Direitos Humanos e Multiculturalismo - Direito.UnB

ProjetodePesquisa
DIREITOSHUMANOSEMULTICULTURALISMO:IGUALDADENADIFERENÇA
Prof.Dr.GuilhermeScotti
ProgramadePós-Graduação-FaculdadedeDireito–UniversidadedeBrasília
LinhadePesquisa:ConstituiçãoeDemocracia
Sublinha:FilosofiaPolítica,TeoriaConstitucionaleDemocracia
Apresentação
Apesquisabuscaráenfrentaraquestãodopapeldoconstitucionalismona
conciliaçãoentreapluralidadedeformasdevida,emsuadimensãocultural,eo
respeito pelos direitos Humanos ou fundamentais. Nos termos da Teoria
Discursiva do Direito e da Democracia, as categorias argumentativas dos
discursos éticos, morais e jurídicos desempenham papéis distintos na formação
daopiniãoedavontadenaesferapública,detalformaqueadimensãopráticada
distinção e articulação dos conceitos trabalhados é, ao fim, fundamental para a
efetividadedosdireitos.
Em um mundo contemporâneo marcado pelo recrudescimento de
discursos fundamentalistas de toda ordem, sustenta-se a centralidade da
categoria dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios
multiculturais.PluralismoeLaicidadeseapresentamcomocategoriaspostasem
xeque, e sua relevância será sustentada como chave interpretativa das análises
críticaspretendidas.
Parte-seaquidaconcepçãodequeigualdadeeliberdade–osprincípios
constitucionaisbasilares-caracterizam-sehojeporsignificarem,grossomodo,e
em permanente tensão respectivamente constitutiva entre si, quais diferenças
não podem fazer diferença social e o respeito a essas diferenças enquanto
liberdade. Assim, direitos fundamentais individuais podem revelar-se como
coletivos e difusos. Ou, em outros termos, os direitos fundamentais fornecem a
basemóveladequadaaumasociedademodernaqueincorporaosriscoscomos
quais se defronta mediante permanente mutação – e assim, são elemento
imprescindívelparaosprocessosdelutaporreconhecimento.Dessemodo,coma
complexidade que hoje assumem os princípios jurídicos, sua universalidade
requercontextualizaçãoesensibilidadeparaassituaçõesconcretaseúnicasde
aplicação. Entende-se que as garantias constitucionais em relação à cultura
(entendida aqui, de forma plural, como os complexos de identidades éticas,
perpassandotambémdimensõesreligiosaseétnicas)devempreservarnãouma
suposta pureza cultural, mas o direito às condições de possibilidade de autoestima, do orgulho de pertencimento a uma identidade digna de valor. Os
direitos fundamentais, nesse sentido, pretendem assumir o papel de elemento
desestabilizador de usos, costumes e tradições naturalizados, a exigir que as
eticidades se tornem reflexivas para que possam manter sua força enquanto
elementosimbólicodereproduçãosocial.
Objetivos
•
Identificar em discursos jurídicos institucionais, nos
âmbitos legislativo, executivo e judicial, assim como na esfera pública
política, como se dá a articulação de argumentos ético-culturais e
argumentos normativos deontológicos, em especial quanto à atribuição
desentidoaosprincípiosdopluralismo,daigualdadeedalaicidade;
•
Analisar criticamente, na perspectiva de um Estado
DemocráticodeDireitopluralista,asdecisõesestataisidentificadascomo
problemáticasouexemplaresnotratamentodacomplexidadedarelação
entrenormasevalores(discursosaxiológicosedeontológicos);
•
Oferecer um instrumental teórico que facilite a posterior
identificação e critica de discursos que ponham em risco direitos
fundamentaispormeiodaconfusãooumenoscabodeargumentosquanto
aos papéis dos direitos individuais e das identidades éticas na formação
depolíticaspúblicas.
Metodologia
O desenvolvimento da pesquisa proposta requer, consoante o marco
teórico adotado, o emprego do instrumental reconstrutivo próprio da teoria
discursiva, da teoria dos princípios e da argumentação deontológica. A
reconstrução dos argumentos identificados como críticos nos discursos
selecionados buscará, sem descuidar da perspectiva interna própria aos
referenciais adotados, identificar os riscos, possibilidades interpretativas e
conseqüências normativas dos atos estatais pertinentes. Combinará, portanto
estudodecasos,revisãobibliográficaeestudoscomparados.
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