30 de Dezembro de 2014 - Prefeitura de São Pedro
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30 de Dezembro de 2014 - Prefeitura de São Pedro
Informativo Decenário - Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5.875 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DECRETO Nº 5.860 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.366, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA, Prefeito do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58 e 59 da lei complementar nº 102, de 26 de Dezembro de 2013; CONSIDERANDO os índices da inflação acumulada nos últimos doze meses, DECRETA: Art. 1º A Unidade Fiscal do Município de São Pedro – UFM fica reajustada em 6,56% (seis vírgula cinquenta e seis por cento), passando a equivaler a R$180,41 (Cento e oitenta reais, quarenta e um centavos). Art. 2º O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM de que trata o art. 1º segue a variação do IPCA acumulada nos últimos doze meses, em obediência ao disposto no art. 59 da Lei Complementar nº 102/2013 - CTM. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.642, de 18 de dezembro de 2013. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário DECRETO Nº 5.876 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.367, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA Prefeito Municipal DECRETO Nº 5.877 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Publicado e registrado na Secretaria de Governo da Prefeitura do Município de São Pedro, aos nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e catorze. “Regulamenta a Lei n. 3.368, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” THIAGO SILVÉRIO DA SILVA Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário DECRETO Nº 5.873 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DECRETO Nº 5.878 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.364, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” “Regulamenta a Lei n. 3.369, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário DECRETO Nº 5.874 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. DECRETO Nº 5.879 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.365, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” “Regulamenta a Lei n. 3.371, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário 1 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 DECRETO Nº 5.880 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. LEI Nº 3.363 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.373, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” “Denomina de “Silvio Corazzari” o logradouro que especifica e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.364 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DECRETO Nº 5.881 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$85,94 (oitenta e cinco reais, noventa e quatro centavos) e dá outras providências”. “Regulamenta a Lei n. 3.374, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.365 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$15.642,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e dois reais) e dá outras providências”. DECRETO Nº 5.882 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. “Regulamenta a Lei n. 3.375, de 16 de Dezembro de 2014, abre crédito suplementar na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.366 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$3.581,09 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais, nove centavos) e dá outras providências”. DECRETO Nº 5.883 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. (Dispõe sobre a anulação de ato administrativo e dá outras providências). HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.367 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DECRETO Nº 5.884 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$9.917,61 (nove mil, novecentos e dezessete reais, sessenta e um centavos) e dá outras providências”. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de intervenção do Hospital São Lucas”. HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.368 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. LEI Nº 3.362 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Denomina de “Professor Rubens Oscar Guelli” o logradouro que especifica e dá outras providências.” “Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$22.600,00 (vinte e dois mil, seiscentos reais) e dá outras providências”. HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 2 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 LEI Nº 3.369 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO “Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$16.900,00 (dezesseis mil, novecentos reais) e dá outras providências”. AVISO DE LICITAÇÃO HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 074/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 15 / 01 /2015, às 14:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita a Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito a Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br LEI Nº 3.371 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências”. São Pedro, 29 de dezembro de 2014. HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário HELIO DONIZETE ZANATTA – Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO LEI Nº 3.372 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE LEITO DE RIO MODALIDADE: CARTA CONVITE 022/2014 PROCESSO: 2335/2014 EMPRESA: ROCHEDO FUNDAÇÕES E SONDAGENS LTDA. Data: 01/12/2014 Prazo: 30 (trinta) dias. Valor: R$ 36.241,62 (trinta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos Contrato nº 168/2014 “Autoriza o Município de São Pedro, através da Prefeitura Municipal de São Pedro, a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 Etapa 3, os quais se destinarão à implementação do Programa PróTransporte – 3ª etapa e dá outras providências.” HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Hélio Donizete Zanatta- Prefeito Municipal LEI Nº 3.373 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências”. NOTIFICAÇÃO HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Realizado diligências “in loco”, comunicados e notificações expedidas, as empresas abaixo não renovaram a Licença de Funcionamento para o ano de 2014 até a data do dia 31/12/2014.Conforme Artigo 110 da Lei complementar 78/2012 anualmente as empresas devem renovação suas licença sob pena de aplicação de multa para os contribuintes que deixarem de cumprir tal exigência. Diante do exposto comunico que: LEI Nº 3.374 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. As empresas abaixo foram autuadas pela irregularidade acima apresentada, e a multa será aplicada conforme previsto no Artigo 238.º, da Lei Complementar nº. 78/2012 – Código de Postura do Município de São Pedro. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$326.200,00 (trezentos e vinte e seis mil, duzentos reais) e dá outras providências”. 50.109.339/0001-07 1098/79 A. P. M. DA EEPSG JOSE ABILIO DE PAULA 06.334.401/0001-64 8251/04 ADILSON DIAS DOS SANTOS - ME 07.957.972/0001-18 8660/06 ADRIANA MARINHO GABRIEL ARANHA - ME 14.821.708/0001-18 10465/2012 AIRTON MARCELO CIRIZOLA - ME 11.930.216/0001-72 9368/2009 ALAN WALSTER HECLES - MEI 09.345.808/0001-85 7348/2001 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUSA - ME 13.604.067/0001-87 10020/2011 ALX CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. 11.002.181/0001-01 9452/09 ANDERSON JONES FERNANDES - ME 18.545.470/0001-04 11011/2013 ANTONIO EDUARDO GARCIA MENDES ME 11.214.670/0001-27 9521/09 APARECIDO ARLEY DA FONSECA - MEI 09.296.000/0001-55 9090/08 ARTETERRA DECORACOES LTDA. 55.343.685/0001-60 9607/10 ASN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. - ME 13.527.533/0001-78 10040/2011 ASSOCIACAO BENEFICENTE MAO AMIGA DE SAO PEDRO 13.080.158/0001-60 10162/2011 ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE DE SAO PEDRO - AASSP 02.399.312/0001-45 6607/98 BALTIERI CORRETORA SEGUROS DE VIDA LTDA. 90.400.888/0873-29 1430/81 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário LEI Nº 3.375 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências”. HELIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal THIAGO SILVÉRIO DA SILVA - Secretário Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 3 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 NOTIFICAÇÃO 13.003.916/0001-47 9997/2011 BRUNO PEREZ DE TULIO 13.487.142/0001-77 10123/2011 CIRSO CASSIO DE OLIVEIRA - ME 13.281.002/0001-48 10406/2012 CLENILDA APARECIDA GONCALVES - ME 12.996.198/0001-94 9886/2011 CLEONICE PONGIDOR PASCON - EPP 62.857.396/0001-45 4528/91 CONFECCOES BERTATO E BENEVIDES LTDA. 08.212.929/0073-60 9451/09 CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE 08.212.929/0026-44 8773/06 CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE 08.212.929/0023-00 8774/06 CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE 08.212.929/0042-64 8772/06 CONSORCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE 13.670.449/0001-09 10106/2011 D. C. LAND COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVI 15.016.487/0001-78 10315/2012 DE LATORRE SOLUCOES CULTURAIS LTDA. - ME 08.659.973/0001-49 9060/07 DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO GERFRAN LTDA. 08.114.082/0001-07 8695/2006 DUAS TORRES LOCACOES E EVENTOS LTDA. - ME 12.553.241/0001-47 9791/2010 EDNALVA DE OLIVEIRA MARINHO - ME 15.142.941/0001-37 10333/2012 ELISON CAMPOS FARIAS - MEI 05.795.247/0001-65 8028/03 ENXOVAIS RINALDI & TEIXEIRA LTDA. - ME 49.047.418/0001-43 1369/80 FERNANDO ANTONIO VIEIRA & CIA. LTDA. - ME 08.106.923/0001-34 8844/07 FRANCISCA VILANY BERNARDO DA SILVA - ME 02.781.713/0001-65 6762/98 FRANCISCO APARECIDO ARANHA - ME 14.002.668/0001-82 10115/2011 FRANCISCO BATISTA CARDOSO CONSTRUCOES - ME 15.353.328/0001-69 10484/2012 GILBERTO GAMA GONCALVES - ME 12.088.378/0002-59 10712/2013 GLOBAL-SEG SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME 03.358.969/0001-27 7966/03 GONCALVES & MARTINES LTDA. - EPP 12.421.050/0001-21 9773/2010 HARAS BELLA VISTA - ESPACO LTDA. ME 07.261.730/0001-95 6990/99 HELOISA ALVES SOARES - ME 14.883.915/0001-05 10339/2012 HILTON RODWEY GOMES DE SOUSA 51.415.198/0013-49 7533/01 IGREJA EVANGELICA PRIMITIVA PENTECOSTAL 10.262.686/0001-42 10095/2011 INSTITUTO DO PROGRAMA DE AUXILIO E INTEGRACAO SOCIA 09.812.919/0001-54 9222/08 J. L. NOGUEIRA TRANSPORTES DE CARGAS - ME 07.383.842/0001-19 8516/05 JOANA D´ARC BICUDO RITA - ME 12.226.150/0001-05 9740/2010 JOAO SIMOES INFORMATICA - ME 08.186.180/0001-50 8706/06 JOSE ANTONIO GUEDES - ME 12.463.093/0001-70 9904/2011 JULIO CESAR DA SILVA BRAGAIA RESTAURANTE - ME 11.218.215/0001-08 9516/09 KATHARINE CRISTINA LOPES DE ALMEIDA ACESSORIOS - ME 08.482.555/0001-29 8790/06 L. S. AGENCIA DE PASSAGENS LTDA. - ME 05.669.628/0001-06 7942/03 LOPES E NALIATO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. 12.700.927/0001-13 9927/2011 LUCIMARA RIBEIRO - ME 50.874.767/0001-18 1793/82 LUIZ ARANHA - ME 09.407.090/0001-04 10654/2012 M. MERINO MIRANDA MANUTENCAO INDUSTRIAL - EPP 04.983.652/0001-44 10520/2012 M. V. V. GESTAO DE NEGOCIOS S/C LTDA. - ME 03.575.217/0001-18 9387/09 MALUPEPE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. 13.849.312/0001-16 10207/2011 MARA SILVIA THOMAZINI - MEI 10.347.400/0001-21 9310/08 MARCOS CAVALHEIRO DE BONFIM - ME 14.089.509/0001-67 10285/2012 MARIA APARECIDA GIOSA - ME 10.817.136/0001-42 6334/97 MAURO FIM - ME 05.325.969/0001-56 8599/06 MESSIAS CAMARGO - ME 11.655.827/0001-50 9615/10 METUSAEL EDER MEDEIROS BRAGA - ME 53.204.848/0001-07 3960/89 MINERGUITA - MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 43.516.285/0001-20 1029/79 MOTEL RECANTO LTDA. - ME 04.933.258/0001-00 7581/02 MOTOCLUBE ROTA 304 07.600.617/0001-97 9307/08 NILTON CESAR DA CRUZ BAZAR - ME 08.339.476/0001-63 8771/06 PAULO SERGIO DEODERIO - ME 07.921.613/0001-00 8629/06 R. L. TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA. - M 62.911.177/0001-05 9515/09 R. P. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS - ME 15.224.045/0001-17 10344/2012 ROSELI MARTELLINI FIORIN - ME 14.309.849/0001-56 10193/2011 RR ROSSI & OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. 17.314.158/0001-39 10699/2013 RT RADIOLOGIA LTDA. - ME 09.134.871/0001-72 9995/2011 SANTOS NEVES & SILVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. 07.892.588/0001-84 9352/09 SIDNEI BENEDITO DE OLIVEIRA - ME 01.232.083/0001-07 6129/1996 SOZANSERV COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA. - ME 05.631.294/0001-73 7997/2003 TECMON SOLDAS LTDA. - ME 11.450.140/0001-88 9623/2010 TEXTIL HARMONIA LTDA. - EPP 14.674.434/0001-81 10257/2011 THIAGO D´ANTINO DA CONCEICAO SIQUEIRA - ME 58.409.285/0001-07 8268/04 TREINOLAB - TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM LABORATOR 06.184.537/0001-35 5470/94 VALDOMIRO BOMTORIM - ME 03.039.388/0001-22 6851/99 VANDERLEI GIVANILDO MARTINS - ME 07.127.924/0001-00 8401/05 VANILDA DO AMARAL - ME 10.409.926/0001-99 9311/08 VERONEZ E VERONEZ LTDA. - ME Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 Realizado diligências “in loco”, conforme Laudo de Vistoria e Constatação verificamos que a empresa não está mais realizando a atividade no endereço mencionado no alvará de Localização e Instalação de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços, Diante do exposto as empresas citadas abaixo, foram baixadas por ex-officio em conformidade ao disposto nos Parágrafos I, II e III, Artigo 334.º, da Lei Complementar 102/2013. As empresas abaixo foram autuadas, conforme previsto na alínea C, inciso II, do Artigo 438.º, da Lei Complementar nº. 102/2013 – Código Tributário do Município de São Pedro. Atividade 9523/20 A. DE CARVALHO LAVA RAPIDO - MEI AV. DOS IMIGRANTES 462 11.214.834/0001-16 LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS 3381/19 ADAO GONCALVES SERODIO R. NICOLAU MAURO 626 039.047.428-25 JARDINEIRO 7958/20 ADEMIR SOARES R. GUILHERME CAZERI 155 078.845.108-12 TRANSPORTE ESCOLAR 8670/20 ADRIANO BUENO DO AMARAL - ME R. PAULO PALLU PRIMO 165 07.857.231/0001-65 LANCHONETE 11221/2 ADRIANO DE JESUS ARANHA R. HENRIQUE BERZIN 57 358.255.908-46 ENGENHARIA CIVIL 8596/20 ALFAEMO SERVICO LTDA. R. BRUNO BERTATO SAIA 475 64.578.156/0001-37 COMPILACAO DE DADOS - INFORMATICA 9823/20 ALLIANCE ADMINISTRADORA E CORRETORA R. JOAQUIM TEIXEIRA DE BARROS 893 60.547.700/0002-03 CORRETAGEM DE SEGUROS 10291/2 AMERICANA TELECOM CELULARES LTDA. R. VERISSIMO PRADO 266 07.031.640/0016-94 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM TELEFONIA 10778/2 ANA APARECIDA ROTA ADORNO - MEI R. JOSE ESTEVES 484 17.677.201/0001-20 BAR E LANCHONETE 10494/2 ANA CAROLINA NOBRE - MEI R. VASCO ALTAFIN 517 16.443.487/0001-17 RESTAURANTE E SIMILARES 10360/2 ANA PAULA MAIA CATARINO - MEI R. VASCO ALTAFIN 451 15.267.275/0001-63 SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE V 6467/19 ANA PAULA SALA PINTO - ME R. JOSE ESTANISLAU DE OLIVEIRA 973 01.345.706/0001-58 RESTAURANTE 8888/20 ANDERSON DONIZETE FRANCISCO - ME R. JOSE ESTEVES 581 08.754.841/0001-04 LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 10383/2 ANDRE LUIZ GONCALVES BERCI- MEI R. PEDRO CARRETTA 905 15.025.988/0001-10 SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA 10981/2 ANDRE NATALICIO SEVERINO - MEI AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS 971 18.494.063/0001-07 CABELEIREIRO 10214/2 ANDREW SCOTT BUSHEE - ME R. ERNESTO GIOCONDO 304 13.246.710/0001-48 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERE 10509/2 ANGELA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS AV. BATISTA GOLINELLI 303 16.570.455/0001-82 BAR 6075/19 ANGELA APARECIDA DE PADUA R. CARLOS MAURO 180 002.181.158-06 CABELEIREIRA 8628/20 ANIMAMIX COMERCIO DE BRINQUEDOS REC R. VALENTIN AMARAL 425 09.614.368/0001-14 COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS RECREATIVOS 7801/20 AP E P TELECOMUNICACOES LTDA ME AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS 986 67.191.817/0001-65 COMERCIO E INSTALACAO DE APARELHOS TELEFONICOS 4 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 9521/20 APARECIDO ARLEY DA FONSECA - MEI R. MALAQUIAS GUERRA 346 11.214.670/0001-27 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS 9461/20 ARIOVALDO FRANZOTTI JUNIOR - ME AV. MANOEL ARANHA 32 10.636.826/0001-03 PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPRESSAO A LASER 6368/19 ARTEXTIL IND COM ART CAMA MESA BANH R. JOAO TEIXEIRA DA FROTA 1456 01.497.696/0001-76 CONFECCAO EM GERAL 8420/20 ASSOCIACAO BRASILEIRA D’A IGREJA DE R. ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS 949 61.012.019/1144-07 ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS 5131/19 AUTO PECAS RESON LTDA. - ME R. ALEXANDRE FAVARO 110 69.305.878/0001-31 AUTO PECAS 6173/19 BAR DO COSTA DE SAO PEDRO LTDA. - M AV. BATISTA GOLINELLI 237 01.316.691/0001-08 LANCHONETE, CASA DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 10034/2 BEATRIZ DE BRITO - ME R. VASCO ALTAFIN 37 13.626.243/000181 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 9299/20 BENEDITA SOARES DA SILVA LANCHONETE R. VERISSIMO PRADO 450 10.288.000/0001-92 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 9356/20 BIOWORK SAUDE OCUPACIONAL LTDA R. OLYMPIA GENTIL DE ANDRADE 716 06.075.622/0003-27 SERVICOS DE ASSESSORIA NAS AREAS DE SAUDE OCUPACIO 10129/2 BOAVENTURA & MACEDO LTDA. - ME R. FLORIANO PEIXOTO 305 14.120.199/0001-04 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 10662/2 BOMTORIM & SELIGRA VIDRACARIA LTDA. R. VASCO ALTAFIN 7 10.294.490/0001-30 COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS EM GERAL, ESQUADRIAS 9098/20 BRILIO & CARVALHO LTDA. - ME TRV. SAO BENEDITO 763 09.159.791/0001-71 COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 9597/20 BROTO MANIA PIZZAS LTDA. - ME R. JOSE PEDRO ASSINI 130 11.475.735/0001-98 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS (PIZZAS) 9697/20 BRUNA CRISTINA DE FREITAS - ME AV. MANOEL ARANHA 43 11.941.792/0001-15 FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS E PREST SERV. 9871/20 C A DA SILVA RETIFICA - ME R. NATAL CABANA 204 12.419.110/0001-71 RETIFICA DE MOTORES E COMERCIO DE PECAS 9401/20 C A G COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURG R. CARLOS RACCIONI 102 02.773.896/0001-77 COMERCIO DE METAIS EM GERAL, PRODUTOS SIDERURGICOS 8816/20 C. A. FERREIRA ARTIGOS DE LIMPEZA - R. JOSE ESTEVES 116 08.515.500/0001-78 COM. VAREJ. DE ARTIGOS E PRODUTOS DE LIMPEZA DOMES 8890/20 CARLOS ALBERTO MARACI R. VALENTIN AMARAL 477 001.842.828-29 BORRACHARIA 9658/20 CARLOS ALBERTO MARACI - MEI R. VALENTIN AMARAL 479 11.624.397/0001-09 TRAILLER DE LANCHES 3939/19 CARLOS ROBERTO CARDOSO DINIS R. JOAQUIM TEIXEIRA DE BARROS 132 027.990.398-71 PINTOR AUTONOMO 1781/19 CARVALHO BENEVIDES INDUSTRIA TEXTIL R. DUQUE DE CAXIAS 523 50.901.164/0001-68 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 9860/20 CLAUDETI APRIGIO DA SILVA - ME R. JOSE ESTEVES 581 12.615.398/0001-50 LANCHONETE 8915/20 CLAUDIA DE LIMA PROTTA - ME AV. ANGELO FRANZIM 566 06.528.066/0001-35 RESTAURANTE E SIMILARES 10331/2 CLAUDIA LORENA FERLIN - ME R. VERISSIMO PRADO 457 15.112.968/0001-87 COM. VAREJ. DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL 10097/2 CLAUDIO FERNANDO ZANZIM - ME R. VERISSIMO PRADO 230 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 04.360.763/0001-02 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 10443/2 CLAUDIO JOSE OSTI - MEI R. CAMPOS SALLES 844 15.472.259/000102 COM. VAREJ. SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 8862/20 CLECENTINO GONCALVES - ME R. JOSE ESTEVES 573 03.432.301/0001-82 LANCHONETE E BAR 11385/2 CLEUCI CUCO VERONESI ME R. DUQUE DE CAXIAS 733 07.435.161/0001-57 BARES E OUTROS ESTABECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SE 8138/20 CLINICA RADIOLOGICA SANTA EDWIGES S R. MAJOR CLEMENTINO MENDES 2 50.786.847/0001-11 COM. FILMES RADIOLOGICOS E SERV MEDICOS RADIOLOGIC 11174/2 COLLORS CALCADOS LTDA. - ME R. EPAMINONDAS AZEVEDO AGUIAR 36 19.188.165/0001-67 COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS 5930/19 COMERCIAL BARTALO LTDA. R. EMILIA BRAGAIA FELTRIN 445 00.931.672/0001-10 COMERCIO PRODUTOS ABRASIVOS 9105/20 COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC R. VASCO ALTAFIN 225 09.340.680/0001-67 COM. VAREJ. TINTAS, MAT. HIDRAULICO E MAT. CONSTR. 10241/2 CRISTINA INES TORELLI - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 14.289.993/0001-78 PROMOTORA DE EVENTOS 11126/2 CRISTINA LINA DOS SANTOS - MEI R. MALAQUIAS GUERRA 497 18.799.368/0001-27 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 10914/2 CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. R. VERISSIMO PRADO 217 72.456.809/0116-82 COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTIC 10074/2 DAIANE CRISTINA DA SILVA - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 12.654.799/0001-19 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 10530/2 DANIELE CRISTINA VINHOLINI - MEI R. ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS 1555 16.493.766/0001-95 SERVICOS DE LAGAVEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE V 9093/20 DANIELI MARIA DE MORAES - ME AV. DA SAUDADE 182 09.279.374/0001-62 COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 8793/20 DAVI JOSE SOUSA GABINI AV. DOS IMIGRANTES 477 300.596.91859 INSTALACAO DE SOM AUTOMOTIVO 10797/2 DAVID EDSON FERREIRA CONDE - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 17.844.161/0001-64 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 9505/20 DEBORA CRISTINA GUNYICS - ME AV. DOS IMIGRANTES 650 10.844.910/0001-04 PADARIA 9485/20 DIEGO ANTONIO ROCHA DE MELO - ME R. VERISSIMO PRADO 652 10.917.025/0001-08 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 10014/2 DIEGO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - R. JOSE ESTEVES 520 13.464.211/0001-27 LANCHONETE 5316/19 DRACMA CONSTRUTORA E REPRESENTACOES R. VERISSIMO PRADO 730 72.891.310/0001-54 CONSTRUCAO CIVIL 8695/20 DUAS TORRES LOCACOES E EVENTOS LTDA R. VALENTIN AMARAL 813 08.114.082/0001-07 SERV. ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES - BUFFE 9204/20 DULCE HELENA REGINA CARVALHO SILVA R. VERISSIMO PRADO 522 016.387.868-44 CABELEIREIRA 8986/20 DUSOLINA BONTORIM - ME AV. GUGLIELMO TONON 14 08.930.740/0001-39 RESTAURANTE E SIMILARES 10407/2 EDILSON MARTINS DA SILVA TELEFONIA R. VERISSIMO PRADO 455 13.831.016/0001-98 COM. VAREJ. ESPECIALIZADO DE EQUIP. DE TELEFONIA 5440/19 EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS R. JOAQUIM TEIXEIRA DE BARROS 856 5 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 COMERCIO DE MALHAS E BRINDES PROMOCIONAIS 7304/20 FUNDACAO SAO PEDRO DE EDUCACAO E CU R. JOAQUIM TEIXEIRA DE TOLEDO 636 04.108.656/0001-83 RADIODIFUSAO 6164/19 FURLAN & FONSECA FLORICULTURA LTDA. R. JOSE ESTANISLAU DE OLIVEIRA 110 00.329.960/0001-08 COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 9490/20 GEISA CARLA FAUSTINO BRAZ - ME R. EPAMINONDAS AZEVEDO AGUIAR 36 11.089.525/0001-61 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 10569/2 GELSON DA SILVA GOMES - ME R. JOSE MATARAZZO 871 15.125.992/0001-50 COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADO 10179/2 GILBERTO ANTONIO DA SILVA - LANCHON R. JOAO FISCHER SOBRINHO 4 09.150.646/0001-20 LANCHONETE, CASA DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 9388/20 GISELE GOMES NOGUEIRA - ME R. RUI BARBOSA 794 07.384.247/0001-06 PEIXARIA E RESTAURANTE 8614/20 GISLENE APARECIDA VASSELO - ME R. CARLOS MAURO 180 07.843.830/0001-20 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 10202/2 GUSTAVO ATOLINE CUNHA - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 13.571.152/0001-96 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ARTESANATOS 10804/2 H. B. L. INDUSTRIA, COMERCIO E CONF R. PEDRO CARRETTA 30 05.159.807/0001-95 INDUSTRIA, CONFECCAO E COMERCIO DE COLCHOES, ESPUM 9744/20 HELEN CRISTINA SOARES - MEI R. JOANNA LUZIA DA SILVA 35 12.237.735/0001-12 COSTUREIRA 3842/19 HELVIO BARBOZA DE OLIVEIRA AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS 1196 115.264.718-09 PINTOR 5277/19 IDES APARECIDO BRILIO R. JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA 882 027.813.768-76 SERRALHERIA 8985/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL SHEKI AV. DA SAUDADE 178 08.320.464/0001-97 ENTIDADE RELIGIOSA 8672/20 IGREJA PRESBITERIANA DA CIDADE DE S AV. MARIO SCAGNOLATO 10 51.329.852/0001-68 BAZAR BENEFICENTE 7412/20 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS R. NICOLAU MAURO 663 29.744.778/0001-97 ENTIDADE RELIGIOSA 8015/20 INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS EM R. JOSE ANGELO CAZERI 135 05.648.359/0001-93 CONFECCAO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 10490/2 INTERACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA R. MAESTRO BENEDITO QUINTINO 1397 08.990.021/0001-03 ASSESSORIA E CONSULTORIA (ADM. E EDUCACIONAL) 8746/20 IVAIR FIALHO R. MARIA DE LOURDES S.F.SIQUEI 96 113.232.038-00 FUNILARIA E PINTURA 10536/2 IVALDO VICENTE DA SILVA - MEI R. ERCILIO DOS SANTOS 187 16.854.800/0001-00 BAR 8008/20 IVO MOREIRA LIMA R. JOSE MARCIAL SARTORI 0 038.317.61825 COMERCIO ARTIGOS DE SELARIA 9116/20 J. A. DA SILVA FILHO TRANSPORTE - M R. OLGA FONSECA DE AGUIAR 13 07.854.259/0001-49 POS-COLHEITA, TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO INTER 3065/19 J. F. REPRESENTACOES LTDA. R. DUQUE DE CAXIAS 887 54.015.185/0001-37 067.275.948-99 TAPECARIA 112/197 EDITORA GRAFICA SAO PEDRO LTDA. R. JORGE DE TOLEDO 72 47.010.418/0001-43 EDITORA GRAFICA 10777/2 EDMILSON JOSE DOS SANTOS - MEI R. MALAQUIAS GUERRA 495 17.810.339/0001-56 LAN HOUSE, GRAFICA ONLINE E TELEFONIA VOIP 10617/2 EDNALDO BISPO DE ANDRADE - MEI AV. BATISTA GOLINELLI 303 17.244.910/0001-12 BAR E LANCHONETE 9791/20 EDNALVA DE OLIVEIRA MARINHO - ME R. OLGA FONSECA DE AGUIAR 146 12.553.241/0001-47 COM. VAREJ. DE ARTIGOS CAMA, MESA, BANHO E SERVICO 9079/20 EDYCLEBER DOS SANTOS MELO R. JOSE ESTEVES 1285 379.118.178-55 LAVADOR DE AUTOS AUTONOMO 10540/2 ELAINE SERAFIM DE MELO - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 15.211.413/0001-92 COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTE 11153/2 ELITON JONATHAN RODRIGUES - MEI R. MANOEL SENEME 213 18.917.979/0001-22 SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL 6276/19 ENTREPOSTO DE CARNES BISTECAO LTDA. R. JOSE ESTEVES 484 04.923.059/0001-02 FRIGORIFICO, DESOSSA E CORTES ESPECIAIS DE CARNE 9280/20 ENXOVAIS RINALDI & TEIXEIRA LTDA. - AV. DOS IMIGRANTES 1072 05.795.247/0002-46 FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO 9498/20 ERINEIA DE LIMA E SOUZA AGENCIA DE R. RUI BARBOSA 998 11.153.744/0001-62 IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO E FILM 9131/20 ESPACO VITA - CLINICA DE FISIOTERAP R. JOAQUIM TEIXEIRA DE BARROS 890 09.393.616/0001-44 FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA, ESTETICA E PILATES 10663/2 ESTACAO DAS FLORES BAR E PETISCARIA R. VERISSIMO PRADO 910 17.203.409/0001-08 BAR, PETISCARIA, RESTAURANTE, LANCHONETE 8883/20 EURIDES DE MEIRA R. BENEDITA SIQUEIRA NOUER 357 046.916.618-59 PEDREIRO AUTONOMO 10458/2 EURISMAR NASCIMENTO DE PAULA - MEI R. GENERAL OSORIO 977 15.660.226/0001-96 PROMOTOR DE EVENTOS 10975/2 EVA FERREIRA GIUSTI MOOER - MEI R. CORONEL ARISTIO DE ANDRADE 740 18.391.064/0001-26 LOJA DE VARIEDADES 9560/20 EVELYN C. S. ANTONELLI ELETRONICOS R. VERISSIMO PRADO 805 11.394.182/0001-49 COM VAREJ ESP EQUIP E SUP INFORMATICA TELEF 8981/20 EZEQUIEL MIRANDA R. ANTONIA DOLORES M DE PAULA 93 105.314.398-28 MECANICA 10312/2 FABIO ANTONIO SALVATORE PESARESI - AV. DOS IMIGRANTES 255 14.908.660/0001-80 LAN-HOUSE, COMERCIO VAREJISTA DE CDS, DVDS, FITAS, 9952/20 FABIO PECCI LARA - MEI AV. DOS IMIGRANTES 255 13.208.901/0001-15 COM. VAREJ. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS 10088/2 FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS MELO - M R. JOSE ESTEVES 945 11.781.532/0001-20 MINI MERCADO 8481/20 FERNANDA APARECIDA BERTOCHI DE ALME R. VERISSIMO PRADO 232 192.111.758-36 CORRETORA DE SEGUROS 9475/20 FERNANDO DE BRITO PINTURAS - MEI R. JOAO TEIXEIRA DA FROTA 416 11.078.415/0001-02 SERVICOS DE PINTURA EM GERAL 9544/20 FRANCIELE PATRICIA FERNANDES DE CAR R. NICOLAU MAURO 768 11.188.892/0001-12 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 6419/19 FREESTAMP LTDA. - ME R. VALENTIN AMARAL 413 01.810.544/000181 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 10355/2 JC CASA DE SUCOS LTDA. - ME R. MALAQUIAS GUERRA 619 13.889.935/0001-12 LANCHONETE, CASA DE SUCOS, BIJUTERIAS E ACESSORIOS 5389/19 JOAO ANTONIO DA SILVA R. PEDRO FURLAN 77 709.182.878-04 PINTOR 9882/20 JOAO APOLINARIO DA COSTA - MEI R. HUMBERTO CARAVITTA 209 6 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 12.186.237/0001-98 PROMOCAO DE VENDAS 9838/20 JOHN MICHAEL ARAGAO SANTOS - MEI AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS 1258 12.643.312/0001-00 SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO 10705/2 JOSE ADEMILTON DOS SANTOS - ME AV. ANGELO FRANZIM 566 17.464.299/0001-38 RESTAURANTE E LANCHONETE 2949/19 JOSE ANTONIO MUCHIUTI - ME AV. PORTUGAL 84 58.680.745/000129 COMERCIO VAREJISTA DE PECAS P/ AUTOS E MAO DE OBRA 9290/20 JOSE CANDIDO MACHADO - BLOCOS - EPP R. VERISSIMO PRADO 1298 10.369.963/0001-10 FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUC 10165/2 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS - ME R. EURIDES DE ALMEIDA 14 13.831.591/0001-90 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E BRINQ 2743/19 JOSE LUIZ FRANCISCO R. VERISSIMO PRADO 1212 250.537.458-97 PEDREIRO 4229/19 JOSE MARIA BEZERRA R. DUQUE DE CAXIAS 210 959.795.818-04 PINTOR 2779/19 JOSE MONTANARI BAR - ME AV. MARIO SCAGNOLATO 129 07.486.661/0001-18 BAR 10442/2 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS - MEI R. JUSEPE FRARE 63 15.599.677/0001-65 OBRAS DE ALVENARIA 11132/2 JUCIMARA COUTINHO - MEI R. CORONEL ARISTIO DE ANDRADE 612 18.391.368/0001-93 COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTE 9487/20 JULIANA PRADO LOPES - ME R. VERISSIMO PRADO 664 11.107.909/0001-60 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 9922/20 JULIO CESAR DA SILVA LAN HOUSE - ME AV. DOS IMIGRANTES 255 12.927.347/0001-63 DE JOGOS ELETRONICOS RECREATIVOS 9010/20 KALILA ARTE ARTESANATOS EM MADEIRA R. JOSE DELICIO 233 09.070.817/0001-00 FABRICACAO DE ARTESANATO E ARTEFATOS DE MADEIRA 10366/2 KATIA CRIVELLO - MEI R. VERISSIMO PRADO 450 14.927.900/000193 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 10737/2 KEILA UHLER - MEI R. MALAQUIAS GUERRA 223 17.290.525/0001-01 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 9718/20 KIRIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF R. JUSEPE FRARE 136 08.739.159/0002-15 CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO 10237/2 LD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME R. JOSE ESTANISLAU DE OLIVEIRA 331 14.490.427/0001-20 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 9460/20 LEONCIO APARECIDO VIEIRA - ME R. JOSE ESTEVES 945 10.816.776/0001-38 MINIMERCADO 9166/20 LEONOR SANCHES - ME R. ANTONIA DOLORES M DE PAULA 43 09.295.810/0001-97 BAZAR 10052/2 LUANDA LOPES TREVIZAN - ME AV. DOS IMIGRANTES 255 13.709.422/0001-82 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 8708/20 LUCIANO HENRIQUE DE LOSSO - ME R. OLGA FONSECA DE AGUIAR 805 08.101.326/0001-17 MINIMERCADO, PADARIA E ACOUGUE 2211/19 LUIS CELSO MOREIRA R. JORGE DE TOLEDO 400 027.792.438-30 PEDREIRO 3528/19 LUIZ ALBERTO BRAGION R. JOAO GAIANI 426 850.524.008-10 ENGENHARIA CIVIL 8759/20 LUIZ CASEMIRO - ME R. VERISSIMO PRADO 230 08.291.669/0001-91 COMERCIO A VAREJO DE LOJAS DE BRECHO 9942/20 LUIZ DUARTE DE CAMARGO FILHO R. JOAO JOSE DA SILVA 91 341.321.808-59 PEDREIRO AUTONOMO 8441/20 LUIZ HENRIQUE BARBOSA - ME R. NICOLAU MAURO 674 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 07.429.660/0001-31 COMERCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES 719/197 LUIZ ROBERTO SCAGNOLATO R. JOSE EMIGDIO DE ARRUDA MEND 382 716.366.338-20 PEDREIRO AUTONOMO 9122/20 MANOEL MESSIAS RAMOS - ME R. EURIDES DE ALMEIDA 14 02.702.189/0001-90 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ART. DIVERSIFICACOS 7953/20 MARCIO DE CAMPOS LOPES R. JOAO NUNES DE MORAES 281 142.038.418-01 CONSERTOS DE BICICLETAS 5909/19 MARCIO RAMIRO AV. DA SAUDADE 728 152.532.29825 TECNICO EM ELETRONICA 9909/20 MARCIO SANTANA MATTOS COMERCIO E EM AV. ANGELO FRANZIM 357 12.602.359/0001-18 COM. VAREJ. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA 9340/20 MARCIO VALERIANO MITSUMORI - ME AV. ANGELO FRANZIM 872 10.243.296/0001-25 COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 6185/19 MARCIO ZENATTE R. FLORIANO PEIXOTO 191 036.283.36805 PROPAGANDA E PUBLICIDADE 7607/20 MARCO ANTONIO JAKUBIK - ME R. ANTONIO DANIEL 160 04.793.435/0001-91 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, INTERMUNICIPAL 1155/19 MARCOLINO RODRIGUES R. JOAO NUNES DE MORAES 451 714.530.088-53 PEDREIRO 9456/20 MARCOS ANTONIO MONTEFUSCO AV. DOS IMIGRANTES 753 041.901.198-65 OFICINA MECANICA 8993/20 MARCOS JOSE FERNANDES DE MELO - ME AV. DOS IMIGRANTES 1094 09.057.629/0001-42 CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO 10071/2 MARIA AMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA - AV. DOS IMIGRANTES 255 13.803.334/0001-45 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 3700/19 MARIA APARECIDA BATISTA SAIA R. ERNESTO BIZUTTI 75 53.980.298/0001-00 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO 9439/20 MARIA DO CARMO APARECIDA DA SILVA M R. PEDRO CARRETTA 898 10.779.426/0001-49 PRESTACAO DE SERVICOS DE EDITORACAO 9815/20 MARIA HELENA MACHADO LANCHONETE - M R. MANOEL ANTONIO FONSECA 292 11.412.432/0001-26 LANCHONETE 1060/19 MARTELO & MARTELLO HOTEL LTDA. - ME R. JOAQUIM TEIXEIRA DE TOLEDO 692 50.892.942/0001-08 HOTEL 8714/20 MENGATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - M R. VERISSIMO PRADO 194 08.191.057/0001-27 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EM GERAL, ACESSORIOS, 5040/19 MILTON DA SILVA LEANDRO R. ADAO FELTRIN 642 127.888.54803 PEDREIRO 3026/19 MOACYR ALVES R. HERMINIO CARAVITA 84 046.962.58807 PEDREIRO AUTONOMO 10324/2 MODA ITALIANA IMPORTACAO E COMERCIO R. FAILANTE MARTINHO SALVAIA 131 14.883.416/0001-00 COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS DE GRAU E SOL 9669/20 MULTICRYL TINTAS INDUSTRIA E COMERC R. EPAMINONDAS AZEVEDO AGUIAR 255 11.425.387/0001-44 INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS 10309/2 NANOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTI AV. GUGLIELMO TONON 548 04.759.117/0001-04 FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, REPRESENTACA 8457/20 NBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME AV. DOS IMIGRANTES 1104 96.502.570/0001-59 COMERCIO VAREJ E ATAC DE ROUPAS E ACESSORIOS 10997/2 NETO VEDOVELLO SERVICOS MEDICOS EIR R. JOSE ESTANISLAU DE OLIVEIRA 1100 7 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 18.107.619/0001-65 ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALA 8308/20 NEUCI GODOY BALDANI - ME AV. DA SAUDADE 270 04.643.135/0001-26 LANCHONETE 5866/95 NEUSA ALMEIDA SILVA AV. DOS IMIGRANTES 100 00.846.120/000104 VENDA DE PASSAGENS 4434/19 NEYDE ALVES DAMIAO DI NAPOLE R. PEDRO CARRETTA 987 171.523.168-64 COSTUREIRA 11242/2 NILSON ARRUDA R. VERISSIMO PRADO 538 094.854.69802 CABELEIREIRO 1454/19 ORIVALDO ALBINO DE SIQUEIRA R. EMILIO BALTIERI 56 036.815.188-31 CARPINTEIRO 10330/2 PATRICIA CHESSINE MAIA - MEI R. VERISSIMO PRADO 661 14.452.063/0001-93 COM. VAREJ. DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, SUVENIRES 10656/2 PAULA SHIMABUKURO LEAL APARECIDO - R. JOSE PEDRO ASSINI 260 17.160.357/0001-30 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 9244/20 PAULINO COSTA DE SOUSA - ME VIA IMOVEL RURAL 0 09.522.841/0001-33 LANCHONETE, CENTRO DE TREINAMENTO ANIMAL 6513/19 PAULO SERGIO MARQUES DE SOUZA - ME R. SAO FRANCISCO 982 67.488.759/0001-36 COMERCIO DE MUDAS E SEMENTES E ELABORACAO PROJETOS 9774/20 PELEGRINOTE E ARRUDA LTDA. R. JOAQUIM TEIXEIRA DE TOLEDO 7 12.419.700/0001-02 REPRESENTACAO COMERCIAL E AGENTES DO COM. DE VEICU 11006/2 PERCIO OLIVEIRA INFORMATICA - ME AV. ANGELO FRANZIM 546 18.457.367/0001-02 COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 9112/20 PHASES CONFECCOES DE ROUPAS E ACESS R. CAMPOS SALLES 705 05.548.754/0001-02 CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO EXCETO ROUPAS INTI 511/197 PLIMORLABOR LABORATORIO ANALISES C R. CAMPOS SALLES 940 46.242.798/0002-60 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 10485/2 POUSADA BEL SOLE LTDA - ME R. ALCIDIO SCAGNOLATO 78 14.769.972/0001-50 HOTEL 8143/20 PRISCILA EDVIRGES RABETTI - ME AV. ANGELO FRANZIM 546 07.429.531/0001-43 MINIMERCADOS 8887/20 R. A. SERVICOS DE REBOQUE AUTOMOTIV AV. GUGLIELMO TONON 14 08.623.273/0001-02 PRESTACAO DE SERVICOS DE REBOQUE AUTOMOTIVO 9275/20 RAFAEL AYALA JIMENEZ & CIA. LTDA. - AV. DOS GERANIOS 0 10.266.380/0001-64 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 9341/20 RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - ME R. JOAO CIRINO SOBRINHO 395 10.309.456/0001-91 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE SEMENTES, FLORE 9089/20 RAFAELA FALSARELLI - ME R. RUI BARBOSA 864 06.305.535/000157 FABRICACAO DE DOCES EM GERAL 8787/20 RAIMUNDA NONATO DE ARAUJO - ME R. JOSE DANIEL SOBRINHO 134 08.439.872/0001-62 LANCHONETE, E MERCERARIA 4081/19 RAIMUNDO GREGORIO DOS SANTOS R. JOSE ESTEVES 223 873.694.438-68 PEDREIRO 9705/20 REBECA LAIS DOS SANTOS CONFECCAO - AV. DONA MARIA CONCETTA COLOMB 50 4 12.012.793/0001-48 CONFECCAO DE ROUPAS 3965/19 REGINALDO GEORGE BRIZI R. AMELIA BRILHO GALANTE 584 078.701.948-83 PEDREIRO AUTONOMO 7573/20 REGINALDO LEMOS RIBEIRO R. CEZARIO AZZINE 253 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 296.859.948-89 VIGILANCIA 4179/19 REMARRO CONFECCOES LTDA. - ME R. MALAQUIAS GUERRA 631 62.411.483/0001-74 CONFECCAO EM GERAL 7139/20 RENATE SOFIA MARTA KOTLARENKO - ME AV. ANGELO FRANZIM 831 03.778.681/0001-01 CANTINA 10659/2 RENATO GIUSTI ROZANTE - ME R. CORONEL ARISTIO DE ANDRADE 740 15.207.868/0001-34 COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREAT 5962/19 RICARDO GOMYDE R. JOAQUIM TEIXEIRA DE TOLEDO 6 027.783.078-85 MONITOR LAZER E EVENTOS 8289/20 RICARDO WANDERLEY ROSAURO R. COLAR DE RIMAS 114 01.285.239/0001-18 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 423/197 RITA DE CASSIA HADDAD R. DUQUE DE CAXIAS 887 028.009.478-70 MANICURE E CABELEIREIRA 9367/20 RIVALDO SALGADO VEIGA R. MALAQUIAS GUERRA 573 01.872.325/0001-27 INSTRUCAO, TREINAMENTO, ORIENTACAO PEDAGOGICA E ED 8039/20 ROBERTO PONCIANO SPADOTO R. EPAMINONDAS AZEVEDO AGUIAR 56 964.631.208-04 JARDINEIRO AUTONOMO 10287/2 RODNEY ROGERIO RAMELO - ME AV. DOS IMIGRANTES 255 14.883.121/0001-33 EDICAO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS 10599/2 RODRIGO GARCIA - MEI AV. ANGELO FRANZIM 1087 15.473.403/0001-25 COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS 9194/20 RONALDO RIBEIRO - ME R. MALAQUIAS GUERRA 851 09.068.612/0001-90 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GER 9442/20 ROSANGELA APARECIDA BICUDO DA COSTA R. BRASIL 0 09.068.558/0001-83 INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS 10066/2 RUTH BONETTI MOSSO - ME R. SANTA HELENA 274 13.823.346/0001-31 COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATO, QUADROS, MOLDURA 1379/19 SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA R. JOSE ESTEVES 223 189.768.249-20 PEDREIRO 8919/20 SANDRO ROBERTO P. RUFINO - ME R. VALENTIN AMARAL 421 06.136.978/0001-61 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 8184/20 SANDRO TADEU DE MORAES LEITAO R. AMERICO DE LUCCA 74 171.494.318-60 LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VEICULOS 10558/2 SEBASTIAO APARECIDO DE CARVALHO 99 Antigo logradouro 0 (Zero) 0 124.954.738-57 AMBULANTE DE CACHORRO QUENTE 9681/20 SELMA LACERDA DA SILVA - MEI R. VERISSIMO PRADO 538 11.954.999/0001-24 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS 10200/2 SERENISSIMA HOTEL LTDA. R. FAILANTE MARTINHO SALVAIA 131 10.187.677/0001-34 HOTEL E POUSADA 10015/2 SERGIO PEREIRA DA SILVA - MEI R. CAMPOS SALLES 935 13.337.857/0001-43 LANCHONETE, SERVICOS DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO 9334/20 SERGIO RICARDO ZANETTE - ME R. HERMINIO CARAVITA 73 10.330.427/0001-01 ACOUGUE E MERCEARIA 10954/2 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA - MEI R. MARIA DE LOURDES S.F.SIQUEI 27 18.322.246/0001-45 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PR 9956/20 SIDNEY ROBERTO COSTA VIANA - MEI AV. DA SAUDADE 595 13.039.933/0001-34 CABELEIREIRO 6199/19 SILVANA SOARES COSTA - ME R. NATAL CABANA 182 08.241.695/0001-05 8 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 MERCEARIA 5043/19 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COME R. VERISSIMO PRADO 450 56.987.910/0001-64 ORGANIZACAO SINDICAL 8507/20 SOCIETA ITALIANA DI MUTUO SOCCORSO AV. DOS IMIGRANTES 255 07.429.722/0001-05 OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS 9426/20 SOUZATUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. R. OTAVIO MODESTO DE PAULA 164 10.884.907/0001-14 LOCACAO DE AUTOMOVEIS VAN SEM CONDUTOR 8982/20 SP TUBOS SANEAMENTO E HIDRAULICA LT R. JOSE ESTANISLAU DE OLIVEIRA 255 08.966.218/0001-07 COM. FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS ELETRICOS 9673/20 SYLVIO FURLAN JUNIOR PYA CONFECCOES R. JOAO TEIXEIRA DA FROTA 1450 11.442.331/0001-06 COMERCIO VAREJISTA DEARTIGOS DE CAMA E MESA 9036/20 TANELISA DESSIREE CASSEL - ME AV. SAO PEDRO 0 06.789.948/0001-54 RESTAURANTE, SIMILARES E MERCEARIA 7871/20 THESTH BOLSAS ESPECIAIS LTDA. - ME R. JOSE ANGELO CAZERI 134 68.474.592/0001-17 FABRICACAO DE ART. P/ VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES 8792/20 THIAGO ANTONIO ROCHA DE MELO - ME R. MALAQUIAS GUERRA 733 08.407.727/0001-08 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 8617/20 THIAGO BRAGA DA SILVA - ME R. DOIS AMORES 19 07.854.844/0001-49 HOTEL 9737/20 TUDO MODA INTIMA LTDA. - ME R. JOSE MATARAZZO 75 12.240.250/0001-88 COM. VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, CALCADOS 9984/20 VALDECIR ROMAO DA SILVA - ME R. VERISSIMO PRADO 515 11.827.255/0001-49 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS 10172/2 VALERIA CRISTINA TORELLI SPARRAPAN AV. DOS IMIGRANTES 255 13.496.572/0001-55 COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE 9760/20 VALERIA HELENA SOLLA - ME AV. BATISTA GOLINELLI 28 12.196.601/0001-09 COSTUREIRA, PARA TERCEIROS, DE ROUPAS DE CAMA, MES 9255/20 VERA LUCIA SACCHI R. JOSE PEDRO ASSINI 0 877.512.596-04 CABELEIREIRA 9190/20 VERANICE FATIMA RODRIGUES DE JESUS R. VERISSIMO PRADO 522 10.905.097/0001-35 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS 9375/20 VERGINIA MERHERE - ME R. JOSE PEDRO ASSINI 130 10.671.488/0001-32 PEIXARIA 9878/20 VICENTE DE PAULA DA SILVA SUPERMERC AV. ANGELO FRANZIM 1013 10.235.341/0001-08 COME. VAREJ. MERCADORIAS EM GERAL - SUPERMERCADOS 10205/2 VIEGAS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. R. VERISSIMO PRADO 450 14.394.355/0001-17 COM. VAREJ. DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS 9966/20 VIVIANE FERREIRA FERNANDES SILVA ME R. JOAO TEIXEIRA DA FROTA 1374 12.966.514/0001-85 BAR 9944/20 VLADEMIR DE ALMEIDA PADARIA - ME R. OLAVO BILAC 305 03.383.744/0001-20 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA 9355/20 WASHINGTON MESQUITA SAMPAIO - ME R. JOSE EMIGDIO DE ARRUDA MEND 12 10.541.665/0001-66 LANCHONETE 10321/2 WELITON CREPALDI R. CORONEL ARISTIO DE ANDRADE 740 295.488.548-30 CORRETOR DE SEGUROS 9148/20 Z A CONSULTORIA MEDICA LTDA. R. HELIA MARIA NOUER HADDAD 55 09.408.879/0001-80 SERVICOS DE AGENDAMENTO DE PLANTOES Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA S.M.E. N°06/2014 (Dispõe sobre o Calendário das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil para o exercício de 2015 no Município de São Pedro e dá outras providências). A Secretária Municipal de Educação expede a presente Instrução Normativa: Artigo 1º – O Calendário das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil fica definido de acordo com Anexo I, na seguinte conformidade: I. Início do ano letivo em 02 de fevereiro de 2015; II. Início e término dos semestres: 1º semestre de 02 de fevereiro a 08 de julho e, 2º semestre de 27 de julho a 18 de dezembro; III. Início e término dos bimestres: 1º bimestre de 02 de fevereiro a 30 de abril; 2º bimestre de 04 de maio a 08 de julho; 3º bimestre de 27 de julho a 30 de setembro e 4º bimestre de 01 de outubro a 18 de dezembro; IV. Recesso escolar 23 e 24 de julho e de 23 a 31 de dezembro; V. Férias escolares de 13 a 22 de julho e a partir de 19 de dezembro para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; VI. A pré-matrícula e rematrícula para o ano de 2016 ocorrerá nos meses de Outubro e Novembro do ano de 2015; VII. O período de Planejamento e Replanejamento Anual das atividades escolares ocorrerão no dia 30 de janeiro e de 18 a 20 de fevereiro; VIII. O período de avaliação dos planos, programas e projetos da escola, será no final de cada bimestre, no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo; IX. As atividades complementares, entendendo excursões, visitas, passeios culturais, deverão ser apresentados em forma de projeto para aprovação da Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes dados: data, horário, local, objetivo, e atividade a ser desenvolvida; X. As comemorações e campanhas deverão ter o mesmo tratamento do inciso IX; XI. O Conselho de Classe e Ano deverá ocorrer após o término de cada bimestre e o Conselho Final no dia 21 de dezembro; XII. O Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo ( H.T.P.C ) deverá ocorrer semanalmente, perfazendo um total de 2(duas)h e 30(trinta) minutos, para professores de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, constando as discussões em registro no Livro-Ata. O Horário de Trabalho Pedagógico dos docentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e dos docentes em exercício no Tempo Integral organizar-se-á de acordo com a jornada de trabalho docente; XIII. As reuniões com o Conselho de Escola e com a Associação de Pais e Mestres deverão ocorrer ordinariamente no mínimo três vezes ao ano conforme o Anexo; XIV. 9 O programa de recuperação, entendido como processo intrínseco e contínuo de aprendiza- Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 gem, será desenvolvido: PODER LEGISLATIVO a) em ações permanentes e contínuas do professor em sala de aula; b) em período oposto ao frequentado pelo aluno, no Tempo Integral, de forma contínua e acompanhada pelo docente da classe regular. XV. O programa para compensação de ausências do aluno deverá ser realizado no decorrer do ano letivo. Quando o registro indicar frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) caberá ao corpo administrativo da escola notificar o pai ou responsável a necessidade de compensação de ausências; XVI. A direção escolar notificará os pais dos alunos que ultrapassarem este limite e, não havendo providências por parte destes, encaminhará ao Conselho Tutelar a notificação para que sejam tomadas as devidas providências. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO Extrato Termo Aditivo nº 08 (Prazo/Valor) Contrato nº04/10 Contratante: Câmara Municipal de São Pedro. Contratado: MAPA-Administradora de Convênios e Cartões Ltda Objeto: fornecimento de 11 (onze) cartões vale alimentação por meio de cartão eletrônico. Valor Total : R$ 2.750,00- mensal – global R$ 33.000,00. Valor: Taxa de Administração R$ 0,00 (zero), Vigência: janeiro a dezembro 2015. São Pedro,27 de dezembro de 2014 Cássio H. Capellari Artigo 2º – Períodos envolvendo o corpo docente I. Recesso 23 e 24 de julho e de 23 a 31 de dezembro; II. As férias trabalhistas dos professores serão a partir de 04 de janeiro de 2016; www.saopedro.sp.gov.br III. A avaliação e levantamento estatístico do rendimento escolar será no dia 21 de dezembro de 2015, devendo as unidades encaminhar os relatórios para a Secretaria Municipal de Educação. Artigo 3º – Em cumprimento a exigência dos 200 (duzentos) dias de efetivos de trabalho escolar, estabelecida pela Lei 9.394/96 – LDB, as escolas municipais cumprirão com sobra o estabelecido até o dia 18 de dezembro de 2015. Artigo 4º – Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação. Artigo 5º – As atividades complementares e os agendamentos de Reuniões, juntamente com os dados dos Incisos IX e XII, deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Educação até o dia 30 de março de 2015 para análise e homologação. Artigo 6° - Poderão ser expedidas Instruções Normativas Complementares a presente Instrução e, quando necessário, decidir sobre situações cujas especificidades exijam análise casuística. Artigo 7º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. São Pedro, 19 de dezembro de 2.014. ____________________________ Cléia Maria da Luz Rivero Secretária Municipal de Educação Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 10 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 11 Informativo Decenário Ano II - nº 58 São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 Informativo Decenário - Ano II - nº 58 - São Pedro, 30 de Dezembro de 2014 12