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Centro Interamericano de Administraciones Tributarias Inter American Center of Tax Administrations Informativo Newsletter L'Informateur Informativo Centre Interaméricain d' Administrations Fiscales Centro Interamericano de Administrações Tributárias Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 ISSN 1684-9833 CIAT em Ação BARBADOS Ultimam-se os preparativos para a 41ª Assembléia Geral do CIAT CIAT em Ação 12 de abril de 2007 No próximo mês começa na cidade de Bridgetown, Barbados, um encontro fundamental frente ao estabelecimento do diálogo, sobre os aspectos estruturais chaves das administrações tributárias. Trata-se da 41ª Assembléia Geral do CIAT, um encontro ao que acodem os administradores tributários de diversos países que escolheram formar parte deste transcendental evento. Estimase que a assistência se aproximará de 120 pessoas. Na medida em que a data se aproxima ultimam-se diversos aspectos. Neste sentido, o Secretario Executivo, Claudino Pita, viajou em 31 de março passados ao Canadá, onde realizou uma visita a Agencia da Receita do Canadá (CRA, sigla em inglês) para reunir-se com os Comissários William Baker, Brian McCauley e Robert Reade, com quem considerou temas concernentes ao CIAT e a próxima Assembléia Geral. Abril 2007 Por outro lado, o Sr. Pita teve a oportunidade de reunir-se na cidade de Washington, com a representante dos Estados Unidos perante o CIAT e atualmente Conselheira, Deborah Nolan, para tratar temas próprios a seu cargo e referentes à Assembléia do CIAT em Barbados. Um grupo de oradores, com representação plural, já está confirmado para participar deste evento, entre as ilustres figuras internacionais que formam parte deste elenco de alto nível figuram: Olivier Sivieude da França, Enrico Martino da Itália, Ricardo Escobar Calderón do Chile, Carolina Roca da Guatemala, Jennie Granger da Austrália, entre outros. Espera-se que o desenvolvimento do tema central da Assembléia Geral proporcione aos participantes conhecimentos e técnicas sobre melhores práticas relacionadas à administração tributária. Ultimam-se os preparativos para a 41ª Assembléia Geral do CIAT ......... 1 X Reunião Bienal de Correspondentes em andamento ... 2 Acontecer Tributário Argentina ............................................. 3 Bolívia .................................................. 3 Brasil ................................................... 4 Canadá ............................................... 5 Chile .................................................... 5 Colômbia ............................................ 6 Equador .............................................. 7 Espanha ............................................. 7 Estados Unidos da América ............. 8 França ................................................. 8 Guatemala .......................................... 9 Itália ..................................................... 9 Jamaica ............................................ 10 México ............................................... 10 República Tcheca ............................ 10 Aplicações Tecnológicas Paraguai ........................................... 11 Informação Geral . .......................... 12 Para ler . ........................................... 12 CIAT en Acción Informativo e-CIAT Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 O CIAT é um organismo internacional que agrupa os Diretores de Impostos de 37 países-membros, com a finalidade de proporcionar um serviço integral para a modernização das administrações tributárias de seus países-membros, propiciando sua evolução, aceitação social e consolidação, por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de assistência técnica especializada. Conselho Diretor do CIAT 2006/2007 Presidente Jorge Rachid Conselheiros: Alberto R. Abad William Layne Francisco F. Montero Luis Pedroche y Rojo Deborah Nolan Laura Calderón Merlin Sergeant Nelson Hernández Brasil Argentina Barbados Costa Rica Espanha Estados Unidos da América Peru Trinidad e Tobago Uruguai Secretaria Executiva: Secretário Executivo, Claudino Pita; Diretor de Operações, Nelson Gutiérrez; Diretor de Planejamento Estratégico e Estudos, Márcio F. Verdi; Gerente de Relações Institucionais, Francisco J. Beiner; Gerente de Pesquisa e Capacitação, María Raquel Ayala Doval; Gerente de Informação e Publicações, Damaris Bolaños; Gerente de Administração Interna, Rita Solís; Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicações, Raul Zambrano. Tradução: Simone Ferreira Edição: Karina Cooper Diagramação: Juan M. Bermúdez O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui eletronicamente mensalmente. Se deseja se incorporar à lista de distribuição eletrônica.www.ciat.org/miciat/miciat.asp Qualquer correspondência, por favor, dirigi-la a: Secretaría Ejecutiva del CIAT/ Informativo e-CIAT, Apartado 0834-02129 Panamá, República de Panamá. Telefones: (507) 265-5995 (507) 265-5996 Fax: (507) 264-4926 Correio eletrônico: [email protected] Sitio Web: http://www.ciat.org 2 X Reunião Bienal de Correspondentes em andamento Panamá, 20-22 de junho de 2007 12 de abril de 2007 A Secretaria Executiva se encontra organizando a próxima Reunião de Correspondentes, a qual terá lugar de 20 a 22 de junho de 2007, no Hotel Riande Continental da cidade do Panamá. Este evento tem como objetivo por ao corrente de maneira pessoal e direta a nossos correspondentes sobre a natureza e alcance de nossas atividades e sobre as mais transcendentais decisões que poderão adotar-se na Assembléia Geral de Barbados 2007. Junto a isto, se pretende ressaltar, valorizar e agradecer o compromisso e a colaboração dos correspondentes. relevantes acontecimentos da Administração Tributária de seu país, além de seu apoio em matéria documental e administrativa, faze que se produza uma perspectiva enriquecedora que contribui a conhecer o entorno no qual estamos imersos. O Comitê Organizador do evento trabalha com todo entusiasmo para assegurar o êxito técnico desta importante reunião. Já está aberto o processo de inscrição neste evento por meio do Portal do CIAT. Convida-se a nossos correspondentes a aproveitar as facilidades disponibilizadas para sua inscrição via Web. Como é de conhecimento geral, a informação é um dos fatores que mais influencia nos níveis de autonomia e capacidade de decisão de qualquer pessoa, e por tanto, em nosso entorno da Administração Tributária. É por isso que com o apoio de nossos correspondentes, encarregados de gerar informação, transmitir experiências e conhecimentos através de notas de imprensa sobre os mais Informativo e-CIAT Acontecer Tributário Argentina Bolívia Administración Federal de Ingresos Públicos Servicio de Impuestos Nacionales Sr. Horacio Castagnola Correspondente Vencimentos dos impostos aos ganhos e sobre os bens pessoais Sr. Federico Villegas Correspondente tadas dos dois impostos mediante uma única carga de dados. 23 de abril de 2007 Como todos os anos, nos meses de abril e maio acontecem os vencimentos dos impostos aos Ganhos e sobre os Bens Pessoais, correspondentes ao período tributário do ano anterior. Trata-se de um dos momentos mais importantes do calendário tributário, já que tanto as pessoas físicas como as jurídicas devem confeccionar suas declarações juramentadas anuais com respeito dos ganhos obtidos e dos bens que possuem, tanto os situados no país como no exterior, por exemplo: imóveis, automotores, bens móveis registráveis, embarcações, títulos, ações, entre outros. Por isso, a AFIP elabora estratégias que permitam facilitar o cumprimento da obrigação citada. Sobre este aspecto o mês passado se informou o lançamento do novo programa aplicativo que permite confeccionar as declarações juramenAno 39 / Nº 10 / Abril 2007 Para incorporar novos contribuintes se aproveitou o trabalho desenvolvido o ano 2006, durante o qual a AFIP se dedicou ao melhoramento de seus sistemas de cruzamentos, reunindo mais informação própria e de terceiros organismos, executando processos de associação e integração da mesma. Como resultado desta tarefa se preparou uma campanha de indução cujo eixo fundamental foi comunicar aos contribuintes, com indícios de capacidade contributiva, quais eram os dados que a AFIP tenha em suas bases; explicando-lhes que a partir dessa informação se presumia que estava obrigado a apresentar declaração juramentada e a realizar o respectivo pagamento. Se prioriza assim a transparência como eixo da comunicação e da relação com os responsáveis das obrigações tributárias. Fiscalização ao setor industrial 13 de abril de 2007 O Serviço de Impostos Nacionais da Bolívia (SIN) iniciou com uma metodologia inovadora de monitoração e controle técnico, a fiscalização aos sujeitos passivos ou terceiros responsáveis que comercializam produtos gravados com o Imposto aos Consumos Específicos (ICE). Em 2 de janeiro passado, o SIN emitiu a Resolução Normativa de Diretório 10.0001.07, que estabelece de forma específica o dever formal que têm os sujeitos passivos ou terceiros responsáveis do ICE no mercado interno ou com destino a sua exportação, de imprimir informação de interesse tributário nas etiquetas ou envases unitários de uso final, tais como bebidas refrigerantes em geral, a cerveja, bebidas alcoólicas potáveis fracionadas ou não, outras bebidas alcoólicas como os vinhos, singanis, aguardentes e licores, os charutos, cigarros e outros derivados do tabaco. 3 Bolívia Alem disso, dita Resolução busca estabelecer a obrigação de proporcionar informação oportuna quando os pontos detalhados precedentemente sejam comercializados ou circulem mediante cisternas. Em virtude de tal resolução, desde mês de março, Impostos Nacionais realiza uma prova piloto de fiscalização a um grupo de contribuintes da indústria açucareira, a indústria do azeite e óleo e engarrafadoras assentadas em Santa Cruz de la Sierra. Os processos de fiscalização a produção permitirão que as empresas corrijam suas faltas com as normas tributárias, comecem a pagar corretamente seus impostos ou se acolham ao arrependimento eficaz, se for o caso, e assim evitar uma "auditoria integral" que poderia levá-las a receber a qualificação de "evasoras", com todas suas conseqüências legais. Brasil Receita Federal do Brasil Sr. Aloísio Almeida Correspondente Sistema Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros 10 de abril de 2007 O mercado de cigarros ilegais no mundo aumenta na mesma velocidade do aumento dos 4 impostos sobre o setor. Estes elevados impostos são uma tentativa de desestimular o consumo de cigarros. A elevação dos preços, por sua vez, mediante o aumento dos impostos, resultaria em um crescimento da arrecadação tributária, o que compensaria, em parte, os custos com a reparação a saúde dos fumantes. Esses esforços governamentais são em vão, na medida que cigarros comercializados ilegalmente estão disponíveis no mercado. Faz-se necessário, portanto, por parte das Administrações Tributárias a adoção de medidas rígidas de controle visando reduzir os efeitos provocados pelos agentes que operam no mercado ilegal de cigarros. Em 21 de maio de 2003 foi aprovada pela Organização Mundial da Saúde a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, a qual fora subscrita pelo Governo da República Federativa do Brasil em 16 de junho de 2003 e ratificada pelo Congresso Nacional em 27 de outubro de 2005. O artigo 15 da Convenção dispõe que os países deverão adotar medidas para que para que todas as carteiras ou pacote de produtos de tabaco e toda embalagem externa de tais produtos tenham uma indicação que permita identificar a origem dos produtos e auxilie a determinar o ponto de desvio e a fiscalizar, documentar e controlar o movimento dos produtos de tabaco, bem como a determinar a situação legal daqueles produtos. A Receita Federal do Brasil, visando dar cumprimento a este dispositivo e tendo em vista os prejuízos advindos do comércio ilegal de cigarros desenvolveu o Sistema Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros, que tem por objetivo possibilitar: a) o controle da produção de cigarros no momento da sua fabricação; b) maior segurança ao selo de controle aplicado no maço de cigarros, incorporando novas tecnologias de fácil visualização e detecção pela fiscalização; c) o rastreamento do selo de controle, por intermédio de uma codificação vinculada ao mesmo; d) o acesso às informações constantes do referido Sistema que permitem o controle e monitoramento remoto sobre fornecimento de selos, produção de cigarros e respectivas marcas comercializadas, bem assim o seu cruzamento com as demais informações econômico-fiscais constantes de sistemas internos, tais como arrecadação, débitos declarados, compensações e notas fiscais de fornecedores de insumos para fabricação de cigarros. Os prejuízos estimados com a sonegação dos fabricantes nacionais de cigarros em tributos federais e estaduais são da ordem de US$ 325 milhões por ano, alvo principal do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros. Isto sem considerar os prejuízos com o contrabando de cigarros provenientes de outros países, que representam outros US$ 425 milhões por ano. Informativo e-CIAT Canadá Chile Canada Revenue Agency Sr. Alfredo Echeverría Correspondente Richard Dyson Correspondente Relatório da Equipe de Trabalho de Pequenas Empresas Medidas específicas para reduzir a carga de cumprimento das pequenas empresas: z 17 de abril de 2007 O Ministro de Receitas Nacionais deu a conhecer o Relatório da Equipe de Trabalho de Pequenas Empresas intitulado: "Ajudando as Pequenas Empresas mediante a Diminuição da Carga de Cumprimento". z z Canadá tem aproximadamente 3,4 milhões de negócios, todos os quais poderiam beneficiar-se destas mudanças. z A equipe de trabalho realiza ações para reduzir a carga de cumprimento às pequenas empresas em três áreas chaves: z 1. Simplificar, melhorar, quando seja pertinente, reduzir a freqüência das interações das pequenas empresas com a CRA; z 2. Melhorar a forma e oportunidade na qual a CRA se comunica com as empresas; 3. Medir a carga de cumprimento e informar sobre os esforços para reduzir a mesma. Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 z Reduzir o número de declarações e remessas a mais de 350.000 pequenas empresas em todo o Canadá. Reduzir em 70% os papéis. Melhorar os serviços eletrônicos de modo que as empresas possam trabalhar mais de acordo com seus horários, e não o da CRA. Os formulários serão eletrônicos a fim de que os proprietários de empresas não tenham que fechar seus estabelecimentos para ir ao correio a enviálos. Simplificar os formulários e solicitar a informação estritamente requerida. Analisar os erros comuns incorridos pelas pequenas empresas e tomar medidas pró-ativas para reduzi-los. Por exemplo, já se estão realizando Seminários Informativos para Pequenas Empresas. Continuar com o programa de publicidade dirigido às empresas. Aproximar-se as províncias para incluir as escolas de artes e ofícios em nossas atividades. Espera-se ter algo estabelecido ao término de um ano. Alfredo Echeverría se despede como Correspondente O Sr. Alfredo Echeverría, após ter servido por 23 anos na função de Correspondente do Chile perante o CIAT, alcançando a posição de Decano do Corpo de Correspondentes, finalizou em 4 de abril de 2007, suas funções como tal. O serviço de correspondente realizada por Don Alfredo se viu destacada sempre por empenhar seus melhores esforços por servir oportunamente e com excelência todas as solicitações formuladas pela Secretaria, acompanhando assim o espírito de solidariedade e serviço que caracteriza ao CIAT na persecução da consolidação de sua liderança como organismo internacional especializado no campo da tributação. O Sr. Echeverría, ao consignar seu afastamento como Correspondente, deixou de manifesto seu sincero agradecimento, tanto ao pessoal da Secretaria Executiva como a seus colegas Correspondentes, pelas demonstrações de afeto e apreço invariavelmente recebidas em todo esse lapso a serviço do CIAT. 5 Chile A Secretaria Executiva deseja ao Sr. Echeverría êxitos contínuos nas altas funções que continuará desenvolvendo no Serviço de Impostos Internos do Chile. Novidades que traz este ano a Operação Renda do SII Durante a Operação Renda 2007, que abarca de 1 a 30 de abril, mais de 1.460.000 contribuintes chilenos tiveram a possibilidade de pagar seus impostos através de propostas de declaração automáticas pela Internet. Esta cifra supera em 12,3% a do ano passado. Para manter e aumentar a taxa de 97% das declarações do imposto através da Internet, se oferecem 651 centros de conectividade gratuita para fazer o trâmite entre bibliotecas e info-centros, o que se soma aos 70 escritórios do SII que estarão disponíveis. Se bem todo o processo da Operação Renda 2007 dura um mês, existe um prazo maior para os que declarem pela Internet e uma devolução antecipada as pessoas que solicitem a devolução de suas imposições em depósitos em contas bancárias em vez de cheques. Uma estréia no pagamento de impostos deste ano é a chamada "Conta Rut" do Banco Estado, que aparece como uma alternativa para declarar impostos, através da Internet e receber a devolução solicitada por um montante de até $300.000, para aqueles que não tem a opção de fazer suas contribuições "on-line". 6 Adicionado a isto, por primeira vez existirá uma proposta de declaração destinada a pagadores de renda de primeira categoria que calculavam sua renda efetiva acolhendo-se ao artigo 14 da Lei de Renda, ou que tributam acolhidos ao regime de Renda Presumida. Outro tema a considerar é que os impostos se podem carregar a cartões de créditos bancários e de casas comerciais conveniadas, onde os juros são fixados por cada emissor e podem variar entre um cartão e outro, asseguraram no SII. Colômbia Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales Sra. María del Rosario Guzmán Correspondente Impostos nacionais de novo acima das metas 13 de abril de 2007 Ao terminar o primeiro trimestre do presente ano, a Direção de Impostos e Aduanas Nacionais (DIAN), logrou arrecadar por conceito dos impostos nacionais que administra USD.6,5 milhões. O comportamento que teve a arrecadação desde primeiro de janeiro até o 31 de março de 2007, reflete que se superou as expectativas iniciais em 10,8%, quer dizer, mais de 634 mil dólares acima do orçado. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação chegou a 5,1 milhões de dólares, o crescimento registrado é de 23,3%. O comportamento dos tributos internos, compostos por Renda, IVA, GMF (4x1.000), Patrimônio e Timbre Nacional, registrou um crescimento de 22,8% ao lograr receitas de mais de 5,1 milhões de dólares. O cumprimento destes impostos foi de 111,7%, quer dizer, 539 mil dólares acima da arrecadação esperada. Dentro dos tributos internos se destaca a arrecadação que obtiveram os gravames de Renda, Vendas e Timbres ao chegar a 4,8 milhões de dólares, que em comparação com o primeiro trimestre de 2006 reflete um crescimento em valor, próximo a um milhão de dólares. As receitas de origem externo que correspondem a Tarifas e IVA, geraram receitas de mais de 1,3 milhões dólares, com uma variação de 25,8% e um cumprimento da meta de 107,5%, o que significa uma arrecadação de 95 mil dólares acima da meta. A tarifa efetiva de tarifas diminuiu 0,4 pontos percentuais situandose em 5,6%; a tarifa efetiva de IVA diminuiu um (1) ponto percentual, situando-se em 11,6% e a tarifa efetiva total diminuiu 1,6 pontos percentuais, ficando em 17,9%. Informativo e-CIAT Equador Servicio de Rentas Internas Sr. Byron Vásconez Correspondente Ações para melhorar a arrecadação do Imposto de Renda 26 de março de 2007 Frente aos níveis de evasão tributária no Equador, a Administração Tributária colocou em funcionamento um processo de fortalecimento das áreas de controle tributário, principalmente na auditoria a grandes empresas e grupos empresariais, mediante a criação da Unidade de Grandes Contribuintes, que revisará de maneira permanente seu cumprimento. O Serviço de Rendas Internas está facultado para designar como especiais a aqueles contribuintes que tem um significativo aporte tributário, e os obriga a reter uma porcentagem do IVA em suas compras e informar mensalmente a Administração detalhamento de suas aquisições, vendas e exportações. Neste sentido, a atual administração procedeu com a designação de 280 novos contribuintes especiais. Por outro lado, iniciou-se o controle da elisão nas operações internacionais, através de procedimentos relacionados com a tributação internacional (preços de transferência, renda mundial, renda de não residentes e subfaturamento empresarial). Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 Também se dispôs o acompanhamento permanente dos juízos tributários que estão em processo nos Tribunais Distritais Fiscais, pois uma boa parte deles tem sido impugnados pelos contribuintes, a pesar de terem sido concluídos pela Administração Tributária. Por outra parte, com o objetivo de tornar transparente a informação, a Administração Tributária considera necessário promover através de sua página Web www.sri.gov.ec, a difusão e a socialização das declarações do Imposto de Renda, apresentadas pelas Pessoas Naturais e Empresas do ano 2006, que serão pagos no mês de março e abril do presente ano. Espanha Agencia Estatal de Administración Tributaria Reis da Espanha coincidem com atividade de Eurosocial Fiscalidade 30 de março de 2007 Durante a recente viajem de Estado que os Reis da Espanha realizaram a Guatemala, tiveram a ocasião de coincidir com uma atividade que EUROsociAL Fiscalidade desenvolvia no Centro de Formação da Cooperação Espanhola, em La Antigua. Suas Majestades se trasladaram a Cidade Colonial de La Antigua para conhecer os projetos que realiza a Agência Espanhola de Cooperação Internacional e inaugurar a exposição da Coleção do Instituto de Crédito Oficial (ICO). Ali tiveram a oportunidade de conversar com altos funcionários espanhóis e o grupo de funcionários de 17 países da América Latina que participavam no "Seminário sobre gestão do registro de contribuintes nas Administrações Tributárias da América Latina" organizado por EUROsociAL Fiscalidade. Os Reis foram informados sobre os objetivos e a natureza do Programa EUROsociAL. O seminário - oficina teve como objetivo dar a conhecer aos participantes os procedimentos e as ferramentas utilizadas pela Agência Tributária da Espanha (AEAT) para a formação e atualização do censo de contribuintes e conhecer, analisar e debater, sobre as experiências dos países participantes. A atividade foi organizada pelo Instituto de Estudos Fiscais em colaboração com a AEAT, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI). Com esta atividade começa um ciclo de intercâmbio de experiências que vai ter continuidade em assistências técnicas. Cabe destacar, que com as tarefas preparatórias do seminário oficina (intercâmbio de informação sobre os diferentes modelos de censos) e com a informação apresentada durante o evento, se tem obtido como resultado um 7 Espanha diagnóstico, até a data praticamente inexistente, da situação dos registros de contribuintes nos diferentes países da América Latina. renda o ano passado. As cinco corporações declararam que operam mais de 125 sucursais de Jackson Hewitt nas áreas de Chicago, Atlanta, Detroit e Raleigh-Dunham, N.C. Impostos, a inicio de março remeteu seu primeiro relatório ao Presidente da República, consagrado a fraude em matéria de retenção obrigatória de impostos e cotizações sociais. Estados Unidos da América De acordo com a queixa do governo, Sohail e outros acusados "criaram e fomentaram um ambiente comercial" nas franquias de Jackson Hewitt "no qual a preparação fraudulenta de declarações de renda se alenta e prospera". No documento se indica uma estimativa de fraude neste conceito, entre 29 e 40 bilhões de euros, precisando que os métodos de cálculo são ao mesmo tempo complexos e frágeis. Internal Revenue Service Sr. Raul Pertierra Correspondente Franquia Jackson Hewitt de declaração de impostos é demandada em quatro estados As declarações fraudulentas com formulários W-2 falsos ocupam os primeiros lugares da conhecida lista "Dúzia Suja" de fraudes tributários. 5 de abril de 2007 As tendências mais preocupantes concernem ao trabalho escondido (relacionados com o crescimento dos serviços), a fraude de caráter internacional, e o relacionado com o uso de tecnologias da informação e a comunicação. Desde 2001, a Divisão de Impostos do Departamento de Justiça obteve mais de 230 mandatos para deter a promoção dos esquemas de fraude tributário e a preparação de declarações fraudulentas. O Conselho oferece um juízo equilibrado sobre a ação das administrações, e em especial reconhece a eficácia e a eficiência da DGI. O Departamento de Justiça e o IRS apresentaram mandatos judiciais civis em contra de cinco corporações que operam a franquia de declaração de impostos Jackson Hewitt, assim como a 24 indivíduos que administram ou trabalham em dita franquia. De acordo a quatro litígios, apresentados em cortês federais em Chicago, Atlanta, Detroit e Raleigh, N.C.-, as corporações operam sob um acordo de franquia com Jackson Hewitt Tax Services Inc. de Parsippany, N.J., a segunda maior firma de declaração de impostos da nação. As demandas alegam que um dos indivíduos acusados, Farrukh Sohail de Atlanta, Ga., é total ou parcialmente dono de cada uma das cinco corporações, que prepararam e apresentaram cerca de 105.000 declarações de 8 França Direction Générale des Impôts Sra. Josiane Lanteri Correspondente Primeiro relatório do Conselho da retenção obrigatória de impostos e cotizações sociais O relatório preconiza varias medidas para prevenir e lutar melhor contra a fraude. Internamente, se propõe, por exemplo, melhorar as comunicações e desenvolver ainda mais a cooperação entre administrações, em especial na esfera social. A nível europeu, e tratando-se em especial do IVA, se propõe reforçar a cooperação e os intercâmbios de informações entre os Estados membros que é a única via para melhorar os resultados. 13 de abril de 2007 O Conselho da retenção obrigatória de impostos e cotizações sociais (CPO siglas em francês), que substitui ao Conselho de Informativo e-CIAT Guatemala Superintendencia de Administración Tributaria Sr. Abelardo Medina Correspondente Reunião Regional de Ministros de Finanças e Fazenda 4 de abril de 2007 incentivos fiscais, para a apropriada definição da política tributária, e a assinatura potencial de tratados de dupla tributação na região. Ainda, se levantou a necessidade de elaborar um "Código de boas práticas sobre incentivos ao investimento". Em dita reunião também se contou com a participação de representantes da União Européia, do Fundo Monetário Internacional e da Secretaria de Integração Econômica da América Central. Guatemala foi à sede da IV Reunião Regional de Ministros de Finanças Públicas e de Fazenda da América Central, Panamá e República Dominicana. Estratégia de Promoção da ética e anticorrupção A atividade teve como propósito, analisar o processo de União Aduaneira Centro-americana; a construção de uma matriz de A Superintendência de Administração Tributária (SAT) realizou a Primeira Oficina Nacional sobre a Ética e a Anticorrupção. Com o apoio da Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá a SAT organizou a Primeira Oficina Nacional sobre a Ética e a Anticorrupção, com o propósito de contar com uma estratégia integrada para a institucionalização da promoção da ética e da luta contra a corrupção na Instituição. Esta oficina permitiu avaliar as ações que tem implementado sobre esta matéria, identificar seus principais problemas e áreas mais vulneráveis. O processo culminou com a elaboração da Estratégia de Promoção da Ética e a Anticorrupção, correspondendo agora o desenvolvimento e realização das atividades para a implementação das soluções que foram plasmadas em dito documento. Itália Lei da Comunidade para 2006 Ministero dell’Economia e delle Finanze Sra. Luisa Perrotti Correspondente Em vigência Convênio Itália / República Árabe Síria para evitar a dupla tributação 27 de março de 2007 O convênio para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão tributária entre a Itália e a República Árabe Síria, e seu Protocolo, assinado em Damasco em 23 de novembro de 2000 entrou a reger. A ratificação se autorizou mediante Lei no. 130 de 28 de abril de 2004. Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 União Européia Implementação das obrigações da Comunidade Mediante Decreto de Lei no. 10 de 15 de fevereiro de 2007 expediram-se as normativas para cumprir com as obrigações da Comunidade, incluindo a recuperação de ajuda estatal, o reembolso das retenções sobre os juros e regalias, o ajuste as decisões da Comunidade relativas à publicidade e o patrocínio de produtos do tabaco. A Lei no.13 de 6 de fevereiro de 2007 que contém as normativas para o cumprimento das obrigações que provem da situação de ser membro da Itália na Comunidade Européia, promulgou a Lei da Comunidade para 2006. Esta lei, que se publica anualmente, regula os termos e condições para incorporar na legislação italiana certas Diretivas da Comunidade, que são também relevantes para fins tributários. A lei também inclui algumas normas imediatamente aplicáveis, entre as quais algumas se referem ao reembolso de impostos e direitos sobre os óleos minerais. 9 Jamaica Jamaica Tax Administration Sr. Michael Campbell Correspondente México Servicio de Administración Tributaria Sr. Ariel Olivares Concha Correspondente Campanha de absolvição de dividas tributárias federais 17 de abril de 2007 24 de abril de 2007 A primeira rodada de negociações entre Jamaica e o Reino da Espanha sobre um Convênio para Evitar a Dupla Tributação da Renda e para a Prevenção da Evasão Tributária, foi mantida em Kingston, Jamaica, de 5 a 9 de março de 2007. Em 3 de abril de 2007 se publicaram no Diário Oficial da Federação as regras que permitirão aos contribuintes, que tem dividas tributárias atrasadas, regularizar sua situação tributária solicitando a absolvição de até 80% de seu crédito fiscal em contribuições e até 100% de encargos, multas e gastos de execução para ficar em dia com o pagamento de suas contribuições. Durante as negociações, que foram conduzidas em uma atmosfera de entendimento mutuo, as legislações internas de ambos países foram examinadas e se logrou acordo em vários artigos importantes. Outros artigos ficaram sujeitos a uma posterior consideração. As negociações finalizaram com a assinatura do Memorando de Entendimento (Mou) entre Jamaica e Espanha. Uma futura rodada de negociações se realizará posteriormente na Espanha para ultimar o Convênio. 10 Na campanha que se esboça, se ressaltarão varias idéias centrais: - Jamaica assinou um MOU com a Espanha sobre Dupla Tributação A Delegação jamaicana foi encabeçada pela senhora Vinette Keene, Diretora Geral da Administração Tributária, Ministério de Finanças e Planejamento, enquanto que a Delegação espanhola foi encabeçada pela senhora Carolina del Campo, Subdiretora Geral de Tributação de Não Residentes, Ministério de Economia e Finanças. débitos como contribuições e quotas compensatórias, assim como encargos e multas. As novas regras entraram em vigor em 4 de abril, e desde então o SAT prepara uma campanha que tem como objetivo informar aos contribuintes em que consiste este beneficio, como poderá aplicá-lo e, sobre tudo, que se trata de um trâmite simples que podem realizar eles mesmos sem o apoio de um contador. Esta legislação tem seus antecedentes em 2004, quando se incluiu na Lei de Receitas da Federação um artigo que estabelecia a possibilidade de absolver encargos e multas derivadas de créditos tributários. A partir de 2007 se amplia significativamente este beneficio ao permitir ainda absolver outros - - - o trâmite é simples para que o próprio contribuinte possa realizá-lo; uma vez que o SAT autorize a absolvição solicitada, o contribuinte deverá pagar a parte não perdoada, dentro dos 10 dias seguintes. De não fazê-lo, não terá efeitos à absolvição que em seu caso se tenha autorizado; se requer ter a assinatura eletrônica avançada previamente a apresentação da solicitação; para fazer este trâmite o contribuinte deve dirigir-se a Administração Local de Atendimento que lhe corresponda. República Tcheca Central Financial and Tax Directorate Sr. Mikel Bronislav Correspondente Esperam-se 2,5 milhões de declarações de renda das pessoas físicas 5 de abril de 2007 Com base na informação que se espera receber das repartições tributárias, a Administração de Impostos tcheca estima que este ano se apresentarão quase 2,5 milhões de declarações de imposto de renda de pessoas físicas, o que representa um Informativo e-CIAT República Tcheca incremento de 20%, comparado com o ano anterior. Devido ao incremento de declarações de impostos antes mencionado, resultará extremadamente difícil processar as solicitações de devoluções por pagamento a mais em 30 dias. Por isso, a Administração Tributária tcheca informou que para a adequada liquidação e arrecadação dos impostos, as Repartições Tributárias pertinentes aceitarão as solicitações no período de 30 dias, sempre e quando o contribuinte não mantenha impostos atrasados na Repartição Tributária em questão ou outras repartições tributárias. Em caso de duvidas com respeito ao montante correto da obrigação do contribuinte reportada na declaração de impostos, as Repartições Tributárias pertinentes podem estender o período para efetuar as devoluções. Aplicações Tecnológicas Paraguai Subsecretaría de Estado de Tributación Sra. Ma. Gloria Paez Correspondente Mais pessoas utilizam Marangatu´i como ferramenta 19 de abril de 2007 O software Marangatu´i se converteu em apenas três meses em uma importante aliada do contribuinte na hora de preencher os formulários, calcular impostos e realizar outras operações impositivas com a Administração Tributária. Por seu lado, uns 775 contribuintes preferiram obter o programa através das Plataformas de Atendimento ao Contribuinte e nos escritórios da Instituição, apresentando para Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007 esse efeito um CD virgem em troca de outro gravado com a mencionada ferramenta. Esta escassa cifra de pessoas que preferiram obter o programa através dos escritórios da SET, frente as que optaram por baixar a ferramenta através da Internet, mostra, por sua vez, a fácil acessibilidade e a comodidade que implica para o contribuinte, realizar este e outros procedimentos utilizando o serviço da página Web. No total, desde fevereiro de 2007, quando foi lançado o serviço, foram entregues 36.714 módulos do contribuinte. O módulo do Contribuinte é um software (Marangatu´i) que pode ser utilizado para preencher formulários, calcular impostos, guardar em um formato eletrônico e apresentá-lo nas Entidades Arrecadadoras (ERAS). É uma ferramenta informática que facilita ao contribuinte a apresentação de suas obrigações perante o Fisco. 11 Informação Geral Novo Representante do Uruguai Quênia: o senhor John K. Njiraini, Comissário de Nelson Hernández Lamarque foi designado como novo Diretor Geral de Rendas, investido no cargo pelo Ministro de Economia e Finanças, senhor Danilo Astori, em 22 de março de 2007. O senhor Hernández, que ao momento de sua designação se desempenhava como Subdiretor Geral de Rendas, é um funcionário de carreira da Direção Geral Impositiva com uma trajetória de mais de 30 anos na organização. Há ocupado diferentes postos de relevância na DGI, fundamentalmente na área de fiscalização. Novos Correspondentes Chile: o senhor Ricardo Escobar Calderón, Diretor de Serviços de Impostos Internos (SII), designou ao senhor Enrique Rojas Hidalgo como correspondente do Chile perante o CIAT, em substituição ao senhor Alfredo Echeverría. O senhor Rojas se desempenha como Chefe do Departamento Desenho de Procedimentos de Fiscalização e Internacional da Subdireção de Fiscalização da Direção Nacional do SII. Impostos Internos, foi designado como Correspondente perante o CIAT em substituição ao senhor Andrew Okello, que a partir do mês de janeiro se desempenha como Assessor Regional no Fundo Monetário Internacional. República Bolivariana da Venezuela: a partir de 9 de abril de 2007, o General de Brigada Roberto González Cárdenas foi designado Correspondente do CIAT em substituição ao senhor Juangustavo Ovalles. O novo Correspondente se desempenha como Chefe do Escritório de Planejamento e Organização do SENIAT. O senhor González é Magister Scientiarum em Ciências e Artes Militares, Magister Scientiarum em Gerencia de Pessoal, Licenciado em Ciências e Artes Militares, entre outros títulos e créditos a nível superior. Durante trinta anos o senhor González tem tido um desempenho laboral de serviço ininterrupto, em diferentes cargos, na área administrativa e de recursos humanos, planejamento estratégico, e na área acadêmica. Para ler Os Convênios para Evitar a Dupla Imposição: Analise de suas Vantagens e Inconvenientes José María Vallejo Chamorro, Manuel Gutiérrez Lousa Espanha: IEF, 2001. 66 p. ITS Global Dispatch Este documento apresenta o cenário econômico internacional e o comportamento dos agentes econômicos; a problemática tributária em um cenário de economia aberta; a adoção de uma política de eliminação da dupla imposição: o caso espanhol; e os convênios para evitar a dupla imposição. Informativo que colhe os últimos acontecimentos sobre aspectos tributários internacionais. Neste número veja o mais importante acontecido na: Dinamarca, Alemanha, Índia, México, Portugal, Suíça, e nos Estados Unidos. (Texto completo) http://www.ief.es/Publicaciones/ Documentos/Doc_06-02.PDF 12 Ernst & Young's Fevereiro 2007, 11 p. (Texto completo) http://www.ey.com/Global/download.nsf/ U S / Ta x _ - _ I T S _ G l o b a l _ D i s pa t c h _ F e b _ 2 0 0 7 / $ f i l e / EY_Tax_ITSGlobalDispatch_Feb2007.pdf Informativo e-CIAT
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