câmaramunicipal de teixeira soares

CÂMARAMUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTOS /TERMO: 1712015
DATA: 29.05.2015
IDENTIFICAÇÃO:
COMPETÊNCIA: Legislativo Municipal.
FINALIDADE: Pública. Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara Municipal.
FORMA: Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação.
MOTIVO: De Fato ~ Necessidade de aquisição de um scanner profissional para: manutenção
dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal. De Direito ~ Lei Federal N," 8.666/1993, artigo 24, Il.
OBJETO: Aquisição de um scanner: profissional, automático, que digitalize documentos de
frente e verso e converta em arquivo pesquisável.
RECURSO:
Orçamentária:
Financeiro
EQUIPAMENTOS
e Orçamentário
E MATERIAL
Próprio
do Legislativo
PERMANENTE
Municipal
(Dotação
- Lei Municipal N," 1.679, de
02/12/2014, publicada em 03/12/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
AUTUACÃO
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, por determinação do
Excelentissimo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, autuo a Requtsição N° 13115.
Eu, ~Débora
Maria Serenato, o subscrevi.
Recebi. Ao Senhor Contador para certificar o obieto, valor estimado, procedimento a
ser adotado, recurso orçamentário e recurso financeiro referente à requisição n," 13/15.
Em 28/05/2015.
Presidente.
RECEBI.
CERTIFICO:
IOBJETO:
AQUISIÇAO DE UM SCANNER PROFISSIONAL
VALOR ESTIMADO:
INFERIOR A RS8.000,OO
PROCEDIMENTO A
SER AOOTADO:
DISPENSA DE LICITAÇAO - ARTIGO 24, II, DA
LEI FEDERAL N.o 8.666/1993
RECURSO
OR~AMENTÁRIO:
BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL N.o 1.679, DE
02/12/2014, PUBLICADA EM 03/12/2014 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
SALDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RS9.210,00
RECURSO
FINANCEIRO:
Contador.
RSl1.554,60
cÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ESTADO DO PARANÁ
REQUISIÇÃO N.o 13/15
DE: Débora Maria Serenato - Servidora
PARA: Carlos Alberto Gorte - Presidente da Câmara
Requisita-se, através desta, a aquisição para esta Câmara Municipal de um scanner
profissional, automático, que digitalize documentos de frente e verso e converta em arquivo pesquisâvel,
tendo em vista, entre outras, a necessidade de digfudização de documentos (proposições, leis municipais,
processos de dispensa e inexigibilidade e outros) para sua disponibilização em site desta Câmara Municipal
e a necessidade de digitalização de documentos para remessa de prestações de contas ao Tribunal de
Contas.
Em 27/05/2015.
Débora~
Serenare,
Secretária Executiva.
DELIBERAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação resolve contatar,
VIa
telefone, empresas do ramo de informática nesta cidade e nas cidades vizinhas de
Irati e Ponta Grossa, para solicitar orçamento de um scanner profissional, visando
selecionar a proposta mais vantajosa para atendimento à Requisição n," 13/15.
Em 29/05/2015.
Cla~es~
Presidente.
Débora
~
Serenata,
Membro.
Cleusa ~ecida
Membro.
Rodrigues,
tJ
,
RECEBI.
ANTE A CERTIDÃO DO SENHOR CONTADOR., AUTORIZO E DETERMINO A
ABERTURA E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO
SEGUINTE:
COMPETÊNCIA: LEGISLATIVO MUNICIPAL.
FINALIDADE: PÚBLICA. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECREfARIA DA
cÂMARA MUNICIPAL.
FORMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
MOTIVO: DE FATO ~ NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM SCANNER
PROFISSIONAL PARA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECREfARIA DA cÂMARA
MUNICIPAL. DE DIREITO ~ LEI FEDERAL N.o 8.666/1993, ARTIGO 24, n.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SCANNER: PROFISSIONAL, AUTOMÁTICO, QUE
DIGITALIZE DOCUMENTOS DE FRENTE E VERSO E CONVERTA EM ARQUIVO PESQUISÁVEL.
RECURSO: FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PRÓPRIO DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELEI MUNICIPAL N.o 1.679, DE 02/1212014, PUBLICADA EM 03/1212014 - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL).
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO PARA:
I - AUTUAR A REQUISIÇÃO N.o 13/15, IDENTIFICAR O PROCEDIMENTO NOS TERMOS ACIMA
E PROCEDER AO DEVIDO PROTOCOLO E A DEVIDA NUMERAÇÃO;
n - PROCEDER PESQUISA DE PREÇO JUNTO A PELO MENOS TRÊS EMPRESAS DO RAMO;
m - APRESENTAR PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA;
IV - APÓS, V. CONCLUSOS.
Em 29/05/201~5.
. ...
,atí#l11~«
cJiJ Alberto
,
Presidente.
RECEBI EM 29.05.2015. À Membro Débora Maria
Serenato para autuação, protocolo e numeração.
CI . efde50uza,
Presí
~
te da Comissão Permanente de Licitação.
DEL,IIJERACÃO
A Comissão Permanente de Licitação formula Proposta de Contratação Justificada.
Junta a estes Autos:
I - Orçamentos apresentados pelas empresas Wisa Informática, Informatelu Informática
Ltda EPP, Nottar Tech Sistema e Manutenção
Jean Cario Nottar e Vinicius Guilherme
dos Santos -
Informática;
Il- Consulta à "Situação de Regularidade do Empregador" 1 Caixa e consulta à Certidão de
Débitos 1 Receita Federal, via internet, ambas referentes
ao CNPJ 15.667.770/0001-60 - empresa Nottar
Tech Sistema e Manutenção Jean Carlo Nottar;
m-
Comprovante
de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ / Receita Federal,
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, Certidão Negativa de Débitos / Receita Federal e Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas / Justiça do Trabalho, obtidos via internet; cópia do Contrato Social e
Terceira Alteração Contratual (parte), todas referentes à empresa Informatelu Informática Ltda EPP;
N - Proposta de Contratação Justificada.
Faz Conclusos estes Autos
ao Sr. Presidente Carlos Alberto Gorte.
Em 17/06/2015.
se
Cl~
Débora
Presidente.
Membro.
Serenata,
c;JK_
Cleusa Aparecida Rodrigues,
Membro.
Com. Com de Equip. e Supri. p/Informática
Rua 15 de Julho, 479 - Centro -Irati
- Pr - Fone 42/3423-1296-
Orçamento.
Iraty Ltda
e-mail: [email protected]
Irati, 01 de Junho de 2015.
A/C :Câmara Municipal de Teixeira Soares
QUANT.
UNo
PRODUTO:MICROCOMPUTADOR
VALOR UNIT.
------------------~--~~~~
01
UN
SCANNER HP SCANJET~~~~~~=----~.
SJ200 2400DPI
RS502,50
VALOR TOTAL
RS502,50
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
• Tecnologia de Digitalização: CIS (sensor de
imagem por contato)
• Tipo de digitalização: Base plana; Digitalização
em cores: Sim
• Profundidade de bits 48 bits
• Conectividade, opcional - Não
• Conectividade, padrão - I USB alta velocidade
• Painel de controle Quatro botões no painel
frontal (Digitalizar, Copiar, Digitalizar para PDF,
Digitalizar e enviar por e-mail)
• Capacidade do alimentador automático de
documentos - Não possui
• Digitalização ADF duplex - Não possui
• Tipos de suportes Papel (comum, jato de tinta,
fotográfico, jornal, artigos de revista)
• Memória, padrão 8 MB
• Pronto para trabalhar em rede - Não suporta
• Alimentação Não use fontes de alimentação
externas que não sejam alimentadas via USB
• Consumo de energia 2,5 watts (máximo), 0,5
watt (espera), 0,0125 watt(desligamento manual)
• Tipo de fonte de alimentação USB com
alimentação
• Velocidade do processador 30 MHz
• ação externas que não sejam alimentadas via
USB
• Consumo de energia 2,5 watts (máximo), 0,5
watt (espera), 0,0125 watt(desligamento manual)
• Tipo de fonte de alimentação USB com
alimentação
• Velocidade do processador 30 MHz
Peso bruto: 2,086Kg
Dimensão: 8,60cm x 33,50cm x 43,40cm (Altura x
Largura x Comprimento)
01
SCANNER HP SCANJET G4050
FOTOGRAFICO.
1.680,00
Validade da proposta 10 dias.
ElianeAlves
Dep.Vendas
CNPJ:02.436.214/0001-30
INSCRiÇÃOESTADUAL:90.155.617-23
Scanner Fotográfico HP Scanjet G4050
Conedívidade
Porte
use de alto velocidade
(compatível com especificações
USB2.0)
Tecnologias HP Reollife
Eliminação de Olhos Vermelhos Automótica HP, Iluminação Adaptável
HP- melhor contraste, eliminação de pó e arranhões, e restouroçõo
de cores
Adaptador para
materiais transparentes
TMA de mesa completo com modelos: diqitclize 16 51ides de 35 mm,
Velocidade de visualização:
Até
Velocidade de execução I
Conversão de foto colorida de 10 x 15 cm 14 x 6 pai.) em arquivo
(200 dpi, 24 bits, TIFF):cerca de 11s poro digitalização de vários
Dimensões do produto [l x P x A)
30,3 x 50,8 x 10,8 cm (11,93x 20 x 4,25 pcl.]
Pesa
5,3 kg
Conteúdo da embalagem
• Scanner FotográficoHP Scoojet G4050
• Ki!de modelos
• Cabo USB
• Adaptador da fonte de chmentocõo/ccbots} de forço
• CDs (Incluindo software e Guio da Usuário)
• Guio de Instalação e Suporte
• Folhetode registro do I.R.I.S.
30 negativos de 35 mm, 2 filmes de formato médio, filme de 10 x
12.7 cm (4 x 5 pol]
8,5 segundos
Temperatura
imagens, cerco de 30 s poro digitalização de uma imoqem: conversôo
de siides de 35 mm em arquivo (300 dpi, 24 bits, TIFF):cerco de
11 s para diqilolizoçôo de vários imagens, cerco de 32 s poro
digitalização de vmo imagem; conversão de negotivos de 35 mm
em arquivo (300 dpt, 24 bits, TIFF):cerca de 14 s poro digitalização
de vórios imagens, cerca de 45 s poro digitalização de uma imagem
Digitalização com OCR de página de texto em tamanho A4 para
MicrosoftWord: cerco de 25 s para digitalização de uma imogem;
conversôo de' foto colorido de 10 x 15 cm (4 x 6 pol.] para comportrlhcmeotc/e-rnctl (150 dpt. 24 bits): cerco de J8 s pore digitalizacõo de uma imogem de 21,6 x 27,9 cm (8,5 x 11pol.l
Conversão de PDF tamanho A4 pora "_moiI1300 dpi, 24 bits): cerco
de 60 s pora digitalização de uma imagem
Modos de entrada
Painel frontal: digitalização (digitalizações reflexivosdo vidro], digitolbccõo de filme,reprodução, digitalização e conversão em PDF;
software HP PhotosmartPremier;aplicativo do usuário via TWAIN;
adaptador para materiais transparentes (digitalizações tronsmissivcs
de materiais com filme)
Resoluçãoda digitalização1
Hardware: oté 4BOOx 9600 dpi
Óptica: olé 4800 dpi
Aprimortlda: oté 999999 dpi
Intensidade de cores/
n[veis da escala de cinzo
96/256 bits
Faixa de redução
ou ampliação da imagem
De 10 o 2400% em incrementosde 1%
Recomendada em operação: de 1O~o 35" C
de _40n a 60" C
Armazenagem:
Umidade
Especificaçõesde energiaJ
Umidade em operação: de O a 90% UR
Umidade em operação recomendada: de
Umidade em armazenagem: de O a 90%
15 o 80% UR
UR
Fonlede clirnentccõc externo. adaptador AC universal: 100 o 240
VAC, enfrodo de 50;60 Hz: soldo de 24 VOC. 1500 mA, 36 wotts:
nivelde eficiência EnergySim IV
Consumode energia: máximo de 25 W
Sistemas operacionais compaUveis Windows 2000, XPHome, XPProfessicncl, XPProfessionalx64, XP
Media Center Edltion 2005; Moc OS X vl0,3.9, Y 10.4 e superiores
Requisitosmínimosdo sistema
PC: Pentiorn IIde 233 MHz ou prccessodor Celercn eqvivolente:
128 MB RAM, 500 MB de especo dispont....
c! no disco rígido; monitor
SVGA de 800 x 600 com cores de 16 bits; Windows 2000
Prolessioncl, XPHome, XPPrclesslcncl, XPProfessionalx64,
XP Media Center Edilion 2005; porto USB; unidade de CD-ROM;
InternetExplorer 5.01 (SP 2 ou superior)
Mac: Mac OS X \110.3.9, v10_4 ou superior; processador PawerPC
G3, G4 e G5, processador IntelCore; 128 MB RAM[recomendam-se
250 MBtnecesscnc paro ....10.4 e superior)],250 MBde espaço
disponível no disco rígido
Tamanho móximo do documento
21,6 x 31,1cm (8.5 x 12.3 poLI
Tipos de mídia
Papel (comum,jato de tinta, fatogrófico,faixo), envelopes, etiquetas,
corfôes (para fichório,comeI"Horotivo:>),
objetos iridimensionais,slides
e negativos de 35 mm (usando c adaptador poro materiois transporentes), decalques poro camiseta
Formatos de arquivos
Pora imagens: POF, BMP,TIFF,TlFFcompactodo, PCX, JPEG, FlashPix
(FPX),GIF, PNG; poro texto: HTMl, TXT,RichTex! "ormal (RTF)
Para páginas de texto e imagens: POF,PDF(pesquisável), f[oshPix,
imagem PNG
Tiposde fonnatos fotogrã6cos
Digitalização reflexivade fotos impressas de aié 21,6 x 31,1cm (8_5
x 12.3 pai.), digitalização iransmissivade filmespositivose negativos,
slides montados de 35 mm, tiros de filmenegativo de 35 mm, filme
de íormotomédio (filmede rolo 120 ou 220), 10 x 12.7 cm (4 x 5 poL)
Botões do painel de controle
4 botões no painel frontal(digitalização, digitalização de filme,
digitalização em ?DF)
Garantia
Garantia limitado de 1 ano poro O hardware, respaldada pelo
Satisfação Tota!HPque ofereceAssisfênciaTécnicoOnlineatrovés
do sitewww.hp.com/support24 horas por dia, 7 dias por semana
Paro obter assistência par telefone, ....
isiteo site www.~p.com/la/
soporfe/contact e selecione o nome do pafs
Informações paro pedidos
Serviçoe suporte
UA422E
Retornoà HP,2 anos
U4787E
Retornoà HP,3 anos
Para obter mais informações, visite nosso;site em www.np.com.br
Produto HP
Código de referência
Scanner Fotográfico HP Scanjet G4050
L1957A
Observação: Os acessórios e os modelos variam de acordo com o país e podem não
estar disponíveis poro todos os países_
1 As velocidades de digitalização variam dependendo da complexidade do documento e dos especi~cações do PC
ou Moc cor1edado.
:;A resoluc;ãomáximo em dpi alcançada no digitalização é limitado pelo memória disponível no computador,
espaço em disco e outros fotores do 5istemo.
1 05 requisitosde energia baseiam-se no pois ou região onde o produlo é vendido. Não converto as voltagens de
operação ou use com outros voltagens, pois isso pode COU5ardonos não coberto5 pelo garanlia de produto do HP
© Copyright 2007 Hewlett·PackardDe....
clopment Cornpany, L.P_As informações aqui contidos estão suieitas o alterações sem prévioaviso. As únicasgarantias pora produfose serviçosHPestão
discriminadosnas declarações de garantia que acompanharn tais produtos e serviços. Nada neste documento deve ser interpretado como constituindogarontia adicional. A HP nõa se
responsabiliza por erros lécnicos cu de edição nem por omissões contidos neste documento. Produzido nos Estados Unidos. 4AAO-4447PTt
CNPJ: 04.324.165/0001-70
- I.E:90230878-44
Av. BonIfácio Vi1eIa,206 - Centro
Cep: 84010-330 - Ponta GftJiII8a - Paraaá
Fones: (42)3222-0327 - (42J3028-0327
.......... ..,.i.__et&ee ••
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R$ 1499,00
entrega mediante pagamento em dinheiro ou pagamento nos
cartões de crédito visa,master,hipercard,cielo.
• Digitalização conveniente de documentos praticamente em qualquer lugar: este scanner é ideal para pequenos
escritórios com pouco espaço e para trabalhadores que visitam os clientes ou em viagem.
• Capture os documentos no local: no escritório, no local do seu cliente e até mesmo na estrada.
• Transporte e utilize o digitalizador em qualquer lugar, é robusto, leve, portátil e compacto.
• Proteja e guarde o scanner na robusta caixa (incluida)
• Com alimentação através da porta
use 2.0
Hi-speed do seu PC -
sem baterias ou adaptadores CA.
• Tipo de Scanner Folha solta
• Tecnologia de Digitalização Sensor de imagem por contacto (contact irnage sensors - CIS)
• Produtividade diária recomendada Até 100 páginas
• Velocidade de digitalização (ADF, A4) Até 5 ppml8 ipm
• Tamanho de suporte, ADF A4; A5; personalizado (cheques e cartões de visita)
• Peso do documento Mínimos: 49 gim"; Máximo: 120 gim"
• Painel de controlo 2 botões no painel frontal (Cancelar, Digitalizar)
• Caracteristicas avançadas do scanner Criação de PDF com um botão, alimentação use para uma maior
portabilidade
• Modos de entrada de digitalização Painel frontal (botão digitalizar), aplicações do utilizador por lWAlN
• Resolução de digitalização Óptica: Até 600 ppp
• "PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE O FOLHETO DO PRODUTO"
Peso bruto: O,660Kg
Dimensão: 8,7Ocm x 15,5Ocm x 34,5Ocm (Altura x Largura x Comprimento)
Atenciosamente CarUto
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Cep: 84010-330 - Ponta Grossa - Paraná
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SCANNER HP L191GUACA SCANJET 5510 2AOCI.1PI DUPl.EX ADF
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• Muito mais produtividade! Digitalize rapidamente documentos em frente e verso e com múltiplas páginas. O
alimentador automático de documentos tem capacidade para até 50 páginas e pode digitalizar frente e verso.
Você só precisa carregar os originais, pressionar o batio digitalizar, e voltar mais tard&-<> scanner faz todo o
resto.
• Digitalize mais. O alimentador automático de documentos com duplexador facilita a digitalização de grandes
trabalhos-você só precisa carregar os originais
• O software de gestão inicial de documentos, incluído para garantir compatibilidade e produtividade, fornece
conectividade com outros sistemas de gestAo de dados. Unidades TWAIN permitem que imagens digitalizadas
sejam utilizadas com software compatível com TWAIN, personalizado ou de terceiros
• Tipo de Digitalização: De mesa
• Profundidade de Bits: 48 bits
• Digitalização em Cores: Sim
• Resolução de hardware: 2400 x 2400 dpi
• Resolução da Digitalização, Óptica: 2400 dpi
• Níveis de Escala de Cinza: 256 níveis de cinza
• Máximo tamanho da Digitalização (Vidro): 21,6 x 27,9 cm
• Máximo tamanho da Digitalização (ADF): 21,6 x 35,6 cm
• Velocidade de Digitalização, Pré-visualização: 7 segundos
• Conectividade: USB de alta velocidade (compativel com especificações usa 2.0)
• Software Incluído: CD-ROM com software para Microsoft Windows e Macintosh: HP Photo & Imaging software
com HP Memories Disc Creator & HP Instant Share
• Cabo na caixa: Sim, 1 usa
• Dimensões: 480 x 330 x 150 mm (L x P x A) aprox.
Peso bruto: 8,1001<g
Dimensão: 47,6Ocm x 25,OOcm x 58,OOcm(Altura x largura x Comprimento)
•
NCM: 84719014
Atenciosamente Carllto
INFORMATEL
INFORJ'dlI\TICr'\. LTDA
CNPJ: 04.324.165/0001-70 - I.E:90230878-44
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Cep: 84010-330 - Ponta (boa. - Paraná
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ler
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SCNII En HP lZ137MM;4 SCANJET PRIOFESaONAL ..
S2 ADF
R* 2.690,00
• Vire a página e deixe os processos que usam muito papel para trás. Economize tempo, com digitalizaçAo
inteligente, confiável que é fácil de integrar e agrega eficiência a qualquer escritório. Conte com resultados
claros, legiveis de um scanner compacto designado para ajudar a economizar energia
• Especificações técnicas
• Profundidade de bits 48 bits (internos), 24 bits (externos)
• Conectividade, padrão 1 usa alta velocidade
• Painel de controle 3 botões (Digitalizar, Liga/Desliga, Cancelar)
• Ciclo de trabalho (diário) Até 1.000 páginas por dia
• Capacidade do alimentador automático de documentos Padrillo, 50 folhas
• Peso da midia, recomendado 49 a 120 glrrf
• Digitalização ADF duplex Sim
• Peso da midia, recomendado 13 to 32 Ib
• Tamanho da mídia (ADF) A4; AS; personalizado (cheques e cartões de visita)
• Tipos de suportes Papel (comum, inkjet), envelopes, etiquetas, cheques, cartões (de visita, de plástico para
identificaçillo)
• Memória, padrão 256 MB
• Peso do documento no ADF (máximo) 120 glrrf
• Detecção de multi-alimentaçAo Sim, ultrasOnico
• Opções de digitalização (ADF) duplex de passo único
• Sistemas operacionais compativeis Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; Mac OS X v10.6.8,
v10.7, v10.8
Peso bruto: 4,oooKg
Dimensão: 28,5Ocm x 38,OOcm x 21,6Oc:m(Altura x Largura x Contplilllento)
NCM: 84719014
Atenciosamente Carlito
ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
ORÇAMENTO SCANNERS
SCANNER HP L2737A#AC4 SCANJETPROFESSIONAL3000 S2 ADF R$2.389,OO
SCANNER FOTOGRÁFICO SCANJETG4050 R$1163,OO
NOTTAR TECH SISTEMA E MANUTENÇÃO JEAN CARLO NOTTAR
AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 368 - CENTRO- TEIXEIRA SOARES- PR
CNPJ: 15.667.770/0001-60 [email protected] (41) 9856-4608
2015
ICMS 90564568-45
CNPJ: 97.546.883/0001-71
Rua Alfredo Bufren, 473 - Irati-PR.
E-mail: [email protected]
-fone (042) 3423-2383
lrati, 09 de junho de 2015.
Orçamento.
Câmara Municipal de Teixeira Soares
QUAN
UNo
PRODUTO
T.
01
SCANNER HP L2737A#AC4 SCANJET
PROFESSIONAL 3000 S2 ADF
UN
VALOR
UNIT.
R$2.914,80
Especificações técnicas
• Profundidade de bits 48 bits (internos), 24 bits (externos)
• Conectividade, padrão 1 USB alta velocidade
• Painel de controle 3 botões (Digitalizar, LigalDesliga, Cancelar)
• Ciclo de trabalho (diário) Até 1.000 páginas por dia
• Capacidade do alimentador automático de documentos Padrão, 50
folhas
• Peso da mídia, recomendado 49 a 120 g/m2
• Digitalização ADF duplex Sim
• Peso da mídia, recomendado 13 to 32 Ib
• Tamanho da mídia (ADF) A4; A5; personalizado (cheques e cartões
de visita)
• Tipos de suportes Papel (comum, inkjet), envelopes, etiquetas,
cheques, cartões (de visita, de plástico para identificação)
• Memória, padrão 256 MB
• Peso do documento no ADF (máximo) 120 g/m2
• Detecção de multi-alimentação Sim, ultrasõnico
• Opções de digitalização (ADF) duplex de passo único
• Sistemas operacionais compatíveis Windows 8, Windows 7, Windows
Vista, Windows XP; Mac OS X v10.6.8, v10.7, v10.8
Peso bruto: 4,000Kg
Validade da proposta 10 dias.
rs7.546.883/0001-7V
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Tel: (42) 3423-2383
(42)9153-5081
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84 500-000 CENTRO
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da Fazenda
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i:;ít'"
a CAIXA
Ajuda
I atendimento I download I mapa
do site
I segurança I imprensa I
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tipo de conta
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I
m
I"'N-avegue...';;;=pe;;;;Ia;;;;CAJ==XA~==~-·.:f]""'I'·
Horne I SERVIÇOSAO CIDADÃO I FGTS Empresa I Consulta
Regularidade do Empregador I Situação de Regularidade do Empregador
Situação de Regularidade do
Empregador
Inscrição (CNPl ou CEI): 15667770/0001-60
Empregador não cadastrado.
Para cadastrá-lo dirija-se a uma das Agências da CAIXA munido dos
documentos de constituição da empresa.
Dúvidas mais Freqüentes
o uso destas
informações para os fins previstos em lei deve ser precedido
de verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https:llwebp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/Crf/F'geCfSConsultaRegularidade.asp
11/06/2015
Página 1 de 1
Certidão Internet
BRASIL
Participe
Acesso à informação
Serviços
Legislação
Canais
CERTIDÃO
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa da União
Resultado da Consulta
As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o
contribuinte 15.667.770/0001-60 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da
Internet.
Para consultar sua situação físcat, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CACo
Para maiores esclarecimentos, consulte a página Orientações para emissão de Certidão
nas unidades da RFB.
Nova Consulta
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CertidaolCndConjuntalnterlEmiteCertidaoInterne...
11/06/2015
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- Impressão
..
,~
4.11
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de IdentificaçAoda Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualizaçAo cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇAO
CADASlRAL
DATA DE ABERTURA
2210212001
NOME EMPRESARIAL
INFORMATELU INFORMATlCA LTOA - ME
I
LOGRADOURO
AV BONIFACIO VILELA
CEP
84.010-330
~DEREÇO
I
BAlRRO/OISTRITO
CENTRO
ELETRONíco
I
I
COMPlEMENTO
MUNIClPlO
PONTA GROSSA
TELEFONE
(042) 2220-327
~TE
FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
I
SlTUAÇÂO CADASTRAL
ATlVA
tVO
DATA DA SlTUAÇÂÕ CADASTRAL
09/1112002
DE SlTUACÂÕ CADASTRAL
I~
SlTUAÇAO ESPECIAL
SlTUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Nonnativa RFB nO1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 12/06/2015 às 14:55:40 (data e hora de Brasília).
Página: i/i
@ Copyright Receita Federal do Brasil - 12/0612015
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressaolImprimePagina.asp
12/06/2015
Página 1 de 1
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CA'~A
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~.A.FECERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Insaição:
Razio Sodal:
Endereço:
04324165/0001-70
INFORMATELU INFORMATICA LTOA EPP
AV BONIFACIO VILELA 206 I CENTRO I PONTA GROSSA I PR I 84010-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição Que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990., certifica Que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de Quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 05/06/2015 a 04/07/2015
Certificação Número: 2015060503373801394874
Informação obtida em 12/06/2015, às 14:50:16.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.brlEmpresalCrf7CrflFgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9562209&V...
12/06/2015
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olla[ns op ovÕenlls ~ as-aJ9jaJ 'Sle!lY sens a Z!Jlew oluawpalaqBlSa o BJed BP!I~ 'OVP!lJaoBIS3
·(N.:I~d) leuopBN epuaze.:l ep leJa~
-B!.IOpBJrY.>OJd
~ oJUn{OV!Unep eA!lV eP!A!Owa saQ3!DSU!e a (8.:1t:!)I!SeJ8op leJapa.:lBl!aoat:! ep
e!.lela..lOagBIOOSOPeJlS!UIWpe
sO!.l~q!.ll SOIlP~ B SBI\lIBlaJ'awou nas wa sepu~puoo unnsuoo ovu
anb OPlY.>Y!lJao
~ 'sBpeJndeJas B waJa!A anb opBOU!JUap!
eWloe OI\!SSBdo)!a[ns op apBp!l!qesuodsaJ
ap seP!A!p JanbSlenb JaAaJOsU!a JeJqoo leuopeN epuaze.:l e ap 0llaJIP o opeAlessat:!
OL-a.OOO/saJ."tZt"to :rdN:>
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INFORMATELU INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.324.165/0001-70
Certidão nO: 106392100/2015
Expedição: 12/06/2015, às 14:51:45
Validade: 08/12/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que IRPORMATELU INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito (a) no CNPJ sob o n° 04.324.165/0001-70, RIo CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos
previdenciários,
a honorários,
a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
I~FE~EON I~FORM . \TICA LTDA.
CO:\TRATO SOCIAL
j
,J(),\O C\RUTO
RIBEIRO.
brasileiro.
casado,
do comercio. residente
domiciliado em Ponta Grossa -- Paraná, à Praça \\'hinston Churchil n'' 78 Dai CoI
portador da Carteira de Identidade Civil
n' 4.773.215-8
expedida pelo
Instituto de Identificação
do Paraná
e cpr- 565..t53.049-68.
c U'C1A:\E
I~ODRIGL ES RIBEIRO.
brasileira.
casada, do comércio.
residente c
domiciliada cm Ponta Grossa Paraná ii Praça Whinston Churchil n' 78 Dal
CoL portadora da Carteira dc Identidade Civil 11" 6.656.43·1--; expedida pelo
Instituto de ldentificaçào do Paraná e CPF 957.348.139-15. resolv em de
comum acordo constituir uma sociedade por quotas
de responsabilidade
limitada regidas pelas clausulas seguintes:
CL,\t'St'L\ PRt:\lEIR.-\:
'\O\tE E\!PRFS:\RI.\L:
.
l'\FE'\EO'\ l'\fOR\t.\'nc.·\ LTD.·\.
SEDE FOROE E'\DERE("O.. . .
. .. Praça Whinston Churchil rr' 78. DaI CoI. Ponta
Grossa - Paraná.
PRAZODE DLRAÇAo
o..... .
..
I-:\DETER~·f1'l'ADO.
l'\irlO DF ATI "lD:\.DE.
12 de Março de 200 I.
OBJFI'O SOCL-\L..... . ..
.
Comercio Varejista de Máquinas. Equrpamentos,
Peças. Acessórios e vlatenars de Informática e Assistência Técnica em Equipamentos de
Informática
CL.\t ·Sl'l.A SEGC"iDA:
CAPITAL SOCI:\1...
'\Ú\1ERO DE QLOTAS
DlSTRlI3LI<;Ao
RS 6.000.00 ( seis mil reaís ).
,.6.000 ao valor unitário RS 1.00
.10:\0 CARLlTO Rll1nRO
RS3.000.00
LLCJ..\'\E RODRIGl'FS RIBFIRO RS 3 000.00
FOR\·L\: em moeda corrente do Pais.
PRAZO:
neste ato.
Dos sócios limitada ao total do capital social.
I'\TEnJ{:\l.lIA(Ao
RESPO'\S:\BlLlDADE.
CL:\t'Sl'L\ TERCl:.IRA:
GERE"\TL
LSO DO '\0\·1 E CO\1ERCl.-\L
PROIBI(ÕES............ .. .
..
PRO LABORL...............
.'
fixados de comum acordo.
CAl'<:Ao DE GERÊ'\CIA
. .. ..
.
JOAO ('ARUTO RIBEIRO.
Individualmente.
Aval. endosso. fiança c caução de favor.
.xos sócios que prestarem serviços a sociedade
.. Dispensados.
CL\t ·SU.A QL\RTA:
BAL:\'\(O UERAL
. Anualmente em 3 I de dezembro
aos sócios com
RESLL TAD05
·. Atribuídos proporcionalmente
quotas integralizadas ou mantidas em reserva na sociedade.
CL\l'Sl L\ Ql'IYL\:
DLSE\-IPIJ)I\IF\:TOS
..... ....
..... ...... .. ... ... Declaram os sócios que não estão incursos
cm nenhum dos crimes previstos cm Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil.
I~F[~EON lNFOR)1.ÁTICA LTDA.
CONTRATO SOCIAL
CL...\l·srLA SEXTA:
DELlHERAÇ.\O SOCl:\L.....................
Por maiona dos votos, inclusive a da
transformação do tipo jurídico cabendo um voto a cada quota de capital.
CLÜ·Sl'l.."\ SÉTI'IA:
CEssAo
DE QLOTAS.......
Por consentimento dos demais socios c
decurso de prazo do direito de preferência de sessenta dias, mediante notificação prévia e alteração
de contrato.
CLÜ'Sl"L\ OITAVA:
'vllCROE\-IPRESA: .. ,
"
Declaram para efeitos de Enquadramento
corno \1JCROE\'lPRESA Que o valor da receita bruta anual da empresa não excederá. no ano da
constituição, o limite fixado 110 inciso I do artigo 2~ da Lei Federal 'r. 9841 de O;.' 10 I Q99. c que a
empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no ano 3\.'daquela Lei.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Ponta Grossa-Pr.,
JoAo C'ARLlTO
22 de Fevereiro de 200 I,
U.TIA'E RODRIGUES
RIBEIRO
RIBEIRO
Testemunhas:
1\'0 I\'A~O
r.t. 2.001.840 LI. PR.
:vi
. - -.
_-.. -- ---
- - ......-..- -...._.-
ESCRITÓRIOREGIONALDE ~ONTA GR~SSA
CERTIFICO O REGISTRO EM:
,
C L 4.125.638-9 U.PR
'\)\"'..I
,
SOB O NÚMERO:
I'- ~
., v~_
,...,.,""."
....- ....... r,v
osi
,.;--í•.
,.'\ ~ ~'.,Jo..-........
~
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03 " 2 C C .:.
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~ .. ESCRITÓRIOREGIONALÓE"PONTAGRO~'-'-:"
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CERTIFICOO REGISTRO EM: OS / C 3 í 2 CC1
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~~B ~ N~~~E~~Oô'
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V-"'~."-_
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Protocolo:
c 11 C396:l8
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SEC"T_A",~É"'''' ____ ,
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lUfOl RAME
SECRETARIOGERAL
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rf"rHjI:..(·J.~~
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INFENEON INfl'ORMÁTICA LTDA EPP
~~:.~~\
CNP.J 04.324.165/0001-70
Terceira Alteração Contratual
. .
~
•.
'I
JO:\O CARLITO RIBEIRO, brasileiro. casado sob o regime de comunhão parcial
'
empresário, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o Jl
"6~ 453.049-68 Carteira de Identidade número 4 773.215-8 do Instituto de Identificação do Para
~.~
residente e domiciliado na Praça Eurico Batista Rosas. n" 7R. Vila Dai CoI. Ponta Grossa. Paraná.
CEi> ~4()30-340 c LUCIA!,;E RODRIGU"~S RIBEIRO. brasileira. casada sob o regime de
comunhão parcial de bens. empresária, mscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da
Fazenda sob o numero 9~ 7 348 P~-I:' Carteira de ldcnndndc número 66:'6 ·P-l-7 do Instituto de
ldcnnficação do Parana. residente c domiciliada na-Praça Eurico Batista Rosas. 11" 7M. Vila Dai CoL
Ponta Grossa. Paraná CEP X4()~O-:;4U, unicos SOCIOS da sociedade lunuada I;\FE'~EO'
J~FORMATICA LTDA EIl!'. com sede na Avenida Bonifácio Vilela 11" 206, Centro, Ponta Grossa.
Paraná. CEP 840 I0-330, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Paraná. sob o
:\ IRE 41204515410 por despacho de sessão de O:' de março de 200 I ~ inscrita no C\ PJ sob o n'
114 :-24 I65/()()()1-70. resolvem de comum acordo "Iterar :;\~II contrato primitivo de acordo com as
clausulas seguintes
Cláusul» Primeira
FIca alterada a clausula Pnmcira do Contrato Social com (\ nome
empresarial que gira sob o nome de I:'\FE:'\EO~ I:'\FOR'-1ÁTICA LTDA t~pp e passa a girar
com o nome empresarial de INFORMATEIX
I:'\FORMÁTICA LTDA EPP.
Cláusula Segunda: Fica altera a cláusula Décima Quinta do Contrato Social que passa ter a
seguinte rcdação: As deliberações serão tomadas cm reunião de SOCIOS. que será dingida por uma
so pessoa. designada coordenador. ao qual caberá também lavrar a ala com li I"I';SUI110 das decisões
tomadas. a ata será levada posteriormente a registro cm orgão competente. ficando a sociedade
dispensada da manutenção e ia\ raiura de LIHO dê Ata
Parágrafo
Primeiro:
O anuncio de com ocação de
dar-se-a por meio de protocolo
":01 relação a data da rcuníão
Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou SI."
declararem. por escrito. cientes do local. data c ordem do dia
SOCIOS
simples. com o prazo mini mo de 07 (sete) dias de antcccndêncra
Parágrafo Segundo: :\:; reuniões de sócios. ocorrerão quando se considerar neccssano c.
obrigatonamcutc. lima \ ez por anuo nos quatros meses segulIltcs ao termino do exaclclo SOCial p.ml
:omada d.: contas do administrador c deliberações sobn: u Balançl.I l'atrullo111al lo! o de rcsultadt)
.:.:.:onômico.c para designar no\ os administradores quando for o caso, c tratar dc qualquer outro
~I:;suntoconstante da ordem do dia
':0111
a
Cláusula Terceira
redação
A \Ista da modificação ora aJustada.
consolida-se o contrate social.
SCglllllt~
Cláusula Primeira:
:\ soclcdade gira sob ü nome empn.:sanal I~F()RMATELL
1~l-'OR"'..\TlCA LTDA EPP ..: tl!lll sua sede c domicilIO na A\1!111daBonifaclO Vilela n" 2u().
Cl?l1trO. p,'mta Grossa. Paraná, CEP R40 I0-330.
C1áusulu Segundn: O capital social e ,k RS 600(1.00 (seis mil reaIs). dl\ldldo ~m 6 (j(i(I
I.SCISmil) quotas dc \alor n\llmnal RS 1.00 (um r;:~ll. cada uma. Intl!grahi'adas. Ilêste ato ~m mocd~l
.:orrl!lltc do Pais. pelos SOCIOS
:< t'i.II.1 qlivta~
JOAO C:\RLlTO RIBEIRO
RS .' (1(1('.\)('
,~ lllH I ljul)laS
LlCI:\:\E RODRIGtES RIBEIRO
RS 6.00ú.Uli
6.000 quotas
TOTAL
.,)
u.
)
0,"'11 i
-r.s ..... J~
1/
~!-
PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO JUSTIFICADA
Senhor Presidente:
Por meio telefônico foram contatadas várias empresas do ramo de informática, pois são
poucas as empresas que comercializam scanner profissional. A maioria das empresas (como por exemplo, a
empresa Guimarães Microcomputadores
da cidade de Ponta Grossa e a empresa Gasparelo Informática da
cidade de Irati) somente comercializam impressoras multifuncionais que contém no equipamento o scanner,
porém. não apropriado ao atendimento da Requisição n." 13/15.
Da cidade de Ponta Grossa se obteve orçamentos de três modelos de scanner, fornecidos
pela empresa Informatelu Informática Ltda EPP. Da cidade de Irati se obteve orçamentos de dois modelos
de scanner, fornecidos pela empresa Wisa Informática; e se obteve orçamento de um modelo de scanner,
fornecido pela empresa Vinicius Guilherme dos Santos - Informática. Desta cidade se obteve o orçamento
de dois modelos (extremamente
sucintos) de scanner, fornecidos pela empresa Nottar Tech Sistema e
Manutenção Jean CarIo Nottar.
Pelas especificações
13/15 e pensando
para atender a Requisição n,"
técnicas dos modelos apresentados,
em se adquirir um equipamento
moderno, eficiente e que certamente
atenderá as
necessidades desta Câmara Municipal por um longo período de tempo, selecionou-se o seguinte modelo:
"Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional3000
S2 ADF". Para este equipamento os seguintes preços
foram obtidos:
Informatelu Informática Ltda EPP
R$2.690,OO
Nottar Tech Sistema e
Manutenção Jean Cario Nottar
R$2.389,OO
Vinicius Guilherme dos Santos
- Informática
R$2.914,80
Consultou-se na internet a situação da empresa Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean
CarIo Nottar e não se obteve a Certidão Negativa de Débitos / Receita Federal e nem o Certificado de
o proprietário para saber da
Regularidade
do FGTS - CRF. Sendo empresa desta cidade, contatou-se
possibilidade
de se obter essas certidões. A informação repassada foi da existência de pendências e de
momento a impossibilidade
de sua regularização. Diante destes fatos, descartou-se a possibilidade de se
adquirir o equipamento dessa empresa.
Consultou-se na internet a situação da empresa Infonnatelu Informática Ltda EPP quanto
ao Comprovante
de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ / Receita Federal; Certidão Negativa de
Débitos / Receita Federal; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas / Justiça do Trabalho, sendo constatada para fins de contratação a regularidade dessa empresa.
~.:L0
~
Considerando o acima exposto e considerando o que mais nestes Autos constam, sugerimos
para o atendimento da Requisição n," 13/15 a aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet
Professional 3000 S2 ADF" da empresa Informatelu Informática Ltda EPP, no valor de R$2.690,OO.
Em 17/06/2015.
c»..~
CI~:;'1J::
Débora~
Presidente.
Membro.
Serenato,
Cleusa Aparecida Rodrigues"
Membro
AUTOS N,o 17/2015
Ao Senhor Contador para Parecer Técnico.
Em 17106l20~15,
fliPlI~ .(
Carlos Alberto.
Presidente.
..
PARECER TÉCNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE UCITAÇÃo
AUTOS I TERMO: 1712015
Manifesto Parecer no sentido de que o Procedimento atende os objetivos da Lei Federal N,o
8.666/1993, de forma que não vejo óbice ao acatamento da "Proposta de Contratação Justificada".
Salvo melhor entendimento, é meu Parecer.
Em
17/061/~.
Gilb~,
Contador.
Processo Administrativo
Procedimento de Dispensa de Licitação
Autos I Termo 1712015
Vistos estes Autos:
I - DECIDO ACATAR a "Proposta de Contratação Justificada" apresentada pela
Comissão Permanente de Licitação;
II - faço a minha motivação remissiva a motivação constante na referida "Proposta de
Contratação Justificada" e aos Motivos de Fato e de Direito expostos na Identiftcação do
Processo;
III - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, II, da Lei Federal
N.o 8.666/1993, e AUTORIZO, para atendimento à Requisição N.O 13/15, a compra do
equipamento sugerido na "Proposta de Contratação Justificada", da Empresa Informatelu
mrormanca uca EPP, no valor de R$2.690,00;
IV - determino à Comissão Permanente de Licitação para que oportunamente:
a) junte a estes Autos o Aviso de Dispensa de Ucitação e a publicação do Aviso de
Dispensa de Licitação;
b) arquive os presentes Autos.
Teixeira Soares, 17/0612015.
.
~~~~'
Carlos Albert
Presidente.
.
camar. llunicipal
de Teixeira Soares
Estado do Paraná
Ayiso de Dispensa de Ucitaçlo 0812015
Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação - Autos / Termo 17/2015.
Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei Federal N.o8.666/1993.
Objeto: Aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional 3000 S2 ADF"
Finalidade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara Municipal.
Contratante: Câmara Municipal.
Contratada: Informatelu Informática Ltda EPP.
CNPJ.: 04.324.165/0001-70.
Valor: R$2.690,OO.
Recursos: Financeiro e Orçamentário próprio do Poder Legislativo Municipal I Câmara Municipat.
Dotação Orçamentária: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
"Proposta de Contratação Justificada" da Comissão Permanente de Licitação acatada pelo Sr.
Presidente da Câmara.
Teixeira Soares/PR, 17 d~e.u ~
LtJJ~
<..-::
ca;ro, Alberto o e,
Presidente
2015.
--
interessados poderão obter melhores informações na Divisão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tapira, durante o período nonnal
de expediente até o dia 17107!W15.
Município de Terra Boa, aos 17 de junho de 2015
TAPIRA-PR, 17/0612015
VALTER PERES
Prefeito Municipal
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
Publicado por:
Cleber Amílcar de Souza
Códigtt ldeDtllteador:75916E86
Presidente da Comissão de Licitações
Publicado por:
Edner João Peres da Silva
Código IdentülCador:65DAC359
PREFEITURA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPAL DE TEIXEIRA
Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação Autos / Termo 17/2015.
Fundamento Legal: Art. 24, Il, da Lei Federal N," 8.666/1993.
Objeto: Aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet
Professional 3000 82 ADF"
Finalidade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara
Municipal.
Contratante: Câmara Municipal.
Contratada: Infonnatelu Informática Ltda EPP.
CNPJ.: 04;324.165/0001-70.
Valor: R$2.690,00.
Recursos: Financeiro e Orçamentário próprio do Poder Legislativo
Municipal I Câmara Municipal.
Dotação
Orçamentária:
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE.
"Proposta de Contratação Justificada" da Comissão Permanente de
Licitação acatada pelo Sr. Presidente da Câmara.
Teixeira SoareslPR, 17 de junho de 2015.
CARLOS ALBERTO GORTE,
Presidente.
Publicado por:
Debora Maria Serenato
Código ldentificador:5898B626
ESTADO DO PARANÁ
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Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá
outrasprovidências.
SOARES
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2015
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GABINETE
LEI N°l.338/2015
GABINETE
LEI N°l.339/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contrapartida para a execução de infra-estruturas no
Conjunto Residencial Lucy Requião de Me/Io Silva, na
forma que especifica:
A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito do Município sanciono a seguinte,
LEI:
Art. I" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
contrapartida no valor total de RS -69.391,63- (sessenta e nove mil,
trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), para
implementação de infra-estruturas no Conjunto Residencial Lucy
Requião de Mello Silva (ZEIS - Zona Eapecial de Interesse Social),
consistente em serviços de mão-de-obra de rede de água, iluminação
pública e paisagismo, através de dotações orçamentárias próprias n.os
12.002.015.451.0058.1021.
12.002.015.451.0018.1014 e
12.002.016.482.0057.1019,
oriundas de receitas correntes deste
Município,
A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito do Município sanciono a seguinte,
UI:
Art. l° É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com
vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma
do Anex-o, com vistas ao cumprimento do disposto no art, go -<ia Lei n°
13.005/2014.
Art. 20 As diretrizes do PME foram estabelecidas em consonância
com as diretrizes do PlI.'E, a saber:
I-erradicação do analfilbetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
m - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminaçãó;
N - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do principio da gestão democrática da educação
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Pais;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, á
diversidade e à sustentabilídade socíoambiental.
Art. 3:As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no
prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior
definido para metas e estratégias específicas.
Art. 40 A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo
regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a
sociedade civil.
§ 1° O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na
implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste plano.
§ 2° A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação
Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de
Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrántes da
Rede Municipal de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e
desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de
Educação.
Art. 5s! As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como
referência o diagnóstico realizado com os dados do censo demográfico
e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados,
disponíveis na data da publicação desta Lei.
6:
Art.
A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal da Educação - 8ME;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
www.diariomunicipal.com.br/amp
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Termo
de Recebimento
Processo Administrativo
Procedimento de Dispensa de Licitação
Autos 1Termo 17/2015
A Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Teixeira Soares atesta o
recebimento do equipamento objeto da Nota Fiscal n," 000.020.072 da Empresa Informatelu Informática
Ltda EPP (fotocópia anexa).
Teixeira Soares, 23 de junho de 2015.
Clau~~Ouza,
Presidente.
Membro.
Cleusa~ida
Membro.
Rodrigues,
DANFE
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INFORMATELU INFORMATICA LTDA EPP
NOTAFl8CALElETRCINICA
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N° 000.020.072
SÉRIE: 1
AV. BONIFACIOVILELA, 206
CENTRO· PONTAGROSSA· PR
FOLHA: 1/1
OU RECEBIDA DE TERCEIROS
MERCADORIA
04.324.165/0001-70
902.30878-44
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19/0612015
TEIXEIRA SOARES CAMARA DE VEREADORES
TEIXEIRA SOARES
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R$ 2.690,00
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2.690,00
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2,690,00
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DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PERMITE
O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 0,00,
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 0,67% NOS TERMOS DO ART.23 DA LC
12312006. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.ALIQUOTA DE 5,18%. SERA
FEITA A ENTREGA DO PRODUTO MEDIANTE O RECEBIMENTO DO CHEQUE N 852470
AGENCIA 4661-2 CIC 5101·2.
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N° 000.020.072
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