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Informativo Eletrônico Semanal da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte 20/07/2012
notícias
Editorial
Diversos associados serão contemplados com
pagamento de RPV´s da ação do indébito previdenciário
AMPERN se antecipou e buscou extrair
certidões negativas de todos os associados para levar aos autos e reduzir este
prazo. Alguns tinham um ou outro débito de IPVA – provavelmente de veículos
vendidos e não transferidos – e estamos
ligando para esses associados pedindo que regularizem suas situações, ou
aguardem para ciência e concordância
quanto à compensação, de modo a agilizar o feito. A AMPERN acredita que os
beneficiários receberão as RPV´s nos
próximos meses.
Diversos associados serão, brevemente, contemplados com o pagamento
de RPV´s relativas ao julgamento favorável de ação judicial de repetição de
indébito previdenciário ajuizada pela
AMPERN. A ação está em pleno curso, tendo o Juiz da causa, Dr. Cícero
Martins de Macedo Filho, determinado,
há poucos dias, que o Estado apresentasse eventual débito de associados da
AMPERN para efeito de compensação
com o quantum devido na ação, conferindo prazo de 30 dias para o Estado. A
Associação solicita à PGJ novos comprovantes
de rendimentos para declarações retificadoras
Renda calculada de forma equivocada,
uma vez que a Instrução Normativa n.
1.127/2011, estabelece que este tipo de
rendimento está sujeito à tributação exclusiva, devendo observar as faixas de
isenção e alíquotas respectivas, sem
cumular com o subsídio. De posse dessas informações, os associados deverão,
em princípio, fazer declarações retificadoras, e pleitear a restituição do indébito.
Manteremos os colegas informados.
A AMPERN apresentará requerimento à PGJ no sentido de que o Setor
de Folha de Pagamento elabore novos
comprovantes de rendimentos dos seus
associados para apresentação de declaração retificadora à Receita Federal relativa aos anos de 2009 e 2010. É que, nos
referidos exercícios financeiros, aqueles
que perceberam verbas indenizatórias
do MP/RN (PAE e diferença de entrância) tiveram a tributação do Imposto de
Revista da AMPERN volta a circular este mês
A Revista da AMPERN voltará a circular a partir deste mês, com informações
sobre os principais fatos da Associação.
Nesta próxima edição, os destaques são os
preparativos para o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorrerá em
Natal no mês de outubro de 2013; a luta do
MP em todo o Brasil para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
37, que tramita na Câmara dos Deputados;
uma matéria sobre o projeto “Transporte
Urbano e População Idosa: construindo
uma nova relação”, outra sobre a assistência jurídica oferecida pela AMPERN aos
seus associados, além de dicas de gastronomia, vinho, viagem, saúde e qualidade
de vida. É aguardar para ver... e ler.
A nova Diretoria da AMPERN,
empossada em 18 de maio passado,
completou esta semana dois meses
de gestão. Acreditamos que há o que
comemorar, tendo em vista o empenho de diretores e colaboradores,
cujos esforços conjuntos já apresentaram alguns resultados.
Entre estes resultados, podemos
destacar a reestruturação administrativa, a contratação de novas empresas e colaboradores, a instituição
de novos projetos de comunicação,
como, por exemplo, a reativação da
revista trimestral, que será distribuída em breve, além de outras, como
a atuação no campo da política institucional, mantendo-se um importante viés da AMPERN, consistente no
seu forte engajamento na defesa dos
direitos, prerrogativas e atribuições
do Ministério Público.
Ademais, a comissão específica
tem atuado com previdência e zelo
na organização do XX Congresso
Nacional do Ministério Público, a
ser realizado em Natal, de 16 a 19
de outubro de 2013. Temos buscado
inovar nas festas e reuniões sociais,
mantendo o padrão de qualidade que
sempre foi uma marca da nossa entidade. Inovamos no São João em Caicó, realizamos uma boa festa de São
João em Natal e faremos o dia dos
pais em Mossoró no Hotel Thermas,
além da festa em Natal, na AMARN.
Instituímos o projeto “Encontros
Gastronômicos da AMPERN” e estamos abrindo inscrições para cursos
de dança, fotografia e tiro.
Pretendemos manter o ritmo e
contamos com as sugestões e críticas dos nossos associados, para
prestar um serviço cada vez melhor.
agenda
sábado (21)
A Noite dos
Palhaços Mudos
Associação realizará duas
comemorações para o
Dia dos Pais
A AMPERN está preparando duas
comemorações para homenagear os
pais. A primeira será no dia 18 de agosto, a partir das 11h, na Sede Campestre
da AMARN (Macaíba), com churrasco,
recreação para as crianças, jogo de futebol e banho de piscina. A segunda no
dia 25 de agosto, em Mossoró, no mesmo horário, consistirá de um almoço no
Hotel Thermas, com recreação para as
crianças no parque aquático, passeio
de charrete e pedalinho.
Sede Campestre da AMARN
Espetáculo do grupo paulista La Mínima. Um diálogo mudo que se vale dos
palhaços para construir uma fábula
urbana sobre a intolerância. Esse é o
mote do premiadíssimo espetáculo “A
Noite dos Palhaços Mudos”, encenado
pelo grupo La Mínima (SP) e inspirado
na HQ do cartunista Laerte. Em sua
primeira turnê pelo Nordeste, o espetáculo estreia em Natal, no Teatro Alberto Maranhão (Ribeira). Início: 20h.
Entrada: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
Informações: 3222 3669.
Hotel Thermas
AMPERN lança projeto “Encontros Gastronômicos”
tronômicos da AMPERN”. O projeto busca oferecer encontros de harmonização
de vinhos e refeições, com alto padrão de
qualidade. Neste primeiro encontro, haverá uma pequena palestra do enólogo
Antônio Alves, seguido de degustação de
vinhos padrão Reserva, com cardápio do
Abade, devidamente harmonizado (salada de camarão com vinho branco leve,
filé ao alho com tinto leve, confit de pato
com tinto encorpado e macio, e, ao final,
panacota de frutas vermelhas com vinho
do porto). O preço individual é R$ 130,00.
Inscrições na Secretaria da AMPERN pelos telefones: 3206-8500 ou 9408-2845.
Corra porque as vagas são limitadas!
Buscando proporcionar informação
enogastronômica, prazer e sociabilização entre os seus associados, será realizada no dia 11 de agosto, às 20h, no
restaurante Abade (Via Costeira), a primeira edição do projeto “Encontros Gas-
Zé Lezin e Cinderela
Os personagens do humorista paraibano Nairon Barreto e do ator pernambucano Jeison Wallace voltam a se
encontrar no Teatro Riachuelo dia 21
de julho, às 21h, na comédia “Em briga
de marido e mulé ninguém mete...”.
Zé Lezin e Cinderela formam um casal “enxaqueca” que vive eternamente entre tapas e beijos. De um lado, o
marido só pensa na posição mais cômoda para tirar um cochilo; do outro,
uma mulher mandona que fala alto e
diz muitas besteiras. Quando os dois
resolvem discutir a relação, aí sim, a
briga é feia, sem limite para a baixaria.
Na “lavagem de roupa suja”, sobra até
pra plateia. Local: Teatro Riachuelo
(Midway). Início: 21h. Ingressos: R$ 80
(inteira) e R$ 40 (meia). Informações:
4008 3700.
acontece
CCJ DO SENADO APROVA PLC
61/12
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 10
de julho o PLC 61/12, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de sistema de acompanhamento da execução
das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Na ocasião também foi
aprovado o regime de urgência para que
a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O projeto estabelece que os dados
e informações da execução da pena, da
prisão cautelar e da medida de segurança deverão ser mantidos e atualizados
em sistema informatizado de acompanhamento de execução da pena. Esses
dados serão disponíveis à pessoa presa
ou custodiada, ficando à responsabilidade da autoridade policial, do magistrado
que proferir a decisão ou o acórdão, do
diretor do estabelecimento prisional por
ocasião da prisão ou do diretor da unidade de internação.
O sistema conterá ferramentas que
informem as datas da conclusão do inquérito, oferecimento da denúncia, obtenção da progressão de regime, concessão
do livramento condicional, realização do
exame da cessação da periculosidade e
enquadramento nas hipóteses de indulto
e comutação da pena, além de calcular a
remição da pena e identificar a existência
de outros processos com decretação de
prisão para o réu ou acusado. Também
assegura procedimento de notificação
automática ao magistrado responsável
pela investigação criminal, processo
penal ou pela execução da pena, ao Ministério Público e ao Defensor, com a finalidade de verificar o cumprimento das
condições impostas e conceder os benefícios à pessoa presa ou custodiada.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do ATS
FICARAM PARA AGOSTO
O relator, Senador Gim Argello (PTB/
DF), solicitou ao presidente da CCJ do
Senado Federal, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE) a retirada de pauta das
propostas que tratam do Adicional por
Tempo de Serviço (ATS). São elas:
PEC 2/11, do senador Gilvam Borges, que restabelece o ATS como componente da remuneração das carreiras
do MP e da magistratura; a PEC 5/11,
também do Senador Gilvam Borges, que
restabelece o ATS como componente da
remuneração das carreiras do MP, da
magistratura, da advocacia e da defensoria públicas, e a PEC 68/11, do Senador
Humberto Costa, que altera o art. 39 da
CF para restabelecer o ATS como componente da remuneração das carreiras
que especifica.
O presidente da CCJ informou que
ainda não há consenso sobre a matéria, e que aproveitarão o recesso parlamentar - de 17 de julho a 03 de agosto
- para amadurecer o entendimento, se
comprometendo, entretanto, em colocar
novamente na pauta da CCJ na primeira
reunião deliberativa de agosto.
PROJETO DO NOVO CÓDIGO
PENAL COMEÇA A TRAMITAR NO
SENADO
O Senado Federal deu início à tramitação do anteprojeto do Código Penal,
elaborado por Comissão Especial de
Juristas. A matéria foi cadastrada pela
Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP).
RELATOR DA CMO REJEITOU A
EMENDA DA CFT REFERENTE AOS
SUBSÍDIOS
O relator da Comissão Mista de Planos e Orçamento (CMO), senador Antônio Carlos Valadares rejeitou, em seu
substitutivo, a emenda da Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados ao projeto de LDO de 2013,
propondo modificação no art. 70 do projeto para que o MPU e o Judiciário da
União possam ter previamente fixado,
um limite de despesa. Dessa forma, seria
evitado o desgaste do procedimento atual, de se encaminhar todo ano propostas
de reajuste – do subsídio e do vencimento – para que posteriormente, durante a
elaboração da lei orçamentária anual,
fosse negociado esse percentual.
Contudo, o relator acresceu o art.
74-A com o seguinte texto:”fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao
atendimento do reajuste, a ser definido em lei específica, dos subsídios e
da remuneração dos agentes públicos
dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário e do MPU. Abaixo quadro
comparativo com a emenda da CFT e
o substitutivo do relator:
Art. 70. Os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e o Ministério
Público da União terão como base de
projeção do limite para elaboração de
suas propostas orçamentárias de 2013,
relativo a pessoal e encargos sociais, a
despesa com a folha de pagamento vigente em março de 2012, compatibilizada com as despesas apresentadas até
esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos arts. 75,
77 e 78, não podendo as propostas resultarem em montantes superiores às
respectivas médias, em percentuais da
receita corrente líquida, verificadas nos
exercícios de 2009 a 2011.
Art. 70. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público
da União terão como base de projeção
do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2013, relativo
a pessoal e encargos sociais, a despesa
com a folha de pagamento vigente em
março de 2012, compatibilizada com as
despesas apresentadas até esse mês e
os eventuais acréscimos legais, inclusive
o disposto nos arts. 75, 77 e 78, ou outro
limite que vier a ser estabelecido por legislação superveniente.
Para fins de apuração da média de
que trata o caput, não serão computadas
as despesas decorrentes de sentença
judicial ou de exercícios anteriores. Aos
limites estabelecidos serão acrescidas,
na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização de eleições.
Domingo (22)
Infantil
Espetáculo “Dora, a aventureira”.
Local: Teatro Alberto Maranhão (Ribeira). Hora: 17h. Ingressos: R$ 30
(inteira) e R$ 15 (meia). Informações:
3222 3669.
Mart´nália
A cantora apresenta as canções do
seu novo disco, “Não Tente Compreender”. Para o novo trabalho,
Mart’nália contou com a colaboração de importantes compositores
nacionais. A artista ganhou canções
inéditas de Nando Reis (Zero Muito), Gilberto Gil (Eu te Ofereço), Caetano Veloso (Demorou), Paulinho
Moska (Namora Comigo), Lula Queiroga (Depois Cura) e Junior Almeida
(Os Sinais). Também são inéditas
as parcerias da artista com Arthur
Maia (Surpresa) e com Ivan Lins e
Zélia Duncan (Serei eu?). Além das
músicas do novo álbum, o repertório
também terá “Cabide” e “Ela é Minha Cara”, entre outros sucessos da
carreira. Local: Teatro Riachuelo (Midway). Início: 20h. Ingressos: R$ 100
(inteira) e R$ 50 (meia). Informações:
4008 3700.
Informações: Solto na Cidade
APRESENTADA PEC QUE FACULTA
A PROPOSITURA DE AÇÃO
PENAL SUBSIDIÁRIA
aniversariantes
22/07 Pedro de Souto
23/07 Viviane Ribeiro Cunha
25/07 Francinete Maia da S. A. Cabral
29/07 Emmanuel Cristóvão de Oliveira Cavalcanti
30/07 Heloísa Maria Sá dos Santos
01/08 Maria Antonia Navarro Vilar
03/08 Nelson Queiróz dos Santos
03/08 Francisco Alexandre Amorim Marciano
O deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR/MG) apresentou no
último dia 10, no Plenário da Câmara dos
Deputados, a PEC 194/12, que dá nova
redação ao art. 129 da CF, para facultar
a propositura de ação penal subsidiária, nos casos de omissão injustificada
do Ministério Público. De acordo com a
PEC, em caso de omissão injustificada
pelo MP, após decorridos 30 (trinta) dias
do recebimento do inquérito policial concluído, a ação penal pública poderá ser
promovida pela vítima ou seus familiares
até o segundo grau, por meio de advogado ou defensor público; pelo advogado
público, no interesse exclusivo do Estado; pelo Conselho Seccional ou Federal
da OAB; pelas entidades de defesa de
direitos humanos de âmbito nacional, na
forma da Lei, cuja ação penal poderá ser
retomada pelo MP como parte principal.
classificados
Abertas as vagas para o curso de fotografia
Alguns associados já estão reservando vaga para o curso de fotografia
que será promovido pela AMPERN e
ministrado pelo fotógrafo profissional
Alex Gurgel, presidente da Associação
dos Fotógrafos do RN (Aphoto). Para
viabilizar o curso com o valor promocional de R$ 200,00 por pessoa, terá que
ser formada uma turma com 20 alunos.
A proposta é de que sejam seis aulas,
sendo quatro teóricas e duas práticas,
que poderão ser ministradas aos domingos ou durante a semana à noite,
dependendo da preferência da turma.
Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da AMPERN para
reservar a vaga, pelos telefones 32068500 ou 9408-2845.
EXPEDIENTE
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