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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
ISSN 1684-9833
CIAT em Ação
BARBADOS
Ultimam-se os preparativos para a
41ª Assembléia Geral do CIAT
CIAT em Ação
12 de abril de 2007
No próximo mês começa na cidade
de Bridgetown, Barbados, um
encontro fundamental frente ao
estabelecimento do diálogo, sobre os
aspectos estruturais chaves das
administrações tributárias. Trata-se da
41ª Assembléia Geral do CIAT, um
encontro ao que acodem os
administradores tributários de diversos
países que escolheram formar parte
deste transcendental evento. Estimase que a assistência se aproximará
de 120 pessoas.
Na medida em que a data se aproxima
ultimam-se diversos aspectos. Neste
sentido, o Secretario Executivo,
Claudino Pita, viajou em 31 de março
passados ao Canadá, onde realizou
uma visita a Agencia da Receita do
Canadá (CRA, sigla em inglês) para
reunir-se com os Comissários William
Baker, Brian McCauley e Robert
Reade, com quem considerou temas
concernentes ao CIAT e a próxima
Assembléia Geral.
Abril 2007
Por outro lado, o Sr. Pita teve a
oportunidade de reunir-se na cidade de
Washington, com a representante dos
Estados Unidos perante o CIAT e
atualmente Conselheira, Deborah
Nolan, para tratar temas próprios a seu
cargo e referentes à Assembléia do
CIAT em Barbados.
Um grupo de oradores, com representação plural, já está confirmado para
participar deste evento, entre as
ilustres figuras internacionais que
formam parte deste elenco de alto nível
figuram: Olivier Sivieude da França,
Enrico Martino da Itália, Ricardo
Escobar Calderón do Chile, Carolina
Roca da Guatemala, Jennie Granger
da Austrália, entre outros.
Espera-se que o desenvolvimento do
tema central da Assembléia Geral
proporcione aos participantes
conhecimentos e técnicas sobre
melhores práticas relacionadas à
administração tributária.
Ultimam-se os preparativos para a
41ª Assembléia Geral do CIAT ......... 1
X Reunião Bienal de
Correspondentes em andamento ... 2
Acontecer Tributário
Argentina ............................................. 3
Bolívia .................................................. 3
Brasil ................................................... 4
Canadá ............................................... 5
Chile .................................................... 5
Colômbia ............................................ 6
Equador .............................................. 7
Espanha ............................................. 7
Estados Unidos da América ............. 8
França ................................................. 8
Guatemala .......................................... 9
Itália ..................................................... 9
Jamaica ............................................ 10
México ............................................... 10
República Tcheca ............................ 10
Aplicações Tecnológicas
Paraguai ........................................... 11
Informação Geral . .......................... 12
Para ler . ........................................... 12
CIAT en Acción
Informativo e-CIAT
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
O CIAT é um organismo internacional que
agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização das administrações tributárias de seus países-membros, propiciando
sua evolução, aceitação social e consolidação, por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de
assistência técnica especializada.
Conselho Diretor do CIAT 2006/2007
Presidente
Jorge Rachid
Conselheiros:
Alberto R. Abad
William Layne
Francisco F. Montero
Luis Pedroche y Rojo
Deborah Nolan
Laura Calderón
Merlin Sergeant
Nelson Hernández
Brasil
Argentina
Barbados
Costa Rica
Espanha
Estados Unidos
da América
Peru
Trinidad e Tobago
Uruguai
Secretaria Executiva:
Secretário Executivo, Claudino Pita;
Diretor de Operações, Nelson Gutiérrez;
Diretor de Planejamento Estratégico
e Estudos, Márcio F. Verdi; Gerente de
Relações Institucionais, Francisco J.
Beiner; Gerente de Pesquisa e Capacitação, María Raquel Ayala Doval; Gerente
de Informação e Publicações, Damaris
Bolaños; Gerente de Administração
Interna, Rita Solís; Gerente de Tecnologia
da Informação e Comunicações, Raul
Zambrano.
Tradução: Simone Ferreira
Edição: Karina Cooper
Diagramação: Juan M. Bermúdez
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Se deseja
se incorporar à lista de distribuição
eletrônica.www.ciat.org/miciat/miciat.asp
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
Correio eletrônico: [email protected]
Sitio Web: http://www.ciat.org
2
X Reunião Bienal de
Correspondentes em andamento
Panamá, 20-22 de junho de 2007
12 de abril de 2007
A Secretaria Executiva se
encontra organizando a próxima
Reunião de Correspondentes, a
qual terá lugar de 20 a 22 de junho
de 2007, no Hotel Riande
Continental da cidade do Panamá.
Este evento tem como objetivo por
ao corrente de maneira pessoal e
direta a nossos correspondentes
sobre a natureza e alcance de
nossas atividades e sobre as mais
transcendentais decisões que
poderão adotar-se na Assembléia
Geral de Barbados 2007. Junto a
isto, se pretende ressaltar,
valorizar e agradecer o compromisso e a colaboração dos
correspondentes.
relevantes acontecimentos
da Administração Tributária
de seu país, além de seu apoio
em matéria documental e administrativa, faze que se produza
uma perspectiva enriquecedora
que contribui a conhecer o entorno
no qual estamos imersos.
O Comitê Organizador do evento
trabalha com todo entusiasmo
para assegurar o êxito técnico
desta importante reunião. Já está
aberto o processo de inscrição
neste evento por meio do Portal
do CIAT. Convida-se a nossos
correspondentes a aproveitar as
facilidades disponibilizadas para
sua inscrição via Web.
Como é de conhecimento geral,
a informação é um dos fatores
que mais influencia nos níveis de
autonomia e capacidade de
decisão de qualquer pessoa, e por
tanto, em nosso entorno da
Administração Tributária.
É por isso que com o apoio
de nossos correspondentes,
encarregados de gerar informação, transmitir experiências e
conhecimentos através de notas
de imprensa sobre os mais
Informativo e-CIAT
Acontecer Tributário
Argentina
Bolívia
Administración Federal de
Ingresos Públicos
Servicio de
Impuestos Nacionales
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
Vencimentos dos impostos
aos ganhos e sobre os
bens pessoais
Sr. Federico Villegas
Correspondente
tadas dos dois impostos
mediante uma única carga de
dados.
23 de abril de 2007
Como todos os anos, nos meses
de abril e maio acontecem os
vencimentos dos impostos aos
Ganhos e sobre os Bens
Pessoais, correspondentes ao
período tributário do ano anterior.
Trata-se de um dos momentos
mais importantes do calendário
tributário, já que tanto as pessoas físicas como as jurídicas
devem confeccionar suas
declarações juramentadas
anuais com respeito dos ganhos
obtidos e dos bens que possuem, tanto os situados no país
como no exterior, por exemplo:
imóveis, automotores, bens
móveis registráveis, embarcações, títulos, ações, entre
outros.
Por isso, a AFIP elabora estratégias que permitam facilitar o
cumprimento da obrigação
citada. Sobre este aspecto o
mês passado se informou o
lançamento do novo programa
aplicativo que permite confeccionar as declarações juramenAno 39 / Nº 10 / Abril 2007
Para incorporar novos contribuintes se aproveitou o trabalho
desenvolvido o ano 2006,
durante o qual a AFIP se dedicou
ao melhoramento de seus
sistemas de cruzamentos,
reunindo mais informação
própria e de terceiros organismos, executando processos de
associação e integração da
mesma.
Como resultado desta tarefa se
preparou uma campanha de
indução cujo eixo fundamental
foi comunicar aos contribuintes,
com indícios de capacidade
contributiva, quais eram os
dados que a AFIP tenha em suas
bases; explicando-lhes que a
partir dessa informação se
presumia que estava obrigado a
apresentar declaração juramentada e a realizar o respectivo
pagamento.
Se prioriza assim a transparência como eixo da comunicação e da relação com os
responsáveis das obrigações
tributárias.
Fiscalização
ao setor industrial
13 de abril de 2007
O Serviço de Impostos
Nacionais da Bolívia (SIN) iniciou
com uma metodologia inovadora
de monitoração e controle
técnico, a fiscalização aos
sujeitos passivos ou terceiros
responsáveis que comercializam produtos gravados com o
Imposto
aos
Consumos
Específicos (ICE).
Em 2 de janeiro passado, o SIN
emitiu a Resolução Normativa de
Diretório 10.0001.07, que estabelece de forma específica o
dever formal que têm os sujeitos
passivos ou terceiros responsáveis do ICE no mercado
interno ou com destino a sua
exportação, de imprimir informação de interesse tributário
nas etiquetas ou envases
unitários de uso final, tais como
bebidas refrigerantes em geral,
a cerveja, bebidas alcoólicas
potáveis fracionadas ou não,
outras bebidas alcoólicas como
os vinhos, singanis, aguardentes e licores, os charutos,
cigarros e outros derivados do
tabaco.
3
Bolívia
Alem disso, dita Resolução busca
estabelecer a obrigação de
proporcionar informação oportuna
quando os pontos detalhados
precedentemente sejam comercializados ou circulem mediante
cisternas.
Em virtude de tal resolução, desde
mês de março, Impostos Nacionais realiza uma prova piloto de
fiscalização a um grupo de
contribuintes da indústria açucareira, a indústria do azeite e óleo
e engarrafadoras assentadas em
Santa Cruz de la Sierra.
Os processos de fiscalização a
produção permitirão que as empresas corrijam suas faltas com
as normas tributárias, comecem a pagar corretamente seus
impostos ou se acolham ao
arrependimento eficaz, se for o
caso, e assim evitar uma
"auditoria integral" que poderia
levá-las a receber a qualificação
de "evasoras", com todas suas
conseqüências legais.
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloísio Almeida
Correspondente
Sistema Controle e
Rastreamento da
Produção de Cigarros
10 de abril de 2007
O mercado de cigarros ilegais no
mundo aumenta na mesma
velocidade do aumento dos
4
impostos sobre o setor. Estes
elevados impostos são uma
tentativa de desestimular o
consumo de cigarros. A elevação
dos preços, por sua vez, mediante
o aumento dos impostos, resultaria
em um crescimento da arrecadação tributária, o que compensaria, em parte, os custos com
a reparação a saúde dos fumantes.
Esses esforços governamentais
são em vão, na medida que cigarros
comercializados ilegalmente estão
disponíveis no mercado. Faz-se
necessário, portanto, por parte das
Administrações Tributárias a
adoção de medidas rígidas de
controle visando reduzir os efeitos
provocados pelos agentes que
operam no mercado ilegal de
cigarros.
Em 21 de maio de 2003 foi aprovada
pela Organização Mundial da
Saúde a Convenção-Quadro para
Controle do Tabaco, a qual fora
subscrita pelo Governo da
República Federativa do Brasil em
16 de junho de 2003 e ratificada
pelo Congresso Nacional em 27 de
outubro de 2005.
O artigo 15 da Convenção dispõe
que os países deverão adotar
medidas para que para que todas
as carteiras ou pacote de produtos
de tabaco e toda embalagem
externa de tais produtos tenham
uma indicação que permita
identificar a origem dos produtos e
auxilie a determinar o ponto de
desvio e a fiscalizar, documentar e
controlar o movimento dos produtos
de tabaco, bem como a determinar
a situação legal daqueles produtos.
A Receita Federal do Brasil, visando
dar cumprimento a este dispositivo
e tendo em vista os prejuízos
advindos do comércio ilegal de
cigarros desenvolveu o Sistema
Controle e Rastreamento da
Produção de Cigarros, que tem por
objetivo possibilitar:
a) o controle da produção de
cigarros no momento da sua
fabricação;
b) maior segurança ao selo de
controle aplicado no maço de
cigarros, incorporando novas
tecnologias de fácil visualização
e detecção pela fiscalização;
c) o rastreamento do selo de
controle, por intermédio de
uma codificação vinculada ao
mesmo;
d) o acesso às informações
constantes do referido Sistema
que permitem o controle e
monitoramento remoto sobre
fornecimento
de
selos,
produção de cigarros e
respectivas marcas comercializadas, bem assim o seu
cruzamento com as demais
informações econômico-fiscais
constantes de sistemas
internos, tais como arrecadação, débitos declarados,
compensações e notas fiscais
de fornecedores de insumos
para fabricação de cigarros.
Os prejuízos estimados com a
sonegação dos fabricantes
nacionais de cigarros em tributos
federais e estaduais são da ordem
de US$ 325 milhões por ano, alvo
principal do Sistema de Controle e
Rastreamento da Produção de
Cigarros. Isto sem considerar os
prejuízos com o contrabando de
cigarros provenientes de outros
países, que representam outros
US$ 425 milhões por ano.
Informativo e-CIAT
Canadá
Chile
Canada Revenue
Agency
Sr. Alfredo Echeverría
Correspondente
Richard Dyson
Correspondente
Relatório da Equipe de
Trabalho de Pequenas
Empresas
Medidas específicas para reduzir
a carga de cumprimento das
pequenas empresas:
z
17 de abril de 2007
O Ministro de Receitas Nacionais
deu a conhecer o Relatório da
Equipe de Trabalho de Pequenas
Empresas intitulado: "Ajudando as
Pequenas Empresas mediante
a Diminuição da Carga de
Cumprimento".
z
z
Canadá tem aproximadamente
3,4 milhões de negócios, todos os
quais poderiam beneficiar-se
destas mudanças.
z
A equipe de trabalho realiza ações
para reduzir a carga de cumprimento às pequenas empresas
em três áreas chaves:
z
1. Simplificar, melhorar, quando
seja pertinente, reduzir a
freqüência das interações das
pequenas empresas com a
CRA;
z
2. Melhorar a forma e oportunidade na qual a CRA se
comunica com as empresas;
3. Medir a carga de cumprimento
e informar sobre os esforços
para reduzir a mesma.
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
z
Reduzir o número de declarações e remessas a mais
de 350.000 pequenas empresas em todo o Canadá.
Reduzir em 70% os papéis.
Melhorar os serviços eletrônicos de modo que as
empresas possam trabalhar mais de acordo com
seus horários, e não o da
CRA. Os formulários serão
eletrônicos a fim de que os
proprietários de empresas
não tenham que fechar
seus estabelecimentos
para ir ao correio a enviálos.
Simplificar os formulários e
solicitar a informação estritamente requerida.
Analisar os erros comuns
incorridos pelas pequenas
empresas e tomar medidas
pró-ativas para reduzi-los.
Por exemplo, já se estão
realizando Seminários Informativos para Pequenas
Empresas.
Continuar com o programa
de publicidade dirigido às
empresas.
Aproximar-se as províncias
para incluir as escolas de
artes e ofícios em nossas
atividades. Espera-se ter
algo estabelecido ao término de um ano.
Alfredo Echeverría se
despede como
Correspondente
O Sr. Alfredo Echeverría, após
ter servido por 23 anos na função
de Correspondente do Chile
perante o CIAT, alcançando a
posição de Decano do Corpo de
Correspondentes, finalizou em 4
de abril de 2007, suas funções
como tal.
O serviço de correspondente
realizada por Don Alfredo se viu
destacada sempre por empenhar seus melhores esforços
por servir oportunamente e com
excelência todas as solicitações
formuladas pela Secretaria,
acompanhando assim o espírito
de solidariedade e serviço
que caracteriza ao CIAT na
persecução da consolidação de
sua liderança como organismo
internacional especializado no
campo da tributação.
O Sr. Echeverría, ao consignar
seu afastamento como Correspondente, deixou de manifesto
seu sincero agradecimento,
tanto ao pessoal da Secretaria
Executiva como a seus colegas
Correspondentes, pelas demonstrações de afeto e apreço
invariavelmente recebidas em
todo esse lapso a serviço do
CIAT.
5
Chile
A Secretaria Executiva deseja ao
Sr. Echeverría êxitos contínuos
nas altas funções que continuará
desenvolvendo no Serviço de
Impostos Internos do Chile.
Novidades que traz este ano
a Operação Renda do SII
Durante a Operação Renda
2007, que abarca de 1 a 30 de
abril, mais de 1.460.000 contribuintes chilenos tiveram a
possibilidade de pagar seus
impostos através de propostas de
declaração automáticas pela
Internet. Esta cifra supera em
12,3% a do ano passado.
Para manter e aumentar a taxa de
97% das declarações do imposto
através da Internet, se oferecem
651 centros de conectividade
gratuita para fazer o trâmite entre
bibliotecas e info-centros, o que se
soma aos 70 escritórios do SII que
estarão disponíveis.
Se bem todo o processo da
Operação Renda 2007 dura um
mês, existe um prazo maior para
os que declarem pela Internet e
uma devolução antecipada as
pessoas que solicitem a devolução de suas imposições em
depósitos em contas bancárias
em vez de cheques.
Uma estréia no pagamento de
impostos deste ano é a chamada
"Conta Rut" do Banco Estado, que
aparece como uma alternativa
para declarar impostos, através da
Internet e receber a devolução
solicitada por um montante de até
$300.000, para aqueles que não
tem a opção de fazer suas
contribuições "on-line".
6
Adicionado a isto, por primeira vez
existirá uma proposta de declaração destinada a pagadores de
renda de primeira categoria que
calculavam sua renda efetiva
acolhendo-se ao artigo 14 da
Lei de Renda, ou que tributam
acolhidos ao regime de Renda
Presumida.
Outro tema a considerar é que os
impostos se podem carregar a
cartões de créditos bancários e de
casas comerciais conveniadas,
onde os juros são fixados por
cada emissor e podem variar
entre um cartão e outro, asseguraram no SII.
Colômbia
Dirección de Impuestos y
Aduanas Nacionales
Sra. María del Rosario Guzmán
Correspondente
Impostos nacionais de
novo acima das metas
13 de abril de 2007
Ao terminar o primeiro trimestre
do presente ano, a Direção de
Impostos e Aduanas Nacionais
(DIAN), logrou arrecadar por
conceito dos impostos nacionais que administra USD.6,5
milhões.
O comportamento que teve a
arrecadação desde primeiro de
janeiro até o 31 de março de
2007, reflete que se superou as
expectativas iniciais em 10,8%,
quer dizer, mais de 634 mil
dólares acima do orçado.
Em comparação com o mesmo
período do ano anterior, quando
a arrecadação chegou a 5,1
milhões de dólares, o crescimento registrado é de 23,3%.
O comportamento dos tributos
internos, compostos por Renda,
IVA, GMF (4x1.000), Patrimônio e
Timbre Nacional, registrou um
crescimento de 22,8% ao lograr
receitas de mais de 5,1 milhões
de dólares. O cumprimento
destes impostos foi de 111,7%,
quer dizer, 539 mil dólares acima
da arrecadação esperada.
Dentro dos tributos internos se
destaca a arrecadação que
obtiveram os gravames de
Renda, Vendas e Timbres ao
chegar a 4,8 milhões de dólares,
que em comparação com o
primeiro trimestre de 2006 reflete
um crescimento em valor,
próximo a um milhão de dólares.
As receitas de origem externo
que correspondem a Tarifas e
IVA, geraram receitas de mais
de 1,3 milhões dólares, com
uma variação de 25,8% e um
cumprimento da meta de
107,5%, o que significa uma
arrecadação de 95 mil dólares
acima da meta.
A tarifa efetiva de tarifas diminuiu
0,4 pontos percentuais situandose em 5,6%; a tarifa efetiva de
IVA diminuiu um (1) ponto
percentual, situando-se em
11,6% e a tarifa efetiva total
diminuiu 1,6 pontos percentuais,
ficando em 17,9%.
Informativo e-CIAT
Equador
Servicio de Rentas
Internas
Sr. Byron Vásconez
Correspondente
Ações para
melhorar a arrecadação
do Imposto de Renda
26 de março de 2007
Frente aos níveis de evasão
tributária no Equador, a Administração Tributária colocou em
funcionamento um processo de
fortalecimento das áreas de
controle tributário, principalmente
na auditoria a grandes empresas
e grupos empresariais, mediante
a criação da Unidade de Grandes
Contribuintes, que revisará
de maneira permanente seu
cumprimento.
O Serviço de Rendas Internas
está facultado para designar como
especiais a aqueles contribuintes
que tem um significativo aporte
tributário, e os obriga a reter uma
porcentagem do IVA em suas
compras e informar mensalmente
a Administração detalhamento de
suas aquisições, vendas e exportações. Neste sentido, a atual
administração procedeu com a
designação de 280 novos contribuintes especiais.
Por outro lado, iniciou-se o
controle da elisão nas operações
internacionais, através de procedimentos relacionados com a
tributação internacional (preços
de transferência, renda mundial,
renda de não residentes e
subfaturamento empresarial).
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
Também se dispôs o acompanhamento permanente dos
juízos tributários que estão
em processo nos Tribunais
Distritais Fiscais, pois uma boa
parte deles tem sido impugnados
pelos contribuintes, a pesar de
terem sido concluídos pela
Administração Tributária.
Por outra parte, com o objetivo de
tornar transparente a informação,
a Administração Tributária
considera necessário promover
através de sua página Web
www.sri.gov.ec, a difusão e a
socialização das declarações
do Imposto de Renda, apresentadas pelas Pessoas Naturais e
Empresas do ano 2006, que serão
pagos no mês de março e abril do
presente ano.
Espanha
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Reis da Espanha
coincidem com atividade
de Eurosocial Fiscalidade
30 de março de 2007
Durante a recente viajem de
Estado que os Reis da Espanha
realizaram a Guatemala, tiveram
a ocasião de coincidir com uma
atividade que EUROsociAL
Fiscalidade desenvolvia no Centro
de Formação da Cooperação
Espanhola, em La Antigua.
Suas Majestades se trasladaram
a Cidade Colonial de La Antigua
para conhecer os projetos que
realiza a Agência Espanhola de
Cooperação Internacional e
inaugurar a exposição da Coleção
do Instituto de Crédito Oficial
(ICO). Ali tiveram a oportunidade
de conversar com altos funcionários espanhóis e o grupo de
funcionários de 17 países da
América Latina que participavam
no "Seminário sobre gestão do
registro de contribuintes nas
Administrações Tributárias da
América Latina" organizado por
EUROsociAL Fiscalidade. Os
Reis foram informados sobre os
objetivos e a natureza do
Programa EUROsociAL.
O seminário - oficina teve como
objetivo dar a conhecer aos
participantes os procedimentos e
as ferramentas utilizadas pela
Agência Tributária da Espanha
(AEAT) para a formação e
atualização do censo de contribuintes e conhecer, analisar e
debater, sobre as experiências
dos países participantes.
A atividade foi organizada pelo
Instituto de Estudos Fiscais em
colaboração com a AEAT, o
Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a
Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI).
Com esta atividade começa um
ciclo de intercâmbio de experiências que vai ter continuidade
em assistências técnicas. Cabe
destacar, que com as tarefas
preparatórias do seminário oficina (intercâmbio de informação
sobre os diferentes modelos de
censos) e com a informação
apresentada durante o evento, se
tem obtido como resultado um
7
Espanha
diagnóstico, até a data praticamente inexistente, da situação
dos registros de contribuintes nos
diferentes países da América
Latina.
renda o ano passado. As cinco
corporações declararam que
operam mais de 125 sucursais de
Jackson Hewitt nas áreas de
Chicago, Atlanta, Detroit e
Raleigh-Dunham, N.C.
Impostos, a inicio de março
remeteu seu primeiro relatório ao
Presidente da República, consagrado a fraude em matéria de
retenção obrigatória de impostos
e cotizações sociais.
Estados Unidos da América
De acordo com a queixa do
governo, Sohail e outros acusados
"criaram e fomentaram um
ambiente comercial" nas franquias
de Jackson Hewitt "no qual a
preparação fraudulenta de
declarações de renda se alenta e
prospera".
No documento se indica uma estimativa de fraude neste conceito,
entre 29 e 40 bilhões de euros,
precisando que os métodos de
cálculo são ao mesmo tempo
complexos e frágeis.
Internal Revenue
Service
Sr. Raul Pertierra
Correspondente
Franquia Jackson Hewitt de
declaração de impostos é
demandada em quatro
estados
As declarações fraudulentas com
formulários W-2 falsos ocupam
os primeiros lugares da conhecida
lista "Dúzia Suja" de fraudes
tributários.
5 de abril de 2007
As tendências mais preocupantes
concernem ao trabalho escondido
(relacionados com o crescimento
dos serviços), a fraude de caráter
internacional, e o relacionado com
o uso de tecnologias da informação e a comunicação.
Desde 2001, a Divisão de
Impostos do Departamento de
Justiça obteve mais de 230
mandatos para deter a promoção
dos esquemas de fraude tributário
e a preparação de declarações
fraudulentas.
O Conselho oferece um juízo
equilibrado sobre a ação das
administrações, e em especial
reconhece a eficácia e a eficiência
da DGI.
O Departamento de Justiça e o
IRS apresentaram mandatos
judiciais civis em contra de cinco
corporações que operam a
franquia de declaração de
impostos Jackson Hewitt, assim
como a 24 indivíduos que
administram ou trabalham em dita
franquia.
De acordo a quatro litígios,
apresentados em cortês federais
em Chicago, Atlanta, Detroit e
Raleigh, N.C.-, as corporações
operam sob um acordo de
franquia com Jackson Hewitt Tax
Services Inc. de Parsippany, N.J.,
a segunda maior firma de
declaração de impostos da nação.
As demandas alegam que um dos
indivíduos acusados, Farrukh
Sohail de Atlanta, Ga., é total ou
parcialmente dono de cada uma
das cinco corporações, que
prepararam e apresentaram
cerca de 105.000 declarações de
8
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
Primeiro relatório do
Conselho da retenção
obrigatória de impostos e
cotizações sociais
O relatório preconiza varias
medidas para prevenir e lutar
melhor contra a fraude. Internamente, se propõe, por exemplo,
melhorar as comunicações e
desenvolver ainda mais a cooperação entre administrações, em
especial na esfera social.
A nível europeu, e tratando-se em
especial do IVA, se propõe reforçar
a cooperação e os intercâmbios
de informações entre os Estados
membros que é a única via para
melhorar os resultados.
13 de abril de 2007
O Conselho da retenção obrigatória de impostos e cotizações
sociais (CPO siglas em francês),
que substitui ao Conselho de
Informativo e-CIAT
Guatemala
Superintendencia de
Administración Tributaria
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
Reunião Regional de
Ministros de Finanças e
Fazenda
4 de abril de 2007
incentivos fiscais, para a apropriada definição da política
tributária, e a assinatura potencial
de tratados de dupla tributação na
região. Ainda, se levantou a
necessidade de elaborar um
"Código de boas práticas sobre
incentivos ao investimento".
Em dita reunião também se
contou com a participação de
representantes da União Européia, do Fundo Monetário Internacional e da Secretaria de
Integração Econômica da América
Central.
Guatemala foi à sede da IV
Reunião Regional de Ministros de
Finanças Públicas e de Fazenda
da América Central, Panamá e
República Dominicana.
Estratégia de Promoção da
ética e anticorrupção
A atividade teve como propósito,
analisar o processo de União
Aduaneira Centro-americana; a
construção de uma matriz de
A Superintendência de Administração Tributária (SAT) realizou a
Primeira Oficina Nacional sobre a
Ética e a Anticorrupção.
Com o apoio da Agência de
Serviços Fronteiriços do Canadá
a SAT organizou a Primeira
Oficina Nacional sobre a Ética e a
Anticorrupção, com o propósito de
contar com uma estratégia
integrada para a institucionalização da promoção da ética e
da luta contra a corrupção na
Instituição.
Esta oficina permitiu avaliar as
ações que tem implementado
sobre esta matéria, identificar
seus principais problemas e áreas
mais vulneráveis. O processo
culminou com a elaboração da
Estratégia de Promoção da Ética
e a Anticorrupção, correspondendo agora o desenvolvimento e
realização das atividades para a
implementação das soluções
que foram plasmadas em dito
documento.
Itália
Lei da Comunidade para 2006
Ministero dell’Economia
e delle Finanze
Sra. Luisa Perrotti
Correspondente
Em vigência Convênio Itália /
República Árabe Síria para
evitar a dupla tributação
27 de março de 2007
O convênio para evitar a dupla
tributação da renda e prevenir a
evasão tributária entre a Itália
e a República Árabe Síria, e
seu Protocolo, assinado em
Damasco em 23 de novembro de
2000 entrou a reger. A ratificação
se autorizou mediante Lei no. 130
de 28 de abril de 2004.
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
União Européia Implementação das
obrigações da Comunidade
Mediante Decreto de Lei no. 10 de
15 de fevereiro de 2007 expediram-se as normativas para
cumprir com as obrigações da
Comunidade, incluindo a recuperação de ajuda estatal, o
reembolso das retenções sobre
os juros e regalias, o ajuste as
decisões da Comunidade relativas à publicidade e o patrocínio
de produtos do tabaco.
A Lei no.13 de 6 de fevereiro de
2007 que contém as normativas
para o cumprimento das obrigações que provem da situação
de ser membro da Itália na
Comunidade Européia, promulgou
a Lei da Comunidade para 2006.
Esta lei, que se publica anualmente, regula os termos e
condições para incorporar na
legislação italiana certas Diretivas
da Comunidade, que são também
relevantes para fins tributários. A
lei também inclui algumas normas
imediatamente aplicáveis, entre as
quais algumas se referem ao
reembolso de impostos e direitos
sobre os óleos minerais.
9
Jamaica
Jamaica Tax
Administration
Sr. Michael Campbell
Correspondente
México
Servicio de
Administración Tributaria
Sr. Ariel Olivares Concha
Correspondente
Campanha de absolvição
de dividas tributárias
federais
17 de abril de 2007
24 de abril de 2007
A primeira rodada de negociações
entre Jamaica e o Reino da
Espanha sobre um Convênio para
Evitar a Dupla Tributação da Renda
e para a Prevenção da Evasão
Tributária, foi mantida em Kingston,
Jamaica, de 5 a 9 de março de
2007.
Em 3 de abril de 2007 se
publicaram no Diário Oficial da
Federação as regras que permitirão
aos contribuintes, que tem dividas
tributárias atrasadas, regularizar
sua situação tributária solicitando a
absolvição de até 80% de seu
crédito fiscal em contribuições e até
100% de encargos, multas e
gastos de execução para ficar em
dia com o pagamento de suas
contribuições.
Durante as negociações, que foram
conduzidas em uma atmosfera de
entendimento mutuo, as legislações internas de ambos países
foram examinadas e se logrou
acordo em vários artigos importantes. Outros artigos ficaram
sujeitos a uma posterior consideração. As negociações finalizaram com a assinatura do Memorando de Entendimento (Mou) entre
Jamaica e Espanha.
Uma futura rodada de negociações
se realizará posteriormente na
Espanha para ultimar o Convênio.
10
Na campanha que se esboça, se
ressaltarão varias idéias centrais:
-
Jamaica assinou um MOU
com a Espanha sobre
Dupla Tributação
A Delegação jamaicana foi encabeçada pela senhora Vinette
Keene, Diretora Geral da Administração Tributária, Ministério de
Finanças e Planejamento, enquanto
que a Delegação espanhola foi
encabeçada pela senhora Carolina
del Campo, Subdiretora Geral de
Tributação de Não Residentes,
Ministério de Economia e Finanças.
débitos como contribuições e
quotas compensatórias, assim
como encargos e multas.
As novas regras entraram em vigor
em 4 de abril, e desde então o SAT
prepara uma campanha que tem
como objetivo informar aos
contribuintes em que consiste este
beneficio, como poderá aplicá-lo e,
sobre tudo, que se trata de um
trâmite simples que podem realizar
eles mesmos sem o apoio de um
contador.
Esta legislação tem seus antecedentes em 2004, quando se
incluiu na Lei de Receitas da
Federação um artigo que estabelecia a possibilidade de absolver
encargos e multas derivadas de
créditos tributários.
A partir de 2007 se amplia significativamente este beneficio ao
permitir ainda absolver outros
-
-
-
o trâmite é simples para que o
próprio contribuinte possa
realizá-lo;
uma vez que o SAT autorize a
absolvição solicitada, o contribuinte deverá pagar a parte não
perdoada, dentro dos 10 dias
seguintes. De não fazê-lo, não
terá efeitos à absolvição que
em seu caso se tenha
autorizado;
se requer ter a assinatura
eletrônica avançada previamente a apresentação da
solicitação;
para fazer este trâmite o
contribuinte deve dirigir-se a
Administração Local de Atendimento que lhe corresponda.
República Tcheca
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Mikel Bronislav
Correspondente
Esperam-se 2,5 milhões de
declarações de renda das
pessoas físicas
5 de abril de 2007
Com base na informação que se
espera receber das repartições
tributárias, a Administração de
Impostos tcheca estima que este
ano se apresentarão quase 2,5
milhões de declarações de
imposto de renda de pessoas
físicas, o que representa um
Informativo e-CIAT
República Tcheca
incremento de 20%, comparado
com o ano anterior.
Devido ao incremento de
declarações de impostos antes
mencionado, resultará extremadamente difícil processar as
solicitações de devoluções por
pagamento a mais em 30 dias.
Por isso, a Administração
Tributária tcheca informou que
para a adequada liquidação e
arrecadação dos impostos, as
Repartições Tributárias pertinentes aceitarão as solicitações
no período de 30 dias, sempre e
quando o contribuinte não
mantenha impostos atrasados na
Repartição Tributária em questão
ou outras repartições tributárias.
Em caso de duvidas com respeito
ao montante correto da obrigação
do contribuinte reportada na
declaração de impostos, as
Repartições Tributárias pertinentes podem estender o período
para efetuar as devoluções.
Aplicações Tecnológicas
Paraguai
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sra. Ma. Gloria Paez
Correspondente
Mais pessoas utilizam Marangatu´i
como ferramenta
19 de abril de 2007
O software Marangatu´i se
converteu em apenas três
meses em uma importante
aliada do contribuinte na hora de
preencher os formulários,
calcular impostos e realizar
outras operações impositivas
com a Administração Tributária.
Por seu lado, uns 775 contribuintes preferiram obter o
programa através das Plataformas de Atendimento ao
Contribuinte e nos escritórios da
Instituição, apresentando para
Ano 39 / Nº 10 / Abril 2007
esse efeito um CD virgem em
troca de outro gravado com a
mencionada ferramenta. Esta
escassa cifra de pessoas que
preferiram obter o programa
através dos escritórios da SET,
frente as que optaram por baixar
a ferramenta através da Internet,
mostra, por sua vez, a fácil
acessibilidade e a comodidade
que implica para o contribuinte,
realizar este e outros procedimentos utilizando o serviço da
página Web. No total, desde
fevereiro de 2007, quando foi
lançado o serviço, foram
entregues 36.714 módulos do
contribuinte.
O módulo do Contribuinte é um
software (Marangatu´i) que pode
ser utilizado para preencher
formulários, calcular impostos,
guardar em um formato eletrônico e apresentá-lo nas Entidades Arrecadadoras (ERAS). É
uma ferramenta informática
que facilita ao contribuinte a
apresentação de suas obrigações perante o Fisco.
11
Informação Geral
Novo Representante do Uruguai
Quênia: o senhor John K. Njiraini, Comissário de
Nelson Hernández Lamarque foi designado como
novo Diretor Geral de Rendas, investido no cargo
pelo Ministro de Economia e Finanças, senhor
Danilo Astori, em 22 de março de 2007.
O senhor Hernández, que ao momento de sua
designação se desempenhava como Subdiretor
Geral de Rendas, é um funcionário de carreira da
Direção Geral Impositiva com uma trajetória de mais
de 30 anos na organização. Há ocupado diferentes
postos de relevância na DGI, fundamentalmente na
área de fiscalização.
Novos Correspondentes
Chile: o senhor Ricardo Escobar Calderón, Diretor
de Serviços de Impostos Internos (SII), designou
ao senhor Enrique Rojas Hidalgo como correspondente do Chile perante o CIAT, em substituição
ao senhor Alfredo Echeverría.
O senhor Rojas se desempenha como Chefe do
Departamento Desenho de Procedimentos de
Fiscalização e Internacional da Subdireção de
Fiscalização da Direção Nacional do SII.
Impostos Internos, foi designado como Correspondente perante o CIAT em substituição ao
senhor Andrew Okello, que a partir do mês de
janeiro se desempenha como Assessor Regional
no Fundo Monetário Internacional.
República Bolivariana da Venezuela: a partir de 9 de
abril de 2007, o General de Brigada Roberto
González Cárdenas foi designado Correspondente do CIAT em substituição ao senhor
Juangustavo Ovalles. O novo Correspondente
se desempenha como Chefe do Escritório de
Planejamento e Organização do SENIAT.
O senhor González é Magister Scientiarum em
Ciências e Artes Militares, Magister Scientiarum
em Gerencia de Pessoal, Licenciado em
Ciências e Artes Militares, entre outros títulos e
créditos a nível superior.
Durante trinta anos o senhor González tem tido
um desempenho laboral de serviço ininterrupto,
em diferentes cargos, na área administrativa e
de recursos humanos, planejamento estratégico,
e na área acadêmica.
Para ler
Os Convênios para Evitar a
Dupla Imposição: Analise de suas
Vantagens e Inconvenientes
José María Vallejo Chamorro,
Manuel Gutiérrez Lousa
Espanha: IEF, 2001. 66 p.
ITS Global Dispatch
Este documento apresenta o cenário econômico
internacional e o comportamento dos agentes
econômicos; a problemática tributária em um cenário
de economia aberta; a adoção de uma política de
eliminação da dupla imposição: o caso espanhol; e os
convênios para evitar a dupla imposição.
Informativo que colhe os últimos acontecimentos
sobre aspectos tributários internacionais. Neste
número veja o mais importante acontecido na:
Dinamarca, Alemanha, Índia, México, Portugal, Suíça,
e nos Estados Unidos.
(Texto completo)
http://www.ief.es/Publicaciones/
Documentos/Doc_06-02.PDF
12
Ernst & Young's
Fevereiro 2007, 11 p.
(Texto completo) http://www.ey.com/Global/download.nsf/
U S / Ta x _ - _ I T S _ G l o b a l _ D i s pa t c h _ F e b _ 2 0 0 7 / $ f i l e /
EY_Tax_ITSGlobalDispatch_Feb2007.pdf
Informativo e-CIAT

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