Clique aqui e veja a publicação da NT 42/2015

Transcrição

Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2015.07.24 07:57:58 -04'00'
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015
ANO XXXVII n. 8.969
72 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
SECRETARIAS
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n. 016/2012-SEFAZ N. Cadastral n.
1319
PROCESSO: 11/000.253/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PARTES:
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Aditivo ao Termo de Acordo n. 933/2014, de 10/06/2015, (processo n. 11/011.869/2014).
OBJETO:
Extrato do Termo de Distrato do Contrato N. 0006/2014/SEFAZ
Nº Cadastral: 3337
Processo:
11/010.968/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e a Sra. TELMA BARBOSA SOUZA
Objeto:
Rescisão consensual, na forma permitida no artigo 79,
II, §1º, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas posteriores alterações do Contrato de Locação de Imóvel n. 006/2014,
sendo o mesmo declarado extinto para todos os fins e
efeitos de direito, dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita quanto ao objeto da
locação, para nada mais pretender uma da outra, seja a
que título for, a partir de 10 de junho de 2015.
Ordenador:
Renato Peixoto Grubert
Data da Assinatura:
10/06/2015
Assinam:
Marcio Campos Monteiro e Telma Barbosa de Souza
Extrato do Contrato N° 0006/2015/SEFAZ
N° Cadastral 5283
Processo:
11/007.148/2015
Partes:
de Estado de Fazenda e a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT
Objeto:
Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos,
que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 04123002022250001 - arrecadação e fiscalização tributária, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 33903947 - SERVICOS DE
COMUNICACAO EM GERAL.
Valor:
R$ 2.332.620,00
Amparo Legal:
Caput do Artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
Do Prazo:
12 (doze) meses a partir de 5 de julho de 2015.
Data da Assinatura:
12/06/2015
Assinam:
Marcio Campos Monteiro, João Edilson Oliveira Rocha e
Joel Malheiros
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0009/2011/SEFAZ N° Cadastral 589
Processo:
11/000.255/2014
Partes:
de Estado de Fazenda e a empresa SOFTWARE AG
BRASIL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
Prorrogar o Contrato n. 009/2011, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 30 de junho 2015
a 29 de junho de 2016, com base na Cláusula Segunda,
item 2.1, bem como conceder o que prescreve a Cláusula
Décima, item 10.1.
Data da Assinatura:
29/06/2015
Assinam:
Marcio Campos Monteiro, Marcio Roberto Alves de Souza
e Marcus Bernardus Tem Thij
ORDENADOR DE DESPESAS
DATA DE ASSINATURA:
DO PRAZO:
ASSINAM:
1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS e a H2L
Equipamentos e Sistemas Ltda.
Prorrogar o Contrato n. 016/2012, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 15 de junho de
2015 a 14 de junho de 2016, com base na Cláusula
Décima Primeira, item 11.1, bem como conceder a supressão com base na Cláusula Quinta, item 5.1.9.
12/06/2015
15 de junho de 2015 a 14 de junho de 2016
MARCIO CAMPOS MONTEIRO e RODOLFO PINHEIRO
HOLSBACK
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2015 DE 23 DE JULHO / 2015
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I
a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem
prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do
respectivo cancelamento ou suspensão;
II – Suspensas, com base no art. 36, Inc. II, alínea, “A” e “B”, do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a
este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao
cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;
III– Canceladas, Art. 39, Inc. III, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos
contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;
IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande MS, 23 de julho de 2015.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
COORDENADOR DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO I
AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2015 23 DE JULHO/2015
APARECIDA DO TABOADO
1
MOACIR SOAVE
BANDEIRANTES
2
RODRIGO DOMINGOS DA ROCHA
BATAYPORA
3
GEORGI EMANOEL GARBO MILIANI
28.748.017-8
28.768.860-7
28.777.438-4
PÁGINA 2
24 DE JULHO DE 2015
BELA VISTA
4
ROMOLO LUIZ HOLSBACK
BODOQUENA
5
QUEBRACHO AGROPECUARIA LTDA
6
QUEBRACHO AGROPECUARIA LTDA
CAMAPUA
7
JOELSON GONCALVES ROLO
CAMPO GRANDE
8
AUF - COM ATACADISTA E VAREJ METAIS LTDA - ME
9
ESTOFADOS CAROL LTDA
10 SILOE ALIMENTOS LTDA - EPP
CORGUINHO
11 CARLOS GALICIANI
12 EDUARDO COIN MARTIN
13 JOSE PEREIRA FILHO
CORUMBA
14 CONSTANCA SANTOS SOARES
15 NATANAEL JOSE DOS SANTOS
16 R. ALVES TRANSP RODOV E LOGISTICA LTDA ME
COSTA RICA
17 BRENCO CIA BRASILEIRA ENERGIA RENOVAVEL
18 BRENCO COMPANHIA BRAS ENERGIA RENOVAVEL
COXIM
19 JOSE SEVERINO DOS SANTOS FILHO
20 NOACIR GARCIA DOS SANTOS
DOURADOS
21 MARILENE FLORES PINHEIRO DA ROCHA
FATIMA DO SUL
22 JOSE LUIZ DE JESUS
GLORIA DE DOURADOS
23 DIVINO RODRIGUES VALADARES
24 FRANCISCO FERREIRA SILVA FILHO
IGUATEMI
25 NELI ESSY
26 SIDNEI MENDES
ITAQUIRAI
27 CLEITON DIAS PEREIRA
JARAGUARI
28 JOSE VALDEIR MENDES
JARDIM
29 AGENOR RIBEIRO MOREIRA
JATEI
30 ALESANDRO LUIZ DOS SANTOS
MARACAJU
31 AGROPECUARIA ESTIVA
MIRANDA
32 JOSE VALENTIN VENTURINI
NIOAQUE
33 GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
PARANAIBA
34 DALTON JOSE FERREIRA
PONTA PORA
35 ELIANE DA SILVA RODRIGUES
36 JACIR NILO DE JESUS
37 KR HOME DECORACOES LTDA - ME
38 PAULO FERREIRA DOS SANTOS
39 RICARDO BUTKE
40 ROBERTO GEAN DUARTE DE OLIVEIRA
PORTO MURTINHO
41 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
42 JOAO NICOLAU GARCIA DE FREITAS
43 VANDA SANCHES VENDRAMINI
RIBAS DO RIO PARDO
44 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA
45 SEBASTIAO SEGIO DEBOLETTA
RIO VERDE DE MATO GROSSO
46 EMMANOEL SCHIMIDT RONDON
47 ERIC SCHIMIDT RONDON
28.771.059-9
28.775.351-4
28.690.479-9
28.774.919-3
28.343.301-9
28.400.542-8
28.324.882-3
28.634.423-8
28.537.155-0
28.771.903-0
28.734.990-0
28.681.089-1
28.350.868-0
28.705.276-1
28.724.534-9
28.776.390-0
28.765.070-7
28.331.323-4
28.577.538-3
28.751.504-4
28.517.993-4
28.638.822-7
28.638.402-7
28.712.973-0
28.744.676-0
28.717.751-3
28.767.660-9
DIÁRIO OFICIAL n. 8.969
SAO GABRIEL DO OESTE
48 MARIO SERGIO CASEIRO DO CANTO
TRES LAGOAS
49 DIRCEU PIERINI
ANEXO II
28.756.549-1
28.769.658-8
AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 086/2015 23 DE JULHO/2015
CAMACARI
1 JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
MANAUS
2 BRAMONT MONTADORA IND COM VEICULOS LTDA
ANEXO III
JULHO/2015
AO
ATO
DECLARATÓRIO/SAT
28.490.315-9
28.290.952-4
Nº
CAMPO GRANDE
1
CASA FACTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
2
COLLOR MAX GRAFICA E EDITORA LTDA
3
COMERCIAL URN LTDA
4
EDNA SILVA BENNET
5
GD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
6
GILBER FABIANO TRINCA
7
JARI SERV TEC CONSULT E EMPREEND LTDA
8
LEMA TEC EM REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA
9
MAKTUB IND COM EQUIP REPROGRAFICOS LTDA
10
MASTER CELULARES LTDA
11
MOVEIS KAERU LTDA
12
RADIADORES CAMPO GRANDE LIMITADA
13
RETA REPARADORA TECNICA DE AUT LTDA
14
ROBER RADIADORES LTDA
15
SEMENTES CAMPANARIO LTDA
16
WILLIG & ZANIN LTDA
17
Z.A.S. MOREIRA
COXIM
18
VASCO COM DE ALIMENTOS LTDA
DOURADOS
19
CASSIO LEITE BOM71843434172
NOVA ANDRADINA
20
JULIANA MARIA MARTINS ENNE
21
MAG MOTOS LTDA
PARANAIBA
22
ENGEMASTER EMPREITEIRA LTDA
RIO VERDE DE MATO GROSSO
23
JOAO CARLOS MOREIRA & CIA LTDA
24
NELSON C DE ARAUJO
SIDROLANDIA
25
LACTIS AGROINDUSTRIA LTDA
086/2015
23
28.354.830-4
28.331.761-2
28.351.273-3
28.318.889-8
28.363.639-4
28.352.606-8
28.338.334-8
28.342.881-3
28.337.373-3
28.333.233-6
28.355.716-8
28.229.672-7
28.319.327-1
28.242.542-0
28.339.477-3
28.352.362-0
28.348.765-8
28.348.594-9
28.381.621-0
28.321.832-0
28.338.306-2
28.382.463-8
28.237.293-8
28.300.291-3
28.343.852-5
28.523.086-7
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 84 de 14 de Julho de 2015.
28.569.227-5
28.683.327-1
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
confere o Artigo 24, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo
Decreto nº 13.482 de 23 de agosto de 2012.
28.650.471-5
28.715.571-4
28.737.510-2
28.362.557-0
28.693.648-8
28.730.650-0
28.771.668-6
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 220, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n° 12.688/08 da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 11.019.568/0001-70
Insc. Est. 28.353.252-1
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
28.770.816-0
28.776.439-7
28.760.538-8
Waldomiro Morelli Junior
Coordenador de Apoio a Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
28.723.995-0
28.773.700-4
28.752.806-5
28.682.214-8
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
CREDENCIAL: 220
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 24 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/043590/2009, de 15/10/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do supramencionado Subanexo.
Diretor-Presidente
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 10,30
SUMÁRIO
Inscrição Estadual: 28.353.252-1
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
DE
Razão Social: HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
Endereço: RUA - ARGEMIRO FIALHO 457
Complemento:
Bairro: VILA BANDEIRANTES
C.E.P:79006-540
Secretarias................................................................................................................ 01
C.N.P.J:11.019.568/0001-70
Município: CAMPO GRANDE
UF:MS
Administração Indireta................................................................................................ 15
Boletim de Licitações................................................................................................... 38
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 40
Técnico
Autorizado
Nome: LUCAS GONÇALVES BERTOLASSI
CPF: 02011267102
RG: 440549681
Emissão: 27/03/1998
Emissor: SSP/SP
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 57
Tipo
300-EP
ECF-IF
Municipalidades.......................................................................................................... 58
375-EP
ECF-IF
Publicações a Pedido................................................................................................... 62
DT12000
Modelo
3202DT
Tipo
ECF-MFD
DT-4000
ECF-IF
MT100
ECF-MFD
PÁGINA 3
Técnico
Autorizado
24 DE JULHO DE 2015
Nome: LUIZ HENRIQUE DIAS DE LIMA
CPF: 02265528102
RG: 1552557
Emissão: 16/08/2010
Emissor: SEJUSP MS
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
300-EP
ECF-IF
3202DT
ECF-MFD
375-EP
ECF-IF
DT-4000
ECF-IF
MT100
ECF-MFD
DT12000
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
Modelo
K
Tipo
ECF-MFD
Modelo
X5
Tipo
ECF-MFD
Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
TM-H6000 FBII
ECF-MFD
TM-H6000 FBIII
ECF-MFD
TM-T81 FBII
ECF-MFD
TM-T81 FBIII
ECF-MFD
TM-T88 FBII
ECF-MFD
TM-T88 FBIII
ECF-MFD
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
ZPM-200
ECF-MFD
ZPM-300
ECF-MFD
ZPM-500
ECF-MFD
ZPM/2EFC LOGGER
ECF-MFD
Campo Grande - MS, 21 de julho de 2015
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
...............................................................
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador de Apoio a Administracao Tributária
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 085/2015 – PROCESSO N. 11/001331/2014 (ALIM n. 26721-E/2014)
– RECURSO VOLUNTÁRIO N. 063/2014 – RECORRENTE: Domingos Coradeli – I.E. N.
28.297.484-9 – Anastácio-MS – RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE:
Danielle Simonetti – JULGADOR SINGULAR: Adilson Barzotto – DECISÃO DE 1ª
INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Julio Cesar Borges.
EMENTA: PROCESSUAL. RECURSO VOLUNTÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE – CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
O Recurso Voluntário em que não se indicam os pontos de discordância com a matéria
decidida, com as razões de fato e de direito em que se fundamentam, não pode ser conhecido (Súmula n. 13).
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 063/2014, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, conforme o parecer,
pelo não conhecimento do recurso voluntário. Vencidas em parte a Cons. Gigliola Lilian
Decarli Auto e a Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
Campo Grande-MS, 15 de julho de 2015.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Julio Cesar Borges – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 15.07.2015, os Conselheiros Julio Cesar
Borges, Gigliola Lilian Decarli Auto, Valter Rodrigues Mariano, Célia Kikumi Hirokawa
Higa (Suplente), Ana Lucia Hargreaves Calabria e Christiane Gonçalves da Paz. Presente
o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO PELO
ORDENADOR DE DESPESAS.
MÊS REFERENTE: Junho/2015.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000149.
DATA: 03/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0017, para atender despesas com aquisição de peças e
acessórios para veículos oficiais.
VALOR R$: 75,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/038744/2013.
EMP: 000150.
DATA: 03/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: ALLAN ANTUNES RIBEIRO ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0044, para Fornecimento de peças para manutenção em
balanças rodoviárias.
VALOR R$: 244.052,89.
NAT. DESP: 33903025.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/002621/2015.
EMP: 000151.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: DIÁRIAS FORA DO ESTADO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0014, para atender despesas com diárias fora do Estado.
VALOR R$: 5.000,00.
NAT. DESP: 449014.14.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Inciso II Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/013863/2015.
EMP: 000152.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.
OBJETO: Licença de software IBM WEBSPHERE MQ processador VALUE UNIT 50 (PVU); suporte
técnico incluído durante o prazo de garantia; garantia no mínimo 12 meses; referência PART
NUMBER D55V2LL – MARCA D55V2LL.
VALOR R$: 7.650,00.
NAT. DESP: 339030.47.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000153.
DATA: 17/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 810,67.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000154.
DATA: 17/06/2015.
FONTE: 40.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0018, para atender despesas com serviços de manutenção
para veículos oficiais.
VALOR R$: 475,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000155.
DATA: 25/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 44,80.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000156.
DATA: 25/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 160,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000157.
DATA: 25/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 420,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000158.
DATA: 25/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 120,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Inciso I do Art. 25 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/010567/2015.
EMP: 000159.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: SSB-SELOS DE SEGURANÇA DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Lacre tipo ROTO SEAL II, com as características mínimas: em policarbonato, corpo
transparente e inserto colorido, cordoalha de aço galvanizado com 7 fios, 1,5mm de diâmetro,
personalizado e numerado através de sistema HOT STAMPING.
VALOR R$: 20.850,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Lei n. 10.520/2002, Decretos Estadual n. 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993 (Pregão Eletrônico n. 021/2014).
PROCESSO: 11/025376/2014.
EMP: 000160.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: BUSINESS TO TECHNOLOGY CONSULTORIA E ANÁLISE DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Licença para uso de software de aplicação.
VALOR R$: 18.500,00.
NAT. DESP: 449039.94.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/025376/2014.
EMP: 000160.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 40.
OBJETO: Licença para uso de software de aplicação forense.
VALOR R$: 18.500,00.
NAT. DESP: 449039.94.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: “Inscrição”, conforme item 4.01 do PA 009, autorizado pela CBR 3388/2014
PROCESSO: 11/038217/2014.
EMP: 000161.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 40.
FAVORECIDO: IBC – COACHING CONGRESSO E EXPOSIÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Inscrições para servidores no curso “LEADER COACH TRINING”.
VALOR R$: 36.666,66.
NAT. DESP: 449039.98.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/025376/2014.
EMP: 000162.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 40.
OBJETO: Contratação de treinamento oficial do software forense.
VALOR R$: 21.426,00.
NAT. DESP: 449039.48.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000163.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 719,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
PROCESSO: 11/000247/2014.
EMP: 000164.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 40.
VALOR R$: 340,00.
NAT. DESP: 339039.19.
PROG. TRAB: 11901.04122002022420000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2093/2007 combinado a
Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000254/2014.
EMP: 000596.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.
PÁGINA 4
24 DE JULHO DE 2015
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0114, para atender a despesas com serviços de adolescentes
para atender a diversos setores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.500,00.
NAT. DESP: 335043.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/042077/2014.
EMP: 000597.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0055, para pagamento de locação de imóvel.
VALOR R$: 1.360,83.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000055/2014.
EMP: 000598.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: LUCIO PAULO JUSTINO.
VALOR R$: 967,36.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000058/2014.
EMP: 000599.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MANUEL SIMÕES MARTINS.
VALOR R$: 1.274,53.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000037/2014.
EMP: 000600.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VALTER WENDLAND.
VALOR R$: 600,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000044/2014.
EMP: 000601.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VALTER DINEIS GUIRALDI.
VALOR R$: 900,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000053/2014.
EMP: 000602.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ROSILENE PEREIRA ALVES NOVAES.
VALOR R$: 890,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/031044/2014.
EMP: 000603.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: PEDRO PAULO DIAS DE QUADROS.
VALOR R$: 1.100,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/042079/2014.
EMP: 000604.
DATA: 07/05/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RICARDO VASCONCELOS MONTEIRO.
VALOR R$: 1.193,86.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/008423/2014.
EMP: 000605.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: OSMAR MARQUES DO AMARAL.
VALOR R$: 900,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/030391/2014.
EMP: 000606.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: NOGUEIRA & PIRES IMOBILIÁRIA LTDA - ME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0083, para pagamento de locação de imóvel e IPTU.
VALOR R$: 2.579,74.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000065/2014.
EMP: 000607.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARIA BARBOSA CARNEIRO.
VALOR R$: 970,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000069/2014.
EMP: 000608.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARCAL MUZZI DE OLIVEIRA.
VALOR R$: 1.320,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000049/2014.
EMP: 000609.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SANDRA REGINA PONTELI.
VALOR R$: 991,74.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000033/2014.
EMP: 000610.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BRUNO MANGIAPELO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0073, para pagamento de locação de imóvel e IPTU.
VALOR R$: 6.135,03.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Leis n. 2.065/1999 e 2.981/2003.
PROCESSO: 11/002302/2015.
EMP: 000611.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
OBJETO: Regularização de destaque efetuado pelo IMASUL para pagamento de plantão de
funcionário cedido.
VALOR R$: 961,00.
NAT. DESP: 319016.09.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/016376/2014.
EMP: 000612.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MANOEL FERREIRA BEZERRA.
VALOR R$: 3.749,76.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000033/2014.
EMP: 000613.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARIA REGINA MIRANDA SANTOS MANGIAPELO.
VALOR R$: 4.915,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000235/2014.
EMP: 000614.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0092, para atender despesas com serviços múltiplos para esta
Secretaria.
VALOR R$: 75.585,34.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000063/2014.
EMP: 000615.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ORLINDA GARCIA CARDOZO.
VALOR R$: 720,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000046/2014.
EMP: 000616.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: WILLIAN DE OLIVEIRA GALINDO.
VALOR R$: 780,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000047/2014.
EMP: 000617.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ILKA REGINA DE LIMA OESTREICH.
VALOR R$: 660,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/026247/2014.
EMP: 000618.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GUSTAVO FRANCELINO NETO.
VALOR R$: 1.200,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Inciso II alínea c do Artigo 23, da Lei n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000619.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0007, para atender despesas com fornecimento de combustíveis
aos veículos desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 20.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000040/2014.
EMP: 000620.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ELCIO BATISTA.
VALOR R$: 790,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000115/2014.
EMP: 000621.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EDIVAN MARQUES MOYA.
VALOR R$: 1.360,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000031/2014.
EMP: 000622.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: CENEIDE VIANA PRESTES.
VALOR R$: 780,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000045/2014.
EMP: 000623.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: INEZ TOMAZ DA SILVA.
VALOR R$: 965,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000041/2014.
EMP: 000624.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: FLORIANO KOVALSKI.
VALOR R$: 875,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PÁGINA 5
24 DE JULHO DE 2015
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000032/2014.
EMP: 000625.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: BOCA DA ONÇA-ADM. DE BENS E PART. LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0081, para pagamento do contrato n. 012/2010 de locação
de imóvel.
VALOR R$: 880,59.
NAT. DESP: 339039.10.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/016378/2014.
EMP: 000626.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ADÃO FERREIRA.
VALOR R$: 900,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000050/2014.
EMP: 000627.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: MARLENE FIGUEIRA DA SILVA.
VALOR R$: 1.275,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000052/2014.
EMP: 000628.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: LUIZ YASUNAKA.
VALOR R$: 1.527,50.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000027/2014.
EMP: 000629.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ARNALDO MARTINS DA CRUZ.
VALOR R$: 700,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000024/2014.
EMP: 000630.
DATA: 02/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ANGELINA GROPPI FRANCO.
OBJETO: Pagamento do contrato n. 019/2012 de locação de imóvel.
VALOR R$: 800,00.
NAT. DESP: 339036.15.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000550/2015.
EMP: 000631.
DATA: 08/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0025, para pagamento de rateio de despesas diversas de
utilização do espaço físico pelo Posto Fiscal no Aeroporto de Campo Grande.
VALOR R$: 1.006,36.
NAT. DESP: 339039.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/001414/2014.
EMP: 000632.
DATA: 09/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ENERTECNEW COMPONENTES ELETRICOS, TELEINFORMATICA E SERVIÇOS LTDAME.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0096, para serviços de manutenção preventiva, corretiva e de
adequação de instalações elétricas e lógicas.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 339039.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 000633.
DATA: 09/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0139, para alocação de horas técnicas para desenvolvimento,
manutenção, evolução e suporte de sistemas de informática.
VALOR R$: 10.600,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000555/2015.
EMP: 000634.
DATA: 09/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0045, para pagamento de tarifa de energia elétrica para
atender a esta SEFAZ/MS na região de Três Lagoas/MS.
VALOR R$: 13.714,48.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 000635.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0448, para fornecimento de vale transporte em atendimento
aos servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 300,00.
NAT. DESP: 339049.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 000636.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0097, para serviços de personalização, formatação e
rastreamento de vales transporte fornecidos aos servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 339039.99.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 000637.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0447, para serviços de personalização, formatação e
rastreamento de vales transporte fornecidos aos servidores desta SEFAZ/MS.
PROCESSO: 11/021686/2014.
EMP: 000638.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0100, para fornecimento de vale transporte em atendimento
aos servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 2.304,00.
NAT. DESP: 339049.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000248/2014.
EMP: 000639.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0106, para manutenção de cartões magnéticos de combustíveis
para os veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 2.415,00.
NAT. DESP: 339039.57.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/033465/2013.
EMP: 000640.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: OI S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0112, para atender despesas com serviço de teleprocessamento.
VALOR R$: 37.000,00.
NAT. DESP: 339039.58.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/033465/2013.
EMP: 000641.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: OI S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0112, para atender despesas com serviço de teleprocessamento.
VALOR R$: 242.400,00.
NAT. DESP: 339039.97.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000538/2015.
EMP: 000642.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ÁGUAS GUARIROBA S/A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0044, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em
atendimento aos diversos setores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 43.000,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000556/2015.
EMP: 000643.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0026, para aquisição de vales transporte em atendimento aos
servidores lotados na Agência Fazendária de Três Lagoas/MS.
VALOR R$: 500,00.
NAT. DESP: 339049.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000552/2015.
EMP: 000644.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0022, para pagamento do seguro obrigatório DPVAT de veículos
oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.500,00.
NAT. DESP: 339039.69.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/007148/2014.
EMP: 000645.
DATA: 11/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: Atender despesas com serviços múltiplos para esta Secretaria.
VALOR R$: 194.385,00.
NAT. DESP: 339039.47.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000546/2015.
EMP: 000646.
DATA: 12/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – SÃO GABRIEL DO OESTE.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0051, para atender despesas com fornecimento de água e
esgoto na Agência Fazendária de São Gabriel do Oeste/MS.
VALOR R$: 200,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n. 11.676/2004 e subsidiariamente
pela Lei Federal n. 8.666/1993.
PROCESSO: 11/000250/2014.
EMP: 000647.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: GUATÓS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0108, para prestação de serviços de limpeza e conservação,
jardinagem, desinsetização e desratização, equipamentos e materiais.
VALOR R$: 3.441,20.
NAT. DESP: 339037.02.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000648.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0007, para atender despesas com fornecimento de combustíveis
aos veículos desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 20.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000249/2014.
EMP: 000649.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – BANDEIRANTES.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0048, para pagamento de tarifa de água para atender a
Agência Fazendária de Bandeirantes/MS.
VALOR R$: 259,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8666/1993.
PROCESSO: 11/000543/2015.
EMP: 000650.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. SANESUL.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0052, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em
atendimento aos diversos setores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 200,00.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
VALOR R$: 13.300,00.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
NAT. DESP: 339039.99.
NAT. DESP: 339039.44.
PÁGINA 6
24 DE JULHO DE 2015
PROCESSO: 11/000553/2015.
EMP: 000651.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0046, para pagamento de tarifa de energia elétrica para
atender a esta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 197.833,20.
NAT. DESP: 339039.43.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Lei n. 2.315/2001.
PROCESSO: 11/002305/2015.
EMP: 000652.
DATA: 16/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: JETOM.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0037, para pagamento de JETONS aos conselheiros do Tribunal
Administrativo Tributário.
VALOR R$: 80.691,00.
NAT. DESP: 319016.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000968/2014.
EMP: 000653.
DATA: 19/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TELMA BARBOSA DE SOUZA.
OBJETO: Indenização do contrato de locação nº 006/2014 da Agência Fazendária de Dourados.
VALOR R$: 23.000,00.
NAT. DESP: 339093.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/019459/2015.
EMP: 000654.
DATA: 19/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: HOTEL VALE VERDE LTDA.
OBJETO: Aquisição de coffee break.
VALOR R$: 1.672,00.
NAT. DESP: 339039.41.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000551/2015.
EMP: 000655.
DATA: 19/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS - CELG.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0041, para fornecimento de energia elétrica para atender ao
Posto Fiscal Ilha do Pescador.
VALOR R$: 300,00.
NAT. DESP: 339039.46.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/013678/2015.
EMP: 000656.
DATA: 19/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SOBRAL – CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.
OBJETO: Aquisição de carimbos diversos.
VALOR R$: 6.300,00.
NAT. DESP: 339030.16.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000548/2015.
EMP: 000657.
DATA: 24/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO – BELA VISTA.
OBJETO: Reforça-se o empenho n. 0049, para pagamento de tarifa de água para atender a Agência
Fazendária de Bela Vista/MS.
VALOR R$: 250,00.
NAT. DESP: 339039.44.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/002302/2015.
EMP: 000658.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Atender a despesas com a folha de pessoal.
VALOR R$: 2.144,26.
NAT. DESP: 319011.68.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012.
PROCESSO: 11/003262/2015.
EMP: 000659.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0105, pagamento de diárias dentro do Estado para atender aos
servidores desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 170.000,00.
NAT. DESP: 339014.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/002302/2015.
EMP: 000660.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Atender a despesas com a folha de pessoal.
VALOR R$: 740.902,41.
NAT. DESP: 319011.09.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000968/2014.
EMP: 000661.
DATA: 29/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: TELMA BARBOSA DE SOUZA.
OBJETO: Encerramento de contrato.
VALOR R$: 5.694,70.
NAT. DESP: 339093.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/002302/2015.
EMP: 000662.
DATA: 26/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Atender despesas com pagamento de plantão ao funcionário cedido Ailton Nogueira.
VALOR R$: 960,00.
NAT. DESP: 319016.09.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000663.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0008, para atender despesas com fornecimento de filtro de
combustíveis em atendimento aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 800,00.
NAT. DESP: 339030.39.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000256/2014.
EMP: 000664.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 01.
OBJETO: Reforça-se o empenho nº 0009, para atender despesas com fornecimento de óleo
lubrificante em atendimento aos veículos oficiais desta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 1.000,00.
NAT. DESP: 339030.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/021013/2015.
EMP: 000665.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: EASYCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas para atender esta SEFAZ/MS.
VALOR R$: 10.000,00.
NAT. DESP: 339033.01.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
PROCESSO: 11/000239/2014.
EMP: 000666.
DATA: 30/06/2015.
FONTE: 01.
FAVORECIDO: ITEL INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Alocação de horas técnicas para desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte de
sistemas de informática.
VALOR R$: 241.000,00.
NAT. DESP: 339039.05.
PROG. TRAB: 11101.04123002022250000.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - RONALDO BELENTANI JUNIOR P EPITACIO - ME CPF/CNPJ: 01511486000195
AV. TIBIRIÇA, 2445 - CHAC. AGRÍ. HELVÉCIO - PRESIDENTE EPITACIO-SP
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 29526-E
2 - RONALDO BELENTANI JUNIOR P EPITACIO - ME CPF/CNPJ: 01511486000195
AV. TIBIRIÇA, 2445 - CHAC. AGRÍ. HELVÉCIO - PRESIDENTE EPITACIO-SP
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000-Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Marcia Celeste de Souza Cruz
Matrícula 328260
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - MERCADO COSTA EIRELI
IE: 28.398.680-8
RUA ALVARO BRANDAO, 1555 - BAI VILA SAO FRANCIS - DOURADOS - MS
2 - GERALDO BARBOSA DE SOUZA IE: 28.251.443-0
AVE PRES CASTELO BRANCO, 159 - ALTO MARACAJU - MARACAJU - MS
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/PGE/MS/Nº14, DE 24 DE JULHO DE 2015.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa
intima, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição
será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de
Setembro – 676 – CEP 79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome
Nº TTD, ALIM
Inscrição
Município
e PPD
Estadual
Orio Indústria & Comércio de Alim. 27654 E 28.394.959-7 Campo Grande
Metais Ltda
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/SED n. 2.973, de 23 de julho de 2015.
Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das
funções de dirigentes escolares da Rede Estadual de
Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, com fulcro na Lei
n. 3.244, de 7 de julho de 2006; na Lei n. 3.479, de 20 de dezembro de 2007; na Lei n.
4.696, de 13 de julho de 2015, no Decreto n. 13.770, de 19 de setembro de 2013 e no
Decreto n. 14.231, de 16 de julho de 2015, resolve:
PÁGINA 7
24 DE JULHO DE 2015
CAPÍTULO I
DO PROCESSO ELEITORAL
III – um Coordenador Pedagógico;
IV – um servidor administrativo da carreira Apoio à Educação
Básica;
Art. 1º O processo eletivo de dirigentes escolares, a ser realizado
no ano de 2015, abrangerá todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino,
salvo as exceções do art. 5º, da Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007 e alterações
posteriores.
§1º Os servidores efetivos, ocupantes dos cargos que compõem
as carreiras Profissional da Educação Básica e Apoio à Educação Básica e do cargo de
Especialista de Educação, lotados nas unidades escolares referidas no caput do art. 5º,
da Lei nº 3.479/2007, terão acesso a todas as etapas do processo eletivo, na forma do
art. 1º da mesma Lei, podendo concorrer ao mandato de diretor e diretor-adjunto em
outras unidades escolares, desde que preencham os requisitos legais ao exercício dessas
funções.
§2º Os diretores e diretores-adjuntos das unidades não abrangidas
pelo processo eletivo serão escolhidos pela Secretária de Estado de Educação dentre
aqueles que participaram, com êxito, de todas as etapas do processo, com exceção da
eleição, e que integram o Banco Único de Dados.
§3º O processo eletivo de dirigentes escolares, com exceção da votação, será realizado por meio do Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria
de Estado de Educação, observada a Instrução Normativa da Coordenadoria de Gestão
Escolar/SUPED/SED.
Art. 2º O processo eletivo de dirigentes escolares para a Rede
Estadual de Ensino envolverá:
I – seleção interna no âmbito da unidade escolar, se o número de
interessados ao Curso de Capacitação em Gestão Escolar for superior ao número de vagas existentes, observada a Instrução Normativa da Coordenadoria de Gestão Escolar/
SUPED/SED;
II – Curso de Capacitação em Gestão Escolar;
III – Avaliação de Competências Básicas;
IV – constituição de Banco Único de Dados composto por candidatos aprovados na Avaliação de Competências Básicas;
V – elaboração e apresentação de Projeto de Gestão à comunidade
escolar;
VI – eleição;
VII – posse e assinatura do Termo de Compromisso;
VIII – designação para o exercício da função pelo titular da
Secretaria de Estado de Educação.
Art. 3º Poderão concorrer à eleição para exercício das funções de
diretor e de diretor-adjunto os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Professor
da carreira Profissional da Educação Básica; de Gestor de Atividades Educacionais, de
Assistente de Atividades Educacionais, de Agente de Atividades Educacionais e de Auxiliar
de Atividades Educacionais da carreira Apoio à Educação Básica; e de Especialista de
Educação do respectivo Quadro de Especialista de Educação, nos termos do art. 8º,
incisos I e II, e do art. 86, da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que:
V – um Professor Gerenciador de Tecnologias Educacionais e
Recursos Midiáticos;
VI – um aluno com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
VII – um pai, mãe ou representante legal de aluno menor de 18
(dezoito) anos matriculado na respectiva unidade escolar.
§ 1º O Presidente da Comissão será escolhido por seus próprios
membros, dentre os servidores elencados nos incisos I a IV deste artigo, devendo ser,
necessariamente, efetivo.
§ 2º Na falta do Coordenador Pedagógico e/ou do Professor
Gerenciador de Tecnologias Educacionais e Recursos Midiáticos, este(s) será(ão)
substituído(s) por um Professor.
§ 3º Na falta de um aluno com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, fará parte da Comissão um aluno matriculado a partir do 8º (oitavo) ano
do ensino fundamental ou de fase/unidade correspondente da Educação de Jovens e
Adultos – EJA, do Projeto Avanço do Jovem no Ensino e Aprendizagem – AJA, do Projeto
Seguindo em Frente, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem ou dos
cursos de educação profissional em unidade escolar da Rede Estadual de Ensino.
Art. 7º Cabe à Comissão Estadual:
I – organizar, coordenar e acompanhar o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino;
II – orientar a Comissão Escolar no desempenho de suas atribuições;
III – cadastrar o Presidente de cada Comissão Escolar no Sistema
de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação;
IV – receber, analisar e julgar as impugnações e os recursos impetrados;
V – encaminhar à entidade executora da Avaliação de Competências
Básicas os recursos interpostos contra os resultados desta;
VI – analisar e arquivar toda documentação encaminhada pelas
unidades escolares referente ao processo eletivo;
VII – homologar e divulgar oficialmente os resultados finais do processo eletivo no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Ata do resultado
final;
VIII – encaminhar à Secretária de Estado de Educação os nomes
dos candidatos eleitos para designação e assinatura do Termo de Compromisso.
Art. 8º Cabe à Comissão Escolar:
I – divulgar e coordenar o processo eletivo no âmbito da unidade
escolar;
II – garantir a divulgação do Projeto de Gestão Escolar elaborado
pelos candidatos;
I – pertençam ao quadro permanente do Estado;
II – estejam lotados e em efetivo exercício em unidade escolar integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, exceto aqueles que estejam
em gozo de licença sindical e aqueles que até 180 (cento e oitenta) dias antes da data
da eleição tenham gozado de licença de qualquer natureza superior a 90 (noventa) dias,
ressalvada a licença gestante;
III – possuam formação de nível superior na área de educação;
IV – tenham sido aprovados no estágio probatório e tenham exercido cargo efetivo nos últimos 3 (três) anos, cuja comprovação fica postergada à data
do início do mandato;
V – possuam disponibilidade para cumprimento da carga horária
integral, distribuída em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar;
VI – não tenham restrições nos cartórios de protesto, SERASA e
SPC;
VII – possuam residência fixa no Estado de Mato Grosso do Sul e
estejam lotados no município da respectiva unidade escolar para a qual irão concorrer;
VIII – não tenham qualquer grau de parentesco, consanguíneo ou
afim, entre si;
IX – não tenham sido responsabilizados em sindicância ou processo
administrativo disciplinar nos últimos 3 (três) anos;
X – não estejam em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma do § 9º-A do art. 27 da Constituição
Estadual;
XI – não possuam prestação de contas pendente na Secretaria de
Estado de Educação até a data da inscrição;
XII – não integrem, como membro, a Comissão Escolar.
III – criar mecanismos que garantam a participação, no processo
eletivo, de todos os segmentos que integram a unidade escolar;
IV – implementar as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de
Estado de Educação e pela Comissão Estadual para a eleição dos dirigentes escolares;
V – receber, analisar, deferir ou indeferir, por intermédio do
Presidente, as inscrições para participação no Curso de Capacitação em Gestão Escolar;
VI – por meio de seu Presidente, conferir, junto à secretaria da unidade escolar, a lista dos votantes por segmento disponibilizada no Sistema de Apuração
de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação, realizando as correções e acréscimos necessários;
VII – encaminhar à Comissão Estadual os recursos interpostos contra os resultados da Avaliação de Competências Básicas;
VIII – regulamentar, no âmbito da unidade escolar, a eleição em
conformidade com a legislação em vigor e as instruções estabelecidas pela Secretaria de
Estado de Educação e pela Comissão Estadual;
IX – divulgar amplamente as normas e as instruções da eleição;
X – averiguar e julgar as denúncias recebidas;
XI – receber e encaminhar à Comissão Estadual, as impugnações e
recursos relacionados ao processo eletivo;
XII – orientar os candidatos quanto às normas e instruções referentes ao processo eletivo;
XIII – cumprir o cronograma proposto para a eleição;
XIV – encaminhar à Comissão Estadual a Ata do resultado final da
eleição, até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do processo eletivo;
XV – encaminhar à Comissão Estadual os documentos apresentados pelos candidatos eleitos conforme o art. 49 desta Resolução, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis após o resultado da eleição.
§ 1º O candidato poderá inscrever-se para o Curso de Capacitação
em Gestão Escolar e para a eleição em apenas uma unidade escolar.
CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO DE CANDIDATOS NO ÂMBITO INTERNO DA UNIDADE ESCOLAR
§ 2º O servidor que participar de qualquer etapa, irregularmente,
será eliminado do processo eleitoral.
Art. 9º A seleção de candidatos no âmbito interno da unidade escolar ocorrerá quando o número de interessados ao Curso de Capacitação em Gestão
Escolar for superior ao número de vagas e será regulamentada por Instrução Normativa
da Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED.
Art. 4º O processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual
de Ensino será organizado pela Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da
Superintendência de Políticas de Educação (SUPED), mediante atuação da Coordenadoria
de Gestão Escolar (COGES).
Art. 5º Será designada pela Secretária de Estado de Educação uma
Comissão Estadual, composta por 8 (oito) membros, preferencialmente servidores efetivos, quais sejam:
I – o Coordenador de Gestão Escolar;
II – dois servidores da Coordenadoria de Gestão Escolar;
III – dois servidores da Coordenadoria de Normatização das
Políticas Educacionais (CONPED);
IV – dois servidores da Assessoria de Assuntos TécnicoEspecializados (ATE);
V – um servidor da Tecnologia da Informação (TI).
Parágrafo único. O Presidente da Comissão Estadual será o
Coordenador de Gestão Escolar.
Art. 6º Será constituída em cada unidade escolar, por designação
do respectivo Colegiado Escolar, uma Comissão Escolar composta por 7 (sete) membros,
sendo:
I – o Presidente do Colegiado Escolar;
II – um Professor;
§1º Os servidores deverão inscrever-se para o Curso de Capacitação
em Gestão Escolar na respectiva unidade escolar em que estejam lotados, observados o
cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 3º desta Resolução, mediante declaração firmada no ato da inscrição.
§2º Não participarão da seleção interna os servidores que estejam
no exercício das funções de diretor e diretor-adjunto, em decorrência de mandato eletivo ou de designação pro-tempore, na data da abertura do processo eletivo, pois terão,
como candidatos natos, direito à vaga no Curso de Capacitação de Gestão Escolar.
§3º O número de vagas para a seleção de candidatos no âmbito
interno da unidade escolar será disponibilizado conforme o disposto no §1º do art. 1º,
da Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007, e alterações posteriores.
§ 4º O Colegiado Escolar será responsável pela ampla divulgação
do processo de seleção e de seu resultado, devendo registrar os atos em Ata.
CAPÍTULO III
DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
Art. 10. O Curso de Capacitação em Gestão Escolar objetiva assegurar ao candidato o aprimoramento de seus conhecimentos e competências, visando ao
aperfeiçoamento do desempenho de suas funções.
PÁGINA 8
24 DE JULHO DE 2015
Parágrafo único. O Curso de Capacitação em Gestão Escolar será
realizado sob o formato e a carga horária estabelecidos em Instrução Normativa da
Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED e atenderá ao abaixo disposto:
Parágrafo único. O preenchimento do requisito da estabilidade do
servidor previsto no inciso IV do art. 3º desta Resolução fica postergado à data do início
do mandato.
I – participação do candidato em 100% (cem por cento) das atividades por intermédio de aulas virtuais, sob pena de exclusão do mesmo e vedação ao
avanço às etapas subsequentes;
II – participação exclusiva dos candidatos que estejam dentro do
número de vagas e que preencham os requisitos legais do processo eletivo, mediante declaração firmada conforme modelo constante no anexo da Instrução Normativa
da Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED, devendo ser assinada e entregue ao
Presidente da Comissão Escolar para inserção no Sistema de Apuração de Eleições (SAE)
da Secretaria de Estado de Educação no ato da inscrição;
III – reserva de vagas aos servidores que estejam no exercício das
funções de diretor e diretor-adjunto, em decorrência de mandato eletivo ou de designação pro-tempore, na data da abertura do processo eletivo por se tratar de candidatos
natos;
IV – realização das inscrições para o curso na unidade escolar de
sua lotação, pelo Presidente da Comissão Escolar, por meio do Sistema de Apuração de
Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação, no período de 4 a 6 de agosto de
2015;
V – admissão, na impossibilidade de preenchimento online, de entrega do Requerimento de Inscrição e da Declaração impressos, no período de 4 a 6 de
agosto de 2015, conforme modelos anexos a Instrução Normativa/COGES/SUPED, à
Comissão Escolar, a qual, até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento, os encaminhará à Comissão Estadual para a efetivação da inscrição.
CAPÍTULO VII
DA VOTAÇÃO
CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS DO DIRIGENTE ESCOLAR
Art. 11. A Avaliação objetiva a testar os candidatos nas competências básicas necessárias para desempenhar a função de dirigente escolar, sendo composta por questões com peso de 50% (cinquenta por cento) para as objetivas de múltipla
escolha e 50% (cinquenta por cento) para as dissertativas, observadas as regras previstas na Instrução Normativa da Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED.
Parágrafo único. Os candidatos serão avaliados numa escala de 0
(zero) a 10 (dez), sendo necessário o aproveitamento de, no mínimo, 60% (sessenta por
cento) da avaliação para a sua aprovação, conforme disposto no art. 1º, § 2º, da Lei nº
3.479, de 20 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.
Art. 12. O resultado da Avaliação de Competências Básicas será divulgado no Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação.
Parágrafo único. Da divulgação do resultado da Avaliação de
Competências Básicas caberá recurso, interposto e arrazoado pelo candidato, no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas, à Comissão Escolar que submeterá, por intermédio da Comissão Estadual, à entidade executora da Avaliação para julgamento e resposta
no prazo de 3 (três) dias úteis, publicando, oficialmente, o resultado final no Sistema
de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação e no Diário Oficial.
Art. 13. O profissional aprovado na Avaliação de Competências
Básicas do dirigente escolar integrará o Banco Único de Dados, que será formado por
candidatos aptos a concorrer à eleição de dirigentes escolares.
Art. 14. O Banco Único de Dados terá validade coincidente com o
período de mandato dos dirigentes, devendo ser reconstituído quando da realização de
novas eleições, admitida a prorrogação de sua validade 1 (uma) vez por, no máximo,
igual período, mediante ato da Secretária de Estado de Educação.
CAPÍTULO V
DAS ELEIÇÕES E DOS CANDIDATOS
Art. 15. As eleições para escolha de dirigentes escolares da Rede
Estadual de Ensino ocorrerão em 1º de dezembro 2015, no período das 8 (oito) às 20
(vinte) horas.
Art. 16. Poderão inscrever-se na eleição de dirigentes escolares os
Profissionais da Educação Básica que:
I – atendam ao disposto no art. 3º desta Resolução;
II – tenham realizado o Curso de Capacitação em Gestão Escolar
e sido considerados aprovados na Avaliação de Competências Básicas, prescrita no
Capítulo IV desta Resolução;
III – elaborem e entreguem, após aprovação na Avaliação de
Competências Básicas, um Projeto de Gestão que, posteriormente, deverá ser apresentado à comunidade escolar conforme disposto no art. 27 desta Resolução.
CAPÍTULO VI
DAS INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES
Art. 17. As candidaturas poderão ocorrer por meio de chapas ou
de forma individual, observadas as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação e a
legislação em vigor.
§ 1º A candidatura individual somente será admitida para a função
de diretor.
§ 2º No caso de candidatura individual, o candidato eleito ocupará
a função de diretor na unidade escolar e escolherá, dentre aqueles que integram o Banco
Único de Dados, o servidor que ocupará a função de diretor-adjunto, ressalvadas as unidades escolares que, pela tipologia, não possuem a função de diretor-adjunto.
Art. 18. A chapa ou candidato individual poderá inscrever-se e concorrer à eleição para outra unidade escolar que não seja a de sua lotação, desde que no
mesmo município, observado o disposto no § 1º do art. 3º desta Resolução.
Art. 19. As inscrições dos candidatos à eleição serão realizadas
por intermédio do Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de
Educação, no período de 18 e 19 de novembro de 2015, das 8 (oito) às 19 (dezenove)
horas, devendo constar:
I – cópia do último holerite;
II – Projeto de Gestão Escolar;
III – declaração, realizada no próprio Sistema de Apuração de
Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação, sob as penas da lei, de que preenche os requisitos constantes do art. 3º desta Resolução e de que apresentará os documentos comprobatórios no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado
da eleição à Comissão Escolar.
Art. 20. Os membros da comunidade escolar elegerão o diretor
e o diretor-adjunto, para mandato de 3 (três) anos, sendo permitida apenas 1 (uma)
reeleição para quaisquer dessas funções, por meio de voto secreto e direto de valor proporcional, assim distribuídos em cada unidade escolar:
I – 50% de servidores efetivos das carreiras Profissional de
Educação Básica e Apoio à Educação Básica, previstas nos incisos I e II do art. 8º da
Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, de servidores efetivos ocupantes
do cargo de Especialista de Educação, e de servidores convocados ou contratados temporariamente para o cargo de Professor, previsto no inciso I, alínea “a” do art. 8º da Lei
Complementar nº 87, de 2000, que estejam lotados e em efetivo exercício na unidade
escolar integrante da Secretaria de Estado de Educação, exceto aqueles que, na data
da eleição, estejam em gozo de licença sindical e aqueles que até 180 (cento e oitenta)
dias antes da data da eleição tenham gozado licença de qualquer natureza superior a 90
(noventa) dias, ressalvada a licença gestante;
II – 50% de pais ou de representantes legais dos alunos menores
de 18 (dezoito), e de alunos matriculados a partir do 8º (oitavo) ano do ensino fundamental ou de fase/unidade correspondente da Educação de Jovens e Adultos – EJA,
Projeto Avanço do Jovem no Ensino e Aprendizagem – AJA, Projeto Seguindo em Frente,
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem ou de cursos de educação profissional em unidade escolar.
§ 1º Em relação ao exercício do direito de voto pelo pai, mãe ou
representante legal dos alunos menores de 18 (dezoito) anos, previsto no inciso II deste
artigo, apenas 1 (um) destes exercerá o direito de voto, independentemente do número
de filhos ou de representados matriculados na unidade escolar.
§ 2º Consideram-se casos de reeleição, para fins do disposto no
caput deste artigo, as candidaturas assim lançadas:
I – do diretor para novo mandato de diretor; e
II – do diretor-adjunto para novo mandato de diretor-adjunto.
CAPÍTULO VIII
DOS VOTANTES
Art. 21. Poderão votar:
I – os servidores efetivos ocupantes dos cargos das carreiras
Profissional de Educação Básica e Apoio à Educação Básica e os ocupantes do cargo de
Especialista de Educação do quadro permanente, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar integrante da Secretaria de Estado de Educação, exceto aqueles que estiverem em gozo de licença sindical e aqueles que até 180 (cento e oitenta) dias antes da
data da eleição tenham gozado de licença de qualquer natureza superior a 90 (noventa)
dias, ressalvada a licença gestante;
II – servidores convocados ou contratados temporariamente para o
cargo de Professor, exceto aqueles que estiverem em gozo de licença sindical e aqueles
que até 180 (cento e oitenta) dias antes da data da eleição tenham gozado de licença de
qualquer natureza superior a 90 (noventa) dias, ressalvada a licença gestante;
III – os alunos regularmente matriculados a partir do 8º (oitavo)
ano do ensino fundamental ou de fase/unidade correspondente da Educação de Jovens e
Adultos – EJA, do Projeto Avanço do Jovem no Ensino e Aprendizagem – AJA, do Projeto
Seguindo em Frente, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem ou dos
cursos de educação profissional na unidade escolar;
IV – pai, mãe ou representante legal dos alunos menores de 18
(dezoito) anos, sendo que apenas 1 (um) destes exercerá o direito de voto, independentemente do número de filhos ou de representados matriculados na unidade escolar.
Art. 22. Cada votante indicará, em cédula própria, por meio de
manifestação pessoal e secreta, uma chapa ou candidato individual.
Art. 23. Quando o votante pertencer a mais de um segmento, este
terá direito a apenas 1 (um) voto.
Art. 24. Não será permitido o voto por procuração.
CAPÍTULO IX
DOS FISCAIS
Art. 25. Cada candidato poderá indicar à Comissão Escolar, até 2
(dois) dias úteis antes da data da eleição, um fiscal para acompanhar o processo de votação das mesas eleitorais, registrando na Ata.
CAPÍTULO X
DA CAMPANHA ELEITORAL
Art. 26. A campanha eleitoral terá início no dia 23 de novembro de
2015, a partir das 7h30 (sete horas e trinta minutos) e encerrar-se-á às 22h (vinte e
duas horas) do dia 27 de novembro de 2015.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo previsto no caput e
das regras para a campanha poderá ser objeto de denúncia que será analisada pela
Comissão Escolar, sendo que, se comprovado fato e autoria, acarretará a nulidade da
inscrição e a retirada do candidato do processo eletivo.
Art. 27. A Comissão Escolar deverá promover, no dia 23 de
novembro de 2015, em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar, uma
assembleia geral oportunizando a participação de todos os candidatos a dirigentes
escolares, os quais deverão apresentar o seu Projeto de Gestão à comunidade escolar,
respeitando os critérios dispostos na Instrução Normativa da Coordenadoria de Gestão
Escolar/SUPED/SED.
Art. 28. É vedada às chapas e aos candidatos individuais a
utilização de carro de som e a confecção e distribuição de brindes, prêmios, sorteios ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, e,
ainda, qualquer menção aos concorrentes.
Art. 29. Não será permitida a realização de eventos com objetivo
de arrecadar recursos financeiros para custeio das campanhas eleitorais das chapas ou
candidatos individuais, nem o recebimento de donativos de terceiros.
Art. 30. No período que antecede e após o término da campanha
eleitoral, bem como durante a votação, é vedada às chapas ou aos candidatos individuais
PÁGINA 9
24 DE JULHO DE 2015
qualquer manifestação ou propaganda eleitoral, seja por telefone, celular, e-mail, redes
sociais, entre outras, sob pena de anulação da inscrição e retirada do candidato do
processo eletivo.
Art. 31. A Comissão Escolar deverá zelar pela manutenção da
disciplina e da ordem, bem como pela continuidade das atividades pedagógicas e
administrativas na unidade escolar durante a campanha eleitoral.
CAPÍTULO XI
DAS MESAS RECEPTORAS
Art. 32. A mesa receptora será composta por 3 (três) membros,
escolhidos entre os votantes e designados pela Comissão Escolar, por ato de seu
Presidente, sendo:
I – um Presidente;
II – um Secretário; e
III – um Mesário.
Art. 33. Não poderão integrar a mesa receptora os candidatos, seus
familiares em qualquer grau de parentesco, consanguíneo ou afim, seus fiscais e os
membros da Comissão Escolar.
Art. 34. Na ausência temporária do Presidente, assumirá as suas
funções, o Secretário.
Art. 35. A votação ocorrerá das 8 (oito) às 20 (vinte) horas do dia
1º de dezembro de 2015.
Art. 36. Compete à mesa receptora:
I – organizar os trabalhos de votação;
II – zelar pela ordem e regularidade do processo de votação;
III – autenticar, pelo seu Presidente, com suas rubricas, as cédulas
de votação;
IV – solucionar imediatamente todas as dúvidas e questões que
ocorrerem no processo de votação;
V – verificar, antes de o eleitor exercer o direito do voto, a
autenticidade do documento com foto apresentado e a perfeita identificação do votante;
VI – lavrar a ata de votação, anotando fielmente todas as
ocorrências;
VII – remeter à Comissão Escolar, após a conclusão dos trabalhos, as
urnas devidamente lacradas e rubricadas pelos membros da mesa e demais documentos
pertinentes.
Art. 37. As seções eleitorais serão instaladas em locais adequados
e em disposição que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor.
Art. 38. A Comissão Eleitoral deverá assegurar o quantitativo de
urnas, sendo uma urna para cada 200 (duzentos) eleitores.
Art. 39. Constará, nas cédulas de votação, o segmento do qual faz
Art. 47. Concluída a apuração, o Presidente da Comissão Escolar
deverá disponibilizar, por meio do Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria
de Estado de Educação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a Ata do resultado final,
indicando a chapa ou candidato eleito.
Art. 48. Recebida a Ata do resultado final, a Comissão Estadual, em
até 3 (três) dias úteis, homologará e divulgará o resultado final do processo eletivo, por
meio do Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 49. Os eleitos deverão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data
da divulgação do resultado no Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de
Estado de Educação, entregar à Comissão Escolar os seguintes documentos comprobatórios das declarações preambularmente elaboradas:
I – requerimento de posse;
II – cópia da carteira de identidade e CPF;
III – cópia do último holerite;
IV – cópia do comprovante de escolaridade de nível superior na
área de educação;
V – comprovante atualizado de residência no município da respectiva unidade escolar para a qual foi eleito;
VI – declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral, distribuída em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar para
a qual foi eleito;
VII – certidões negativas nos cartórios de protesto, SERASA e SPC;
VIII – declaração de que não possui qualquer grau de parentesco,
consanguíneo ou afim, com o diretor ou diretor-adjunto eleito, conforme o caso;
IX – declaração de que não obteve condenação em sindicância ou
processo administrativo disciplinar nos últimos 3 (três) anos;
X – certidões negativas criminal e cível das Justiças Estadual e
Federal;
XI – declaração de que não possui prestações de contas pendentes
com a Secretaria de Estado de Educação;
XII – documento comprobatório de cumprimento e aprovação no
estágio probatório ou declaração de que terá cumprido o mesmo até a data do início do
mandato, oportunidade em que deverá apresentar a documentação pertinente.
Parágrafo único. A Comissão Escolar receberá os documentos, que
serão encaminhados à secretaria da escola para a abertura e instrução individualizada
dos processos dos eleitos, e, na sequência, os remeterá à Comissão Estadual.
CAPÍTULO XIII
RECURSOS
Art. 50. Da divulgação do resultado oficial da eleição caberá recurso, interposto e arrazoado pelo candidato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas, à Comissão Escolar que o encaminhará, em 24 (vinte e quatro) horas, à Comissão
Estadual.
Art. 51. A Comissão Estadual julgará os recursos impetrados no
prazo de 10 (dez) dias úteis, publicando oficialmente o resultado.
parte o votante.
Art. 40. Nos casos de dúvidas sobre a identificação do eleitor ou
não constando o nome do votante habilitado na lista de votação, a mesa receptora
procederá ao voto “em separado”, recolhendo-o em envelope especial, fazendo o devido
registro em ata, para posterior apreciação da Comissão Escolar.
CAPÍTULO XII
DA APURAÇÃO
Art. 41. O Presidente da Comissão Escolar deverá inserir, no
Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação, a apuração dos dados do pleito, constando a quantidade de votos obtidos por cada candidato
individual ou chapa.
Art. 42.
A Comissão Escolar procederá à abertura das urnas e
à contagem dos votos na presença dos candidatos e dos fiscais por eles indicados que
estiverem presentes.
Art. 43. Após a contagem dos votos, a Comissão Escolar deverá
inserir no Sistema de Apuração de Eleições (SAE) da Secretaria de Estado de Educação
o quantitativo de votos válidos de cada candidato por segmento, para obter a respectiva
proporcionalidade, e registrará os resultados em Ata assinada pelos integrantes da referida comissão, pelos fiscais de cada candidato e pelos candidatos presentes.
Art. 44. No caso de candidatura por chapa, serão eleitos diretor e
diretor-adjunto os integrantes da chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos
e, no caso de candidatura individual, será eleito diretor o candidato que obtiver o maior
percentual de votos válidos, o qual deverá escolher, dentre aqueles que integram o
Banco Único de Dados, o servidor que ocupará a função de diretor-adjunto, ressalvadas
as unidades escolares que, pela tipologia, não possuem a função de diretor-adjunto, nos
termos do art. 17, § 2º, desta Resolução.
CAPÍTULO XIV
DA POSSE
Art. 52. Analisados pela Comissão Estadual os documentos apresentados pelo eleito, será designada, por meio de Comunicação Interna expedida
pela Coordenadoria de Gestão Escolar, a data para a posse e assinatura do Termo de
Compromisso.
Parágrafo único. Na hipótese de o eleito não ter comprovado documentalmente todos os requisitos legais, será eliminado, devendo ser chamado o segundo candidato mais votado, e assim sucessivamente.
Art. 53. A posse dos candidatos eleitos para a Direção Escolar e
a assinatura do Termo de Compromisso dar-se-ão conforme Instrução Normativa da
Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED, com vigência inicial do mandato a partir
de 1o de janeiro de 2016, observadas as orientações da Comissão Estadual para os atos.
Art. 54. Na transmissão da função, a Direção anterior apresentará
ao seu sucessor o inventário dos bens públicos, permanentes e de consumo, sob a guarda da unidade escolar, bem como a prestação de contas referentes às verbas estaduais
e federais recebidas no decorrer do respectivo mandato.
Parágrafo único. A direção que não cumprir o disposto acima estará
sujeita, nos termos da Lei Estadual n. 1.102/90, a responder sindicância ou processo administrativo disciplinar, a fim de apurar possível responsabilidade por infração praticada
no exercício de suas atribuições como diretor.
Art. 55. Se o diretor for reeleito, deverá encaminhar o disposto no
artigo anterior à Coordenadoria de Gestão Escolar (COGES), vinculada à Superintendência
de Políticas de Educação da Secretaria de Estado de Educação (SUPED).
Art. 56. O Termo de Compromisso assinado no ato de posse terá
vigência de 3 (três) anos, contados do início do mandato.
Parágrafo único. Em caso de empate, observar-se-ão os seguintes
critérios:
Art. 57. O não cumprimento do Termo de Compromisso implicará
em sanções sem prejuízo das responsabilidades civil, criminal e administrativa, sendo:
I – possuir Licenciatura na área de educação, com especialização
em Gestão Escolar;
II – maior tempo de efetivo exercício no cargo de Professor, na
função de Docência na unidade escolar de sua lotação;
III – maior idade.
Art. 45. A Secretária de Estado de Educação designará, preferencialmente, servidor integrante do Banco Único de Dados para exercer as funções de diretor e diretor-adjunto pro-tempore, para, no prazo máximo de seis meses realizar novas
eleições escolares, quando:
I – não houver candidato ou chapa concorrendo à eleição;
II – houver anulação da eleição;
III – houver impugnação do candidato/chapa eleitos;
IV – houver vacância no exercício da função.
Parágrafo único. Em caso de anulação do pleito por descumprimento das normas em vigor, não poderá ser indicado como diretor ou diretor-adjunto pro
tempore qualquer dos servidores inscritos como candidatos à eleição anulada.
Art. 46. Os votos resultantes do processo eleitoral serão lacrados
e arquivados na unidade escolar, sob responsabilidade da Direção da escola, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias.
I – advertência escrita;
II – perda da função.
§ 1º A advertência escrita será aplicada pela Secretária de Estado
de Educação, por meio da Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPED/SED.
§ 2º A perda da função observará as disposições do art. 13, do
Decreto nº 13.770/2013.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58. A Comissão Estadual terá, durante o processo eletivo, ação
junto à Comissão Escolar, no que tange ao acesso às informações e ao apoio às questões
administrativas necessárias ao bom andamento do pleito.
Art. 59. É assegurada, antes, durante e após o pleito, a impugnação de qualquer candidato individual ou chapa, quando houver descumprimento da
legislação específica ao processo eletivo de dirigente escolar.
Art. 60. O candidato que descumprir as normas legais será eliminado do processo eletivo.
PÁGINA 10
24 DE JULHO DE 2015
Art. 61. A Comissão Estadual poderá dispor, em instrução própria,
outros procedimentos cabíveis, observadas as normas estabelecidas na legislação vigente.
Art. 62. O Supervisor de Gestão Escolar deverá acompanhar todo
o processo eletivo, exceto quando for candidato ao cargo de diretor ou diretor-adjunto.
Art. 63. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Estadual.
Art. 64. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de julho de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução N. 059 /SES/MS
Campo Grande, 22 de junho de 2015.
Aprovar as decisões da ComissãoIntergestores
Bipartite Estadual.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições legais e considerando as decisões da Comissão Intergestores
Bipartite em reunião ordinária do dia 19 de junho de 2015,
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio
originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS:
23/07/2015.
ASSINAM:Rosiane Modesto de Oliveira. CPF n.° 931.326.201-06.
Rafael de Oliveira Gemio CPF 030.853.831-58.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 24727/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/001203/2015
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo
Grande, e a Associação Recanto são João Bosco- CNPJ nº03.708.120/0001-36, domiciliada em Campo Grande/MS.
OBJETO: Destinar recursos financeiros para aquisição de material de consumo, prestação
de serviços e pagamento de despesas de custeio na manutenção e operacionalização da
entidade, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR: Para execução do objeto deste convênio, serão destinados pela CONCEDENTE recursos no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), correrá as despesas à conta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,Assistência Social e Trabalho,
no Programa de Trabalho 082440035.6742.0002, Fonte de Recursos 0103000000/
FIS, Natureza da Despesa 335043, Nota de Empenho Estimativo 2015NE000987 de
21/07/2015, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Lei Estadual 2105/2000, Decreto Estadual nº 11261 de 16/06/03, e
alt., Resolução SEFAZ nº 2093/07, e na Lei nº 8666/93 e alt., no que couber, bem como
normas específicas que regulamentam o Programa.
VIGÊNCIA:23/07/2015 a 31/12/2015.
DATA DA ASS:23/07/2015.
ASSINAM:Rosiane Modesto de Oliveira. CPF n.° 931.326.201-06.
Gersino José dos Anjos, CPF nº 022.455.901-04
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a priorização das Ações e Serviços de Saúde
que estão em processo de habilitação no Ministério da Saúde, conforme solicitação do
Ministério da Saúde e CONASS pelo ofício circular nº 21/2015:
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇOS
PRIORIZAÇÃO
SALA DE ESTABILIZAÇÃO DE COSTA RICA
1
SALA DE ESTABILIZAÇÃO SÃO GABRIEL DO OESTE
2
LEITOS DE SAÚDE MENTAL - COSTA RICA
3
COMPLEXO REGULADOR - DOURADOS
4
CENTRO DE TRAUMA TIPO III SANTA CASA DE CAMPO GRANDE
5
CENTRO DE TRAUMA TIPO I TRES LAGOAS
6
SALA DE ESTABILIZAÇÃO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
7
SALA DE ESTABILIZAÇÃO DE PORTO MURTINHO
8
LEITOS DE AVC - HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA TRÊS LAGOAS
PROCEDIMENTOS DE ORTOPEDIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
(TOM) MUNICÍPIOS: AQUIDAUANA, CAMPO GRANDE, COSTA RICA,
COXIM, NOVA ANDRADINA, PARANAÍBA, PONTA PORÃ, RIBAS DO
RIO PARDO, SÃO GABRIEL DO OESTE E TRÊS LAGOAS
MUDANÇA DE PORTE DA PORTA DE ENTRADA DE AQUIDAUANA DE
TIPO I PARA TIPO II
10
INCENTIVO 100% SUS - COXIM
12
INCENTIVO 100% SUS - CASSILÂNDIA
13
9
11
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
Publica-se a relação de inscritos no Edital de Seleção Pública de Vídeos para
o Concurso Soy loco por ti América – Ação do Festival América do Sul - 2015
Ref: Edital de Seleção nº 01/2015 da SECTEI – Secretaria de Estado de Cultura,
Turismo, Empreendedorismo e Informação
Divulgação da relação de inscritos aceitos na 1ª etapa do “Concurso Soy loco por ti
América”.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2015 publica-se a relação de concorrentes
inscritos no concurso de seleção pública de vídeos “Soy loco por ti América”, quadro a seguir, conforme o item 5 do edital (Diário Oficial n. 8.919, de 14 de maio de 2015, p. 19).
RELAÇÃO DE INSCRITOS
SOB ENQUADRAMENTO
(Coordenadores)
Adrielle Paes de Barros Trava
Claudio Antunes
Cristhoffer Matheus Ibañez
Rodrigues
Cristiane Santos Silva Lahdo
Gustavo França Maia
Hernani Correa Paravisini
Luís César Almeida Silva
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
NELSON BARBOSA TAVARES
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0027/2011/SES
N° Cadastral: 2309
Processo:
27/000.828/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo
Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e YURE
HURTON MARTINS GUIMARÃES - ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato n.º 27/2011.
Nelson Barbosa Tavares
Funcional Programática 202790110303001129620001 HEMOSUL, Fonte de Recursos 0248000001, Natureza de
Despesas 33903978 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Valor:
Para fins legais dá-se o presente Termo o valor de R$
21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Amparo Legal:
Lei n.° 8.666/93 com alterações posteriores
Do Prazo:
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de
11/07/2015.
Data da Assinatura:
10/07/2015
Assinam:
Nelson Barbosa Tavares e GUSTAVO ROLDÃO ROBALDO GUIMARÃES
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 24492/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/000732/2015
PARTES:O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e
Assistência Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e
Sociedade Assistêncial Meimei - CNPJ n.° 86.816.196/0001-02, domiciliada em Campo
Grande.
OBJETO: As partes resolvem alterar a clausula SEXTA do convênio original, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O Valor Total estimado para atender as despesas deste Convênio, é
de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), sendo para
execução do objeto deste Termo Aditivo serão destinados o valor R$ 149.500,00(cento e quarenta e nove mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho
20.65101.08.244.0035.6742.0002, fonte de Recursos 0103000000/FIS, Natureza de
Despesa 335000, Nota de Empenho 2015NE000986 de 21/07/2015, conforme Plano
de Trabalho.
Marisa da Conceição Gonzaga
Roberto Felipe de Almeida
Chaves
Sofia Romero Gomes
Steffany Aparecida Nataly de
Souza Santos
Tiago Amado Vera Veron
TÍTULO DO VÍDEO
Meu MS
Orgulho de ser sul-mato-grossense
Mato Grosso do Sul sob outro
olhar
Meu Mato Grosso do Sul
Congruente
Arte e Pantanal
O olhar dos jovens da região de
fronteira
O olhar da juventude- Mato
Grosso do Sul
Jovens comentam sobre a sua
visão sobre a cidade de Ponta
Porã
Mostrando partes da cidade de
Ponta Porã por meio de vídeos
e fotos
Soy loco por ti Mato Grosso do
Sul terra de muitas Américas
O olhar dos que não veem
RESULTADO
1ª ETAPA DE
SELEÇÃO
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Naturalmente sul-mato-grossense
Meu Mato Grosso do Sul
Deferido
Vídeo do Concurso
Deferido
Deferido
Campo Grande-MS, 24 de julho de 2015
ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inocação
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0035/2013/SEJUSP
N° Cadastral: 2013
Processo:
31/000.429/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
FORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
Objeto:
Alteração do prazo de vigência
SILVIO CESAR MALUF
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93
Do Prazo:
07/08/2015 a 06/08/2016
Data da Assinatura:
21/07/2015
Assinam:
SILVIO CESAR MALUF e MARCELO ROSA RIBEIRO
PORTARIA Nº 005/DAT/2015
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º e Art. 8º, II e
VI, da Lei Complementar nº 188 de 03 de abril de 2014, tendo em vista o disposto no
Art. 5º, IV, da Lei nº 4.335 de 10 de abril de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º - Publicar a Norma Técnica nº 42/2015 (Processo Técnico Simplificado PTS), conforme Anexo a presente portaria.
PÁGINA 11
24 DE JULHO DE 2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 23 de julho de 2015.
ESLI RICARDO DE LIMA - CEL QOBM
Comandante Geral do CBMMS
ANEXO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
NORMA TÉCNICA N° 42 / 2015
Processo Técnico Simplificado - PTS (PSCIP TIPO 2)
SUMÁRIO
1 Objetivo
2 Aplicação
3 Referências normativas e bibliográficas
4 Definições
5 Classificação da edificação (imóvel)
6 Procedimentos para regularização do imóvel
7 Licenciamento empresarial
8 Instalações e ocupações temporárias (eventos)
9 Prescrições diversas
10 Exigências técnicas para PTS
ANEXO
A Formulário de segurança contra incêndio para Processo Técnico Simplificado
B Dados para o dimensionamento das saídas de emergência
C Distâncias máximas a serem percorridas
D Classes dos materiais de acabamento e revestimento
E Afastamentos de segurança para central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
F Atestado de Conformidade da Instalações Elétricas
1 OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra
incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas
como Processo Técnico Simplificado (PTS), visando a celeridade no licenciamento das
microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos
termos do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, Lei Estadual
nº 4335/2013.
2 APLICAÇÃO
Esta Norma Técnica (NT) aplica-se às edificações enquadradas como Processo Técnico
Simplificado (PTS), nos termos desta NT, estabelecendo procedimentos diferenciados
para regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme o
potencial de risco apresentado.
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Para mais esclarecimentos, consultar as bibliografias descritas abaixo.
Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006 (institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e suas alterações.
Lei Complementar Federal nº 147, de 07/08/2014 (Altera a Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973,
11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598,
de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10
de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências).
Resolução CGSIM nº 29, de 29 de novembro de 2012 – Dispõe sobre a recomendação
da adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos
Corpos de Bombeiros Militares, pertinente à prevenção contra incêndios e pânico
à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios – REDESIM e dá outras providências.
NBR 12693 – Sistemas de proteção por extintores de Incêndio.
NBR 10898 – Sistema de iluminação de emergência.
NBR 15514 - Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás
liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização — Critérios de
Segurança.
NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios.
NBR 13434-2 – Sinalização de segurança contra incêndio – Parte 2: Símbolos e
suas formas, dimensões e cores.
4 DEFINIÇÕES
4.1 Além das definições constantes da NT 03 - Terminologia de segurança contra
incêndio, aplicam-se as definições específicas abaixo:
4.1.1 Andar: é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o
pavimento e o nível superior a sua cobertura.
4.1.2 Atividade econômica: é o ramo de atividade identificada a partir da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da lista de estabelecimentos auxiliares a
ela associados, se houver, regulamentada pela Comissão Nacional de Classificação –
CONCLA.
4.1.3 Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM): é o
documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
(CBMMS) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de
segurança contra incêndio e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo,
estabelecendo um período de revalidação;
4.1.4 Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar Online (CVCBM
online): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul (CBMMS), via Sistema PREVENIR, certificando que a edificação foi
enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu
com êxito o processo de regularização em segurança contra incêndio e pânico junto ao
CBMMS.
4.1.5 Edificação: área construída destinada a abrigar atividade humana ou qualquer
instalação, equipamento ou material. A área construída da edificação a ser considerada
nos processos de regularização junto ao CBMMS será em função do conceito de
propriedades distintas.
4.1.6 Estabelecimento empresarial ou comercial: local que ocupa, no todo ou
em parte, um imóvel individualmente identificado, edificado ou não, onde é exercida
atividade econômica por empresário ou pessoa jurídica, de caráter permanente, periódico
ou eventual.
4.1.7 Fiscalização: ato administrativo pelo qual o Corpo de Bombeiros Militar verifica,
no local, se os requisitos de prevenção contra incêndio estão implantados e mantidos,
nos termos do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos e das
declarações apresentadas.
4.1.8 Instalações temporárias: locais que não possuem características construtivas
em caráter definitivo, podendo ser desmontadas e transferidas para outros locais.
4.1.9 Ocupação temporária: atividade desenvolvida de caráter temporário, tais como
circos, feiras, espetáculos e parques de diversões.
4.1.10 Licenciamento de atividade empresarial: etapa do procedimento de registro
e legalização, presencial ou eletrônica, que conduz o interessado à autorização para o
exercício de determinada atividade econômica em estabelecimento indicado.
4.1.11 Mezanino: é o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois andares.
Será considerado como andar ou pavimento, o mezanino que possuir área maior que um
terço (1/3) da área do andar subdividido.
4.1.12 Microempreendedor Individual (MEI): é o empresário individual, optante
pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta determinada em legislação
específica.
4.1.13 Pavimento: é o plano de piso (andar) de uma edificação ou área de risco.
4.1.14 Portal do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico Online: endereço
eletrônico na web contendo o Sistema PREVENIR para regularização de imóveis perante
o Corpo de Bombeiros Militar, com finalidade de protocolar e acompanhar os diversos
serviços relacionados com a Segurança Contra Incêndio e Pânico.
4.1.15 Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP): é a documentação
que contém os elementos formais exigidos pelo CBMMS na apresentação das medidas de
segurança contra incêndio de uma edificação e áreas de risco que devem ser projetadas
para avaliação do Serviço de Segurança contra Incêndio.
4.1.16 Propriedades distintas: são edificações localizadas em lotes distintos, com
plantas aprovadas pela Prefeitura Municipal separadamente, sem qualquer tipo de
abertura ou comunicação de área.
4.1.17 Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios – REDESIM: é uma política pública que estabelece as diretrizes
e procedimentos para simplificar e integrar o procedimento de registro e legalização de
empresários e pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição
societária.
4.1.18 Sistema PREVENIR: Sistema que tem por finalidade integrar na web todo o
Serviço de Segurança Contra Incêndio (SvSCIP).
4.1.19 Subsolo: é o pavimento situado abaixo do perfil do terreno. Não será considerado
subsolo o pavimento que possuir ventilação natural para o exterior, com área total
superior a 0,006 m² para cada metro cúbico de ar do compartimento, e tiver sua laje de
cobertura acima de 1,20 m do perfil do terreno.
5 CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO (IMÓVEL)
5.1 A edificação será classificada como Processo Técnico Simplificado (PTS)
quando atender aos seguintes requisitos:
5.1.1 Possuir área construída menor ou igual a 750 m²;
5.1.2 Possuir até três pavimentos e altura descendente máxima de 10 m, desconsiderandose o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
5.1.3 Ter lotação máxima de 100 (cem) pessoas, quando se tratar de local de reunião de
público (Grupo F da Tabela 1, da Lei Estadual nº 4335/2013). Para os casos de Instalação
e Ocupação Temporária (eventos), a população máxima será referenciada pela NT-01
(Procedimentos Administrativos) nos casos de isenção de PSCIP TIPO 3 e PSCIP TIPO 4.
5.1.4 Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda),
armazenamento de até 6.240 Kg (equivalente a 480 botijões de 13 kg – Classe III);
5.1.5 Se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central), para qualquer finalidade,
possuir no máximo 90 Kg de gás. A central deve ser instalada em pavimento térreo.
5.1.6 Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio
ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias
oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas, e
substâncias perigosas diversas.
5.1.7 Armazenar ou manipular, no máximo, 250 litros de líquidos combustíveis ou
inflamáveis.
5.2 Dentre as edificações classificadas como PTS, serão regularizadas por meio
de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar Online (CVCBM online),
aquelas que se enquadrarem nas seguintes condições:
5.2.1 Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda);
5.2.2 Não possuir Central de GLP (NBR 13523 e NT 28) para qualquer finalidade;
5.2.3 Não possuir gases inflamáveis em tanques ou cilindros, sendo permitido o uso
de recipiente transportável tipo P13 (GLP – gás liquefeito de petróleo - 13Kg) conforme
regulado pela NT-28 (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de
GLP);
5.2.4 Não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento;
5.1.5 Não armazenar ou manipular líquidos combustíveis ou inflamáveis.
5.2.6 Não ter na edificação as seguintes ocupações:
a. Grupo A, divisão A-3 com mais de 16 leitos;
b. Grupo B, divisão B-1 com mais de 16 leitos;
c. Grupo D, divisão D-1, que possua “Call Center” com mais de 100 funcionários;
d. Grupo E, divisões: E-5 e E-6;
e. Grupo F, divisões: F-1, F-3, F-4, F-5, F-6, F-7, F-9 e F-10;
f. Grupo H, divisões: H-2 e H-3.
6 PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL
De acordo com a classificação da edificação, os procedimentos para a regularização do
imóvel junto ao Corpo de Bombeiros devem ser simplificados, de acordo com o previsto
nesta NT.
6.1 Edificações que não se enquadram no item 5.1 desta NT
6.1.1 As edificações que não se enquadrarem no item 5.1 desta NT devem ser
regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar por meio de Projeto Técnico conforme
o previsto na NT 01 – Procedimentos administrativos, com aprovação prévia de planta
de segurança contra incêndio e vistoria do Corpo de Bombeiros, com vistas à emissão
do CVCBM.
6.2 Edificações que se enquadram no item 5.1 desta NT (PTS com emissão de
CVCBM)
6.2.1 As edificações que se enquadrarem no item 5.1 desta NT devem ser regularizadas
junto ao Corpo de Bombeiros por meio dos procedimentos a seguir, aplicando-se
subsidiariamente o disposto na NT 01 – Procedimentos administrativos.
6.2.2 As exigências de segurança contra incêndio para estas edificações são aquelas
previstas na Tabela 5 da Lei Estadual nº 4335/2013 e nas Normas Técnicas do Corpo de
Bombeiros pertinentes, de acordo com a ocupação, área e altura, sendo resumidas no
item 10 desta NT.
6.2.3 Nesses casos haverá vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e posterior emissão
do CVCBM, sendo dispensada a apresentação de planta de segurança contra incêndio
para análise.
6.2.4 São requisitos mínimos para regularização das edificações enquadradas no item
5.1 desta NT:
a. Preenchimento do Formulário de Segurança contra Incêndio (Anexo A) e Requerimento
de Vistoria (Anexo XX da NT 01);
PÁGINA 12
24 DE JULHO DE 2015
b. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico
sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de
acabamento e revestimento, tratamento retardante ao fogo (quando exigido), gases
inflamáveis, instalações elétricas, instalações temporárias, outros que o Serviço de
Segurança Contra Incêndio julgar necessário em razão do risco;
c. Atestado de inspeção das instalações elétricas de baixa tensão, conforme NT-41 e o
prescrito no item 5.1.7.;
d. Comprovante do pagamento da taxa correspondente ao requerimento de vistoria;
e. Quando se tratar de instalação e ocupação temporária, apresentação de plantas
contendo a representação das medidas de segurança adotadas, bem como representação
das instalações temporárias para os casos de isenção de projeto técnico, conforme NT 01.
As plantas devem possuir no mínimo as seguintes informações: locação das instalações
e ocupações temporárias; locação das medidas de segurança; cotas de afastamentos;
cotas das larguras e tipos de portas/portões de saídas de emergência; lotação máxima
dos ambientes. As plantas podem ser assinadas somente pelo responsável legal do
evento.
f. Quando se tratar de instalação e ocupação temporária, declaração de lotação máxima
assinada pelo responsável legal do evento;
g. Outro documento que o Serviço de Segurança Contra Incêndio julgar necessário para
qualificar a edificação como PTS.
6.2.5 Desde que se faça menção expressa aos itens exigidos, aceita-se uma única ART/
RRT se os serviços forem prestados pelo mesmo responsável técnico.
6.2.6 Sendo aprovada a vistoria, será emitido o Certificado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros Militar (CVCBM).
6.2.7 Com a informatização do PTS para as condições estabelecidas no item 5.1 desta
NT, a apresentação dos documentos de responsabilidade técnica e informação de dados
pertinentes ao processo previstos no item 6.2.4 deverão ser realizados via sistema. O
usuário poderá optar, no período máximo de 1 (um) ano após a informatização que trata
este item, em protocolar presencialmente no Serviço de Segurança Contra Incêndio ou
via sistema os documentos previstos no item 6.2.4 desta NT.
6.2.8 Enquanto não ocorrer a informatização do PTS para as condições estabelecidas
no item 5.1 desta NT, todos os documentos constantes no item 6.2.4 deverão ser
protocolados presencialmente no Serviço de Segurança Contra Incêndio.
6.3 Edificações que se enquadram no item 5.2 desta NT (PTS com emissão de
CVCBM online)
6.3.1 As edificações que se enquadrarem no item 5.2 desta NT devem ser regularizadas
junto ao Corpo de Bombeiros no Sistema PREVENIR por meio dos procedimentos a seguir,
aplicando-se subsidiariamente o disposto na NT 01 – Procedimentos administrativos.
6.3.1.1 A partir do pleno funcionamento do Sistema PREVENIR o usuário poderá optar,
durante o período máximo de 1 (um) ano, em seguir as regras de regularização de
imóveis contidos no item 6.2 desta NT ou por meio do Sistema PREVENIR.
6.3.2 As exigências de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos para as
edificações mencionadas no item 6.3 são aquelas previstas na Tabela 5 da Lei Estadual
nº 4335/2013 do CBMMS, de acordo com a ocupação, área e altura, sendo resumidas
no item 10 desta NT.
6.3.3 Para as edificações que se enquadrarem no item 5.2 desta NT (PTS
com emissão de CVCBM online) será emitido um Certificado de Vistoria do Corpo
de Bombeiros Militar Online (CVCBM online) e a vistoria será realizada em momento
posterior, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço
de Segurança contra Incêndio, sendo dispensada a apresentação de planta de segurança
contra incêndio para análise.
6.3.4 O CVCBM online possui a mesma eficácia do CVCBM para fins de comprovação de
regularização da edificação perante outros órgãos.
6.3.5 São requisitos para regularização das edificações enquadradas no item
5.2 desta NT:
a. Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente
no Sistema PREVENIR;
b. Recolhimento da taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
6.3.6 A Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso deve ser preenchida no
Sistema PREVENIR contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Endereço do imóvel e sua classificação de ocupação.
b. Proprietário e/ou responsável pelo uso da edificação.
c. Área total construída.
d. Quantidade de pavimentos e altura descendente da edificação.
e. Ocupação do subsolo.
f. Número de ocupantes da edificação.
g. Atos declaratórios de classificação da edificação com base nos itens 5.2 desta NT.
h. Atos declaratórios de atendimento das medidas de segurança previstas para a edificação, conforme item 10 desta NT.
i. Outras declarações que o Serviço de Segurança Contra Incêndio julgar necessárias
para a edificação.
6.3.7 O CVCBM online será emitido por meio do Sistema PREVENIR assim que for
reconhecido eletronicamente pelo sistema:
a. o devido preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso;
b. o pagamento da taxa devido ao serviço de segurança contra incêndio.
6.3.8 O Corpo de Bombeiros Militar pode, a qualquer tempo, verificar as informações e
declarações prestadas, inclusive por meio de vistorias e de solicitação de documentos.
6.3.9 O CBMMS deverá aplicar as sanções previstas no Código de Segurança Contra
Incêndio, Pânico e Outros Riscos quando houver seu descumprimento ou desta NT,
principalmente quando:
a. houver qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória;
b. houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;
c. for constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao
patrimônio;
d. for constatado em vistoria o não enquadramento da edificação nas condições do item
5.2 desta NT;
e. verificar informações declaradas não condizentes com as encontradas durante a
fiscalização;
f. for constatado em vistoria o não atendimento da instalação das medidas de segurança
previstas no item 10 dessa NT.
7 LICENCIAMENTO EMPRESARIAL
7.1 O licenciamento empresarial estará ativo somente quando existir um sistema
integrador estadual com finalidade de reunir em um portal na web todos os serviços de
licenciamentos estaduais.
7.2 As empresas terão condições de receber CVCBM online apenas com base nos critérios estabelecidos pelo Sistema PREVENIR, atendimento de balcão do CBMMS ou mediante implementação de um sistema integrador estadual de licenças.
7.3 Os microempreendedores individuais (MEI) possuem isenção de taxas para
regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar.
8 INSTALAÇÕES E OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS (EVENTOS)
8.1 As instalações e ocupações temporárias serão caracterizadas como Processo Técnico
Simplificado (PTS) com base nos parâmetros estabelecidos pela NT 01 – Procedimentos
Administrativos.
8.2 As instalações e ocupações temporárias caracterizadas como Processo Técnico
Simplificado (PTS) deverão atender aos itens 6.2.4 ao 6.2.8 desta NT para protocolo no
Serviço de Segurança Contra Incêndio.
9 PRESCRIÇÕES DIVERSAS
9.1 O proprietário ou responsável pelo uso pode obter orientações no Serviço de
Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar de sua região, quanto à
proteção necessária, podendo inclusive apresentar plantas no atendimento ao público,
para melhores esclarecimentos.
9.2 O proprietário, responsável pelo uso, ou empresário deve solicitar a regularização
no Corpo de Bombeiros Militar com vistas à emissão do CVCBM ou CVCBM online do
estabelecimento, somente quando estiver com as medidas de segurança contra incêndio
instaladas em toda a edificação, conforme o Código de Segurança Contra Incêndio,
Pânico e Outros Riscos e respectivas NTs.
9.3 Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio previstas no
item 10, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Normas Técnicas.
10 EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA PTS
10.1 Para as edificações enquadradas como PTS, conforme item 5 desta NT, aplicamse as medidas de segurança contra incêndio prescritas na Tabela 5 do Lei Estadual nº
4335/2013, bem como, as disposições constantes nas Normas Técnicas pertinentes, que
foram resumidas a seguir para um melhor entendimento, por ocasião da regularização
das edificações de baixo risco.
10.2 Nas edificações enquadradas como PTS onde há armazenamento de gases
inflamáveis, líquidos combustíveis ou inflamáveis, devem ser observados os afastamentos
e demais condições de segurança, exigidos por legislação específica.
10.2.1 Extintores de incêndio
10.2.1.1 Prever proteção por extintores de incêndio, de acordo com a NT 21 - Sistema de
proteção por extintores de incêndio, para o combate ao princípio de sinistro.
10.2.1.2 Os extintores devem ser escolhidos de modo a serem adequados à extinção
dos tipos de incêndios, dentro de sua área de proteção, devendo ser intercalados na
proporção de dois extintores para o risco predominante e um para o secundário.
Tabela 1 - Proteção por extintores
Classes de incêndio
A
Materiais sólidos (madeira, papel, tecido etc.)
B
Líquidos inflamáveis (óleo, gasolina, querosene etc.)
C
Equipamentos elétricos energizados (máquinas
elétricas etc.)
Tipo extintor
Água - 2-A
Pó ABC - 2-A:20-B:C
CO2 - 5-B:C
PQS - 20-B:C
CO2 - 5-B:C
PQS - 20-B:C
10.2.1.3 Deve ser instalado, pelo menos, um extintor de incêndio a não mais de 5
metros da entrada principal da edificação e das escadas nos demais pavimentos.
10.2.1.4 Cada pavimento deve ser protegido, no mínimo, por duas unidades extintoras
distintas, sendo uma para incêndio de classe A e outra para classes B:C ou duas unidades
extintoras para classes ABC.
10.2.1.5 Em pavimentos ou mezaninos com até 50 m² de área construída, é aceito a
colocação de apenas um extintor do tipo ABC.
10.2.1.6 Os extintores devem estar desobstruídos e sinalizados.
10.2.1.7 A altura máxima de fixação dos extintores é de 1,60 m, e a mínima é de 0,10 m.
Figura 1 – Fixação de extintor
10.2.1.8 Os extintores devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra
distância superior à determinada pela Tabela 2.
Tabela 2 – Distâncias para distribuição de extintores
Risco da edificação
Distância
Risco baixo (até 300 MJ/m )
25 m
Risco médio (de 300 MJ/m 2 a 1.200 MJ/m 2)
20 m
Risco alto (acima de 1.200 MJ/m 2)
15 m
2
Obs.: Para a classificação da edificação quanto a carga de incêndio, consultar
NT 14 – Carga de incêndio
10.2.1.9 Em locais com riscos específicos devem ser instalados extintores de incêndio,
independente da proteção geral da edificação ou área de risco, tais como: casa de caldeira,
casa de bombas, casa de força elétrica, casa de máquinas; galeria de transmissão,
incinerador, elevador (casa de máquinas), escada rolante (casa de máquinas), quadro de
redução para baixa tensão, transformadores, contêineres de telefonia, gases ou líquidos
combustíveis ou inflamáveis.
PÁGINA 13
24 DE JULHO DE 2015
10.2.2 Sinalização de emergência
10.2.2.1 Prever sinalização de acordo com a NT 20 – Sinalização de emergência, com
a finalidade de reduzir a ocorrência de incêndio, alertar para os perigos existentes e
garantir que sejam adotadas medidas adequadas à situação de risco, orientando as
ações de combate, e facilitando a localização dos equipamentos e das rotas de saída para
abandono seguro da edificação em caso de sinistro.
10.2.2.2 Requisitos básicos da sinalização de emergência:
a. deve se destacar com relação à comunicação visual adotada para outros fins;
b. não deve ser neutralizada pelas cores de paredes e acabamentos;
c. deve ser instalada perpendicularmente aos corredores de circulação de pessoas e
veículos;
d. as expressões escritas utilizadas devem seguir os vocábulos da língua portuguesa.
10.2.2.3 A sinalização destinada à orientação e salvamento e aos equipamentos de
combate a incêndio, deve possuir efeito fotoluminescente.
Tabela 3 - Modelos básicos de sinalização
Símbolo
Significado
Dimensões sugeridas (cm)
Indicação de saída, acima das
portas (fotoluminescente)
15 x 30
Indicação de saída para
esquerda (fotoluminescente)
15 x 30
Extintor de incêndio
(fotoluminescente)
15 x 15
Proibido fumar
15
Risco de choque elétrico
15
10.2.3 Saídas de emergência
10.2.3.1 Prever saídas de emergência, de acordo com a NT 11 – Saídas de emergência,
com a finalidade de propiciar à população o abandono seguro e protegido da edificação
em caso de incêndio ou pânico, bem como, permitir o acesso de guarnições de bombeiros
para o combate ao incêndio ou retirada de pessoas.
10.2.3.2 As saídas de emergência devem ser dimensionadas em função da população
da edificação.
10.2.3.3 A saída de emergência é composta por: acessos, escadas ou rampas, rotas
de saídas horizontais e respectivas portas e espaço livre exterior. Esses componentes
devem permanecer livres e desobstruídos para permitir o escoamento fácil de todos os
ocupantes.
10.2.3.4 A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas
que por elas deva transitar.
10.2.3.5 As portas das rotas de saídas e das salas com capacidade acima de 100
pessoas, em comunicação com os acessos e descargas, devem abrir no sentido do
trânsito de saída.
10.2.3.6 As portas devem ter as seguintes dimensões mínimas de vão-luz:
a. 0,80 m, valendo por uma unidade de passagem;
b. 1,00 m, valendo por duas unidades de passagem;
c. 1,50 m, em duas folhas, valendo por três unidades de passagem;
d. 2,00 m, em duas folhas, valendo por quatro unidades de passagem.
10.2.3.7 Para se determinar a quantidade de pessoas por unidade de passagem,
consultar “Anexo B”.
10.2.3.8 As escadas, acessos e rampas devem:
a. ser construídas em materiais incombustíveis;
b. possuir piso antiderrapante;
c. ser protegidas por guarda-corpo em seus lados abertos;
d. ser dotadas de corrimãos em ambos os lados, com extremidades voltadas à parede
ou, quando conjugados com o guarda-corpo, finalizar neste ou diretamente no piso;
e. permanecer desobstruídas e ter largura mínima de 1,20 m (duas unidades de
passagem).
10.2.3.9 A altura das guardas, medida internamente, deve ser, no mínimo, de 1,05 m ao
longo dos patamares, escadas, corredores, mezaninos e outros, medida verticalmente
do topo da guarda a uma linha que una as pontas dos bocéis ou quinas dos degraus.
10.2.3.10 Os corrimãos devem estar situados entre 0,80 m e 0,92 m acima do nível do
piso.
10.2.3.11 Os degraus das escadas devem ter altura “h” compreendida entre 16 cm e 18
cm, com tolerância de 5 mm. Devem ter comprimento “b” (pisada) entre 27 cm e 32 cm,
dimensionado pela fórmula de Blondel:
10 m ≤ (2 h + b) ≤ 64 cm
10.2.3.12 As distâncias máximas a serem percorridas para se atingir uma saída (espaço
livre exterior, área de refúgio, escada de saída de emergência) devem atender ao “Anexo
C”.
10.2.4 Controle de materiais de acabamento e de revestimento (CMAR)
10.2.4.1 O CMAR não será exigido para as edificações e áreas de risco com área
menor ou igual a 750 m 2 que se enquadrarem nos seguintes grupos e divisões
de ocupação/uso: Grupos A, C, D, E, G, I e J; Divisões F9, F10, H1, H4 e H6.
Não havendo exigência de CMAR para a edificação, mas ocorrendo a existência
de tetos ou rebaixamento de tetos em madeira, tecidos ou materiais similares,
estes deverão possuir tratamento retardante ao fogo. No momento da vistoria
deverá ser apresentada ART/RRT da aplicação do tratamento retardante ao fogo.
10.2.4.2 Prever controle de material de acabamento e de revestimento, nos termos da
NT 10 - Controle de materiais de acabamento e de revestimento, conforme o “Anexo
D”, para os seguintes grupos e divisões constantes nas Tabelas 1 e 5 da Lei Estadual nº
4335/2013, bem como especificações contidas na NT 01 – Procedimentos Administrativos
para aplicação do CMAR:
a. grupo B (hotéis, motéis, flats, hospedagens e similares);
b. divisões F1 (museus, centros históricos, galerias de arte, bibliotecas), F2 (local
religioso e velório), F3 (centros esportivos e de exibição), F4 (estações e terminais de
passageiros), F5 (artes cênicas e auditórios), F6 (clubes sociais e diversão), F7 (circos e
similares), F8 (local para refeição);
c. divisões H2 (asilos, orfanatos, reformatórios, hospitais psiquiátricos e similares), H3
(hospitais, clínicas e similares) e H5 (manicômios, prisões em geral).
10.2.4.3 O CMAR tem a finalidade de estabelecer condições a serem atendidas
pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações,
para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o
desenvolvimento de fumaça.
10.2.4.4 Onde o CMAR for exigido deverá atender ao prescrito na NT-10 e, para
a primeira vistoria na edificação ou quando ocorrer reforma e/ou mudança de
ocupação/uso da edificação, ser apresentada ART/RRT de emprego do CMAR de
acordo com as classes constantes no “Anexo D”.
10.2.5 Iluminação de emergência
10.2.5.1 Instalar sistema de iluminação de emergência, de acordo com a NT 18 Iluminação de emergência.
10.2.5.2 A instalação do sistema de iluminação de emergência deve atender ainda o
prescrito na norma NBR 10898, conforme as regras básicas descritas a seguir:
10.2.5.2.1 Os pontos de iluminação de emergência devem ser instalados nos corredores
de circulação (aclaramento), nas portas de saída dos ambientes (balizamento) e nas
mudanças de direção (balizamento).
10.2.5.2.2 A distância máxima entre dois pontos de iluminação de emergência não
deve ultrapassar 15 metros e entre o ponto de iluminação e a parede 7,5 metros. Outro
distanciamento entre pontos pode ser adotado, desde que atenda aos parâmetros da
NBR 10898.
10.2.5.2.3 Quando o sistema for atendido por central de baterias ou por motogerador,
a tubulação e as caixas de passagem devem ser fechadas, metálicas ou em PVC rígido
antichama, quando a instalação for aparente. Para iluminação de emergência por meio
de blocos autônomos dispensa-se essa exigência.
10.2.5.2.4 Quando a iluminação de emergência for atendida por grupo motogerador,
o tempo máximo de comutação é de 12 segundos. Recomenda-se que haja sistema
alternativo por bateria em complemento ao motogerador.
10.2.6 A Inspeção em instalações elétricas de baixa tensão
10.2.6.1 A Inspeção em instalações elétricas de baixa tensão, conforme NT-41, deverá
ser feita por profissional habilitado e terá validade máxima de 5 (cinco) anos. Caso o
vistoriador constate a necessidade imediata de manutenção das instalações elétrica,
caberá solicitar a inspeção a qualquer momento.
10.2.6.2 O profissional que inspecionar as instalações elétricas deverá fornecer um
Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas (Anexo F) e respectiva ART/RRT
(Anotação de Responsabilidade Técnica / Registro de Responsabilidade Técnica), conforme NT-41. O referido atestado deverá ficar em posse do Proprietário ou Responsável
pelo uso da edificação, devendo ser apresentado nas fiscalizações do CBMMS.
10.2.7 Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
10.2.7.1 As centrais de GLP e o armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
devem atender ao prescrito na NT 28 - Manipulação, armazenamento, comercialização e
utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
10.2.7.2 Os recipientes devem ser situados no exterior das edificações, em locais
ventilados, obedecendo aos afastamentos constantes no “Anexo E”.
10.2.7.3 É proibida a instalação dos recipientes de GLP em locais confinados, tais como:
porão, garagem subterrânea, forro etc.
10.2.7.4 Na central de GLP é expressamente proibida a armazenagem de qualquer tipo
de material, bem como outra utilização diversa da instalação.
10.2.7.5 A central de GLP pode ser instalada em corredor que seja a única rota de fuga
da edificação, desde que atenda aos afastamentos previstos no “Anexo E”, acrescidos de
1,5 m para passagem, e que não haja possibilidade da instalação da Central de GLP em
outro local da propriedade.
10.2.7.6 A central de GLP deve ter proteção específica por extintores de acordo com a
Tabela 4.
Tabela 4: Proteção por extintores para central de GLP
Quantidade de GLP (kg)
Quantidade / capacidade extintora
Até 90
01 / 20-B:C
10.2.7.7 A central de GLP, localizada junto à passagem de veículos, deve possuir
obstáculo de proteção mecânica com altura mínima de 0,60 m situado à distância não
inferior a 1,00 m.
10.2.7.8 Devem ser colocados avisos com letras não menores que 50 mm, em quantidade
tal que possam ser visualizados de qualquer direção de acesso à central de GLP, com
os seguintes dizeres: “Perigo”, “Inflamável” e “Não Fume”, bem como placa de proibido
fumar conforme Tabela 3.
10.2.7.9 A localização dos recipientes deve permitir acesso fácil e desimpedido a todas as
válvulas e ter espaço suficiente para manutenção. Deve existir uma válvula de bloqueio
(registro de corte geral) que proporcione o fechamento imediato do fornecimento de
gás para todos os pontos de consumo. Esta válvula de bloqueio deve ser de fácil acesso
devendo estar fora do abrigo dos recipientes, ou podendo ser acessada através de um
vão próprio existente no abrigo.
10.2.7.10 Deve ser providenciada uma ART para a instalação da Central de GLP.
10.2.7.11 O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados ou não à
comercialização (revenda), deve atender aos parâmetros da NT 28.
10.2.8 Critérios específicos para hangares
10.2.8.1 Os hangares, com área construída de até 750m², adicionalmente, devem
possuir sistema de drenagem de líquidos nos pisos para bacias de contenção à distância,
conforme NT 25, Parte 2.
10.2.8.2 A bacia de contenção de líquidos pode ser a própria caixa separadora (água
e óleo) exigida pelos órgãos públicos pertinentes, conforme NBR 14605-7 e/ou outras
normas técnicas oficiais afins.
10.2.8.3 Não é permitido o armazenamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis
dentro dos hangares.
PÁGINA 14
24 DE JULHO DE 2015
ANEXO A
e outras dependências que possam ser usadas como dormitórios (inclusive para
Formulário de segurança contra incêndio para Processo Técnico Simplificado
empregadas) são considerados como tais. Em apartamentos mínimos, sem
divisões em planta, considera-se uma pessoa para cada
6 m² de área de
pavimento;
(D) alojamento = dormitório coletivo, com mais de 10 m²;
(E) por ”Área” entende-se a “Área do pavimento” que abriga a população em
foco, conforme terminologia da NT 03; quando discriminado o tipo de área (por
ex.: área do alojamento), é a área útil interna da dependência em questão;
(F) auditórios e assemelhados, em escolas, bem como salões de festas e centros
de convenções em hotéis são considerados nos grupos de ocupação F-5, F-6 e
outros, conforme o caso;
(G) as cozinhas e suas áreas de apoio, nas ocupações B, F-6 e F-8, têm sua
ocupação admitida como no grupo D, isto é, uma pessoa por 7 m² de área;
(H) em hospitais e clínicas com internamento (H-3), que tenham pacientes
ambulatoriais, acresce-se à área calculada por leito, a área de pavimento
correspondente ao ambulatório, na base de uma pessoa por 7 m².
(I) o símbolo “+” indica necessidade de consultar normas e regulamentos
específicos (não cobertos por esta NT).
(J) a parte de atendimento ao público de comércio atacadista deve ser considerada
como do grupo C.
(K) esta tabela se aplica a todas as edificações, exceto para os locais destinados
a divisão F-3 e F-7, com população total superior a 2.500 pessoas, onde deve ser
consultada a NT 12.
(L) para ocupações do tipo Call-center, o cálculo da população é de uma pessoa
por 1,5 m² de área.
(M) para a área de Lojas adota-se no cálculo “uma pessoa por 7 m² de área”.
(N) para o cálculo da população, será admitido o leiaute dos assentos fixos
(permanente) apresentado em planta.
(O) para a classificação das ocupações (grupos e divisões), consultar a Tabela 1
da Lei Estadual nº 4335/2013.
(P) para a ocupação “restaurante dançante” e “ salão de festas” onde há mesas
e cadeiras para refeição e pista de dança, o parãmetro para cálculo de população
é de 1 pessoa por 0,67 m² de área.
(Q)para os locais que possuam assento do tipo banco (assento comprido, para
várias pessoas, com ou sem encosto) o parãmetro para cálculo de população é
de 1 pessoa por 0,50 m linear, mediante apresentação de leiaute.
ANEXO C
Distâncias máximas a serem percorridas
ANEXO B
Dados para o dimensionamento das saídas de emergência
Notas:
(A) os parâmetros dados nesta tabela são os mínimos aceitáveis para o cálculo
da população (ver 10.2.3);
(B) as capacidades das unidades de passagem (1 UP = 0,55 m) em escadas e
rampas estendem-se para lanços retos e saída descendente.
(C) em apartamentos de até 2 dormitórios, a sala deve ser considerada como
dormitório: em apartamentos maiores (3 e mais dormitórios), as salas, gabinetes
PÁGINA 15
24 DE JULHO DE 2015
ANEXO E
Afastamentos de segurança para central de Gás Liquefeito de Petróleo
(GLP)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº: 0002/2011/AEM-MS
Nº Cadastral: 553
Processo:
21/010.660/2011
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e Locadora de Veículos
Santa Cruz Ltda.
Objeto:
Constitui objeto desta Rescisão, o Contrato nº. 02/2011,
datado de 24/04/2011, de locação de um veículo caminhão Ford Cargo 2628E com peso padrão e guindaste de
Placas IRS 6805. Fica Rescindido de pleno direito, por
acordo entre as partes, com efeitos a partir de 30 de
junho de 2015, nos termos previstos na cláusula Décima
Primeira do contrato 02/2011.
Fundamentação Legal:
Inciso XII do art. 78 da lei 8.666/93.
Data da Extinção:
30/06/2015
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e Luis Alberto Rosa Caetano
Extrato do VI Termo Aditivo de Supressão de Valor do Contrato 0006/2010/
AEM-MS
N° Cadastral: 504
Processo:
21/011.353/2014
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e RP LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA.
Objeto:
O presente termo tem por objeto a supressão parcial do
quantitativo e valor de forma unilateral, bem como atualização da representação e do endereço da empresa.
Nilton Pinto Rodrigues
Valor:
Valor atualizado mensal a ser pago será de R$22.893,07
Amparo Legal:
Cláusula 11.1 e 11.3 do contrato e o art. 78 XII da lei
8.666/93
Do Prazo:
A vigência do presente termo será a partir da assinatura
até a vigência final do contrato.
Data da Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e Isaac da Silva Martins
Nº Cadastral: 549
Processo:
21/102.594/2010
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e Locadora de Veículo
Santa Cruz LTDA.
Objeto:
datado de 16/12/2010, de locação de um veículo caminhão Ford Cargo 2628E com peso padrão e guindaste de
Placas ISA 2557.
Fica Rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de
30 de junho de 2015, nos termos previstos na Cláusula
Décima Primeira do Contrato 08/2010.
Inciso XII do art. 78 da lei 8.666/93
Data da Assinatura:
30/06/2015
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e Luiz Alberto Rosa Caetano
ANEXO F
Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas
(NT-41)
Nº Cadastral: 2775
Processo:
21/011.466/2013
Partes:
Agência Estadual de Metrologia e André Alves Pereira
Objeto:
datado de 18/12/2013, de contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais – compreendendo um carregador de volume e bem móveis, carga
e descarga e movimentação de mercadorias no setor de
Pré-Medidos da AEM/MS, cuja data da rescisão será dia
07/05/2015.
Inciso II e §2° do art. 79 da lei 8.666/93.
Data da Assinatura:
07/05/2015
Assinam:
Nilton Pinto Rodrigues e André Alves Pereira
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS/AGEPREV, Publica-se as Despesas e
Emissão das respectivas Notas de Empenho da Agência de Previdência Social de
Mato Grosso do Sul, autorizadas e executadas no mês de maio/2015, como segue:
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520 C/C LEI Nº 8.666/93
PREGÃO
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
13/502095/2010
FAVORECIDO
S.H.INFORMATICA LTDA
2015000334
DATA
11/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903957
Valor referente a despesa com
Serviços de Processamento de
Dados, para S.H. INFORMATICA
LTDA
valor
121,00
PROCESSO:
13/500305/2011
FAVORECIDO
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
LTDA
NE
2015000341
DATA
14/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903905
ESPECIFIC.
Reforço para atende despesas, conforme Nota Fiscal n.2015/35 do mês
de maio/2015
valor
8.750,00
PROCESSO:
13/500021/2010
FAVORECIDO
GUATOS
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS LTDA
NE
2015000361
DATA
25/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903702
ESPECIFIC.
Valor referente a despesas com limpeza e conservação, conforme Nota
Fiscal n.13729
valor
5.400,00
DISPENSA
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
13/503356/2012
FAVORECIDO
BANCO DO BRASIL S/A
2015000339
DATA
11/05/2015
FONTE
NAT.DESP:
33903981
Despesas com tarifas bancarias,
conforme contrato 002/2012, de
abril/2015
valor
INEXIGIBILIDADE
0240
396,00
PÁGINA 16
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
24 DE JULHO DE 2015
55/500064/2015
FAVORECIDO
2015000297
DATA
Valor referente a despesa com salário maternidade de militares da folha
de janeiro a abril/2015
SALARIO
MATERNIDADE
MS
PREV
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900508
ESPECIFIC.
15.000,00
13/500055/20014
FAVORECIDO
OI S/A
2015000335
DATA
11/05/2015
Valor
referente
a
despesa
NAT.DESP:
com OI S/A., conforme fatura
n.1504.00007177 do período de
26/02 a 25/03/2015.
13/501302/2014
FONTE
33903958
0240
1.695,00
ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE
TRANSP.COLETIVO
11/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33904902
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
FAVORECIDO
2015000336
DATA
Valor referente a despesa com vale
transporte para atender a AGEPREV,
conforme NF 00462281
67,00
55/500062/2015
FAVORECIDO
AUX. DOENÇA MS PREV
2015000337
DATA
11/05/2015
FONTE
0240
Valor referente a despesa com auxiNAT.DESP:
31900509
lio - doença de abril/2015
valor
50.000,00
PROCESSO:
13/500055/20014
FAVORECIDO
OI S/A
NE
2015000340
DATA
14/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
Valor referente a despesa com OI
NAT.DESP:
33903958
S/A
valor
1.465,00
PROCESSO:
13/500895/20014
FAVORECIDO
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
NE
2015000345
DATA
18/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903627
ESPECIFIC.
Empresa de Correios e Telégrafos
conforme fatura n.39693
valor
1.768,00
PROCESSO:
55/500189/2015
FAVORECIDO
HONORARIOS ADVOCAT
NE
2015000346
DATA
18/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
NAT.DESP:
33909199
Honorário Advocatício conforme
Oficio Precatório n.0233,01/2015,
em favor de Antônio Araújo Silva
valor
2.000,00
PROCESSO:
13/501302/2014
FAVORECIDO
TRANSP.COLETIVO
NE
2015000374
DATA
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33904902
ESPECIFIC.
Reforço
para
atender
despesa
com Vale Transporte, conforme NF
00471923.
valor
153,00
PROCESSO:
13/501302/2014
FAVORECIDO
TRANSP.COLETIVO
NE
2015000375
DATA
27/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
Rastreamento de cartões vales transNAT.DESP:
33903999
porte NF nº 00471924
valor
9,18
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO:
55/500298/2015
FAVORECIDO
DIÁRIAS
NE
2015000338
DATA
11/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
Despesas com diária dentro do Estado
NAT.DESP:
33901401
em favor do Procuradora de Entidade
Publica Tatiane Balzan Conforme autos n.0800357-36 2013.8.12.0048
valor
35,00
PROCESSO:
55/500743/2015
FAVORECIDO
INDENIZAÇÃO PARA TERCEIROS
NE
2015000347
DATA
18/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
Despesas com indenização de transNAT.DESP:
33909307
porte em favor do Procuradora de
Entidade Publica Jader Roberto de
Freitas Conforme Ofício 32/2015/
PRES/PAR,
para
representar
AGEPREV
valor
325,00
PREGÃO
PROCESSO:
55/500332/2015
FAVORECIDO
SANTOS & BARBOZA DE SOUZA
LTDA - ME
NE
2015000350
DATA
19/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903026
ESPECIFIC.
Despesas com com aquisição de rator eletrônico bivolt. 2x40, alto fator de potência, em substituição ao
PE00183/2015 e NE00138/2015,
para fins de acerto da esfera orçamentária.
valor
365,70
PROCESSO:
55/500332/2015
FAVORECIDO
2 A COMERCIAL LTDA ME
NE
2015000351
DATA
19/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903026
ESPECIFIC.
Referente a despesas com material eletrônico para atender a AGEPREV em
substituição ao PE 00183/2015 e NE
00132/2015, para fins de acerto da esfera orçamentária.
valor
100,50
PROCESSO:
55/500332/2015
FAVORECIDO
I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA.
LTDA - EPP
NE
2015000352
DATA
19/05/2015
FONTE
0240
ESPECIFIC.
Referente a despesas com aquisiNAT.DESP:
33903026
ção de lâmpada fluorescente de 40w,
em substituição ao PE00183/2015 e
NE00137/2015: para acerto da esfera orçamentária
valor
364,00
PROCESSO:
55/500331/2015
FAVORECIDO
WISE SOLUTIONS INFORMATICA
LTDA - EPP
NE
2015000357
DATA
22/05/2015
FONTE
0240
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
Referente a despesas com caneta marca
texto fluorescente na cor amarela, ponta
chanfrada para traço de 1-4mm na mesma cor da tinta, caixa com 12 unidades,
marca: ACRILEX,BIC,FABER CASTELOL,
HELIOS-CARBEX, PINTEL, PILOT ou
de melhor qualidade, para atender a
AGEPREV, para fins de acerto da esfera
orçamentária.
55/500331/2015
FAVORECIDO
2015000358
DATA
Referente a despesas com Barbante
e Agenda telefônica para atender a
orçamentária.
55/500331/2015
FAVORECIDO
2015000359
DATA
Referente a despesas com almofada de
carimbo, tinta cor azul e almofada de
carimbo na cor preta, para atender a
orçamentária.
55/500331/2015
FAVORECIDO
2015000360
DATA
Referente a despesas com caneta esferográfica na cor preta, escrita média, caixa com 50 unidades, marca:
BIC,COMPACTOR,FABER CASTELOL, ou
de melhor qualidade, para atender a
orçamentária.
NAT.DESP:
33903016
78,80
ART VIDEO LTDA - ME
22/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903016
93,50
DIEGO CARMO DA SILVA - EPP
22/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903016
235,20
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
22/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33903016
36,44
AMPARO LEGAL: LEI Nº 4213/2012
INEXIGIBILIDADE
55/500053/2015
FAVORECIDO
PENSIONISTAS
2015000362
DATA
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900301
Despesas com Pensionistas do
PIPREV-INATIVOS
do
mês
de
maio/2015
30.000,00
INEXIGIBILIDADE
55/500059/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS INATIVOS
2015000295
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
Reforço para regularização das folhas de
NAT.DESP:
31900101
pagamento dos meses de janeiro/fevereiro e março/2015, em virtude de lançamento indevido na esfera Orçamentária
23.561.584,02
55/500051/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS INATIVOS
2015000296
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900101
275.978.187,00
55/500060/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS INATIVOS
2015000298
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900101
6.993.802,33
55/500052/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS INATIVOS
2015000299
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900102
62.808.803,99
55/500055/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS PENSIONISTAS
2015000300
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900301
1.396.828,24
55/500056/2015
FAVORECIDO
2015000301
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900101
2.200.426,96
55/500063/2015
FAVORECIDO
VENCIMENTOS
2015000303
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901162
46.713,64
55/500055/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS INATIVOS
2015000304
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900101
8.404.849,16
55/500053/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS DE PENSIONISTAS
2015000305
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900301
47.673.800,00
55/500060/2015
FAVORECIDO
PROVENTOS DE PENSIONISTAS
2015000306
DATA
06/05/2015
FONTE
0240
PÁGINA 17
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
24 DE JULHO DE 2015
55/500065/2015
FAVORECIDO
2015000307
DATA
55/500056/2015
FAVORECIDO
2015000308
DATA
55/500054/2015
FAVORECIDO
2015000309
DATA
55/500059/2015
FAVORECIDO
2015000310
DATA
55/500051/2015
FAVORECIDO
201500312
DATA
55/500053/2015
FAVORECIDO
201500313
DATA
55/500054/2015
FAVORECIDO
201500314
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500315
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500316
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500317
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500318
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500319
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500321
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500322
DATA
55/500062/2015
201500323
FAVORECIDO
DATA
NAT.DESP:
31900301
1.229.400,62
SALARIO FAMILIA MS PREV
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900501
28.000,00
PROVENTOS INATIVOS
06/05/2015
FONTE
NAT.DESP:
31900101
9.461.330,43
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900301
4.329.996,83
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909211
7.370,64
PROVENTROS PENSIONISTAS
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909203
45.359,31
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909203
15.623,98
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901175
23.183,51
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900426
23.995,35
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901168
2.783,86
VENCIMENTOS
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900414
26.906,86
VENCIMENTOS
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901117
909,90
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901112
32.317,28
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901125
24.135,35
AUXILIO DOENÇA MS PREV
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
PROCESSO:
55/500063/2015
NE
ESPECIFIC.
201500324
DATA
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
0240
8.959.837,75
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900302
31900509
120.000,00
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
FAVORECIDO
55/500069/2015
FAVORECIDO
201500325
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500326
DATA
55/500061/2015
FAVORECIDO
201500327
DATA
55/500068/2015
FAVORECIDO
201500328
DATA
55/500061/2015
FAVORECIDO
201500329
DATA
55/500061/2015
FAVORECIDO
201500330
DATA
55/500062/2015
FAVORECIDO
201500331
DATA
55/500053/2015
FAVORECIDO
201500342
DATA
Reforço para atender com Pensionistas
referente a DEA, resíduo de 13. Salario
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500343
DATA
Reforço para fins de acerto da folha de
fevereiro/2015, devido a alteração da
esfera orçamentária
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500344
DATA
Reforço para fins de acerto da folha de
fevereiro e março/2015, devido a alteração da esfera orçamentária
55/500061/2015
FAVORECIDO
201500348
DATA
55/500051/2015
FAVORECIDO
201500349
DATA
55/500051/2015
FAVORECIDO
201500355
DATA
55/500052/2015
FAVORECIDO
201500363
DATA
Reforço para atender a folha de Inativos
Militar de maio/2015
55/500051/2015
201500364
Despesa com fl.
maio/2015
55/500061/2015
201500365
FAVORECIDO
DATA
de salário família de
FAVORECIDO
DATA
CASSEMS
ASSISTENCIA
DE MS
07/05/2015
NAT.DESP:
–
CAIXA
DE
DOS SERVIDORES
FONTE
0240
31901308
1.718,79
SALARIO MATERNIDADE MS PREV
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900527
280.000,00
SALARIO
MATERNIDADE
PRORROGAÇÃO
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901218
4.006,55
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900509
838.112,50
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900501
27.000,00
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900527
67.265,39
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900509
83.755,76
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900509
10.000,00
14/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909203
4.000,00
VENCIMENTOS
18/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901166
440,00
VENCIMENTO
18/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901117
920,00
18/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900507
449.559,95
18/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900503
2.465,00
PROVENTOS INATIVOS.
30/04/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900101
275.978.187,00
PROVENTOS INATIVOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900102
21.399.000,00
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31900503
830,00
AUXILIO INVALIDEZ
27/05/2015
FONTE
0240
PÁGINA 18
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
24 DE JULHO DE 2015
Reforço para atender despesa com auxilio invalidez dos Poderes de maio/2015
55/500051/2015
FAVORECIDO
201500366
DATA
Valor referente a despesa com auxilio invalidez de Inativos civis encargos Gerais
de maio/2015
55/500052/2015
FAVORECIDO
201500367
DATA
Valor referente a despesa com auxilio invalidez dos Militares de maio/2015
55/500052/2015
FAVORECIDO
201500368
DATA
Valor referente a despesa com folha de
DEA de Inativos Militar de maio/2015
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500369
DATA
Reforço para atender despesa com 13º
salário RPPS da folha de maio/2015
55/500053/2015
FAVORECIDO
201500370
DATA
Reforço para atender despesa com
Pensionistas DEA de maio/2015
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500371
DATA
Reforço para atender despesa com folha
de 13º salário RGPS de maio/2015
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500372
DATA
Reforço para atender despesa com folha
de maio/2015, referente a férias RGPS
55/500051/2015
FAVORECIDO
201500373
DATA
Reforço para atender despesa com
Inativos civis DEA de maio/2015
NAT.DESP:
33900808
Valor:
30.000,00
AUXILIO INVALIDEZ
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33900808
203.000,00
AUXILIO INVALIDEZ
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
33900809
81.000,00
PROVENTOS INATIVOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909201
6.000,00
VENCIMENTOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901116
1.710,00
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909203
72.500,00
VENCIMENTOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901166
500,00
VENCIMENTOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901168
5.309,00
PROVENTOS INATIVOS
27/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31909211
valor
5.100,00
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
valor
PROCESSO:
NE
ESPECIFIC.
NÃO APLICA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500311
DATA
55/500063/2015
FAVORECIDO
201500320
DATA
valor
VENCIMENTOS
06/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901151
46.713,64
VENCIMENTOS
07/05/2015
FONTE
0240
NAT.DESP:
31901601
453,58
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2015
Jorge Oliveira Martins
Diretor–Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato N° 0016/2015/AGESUL
N° Cadastral 5331
Processo:
57/100.325/2015
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
AVANCE CONSTRUTORA LTDA ME
Objeto:
Manutenção e conservação das rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas, nas Rodovias que fazem
parte da Malha Rodoviária da 6ª Residência Regional de
Paranaíba/MS
Ednei Marcelo Miglioli
Programa
de
Trabalho
26782002263410001
Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905142 - ESTRADAS.
Valor:
O valor do presente contrato para execução do objeto é
de R$ 8.119.891,82 (oito milhões cento e dezenove mil
oitocentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Do Prazo:
O prazo para execução da obra será de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
21/07/2015
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Bruno César de Souza Trindade
N° Cadastral 5336
Processo:
57/100.318/2015
Partes:
TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
parte da Malha Rodoviária da 1ª Residência Regional de
Campo Grande/MS
Programa
de
Trabalho
26782002263410001
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
44905142 - ESTRADAS
O valor do presente contrato para execução do objeto
é de R$ 10.487.324,37 (dez milhões quatrocentos e
oitenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta
e sete centavos).
Lei Federal n. 8.666/1993
expedida pela AGESUL
21/07/2015
Ednei Marcelo Miglioli e José Roberto Fagiolo
N° Cadastral 5335
Processo:
57/100.330/2015
Partes:
JUHA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
parte da Malha Rodoviária da 11ª Residência Regional –
Amambai/MS.
Programa
de
Trabalho
26782002263410001
44905142 - ESTRADAS.
Valor:
O valor do presente contrato para execução do objeto é
de R$ 10.210.444,05 (dez milhões duzentos e dez mil
quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Do Prazo:
expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
22/07/2015
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Uilson Domingos Simioli
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0163/2014/AGESUL
N° Cadastral: 4157
Processo:
19/101.090/2014.
Partes:
Nautilus Engenharia S/A.
Objeto:
Fica acrescido ao valor inicial do Contrato OV n.º
163/2014 a importância de R$ 216.297,46 (Duzentos e
dezesseis mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos).
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alíneas “a e b” c/c §1º, da Lei Federal
n. 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
22/07/2015.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Giancarlo Camillo.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0199/2014/AGESUL
N° Cadastral: 4536
Processo:
19/101.670/2014
Partes:
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato supracitado, por mais 60 (sessenta) dias.
Amparo Legal:
Artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993,
atualizada pela Lei n.º 9.648/1998, e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
15/06/2015
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e RODINEI SCHMITT
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 082/2015
PROCESSO 21/500.045/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/000146, sediada em Campo Grande - MS, e o Agricultora Familiar
Isabel Adele Cividini – CPF: 915.525.671-88
Constitui objeto do presente Termo o uso de bens móveis conforme Termo de Autorização.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela
Lei n. 8.883/94, Decreto Estadual n.º 11.261/03 com alterações dos Decretos n. 11.658/2004, n. 12.109/2006 e n.
12.259/2007 e resolução SEFAZ 2093/07.
02.07.2015 até 01.07.2017
02.07.2015
Enelvo Iradi Felini – CPF nº. 180.232.740-15, pela AGRAER,
Isabel Adele Cividini – CPF: 915.525.671-88, Produtora.
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº. 016045 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.229/2010.
Partes:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46,
sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Itaporã- MS
- CNPJ nº. 03.156.999/0001-50.
Do Obejeto:
O presente termo aditivo tem por objeto Alterar a redação da
Cláusula Terceira – Das Obrigações – Do Município e da Agraer.
Amparo Legal:
Decreto Federal n. 75.373/75 com respaldo nas disposições da
Lei 2.152/00, Decreto Estadual n. 11.261/2003 e Resolução
SEFAZ 2093/2007.
Data da Assinatura: 17.06.2015
Assinam:
Enelvo Iradi Felini - CPF nº.180.232.740-15, pela AGRAER
Wallas Gonçalves Milfont - CPF nº. 614.386.771-20 pelo
município.
PÁGINA 19
24 DE JULHO DE 2015
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0014/2013/DIEOF/DETRAN
N° Cadastral: 1575
Processo:
31/700.565/2012
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e M.G. SEGURANÇA
LTDA ME
Objeto:
Adita-se a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº
014/2013, firmado em 12/06/2013, prorrogando o prazo de validade por mais 12 (doze) meses, com início
em 12/06/2015 e término em 11/06/2016, bem como
a Cláusula Oitava no percentual de 4,1041% com base
no índice de reajuste IGPM, nos termos do item 10.3 da
Cláusula Décima do Contrato nº 014/2013.
Gerson Claro Dino
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições contidas no art. 57, II, §2º c/c art. 65, II, ‘d’, §8º, ambos da
Lei Federal nº 8.666/93 que o regulamenta, bem como
demais normas legais pertinentes.
Data da Assinatura:
10/06/2015
Assinam:
Gerson Claro Dino e Marcus Vinicius Guassu
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 240, DE 21 DE JULHO DE 2015.
CNH:
Tipo do Processo:
“Cancela o registro do Centro de Formação
de Condutores que menciona”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004 e 358/2010.
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
RESOLVE:
Tipo do Processo:
Artigo 1º - Cancelar o registro do Centro de Formação de Condutores ANDERSON
DOS SANTOS GOMES - ME, CNPJ 07.114.631/0001-80 Cursos Especializados, do município de Campo Grande/MS, com o fundamento no artigo 28 da Resolução CONTRAN n.
358/2010.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Campo Grande, 21 de julho de 2015.
CNH:
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Tipo do Processo:
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 241, DE 21 DE JULHO DE 2015.
“Cancela o registro do Centro de Formação
de Condutores que menciona”
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004 e 358/2010.
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
RESOLVE:
Artigo 1º - Cancelar o registro do Centro de Formação de Condutores LAVANDOSKI
& SANTOS LTDA ME, CNPJ 07.524.312/0001-43, do município de Sonora/MS, com o fundamento no artigo 28 da Resolução CONTRAN n. 358/2010.
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CNH:
Tipo do Processo:
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
Nº auto:
Placa:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS N.002, DE 20 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo identificado para que tomem ciência de que tramita neste órgão processo administrativo
versando sobre a emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação em seus nomes,
para se manifestarem acerca de seu interesse.
Nesta qualidade, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de revelia, podendo apresentar todas e quaisquer provas admitidas em direito, inclusive requerer diligências, em respeito ao exercício da ampla defesa e do contraditório,
conforme art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Para tanto, este órgão disponibiliza o
processo para vista no horário de expediente.
CONDUTOR
RENACH
PROCESSO
ALTAMIRO PAES DE SOUZA
MS797887750
31/703595/2011
OBS: A defesa a ser interposta deverá ser dirigida a esta autoridade e deverá ser
protocolada na sede do DETRAN/MS, contendo obrigatoriamente o número do processo
e desta notificação, além da identificação do recorrente.
Campo Grande (MS), 20 de julho de 2015.
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN MS N. 011, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
RAYMUNDO
SERRA
CONDUTOR:
NÚMERO PROCESSO: 003032/2015
DO CARMO
CNH:
0366114798
Registro/PGU:
00341883808
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
Tipo do Processo:
AUTOMOTORES,
Nº auto:
MS1630198
Órgão Autuador:
290630
Placa:
HSR6640
Nº Pontos:
0007
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
02/12/2014 15:55 RUA XV DE NOVEMBRO 150 - CORUMBA
7048-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor
JANIO
MIRANDA
PRADO
0005080011
Registro/PGU:
02847593411
AUTOMOTORES,
MS1576799
Órgão Autuador:
112100
JVS1416
Nº Pontos:
0007
29/11/2014 18:05 RUA MONTE ALEGRE 185 - DOURADOS
5169-1 Dirigir sob a influencia de alcool
JOELSON VARGAS
0807628719
Registro/PGU:
00291708188
AUTOMOTORES,
00350369LE
Órgão Autuador:
112100
BJU0295
Nº Pontos:
0007
30/11/2014 01:32 3097-AV 11 DE DEZEMBRO,FRENTE ESC.
MUN.OSVALDO - JARDIM
7471- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID
CELMIS
FERREIRA
SANTOS JUNIOR
0809211857
Registro/PGU:
02130278867
AUTOMOTORES,
00350391LE
Órgão Autuador:
112100
KAJ8056
Nº Pontos:
0007
30/11/2014 08:24 3087-AV DES.LEAO N DO CARMO FRENTE
TRIB JUST - CAMPO GRANDE
ADEMIR SOUZA
0100931665
Registro/PGU:
02869138061
AUTOMOTORES,
MS01045408
Órgão Autuador:
290810
HRT3757
Nº Pontos:
0007
30/11/2014 00:00 VICTOR FRANCISCO BERTOLA EM FRENTE A
ANTIGA P - GUIA LOPES DA
SEBASTIAO
DE
SOUZA BARBOSA
0522619644
Registro/PGU:
04069673659
AUTOMOTORES,
E236785761
Órgão Autuador:
100
HSZ9291
Nº Pontos:
0007
31/08/2014 00:40 BR-060 KM-409 UF-MS - SIDROLANDIA
MIGUEL
RIOS
MELGAREJO
0809193532
Registro/PGU:
03043562172
AUTOMOTORES,
LE0271706
Órgão Autuador:
290510
HRW7641
Nº Pontos:
0007
01/12/2014 14:07 AV.JULIO DE CASTILHO,798 SENTIDO B-C CAMPO GRANDE
MAGALI DOS SANTOS
NOGUEIRA
0804190970
Registro/PGU:
05460439373
AUTOMOTORES,
RP00006973
Órgão Autuador:
290510
EDG4351
Nº Pontos:
0007
04/12/2014 16:35 AV.PREF.LUDIO M.COELHO X R.D.TOMAZIA
RONDON - CAMPO GRANDE
A R C A N J O
APARECIDO VILLELA
1087110274
Registro/PGU:
01511514201
AUTOMOTORES,
R263357066
Órgão Autuador:
100
AQI9512
Nº Pontos:
0007
01/09/2014 10:12 BR-153 KM-227 UF-SP - MARILIA
MARCIA ALEXANDRA
ROBOTON
DO NÚMERO PROCESSO: 003195/2015
NASCIMENTO
0365782854
Registro/PGU:
03891782303
AUTOMOTORES,
MS1694756
Órgão Autuador:
290510
HSU1357
Nº Pontos:
0007
24/11/2014 21:47 R. 14 DE JULHO X R. DOM AQUINO - CAMPO
GRANDE
7064- COND MOTOCICL MOTON E CICLOM C/OS FAROIS AP
ILVO CABRAL DA
SILVA
0739979011
Registro/PGU:
00205471904
AUTOMOTORES,
E235968471
Órgão Autuador:
100
NKS9300
Nº Pontos:
0007
12/08/2014 22:40 BR-158 KM-58 UF-MS - PARANAIBA
MARIA SELMA DA
SILVA
0807654495
Registro/PGU:
05596619725
AUTOMOTORES,
PÁGINA 20
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
A011769113
Órgão Autuador:
109100
HTE9607
Nº Pontos:
0007
21/09/2014 18:00 AV. A. MARCHIO N 169 CENTRO - MINEIROS
IDEMAR ALVES DE
OLIVEIRA
0977269462
Registro/PGU:
04691530202
AUTOMOTORES,
B147694582
Órgão Autuador:
100
HTT4711
Nº Pontos:
0007
02/09/2014 15:45 BR-163 KM-151 UF-MS - JUTI
PEDRO ALICIO DOS
SANTOS
1087468398
Registro/PGU:
01133238480
AUTOMOTORES,
RP00001115
Órgão Autuador:
290510
NRN4865
Nº Pontos:
0007
28/08/2014 09:39 AV.PREF.LUDIO M.COELHO X R.D.TOMAZIA
RONDON - CAMPO GRANDE
IVON HONORATO DE
SOUZA
0522525338
Registro/PGU:
00162170014
AUTOMOTORES,
TE14011078
Órgão Autuador:
112100
HSI1321
Nº Pontos:
0007
24/08/2014 11:20 AV.AFONSO PENA, 6250 - CAMPO GRANDE
6076- TRANSPOR SEM AUTOR BLOQUEIO VIARIO POLICIAL
MARIA DE FATIMA
ALVES DE SOUSA
0460318192
Registro/PGU:
04858370810
CASSACAO DA CNH
MS1454721
Órgão Autuador:
112100
NRX9492
Nº Pontos:
0014
20/05/2014 11:35 RUA ANTONIO ESTEVAO LEAL, Nó 1161 TRES LAGOAS
5037-1 Dirigir veiculo com CNH de categoria difere
T058767681
Órgão Autuador:
100
NRX9492
Nº Pontos:
0014
14/08/2014 22:20 BR-262 KM-2 UF-MS - TRES LAGOAS
5037-1 Dirigir veiculo com CNH de categoria difere
LENISE MARIA DE
CARVALHO PEREIRA
0805478439
Registro/PGU:
00163396547
AUTOMOTORES,
00325514LE
Órgão Autuador:
112100
NRP1774
Nº Pontos:
0007
15/08/2014 20:40 3072-RODOVIA MS-164, 3.258 - PONTA PORA
OSWALDO
MOCHI
JUNIOR
0739968049
Registro/PGU:
02688701887
AUTOMOTORES,
E005965279
Órgão Autuador:
300
HSR2312
Nº Pontos:
0007
15/04/2013 09:40 BR-163 KM 730.79 - COXIM
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CARLOS
LEANDRO
DA SILVA
0804296332
Registro/PGU:
00315428795
AUTOMOTORES,
T059164662
Órgão Autuador:
100
HQO1875
Nº Pontos:
0007
01/09/2014 20:36 BR-262 KM-481 UF-MS - ANASTACIO
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
LUCIENE ARAGAO
0979306790
Registro/PGU:
05572701692
CASSACAO DA PERMISSAO COM CANC. DA C.N.H.
R245823883
Órgão Autuador:
100
HSJ4184
Nº Pontos:
0005
26/11/2012 16:50 BR-163 KM-420 UF-MS - CAMPO GRANDE
7463- TRANS VEL SUPERIOR A MAX PERMITIDA EM MAIS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
LINCOLN
DE
OLIVEIRA SILVA
1013264488
Registro/PGU:
05338150720
EMA0496914
Órgão Autuador:
290510
NRR6248
Nº Pontos:
0007
14/12/2014 05:18 AV.PREF.LUDIO M. COELHO C/ R. PETROPOLISSENT - CAMPO GRANDE
6050-3 Avancar o sinal vermelho do semaforo - fisc
CLEYTON DE SOUZA
SILVA
0910200464
Registro/PGU:
02677700753
AUTOMOTORES,
EMV0498051
Órgão Autuador:
290510
HPZ4164
Nº Pontos:
0007
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
AGRIMALDO ALVES
DE FREITAS
0460329349
Registro/PGU:
02029026471
AUTOMOTORES,
EMV0499869
Órgão Autuador:
290510
BNW3633
Nº Pontos:
0007
21/12/2014 06:28 AV. DUQUE DE CAXIAS PROX. N. 1628(CMO)
SENT. - CAMPO GRANDE
MARIA MARGARIDA
REINALDO
DE NÚMERO PROCESSO: 004682/2015
OLIVEIRA
0910297420
Registro/PGU:
05507064485
AUTOMOTORES,
LE0272826
Órgão Autuador:
290510
HTB1559
Nº Pontos:
0007
21/12/2014 13:59 AV.MANOEL DA COSTA LIMA 1404 SENT.
AV.COSTA E - CAMPO GRANDE
VALMIR BATISTA DA
SILVA
0625838429
Registro/PGU:
01771241604
AUTOMOTORES,
EMV0498072
Órgão Autuador:
290510
HSP7452
Nº Pontos:
0007
17/12/2014 01:23 AV. COSTA E SILVA - PROX. UFMS SENTIDO
C-B - CAMPO GRANDE
VALMIR BATISTA DA
SILVA
0625838429
Registro/PGU:
01771241604
AUTOMOTORES,
EMV0498084
Órgão Autuador:
290510
HSP7452
Nº Pontos:
0007
C-B - CAMPO GRANDE
DERVANS OLIVEIRA
DE LIMA JUNIOR
1013441890
Registro/PGU:
05284898326
R430333877
Órgão Autuador:
268750
HTB4776
Nº Pontos:
0005
07/11/2014 21:07 VIADUTO JOAO CARMIGNANI (BABIC PIRACICABA
IAGO DE KAMP DE
OLIVEIRA
0525745166
Registro/PGU:
05109136847
T034944524
Órgão Autuador:
100
HTP4171
Nº Pontos:
0007
21/12/2011 19:15 BR-262 KM-484 UF-MS - ANASTACIO
5010- DIR O VC S/POSSUIR CNH OU PERMI P/ DIRIGIR
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0526014125
Registro/PGU:
05136821477
T036513741
Órgão Autuador:
100
HST6112
Nº Pontos:
0007
06/01/2012 10:15 BR-163 KM-19 UF-MT - ITIQUIRA
5088- ENTR A DIR DO VC A PESSOA C/CNH OU PERM P/D
CONDUTOR:
CNH:
GUSTAVO
MARTINS
0977264155
VERA
Registro/PGU:
SUSPENSAO DO
AUTOMOTORES,
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
T038468697
Órgão Autuador:
100
HSF9340
Nº Pontos:
0007
19/02/2012 10:05 BR-267 KM-506 UF-MS - JARDIM
5169- DIR SOB A INFL DE ALCOOL EM NIVEL SUP A 6DC
CONDUTOR:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Tipo do Processo:
Data/hora/local:
Tipificação:
SEU
DIREITO
03370440506
Tipo do Processo:
CNH:
CONDUTOR:
OSNI
FRANCISCO
AMARAL
0862705957
Registro/PGU:
05678548804
AUTOMOTORES,
MS1448079
Órgão Autuador:
112100
ILN7241
Nº Pontos:
0007
31/12/2014 00:00 AV PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE A
LOTERIA - IGUATEMI
MARCOS
ANTONIO
MESQUITA PINTO
16/12/2014 22:30 AV.EDUARDO E.Z. X R.SEBASTIAO L./SENT.
AV.CALO - CAMPO GRANDE
CNH:
AUTOMOTORES,
MS1696900
Órgão Autuador:
290510
HST8380
Nº Pontos:
0007
17/12/2014 09:19 R. LAGOA DA PRATA X R. SANTA QUITERIA CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
Data/hora/local:
SILVIO APARECIDO
MOTA SALES
0057967901
Registro/PGU:
03009379101
DE
CONDUZIR
VEICULOS
VANDERLEI ANTONIO
ARALDI
0321996429
Registro/PGU:
00411677214
AUTOMOTORES,
T045271577
Órgão Autuador:
100
HRK1908
Nº Pontos:
0007
05/08/2012 16:13 BR-163 KM-614 UF-MS - SAO GABRIEL DO
OESTE
7048- COND MOTOCICL MOTON E CICLOM TRANSP PASSAG
PÁGINA 21
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
LEONARDO
NUNES
DOS SANTOS AVELAR
0531129262
Registro/PGU:
05232893599
AUTOMOTORES,
T046404171
Órgão Autuador:
100
NRO9061
Nº Pontos:
0007
17/09/2012 05:30 BR-060 KM-595 UF-MS - JARDIM
7030- COND MOTOC MOTON E CICLOM SEM USAR CAPACET
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
FRANCISCO
NERI
SOBRINHO
0807663836
Registro/PGU:
02495903336
AUTOMOTORES,
B147771757
Órgão Autuador:
100
HRE7567
Nº Pontos:
0007
06/09/2014 21:46 BR-060 KM-41 UF-MS - SIDROLANDIA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDRE GREGORIO
0743507243
Registro/PGU:
00128974472
AUTOMOTORES,
B131549715
Órgão Autuador:
100
JGN6945
Nº Pontos:
0007
21/09/2014 15:34 BR-364 KM-15 UF-RO - VILHENA
SUMAIA DO VALE
RIBEIRO MARTINS
0460268940
Registro/PGU:
00073510584
AUTOMOTORES,
E004230702
Órgão Autuador:
300
HTA1899
Nº Pontos:
0007
22/01/2013 12:27 BR-153 KM 610.8 - MORRINHOS
JAIR JOSE BARBOSA
IRALA
0685270282
Registro/PGU:
03135511662
AUTOMOTORES,
B107941887
Órgão Autuador:
100
HGX8903
Nº Pontos:
0007
06/11/2011 09:40 BR-163 KM-333 UF-MS - RIO BRILHANTE
5320- DEIX O COND ENVOL EM ACID C/VITIMA DE IDENT
ADAIR
JOSE
RODRIGUES
0362431897
Registro/PGU:
02867183234
AUTOMOTORES,
B108209253
Órgão Autuador:
100
HRO1052
Nº Pontos:
0007
06/09/2012 19:55 BR-163 KM-613 UF-MS - SAO GABRIEL DO
OESTE
5169- DIR SOB A INFL DE ALCOOL EM NIVEL SUP A 6DC
ENIO
MAURICIO
GALHERI CARRERA
0861449647
Registro/PGU:
00500283951
AUTOMOTORES,
1J7640083
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
29/06/2014 08:27 SP 160 KM 057 METROS 800 - CUBATAO
1K0015893
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
1K3390863
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
28/08/2014 11:27 SP 160 KM 041 METROS 350 - SAO BERNARDO
DO CAMPO
1K6885493
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
DO CAMPO
1K6209493
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
03/10/2014 22:50 SP 160 KM 052 METROS 490 - SAO VICENTE
1K3845463
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
04/09/2014 11:15 SP 300 KM 254 METROS 000 - BOTUCATU
1K8674233
Órgão Autuador:
126200
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
DO CAMPO
5T521846
Órgão Autuador:
270710
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
17/10/2014 00:39 AV W LEAO PROX 298-SENT.CENTRO - SANTOS
LVA3009193
Órgão Autuador:
271070
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
29/06/2014 08:55 AV PRES TANCREDO NEVES, ALT TR - SAO
PAULO
SIA2917856
Órgão Autuador:
271070
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
22/10/2014 07:52 MARGINAL TIETE (A/C) P.CENTRAL - SAO
PAULO
5746-2 Transitar em local/horario nao permitido pe
SIA2853606
Órgão Autuador:
271070
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
22/10/2014 17:56 AV PRES CASTELO BRANCO X PC VE - SAO
PAULO
5681- TRANS C/O VC NA FAIX OU PIST DA DIREIT REGU
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
SIA2575270
Órgão Autuador:
271070
NRQ9315
Nº Pontos:
0052
22/10/2014 18:52 CV MARIA MALUF S/N - SAO PAULO
1K4194383
Órgão Autuador:
126200
NPJ3333
Nº Pontos:
0052
WENDEL
VANDO
S A N T I A G O NÚMERO PROCESSO: 006861/2015
MONTEIRO
0522563443
Registro/PGU:
02457206520
AUTOMOTORES,
B55733192
Órgão Autuador:
260010
HRK1620
Nº Pontos:
0007
19/11/2014 23:08 AV. Santa Cruz, proximo ao n 8 - RIO DE
JANEIRO
CARLOS
ROBERTO
CAPUTO
0364659690
Registro/PGU:
03780888832
AUTOMOTORES,
X000572241
Órgão Autuador:
116200
FDH0217
Nº Pontos:
0007
26/12/2014 11:24 RODOVIA: PR151 KM: 257 - PIRAI DO SUL
NILO CARLITO DALLA
VECCHIA
0623580522
Registro/PGU:
00260619730
AUTOMOTORES,
E006249623
Órgão Autuador:
300
NRH4271
Nº Pontos:
0007
30/04/2013 14:46 BR-282 KM 639.34 - DESCANSO
MARCOS BANDEIRA NÚMERO PROCESSO: 006877/2015
0739991735
Registro/PGU:
00010283775
AUTOMOTORES,
1O4498513
Órgão Autuador:
126200
NRJ5895
Nº Pontos:
0007
SILVIO RENATO DE
CARVALHO
0686515620
Registro/PGU:
00129507659
AUTOMOTORES,
D001656286
Órgão Autuador:
300
NRP7269
Nº Pontos:
0007
05/05/2013 13:25 BR-364 KM 250.0 - JUSCIMEIRA
ALCIDES LOURENCO
DA SILVA
0742080451
Registro/PGU:
00310027479
AUTOMOTORES,
E006599060
Órgão Autuador:
300
DUG0496
Nº Pontos:
0007
12/06/2013 20:23 BR-158 KM 194.0 - CRUZ ALTA
JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA
0364706816
Registro/PGU:
01779442777
AUTOMOTORES,
B147733267
Órgão Autuador:
100
HQM0338
Nº Pontos:
0007
15/11/2014 08:20 BR-463 KM-2 UF-MS - DOURADOS
7064- COND MOTOCICL MOTON E CICLOM C/OS FAROIS AP
C L A U D I O M A R
BOCALON
0688422644
Registro/PGU:
03615127991
AUTOMOTORES,
E239673301
Órgão Autuador:
100
HSH4485
Nº Pontos:
0007
16/11/2014 14:20 BR-163 KM-737 UF-MT - SORRISO
C L A U D I O M A R
BOCALON
0688422644
Registro/PGU:
03615127991
AUTOMOTORES,
E239673468
Órgão Autuador:
100
HSH4485
Nº Pontos:
0007
16/11/2014 14:20 BR-163 KM-737 UF-MT - SORRISO
ROMILDA CORBARI NÚMERO PROCESSO: 006922/2015
0527032752
Registro/PGU:
00284987908
AUTOMOTORES,
D001607642
Órgão Autuador:
300
MOV4320
Nº Pontos:
0007
25/04/2013 08:34 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
EVERALDO FERREIRA
DIAS
0623855852
Registro/PGU:
00221624708
AUTOMOTORES,
PÁGINA 22
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
1G0876902
Órgão Autuador:
126200
HSR6064
Nº Pontos:
0007
31/12/2014 22:53 SP 300 KM 666 METROS 830 - CASTILHO
E D V A L D O
APARECIDO GATTI
0861500182
Registro/PGU:
00392379920
AUTOMOTORES,
E239537106
Órgão Autuador:
100
DYD7800
Nº Pontos:
0007
13/11/2014 14:30 BR-163 KM-22 UF-MS - MUNDO NOVO
MILTON
CORREA
LIRIA
0908442893
Registro/PGU:
03427925741
AUTOMOTORES,
X000572304
Órgão Autuador:
116200
OOH0740
Nº Pontos:
0007
JOSE
ROBERTO
V I A N N A
M AT T O S I N H O
JUNIOR
0740956783
Registro/PGU:
01178136782
AUTOMOTORES,
X000572151
Órgão Autuador:
116200
NJC3022
Nº Pontos:
0007
GERSON
ALCEU
WERNER
0522636227
Registro/PGU:
01874832722
AUTOMOTORES,
8750205208
Órgão Autuador:
283390
OGV4976
Nº Pontos:
0007
21/12/2014 08:10 RUA WILLY BARTH, EM FRENTE AO - SAO
MIGUEL D’OESTE
A L F R E D O
GONCALVES BEDA
0222618651
Registro/PGU:
04519356589
AUTOMOTORES,
EMV0527467
Órgão Autuador:
290510
HTK4400
Nº Pontos:
0007
ADRIANO ANTONIO
DE FIGUEIREDO
0363124136
Registro/PGU:
03736335428
AUTOMOTORES,
1O6673713
Órgão Autuador:
126200
EUR1420
Nº Pontos:
0007
27/12/2014 09:44 SP 425 KM 141 METROS 600 - OLIMPIA
NORTON LUIS DE
MELLO LIMA
0425973305
Registro/PGU:
01428340353
AUTOMOTORES,
E006565817
Órgão Autuador:
300
HTT4693
Nº Pontos:
0007
03/06/2013 13:24 BR-163 KM 824.5 - SINOP
LINO CAMARA DE
MELLO E SILVA
0321967389
Registro/PGU:
00067639789
AUTOMOTORES,
E40945794
Órgão Autuador:
119100
HSF5457
Nº Pontos:
0007
06/09/2014 23:33 AV VISCONDE DE ALBUQUERQUE 400 - RIO
DE JANEIRO
JEFERSON
VITAL
TOMQUELSKI
0362351303
Registro/PGU:
01554317232
AUTOMOTORES,
1O6106273
Órgão Autuador:
126200
HRO1708
Nº Pontos:
0007
19/12/2014 09:31 SP 425 KM 141 METROS 600 - OLIMPIA
MARCELO CORREA
0462445199
Registro/PGU:
02032518282
AUTOMOTORES,
EMA0426658
Órgão Autuador:
290510
NRF4065
Nº Pontos:
0059
19/06/2014 09:09 AV. AFONSO PENA COM R. ALAGOAS - C/B CAMPO GRANDE
MS1696655
Órgão Autuador:
290510
NRP1510
Nº Pontos:
0059
24/11/2014 20:25 R. CEARA X R. DA PAZ - CAMPO GRANDE
7234- DEIX DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA,QDO O VC E
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EMV0491596
Órgão Autuador:
290510
OOQ0750
Nº Pontos:
0059
30/11/2014 12:04 AV. AF. PENA C/ AV. ARQ. R. GIL DE CAMILO
SEN - CAMPO GRANDE
EMV0497108
Órgão Autuador:
290510
OOQ0750
Nº Pontos:
0059
14/12/2014 11:49 AV. GURY MARQUES EM FRENTE AO TER.
GUAICURUS - CAMPO GRANDE
RE0189420
Órgão Autuador:
290510
NSD4739
Nº Pontos:
0059
08/01/2015 09:00 AV.DR.GUNTER HANS, 4.313 SENTIDO
BAIRRO - CAMPO GRANDE
1K1165783
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
08/08/2014 11:53 SP 270 KM 435 METROS 200 - ASSIS
1R0097903
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
5711- DEIX DE CONSERV O VC LENTO E DE MAIOR PORTE
1K7911613
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
18/10/2014 15:43 SP 270 KM 648 METROS 000 - PRESIDENTE
EPITACIO
1K7676983
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
15/10/2014 17:07 SP 270 KM 141 METROS 500 - ALAMBARI
1G3623262
Órgão Autuador:
126200
HRS0347
Nº Pontos:
0059
10/12/2014 03:30 SP 150 KM 064 METROS 000 - SANTOS
6637-2 Conduzir o veiculo com equipamento obrigato
1G0423972
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
EPITACIO
6610-2 Conduzir o veiculo com caracteristica alter
1G0423962
Órgão Autuador:
126200
KDH1559
Nº Pontos:
0059
EPITACIO
6645- COND O VC C/EQUIP OBRIG EM DESAC COM O ESTA
M430052248
Órgão Autuador:
270750
HRS0347
Nº Pontos:
0059
19/12/2014 18:03 ESTRADA GALVAO BUENO X R.MATIL - SAO
BERNARDO DO CAMPO
EGIDIO DE FREITAS
QUEIROZ
0688437732
Registro/PGU:
04186685005
AUTOMOTORES,
R262975904
Órgão Autuador:
100
HIX8408
Nº Pontos:
0058
23/08/2014 10:00 BR-158 KM-292 UF-MS - TRES LAGOAS
1J6356083
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
PRUDENTE
1K3546623
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
08/09/2014 12:13 SP 300 KM 489 METROS 600 - PENAPOLIS
1K3545503
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
08/09/2014 11:55 SP 300 KM 527 METROS 400 - ARACATUBA
1K7266033
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
12/10/2014 14:04 SP 280 KM 093 METROS 000 - SOROCABA
1K7138973
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
12/10/2014 12:54 SP 300 KM 252 METROS 740 - BOTUCATU
1K6997403
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
08/10/2014 16:41 SP 310 KM 173 METROS 840 - RIO CLARO
1K6701433
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
08/10/2014 16:11 SP 330 KM 128 METROS 420 - AMERICANA
1K9232773
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
26/10/2014 10:45 SP 300 KM 577 METROS 400 - VALPARAISO
1K8952433
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
24/10/2014 13:09 SP 348 KM 071 METROS 700 - ITUPEVA
1K8916113
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
24/10/2014 13:50 SP 330 KM 121 METROS 980 - AMERICANA
1O4953213
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
14/12/2014 16:26 SP 280 KM 197 METROS 500 - PARDINHO
1O4814423
Órgão Autuador:
126200
HIX8408
Nº Pontos:
0058
PRUDENTE
Q000121024
Órgão Autuador:
205950
NLF0693
Nº Pontos:
0058
13/01/2015 18:30 RUA ‘F’ EM FRENTE N 318 - PARAUPEBAS
5185-1 Deixar o condutor de usar o cinto seguranca
PÁGINA 23
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
24 DE JULHO DE 2015
RENAN DIAS IRABI
0938732291
Registro/PGU:
03017206086
AUTOMOTORES,
1K7532193
Órgão Autuador:
126200
HTG7912
Nº Pontos:
0053
14/10/2014 15:51 SP 330 KM 067 METROS 900 - JUNDIAI
1O4312963
Órgão Autuador:
126200
HTG7912
Nº Pontos:
0053
11/12/2014 13:19 SP 348 KM 051 METROS 900 - JUNDIAI
K169312877
Órgão Autuador:
262910
HTG7912
Nº Pontos:
0053
20/11/2014 07:04 ROD HEITOR PENTEADO (SOUZAS-CP CAMPINAS
K169311777
Órgão Autuador:
262910
HTG7912
Nº Pontos:
0053
20/11/2014 07:01 ROD. HEITOR PENTEADO (BC) TREV CAMPINAS
R003068281
Órgão Autuador:
265690
HTG7912
Nº Pontos:
0053
04/09/2014 13:25 AV DOMINGOS PAL , 409 - BAIRRO - ITATIBA
UVA3096632
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
27/09/2014 12:59 AV. ALCANTARA MACHADO, PROXIMO - SAO
PAULO
LRA3515586
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
08/09/2014 17:32 AVENIDA MOREIRA GUIMARAES, PRO - SAO
PAULO
CRA4311515
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
20/10/2014 17:57 AV PRES CASTELO BRANCO, APOS P - SAO
PAULO
SRA3141727
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
17/11/2014 17:48 AVENIDA PAULO VI, OPOSTO A RUA - SAO
PAULO
SRA3135185
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
03/11/2014 07:31 AVENIDA PAULO VI, PROXIMO A R. - SAO
PAULO
JRA1128775
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
24/11/2014 18:08 AV ANTARTICA (MARGINAL TIETE/P - SAO
PAULO
QVA1237708
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
01/12/2014 11:47 AV DAS NACOES UNIDAS-PISTA CEN - SAO
PAULO
SRA3148367
Órgão Autuador:
271070
HTG7912
Nº Pontos:
0053
12/01/2015 07:23 R.DESEMBARGADOR PAULO PASSALAQ - SAO
PAULO
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
BRUNA
CAMPOS
FIGUEIREDO
0531276121
Registro/PGU:
03163736989
AUTOMOTORES,
EMV0527948
Órgão Autuador:
290510
OOO5040
Nº Pontos:
0007
28/02/2015 21:59 AV. COSTA E SILVA EM FRENTE AO TER.
MORENAO C - CAMPO GRANDE
CNH:
LAELTON
BATISTA
PEREIRA
0426075953
Registro/PGU:
04910784290
AUTOMOTORES,
LE0276352
Órgão Autuador:
290510
NRM4780
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 13:33 117- AV. GURY MARQUES N.3203 - CAMPO
GRANDE
CONDUTOR:
G A D I E G O
F R A N C I S C O NÚMERO PROCESSO: 007030/2015
TEIXEIRA
0861502438
Registro/PGU:
04579333163
AUTOMOTORES,
LE0276089
Órgão Autuador:
290510
HTL5948
Nº Pontos:
0007
22/02/2015 02:29 074 AV MANOEL DA COSTA LIMA 3259 CAMPO GRANDE
CONDUTOR:
EMERSON
CEZAR
BERNARDES RIBAS
0524564691
Registro/PGU:
04585319414
AUTOMOTORES,
RE0196005
Órgão Autuador:
290510
NRO8935
Nº Pontos:
0007
03/03/2015 13:06 AV.AFONSO PENA-PROX.R.SANMARINO PARKSENTIDO - CAMPO GRANDE
CNH:
MARCELO DE
SILVA
0905062850
LIMA
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
05805289729
AUTOMOTORES,
MS1576920
Órgão Autuador:
112100
HTJ3765
Nº Pontos:
0007
05/03/2015 12:11 RUA GENERAL OSORIO C/R GUSTAVO ADOLAO
PAVEL - DOURADOS
A C E L M O
CLEMENTINO PAIM
0462149537
Registro/PGU:
04661510064
AUTOMOTORES,
MS1583384
Órgão Autuador:
290730
HTM2686
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 11:34 RUA IGUACU S/N DIST. DE ITAHUM DOURADOS
RAPHAEL
YUKIO
GUEDES SHISHIDO
1013335501
Registro/PGU:
04900769497
AUTOMOTORES,
RE0195804
Órgão Autuador:
290510
NRQ3520
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 09:21 AV.SOLON PADILHA-PROX.R.TIBERIO GRACOSENT C- - CAMPO GRANDE
ARISTEU RIOS DA
SILVA
0425924694
Registro/PGU:
00300485931
AUTOMOTORES,
RE0195228
Órgão Autuador:
290510
HSN8410
Nº Pontos:
0007
THIAGO PASSOS DA
SILVA
0907928670
Registro/PGU:
05835601556
AUTOMOTORES,
MS1482605
Órgão Autuador:
112100
OBP5814
Nº Pontos:
0007
05/03/2015 23:05 AV JOSE CHAVES DA SILVA FRENTE AO CLP
- ITAPORA
PAULO CESAR ROSA
FELICIO
1013275506
Registro/PGU:
05953223474
AUTOMOTORES,
MS1762664
Órgão Autuador:
112100
NRX8406
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 00:43 AV. TRES BARRAS 3193 RITA VIEIRA - CAMPO
GRANDE
F R A N C I S C O
GUMERCINDO
DA NÚMERO PROCESSO: 007065/2015
SILVA
1087400317
Registro/PGU:
06045875171
AUTOMOTORES,
AA07111615
Órgão Autuador:
106100
KKZ1373
Nº Pontos:
0007
14/09/2013 08:30 AV JOAO INACIO DE LUCENA 263 - BREJO
SANTO
F R A N C I S C O
GUMERCINDO
DA NÚMERO PROCESSO: 007066/2015
SILVA
1087400317
Registro/PGU:
06045875171
AUTOMOTORES,
AA04124998
Órgão Autuador:
106100
KKZ1373
Nº Pontos:
0007
27/06/2013 10:55 AV. DR. PIO SAMPAIO, 427 - BARBALHA
ADILSON
RIBEIRO
GONCALVES
0864771344
Registro/PGU:
04754971369
AUTOMOTORES,
EMV0528766
Órgão Autuador:
290510
NRO6897
Nº Pontos:
0007
02/03/2015 20:29 AV. FABIO ZAHRAN C/ SALGADO FILHO BAIRRO-CE - CAMPO GRANDE
ALCI
CARRILHO
ARANTES
0005344525
Registro/PGU:
00046060610
AUTOMOTORES,
LE0276165
Órgão Autuador:
290510
HQO5924
Nº Pontos:
0007
24/02/2015 06:21 AV.MANOEL DA COSTA LIMA 1404 SENT.
AV.COSTA E - CAMPO GRANDE
JOAQUIM
BRUNO
FILHO
0623837446
Registro/PGU:
03552958340
AUTOMOTORES,
PÁGINA 24
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
24 DE JULHO DE 2015
LE0276044
Órgão Autuador:
290510
HSU0125
Nº Pontos:
0007
20/02/2015 19:05 085 AV.CAPITAL N.611 - CAMPO GRANDE
IVONEY
LOPES
RAMOS
0910359158
Registro/PGU:
03363800290
AUTOMOTORES,
EMV0500720
Órgão Autuador:
290510
NRN9157
Nº Pontos:
0007
ELENA MUNIZ DOS
SANTOS SILVA
0807716681
Registro/PGU:
00568302504
AUTOMOTORES,
EMV0528300
Órgão Autuador:
290510
HTV2017
Nº Pontos:
0007
JOSUE BARSI
0426023932
Registro/PGU:
03530640471
AUTOMOTORES,
MS1775562
Órgão Autuador:
290510
NRK9638
Nº Pontos:
0007
24/02/2015 09:07 AV. DAS BANDEIRAS N.3186 - CAMPO GRANDE
7072-2 Conduzir motoc/moton/ciclom transp crianca
A M A R I L D O
R O D R I G U E S NÚMERO PROCESSO: 007083/2015
MONTEIRO
0977210219
Registro/PGU:
04410462273
AUTOMOTORES,
RE0195883
Órgão Autuador:
290510
HTD6190
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 18:17 AV.MATO GROSSO OPOSTO, AO N.4997
SENTIDO C-B - CAMPO GRANDE
JAIRES SIQUEIRA DE
SOUZA
0625721241
Registro/PGU:
04304905090
AUTOMOTORES,
MS01045455
Órgão Autuador:
112100
DCB6977
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 19:10 RUA BONITO N 1805 - GUIA LOPES DA
LAGUNA
CARLOS
ROBERTO
MILANEZE
0622223059
Registro/PGU:
00171939293
AUTOMOTORES,
LE0276152
Órgão Autuador:
290510
NRP1354
Nº Pontos:
0007
23/02/2015 14:37 AV.PRIMEIRO DE MAIO, 475 - CAMPO GRANDE
LUIZ
FERNANDO
RAGGIOTTO
0808421680
Registro/PGU:
04418827489
AUTOMOTORES,
RE0195463
Órgão Autuador:
290510
JUC3232
Nº Pontos:
0007
R E G I N A L D O
GONZAGA DA SILVA
0623848648
Registro/PGU:
00116633931
AUTOMOTORES,
RE0195550
Órgão Autuador:
290510
HSZ8430
Nº Pontos:
0007
26/02/2015 12:03 AV.DR.GUNTER HANS, 4.202 SENTIDO
CENTRO-BAIRR - CAMPO GRANDE
CLEDIR
GONZALES
LEMES
0209571542
Registro/PGU:
03598375861
AUTOMOTORES,
LE0276239
Órgão Autuador:
290510
HSM1064
Nº Pontos:
0007
27/02/2015 05:30 R.FRAIBURGO, 1340 - CAMPO GRANDE
JERRY
FERREIRA
TLAES
0527029470
Registro/PGU:
02115306230
AUTOMOTORES,
LE0276320
Órgão Autuador:
290510
HQV9613
Nº Pontos:
0007
28/02/2015 15:49 547 AV.MASCARENHAS DE MORAES, 1.193 CAMPO GRANDE
WAGNER
SILVA
LUIZ
DA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
1013457280
Registro/PGU:
01164364431
AUTOMOTORES,
LE0276338
Órgão Autuador:
290510
HSK7392
Nº Pontos:
0007
GILCEY
VAREIRO
LESCANO
0741313293
Registro/PGU:
01198460771
AUTOMOTORES,
MS1740027
Órgão Autuador:
291110
JUQ1746
Nº Pontos:
0007
27/02/2015 19:00 R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO DEFRONTE
AO Nó 7 - MIRANDA
E D E N I L S O N
MARTINEZ
0529150115
Registro/PGU:
03155930657
AUTOMOTORES,
MS1528031
Órgão Autuador:
112100
AGE7724
Nº Pontos:
0007
07/03/2015 21:10 AV. GUAICURUS PROX/ A AV. MARGINAL
BALSAMO - CAMPO GRANDE
DJOELSON GARCIA
LEAL
0743507270
Registro/PGU:
04392440792
AUTOMOTORES,
EMV0529071
Órgão Autuador:
290510
CXI8164
Nº Pontos:
0007
03/03/2015 21:06 AV. MARECHAL DEODORO C/ R. GUAIANAZES
(SENT. - CAMPO GRANDE
DALILA SOARES DA
SILVA
0463086892
Registro/PGU:
02423167305
AUTOMOTORES,
LE0276135
Órgão Autuador:
290510
NRK0848
Nº Pontos:
0007
22/02/2015 23:43 075 AV MANOEL DA COSTA LIMA 3259 CAMPO GRANDE
ANTONIO
MARCIO
NUNES LOUVEIRA
0809205660
Registro/PGU:
04702274303
AUTOMOTORES,
RE0195792
Órgão Autuador:
290510
ACX4020
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 07:20 AV.SOLON PADILHA-PROX.R.TIBERIO GRACOSENT B- - CAMPO GRANDE
ALUISIO DA SILVA
RAMOS
0862530112
Registro/PGU:
03251781728
AUTOMOTORES,
EMV0437112
Órgão Autuador:
290510
NSA6246
Nº Pontos:
0052
15/07/2014 12:34 AV. AFONSO PENA COM R. ALAGOAS - B/C CAMPO GRANDE
RE0164176
Órgão Autuador:
290510
NSA6246
Nº Pontos:
0052
EMA0528893
Órgão Autuador:
290510
OOK8784
Nº Pontos:
0052
03/03/2015 10:01 AV. GURY MARQUES EM FRENTE AO TER.
GUAICURUS - CAMPO GRANDE
1F9343912
Órgão Autuador:
126200
HTS0033
Nº Pontos:
0052
30/08/2014 12:00 SP 055 KM 217 METROS 000 - BERTIOGA
5819-7 Transitar com o veiculo em acostamentos
1F1374711
Órgão Autuador:
126200
HTS0033
Nº Pontos:
0052
14/09/2014 19:20 SP 160 KM 014 METROS 100 - DIADEMA
5819-7 Transitar com o veiculo em acostamentos
1O0889173
Órgão Autuador:
126200
HTS0033
Nº Pontos:
0052
09/11/2014 09:58 SP 270 KM 038 METROS 510 - COTIA
1O0560783
Órgão Autuador:
126200
HTS0033
Nº Pontos:
0052
01/11/2014 10:26 SP 340 KM 121 METROS 400 - CAMPINAS
BRA2108555
Órgão Autuador:
271070
HTS0033
Nº Pontos:
0052
08/07/2014 14:56 R. DOS PINHEIROS, N. 351 - SEN - SAO
PAULO
PMB2367760
Órgão Autuador:
271070
HTS0033
Nº Pontos:
0052
09/09/2014 16:43 RUA DA CONSOLACAO X RUA ESTADO - SAO
PAULO
6050-1 Avancar o sinal vermelho do semaforo
CRA4368578
Órgão Autuador:
271070
HTS0033
Nº Pontos:
0052
23/12/2014 08:16 MARG DO RIO PINHEIROS, PISTA E - SAO
PAULO
PÁGINA 25
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
WALTER
WILLIAN
VILHAGRA DO PRADO
0804310990
Registro/PGU:
00111690474
AUTOMOTORES,
EMV0492932
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
EMV0493681
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
EMV0495328
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
RE0188507
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
02/01/2015
20:41
AV.VEREADOR
THYRSON
DE
ALMEIDA,PROX.498 B-C - CAMPO GRANDE
EMA0506536
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
EMV0509442
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
RE0191646
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
23/01/2015
20:53
AV.VEREADOR
THYRSON
DE
RE0193434
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
05/02/2015
20:28
AV.VEREADOR
THYRSON
DE
RE0194160
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
EMV0528142
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
RE0195819
Órgão Autuador:
290510
BFZ5396
Nº Pontos:
0055
01/03/2015
11:30
AV.VEREADOR
THYRSON
DE
EDUARDO
GARCIA
DA COSTA MARQUES
0742148202
Registro/PGU:
01943845433
AUTOMOTORES,
00366329LE
Órgão Autuador:
112100
EJG1603
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 14:12 3030-RUA MONTEALEGRE, 3030,FRENTE
COL.BANDEIR - DOURADOS
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
0526031606
Registro/PGU:
04149135005
AUTOMOTORES,
00366257LE
Órgão Autuador:
112100
KAS2627
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 06:24 3111-AV.DES.JOSE N DA CUNHA,FRENTE
SEOP-SENT - CAMPO GRANDE
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
0526031606
Registro/PGU:
04149135005
AUTOMOTORES,
00366962LE
Órgão Autuador:
112100
KAS2627
Nº Pontos:
0007
06/03/2015 06:01 3089-AV DO POETA FRENTE A GOVERN.SENT
AV AF.P - CAMPO GRANDE
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
0526031606
Registro/PGU:
04149135005
AUTOMOTORES,
00367112LE
Órgão Autuador:
112100
KAS2627
Nº Pontos:
0007
06/03/2015 23:11 3090-AV DO POETA FRENTE A GOVERN SENT
AV MATO - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
0526031606
Registro/PGU:
04149135005
AUTOMOTORES,
00367140LE
Órgão Autuador:
112100
KAS2627
Nº Pontos:
0007
07/03/2015 06:13 3111-AV.DES.JOSE N DA CUNHA,FRENTE
SEOP-SENT - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
MARIA
LUIZA
DE
A L B U Q U E R Q U E NÚMERO PROCESSO: 007148/2015
VASCONCELOS
0363110386
Registro/PGU:
03816899949
AUTOMOTORES,
00366990LE
Órgão Autuador:
112100
NRW4397
Nº Pontos:
0007
06/03/2015 09:17 RODOVIA MS 367,KM 50 - JATEI
DIONE GOMES DE
LIMA
0462125162
Registro/PGU:
04698260305
AUTOMOTORES,
00366875LE
Órgão Autuador:
112100
HSI6264
Nº Pontos:
0007
05/03/2015 12:36 RODOVIA MS 367, KM 51 - JATEI
ROSICLER D AVILA
DA CRUZ
0979138106
Registro/PGU:
05788644120
AUTOMOTORES,
00367116LE
Órgão Autuador:
112100
HSD9651
Nº Pontos:
0007
07/03/2015 00:24 AV.CAARAPO EM FRENTE A JUST.TRABALHO
SENT.BAI - NAVIRAI
RAPHAEL LOPES DA
SILVA
1013258382
Registro/PGU:
05880154616
AUTOMOTORES,
TE15003178
Órgão Autuador:
290510
HQK3568
Nº Pontos:
0007
12/03/2015 20:48 AV.NOROESTE, COM R.DOM PEDRO I, CAMPO GRANDE
7056-1 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo mal
LUCI ALCANTU PINTO NÚMERO PROCESSO: 007187/2015
0843002656
Registro/PGU:
00335725422
AUTOMOTORES,
00367096LE
Órgão Autuador:
112100
KZW8580
Nº Pontos:
0007
FERNANDO TADASHI
KAMITANI
1015610797
Registro/PGU:
03270053355
AUTOMOTORES,
00367314LE
Órgão Autuador:
112100
NRY7958
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
MARCOS
VINICIO
MENDES PINHO
0860183803
Registro/PGU:
00049051979
AUTOMOTORES,
00366348LE
Órgão Autuador:
112100
NSC0962
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 16:08 RUA PONTA PORA 2068 EM FRENTE AO
COLEGIO DELP - DOURADOS
DAVID IZAIAS DE
LIMA
0905060384
Registro/PGU:
00638650401
AUTOMOTORES,
00366318LE
Órgão Autuador:
112100
BCB9888
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 13:03 3068-AV. BRASIL, 131 - PONTA PORA
GEREMIAS ULISSES
DIAS
0805567382
Registro/PGU:
01535484021
AUTOMOTORES,
00367342LE
Órgão Autuador:
112100
HRI9036
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 07:28 RODOVIA MS 367,KM 50 - JATEI
CLEUZA DA ROCHA
ALMEIDA
0426505669
Registro/PGU:
02024789525
AUTOMOTORES,
00366466LE
Órgão Autuador:
112100
HTF6856
Nº Pontos:
0007
ILACI MARIA SANTI NÚMERO PROCESSO: 007208/2015
0804251178
Registro/PGU:
00041953092
AUTOMOTORES,
00366335LE
Órgão Autuador:
112100
NSB8596
Nº Pontos:
0007
PÁGINA 26
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
24 DE JULHO DE 2015
ANA LOPES DA SILVA
SENA
0739947570
Registro/PGU:
02807195165
AUTOMOTORES,
TE15002952
Órgão Autuador:
290510
HRK4179
Nº Pontos:
0007
06/03/2015 06:50 R.EVA PERON, COM R.DA DIVISAO, - CAMPO
GRANDE
SERGIO TOSETTO
0462190228
Registro/PGU:
00133210732
AUTOMOTORES,
00366542LE
Órgão Autuador:
112100
NSB1595
Nº Pontos:
0007
03/03/2015 09:34 AV.PRESIDENTE VARGAS, OPOSTO AO N 300SENT.B - DOURADOS
JOSE AIRTON DA
SILVA
0623818122
Registro/PGU:
03752640728
AUTOMOTORES,
00367201LE
Órgão Autuador:
112100
BTL1514
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
ANDRE GOMES DA
SILVA
1010597601
Registro/PGU:
05950542590
AUTOMOTORES,
00367255LE
Órgão Autuador:
112100
HTI8522
Nº Pontos:
0007
ESTHER
LAURA
CARVALHO DE JESUS
0363122138
Registro/PGU:
03918056407
AUTOMOTORES,
00367114LE
Órgão Autuador:
112100
NRH0351
Nº Pontos:
0007
FABIO
SIERRA
CHARMOLI
0862682536
Registro/PGU:
00502398231
AUTOMOTORES,
EMV0530537
Órgão Autuador:
290510
HSZ0980
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 00:44 AV.DR.OLAVO V.A. X R.RAMALHO O.SENT.
COSTA E - CAMPO GRANDE
VALERIA ALVES DE
CARVALHO SILVA
0364510466
Registro/PGU:
01860695621
AUTOMOTORES,
TE15003160
Órgão Autuador:
112100
HTN6371
Nº Pontos:
0007
12/03/2015 13:25 R.CORONEL PONCIANO, COM R.PRESIDENTE
KENNEDY, - DOURADOS
5215-2 Dirigir ameacando os demais veiculos
ANA PAULA LETICIA
DOMINGOS
0462179769
Registro/PGU:
02027789018
AUTOMOTORES,
00367410LE
Órgão Autuador:
112100
HRY1460
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
C L E O N I C E
A L B U Q U E R Q U E NÚMERO PROCESSO: 007249/2015
LOPES
0979060666
Registro/PGU:
01506867505
AUTOMOTORES,
EMV0495187
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMV0495778
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
11/12/2014 12:09 AV.CONSUL ASSAF TRAD C/ AV.ANA ROSA C.
OCAMPO - CAMPO GRANDE
EMV0508643
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMV0515505
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
EMV0516501
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMA0516689
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMA0519765
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMA0520308
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMA0525376
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
EMV0529772
Órgão Autuador:
290510
HTM5937
Nº Pontos:
0053
ALDEMIRO PAULINO
DE SOUZA
1086030918
Registro/PGU:
06053742935
MS1574684
Órgão Autuador:
112100
HSZ5128
Nº Pontos:
0007
11/12/2014 18:50 AV SERGIO MACIEL C/ R SANTA CATARINA JUTI
CARLOS
EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
0526031606
Registro/PGU:
04149135005
AUTOMOTORES,
00368668LE
Órgão Autuador:
112100
KAS2627
Nº Pontos:
0007
13/03/2015 23:05 3090-AV DO POETA FRENTE A GOVERN SENT
AV MATO - CAMPO GRANDE
LIDIA
RODRIGUES
DE LIMA
0977246353
Registro/PGU:
03357700289
AUTOMOTORES,
00368728LE
Órgão Autuador:
112100
DCD5676
Nº Pontos:
0007
LUCIANO FRANCA DE
OLIVEIRA
0319639908
Registro/PGU:
03717125792
AUTOMOTORES,
00368386LE
Órgão Autuador:
112100
BQC4065
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
ADRIANO DE AGUIAR
SOUZA
0320824002
Registro/PGU:
03731796314
AUTOMOTORES,
EMV0532006
Órgão Autuador:
290510
HTR6039
Nº Pontos:
0007
SEN - CAMPO GRANDE
MICHELLY ANDRESSA
MARIN
0462191667
Registro/PGU:
04131467223
AUTOMOTORES,
00368407LE
Órgão Autuador:
112100
CUD0488
Nº Pontos:
0007
SERGIO
SIQUEIRA
DE AMORIM
1013458647
Registro/PGU:
00414224871
AUTOMOTORES,
LE0276666
Órgão Autuador:
290510
BWE3885
Nº Pontos:
0007
A N D E R S O N
FABRICIO ALVES DE NÚMERO PROCESSO: 007275/2015
QUEIROZ
0906420451
Registro/PGU:
04676495780
AUTOMOTORES,
PÁGINA 27
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
LE0276683
Órgão Autuador:
290510
HSG2485
Nº Pontos:
0007
RAFAEL
GALEANO
PINTO DE ARRUDA
0622196998
Registro/PGU:
05258510600
AUTOMOTORES,
00368683LE
Órgão Autuador:
112100
NRH5478
Nº Pontos:
0007
14/03/2015 06:10 AV.CAARAPO EM FRENTE A JUST. DO
TRABALHO - NAVIRAI
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
BRUNO
EUGENIO
FERREIRA
1086056364
Registro/PGU:
04313464611
AUTOMOTORES,
MS1183852
Órgão Autuador:
290510
NRX3706
Nº Pontos:
0007
10/03/2015 13:30 AV AEROPORTO ESQ JERUSALEM - CAMPO
GRANDE
7056-1 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo mal
JHON LENNON DA
SILVA
0689506979
Registro/PGU:
05404052742
AUTOMOTORES,
MS1690221
Órgão Autuador:
112100
AEK1791
Nº Pontos:
0007
10/03/2015 20:14 RUA MARACAJU Nó 428 - NAVIRAI
JHON LENNON DA
SILVA
0689506979
Registro/PGU:
05404052742
AUTOMOTORES,
MS1690219
Órgão Autuador:
112100
AEK1791
Nº Pontos:
0007
10/03/2015 20:12 AVENIDA FATIMA DO SUL Nó 303 - NAVIRAI
5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/ar
WALLISON
SOUZA
PEREIRA
0805472443
Registro/PGU:
05488894695
AUTOMOTORES,
MS1697741
Órgão Autuador:
290510
HSS7255
Nº Pontos:
0007
24/02/2015 11:12 R. ISRAELANDIA N. 601 - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANTONIO
JOSE
VIEIRA
0623841094
Registro/PGU:
00060693820
AUTOMOTORES,
00368443LE
Órgão Autuador:
112100
HRU3793
Nº Pontos:
0007
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
VALMIR
SOARES
FONSECA
0429013860
Registro/PGU:
00485556164
AUTOMOTORES,
EMV0532710
Órgão Autuador:
290510
HRR1791
Nº Pontos:
0007
VOLNEI
ADOLFO
FRANCOES
1086146023
Registro/PGU:
00432926774
AUTOMOTORES,
MS1678428
Órgão Autuador:
112100
FEU0373
Nº Pontos:
0007
14/03/2015 14:45 RUA JERUSALEM N263 - CAMPO GRANDE
EUNICE DE OLIVEIRA
SILVA
0529013477
Registro/PGU:
05171178149
AUTOMOTORES,
MS1705543
Órgão Autuador:
297870
NRT8592
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 19:53 AV OITO DE FRONTE A ESCOLA CARLOS
DRUMOND - CHAPADAO DO SUL
5215-2 Dirigir ameacando os demais veiculos
EUNICE DE OLIVEIRA
SILVA
0529013477
Registro/PGU:
05171178149
AUTOMOTORES,
MS1705544
Órgão Autuador:
297870
NRT8592
Nº Pontos:
0007
08/03/2015 19:58 AV OITO DE FRONTE A ESCOLA CARLOS
DRUMOND - CHAPADAO DO SUL
5215-1 Dirigir ameacando os pedestres que estejam
VALDECI
SANTOS
0321995686
DOS
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Registro/PGU:
Nº auto:
01470924845
AUTOMOTORES,
00368677LE
Órgão Autuador:
112100
HTI8274
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
JEAN
ALEXSANDER
N A S C I M E N T O NÚMERO PROCESSO: 007358/2015
GONCALVES
0463029151
Registro/PGU:
00117377846
AUTOMOTORES,
EMV0532025
Órgão Autuador:
290510
HSY2903
Nº Pontos:
0007
RICARDO
MORY
K O M I Y A M A NÚMERO PROCESSO: 007359/2015
MEDEIROS
0809296539
Registro/PGU:
00277335340
AUTOMOTORES,
00368416LE
Órgão Autuador:
112100
OOK8296
Nº Pontos:
0007
12/03/2015 06:35 AV.DORVALINO DOS SANTOS,S/N PROX.
PERNANBUCO S - SIDROLANDIA
MARCELO SPINDOLA
MARTINS
0362409273
Registro/PGU:
03364531116
AUTOMOTORES,
EMV0532675
Órgão Autuador:
290510
HRW5536
Nº Pontos:
0007
DEYVISON BENITES
DA ROCHA
0906267130
Registro/PGU:
03279261102
AUTOMOTORES,
MS1697740
Órgão Autuador:
290510
HSL3934
Nº Pontos:
0007
24/02/2015 11:10 R. ISRAELANDIA N. 533 - CAMPO GRANDE
ROBERTO
CESAR
FERREIRA
DOS NÚMERO PROCESSO: 007366/2015
SANTOS
0005281349
Registro/PGU:
03127461702
AUTOMOTORES,
RE0196635
Órgão Autuador:
290510
HSY6960
Nº Pontos:
0007
07/03/2015 18:23 RE-AV. RACHID NEDER, N. 474 - CAMPO
GRANDE
ADRIANO DIAS DA
SILVA
0529152095
Registro/PGU:
01888388614
AUTOMOTORES,
MS1740032
Órgão Autuador:
112100
HSO6037
Nº Pontos:
0007
06/03/2015 15:55 RUA HOMERO REBUA CANDIA 01 - MIRANDA
ANDERSON
DE
ALMEIDA LEITE
0623575197
Registro/PGU:
01470994405
AUTOMOTORES,
00367992LE
Órgão Autuador:
112100
NRH5308
Nº Pontos:
0007
ALEX
NUNES
DO
NASCIMENTO
0115724180
Registro/PGU:
04352889023
AUTOMOTORES,
EMV0532294
Órgão Autuador:
290510
HTL5786
Nº Pontos:
0007
B-C - CAMPO GRANDE
E D E V A L D O
VELASQUES
DE NÚMERO PROCESSO: 007382/2015
ARRUDA
0862727829
Registro/PGU:
04789887906
AUTOMOTORES,
00368532LE
Órgão Autuador:
112100
HRJ6029
Nº Pontos:
0007
VALDIR
FERREIRA
RAMOS
0805441827
SUSPENSAO DO
AUTOMOTORES,
00368738LE
Registro/PGU:
SEU DIREITO DE
Órgão Autuador:
01392295724
CONDUZIR VEICULOS
112100
PÁGINA 28
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
24 DE JULHO DE 2015
HSL9476
Nº Pontos:
0007
14/03/2015 12:02 R.BELA VISTA, N 721 - DOURADOS
LIVIA
MARIA
GIACOMETTI PIUBELI
1086000530
Registro/PGU:
01171907576
AUTOMOTORES,
00368522LE
Órgão Autuador:
112100
HSZ9117
Nº Pontos:
0007
WANDERLEY GARCIA
MARIM
0317626064
Registro/PGU:
01402152700
AUTOMOTORES,
00368613LE
Órgão Autuador:
112100
HSH1199
Nº Pontos:
0007
VIVIANE TEREZINHA
VOLPATO NISHIBE
0861437987
Registro/PGU:
02829253606
AUTOMOTORES,
00368404LE
Órgão Autuador:
112100
ELJ3039
Nº Pontos:
0007
SENT.BAI - NAVIRAI
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
JOSE ALMI PEREIRA
MOURA
0861483857
Registro/PGU:
03135733739
AUTOMOTORES,
650714
Órgão Autuador:
112200
DOM7198
Nº Pontos:
0051
30/10/2014 07:20 MS 164 KM 073 VISTA ALEGRE / PONTA PORA
- PONTA PORA
6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej
RE0177985
Órgão Autuador:
290510
NRW1753
Nº Pontos:
0051
25/10/2014 12:36 AV.GABRIEL DEL PINO 831 SENT. AV.RITA V.
DE A - CAMPO GRANDE
EMP0486067
Órgão Autuador:
290510
HTD0990
Nº Pontos:
0051
16/11/2014 09:57 AV. BANDEIRANTES COM AV. SALGADO FILHO
5673-2 Parar sobre faixa de pedestres na mudanca d
EMV0493081
Órgão Autuador:
290510
NRW1753
Nº Pontos:
0051
04/12/2014 15:53 AV. DR. GUNTER HANS PROX.TERMINAL AERO
RANCHO - CAMPO GRANDE
RP00007424
Órgão Autuador:
290510
NSD1526
Nº Pontos:
0051
10/12/2014 17:27 AV.THYRSON DE ALMEIDA X R.GUARAI CAMPO GRANDE
EMV0508430
Órgão Autuador:
290510
NRW1753
Nº Pontos:
0051
09/01/2015 07:11 AV. DR. GUNTER HANS PROX.TERMINAL AERO
RANCHO - CAMPO GRANDE
EMP0513469
Órgão Autuador:
290510
HSC2377
Nº Pontos:
0051
21/01/2015 19:40 AV. FABIO ZAHRAN C/ SALGADO FILHO BAIRRO-CE - CAMPO GRANDE
5673-2 Parar sobre faixa de pedestres na mudanca d
MS1723991
Órgão Autuador:
290510
NSD1526
Nº Pontos:
0051
23/01/2015 13:31 VIA DE ACESSO AO AEROPORTO INT.DE
C.GRANDE - CAMPO GRANDE
5550- EST O VC EM LOCAIS E HORARIOS PROIBIDOS ESP
MS1770935
Órgão Autuador:
290510
NSD1526
Nº Pontos:
0051
20/02/2015 19:10 VIA DE ACESSO TERM.RODOVIARIO DE
C.GRANDE - CAMPO GRANDE
7366-2 Dirigir veiculo utilizando-se de telefone c
MS1777518
Órgão Autuador:
290510
DOM7198
Nº Pontos:
0051
24/02/2015 08:05 AV.MANOEL DA C.LIMA X AV.DAS BANDEIRAS
- CAMPO GRANDE
6041-2 Executar operacao de conversao a esquerda e
MS1772568
Órgão Autuador:
290510
HTD0990
Nº Pontos:
0051
02/03/2015 17:39 AV.COSTA E SILVA X AV.FABIO ZAHRAN CAMPO GRANDE
5185-1 Deixar o condutor de usar o cinto seguranca
Tipificação:
NEY
CAMARGO
VARELA
0979070382
Registro/PGU:
00664262297
AUTOMOTORES,
00356316LE
Órgão Autuador:
112100
NSB2634
Nº Pontos:
0053
26/12/2014 13:57 AV.DORVALINO DOS SANTOS,S/N PROX.
PERNANBUCO S - SIDROLANDIA
EMV0491066
Órgão Autuador:
290510
NSB2634
Nº Pontos:
0053
EMA0492918
Órgão Autuador:
290510
HTQ9757
Nº Pontos:
0053
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
EMV0493788
Órgão Autuador:
290510
NSB2634
Nº Pontos:
0053
EMA0526901
Órgão Autuador:
290510
HTQ9757
Nº Pontos:
0053
EMV0527640
Órgão Autuador:
290510
HTQ9757
Nº Pontos:
0053
SEN - CAMPO GRANDE
EMA0529117
Órgão Autuador:
290510
HTQ9757
Nº Pontos:
0053
EMA0529413
Órgão Autuador:
290510
HTQ9757
Nº Pontos:
0053
MS1777656
Órgão Autuador:
290510
HTN3235
Nº Pontos:
0053
13/03/2015 21:22 RUA 14 DE JULHO 4721 - CAMPO GRANDE
5550- EST O VC EM LOCAIS E HORARIOS PROIBIDOS ESP
MS1721334
Órgão Autuador:
290510
HNP9145
Nº Pontos:
0053
24/02/2015 16:19 AV. ERNESTO GEISEL X AV. AFONSO PENA CAMPO GRANDE
6041-2 Executar operacao de conversao a esquerda e
ANTONIO
JORDAN
SANTOS SILVA
0525724293
Registro/PGU:
01552676968
AUTOMOTORES,
EMV0478701
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
28/10/2014 17:01 AV.PREF.LUDIO M. COELHO C/ R. PETROPOLISSENT - CAMPO GRANDE
LE0272414
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
LE0272415
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
EMA0497841
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
RE0189557
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
09/01/2015 13:22 AV DUQUE DE CAXIAS SN FRETE AEROPORTO
S.CENTR - CAMPO GRANDE
EMV0514465
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
EMV0514576
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
24/01/2015 16:22 AV. DUQUE DE CAXIAS X R. BRASILIA /
SENTIDO C - CAMPO GRANDE
RE0193294
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
RE0194642
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
17/02/2015 16:35 3185-AV DUQUE DE CAXIAS SN PROX RUA
FELIPE DO - CAMPO GRANDE
RE0195841
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
01/03/2015 13:46 3185-AV DUQUE DE CAXIAS SN PROX RUA
FELIPE DO - CAMPO GRANDE
LE0276733
Órgão Autuador:
290510
HSB3824
Nº Pontos:
0052
VALDIR
RAMOS
FERREIRA
0805441827
Registro/PGU:
01392295724
AUTOMOTORES,
00344545LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
30/10/2014 06:18 3049-AV. PRES.VARGAS, EM FRENTE A
PLANACON - DOURADOS
00344696LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
30/10/2014 18:45 AV.PRESIDENTE VARGAS 2330 PROX.
ULTRAGAZ SENTI - DOURADOS
00345129LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
PÁGINA 29
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
24 DE JULHO DE 2015
00347263LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
12/11/2014 06:49 AV.PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE A
ESCOLA PEDRO - DOURADOS
MS1671458
Órgão Autuador:
112100
EAE6766
Nº Pontos:
0055
31/12/2014 09:30 R TIRADENTES EM FRENTE O BANCO DO
BRASIL CENT - AMAMBAI
6599-2 Conduzir o veiculo registrado que nao estej
00359207LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
00359208LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
25/01/2015 12:03 AV.PRESIDENTE VARGAS, OPOSTO AO N 300SENT.B - DOURADOS
00364778LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
22/02/2015 12:33 AV.PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE A
ESCOLA PEDRO - DOURADOS
00365485LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
00366708LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
00368604LE
Órgão Autuador:
112100
HSL9476
Nº Pontos:
0055
13/03/2015 13:19 AV.PRESIDENTE VARGAS, N 2815- SENTIDO
CENTRO - DOURADOS
JOAO
CESAR
DE
ALMEIDA CASSIANO
0740095263
Registro/PGU:
00275580700
AUTOMOTORES,
EMV0533367
Órgão Autuador:
290510
BCV2212
Nº Pontos:
0007
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar
desta publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE
MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL.
OBJETO: Doação, sem ônus da DOADORA à DONATÁRIA, de sua livre e espontânea
vontade, dos móveis abaixo relacionados, os quais, futuramente, igualmente serão revertidos ao patrimônio da mesma.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
DESCRIÇÃO
MESA COM 2 GAVETAS COR CINZA
MESA PARA COMPUTADOR COR CINZA
MESA SEM GAVETAS COR CINZA
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA DE ESCRITÓRIO
MESA PARA COMPUTADOR
MESA PARA COMPUTADOR
ARMÁRIO COM 3 GAVETAS
ARQUIVO EM AÇO COM 5 GAVETAS
ARQUVIO EM AÇO COM 4 GAVETAS
ARQUIVO EM AÇO COM 4 GAVETAS
ARMÁRIO DE MADEIRA
CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO
CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO
Nº PATRIMONIO SANESUL
60950
58273
06.4.861
06.9.609
60931
34666
30938
55247
48208
57868
36381
44584
36135
36787
60926
60932
12790
13247
06.9.032
48586
11664
10930
44769
41480
52696
55270
PROCESSO Nº 00.235/2015/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2015
ASSINAM:
DOADORA: S r. Luiz Carlos da Rocha Lima
DONATÁRIA: Sr. Roberval Mauricio C. Rodrigues
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2.015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2.015 –
CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E A MICHELE GONSALVES DA SILVA DOS SANTOS – COMERCIAL HIDRAULICA
ME.
OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais hidráulicos em PVC
e Ferro Fundido com a finalidade de atender as demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e manutenção dos sistemas de água e esgoto operados pela Sanesul,
a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA, conforme discriminado no Termo de
Referência, obedecendo integral e rigorosamente ao Edital e seus anexos, bem como à
proposta apresentada.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses contados
a partir da assinatura pela CONTRATADA na Ordem de Compra.
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 1.539.614,60 (um milhão quinhentos e
trinta e nove mil seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos), que serão pagos com
Recursos Próprios – Conta 15.100.745.
PROCESSO ORIGINAL: Nº 00.042/2015/GESU/SANESUL
PROCESSO SECUNDÁRIO: Nº 605/2015/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 21.07.2015
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA: Sra. Michele Gonsalves da Silva dos Santos
SANESUL E A JKLAB QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA – EPP.
OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais para o Laboratório
Central e Laboratórios Regionais da SANESUL, lote 01, 04 e 07 a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA, conforme discriminado no Termo de Referência, obedecendo
integral e rigorosamente ao Edital e seus anexos, bem como à proposta apresentada.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 17.451,30 (Dezessete mil quatrocentos
e cinquenta e um reais e trinta centavos), que serão pagos com Recursos Próprios –
Conta 41.206.
PROCESSO PRINCIPAL: Nº 01.057/2014/GECSA/SANESUL
PROCESSO SECUNDÁRIO: N° 577/2015
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima
Sr. Leonardo Barbirato Junior
CONTRATADA:
Sr. Jean Kleber Paiva Barboza
SANESUL E A HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA - EPP.
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 43.764,00 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais), que serão pagos com Recursos Próprios – Conta
15.100.745.
PROCESSO Nº 00.042/2015/GESU/SANESUL.
PROCESSO SECUNDÁRIO N° 606/2015
DATA DE ASSINATURA: 21.07.2015
ASSINAM:
CONTRATADA: Sr. Francisco Luis Koch
SANESUL E A NHANDERIO COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA – ME.
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 3.848,40 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), que serão pagos com Recursos Próprios – Conta
15.100.745.
PROCESSO Nº 00.042/2015/GESU/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATADA: Sr. Anderson Alexandre
SANESUL E A J. E. MATERIAIS PARA SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP.
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 41.680,00 (quarenta e um mil seiscentos e oitenta reais), que serão pagos com Recursos Próprios – Conta 15.100.745.
PROCESSO Nº 00.042/2015/GESU/SANESUL.
ASSINAM:
CONTRATADA: Sr. José Eduardo Braga
SANESUL E A BUGATTI BRASIL VALVULAS LTDA.
PÁGINA 30
24 DE JULHO DE 2015
VALOR: O valor do presente CONTRATO é de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil
e quinhentos reais), que serão pagos com Recursos Próprios – Conta 15.100.745.
PROCESSO ORIGINAL: Nº 00.042/2015/GESU/SANESUL
PROCESSO SECUNDÁRIO: Nº 611/2015
ASSINAM:
CONTRATADA: Sr. Antônio Figueiredo Cambuí
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2014 AO TERMO OUTORGA Nº 005/2014
REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.052/2014 SIAFEM Nº 022822
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, CNPJ/MF nº.
86.891.363/0001-80
Outorgado: Afranio José Soriano Soares
Objeto: Prorrogação do Termo de Outorga que vigorará até a data de 07 de novembro
de 2015.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Outorga original.
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT
Fábio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 Reitor/UEMS
Afranio José Soriano Soares
CPF 068.543.668-36 – Outorgado
EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº 109/2015 REFERENTE AO PROCESSO
Nº59/300.191/2015 SIAFEM Nº 024471.
Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03.
Interveniente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FAUZE
SCAFF GATTASS FILHO – APM-EMPFSGF, CNPJ/MF nº 03.492.624/0001-61.
Outorgado: Tania Vital da Silva Gomes
Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do projeto de pesquisa:
“Tecnologias Sociais: o pensar, o fazer, e o inovar na comunidade escolar”.
Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003, Resolução Conjunta
SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas
alterações.
Recursos: R$ 201.428,82 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 0281280006,
Programa de Trabalho 19571003764210006, Natureza de Despesa 339020 e 449020,
nota de empenho 2015NE000531 e 2015NE000530 de 21.07.2015.
Vigência: 06 (seis) meses contados de sua publicação em diário oficial do estado.
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 – Diretor-Presidente/FUNDECT
Petrona Benitez
CPF 511.298.411-20 – Presidente/APM-EMPFSGF
Tania Vital da Silva Gomes
CPF 445.742.661-04 – Outorgado
Chamada FUNDECT N° 09/2015 – PAE-MS - Seleção Pública de Propostas para
Realização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado de
Mato Grosso do Sul Agosto a Dezembro de 2015
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT), torna público o resultado das propostas APROVADAS na respectiva Chamada.
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
III Simpósio de Economia e Negócios.
Adriano Renzi
212.611.038-90
32481.491.16661.08062015
UFGD
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
Bienal dos negócios da Agricultura do Brasil central 2015.
Alex Marcel Melotto
011.023.591-65
33806.491.3398.12062015
Fundação MS
Maracajú
Dourados
R$ 10.000,00
III SimFlor – Simpósio Florestal Sul-Mato-Grossense.
Allan Motta Couto
076.934.336-86
33216.491.20405.28052015
UEMS
Aquidauana
Aquidauana
R$ 10.000,00
Defesa Sanitária Vegetal em Mato Grosso do Sul - Situação atual
e perspectivas.
Ana Cristina Araújo Ajalla
511.951.191-00
33767.491.311.12062015
AGRAER
Campo Grande
Campo Grande
R$ 12.000,00
Encontro interdisciplinar e intercultural da UFMS/CPAQ na diversidade pantaneira.
Ana Lucia Gomes da Silva
273.295.771-20
33289.491.5636.12062015
UFMS
Aquidauana
Aquidauana
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
R$ 8.000,00
3° Seminário de pesquisas em paracoccidioidomicose da UFMS/
UNESP - Botucatu.
Ana Paula da Costa Marques
781.485.291-91
32703.491.1216.01062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
57° Congresso brasileiro do concreto – CBC 2015 o futuro do
concreto para a sustentabilidade nas construções.
Ana Paula da Silva Milani
249.866.348-79
32705.491.6837.15052015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 15.000,00
II Encontro Multidisciplinar de Atenção Primária a Saúde da Base
de Estudos do Pantanal: Fortalecimento de Ações de Promoção a
Saúde em Comunidades Ribeirinhas e Fronteiriças da Região de
Corumbá.
Ana Paula de Assis Sales da Silva
706.843.404-53
33785.491.5376.12062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
IV DIERN - Congresso do Centro-Oeste de Doenças Infecciosas,
Emergentes, Reemergentes e Negligenciadas e 6° Jornada da Pós
Graduação em Doenças Infecciosas e Parasitárias.
Anamaria Mello Miranda Paniago
465.510.691-34
32532.491.774.12062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 10.000,00
I SEALLIN - Seminário da Área de Linguagens das Licenciaturas
Interculturais Indígenas.
Andérbio Márcio Silva Martins
933.045.361-91
32682.491.19852.26052015
UFGD
Dourados
Dourados
R$ 10.000,00
XII Congresso Internacional de Direitos Humanos.
Antonio Hilario Aguilera Urquiza
047.761.768-90
32761.491.1513.10062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 10.000,00
Workshop de Inteligência Artificial de Mato Grosso do Sul.
Bruno Magalhaes Nogueira
072.044.926-09
33760.491.19804.11062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 5.000,00
III Seminário Internacional de Integração e Desenvolvimento
Regional.
Carlos Otávio Zamberlan
892.525.000-49
33328.491.5892.02062015
UEMS
Ponta Porã
Dourados
R$ 8.000,00
XXII Encontro Sul-mato-grossense de Geógrafos e 1° Simpósio
de Pós-graduação em Geografia de Mato Grosso do Sul.
Emerson Figueiredo Leite
802.405.001-30
33197.491.4672.27052015
UFMS
Aquidauana
Aquidauana
R$ 8.000,00
II Seminário Regional: Diálogos Interculturais, Currículo e
Educação de Fronteira Étnico - Racial: Por uma educação intercultural, crítica e de colonial.
Eugenia Portela de Siqueira Marques
311.960.391-00
32738.491.3295.30052015
UFGD
Dourados
Dourados
R$ 8.000,00
VI Escola Regional de Informática – ERI-MS.
Gedson Faria
690.007.431-68
PÁGINA 31
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
24 DE JULHO DE 2015
33689.491.2912.08062015
UFMS
Coxim
Alto do Taquari
R$ 8.000,00
13º Encontro da SBPJor.
Gerson Luiz Martins
374.090.189-68
33267.491.4444.28052015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
Simpósio sobre Recursos Naturais e Sócio Econômicos do Pantanal
- SIMPAN Edição Especial.
Guilherme de Miranda Mourão
488.045.506-78
33771.491.476.11062015
CPAP
Corumbá
Baixo Pantanal
R$ 10.000,00
IV Seminário FETEC MS na semana nacional de ciência e tecnologia 2015.
Ivo Leite Filho
404.299.461-04
33331.491.6791.28052015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 15.000,00
Ciclo de Debates: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em foco.
Jislaine de Fátima Guilhermino
659.028.589-68
33747.491.12648.12062015
FIOCRUZ
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
V ENCOSMAT - Encontro Sul-mato-grossense de Matemática.
João Batista Garcia
863.113.958-00
33103.491.6751.02062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 6.000,00
1º Workshop para atuação em Contextos Educacionais Inclusivos
do Mato Grosso do Sul: da Educação Básica ao Ensino Superior.
Leonardo Santos Amâncio Cabral
063.759.336-76
33372.491.21093.28052015
UFGD
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
XVI Seminário Regional dos Peritos Oficiais de MS e III Seminário
Regional dos Peritos Criminais Federais.
Lincoln Carlos Silva de Oliveira
465.891.121-34
33225.491.254.10062015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
VI Encontro de Políticas e Práticas de Formação de Professores e
II Seminário da Associação Nacional de Política e Administração
da Educação de MS (ANPAE/MS).
Lucilene Soares da Costa
778.915.621-72
33156.491.2471.28052015
UEMS
Campo Grande
Campo Grande
R$10.000,00
XI SCIENCULT MÍDIA: a produção do consenso e a cultura da
violência.
Maria Silvia Rosa Santana
113.810.618-69
33286.491.7118.12062015
UEMS
Paranaíba
Paranaíba
R$ 8.000,00
II Simpósio Nacional de Línguas e Literaturas e II Encontro
Nacional de Literatura e Filosofia.
Nara Hiroko Takaki
087.912.778-33
33173.491.10939.07062015
UFMS
Aquidauana
Aquidauana
R$ 8.000,00
I Simpósio em Biotecnologia e Ecologia Aplicada da Universidade
Católica Dom Bosco.
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Município
Microrregião
Valor Aprovado
Octavio Luiz Franco
755.234.003-78
33733.491.7050.09062015
UCDB
Campo Grande
Campo Grande
R$ 11.000,00
Feira de Ciência do Pantanal em Corumbá MS.
Rafael Verão Françozo
007.625.521-23
33786.491.13100.12062015
IFMS
Corumbá
Baixo Pantanal
R$ 8.000,00
Fecitecx 2015 – Feira de Ciências e Tecnologias de Coxim.
Renato Fernando dos Santos
004.280.141-94
33790.491.16959.12062015
IFMS
Coxim
Alto do Taquari
R$ 8.000,00
II Simpósio de Ensino em Saúde.
Rogerio Dias Renovato
582.050.471-20
33231.491.434.28052015
UEMS
Dourados
Dourados
R$ 8.000,00
IV Simpósio sobre Gestão Empresarial e Sustentabilidade: negócios sociais e seus desafios.
Rosamaria Cox Moura Leite Padgett
697.047.751-72
33131.491.14013.27052015
UFMS
Campo Grande
Campo Grande
R$ 8.000,00
II Colóquio Internacional Feminino-Masculino; Meio Ambiente e
Populações vulneráveis.
Sonia Grubits
126.410.301-87
33147.491.794.12062015
UCDB
Campo Grande
Campo Grande
R$ 12.000,00
II Simpósio Brasileiro de Pecuária de Precisão aplicada à bovinocultura de corte Tema: “Pecuária de Precisão e a sustentabilidade
da pecuária de corte”.
Thais Basso Amaral
637.422.331-49
33264.491.258.28052015
CNPGC
Campo Grande
Campo Grande
R$ 10.000,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada podem ser
obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia CEP
79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax: (67) 3316-6700.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0001/2012/FUNDESPORTE
N° Cadastral: 203
Processo:
09/700.014/2012
Partes:
Fundação de Desporto e Lazer de MS e Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - EBCT
Objeto:
Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo a alteração
do prazo de vigência constante na Cláusula Sétima - Da
Vigência, do contrato nº 001/2012.
Marcelo Ferreira Miranda
Amparo Legal:
Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e as
suas alterações.
Do Prazo:
O prazo de vigência do contrato 04 de abril de 2015 a 02
de abril de 2016.
Data da Assinatura:
05/03/2015
Assinam:
Marcelo Ferreira Miranda, João Edilson Oliveira Rocha e
Joel Malheiros.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0002/2013/FUNDESPORTE
N° Cadastral: 2
Processo:
09/700.121/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da FUNDAÇÃO
DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL e
PRINTY &COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP
Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do
prazo de vigência constante na Cláusula Décima Primeira
- Da Vigência e alteração de especificação de equipa-
PÁGINA 32
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
24 DE JULHO DE 2015
mento conforme o anexo I deste Termo, que passa a
fazer parte integrante do contrato nº 002/2013.
Marcelo Ferreira Miranda
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
O prazo de vigência do contrato ora aditado passa a ser
de 18 de maio de 2015 a 16 de maio de 2016.
11/05/2015
Marcelo Ferreira Miranda e Nelson Miranda dos Santos
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 044/2015
PROCESSO Nº 59.200.177/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob
n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e
TEODORO PEREIRA BARBOSA, inscrito no CPF nº 017.587.501-46, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, denominado LOCATÁRIO.
OBJETO: locação do Auditório Manoel de Barros no Centro de Convenções Rubens Gil de
Camillo no dia 12 de fevereiro de 2015, para montagem, realização do evento “Colação
de Grau Agronomia UCDB” e desmontagem.
VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o valor total de
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2015.
PRAZO: O contrato terá a vigência de 09 (nove) meses a contar da data de sua assinatura.
ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO, inscrito no CPF n.º 099.689.629-53, residente
e domiciliado em Campo Grande-MS, pela Locadora e TEODORO PEREIRA BARBOSA,
inscrito no CPF nº 017.587.501-46, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pelo
Locatário.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.897/2005 - PREGÃO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002406
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : CRISTAL PHARMA LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 54.616,50 (CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002407
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.215,00 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002408
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.997,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002409
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : CRISTALIA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 5.846,20 (CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE
CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.827/2015
NE: 001981
DATA: 23/06/15
FAVORECIDO : EMPORIO MEDICO COM. PROD. CIRUG. E HOSPITALARE
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.360,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMULAS INFANTIS E COMPLEMENTO
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.970/2015
NE: 002383
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.763,76 (QUATORZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002402
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 22.200,00 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.970/2015
NE: 002384
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.204,00 (DOIS MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002403
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : FARMACONN LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.970/2015
NE: 002385
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : PROFARMA SPECIALTY S.A.
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 15.239,40 (QUINZE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA
CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002404
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 595,50 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002405
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : CIRURGICA MS LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.186,00 (QUATRO MIL CENTO E OITENTA E SEIS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002418
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSPFAR IND. E COM. PRODUTOS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 920,00 (NOVECENTOS E VINTE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.968/2015
NE: 002419
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 35.551,00 (TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002381
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 6.750,00 (SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.969/2015
NE: 002382
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002388
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 345,40 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002395
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 222,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002420
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.817,60 (OITO MIL OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002421
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 44.700,00 (QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002422
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.179,50 (DOIS MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002423
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA - ME
PÁGINA 33
24 DE JULHO DE 2015
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 90.741,50 (NOVENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS)
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 42.180,00 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.972/2015
NE: 002424
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002289
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : FARMACE – IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.875,00 (OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.973/2015
NE: 002425
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 145.980,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA
REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002290
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 894,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.973/2015
NE: 002426
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.804,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.974/2015
NE: 002396
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 6.540,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.974/2015
NE: 002397
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 85.230,70 (OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA
CENTAVOS) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.974/2015
NE: 002398
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MERCK S/A
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.274,24 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE
E QUATRO CENTAVOS
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.974/2015
NE: 002399
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.670,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.974/2015
NE: 002427
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.943,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.975/2015
NE: 002296
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.450,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.975/2015
NE: 002297
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 38,80 (TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.975/2015
NE: 002298
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.530,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.975/2015
NE: 002299
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 6.930,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002288
DATA: 09/07/15
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002291
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 20.259,00 (VINTE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002308
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 56.010,40 (CINQUENTA E SEIS MIL E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002309
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSPITALAR
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.985/2015
NE: 002310
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 29.320,00 (VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002367
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. ONC. LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 4.705,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINCO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002368
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002369
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.848,00 (TRES MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002370
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 18.214,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002371
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD. HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002372
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.992/2015
NE: 002373
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
PÁGINA 34
24 DE JULHO DE 2015
VALOR R$: 2.300,00 (DOIS MIL TREZENTOS REAIS)
VALOR R$: 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002292
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002286
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.389,00 (UM MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002293
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.791,30 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA
CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002287
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 12.042,00 (DOZE MIL E QUARENTA E DOIS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002294
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 16.508,00 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002300
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 52.531,70 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E
SETENTA CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002295
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 974,00 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002301
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002311
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 179.880,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002302
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.986/2015
NE: 002312
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002305
DATA: 09/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 8.280,00 (OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.880/2015
NE: 002431
DATA: 10/07/15
FAVORECIDO : CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.722/2015
NE: 002175
DATA: 30/06/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.880/2015
NE: 002432
DATA: 10/07/15
FAVORECIDO : CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 67.605,20 (SESSENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E VINTE
CENTAVOS)
CELSO BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS
ORDENADOR DE DESPESAS
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.880/2015
NE: 002433
DATA: 10/07/15
FAVORECIDO : UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 800,00 (OITOCENTOS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.880/2015
NE: 002434
DATA: 10/07/15
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.476,00 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002283
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 476,10 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002284
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.190,00 (TRES MIL CENTO E NOVENTA REAIS)
ELETRÔNICO.
PROCESSO N.º 27/100.976/2015
NE: 002285
DATA: 09/07/15
FAVORECIDO : MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410001
N.D.: 339000
FONTE: 0240000000
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0007/2013/FUNTRAB
N° Cadastral: 1561
Processo:
25/100.097/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul FUNTRAB e Pedro Nogueira de Azevedo
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por
12(doze) meses, o prazo do contrato original de número
007/2013, previsto na Cláusula Sexta do contrato, que
expira em 18 de junho de 2015, passando a ter seu termo de encerramento em 18 de junho de 2016.
Wilton Melo Acosta
Valor:
O valor mensal do período de prorrogação de locação do
contrato será de R$ 2.473,14 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), as despesas decorrentes do presente contrato correrão àconta da Funcional
Programática
10.65201.11.122.0062.6761.001
– Fonte 0103000000 – FIS, Nota de Empenho
2015NE000041, Natureza de Despesas 33903615.
Amparo Legal:
Ampara a edição deste instrumento os artigos 57, inciso
II, e art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, que permite a
prorrogação da vigência de contratos, assentado na conveniência administrativa e na obtenção de vantagens ao
poder público.
Data da Assinatura:
18/06/2015
Assinam:
Wilton Melo Acosta e Pedro Nogueira de Azevedo
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 47/2015– PRODHS
Unidade Universitária de Campo Grande
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, inciso IV, da
Resolução/COUNI-UEMS nº 394, de 29 de setembro de 2011 e o artigo 3º da Resolução
COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36 da
Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047,
de 19 de novembro de 2009 e considerando a Resolução CEPE-UEMS nº 1.481, de 24 de
setembro de 2014 e Resolução CEPE-UEMS nº 1.505, de 30 de outubro de 2014, torna
público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para Seleção de
PÁGINA 35
24 DE JULHO DE 2015
Docentes, destinada à convocação e formação de cadastro reserva, para atribuição
de aulas temporárias no Curso de Medicina da Unidade Universitária de Campo Grande.
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso), que comprove ser de
nacionalidade brasileira;
1 DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO E PARA CONVOCAÇÀO
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso), acompanhado do histórico escolar
correspondente, conforme especificado no subitem 1.1 deste edital;
1.1 Áreas de conhecimento e requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso), acompanhado do histórico
escolar correspondente, quando for o caso, conforme especificado no subitem 1.1 deste
edital;
ÁREAS DE CONHECIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
Ensino em Saúde/Pediatria
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Pediatria
Ensino em Saúde/Cardiologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Cardiologia
Ensino em Saúde/Nefrologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Nefrologia
Ensino em Saúde/ Oncologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Oncologia
Ensino em Saúde/ Ginecologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Ginecologia
Ensino em Saúde/ Medicina de
Família e Comunidade
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Medicina de Família e Comunidade
Ensino em Saúde/ Clinica Médica
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Clínica Médica
Ensino em Saúde/ Neurologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Neurologia
Ensino em Saúde/ Anestesia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Anestesia
Ensino
em
Gastroenterologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Gastroenterologia
Saúde/
Ensino em Saúde/Infectologia
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Infectologia
Ensino em Saúde/Cirurgia Geral
Graduação em Medicina e pós-graduação (lato sensu) em Cirurgia Geral
*Conforme a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.
1.2 A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento,
segundo especificação no subitem 1.1.
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada, conforme a necessidade da
Unidade Universitária de Campo Grande, da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, dentro do prazo de validade da seleção, obedecida à ordem de classificação final por
área de conhecimento.
1.4. São requisitos exigidos para a convocação:
a) ser brasileiro nos termos do artigo 12, da Constituição Federal;
b) ser estrangeiro com visto permanente no país. Em caso de nacionalidade portuguesa,
deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12, da
Constituição Federal;
c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, nos termos
da legislação pertinente;
f) possuir formação acadêmica, conforme exigido no subitem 1.1 deste edital.
1.5. A formação em curso de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado no Brasil, acompanhado do histórico escolar correspondente.
1.6. Os títulos de pós-graduação serão comprovados por meio de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar,
em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação,
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa
de dissertação/tese, ou documento equivalente, acompanhada do histórico escolar e
declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso correspondente, quando for o
caso.
1.6.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos, desde que
os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
1.7. Os documentos comprobatórios dos cursos de graduação e pós graduação relativos
aos itens 1.5 e 1.6 serão exigidos no ato da inscrição, sendo condição indispensável para
sua realização.
1.8. Os documentos comprobatórios referentes aos itens 1.4, 1.5 e 1.6 serão exigidos
no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo condição indispensável para sua
efetivação.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
e) curriculum lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos correspondentes,
encadernado e paginado, organizados de acordo com o Anexo I, tabelas 1 e 2, deste
edital, que será utilizado para a prova de títulos. O curriculum lattes não encadernado e
paginado não será aceito pela Comissão.
2.4.1. Somente serão admitidos os seguintes documentos de identidade: carteiras de
identidade expedidas: pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública,
pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens, Conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo
aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2.4.1.1. A carteira apresentada deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o
caso.
2.4.1.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade do estrangeiro: carteira de identidade oficial expedida em seu país de origem acompanhada da
Autorização de Permanência (cópia da página do Diário Oficial da União onde a Divisão
de Permanência de Estrangeiros do Ministério da Justiça do Brasil publicou seu deferimento) ou Cédula de Identidade de estrangeiro/RNE.
2.4.2. Os documentos de formação acadêmica do currículo deverão ser os constantes
dos subitens 1.5 e 1.6 deste edital.
2.5. Ao encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, o candidato deverá fazê-lo em envelope
devidamente lacrado, contendo os documentos listados no subitem 2.4, para o seguinte
endereço:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes- Curso de Medicina
Escritório de Representação da UEMS em Campo Grande
Rua da Paz, 540 – Jardim dos Estados
CEP 79020-250
2.5.1. A inscrição postada após expirado o prazo e aquela não recebida até o dia
12/08/2015, não será considerada.
2.6. Efetivada a inscrição, não será admitida qualquer alteração na respectiva ficha de
inscrição.
2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará, caso a
inscrição do candidato não seja concretizada em decorrência de falhas de computadores,
congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e, ainda, por atraso na
entrega dos documentos pelo Correios.
2.8. Não serão aceitas inscrições via fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e juntamente com as indeferidas por
quaisquer motivos, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam aos prazos e às demais exigências constantes deste edital.
3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil, subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, no Escritório de Representação da UEMS em Campo Grande, sito
à Rua da Paz, 540 – Jardim dos Estados, no horário das 8h às 17h.
3.4. A decisão da Comissão Organizadora será divulgada por meio de edital, que será
publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos, no prazo
máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo previsto no
subitem 3.3.
3.5. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e,
ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora indicará os membros da Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria, por meio
de portaria específica.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 27 de julho a 7 de agosto de 2015, com
exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira.
4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitandose, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link
Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova
escrita.
4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral, até o 3º (terceiro) grau.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar os arquivos (download) contendo os documentos
mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.
5. DAS FASES
5.1. O processo seletivo constará das seguintes fases:
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, no Escritório de
Representação UEMS/ Campo Grande, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou remeter via SEDEX, para o endereço estabelecido no subitem 2.5, dentro do prazo previsto
neste edital, os seguintes documentos:
a) Prova escrita;
b) Prova de Títulos;
c) Curso de Capacitação em Metodologias Ativas em Aprendizagem e Construção de
Módulos Interdisciplinares.
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as
condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
5.2. As fases ocorrerão no período de 27 de agosto a 11 de dezembro de 2015 em
Campo Grande/MS.
PÁGINA 36
24 DE JULHO DE 2015
5.2.1. Somente concorrerá às fases da seleção o candidato que tiver sua inscrição homologada.
5.3. A Prova escrita será eliminatória e classificatória e a Prova de Títulos será de caráter classificatório para a participação no Curso de Metodologias Ativas e Construção de
Módulos Interdisciplinares, que será de caráter eliminatório.
5.4. O candidato classificado para o Curso de Metodologias Ativas e Construção de
Módulos Interdisciplinares será convocado, por meio de edital publicado no site www.
uems.br, link Editais e Concursos e também no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, onde
constarão data, horário e local de realização do Curso.
observando-se os critérios estabelecidos no Anexo I deste edital.
8.2. Na Prova de Títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA
DE TÍTULOS
Nº de Pontos na Tabela 1+ Nº de Pontos na Tabela 2
100
100
8.3. Encerrada a Prova de Títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora
enviará as notas para a Comissão Organizadora, que providenciará a publicação destas
em edital.
9. DO RESULTADO DAS FASES ‘A’ E ‘B’
6. DO SORTEIO DOS ITENS PARA APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA
6.1. O programa da prova escrita será constituído por itens da área de conhecimento em
Ensino em Saúde.
6.2. O sorteio dos itens para a prova escrita e sua aplicação serão de responsabilidade
da Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
6.2.1. O sorteio dos itens, único para todos os candidatos, será feito em sessão pública,
com antecedência mínima de 22 (vinte e duas) horas em relação ao horário de início da
prova escrita.
6.3. O não comparecimento no sorteio, por qualquer motivo, implicará na eliminação
automática e irrecorrível do candidato.
6.4. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para
representá-lo no sorteio.
7. PROVA ESCRITA
7.1. A Prova Escrita será realizada no dia 28 de agosto de 2015 em Campo Grande/MS.
7.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas, será única para todos os candidatos, e consistirá no desenvolvimento do item sorteado pela Comissão Organizadora
do Processo Seletivo, conforme programa de prova.
9.1. A nota será calculada através da soma das notas da prova escrita e de títulos,
dividido por 2.
9.2 A classificação dos candidatos para o Curso de Capacitação, será feita de acordo área
de conhecimento, sendo até 04 (quatro) vagas por área.
9.2.1 Na hipótese do não preenchimento das vagas estabelecidas no item 9.2, estas
poderão ser remanejadas em edital específico previsto no item 5.4.
10. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM METODOLOGIAS ATIVAS E CONSTRUÇÃO
DE MÓDULOS INTERDISCIPLINARES
10.1 O Curso de Capacitação em Metodologias Ativas e Construção de Módulos
Interdisciplinares serão oferecidos pela UEMS para os candidatos classificados nas fases
“A” e “B”.
10.2 O Curso terá duração de 4 (quatro) meses, no período de setembro a dezembro
de 2015, com carga horária de 180h, sendo 120h presenciais e 60h a distância, em
cronograma a ser divulgado posteriormente. Será exigido o mínimo de 75% de presença
no Curso.
10.3 Os critérios de aproveitamento do Curso de Capacitação em Metodologias Ativas e
Construção de Módulos Interdisciplinares serão definidos em edital específico.
11. DO RESULTADO FINAL
7.2.1. A prova escrita deverá ter, no máximo, 8 (oito) páginas.
7.3. O candidato deverá apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento
de identificação, previsto no subitem 2.4.1.
7.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova, o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar outro documento de identificação com foto e o boletim de ocorrência policial
com, no máximo, 30 (trinta) dias de expedição.
7.4. No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas informações referentes
ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.
7.5. Uma vez iniciada a prova escrita será vedada qualquer tipo de consulta. Não será
permitido também o uso de máquina calculadora, celular, gravador, receptor, notebook,
bem como quaisquer outros equipamentos de comunicação ou eletrônico.
7.6. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que for surpreendido, durante a
realização da prova, em comunicação com outro candidato, ou agir em desacordo com o
estabelecido no presente Edital.
7.7. Se for constatado que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será
anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
7.8. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, somente com caneta esferográfica
transparente azul ou preta, não sendo permitida a comunicação com os demais
candidatos.
7.9. O candidato deverá numerar as páginas utilizadas em sua Prova Escrita e incluir o
item do programa sorteado, não devendo, de forma alguma, assinar, rubricar ou incluir
qualquer marca que o identifique, sob pena de desclassificação. Os membros da Banca
Examinadora não terão acesso à identificação dos candidatos pelo nome, apenas por
números, que serão atribuídos no momento da entrega da Prova Escrita. Essa correspondência, entre os números atribuídos e os nomes dos candidatos, será feita no momento
de divulgação pública das notas, pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
7.10. O candidato que proceder a entrega da prova escrita a lápis, ou identificada, seja
por nome, ou outra forma de identificação, será automaticamente desclassificado.
7.11. Serão considerados, na avaliação da prova escrita, os seguintes critérios e pontuação máxima:
Critérios
1. Conteúdo pertinente ao tema sorteado
2. Contextualização do tema sorteado
3. Apresentação sequencial do tema sorteado (introdução, objetivo, desenvolvimento e conclusão)
4. Quantidade, qualidade e atualidade das informações em relação ao tema sorteado
5. Capacidade Analítica do tema sorteado
6. Linguagem adequada, clara e observância de regras gramaticais
Total
Limite de pontuação
1,0
1,0
2,0
3,0
2,0
1,0
10,0
11.1 A classificação do candidato se dará com base no seu aproveitamento no Curso de
Capacitação em Metodologias Ativas e Construção de Módulos Interdisciplinares com
peso 6.0 e a média da fase A e B, com peso 4.0.
11.2. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de
desempate:
a) titulação acadêmica;
b) pós graduação em saúde pública ou epidemiologia;
c) tempo de magistério superior com metodologias ativas;
d) tempo no magistério superior;
e) maior idade
11.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à
Comissão Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.
11.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
11.5. Contra o resultado final da seleção, caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à
data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo
ser registrado no Escritório de Representação da UEMS em Campo Grande, sito à Rua
da Paz, 540 – Jardim dos Estados, no horário das 08h às 17, nos casos de arguição de
ilegalidade.
12. DOS IMPEDIMENTOS À CONVOCAÇÃO
12.1. Estão impedidos de serem convocados os candidatos:
a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal,
ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de
natureza técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de
interesses particulares ou licença semelhante;
b) servidor aposentado em dois cargos, ou aposentado por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal, estadual ou municipal);
c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do
vínculo já existente com a carga horária da convocação;
e) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das
cargas horárias decorrentes desses vínculos;
f) militar da ativa.
13. DO EXAME MÉDICO
13.1. O candidato, no ato da convocação, apresentará atestado médico ocupacional de
aptidão física e mental.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
7.12. Os resultados serão divulgados pela Banca Examinadora no local de realização da
prova, em um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prova escrita.
14.2. Os docentes convocados ficam obrigados a participar das atividades de formação
continuada em Metodologias Ativas e Construção de Módulos Interdisciplinares.
7.13. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver, na prova escrita,
nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas
atribuídas pelos examinadores.
14.4. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
14.5. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2016, podendo, no interesse
da UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2017.
8. PROVA DE TÍTULOS
8.1. A Prova de Títulos far-se-á por meio da avaliação do currículo documentado,
14.6. A aprovação na seleção não implicará a obrigatoriedade de convocação do candidato.
PÁGINA 37
24 DE JULHO DE 2015
14.7. No surgimento de vagas, o candidato será convocado obedecendo à ordem de
classificação segundo a especialidade que trata o subitem 1.1, devendo o mesmo
comparecer na Unidade Universitária da UEMS em Campo Grande, no dia e hora
previamente estipulados pela Pró-Reitoria de Ensino.
14.8. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na
Unidade Universitária de Campo Grande, durante o período de validade da seleção.
2.15.
2.16.
2.17.
14.9. A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos, e o valor da hora-aula equivalente ao vencimento do nível
correspondente à sua habilitação, conforme tabela constante do Anexo II.
14.10. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão retirar os documentos apresentados para inscrição, no Escritório de Representação
da UEMS em Campo Grande, sito à Rua Paz, 540 – Jardim dos Estados, no horário das
8h às 17h, até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos aprovados e
não convocados poderão retirá-los até trinta dias após a data de vencimento do prazo
de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão inutilizados.
14.11. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um
dos requisitos constantes deste edital, sua inscrição será cancelada, e em consequência,
anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades
legais previstas.
14.12. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado final
publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser consultado
no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
14.13. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou
até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que
será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
do Sul.
14.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
2.29.
2.30.
2.31.
2.32.
Dourados, 23 de julho de 2015.
2.33.
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social
ANEXO I DO EDITAL 47/2014-PRODHS/UEMS
Critérios a serem utilizados para pontuação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
TABELA 1
1. Formação Acadêmica:
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Doutorado em área afim
Créditos completos de doutorado na área
Créditos completos de doutorado em área afim
Mestrado na área
Mestrado em área afim
Créditos completos de mestrado na área
Créditos completos de mestrado em área afim
Especialização na área
Especialização em área afim
Graduação
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
2.34.
2.35.
2.36.
2.37.
2.38.
2.39.
2.40.
2.41.
Total máximo: 400 pontos
2.42.
OBS.: Não poderão ser computados os pontos cumulativamente, prevalecendo os
de maior titulação.
TABELA 2
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2-Atividades docentes,
profissionais, produção
intelectual e outros títulos
(nos últimos 3 anos)
Docência no ensino superior
Projetos de pesquisa concluídos (coordenador)
Projetos de pesquisa concluídos (colaborador)
Projetos de pesquisa em andamento (coordenador)
Projetos de pesquisa em andamento (colaborador)
Projetos de ensino ou extensão concluídos (coordenador)
Projetos de ensino ou extensão concluídos (colaborador)
Projetos de ensino ou extensão em andamento (coordenador)
Projetos de ensino ou extensão em andamento (colaborador)
Orientação de trabalhos de
iniciação científica ou monitoria
Orientação de monografia de
graduação (cursos fora da
área de atuação do docente
ou de outra instituição)
Orientação de monografia de
especialização
Orientação de dissertação de
mestrado
Orientação de tese de doutorado
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Participação em banca de
concurso para magistério suBanca
perior ou para seleção de pósgraduação
Participação em banca exaBanca
minadora de monografia de
graduação
Participação em banca examinadora de especialização e
Banca
exame de qualificação
Participação em banca examiBanca
nadora de defesa de mestrado
Participação em banca examinadora de defesa de douBanca
torado
Livros editados na área: autor
Livro
Livros editados na área: tradutor, revisor técnico ou orgaLivro
nizador
Livros editados na área: colaLivro
borador
Capítulo de livro na área: auLivro
tor/co-autor
Artigos em anais de encontros
Artigo
científicos
Artigos em revistas especialiArtigo
zadas, científicas indexadas
Artigos em revistas não espeArtigo
cializadas e não indexadas
Apresentação de trabalhos em
eventos de natureza técnicoApresent.
científica
Consultoria científica
Órgão
Ministrante de curso de extensão ou aperfeiçoamento na
Cd 20h
área ou área afim
Ministrante de mini-cursos
Cd 4h
Ministrante de conferências e
Atividade
palestras na área ou área afim
Participação em eventos de
Evento/
natureza técnico-científica
Curso
ou curso de aperfeiçoamento
(carga horária mínima de 20h)
Chefia de departamento ou
coordenação de curso de graAno letivo
duação ou pós-graduação
Participação em órgãos colegiados superiores de instituição de ensino superior e em
Ano letivo
sociedades científicas, conselhos nacionais, estaduais e
regionais
Atividades docentes não uniAno letivo
versitárias na área ou área
afim
Atividades profissionais não
Ano
docentes na área do concurso
Aprovação em concurso para
ingresso na carreira do magis- Concurso
tério superior
ingresso na carreira do magis- Concurso
tério na educação básica
Concurso
ingresso em cargo público
Estágios extra-curriculares na
Cd. 40h
área
Exercício de monitoria ou bolsista de iniciação científica na Participação
área
Participação em projetos de
ensino, pesquisa ou extensão
Projeto
enquanto acadêmico
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
03
12
03
02
06
04
03
12
03
05
15
03
07
21
03
20
60
02
12
24
02
05
10
04
08
32
04
05
20
04
07
28
04
02
08
03
04
12
02
08
16
04
02
08
04
01
04
04
02
08
05
01
05
02
04
08
02
03
06
03
03
09
03
02
06
02
04
08
02
02
04
02
01
02
02
02
04
02
02
04
02
01
02
Total máximo: 600 pontos
ANEXO II DO EDITAL Nº. 47/2014 – PRODHS
VALORES SALARIAIS
A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos didáticos a ele atribuídos.
Os valores salariais terão variação de acordo com a quantidade de horas aulas ministradas e o nível de habilitação, sendo acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias
e da gratificação natalina.
Os valores da hora aula praticados na presente data, já acrescidos, proporcionalmente,
do adicional de férias e da gratificação natalina, são os seguintes:
VALOR DA HORA AULA
Nível
Projeto
04
Valor
I - Auxiliar Graduado
13,87
II - Auxiliar Especialista
24,97
III - Assistente (Mestre)
35,92
IV - Adjunto (Doutor)
50,62
Obs.: Para cada hora aula de regência será pago 01 h/a de encargos didáticos, desde
que não ultrapasse as 40 horas semanais.
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1757-EC/2015
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a Agroflora & Rural LTDA(AR Engenharia) – Aquidauana/MS
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2015.
DATA DE VIGÊNCIA: 22 de julho de 2017 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e Sr. Neuro Bulhões de Almeida (Representante Legal da Organização
Concedente).
PÁGINA 38
24 DE JULHO DE 2015
As demais condições permanecem inalteradas.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n°016/2015 firmado com o Município
de Coxim/MS
Processo:
61/200.212/2015
Partes:
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55, em Campo Grande/MS.
2) MUNICÍPIO DE COXIM/MS, CNPJ: 03.510.211/0001-62,
em Coxim/MS.
Objeto:
Implantação e/ou operacionalização da Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios – REDESIM através do PROJETO INTEGRAR no município.
Valor:
Sem ônus.
Do Prazo:
24/06/2015 a 23/06/2017
Amparo Legal:
Lei 11.598/2007
Data da Assinatura:
24/06/2015
Assinam:
AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO - CPF: 178.172.34191 e ALUIZIO COMETKI SÃO JOSÉ – CPF: 932.772.611-15
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n°022/2015 firmado com o Município
de Três Lagoas/MS
Processo:
61/200.213/2015
Partes:
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55, em Campo Grande/MS.
2) MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, CNPJ:
03.184.041/0001-73, em Três Lagoas/MS.
Objeto:
Implantação e/ou operacionalização da Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios – REDESIM através do PROJETO INTEGRAR no município.
Valor:
Sem ônus.
Do Prazo:
24/06/2015 a 23/06/2017
Amparo Legal:
Lei 11.598/2007
Data da Assinatura:
24/06/2015
Assinam:
AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO - CPF: 178.172.34191 e MARCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA –
CPF: 321.381.211-0
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 093/2015.
PROCESSO No. 55/000.097/2015.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de GÁS - GLP aos órgãos da
Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Youssif Amim Youssif – Epp
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 066/2015.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Ana Paula Martins Pereira
Superintendente de Licitação, em substituição.
(DOE N.8965,20/7/2015, P.34)
AVISO DE REPETIÇÃO E 1º ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição e o primeiro adendo da licitação abaixo:
ESPECIALIZADA
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 23 de julho de 2015.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS/JUCEMS através da Coordenadoria de
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA OSTENSIVA
ARMADA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2015
PROCESSO: 61/200.131/2015
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 05/08/2015, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS E INSUMOS PARA
DIAGNÓSTICO DE INFLUENZA E CHIKUNGUNYA.
PROCESSO: 55/000.606/2015
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PURIFICADORES DE ÁGUA MILLIPORE
PROCESSO: 27/003.243/2014
EM
MANUTENÇÃO
DE
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o edital na íntegra.
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS – SES, através da Coordenadoria de
n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TERMO HIGRO ANEMÔMETRO DIGITAL.
PROCESSO: 27/000.801/2015
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.6. do edital, o inciso III, passando a constar: III. Declaração de compromisso de que irá entregar os produtos ofertados para o
lote único acompanhados de certificado de calibração, emitido por Laboratório da Rede
Brasileira de Calibração – RBC.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 05/08/2015, (HORÁRIO LOCAL).
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DE MS/CASA CIVIL, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, CONVOCA as
empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação abaixo:
OBJETO: contratação de até 12 (doze) agências de publicidade para prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e
demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de
qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, interno (endomarketing) e externo. Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação
e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação
nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das
campanhas realizadas; à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação
publicitária, redes sociais, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão
dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em ações de comunicação.
CONCORRÊNCIA: 01/2015
PROCESSO: 49/000.041/2015
DATA DO PROSSEGUIMENTO: dia 30/07/2015 às 09:00 horas (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA SESSÃO: Auditório da Governadoria, sito a Av do Poetas, Bloco 08,
Parque dos Poderes, Campo Grande-MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
PREGÃO ELETRONICO: 067/2015
PROCESSO: 27/000.922/2015
Lote
01
02
03
Empresa Vencedora
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Valor Total (R$)
2.682,00
4.800,00
41.704,00
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS
PROCESSO: 55/000.393/2015
PÁGINA 39
Lote
07
11
16
18
24 DE JULHO DE 2015
Empresa Vencedora
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
POINT SUTURE DO BRASIL IND. DE FIOS CIRÚRG. LTDA
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
Valor Total (R$)
5,35
9,00
11,83
12,99
Lotes FRACASSADOS: 12, 14, 15 e 17
Demais informações, acessar o link:
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/001.455/2015
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS – SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MOBILIÁRIOS, SOFTWARES DE GERENCIAMENTO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO ESPECIALIZADO.
PROCESSO: 31/000.214/2015
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.6., o inciso III do edital, passando a constar:
III. Declaração de compromisso de que garantirá a qualidade e segurança dos objetos
contra defeitos de fabricação e dos serviços executados quando for o caso, pelo prazo
mínimo de 36 (trinta e seis) meses e garantirá a assistência técnica durante todo o prazo
de garantia.
2) Alterar o subitem 5.2.6. do edital, passando a constar: 5.2.6. Registro ou Inscrição
da licitante e do seu Responsável Técnico junto ao CREA – Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia, comprovando através de Certificado de Acervo Técnico a sua
habilitação legal para o exercício das atividades pertinentes ao objeto da licitação, sendo
nas áreas de elétrica ou telecomunicações, referente apenas para lote 01.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 29/07/2015, (HORÁRIO LOCAL).
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados, depois de adjudicado pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação
abaixo especificada:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ.
PROCESSO: 27/001.033/2015
DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, inciso V da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da DP de
SONORA/MS.
PREGÃO DESERTO
Demais informações acessar o link:
Lote
Único
Item
01
02
Empresa Vencedora
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
Valor Total (R$)
133.000,00
63.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE
VALOR GLOBAL( R$)
FAVORECIDO
PROCESSO Nº
31/000.068/15
OBJETO:
LOURDES LOPES Fornecimento
de
DE PAIVA
Alimentação preparada
aos presos da Cadeia
Pública do Município de
Sonora/MS.
196.000,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
77.760,00
Campo Grande - MS,
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03,
o resultado da repetição da licitação descrita abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO: 55/000.551/2015
LOTES DESERTOS: 01, 02, 03, 06, 08, 10, 14, 15, 17, 18, 20 e 23.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
21 de julho de 2015.
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE ESCLARECIMENTO
Informamos as empresas concorrentes, interessadas nas licitações abaixo identificadas,
e que retiraram os respectivos Editais, que foram solicitados esclarecimentos sobre as
normas dos editais citados que, conhecido pelo setor técnico da AGESUL (Nutec), respondeu, aprovado pela Diretoria, conforme consta a seguir:
EDITAL
PROCESSO
DÚVIDA APRESENTADA
57/100.757/2015
57/100.763/2015
57/100.950/2015
Planilha
de
Orçamento
Inicial com mês de referência em Janeiro/2015 e
Io considerado a partir da
apresentação da
proposta. Como fará a
Agesul para proporcionar o
equilíbrio econômico financeiro do contrato?
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento, da seguinte licitação:
CO
024/2015
025/2015
026/2015
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS, FÓRMULAS INFANTIL – AÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 27/000.821/2015
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 14:00 horas do dia 29/07/2015, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência de Licitação através da Coordenadoria de Processamento de Licitação,
tendo em vista o Ofício nº 3.741/NUTEC/AGESUL/2015 e o Parecer Jurídico nº 876/2015,
constantes no Processo nº 57/100.454/2015, Pregão Eletrônico nº 004/2015-AGESUL,
com fulcro no artigo 49 interpretado analogicamente com o artigo 109, I, “c” e § 1º,
todos da Lei nº 8.666/93 e, com supedâneo na Súmula nº 473 do STF, torna público que:
Ficam notificadas as empresas COMERCIAL T & C LTDA- EPP, CNPJ nº 03527705000150;
CASA 10 UTILIDADES ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14992591000135; JR
ALDROVANDI-EPP, CNPJ nº 12137005000140 e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA-EPP, CNPJ
nº 06305092000102, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem
defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste
Edital de Notificação, perante a Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado
de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, em face da intenção da
Administração em anular parcialmente, a partir da publicação do aviso de licitação, o
processo licitatório epigrafado, em razão da desatenção ao disposto no inciso I, do artigo
21 da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo único do artigo 35 da Portaria Interministerial nº
507/2011.
Fica desde já franqueada vista aos autos.
Campo Grande, MS, 23 de julho de 2015.
Superintendência de Licitação.
ESCLARECIMENTO
PRESTADO
Existem dispositivos legais que
asseguram ao contrato a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
Assim, existindo o
desequilíbrio, com as devidas
comprovações e análises, o
mesmo será utilizado na forma
da lei.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa de licitação para locação de imóvel para o escritório local da IAGRO
abaixo relacionada, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no
art. 24, Inciso x, da Lei n.º 8.666/93:
•
Processo nº63/101.798/2015;
Favorecido: CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA VILELA;
Objeto: locação de imóvel para o escritório local da IAGRO no município de
Jaraguari/MS;
Valor Global: R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitoscentos reias).
Luciano Chiochetta
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2.015 - PROC. N° 00.139/2.015
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para equipar e ativar poço MUN-006 e MUN-007, bem como reforma e ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água de Mundo Novo-MS/SANESUL.
ABERTURA: 19/08/2015 - 09:00 horas
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 687.850,17
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 12/08/2015
PÁGINA 40
24 DE JULHO DE 2015
LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
Campo Grande-MS, 23 de Julho de 2.015
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
DECRETO “P” n. 3.599, DE 22 DE JULHO DE 2015.
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Em cumprimento ao parágrafo único do art. 8º c/c art. 26, da Lei 8.666/93, ratifico a
justificativa no retardamento da execução dos serviços objeto do contrato 132/2014,
celebrado com a Construtora Alvorada Ltda., apresentada no Processo Administrativo
nº 178/2014, em razão necessidade de revisão do projeto, nos termos do art. 57, § 1°,
inciso I e II da Lei 8.666/93. Publique-se em 08/07/2015.
Luiz Carlos da Rocha Lima
Diretor Presidente
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR JOELIO DE CARVALHO DAMASCENO para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de
Educação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de
2014, a contar de 1º de julho de 2015.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2015.
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93.
EMPRESA
CARRIEL E
ARRUDA LTDA.
VALDECI COSTA
DA SILVA
OBJETO
Contratação de empresa para execução de podas de arvore e retirada
de vegetação e resíduos nas áreas
da unidade de Nova Andradina.
Prestação de serviços de poda de
árvores em prédio da Sanesul em
Campo Grande - MS
PROC.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
VALOR
00.299/2015
R$ 1.650,00 (um mil,
seiscentos e cinquenta reais)
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 44, DE 23 DE JULHO DE 2015.
00.500/2015
R$ 1.976,00 (um mil,
novecentos e setenta
e seis reais)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso de suas atribuições legais,
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
R E S O L V E:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico: n.º 001/2015
Processo n.º: 59/100.086/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, neste ato representanda pelo seu, DiretorPresidente, homologa o resultado do Pregão Eletrônico N.º 01/2015, que adjudicou a
Empresa DAMIÃO DE SOUZA SILVA - ME, sob o número de CNPJ 21.285.777/000110, no valor total de R$ 8.490,00 (oito mil e quatrocentos e noventa reais), através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei nº
3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação. Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na sede
da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da publicação para assinatura do contrato e retirada da nota de empenho. Fundamento
Legal: art.38, Inciso IV, da Lei n. º 8666/93, e suas alterações.
Campo Grande – MS, 23 de julho de 2015.
Diretor/Presidente/FCMS
Republica-se por incorreção. Publicação no Diário Oficial nº 8957 de 8 de julho
de 2015, página 24.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 59/100.196/2015
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da empresa Gilson
Tenório Cavalcante - ME, de nome fantasia FORFÈ PRODUÇÕES, na condição de
empresária exclusiva da dupla “Gilson e Junior”, para que realize 01 (um) show
musical, às 22h, com 02h00min (duas horas) de duração, no Buffet Golden Class, situado na Avenida Mato Grosso, 5046, nesta capital, pelo Projeto Ações Culturais
Participativas.
Favorecido: Gilson Tenório Cavalcante -ME
CNPJ: 20.013.930/0001-97
Do Preço: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Data da Ratificação: 23 de Julho de 2015.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo o estorno da receita e a devolução da taxa paga indevidamente, referente aos
processos abaixo relacionados, com base nas Normas Contábeis vigentes.
OBJETO: Devolução de taxa não utilizada.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL (R$)
61/200.196/2015
132,00
61/200.199/2015
SEMOC-Sociedade Médica
Odontológica Ltda.
RB Audio Tecnologia em Eventos
Ltda.-ME
Deméter Engenharia Ltda.-EPP
61/200.200/2015
Gilson da Silva
322,00
61/200.201/2015
Santana Comércio de Madeiras
Ltda.
Hospital Santa Helena Sociedade
Anonima
Carvalho & Brito Ltda.-ME
310,00
61/200.198/2015
61/200.202/2015
61/200.203/2015
61/200.204/2015
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período
de 23 de junho a 7 de julho de 2015, para tratamento de saúde, em caráter inicial, à
servidora Marilin Rocha Pires de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Gestão
e Assistência, símbolo DGA-5, matrícula n. 382022, lotada na Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000 (Processo n. 51/000352/2015).
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de
29 de junho a 28 de julho de 2015, para tratamento de saúde, em caráter inicial, à
servidora Elena Fernandes Sandim, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula n. 47003026, lotada na Secretaria de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n.
51/000350/2015).
25,00
187,00
187,00
101,00
61/200.205/2015
61/200.206/2015
GW Negócios Imobiliarios Ltda.
62,00
61/200.207/2015
101,00
61/200.208/2015
Conceito Desenvolvimento Gestão
e Participações Ltda.
José Santana de Oliveira
61/200.209/2015
Perkal Automóveis Ltda.
101,00
61/200.211/2015
Saura Consultoria Eireli EPP
123,00
Augusto Cesar Ferreira de Castro
Ordenador de Despesas
Campo Grande, 23 de julho de 20l5.
248,00
CEON-Centro de Especialidades
Odontológicas de Navirai S/S-ME
L.M.Sanches
Campo Grande, 17 de Julho de 2015.
Conceder afastamento, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período
de 5 a 14 de junho de 2015, para tratamento de saúde, em prorrogação, à servidora Giorgia dos Santos Cara Vilela, ocupante do cargo de Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula n. 111391023, lotada na Secretaria de Estado de Governo e
Gestão Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000
(Processo n. 51/000245/2015).
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período
de 8 a 22 de julho de 2015, para tratamento de saúde, em caráter inicial, à servidora
Romilda Herebia, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, matrícula n. 58416021, lotada na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, com
fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 51/000348/2015).
62,00
162,00
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no período de
10 de julho a 7 de outubro de 2015, para tratamento de saúde, em prorrogação, ao servidor Josélio Loubet Filho, ocupante do cargo de Agente Condutor de Veículos I, matrí-
PÁGINA 41
24 DE JULHO DE 2015
cula n. 68000022, lotado na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, com
fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo n. 09/000271/2014).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 672, DE 17 DE JULHO DE 2015.
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de
9 de julho a 7 de agosto de 2015, por motivo de doença em pessoa da família, em
prorrogação, ao servidor Sebastião Barbosa Pinto, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula n. 21010026, lotado na Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica, com fundamento no art. 146 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo n. 51/000282/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ANTONIO MARTINS DOS
REIS SEGUNDO, matrícula n. 130996021, ocupante do cargo de Professor, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.003 dias de tempo de contribuição,
prestados à Prefeitura Municipal de Goioere/PR, como Professor, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
sendo (Processo n. 29/012007/2015).
- 320 dias, no período de 3 de abril de 1980 a 16 de fevereiro de 1981;
- 683 dias, no período de 30 de abril de 1982 a 13 de março de 1984.
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
RESOLUÇÃO/“P”/CASA CIVIL/MS/Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para, nos termos do art. 58,
inciso III e do art. 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atuarem
como fiscais de Contrato conforme informações constantes no quadro abaixo:
DADOS DO
CONTRATO
- 357 dias, como Motorista, no período de 10 de junho de 1986 a 1° de junho
de 1987.
FISCAIS DO
CONTRATO
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor AROLDO COLANZI VEGAS,
matrícula n. 74766022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, lotado na
Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, no total de 8.639 dias de
tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n.
31/600564/2015).
Titular: Diego Douglas Zanarde dos Santos, matrícula 33842022.
- 1.261 dias, prestados ao Banco do Brasil S/A, como Menor Aprendiz, no
período de 16 de janeiro de 1979 a 30 de junho de 1982;
Substituto: Djalma do Nascimento Monteiro, matrícula 408844021.
- 855 dias, prestados ao Banco Mercantil de São Paulo S/A, como Contínuo no
período de 1° de junho de 1983 a 3 de outubro de 1985;
Contrato nº 001/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica do Estado do Mato Grosso do Sul e
as empresas e as Empresas MV Comunicação e Planejamento Ltda
EPP, RPS Publicidade e Promoções Ltda, Slogan Publicidade Ltda,
Central Mídia Marketing e Produções Ltda, Comunicativa Marketing,
Publicidade e Propaganda Ltda, B&W Três Propaganda Ltda, Compet
Marketing e Comunicação Ltda, Ramal Propaganda Ltda, Diniz Ação
em Marketing Ltda, Trilha Comunicação Ltda, Midianova Estratégia
em Comunicação Ltda, Remat Marketing & Propaganda Ltda, Art &
Traço Publicidade & Assessoria Ltda, Quorum Propaganda Ltda Think
Service Design, Guia Comunicação Eireli-ME, Resultado Comunicação
e Marketing Ltda EPP, Futura Comunicação e Marketing Ltda e Bartz
Comunicação Integrada Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços
de publicidade, a serem realizados sob o regime de empreitada por
preço unitário.
- 2.383 dias, prestados à Tigrão Materiais para Construção Ltda, como Auxiliar
de Escritório, no período de 1° de novembro de 1985 a 12 de maio 1992;
- 2.510 dias, prestados à Tigrão Materiais para Construção Ltda, como
Encarregado Financeiro, no período de 1° de novembro de 1992 a 16 de setembro de
1999;
- 393 dias, prestados à Tigrão Materiais para Construção Ltda, como Gerente
Financeiro, no período de 1° de setembro de 2000 a 28 de setembro de 2001;
- 1.086 dias, prestados à Sebival Segurança Bancaria Industrial e de Valores
Ltda, como Analista Financeiro, no período de 1° de outubro de 2001 a 21 de setembro
de 2004;
- 90 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1° de fevereiro de 2000
a 30 de abril de 2000;
Campo Grande/MS, 15 de junho de 2015.
- 61 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1° de junho de 2000 a
31 de julho de 2000.
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado da Casa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada ao servidor ADELSON JANUNCIO DE LIMA, matricula n. 4886021, ocupante do
cargo de Assistente de Atividades Educacionais, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
efetuada por meio da RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.216, de 7 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.066, de 10 de novembro de 2011 (Processo n. 29/011916/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLEUSA MARIA SARTURI
PEREIRA, matrícula n. 61155021, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.436 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/009408/2015).
I – 855 dias, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 sendo:
a)
764 dias, prestados a Segismundo Martins dos Santos, como Auxiliar
de Escritório, no período de 1° de agosto de 1983 a 3 de setembro de 1985;
b)
91 dias, prestados a José Renan Toniazzo, como Auxiliar de Escritório,
no período de 1° de abril de 1986 a 30 de junho de 1986.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor AILTON GIMENES TOLEDO,
matrícula n. 46334021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, no total de
808 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo
(Processo n. 27/001399/2015).
a) 73 dias, prestados à Massa Falida de Irmãos Soares Ltda-ME, como
Empacotador, no período de 23 de abril de 1980 a 5 de julho de 1980;
b) 369 dias, prestados à Buainain & Cia Ltda, como Auxiliar, no período de 1°
de setembro 1980 a 4 de setembro de 1981;
c) 366 dias, prestados a Ricardo Chedid, conforme especificação abaixo:
- 9 dias, como Auxiliar de Escritório, no período de 1° de junho de 1986 a 9
de junho de 1986;
II – 581 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Navírai/MS, como Assistente
Administrativo, no período de 1° de julho de 1987 a 1° de fevereiro de 1989, de com
fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLEUSA MARIA SARTURI
PEREIRA, matrícula n. 61155022, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 2.164 dias de tempo de contribuição, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/009408/2015).
PÁGINA 42
24 DE JULHO DE 2015
a) 448 dias, prestados ao Colégio Maxi Reino Ltda-ME, como Professora, no
período de 1° de maio de 1991 a 22 de julho de 1992;
b) 1.716 dias, prestados ao Centro de Ensino de Naviraí-CENAV, como
Professora, sendo:
- 340 dias, de 1° de março de 1998 a 3 de fevereiro de 1999;
- 33 dias, no período de 30 de junho de 1999 a 1° de agosto de 1999;
- 1.343 dias, no período de 24 de dezembro de 1999 a 28 de agosto de 2003.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor FABIANO RUIZ GASTALDI,
matrícula n. 11122021, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 3.694 dias de tempo de contribuição, prestados a Osorio Gastaldi, no período de 1° de novembro de 1988 a 14 de
dezembro de 1998, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, tornando sem efeito a RESOLUÇÃO “P” SAD n.
1.149, de 17 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.054, de 20 de outubro
de 2011 (Processo n. 31/200241/2015).
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CRISTIANE SAHIB
GUIMARAES, matrícula n. 31903021, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.480 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, tornando sem efeito a RESOLUÇÃO “P” SAD n. 453, de 12 de abril
de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.173, de 17 de abril de 2012, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/016304/2015):
I – 263 dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Professora,
no período de 9 de abril de 1981 a 31 de dezembro de 1981, com fulcro no inciso I e
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o art. 33 da
Constituição.
II – 1.217 dias, prestados ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial, como Dir. Unid. Profis. Campo Grande, no período de 16 de maio de 2001 a
14 de setembro de 2004, para fim de aposentadoria, com fulcro nos inciso II do art.82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora HILDA TERESINHA
PACHECO FERREIRA, matrícula n. 36258021, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.733 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/008361/2015):
- 28 dias, prestados a Tecidos J R Meneguzzo Ltda, como Costureira, no período de 9 de fevereiro de 1976 a 8 de março de 1976 ;
- 31 dias, prestados ao Serviço Social do Comércio SESC, como Servente, no
período de 1° de fevereiro de 1977 a 3 de março de 1977;
- 102 dias, prestados à Liana Tabajara Dornelles, como Governanta, no período de 1° de março de 1978 a 10 de junho de 1978;
- 162 dias, prestados à Maria de Lourdes B de Oliveira, como Doméstica, no
período de 15 de junho de 1978 a 23 de novembro de 1978;
- 28 dias, prestados à Flavia Russom, como Doméstica, no período de 1° de
fevereiro de 1979 a 28 de fevereiro de 1979;
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
- 200 dias, prestados à Martha A Mariano , como Doméstica, no período de 15
de março de 1979 a 30 de setembro de 1979;
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CRISTIANE SAHIB
GUIMARAES, matrícula n. 31903022, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 1.642 dias de tempo de contribuição, com fulcro no
inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 29/009408/2015).
- 50 dias, prestados à Virginia Silveira Borges, como Doméstica, no período de
1° de outubro de 1979 a 19 de novembro de 1979;
c)
1.169 dias, prestados ao SESI – Serviço Social da Indústria de MS,
como Coordenadora Área Escolar, no período de 2 de março de 1998 a 15 de maio de
2001 ;
d)
473 dias, prestados ao SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial, como Dir. Unid. Profis. Campo Grande, no período de 15 de setembro de 2004
a 31 de dezembro de 2005 .
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor EDSON IVASE, matrícula
n. 44638021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de
Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total
de 231 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo
(Processo n. 31/200755/2015).
a) 167 dias, prestados à Usinas Brasileiras – Açúcar e Álcool Ltda, como
Almoxarifado I, no período de 1° de dezembro de 1986 a 16 de maio de 1987;
b) 64 dias, prestados à Pointer Empreendimentos Florestais S/S Ltda-ME, no
período de 1° de dezembro de 1988 a 2 de fevereiro de 1989.
E
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora ELIZABETE FERREIRA BRITES, matrícula n. 39155021, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades Educacionais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondente às licenças-prêmios não gozadas, referentes ao período de 12 de junho de 1991 a 10 de junho de 1996, com fulcro no
art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, combinado com o inciso IX do art. 1º do
Decreto n. 6.555, de 17 de junho de 1992, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/011031/2015).
- 36 dias, prestados Marli Rapeport , como Doméstica, no período de 6 de
janeiro de 1981 a 10 de fevereiro de 1981;
- 571 dias, prestados à Bong Modas Ltda-ME, como Balconista, no período de
28 de dezembro de 1983 a 21 de julho de 1985;
- 94 dias, prestados à Garavelo & Cia Massa Falida-ME, como Auxiliar, no
período de 22 de julho de 1985 a 23 de outubro de 1985;
- 65 dias, prestados à Copystar Copiadoras e Impressoras Digitais Ltda-ME,
como Auxiliar, no período de 24 de outubro de 1985 a 28 de dezembro de 1985.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
- 242 dias, prestados à Maite Rapeport, como Doméstica, no período de 14 de
abril de 1980 a 11 de dezembro de 1980;
- 327 dias, prestados à Selen Serviços Técnicos, como Auxiliar, no período de
4 de fevereiro de 1983 a 27 de dezembro de 1983;
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
- 41 dias, prestados à Iara Hermann, como Doméstica, no período de 4 de
março de 1980 a 13 de abril de 1980;
- 674 dias, prestados a Artur Lundgren Tecidos S.A Casas Pernambucanas,
como Esc. Caixa, no período de 1° de abril de 1981 a 3 de fevereiro de 1983;
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
- 82 dias, prestados à Zilra R Silveira, como Doméstica, no período de 20 de
novembro de 1979 a 9 de fevereiro de 1980;
E
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada ao servidor IDROALDO MARIANO DE PAULA, matricula n. 108778021, ocupante
do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, efetuada por meio
da Resolução “P” SAD/0473/94, de 24 de março de 1994, publicada no Diário Oficial n.
3.755, de 25 de março de 1994 (Processo n. 29/014332/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JOSE CARLOS RODRIGUES
DA SILVA, matrícula n. 13131021, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria
PÁGINA 43
24 DE JULHO DE 2015
de Estado de Educação, no total de 1.641 dias de tempo de contribuição, prestados à
Prefeitura Municipal de Jateí/MS, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II
do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, tornando sem efeito a Resolução
“P” n. 1.368, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.825, de 22
de dezembro de 2014, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/014414/2015):
a) 1.460 dias, como Secretário de Educação, no período de 1° de janeiro de
2001 a 31 de dezembro de 2001;
b) 111 dias, como Secretário de Educação, no período de 12 de janeiro de
2005 a 2 de maio de 2005;
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor PAULO SÉRGIO MONTEIRO
FERREIRA, matrícula n. 53096021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de 485 dias de tempo de contribuição,
prestados a William Menezes & Ferreira Ltda-ME, como Balconista, no período de 1° de
março de 1986 a 30 de junho de 1987, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso
II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 11/014603/2015).
c) 70 dias, como Coordenador Geral, no período de 3 de maio de 2005 a 11
de julho de 2005.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA DO CARMO
SILVA BARRETO, matrícula n. 93980021, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no total de 3.650 dias de tempo de contribuição, como Trabalhador Rural, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de
2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/009271/2015):
- 2.190 dias, no período de 1° de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988;
- 365 dias, no período de 1° de janeiro de 1990 a 31 de dezembro de 1990;
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora RAFAELA SILVA SANABRIA,
matrícula n. 24343021, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função
Auxiliar de Limpeza, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.215 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, tornando sem efeito a RESOLUÇÃO
“P” SAD n. 579, de 26 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.960, de 31 de
maio de 2011, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/033018/2014):
I – 329 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fulcro no
inciso I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 sendo:
e)
306 dias, no período de 1° de julho de 1979 a 1° de maio de 1980;
f)
23 dias, no período de 20 de maio de 1992 a 11 de junho de 1992.
II – 886 dias, prestados à Retimax Retifica de Motores Ltda, no período de
3 de março de 1986 a 4 de agosto de 1988, para fim de aposentadoria, com fulcro nos
inciso II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
- 730 dias, no período de 1° de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1993;
- 365 dias, no período de 1° de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 1997.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA INES GONCALVES
DE OLIVEIRA DO AMARAL, matrícula n. 81459027, ocupante do cargo de Analista
Ambiental, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no total de
4.046 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n.
61/401302/2015):
I – 366 dias, prestados à Missão Salesiana de Mato Grosso, como Professora,
no período de 1° de abril de 1986 a 1° de abril de 1987, para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 2.265 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do
art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 300 dias, prestados ao Serviço Federal de Processamentos de Dados, como
Auxiliar de Codificação, no período de 1° de junho de 1982 a 30 de março de 1983;
b) 1.965 dias, prestados à Empresa de gestão de Recursos Humanos Patrimônio
de MS, como Nível Superior, no período de 31 de maio de 1996 a 16 de outubro de 2001.
III – 1.415 dias, prestados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, como
Analista Ambiental, no período de 17 de outubro de 2001 a 31 de agosto de 2005, para
fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual.
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA ROSANGELA
MONTANHEIRO, matricula n. 45371021, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 939 dias de tempo de contribuição, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/009813/2015):
a) 270 dias, prestados à Madeireira Amoreira Ltda, como Auxiliar de Escritório,
no período de 1° de novembro de 1984 a 31 de julho de 1985;
b) 669 dias, prestados à Yamakawa Madeiras Ltda, como Gerente de Escritório,
no período de 1° de julho de 1986 a 30 de abril de 1988.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora REJANE CRISTINA
MACEDO, matricula n. 89965022, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no total de 3.106 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme
especificação abaixo (Processo n. 31/200772/2015):
a) 807 dias, prestados a LIMA & DUTRA LTDA, como Assistente, no período de 1° de abril de 1992 a 17 de junho de 1994;
b) 636 dias, prestados ao Instituto IPAD, como Recepcionista II, no período de
3 de janeiro de 2000 a 30 de setembro de 2001;
c) 159 dias, prestados à CTIS Tecnologia S.A, como Recepcionista II, no período de 1° de novembro de 2001 a 8 de abril de 2002;
d) 1.504 dias, prestados à SPCC São Paulo Contact Center Ltda, como Agente
de Atendimento Serviço Básico Júnior, no período de 22 de março de 2003 a 4 de maio
de 2007.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor RICARDO TADEU DE TOLEDO
BINI, matrícula n. 100505021, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
lotado na Agencia de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 5.416 dias
de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo
n. 63/200653/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
- 317 dias, prestados ao Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da
Região de Araçatuba, como Técnico Agrícola, no período de 1° de julho de 1974 a 13 de
maio de 1975;
- 60 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1° de abril de 1976 a
31 de maio de 1976;
- 396 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1° de julho de 1976
a 31 de julho de 1977;
- 1.891 dias, prestado à Agropecuária Bandeirante Ltda, como Administrador,
no período de 1° de abril de 1984 a 6 de junho de 1989;
- 2.661 dias, prestados à Agropecuária Bandeirante, como Administrador, no
período de 1° de março 1990 de 16 de junho de 1997;
- 90 dias, prestados à Fundação Candido Rondon, como Técnico de Nível
Médio, no período de 14 de fevereiro de 2002 a 14 de maio de 2002.
PÁGINA 44
24 DE JULHO DE 2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
com o art. 3º, § 3º e art. 5º, § 2º, ambos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003,
e art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014:
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ROSA MARIA DE MOURA
ALVES, matrícula n. 105951023, ocupante do cargo de Professor, lotada Secretaria de
Estado de Educação, no total de 3.668 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/006933/2015):
I – 238 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, como
Professor, no período de 12 de abril de 2001 a 5 de dezembro de 2001, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005.
II – 172 dias, prestados à Associação de Pais e Amigos dos ExcepcionaisAPAE Anaurilândia/MS, como Professor, no período de 1° de fevereiro de 2005 a 22 de
julho de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
III – 3.258 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação, como Professor,
para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, observando o art. 33 da Constituição Estadual, sendo:
Matrícula
n.
Servidor
46334021
Ailton Gimenes
Toledo
120935021
Elizabete Mello
de Rezende
17832021
Odalva Correa
da Silva
Cargo
Função
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Validade
Processo n.
1°/8/2015
27/001345/2002
1°/6/2015
27/000825/2002
1º/8/2015
27/003344/2007
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
- 158 dias, no período de 5 de fevereiro de 2003 a 12 de julho de 2003;
CONCEDER às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de
Estado de Saúde, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento),
com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art. 3º, § 3º e art. 5º, § 2º, ambos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003, e art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014:
- 145 dias, no período de 28 de julho de 2003 a 19 de dezembro de 2003;
- 142 dias, no período de 2 de agosto de 2004 a 21 de dezembro de 2004;
Matrícula
n.
Servidora
Cargo
Função
82872023
Jessyane
Rodrigues
Ramirez
77909025
Keli Cristina
Ocampos
128955024
Lucyla
de
Oliveira Cyles
da Silva
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Assistente de
Serviços de
Saúde II
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Validade
Processo n.
1°/7/2015
27/100692/2003
1°/4/2015
27/004403/2002
1º/8/2015
27/101161/2005
- 152 dias, no período de 9 de fevereiro de 2009 de 10 de julho de 2009;
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
- 157 dias, no período de 1° de fevereiro de 2012 a 7 de julho de 2012;
E
CONCEDER ao servidor RONALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n.
84392021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de
Enfermagem, classe A, código 50075, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no
art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de 2004, combinado com o
art. 3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º
de agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003 (Processo n. 27/100667/2015).
- 155 dias, no período de 1° de fevereiro de 2013 a 5 de julho de 2013;
- 91 dias, no período de 3 de fevereiro de 2014 a 1° de junho de 2014.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor SERGIO RICARDO JACON,
matrícula n. 86791021, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, no total de 88 dias de
tempo de contribuição, prestados ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo
Financeiro, como Dentista, no período de 2 de janeiro de 1986 a 5 de março de 1986,
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005 (Processo n. 27/001400/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora MILENA ECHEVERRIA DE SOUZA, matrícula n.
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art.
25, inciso I, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art.
3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de
agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de
2003 (Processo n. 27/100499/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora VETINA FREITAS DUTRA,
matrícula n. 96396021, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 665 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura
Municipal de Marcelândia/MT, como Professora, no período de 1° de março de 1989 a 31
de dezembro de 1990, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/045218/2011).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de
Estado de Saúde, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com
fulcro no art. 25, inciso I, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER ao servidor ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO, matrícula n.
54387021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar
de Serviços de Saúde, classe E, código 50044, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art.
25, inciso II, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art.
3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º
de junho de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003, combinado com o art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014 (Processo n.
27/001341/2002).
PÁGINA 45
24 DE JULHO DE 2015
54008021
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
128616021
CONCEDER à servidora NOEMIA GOMES DA SILVA ROCHA, matrícula n.
de Serviços de Saúde, classe E, código 50044, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 25,
inciso I, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art. 3º, §
3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º de julho
de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003
(Processo n. 27/001286/2002).
Valduleide
Henrique
de
Sousa
Técnico de Serviços
Hospitalares II
Auxiliar de
Enfermagem
27/100614/2015
Walter Peres da
Silva Junior
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Médico
27/100590/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER ao servidor WALDEMIR JOCELINO DOS SANTOS, matrícula
n. 48296022, categoria funcional Agente de Atividades de Trânsito, cargo Agente de
Atividades de Trânsito, classe D, código 70075, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito
de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento),
com fulcro no art. 40, inciso I, da Lei n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009, bem como,
no art. 5º, § 2º do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de
1º de agosto de 2015 (Processo n. 31/702684/2015).
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços
de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez
por cento), com fulcro no art. 25, inciso I, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de
2004, combinado com o art. 3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003,
com validade a contar de 1º de agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto
n. 11.265, de 18 de junho de 2003, combinado com o art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de
abril de 2014:
Matrícula
n.
52406021
Celia Barbosa
Oliveira Bispo
85069021
Célia Regina Recalde
Torraca
6443023
Servidor
Julio
Melgarejo
Lenilda de Oliveira
Marques
125940021
Leticia
Gomes
Oliveira Seiboth
E
de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze
por cento), com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de
2004, combinado com o art. 3º, § 3º, e art. 5º, § 2º, ambos do Decreto n. 11.265, de 18
de junho de 2003, combinado com o art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014, com
validade a partir de 1º de agosto de 2015:
Cargo
Função
Processo n.
72393021
L u c i m e i r e
Rodrigues
dos
Santos
Hospitalares II
Auxiliar de
Enfermagem
27/100611/2015
23245021
Narcizo
Xavier
Duarte Netto
Hospitalares II
Auxiliar de
Manutenção
27/100782/2015
107595021
Paulo Fernando
S a n t o s
Azambuja
Hospitalares II
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
27/100612/2015
27/100607/2015
27/100506/2015
E
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado
de Saúde, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro
no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com
o art. 3º, § 3º e art. 5º, § 2º, ambos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003:
Servidora
26911021
Elzita
Alves
Barbosa
77584023
S i m o n e
Ferreira
da
Cruz
Cargo
Função
Assistente
de Serviços
de Saúde II
Assistente
de Serviços
de Saúde I
Auxiliar de
Serviços de
Saúde
Assistente de
Serviços de
Saúde
Validade
Processo n.
1º/7/2015
27/001457/2002
1º/8/2015
27/001321/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de
10% (dez por cento), com fulcro no art. 40, inciso I, da Lei n. 3.841, de 29 de dezembro
de 2009, bem como, no art. 5º, “caput”, e § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003:
Matrícula
n.
Servidor
27/100666/2015
Matrícula
n.
27/100497/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER ao servidor JOSÉ JERÔNIMO FERREIRA JÚNIOR, matrícula
n. 79765022, categoria funcional Agente de Atividades de Trânsito, cargo Agente de
Atividades de Trânsito, classe E, código 70075, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito
de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 40, inciso II, da Lei n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009, bem
como, no art. 5º, ”caput”, e § 2º do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com
validade a contar de 1º de novembro de 2014, ficando revogada a Resolução “P” SEGES
N. 336, de 28 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial n. 6.071, de 1º de setembro
de 2003, na parte referente ao servidor (Processo n. 31/753281/2003).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
27/100596/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
Técnico de
Enfermagem
Processo n.
Matrícula
n.
Função
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
E
CONCEDER ao servidor ALFREDO PEREIRA DA SILVA, matrícula n. 113276022,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares II, função Auxiliar de Serviços
Hospitalares, classe C, código 50109, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no
art. 25, inciso I, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de 2004, combinado com o
art. 3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de
1º de junho de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003, combinado com o art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014 (Processo n.
27/101126/2003).
Cesar
113561021
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
de
Cargo
Técnico de
Serviços
Hospitalares II
Técnico de
Serviços
Hospitalares II
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Técnico de
Serviços
Hospitalares II
Técnico de
Serviços
Hospitalares II
Servidor
Categoria
Funcional
125260021
Angela Cleia
Tardin
da
Silva
Assistente de
Atividades
de Trânsito
112819021
B e d s o n
Rodrigues
Machado
Assistente de
Atividades
de Trânsito
122635021
E d i n e i a
Barbosa de
Almeida
Assistente de
Atividades
de Trânsito
127451021
Giorgie de
Candido
Gestor de
Atividades
de Trânsito
106555023
Julio Cesar
Rodrigues
de Moura
Gestor de
Atividades
de Trânsito
Cargo
Assistente
de Vistoria e
Identificação
Veicular
Assistente
de Vistoria e
Identificação
Veicular
Assistente de
Atividades de
Trânsito
Gestor de
Atividades
Gerais de
Trânsito
Tecnólogo em
Educação e
Segurança no
Trânsito
Validade
Processo n.
1°/8/2015
31/702879/2015
1°/5/2015
31/700017/2015
1°/8/2015
31/703345/2015
1°/8/2015
31/703535/2015
1°/8/2015
31/702439/2015
PÁGINA 46
24 DE JULHO DE 2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
2004, combinado com o art. 3º, § 3º, e art. 5º, § 2º, ambos do Decreto n. 11.265, de
18 de junho de 2003, combinado com o art. 3º da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014:
Matrícula n.
Servidor
64515021
E d u a r d o
Rodrigues
Parras
44070022
I o l a n d a
Aparecida
Velasco
da
Silva
46079021
Keila Cristina
M a r t i n s
Pereira
117370021
L a u r a
J a n a i n a
Jesus Leite
83716021
Lucileide
Costa Gomes
de Figueiredo
119925021
M a r i a n a
Guimarães
Correa
58715021
Neide Alves
de Souza da
Silva
50229021
Sonia Maria
M o r a e s
Chaves
Cargo
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Técnico de
Serviços
Hospitalares
II
Função
Validade
Processo n.
Auxiliar de
Enfermagem
1º/7/2015
27/100705/2015
Auxiliar de
Enfermagem
1º/3/2015
27/100825/2014
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora LILIAN BEZERRA RODRIGUES, matrícula n. 47777021,
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art.
25, inciso I, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art.
3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de
agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de
2003 (Processo n. 27/100784/2015).
Auxiliar de
Enfermagem
1º/8/2015
27/100847/2015
Auxiliar de
Enfermagem
1º/8/2015
27/100862/2015
Auxiliar de
Enfermagem
1º/8/2015
27/100955/2015
Enfermeiro
1º/8/2015
27/100652/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora MARIA ANGELA NOGUEIRA VASCONCELOS, matrícula
n. 80870021, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código
60007, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, adicional de capacitação no percentual de
15% (quinze por cento), com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.754, de 22 de
dezembro de 2004, com validade a partir de 1º de agosto de 2015, nos termos do art.
5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003 (Processo n. 29/012700/2015).
Auxiliar de
Enfermagem
1º/8/2015
27/100591/2015
Auxiliar de
Enfermagem
1º/3/2015
27/100815/2014
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora ESTER APARECIDA RAMOS, matrícula n. 68483021,
ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, função Técnico de Suporte
à Redes, classe Master, código 80008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, adicional de
capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fundamento no art. 46 da Lei
n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redação dada pelo art. 7° da Lei n. 2.599
de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar de 1° de julho de 2015, conforme a
regulamentação que lhe confere o art. 1°, caput, do Decreto Estadual n. 11.265, de 18
de junho de 2003 (Processo n. 11/014074/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER ao servidor SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n.
120376023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe C, código
90026, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, adicional de
capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 46 da Lei n.
3.093, de 1º de novembro de 2005, bem como, no art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265,
de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de agosto de 2015, ficando revogada a Resolução “P” SEGES n. 457, de 29 de setembro de 2003, publicada no Diário
Oficial n. 6.091, de 29 de setembro de 2003, na parte referente ao servidor (Processo
n. 13/031757/2003).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora ELANE MARIA BARROS MEZA, matrícula n. 49215021,
ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Enfermagem,
classe B, código 50075, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 25,
inciso II, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art. 3º, §
3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de agosto
de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003
(Processo n. 27/100599/2015).
CONCEDER à servidora GISELLY MIRANDA DOS SANTOS, matrícula n.
6413023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe B, código
90026, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, adicional de
capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no inciso I no art. 46 da
Lei n. 3.093, de 1º de novembro de 2005, com validade a partir de 1º de agosto de 2015,
nos termos do § 2° do art. 5° do Decreto n. 11.265 de 18 de junho de 2003 (Processo
n. 55/000687/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora FRANCISCA APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula
n. 73165021, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, função Técnico
de Enfermagem, classe A, código 50029, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, adicional
de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 25, inciso II,
do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art. 3º, § 3º, do
Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de agosto de
2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, combinado com o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014 (Processo n. 27/001405/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora ELIMAR NASCIMENTO COELHO, matrícula n.
116395021, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Médico,
classe A, código 50017, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, adicional de capacitação
no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto
n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art. 3º, § 3º, do Decreto n.
11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a parir de 1º de agosto de 2015, nos
termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003 (Processo n.
27/001748/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora LUDMILA BERTIPAGLIA SCHVARTZ, matrícula n.
131211021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Mercantis, classe B, código
lotada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação
PÁGINA 47
24 DE JULHO DE 2015
n. 11.711, de 28 de outubro de 2004, com validade a partir de 1º de agosto de 2015,
nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003 (Processo n.
61/200122/2015).
E
CONCEDER à servidora SONIA REGINA DE ALMEIDA LOBO, matrícula n.
de Serviços de saúde, classe A, código 50017, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art.
25, inciso II, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o art.
3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º
de junho de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003, combinado com o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014 (Processo n.
27/000699/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora PRISCILA DIAS FIGALE BENEVENUTO, matrícula n. 118972021, ocupante do cargo de Técnico de Artes Gráficas, função Assistente
de Atividades Gráficas, classe B, código 90037, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Imprensa Oficial
de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.704, de 22 de dezembro de 2004,
combinado com § 3º do art. 3° do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com
validade a partir de 1º de agosto de 2015, nos termos do art. 2º, § 5º, do Decreto n.
11.265, de 18 de junho de 2003 combinado com o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril
de 2014 (Processo n. 13/300037/2010).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
com validade a partir de 1º de agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto
abril de 2014:
Matrícula
n.
Servidor
Cargo
Função
Processo n.
68021
Aline Angela dos
Santos
Soares
da Silva
Hospitalares I
Técnico de
Enfermagem
27/100845/2015
44925021
Deoclides
Joaquim
Jose
Hospitalares II
Auxiliar em
Enfermagem
27/100956/2015
32826021
Stelita Barcellos
Jobim da Silva
Hospitalares II
Auxiliar em
Enfermagem
27/100849/2015
79466022
Thiago Rennan
de
Paula
Ramalho
Hospitalares I
Técnico de
Enfermagem
27/100866/2015
E
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LEONIR APARECIDA
FERREIRA BARROS CAVALCANTE, matrícula n. 38810021, ocupante do cargo de
Professor, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.612 dias de tempo
de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005,
tornando sem efeito a Resolução “P” n. 121, de 10 de fevereiro de 2014, publicada
no Diário Oficial n. 8.614, de 11 de fevereiro de 2014, conforme especificação abaixo
(Processo n. 29/020260/2013):
a) 1.528 dias, no período de 8 de fevereiro 1988 a 14 de abril de 1992;
b) 84 dias, no período de 12 de janeiro de 1993 a 5 de abril de 1993.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora JULIA CELI TORRECILHA, matrícula n. 56323022,
ocupante do cargo de Profissional Atividades de Comunicação, função Gestor de
Comunicação de Jornalismo, classe C, código 70152, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Estadual Jornalista Luiz
Chagas de Radio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação
11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º de agosto de 2015, nos
termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, combinado com
o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014 (Processo n. 49/400082/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora JAQUELINE DO CARMO IRALA, matrícula n.
132842023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe B, código
lotada na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 25, inciso I, do Decreto
11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º de agosto de 2015, nos
termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, combinado com
o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2015 (Processo n. 55/000696/2015).
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Gestante concedida por
meio da RESOLUÇÃO “P” SAD n. 560, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial
n. 8.944, de 22 de junho de 2015, à servidora ELIZANGELA PAES REZENDE, matrícula
n. 118809024, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Administração e Desburocratização, no período de 26 de junho de 2015 a
24 de agosto de 2015, com fulcro no art. 1º da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010
(Processo n. 55/000330/2015).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 727, DE 21 DE JUNHO DE 2015.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
por cento ), com fulcro no art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.726, de 9 de novembro de
18 de junho de 2003:
11537021
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
85173021
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JUNHO DE 2015.
70176021
27/100860/2015
Cargo
1º/8/2015
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Técnico de
Enfermagem
Servidor
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Andyara
Thalissa
Forin Paes
Gustavo
C a s t r o
Ianaze
J o s i a n e
Pereira
de
Melo
Sueli Pereira
Ribeiro
Matrícula n.
80756022
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
Função
Validade
Processo n.
Enfermeiro
1º/8/2015
27/100665/2015
Médico
1º/8/2015
27/100641/2015
Técnico de
Enfermagem
1º/8/2015
27/100605/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Gestante concedida por
meio da RESOLUÇÃO “P” SAD n. 267, de 26 de março de 2015, publicada no Diário
Oficial n. 8.891, de 30 de março de 2015, à servidora DANIELA FRETES MEDEIROS,
matrícula n. 83342023, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, no período de 30 de junho
de 2015 a 28 de agosto de 2015, com fulcro no art. 1º da Lei n. 3.855, de 30 de março
de 2010 (Processo n. 55/000296/2015).
PÁGINA 48
24 DE JULHO DE 2015
Neuza Melo dos
Santos
79964021
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
Servidor
Cargo
Função
Processo n.
88385021
Neris Aparecida
Sanchez Ramires
Hospitalares II
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
27/100842/2015
127654021
Priscila Rimoli de
Almeida
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Fisioterapeuta
27/100311/2015
27/101542/2003
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2015
abril de 2014:
Matrícula
n.
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Hospitalares II
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
CONCEDER à servidora MARTA IZABEL DIAS BARBOSA, matrícula n.
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no
art. 25, inciso II, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o
art. 3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a partir de 1º
de agosto de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003 (Processo n. 27/100604/2015).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 734, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
18 de junho de 2003, com validade a partir de 1° de agosto de 2015, combinado com o
art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2014:
Matrícula
n.
106492021
Servidor
Claudinei
Chaves
45440021
Manoel
Souza
17712021
Nayara
Nogueira
da
Cargo
Costa
Pereira
de
Fernandes
Técnico de
Serviços
Hospitalares II
Técnico de
Serviços
Hospitalares I
Profissional
de Serviços
Hospitalares
Função
Processo n.
Eletricista
27/100837/2015
Técnico em
Eletrônica
27/101064/2015
Fisioterapeuta
27/100864/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
CONCEDER ao servidor DOUGLAS JONES FAIS, matrícula n. 11384021,
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no
art. 25, inciso I, do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, combinado com o
art. 3º, § 3º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de
1º de maio de 2015, nos termos do art. 5º, § 2º, do Decreto n. 11.265, de 18 de junho
de 2003, combinada com o art. 3° da Lei n. 4.486, de 3 de abril de 2015 (Processo n.
27/100037/2015).
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
Assunto: Reavaliação de pontuação
Lotação: SAD
Situação: Da ativa
Interessado:
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula
n.
89680023
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença gestante, das servidoras
abaixo relacionadas, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, com fulcro no
art. 147 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.599,
de 26 de dezembro de 2002:
Matrícula
n.
Servidora
101550023
Katia Martins
Oliveira
131229023
Patricia
Portela
123039023
Vanessa Cristina de
Carvalho
Cargo
de
Ribeiro
Agente de
Segurança
Patrimonial
Agente de
Segurança
Patrimonial
Agente de
Segurança
Patrimonial
Período
Dias
Processo n.
10/6/2015 a
7/10/2015
120
55/000601/2015
17/6/2015 a
14/10/2015
120
55/000603/2015
1°/6/2015 a
28/9/2015
120
55/000538/2015
Servidor
Lianor Pedroso de
Almeida
Cargo
Processo n.
Agente de Segurança
Patrimonial
13/000792/2014
DECISÃO: Acolho integralmente os termos do relatório da Comissão do Sistema de
Avaliação de Desempenho, para julgar parcialmente procedente o recurso interposto
pelo servidor acima nominado, no sentido de tão somente alterar a avaliação do fator
Assiduidade e Pontualidade, atribuindo-lhe cinco pontos, eis que atendido o disposto no
Parágrafo único do artigo II combinado com os incisos II, III e IV do artigo 24, ambos
do Decreto Estadual n. 12.125, de 18 de julho de 2006.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Averba-se o nome do servidor
Matrícula
n.
18544022
De:
Para:
Augusto
Chaves Pereira
Lotação
Processo n.
SEJUSP
31/200886/2015
Augusto Nolasco
Chaves Pereira
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Fundação Serviços
abril de 2014:
DESBUROCRATIZAÇÃO
Averba-se o nome das servidoras
Matrícula
n.
De:
113520021
Angela Regina da Silva
Rodrigues
132362023
Edilene Menezes Garcia
82781021
53922021
Matrícula
n.
Servidora
29693021
Ilma Batista
Ferreira
Hospitalares II
91310021
Luciane Cristina
Soares
Hospitalares II
66614021
Lucilene Ribeiro
de Freitas
Auxiliar de Serviços
Hospitalares II
Cargo
E
Função
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Processo n.
101731021
27/100161/2006
27/100023/2005
80751021
1296021
10542022
27/100571/2004
47523021
Gisele Cristina Alves de
Souza
Gislene Dantas de
Oliveira Sanchez
Glauce Coelho Colman
Lenz
Jane Laura Cruz de
Melo
Janete Galando
Gonçalves
Juliana dos Santos
Pereira
Jusceni de Fatima
Aparecida
Para:
Angela Regina da Silva
Edilene Menezes Garcia
da Silva
Gisele Cristina Alves de
Souza Ferreira
Gislene Dantas de
Oliveira
Glauce Coelho Colman
Jane Laura Cruz de Melo
do Prado
Janete Galando Gonçalves
e Gonçalves
Juliana dos Santos Pereira
Cari
Jusceni de Fatima
Aparecida Queiroz
Lotação
Processo n.
SED
29/018448/2015
FUNSAU
27/100651/2015
JUCEMS
61/200136/2015
SED
29/018185/2015
JUCEMS
61/200136/2015
SED
29/018708/2015
AGEPREV
55/501358/2015
SED
29/018698/2015
SEFAZ
11/020794/2015
PÁGINA 49
123352022
128425021
36316021
31745022
131211021
41924021
35080021
52043022
98827021
101332023
113369021
47945021
99016024
52602021
24 DE JULHO DE 2015
Katia Maria de Oliveira
Freitas
Lauriene Penha
Lauriene Penha Goncalves
Goncalves
Dambrosio
Lilina Denadai Fonseca
Lilina Denadai Fonseca
Ferrari
Livia de Mello Almeida
Livia de Mello Almeida
Maziero
Ludmila Bertipaglia
Ludmila Bertipaglia
Schvartz
Luzia Madalena
Luzia Madalena Fagundes
Fagundes
Silva
Maria Batista Rodrigues
Maria Batista Rodrigues
Leão
Maria Jose Alves da
Maria Jose Alves da Silva
Silva Goulart
Katia Maria de Oliveira
Nara Luzia Silveira
Coelho Novaes
Paula Helena Ribeira
Arevalo
Rosilene Neves do
Nascimento
SEFAZ
11/020192/2015
Cargo: Gestor de Atividades Culturais
Função: Gestor de Produção Cultural
SES
27/001760/2015
Total de Cargos: 16
FUNSAU
27/100697/2015
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
B
32%
5
5
0
0
C
25%
4
0
4
0
SEFAZ
11/020803/2015
D
19%
3
0
3
0
E
6%
1
1
0
0
JUCEMS
61/200136/2015
AGEHAB
67/100072/2015
SES
27/001747/2015
SED
29/018703/2015
SED
29/018169/2015
AGEHAB
67/100087/2015
SES
27/001761/2015
B
32%
8
7
1
1
29/018654/2015
C
24%
6
0
6
0
SED
F
6%
1
0
1
0
G
6%
1
0
1
0
H
6%
1
0
1
0
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
Cargo/Função: Gestor de Atividades Culturais
Total de Cargos: 25
Classe
PASSE A CONSTAR: “...processo n.13/502636/2014...”
EDITAL n. 31/2015
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
DESBUROCRATIZAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o quantitativo de vagas para fim de concessão do benefício
de promoção funcional, exercício 2015, na carreira Gestão de Atividades Culturais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Fundação de Cultura
de Mato Grosso do Sul, conforme constante no anexo único deste Edital, obedecendo aos
percentuais previstos no art. 12 do Decreto n. 11.899, de 12 de julho de 2005, combinado com o Decreto n. 13.674, de 8 de julho de 2013 (Processo n. 59/100116/2015).
Secretária de Estado de Administração e Desburocratização
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura
de Mato Grosso do Sul
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
20%
5
0
5
0
E
12%
3
0
3
0
F
4%
1
1
0
0
G
4%
1
0
1
0
H
4%
1
0
1
0
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Função: Gestor de Artes e Cultura
Total de Cargos: 70
B
24%
17
15
2
Servidores
Aptos à
Promoção
1
C
21%
15
0
15
0
D
19%
13
0
13
0
E
14%
10
0
10
0
Percentual
F
12%
8
0
8
0
G
7%
5
0
5
0
H
3%
2
0
2
0
Função: Gestor de Documentação e Informação
Total de Cargos: 18
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
28%
22%
18%
11%
11%
5%
5%
5
4
3
2
2
1
1
2
0
0
0
0
0
0
3
4
3
2
2
1
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Tecnólogo de Atividades Culturais
Total de Cargos: 8
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 31/2015
Função: Analista de Atividades Culturais
Total de Cargos: 30
Vagas
Disponíveis
Percentual
D
Classe
ONDE CONSTA: “...processo n. 13/502656/2015...”
Vagas
Ocupadas
Vagas
Ocupadas
61/200136/2015
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO
No Despacho do Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, que
indeferiu o pedido de revisão de promoção funcional de ENI GARCIA DE FREITAS,matrícula
n.30965024, foi feita a seguinte apostila (Processo n.13/502636/2014):
Vagas
previstas
Vagas
previstas
27/001759/2015
Percentual
Percentual
SES
Classe
Classe
JUCEMS
Nara Luzia Silveira Coelho
Paula Helena Ribeira
Arevalo Batista
Rosilene Neves do
Nascimento Souza
Thais Ribeiro Rocha
Thais Ribeiro Rocha
Pavon
Vanessa da Silva
Vanessa da Silva Gomes
Gomes
de Oliveira
Zilda Ferreira do Carmo
Zilda Ferreira do Carmo
de Souza
Servidores
Aptos à
Promoção
B
23%
7
7
0
1
C
23%
7
0
7
0
D
20%
6
0
6
0
E
13%
4
0
4
0
F
10%
3
0
3
0
G
7%
2
0
2
0
H
4%
1
0
1
0
Função: Gestor de Eventos Protocolares
Total de Cargos: 12
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
Servidores
Aptos à
Promoção
B
34%
4
4
0
0
0
C
26%
3
0
3
D
8%
1
0
1
0
E
8%
1
0
1
0
F
8%
1
0
1
0
G
8%
1
0
1
0
H
8%
1
0
1
0
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
22%
13%
13%
13%
13%
13%
13%
2
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Cargo: Técnico de Atividades Culturais
Função: Fotógrafo
Total de Cargos: 9
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
33%
22%
10%
10%
10%
10%
5%
3
2
1
1
1
1
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Técnico de Cinema e Vídeo
Total de Cargos: 15
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
28%
28%
20%
6%
4
4
3
1
3
0
0
0
1
4
3
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
PÁGINA 50
F
G
H
24 DE JULHO DE 2015
6%
6%
6%
1
1
1
0
0
0
1
1
1
0
0
0
Função: Técnico de Produção Fonográfica
Total de Cargos: 2
Classe
Percentual
Vagas previstas
B
C
D
E
F
G
H
4%
4%
4%
40%
40%
4%
4%
0
0
0
1
1
0
0
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Técnico em Restauração
Total de Cargos: 7
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
15%
15%
15%
15%
15%
15%
10%
1
1
1
1
1
1
1
1
0
1
1
0
0
0
0
1
0
0
1
1
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Cargo/Função: Técnico de Atividades Culturais
Total de Cargos: 33
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
24%
21%
18%
15%
10%
6%
6%
8
7
6
5
3
2
2
1
0
0
0
1
0
0
7
7
6
5
2
2
2
Servidores
Aptos à
Promoção
1
0
0
0
0
0
0
Cargo: Assistente de Atividades Culturais
Função: Agente Condutor de Veículos I
Total de Cargos: 10
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
20%
20%
20%
10%
10%
10%
10%
2
2
2
1
1
1
1
2
0
0
0
0
0
0
0
2
2
1
1
1
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Assistente de Documentação e Informação
Total de Cargos: 24
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
25%
21%
17%
13%
8%
8%
8%
6
5
4
3
2
2
2
2
1
0
0
0
0
0
4
4
3
3
2
2
2
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
1
0
0
0
0
Função: Assistente Operador de Caixa
Total de Cargos: 6
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
B
C
D
E
F
G
H
16%
16%
16%
4%
16%
16%
16%
1
1
1
0
1
1
1
0
0
1
0
1
0
0
Servidores
Vagas
Aptos à
Disponíveis
Promoção
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
Cargo/Função: Assistente de Atividades Culturais
Total de Cargos: 82
Classe
Percentual
Vagas
previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
30%
18%
16%
12%
10%
9%
5%
25
15
13
10
8
7
4
11
0
2
0
0
0
0
14
15
11
10
8
7
4
Servidores
Aptos à
Promoção
1
0
0
0
0
0
0
Função: Assistente de Recepção e Eventos
Total de Cargos: 28
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
25%
21%
18%
14%
10%
7%
5%
7
6
5
4
3
2
1
0
0
0
0
0
0
0
7
6
5
4
3
2
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Monitor de Museus e Exposições
Total de Cargos: 22
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
27%
23%
18%
9%
9%
9%
5%
6
5
4
2
2
2
1
0
0
0
0
0
0
0
6
5
4
2
2
2
1
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Cargo/Função: Agente de Atividades Culturais
Total de Cargos: 23
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
22%
22%
18%
14%
8%
8%
8%
5
5
4
3
2
2
2
4
3
2
0
0
0
0
1
2
2
3
2
2
2
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Cargo: Agente de Atividades Culturais
Função: Bilheteiro de Teatro e Eventos
Total de Cargos: 4
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
22%
22%
22%
22%
4%
4%
4%
1
1
1
1
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Camareira de Teatro
Total de Cargos: 9
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
33%
22%
10%
10%
10%
10%
5%
3
2
1
1
1
1
0
3
0
1
0
0
0
0
0
2
0
1
1
1
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Maquinista de Teatro e Espetáculos
Total de Cargos: 9
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
30%
25%
10%
10%
10%
10%
5%
3
2
1
1
1
1
0
3
0
1
0
0
0
0
0
2
0
1
1
1
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Função: Agente de Recepção e Eventos
Total de Cargos: 1
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
5%
5%
5%
70%
5%
5%
5%
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
PÁGINA 51
24 DE JULHO DE 2015
Função: Agente Condutor de Veículos II
Total de Cargos: 1
30.07.2015, por necessidade de serviço, a contar de 16.07.2015, com fundamento
no artigo 129 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, para fins de regularização
funcional.
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
5%
5%
5%
70%
5%
5%
5%
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
Adalberto Neves Miranda
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/MS/Nº 186 DE 17 DE JULHO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de
26 de dezembro de 2001,
Resolve:
Função: Agente de Comercialização de Artesanato
Total de Cargos: 3
Classe
Percentual
Vagas previstas
Vagas
Ocupadas
Vagas
Disponíveis
B
C
D
E
F
G
H
4%
4%
28%
28%
28%
4%
4%
0
0
1
1
1
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
Servidores
Aptos à
Promoção
0
0
0
0
0
0
0
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
R E S O L V E:
Autorizar, Ninfa Liliam Dias Milandri, matrícula 120097021, Gestora de
Processo – DGA/6, código 100106, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Coordenadoria Geral da Procuradoria Geral do Estado, a usufruir 10
dias referentes a serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos períodos de 20.07.2015 a
24.07.20150 e 25.07.2015 a 29.07.2015, nos termos do artigo 98, da Lei Federal nº
9.504, de 30 de setembro de 1997, Resolução 22.747-TSE.
Campo Grande, MS, 16 julho de 2015.
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 183 DE 16 DE JULHO DE 2015.
RESOLVE:
Designar Marilda Lillian Rodrigues da Silva Oliveira, matrícula nº
55738021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, código 80037, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia da
Unidade Patrimônio Almoxarifado e de Gestão de Frota da Coordenadoria da ProcuradoriaGeral do Estado – UPALM/COPGE, sem prejuízo de suas funções, durante compensação
dos dias de serviços prestados a Justiça Eleitoral, da titular Ninfa Lilian Dias Milandri, no
período de 20.07.2015 a 02.08.2015.
Campo Grande, MS, 16 de julho 2015.
R E S O L V E:
Autorizar, Rafael Antonio Mauá Timóteo, matrícula nº 38868021,
ocupante do cargo de Procurador do Estado, 3ª Categoria, código 10004, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Segurança Pública – CJUR/SEJUSP, a usufruir 10 dias de férias
referente ao período aquisitivo de 31.03.2013 a 30.03.2014, para serem usufruídas de
05.08.2015 a 14.08.2015, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar (Estadual) nº
95, de 26.12.2011, c/c artigo 24, § 1º, alínea “b”, do Regimento Interno da ProcuradoriaGeral do Estado, Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23.4.2010, com redação dada pela
Resolução PGE/MS/N° 206, de 14.03.2012.
Campo Grande-MS, 16 de julho de 2015.
Resolve:
Interromper o gozo de férias do servidor Gilmar Rodrigues da Silva,
matricula nº 112286021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais,
código 80037, e Chefe de Unidade, DGA 4, código 100066, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao período aquisitivo de 01.07.2015 a
Retificar a RESOLUÇÃO/“P”/PGE/MS/Nº 154, de 6 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 8.958, de 09 de julho de 2015, pág. 34, que designou Edílson de
Souza Trindade, prontuário nº 104717023, ocupante do cargo de Assistente de Ações
Sociais, código 26002, e Gestor de Processo DGA 6, código 92089, ambos do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Chefia da Unidade de
Execução Orçamentária Financeira e Contábil da Coordenadoria da Procuradoria-Geral
do Estado/COPGE, onde constou: no período de 01.07.2015 a 30.07.2015, passe a
constar 01.07.2015 a 15.07.2015.
R E S O L V E:
Designar Doriane Gomes Chamorro, Procuradora do Estado, matrícula
nº 9757961, Categoria Inicial, código 10005, Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, para responder pela Chefia da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado e Segurança Pública - CJUR/SEJUSP, sem prejuízo de suas funções, durante as
férias do titular, Rafael Antonio Mauá Timóteo, no período de 05.08.2015 a 14.08.2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.000/15, de 23 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIZA OLIVEIRA DA SILVA ALVES, matrícula n. 35342021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Cel José Alves Ribeiro, no
município de Aquidauana, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,
por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 31 de maio de 2015, de efetivo exercício
no Estado, referente ao período aquisitivo de 2 de junho de 2010 a 31 de maio de 2015,
com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
13/049163/1998).
CONCEDER à servidora DENIZE BRANDAO MASINI, matrícula
n. 132303023, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Profª Evanilda Maria Neres
Cavassa, no município de Campo Grande, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, por ter completado 15 (quinze) anos em 16 de junho de 2012, de
efetivo exercício no Estado, referente ao período aquisitivo de 18 de junho de 2007 a 16
de junho de 2012, com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990 (Processo n. 29/019173/2015).
RETIFICAR a Resolução “P”/SED n. 00538/06, de 22 de fevereiro
de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6677, de 23 de fevereiro de 2006, página 38, na
parte que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço ao
servidor JOÃO PARRON MATHEO, matrícula n. 4979022, ocupante do cargo de Professor,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotado na Escola
Estadual Maria José, no município de Anaurilândia, para que onde constou: “... mais 5%
(cinco por cento) por ter completado 20 (vinte) anos em 27 de janeiro de 2006...”, passe
a constar: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 20 (vinte) anos em 22 de
abril de 2006...”, referente ao período aquisitivo de 24 de abril de 2001 a 22 de abril de
2006, para regularização da vida funcional (Processo n. 13/006922/1997).
PÁGINA 52
24 DE JULHO DE 2015
CONCEDER ao servidor JOÃO PARRON MATHEO, matrícula n.
4979022, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso Sul, lotado na Escola Estadual Maria José, no município de Anaurilândia,
mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 25
(vinte e cinco) anos em 21 de abril de 2011, de efetivo exercício no Estado, referente ao
período aquisitivo de 23 de abril de 2006 a 21 de abril de 2011, com fundamento no art.
111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/006922/1997).
RETIFICAR a Resolução “P”/SED de 9 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial n. 4896, de 13 de novembro 1998, página 37, na parte que
concedeu 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA
ORONDINA CAPDEVILA, matrícula n. 106724021, ocupante do cargo de Professor, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual
Manoel Ferreira de Lima, no município de Maracaju, para que onde constou: “... 10%
(dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 5 de janeiro de 1995...”, passe a
constar: “...10% (dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 19 de março de
1999...”, referente ao período aquisitivo de 21 de março de 1994 a 19 de março de 1999,
para regularização da vida funcional (Processo n. 29/044415/2013).
AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MÁRCIA REGINA
DA SILVA WIDER, matrícula n. 106164021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual
Castro Alves, no município de Dourados, para participar da Feira Literária Internacional
de Parati-RJ, juntamente com os alunos bolsistas e coordenadores do PIBID-Letras UFGD
Leitura, escrita e reescrita de gêneros discursivos: caminhos para o letramento, no período de 30 de junho a 5 de julho de 2015, em Parati - RJ (Processo n. 29/019470/2015).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS o servidor VALDOMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA, prontuário n. 93931021,
ocupante do cargo de Professor (MAG-155/B/1/II), a comparecer na Coordenadoria de
Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Pagamento
COPAG/SUAP/SED/MS
CONVOCAMOS o servidor JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, prontuário n. 93931021, ocupante do cargo de Professor (MAG-152/A/1/II), a comparecer na Coordenadoria de Recursos
Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no
prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h
30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Pagamento
COPAG/SUAP/SED/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0285, DE 15 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SED de 22 de novembro de 2000,
publicada no Diário Oficial n. 5396, de 29 de novembro de 2000, página 40, na parte
que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA ORONDINA CAPDEVILA, matrícula n. 106724021, ocupante do cargo de
Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na
Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, no município de Maracaju, para que onde
constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 7 de fevereiro de 2000...”, passe a constar: “...mais 5% (cinco por cento) por ter completado
10 (dez) anos em 18 de março de 2004...”, referente ao período aquisitivo de 20 de
março de 1999 a 18 de março de 2004, para regularização da vida funcional (Processo
n. 29/044415/2013).
RETIFICAR a Resolução “P”/SED n. 1.386/09, de 27 de junho de
2009, publicada no Diário Oficial n. 7489, de 30 de junho de 2009, página 19, na parte
que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA ORONDINA CAPDEVILA, matrícula n. 106724021, ocupante do cargo de
Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na
Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, no município de Maracaju, para que onde
constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 15 (quinze) anos em 23 de
março de 2005...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado
n. 29/044415/2013).
RETIFICAR a Resolução “P”/SED n. 2.568/11, de 27 de outubro
de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8061, de 3 de novembro de 2011, página 42,
na parte que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à
servidora MARIA ORONDINA CAPDEVILA, matrícula n. 106724021, ocupante do cargo
de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada
na Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, no município de Maracaju, para que onde
constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 20 (vinte) anos em 1o de
janeiro de 2010...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado
n. 29/044415/2013).
LOTAR a servidora Miriam Serra de Lacerda Silva Philbois, matricula n.
3978, Profissional de Serviços de Saúde, Cedida da Prefeitura Municipal de Corumbá,
no Hemonucleo de Corumbá/Hemorrede/MS, para desempenhar a função de Chefe e
Responsável Técnico do Hemonucleo de Corumbá, a partir de 02 de junho de 2015.
resolve:
LOTAR a servidora Letícia Silva Baptista Arruda, ocupante do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, cedida da Casa Civil,
para desempenhar suas funções na Coordenadoria de Ação Judicial, a partir de 13 de
julho de 2015.
resolve:
LOTAR o servidor Felipe Porto de Oliveira, ocupante do cargo em comissão
de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, cedido da Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica, para desempenhar suas funções no Núcleo Regional de
Saúde de Dourados/SES, a partir de 3 de julho de 2015.
resolve:
LOTAR a servidora Tamyris da Silva Gonçalves, ocupante do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, cedida da Secretaria de
Estado de Governo e Gestão Estratégica, para desempenhar suas funções no Gabinete/
SES, a partir de 16 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER à servidora Enai Milan Lemos, matrícula n. 102119021, ocupante
do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Farmacêutico Bioquímico, classe
135/SUP/1/A, código 50058, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada no Núcleo Hemoterapico de Nova Andradina/SES, prorrogação de Licença Maternidade, de 60 (sessenta) dias, no período de 1 de setembro
de 2015 a 30 de outubro de 2015, com base no inc. I, do § 2º, do art. 1º, da Lei n.
3.855, de 08 de março de 2010. (Processo n. 27/001829/2015).
PÁGINA 53
24 DE JULHO DE 2015
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 138/15 – de 22 de julho de 2015.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade,
concedida através da Resolução “P” SEJUSP/MS/Nº 126/15 de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 8.945, de 23 de junho de 2015, pg. 79, à servidora ANGÉLICA
DOS SANTOS SILVA, prontuário nº 41616022, ocupante do Cargo de Gestor de Ações
Socioeducacionais, pertencente ao Quadro Permanente, do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na UNEI Masculina Tia Aurora – Três Lagoas/MS, no período de 12 de agosto
a 10 de outubro de 2015, com fulcro no Art. 1º da lei 3.855, de 30 de março de 2010.
(Processo nº 31/000585/2015)
HELTON FONSECA BERNARDES
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 139/15 – de 22 de julho de 2015.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade,
concedida através da Resolução “P” SEJUSP/MS/Nº 124/15 de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 8.945, de 23 de junho de 2015, pg. 79, à servidora SILVANA
DOUGLAS DE OLIVEIRA, prontuário nº 115339022, ocupante do Cargo de Gestor de
Ações Socioeducacionais, pertencente ao Quadro Permanente, do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na UNEI Masculina Tia Aurora – Três Lagoas/MS, no período de 17 de setembro a 15 de novembro de 2015, com fulcro no Art. 1º da lei 3.855, de 30 de março
de 2010. (Processo nº 31/000676/2015)
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 74 DE 21 DE JULHO E 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constante no anexo
a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 74 de 21 de julho de 2015.
Matr.
Nome
Cargo
Dias
Processo
ANA CARLA
FERREIRA
PERITA
PAPILOSCOPISTA
30 31/400507/15
112082022 SABACIANKIS
ANGELA MARIA
EVANGELISTA AGENTE DE POLICIA
FERNANDES
CIENTIFICA
3 31/400485/15
55745021
INVESTIGADOR
MESSIAS
DE POLICIA
31/201249/15
SIQUEIRA DE
JUDICIARIA
15
MELLO
24438021
426502021
RODRIGO
ESCRIVÃO DE
30 31/201250/15
XAVIER COTRIM POLICIA JUDICIARIA
VALERIA DE
FARIAS MAIA
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando das atribuições que lhe confere os incisos I, II, V e alínea “a” do inciso VII do Art. 8º, do Decreto nº 5698 de 21 de novembro
de 1990 (REGULAMENTO GERAL) e de acordo com o previsto no Item nº. 14.3 do Edital
nº 01/2013 - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão composta pelo MAJ QOBM ANDRÉ DELAI
RUFATO – Matricula 108.428-021, CAP QOBM BRUNO SANTOS MOREIRA LEITE –
Matricula 131.924-02, ST BM LAÉRCIO PEDRO DOS SANTOS – Matricula 64.863-021,
1º SGT BM MARCIO APARECIDO RIBAS – Matricula 92.941-021, e 1º SGT BM EDSON
ALVES DA SILVA – Matricula 96.072-021, para, sob a presidência do primeiro, proceder
os seguintes trabalhos referente a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Corpo
de Bombeiros Militar, conforme segue:
I) Recepcionar, no dia 27 de julho de 2015, os candidatos convocados e
colher as documentações exigidas no Edital nº 43/2015 - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO,
conforme convocação publicada no DOEMS nº 8.967 de 22 de julho de 2015;
II) Realizar conferência de documentos;
III) Apresentar ao Comandante-Geral a Ata das matrículas a serem deferidas ou indeferidas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de julho de 2015.
INVESTIGADOR
DE POLICIA
JUDICIARIA
07 31/201265/15
PERITO
PAPILOSCOPISTA
11 31/400514/15
Período P
01/06/15
A
30/06/15 N
16/05/15
A
S
15/06/15
11/06/15
A
25/06/15 N
08/06/15
A
N
07/07/15
22/06/15
A
N
28/06/15
23/06/15
A
N
03/07/15
PORTARIA “P” Nº 095/DP-2, DE 20 DE JULHO DE 2015
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do
artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90; c/c a
alínea “d” do § 1º e nº 2 da alínea “d” do § 2º do artigo 5º, todos do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093
de 12 Jun 81, e em solução à CI nº 055/CMDO/5ºGBM/15;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o Major QOBM LEANDRO MOTA
DE ARRUDA - Mat. 113.051-021, para responder pela função de Comandante do 5º
GBM (Três Lagoas-MS), cumulativamente com as funções que exerce, em substituição ao
TC QOBM MARCELO OLASSAR RAMIRES DIAS - Mat. 88.518-021, por motivo de afastamento do titular da função, em razão de gozo de 20 (vinte) dias de férias; no período
de 13.07.15 a 01.08.15.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 13 de julho de 2015.
ESLI RICARDO DE LIMA – CEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” Nº 118/DP-1 DE 20 DE JULHO DE 2015.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo
8º Incisos II, V e VII, alínea “f” do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
(REGULAMENTO GERAL) c/c o Art. 47, § 2º, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar nº
053 de 30 de Agosto de 1990,
R E S O L V E:
1. INCLUIR como dependente do 2º SGT BM JORCINEI GONÇALVES DO
NASCIMENTO, matr. 66.344-021, lotado na 6ºGBM/CBMMS – Campo Grande-MS,
na condição de cônjuge, ARLETE SILVA TORRES, natural de Aquidauana-MS, nascida
em 08 de maio de 1969, filha de Ary Torres e Miris Silva Torres, conforme Certidão de
Casamento n.º 4.970, fls. 295 do Livro n.º 37, expedida pelo 2º Tabelionato de Notas da
Comarca de Aquidauana-MS.
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
TATIANA
424295021 MARTINS DE
QUEVEDO
PORTARIA “P” Nº 123/DP-1, DE 23 DE JULHO DE 2015.
ESLI RICARDO DE LIMA - Coronel QOBM
R E S O L V E:
424185021
NASCIMENTO, matr. 66.344-021, lotado na 6ºGBM/CBMMS – Campo Grande-MS, na
condição de filho, DAVI CORRÊA NETO, natural de Campo Grande-MS, nascido em 01
de agosto de 2007, filho de Jorcinei Gonçalves do Nascimento e Ketlin Regina da Silva
Corrêa, conforme Certidão de Nascimento nº 316.029, Livro n.º 904, folhas n.º252,
do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca de
Campo Grande-MS.
NASCIMENTO, matr. 66.344-021, lotado na 6ºGBM/CBMMS – Campo GrandeMS, na condição de filho, JOÃO VINICIUS TORRES DO NASCIMENTO, natural de
Campo Grande-MS, nascido em 29 de setembro de 2003, filho de Jorcinei Gonçalves
do Nascimento e Arlete Silva Torres, conforme Certidão de Nascimento nº 38.305, Livro
A103, fls. 505, do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Aquidauana-MS.
NASCIMENTO, matr. 66.344-021, lotado na 6ºGBM/CBMMS – Campo Grande-MS,
na condição de filho, IVAN CARLOS PAULO DE CASTRO DO NASCIMENTO, natural
de Aquidauana-MS, nascido em 19 de janeiro de 2000, filho de Jorcinei Gonçalves do
Nascimento e Cristiane Paulo de Castro, conforme Certidão de Nascimento nº 18.098,
fls. 199 v do Livro A/038, do Cartório Medeiros da Comarca de Anastácio-MS.
5. EXCLUIR JUCILENE SALLES DA SILVA da condição de dependente do 2º
SGT BM JORCINEI GONÇALVES DO NASCIMENTO, matr. 66.344-021, lotado no
6ºGBM/CBMMS, conforme Declaração Negativa de Dependência Econômica selo n.º
AJV64650-800, firmada no 7º Tabelionato de Notas de Campo Grande-MS.
(Solução ao processo n° 31/506.290/2014).
Comandante-Geral do CBM/MS
de 12 Jun 81, e em solução à CI nº 111/CMDO/15 de 14.07.15;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente QAOBM
MÁRIO NELSON DOS SANTOS VARGAS - Mat. 73.685-021, para responder pela função
de Comandante da 2ª SBM/1º SGBM/Ind. (seção destacada e localizada no Município
de Anastácio-MS), cumulativamente com as funções que exerce em substituição ao
1º Tenente QAOBM ADELSON ALVES RODRIGUES - Mat. 116.009-021, por motivo de
afastamento do titular da função, em razão do gozo de 15 (quinze) dias de férias;
no período de 14.07 a 28.07.15; com base no art. 23, inc. IV; c/c o art. 24 da Lei
Complementar nº 127 de 15 Mai 08.
PORTARIA “P” Nº 121/DP-1 DE 21 DE JULHO DE 2015.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo
8º, incisos II, V e VII, alínea “f” do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990
PÁGINA 54
24 DE JULHO DE 2015
(REGULAMENTO GERAL) c/c o Artigo 1º do Decreto nº 1.148 de 13 de julho de 1991,
R E S O L V E:
Autorizar o deslocamento para o exterior (Chile), sem ônus para o Estado, do TC
BM ADRIANO NOLETO RAMPAZO, matr. 93.920-021, em viagem de caráter particular, no período de 10 a 17 de julho de 2015.(Solução do Processo n° 31/503.919/2015).
ESLI RICARDO DE LIMA - CORONEL QOBM
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XI do art. 8º da Lei Complementar nº 188 de 03 Abr 14; c/c os incisos II e X do art. 8º do
Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Decreto nº 5.698 de 21 Nov 90; alíneas
“b” e “c” dos §§ 1º e 2º, e alínea “a” do §§ 3º e 4º; todos do artigo 5º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº
1.093 de 12 Jun 81; em solução à CI nº 425/CBI/2015 de 21.07.15.
RESOLVE:
Tornar público a HOMOLOGAR O DEFERIMENTO das matrículas dos candidatos
GEYNE PEREIRA FURTADO, Agente de Polícia Judiciária – função Investigador de Polícia
Judiciária e MARIO MARCOS FRANK MONCADA, Perito Papiloscopia para o Curso
de Formação Policial, do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/
PCMS/2013, para o cargo Agentes de Polícia Judiciária – função Investigadores de
Polícia Judiciária e para cargo de Perito Papiloscopista, concedendo aos interessados, o
prazo de dois (02) dias úteis para interposição de recursos.
O início das aulas será às 7h do dia 27 de julho de 2015, na Academia de Polícia
Civil “Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira”, situada a Rua Delegado Osmar de
Camargo, s/n, Bloco XV - Parque dos Poderes, devendo os candidatos se apresentarem
devidamente uniformizados conforme consta no artigo 5º do Manual do Acadêmico e
encontra-se disponível no site http://www.pc.ms.gov.br/acadepol.
Lúcia Ferreira Falcão
Delegada de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
“Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira”
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar, por necessidade do serviço, o Capitão QOBM JOSÉ
ALISON PINHEIRO DE SOUZA – Mat. 129.606-022, do cargo de Comandante do 9º
SGBM/Ind. (Caarapó-MS), a contar de 24.07.15.
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 033, DE 23 DE JULHO DE 2015.
Art. 2º - Nomear, por necessidade do serviço, o Major QOBM FLÁVIO
PEREIRA GUIMARÃES – Mat. 111.983-021, para o cargo de Comandante do 9º SGBM/
Ind. (Caarapó-MS), com base no Art. 23, inciso IV da Lei Complementar nº 127/08, a
contar de 24.07.15.
Art. 3º - Transferir por Necessidade de Serviço, o Capitão QOBM JOSÉ
ALISON PINHEIRO DE SOUZA – Mat. 129.606-022 do 9º SGBM/Ind. (Caarapó-MS)
para o 12º SGBM/Ind. (Mundo Novo-MS), a contar de 24.07.15.
Art. 4º - Em consequência, concedo 30 (trinta) dias de Trânsito ao
Capitão QOBM JOSÉ ALISON PINHEIRO DE SOUZA – Mat. 129.606-022 de acordo
com o Art. 59, inciso IV da Lei Complementar nº 053 de 30 Ago 90, a contar de
24.07.15.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ESLI RICARDO DE LIMA – Cel QOBM
de 12 Jun 81, e em solução à CI nº 136/CMB/15 de 16.07.15;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR,
no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de
janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
R E S O L V E:
CONCEDER a servidora FLAVIA MACHADO DA CRUZ RAMPELOTTE, ocupante do
cargo de Assistente, prontuário n. 122396021, 131/DGA/1/7, do Quadro Comissionado,
lotada nesta Secretaria de Estado, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde,
no período de 16 a 25 de julho de 2015, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, na redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000, e nas disposições do Decreto n. 10.423, de 16 de julho de 2001.
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº.317, de 22 de julho de 2015.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o Major QOBM ANTÔNIO
MARCOS CARNEIRO - Mat. 96.416-021, para responder pela função de Comandante
do 1º GBM (Campo Grande-MS), cumulativamente com as funções que exerce, em
substituição ao TC QOBM ALEXANDRE PANTALEÃO ORMONDES DE FIGUEIREDO - Mat.
67.718-021, por motivo de afastamento do titular da função, em razão de gozo de 12
(doze) dias de férias; no período de 13.07.15 a 24.07.15.
Dispensar o servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, matricula nº. 558.96021, Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, da Função de
Segurança Penitenciária, ”Diretor-Adjunto de Unidade Penal de Máxima Complexidade”
de Diretor-Adjunto da Penitenciária Estadual de Dourados da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar
da data da publicação.
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 004/DGP-5/DGP/PMMS/2015.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
1. Notificar, o Soldado PM ROGÉRIO ÁLVARO SURUBI, portador do RG
nº. 1137562 SSP-MA e CPF nº 946.434.821-68, para comparecer no dia 11/08/2015
(terça-feira), às 07h à Policlínica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sito
à Rua Rodolfo José Pinho, nº. 1506, Jardim São Bento, Campo Grande – MS a fim de
ser submetida à Junta de Inspeção de Saúde (JISO), para fins de Licenciamento a “ExOffício”, munido dos seguintes exames:
- Hemograma completo
- glicemia em jejum
- sorologia para doença de chagas
- v.d.r.l
- colesterol total
- colesterol em frações
- triglicerideos
- uréia
- creatinina
- eletrocardiograma com laudo
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Cel QOPM
Diretor da DGP da PMMS
Matrícula 77540021
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/Nº 016/2015.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL “DELEGADO JULIO CESAR
DA FONTE NOGUEIRA” ACADEPOL/MS, no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando o que dispõe o Decreto nº. 12.218, de 28 de dezembro de 2006
no seu artigo 142, inciso VII,
RESOLVE:
Dispensar a pedido a servidora SORAYA PLACÊNCIA, prontuário nº. 951.91022, Agente Penitenciária Estadual, da área de Administração e Finanças, da Função
de Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade de Patronato Penal” de Diretora do
Patronato Penitenciário de Dourados da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Designar o servidor MARIO SERGIO SANTOS DE ANDRADE, prontuário nº.
760.260-21, Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, na Função
de Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade de Patronato Penal” de Diretor do
Patronato Penitenciário de Dourados da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa a pedido da servidora SORAYA PLACÊNCIA, prontuário nº. 951.910-22, Agente
Penitenciária Estadual, da área de Administração e Finanças, a contar da data da
publicação.
Diretor-Presidente
PÁGINA 55
24 DE JULHO DE 2015
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor RINALDO JOSE PEREIRA NANTES, prontuário nº.
471.500-21, Agente Penitenciária Estadual, da área de Segurança e Custódia, da Função
de Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de
Diretor do Centro de Triagem “Anizio Lima” de Campo Grande/MS, da Agência
Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a
contar da data da publicação.
Dispensar o servidor OLÍMPIO CONCEIÇÃO GIMENES, prontuário nº.
223.790-21, Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, da Função
de Segurança Penitenciária, “Chefe de Núcleo” de Chefe do Núcleo de Informações
Criminais de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor ALIRIO FRANCISCO DO CARMO, prontuário nº. 105.384022, Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, na Função de
Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de Diretor
do Centro de Triagem “Anizio Lima” de Campo Grande/MS, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor RINALDO JOSE PEREIRA NANTES, prontuário nº.
471.500-21, Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, a contar
da data da publicação.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Dispensar o servidor ACIR RODRIGUES, prontuário nº. 876.00-21, Agente
Penitenciária Estadual, da área de Segurança e Custódia, da Função de Segurança
Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de Diretor do Presidio
de Trânsito de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data da publicação.
Designar o servidor FÁBIO CASTILHO ROSA PIRES, prontuário nº. 707.94021, Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, na Função de
Segurança Penitenciária, “Chefe de Núcleo” de Chefe do Núcleo de Informações
Criminais de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor OLÍMPIO CONCEIÇÃO GIMENES, prontuário nº. 223.790-21, Agente Penitenciário
Estadual, da área de Segurança e Custódia, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 329 de 23 de Julho de 2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença para tratamento de saúde em pessoa da família, em prorrogação, à servidora abaixo relacionada, com fulcro no artigo 146, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26
de outubro de 2000:
Prontuário
69761021
Protocolo/Nº.
do BIM
31/651634/15
– N/C
Diretor-Presidente
Servidor
Função
Período
Eidimar Prado de
Freitas
A. Penit.
16/07/15 a
14/08/15
Dias
30
J u n t a
Médica
T r ê s
Lagoas
Ailton Stropa Garcia
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 330, de 23 de Julho de 2015.
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor CLAUDIOMAR SUSZEK, prontuário nº. 857.500-21, Agente
Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, na Função de Segurança
Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de Diretor do Presidio
de Trânsito de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor ACIR RODRIGUES, prontuário nº. 876.00-21, Agente Penitenciário Estadual da área
de Segurança e Custódia, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
Designar o servidor WILSON APARECIDO MEDINA, prontuário nº. 61720023,
Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a
Função de Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade”,
de Diretor da Penitenciária de Três Lagoas - MS, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 16/07/2015
à 14/08/2015, em decorrência da prorrogação do afastamento por Licença
Médica do titular EIDIMAR PRADO DE FREITAS, prontuário nº. 69761021, Agente
Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, de acordo com Boletim de
Inspeção Médica datado de 20.07.2015.
Campo Grande - MS, 22 de Julho de 2015.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Dispensar o servidor CLAUDIOMAR SUSZEK, prontuário nº. 857.500-21,
Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, da Função de Segurança
Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de Diretor da
Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti/MS, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Designar a servidora PATRÍCIA APARECIDA BELTRÃO COLETE, prontuário nº.
95275021, Agente Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Segurança Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Mínima
Complexidade”, de Diretora do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e
Assistência à Albergada de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do
Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos períodos de 15/07/2015 à
30/07/2015 e de 15/10/2015 à 30/10/2015, em substituição à titular MARCELA
DIAS MAIO, prontuário nº. 121206021, Agente Penitenciário Estadual da área de
Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e
64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990.
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO INVERSO ELIAS, prontuário nº. 266.460-21,
Agente Penitenciário Estadual, da área de Segurança e Custódia, na Função de Segurança
Penitenciária, “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade” de Diretor da
Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti/MS, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor CLAUDIOMAR SUSZEK, prontuário nº. 857.500-21, Agente Penitenciário
Estadual, da área de Segurança e Custódia, a contar da data da publicação.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº. 1.102, de 10
de outubro de 1990,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores, ÉRIKA ÁLVARES DOS SANTOS, matricula nº
99397022, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, e FERNANDO
BONFIM DUQUE ESTRADA, matricula nº 107811022, ocupante do cargo de Procurador
de Entidades Públicas, para constituírem a comissão de Sindicância e sob a presidência
PÁGINA 56
24 DE JULHO DE 2015
do primeiro, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, apurar os fatos
mencionados no processo nº 31/600.762/2015 e apresentar o respectivo relatório.
(Solução ao OF/CH/PREP/D/Nº 339/2015-eas)
Campo Grande, MS, 22 de Julho de 2015.
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
RESOLVE:
Remover, a pedido, o servidor HUDSON LOLLI GHETTI, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, da Unidade Universitária de Dourados, para a Unidade
Universitária de Aquidauana, em permuta com CAROLINA MORENO, com fulcro no artigo
61, inciso IV, § 2º, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, a partir de 31 de julho de
2015. (Processo nº 29/500487/2015)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P” AGRAER N. 182, DE 22 DE JULHO DE 2015.
PORTARIA “P”/UEMS nº 487, de 21 de julho de 2015.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 1º, combinado com o parágrafo único do
art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
R
E
S
O
L
V
E:
REMANEJAR de oficio o servidor Arioval Diogo Tolentino de Barros Baltha,
Matricula n. 15083021, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, lotado
na Agência Municipal de Ribas do Rio Pardo, para Agência Municipal de Corguinho, a
contar de 01 de agosto de 2015.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
R
E
S
O
L
V
E:
DESIGNAR o servidor Arioval Diogo Tolentino de Barros Baltha, matricula n.
15083021, da função de Coordenador Municipal, da Agência Municipal Corguinho, prevista no anexo VIII da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, a contar de 01 de agosto de
2015.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 184 DE 22 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E:
DESIGNAR Irene Leite Rodrigues, Matricula n. 94631022, ocupante do
Advogado, Gildete Ferreira Lima, Matricula n. 125458021, ocupante do cargo de Gestor
Sócio-Organizacional Rural e Luciano Aparecido de Almeida, Matricula n. 111286022,
ocupante do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes no processo n. 63/200827/2015.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGRAER N. 185 DE 22 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E:
DESIGNAR Irene Leite Rodrigues, Matricula n. 94631022, ocupante do
Advogado, Gildete Ferreira Lima, Matricula n. 125458021, ocupante do cargo de Gestor
Sócio-Organizacional Rural e Luciano Aparecido de Almeida, Matricula n. 111286022,
ocupante do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, para apurar os fatos constantes no processo n. 63/200778/2015.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
R
E
S
O
L
V
E:
DESIGNAR os servidores Oclécio Ferreira Luiz, Prontuário nº 1570021, ocupante do cargo de Gestor Sócio-Organizacional, Admir José Soares de Almeida, prontuário
nº 73732022, ocupante do cargo de Gestão Intermediaria e Assistência – DGA-6, Silvio
dos Santos Cezar, prontuário nº 97486022, ocupante do cargo de Gestão Intermediaria e
Assistência – DGA-6 e Gerson Luiz Barbosa, prontuário n º 55984023, ocupante do cargo
de Gestão Intermediaria e Assistência – DGA-6, lotados na Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural – AGRAER, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Inventário Anual dos Bens Permanentes desta Agência, até 31 de dezembro
de 2015.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
suas atribuições legais e considerando o art. 1º, combinado com o parágrafo único do
art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Remover, a pedido, a servidora CAROLINA MORENO, ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, da Unidade Universitária de Aquidauana, para a Unidade
Universitária de Dourados, em permuta com HUDSON LOLLI GHETTI, com fulcro no artigo 61, inciso IV, § 2º, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, a partir de 31 de julho
de 2015. (Processo nº 29/500487/2015)
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Nomear PÉRICLES DAVID DOS SANTOS JULIO, matrícula nº 91153021, para
exercer o cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, código 77009, na
função de Chefe do Setor de Registro Funcional, Direitos e Vantagens, da Pró-Reitoria de
Desenvolvimento Humano e Social, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a
partir de 3 de agosto de 2015.(Processo nº 29/500514/2015)
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento de DIEGO ANDREATTA DE ALMEIDA, matrícula nº
102958021, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, função Assistente
Técnico de Apoio à Educação Superior, classe A, nível III, código 60034, lotado na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para participar da segunda etapa do
Concurso Público – Curso de Formação Profissional ao ingresso no cargo de Agente de
Polícia Federal, no período de 3 de agosto de 2015 a 18 de dezembro de 2015, sem ônus
para a UEMS, com fundamento no § 4°, art. 20, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, sendo que compete ao servidor o recolhimento das contribuições previdenciárias,
nos termos do art. 6º e art. 28, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 3.545, de 17 de julho de 2008.(Processo nº 29/500432/2015)
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Autorizar no período de 13 de julho de 2015 a 1 de agosto de 2015, o gozo das
férias interrompidas através da Portaria “P”/UEMS nº 484, de 21 de julho de 2015,
publicada no Diário Oficial nº 8.968, de 23 de julho de 2015, à página 33, da servidora
INÊS DE SOUZA BARBA, matrícula nº 56812026, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Superior, função Técnico de Apoio à Educação Superior, nível III, código 60033, lotada
na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Designar ELIDA GALVÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 117862022, ocupante
do cargo de Técnico de Nível Superior, função Técnico de Apoio à Educação Superior,
nível II, código 60033, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Gerência da Unidade Universitária de Naviraí, no período de 13 de julho
de 2015 a 1 de agosto de 2015, em substituição à titular Inês de Souza Barba, matrícula
nº 56812026, em férias no período. (Processo nº 29/500527/2015)
Reitor – UEMS
PÁGINA 57
24 DE JULHO DE 2015
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Vera Regina Prado Martins
PORTARIA “D” Nº 324/2015-DPGE, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 5500419-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial,
lotado na 51ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, para atuar na defesa dos interesses de DENIVAL PEREIRA DA SILVA nos autos nº 000172847.2008.8.12.0047, perante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Terenos-MS, que
se realizará no dia 29 de julho de 2015 às 9:00 horas.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 325/2015-DPGE, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Defensor Público HOMERO LUPO MEDEIROS, matrícula nº
5500583 -1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, lotado na
47ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, para atuar na defesa dos
interesses de JUAREZ GONÇALVES DA SILVA nos autos nº 0000920-76.2007.8.12.0047,
perante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Terenos-MS, que se realizará no dia 31
de julho de 2015 às 9:00 horas.
LUCIANO MONTALLI
DELIBERAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2015 - ATA Nº 1.479.
1. Processo nº 33/005.021/2015.
Assunto: Homologação da lista dos candidatos eleitos, por ordem de votação, para
a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Superior da Defensoria
Pública - biênio 2015/2017.
Decisão: O Colegiado, à unanimidade, homologou a lista dos candidatos eleitos, por
ordem de votação, abaixo nominados, para a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública - biênio 2015/2017, conforme dispõe
o artigo 19, §§ 3º e 4º da Lei Complementar Estadual nº 111/2005, combinado com os
artigos 83, § 2º, e 87, §§ 3º e 4º, ambos do Regimento Interno/CSDP.
Andréa Pereira Nardon Braga
Denise da Silva Viégas
Homero Lupo Medeiros
Neyla Ferreira Mendes
Mariza Fátima Gonçalves Calixto
Renato Rodrigues dos Santos
Ilton Barreto da Motta
Maria Rita Barbato Meneghelli
Cahuê Duarte e Urdiales
Nilton Marcelo de Camargo
Valdir Florentino de Souza
Francianny Cristine dos Santos
Aléscio Artiolle
Olga Lemos Cardoso de Marco
Rodrigo Oliveira Alvarez
Marcelo Moraes Salles
71
66
63
61
54
52
51
50
50
49
48
48
47
45
45
33
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
votos
Francisco José Soares Barroso
31 votos
Elias César Kesrouani
26 votos
Amarildo Cabral
21 votos
Regina Célia Rodrigues Magro
20 votos
EDITAL/CSDP Nº 011, DE 23 DE JULHO DE 2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público, por ordem de votação, o resultado da eleição realizada no dia 17 de julho de 2015,
para a escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Superior da Defensoria
Pública - biênio 2015/2017, composto pelos seguintes Defensores Públicos:
ANDRÉA PEREIRA NARDON BRAGA
DENISE DA SILVE VIÉGAS
HOMERO LUPO MEDEIROS
NEYLA FERREIRA MENDES
MARIZA FÁTIMA GONÇALVES CALIXTO
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
ILTON BARRETO DA MOTTA
MARIA RITA BARBATO MENEGHELLI*
CAHUÊ DUARTE E URDIALES*
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
1º Suplente
2º Suplente
3º Suplente
NILTON MARCELO DE CAMARGO
VALDIR FLORENTINO DE SOUZA**
FRANCIANNY CRISTINE DOS SANTOS**
ALÉSCIO ARTIOLLE
OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO***
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ***
MARCELO MORAES SALLES
FRANCISCO JÓSE SOARES BARROSO
ELIAS CÉSAR KESROUANI
AMARILDO CABRAL
REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO
4º Suplente
5ª Suplente
6º Suplente
7º Suplente
8º Suplente
9º Suplente
10º Suplente
11º Suplente
12º Suplente
13º Suplente
14º Suplente
* A ordem de classificação foi definida em conformidade com o artigo 19, § 3º e 87, §
3º, do Regimento Interno do Conselho Superior.
** A ordem de classificação foi definida em conformidade com o artigo 19, § 3º e 87, §
*** A ordem de classificação foi definida em conformidade com o artigo 19, § 3º e 87, §
LUCIANO MONTALLI
Presidente do Conselho Superior
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.101/2014.
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e Banco do
Brasil SA.
Assunto: Prorrogação de vigência e alteração de redação de cláusula do contrato de
prestação de serviços de pagamento aos fornecedores de bens e serviços, através de
Ordens Bancárias – OB, por meio do Sistema OBN – Ordens Bancárias dos Estados e
Municípios, para crédito em outros Bancos por DOC/TED.
Decisão: Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 144/2015/Assejur, na forma da minuta juntada aos autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 001/
DPGE/2015 ao Contrato nº 014/DPGE/2014, para prorrogar a vigência originalmente firmada por mais 12 (doze) meses, fixado o período de início em 01/08/2015 e término em
31/07/2016, bem como para alterar a redação da parte inicial do Parágrafo Primeiro da
Cláusula Sétima, que trata do prazo para que o Contratado, Banco do Brasil S.A. forneça
a Contratante, Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o valor das
tarifas a serem pagas pela prestação dos serviços, relativos ao mês anterior ao de sua
comunicação, tudo com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores, e nas Cláusulas Nona e Décima Quarta do próprio Contrato a ser
aditado. Publique-se.
LUCIANO MONTALLI
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.068/2013
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e
a empresa Print & Copy Equipamentos e Serviços Ltda. – EPP.
Assunto: Prorrogação de vigência contratual.
Decisão: Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 146/2015/Assejur e na forma da minuta juntada aos autos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores e na Cláusula Sétima – Da Vigência do Contrato, AUTORIZO a
formalização do Termo Aditivo nº 003/DPGE/2015 ao Contrato nº 008/DPGE/2013, a fim
de prorrogar o prazo da vigência contratada, por mais 12 (doze) meses, com início em
01/08/2015 e término em 31/07/2016. Publique-se!
LUCIANO MONTALLI
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/DPGE/2015
AO CONTRATO Nº 008/DPGE/2013
Processo nº 33/000.068/2013
Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e a empresa Print & Copy Equipamentos e Serviços Ltda. – EPP.
Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato nº 008/DPGE/2013, por mais 12 (doze)
meses, fixado o seu início em 01/08/2015 e término em 31/07/2016.
Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores e Cláusula Sétima
– Da Vigência, do contrato original.
Data de Assinatura: 22 de Julho de 2015.
Assinam: LUCIANO MONTALLI e NELSON MIRANDA DOS SANTOS.
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS, através do (a) Pregoeiro (a) e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S” Nº 249/
DPGE,2014 de 08 de setembro de 2014, torna público a abertura da licitação que será
regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n°
11.676/2004, e, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
e Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei complementar nº 147/14, na forma
que especifica:
PROCESSO nº 33/007.051/2015
PREGÃO PRESENCIAL nº 13/DPGE/2015
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação hotel para prestação de serviços de organização e realização da XVI REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO NACIONAL
DE CORREGEDORES-GERAIS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E DA UNIÃO, na cidade de Bonito/MS, compreendendo serviços especializados,
tais como, apoio no desenvolvimento e na execução dos serviços previstos, em conformidade com as especificações constantes do Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30min do dia 06 de agosto de
2015.
Local: Auditório da DPGE/MS, localizado na Avenida Desembargador José Nunes da
Cunha s/nº, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS.
Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, www.defensoria.ms.gov.br, bem como
na Coordenadoria de Licitações da DPGE/MS, localizada na Avenida Desembargador José
Nunes da Cunha, s/nº, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias
úteis, no horário: 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.
Informações adicionais: Tel. (XX67) 3318-2517 / 3318-2552 – www.defensoria.ms.gov.
br e-mail: [email protected].
Campo Grande – MS, 23 de julho de 2015.
Maria Auxiliadora Toledo Vilalva
Pregoeira - Portaria “S” nº 249/DPGE/2014
PÁGINA 58
24 DE JULHO DE 2015
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
PREGÃO ELETRONICO: 008/2015
PROCESSO Nº: 37890/2015-83
ITEM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2015
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2015
O MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna
público para conhecimento dos interessados, que, no recinto da Comissão Permanente
de Licitações, localizado na Rodovia BR 262 km 135, Centro, neste Município, será
realizada, no dia 10 de agosto de 2015, às 09:00 horas, a licitação, na modalidade
Tomada de Preços, do tipo “menor preço global”, execução indireta, sob o regime
de empreitada por preço global, em conformidade ao que determina a Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993, observada a Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/2006,
as normas legais e regulamentares estaduais e municipais aplicáveis e as cláusulas e
condições deste ato convocatório.
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada
para execução de obra referente a construção da Unidade Acolhedora para Crianças e
Adolescentes, e de acordo com projeto, planilha orçamentária, memorial descritivo e
cronograma físico financeiro existentes em anexos deste Edital.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: A abertura e julgamento das propostas serão realizados
no dia 10 de agosto de 2015, às 09h00, no Paço Municipal – Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, sito na Rodovia BR 262 Km 135 – Centro, na
cidade de Água Clara/MS.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como maiores
informações junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal
de Água Clara/MS, no endereço acima mencionado no horário das 07h00 as 11h00,
mediante do recolhimento da taxa, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), retirada, no Setor
Tributário, situado na Avenida Luiz Fiúza Lima, nº 09, Bairro Jardim Nova Água Clara ou
solicitado pelo e-mail: licitaç[email protected]
Água Clara/MS, 21 de julho de 2015.
Valéria Travain Botaccio Custódio
Prefeita em Exercício
Publique-se:
Márcio Cezar Garcia Candido
Presidente C.P.L.J.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054200/2015.
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 09/2015, de 13 de janeiro de 2015, torna público
aos interessados, que estará realizando às 08h00min no dia 03 de Agostos de 2015,
a abertura da Chamada Pública nº 003/2015, para Aquisição de gêneros alimentícios,
através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares
Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores
Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei
8.666/93, art. 24 para o 2º semestre de 2015. O Edital poderá ser retirado diretamente
na Sede do Departamento de Licitação no período de 23 de julho de 2015 à 31 de julho
de 2015, no horário das 07h00min às 11h00min, na sala de reunião de Licitação e
Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3.244, Centro, em Amambai / MS,
e a proposta deverá ser em conformidade com as especificações descritas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital.
Amambai / MS, Em 23 de julho de 2015.
REGINALDO PRUDENTE FERREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º090/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015
O Município de Aquidauana – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que
promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço Global”,
tendo por objeto contratação de empresa especializada para a execução dos serviços
de melhoramento e modernização do sistema de iluminação pública do tipo ornamental
nos super postes existentes nos canteiros centrais da avenida Dr. Sabino do Padrocínio
(Pantaneta) e prolongamento na sede do município de Aquidauana MS, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.
REGIME: empreitada por preço global;
TIPO: menor preço;
DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues
até o dia 10 de agosto de 2.015 às 08:30 horas, na Sala da Comissão Permanente
de Licitações, sito à Rua Luiz da Costa Gomes, n°711, Vila Cidade Nova,
Aquidauana-MS.
Aquisição do Edital: O edital de que trata a presente licitação, poderá ser adquirido
na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Núcleo de Licitações
e Contratos, sito na Rua Luiz da Costa Gomes, nº 711, Vila Cidade Nova, na cidade
de Aquidauana/MS, nos dias úteis no horário das 7h30min às 12h00, mediante o
recolhimento de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
Aquidauana/MS, 17 de julho de 2015.
LUCIANO COSTA CAMPELO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público aos licitantes e demais interessados que a
licitação em epígrafe, após a conclusão, o RESULTADO da licitação, sendo adjudicado
pelo Pregoeiro e Homologado pelo Prefeito Exmo Senhor Prefeito em 17/07/2015,
conforme parecer.
OBJETO DO REGISTRO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS III, VISANDO ATENDER A REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
EMPRESA CLASSIFICADA
CENTERMEDI
COMÉRCIO
HOSPITALARES LTDA
ITEM FRACASSADO
ITEM DESERTO
ITEM FRACASSADO
ITEM FRACASSADO
ITEM DESERTO
ITEM DESERTO
ITEM DESERTO
ITEM FRACASSADO
ITEM DESERTO
ITEM FRACASSADO
VALOR UNITÁRIO
DE
PRODUTOS
R$ 15,99
-
Estevão Silva de Albuquerque
Coordenador Geral da CECOM
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31518/2015-08.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, convoca as empresas classificadas em 3º
lugar na fase de lances a apresentar suas amostras, no prazo de 03 (três) dias úteis,
para os itens 02 e 09.
Fábio de Almeida Serra Souto
Pregoeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 39127/2015-04
PREGÃO PRESENCIAL N. 101/2015
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO.
Permanente de Licitação, CONVOCA os representantes das empresas abaixo relacionadas
para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 22/2015, no prazo de até 05 (cinco) dias,
a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 10.1 do Edital da Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na
CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
Empresas Convocadas:
CHOUPANA PESCA E CAMPING LTDA – ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP
AVISO DE REPETIÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46476/2015-65
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR GLOBAL”, tendo por objeto
a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO, PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA-SESAU.
DATA: 06 DE AGOSTO DE 2015
HORÁRIO: 09:30 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado, ou pelo e-mail: [email protected].
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56407/2015-79.
aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto
AQUISIÇÃO DE CLORO PARA PISCINA, CLARIFICANTE, SULFATO DE COBRE E
OUTROS.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA-SAS.
DATA: 07 DE AGOSTO DE 2015.
endereço supracitado, ou através do e-mail: [email protected].
PÁGINA 59
24 DE JULHO DE 2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56.995/2015-69.
aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR GLOBAL”, tendo por objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE FORRO DE PVC COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA-SESAU.
DATA: 7 DE AGOSTO DE 2015.
endereço supracitado, ou através do e-mail: [email protected].
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Tomada de Preço Nº 016/2015
Processo Administrativo Nº 40251/2015-22
Recurso Nº 57309/2015-95
Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que o
Recurso Administrativo em face do certame licitatório em epígrafe foi indeferido e se
encontra disponível aos interessados.
Solange da Silva Gregório
Presidente da C.P.L
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
SEGUNDO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 20/2014, Processo – 1108/2014
Objeto – serviços de engenharia de microdrenagem de águas pluviais- situado na Rua
Dom Pedro – II, esquina com a Rua 7 de Setembro e XV de Novembro, no Município
de Corumbá-MS. Contratada: ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O Município
de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços
Públicos, representada por seu Secretário Gerson da Costa Melo e a empresa Itaoca
Projetos e Construções Ltda, já qualificada anteriormente, resolvem aditas o referido
contrato: promover acréscimo de 14,62% e supressão de 14,55% do valor do contrato,
de acordo com justificativa e planilha em anexo ao processo. As partes ratificam
e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura:
09/07/2015. Assinam: – Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços
Públicos - Gerson da Costa Melo/ Empresa - ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
SEXTO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 28/2010, Processo – 36626/2009
Objeto – Construção de creche e pré-escola no bairro Cristo Redentor, no Município
de Corumbá-MS. Contratada: ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O Município
de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços
Públicos, representada por seu Secretário Gerson da Costa Melo e a empresa Itaoca
Projetos e Construções Ltda, já qualificada anteriormente. Fica prorrogado o prazo de
execução e vigência do Contrato administrativo por mais 07 (sete) meses, contados a
partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente. As partes ratificam e mantêm
inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 10/07/2015.
Assinam: Gerson da Costa Melo– Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Serviços Públicos/ Empresa - ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 046/2015 - Processo nº. 17.702/2015
Órgãos: Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico. O Município de
Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos
objetos da licitação supracitada, instaurado visando a Contratação de Empresa com
Fornecimento de Material para Instalação de Tomadas e Equipamentos para Rede de
Dados e Telefonia, tendo por vencedora a Empresa: CONGEO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.374.353/0001-63– no valor global de R$
55.000,00.
Corumbá / MS 23 de Julho de 2015.
Èlio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Aviso de Licitação.
Tomada de Preços nº 22/2015 - Processo nº 24596/2015. Órgão: Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: Contratação de serviços de
consultoria para elaboração de plano de controle ambiental, plano de encerramento de
atividades e obtenção de licença ambiental junto ao órgão competente, dos Cemitérios
Santa Cruz e Nelson Chamma, no município de Corumbá-MS. Abertura: 10/08/2015 às
09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua
Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.
Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Corumbá-MS, 23 de julho de 2015.
(a) Carlos Alberto Monaco Junior – Presidente da CPL.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 007/2014 - FUPHAN.
Processo: 36.098/2014 – Tomada de Preços nº 18/2014.
Partes: Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e a Empresa Conceitos
Inteligentes em Arquitetura S/S Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.7033.563/0001-18.
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, arquitetura
e urbanismo para elaboração de projetos (estudo preliminar, projeto básico, projeto
executivo, planilha quantitativo orçamentária e cronograma físico financeiro) destinados
à implantação do “Parque Linear das Jaguatiricas”, na cidade de Corumbá/MS.
Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência constante na cláusula 7ª do
Contrato Administrativo nº 007/2014 por mais 10 (dez) meses, contados a partir do
encerramento do prazo estipulado anteriormente, e devolvida a execução em 2 (dois)
meses contados da publicação do extrato deste, tudo conforme justificativa apresentada
pela gestora do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de
Corumbá, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.
Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente
contratadas. Data da Assinatura: 28/06/2015.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Diretora Presidente Maria Clara Mascarenhas Scardini - Fundação de
Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e o Sr Inácio Salvador Nessimian Conceitos Inteligentes em Arquitetura S/S Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua Gerência de Gestão de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de
todos a quem possa interessar, o indeferimento do recurso administrativo da empresa,
POLYPHARMA DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 154/2015, PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015.
Coxim-MS, 22 de julho de 2015.
AIRTON MOTA
GERENTE DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONCORRÊNCIA Nº 005/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo “Técnica e Preço” - relativo ao Processo
n° 300/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO
PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO
DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações
e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá
às 08h (oito horas), do dia 08/09/2015 (oito de setembro do ano de dois mil e
quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os
interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores
do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que
atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O
edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente
poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “[email protected]”.
Dourados-MS, 23 de julho de 2015.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário
Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2015/DL/PMD, tendo
por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORME E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as
proponentes: ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP, nos lotes 01, 03 e 04; e K.A BARBOSA
& CIA. LTDA.-ME, no lote 02.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário
Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2015/DL/PMD, tendo
por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO
DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao
11, a proponente JG LOPES DA SILVEIRA & CIA. LTDA.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
REAVISO DE LICITAÇAO
LEILÃO PÚBLICO Nº 003/2015
PROCESSO 106/2015
O MUNICIPIO DE INOCÊNCIA – MS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público aos interessados, que nos termos da Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações, estará realizando LEILÃO PÚBLICO, do tipo “MAIOR LANCE”,
objetivando a venda:
O Leilão será no dia 25 de Agosto de 2015 ás 09:00 horas, Os interessados
em analisar os equipamentos dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde e os veículos
poderão se dirigir ao Pátio da Prefeitura Municipal de Inocência/MS, das 7:00 as 11:00
das 13:00 as 16:00 horas, exceto sábado/domingo e feriado. Demais informações e o
edital poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Finanças, sito a Rua: João Batista
Parreira nº. 522, ou pelos telefones (067) 3574-1350 ou 3574-1040 - RAMAL 232.
LEILÃO DE MATERIAIS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO 2015
III LEILÃO 2015
IDENTIFICAÇÃO
2671
LOTE I
PATRIMONIO
APARELHO DE RAIO X MOD. 30 MA/90 KVP
POTENCIA 25 KVA FOCOL 8X1,8MM
VALOR
5.000,00
PÁGINA 60
24 DE JULHO DE 2015
básico, memorial descritivo, planilha quantitativa, cronograma físico financeiro e Termo
de Parceria firmado com a empresa C.Vale.
EMPRESA CLASSIFICADA: CONSTRUTORA PECINI LTDA-ME, no valor global de R$
172.997,32 (cento e setenta e dois mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e
dois centavos).
Itaporã - MS, 23 de julho de 2015.
MARIANA GOMES DE MARCIO
Presidenta da C.P.L.
IDENTIFICAÇÃO
LOTE II
PATRIMONIO
VALOR
3661
APARELHO DE RAIO X 600MA MK 500
18.000,00
IDENTIFICAÇÃO
LOTE III
PATRIMONIO
VALOR
8231
TANQUE DE FERRO
500,00
IDENTIFICAÇÃO
LOTE IV
PATRIMONIO
VALOR
Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de
Licitação, ficando convocadas as licitantes vencedoras, para firmarem contrato
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.
WALLAS GONÇALVES MILFONT
Prefeito Municipal
8232
TANQUE DE FERRO
500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
IDENTIFICAÇÃO
LOTE V
PATRIMONIO
VALOR
8233
TANQUE DE FERRO
500,00
IDENTIFICAÇÃO
LOTE VI
PATRIMONIO
VALOR
8234
TANQUE DE FERRO
500,00
IDENTIFICAÇÃO
LOTE VII
PATRIMONIO
VALOR
2008
TANQUE RH- AEREO CAP. 2000 LTS
1.000,00
IDENTIFICAÇÃO
LOTE VIII
PATRIMONIO
VALOR
3532
TANQUE FORMATO RETANGULAR CAP.7000LTS
4.000,00
IDENTIFICAÇÃO
2905
LOTE IX
PATRIMONIO
MOTO HONDA ANO 1992 XLR 125 PL.HRW 8692
IDENTIFICAÇÃO
5290
IDENTIFICAÇÃO
3879
IDENTIFICAÇÃO
3482
IDENTIFICAÇÃO
5715
IDENTIFICAÇÃO
2936
IDENTIFICAÇÃO
3674
IDENTIFICAÇÃO
3698
IDENTIFICAÇÃO
3699
LOTE X
PATRIMONIO
FIAT DOBLO 7 LUGARES FLEX COR CINZA ANO
2010/11
PL.HSH 5325
LOTE XI
PATRIMONIO
ONIBUS M.BENS VIAGGIO ANO 1984 PL BXB 9058
MOTOR MEIA VIDA
LOTE XII
PATRIMONIO
CAMINHÃO BASCULANTE COM
COLETOR DE LIXO PL. HQH 0926 ANO 1982
LOTE XIII
PATRIMONIO
MICRO ONIBUS 413 COR PRATA PL HTH 0331
ANO 2011 DIESEL RODANDO
LOTE XIV
PATRIMONIO
ONIBUS M.BENS 0355 PL. BXC 2368 ANO 1979
SUCATA
LOTE XV
PATRIMONIO
MICRO-ONIBUS IVECO CITY CLASS A DIESEL ANO
2006/07 COR BRANCA MOTOR FUNDIDO PL HQH
6110
LOTE XVI
PATRIMONIO
ONIBUS M.BENS /1318 ANO 1994 PL BXH 2943
RODANDO
LOTE XVII
PATRIMONIO
ONIBUS M.BENS 1113 ANO 1982 PL. GLA 5341
RODANDO
VALOR
1.500,00
VALOR
25.000,00
VALOR
18.000,00
VALOR
7.000,00
VALOR
100.000,00
VALOR
R$ 500,00
VALOR
22.000,00
VALOR
8.000,00
VALOR
8.000,00
Inocência MS, 24 de julho de 2015.
Gilmarez Leal
Secretario Municipal de Finanças e Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 130/2015 – PREGÃO PRESENCIAL: 085/2015,
o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal
de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos
da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação
de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para o 2º semestre do Exercício
2015, que serão utilizados nas Pré-escolas e Creches, referente ao PNAE – Programa
Nacional de Alimentação Escolar no Município de Ivinhema-MS, em conformidade
com as Especificações e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço,
parte integrante deste Edital.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
Dia 11 de Agosto de 2015 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através
do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com
CNPJ que poderá ser solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão
participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado
ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das
07h00min às 13h00min. Ivinhema - MS, 21 de Agosto de 2015.Éder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal.
de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos
termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO:
Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para o 2º semestre
do Exercício 2015, que serão utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
Fundamental, EJA e AEE – Alunos de Educação Especial, referente ao PNAE – Programa
Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Ivinhema/MS, em conformidade
com as Especificações e Quantidades constantes no Anexo III – Proposta de Preço,
parte integrante deste Edital.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:
Dia 12 de Agosto de 2015 às 08h00min horas. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através
do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com
CNPJ que poderá ser solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão
participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado
ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das
07h00min às 13h00min. Ivinhema - MS, 21 de Julho de 2015.Éder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal.
de Obras, Transportes e Serviços Públicos, torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal
n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de
Materiais e Serviços de Concreto Usinado para Pavimentação Asfáltica das Avenidas
Ronaldo Padovan Branquinho (entre as Avenidas Brasil e João Euzébio Sobrinho) e
João Euzébio Sobrinho (entre as Avenidas Brasil e “A” do Loteamento da Quadra 42)
no Bairro Centro do Município de Ivinhema-MS, para atender a Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Urbanos, conforme projetos e demais documentos integrados
ao Pregão Presencial 082/2015 e especificações e condições constantes do Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 10 de Agosto de
2015 às 10h00min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor
de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada
do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ, que deverá ser
solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame
licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta
licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às
11h00min e das 13h00min às 17h00min. Ivinhema - MS, 20 de Julho de 2015.Éder
Uilson França Lima-Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015.Reconheço a Dispensa de
licitação, fundamentada na regra do art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93, que revê a
dispensa ter o como principio de Contratação de empresa para contratar Árbitros e Mesários
para atuação no Campeonato Municipal de Futebol Suiço de Ivinhema-MS, Convênio de
Cooperação Mútua n. 24467, Processo n. 51/400.119/2015 entre FUNDESPORTE/MS/
FIE e contrapartida do Município. Ratifico a Dispensa, em cumprimento às determinações
contidas no Art. 24, da Lei acima mencionada.Processo nº 129/2015.Favorecido:
Associação dos Profissionais de Educação Física de Ivinhema-MS - APEFIV.Valor: O valor
total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária: Secretaria
Municipal de Esportes: 1401.27.813.505.2178 – Manutenção e Operacionalização e
Incentivo aso Esporte - 33.90.39- outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica – Ficha
1167 – Fonte 127.Vigência: 30 (trinta) Dias.Data: Ivinhema-MS, 16 de julho de 2015.
Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
TORNA PÚBLICO o resultado da Tomada de Preços supra.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de construção de
complexo esportivo no Jardim Santa Terra nesta cidade de Itaporã/MS, conforme projeto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 001 AO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 012 DO CONTRATO Nº 366/2010.
DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado à
empresa CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA
DO ADITIVO:
O Termo Aditivo de nº 012 tinha a finalidade de alterar o prazo contratual entre os
PÁGINA 61
24 DE JULHO DE 2015
períodos de dia 26/05/2015 a 21/11/2015, pois bem, devidamente justificado pela
Secretária e com o parecer jurídico, no entanto por se tratar de Convênio deveria constar
o nome do Prefeito Municipal, o que não ocorreu, por isso a retificação deste, tudo
conforme § 1º, V, da Lei nº 8.666/93.
Nova Andradina-MS, 10 de julho de 2015.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Prefeito Municipal
Contratante
ELIZABETH SUMIKO ANAMI NOGUEIRA
Secretária Municipal de Infraestrutura
Contratante
CONCREVIA CONSTRUTORA LTDA
Ramiro Saraiva
Contratada
DO ADITIVO:
períodos de 27/11/2014 a 25/05/2015, pois bem, devidamente justificado pela
Secretária e com o parecer jurídico, no entanto por se tratar de Convênio deveria constar
o nome do Prefeito Municipal, o que não ocorreu, por isso a retificação deste, tudo
conforme § 1º, V, da Lei nº 8.666/93.
Prefeito Municipal
Contratante
Contratante
Ramiro Saraiva
Contratada
DO ADITIVO:
períodos de dia 31/05/2014 até 26/11/2014, pois bem, devidamente justificado
pela Secretária e com o parecer jurídico, no entanto por se tratar de Convênio deveria
constar o nome do Prefeito Municipal, o que não ocorreu, por isso a retificação deste,
tudo conforme § 1º, V, da Lei nº 8.666/93.
Prefeito Municipal
Contratante
Contratante
Ramiro Saraiva
Contratada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o ato administrativo, depois de verificada a legalidade do procedimento
licitatório realizado no dia: 16/07/2015 – às 07:30 horas na modalidade TOMADA DE
PREÇOS n. º 035/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO
DE TAPUME PARA FECHAMENTO DA QUADRA DA PRAÇA BRASIL, no Município de Nova
Andradina - MS, através da solicitação nº 716/15 e da CI. nº 160/2015, a pedido
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as especificações
e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha orçamentária,
cronograma físico-financeiro, memória de cálculo e condições previstas no edital,
processo n. º 31719/2015 e Ata de Julgamento. Atribui à contratação da empresa
vencedora do certame o objeto da licitação, conforme a seguir:
CLASSIFICAÇÃO
EMPRESA
VALOR GLOBAL R$
1ª COLOCADA QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI - ME.
40.152,64
Nova Andradina, MS, 16 de Julho de 2015.
Elizabeth Sumiko Anami Nogueira
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Ordenadora de Despesa
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 31719/2015. TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2015. JULGAMENTO: DIA: 16
DE JULHO DE 2.015 - 07:30 HORAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE TAPUME PARA
FECHAMENTO DA QUADRA DA PRAÇA BRASIL, no Município de Nova Andradina - MS,
através da solicitação nº 716/15 e da CI. nº 160/2015, a pedido da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, em conformidade com as especificações e quantidades constantes
na proposta de preços, anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro,
memória de cálculo e condições previstas no edital. HOMOLOGO o resultado apresentado
pela Comissão Permanente de Licitação na ata de julgamento conforme seguinte.
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI ME.
VALOR GLOBAL R$
40.152,64
Nova Andradina, MS, 16 de Julho de 2015.
Arion Aislan de Sousa
Secretario Municipal de Finanças e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2015.
RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Contratação de profissional Leiloeiro para a realização da venda de bens móveis
inservíveis deste município, atendendo assim as necessidades desta administração, de
acordo com laudo e demais documentos em anexo, por processo de inexigibilidade de
licitação de acordo com o Art. 25 – “caput” da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade.
PROFISSIONAL: PIERRE ADRI.
CPF: 051.604.211- 49.
VALOR R$: R$ 9.979,00 (nove mil novecentos e setenta e nove reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0301.04.122.0003.2.005 Manutenção das Atividades da Gerência de Administração
3.3.90.36.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.
Novo Horizonte do Sul – MS, 23 de julho de 2015.
Susana Dias Duarte
Presidente da CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo: 068/2015. Inexigibilidade: 003/2015. Contratante:
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul - MS Contratado: Pierre Adri. Resumo do
Objeto: Contratação de Leiloeiro para a realização da venda de bens móveis inservíveis
deste município, atendendo assim as necessidades desta administração, de acordo com
laudo de avaliação e demais documentos em anexo, por processo de inexigibilidade de
licitação de acordo com o Art. 25 – I “caput” , da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade.
Fundamentação Legal: Art. 25, “caput”, da Lei n.º 8.666/93.
CPF: 051.604.211- 49.
Novo Horizonte do Sul – MS, 23 de julho de 2015.
Susana Dias Duarte
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO
DA
DESPESA
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2015.
Reconheço o processo de Inexigibilidade e Ratifico a despesa, em cumprimento às
determinações contidas no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e
parecer jurídico constante no processo.
Objeto: Contratação de Leiloeiro para a realização da venda de bens móveis inservíveis
deste município, atendendo assim as necessidades desta administração, de acordo com
laudo de avaliação e demais documentos em anexo, por processo de inexigibilidade de
licitação de acordo com o Art. 25 – I “caput” , da Lei 8.666/93 - Inexigibilidade.
Fundamentação Legal: Art. 25, “caput”, da Lei n.º 8.666/93.
CPF: 051.604.211- 49.
Novo Horizonte do Sul-MS, 23 de julho de 2015.
Nilza Ramos Ferreira Marques
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 046/2015
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 046/2015, que tem por objeto a finalidade de aquisição de
lubrificantes,óleos e filtros para serem utilizados nos veículos, das Secretarias,
Fundos e Fundações do Município de São Gabriel do Oeste MS sagrou-se
Vencedoras as empresas:CRN Multipeças Ltda para os Lotes 001, 002, 005 e 006 com
valor total de R$ 409.054,00 (Quatrocentos e Nove Mil e Cinqüenta e Quatro Reais) e
empresa Auto Peças Rodrigues Ltda para os Lotes 003, 004 e 007 com valor total de
23.390,00 (Vinte e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais).
São Gabriel do Oeste – MS, 22 de Julho de 2015.
André Luis Alle Hollender – Pregoeiro
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 083/2015, que tem por objeto contratação de empresa para
prestação de serviços de recargas de toners e cartuchos, em atendimento
as necessidades de consumo da Secretaria Municipal de Saúde, sagrou-se
Vencedora a empresa Comercial Kimura & Domingos Ltda EPP, com o valor total de
R$ 20.949,50 (Vinte mil, Novecentos e Quarenta e Nove reais e Cinqüenta Centavos).
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Julho de 2.015.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conforme
constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão
Presencial nº 087/2.015, que tem por objeto formação de registro de Preços para
contratação de Instituição de longa permanência para pessoas (idosos e/ou
pessoas com deficiência) de ambos os sexos, dentro do Estado de Mato Grosso
do Sul, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento a Secretaria Municipal
de Assistência Social, sagrou o resultado do Certame foi Deserto.
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Julho de 2015.
Ronilso Freitas Brandão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público aos interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 053/2015
MODALIDADE/Nº: CP Nº 002/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da
Agricultura e do
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atender aos alunos matriculados
PÁGINA 62
24 DE JULHO DE 2015
na Rede Pública de Ensino no período estimado de 05 meses para atender o 2º semestre
letivo de 2015, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº. Federal nº. 11.947/2009 e na Resolução
CD/FNDE nº. 38/2009, conforme especificações do Anexo I deste Edital.
Vencedor(es): ADEMIR SIMSEN, no Anexo I - itens: 2,9,11, totalizando R$ 900,00
(novecentos reais); ALINE IZAURA GIACHETTO, no Anexo I - item: 10, totalizando R$
1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais); NELSON HAHN, no Anexo I - itens:
4,6,7, totalizando R$ 7.106,00 (sete mil e cento e seis reais); OSMIR SERAFIM, no
Anexo I - item: 5, totalizando R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); POLICARPO
ELOI DE SOUZA, no Anexo I - itens: 1,3,8, totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos
reais);
Sete Quedas/MS, 23 de julho de 2015.
Cristiane Comelli
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do resultado
classificatório apresentado pela CPL, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o
objeto desta licitação a(s) empresa(s) vencedora(s) supra-relacionada(s).
Sete Quedas/MS, 23 de julho de 2015.
José Gomes Goulart
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação
abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo
Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 069/2015 - PROCESSO Nº. 4180/2015
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários de cozinha para atender as Unidades
Prisionais Feminina e Masculina – Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 05/08/2015, às 10:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras.
Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de
Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou
através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de
requerimento específico.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PREGOEIRA
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
W.L.F. Garai Eireli – ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SEMAI, a Licença Prévia (LP) para a atividade de “Fabricação de sabões/
sabonetes” – Código 6.57.1 Resolução SEMAD 009/2015, Localizada na Rua Alaor
Sampaio Ferraz, 380, Centro, no município de Amambai/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Envasadora H2O – Eireili - ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental para Perfuração
de Poço Tubular Profundo, localizado no Lote 19B1, Resultante do desdobro do lote 19B
da Quadra 172, do Parcelamento Nova Campo Grande - Bloco 04 - Bairro Nova Campo
Grande, no município de Campo Grande/MS.
EDITAL
ALTAIR JACINTO DE OLIVEIRA ME torna público que RECEBEU da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a Licença ambiental de operação
039/2015 com validade até 30/06/2019 para atividade de Serralheria localizada a
Travessa P, 1971 Jardim Oiti no município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
E S PANIFICACAO EIRELI ME, torna público que requereu da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação (LO), para
atividade de “Padaria” localizado na Rua Maria Guilhermina Esteves, 1058, Santos
Dumont, Três Lagoas – MS.
EDITAL
WD DIESEL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, torna público que requereu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental
de Operação (LO), para atividade de “Oficina mecânica”, localizado na Avenida Rosário
Congro, 2895, JD Angélica, Três Lagoas – MS.
Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14.ª Região – CRECI/MS
AUTORIZAÇÃO AMBIELTAL
GILVANI CORADELI-ME CNPJ 04.583.663/0001-37, torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amambai –SEMAI, a Autorização Ambiental
para a atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo, localizado na Rua
Marechal Floriano 1123, Centro no município de Amambai-MS.
Comarca de Campo Grande 8ª Vara Cível de Competência Residual Rua da Paz
nº 14 – Jardim dos Estados, CEP 79002.919, Telefone: 3317.3388, e-mail: cgr-8vciv@
tjms.jus.br Edital de Citação e Intimação de Terceiros Interessados, Incertos, Ausentes
e Desconhecidos e Respectivos Cônjuges se casados forem Prazo: 30 (trinta) dias
PROCESSO DIGITAL Ariovaldo Nantes Corrêa, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, desta
Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante
este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível Residual, sito à Rua da Paz, nº 14 – Centro, nesta
capital, tramitam os autos de Usucapião – Código 0815136-69.2015.8.12.0001 que
Joaquim Araújo move em desfavor de João Henrique Lescano, nos quais foi deferida a
expedição deste para a citação e intimação de terceiros interessados, incertos, ausentes
e desconhecidos e respectivos cônjuges se casados forem da presente ação, por todo
o teor da petição inicial, a seguir transcrita (resumida): “O requerente possui há mais
de 20 anos de forma ininterrupta e pacífica a posse do lote terreno denominado pelos
números: 12 e 20 da quadra 425 do loteamento denominado Jardim Noroeste nesta
cidade de Campo Grande/MS com área total de 720,00 m² (360,00 m² x 2). Assim, o
Requerente firmou um Contrato de Parceria em Prestação de Serviços firmado no dia 22
de julho de 2008 para regularizar a situação do imóvel em comento, bem como de seus
demais terrenos. Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer
através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do artigo 1.238 e 1243
do Código Civil pátrio. Desta forma, encontra-se o requerente devidamente amparado
por Lei, tendo já o direito à Usucapião adquirida, ante ao lapso temporal e a comprovação
da posse através do Contrato de Parceria em Prestação de Serviços firmado no dia 22
de julho de 2008”, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação,
(conforme as advertências do art. 285 do C.P.C.) - “Não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”.
E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado
no local de costume e publicado na imprensa, na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Campo Grande, aos 15 de julho de 2015. Eu, _______ Josmar
Luiz Silveira Longo (Analista Judiciário), o digitei. Eu, _______ Adriana da Costa Lemos,
Diretora de Cartório em Substituição Legal, o conferi e subscrevo. Adriana da Costa
Lemos Diretora de Cartório em Substituição Legal – assinado digitalmente.
Tomada de Preços nº 04/2015
Processo nº 41/2015
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
elétrica
O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica (SAAE), através do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na
modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão
obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão
Permanente de Licitação a Rua José Narcizo Totó, nº 414, centro, nesta cidade de Costa
Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-1825, até o 3º (terceiro) dia anterior a
abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser
entregues no dia 10 de agosto de 2015 às 13h30 (horário local) na sala de reuniões
da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. Costa Rica, 23 de julho de
2015.
Vera Alice Garcia
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°05/2015
MODALIDADE PREGÃO MENOR PREÇO N° 04/2015
O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI/MS-14ª Região,
através do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o resultado
do objeto licitado no processo acima referente à contratação de pessoa jurídica para
aquisição permanente de 4 (quatro) computadores do tipo all in one, 1 (um) notebook,
e 1 (um) computador para o auditório desta regional, para atender aos interesses do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região, sem vínculo empregatício.
OBJETO
Empresa Vencedora
Valor Total
de 4 (quatro) computadores MILAN
&
MILAN R$18.860,00 (dezoito mil
do tipo all in one, 1 (um) LTDA EPP.
oitocentos e sessenta reais).
notebook,
e
1
(um)
computador para o auditório
desta regional.
Carlos Eduardo Scarcelli
Pregoeiro
CRECI 14ª Região-MS
HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto desta licitação à Empresa
Proponente acima mencionada.
Sr. Delso José de Souza
Presidente Regional
CRECI 14ª Região
5.° TABELIONATO-3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa-Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 67 3383-1998-Campo Grande – MS
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da
3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na Rua Dom Aquino,
nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que a PARK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.288.788/0001-95, com sede na Rua Palhoça, nº
36, Jardim Autonomista, nesta Capital, depositou nesta Serventia os documentos
necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei 6.766/79, para a INTIMAÇÃO dos
Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que os destinatários não foram
encontrados no endereço indicado ou recusaram-se a receber e, para conhecimento
de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto,
ficando INTIMADOS para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data
de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão
até o final deste prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais.
Não sendo atendida a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O
pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado nesta Serventia no endereço supra.
Nº CONTR.
785
786
LOTEAMENTO
NORTH PARK
NORTH PARK
VALOR/ R$
7.156,25
7.156,25
NOME
SILVIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVIA CRISTINA DOS SANTOS
Valores a serem atualizados.
Campo Grande-MS, 21 de julho de 2014. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do Registro
de Imóveis, o fiz digitar e subscrevo. A Oficiala.
PÁGINA 63
24 DE JULHO DE 2015
5.° TABELIONATO-3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa-Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998-Campo Grande – MS
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da
3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na Rua Dom Aquino,
nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que a PARK EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.288.788/0001-95, com sede na Rua Palhoça, nº
36 – Jardim Autonomista, nesta Capital, depositou nesta Serventia os documentos
necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei 6.766/79, para a INTIMAÇÃO dos
Promitentes Compradores abaixo relacionados, sendo que estes não foram encontrados
no endereço indicado e, para conhecimento de todos, expediu-se este edital nos termos
do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto, ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável
de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste, a efetivar o pagamento das
prestações vencidas e as que vencerão até o final deste prazo, assim como os juros de
mora e demais encargos contratuais. Não sendo atendida a presente intimação implicará
no cancelamento do contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado
nesta Serventia no endereço supra.
Nº CONTR.
705
LOTEAMENTO
NORTH PARK
VALOR/ R$
4.186,49
NOME
MARCOS SOLONS GARCIA MACENA
Campo Grande-MS, 09 de Julho de 2015. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do Registro
de Imóveis, datilografei e subscrevi. A Oficiala.
AVISO DE LICITAÇÃO – RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS 001/2015
PROCESSO N. C-2546/2015
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que a Tomada de Preços n.
001/2015, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade e propaganda
chegou ao seguinte resultado final: em primeiro lugar a empresa MV Comunicação e
Planejamento Ltda com total de 96,49 pontos e em segundo lugar a empresa Remat
Marketing & Propaganda Ltda com total de 94,86 pontos. Em razão desse resultado, foi
declarada vencedora do certame a empresa MV COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Campo Grande MS, 22 de julho de 2015.
DELMA DA SILVA RAMOS
Presidente da CPL
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO N.º 007/2014
Processo: 841-A/2014
Contratante: CRMV-MS
Contratado: PRONTO CLINICA MEDICINA DO TRABALHO LTDA – EPP.
Objeto: Exames Clínicos, Exames Periódicos, Exames Admissionais, Exames
Demissionais, Exames de Retorno ao Trabalho, Exames de Mudança de Função, Avaliação
de Atestado, Exames complementares,
Audiometria Ocupacional, Rx. Torax, Rx.
Coluna Lombo Sacra,
Hemograma Completo, Glicose, Parasitológico, Coprocultura, os
Programas PPRA/PCMSO.
Duração: 30/06/2015 a 30/06/2016.
Assinam: João Vieira de Almeida Neto, Luciana Faria Queiroz.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93.
João Vieira de Almeida Neto
CRMV-MS – 0568
Presidente
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
O Presidente da Associação de Agricultores Familiares Barra Mansa - ASBA,
município de Jaraguari – MS, CONVOCA os associados para ASSEMBLÉIA GERAL E
EXTRAORDINARIA com base no estatuto da associação, que será realizada no dia
01 de Agosto de 2015 (Sábado), em sua sede social, com a primeira convocação às
09:00 horas com 2/3 dos associados, em segunda convocação, com 1/3 dos associados,
não sendo alcançado o número mínimo de associados presentes, para tratarem dos
seguintes assuntos:
• Eleição da Nova Diretoria
E demais assuntos.
ROSALVA FLORES
Presidente da Associação Barra Mansa
EXTRATO DE ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA EO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às 19:30h, no
Plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, sito na
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 305 – Campo Grande - MS, sob a presidência
do Dr. Alberto Cubel Brull Júnior, reuniu-se em Sessão Plenária o Conselho Regional de
Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, com a presença dos seguintes Conselheiros:
Alberto Cubel Brull Júnior, Alex Fabiano Nametala Finamore, Alexandre Brino Cassaro,
Antônio Carlos Bilo, Carlos Idelmar de Campos Barbosa, Celso Rafael Gonçalves Codorniz,
Cristina Yamakawa Higashi, Darcy da Costa Filho, Eduardo Lasmar Pacheco, Eliana
Patrícia Sempertegui Maldonado Pires, Eloina Brasil Ferreira, Eltes de Castro Paulino,
Elza Garcia da Silva, Fábio Colagrossi Paes Barbosa, Faisal Augusto Alderete Esgaib, Gil
Pacífico Tognini, Heitor Soares de Souza, Helena de Lima Chaves Castro, José Antônio
de Carvalho Ferreira, José Jailson de Araújo Lima, Juberty Antonio de Souza, Kleber
Francisco Meneghel Vargas, Leonildo Herrero Perandré, Luciana Reis Vaz de Moura Covre,
Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias, Luís Gustavo Schaefer, Luís Henrique Mascarenhas
Moreira, Maithe Vendas Galhardo, Mara Luci Gonçalves Galiz Lacerda, Marco Aurélio
Bernardes Garcia, Marco Aurélio Ratier Jajah Nogueira, Marialda Goulart de Almeida
Pedreira, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, Moacyr Battistetti, Patrícia Helou dos Reis Ruiz,
Pedro Eurico Salgueiro, Renata Ribeiro Duarte Rodrigues, Rigoberto Américo de Oliveira,
Rosana Leite de Melo e Takeshi Matsubara. Nos termos das normativas em vigor, os
Conselheiros Suplentes estão a substituir os Conselheiros Titulares ausentes, assumindo,
então, também para este ato, a condição de Conselheiros Titulares. Sob a Presidência
do Conselheiro Gil Pacífico Tognini, foi iniciada a votação para eleição da nova diretoria
executiva do CRM/MS, para o período de 01.06.2015 a 31.01.2017. Apresentaram-se
as seguintes chapas, assim compostas: 1) Presidente: Rosana Leite de Melo; VicePresidente: Celso Rafael Gonçalves Codorniz; Primeira Secretária: Luciene Lovatti
Almeida Hemerly Elias; Segunda Secretária: Eliana Patrícia Sempertegui Maldonado
Pires; Primeiro Tesoureiro: Alex Fabiano Nametala Finamore; Segundo Tesoureiro:
Marco Aurélio Bernardes Garcia; Corregedora Geral: Eloina Brasil Ferreira; Corregedor
Adjunto: Leonildo Herrero Perandré. 2) Presidente: Pedro Eurico Salgueiro; VicePresidente: Carlos Idelmar de Campos Barbosa; Primeiro Secretário: Heitor Soares
de Souza; Segundo Secretário: Eltes de Castro Paulino; Primeiro Tesoureiro:
Marco Aurélio Ratier Jajah Nogueira; Segundo Tesoureiro: José Antonio de Carvalho
Ferreira; Corregedora Geral: Marialda Goulart de Almeida Pedreira; Corregedora
Adjunta: Mara Luci Gonçalves Galiz Lacerda. Iniciada a votação, cujos votos foram
colhidos nominalmente, foi eleita por 22 a 18 votos a chapa composta pelos Conselheiros
Rosana Leite de Melo (Presidente), Celso Rafael Gonçalves Codorniz (Vice-Presidente),
Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias (Primeira Secretária), Eliana Patrícia Sempertegui
Maldonado Pires (Segunda Secretária), Alex Fabiano Nametala Finamore (Primeiro
Tesoureiro), Marco Aurélio Bernardes Garcia (Segundo Tesoureiro), Eloina Brasil Ferreira
(Corregedora Geral), Leonildo Herrero Perandré (Corregedor Adjunto). Os Conselheiros
candidatos se pronunciaram, assim como outros Conselheiros fizeram uso da palavra.
O presidente Dr. Alberto Cubel Brull Junior faz uso da palavra e Dr. Gil Pacifico Tognini
deu por encerrada a eleição. Nada mais havendo a tratar, eu, Kleber Francisco Meneghel
Vargas, Secretário da sessão, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Senhor
Presidente devidamente assinada.
Alberto Cubel Brull Júnior
Presidente
Kleber Francisco Meneghel Vargas
Secretário da Sessão
IMS INCORPORADORA E EMP. IMOBILIÁRIOS S.A
CNPJ: 08.328.568/0001-48
Insc. Junta Comercial: 54300004251 Data: 29/09/2006
BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço encerrado em: 31/12/2014
Descrição
2014
2013
31/12/2014
31/12/2013
ATIVO
29.493.702,87 22.868.505,17
CIRCULANTE
29.487.152,97 22.867.975,17
DISPONÍVEL
392.910,99
1.509.151,08
CAIXA GERAL
98.167,98
65.101,52
BANCOS CONTA MOVIMENTO
62.117,29
77.093,64
BANCO CONTA INVESTIMENTO
232.625,72
1.366.955,92
CLIENTES
12.668.796,49 11.980.336,89
CONTAS A RECEBER
12.668.796,49
11.980.336,89
OUTROS CRÉDITOS
34.745,70
14.987,39
CRÉDITOS
34.745,70
14.987,39
ESTOQUES
0,00
453.442,72
EDIFICAÇÕES EM CONSTRUÇÃO
0,00
453.442,72
MATERIAIS DE SERVIÇOS
16.200.647,73
8.891.647,70
TERRENOS
8.600.000,00
8.600.000,00
MÃO DE OBRA PRÓPRIA E ENCARGOS
1.372.527,08
0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS
352.659,57
0,00
MATERIAIS APLICADOS
5.307.105,15
291.647,70
DESPESAS GERAIS/ADMINISTRATIVA
96.076,14
0,00
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
223.799,07
0,00
MATERIAIS E SERVIÇOS
248.480,72
0,00
OUTROS VALORES A RECEBER CURTO
190.052,06
18.409,39
PRAZO
ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
190.052,06
18.409,39
NÃO CIRCULANTE
6.549,90
530,00
ATIVO IMOBILIZADO
6.549,90
530,00
IMOBILIZADO
6.719,46
530,00
DEPRECIAÇÕES / AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
(169,56)
0,00
PASSIVO
29.493.702,87 22.868.505,17
CIRCULANTE
688.734,98
299.306,29
EXIGÍVEL EM CURTO PRAZO
688.734,98
299.306,29
FORNECEDORES
12.896,87
199.695,18
OUTROS CRÉDITOS
583.145,00
0,00
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
92.693,11
59.715,22
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL
0,00
36.996,55
ANTECIPAÇÃO DE TRIBUTOS
0,00
2.899,34
NÃO CIRCULANTE
21.788.106,25 15.478.492,80
RESULTADO EXERCÍCIO FUTUROS
21.788.106,25 15.478.492,80
RECEITAS A APROPRIAR
11.306.435,10
10.927.347,62
RECEITAS FINANCEIRAS A TRANSCORRER
900.569,99
133.113,81
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
6.819.628,29
3.440.031,37
EMPRÉSTIMOS ENTRE COLIGADAS / SÓCIOS
2.761.472,87
978.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(7.016.861,64) (7.090.706,08)
CAPITAL SOCIAL
(8.696.000,00) (8.696.000,00)
CAPITAL SUBSCRITO
(8.696.000,00)
(8.696.000,00)
LUCRO OU PREJUÍZOS
1.679.138,36
1.605.293,92
LUCRO OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
1.679.138,36
1.605.293,92
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO
EM 31/12/2014 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$ 29.493.702,87 (vinte e
nove milhões quatrocentos e noventa e três mil setecentos dois reais e oitenta e sete
centavos)
MARCO ANTONIO BASSANI
DIRETOR EXECUTIVO
CPF: 243.977.339-53
HELIO ADRIANO DE BARROS SOUZA
CRC-Nº. MS 011144/O-1
CPF: 280.236.038-84
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31/12/2014.
A - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de
dezembro de 2014, totalizando tanto no ativo como no passivo a importância de R$
29.493.702,87 (vinte e nove milhões quatrocentos e noventa e três mil setecentos e
dois reais e oitenta e sete centavos). Que se encontra transcrito no livro diário nº 9.
Declaramos ainda que por se tratar de um órgão facultativo, a sociedade não possui
conselho fiscal instalado, e por não julgar relevante não submeteu suas demonstrações
contábeis à auditoria externa.
01. Contexto Operacional
IMS – INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A de capital
fechado, CNPJ/MF 08.328.568/0001-48, com sede na Rua da Paz nº 129, 7º andar,
sala 72, constituída em 04/09/2006, com registro na JUCEMS em 29/09/2006 NIRE
PÁGINA 64
24 DE JULHO DE 2015
54300004251, com objeto de construção de imóveis próprios, compra e venda de
imóveis, participações em empreendimentos bem como assessoria as atividades em
gestão empresarial. Acionista Sr. MARCOS TAUFIQ SHAMAS representando 99% do
capital e MTS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS S.A. com participação de 1% do
capital. Na área do empreendimento o plano de ocupação destina-se a construções de:
apartamentos, casas isoladas e casas em condomínios.
02. Inicialização das atividades
A empresa iniciou a construção de suas unidades no ano de 2012 no mês de outubro,
com os empreendimentos de 96 apartamentos na quadra 17 divididos em 06 blocos
de 16 unidades cada, no loteamento Jerusalém, bairro Tiradentes. No final de 2013 e
inicio de 2014, iniciou a construção de 50 unidades de casas individuais distribuídas nas
quadras abaixo:
Quadra 22: 16 unidades de casas isoladas, sendo 11 casas de 02 quartos e 05 casas de
03 quartos.
Quadra 04: 27 casas isoladas, sendo 14 casas de 02 quartos e 13 casas de 03 quartos.
Quadra 19 lote 1 A2: 07 casas isoladas sendo: 03 casas de 03 quartos e 04 casas de 02
quartos.
Das unidades em fase final de construção a serem entregues na quadra 17, foram
comercializadas 48 unidades de apartamentos. Das unidades de casa isoladas nas
quadras 04, 19 e 22 50; unidades todas comercializadas. As receitas, custos e despesas
são reconhecidos e apropriados à medida que forem entregues as unidades construídas
aos seus adquirentes.
03. Apresentação das demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis estão representas de acordo com as praticas contábeis
adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei 6.404/76 e alterações introduzidas pela
Lei 11.638/2007 alterada pela Lei nº 11.941/2009, com as demais disposições e com as
Normas Contábeis no que lhe for aplicável.
4. Principais práticas contábeis
Dentre os principais procedimentos adotados para a elaboração das demonstrações
contábeis, merecem destaques:
4.1 Disponibilidade e aplicações financeiras
Estão representadas pelo saldo de caixa e por depósitos bancários e aplicações financeiras
ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos até a data do balanço patrimonial.
4.2 Clientes
Registra os contratos firmados entre a empresa e os adquirentes dos imóveis em
construção. Estão acrescidos de juros incorridos até a data do encerramento do
exercício, tendo como índice INCC (índice nacional da construção civil conforme cláusula
contratual 8ª), não foi feito provisionamento de possíveis perdas uma vez que não houve
inadimplência no exercício encerrado.
4.3 Despesas e custos a apropriar
As contas do ativo circulante: terrenos e projetos, mão de obra e encargos, serviços
de terceiros, materiais aplicados, despesas gerais administrativas, despesas tributárias;
registram as aquisições de bens e serviços que serão apropriadas à medida que forem
entregues as unidades construídas aos seus adquirentes.
4.4 Aportes de capital
Consta no Passivo Não Circulante na conta de Aporte de Capital o valor de R$ 6.819.628,29
que registra capital aplicado pelos sócios destinado ao financiamento das atividades.
4.5 Empréstimos e financiamentos
Consta no Passivo Não Circulante a conta de Empréstimos entre Coligadas / Sócios
que registra o montante de R$ 2.761.472,87 que se refere a empréstimo concedido
pelo sócio MTS Incorporadora e Empreendimentos S.A. destinado ao financiamento das
atividades.
4.6 Receitas a apropriar
No Passivo Não Circulante a conta Receitas a Apropriar registra o montante de R$
11.306.435,10 referente à venda contratada dos imóveis que serão apropriadas tendo
como base laudo técnico de andamento da obra.
4.7 Formas de tributação IRPJ / CSLL / PIS / COFINS
A sociedade adota o sistema de Lucro Presumido para apuração do imposto de renda
das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro e recolhe PIS e a COFINS no
sistema cumulativo tendo como base o regime de caixa.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2014
Descrição
2014
2013
Receita Operacional
0,01
1.705.179,74
RECEITA DE INCORPORAÇÃO QUADRA 17
0,00
1.449.378,34
RECEITA DE INCORPORAÇÃO QUADRA 22
0,00
255.801,40
DESCONTO CONCEDIDOS (SERVIÇOS)
0,01
0,00
Outras Receitas
298.889,80
60.562,62
RECEITA JUROS SOBRE CONTRATOS
73.664,51
60.562,62
DESCONTOS OBTIDOS
16.312,78
0,00
MULTA P/ RESCIÇÃO CONTRATO VENDA
2.600,00
0,00
DEVOLUÇÃO DE ADIANTAMENTO A
29.715,72
0,00
FORNECEDORES
RECEITAS JUROS SOBRE CONTRATOS QUADRA
154.859,62
0,00
22
RECEITA JUROS SOBRE CONTRATOS QUADRA
21.737,17
0,00
04
Receita Financeira
169.796,49
45.998,94
RECEITA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
161.495,50
45.603,31
ACRÉSCIMOS DE MORA
4.260,46
395,63
RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE TERCEIROS
767,95
0,00
DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS E COOPERADOS
3.272,58
0,00
Deduções
0,00
(33.755,47)
COFINS
0,00
(25.383,97)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA S/ RECEITA
0,00
(3.109,27)
BRUTA
IR
0,00
237,62
PIS
0,00
(5.499,85)
Receita Líquida
468.686,30
1.777.985,83
Saída/Custos Quadra 17
0,00
(34.070,75)
TOPOGRAFIA
0,00
(5.790,78)
LIMPEZA DE TERRENO
0,00
(35.214,22)
(-) APARTAMENTO NÃO REALIZADOS
0,00
6.934,25
Terrenos e Projetos
(33.024,40)
(14.469,01)
LOCALIZAÇÃO DE TERRENO
(4.416,76)
(3.986,83)
PROJETOS
(25.692,78)
(6.700,75)
COPIAS HELIOGRAFICAS
(2.914,86)
(3.781,43)
Mão de Obra e Encargos
(50.076,55)
(340.463,99)
VALE TRANSPORTE
(1.254,00)
(8.335,03)
DESPESA COM ALIMENTAÇÃO
(18.994,40)
(102.500,14)
ENCARGOS SOCIAIS INSS
ENCARGOS SOCIAIS FGTS
SINDICAL CONFEDERATIVA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL
EXAMES PREVENTIVOS
UNIFORMES E VESTUÁRIOS
Serviços de Terceiros
FRETES E CARRETOS
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
SEGURANÇA E MONITORAMENTO
Materiais Aplicados
FECHADURAS E FERRAGENS
LIMPEZA
PINTURA
TUBOS E CONEXÕES GALVANIZADAS
PISO
Despesas com Vendas
COMISSÕES E CORRETAGENS
ANUNCIO E PUBLICIDADE
AGUA
saida/Custos Quadra 19
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
UTENSILIOS
TAXAS E EMOLUMENTOS
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
ESTACIONAMENTOS E PEDAGIO
MANUTENÇÃO E LIMPEZA
MANUTENÇÕES
SEGUROS
CORREIOS E TELEGRAFOS
TELEFONE FIXO
ENERGIA
ÁGUA
TELEFONE MOVEL
INTERNET
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO DE VEICULOS
TAXAS E EMOLUMENTOS
DEPRECIAÇÃO
Despesas Gerais Administração
INTERNET
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS/CONTABEIS
ACESSORIA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços de Terceiros
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Despesas Gerais da Administração
COPA E COZINHA
Despesas Gerais Administração
ALUGUEL DE ESPAÇO
Lucro Bruto
Mão de obra Propria e Encargos
SÁLARIOS E ORDENADOS
HORAS EXTRAS
FERIAS E RESCISÕES
DECIMO TERCEIRO SALARIO
INDENIZAÇÕES SALARIAIS
(-) APARTAMENTOS NÃO REALIZADOS
SALÁRIOS E ORDENADOS
ENCARGOS SOCIAIS INSS
ENCARGOS SOCIAIS FGTS
PGTO COMISSÕES DE VENDA
Despesas com Vendas
COMISSÕES E CORRETAGENS
ANUNCIO E PUBLICIDADE
ALUGUEIS
ENERGIA ELETRICA, AGUA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
DESPESA COM COMUNICAÇÃO
DESPESAS POSTAIS
MATERIAL DE EXPEDIENTE
Despesas Administrativas
MATERIAIS DE EXPEDIENTE
DESPESAS POSTAIS
UTENSILIOS
INTERNET
HONORÁRIOS
TAXAS E EMOLUMENTOS
ANUIDADES
DESPESA COM COMUNICAÇÃO
INFORMATICA
COPA E COZINHA
CÓPIAS E REPRODUÇÕES
ESTACIONAMENTO E PEDAGIO
UTENSILIOS DE POUCA DURAÇÃO
IMPRESSOS GRAFICOS
CARTORIOS E REGISTROS
MANUTENÇÃO E LIMPEZA
(9.060,65)
(11.058,16)
(120,77)
(2.237,67)
(180,00)
(494,10)
(6.676,80)
(36.494,93)
(11.104,15)
(7.084,00)
(18.306,78)
(102.645,04)
(2.410,22)
(50,00)
(10.119,95)
(327,90)
(89.736,97)
(97.947,51)
(41.325,00)
(55.204,76)
(1.417,75)
(56.605,66)
(560,99)
(1.409,90)
(1.914,12)
(145,00)
(3.244,00)
(27,20)
(12,60)
(13.433,52)
(183,90)
(1.536,58)
(4.551,59)
(6.650,50)
(335,27)
(199,50)
(7.460,18)
(6.646,48)
(6.802,89)
(1.348,34)
(143,10)
(5.988,87)
(688,87)
(50,00)
(4.000,00)
(1.250,00)
(9.150,00)
(9.150,00)
(951,06)
(951,06)
(700,00)
(700,00)
75.102,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(47.704,94)
0,00
(3.896,10)
(698,20)
0,00
(574,94)
(1.500,00)
(49,19)
(2.418,43)
(6.680,00)
0,00
(1.665,06)
(4.336,23)
(100,50)
(22,00)
0,00
(50,00)
(133,80)
(7,50)
(181.220,80)
(48.408,02)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(48.434,43)
(4.297,55)
(44.136,88)
0,00
(20.415,72)
(9.422,87)
(631,08)
(10.338,15)
(23,62)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.320.131,93
(650.151,96)
(563.885,82)
(10.335,63)
(28.661,40)
(37.316,59)
(5.088,73)
123.219,02
(9.801,94)
(2.795,26)
(776,46)
(114.709,15)
(489.728,35)
45.282,75
(380.123,36)
(74.494,55)
(38.476,93)
(18.015,44)
(114,52)
(25.736,43)
(683,30)
(73.796,73)
76.430,16
48.888,58
135.689,31
0,00
0,00
(4.528,65)
(933,58)
(3.900,00)
0,00
(3.608,69)
0,00
(11.868,62)
0,00
0,00
(368,00)
0,00
(468,23)
(350,00)
(17.993,46)
0,00
PÁGINA 65
ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS
CURSOS E TREINAMENTOS
MANUTENÇÕES
DIARIAS E HOSPEDAGENS
HONORARIOS CONTÁBEIS
CURSOS E TREINAMENTOS
MÓVEIS
PRÊMIOS E SEGUROS
SEGUROS
AGUA, LUZ E TAXAS
ALUGUEIS
SINDICAL E CONFEDERATIVA
DESPESAS COM ESCRITORIO
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO
TELEFONE CELULAR
CONVENIOS E ASSOCIAÇÕES
UNIFORMES E VESTUÁRIO
VALE TRANSPORTE
ALIMENTAÇÃO
FGTS
Despesas Materiais Aplicados
ESTAQUEMENTO
MÃO DE OBRA DE TERCEIROS (EMPRETERIROS)
CONSULTORIA
AGLOMERADOS
AGREGADOS
ARMADURA
CONCRETO USINADO
ELETRICO
ESQUADRIAS DE ALUMINIO
ESQUADRIAS DE FERRO
ESQUADRIAS DE MADEIRA PORTA
HIDRÁULICO E SANITÁRIOS
IMPERMEABILIZAÇÃO
JARDINAGEM
MADEIRAMENTO
METAIS E APARELHOS
PRÉ MOLDADOS
REVESTIMENTO
TELHAS
VIDROS
ADITIVOS, COLAS E SIMILARES
CALHAS E ACESSÓRIOS
LOUÇAS E ACESSÓRIOS
TUBULAÇÃO DE GAS
DIVERSOS
MATERIAL DE SEGURANÇA
ELEMENTOS DE VEDAÇÃO CERAMICA
FERRAMENTAS
ELEMENTOS DE VEDAÇÃO CONCRETO
FORRO
MADEIRA PARA FORMA (ESTRUTURA)
MADEIRA PARA TELHADO
ESTRUTURA METÁLICA
CARPINTARIA E MARCENARIA
TUBOS E ELETRODUTOS
FIOS E CABOS
CAIXAS PASSAGEM E DISJUNTORES
INTERRUPTORES, TOMADAS E CONJUNTOS
LÂMPADAS, LUMINÁRIAS E LANTERNAS
ARGAMASSA
LOCALIZAÇÃO DE TERRENOS
TOPOGRAFIA
PROJETOS
COPIAS HELIOGRAFICAS
LIMPEZA DE TERRENO
CONCRETO USINADO
PRÉ MOLDADOS
CALHAS E ACESSÓRIOS
Despesas Tributarias
PIS
IMPOSTOS SOBRE RENDA
COFINS
IRPJ
TAXAS DAEMS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA S/ RECEITA
BRUTA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LUCRO LÍQUIDO
ISS
ICMS
PIS
IMPOSTO SOBRE RENDA
ICMS
IPTU
ISSQN RETIDO DE TERCEIROS
IRPJ
TAXAS DAEMS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL LUCRO LIQUIDO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Despesas Financeiras
24 DE JULHO DE 2015
(2.211,80)
(3.745,98)
(2.030,00)
(225,00)
(35,04)
(1.080,00)
0,00
(631,00)
(53,24)
0,00
0,00
(5.264,51)
(1.882,23)
(167,02)
(341,35)
(2.939,23)
(595,70)
(1.916,00)
(1.913,60)
(36,00)
(225,03)
(280,26)
(4.028,83)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.000,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(28,83)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.000,00)
(91.995,48)
(4.890,24)
(5.421,13)
(22.570,31)
(15.035,92)
(1.722,31)
(2.137,35)
(10.503,43)
0,00
0,00
(2.781,62)
(12.514,04)
(758,37)
(4.000,00)
(670,38)
(24.237,22)
0,00
(10.219,97)
12.400,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(1.460.589,68)
(32.154,14)
(277.997,43)
(3.675,98)
(185.716,22)
(67.350,47)
(107.532,47)
(172.119,44)
(24.176,93)
(3.510,71)
(18.274,46)
(1.675,00)
(34.759,22)
(7.533,09)
(4.425,00)
(36.911,47)
(1.680,46)
(62.615,94)
(4.900,00)
(16.300,01)
(6.500,00)
(49,47)
(8,37)
(2.856,43)
(2.364,62)
(35.238,01)
(24.147,93)
(141.604,35)
(23.314,52)
(4.413,90)
(3.200,00)
(37.024,94)
(226,88)
(24.119,46)
(3.955,16)
(2.727,03)
(98,19)
(3.176,01)
(415,61)
(94,99)
(81,99)
(1.107,91)
(1.609,22)
(1.862,09)
(1.050,83)
(9.785,78)
(48.853,06)
(17.394,49)
0,00
(371.177,38)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(10.899,67)
(12.919,98)
(3.039,97)
(237,62)
0,00
0,00
(1.501,45)
(825,00)
0,00
(186,00)
0,00
0,00
(105,10)
(5.191,01)
0,00
0,00
0,00
0,00
(1.171,08)
(644,87)
(362.197,95)
(450,00)
(29.305,36)
(17.715,67)
(12.717,79)
53.025,34
0,00
(2.667,06)
TAXAS BANCÁRIAS
MANUTENÇÃO CONTA CORRENTE
JUROS DE MORA
DESCONTOS CONCEDIDOS (UNIDADES
IMOBILIARIAS)
TAXAS BANCÁRIAS
MULTAS
DESCONTOS CONCEDIDOS
Resultado operacional líquido
Resultado Antes do IR
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
(2.766,00)
0,00
(774,23)
0,00
(103,54)
0,00
(100,00)
0,00
461,79
565,46
(1.547,24)
0,00
0,00
(73.817,98)
(73.817,98)
(73.817,98)
(837,01)
(2.750,00)
(7,30)
(1.605.293,92)
(1.605.293,92)
(1.605.293,92)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODO
31 DE DEZEMBRO DE 2015
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Valores Recebidos de Clientes
Valores pagos a fornecedores
Valores pagos a empregados
CAIXA GERADO PELAS OPERAÇÕES
Tributos pagos
FLUXO DE CAIXA ANTES DE ITENS EXTRAORDINÁRIOS
Recebimento por indenização de seguros
Recebimentos de lucros e dividendos
Outros recebimentos(pagamento) líquidos
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Compras de imobilizado
Aquisição de ações/cotas
Recebimentos por vendas de ativos permanentes
Juros recebidos de empréstimos
CAIXA LÍQUIDO USADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Integralização de capital
Pagamentos de lucros e dividendos
Empréstimos tomados
Pagamentos de empréstimos/Debêntures
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
Aumento nas Disponibilidades
DISPONIBILIDADES - NO INÍCIO DO PERÍODO
DISPONIBILIDADES - NO FINAL DO PERÍODO
DIRETO EM
2.406.083,90
(7.532.932,00)
(836.588,37)
(5.963.436,47)
(315.873,36)
(6.279.309,83)
0,00
0,00
(6.279.309,83)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.163.069,74
0,00
(1.116.240,09)
(1.116.240,09)
1.509.151,08
392.910,99
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL
REALIZADO
AUTORIZADO
LUCROS OU
PREJUIZOS
ACUMULADOS
TOTAL
CAPITAL SOCIAL
Saldo em 31/12/2014
8.696.000,00
-1.679.138,36
7.016.861,74
8.696.000,00
-1.679.138,36
7.016.861,74
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31
DE DEZEMBRO DE 2014
RECEITAS
298.786,27
Vendas de mercadoria, produtos e serviços
298.786,27
Provisão para devedores duvidosos
0,00
Resultados não-operacionais
0,00
INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
0,00
Materiais consumidos
0,00
Outros custos de produtos e serviços vendidos
0,00
Energia, serviços de terceiros e
outras despesas operacionais
0,00
Perda na realização de ativos
0,00
RETENÇÕES
0,00
Depreciação, amortização e exaustão
0,00
VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
PRODUZIDO PELA ENTIDADE
298.786,27
VALOR ADICIONADO RECEBIDO
EM TRANSFERÊNCIA
164.709,02
Resultado de equivalência patrimonial e
Dividendos de investimento avaliado ao custo
0,00
Receitas financeiras
169.796,49
Aluguéis e royalties
0,00
Despesas Financeiras
(5.087,47)
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
463.495,29
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
7.019.378,87
Empregados Salários e encargos
7.011.731,26
Mão de obra e Encargos e serviços de terceiros
95.721,48
Despesas com Vendas
97.947,51
Despesas Administrativas
6.711.388,40
Despesas Materiais Aplicado
106.673,87
Tributos
81.492,05
Federais
61.297,34
Estaduais
4.948,28
Municipais
15.246,43
Menos: incentivos fiscais
0,00
Financiadores
0,00
Juros
0,00
Aluguéis
0,00
Juros sobre capital próprio e dividendos
0,00
Rendimento dos sócios
0,00
Lucros retidos/prejuízo do exercício
Valor total Distribuído
(73.844,44)
7.019.378,87
PÁGINA 66
24 DE JULHO DE 2015
AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.
CNPJ: 08.906.558/0001-42
RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES
Senhores acionistas: Atendendo determinações legais e estatutárias, apresentamos as demonstrações financeiras condensadas dos exercícios findos em 31/03/2015 e 31/03/2014, acompanhadas das principais notas explicativas. As Demonstrações Financeiras na íntegra estão disponíveis na sede da Companhia.
São Paulo, 01 de julho de 2015
Balanço Patrimonial em 31 de Março - Em milhares de reais
Ativo
Nota
2015
2014 Passivo e patrimônio líquido
Nota
2015
2014
Circulante
Circulante
Fornecedores .............................
74.879
54.384
11.591
314.444
Caixa e equivalentes de caixa ........
Empréstimos e financiamentos .....
8
236.356
803.377
Aplicações financeiras ...................
1.407
1.280
Salários e encargos ....................
11.680
9.111
Contas a receber de clientes ..........
105.570
53.807
Tributos a recolher .....................
3.776
4.912
Estoques .....................................
130.720
106.413
Adiantamentos de clientes ...........
3.069
1.113
Partes relacionadas ....................
46.992
31.542
Tributos a recuperar .....................
19.863
26.626
29.893
309
Outros débitos ...........................
Partes relacionadas ......................
32.393
87.386
406.645
904.748
Outros créditos ............................
2.930
17.976
Não circulante
304.474
607.932
8
938.897
759.509
Não circulante
Partes relacionadas ....................
254.295
45.945
Provisão
para
contingências
.........
3.426
2.075
32.633
16.505
Estoques .....................................
199.046
92.000
51.733
47.383
–
4.276
Outros débitos ...........................
335.041
312.882
1.395.664
903.805
419.407
376.770 Total do passivo ........................
1.802.309 1.808.553
Investimentos..............................
1.304
172 Patrimônio líquido
Capital social ............................. 10 (a)
184.438
184.438
Imobilizado .................................
5
604.875
594.613
Reserva legal .............................
2.945
2.945
Ativo biológico .............................
6
633.365
467.301
Reserva de lucros a realizar .........
117.411
117.411
Intangível ...................................
7
5.094
5.096
(138.584)
(61.463)
Prejuízos acumulados .................
1.664.045 1.443.952
166.210
243.331
Total do patrimônio líquido ..........
Total do ativo .............................
1.968.519 2.051.884 Total do passivo e do patrimônio líquido 1.968.519 2.051.884
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Em milhares de reais
Reservas
Reserva de
Reserva
Prejuízos
Total do
Capital social lucros a realizar
legal acumulados patrimônio líquido
Saldos em 31 de março de 2013 .......................
184.438
–
–
(203.831)
(19.393)
Lucro do exercício...............................................
–
–
–
262.724
262.724
Destinação do resultado:
–
117.411
2.945
(120.356)
–
Constituição de reserva ......................................
184.438
117.411
2.945
(61.463)
243.331
Prejuízo do exercício ...........................................
–
–
–
(77.121)
(77.121)
184.438
117.411
2.945
(138.584)
166.210
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Março de 2015
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais: (a) Constituída em 18 de junho de 2007, a recursos financeiros na ordem de, aproximadamente, R$ 600 miAgro Energia Santa Luzia S.A. (“Companhia”), pertencente ao Grupo lhões, originados em operações de crédito rural, recebíveis e capital
Odebrecht Agroindustrial S.A. (“Grupo ODB Agro”), tem sua sede de giro, e está em negociação para a captação de R$1,6 bilhão junto
Nova Alvorada do Sul, Mato Grosso do Sul. Tem por objeto social o às instituições financeiras que mantém relacionamento. (c) A Admicultivo e a industrialização de cana-de-açúcar, comercialização, im- nistração entende que as ações e planos descritos anteriormente são
portação e exportação de seus produtos e subprodutos, a geração de suficientes para garantir a continuidade da equalização da situação
energia elétrica e a participação em outras sociedades. Quebras de de capital circulante líquido, observada nesta última safra, para as
safra decorrentes de fatores climáticos desfavoráveis, ocorridas nos próximas safras, bem como possibilitar a geração de resultados posiúltimos anos e a ausência de uma política governamental concreta tivos no futuro. Caso seja necessário, recorrerá a recursos financeipara os preços dos combustíveis ocasionou impacto significativo nas ros provenientes de terceiros ou de seus acionistas para garantir a
margens dos produtos e, principalmente, no fluxo de caixa da Com- conclusão desses planos e manutenção de seus investimentos e de
panhia. Como consequência do fator citado anteriormente, há um suas operações, como já feito nos últimos exercícios. (d) Em dezemdesequilíbrio no capital circulante líquido da Companhia que, em 31 bro de 2013, a Companhia, efetuou a venda de seus ativos de cogede março de 2015, apresenta excesso de passivos circulantes sobre ração de energia, bem como dos direitos de outorga e contratos de
ativos circulantes, no montante de R$ 102.171. Cabe ressaltar que comercialização de energia oriundos do Leilão de Energia Renovável
as ações implementadas pela Companhia durante a safra 14/15, bem (“LER”) à empresa Odebrecht Energia Renovável S.A. (“OER”), concomo o aumento observado nos níveis de produtividade, propiciaram trolada direta da Odebrecht S.A. (“ODB ”). O valor total da venda foi
redução significativa do descasamento entre ativos e passivos circu- de R$ 511.446, alocados da seguinte forma:
lantes, haja vista que no encerramento da safra 13/14 o desbalance- Ativo imobilizado e intangível ....................................... 233.696
amento era de R$296.816. Adicionalmente, ações foram implemen- Direitos de outorga e contratos de comercialização ......... 277.750
tadas pelo Grupo ODB Agro para a gestão de suas controladas, Como resultado desta venda apurou-se um ganho de capital bruto no
incluindo a Companhia, e determinadas situações impactaram direta- montante de R$ 356.426 registrado na rubrica “Outras (despesas)
mente o setor, como segue: (i) redução do nível de investimentos, receitas operacionais, líquidas”. Do valor total da venda, R$ 214.670
priorizando a seletividade do plantio com foco nas áreas de renova- foram liquidados pela OER no curso dos exercícios findos em 31 de
ção e privilegiando ganhos de produtividade mudança do mix de março de 2015 e 2014, sendo:
plantio com participação prioritária de cana de 18 meses, utilização Recursos em moeda corrente .......................................
70.400
de novos implementos/equipamentos que possibilitam o aumento do Assunção de dívidas, pela OER, relacionadas
rendimento médio das colhedoras e aceleração da curva de aprendi- aos ativos de cogeração de energia ............................. 144.270
zado que vêm resultando na evolução dos processos agrícolas; Concomitantemente à operação de venda dos ativos de cogeração de
(ii) desenvolvimento de programa de parceria com fornecedores com energia, a Companhia e as SPE’s controladas pela OER assinaram
a finalidade de diminuir o volume de cana própria e, consequente- contratos de “Acordo Operacional de Consórcio” e “Operação e Manumente, além de propiciar a sustentabilidade financeira dos fornece- tenção”. (e) A emissão dessas demonstrações financeiras da Compadores, diminuir o volume de investimentos na formação e manuten- nhia foi autorizada pela Administração em 30 de junho de 2015.
ção da lavoura; (iii) redução do volume de investimentos industriais, 2. Apresentação das demonstrações financeiras: As demonsuma vez que as últimas usinas entraram em operação no final de trações financeiras foram elaboradas em observância com às dispo2011 e a expansão da Unidade de Eldorado, que ampliará sua capa- sições contidas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciacidade de moagem de 2,1 para 3,5 milhões de toneladas de cana, mentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs).
está praticamente concluída; (iv) redução de custos agrícolas e oti- Ocorreram alterações na forma de compor algumas rubricas do bamização de rotas para corte, carregamento e transporte de cana; lanço patrimonial e da demonstração do fluxo de caixa, em relação
(v) aumento dos preços da gasolina, além do retorno da CIDE - Con- ao ano anterior. No balanço patrimonial houve reclassificação de vatribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Em janeiro de 2015 lores das rubricas “Outros créditos” para a rubrica de “Partes relacioo Governo anunciou a volta parcial da CIDE com a aplicação de nadas” em R$ 308.304, e “Despesas antecipadas” para a rubrica de
R$ 0,22 por litro de Gasolina na refinaria, o que traz um impacto “Outros créditos” em R$ 736, sem, no entanto, alterar o valor total
importante para o preço do combustível e, por consequência, impac- do ativo circulante e do ativo não circulante. As mudanças realizadas
to nos preços de Etanol; (vi) Aumento da mistura do etanol anidro à no balanço patrimonial geraram reflexo também na demonstração
gasolina de 25% para 27% também fomentando as atividades no dos fluxos de caixa nos mesmos montantes entre as atividades opesetor decorrente do aumento da demanda pelo produto; (vii) mone- racionais e de financiamento. As alterações efetuadas têm por objetização dos créditos tributários de ICMS, PIS e COFINS no montante tivo melhorar a apresentação das demonstrações financeiras. Cabe
aproximado de R$ 70 milhões durante a safra 14/15; (viii) implanta- ressaltar, conforme já destacado, que essas alterações não resultação, no 2º semestre de 2014, do programa estruturado de redução ram em mudança nos saldos dos grupos, tampouco nos totais gerais
de custos buscando, principalmente, sinergia entre as diversas áreas do balanço patrimonial. 2.1 Resumo das principais práticas cone operações da organização; (ix) entrada de recursos na ODB Agro, tábeis: As principais práticas contábeis aplicadas na preparação desem novembro de 2014, por meio de emissão de debêntures privadas, tas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas práticas
no montante de R$ 2 bilhões, subscritas pela Odebrecht Energia Par- foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apreticipações S.A. (“OEP”) e repassadas por meio de debêntures espelho sentados, salvo disposição em contrário. 2.2 Base de preparação:
à Companhia e outras controladas; (x) capitalização de R$ 1,7 bi- As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o cuslhão, sendo R$ 836 milhões em recursos financeiros aportados pela to histórico como base de valor e ativos e passivos financeiros dispoOdebrecht Agroindustrial Investimentos S.A. (“OAI INV”) na ODB níveis para venda (inclusive instrumentos derivativos) e ativos biolóAgro, por meio de sua controladora Odebrecht S.A. e R$ 827 milhões gicos, mensurados ao valor justo. Além disso, a sua preparação
capitalizados diretamente pela OAI INV com créditos mantidos tam- requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o
bém com a ODB Agro; (xi) estruturação de operações nas controla- exercício de julgamento por parte da Administração no processo de
das do Grupo ODB Agro, diretamente com clientes e fornecedores, aplicação das práticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que
reduzindo as necessidades de capital de giro, no montante aproxima- requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade,
do de R$ 792 milhões; (xii) alongamento do prazo de pagamento da bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significadívida do Grupo ODB Agro alocadas no curto para longo prazo no tivas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.
montante de R$ 7,2 bilhões, com impacto direto no caixa da safra As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apre14/15 e das próximas 3 safras na ordem de R$ 1,8 bilhão. Todas as sentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluinações descritas acima impactaram, direta ou indiretamente, positiva- do os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
mente o fluxo de caixa da safra 14/15, possibilitando um equilíbrio Contábeis (CPCs). Não há novos pronunciamentos ou interpretações
maior entre ativos e passivos circulantes. Grande parte das ações de CPCs vigendo a partir de março de 2015, que poderia ter um imrealizadas será mantida nas próximas safras onde se espera tam- pacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia.
bém: (i) estabelecimento de uma política governamental sólida para 2.3 Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e
os preços dos combustíveis; (ii) aumento da CIDE em R$ 0,38 por moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações filitro de Gasolina na refinaria em complemento aos R$ 0,22 por litro nanceiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente
anunciados em janeiro de 2015, conforme pleito do setor; (iii) con- econômico no qual a empresa atua (“moeda funcional”). As demonscessão de incentivos ao setor, pelo governo federal, por meio de re- trações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda
dução da carga tributária e acesso a linhas de financiamento mais funcional e, também, a moeda de apresentação da Companhia.
acessíveis e com custo mais baixo para investimentos na operação, (b) Transações e saldos: As operações em moedas estrangeiras
especialmente para formação e manutenção do canavial; e (iv) me- são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmlhora da margem bruta em função da diluição da estrutura de custos bio vigentes nas datas das transações ou da avaliação, na qual os
fixos dado o aumento gradativo do volume de moagem e do reflexo itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes
de todas as ações iniciadas na safra 14/15 e que serão perpetuadas da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de câmao longo das próximas safras. (b) Após o encerramento do exercício bio do final do exercício, referentes a ativos e passivos monetários
findo em 31 de março de 2015, e até a data de emissão das em moedas estrangeiras, são reconhecidos na demonstração do
presentes demonstrações financeiras, o Grupo ODB Agro captou resultado, exceto quando diferidos no patrimônio líquido como
Demonstração do Resultado do Exercício
Exercícios Findos em 31 de Março
Nota
2015
2014
Receita líquida ............................
11
439.113
397.231
Valor justo do ativo biológico ........
6
160.277
(26.147)
(477.051) (436.733)
Custo dos produtos vendidos ........
Lucro (prejuízo) bruto ...............
122.339
(65.649)
Despesas com vendas ..................
(2.931)
(13.869)
Despesas administrativas .............
(50.793)
(33.134)
Outras (despesas) receitas
(5.961)
369.181
operacionais, líquidas .................
Lucro operacional ......................
62.654
256.529
Receitas financeiras .....................
40.726
102.815
(180.501) (125.607)
Despesas financeiras ...................
(Prejuízo) lucro antes do imposto
de renda e da contribuição social
(77.121)
233.737
Imposto de renda e contribuição
–
28.987
social diferidos ............................ 9 (c)
(77.121)
262.724
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(Prejuízo) lucro básico e diluído
(0,550)
1,873
por ação - em Reais ................. 10 (d)
Não houve outras transações envolvendo o resultado abrangente
além do resultado do exercício e portanto, a demonstração do
resultado abrangente não está sendo apresentada.
As notas explicativas da Administração são parte integrante das
demonstrações financeiras
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Exercícios Findos em 31 de Março - Em milhares de reais
2015
2014
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízo (lucro) do exercício
antes do imposto de renda e
da contribuição social.....................
(77.121)
233.737
Ajustes
Ajuste a valor de mercado, líquido .......
274
115
Depreciação e amortização
(inclui colheita de ativo biológico) .......
180.172
172.599
Aumento de investimentos ..................
(1.132)
–
Valor justo dos ativos biológicos...........
(160.277)
26.147
Despesas financeiras e perdas cambiais,
líquidas ...........................................
169.659
119.642
Provisões diversas .............................
1.829
1.611
Provisão de ajuste a valor de mercado
dos estoques ...................................
(1.528)
–
Provisão de ajuste a valor de mercado
do produto agrícola ...........................
82
–
Amortização de custos da transação .....
1.075
–
Baixa do ativo intangível .....................
–
690
Resultado na venda do ativo imobilizado
– (441.046)
490
152.311
Valor residual do ativo imobilizado baixado
113.523
265.806
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber de clientes ................
(51.320)
(31.212)
Estoques ..........................................
(29.185)
2.296
Tributos a recuperar ...........................
2.413
(15.127)
Despesas antecipadas ........................
667
(1.403)
Depósitos judiciais .............................
(921)
(819)
Outros créditos ..................................
14.380
(94.900)
Fornecedores ....................................
20.494
6.564
Adiantamento de clientes ....................
91.333
93.113
Salários e encargos sociais ..................
2.569
(2.981)
Tributos a recolher .............................
(1.135)
(598)
(4.318)
(3.834)
Outros débitos ...................................
Caixa gerado pelas operações ............
158.499
216.905
(148.682)
(76.278)
Juros pagos ......................................
Caixa líquido gerado pelas atividades
9.818
140.627
Operacionais .....................................
Fluxo de caixa das atividades de
investimentos
Aplicações financeiras .........................
(126)
(91)
Aquisições de imobilizado....................
(43.466)
(63.784)
Valor recebido pela venda dos ativos
de cogeração de energia ....................
–
70.400
Aquisições de intangível ......................
(43)
–
Plantio e tratos culturais de ativos biológicos (163.003) (175.834)
Caixa líquido aplicado nas atividades
(206.638) (169.309)
de investimentos...............................
financiamentos
Partes relacionadas ............................
303.927 (131.341)
Captações de empréstimos e
financiamentos.................................
622.833
639.127
Amortização de empréstimo e
financiamentos - principal .................. (1.032.793) (280.870)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado
(106.033)
226.916
nas) atividades de financiamentos ....
(Diminuição) aumento de caixa
e equivalentes de caixa, líquidos.......
(303.854)
198.234
Caixa e equivalente no início do exercício.
314.444
116.210
Caixa e equivalente no final do exercício ..
11.591
314.444
As notas explicativas da Administração são parte integrante das
demonstrações financeiras
operações de hedge de fluxo de caixa. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com empréstimos e financiamentos são registrados na demonstração do resultado nas Despesas Financeiras nas
rubricas, “Juros passivos, Variação cambial passiva e Variação monetária passiva”, os rendimentos de caixa e equivalentes de caixa são
registrados na demonstração do resultado nas receitas financeiras
nas rubricas, “Rendimento com aplicações financeiras”. 2.4 Caixa e
equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o
caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de
alta liquidez, com vencimentos originais de três meses, ou menos, e
com risco insignificante de mudança de valor. Quando aplicável, caixa
e equivalentes de caixa são apresentados líquidos dos saldos tomados em contas garantias nas demonstrações de fluxo de caixa.
As contas garantidas, quando utilizadas, são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos e financiamentos”, no passivo
circulante. 2.5 Ativos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos
e recebíveis e disponíveis para venda. A classificação depende
da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos.
(a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do
resultado: Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio
do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um
ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os derivativos também
são categorizados como mantidos para negociação, a menos que tenham sido designados como instrumentos de hedge. Os ativos dessa
categoria são classificados como ativos circulantes. (b) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não
são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses
após a data de emissão do balanço (estes são classificados como
PÁGINA 67
24 DE JULHO DE 2015
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Março de 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Caixa e equivalentes subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados
de caixa” e “Contas a receber de clientes, de partes relacionadas e demais contas a receber” (Notas 2.4 (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado
e 2.6). (c) Ativos financeiros disponíveis para venda: Os ativos financeiros disponíveis para venda durante o período em que os empréstimos e financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da
são aqueles que não são classificados em nenhuma outra categoria e não são derivativos. Eles são inclu- taxa efetiva de juros. As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo e/ou financiamento são recoídos em ativos não circulantes, a menos que a Administração pretenda alienar o investimento em até 12 nhecidas como custo da transação, uma vez que seja provável que uma parte ou toda a dívida seja sameses após a data do balanço. 2.5.1 Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas regu- cada. Nesse caso, a taxa é diferida até que a liquidação ocorra. Quando não houver evidências da prolares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação - data na qual a Companhia se com- babilidade de liquidação de parte ou da totalidade da dívida, a taxa é capitalizada como um pagamento
promete a comprar ou vender o ativo reconhecido na data de negociação, data na qual a Companhia se antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período do empréstimo e/ou financiamento ao
compromete a comprar ou vender o ativo. Os ativos financeiros são, inicialmente, reconhecidos pelo qual se relaciona. Instrumentos financeiros, inclusive debêntures, que são obrigatoriamente resgatáveis
valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como em uma data específica são classificadas como passivo. A remuneração sobre as debêntures é reconheao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber cida na demonstração do resultado como despesa financeira. Os empréstimos e financiamentos são
fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos. Neste último caso, des- classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de difede que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da proprieda- rir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses após a data do balanço. 2.16 Provisões:
de. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a Compaefetiva de juros. A Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de perda nhia tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de
(impairment) em um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros. As perdas por impairment re- recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança.
conhecidas na demonstração do resultado de instrumentos de patrimônio líquido não são revertidas por As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. Quando houver uma
meio da demonstração do resultado. 2.5.2 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada, levando-se em consideração
passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquium direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los dação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.
numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.5.3 Impairment de As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a
ativos financeiros: Para os ativos mensurados ao custo amortizado, a Companhia avalia no final no obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor
encerramento do balanço se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos finan- temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da
ceiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.17 Imposto de renda e contribuição
impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou social: O imposto de renda e contribuição social corrente, são calculados com base na legislação vigenmais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele even- te, na data do balanço em que a Companhia gera lucro tributável. O imposto de renda e contribuição
to (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais e base negativa acumulados e as correspondengrupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Os critérios que a Companhia tes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores
usa para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade fi- contábeis das demonstrações financeiras. As alíquotas atuais desses impostos são de 25% para o imposnanceira relevante do emissor ou devedor; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no to de renda e 9% para a contribuição social. Os créditos tributários são reconhecidos na extensão em
pagamento dos juros ou principal; (iii) a Companhia, por razões econômicas ou jurídicas relativas à di- que seja provável que os lucros futuros tributáveis sejam suficientes para compensá-los advindos das
ficuldade financeira do tomador de empréstimo, garante ao tomador uma concessão que o credor não diferenças temporárias, de acordo com projeções de resultados elaboradas e fundamentadas em premisconsideraria; (iv) torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização financeira; sas internas e em cenários econômicos que podem, portanto, sofrer alterações. Conforme previsão do
(v) o desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades financei- art. 75 da Lei nº 12.973/14, a Companhia optou pela aplicação antecipada das disposições contidas nos
ras; ou; (vi) dados observáveis indicando que há uma redução mensurável nos futuros fluxos de caixa artigos 1º, 2º e 4º à 70 para o ano-calendário de 2014 (Obrigatório a partir de 2015). A referida legisestimados a partir de uma carteira de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, lação extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) instaurado pela Lei nº 11.638/07, regulamentanembora a diminuição não possa ainda ser identificada com os ativos financeiros individuais na carteira, do, em caráter definitivo os efeitos tributários das normas contábeis incorporadas pela aplicação dos
incluindo: • mudanças adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo na carteira; e pronunciamentos emitidos pelo comitê de pronunciamentos contábeis (CPC’s), conforme práticas contá• condições econômicas nacionais ou locais que se correlacionam com as inadimplências sobre os ativos beis adotadas no Brasil. Os tributos sobre a renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo lína carteira. O montante do prejuízo é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o quido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tribuvalor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não tos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal.
foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil 2.18 Reconhecimento de receita: (a) Venda de produtos: A receita compreende o valor justo da
do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um emprésti- contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos no curso normal das atividades
mo ou investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para da Companhia. É apresentada líquida de impostos, fretes, devoluções, abatimentos e descontos. A Commedir uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato. panhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado com segurança; quando é provável que
Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo de um fluirão benefícios econômicos futuros decorrentes da transação e quando critérios específicos tiverem
instrumento utilizando um preço de mercado observável. Se, num período subsequente, o valor da per- sido atendidos para cada uma das atividades. A Companhia baseia suas estimativas em resultados hisda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com um evento que tóricos, levando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as especificações de cada venocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoria na classificação de crédito do devedor), da. (b) Receita financeira: A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o
a reversão da perda por impairment reconhecida anteriormente será reconhecida na demonstração do método da taxa efetiva de juros. Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a
resultado. 2.6 Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valo- receber, reduz-se o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro
res a receber pela venda de mercadorias no decurso normal das atividades da Companhia. Se o prazo estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento. Subsequentemente, à medida que
de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circu- o tempo passa, os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receita financeira,
lante. Caso contrário, e se aplicável estão apresentadas no ativo não circulante. Inicialmente, são reco- que é calculada pela mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a
nhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do méto- taxa original das contas a receber. 2.19 Arrendamentos: Os arrendamentos nos quais uma parcela
do da taxa efetiva de juros menos a provisão para crédito de liquidação duvidosa. Na prática são significativa dos riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são classificados como arnormalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para impairment, se necessária. rendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais (líquidos de
2.7 Estoques: Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras, produção ou pelos valores quaisquer incentivos recebidos do arrendador) são reconhecidos na demonstração do resultado pelo
dos adiantamentos efetuados, inferior aos custos de reposição ou aos valores de realização. Os gastos método linear, durante o período do arrendamento. A Companhia arrenda certos bens do imobilizado.
com manutenção e a depreciação de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, incorridos no Os arrendamentos do imobilizado, nos quais a Companhia detém, substancialmente, todos os riscos e
período de entressafra, são registrados nos Estoques e apropriados ao custo de produção de cada pro- benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados no
duto no decorrer da próxima safra. 2.8 Depósitos judiciais: Os depósitos são atualizados monetaria- início do arrendamento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado e o valor presente dos
mente e apresentados como dedução do valor do correspondente passivo constituído, se aplicável, pagamentos mínimos do arrendamento. Cada parcela paga do arrendamento é alocada, parte ao passiquando não houver possibilidade de resgate, a menos que ocorra desfecho favorável da questão para a vo e parte aos encargos financeiros, para que, dessa forma, seja obtida uma taxa constante sobre o
Companhia. Não havendo passivo constituído, os depósitos judiciais são apresentados no ativo não cir- saldo da dívida em aberto. As obrigações correspondentes, líquidas dos encargos financeiros, são
culante. 2.9 Demais ativos: Os demais ativos são apresentados pelo valor de realização, incluindo, incluídas em empréstimos. Os juros das despesas financeiras são reconhecidos na demonstração do
quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas ou, no caso de despesas do exer- resultado durante o período do arrendamento, para produzir uma taxa periódica constante de juros socício seguinte, ao custo. 2.10 Ativos intangíveis: (a) Ágio: O ágio (goodwill) é representado pela di- bre o saldo remanescente do passivo para cada período. O imobilizado adquirido por meio de arrendaferença positiva entre o valor pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do mentos financeiros é depreciado durante a vida útil do ativo. 2.20 Outras receitas operacionais,
valor justo dos ativos e passivos da controlada adquirida. O ágio contabilizado na Companhia antes foi líquidas: Em 2014, referem-se, substancialmente à operação da venda dos ativos de cogeração de
gerado antes de 31 de dezembro de 2009, ou seja, antes das novas práticas contábeis, é representado energia, da Companhia, conforme detalhada na Nota 1 (d). 3. Estimativas e julgamentos contábeis
pela diferença entre o valor pago e o patrimônio líquido contábil da empresa adquirida. O ágio é testado críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na exanualmente para verificar sua recuperabilidade (teste de impairment) e contabilizado pelo seu valor de periência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoácusto menos as perdas acumuladas por impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não veis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futusão revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade incluem o valor contábil do ágio ro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados
relacionado com a entidade vendida. O ágio é alocado às Unidades Geradoras de Caixa (UGCs), ou gru- reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar
po de UGCs, para fins de teste de impairment, dependendo do benefíciario da combinação de negócios um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício, estão contemda qual o ágio se originou. A administração considera a Companhia como uma única unidade de negócio. pladas abaixo: (a) Valor justo dos ativos biológicos: O valor justo dos ativos biológicos é determina(b) Softwares: As licenças de software são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir do por meio da aplicação de premissas estabelecidas em modelos de fluxos de caixa descontados como
os softwares e fazer com que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados pelo mencionado na Nota 6. (b) Perda (impairment) estimada do ágio e outros ativos: Anualmente, a
período de vida útil estimável. Os custos associados à manutenção de software são reconhecidos como Companhia testa a recuperabilidade do ágio e outros ativos (teste de impairment), de acordo com a
despesa, conforme incorridos, e os de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos política contábil apresentada na Nota 2.10 (a) e 2.13. (c) Imposto de renda, contribuição social e
testes de produtos de software identificáveis e exclusivos são reconhecidos como ativos intangíveis. outros impostos: A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base nas diferenças entre o
Outros gastos de desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante a valor contábil apresentado nas demonstrações financeiras e a base tributária dos ativos e passivos utilivida útil estimada. (c) Direito de uso de linhas de transmissão: As linhas de transmissão de energia zando as alíquotas em vigor. Os impostos diferidos ativos em termos de possibilidade de recuperação,
foram construídas e doadas às transmissoras e serão utilizadas pela Companhia pelo período previsto em considerando-se o lucro tributável futuro projetado, de acordo com estudo de viabilidade técnica.
contrato, não inferior a quinze anos, que é a base para realização da amortização do direito de uso des- (d) Revisão da vida útil recuperável do ativo imobilizado: A capacidade de recuperação dos ativos
sas linhas. A partir da safra 14/15, em função da venda dos ativos de cogeração de energia, os direitos que são utilizados nas atividades da Companhia é avaliada sempre que eventos ou mudanças nas cirde uso das linhas de transmissão foram vendidos para a OER conforme mencionado na Nota 1 (d). cunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos pode não ser recuperável com
2.11 Imobilizado: As terras compreendem as propriedades rurais onde são cultivadas as lavouras de base em fluxos de caixa futuros. Se o valor contábil destes ativos for superior ao seu valor recuperável,
cana-de-açúcar (ativo biológico - Nota 2.12) e onde estão instaladas as unidades fabris e administrati- o valor líquido é ajustado e sua vida útil readequada para novos patamares. (e) Provisão para continvas, e não são depreciadas. Edifícios e benfeitorias correspondem, substancialmente, às construções dos gências: A Companhia é parte envolvida em processos trabalhistas e tributários que se encontram em
prédios da indústria, da sede administrativa e de outras benfeitorias em imóveis rurais. As máquinas e instâncias diversas. As provisões para contingências, constituídas para fazer face a potenciais perdas
equipamentos agrícolas correspondem, substancialmente, aos custos de aquisição de máquinas e equidecorrentes dos processos em curso, são estabelecidas e atualizadas com base na avaliação da Adminispamentos agrícolas utilizados nas atividades agrícolas de plantio, tratos culturais e colheita. Os custos
tração, fundamentada na opinião de seus assessores legais e requerem elevado grau de julgamento
subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforsobre as matérias envolvidas. 4. Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco financeiro:
me apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao
A Companhia realiza operações com instrumentos financeiros objetivando a proteção dos riscos de meritem e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças
cado decorrentes das variações do preço do etanol, da taxa de câmbio e das taxas de juros internaciosubstituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resulnais. A gestão de risco financeiro é realizada no nível do Grupo ODB Agro. A atividade de gestão de
tado do exercício, quando incorridos, exceto quando ocorridos no período de entressafra, quando são
riscos do é regida por uma Política formal de Gestão de Riscos Financeiros devidamente aprovada pelo
classificados em Estoques e apropriados ao custo de produção durante a próxima safra. Os valores resiConselho de Administração e sob a responsabilidade do Comitê de Gestão de Riscos, que é composto por
duais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor
responsáveis das principais áreas envolvidas com o processo, como finanças (inclui área de gestão de
contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for
riscos), comercial e gestão de riscos. A Política define todas as características das atividades de gestão
maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.13). Ganhos e perdas em alienações são determide risco, estabelecendo relatórios e sistemas de controle para o acompanhamento de riscos, metodolonados pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos no resultado. Os
gias para cálculo da exposição, limites, critérios para tomada de risco de contraparte e de liquidez, e
custos dos juros sobre recursos tomados para financiar a construção de ativos ou determinados projetos,
instrumentos financeiros aprovados para negociação. O objetivo da gestão de riscos é a proteção do
qualificáveis são capitalizados durante o período necessário para executar e preparar o ativo ou projeto
fluxo de caixa da Companhia visando, através da redução da volatilidade com instrumentos derivativos,
para o uso pretendido, quando aplicável. 2.12 Ativos biológicos: Os ativos biológicos compreendem o
regular as principais exposições de riscos comerciais e financeiros oriundos da operação. Para isso, os
plantio e cultivo de lavouras de cana-de-açúcar, que serão utilizadas como matéria-prima na produção
instrumentos derivativos são utilizados apenas em posições contrárias à exposição operacional da Comde açúcar e etanol. O ciclo produtivo da cana-de-açúcar tem em média cinco anos após o seu primeiro
panhia. Para as exposições relativas às operações de commodities agrícolas e taxa de juros, a estratégia
corte. Os ativos biológicos são mensurados ao seu valor justo. As premissas significativas utilizadas na
do Grupo se baseia na tomada de posições de instrumentos financeiros derivativos, cujos prazos de
determinação do valor justo dos ativos biológicos estão demonstradas na Nota 6. O valor justo dos ativos
vencimento são de 24 meses e até o final do contrato, respectivamente. Os instrumentos financeiros
biológicos é determinado no reconhecimento dos ativos e na data-base das demonstrações financeiras.
derivativos aprovados para gerenciar esses riscos incluem contratos de Opções, Futuros, Non Deliverable
O ganho ou perda na variação do valor justo dos ativos biológicos é determinado pela diferença entre o
Forwad (NDFs) e Swaps. A utilização desses instrumentos está sujeita a análises profundas sobre precivalor justo no início e final do período, sendo registrado no resultado do exercício na rubrica “Valor justo
ficação, cotação competitiva, impacto contábil e outras técnicas de acompanhamento, principalmente
dos ativos biológicos” (Nota 6). 2.13 Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que têm uma
modelos matemáticos adotados para o monitoramento contínuo das exposições e outras metodologias
vida útil indefinida, como o ágio, não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para a
de gestão de risco, como “Value at Risk” e “Cash Flow at Risk”. Os contratos derivativos são monitorados
verificação de impairment. Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação
e avaliados diariamente têm sua estratégia ajustada de acordo com as condições de mercado. Os deride impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode
vativos podem ser utilizados para modificar o retorno de suas operações conforme seu julgamento sobre
não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do
as condições mais adequadas, procurando igualar os direitos que terá em virtude do derivativo às obriativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos
gações representadas pelas operações contratadas. A contratação de instrumentos financeiros derivatios custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados
vos visando às modificações do retorno de suas operações é realizada para um montante não superior
nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis (UGCs). Os ativos não
financeiros, exceto o ágio, que tenham sofrido impairment, são revisados periodicamente para a análise ao da aplicação ou compromisso subjacente. Não são realizadas posições alavancadas ou especulativas
de uma possível reversão do impairment. 2.14 Contas a pagar aos fornecedores: As contas a com derivativos. As variações periódicas do valor justo dos derivativos são reconhecidas como receita ou
pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornece- despesa financeira no mesmo período em que ocorrem, exceto quando o derivativo for designado e
dores no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for devi- qualificado como hedge para fins contábeis na data da operação. (a) Risco de mercado:
do no período de até 12 meses (ou no ciclo operacional normal dos negócios, ainda que mais longo). (i) Risco de preço de etanol: A Companhia está exposta à flutuação do preço do etanol no mercado
Caso contrário, são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo interno relativo às receitas operacionais de venda do produto. Para proteger sua exposição à variação do
valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa preço de etanol, a Companhia gerencia ativamente contratos futuros de Etanol Hidratado na bolsa
efetiva de juros. Na prática, considerando o curto prazo de vencimento, são normalmente reconhecidas de mercadorias futuras da BM&FBovespa. O Comitê de Gestão de Riscos acredita que os derivativos
ao valor da fatura correspondente. 2.15 Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financia- de Etanol são eficazes para a proteção de suas receitas atreladas à flutuação do preço do etanol.
mento são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, São utilizadas fontes públicas no mercado financeiro para a mensuração do valor justo dos derivativos.
PÁGINA 68
24 DE JULHO DE 2015
Em 31 de março de 2015 e 2014, a Companhia não possuía contratos em aberto e não possuía resultado represado no patrimônio líquido. (b) Risco de crédito: Risco de crédito com contrapartes são gerados por depósitos e ingressos em instrumentos financeiros derivativos com bancos e instituições financeiras. A Companhia gere seus riscos de crédito efetuando operações apenas com instituições de
primeira linha e que possuem ratings fornecidos por agências internacionais como Fitch Rating, Standard
& Poor’s e Moody’s Investor e devidamente aprovado pelo Conselho de Administração através da Política
de Gestão de Riscos. Caso ocorram mudanças de perspectivas quanto ao risco de crédito das instituições
financeiras, as operações a serem contratadas ou em andamento deverão ser objeto de aprovação no
Comitê de Gestão de Riscos. (c) Risco de liquidez: É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa
em moeda nacional e estrangeira, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros,
sendo monitoradas constantemente pela área financeira. Os detalhes do plano da administração do Grupo ODB Agro para administrar o risco de liquidez estão descritos na Nota 1.
2015
2014
%
5. Imobilizado: (a) Composição:
Taxas médias
Depreciação
anuais de
Custo
acumulada Líquido Líquido
depreciação
Equipamentos e instalações industriais . 339.200
(75.730) 263.470 266.254
5,00
Edifícios e benfeitorias........................ 232.288
(19.863) 212.425 176.392
2,65
Máquinas e equipamentos agrícolas .....
89.475
(25.640)
63.835
58.323
8,44
Benfeitorias em imóveis de terceiros ....
19.010
(643)
18.367
–
4,06
Construções em andamento (i)............
16.762
–
16.762
70.559
Veículos ...........................................
19.182
(6.638)
12.544
10.984
9,2
Terras ..............................................
2.883
–
2.883
2.883
Móveis e utensílios.............................
3.688
(1.021)
2.667
2.764
7,12
Equipamentos de informática ..............
3.038
(1.146)
1.892
1.023
16,47
Adiantamentos a fornecedores (ii) .......
10.030
–
10.030
5.431
735.556
(130.681) 604.875 594.613
(i) Referem-se principalmente às obras de construção e montagem executadas nas áreas industriais da
Companhia, compra de equipamentos agrícolas, desidratadora e afins”. (ii) Os Adiantamentos a fornecedores referem-se, principalmente, a contratos mantidos com empresas fornecedoras dos equipamentos
necessários às montagens e ampliações mencionadas no item acima. Adicionalmente incluímos nesta
linha o saldo de juros capitalizados, no montante de R$ 7.589 (R$ 4.230 - 2014).
TransfeDepre(b) Movimentação do imobilizado:
Equipamentos e instalações industriais ..............
Edifícios e benfeitorias.....................................
Máquinas e equipamentos agrícolas ..................
Benfeitorias em imóveis de terceiros .................
Construções em andamento .............................
Veículos ........................................................
Terras ...........................................................
Móveis e utensílios..........................................
Equipamentos de informática ...........................
Adiantamentos a fornecedores .........................
2014 Adições
266.254
2.109
176.392
23
58.323
2.505
–
–
70.559
17.623
10.984
2.545
2.883
–
2.764
183
1.023
24
5.431
18.452
594.613
43.464
Baixas
(294)
(118)
(44)
–
–
–
–
(34)
–
–
(490)
Equipamentos e instalações industriais ..............
Edifícios e benfeitorias.....................................
Máquinas e equipamentos agrícolas ..................
Benfeitorias em imóveis de terceiros .................
Construções em andamento .............................
Veículos ........................................................
Terras ...........................................................
Móveis e utensílios..........................................
Equipamentos de informática ...........................
Adiantamentos a fornecedores .........................
2013 Adições Baixas (*)
329.359
2.870 (109.122)
240.262
852
(40.535)
64.067
4.221
(1.022)
39.857
–
–
15.410
46.044
–
3.382
5.584
–
2.883
–
–
11.887
599
(1.621)
2.476
9
(11)
10.129
3.605
–
719.712
63.784 (152.311)
rências
11.862
41.925
10.473
19.010
(71.420)
725
–
13
1.265
(13.853)
–
Transferências
64.895
(18.319)
(1.925)
(39.857)
9.105
3.414
–
(7.837)
(1.173)
(8.303)
–
ciação
(16.461)
(5.797)
(7.422)
(643)
–
(1.710)
–
(259)
(420)
–
(32.714)
Depreciação
(21.748)
(5.868)
(7.018)
–
–
(1.396)
–
(264)
(278)
–
(36.572)
2015
263.470
212.425
63.835
18.367
16.762
12.544
2.883
2.667
1.892
10.030
604.875
2014
266.254
176.392
58.323
–
70.559
10.984
2.883
2.764
1.023
5.431
594.613
(*) Em 2014, referem-se basicamente à baixa dos ativos de cogeração de energia, conforme Nota 1 (d).
(c) Outras informações: Itens do ativo imobilizado estão dados em garantia de empréstimos e financiamentos. 6. Ativos biológicos: Em 31 de março de 2015, a Companhia possuía 72.957 hectares de lavouras de cana-de-açúcar, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, as quais foram mensuradas pelo seu
valor justo, em função de já estarem formadas e prontas para a colheita. O cultivo da cana-de-açúcar é
iniciado pelo plantio de mudas em terras próprias e de terceiros e o primeiro corte ocorre após doze ou
dezoito meses do plantio, quando a cana é cortada e a raiz (cana soca) continua no solo. Após cada corte,
a cana soca cresce novamente. O ciclo tem, em média, cinco anos (safras). As lavouras plantadas, porém
ainda não formadas e prontas para o primeiro corte, são classificadas no grupo do ativo biológico como
lavoura em formação e não integram a base para o cálculo do valor justo, sendo registradas pelo custo
acumulado de preparo, plantio e tratos culturais da cana planta, que se aproxima do valor justo. Em 31 de
março de 2015, a Companhia possuía 1.560 hectares de lavouras ainda em formação (estágio de preparo
de solo, plantio ou trato-cana planta). Principais premissas utilizadas na mensuração do valor justo:
O valor justo das lavouras formadas de cana-de-açúcar foi determinado utilizando-se uma metodologia de
fluxo de caixa descontado, considerando as seguintes principais premissas: (a) Entradas de caixa obtidas
por meio de cálculos que consideram: (i) produtividade futura da cana-de-açúcar, durante seu ciclo estimado de vida, que usualmente é de 5 anos (safras), medida em tonelada; (ii) nível de concentração de açúcar
(Açúcar Total Recuperável - “ATR”) esperado para as safras futuras; (iii) valor do ATR por tonelada de cana,
calculado conforme metodologia do CONSECANA (Conselho dos produtores de cana-de-açúcar, açúcar e
álcool do Estado de São Paulo), que leva em consideração o mix de produção, no mercado, de açúcar e
etanol os preços futuros esperados para cada um destes produtos; e (b) Saídas de caixa representadas pela
estimativa de: (i) custos necessários para que ocorra a transformação biológica da cana-de-açúcar (tratos
culturais da cana soca); (ii) custos com corte, carregamento e transporte (CCT); (iii) custos de capital (aluguel das terras e de máquinas e equipamentos); e (iv) impostos incidentes sobre o fluxo de caixa positivo.
Com base na estimativa de receitas e custos, determina-se o fluxo de caixa a ser gerado em cada ano,
considerando-se uma taxa de desconto que objetiva definir o valor presente dos ativos biológicos. As variações no valor justo são registradas como ativos biológicos no ativo não circulante tendo como contra partida “Valor justo dos ativos biológicos” na demonstração do resultado. A amortização das variações do valor
justo dos ativos biológicos é realizada de acordo com a colheita da cana-de-açúcar e proporcionalmente à
produtividade esperada nas safras. O modelo e as premissas utilizadas na determinação do valor justo representam a melhor estimativa da Administração na data das demonstrações financeiras, sendo revisados
trimestralmente e, se necessário, ajustados.
2015
2014
(a) Composição:
Custo Baixa por colheita acumulada Líquido Líquido
Lavoura de cana-de-açúcar .............. 656.801
(239.140) 417.661 355.012
Lavoura em formação (i) .................
12.327
–
12.327
52.988
Variação no valor justo .................... 314.412
(111.035) 203.377
59.301
983.540
(350.175) 633.365 467.301
(b) Movimentação do ativo biológico:
2014 Adições Transferências Baixas por colheita
2015
Lavoura de cana-de-açúcar .... 355.012
66.738
136.926
(141.015) 417.661
Lavoura em formação (i) ....... 52.988
96.265
(136.926)
–
12.327
Variação no valor justo .......... 59.301 160.277
–
(16.201) 203.377
467.301 323.280
–
(157.216) 633.365
2013 Adições Transferências Baixas por colheita
2014
Lavoura de cana-de-açúcar .... 316.396
64.049
85.471
(110.904) 355.012
Lavoura em formação ........... 26.674 111.785
(85.471)
–
52.988
Variação no valor justo .......... 118.316 (26.147)
–
(32.868)
59.301
461.386 149.687
–
(143.772) 467.301
(i) As lavouras em formação, devido a sua pouca transformação biológica, são mensuradas pelo custo de
formação, que se aproxima de seu valor justo.
2015
2014
7. Intangível: (a) Composição:
Custo Amortização acumulada Líquido Líquido
Ágio sobre investimentos (i).........................
3.802
–
3.802
3.802
Direito de uso:
1.360
(287)
1.073
1.110
Software ..................................................
Software em desenvolvimento ....................
43
–
43
–
Licenças ambientais ....................................
2.770
(2.594)
176
184
7.975
(2.881)
5.094
5.096
(b) Movimentação do intangível:
2014 Adições Amortização acumulada Baixas
2015
Ágio sobre investimentos (i)............... 3.802
–
–
–
3.802
Direito de uso:
–
(37)
–
1.073
Software ........................................ 1.110
Software em desenvolvimento ..........
–
43
–
–
43
Licenças ambientais ..........................
184
–
(8)
–
176
5.096
43
(45)
–
5.094
2013 Adições Amortização acumulada Baixas 2014
Ágio sobre investimentos (i)............... 4.492
–
–
(690) 3.802
Direito de uso:
Software ........................................ 1.413
–
(303)
– 1.110
Linhas de transmissão .....................
15
–
(15)
–
–
Licenças ambientais ..........................
188
–
(4)
–
184
6.108
–
(322)
(690) 5.096
Diretoria
Celso Luiz Tavares Ferreira - Diretor-Presidente
Alexandre Perazzo de Almeida
(i) Os ágios provenientes de investimentos apresentados no ativo intangível são fundamentados em
rentabilidade futura e tem sua recuperabilidade testada anualmente, conforme mencionado na
Nota 2.10 (a).
8. Empréstimos e financiamentos:
Taxa média dos encargos
Modalidade
Nota
2015
2014 Vencimentos
financeiros anuais
Moeda nacional .........
Linhas à TJLP + juros de 2,06%
Finem: .......................
(a) Linha de 4,50%
421.153 415.757 2020 a 2025
UMBNDES + encargos da cesta
de moedas + juros de 2,85%
47.964
57.060
43.410
29.858
(5.554)
(5.040)
(–) Custo de transação .
(k)
506.973 497.635
Linhas de crédito:
Debêntures .................
(b) Selic + 2,50% e IPCA + 8,39%
289.502
45.943 2017 a 2018
(k)
(1.497)
(6)
CPR -F .......................
(c) Juros de 19,51%
122.860 278.651 2015 a 2016
(k)
(82)
–
Prorenova...................
(d) Juros de 5,50%
77.735
–
2016
Linhas de crédito (e) Juros de 129% do CDI; outra
Capital de giro ...........
linha com juros de CDI + 2,40%
69.526 146.281
2015
Finame.......................
(f) TJLP + juros de 5,00% e outra
linha com juros de 4,40%
46.821
47.845 2016 a 2024
Linha de Crédito Bancos comerciais ......
(g) Juros de 111,50% do CDI
37.220 325.344 2015 a 2018
FCO ...........................
(h) Juros de 8,50%
24.607
51.490 2015 a 2016
Arrendamento mercantil
(i)
1.721
1.972
(–) AVP do arrendamento
mercantil ..................
(133)
(134)
– 167.865
2015
Crédito rural ...............
(j) Juros de 8,29%
668.280 1.065.251
1.175.253 1.562.886
Total moeda nacional
(236.356) (803.377)
Passivo circulante
938.897 759.509
Passivo não circulante
Os montantes registrados no passivo não circulante têm a seguinte composição, por ano de vencimento:
2015
2014
2015............................................................................................................
– 330.374
2016............................................................................................................ 154.822
80.308
2017............................................................................................................ 110.031
80.284
2018............................................................................................................ 79.722
75.134
2019............................................................................................................ 78.292
70.314
2020 a 2028 ................................................................................................. 516.030 123.095
938.897 759.509
9. Imposto de renda e contribuição social diferidos: (a) Composição:
Imposto de renda Contribuição social
Créditos Tributários
Descrição
2015
2014
2015
2014
Prejuízos fiscais e bases negativas ................................. 416.993 224.605
417.074
224.889
Diferenças temporárias
Despesas diferidas - fase pré-operacional ......................
22.950
28.209
22.950
28.209
Variação do valor justo do ativo produto agrícola ............
606
–
606
–
19.049
11.666
19.050
11.666
Provisões diversas .......................................................
459.598 264.480
459.680
264.764
Potencial crédito tributário ............................................ 114.900
66.120
41.371
23.829
(6.046)
(6.761)
(2.202)
Crédito tributário não registrado .................................... (18.762)
96.138
60.074
34.610
21.627
Imposto de renda Contribuição social
Débitos tributários
Descrição
2015
2014
2015
2014
Variação do valor justo do ativo biológico ...................... 203.376
59.300
203.376
59.300
Aplicações Financeiras ................................................
91
274
91
274
Venda dos ativos de cogeração de energia ..................... 180.038 180.038
180.038
180.038
Amortização de Ágio ...................................................
915
551
915
551
133
133
133
133
AVP Leasing Financeiro ...............................................
384.553 240.296
384.553
240.296
96.138
60.074
34.610
21.627
Débitos tributários registrados.......................................
O imposto de renda e a contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição
social acumulados e diferenças temporárias são reconhecidos contabilmente levando-se em consideração a
análise de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudos elaborados com base em premissas internas e externas e em atuais cenários macroeconômicos e comerciais aprovados pela Administração da
Companhia. Portanto, os créditos tributários diferidos limitam-se aos valores cuja compensação está amparada por projeções de lucros tributáveis futuros, descontados ao seu valor presente, preparados pela Administração da Companhia, considerando-se inclusive, quando aplicável, a limitação anual de compensação de
prejuízos fiscais em até 30% do lucro tributável, além dos benefícios fiscais de isenção e redução do imposto. Na operação de venda dos ativos de energia da Companhia adotou-se a prerrogativa fiscal de tributação
do ganho de capital pelo regime de caixa. Nesse sentido, a exclusão na apuração do lucro real refere-se à
parcela de ganho de capital correspondente ao saldo de contas a receber. (b) Os créditos e débitos diferidos foram atribuídos da seguinte forma:
Créditos
Débitos
Líquido
2015 2014
2015 2014
2015
2014
Prejuízo fiscal e base negativa a compensar ..... 122.739 72.110
–
– 122.739 72.110
Diferenças temporárias .................................
Despesas diferidas - fase pré-operacional .......
7.803 9.590
–
–
7.803
9.590
Variação do valor justo do ativo produto agrícola
206
–
–
–
206
–
Variação do valor justo do ativo biológico .......
–
– 69.148 20.162 (69.148) (20.162)
Venda dos ativos de cogeração de energia (i) ..
–
– 61.213 61.213 (61.213) (61.213)
Amortização do ágio ....................................
–
–
311
187
(311)
(187)
AVP Leasing financeiro .................................
–
–
45
45
(45)
(45)
–
–
31
93
(31)
(93)
Aplicações financeiras ..................................
130.748 81.700 130.748 81.700
–
–
(i) Na operação de venda dos ativos de cogeração de energia da Companhia, adotou-se a prerrogativa fiscal
de tributação do ganho de capital pelo regime de caixa. Nesse sentido, a exclusão na apuração do lucro real,
refere-se à parcela de ganho de capital correspondente ao saldo de contas a receber da Companhia.
(c) Movimentação dos tributos diferidos durante o ano:
Reconhecida
2014 no resultado
2015
Diferenças temporárias:
Prejuízo fiscal e base negativa ...............................................
72.110
50.598 122.739
Despesas diferidas - fase pré-operacional ................................
9.590
(1.787)
7.803
Variação do valor justo do ativo produto agrícola ......................
–
206
206
Variação do valor justo do ativo biológico ................................ (20.162)
(48.986) (69.148)
Venda dos ativos de cogeração de energia ............................... (61.213)
– (61.213)
Amortização do ágio .............................................................
(187)
(124)
(311)
AVP Leasing financeiro ..........................................................
(45)
–
(45)
(93)
93
(31)
Aplicações financeiras ...........................................................
–
–
–
10. Patrimônio líquido: (a) Capital social: Em 31 de março de 2015 e 2014, o capital social da Companhia é de R$ 184.438, dividido em 140.266.522 ações ordinárias normativas, sem valor nominal.
(b) Destinação do resultado: De acordo com o estatuto social da Companhia, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda e da contribuição
social, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos seus administradores por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, que somente aprovará a
distribuição de tais participações após assegurado o pagamento dos dividendos mínimos, não inferiores
a 25% do lucro líquido, após a dedução da reserva legal. (c) Resultado por ação: De acordo com o
CPC 41 - “Resultado por ação”, a tabela abaixo reconcilia o prejuízo do exercício com os valores usados
para calcular o prejuízo por ação básico e diluído:
2015
2014
(Prejuízo) lucro líquido do exercício atribuível aos acionistas da Companhia ......... (77.121) 262.724
Média ponderada de ações em circulação ........................................................ 140.267 140.267
(0,550)
1,873
(Prejuízo) lucro líquido básico e diluído por ação ..............................................
2015
2014
11. Receita bruta e líquida:
Receita bruta
Mercado interno .......................................................................................... 459.236 436.278
Outras receitas............................................................................................
9.744
152
468.980 436.430
Fretes sobre vendas ..................................................................................... (14.861) (13.763)
Tributos sobre vendas .................................................................................. (14.970) (25.375)
(36)
(61)
Devoluções .................................................................................................
Receita líquida........................................................................................... 439.113 397.231
Contador
Luciano Dequech
Fabiano Morsoleto de Pontes
Fabiano Setin Knuivers
CRC: 1SP265329/O-9 S-MS - CPF: 263.402.788-50
PÁGINA 69
24 DE JULHO DE 2015
USINA ELDORADO S.A.
CNPJ 05.620.523/0001-54
RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES
Senhores acionistas: Atendendo determinações legais e estatutárias, apresentamos as demonstrações financeiras condensadas dos exercícios findos em 31/03/2014 e 31/03/2015, acompanhadas das principais notas explicativas. As Demonstrações Financeiras na íntegra estão disponíveis na sede da Companhia. São Paulo, 01 de junho de 2015.
Balanço PatrimoniaL em 31 de Março - Em
Ativo
Nota
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ........
Aplicações financeiras ...................
Contas a receber de clientes..........
Estoques ....................................
Outros créditos ............................
Não circulante
Estoques ....................................
social diferidos ...........................
Ativos mantidos para venda ..........
Outros créditos ............................
milhares de reais
2015
2014
64.342
3.247
62.163
49.278
35.226
9.033
2.017
225.306
1.565
21.680
48.391
49.094
9.393
45.891
6.939
182.953
14.455
24.193
7.385
32.355
145
–
2.136
2.264
1.021.101
555.019
501
–
1.062.531
597.023
3.908
555
5
731.215
372.880
6
305.891
146.505
7
136.277
136.462
2.239.822 1.253.425
2.465.128 1.436.378
Nota
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores .............................
8
Salários e encargos .....................
Tributos a recolher ......................
Partes relacionadas .....................
Operações com derivativos ...........
Outros débitos ............................
Não circulante
Partes relacionadas .....................
Provisão para contingências .........
Outros débitos ............................
8
2015
2014
69.815
116.492
6.769
4.025
351
145.131
770
3.690
347.043
44.118
346.364
7.240
5.191
1.130
93.063
1.209
10
498.325
749.854
138.750
–
7.466
1.656
2.129
180.000
463.557
931.510
611.902
1.278.553 1.110.227
Total do passivo ........................
Patrimônio líquido
Capital social .............................. 10 (a)
871.955
476.053
Ajuste de avaliação patrimonial.....
(282)
(537)
Reserva de capital.......................
480
480
Investimentos .............................
Adiantamento para futuro aumento
Imobilizado .................................
de
capital
.................................
377.424
–
Ativo biológico .............................
(63.002) (149.845)
Prejuízos acumulados ..................
Intangível ...................................
Total do patrimônio líquido .......
1.186.575
326.151
Total do passivo e do patrimônio
Total do ativo ...............................
2.465.128 1.436.378
líquido.......................................
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Em milhares de reais
Adiantamento
Ajuste de
Total do
Capital
Reserva
Prejuízos patrimônio
para futuro
avaliação
social aumento de capital patrimonial de capital acumulados
líquido
Saldos em 31 de março de 2013 .................. 208.394
–
(943)
480
(248.249)
(40.318)
Aumento de capital social ............................... 267.659
–
–
–
–
267.659
Resultado abrangente:
–
–
406
–
–
406
Hedge de swap de taxa de juros ....................
Lucro líquido do exercício ...............................
–
–
–
–
98.404
98.404
–
(537)
480
(149.845)
326.151
Adiantamento para futuro aumento de capital ...
–
773.326
–
–
–
773.326
Aumento de capital social ............................... 395.902
(395.902)
–
–
–
–
Resultado abrangente:
–
–
255
–
–
255
Hedge de swap de taxa de juros ....................
Lucro líquido do exercício ...............................
–
–
–
–
86.843
86.843
377.424
(282)
480
(63.002)
1.186.575
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Março de 2015
1 Informações gerais: (a) Constituída em 22 de abril de 2003, a
Usina Eldorado S.A. (“Companhia”), pertencente ao grupo Odebrecht
Agroindustrial S.A. (“Grupo ODB Agro”), com sede em Rio Brilhante,
Estado do Mato Grosso do Sul, tem como objeto social o cultivo e a
industrialização de cana-de-açúcar, comercialização, importação e
exportação de seus produtos e subprodutos, a geração de energia
elétrica e a participação em outras sociedades. A ausência de uma
política governamental concreta para os preços dos combustíveis
ocasionou impacto significativo nas margens dos produtos e, principalmente, no fluxo de caixa da Companhia. Como consequência do
fator citado anteriormente, há um desequilíbrio no capital circulante
líquido da Companhia que, em 31 de março de 2015, apresenta excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes, no montante
de R$ 121.737. Cabe ressaltar que as ações implementadas pela
Companhia durante a safra 14/15, bem como o aumento observado
nos níveis de produtividade, propiciaram redução significativa do
descasamento entre ativos e passivos circulantes, haja vista que no
encerramento da safra 13/14 o desbalanceamento era de R$
315.372. Adicionalmente, ações foram implementadas pelo Grupo
ODB Agro para a gestão de suas controladas, incluindo a Companhia,
e determinadas situações impactaram diretamente o setor, como segue: (i) redução do nível de investimentos, priorizando a seletividade
do plantio com foco nas áreas de renovação e privilegiando ganhos
de produtividade mudança do mix de plantio com participação prioritária de cana de 18 meses, utilização de novos implementos/equipamentos que possibilitam o aumento do rendimento médio das colhedoras e aceleração da curva de aprendizado que vêm resultando na
evolução dos processos agrícolas; (ii) desenvolvimento de programa
de parceria com fornecedores com a finalidade de diminuir o volume
de cana própria plantada reduzindo assim o volume de investimentos
na formação e manutenção da lavoura e ainda propiciando sustentabilidade financeira aos fornecedores; (iii) conclusão da ampliação da
capacidade de moagem de 2,1 para 3,5 milhões de toneladas de
cana; (iv) redução de custos agrícolas e otimização de rotas para
corte, carregamento e transporte de cana; (v) aumento dos preços
da gasolina, principalmente decorrente da aprovação pelo Governo
do retorno parcial da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico em R$ 0,22 por litro de Gasolina na refinaria em janeiro
de 2015, trazendo um impacto importante para o preço do combustível e, por consequência, impacto nos preços de Etanol. (vi) Aumento da mistura do etanol anidro à gasolina de 25% para 27% também
fomentando as atividades no setor decorrente do aumento da demanda pelo produto; (vii) monetização dos créditos tributários de
ICMS, PIS e Cofins no montante aproximado de R$ 4,7 milhões durante a safra 14/15; (viii) implantação, no 2º semestre de 2014, do
programa estruturado de redução de custos buscando, principalmente, sinergia entre as diversas áreas e operações da organização;
(ix) entrada de recursos na ODB Agro, em novembro de 2014, por
meio de emissão de debêntures privadas, no montante de R$ 2 bilhões, subscritas pela Odebrecht Energia Participações S.A. (“OEP”) e
repassadas por meio de debêntures espelho à Companhia e outras
controladas; (x) capitalização de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 836 milhões em recursos financeiros aportados pela Odebrecht Agroindustrial Investimentos S.A. (“OAI INV”) na ODB Agro, por meio de sua
controladora Odebrecht S.A. e R$ 827 milhões capitalizados diretamente pela OAI INV com créditos mantidos também com a ODB
Agro; (xi) estruturação de operações nas controladas do Grupo ODB
Agro, diretamente com clientes e fornecedores, reduzindo as necessidades de capital de giro, no montante aproximado de R$ 730 milhões; (xii) alongamento do prazo de pagamento da dívida do Grupo
ODB Agro alocadas no curto para longo prazo no montante de R$ 7
bilhões, com impacto direto no caixa da safra 14/15 e das próximas
3 safras na ordem de R$ 1,8 bilhão. Todas as ações descritas acima
impactaram, direta ou indiretamente, positivamente o fluxo de caixa
da safra 14/15, possibilitando um equilíbrio maior entre ativos e passivos circulantes. Grande parte das ações realizadas será mantida
nas próximas safras onde se espera também: (i) estabelecimento de
uma política governamental sólida para os preços dos combustíveis;
(ii) aumento da CIDE em R$ 0,38 por litro de Gasolina na refinaria
em complemento aos R$ 0,22 por litro anunciados em janeiro de
2015, conforme pleito do setor; (iii) concessão de incentivos ao setor,
pelo governo federal, por meio de redução da carga tributária e acesso a linhas de financiamento mais acessíveis e com custo mais baixo
para investimentos na operação, especialmente para formação e manutenção do canavial; e (iv) melhora da margem bruta em função da
diluição da estrutura de custos fixos dado o aumento gradativo do
volume de moagem e do reflexo de todas as ações iniciadas na safra
14/15 e que serão mantidas ao longo das próximas safras. (b) Após
o encerramento do exercício findo em 31 de março de 2015, e até a
data de emissão das presentes demonstrações financeiras, o Grupo
ODB Agro captou recursos financeiros na ordem de, aproximadamente, R$ 600 milhões, originados em operações de crédito rural, recebíveis e capital de giro, e está em negociação para a captação de
R$1,6 bilhão junto a instituições financeiras, que mantém relacionamento. (c) A Administração entende que as ações e planos descritos
anteriormente são suficientes para garantir a continuidade da equalização da situação de capital circulante líquido, observada nesta última safra, para as próximas safras, bem como possibilitar a geração
de resultados positivos no futuro. Caso seja necessário, recorrerá a
recursos financeiros provenientes de terceiros ou de seus acionistas
para garantir a conclusão desses planos e manutenção de seus investimentos e de suas operações, como já feito nos últimos exercícios.
(d) Em 31 de março de 2014, a Companhia efetuou a venda de seus
ativos de cogeração de energia, bem como dos direitos de outorga e
contratos de comercialização de energia oriundos do Leilão de Energia Renovável (“LER”) à empresa Odebrecht Energia Renovável S.A.
(“OER”), controlada direta da Odebrecht S.A. (“ODB S.A.”). O valor
total da venda foi de R$ 374.519, alocados da seguinte forma:
Ativo imobilizado e intangível ......................................... 81.505
Direitos de outorga e contratos de comercialização ........... 293.014
Como resultado desta venda apurou-se um ganho de capital bruto no
montante de R$ 303.545, registrado na rubrica “Outras receitas, líquidas”. (e) A emissão dessas demonstrações financeiras da Companhia foi autorizada pela Administração em 30 de junho de 2015.
2 Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas em observância
com as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e nos
pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). Ocorreram alterações na forma de compor algumas rubricas do balanço patrimonial e da demonstração do fluxo de caixa,
em relação ao ano anterior. No balanço patrimonial houve reclassificação de valores da rubrica “Outros Créditos” para a rubrica de “Partes Relacionadas” em R$ 555.019 e da rubrica “Outros Débitos” para
a rubrica de “Partes Relacionadas” em R$ 81.838, sem, no entanto,
alterar o valor total do ativo circulante e do ativo não circulante. As
mudanças realizadas no balanço patrimonial geraram reflexo também na demonstração do fluxo de caixa nos mesmos montantes entre as atividades operacionais e de financiamento. As alterações efetuadas têm por objetivo melhorar a apresentação das demonstrações
financeiras. Cabe ressaltar, conforme já destacado, que essas alterações não resultaram em mudança nos saldos dos grupos, tampouco
nos totais gerais do balanço patrimonial. 2.1 Resumos das principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis aplicadas
na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas
abaixo. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos
exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.2 Base de
preparação: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos e passivos financeiros (inclusive instrumentos derivativos) e ativos biológicos
mensurados ao valor justo. Além disso, a sua preparação requer o
uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de
julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das
práticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que requerem maior
nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as
áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas,
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPCs). Não há novos pronunciamentos ou interpretações de CPCs
vigendo a partir de março de 2015 que poderia ter um impacto significativo nas demonstrações da Companhia. 2.3 Conversão de
moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a empresa atua (“moeda funcional”). As demonstrações
financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional, e
também, a moeda de apresentação da Companhia. (b) Transações
e saldos: As operações com moedas estrangeiras são convertidas
para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas
Demonstração do Resultado Abrangente
Nota
2015
2014
Receita líquida .............................
11
191.353
201.715
Valor justo dos ativos biológicos .....
6
134.382
(55.927)
(193.330) (226.889)
Custo dos produtos vendidos .........
Lucro (prejuízo) bruto .................
132.405
(81.101)
Despesas com vendas ...................
(1.776)
(8.609)
Despesas administrativas ..............
(24.101)
(18.197)
6.212
303.784
Outras receitas, líquidas ................
Lucro operacional ........................
112.740
195.877
Receitas financeiras ......................
83.517
20.365
(109.690) (103.718)
Despesas financeiras ....................
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social..............
86.567
112.524
276
(14.120)
social diferidos ........................... 9 (c)
86.843
98.404
Lucro líquido do exercício ............
Lucro líquido básico e diluído
0,220
0,480
por ação - em Reais ................... 10 (e)
As notas explicativas da administração são parte integrante
das demonstrações financeiras
Demonstração dos Fluxos de Caixa
2015
2014
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Lucro do exercício antes do imposto de
renda e da contribuição social ...............
86.567 112.524
Ajustes
Depreciação e amortização (inclui ativo
biológico) ..............................................
57.719
82.697
Despesas financeiras e perdas cambiais
e monetárias, líquidas .............................
90.651
75.273
Ajuste a valor de mercado, líquido .............
(20)
168
Amortização de custos da transação ...........
(381)
–
Valor justo dos ativos biológicos................. (134.382)
55.927
Valor justo sobre investimentos .................
(3.352)
Provisões diversas ...................................
127
2.796
Reversão de provisão para ajuste a valor de
mercado dos estoques ............................
(137)
(517)
Reversão de provisão de ajuste a valor de
mercado do produto agrícola ....................
(183)
–
Valor residual do ativo imobilizado baixado ..
557
36.753
Resultado na venda do ativo imobilizado .....
(194) (374.519)
–
29.444
Baixa do ativo intangível ...........................
96.972
20.546
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber de clientes ...................... (13.753) (30.841)
Estoques ................................................
(4.022)
11.378
Tributos a recuperar ................................. (17.670) (10.905)
Despesas antecipadas ..............................
583
(1.963)
Operações com derivativos, líquidos ...........
(53)
241
Depósitos judiciais ...................................
(600)
(458)
Ativos mantidos para venda ......................
128
(39)
Outros créditos ........................................
4.002 (180.546)
Fornecedores ..........................................
25.676
15.774
Salários e encargos ..................................
(471)
837
Tributos a recolher ...................................
(1.166)
3.158
Partes relacionadas ..................................
– (193.604)
Provisão para contingências ......................
–
(548)
Adiantamento de clientes ..........................
(779) (17.506)
Outros débitos .........................................
8.144 546.966
Caixa gerado pelas operações ..................
96.991 162.490
Juros pagos ............................................ (41.430) (32.004)
Caixa líquido gerado pelas atividades
55.561 130.486
operacionais ...........................................
investimentos
Aplicações financeiras ................................
18.433 (20.492)
Aquisições de imobilizado ........................... (375.060) (162.780)
Aquisições de intangível .............................
–
(637)
Plantio e tratos culturais de ativos biológicos. (69.283) (93.030)
Aumento de Investimentos .........................
–
(45)
de investimentos..................................... (425.910) (276.984)
financiamentos
Partes relacionadas ................................... (389.054)
–
Captações de empréstimos e financiamentos
669.299 191.584
Amortização de empréstimo e
financiamentos - principal ......................... (336.888) (313.773)
Adiantamento para futuro aumento de capital 489.769 267.659
de financiamentos................................... 433.126 145.470
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa, líquidos ...............
62.777
(1.028)
Caixa e equivalente de caixa no início do
1.565
2.593
exercício ..................................................
Caixa e equivalente de caixa no final do
64.342
1.565
exercício ..................................................
As notas explicativas da administração são parte integrante
das demonstrações financeiras
datas das transações ou da avaliação, na qual os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de câmbio do final do
exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras, são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto
quando diferidos no patrimônio líquido como operações de hedge de
fluxo de caixa. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com
empréstimos e financiamentos são registrados na demonstração do
resultado nas Despesas Financeiras nas rubricas, “Juros passivos,
Variação cambial passiva e Variação monetária passiva”, os rendimentos de caixa e equivalentes de caixa são registrados na demonstração do resultado nas Receitas Financeiras nas rubricas, “Rendimento com aplicações financeiras”. 2.4 Caixa e equivalentes de
caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos
bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez
com vencimentos originais de três meses, ou menos, e com risco
insignificante de mudança de valor. Quando aplicável, caixa e equivalentes de caixa são apresentados líquidos dos saldos tomados em
contas garantidas nas demonstrações de fluxo de caixa. As contas
garantidas, quando utilizadas, são demonstradas no balanço patrimonial como “Empréstimos e financiamentos”, no passivo circulante.
2.5 Ativos financeiros: 2.5.1 Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros no reconhecimento inicial sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. A classificação
depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por
meio do resultado: Os ativos financeiros mensurados ao valor justo
por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os derivativos
continua
PÁGINA 70
continuação
24 DE JULHO DE 2015
também são categorizados como mantidos para negociação, a menos
que tenham sido designados como instrumentos de hedge. Os ativos
dessa categoria são classificados como ativos circulantes. (b) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis,
que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo
circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados
como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Caixa e equivalentes de caixa” e “Contas a
receber de clientes, de partes relacionadas e demais contas a receber”. (c) Ativos financeiros disponíveis para venda: Os ativos
financeiros disponíveis para venda são aqueles que não são classificados em nenhuma outra categoria e não são derivativos. Eles são
incluídos em ativos não circulantes, a menos que a Administração
pretenda alienar o investimento em até 12 meses após a data do
balanço. 2.5.2 Reconhecimento e mensuração: As compras e as
vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de
negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou
vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos
pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os
ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do
resultado. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado
são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos
investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos, neste
último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado e os ativos
financeiros disponíveis para venda são, subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros.
Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de
ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado
são apresentados na demonstração do resultado como “Ajuste a valor de mercado”. A Companhia avalia, na data do balanço, se há
evidência objetiva de perda (impairment) em um ativo financeiro ou
um grupo de ativos financeiros. As perdas por impairment reconhecidas na demonstração do resultado de instrumentos de patrimônio
líquido não são revertidas por meio da demonstração do resultado.
2.5.3 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no
balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los
numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.5.4 Impairment de ativos financeiros: Para os ativos
mensurados ao custo amortizado, a Companhia avalia no encerramento do balanço se há evidência objetiva de que o ativo financeiro
ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo
de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment
são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como
resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento
inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados
do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Os critérios que a Companhia usa para
determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment
incluem: (i) dificuldade financeira relevante do emissor ou devedor;
(ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou principal; (iii) a Companhia, por razões econômicas ou jurídicas relativas à dificuldade financeira do tomador de empréstimo, garante ao tomador uma concessão que o credor não
consideraria; (iv) torna-se provável que o tomador declare falência
ou outra reorganização financeira; (v) o desaparecimento de um
mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades financeiras; ou (vi) dados observáveis indicando que há uma redução
mensurável nos futuros fluxos de caixa estimados a partir de uma
carteira de ativos financeiros desde o reconhecimento inicial daqueles ativos, embora a diminuição não possa ainda ser identificada com
os ativos financeiros individuais na carteira, incluindo: • mudanças
adversas na situação do pagamento dos tomadores de empréstimo
na carteira; e • condições econômicas nacionais ou locais que se
correlacionam com as inadimplências sobre os ativos na carteira. O
montante do prejuízo é mensurado como a diferença entre o valor
contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros
estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram
incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos
financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo
é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo ou
investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir uma perda por impairment é a
atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato.
Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável. Se, num período subsequente, o valor da
perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada
objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser
reconhecido (como uma melhoria na classificação de crédito do devedor), a reversão da perda por impairment reconhecida anteriormente
será reconhecida na demonstração do resultado. 2.6 Instrumentos
financeiros derivativos e atividades de hedge: Inicialmente, os
derivativos são reconhecidos pelo valor justo na data em que um
contrato de derivativos é celebrado e são, subsequentemente, remensurados ao seu valor justo. O método para reconhecer o ganho
ou a perda resultante depende do fato do derivativo ser designado ou
não como um instrumento de hedge. Sendo este caso, o método
depende da natureza do item que está sendo protegido por hedge. A
Companhia designa certos derivativos como: • hedge do valor justo
de ativos ou passivos reconhecidos ou de um compromisso firme
(hedge de valor justo); ou • hedge de um risco específico associado
a um ativo ou passivo reconhecido ou uma operação prevista altamente provável (hedge de fluxo de caixa). A Companhia documenta,
no início da operação, a relação entre os instrumentos de hedge e os
itens protegidos por hedge, assim como os objetivos da gestão de
risco e a estratégia para a realização de várias operações de hedge.
A Companhia também documenta sua avaliação, tanto no início do
hedge como de forma contínua, de que os derivativos usados nas
operações de hedge são altamente eficazes na compensação de variações no valor justo ou nos fluxos de caixa dos itens protegidos por
hedge. O valor justo total de um derivativo de hedge é classificado
como ativo ou passivo não circulante, quando o vencimento remanescente do item protegido por hedge for superior a doze meses, e
como ativo ou passivo circulante, quando o vencimento remanescente do item protegido por hedge for inferior a doze meses. Os derivativos de negociação são classificados como ativo ou passivo circulante. Para propósito de hedge, a Companhia ampara-se suas políticas
de Gestão de Risco de Mercado da organização Odebrecht Agroindustrial, classificando os instrumentos financeiros aplicáveis como hedge
de fluxo de caixa. A Companhia considera altamente efetivos os instrumentos que compensem entre 80% e 125% da mudança no preço
do item para o qual a proteção foi contratada. Conforme as políticas
de hedge, periodicamente são realizados testes com o objetivo de
comprovar a efetividade das operações. (a) Hedge de valor justo:
As variações no valor justo de derivativos designados e qualificados
como hedge de valor justo são registradas na demonstração do
resultado, como quaisquer variações no valor justo do ativo ou
passivo protegido por hedge que são atribuíveis ao risco “hedgeado”.
A Companhia só aplica a contabilização de hedge de valor justo para
se proteger contra o risco de juros fixos de empréstimos. O ganho ou
perda relacionado com a parcela efetiva de swap de taxa de juros de
proteção contra empréstimos com taxas fixas, o ganho ou perda
relacionado com a parcela não efetiva e as variações no valor justo
dos empréstimos com taxas fixas protegidas por hedge, atribuíveis
ao risco de taxa de juros, são reconhecidas no resultado financeiro do
exercício. Se o hedge não mais atender aos critérios de contabilização do hedge, o ajuste no valor contábil de um item protegido por
hedge, para o qual o método de taxa efetiva de juros é utilizado,
é amortizado no resultado durante o exercício até o vencimento.
(b) Derivativos mensurados ao valor justo por meio do resultado: Certos instrumentos derivativos não se qualificam para a contabilização de hedge. As variações no valor justo de qualquer um
desses instrumentos derivativos são reconhecidas imediatamente na
demonstração do resultado financeiro do exercício. 2.7 Contas a
receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem
aos valores a receber de clientes pela venda de mercadorias no decurso normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são
classificadas no ativo circulante. Caso contrário, e se aplicável, estão
apresentadas no ativo não circulante. Inicialmente são reconhecidas
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela provisão para
impairment, se necessária. 2.8 Estoques: Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras, produção ou pelos valores dos
adiantamentos efetuados, inferior aos custos de reposição ou aos
valores de realização. Os gastos com manutenção e a depreciação de
máquinas equipamentos agrícolas e industriais, incorridos no período
de entressafra, são registrados nos Estoques e apropriados ao custo
de produção de cada produto no decorrer da próxima safra. 2.9 Ativos não circulantes mantidos para venda: Os ativos não circulantes são classificados como ativos mantidos para venda quando seu
valor contábil for recuperável, principalmente, por meio de uma venda e quando essa venda for praticamente certa. Estes são avaliados
pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo, menos os
custos de venda, se o valor contábil será recuperado, principalmente,
por meio de uma operação de venda, e não pelo uso contínuo.
2.10 Depósitos judiciais: Os depósitos são atualizados monetariamente e apresentados como dedução do valor do correspondente
passivo constituído, se aplicável, quando não houver possibilidade de
resgate, a menos que ocorra desfecho favorável da questão para a
Companhia. Não havendo passivo constituído, os depósitos judiciais
são apresentados no ativo não circulante. 2.11 Demais ativos:
Os demais ativos são apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias
auferidas ou, no caso de despesas do período seguinte, ao custo.
2.12 Ativos intangíveis: (a) Ágio: O ágio (goodwill) é representado pela diferença positiva entre o valor pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do valor justo dos ativos e
passivos da controlada adquirida. O ágio contabilizado na Companhia
foi gerado antes de 31 de março de 2009, ou seja, antes das novas
práticas contábeis, é representado pela diferença entre o valor pago
e o patrimônio líquido contábil da empresa adquirida. O ágio de aquisições de controladas é registrado como “Ativo intangível”. Caso seja
apurado deságio, o montante é registrado como ganho no resultado
do exercício, na data de aquisição da empresa. O ágio é testado anualmente para verificar sua recuperabilidade (teste de impairment) e
contabilizado pelo seu valor de custo menos as perdas acumuladas
por impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não
são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade
incluem o valor contábil do ágio relacionado com a entidade vendida.
(b) Softwares: As licenças de software adquiridas são capitalizadas
com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer
com que eles estejam prontos para ser utilizados. Esses custos são
amortizados durante sua vida útil estimável. Os custos associados à
manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme
incorridos, e os de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis
ao projeto e aos testes de produtos de software identificáveis e exclusivos, são reconhecidos como ativos intangíveis. Os custos de desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil estimada. (c) Direito de uso de linhas de
transmissão: As linhas de transmissão de energia foram construídas e doadas às transmissoras e serão utilizadas pela Companhia
pelo período previsto em contrato, não inferior a quinze anos, que é
a base para realização da amortização do direito de uso dessas linhas. A partir da safra 14/15, em função da venda dos ativos de cogeração de energia, os direitos de uso das linhas de transmissão foram transferidos para a OER, conforme mencionado na Nota 1 (d).
2.13 Imobilizado: As terras compreendem as propriedades rurais
onde são cultivadas as lavouras de cana-de-açúcar (ativo biológico
(Nota 2.14) e onde estão instaladas as unidades fabris e administrativas, e não são depreciadas. Edifícios e benfeitorias correspondem,
substancialmente, às construções dos prédios da indústria, da sede
administrativa e de outras benfeitorias em imóveis rurais. As máquinas e equipamentos agrícolas correspondem, substancialmente, aos
custos de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas utilizados
nas atividades agrícolas de plantio, tratos culturais e colheita. Os
bens do ativo imobilizado são demonstrados pelo valor reavaliado até
31 de dezembro de 2002, conforme facultado pela Lei nº 11.638/07
e pelo Pronunciamento CPC 13 - “Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07”.
Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou
reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com
segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídas é baixado.
Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos, exceto quando
ocorridos no período de entressafra, quando são classificados em
Estoques e apropriados ao custo de produção durante a próxima safra. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil de
um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o
valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.15). Ganhos e perdas em alienações são determinados
pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são
incluídos no resultado. Quando os ativos reavaliados são vendidos, os
valores incluídos na reserva de reavaliação são transferidos para lucros (prejuízos) acumulados. Os custos dos juros sobre recursos tomados para financiar a construção de ativos ou determinados projetos, qualificáveis, são capitalizados durante o período necessário
para executar e preparar o ativo ou projeto para o uso pretendido,
quando aplicável. 2.14 Ativos biológicos: Os ativos biológicos compreendem o plantio e cultivo de lavouras de cana-de-açúcar, que serão utilizadas como matéria-prima na produção de açúcar e etanol. O
ciclo produtivo da cana-de-açúcar tem em média cinco anos após o
seu primeiro corte. Os ativos biológicos são mensurados ao seu valor
justo. As premissas significativas utilizadas na determinação do valor
justo dos ativos biológicos estão demonstradas na Nota 6. O valor
justo dos ativos biológicos é determinado no reconhecimento dos
ativos e na data-base das demonstrações financeiras. O ganho ou
perda na variação do valor justo dos ativos biológicos é determinado
pela diferença entre o valor justo no início e final do período, sendo
registrado no resultado do exercício na rubrica “Valor justo dos ativos
biológicos”. 2.15 Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que têm uma vida útil indefinida, como o ágio, não estão sujeitos
à amortização e são testados anualmente para a verificação de
impairment. Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao
qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os
custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do
impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os
quais existam fluxos de caixa identificáveis (UGCs). Os ativos não
financeiros, exceto o ágio, que tenham sofrido impairment, são revisados periodicamente para a análise de uma possível reversão do
impairment. 2.16 Contas a pagar aos fornecedores: As contas a
pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços
que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios,
sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for devido
no período de até 12 meses (ou no ciclo operacional normal dos negócios, ainda que mais longo). Caso contrário, são apresentadas
como passivo não circulante. São, inicialmente, reconhecidas pelo
valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, considerando o curto prazo de vencimento, são normalmente reconhecidas
ao valor da fatura correspondente. 2.17 Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e
são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do
resultado durante o período em que os empréstimos e financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
As taxas pagas no estabelecimento do empréstimo e/ou financiamento são reconhecidas como custo da transação, uma vez que seja
provável que uma parte ou toda a dívida seja sacada. Nesse caso, a
taxa é diferida até que a liquidação ocorra. Quando não houver evidências da probabilidade da liquidação de parte ou da totalidade da
dívida, a taxa é capitalizada como um pagamento antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período do empréstimo e/ou
financiamento ao qual se relaciona. Instrumentos financeiros, inclusive debêntures, que são obrigatoriamente resgatáveis em uma data
específica são classificadas como passivo. A remuneração sobre as
debêntures é reconhecida na demonstração do resultado como despesa financeira. Os empréstimos e financiamentos são classificados
como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a
12 meses após a data do balanço. 2.18 Provisões: As provisões
para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado
com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às
perdas operacionais futuras. Quando houver uma série de obrigações
similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada, levando-se
em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos
riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.19 Imposto de renda e contribuição social: O imposto de
renda e contribuição social corrente, são calculados com base na legislação vigente, na data do balanço em que a Companhia gera lucro
tributável. O imposto de renda e contribuição social diferidos são
calculados sobre os prejuízos fiscais e base negativa acumulados e as
correspondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do
imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações financeiras. As alíquotas atuais desses impostos são de 25%
para o imposto de renda e 9% para a contribuição social. Esses impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja
provável que os lucros futuros tributáveis sejam suficientes para
compensar os créditos fiscais advindos das diferenças temporárias
e/ou prejuízos fiscais e bases negativas, de acordo com projeções de
resultados elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em
cenários econômicos que podem, portanto, sofrer alterações. Conforme previsão do art. 75 da Lei nº 12.973/14, a Companhia optou pela
aplicação antecipada das disposições contidas nos artigos 1º, 2º e 4º
à 70 para o ano-calendário de 2014 (obrigatória a partir de 2015). A
referida legislação extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT)
instaurado pela Lei nº 11.638/07, regulamentando, em caráter definitivo os efeitos tributários das normas contábeis incorporadas pela
aplicação dos pronunciamentos contábeis (CPCs), conforme práticas
contábeis adotadas no Brasil. Os tributos sobre a renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o
direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos
tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal
e mesma autoridade fiscal. 2.20 Reconhecimento de receita:
(a) Venda de produtos: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos
no curso normal das atividades da Companhia. É apresentada líquida
de impostos, fretes, devoluções, abatimentos e descontos. A Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado com
segurança; quando é provável que fluirão benefícios econômicos futuros decorrentes da transação e quando critérios específicos tiverem
sido atendidos para cada uma das atividades. A Companhia baseia-se
em suas estimativas e em resultados históricos, levando em consideração o tipo de cliente, o tipo de transação e as especificações de
cada venda. (b) Receita financeira: A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de
juros. Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às
contas a receber, reduz-se o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontando
à taxa efetiva de juros original do instrumento. Subsequentemente,
à medida que o tempo passa, os juros são incorporados às contas a
receber, em contrapartida de receita financeira, que é calculada pela
mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa original das contas a receber. 2.21 Arrendamentos: Os arrendamentos nos quais uma parcela significativa dos
riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são classificados como arrendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais (líquidos de quaisquer incentivos recebidos do arrendador) são reconhecidos na demonstração do
resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento.
A Companhia arrenda certos bens do imobilizado. Os arrendamentos
do imobilizado, nos quais a Companhia detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como
arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados no início do arrendamento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado
e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Cada
parcela paga do arrendamento é alocada, parte ao passivo e parte
aos encargos financeiros, para que, dessa forma, seja obtida uma
taxa constante sobre o saldo da dívida em aberto. As obrigações
correspondentes, líquidas dos encargos financeiros, são incluídas em
empréstimos. Os juros das despesas financeiras são reconhecidos na
demonstração do resultado durante o período do arrendamento, para
produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo para cada período. O imobilizado adquirido por
meio de arrendamentos financeiros é depreciado durante a vida útil
do ativo. 2.22 Outras receitas operacionais, líquidas: Em 2014,
referem-se substancialmente à operação da venda dos ativos de cogeração de energia, da Companhia, conforme detalhado na Nota 1
(d). 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e
baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo
expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia faz estimativas
com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais.
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo,
continua
PÁGINA 71
continuação
24 DE JULHO DE 2015
com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício, estão contempladas abaixo: (a) Valor justo do ativo biológico: O valor justo dos
ativos biológicos é determinado por meio da aplicação de premissas estabelecidas em modelos de fluxos
de caixa descontados como mencionado na Nota 6. (b) Perda (impairment) estimada do ágio e
outros ativos: Anualmente, a Companhia testa a recuperabilidade dos ágios e demais ativos (teste de
impairment), de acordo com a política contábil apresentada na Nota 2.12 (a). (c) Imposto de renda,
contribuição social e outros impostos: A Companhia reconhece ativos e passivos diferidos com base
nas diferenças entre o valor contábil apresentado nas demonstrações financeiras e a base tributária dos
ativos e passivos utilizando as alíquotas em vigor. Os impostos diferidos ativos são revisados regularmente em termos de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro
tributável futuro projetado, de acordo com estudo de viabilidade técnica. (d) Valor justo de derivativos e outros instrumentos financeiros: O valor justo de instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas de avaliação. A Companhia usa
seu julgamento para escolher diversos métodos e definir premissas que se baseiam principalmente nas
condições de mercado existentes na data do balanço. É utilizada a análise do fluxo de caixa descontado
para cálculo de valor justo de diversos ativos financeiros disponíveis para venda, não negociados em
mercados ativos. (e) Revisão da vida útil recuperável do ativo imobilizado: A capacidade de recuperação dos ativos que são utilizados nas atividades da Companhia é avaliada sempre que eventos ou
mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos pode não ser
recuperável com base em fluxos de caixa futuros. Se o valor contábil destes ativos for superior ao seu
valor recuperável, o valor líquido é ajustado e sua vida útil readequada para novos patamares. (f) Provisão para contingências: A Companhia é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis e tributários que se encontram em instâncias diversas. As provisões para contingências, constituídas para fazer
face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas e atualizadas com base
na avaliação da Administração, fundamentada na opinião de seus assessores legais e requerem elevado
grau de julgamento sobre as matérias envolvidas. 4 Gestão de risco financeiro: 4.1 Fatores de risco financeiro: A Companhia realiza operações com instrumentos financeiros objetivando a proteção dos
riscos de mercado decorrentes das variações do preço do açúcar internacional, da taxa de câmbio e das
taxas de juros internacionais. A gestão de risco financeiro é realizada no nível do Grupo ODB Agro. A
atividade de gestão de riscos do Grupo é regida por uma Política formal de Gestão de Riscos Financeiros
devidamente aprovada pelo Conselho de Administração e sob a responsabilidade do Comitê de Gestão
de Riscos, que é composto por responsáveis das principais áreas envolvidas com o processo, como finanças (inclui área de gestão de riscos), comercial e operações. A Política define todas as características da
atividade de gestão de riscos, estabelecendo relatórios e sistemas de controle para o acompanhamento
de riscos, metodologias para cálculo da exposição, limites, critérios para tomada de risco de contraparte
e de liquidez, e instrumentos financeiros aprovados para negociação. O objetivo da Gestão de Riscos é a
proteção do fluxo de caixa da Companhia visando, através da redução da volatilidade com instrumentos
derivativos, regular as principais exposições de riscos comerciais e financeiros oriundos da operação.
Para isso, os instrumentos derivativos são utilizados apenas em posições contrárias à exposição operacional. Para as exposições relativas às operações de commodities agrícolas e taxa de juros, a estratégia
do Grupo se baseia na tomada de posições de instrumentos financeiros derivativos, cujos prazos de
vencimento são de 24 meses e até o final do contrato, respectivamente. Os instrumentos financeiros
derivativos aprovados para gerenciar esses riscos incluem contratos de Opções, Futuros, Non Deliverable Forward (NDFs) e Swaps. A utilização desses instrumentos está sujeita a análises profundas sobre
precificação, cotação competitiva, impacto contábil e outras técnicas de acompanhamento, principalmente modelos matemáticos adotados para o monitoramento contínuo das exposições e outras metodologias de gestão de risco, como “Value at Risk” e “Cash Flow at Risk”. Os contratos derivativos são monitorados e avaliados diariamente e têm sua estratégia ajustada de acordo com as condições de
mercado. Os derivativos podem ser utilizados para modificar o retorno das operações conforme julgamento sobre as condições mais adequadas, procurando igualar os direitos advindos das obrigações representadas pelas operações contratadas. A contratação de instrumentos financeiros derivativos visando
às modificações do retorno de suas operações é realizada para um montante não superior ao da aplicação ou compromisso subjacente. Não são realizadas posições alavancadas ou especulações com derivativos. As variações periódicas do valor justo dos derivativos são reconhecidas como receita ou despesa
financeira no mesmo período em que ocorrem, exceto quando o derivativo for designado e qualificado
como hedge para fins contábeis na data da operação. Derivativos podem ser designados como hedge
para aplicação de Hedge Accounting. A designação não é obrigatória, mas, em geral, as operações com
derivativos são designadas como hedge quando a aplicação de Hedge Accounting proporcionar melhorias
relevantes na demonstração dos efeitos compensatórios dos derivativos sobre variações dos itens objeto de hedge. Para determinar o valor justo estimado dos derivativos, a Companhia utiliza cotações de
operações semelhantes ou informações públicas disponíveis no mercado financeiro bem como metodologias de avaliação geralmente aceitas e praticadas pelas contrapartes que não sofrem alterações de
critério sem razão relevante. As estimativas não garantem, necessariamente, que tais operações possam
ser realizadas no mercado aos valores indicados. O uso de diferentes informações de mercado e/ou
metodologias de avaliação pode ter um efeito relevante no montante do valor estimado de mercado.
(a) Risco de mercado: (i) Risco cambial: A Companhia está exposta à variação cambial relativa a
valores a receber resultante de receitas operacionais e custos de importação operacionais, que são administradas por meio de estratégia de hedge com contratos de Non Deliverable Forward (NDFs), e fluxos
de pagamentos de dívidas que são protegidos através de contratos de swaps. Todas as operações são
efetuadas com instituições financeiras de primeira linha. Para a proteção de seu resultado operacional, a
Companhia concluiu, através de modelos estatísticos, que os derivativos contratados são altamente
correlacionados com a variação da taxa cambial do real frente ao dólar estadunidense, de forma a fornecer proteção contra as variações de taxa de câmbio que impactam seu fluxo de caixa. A Companhia
classifica esses derivativos de câmbio como “Hedge de Fluxo de Caixa” para efeito de contabilização,
apresentando a valor justo no Ativo ou no Passivo e reconhecendo as variações de valor justo dos hedges
efetivos no Patrimônio Líquido, na rubrica “Ajuste de Avaliação Patrimonial” (AAP) para reconhecimento
subsequente no resultado no mesmo período em que ocorre o reconhecimento das operações “hedgeadas”. A Companhia considera que o fluxo coberto é altamente provável, principalmente com base em
fatores como o histórico de receita e em suas projeções de vendas. A Companhia reconhece no resultado financeiro, na rubrica “Porção inefetiva de hedge accounting”, a variação de valor justo das operações
de hedge não consideradas altamente efetivas. A efetividade das operações de hedges é estimada por
métodos estatísticos de correlação ou pela proporção da variação das operações, que é compensada pela
variação do valor justo de mercado dos derivativos. O valor justo das NDFs é estimado com base no
fluxo de caixa descontado das operações. No período de 12 meses, a Companhia não reconheceu resultado financeiro na rubrica “Liquidação de termo de câmbio”. Em 31 de março de 2015, a Companhia não
possuía contratos em aberto e não possuía resultado registrado no patrimônio líquido. (ii) Risco do
fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: A Companhia está exposta ao risco de
que uma variação de taxas de juros flutuantes resulte em um aumento na sua despesa financeira com
pagamentos de juros futuros. A dívida em moeda nacional está sujeita principalmente à variação da taxa
de juros de longo prazo TJLP, das taxas pré-fixadas em reais, e da variação do CDI diário, compensado
por aplicações em CDB. A dívida em moeda estrangeira em taxas flutuantes está sujeita principalmente
à flutuação da LIBOR. Em 31 de março de 2015, a Companhia possui instrumentos financeiros derivativos para gerenciar riscos de oscilação na taxa de juros de dívidas em moeda estrangeira, através de
contratos de Swap Amortizing, negociados com instituições financeiras de primeira linha. Tais instrumentos foram classificados como hedge de fluxo de caixa, e, portanto, as variações do valor justo de mercado desses instrumentos são registradas no patrimônio líquido até a data em que os fluxos de caixa
(objeto de hedge) gerem impacto no resultado. O valor justo das operações registrado na rubrica
“operações com derivativos”, no passivo circulante, por vencimento, é como segue:
Valor Justo (em milhares de R$)
Nocional
Ponta Ativa
Ponta Passiva até 1 ano 1 até 3 anos 3 até 5 anos TOTAL
USD 60,000 Libor de 6 meses Pré-fixado 1,08%
(652)
(118)
–
(770)
Em 31 de março de 2015, as perdas não realizadas com transações de hedge de taxa de juros para
eventos futuros, mensurados como efetivos e registrados no patrimônio líquido da Companhia totalizam
R$ 427 (R$ 813 - 2014). Este saldo é continuamente reconhecido no resultado conforme a dívida é
apropriada. No exercício findo em 31 de março de 2015, a apropriação totalizou R$ 875 (R$ 1.021 2014) registrados como despesa financeira na rubrica “Liquidação de hedge de taxa de juros, substancialmente SWAP”, e o impacto no caixa foi de R$ 929 (R$ 791 - 2014) (pagamento). Durante o mesmo
período não houve reconhecimento de perda financeira na rubrica “Porção inefetiva de hedge accounting”.
(iii) Risco de preços de açúcar: A Companhia está exposta à variação do preço do açúcar no mercado
internacional relativo, principalmente, às receitas operacionais de vendas de açúcar. Para proteger sua
exposição à variação do preço de açúcar, a Companhia gerencia ativamente contratos futuros e de opções de Sugar #11 na bolsa de mercadorias futuras de Nova Iorque - NYBOT (ICE-NY). Conforme Política vigente de Gestão de Riscos Financeiros a Administração do Grupo ODB Agro está autorizada a contratar operações de fixação de preço de açúcar lastreadas de até 100% da produção prevista para a
safra corrente e até 50% da produção da safra seguinte. A contratação de operações que excedam a
50% da produção prevista para o próximo ano-safra deve ser aprovada obrigatoriamente pelo Conselho
de Administração da ODB Agro. O Comitê de Risco do Grupo ODB Agro acredita que os derivativos utilizados pela Companhia são altamente correlacionados com a variação de preço de seus produtos, o que
torna os derivativos de Sugar #11 eficazes na compensação das flutuações dos preços do açúcar, de
forma a fornecer proteção a quedas de preços no valor de referência de suas receitas. O valor justo dos
derivativos de Sugar #11 é estimado com base em informações públicas disponíveis no mercado financeiro. A maioria dos derivativos de açúcar é classificada como “Hedge de fluxo de caixa” para efeito de
contabilização. Para as operações assim classificadas, as variações de valor justo dos hedges efetivos
são registradas no Patrimônio líquido, na rubrica de “Ajuste de Avaliação Patrimonial”, para posterior
reconhecimento no resultado no mesmo período em que as operações hedgeadas são realizadas. A variação de valor justo das operações de hedge não consideradas altamente efetivas é reconhecida no
resultado financeiro, na rubrica de “Perdas nos derivativos não designados para hedge”. A efetividade
das operações de hedge é estimada por métodos estatísticos de correlação ou pela proporção da variação
das operações que é compensada pela variação do valor justo de mercado de derivativos. No exercício
findo em 31 de março de 2015 os instrumentos financeiros derivativos classificados como “Hedge de
fluxo de caixa”, avaliados como efetivos foram contabilizados como receita, no resultado operacional,
na rubrica “Ganhos nas operações de hedge”, no montante de R$ 3.702 (R$ 9.837 - 2014). A contratação
de hedge de açúcar é efetuada pela ODB Agro, por isso, em 31 de março de 2015, a Companhia não
possuía valor justo e nem resultado efetivo represado no patrimônio líquido. No mesmo exercício, não
houve um reconhecimento de resultados financeiros na rubrica “Porção inefetiva de hedge accounting”.
Para os instrumentos derivativos não designados para Hedge Accounting, a Companhia reconheceu, no
exercício findo em 31 de março de 2015, ganhos líquidos no montante de R$ 2.718 (R$ 1.946 - 2014),
com futuros e opções, registrados nas receitas financeiras, na rubrica “Ganhos nos derivativos não designados para hedge”. (iv) Risco de Preço de Etanol: A Companhia está exposta à flutuação do preço
do etanol no mercado interno relativo às receitas operacionais de venda do produto. A proteção da sua
exposição à variação do preço de etanol, quando necessária, é feita por meio de contratos futuros de
Etanol Hidratado na bolsa de mercadorias futuras da BM&FBovespa. O Comitê de Risco do Grupo acredita que os derivativos de Etanol são eficazes para a proteção de suas receitas atreladas à flutuação do
preço do etanol. São utilizadas fontes públicas no mercado financeiro para a mensuração do valor justo
dos derivativos. No exercício findo em 31 de março de 2015, a Companhia não reconheceu resultado
operacional referente às transações de hedge de preço de etanol. No mesmo período, não houve resultado reconhecido com futuros, na rubrica “Ganhos com derivativos não designados para hedge”. Também, não foi reconhecido resultado financeiro na linha “Porção Inefetiva de hedge de etanol”. Em 31 de
março de 2015 e 2014, a Companhia não possuía contratos em aberto, bem como, não possuía resultado represado no patrimônio líquido, e não reconheceram resultados referentes a transações de hedge de
preço de etanol no decorrer do exercício. (b) Risco de crédito: Risco de crédito com contrapartes são
gerados por depósitos e ingressos em instrumentos financeiros derivativos com bancos e instituições
financeiras. A Companhia gera seus riscos de crédito efetuando operações apenas com instituições de
primeira linha e que possuem ratings fornecidos por agências internacionais como Fitch Rating, Standard
& Poor’s e Moody’s Investor e devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração através da Política de Gestão de Riscos Financeiros. Caso ocorram mudanças de perspectivas quanto ao risco de crédito das instituições financeiras, as operações a serem contratadas ou em andamento deverão ser objeto
de aprovação no Comitê de Risco. Operações realizadas na bolsa de mercadorias de Nova Iorque NYBOT (ICE-NY) e na bolsa de mercadorias de São Paulo - BM&FBovespa são consideradas como operações cujo risco de contraparte é aceito pelo Grupo ODB Agro. (c) Risco de liquidez: É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em
decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa em moeda nacional e estrangeira, são estabelecidas premissas de
desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas constantemente pela área financeira. Os detalhes do plano da administração do Grupo ODB Agro para administrar o risco de liquidez estão descritos
na Nota 1. (d) Análise de sensibilidade: A Companhia selecionou três riscos de mercado que mais
podem afetar o valor justo dos instrumentos financeiros por ela detidos: a) juros internacionais (Libor);
b) preço de commodities (Sugar #11 e Etanol BM&F); e c) taxa de câmbio Dólar - Real. Para efeito de
análise de sensibilidade a riscos, a Companhia apresenta as suas exposições ao risco de mercado como
se fossem variáveis independentes, ou seja, a variação de um risco de mercado não reflete a variação
de outro risco de mercado que, a princípio, poderiam ser indiretamente influenciadas por ela. Três cenários foram analisados, sendo um provável e dois que possam representar efeitos adversos para os instrumentos financeiros, principalmente os derivativos. A Administração entende que o cenário de 31 de
março de 2015 pode ser considerado como provável e, na elaboração dos cenários adversos, a Companhia considerou apenas o impacto das variáveis sobre os instrumentos financeiros, incluindo derivativos,
e não o impacto global nas suas operações. Dado que a Companhia gerencia a exposição cambial em
base líquida, efeitos adversos verificados com uma possível alta do Dólar contra o Real podem ser compensados por efeitos opostos no resultado operacional.
31 de março de 2015
Cenário
Passivo
Nocional
Risco 25%
50%
Swaps de taxa de juros - hedge de fluxo de caixa
Swap de taxa fixa para flutuante ...............
(770) US$ 60.000 Queda de Libor (891) (1.493)
Alta do US$/R$ (947) (1.137)
(e) Componentes de AAP decorrentes de operações de hedge: A Companhia utiliza a sua
controladora para a contratação de derivativos de Sugar #11 designados para Hedge Accounting e, por
isso, em 31 de março de 2015 e 2014 a Companhia não possuía saldo final de AAP, no patrimônio líquido
referente a este ativo subjacente. Referente as operações de hedge de taxa de juros, os derivativos
designados para Hedge Accounting geraram saldos finais de AAP, no patrimônio líquido.
5 Imobilizado:
2015
2014
%
(a) Composição:
Taxas médias
Depreciação
anuais de
Custo
depreciação
Construções em andamento (i)........... 515.296
– 515.296 161.333
–
Equipamentos e instalações industriais 121.618
(57.371)
64.247
71.519
5,73
Edifícios e benfeitorias.......................
80.628
(16.434)
64.194
62.842
3,38
Máquinas e equipamentos agrícolas ....
54.427
(21.135)
33.292
36.855
8,18
Veículos ..........................................
16.749
(8.375)
8.374
9.893
10,48
Benfeitorias em imóveis de terceiros ...
8.642
(350)
8.292
–
6,32
Terras .............................................
1.962
–
1.962
1.962
Móveis e utensílios............................
2.630
(1.173)
1.457
1.579
8,01
Equipamentos de informática .............
795
(583)
212
282
10,01
33.889
–
33.889
26.615
Adiantamentos a fornecedores (ii) ......
836.636
(105.420) 731.215 372.880
(i) Referem-se, principalmente, à expansão da planta industrial, aumento da capacidade de geração de
energia elétrica, adequação às normas regulamentadoras, compra de equipamentos agrícolas, obras
civis e afins. (ii) Os adiantamentos a fornecedores referem-se, principalmente, a contratos mantidos com
empresas fornecedoras dos equipamentos necessários às montagens e ampliações das áreas
administrativas, agrícolas e industriais, adequação às normas regulamentadoras, expansões para plena
capacidade de moagem, finalização para capacidade de plena cogeração (energia elétrica), aplicações
das fertirrigações (adutoras de vinhaça) irrigação e afins. (b) Movimentação do imobilizado:
Baixas
Deprede adian- Transfe2014 Adições
Baixas tamentos
2015
rências
ciação
Construções em andamento 161.333 362.764
–
–
(8.801)
– 515.296
Equipamentos e instalações
industriais ....................... 71.519
3.477
(13)
–
(3.955)
(6.780)
64.248
Edifícios e benfeitorias
62.842
2
–
–
3.941
(2.591)
64.194
Máquinas e equipamentos
agrícolas ......................... 36.855
1.211
(530)
–
173
(4.417)
33.292
Veículos ........................... 9.893
224
(3)
–
–
(1.740)
8.734
Terras .............................. 1.962
–
–
–
–
–
1.962
Móveis e utensílios............. 1.579
88
–
–
–
(210)
1.457
Equipamentos de
informática ......................
282
21
(11)
–
–
(80)
212
Benfeitorias em imóveis de
terceiros .........................
–
–
–
–
8.642
(350)
8.292
Adiantamentos a
7.273
–
–
–
–
33.888
fornecedores ................... 26.615
372.880 375.060
(557)
–
– (16.168) 731.215
Baixas
Baixas de adian- TransfeDepre2013 Adições
2014
(*) tamentos
rências
ciação
Equipamentos e instalações
industriais ....................... 83.410
5.820 (28.846)
–
22.095 (10.960)
71.519
Edifícios e benfeitorias........ 89.521
–
(7.827)
– (16.037)
(2.815)
62.842
Máquinas e equipamentos
agrícolas ......................... 31.257
3.710
–
–
6.030
(4.142)
36.855
Veículos ........................... 10.817
3.394
(14)
–
(2.734)
(1.570)
9.893
Terras .............................. 1.962
–
–
–
–
–
1.962
Móveis e utensílios............. 2.568
110
(52)
–
(835)
(212)
1.579
Equipamentos de
informática ...................... 1.066
–
(14)
–
(675)
(95)
282
Benfeitorias em imóveis de
terceiros ......................... 6.691
–
–
–
(6.691)
–
–
Construções em andamento 19.169 142.693
–
–
(529)
– 161.333
Adiantamentos a
32.753
–
(25.698)
(624)
–
26.615
fornecedores ................... 20.184
266.645 188.479 (36.753)
(25.698)
– (19.794) 372.880
(*) Em 2014, referem-se basicamente à baixa dos ativos de cogeração de energia, conforme Nota 1 (d).
(c) Outras informações: Itens do ativo imobilizado estão dados em garantia de empréstimos e financiamentos conforme mencionado na Nota 8. 6 Ativos biológicos: Em 31 de março de 2015, a Companhia possui aproximadamente 30.046 hectares de lavouras de cana-de-açúcar localizadas no estado do
Mato Grosso do Sul, as quais foram mensuradas pelo seu valor justo, em função de já estarem formadas
e prontas para a colheita. O cultivo da cana-de-açúcar é iniciado pelo plantio de mudas em terras próprias e de terceiros e o primeiro corte ocorre após doze ou dezoito meses do plantio, quando a cana é
cortada e a raiz (cana soca) continua no solo. Após cada corte, a cana soca cresce novamente. O ciclo
tem, em média, cinco anos (safras). As lavouras plantadas, porém ainda não formadas e prontas para o
primeiro corte, são classificadas no grupo do ativo biológico como lavoura em formação e não integram
a base para o cálculo do valor justo, sendo registradas pelo custo acumulado de preparo, plantio e tratos
culturais da cana planta, que se aproxima do valor justo. Em 31 de março de 2015, a Companhia possuía
736 hectares de lavouras ainda em formação (estágio de preparo de solo, plantio ou tratos cana-planta).
continua
PÁGINA 72
continuação
24 DE JULHO DE 2015
(a) Principais premissas utilizadas na mensuração do valor justo: O valor justo das lavouras
formadas de cana-de-açúcar foi determinado utilizando-se uma metodologia de fluxo de caixa
descontado, considerando as seguintes principais premissas: (i) Entradas de caixa obtidas através de
cálculos que consideram: (i) produtividade futura da cana-de-açúcar, durante seu ciclo estimado de vida,
que usualmente é de 5 anos (safras), medida em tonelada; (ii) nível de concentração de açúcar (Açúcar
Total Recuperável - “ATR”) esperado para as safras futuras; (iii) valor do ATR por tonelada de cana,
calculado conforme metodologia do CONSECANA (Conselho dos produtores de cana-de-açúcar, açúcar e
álcool do Estado de São Paulo), que leva em consideração o mix de produção, no mercado, de açúcar e
etanol e os preços futuros esperados para cada um destes produtos; e (ii) Saídas de caixa representadas
pela estimativa de: (i) custos necessários para que ocorra a transformação biológica da cana-de-açúcar
(tratos culturais da cana soca); (ii) Corte, carregamento e transporte (CCT); (iii) custos de capital
(aluguel das terras e de máquinas e equipamentos); e (iv) impostos incidentes sobre o fluxo de caixa
positivo. Com base na estimativa de receitas e custos, determina-se o fluxo de caixa a ser gerado em
cada ano, considerando uma taxa de desconto que objetiva definir o valor presente dos ativos biológicos.
As variações no valor justo são registradas como ativos biológicos no ativo não circulante tendo como
contrapartida “Valor justo dos ativos biológicos” na demonstração do resultado. A amortização das
variações do valor justo dos ativos biológicos é realizada de acordo com a colheita da cana-de-açúcar e
proporcionalmente à produtividade esperada nas safras. O modelo e as premissas utilizadas na
determinação do valor justo representam a melhor estimativa da Administração na data das
demonstrações financeiras sendo revisados trimestralmente e, se necessário, ajustados.
(b) Composição:
2015
2014
Custo Baixas por colheita acumulada Líquido Líquido
Lavoura de cana de açúcar ........... 324.783
(128.824) 195.959 167.366
Lavoura em formação (i) ..............
4.899
–
4.899
11.950
Variação no valor justo ................. 127.744
(22.711) 105.033 (32.811)
457.426
(151.535) 305.891 146.505
(c) Movimentação do ativo biológico:
Baixa por
Baixa por
reforma
2014 Adições Transferência
2015
colheita (resultado)
Lavoura de cana-de-açúcar . 167.366
21.447
54.887
(47.643)
(98) 195.959
Lavoura em formação (i) .... 11.950
47.836
(54.887)
–
–
4.899
Variação no valor justo .......(32.811) 134.382
–
3.462
– 105.033
146.505 203.665
–
(44.181)
(98) 305.891
Baixa por
Baixa por
reforma
2013 Adições Transferência
2014
colheita (resultado)
Lavoura de cana-de-açúcar 142.621
32.341
52.552
(60.148)
– 167.366
Lavoura em formação (i) ...
3.813
60.689
(52.552)
–
–
11.950
Variação no valor justo ...... 30.640 (55.927)
–
(7.524)
– (32.811)
177.074
37.103
–
(67.672)
– 146.505
(i) As lavouras em formação, devido a sua pouca transformação biológica, são mensuradas pelo custo de
formação, que se aproxima de seu valor justo.
7 Intangível: (a) Composição:
2015
2014 % Taxas médias
Amortização
anuais de
Custo
amortização
Ágio sobre investimentos (i)............. 135.696
– 135.696 135.696
Direito de uso:
956
(499)
457
629
18,01
Software ......................................
Licenças ambientais ........................
471
(347)
124
137
137.123
(846) 136.277 136.462
(b) Movimentação do intangível:
Amortização
2014 Adições
2015
acumulada Baixas
Ágio sobre investimentos (i)............................ 135.696
–
–
– 135.696
Direito de uso:
–
–
–
–
–
Linhas de transmissão ..................................
Software .....................................................
629
–
(172)
–
457
Licenças ambientais .......................................
137
–
(13)
–
124
136.462
–
(185)
– 136.277
Amortização
2013 Adições
2014
acumulada Baixas (*)
Ágio sobre investimentos (i)...................... 165.140
–
–
(29.444) 135.696
Direito de uso:
–
(1.928)
–
–
Linhas de transmissão ............................ 1.928
Software ...............................................
195
637
(203)
–
629
Licenças ambientais .................................
164
–
(27)
–
137
167.427
637
(2.158)
(29.444) 136.462
(*) Referem-se basicamente à baixa dos intangíveis relacionados aos ativos de cogeração de energia.
(i) Os ágios provenientes de investimentos consolidados apresentados no ativo intangível são
fundamentados em rentabilidade futura e têm sua recuperabilidade testada anualmente, conforme
mencionado na Nota 2.12 (a). 8 Empréstimos e financiamentos:
Média dos encargos
Modalidade
2015
2014 Vencimento
financeiros anuais
Moeda nacional
TJLP + juros de 2,61%
7.955
8.298
2025
Finem ..........................................
Linha de 5,50%
6.047
7.216
(–) Custo de transação ...................
(5.532)
(713)
8.470
14.801
Linhas de crédito:
Cédula de Crédito de Exportações
(“CCE”)....................................... Juros de 123,00% do CDI
425.000
–
2022
Nota de Crédito à Exportação (NCE) Juros de 122,24% do CDI
–
109.418 2013 e 2014
Debênture .................................... Linha com IPCA + 8,39%
235.876
–
(–) Custo de transação Debênture
(4)
–
Crédito rural .................................
Juros de 8,26%
–
55.943
PRENOVA .....................................
Linha de 5,50%
30.348
–
2016
Linha de crédito - bancos comerciais Juros de 116,30% do CDI
21.708
49.617
2018
Linha de crédito - capital de giro......
Linha de 2,40% do CDI
4.625
35.179
2015
Linhas com juros
CPR-F ..........................................
de 10,94%
–
14.364
2015
Linhas com TJLP +
Finame......................................... juros de 4,84% e 4,47%
10.485
12.370 2016 a 2024
Arrendamento mercantil .................
1.953
2.087
(–) Ajuste a valor presente .............
(138)
(138)
729.853
278.840
Total moeda nacional .................
738.323
293.641
Moeda estrangeira
Pré-pagamento de exportação
(“PPE”) .......................................
Libor + juros de 2,60%
116.860
160.062
2016
(–) Custo de transação PPE .............
(4.881)
(2.558)
Adiantamento de Contrato de
Câmbio/CCE ................................ Linha com juros de 8,20%
16.044
33.969
2015
Total moeda estrangeira ............
128.023
191.473
866.346
485.114
Passivo circulante (116.492) (346.364)
749.854
138.750
Passivo não circulante
Legenda:
CDI: Certificado de Depósito Interbancário
LIBOR: London Interbank Offered Rate
TJLP: Taxa de Juros de Longo Prazo
Diretoria
Celso Luiz Tavares Ferreira - Diretor Presidente
Alexandre Perazzo de Almeida
Luciano Dequech
Eurico Angelo da Silva Alves
Os montantes registrados no passivo não circulante têm a seguinte composição, por ano de vencimento:
2015
2014
–
76.002
90.300
36.002
28.823
8.395
103.065
8.548
97.689
3.268
429.977
6.535
749.854 138.750
9 Imposto de renda e contribuição social diferidos: (a) Composição:
Imposto de renda
Contribuição social
Descrição
2015
2014
2015
2014
Prejuízos fiscais e bases negativas ............................... 561.418 487.608
561.418
487.608
Variação do valor justo do ativo produto agrícola ..........
138
–
138
–
Operações com derivativos .........................................
427
813
427
813
5.327
5.655
5.327
5.655
Provisões diversas .....................................................
567.309 494.076
567.309
494.076
Potencial de crédito tributário ...................................... 141.827 123.519
51.058
44.467
(12.909) (19.571)
Crédito tributário não registrado .................................. (35.858) (54.364)
69.155
38.149
24.896
Créditos tributários ................................................ 105.969
Operação de energia................................................. 215.126 215.126
215.126
215.126
Amortização de ágio ................................................. 103.130
94.164
103.130
94.164
Variação do valor justo do ativo biológico .................... 105.033 (32.811)
105.033 (32.811)
AVP leasing financeiro ...............................................
138
–
138
–
20
139
20
139
Aplicações financeiras ...............................................
423.447 276.618
423.448
276.618
69.155
38.111
24.896
Débitos tributários ................................................. 105.862
107
–
38
–
Créditos tributários, líquidos ..................................
O imposto de renda e a contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas de
contribuição social acumulados e diferenças temporárias são reconhecidos contabilmente levando-se em
consideração a análise de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudos elaborados com base em
premissas internas e externas e em atuais cenários macroeconômicos e comerciais aprovados pela
Administração da Companhia. Desta forma, os créditos tributários diferidos limitam-se aos valores cuja
compensação está amparada por projeções de lucros tributáveis futuros, descontados ao seu valor
presente, preparados pela Administração da Companhia, considerando-se inclusive, quando aplicável, a
limitação de compensação de prejuízos fiscais em até 30% do lucro tributável, além dos benefícios fiscais
de isenção e redução do imposto.
(b) Os impostos diferidos ativos e passivos foram atribuídos da seguinte forma:
Créditos
Débitos
Líquido
2015
2014
2015
2014
2015
2014
Prejuízos fiscais e bases negativas
a compensar ..................................... 143.925 93.774
–
– 143.925
93.774
Operações com derivativos ...................
145
276
–
–
145
276
Variação do valor justo do ativo
produto agrícola ...............................
47
–
–
–
47
–
Operação de energia ............................
–
–
(73.143) (73.143) (73.143) (73.143)
Variação do valor justo do ativo biológico
–
–
(35.711)
11.156 (35.711)
11.156
AVP leasing financeiro ..........................
–
–
(47)
(47)
(47)
(47)
Valor justo de aplicações financeiras ......
–
–
(7)
–
(7)
–
–
–
(35.064) (32.016) (35.064) (32.016)
Amortização de ágio ............................
144.117 94.050 (143.972) (94.050)
145
–
(c) Movimentação dos tributos diferidos durante o ano:
Reconhecido
no patrimônio Reconhecido
2014
2015
líquido no resultado
Prejuízo fiscal e base negativa .......................... 93.774
–
50.151 143.925
Despesas diferidas - fase pré-operacional .........
Operações com derivativos .............................
276
(131)
–
145
Variação do valor justo do ativo produto agrícola
–
–
47
47
Operação de energia...................................... (73.143)
–
– (73.143)
Variação do valor justo do ativo biológico ......... 11.156
–
(46.867) (35.711)
AVP leasing financeiro ....................................
(47)
–
–
(47)
Valor justo de aplicações financeiras ................
–
–
(7)
(7)
–
(3.048) (35.064)
Amortização de ágio ...................................... (32.016)
–
(131)
276
145
Reconhecido
no patrimônio Reconhecido
2013
2014
líquido no resultado
Prejuízo fiscal e base negativa .......................... 50.399
–
43.375
93.774
Despesas diferidas - fase pré-operacional .........
113
–
(113)
–
Operações com derivativos .............................
486
(210)
–
276
Operação de energia......................................
–
–
(73.143) (73.143)
Variação do valor justo do ativo biológico ......... (10.418)
–
21.574
11.156
AVP leasing financeiro ....................................
(90)
–
43
(47)
Valor justo de aplicações financeiras ................
(8)
–
8
–
–
(5.862) (32.016)
Amortização de ágio ...................................... (26.154)
14.328
(210)
(14.120)
–
10 Patrimônio líquido: (a) Capital social: Em 30 de julho de 2014, foi aprovado aumento de capital,
de R$ 395.902 divididos em novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de
emissão de R$ 1,61. O capital social passou de R$ 476.053 para R$ 871.955 e o total de ações passou
de 210.599.109 ações para 456.892.621 ações ordinárias normativas, sem valor nominal.
(b) Adiantamento para futuro aumento de capital: Conforme instrumento formal, esses
adiantamentos não possuem nenhum tipo de atualização e serão integralizados até 31 de março de
2016. (c) Ajuste de avaliação patrimonial: Criada pela Lei nº 11.638/07, com o objetivo de registrar
os valores pertencentes ao patrimônio líquido que não transitaram pelo resultado do período. O impacto
destes valores no resultado ou em lucros acumulados ocorrerá quando da sua efetiva realização. Em 31
de março de 2015, correspondem a resultado de valorização a mercado de operações com derivativos.
(d) Destinação do resultado: De acordo com o estatuto social da Companhia, o resultado do exercício
encerra-se em 31 de março de cada ano, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para
o imposto de renda e da contribuição social, serão deduzidas, observados os limites legais, as
participações nos lucros eventualmente concedidas aos seus administradores por deliberação da
Assembleia Geral Ordinária, que somente aprovará a distribuição de tais participações após assegurado
o pagamento dos dividendos mínimos, não inferiores a 25% do lucro líquido, após a dedução da reserva
legal. (e) Resultado por ação: De acordo com o CPC 41 - “Resultado por ação”, a tabela abaixo
reconcilia o lucro líquido (prejuízo) do período com os valores usados para calcular o lucro líquido
(prejuízo) por ação básico e diluído:
2015
2014
Lucro líquido do exercício atribuível aos acionistas da Companhia......................... 86.843
98.404
Média ponderada de ações em circulação .......................................................... 395.319 205.176
0,220
0,480
Lucro básico e diluído por ação - em Reais ........................................................
11 Receita bruta e líquida:
2015
2014
Receita bruta
Mercado interno ............................................................................................ 109.149 116.359
Mercado externo ........................................................................................... 97.316
94.787
Ganhos nas operações de hedge ......................................................................
3.702
9.837
1.767
130
Outras despesas ............................................................................................
211.934 221.113
Tributos sobre vendas .................................................................................... (4.311)
(5.942)
Fretes sobre vendas ....................................................................................... (16.270) (13.373)
–
(83)
Devoluções ...................................................................................................
191.353 201.715
2015.............................................................................................................
2016.............................................................................................................
2017.............................................................................................................
2018.............................................................................................................
2019.............................................................................................................
2020 a 2028 ..................................................................................................
Contador
Fabiano Setin Knuivers
CRC: 1SP265329/O-9 S-MS - CPF: 263.402.788-50

Clique aqui e veja a publicação da NT 42/2015

Transcrição

Documentos relacionados

Agenda de Mato Grosso na COP 21 – Paris Mato Grosso irá

Recursos Gabarito Oficial Preliminar

CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação

Imprimir os dados deste veículo

Versão em Português

Clique aqui e veja as vagas disponíveis.

Helicônia: a beleza da flora Mato-grossense

REGULAMENTO GERAL Promoção: “Ganhe prêmios com a City Lar

governo do estado de mato grosso

Ano IV - Ed.31 - Sindsep-MT