Trabalho de Legislação nas Novas Tecnologias
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Trabalho de Legislação nas Novas Tecnologias
ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Globalização + Auto-estradas da informação + Preocupações legislativas com o ciberespaço adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 1 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Índice 1. 2. 3. 4. Resumo .................................................................................................... 3 Introdução ............................................................................................... 4 Objectivos................................................................................................ 5 Conjuntura Actual ................................................................................. 6 4.1 Globalização.......................................................................................... 6 4.2 Auto-estradas de Informação ............................................................ 14 4.3.1Alguns dados estatísticos ............................................................. 16 4.3.2 Principais marcos históricos da década.................................... 17 4.3.3 Evolução da Internet em Portugal.............................................. 19 4.3.4 Alguns dados estatísticos ............................................................ 20 4.3.5 Acesso à Internet em Portugal cresceu 27,8% in PCGuia nº123 Fev 2006 ..................................................................................... 21 4.4 Segurança .............................................................................................. 24 4.4.1 Conceitos básicos sobre segurança............................................... 25 4.5 Comércio Electrónico.......................................................................... 27 4.5.1 Segurança no comércio electrónico - Contextualização ........ 28 4.6 Multimédia e Realidade Virtual ......................................................... 29 4.7 Preocupações legislativas com o Ciberespaço................................ 29 4.8 Carlos Coelho: Lutar contra a cibercriminalidade ......................... 33 5. Conclusão.............................................................................................. 35 6. Bibliografia ............................................................................................ 37 7. Cibergrafia ............................................................................................. 38 8. Anexos.................................................................................................... 39 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 2 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 1. Resumo O final do século XX deixa marcas de uma profunda revolução dos meios de comunicação, as quais vem interferir directamente nas relações sociais. A sociedade contemporânea convive com a chamada e mídia digital. Conforme Nicholas Negroponte, “no contexto da vida digital, o que a maioria dos executivos dos meios de comunicação pensa e discute é a transmissão melhor e mais eficiente do que já existe”1. Ele mesmo afirma que “o mundo digital é intrinsecamente maleável. Ele pode crescer e modificar-se de uma forma mais contínua e orgânica do que os antigos sistemas analógicos”2. As tecnologias digitais, que hoje, na sociedade contemporânea, têm também como referência a virtualidade, segundo Pierre Lévy, “... surgiram, então, como a infra-estrutura do ciberespaço, novo espaço de comunicação, de sociabilidade, de organização e de transição, mas também novo mercado da informação e do conhecimento”3. De acordo com ele, “em geral não importa qual é o tipo de informação ou de mensagem: se pode ser explicitada ou medida, pode ser traduzida digitalmente”4. Haja vista a quantidade de pessoas que participam do Orkut (rede virtual de relacionamentos), e comunidades virtuais em geral, como o IRC. 1 NEGROPONTE, 1995, pag. 23 NEGROPONTE, 1995, pag. 47 3 LÉVY, 1995, pag. 32 4 LÉVY, 1995pag. 50 2 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 3 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 2. Introdução Convergência, uma palavra que neste século tem uma forte expressão tanto no geral como na área da computação e das comunicações, designando um movimento em que se incorporam todas as tecnologias, rumo a um suporte único. Um grande exemplo deste é o telemóvel, já é um pouco difícil definir o seu conceito, este já o deixou de ser, pois é um equipamento que é ao mesmo tempo telefone, máquina fotográfica, televisão, cinema, agenda noticiosa, difusor de e-mails e SMS5, WAP6, permite actualizar de sites (moblogs), é um GPS, leitor de música (MP3, entre outros), Rádio FM, Agenda electrónica, etc. Pode-se falar, ver TV/Vídeos/Filmes, pagar contas, interagir com outras pessoas por escrita áudio ou áudio e vídeo, enviar fotos, ouvir música, pagar o estacionamento, comprar bilhetes de cinema, entrar numa festa e até organizar mobilizações políticas e/ou hedonistas7. A voracidade com que se caminha é tal que a própria multimédia offline, por exemplo, que se afirmou à bem pouco tempo como um esboço de indústria já é olhada como arqueologia, neste momento é tão comum a interactividade, ver vídeos, ouvir musica, ou ate mesmo ver televisão via internet, que nem nos damos conta que ainda à bem pouco tempo deliciávamo-nos com um CD multimédia. Mas se esse fenómeno de convergência a todos engloba, não deixa de provocar sintomas sísmicos em outras áreas que perdem a sua vocação totalitária, no sentido de que é questionada a sua capacidade compreensiva dessa nova realidade. Assim, pensasse num lugar-comum que percorre a literatura apressada que vem nascendo á volta da legislação no ciberespaço, o ponto de outra convergência desta vez entre as incipientes Auto-Estradas da Informação e o mundo das normas jurídicas. Ninguém sabe o que se vai passar, de imediato, com a Internet que se anuncia como a antecâmara das auto-estradas da informação que ainda não 5 Acrónimo de “short messages service”, mensagens curtas enviadas por telemóvel para uma pessoa ou grupo de pessoas. 6 Acrónimo de" Wireless Application Protocol", protocolo que permite que os telemóveis mais antigos tivessem acesso à internet. 7 Sistema moral que considera o prazer como o supremo bem que a vontade deve atingir adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 4 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano existem, á própria noção vaga e obscura de Internet começa a contrapor-se a noção mais concreta e mais cerrada de Intranet, há áreas desse vasto mundo da Internet que estão vedadas ao comum dos “navegadores”, o correio electrónico é apenas um dos seus componentes, enfim a noção é tão vaga que é impossível fundar um novo ramo do direito á sua volta. Por fim, cabe perguntar: é preciso mesmo pensar em novas leis para este mundo novo em que afinal já vivemos? 3. Objectivos No âmbito da disciplina de Legislação das Novas Tecnologias do 4º ano do Curso de Tecnologias da Informação Empresarial, o trabalho referente aos tópicos: Globalização + Auto-estradas da informação + Preocupações legislativas com o ciberespaço, consiste numa pesquisa e estudo referente ao tema mas com mais foco sobre os aspectos da influência da globalização e da internet na sociedade, quer local, quer mundial. Tem-se como intuito o de ter uma visão mais abrangente do papel que hoje em dia a legislação têm na sociedade de informação, nas empresas, nas organizações, nos jovens, ou nas pessoas em geral. Não esquecendo a segurança, analisa-se aspectos como a de privacidade ao tráfego de informação confidencial através das redes e dos sistemas de informação. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 5 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 4. Conjuntura Actual 4.1 Globalização Vive-se num mundo de transformações, que intrisecamente afectam a sociedade e a sua estrutura, para um lado ou para o outro, estasse a ser continuamente empurrado para uma ordem global que ainda não se compreende na sua totalidade, mas cujos efeitos já se fazem sentir no ambiente de vivencia. Segundo o texto da Wikipedia, “A globalização é um processo de aprofundamento da integração econômica e social dos países do Mundo no final do Século XX, é um fenômeno observado na necessidade de formar uma Aldeia Global que permita maiores ganhos para os mercados internos já saturados.”8 A palavra ‘globalização’ no contexto de mercado actual não pode nem deve ser completamente ignorada nem pelo gestor no seu ambiente interno, nem pelo politico no seu discurso. Contudo, ate finais dos anos 80, o termo quase não era usado, nem na literatura académica, nem na linguagem corrente. A globalização como acima já referido na sua definição, representa hipoteticamente um ambiente planetario projectado numa aldeia, no entanto renega-se por vezes totalmente este conceito, e defende-se que a globalização não passa de um mero conceito, quaisquer que sejam os seus benefícios, preocupações ou dificuldades, a economia global não é assim tão diferente da que existia em períodos antecedentes, ou seja, o mercado continua igual, sendo que para a maioria dos países o comércio externo representa apenas uma pequena percentagem do rendimento nacional e uma boa parte das trocas económicas é feita entre regiões, sem implicar a existência de um verdadeiro sistema de comércio a nível mundial, já que a maior parte do comércio dos países da união Europeia é feita com os outros países membros, o mesmo se passando com outros blocos económicos, como os da Ásia8 http://pt.wikipedia.org/wiki/Globaliza%C3%A7%C3%A3o adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 6 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Pacífico ou da América do Norte. Já outros, adoptam posições bastante diferentes, defendendo que a globalização é um facto bem concreto, cujos efeitos se fazem sentir por toda a parte. O mercado está, segundo estes, muito mais desenvolvido do que estava em épocas recentes, nos anos 60 e 70, por exemplo, e é indiferente às fronteiras nacionais. As nações perderam a total soberania que detinham e a politica perdeu a capacidade de influenciar os acontecimentos. A cepticidade dos que renegam o conceito da globalização afirma que a ideia não passa de um mito, e que os governos continuam a ter capacidade para controlar a vida económica e manter intactos os benefícios do Estadoprovidência. A globalização é então uma ideia posta a correr pelos adeptos da liberalização do comércio que querem destruir os sistemas de segurança social e diminuir os gastos públicos. No entanto, é necessário referir que o volume do comércio externo de hoje é superior ao de qualquer período anterior e abrange uma gama muito mais extensa de bens e serviços, sendo que a maior diferença se regista ao nível financeiro e nos movimentos de capitais. Alimentada pelo dinheiro electrónico – isto é, dinheiro que só existe como informação digital nos discos dos computadores – a economia do mundo actual não tem paralelo com a das épocas anteriores. Na nova economia electrónica global, gestão de fundos, bancos e empresas, sem esquecer milhões de investimentos a título pessoal, pode-se transferir grandes somas de capitais com o simples carregar de um botão, e, ao fazê-lo, podem destabilizar economias que pareciam sólidas como ‘granito’. Por conseguinte, pode-se afirmar que a globalização, como se está a viver actualmente, não é apenas um novo termo ou um conceito, mas sim uma revolucão, não se tratando apenas de um fenómeno económico, mas também político, tecnológico e cultural. Sendo, acima de tudo, influenciada pelo progresso nos sistemas de comunicação, registado a partir do final da década de 1960. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 7 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano O advento das comunicações por satélite representa uma ruptura da mesma dimensão com o passado. Desde o primeiro satélite comercial lançado em 1969, o seu numero tem aumentado cada vez mais, e existem hoje mais de duzentos conhecidos em órbita, cada um disponibilizando uma enorme diversidade de informações. Pela primeira vez na História, pôde-se estabelecer comunicação instantânea com o outro lado do mundo. Outros tipos de comunicação electrónica, cada vez mais integrados com as transmissões via satélite, têm acelerado a evolução nos anos mais recentes. Até final da década de 1950, não existia nenhum cabo directo transatlântico ou transpacífico, enquanto que o primeiro transportava menos de cem comunicações simultâneas, os actuais meios transportam para cima de um milhão. A comunicação electrónica instantânea não é apenas um meio de transmitir informações com mais rapidez, a sua existência altera o próprio quadro de vida da actual sociedade. Exemplificando, quando a imagem de Nelson Mandela nos pode ser mais familiar do que a do vizinho que mora na porta do lado, é porque qualquer coisa mudou na vida corrente. Nelson Mandela é uma celebridade a nível global e a celebridade é, em grande parte, o produto da nova tecnologia das comunicações e o alcance destas aumenta com cada vaga de inovações. Nos Estados Unidos, por exemplo, a rádio levou quarenta anos para atingir os cinquenta milhões de ouvintes, e o mesmo número de pessoas começou a usar o computador pessoal, apenas quinze anos depois de a máquina ter sido inventada, no entanto, para haver cinquenta milhões de americanos a usar a Internet com regularidade, só foram precisos uns meros quatro anos. Com base nestes factos, é um erro pensar-se que a globalização só diz respeito aos grandes sistemas, como a ordem financeira mundial. A globalização não é mais uma noção corrente produto da sociedade moderna, remota e afastada do indivíduo, mas sim um fenómeno ‘interior’, que influencia aspectos íntimos e pessoais de cada um. Por exemplo, os debates que decorrem em muitos países acerca dos valores da família parecem ter muito pouco a ver com as influências da globalização, mas têm, uma vez que, adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 8 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano os sistemas tradicionais da família estão a transformar-se, ou estão sujeitos a grandes tensões, em diversas partes do mundo, em especial sempre que as mulheres exigem maior igualdade de direitos. Trata-se de uma revolução global na vida corrente, cujas consequências se estão a fazer sentir em todo o mundo, em todos os domínios, do local de trabalho à política. A globalização é portanto, a razão que leva ao reaparecimento das identidades culturais em diversas partes do mundo. Assim, há que admitir que a globalização não é um processo simples, mas sim uma rede complexa de processos, que opera de forma contraditória ou em oposição aberta. Para a maioria, a globalização é apenas uma ‘troca’ de poder ou de influência, das comunidades locais ou das nações para a arena global, levando a que muitos os países se tornem demasiado pequenos para solucionarem os problemas grandes, mas também demasiado grandes para solucionarem os problemas pequenos. Mas, como é evidente, a globalização não está a evoluir de forma imparcial, e as suas consequências não são totalmente benignas. A maioria das companhias multinacionais gigantescas tem sede nos Estados Unidos, as que têm sede noutros países pertencem todas a países ricos, não existindo nas zonas pobres do globo. Uma visão pessimista da globalização poderia dar a ideia de que, em grande parte, esta se trata de um problema do norte industrializado, em que os países em desenvolvimento do Sul têm uma papel discreto ou inclusive papel nenhum. O pessimista poderá ver na globalização a maneira de destruir as culturas locais, de aumentar as desigualdades do mundo e de piorar a sorte dos empobrecidos. A globalização, dizem alguns, cria um mundo de vencedores e vencidos, minorias que enriquecem rapidamente e maiorias condenadas a uma vida de miséria e desespero. Juntamente com os riscos ecológicos, com os quais está relacionada, a desigualdade cada vez mais acentuada é o mais grave dos problemas que a comunidade internacional tem de enfrentar. Contudo, não chega pôr todas as culpas nos países ricos, já que a globalização é um fenómeno cada vez mais adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 9 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano descentralizado, que não está sob controlo de nenhum grupo de nações e ainda menos sob o domínio das grandes companhias, os seus efeitos fazem-se sentir tanto no Ocidente como em qualquer outra parte. Será a globalização uma força promotora do bem geral? Dada a complexidade do fenómeno, a resposta não é simples. As pessoas que fazem a pergunta, e que culpam a globalização pelo aprofundamento das desigualdades entre países, estão geralmente a pensar apenas em termos de globalização económica e, dentro desta, na liberalização do comércio mundial. Ora, como é óbvio, a liberalização do comércio mundial não é um benefício ingénuo, especialmente quando estão em causa os países menos desenvolvidos. A abertura de um país, ou apenas de parte dele, ao comércio sem barreiras pode destruir a economia local de subsistência, já que uma zona tornada dependente de uns quantos produtos negociados nos mercados mundiais torna-se muito vulnerável às flutuações dos preços, bem como às transformações tecnológicas. O comércio internacional carece de um quadro institucional, o mesmo acontecendo com outros tipos de desenvolvimento económico. Os mercados não podem ser criados por meios puramente económicos, e o nível de exposição de uma determinada economia às vicissitudes do comércio mundial tem de depender de todo um leque de critérios. Contudo, opor-se à globalização económica e optar pelo proteccionismo económico seria uma táctica desajustada tanto para os países ricos como para os pobres, o proteccionismo pode ser uma estratégia necessária, mas só em determinadas alturas e em certos países. 9 Os apoiantes do neoliberalismo , uma teoria económica baseada no liberalismo (que se extinguiu quando se deu o crash de 1929), defendem que o Estado ideal não deve intervir de forma alguma na economia do país, por poder vir a prejudicar o funcionamento do mercado livre. Para estes, um mercado livre e desregulamentado auto-regula-se e é 9 Forma de liberalismo que concede ao Estado intervenção muito reduzida nos assuntos económicos adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 10 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano capaz de corrigir tudo o que está mal na economia actual, impulsionando um crescimento da produtividade e uma aceleração do desenvolvimento e provocando a queda dos preços e dos salários. De momento as multinacionais colocam em circulação as suas mercadorias e capitais num mundo sem fronteiras, de forma a obterem sempre o lucro máximo. O neoliberalismo, ao abolir todas as barreiras económicas às empresas, permite a criação de um mercado global auto-regulado pelas próprias empresas que o constituem. Mas será que estas empresas multinacionais têm capacidade para regular a economia e construir uma sociedade justa e ecologicamente sustentável? E mesmo que tenham, será que existe ética para tal? Os últimos anos têm mostrado que não. A livre circulação de matérias primas e capitais permite que as empresas multinacionais se desloquem de país em país e de região em região sem que tenham que pagar a qualquer estado por isso. Assim, cria-se uma competição global entre países, uma competição que nada traz de saudável ao levar os países, sobretudo os mais pobres, a reduzirem os direitos dos trabalhadores e as normas ambientais para que possam ser alvo do investimento das corporações. Há, portanto, um deslocamento das multinacionais para os países onde lhes são oferecidas mais facilidades. Nestes países, as multinacionais são "livres" de explorarem e sobreexplorarem a classe trabalhadora, pois preferem ter muito pouco a nada e, além disso, ainda retiram ao país grandes riquezas naturais, deixando para trás a devastação de uma exploração desenfreada e gananciosa. Depois dos danos provocados num país e o estado deste aplicar uma legislação e fiscalização menos permissiva, as multinacionais podem partir para outro país, levando a riqueza (incluindo alguma que por vezes é dada pelo estado como bónus pelo investimento no seu país) e deixando apenas a degradação ambiental e social. O estado que se queira impôr contra a saída destas corporações do seu país corre sérios riscos de sofrer sanções económicas severas por parte das grandes potências ou por parte de organismos internacionais cuja direcção muitas das vezes cabe a donos de multinacionais ou é decidida por estas, como é o caso do Fundo Monetário adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 11 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Internacional (FMI), do Banco Mundial ou da Organização Mundial de Comércio (OMC) e até mesmo de algumas entidades não democraticamente "eleitas" no seio da União Europeia. A globalização e o sistema económico neoliberal a ela associado está, portanto, na base dos problemas sociais e ambientais e estes só poderão ser completamente eliminados se forem atacados pela raíz, ou seja, se o actual sistema deixar de existir e der lugar a sistemas mais democráticos e que respeitem a identidade dos povos. Nos últimos anos, tem acelerado a pressão dos lobbies financeiros no sentido de abrir ainda mais a economia e de eliminar a intervenção dos estados no mundo dos negócios. A palavra de ordem é desregulamentar e liberalizar. Surgem novos acordos como é o caso do Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI). Este acordo, foi negociado em segredo desde Setembro de 1995, mas em 1997 a Friends of Earth conseguiu receber uma cópia extraviada de um documento sobre este acordo. Graças às novas tecnol ogias de informação, este circulou depressa e conseguiu criar-se uma resistência transnacional a este acordo que iria pôr cobro a muitos direitos dos trabalhadores e legislações sobre segurança pública e protecção do meio ambiente, de forma a beneficiar ainda mais as grandes multinacionais e permitir que estas governem o mundo sem o obstáculo dos estados. Com este acordo, as multinacionais ganhariam ainda mais poder para processar os governos caso considerassem que estes provocariam prejuízo ao investidor, à semelhança do que já acontece no NAFTA (North American Free Trade Agreement), onde estão incluídos os EUA, o Canadá e o México. Um exemplo típico dos prejuízos em termos ambientais deste acordo é conhecido como o caso "pague ao poluidor", no qual a "Ethil Corporation of America" processou o governo canadiano em $367 milhões de dólares por ter proibido o uso de MMT, um discutível aditivo de gasolina, que é produzido por esta empresa em Ottawa. Esta empresa solicitou "compensação imediata pela legislação imposta que se opõe às suas operações (lucro)". A referência básica neste caso é o estado de mercado livre, como nas regras criadas pelo AMI. Também sob a alçada do neoliberalismo, a União Europeia enfrenta sanções económicas (no valor de adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 12 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 300 milhões de dólares) impostas pelos EUA, que recorreu à OMC para se queixar da proibição à carne produzida com recurso a hormonas de crescimento. Felizmente, em relação ao AMI a oposição foi muito forte em quase todo o mundo, sobretudo nalguns países (não é o caso de Portugal, onde mal se ouviu falar deste acordo), o que levou a que o projecto fosse abandonado. Os males da sociedade encontram-se todos interrelacionados e por isso mesmo para se resolver um problema individual, não se deve cingir à sua simplicidade mas sim a uma visão global e compreensão da sociedade, para se discernir de onde realmente partem esse e outros problemas, ambientais ou sociais. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 13 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 4.2 Auto-estradas de Informação Os computadores são já uma parte integrante da vida na sociedade desenvolvida. Desde a utilização doméstica até á empresarial, passando pela saúde, pelo sistema bancario ou pela escola, os sistemas informáticos acompamham-na em cada fase do quotidiano, fornecendo informação ou ampliando as capacidades de cálculo, memória, comunicação, etc. da sociedade. Esta simbiose de homem e sistema de informação através de periféricos denominados de interfaces amplia as capacidades humanas ao ponto de determinadas tarefas poderem ser integralmente entregues ao sistemas informáticos. Assistindo-se assim a uma diluição da fronteira homem-máquina. A distribuição da informação obriga a que os sistemas estejam interligados criando-se assim comunidades virtuais de conhecimento. Por outro lado, o tipo de informação transmitida já não é só informação escrita ou voz, é também imagem e sequências de imagens, animação, video, etc. As redes podem assumir diferentes designações em função do protocolo, da estrutura da sua cablagem e da sua dimensão. Estas podem ser designadas de LAN’s (Local Area Network) se se tratar de uma rede compreendida dentro e uma organização atribui-se o nome de LAN, quando a empresa tem uma dispersão geográfica e existem várias LAN interligadas, denomina-se de MAN (Medium Area Network), e por fim as redes que interligam diferentes organizações com utilização de redes públicas de comunicação de dados são denominadas de WAN (Wide Area Network). adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 14 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 4.3 A Internet A Internet é a rede das redes. É constituída por uma ligação global de redes locais, as quais estão ligadas a redes regionais e estas a redes de maior dimensão. Surgiu em 1969, em plena "Guerra Fria", quando o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ARPA - Advanced Research Projects Agency) decidiu concretizar um projecto capaz de estabelecer uma rede computadorizada de informação entre todas as instituições militares. O projecto mostrou-se realizável e foi então que o surgiu a ARPAnet. A principio eram apenas três os computadores que constituiam esta rede mas, depressa se ligaram todas as instituições militares e algumas universidades (principalmente utilizando o correio electrónico)... pouco tempo depois eram mais as instituições civis (maioritariamente universidades) a utilizar a ARPAnet do que propriamente as instituições militares. A ARPAnet continuou a crescer lentamente durante os anos 70 mas, por razões de segurança, continuava a ser uma rede controlada pelos militares e inacessível a largos sectores da comunidade académica. Em início dos anos 80, com a adopção dos protocolos TCP/IP, essa rede experimental foi dividida em duas: a NSFnet, orientada fundamentalmente para fins científicos (NSFnet é a sigla de National Science Foundation) e a MILnet, com fins exclusivamente militares. E foi no âmbito da NFSnet que começou a crescer a grande "bola de neve", que passou a ser conhecida como Internet. Se o primeiro grande salto qualitativo na evolução da Internet esteve na sua abertura às Universidades, a nível mundial, o segundo motor da sua expansão resultou no interesse dos seus serviços por parte de muitas organizações comerciais, que viram este novo meio de comunicação um amplo mercado a explorar. O caminho ficou então aberto para que a Internet se transformasse no sucesso que é hoje. A Internet teve a grande virtude de através da sua aproximação das grandes massas tornar-se no serviço mais conhecido para utilização individual e não demoraram a aparecer todo o tipo de fornecedores de informação desde adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 15 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano entidades públicas a privadas, desde a formação até ao comércio, passando pela saúde, pelos serviços militares, etc. O grande conceito de comunidades virtuais de indivíduos que comunicam e trabalham através da Internet surgiu, o que tornou a Internet numa ferramenta de trabalho imprescindível. 4.3.1Alguns dados estatísticos O gráfico seguinte mostra e evolução do número de utilizadores de Internet, desde 1995 a 2002 (valores referentes ao início de cada ano). Fonte: Nua Lta O gráfico seguinte apresenta uma estimativa para o número de utilizadores da Internet, em Setembro de 2002, por área geográfica. O número total de utilizadores, em todo o mundo, seria de 605 milhões (correspondentes a cerca de 10% da população mundial). adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 16 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Fonte: Nua Lta O gráfico seguinte mostra a evolução do número de servidores, na última década. Fonte: www.isc.org 4.3.2 Principais marcos históricos da década 2000 - Os governos de todos os países desenvolvidos admitem que a Internet é uma ferramenta indispensável ao futuro de todos os profissionais, e consequentemente ao desenvolvimento de qualquer país. A palavra Internet passa a ser tão comum como "telefone" ou "televisão". Todos os dias são introduzidas, na Internet, 3 milhões de novas páginas e cerca de 80% dos sites existentes estão escritos em língua inglesa. Surge o vírus "I love you", com um tempo de dessiminação de 5 horas. Este vírus foi o responsável por uma nova concepção no que diz respeito às infecções por vírus: o uso global da rede adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 17 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano para a sua propagação. No Japão há mais de 10 milhões de internautas que navegam por telemóvel. O YAHOO, com cerca de 9000 milhões de visitas, é o portal mais visitado na Europa. No final do ano, a Internet conta com 100 milhões de servidores. 2001 - Cumprindo um acordo estabelecido entre o Governo e os ISP's, em Portugal o acesso à Internet passa a poder ser pago em função do tráfego e não do tempo de utilização. São disponibilizados os "pacotes" de 24h/dia, a cerca de 30 Euros/mês. Surge a Internet de alta velocidade sobre uma linha telefónica normal, o problema fundamental concentra-se, agora, na guerra das velocidades de navegação. Mundialmente os vírus causam 8% das perdas de dados em computadores. 2002 - Diariamente são criadas cerca de 7.5 milhões de novas páginas. 2003 - No início do ano, cerca de 580 milhões de pessoas, em todo o mundo, tem acesso à Internet, existindo 170 milhões de servidores. Um estudo revela que 77% dos americanos que estiveram on-line, usaram a Internet para saber informações sobre a guerra no Iraque. Cerca de 55% das nações (116 milhões de utilizadores adultos) enviaram ou receberam e-mails sobre a guerra no Iraque. Em Portugal, entre 1990 e 2003, o número de utilizadores da Internet cresceu 900 vezes. Na Europa, os países com maior número de internautas, a partir de casa, são a Alemanha, Grã-Bretanha e a Itália. 2004 - No início do ano, a Internet conta com cerca de 230 milhões de servidores. De 1982 a 2004 foram vendidos, em todo o mundo, cerca de 26 mil milhões de CD's (música, filmes, computador, etc). Em Abril, chega a Portugal a tecnologia UMTS. A operadora de rede móvel TMN (do grupo Portugal Telecom) lança no mercado os telemóveis da terceira geração (sistema de vídeo-chamada). É o primeiro operador a arrancar com o serviço no país e o terceiro a nível mundial (a seguir à nórdica Télia Sonera e à nipónica G3). O preço de lançamento dos telemóveis é de 699 Euros. Em 15 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 18 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano de Junho surge o primeiro vírus que infectou telemóveis, de nome Cabir. Em 29 de Setembro, deste ano, o CERN comemora 50 anos (foi nesta instituição que surgiu, no início dos anos 90, a WWW). 2005 - Desde Julho é possível registar, em Portugal, domínios com caracteres especiais, ou seja palavras com acentos e a letra C com cedilha. A Internet atinge 1 bilião de utilizadores. A média mensal de downloads do Skype, no período de Julho a Setembro, foi de 515 mil. Com um projecto de inovação que lhe haveria de garantir a fidelização de milhões de clientes portugueses, a TMN comemora 10 anos (7 de Setembro) como sendo o primeiro operador, a nível mundial, a ter lançado um cartão pré-pago (MIMO). Em Portugal, o mercado de telemóveis absorve 78% de pré-pagos. 4.3.3 Evolução da Internet em Portugal Em meados da década de 80 foi instalado o primeiro nó da EARN (European Academic and Research Network) em Portugal (Lisboa), e por iniciativa do PUUG (Portuguese Unix User Group) é instalado o nó português da EUnet (uma das mais importantes empresas fornecedoras de serviços para a Internet). Mas foi a criação da FCCN (Fundação do Cálculo Científico Nacional, hoje designada Fundação para a Computação Científica Nacional), em 1986, que deu início à instalação da primeira rede de âmbito nacional, a RCCN (Rede da Comunidade Científica Nacional). Durante os primeiros anos da década de 90 (digamos até 1994), em Portugal, apenas algumas centenas de pessoas, na comunidade académica e científica, faziam uso regular da Internet. Durante o ano de 1995 o crescimento acelerado da Internet em Portugal foi acompanhado por uma maior visiabilidade social, com a criação de sites de alguns orgãos de comunicação social: Público, Jornal de Notícias, Rádio Comercial e TVI. De facto, apenas nos últimos anos se começou a alargar a utilização da Internet em Portugal. Primeiro, através das Universidades e Centros de I&D (Investigação e Desenvolvimento). Mais tarde, com o aparecimento de diversos adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 19 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano ISP (Internet Service Providers), deu-se a ligação à rede de um número cada vez maior de empresas, organismos públicos e utilizadores individuais. 4.3.4 Alguns dados estatísticos No final de 1996, Portugal contava com 40 mil utilizadores da Internet. Um inquérito realizado, nesse ano, revelou que a faixa etária que mais utilizava a Internet era dos 25-34 anos (46%), seguida de 18-24 anos (23%). Em 1998, existiam cerca de 1100000 possuidores de PC's sendo a taxa de penetração a nível doméstico de 11%. Nesse ano, o número de Cibernautas era de 100 mil (excluindo aqueles que a ela acedem através das universidades), sendo que cerca de 50% navegavam na Internet a partir de casa. Em 2000, cerca de 53% das pessoas usava computador e 23% tinha acesso à Internet. No final do primeiro semestre de 2000, o ICP (Instituto de Comunicações de Portugal) estimava a existência de 1.3 milhões de utilizadores da Internet. Em 02/10/2001, segundo uma entrevista do Prof. Mariano Gago (Ministro da Ciência e Tecnologia), à Antena1, a taxa de penetração da Internet na população era de 30%. Este valor resultou de um inquérito efectuado em 2001, para indivíduos entre os 15 e os 64 anos. Segundo os resultados do mesmo inquérito, das pessoas que usam a Internet cerca de 3/4 eram utilizadores frequentes enquanto os restantes apenas ocasionais. Na faixa etária dos 15 aos 20 anos, a Internet era utilizada por 85% dos indivíduos inquiridos. No ano de 2001 existiam 50 vezes mais conteúdos (de origem portuguesa), na Internet, do que 4 anos atrás (1997). Isto deve-se, certamente, ao rápido crescimento que a World Wide Web teve nos últimos anos. Segundo a Euronews (Outubro 2001), 10% dos Cibernautas portugueses faziam adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 20 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano compras on-line, valor bem abaixo em comparação com os países europeus mais desenvolvidos. Mais recentemente, de acordo com dados estatísticos revelados pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), o número de subscritores de serviços à Internet ultrapassou os 4.4 milhões no final do segundo trimestre de 2002, sendo mais 48% do que no mesmo período em 2001. Do total de subscritores, 269 mil correspondem a acessos por banda larga, incluindo cabo e ADSL, o que traduz um crescimento de 122% face ao primeiro trimestre. Tendo isto em conta, os acessos à Internet por banda larga representavam 6% do total de acessos e 56% do total de acessos pagos no segundo trimestre deste ano. A generalidade dos acessos de banda larga, 98% do total, são garantidos por tecnologia de cabo, enquanto os restantes são garantidos por ligações ADSL que, em Junho, contava com mais de 5000 subscritores, registando um acréscimo de 40% em relação ao passado mês de Março. A taxa de penetração do serviço, incluindo todos os tipos de acesso, no período do ano passado. Em Junho, estavam registadas, para a prestação de serviços de acesso à Internet, 53 entidades, das quais 30 se encontravam em actividade. 4.3.5 Acesso à Internet em Portugal cresceu 27,8% in PCGuia nº123 Fev 2006 No primeiro trimestre de 2005, 42,5 por cento dos agregados domésticos portugueses possuíam já um computador e destes, 31 ,5% tinham acesso à Internet a partir de casa. O «Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e da Comunicação pelas Famílias 2005», elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indica ainda que a análise evolutiva destes indicadores «revela taxas de crescimento elevadas». Assim sendo, observa-se que, entre 2002 e 2005, se registou um aumento médio anual de 16,6% no que respeita à compra de computadores e de 27,8% no que se refere à Internet. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 21 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Em termos regionais, Lisboa e o Algarve apresentam valores acima da média nacional com 49 e 44%, respectivamente, de agregados com computador. Por seu turno, o acesso à Internet a partir de casa coloca nos lugares cimeiros da tabela Lisboa e a Região Autónoma dos Açores, com um total de 37,4% cada uma. Os valores médios anuais indicam ainda um aumento de 16,6% no que respeita ao número de lares com computador O INE tentou ainda perceber quais os meios de acesso à Rede mais frequentes. Os resultados colocam o computador no topo, tendo sido referido por 83% dos agregados ligados à Net. Imediatamente a seguir surge o telemóvel, utilizado por apenas 34% dos inquiridos, embora o crescimento, neste último caso, tenho sido de 60% face a 2004. Entre os principais motivos apontados para não ter Internet a partir de casa, contam-se o desinteresse ou o facto de não a achar útil (com 58%), o elevado custo do equipamento (apontado por 53,2% dos inquiridos) e o facto de não saberem utilizar a Internet (com 52% das respostas). Segundo o INE, a banda larga ocupa já «um lugar importante no tipo de ligação à Internet». Assim sendo, 20% do total de agregados utiliza esta tecnologia como opção, representando cerca de 63% dos agregados ligados à Rede. Face à subida da banda larga, percebe-se que o modem analógico tem registado um adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 22 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano decréscimo de importância enquanto tipo de ligação, sendo utilizado, no primeiro trimestre de 2005, por apenas 39,2% dos inquiridos. No mesmo período, 39,6% dos indivíduos com idades entre os 16 e os 74 anos referem ter utilizado computador, sendo a proporção de homens que utiliza esta tecnologia superior à das mulheres: 43,2% versus apenas 36,2%. Diz o INE que a análise dos escalões etários revela uma natural propensão das camadas mais jovens para o computador, sendo que 78,1% dos indivíduos entre os 16 e os 24 anos utilizaram este tipo de máquinas nos primeiros três meses do ano. A frequência de utilização do computador «é essencialmente diária», até porque só 17,9% dos inquiridos disseram recorrer a este dispositivo apenas uma vez por semana. Sem novidades são os locais mais utilizados para o uso do computador: 73% referiram a casa; 54%, o local de trabalho. Os mesmos indicadores de análise aplicados à Internet dão conta que, nos primeiros três meses deste ano, 32% dos indivíduos com idades entre os 16 e os 74 anos acederam à Intemet. Também aqui, a proporção de homens que utiliza esta ternologia é superior à das mulheres: 35,5% para eles, 28,8% para elas. A comunicação e a pesquisa são as actividades mais frequentes no uso da Internet. Segundo os dados do INE, cerca de 80% dos indivíduos acedem, enviam ou recebem e-mails e pesquisam informação sobre bens e serviços. Por seu lado, 51,3% optam por efectuar leituras ou download de revistas e jornais online e cerca de metade dos utilizadores liga-se a organismos públicos tendo como principais objectivos a obtenção de dados ou o download de formulários. Nos primeiros três meses do ano, aproximadamente 12% dos utilizadores de Internet «compraram ou encomendaram bens ou serviços online», diz o Instituto Nacional de Estatística. Entre os produtos mais encomendados estão os livros, as revistas, os jornais e o material de e-learning, com 32,5%, seguidos dos filmes e música, com 25,4%, e dos bilhetes para espectáculos e eventos diversos, que obtiveram 23,6% das respostas. Por seu lado, entre os indivíduos que nunca utilizaram comércio electrónico, mais de 88% afirmaram adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 23 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano preferir o contacto pessoal com o vendedor e com o produto, enquanto 73% referiram não sentir necessidade de efectuar compras via Internet. 4.4 Segurança Uma das maiores questões que a Internet enfrenta, bem como qualquer rede informática, é a segurança. Com a rápida evolução e vulgarização do modelo cliente / servidor, o fenomenal aumento do número de redes que se juntaram à Internet, com a banalização do uso dos browsers, e o crescimento do comércio na Internet, sentiu-se a necessidade de ter uma comunicação segura. A segurança na Internet consiste essencialmente em dois aspectos distintos: a segurança das transacções e a integridade das redes privadas. A segurança das transacções refere-se à possibilidade de duas entidades poderem conduzir uma transacção privadamente sem influência de outros, com autenticação através de assinaturas digitais, se necessário. No que se refere à integridade das redes, este aspecto visa essencialmente a protecção dos recursos informáticos, ligados à Internet, de uso ou acesso sem autorização. A segurança da informação é uma das principais áreas que preocupam qualquer utilizador, pois é do conhecimento comum que as mensagens enviadas por e-mail ou tranferências de ficheiros, podem ser controladas ou interceptadas por terceiros. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 24 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Uma enorme agitação tem ocorrido nos meios de comunicação internacionais devido ao potencial da Internet no que diz respeito ao comércio electrónico, no entanto, surge uma das maiores preocupações das empresas que fazem transacções financeiras na Internet: como as fazer com segurança ? Neste sentido, para conseguir acabar com o uso fraudulento de informações confidenciais, como por exemplo o número do cartão de crédito, foram desenvolvidos mecanismos baseados em criptografia na tentativa de tornar as transacções mais seguras, tal como: a autenticação mútua das entidades envolvidas, mecanismos de certificação, etç. Concluindo, pode-se afirmar que a falta de segurança é uma realidade. As técnicas de protecção estão já disponíveis, parece que o que falta, é mesmo utilizá-las. O tipo de informação também é um factor importante na decisão das implementações e das políticas de segurança. 4.4.1 Conceitos básicos sobre segurança Existe uma série de conceitos associados à problemática da segurança, que são essenciais para a segurança na Internet. Esses conceitos, de uma forma geral, tornaram-se uma espécie de requisitos dos novos mecanismos de segurança e permitem normalmente definir o nível de segurança de um sistema: • Integridade dos dados: A integridade dos dados permite a detecção de modificações não autorizadas nos dados. Vulgarmente, a integridade dos dados permite detectar se os dados foram modificados ou corrompidos durante a transmissão. Esta modificação pode ser resultado de um ataque ou de um erro na transmissão. A integridade dos dados pode ser conseguida através da implementação de uma função one-way hash10. 10 Uma transformação de sentido único que converte uma quantidade arbitrária de dados em uma mistura fixed-length. É computacionalmente duro inverter a transformação ou encontrar colisões. MD5 e SHA são exemplos de funções de sentido único da mistura. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 25 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano • Confidencialidade: É o processo utilizado para proteger informações secretas de serem reveladas por pessoas não autorizadas. Os dados secretos devem ser protegidos quando são guardados ou transmitidos pela internet. Claramente, essa protecção recorre ao uso da criptografia. A tarefa da implementação da criptografia também requer uma distribuição segura das chaves de criptação para o remetente e para o receptor dos dados cifrados. • Identificação: Os utilizadores são identificados perante uma aplicação através de uma identificação do utilizador (user_id). • Autenticação: É o processo usado para verificar a identidade reivindicada por um utilizador ou programa. A autenticação pode ser feita através do uso de passwords por parte do utilizador ou através da troca de chaves e poderá eventualmente envolver uma terceira entidade de confiança. • Controlo de acessos: O controlo de acessos, concede ou recusa, a permissão a um dado utilizador para aceder um recurso, limitando os acessos para os utilizadores autorizados. O controlo de acessos, é frequentemente especificados pelo administrador do sistema ou pelo dono do recurso. • Autorização: É o processo de atribuir os acessos permitidos para o utilizador. A permissão de acessos inclui uma especificação, tal como, se o utilizador possui permissão para ler, escrever, ou alterar uma dado ficheiro. • Não repudiamento: É a capacidade de provar tecnicamente a origem dos dados e provar a distribuição dos dados, ou seja, demonstra-se que a transmissão ocorreu de facto, entre o remetente e o receptor. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 26 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Desta forma, impede o remetente negar o envio dos dados, ou o receptor negar a recepção dos dados, e também impede que as entidades envolvidas possam alterar o conteúdo dos dados. • Rejeição de serviço: O ataque de rejeição de serviços, comummente chamado de DoS (Denial of Service), é um ataque do qual, o atacante toma posse, ou consome recursos, de forma a que ninguém mais possa usá-lo. Exemplos desses ataques, incluem um vírus, que consome a memória do sistema, ou um ataque na Internet, onde o host atacante toma posse do host legítimo. 4.5 Comércio Electrónico O comércio electrónico é definido como qualquer forma de negócio ou transacção administrativa ou troca de informações que é executada utilizando quaisquer informações e tecnologias de comunicação. Na tentativa de manter a posição do mercado ou ganhar vantagem competitiva num conjunto de operações, reduzindo custos e aumentando o serviço de clientes, o negócio está cada vez mais virado para o comércio electrónico. O comércio electrónico permite às associações de todas as dimensões e sectores de mercado para aumentar a sua competitividade. Isto ultrapassa fronteiras geográficas para poupar tempo e custos, para abrir novas oportunidades de negócio permitindo mesmo às empresas mais pequenas competir num mercado global. O comércio electrónico alcança processos tais como o "scanning" de código de barras e EDI11, e também outras tecnologias, tais como e-mail, a internet, o World Wide Web e o comércio electrónico móvel. 11 Transferência electrónica de documentos através da rede pública de comunicação de dados. Ou seja, a permuta de documentos entre computadores (eg facturas, recibos, contratos, notas de encomendas) sem trânsito de papéis. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 27 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano O comércio electrónico abrange todas as maneiras de negociar ou transacções administrativas, ou troca de informações que sejam efectuadas utilizando quaisquer informações e tecnologias de comunicação. Isto abrange as três principais áreas de actividade, nomeadamente: • B2B - Business to Business (uma empresa que vende para outra empresa pela Internet) • B2C - Business to Consumer (a empresa que vende diretamente para o consumidor) • B2G/G2C – (Governo para a Governo, ou Governo para Nação (este inclui ambos o negociador e o cidadão) 4.5.1 Segurança no comércio electrónico - Contextualização É o passo inevitável no futuro da Internet: a sua parte comercial acabará por se transformar num conjunto de lojas virtuais, onde tudo poderá ser adquirido e pago em segurança. O problema, por agora, é garantir essa segurança. Trata-se de um autêntico mercado global organizado em catálogos ou centros comercias virtuais, onde revendedores competem em igualdade de circunstâncias entre si e onde os clientes podem comprar os produtos permanentemente actualizados a preços mais baixos do que aqueles praticados no comércio tradicional. Por outro lado, estes clientes constituem um grupo socioeconómico com elevado poder de compra, com conhecimentos técnicos e, comparados com o resto da população, são receptivos aos novos produtos introduzidos no mercado. Ainda que não tenha algumas das características de uma compra física (onde o contacto físico com o produto torna-se, por vezes, necessário), a simplicidade e facilidade que caracteriza uma compra virtual atrai muitos clientes. Um dos benefícios das compras on-line é a capacidade de pesquisar através de milhares de itens disponíveis quase instantaneamente. Porém, não só os compradores ganham com a facilidade e conveniência da Internet; milhares de empresas, das mais pequenas às multinacionais, estão a adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 28 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano começar a compreender o facto de que a web é um mercado do próximo século onde podem promover os seus bens e serviços a uma audiência on-line. Os centros comercias virtuais podem por outro lado fornecer serviços, como por exemplo o aconselhamento legal de um escritório de advogados presente virtualmente. Uma vez que muitos serviços apenas vendem e compram informação, a presença na web faz sentido. Traduções, aconselhamento financeiro e acções da Bolsa são feitos através da web. No entanto, para que uma compra on-line se torne rapidamente uma realidade para a maioria das pessoas e não só para alguns, existe um grande obstáculo a ser ultrapassado: o pagamento. 4.6 Multimédia e Realidade Virtual A realidade virtual é um conceito novo embora bastante divulgado cuja definição poderá ser uma combinção de sistemas multimedia, (Som,imagem,video), e outros, capazes de proporcionar efeitos sobre os sentidos humanos fazendo sentir dentro do ambiente que se pretende criar. Os ambientes multimedia e realidade virtual, também podem existir sobre as redes de comunicação de dados. Contudo pelas dificuldades de larguras de banda e tempos de resposta das redes, a realidade virtual através de redes de comunicação de dados é um somatório de tecnologias que no seu limite implicará uma integração dos serviços de TV por cabo, videoconferência e sistemas computacionais num único conceito, realidade virtual. 4.7 Preocupações legislativas com o Ciberespaço O fim do século, trouxe o findar da ignorância do que poderia ser o conceito já hoje conhecido como Internet. Em Portugal, no ano de 1994, haveria talvez um milhar de afortunados para quem a sigla faria sentido, navegando à “velocidade de caracol” para inúmeros fins científicos, numa web sem cor, sem som e com ferramentas de comando incompreensíveis para adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 29 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano o comum dos mortais. Neste domínio questionava-se então a superioridade moral do “navegante”, pois o ciberespaço seria uma zona de anjos sem lei e malfeitores sem polícia, criação de um Deus maior que sabiamente inventara o "chat" mas deixara de fora, sagazmente, a justiça. Era dado adquirido que os pais dos fundadores da ARPANET e os seguintes fundadores e consórcios como a W3C12 tinham escrito sobre forma de especificações técnicas (RFC's) todas as "leis" necessárias. Mas o ano 2000 marca na Europa o fim de um ciclo de perfeita desregulação do comércio através da rede, para o qual ainda não existia qualquer regulamentação, regras ou leis, fruto inevitável da explosão das redes electrónicas e das aplicações capazes de as utilizar para transmitir, legítima ou ilegitimamente, à volta do globo milhões e milhões de dados, que podem operar milagres no acesso à informação, mas também propiciam a devassa da privacidade ou a violação de direitos patrimoniais. Foi aprovada de relâmpago (como nunca antes em relação a qualquer tema) uma directiva sobre comércio electrónico. A estrutura descentralizada das aldeias electrónicas interligadas à escala mundial desafia as regras básicas que até hoje presidiram à elaboração de leis. Subitamente, de cada território é possível partir para todos os territórios e estabelecer contacto com pessoas que neles vivem. As novas relações geramse em tempo real, galgam fronteiras, são avessas a peias fiscais e burocráticas, põem em crise as formas tradicionais de combate ao crime e tornam flagrante a debilidade das formas de cooperação entre Estados, pesadas, inapropriadas e lentas. O ocaso das estratégias legislativas tradicionais (tecidas no plano nacional, tuteladas por meios estaduais), agora manifesto, conduziu a novas formas de acção concertada. Em Okinawa, o G8 definiu estratégia digital. Na OCDE, há tratados em gestação. No Conselho da Europa, nasce a convenção sobre cibercriminalidade. Na União Europeia, há directivas e 12 O World Wide Web Consortium (W3C), foi criado em 1994 para levar a Web para o seu potencial máximo, através do desenvolvimento de protocolos comuns e fóruns abertos que promovem sua evolução e asseguram a sua interoperabilidade. O W3C desenvolve tecnologias, denominadas Web Standards (ou Padrões Web) para a criação e a interpretação dos conteúdos para Web adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 30 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano regulamentos sobre os tópicos essenciais do comércio electrónico, mas também sobre as regras das telecomunicações (acelerando os factores de concorrência), os direitos de autor, a informação pública, a protecção de menores, as patentes, as bases de dados, os regimes de "open source"... Evitou-se a "legisrreia" (tirando lições da má experiência do desastroso Communications Decency Act), navegou-se com prudência em questões globais (vg. gestão dos nomes de domínios na Internet). Em Portugal, o Livro Verde sobre a sociedade de informação optou por uma prudente estratégia. Chegou mesmo a sublinhar-se no II Fórum de reflexão (Évora, 1997), que o factor decisivo para disseminar melhor a Sociedade da Informação não era a produção de legislação, que não era e continua a não ser. Mas insensivelmente, o aparecimento de problemas e a tomada de decisões de modernização tornou impossível deixar intactos os textos do velho ambiente pré-digital. Nesses textos, pressupõe-se papel, transmitido à mão, atravessando sistemas burocráticos até chegar finalmente ao cidadão. Esse império do papel estrangula o salto para os métodos de trabalho essenciais à competitividade do país. Não é possível caminhar para a contratação electrónica de serviços com as actuais regras sobre concursos públicos, nem a ética que lhes está subjacente pode ser deitada ao lixo (tem de ser reequacionada, para ser renovada). Significa isto que no planeamento estratégico da modernização tem de incluir-se agora, sempre, um módulo de mudanças legais e accionar no tempo certo os investimentos, as reorganizações e as alterações de quadro legal. Em muitos casos, os decisores têm défice de cultura tecnológica e ficam de boca aberta quando lhes propõem isenções fiscais para as "set-top boxes", sem as quais não há TV digital nas nossas velhas TV's analógicas. Noutros, as medidas são tomadas mas são pouco absorvidas por quem as devia aplicar e pela sociedade (vg. a IV revisão constitucional consagrou a proibição de ingerência das autoridades em todas as comunicações dos cidadãos, qualquer que seja o suporte tecnológico que estes usem - incluindo a comunicação entre presentes -, mas há quem continue a debater o tema como se fosse cidadão do Ohio e Portugal estivesse no vazio jurídico). adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 31 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano "Eppure si muove"! Aos empurrões, as decisões geram necessidades de clarificação e estas propiciam debate e deste nasce luz ou “asneira”, levando a correcções. É por isso essencial que não sejam abalados os mecanismos de democracia participativa que ao longo do século XX operaram uma metamorfose na feitura das leis, colocando ao lado dos deputados, uma longa lista de entidades cuja voz deve obrigatoriamente fazer-se ouvir. Assim, os anteparos contra a decisão facciosa diminuem, aumentando as possibilidades de intervenção espúria de lobbys ou de decisões simplesmente erradas. Há também que melhorar a fiscalização (nacional e internacional) dos milhares de entidades públicas e privadas envolvidas no circuito das redes electrónicas e consequentemente a torrente de dados pessoais que nelas circula. É verdade que os parlamentos tendem a criar - separada ou conjuntamente - uma rede de autoridades independentes a quem confiam essa missão, mas trata-se de uma luta desigual. Em repúblicas electrónicas do fim do milénio desprovidas de uma nova cultura de auto-defesa dos cidadãos, a desprotecção perante a devassa pode tornar-se num flagelo aflitivo. De todos, o mais libertador será o que suprime peias burocráticas e põe ao serviço de máquinas lentas a energia digital renovadora de procedimentos e mentalidades. O Ministro da Justiça acaba de reafirmar o programa de inovação que alguns situariam em livros de um Verne de fim de século, mas que são no essencial, a utilização inteligente de tecnologias que estão ao alcance de toda a Administração. Usou-se o que há: meios de pagamento através dos balcões da Caixa Geral de Depósitos, das caixas Multibanco e em Homebanking. Haverá tecnologias no regime revisto de apoio judiciário, peças processuais em suporte digital, video-conferência, citação por via postal simples e tradução para surdos-mudos nos tribunais. São medidas possíveis, úteis e de ruptura com o marasmo e a acomodação. Para isso foi necessário alterar velozmente os Códigos de Processo Civil e Penal, do Código de Custas Judiciais e as regras do apoio judiciário. Conseguiu-se fazer tudo isto, sem deixar de consultar todos os intervenientes. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 32 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Outras medidas não têm nada de digital: as sentenças passam a ser ditadas de imediato para a acta em processos sumários e abreviados, é simplificada a transcrição das audiências, limita-se o número de testemunhas em processo penal. Os depoimentos por videoconferência far-se-ão em todas as comarcas do país (há 451 equipamentos em 398 tribunais). O apoio judiciário também sofre modificações, passando o patrocínio oficioso a ser sempre assegurado por um advogado. Os estagiários só poderão intervir quando o processo for de âmbito da sua competência. Assim, diz o ministério, acaba "o escândalo da defesa poder ser exercida por quem nem sequer é licenciado." Esgotou-se a agenda legislativa? Longe disso. Há novas directivas a transpor (vg. sobre direitos de autor) e do debate mundial em curso não deixarão de brotar novas exigências de reponderação de estratégias e soluções. Portugal está hoje em melhores condições para assegurar a protecção de dados e impulsionar o acesso dos cidadãos aos instrumentos próprios de uma sociedade de informação. 4.8 Carlos Coelho: Lutar contra a cibercriminalidade O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou, em Estrasburgo que "as novas tecnologias de informação e comunicação têm um impacto fundamental na vida quotidiana dos cidadãos e na própria economia das nossas sociedades, tornando-se, assim, imprescindível que haja uma protecção rigorosa contra eventuais abusos ou mesmo actos criminosos - cibercriminalidade - quer ao nível dos direitos fundamentais e privacidade dos cidadãos, como também ao nível dos serviços de interesse geral, das transferências bancárias, investimentos, fraudes com cartões de crédito, entre outros". Carlos Coelho apoiou "uma estratégia europeia que seja coerente e que, por um lado, assegure a liberdade do mercado e reforce a segurança dos serviços e das infra-estruturas de informação, e por outro lado, lute contra as adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 33 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano actividades criminosas que afectam não só os interesses dos cidadãos individualmente considerados, como também o próprio interesse público". Referindo-se ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações, Carlos Coelho defendeu "um equilíbrio entre a protecção da vida privada, os aspectos jurídicos e os interesses da indústria". Carlos Coelho sublinhou que o relatório sobre esta matéria "foi aprovado na Comissão de Liberdades Públicas num processo que suscitou muitas emendas e em que se por um lado se chegou a acordo de que os Estados Membros podem restringir as regras da directiva por razões de salvaguarda da segurança pública e condução de investigações criminais, por outro lado, fizemos claro que tais restrições deverão ser apropriadas, proporcionais e com um limite de duração; e que a vigilância electrónica, em geral ou para fins de exploração, feita em larga escala não pode ser permitida". Sobre o que considerou "a questão mais polémica desta proposta", que é a questão do regime jurídico do envio de mensagens electrónicas comerciais não solicitadas ("Spamming"), Carlos Coelho afirmou que "a questão aqui é a de saber qual o método que dá mais garantias aos consumidores europeus, se o opt-in (solução preferida pela Comissão Europeia) se o opt-out (solução proposta pelo Relator do Parlamento). Como impedir, acrescentou, que os consumidores continuem a ser "bombardeados" com mensagens electrónicas, que lhes impõem custos, para além da perca de tempo, e que acabam deste modo por minar a confiança dos consumidores, a qual é fundamental para o desenvolvimento do comércio electrónico". Carlos Coelho preferiria a solução da Comissão Europeia mas receia que ela "não seja praticável se adoptada exclusivamente pela União. Creio que o que temos de assegurar é o que seja melhor para os nossos cidadãos e para as nossas empresas. Creio que nenhum de nós quererá um sistema de correio electrónico cada vez menos utilizável porque inundado e bloqueado por inúmeras dessas mensagens não solicitadas e, não raras vezes, de gosto duvidoso". adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 34 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 5. Conclusão A busca incessante pela informação, cada vez mais detalhada e aglomerada, criou necessidades e preocupações a que as tecnologias (na década de 90) não poderiam responder. Esta pressão obrigou ao seu desenvolvimento acelerado, e como consequência evoluíram também termos (comunicações para telecomunicações) e tecnologias como o acesso à internet, o aparecimento e rápida massificação dos telemóveis, e em pleno século XXI com o desenvolvimento da computação móvel e das novas tecnologias “nómadas” (que incluem gadgets13 como laptops, palms, telemóveis), o que está em voga é a fase da computação ubíqua14, pervasiva e senciente15, com o foco na mobilidade. Esta abertura disponibilizada pela junção de todos estes meios, internet, telefones, telemóveis, alargou os horizontes de todos as empresas organizações e entidades e de repente assistiu-se a uma explosão de transferência de informação (ex BBS), hoje em dia, a necessidade a necessidade de informação actualizada quase em tempo real é um factor crucial para o desempenho de empresas de topo e multinacionais, factor que só pode ser suportado por tecnologias e sistemas de informação, que conseguem retirar dados transforma-los, trata-los e disponibiliza-los de grandes bases de dados (ie, imagine-se a base de dados do Modelo e Continente juntas, só num dia). Da mesma forma, há muitos dados pela internet, que só uma análise hábil e filtragem de conteúdos podem transformar meros dados em informação. Aos dois processos acima descritos é dado o nome de KD - Knowledge Discovery, um processo que permite transformar meros dados em conhecimento. Mesmo que este seja em pequena escala, é uma base para o sucesso. As principais consequências da globalização são a integração e a interdependência econômica cada vez maiores entre países, regiões e continentes. Hoje a economia mundial está “nas mãos” das grandes 13 Dispositivos com uma utilidade especifica, no campo tecnológico Dom de estar ao mesmo tempo em vários lugares; omnipresença 15 Que tem sensações; sensível 14 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 35 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano multinacionais de empresas transnacionais. Outro efeito da globalização é o aumento da concorrência entre empresas em nível nacional e internacional. Por fim, auto-estradas da informação que são representadas na realidade por redes e pela internet são um paralelo da Globalização, permitindo ás referências comunicar e transaccionar informação e conhecimento, que deve ser protegido, regulamentado e tratado pela legislação. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 36 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 6. Bibliografia LEMOS, A., Cidade Ciborgue, 2004 LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência. Rio de Janeiro: Editora 34, 1995. 263p. ____ . Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999. 260 p. NEGROPONTE, Nicholas. A Vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. 231 p. Helena M. M. Lastres e Sarita Albagli (organizadoras), Informação e globalização na era do conhecimento, Rio de Janeiro: Campus, 1999. Anthony Giddens, O Mundo na Era da globalização, 4ª Edição, Lisboa, Editorial Presença, 2002 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 37 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 7. Cibergrafia http://www.deb.uminho.pt/ecferreira/ordem.htm http://www.centroatl.pt/ciberlei/index.html http://ciberscopio.weblog.com.pt/arquivo/2000_12.html http://www.eq.uc.pt/~jorge/aulas/internet/ti5-nethistoria.html http://students.fct.unl.pt/users/cjgb/gsi/ http://www.codipor.pt/ecomercio/ecomercio_le.htm http://www.icp.pt/template2.jsp?categoryId=1644 http://www.icp.pt/template20.jsp?categoryId=138282&contentId=178920 http://www.carloscoelho.org/sala_imprensa/ver_noticias.asp?noticia=241&id_ menu=2&sub_menu=3 adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 38 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano 8. Anexos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA Decreto-Lei nº 234/2000 de 25 de Setembro O Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, determina, no seu artigo 40.o, a designação de uma autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras, nos termos e para os efeitos daquele diploma. A Lei Orgânica do Ministério da Justiça veio atribuir ao Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ) essas funções. Atendendo a natureza destas, importa que o referido Instituto seja assistido no seu exercício por um conselho técnico que, com a sua actuação, contribua para um correcto e eficaz desempenho pelo ITIJ das competências em causa. Assim: Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1.o A autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras, bem como para o exercício das competências que lhe são atribuídas nos termos do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, é o Instituto das Tecnologias da informação na Justiça. Artigo 2.o O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça é assistido no exercício das competências que lhe cabem por força do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, pelo Conselho Técnico de Credenciação. Artigo 3º 1 — O Conselho Técnico de Credenciação é um órgão consultivo, competindo-lhe pronunciar-se sobre todas as questões que a autoridade credenciadora lhe submeta, sendo obrigatoriamente sujeito ao seu parecer a adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 39 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano apreciação técnica e a decisão dos pedidos de credenciação de entidades certificadoras regulado no Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto. 2 — O Conselho Técnico de Credenciação poderá ainda dirigir, por sua iniciativa, à autoridade credenciadora, pareceres ou recomendações. Artigo 4º O Conselho Técnico de Credenciação é constituído por: a) Uma personalidade designada pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia, que preside; b) Uma personalidade designada pelo Ministro da Justiça; c) Um representante do Instituto das Comunicações de Portugal; d) Duas personalidades de reconhecido mérito na área de actuação do Conselho, cooptadas pelos restantes membros. Artigo 5º 1 — O Conselho Técnico de Credenciação reúne ordinariamente de dois em dois meses e, extraordinariamente, sempre que, por iniciativa do seu presidente ou por solicitação da autoridade credenciadora, tal seja considerado necessário. 2 — Cada reunião do Conselho confere aos membros participantes que não sejam funcionários ou agentes o direito ao abono de senhas de presença cujo montante será definido por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Justiça e da Ciência e da Tecnologia. Artigo 6º O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça assegurará o apoio logístico e administrativo ao Conselho, suportando igualmente os encargos inerentes ao seu funcionamento. Artigo 7º O Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça poderá, no quadro do exercício das funções a que se refere o presente diploma, solicitar a outras entidades públicas ou privadas toda a colaboração que julgar necessária. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 40 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Julho de 2000. — Jaime José Matos da Gama — Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves — Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado — José Mariano Rebelo Pires Gago. Promulgado em 7 de Setembro de 2000. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 14 de Setembro de 2000. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 41 de 42 ESAD – Escola Superior Artes e Design Tecnologias de Informação Empresarial | 4º Ano Ficha dos Alunos Aluno n.º 02155 Adriano Afonso [email protected] Aluno n.º 02323 Odette Paulo [email protected] Aluno n.º 02166 Ruben Martins [email protected] adriano afonso / odette paulo / ruben martins | 27/06/2006 42 de 42