declaração de residência

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
EU ________________________________________________________________________,
brasileiro(a),
casado(a) (
),
solteiro(a)
(
),
divorciado (a) (
profissão _______________________________________,
portador
),
viúvo (a) (
),
da
Identidade
Nº
_________________________SSP _______ e CPF Nº _____________________, DECLARO,
sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto ao
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, que mantenho residência e domicilio
na
cidade
de _________________________________/ CE,
com
endereço
na
Rua (Av.) ______________________________________________________ Nº__________,
apto ________________, Bairro: ________________________, CEP ____________- _______
__________________ _________/____________/20____
______________________________________________________
Declarante
OBS: Esta declaração só terá validade com firma reconhecida em Cartório.
Artigo 299 - Código penal - Omitir, em documento público ou particular, declaração que deve ou devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa do que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - Reclusão - 1 a 5 anos, e multa.
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