Trabalho de Legislação nas Novas Tecnologias

Transcrição

ESAD – Escola Superior Artes e Design
Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano
Globalização
+
Auto-estradas da
informação
+
Preocupações legislativas
com o ciberespaço
adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006
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Índice
1.
2.
3.
4.
Resumo .................................................................................................... 3
Introdução ............................................................................................... 4
Objectivos................................................................................................ 5
Conjuntura Actual ................................................................................. 6
4.1 Globalização.......................................................................................... 6
4.2 Auto-estradas de Informação ............................................................ 14
4.3.1Alguns dados estatísticos ............................................................. 16
4.3.2 Principais marcos históricos da década.................................... 17
4.3.3 Evolução da Internet em Portugal.............................................. 19
4.3.4 Alguns dados estatísticos ............................................................ 20
4.3.5 Acesso à Internet em Portugal cresceu 27,8% in PCGuia
nº123 Fev 2006 ..................................................................................... 21
4.4 Segurança .............................................................................................. 24
4.4.1 Conceitos básicos sobre segurança............................................... 25
4.5 Comércio Electrónico.......................................................................... 27
4.5.1 Segurança no comércio electrónico - Contextualização ........ 28
4.6 Multimédia e Realidade Virtual ......................................................... 29
4.7 Preocupações legislativas com o Ciberespaço................................ 29
4.8 Carlos Coelho: Lutar contra a cibercriminalidade ......................... 33
5. Conclusão.............................................................................................. 35
6. Bibliografia ............................................................................................ 37
7. Cibergrafia ............................................................................................. 38
8. Anexos.................................................................................................... 39
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1. Resumo
O final do século XX deixa marcas de uma profunda revolução dos meios
de comunicação, as quais vem interferir directamente nas relações sociais.
A sociedade contemporânea convive com a
chamada e mídia digital. Conforme Nicholas
Negroponte, “no contexto da vida digital, o
que a maioria dos executivos dos meios de
comunicação pensa e discute é a transmissão
melhor e mais eficiente do que já existe”1. Ele
mesmo afirma que “o mundo digital é
intrinsecamente maleável. Ele pode crescer e modificar-se de uma forma
mais contínua e orgânica do que os antigos sistemas analógicos”2.
As tecnologias digitais, que hoje, na sociedade contemporânea, têm
também como referência a virtualidade, segundo Pierre Lévy, “... surgiram,
então, como a infra-estrutura do ciberespaço, novo espaço de comunicação,
de sociabilidade, de organização e de transição, mas também novo mercado
da informação e do conhecimento”3. De acordo com ele, “em geral não
importa qual é o tipo de informação ou de mensagem: se pode ser
explicitada ou medida, pode ser traduzida digitalmente”4. Haja vista a
quantidade de pessoas que participam do Orkut (rede virtual de
relacionamentos), e comunidades virtuais em geral, como o IRC.
1
NEGROPONTE, 1995, pag. 23
NEGROPONTE, 1995, pag. 47
3
LÉVY, 1995, pag. 32
4
LÉVY, 1995pag. 50
2
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2. Introdução
Convergência, uma palavra que neste século tem uma forte expressão tanto
no geral como na área da computação e das comunicações, designando um
movimento em que se incorporam todas as tecnologias, rumo a um suporte
único. Um grande exemplo deste é o telemóvel, já é um pouco difícil
definir o seu conceito, este já o deixou de ser, pois é um
equipamento que é ao mesmo tempo telefone, máquina fotográfica,
televisão, cinema, agenda noticiosa, difusor de e-mails e SMS5,
WAP6, permite actualizar de sites (moblogs), é um GPS, leitor de
música (MP3, entre outros), Rádio FM, Agenda electrónica, etc.
Pode-se falar, ver TV/Vídeos/Filmes, pagar contas, interagir com outras
pessoas por escrita áudio ou áudio e vídeo, enviar fotos, ouvir música, pagar o
estacionamento, comprar bilhetes de cinema, entrar numa festa e até
organizar mobilizações políticas e/ou hedonistas7.
A voracidade com que se caminha é tal que a própria multimédia offline, por
exemplo, que se afirmou à bem pouco tempo como um esboço de indústria já
é olhada como arqueologia, neste momento é tão comum a interactividade,
ver vídeos, ouvir musica, ou ate mesmo ver televisão via internet, que nem nos
damos conta que ainda à bem pouco tempo deliciávamo-nos com um CD
multimédia.
Mas se esse fenómeno de convergência a todos engloba, não deixa de
provocar sintomas sísmicos em outras áreas que perdem a sua vocação
totalitária, no sentido de que é questionada a sua capacidade compreensiva
dessa nova realidade. Assim, pensasse num lugar-comum que percorre a
literatura apressada que vem nascendo á volta da legislação no ciberespaço, o
ponto de outra convergência desta vez entre as incipientes Auto-Estradas da
Informação e o mundo das normas jurídicas.
Ninguém sabe o que se vai passar, de imediato, com a Internet que se
anuncia como a antecâmara das auto-estradas da informação que ainda não
5
Acrónimo de “short messages service”, mensagens curtas enviadas por telemóvel para uma pessoa ou
grupo de pessoas.
6
Acrónimo de" Wireless Application Protocol", protocolo que permite que os telemóveis mais antigos
tivessem acesso à internet.
7
Sistema moral que considera o prazer como o supremo bem que a vontade deve atingir
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existem, á própria noção vaga e obscura de Internet começa a contrapor-se a
noção mais concreta e mais cerrada de Intranet, há áreas desse vasto mundo
da Internet que estão vedadas ao comum dos “navegadores”, o correio
electrónico é apenas um dos seus componentes, enfim a noção é tão vaga que
é impossível fundar um novo ramo do direito á sua volta. Por fim, cabe
perguntar: é preciso mesmo pensar em novas leis para este mundo novo em
que afinal já vivemos?
3. Objectivos
No âmbito da disciplina de Legislação das Novas Tecnologias do 4º ano do
Curso de Tecnologias da Informação Empresarial, o trabalho referente aos
tópicos: Globalização + Auto-estradas da informação + Preocupações
legislativas com o ciberespaço, consiste numa pesquisa e estudo referente ao
tema mas com mais foco sobre os aspectos da influência da globalização e da
internet na sociedade, quer local, quer mundial. Tem-se como intuito o de ter
uma visão mais abrangente do papel que hoje em dia a legislação têm na
sociedade de informação, nas empresas, nas organizações, nos jovens, ou nas
pessoas em geral.
Não esquecendo a segurança, analisa-se aspectos como a de privacidade
ao tráfego de informação confidencial através das redes e dos sistemas de
informação.
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4. Conjuntura Actual
4.1 Globalização
Vive-se num mundo de transformações, que intrisecamente afectam a
sociedade e a sua estrutura, para um lado ou para o outro, estasse a ser
continuamente empurrado para uma ordem global que ainda não se
compreende na sua totalidade, mas cujos efeitos já se fazem sentir no
ambiente de vivencia.
Segundo o texto da Wikipedia, “A globalização é um
processo de aprofundamento da integração econômica
e social dos países do Mundo no final do Século XX, é
um fenômeno observado na necessidade de formar
uma Aldeia Global que permita maiores ganhos para
os mercados internos já saturados.”8
A palavra ‘globalização’ no contexto de mercado
actual
não
pode
nem
deve
ser
completamente
ignorada nem pelo gestor no seu ambiente interno,
nem pelo politico no seu discurso. Contudo, ate finais
dos anos 80, o termo quase não era usado, nem na literatura académica, nem
na linguagem corrente.
A globalização como acima já referido na sua definição, representa
hipoteticamente um ambiente planetario projectado numa aldeia, no entanto
renega-se por vezes totalmente este conceito, e defende-se que a globalização
não passa de um mero conceito, quaisquer que sejam os seus benefícios,
preocupações ou dificuldades, a economia global não é assim tão diferente da
que existia em períodos antecedentes, ou seja, o mercado continua igual,
sendo que para a maioria dos países o comércio externo representa apenas
uma pequena percentagem do rendimento nacional e uma boa parte das
trocas económicas é feita entre regiões, sem implicar a existência de um
verdadeiro sistema de comércio a nível mundial, já que a maior parte do
comércio dos países da união Europeia é feita com os outros países membros,
o mesmo se passando com outros blocos económicos, como os da Ásia8
http://pt.wikipedia.org/wiki/Globaliza%C3%A7%C3%A3o
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Pacífico ou da América do Norte. Já outros, adoptam posições bastante
diferentes, defendendo que a globalização é um facto bem concreto, cujos
efeitos se fazem sentir por toda a parte. O mercado está, segundo estes, muito
mais desenvolvido do que estava em épocas recentes, nos anos 60 e 70, por
exemplo, e é indiferente às fronteiras nacionais. As nações perderam a total
soberania que detinham e a politica perdeu a capacidade de influenciar os
acontecimentos.
A cepticidade dos que renegam o conceito da globalização afirma que a
ideia não passa de um mito, e que os governos continuam a ter capacidade
para controlar a vida económica e manter intactos os benefícios do Estadoprovidência. A globalização é então uma ideia posta a correr pelos adeptos da
liberalização do comércio que querem destruir os sistemas de segurança social
e diminuir os gastos públicos. No entanto, é necessário referir que o volume do
comércio externo de hoje é superior ao de qualquer período anterior e
abrange uma gama muito mais extensa de bens e serviços, sendo que
a
maior diferença se regista ao nível financeiro e nos movimentos de capitais.
Alimentada pelo dinheiro electrónico – isto é, dinheiro que só existe como
informação digital nos discos dos computadores – a economia do mundo
actual não tem paralelo com a das épocas anteriores.
Na nova economia electrónica global, gestão
de fundos, bancos e empresas, sem esquecer
milhões de investimentos a título pessoal, pode-se
transferir grandes somas de capitais com o
simples carregar de um botão, e, ao fazê-lo,
podem destabilizar economias que pareciam
sólidas como ‘granito’.
Por conseguinte, pode-se afirmar que a globalização, como se está a viver
actualmente, não é apenas um novo termo ou um conceito, mas sim uma
revolucão, não se tratando apenas de um fenómeno económico, mas também
político, tecnológico e cultural. Sendo, acima de tudo, influenciada pelo
progresso nos sistemas de comunicação, registado a partir do final da década
de 1960.
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O advento das comunicações por satélite representa uma ruptura da mesma
dimensão com o passado. Desde o primeiro satélite comercial lançado em
1969, o seu numero tem aumentado cada vez mais, e existem hoje mais de
duzentos conhecidos em órbita, cada um disponibilizando uma enorme
diversidade de informações. Pela primeira vez na História, pôde-se estabelecer
comunicação instantânea com o outro lado do mundo. Outros tipos de
comunicação electrónica, cada vez mais integrados com as transmissões via
satélite, têm acelerado a evolução nos anos mais recentes. Até final da década
de 1950, não existia nenhum cabo directo transatlântico ou transpacífico,
enquanto que o primeiro transportava menos de cem comunicações
simultâneas, os actuais meios transportam para cima de um milhão.
A comunicação electrónica instantânea não
é apenas um meio de transmitir informações
com mais rapidez, a sua existência altera o
próprio quadro de vida da actual sociedade.
Exemplificando, quando a imagem de Nelson
Mandela nos pode ser mais familiar do que a
do vizinho que mora na porta do lado, é porque qualquer coisa mudou na
vida corrente. Nelson Mandela é uma celebridade a nível global e a
celebridade é, em grande parte, o produto da nova tecnologia das
comunicações e o alcance destas aumenta com cada vaga de inovações. Nos
Estados Unidos, por exemplo, a rádio levou quarenta anos para atingir os
cinquenta milhões de ouvintes, e o mesmo número de pessoas começou a usar
o computador pessoal, apenas quinze anos depois de a máquina ter sido
inventada, no entanto, para haver cinquenta milhões de americanos a usar a
Internet com regularidade, só foram precisos uns meros quatro anos.
Com base nestes factos, é um erro pensar-se que a globalização só diz
respeito aos grandes sistemas, como a ordem financeira mundial. A
globalização não é mais uma noção corrente produto da sociedade moderna,
remota e afastada do indivíduo, mas sim um fenómeno ‘interior’, que
influencia aspectos íntimos e pessoais de cada um. Por exemplo, os debates
que decorrem em muitos países acerca dos valores da família parecem ter
muito pouco a ver com as influências da globalização, mas têm, uma vez que,
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os sistemas tradicionais da família estão a transformar-se, ou estão sujeitos a
grandes tensões, em diversas partes do mundo, em especial sempre que as
mulheres exigem maior igualdade de direitos. Trata-se de uma revolução
global na vida corrente, cujas consequências se estão a fazer sentir em todo o
mundo, em todos os domínios, do local de trabalho à política. A globalização
é portanto, a razão que leva ao reaparecimento das identidades culturais em
diversas partes do mundo.
Assim, há que admitir que a globalização não é um processo
simples, mas sim uma rede complexa de processos, que opera
de forma contraditória ou em oposição aberta. Para a maioria,
a globalização é apenas uma ‘troca’ de poder ou de
influência, das comunidades locais ou das nações para a
arena global, levando a que muitos os países se tornem
demasiado
pequenos
para
solucionarem
os
problemas
grandes, mas também demasiado grandes para solucionarem
os problemas pequenos.
Mas, como é evidente, a globalização não está a evoluir de
forma imparcial, e as suas consequências não são totalmente benignas. A
maioria das companhias multinacionais gigantescas tem sede nos Estados
Unidos, as que têm sede noutros países pertencem todas a países ricos, não
existindo nas zonas pobres do globo. Uma visão pessimista da globalização
poderia dar a ideia de que, em grande parte, esta se trata de um problema do
norte industrializado, em que os países em desenvolvimento do Sul têm uma
papel discreto ou inclusive papel nenhum. O pessimista poderá ver na
globalização a maneira de destruir as culturas locais, de aumentar as
desigualdades do mundo e de piorar a sorte dos empobrecidos. A
globalização, dizem alguns, cria um mundo de vencedores e vencidos,
minorias que enriquecem rapidamente e maiorias condenadas a uma vida de
miséria e desespero.
Juntamente com os riscos ecológicos, com os quais está relacionada, a
desigualdade cada vez mais acentuada é o mais grave dos problemas que a
comunidade internacional tem de enfrentar. Contudo, não chega pôr todas as
culpas nos países ricos, já que a globalização é um fenómeno cada vez mais
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descentralizado, que não está sob controlo de nenhum grupo de nações e
ainda menos sob o domínio das grandes companhias, os seus efeitos fazem-se
sentir tanto no Ocidente como em qualquer outra parte.
Será a globalização uma força promotora do bem geral? Dada a
complexidade do fenómeno, a resposta não é simples. As pessoas que fazem a
pergunta,
e
que
culpam
a
globalização
pelo
aprofundamento
das
desigualdades entre países, estão geralmente a pensar apenas em termos de
globalização económica e, dentro desta, na liberalização do comércio
mundial. Ora, como é óbvio, a liberalização do comércio mundial não é um
benefício ingénuo, especialmente quando estão em causa os países menos
desenvolvidos. A abertura de um país, ou apenas de parte dele, ao comércio
sem barreiras pode destruir a economia local de subsistência, já que uma zona
tornada dependente de uns quantos produtos negociados nos mercados
mundiais torna-se muito vulnerável às flutuações dos preços, bem como às
transformações tecnológicas.
O comércio internacional carece de um quadro institucional, o mesmo
acontecendo com outros tipos de desenvolvimento económico. Os mercados
não podem ser criados por meios puramente económicos, e o nível de
exposição de uma determinada economia às vicissitudes do comércio mundial
tem de depender de todo um leque de critérios. Contudo, opor-se à
globalização económica e optar pelo proteccionismo económico seria uma
táctica desajustada tanto para os países ricos como para os pobres, o
proteccionismo pode ser uma estratégia necessária, mas só em determinadas
alturas e em certos países.
9
Os apoiantes do neoliberalismo , uma teoria
económica baseada no liberalismo (que se
extinguiu quando se deu o crash de 1929),
defendem que o Estado ideal não deve intervir de
forma alguma na economia do país, por poder
vir a prejudicar o funcionamento do mercado
livre. Para estes, um mercado livre e desregulamentado auto-regula-se e é
9
Forma de liberalismo que concede ao Estado intervenção muito reduzida nos assuntos
económicos
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capaz de corrigir tudo o que está mal na economia actual, impulsionando um
crescimento da produtividade e uma aceleração do desenvolvimento e
provocando a queda dos preços e dos salários.
De momento as multinacionais colocam em circulação as suas mercadorias e
capitais num mundo sem fronteiras, de forma a obterem sempre o lucro
máximo. O neoliberalismo, ao abolir todas as barreiras económicas às
empresas, permite a criação de um mercado global auto-regulado pelas
próprias empresas que o constituem. Mas será que estas empresas
multinacionais têm capacidade para regular a economia e construir uma
sociedade justa e ecologicamente sustentável? E mesmo que tenham, será que
existe ética para tal? Os últimos anos têm mostrado que não. A livre circulação
de matérias primas e capitais permite que as empresas multinacionais se
desloquem de país em país e de região em região sem que tenham que pagar
a qualquer estado por isso. Assim, cria-se uma competição global entre países,
uma competição que nada traz de saudável ao levar os países, sobretudo os
mais pobres, a reduzirem os direitos dos trabalhadores e as normas
ambientais para que possam ser alvo do investimento das corporações.
Há, portanto, um deslocamento das multinacionais para os países onde lhes
são oferecidas mais facilidades. Nestes países, as multinacionais são "livres" de
explorarem e sobreexplorarem a classe trabalhadora, pois preferem ter muito
pouco a nada e, além disso, ainda retiram ao país grandes
riquezas naturais, deixando para trás a devastação de uma
exploração desenfreada e gananciosa. Depois dos danos
provocados num país e o estado deste aplicar uma legislação
e fiscalização menos permissiva, as multinacionais podem
partir para outro país, levando a riqueza (incluindo alguma
que por vezes é dada pelo estado como bónus pelo
investimento no seu país) e deixando apenas a degradação
ambiental e social. O estado que se queira impôr contra a
saída destas corporações do seu país corre sérios riscos de sofrer sanções
económicas severas por parte das grandes potências ou por parte de
organismos internacionais cuja direcção muitas das vezes cabe a donos de
multinacionais ou é decidida por estas, como é o caso do Fundo Monetário
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Internacional (FMI), do Banco Mundial ou da Organização Mundial de
Comércio (OMC) e até mesmo de algumas entidades não democraticamente
"eleitas" no seio da União Europeia.
A globalização e o sistema económico neoliberal a ela associado está,
portanto, na base dos problemas sociais e ambientais e estes só poderão ser
completamente eliminados se forem atacados pela raíz, ou seja, se o actual
sistema deixar de existir e der lugar a sistemas mais democráticos e que
respeitem a identidade dos povos.
Nos últimos anos, tem acelerado a pressão dos lobbies financeiros no
sentido de abrir ainda mais a economia e de eliminar a intervenção dos
estados no mundo dos negócios. A palavra de ordem é desregulamentar e
liberalizar. Surgem novos acordos como é o caso do Acordo
Multilateral sobre Investimentos (AMI). Este acordo, foi negociado em
segredo desde Setembro de 1995, mas em 1997 a Friends of Earth
conseguiu receber uma cópia extraviada de um documento sobre
este acordo. Graças às novas tecnol
ogias de informação, este
circulou depressa e conseguiu criar-se uma resistência transnacional
a este acordo que iria pôr cobro a muitos direitos dos trabalhadores
e legislações sobre segurança pública e protecção do meio ambiente, de
forma a beneficiar ainda mais as grandes multinacionais e permitir que estas
governem o mundo sem o obstáculo dos estados. Com este acordo, as
multinacionais ganhariam ainda mais poder para processar os governos caso
considerassem que estes provocariam prejuízo ao investidor, à semelhança do
que já acontece no NAFTA (North American Free Trade Agreement), onde
estão incluídos os EUA, o Canadá e o México. Um exemplo típico dos prejuízos
em termos ambientais deste acordo é conhecido como o caso "pague ao
poluidor", no qual a "Ethil Corporation of America" processou o governo
canadiano em $367 milhões de dólares por ter proibido o uso de MMT, um
discutível aditivo de gasolina, que é produzido por esta empresa em Ottawa.
Esta empresa solicitou "compensação imediata pela legislação imposta que se
opõe às suas operações (lucro)". A referência básica neste caso é o estado de
mercado livre, como nas regras criadas pelo AMI. Também sob a alçada do
neoliberalismo, a União Europeia enfrenta sanções económicas (no valor de
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300 milhões de dólares) impostas pelos EUA, que recorreu à OMC para se
queixar da proibição à carne produzida com recurso a hormonas de
crescimento.
Felizmente, em relação ao AMI a oposição foi muito forte em quase todo o
mundo, sobretudo nalguns países (não é o caso de Portugal, onde mal se
ouviu falar deste acordo), o que levou a que o projecto fosse abandonado.
Os males da sociedade encontram-se todos interrelacionados e por isso
mesmo para se resolver um problema individual, não se deve cingir à sua
simplicidade mas sim a uma visão global e compreensão da sociedade, para
se discernir de onde realmente partem esse e outros problemas, ambientais ou
sociais.
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4.2 Auto-estradas de Informação
Os computadores são já uma parte integrante da vida na sociedade
desenvolvida. Desde a utilização doméstica até á empresarial, passando pela
saúde, pelo sistema bancario ou pela escola, os sistemas informáticos
acompamham-na em cada fase do quotidiano, fornecendo informação ou
ampliando as capacidades de cálculo, memória, comunicação, etc. da
sociedade.
Esta simbiose de homem e sistema de informação através de
periféricos denominados de interfaces amplia as capacidades
humanas ao ponto de determinadas tarefas poderem ser
integralmente entregues ao sistemas informáticos. Assistindo-se
assim a uma diluição da fronteira homem-máquina.
A distribuição da informação obriga a que os sistemas
estejam interligados criando-se assim comunidades virtuais de
conhecimento. Por outro lado, o tipo de informação transmitida
já não é só informação escrita ou voz, é também imagem e sequências de
imagens, animação, video, etc.
As redes podem assumir diferentes designações em função do protocolo, da
estrutura da sua cablagem e da sua dimensão. Estas
podem ser designadas de
LAN’s (Local Area
Network) se se tratar de uma rede compreendida
dentro e uma organização atribui-se o nome de LAN,
quando a empresa tem uma dispersão geográfica e
existem várias LAN interligadas, denomina-se de
MAN (Medium Area Network), e por fim as redes que interligam diferentes
organizações com utilização de redes públicas de comunicação de dados são
denominadas de WAN (Wide Area Network).
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4.3 A Internet
A Internet é a rede das redes. É constituída por uma ligação global de redes
locais, as quais estão ligadas a redes regionais e estas a redes de maior
dimensão. Surgiu em 1969, em plena "Guerra Fria", quando o Departamento
de Defesa dos Estados Unidos (ARPA - Advanced Research Projects Agency)
decidiu
concretizar
um
projecto
capaz
de
estabelecer
uma
rede
computadorizada de informação entre todas as instituições militares.
O projecto mostrou-se realizável e foi então que o
surgiu a ARPAnet. A principio eram apenas três os
computadores que constituiam esta rede mas, depressa
se ligaram todas as instituições militares e algumas
universidades (principalmente utilizando o
correio
electrónico)... pouco tempo depois eram mais as
instituições civis (maioritariamente universidades) a
utilizar a ARPAnet do que propriamente as instituições
militares.
A ARPAnet continuou a crescer lentamente
durante os anos 70 mas, por razões de segurança, continuava a ser uma rede
controlada pelos militares e inacessível a largos sectores da comunidade
académica.
Em início dos anos 80, com a adopção dos protocolos TCP/IP, essa rede
experimental foi dividida em duas: a NSFnet, orientada fundamentalmente
para fins científicos (NSFnet é a sigla de National Science Foundation) e a
MILnet, com fins exclusivamente militares. E foi no âmbito da NFSnet que
começou a crescer a grande "bola de neve", que passou a ser conhecida como
Internet. Se o primeiro grande salto qualitativo na evolução da Internet esteve
na sua abertura às Universidades, a nível mundial, o segundo motor da sua
expansão resultou no interesse dos seus serviços por parte de muitas
organizações comerciais, que viram este novo meio de comunicação um
amplo mercado a explorar. O caminho ficou então aberto para que a Internet
se transformasse no sucesso que é hoje.
A Internet teve a grande virtude de através da sua aproximação das grandes
massas tornar-se no serviço mais conhecido para utilização individual e não
demoraram a aparecer todo o tipo de fornecedores de informação desde
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entidades públicas a privadas, desde a formação até ao comércio, passando
pela saúde, pelos serviços militares, etc.
O grande conceito de comunidades virtuais de indivíduos que comunicam e
trabalham através da Internet surgiu, o que tornou a Internet numa ferramenta
de trabalho imprescindível.
4.3.1Alguns dados estatísticos
O gráfico seguinte mostra e evolução do número de utilizadores de Internet,
desde 1995 a 2002 (valores referentes ao início de cada ano).
Fonte: Nua Lta
O gráfico seguinte apresenta uma estimativa para o número de utilizadores
da Internet, em Setembro de 2002, por área geográfica. O número total de
utilizadores, em todo o mundo, seria de 605 milhões (correspondentes a cerca
de 10% da população mundial).
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Fonte: Nua Lta
O gráfico seguinte mostra a evolução do número de servidores, na última
década.
Fonte: www.isc.org
4.3.2 Principais marcos históricos da década
2000 - Os governos de todos os países desenvolvidos admitem que a
Internet é uma ferramenta indispensável ao futuro de todos os profissionais, e
consequentemente ao desenvolvimento de qualquer país. A palavra Internet
passa a ser tão comum como "telefone" ou "televisão". Todos os dias são
introduzidas, na Internet, 3 milhões de novas páginas e cerca de 80% dos sites
existentes estão escritos em língua inglesa. Surge o vírus "I love you", com um
tempo de dessiminação de 5 horas. Este vírus foi o responsável por uma nova
concepção no que diz respeito às infecções por vírus: o uso global da rede
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para a sua propagação. No Japão há mais de 10 milhões de
internautas que navegam por telemóvel. O YAHOO, com cerca
de 9000 milhões de visitas, é o portal mais visitado na Europa.
No final do ano, a Internet conta com 100 milhões de servidores.
2001 - Cumprindo um acordo estabelecido entre o Governo e
os ISP's, em Portugal o acesso à Internet passa a poder ser pago em função do
tráfego e não do tempo de utilização. São disponibilizados os "pacotes" de
24h/dia, a cerca de 30 Euros/mês. Surge a Internet de alta velocidade sobre
uma linha telefónica normal, o problema fundamental concentra-se, agora, na
guerra das velocidades de navegação. Mundialmente os vírus causam 8% das
perdas de dados em computadores.
2002 - Diariamente são criadas cerca de 7.5 milhões de novas páginas.
2003 - No início do ano, cerca de 580 milhões de pessoas, em todo o
mundo, tem acesso à Internet, existindo 170 milhões de servidores. Um estudo
revela que 77% dos americanos que estiveram on-line, usaram a Internet para
saber informações sobre a guerra no Iraque. Cerca de 55% das nações (116
milhões de utilizadores adultos) enviaram ou receberam e-mails sobre a guerra
no Iraque. Em Portugal, entre 1990 e 2003, o número de utilizadores da
Internet cresceu 900 vezes. Na Europa, os países com maior número de
internautas, a partir de casa, são a Alemanha, Grã-Bretanha e a Itália.
2004 - No início do ano, a Internet conta com cerca de 230 milhões de
servidores. De 1982 a 2004 foram vendidos, em todo o mundo, cerca de 26
mil milhões de CD's (música, filmes, computador, etc). Em Abril, chega a
Portugal a tecnologia UMTS. A operadora de rede móvel TMN (do grupo
Portugal Telecom) lança no mercado os telemóveis da terceira geração
(sistema de vídeo-chamada). É o primeiro operador a arrancar com o serviço
no país e o terceiro a nível mundial (a seguir à nórdica Télia Sonera e à
nipónica G3). O preço de lançamento dos telemóveis é de 699 Euros. Em 15
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de Junho surge o primeiro vírus que infectou telemóveis, de nome Cabir. Em
29 de Setembro, deste ano, o CERN comemora 50 anos (foi nesta instituição
que surgiu, no início dos anos 90, a WWW).
2005 - Desde Julho é possível registar, em Portugal, domínios com
caracteres especiais, ou seja palavras com acentos e a letra C com cedilha. A
Internet atinge 1 bilião de utilizadores. A média mensal de downloads do
Skype, no período de Julho a Setembro, foi de 515 mil. Com um projecto de
inovação que lhe haveria de garantir a fidelização de milhões de clientes
portugueses, a TMN comemora 10 anos (7 de Setembro) como sendo o
primeiro operador, a nível mundial, a ter lançado um cartão pré-pago
(MIMO). Em Portugal, o mercado de telemóveis absorve 78% de pré-pagos.
4.3.3 Evolução da Internet em Portugal
Em meados da década de 80 foi instalado o primeiro nó da EARN (European
Academic and Research Network) em Portugal (Lisboa), e por iniciativa do
PUUG (Portuguese Unix User Group) é instalado o nó português da EUnet
(uma
das
mais
importantes
empresas
fornecedoras de serviços para a Internet). Mas
foi a criação da FCCN (Fundação do Cálculo
Científico Nacional, hoje designada Fundação para a Computação Científica
Nacional), em 1986, que deu início à instalação da primeira rede de âmbito
nacional, a RCCN (Rede da Comunidade Científica Nacional).
Durante os primeiros anos da década de 90 (digamos até 1994), em
Portugal, apenas algumas centenas de pessoas, na comunidade académica e
científica, faziam uso regular da Internet. Durante o ano de 1995 o
crescimento acelerado da Internet em Portugal foi acompanhado por uma
maior visiabilidade social, com a criação de sites de alguns orgãos de
comunicação social: Público, Jornal de Notícias, Rádio Comercial e TVI.
De facto, apenas nos últimos anos se começou a alargar a utilização da
Internet em Portugal. Primeiro, através das Universidades e Centros de I&D
(Investigação e Desenvolvimento). Mais tarde, com o aparecimento de diversos
19 de 42
ISP (Internet Service Providers), deu-se a ligação à rede de um número cada
vez maior de empresas, organismos públicos e utilizadores individuais.
4.3.4 Alguns dados estatísticos
No final de 1996, Portugal contava com 40 mil utilizadores da Internet. Um
inquérito realizado, nesse ano, revelou que a faixa etária que mais utilizava a
Internet era dos 25-34 anos (46%), seguida de 18-24 anos (23%).
Em 1998, existiam cerca de 1100000 possuidores de PC's sendo a taxa de
penetração a nível doméstico de 11%. Nesse ano, o número de Cibernautas
era de 100 mil (excluindo aqueles que a ela acedem através das
universidades), sendo que cerca de 50% navegavam na Internet a partir de
casa.
Em 2000, cerca de 53% das pessoas usava computador e 23% tinha acesso
à Internet. No final do primeiro semestre de 2000, o ICP (Instituto de
Comunicações de Portugal) estimava a existência de 1.3 milhões de
utilizadores da Internet.
Em 02/10/2001, segundo uma entrevista do Prof. Mariano Gago (Ministro
da Ciência e Tecnologia), à Antena1, a taxa de penetração da Internet na
população era de 30%. Este valor resultou de um inquérito efectuado em
2001, para indivíduos entre os 15 e os 64 anos. Segundo os resultados do
mesmo inquérito, das pessoas que usam a Internet cerca de 3/4 eram
utilizadores frequentes enquanto os restantes apenas ocasionais. Na faixa
etária dos 15 aos 20 anos, a Internet era utilizada por 85% dos indivíduos
inquiridos. No ano de 2001 existiam 50 vezes mais conteúdos (de origem
portuguesa), na Internet, do que 4 anos atrás (1997). Isto deve-se, certamente,
ao rápido crescimento que a World Wide Web teve nos últimos anos. Segundo
a Euronews (Outubro 2001), 10% dos Cibernautas portugueses faziam
20 de 42
compras on-line, valor bem abaixo em comparação com os países europeus
mais desenvolvidos.
Mais recentemente, de acordo com dados estatísticos revelados pela
ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), o número de subscritores
de serviços à Internet ultrapassou os 4.4 milhões no final do segundo trimestre
de 2002, sendo mais 48% do que no mesmo período em 2001. Do total de
subscritores, 269 mil correspondem a acessos por banda larga, incluindo cabo
e ADSL, o que traduz um crescimento de 122% face ao primeiro trimestre.
Tendo isto em conta, os acessos à Internet por banda larga representavam 6%
do total de acessos e 56% do total de acessos pagos no segundo trimestre
deste ano. A generalidade dos acessos de banda larga, 98% do total, são
garantidos por tecnologia de cabo, enquanto os restantes são garantidos por
ligações ADSL que, em Junho, contava com mais de 5000 subscritores,
registando um acréscimo de 40% em relação ao passado mês de Março. A
taxa de penetração do serviço, incluindo todos os tipos de acesso, no período
do ano passado. Em Junho, estavam registadas, para a prestação de serviços
de acesso à Internet, 53 entidades, das quais 30 se encontravam em
actividade.
4.3.5 Acesso à Internet em Portugal cresceu 27,8% in PCGuia nº123 Fev
2006
No primeiro trimestre de 2005, 42,5 por cento dos agregados domésticos
portugueses possuíam já um computador e destes, 31 ,5% tinham acesso à
Internet a partir de casa. O «Inquérito à Utilização das Tecnologias de
Informação e da Comunicação pelas Famílias 2005», elaborado pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE), indica ainda que a análise evolutiva destes
indicadores «revela taxas de crescimento elevadas». Assim sendo, observa-se
que, entre 2002 e 2005, se registou um aumento médio anual de 16,6% no
que respeita à compra de computadores e de 27,8% no que se refere à
Internet.
21 de 42
Em termos regionais, Lisboa e o Algarve apresentam valores acima da média
nacional com 49 e 44%, respectivamente, de agregados com computador. Por
seu turno, o acesso à Internet a partir de casa coloca nos lugares cimeiros da
tabela Lisboa e a Região Autónoma dos Açores, com um total de 37,4% cada
uma.
Os valores médios anuais indicam ainda um aumento de 16,6% no que
respeita ao número de lares com computador
O INE tentou ainda perceber quais os meios de acesso à Rede mais
frequentes. Os resultados colocam o computador no topo, tendo sido referido
por 83% dos agregados ligados à Net. Imediatamente a seguir surge o
telemóvel, utilizado por apenas 34% dos inquiridos, embora o crescimento,
neste último caso, tenho sido de 60% face a 2004.
Entre os principais motivos apontados para não ter Internet a partir de casa,
contam-se o desinteresse ou o facto de não a achar útil (com 58%), o elevado
custo do equipamento (apontado por 53,2% dos inquiridos) e o facto de não
saberem utilizar a Internet (com 52% das respostas). Segundo o INE, a banda
larga ocupa já «um lugar importante no tipo de ligação à Internet». Assim
sendo, 20% do total de agregados utiliza esta tecnologia como opção,
representando cerca de 63% dos agregados ligados à Rede. Face à subida da
banda larga, percebe-se que o modem analógico tem registado um
22 de 42
decréscimo de importância enquanto tipo de ligação, sendo utilizado, no
primeiro trimestre de 2005, por apenas 39,2% dos inquiridos.
No mesmo período, 39,6% dos indivíduos com idades entre os 16 e os 74
anos referem ter utilizado computador, sendo a proporção de homens que
utiliza esta tecnologia superior à das mulheres: 43,2% versus apenas 36,2%.
Diz o INE que a análise dos escalões etários revela uma natural propensão das
camadas mais jovens para o computador, sendo que 78,1% dos indivíduos
entre os 16 e os 24 anos utilizaram este tipo de máquinas nos primeiros três
meses do ano.
A frequência de utilização do computador «é essencialmente diária», até
porque só 17,9% dos inquiridos disseram recorrer a este dispositivo apenas
uma vez por semana. Sem novidades são os locais mais utilizados para o uso
do computador: 73% referiram a casa; 54%, o local de trabalho.
Os mesmos indicadores de análise aplicados à Internet dão conta que, nos
primeiros três meses deste ano, 32% dos indivíduos com idades entre os 16 e
os 74 anos acederam à Intemet. Também aqui, a proporção de homens que
utiliza esta ternologia é superior à das mulheres: 35,5% para eles, 28,8% para
elas.
A comunicação e a pesquisa são as actividades mais frequentes no uso da
Internet. Segundo os dados do INE, cerca de 80% dos indivíduos acedem,
enviam ou recebem e-mails e pesquisam informação sobre bens e serviços. Por
seu lado, 51,3% optam por efectuar leituras ou download de revistas e jornais
online e cerca de metade dos utilizadores liga-se a organismos públicos tendo
como principais objectivos a obtenção de dados ou o download de
formulários.
Nos primeiros três meses do ano, aproximadamente 12% dos utilizadores de
Internet «compraram ou encomendaram bens ou serviços online», diz o
Instituto Nacional de Estatística. Entre os produtos mais encomendados estão
os livros, as revistas, os jornais e o material de e-learning, com 32,5%,
seguidos dos filmes e música, com 25,4%, e dos bilhetes para espectáculos e
eventos diversos, que obtiveram 23,6% das respostas. Por seu lado, entre os
indivíduos que nunca utilizaram comércio electrónico, mais de 88% afirmaram
23 de 42
preferir o contacto pessoal com o vendedor e com o produto, enquanto 73%
referiram não sentir necessidade de efectuar compras via Internet.
4.4 Segurança
Uma das maiores questões que a Internet enfrenta, bem como qualquer rede
informática, é a segurança. Com a rápida evolução e vulgarização do modelo
cliente / servidor, o fenomenal aumento do número de redes que se juntaram
à Internet, com a banalização do uso dos browsers, e o crescimento do
comércio na Internet, sentiu-se a necessidade de ter uma comunicação segura.
A segurança na Internet consiste essencialmente em dois aspectos distintos: a
segurança das transacções e a integridade das redes privadas. A segurança
das transacções refere-se à possibilidade de duas entidades poderem conduzir
uma transacção privadamente sem influência de outros, com autenticação
através de assinaturas digitais, se necessário. No que se refere à integridade
das redes, este aspecto visa essencialmente a protecção dos recursos
informáticos, ligados à Internet, de uso ou acesso sem autorização.
A segurança da informação é uma das principais áreas que preocupam
qualquer utilizador, pois é do conhecimento comum que as mensagens
enviadas por e-mail ou tranferências de ficheiros, podem ser controladas ou
interceptadas por terceiros.
24 de 42
Uma
enorme
agitação
tem
ocorrido
nos
meios
de
comunicação
internacionais devido ao potencial da Internet no que diz respeito ao comércio
electrónico, no entanto, surge uma das maiores preocupações das empresas
que fazem transacções financeiras na Internet: como as fazer com segurança ?
Neste sentido, para conseguir acabar com o uso fraudulento de informações
confidenciais, como por exemplo o número do cartão de crédito, foram
desenvolvidos mecanismos baseados em criptografia na tentativa de tornar as
transacções mais seguras, tal como: a autenticação mútua das entidades
envolvidas, mecanismos de certificação, etç.
Concluindo, pode-se afirmar que a falta de segurança é uma
realidade. As técnicas de protecção estão já disponíveis, parece
que o que falta, é mesmo utilizá-las. O tipo de informação
também é um factor importante na decisão das implementações e
das políticas de segurança.
4.4.1 Conceitos básicos sobre segurança
Existe uma série de conceitos associados à problemática da segurança, que
são essenciais para a segurança na Internet. Esses conceitos, de uma forma
geral, tornaram-se uma espécie de requisitos dos novos mecanismos de
segurança e permitem normalmente definir o nível de segurança de um
sistema:
•
Integridade dos dados: A integridade dos dados permite a detecção
de modificações não autorizadas nos dados. Vulgarmente, a
integridade dos dados permite detectar se os dados foram
modificados ou corrompidos durante a transmissão. Esta modificação
pode ser resultado de um ataque ou de um erro na transmissão. A
integridade
dos
dados
pode
ser
conseguida
através
da
implementação de uma função one-way hash10.
10
Uma transformação de sentido único que converte uma quantidade arbitrária de dados em
uma mistura fixed-length. É computacionalmente duro inverter a transformação ou encontrar
colisões. MD5 e SHA são exemplos de funções de sentido único da mistura.
25 de 42
•
Confidencialidade: É o processo utilizado para proteger informações
secretas de serem reveladas por pessoas não autorizadas. Os dados
secretos devem ser protegidos quando são guardados ou transmitidos
pela internet. Claramente, essa protecção recorre ao uso da
criptografia. A tarefa da implementação da criptografia
também
requer uma distribuição segura das chaves de criptação para o
remetente e para o receptor dos dados cifrados.
•
Identificação: Os utilizadores são identificados perante uma aplicação
através de uma identificação do utilizador (user_id).
•
Autenticação: É o processo usado para verificar a identidade
reivindicada por um utilizador ou programa. A autenticação pode ser
feita através do uso de passwords por parte do utilizador ou através
da troca de chaves e poderá eventualmente envolver uma terceira
entidade de confiança.
•
Controlo de acessos: O controlo de acessos, concede ou recusa, a
permissão a um dado utilizador para aceder um recurso, limitando os
acessos para os utilizadores autorizados. O controlo de acessos, é
frequentemente especificados pelo administrador do sistema ou pelo
dono do recurso.
•
Autorização: É o processo de atribuir os acessos permitidos para o
utilizador. A permissão de acessos inclui uma especificação, tal como,
se o utilizador possui permissão para ler, escrever, ou alterar uma
dado ficheiro.
•
Não repudiamento: É a capacidade de provar tecnicamente a origem
dos dados e provar a distribuição dos dados, ou seja, demonstra-se
que a transmissão ocorreu de facto, entre o remetente e o receptor.
26 de 42
Desta forma, impede o remetente negar o envio dos dados, ou o
receptor negar a recepção dos dados, e também impede que as
entidades envolvidas possam alterar o conteúdo dos dados.
•
Rejeição de serviço: O ataque de rejeição de serviços, comummente
chamado de DoS (Denial of Service), é um ataque do qual, o atacante
toma posse, ou consome recursos, de forma a que ninguém mais
possa usá-lo. Exemplos desses ataques, incluem um vírus, que
consome a memória do sistema, ou um ataque na Internet, onde o
host atacante toma posse do host legítimo.
4.5 Comércio Electrónico
O comércio electrónico é definido como qualquer forma de negócio ou
transacção administrativa ou troca de informações que é executada utilizando
quaisquer informações e tecnologias de comunicação.
Na tentativa de manter a posição do mercado ou ganhar
vantagem competitiva num conjunto de operações, reduzindo
custos e aumentando o serviço de clientes, o negócio está cada vez
mais virado para o comércio electrónico. O comércio electrónico
permite às associações de todas as dimensões e sectores de
mercado para aumentar a sua competitividade. Isto ultrapassa
fronteiras geográficas para poupar tempo e custos, para abrir
novas oportunidades de negócio permitindo mesmo às empresas mais
pequenas competir num mercado global. O comércio electrónico alcança
processos tais como o "scanning" de código de barras e EDI11, e também
outras tecnologias, tais como e-mail, a internet, o World Wide Web e o
comércio electrónico móvel.
11
Transferência electrónica de documentos através da rede pública de comunicação de dados.
Ou seja, a permuta de documentos entre computadores (eg facturas, recibos, contratos, notas de
encomendas) sem trânsito de papéis.
27 de 42
O comércio electrónico abrange todas as maneiras de negociar ou
transacções administrativas, ou troca de informações que sejam efectuadas
utilizando quaisquer informações e tecnologias de comunicação.
Isto abrange as três principais áreas de actividade, nomeadamente:
•
B2B - Business to Business (uma empresa que vende para outra
empresa pela Internet)
•
B2C - Business to Consumer (a empresa que vende diretamente para
o consumidor)
•
B2G/G2C – (Governo para a Governo, ou Governo para Nação
(este inclui ambos o negociador e o cidadão)
4.5.1 Segurança no comércio electrónico - Contextualização
É o passo inevitável no futuro da Internet: a sua parte comercial acabará por
se transformar num conjunto de lojas virtuais, onde tudo poderá ser adquirido
e pago em segurança. O problema, por agora, é garantir essa segurança.
Trata-se de um autêntico mercado global organizado em
catálogos
ou centros comercias virtuais, onde revendedores
competem em igualdade de circunstâncias entre si e onde os clientes
podem comprar os produtos permanentemente actualizados a
preços mais baixos do que aqueles praticados no comércio
tradicional. Por outro lado, estes clientes constituem um grupo socioeconómico com elevado poder de compra, com conhecimentos técnicos e,
comparados com o resto da população, são receptivos aos novos produtos
introduzidos no mercado.
Ainda que não tenha algumas das características de uma compra física
(onde o contacto físico com o produto torna-se, por vezes, necessário), a
simplicidade e facilidade
que caracteriza uma compra virtual atrai muitos
clientes. Um dos benefícios das compras on-line é a capacidade de pesquisar
através de milhares de itens disponíveis quase instantaneamente.
Porém, não só os compradores ganham com a facilidade e conveniência da
Internet; milhares de empresas, das mais pequenas às multinacionais, estão a
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começar a compreender o facto de que a web é um mercado do próximo
século onde podem promover os seus bens e serviços a uma audiência on-line.
Os centros comercias virtuais podem por outro lado fornecer serviços, como
por exemplo o aconselhamento legal de um escritório de advogados presente
virtualmente. Uma vez que muitos serviços apenas vendem e compram
informação, a presença na web faz sentido. Traduções, aconselhamento
financeiro e acções da Bolsa são feitos através da web.
No entanto, para que uma compra on-line se torne rapidamente uma
realidade para a maioria das pessoas e não só para alguns, existe um grande
obstáculo a ser ultrapassado: o pagamento.
4.6 Multimédia e Realidade Virtual
A realidade virtual é um conceito novo embora
bastante divulgado cuja definição poderá ser uma
combinção de sistemas multimedia, (Som,imagem,video),
e outros, capazes de proporcionar efeitos sobre os
sentidos humanos fazendo sentir dentro do ambiente que
se pretende criar.
Os ambientes multimedia e realidade virtual, também podem existir sobre as
redes de comunicação de dados. Contudo pelas dificuldades de larguras de
banda e tempos de resposta das redes, a realidade virtual através de redes de
comunicação de dados é um somatório de tecnologias que no seu limite
implicará uma integração dos serviços de TV por cabo, videoconferência e
sistemas computacionais num único conceito, realidade virtual.
4.7 Preocupações legislativas com o Ciberespaço
O fim do século, trouxe o findar da ignorância do que poderia ser o conceito
já hoje conhecido como Internet. Em Portugal, no ano de 1994, haveria talvez
um milhar de afortunados para quem a sigla faria sentido, navegando à
“velocidade de caracol” para inúmeros fins científicos, numa web sem cor, sem
som e com ferramentas de comando incompreensíveis para
29 de 42
o comum dos mortais. Neste domínio questionava-se então a superioridade
moral do “navegante”, pois o ciberespaço seria uma zona de anjos sem lei e
malfeitores sem polícia, criação de um Deus maior que sabiamente inventara o
"chat" mas deixara de fora, sagazmente, a justiça. Era dado adquirido que os
pais dos fundadores da ARPANET e os seguintes fundadores e consórcios como
a W3C12 tinham escrito sobre forma de especificações técnicas (RFC's) todas as
"leis" necessárias.
Mas o ano 2000 marca na Europa o fim de um ciclo de perfeita
desregulação do comércio através da rede, para o qual ainda não existia
qualquer regulamentação, regras ou leis, fruto inevitável da explosão das
redes electrónicas e das aplicações capazes de as utilizar para transmitir,
legítima ou ilegitimamente, à volta do globo milhões e milhões de dados, que
podem operar milagres no acesso à informação, mas também propiciam a
devassa da privacidade ou a violação de direitos patrimoniais. Foi aprovada
de relâmpago (como nunca antes em relação a qualquer tema) uma directiva
sobre comércio electrónico.
A estrutura descentralizada das aldeias electrónicas interligadas à escala
mundial desafia as regras básicas que até hoje presidiram à elaboração de
leis. Subitamente, de cada território é possível partir para todos os territórios e
estabelecer contacto com pessoas que neles vivem. As novas relações geramse em tempo real, galgam fronteiras, são avessas a peias fiscais e
burocráticas, põem em crise as formas tradicionais de combate ao crime e
tornam flagrante a debilidade das formas de cooperação entre Estados,
pesadas, inapropriadas e lentas.
O ocaso das estratégias legislativas tradicionais (tecidas no plano nacional,
tuteladas por meios estaduais), agora manifesto, conduziu a novas formas de
acção concertada. Em Okinawa, o G8 definiu estratégia digital. Na OCDE, há
tratados em gestação. No Conselho da Europa, nasce a convenção sobre
cibercriminalidade. Na União Europeia, há directivas e
12
O World Wide Web Consortium (W3C), foi criado em 1994 para levar a Web para o seu
potencial máximo, através do desenvolvimento de protocolos comuns e fóruns abertos que
promovem sua evolução e asseguram a sua interoperabilidade. O W3C desenvolve tecnologias,
denominadas Web Standards (ou Padrões Web) para a criação e a interpretação dos conteúdos
para Web
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regulamentos sobre os tópicos essenciais do comércio electrónico, mas
também sobre as regras das telecomunicações (acelerando os factores de
concorrência), os direitos de autor, a informação pública, a protecção de
menores, as patentes, as bases de dados, os regimes de "open source"...
Evitou-se a "legisrreia" (tirando lições da má experiência do desastroso
Communications Decency Act), navegou-se com prudência em questões
globais (vg. gestão dos nomes de domínios na Internet).
Em Portugal, o Livro Verde sobre a sociedade de informação optou por uma
prudente estratégia. Chegou mesmo a sublinhar-se no II Fórum de reflexão
(Évora, 1997), que o factor decisivo para disseminar melhor a Sociedade da
Informação não era a produção de legislação, que não era e continua a não
ser.
Mas insensivelmente, o aparecimento de problemas e a tomada de decisões
de modernização tornou impossível deixar intactos os textos do velho ambiente
pré-digital.
Nesses
textos,
pressupõe-se
papel,
transmitido
à
mão,
atravessando sistemas burocráticos até chegar finalmente ao cidadão. Esse
império do papel estrangula o salto para os métodos de trabalho essenciais à
competitividade do país. Não é possível caminhar para a contratação
electrónica de serviços com as actuais regras sobre concursos públicos, nem a
ética que lhes está subjacente pode ser deitada ao lixo (tem de ser
reequacionada, para ser renovada).
Significa isto que no planeamento estratégico da modernização tem de
incluir-se agora, sempre, um módulo de mudanças legais e accionar no tempo
certo os investimentos, as reorganizações e as alterações de quadro legal. Em
muitos casos, os decisores têm défice de cultura tecnológica e ficam de boca
aberta quando lhes propõem isenções fiscais para as "set-top boxes", sem as
quais não há TV digital nas nossas velhas TV's analógicas.
Noutros, as medidas são tomadas mas são pouco absorvidas por quem as
devia aplicar e pela sociedade (vg. a IV revisão constitucional consagrou a
proibição de ingerência das autoridades em todas as comunicações dos
cidadãos, qualquer que seja o suporte tecnológico que estes usem - incluindo a
comunicação entre presentes -, mas há quem continue a debater o tema como
se fosse cidadão do Ohio e Portugal estivesse no vazio jurídico).
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"Eppure si muove"! Aos empurrões, as decisões geram necessidades de
clarificação e estas propiciam debate e deste nasce luz ou “asneira”, levando a
correcções. É por isso essencial que não sejam abalados os mecanismos de
democracia participativa que ao longo do século XX operaram uma
metamorfose na feitura das leis, colocando ao lado dos deputados, uma longa
lista de entidades cuja voz deve obrigatoriamente fazer-se ouvir. Assim, os
anteparos contra a decisão facciosa diminuem, aumentando as possibilidades
de intervenção espúria de lobbys ou de decisões simplesmente erradas.
Há também que melhorar a fiscalização (nacional e internacional) dos
milhares de entidades públicas e privadas envolvidas no circuito das redes
electrónicas e consequentemente a torrente de dados pessoais que nelas
circula. É verdade que os parlamentos tendem a criar - separada ou
conjuntamente - uma rede de autoridades independentes a quem confiam essa
missão, mas trata-se de uma luta desigual. Em repúblicas electrónicas do fim
do milénio desprovidas de uma nova cultura de auto-defesa dos cidadãos, a
desprotecção perante a devassa pode tornar-se num flagelo aflitivo.
De todos, o mais libertador será o que suprime peias burocráticas e põe ao
serviço de máquinas lentas a energia digital renovadora de procedimentos e
mentalidades.
O Ministro da Justiça acaba de reafirmar o programa de inovação que
alguns situariam em livros de um Verne de fim de século,
mas que são no essencial, a utilização inteligente de
tecnologias
que
estão
ao
alcance
de
toda
a
Administração. Usou-se o que há: meios de pagamento
através dos balcões da Caixa Geral de Depósitos, das
caixas
Multibanco
e
em
Homebanking.
Haverá
tecnologias no regime revisto de apoio judiciário, peças
processuais em suporte digital, video-conferência, citação por via postal
simples e tradução para surdos-mudos nos tribunais. São medidas possíveis,
úteis e de ruptura com o marasmo e a acomodação.
Para isso foi necessário alterar velozmente os Códigos de Processo Civil e
Penal, do Código de Custas Judiciais e as regras do apoio judiciário.
Conseguiu-se fazer tudo isto, sem deixar de consultar todos os intervenientes.
32 de 42
Outras medidas não têm nada de digital: as sentenças passam a ser ditadas
de imediato para a acta em processos sumários e abreviados, é simplificada a
transcrição das audiências, limita-se o número de testemunhas em processo
penal.
Os depoimentos por videoconferência far-se-ão em todas as comarcas do
país (há 451 equipamentos em 398 tribunais). O apoio judiciário também
sofre modificações, passando o patrocínio oficioso a ser sempre assegurado
por um advogado. Os estagiários só poderão intervir quando o processo for
de âmbito da sua competência. Assim, diz o ministério, acaba "o escândalo da
defesa poder ser exercida por quem nem sequer é licenciado."
Esgotou-se a agenda legislativa? Longe disso. Há novas directivas a transpor
(vg. sobre direitos de autor) e do debate mundial em curso não deixarão de
brotar novas exigências de reponderação de estratégias e soluções.
Portugal está hoje em melhores condições para assegurar a protecção de
dados e impulsionar o acesso dos cidadãos aos instrumentos próprios de uma
sociedade de informação.
4.8 Carlos Coelho: Lutar contra a cibercriminalidade
O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou, em Estrasburgo
que "as novas tecnologias de informação e comunicação têm
um impacto fundamental na vida quotidiana dos cidadãos e
na própria economia das nossas sociedades, tornando-se,
assim, imprescindível que haja uma protecção rigorosa contra
eventuais
abusos
ou
mesmo
actos
criminosos
-
cibercriminalidade - quer ao nível dos direitos fundamentais e
privacidade dos cidadãos, como também ao nível dos serviços de interesse
geral, das transferências bancárias, investimentos, fraudes com cartões de
crédito, entre outros".
Carlos Coelho apoiou "uma estratégia europeia que seja coerente e que, por
um lado, assegure a liberdade do mercado e reforce a segurança dos serviços
e das infra-estruturas de informação, e por outro lado, lute contra as
33 de 42
actividades criminosas que afectam não só os interesses dos cidadãos
individualmente considerados, como também o próprio interesse público".
Referindo-se ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade
no sector das telecomunicações, Carlos Coelho defendeu "um equilíbrio entre
a protecção da vida privada, os aspectos jurídicos e os interesses da indústria".
Carlos Coelho sublinhou que o relatório sobre esta matéria "foi aprovado na
Comissão de Liberdades Públicas num processo que suscitou muitas emendas
e em que se por um lado se chegou a acordo de que os Estados Membros
podem restringir as regras da directiva por razões de salvaguarda da
segurança pública e condução de investigações criminais, por outro lado,
fizemos claro que tais restrições deverão ser apropriadas, proporcionais e com
um limite de duração; e que a vigilância electrónica, em geral ou para fins de
exploração, feita em larga escala não pode ser permitida".
Sobre o que considerou "a questão mais polémica desta proposta", que é a
questão do regime jurídico do envio de mensagens electrónicas comerciais não
solicitadas ("Spamming"), Carlos Coelho afirmou que "a questão aqui é a de
saber qual o método que dá mais garantias aos consumidores europeus, se o
opt-in (solução preferida pela Comissão Europeia) se o opt-out (solução
proposta pelo Relator do Parlamento).
Como impedir, acrescentou, que os consumidores continuem a ser
"bombardeados" com mensagens electrónicas, que lhes impõem custos, para
além da perca de tempo, e que acabam deste modo por minar a confiança
dos consumidores, a qual é fundamental para o desenvolvimento do comércio
electrónico".
Carlos Coelho preferiria a solução da Comissão Europeia mas receia que ela
"não seja praticável se adoptada exclusivamente pela União. Creio que o que
temos de assegurar é o que seja melhor para os nossos cidadãos e para as
nossas empresas. Creio que nenhum de nós quererá um sistema de correio
electrónico cada vez menos utilizável porque inundado e bloqueado por
inúmeras dessas mensagens não solicitadas e, não raras vezes, de gosto
duvidoso".
34 de 42
5. Conclusão
A busca incessante pela informação, cada vez mais detalhada e
aglomerada, criou necessidades e preocupações a que as tecnologias (na
década de 90) não poderiam responder. Esta pressão obrigou ao seu
desenvolvimento acelerado, e como consequência evoluíram também termos
(comunicações para telecomunicações) e tecnologias como o acesso à internet,
o aparecimento e rápida massificação dos telemóveis, e em pleno século XXI
com o desenvolvimento da computação móvel e das novas tecnologias
“nómadas” (que incluem gadgets13 como laptops, palms, telemóveis), o que
está em voga é a fase da computação ubíqua14, pervasiva e senciente15, com o
foco na mobilidade.
Esta abertura disponibilizada pela junção de todos estes meios, internet,
telefones,
telemóveis,
alargou
os
horizontes
de
todos
as
empresas
organizações e entidades e de repente assistiu-se a uma explosão de
transferência de informação (ex BBS), hoje em dia, a necessidade a
necessidade de informação actualizada quase em tempo real é um factor
crucial para o desempenho de empresas de topo e multinacionais, factor que
só pode ser suportado por tecnologias e sistemas de informação, que
conseguem retirar dados transforma-los, trata-los e disponibiliza-los de
grandes bases de dados (ie, imagine-se a base de dados do Modelo e
Continente juntas, só num dia).
Da mesma forma, há muitos dados pela internet, que só uma análise hábil e
filtragem de conteúdos podem transformar meros dados em informação. Aos
dois processos acima descritos é dado o nome de KD - Knowledge Discovery,
um processo que permite transformar meros dados em conhecimento. Mesmo
que este seja em pequena escala, é uma base para o sucesso.
As principais consequências da globalização são a integração e a
interdependência econômica cada vez maiores entre países, regiões e
continentes. Hoje a economia mundial está “nas mãos” das grandes
13
Dispositivos com uma utilidade especifica, no campo tecnológico
Dom de estar ao mesmo tempo em vários lugares; omnipresença
15
Que tem sensações; sensível
14
35 de 42
multinacionais de empresas transnacionais. Outro efeito da globalização é o
aumento da concorrência entre empresas em nível nacional e internacional.
Por fim, auto-estradas da informação que são representadas na realidade
por redes e pela internet são um paralelo da Globalização, permitindo ás
referências comunicar e transaccionar informação e conhecimento, que deve
ser protegido, regulamentado e tratado pela legislação.
36 de 42
6. Bibliografia
LEMOS, A., Cidade Ciborgue, 2004
LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência. Rio de Janeiro: Editora 34,
1995. 263p. ____ . Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999. 260 p.
NEGROPONTE, Nicholas. A Vida digital. São Paulo: Companhia das Letras,
1997. 231 p.
Helena M. M. Lastres e Sarita Albagli (organizadoras), Informação e
globalização na era do conhecimento, Rio de Janeiro: Campus, 1999.
Anthony Giddens, O Mundo na Era da globalização, 4ª Edição, Lisboa,
Editorial Presença, 2002
37 de 42
7. Cibergrafia
http://www.deb.uminho.pt/ecferreira/ordem.htm
http://www.centroatl.pt/ciberlei/index.html
http://ciberscopio.weblog.com.pt/arquivo/2000_12.html
http://www.eq.uc.pt/~jorge/aulas/internet/ti5-nethistoria.html
http://students.fct.unl.pt/users/cjgb/gsi/
http://www.codipor.pt/ecomercio/ecomercio_le.htm
http://www.icp.pt/template2.jsp?categoryId=1644
http://www.icp.pt/template20.jsp?categoryId=138282&contentId=178920
http://www.carloscoelho.org/sala_imprensa/ver_noticias.asp?noticia=241&id_
menu=2&sub_menu=3
38 de 42
8. Anexos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Decreto-Lei nº 234/2000 de 25 de Setembro
O Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico
dos documentos electrónicos e da assinatura digital, determina, no seu artigo
40.o, a designação de uma autoridade credenciadora competente para a
credenciação e fiscalização das entidades certificadoras, nos termos e para os
efeitos daquele diploma.
A Lei Orgânica do Ministério da Justiça veio atribuir ao Instituto das
Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ) essas funções. Atendendo a
natureza destas, importa que o referido Instituto seja assistido no seu exercício
por um conselho técnico que, com a sua actuação, contribua para um correcto
e eficaz desempenho pelo ITIJ das competências em causa.
Assim:
Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo
decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo 1.o
A autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização
das entidades certificadoras, bem como para o exercício das competências que
lhe são atribuídas nos termos do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, é o
Instituto das Tecnologias da informação na Justiça.
Artigo 2.o
O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça é assistido no exercício
das competências que lhe cabem por força do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2
de Agosto, pelo Conselho Técnico de Credenciação.
Artigo 3º
1 — O Conselho Técnico de Credenciação é um órgão consultivo,
competindo-lhe pronunciar-se sobre todas as questões que a autoridade
credenciadora lhe submeta, sendo obrigatoriamente sujeito ao seu parecer a
39 de 42
apreciação técnica e a decisão dos pedidos de credenciação de entidades
certificadoras regulado no Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto.
2 — O Conselho Técnico de Credenciação poderá ainda dirigir, por sua
iniciativa, à autoridade credenciadora, pareceres ou recomendações.
Artigo 4º
O Conselho Técnico de Credenciação é constituído por:
a) Uma personalidade designada pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia,
que preside;
b) Uma personalidade designada pelo Ministro da Justiça;
c) Um representante do Instituto das Comunicações de Portugal;
d) Duas personalidades de reconhecido mérito na área de actuação do
Conselho, cooptadas pelos restantes membros.
Artigo 5º
1 — O Conselho Técnico de Credenciação reúne ordinariamente de dois em
dois meses e, extraordinariamente, sempre que, por iniciativa do seu
presidente ou por solicitação da autoridade credenciadora, tal seja
considerado necessário.
2 — Cada reunião do Conselho confere aos membros participantes que não
sejam funcionários ou agentes o direito ao abono de senhas de presença cujo
montante será definido por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da
Justiça e da Ciência e da Tecnologia.
Artigo 6º
O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça assegurará o apoio
logístico e administrativo ao Conselho, suportando igualmente os encargos
inerentes ao seu funcionamento.
Artigo 7º
O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça poderá, no quadro do
exercício das funções a que se refere o presente diploma, solicitar a outras
entidades públicas ou privadas toda a colaboração que julgar necessária.
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Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Julho de 2000. —
Jaime José Matos da Gama — Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves —
Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado — José Mariano Rebelo Pires
Gago.
Promulgado em 7 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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Ficha dos Alunos
Aluno n.º 02155
Adriano Afonso
[email protected]
Aluno n.º 02323
Odette Paulo
[email protected]
Aluno n.º 02166
Ruben Martins
[email protected]
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Trabalho de Legislação nas Novas Tecnologias

Transcrição

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