapareceram, sejam os senhoriais ou os comunais, no século XIX. Terceiro, encaram que a
propriedade privada da terra deve ser protegida pelo Estado. Quarto, não se dão conta de que
a proteção de alguns direitos de propriedade significou a desproteção de outros, num longo
processo histórico que envolveu conflitos entre agentes e interesses de classe distintos. Por
último, reforçam a idéia de que a propriedade é definida apenas pelas leis e códigos, e que os
Estados Nacionais são os únicos responsáveis por seu sucesso ou fracasso. Em síntese, imbuídos
da idéia de superioridade da propriedade privada moderna, não conseguem analisar com
neutralidade o processo de implantação histórica de novos direitos de propriedade nem a
destruição de antigas formas de acesso e gozo de recursos naturais.
Nesse curso gostaríamos de fornecer aos estudantes algumas ferramentas de análise,
dados concretos, resultados de pesquisas recentes ou teorias alternativas para que possam
perceber, primeiro, que as condições de realização da propriedade são o resultado de múltiplas
facetas da atividade humana, não somente da decisão dos legisladores. Devemos ultrapassar o
texto da lei para chegar às relações sociais que conformam os direitos de propriedade, pois,
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mesmo que não mudem os nomes das coisas e as leis, isso não significa que não haja
transformação nas concepções das coisas e no modo de propor e aplicar as leis. Assim, não
devem nos interessar somente as condições legais, ou nominais, da propriedade, mas o conjunto
de elementos relacionados com as formas diárias de se chegar aos recursos, as práticas diárias
de acesso à terra, a distribuição social do produto e das rendas dela advindos, elementos que
podem condicionar e ser condicionados por diferentes formas de desfrutar os chamados direitos
de propriedade.
Além disso, dado que não se assume nas pesquisas históricas o caráter plural e
mutante dos direitos de propriedade, gostaríamos de reforçar a diversidade dos direitos e
práticas de uso e acesso à terra, isto é, as diferentes formas de ser proprietário que intervém e
atuam na sociedade. Encaramos que esses direitos estão condicionados aos interesses
concretos de grupos que atuam em sociedade a partir de estratégias próprias, a quem
chamaremos de 'proprietários práticos'. Assim se pode compreender porque um governo decide
proteger certos direitos de propriedade em um determinado momento, e porque leis
supostamente neutras foram efetivamente condicionadas pelo embate concreto entre direitos
de propriedade e 'proprietários práticos' conflitantes. A tarefa do historiador dos direitos de
propriedade seria, a nosso ver, se perguntar, para cada contexto, que direitos se exerciam, que
direitos eram contestados, que direitos eram reivindicados, e por quem.
Atingir esse objetivo demanda, antes de tudo, algum conhecimento de base sobre a
construção histórica da idéia de propriedade da terra. Este conceito está geralmente calcado em
interpretações diversas do direito romano. No caso da história do Brasil, a pergunta certamente
nos remeterá a uma análise mais aprofundada da forma que se pensaram, se efetivaram e como
conflitaram diferentes direitos de propriedade, levando em consideração os meandros do
processo de colonização, da implementação do direito costumeiro português—as Ordenações—
e, no século XIX, da construção do novo direito agrário nacional—a Lei de Terras—com
inspiração nos códigos liberais europeus. Nesse momento, tentaremos ultrapassar uma exegese
circular do texto legal para levar em consideração resultados de pesquisa que mostram a
implementação contraditória da propriedade privada da terra no seio de uma sociedade
estratificada, onde a terra não era uma mercadoria e a propriedade não era absoluta.
Por último, para não deixar de lado nossa crença em uma história-problema, que
ilumine questões candentes do nosso presente, serão analisadas algumas novidades do
'moderno' direito agrário brasileiro que permitem sua manipulação por proprietários práticos
bastante atuais.
2 – Avaliação: Participação ativa e continuada na discussão dos textos em aula.
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3 - Conteúdos programáticos, leituras e calendário:
Unidade I – Por uma nova história dos direitos de propriedade: questões teóricometodológicas, mitos e problemas.
Sessão 1 – Apresentação da disciplina, discussão da ementa, cronograma de leituras,
prazos e formas avaliação. Introdução à História dos Direitos de Propriedade.
Bibliografia: (textos apresentados pela professora)
Ago, Renata. Diritti di proprietà: Premessa. Quaderni Storici. Bologna, Italia, XXX,
88, 1995.
Staut Jr, Sérgio Said. Cuidados metodológicos no estudo da história do direito
de propriedade. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 42, 2005. PDF
Wood, Ellen Meiksins. A Separação entre o Econômico e o Político no
Capitalismo. In: Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo
histórico. 1a Edição. São Paulo: Boitempo, 2011. PDF
Sessão 2 - Questões teórico-metodológicas da história dos Direitos de Propriedade I:
a contribuição de Paolo Grossi
Bibliografia:
Grossi, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar,
2006. (pp. 1-42)
Grossi, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2007 (pp. 47-84).
Grossi, Paolo. História social e dimensão jurídica. Meritum, Belo Horizonte, v. 4,
p. 5-26, jul / dez. 2009. PDF
Sessão 3 – Questões teórico-metodológicas da história dos Direitos de Propriedade II:
a contribuição de Rosa Congost
Bibliografia:
Congost, Rosa. Tierras, leyes, historia: estudios sobre ‘la gran obra de la
propriedad’. Barcelona: Critica. 2007. (Introdução: pp. 11-35; Cap 1 - pp. 39-68;
e Cap. 3 – pp. 95-117) PDF
Sessão 4– A lógica dos direitos de propriedade antigos (séculos I a VII).
Bibliografia:
Kiernan, V. G. (1976). Private property in history. Family and Inheritance: rural
society in Western Europe (1200-1800). J. T. Goody, Joan; Thompson, E. P.
Cambridge [Eng.], New York, Cambridge University Press. PDF
Neiva, G. A. (2007). A propriedade na Cidade Antiga: anotações sobre Fustel de
Coulanges. Jus Navigandi. 2, ano 12. PDF
Sessão 5– A lógica dos direitos de propriedade medievais (séculos VII a XVIII). A
construção da propriedade partida: conceitos de domínio e senhorio.
Bibliografia:
Grossi, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar,
2006. (pp. 42-62)
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Grossi, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2007 (pp. 23-34).
Congost, Rosa, and José Miguel (eds) Lana. Campos Cerrados, Debates Abiertos:
Análisis Histórico Y Propriedad De La Tierra En Europa (Siglos XVI-XIX). Historia.
Vol. 22, Navarra: Universidad Pública de Navarra, 2007. (pp. 53-73; 201-231)
Unidade II – A construção do direito de propriedade no Brasil
Sessão 6 – O direito na dinâmica Imperial Portuguesa (séculos XVI à XVIII).
Bibliografia:
Hespanha, António Manuel Porque é que existe e em que é que consiste um
direito colonial brasileiro. Direito comum e direito colonial. AMH AR, 2005.PDF
Mattoso, J. d. História de Portugal. Lisboa: Estampa, vol.IV, 2006. (vários
trechos: PP. 35-41; 69-82; 113-123; 269-275; 282-295; 304-315; 326-333; 339349)
Fonte primária: Ordenações Filipinas, Livro IV, vários títulos. Disponível em
http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm.
Sessão 7- Direitos de propriedade da terra na colônia I: Ordenações Filipinas;
Sesmarias e terras devolutas.
Bibliografia:
Lima, Ruy Cirne Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras
devolutas Brasília - DF: ESAF. 1988. (PP. 15-47)
Silva, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850.
Campinas: UNICAMP. 1996. (pp. 41-62).
Varela, L. B. Das Sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do
direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar. 2005. (pp. 19-107).
Sessão 8 - Mercado imperfeito de terras; consolidação de novos direitos; Formação
de novos proprietários práticos. Expropriação, resistência e violência dos nativos:
estudos de caso próximos: Fazenda de Santa Cruz, Aldeia de Mangaratiba e Engenhos
de Jacarepaguá.
Bibliografia:
Fridman, Fania. As propriedades públicas no Rio de Janeiro in Fridman, F. Donos
do Rio em nome do rei: uma história fundiária da cidade do Rio de Janeiro. 2ª.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999. (pp. 253-72; 296-302)
Pedroza, Manoela. "Passa-Se Uma Engenhoca: Ou Como Se Faziam Transações
Com Terras, Engenhos E Crédito Em Mercados Locais E Imperfeitos (Freguesia
De Campo Grande, Século Xviii-Xix)." Varia Historia: Revista do Departamento
de História da UFMG, 2010, 241-66. PDF
Alveal, Carmen Margarida Oliveira História e Direito: Sesmarias e Conflito de
Terras entre Índios em Freguesias Extramuros do Rio de Janeiro (Século XVIII).
(Dissertação de mestrado). PPG de História - UFRJ, Rio de Janeiro, 2002. Capítulo
3 (pp. 138-190) PDF
Fragoso, João Luís Ribeiro. "A Nobreza Da República: Notas Sobre a Formação
Da Primeira Elite Senhorial Do Rio De Janeiro (Séculos Xvi E Xvii)." Topoi: Revista
do Programa de Pós-Graduação em História da UFRJ, 2000, 45-122. PDF
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Unidade III – A construção da propriedade privada moderna (Europa, século XIX)
Sessão 9 –Jusnaturalismo e as bases da propriedade privada da terra (Europa, séculos
XVIII-XX). Contrato social; Vontade e ordem social; Sociedade natural e sociedade
política; Absolutismo jurídico; Individualismo, voluntarismo e contratualismo; O
Código Civil Napoleônico (1804) e seus efeitos sobre o Direito de Propriedade da Terra;
Bibliografia:
Congost, Rosa. Tierras, leyes, historia: estudios sobre ‘la gran obra de la
propriedad’. Barcelona: Critica. 2007. (Cap. 4 - pp. 121-157);
Grossi, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2007. (pp. 34-46);
Grossi, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar,
2006. (pp. 62-84; 123-137)
Holmberg, Tom The Civil Code: An Overview. PDF;
Fonte primária: Código Civil, Livro Segundo: Dos bens e das diferentes
modificações da propriedade (artigos 516 a 710) e Livro Terceiro: Dos diferentes
modos de adquirir a propriedade (artigo 711 a 2302).
Sessão 10 – A sacralização da propriedade privada moderna: estudos de caso dos
cercamentos, desarmortizações e remissão de foros. Conceito de ‘proprietários
práticos’. O peso político das elites fundiárias e suas implicações nos direitos de
propriedade (Casos da Inglaterra e Espanha).
Bibliografia:
Thompson, Edward Palmer. Senhores e Caçadores: a origem da lei negra. Rio de
Janeiro: Paz e Terra. 1987.(pp. 297-360);
Congost, Rosa. Tierras, Leyes, Historia: Estudios Sobre "La Gran Obra De La
Propriedad" [in Espanhol]. Crítica Del Mundo Moderno. Barcelona: Crítica,
2007. (Capítulo 2 – pp. 69-93 e Capítulo 6, pp. 191-218)
Congost, R.; Bodinier, B.; Luna, P. F. (eds). De la Iglesia al Estado: las
desamortizaciones de bienes eclesiásticos en Francia, España y América Latina.
Zaragoza: Prensas Universitarias de Zaragoza, 2009. (Introdução – pp. 9-17)
Unidade IV – A construção da propriedade privada moderna no Brasil
Sessão 11 –Direitos de propriedade e práticas de uso de um campesinato itinerante:
posse, mobilidade espacial, redes de parentesco, precariedade do título, sistemas de
transmissão alternativos. As tentativas de regularização do período pombalino (Alvará
de 1795); A independência política; a Constituição de 1824 e o "império das posses"
no primeiro reinado.
Bibliografia:
Silva, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850.
Campinas: UNICAMP. 1996. (pp. 63-104);
Martins, José de Sousa. A vida privada nas áreas de expansão da sociedade
Brasileira. In: NOVAIS, F. A. S., Lilian Moritz, (eds.). História da Vida Privada no
Brasil (Contrastes da intimidade contemporânea). São Paulo: Companhia das
Letras, vol.4, 1994. (pp. 659-685).
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Silva, Francisco Carlos Teixeira. Pecuária e formação do mercado interno no
Brasil-colônia. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 8, p. 119-156, 1997.
(disponívelemhttp://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estud
os/oito/francis8.htm)
Sessão 12 – O debate parlamentar e o conteúdo da Lei de Terras no Brasil. O texto da
lei sobre imigração, imposto territorial, demarcação, hipotecas, usucapião, terras
devolutas.
Fonte primária: Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850, In: Coleção das Leis do
Brasil. 1850. Vol. 1, p. 307 PDF.
Bibliografia:
Carvalho, José Murilo de. A política de terras: o veto dos barões. In. Teatro de
Sombras: a política imperial. São Paulo/Rio de Janeiro: Vértice/Revista dos
Tribunais/ Instituto Universitário de Pesquisas, 1988. (pp. 84-103).
Motta, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder: conflitos de terra e
direito agrário no Brasil na segunda metade do século XIX. Rio de Janeiro: Vício
de Leitura - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. 1998. (pp. 159-187).
Silva, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850.
Campinas: UNICAMP. 1996. (pp. 127-179).
Martins, José de Souza. O Cativeiro Da Terra [in Português]. Ciências Sociais. 7ª
ed. São Paulo: HUCITEC, 1998. (PP. 23-34)
Sessão 13 - O registro paroquial de Terras e suas possibilidades e limites como fonte
para o historiador; resultados de estudos de caso: estrutura de posse e propriedade
da terra em diferentes paróquias. Efeitos e efetividade na implementação de novos
direitos.
Bibliografia:
Pedroza, Manoela. Engenhocas da Moral: redes de parentela, transmissão de
terras e direitos de propriedade na freguesia de Campo Grande (Rio de Janeiro,
século XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. (pp. 170-208)
Silva, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850.
Campinas: UNICAMP. 1996. (pp. 181-229).
Apresentação individual de estudos de caso de história agrária com base em registros
paroquiais de terras I
1.
2.
3.
4.
Faria, Sheila Siqueira de Castro. "Terra E Trabalho Em Campos Dos Goitacazes
(1850-1920)." UFF, 1986.
Graner, Maria Paula. A estrutura fundiária do município de Araruama (18501920). Um estudo da distribuição de terras: continuidades e transformações.
(Dissertação de mestrado). PPG História- UFF, Niterói, 1985.
Magé: Sampaio, Antônio Carlos Jucá de. Magé na crise do escravismo: sistema
agrário e evolução econômica (1850-1888). (Dissertação de mestrado). PPG
História- UFF, Niterói, 1994.
Mattos, Hebe Maria. Ao Sul Da História: Lavradores Pobres Na Crise Do
Escravismo. Rio de Janeiro: FGV/FAPERJ, 2009.
7
5.
6.
7.
8.
Motta, Marcia. Pelas “bandas d'além”: fronteira fechada e arrendatáriosescravistas em uma região policultora (1808 – 1888). (Dissertação de mestrado).
PPG História- UFF, Niterói, 1989.
Muniz, Célia Maria Loureiro. "Os Donos Da Terra: Um Estudo Sobre a Estrutura
Fundiária Do Vale Do Paraíba Fluminense No Século Xix." UFF, 1979.
Santos, Ana Maria dos. "Vida Econômica De Itaboraí No Século Xix." UFF, 1975.
Silveira, Jorge Luiz Rocha. Transformações na estrutura fundiária do município
de Nova Iguaçu durante a crise do escravismo fluminense (1850-1890).
(Dissertação de mestrado). PPG História- UFF, Niterói, 1998.
Sessão 14 - Apresentação individual de estudos de caso de história agrária com base em
registros paroquiais de terras II (escolha livre entre trabalhos sobre o tema e os listados
acima)
Sessão 15 –A conversão de antigos direitos senhoriais em direitos de propriedade
particular: os novos proprietários práticos no período republicano (estudo de caso das
desapropriações e loteamentos).
Bibliografia:
Silva, Francisco Carlos da. Conservadorismo e Hegemonia Agrária no Brasil. In:
CARNEIRO, M. et al (org). Campo Aberto: o rural no Estado do Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro: Contra Capa Livraria, 1998. (pp. 13-40).
Pedroza, Manoela. Desapropriações que criam proprietários: o caso das vendas,
expropriações e indenizações de terras particulares no Rio de Janeiro (Brasil,
1870-1910).
Holston, James. "Legalizando O Ilegal: Propriedade E Usurpação No Brasil."
RBCS, 1993, 68-89.
Silva, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850.
Campinas: UNICAMP. 1996. (pp. 247-264).
Avaliação coletiva e multidimensional do curso.