CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ÍNDICE DE LEIS
Renovado por Edson Alberto Pascoal Sobrinho – Agosto de 2009
1936
N.º da Lei
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Ementa
Autoria abertura de Crédito Especial
Autoriza a aquisição de terrenos, para instalação de Usina de Café
Autoriza a doação de terreno a Min. Agr. Para instalação da Usina de Café
Autoria Abertura de Crédito Suplementar
Autoriza a reorganização dos serviços da Municipalidade
Adapta o Sistema Tributário do Município de Muriaé
Fixa a despesa e orça a receita para o exercício de 1937
Ano
1936
1936
1936
1936
1936
1936
1936
1936
1936
Autor
Francisco A. de A. Pereira
Secretaria da Prefeitura
Francisco Theodoro Filho
Nova Numeração a partir de 1948
1948
N.º da Lei
Ementa
1
Fixa o subsídio e a representação mensais do Prefeito de Muriaé
Ano
Autor
1948 Pio S. Canedo
2
Autoriza doação de terreno à associação de Proteção à Maternidade e à Infância
de Muriaé
1948 Pio S. Canedo
3
4
5
6
Autoriza recebimento de impostos sem multa
Autoriza crédito para construção do Parque Municipal da cidade
Concorrência para o serviço de transporte
Anula dotações e abre créditos adicionais
1948
1948
1948
1948
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Concede isenção de imposto ao Cine São Christóvão
Autoriza conceder subvenção ao tiro de Guerra
Sobre perdão da dívida do Sr. João Jorge
Autoriza contribuir com escola primária no Patronato D. Delfim
Abre crédito especial para regularização de despesas
Abre crédito especial
Autoriza pagamento a Benevenuto Atadeu e abre crédito
Abre crédito suplementar
Abre crédito especial para regularização de despesas feitas em 1946
Abre crédito especial para regularização de despesas de a946
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
Pio S. Canedo
17
Abre crédito especial para a regularização de despesas feitas e pagas no
exercício de 1946
1948 Pio S. Canedo
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Concede auxílio à Exposição e abre crédito especial
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores
Cria o Cargo de Fiscal da Renda
Denomina a Rua Cristo Rei
Abre crédito especial para regularização de despesas de 1947
Abre crédito especial para regularizar despesas feitas em 1947
Autoriza providencias para a construção da Estação Rodoviária de Muriaé
Altera dispositivo do Decreto 108 sobre horário de trabalho
Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de funcionários
Dispõe sobre a aquisição de material permanente
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura
Extingue taxa e faz incorporação
Orça A RECEITA e fixa a despesa para o ano de 1949
Extingue cargos
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
1948
Pio S. Canedo
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
33
34
35
Autoriza pagamento de indenização
Autoriza doação de terreno
1948 Pref. Municipal
36
Aprova ajustes celebrados entre o Prefeito Municipal e a Secretaria de Viação e
Obras Públicas
1949
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
37
Aprova concorrência para construção da Estação Rodoviária e exploração de
Renda dos serviços de transporte de passageiros
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
Autoriza canalização do córrego da armação
Autoriza aquisição de veículos
Sobre crédito especial para regularização de despesas
Autoriza permuta e compra de veículos e abre créditos suplementares
Dispõe sobre doação de imóvel
Concede auxílio à Exposição Agropecuária e Industrial
Autoriza pagamento de aluguel de casa
Concede isenção de impostos de diversões
Aprova regulamento da Estação Rodoviária de Muriaé
Aumenta proventos de aposentadoria
Denomina a Rua Antônio Laviola
Anula a lei nº 39, autoriza aquisição de veículo e abre crédito
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
1949
50
Autoriza extensão dos favores concedidos aos filhos de funcionários públicos às
suas mulheres
51
52
53
54
Provação dos feriados nacionais
Autoriza curso de aperfeiçoamento para professores
Fica aprovada a organização da galeria de fotos dos ex-chefes do executivo
Organização da guarda municipal
1949
1949
1949
1949
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
55
56
57
58
59
Anula dotações e abre créditos suplementares
Abre e denomina a Rua Rui Barbosa
Orça a receita e fixa a despesa para 1950
Regulamento da Estação rodoviária de Muriaé
1949
1949
1949
1949
1949
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
60
Modifica o regulamento da Estação rodoviária de Muriaé aprovado pela Lei 046
1950
N.º da Lei
61
62
63
64
Ementa
Autoriza recebimento de impostos
Dispõe sobre instalação de fábricas e concessão de favores
Denomina a Rua Cel. Francisco Pereira
Denomina a Rua Luiz Gonzaga
Ano
1950
1950
1950
1950
Autor
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
65
Dispõe sobre a concessão de terrenos situados a Rua Cel. Domiciano às
Associações Rural e Comercial de Muriaé
66
Concorrência pública os serviços de ampliação e melhoramento do matadouro
público
67
Autorização para fazer calçamento a paralelepípedo
68
Abre crédito especial para regularização e pagamento de despesas no exercício
de 1949
69
70
71
72
73
74
75
Abre crédito especial para levantamento do cadastro predial da cidade
Autoriza contrair empréstimo
Autoriza execução de serviços e obras e abre crédito especial
Autoriza doação de terrenos
Denomina a Av. Dr. Passos
Autoriza alienação de um trator
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
Dispõe sobre vencimento e salários do pessoal da Prefeitura
Autoriza contribuição para exposição agropecuária
Autoriza contratação de motorista e tratorista
Fixa ajuda de custo aos vereadores
Anula dotações a abre créditos adicionais
Autoriza serviços de nivelamento, execução de planta/Pça do rosário
Autoriza concessão de prêmios a recenseadores
Concede e eleva subvenções e auxílios
Cria Cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal
Cria cargo de funcionário
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
1950
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
87
Concede a estabelecimento de cultura artística ou a professor de música
diplomado uma subvenção
88
Autoriza recebimento de imposto sem multa
89
Autoriza estudos e projetos para construção do serviço de abastecimento de água
da cidade
90
91
92
Autoriza contribuição para funcionários
Revoga a Lei nº 70/1950
1951
N.º da Lei
Ementa
Ano
93
Doação de terreno ao Ministério da Agricultura para instalação de um posto de
Ciricicultura
94
Autorização de pagamento ao Sr. Francisco Scaramuzi
95
Manutenção de 2 alunas no Curso de Enfermagem da Saúde Pública em
Leopoldina
Autor
96
Doação de terreno para construção de um Grupo Escolar no distrito de
Patrocínio
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
Autoriza empréstimo para execução de serviço e aquisição de maquinário
Autoriza execução de serviços, aquisição de máquinas e abre crédito especial
Cria o Serviço Urbano de Auto-lotações
Prorroga prazo para pagamento de impostos
Anula dotasções e abre créditos adicionais
Autoriza aquisições e auxílios
Aumenta taxas
Autoriza aumento de subvenções
Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito especial
Dispõe sobre vencimentos e salários
Autoriza ratificação de doação
Concede ajuda de custo
Autoriza criação e localização de escolas
Autoriza construção de manilhas, meio fios e lajotas
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
1951
112
Dispõe sobre criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos do Município
1951 Dante Bruno
113
114
115
116
117
118
Autoriza aumento de seções no percurso de ônibus urbano
Autoriza aquisição de imóvel
Denomina a rua Itagiba de Oliveira
Autoriza alienação de imóvel
Autoriza desapropriação de terrenos
1951
1951
1951
1951
1951
1951
119
Regula a admissão de alunos nos cursos dos estabelecimentos secundários
subvencionados pela municipalidade
1951 Dante Bruno
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Pref. Municipal
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
1952
N.º da Lei
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
Ementa
Modifica preços das passagens dos ônibus que fazem serviço urbano
Autoriza pagamento de indenização
Autoriza abertura de concorrência pública
Autoriza assinatura de contratos
Autoriza isenção de impostos municipais
Autoriza auxílio à Associação de Proteção à maternidade e à Infância
Autoriza ratificação de doação
Concede subvenção
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza exploração de anúncios
Ano
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
1952
Autor
132
Denomina as seguintes ruas:- do Rosário,, Presidente Vargas, Governador
Valadares,Itamuri,Edmundo Germano,Dr. Olavo Tostes,Gabriel de Oliveira,Rua
do castelo,Guarani,José Eutrópio,
1952 Dante Bruno
133
134
135
136
Abre créditos adicionais
Autoriza despesa e abre crédito especial
Autoriza a abertura de Av. e declara sua área de utilidade pública
1952
1952
1952
1952
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
1953
N.º da Lei
137
138
139
140
Ementa
Regulamentação da existência de cães na cidade e nos distritos
Autoriza auxílio à caixa escolar do Grupo Escolar Prof. Gonçalves Couto
Cria cargo de tesoureiro da Prefeitura
Aprova o código de Posturas do Município de Muriaé
Ano
1952
1953
1953
1953
Autor
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
141
142
143
144
145
146
147
148
Dispõe s/vencimento de funcionários e abre crédito suplementar
Revoga a Lei 125/52
Autoriza execução do serviço do novo abastecimento de água
Autoriza empréstimo para novo abastecimento de água
Aprova o regulamento de Construção do Município de Muriaé
Dispõe sobre doação de lote de terreno à associação comercial
1953
1953
1953
1953
1953
1953
1953
1953
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
#N/A
N.º da Lei
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
Ementa
Dispõe sobre indenização a particular e abre crédito especial
Dispõe sobre renovação de contrato
Cria o cargo de Fiscal de obras
Aumenta vencimento de professores
Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial
Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
Ano
1954
1954
1954
1954
1954
1954
1954
1954
1954
1954
Autor
159
Dispõe sobre pagamento de funcionários e estabelece comissão para o serviço de
fazenda
1954 Dante Bruno
160
161
162
163
164
Denomina a Pça Cel. Abeilard Andrade Goulart
Concede descontos para pagamento de impostos
Autoriza alienação de máquinas
Dispõe sobre venda de imóvel
1954
1954
1954
1954
1954
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
165
Dispõe sobre subsídio e representação do prefeito
1954 Dante Bruno
1955
N.º da Lei
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
Ementa
Abre crédito especial para regularização de despesa
Autoriza auxílio para aluguel de casa
Regula concessão de férias prêmio aos funcionários
Denomina a Pça Padre Arnaldo
Modifica O Art. 3 da Lei 169
Autoriza assinatura de contratos
Dispõe sobre o vencimento do chefe do serviço de obras
Dispõe sobre aquisição de trator e abre crédito especial
Sispõe sobre doação de imóvel
Revoga as Leis 72 e 95
Autoriza comemoração do Centenário da criação do Município
Autoriza empréstimo por antecipação de receita
Autoriza execução de obras em 1955
Denomina a Rua Cel Izalino
Ano
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
1955
Autor
181
Dispõe sobre a revogação da Lei concedendo desconto para pagamento de
impostos
1955 Antônio S. Canedo
182
183
184
185
Autoriza contrair empréstimo por antecipação de receita
Dá nova delimitação às áreas das zonas urbana e suburbana da cidade
Dispõe sobre a taxa de limpeza pública
1955
1955
1955
1955
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
1956
N.º da Lei
Ementa
186
Abre crédito especial para regularização de despesa feitas em 1955
Ano
Autor
187
Denomina as Pças Cel Pacheco de Medeiros e Pça Marechal Floriano
188
Autoriza assinatura de contrato de arrendamento do “hall” e dos serviços da
Estação Rodoviária
189
190
191
Autoriza criação e localização de escolas
Autoriza empréstimos
Autoriza a abertura de um crédito de Cr$42.027,00
1956 Antônio S.Canedo
192
Autoriza a encapação das instalações do serviço de águas no Morro do Papagaio
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
Autoriza Prefeitura Municipal a receber doação de terrenos
Denomina a Rua Marius Dornelas
Estabelece obrigatoriedade de ser cantado o Hino Nacional
A lei 198 foi omitida
Cria a taxa de assistência social
Extingue cargo
Cria Cargo
Aumenta proventos de aposentadoria
Dispõe sobre vencimento de funcionário
Autoriza venda de terreno do patrimônio municipal
Aprova o Plano Rodoviário Municipal
Autoriza assinatura de contrato
Cria o serviço de Educação, cultura e Assistência
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
1956
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
1957
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
Denomina a Rua Professor Carvalho
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza a contratação de engenheiro e abre crédito especial
Concede abatimento no Imposto Territorial rural
Modifica o art. 2 da Lei 184/55
Denomina a Rua Francisco dornelas
Denomina a Rua Capitão João Felisberto
Autoriza a aquisição de máquina e abre crédito
1957
1957
1957
1957
1957
1957
1957
1957
1957
1957
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
220
Autoriza execução dos serviços de abastecimento de água e levantamento de
empréstimo
221
222
223
224
225
226
Dispõe sobre vencimentos de funcionários
Dispõe sobre subvenções
Altera o prazo para pagamento de taxas
Modifica a Lei Municipal n.º 220
1957
1957
1957
1957
1957
1957
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
1958
N.º da Lei
Ementa
227
Autoriza abertura de crédito espcial para conclusão da obras do
228
Dispõe sobre doação de terreno
229
Denomina a Av. Prefeito Francisco Pereira
Ano
Autor
230
Prorroga prazo para pagamento com desconto do Imposto sobre Industria e
Profissões
231
232
Autoriza desapropriação de imóvel
Concede subvenção
233
Autoriza empréstimo por antecipação de receita
234
Reajusta vencimentos de funcionários, proventos de aposentadoria e salário de
diarista
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
Dispõe sobre inserção de dotações no orçamento de 1959
Denomina a Rua Major Martinho
Denomina a Av. Juscelino Kubistchek
Denomina a rua Farmacêutico Álvaro de Castro
Autoriza recebimento de impostos sem multa
Concede desconto para pagamento de impostos
Autoriza doação de terreno ao Estado
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
1958
248
Concede Auxílio ao estabelecimento da Campanha Nacional de Educandários
Gratuitos de Muriaé
249
250
251
252
253
254
255
256
257
Concede aposentadoria a Alfredo da Costa Cabral
Concede subvenção ao Ginásio Santo Antônio
Autoriza doação de terreno à Associação da Igreja Metodista do Brasil
Autoriza recebimento de impostos com desconto
Aumenta o percurso da Rua aberta com a Lei 136/1952
Revoga o art. 3 da Lei 234/58
Autoriza estudos e melhoramentos na rede de esgoto da cidade
Denomina a Rua Maestro João de Souza
Denomina a rua Dr. Antônio Canêdo
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Antônio S. Canedo
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
Denomina a Pça Cel Pacheco de Medeiros
Autoriza entendimentos para alargamento de rua e construção de praça
Autoriza isenção de impostos
Denomina a rua João Pessoa
Autoriza criação do Departamento de Assistência Rural
Cria cargo de funcionário e aumenta vencimentos
Aumenta vencimento de funcionários
Aumenta taxa de serviços para 1960
Orça a receita e fixa despesa para 1960
Autoriza instituição de verba extraordinária
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
1959
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
1960
N.º da Lei
270
271
272
273
274
275
Ementa
Denomina a Rua Dr. Orlando Flores em Rosário da Limeira
Inclui novas zonas no perímetro suburbano
Denomina a rua Professora Petrina
Autoriza indenização de terreno
Autoriza recebimento de impostos com desconto em 1975
Ano
1960
1960
1960
1960
1960
1960
Autor
276
Autoriza abertura de concorrência pública e celebração de contrato de concessão
privilegiada para exploração dos serviços telefônicos no município
1960 Dante Bruno
277
278
279
Autoriza o pagamento de veículos
Autoriza indenização para afastamento de prédios
Autoriza aquisição de um trator e de uma motoniveladora
1960 Dante Bruno
1960 Dante Bruno
1960 Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
280
Considera de utilidade pública o serviço particular de televisão, isentando-o de
imposto e pelo prazo que menciona
1960 Dante Bruno
281
1960 Dante Bruno
1961
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
282
Denomina as Ruas Capitão Evaristo de Carvalho, Dr. Lídio Bandeira de Melo,
Prefeito Francisco Teodoro Filho,Padre Otoni, Av. Antônio Pereira Coelho,
Artur Miranda, Av. Amâncio Freitas, Genuíno Scoparo, Tv. Felipe Couri.
1961 Dante Bruno
283
Autoriza alienação de imóvel
1961 Dante Bruno
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
Modifica O Nome do beneficiário da Lei 251
Autoriza serviço e abre crédito especial
Autoriza despesa e abre crédito especial
Autoriza cobrança sobre ingressos para o ginásio José Eutrópio
Autoriza ratificação de terrenos concedidos por alvarás
Denomina a Pça da Bandeira
Aumenta UM item ao art. 192 do Código de Posturas do Município
Denomina a Pça Sto. Antônio
Dispõe sobre cooperação da prefeitura para reforma de prédios escolares
Autoriza construção de pça no Bairro da Barra
Institui o Imposto Inter-Vivos e o IPTR
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
1961
297
Autoriza empréstimo para serviço de abastecimento de água – Modificada pela
Lei 303/62
1961 Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
298
Autoriza remodelação do encanamento distribuidor de água da cidade e
aquisição de uma motoniveladora
1961 Dante Bruno
299
Modifica vencimento de funcionários
1961 Dante Bruno
300
Autoriza empréstimo destinado a aquisição de encanamento para água e reforma
de linha distribuidora
1961 Dante Bruno
301
302
Autoriza pagamento de Percentagem e ajuda de custo a professores
1961 Dante Bruno
1961 Dante Bruno
1962
N.º da Lei
Ementa
303
Modifica a Lei 297
304
Cria cargos nos serviços municipais
305
Autoriza regularização de despesas
Ano
1962 Dante Bruno
1962 Dante Bruno
1962 Dante Bruno
306
Concede isenção de imposto sobre transmissão imobiliária Inter-Vivos à
Cooperativa Regional dos Cafeicultores
1962 Dante Bruno
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
Aprova contrato de empréstimo
Concede isenção de imposto à CAMIG
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Modifica a Lei 289
Dispõe sobre desapropriação de imóveis
Dispõe sobre aluguel de prédios e consertos
Dispõe sobre concessão de terrenos em aforamento
Dispõe sobre revogação de Lei
Dispõe sobre ajuda ao Departamento da Guarda civil
Dispõe sobre ajuda ao destacamento da Polícia Militar
Dispõe sobre aluguel de prédio
Dispõe sobre vencimento do pessoal do Legislativo municipal
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Autor
320
321
322
Dispõe sobre salário de operário
Dispõe sobre pagamento de impostos e taxas
1962 Dante Bruno
1962 Dante Bruno
1962 Dante Bruno
323
Autoriza venda de terreno do patrimônio Municipal em hasta pública pelo maior
lance para instalação de industria que especifica
1962 Dante Bruno
324
325
326
327
328
329
330
331
Dispõe sobre transferência de contrato
Dispõe sobre venda de apólice
Autoriza indenização e abre crédito especial
Dispõe sobre ratificação de concessão de terreno
Estabelece condições de fixação de vencimentos de funcionários
Dispõe sobre salário de funcionário e abre crédito especial
Dispõe sobre vencimentos de funcionário e abre crédito especial
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
1962
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
Dante Bruno
1963
N.º da Lei
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
Ementa
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura
Autoriza regularização de despesa
Dispõe sobre alienação de veículos usados
Autoriza empréstimo
Concede aposentadoria
Aumenta taxas
Modifica a Lei 289
Revoga o art. 2ªº das Leis 246 e 322
Concede isenção do imposto de transmissão “Inter-vivos”
Ano
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
Autor
Flávio Siqueira
Dante Bruno
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
Modifica o art. 29 do Lei 147
Dispõe sobre aquisição de máquinas rodoviárias
Dispõe sobre venda de apólices
Autoriza a ligação rodoviária do Bairro do Porto à estrada de rodagem BR 32
Dispõe sobre desapropriação de Imóveis e dá outras providências
Modifica o Art. 29º da Lei 147
Institui o Código Tributário de Muriaé
Dispõe sobre extinção de tributos
Dispõe sobre vencimentos de funcionários da prefeitura
Dispõe sobre inserção de dotações no orçamento para o exercício de 1964
Extingue dotações
Cria Cargo de Diretor de obras
Aumenta número de funcionários de exação e fiscalização financeira
Denomina a Rua Vila Mazzini
Concede aposentadoria a funcionária
Dispõe sobre ratificação e concessão de terreno
Abre Créditos adicionais
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
1963
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
363
Denomina as Ruas João de Souza, Jacinto Vaz, Antônio Pereira Calais, Dona
Hedwiges, Dona Maria Caetana, Dona França, Tv. Sr. Dias,Pça Manoel Mariano
Alves Pereira, Pça Cônego Américo Duarte, Pça Sebastião Gonçalves Martins
1963 Hélio Araújo
1964
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
364
365
366
367
368
369
370
Autoriza convênio com o DER
Amplia as disposições contidas no Art. 192 cap 11 título V da Lei 340
Aposenta servidor municipal
Transforma em Lei o Decreto nº76 do executivo municipal
Modifica a Lei nº 292
Cria o Serviço municipal de estradas de rodagem
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
371
Autoriza a Prefeitura a adquirir máquina rodoviária, contrair empréstimo e dá
outras providências
1964 Hélio Araújo
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
Dispõe sobre ratificação e concessão de terrenos
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis
Estabelece Plano de Contas da Prefeitura Municipal de Muriaé
Concede pensões
Cria e extingue cargos
Revoga o parágrafo único do artigo 371 da Lei 351
Dispõe sobre alienação de veículos
Autoriza criação do Serviço de Assistência médica ambulatória e Dentária
Modifica a tabela a que se refere o artigo 272 da lei 351
Autoriza a execução de várias obras 1m 1965
Modifica a tabela para recebimento de taxas
Dispõe sobre a concessão de terrenos
Abre créditos adicionais às dotações do orçamento vigente
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1964
1965
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
N.º da Lei
389
Denomina a Rua José Guarino
390
Denomina a Rua Oneida Passos
Ementa
Ano
1965 Hélio Araújo
1965 Hélio Araújo
391
Denomina as ruas: Av. Vicente Alves, Rua Dona Raimunda, Vila Dona Maricas
1965 Hélio Araújo
392
1965 Hélio Araújo
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
Modifica os artigos 1,2,3, da lei 295/61
Dispõe sobre a correção monetária dos tributos não pagos ou inscritos ou
inscritos em dívida ativa e contém outras providências
Aprova contrato de empréstimo
Autoriza execução de serviços e abre crédito especial
Autoriza ratificação de concessão
Autoriza alienação de máquinas
Dispõe sobre doação de imóveis
Dispõe sobre concessão de pensões
Autoriza pagamento de indenização e abre crédito especial
Autoriza despesas e abre crédito especial
Concede pensão
Autoriza abertura de rua
408
Autoriza adesão ao convênio do Município da Capital do estado com o IBRA
1965 Hélio Araújo
409
410
Autoriza a abertura de crédito especial
1965 Hélio Araújo
1965 Hélio Araújo
393
1966
1965 Hélio Araújo
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
1965
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Autor
N.º da Lei
411
Denomina o Bairro Pedro Muglia
412
Denomina a Rua Simeão Feres
Ementa
Ano
1966 Hélio Araújo
1966 Hélio Araújo
413
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado da Educação para expansão da
rede escolar rural
1966 Hélio Araújo
414
415
416
417
Dispõe sobre concessão de terreno e dá outras providências
Denomina a Rua Elias Paulo
Autoriza aquisição de máquinas e abre crédito especial
Modifica a delimitação entre as zonas suburbana e rural desta cidade
1966
1966
1966
1966
418
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de àguas e Energia
Elétrica
1966 Hélio Araújo
419
Autoriza contrair empréstimo por antecipação da receita
1966 Hélio Araújo
420
Autoriza ratificação de terrenos concedidos por alvarás, autoriza a doar e receber
em doação imóveis nesta cidade
1966 Hélio Araújo
421
422
Cidadania Honorária a Embaixador Pascoal Carlos Magno
Autoriza pagamento de despesas com serviços de eletrificação
1966 Hélio Araújo
1966 Hélio Araújo
423
Dispõe sobre vencimentos, salários dos servidores municipais na ativa, provento
dos inativos e concessão de pensões de 1967
1966 Hélio Araújo
424
425
426
427
428
429
430
431
432
Altera o art. 1º e parágrafo único da Lei 373
Dispõe sobre ratificação de cessão de alvarás de terrenos para construção
Autoriza a abertura de crédito especial
Denomina a rua Alfredo Bicalho
Autoriza a desapropriação de imóvel
1966
1966
1966
1966
1966
1966
1966
1966
1966
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Autor
433
Dispõe sobre a concessão de terrenos
1966 Hélio Araújo
1697
N.º da Lei
434
435
436
437
438
439
440
408-A
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
Ementa
Concede aposentadoria
Concede aposentadoria a professora
Concede aposentadoria a funcionário
Aposenta funcionário
Concede aposentadoria a servidor
Autoriza doação de terreno a COHAB
Autoriza empréstimo junto a COHAB MG
Denomina a área de terreno Engº Vivaldi Junqueira Passos
Autoriza construção de imóvel
Não existe
Concede aposentadoria a Professora Sebastiana Rodrigues Teixeira
Denomina a Rua Tv. Dermeval Olivier de Paula
Denomina a Rua José Augusto de Abreu
Denomina a Rua Vila Francisco Scaramuzzi
Autoriza construção de stand do tiro de guerra
Autoriza Alienação de veículos
Autoriza construção de prédio escolar e abertura de crédito especial
Ano
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
Autor
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
Hélio Araújo
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
457
457-a
458
459
460
461
462
463
464
465
466
Autoriza venda de ações da PETROBRÁS
Autoriza pagamento da anuidade escolar dos filhos dos funcionários
Autoriza doação de terrenos
Estabelece o plano de contas da Prefeitura Municipal de Muriaé
Estabelece o quadro de funcionários do Município
Plano Plurianual de investimentos 68 a 70/Plano diretor
Acrescenta 1 parágrafo ao artigo 1º da Lei 344
Não existe
Dispõe sobre a aquisição de trator de esteira
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
1967
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
1967 João Braz
1967 João Braz
1968
N.º da Lei
Ementa
466-a Denomina a Rua Rv. João Ramos IR, Efigênia Freitas da Silva
Ano
1968 João Braz
467
Autoriza aquisição de motoniveladora, autoriza abertura de crédito especial,
autoriza contrair empréstimo
1968 João Braz
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
478
Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal
Autoriza ajuste com a CARPE
Autoriza Ratificação de concessão
Denomina as ruas Narciso Rabelo e Teófilo Tostes
Considera de utilidade pública o Lions Clube de Muriaé
Denomina a rua Pastor Luter King
Modifica o nome do beneficiário da Lei 469 para ASPEMG
Autoriza a prefeitura Municipal a subscrever ações da AMIG
1968
1968
1968
1968
1968
1968
1968
1968
1968
1968
1968
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
Autor
479
480
480-A
481
482
483
Estabelece e quadro geral de funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos
1968 João Braz
Aprova execução de obras de equipamentos e outros investimentos em 1969
Autoriza concessão de subvenções
Não consta
Autoriza alienação de máquinas, veículos e materiais inservíveis
Orça a receita e fixa despesa para 1969
1968 João Braz
1968 João Braz
1968 João Braz
1968 João Braz
1969
N.º da Lei
Ementa
484
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel
485
Dispõe sobre a doação de terreno à COHAB
Ano
1969 João Braz
1969 João Braz
486
Autoriza construção de casa para servidor municipal e dispõe sobre abertura de
crédito especial
1969 João Braz
487
488
489
Dispõe sobre doação de transformador ao Hospital São Paulo
Denomina a Rua Antônio Pereira Galvão
1969 João Braz
1969 João Braz
1969 João Braz
490
Autoriza convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minais Gerais IPSEMG
1969 João Braz
491
Determina que a Prefeitura assuma a direção da Estação Retransmissora de
sinais de TV e promova a sua manutenção se o serviço executado venha a ser
interrompido
1969 João Braz
Considera de utilidade pública a Casa das Meninas
1969 João Braz
492
Aprova a execução de obras, aquisição de equipamentos e outros investimentos
para 1970
1969 João Braz
493
Estabelece o quadro de funcionários do Município e fixa-lhes os respectivos
vencimentos
1969 João Braz
494
Modifica os artigos 313/314/315/ do código tributário
1969 João Braz
491/A
Autor
495
496
Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1970
Denomina o local José Borges
1969 João Braz
1969 João Braz
1970
N.º da Lei
Ementa
497
Cidadania Honorária a Dr. Israel Pinheiro da Silva
Ano
1970 João Braz
498
Dispõe sobre arrecadação de débitos tributários nos prazos e condições que se
especifica
1970 João Braz
499
Autoriza convênio com a secretaria de Estado da Viação e obras públicas para
execução de obra
1970 João Braz
500
Fixa a organização administrativa da prefeitura Municipal de Muriaé
1970 João Braz
501
Reestrutura o quadro geral dos servidores do município, reajusta-lhes os
respectivos vencimentos anuais
1970 João Braz
502
503
504
505
Estabelece quadro geral de funcionários
Aprova execução de obras, aquisição de imóveis
Orça A RECEITA E fixa a despesa para 1971
Autoriza aquisição de veículos e abre crédito especial
1970
1970
1970
1970
Autor
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
1971
N.º da Lei
Ementa
506
Cria o serviço autônomo Municipal de Águas e Esgotos SAMAEM
507
Autoriza o SAMAEM a contratar empréstimos na forma que menciona
Ano
1971 João Braz
1971 João Braz
508
Autoriza o Serviço autônomo Municipal de águas e esgotos a contratar
empréstimo na forma que menciona
1971 João Braz
509
Autoriza o chefe do executivo municipal a assumir em nome da Prefeitura na
qualidade de fiadora com o Banco de Crédito Real de MG obrigações em
contrato de empréstimo destinado ao financiamento do novo sistema de
abastecimento de água do município
1971 João Braz
Autor
510
Autoriza chefe do executivo a assumir em nome da Prefeitura Municipal na
qualidade de fiadora com o BDMG em contrato de empréstimo destinado ao
financiamento do novo sistema de abastecimento de água do Município
1971 João Braz
511
Autoriza adar garantias ao empréstimo contraído pelo Banco Crédito Real de
Minas Gerais S/A com o BNH
1971 João Braz
512
Autoriza contratação de serviços técnicos para execução e administração do
novo sistema de abastecimento de água da cidade
1971 João Braz
513
514
515
516
517
Denomina a Rua Escrivão Alcino Guanabara
Denomina a Rua Juiz Jesus Varela
Autoriza convênio com a Cia nacional de alimentação Escolar(CNAE)
1971
1971
1971
1971
1971
518
Autoriza contrato de empréstimo com B.Crédito Real, BNH BDMG destinado
ao financiamento de projetos e obras de sistema de abastecimento de água
1971 Cândido José
519
Autoriza O Prefeito Municipal a conceder execução e exploração dos serviços de
abastecimento de água do Município
1971 Cândido José
520
Abertura de crédito especial de 18.000,00
1971 Cândido José
521
Fixa a contribuição do Município de Muriaé para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público
1971 Cândido José
522
Autoriza assinatura de ajuste com a CARPE
1971 Cândido José
523
Considera de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento social de Muriaé
1971 Cândido José
524
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção à maternidade e à
Infância
1971 Cândido José
525
Considera de utilidade pública a Escola Auxiliar de Enfermagem Hormindo D.
Soares de Oliveira
1971 Cândido José
526
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal
1971 Cândido José
João Braz
João Braz
João Braz
Cândido José
Cândido José
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
Autoriza desapropriação de imóvel
Autoriza convênio com CORREIOS
Autoriza aquisição de 1 trator Michigan novo
Autoriza convênio com o Ministério da Agricultura
Autoriza convênio com a Fundação Cultural de Muriaé
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes
Autoriza ao Prefeito a Adquirir Máquina
Modifica a Lei 461
Considera de utilidade Pública o Grupo de escoteiros Pio XII
Considera de utilidade pública a Sociedade de Obras Sociais SOS
1971
1971
1971
1971
1971
1971
1971
1971
1971
1971
1971
Cândido José
Cândido jOSÉ
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
538
Aprova aquisição de Imóveis execução de obras e outros investimentos em 1972
1971 Cândido José
539
540
541
542
Estabelece quadro geral de funcionários municipais fixa-lhes os vencimentos
Concede isenção de impostos
Concessão de serviço de transporte coletivo
1971
1971
1971
1971
Candido José
Cândido José
Cândido José
Cândido José
1972
N.º da Lei
543
Dispõe sobre a doação de terreno
Ementa
Ano
1971 Cândido José
544
Autoriza o Poder executivo a prestar fiança e a vincular parcelas da Receita
Municipal a Empréstimos a serem contratados pela COMAG/autoriza assinatura
de convênios
1971 Cândido José
545
Concessão de serviços de transporte coletivo
1972 Candido José
546
Aprova convênio entre PREMEN Programa de Expansão e Melhoria do Ensino,
s secretaria de Estado da Educação
1972 Candido José
547
Fundo de Participação/ Banco do Brasil
1972 Candido José
Autor
548
549
Cidadania Honorária a Dr. Mário Pacini
Concede benefícios
1972 Candido José
1972 Candido José
550
Aprova execução de obras, Aquisição de Imóveis e outros investimentos para
1973
1972 Cândido José
1973
N.º da Lei
551
552
553
554
555
Ementa
Estabelece a organização administrativa da prefeitura Municipal de Muriaé
Autoriza convênio com a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica
Autoriza abertura de crédito especial suplementar
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Municipal ao estado
Autoriza abertura de crédito especial para bolsas de estudo
Ano
1973
1973
1973
1973
1973
Autor
556
Autoriza o poder Executivo a adquirir máquinas, veículos, equipamentos e
implementos
1973 Paulo Fraga
557
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para construção do prédio
da Delegacia, Quartel de Polícia e Cadeira Pública
1973 Paulo Fraga
558
Autoriza o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipações da
receita
1973 Paulo Fraga
559
560
561
562
563
564
565
566
567
568
Dispõe sobre a alienação de terrenos do patrimônio Municipal
Autoriza promover execução de obras, contrair empréstimos
Autoriza assinatura de convênio
Cria o Conselho Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento
Autoriza governo municipal a patrocinar encontro
Autoriza a concessão de ajuda financeira
Autoriza a concessão de ajuda financeira
Autoriza concessão de ajuda financeira
Eleva subvenção para XXIII Exposição agropecuária e Industrial de Muriaé
1973
1973
1973
1973
1973
1973
1973
1973
1973
1973
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
569
Cidadania Honorária a Dr. Jorge Pintode Carvalho, Sr. Jorge Sawaya e Irmã
Tereza Colombo
1973 Paulo Fraga
570
Cidadania Honorária a Elias Salim Fadul e Sargento José Agnaldo Burgos da
Silva
1973 Paulo Fraga
571
572
573
574
575
576
Concede abatimento sobre imposto
Dispõe sobre isenção de tributos
Dispõe sobre a inscrição de funcionários municipais no IPSEMG
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura
Aprova execução de obras, aquisição de Imóveis e outros investimentos
1973
1973
1973
1973
1973
1973
577
Estabelece quadro geral de funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos
1973 Newton Rezende
578
579
580
Orça a receita e fixa e despesa para 1974
Autoriza convênio com a ACAR
Aprova convênio assinado entre o Município de Muriaé e a COHAB
1973 Newton Rezende
1973 Newton Rezende
1973 Newton Rezende
581
Prorroga prazo para concessão de desconto sobre Imposto Predial e Territorial
Urbanos
1973 Newton Resende
582
Institui o Código Tributário do Município de Muriaé
1973 Newton Rezende
583
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para construção de
escola
1975 Newton Rezende
584
Autoriza convênio com a Secretaria de Segurança Pública
1973 Newton Rezende
585
Autoriza convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
para realização de obras de reparo em prédios escolares
1973 Newton Resende
586
Autoriza celebração de contrato de composição de débito com a CFLCL
1973 Newton Resende
Paulo Fraga
Newton Rezende
Newton Rezende
Newton Rezende
Newton Rezende
Newton Rezende
1974
N.º da Lei
Ementa
587
Autoriza doação de terrenos a COHAB
Ano
Autor
1974 Newton Resende
588
589
590
591
Autoriza aquisição de máquinas, veículos e equipamentos
Cria o Plano Municipal da Casa Popular
Autoriza subvenção ao MOBRAL
Concede isenção de tributos a Cia de habitação de Minas Gerais
1974
1974
1974
1974
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
592
Autoriza contrair empréstimo para aquisição de máquinas, veículos e
equipamentos
1974 Danilo Guarino
593
Autoriza doação de terreno à Associação Colégio dos Anjos
1974 Danilo Guarino
594
Autoriza concessão para exploração dos serviços funerários no Distrito da cidade 1974 Danilo Guarino
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
Altera o art. 1º da Lei 587 que doa terreno a COHAB
Concede Isenção de Tributos a COHAB
Autoriza doação de terreno ao Rotary Club de Muriaé
Cidadania Honorária a Antônio Viçoso Magalhaes
Cidadania Honorária a Christovam Guilherme Nunes de Alvarenga
Cidadania Honorária a Hermenegildo dal Farra
Cidadania Honorária a José Augusto Brito
Cidadania Honorária a Maria Duarte Santos
Cidadania Honorária a Moacir Gomes de Lima
Cidadania Honorária a Ruy Vale de matos
Institui o Conselho Municipal do Bem Estar do Menor de Muriaé
1974
1974
1974
1974
1974
1974
1974
1794
1974
1974
1974
606
Declara de utilidade pública a Organização Grupo da Fraternidade “Kaja Krisna”
1974 Danilo Guarino
607
608
609
610
611
Altera a Lei 560 de 28.06.73
Autoriza doação de terrenos urbanos à Cia Cerâmica Brasileira
Abre crédito especial para aquisição de terrenos
Estima a receita e fixa a despesa para 1975
1974
1974
1974
1974
1974
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
612
613
614
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios para 1975
Estabelece o quadro geral de servidores do Município
Declara de utilidade pública o Hospital são Paulo
1974 Danilo Guarino
1974 Danilo Guarino
1974 Danilo Guarino
615
Revoga parcialmente artigos da Lei nº 68 de 24/09/1946, a lei nº 573 de
novembro/73
1974 Danilo Guarino
616
617
618
619
Aprova o mapa do Plano Rodoviário Municipal
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado da Educação
Altera Lei nº 582 de 19/12/73- Código Tributário do Município
1974
1974
1974
1974
620
Abre crédito especial para obras de expansão das redes de Iluminação pública e
energia elétrica
1974 Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
Danilo Guarino
1975
N.º da Lei
621
622
623
624
625
626
627
628
Ementa
Concede isenção de imposto predial
Autoriza doação de terreno à Igreja Evangélica Apostólica
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 605 de 10 de outbro de 1974
Concede aposentadoria a Nadir Domingos dos Santos
Autoriza convênio com o Ministério do Exército
Altera a Lei 589 de 05.03.1974
Autoriza A Prefeitura municipal a executar obras comunitárias e urbanas
Cria a unidade municipal de cadastramento de imóveis rurais
Ano
1975
1975
1975
1975
1975
1975
1975
1975
Autor
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
629
Determina que os passeios públicos sejam utilizados pelo povo e não como
mostruários de firmas comerciais
1975 Petrônio Ferreira
630
631
632
633
Autoriza indenização a Paulino Martins Gonçalves
Cidadania Honorária a Mário Inácio Carneiro
Cidadania Honorária a Manoel Henriques de Carvalho
Cidadania Honorária a João Baptista Soares
1975
1975
1975
1975
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
634
635
636
637
Cidadania Honorária a Olange Camilo de souza
Cidadania Honorária a Antônio custódio de Andrade
Cidadania Honorária a Dr. Ayrton Maia
Cidadania Honorária a Alyssin Paulinelli
1975
1975
1975
1975
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
638
Autoriza alienação de edifício e respectivos terrenos da atual Estação Rodoviária
639
640
641
642
643
Declara de utilidade pública a APAE de Muriaé
Autoriza doação de terreno a APAE
Declara de utilidade pública o Coral Muriaeense
Altera as Leis 140 e 292
Abre crédito especial no valor de Cr$93.000,00
1975
1975
1975
1975
1975
644
Estabelece normas para as rodovia integrantes do Plano Rodoviário Municipal
645
646
Institui o Dia do Médico
Denomina a Pça Dr. Evaristo de Carvalho
647
Dispõe sobre operação de crédito para aquisição de 01 carregadeira com
retroescavadeira, 01 motoniveladora 140-M e alienação de 01 motoniveladora
marca Caterpilar
648
649
650
651
652
653
Autoriza convênio com a Secretaria da Educação
Autoriza alienação de lotes urbanizados
Autoriza convênio com o INPS
Autoriza outorgar escritura de terrenos
1975
1975
1975
1975
1975
1975
654
Dispõe sobre a concessão de subvenção, convênios e auxílios financeiros para
1976
655
Estabelece o quadro geral de funcionários do município
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
656
Institui o serviços de escrituração da Câmara Municipal de Muriaé e de Auxiliar
de Secretaria
657
Altera o art. 302 da Lei 582 que regula a taxa de iluminação pública
1976
N.º da Lei
658
659
660
661
662
Ementa
Autoriza pagamento de abono natalino aos servidores estatutários
Institui o Dia do Rotary e o Dia do Lions
Regula o funcionamento das casas comerciais
Institui o Dia da maçonaria
Autoriza remuneração de vice-Prefeitos e fixa-lhes os vencimentos mensais
Ano
1976
1976
1976
1976
1976
Autor
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
Petrônio Ferreira
663
Prorroga efeitos da Lei 627 que autoriza execução de obras comunitárias e
urbanas de acordo com projetos
664
Autoriza outorgar escritura de terreno a José Alberto de Souza Teixeira
1976 Newton Frade
665
Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Minas
Gerais
1976 Newton Frade
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
Autoriza convênio com Ministério da Agricultura
Ratifica convênio assinado com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais
Autoriza doação de terreno ao Grupo de Escoteiro Católico Pio XII
Autoriza a construção de nova sede para o Tiro de Guerra
Autoriza doação de telefone 2424 à Escola Estadual Pe Maximino Benassati
Cidadania Honorária a Anita ribeiro de Castro
Cidadania Honorária a Dante Bruno
Cidadania Honorária a Flávio Siqueira de Souza
Cidadania Honorária a Hilário Rey Hosta
Cidadania Honorária a Vicenzo Montezano
Cidadania Honorária a Walace Moreira
Cidadania Honorária a Marcos Coutinho Loures
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
Newton Frade
Newton Frade
Hamilton marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
678
679
680
681
682
683
684
685
Cidadania Honorária a Walter Resende
Cidadania Honorária a Zélia Barros Carneiro
Cidadania Honorária a Newton Frade
Estabelece quebra de caixa
Autoriza convênio com GERFAMIG-FEBRE AFTOSA
Destaca terreno para construção de praça
Autoriza a outorgar escritura de terrenos
Concede isenção de tributos municipais
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
1976
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
686
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários de Muriaé
1976 Hamilton Marinho
687
688
689
690
691
Dispõe sobre a concessão de subvenções, convênios e auxílios financeiros
Estabelece o quadro geral de funcionários do município
Autoriza doação de material ao Colégio Prof. Orlando de Lima Faria
Autoriza doação de terreno à Loja Maçônica Missionários da Luz
1976
1976
1976
1976
1976
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
1977
N.º da Lei
Ementa
692
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula
Ano
Autor
693
Autoriza execução de obras, abertura de crédito especial e dispõe sobre anulação
parcial e total de dotações do orçamento vigente
1977 João Braz
694
695
696
697
698
699
Concede abatimentos sobre Impostos
Autoriza convênio com a Secretaria do Estado da Educação
Autoriza a perdoar dívida ativa de Ex-Servidor
Autoriza Convênio com a EMATER
Autoriza convênio com o sindicato Rural
Autoriza convênio com a S O S
1977
1977
1977
1977
1977
1977
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
700
Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado
1977 João Braz
701
702
703
Autoriza a matricula no INPS os servidores regidos pelas Leis Trabalhistas
Modifica a Lei 618 de 18/12/74 sobre Imposto sobre Serviço de QQ natureza
Autoriza doação de terreno à Igreja Assembleía de Deus
1977 João Braz
1977 João Braz
1977 João Braz
704
Denomina as Ruas Av. Dr. Passos, Francisco Sigiliano, Francisca Antunes
Pimentel, Dr. Ramos, José Alló,Pça Dr. Antônio Canedo, Antônio Neves,
Manoel Neves, Edison Passos,,Francisco Gomes Campos,Prof. Raimundo
Monteiro,Salvador Cetrângulo, todas em Itamuri
1977 João Braz
705
706
707
708
709
710
Autoriza convênio dom o IEF
Dispõe sobre aquisição de veículos e máquinas
Autoriza a concessão de direito de uso de terrenos do Patrimônio Municipal
Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel
Dispõe sobre doação de terrenos à CASEMG
Dispõe sobre tributos Municipais à CASEMG
1977
1977
1977
1977
1977
1977
711
Autoriza a Re-ratificação de Escritura de Compra e venda à Cia de habitação do
Estado de Minas Gerais S?A- COHAB
1977 João Braz
712
713
Declara de utilidade pública o Coral Orfeônico N. Sra. Conceição
Declara de utilidade pública a Rádio sociedade Muriaé
1977 João Braz
1977 João Braz
714
Autoriza convênio com a comissão de Construção, ampliação e Reconstrução
dos prédios escolares CARPE
1977 João Braz
715
716
717
718
719
720
Cidadania Honorária a Biagio Montezano
Cidadania Honorária a Emílio Manarinho
Cidadania hionorária a Dr José de Paula Nunes
Cidadania Honorária a Wanderlei Torres
Cidadania Honorária a Dr. Gudesten Biber Sampaio
Cidadania Honorária a Walter Vidon
1977
1977
1977
1977
1977
1977
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
721
722
723
724
725
726
727
728
729
Cidadania Honorária a Sebastião Antônio Bruno
Cidadania Honorária a Bathoel Ferreira Cesar
Cidadania Honorária a Irma Catilina
Cidadania Honorária a Hélio Teófilo dos Santos
Cidadania Honorária a Ormeu Luz de souza
Cidadania Honorária a Luiz Gonzaga da silva
Institui o dia do Médico
Autoriza compra de relógio para o Bairro do Porto
Denomina a Rua Afonso Canedo
1977
1977
1977
1977
1977
1977
1977
1977
1977
731
Autoriza o Presidente da Câmara a se ausentar do Município, abre crédito
especial
1977 João Braz
732
733
734
735
736
737
738
739
740
Autoriza assinatura de convênio para execução de serviços odontológicos
Denomina a Rua Pascoal Demarque
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo
Autoriza concessão de subvenções e auxilios
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos de Capital do Municíopio
Orça receita e a despesa para 1978
Não existe
1977
1977
1977
1977
1977
1977
1977
1977
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
1978
N.º da Lei
Ementa
741
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel
742
Dispõe sobre doação de terreno ao estado
743
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona
Ano
1978 João Braz
1978 João Braz
1978 João Braz
Autor
744
Autoriza convênio , Termos aditivos com o Estado de Minas Gerais para
estabelecimento de Base de Cooperação Administrativa Fiscal
1978 João Braz
745
746
747
748
749
750
751
752
753
754
755
756
757
758
759
Denomina a Rua Lincoln Marinho
Aprova minuta do Plano Diretor
Autoriza Projeto do Plano Rodoviário
Denomina a Rua José Pires
Cidadania Honorária a Benedito de Figueiredo Matola
Autoriza convênio com Secretaria do trabalho e Ação Social
Autoriza doação de terreno ao Estado
Cria o Conselho Municipal de Assistência social
Modifica a Lei 660 que regula o funcionamento das casas comerciais
Declara de utilidade pública a Casa de Saúde Santa Lúcia
Autoriza doação de terreno ao estado de MG
Concede abatimento s/Imposto e dá outras providências
Inclui a Corrida da Foguira no calendário de comemorações oficiais
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
760
Autoriza convênio com a comissão de Construção, ampliação e Reconstrução
dos Prédios escolares do Estado-CARPE
1978 João Braz
761
762
763
764
765
766
767
768
Cidadania Honorária a waldir Medeiros Baroso
Cidadania Honorária a Santo Mannarino
Cidadania Honorária a José Evaristo Alves
Cidadania Honorária a José Bento Fontes
Cidadania Honorária a Pascoal Taranto Luz
Cidadania Honorária a Sílvio Lucio de Paula
Cidadania Honorária a Aristóteles Ferreira
Cidadania Honorária a Paulo Ussao Kussumi
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
769
770
771
772
773
774
775
776
777
778
Cidadania Honorária a Marcos Evangelista Cabral Campos
Cidadania Honorária a Manoel Francisco Lourenro
Cidadania Honorária a Francisco Antônio Francisco
Cidadania Honorária a José Mmaria da Silveira
Cidadania Honorária ao Dr. Antônio Wilson Laurindo Cesar
Cidadania Honorária a Dr. JoséMostaro Filho
Cidadania Honorária a Dr. Braz |La Gatta
Cidadania Honorária a Otacilio Pereira
Cidadania Honorária a Paulo Roberto Barros
Cidadania Honorária a José Rômulo Soares
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
779
Denomina a Rua Alberto Cerqueira,Pedro Cândido,Monteiro de Castro,Martinho
Corrêa,Braulio Vieira Machado,Aparicio vieira Machado, Tereza Garcia,
Antônio Cavalier,Maria Barbosa de Jesus, Cenira Freitas,Virgilio Francisco
Pinto,Aide Turler Secunho, Antônio Theodoro Cerqueira, Santa Tereza,
1978 João Braz
780
781
Autoriza alienação de bens móveis
Autoriza arrendamento mercantil com Bozzano Simonsen
1978 João Braz
1978 João Braz
782
Autoriza assinatura de convênio com s Cia de Desenvolvimento urbano de MG
1978 João Braz
783
784
785
786
787
788
789
790
Aprova o plano rodoviário
Autoriza alienação em hasta pública
Autoriza doação de terreno para a cadeira pública
Autoriza assinatura de convênio DAE
Faz doação de terreno do patrimônio municipal
Autoriza convênio com o DNER
Denomina a Rua Ribeirão são Paulo
Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
1978
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
791
Dispõe sobre a concessão de subvenção, convênios e auxílios financeiros de
1979
1978 João Braz
792
793
Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981
1978 João Braz
1978 João Braz
794
Autoriza convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e
reconstrução dos prédios escolares do Estado
1978 João Braz
1979
N.º da Lei
795
796
797
798
799
Ementa
Autoriza convênio com a representação regional da agricultura DFA/MG
Denomina a rua Jacy Vargas
Denomina a Av. Altino Rodrigues Pereira
Autoriza retransmissão de sinais de televisão
Autoriza aumento salarial
Ano
1979
1979
1979
1979
1979
Autor
800
Autoriza doação de terreno à Paróquia são Paulo onde se acha construida a
Casada Comunidade”
1979 João Braz
801
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona
1979 João Braz
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
Dá nova delimitação às áreas das Zonas Urbanas e Rurais da cidade
Declara de utilidade pública o PX Clube de Muriaé
Faz Aquisição de imóvel do Sr. Celmo do Carmo
Cidadadania Honorária a Francisco de Assis Dutra Scalla
Cidadania Honorária a Terezinha Morais Pereira
Cidadania Honorária a Francisco Alves Ferreira
Cidadania Honorária a Jeovah Abreu de Oliveira
Cidadania Honorária a Alonso Marcondes Monteiro
Cidadania Honorária a Wilson Pereira de Castro
Cidadania Honorária a Evaristo José da mata
1979
1979
1979
1979
1979
1979
1979
1979
1979
1979
João Braz
Duarte Ramos Linares
José Onofre
João Braz
João Braz
João Braz
Ronaldo Guarçoni
João braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
João Braz
812
813
814
815
Cidadania Honorária a Armando ambrósio Rodrigues
Cidadania Honorária a Roberto Torres de Paula
Cidadania Honorária a Jorge Rodrigues Barroca
Cidadania Honorária a D. Amália Polastri de Castro
1979
1979
1979
1979
João Braz
João Braz
João braz
João braz
816
Torna obrigatória a inclusão de garagen, abrigos ou áreas de estacionamentos
privativos para veículos, nos projetos de unidades residenciais urbanos
1979 João Braz
817
818
Dispõe sobre passeios públicos e dá outras providências
Dispõe sobre projetos de construção e dá outras providências
1979 João Braz
1979 João Braz
819
Amplia o Programa anual de trabalho do Governo em termos de realização de
obras
1979 João Braz
820
821
822
Autoriza doação de terreno para cadeira pública
Denomina a rua Dr. Paulo Pacheco de Medeiros
Autoriza terreno para construção da 5ª Cia da Polícia Militar
1979 João Braz
1979 João Braz
1979 Hamilton de Carvalho Marinho
823
Autoriza convênios com a Secretaria de Educação para execução de projeto para
atendimento de emergência à Rede escolar de 1º grau
824
825
Denomina A Rua Eucário Godinho
Aliena Sucata
1979 José Maria Navarro
1979 João Braz
826
Dispõe sobre a concessão de subvenções, convênios e auxílios financeiros para
1980
1979 Hamilton marinho
827
828
Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1980/82
829
Autoriza convênio com o estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Educação par implantação do supletivo
830
831
832
Autoriza convênio com o CREA
Autoriza execução de obra
Denomina a Rua Dr. João Batista Ferreira
833
Autoriza convênio, termo de adesão, termo de ajuste e termos aditivos com o
Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda-CIATA
834
835
Institui o Código Tributário do Município
Autoriza convênio com o Departamento nacional de Obras de Saneamento
1980
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
836
Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça e a procuradoria geral do Estado de
MG
837
Complementa os dispositivos da Lei 755 que regula o funcionamento das casas
comerciais
1980 Duarte R.Linares
838
839
840
841
Determina e fixa horário permanente na Rádio Muriaé destinado à Câmara
Considera oficial o Hino de MuriaéDenomina a Av. Joaquim Pereira
Denomina a Vila Cavalher (Cavalier), Bairro Napoleão, Bairro Santana
1980
1980
1980
1980
842
Isenta a Companhia de Habitação de Minas Gerais-COHAB de tributos
municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos
habitacionais
843
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir despesas da Câmara Municipal
844
845
Autoriza o Poder executivo a majorar salários
846
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação
847
Homologa os termos da “Carta de Intenções” entre a Prefeitura e a Minascaixa,
objetivando integrar ao “Promorar-Minascasa” e dá outras providências
848
Autoriza a constituição da empresa Municipal de Urbanização
Newton Frade
Newton Frade
José Onofre
Willian Feres
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
Cidadania Honorária a Mário Venâncio
Cidadania Honorária a Guilherme Catta Preta hastenreiter
Cidadania Honorária a Mauri Xavier do Carmo
Cidadania Honorária a Ismar França Nogueira
Cidadania Honorária a João Ferreira de souza
Cidadania Honorária a Monsenhor Raymundo Pereira de Barros
Cidadania Honorária a Ney Coimbra Flores
Cidadania Honorária a Jurandir Tambasco Guimarães
Cidadania Honorária a Rosalsa (Rosalva) de Carvalho Campos
Cidadania Honorária a Joaquim de Castro Galvão
Cidadania Honorária a Geraldo Rodrigues Filho
Autoriza convênio ou contrato com telecomunicações de Minas Gerais S/A
Dispõe sobre operação de crédito
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
1980
Ronaldo Guarçoni
Wanderlei Torres
José Onofre
Abeilardo Goulart
Hormindo Ferreira Rodrigues
Reinaldo Dornelas
Antônio Flávio
Ailton Torres
José maria
Willian Feres
Newton Frade
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
862
Dispõe sobre a concessão de subvenção, convênios e auxílios financeiros para
1981
863
864
865
866
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 81/83
Orça a receita e fixa adespesa para 1981
Reajusta o salário, vencimentos e pensões
Denomina o Bairro Safira
1980
1980
1980
1980
867
Denomina de Bairro Santa Rita, as Ruas Santa Rita, São Sebastião,Vicente
Alves,Dona Raimunda,José de Abreu,Vila dona Maricas, Tv. Expedicionários.
1980 Wanderlei Torres
868
869
870
Denomina a Rua Idemburgo Vilena
Denomina a Rua Teodorico Torres
Autoriza convênio com o Estado de Minas Gerais
1980 Wanderlei torres
1980 Newton Frade
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Hamilton Marinho
Wanderlei Torres
1981
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
871
872
873
Denomina o Bairro são Pedro
Cidadadnia Honorária a José nelson Fidelis
Denomina a Rua Dr. Tiburcio Ferreira
1981 Newton Frade
1981 Fernando Siqueira
1981 Newton Frade
874
Estabelece critérios relativo à insalubridade e Periculosidade no serviço de
acordo com a CLT e demais leis vigentes
1981 Newton Frade
875
Autoriza a Câmara a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal
1981
876
Denomina a Ruas Progresso, Rua da Comunidade, Rua da Bandeira, Rua São
João, Rua Popular, Rua Ataulfo alves, Rua da Liberdade, Rua da Esperança, Rua
do Horizonte, Rua dos Democratas
1981 Newton Frade
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
Cidadania Honorária a Victória Abdala do Amaral
Cidadania Honorária a Dr. Augusto Alves Pequeno
Cidadania Honorária a Frederico Filgueira Barbosa
Cidadania Honorária a Geraldo José da Costa
Cidadania Honorária a Waldinê Teixeira Pires
Cidadania Honorária a Aquilino de Oliveira e silva
Cidadania Honorária a João batista Viana
Cidadania Honorária a Dilo Meireles
Cidadania Honorária a Maria Roberto Marinho
Cidadania Honorária a Fracisco Magalhães Dias
Cidadania Honorária a Leonel Vargas
Cidadania benemérita a Walton de Andrade Goulart
Cidadania Honorária a Noemi Assis Monteiro
Cidadania Honorária a Timóteo Gomes Monteiro
Denomina a Rua José Freitas Lima Junior
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
1981
Reinaldo Dornelas
José Onofre
Wanderlei Torres
Abelard Goulart
Antônio Flávio
Newton Frade
Wanderlei Torres
João Braz
Hormindo Pereira
Newton Frade
José Onofre
Ailton Torres Neves
Willian feres
William Feres
José Onofre
892
Denomina o Bairro São José, Rua Prefeito Francisco Theodoro Filho, Rua
Manoel Clemente Pereira, Rua Eduardo Pinto, Rua Florinda de Carvalho, rua
Padre Raul,Rua Paulo Roberto, Rua Conego Américo Duarte,
893
1981 João Braz
894
Estende a todos os servidores municipais os benefícios concedidos ao Pessoal
regido pela CLT
1981 João Braz
895
896
Denomina a Rua Theodorico Rosa da silva
Dispõe sobre o abono família do pessoal estatutário
1981 José Onofre
1981 João Braz
897
1982
1981 João Braz
898
899
900
901
902
Modifica dispositivo da Lei nº 834- novo código tributário
Homolaga convênio com Secretaria de Estado da Educação
1981 João Braz
1981 João Braz
903
Autoriza convênio com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos
prédios escolares – CARPE
1982 Antônio Flávio
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
Cidadania Honorária a Aloisio Freitas Mercadante
Cidadania Honorária a Alchindar Machado
Cidadania Honorária a Walter Salomão
Cidadania Honorária a Lucilia Pereira Hocayemn
Cidadania Honorária a Joaquim Honório Azevedo
Cidadania Honorária a Márcio Ferreira Drumond
Cidadania Honorária a Guilherme da Costa pavão
Cidadania Honorária a Jorge Ferreira de Souza
Cidadania Honorária a Carlos Wilson Abdala do amaral
Cidadania Honorária a João campos Ribeiro
1982
1982
1982
1982
1982
1982
1982
1982
1982
1982
1982 João Braz
1982 João Braz
José Raul
Antônio F.M. Castro
Antônio M. Castro
Ronaldo Guarçoni
Wallace Fernandes
João Braz
João Braz
Willian Feres
Willian Feres
Willian Feres
914
915
916
Cidadania Honorária a Abel Meireles
Denomina a Rua João Batista Soares no Bairro João XXIII
Cidadania Honorária a Jacyr Vidon
1982 Newton Frade
1982 Newton Frade
917
Doação de terrenos da municipalidade aos senhores Mário Venancio e Benedito
matola
1982 João Braz
918
Denomina as Ruas Dr. Evaristo de Carvalho,Profa Esmeralda Viana,Luiz
Henrique Carneiro, professor Viçoso, Francisca Silva |Passos, Elvira Rogério de
Castro, Alice de Matos macedo, Cristóvão Colombo de Paula, João Feres, Cel
Elídio Guarçoni,Manoel Pereira de Carvalho, Pça do Rosário
1982 Fernando siqueira
919
920
921
922
Cidadania Honorária a Braz Dutra
Denomina a Rua João Ferreira da Costa
Denomina a Rua Camilo martins da Silva
1982
1982
1982
1982
923
1983
1982 JOÃO BRAZ
924
1982 Joao Braz
Reinaldo Dornelas
Wanderlei Torres
Wanderlei Torres
João Braz
1983
N.º da Lei
925
926
927
928
929
Ementa
Denomina a Rua Vicente Trota em Boa Familia
Denomina a Praça Vereador Américo dos Santos em Boa Família
Denomina a Rua Anízio Torres em Bom Jesus
Cria o serviço de guarda de veículos
Altera artigos 22 e 37 da Lei nº 147 de 15.10.53
Ano
1983
1983
1983
1983
1983
Autor
930
Dispõe sobre pagamento dos débitos de natureza tributária vencidos até 31.01.83
1983 Prefeito Municipal Paulo Carvalho
931
932
Denomina a Rua Izau dias Duarte
Denomina a Via Pública Miguel dos Santos Fintelman
1983 José Julio
1983 Irineu Kleber
José Raul
José Raul
Newton Frade
Prefeito Municipal Paulo Carvalho
933
934
Denomina a Pça Dr. Gilmar Dutra e Mello felipe
Declara de utilidade pública o Instituto Raphael Barreto
1983 Roberto Torres
1983 Reinaldo Dornelas
935
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamento para a
Secretaria de Finanças
936
Autoriza abertura de crédito para cobrir despesa com aquisição de equipamentos
para gabinete e secretaria do prefeito
937
Autoriza abertura de crédito para aquisição de equipamentio para secretaria de
edcuação
938
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir despesas com aquisição de
equipamentos para a Secretaria Municipal de Adminstração
939
Autoriza convênio com a COBAL
940
Denomina o Bairro Inconfidência, a Rua alvarenga Peixoto, Tomas Antônio
Gonzaga,Cláudio Manoel da Costa
1983 Álvaro Cerqueira
941
Autoriza vender veículos e sucatas e adquirir veículos novos
942
Autoriza doação de trreno a Paróquia São Paulo para ampliação do Cemitério
Paroquial
943
Denomina Av. Dr. Nilo Pacheco de Medeiros,Av. Maria Cândida do Carmo,Rua
Aureliano Gomes, Alzira Lacerda, Etelvina Napoleão,Sara de Jesus Gervásio,
Av. Hermes de Almeida, Júlio da Fonseca, Rodrigo de Almeida, Zélia de
Almeida, 15 de Novembro, Rua Primavera, Rua Zilda de Almeida, João Vicente,
Nelson de Almeida
944
Autoriza a criação do mercado do produtor Rural
945
Denomina o Bairro Gaspar, Rua São João Batista, Rua Josefa Zen,Rua Gaspar
Zen,Rua 7 de Setembro,Rua alvorada, Rua 1º de Maio,Rua Pedro II,
1983 José Abreu
946
Estabelece diretrizes de ação em casos e fatos adversos
947
Autorizxa abertura de crédito especial para cobrir despesas com aquisição de
equipamentos para o Departamento Pessoal
948
Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Muriaé
1983 João Paulo Nunes
949
Cria taxa de manutenção de retransmissão dos sinais de tv
950
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamento
Denomina a Pça Clara Nunes, Rua Pedro Muglia, Rua Maria Antonia Muglia,,
Rua Mario Sidone, Rua Olinda Gardone, Rua Mário Serenário, rua Santos
Dumont, Manoel Correa do Prado,José Tomas Santos, Rua Antônio Ramos, José
Olegário,
Autoriza alienação de veículos usados
Autoriza convênio com a 13ª Delegacia Regional de ensino
951
952
953
954
Modifica o art. 1º da Lei nº 928que regulamenta a cobrança de tarifas em
estacionamentos na via pública
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
Autoriza convênio com a Secretaria da Saúde
Denomina a Av. José Máximo Ribeiro
Autoriza convênio com a Secretartia de Estado do Trabalho e Ação social
Autoriza convênio com o Clube de TV
Modifica o art. 134 da Lei 834- cód. Trib. Municipal
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos
Denomina as Ruas José Barbosa, Pedro Muglia, Lica Muglia, Pça Padre otoni
Cidadania Honorária a Tancredo de Almeida Neves
Cidadania Honorária ao Deputado Sylvio andrade Abreu junior
Cidadania Honorária a Manoel Alves Araújo
Cidadania Honorária a Geraldo Ribeiro
Cidadania Honorária ao Padre Adriano Keet
Cidadania Honorária a Rubens Camargo
Cidadania Honorária a Valdir Trota
Cidadania Honorária a Manoel Theodoro Pereira de Carvalho
Cidadania Honorária a João Espósito
Cidadania Honorária a Henrique Dias Maciel
Cidadania Honorária a José Dalla Paula
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
Reinaldo Dornelas
João Paulo
Roberto Torres
Irineu Kleber
Alvaro Cerqueira
José Júlio
José Raul
Lenine Brum
José Abreu
José Abreu
973
974
975
976
977
978
979
Cidadania Honorária a José Ferreira de Oliveira
Autoriza convênio com a CEASA
Autoriza convênio com o sindicato rural de Muriaé
Autoriza emprestimo na CEF para implantação da Escola Família Agrícola
Altera dispositivos constantes do Código Tributário Municipal
Mercado do Produtor Rural
Autoriza convênios para funcionamento do Centro Social Urbano
1983
1983
1983
1983
1983
1983
1983
Wallace Sereno
980
Autoriza doação de terreno à Associação da União Este Brasileira dos
Adventistas do Sétimo Dia
981
Cria o conselho Municipal de Trânsito em Muriaé
1983 Roberto Torres
982
1984
983
984
985
986
987
Denomina o Bairro José Augusto de Abreu
Modifica a lei 140- código de posturas municipal
Autoria convênio com a Secretaria de Estado de educação CARP
1983
1983
1983
1983
1983
988
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir despesas com aquisição de
equipamentos
989
Baixas normas para cobrança das taxas e tributos devidos ao município em 1984
José Abreu
José Júlio
1984
N.º da Lei
Ementa
990
Passe livre para portador de deficiência física
991
Denomina a Rua Santa Catarina, em Belizário
992
Denomina a Rua Sebastião Teixeira
Ano
Autor
1984 José Raul
1984 Iokanda Cerqueira
1984 JoséRaul
993
Autoriza o Poder executivo a doar terreno do patrimônio municipal ao Estado de
Minas Gerais, ns Vila Bom Jesus da Cachoeira
994
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas e assinar convênio com a
Secretaria de Estado da Educação
995
Autoriza doação de terreno à associação dos Moradores do Bairro São pedro
1984 PauloCarvalho
996
Autoriza convênio com a Secretaria de Educação para obter adjunção/ Escola
Família Agrícola
997
Dispõe sobre a quisição de equipamentos da Industria de Pré moldados Laje
Imperial
998
Dispõe sobre a conscientização de produtos hortigranjeiros
999
Autoriza abatimento no pagamento das taxas de fiscalização, funcionamento e
sanitária
1000
1001
1002
1003
1004
1005
1006
Autoriza concessão de abatimento no ISSQN
Mantém dispositivos da Lei 977/83 que altera o código tributário
Denomina a Vila Júlia Inácia
Considera de utilidade pública a Fundação Hastenreiter
Denmina a Pça José Henrique Hastenrenter
Denomina a Rua Carlos Goes Dias
Dispõe sobre a equiparação salarial
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1007
Dispõe sobre contagem de tempo de atividade privada para efeito de
aposentadoria no serviço público municipal
1008
1009
Autoriza a aplicação do saldo financeiro no OPEN MARKET
Modifica o art. 3º da Lei 981
1010
Autoriza custear despesas de instalação e funcionamento da Escola Família
Agrícola
1011
Denomina a Rua Dejair Dias de Carvalho
1984 Wanderley Torres
Álvaro Cerqueira
José Raul
José Raul
Alvaro Cerqueira
1012
1013
1014
1015
1016
1017
1018
1019
1020
1021
1022
1023
1024
1025
1026
1027
1028
1029
1030
1031
1032
1033
1034
1035
1036
1037
1038
Denomina a rua Profa ivanilde muratori Rocha
Dispõe sobre operação de crédito
Dispõe sobre isenção de tributos municipais à CASEMG
Autoriza contrato com o BDMG
Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna nos prédios
Denomina a Rua Maria José da Rocha
Autoriza convênio com a FEBEM
Criação de fundos para Assistencia Social
Concede subvenção a Associação Musical Lira São Tarcisio
Autoriza compra de equipamentos sanitários para praças e jardins
Denomina a Escola Francisoco Lima Coelho
Cidadania Honorária a Silvino Bruno
Cidadania Honorária “In Memoriam” a Manoel Correa do Prado
Honra ao Mérito à Profa Noélia de Matos Macedo
Cidadania Honorária a Antenor Pucheti Filho
Considera de utilidade pública a Igreja metodista do Bairro Valentim
Cidadnia Honorária a Hidemburgo Alves Barroso
Cidadania Honorária a Jocelino José Jacinto
Cidadania Honorária a Jocilvo José Jacinto
Cidadnia Honorária a Jesus Campos Batista
Cidadania Honorária a Sílvio marino Silva
Cidadania Honorária a Francisco Págio Lopes
Cidadania Honorária a Antônio marcos Alvim Soares
Cidadania Honorária a José Rodrigues
Cidadania Honorária a João da Cruz Botelho
Cidadania Honorária a Jorge Fernandes Costa
Cidadania Honorária a Geraldo de Souza Ferreira
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
N/consta
Paulo Carvalho
Wallace Sereno
José Sanches
JoséSanches
Roberto Torres
Reinaldo Dornelas
Reinaldo Dornelas
Irineu Kleber
Reinaldo Dornelas
José Julio
José Julio
JoséAlonso
Wallace Sereno
Álvaro Cerqueira
José Raul
Wanderley Torres
Wanderley Torres
1039
Cidadania Honorária a Cláudio Ribeiro Pimentel
1984 Miugel ª Mota
1040
Dispõe sobre doação de terreno doMunicípio a Servidores do Estado
contribuintes do IPSEMG
1041
Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos pra serviço
de limpeza pública
1042
1043
1044
1045
1046
1047
1048
1049
1050
1051
Denomina a Rua Cid Barroca
Denomina a Rua Manoel Vieira
Autoriza compra de aparelhagem de som para a câmara municipal
Autoriza concessão de subvenção ao Coral Nossa Sra Aparecida
Autoriza instalação de Posto de abastecimento de combustível-Petrobrás
Altera dispositivo dos artigos 2º, 3º, 4º 9º e 12º da Lei 848
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de MG
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do Patrimônio
Orça a receita efixa a despesa para 1985
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1052
1985
1053
1054
1055
1056
1057
1058
1059
Aprova o Orçamento plurianual de investimentos para o triênio 85/87
Ratifica convênio com a Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social
Denomina a Rua juliano Lauer
Autoriza opagamento de energia elétrica
Honra ao mérito a Francisca Monteiro de Castro Marinho
Autoriza convênio com a Ruralminas
Altera dispositivo do código tributário
1984
1984
1984
1984
1984
1984
1984
José Sanches
José Sanches
José Raul e outros
José Abreu
Lenine Passos
Wanderlri Torres
1985
N.º da Lei
Ementa
1060
Autoriza convênio com a RURALMINAS
Ano
Autor
1061
Autoriza a doação de terreno e assinatura de convênio com a Sec. Est de Esporte 1985 Prefeito Municipal Paulo Carvalho
1062
Considera de utlidade pública a APAC
1063
Autoriza a aquisição de um trator Fiat AD7-B com permuta pelo trator Fiat 70CI
1064
Autoriza a filiação do Município de Muriaé na AMERP
Autoriza convênio com Secretaria do Trabalho e Ação Social para montagem de
uma oficina de aprendizado no CSU
Denomina a Rua Rosa Ferrari Braz
Autoriza construção de 03 Postos de Saúdenoperímetro urbano da Cidade
Autoriza doação de terreno a RURALMINAS
Denomina a Pça Dr. Lisboa Junior
1065
1066
1067
1068
1069
1985
1985
1985
1985
José Alonso
José Raul
1070
Autoriza acordo com a Secretaria de Estado da Educação para constrtuir a
recuperar prédios da rede escolar de Muriae
1071
Autoriza doação de terreno para ampliação da Escola Prfa Julieta Macedo
1072
Determina que as casas existentes na rua Cel Domiciano sejam afastadaas no
quarteirão compreendido entre a Pça Cel pacheco de Medeiros e a Rua Gabriel
de Oliveira
1073
1074
1075
1076
1077
1078
1079
1080
1081
1082
Isenção e incentivos fiscais
Abre crédito especial para cumprimento da lei 1056
Autoriza pagamento do PASEP dos ex- funcionários
Denomina a Av. Rio Bahia
Denomina a Rua Olavo Rodrigues Pereira
Denomina a rua Carlos Muniz da Silva em Belizário
Denomina a Av. Antônio Tureta
Cidadania Honorária a Arsênio Alberto Kuhn
Cidadania Honorária a Eduardo Wilson Abdala do amaral
Cidadania Honorária a Milton Floret
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
Reinaldo Dornelas
Reinaldo Dornelas
Iolanda Cerqueira
José Raul
José Raul
Irineu Kleber
Reinaldo Dornelas
1083
1084
1085
1086
1087
1088
1089
1090
1091
1092
1093
1094
1095
1096
1097
1098
1099
1100
1101
1102
1103
1104
1105
1106
1107
1108
Cidadania Honorária a D. Gerardo Ferreira Reis
Cidadania Honorária ao Pe Agostinho Van Den Brock
Cidadania Honorária a Amaury Vale ribeiro
Cidadania Honorária a Salvador Gonçalves
Cidadania Honorária a Alício de almeida Pacheco
Cidadania Honorária a Palimércio Montes
Cidadania Honorária a Joaquim Remijio Resende
Cidadania Honorária a Euler Pereira Luz
Cidadania Honorária a Linconl Ribeiro Vale
Cidadania Honorária a Jorge de Souza Montes
Cidadnia Honorária a José Ronaldo Moreira
Cidadania Honorária ao Pe Henrique Revers
Cidadania Honorária a Arnóbio Flamaron Ribeiro
Cidadania benemérita a Cloriolando José Felipe
Cidadania benemérita a Marco Aurélio Moreira
Cidadania Honorária a Francisco João de Souza
Denomina a Vila Osório
Denomina a rua Wilson Araujo
Autoriza pagamento doPASEP da Nair Cerqueira Faria
Altera o art. 1º da Lei 1075/85 PASEP
Abre crédito especial para subvencionar entidades esportivas
Autoriza qualquer convênio com a Sec. De Estado do trabalho e ação social
Autoriza convênio ciom a Ciade Armazens e Silos do Estado de Mg
Autoriza o município a conceder subvenção ao Hospital São Paulo
Cria a Secretaria Municipal de Trabalho e ação social
Dispõe sobre as normas de contenção de encostas
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
Álvaro Abrantes Cerqueira
JoséRaul
José Julil
Roberto Torres
Roberto Torres
Tercinio Pereira
João Paulo
José San ches
Wanderlei Torres
Wallace Sereno
Antônio Flávio
Wanderlei Torres
José Raul
Wallace Sereno
José Abreu
José Júlio
Reinado Dornelas
Paulo car valho
1109
Suspende temporariamente o loteamento e o parcelamento de terrenos urbanos
1110
1111
1112
1113
1114
1115
1116
1117
Autoriza conceção de subvenção à AMERP
Altera a tabela de incidência e cobrança de taxa de iluminação
Autoriza reajuste dos servidores municipais
Autoriza contratação de seguro para os servidores municipais
Orça e receita e fixa a despesa para 1986
Aprova orçamento plurianualde investimentos para o triênio de 1986
Conceção de subvenções, convênios e auxílios financeiros para 1986
Dispõe sobre o novo quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Muriae
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
1985
Álvaro Cerqueira
Ementa
Autoriza convênio com a Cia de Distritos Industriais de MG
Considera de utilidade ppublica o Grupo Chão de Minas
Denomina a Rua Janir Carlos de almeida
Denomina a Rua Waldemar Vaz Pereira
Denomina a Rua Maria da Conceição Sabino
Denomina a Rua Cândida Guedes Pereira
Modifica Avenida Dona Maricas para Vila Dona Maricas
Ano
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
Autor
Lenine Passos
Wanderlei torres
Wanderlei Torres
Wanderlei Torres
Wanderlei Torres
José Abreu
1125
Autoriza abertura de crédito para despesas com a construção do Centro de
treinamento e Irrigação/RURALMINAS
1126
1127
1128
1129
1130
1131
Autoriza assinatura de Termo de Adesão junto ao INAMPS
Autoriza convênio com a fundação Educar
Associação dos Servidores Municipais
Autoriza a desativação de uso de veículos
Autoriza convênio com a Empresa Brasileira de Correios
Denomina a Praça Dornelas
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
N.º da Lei
1118
1119
1120
1121
1122
1123
1124
João Paulo Nunes
1132
1133
1134
Denomina o Bairro Valentim
Cidadania Honorária a Waldir de Abreu Barros
Autoriza convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais
Neves
1986 Alvaro Cerqueira
1986 José Raul
1135
Dispõe sobre os proventos dos servidores estatutários, aposentados e
pensionistas
1136
1137
Autoriza convênio com a fundação Educar, 1º e 2º graus
Autoriza convênio com o Instituto de Pessos e Medidas de MG
1138
Ajtoriza abertura de crédito especial para despesa com convênio firmado com a
Universidade Federal de MG
1139
1140
Denomina a Pça Deputado Walthon Goulart
Denomina a Rua Vereador José Messias Soares
1986 Roberto Torres
1986 Roberto Torres
1141
Autoriza doação de terreno do patrimônio à Loja Maçônica “Ad.Gloriam et
Sapientiam
1142
1143
1144
1145
1146
1147
1148
1149
1150
1151
1152
1153
1154
Denomina o Parque Presidente Tancredo Neves o Parque de Exposições
Denomina o Bairro Edgard Miranda
Cidadania Honorária a Sidney Nobre da Silvas
Cidadania Honorária a Reinaldo Longuinho
Cidadania Honorária ao Senador Itamar Augusto Coutiero Franco
Cidadania Honorária a Dr. Newton Cardoso
Cidadania Honorária a Theotônio dos Santos Junior
Cidadania Honorária ao Gov. |Hélio garcia
Cidadnia Honorária a Noel Messias de oliveira
Cidadania Honorária a Fernando José da Costa
Cidadania Honorária a Julio Mmaria Costa
Cidadania Honorária a maria Bandeira de Melo
Cidadania Honorária a Reinaldo Marota
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
João Paulo
Álvaro Cerqueira
João Paulo Nunes Neves
Tercinio Pereira Bahia
Álvaro Cerqueira
Roberto Torres
Lenine Passos
Wanderley Torres
Reinaldo dornelas
José Julio
Geraldo Lucas
1155
1156
1157
1158
1159
1160
1161
Cidadania Honorária a Tarquinio Trambaiol
Cidadania Honorária a Roberto Alves Moreira
Cidadania Honorária a José Francisco de Oliveira
Cidadania Honorária a Hudson maldonato Gama
Cidadania Honorária a Horácio Telêmaco Pompei
Cidadania Honorária a João Raimundo Filhio
Autoriza e desativar uso de bens móveis do patrimônio Municipal
1986
1986
1986
1986
1986
1986
1986
Antônio Flávio
Wallace Sereno Fernandes
José Sanches Abreu
Antronio Flávio
Irineu Kleber
José Sanches Abreu
1162
Autoriza abertura de crédito para cobrir despesas com empréstimos
compulsórios para veículos automotores
1163
1164
1165
1166
1167
Autoriza a Aquisição de ambulância
Denomina a Rua Laurindo Costa
Autoriza reajuste salarial dosservidores municipais
Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 837
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987
1986
1986
1986
1986
1986
1168
Dispõe sobre a concesão de subvenções, convênios e auxílios financeiros no
exercício de 1987
1169
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o Triênio de 1987/89
1170
Autoriza oPoder esxecutivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a
ampliação e restauração do Prédio onde localizará o setor financeiro da
Prefeitura
1171
1172
1173
1174
Concede isenção de IPTU
Concede permuta lote do Patrimônio Municipal
Dispõe sobre a autonomia da Câmara Municipal
Denomina a Rua Prof. Geraldo Rodrigues
1986
1986
1986
1986
1175
Retifica a dotação da verba orçamentária da Câmara Municipal de Muriaé para
1987
1986 João Paulo
1176
Reajusta aposentadoria do servidor municipal
Wallace Fernandes
Iolanda Cerqueira
Roberto Torres
João Paulo
1177
Dispõe sobre o quadro do magistério municipal de Muriaé
1987
N.º da Lei
1178
1179
1180
1181
1182
Ementa
Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais
Denomina o Bairro Cabral
Denomina a Vila Tereza Paulo
Autoriza o município a assumir o Cemitério Paroquial desta cidade
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
Ano
1987
1987
1987
1987
1987
Autor
1183
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir despesas com a Escola Família
Agrícola
1184
1185
Denomina a Travessa Antônio do Nascimento
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Anjo Gabriel
1987 Wanderley torres
1987 Lenine Passos
1186
Concede salário profissional aos médicos, odontólogos, laboratoristas e
psicólogos
1187
1188
1189
Transporte gratuito para maiores de 65 anos
Denomina a Pça Heitor Vila Lobos
Autoriza VENDa de ambulâncias que foram faturadas em seu nome
1987 José Raul
1190
Autoriza abertura de crédito para cobriri despesa com Centro de
Irrigação/RURALMINAS
1191
Autoriza abertura de crédito especial para atendimento às despesas da reforma
do prédio da ªComercial
1987 Opaulo Carvalho
1192
1193
1194
1195
Autoriza subvenção ao Hospital São Paulo
Autoriza convênio com a Fundação Henrique hastenreiter
Abre crédito especial para cumprimento da lei 1194/87
1987
1987
1987
1987
1196
Regulamenta o lançamento de gases na atmosfera pelos ônibus coletivos de
Muriaé.
1987 Alvaro Abrantes
PauloCarvalho
Wanderley Torres
José Abreu
1197
1198
1199
1200
1201
1202
1203
1204
1205
1206
1207
1208
1209
1210
1211
1212
1213
1214
Dispõe sobre disciplina do 1º grau em Muriaé
Cidadania Honorária a Luiz Augusto de Freitas
Cidadania Honorária a Joaquim Roberto Moreira de Paula
Cidadania Honorária a Fransico da Rocha
Cidadania Honorária a Jorge Ribeiro
Cidadania Honorária a Sebastião José ribeiro
Cidadania Honorária a José Batista de |Oliveira
Cidadania Honorária a Jacy Gomes de Freitas
Cidadania Honorária ao cabo José Cândido de Morais Sobrinho
Cidadania Honorária a alaor Marques da Cunha
Cidadania Honorária a Oscar de Sá Viana
Cidadania Honorária a Paulo emilio Carneiro
Cidadania Honorária a Irene andreoni Meireles
Cidadania Honorária a Minaldo dos Santos
Cidadania Honorária a Genésio Bernardino de souza
Cidadania Honorária a Geraldo Camilo Dias
Cidadania Honorária ao Dr; Geraldo da Costas Matos
Altera o dispositivo da Lei 928/83- cobrança de taxas de estacionamento
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
José Raul
João Paulo Nunes
Wanderley torres
Antônio Flávio
Roberto Torres
José Julio
José Raul
Wallace Sereno
Geraldo Lucas de Freitas
Lenine Passos
Iolanda Cerqueira
Tercinio Pereira
José Abreu
Reinaldo dornelas
Irineu Kleber
José silva Paulo Monteiro
1215
Denomina as ruas Artistóteles da Silva Braga, João Alves Bittencourt, Antônio
Teodoro Ribeiro, João Faria Mota, Joaquim Teodoro da Silva Teodorico Torres,
Aristolino Neves, Anizio Alves de Souza, enedina Braga Nunes, José Nunes
magalhaes, José Pinto da rocha
1987 João Paulo Nunes Neves
1216
1217
1218
1219
1220
Denomina a Rua Prof José Donato
Denomina a Vila Maria Jadum
Denomina a Rua Vitorio Dalla Paula
IPTU/87
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
1987
1987
1987
1987
1987
Wanderley torres
José Abreu
José Abreu
1221
1222
1223
1224
1225
Autoriza a venda de ações de propriedade do município de Muriaé
Denomina o Bairro União
Autoriza desafetação e venda de veículos do Patrimônio Municipal
Denomina a Rua Professora maria Celeste Correa do Prado
Denomina a rua Francisco de Assis mattos de Oliveira
1987
1987
1987
1987
1987
Wanderley Torres
Reinaldo Dornelas
Álvaro Cerqueira
José Abreu
1226
Autoriza convênio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio
ambiente
1227
1228
1229
1230
1231
1232
1233
1234
Altera a receita orçada e a despesa fixada para 1987
Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1988
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio/88/90
Dispõe sobre a concessão, convênio e auxílios financeiros/88
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano
Dispõe sobre o código de obras do Município de Muriaé
Autoriza subvenção a Instituição de Pesquisa Ernest mach
Isenta a COHAB dos tributos municipais
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1235
Autoriza convênio com o Ministério de Desenvolvimento urbano e Meio
ambiente
1236
1237
1238
1239
1240
1241
1242
Dá nova redação a dispositivos da Lei 847/80
Altera a Lei 848/80
Autoriza desafetação de imóveis pertencentes ao Patrimônio público
Considera de utilidade pública a Associação Bíblica Cultural de Muriaé
Altera dispositivo das leis 834/79,977/83 e 989/83
Aprova convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre o serviço de táxi em Muriaé
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1987
1243
Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 5º da Lei Municipal nº
989/83
1244
Estabelece normas para operacionalização do sistema de vala-transporte
Reinaldo Dornelas
Roberto Torres
1988
N.º da Lei
Ementa
1245
Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores municipais
1246
Dá nova redação ao inciso “a” do art. 1º da Lei 1245/88
Ano
Autor
1247
Autoriza convênio com o Projeto Rondon- Universidade Federal de Juiz de Fora
1988 José Abreu
1248
1249
1250
Autoriza o executivo municipal a permutar terreno do patrimônio municipal
Autoriza doação de prédio à TELEMIG
Autoriza aquisiição de loteamento para programa habitacional
1251
Regulamenta lançamento de gases na atmosfera pelos ônibus coletivos de
Muriaé
1252
1253
Denomina a Travessa Constância Aguiar
Denomina a Vila Martins
1988 José Raul
1988 José Raul
1254
Revoga a Lei Municipal nº 1231 de uso de ocupação do solo - Não Sancionada e
Não Promulgada
1255
1256
1257
1258
1259
1260
1261
1262
1263
1264
1265
1266
Cidadania Honorária a Ruth Pinto souza
Cidadania Honorária a Sebastião Bernardes de souza Prata
Cidadania Honorária a Carlos Alves Moura
Cidadania Honorária a Euzébia Silva de Oliveira
Cidadania Honorária a Wagner do Nascimento
Cidadania Honorária a Lúcia maria Maciel Caniné(Ruça)
Autoriza convênio cooperação com o Estado
Denomina a Rua João Romanhol
Denomina a Rua Benedito Videira
Autoriza conceder subvenção à polícia civil
Autoriza aumento da subvenção á Fundação Henrique Hastenreiter
Autoriza aumento da subvenção do grupo teatral Chão de Minas
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
José Abreu
José Abreu
1267
1268
1269
1270
1271
1272
Autoriza aquisição de equipamento para testes AIDS
Denomina a Travessa Hormindo Sales Ferreira
Denomina a Travessa Edson Ferreira
Autoriza aquisição de loteamento para habitação popular
Autoriza convênio com a FEBEM
Autoriza dispor de animais excedentes do Zoológico da cidade
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1273
Autoriza concessão de opção de venda de bens do patrimônio público para
programa de habitação
1274
1275
Cria programa de proteção ao consumidor
Dispõe sobre as alíquotas do ISS
1276
Proíbe fabricação, comercialização e uso do aerosol que contenham
clorofluorcarbonato
1277
Autoriza funcionamento das farmácias de Muriaé, 24 horas por dia (VETADA)
Álvaro Cerqueira
Wanderley Torres
José Raul
1278
1279
1280
1281
1282
Regulamenta o lançamento de gases na atmosfera pelos ônibus de Muriaé
Regulamenta a aferição de motores no transporte coletivo de Muriaé
Denomina a Rua Sargento Joaquim Azevedo
1988
1988
1988
1988
1988
Álvaro Cerqueira
Wallace Fernandes
José Júlio
1283
Dispõe sobre a alteração da concessão de subvenções, convênios e auxílios
financeiros para 1988
1284
1285
1286
1287
1288
Denomina a Travessa Geralcina Trota
Cidadania Honorária a Paulo Figueira Henriques
Cidadania Honorária a Paulo Roberto Pereira da Silva
Cidadania Honorária a Jorge Rodrigues Pedrosa
Cidadania Honorária a Leonel de Moura Brizola
1988
1988
1988
1988
1988
Roberto Torres
Wanderley torres
Wallace Sereno
Irineu Kleber
JoséRaul
1289
1290
1291
1292
1293
1294
1295
1296
Cidadania Honorária a Nildo Paes de Mmatos
Cidadania Honorária a Primo /afonso Demalinari
Cidadania Honorária Virgílio Ricardo
Cidadania Honorária a Felício Brum Lugão
Cidadania Honorária a Saulo Teixeira Siqueira
Cidadania Honorária a Graziela Nicolau Salomão
Concede aumento salarial aos servidores municipais
Denomina a Tv. Rodolfo Licurgo
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
José Abreu
José Júlio
Roberto Torres
João Paulo Nunes
Antônio Flávio
Lenine Brum Junqueira Passos
José Raul
1297
Define como proteção especial para represervação de mananciais a área da bacia
hidrográfica do Rio Muriaé
1298
1299
1300
1301
1302
1303
Cidadania Honorária à Professora Zilma Xavier de Souza
Cidadania Honorária a Dr. Júlio Bolchart Braga
Cidadania Honorária a Dr; José Carlos Bellot de Azevedo
Cidadania Honorária a Harllow de Almada Abreu
Cria o Distrito Industrial de Muriaé
Denomina a Travessa Anibal José Dias
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1304
Denomina a Rua Benito Dalla Paula
1305
1306
1307
Denomina a Rua Danilo Dutra de souzas
Dispõe sobre o código municipal de saúde
Autoriza doação de imóvel a LBA
José Abreu
1988
1308
Autoriza abertura de crédito especial para as obras no clube dos operários na
chácara Marambaiai
1309
1310
1311
1312
Denomina a Rua João Micael
Denomina a Rua Wantuil Ferreira Muniz
Denomina a Rua Antônio Boalento
Reconhece de utilidade pública o Jardim de Infância Pinguinho de Gente
1988
1988
1988
1988
Reinaldo dornelas
Geraldo Lucas
Iolanda Cerqueira
Wanderlei Torres
José Abreu
José Abreu
José Abreu
Reinaldo Dornelas
1313
1314
1315
1316
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Pesquisa Ernest Mach
Altera dotações do Projeto de Lei do Orçamento para 1989
Prova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 89/91
1988
1988
1988
1988
Lenine Passos
Wanderley Torres
Paulo Carvalhio
1317
Dispõe sobre a concessão de subvenções, convênios e auxilios financeiros para
1989
1318
Reconhece de utilidade pública o Jardim de Infância Dedo Verde
1319
Anula consignações e dotações do Orçamento vigente e abre créditos adicionais
1320
1321
1322
1323
1324
1325
Abertura de créditos adicionais
Considera DE utilidade pública o CEFAS
Autoriza Reposição salarial doas servidores municipais
Denomina a Rua José Nacif
Denomina a Rua Ângelo Tureta
Isenta de pagamento de tributos municipais o CEFAS
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1326
Denomina a Capela Velório Senhor do Bomfim
1988 Roberto Torres
1327
1328
1329
1330
1331
1332
1333
1334
1335
Denomina a Vila Ardelino José de Lima
Denomina a Rua Valdomiro Inácio Rodrigues
Denomina a Rua João Emídio Braga
Altera dispositivos da lei 836/80
Institui o Arquivo de Muriaé e dispõe sobre a sua organização
Autoriza doação de terreno à Loja Maçônica
Denomina a Pça William Fernandes Leite
Autoriza permuta de imóvel
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1988
1336
Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis, líquidos e gasosos a varejo
Reinaldo Dornelas
Irineu Kleber
Irineu Kleber
Reinaldo Dornelas
Reinaldo Dornelas
Reinaldo Dornelas
Geraldo Lucas
Wallace Sereno
Alvaro Cerqueira
1337
1338
1339
1340
1341
1342
Autoriza município a promover
Dispõe sobre transmissão intervivos
Revoga Projeto de Lei 1184 que denomina a Travessa Antônio Nascimento
Determina a construção de rampas de SKATE em logradouros públicos
Denomina a Rua Saulo Magalhães
Determina o valor da UPFM
1988
1988
1988
1988
1988
1988
Wanderley Torres
Reinaldo Dornelas
Irineu Kleber
Antônio Flávio
1989
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
1342/A
Reconhece de utilidade pública a Casa de Caridade Fé, Merecimento e União
dos Orixás
1989 João Paulo
1343
Anula consignações e dotações do oçamento vigente e abre créditos adicionais
1989 Cristiano Canedo
1344
1345
1346
1347
Torna sem efeito o Projeto de Lei nº 1164
Torna nula a Lei 1262 de 10/05/88
Denomina a Vila Moreira
Desativa bens do patrimônio municipal
1989
1989
1989
1989
1348
Anula consignações e dotações do orçamento vigente e abre créditos adicionais
suplemtnares
1349
Anula consignações e dotações do orçamento vigente a abre créditos adicionais
suplementares
1350
1351
Proibe a instalação de barracas de vendem comestíveis salgados e bebidasAutoriza estudo e convênio com o DNER
1989 Jair Abreu
1352
Regulamenta a cobrança de tarifas em estacionamento na via pública- vide Lei
954
1353
Odifica o art. 3º da Lei Municipal 1009-Membros do COMUTRAN
1989 Cristiano ccanedo
1354
suplementares
Antônio José R.Caldas
Adão Carlos
Cristiano Canedo
1355
1356
1357
1358
Autoriza convênio com a EMATER
Altera dispositivo da Lei 11187/85
Cria programa municipal de proteção ao consumidor
Cria subsídio vitalício para ex-prefeitos
1989
1989
1989
1989
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Fernando Siqueira
1359
suplementatares
1360
Anula consignações e dotações do orçamento vigente e abre crédito adicional
1989 Cristiano Canedl
1361
1989 Cristiano Canedio
1362
Anula consignações do orçamento vigente e abre crédito adicional suplementar
1363
Anula consignações e dotações do oprçamento vigente e abre créditos adicionais
suplementares
1364
suplementares
1365
Anula consiganações e dotações do orçamento vigente e abre créditos adicionais
suplementares
1989 Cristiano Caned
1366
1367
1368
1369
1370
1371
1372
1373
1374
1375
Autoriza crédito especial para gastos com a Polícia civil
Autotiza contrato de comodato com a Empresa Concreta Centralbeton
Autoriza crédito especial para Central de \processamentos de dados
Autoriza convênio com a PMMG
Autoriza reajuste de tarifas públicas
Denomina a Rua Francisco Carlos Machado
Anula consignações do orçamento vigente a abre créditos adicionais
Altera dispositivo da Lei 1117/85 sobre quadro de pessoal do PMM
Autoriza convênio com o DNER
Autoriza venda de materiais do almoxarifado
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Antônio José
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Fernando siqueira
Cristiano Canedo
1376
1377
1378
Regulamenta a construção de passeios na testada de lotes e terrenos urbanos
Altera dispositivo da Lei municipal 836/80
Anula consignações
1989 Adão Carlos
1379
Autoriza proibição do uso de cigarro e de seus similaresdentro dos coletivos
urbanos no Município de Muriaé
1989 Antônio Bertoni
1380
suplemtnares
1381
Anula consignações e dotações orçamentarias vigentes e abre créditos adicionais
suplementares
1382
suplementares
1383
suplemantares
1384
suplementares
1385
suplementares
1386
suplementares
1387
suplementares
1388
Anula consignações e dotações do orçamento vigente eabre créditos adicionais
suplementares
1389
Anula consignações e dotações do orçamento vigente a abre créditos adicinais
suplementares
1390
Anula consignações e dotações do orçamento e abre crédios adicionais
1391
Anula consignnações e dotações do orçamento vigente e abre créditos adicionais
complementares
1392
suplementares
1393
1394
Autoriza doação de terreno para habitação popular
Cria comissão encarregada de acompanhar a constituição Estadual
1989 Cloves Freitas
1395
Autoriza conv^nio para atender art. 176 da Lei complementar nº 3-Organização
Municipal do Estado de Mgcristiano
1396
Autoriza convênio e ratificar anterior pra atender ao artigo 176 da Lei
complementar nº 3
1397
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir gastos com termo de ajuste com
o Programa Estadual de alimentação escolar
1398
1399
1400
1401
1402
1403
1404
1405
1406
1407
1408
1409
1410
1411
1412
1413
1414
Autoriza convênio com Secretaria de Estado de assuntos municipais
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de assuntos municipais
Autoriza convênios com a Secretaria de Obras Públicas
Autoriza doação de terrenos a APAE
Autoriza convênio com a Secretaria de Saúde
Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
Autoriza convênio com a Secretaria de Viação e obras ppublicas
,Autoriza convênio com a Secretaria da Agricultura
Concede isenção de taxas e serviços
Cidadania Honorária a Alan Azevedo Salim
Cidadania Honorária a Antônio Garcia do Bem
Cidadania Honorária a Arnaldo Nunes Carvalho
Cidadania Honorária a Irmã Cristina Maria Pastore
Cidadania Honorária a Elcio Barbosa Rodrigues
Cidadania Honorária a Elvino Paiva de Oliveira
Cidadania Honorária a Fernando Inácio Carneiro
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
Cristiano canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Antônio Bertoni
Antônio Luiz
Antônio Jose RC
Cristiano Canedo
Antônio José RCF
Leandro Pereira
Adão Carlos
1415
1416
1417
1418
1419
Cidadania Honorária a Hildebrando Fajardo de Paiva Campos
Cidadania Honorária a João Anderson Soares
Cidadania Honorária a Luiz Alvarez Justi
Cidadania Honorária a Pedro Fernandes
Cidadania Honorária a Walter Eustáquio Pires Vidigal
1989
1989
1989
1989
1989
João Paulo
Leandro Pereira
Lenine Passos
João Sonseca
Cristiano Canedo
1420
1421
1422
1423
Anula consignações e dotações do orçamento vigente
Denomina a Rua Vicente Cascelli no Bairro Dornelas
Autoriza convenio com a APAE
1989 Reinaldo dornelas
1424
Autoriza o poder executivo a fazer doação de livro para EE Pe Maximino
Benassati
1425
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir gasto com a lei municipal 1358
1426
1427
1428
Denomina a Policlínica Dr. Biagio Montezano
Considera de utilidade pública a UMES
Considera de Utilidade Pública a AECO
1989 Antônio José
1989 Lenine Passos
1989 Jair sANCHes
1429
Delimita áreas das zonas urbanas e rurais dos distritos de Belizário e Vermelho
1430
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e o Teledroga na Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação social
1431
Autoriza convênio com com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
1432
1433
1434
1435
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado da cultura
Fixa o valor da UPFM
1436
1437
1438
1439
1440
1441
1442
1443
1444
1445
1446
1447
1448
1449
1450
1451
1452
1453
1454
Cria a Assessoria de Imprensa, comunicação e coordenação de eventos
Considera de utilidade pública a Loja Macônica “Ad Gloriam
Denomina a Rua Dr.Mário Inácio Carneiro
Autoriza convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária
Denomina a Vila Pedro de Oliveira Lima
Restabelece da denominação do Parque marliere
Denomina a Rua Francisco Luciano Moreira
Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento para 1989
Altera dispositivo da lei 834/79
Revoga a lei municipal 1350/ estabelecimento comerciais em vias públicas
Fixa valor da UPFM
Fixa prazo para recolhimento do IVV
Concede benefícios fiscais à pequenas empresas
Altera lei 1073/ microempresas
Altera dispositivo da lei 977/ licença de localização
Orça a receita e fixa adespesa para 1990
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio90/92
Concessão de subvenções, convênios e auxilios financeiros
Altera dispositivo do decreto 340- IPTU
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
1989
Lenine Passos
Lenine Brum
Fernando siqueira
Cristiano Canedo
Antônio Bertoni
Fernando siqueira
Clovis Freitas
Cristiano Canedo
Cristiano Canedio
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
1455
Determina diretrizes para elaboração da metodologia de cálculo da tarifa de
transporte coletivo urbano
1456
1457
Denomina a Rua Antero Lopes Carvalho
Denomina a Travessa Joaquim Cassiano Filho
1989 Edevino Assis
1458
suplementares
1459
Determina abertura de crédito adicional suplementar ao aorçamento da despesa
para 1990
1989 Vários
1460
1461
Autoriza subvenção à União Muriaeense dos Estudantes Secundários
Cria o CODEMA
1989 João Paulo Neves
1989 Edevino aSSis
1990
N.º da Lei
1462
1463
1464
1465
1466
1467
Ano
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1469
1470
1471
1472
1473
1474
Ementa
Denomina Rua Nelson andrade dos Santos
Denomina rua José Roberto Cabral
Autoriza construção de banheiros públicos nas feiras livres
Denomina a vila Pedro Minarine
Declara de utilidade pública os imóveis da CASEMG
Cria o adiantamento quinzenal de salários para os funcionários públicos
Lei Orgânica
do Município de Muriae
Denomina a Rua Olinto Jorge Vital
Autoriza contrato com a TELEMIg
Denomina a Rua Luzia de Carvalho Paiva
Autoriza convênio com a APAE
Autoriza convênio com a fundação Ezequiel dias
Autoriza doação de terrenos do patrimônio ao SESI
1475
Autoriza convênio para atender ao artigo da Organização Municipal do Estado
1476
1477
Considera de utilidade pública o PRONAOS ROSACRUZ MURIAE
Denomina a Rua Joséeixoto Braga
1990 Antônio José
1478
Utilidade pública a Associação comunitária dos usu´[arios dos serviços de Rádio
Telefonia Rural de Muriaé
1990 Adão Carlos
1479
Dispõe sobre a construção e funciomanento de Posto de gasolina
1990 Antônio José Franc
1480
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para cobrir gastos com a
construção de 01 Posto Policial
1468
Autor
Cloves Januzi
Cloves Januzi
\jair Abreu
Cloves Januzi
Cristiano cANEdo
Cloves Januzi
1990 ?
1990
1990
1990
1990
1990
1990
Miguel a Mota
Cristiano Caned
Miguel ªMota
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
1481
Abre crédito adicional suplementar
1482
Altera artigo da Lei municipal nº 1236/87 de 14 s12.87, acrescenta parágrafo no
art.º 6º desta Lei
1483
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir gastos com equipamentos para a
1990 Cristiano canedo
escola de música
1484
1485
1486
1487
1488
1489
1490
1491
1492
1493
1494
1495
Denomiba a Rua Anestor rosa da silva
Concede abatimento de imposto a aposentados e pensionistas
Denomina a Rua Bárbara Andrade
Autoriza convênio, cessão de imóveis
Denomina a rua Italiana
Denomina a rua Chico Felipe
Autoriza pagamento da energia e água do CEM
Autoriza dar caminhão em garantia e penhora
Cidadania Honorária a Antônio Ferreira da Silva
Cidadania Honorária a Nilza Olivier M Castro
Cidadania Honorária a Florença Fraga França
Cidadania Honorária a Ailton marinho Marota
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1496
Cidadania Honorária a Eriberto Altamirano Tanganelli
1990 Adão Carlos
1497
1498
1499
Cidadania Honorária a maria Barison
Cidadania Honorária a Maria de Lourdes Batista
Cidadania Honorária a Oilçon Luiz Batista
1990 João Fonseca da cunha
1990 Sebastião Lazaroni
1990 Edevinio Assis
1500
Cidadania Honorária a José Fernandes amaro
1990 Antônio Luiz Ferreira
1501
1502
1503
1504
Cidadnia Honorária a Dorneles Francisco Teixeira de Almeida
Cidadania Honorária a João de souza Moreira
Cidadania Honorária as Stanzani Silva Garcia
Cidadania Honorária a Carmelita Bruno Brandão
1990
1990
1990
1990
Antônio José
Sebastião Lazaroni
Luiz Carlos
Cristiano Canedo
Sebastião Lazaroni
Antônio Luiz
Reinaldo dornelas
Cristiano Canedo
Luiz Carlos sigilião ribeiro
Lenine Brum
Reinaldo dornelas
João Paulo
Antônio Bertoni
Antônio José RC
João Paulo
Cristiano
Canedo
Antônio josé Francisco
Cristiano canedo
Lenine Brum
Cristiano Canedo
Antônio José
1505
1506
1507
1508
1509
Denomina a rua Nelson Cardoso de Melo
Altera o art 1º da Lei nº 1482/90-OTN/BTN
Denomina denomina a Rua Engº Edson Passos
Autoriza abono aos servidores da Prefeitura Municipal
Denomina a rua Euzébio Alves Pereira
1990
1990
1990
1990
1990
1510
Ratifica convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Muriaé e a
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor_FEMBEM
1511
1512
1513
1514
1515
1516
Denomina a Rua Francisco Antônio
Convênio com a Sec. De Estado da Educação
Declara de utilidade pública o Clube de Xadrez de Muriaé
Garante transporte urbano gratuito aos guardas mirins de Muriaé
Orça a receita e fixa a despesa para1991
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1991/93
1990
1990
1990
1990
1990
1990
1517
1991
1518
1519
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vila Gaspar
1990 Sebastião Lazaro i
1520
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro
Inconfidencia
1990 Sebastião Lazaroni
1521
Declara de utilidade pública aa Associação dos |Moradores do Bairro Kennedy
1990 Leandro Pereira
1522
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro são Pedro
1990 Leando Pereira
1523
1524
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Safira
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Barra
1990 Antônio José
1990 Antônio José
Reinaldo dORNElas
Cristiano Canedo
Leandro Pereira
Jair Abreu
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
1525
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vila
Valentim e Dornelas
1526
1527
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro São José
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do Bairro Santana
1990 Cloves Freitas.
1528
Declara de utilidade pública a Associação dos |Moradores do Bairro Bico Doce
1990 Antônio Luiz
1529
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Missionários da Luz
1990 Antônio Luiz
1530
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do Bairro Sta terezinha
1990 Miguel Antônio
1531
Declara de utilidade pública a União Espírita Bezerra de Menezes
1990 Miguel Antônio Mota
1532
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Planalto
1990 Adão Reis
1533
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Santo
Antônio
1990 Jair Abreu
1534
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro aeroporto
1990 Jair Abreu
1535
Declara de utilidade pública a associação dos Moradores do Bairro São
Cristóvao
1536
1537
1538
1539
Declara de utilidade pública a Loja maçônica Seareiros da Paz
Dispõe sobre tributos cobrados no município
Proibe a entrada de metanol nos postos de gasolina de Muriaé
1990
1900
1990
1990
Fernando siqueira
Cristiano Canedo
Antônio José Francisco
Cristiano Canedo
1991
N.º da Lei
Ementa
1540
Dispõe sobre prorrogação de IPTU
1541
Autoriza convênio com o colégio Sta Marcelina
1542
Denomina a Rua Francisco Elias
Ano
Autor
1991 Antônio Luiz Ferreira
1543
1544
1545
1546
Denomina a Rua Geraldo Argemiro da cunha
Autoriza aquisição de caminhão usado com Baú isotérmico
Denomina a rua Avelino Francisco Peixoto
1991
1991
1991
1991
Adão Carlos
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Adão Reis
1547
Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São sebastião, Terreiro do
Caboclo Rompe Mato
1548
1549
1550
1551
1552
Denomina a Rua Jardim América
Denomina a Rua Maria Nunes pereira
Denomina a Rua alicio Mariano da silvas
Denomina a rua Porfiro amâncio de souza
Denomina a Rua Joaquim Teixeira Leite
1991
1991
1991
1991
1991
1553
Autoriza doação de terreno à SOGENA para implantação de conjunto
habitacional
1554
1555
1556
Autoriza doação de lotes urbanos aos servidores públicos municipais
Autoriza abertura de crédito especial para cobrir despesa com dragagem
Autoriza reajuste aos servidores públicos municipais
1557
Altera redação do art. 2º da Lei municipal nº1236/87 com a inclusão de incisos
para dar prioridade a obras em bairros da cidade
1558
Fixa o piso salarial dos professores do Município de Muriaé
1991 Cloves januzzi
1559
Altera situação funcional dos auxiliares de serviços que trabalham em escolas do
Município, escolas e creches
1991 Jair Abreu
1560
Concede isenção de taxas, serviços e dá outras providências
1561
Autoriza aquisição de Unidade móvel médico-odontológica para atendimento a
Rede Municipal de ensino
1562
Denomina a Vila Antônio Luiz soares
1563
Autoriza gasto de verba pública com Colégio Estadual Orlando
Faria/REJEITADO
Cloves Freitas
Cloves Freitas
Cloves Freitas
Cloves Freitas
Adão Carlos
1564
Autoriza o Poder executivo a dar prioridade de compra ou não de lotes públicos
urbanizados ou não, casas populares aos moradores dos Bairros citados/
REJEITADO
1565
1566
1567
1568
1569
1570
1571
1572
1573
1574
1575
1576
1577
1578
1579
1580
1581
Cidadania Honorária a Sebastião Fernandes Filho
Cidadania Honorária a Hermenegildo José Gomes
Cidadania Honorária a José Bomfim de Melo
Cidadania Honorária a Argemiro Moreira
Cidadania Honorária a Raymundo de Oliveira Paiva
Cidadania Honorária a Antônio Damazio de Araujo
Cidadania Honorária a Pedro Paulo guarçoni
Cidadania Honorária a Márcio de Oliveira rosa
Cidadania Honorária a Miralda Magalhães nantes
Cidadania Honorária a Gelson Ramos Soares
Cidadania Honorária a Sr. Paulo Olímpio do Espírito Santos
Cidadania Honorária a Sra Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
Cidadania Honorária a Francisco de Oliveira Souza Filho
Cidadania Honorária a Carlos Rogério Ventura Bastos
Cidadania Honorária ao Sr. Cláudio Roberto Vieira
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estabelece procedimentos relativos ao Lixo Hospitalar
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1582
Determina percentual mínimo de gasto pela prefeitura Municipal com artistas
locais em eventos de nossa cidade
1583
Autoriza conceção de regime de comodato à Telemig
1584
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com cooperação mútua
com o Banco do Brasil
1585
Institui a junta de recursos fiscais
Fernando siqueira
Wanderley torres
Helvécio s Filgueiras
Antônio Luiz Ferreira
Lenine Passos
Leandro Pereira
Antônio José RC
Antônio Bertoni Muratori
Reinaldo dornelas
Clovis Freitas
João Paulo Nunes
Fernando siqueira
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Adão Carlos
Adão Carlos
Wanderley torres
1586
Declara área de Preservação ambiental PermanenteAPA, localizada na Serra do
Brigadeiro, Pico do Itajuru
1991 Cristiano Canedi
1587
1588
1589
1590
1591
1592
Denomina a Rua Antônio rodrigues de Santana, em Macuco
Denomina a rua 1º de Novembro
Denomina a Rua hamilton Guarçoni Baesso
Denomina a Rua Raul Pereira da Rocha
Altera dispositivo da lei municipal 1377/89
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para 1992
1991
1991
1991
1991
1991
1991
1593
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender dispositivo
daConstituição Federal na área de educação
1594
1595
1596
Institui a Festa de Confraterniazção Popular
Denomina a Rua Manoel Fortunato alves bittencourtem Bom Jesus
Denomina a Vila Pascoal Bertho
1991 Jair Sanches
1991 João Paulo
1991 Adão Carlos
1597
Autoriza gastos de recursos do municipio na construção dasede do corpo de
bombeiros de Muriae
1991 Luiz Carlos Sigilião
1598
1599
1600
Denomina a Pça Joaquim Antônio de Freitas
1991 Clovis Freitas
1601
Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenário nos eventos promovidos pela
Administração Municipal de Muriaé (60 anos)
1602
1603
1604
1605
1606
Altera a lei municipal 1553/91
Rejeitado/vide livro nº60 pag-4
Aprova orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 92
1607
Dispõe sobre a concessão de subvenções, convênios e auxilios financeiros para
1992
Helvécio alves
Adão Carlos
Antônio José RC
Sebastião lazaroni
Cristiano Canedo
Cristiano canedo
1608
1609
Denomina o Centro Esportivo anderson de Medeiros Carvalho
Denomina Rua sinval Henriques de almeida
1991 Antônio José Frco
1610
Retifica convênio entre a Prefeitura Municipal de Muriaé e o Colégio Santa
Marcelina
1992
N.º da Lei
Ementa
1611
Autoriza contratação de parcelamento da dívida do FGTS
1612
Altera oítem III do art. 3º da Lei 1553/991
Ano
Autor
1613
Autoriza a doaçao de Imóvel à sogena- serviços e Obras Gerais de engenharia e
Arquitetura para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária
P. Ferreira, Clovis Januzi,
1992 Leandro
Adão carlos
1614
Autoriza o exectivo a constrtuir creche no Bairro safira para atender filhos de
pessoas carentes
1618
1619
1620
1621
1622
1623
Denomina a rua Ferdinando Costa
Denomina a rua Virgilio severo de Aquino
Denomina a Rua Arthur Mar da silva
Denomina a Rua Joaquim Balbina
Denomina a Rua Manoel Vieira de Lacerda
Denomina a Rua Israel Pinheiro de Lacerda
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1624
Estabelece normas para divulgação mensal de dados sobre os servidores
municipais
1992 Leandro P. Ferreia
1625
Altera a prorrogação de prazo para construção inicial de casas em terrenos
cedidos pela prefeitura Municipal
1992 Clovis de F. Janusi
1626
Dispõe sobre Isenção de Tributos Municipais Impostos e Taxas ao Hospital São
Paulo
1992 Luis Carlos S. Ribeiro
1627
1628
Denomina a Rua Professora Rita siqueira Serrano
Denomina a Rua Antônio Afonso Sobrinho
1992 Antônio B. Muratori
João Paulo
Clovis de F. Januzi
Antônio \Luiz
Reinaldo Dornelas
Reinaldo Dornelas
Fernando Siqueira
1629
1630
Denomina a Rua Nicodemos Cardoso Silva
Denomina o logradouro Rua araçagy Guimarães Bittencourt
1992 Antônio José RC
1631
Assegura a concessão de passe escolar gratuito nos termos do art.135 da Lei
Orgânica de Muriaé
1992 Jair Sanches
1632
1633
1634
1635
1636
1637
1638
1639
1640
1641
1642
1643
1644
1645
1646
1647
1648
Altera dispositivo da lei 1580
Denomina a rua Wilson Frutuoso Braga
Denomina a Rua Knstantinos Joannis Grammatikopoulos
Intitui o conselho Municipal de Saúde
Denomina a Rua Antônio Frederico Ozanam
Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do servidor Público
Autoriza convênio com o centro Espírita anjo Gabriel
Denomina a Vila Luiz Fortine
Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS
Concede isenção de imposto de Transmissão de imóveis(ITBI)
Reconhece de utilidade pública o Pré-escolar santa Terezinha
Denomina a Vila Palmeira
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriae
Denomina a rua da Cerâmica
Altera o item III do art. 4º da Lei 1613/92
Altera o item III do Art. 1º da Lei 1612/92 de 21.01.92
Declara de utilidade pública as obras sociais marcelina
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1922
1992
1992
1992
1992
1992
1649
Reconhece de utilidade pública a Creche e Jardim de Infância São João batista
1992 Antônio José R.Caldas
1650
1651
1652
Autoriza convênio com o Instituto Estadual de Floretas- IEF
Denomina a Vila Paulo Cesar Peres
Reinaldo Dornelas
Fernando Siqueira
Wanderley torres
Cristiano Canedo
Leandro Pereira
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
Leandro Pereira Ferreira
Cristiano Canedo
Cristiano Augusto
Cristiano Augusto
Leandro Pereira
Fernando de Paula Siqueira
Anonio Luiz Ferreira
Leandro Pereira
Leandro Pereira
Cristiano Canedo
1653
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para
1993
1654
1655
1656
1657
1658
1659
1660
1661
1662
1663
1664
1665
1666
1667
1668
1669
1670
1671
1672
Denomina a Vila Alcino Camilo de andrade
Cidadania honorária a Adolso Bizzo
Cidadania honorária a Antônio Espósito
Cidadania honorária a Antônio Luiz Ferreira
Cidadania honorária a Luiz Rodrigues Pereira
Cidadania honorária a Carlos Alberto Schettino
Cidadania honorária a Daniel Geraldo Marchito
Cidadania honorária a Gil da Mota Couto
Cidadania honorária a Iraydes Terezinha Peruzzolo
Cidadania honorária a Jair Pereira da Silva
Cidadania honorária a José Marcolino de Souza
Cidadania Honorária a Juvenal augusto da Silva Neto
Cidadania honorária a Laércio Francisco de carvalho
Cidadania honorária a Luiz pereira da Silva
Cidadania honorária a Márcia Souza Braz
Cidadania honorária a Sergio Luiz Rosa
Cidadania honorária a Simplício Correa Cabral
Cidadania honorária a Vicente La Gatta
Dispõe sobre doação de terrenos ao governo federal
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1673
Denomina as Ruas João Salvato, Angelo Simão, Itamar Magalhães,
Farmacêutico Sebastião Bruno
1674
Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento sócio
Econômico de bom Jesus da Cachoeira
1992 Adão Carlos
1675
1676
Denomina a Rua Henrique de Oliveira Ribeiro
1992 Crisiano Canedo
Fernando siqueira
Antônio José RC
Fernando Siqueira
João Fonseca Cunha
Cristiano Canedo
Adão Carlos
Antônio Luiz Ferreira
Luiz Carlos Sigilião
João Paulo Nunes
Clovis de Freitas Januzi
Miguel Antônio Mota
Wanderley Torres
João Braz
Reinaldo dornelas
Antônio José R.Caldas
Leandro Pereira
Cristiano Canedo
1677
1678
1679
1680
1681
1682
1683
Denomina a Av.Alfredo Bicalho Canedo
Denomina a vila Ana
Denomina a Rua Dr. Antônio da Silveira Brum Junior
Acrescenta parágrafo II à Lei 700 de 06.06.77
Denomina a Rua Astolfo Menezes
Orça a receita e fixa a despesa para1993
Aprova orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995
1992
1992
1992
1992
1992
1992
1992
Fernando Siqueira
Adão Carlos
Antônio José
Antônio Luiz
Leandro P.Ferreira
Cristiano Canedo
Cristiano Canedo
1684
1993
1685
Abre crédito adicional suplementar e especial
1993
N.º da Lei
Ementa
1686
Altera dispositivos da Lei 1117 de 23 de dezembro de 1985
Ano
Autor
1687
Autoriza pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 30.12.92 xom
a remissão de juros e multas
1688
1689
1690
1691
1692
1693
Cria a secretaria municipal de cultura espote , lazer, meio ambiente e turismo
Cria a Secretaria Municipal de Industria e Comércio
Cria junta de recursos do município de Muriae e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei 1537
Prorroga prazos para pagamento de tributos sem multa e juros
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1694
Autoriza abertura de crédito especial para gastos com término de obras de
reparos no prédio da escola estadual São José
1993 Paulo Carvalho
1695
Declara de utilidade pública o centro de educação e promoção social de Muriaé
sede e foro nesta cidade
1696
Modifica a Lei Orçamentária nº1682/92 e dá nova redação a proposta do
exercício de 1993, das secretaria de Cultura, esporte Lazer, Meio ambiente e
Turismo e Industria e Comercio
1993 Paulo Carcvalho
1697
Denomina a Vila Estigarribia
1993 Jocelino José
1698
Concede passe livre aos deficientes físicos, visuais e mentais no transporte
coletivo urbano
1993 Carlos Fernando
1699
Revoga e disciplina a Lei nº 1445/89- Autoriza a instalação em vias públicas de
barracas que vendem comestíveis, bebidas, bijouterias etc...
1993 Zelia couri
1700
1701
1702
1703
Altera dispositivos da Lei 1580/ conselho municipal dos Direitos da Criança
Normas para contratação de pessoal por tempo determinado
Autoriza convênio para implantação do Programa de Mecanização Agrícola
Concede passe livre as gestantes carentes no transporte coletivo urbano
1993
1993
1993
1993
1704
Autoriza acordo para parcelamento de dívida com o PASEP- Programa de
formação do patrimônio Público
1705
1706
1707
1708
1709
1710
1711
1712
1713
1714
1715
1716
1717
Autoriza aplicação de saldo financeiro na compra de títulos públicos federais
Denomina a rua são José
Denomina a Rua Izanel conceicção do Nascimento
Denomina a Rua Geraldo Alves do nascimento
Denomina a Rua Dr. Ulisses Guimarães
Denomina a rua José Antônio da silva
Denomina a rua José dos Santos
Rerratificação de convênio com SESI
Autoriza convênio com a Polícia Militar
Autoriza a cessão de terrenos ao mercado do produtor
Autoriza convênio com a Secretaria de Educação de MG
Autoriza convênio com a Ufv
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
Lydio Miguel
João Paulo Nunes
João Paulo Nunes
João Paulo Nunes
João Paulo Nunes
João Paulo Nunes
João Paulo Nunes
Paulo Fraga
Zélia Couri
Paulo Caervalho
1718
Autoriza a venda de ações de prorpeidade do Muncípio de Muriaé
1719
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Joanópolis
1993 Lydio Miguel
1720
1721
1722
1723
1724
Declara de utilidade pública a Associação de \Moradores do Bairro Sofocó
Desafeta e autoriza concessão de bens do Patrimônio Municipal
Autoriza contratação de parcelamento da dívida do FGTS
Denomina a rua augusta da silva
Denomina as Ruas Sebastião Protássio e Pedro gurgé
1993
1993
1993
1993
1993
1725
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do Bairro são Joaquim
1993 Lydio Miguel
1726
Declara de utilidade publica a Associação dos Moradores do Bairro Cerâmica
1993 João Paulo Neves
1727
1728
1729
Inclui Inciso no art. 1º da lei nº1698/98-passe livre pra deficientes
Cidadania honorária ao Dr. Danilo de Castro
Cidadania honorária aDr. Sérgio augusto Naya
1993 Luiz Carlos
1730
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros São
Francisco e BNH
1993 Lydio Miguel
1731
Reconhece de utilidade pública o conselho do desenvolvimento sócio econômico
do Povoado de São Fernando
1993 José Maria Godinho
1732
Autoriza a cessão e permuta da área de terreno à Mendes Junior Edificações Ltda 1993 Prefeito Municipal Paulo Carvalho
1733
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1718/93
1734
Institui programa de amparo à família carente quando da concepção e na criação
de filhos gêmeos
1993 Lydio Miguel
1735
Estabelece diretrizes gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para
1994
1736
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes
Lydio Miguel
Lydio Migue,l
Lydio Miguel
1737
Abre crédito especial para repor verba do convênio 906/92 Secretaria de Estado
da Educação
1738
1739
1740
1741
1742
1743
1744
1745
1746
1747
1748
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor
Autoriza a criação da Fundação Municipal de Educação-FME
Autoriza parcelamento do FGTS
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Nostradanças de Muriaé
Cidadania honorária a Paulo Roberto Rodrigues
Cidadania honorária a Ernesto Hilário de Carvalho
Cidadania honorária a João Batista Cândido ribeiro
Cidadania honorária a José Geraldo de Freitas
Cidadania honorária a Munir Jacob
Cidadania honorária a João Rodrigues de souza
Cidadania honorária a Edmar Pinheiro Lanes
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1749
Cidadania honorária a Renato Xavier Reis
1993 Jocelino José
1750
1751
1752
1753
1754
1755
1756
1757
1758
1759
1760
1761
Cidadania honorária a Sidney José Duarte
Cidadania Honorária a Antônio de Paula Homem
Cidadania honorária a Geraldo Pedrosa de Lima
Cidadania honorária a Arly Moreira de Paula
Cidadania honorária a Ciro Lemos de Paula
Cidadania honorária a Valéria Regina Souza Bruno
Cidadania honorária a Telmo Braga
Benemérito Muriaense a Hormindo José Barbosa
Cidadania honorária a Wilson Caetano dos Reis Santos
Cidadania honorária a Geraldo Bragato Victal
Cidadania Honorária a Marly de Carvalho Montezano
Denomina a Rua Custódio Dornelas Sodré
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
José Maria Godinho
Ediberto Antônio
José Nicolau
José Maria Godinho
Carlos Fernando
Lydio Miguel
Edevino Assis
Antônio Jose R.C
Telmo Braga
Antônio Bertoni
Luiz Carlos
Zélia couri
Renato Del Penho
Paulo Fraga
Wilson Caetano
José Gomes Correa
João Paulo
João Paulo
1762
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a
formação de cursos profissionalizantes da Associação de Mulheres rurais de
Muriaé
1763
1764
1765
1766
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres rurais de Muriaé
Cria o distrito de Macuco no território do Município de Muriaé
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Muriaé-Barra
Denomina a Rua vereador José Gomes correia
1993
1993
1993
1993
1767
Declara de utilidade pública o conselho de desenvolvimento sócio Econômico de
Macuco
1993 Ediberto Antônio
1768
1769
1770
1771
Denomina a Rua Flávia Cristina Gerardth
Institui o reajuste mensal de salários para os servidores públicos municipais
Declara de utilidade pública a associação atlética SPEC
Institui o Pro-habitação, vinculado a secretaria do trabalho
1993
1993
1993
1993
1772
Institui pensão excepcional temporária para o cônjuge, companheiro e filhos de
vereador falecido no exercício do mandato
1993 Luiz Carlos sigilião
1773
Disciplina os critérios para concessão de subvenções sociais pelo município
1993 Antônio José Fco
1774
Proíbe o fumo em ambientes de acesso público no âmbito territorial do
município
1775
Determina o recolhimento de animais que transitem pelas vias públicas e
estradas do território de Muriaé
1776
Dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção e sedimentação de areias e sólidos
grosseiros e separação de óleos e graxas, pelos postos de venda de combustíveis,
óleos lubrificantes, graxas e lavagens de veículos, oficinas mecânicas
1777
Estabelece normas para construção e conservação de passeio para pedestres na
cidade, sede de distritos e povoados
1778
Denomina a Rua rodoval de Lima costa
1993 Lydio Miguel
Ediberto Pereira
Carlos Fernando costa
José Nicolau Vital
Zélia Couri
Lydio Miguel
João Paulo
1779
1780
1781
Denomina a Rua Hilario Francisco de almeida
Denomina a Rua Daniel da Silva Portes
Denomina a Rua Maria Pacheco
1993 Lydio Miguel
1993 Lydio Miguel
1993 Zélia couri
1782
Cria o Departamento Municipal de Águas e Esgotos-DEMAE e extingue a
EMURB
1783
1784
1785
1786
1787
1788
1789
1790
1791
1792
1793
1794
1795
Declara de utilidade pública a sociedade Comunitária de Habitação de Muriaé
Autoriza convênio e/ou aditivos com a Secretaria de Estado da Educação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº1581/91
Institui o fundo Municipal de Saúde
Denomina a Av. Monteiro de Castro
Denomina a rua Irmã Joaquima
Denomina a Rua Francisco Navarro Carretero
Altera dispositivos da Lei Municipal nº1772/93
Dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo
Autoriza contratação de parcelamento de dívida para co m o FGTS
Declara de utilidade publica a Fundação Municipal de Educação
Autoriza convênio para municipalização da educação
Cria o órgão de imprensa oficial de Muriaé
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1796
Altera o anexo J à Lei 83 e Institui a cobrança de ISSQN das Instituições
financeiras
1993 Zélia Couri
1797
Declara de utilidade pública o conselho de Desenvolvimento comunitário de
Pirapanema
1993 Ediberto
1798
Declara de utilidade pública a associação de artesãos e produtores artesanais de
Muriaé
1799
Denomina a Travessa Flívio Leite
1993 Edevino Reis
1800
AUTORIZA convênio com a serviço de apoio às micro e pequenas empresas de
MG-SEBRAE
Telmo Braga
Lydio Miguel
Lydio Miguel
Lydio Miguel
Edevino Assis
Lydio Miguel
Luiz Carlos
Zélia Couri
Telmo Braga
1801
1802
1803
1804
1805
1806
1807
Fixa horário de funcionamento dos bancos
Autoriza convênio com a secretaria de Educação
Regulamenta o Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE)
Altera dispositivo do Inciso V do art. 1º da Lei nº1794/93
Autoriza convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA
Autoriza abertura de crédito especial para o DEMAE
1993
1993
1993
1993
1993
1993
1993
Paulo Fraga
1808
Dispõe sobre o quadro de pessoal do Departamento Municipal de águas e
esgotos(Demae)
1810
1811
1812
1813
Denomina a Rua Boa Esperança
Denomina a rua Olavo Rodrigues Pereira
Institui o novo código Tributário do Município - REVOGADA
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº1682/92
Autoriza convênio coma Secretaria de estado da agricultura
Denomina a Vila Jorcelina Laviola Marques
1814
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimos por antecipação da
receita
1815
Autoriza o Município de Muriaé a assinar convênio com a Companhia de
Saneamento e pesquisa do meio ambiente-Cesama
1816
Concede passe livre para os comissários de menores no âmbito do território do
Município de Muriaé
1993 Lydio Miguel
1817
Dispõe sobre a Alienação de Bens Imóveis do Patrimônio Público Municipal e
Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular
1818
Altera dispositivos da Lei nª 1580/91 e Cria o Fundo Municipal da Criança e do
adolescente
1819
Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários da Administração
1809
1993 José Maria Godinho
1993
1993
1993
1993
Paulo Carvalho
Lydio Miguel
1820
Define critérios para o remanejamento dos servidores da rede pública Municipal
de ensino
1993 Zélia couri
1821
1822
1823
Declara de utilidade pública o conselho sócio econômico de boa Família
Estima a receita e fixa a despesa do Município para 1994
Aprovas o orçamento plurianual de Investimento para o Triênio 1994/1996
1824
1994
1994
N.º da Lei
1825
1826
1827
1828
Ementa
Cria o Programa municipal de eletrificação Rural
Cria o Fundo Municipal de eletrificação Rural
Institui o Fundo Municipal de Cultura
Institui passe escolar gratuito ao aluno dos sistema público de 1º grau
Ano
1994
1994
1994
1994
Autor
Zélia Couri
1829
Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno
porte funcionem na residência de seus titulares
1994 Lydio Miguel
1830
1831
1832
1833
1834
1835
Institui programa municipal de alimentação alternativa
Desafeta e autoriza concessão de bens do patrimônio municipal
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Encoberta
Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica
Institui o Programa Municipal de Planejamento familiar
Institui normas para instalações Hidrosanitárias do DEMAE
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1836
Autoriza convênio com a Assembléia Legislativa de MG com a interveniência da 1994 Paulo Cavalho/Lydio
Câmara Municipal
1837
1838
1839
Autoriza a Criação da Loteria Municipal
Institui a Gratuidade no Exame diagnóstico da AIDs
Denomina a Rua Salim Elias, no Bairro João XXIII
Lydio Miguel
Lydio Miguel
Lydio Miguel
1994 Lýdio Miguel
1994 Renato Del Penho
1994 Paulo Fraga
1840
Denomina a Pça Joaquim Pereira de Calais, em Belizário (REVOGADA PELA
LEI Nº 2.750/2003)
1994 Paulo Fraga
1841
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de poltronas próprias para pessoas
portadoras de deficiência física nos meios de transporte coletivos urbanos da
cidade de Muriae
1842
Autoriza o Município a receberr doação sem encargo para aquisição de bens para 1994 Pauylo Carvalho
seu órgão Câmara Municipal
1843
Autoriza devolução de terreno ao seu doador
1844
Autoriza doação de terreno do patrimônio Municipal à Obras sociais Santa
Marcelina
1845
Autoriza convênio e/ou carta de intenção com a Universidade Federal de Juiz de
Fora
1846
Denomina as Ruas Jerusalém, Teotônio dos Santos, Laurindo Costa e Silva,
Hércules Monteiro, Jericó, Canaã, Belém , Nazaré e Betânea, no Bairro
Marambaia
1847
Denomina a Rua Cloves Gonçalves
1994 Adão Carlos Lacerda
1848
Autoriza convênio com o Conselho Central de Muriaé da sociedade são Vicente
de Paulo
1849
1850
Denomina a Pça Adelino de oliveira Vital
Autoriza a doação de terreno a Pró-habitação
1994 Edevino de Assis
1851
Declara de utilidade pública o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
1994 Lydio Miguel
1852
1853
1854
1855
1856
Denomina as Rua Mário Garcia de Oliveira
Denomina a Travessa São Cristóvão
Denomina a rua da Cerâmica
Declara de utilidade pública a Sociedade União dos artístas
Autoriza remoção de servidores para o DEMAE
1994
1994
1994
1994
1994
Ediberto Antônio
Edevino Reis
João Paulo
1857
1858
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro José cirilo
1994 Lydio Miguel
1859
1860
1861
1862
1863
1864
1865
1866
1867
1868
1869
1870
1871
1872
1873
1874
1875
1876
1877
1878
1879
1880
1881
1882
Denomina o Bairro da Encoberta
Denomina a Vila Valdevino Alexandre Rodrigues
Denomina a Rua Padre Roberto landall de Moura
Autoriza convênio de cooperação técnica com a Secretaria da Agricultura
Funcionamento de fliperamas, vídeo games e eletrônicos
Cria e denomina a Escola Municipal de Música
Cidadania honorária a José Luiz Vargaas
Cidadania honorária a Antônio alves dos Santos
Cidadania honorária a José de Freitas gonçalves
Cidadania honorária a Claudemiro Achiles
Cidadania honorária a Eliel Rodrigues
Cidadania honorária a Laudo de Campos Serrano
Cidadania honorária a Sérgio Vieira de Oliveira
Cidadania honorária a Paulo Barroso
Cidadania honorária a Célia F.Bandeira de Melo
Cidadania honorária a Agostinho Gomes de Azevedo
Cidadania honorária a Geraldo Virgilino de Freitas
Cidadania honorária a José de Oliveira
Cidadania honorária a João Francisco Faraco
Cidadania honorária a Paulo <opes Muniz
Cidadania Honorária a Dr. Cláudio Pompei
Cidadania honorária a Luiz Fernando Lopes
Cidadania honorária a Aplônio Augusto dos Santos
Cidadania honorária a Hilder Felício de Alencar
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
1994
Lydio Miguel
Jocelino/Lydio
Lydio Miguel
Jocelino
Ediberto ªFerr
João Paulo
Carlos Fernando
Pedro O Ardes
Lydio Miguel
Jocelino José
José Nicolau Vital
Antônio Bertoni
Zélia Couri
José Maria Navarro
Luiz Carlos Sigilião
Antônio José Fco
Edevino Assis
Telmo Braga
Renato DelPenho
Giani Carla
Wilson Reis
1883
1884
1885
1886
1887
Cidadania Honorária a José Rodrigues Lopes
Cidadania honorária a Jacques Prins(Padre Tiago)
Contém o código de obras do Município de Muriaé
Declara de utilidade pública o movimento por direito a moradia
Autoriza convênio e/ou Termo aditivo com o Colégio Marcelina
1994
1994
1994
1994
1994
1888
Declara de utilidade pública o Centro de Integração, Assistência social do
deficiente de Muriaé - CIASDEM
1889
Autoriza o município a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais
1890
Dispõe sobre a dotação de cadeiras nas Instituições Financeiras localizadas no
Município
1994 Zélia couri
1891
Dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros em imóveis
utilizados pelos Bancos comerciais e Caixa econômica para uso público
1994 Zélia Couri
1892
Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e turismo, a
doar terreno do patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais
1893
1894
Denomina a Rua Ambrosio Pinto da silva
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1817/93
1994 Antônio J.Francisco
1895
Autoriza Município a doar terreno do Patrimônio Municipal ao estado de Minas
Gerais
1896
1897
Dispõe sobre programa de iniciação ao trabalho-PRONAM
Autoriza a doação de imóvel à união
1898
Autoriza o muncípio de Muriaé a firmar convênio de Municipalização da
Educação
1899
Autoriza convênio com a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais
1900
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios financeiros
1995
?
Renato Del Penho
Adão Carlos
N.º da Lei
Ementa
1901
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Ano
Autor
1902
Denomina Rua João Pedro José, Armando Luciano Duvanel, Gertrudes Veggi
Duvanel, Fritz Duvanel, Angelina Duvanel Trigo, no Bairro Franco Suiço
1903
Passe livre no transporte coletivo rural
1904
Concede desconto de 50% nos eventos culturais e artísticos Desportivos aos
estudantes de Muriae
1905
1906
1907
Autoriza a Doação de Mini Usina de Leite de soja a Casa da Criança
Dispõe sobre o quadro de pessoal do DEMAE
Dispõe sobre plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Muriaé
1995 Zélia Couri
1908
Dispõe sobre exposições e competições entre aves das raças combatentes(fauna
não silvestre)
1909
1910
1911
1912
1913
Determina postura relativa a transporte de resíduos e/ou material de mal odor
Normas para a coleta seletiva de lixo
Denomina a Rua Plautildes Werneck Alves, no Planalto
Descontos para estudantes – Vide Lei 1904/95
Autoriza o poder executivo a permutar terreno do patrimônio
1995
1995
1995
1995
1995
1914
Estabelece diretrizes para os orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos de Muriaé
1915
Estende subsídio vitalício dos ex-Prefeitos da 1358/89 aos ex-Vice-Prefeitos do
Município de \Muriaé
1995 Jocelino
1916
Altera os dispositivos da Lei 1580/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
1995 Wilson Caetanos
1917
Veta o pagamento pelo Município de aluguéis, ajuda de custo e afins a
integrantes da magistratura e do ministério público
1995 Zélia Rodrigues
1918
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato rural de Muriaé
1995 Lydio Miguel
Zélia couri
Zélia couri
Fernando Siqueira
Lydio Miguel
1919
Autotiza o Município de Muriaé a participar do Consorcio Intermunicipal de
Saúde da Mata Leste-Cisleste
1920
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do Bairro Gaspar
1995 Telmo Braga
1921
Autoriza o poder executivo a doar terrenos do patrimônio municipal às obras
sociais Santa Marcelina
1922
Altera a redação do art 7º Lei Municipal nº 1782
1995 Paulo Carvallho
1923
Ratifica termos do convênio entre o Município e a Secretaria de Estado de
Transporte e obras públicas
1924
Determina postura relativa a utilização de animais em carroças de carga
1995 Zélia couri
1925
Autoriza a permuta de terreno do patrimônio coma Loja Maçônica Missionários
da Luz
1926
1927
Autoriza o convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública
Denomina a Rua Menoti Porcaro
1928
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos moradores do Bairro
Marambaia – Muriaé
1995 Zélia Couri
1929
1930
Declara de utilidade pública O Nacional Atlético Clube
Altera o inciso III do artigo 20 da Lei 1907
1995 Zélia R.Couri
1931
Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal, institui o Conselho de
Desenvolvimento Municipal
1932
1933
1934
1935
1936
1937
1938
1939
Suprime o artigo 4º da Lei Municipal 1925/95
Cidadania honorária a Adilson Campos de Carvalho
Cidadania honorária a Alfredo Fernandes Magalhães
Cidadania Honorária a Dair Paiva
Cidadania honorária a Dalva Roriz da Cruz
Cidadania Honorária a Fernando Franklin Dourado Teixeira
Cidadania honorária a Ionyr Bastos dias
Cidadania honorária a José Carlos de Oliveira
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
Ediberto Ferreira
Wilson Reis
Edevino de Assis Reis
Antônio Bertoni
Fernando Siqueira
Zélia couri
Pedro Ovídio de Aredes
1940
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
Cidadania honorária a Maria Antonia Campos Araújo
Cidadania honorária César Motta
Cidadania honorária a Marlene Maria Eisenlohr Paiva
Cidadania honorária a Messias soares vardiero
Cidadania Honorária a Nilo ribeiro
Cidadania Honorária a Paulo Avelino Nogueira
Cidadania Honorária a Paulo Marques de Lacerda
Cidadania Honoraria a Sebastião Carvalho de Araujo
Cidadania honorária a Tarcisio Paiva
Cidadania honorária a Walter Luiz de Melo
Cidadania honorária a Sérgio Almeida Dutra
Autoriza convênio com municípios vizinhos
Declara de utilidade pública o Pré Escolar Santa Terezinha Ltda
Autoriza o Poder executivo a permutar terreno do Patrimônio Municipal
Dispõe sobre a instituição do dia Municipal da Consciência Negra
Denomina a Plça Geraldo Lourenço dos Reis
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
Renato Del Penho
José Maria godinho
João Paulo
Lydio Bandeira
Telmo Braga
Carlos Fernando
Jocelino
José Nicolau Vital
Antônio José Fransic
Ediberto Antônio
Carlos Fernando
Jocelino/Carlos Fernando
Ediberto Antônio
1956
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
comunidade Pedra alta e Região
1957
Autoriza convênio com o Juiz Eleitoral
1958
Ratifica termos do aditivo ao contrato firmado entre Muriaé e a Engenharia e
construções ADG Ltda consorciada com a EQUITEL
1959
1960
Dá denominação a Vila Ângelo Passon
Declara de utilidade pública o CISLESTE
1995 Jocelino
1995 Fernando Siqueir
1961
Autoriza o Poder Executivo a instituir o exame visual obrigatório nos alunos das
escolas municipais
1962
Introduz estudos básicos de direitos do consumidor nas escolas municipais de 1º
grau, como conteúdo escolar
1963
Autoriza as escolas municipais a incluírem palestras, seminários e encontros
sobre os riscos das drogas e do álcool
1995 Renato de Penho
1964
1965
Cria a Guarda Municipal Especializada
Cria o conselho Municipal de Assistência Social - Revogada
1966
Instalação de filtros ou aparelhos para filtragem de água destinada ao consumo
público
1967
1968
1969
1970
1971
1972
Denomina a Vila Profa Maria Amélia Meireles
Autoriza Muriaé a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais
Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1931/95
Cria o cargo auditor Municipal da Saúde
Cria o DEMLURB
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1973
Normas e condições para assegurar o planejamento familiar na rede pública
municipal de saúde
1974
1975
1976
Denomina a Rua Conceição Pires, em Belizário
Denomina a Rua Roldão Pimentel, em Belizário
Denomina a Rua Genoino da Silva, em São Domingos
1995 Yolanda Cerqueira
1995 Antônio José Francisco
1977
Cria bolsas de estudo para estudantes residentes em Muriaé e matriculados em
curso superior de magistério
1978
1979
Cria o sistema de estacionamento rotativo de veículos
Denomina a Rua Waldemar do Nascimento Costa em Belizário
1980
Declara de utilidade pública a corporação musical encontro de adolescentes com
Cristo-COMEAC
1995 Jocelino
1981
Declara de utilidade pública a Banda Nova Semente do Encontro de
Adolescentes com Cristo/Porto-BANOSEAC
1995 Jocelino
1982
1983
Concessão de subvenções e auxílios financeiros para 1996
Aprova o orçamento Plurianual de investimento para o triênio 1996/1998
Yolanda Cerqueira
1984
Estima Receita e fixa a despesa do município de Muriaé para 1996
1985
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana – DEMLURB
1995 ?
1986
Altera dispositivos da legislação Tributária Municipal e fixa valor da UPFM para
1995 Antônio B.Muratori
o ano de 1996
1996
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
1987
Autoria convênio com o Estado de Minas Gerais Através da Secretaria de Estado
de Recursos Minerais, Hídricos e energéticos
1988
Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 1.965/95 e dá outras providências
1989
Altera dispositivos da Lei Municipal 1977/95 - que trata de alunos que estão
cursando 1ª e 2ª séries do curso superior
1990
1991
1992
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 1479/90
Autoriza convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas S/A_BDMG
Revoga dos dispositivos da lei 1817/93, Fundo de Habitação Popular
1993
Autoriza abertura de crédito especial ´para pagamento das despesas do ano
anterior
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Barra
Declara de utilidade pública a Associação pró-melhoramento de |Itamuri
Autoriza convênio com o Centro Educacional de Muriaé
Autoriza convênio com o IMA
Denomina a Rua Maria Laura de Medeiros
Declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Muriaé
1996
1996
1996
1996
1996
1996
2000
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores Rurais da
Zona da Mata e vale do Paraopeba
2001
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$300.000, para repasse ao
DEMLURB
Joselino José Jacinto
Renato Del Penho
Ediberto Antônio
Ediberto Antônio
2002
Denomina a Pça Irmã Annina Bisegna
1996 Zélia couri
2003
Declara de utilidade pública o Conselho de Muriaé, da sociedade São Vicente de
Paulo
2004
Diretrizes para orçamentos fiscais da securidade social e de investimentos de
Muriaé para1997
2005
2006
2007
2008
2009
Autoriza o convênio com a associação Muriaeense Pró-Habitação
Declara de utilidade pública a Fundação Cristiano Varella
Declara de utilidade pública o Santos futebol Clube
Denomina a Av. Arlete Maria de Oliveira
Autoriza convênio com o Instituto de Educação dos trabalhadores
1996
1996
1996
1996
1996
2010
Declara de utilidade pública a Associação de apoio aos carentes e promoção da
cidadania-Pró-cidadani
2011
Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal de
Turismo
1996 ?
2012
O terreno edificando, durante a execução das obras deverá ser guarnecido de
fechamento ou tapume, com altura mínima de 2,10 metros, não podendo avançar
sobre o passeio- vide Lei 1232-Art 13
2013
Denomina as seguintes ruas no Bairro Vale do Castelo:- Olga Carlos de Souza,
Luiz Antônio Faria, Nicolau Gravina, Sebastião José Rodrigues, José Pinto de
Souza, Felício Orondino Martins, Bruno Nani, Aquilino de Oliveira e silva
2015
Declara de utilidade pública a Associação Atlética São Paulo
2016
Declara de utilidade pública a Associação dos |Pequenos Produtores Rurais de
Belizário
1996 Antônio Balbino
2017
2018
2019
Cria Fundo Municipal de Assistência social
Autoriza a Criação da Caixa Escolar nas escolas da rede municipal
Autoriza o Município a celebrar operações de crédito com a CEF
1996 ?
Carlos Fernando
Jocelino J.Jacinto
Antônio Jose Fco
2020
Declara de utilidade pública a Associação do Comercio Varejista da Carnes e
Derivados da Micro Região da Mata do Muriaé
1996 Jocelino J.Jacinto
2021
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do patrimônio
1996 ?
2022
Proíbe a cobrança de tarifas de limpeza urbana pelo DEMLURB vinculada as
tarifas do DEMAE
1996 Antônio José Francisco
2023
Declara de utilidade pública a Cx.Esc. Padre Maximino Benassati
1996 Zélia Couti
2024
Denomina a Travessa Antônio José Cabral, a Vila Sebastião Fintelman Junior,
1996 José Nicolau Vital
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Cidadania Honorária a Eduardo Brandão de Azevedo
Cidadania Honorária a Antônio Márcio Werneck
Cidadania Honoraria a Rogério Alves Coutinho
Cidadania Honoraria a Nilson Paulo Gouvea
Cidadania Honoraria a Wellington Fonseca Junior
Cidadania Honorária a Josemar Francisco
Cidadania Honorária a Manoe,Soares Loureiro
Cidadania Honorária a João Batista Ribeiro
Cidadania honorária a Aristeo Saling
Cidadania Honorária a Alfredo de Lourdes Moreira
Cidadania Honorária a Ivanir José de Souza
Cidadania Honorária a Antônio José da Mata
Cidadania Honorária a Jucy da Soledade Ribeiro
Cidadania Honorária a Olavo Nascimento Paiva
Cidadania Honorária a Irmã Belarmina Maria de Andrade
Cidadania Honorária a Luiz Dagnoni Filho
Cidadania Honorária a José Carlos Bolsoni
Cidadania honorária a Nildecy Crespo Áreas
Cidadania honorária a Wagner Schubert de Castro
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
Renato Del Penho
João Paulo Nunes
Lydio Miguel
Edevino Assis
Ediberto Antônio
Joselino José
Fernando Siqueira
Antônio Jos
Wilson rEis
Telmo Braga
João Paulo Nunes
João Paulo
Pedro Ovídio
Zélia Rodrigues
CarlosFernando
José Nicolau
2044
2045
2046
2047
Declara de utilidade pública a associação comunitária do Bairro Primavera
Autoriza convenio com o Município de Juiz de Fora
Autoriza o Muncípio a contratar seguros para os servidores
Autoriza as entidades ppublica municipais
1996
1996
1996
1996
Ediberto Antônio
Paulo Cavalho
2048
Declara de utilidade pública municipal o Centro Educacional André Luiz com
sede a Rua 5 s/n no bairro São Joaquim
2049
Altera o Art. 1º da Lei nº2002/96/Denomina a Pça Annina Bisegna
1996 Zélia Rouri
2050
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico
de Rosário da Limeira
2051
Autoriza o Município a firmar convênio com a ADROC-PROCIDADANIA
2052
Autoriza a concessão de uso dos serviços do matadouro municipal para sua
exploração, a associação do comércio varejista de carnes e derivados da micro
região da Matta do Muriaé
1996 Jocelino
2053
Dá Nova redação ao art. º da Lei 1863 que dispõe sobre funcionamento de
fliperamas, videogames e eletrônicos similares
2054
2055
2056
Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios financeiros para 1997
Aprova Orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1997/1999
2057
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder alteração dos pisos salariais dos
servidores públicos
1996 Zélia
2058
Declara de utilidade pública o grupo cultural triângulo Rosa
1996 Ediberto Ferreira
1997
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
2059
Introduz alteração da organização dos serviços da Prefeitura Municipal de
Muriaé
2060
Altera dispositivos das leis 1782/93,1803/93- Direção geral do DEMAE
2061
Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais
1997 Carlos Fernando Costa
2062
Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Município de Muriaé, atendendo
ao dispositivo 216 da Constituição Federal autoriza o poder executivo a instituir
o Conselho deliberativo Municipal do Patrimônio cultural
1997 Jocelino-Telmo-Zélia Couri
2063
Estabelece limites territoriais entre os Municípios de Muriaé, Rosário da Limeira
e outros
1997 Antônio José
2064
Introduz alteração na organização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
2065
Autoriza o município de Muriaé a abrir crédito especial para o funcionamento da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
2066
Altera o prazo da lei 2061/97 que dispõe sobre concessão de benefícios fiscais
1997 Carlos Fernando costa
2067
Autoriza o poder executivo e autoridades não governamentais a receber recursos
do fundo brasileiro para biodiversidades
1997 Chico Bandeira
2068
Autoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos às entidades mantidas
e administradas pela Sociedade São Vicente
1997 Paulo Fraga
2069
Denomina a rua Vicente Vargas de Castro
1997 Jair Abreu
2070
Dispões sobre a concessão de subvenção e auxílio financeiro à Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância (Casa da Criança)
1997 Jocelino
2071
Acrescenta parágrafo 3º no art. 1º da Lei municipal 2063/97/ Limites de
municípios- Muriaé/Rosário de Limeira
1997 Antônio José R
2072
Cria programa de regularização e melhoria da moradia popular
Autoriza concessão de desconto para pagamento do
/97
Autoriza acordo de parcelamento de dívida para com o INSS
Autoriza parcelamento da dívida com FGTS
Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde
Extingue a Secretaria de Governo
1997
2073
2074
2075
2076
2077
1997
1997
1997
1997
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
2078
2079
Altera dispositivos da lei 1907/95
Estabelece normas para controle da taxa de iluminação pública
1997 Paulo Fraga
2080
Dispõe sobre a concessão de subvenção e/ou auxilio financeiro ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
1997 Jocelino e Mário Brambila
2081
Denomina as Ruas Ângelo Guarçoni, Dorvad Luciano de Oliveira,Paschoal
Eugenio Ugatti,Escrivão Agostinho Gomes Pedrosa,Silvério Regino da
Cunha,Padre Renato Cezar Leite,Joaquim de Castro Galvão, Cristiano Manuel
da Silva
1997 Antônio José R.Caldas
2082
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1978/95- Estacionamento Rotativo –
REVOGADA PELA LEI Nº 3.311/2006
Braga – Jocelino – Mário
1997 Telmo
Brambila
2083
Autoriza a PMM, DEMAE, DEMLURB,e FUNDOS MUNICIPAIS, a aplicarem
o saldo em conta corrente no mercado financeiro
1997 Antônio José
2084
2085
2086
2087
Altera dispositivos da Lei nº2075 FGTS
Autoriza convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora
Cria oficialmente e dá denominação à “Corrida do Trabalhador”
Autoriza a criação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente
1997
1997
1997
1997
2088
Autoriza o DEMAE a conceder desconto do pagamento de fornecimento de água
e taxa de rede de esgoto sanitário
1997 Antônio Jose Fco
2089
Denomina o Posto Rodoviário Federal Patrulheiro Manoel Garcia de Souza
1997 Antônio J.Fco
2090
Autoriza a conceder Remuneração por produtividade aos médicos, psicólogos e
odontólogos funcionários da Prefeitura de Muriaé
1997 Dr. Lydio Miguel
2091
Autoriza convênio com a Universidade Federal de Viçosa
2092
Autoriza convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA
de Redação e Relações
1997 Comissão
Públicas
2093
Dispõe sobre a integração de Muriaé no PRONACA, Programa Nacional de
Atenção à Criança e ao adolescente
2094
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Desenvolvimento
Antônio José
Carlos Fernando
Mário Brambila
Lydio Bandeira
2095
Disciplina a contratação de pessoal para cargos no serviço público
1997 Comissão de redão e relações
públicas
2096
Denomina a Vila José Celestino- Alameda do Sítio
1997 Lydio Miguel
2097
Declara DE utilidade pública a Associação dos Garçons e profissionais similares
de Muriaé
1997 Genir Carneiro
2098
Denomina a Rua Sebastião Araújo e Vila Climério de Souza, no Alto da Barra
1997 Paulo Fraga
2099
Regulamenta a inclusão do conteúdo “Educação Ambiental” no currículo das
Escolas Municipais de Muriaé
1997 Zélia Couri
2100
2101
Denomina a Rua Julio César Pereira
Denomina a Rua Vereador José Correa do Prado
1997 Genir Carneiro
1997 Telmo Braga e Mário Brambila
2102
Acrescenta dispositivo à Lei 1795 que cria Órgão Oficial do Município de
Muriaé
1997 Zélia Couri
2103
2104
Dispõe sobre o uso de passeios públicos
Cria a Fundação Municipal de Ensino superior- FUNDESP
2105
Declara de utilidade pública a Associação cultural comunitária Evangélica de
Muriaé
1997 Genir Carneiro
2106
Dispões sobre o Leasing- Operação de Arrendamento Mercantil
1997 Jocelino
2107
Estabelece diretrizes para os orçamentos fiscais da securidade social e de
investimentos do Município de Muriaé para 1998
2108
Alteras as leis nº 1637 e 1907/95 e 2078/95- que instituem o Quadro de Pessoal e 1997 Telmo Braga e Mário Brambila
o regime único dos servidores Públicos do Município
2109
2110
Denomina a Vila Independência
Altera a redação da Lei Municipal nº 1856/91- Área de Proteção ambiental
1997 Ademar Camerino
2111
Disciplina o trânsito e a instalação de redutores de velocidade(quebra-molas) em
Muriaé- vide protocolo- 6661
1997 Mário Brambila
2112
Cidadania Honoraria a Dr. Sérgio Maranha
2113
2114
2115
2116
2117
2118
2119
2120
2121
2122
2123
2124
2125
2126
2127
2128
2129
2130
Cidadania Honoraria a Otelo Augusto da Costa
Cidadania Honorária a Bruno Villas Siqueira
Cidadania Honorária a Maria do Rosário Domingos
Cidadania Honorária a Eliseu Tinnoco da Costa
Cidadania Honorária ao Dr. Cristiano Álvares Valladares do Lago
Cidadania Honorária a José Osmar Araújo
Cidadania Honorária a Dra Cristina Carneiro Laboissiere
Cidadania Honorária a José Ribeiro de Carvalho
Cidadania Honorária a Edu Trota
Cidadania Honorária ao Padre Luiz Otávio Gomes Gouvêa
Cidadania Honorária a Enir Duarte
Cidadania Honorária a Geraldo Pereira
Cidadania Honorária a Dr. Rogério Pontes Fraga
Cidadania Honorária ao Dr. Antônio Pereira Bahia
Cidadania Honorária a Dr. José Carlos Alves Cerqueira
Cidadania Honorária ao Dr. Newton Agusto Barros de Abreu
Cidadania Honorária a José Leal de Azevedo
Regulariza pagamento das taxas de coleta de lixo e limpeza pública
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
1997
Antônio J. Francisco
Antônio J.Francis
Carlos Fernando
Devail Gomes Correa
Ediberto Ferreira
Chico Bandeira
Genir Carneiro
Jair Abreu
João Fiscal
Jocelino
Mário Brambila
Paulo Fraga
Paulo Vicente
Telmo Braga
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Wanderley Torres
Zélia Couri
2131
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento das Micro Bacias
Hidrográficas COMIB
2132
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Taxistas autônomos de
Muriaé-ATAM
1997 Genir Carneiro
2133
2134
2135
2136
2137
Denomina a rua Sebastião Celestino
Denomina Rua Dr. José Clovis figueira de Aquino
Denomina a Tv. Natal Tanus Xaia
Denomina a Rua Pedro Dimas
Denomina a Rua Nivercino Ferreira de Souza
1997
1997
1997
1997
1997
Zélia couri
Dr. Paulo Vicente
Antônio J Frco
Antônio Jose Fco
Jocelino
2138
2139
Autoriza a contratação de empréstimos par execução de obras
Denomina a Ponte Hugo Sigiliano
1997 Paulo Fraga
2140
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, as autarquias , inclusive os em
regime especial, e das fundações públicas municipais
1997
2141
Institui o FAPESMUR - REVOGADA
2142
Autoria o Prefeito Municipal a introduzir alteração na Lei 1907-Dispõe sobre o
plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Muriaé
1997 Zélia Couri e Paulo vicent
2143
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.220/87 que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano
2144
Denomina as ruas da Chácara Brum: Av.Carolina, Rua Bejamim Soares de
Azevedo, Rua Paulo soares Brum, Rua Lucinda Soares Brum, Rua Geraldo
Rodrigues Braga, Rua Lourdes Soares Brum, Rua Marcelino Luiz da Silva, Rua
Elina Carvalho Ribeiro, Rua Antônio Máximo Ribeiro
1997 Paulo Fraga
2145
Dá denominação ao Bairro Padre Maximino Benassati (REVOGADA PELA
LEI Nº 2.731/2003)
1997 Chico Bandeira
2146
Declara de utilidade pública municipal a associação de moradores do bairro
colety
1997 Jair Abreu
2147
Declara de utilidade pública a Associação comercial e Industrial de MuriaéACIM
2148
Denomina a Tv. Boa Esperança
2149
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Vermelho
1997 Zélia Couri
2150
2151
2152
2153
Denomina a Av. Alfredo Pedro Carneiro
Denomina a Travessa Marechal Floriano
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Belisário
Denomina a Rua Hélio Araújo
1997
1997
1997
1997
Comissão de redação e relações
públicas
Genir Carneiro
Sebastião Levate
Antônio J.Fco
João Cândido
2154
Denomina a Rua Celino Evaristo de Andrade – REVOGADA PELA LEI No
2.605/2002
1997 João Cândido
2155
Dispõe sobre a CONCESSÃO de subvenções e auxílios financeiros para 1998
2156
2157
2158
Aprova o Orçamento plurianual de investimento para 1998/2000
Estima a receita e fixa a despesa do Município para 1998
Cria a Fundação Municipal Zacaria Marques
2159
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo
de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do
magistério
2160
Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico
de Belisário
2161
2162
Cria a controladoria interna do Município
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
1997 Antônio José Fco
2163
Estima a receita e fixa a despesa da Fundação Municipal de Ensino SuperiorFUNDESP
1997 Antônio J. Frco
2164
Autoriza associação ao Consorcio Intermunicipal da Zona da Mata e Vertentes
2165
Cria o Departamento Municipal de Saneamento urbano-DEMSUR
2166
Autoriza convênio de Cooperação Técnico financeira entre o município e o
Sindicato Rural de Muriaé
2167
2168
2169
2170
2171
2172
Denomina a Pça Padre Felix
Rua Cândido Portinari
Denomina a Rua Herbert de Souza
Denomina a Rua /altamir Ferreira Santana
Autoriza convênio para municipalização de Educação
Denomina a Rua Madre Tereza de Calcutá
1997
1997
1997
1997
1997
1997
Sebastião Levate
Ademar Camerino
Genir Carneiro
Ademar Camerino
Carlos Fernando
Genir Carneiro
2173
2174
Denomina a Rua José Simão
Denomina a Rua Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
1997 Paulo Vicente
1997 Chico Bandeira
2175
Autoriza convênio com aa União Federal, através da Secretaria de Receita
Federal
2176
2177
2178
Autoriza convênio com a Junta Comercial de MG
Autoriza convênio com o Estado de Minas Gerais através da Receita Estadual
Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça
2179
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terreno PGVT e a Tabela de
Preços de construção ( TPC) de 1998
2180
Acrescenta e altera dispositivo da lei 1.810 (Institui o Código Municipal REVOGADA
2181
2182
2183
Estima a receita e fixa a despesa do DEMSUR para 1998
Autoriza a venda de linhas telefônicas do Município
Dispõe sobre a criação do código de vigilância sanitária
1998
N.º da Lei
Ementa
2184
Declara de utilidade pública o Conselho sócio Econômico de Boa Família
Ano
Autor
1998 Antônio J.Fco
2185
Normatiza o sistema de iluminação pública nos logradouros próximos às escolas
1998 Jair Abreu
2186
Torna obrigatório o uso de esterelizadores em salões de beleza, barbearias,
manicures, calistas, acumputuristas, tatuadores e similares, como forma de
prevenção a DST, HIV-AIDS
2187
2188
2189
2190
2191
Institui o Dia Municipal de Prevenção a AIDS
Denomina a Rua Airton Senna- B. São Joaquim
Denomina a Rua Padre Ênio Martins
Denomina a Rua Princesa Diana
Denomina a Rua Ana de Melo amaro
1988
1998
1998
1998
1998
Mário Brambila
Ademar Camerino
Jocelino
Genir Carneiro
João Fiscal
2192
Estacionamento rotativo- vide também lei 2082 – REVOGADA PELA LEI Nº
3.311/2006
1998 Zélia Couri
2193
Inclusão do conteúdo Educação Ambiental no currículo das escolas Municipais
1998 Zélia Couri
2194
Autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações sócio educativas
1998 Zélia Couri
2195
Concede transporte gratuito às pessoas de baixa renda portadoras de câncer,
Vírus HIV e AIDS, anemias congênitas e coagulopatias congênitas
2196
Institui a gratuidade de veiculação pelas emissoras de rádio, televisão, imprensa
escrita e shows artísticos esportivos de qualquer segmento cultural, público e
privado de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS
2197
Estima a receita e fixa a despesa do fundo de aposentadoria e pensão do servidor
público municipal para 1998-FAPESMUR
2199
Altera denominação da Fundação Municipal Zacarias Marques para Fundação de
Cultura e Artes de Muriaé- FUNDARTE
1998 Chico Bandeira
2200
Denomina a Rua Francisco Antônio Dornelas
2201
Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias de
Muriaé
1998 Genir Carneiro
2202
2203
2204
Denomina o Campo de futebol Eduardo Pinto da Silva
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial
Introduz alterações na lei 2141/97- FAPESMUR - REVOGADA
1998 Genir Carneiro
1998 Ediberto Ferreira
2205
Declara de utilidade pública a Associação de comunicação cultural de MuriaéACCM
1998 Genir Carneiro
2206
Autoriza a abertura de crédito especial para atender a Legislação do FUNDESP
2207
Dispõe sobre matéria disciplinar”Trânsito e Tráfego” nas escolas da rede pública
do muncípio
1998 Genir Carneiro
2208
Autorização para firmar convênio com a Fundação Hospital de Olhos do
Instituto Hilton Rocha de Belo Horizonte
2209
Autorização para convênio com a Pastoral da Criança
2210
Dispõe sobre o aspecto social de “Reencontro de Pessoas Ausentes, domiciliadas
ou residentes em Muriaé
1998 Genir Carneiro
2211
Autorização para Permutar Terreno do Patrimônio Municipal
2212
Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro João XXIII
1998 Genir Carneiro
2213
Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Ação comunitária de
Itamuri
2214
2215
2216
2217
2218
2219
2220
2221
2222
2223
2224
2225
2226
2227
2228
2229
2230
Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno
Autorização para convênio com a Secretaria de Justiça de MG
Denomina o Bairro Cardoso de Melo
Denomina Av. Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Denomina a Av. do Contorno
Cidadania Honoraria a Vera Lucia Pacheco de Andrade
Cidadania Honorária a Elizabeth Mendonça Braz
Cidadania Honorária a João Batista Réus de Castro
Cidadania Honorária a Jacy de Paula Homem
Cidadania Honorária a João Henrique Lopes
Cidadania Honorária a Júlio César Braga
Cidadania Honorária a Plácido Azevedo Garcia
Cidadania Honorária a José Julio Soares
Cidadania Honorária a José dos Santos
Cidadania Honorária a Marim Batista Frouche
Cidadania Honorária a Luiz Henrique Dornelas
Cidadania Honoraria a Franklin Barros
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Jocelino
Jocelino
Jocelino
Ademar Camerino
Antônio J.Fco
Devail Gomes
Ediberto Ferreira
Chico Bandeira
Genir Carneiro
Jair Abreu
João Fiscal
Jocelino
Mário Brambila
Paulo Fraga
Paulo Vicente
2231
2232
2233
2234
2235
2236
Cidadania Honorária a Helena Ferreira de Araújo
Cidadania Honorária a Gerson Mendes Biscoito
Cidadania Honorária a Lúcia de Castro Alves
Cidadania Honorária a Januário Fernandes Costa
Cidadania Honorária a José Otávio Alves da Silva
Cidadania Honorária a Antônio Oliva
1998
1998
1998
1998
1998
1998
Antônio J.Fco
Telmo Braga
Zélia Couri
Wanderley Torres
Wilson Caetano
Carlos Fernando
2237
Dispõe sobre Prevenção e combate a incêndios nos prédios públicos e privados
da cidade
1998 Genir Carneiro
2238
Dispõe sobre a venda de produtos fracionados no comércio varejista desta cidade
1998 Genir Carneiro
2239
2240
2241
2242
Denomina a Escola Municipal Cristiano Ferreira Varella
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Muriaeense do Amor Exigente
Dispõe sobre o plantio de árvores nas vias públicas da cidade
Cria o Centro Municipal de Convivência da Maior Idade
1998
1998
1998
1998
2243
Denomina as ruas do Bairro Cardoso de Melo: Miguel Lamoglia,Fernando
Levate,José Nelson Carneiro de Melo,Lopo Cardoso,Vivalde de Souza, José
soares de Oliveira,Elói Carneiro de Melo, Francisco Cardoso de Melo,
Alcebíades Prudente da Silva, Pedro Afonso Galdino, Abigail Nunes de Melo,
Lourenço Cândido Magalhães,Afonso Cardoso de Melo,Joaquim Mercedes
Pedrosa,Francisco Assis Pedrosa, João Cardoso de Melo, Étore Demarque,
Manoel Florentino de Carvalho, Claudina de Carvalho Melo
1998 Devail Gomes Correa
2244
Cidadania honorária a Vicélio Lúcio Sabe Franco
2245
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar pagamento de contas de luz e
água do cartório eleitoral de Muriaé
2246
2247
2248
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto na arrecadação do ISSQN
Carlos Fernando
Mario Brambila
Genir Carneiro
Carlos Fernando
2249
Dispõe sobre matéria disciplinar “Tóxicos e Entorpecentes” a ser ministrada nas
escolas da rede pública de Muriaé
1998 Genir Carneiro
2250
Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública
2251
Dispõe sobre nomes de ruas, boulevards, avenidas, estradas, praças, vilas,
distritos, bairros e outros logradouros
1998 Genir Carneiro
2252
2253
2254
2255
2256
Diretrizes gerais para elaboração do Orçamento para 1999
Cria o projeto Casa-lar
Denomina o estádio Jovinão- antes Campo de futebol América FC
Denomina a Rua Dr. Ivan Américo Porcaro
Declara de utilidade pública a entidade-Obras Sociais Pró-Moradia
1998
1998
1998
1998
1998
2257
Dá nova redação ao art. 34 da lei municipal 2141-FAPESMUR - REVOGADA
1998 Ediberto Pereira
2258
Denomina a Vila Miguel Sevenini- Porto
1998 Paulo Fraga
2259
Dispõe sobre o rebaixamento de guias de calçadas nos cruzamentos e outros
locais destinados a travessia de pessoas na cidade de Muriaé-MG
1998 Wilson Reis
2260
Dispõe sobre a criação de patrulhamento civil ecológico no Rio Muriaé
1998 Wilson Reis
2261
Prorroga o prazo de vigência da Lei 2108, altera as leis nºs 1637, 1907 e 2078/95
que instituiu o quadro de pessoal e o Regime único dos Servidores Públicos
Municipais
2262
Dá nova redação ao parágrafo 1º, art. 1º da Lei 2141/97 que institui o
FAPESMUR - REVOGADA
1998 Zélia Couri
2263
Introduz alterações na Lei Municipal 2141/97- Institui o fundo de aposentadoria
e pensão do servidor público municipal- FAPESMUR - REVOGADA
2264
2265
Declara de utilidade pública municipal o Operário Futebol Clube
Declara de utilidade pública Municipal o Projeto REVIVER
Carlos Fernando
João Cândido
Ademar Camerino
Alveraldo João dos santos
2266
Declara de utilidade pública Municipal o Grupo Lar Espírita Amor ao Próximo
1998 Antônio Luiz R.Cfrancisco
2267
2268
2269
2270
2271
2272
2273
Estabelece critérios para a quitação dos débitos tributários
Aprova Investimento Plurianual para o triênio de 1999/2001
Concessão de Subvenções e Auxílios Financeiros
Denomina a Rua Helena Baesso Veggi
Denomina a Escola Municipal Gilberto José Tanus Braz
Convênio com FUNDESP- Fundação Municipal de Ensino Superior
1998
1998
1998
1998
1998
1998
1998
2274
Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 1764/93-Distrito de Macuco de Muriaé
2275
2276
Denomina Rua Paulo Cezar de Abreu
Antecipação de Crédito da Prefeitura Municipal de Muriaé
1998 Jocelino
1998 Chico Bandeira
2277
Dispõe sobre a PGVT e TPC, destinados a apuração de do valor venal de
Imóveis
2278
Abre créditos suplementares a Dotações Suplementares
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Wilson Reis
Carlos Fernando
Carlos Fernando
1999
N.º da Lei
Ementa
2279
Declara de utilidade pública a Associação da Rádio Comunitária Itajuru
2280
Declara de utilidade Pública a COMVIDA
Ano
Autor
1999 Genir Carneiro
2281
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 1.231/87- Uso e ocupação do solo
urbano
2282
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bom Pastor
1999 Jocelino
2283
2284
2285
Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos da Biblioteca
Declara de utilidade pública municipal o Clube Ornitológico de Muriaé
Dispõe sobre incentivo ao pagamento do IPTU
1999 Jocelino J.Jacinto
1999 Genir Carneiro
2286
Estabelece inclusão de informação no Contracheque do funcionalismo Público
Municipal de Muriaé
1999 Zélia Couri
2287
2288
2289
2290
2291
2292
2293
2294
2295
2296
Altera dispositivos da Lei 2158/97- FUNDARTE
Política Municipal de Arquivo Público
Convenio com DNER
Firma convênio com o DER?MG
Incentivo ao pagamento do IPTU/99
Cidadania Honorária a Mirian Facchini Barbosa
Denomina Rua Eugênio Gomes
Denomina Rua Henrique Veggi
Denomina Rua José Schettini da Mata
Denomina a Rua Francisco Vicente Moreira
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
2297
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores rurais da
Escola Família Agrícola
1999 Genir Carneiro
2298
Altera dispositivo da Lei nº 2.291 que dispõe sobre o incentivo ao pagamento do
IPTU/99
2299
2300
2301
2302
Estabelece o vencimento base do município
Abertura de crédito especial
Denomina o Campo de Futebol Eduardo Pinto da Silva
Atendimento bancário
1999
1999
1999
1999
2303
Venda de Ingressos em cinemas, exposições, cineclubes, circos etc para idosos
2304
2305
Acrescenta dispositivo na Lei 2.140/97
Cria o Conselho Municipal de Educação
1999 Zélia Couri
2306
Convenio com a união através da 4ª SPRF/MG Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal de MG
2307
Denomina Rua Irineu Felisberto
1999 Joscelino J.Jacinto
CarlosFernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Telmo Braga
Genir Carneiro
Genir Carneiro
Genir Carneiro
Genir Carneiro
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Jocelino J.Jacinto
Mário Brambila
2308
2309
2310
2311
2312
2313
2314
2315
2316
2317
2318
2319
2320
2321
2322
2323
2324
2325
2326
2327
2328
2329
Denomina a Rua Jório Cavalcanti de Andrade
Denomina a Rua Iracino Rodrigues da Costs
Denomina a rua Virgilio Menezes
Denomina a Travessa Tatão Ladeira
Denomina o Bairro Prefeito Hélio Araújo
Cidadania Honorária a Cezar Augusto Bianchi
Cidadania Honorária ao Dr. Francisco Ofeni silva
Cidadania Honorária ao Major José Silvério Campos
Cidadania Honorária ao Dr. Odilon Paiva Carvalho
Cidadania Honorária a José Olavo Ribeiro
Cidadania Honorária a Pedro Adalberto Menezes
Cidadania Honorária ao Pastor Atacil Veríssimo de Vasconcelos
Cidadania Honorária a Marlene de Vasconcelos Pereira
Cidadania Honorária a Rosane Maria C Campos
Cidadania Honorária a Érico de Sales Oliveira
Cidadania Honorária ao cabo da PM Jorge Correa de Faria
Cidadania Benemérita a Clara de Castro Rogério
Cidadania Honorária ao Desembargador Roney Oliveira
Cidadania Honorária a Aurelina de Oliveira Campos-Nina Campos
Cidadania Honorária ao Sargento Sidney Jorge Duarte
Cidadania Honorária a Elcy Dutra de Macedo
Cidadania Honorária a Maria Lívia Barbosa de Castro de Faria
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
Genir C.Rocha
Genir C.Rocha
Genir C.rocha
Fernando Siqueira
Jocelino J.Jacinto
Jocelino J.Jacinto
Wanderley torres
João Candido
Ediberto a Ferreira
Sebastião Levate
Mario Brambila
Wilson Reis
Genir C.Rocha
Chico Bandeira
Paulo Vicente
Ademar Camerino
Jair Abreu
Paulo Fraga
Zélia Couri
Antônio J.Fco
Devail G.Correa
Carlos Fernando
2330
Declara de utilidade pública a Fundação Maçônica Missionária da Luz-Fundaluz
1999 Genir C.Rocha
2331
2332
2333
Denomina a Rua João Evangelista de Oliveira
Denomina a Rua Dr. Hélio Tostes
Criação do Fundo Municipal de Turismo
1999 Paulo Fraga
2334
2335
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
Autoriza doação de imóvel às Obras Sociais Pró-Moradia
2336
Autoriza a firmar convenio com os correios- Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
2337
2338
2339
2340
Denomina a Rua José Vidon Sobrinho
Denomina a Vila Francisco das Chagas Moreira
Estima a receita e fixa a despesa da FUNDARTE
Denomina a Avenida Agostinho Bizzo
1999
1999
1999
1999
2341
Publicidade do funcionamento e atos dos Conselhos da Administração Direta e
Indireta do Município de Muriaé
1999 Paulo Vicente
2342
2343
2344
Denomina a Travessa Isabel Quintano Demarque
Denomina a Av. Paulino Cândido Magalhães
Autoriza permuta de imóvel de José Mostaro Filho
1999 Genir C. Rocha
1999 Genir C.Rocha
2345
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Assistência aos Idosos Lédia
Tanus Braz
2346
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro
2347
2348
2349
2350
Denomina a Rua Joaquim Theodoro da Cuna
Denomina Rua Maria da conceição Oliveira Silva
Denomina a Av. Altino Rodrigues Pereira
Denomina a Rua Waldevino Joaquim Garcia
1999
1999
1999
1999
2351
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho,
da Assistência Social, da Criança e do Adolescente
2352
Obrigatoriedade de entrega dos formulários das provas prestadas em concursos
públicos no município
1999 Chico Bandeira
2353
2354
Denomina Av. Prefeito Dante Bruno
Denomina Rua Dr. Sênio Alves da Silveira
1999 Genir C Rocha
1999 Genir C. Rocha
Antônio J.Fco
Genir Carneiro
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Genir C.Rocha
Genir C Rocha
2355
2356
Diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para 2000
Arborização nos limites da área Urbana
1999 Zélia Couri
2357
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida de Crédito Interno e externo
de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a
União
2358
2359
2360
2361
2362
2363
2364
2365
2366
2367
2368
2369
2370
Código de Postura do Município de Muriaé
Aprova Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 2000/2003
Concessão de Subvenções e auxílios financeiros para o exercício de 2000
Denomina a Pça Antônio da Costa Santos
Estatuto da FUNDARTE- Diretrizes Gerais
Denomina a Rua Terezinha de Jesus Dias
Incentivo Fiscal para realização de Projetos Culturais no Município
Denomina a Rua Odon do Amaral Barros
Denomina a Rua Antônio do Amaral Barros
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Muriaé para 2000
Denomina Av. Deputado Delfim Ribeiro- Planalto
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1231-Laterais das Edificações
Denomina Rua Rafael Espósito
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
1999
2371
Estabelece divulgação obrigatória de dados sobre os servidores dos poderes
executivo e legislativo
1999 Paulo Fraga
2372
Incentivo ao pagamento da Dívida Ativa do Município
2373
Autoriza a concessão de Abono aos Servidores Públicos Municipais, no 13º de
1999
2374
2375
2376
Institui o Dia Nacional de Prevenção às Drogas
Declara de utilidade Pública- Esporte Clube Santa Rita
Denomina Rua Boas Novas
1999 Genir C Rocha
1999 Wilson Caetano
2000
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Genir C.Rocha
Carlos Fernando
Ediberto A Pereira
Carlos Fernando
Genir C.Rocha
Genir C.Rocha
Carlos Fernando
Paulo Fraga
Carlos Fernando
Paulo Fraga
N.º da Lei
2377
2378
2379
2380
2381
2382
Ementa
Altera dispositivos da Lei 2.242/98- Conselho Municipal do Idoso
Altera dispositivos da Lei nº2141/97 – FAPESMUR - REVOGADA
Declara de utilidade Pública- Cruzeiro Atlético Clube
Denomina Rua Esmeralda
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1965/95
Acrescenta dispositivo ao Artº 4º da Lei 2017/96-FMAS
Ano
2000
2000
2000
2000
2000
2000
Autor
Carlos Fernando
Zélia Couri
Mário Brabila
Ademar Camerino
Carlos Fernando
Carlos Fernando
2383
Gratuidade Transporte Coletivo Urbano aos portadores de doenças renais
crônicas e doenças oncológicas
2000 Genir C.Rocha
2384
2386
2387
2388
2389
2390
2391
2392
2393
2394
2395
2396
2397
2398
2399
2400
2401
2402
Denomina Rua Eurides Moreira do Prado
Altera Parágrafo único da Lei 2141/97-FAPESMUR - REVOGADA
Denomina Av. Maria Nunes Neves
Denomina Rua Rita Carneiro Lopes
Denomina Av. Aristóteles Campos
Denomina Rua Alberto José Ferreira
Abertura de Crédito especial para Fundart
Denomina Av. Octavio Henriques de Gouvêa
Denomina Av. Coronel Joaquim José Pereira
Denomina Av. Lourdes Francisca Martins
Denomina Av. José Rodrigues Pinto
Denomina Av. Jerônimo Carlos de Souza
Denomina Av. Joaquim Martins Lopes
Denomina Av. dos Imigrantes (REVOGADA PELA LEI Nº 2.764/2003)
Denomina Rua Bonifácio Felício Neto
Denomina Rua Salomão Ferreira Guimarães
Denomina Av. João Sanches Abreu
Denomina Rua /Gessy Gravel
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
Fernando Siqueira
Antônio J.Fco
Ediberto Ferreir
Genir C.Rocha
Genir C.Rocha
Fernando Siqueira
Carlos Fernando
Telmo Braga
Telmo Braga
Telmo Braga
Telmo Braga
Telmo Braga
Telmo Braga
Genir c da Rocha
Jose Sanches
José Sanches
José Sanches
José Sanches
2403
2404
2405
2406
2407
2408
2409
2410
2411
2412
2413
2414
2415
2416
2417
2418
2419
2420
2421
2422
2423
2424
2425
2426
2427
2428
2429
Denomina Av. Izaltina de Abreu
Denomina Rua Leon Dala Paula
Denomina Rua José Gravel
Denomina Rua Rosa Batista dos Santos Baldanza
Centro Espírita Seara da Esperança
Datas opcionais para vencimento de seus débitos
Honra ao Mérito a Edson Schuwarten
Denomina Av. Maria Vieira Varella
Denomina Rua Mariana Soares Moreira
Denomina Vila Dona Corina
Denomina o Bairro Sofocó
Denomina Av. Hormindo Rodrigues Pereira
Denomina Av. Cristiano Ferreira Varella
Denomina Travessa Napoleão de Almeida
Denomina Rua Ângelo Muniz Pereira
Denomina Rua Gelci do Carmo Toledo
Denomina Rua Lírio César Ramos
Denomina Rua Abílio José Fritz
Denomina Rua Elza Cerqueira Ramos
Honra ao mérito a João Amâncio
Acordo de Parcelamento da Dívida do FGTS
Vencimento base dos Servidores Públicos Civis do Município
Cria o Fundo Municipal de Habitação
Denomina Travessa Carlos Eugenio Moreira Maciel
Denomina a Tv. Mário José Bani
Incentivo ao pagamento da dívida IPTU/2000
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários Municipais
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
José Sanches
José Sanches
José Sanches
Genir C.Rocha
Mário Brambila
Zélia R Couri
Wanderley Torres
Telmo Braga
Chico Bandeira
Fernando Siqueira
Telmo Braga
Ediberto Antônio
Ediberto Antônio
Fernando Siqueira
Chico Bandeira
Francisco Luiz
Francisco Luiz
Francisco Luiz
Wilson Caetano
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Genir C Rocha
Wanderley Torres
Carlos Fernando
Carlos Fernando
2430
2431
2432
2433
Subsídios dos vereadores de Muriaé
Autoriza convênio com Fundação Presidente A Carlos-FUPAC
Cidadania Benemérita a Celi Cecília Amarante Almeida Rocha
Cidadania Benemérita ao desportista César Dutra
2000
2000
2000
2000
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Jocelino Jose
Mário Brambila
2434
Cidadania Benemérita ao Professor de Música Hélio Teófilo dos Santos –
Sansão
2000 Jair Abreu
2435
2436
2437
2438
2439
2440
2441
2442
2443
2444
2445
2446
2447
2448
2449
2450
2451
2452
2453
2454
2455
Cidadania Honorária a Amaury Antônio Damiance
Cidadania Honorária a Ângela Latini Veiga
Cidadania Honorária a Darcy José Rodrigues
Cidadania Honorária a Fernando Gesualdi Reiff
Cidadania Honorária Geumar Franzini
Cidadania |Honorária ao Missionário Joseph Paul Mclland
Cidadania Honorária ao Pastor Orlando Intrebartoli
Cidadania Honorária ao médico Paulo Sergio Siervi Felizardo
Cidadania Honorária ao médico Rubem de Paula Bastos
Cidadania Honorária ao dentista Sebastião Ferreira Rocha
Cidadania Honorária ao Gerente Comercial Sebastião Luiz da Silva
Cidadania Honorária a Sonia Schueler de Aquino
Cidadania Honorária a Volney Rosa da Silva
Cidadania Honorária a Edna Milani de Oliveira
Cidadania Honorária a Arino Roberto Vasques
Cidadania Honorária a José do Amaral Matta
Denomina Rua Astrogildo Figueiredo de Barros
Denomina Rua Zuleida da Silva Pinto
Denomina Av. Luciano Rodrigues de Paula
Denomina Logradouros públicos no distrito de Macuco
Denomina Travessa José Garcia de Siqueira
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
Paulo Fraga
Mário Brambil
Ademar Camerin
Ediberto A Ferreira
João Candido
Genir C da Rocha
Wilson Caetano
Paulo Vicente
Devail g Correa
Jocelino Jose Jacinto
Sebastião Levate
Chico Bandeira
Zélia R.Couri
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Telmo Braga
Genir C.Rocha
Genir C.Rocha
Paulo Fraga
Ediberto A Ferreira
Wanderley Torres
2456
2457
2458
2459
2460
2461
2462
2463
2464
2465
2466
2467
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/2000
Conselho Municipal Antidrogas
Altera dispositivo da Lei nº 2.078
Altera redação do art. 237 da Lei 2.140
Cria o DEMUSE
Cria o Departamento Municipal de Agricultura-DEMAG
Estrutura Organizacional da Administração Direta da PMM
Cargos e Salários da Câmara e dá outras providências
Denomina Quadra de Esportes Saulo Teixeira de Siqueira
Diretrizes Orçamentárias para Muriaé
Denomina a Rua Aguinaldo de Oliveira
Denomina quadra de esportes Manoel Rodrigues de Oliveira Sobrinho
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2468
Denomina logradouros no bairro Napoleão II: Rua João Lourenço da Costa, Rua
Oswaldo Corveto Napoleão, Rua Sebastião Fabiano Filho, Av. Regina Antunes
Napoleão, Rua Isaura Napoleão Magalhães, Rua das Orquídeas
2000 Devail Gomes Correa
2469
2470
2471
2472
2473
2474
2475
2476
2477
2478
Convênio com Secretaria de Estado de Segurança Pública
Associação Evangélica Educacional de Muriaé
Associação dos Doentes Renais crônicos de Muriaé e Região
Parcelamento do FGTS
Orçamento Plurianual de investimento para triênio de 2001/2003
Arquivo do Setor de Cadastro Imobiliário
Denomina no Bairro Cardoso de Melo: Rua Nilson de Melo Penna, Rua Jhon
Cardoso de Melo, Rua Vanderlei C. de \Magalhães, Rua Jair Cardoso de Melo,
Rua Mário Martins, Rua Benedito Chaves da Cunha
Estima a receita e fixa e despesa para 2001
Subvenções e auxílios financeiros
Paulistano Futebol Clube
2000
2000
2000
2000
2000
2000
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Hamilton C;Marinho
Carlos Fernando
Ediberto Antônio
Ediberto Antônio
Carlos Fernando
Genir C.Rocha
Ademar Camerino
Paulo Fraga
Wilson Caetano
Zélia Couri
Carlos Fernando
Carlos Fernando
Mário Brambila
2000 Genir C. da Rocha
2000 Wilson Reis
2479
Denomina Rua Rosa Teodoro Barbosa
2480
2481
2482
2483
2484
2485
2486
Quadro de Pessoal Fundarte
Denomina Centro Social Ionyr Bastos Dias
Denomina Rua Maria Cândida Couto
Denomina Pça Arâmiza Cândida Couto
Denomina Rua Élson Hastenreiter
Denomina Rua Joaquim Rodrigues de Almeida
Proíbe a comercialização e exposição de arma de brinquedo
2000
2000
2000
2000
2000
2000
2000
Carlos Fernando
Mário Brambila
Paulo Fraga
Paulo Fraga
Antônio J.R.C.Fr
Genir C.da Roch
Genir C.da Rocha
Ementa
Cria regime de adiantamento para realização de gastos
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Itajuru
Autoriza o Município a firmar convenio com Delegacia Regional do Trabalho
Denomina Escada Pública José de Alencar de Souza
Ano
2001
2001
2001
2001
Autor
Odilon Carvalho
Antônio Balbino
Odilon Carvalho
Antônio Augusto
2491
Denomina Rua Professora Odaleia Oliveira Morais Azevedo no Bairro São
Gotardo
2001 Antônio Augusto
2492
2493
2494
Firma convênio com APAE para cessão de técnicos
Regula o Funcionamento do SINE E PSIU
Firma convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas
2001 Odilon Carvalho
2495
Denomina: Alameda das Palmeiras, Rua Chuva de Prata, Rua das Rosas, Rua
dos Jasmins, Rua das Palmas, Ruas das Nascentes, Rua das Margaridas, Rua dos
Coqueiros, Rua das Camélias, Rua Pingo de Ouro, Rua Bouganvileas, Rua das
Samambaias, Rua das Avencas, Rua das Gardêneas, Rua das Hortências no
Bairro Recanto Verde
2001 Telmo Braga
2496
2497
Denomina Av. Antônio Fernando Levate no Bairro Dornelas
Autoriza Divisão do IPTU em 12 Parcelas
2001 Helena Francisca
2001
N.º da Lei
2487
2488
2489
2490
2498
2499
2500
2501
2502
2503
2504
2505
2506
2507
2508
2509
2510
2511
2512
Cria o Conselho de Alimentação Escolar
Cria o Programa Garantia de Renda Mínima/Bolsa Escola
Denomina Rua Professora Maria Roberto Marinho
Custeio para Projeto Jovem Cidadão
Denomina Av. Maria Silveira Rosa no Bairro Sofocó
Denomina Rua Horozina Rodrigues no Bairro Sofocó
Denomina Rua Braz Dutra no Bairro São Pedro
Cria o Dia Municipal da Bíblia
Declara de Utilidade Pública o Aeroclube de Muriaé
Altera o Plano de Cargos e salários da Câmara/altera Lei 2.463
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública
Cria o Fundo Municipal de Segurança Publica
Cria o programa Casa do Empreendedor
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
Genir C.Rocha
Odilon Carvalho
Telmo Braga
Telmo Braga
Paulo Vicente
Antônio Augusto
Odilon Carvalho
Telmo Braga
Genir C da Rocha
Genir C da Rocha
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
2513
Dá denominação a logradouro de Rua Farmacêutico José Mostaro no Bairro
Primavera
2514
Dá denominação a logradouros: Rua da Fraternidade, Petronela Guilherme,
Manoel Medina, do Mutirão, Nelson Andrade dos Santos, Floresta no Bairro
São Joaquim
2001 Delson Lúcio
2515
Dá denominação a logradouros: Alamedas: Quaresmeiras, Sibipirunas, Pau
Brasil, Hibiscos, Ipês, Jambeiros, Oitis, Resedás, Tamarindo, Azaléias,
Espirradeiras, Magnólias, Murtas, Tripcaris, Flamboyans no Bairro Primavera
2516
2517
2518
2519
Cidadania Honorária a José Sávio Leite
Cidadania Honorária a Fredy Jaime Lima Machado
Cidadania Honorária a Fábio Gomes de Assis
Cidadania Honorária a Antônio Matias S. Ligeiro
2001
2001
2001
2001
Devail g Corrêa
Ademar Camerino
Antônio Balbino
Zélia R. Couri
2520
2521
2522
2523
2524
2525
2526
2527
2528
2529
2530
2531
2532
2533
2534
2535
2536
2537
2538
2539
2540
2541
Cidadania Honorária a Ailton Carvalho Malta
Cidadania Honorária a Filogonio Peres Dias
Cidadania Honorária a Paulo Gabriel Godinho Delgado
Cidadania Honorária a Wagner Figueiredo Dutra
Cidadania Honorária- a Francisco Corrêa Neto
Cidadania Honoraria a Ricardo José da Silva Ribeiro
Cidadania Honorária a Romão Anacleto
Cidadania Honorária- Sálvio Chaves
Cidadania Honorária Mário Sebastião Ferreira
Cidadania Honorária a Maria Aparecida Ferreira Mar
Cidadania Honorária a Adilson Rodrigues Pereira
Cidadania Honorária José Geraldo F. Pena
Cidadania Honorária- Paulo Henrique Braga Martins
Cidadania Honorária- Maria Lúcia Andrade Abreu
Cidadania Honorária- Renato Fassarela
Honra ao Mérito a Edmilson Terra Azevedo
Honra ao Mérito a Joaquim Euzébio P Costa
Honra ao Mérito ao Pastor Paulo José Correa
Honra ao Mérito a Janilson Pereira da Silva
Institui o PRODECON
Institui o REFIM e dá outras providências
Alteram Arts. 6º, 7º e 8º do Código Tributário Municipal - REVOGADA
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
Reinaldo Dornelas
Genir C.da Rocha
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
Telmo Braga
Aloysio Aquino
Delson Lúcio amaro
Antônio l
Rodrigo Guarçoni
Paulo Vicente
João Fiscal
Helena Carvalho
Paulo Roberto Varela
José de Abreu
Sebastião Levate
Telmo Braga
Genir C da Rocha
Antônio Augusto
Ademar Camerino
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
2542
Dispõe sobre a Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do
sistema de abastecimento de água de Muriaé
2543
2544
Cria área de proteção ambiental
Fixa a data da entrega da Lei Orçamentária
2546
Dá denominação a logradouros:Antenor Luiz de Souza, Roberta Werneck,
Newton Menezes, Aparecida Cristina Lourenço Sales,Valdemar Dionísio
Pena,Valdemar Antônio Pena, no Bairro Joanópolis
2001 Delson Lúcio
2547
2548
Altera lei 1.461-que criou CODEMA
Dá denominação a logradouro de Zeno Luiz Mazzoco
2001 Genir C. da Rocha
2549
Dispõe sobre a realização de cirurgias contraceptivas em população de baixa
renda
2001 Paulo Varella
2550
Dispõe sobre o Programa Bolsa-Escola
2550
Dá nova redação à lei nº 2499/01 que institui o programa de garantia de renda
mínima/Bolsa-escola
2001 Prefeito Municipal
2551
Regula o funcionamento de auto escolas no âmbito do município de Muriaé
2001 Helena Carvalho
2552
Autoriza gravação de logomarcas de empresas públicas e/ou privadas em
uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino
2553
Denomina a Rua Manoel Bandeira no Bairro Colety
2554
Dispõe sofre a afixação de aviso ao público sobre o direito das crianças e
adolescentes em internação em hospitais e casas de saúde
Dispõe sobre o direito de assistência religiosa nas entidades civis de internação
coletiva
2560
2561
2562
Autoriza permuta de imóvel do patrimônio Municipal
Cria escola infantil e de ensino fundamental no Bairro Marambaia
Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça de MG
Altera o parágrafo 1º da Lei Municipal 1810/Código Tributário Municipal REVOGADA
Denomina a rua Prof. Mariazinha Soares Bittencourt
Autoriza o Município a desafetar imóvel e doá-lo ao SESC
Denomina a Rua José Botaro no Bairro São Pedro
2563
Autoriza abertura de licitação para concessão de uso da cantina da Capela
Mortuária Senhor do Bonfim
2555
2556
2557
2558
2559
2564
2565
2566
2567
2568
2569
2570
2571
2572
2573
2574
2575
2576
Autoriza convênio com o Centro de Reabilitação-Projeto Reviver
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
Dispõe sobre a criação da Semana da Conservação do Patrimônio Escolar
Institui a Semana do Urbanismo
Denomina a rua Geraldo de Paulo Lacerda
Denomina a Rua Fernando Ferreira da Silva Santos
Altera dispositivos da Lei Municipal 2141/FAPESMUR - REVOGADA
Altera disposições do Código Tributário Municipal - REVOGADA
Altera a Lei que institui o Programa de Recuperação fiscal REFIM
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1231
Denomina a Rua Celino Evaristo de Andrade
Denomina a Rua Armando Dias dos Santos
Denomina a rua Prof. Zirlene Aparecida de Carvalho
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
2001
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Antônio Augusto
Antônio Balbino
Antônio Augusto
Antônio Augusto
Zelia/Telmo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Antônio Augusto
Antônio Augusto
Antônio Augusto
2577
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar distinados a reforço de
dotação orçamentária do orçamento programa de 2001
2578
Denomina o Bairro Vale Verde e as Ruas Santa Catarina, São Gabriel, Santo
André, São Bernardo, Maria Marti, Espírito Santo, Barônia Augusta, Monte
Alegre, São Caetano, Santa Filomena, Santa Rosa,Santo Expedito, Santo amaro,
Santa Tereza,
2579
2580
Denomina a Rua Ricardo Oliveira de Morais Azevedo no Bairro São Gotardo
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Planalto
2001 João Fiscal
2581
Denomina as Ruas Guilhermino de Oliveira, Jorelina Miranda, Dr. Gabriel
Passos, Dr. Milton campos,Melo Franco, João Pessoa, Ana Neri, João XXIII,
Nelson Moreira, Valentim Móia Araújo do Bairro Edgar Miranda
2582
2583
2584
Dispõe sobre Orçamento anual para 2002
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé 2002/2005
Denomina o Bairro Industrial
2585
Denomina a Rua Vereador Nelson Fructuoso Braga
2001 José Sanches Abreu
2586
Dispõe sobre serviço de Moto-entrega no Município de Muriaé (ANEXADA,
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.778/2003)
2001 Antônio Augusto/Paulo Varela
2587
2588
Prorroga prazo para opção pelo REFIM
Institui o REFIM II
Ementa
Altera normas do Código Tributário - REVOGADA
Altera a Lei 2110/97 APA Itajuru
Dispõe sobre o parcelamento da dívidas do Município com o FAPESMUR
Declara de Utilidade Pública o COLEMA
Altera a Lei 1242/87 – Serviços de Taxi
Institui o Programa Bom de Nota, Bom de Bola
Denomina a Rua Sebastião José Mendes da Silva no Bairro Alterosas
Ano
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2596
Cria o programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas na Rede
Municipal de Ensino
2597
2598
Declara de Utilidade Pública a Obra Unida Lar Ozanam
Denomina a Rua Paulo Henrique de Freitas Rosa no Bairro São Gotardo
2002 Genir Carneiro da Rocha
2002 Antônio Augusto Pereira
2599
Altera a Lei 1912/95 – Concede descontos de 50% em eventos culturais,
artísticos e desportivos
2002 Paulo Varella
2600
2601
2602
2603
2604
2605
2606
Altera a Lei 2141/97 – FAPESMUR - REVOGADA
Institui o REFIM II (em substituição ao 1º REFIM II)
Altera a Lei 2.463/2000 – Plano de Cargos e Salários da CMM
Denomina Ruas do Bairro Dornelas II
Altera dispositivos da Lei 2.141/97 – FAPESMUR - REVOGADA
Denomina a Rua Escobar Gomes de Souza no Bairro São Gotardo
Denomina o Bairro Universitário
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
N.º da Lei
2589
2590
2591
2592
2593
2594
2595
Autor
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Antônio Augusto
Prefeito Municipal
Antônio Augusto
Antônio Augusto
Paulo Vicente
Prefeito Municipal
Mesa Diretora
Devail Gomes
Helena Carvalho
Antônio Augusto
Paulo Varella e Telmo Braga
2607
2608
2609
2610
2611
2612
2613
2614
2615
2616
2617
2618
Declara de Utilidade Pública a LABORIS
Altera a Lei 2.463/2000 – Plano de Cargos e Salários da CMM
Denomina a Rua Professora Noélia de Matos Macêdo no Bairro Universitário
Denomina a Avenida Helen Silva no Bairro Universitário
Dispõe sobre a criação do Programa Estudante Carente
Denomina a Rua Gerazina Paulina Mattos Pereira no Bairro Boa Vista
Denomina a Rua Maria das Mercês Cordeiro de Aquino
Denomina a Rua Hilda Godinho Navarro no Bairro Boa Vista
Denomina as Ruas do Bairro Boa Vista
Denomina a Rua Davi Vieira de Souza no Bairro São Gotardo
Dispõe sobre a construção de sanitários nas agências bancárias
Denomina a Rua Dr. Aguinaldo Francisco de Souza no Bairro Univesitário
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
Delson Lúcio A. de Andrade
Mesa Diretora
Rodrigo Guarçoni
Rodrigo Guarçoni
Rodrigo Guarçoni
João Fiscal
Paulo Varella
Paulo Varella
Aloysio Aquino
Antônio Augusto
Zélia Couri
Rodrigo Guarçoni
2619
Autoriza o Município a efetuar promoção a contribuintes adimplentes com o
IPTU
2620
2621
2622
Denomina a Rua Renato Xavier Reis no Bairro José Augusto de Abreu
Denomina ruas no Bairro Gaspar
Denomina ruas no Bairro Gaspar
2002 José Abreu
2002 Telmo Braga
2623
Autoriza o Município a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção
de um Centro de Reeducação
2624
2625
2626
Estabelece reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
Denomina a Praça Geraldo Azis de Araújo no Bairro João XXIII
Denomina a Rua Leaniro Caetano da Silva no Bairro São Gotardo
2002 Odilon Braga
2627
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da
Fazenda
2628
Estabelece a obrigatoriedade do Executivo Instalar Editais de concorrência
pública na Internet
2629
Declara de Utilidade Pública a El-Shaday
2630
Autoriza o Município de Muriaé a abrir Crédito Adicional Especial destinados a
inclusão de dotações Orçamentárias
2631
Dispõe sobre a criação de Bolsas de Estudo para estudantes residentes em
Muriaé e matriculados em curso de nível superior de formação para o Magistério
na Educação Básica
2632
Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e
idosos nos supermercados e estabelecimentos comerciais
2633
Institui a política de renda mínima para guarda de crianças em situação de risco
pessoal e social – VETADA E COM VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO
2002 Zélia Couri
2634
2635
2636
2637
2638
2639
2640
2641
2642
Denomina a Travessa Abel Meireles, Centro
Denomina a Praça Edina Oliveira Carvalho, Bairro Encoberta
Denomina a Avenida Paulo Emílio Moreira, Bairro Boa Vista
Denomina a Quadra de Esportes Irineu Felisberto
Dispõe sobre a criação do Conselho Fiscal do FAPESMUR - REVOGADA
Institui o Sistema Municipal de Ensino
Denomina a Rua Dr. Francisco de Assis Carvalho, Bairro Bom Pastor
Institui o Fundo Municipal de Combate à Pobreza
Denomina a Rua Leonardo do Carmo Trotta
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2643
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança de
Murtiaé
2002 Rodrigo Guarçoni
2644
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores
do Distrito de Vermelho
2002 Devail Gomes Corrêa
2645
2646
2647
2648
Denomina e Oficializa os logradouros do Bairro Santa Terezinha
Denomina a Ponte Antônio Paulino Cerqueira
Autoriza o Município a celebrar convênio com a UNIPAC
Prorroga o prazo para a opção do REFIM
2002
2002
2002
2002
Antônio Gregório Guimarães
Helena Carvalho
Aloysio Aquino
Ademar Camerino
Paulo Vicente e Zélia Couri
Prefeito Municipal
Aloysio Aquino
Zélia Couri
Antônio Augusto Pereira
Ademar Camerino
Antônio Balbino
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
2649
2650
2651
2652
2653
2654
2655
2656
2657
2658
2659
2660
2661
2662
2663
2664
2665
2666
2667
2668
2669
2670
2671
2672
2673
2674
2675
Autoriza o Município a firmar escritura usando reversão de doadores
Outorga Título de Cidadania Honorária a Romário de Almeida
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Paulo Roberto Barros da Silva
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento
Altera dispositivos da Lei nº 2.141/97
Denomina a Rua Geraldo José da Silva – B. Santo Antônio II
Denomina a Rua Alberto Gouveia Neto - Barra
Denomina a Rua José Carlos Sobrinho - Barra
Denomina a Rua Paulo Emílio Carlos Dias
Denomina a Rua Antenor Mazorque - Barra
Denomina a Avenida Wolmar Araújo – Pedro Múglia
Denomina a Avenida Altair Gomes Chaves - Barra
Denomina a Rua Juvenata Veiga – Boa Família
Denomina a Rua Marciano Ferreira Filho – Boa Família
Denomina a Rua Eloar Enneo Stoque Júnior - Barra
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Conviver de Muriaé
Revoga a Lei Municipal nº 2.623/2002
Outorga Título de Cidadania Honorária a Rogério Lauriano Ferreira
Outorga Título de Cidadania Honorária a Liberty Dias
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Nicodemos Lopes
Outorga Título de Cidadania Honorária a Adelmir Perna
Outorga Título de Cidadania Honorária a Ivanil Barroca
Outorga Título de Cidadania Honorária a Luciana Sá Antunes de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a Vitória Ferreira da Silva
Outorga Título de Cidadania Honorária a Joarez Távora
Outorga Título de Cidadania Honorária a Maria de Lourdes Pereira Féres
Outorga Título de Cidadania Honorária a Custódio Braz Ribeiro
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
Prefeito Municipal
Genir Carneiro da Rocha
Prefeito Municipal
Paulo Vicente e Zélia Couri
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Ademar Camerino
José Abreu
José Abreu
José Abreu
Antônio Augusto
Antônio Augusto
Ademar Camerino
Prefeito Municipal
Iniciativa Popular
Ademar Camerino
Aloysio Aquino
Antônio Balbino de Soluza
Delson Lúcio A de Andrade
Devail Gomes Corrêa
Helena Carvalho
João Fiscal
José Sanches Abreu
Paulo Varella
2676
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Desembargador Márcio Aristeu
Monteiro de Barros
2002 Paulo Vicente Martins
2677
2678
2679
2680
2681
Outorga Título de Cidadania Honorária José Onézio Mota
Outorga Título de Cidadania Honorária a Waldemar Montezano
Outorga Título de Cidadania Honorária a Airton Vieira de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Adelmo Pinheiro
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Desembargador Paulo Tinoco
2002
2002
2002
2002
2002
2682
Outorga Título de Cidadania honorária ao Desembargador Lúcio Urbano Silva
Martins
2002 Zélia Couri
2683
2684
2685
2686
2687
2688
2689
2690
2691
2692
2693
2694
2695
2696
2697
2698
Outorga Título de Cidadania Honorária a Ricardo Costa Reis Fajardo
Outorga Título de Honra ao Mérito a Amauri Floriano do Nascimento Setta
Outorga Título de Honra ao Mérito a Marcos Coutinho Loures
Outorga Título de Honra ao Mérito a Luciana Aparecida de Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Manuel Esmelindo da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a Antônio Fernandes
Outorga Título de Honra ao Mérito a Carlos Alberto Pereira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Miguel Angelo Spírito
Outorga Título de Honra ao Mérito a Aderbal Fernandes da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a Maria Mariana Guimarães
Outorga Título de Honra ao Mérito a Sebastião Messias dos Reis
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Sérgio Lellis Santiago
Outorga Título de Honra ao Mérito a Cristóvão José Rabelo
Outorga Título de Honra ao Mérito a Cléria Lúcia Mazzini de Andrade Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Fernandes Veggi
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Fernando Levate
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2699
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Desembargador Gudesteu Biber Sampaio
2002 Zélia Couri
Reinaldo Dornelas
Rodrigo Guarçoni
Sebastião Levate
Telmo Braga
Telmo Braga
Prefeito Municipal Odilon Carvalho
Ademar Camerino
Aloysio Aquino
Antônio Balbino de Souza
Helena Carvalho
João Fiscal
José Sanches Abreu
Paulo Varella
Paulo Vicente Martins
Reinaldo Dornelas
Rodrigo Guarçoni
Sebastião Levate
Telmo Braga
2700
2701
2702
2703
2704
2705
2706
2707
2708
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Antônio de Mattos Vaz
Denomina a Rua Alice Maria de Almeida
Prorroga prazo para opção do REFIM
Autoriza o Município a desafetar imóvel e doar ao SESC
Ratifica convênio firmado entre o Município de Muriaé e a ABO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Denomina o Bairro São Vicente de Paulo
Denomina a Rua Mário José de Oliveira, no Bairro Bom Pastor
Acrescenta Dispositivos à Lei nº 2652/2002 - LDO
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
Aloysio Aquino
2709
Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar do Município de Muriaé
2002 Prefeito Municipal Odilon Carvalho
2710
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2711
2712
Autoriza o Município de Muriaé Abrir Crédito Adicional Especial
Autoriza o Município de Muriaé Abrir Crédito Suplementar
2713
Reconhece como de Utilidade Pública o CEMAC – Centro Muriaeense de Apoio
à Cidadania
2714
2715
2716
2717
2718
2719
2720
2721
2722
2723
Denomina a Travessa Antônio Bernardino dos Santos, no Centro
Altera a Lei nº 2.401/2000
Denomina a Praça Dona Olinda, em Belizário
Autoriza o Município de Muriaé abrir Crédito Adicional Suplementar
Acrescenta Dispositivos à Lei nº 2.364/99
Altera a redação da Lei nº 1.296/88
Denomina a Vila Marley Rodrigues, no Bairro São Gotardo
Reconhece como de Utilidade Pública a UACEBEM
Denomina a Vila Delfina Milita Philó, na Barra
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Muriaé para o exercício de 2003
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
2002
José Sanches Abreu
Paulo Varella
Helena Carvalho
João Fiscal
2724
2725
2726
Denomina a Vila Aleozina Lina da Silveira, no Santo Antônio
Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial
Autoriza o Município a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior
2727
Institui a Contribuição para custeio da Iluminação Pública
Odilon Carvalho
Odilon Carvalho
2003
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
2728
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Casa dos Artesãos de
Muriaé
2729
2730
2731
2732
2733
Denomina a Rua Lenira dos Santos Martins, no Bom Pastor
Denomina o Bairro do Porto
Denomina o Bairro São Francisco
Denomina a Rua Raphael Fadul Fernandes, no Bom Pastor
Denomina a Praça Pe. Ênio Martin, no Marambaia
2003
2003
2003
2003
2003
2734
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e da
Indústria Artesanal da Microrregião de Muriaé
2003 Paulo Varella
2735
2736
2737
2738
2739
2740
2741
Denomina a Rua Gertrudes Pereira Leal, no Bom Pastor
Denomina a Rua Dair de Souza Lopes, no Bom Pastor
Denomina a Vila José Gonçalves Fritis
Denomina a Rua Sérgio Lúcio Fernandes, no Santana
Denomina a Rua João Batista Pinheiro, no Bom Pastor
Denomina a Rua Therezinha de Oliveira Baldanza, no Bom Pastor
Denomina a Travessa Willian Adson Mattos, na Barra
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2742
Dá preferência de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure
como interessado pessoa física com idade igual ou superior a 65 anos
2743
Denomina a Rua Professora Zuleima Cezar de Araujo, no Colety
2003 Odilon Braga
Odilon Braga
Odilon Braga
Odilon Braga
Aloysio Aquino
Helena Carvalho
Helena Carvalho
2744
2745
2746
2747
2748
2749
2750
2751
2752
2753
2754
Oficializa os feriados municipais
Denomina a Rua Matheus Secunho, no Santo Antônio
Denomina a Praça Edmo de Oliveira, no São Joaquim
Denomina a Ruas Delvaux Custódio Novaes, no São Joaquim
Cria e denomina o Parque de Lazer Dona Tereza Maria de Jesus, na Barra
Oficializa as denominações dos logradouros do Bairro do Porto
Denomina a Praça Sebastião Gonçalves Martins, no Distrito de Belizário
Denomina a Rua Otávio Amaral Barroso
Denomina a Rua Dorval Ferreira Medeiros, no José Cirilo
Denomina a Rua Etevaldo de Oliveira, no José Cirilo
Prorroga o prazo e concede descontos no pagamento de tributos
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
Antônio Balbino
Pr. Antônio Augusto Pereira
Pr. Antônio Augusto Pereira
2755
Cria e denomina o Centro de Atendimento aos Servidores Municipais Glicério
Faria Torres
2756
2757
2758
2759
Denomina a Rua Aristão Ferreira Guimarães, no Bom Pastor
Denomina a Vila João Balbino de Souza, no Distrito de Belizário
Denomina a Rua Luiz Cláudio de Oliveira, no Bom Pastor
Autoriza o Município a firmar convênio com o Banco Portocred
2003
2003
2003
2003
2760
Autoriza o Município a firmar convênio com o Grupo Cultural Triângulo Rosa
2761
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, COMDER
2762
2763
Cria Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Concede Incentivos Fiscais ao Frigorífico Sabor de Minas
Odilon Carvalho
2764
Denomina a Avenida Professor Lúcio José Gusman, no Bairro São Cristóvão
Couri, Ademar Camerino e
2003 Zélia
Aloysio Aquino
2765
2766
Denomina a Rua Waldir Custódio Novaes, no Bairro Bom Pastor
Denomina a Rua Manoel Antunes Pereira, no Bairro Bom Pastor
2003 Delson Lúcio Amaro de Andrade
2003 Zélia Couri
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Delson Lúcio A. de Andrade
2767
2768
Oficializa a denominação dos logradouros públicos do Bairro São Francisco
Reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIM III
2769
Estabelece normas e critérios para promoção da acessibilidade de pessoas
portadoras de deficiência física
2770
2771
2772
2773
2774
2775
2776
2777
2778
2779
2780
2781
2782
2783
2784
2785
2786
2787
Altera a Lei 2.512/2001
Acrescenta dispositivos ao Art. 81 da Lei 2.140/97
Altera o Art. 74 da Lei 2.140/97
Regulamenta o serviço público de transporte de passageiro remunerado
Denomina a Rua Elias Salim Fadul, no Bairro Bom Pastor
Denomina a Rua Richardson Pires da Silva, no Bairro Bom Pastor
Denomina a Rua Brás Braga, no Bairro Bom Pastor
Denomina a Rua Argentina Maria de Jesus, no Bairro Bom Pastor
Dispõe sobre o serviço de Moto-Frete
Acrescenta e altera dispositivos da Lei 2.487/2001
Autoriza a distribuição de prêmios como incentivo ao pagamento do IPTU
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.768/2003 - REFIM
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2004
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação Ebenézer
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.140/97
Reconhece como de Utilidade Pública a FMC – Famintos Moto Clube
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2788
Outorga concessão de uso à Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Muriaé
2789
Denomina a Praça Farmacêutico Domingos Ciribelli
2003 Zélia Couri e Ademar Camerino
2790
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Afro Hair de Cidadania e
Solidariedade
2003 Paulo Varella
Zélia Couri
Zélia Couri
Zélia Couri
Rodrigo Guarçoni
Paulo Varella
Paulo Varella
Paulo Varella
Paulo Varella
Paulo Varella
Mesa Diretora
2791
2792
2793
2794
2795
2796
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Afonso Carlos
Outorga Título de Cidadania Honorária à Drª. Ana Paula Schueler de Aquino
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Pr. Paulo José Corrêa
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Euclides Malaquias Braga
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Luiz Carlos de Almeida
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Fahim Jorge Assad Filho
2003
2003
2003
2003
2003
2003
Ademar Camerino
Aloysio Aquino
Delson Lúcio Amaro de Andrade
2797
Outorga Título de Cidadania Honorária à Srª. Eutália Maria Fabiano de Oliveira
2798
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Pedro de Oliveira
2799
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Nilo Sérgio Farage do Nascimento 2003 João Fiscal
2800
2801
2802
Outorga Título de Cidadania Honorária à Srª. Avany Barros da Silva Melo
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Fábio Cancela da Silva
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Nelsino Sigiliano Gomes Filho
2003 José Sanches Abreu
2003 Paulo Varella
2003 Paulo Vicente Martins
2803
Outorga Título de Cidadania Honorária à Srª. Esly Maria Aparecida Pereira
Janunzi
2804
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Pe. Francisco Van Baars
2805
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Sérgio Lívio Menezes Couceiro
2003 Sebastião Levate
2806
2807
2808
2809
2810
2811
2812
2813
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Gentil Toledo Rezende
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Sr. Aílton da Silva Rocha
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. David Passy
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Roberto Pereira
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Virgilino de Freitas
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Marcelo Soares Neves
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Edson Ferreira
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Alberto Amaro
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
Telmo Braga
Zélia Couri
Ademar Camerino
Aloysio Navarro de Aquino
2814
2815
2816
2817
2818
2819
2820
2821
2822
2823
2824
2825
2826
2827
2828
2829
2830
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião dos Reis Laviola
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Rui José Furtado Filho
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Silas Henrique da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Aloysio Cerqueira Buettel
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Aluízio Aló Pereira de Melo
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Nicodemos Couto
Outorga Título de Honra ao Mérito à Profª. Márcia Olivier Ferreira Dornelas
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Geraldo Martins
Outorga Título de Honra ao Mérito à Ir. Iraydes Terezinha Peruzzolo
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Jorge Ferreira Rodrigues
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Sr. Onofre Mendes de Andrade
Outorga Título de Honra ao Mérito à Ir. Ádria Lima da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito à Srª. Ângela Márcia Bittencourt Gomes
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar - DEMSUR
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
Helena Carvalho
João Fiscal
José Sanches Abreu
Paulo Varella
Reinaldo Dornelas
Rodrigo Guarçoni
Sebastião Levate
Telmo Braga
Zélia Couri
2831
Denomina a Rua Augusta Albina Andrade, no Bairro Santo Antônio REVOGADA
2832
2833
2834
2835
2836
2837
2838
Denomina a Rua José Marigo, no Bairro Santo Antônio
Denomina a Escada Pública Manoel Romualdo Ribeiro, no Bairro Colety
Denomina a Avenida Afonso Fernandes de Souza, no Bairro São José
Denomina a Rua Luiz Antônio Ribeiro, no loteamento Bairro Esperança
Cria a APA do Rio Preto
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes - FMTT
2003
2003
2003
2003
2003
2003
2003
Zélia Couri
Reinaldo Dornelas
2839
Dispõe sobre a metodologia de cálculo tarifário do Transporte Coletivo Urbano
2840
Dispõe sobre o parcelamento das dívidas do Município com o FAPESMUR
2841
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo proceder abertura de Processo
Licitatório para concessão de exploração das atividades do matadouro
2842
Institui no Distrito de Belizário o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio da
Fumaça
2003 Antônio Balbino de Souza
2843
2844
Institui o Plano de Desenvolvimento Urbano do Distrito de Belizário
Institui no âmbito do Município de Muriaé o Estatuto da Igualdade
2845
Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dispõe sobre os
procedimentos administrativos do PROCON de Muriaé
2846
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de
Segurança Preventiva de Muriaé - CCSPM
2847
Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações
pornográficas em bancas de jornais e similiares
2848
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do ano de
2003
2849
Altera dispositivos da Lei nº 2.583/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos para o período de 2002 a 2005
2850
Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação mútua com o Município
de Rosário da Limeira
2851
Oficializa a denominação de logradouros públicos no Povoado de São Domingos
2852
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.487/2001, que dispõe sobre o regime
de adiantamento para realização de pequenas despesas
2853
Altera o Anexo 01 da Lei nº 2.487/2001, que dispõe sobre o regime de
adiantamento para realização de pequenas despesas
2854
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Setor de
confecções de Muriaé
2855
2856
2857
2858
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a NEGRUME.COM
Denomina a Rua Amaral de Oliveira no Distrito de Belizário
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Movimento Pró-Cultura
2003
2003
2003
2003
2859
Autoriza o Município a firmar convênio com o Ministério da Previdência Social
2860
Prorroga o prazo para opção do REFIM e altera a Lei nº 2.768/2003
2861
Denomina a Via pública Jésus de Andrade Goulart no Distrito de Itamuri
(VETADA)
2862
Denomina a Escola Municipal Maria Hastenreiter Dornelas no Bairro Dornelas
2863
Denomina a Rua Saron de Gouvêa Montezano no Bairro João XXIII REVOGADA PELA LEI 2.891/2003
2864
Dispõe sobre normas e critérios para instituição do Programa de Avaliação de
Desempenho dos Servidores públicos Municipais – REVOGADA PELA LEI
3.251/2006
2865
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.242/87 que dispõe sobre os serviços de táxis
no Município de Muriaé
2866
Altera a Lei nº 2.141/97 – FAPESMUR - REVOGADA
2867
Dispõe sobre normas para condução e permanência de cães nos locais públicos
2868
Autoriza o Município a celebrar convênio com o IEF
2869
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica
Fazenda Restauração Definitiva do Brasil
2870
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento para o
exercício de 2003
Helena Carvalho
João Fiscal
2871
Dispõe sobre normas para instalação e operação de antenas transmissoras de
ondas eletromagnéticas
2003 17 Vereadores
2872
2873
2874
Denomina a Rua Duque de Caxias no Bairro da Barra
Denomina a Vila Regina no Bairro Safira
Altera a Lei nº 2.140/97 – Estatuto dos Servidores Públicos
2003 Zélia Couri e Helena Carvalho
2875
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.512/2001 – Plano de Cargos e Salários do
Município
2003 Zélia Couri
2876
Proíbe a exigência de depósito prévio para internamento em hospital da rede
particular
2877
Proíbe a comercialização de produto derivado de leite, com adição de soro de
leite com a denominação de leite modificado
2878
Altera dispositivos da Lei nº 2.778/2003 – que dispõe sobre o serviço de motofrete
2879
Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e instalador de sistema de
segurança no Município de muriaé
2003 Zélia Couri
2880
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
exercício de 2003
2881
Dispõe sobre o Orçamento anual do Município de Muriaé para o exercício
financeiro de 2004
2003 Prefeito Municipal Odilon arvalho
2882
Dispõe sobre oferta pelo Município de condições para distribuição postal e de
encomendas
2003 Zélia Couri
2,883
2,884
2,885
2,886
Altera a Lei nº 2.165/97 que criou o DEMSUR
Altera dispositivos da Lei 2.639/2003
Dispõe sobre o trânsito de veículos de tração animal no Município de Muriaé
2003
2003
2003
2003
2,887
Dispõe sobre autorização legislativa para que o Município de Muriaé efetue
aporte financeiro
Zélia Couri
2,888
2,889
Denomina a Estação de Tratamento de Água Joaquim Mercedes Pedrosa
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a FUENIO
2,890
Institui o Conselho de Segurança Alimentar
2003
2,891
Revoga a Lei nº 2.863/2003
2003 17 Vereadores
2,892
Dispõe sobre autorização legislativa para o Município efetuar aporte financeiro
Antônio Augusto Pereira e Delson
Lúcio Amaro de Andrade
2004
N.º da Lei
Ementa
2,893 Altera a Lei 2.892/2003
2,894 Altera dispositivos da Lei no 2.141/97
Ano
Autor
2,895
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Humana Renascer
2,896
Dispõe sobre o monitoramento da poluição sonora –
2004 Zélia Couri
2,897
Altera a Lei no 2.463/2000
2004 Mesa Diretora
2,898
Altera dispositivos da Lei no 2.140/97
VETADO
2,899
Denomina a Rua Vereador Joaquim de Castro Galvão, no Bairro Santa
Terezinha
2,900
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água aos consumidores
2004 Zélia Couri
2,901
2,902
Denomina a Rua Jorge Rodrigues Barroca, no Bairro São Francisco
Denomina a Rua Maria Batista da Fonseca, no Distrito de Vermelho
2004 Pr. Antônio Augusto Pereira
2,903
Impõe sanções em caso de práticas vexatórias, discriminatórias ou atentatórias
contra a mulher
2004 Zélia Couri
2,904
Determina que o ano de 2005 é o Ano Municipal da Mulher
2004 Zélia Couri
VETADO
2,905
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AMA – Amigos do Meio
Ambiente
2,906
2004 Paulo Varella
2,907
2,908
Augusto e Delson Lúcio
2004 Antônio
Amaro de Andrade
2,909
2,910
2,911
2,912
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Macuco Futebol Clube
Altera as Leis 2.140/97 e 2.141/97
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Denomina a Travessa da Paz, no Bairro Santa Terezinha
2004
2004
2004
2004
2,913
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da
Sociedade Civil
2004 Zélia Couri
2,914
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Educandário Batista de
Muriaé
2,915
2,916
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais
2004 Zélia Couri
2,917
Regulamenta o atendimento aos idosos, gestantes e deficientes físicos no
2004 Helena carvalho
2,918
Dispõe sobre o direito de “meia-entrada” a estudantes, deficientes e idosos em
eventos culturais, artísticos e desportivos e revoga as Leis 1.904, 1.912 e 2.599
2,919
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de verbas rescisórias a
servidores contratados para efeito de homologação de acordos junto ao Poder
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,920
Judiciário
2004 Zélia Couri
Paulo Varella
2,921
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,922
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,923
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,924
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,925
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,926
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,927
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,928
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,929
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,930
Denomina a Avenida Clóvis José Vieira – Bairro Boa Vista e altera a Lei
2.615/2002
2004 Aloysio Aquino
2,931
Denomina a Quadra de Esportes Willian da Mata Ribeiro no Bairro João XXIII
2,932
Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração orçamentária no
2004 Zélia Couri
2,933
Institui o Dia do Trabalhador Rural
2,934
Autorização para Distribuição de Prêmios / Incentivo para pagamento do IPTU
2,935
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
2,936
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para
2005/2008
2004 Mesa Diretora
2,937
Fixa o subsídio dos Vereadores para 2005/2008
2004 Mesa Diretora
2,938
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdênca Social dos Servidores
Públicos Municipais - PREVIMUR
2,939
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
2,940
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,941
2,942
2,943
Institui o Vale (ticket) Alimentação para os servidores públicos municipais
2004 Zélia Couri
2,944
Denomina a Rua Antônio Braga Nunes, no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira
2,945
2,946
Outorga Título de Cidadania Honorária a Rubens Santana da Rocha
Outorga Título de Cidadania Honorária a Valdeci Alexandre Rodrigues
2004 Aloysio Aquino
2,947
Outorga Título de Cidadania Honorária a Adriana Furtado de Oliveira Carvalho
2,948
2,949
2,950
2,951
2,952
2,953
2,954
2,955
2,956
2,957
2,958
2,959
2,960
Outorga Título de Cidadania Honorária a Sinvalino Gomes de Queiroz
Outorga Título de Cidadania Honorária a Giovanni Borges Juste
Outorga Título de Cidadania Honorária Albina Geralda Carvalho Furlani
Outorga Título de Cidadania Honorária José Franézio Carvalho de Aguiar
Outorga Título de Cidadania Honorária a Maria das Dores Bouzada Salvatto
Outorga Título de Cidadania Honorária a Vitor José Trócilo Neto
Outorga Título de Cidadania Honorária a Conceição Cândida Chagas
Outorga Título de Cidadania Honorária a Ricardo Alves da Conceição
Outorga Título de Cidadania Honorária a Ricardo de Paula Bastos
Outorga Título de Cidadania Honorária a Antônio Gomes de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Clóvis da Mata
Outorga Título de Cidadania Honorária a Altair de Abreu Vieira
Outorga Título de Cidadania Honorária a Dilson Heleno Seoldo
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2,961
Outorga Título de Cidadania Honorária a Márcia Maria Murta de Castro e
Carvalho
2004 Zélia Couri
2,962
2,963
2,964
2,965
2,966
2,967
2,968
2,969
2,970
2,971
Outorga Título de Cidadania Honorária a Leonardo de Almeida Braga
Outorga Título de Hona ao Mérito a Wilson de Freitas Soares
Outorga Título de Hona ao Mérito a Joancélio José da Silva Peçanha
Outorga Título de Hona ao Mérito a André Luiz Montesano de Carvalho
Outorga Título de Hona ao Mérito a José Osvaldo da Silva
Outorga Título de Hona ao Mérito a Adir Melo de Assis
Outorga Título de Hona ao Mérito a Estevão Pedroza
Outorga Título de Hona ao Mérito a Leonardo de Almeida Braga
Outorga Título de Hona ao Mérito a Francisco Augusto Fintelman
Outorga Título de Hona ao Mérito a Ranieri Márcio da Cruz
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
Helena Carvalho
João Fiscal
José Abreu
Paulo Varella
Reinaldo Dornelas
Rodrigo Guarçoni
Sebastião Levate
Telmo Braga
Ademar Camerino
Helena Carvalho
2,972
2,973
2,974
2,975
2,976
2,977
2,978
2,979
2,980
2,981
2,982
Outorga Título de Hona ao Mérito a Maysa Barbosa de Castro Faria
Outorga Título de Hona ao Mérito a Wanderley Bertoni Linares
Outorga Título de Hona ao Mérito a Wilson Roberto Batista
Outorga Título de Hona ao Mérito a Sérgio Dias Henriques
Outorga Título de Hona ao Mérito a Jair dos Santos Rosa
Outorga Título de Hona ao Mérito a José Manoel Rodrigues Caldas
Outorga Título de Hona ao Mérito a José Álvaro Dornelas
Outorga Título de Hona ao Mérito a José Adilson da Fonseca
Outorga Título de Hona ao Mérito a Marcelo Paes Menezes
Outorga Título de Hona ao Mérito a Antônio Francisco Neto
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Son Taekwondo Clube
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
João Batista Cândido Ribeiro
José Abreu
Paulo Varella
Reinaldo Dornelas
Rodrigo Guarçoni
Sebastião Levate
Telmo Braga
Zélia Couri
2,983
Judiciário
2004 Zélia Couri
2,984
2,985
Institui o Novo REFIM
Denomina a Travessa Rodolpho de Souza Vieira, no Bairro Santa Terezinha
2,986
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2004
2,987
Denomina a Vila Pedro Camilo Martins, no Bairro da Barra
2,988
Determina que 30% dos cargos em comissão e vagas em órgãos colegiados
sejam preenchidos por mulheres
2004 Zélia Couri
2,989
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Silveira Brum
2,990
2,991
Denomina a Ponte Antônio Damásio de Araújo, no Bairro do Porto
Altera a Lei 2.364/99 – Incentivo Fiscal a Projetos Esportivos
2004 Paulo Varella
2004 Paulo Varella
2,992
Revoga a Lei 2.839/2003 – Metodologia do Cáculo Tarifário do Transporte
Coletivo
2,993
2,994
2,995
2,996
2,997
2,998
2,999
3,000
3,001
Denomina a Rua Antônio Pellegrini, no Distrito de Boa Família
Denomina a Ponte Francisco Soares Machado, no Bairro da Barra
Denomina a Rua Domiciano Martins de Andrade, no Bairro do Porto
Denomina a Rua Mário Camerini, na BR 356
Denomina a Rua João de Souza Rocha, na BR 356
Denomina a Rua José Lopes da Silva, no Bairro Santo Antônio
Altera a Lei 2.140/97 – Estatuto dos Servidores Públicos
Dispõe sobre o Orçamento do Município para 2005
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
2004
Pr. Antônio Augusto
João Fiscal
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Helena Carvalho
Zélia Couri
3,002
3,003
3,004
3,005
3,006
Denomina a Avenida Nelson Sigiliano Gomes
Denomina a Rua Marcos Bandeira de Melo Carvalho
Estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Jurídica do Município
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
2004
2004
2004
2004
2004
Ademar Camerino
Helena Carvalho
3,007
Denomina a Rua Danilo Amaro, no Distrito de Boa Família
Antônio Augusto e Helena
2004 Pr.
Carvalho
3,008
3,009
3,010
3,011
Denomina a Rua Ana Maria de Magalhães, no Bairro Santa Terezinha
Denomina a Rua Farmacêutico Álvaro Cândido Cerqueira, na Cerâmica
Denomina a Rua Otacílio Vieira de Andrade, no Bairro Recreio
Denomina a Rua Honório José Amaro, no Bairro Recreio
2004
2004
2004
2004
3,012
Dispõe sobre a construção de sanitários nos trailers e quiosques do Município VETADA
3,013
3,014
3,015
3,016
Denomina a Rua Dr. Lenine Brum Junqueira Passos, no Distrito de Itamuri
Denomina a Rua José Garcia de Siqueira, no Bairro Recreio
Denomina a Rua Olavo Couri, no Bairro Recreio
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2004
2004
2004
2004
2004
2005
Ademar Camerino
Zélia Couri
Ademar Camerino
João Fiscal
José Abreu
N.º da Lei
3,017
3,018
3,019
3,020
3,021
3,022
3,023
3,024
3,025
3,026
3,027
3,028
3,029
3,030
3,031
3,032
3,033
3,034
Ementa
Autoriza o Município a celebrar convênio com o PAIS
Institui Anistia Fiscal para tributos
Denomina a Rua Avelina Maria Pinheiro no Bairro Recreio
Denomina a Rua Sebastião José da Silva no Bairro da Barra
Denomina a Rua Francisco Paes de Mattos no Bairro Prefeito Hélio Araújo
Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Hospital São Paulo
Dispõe sobre contratações temporárias
Denomina a Rua Carlos Gomes no Bairro Dornelas
Autoriza o Município a criar as “Regiões Administrativas”
Autoriza o Município a fazer loteamento para policiais
Dé nova redação à Lei nº 1.730/93
Autoriza o Município a contratar com o BDMG– Novo Somma
Ano
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
Autor
Sargento Joel
Prefeito Municipal José Braz
Helena Carvalho
Odilon Braga
Paulo Varella
Sargento Joel
Sargento Joel
Dr. Lydio Bandeira
Sargento Joel
Dr. Lydio Bandeira
3,035
Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do Setor de Confecções
2005 Prefeito Municipal José Braz
3,036
Estabelece prazos e descontos para pagamento de ISS e taxas com vencimento
anual
3,037
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Artesãos de
Belisário
2005 Vandinho
3,038
3,039
Dá nova redação à Lei nº 2.358/99 – Código de Posturas
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o CONSEP de Belisário
2005 Pr. Antônio Augusto
2005 Vandinho
3,040
3,041
3,042
3,043
Autoriza a cessão de terreno do patrimônio público
Autoriza o Município a conceder bolsa-treinamento
Denomina a Rua Geraldo João de Freitas, no Distrito de Belisário
Autoriza o Município a celebrar convênio com a CEF
2005
2005
2005
2005
Dr. Alexandre Feres
Vandinho
3,044
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Liga Esportiva de Muriaé LEM
2005 João Fiscal
3,045
3,046
3,047
3,048
3,049
3,050
Denomina a Travessa Asise Resgala no Bairro Cel. Izalino
Denomina a Rua Jéberson Gomes de Souza no Bairro Recreio
Regulamenta o Art. 69, Parágrafo Único, da Lei Ogânica
Cria o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito – COMUTTRAN
Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial
Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial
2005
2005
2005
2005
2005
2005
3,051
3,052
Altera a Lei no 2.583/2001 – PPA
Denomina a Rua Cylio Rodrigues da Silva, no Bairro Recreio
2005 Sargento Joel
3,053
Denomina a Escada Pública Manuel Antunes Pereiram, no Bairro Inconfidência
2005 Paulo Varella
3,054
3,055
Denomina a Quadra de Esportes Pedro Alves Vieira, no Bairro Inconfidência
Cria o Programa Municipal de Suplementação Alimentar – Vale Alimentação
2005 Paulo Varella
2005 Dr. Lydio Bandeira
3,056
Altera a Lei no 3.028/2005 – Regiões Administrativas
3,057
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos
municipais
3,058
3,059
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com Boalento Cole Ltda.
Dá denominação de Beco Pereira e Beco Santos no Bairro São Pedro
3,060
Obriga a CEF a instalar correspondentes bancários nos distritos, povoados e
bairros periféricos – VETADA
3,061
3,062
Denomina o Batalhão do Corpo de Bombeiros Luiz Muglia
2005 João Fiscal
2005 Sargento Joel
João Fiscal
João Fiscal
11 Vereadores
3,063
Veda o Município a conceder subvenções sociais a Associações de Moradores
que mantenham em sua diretoria agentes políticos e servidores municipais
2005 Dr. Lydio Bandeira de Melo
3,064
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação dos Produtores de
Leite de Boa Família
3,065
Autoriza o Município a celebrar convênio com os produtores rurais do Distrito
de Macuco
3,066
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Conselho de Desenvolvimento
Sócio-Econômico de Belisário
3,067
3,068
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2005
3,069
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, do Núcleo de Proteção
ao Idoso e do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
3,070
Altera a Lei no 2.512/2001 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais
3,071
3,072
3,073
Denomina a Via Saúde Prefeito Hamilton Marinho
Denomina o Calçadão Manoel Vitorio Filho, no Centro
Altera a Lei no 2.334/99 – Parcelamento do Solo Urbano
3,074
Altera a Lei no 3.055/2005 – Programa Municipal de Suplementação Alimentar
– Vale Alimentação
2005 Dr. Lydio Bandeira de Melo
3,075
3,076
3,077
3,078
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006
Altera a Lei no 2.939/2004 - LDO
Autoriza o Município a celebrar convênio com o IAFB
Autoriza o Município a celebrar convênio com a União
2005
2005
2005
2005
3,079
Altera a Lei no 2.512/2001- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Municipais
3,080
Institui anistia de multas e juros referentes a tarifas de água, esgoto e lixo
3,081
3,082
3,083
3,084
3,085
3,086
Denomina o Posto de Saúde Dr. Emilson Ribeiro Elias
Cria o Programa Municipal de Formalização de Empresas
Denomina logradouros públicos no Bairro Recreio
Denomina o Calçadão Salomé Ferreira Guimarães, no Bairro Edgar Miranda
Denomina a Travessa Alzira de Souza Pinto, no Bairro União
Altera a Lei no 2.583/2001 – Plano Plurianual de Anual de Investimentos
2005
2005
2005
2005
2005
2005
Vereador João Fiscal
Vereador Paulo Varrella
Vereador Paulo Varella
Vereador Sargento Joel
3,087
Denomina o Pelotão da Polícia Militar Sargento Joaquim Honório de Azevedo,
no Bairro Dornelas
2005 Vereador Sargento Joel
3,088
Autoriza o Município a ceder terreno à empesa “Walter Francisco Pacheco
Santacruz – EPP”
3,089
Autoriza o Município a ceder terreno à empresa “Siqueira & Silva Indústria de
Fubá”
3,090
Autoriza o Município a ceder terreno à empresa “Telecomunicações Bruno
Lopes Ltda.
3,091
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ABIMIND – Apoiando e
Integrando a Comunidade Negra, Indígena e Carente de Muriaé e Regiões
2005 Reverendo Wilson Reis
3,092
Denomina o Centro Cardiológico Municipal Francisco Paes de Mattos, no Bairro
da Barra
3,093
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Casa da
Divina Misericórdia Gracinha Barbosa
2005 Vereador João Fiscal
3,094
Insere no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino a disciplina Educação
Moral e Cívica
2005 Vereador Dr. Lydio Bandeira
3,095
Altera dispositivos da Lei no 2.512/2001 – Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
3,096
3,097
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Altera a Lei no 2.140/97 – Estatuto dos Servidores Públicos
3,098
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
3,099
3,100
3,101
3,102
Altera dispositivos da Lei no 2.583/2001 – PPA 2002/2005
Autoriza o Município de Muriaé a associar-se à Frente Mineira de Prefeitos
Dispõe sobre o valor do Salário-Família
Autoriza cessão de terreno à empresa Ericsho Eventos e Serviços Ltda.
2005
2005
2005
2005
3,103
Altera a Lei no 3.103/2005 – Cessão de terreno à empresa Walter Francisco
Pacheco Santacruz - EPP
3,104
3,105
3,106
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Altera dispositivos da Lei no 2.938/2004 - PREVIMUR
3,107
Autoriza o Executivo a oferecer Estágio Profissional não remunerado a
estudantes do ensino superior de Muriaé
2005 Vereador Alexandre Feres
3,108
Obriga os estabelecimentos de saúde a fornecer aos pacientes seu registro de
tratamento
3,109
3,110
Autoriza o DEMSUR a doar manilhas à Fundação Cristiano Varella
3,111
Autoriza o Município, através da FUNDARTE, a firmar convênio com o
3,112
3,113
3,114
3,115
3,116
3,117
3,118
3,119
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AAHT
Altera a Lei no 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano
Cidadania Honorária ao Sr. Alcemar Felizardo
Cidadania Honorária ao Sargento Jean Freitas Quadros
Cidadania Honorária ao Sr. Pedro Alcides Alves
Cidadania Honorária à Sra. Frineida Matheus Vieira
Cidadania Honorária à Sra. Maria Amélia Queiroz Xaia
Cidadania Honorária ao Sr. Rossine Eustáquio Baía
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
Vereador Odilon Braga
Vereador Alexandre Feres
Vereador Pastor Antônio Augusto
Vereador Evil Mendonça
Vereadora Helena Carvalho
3,120
3,121
3,122
3,123
3,124
3,125
3,126
3,127
3,128
3,129
3,130
3,131
3,132
3,133
3,134
3,135
3,136
3,137
Cidadania Honorária ao Dr. Marcelo de Oliveira Furlani
Cidadania Honorária ao Sr. Gélio de Oliveira Leal
Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Ferreira da Silva
Cidadania Honorária ao Sr. Pedro Vianelli Ribeiro
Cidadania Honorária ao Sr. Gabriel Toledo
Cidadania Honorária à Sra. Rachel Silva Matos Latini
Honra ao Mérito ao Dr. Luiz Carlos dos Santos
Honra ao Mérito ao Sr. Jair Soares
Honra ao Mérito à Srta. Karine Santana Mendes
Honra ao Mérito ao Sr. Marco Antônio Rodrigues
Honra ao Mérito ao Sr. João Carlos de Souza
Honta ao Mérito ao Sr. José do Carmo Mattos
Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Guarino de Oliveira
Honra ao Mérito ao Sr. Adir Lopes de Aquino
Honra ao Mérito à Sra. Nize Estela Guarino Medeiros
Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Ofeni Silva
Honra ao Mérito à Sra. Olga Maria Grincenkov Silveira
Honra ao Mérito ao Sr. Fábio Cancela da Silva
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
Vereador Dr. Lydio Bandeira
Vereador Vander Gonçalves
Reverendo Wilson Reis
Vereador Reverendo Wilson Reis
3,138
Fixa horário permitido para carga e descarga de mercadorias no perímetro
urbano
Dr. Lydio Bandeira de
2005 Vereador
Melo
3,139
Denomina a Rua Fernando Francisco de Oliveira Júnior, no Bairro Santo
Antônio
2005 Vereador Pastor Antônio Augusto
3,140
Autoriza o Município a doar área do Patrimônio Municipal ao Projeto Social
Pró-Moradia
3,141
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura de terrenos a pessoas carentes
Dr. Lydio Bandeira de
2005 Vereador
Melo
3,142
Altera Dispositivos da Lei nº 3.057/2005
3,143
3,144
3,145
3,146
Denomina a Av. José Vieira do Carmo, no Distrito de Macuco
Denomina a Av. João Batista do Carmo, no Distrito de Macuco
Cria o Projeto Férias na Escola - VETADA
2005
2005
2005
2005
3,147
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Musical Lira São
Tarcísio
3,148
3,149
Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Corpo de Bombeiros
Autoriza para Cessão de Terreno a Empresa “M P Fadul LTDA”
3,150
Denomina a Rua Professora Jorcemira de Freitas Guedes no Bairro Boa
Esperança
2005 Vereador Evil Mendonça
3,151
Cria o Projeto Criança Cidadã
2005 Vereador Alexandre Féres
3,152
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a SEMEAR – Assoc. de
Informática Comunitária e Educação
2005 Vereador Odilon Braga
3,153
3,154
3,155
3,156
3,157
3,158
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
Cria Elementos de Despesa na Lei nº 3.000/2004
Solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza o Município a Doar Área ao SESC/MG
Cria elementos de Despesa na Lei nº 3.000/2004
2005
2005
2005
2005
2005
2005
3,159
Autoriza o Município de Muriaé a Celebrar Convênio com a Assoc. de
Produtores Rurais do Córrego do Divisório
3,160
3,161
Cria o Programa Municipal de Suplementação Alimentar do Idoso
3,162
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AMAAPEC – Assoc. Mão
Amiga de Apoio às Pessoas com Câncer
3,163
3,164
Altera Dispositivo da Lei nº 3.108/2005
Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei nº 3.075/2005
3,165
Denomina a Ponte Carlos José de Souza no Distrito de Macuco
2005 Vereador Paulo Varella
3,166
Altera Dispositivos da Lei nº 2.864/2003 REVOGADA PELA LEI 3.251/2006
3,167
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do
Bairro União
3,168
3,169
Denomina a Rua do Evangelho no Bairro Joanópolis
Autoriza o Município a criar a Liga Carnavalesca de Muriaé
3,170
Autoriza o Município a doar terreno à Associação de Moradores do Bairro
Chácara da Gávea
3,171
3,172
Autoriza o Município a firmar convênio com a JUCEMG
3,173
3,174
3,175
Autoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz
Altera dispositivos da Lei no 3.161/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2005
3,176
3,177
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Trabalho e
Vida
3,178
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Mensagem de
Esperança - AME
3,179
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AESBOL - Associação
Esportiva Bola Pra Cima
3,180
3,181
3,182
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2006/2009
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Muriaé Bocha Clube
Autoriza o DEMSUR a abrir processo licitatório
2005 Vereadora Helena Carvalho
3,183
3,184
Limita o tempo de atendimento ao público nas instituições financeiras do
3,185
3,186
3,187
3,188
Cria o Programa Municipal de Alfabetização de Idosos
Acrescenta dispositivos à Lei no 1.231/87
3,189
Denomina o Posto de Saúde Municipal Leonardo do Carmo Trotta, no Distrito
de Boa Família
3,190
Denomina a Ponte Paulo Anchieta Goulart, no Distrito de Itamuri
3,191
Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho de Desenvolvimento
Sócio-Econômico de Belizário
3,192
3,193
Altera a Lei no 2.938/2004 - PREVIMUR
3,194
3,195
Código Tributário Municipal
2006
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
3,196
Denomina a Escola Municipal Nelson Cardoso de Melo, no Bairro Cardoso de
Melo
3,197
Prorroga prazo para anistia fiscal e altera a Lei no 3.019/2005
3,198
Autoriza cessão de terreno à empresa “Distribuidora & Comercial Ciribelli Ltda.
– ME”
3,199
Autoriza o Município a firmar convênio com a FAMINAS para ofertas de
estágios não remunerados
3,200
2006 Mesa Diretora
3,201
Denomina a Escola Municipal Professora Odaléia Oliveira Morais de Azevedo,
no Bairro da Barra
3,202
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte – Lei Alcyr Pires
Vermelho
3,203
3,204
3,205
3,206
Denomina a Praça João Batista Salvato, no Bairro Santo Antônio
Denomina a Praça Odete Mansur Bizzo, no Bairro da Gávea
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Preto
2006
2006
2006
2006
3,207
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais –
Programa Máquinas para o Desenvolvimento
3,208
Obriga o Poder Executivo a prestar informações ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais – VETADA
2006 11 Vereadores
3,209
Altera a Lei no 3.185/2005 – Orçamento Municipal – VETADA
3,210
Denomina a Estação de Tratamento de Esgoto Silvino Costa, no Bairro Safira
3,211
Denomina a Capela Mortuária Maria Leonora Oliveira de Melo, no Distrito de
Bom Jesus da Cachoeira
3,212
Altera a Lei no 3.185/2005 – Lei Orçamentária Anual
3,213
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o PAIS – Programa de Ação e
Integração Social
3,214
Denomina a Rua João Dias Rodrigues, no loteamento Joel Bahia
3,215
Torna obrigatória a inclusão de teste HIV entre os exames que constituem o prénatal na rede municipal de saúde
3,216
Autoriza o Poder Executivo a proceder a limpeza de terrenos privados
3,217
Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos para doação voluntária de sangue
3,218
Denomina a Ponte Pedro Paulo da Silva, no Bairro Santo Antônio
3,219
Dispõe sobre a instalação de bebedouros e assentos nas agências bancárias e
repartições públicas
2006 Vereador Reverendo Wilson Reis
3,220
Denomina a Rua Pedro Antonino Barbosa, no Bairro João XXIII
3,221
Altera a Lei no 3.184/2005 – Tempo de atendimento ao público em agências
bancárias
3,222
3,223
3,224
3,225
Determina a instalação de sinal sonoro nos semáforos instalados em Muriaé
Autoriza o Município a firmar convênio com a Faculdade Redentor
Denomina o Posto de Saúde Municipal Leonardo do Carmo Trotta
Dispõe sobre declaração de interesse social de área urbana
2006
2006
2006
2006
3,226
Dispõe sobre habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou agricultor
familiar para produção de alimentos
3,227
Determina a Caixa Econômica Federal a credenciar correspondentes bancários VETADA
3,228
3,229
Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência ao pequeno produtor rural
3,230
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja
Metodista – 4ª Região Eclesiástica
3,231
3,232
Institui a semana de conscientização, prevenção e combate à obesidade
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher
2006 Vereador Dr. Alexandre Feres
3,233
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de consultas oftalmológicas
gratuitas na rede municipal de ensino
3,234
Autoriza o Poder Executivo a prestar informações ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais
2006 11 Vereadores
3,235
3,236
Altera dispositivos da Lei no 3.180 – Plano Plurianual de Investimentos
3,237
Altera os anexos de metas fiscais da Lei no 3.180/2005 – Plano Plurianual de
Investimentos
Prefeito Municipal Jose Braz
3,238
Denomina a Avenida João Evangelista de Lacerda, entre o Bairro Santana e o
Bairro Napoleão
2006 Vereador Vandinho
3,239
Denomina o Posto de Saúde Municipal Vantuil Vitalino do Nascimento, no
Bairro Aeroporto
3,240
3,241
Denomina a Ponte Francisco Sérgio da Silva, no Distrito de Belisário
Denomina a Alameda Pedro Gomes Ferreira, no Bairro Leblon
3,242
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância em piscinas de uso público e
coletivo
3,243
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Município de Muriaé
3,244
Disciplina o desconto sobre a remuneração mensal dos servidores públicos
municipais
3,245
Autoriza o Município de Muriaé a outorgar e concessão do serviço público de
transporte coletivo urbano, mediante licitação
3,246
3,247
Denomina a Quadra Poliesportiva José Cláudio Costa Pimentel, no Bairro São
Francisco
3,248
Denomina a Escola Pública – Cemei Clara de Castro Rogério, no Bairro do
Porto
3,249
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal no 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação
do Solo Urbano
3,250
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar
3,251
Vencimentos e revoga a Lei no 2.864/2003
3,252
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais
3,253
3,254
Denomina a Travessa Amélia Sebastiana de Jesus, no Bairro União
Autoriza cessão de terreno à empresa “Jorge Paulo Vital”
3,255
Denomina o Bairro Joaquim Eusébio Pereira da Costa – Chácara Leblon
3,256
Altera a Lei 2.140/97 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - VETADA
3,257
3,258
3,259
Denomina a Praça Marcelino de Oliveira Corrêa, no Bairro do Porto
Altera a Lei nº 2.463/2000 – Plano de Cargos e Salários da Câmara
2006 Mesa Diretora
3,260
Denomina a Capela Mortuária José Nogueira Neto, no Distrito de São Fernando
3,261
3,262
3,263
Denomina a Avenida Maestro Sansão, no Centro
Denomina a Rua Sebastião Pedro da Silva, no Bairro União
Denomina a Travessa Sebastiana Maria Fintelman, no Bairro União
3,264
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente na
propaganda oficial do Poder Público Municipal
3,265
3,266
Autoriza cessão de terreno à empresa “Edmilson Martins da Silva”
3,267
Denomina a Escola Municipal Ricardo Oliveira Morais de Azevedo, no Bairro
Safira
3,268
3,269
Denomina a Capela Mortuária Sebastião Perry, no distrito de Boa Família
Institui o dia da Colônia Italiana em Muriaé
3,270
Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento de bicicletas em áreas
de uso público
3,271
Cria escolas municipais de teatro, dança e artes visuais
3,272
Denomina a Sala de Apresentações Prof. Hélio Teófilo dos Santos – Sansão, no
Centro Coreográfico Municipal
3,273
3,274
Substitui a Lei nº 2.854/2003 – conselho de desenvolvimento econômico
3,275
Substitui a Lei nº 2.710/2002 – Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3,276
3,277
3,278
3,279
3,280
3,281
Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.075/2005 - LDO
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde
Altera dispositivos da Lei nº 2.512/2001 – Plano de Cargos e Salários
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
2006
2006
2006
2006
2006
2006
3,282
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Recuperação de
Dependentes Químicos
3,283
3,284
Altera a Lei nº 3.185/2005- Orçamento Municipal
Denomina a Rua Epaminondas Dias Neto, no Bairro São Gotardo
3,285
Dispõe sobre o uso de crachá de identificação por responsáveis em aplicar
medicamentos injetáveis
3,286
3,287
3,288
Autoriza o Município a firmar convênio para a produção de biodiesel
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007
Autoriza o Município a firmar acordo judicial
3,289
dos Bairros São Gotardo, Alterosa e Prefeito Hélio Araújo
3,290
3,291
3,292
3,293
Denomina o Calçadão Dr. Adevalde Alves de Assis, no Bairro Dornelas
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Feminina Profissionalizante
Denomina a Vila Jorge José de Arêdes, no Bairro do Porto
Denomina a Travessa dos Desportistas, no Bairro Edgar Miranda
2006
2006
2006
2006
3,294
Autoriza a filiação do Município de Muriaé à Associação dos Municípios do
Circuito Turístico da Serra do Brigadeiro
3,295
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.075/2005 - LDO
3,296
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida
municipal para o Programa Carta de Crédito - FGTS
3,297
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o
seu Conselho Gestor
3,298
3,299
3,300
3,301
3,302
3,303
3,304
Autoriza o Município a firmar convênio com o Consórcio Miraí
Autoriza o Município de Muriaé a Firmar Convênio com o Sindicato Rural.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.512/2001
Denomina a Rua Luzia Lerte Vieira de Souza no Distrito de Itamuri
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
3,305
Denomina de Futebol Deulivard Bittencourt de Souza o Campo de Futebol do
Povoado do Patrimônio dos Carneiros, Distrito de Itamuri
3,306
Dispõe sobre a Afixação de Folhetos Educativos sobre Prevenção à Aids e às
DSTs
3,307
3,308
Dá nome a Escolas Municipais e CEMEIS
Regulamenta o Inciso II do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal
2006 Vereador Lydio Miguel B. de Melo
3,309
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Coordenadoria Municipal de
apoio à Mulher
2006 Vereador Lydio M. B. de Melo
3,310
3,311
3,312
3,313
3,314
3,315
3,316
3,317
Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Ministério Público
Altera a Lei Nº 1.978/1995
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
Acrescenta dispositivos À Lei nº 3.075/2005
Acrescenta dispositivos À Lei nº 3.180/2005
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Restaurar
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
Prefeito municipal José Braz
Vereador Antônio Augusto Pereira
3,318
Cria o fundo Municipal para Não-Violência à Mulher
3,319
Denomina de Ponte Minalda faria da Silva Ferreira a ponte que liga o Distrito
Boa Família ao Distrito Santana de Cataguases
2006 Vereador Antônio Augusto
3,320
3,321
3,322
3,323
3,324
Dá Nova Redação à Lei nº 3.248/2006
Outorga Título de Cidadania Honorária a Maria José Portilho Rodrigues
Outorga Título de Cidadania Honorária a Paulina de Souza Serenário
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Almir Bernardino Madriaga
Outorga Título de Cidadania Honorária a Demerwal Rodrigues
2006
2006
2006
2006
2006
3,325
Outorga Título de Cidadania Honorária a Dr. José Gustavo Guimarães da Silva
3,326
3,327
3,328
3,329
3,330
3,331
3,332
3,333
Outorga Título de Cidadania Honorária a Vera Lúcia Alves de Aguiar
Outorga Título de Cidadania honorária a Célio Carlos Gravel
Outorga Título de Cidadania Honorária a Marlene Lacerda Bouzada
Outorga Título de Cidadania Honorária a Antônio Roberto de Carvalho
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Henrique Corrêa
Outorga Título de Cidadania Honorária a Juarez Lopes Filho
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Zini Tânus Braz
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Dr. Francisco Alves
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
3,334
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Maria da Conceição Rodrigues Souza
3,335
3,336
3,337
3,338
3,339
3,340
3,341
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Levantino José Marques
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Fahim Jorge Assad Filho
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Dr. Nilson de Paulo Gouvêa Filho
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Terezinha Augusta de Oliveira
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Machado
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Marino Edmundo de Souza
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Yolanda Cerqueira Gonçalves
2006
2006
2006
2006
2006
2006
2006
Vereador Alexandre Féres
Vereador Sgtº. Joel
Vereador Lydio M. B. de Melo
Vereador Wilson Reis
Prefeito Municipal Jose Braz
Vereador Alexandre Féres
Vereador Sgtº Joel
Vereador Lydio M. B. de Melo
Vereador Vandinho
3,342
3,343
3,344
3,345
3,346
3,347
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Joaquim Pereira de Calais Filho
Outorgo Diploma de Honra ao Mérito a José Ronaldo de Oliveira
Outorga Diploma de Honra ao Mérito a Estevão Pedrosa
Outorga Diploma de Mérito Legislativo a Gerson Ferreira Varella
Outorga Comenda Legislativa Martins da Costa a Lael Vieira Varella
Outorga de Título de Cidadania Honorária a Dr. Joaquim Arildo Borges
2006
2006
2006
2006
2006
2006
Vereador Vandinho
Vereador Wilson Reis
3,348
Denomina de Rua Nelson de Oliveira Carvalho o logradouro que liga a Rua
Joaquim Teodoro Ribeiro à Capela Mortuária, no Distrito Bom Jesus da
Cachoeira
2006 Vereador Lydio M. B. de Melo
3,349
Denomina de Rua Rafael Stanzani da Silva, o logradouro denominado de Vila
Conceição, no Porto
2006 Vereador Sgtº. Joel
3,350
3,351
3,352
Altera Dispositivos da Lei Municipal 3.005/2004
Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.512/2001
2006 Vereador Alexandre Féres
3,353
Dá denominação de Avenida Maria de Lourdes Esteves a logradouro público e
dá outras providências
3,354
3,355
3,356
3,357
Denomina a Rua Antônio Luiz Balbino, no Bairro Dornelas
Denomina a Rua Marita Dornelas, no Bairro Dornelas
Denomina a Rua Manoel Miguel Dornelas, no Bairro Dornelas
2006
2006
2006
2006
3,358
Insere no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina os males do fumo,
do álcool e das drogas
3,359
Denomina a Rua Joaquim Neres do Nascimento, no Bairro Santo Antônio
3,360
Autoriza o Poder Executivo a aplicar teste de audiometria nas crianças e
adolescentes da rede municipal de ensino
3,361
3,362
Institui o Dia do Carroceiro no Município de Muriaé
Dispõe sobre o funcionamento de casas de jogos e internet
Vereador Vandinho
Vereador Reinaldo Dornelas
3,363
3,364
2006 Vereador Dr. Alexandre Féres
2006 11 Vereadores
3,365
Dispõe sobre os prazos para encaminhamento da LDO e LOA à Câmara
Municipal
3,366
3,367
Prorroga o prazo de anistia fiscal, alterando dispositivos da Lei nº 3.019/2005
Autoriza cessão de terreno à Indústria e Comércio de Refeições R & A Ltda.
3,368
Autoriza cessão de terreno à Potencial Alimentos Ind. & Comércio Ltda – ME
3,369
Denomina a Passarela José Pedro Porfírio, no Centro
3,370
Institui a anistia de multas, juros e sanção específica de corte simples com lacre,
referente a tarifas de água, esgoto e lixo
3,371
Denomina a Rua Sebastião José da Silva no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira
3,372
3,373
3,374
3,375
Denomina a Vila Gilson Euzébio no Bairro Aeroporto
Institui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária
Dá nova redação à Lei nº 3.307/2006
2006
2006
2006
2006
3,376
Denomina a Quadra Poliesportiva João Evangelista de Lacerda na Escola
Municipal Cléria Ticon Carneiro
3,377
Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento e
Desenvolvimento de Muriaé
3,378
3,379
3,380
Institui o Dia do Mecânico e do Lanterneiro
Autoriza o Município a firmar convênio com o Ministério da Saúde
Denomina a Ponte Venceslau João dos Santos em Patrimônio dos Carneiros
3,381
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.248, de 26 de abril de 2006 e suas
alterações posteriores
Vereador Dr. Alexandre Féres
3,382
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Clube Renascer da Terceira
Idade de Belisário
3,383
3,384
Denomina a Rua Zulmira Gruppi Almada, no Bairro União
3,385
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AARTI – Associação dos
Artesãos de Itamuri
3,386
Autoriza cessão de terreno para Indústria e Comércio de Estofados Muriaé Ltda.
3,387
3,388
Denomina a Rua Maria Zenith Madriaga dos Santos, no Bairro São Gotardo
3,389
Denomina a Escola Municipal Professora Maria Amélia Meireles Calais –
CEMEI Pirlim Pim Pim em Belisário
3,390
3,391
3,392
3,393
Altera o Art. 7º da Lei nº 3.350/2006
Autoriza cessão de terreno à GM Distribuidora de Carvão Ltda.
Autoriza cessão de terreno à Café Golinho do Brasil Ltda.
2006
2006
2006
2006
3,394
Autoriza o Município a firmar convênio com empresas públicas e privadas para
manutenção de praças e jardins
3,395
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
3,396
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Faculdade de
Educação e Estudos Sociais de Muriaé - FUPAC
3,397
Revoga dispositivos da Lei nº 3.026/2005
3,398
Determina a instalação de sinalização vertical de “Preferência para pedestres”
nas vias pública
3,399
Dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2007
3,400
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Qualificação
Profissional para deficientes físicos
3,401
3,402
3,403
Autoriza filiação do Município à Associação do Circuito Turístico da Moda
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura com o PREVIMUR
3,404
Autoriza o Poder Executivo a criar o CAPS para dependentes de drogas e álcool
3,405
Denomina o Bairro Vila Conceição
3,406
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a AABB – Associação
Atlética Banco do Brasil
3,407
3,408
Dispõe sobre a construção de sanitários em trailers e quiosques no Município
Altera dispositivos da Lei nº 3.180/2005 – PPA
3,409
Autoriza cessão de terreno à empresa “Químio Comércio e Distribuição Muriaé
Ltda.
3,410
Altera dispositivos da Lei nº 2.938/2004 – PREVIMUR – REVOGADA PELA
LEI Nº 3.432/2007
3,411
Acrescenta Anexo A à Lei nº 3.195/2005 – Código Tributário Municipal.
2007
N.º da Lei
Ementa
3,412 Autoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Bio-Rio
Ano
Autor
3,413
Autoriza cessão de terreno à empresa “Teixeira e Sant’ana Reciclagem de
Materiais Ltda.
3,414
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através
da Polícia Civil
3,415
3,416
Determina o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do
Município de Muriaé nas escolas municipais
3,417
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.069/2005
3,418
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.026/2005
2007 Vereadores Wilson Reis e Helena
Carvalho
3,419
Denomina a Rua Carmelito Dias Lopes a logradouro público no Bairro
Esperança
3,420
Autoriza o Município a conceder isenção de IPTU às vítimas das enchentes
3,421
Autoriza o Município a conceder isenção da taxa de água e esgoto às vítimas das
enchentes
3,422
Denomina a Praça Gerson Carneiro de Melo, no Bairro Cardoso de Melo
3,423
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Promoção do Meio
Ambiente - IMAC
3,424
3,425
Dispõe sobre a afixação de alertas contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes
3,426
Dispõe sobre isenção das tarifas de água, esgoto e lixo referentes ao consumo do
mês de janeiro de 2007
3,427
3,428
3,429
3,430
3,431
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.195/2005
Institui o Dia do Pintor
Institui o Dia do Marceneiro
Institui o Dia do Eletricista
Institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil
2007
2007
2007
2007
2007
3,432
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais e institui o Muriaé-PREV
3,433
3,434
Proíbe o fumo em locais de prática de esportes
Institui o Dia do Evangélico
3,435
Autoriza o Poder Executivo a criar e conceder abono especial por assiduidade
Vereador Dr. Lydio Badneira
3,436
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Construção e Reforma de sedes
das associações de moradores
3,437
Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 2007 Prefeito Municipal José Braz
3,438
Altera a Lei Municipal nº 3.138/2005
3,439
Determina que as faturas de água e esgoto do DEMSUR sejam emitidas com
lacre
3,440
3,441
Acrescenta Art. 60-A à Lei Municipal nº 2.140/97 – Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, estabelecendo a contribuição sindical compulsória
2007 Mesa Diretora da Câmara
3,442
3,443
3,444
3,445
Altera a Lei Municipal nº 3.432/2007 – Muriaé - PREV
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro Alternativo de
Formação Popular Rosa Fortini
2007 Mesa Diretora da Câmara
Denomina a Rua Antônio de Pádua Monteiro de Barros no Centro
3,447
3,448
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB
Autoriza o Poder Executivo a ceder terreno para a criação do Porto Seco
3,449
Institui o Programa de Incentivo à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
3,450
Dispõe sobre regra para permissão de exploração de quiosques
3,451
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEP para implantação
do Projeto Olho Vivo
3,452
3,453
Denomina a Rua Waldemar do Carmo, no Distrito de Boa Família
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o CONDESSC
3,446
3,454
Denomina o Posto de Saúde Pedro Marques Filho, no Distrito de Bom Jesus da
Cachoeira
3,455
Denomina a Rua José Nunes Viana, no Distrito de Vermelho
3,456
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.180/2005 – Plano Plurianual de Investimentos
3,457
3,458
3,459
3,460
3,461
3,462
3,463
3,464
3,465
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEP de Belisário
Denomina a Rua Vivalde Ferreira Júnior, no Bairro João XXIII
Delimita o perímetro urbano dos distritos do município de Muriaé
Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.232/87 – Código de Obras
Dispõe sobre a criação do Projeto Plantando Vida
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
3,466
Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo e Individual de
Passageiros
3,467
Denomina o Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves e as Secretarias
Municipais
3,468
3,469
3,470
3,471
Retifica dispositivo da Lei nº 3.463/2007
Denomina a Rua Iolanda Freitas de Castro
2007
2007
2007
2007
3,472
Dispõe sobre a criação do Ciclo Mensal de Palestras sobre Métodos
Contraceptivos
2007 Vereador Pr. Joel Moreira de Freitas
3,473
Denomina o Centro Comunitário Multiuso Antônio Moisés Sobrinho
3,474
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN às empresas
que se instalarem no Distrito Industrial
Vereador Vandinho
Vereador Dr. Alexandre Feres
3,475
Autoriza cessão de terreno à empresa “Elétrica Paulo Ramos Ltda”
3,476
Autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto de Terras de Minas
Gerais
3,477
3,478
3,479
3,480
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.287/2006 - LDO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.180/2005 – Plano Plurianual
2007
2007
2007
2007
3,481
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Violeiros de
Muriaé
3,482
3,483
Denomina o CEMAM e CRAS João de Souza Flores, no Bairro Aeroporto
Denomina a Escada Pública Conceição de Oliveira Rocha, no Bairro Safira
3,484
Denomina o Prédio que oferece sopa comunitária de Manoel Francisco Loureiro,
no Bairro Aeroporto
3,485
Denomina o Parque de Exposições Vereador Adão Carlos Lacerda Reis, no
Distrito de Bom Jesus da Cachoeira
3,486
Autoriza o Município a firmar convênio com a FUNDARTE, para realização da
Exposição Agropecuária e Industrial de Muriaé
3,487
3,488
3,489
3,490
3,491
3,492
3,493
3,494
3,495
3,496
Outorga Título de Honra ao Mérito a Maria das Graças Antunes
Outorga Título de Honra ao Mérito a Alveraldo João dos Santos
Outorga Título de Cidadania Honorária a Mário Serenário Filho
Outorga Título de Honra ao Mérito a Edmar Rodrigues Pereira
Outorga Título de Cidadania Honorária a Jaílton Loures da Rocha
Outorga Título de Honra ao Mérito a Ciléa de Oliveira Soares
Outorga Título de Cidadania Honorária a Pascoal José Trota
Outorga Título de Honra ao Mérito a Agoberto Luciano Pereira
Outorga Título de Cidadania Honorária a Afrânio Vasconcelos Barros
Outorga Título de Honra ao Mérito a Sandro Areal Carrizo
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
3,497
3,498
3,499
3,500
3,501
3,502
3,503
3,504
3,505
3,506
Outorga Título de Cidadania Honorária a Marcelo Lima Magalhães
Outorga Título de Cidadania Honorária a Pedro Francisco de Almeida
Outorga Título de Cidadania Honorária a Milson Felício da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a David Pinheiro de Lacerda
Outorga Título de Honra ao Mérito a Dinorá Lima Braga
Outorga Título de Honra ao Mérito a Carlos Fernando Alves Levate
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Nicodemos Couto
Outorga Título de Cidadania Honorária a Micheline Campos Rezende
Outorga Título de Honra ao Mérito a João Rocha de Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Edison Luiz de Souza
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
Vereador Vandinho
Vereador Vandinho
3,507
Outorga Título de Cidadania Honorária a Sargento Giovani Jáder do Nascimento
3,508
3,509
3,510
3,511
3,512
3,513
3,514
3,515
3,516
Outorga Título de Honra ao Mérito a Ely Demarque de Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Valdir Luzia de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a Antônio Augusto Junho Anastasia
Outorga Título de Cidadania Honorária a Silvia Vieira Sousa
Disciplina a prática de atividades físicas na escolas
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.446/2007
Altera a Lei Municipal nº 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação do Solo
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
2007
3,517
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.358/99 – Código de Posturas (postos
de gasolina)
3,518
Denomina a Rua Boa Esperança (ex-Rua do Alambique), no Povoado de
Capetinga
3,519
Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças
portadoras de deficiência nos parques e áreas de lazer
Reverendo Wilson Reis
3,520
3,521
3,522
Insere a disciplina Educação Musical no currículo escolar
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal para professores
Autoriza cessão de terreno à empresa “Premoldados Muriaé Ltda-ME”
3,523
Autoriza o Poder Executivo a instituir a pesquisa de opinião pública sobre os
serviços de saúde
3,524
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública
3,525
Denomina a Rua Dr. Antônio José Monteiro de Castro Netto, no Distrito de
Vermelho – Revogada pela Lei 3.737/2009
3,526
Altera dispositivos da Lei nº 3.180/2005 – Plano Plurianual de Investimentos
3,527
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.287/2006 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias
3,528
3,529
3,530
3,531
Cria a Política de Saúde do Adolescente
Autoriza o Município a permutar imóvel do Patrimônio Municipal
Denomina a Praça Rozinei de Souza Godinho, no Bairro Joanópolis
2007
2007
2007
2007
3,532
Denomina o Centro Tecnológico da Moda Carlos Alberto Pereira Féres, no
Centro
3,533
3,534
3,535
3,536
Institui anistia de multas e juros referentes às tarifas de água, esgoto e lixo
Autoriza o Município a doar área para a União
Denomina a Estação de Tratamento de Água Prefeito Paulo Carvalho
2007
2007
2007
2007
3,537
Denomina a Praça Prefeito Paulo Carvalho, a ex-Praça Carlos Drumond de
Andrade, na Barra
3,538
Denomina as Ruas do Distrito Industrial, no Bairro Industrial
3,539
Denomina a Rua Santo Cristo, a ex-Rua XV de Novembro, no loteamento São
Paulo
3,540
Denomina o Escritório da EMATER Dr. Raimundo de Oliveira Paiva
3,541
Denomina a Rua Cândido dos Santos Tureta, que liga a Avenida Silvério
Campos à Avenida José Máximo Ribeiro
3,542
3,543
3,544
Altera a Lei nº 2.512/2001 – Plano de Cargos e Salários
Institui o Dia Municipal da Saúde
Autoriza cessão de terreno à empresa MRP Indústria e Comércio
3,545
Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias, de que trata a Lei nº
3.432/2007 – Muriaé-PREV
3,546
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2007
2007 Prefeito Municpal José Braz
Ementa
Dispõe sobre meia-entrada para doadores regulares de sangue
Denomina a Ponte Francisco de Lima Coelho, ex-ponte alta, em Boa Família
Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação
Denomina a Rua Ana Maria André, ex-Rua dos Atletas, no Bairro Napoleão
Ano
2008
2008
2008
2008
2008
3,552
Denomina a Rua Neuza Maria de Souza Moreira de Oliveira, ex-Rua das
Palmeiras, no Bairro Napoleão
3,553
Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT
3,554
Denomina o Centro Cultural Turístico Regional Dr. Pio Soares Canêdo, o
Grande Hotel Muriahé
3,555
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.140/97 – Estatuto dos Servidores Públicos
(estabilidade por 12 meses em caso de acidente ou doença laborativa)
3,556
3,557
3,558
3,559
Denomina o Bairro Industrial “Prefeito Paulo Carvalho, o Distrito Industrial
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.180/2005
Autoriza cessão de terreno à empresa “Jofer Empreiteira Ltda.”
2008
2008
2008
2008
2008
N.º da Lei
3,547
3,548
3,549
3,550
3,551
Autor
3,560
3,561
3,562
Altera a Lei Municipal nº 3.535/2007 - LOA
Autoriza a doação de linha telefônica para a Polícia Militar
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Muriaé Tênis Clube
3,563
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.512/2001 – Plano de Cargos e Salários
3,564
3,565
3,566
3,567
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Doadores do Futuro
Institui o Dia da Empregada Doméstica
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.631/2002 – Bolsas de Estudo
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.464/2007 – LDO
2008
2008
2008
2008
3,568
Altera a Lei Municipal nº 2.985/2004 – Denomina Travessa Rodolpho de Souza
Vieira no Porto
3,569
3,570
3,571
3,572
3,573
3,574
Determina a aferição de esfigmomanômetros
Institui o Dia da Costureira e da Bordadeira
Altera a Lei Municipal nº 2.358/99 – Código de Posturas
Denomina continuação da Av. JK, próximo à rodoviária
Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Santa Marcelina
Autoriza o Poder Executivo a criar o Espaço Vivencial do Trânsito
2008
2008
2008
2008
2008
2008
3,575
Denomina as escolas: Ermyro Teixeira de Siqueira (ex-Chapeuzinho Vermelho)
e Aristóteles da Silva Braga (ex-Balão Mágico)
3,576
Denomina a Ponte Cristóvão Ananias da Silva, sobre o córrego São Fernando
3,577
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.512/2001 – Plano de Cargos e Salários
3,578
Denomina a Ponte Antônio José Zem, na entrada do Bairro Gaspar
3,579
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes
Lojistas - CDL
3,580
Denomina o Bairro Guilherme Féres da Silva, ex-bairro Boa Vista
3,581
Denomina a Rua Almiro do Carmo, ex-Rua das Flores em Boa Família
3,582
Denomina a Rua José Garcia de Siqueira, que liga a Amaro Goulart à Rua Salim
Elias, no João XXIII
3,583
3,584
3,585
3,586
3,587
Autoriza a utilização de terreno do Município pelo CISLESTE
Altera a Lei Municipal nº 2.463/2000 – Plano de Cargos e Salários da Câmara
Denomina o Viaduto Ildon José do Prado, o viaduto do Bairro Dornelas
Denomina a Rua João Veggi, ex-Rua do Campo em Boa Família
2008
2008
2008
2008
2008
3,588
Denomina a Quadra de Esportes Nair Barçari Gouvêa, no Praça do Bairro São
Cristóvão
3,589
3,590
3,591
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Dispõe sobre processo administrativo no Poder Executivo Municipal
Institui o Dia Municipal da Consciência do 1º Voto
3,592
Denomina a Escola Municipal Sylla de Ururahy Macêdo, ex-Turma da Mônica
3,593
Denomina a Creche Municipal Valdivino dos Santos Mendes, no Bairro Gaspar
3,594
3,595
3,596
3,597
3,598
3,599
Denomina a Rua Margarida Manoela de Oliveira, Itamuri
Denomina a Rua Francisco Manoel dos Santos, Itamuri
Denomina a Rua Cecília Rosa da Silva, Itamuri
Autoriza cessão de salas de aula ao Centro Educacional de Manhuaçu
Altera a Lei Municipal nº 3.180/2005 - PPA
2008
2008
2008
2008
2008
2008
3,600
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a
Legislatura 2009/2012
2008 Mesa Diretora
3,601
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012
2008 Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
3,602
Dispõe sobre a gestão única das aposentadorias e pensões pagas no Município
3,603
3,604
3,605
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.464/2007 – LDO para 2008
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.180/2008 - PPA
3,606
Altera a Lei Municipal nº 3.466/2008 – Serviço Público de Transporte de
Passageiros
3,607
3,608
3,609
3,610
Denomina a Vila Altivo Inácio Luiz, no Bairro Aeroporto
Denomina a Ciclovia João Salvador de Carvalho, às margens da BR 356
Autoriza o Município a doar área para a “Obra Unida Pró-Moradia”
Autoriza o Município a doar terreno à Associação Santa Marcelina
2008
2008
2008
2008
3,611
Autoriza o Município a firmar convênio com a Escola Estadual Prof. Gonçalves
Couto
3,612
Denomina o Complexo de Contenção Francisco Miguel Dornelas, no Dornelas
3,613
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência
3,614
3,615
3,616
3,617
3,618
3,619
3,620
3,621
3,622
3,623
Autoriza o Município a conceder desconto de IPTU a imóveis inventariados
Denomina o Telecentro Multiuso Eglê Alvim do Amaral
Altera as Leis Municipais nº 2.512/2001 e 3.098/2005
Autoriza cessão de terreno à empresa “Flasil Carvalho Ltda.”
Denomina a Rua Josina Rita da Silva, em Belisário
Denomina a Escada Pública João Ribeiro
Outorga Título de Cidadania Honorária a Luís Ricardo Garcia Sapia
Outorga Título de Cidadania Honorária a Paulo Cezar Paiva dos Santos
Outorga Título de Cidadania Honorária a Antônio de Pádua de Carvalho
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
Vereador Vandinho
3,624
3,625
3,626
3,627
3,628
3,629
3,630
3,631
3,632
3,633
Outorga Título de Cidadania Honorária a Pr. Dimas Martins Júnior
Outorga Título de Cidadania Honorária a Vanderlei de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Alberto Sella
Outorga Título de Cidadania Honorária a Gilca Maria Hubner Vieira Napier
Outorga Título de Cidadania Honorária a Emanuel de Assis Gonçalves
Outorga Título de Cidadania Honorária a Magno Antônio Perim
Outorga Título de Cidadania Honorária a Geny Afonso Ambrósio
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Salim Elias
Outorga Título de Cidadania Honorária a Antônio Vieira de Souza
Outorga Título de Cidadania Honorária a Ronaldo Volpato da Silva
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
3,634
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Múcio Monteiro da Cunha
Magalhães
3,635
3,636
3,637
3,638
3,639
3,640
3,641
3,642
3,643
3,644
3,645
3,646
3,647
3,648
Outorga Título de Honra ao Mérito a João Henrique da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a João Paulo Nunes Neves
Outorga Título de Honra ao Mérito a Wilson Pereira de Castro
Outorga Título de Honra ao Mérito a Irani Almeida Calcagno
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Odilon Paiva Carvalho
Outorga Título de Honra ao Mérito a Sebastião Mendes de Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Paulo Wander do Carmo Moreira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Francisco Assis de Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Antônio Balbino de Souza
Outorga Título de Honra ao Mérito a Edna Sousa de Mello Oliveira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Dornele Francisco Teixeira de Almeida
Altera dispositivos da Lei nº 3.180/2005 – Plano Plurianual de Investimentos
Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 3.287/2006
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
Vereador Vandinho
Vereador Vandinho
3,649
Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE, a firmar convênio
com o Sindicato Rural de Muriaé
3,650
3,651
Denomina o Cemitério Municipal Calipes Trotta, em Boa Família
3,652
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Equoterapia
Estrela Guia - AEEG
3,653
3,654
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente
Cultural e Religiosa Ílé Asé Íyá Dó Sín
3,655
3,656
3,657
3,658
3,659
3,660
3,661
3,662
3,663
3,664
3,665
3,666
3,667
Denomina a Rua João Elias, no Bairro Planalto
Denomina a Ponte Alexandre Roberto Ferreira, no Distrito de Macuco
Denomina a Pista de Bicicross Gilberto José Tânus Braz, no Horto Florestal
Dispõe sobre a Política Municipal para animais domésticos ou de estimação
Denomina a Rua Antônio Eliziário da Silva, em Boa Família
Denomina a Rua São Fernando, ex-Rua do Cemitério, em São Fernando
Altera a Lei nº 3.180/2005 – Plano Plurianual
Autoriza cessão de terreno à empresa “Gleidson José Jacinto – ME”
Autoriza o Município a firmar acordo judicial
Denomina a Ponte Carlos Augusto Portilho Dornelas, no Bairro Dornelas
Altera a Lei nº 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação do Solo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
2008
3,668
Autoriza a cessão de terreno à empresa “Químio Indústria e Comércio Ltda –
ME”
3,669
3,670
3,671
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.180/2005 - PPA
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.464/2007 – LDO
3,672
3,673
3,674
3,675
3,676
Substitui a Lei Municipal nº 2.253/98 – Casa-lar
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.395/2006 - CMDRS
Dispõe sobre a criação da Casa Acolhedora de Muriaé
2008
2008
2008
2008
2008
3,677
Institui o Programa Municipal de Recolhimento, Tratamento e Reciclagem de
Óleos
3,678
Institui o “Dia da Marcha para Jesus”
3,679
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Muriaeense de
Bicicross - AMBX
3,680
3,681
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivos com o número do
disque-denúncia nos ônibus coletivos urbanos
3,682
3,683
3,684
3,685
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.464/2007 - LDO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de licença-gestante
Denomina a Rua Valdir Trota, no Bairro Augusto de Abreu
2008
2008
2008
2008
3,686
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Recreativa e
Cultural Canarinho do Samba de Muriaé
3,687
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores que tem filhos
deficientes
3,688
Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de sangue entre servidores
municipais
3,689
3,690
3,691
3,692
Arquivada por ser ilegal pela CCLJ
Denomina a Rua Dr. Gilmar Dutra e Mello Fellipe, no Bairro Universitário
Institui o “Dia da Limpeza Urbana”
Institui a distinção honorífica “Servidor Público Padrão”
2008
3,693
Institui o procedimento de inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários
do DEMSUR
3,694
3,695
3,696
3,697
3,698
Dispõe sobre o Orçamento anual para o exercício de 2009
Altera a Lei Municipal nº 3.195/2005 – Código Tributário Municipal
Cria o “Prêmio de Incentivo aos Trabalhadores”
Denomina a Ponte Nelson Rodrigues Braga, no Distrito de Itamuri
2008
2008
2008
2008
2008
3,699
Altera a Lei Municipal nº 2.460/2007 – Delimitação do perímetro urbano dos
distritos
3,700
Denomina as ruas: Márcio Ramos Varela, Mizael Assis Varella, Sônia Maria
Pereira Varela, Professora Margarida Torraca Ferreira, Mizael Ferreira Varella; e 2008 Vereador Paulo Varella
a Praça Arthur Ferreira, todas no Bairro Universitário
2009
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
3,701
Dispõe sobre desconto no IPTU do exercício 2009 às vítimas das chuvas nos
meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009
3,702
Dispõe sobre desconto das tarifas de água e esgoto referentes às contas com
vencimento no mês de fevereiro de 2009
3,703
3,704
Altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.512/2001 e dá outras providências
3,705
Autoriza o MUNICÍPIO DE MURIAÉ a celebrar convênio com a União, através
do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
3,706
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
S/A e dá outras providências
3,707
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do ano
de 2009 e dá outras providências
3,708
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com empresas públicas e
privadas para pagamento dos atendentes dos quiosques de informações turísticas
3,709
Autoriza cessão de terreno à empresa “DAVI JOSÉ FERREIRA CPF
00907070604 - ME”, na forma prevista na Lei 2.539/01, e dá outras
providências
3,710
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de
Muriaé
Ademar Camerino e
2009 Vereadores
Telmo Braga
3,711
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Organização Não
Governamental Salvando Vidas
2009 Vereador Hélio Freitas Pereira
3,712
Altera a Lei Complementar Municipal no 3.195, de 27 de dezembro 2005 –
Código Tributário Municipal
3,713
Acrescenta dispositivos da Lei n. 3.180/05 e dá outras providências
3,714
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n.º 3.599/2008 e dá outras
providências
3,715
3,716
Estabelece valor de RPV no âmbito do Município de Muriaé
3,717
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a UNOPAR –
Universidade Norte do Paraná
3,718
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 1.231/87
3,719
3,720
3,721
3,722
3,723
Altera dispositivo na Lei Municipal n. 2.512/2001 e dá outras providências
Altera a Lei n. 1.231/87 e dá outras providências
2009
2009
2009
2009
3,724
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Escpecial para o orçamento do ano
3,725
Dá denominação de Creche Municipal José Martins Nunes e dá outras
providências
2009 Vereador Hélio Freitas Pereira
3,726
Altera a Lei Municipal no 1.231/87 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Promulgada
2009 Vereador Telmo Braga
3,727
3,728
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n. 3.599/2008 e dá outras providências
3,729
Dá denominação de Quadra de Esportes Antônio Baêsso e dá outras
providências
3,730
3,731
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n. 3.599/2008 e dá outras providências
3,732
3,733
Dá denominação de Quadra de Esportes Carlos Washington Pena e dá outras
providências
3,734
Dá denominação de Praça Luis dos Santos Fortunato a logradouro público e dá
3,735
Altera a Lei Municipal n. 3.229, de 12 de abril de 2006
3,736
Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto e dá outras
providências
2009 Vereador Devail Gomes Corrêa
3,737
Dá denominação de Rua Francisco Antônio Vilela a logradouro público e dá
2009 Vereador Devail Gomes Corrêa
3,738
Dá denominação de Rua Dr. Antônio José Monteiro de Castro Netto a
logradouro público e dá outras providências
2009 Vereador Telmo Braga
3,739
Denomina Escola Municipal
3,740
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do
Município de Muriaé e dá outras providências
3,741
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.599/2008 e dá outras providências
3,742
3,743
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010 (LDO)
3,744
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento de
2009 e dá outras providências
3,745
3,746
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.599/2008 e dá outras providências
Acrescenta dispositivos à Lei 3.180/2005 e dá outras providências
3,747
Dá denominação de Rua Devaldino Rodrigues de Souza a logradouro público e
dá outras providências
2009 Vereador Dr. Carlos Wilson
3,748
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de
Muriaé - COMAD e dá outras providências
3,749
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM, e dá outras providências
3,750
3,751
3,752
Acrescenta dispositivo à Lei n. 3.180/05 e dá outras providências
3,753
3,754
3,755
Denomina Creche Municipal Ademar Acácio da Silva e dá outras providências.
Bairro Marambaia
3,756
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Motociclistica Caveira Moto
Grupo
3,757
Autoriza Cessão de Terreno à empresa “Lukesi Comercial Produtos Químicos
Ltda – EPP”
3,758
Autoriza Cessão de Terreno à empresa “GG Transportes de Muriaé Ltda”
3,759
Autoriza Cessão de Terreno à empresa “Central Leicar de Mecânica Diesel Ltda
– EPP”
3,760
3,761
Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal n.º 3.180/2005 – PPA 2006/2009
Denomina Rua Cloriolando José Felipe, no Bairro Planalto
3,762
Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE, a firmar convênio
com o Sindicato Tural de Muriaé
3,763
3,764
Autoriza Cessão de Terreno à empresa “Fios de Ovos Indústria Alimentícia
Ltda”
“Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias de que trata o art. 34 da Lei
3.432/2007 e dá outras providências”
3,765
Autoriza o Município de Muriaé a proceder a abertura de processo de licitação
3,766
3,767
3,768
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.180/2005 e dá outras providências
2009
3,769
Dá denominação de Av. Afonso Fernandes de Souza e dá outras providências
2009 Vereador Sebastião Levate
3,770
Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 3.706/2009
3,771
Dá denominação a Escolas Municipais
3,772
3,773
3,774
Autoriza o município de Muriaé a firmar convênio com o Comando do Exército
da 4ª RM do Ministério da Defesa e dá outras providências
Autoriza o município de Muriaé a firmar convênio com a Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro
Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal n.º 3.180/2005 – PPA 2006/2009
3,776
2009.
Altera redação da Lei Municipal 3.768/2009
3,777
3,778
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.395/2006 CMDRS
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências
3,775
3,779
3,780
3,781
3,782
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Acordo Judicial nos autos de n.
0439.06.056868-0.
Institui o Dia dos Desbravadores do Município de Muriaé
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do
ano de 2009 e dá outras providências.
Cria a Zona Especial do Caminho Cultural de Muriaé, de proteção Paisagística e
Ambiental
2009
2009
3,783
Dá denominação de Rua Antônio Ferreira de Medeiros, Bairro Dornelas REVOGADA
3,784
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2.724/2002
3,785
Dispõe sobre a regulamentação da atividade dermopigmentação artística Tatuagem - e perfuração corporal - Piercing - e condições de funcionamento dos
estúdios para o exercício da profissão
2009 Dr. Carlos Wilson
3,786
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes na grade curricular do Ensino Fundamental
3,787
Dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas, lanchonetes ou
similares, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental Público e Privado
(Vetada)
3,788
3,789
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.297/2006
Dá denominação a logradouro público de Bairro Panorama
3,790
Determina a distribuição de leite em pó aos lactentes de mães portadoras do
vírus HIV (Vetada)
3,791
Veda estabelecimentos comerciais e industriais a laçarem óleos comestíveis na
rede de esgoto do Município
3,792
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis
integrantes do Programa "Minha Casa, Minha Vida"
3,793
3,794
ano de 2009 e dá outras providências.
3,795
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Cabo PM Edson Amorim de Souza
3,796
3,797
3,798
3,799
3,800
3,801
Outorga Título de Cidadania Honorária a Jaime Antonio Tartora
Outorga Título de Cidadania Honorária a Lenir Dala Paula Abreu
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dep. Dr. Mário Lúcio Heringer
Outorga Título de Cidadania Honorária à Drª. Maria Lúcia Cabral Caruso
Outorga Título de Cidadania Honorária a José Luis de Carvalho
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Rev. Wesley Loureiro Venâncio
2009
2009
2009
2009
2009
2009
3,802
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Pe. Valdemar Tadeu Ferreira Orsay
Gonçalves Lima
2009 João Baptista Cândido Ribeiro
3,803
3,804
3,805
Outorga Título de Cidadania Honorária à Maria Leonor Machado
Outorga Título de Cidadania Honorária a Marcelo Lima de Oliveira
Outorga Título de Cidadania Honorária a Luiz Antônio de Melo
2009 Sargento Joel
2009 Sargento Joel
Dr. Carlos Wilson
Hélio Freitas Pereira
3,806
3,807
3,808
3,809
3,810
Outorga Título de Cidadania Honorária à Dalva Campos Demolinari
Outorga Título de Cidadania Honorária à Dra. Laurelle Carvalho de Araújo
Outorga Título de Cidadania Honorária a Sinval Ferreira da Silva
Outorga Título de Cidadania Honorária a Evandro Hassen Freire
Outorga Título de Cidadania Honorária a Cleber de Oliveira Paradela
2009
2009
2009
2009
2009
Dr. Lydio Bandeira
Sebastião Levate
Telmo Braga
Vander Gonçalves de Oliveira
3,811
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Ministro Márcio Fortes de Almeida
3,812
Outorga Título de Honra ao Mérito a Helenice Barbosa de Melo
3,813
Outorga Título de Honra ao Mérito a Marco Antonio de Souza - Revogada pela
Lei: 3.821/2009
3,814
3,815
3,816
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. André Luiz Campos Vieira
Outorga Título de Honra ao Mérito à Dra. Kátia Francisco Braz
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Maurício de Abreu Lima Campos
3,817
Outorga Título de Honra ao Mérito à Dra. Maria Angélica Alves Levate do
Amaral
3,818
3,819
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. João Franca Ciribelli de Carvalho
Outorga Título de Honra ao Mérito à Gilca Maria Hubner Vieira Napier
2009 Telmo Braga
3,820
Dá denominação de Praça Dr. Ronaldo Passos Canêdo e dá outras providências,
no Distrito de Vermelho
3,821
3,822
3,823
3,824
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Pr. Nelio Monteiro
Dá nova redação a letra b, do § 1º, do artigo 14 da Lei Municipal 3.245/2006
Concede isenção da taxa de rotativo aos aposentados (Vetada)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
2009
2009
2009
2009
3,825
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município – PPA para o
períodode 2010/2013
3,826
3,827
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 3.000,00 - SMDS
Denomina a Vila Oliveiro Teófilo da Rocha, no Distrito de Belisário
Dr. Lydio Bandeira
3,828
Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra ( 20 de novembro) Vetada
3,829
Altera a Lei nº 3.793/2009 – Abertura de Crédito Adicional Especial
3,830
Autoriza o Município a contratar financiamento junto à Caixa Econômica
Federal
3,831
Altera a Lei nº 2.463/2000 – Plano de Cargos e salários da Câmara
2009 11 Vereadores
3,832
Altera a Lei nº 3.275/2006 – Política Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente
3,833
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Turismo e Cria o Conselho
Municipal de Turismo
3,834
3,835
3,836
Dispõe sobre a proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural
Denomina a Rua Sinval Florêncio da Silva, no Centro
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para 2010 - LOA
3,837
Autoriza o DEMSUR a firmar convênio com instituições de ensino superior para
ofertas de vagas de estágio
3,838
Altera a Lei nº 3.466/2007 – Serviço de Transporte Coletivo e Individual de
passageiros
3,839
3,840
3,841
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.825/2009 – PPA 2010/2013
Altera dispositivos da Lei nº 3.743/2009 – LDO 2010
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal
2010
N.º da Lei
Ementa
Ano
Autor
3,842
Autoriza o Município a Firmar Convênio com a UFV – Universidade Federal de
Viçosa
3,843
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial – Orçamento 2010
3,844
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial (Saúde – Atividades
Urbanas – Habitação)
3,845
Autoriza o Município a Firmar Convênio com a UFJF – Universidade Federal de
Juiz de Fora
3,846
3,847
3,848
3,849
Acrescenta Dispositivos à Lei nº 3.825/2009 – PPA (Quadras)
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial (construção quadras)
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.631/2002
2010
2010
2010
2010
3,850
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a APAE – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé
3,851
3,852
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.825/2009. PPA
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.743/2009. LDO
3,853
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.460/2007, perímetro urbano do Distrito
de Vermelho
3,854
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a União Planetária Amor e
Vida
3,855
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,856
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Centep – Centro
Técnico de Educação Profissional
3,857
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o CEM – Centro
Educacional de Manhuaçu.
3,858
Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zélia
Barros Carneiro, no Bairro Napoleão
3,859
Autoriza o Município de Muriaé a firmar acordo judicial nos autos do processo
1104695.80.2009.8.13.0439
3,860
Denomina a Rua Jáder Luiz Gusman Pedrosa Júnior, no Distrito de Pirapanema
3,861
Altera legislação municipal e define como idoso a pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos
Mesa Diretora
3,862
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.512/2001
3,863
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,864
3,865
3,866
3,867
Vetada
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.825/2009
Dá nova redação ao art. 1º., da Lei Municipal n. 3.716/2009
2010
2010
2010
2010
3,868
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,869
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,870
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,871
Altera a Lei Municipal n. 1.978/95
2010 Vander Gonçalves de Oliveira
3,872
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,873
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,874
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Demsur a firmar convênio com o
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas
Gerais – CISAB Zona da Mata
3,875
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,876
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,877
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
Sargento Joel
3,878
Autoriza cessão de terreno à empresa “FERREIRA & ROCHA COMERCIO
LEOPOLDINA LTDA”, na forma prevista na Lei 2.539/01
3,879
Dá denominação de “Campus Dolores Peres Gomes da Silva” a prédio público,
IFET
3,880
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,881
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,882
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,883
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,884
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,885
Cria o Conselho Municipal de Esportes
3,886
do Bairro do Porto
3,887
Dá denominação de Unidade de Atenção Primária à Saúde Lindaura Millard
Corrêa e dá outras providências, no Bairro Santa Terezinha
3,888
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios
da Microrregião do Médio Rio Pomba
2010 Vandinho
3,889
3,890
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), por intermédio da Diretoria Geral do Presídio de
Muriaé (DGPM)”
3,891
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Rita de Carvalho Pereira a prédio
público e dá outras providências, no Bairro São Francisco
2010 Pastor Antônio Augusto
3,892
Substituida pela Lei Municipal n. 3.914/2010
2010 Sargento Joel
3,893
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a UNIP – Universidade
Paulista
3,894
Reconhece como Eventos Culturais os eventos musicais evangélicos e dá outras
providências
3,895
de 2010 (Lei n. 3.836/2009) e dá outras providências
3,896
3,897
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.743/2009. LDO 2010
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.825/2009 . PPA
3,898
3,899
3,900
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Boas Novas
3,901
Autoriza cessão de terreno à empresa “ANTÔNIO CARLOS FERREIRA”, na
forma prevista na Lei 2.539/01, e dá outras providências
3,902
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,903
Vetada
3,904
Autoriza o Poder Executivo a instalar banheiros químicos nas ruas, praças, feiras
livres e locais de eventos ao ar livre situados no Município de Muriaé e dá outras
providências
3,905
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade
ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal
3,906
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como
dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do
3,907
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,908
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,909
3,910
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.743/2009. LDO 2010
3,911
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,912
Altera redação da Lei Municipal n. 3.911/2010
3,913
3,914
Dá denominação de Centro de Controle de Zoonoses e Canil Municipal São
Francisco de Assis
2010 Sargento Joel
3,915
Dá denominação de Rua Carlos Ivan Rodrigues da Silva a logradouro público,
no Bairro Inconfidência I
2010 Hélio Freitas Pereira
3,916
Dá denominação de Condomínio Residencial Lídia Gomes Corrêa a logradouro
público, no Distrito de Vermelho
3,917
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,918
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,919
3,920
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,921
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,922
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,923
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,924
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,925
Dá denominação de Rua Maria Zélia Dalla Paula a logradouro público, no
Centro
2010 Sargento Joel
3,926
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011. LDO
3,927
3,928
3,929
Denomina “Pista de Skate Rafael de Oliveira Costa”
3,930
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
3,931
Dá denominação de Travessa Walter de Souza Carmo a logradouro público, no
Bairro União
2010 Telmo Braga
3,932
Denomina Bairro Padre Tiago
3,933
de 2010 (Lei n. 3.836/2009)
2010 prefeito Municipal José Braz
3,934
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal no 2.358 de 28 de janeiro de 1999, que
dispõe sobre o “Código de Posturas do Município de Muriaé - Promulgada
3,935
Autoriza o Município de Muriaé, através da Fundarte, a firmar convênio com o
3,936
ano de 2010 (Lei n. 3.836/2009) e dá outras providências.
3,937
Dá denominação de PSF Dr. Sylvio Lúcio de Paula Neves, no Bairro Padre
Tiago
3,938
Dá denominação de Rua Antonio Pedro Paulos de Araújo a logralouro público
no Distrito de Itamuri
3,939
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Estado de Minas
Gerais, por interrmédio do 47º. Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
3,940
Dá nova redação ao art. 40, da Lei Municipal n. 3.377/2006. Altera composição
do COMUPLAN
3,941
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Município de Rosário
da Limeira
3,942
3,943
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.825/2009 e dá outras providências.
PPA 2010/2013
3,944
de 2010 (Lei n. 3.836/2009) e dá outras providências.
3,945
3,946
3,947
3,948
3,949
3,950
3,951
3,952
3,953
3,954
Outorga Título de Cidadania Honorária a Izabel Cristina Silva Calian Rocha
Outorga Título de Cidadania Honorária a Geraldo Antônio Taconi
Outorga Título de Cidadania Honorária a Paulo César da Silva Apolinário
Outorga Título de Cidadania Honorária a Tania Maria Braga Gusman
Outorga Título de Cidadania Honorária a Celi Crespo Campanha
Outorga Título de Cidadania Honorária a Reinaldo Rubio Cicarone
Outorga Título de Cidadania Honorária a Spencer dos Santos Ferreira Júnior
Outorga Título de Cidadania Honorária a Flávio Wilson Abdala do Amaral
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Padre Marcelo Sergio Barros
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
3,955
Outorga Título de Cidadania Honorária a Alencar Magalhães da Silveira Júnior
2010 Sargento Joel
Ademar Camerino
Ademar Camerino
Dr. Carlos Wilson
João Baptista Cândido Ribeiro
Dr. Lydio Bandeira
3,956
3,957
3,958
Outorga Título de Cidadania Honorária a Wilson Oliveira da Silva
Outorga Título de Cidadania Honorária a Lauro Cordeiro Barbosa
Outorga Título de Cidadania Honorária a Mauro Guinael Pimentel
2010 Sargento Joel
2010 Sargento Joel
3,959
Outorga Título de Cidadania Honorária ao Dr. Nelson Geraldo da Rocha Fialho
2010 Telmo Braga
3,960
3,961
3,962
3,963
3,964
3,965
3,966
3,967
3,968
3,969
3,970
3,971
3,972
3,973
3,974
Outorga Título de Cidadania Honorária à Dra.Maria Cristina Abritta Teixeira
Outorga Título de Honra ao Mérito a Luciana de Oliveira Archete
Outorga Título de Honra ao Mérito a Marco Antonio de Souza
Outorga Título de Honra ao Mérito a Solange Maria Montesano Adriano
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Geraldo Pimentel da Rocha
Outorga Título de Honra ao Mérito a Willian Tanus Xaia
Outorga Título de Honra ao Mérito a Luciana Maria Cerqueira Castro
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Julio Soares
Outorga Título de Honra ao Mérito a Pascoal José Trota
Outorga Título de Honra ao Mérito a Wanderli Torres de Azevedo
Outorga Título de Honra ao Mérito a Luciana Braga Mazzini Rodrigues
Outorga Título de Honra ao Mérito a Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior
Outorga Título de Honra ao Mérito a Airton Castro de Medeiros
Outorga Título de Honra ao Mérito a Cristóvão José Rabelo
Dá denominação de Bairro Chalé a logradouro público
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
3,975
3,976
Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Dejanira Passoni de Oliveira, no Distrito de Macuco
3,977
Ademar Camerino
Dr. Carlos Wilson
Dr. Lydio Bandeira
Sebastião Levate
Telmo Braga
Telmo Braga
Ademar Camerino
3,978
Dá denominação de Rua Luciano Clemente Souza a logradouro público, Bairro
União
3,979
Dá denominação de Alameda José Mariano Machado a logradouro público, no
Bairro União
3,980
Dá denominação de Avenida Maria de Lourdes Esteves a logradouro público e
dá outras providências, no Bairro União
3,981
Dá denominação de Travessa Dona Chica a logradouro público, no Bairro União
2010 Telmo Braga
3,982
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.565/2001 - Conselho Municipal de
Educação
3,983
3,984
Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências
Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
3,985
3,986
Altera a Lei Municipal n. 1.231, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o
“Uso e Ocupação do Solo”
3,987
3,988
Dispõe sobre a organização, quadro, carreira, vencimentos e atribuições dos
Procuradores Jurídicos Municipais e do quadro lotacional dos cargos em
comissão da Procuradoria Geral do Município de Muriaé e dá outras
providências
3,989
Dá denominação de Travessa Maria das Graças Carvalho Freitas a logradouro
público, no Bairro União
3,990
Dá denominação de Rua Luiz Gustavo Nascimento a logradouro público, no
Bairro União
3,991
Dá denominação de Avenida Maria Luiza Fogal a logradouro público, no Bairro
União
3,992
Dá denominação de Vila Benedito Valadares a logradouro público, no Bairro da
Barra
3,993
Dá denominação de Rua Américo Mariosa a logradouro público, no Bairro da
Barra
3,994
Dá denominação de Rua João Soares de Sousa a logradouro público, no Bairro
União
3,995
Dá denominação de Rua João Braga Filho a logradouro público
3,996
Dá denominação de Rua Joaquim dos Santos a logradouro público, no Bairro
recreio
3,997
Dá denominação de Rua Clementina Luiza de Jesus da Silva a logradouro
público, no Bairro Recreio
3,998
Dá denominação de Travessa José Passos de Oliveira a logradouro público, no
Bairro União
3,999
Revoga a Lei Municipal n. 3.783, de 27 de outubro de 2009, denomina a Rua
Francisco Cascelli, no Bairro Dornelas
4,000
Dá denominação de Rua Iracema Leandro Pereira a logradouro público, no
Bairro Chalé
4,001
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Obra da Mãe Gestante
Carente
4,002
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal no 2.358 de 28 de janeiro de 1999, que
dispõe sobre o “Código de Posturas do Município de Muriaé” - Promulgada
4,003
Autoriza utilização de terreno pela Associação de Moradores da Prainha AMOPRA
4,004
Autoriza o Município de Muriaé a firmar termo de cooperação técnica com a
Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda
4,005
PPA 2010/2013
4,006
4,007
4,008
4,009
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
4,010
Dá denominação de Rua Léa Pimentel Mannarino a logradouro público, Bairro
União
4,011
Acrescenta o parágrafo único no art. 2º da lei municipal n. 2.165/1997 e dá
4,012
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Formação
Popular - IFOP
4,013
Dá denominação de Vila João Dias Rodrigues a logradouro público, no Centro
4,014
Dá denominação de Rua Lodeval Antônio Arêdes a logradouro público, no
Bairro São Vicente de Paulo
4,015
Dá denominação de Rua Comendador Dr. Francisco Fintelman a logradouro
público, no Bairro São Vicente de Paulo
4,016
Dá denominação de Rua Carlos Alberto de Andrade Martins a logradouro
público, no Bairro São Vicente de Paulo
4,017
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Alberto Soldati, no Bairro Dornelas II
2010 Sargento Joel
4,018
4,019
4,020
4,021
4,022
Dá denominação de Escola Municipal José Alcindo de Castro
Dá denominação de Escola Municipal Dair Couto de Andrade - Revogada
Dá denominação de Escola Municipal Sérgio Moreira Silva
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.512/2001 e dá outras providências
2010
2010
2010
2010
2010
Sargento Joel
Sargento Joel
Sargento Joel
4,023
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
4,024
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.825/2009. PPA (2010-2013)
4,025
LDO 2011
4,026
LDO 2010
4,027
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício
financeiro de 2011
4,028
Dá denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Margarida Ferreira
Amaral
4,029
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores
Públicos de Muriaé e Região - MG
4,030
Dá denominação de Bairro Porto Belo a logradouro público: Rua Leonídio
Valentim Ferreira; Rua Cleide Pereira Cardozo; Rua Orminda do Prado Ferreira;
Avenida Capitão William da Costa Pereira; Rua Edson Miranda Junior
2010 Sargento Joel
4,031
4,032
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
Dá denominação de Escola Municipal Antônio Fortini
4,033
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Casa da Amizade das
Senhoras dos Rotarianos de Muriaé
4,034
Dá nova redação à Lei Municipal n. 3.275/2006 - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
4,035
Denomina Bairro Dair Couto de Andrade
2010 Sargento Joel
4,036
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.195/2005 - Código Tributário
Municipal
4,037
4,038
Dá nova redação a Lei Municipal nº 3.706/2009 - Emprestimo para Provias
Revoga a Lei Municipal nº 4.035/2010 ( Bairro São Gotardo)
2011 Sargento Joel
4,039
4,040
4,041
4,042
Dá denominação de Rua Dair Couto de Andrade
Dá denominação de Rua Ayslan Wilson de Paiva Almeida
Dá denominação de Rua Ahida de Freitas Paula
Dá denominação de Escada Pública José Aluisio Vieira Lopes
2011
2011
2011
2011
4,043
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Paulo Carvalho de
Estudos Politicos
Joel, Dr. Carlos Wilson e
2011 Sargento
Dr. Lydio Bandeira
4,044
4,045
4,046
4,047
4,048
Dá denominação de Rua Margarida Ferreira Amaral
Dá denominação de Rua Licia Maria da Silveira
Dá denominação de Rua Rodrigo Alves Martins
Dá denominação de Rua Helton Pereira da Costa
Autoriza a cessão de terreno à empresa Girlando Martins Ferreira
2011
2011
2011
2011
2011
4,049
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração
Fazendária
4,050
Estabelece a forma de Reajustamento Anual dos Subsídios dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2009 a 2012
2011 Todos os Vereadores
4,051
2011
4,052
4,053
Dispõe sobre desconto das tarifas de água e esgoto referentes às contas com
vencimento no meses de dezembro/2010 e janeiro/2011
Altera a Lei Municipal nº 2.743 / 2011
Sargento Joel
Dr. Lydio Bandeira
Dr. Lydio Bandeira
Dr. Lydio Bandeira
Dr. Carlos Wilson
2,011 Sargento Joel
4,054
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, Centro de Treinamento Cesar Augusto
Bianchi Bottaro
2,011 Ademar Camerino
4,055
Dispões sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do municipio
de Muriaé
2,011 Prefeito Municipal José Braz
4,056
Institui o Fundo Municipal de Esportes de Muriaé
4,057
4,058
4,059
4,060
Institui o Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e
Reaproveitamento das Águas
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS
2,011 Dr. Calos Wilsom
4,061
Dá denominação de Bairro Alto do Castelo e respectivas Ruas a Logradouro
Público
2,011 Vereador Ademar Camerino
4,062
Dá denominação de Rua Gilliard da Silva Martins
2,011
4,063
Dá denominação de Escola Municipal Vereador João Cândido da Silva
(Substituida pela Lei 4.090/2011)
2,011 Vereador Hélio Freitas Pereira
4,064
4,065
Dá denominação de Escola Municipal Sergio Lucio Fernandes Amaral
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Esporte Clube Vitória
2,011
2,011
4,066
Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em
estabelecimentos comerciais, repartições públicas e em estabelecimentos de
2,011
crédito, neste município.
4,067
Cria Escolas Municipais de Audiovisual e de Esportes
2,011
4,068
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras
providências
2,011
Dr. Lydio Bandeira
Vereador Hélio Freitas Pereira
Vereador Dr. Lydio bandeira de
Melo e pr. Antônio Augusto Pereira
4,069
Dispõe sobre Feriado Municipal "Dia da Consciência Negra" (Substituído pela
Lei 4.168/2011)
2,011
4,070
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do ano
de 2011
2,011
4,071
Acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 3.926/2010 e dá outras providências
2,011
4,072
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.825/2009 e dá outras providências 2,011
4,073
Dá denominação de Rua José Rômulo Soares a logradouro público
2,011
Vereador Dr. Carlos Wilson
4,074
Dá denominação de Bairro Padre Tiago a logradouro público
2,011
4,075
2011 (Lei nº 4.027/2010)
2,011
4,076
Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias, de que trata o artigo 33 da Lei
2,011
nº 3.432/2007
4,077
Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.693 de 16 de dezembro de 2008
2,011
Vereador Ademar Camerino
4,078
Autoriza o Municipio de Muriaé a doar área de 3.500,00 m² para a União Federal 2,011
4,079
Autoriza cessão de terreno á Empresa Vilma do rosário Ribeiro Vital na forma
prevista na Lei Municipal 2.539/01
2,011
4,080
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.414/2007
2,011
4,081
Autoriza o Municipio de Muriaé a firmar acordo judicial nos autos do precesso
nº 0121854-19.2010.8.13.0439
2,011
4,082
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do
2,011
4,083
Dá denominação de quadra poliesportiva Gabriel da Silva Andrade a espaço
destinado á pratica de esportes e dá outras providências
2,011
2,011
4,084
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a associação dos Moradores da
Prainha AMOPRA
4,085
Autoriza cessão de terreno á Empresa Vinícius e Marcus Transporte Ltda-ME na 2,011
forma prevista na Lei Municipal 2.539/01
4,086
Autoriza cessão de terreno à Empresa Eliane Beatriz da Silva Ribeiro - ME, na
forma prevista na Lei Municipal 2.539/01
2,011
4,087
Autoriza o Município de Muriaé a permutar imóvel de seu patrimônio e dá
2,011
4,088
4,089
4,090
Altera a Lei Municipal nº 2.745, de 25 de março de 2003
Dá denominação de Avenida Gerson Carneiro de Melo
Denomina Escola Municipal Cândido Portinari
2,011
2,011
2,011
Vereador Vandinho
4,091
4,092
Dá denominação de rua das Orquideas a logradouro público
Acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 3.825/2009 (PPA)
4,093
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para orçamento do ano de
2,011
2011 (Lei nº 4.027/2010)
Prefeito José Braz
4,094
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especialpara o orçamento do ano de
2011
2,011
Prefeito José Braz
4,095
Acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 3.926/2010 (LDO)
2,011
Prefeito José Braz
2,011
Vereador Telmo Braga
4,096
Altera a lei nº 2.358 de 28/01/1999 - Codigo de Posturas do Municipio de
Muriaé
2,011
2,011
4,097
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 (LDO) 2,011
Prefeito José Braz
4,098
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.825/2009 e dá outras providências
2,011
4,099
4,100
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
Adicional Especial
2,011
4,101
de 2011
2,011
Prefeito José Braz
4,102
4,103
4,104
4,105
Dá denominação de Bairro Parque Florestal João VI a logradouro público
Denomina Quadra Poliesportiva João Anastácio da Cunha
Dá denominação de rua Cecília Meireles a logradouro público
Acrescenta dispositivo á Lei Municipal nº 4.076/2011
2,011 Vereador Pastor Antônio Augusto
2,011
2,011
Prefeito José Braz
4,106
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Elohim - Centro de
Reabilitação
2,011 Vereador Vander Gonçalves
4,107
Autoriza o Município de Muriaé, através da Fundarte a firmar convênio com o
Sindicato Rural de Muriaé MG
2,011 Prefeito José Braz
4,108
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense á Maria Madalena
Rodrigues Marge
2,011
Prefeito José Braz
4,109
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense á Dr. Juvenal Martins Folly
2,011
Prefeito José Braz
4,110
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense á Antenor Pires Neto
2,011 Vereador Ademar Camerino
4,111
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a José Antônio de Oliveira
2,011 Vereador Pastor Antônio Augusto
4,112
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Maria Aparecida Knupp
2,011
4,113
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Armando Ambrósio Filho
2,011
4,114
4,115
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Dilson Heleno Seoldo
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Rainolfo Cicarone
2,011 Vereador Devail Gomes Corrêa
2,011 Vereador Devail Gomes Corrêa
4,116
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Angelo Pacelli Agostini da 2,011
Mata
4,117
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Anízio Fernandes da Silva
2,011
4,118
4,119
Outorga Título de Honra ao Mérito a Jussara Vital Menezes de Araújo
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Adauto Rubio Cicarone
2,011 Vereador Hélio Freitas Pereira
2,011 Vereador Helio Freitas Pereira
4,120
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Ronaldo Duarte Sales
2,011
Vereador Joel Morais de Asevedo
Júnior
4,121
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Émerson Tomé e
Amarante
2,011
Vereador Dr. Lydio
4,122
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Frederico Faria Silva
2,011 Vereador Dr. Lydio
4,123
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a André Luiz Rangel da
Silva
2,011 Vereador Sebastião Levate
4,124
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a João Noca Lira Neto
2,011
Vereador Sebastião Levate
4,125
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Augusto José Moreira
Câmara
2,011
4,126
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Eliezer Valério
2,011 Vereador Telmo Braga
4,127
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Fabiano Antônio de
Oliveira e Silva
2,011 Vereador Vander Gonçalves
4,128
Outorga Título de Cidadania Honorária Muriaeense a Franscico de Assis da
Costa
2,011
4,129
4,130
4,131
4,132
4,133
4,134
4,135
4,136
Outorga Título de Honra ao Mérito a Raimundo Soares de Paula
Outorga Título de Honra ao Mérito a Emanuel de Assis Gonçalves
Outorga Título de Honra ao Mérito a Érik de Paula Carvalho
Outorga Título de Honra ao Mérito a João Carlos dos Santos
Outorga Título de Honra ao Mérito Mário Flávio Souza Gonzaga
Outorga Título de Honra ao Mérito a José Rodrigues Braga
Outorga Título de Honra ao Mérito a Jacy de Oliveira Filho
Outorga Título de Honra ao Mérito a Vânia das Graças Oliveira Garcia
2,011
2,011
2,011
2,011
2,011
2,011
2,011
2,011
Vereador Devail Gomes Corrêa
4,137
Outorga Título de Honra ao Mérito a Geraldo Vergilino de Freitas Junior
2,011
Júnior
4,138
Outorga Título de Honra ao Mérito a Ludio Mello Amorim
2,011
Júnior
4,139
4,140
4,141
4,142
4,143
Outorga Título de Honra ao Mérito a Christóvam Colombo Godinho
Outorga Título de Honra ao Mérito a Antônio Carlos Campos
Outorga Título de Honra ao Mérito José Gustavo Guimarães da Silva
Outorga Título de Honra ao Mérito a Paulino Balbino de Souza
Outorga Título de Honra ao Mérito ao Dr. Luis Fernando Nigro Corrêa
2,011
Vereador Dr. Lydio
2,011 Vereador Sebastião Levate
2,011 Vereador Telmo Braga
2,011
2,011
4,144
2011
4,145
Autoriza o Município de Muriaé, através da Fundarte a firmar convênio com a
Associação de Motoclubes AMM
2,011
4,146
4,147
4,148
4,149
Dá denominação de Rua Professora Cléria Ticon Carneiro
Dá denominação de Rua Manoel Francisco de Assis
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.512/2001
2,011
2,011
2,011
2,011
Vereador Pr. Antônio Augusto
Mesa Diretora
4,150
Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais
necessários á sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS
Muriaé (Promulgada)
2,011
4,151
de 2.011 (Lei 4.027/2010)
2,011
4,152
Acrescenta dispositivo á Lei Municipal nº 3.825/2009
4,153
de 2011
2,011
4,154
4,155
4,156
Acrescenta dispositivos á Lei Municipal nº 3.926/2010
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Sociedade Médica de Muriaé
2,011
4,157
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial para o Orçamento do ano
de 2011 (Lei nº 4.027/2010)
2,011
4,158
4,159
Acrescenta dispositivo ao artigo 118 da Lei Municipal nº 3.824/2009
2,011
4,160
Dispõe sobre o uso obrigatório de canudos descartáveis para ingestão de
alimentos
2,011 Vereador Dr. Carlos Wilson
4,161
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de
shows e eventos culturais no Município de Muriaé
2,011 Vereador Dr. Carlos Wilson
4,162
Autoriza a Fundarte a firmar convênio com a Associação de Moradores do
Distrito de Vermelho
4,163
Dá denominação de Condominio Residencial Jorge Feres a logradouro público
2,011
4,164
Dá Dá denominação de rua Nildo Paes a logradouro público e dá outras
providências
2,011
4,165
2,011
4,166
Autoriza o Município de Muriaé de Muriaé a doar área de 3.550,00 m2 para
União Federal
4,167
Dá nova redação á Lei Municipal nº 4.089/2011 - Denominação de Logradouro
2,011
4,168
Instittui o Dia da Consciência Negra no Município de Muriaé MG
2,011
4,169
Autoriza a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, a firmar
convênio com a Bananeira Filmes Ltda
2,011
4,170
4,171
4,172
Dá denominação de Cozinha Comunitária Geralda Rodrigues de Oliveira
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Francisco de Assis Pedrosa
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Sebastião Paulino
2,011
2,011
2,011
4,173
Regulamenta os desdobros de lotes, terrenos e desmembramentos ocorridos na
vigência das leis Municipais nº 1.231 e 1.232 de 1987
2,011
4,174
4,175
4,176
4,177
Dá nova redação à Lei Municipal nº 4.097/2011 ( LDO)
Dá nova redação á Lei Municipal nº 3.825/2009 ( PPA)
Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Mendes da Silva
2,011
2,011
2,011
2,011
Vander Gonçalves e João Fiscal
4,178
4,179
Autoriza e ratifica a participação do Município de Muriaé no Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de Associação
pública, nos temos da Lei Federal nº 11.107, de abril de 2006, do Decreto
2,011
Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 18.036, de
janeiro de 2009.
Autoriza a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE a firmar
convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Muriaé
2,011
Prefeito Municipal José braz
4,180
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.858/2010 e dá outras providências.
2,011
4,181
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o Exercício
Financeiro de 2012
2,011
4,182
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de
Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de
Muriaé MG
2,011
4,183
Vencimentos dos Servidores Públicos do Demsur - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano
2,011
4,184
Vencimentos dos Servidores Públicos da FUNDARTE - Fundação de Cultura e
Artes de Muriaé MG
2,011
4,185
Dispõe sobre a cobrança das tarifas de água e esgoto referente ao mês de
fevereiro /2012
2,012
4,186
Dispõe sobre a realização anual de exame biométrico nos alunos da rede
municipal de ensino fundamental e médio
2,012
4,187
4,188
4,189
Dá denominação de Rua Carmelindo Vita de Andrade a logradouro público
Dá denominação de Rua Pedro Corrêdo a logradouro público
Dá denominação de Rua Joel de abreu Lopes a logradouro público
2,012
2,012
2,012
4,190
Autoriza utilização de terreno pelo Centro Alternativo de Formação Popular
Rosa Fortini
2,012
4,191
4,192
4,193
4,194
4,195
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3.825/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
4,196
Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying", por instituições de
ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público
Municipal
2,012
4,197
Dispõe sobre a instituição de uma política de incentivo a saúde vocal do
professor da rede municipal de ensino
2,012
4,198
4,199
4,200
4,201
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.631/2002 – Bolsas de Estudo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Dá denominação a logradouro público no bairro Parque Florestal João VI
2,012
2,012
2,012
2,012
4,202
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Diagnóstico da inclusão voltada 2,012
para as pessoas com deficiência
4,203
Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de secretários
municipais, ordenadores de despesas, presidentes e diretores de autarquias,
fundações, empresas de economia mista, companhias e institutos do Município
de Muriaé, na forma que menciona e dá outras providências
2,012
4,204
4,205
4,206
4,207
4,208
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 2.358/99 (Código de Postura)
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Joaquim Theodoro Ribeiro
Dá denominação de Rua José Lazaroni a logradouro público (VETADA)
Dá denominação de Rua Luiz Rizzato a logradouro público
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
4,209
Dá denominação de Consultório Odontologico Municipal Geralda Corrêa de
Andrade
2,012
4,210
4,211
Dá denominação de Rua Manoel Lindouro da Silva
Dá denominação de Ronaldo Passos Canêdo a prédio público
2,012
2,012
Prefeito José Braz
4,212
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motoclubes de 2,012
Muriaé
4,213
Institui a Campanha Obesidade Zero na Rede Municipal de ensino no Município 2,012
de Muriaé
4,214
4,215
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências
Dá denominação de Centro Viva Vida Francisco de Assis Mattos
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,216
Estabelece medidas de emergencias a serem adotadas pelo Poder Executivo
Municipal
2,012
Prefeito José Braz
4,217
Autoriza o Município de Muriaé a doar área correspondente a 184,02 m² para o
Projeto Restaurar
2,012
Prefeito José Braz
4,218
4,219
Extingue a empresa pública denominada Mercado do Produtor Rural
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,220
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
Adicional Suplementar na LOA
2,012
Prefeito José Braz
4,221
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
2,012
Prefeito José Braz
4,222
2,012
Prefeito José Braz
4,223
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
2,012
Prefeito José Braz
4,224
2,012
Prefeito José Braz
4,225
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do
2,012
Prefeito José Braz
4,226
4,227
4,228
4,229
Altera dispositivos da lei Municipal nº 4.182/2011
Altera o § 3º do artigo 43 da Lei Municipal nº 4.184/2011
Dá denomina de Vila Luiz Miguel Viana a logradouro público
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,230
2,012
Prefeito José Braz
4,231
2,012
Prefeito José Braz
4,232
2,012
Prefeito José Braz
4,233
Dá denominação de Rua Clóvis Malafaia da Cunha
2,012
4,234
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade na
Execução penal da Comarca de Muriaé - CCEP
2,012
Vereador Vander Gonçalves de
Oliveira
4,235
Dá denominação de Rua Mário Ambrósio de Paulo
2,012
Vereador Hélio Freitas
4,236
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o PEMSE - Polo de Evolução
das Medidas Sócio Educativas
2,012
Oliveira
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a "SEBE" - Seguidores do Bem 2,012
Oliveira
4,237
4,238
2,012
Prefeito José Braz
4,239
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da crotolária, como método
natural de combate à dengue
2,012
Dr. Carlos Wilson
4,240
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de vacinação contra o HPV
2,012
Dr. Carlos Wilson
4,241
Altera a Lei Municipal nº 1.231 de 1987 - "Uso e Ocupação do Solo"
2,012
Oliveira
4,242
Adicional Especial na LOA
2,012
Prefeito José Braz
4,243
2,012
Prefeito José Braz
4,244
2,012
Prefeito José Braz
4,245
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.432/2007
2,012
Prefeito José Braz
4,246
Estabelece requisitos a serem preenchidos para fins de reconhecimento de
Utilidade Pública
2,012
4,247
Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e
cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
2,012
Prefeito José Braz
4,248
Dá denominação de Rua Manoel Lourenço Martins
2,012
Vereador Helio Freitas
4,249
Autoriza o município de Muriaé a doar área de terra de 8.575 m² ao Ministério
Público de MG
2,012
Prefeito José Braz
4,250
Autoriza o Municipio de muriá a doar área de terras de 738,95 à Associação
Mensagem de Esperança - AME
2,012
Prefeito José Braz
4,251
2,012
Oliveira
4,252
4,253
4,254
4,255
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.242/2012
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.097/2011
Autoriza a cessão de terreno à Empresa Paradelas Transportes Ltda.
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,256
Autoriza a cessão de terreno à Empresa Disk Facção, Confecção e Comercio de
Tecidos
2,012
Prefeito José Braz
4,257
Dá denominação de Jurandyr Tambasco ao Centro de Especialidades
Odontológicas
2,012
Prefeito José Braz
4,258
Autoriza o Município de Muriaé a contratar com o BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia visando a execução de obras pelo DEMSUR
2,012
Prefeito José Braz
4,259
Dá denominação ao Arquivo Histórico Municipal e ao Museu Histórico
Municipal
2,012
Prefeito José Braz
Autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no orçamento para 2,012
exercício financeiro de 2012
Prefeito José Braz
4,260
4,261
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3.195/2005
2,012
Prefeito José Braz
4,262
Autoriza o Chefe do Poder executivo municipal a efetivar abertura de Crédito
2,012
Prefeito José Braz
4,263
2,012
Prefeito José Braz
4,264
4,265
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,266
2,012
Prefeito José Braz
4,267
2,012
Prefeito José Braz
4,268
2,012
Prefeito José Braz
4,269
2,012
Prefeito José Braz
4,270
4,271
4,272
4,273
4,274
Altera a Lei Orçamentária Municipal nº 4.181/2011
Extingue o CONDESC e autoriza a celebração de convênio de cooperação
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,275
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE
2,012
Prefeito José Braz
4,276
Autoriza a utilização de terreno pela Liga Esportiva de Muriaé para fins de
construção de sede própria
2,012
Prefeito José Braz
4,277
Adicional na LOA
2,012
Prefeito José Braz
4,278
Dispõe sobre desconto no IPTU do exercício 2012 às vítimas das chuvas nos
meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012
2,012
Prefeito José Braz
4,279
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11, da Lei Municipal nº 1.231/87
2,012
Prefeito José Braz
4,280
2,012
Prefeito José Braz
4,281
2,012
Prefeito José Braz
4,282
2,012
Prefeito José Braz
4,283
2,012
Prefeito José Braz
4,284
2,012
Prefeito José Braz
4,285
2,012
Prefeito José Braz
4,286
Autoriza o Municipio de Muriaé a firmar convênio com o Estado de Minas
Gerais para aquisição de equipamentos médicos hospitalares.
2,012
Prefeito José Braz
4,287
2,012
Prefeito José Braz
4,288
2,012
Prefeito José Braz
4,289
2,012
Prefeito José Braz
4,290
2,012
Prefeito José Braz
4,291
2,012
Prefeito José Braz
4,292
2,012
Prefeito José Braz
4,293
2,012
Prefeito José Braz
4,294
2,012
Prefeito José Braz
4,295
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013
2,012
Prefeito José Braz
4,296
2,012
Prefeito José Braz
4,297
Autoriza o Município de Muriaé a permutar imóvel de seu patrimônio e dá
2,012
Prefeito José Braz
4,298
Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e secretários
Municipais - Legislatura 2013 a 2016
2,012
Mesa Diretora
4,299
Estabelece o subsídio dos Vereadores do Município Muriaé
Legislatura 2013 a 2016
2,012
Mesa Diretora
4,300
2,012
Prefeito José Braz
4,301
2,012
Prefeito José Braz
4,302
2,012
Prefeito José Braz
4,303
2,012
Prefeito José Braz
4,304
2,012
Prefeito José Braz
4,305
2,012
Prefeito José Braz
4,306
2,012
Prefeito José Braz
4,307
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a remanejar créditos consignados no
orçamento para 2012
2,012
Prefeito José Braz
4,308
2,012
Prefeito José Braz
4,309
2,012
Prefeito José Braz
4,310
Autoriza o Município de Muriaé, através da Fundart, a firmar convênio com o
2,012
Prefeito José Braz
4,311
2,012
Prefeito José Braz
4,312
4,313
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,314
2,012
Prefeito José Braz
4,315
2,012
Prefeito José Braz
4,316
2,012
Prefeito José Braz
4,317
2,012
Prefeito José Braz
4,318
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Eduardo Barbosa Levate
2,012
4,319
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Elcy Antônio dos Santos
2,012
4,320
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Felipe Tanus Vargas
Pampolini
2,012
4,321
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Fernando Dias Rodrigues
2,012
4,322
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Flavio José de Araújo
Vilhena
2,012
Vereador Devail
4,323
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Harley Hastenreiter
2,012
4,324
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Herculino Miranda Trotta
2,012
4,325
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito João Batista Braga
2,012
Vereador Devail
4,326
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito José Geraldo de Carvalho
2,012
4,327
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Levi Cardoso de Mello
2,012
4,328
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária ao Ten. Cel. Marco
Antônio de Souza Rodrigues
2,012
4,329
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Marly de Sales Lopes
Mata
2,012
4,330
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Miriam Facchini Barbosa
2,012
Prefeito José Braz
4,331
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Nádia Lisboa Belloni
2,012
Prefeito José Braz
4,332
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Rangel Martino de
Oliveira Paiva
2,012
4,333
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Silvan Alves Silva
2,012
4,334
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Tamara de Paula Almeida
2,012
4,335
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Tito Demarque de Oliveira 2,012
4,336
Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito Walter Fonseca de
Almeida
2,012
Vereador Sinésio
4,337
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Amintas Campos
Sobrinho
2,012
4,338
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Carmem Lúcia
Ribeiro Veggi
2,012
4,339
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Clayton de Paula
Soares
2,012
4,340
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Fabiano José Ribas
2,012
4,341
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Dr Fernando Nassar
Rocha
2,012
Vereador Devail
4,342
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Giovani Lima
Andrade
2,012
4,343
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a João Cassim
Sobrinho
2,012
4,344
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Josimar Gomes
Machado
2,012
4,345
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Ladir Antônio da
Silva
2,012
4,346
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Letícia de Carvalho
Tonello Rocha
2,012
Prefeito José Braz
4,347
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Luiz Antônio Jabor
Campos
2,012
4,348
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Luis Augusto Abreu
2,012
4,349
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Dr. Luiz Carlos dos
Santos
2,012
4,350
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Luis Carlos Silva
Aguiar
2,012
Vereador Sinésio Melo
4,351
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Maria do Carmo
Silva Saúde
2,012
Vereador Sinésio Melo
4,352
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Osmar Barros
Ramos
2,012
Vereador Lydio Miguel B. de Melo
4,353
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Capitão Sandro
Josefino da Silva
2,012
Vereador Lydio Miguel B. de Melo
4,354
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania Honorária a Neuza Maria
Ferreira de Oliveira Freitas
2,012
4,355
4,356
4,357
4,358
Denomina Ginásio Poliesportivo Sebastião Fernando Levate (Tatão Levate)
Dá denominação de Rua Valdir Trota
Dá denominação de Rua José Lazaroni a logradouro público
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
4,359
Autoriza o Município de Muriaé através da Fundarte a firmar convênio com o
2,012
Prefeito José Braz
4,360
2,012
Prefeito José Braz
4,361
Altera o anexo I - Quadro de cargos de provimento em comissão, grupo de
direção superior, assessoria e chefia - Lei nº 4.183
2,012
Prefeito José Braz
4,362
2,012
Prefeito José Braz
4,363
2,012
Prefeito José Braz
4,364
4,365
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,366
2,012
Prefeito José Braz
4,367
Altera a redação aos §§ 1º e 2º do artigo 25 da Lei Municipal nº 3.824/09
2,012
Prefeito José Braz
4,368
2,012
Prefeito José Braz
4,369
4,370
Altera dispositivo a Lei Municipal nº 3.825/2009
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,371
2,012
Prefeito José Braz
4,372
2,012
Prefeito José Braz
4,373
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.288/2012
2,012
Prefeito José Braz
4,374
2,012
Prefeito José Braz
4,375
Autoriza o Município de Muriaé a realizar parcelamento de obrigações junto á
Receita Federal, ref. ao PASEP
2,012
Prefeito José Braz
4,376
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa
2,012
Prefeito José Braz
4,377
2,012
Prefeito José Braz
4,378
2,012
Prefeito José Braz
4,379
2,012
Prefeito José Braz
4,380
2,012
Prefeito José Braz
4,381
2,012
Prefeito José Braz
4,382
4,383
4,384
4,385
4,386
Denomina complexo Esportivo Gilberto José Tanus Braz
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.841/2009
Dá denominação de Rua dos Diamantes (Revoga Lei 4.235/12)
Dá denominação de Rua Enésio Machado de Oliveira
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,387
Autoriza e ratifica a participação do Município de Muriaé no Consórcio
Intermunicipal de Cultura
2,012
Prefeito José Braz
4,388
4,389
4,390
Altera o "caput" do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.181/12
Institui a Política de Saneamento Básico do Município de Muriaé
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,391
2,012
Prefeito José Braz
4,392
Cria o Comitê de Investimentos do Fundo Previênciário de Muriaé - MURIAÉ PREV - COMIN
2,012
Prefeito José Braz
4,393
Dispõe sobre o comercio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas
vias e logradouros públicos
2,012
Prefeito José Braz
4,394
2,012
Prefeito José Braz
4,395
4,396
Dá denominaçãode Rua Geny Maria da Silva, no bairro São Pedro
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidades que menciona
2,012
2,012
Prefeito José Braz
4,397
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercicio
financeiro de 2.013
2,012
Prefeito José Braz
4,398
Dá denominação de Escola Municipal Professora Yolanda Cerqueira Gonçalves, 2,012
em Belisário
Oliveira
4,399
Acrescenta o § 5º ao artigo 23 da Lei Complementar nº 3.841/2009
2,012
Prefeito José Braz
4,400
Dá denominação de Rua Florestan Fernandes, no bairro Chalé Fase II
2,012
Oliveira
4,401
Autoriza a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - Fundarte a firmar convênio
com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL Muriaé
2,012
Prefeito José Braz
4,402
Dá denominação de Campo de Futebol Emilson Braga Evangelista, no bairro
Gaspar
2,012
Oliveira
4,403
Dá denominaçãode de Quadra Poliesportiva Harouldo Cerqueira Baldanza, no
bairro São Pedro
2,012
4,404
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Marcos Vinícius Teixeira Cerqueira,
no bairro Gaspar
2,012
4,405
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Luciano Clemente Souza, em
Belisário
2,012
Oliveira
4,406
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Vereador Miguel Mota, em
Belisário
2,012
Oliveira
4,407
2,012
Prefeito José Braz
4,408
4,409
4,410
Dá denominação de Rua Bárbara das Graças Massambe
Altera dispositivos da lei Municipal nº 4.182/2011 (Promulgada)
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,411
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Muriaé
2,012
Prefeito José Braz
4,412
Altera a Lei nº 2.463/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da
Câmara Municipal de Muriaé
2,012
Mesa Diretora
4,413
Altera dispositivos da lei Municipal nº 3.195/2005 - Código Tributário
Municipal (VETADA)
2,012
Prefeito José Braz
4,414
2,012
Prefeito José Braz
4,415
4,416
4,417
4,418
4,419
4,420
4,421
4,422
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.841/2009
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.049/2011
Altera e acrescenta dispositivos à lei Municipal nº 4.183/2011 (Promulgada)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.184/2011 (Promulgada)
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.195/2005 - Código Tributário
Altera a Lei Municipal nº 2.358/99 – Código de Posturas
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,423
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município
de Muriaé
2,012
Prefeito José Braz
4,424
Altera a lei Municipal nº 4.182/2011
2,012
Prefeito José Braz
4,425
2,012
Prefeito José Braz
4,426
4,427
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.825/2009
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,428
2,012
Prefeito José Braz
4,429
4,430
2,012
2,012
Prefeito José Braz
Prefeito José Braz
4,431
Reconhece como de Utilidade Pública o IDECAN
2,013
Júnior
4,432
4,433
4,434
4,435
Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Luiz da Silva
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
2,013
2,013
2,013
2,013
Prefeito Aloysio N. Aquino
4,436
adicional especial na LOA
2,013
4,437
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar recipientes para coleta seletiva
de lixo nas escolas do Município de Muriaé
2,013
Vereador Manoel Carvalho
4,438
Autoriza o Poder execeutivo a dar isenção do pagamento de ISSQN sobre atos
cooperativos praticados por sociedade cooperativa de crédito
2,013
4,439
2,013
4,440
4,441
2,013
2,013
4,442
2,013
4,443
2,013
4,444
2,013
4,445
2,013
4,446
2,013
4,447
2,013
4,448
4,449
2,013
2,013
4,450
direção superior, assessoria e chefia - Lei nº 4.183/2011
2,013
4,451
2,013
4,452
Dá denominação de Lídia Gomes Corrêa a Biblioteca do Legislativo
2,013
4,453
Autoriza o Municipio de Muriaé , através da Fundarte, a firmar convenio com o
Sindicato Ruaral de Muriaé
2,013
4,454
Dá denominação de Rua Francisco Guilherme Vieira Filho a logradouro público
2,013
Vereador Devail
4,455
2,013
4,456
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar
2,013
4,457
4,458
Altera o § 4º do artigo 118 da Lei Municipal nº 3.824/2009
2,013
2,013
4,459
Dá denominação de Creche Municipal Avenida Maria Pinheiro e dá outras
providências
2,013
Júnior
4,460
Altera o artigo 41 da Lei Municipal nº 3.824/2009
2,013
4,461
2,013
Joel, Ademar, Devail, Carlos,
Wolney, Manoel, Helena e Junior
4,462
2,013
Mesa Diretora
4,463
Autoriza o município de Muriaé e seus entes da administração indireta a firmar
convenio com a sociedade universitária redentor
2,013
4,464
2,013
4,465
2,013
4,466
2,013
4,467
Altera a Lei nº 3.216/2006 - Limpeza e Capina de Terrenos Privados
2,013
Sargento Joel
4,468
Altera a Lei Municipalnº 1.231/87
2,013
Júnior
4,469
2,013
4,470
Autoriza o poder executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade
ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal
2,013
4,471
2,013
4,472
Autoriza o Município de Muriaé a participar do consórcio Intermunicipal de
saude para gerenciamento da rede de urgencia da macro-sudeste - CISDESTE
2,013
4,473
2,013
4,474
Autoriza o município de Muriaé a participar do CONIDS
2,013
4,475
2,013
4,476
Autoriza o municipio de muriaé através da Fundarte a firmar convenio com o
grupo de artesãos de belisário
2,013
4,477
4,478
4,479
4,480
Dá denominação de Pró-Criança Sebastião Batista de Almeida
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Muriaé Norte
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio
Dá denominação de Rua Juarez Ferreira Braga
2,013
2,013
2,013
2,013
Vereador Devail Gomes Corrêa
Vereador David Lacerda
4,481
Estabelece critérios para a concessão de elementos nas fachadas dos edifícios
2,013
4,482
4,483
4,484
4,485
4,486
4,487
4,488
Altera lei Municipal nº 3.833/2009
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 3.824/2009
Dá denominação de Rua José Salim Elias
Autoriza o município de Muriaé a firmar convenio com o IPSEMG
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
4,489
Autoriza o município de Muriaé a adquirir imóvel para servir de sede própria do
MURIAÉ-PREV
2,013
4,490
2,013
4,491
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimonio cultural no
Município de Muriaé - MG e revoga a lei Municipal nº 3.834/2009
2,013
4,492
Dá denominação de Posto de Saúde Marisa Ventura
2,013
4,493
2,013
4,494
4,495
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.825/2009
2,013
2,013
4,496
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município
de Muriaé
2,013
4,497
Institui a gratificação salarial aos médicos da Secretaria Municipal da Saúde do
2,013
4,498
Reconhece como utilidade pública municipal a associação intermunicipal dos
pequenos agricultores e trabalhadores rurais
2,013
Vereador Jair Abreu
4,499
Autoriza o Poder executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG e a
Associação Muriaeense de Engenheiros e Arquitetos de Muriaé
2,013
4,500
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014
2,013
4,501
2,013
4,502
Altera os artigos 1º, 5º e 10º da Lei Municipal nº 4.056/2011
2,013
4,503
Autoriza o Município de Muriaé a conceder descontos, dispõe sobre
parcelamento e refinanciamentode dívidas tributárias, concede anistia sobre os
encargos da mora, no Imposto Territorial Predial Urbano, IPTU, demais
impostos e taxas municipais e dá outras providencias
2,013
Presidente Sargento Joel
4,504
Afeta a área de uso comum da Praça São Paulo ocupada pela Escola municipal
Dr. Antônio Canedo em área institucional
2,013
Cria o Projeto produtor de aguas e florestas, autoriza o Executivo a prestar apoio 2,013
financeiro aos proprietários rurais
4,505
4,506
4,507
Altera os anexos V e VI da lei nº 4.182/2011
2,013
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o preço da passagem do transporte público 2,013
em nosso município
4,508
4,509
4,510
4,511
4,512
4,513
4,514
4,515
4,516
Dá denominação à Praça dos Fundadores no bairro Leblon
Dá denominação de Lagoa Vera Moreira Rodrigues no bairro da Gávea
Dá denominação de Av. prefeito Paulo de Oliveira Carvalho - VETADA
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
4,517
Desafeta áreas de natureza institucional de propriedade do município de Muriaé
para que as mesma passem a integrar a categoria de bens dominicais
2,013
4,518
Acrescenta dispositivo à lei Municipal nº 3.825/2009
2,013
4,519
2,013
4,520
2,013
4,521
2,013
4,522
2,013
4,523
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a TV Juiz de fora S/A
2,013
4,524
Autoriza o Município de muriaé a firmar convenio com a Associação dos
Motociclistas Legais e Conscientes - AMLC
2,013
4,525
Altera o anexo II - Quadro de cargos de Provimento efetivo e/ou estabilizado da
Lei Municipal nº 4.182/2011
2,013
4,526
2,013
4,527
2,013
4,528
2,013
4,529
Dispoe sobre a concessão de passe livre a pessoas idosas e a deficientes físicos
na área rural do município de Muriaé
2,013
4,530
Autoriza o desdobro de imóveis que especifica, seu respectivo registro
2,013
4,531
Autoriza o Município de Muriaé a realizar parcelamento de obrigações junto à
receita Federal referente ao programa de formação do patrimonio do servidor
público - PASEP
2,013
4,532
Altera a Lei municipal nº 4.489/2013
2,013
4,533
Autoriza o Município de Muriaé e seus entes da administração indireta a firmar
convenio com o Instituto Raphael Barreto - Escola São Paulo
2,013
4,534
Altera a lei nº 2.463/2000 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da
Câmara
2,013
4,535
Autoriza o Poder executivo a aplicar percentual da receita repassada ao
município a título de pagamento de multa de transito na educação de transito
2,013
4,536
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 20% aos médicos que
exerçam especialidades na rede de saúde municpal
2,013
4,537
4,538
4,539
4,540
4,541
4,542
4,543
4,544
4,545
4,546
4,547
4,548
4,549
4,550
4,551
4,552
4,553
4,554
4,555
4,556
4,557
4,558
4,559
Autoriza a criação de estudio público de ensaios e gravações
Título de Honra ao mérito à Grasielle Oliveira Espósito
Título de Honra ao mérito à Wilson Lucindo de Castro
Título de Honra ao mérito à Dr. Christiano Augusto Bicalho Canedo
Título de Honra ao mérito ao Dr. Erickson Guedes Ferrari
Título de Honra ao mérito à Claudio Eugênio Francisco Soares
Título de Honra ao mérito à Cleber de Andrade Ligeiro Junior
Título de Honra ao mérito à Maria Catarina Veggi
Título de Honra ao mérito à Mário de Souza Gomes
Título de Honra ao mérito à Renê Carvalho de Melo
Título de Honra ao mérito à Renzo do Amaral Braz
Título de Honra ao mérito à Vanderli Aparecida de Almeida
Título de Honra ao mérito à Dr. Wemerson Amaro Coura
Título de Honra ao mérito à Bárbara de Oliveira Torres
Título de Honra ao mérito à Jânia Lúcia Gomes Vieira
Título de Honra ao mérito à João Paulo Goulart de Freitas
Título de Honra ao mérito à Alípio Teodoro
Título de Honra ao mérito à Alveraldo João dos Santos
Título de Honra ao mérito à Adir de Freitas Valentim Júnior
Título de Honra ao mérito à Levi José de Oliveira
Título de Honra ao mérito à Cidimar de Oliveira
Título de Honra ao mérito à Evaldo Miguel de Almeida Calcagno
Título de Honra ao mérito à Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
Vereador Carlos Delfim
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
4,560
4,561
4,562
4,563
4,564
4,565
4,566
4,567
4,568
4,569
4,570
Título de Honra ao mérito à Paulo Bittencourt Mota
Título de Honra ao mérito à Antônio Marcos de Souza
Título de Honra ao mérito à Marco Antônio de Souza
Título de Honra ao mérito à Roberto Lomeu de Laia
Título de Honra ao mérito à Vantuil de Oliveira Paula Filho
Cidadania Honorária Muriaeense a Marcial de Paula Rodrigues
Cidadania Honorária Muriaeense a Mário Lúcio Medina Leite
Cidadania Honorária Muriaeense a Victor Cavalari Vieira de Oliveira
Cidadania Honorária Muriaeense a Gilmar Souza Lima
Cidadania Honorária Muriaeense a Hiran Lopes Rodrigues Junior
Cidadania Honorária Muriaeense a Ivan Agostinho do Couto
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
Vereador Wolney
Vereador Wolney
Vereador Wolney
Vereador Wolney
4,571
Cidadania Honorária Muriaeense ao Ten. Cel. Claudio Nazário da Silva
Machado
2,013
Vereador Devail
4,572
4,573
4,574
4,575
4,576
4,577
4,578
4,579
4,580
4,581
4,582
4,583
4,584
4,585
Cidadania Honorária Muriaeense a Sérgio de Souza
Cidadania Honorária Muriaeense a Geraldo Majela Queiroz Botelho
Cidadania Honorária Muriaeense a Miguel Angelo Spirito
Cidadania Honorária Muriaeense a Angela Dominguez Vieira Paradelas
Cidadania Honorária Muriaeense a Sandro Areal Carrizo
Cidadania Honorária Muriaeense a Welington Batista da Cunha
Cidadania Honorária Muriaeense a Evandro do Carmo Guimarães
Cidadania Honorária Muriaeense a Francisco Carvalho Correa
Cidadania Honorária Muriaeense a Maria José Ramos Bernardes Rosa
Cidadania Honorária Muriaeense a Vasco Pedrosa
Cidadania Honorária Muriaeense a Anderson Giovane Nogueira Ferreira
Cidadania Honorária Muriaeense a Leonardo Borges Ferreira
Cidadania Honorária Muriaeense a Dr. Renato Banni Felix
Cidadania Honorária Muriaeense a Selma Cristina de Souza Henriques Paula
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
Vereador Devail
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Vereador José Harold
4,586
4,587
4,588
4,589
4,590
4,591
4,592
4,593
4,594
4,595
4,596
4,597
4,598
Cidadania Honorária Muriaeense a Walton Pedro da Costa
Cidadania Honorária Muriaeense ao Dr. Flávio Reis Gouvêa
Cidadania Honorária Muriaeense a José da Silva Barros
Cidadania Honorária Muriaeense ao Dr. José Mostaro Filho
Cidadania Honorária Muriaeense a Luiz Alberto Ribeiro
Cidadania Honorária a Renato Bernardes da Silva
Cidadania Honorária Muriaeense a José Domingos Dias
Comenda Martins da Costa a Agripino Torres Filho
Comenda Martins da Costa a Elisangela Millard Correa Camerino
Comenda Martins da Costa a Jovino Campos Reis
Comenda Martins da Costa a Vander Gonçalves de Oliveira
Mérito Legislativo "in memorian" a José Gomes Corrêa
Mérito Legislativo a Rodrigo Lopes Guarçoni
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
Vereador Wolney
4,599
Autoriza o Município de Muriaé, através da secretaria Municipal de turismo a
firmar convenio com o Sindicato Rural de Muriaé
2,013
4,600
4,601
4,602
4,603
4,604
4,605
Título de Honra ao Mérito a Geraldo Vergilino de Freitas
Título de Honra ao Mérito a Enilson José da Silva
Cidadania Honorária Muriaeense a Floriano Peixoto Vieira
Cidadania Honorária Muriaeense a Nádia Lisboa Beloni
Cidadania Honorária Muriaeense a Magno Ernany Barbosa
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
2,013
4,606
2,013
4,607
2,013
4,608
Dá denominação de Vila Demerval Lomeu de Carvalho
2,013
4,609
2,013
4,610
Autoriza o município de muriaé, através do demsur a conceder isençaõ de até
50% da tarifa de agua nos locais afetados pelas obras do "Complexo Santa Rita"
2,013
4,611
4,612
4,613
4,614
Fixa horário de carga e descarga de mercadorias nas vias públicas
2,013
2,013
2,013
2,013
Altera a Lei nº 4.076/2011, que fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias 2,013
de que trata o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.432/2007
4,615
4,616
4,617
4,618
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.613/2013 "carga e descarga de mercadorias"
2,013
2,013
Revoga Leis que autorizam a cessão de terrenos situados no distrito industrial de 2,013
Muriaé
4,619
Altera a lei municipal nº 3.229/2006 "assistência ao pequeno produtor rural"
2,013
Presidente Sargento Joel e Carlos
Delfim
4,620
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
2,013
4,621
Dá denominação de estaratégia municipal Liberty Dias ao PSF no bairro
Inconfidencia I
2,013
4,622
4,623
4,624
Dá denominação de Rua Itália Alló de Mello
Dá denominação de logradouros no Residencial Jardim das Palmeiras
Altera o artigo 229 da Lei Complementar nº 3.195/2005
2,013
2,013
2,013
4,625
2,013
4,626
Regulamenta a alienação de imóveis de propriedade do município de Muriaé no
bairro Industrial Prefeito Paulo Carvalho
2,013
4,627
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agencias bancárias
estabelecidas no município de Muriaé
2,013
Presidente Sargento Joel e Helena
Carvalho
4,628
Altera as Leis 3.824/09, 3.432/07, 4.214/12 e 4.245/12
2,013
Autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no orçamento para 2,013
exercício financeiro de 2013
4,629
4,630
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação DI VIDA Grupo de Apoio a Pacientes com câncer e familiares
2,013
4,631
Altera a Lei Municipal nº 3.229/2006 "assistência ao pequeno produtor rural"
2,013
4,632
Autoriza o Município de Muriaé e seus entes da Administração Indireta a firmar
convenio com instituições de ensino superior para realização de estagio
supervisionado
2,013
4,633
2,013
4,634
Altera a Lei municipal nº 3.048/2005 - Criação do Conselho Municipal de
Transportes e Transito
2,013
4,635
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a associação LICAMUR - Liga 2,013
Carnavalesca de Muriaé
4,636
Altera a Lei nº 2.463/2000 - Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal
2,013
Mesa Diretora
4,637
Dispõe sobre estacionamento rotativo controlado de veículos automotores nas
vias e logradouros públicos no Município de Muriaé
2,013
4,638
Altera a Lei 2.463/2000 - Plano de cargos e salários da Câmara Municipal
2,013
Mesa Diretora
4,639
Estabelece normas e autoriza o Municipio a conceder o direito real de uso
resolúvel de áreas públicas de loteamentos com perímetros fechados a serem
implantados
2,013
4,640
4,641
4,642
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidades que menciona
Dispõe sobre a condução de veículos oficiais
2,013
2,013
2,013
4,643
4,644
4,645
Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
Substitui a Lei 3.202/06 (Lei Alcyr Pires Vermelho)
Altera a Lei Municipal nº 3.824/2009 - estatuto dos servidores públicos
2,013
2,013
2,013
4,646
Autoriza o Município de Muriaé e seus entes da Administração Indireta a firmar
convênio com instituições de Ensino Públicas e Privadas
2,013
4,647
4,648
4,649
4,650
Dispõe sobre o orçamento anual do Município de Muriaé
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.640
2,013
2,013
2,014
2,014
4,651
2,014
4,652
4,653
Altera dispositivo da lei municipal nº 3.824/2009
Autoriza o município de Muriaé a contratar com o BDMG
2,014
2,014
Mesa Diretora
4,654
Estende ao Servidor Municipal o Direito à Licença á maternidade/paternidade,
alterando o artigo 237 da Lei 3.824/09
2,014
4,655
Estende ao Servidor Municipal o Direito à Licença á maternidade/paternidade,
alterando o artigo 240 da Lei 3.824/09
2,014
4,656
município de Muriaé
2,014
4,657
4,658
Acrescenta dispositivos da lei Municipal nº 4.640/13
2,014
2,014
4,659
2,014
4,660
Acrescenta dispositivos da lei Municipal nº 4.640/13
2,014
4,661
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec) do
2,014
4,662
2,014
4,663
2,014
4,664
2,014
4,665
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento e de banheiros para deficientes
2,014
4,666
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e do Abastecimento
2,014
4,667
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar redutores de velocidade
2,014
4,668
Institui a semana de prevençãode acidentes e saúde do trabalhador e o Dia
Municipal em memória das vítimas de acidentes do trabalho
2,014
Vereador Jair Abreu
4,669
Dispõe sobre as feiras itinerantes a serem realizadas em locais abertos ou
fechados no Município de muriaé
2,014
Júnior
4,670
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Muriaé
2,014
4,671
Reconhece como de utilidade Pública Municipal o centro de desenvolvimento
economico, Social e Cultural de Muriaé e região - CONDESC
2,014
Júnior
4,672
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Muriaé
2,014
4,673
2,014
4,674
Autoriza o Municipio de Muriaé a alienar imóveis situados no Distrito industrial
de Muriaé
2,014
4,675
2,014
4,676
Dispõe sobre a instâncias deliberativas e de controle social do sistema único de
saúde do município de Muriaé
2,014
4,677
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 3.988/10
2,014
4,678
2,014
4,679
2,014
4,680
4,681
2,014
2,014
4,682
Dá denominação de Rua Rosalina Maria do Prado, no Distrito de São Fernando
2,014
Vereador Jair Abreu
4,683
Dá denominação de Rua Geraldo de Almeida Pires, no Distrito de São Fernando
2,014
Vereador Jair Abreu
4,684
4,685
4,686
Dá denominação de Rua José Pinto Florêncio, no Distrito de São Fernando
Dá denominação de rua José Nogueira Neto, no Distrito de Sâo Fernando
Altera a Lei Municipal nº 2.463/2000 - Plano de Cargos e Salários da Câmara
2,014
2,014
2,014
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Mesa Diretora
4,687
Dispõe sobre a instalação de sistemas de energia solar nas edificações do
município de muriaé e contém outras disposições
2,014
4,688
2,014
4,689
2,014
4,690
Institui a Gratificação Temporária de desempenho de encargos especiais
2,014
4,691
2,014
4,692
4,693
2,014
2,014
4,694
2,014
4,695
4,696
2,014
2,014
4,697
2,014
4,698
2,014
4,699
2,014
4,700
2,014
4,701
2,014
4,702
2,014
4,703
2,014
4,704
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da
competencia dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, bem como da
competencia da Justiça Estadual
2,014
4,705
Dá denominação de Zelídia Maria da Silva, bairro São Pedro
2,014
4,706
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Wanda Maria de Carvalho Corrêa, no
bairro Encoberta
2,014
4,707
2,014
4,708
Dispõe sobre a doação voluntária de sangue para funcionários públicos
municipais
2,014
4,709
Altera a Lei Municipal Nº 4.182/2011
2,014
4,710
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação comunitária do
bairro Panorama - ACOMBAP
2,014
4,711
4,712
4,713
Dá denominação de Centro Cultural Carmelinda Guarçoni Baêsso
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Antônio Baêsso
Autoriza a transferencia de imóveis inferiores a 150 m²
2,014
2,014
2,014
Vereador Devail
Vereador Devail
4,714
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em
estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá providências
2,014
Presidente Joel
4,715
4,716
2,014
2,014
Mesa Diretora
Mesa Diretora
4,717
direção supervisor, assessoramento e chefia da Lei 4.183/11
2,014
4,718
2,014
4,719
2,014
4,720
2,014
4,721
4,722
Altera a Lei Municipal nº 2.463/2000 - Plano de Cargos e Salários da Câmara
Dá denominação de Rua José Augusto Soares Canêdo
2,014
2,014
Mesa Diretora
Vereador Wolney
4,723
Dispõe sobre o Plano de carreira e os Padrões de Vencimentos dos Profissionais
da Educação Básica do município de muriaé
2,014
4,724
2,014
4,725
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Muriaé - Lei 2,014
2.463/2000
Mesa Diretora
4,726
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar créditos
consignados no orçamento para o exercício financeiro de 2014
2,014
4,727
2,014
4,728
4,729
2,014
2,014
4,730
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a remanejar créditos
consignados no orçamento para o exercício financeiro de 2014
2,014
4,731
4,732
Institui tarifa social na estrutura tarifária de cobrança dos serviços de agua e
esgoto - DEMSUR
2,014
4,733
Institui a isenção para a primeira ligação de agua e esgoto a ser feita pelo
Demsur
2,014
4,734
2,014
4,735
Altera e inclui dispositivos na lei nº 4.182/11 (VETO MANTIDO)
2,014
4,736
Altera os artigos 81 da lei Municipal nº 3.824/09, o § 2º do art. 23 da lei
Municipal nº 3.988/10 e § 2º do artigo 30 da Lei Municipal 4.049/11
2,014
4,737
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2015
2,014
4,738
2,014
4,739
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da administração pública municipal 2,014
indireta
4,740
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da administração pública municipal 2,014
direta
4,741
Institui e organiza o sistema único de assistencia social do município de muriaé 2,014
SUAS Muriaé
4,742
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182/2011
2,014
4,743
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a organização não
governamental salvando vidas
2,014
4,744
Autoriza o município de muriaé, através do demsur a conceder isenção de 50%
da tarifa de agua às instituições filantrópicas
2,014
Presidente Joel
4,745
4,746
Altera a Lei 491 A /69, que considera de utilidade pública a Casa das Meninas
Altera Lei 3.195 - Código Tributário Municipal
2,014
2,014
Presidente Joel
Presidente Joel
4,747
Autoriza o município de Muriaé a firmar convênio com o Núcleo de criadores do 2,014
cavalo campolina da zona da mata mineira e adjacencias
4,748
2,014
4,749
2,014
4,750
2,014
4,751
Acrescenta dispositivos à lei Municipal nº 4.500/2013
2,014
4,752
2,014
4,753
2,014
4,754
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com o Sindicato Rural de
Muriaé para realização da 59ª exposição agropecuária, industrial e comercial de
muriaé
2,014
4,755
4,756
4,757
4,758
4,759
4,760
4,761
4,762
4,763
4,764
4,765
4,766
4,767
4,768
Outorga Cidadania Honorária a Sebastião de Souza Lima
Outorga Cidadania Honorária a Célia Maria da Costa Reis
Outorga Cidadania Honorária a Rodrigo da Costa Clemente
Outorga Cidadania Honorária a Jair de Castro Araújo
Outorga Cidadania Honorária a Valdeci Faustino da Silva
Outorga Honra ao Mérito a Marly Fernandes Faraco
Outorga Cidadania Honorária a Humberto Serrabranca Campos e Silva
Outorga Cidadania Honorária a Dwovany de Oliveira Lacerda
Outorga Cidadania Honorária a José Junior Lima Alves de Oliveira
Outorga Cidadania Honorária a Maria da Glória Mariano de Assis
Outorga Cidadania Honorária a Ogmar de Souza
Outorga Cidadania Honorária a Antônio de Lima
Outorga Cidadania Honorária a Luiz Valério Martins Marques
Outorga Cidadania Honorária a Ricardo Resende Bersan
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
4,769
4,770
4,771
4,772
4,773
4,774
4,775
4,776
4,777
4,778
4,779
4,780
4,781
4,782
4,783
4,784
4,785
4,786
4,787
4,788
4,789
4,790
4,791
4,792
4,793
4,794
4,795
Outorga Cidadania Honorária a Reginaldo de Araújo Lopes
Outorga Cidadania Honorária a Stefano Aguiar dos Santos
Outorga Cidadania Honorária a Ademares Dutra Bonfim
Outorga Cidadania Honorária a Hely Scala Pereira
Outorga Cidadania Honorária a Rangel Martino de Oliveira Paiva
Outorga Cidadania Honorária a Teodorico Lopes de Souza
Outorga Cidadania Honorária a Francisco de Assis Laviola
Outorga Cidadania Honorária a Rogério de Almeida
Outorga Cidadania Honorária a Moisés José de Souza
Outorga Cidadania Honorária a Adelmir Perna
Outorga Cidadania Honorária a Frei Gilberto Teixeira da Silveira
Outorga Cidadania Honorária a Sebastião Vitor Cota
Outorga Cidadania Honorária a Eber Fontaine Mathias Neto
Outorga Cidadania Honorária a Luiz Carlos de Oliveira
Outorga Honra ao Merito a Antônio José Pereira de Oliveira
Outorga Honra ao Merito a Elder José Dala Paula Abreu
Outorga Honra ao Merito a Fabiano Martins Rodrigues
Outorga Honra ao Merito a Paulo de Aquino Guedes
Outorga Honra ao Merito a Roberto Sabbadini
Outorga Honra ao Merito a Romildo Tavares Ciribelli
Outorga Honra ao Merito a Conceição Aparecida Braga de Almeida
Outorga Honra ao Merito a Jorge Benedito Magalhães
Outorga Honra ao Merito a José Antônio do Prado
Outorga Honra ao Merito a José Torres de Paula Júnior
Outorga Honra ao Merito a Sebastião Augusto Parasi dos Santos
Outorga Honra ao Merito Edilene Aparecida Duvanel Chaves Monterio
Outorga Honra ao Merito a Elias da Fonseca Arcanjo
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
Presidente Joel
Presidente Joel
Vereador Wolney
Vereador Wolney
Vereador Wolney
Vereador Ademar
Vereador Ademar
Vereador Ademar
Vereador Ademar
Vereador Ademar
Vereador Ademar
4,796
4,797
4,798
4,799
4,800
4,801
4,802
4,803
4,804
4,805
4,806
4,807
4,808
4,809
4,810
4,811
4,812
4,813
4,814
4,815
4,816
4,817
4,818
4,819
4,820
4,821
4,822
Outorga Honra ao Merito a Isa Maria Machado Soares
Outorga Honra ao Merito a Janir José Martins
Outorga Honra ao Merito a José Fernando Levate
Outorga Honra ao Merito a Fabiano Antônio de Oliveira e Silva
Outorga Honra ao Merito a Francisco de Assis Souza Junior
Outorga Honra ao Merito a Margareth Heloise de Melo Tavares
Outorga Honra ao Merito a Paulo Antônio Balbino Araújo
Outorga Honra ao Merito a Aparecida de Fatima Moreira
Outorga Honra ao Merito a Edson Boalento
Outorga Honra ao Merito a Gilmar da Silva Costa
Outorga Honra ao Merito a Mila de Carvalho Laurindo e Campos
Outorga Honra ao Merito a Maria Aparecida Pinto Costa
Outorga Honra ao Merito a Mário Vaz Lorete
Outorga Honra ao Merito a Joel Magno do Carmo Guedes
Outorga Honra ao Merito a Aline Souza de Oliveira Silva
Outorga Honra ao Merito a Ricardo Portilho Rodrigues
Outorga Honra ao Merito a Adilson Dala Paula
Outorga Honra ao Merito a Antônio Cândido da Silva
Outorga Honra ao Merito a Carlos Wilson Dala Paula Abreu
Outorga Honra ao Merito a Geraldo Magela de Oliveira
Outorga Honra ao Merito a Delcio Gildo Milani
Outorga Honra ao Merito a Hamilton Cardoso de Mello
Outorga Honra ao Merito a José Wilson Martins
Outorga Honra ao Merito a Luiz Gonzaga Gomes
Outorga Honra ao Merito a Marco Antônio Madriaga Bernardino
Outorga Honra ao Merito a José Osvaldo da Silva
Outorga Honra ao Merito Justino Luiz Vargas Moraes
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Devail
Vereador Jair Abreu
Vereador Jair Abreu
Presidente Joel
Vereador Wolney
Vereador Wolney
4,823
4,824
4,825
4,826
4,827
4,828
4,829
4,830
4,831
4,832
4,833
4,834
4,835
4,836
4,837
4,838
4,839
4,840
4,841
4,842
4,843
4,844
4,845
Outorga Honra ao Merito a Odair José de Bem
Outorga Honra ao Merito a Henrique Schueler de Aquino
Outorga Honra ao Merito José Carlos Prata
Outorga Honra ao Merito a Wagner Gonçalves Nunes
Outorga Honra ao Merito a Waltecy Antônio Garcia
Outorga Mérito legislativo à Alexandre Pereira Féres
Outorga Mérito legislativo à Antônio Augusto Pereira
Outorga Mérito legislativo à Francisco Delfim Teodoro Robeiro
Outorga Mérito legislativo à Lydio Miguel Bandeira de Melo
Outorga Mérito legislativo à Wanderley Torres
Outorga Comenda Martins da Costa a Antônio Marcos Alvim Soares
Outorga Comenda martins da Costa a Carlos de Souza Alves
Outorga Comenda Martins da Costa a Paulo Roberto Barros
Outorga Comenda martins da Costa a Lúcio Flávio Baracho de Souza
Outorga Comenda Martins da Costa a Helena Francisco de Carvalho
Dá denominação de bairro Santa Laura
Dá denominação de Rua Areno Angelo Levate
Dá denominação de Rua João Andrade Goulart
Dá denominação de Ruas Nilo Faustino de Araújo
Dá denominação de Rua Vereador Tebinha Ligeiro
Dá denominação de Rua Joaquim Ribeiro de Carvalho
Dá denominação de Distrito Industrial Eduardo Alves Corrêa
Inclui o § 2º e Parágrafo único ao art. 2º da Lei 2.195/98
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
2,014
Vereador Wolney
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
Presidente Joel
4,846
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio para cessão de servidores
públicos efetivos ao Município de Patrocínio de Muriaé
2,014
4,847
Reformula a gratificação salarial aos médicos da secretaria Municipal de saúde
do Município de Muriaé - Revoga a lei 4.497/2013
2,014
4,848
Altera a Lei Municipal nº 2.334/99 (Parcelamento do Solo)
2,014
4,849
Autoriza o Município de Muriaé através da Demsur a conceder adicional de
periculosidade aos servidores que trabalham com motocicleta
2,014
Presidente Joel
4,850
Aprova o regulamento de ações em vigilância sanitária em estabelecimentos de
comércio varejista que manipulam e/ou transformam produtos cárneos e
pescados, revogando dispositivos da lei 2.183/97
2,014
4,851
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Futebol
Club Itamuri
2,014
4,852
2,014
4,853
2,014
4,854
4,855
4,856
4,857
Altera dispositivos da lei nº 2.871/2003
Dá denominação de logradouros no bairro Santa laura
2,014
2,014
2,014
2,014
Presidente Joel
4,858
Autoriza o Município de Muriaé a conceder isenção de taxa de alvará,
documentos e protocolos
2,014
4,859
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de proteção e
assistência aos condenados - APAC Muriaé
2,014
4,860
Revoga e altera dispositivos da lei Complementar nº 4.184/2011
2,014
4,861
Autoriza o Município de Muriaé a contratar emprestimo nos termos do art. 73,
inciso XXII da Lei Orgânica do Município de Muriaé
2,014
4,862
4,863
4,864
4,865
Altera dispositivos da lei Complementar nº 4.182/2011
Altera a Lei Complementar nº 4.615/13
Altera os artigos 1º e 60 da Lei Complementar nº 4.723/14
2,014
2,014
2,014
2,014
4,866
2,014
4,867
4,868
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Francisco Paes de Mattos
Dá denominação de Ponte Ismar França Nogueira
2,014
2,014
Presidente Joel
4,869
2,014

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ

Transcrição

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