VINHA e VINHO - CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
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VINHA e VINHO - CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
www.cap.pt Mensal 182 - março 2014 PAC 2014-2020 Comissão aprova os atos delegados A Comissão Europeia já aprovou a primeira série de atos delegados que complementam os quatro regulamentos base da Política Agrícola Comum 2014-2020, aprovados em dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. (Ver página 3) SUMÁRIO • Seguros de colheitas • Atos delegados da PAC • Comunicado FENAREG VINHA e VINHO Portaria 67/2014 altera VITIS A Portaria nº 67/2014, publicada a 12 de março (Diário da República nº 50) altera a Portaria nº 357/2013 (de 10 de dezembro) que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014 -2018. A Portaria nº67/2014 procede à introdução de um novo escalão de densidade de plantação na vinha para a região do Minho e à correção de inexatidões verificadas na Portaria n.º 357/2013. CAP participa nas jornadas agrícolas do PE Uma comitiva de vinte e cinco elementos entre dirigentes, diretores e técnicos da CAP estiveram em Bruxelas a convite do eurodeputado Paulo Rangel. Representante do Partido Popular Europeu (PPE), de filiação democrata-cristã e detentor do maior número de lugares no Parlamento Europeu, Rangel teve oportunidade de confirmar junto da delegação da CAP, a importância que o PPE confere ao mundo rural e ao setor agrícola enquanto garante da alimentação europeia e da sustentabilidade territorial. A visita de três dias incluiu a participação da CAP nas Jornadas Agrícolas do Parlamento Europeu subordinadas ao tema «Regresso à terra: coesão territorial e IRS 2013 O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº55/2014/XIX onde precisa os casos onde o agricultor pode ser dispensado da entrega do IRS 2013. Emitido em 27 de fevereiro, o Despacho de Paulo Núncio determina que estão dispensados de apresentação da declaração de rendimentos, Modelo 3, por referência ao ano de 2013, os sujeitos passivos que aufiram, isolada ou cumulativamente, rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou de “ Portugal já teve um regime de retirada de produtos hortofrutícolas muito mais fácil do que o de hoje em dia (…) os agricultores devem ser apoiados para dar excedentes da produção; isso exige vontade política e a tomada de decisões” Isabel Jonet Presidente da Federação Europeia dos Bancos Alimentares soberania alimentar» uma iniciativa promovida e moderada por Paulo Rangel, a qual contou com a presença e as intervenções de Joseph Daul, presidente do PPE, Kristalina Georgieva, comissária europeia para a Cooperação Internacional e Ajudas Humanitárias, João Machado, presidente da CAP, Isabel Jonet, presidente da Federação Europeia dos Bancos Alimentares, Pekka Pesonen do Copa-Cogeca, Pedro Narro da organização espanhola ASAJA e Maurízio Reale da italiana Coldiretti. A deslocação a Bruxelas permitiu ainda à direção da CAP uma reunião com o chefe de gabinete do comissário da Agricultura, Georg Haeusler, um encontro com Gonçalo Simões da REPER e uma visita ao CESE (Comité Económico e Social Europeu). pensões (categoria H) inferiores a €4.104 e que apenas aufiram adicionalmente subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (€1.676,88) e não obtenham quaisquer outros rendimentos sujeitos a englobamento. Cidadãos da UE favoráveis às orientações da nova PAC Uma sondagem Eurobarómetro sobre a PAC 2014-2020, concluiu que mais de três quartos (77 %) dos cidadãos da União Europeia consideram que a política agrícola comum (PAC) é vantajosa para todos os cidadãos da União Europeia. Mais de 90 % dos que manifestaram esta opinião apoiam as principais orientações da nova PAC, como as ajudas mais equitativas e mais orientadas (92 %) e o estabelecimento de um nexo entre a ajuda financeira concedida aos agricultores e o respeito, por parte destes, de práticas agrícolas benéficas para o ambiente (91 % a favor da chamada ecologização). Pode ser consultada no site do IVV em: www.ivv.min-agricultura/informação/legislação Declaração Colheita/ Produção pode dar multa O IVV está a informar todos os viticultores, vitivinicultores e produtores que nesta campanha entregaram a sua declaração de colheita e produção (DCP) fora do prazo legalmente estabelecido, que na próxima campanha este procedimento estará sujeito a multa. O ofício do IVV anuncia o seguinte: …”A partir da próxima campanha informa-se que, situações de incumprimento do prazo de entrega da DCP, conduzirão à aplicação de penalizações, nomeadamente com coima que pode ir de € 250 a € 10.000, por força do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 213/2004 de 23 de agosto. Assim, e no caso de estar abrangido por esta obrigação, deverá proceder à apresentação da DCP dentro do período que vier a ser definido e divulgado em Nota Informativa no sítio do IVV, IP”. www.cap.pt Mensal 182 - março 2014 51ª Feira Nacional da Agricultura 51ª Feira Nacional da Agricultura Salão Prazer de Provar prepara exposição dos melhores produtos nacionais Sob o lema da Produção Nacional, a edição deste ano da Feira da Agricultura já está em andamento. Com data marcada para os dias 7 a 15 de junho, a 51ª FNA voltará a reunir e promover no Salão Prazer de Provar os melhores vinhos, azeites, queijos, enchidos, méis, compotas, frutas, entre outros bens alimentares e dar a conhecer aos visitantes produtos de qualidade. O evento agrupa o 8º Salão Nacional do Azeite, o 7º Salão Nacional da Alimentação e o 9º Festival Nacional do Vinho e contará com diversas iniciativas abertas à participação dos visitantes. Este ano será a estreia da Padaria da Feira, dinamizada pela empresa “O Quentinho”, onde o visitante poderá encontrar vários tipos e formato de pão, acabados de sair do forno, três vezes por dia, entre as 12h00 e as 22h30. A “Mercearia da Feira”, as “Demonstrações de Cozinha ao Vivo”, mostras e degustações de produtos, harmonizações entre Vinhos/Azeites e Iguarias, entre outras actividades, decorrem também durante os nove dias do Salão. Durante os meses de março e abril, o CNEMA realiza em conjunto com a Qualifica diversas competições que têm como objectivo estimular a produção de qualidade, dar a conhecer os melhores produtos nas diferentes regiões do país, incentivar o seu consumo e promover o encontro de produtores, empresas, técnicos e apreciadores. Já têm datas marcadas, os seguintes concursos: • 3º Concurso de Doçaria Conventual Portuguesa, • 3º Concurso Nacional de Licores Conventuais Tradicionais Portugueses, • 4º Concurso Nacional de Enchidos, Ensacados e Presuntos Tradicionais Portugueses com Nomes Qualificados. • 3º Concurso Nacional de Pães, Broas, Folares e Bôlas Tradicionais Portugueses, • 3º Concurso Nacional de Doçaria Tradicional Popular Portuguesa • 3º Concurso Nacional de Conservas de Pescado Tradicionais Portuguesas. Para mais informações consulte o site: www.cnema.pt França proíbe milho OGM O Ministério da Agricultura francês proibiu a venda, uso e cultivo de uma variedade de milho transgénico autorizado pela União Europeia desde 1998. A variedade “Mon 810”, comercializada pela multinacional Monsanto, foi proibida depois da As- sociação dos Produtores de Milho franceses anunciar a intenção de alguns associados de recorrerem a milho geneticamente transformado na próxima campanha. O governo francês justificou a decisão com “incertezas” quanto às consequências do cultivo deste OGM, argumentando que a sua autorização no pas- «Portugal Sou Eu» organiza exposição na Presidência do Conselho de Ministros Decorreu entre 20 e 28 de fevereiro, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, uma exposição de produtos com o selo “Portugal Sou Eu” que contou com o apoio de 18 organizações aderentes à iniciativa: azeite de Valpaços, biscoitos da Oficina dos Biscoitos, moscatel de Favaios, Licor Nacional da Caves de Montanha, chás da Herdade do Gamoal, ginjinhas e xaropes da Vinícola do Barrô, mel biológico Bioapis, cogumelos Gumelo, compotas 6 Dúzia, candeeiros Iluztra, maqueta ecológica da Casas em Movimento, têxteis da Vianatece, containers de luz Candle In, central de aspiração da Globalconfort, bandeiras e mastros da BDR, jogos de estratégia Wisegames, tintas Vouga e panelas de pressão da Artame. Esta exposição acontece em simultâneo com a primeira grande campanha de notoriedade do “Portugal Sou Eu” nos meios rádio, imprensa, mupies, banners, autocarros, metro, comboio, redes sociais e online. Estruturada de forma a cativar empresas e consumidores, a campanha tem três grandes objetivos: captar aderentes; sensibilizar o grande público para a escolha informada e para as vantagens sociais e económicas do consumo de produtos portugueses; dinamizar uma rede comercial competitiva entre empresas nacionais. Dias antes, no Ministério da Economia, o secretário de Estado Adjunto Leonardo Mathias apresentou os primeiros embaixadores da iniciativa «Portugal Sou Eu». Cláudia Vieira, João Manzarra, Carolina Piteira, Cristina Ferreira, Cuca Roseta, Henrique Sá Pessoa e Carlos Coelho são algumas das figuras públicas que aceitaram dar a cara pelo projeto, contribuindo com os seus testemunhos para valorizarem a oferta nacional. Leonardo Mathias destacou os 1413 produtos que já foram qualificados para usarem o selo «Portugal Sou Eu», os quais representam no seu conjunto, um volume de negócios agregado superior a 800 milhões de euros. sado assentou numa directiva “muito débil” na perspectiva da avaliação de riscos. A França tem defendido a necessidade de alterar os procedimentos europeus de autorização dos OGM para torná-los mais exigentes e permitir que, em última instância, seja cada país a decidir. www.cap.pt Conselhos Consultivos Regionais Mensal 182 - março 2014 Ao longo dos meses de março e abril, a CAP vai reunir os seus Conselhos Consultivos Regionais para debater com os dirigentes associativos um conjunto de temas prementes da atualidade do setor. Na agenda de trabalho estão temas como a nova PAC 2014-2020, questões fiscais e de segurança social, execução do Proder e respetivos regulamentos de transição, entre outros assuntos. Para mais informações, contacte a sua organização ou o departamento de Associativismo da CAP (Tel. 217 100 000) PAC 2014-2020 Comissão aprova os atos delegados FENAREG alerta para custos de energia Em a nota à imprensa divulgada no dia 17 de março, a Federação Nacional de Regantes volta a reivindicar um tarifário competitivo e justo para o setor agrícola, assunto que já apresentou aos responsáveis do Ministério da Agricultura e da Economia. A Federação alerta para o aumento dos custos energéticos que se tem agravado nos últimos anos e que pode por em risco a competitividade da agricultura de regadio em Portugal. Só no último ano, o aumento das tarifas elétricas foi de 68%, sendo esmagador para uma atividade na qual o custo energético chega a representar 70% do custo da água de rega. A organização reclama “um tarifário justo pois os contratos de potência são desajustados ao setor da agricultura, devido à sazonalidade da atividade. Mesmo que não utilizem energia fora da época de rega (entre os meses de outubro a abril) os agricultores são obrigados a contratar para todo o ano a potência mais elevada que permita o funcionamento do seu sistema de rega”. A FENAREG chama ainda a atenção para a situação de outros países europeus, onde os contratos de energia atendem à sazonalidade da atividade agrícola e de outros setores, enquanto em Portugal, esta possibilidade foi apenas proporcionada à industria, conforme legislação datada de julho de 2013. Seguros de colheitas A Comissão Europeia já aprovou a primeira série de atos delegados que complementam a PAC 20142020. Os dez atos delegados que completam os quatro regulamentos de base, estabelecem as regras relativas a: Os atos delegados foram objeto de discussões com os peritos dos 28 Estados-membros e do Parlamento Europeu e a sua aprovação pela Comissão abre um período de dois meses durante o qual o Parlamento e o Conselho examinarão atentamente os textos. • pagamentos diretos; • sistema integrado de gestão e de controle, condições de recusa ou recuperação dos pagamentos e sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade; • exigências relativas aos produtos agrícolas que beneficiam da ajuda à armazenagem privada; • setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados; • ajudas para as medidas de acompanhamento no quadro de um programa a favor do consumo de frutas e produtos hortícolas na escola; • programas de ajuda nos setores do azeite e das azeitonas de mesa; • medidas no quadro dos programas de ajudas nacionais no setor vitivinícola; • apoio ao desenvolvimento rural; • organismos pagadores e outras entidades, gestão financeira, apuramento das contas, garantias e utilização do euro; • despesas de intervenção pública. Na ausência de objeções da parte destas duas instituições, os atos delegados serão publicados ao mesmo tempo que as medidas de execução correspondentes a fim de permitir aos Estados-membros aprovarem as suas modalidades de implementação da reforma da PAC ao nível nacional ou regional. “A aprovação destes atos delegados é a última etapa, após a qual os Estados-membros poderão elaborar as regras ao nível nacional tendo em vista a implementação da nova política agrícola comum,” declarou o comissário europeu da Agricultura. Agradecendo o contributo precioso do Parlamento e ao Conselho, Dacian Ciolos frisou que “é essencial que os Estados-membros estejam em condições de aprovar as suas regras a nível nacional a breve trecho, para que, de forma definitiva, a reforma da PAC esteja em vigor a partir de janeiro de 2015, para que os agricultores possam tomar as decisões relativas à natureza e às modalidades das suas futuras produções e que o conjunto dos cidadãos europeus possam beneficiar duma PAC nova e eficaz”. A secretaria de Estado da Agricultura anunciou no dia 12 de março a criação de um novo sistema de seguros de colheitas. Este novo sistema de seguros irá funcionar no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR) e em todo o território nacional. De acordo com o comunicado tornado público pelo Ministério da Agricultura e Mar, os novos Seguros de Colheitas assentam em três princípios: • Opera no novo PDR e portanto é financiado a 100% por fundos comunitários; • É composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões e que irão contemplar já em 2014 a macieira, a pereira e o marmeleiro do Interior Norte e cujo risco coberto é de geada e o tomate de indústria cujo risco coberto é a chuva persistente; • É um sistema de seguros de colheitas mais universal pois será conjugado com o PDR, isto é, os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo de Albuquerque, este seguro vem substituir integralmente o anterior SIPAC “ e com isto se dá o passo esperado para deixar de acumular dívidas e preparar para o futuro, aquela que será a ferramenta de proteção para os nossos agricultores contra as aleatoriedades climáticas. Não tenho dúvidas que esta ferramenta no futuro contará com mais agricultores e mais seguradoras e que será a rede de segurança que os agricultores precisam para produzir melhor e com isso ajudar a economia do país”. O novo Sistema está em vigor e prevê a criação de mais apólices específicas e de uma maior universalidade já no próximo ano. CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL FITOFÁRMACOS Assembleia da República adia formação obrigatória para 2015 A CAP promove cursos de formação de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos e aconselha a frequência dos mesmos, o mais cedo possível. Com a publicação da Lei nº26/2013, de 11 de abril, da Assembleia da República, o prazo para os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos cumprirem a formação profissional necessária, foi alterada para 26 de novembro de 2015. Os cursos podem funcionar em regime laboral e/ou pós-laboral, têm a duração de 50 horas e são certificados pelo Ministério da Agricultura. Até ao momento, a data limite apontada era a de 26 de novembro de 2013. Inscreva-se já num dos nossos centros de formação profissional! CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE ALMEIRIM: [email protected] Telefone: +351 243 595 131 CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE MALHADAS: [email protected] Telefone: +351 273 417 445 CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DA GUARDA: [email protected] Telefone: +351 271 926 720 www.cap.pt Mensal 182 - março 2014 programa VINHO COM MODERAÇÃO* Com que idade podem os seus filhos beber? Celebrar Agricultura e Água A 20 de março celebra-se o Dia Mundial da Agricultura seguindo-se a comemoração do Dia Mundial da Água, dois dias depois. A nossa associada APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo, não deixou passar em branco estas duas datas e partilhou a sua mensagem de que com uma Agricultura de Conservação, o futuro é possível e sustentável. Tendo como base três princípios fundamentais: a perturbação mínima do solo, a sua cobertura permanente e rotações diversificadas de culturas, a Agricultura de Conservação é um caminho sólido para uma sustentável intensificação da produção agrícola e que, juntamente com tecnologias complementares de produção, permite fornecer alimentos seguros, abundantes, de qualidade e contribui para a criação de oportunidades de emprego fortalecendo ainda a economia do país. A APOSOLO lembra que em 2009, durante o 4º Congresso Mundial de Agricultura de Conservação em Nova Deli, mil delegados, envolvendo agricultores, cientistas, instituições de investigação e desenvolvimento, empresas privadas, e membros de governos de países de todos os continentes reconheceram a intenção de: duplicar a produção agrícola nas próximas décadas; proteger e aumentar a eficiência de uso dos recursos naturais, solo, água, ar e biodiversidade; contribuir para a diminuição da emissão de gases com efeito de estufa e para o sequestro do carbono no solo; encontrar soluções que mitiguem os efeitos das alterações climáticas na produção agrícola. Com esta mensagem da APOSOLO celebramos o Dia Mundial da Agricultura e da Água; breve contributo para a preservação da agricultura sustentável, da água e do ambiente no Mundo. Agradecimentos a Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo A lei em Portugal proíbe a compra ou o consumo em local público por menores de idade. Não existe uma idade em particular na qual seja considerado “normal” as crianças começarem a beber. Poderá achar que é preferível oferecer um pouco de vinho ao seu filho durante o jantar em família em ocasiões especiais, uma vez que ele poderia tentar beber às escondidas. Em algumas sociedades é considerado vantajoso que as crianças comecem a be- AGROAMBIENTAIS ProDer permite prolongamento do compromisso A Autoridade de Gestão do Proder informou que será permitido no Pedido Único 2014, a decorrer até 30 de abril, que os beneficiários das ações Alteração dos Modos de Produção Agrícola, Proteção da Biodiversidade Doméstica e Conservação do Solo, bem como nas componentes agro e silvo ambiental das ITI´s (Intervenções Territoriais Integradas) solicitem o prolongamento do compromisso por mais um ano, desde que reúnam as seguintes condições: • Tenham terminado os seus compromissos a 30 de setembro de 2013; • Tenham mantido os compromissos anteriormente assumidos a partir de 1 de outubro de 2013. No âmbito dos pedidos de pagamentos destas ajudas, qualquer que seja o ano de início do compromisso, mantêm-se as regras em vigor em matéria de alterações de áreas, animais ou modo de produção, exceto no que se refere ao ano de prolongamento referente a 2014, mantendo-se neste caso as mesmas regras do ano de prolongamento de 2013. Qualquer que seja a sua decisão, o abuso de álcool não deve ser tolerado em circunstancia alguma. Nem nos filhos, nem nos pais. www.vinhocommoderacao.pt *Um trabalho do sector europeu do vinho para a promoção do consumo responsável como uma norma social/cultural, tendo em vista a preservação e redução do abuso de álcool e os malefícios associados. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Plano Garantia Jovem A Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que tomassem iniciativas que permitissem aos jovens, com menos de 30 anos, uma oportunidade de qualidade após saírem da educação formal ou ficarem desempregados. O Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI– GJ), que conta com a participação da CAP como parceiro estratégico, procura concretizar iniciativas, seja de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou deixarem a educação formal. Ainda que não funcionando como uma garantia de emprego, o Plano Garantia Jovem pretende dar aos jovens, o mais rapidamente possível, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho, com vista a combater a inatividade e o desemprego dos jovens. A Plataforma Garantia Jovem pode ser consultada em: http://www.garantiajovem.pt A sinalização dos jovens e o encaminhamento para ofertas de Educação, Formação ou outras pode ser efetuada para: Centro de Qualificação para o Ensino Profissional da CAP Herdade dos Gagos - Paço dos Negros - 2080-640 Fazendas de Almeirim [email protected] Tel. 217 100 076 DÍVIDAS MUNDIAIS... O país com maior nível de endividamento é o Japão que em 2013 chegou aos 244% do PIB. A Grécia ocupa o segundo lugar com 176% e Portugal encontra-se em sétimo, com 123,5%; todos os dados são do FMI. Ficha técnica Notícias CAP nº182 Depósito legal nº 190489/03 Ano XII – Mensal – março 2014 Tiragem: 6500 ber álcool em situações em que estejam sob vigilância. As pesquisas mostram que nestas sociedades a incidência de problemas relacionados com o álcool é menor. Propriedade, redacção e pub. CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal Rua Mestre Lima de Freitas, nº1 1549-012 Lisboa ELEIÇÕES EUROPEIAS... Agendadas para 25 de Maio, receia-se elevado nível de abstenção que desde 1994 se encontra acima dos 60%. Numa consulta pública, apenas 20,6% dos inquiridos acertaram no número de eurodeputados portugueses. Concepção gráfica Marcos Henriques Brand Designer [email protected] Tlm: 912677665 Impressão Jorge Fernandes, Lda. R. Qta do Conde de Mascarenhas, 9 2825-259 Charneca da Caparica
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