1 - Franchising Brasil

dqsdsadfasfdqew, 1 dqsdsadfasfdqew, ÍNDICE Tema Página Introdução 4 6 6 9 10 11 13 14 14 16 16 17 18 19 20 20 20 22 25 27 27 31 32 33 34 35 38 39 41 43 43 Bolívia
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Perfil da(s) Feira(s) do setor de franquias Panorama do país (análise macroeconômica) O mercado de Franquias Centros comerciais O mercado (geral): Dados e características gerais de consumo e do consumidor Aspectos Gerais em relação ao mercado de franquias Acordos bilaterais Questões burocráticas relacionadas com a abertura e registro da empresa. Leis trabalhistas. Quais os quesitos para brasileiros abrirem empresas no país Questões legais: Se há alguma lei de franquias Tarifas de importação Impostos locais Questões aduaneiras Financiamentos Mercados Secundários Fontes de informação (sites) Conclusões Bolívia Paraguai 1.
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Perfil da(s) Feira(s) do setor de franquias Panorama do país (análise macroeconômica) O mercado de Franquias Centros comerciais O mercado (geral): Dados e características gerais de consumo y do consumidor Aspectos Gerais em relação ao mercado de franquias Acordos bilaterais Questões burocráticas relacionadas com a abertura e registro da empresa. Leis trabalhistas. Quais os requisito para brasileiros abrirem empresas no país Questões legais: Se há alguma lei de franquias 2 dqsdsadfasfdqew, Tema Página 10.
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Tarifas de importação Impostos locais Questões aduaneiras Financiamentos Mercados Secundários Fontes de informação (sites) Conclusões Paraguai 46 48 50 51 52 56 58 •
Conclusões finais 59 3 dqsdsadfasfdqew, Ø Introdução A pedido da ABF (Associação Brasileira de Franquias) realizou-­‐se o seguinte estudo de mercado sobre a situação socioeconômica atual da Bolívia e do Paraguai, mas sobre tudo a respeito da situação atual e futura das franquias em ambos os países. O estudo exigiu um pouco mais do tempo estipulado, já que, como se verá no relatório, ainda existem nestes países zonas cinzentas quanto aos registros e acesso à informação e dados, difíceis de se conseguir, e que em muitos casos tivemos de rebater através de trabalho de campo. Os resultados do estudo, mais além da informação previamente solicitada, permitirá contar com informação sobre: -­‐Panorama Nacional Geral -­‐Situação Socioeconômica -­‐O mercado das franquias -­‐Percepção do estado de situação -­‐Expectativas de desempenho futuro Ø Data de realização Entre 18 de março e 21 de maio de 2014 Ø Objetivos do Estudo Contar com informação precisa da situação socioeconômica da Bolívia e do Paraguai, e de como se inserem as franquias e seu entorno na situação atual; expectativas do mercado das franquias; prós e contras para a instalação de empresas de origem brasileira. Ø Metodologia utilizada no estudo: -­‐Aplicou-­‐se, de um lado, a busca através da internet nos portais governamentais (Institutos de estatística, Ministério de Economia, etc.), agências de promoções empresariais, câmara de comércio e serviços. -­‐Realizaram-­‐se entrevistas com os representantes da APEF (Associação Paraguaia de Emprendedorismo e Franquias), SURPLUS (Como organizador das feiras FIFBO e FIFPY) e de Consultoras que realizaram estudos de marcas na Bolívia e no Paraguai. -­‐Trabalho de campo: devido à falta de dados precisos em alguns casos, foi realizado um trabalho de coleta de dados em visitas aos principais Centros Comerciais, consultando os responsáveis pelos mesmos. -­‐Quanto aos dados tributários, fiscais e alfandegários, foram realizadas consultas a empresas locais dedicadas a cada um desses temas. 4 dqsdsadfasfdqew, 5 dqsdsadfasfdqew, FRANQUIAS NA BOLÍVIA 1. Perfil da(s) Feira(s) do setor de franquias na Bolívia a. 1eira Feira Internacional de Franquias e Oportunidades de Negócios na Bolívia (FIFBO) I. Organizador: Consultora SURPLUS Internacional e Fexpocruz. iI. Descrição: Exposição e amostra de conceitos nacionais e internacionais. Ciclo de Conferências. iII. Participação: 26 empresas, das quais 8 eram bolivianas. iV. Cidade: Santa Cruz de la Sierra V. Data do Evento: 3 e 4 de abril de 2014 vi. Horário do Evento: das 18:00 às 22:00 horas. vII. Lugar do Evento: Prédio Fexpocruz, Pavilhão Santa Cruz b. Expo Franquias Bolívia 2014 I. Organizador: Câmara Boliviana de Franquias. iI. Descrição: Lançamento da Câmara Boliviana de Franquias. Exposição de produtos nacionais e internacionais. Foro com intercâmbio de experiências. Conferências magistrais. iII. Participação: Entre 20 e 25 empresas, aproximadamente. iV. Cidade: Santa Cruz de la Sierra V. Data do Evento: anunciava-­‐se para março de 2014, não se realizou. Ainda não há uma data concreta; estima-­‐se que para setembro de 2014. vi. Horário do Evento: das 9:00 às 22:00 horas. vii. Local do Evento: Centro de Convenções do Hotel Los Tajibos 2. Panorama do país (análise macroeconômica) Conforme o Censo de 2012, a Bolívia tem uma população de 10.027.254 habitantes, sendo 4.998.989 homens e 5.028.265 mulheres; uma densidade de 9,13 habitantes/km2 e um índice de alfabetismo de 94,9%. Em relação aos dados emitidos pelo Instituto Nacional de Estatística da Bolívia (INE), pode-­‐
se dizer que a economia boliviana apresentou um desempenho favorável e bom; quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a gestão 2013 terminou com crescimento de 6,50%, com um total de US$ 31 bilhões de dólares americanos. Quanto às Reservas Internacionais Líquidas (RIN), segundo os dados oficiais do Banco Central da Bolívia, para o ano de 2013 elas fecharam com um montante de cerca de US$ 14,430 bilhões, com incremento de US$ 503 milhões, isto é: quase 8% superior em relação ao ano anterior. Neste sentido, as reservas brutas do Banco Central da Bolívia para esta gestão estiveram compostas principalmente por 1,647 bilhões de dólares (11,41%) ouro e 12,783 bilhões de dólares (88,59%) em diferentes moedas estrangeiras. 6 dqsdsadfasfdqew, No que diz respeito à evolução do nível de preços, a variação acumulada no final de 2013 foi de 6,48%. As exportações fecharam a gestão com total de US$ 12,043 bilhões, e as importações com um total de US$ 9,700 bilhões, dando como resultado um saldo comercial favorável de US$ 2,767 bilhões. Os principais compradores foram: Brasil 33%, Argentina 20% e Estados Unidos da América do Norte com 10%. Os produtos mais exportados foram: Hidrocarbonetos, Minerais e Soja e seus derivados. Os principais fornecedores da Bolívia foram: Brasil 17%, China 13% e Estados Unidos da América com 13%. Os produtos mais importados foram: Diesel, Trocadores de calor y Barras de ferro. 7 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE Bolívia) dqsdsadfasfdqew, Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE -­‐ Bolívia) 8 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE -­‐ Bolívia) dqsdsadfasfdqew, Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE -­‐ Bolívia) 3. O mercado de Franquias Na atualidade a Bolívia conta com cerca de 200 franquias, sendo 92% marcas estrangeiras e só 8% marcas nacionais. Os principais setores são: gastronomia, confecções, educativo, serviços e imobiliária, dentre outros. Existem marcas bolivianas, em sua maioria de gastronomia, que já franquearam seus nomes em nível nacional, o que lhes permite ir ganhando experiência neste modelo de negócios, para poderem, em um futuro não muito longínquo, expandir-­‐se para níveis internacionais; alguns exemplo disto são as Casa del Camba, Med Resto Bar, Jardim de Asía, Eli’s Pizza e Manjar de Oro, Pollos Copacabana, que já têm suas marcas em La Paz e Cochabamba, e vários contatos em países vizinhos, que estão interessados em expandir tais marcas. Estima-­‐se que o preço do valor “chave” de uma marca possa custar de 50 mil dólares americanos em adiante, e adicionalmente o comprador deve pagar mensalmente entre 4 e 9% de suas vendas por um “royalty” durante o tempo que o contrato durar. Na Bolívia também se podem ver marcas estrangeiras que estão há muito tempo no país, como é o caso da marca de roupa brasileira “Hering”, para sua linha “Hering Store”, que se consolidou como franquia no ano de 1996 e atualmente se estendeu pelas principais cidades da Bolívia; e com a boom dos Centros Comerciais, a marca pretende continuar se expandindo. 9 dqsdsadfasfdqew, Com o auge da abertura de centros comerciais no país, a Bolívia hoje pode contar com marcas mundialmente reconhecidas, por exemplo as famosas marcas: Hard Rock Café, Carolina Herrera para sua linha de roupa, Brooksfield, CAT, Starbucks, Juan Valdez, TGI Friday’s e Kentucky Fried Chicken, colocando o país dentro dos destinos para se investir. 4. Centros comerciais Dentro da Bolívia existe o denominado “Eixo Troncal”, onde se conectam as 3 principais cidades capitais -­‐ Santa Cruz de la Sierra, La Paz e Cochabamba -­‐ nas quais se concentra o maior movimento econômico do país; é por isso que neste ponto se fará uma lista dos centros comerciais de maior relevância nas três cidades. a. Santa Cruz de la Sierra i. Centro Comercial Cañoto (Av. Cañoto esq. Buenos Aires) ii. Ventura Mall (4to. Anillo quase Av. San Martin) iii. Centro Comercial Norte (3er. Anillo Interno, entre Av. Alemana e Av. Mutualista) iv. Paseo Los Cusis (Av. Los Cusis, entre Av. Alemana e Av. Beni) v. Casa Design Center (Av. Busch esq. 3er. Anillo Interno) vi. Centro Comercial Design Center (Instalações do Cine Center, 2do. Anillo, entre C/ René Moreno e C/ Monseñor Santisteban, Zona El Trompillo. vii. Shopping Bolívar (C/ Bolívar, zona centro). viii. Centro Comercial do Supermercado IC Norte (Instalações do IC Norte, Av. Busch esq. 3er. Anillo Interno). ix. Centro Comercial do Supermercado Fidalga Norte (Instalações do Fidalga, Av. Cristo Redentor esq. 3er. Anillo Interno). x. Beauty Plaza (4to. Anillo e Av. San Martin, Centro Empresarial Equipetrol) * Inauguração na Primavera de 2014. xi. Las Brisas (4to. Anillo e Av. Cristo Redentor) * Inauguração primeiro semestre de 2015. b. La Paz i. Megacenter (Instalações do Cine Center, Av. Rafael Pabón, Zona Irpavi em frente ao Colégio Militar, Zona Sul). ii. Gran Plaza (Em Ciudad del El Alto, Av. Marcelo Quiroga Santa Cruz e C/ Sanjinés). iii. Torres del Poeta (Av. Arce e Av. del Poeta) * Inauguração em 2016. c. Cochabamba i. Galindo Mall (C/ Gral. Achá e Av. Heroínas, ao lado do Correio). ii. Centro Comercial Terra (Av. Ayacucho e C/ Cliza). iii. Huper Center (Av. Pando em frente ao Hotel Portales). iv. Comercial Multicenter (Av. Blanco Galindo quase esq. Av. Peru). v. Centro comercial dentro do Cine Center (Av. Ramón Rivero quase esq. Av. del Ejército). 10 dqsdsadfasfdqew, 5. O mercado a. Características gerais do mercado: Atualmente a Bolívia está levando adiante um modelo econômico em que o Estado tem participação essencial, tanto na produção de alimentos, a industrialização dos recursos naturais e o abastecimento dos mercados internos, quanto na exportação de produtos. O Estado Boliviano é membro de várias organizações e associações internacionais, o que lhe permite obter diversos benefícios, assim como responsabilidades; é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Associação Latino-­‐
Americana de Integração (ALADI), membro pleno da Comunidade Andina (CAN) e assinou vários acordos comerciais e de cooperação com o MERCOSUL, o Chile e o México, dentre outros. Nos últimos anos houve no país um boom de aberturas de supermercados e centro comerciais, o que em si não teve maior incidência na importante percentagem de compra que os bolivianos e bolivianas continuam fazendo nos mercados locais das cidades. Os principais pontos de vendas são: 1. Os mercados: mercados que aglutinam grande quantidade de vendedores em nível nacional, e o atendimento é feito semanalmente (1 ou 2 dias por semana). 2. Lojas de bairro: o primeiro e principal canal de compra, devido à proximidade ao cliente, à variedade de produtos e ao grande número de lojas. 3. Lojas especializadas: no país existe numerosos espaço com estas características, onde se oferecem sapatos, confecções (especializadas: roupa feminina, roupa masculina, roupa para meninos), dentre outras. 4. Supermercados: A Bolívia conta com várias cadeias de supermercados em nível nacional, como por exemplo: IC Norte, Hipermaxi, Fidalga e Ketal Hipermercados. 5. Centros Comerciais: A partir dos últimos dois anos na Bolívia tem-­‐se começado a inaugurar diferentes centros comerciais de grande porte, o que permitiu ao consumidor nacional ter ao seu alcance marcas internacionais de renome mundial. b. Características gerais do consumidor: Conforme o Relatório apresentado por Equipos Mori (empresa de pesquisa de mercado), na população boliviana podem-­‐se distinguir 8 níveis socioeconômicos: A) classe muito alta, B) classe alta, C1) classe média alta, C2) classe média, C3) classe média baixa, D1) classe baixa, D2) classe muito baixa, e E) a classe marginal. 11 dqsdsadfasfdqew, i. Nível A É a camada mais alta, à qual pertence 1% da população. Em sua maioria são donos de grandes lojas e altos executivos. Nível de educação universitária concluída e pós-­‐grau. Ativos materiais que dão conforto. ii. Nível B A segunda camada mais alta, com 3% da população. Principalmente são profissionais independentes ou donos de lojas médias. Possuem créditos educacionais similares ao do Nível A. Têm 19% menos ativos materiais. iii. Nível C1 Camada de nível médio alto, à qual pertence 6% da população. Principalmente trabalham como profissionais (quer assalariados ou independentes) e donos de negócios médios. O nível educacional atingido é universitário ou técnico superior. A posse de bens materiais é 23% menor em relação à do nível B. iv. Nível C2: Camada de nível médio, à qual pertence 7% da população. As ocupações são mais diversas, embora preponderem os profissionais assalariados e independentes e o trabalho autônomo. O nível educacional é similar ao do nível C1, embora se aprecie maior proporção de pessoas com nível universitário incompleto. As posses materiais são notoriamente menores (23%) do que as do nível C1. v. Nível C3: Constitui a camada de nível médio baixo, à qual pertence 13% da população. Principalmente são trabalhadores autônomos, profissionais assalariados ou donos de lojas pequenas. Contam com nível educacional mais baixo que a camada C2, com formação de nível técnico. As posses materiais são 27% menores que as da nível C2. vi. Nível D1: Camada de nível baixo, à qual pertence 23% da população. As ocupações correspondem a trabalho de menor qualificação, majoritariamente trabalhadores autônomos. Aprecia-­‐se diversidade de níveis educacionais, com predomínio do nível técnico e segundo grau incompleto. Possuem aproximadamente 44% menos bens materiais que o nível C3. vii. Nível D2: Camada de nível muito baixo, à qual pertence 32% da população. O perfil ocupacional é de trabalhadores autônomos e assalariados não profissionais. Predomina um nível educacional escolar incompleto (primário e secundário). Possuem escassos bens materiais. 12 dqsdsadfasfdqew, viii. Nível E: Corresponde à camada mais baixa, denominada marginal, à qual pertence 14% da população. Predominam a ocupação como assalariado não profissional e o nível de educação primária incompleta. 6. Aspectos Gerais Este ponto não se pode responder em sua totalidade, já que não existem ainda estudos, estatísticas ou dados em geral com os quais possamos fazer uma análise criteriosa para responder a todas as consultas. Conforme as estatísticas apresentadas pela Federação Ibero-­‐Americana de Franquias, em que indica o Ranking de Marcas na Ibero -­‐ América, que inclui todos os países membros dessa Federação, à qual a Bolívia ainda não pertence, o país estaria ocupando a 12a posição, com 200 franquias dentro do território nacional; com 8% de marcas Nacionais e 92% de marcas estrangeiras. 13 Fonte: Diario El Deber, suplemento Dinero. *As unidades franqueadas publicadas são na verdade 830 dqsdsadfasfdqew, 7. Acordos bilaterais (Bolívia-­‐Brasil) O relacionamento bilateral entre a Bolívia e o Brasil se emoldura no Acordo de Complementação Econômica ACE N°036 MERCOSUL-­‐Bolívia, assinado em 17 de dezembro do 1996 entre os países membros do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai em processo de reincorporação, Uruguai e Venezuela; e Bolívia. A. Objetivos do Acordo: I. Estabelecer o marco jurídico e institucional de cooperação e integração econômica e física que contribua para a criação de um espaço econômico ampliado que tenda a facilitar a livre circulação de bens e serviços, e a plena utilização dos fatores produtivos; ii. Formar uma área de livre comércio entre as Partes Contratantes em um prazo máximo de 10 anos, mediante a expansão e diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e das não tarifárias que afetam o comércio recíproco; iii. Promover o desenvolvimento e a utilização da infraestrutura física com especial ênfase na progressiva liberação das comunicações e do transporte fluvial e terrestre e na facilitação da navegação pela Hidrovia Parará -­‐ Paraguai, Porto Cáceres-­‐Porto de Nueva Palmira. iv. Estabelecer um marco normativo para a promoção e a proteção dos investimentos. *Íntegra do ACE N°036: http://www.aduana.gob.bo/aduana7/content/acuerdo-­‐de-­‐
complementaci%C3%B3n-­‐econ%C3%B3mica-­‐bolivia-­‐%E2%80%93-­‐mercosur-­‐
n%C2%BA-­‐36 8. Questões burocráticas a. Abertura e registro de empresas (FUNDAEMPRESA): I. Inscrição de Sociedade Constituída no Exterior 1. Formulário Nº 0020 de pedido de Matrícula de Comércio com caráter de declaração juramentada, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da sociedade na Bolívia. 2. Balanço de abertura devidamente assinado pelo representante legal e pelo profissional que intervém, acompanhando o comprovante da solvência profissional original respectiva, outorgada pelo Colégio de Contadores ou de Auditores. 3. Testemunho em original ou fotocópia legalizada legível da escritura pública de abertura de filial ou representação permanente de sociedade comercial constituída no exterior, que contenha a minuta devidamente assinada pelo representante legal facultado para tal efeito e a protocolização notarial, prévia ordem judicial, do 14 dqsdsadfasfdqew, contrato constitutivo da sociedade, suas modificações, estatutos e regulamentos que certifiquem sua existência legal no país de origem, assim como a autorização legal ou resolução do órgão administrativo competente da sociedade, para estabelecer filial ou representação permanente no país, estabelecendo o capital alocado em moeda nacional, a nomeação do representante legal da mesma e estabelecer o domicílio em um local do território da República. 4. Publicação por extenso, em um jornal de circulação nacional, da íntegra da escritura pública de abertura de filial ou representação permanente de sociedade comercial e protocolização notarial dos documentos remetidos do país de origem, em conformidade com o Art. 132 do Código de Comércio. (Anexar página completa do jornal em que se realiza a publicação). 5. Testemunho de procuração do representante legal em original ou fotocópia legalizada legível, para o caso em que a escritura pública referida no ponto três não contenha as faculdades do mesmo. Se o representante legal for estrangeiro, deve apresentar o documento original que abone a residência no país (unicamente para verificação), devendo constar do mesmo, alternativamente: Visto de objeto determinado, permanência temporária de um ano, permanência temporária de dois anos, visto múltiplo ou permanência indefinida, acompanhando uma fotocópia simples desse documento assinada pelo titular. Eventualmente, pode também apresentar certificação original ou fotocópia legalizada expedida pelo Serviço Nacional de Migração SENAMIG. 6. Certificado de depósito bancário emitido por qualquer Banco em nosso país que certifique que o capital alocado em dinheiro para suas operações na Bolívia foi integralmente depositado. A conta bancária deve estar em nome da filial. 7. Quanto às sociedades estrangeiras de tipo não previsto, devem adequar-­‐se ao que estabelece o Art. 418 do Código de Comércio. ii. Tarifa: 1. Unipessoal: Bs. 260,00 2. S.R.L. / Soc. Coletiva e em Comandita simples: Bs. 455,00 3. S.A. / S.A.M. e em Comandita por Ações: Bs. 584,50 iii. Prazos: Cinco dias úteis, computáveis a partir do dia útil seguinte da apresentação do trâmite junto ao Registro de Comércio. iv. Conceito: 15 dqsdsadfasfdqew, As sociedades constituídas no exterior podem operar na Bolívia, para o exercício habitual de atos de comércio, como filial ou representação permanente. v. Marco legal: As sociedades constituídas no exterior para o exercício habitual de atos de comércio na Bolívia, devem, para tal efeito, atender ao que está estabelecido nos Arts. 413, 416 e 417 do Código de Comércio. vi. Procedimentos: Uma vez apresentada a documentação requerida no Guichê de Atendimento ao Cliente ("Ventanilla de Atención al Cliente"), ele realiza a constatação do atendimento aos quesitos exigidos, do pagamento da tarifa correspondente e da emissão do código de trâmite que identifica a taxa de recebimento. Caso o representante legal seja estrangeiro, o Guichê de Atendimento ao Cliente deve comparar a fotocópia simples com o documento original que certifique a residência do mesmo, e, uma vez verificado, tal original deve ser restituído imediatamente ao cliente. Iniciado o trâmite, encaminha-­‐se no mesmo dia ao Chefe do Escritório da Sede ou à Gerência de Área, para distribuição para o Analista Jurídico, que, após realizar a análise jurídica e verificar o atendimento às formalidades legais estabelecidas, pode efetivar o registro da abertura da filial ou representação permanente da sociedade comercial constituída no exterior, ou, no caso, fazer observações ao trâmite. -­‐ No primeiro caso, outorga-­‐se o número de Matrícula de Comércio à filial ou representação permanente e se procede a digitar as partes pertinentes da documentação correspondente ao trâmite. Em seguida, procede-­‐se à digitalização da documentação no sistema informático e no arquivo físico correspondente, podendo o Guichê de Atendimento ao Cliente expedir a respectiva Matrícula de Comércio e os certificados correspondentes. -­‐ No segundo caso, emite-­‐se uma nota de devolução do trâmite em que são determinadas as razões pelas quais o mesmo foi observado e como pode remediar-­‐se, sendo derivada a documentação do trâmite ao Guichê de Atendimento ao Cliente para sua devolução. No caso de reinício do trâmite, anexando-­‐se testemunho de esclarecimento, complementação ou modificação do instrumento, o Analista Jurídico deve realizar o procedimento indicado acima, e, caso proceda ao registro, deve digitar de forma vinculante também os dados desses documentos dentro do mesmo registro da escritura esclarecida, complementada ou modificada. b. Lei Geral do Trabalho na Bolívia Decreto Lei de 24 de maio de 1939; elevado à categoria de Lei pela Lei de 8 de dezembro de 1942. 16 dqsdsadfasfdqew, I. DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1o. — A presente Lei determina com caráter geral os direitos e obrigações emergentes do trabalho, com exceção do agrícola, que será objeto de disposição especial. Aplica-­‐se também, às explorações do Estado e qualquer associação pública ou privada, embora não persigam finalidade de lucro, salvo as exceções a serem determinadas. Artigo 2o. — Patrono é a pessoa natural ou jurídica que proporciona trabalho por conta própria ou alheia, para a execução ou exploração de uma obra ou empresa. Empregado e operário que trabalha por conta alheia. Distingue-­‐se o primeiro por prestar serviços em tal caráter; ou por trabalhar em escritório com horário e condições especiais, desenvolvendo um esforço predominantemente intelectual. Ficam compreendidos nesta categoria de empregados todos os trabalhadores favorecidos por leis especiais. caracteriza-­‐se o operário por prestar serviços de índole material ou manual, compreendendo-­‐se nesta categoria, também, o que prepara ou vigia o trabalho de outros operários, tais como capatazes e vigilantes. Artigo 3o. — Em nenhuma empresa ou estabelecimento o número de trabalhadores estrangeiros poderá exceder 15% do total e compreenderá exclusivamente técnicos. O pessoal feminino tampouco poderá exceder 45 % nas empresas ou estabelecimentos que, por sua índole, não requeiram usar do trabalho destas em maior proporção. É requerido ser de nacionalidade boliviana para desempenhar as funções de Diretor, Administrador, Conselheiro e Representante nas instituições do Estado e nas particulares cuja atividade se relacionar diretamente com os interesses do Estado, particularmente na ordem econômica e financeira. Artigo 4o. — Os direitos que esta lei reconhece aos trabalhadores são irrenunciáveis e será nula qualquer convenção em contrário. *Íntegra da Lei: http://www.ine.gob.bo/indicadoresddhh/archivos/traba/nal/Ley%20General%20
del%20Trabajo.Pdf C. Eliminação da Carteira de Trabalho para estrangeiros Decreto supremo 26877 de 21 de dezembro de 2002. * Íntegra do Decreto: http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/normas/buscar/page:1225 17 dqsdsadfasfdqew, 9. Questões legais Na atualidade, a Bolívia não conta com uma lei de Franquias. Todas as empresas que querem seguir este tipo de modelo de negócios devem reger-­‐se pelo Código de Comércio e pela Lei de Investimentos. A. Código de Comércio, Decreto Lei N° 14379 I. Disposições gerais, Art. 6. (Atos e Operações de Comércio), inciso N° 6. As operações de bolsa, de leiloeiros, a corretagem, as comissões e a representação ou agências de firmas nacionais ou estrangeiras. *Íntegra do Código de Comércio: http://medios.economiayfinanzas.gob.bo/VPSF/documentos/Normas/
DGSF/cod_comercio.pdf B. Lei de Investimentos, Lei N° 1182 Capítulo 1. Do Objetivo e Âmbito da aplicação da Lei. Art. 1°.-­‐ Estimula-­‐se e garante-­‐se o investimento nacional e estrangeiro para promover o crescimento e desenvolvimento econômico e social da Bolívia, mediante um sistema normativo que governe tanto os investimentos nacionais quanto os estrangeiros. Art.2°.-­‐ Reconhecem-­‐se ao investidor estrangeiro e à empresa ou sociedade de que este partícipe os mesmos direitos, deveres e garantias que as Leis e regulamentos outorgam aos investidores nacionais, sem outra limitação que as estabelecidas por Lei. Art. 3°.-­‐ O investimento privado não requer de autorização prévia nem de registro adicional, além dos determinados por Lei. *Íntegra da Lei de Investimentos: http://medios.economiayfinanzas.gob.bo/MH/documentos/LEY_1182
_LEY_DE_INVERSIONES.pdf 10. Tarifas de importação Conforme a Lei do Aduanas N° 1990 e seu regulamento, a tarifa aduaneira de importação da Bolívia conta com uma estrutura tarifária, com alíquotas de zero (0%), cinco (5%), dez (10%), quinze (15%), vinte (20%) e trinta e cinco (35%) por cento. Os produtos originários dos Países Membros da Comunidade Andina e dos países membros da ALADI com os que a Bolívia tem Acordos de Complementação Econômica, contam com preferências tarifárias de até 100%. Os tributos alfandegários vigentes são: 18 dqsdsadfasfdqew, 1. GA (Gravame Aduaneiro): 10% do valor CIF fronteira para a generalidade dos produtos de consumo, existindo alíquotas de 5% e 0% para bens de capital. 2. I.V.A. (Imposto ao Valor Agregado): 14.94% sobre a base tributável (CIF+GAC efetivamente pagos + outros encargos não faturados para realizar o despacho aduaneiro). 3. VERIFICAÇÃO DE IMPORTAÇÕES: 1.75% do valor FOB. 4. AGÊNCIA DESPACHANTE: Conforme a tarifa, em relação ao CIF fronteira (entre 2% e 0.5%). 5. RECINTO ADUANEIRO: Tarifa conforme o peso e volume da mercadoria, e o tempo de permanência. 6. OUTROS IMPOSTOS INTERNOS APLICÁVEIS A PRODUTOS ESPECÍFICOS: Imposto ao Consumo Específico -­‐ ICE (bebidas, cigarros, veículos e motocicletas); Imposto Especial aos Hidrocarbonetos e seus Derivados -­‐ IEHD, com taxas específicas estabelecidas em suas normas correspondentes. *Íntegra da Lei de Alfândegas: http://www.transparencia.gob.bo/data/marco_legal/leyes/1990.pdf 11. Impostos locais O Regime Tributário boliviano se baseia nos moldes da Lei de Reforma Tributária N° 843 e sua modificação através da Lei N° 1606 de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece os seguintes impostos: A. Imposto ao Valor Agregado (I.V.A.): aplicável à venda de bens móveis; aos contratos de obras e à prestação de serviços; e à importação definitiva de bens móveis. Aplica-­‐se sobre o valor CIF Aduana estabelecido na liquidação de importação definitiva. Taxa geral única: 13% nominal e taxa efetiva: 14.94% B. Regime Complementar ao Imposto ao Valor Agregado (RC.IVA): aplicável aos ganhos das pessoas naturais e espólios indivisos, provenientes do investimento de capitais, do trabalho ou de ambos. A alíquota aplicada a este imposto é de 13%. C. Imposto sobre as Utilidades da Empresa (IU): imposto que se aplica sobre as utilidades geradas pela empresa pública ou privada, em um ano fiscal. A alíquota atribuída a este imposto é de 25%, devendo ser cancelada uma vez por ano. d. Imposto aos Consumos Específicos: aplica-­‐se às vendas e importações de certos produtos, tais como cigarros, tabacos, bebidas refrigerantes, bebidas alcoólicas e veículos automóveis. Devem pagar esse imposto nas importações as pessoas naturais ou jurídicas que realizem importações definitivas em nome próprio. Os produtos isentos deste pagamento são: Bebidas não alcoólicas elaboradas à base de polpa de frutas e outras frutas esterilizantes; os veículos automóveis construídos e equipados exclusivamente para os serviços de saúde e de segurança (ambulâncias, carros de segurança, caminhões de bombeiros e caminhões cisternas) e os veículos que atendam a determinadas características. Também 19 dqsdsadfasfdqew, estão isentos os bens importados pelas missões diplomáticas, organismos internacionais e imigrantes e passageiros. E. Imposto Especial aos Hidrocarbonetos e seus Derivados: aplica-­‐se à comercialização, no mercado interno, de hidrocarbonetos e seus derivados, quer produzidos internamente, quer importados. F. Imposto à Propriedade de Imóveis e Veículos Motorizados: de aplicação anual e é para toda propriedade imóvel e veículos automotores existentes em território boliviano, excetuando as propriedades do governo central como as prefeituras, municípios, instituições públicas, fundações, centros educativos e organizações não governamentais. Este imposto é pago uma vez só por ano. G. Imposto às Transações (IT): aplicado ao exercício comercial, industrial, profissional, de ofício, negócio, aluguel de bens e outras atividades realizadas por pessoas naturais, jurídicas, empresas públicas e privadas, incluindo empresas unipessoais. A alíquota atribuída a este imposto é de 3%, e é paga de forma mensal. *Íntegra da Lei de Reforma Tributária: http://www.impuestos.gob.bo/index.php?option=com_content&view=article&id=1
007:impuestos-­‐presenta-­‐un-­‐compilado-­‐y-­‐actualizados-­‐de-­‐la-­‐ley-­‐843-­‐y-­‐del-­‐
c%C3%B3digo-­‐tributario&catid=100 12. Questões alfandegárias Documentação exigida pela Aduana Boliviana Nacional para as importações definitivas: A. B. C. d. Declaração Única de Importação para o consumo (DUI). Fatura Comercial. Rol de Empacotamento. Certificado de Origem (para favorecer-­‐se dos benefícios dentro dos acordos comerciais de preferências tarifárias) E. Documento de transporte. F. Certificados fitossanitários (para vegetais), Certificado bromatológico (se a mercadoria contiver tóxicos), zoológico sanitário (para animais), etc., (quando corresponder). G. Licença prévia, para produtos que a requeiram conforme a lei. 13. Financiamentos A respeito deste ponto, foi colhida informação junto a entidades financeiras, as quais responderam da seguinte maneira: não são financiados projetos novos; mesmo sendo para marcas internacionalmente reconhecidas em formato de franquias, deve-­‐se ter pelo menos 1 ano de experiência no meio local. 14. Mercados Secundários Como citado em pontos anteriores, o “Eixo Troncal” da Bolívia conecta as 3 cidades capitais mais importantes do país, dos 3 departamentos com maior número de habitantes – Santa 20 dqsdsadfasfdqew, Cruz, La Paz e Cochabamba – segundo o Censo 2012, e com maior incidência no Produto Interno Bruto nacional. Crescimento Departamento 2001 2012 em percentagem Santa Cruz 2.029.471 2.776.244 37% La Paz 2.349.885 2.741.554 17% Cochabamba 1.455.711 1.938.401 33% Potosí 708.695 789.664 13% Chuquisaca 531.522 600.728 13% Fonte: INE – Tarija 391.226 508.757 30% 2012. Censo Oruro 392.769 490.612 25% Beni 362.521 425.780 17% Pando 52.525 109.173 108% BOLIVIA: PARTICIPAÇÃO DEPARTAMENTAL NO PRODUTO INTERNO BRUTO, POR DEPARTAMENTO (En porcentaje) DESCRIÇÃO 2010 (p) 2011 (p) 2012(p) BOLIVIA 100 CHUQUISACA 4,47 LA PAZ 25,13 COCHABAMBA 14,91 ORURO 5,89 POTOSÍ 7,16 TARIJA 11,32 SANTA CRUZ 27,28 BENI 2,9 PANDO 0,94 Fonte: INE (Bolívia) 100 4,35 25,29 14,25 5,97 7,44 12,07 27,05 2,64 0,93 100 4,59 25,43 14,27 5,04 5,36 13,55 28,31 2,54 0,92 21 dqsdsadfasfdqew, 15. Fontes de informação (sites) a. Fundempresa Bolivia: http://fundempresa.org.bo/ http://www.fundempresa.org.bo/tramites-­‐requisitos-­‐y-­‐
formularios/actividades-­‐de-­‐iniciacion/inscripcion-­‐de-­‐sociedad-­‐constituida-­‐en-­‐
el-­‐extranjero/ http://www.fundempresa.org.bo/docs/tramites/formulario_0020_138.pdf b. Gaceta Oficial de Bolivia: http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/ http://www.gacetaoficialdebolivia.gob.bo/normas/buscarg/extranjeros/page:2 c. Ministério de Economia e Finanças da Bolívia: http://www.economiayfinanzas.gob.bo/ http://www.economiayfinanzas.gob.bo/index.php?opcion=com_contenido&v
er=contenido&id=1208&id_item=204&seccion=230&categoria=330 http://www.economiayfinanzas.gob.bo/index.php?opcion=com_contenido&v
er=contenido&id=1023&id_item=265&seccion=230&categoria=327 22 dqsdsadfasfdqew, d. Alfândega Nacional da Bolívia: http://www.aduana.gob.bo/ http://www.aduana.gob.bo/aduana7/content/acuerdo-­‐de-­‐
complementaci%C3%B3n-­‐econ%C3%B3mica-­‐bolivia-­‐%E2%80%93-­‐mercosur-­‐
n%C2%BA-­‐36 http://www.aduana.gob.bo/aduana7/arancel2014v http://www.aduana.gob.bo/aduana7/sites/default/files/kcfinder/files/procedi
mientos/CIR%202013-­‐164.pdf http://www.aduana.gob.bo/aduana7/content/formularios-­‐0 e. Impostos Nacionais da Bolívia: http://www.impuestos.gob.bo/ http://www.impuestos.gob.bo/index.php?option=com_content&view=article
&id=1007:impuestos-­‐presenta-­‐un-­‐compilado-­‐y-­‐actualizados-­‐de-­‐la-­‐ley-­‐843-­‐y-­‐
del-­‐c%C3%B3digo-­‐tributario&catid=100 f. Instituto Nacional de Estatística da Bolívia (INE): http://www.ine.gob.bo/ g. Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE): http://www.ibce.org.bo h. Jornal "El Deber", suplemento “Dinero”: http://www.eldeber.com.bo/en-­‐bolivia-­‐solo-­‐el-­‐8-­‐de-­‐unas-­‐200-­‐marcas-­‐son-­‐
nacionales-­‐/130624210819 http://www.eldeber.com.bo/franquicias-­‐cinco-­‐empresas-­‐de-­‐comida-­‐se-­‐
expanden-­‐con-­‐venta-­‐de-­‐marcas-­‐/130624205829 http://www.eldeber.com.bo/marcas-­‐aaterrizan-­‐cuatro-­‐franquicias-­‐de-­‐cafe-­‐en-­‐
bolivia-­‐/131105010617 i. Banco Central da Bolívia (BCB): http://www.bcb.gob.bo/ http://www.bcb.gob.bo/webdocs/2013/ReservasInternacionales/adm_rin_20
13_01.pdf j. Equipos Mori: http://www.equiposmori.com/ http://www.equiposmori.com/Resumen%20Ejecutivo%20%20NSE%20BOLIVI
A.pdf k. Feiras de Franchising: http://www.feriasdefranquicias.org/FIFBO/ 23 dqsdsadfasfdqew, l.
Câmara Boliviana de Franquias (CAFRAN): https://www.facebook.com/cafranbolivia Contatos e Referentes locais (BOLÍVIA) I.
Consulado do Brasil em Santa Cruz de la Sierra Colbert Soarez Pinto Jr. – [email protected] II.
Shopping Ventura – www.venturamall.bo Fabiana Moscoso –[email protected] Sergio Nunez – [email protected] Fone: (591 3) 3432121 III.
Shopping Beauty Plaza Martha Cristina Franco – [email protected] IV.
Consultorias Álvaro Villegas Aldazosa – [email protected] – (591)3 3391959 Elizabeth Bowles – [email protected] www.bowlesestrategia.com 24 dqsdsadfasfdqew, 16. Conclusões Estudo de mercado Bolívia De acordo com tudo que foi exposto no presente trabalho, poder-­‐se-­‐ia dizer que atualmente a Bolívia se encontra em um momento muito importante em relação ao investimento, tanto o nacional quanto o internacional, cenário que se pode evidenciar graças ao auge do setor da construção, tanto no nível mobiliário quanto no comercial; nesta década, nas cidades mais importantes da Bolívia se pôde ver a criação de centros comerciais com níveis de qualidade de escala internacional -­‐ alguns em fase de projeto e outros em construção -­‐ que permitirão ao mercado boliviano uma diversidade de oportunidades como consumidores e como empresários dinâmicos dentro do leque de investimentos interessantes baseados em Franquias. Em relação ao investimento estrangeiro ou nacional para a introdução ou expansão de marcas em caráter de franquia, a Bolívia ainda não conta com uma lei que emoldure tais processos, o que não os impede, pois existem marcos legais que fornecem a segurança necessária para este tipo de atividade comercial. Cabe citar também que a Bolívia conta com alto índice de imigração, especialmente de cidadãos provenientes dos países vizinhos, o que dá aos investidores que pretendem introduzir marcas estrangeiras um plus, já que podem contar em primeira instância com um setor do mercado que reconhece de primeira mão as marcas Internacionais. Para finalizar, podemos dizer que nos últimos tempos, com a tecnologia e a globalização, o mundo se encontra em constante intercâmbio, tanto de informação quanto de conhecimentos e -­‐ sobre tudo -­‐ costumes, que vão se firmando graças à comercialização de produtos que permitem ao consumidor conhecer por si mesmo hábitos comuns de outros países sem mesmo ter de sair das suas fronteiras. 25 dqsdsadfasfdqew, 26 dqsdsadfasfdqew, FRANQUIAS NO PARAGUAI 1. Perfil da(s) Feira(s) do setor de franquias no Paraguai 1eira Feira Internacional de Franquias e Oportunidades de Negócios do Paraguai (FIFPY) i. Organizador: Consultora SURPLUS Internacional. ii. Descrição: Exposição e amostra de conceitos nacionais e internacionais. Ciclos de Conferências. iii. Edições: 2011 – 2012 – 2013 – 2014 (4ta. Edição) iv. Participação: 28 empresas, das quais 8 foram de origem paraguaia. v. Cidade: Asunción vi. Data do Evento: 1 de abril de 2014 (5ta. edição abril de 2015) vii. Horário do Evento: das 10:00 às 20:00 horas. viii. Lugar do Evento: Sheraton Hotel Asunción ix. Jantar de Gala da Franquia: Em 2014 foi a primeira edição desta noite de celebração e networking para os atores do sistema de Franquias no Paraguai. 2. Panorama do país (análise macroeconômica) Atividade Econômica De acordo com o último Relatório Econômico de 2013 emitido pelo Banco Central do Paraguai, a economia do país se incrementou em níveis muito favoráveis, alcançando crescimento de 13.6% em relação ao ano 2012. Este resultado posiciona o Paraguai como o país com o maior crescimento econômico da América Latina e o Caribe. O crescimento de 2013 esteve movido basicamente pela agricultura, a pecuária e sua cadeia produtiva (exportações de carne), pelo aumento das construções, tanto públicas quanto privadas, e pelo bom momento do setor industrial. Com estas cifras, o Paraguai lidera o crescimento econômico regional de 2013, justificado fundamentalmente pela resiliência da demanda interna, assim como pela robustez da demanda internacional de matérias-­‐primas. 27 dqsdsadfasfdqew, Comércio Exterior e Balança de Pagamentos O relacionamento econômico do Paraguai está caracterizado pela alta abertura comercial e a livre mobilidade de capitais. De 2002 a 2013 registraram-­‐se resultados favoráveis das Balanças de Pagamentos, verificando-­‐se um aumento de 9 vezes o saldo de Reservas Internacionais, passando de USD 641 milhões a um nível estimado de USD 5,820 bilhões em 31 de dezembro de 2013. Nesse período (2013) mediaram os superávits em conta corrente e em contas capitais. O comércio exterior aduaneiro se mostrou dinâmico e as exportações se incrementaram 31.5%, enquanto que em volume a variação foi de 40.2%. Quanto às importações, aumentaram 5.6% e em volume 8.5%, o que determinou superávit significativo da balança comercial. 28 dqsdsadfasfdqew, Política Monetária Durante 2013, o Banco Central do Paraguai, implementou medidas para manter a estabilidade macroeconômica, emoldurada pela manutenção da taxa de inflação em níveis baixos, estáveis e previsíveis, sem gerar distorções na alocação de recursos e procurando gerar uma ambiente de certeza e de confiança de investimentos de médio e longo prazo. Em relação à moeda em nível local, a taxa de câmbio está atualmente em: 1 USD______________4.460 Gs 1 Real______________1.940 Gs 29 dqsdsadfasfdqew, Evolução das vendas Durante 2013, as vendas globais da economia registraram taxa de crescimento real de cerca de 5% conforme o "Estimador Cifra de Negocios" (ECN). Assim, em sua avaliação, nesse ano as vendas mostrariam um desenvolvimento favorável, acima da taxa de 1.8% obtida em 2012. O comportamento anual favorável registrado nas vendas globais da economia no ano de 2013 foi produto do desenvolvimento sustentado e expandido do ramo de serviços, seguido pelo ramo comercial e da indústria manufatureira, nessa ordem. Perspectivas econômicas para 2014 -­‐A economia retornaria ao seu nível “normal” de crescimento econômico: 4.8% -­‐Os motores serão: a expansão da pecuária e de toda a cadeia produtiva da carne, em virtude do status sanitário “país livre de aftosa com regime de vacinação” -­‐A safra 2013-­‐2014 registrará crescimentos marginais em alguns itens principais como a soja, algodão, milho, mandioca e outros. -­‐A indústria mostra mais dinamismo: carne, elaboração de óleos, farinhas, panificação, têxteis e confecções, fabricação de produtos não metálicos e outros itens industriais seriam positivos. 30 dqsdsadfasfdqew, -­‐Serviços: variações positivas na maioria deles, como no comércio, transporte, comunicações, intermediação financeira e serviços aos lares, dentre outros. -­‐No setor da Construção, espera-­‐se novamente forte crescimento, devido ao grande espaço que o setor possui para sua expansão, somado à reconhecida necessidade do país de realizar investimentos em infra-­‐estrutura: a aprovação da Lei APP. -­‐Aumento na formação bruta de capital, algum deles diretamente financiado através do investimento estrangeiro direto, mas com uma margem relativamente passiva. 3. O mercado de Franquias Atualmente no Paraguai existem aproximadamente 200 franquias, das quais 11% são nacionais e o resto (89%) marcas estrangeiras. O Paraguai, igual que muitos países da região -­‐ e com exceção do Brasil, Argentina e, em menor medida, Colômbia -­‐ é receptor de franquias internacionais, com escassa participação de marcas nacionais. As primeiras cadeias de franquias Internacionais que chegaram foram as de origem norte-­‐
americana, e em sua maioria vinculadas à área gastronômica, como Mac Donalds, Burguer King, Pizza Hut, TGI Friday´s, e as mais recentes, como Domino´s Pizza e Kentucky Fried Chicken. Essa tendência se manteve quanto à recepção de marcas estrangeiras, mas ocorre um fenômeno muito especial no Paraguai, e é a grande influência que existe de um país vizinho como a Argentina, que, através da grande penetração dos seus programas de seus TV e suas revistas, marca tendências e até opinião no Paraguai. Uma amostra desse fenômeno é a existência de aproximadamente 72 franquias argentinas no país -­‐ quase 40% das franquias instaladas. Segundo o último relatório apresentado pelo Estudio Canudas, sobre marcas, Franquias Argentinas no Paraguai, 65% das franquias instaladas no Paraguai são do item Confecções, seguida com 11% pela Gastronomia. Da região, a Argentina é o país que conta com maior numero de marcas: 72, seguido pelo Brasil, com 31, e bastante mais longe pelo Uruguai, com 8. De qualquer maneira, os maiores números de franquias são de países de fora da região, como os EUA, a Espanha, a Itália, etc. 31 dqsdsadfasfdqew, Percentagem de Franquias no Paraguai por país de origem Franquias no Paraguai Uruguai 3% Paraguai 11% Brasil 14% Paises fora da Região 40% ArgenŠna 32% Quanto à realidade das franquias nacionais, o mercado é muito incipiente; há pouco mais de 5 anos que as empresas nacionais se animaram a começar a percorrer o caminho da franquia. Hoje em dia podemos contabilizar 24 franquias de caráter nacional, com tendência muito importante ao setor gastronômico: mais das metade estão dedicadas a este item e dentre elas se destacam marcas como Dom Veto, com mais de 25 lojas e a ponto de empreender uma Máster Franquia na Colômbia; Doña Chipa, com mais de 15 lojas; e Bellini, com 5 lojas e uma loja em Florianópolis, Brasil. 4. Centros Comerciais Os centros comerciais mais importantes estão concentrados em Asunción e grande Asunción: a. Mariscal López Shopping (Quesada N° 5050 esq. Charles de Gaulle). Foi um dos primeiros Shoppings de Asunción; conta atualmente com 92 lojas. b. Shopping del Sol (Avda. Aviadores del Chaco esq. Prof. Delia González). Localizado em uma das áreas de maior crescimento econômico de Asunción, onde estão sendo construídas as Word Trade Center Asunción, zona hoteleira e de negócios. Conta com 134 lojas e está sendo prevista uma ampliação para os anos de 2014-­‐
2015. c. Shopping Multi Plaza (Eusebio Ayala N° 4501. Conta com mais de 180 lojas de marcas menores e com uma praça de comidas com mais de 20 opções 32 dqsdsadfasfdqew, d. Mall Excelsior (Chile e Manduvirá) e. Passeo Carmelitas, zona de franco crescimento. Conta com lojas gastronômicas e de entretenimento, principalmente, mas instalaram-­‐se em seus arredores marcas muito importantes de diversos itens, principalmente de confecções. f. Pinedo Shopping. (Avda. Mariscal López e 26 de Febrero) San Lorenzo. É um shopping inaugurado recentemente, há mais de 2 anos, que conta com 112 lojas. g. Shopping Mariano (Ruta Carlos A. López esq. Manuel Irala Fernández) Pedro Juan Caballero h. Shopping China (Ruta V com Avenida Internacional), localizado na fronteira com o Brasil. Ciudad del Este i. Free Shops: Existe em Ciudad del Este uma grande quantidade de free shops que são muito visitados por compradores e turistas de origem brasileira e onde há uma grande quantidade de marcas em formato corner. 5. O Mercado a. Características gerais do mercado: Segundo os resultados preliminares do último Censo Nacional realizado no ano de 2012, a população do Paraguai é de 6.687.361 pessoas, dos quais aproximadamente 2.900.000 moram em Asunción e no distrito Central, denominado também Gran Asunción. Conforme a Pesquisa Contínua realizada pela Diretoria Geral de Estatísticas e Censos do Paraguai, o último trimestre de 2013 fechou com uma taxa de desocupação aberta de 8.1% A população ocupada no Setor Econômico terciário significa 77.5% do total e se refere a Lojas, Restaurantes e Hotéis 30.8%, Serviços Comunais, Sociais e Pessoais 31.5% e Outros 15.3%. O Salário mínimo Nacional é de 1.824.000 guaranis, o que significa U$S 409 aproximadamente. 74.3% da população ganha menos de 2 salários mínimos, por isso ¾ da população economicamente ativa não supera os U$S 818 de ganhos mensais. Entretanto, nos últimos anos e com o aumento da economia do país existe um interessante aumento do consumo no mercado interno, que está acompanhado pelo aumento de aberturas de novos centros comerciais em diferentes áreas, que deu espaço ao desenvolvimento de cadeias, tanto nacionais quanto internacional. 33 dqsdsadfasfdqew, Em 2013 o consumo privado se expandiu 3.6%, similar ao que foi o ano de 2012. Este crescimento demarcado em comparação com outros itens econômicos, poderiam estar vinculadas a um âmbito comercial mais fraco nas zonas fronteiriças devido à depreciação do Real perante o Guarani. Cabe destacar que o consumo também teria sido atingido pelos maiores níveis de endividamento das pessoas no ano de 2012. O que cresceu significativamente foram os montantes consumidos nos cartões de crédito, que passaram, de janeiro de 2012 a julho de 2013, de 1.900.000 milhões de guaranis para 2.300.000, crescendo aproximadamente 18%. No que se refere à bancarização, o Paraguai é dos países da América Latina menos bancarizados. Por isso, estima-­‐se que o consumo e a concessão de créditos continuarão crescendo à medida que forem sendo incluídos mais trabalhadores. b. Comportamento do consumidor nos últimos ano no Paraguai Segundo um estudo realizado pela Consultora especializada em Marketing CCR Paraguai, os volumes e faturamento dos produtos das linhas Premium e Value vão em alta. O crescimento do poder aquisitivo permitiu o aumento de produtos cuja qualidade é mais valorizada do que o preço. Com base em um conjunto de 15 categorias de consumo maciço, entre as quais participam alimentos, cosmética, bebidas e limpeza, no primeiro quadrimestre de 2011 perante o primeiro quadrimestre de 2010 houve um desenvolvimento destacado. As marcas Premium tornaram a crescer, desta vez 20% em volume e 30% em faturamento, envolvendo canais de vendas varejistas como despensas e auto-­‐serviços, bem como supermercados. As marcas Value, que costumam ter uma média de 17%, desenvolveram-­‐se com 18,5% da indústria. A consultora considera que as categorias que dão maior impulso às marcas Premium são os sucos líquidos, cervejas e cigarros, e as categorias de marcas Value que movem este segmento são os refrigerantes e detergentes para roupas. "As marcas light também estão tomando maior importância e com isto o Paraguai também está se colocando um pouco mais no nível da região. O mercado de bebidas está crescendo em nível geral, não apenas os refrigerantes, mas também os sucos preparados para se beber, como os sucos de soja, os naturais e os concentrados", assinalou Mauricio Larrosa, gerente geral da CCR e especialista em marketing. A empresa dá fé de que o comportamento do consumidor paraguaio está mudando e, até, evoluindo para produtos que o façam sentir-­‐se melhor, embora custem um pouco mais. Fonte: www.ccrlatam.com 34 dqsdsadfasfdqew, c. População mais jovem da América Latina O Paraguai possui a força de trabalho mais jovem da América Latina Este ponto influi não apenas nos baixos custos das empresas, por contar com uma grande demanda de população jovem e economicamente ativa, mas além disso em que o mercado tem um comportamento diferente ao que pode ser o do Chile, da Argentina e do Uruguai. Existe uma oportunidade para empresas que ofereçam serviços e produtos, especialmente nessa faixa da população. 6. Aspectos Gerais No nível geral, as franquias no Paraguai contam com algumas marca com mais de 20 anos no mercado, como pode ser o caso da marca Hering. Embora a quantidade de marcas e unidades tenha crescido significativamente, o mercado da franquia está longe de sua maturidade e poderíamos dizer que está dando seus primeiros passos. Como já comentamos, o Paraguai é um país receptor de franquias estrangeiras e no nível local só no ano de 2012 foi fundada a Associação Paraguaia do Emprendedorismo e Franquias (APEF). a. Índice de mortalidade de Franquia vs. Negócios tradicionais Não encontramos em nenhuma Organização Publica, Ministério ou Câmara empresarial dados precisos sobre a taxa de mortalidade das empresas em geral no Paraguai. De fato, no ano de 2011 foi realizado o Censo Econômico Nacional que não se realizava há quase 50 anos; portanto, a brecha de informação e dados econômicos das empresas locais foi muito grande. 35 dqsdsadfasfdqew, Como dado significativo, o Gerente Comercial das Sorveterias Amandau, a franquia local com mais unidades (aproximadamente 150), manifestou em uma entrevista recente que 90% dos seus franqueados conseguiram o êxito quase após 5 anos de iniciarem o seu processo de comercialização de franquias. b. Incentivos públicos ao setor das franquias Não existem incentivos públicos para o setor das franquias. Estão sendo trabalhados no nível da Municipalidade de Asunción, ainda sem resultados concretos c. Porte do mercado de franquias comparado com outros países da região (Ranking) Franquias na Ibero -­‐ América * Origem das marcas Brasil México Espanha Portugal Argentina Venezuela Colômbia Guatemala Peru Uruguau Equador Paraguai Bolívia ** Nacionais Estrangeiras 95% 84% 81% 61% 90% 56% 55% 20% 35% 20% 13% 11% 8% 5% 16% 19% 39% 10% 44% 45% 80% 65% 80% 87% 89% 92% Números de Marcas 2031 1013 947 578 563 450 430 275 268 220 203 202 200 Unidades 93098 71221 58279 11760 23340 12000 7000 10550 1200 2200 1350 3030 -­‐ *Os dados da FIAIF (Federação Ibero-­‐Americana de Franquias) correspondem ao ano de 2011, últimos dados apresentados por todos os países. **A Bolívia não pertence à FIAF O Paraguai ocuparia o ranking N°12 entre os países membros da FIAF em termos de quantidade de marcas, com alta percentagem de marcas estrangeiras. Em termos de unidades, tanto próprias quanto franqueadas, estaria ocupando a nona posição do ranking, e com certeza um nível similar em faturamento e mão de obra ocupada pelas franquias no Paraguai. 36 dqsdsadfasfdqew, d. Faixa de investimento dos negócios franqueados (*) Faixas de Investimento em Franquias (USD) Percentagem 0 a 10.000 7% 10.001 a 20.000 10% 20.001 a 50.000 24% 50.001 a 100.000 31% 100.001 a mais 28% (*) Dados colhidos nas últimas três edições da FIFPY, conforme as empresas participantes. e. Faixas de investimento mais procuradas (**) Faixas de Investimento em Franquias (USD) 0 a 10.000 10.001 a 20.000 20.001 a 50.000 50.001 a 100.000 100.001 a mais Percentagem 12% 21% 48% 13% 6% (**) Dados colhidos nas últimas duas edições da FIFPY, conforme as pessoas inscritas em seminários e visitantes à feira. f. Participação do setor no PIB Não existe tal informação. A única informação que podemos estimar é que se no Paraguai existe um total de 224.000 unidades econômicas e as unidades franqueadas são 3030, representam 1.35% do total das empresas no Paraguai. Fonte: Censo Econômico do Paraguai 2011. g. Maturidade do mercado das franquias Como citado, o Paraguai esta ainda longe de atingir a maturidade no mercado das franquias. Mesmo assim, há 4 anos e de forma ininterrompida é realizada a FIFPY (Feira Internacional de Franquias do Paraguai), o que permitiu pôr em conhecimento de boa parte da população o que as franquias são, onde investir e em que marcas. 37 dqsdsadfasfdqew, Esta maior informação permitiu a empresas locais consultar pelo desenvolvimento da sua própria marca e cada vez mais interessados solicitam informação concreta sobre onde investir. Foi criada a APEF e existe, ao mesmo tempo, a Câmara Paraguaia de Franquias, e se bem entendamos que se deveriam unificar, não deixa de ser um fato interessante o nascimento de duas organizações referidas às franquias. Os próximos 5 anos do Paraguai serão de crescimento acelerado das franquias. h. Segmentos com potencial de crescimento Existem vários segmentos com grande potencial para crescerem, já que o país está mostrando as maiores taxas de crescimento da região. Isto gerou que os segmentos mais submersos durante anos estejam elevando seus níveis de consumo e optando por marcas reconhecidas, tanto no item confecções quanto como no de gastronomia. Mas, sem dúvida, os segmentos com maior crescimento foram os referentes à construção, à agropecuária e à infraestrutura. O crescimento econômico do país pôs em debate a falta de infra-­‐estrutura de que o país dispõe em termos de transporte, moradia, escritórios, telecomunicações, saneamento e tecnologia aplicada. i. Oportunidades de franquias As oportunidades de franquias estão dadas nos segmentos relacionados com a construção, capacitação, turismo e hotelaria. além da maior demanda que o comércio em geral está tendo. 7. Acordos bilaterais a. As relações bilaterais entre o Paraguai e o Brasil estão emolduradas pelo Tratado de Asunción assinado em 26 de março de 1991, onde também estão incluídos a Argentina e o Uruguai, e no qual se dá origem ao MERCOSUL (“Mercado Comum do Sul”). b. Tratado de Itapuá O Paraguai desenvolveu com o Brasil uma dependência muito forte a partir da década do 70 e 80. Atualmente esta dependência se observa na venda de energia hidrelétrica, que se traduz em ganhos significativo para o Tesouro Paraguaio. (Tratado de Itapuá) c. ALADI (Associação Latino-­‐Americana de Integração) Intercâmbio Comercial entre o Paraguai e o Brasil No marco da ALADI, o relacionamento comercial entre o Paraguai e o Brasil está regido, fundamentalmente pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 18 38 dqsdsadfasfdqew, (MERCOSUL). Este acordo permite que os produtos paraguaios possam entrar no mercado brasileiro em condições preferenciais. O comércio entre o Paraguai e o Brasil foi crescentemente deficitário para o Paraguai, sobre tudo a partir do ano de 2004. Em 2008, as exportações paraguaias para o Brasil foram de US$ 614 milhões, enquanto que as importações paraguaias provenientes do Brasil atingiram os US$ 2,425 bilhões, com o que o déficit comercial subiu para a casa dos US$ 1,811 bilhões. Em 2008, dentre os principais produtos exportados pelo Paraguai para o Brasil se encontram o trigo misturado com centeio, o grão de milho, sementes de soja, tortas e resíduos da extração do óleo de soja, e o carvão vegetal. Para o caso das importações do Brasil, destacam-­‐se os adubos minerais ou químicos, o gasóleo, os tratores e o milho. d. Informação recente de Comércio entre ambos os países Comércio Em 2012, o comércio entre o Brasil e Paraguai, chegou a $ 3,6 bilhões, um aumento de 38% das importações brasileiras de produtos paraguaios em comparação com 2011. Entre janeiro e agosto de 2013, o fluxo de comércio bilateral aumentou 23% em comparação o mesmo período do ano passado. Agenda Bilateral A agenda bilateral entre o Brasil e o Paraguai é muito ampla, e consiste na cooperação, o desenvolvimento fronteiriço, os problemas e iniciativas para combater a pobreza e as técnicas de comércio. A cooperação entre o Brasil e o Paraguai inclui planos para ampliar as alianças em matéria de segurança pública, agricultura, saúde, turismo, defesa, infraestrutura e tecnologias sociais. Conforme o Secretário-­‐Geral, a construção da linha de transmissão de Itaipu em Hernandarias e a sub-­‐estação Villa Hayes, Gran Asunción, Paraguai; e a conclusão da regularização migratória dos brasileiros pelo processo de vizinho, são temas de grande importância. Fonte: http://www.brasil.gov.br/ 8. Questões Burocráticas a. Abertura e registro de empresas SUAE (Sistema Unificado de Abertura de Empresas) PESSOAS JURÍDICAS 1. Completar formulário SUAE N°2 39 dqsdsadfasfdqew, 2. Escritura Pública Original. Além disso, aos cuidados do Tabelião: a) folha de rosto com carta rogatória; b) escrito de pedido de ditame dirigido à Advocacia do Tesouro, no caso de S.A. e de S.R.L. , ou c) escrito de pedido de inscrição dirigido ao Tribunal de Alçada, no caso das demais sociedades. 3. 2 (duas) fotocópias autenticadas da Escritura Pública. 4. 1 (uma) fotocópia autenticada da Cédula de Identidade vigente do representante legal 5. 1 (uma) fotocópia simples da Cédula de Identidade vigente dos sócios 6. 1 (uma) fotocópia simples do contrato de aluguel ou comprovante de pagamento de imposto imobiliário, ou fotocópia de conta de água, luz ou telefone. 7. Pagamento de taxas de serviço judicial e cadastral (realiza-­‐se no escritório do SUAE).
8. No caso de se ter empregados: anexar a)Lista de empregados, b) Formulário de inscrição de empregado , b) (Um por cada empregado declarado) e c) fotocópia simples da cédula de identidade de cada empregado. 9. No caso de não iniciar os trâmites junto ao SUAE desde o início do processo, requerer-­‐se-­‐ão fotocópias autenticadas das documentações que certifiquem os trâmites prévios. 10. Para os estrangeiros: apresentar documentos que certifiquem a residência permanente. Além disso, anexar 1 (uma) fotocópia autenticada do Documento de Identidade do país de origem ou passaporte e 1 (uma) fotocópia autenticada da Carteira de Migração vigente. TIPOS DE SOCIEDADES 1. No caso da SRL: apresentar comprovante original de depósito no BNF do capital integralizado à vista (original e fotocópia autenticada). No caso de integralização de bens que não dinheiro, dever-­‐se-­‐á justificar com os documentos legais que provem o valor do que for integralizado. 2. No caso de uma Sociedade Coletiva: apresentar ato constitutivo, que pode constar de: a) Escritura Pública ou b) Instrumento Privado com firma reconhecida dos contratantes. Se constar de Escritura 40 dqsdsadfasfdqew, Pública, dever-­‐se-­‐á apresentar dentro dos 30 (trinta) dias da sua outorga, para inscrição junto ao Registro Público 2 (duas) fotocópias autenticadas do ato constitutivo. 3. No caso de Sociedade em Comandita Simples: apresentar: a) Escritura Pública ou b) Instrumento Privado com firma reconhecida dos contratantes e 2 (duas) fotocópias autenticadas do ato constitutivo. 4. No caso de Sociedades Constituídas no Exterior: apresentar Estatuto de Constituição do país de origem, devidamente legalizado com 2 (duas) fotocópias autenticadas do mesmo. Um documento original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em que conste o Acordo ou decisão de criar uma Filial ou Estabelecimento no Paraguai, devidamente legalizado, devendo conter os requisitos prescritos no Art. 1197 do Código Civil Paraguaio, e que dispõe: “Para fins do atendimento às formalidades, toda Sociedade constituída no Exterior que deseje exercer sua atividade no território nacional deve: a) estabelecer uma representação com domicilio no país….b) Certificar que a sociedade foi constituída conforme as Leis do seu país. C) justificar de igual forma, o Acordo ou decisão de criar a Filial ou representação, o capital alocado, no caso, e a nomeação dos representantes legais”.
5. No caso de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: apresentar o original da Escritura Pública e 1 (uma) fotocópia autenticada da mesma e o original dos exemplares do jornal, da primeira e última publicação ou, na falta destes, acompanhar 1 (uma) fotocópia autenticada de cada exemplar, correspondente à primeira e última publicação. Só se inscreve no Registro Público de Comércio. DIRETORIA DE MIGRAÇÕES (RESIDÊNCIA) REQUISITOS PARA A RESIDÊNCIA 1. Documento de Identidade: Passaporte ou Cédula de Identidade do seu país, em vigor. 2. Certidão de nascimento, casamento ou sentença de divórcio, para justificar o estado civil. 3. Certificado de antecedentes criminais ou policiais (de 14 anos de idade em diante) do seu país de origem ou de residência dos últimos 5 anos, em vigor. 41 dqsdsadfasfdqew, 4. Certificado de antecedentes para estrangeiros, expedido pelo Departamento de Informática da Polícia Nacional (Boggiani e RI 2 Ytororo) a partir dos 14 anos de idade. 5. Certificado Sanitário, expedido por médicos habilitados e com visto do Ministério da Saúde, fazendo menção à saúde psicofísica e ao fato de não se sofrer de doenças infecto-­‐contagiosas. 6. Atestado de vida e residência, expedido pela Delegacia de polícia Policial jurisdicional, ou pelo Juiz de Paz, em vigor. 7. Constância da entrada e permanência no país. 8. Visto consular, para os países que o exigem (verificado pelo Ministério das Relações Exteriores – 14 de Mayo e Palma). 9. Dois retratos (2.5 x 2.5) a cores. Para a temporária 1. Promessa de emprego que cite o salário a receber, com reconhecimento de firma por Tabelião Público, Patente comercial, RUC, Cédula de Identidade do empregador e Título Profissional de nível Técnico (legalizado) ou Certificado de Estudo (legalizado), e constância de Para a Permanente 2. Constância de solvência econômica: 5000 dólares (ou equivalente) em depósito bancário ou em cooperativa, ou Título Profissional de nível L Universitário com promessa de trabalho que cite o salário a receber, e o mesmo com reconhecimento de firma por Tabelião Público, Patente Comercial e RUC do empregador ou título de propriedade destinado à produção com mínimo de 10 hectares ou Escritura de Constituição de Sociedade que cite a contribuição, que deve ser no mínimo de 5000 dólares ou sua equivalente manutenção (para maiores de idade). OBSERVAÇÃO ·∙ Todos os documentos serão apresentados com originais e duas fotocópias autenticadas por Tabelião Público; em folhas inteiras de cada uma. ·∙ Os documentos que estiverem em idioma estrangeiro (exceto o português), deverão ser traduzidos para o idioma espanhol, inclusive o passaporte, por Tradutor Público matriculado pela Corte Suprema de Justiça. ·∙ Os documentos do país de origem ou de residência deverão ostentar visto do Consulado Paraguaio no exterior e legalização do Ministério das Relações Exteriores em Asunción, Paraguai (14 de Mayo e Palma). 42 dqsdsadfasfdqew, ·∙ Estes quesitos poderão sofrer modificações dentro do marco legal. Declaração Juramentada de cumprimento da Constituição Nacional e das leis citadas no art. 23 da lei 978/96. Fonte: http://www.suae.gov.py/ http://www.rediex.gov.py/beta/userfiles/file/Guia_Apertura_Empresas_SUAE.pdf b. Lei N° 213/93 que estabelece o código do Trabalho no Paraguai Íntegra: www.set.gov.py/pset/agxppdwn
9. Questões Legais Na atualidade o Paraguai não conta com uma lei de Franquias. Todas as empresas que querem seguir este tipo de modelo de negócios devem reger-­‐se pelo Código de Comércio e pela Lei de Investimentos. LEI N° 1034/83 Título Preliminar Art. 1o. -­‐ A presente lei tem por objeto regular a atividade profissional do comerciante, seus direitos e obrigações, a concorrência comercial, a transferência dos estabelecimentos mercantis e caracterizar os atos de comércio. Art. 2o. -­‐ No caso de falta de normas especiais desta lei, aplicar-­‐se-­‐ão as disposições do Código Civil. Os usos e costumes mercantis podem servir de regra só quando a lei se referir a eles, para determinar o sentido das palavras ou frases técnicas do comércio e para interpretar os atos ou convenções da mesma natureza. Íntegra: http://www.cej.org.py/games/Leyes_por_Materia_juridica/CIVIL/LEY%20No1034.pdf http://www.pwc.com/es_PY/py/boletin-­‐tributario-­‐y-­‐legal/assets/invertir-­‐en-­‐paraguay.pdf LEI No. 117 DE INVESTIMENTOS CAPÍTULO I DO OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI Art. 1o. -­‐ O objeto desta Lei é estimular e garantir, em um marco de total igualdade, o investimento nacional e estrangeiro para promover o desenvolvimento econômico e social do Paraguai. 43 dqsdsadfasfdqew, Art. 2o. -­‐ O investidor estrangeiro e as empresas ou sociedades em que este participar, terão as mesmas garantias, direitos e obrigações que as Leis e Regulamentos outorgam aos investidores nacionais, sem outra limitação que as estabelecidas por Lei. Art. 3o. -­‐ As garantias, direitos e obrigações para o investimento estrangeiro que o Governo do Paraguai tiver pactuado ou pactuar com outros Estados ou Organismos Internacionais, por instrumentos bilaterais ou multilaterais, serão aplicáveis ao investimento nacional equivalente. Art. 4o. -­‐ O investimento privado não requer de autorização prévia ao registro, adicional aos estabelecidos em Lei. Art. 5o. -­‐ Garante-­‐se o direito de propriedade para os investimentos nacionais e estrangeiros, sem qualquer outra limitação que as estabelecidas na Constituição e nas Leis. Art. 6o. -­‐ Garante-­‐se um regime de liberdade de câmbio sem restrições para a entrada e saída de capitais e para a remessa para o exterior de dividendos, juros, comissões, regalias por transferência de tecnologia ou outros conceitos. Todas as operações de mudança, remessa ou transferência estarão sujeitas aos tributos estabelecidos em lei. Art. 7o. -­‐ O investidor poderá contratar livremente seguros de investimento no país ou no exterior. Art. 8o. -­‐ Garante-­‐se um regime de livre comércio que abrangerá: a) A liberdade de produção e comercialização de bens e serviços em geral, assim como a livre fixação de preços, com exceção daqueles bens e serviços cuja produção e comercialização estiverem regulados por Lei.
b) A liberdade de importação e exportação de bens e serviços, com exceção daqueles proibidos por Lei. Art. 9o. -­‐ Os investidores nacionais e estrangeiros, assim como as entidades do Estado, inclusive as autarquias e demais entidades de direito público que contratarem com o investidor estrangeiro, poderão pactuar submeter suas diferenças a tribunais arbitrais nacionais ou internacionais, em conformidade com as normas legais nacionais e internacionais pertinentes. CAPITULO III DAS OBRIGAÇÕES Art. 10o. -­‐ Em matéria tributária, os investimentos nacionais e estrangeiros estarão sujeitos ao mesmo Regime Tributário. Art. 11o. -­‐ Os investidores nacionais e estrangeiros deverão respeitar as Leis do Trabalho e de Seguridade Social vigentes no país. Art. 12o. -­‐ As atividades de produção, de comercialização interna, de exportação e importação, assim como de intermediação financeira, não poderão ter privilégios protecionistas do Estado. CAPÍTULO IV 44 dqsdsadfasfdqew, DOS CRÉDITOS Art. 13o. -­‐ O Estado não avalizará nem garantirá contratos de créditos externos ou internos assinados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras. CAPÍTULO V DOS CONTRATOS DE RISCO COMPARTILHADO Art. 14o. -­‐ Reconhecem-­‐se os investimentos conjuntos entre investidores nacionais e/ou estrangeiros, sob a modalidade de Risco Compartilhado (Joint Venture) ou outros. Art. 15o. -­‐ As pessoas naturais nacionais e estrangeiras, e as pessoas jurídicas constituídas, domiciliadas ou representadas no país, assim como as entidades do Estado, inclusive as autarquias e as entidades de direito público, podem associar-­‐se entre si mediante contratos de Risco Compartilhado para qualquer atividade lícita. Art. 16o. -­‐ As pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras que assinarem contratos de Risco Compartilhado se regerão pelas leis nacionais, estabelecendo constituírem domicílio no Paraguai e cumprirem outros requisitos estabelecidos na legislação nacional. Art. 17o. -­‐ O Contrato de Risco Compartilhado não estabelece personalidade jurídica; os direitos e obrigações de Risco Compartilhado se regem pelo pactuado no respectivo contrato. CAPÍTULO VI DA AUTORIDADE COMPETENTE Art. 18o. -­‐ O Regime estipulado no Capítulo V da presente Lei será regulamentado pelo Poder Executivo. Art. 19o. -­‐ Comunique-­‐se ao Poder Executivo. Aprovada pela Honorável Câmara dos Deputados a seis dias do mês de dezembro do ano de um mil novecentos e noventa e um, e pela Honorável Câmara dos Senadores, sancionando a Lei, a dezoito dias do mês de dezembro do ano de um mil novecentos e noventa e um. Fonte: http://www.cej.org.py/games/Leyes_por_Materia_juridica/INVERSIONES/LEY%20No117.pdf 45 dqsdsadfasfdqew, 10. Tarifas de Importação Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Documento MERCOSUL GRAVAME ADUANEIRO 0,00% SERVIÇO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA 0,50% REPOSIÇÃO DOCUMENTOS DE ORIGEM: VISTO E NÃO PAGO POR CADA FATURA E CONHECIMENTO DE EMBARQUE US$ (NO CASO DO MERCOSUL INCLUI-­‐SE O CERTIFICADO DE ORIGEM) 55 NÃO VISTO E NÃO PAGO POR CADA FATURA E CONHECIMENTO DE EMBARQUE, PARA MERCOSUL INCLUI-­‐SE O CERTIFICADO DE ORIGEM, US$ 120 INDI SOBRE O RESULTADO DO VALOR DE REPOSIÇÃO 7% DOCUMENTOS DE ORIGEN I.V.A. SOBRE A SOMA DO VALOR TRIBUTÁVEL, MAIS GRAVAME ADUANEIRO, MAIS REPOSIÇÃO DOCUMENTOS DE ORIGEM, MAIS INDI 10,00% I V A (SEGUNDO DECRETO Nº 6.406/05) SOBRE A SOMA DE VALOR TRIBUTAVEIS, MAIS GRAVAME ADUANEIRO, MAIS SERVIÇO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, MAIS REPOSIÇÃO DOCUMENTOS DE ORIGEM, MAIS INDI 1.50 % IMPOSTO DE RENDA (PARA MERCADORIAS INCLUIDAS NO DECRETO. 6.406/05) SOBRE A SOMA DE VALOR TRIBUTÁVEL MAIS GRAVAME ADUANEIRO, MAIS SERVIÇO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, MAIS REPOSIÇÃO DOCUMENTOS DE ORIGEM, MAIS INDI, MAIS IVA. 0,60% SERVIÇO INFORMATIVO SOFIA PARA MERCADORÍAS INFERIOR A US$ 5.000 10 PARA MERCADERÍAS SUPERIOR A US$ 5.000 25 DECRETO. 13.087/96 (POR PESSOAL ADUANEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR) VIA MARITIMA US$ VIA TERRESTRE US$ TAXA PORTUÁRIA / AEROPORTUÁRIAS IVA SOBRE TAXA PORTUÁRIA / AEROPORTUÁRIA 10,00% EXTRAZONA * 0,50% 30 95 7% 10,00% 1,50% 0,60% 10 25 50 100 10,00% 46 dqsdsadfasfdqew, Lei Nº 220/93 -­‐ Artigo 3°. Estabelece a seguinte escala para o pagamento dos honorários dos Despachantes Aduaneiros, por qualquer tramitação realizada junto às Alfândegas da República: De Até Honorário Básica % Adicional 1 10.000.000 50.000 2 10.000.001 50.000.000 250.000 1 50.000.001 100.000.000 750.000 0.8 100.000.001 250.000.000 1.550.000 0.5 250.000.001 e mais 2.800.000 0.3 Os despachos de exportação gozarão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto. I.V.A. SOBRE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS: 10% VALORES EM % FIXAS (MUDANÇAS SUJEITAS A MODIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS) Tributo Aduaneiro à Importação: É a aplicação direta da alíquota estabelecida para determinados produtos sobre a base tributável alfandegária (1). Caso existam acordos internacionais como o do MERCOSUL, a alíquota será de 0%. Serviço de Valoração Aduaneira: alíquota de 0,5%, estipulada por Lei, aplicável em forma direta sobre a base tributável alfandegária da mercadoria. I.N.D.I.: taxa colhida por Lei em benefício do Instituto Nacional do Indígena. Esta taxa é de 7% aplicável sobre a reposição consular. (2) Imposto ao Valor Agregado p/Importadores habituais: é a alíquota de 10% aplicada diretamente sobre a soma da Base Tributável Alfandegária da mercadoria + Imposto à Importação + Serviço de Valoração Aduaneira + I.N.D.I. + Reposição Consular (2). Imposto ao Valor Agregado p/Importadores casuais: é a alíquota de 10% aplicada diretamente sobre a soma da Base Tributável Alfandegária da mercadoria + Imposto à Importação + Serviço de Valoração Aduaneira + I.N.D.I. + Reposição Consular (2) + 30% desta soma. São importadores habituais: as pessoas físicas ou jurídicas registradas como tais junto à Diretoria Nacional de Alfândegas. São importadores casuais as pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações através da Alfândega uma vez por ano. Dependendo do tipo de mercadoria e de operação, alguns se encontram emoldurados dentro de especificações tributárias; i.e.: para determinadas mercadorias se estabelece o "Anticipo a la Renta" 47 dqsdsadfasfdqew, (Antecipação do Imposto de Renda) (de 10%), ou o "Anticipo al Impuesto Selectivo al Consumo" (Antecipação do Imposto Seletivo ao Consumo) (de 30%). Independentemente do fato de representar um desembolso, esta antecipação é depois descontada do total de imposto a ser pago sobre as utilidades anuais. Do mesmo modo, o I.V.A. desembolsado é igualmente dedutível, mensalmente, do débito fiscal do I.V.A. (1) A base alfandegária tributável é o valor C.I.F. ou C.I.P da mercadoria; isto é: o custo, o valor do frete internacional e o seguro da mercadoria. (2) Reposição Consular: USD 15,00 por cada Fatura Comercial, USD 15,00 por cada documento de transporte CRT, Conhecimento Fluvial ou Guia Aérea; e USD 25,00 por cada Certificado de origem. Ex: 1 Fatura Comercial USD 15,00 + 1 CRT USD 15,00 + 1 Certificado de origem USD 25,00: Total USD 55,00 (Sobre este montante, aplica-­‐se 7%) 11. Impostos Locais a. Impostos à renda I. Imposto de Renda das Atividades, Comerciais, Industriais e de Serviços (IRACIS) www.impuestos.com.py http://www.impuestospy.com/Guia%20Tributaria/imp.a%20la%20renta%20co
merc.indust.%20o%20de%20servicios.pdf II. Imposto de Renda das Atividades Agropecuárias (IMAGRO) III. Imposto de Renda dos Pequenos Contribuintes (IRPC) IV. Imposto de Renda do Serviço de Caráter Pessoal (IRP) É um Imposto que onera os ganhos das pessoas que ganham mais de 120 salários mínimos no período de 1 ano. Calcula-­‐se com base em uma alíquota de entre 8 e 10 por cento, uma vez realizadas as deduções correspondentes, como Educação, Saúde, Moradia, etc. b. Impostos ao consumo I. Imposto ao Valor Agregado (IVA) Onera a alienação de bens ou vendas de serviços, a prestação de serviços, com exclusão dos de caráter pessoal prestados em relação de dependência. Exercícios profissionais e independentes, universitários, artes, comissionistas e intermediários. 48 dqsdsadfasfdqew, A alíquota de Imposto em vigor é de 10%, exceto para os produtos da cesta familiar (arroz, macarrão, erva mate, óleos, leite, ovos, carnes, etc.), que está estabelecida em 5% II. Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) c. Outros Impostos I. Impostos aos Atos e Documentos (até 31/12/2007) II. Patente Fiscal Extraordinária para veículos automóveis (atualmente revogado) Regime Tributário TAXA ARGENTINA URUGUAI BRASIL CHILE Imposto de Renda ≤10% (Corporativo) 35% 25% 34% 17% Imposto de Renda 10% (Pessoal) 35% 25% 27,5% 40% Imposto ao Valor ≤10% Agregado (IVA) 21% 23% 25% 19% PARAGUAI 49 dqsdsadfasfdqew, Arancel a la Importación de Bienes de Capital
(Maquinarias y Equip os)
Impuesto al Valor Agregado (IVA) sobre los
Bienes de Capital adquiridos
(Dentro o fuera del pais
Impuesto a las remesas y pagos al exterior en
concepto de capital, intereses y comisiones
(ap licado a inversio nes superiores a US$ 5 mill. )
Impuesto al pago de dividendos y envio
de utilidades al exterior
50 (ap licado a inversio nes superiores a US$ 5 mill. en un lapso de 10 añ
Fonte: Ministério da Fazenda do Paraguai 12. Questões Alfandegárias Disposições Gerais para o regime aduaneiro de importação (abreviado) Artigo 167. Obrigação de apresentar uma Declaração em Detalhe. Toda mercadoria que entre ou saia do território aduaneiro deve ser submetida a um dos destinos alfandegários previstos no Código Aduaneiro mediante a apresentação da Declaração Aduaneira em Detalhe da mercadoria e demais dados, elementos e informações referidos à operação solicitada. Artigo 168. Obrigação da utilização do Sistema Informático SOFIA. dqsdsadfasfdqew, A utilização do Sistema Informático SOFIA será obrigatória em todas as tramitações alfandegárias, com exceção daqueles regimes e operações que ainda não tiverem sido incorporados, ou por razões devidamente justificadas que impeçam o acesso ao Sistema. Artigo 169. Pessoas que podem apresentar Declaração em Detalhe. A Pessoa que tem a disponibilidade jurídica da mercadoria é quem, por si ou por seu representante legal autorizado, pode apresentar, por meio da Declaração em Detalhe, o pedido de um regime alfandegário que será certificado pela Autoridade Alfandegária no momento da sua apresentação, acompanhado dos documento exigidos pela Legislação Aduaneira. Artigo 170. Requisitos da Declaração em Detalhe e dados que deve conter. 1. O pedido de inclusão da mercadoria em um regime alfandegário deve formalizar-­‐se junto à Diretoria Nacional da Alfândega mediante uma Declaração Aduaneira em Detalhe. A Declaração Aduaneira em Detalhe incluirá todos os dados necessários para classificar a mercadoria conforme a Nomenclatura Tarifária a fim de determinar os tributos aplicáveis, as proibições ou restrições e, se for o caso, os estímulos à exportação e a modalidade de controle do Despacho que lhe corresponderá, para o que deve conter todos os elementos necessários para sua adequada classificação, valoração e liquidação. 2. Especialmente, a Declaração Aduaneira em Detalhe incluirá os dados relativos: a) À pessoa do declarante, b) À pessoa do fornecedor ou do destinatário no exterior, conforme o caso; c) Aos dados relativos ao meio de transporte em que a mercadoria chegue ou saia; d) À mercadoria, com indicação da classificação tarifária correspondente, procedência, origem, descrição comercial da mercadoria e, se for o caso, da embalagem: natureza, espécie, qualidade, estado, quantidade e peso; e) Os dados e sufixos necessários para determinar o valor aduaneiro da mercadoria; f) Fatura Comercial com os seguintes dados: 3. A Fatura comercial deverá conter os seguintes dados: -­‐Nome e endereço do exportador e do consignatário -­‐Especificação das mercadorias em espanhol ou no idioma oficial do GATT -­‐Marca, numeração e, se existir, numero de referência dos volumes -­‐Quantidade e espécie dos volumes -­‐Peso Líquido e Bruto dos volumes. -­‐País de origem ou procedência 51 dqsdsadfasfdqew, -­‐Preço unitário e total de cada espécie e mercadoria, e, se existir, as reduções e descontos concedidos ao importador. -­‐Frete e demais gastos relativos às mercadorias especificadas nas faturas -­‐Condições e moeda de pagamento -­‐As condições de venda (incoterms) 4. A cada conhecimento de embarque, guia aérea ou carta de porte deverá corresponder uma única declaração, podendo o seu fracionamento ser autorizado pela Autoridade Alfandegária. 5. A Declaração em Detalhe deverá ser apresentada ainda quando se tratar de regimes ou tratamentos alfandegários não sujeitos à aplicação de tributos ou restrições econômicas à importação ou à exportação, isentas ou excetuadas dos mesmos, salvo disposição especial em contrário 13. Financiamentos Segundo a informação fornecida pela APEF (Associação Paraguaia de Emprendedorismo e Franquias), não existe no Paraguai um financiamento exclusivo para as franquias. O que a APEF realizou em diversas instituições bancárias privadas são reuniões, informando a respeito do sistema de franquias e expondo o crescimento real e necessário que o setor terá e a necessidade de contar com um financiamento próprio. A. No nível privado, o Visión Banco conta com um empréstimo para projetos de investimento. Embora não especifique quais são os prazos, taxas e montantes de financiamento, hoje em dia é a instituição que conta com uma produto o mais próximo possível de um empréstimo para franquias. B. Benefícios: • O prazo e a forma de pagamento se ajustam à sua necessidade e fluxo de receita. • Atendimento personalizado. • Acesso à ampla gama de produtos do banco. • Requisitos mínimos. • Resposta rápida e assessoramento. • Disponibilidade imediata em qualquer dos Centros de Atendimento ao Cliente. • Agilidade e trato amigável. Requisitos: Pessoas Físicas 52 dqsdsadfasfdqew, •Fotocópia dá cédula de identidade • Relação de bens • Se for casado/a, fotocópia da Cédula do cônjuge, em vigor • Apresentação do Plano de Negócios Pessoa Jurídica • Estatutos Sociais • Estatutos Financeiros • Apresentação do Plano de Negócios Fonte: www.visionbanco.com c. Em nível público, iniciou-­‐se dialogo direto com a Municipalidade de Asunción. O Prefeito recebeu a APEF, que está lhe expondo diferentes alternativas. A Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD) conta com um programa de crédito PROPYMES, para pequenas e médias empresas, com taxas ativas anuais em dólares de 5.5% para créditos a serem pagos em menos de 3 anos e taxas de 6.0% para créditos superiores a 3 anos. Os créditos devem ser solicitados através de diversos Bancos, Cooperativas e Financeiras, tanto internacionais quanto nacionais. Informação completa: http://www.afd.gov.py/PROPYMES-­‐p6 14. Mercados Secundários O mercado primário, como já foi citado, são Asunción e as distintas cidades que compõem o Departamento Central (Gran Asunción). A seguir detalharemos os dados de Projeção de População *1 que maneja a Diretoria Nacional de Estatísticas e Censo do Paraguai, tanto por departamento quanto pelas principais cidades que podem ser consideradas Mercados Secundários. *1 Cabe esclarecer que o último Censo Nacional foi realizado no Paraguai no ano de 2002. No ano de 2012 foi realizado o Censo correspondente, mas por problemas técnicos nunca foram emitidas cifras e dados oficiais, e com a mudança de mando presidencial planeja-­‐se realizar um novo Censo para este ano de 2014. Por isso, os dados que manejaremos em primeira instância são estimativas oficiais, e depois comentaremos o crescimento real e as cifras extra-­‐oficiais de população que se manejam. 53 dqsdsadfasfdqew, Departamento 2014 Paraguai Asunción Concepción San Pedro Cordillera Guairá Caaguazú Caazapá Itapúa Misiones Paraguarí Alto Paraná Central Ñeembucú Amambay Canindeyú Presidente Hayes Boquerón Alto Paraguay 6.893.727 512.919 189.381 362.912 288.998 199.021 485.278 151.531 556.300 120.634 239.675 817.787 2.374.168 84.407 125.874 199.215 110.209 64.458 10.962 Destacamos os Departamentos: Central, Asunción, Alto Paraná, Itapuá, Caaguazú e San Pedro como os de maior população 54 dqsdsadfasfdqew, 55 dqsdsadfasfdqew, Principais Cidades (mercados secundários) Departamento Cidade 1 Asunción Asunción 2 Central 3 Central 4 Alto del Paraná 5 Central 6 Central 7 Central 8 Itapuá 9 Caaguazú 10 Amambay Habitantes 512.919 Luque 358.265 San Lorenzo 354.283 Ciudad del Este 317.525 Capiatá 257.116 Lambaré 210.725 Fernando de la Mora 200.112 Encarnación 111.566 Caaguazú 108.483 Pedro Juan Caballero 91.298 Estas são as áreas com maior quantidade de habitantes e de maior crescimento em termos de comércio, construção, áreas e centros comerciais. Como já mencionamos, estas são as cifras de habitantes oficiais, mas se estima que cidades como Ciudad del Este está próxima dos 400.000 habitantes, e, por ser uma zona fronteiriça, forma com Foz do Iguaçu (Brasil) uma área metropolitana de cerca de 800.000 habitantes. Algo semelhante acontece com a cidade de Pedro Juan Caballero; estima-­‐se extra-­‐oficialmente que a cidade chega aos 114.000 habitantes e está unida a Ponta Porá (Brasil), mas que compõem um único conjunto urbano de mais de 200.000 habitantes. Fora as cidades que formam o Departamento Central, a outra cidade atraente como mercado secundário é Encarnación. Diz-­‐se que depois de Asunción e de Ciudad del Este é a terceira cidade, devido à sua forte economia. Está situada nas margens do Rio Paraná e é a cidade turisticamente mais atraente, falando em termos de Paraguai, graças à sua praia e sua orla. Está unida à cidade Argentina de Posadas por meio de uma ponte rodoviária e ferroviária. 56 dqsdsadfasfdqew, 15. Fontes de Informação a. Diretoria Nacional deEstatísticas, Pesquisas e Censos http://www.dgeec.gov.py/ b. Ministério da Fazenda do Paraguai www.hacienda.gov.py c. Ministério de Indústria e Comércio www.mic.gov.py d. Diretoria Nacional de Aduanas www.aduanas.gov.py e. Banco Central do Paraguai www.bcp.gov.py f.
SUAE (Sistema Unificado de Aberturas de Empresas) www.suae.gov.py g. REDIEX (Rede de Importações e Exportações) www.rediex.gov.py h. Agência Financeira de Desenvolvimento www.afd.gov.py i.
Federação Ibero-­‐Americana de Franquias www.portalfranquicias.com j.
FIFPY (Feira Internacional de Franquias) www.fifpy.com k. SURPLUS www.surplus.com.uy l.
Estudio Canudas www.estcanudas.com.ar 57 dqsdsadfasfdqew, m. ALADI (Associação Latino-­‐Americana de Integração) www.aladi.org n. Portal Brasil www.brasil.gov.py o. PWC. www.pwc.com.es_py p. BBVA http://serviciodeestudios.bbva.com/ Contatos e Referentes locais (PARAGUAI) I.
Embaixada do Brasil no Paraguai Helio Silva Filho – [email protected] II.
Consultorias BERKEMEYER -­‐ Antonio Villa Berkemeyr – [email protected] Estudio Nora Ruoti & Asoc. – Nora Lucía Ruoti Cosp – [email protected] III.
Shoppings Gabriel Giussani – Gerente General – [email protected] -­‐
www.delsol.com.py – (595-­‐21) 611 780/3 58 dqsdsadfasfdqew, 16. Conclusões Estudo de mercado no Paraguai Conforme a pesquisa e ao estudo realizados neste trabalho para a ABF (Associação Brasileira de Franquias) sobre o mercado e o ambiente das franquias no Paraguai, a primeira grande conclusão a que chegamos é a de que o mercado das franquias no Paraguai está muito longe de sua maturidade. E embora existam há uns quantos anos marcas estrangeiras franqueadas no país, ainda resta um importante mercado para se captar em diversos itens e faixas de investimento. O crescimento econômico que o Paraguai teve, sobre tudo no último an,o e as previsões de crescimento para 2014, sem dúvidas situam-­‐no como a economia que mais crescerá percentualmente na América Latina, tornando-­‐o um país muito interessante para muitos investidores em diferentes setores do mercado. Ao mesmo tempo, todo este crescimento econômico trouxe consigo um crescimento nos ganhos da classe média e média baixa paraguaia, que empurra o desenvolvimento de novos centros comerciais que precisam de marcas que estejam dispostas a investir em instalar-­‐se no país. Só umas poucas empresas locais estão percorrendo ainda o caminho da franquia e no mercado existe um forte reconhecimento das marcas internacionais, sobre tudo das de origem norte-­‐
americana a argentina. Embora o Brasil represente para o Paraguai um aliado permanente, as marcas brasileiras não têm a repercussão das argentinas, por uma questão de língua e pela incidência cultural argentina na mídia (televisão, imprensa, etc.) Em termos de franquias, ainda faltam muitos avanços: não existe uma lei de franquias, nem tampouco, nos níveis governamental e publico, programas especiais de promoção e financiamento -­‐ mais por desconhecimento do que por falta de interesse. No que diz respeito aos investimentos globais, o Paraguai oferece várias isenções a estrangeiros e aos investimentos que fizerem no país. além de oferecer um regime tributário muito benéfico. O país maneja alguns outros aspectos de interesse quanto à localização, acordos para exportar à Comunidade Econômica Europeia -­‐ únicos entre os países do MERCOSUL -­‐, o menor custo trabalhista comparativo e o menor custo de energia para as empresas. Em que pese a estes fatores reais da economia e do investimento, o Paraguai ainda continua sendo percebido como um país com desigualdades sociais -­‐ que provém de muitos anos -­‐ e informalidade trabalhista importantes. 59 dqsdsadfasfdqew, Estes aspectos estão mudando e os últimos governos estão trabalhando fortemente neles, mas não devem ser desconhecidos. Voltando às franquias, entendemos que o mercado esta ávido de novas marcas e que o crescimento que a agropecuária e a construção têm tido vem gerando que existam empresas e pessoas com muito capital para investir em diferentes opções, que bem podem ser as franquias. A Feira Internacional de Franquias (FIFPY) projeta sua 5ta. Edição para 2015 e a APEF e o CPF contam com mais de dois anos, por isso o caminho a percorrer e crescer é muito amplo. CONCLUSÕES FINAIS Podemos resumir que ambos os mercados contam com grande potencial de crescimento em termos de comércio interno. Isto tem a ver com o crescimento de suas exportações, a produção de produtos básicos, como a soja, o gado e a energia, e o seu crescimento demográfico. Outro dos tópicos que se nota é o caminho marcado em prol da formalização comercial, baseado em impostos baixos, tanto ao consumo (IVA) quanto às empresas (renda). A este contexto comercial somam-­‐se tanto a disponibilidade econômica a que está tendo acesso a sua população, quanto o interesse do setor de franquias em dotá-­‐la de negócios provados e do gosto pelas marcas internacionais. Podemos dizer que estamos perante dois mercados altamente atraentes, com um horizonte de 5 anos como mínimo de crescimento sustentado esperado, promovido tanto pela economia interna como pela da região, sendo o momento ideal para o desembarque de marcas estrangeiras, que será aproveitado pelas marcas locais que começam a interessar-­‐se em sua expansão sob o modelo de franquias. 60