EBSERH PROFESSOR KENNEDY SANTOS http://br.groups.yahoo

EBSERH
PROFESSOR KENNEDY SANTOS
http://br.groups.yahoo.com/group/professorkennedy/
http://www.facebook.com/professorkennedy
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
LEI Nº 12.550, DE 15 DE
o
DEZEMBRO DE 2011. Art. 1 AO
o
Art. 9 e Art. 13, Art. 16
Decreto nº 7.661, de 28 de
dezembro de 2011. (Estatuto
Social) Art. 1o AO Art. 9o
Regimento Interno Art. 1o AO Art.
5o
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
1. Autoriza o poder executivo a criar a empresa
pública denominada empresa brasileira de
serviços hospitalares - EBSERH;
• UNIPESSOAL: 100% do capital pertencer a um
ente da federação
• Personalidade jurídica de direito privado
• Com patrimônio próprio
• Vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
• Prazo de duração indeterminado
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
SEDE E FORO
• Brasília, Distrito Federal,
OBS:
poderá
manter
escritórios,
representações, dependências e filiais em
outras unidades da Federação.
OBS2: É autorizada a criar subsidiárias para
o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social.
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
OBJETO SOCIAL (FINALIDADE DA EBSERH)
1) Prestação de serviços gratuitos à
comunidade de:
• Assistência médico-hospitalar,
• Ambulatorial
• Apoio diagnóstico
• Apoio terapêutico,
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
2. Prestação às instituições públicas federais de
ensino de serviços de apoio ao ensino,
3. Prestação às instituições CONGÊNERES
(instituições públicas que desenvolvam
atividades de ensino e de pesquisa na área da
saúde e que prestem serviços no âmbito do
Sistema Único De Saúde - SUS ) de serviços de
apoio ao ensino,
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
4. Pesquisa e à extensão, ao ensinoaprendizagem
5. Formação de pessoas no campo da
saúde pública,
6. Autonomia universitária.
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
IMPORTANTE:
inseridas
integral
e
exclusivamente no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
QUESTÃO DE PROVA: É DISPENSADA A LICITAÇÃO
PARA A CONTRATAÇÃO DA EBSERH pela
administração pública para realizar atividades
RELACIONADAS AO SEU OBJETO SOCIAL.
QUESTÃO DE PROVA: Observará as orientações da
POLÍTICA
NACIONAL
DE
SAÚDE,
de
responsabilidade do Ministério da Saúde. (à
EBSERH é Vinculada ao MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO)
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos
COMPETENCIAS DA EBSERH
I - ADMINISTRAR unidades hospitalares, bem como
prestar serviços de assistência médico-hospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico
à comunidade, no âmbito do SUS;
II - prestar às instituições federais de ENSINO
SUPERIOR
E
A
OUTRAS
INSTITUIÇÕES
CONGÊNERES serviços de apoio ao ensino, à
pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à
formação de pessoas no campo da saúde pública,
mediante as condições que forem fixadas;
www.grancursosonline.com.br
Professor Kennedy Santos