VINHA e VINHO - CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

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Mensal 182 - março 2014
PAC 2014-2020 Comissão aprova os atos delegados
A Comissão Europeia já aprovou a primeira série de atos delegados que complementam os
quatro regulamentos base da Política Agrícola Comum 2014-2020, aprovados em dezembro pelo
Parlamento Europeu e pelo Conselho. (Ver página 3)
SUMÁRIO
• Seguros de colheitas
• Atos delegados da PAC
• Comunicado FENAREG
VINHA
e VINHO
Portaria 67/2014 altera VITIS
A Portaria nº 67/2014, publicada a 12 de março (Diário
da República nº 50) altera a Portaria nº 357/2013 (de 10
de dezembro) que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio
à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o
período 2014 -2018.
A Portaria nº67/2014 procede à introdução de um novo
escalão de densidade de plantação na vinha para a região do Minho e à correção de inexatidões verificadas na
Portaria n.º 357/2013.
CAP participa nas jornadas agrícolas do PE
Uma comitiva de vinte e cinco elementos entre dirigentes, diretores e técnicos da CAP estiveram em
Bruxelas a convite do eurodeputado Paulo Rangel.
Representante do Partido Popular Europeu (PPE),
de filiação democrata-cristã e detentor do maior
número de lugares no Parlamento Europeu, Rangel
teve oportunidade de confirmar junto da delegação
da CAP, a importância que o PPE confere ao mundo rural e ao setor agrícola enquanto garante da alimentação europeia e da sustentabilidade territorial.
A visita de três dias incluiu a participação da CAP
nas Jornadas Agrícolas do Parlamento Europeu subordinadas ao tema «Regresso à terra: coesão territorial e
IRS 2013
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, emitiu o Despacho nº55/2014/XIX onde precisa
os casos onde o agricultor pode
ser dispensado da entrega do
IRS 2013.
Emitido em 27 de fevereiro, o
Despacho de Paulo Núncio determina que estão dispensados
de apresentação da declaração
de rendimentos, Modelo 3, por
referência ao ano de 2013, os
sujeitos passivos que aufiram,
isolada ou cumulativamente,
rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou de
“ Portugal já teve um regime
de retirada de produtos hortofrutícolas muito mais fácil do que o de
hoje em dia (…) os agricultores devem ser apoiados para dar excedentes da produção; isso exige vontade
política e a tomada de decisões”
Isabel Jonet
Presidente da Federação Europeia
dos Bancos Alimentares
soberania alimentar» uma iniciativa promovida e moderada por Paulo Rangel, a qual contou com a presença
e as intervenções de Joseph Daul, presidente do PPE,
Kristalina Georgieva, comissária europeia para a Cooperação Internacional e Ajudas Humanitárias, João
Machado, presidente da CAP, Isabel Jonet, presidente
da Federação Europeia dos Bancos Alimentares, Pekka
Pesonen do Copa-Cogeca, Pedro Narro da organização
espanhola ASAJA e Maurízio Reale da italiana Coldiretti.
A deslocação a Bruxelas permitiu ainda à direção da
CAP uma reunião com o chefe de gabinete do comissário da Agricultura, Georg Haeusler, um encontro com
Gonçalo Simões da REPER e uma visita ao CESE (Comité Económico e Social Europeu).
pensões (categoria H) inferiores
a €4.104 e que apenas aufiram
adicionalmente subsídios ou
subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de
montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (€1.676,88) e
não obtenham quaisquer outros
rendimentos sujeitos a englobamento.
Cidadãos da UE favoráveis
às orientações da nova PAC
Uma sondagem Eurobarómetro sobre a PAC 2014-2020,
concluiu que mais de três quartos (77 %) dos cidadãos da União
Europeia consideram que a política agrícola comum (PAC) é
vantajosa para todos os cidadãos da União Europeia. Mais de
90 % dos que manifestaram esta opinião apoiam as principais
orientações da nova PAC, como as ajudas mais equitativas e
mais orientadas (92 %) e o estabelecimento de um nexo entre
a ajuda financeira concedida aos agricultores e o respeito, por
parte destes, de práticas agrícolas benéficas para o ambiente
(91 % a favor da chamada ecologização).
Pode ser consultada no site do IVV em:
www.ivv.min-agricultura/informação/legislação
Declaração Colheita/
Produção pode dar multa
O IVV está a informar todos os viticultores, vitivinicultores e produtores que nesta campanha entregaram a sua
declaração de colheita e produção (DCP) fora do prazo legalmente estabelecido, que na próxima campanha
este procedimento estará sujeito a multa. O ofício do IVV
anuncia o seguinte:
…”A partir da próxima campanha informa-se que, situações de incumprimento do prazo de entrega da DCP,
conduzirão à aplicação de penalizações, nomeadamente com coima que pode ir de € 250 a € 10.000, por força do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 213/2004 de 23 de
agosto. Assim, e no caso de estar abrangido por esta
obrigação, deverá proceder à apresentação da DCP
dentro do período que vier a ser definido e divulgado em
Nota Informativa no sítio do IVV, IP”.
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51ª Feira Nacional
da Agricultura
51ª Feira Nacional da Agricultura
Salão Prazer de Provar prepara exposição dos melhores produtos nacionais
Sob o lema da Produção Nacional, a edição deste ano da Feira da Agricultura já está em andamento. Com data marcada para os dias 7 a 15
de junho, a 51ª FNA voltará a reunir e promover no Salão Prazer de Provar os melhores vinhos, azeites, queijos, enchidos, méis, compotas,
frutas, entre outros bens alimentares e dar a conhecer aos visitantes produtos de qualidade.
O evento agrupa o 8º Salão Nacional do Azeite, o 7º Salão Nacional da Alimentação e o 9º Festival Nacional do
Vinho e contará com diversas iniciativas abertas à participação dos visitantes.
Este ano será a estreia da Padaria da Feira, dinamizada pela empresa “O Quentinho”, onde o visitante poderá
encontrar vários tipos e formato de pão, acabados de sair
do forno, três vezes por dia, entre as 12h00 e as 22h30.
A “Mercearia da Feira”, as “Demonstrações de Cozinha
ao Vivo”, mostras e degustações de produtos, harmonizações entre Vinhos/Azeites e Iguarias, entre outras actividades, decorrem também durante os nove dias do Salão.
Durante os meses de março e abril, o CNEMA realiza
em conjunto com a Qualifica diversas competições que
têm como objectivo estimular a produção de qualidade,
dar a conhecer os melhores produtos nas diferentes regiões do país, incentivar o seu consumo e promover o encontro de produtores, empresas, técnicos e apreciadores.
Já têm datas marcadas, os seguintes concursos:
• 3º Concurso de Doçaria Conventual Portuguesa, • 3º Concurso Nacional de Licores Conventuais Tradicionais Portugueses,
• 4º Concurso Nacional de Enchidos, Ensacados e Presuntos Tradicionais Portugueses com Nomes Qualificados.
• 3º Concurso Nacional de Pães, Broas, Folares e Bôlas
Tradicionais Portugueses,
• 3º Concurso Nacional de Doçaria Tradicional Popular
Portuguesa
• 3º Concurso Nacional de Conservas de Pescado Tradicionais Portuguesas.
Para mais informações consulte o site: www.cnema.pt
França
proíbe
milho OGM
O Ministério da Agricultura francês proibiu a
venda, uso e cultivo de uma variedade de milho transgénico autorizado pela União Europeia
desde 1998.
A variedade “Mon 810”, comercializada pela
multinacional Monsanto, foi proibida depois da As-
sociação dos Produtores de Milho franceses anunciar
a intenção de alguns associados de recorrerem a milho
geneticamente transformado na próxima campanha.
O governo francês justificou a decisão com “incertezas” quanto às consequências do cultivo deste
OGM, argumentando que a sua autorização no pas-
«Portugal Sou Eu» organiza exposição
na Presidência do Conselho de Ministros
Decorreu entre 20 e 28 de fevereiro, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, uma
exposição de produtos com o selo “Portugal Sou
Eu” que contou com o apoio de 18 organizações aderentes à iniciativa: azeite de Valpaços,
biscoitos da Oficina dos Biscoitos, moscatel de
Favaios, Licor Nacional da Caves de Montanha,
chás da Herdade do Gamoal, ginjinhas e xaropes da Vinícola do Barrô, mel biológico Bioapis,
cogumelos Gumelo, compotas 6 Dúzia, candeeiros Iluztra, maqueta ecológica da Casas em
Movimento, têxteis da Vianatece, containers de
luz Candle In, central de aspiração da Globalconfort, bandeiras e mastros da BDR, jogos de estratégia Wisegames, tintas Vouga e panelas de
pressão da Artame.
Esta exposição acontece em simultâneo com a primeira grande campanha de notoriedade do “Portugal
Sou Eu” nos meios rádio, imprensa, mupies, banners,
autocarros, metro, comboio, redes sociais e online.
Estruturada de forma a cativar empresas e consumidores, a campanha tem três grandes objetivos:
captar aderentes; sensibilizar o grande público para
a escolha informada e para as vantagens sociais e
económicas do consumo de produtos portugueses;
dinamizar uma rede comercial competitiva entre empresas nacionais.
Dias antes, no Ministério da Economia, o secretário de Estado Adjunto Leonardo Mathias apresentou os primeiros embaixadores da iniciativa «Portugal Sou Eu». Cláudia Vieira, João Manzarra, Carolina
Piteira, Cristina Ferreira, Cuca Roseta, Henrique Sá
Pessoa e Carlos Coelho são algumas das figuras públicas que aceitaram dar a cara pelo projeto, contribuindo com os seus testemunhos para valorizarem a
oferta nacional.
Leonardo Mathias destacou os 1413 produtos
que já foram qualificados para usarem o selo «Portugal Sou Eu», os quais representam no seu conjunto,
um volume de negócios agregado superior a 800 milhões de euros.
sado assentou numa directiva “muito débil” na perspectiva da avaliação de riscos.
A França tem defendido a necessidade de alterar os procedimentos europeus de autorização dos
OGM para torná-los mais exigentes e permitir que,
em última instância, seja cada país a decidir.
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Conselhos
Consultivos
Regionais
Mensal 182 - março 2014
Ao longo dos meses de março e abril, a CAP vai reunir os seus Conselhos Consultivos Regionais para debater com os dirigentes associativos um conjunto de
temas prementes da atualidade do setor. Na agenda de trabalho estão temas
como a nova PAC 2014-2020, questões fiscais e de segurança social, execução
do Proder e respetivos regulamentos de transição, entre outros assuntos.
Para mais informações, contacte a sua organização ou o departamento
de Associativismo da CAP (Tel. 217 100 000)
PAC 2014-2020
Comissão aprova os atos delegados
FENAREG alerta para custos de energia
Em a nota à imprensa divulgada no dia 17 de março, a Federação
Nacional de Regantes volta a reivindicar um tarifário competitivo e justo
para o setor agrícola, assunto que já apresentou aos responsáveis do
Ministério da Agricultura e da Economia.
A Federação alerta para o aumento dos custos energéticos que se tem
agravado nos últimos anos e que pode por em risco a competitividade da
agricultura de regadio em Portugal. Só no último ano, o aumento das tarifas
elétricas foi de 68%, sendo esmagador para uma atividade na qual o custo
energético chega a representar 70% do custo da água de rega.
A organização reclama “um tarifário justo pois os contratos de potência
são desajustados ao setor da agricultura, devido à sazonalidade da atividade.
Mesmo que não utilizem energia fora da época de rega (entre os meses de
outubro a abril) os agricultores são obrigados a contratar para todo o ano a
potência mais elevada que permita o funcionamento do seu sistema de rega”.
A FENAREG chama ainda a atenção para a situação de outros países
europeus, onde os contratos de energia atendem à sazonalidade da atividade
agrícola e de outros setores, enquanto em Portugal, esta possibilidade foi apenas proporcionada à industria, conforme legislação datada de julho de 2013.
Seguros de colheitas
A Comissão Europeia já aprovou a primeira série
de atos delegados que complementam a PAC 20142020. Os dez atos delegados que completam os quatro
regulamentos de base, estabelecem as regras relativas
a:
Os atos delegados foram objeto de discussões
com os peritos dos 28 Estados-membros e do Parlamento Europeu e a sua aprovação pela Comissão abre
um período de dois meses durante o qual o Parlamento e o Conselho examinarão atentamente os textos.
•
pagamentos diretos;
•
sistema integrado de gestão e de controle,
condições de recusa ou recuperação dos pagamentos
e sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos
diretos, apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade;
•
exigências relativas aos produtos agrícolas
que beneficiam da ajuda à armazenagem privada;
•
setores das frutas e produtos hortícolas e
das frutas e produtos hortícolas transformados;
•
ajudas para as medidas de acompanhamento no quadro de um programa a favor do consumo de
frutas e produtos hortícolas na escola;
•
programas de ajuda nos setores do azeite e
das azeitonas de mesa;
•
medidas no quadro dos programas de ajudas nacionais no setor vitivinícola;
•
apoio ao desenvolvimento rural;
•
organismos pagadores e outras entidades,
gestão financeira, apuramento das contas, garantias e
utilização do euro;
•
despesas de intervenção pública.
Na ausência de objeções da parte destas duas instituições, os atos delegados serão publicados ao mesmo
tempo que as medidas de execução correspondentes
a fim de permitir aos Estados-membros aprovarem
as suas modalidades de implementação da reforma da
PAC ao nível nacional ou regional.
“A aprovação destes atos delegados é a última etapa, após a qual os Estados-membros poderão elaborar
as regras ao nível nacional tendo em vista a implementação da nova política agrícola comum,” declarou o
comissário europeu da Agricultura. Agradecendo o
contributo precioso do Parlamento e ao Conselho,
Dacian Ciolos frisou que “é essencial que os Estados-membros estejam em condições de aprovar as suas
regras a nível nacional a breve trecho, para que, de
forma definitiva, a reforma da PAC esteja em vigor
a partir de janeiro de 2015, para que os agricultores
possam tomar as decisões relativas à natureza e às modalidades das suas futuras produções e que o conjunto
dos cidadãos europeus possam beneficiar duma PAC
nova e eficaz”.
A secretaria de Estado da Agricultura anunciou no dia 12 de março a
criação de um novo sistema de seguros de colheitas. Este novo sistema de
seguros irá funcionar no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural
2014-2020 (PDR) e em todo o território nacional.
De acordo com o comunicado tornado público pelo Ministério da Agricultura e Mar, os novos Seguros de Colheitas assentam em três princípios:
• Opera no novo PDR e portanto é financiado a 100% por fundos comunitários;
• É composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas
no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões e que irão contemplar já em 2014 a macieira, a pereira e o
marmeleiro do Interior Norte e cujo risco coberto é de geada e o tomate
de indústria cujo risco coberto é a chuva persistente;
• É um sistema de seguros de colheitas mais universal pois será conjugado
com o PDR, isto é, os agricultores que façam seguros terão prioridade
e majorações nos apoios às medidas do Programa de Desenvolvimento
Rural 2014-2020.
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo de Albuquerque, este seguro vem substituir integralmente o anterior SIPAC “ e
com isto se dá o passo esperado para deixar de acumular dívidas e preparar
para o futuro, aquela que será a ferramenta de proteção para os nossos
agricultores contra as aleatoriedades climáticas. Não tenho dúvidas que
esta ferramenta no futuro contará com mais agricultores e mais seguradoras e que será a rede de segurança que os agricultores precisam para
produzir melhor e com isso ajudar a economia do país”.
O novo Sistema está em vigor e prevê a criação de mais apólices específicas e de uma maior universalidade já no próximo ano.
CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FITOFÁRMACOS
Assembleia da República adia formação
obrigatória para 2015
A CAP promove cursos de formação de aplicadores
de produtos fitofarmacêuticos e aconselha a frequência dos mesmos, o mais cedo possível.
Com a publicação da Lei nº26/2013, de 11 de abril,
da Assembleia da República, o prazo para os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos
cumprirem a formação profissional necessária, foi
alterada para 26 de novembro de 2015.
Os cursos podem funcionar em regime laboral e/ou
pós-laboral, têm a duração de 50 horas e são certificados pelo Ministério da Agricultura.
Até ao momento, a data limite apontada era a de 26
de novembro de 2013.
Inscreva-se já num dos nossos centros
de formação profissional!
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE ALMEIRIM:
[email protected]
Telefone: +351 243 595 131
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE MALHADAS:
[email protected]
Telefone: +351 273 417 445
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DA GUARDA:
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Telefone: +351 271 926 720
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Mensal 182 - março 2014
programa
VINHO COM MODERAÇÃO*
Com que idade podem os
seus filhos beber?
Celebrar Agricultura
e Água
A 20 de março celebra-se o Dia Mundial da
Agricultura seguindo-se a comemoração do
Dia Mundial da Água, dois dias depois.
A nossa associada APOSOLO - Associação
Portuguesa de Mobilização de Conservação do
Solo, não deixou passar em branco estas duas
datas e partilhou a sua mensagem de que com
uma Agricultura de Conservação, o futuro é
possível e sustentável.
Tendo como base três princípios fundamentais:
a perturbação mínima do solo, a sua cobertura
permanente e rotações diversificadas de
culturas, a Agricultura de Conservação é
um caminho sólido para uma sustentável
intensificação da produção agrícola e que,
juntamente com tecnologias complementares
de produção, permite fornecer alimentos
seguros, abundantes, de qualidade e contribui
para a criação de oportunidades de emprego
fortalecendo ainda a economia do país.
A APOSOLO lembra que em 2009, durante
o 4º Congresso Mundial de Agricultura de
Conservação em Nova Deli, mil delegados,
envolvendo agricultores, cientistas, instituições
de investigação e desenvolvimento, empresas
privadas, e membros de governos de países
de todos os continentes reconheceram a
intenção de: duplicar a produção agrícola
nas próximas décadas; proteger e aumentar a
eficiência de uso dos recursos naturais, solo,
água, ar e biodiversidade; contribuir para a
diminuição da emissão de gases com efeito de
estufa e para o sequestro do carbono no solo;
encontrar soluções que mitiguem os efeitos das
alterações climáticas na produção agrícola.
Com esta mensagem da APOSOLO
celebramos o Dia Mundial da Agricultura e da
Água; breve contributo para a preservação da
agricultura sustentável, da água e do ambiente
no Mundo.
Agradecimentos a
Associação Portuguesa de Mobilização de
Conservação do Solo
A lei em Portugal proíbe a compra ou o
consumo em local público por menores de
idade. Não existe uma idade em particular na qual seja considerado “normal” as
crianças começarem a beber.
Poderá achar que é preferível oferecer um
pouco de vinho ao seu filho durante o
jantar em família em ocasiões especiais,
uma vez que ele poderia tentar beber às
escondidas.
Em algumas sociedades é considerado
vantajoso que as crianças comecem a be-
AGROAMBIENTAIS
ProDer permite prolongamento
do compromisso
A Autoridade de Gestão do
Proder informou que será permitido no Pedido Único 2014, a decorrer até 30 de abril, que os beneficiários das ações Alteração dos Modos
de Produção Agrícola, Proteção da
Biodiversidade Doméstica e Conservação do Solo, bem como nas
componentes agro e silvo ambiental das ITI´s (Intervenções Territoriais Integradas) solicitem o prolongamento do compromisso por
mais um ano, desde que reúnam as
seguintes condições:
• Tenham terminado os seus
compromissos a 30 de setembro
de 2013;
• Tenham mantido os compromissos anteriormente assumidos
a partir de 1 de outubro de 2013.
No âmbito dos pedidos de pagamentos destas ajudas, qualquer
que seja o ano de início do compromisso, mantêm-se as regras em
vigor em matéria de alterações de
áreas, animais ou modo de produção, exceto no que se refere ao
ano de prolongamento referente a
2014, mantendo-se neste caso as
mesmas regras do ano de prolongamento de 2013.
Qualquer que seja a sua decisão, o abuso
de álcool não deve ser tolerado em circunstancia alguma. Nem nos filhos, nem
nos pais.
www.vinhocommoderacao.pt
*Um trabalho do sector europeu do vinho para
a promoção do consumo responsável como uma norma
social/cultural, tendo em vista a preservação e redução
do abuso de álcool e os malefícios associados.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Plano Garantia Jovem
A Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que tomassem iniciativas que permitissem aos jovens, com menos de 30 anos, uma
oportunidade de qualidade após saírem da educação formal ou ficarem desempregados.
O Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI–
GJ), que conta com a participação da CAP como parceiro estratégico, procura concretizar iniciativas, seja de emprego, de formação permanente, de
educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses
após ficarem desempregados ou deixarem a educação formal.
Ainda que não funcionando como uma garantia de emprego, o Plano
Garantia Jovem pretende dar aos jovens, o mais rapidamente possível, uma
oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o
mercado de trabalho, com vista a combater a inatividade e o desemprego
dos jovens.
A Plataforma Garantia Jovem pode ser consultada em:
http://www.garantiajovem.pt
A sinalização dos jovens e o encaminhamento para ofertas de Educação, Formação ou outras pode ser efetuada para:
Centro de Qualificação para o Ensino Profissional da CAP
Herdade dos Gagos - Paço dos Negros - 2080-640 Fazendas de Almeirim
[email protected]
Tel. 217 100 076
DÍVIDAS MUNDIAIS...
O país com maior nível de
endividamento é o Japão que em 2013
chegou aos 244% do PIB. A Grécia ocupa
o segundo lugar com 176% e Portugal
encontra-se em sétimo, com 123,5%; todos
os dados são do FMI.
Ficha técnica
Notícias CAP nº182
Depósito legal nº 190489/03
Ano XII – Mensal – março 2014
Tiragem: 6500
ber álcool em situações em que estejam
sob vigilância. As pesquisas mostram que
nestas sociedades a incidência de problemas relacionados com o álcool é menor.
Propriedade, redacção e pub.
CAP - Confederação dos
Agricultores de Portugal
Rua Mestre Lima de Freitas, nº1
1549-012 Lisboa
ELEIÇÕES EUROPEIAS...
Agendadas para 25 de Maio,
receia-se elevado nível de abstenção que
desde 1994 se encontra acima dos 60%.
Numa consulta pública, apenas 20,6%
dos inquiridos acertaram no número de
eurodeputados portugueses.
Concepção gráfica
Marcos Henriques
Brand Designer
[email protected]
Tlm: 912677665
Impressão
Jorge Fernandes, Lda.
R. Qta do Conde de Mascarenhas, 9
2825-259
Charneca da Caparica