PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROMOÇÃO VERTICAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EDITAL 01/2011
Supervisor
São Paulo tem 169 km de lentidão; marginal Tietê é a pior via
A cidade de São Paulo tinha 169 km de congestionamento por volta das 18h45 desta sexta-feira, 4 de novembro de
2011, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). O número representa 19,4% dos 868 km de vias
monitorados.
No horário, a marginal Tietê era a pior via, com 10 km de filas na pista expressa, sentido rodovia Ayrton Senna, entre a
ponte do Tatuapé e a ponte Júlio de Mesquita Neto. Na pista local, no mesmo sentido, o motorista encontrava 4,7 km de
lentidão, entre a ponte do Piqueri e a ponte dos Remédios.
No corredor da avenida 23 de Maio, eram 8,7 km de congestionamento no sentido aeroporto e 7,2 km para os
motoristas que seguiam em direção à Santana (zona norte).
Na marginal Pinheiros, por volta das 18h45, havia 5,6 km de lentidão na pista local, sentido rodovia Castello Branco,
entre a ponte Eusébio Matoso e o Morumbi. Na pista expressa no mesmo sentido, o motorista reduzia a velocidade por
6,9 km, da ponte Eusébio Matoso à Américo Brasiliense.
Já a avenida dos Bandeirantes apresentava 6,6 km de congestionamento.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1001859-sao-paulo-tem-169-km-de-lentidao-marginal-tiete-e-a-pior-via.shtml
1.
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
A) no dia 4 de novembro de 2011, às 18h45, São Paulo contava com 868 km de congestionamento.
B) em 4 de novembro de 2011, às 18h45, tinha congestionamento em 19,4% de suas vias monitoradas.
C) às 18h45 a marginal Tietê era a via mais recomendada aos motoristas que desejavam fugir do
congestionamento.
D) a avenida dos Bandeirantes, em 4 de novembro de 2011, às 18h45, tinha trecho maior de lentidão, se
comparada à avenida 23 de Maio.
2.
No trecho: “No horário, a marginal Tietê era a pior via”. O termo grifado refere-se à obra viária que se estende
ligando localidades, urbanas ou interurbanas, destinada ao trânsito de veículos e/ou pedestres; avenida, caminho,
estrada, rua. Todavia, o verbo “ver” assume a mesma forma gráfica “via”, quando conjugado no:
A)
B)
C)
D)
3.
No trecho: “Na pista expressa no mesmo sentido, o motorista reduzia a velocidade por 6,9 km, da ponte Eusébio
Matoso à Américo Brasiliense”, o termo grifado pode ser substituído, sem prejuízo do sentido original do texto, isto
é, como apresentado no contexto, por:
A)
B)
C)
D)
4.
pretérito mais-que-perfeito do indicativo.
pretérito imperfeito do indicativo.
pretérito perfeito do indicativo.
pretérito imperfeito do subjuntivo.
sofrido.
continência.
direção.
habilidade.
No trecho: “Na pista expressa no mesmo sentido, o motorista reduzia a velocidade por 6,9 km, da ponte Eusébio
Matoso à Américo Brasiliense”, o uso do acento indicativo de crase se justifica:
A) em virtude da palavra “ponte” estar subentendida (suprimida), a qual é um substantivo feminino e, na
construção, há o emprego da preposição “a”.
B) por sempre ser empregada diante de nome próprio.
C) por sempre ser usada diante de masculino.
D) para dar ênfase à localização.
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5.
A alternativa que contém uma relação de palavras antônimas é:
A)
B)
C)
D)
6.
A frase: “Na pista local, no mesmo sentido, o motorista encontrava 4,7 km de lentidão, entre a ponte do Piqueri e a
ponte dos Remédios”. A vírgula se justifica por:
A)
B)
C)
D)
7.
expaguete, extrapolar, exquecer.
extraterrestre, exbelto, exboçar.
exceção, excesso, extraordinário.
extrativo, exborrachar, exbranquiçado.
A alternativa correta quanto à concordância verbal é:
A)
B)
C)
D)
9.
tratar-se de adjunto adverbial deslocado.
tratar-se de objeto indireto deslocado.
separação do sujeito e do predicado.
enumeração.
A palavra grifada em “No horário, a marginal Tietê era a pior via, com 10 km de filas na pista expressa, sentido
rodovia Ayrton Senna, entre a ponte do Tatuapé e a ponte Júlio de Mesquita Neto” é grafada com a letra “x”. A
alternativa em que todas as palavras são escritas com x é:
A)
B)
C)
D)
8.
lentidão – vagarosidade.
reduzir – diminuir.
tráfego – tráfico.
pior – melhor.
Conserta-se veículos abalroados.
Guardas, testemunhas e vítimas, ninguém faltou.
Faziam anos que o guarda dedicava-se ao trabalho.
Mais de um certificado faltaram.
Se a frase: “o guarda apanhou o Registro de Ocorrência” for passada para a voz passiva, tem-se:
A)
B)
C)
D)
O guarda tinha apanhado o Registro de Ocorrência.
O Registro de Ocorrência, o guarda o apanhou.
O guarda foi apanhado pelo Registro de Ocorrência.
O Registro de Ocorrência foi apanhado pelo guarda.
10. São acentuadas pelo mesmo motivo que “trânsito, ocorrência, prontuário”, respectivamente, as palavras:
A)
B)
C)
D)
lâmpada, incidência, próprio
armário, tênis, ciência.
sapiência, saída, fórceps.
herói, saúde, médiuns.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
11. Assinale a alternativa correta, acerca da indicação dos direitos sociais.
I - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
II - Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
IV - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A)
B)
C)
D)
Todas as alternativas estão corretas.
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
Somente a alternativa II está correta.
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
12. Segundo o artigo 144 da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas,
conforme dispuser a lei:
A)
B)
C)
D)
à proteção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
à proteção de seus bens, serviços e instalações.
somente à proteção de seus bens e instalações.
à proteção de seus bens, serviços, instalações e da ordem pública.
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CÓDIGO PENAL
13. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem será caracterizada como de natureza grave se resultar,
exceto:
A)
B)
C)
D)
perigo de vida.
aborto.
morte.
enfermidade incurável.
14. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que foram da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida, é denominada:
A)
B)
C)
D)
concussão.
prevaricação.
abandono de função.
corrupção passiva.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
15. Assinale a alternativa incorreta.
A) Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
B) Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de
prestado o compromisso legal.
C) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja
encontrado em flagrante delito.
D) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito quando cessar a permanência.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
16. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das frases abaixo.
Considera-se _____________, para os efeitos da Lei Federal nº 8.069/1990, a pessoa entre doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, deve ser considerada a idade do adolescente à _______________.
A _______________, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
A)
B)
C)
D)
criança – data da apuração do fato – internação
adolescente – data do conhecimento do fato – apreensão
criança – data do fato – internação
adolescente – data do fato – apreensão
17. Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.
V – verdadeiro
F – falso
( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 16 (dezesseis) anos, com ele praticando infração penal ou
induzindo-o a praticá-la, pena de reclusão, de um a quatro anos.
( ) As decisões do Conselho Tutelar jamais poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
( ) Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente,
tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, pena de detenção de seis meses a dois anos.
A)
B)
C)
D)
V – F – V.
F – V – F.
F – F – V.
V – V – F.
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ESTATUTO DO IDOSO
18. Constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa:
A) negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à
entidade de atendimento.
B) coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
C) recusar, retardar ou dificultar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil
a que alude a Lei nº 10.741/2003.
D) deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente
perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos,
o socorro de autoridade pública.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
19. Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas:
A) será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.
B) será proibido o porte de arma de fogo, salvo para Município com mais de 50.000 e menos de 500.000
habitantes.
C) será autorizado porte de arma de fogo, independentemente de qualquer condição.
D) será autorizado porte de arma de fogo, mesmo que não esteja em serviço.
20. São insuscetíveis de liberdade provisória, exceto:
A)
B)
C)
D)
tráfico internacional de arma de fogo.
posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
comércio ilegal de arma de fogo.
disparo de arma de fogo.
DECRETO FEDERAL Nº 5.123/2004 – DAS GUARDAS MUNICIPAIS
21. Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.
V – verdadeiro
F – falso
( ) O curso de formação de profissionais das Guardas Municipais deverá conter técnicas de tiro defensivo e de
defesa pessoal.
( ) Compete ao Comando do Exército autorizar a aquisição de armas de fogo e de munições para as Guardas
Municipais.
( ) Os profissionais da Guarda Municipal deverão ser submetidos a estágio de qualificação profissional por, no
máximo, oitenta horas ao ano.
A)
B)
C)
D)
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
V – V – F.
LEI “MARIA DA PENHA”
22. Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006, é incorreto afirmar que configurará violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial:
A) em face de expressa orientação sexual.
B) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram
aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
C) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou
sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
D) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
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LEI DA TORTURA
23. Assinale a alternativa correta.
I-
O disposto na Lei nº 9.455/1997 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional,
sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
II - O crime de tortura é afiançável, inobstante seja suscetível de graça ou anistia.
III - A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo
dobro do prazo da pena aplicada.
A)
B)
C)
D)
Somente a alternativa II está correta.
Somente as alternativas II e III estão corretas.
Somente as alternativas I e III estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
24. Considera-se autoridade, para os fins da Lei nº 4.898/1965:
A) apenas o ocupante de cargo ou emprego, de natureza civil, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
B) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem
remuneração.
C) quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e de caráter permanente.
D) somente os investidos por concurso público, nos termos da Constituição Federal.
25. Não está elencada como sanção administrativa, nas hipóteses de abuso de autoridade:
A)
B)
C)
D)
destituição de função.
advertência.
demissão, a bem do serviço público.
licença.
LEI ESTADUAL Nº 10.948/2001
26. Nos termos das disposições da Lei estadual nº 10.948/2001:
I-
O cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar
sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual
competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.
II - Recebida a denúncia, competirá ao Procurador-Chefe promover a instauração do processo administrativo
devido para apuração e imposição das penalidades cabíveis.
III - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda
organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste
Estado que intentarem contra o que dispõe a Lei.
Estão corretas SOMENTE as afirmações:
A)
B)
C)
D)
I e II.
II e III.
I e III.
I, II e III.
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
27. Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica é denominada:
A)
B)
C)
D)
desigualdade racial.
ações afirmativas.
desigualdade de gênero e raça.
discriminação racial ou étnico-racial.
28. É assegurado às vítimas de discriminação ética o acesso aos órgãos de:
A)
B)
C)
D)
Defesoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, em todas as suas instâncias.
Ouvidora Permanente, Ministério Público e Poder Judiciário.
Ouvidora Permanente e Poder Judiciário, em todas as suas instâncias.
Ouvidora Permanente, Defesoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, em todas as suas instâncias.
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LEI Nº 11.343/2006
29. Assinale a alternativa correta, indicando qual(ais) indicam os objetivos do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas.
I-
A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da
participação social nas atividades do SISNAD.
II - O reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua
produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
III - Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos
de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
A)
B)
C)
D)
Somente as alternativas I e II estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
Somente a alternativa III está correta.
Somente as alternativas II e III estão corretas.
DECRETO Nº 6.447/2009
30. O Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal se aplica ao Guarda Civil Municipal do Serviço de Diadema do
serviço ativo, desde que:
A)
B)
C)
D)
aposentado.
ocupante de cargo em comissão.
ocupante de cargo em comissão, diversa da carreira.
ocupante de cargo eletivo.
31. O grau hierárquico do Supervisor e dos Guardas Civis Municipais, conferido pelo titular da Secretaria de Defesa
Social do Município, denomina-se:
A)
B)
C)
D)
Ordenação.
Graduação.
Posto.
Escalonamento.
32. Acerca das ordens, é incorreto afirmar que:
A) sendo a ordem manifestamente ilegal, cabe o exercício do direito de resistência pelo subordinado.
B) cabe ao executante que exorbitar no cumprimento da ordem recebida a responsabilidade pelo abuso ou
excesso que cometer.
C) as ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as
determinar.
D) quando a ordem parecer obscura compete ao subordinado, ao recebê-la, solicitar os esclarecimentos
necessários ao seu total entendimento.
33. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das frases abaixo.
A ____________ de sanção administrativa disciplinar somente poderá ser feita no prazo de cinco anos, a contar da
data da ciência pelo acusado da punição que se pretende invalidar.
A _____________ é a ampliação do número dos dias propostos para uma sanção disciplinar ou a aplicação de
sanção mais rigorosa.
A _____________ é a redução da sanção proposta ou aplicada, para outra menos rigorosa ou, ainda, a redução do
número de dias da sanção.
A)
B)
C)
D)
anulação – agravação – atenuação
revogação – atenuação – agravação
revogação – agravação – atenuação
anulação – atenuação – agravação
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DECRETO Nº 5.880/2004
34. Acerca do uso do uniforme pela Guarda Civil, pode-se afirmar:
A) ser permitido o uso do uniforme incompleto, ou somente parte deste, em ocasiões especiais, desde que
previamente justificado.
B) o uso do colete balístico, cujo uso é obrigatório, será sempre sobre a camisa de verão, sobre a camisa tipo
gandola, sobre o capote, sob a jaqueta de couro ou sob a japona de tecido.
C) ser dever do Guarda Civil zelar por seus uniformes, pela correta apresentação pessoal, e pela de seus
subordinados em geral.
D) é possível o uso de peças ou distintivos das Forças Armadas, bem como de outras corporações.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8/1991
35. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das frases abaixo. A nomeação será feita
em:
- _____________, quando do impedimento temporário do ocupante de cargo.
- _____________, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
- _____________, quando se tratar de cargo cuja investidura dependa de aprovação em concurso público.
A)
B)
C)
D)
comissão – substituição – caráter efetivo
comissão – caráter vitalício – substituição
substituição – comissão – caráter vitalício
substituição – comissão – caráter efetivo
36. São características da readmissão, exceto:
A)
B)
C)
D)
não há qualquer direito a ressarcimento no reingresso.
será obrigatoriamente precedida de revisão do respectivo processo administrativo.
é vedada se a demissão tiver ocorrido a bem do serviço público.
dependerá sempre da existência de vaga.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 298/2009 – ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
37. A natureza do serviço executado pela Guarda Civil Municipal, por ser indispensável à garantia dos direitos sociais,
definidos na Lei Orgânica do Município, e à normalidade das relações comunitárias, por sua natureza pública e
relevância, evidencia a impossibilidade de ocorrência de solução de continuidade de sua prestação, identificandose como:
A)
B)
C)
D)
serviço social.
serviço público essencial.
serviço público prioritário.
serviço de natureza peculiar.
38. Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.
V – verdadeiro.
F – falso.
( ) Os Guardas Civis Municipais deverão se submeter à inspeção de saúde, anualmente, no mês de seu
aniversário.
( ) Os Guardas Civis Municipais masculinos deverão, após os quarenta e cinco anos de idade, apresentar, o
exame de prevenção de câncer de prótata (PSA).
( ) As Guardas Civis Municipais femininos deverão apresentar somente os exames de prevenção de câncer
ginecológico (Papanicolau, Colposcopia).
( ) A Inspeção de Saúde terá a validade de um ano com vencimento na data do aniversário, sendo que o
resultado será arquivado junto ao prontuário de cada Guarda Civil Municipal.
A)
B)
C)
D)
F – F – F – F.
F – V – F – V.
V – V – F – V.
V – V – F – F.
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39. São direitos garantidos aos Guardas Civis Municipais, exceto:
A)
B)
C)
D)
percepção de remuneração.
medalha-prêmio.
estabilidade, após o período de estágio probatório de dois anos de efetivo exercício.
conjunto de uniformes necessários ao exercício da função.
40. Para a evolução na carreira serão obedecidos os seguintes interstícios:
A) para a promoção, interstício mínimo de três anos; para a graduação de Guarda Civil Municipal de 3ª Classe, de
cinco anos.
B) para a promoção, interstício mínimo de dois anos; para a graduação de Guarda Civil Municipal de 3ª Classe, de
cinco anos.
C) para a promoção, interstício mínimo de três anos; para a graduação de Guarda Civil Municipal de 3ª Classe, de
seis anos.
D) para a promoção, interstício mínimo de dois anos; para a graduação de Guarda Civil Municipal de 3ª Classe, de
seis anos.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 324/2010 (revogou LC 266/08)
41. Nos casos de penalidades cuja competência seja do prefeito, caberá pedido de revisão da decisão que será
recebida e processada mediante requerimento. Assinale a alternativa correta.
I - Quando a decisão for manifestamente contrária a dispositivo legal ou à evidência dos autos.
II - Quando surgirem, após o trânsito em julgado da decisão, provas da inocência do punido.
III - Quando a decisão se fundamentar em depoimentos, exames periciais, vistorias ou documentos
comprovadamente falsos ou eivados de erros.
IV - Quando surgirem, após a decisão, provas da inocência do punido.
A)
B)
C)
D)
Todas as alternativas estão corretas.
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
CARTILHA DE ARMAMENTO E TIRO
42. Arma curta de alma raiada ou lisa, portátil, de repetição, na qual os cartuchos são colocados em um cilindro
giratório atrás do cano, podendo o mecanismo de disparo ser de ação simples ou dupla é denominada:
A)
B)
C)
D)
pistolas.
rifles.
revólveres.
metralhadora.
43. Quanto ao sistema de acionamento a arma pode ser classificada em:
A)
B)
C)
D)
repetição, semi-automático e automático.
ação simples, ação dupla, dupla ação e ação híbrida.
antecarga e retrocarga.
repetição, ação híbrida e antecarga.
44. Quanto à alma do cano é correto afirmar que:
A) a alma é lisa quando o interior do cano tem sulcos helicoidais dispostos no eixo longitudinal, destinados a
forçar o projétil a um momento de rotação.
B) é a parte oca do interior do cano de uma arma de fogo, que vai geralmente desde a culatra até a boca do cano.
C) um exemplo de alma lisa é a pistola.
D) a alma é raiada quando isenta de raiamentos, com superfície polida.
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45. Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta, acerca das normas de segurança
indicadas na Cartilha de Armamento e Tiro.
V – verdadeiro.
F – falso.
( ) Nunca engatilhe a arma se não for atirar.
( ) Guarde armas e munições no mesmo local.
( ) Nunca atire em superfícies planas e duras ou em água, porque os projéteis podem ricochetear.
A)
B)
C)
D)
V – F – V.
F – F – F.
F – V – F.
V – V – F.
LEI MUNICIPAL Nº 2.107/2002
46. Assinale a alternativa correta.
I-
Fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares, em imóveis
localizados a menos de trezentos metros de distância de estabelecimento de ensino infantil, fundamental,
médio, técnico e superior, público ou privado, salvo se para restaurantes, pizzarias e padarias, devidamerntre
caracterizadas como tal.
II - Fica estabelecido o horário entre 06h00 e 23h00 horas para funcionamento dos bares ou similares.
III - Após o fechamento administrativo do estabelecimento e transcorrido o prazo de doze meses, o Executivo
poderá conceder nova licença de funcionamento, atendida a legislação vigente.
A)
B)
C)
D)
Somente as alternativas I e II estão corretas.
Somente as alternativas II e III estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.
Todas as alternativas estão incorretas.
LEI MUNICIPAL Nº 2.135/2002
47. Nos termos da Lei municipal nº 2.135/2002, poderão ser suspensas quando o infrator se obrigar a adotar medidas
eficazes para cessar e corrigir a emissão de ruído, através de assinatura de Termo de Compromisso de Adequação
Ambiental a ser emitida pelo Poder Público, através do órgão municipal de controle ambiental, as seguintes
sanções e penalidades:
A) notificação por escrito, embargo da obra, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade, cassação
imediata do Alvará de Licença de Instalação e de Funcionamento do estabelecimento, e perda ou restrição de
incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.
B) embargo da obra, multa simples ou diária, cassação imediata do Alvará de Licença de Instalação e de
Funcionamento do estabelecimento, e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo
Município.
C) embargo da obra, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade, cassação imediata do Alvará de
Licença de Instalação e de Funcionamento do estabelecimento, notificação por escrito e multa simples ou
diária.
D) embargo da obra, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividade, cassação imediata do Alvará de
Licença de Instalação e de Funcionamento do estabelecimento, e perda ou restrição de incentivos e benefícios
fiscais concedidos pelo Município.
48. No mês de julho de 2011, o governo brasileiro aprovou a reforma de um importante dispositivo legal que gerou
muita polêmica. Trata-se da Lei:
A)
B)
C)
D)
do Código de Processo Penal.
do Código Civil.
do Código Tributário.
da Reforma Agrária.
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49. Analise as afirmações sobre notícias veiculadas na mídia durante o ano de 2011.
1 - No mês de fevereiro a presidenta Dilma Rousseff anunciou o início de uma “luta sem quartel” contra o tráfico e
consumo de crack uma droga que, por cálculos não oficiais, é usada por 500 mil pessoas no país.
2 - O governo programou para julho o início da implantação do novo título de eleitor de todos os brasileiros que
valerá como carteira de identidade.
3 - Em setembro o Ministério da Saúde anunciou a possibilidade de substituir a vacina em gotas contra pólio por
vacina injetável.
São corretas:
A)
B)
C)
D)
1 e 2, apenas.
2 e 3, apenas.
1 e 3, apenas.
1, 2 e 3.
50. No mês de setembro o Brasil recebeu a visita de um líder religioso de reconhecimento mundial, que em 1989
recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Para identificá-lo, analise as afirmações extraídas de uma entrevista realizada em
São Paulo.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/sao-paulo-16/09/2011




Questionado se acredita haver uma maneira de as diferentes religiões conviverem em harmonia, ele respondeu
que todas as crenças têm o mesmo objetivo, de construir paz interior.
Repudiou o preconceito entre as religiões. "Há pessoas que não podem ouvir que um outro é muçulmano, por
exemplo. Você precisa, antes, pegar o Corão (livro sagrado islâmico) e lê-lo, pode até compará-lo com a Bíblia
para ver como eles trazem a mesma mensagem", declarou.
Quando a pergunta foi sobre o debate ecológico entre as nações, ele fez uma breve menção à China, país que
controla a região do Tibete e é contrário à representatividade política do monge budista.
"O cuidado com a importância ecológica está crescendo. Minha impressão é que os governos estão mais
propensos a tomar decisões pelo meio ambiente. Mas há países que têm interesses nacionais maiores que os
globais, como a China, e isso não é uma coisa boa para o mundo", afirmou.
Trata-se do líder mundialmente conhecido como:
A)
B)
C)
D)
RabinoYonatanNeril.
Dalai Lama.
Mahatma Gandhi.
Grande Ayatollah Ali al-Sistani.
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