01 Poder Executivo

Transcrição

01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-feira
17 de agosto 2011
Ano XCIX - Número 156
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 15.226, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DO DIA SUBSEQUENTE.
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DECRETO Nº 15.242, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso I do art. 2º da
Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, e
tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2501/2011, RESOLVE
nomear o Juiz de Direito MAURÍCIO CÉSAR
BRÊDA FILHO, para compor o Conselho
Estadual de Segurança Pública, como
representante do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas.
considerando o disposto no inciso IV do art. 2º
da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007, e
nomear a Delegada de Polícia LUCI MONICA
MOURA RIBEIRO RABELO, para compor o
Conselho Estadual de Segurança Pública, como
representante da Polícia Civil do Estado de
Alagoas.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 16 de agosto de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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Governador
considerando o disposto no inciso II do art. 2º
nomear o Procurador de Justiça SÉRGIO
ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, para compor o
representante do Ministério Público.
considerando o disposto no inciso V do art. 2º
nomear o Cel QOC PM DIMAS BARROS
CAVALCANTE, para compor o Conselho
representante da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
considerando o disposto no inciso III do art. 2º
nomear o Procurador de Estado IVAN LUIZ DA
SILVA, para compor o Conselho Estadual de
Segurança Pública, como representante da
Procuradoria Geral do Estado.
considerando o disposto no inciso VI do art. 2º
nomear o Cel BM GLAUCIO LUIZ DO
ESPÍRITO SANTO ALCÂNTARA, para compor
o Conselho Estadual de Segurança Pública, como
representante do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Alagoas.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
2
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
DECRETO Nº 15.249, DE 16 DEAGOSTO DE 2011.
considerando o disposto no inciso VII do art. 2º
nomear o Advogado MARCELO HENRIQUE
BRABO MAGALHÃES, para compor o
representante da Ordem dos Advogados do Brasil
- Seccional de Alagoas.
considerando o disposto no inciso XI do art. 2º
nomear o Defensor Público JOÃO FIORILLO
DE SOUZA, para compor o Conselho Estadual
de Segurança Pública, como representante da
Defensoria Pública Geral do Estado.
RESOLVE exonerar, a pedido, ELENILDO
AQUINO DOS SANTOS, portador do CPF n.º
482.365.784-53, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
do Centro de Tecnologia, da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear PEDRO
FERNANDO BATISTA DOS SANTOS,
portador do CPF n.º 314.428.624-91, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de
Secretário de Estado Adjunto de Habitação,
Saneamento e Urbanização, Nível GTR-1, da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no inciso VIII do art. 2º
nomear o Advogado EVILÁSIO FEITOSA DA
SILVA, para compor o Conselho Estadual de
Segurança Pública, como representante da
Assembléia Legislativa Estadual.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no inciso XII do art. 2º
nomear o Cel PM R/R JOSÉ EDMILSON
CAVALCANTE, para compor o Conselho
representante da Secretaria de Estado da Defesa
Social.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no inciso IX do art. 2º
da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007,
RESOLVE nomear o Promotor de Justiça CYRO
EDUARDO BLATTER MOREIRA, para
compor o Conselho Estadual de Segurança
Pública, como representante do Governo do
Estado de Alagoas.
RESOLVE conceder exoneração a ETÉLIO
CHARLES MALTA DE PONTES, portador do
CPF n.º 019.161.084-40, do cargo, de provimento
em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR8, da Gerência de Núcleo de Aperfeiçoamento
Pessoal, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear MARIA CRISTINA
CÂMARA DE CASTRO, portadora do CPF n.º
177.206.724-53, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR6, da Gerência do Centro de Tecnologia, da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo, vago em decorrência da exoneração,
a pedido, de Elenildo Aquino dos Santos.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
RESOLVE conceder exoneração a MARCUS
VINICIUS VALENÇA DE SOUZA, portador do
CPF n.º 012.909.514-11, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2,
do Gabinete do Vice-Governador, Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear PATRÍCIA
MARQUES DOS SANJOS, portadora do CPF
n.º 607.005.804-68, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Produção e Comercialização,
da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneraçãodeHibernonCavalcanteAlbuquerque.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear FERNANDA
AMARAL COSTA ALBUQUERQUE, portadora
do CPF n.º 064.961.684-74, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
considerando o disposto no inciso X do art. 2º
nomear o Advogado EVERALDO BEZERRA
PATRIOTA, para compor o Conselho Estadual
de Segurança Pública, como representante do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos.
RESOLVE exonerar, a pedido, CÉSAR
MARQUES CONCEIÇÃO, portador do CPF n.º
047.345.804-72, do cargo, de provimento em
comissão, de Coordenador Especial, Nível COE2, da Coordenadoria Especial Administrativa,
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear NANCY REIS
DUARTE, portadora do CPF n.º 453.780.37468, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência de Núcleo de Aperfeiçoamento
Pessoal, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado
da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo, Etélio Charles Malta de Pontes.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear MARIANA LIMA
MADEIRO, portadora do CPF n.º 090.082.70412, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
16 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
PROC.1101-2501/11, do CONSEG = Como
propõe. Lavrem-se os decretos.
PROC.20105-3417/11, da SEDS = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 894/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1115/2011 e PGE/GAB nº 2263/2011,
às fls. 56/59, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010,
firmado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Polícia Civil de Alagoas e o
Sr.
CARLOS
DE
FREITAS
CARACCIOLO, inscrito no CPF/MF sob
o nº 104.012.024-53, cujo objeto é a
prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses e o reajuste do valor mensal
contratado, que passa a ser de R$ 489,62
(quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta
e dois centavos), de que trata o Processo
Administrativo nº 20105-3417/2011.
Remetam-se os autos à DGPC para as
providências cabíveis, ficando o Delegado
Geral da Polícia Civil autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Ajuste.
PROC.2000-7992/11, da SESAU = Com
CD nº 1076/2011 e PGE/GAB nº 2198/2011,
do Estado, autorizo a celebração do Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2010 CPL/AL, firmado entre o Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde – SESAU, e a empresa ARQUITEC
- ARQUITETURA, ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 02.423.864/0001-41, cujo objeto
é a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 120 (cento e vinte) dias,
de que trata o Processo Administrativo nº
2000-7992/2011. Deve a SESAU, antes da
celebração do ajuste, juntar aos autos os
documentos de regularidade fiscal da
empresa, devidamente atualizados. Tornem
os autos à SESAU para as providências
cabíveis, ficando o Secretário de Estado da
Saúde autorizado a representar o Estado de
Alagoas na celebração do Termo Aditivo.
PROC.20105-3418/11, da SEDS = Com
CD nº 1161/2011 e PGE/GAB nº 2311/2011,
do Estado, autorizo a celebração do Quinto
Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2006,
firmado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Polícia Civil de Alagoas e o
Sr. MÁRCIO ANTÔNIO SOUZA DA
CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº
085.368.485-53, cujo objeto é a prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses e o reajuste do valor mensal
contratado, que passa a ser de R$ 617,23
3
(seiscentos e dezessete reais e vinte e três
centavos), de que trata o Processo
Remetam-se os autos à DGPC para as
providências cabíveis, ficando o Delegado
Geral da Polícia Civil autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Ajuste.
PROC.1900-1528/11, da SEPLANDE = Com
fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 866/
CD nº 1114/2011 e PGE/GAB nº 2268/2011,
às fls. 14/19, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do Termo
de Cooperação Técnica entre o Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de
Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE
e a UNIÃO, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
00.394.478/0002-24, representado neste ato
pela Secretaria do Desenvolvimento da
Produção, cujo objeto é promover o
intercâmbio de informações e articular ações
de facilitação de investimentos produtivos
no País, de que trata o Processo
Remetam-se os autos à SEPLANDE,
ficando o Secretário de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico autorizado a celebrar o Termo
de Cooperação.
PROC.5501-3420/11, do DER/AL = Com
fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº
1020/2011, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 2099/2011, às fls. 39/42, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, autorizo a
celebração do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 09/2011 - CPL/AL, firmado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA, com interveniência do
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Alagoas - DER, e a empresa SVC
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 01.543.722/0001-55, cujo objeto
é a repactuação do valor global contratado,
para promover um decréscimo na ordem de
R$ 502.088,30 (quinhentos e dois mil, oitenta
e oito reais e trinta centavos), de que trata o
Processo Administrativo nº 5501-3420/2011.
Deve a SEINFRA, antes da celebração do
ajuste, juntar ao processo os documentos
de regularidade fiscal da empresa,
devidamente atualizados. Tornem os autos
à SEINFRA para as providências cabíveis,
ficando o Secretário de Estado da
Infraestrutura autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração do Termo
Aditivo, bem como o Diretor Presidente do
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Alagoas como interveniente
executor.
PROC.1101-2463/11, da CASAL = Como
propõe. Oficie-se ao Conselho de
Administração de CASAL.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 288, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº
14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de
2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2612/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, 1/2 (meia)
diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Ouro
Branco/AL, no dia 5 de agosto do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de
2008, e o que consta do Processo Administrativo nº
1101-2611/2011, RESOLVE conceder ao servidor
JOSÉ ALTINO DO LIVRAMENTO, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142772, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência no município de Olho D'Água
do Casado/AL, no dia 4 de agosto do corrente ano,
para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
1101-2610/11, RESOLVE conceder à servidora MÔNICA PEDROSA LIMEIRA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7,
da Gerência de Contatos e Eventos, matrícula nº
65.243-3, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e 1/2 (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 105,00
(cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Olho D'Água do Casado/
AL, nos dias 4 e 5 de agosto do corrente ano, para
Secretário Adjunto
1101-2609/11, RESOLVE conceder à servidora MAR-
TA REGINA SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, matrícula n° 142602, 1 (uma) diária no valor de R$
80,00 (oitenta reais), e 1/2 (meia) diária no valor de
R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Olho D'Água do Casado/AL, nos dias 4 e 5 de agosto do corrente ano, para
Secretário Adjunto
2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2576/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7,
matrícula nº 142774, ½ (meia) diária, no valor de R$
30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência nos municípios de São Sebastião e Piaçabuçu,/
AL, no dia 3 de agosto do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
1101-2575/2011, RESOLVE conceder à servidora
NATACHA MAIA DA SILVA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142791, 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Piaçabuçu/
AL, no dia 3 de agosto do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
WANESKA KARINE FERREIRA TENÓRIO DE
ALMEIDA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, matrícula nº
142617, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência no município de Rio Largo/AL, no dia 1º de
agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
1101-2573/11, RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR5, matrícula n° 142602, 1/2 (meia) diária no valor de
R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Rio Largo/AL, no dia
01 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
2008, e ainda o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2572/2011, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, 1/2 (meia)
diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Rio
Largo/AL, no dia 1º de agosto do corrente ano, para
Secretário Adjunto
GILCÉLIA BARROS APRÍGIO, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-2, matrícula n° 142653, 1/2 (meia) diária no valor
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência no município de Rio Largo/AL,
no dia 1º de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 16 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-2612/11 da DC;
1101-2611/11 da DC;
1101-2610/11 da DC;
1101-2609/11 da DC;
1101-2576/11 da DC;
1101-2575/11 da DC;
1101-2574/11 da DC;
1101-2573/11 da DC;
1101-2572/11 da DC; e
1101-2571/11 da DC.
DESPACHO: Autorzo. Lavre-se a portaria e, em
seguida, vão os autos à CEPOCF, para as providências cabíveis.
PROC.1101-2670/11 (Apensos: 1101-2666/11,
1101-2667/11 e 1101-2668/11) da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que
embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à
existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de
fl. 17, autorizo o pagamento à CEB Distribuição S/A (Cia. Energética de Brasília), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92, das
faturas nºs 294269, 294239, 294237 e 294238,
relativas ao mês de junho de 2011, de que trata
o Processo Administrativo nº 1101-2670/2011.
Retornem os autos à Coordenadoria Especial do
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2640/11 (Apensos: 1101-2637/11,
1101-2638/11 e 1101-2639/11) da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que
embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à
existência de dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de
fl. 32, autorizo o pagamento à empresa BRASIL
TELECOM S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
76.535.764/0001-43, relativo ao período de 26/
06/2011 a 23/07/2011, decorrente do Contrato
nº 017/2011, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2640/2011. Retornem os autos
à Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2585/11 da DIR CERIMONIAL = À
SECOM para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista
o despacho supra e o despacho de fls. 4.
PROCs.1101-2708/11 do TJJ/AL;
1101-2709/11 do TJ/AL; e
1101-2710/11 do TJ/AL.
DESPACHO: Conforme determinação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
encaminhem-se os autos à douta PGE, para s
providências urgentes e necessárias, e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo
Chefe do Poder Executivo.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 111/2011 - GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR,
no uso de suas atribuições, considerando o Contrato
nº 004/2011 - GM, celebrado entre o Gabinete Militar e a empresa EDRA Aeronáutica Ltda, para fins de
prestação de serviço de instrução de vôo em aeronaves, tipo helicóptero, destinado ao Gabinete Militar, e
o que mais consta do Processo nº 1103-344/2011,
RESOLVE designar o 1° Ten PM Mat. 82150 - Denner
José Mota de Azevedo para o Curso Teórico e Prático
de Piloto Privado e Comercial de Helicóptero, a ser
realizado pela empresa supracitada, na cidade de
Ipeúna-SP, no período de 11 de setembro de 2011 a
10 de agosto de 2012.
Maceió/AL, 16 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS - Cel PM R/R
Secretário-Chefe
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 16 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:
1204-5023/2011 - INT: PGE –
REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - ASS:
RAZÕES DE NÃO RECORRER - DESP:
Aprovo o Ofício PGE/BSB Nº 43/2011 do
Núcleo da Procuradoria Geral do Estado em
Brasília, o qual concluiu pela não interposição
de Recurso em face da decisão proferida nos
autos do Recurso Especial nº 1.122.319/AL. À
PJ.
PROC: 2000-9971/2011. - INT: SESAU - ASS:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS. - DESP: Conheço e
aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 989/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a
seguinte ementa: “Direito Administrativo –
Primeiro Termo Aditivo – Contrato de
Locação de Equipamentos – Possibilidade da
Prorrogação – Inteligência do art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 – Motivação
para a prorrogação nos Autos – Necessidade
de Anexar aos Autos Minuta De Termo Aditivo
– Aprovação Condicionada. Aprovação
condicionada ao atendimento das
recomendações consignadas no respectivo
Parecer. A SESAU.
PROC: 3300-1545/2011 - INT: INCRA - ASS:
PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC- nº 425/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. À Controladoria Geral do Estado para
as providências cabíveis ao caso.
PROC:
1204-4890/2011 - INT: ASSOCIAÇÃO
DO FISCO DE ALAGOAS – ASFAL E OUTRO
- ASS: REQUERIMENTO - DESP: 1. Ciente;
2. Retornem os autos ao Procurador vinculado
para acompanhamento e adoção de medidas
judiciais que se fizerem necessárias. À PJ.
PROC:
1204-4897/2011 - INT: JOSÉ BEZERRA
SOBRINHO - ASS: REQUERIMENTO - DESP:
1. Ciente; 2. Retornem os autos ao Procurador
vinculado para acompanhamento e adoção de
medidas judiciais que se fizerem necessárias.
À PJ.
PROC:
1204-5059/2011 - INT: Sérgio Henrique
Tenório de Sousa Bomfim - ASS: RAZÕES DE
NÃO RECORRER - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PJ nº 1415/2011, da Procuradoria Judicial,
o qual concluiu pela não interposição de
Recurso de Apelação, em face da decisão
proferida nos autos do processo de nº
001.10.046984-2. À PJ.
PROC: 1204-2621/2011. - INT: SECOM - ASS:
CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGEPLIC-CD nº 1267/2011, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com as razões nele expostas. A
SEGESP.
PROC: 1101-2641/2011 - INT: SECRETARIA DO
GABINETE CIVIL. - ASS: MINUTA DE
DECRETO. - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE/ASS nº. 158/2011 da Assessoria
Especial, com a seguinte ementa: MINUTA
QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO
INTERNO DO GABINETE CIVIL.
OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES
APONTADAS O ATO NORMATIVO ESTARÁ
APTO A EVOLUIR AO GABINETE CIVIL
PARA ASSINATURA DO GOVERNADOR E
POSTERIOR PUBLICAÇÃO. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 2000-9136/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – CONVÊNIO
Nº 06/2010 – CONVALIDAÇÃO - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 988/
2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa:
CONSULTA. CONVALIDAÇÃO DE TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2010.
PROJETO JOVENS FAZENDO ARTE E
SAÚDE. IRREGULAR PROCEDIMENTO DE
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO A
BEM DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA
JURÍDICA. MINUTA DE CONTRATO NOS
AUTOS. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO
DA DOCUMENTAÇÃO DA CONVENENTE.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das
recomendações consignadas no respectivo
Parecer. A SESAU.
PROC: 3300-907-2011. - INT: DIRETORIA DE
DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO DA
SEINFRA. - ASS: LICITAÇÃO – FASE
INTERNA. - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE-PLIC nº. 984/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a
seguinte ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE
BENS PERMANENTES (MOBILIÁRIOS).
FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS AMGESP/
AL NOS AUTOS. FONTE DE CUSTEIO
ESPECIFICADA
(LOA/2011).
PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11,
ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS
PARA OS INTERESSADOSAPRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das recomendações consignadas
no respectivo Parecer. A AMGESP.
PROC: 1101-1297/2011. - INT: GABINETE DO
SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL. - ASS: LICITAÇÃO – FASE INTERNA.
- DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 977/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS.
FASE INTERNA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.
PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS AMGESP/
AL NOS AUTOS. FONTE DE CUSTEIO
ESPECIFICADA
(LOA/2011).
PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11,
ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. DECURSO
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS
PARA OS INTERESSADOSAPRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. APROVAÇÃO
no respectivo Parecer. Ao Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 16 de agosto de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS,
DESPACHOU EM DATA DE 16 DE AGOSTO DE
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:1800-35910/2003 – INT: ELIANE OLIVEIRA
DA SILVA – ASS: PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DESP:
SEE.
PROC:
1204-5060/2011 - INT: CLÁUDIA MUNIZ
DO AMARAL - ASS: Férias - DESP: Com base
nos elementos que instruem os autos, autorizo
o afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2010/
2 no período que medeia 22/08/2011 a 20/09/
2011. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1800-11675/2010. - INT: SONIA MARIA
SANTOS
CUSTÓDIO.
ASS:
APOSENTADORIA. - DESP: À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-4037/2010. - INT: CICERA
RODRIGUES DA ROCHA. - ASS:
PREVIDÊNCIA.
PROC: 41010-1345/2011. - INT: ELIANA VIEIRA R.
DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA. - DESP:
À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-0033/2011. - INT: LEIDE JANE DE
CARVALHO
FREITAS.
ASS:
PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800-8284/2010. - INT: ROSIETE DE
OLIVEIRA SILVA. - ASS: APOSENTADORIA.
- DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC:
1800-11259/2010. - INT: MARIA DE
LOURDES
OLIVEIRA.
ASS:
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-3405/2011. - INT: JUDITE PALMEIRA
FARIAS DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA.
- DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-1830/2011. - INT: MARIA DE FÁTIMA
DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA. DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-12305/2010. - INT: MARIA DOS
PRAZERES GUIMARÃES DE OLIVEIRA ASS: APOSENTADORIA. - DESP: À AL
PREVIDÊNCIA.
PROC: 1800-11813/2010. - INT: VERÔNICA
GONZAGA DA SILVA - ASS:
PREVIDÊNCIA.
PROC:1800-12156/2010. - INT: ADALGISA ALVES
DE NORONHA - ASS: APOSENTADORIA. DESP: À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 12030-1088/2011 - INT: REMIVALDO DE
LIMA BARBOSA - ASS: PROMOÇÃO POR
RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO DESP: Ao CBMAL.
PROC:
1206-2739/2011 - INT: JOSE CARLOS
LEONEL - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-2688/2011 - INT: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES VIANA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os
autos à PMAL.
PROC: 1206-2539/2011 - INT: LUCIENE PEREIRA
GOMES NASCIMENTO - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os
autos à PMAL.
PROC: 1206-2690/2011 - INT: ERALDO BRANDÃO
- ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
5
PROC:
20106-1765/2010 - INT: RICARDO DIAS
DE MELO. - ASS: IMPLANTAÇÃO DE
HORAS EXTRAS. – DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3228/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. HORAS EXTRAS. A
solicitação para implantação de horas extras
deve ser encaminhada com, pelo menos, 30
(trinta) dias de antecedência em relação à data
de realização do serviço extraordinário
indicado. Incidência do artigo 2°, parágrafo
único, do Decreto Estadual n° 3.332/2006.
INDEFERIMENTO. À SEMCDH.
PROC: 1700-39507/2010 - INT: IZABEL CRISTINA
COUTINHO
BULHÕES
ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP:
ÀAL PREVIDÊNCIA.
PROC:41010-4974/2010 - INT: VALÉRIA HORA DE
ALBUQUERQUE MELO - ASS:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP:
ÀAL PREVIDÊNCIA.
PROC: 2000-26847/2010. - INT: SESAU. - ASS:
LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - FASE INTERNA. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
1013/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS – DEMANDA 2011.
MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. PREGÃO
ELETRÔNICO. FONTE DE CUSTEIO
ESPECIFICADA. ATO DE DESIGNAÇÃO DE
PREGOEIROS NOS AUTOS. MINUTAS DE
EDITAL E DE CONTRATO NOS AUTOS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
PUBLICIDADE DEACORDO COM O ART.11,
I, a, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03.
DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08
DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
APROVAÇÃO.A SESAU.
PROC: 2000-35046/2010. - INT: DIRETORIA DE
LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA. -ASS:
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE
ARQUIVOS DESLIZANTES. - DESP: Conheço
e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1006/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a
seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
SOLICITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRA
ESFERA DE GOVERNO. DECRETO
ESTADUAL Nº 3.744/2007. AUTORIZAÇÃO
CONCEDIDA.
ACEITAÇÃO
DO
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA.
ABERTURA DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PRÓPRIO COM
JUSTIFICATIVA PELA ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO. CERTIFICADA A
VANTAGEM
ECONÔMICA
DA
CONTRATAÇÃO. NECESSÁRIA A
OBSERVÂNCIA DO PRAZO FINAL DE
VALIDADE DAARP E DAATUALIDADE DOS
DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 27 DA
LEI 8.666/93.ATRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO
DE ESTADO NA CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO.
APROVAÇÃO
no respectivo Parecer. A SESAU.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU
EM DATA DE 16.08.2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC
20000-00336-2010 - INT - TELMA
MACHADO LISBÔA PINHEIRO - ASS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
COMPETÊNCIA
AL
PREVIDÊNCIA.Conclusão: com base em tudo
que consta nos autos, conclui-se que a
competência para analisar os feitos que versem
sobre matéria previdenciária no âmbito da
Administração pública estadual de Alagoas é da
Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço
Social Autônomo – inteligência do art. 40, § 20,
da Constituição da República, dos arts. 24 e 30,
IV, da Lei Estadual 7.114/2009 e do art. 15, IV,
“a” a “e” do estatuto daquela entidade, aprovado
pelo Decreto Estadual 4.265/2010; portanto,
conhece-se da peça opinativa inserta nos autos
imediatamente antes deste despacho de
coordenadoria e concorda-se com a conclusão
da mesma; assim, devem os presentes autos ser
enviados àquela diretoria.Encaminhamento: à
superior consideração do Procurador-Geral do
Estado para os fins do art. 11, XII, da Lei
Complementar 07/91.
PROC:
18000-11423-2010 - INT- MARIA
FERREIRA DA SILVA - ASS - BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
COMPETÊNCIA
AL
Complementar 07/91.
PROC:
33000-00567-2010 - INT - MARIA DE
FÁTIMA ALVES FERNANDES LIMA - ASS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
COMPETÊNCIAAL PREVIDÊNCIAConclusão:
com base em tudo que consta nos autos, concluise que a competência para analisar os feitos que
versem sobre matéria previdenciária no âmbito
da Administração pública estadual de Alagoas é
da Diretoria Jurídica da AL Previdência - Serviço
Complementar 07/91.
PROC:
15000-06026-2011 - INT - JOSEFA
ALVINO DE ALMEIDA - ASS - BENEFÍCIO
Complementar 07/91.
PROC:
19000-01732-2010 - INT - EUGÊNIA
MARIA SILVA DA CAMARA - ASS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE
Complementar 07/91.
PROC:
20000-34394-2010 - INT - MARGARETH
LOPES DA SILVA LINO - ASS - BENEFÍCIO
Complementar 07/91.
PROC:
15000-00698-2011 - INT- JOSÉ RUI DA
SILVA - ASS- BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- FEITO DE COMPETÊNCIA AL
Complementar 07/91.
PROC:
18000-06195-2010 - INT -JOÃO
AFONSO DOS SANTOS - ASS - BENEFÍCIO
COMPETÊNCIA
AL
Complementar 07/91.
PROC:
15000-01773-2011 - INT -URSULINO
BARBOZADASILVA NETO- ASS - BENEFÍCIO
COMPETÊNCIA
AL
Complementar 07/91.
PROC:
13020-00438-2011 - INT - INEZ LOPES
DA SILVA - ASS - BENEFÍCIO
COMPETÊNCIA
AL
Complementar 07/91.
PROC:
20106-00320-2011 - INT - GIZELDA DA
ROCHA SANTOS - ASS - BENEFÍCIO
COMPETÊNCIA
AL
Complementar 07/91.
Maryelly Velozo
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 16.08.2011, O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 4799-474/2011 - INT: SEBASTIANA MARIA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS -ASS: ISENÇÃO
DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP:
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA.
PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO.
PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO
XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99,
ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com
o Parecer PGE/PFE nº 920/2011, de lavra da
ilustre Procuradora de Estado EMMANUELLE
DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, no
sentido de deferir o pleito da parte interessada.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII
do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991
e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem
encaminhados a Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, para as medidas cabíveis.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA DPE Nº 272, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada
nº 23, de 15 de abril de 2003, com embasamento no
Decreto nº 4.076/2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070-673/2011, RESOLVE conceder em
favor de LUCIANA MARTINS DE FARO, Defensora
Pública, matrícula nº 214180-9, CPF/MF sob nº
601.704.765-53, RG nº 885.062 - SSP/SE, o pagamento de 04 e ½ (quatro e meia) diárias referente ao
deslocamento a ser realizado no dia 23 a 27 de agosto
de 2011 à Cidade de Belém/PA, com o objetivo de
participar do VII Congresso Brasileiro de Alzheimer,
totalizando o valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos
e sessenta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos 0100, do Orçamento
vigente.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 16
DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-674/2011. Int.: Coordenação de Estágio - DPE/AL.Ass.: contratação de seguros para
estagiários.DESP: Vão os autos à Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento para informar a existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-673/2011. Int.: Luciana Martins de
Faro.Ass.: solicitação de pagamento de diárias.DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência
de dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após para o Setor de
Contabilidade e Finanças para as providências de sua
alçada. Lavre-se a Portaria.
Proc. nº 12070-674/2011. Int.: Coordenação de Estágio - DPE/AL.Ass.: contratação de seguros para
estagiários.DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo
a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo
após para o Setor de Contabilidade e Finanças para as
providências de sua alçada.
Proc. nº 12070-676/2011. Int.: Andréa Carla
Tonin.Ass.: solicitação de pagamento de diárias.DESP:
Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento para informar a existência de dotação orçamentária, voltando.
Maceió, 16 de agosto de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 10200.09/0134-5 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI/AL E A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
Processo nº 1400-2190/2011
CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, órgão da administração direta, CNPJ /MF nº. 12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº. 348, Centro, MaceióAL CEP nº. 57.020.050, neste ato representado por seu
Secretário de Estado, JORGE SILVA DANTAS, CPF nº.
133.691.484-04 e RG nº. 1.053.221-SSP/AL.
CONVENENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, instituída por força do disposto na Lei nº
5.851, de 07.12.72, Estatuto aprovado pelo Decreto nº
2.291, de 04.08.97, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
00.348.003/0001-10, por sua Unidade, o Centro Nacional
de Pesquisa de Solos - Embrapa Solos UEP Recife, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 00.348.003/0141-70, sediada em
Recife-PE, na Rua Antonio Falcão nº 402 - Boa Viagem,
CEP. 51020-240
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem
por objeto prorrogar "de ofício" o prazo de vigência constante da Cláusula Décima Quarta, do Instrumento principal.
DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência estipulado na
Cláusula Décima Quarta do Convênio original fica prorrogado "de ofício" do dia 15.08.2011 até 15.08.2012, nos termos do novo Plano de Trabalho aprovado.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente
por este instrumento.
DA PUBLICAÇÃO: A publicação deste Instrumento será
providenciada pela CONCEDENTE, no Diário Oficial do
Estado, e pela CONVENENTE, no Diário Oficial da União,
no prazo e na forma determinados pela Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 08/08/
2011.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL 12 de agosto de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
PORTARIA SEADES N.º 242/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1195/2011
Ana Paula Quintella M. Ferreira
CPF: 027.740.194-19
Matrícula: 14.258-9
Cargo: Superintendente
Lotação: SSAN
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
Reginaldo Luiz de Lima
CPF: 604.830.164-20
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 10/08/2011
Local: Maceió/Penedo/Maceió
Deslocamento para participar do VI Evento Vida Penedo:
uma luta contra a mortalidade infantil.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012 e
PI 001290 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Em, 16 de Agosto de 2011.
Processo: 13020/1213/2011
Lucitânia Gomes Oliveira
CPF: 134.460.614-87
Cargo: Presidente e Conselheira
Lotação: CEAS
Total de diárias: 3 e ½ (três diárias e meia)
Valor das diárias: R$ 1225,00 (mil duzentos e vinte e cinco
reais)
Período: 28 a 31/08/2011
Local: Maceió/São Paulo/Maceió
Deslocamento para participar da Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social FONACEAS.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIADEESTADODAARTICULAÇÃOSOCIAL
PORTARIA Seas Nº008, DE 15 DE AGOSTO DE
2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Robson da
Silva Lima, Assessor Técnico, Paulo Nunes da Silva,
Assessor Técnico e Rivelino da Silva Cândido, Assessor Técnico, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para Fazerem um levantamento e
etiquetar os bens móveis deste órgão, num prazo de
45 dias.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CLAUDIONOR ARAÚJO
Processo: 13020/1235/2011
Josilene Albuquerque Lira
CPF: 209.160.274-49
Cargo: Assessora Especial
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: R$ 40,00 (quarenta reais)
7
Cláudio Costa de Oliveira Filho
CPF: 777.639.804-78
Lotação: Gabinete
Total de diárias: ½ ((meia diária) )
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 25/08/2011
Local: Maceió/Joaquim Gomes/Maceió
Deslocamento para Implantação do Posto de Cartório na
Maternidade Unidade Mista Ana Anita Gomes Fragoso.
DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A
EMPRESA DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº
03.583.043/0001-35 e com sede na Av. Comendador
Calaça, n.º 1399, Poço, Maceió, Alagoas, representado por
seu Secretário de Estado, Sr. Marcelo Palmeira Cavalcante.
CONTRATADO: DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 01.422.254/0001-60,
sediada à Rua João Ávilla Neto, nº 205 - Inácio Barbosa,
Aracaju, Sergipe, representada por seu gerente comercial,
Sr. Jorge Luiz Leal Barreto, inscrito no CPF sob nº
067.917.355-20.
Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e
demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem como objeto a prestação
dos serviços de pessoa jurídica especializada, para administrar preparar e distribuir refeições nas cozinhas emergências
que instaladas nos municípios alagoanos decretados em estado de calamidade, conforme especificações discriminadas
no Anexo Único.
2.2. O recebimento do objeto licitado dar-se-á nos termos
do art. 73, inciso I, e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93,
compreendendo duas etapas distintas:
2.2.1. O recebimento provisório, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste contrato, ocorrerá mediante
assinatura na Nota Fiscal representativa da prestação dos
serviços, acompanhada de relatório de execução, no prazo
de até 05 (cinco) dias úteis da entrega dessa documentação;
2.2.2. O recebimento definitivo, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste contrato, mediante termo
circunstanciado, podendo ser lavrado no verso da Nota Fiscal representativa da prestação dos serviços ou em documento específico, no prazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório, e consistirá na verificação da conformidade com as especificações constantes do Anexo Único
deste contrato e da proposta da CONTRATADA.
2.3. A critério exclusivo do CONTRATANTE, poderão ser
realizados ensaios, testes e demais provas acerca dos serviços prestados, de forma a lhes verificar a perfeita execução,
conforme especificações discriminadas no Anexo Único deste
contrato.
2.3.1. Os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a perfeita execução dos serviços
correrão por conta da CONTRATADA.
2.4. Caso insatisfatória a execução dos serviços, lavrar-se-á
um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão
vícios, defeitos ou incorreções existentes, resultantes da
desconformidade com as especificações discriminadas no
Anexo Único deste contrato. Nessa hipótese, todo o objeto
deste contrato será rejeitado.
2.5. A CONTRATADA está obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou
em parte, os serviços em que se verifiquem vícios, defeitos
ou incorreções, no prazo de até 15 dias úteis, após o que se
realizará novamente a verificação da sua perfeita execução.
2.5.1. Caso as providências previstas no subitem anterior não
ocorram no prazo previsto ou os serviços sejam novamente
recusados e devolvidos, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na execução, ficando sobrestado o pagamento
até a realização das correções necessárias, sem prejuízo da
aplicação das sanções cabíveis.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2.5.2. Na impossibilidade da adoção das providências previstas no subitem 2.5, o valor respectivo será descontado da
importância devida à CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
2.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pelos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e solidez dos
serviços prestados, nem a ético-profissional pela perfeita execução deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO DO CONTRATO
3.1. O valor unitário diário das refeições (café da manhã,
almoço e jantar) será de R$11, 40 (onze reais e quarenta
centavos) para os municípios de Branquinha, São José da
Lage, Cajueiro; União dos Palmares, Murici, Capela e Rio
Largo.
3.2 O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável
durante a vigência contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
4.1. A despesa com a prestação dos serviços de que trata o
objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário:
4.1.1 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL para o exercício financeiro de
2011:
PROGRAMA
DE
TRABALHO
08242013014120000 ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, PTRES 150006
ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39 (PESSOA JURÍDICA), P.I 001276, FONTE 0110 (CONVÊNIOS) e;
4.1.2 FUNDO ESTADUAL DA DEFESA CIVIL para o
exercício financeiro de 2011: Programa de Trabalho
06.182.0068.1717.0000 - Prevenção e Combate à situação
de risco e emergência, PTRES 190065; Elemento de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica,
fonte de recurso 0110002153 - Convênio Decreto 6592/10
de 19/06/10, Plano Interno 002190.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
5.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 180
(cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do
mesmo.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
6.1. Cabe ao CONTRATANTE:
6.1.1. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços;
6.1.2. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir a obrigação de prestação dos serviços dentro das normas do contrato;
6.1.3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos
deste contrato;
6.1.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções cabíveis;
6.1.5. Documentar as ocorrências havidas na execução do
contrato;
6.1.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais
pela CONTRATADA;
6.1.7. Prestar informações e esclarecimentos atinentes ao
objeto deste Contrato que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA; e
6.1.8. Publicar os extratos do contrato e de seus aditivos, se
houver, no Diário Oficial do Estado, até o quinto dia útil do
mês seguinte ao da assinatura, contanto que isso ocorra dentro de 20 (vinte) dias, contados da referida assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes
obrigações:
7.1.1. Executar os serviços contratados obedecendo às
especificações discriminadas no Anexo Único deste contrato;
7.1.2. Oferecer os serviços contratados com garantia de 06
meses, contados da data do seu recebimento definitivo;
7.1.3. Respeitar normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE;
7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a
terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo
ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;
7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;
7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas para a
contratação;
7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do
objeto contratado;
7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às
suas expensas, no total ou em parte, os serviços recusados e
devolvidos pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer
acréscimo no preço contratado;
7.1.9. Executar, às suas expensas, os serviços objeto deste
Contrato, mediante solicitação da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, nos prazos fixados na Cláusula Quarta, contados
do recebimento da Ordem de Execução de Serviços;
7.1.10. Comunicar à SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados do término do prazo de execução dos serviços, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste contrato; e
7.1.11. Manter preposto, aceito pelo CONTRATANTE,
durante o período de vigência deste contrato, para representála sempre que for necessário.
7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por:
7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão
qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, todas as despesas decorrentes da execução deste contrato e
outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes,
tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que
porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista,
civil ou penal relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta
contratação.
7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos
encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem
pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de
solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.
7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA:
7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de
pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;
7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato,
salvo se houver prévia autorização do CONTRATANTE; e
7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa
para a execução do objeto deste contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E
DA FISCALIZAÇÃO
8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Srª. Ana Paula
Quintela, matrícula 59186-6, Superintendente de Segurança
Alimentar e Nutricional designado Gestora.
8.2. O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes
atribuições: expedir ordens de execução de serviços; proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;
fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada; comunicar à CONTRATADA o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto
cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pelo
descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados
de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; atestar as notas fiscais para
efeito de pagamento; recusar e devolver os serviços cuja execução não se verifique perfeita, visto em desacordo com
especificações discriminadas no Anexo Único do contrato;
solicitar reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, no total ou em parte, dos serviços recusados e devolvidos; solicitar à CONTRATADA e ao seu preposto todas as providências necessárias á perfeita execução dos serviços contratados.
CLÁUSULA NONA - DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
9.1. A CONTRATADA deve apresentar, após a execução
dos serviços, nota fiscal em 2 (duas) vias, emitidas e entregues ao setor responsável pela fiscalização do contrato, para
fins de liquidação e pagamento, acompanhada da comprovação de:
9.1.1. Recolhimento da contribuição previdenciária
estabelecida para o empregador e seus empregados, conforme dispõe o art.195, §3º, da Constituição Federal;
9.1.2. Recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;
9.1.3. Pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;
9.1.4. Fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação
quando cabível e de acordo com a proposta apresentada;
9.1.5. Pagamento do 13º salário;
9.1.6. Concessão de férias e correspondente pagamento do
adicional de férias, na forma da Lei;
9.1.7. Realização de exames admissionais e demissionais e
periódicos, quando for o caso;
9.1.8. Pagamento das verbas das rescisões ocorridas ou
realocação dos empregados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato
de trabalho;
9.1.9. Eventuais cursos de treinamento e reciclagem, de acordo com a proposta apresentada;
9.1.10. Encaminhamento das informações trabalhistas exigidas
pela legislação, tais como a Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
9.1.11. Cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em
dissídio coletivo de trabalho; e
9.1.12. Cumprimento das demais obrigações dispostas na
CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.
9.2. A qualidade do material e dos equipamentos utilizados
na execução dos serviços deverá ser aferida a partir de documento entregue pela CONTRATADA que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido
na proposta, informando as respectivas quantidades e
especificações.
9.3. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE
no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento definitivo, mediante ordem bancária creditada em conta
corrente da CONTRATADA, no Banco Itaú, agência 0297,
conta corrente n.º 39993-3.
9.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA
na pendência de qualquer uma das situações abaixo
especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
9.4.1. Recebimento definitivo dos serviços de conformidade
com o disposto na Cláusula Segunda; e
9.4.2. Apresentação da documentação discriminada no item
9.1 desta cláusula.
9.5. Havendo suspensão de pagamentos na forma do subitem
anterior, a CONTRATADA será notificada do
descumprimento do ajuste para, no prazo de 10 (dez) dias,
efetuar a regularização necessária, sob pena de aplicação de
penalidade e rescisão contratual, esta na forma da Cláusula
Décima Segunda, subitem 12.2.1., em razão do não cumprimento da Cláusula Sétima, subitem 7.1.6., deste contrato.
9.5.1. Ultrapassando o prazo acima referido, sem prejuízo
da penalidade e da rescisão do contrato, o pagamento deverá ser liberado.
9.6. O CONTRATANTE pode deduzir de importâncias
devidas à CONTRATADA os valores correspondentes a
multas ou indenizações por ela devidas em razão deste contrato.
9.7. Citado para se defender em processo judicial de terceiros, de natureza civil ou trabalhista, inclusive, mas não exclusivamente de empregado ou ex-empregado da CONTRATADA, o CONTRATANTE fará o cálculo dos direitos pleiteados e, após dele notificar a CONTRATADA, reterá o
correspondente valor para fazer frente a eventual condenação, deduzindo-o de importâncias devidas à CONTRATADA.
9.7.1. O valor será restituído à CONTRATADA somente
após a prova cabal do acerto definitivo entre a CONTRATADA e o terceiro litigante, quando restar demonstrada a
inexistência de qualquer risco de condenação para o CONTRATANTE.
9.7.2. A CONTRATADA se obriga a exibir ao CONTRATANTE, sempre que solicitado, os documentos
comprobatórios do efetivo cumprimento das obrigações referentes ao processo judicial mencionado neste item.
9.7.3. O valor a que faz referência este item não renderá
juros ou correção monetária, podendo ser substituído, a pedido da CONTRATADA, por outra modalidade de resguardo que, a critério do CONTRATANTE, seja considerado
idôneo.
CLÁUSULA DEZ - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
10.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos
no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do
CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA ONZE - DAS SANÇÕES
11.1. A CONTRATADA que, por qualquer forma, não cumprir as normas do contrato celebrado está sujeita às seguintes sanções, assegurados o contraditório e ampla defesa, nos
termos do Decreto Estadual nº 4.054/2008:
11.1.1. Advertência;
11.1.2. Multa;
11.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Direta,
Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas;
11.1.4. Descredenciamento ou proibição de credenciamento
no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de
Alagoas; e
11.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública.
11.2. As sanções previstas nos subitens 11.1.1., 11.1.3.,
11.1.4. e 11.1.5. deste Edital poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa.
11.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas do contrato celebrado.
11.4. A multa aplicável será de:
11.4.1. 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia,
pelo atraso, na execução dos serviços, calculado sobre o
valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de
9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;
11.4.2. 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por
dia, pelo atraso na execução dos serviços, calculado, desde
o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte
inadimplente, em caráter excepcional e a critério da CONTRATANTE, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias;
11.4.3. 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo
de execução dos serviços, calculados sobre o valor total do
contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação
das multas previstas nos subitens 11.4.1 e 11.4.2.;
11.4.4. 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em
concluir os serviços, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;
11.4.5. 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho; e
11.4.6. 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de execução, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota
de Empenho.
11.5. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia
prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice
Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ou equivalente, a qual
será descontada dos pagamentos eventualmente a ela devidos ou cobrada judicialmente.
11.6. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado
em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento
do prazo de execução dos serviços, se dia de expediente
normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia
útil seguinte.
11.7. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras
sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida,
desde que observado o princípio da proporcionalidade.
11.8. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na
execução dos serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que
será aplicada multa.
11.9. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica
e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:
11.9.1. Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da
Advertência, a CONTRATADA permanecer inadimplente;
11.9.2. Por até 12 (doze) meses, quando a CONTRATADA falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal; e
11.9.3. Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a CONTRATADA:
11.9.3.1. Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os
objetivos da contratação; ou
11.9.3.2. For multada, e não efetuar o pagamento.
11.10. O prazo previsto no item 11.9.3 poderá ser aumentado até 5 (cinco) anos.
11.11. O descredenciamento ou a proibição de
credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.
11.11.1. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos
motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
11.11.2. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre
que a CONTRATADA ressarcir os prejuízos resultantes da
sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de
suspensão e impedimento aplicadas.
11.11.3. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz efeitos em relação
tanto à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, às
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, quanto à Administração Pública da União,
demais Estados, Municípios e Distrito Federal.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CLÁUSULA DOZE - DA RESCISÃO
12.1. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a
sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei
n.º 8.666/93.
12.2. A rescisão deste contrato pode ser:
12.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e
XVII do art.78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
exceto quanto ao inciso XVII;
12.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência
para o CONTRATANTE; ou
12.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a
matéria.
12.3. A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade
competente.
12.4. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
12.5. A CONTRATADA reconhece todos os direitos da
CONTRATANTE em caso de eventual rescisão contratual.
CLÁUSULA TREZE - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
E DA VINCULAÇÃO AO TERMO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E À PROPOSTA
13.1. O presente contrato fundamenta-se:
13.1.1. Na Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei Estadual nº
5.237/1991;
13.1.2. No Decreto Estadual nº 4.054/2008;
13.1.3. Na Lei Federal nº 8.078/1990;
13.1.4. No Decreto Estadual N° 9284 de 17 de dezembro
de 2010; e
13.1.5. No Decreto Estadual N° 14.130 de 13 de junho de
2011.
13.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 13020.1194/2011 e;
13.2.1. Da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUATORZE - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes, no
exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste
contrato ou ao exercer qualquer prerrogativa dele decorrente, não constituirá renovação ou renúncia e nem afetará o
direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.
CLÁUSULA QUINZE - DO FORO
15.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão
processadas e julgadas no Foro da Cidade de Maceió - AL,
que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.
Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para
que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Maceió (AL), em 15 de agosto de 2011
CONTRATANTE
Ana Paula Quintela
GESTOR CONTRATUAL
DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
PORTARIA SECOM N° 060, de 16 de Agosto de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo
com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, bem como no Processo 2200-0602/2011, RESOLVE conceder em favor de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS, Diretor, símbolo GTR-5, meia diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), e o Sr. PAULO ROBERTO RIOS,
Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, meia diária no
valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),e o Sr. FRANKLIN
DE OLIVEIRA LEOPOLDINO,assessor técnico, símbolo
AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em
face de seus deslocamentos a cidade de Branquinha -AL, no
dia 16 de Agosto do corrente ano, transporte de equipe para
cobertura jornalística da viagem do Vice Governador, José
Thomaz Nonô ao município de Branquinha para inspeção de
obras da reconstrução, cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES
170002, do orçamento vigente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, EM 15/08/2011, A SEGUINTE PORTARIA:
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 225/GS/11
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 102/2011 Maceió, 15 de agosto de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: Wilma Maria Nóbrega Lima
Cargo: Bibliotecária
CI nº: 385.590
CPF nº: 222.885.464-68
Quantidade de Diárias: 04( quatro)
Valor unitário: R$ 120,00 (Cento e vinte reais)
Valor Total: R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais)
Período: 15 a 19 de agosto de 2011.
Percurso: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió.
Objetivo: Participar do encontro de Formação de Mediadores de Leitura do PROLER.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 - Fonte de Recurso 0100 Contrapartida de Convênio- PI 002026 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 212 /GS/2011.
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1912/
2011, de 27/07/2011.
I - RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo
relacionados, lotados nesta Secretaria, 2 e 1/2 (duas e meia)
diária, no valor infra mencionado, a título de indenização da
despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade
do Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 23 de Agosto do
ano em curso, para participar da XXX Reunião Ordinária CONSESP.
01 - Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado,
matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário
de R$ 420,00(quatrocentos e vinte reais), perfazendo um
total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
02 - José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de
Relacionamento Institucional e Comunicação Social - ASE2, matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo
um total de R$ 875,00(oitocentos e setenta e cinco reais).
03 - Mônica Cristina Cavalcante Gomes, Assessora de Comunicação - ASC -2, matrícula 79598, CPF: 034.498.54402, no valor unitário de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais)
, perfazendo um total de R$ 700,00(setecentos reais).
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-15, PI 000926 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
POR INCORREÇÃO.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 29 de Julho de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE
com supedâneo na Lei 5.247, de 26 de julho de 1991, em
seus artigos 145, 149 e 159, instituir Comissão de Sindicância
Administrativa, composta pelos servidores Bela. Thaysa Karla
de Andrade Pereira - matrícula 53203-7, Samaylla Ayeska
Doria dos Santos - matrícula 29.608-2 e Maria Célia Dória
dos Santos - matrícula 14539, respectivamente, Presidente e
Membros, para apurar eventual responsabilidade na autorização da prestação dos serviços extraordinários citados no
Processo nº 1700-032348/2010-Vol. 1. Para tanto, é garantido aos servidores o pleno exercício à ampla defesa e ao
contraditório, como determina o art. 5°, inciso LIII, LIV e
LV da Constituição da República Federativa do Brasil.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário, Maceió-AL, 15 de Agosto de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE- Cel. PM
Secretário de Estado da Defesa Social
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, NO DIA 28/07/2011, O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: Nº. 2100 - 1867/2011 da Superintendência Geral
de Administração Penitenciária - SGAP.
1. Reportam os Autos sobre contratação de empresa para
executar Curso de Pós-Graduação em Gestão Penitenciária
- Convênio DEPEN/MJ nº. 125/2010;
2. Encaminhe-se o Processo à Superintendência de Administração Penitenciária - SGAP para ciência e providências
no que pertine ao Despacho nº. 091/CSGPCC/2011, fls. 37.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU, NOS DIAS 12 E 15/08/2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: Nº.: 2100 - 769/2011 da Superintendência Geral
1 - Reportam os autos sobre aquisição de mobiliário - Convênio 058/2009 -DEPEN/MJ, para a Superintendência de
Administração Penitenciária.
2 - Encaminhe-se o Processo à AMGESP objetivando delegação de competência para realização do certame licitatório.
PROC: Nº.: 2100 - 820/2011 da Superintendência Geral
1 - Tratam os autos sobre aquisição de materiais para o
Laboratório de Informática da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - Convênio nº.062/2009DEPEN/MJ.
2 - Devidamente autorizado, encaminhe-se o Processo à
SGAP para ciência e providências quanto ao DESPACHO
D-AMGESP-GP-058-08-2011, que delegou à atribuição de
realização da licitação a essa Superintendência.
PROC: Nº. 2100 - 000943/2011 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária - SGAP.
1- Versam os autos sobre aquisição de mobiliário para suprir
as necessidades da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
2- Encaminhe-se o Processo à SGAP para conhecimento e
providências subsequentes no que pertine ao Parecer PGEPLIC Nº 950/2011, às fls. 73 usque76, bem como Despacho PGE/GAB Nº 2429/2011, às fls. 77.
PROC: Nº.: 2100 - 604/2010 ( 2 VOLUMES) do Gerente
de Unidade de Saúde do Sistema Penitenciário.
1 - Tratam os autos sobre aquisição de medicamentos do
elenco básico da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária.
2 - Encaminhe-se o Processo à SGAP, para ciência e providências no que pertine ao DESPACHO PGE/PLIC Nº.409/
2011, às fls.934.
PROC: Nº. 1206 - 1658/2011 da Polícia Militar.
1- Tratam os autos sobre solicitação de reequilíbrio financeiro da empresa CONSERG, através do Contrato nº 058/
2009-CPL/PMAL;
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2- Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar para ciência e
providências no que pertine a Diligência nº 331/2011, às fls.
57/58.
PROC: Nº. 2000 - 15467/2011 da Secretaria de Estado
da Defesa Social.
1- Versam os autos sobre transferência de Agente Penitenciário.
2- Cientificado o interessado quanto a impossibilidade de
transferência, no momento, arquive-se este processo.
PROC: Nº 2100-2064/2011 da Assessoria Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social/SEDS. Encaminhem-se os Autos à Secretaria de Estado de Comunicação, para análise e manifestação no que pertine a contratação
pretendida.
PROC: Nº. 1101 - 002570/2011 da Delegacia Geral da
Polícia Civil.
Instituir o emblema de uma instituição e dispor sobre a identificação de seus servidores é importantíssimo e em se tratando de um órgão policial torna-se indispensável.
Entretanto, não é de bom alvitre fazer parte do texto da minuta do projeto de lei a argumentação abaixo transcrita: "
Considerando, ainda, que o Policial Civil desde que devidamente identificada como tal, mediante apresentação de sua
cédula de identidade funcional......." por ocasião do ingresso
em recinto público.... respondendo pelos excessos que cometer".
Pois, mesmo que subliminarmente, não deve o Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado sugestionar na mensagem
qualquer vinculação a ingresso em recintos públicos ou privados.
Nesta linha de raciocínio, o texto do art. 5º da minuta do
projeto de lei apresentado devia se restringir apenas ao seguinte:
"Art. 5º a cédula de identidade funcional, instituída pela presente lei, servirá como documento de identidade de uso pessoal".
Por fim, devolvam-se os autos ao Gabinete Civil do Governador com as sugestões desta Secretaria de Defesa Social.
PROC: Nº. 2100 - 596/2011 do Setor de Transportes/
SEDS.
1 - Tratam os autos sobre aquisição de motocicleta, destinada a secretaria de Defesa Social.
2 -Encaminhe-se o processo ao Gabinete Civil do Governador para autorização governamental, de acordo com o que
preceitua o Decreto Estadual nº.3991/2008, art.3º., Parágrafo Único, conforme requestado no PARECER PGE/PLICnº.680/2011, às fls.76/77.
O CHEFE DE GABINETE DA DEFESA SOCIAL, HERLI
CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU,
EM 16/08/2011, O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: Nº. 1700 - 5133/2011 da Procuradoria Geral do
Estado.
1- Tratam os autos sobre pedido de informações referente a
nomeação de servidor em caráter definitivo;
2- De ordem, encaminhe-se o Processo à Douta Procuradoria Geral do Estado, com as informações requestadas.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912253412 PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
Processo: 2100-1502/2011
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação
Contrato nº 9912253412
Extrato: nº 044/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, sediada à Rua Antenor Gomes de
Oliveira, nº 144 - Farol, CEP. 57055-265, Maceió/AL, fone/
fax nº (82) 3216-7954/3216-7970, e E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 34.028.316/
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0004-56, representada pelo seu representante legal, Sr. Edvan
Alves de Oliveira, Diretor Regional em Alagoas, inscrito no
CPF sob o nº 095.993.391-34;
OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original
por mais 12 (doze) meses.
Gestor: Sr. Clauneis Nazário da Silva, matrícula funcional nº
76596, 1º Sgt. PM, lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social.
Valor do contrato: a cobertura das despesas decorrentes deste
contrato têm seu valor estimado em R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais).
Data da assinatura:10 de agosto de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.122.0004.2354.0000; PTRES 190009; PI 000930; Elemento de Despesa 33.90-39; Fonte de Recursos 0100, do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base Legal: fundamenta-se: Art. 24, VIII, e Art. 57, II, da
Lei Federal 8.666/1993, de 21/06/93, publicada no
D.O.U. de 22/06/93. O presente contrato vincula-se aos
termos do Processo nº 2100-1502/2011; Do Parecer
PGE-PLIC nº 758/2011, aprovado pelo Despacho PGEGAB nº 1904/2011.
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PORTARIA/SEE Nº. 690/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe confere a Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de
2.007 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de
2.004, da Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei
Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Revogar a Portaria n° 784/2009, de 24 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia
25/11/2009 que autorizou a abertura de sindicância administrativa para apurar os fatos de que trata o processo administrativo SEE nº 1800-11962/2009.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 10 de agosto de 2011.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 16 DE AGOSTO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
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CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE ALAGOAS
CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Resenha do Pleno Ordinário de 09.08.2011.
1. Processo nºs.: 1800-15140/2004-SEE e 392/2005-CEE/
AL. Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Regional Alagoas. Assunto: Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem do Centro de
Formação Profissional Carlos Milito, em Maceió/AL. Parecer nº: 112/2011, de 26 de julho de 2011. Somos do seguinte parecer:
a)
manter, pelo período de 06(seis) anos, a renovação
do recredenciamento do Centro de Formação Profissional
Carlos Milito, em Maceió/AL, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Regional Alagoas;
b)
renovar, pelo período de 06(seis) anos, o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Centro de
Formação Profissional Carlos Milito, em Maceió/AL;
c)
aprovar o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento
Interno e o Plano de Curso do Curso Técnico em Enfermagem, do Centro de Formação Profissional Carlos Milito, em
Maceió/AL;
d)
permitir a inserção das informações referentes ao curso citado nos itens "b" e "c"deste parecer, bem como os dados dos seus alunos, no SISTEC/MEC, para fins de validade nacional dos certificados e diplomas a serem expedidos;
e)
recomendar a Instituição de Ensino citada nos itens
anteriores o encaminhamento de Ata dos Resultados Finais
das turmas concluintes do mencionado curso à Inspetoria
Educacional da 1ª Coordenadoria Regional de Educação ou
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, ambas
nesta cidade, para fins comprobatórios em eventuais processos de chancelamento de documentos escolares.
RESOLUÇÃO Nº 030/2011 - CEE/AL
EMENTA: Concede a renovação do Reconhecimento do
Curso Técnico em Enfermagem do Centro de Formação Profissional Carlos Milito, em Maceió/AL, mantido pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial-Regional Alagoas, e
dá outras providências.
2. Processo nºs.: 1800-0021784-4/2007-SEE e 018/2010CEE/AL. Interessado: Quântica Escola Técnica e Centro de
Pesquisa Ltda, EPP. Assunto: Autorização para a oferta do
Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Gestão
Ambiental. Parecer nº: 113/2011, de 29 de julho de 2011.
Somos de parecer favorável ao que se segue:
a) autorização para funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Gestão Ambiental, pelo
período de 02 (dois) anos;
b) o curso mencionado e autorizado deve ser inserido no
Sistema de Informações da Educação Profissional e
Tecnológica (SISTEC), do Ministério da Educação (MEC),
no que diz respeito às informações sobre o curso (nome do
curso, cargas horárias, modalidade e dados dos alunos), para
que os históricos, certificados e diplomas tenham divulgação
e validade nacional;
c) Aprovar o Projeto Político-Pedagógico, Regimento Interno e o Plano Curricular do curso acima mencionado, da
Quântica Escola Técnica e Centro de Pesquisa Ltda;
d) Que sejam validados os estudos anteriormente realizados.
EMENTA: Concede a autorização para o funcionamento do
Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Gestão
Ambiental, da Quântica Escola Técnica e Centro de Pesquisa Ltda, em Maceió/AL, e dá outras providências.
3. Processo nºs.: 533/2010-CEE/AL. Interessado: Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Assunto: Desativação do funcionamento do Curso de 2º Grau - Habilitação: Magistério
de 1ª a 4ª série do Ensino de Primeiro Grau, da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Senador Rui Palmeira, em Ouro Branco/AL. Parecer nº: 114/2011, de 26 de
julho de 2011. Somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação:
a)
Considere desativado, a partir de 01 de janeiro de
2003, o Curso de 2º Grau - Habilitação: Magistério de 1ª a
4ª série do Ensino de Primeiro Grau, da Escola Municipal de
Ensino Fundamental e Médio Senador Rui Palmeira, em Ouro
Branco/AL, mantido pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/AL;
b)
Valide os estudos realizados pelos alunos matriculados no
Curso de 2º Grau - Habilitação: Magistério de 1ª a 4ª série do
Ensino de Primeiro Grau, da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Senador Rui Palmeira, em Ouro Branco/AL,
mantido pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/AL;
c)
determine a Instituição mantenedora da citada Escola
Municipal manter organizado sob a sua guarda todo o acervo documental do curso profissionalizante citado nos itens
anteriores, e encaminhar ao setor de Inspeção da 6ª
Coordenadoria Regional de Educação, em Santana do
Ipanema/AL, ou da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte de Alagoas, em Maceió/AL, as Atas de Resultados
Finais de conclusão das turmas do referido curso referentes
aos períodos letivos compreendidos entre 1998 a 2002, para
fins comprobatórios em eventuais processos de
chancelamento de documentos escolares.
EMENTA: Desativação do funcionamento do Curso de 2º
Grau - Habilitação: Magistério de 1ª a 4ª série do Ensino de
Primeiro Grau, da Escola Municipal de Ensino Fundamental
e Médio Senador Rui Palmeira, em Ouro Branco/AL, mantido pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco/AL, e dá outras providencias.
CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, em
Maceió, aos 15 de agosto de 2011.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/AL, em Maceió, aos
MARIA CRISTINA ALVES SANTOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA
PRESIDÊNCIA DO CEE/AL, em Maceió, aos 15 de agosto de 2011.
BÁRBARA HELIODORA COSTA E SILVA
PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. GSEF - 258/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
114, II da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O § 4º do art. 13 da Instrução Normativa SEF n° 19,
de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 13. O contribuinte poderá retificar a EFD:
(...)
§ 4º Excepcionalmente, até 30 de setembro de 2011, fica
dispensada a autorização prevista no inciso II do caput.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, GSEF, em
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF-1500-025683/2011 (MEMORANDO 330/2011/
DIFIS),
RESOLVE:
I - conceder ao funcionário, CLÁUDIO JOSÉ NETO GÊDA
– Fiscal de Tributos, Matrícula nº. 52.895-1, CPF/MF nº.
279.542.774-53, Lotação DIFIS – GT Combustíveis, 1/2
(meia) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o total global de R$ 40,00 (quarenta reais), a
título de indenização das despesas de alimentação, efetuadas
na cidade de São José da Lage/AL, no dia 09 de agosto de
2011, “ tendo em vista Diligências Fiscais para realização de
vistorias em Postos Revendedores de Combustíveis “.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 257/2011
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-026457/2011 (MEMO Nº 124/2011).
RESOLVE:
I - Conceder ao funcionário, MARCELO TENÓRIO
MALTA – Coordenador CSTII/SEFAZ, Matrícula nº.
19.414-0, CPF/MF nº. 027.130.154-64, Lotação CSTII,
01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$
525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a título de
indenização das despesas de alimentação, locomoção e
pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, nos
dias 23 e 24 de agosto de 2011, “para participar da Reunião
sobre PROFISCO - Projeto Prospecção de Ferramenta de
Software”.
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
novembro de 2008 e ainda o que consta do Processo nº.
SEF-1500-025683/2011 (MEMORANDO 330/2011/
DIFIS),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, WILSON RODRIGUES
SORIANO – Fiscal de tributos, Matrícula nº. 55.746-3, CPF/
MF nº. 150.971.454-53, Lotação DIFIS, 1/2 (meia) diária,
no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo total
global de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, efetuadas na cidade de São
José da Lage/AL no dia 09 de agosto de 2011 “tendo em
vista Diligências Fiscais para realização de vistorias em Postos
Revendedores de Combustíveis”.
Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 39/2011
Altera a Instrução Normativa SEF n° 19, de 18 de maio de
2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-026004/2011 (Memorando GSEF Nº. 337/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JALBAS TORRES HOMEN LIRA
– FTE II/Em Assessoramento, Matrícula nº. 81.965-4, CPF/
MF nº. 803.454.174-53, Lotação Gabinete do Secretário,
03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$
1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título
de indenização das despesas de alimentação, locomoção e
pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, no
período de 28 a 31 de agosto de 2011, “para participar das
Reuniões do GT-26 (Benefícios Fiscais) e do GT-10
(Procuradorias Estaduais), ambas do CONFAZ”.
Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
PORTARIA GSEF Nº - 261 /2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e o que consta do memorando 119/2011, oriundo da
Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e
Informação.
RESOLVE:
I – Designar o servidor Carlos Henrique Zacarias
Santos, matrícula nº. 81.935-2, CPF nº 902.613.134-87,
para exercer a função gratificada da Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas - FG-1, da Coordenadoria
Setorial de Tecnologia da Informática e Informação, desta
Secretaria de Estado da Fazenda, criada pela Lei Delegada
nº 44, de 08 de abril de 2011, até ulterior deliberação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PROCESSO: Nº 1500-023394/2011
INTERESSADO: INGRESSO.COM LTDA
CNPJ Nº: 00.860.640/0001-71
ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras
de programas aplicativos para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).160/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 462/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009,
concedo credenciamento como desenvolvedor de programa
aplicativo, denominado BOMBONIERE-IN-TIME, versão
10.02.02, MD5 do principal arquivo executável
b60d62a4c34ea118780c2f1344fc661b, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
aa65cbbf70064e649e20049563c39c83 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 11de agosto de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-021859/2011
INTERESSADO: CONECTO SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 05.113.966/0001-59
ASSUNTO: Credenciamento de empresas desenvolvedoras
de programas aplicativos para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº. 162/
2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 457/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado VENDITOR, versão 2.6.8da, MD5 do principal
arquivo executável ab7b3d8321a50f4d1d2644188e09468d,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
583e685a6f415bf8b4dbe76bf1464b6c *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
EDITAL SARE Nº. 462/2011
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta o Memorando DIRAR/7ª
GRAF Nº 125/2011 Gerência Regional de Administração
Fazendária, Arapiraca
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c”, do
Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados
os contribuintes identificados por terem sanado as causas que
ensejaram as suas inaptidões no Cadastro Geral de
Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SARE 375/2011
CÓDIGO DE ACESSO: 1727618419 - 10776476000172
RAZÃO SOCIAL: D. R. SILVA - GAS
CACEAL: 24.217.356-0
11
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 468 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
Nº 0316/2011.
RESOLVE:
Excluir dos editais de cancelamento, as empresas
relacionadas em anexo, por terem sanado as irregularidades
nas Declarações de Atividades do Contribuinte – DAC.
EDITAL SRE: 315/2011
CACEAL – 24089307-7 – RIBAMAR LESSA DOS
SANTOS - ME
CACEAL – 24851599-3 – MARIA BRITO
CAVALCANTE LIMA - ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 09 de julho de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
nº 0317/2011
RESOLVE:
Excluir do Edital as empresas abaixo
discriminada, por ter sanado suas pendências quanto à
obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – ECF.
EDITAL SRE – 648/2009
CACEAL – 24215340-2 – ZE SOARES MAGAZINE
LTDA
CACEAL – 24848590-3 – PAULO SERGIO PEREIRA
DA GAMA - ME
ESTADUAL, em Maceió, 09 de agosto de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDNTE DA RECEITA
nº 0318/2011.
RESOLVE:
Excluir dos editais de cancelamento, as empresas
relacionadas em anexo, por terem sanado as irregularidades
EDITAL SARE 375/2011
CÓDIGO DE ACESSO: 3621443606–11301627000107
RAZÃO SOCIAL: EDVALDO LEITE DE LIMA
CACEAL: 24.845.310-6
CACEAL – 24839882-2 – LABARO COMERCIO LTDA
ME
Charles Antonio de Oliveira Costa
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
nº 0319/2011
RESOLVE:
Excluir do Edital as empresas abaixo discriminadas por terem
sanado suas irregularidades na entrega de declaração do
SINTEGRA.
EDITAL SRE 070/2011
CACEAL – 24223248-5 – W. E. FERREIRA
1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de
seus representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF
nº. 132/2011, para procederem ao recolhimento do saldo
remanescente do parcelamento referente ao débito
discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito na Divida Ativa.
MERCANTIL COSTA LTDA
CACEAL: 24102184-7
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 13278
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-038402/
2003
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
029076304-58/JOSE RONEZ DA ROCHA
036398244-23/ANTONIO ALMEIDA COSTA
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária
de
Arapiraca, em 12 de agosto de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL – 7ª GRAF Nº 040/2011.
nº 0321/2011
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF,, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e
II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas
abaixo relacionadas, através de seus representantes legais,
conforme memorando 7ª GRAF nº. 129/2011, para
procederem ao recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida
Ativa.
RESOLVE:
Excluir do Edital as empresas abaixo discriminadas
por terem sanado suas irregularidades na entrega de
declaração do SINTEGRA.
EDITAL SRE 070/2011
CACEAL – 24223471-2 – P. E. G. CORREIA EPP
ESTADO DE ALAGOAS
nº 0322/2011.
RESOLVE:
Excluir do editaL de cancelamento, a empresa
relacionada em anexo, por terem sanado as irregularidades
CACEAL – 24093385-0 – WORK MOVEIS
MODULADOS LTDA - EPP
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – 7ª GRAF - ARAPIRACACA
EDITAL – 7ª GRAF Nº 043 /2011.
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/
RAZÃO SOCIAL: AQUARELA LIVRARIA E
PAPELARIA LTDA
CACEAL: 24107003-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 984385
2010
PARCELAMENTO Nº. 29774
924218064-53/SILVIA REJANE GOMES DE OLIVEIRA
SANTOS
384448604-68/MARIA SALETE DA SILVA SANTOS
RAZÃO SOCIAL: A FERRAGEIRA NORDESTINA
LTDA
CACEAL: 24056840-0
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 26282
2010
026331754-49/ERONIDES MONTEIRO DE MAIA
RAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E ALMEIDA LTDA
CACEAL: 24600104-6
2009
144643144-49/LOURIVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA
496343564-00/TERESA LUCIA OLIVEIRA DE
ALMEIDA
RAZÃO SOCIAL: REGINALDO JACINTO DA SILVA
CACEAL: 24853219-7
2010
894480494-04/ REGINALDO JACINTO DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: S S DE MENEZES MERCADINHO
ME
CACEAL: 24848966-6
2010
059964624-19/SALES SOARES DE MENEZES
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA MARIA FERREIRA
VEIGA ME
CACEAL: 24840760-0
2010
134909398-08/ SEBASTIANA MARIA FERREIRA
VEIGA
RAZÃO SOCIAL: ARIOSVALDO TEIXEIRA DE
CASTRO ME
CACEAL: 24851843-7
2010
187822805-68/ ARIOSVALDO TEIXEIRA DE
CASTRO
RAZÃO SOCIAL: SIMONIA FEITOSA SILVA ME
CACEAL: 24096982-0
2010
033326138-04/ SIMONIA FEITOSA SILVA
RAZÃO SOCIAL: ESPERANÇA INDUSTRIAL E
COMERCIO DE LAGES LTDA ME
CACEAL: 24066075-7
2010
421005854-87/WAGNER FERREIRA DA SILVA
348827664-34/MARIA DE JESUS FERREIRA LIMA
RAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE ALAGOAS TURISMO
E TRANSPORTES LTDA
CACEAL: 24095609-5
2010
280226964-04/IVANILDA MARIA DA SILVA
010215524-02/ALEX GALTIERI NEZINHO DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: LA MARIEE CONFECÇÕES LTDA
ME
CACEAL: 24812464-1
2010
088263404-63/FRANCISCO FERNANDES DOS
SANTOS
469758884-34/SURBEZILDA MARIA SALGUEIRO DOS
SANTOS
RAZÃO SOCIAL: G J DA COSTA ARMARINHO ME
CACEAL: 24102621-0
2010
349007564-15/GEOVANES JOSE DA COSTA
RAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CESTA BASICA
LTDA
CACEAL: 24096168-4
2010
889518394-00/ERINALDO DE CASTRO SILVA
164400564-68JOSEVALDO BATISTA SANTOS
164400564-68/ELZA RAMOS
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA
ME
CACEAL: 24846672-0
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 987581
2010
636909504-49/ SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: J F DA SILVA FILHO FERRAGENS
ME
CACEAL: 24851146-7
2010
619647944-04/ JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
RAZÃO SOCIAL: ESCOLA DE MUSICA VILLA
LOBOS LTDA
CACEAL: 24849055-9
2010
126095718-79/SIMONE BASTOS SILVA
041843318-66/NOURIVALDO DANTS DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: J F DA SILVA FILHO FERRAGENS
ME
CACEAL: 24851146-7
2010
619647944-04/ JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
RAZÃO SOCIAL: J VICENTE DOS SANTOS
CACEAL: 24830934-0
2009
190633694-68/JOSE VICENTE DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: LUCIANO BARBOSA ANICETO
CACEAL: 24106850-9
2010
032804984-06/ LUCIANO BARBOSA ANICETO
RAZÃO SOCIAL: SIDCLAY COSTA PEREIRA EPP
CACEAL: 24210404-5
2010
779391581-04/ SIDCLAY COSTA PEREIRA
RAZÃO
SOCIAL:
A
G
DE
SOUZA
ELETRODOMESTICO
CACEAL: 24102547-8
2010
326749613-68/ANAIZA GONÇALVES DE SOUZA
RAZÃO SOCIAL: JAVAN OLIVEIRA GOMES
CACEAL:24601142-4
2010
648785544-87/ JAVAN OLIVEIRA GOMES
RAZÃO SOCIAL: J A DE ARAUJO
CACEAL: 24600029-5
2010
959526834-87/ JADILSON ALVES DE ARAUJO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RAZÃO SOCIAL: M E MAGAZINE LTDA
CACEAL: 24103074-9
2010
039900754-70/MARIANA DE ARAUJO RIBEIRO
046947224-33/EVANY DE ARAUJO RIBEIRO
RAZÃO SOCIAL: LOURIVAL LAURINDO FLORES ME
CACEAL: 24847140-6
2010
449639804-44/ LOURIVAL LAURINDO FLORES
RAZÃO SOCIAL: INCOMFARD IND E COM DE
FARDAS LTDA
CACEAL:24102138-3
2009
524343034-04/MARLI ESTEVÃO DE ARAUJO
CAVALCANTE
624387274-20/MARIA ANGELA MACEDO ESTEVÃO
RAZÃO SOCIAL: JULIANA DE LIMA SANTOS ME
CACEAL:24601704-0
2009
042959684-71/ JULIANA DE LIMA SANTOS
RAZÃO SOCIAL: NOBERTO SEVERINO DOS
SANTOS NETO
CACEAL:24100326-1
2010
010578994-10/ NOBERTO SEVERINO DOS SANTOS
NETO
RAZÃO SOCIAL: MEIRIANE OLIMPIO DOS SANTOS
CACEAL:24840382-6
2009
022093384-76/ MEIRIANE OLIMPIO DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: MARCIO DOS SANTOS
CALÇADOS
CACEAL:24601942-5
2010
07591124-30/ MARCIO DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: MARIA SONALY DA SILVA
CACEAL:24212168-3
2010
008331254-43/ MARIA SONALY DA SILVA
de Arapiraca, em 12 de agosto de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DIFIS – Nº 114 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o estipulado nos Arts.
11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não
atendimento da Intimação Fiscal, nº 71101 nº via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-62883267-1 BR, RM-628832668 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício
Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió,
Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h,
os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos
exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 sob pena de serem
considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I
da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
EDITAL DIFIS - Nº 116 / 2011
atendimento da Intimação Fiscal, nº 71022 via Aviso de
Recebimento-AR nºs RM-62883268-5 BR, RM-628832699, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
exercícios de 2007,2007 sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº
5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e Termos
de Ocorrências
Notas Fiscais de Aquisição Entradas de Mercadorias
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas
Fiscais
24087196-0
ALEX PESSOA DE ALBUQUERQUE
AV MACEIO,808. TAB DO MARTINS. MACEIO-AL
SÓCIO
56437285400 - ALEX PESSOA DE ALBUQUERQUE
AV AV MACEIO 226
TAB DO MARTINS –Maceió/AL. CEP:57061000
DIFIS, 02 de agosto de 2011.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
Recebimento-AR nºs RM-62883265-4 BR, RM-628832645 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
Fiscalização de Estabelecimentos, estabelecida à Rua Oliveira
e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000,
Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010,
2011 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo
com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro
de 1996.
Livro de Registro Saídas de Mercadorias
Livro de Apuração do ICMS
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de
Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias Talonários de Notas
Fiscais
24845139-1
J E R DA SILVA ME
AV SANTO AMARO,292. CENTRO. PARIPUEIRA-AL
SÓCIO
43866956487 - JOAO EUDES RICARDO DA SILVA
AV SANTO AMARO 292 CENTRO
PARIPUEIRA-AL CEP:57935000
13
ESTADO DE ALAGOAS
Recebimento-AR nºs RM-62883408-5 BR, BR, 628834071 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem
Livro de Registro Apuração do ICMS
de Ocorrências
Notas Fiscais de Saídas de Mercadoria Talonários de Notas
Fiscais Séries A, B, C, D, E
Única
Documentos
de
Arrecadação
–DAR
Declaração de Atividades do Contribuinte- DAC
Outros Documentos de Receita e Despesas
24841194-2
JOSE JULIO JUNIOR - ME
R FERNANDES LIMA,20. CENTRO. ARAPIRACA-AL
SÓCIOS
4560279470 - JOSE JULIO JUNIOR
R FERNANDES LIMA, 20
CENTRO – Maceió/AL. CEP:57300070
Nilton Antônio Ferreira Medeiros
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
Recebimento-AR nºs RM-62883348-7 BR, RM62883354-4 BR, RM-62883366-3 BR respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo
discriminados, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban,
5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, sob pena de serem
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos de
Ocorrências
Notas Fiscais Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias
Talonários de Notas Fiscais Séries A, B C, D, E, Única
Livro Caixa
Balanço
Patrimonial
Outros
Documentos Fisco/ Contábil
Outros
Documentos de receitas e Despesas
24064021-7
COSMEP COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
R VITORIA,63B. JARAGUA. MACEIO-AL
EDITAL DIFIS - Nº 133/2011
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06,
tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, nº
7002018/ 003 via Aviso de Recebimento-AR nºs RK87566233-6 BR, RK-87566236-7 BR respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n,
Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de
8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2007, 2008, 2009 sob pena
de serem considerados extraviados, de acordo com o Art
50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
29126843404 - TEREZA MARQUES DA SILVAARAUJO
R JOSE BENTO JUNIOR 40 FAROL -AL CEP:57000000
Livro de Registro de Inventário
de Ocorrências
Fiscais
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil
informando sobre as documentação solicitadas porém não
apresentadas
Livro
Diário
Livro
Razão ou Fichas
Livro
Caixa
Balanço
Patrimonial
Outros
Documentos de Receita e Despesas
24106936-0
J. E. R. AMARAL - ME
R DO COMERCIO,436. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
34896406400
JOSE EMILIO RODRIGUES AMARAL
CND ALDEBARAM AREA BETA S/N QD.M LT.03
SERRARIA -AL CEP:57080900
Livro de Registro de Inventário
de Ocorrências
Fiscais Notas Fiscais de Aquisição Entradas
24088223-7
ALEX PESSOA DE ALBUQUERQUE
AV MACEIO,812. TABULEIRO DO MATINS.
MACEIO-AL
SÓCIO
56437285400 - ALEX PESSOA DE ALBUQUERQUE
AV AV MACEIO 226 TAB DO MARTINS
Maceió -AL CEP:57061000
SÓCIOS
17788412449 - JOSE BOIA DE ARAUJO
R BATISTA ACIOLY 63 JARAGUA -AL CEP:57035000
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Secretaria do Estado de Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional - DIRAR
Gerência Regional de Arapiraca – 7ª GRAF
EDITAL 7ª GRAF -039 /2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária de
Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista, o dispositivo dos incisos I, e II do artigo 1º
da Instrução Normativa SEF Nº. 13/2007, convoca as
empresas abaixo discriminadas, para que no prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação,
os seus representantes legais efetuem o pagamento integral
do débito ou da entrada e formalizem a protocolização de
pedido de parcelamento do saldo de débito, sob pena de ter
o pedido prévio de habilitação Refaz II – Lei nº. 6.765/2006,
indeferido, conforme memorando 7ª GRAF nº 128/2011.
DISTRIBUIDORA BANDEIRANTE LTDA
CACEAL: 24079438-9
PROCESSO SF: 1500-032127/2006
185370144-00/CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA
FRANÇA
469117584-91/CLAUDIO VALERIANO DE OLIVEIRA
FRANÇA
312293954-15/CELSO GUSTAVO DE OLIVEIRA
FRANÇA
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 12 de agosto de 2011.
TARCISO ALVES COSTA
GERENTE REGIONAL
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL: LIMOL LIBERATO MODA LTDA
CACEAL: 24600189-5
NOTIFICAÇÃO DE DEBITO Nº. 802115
2008
065936614-22/ARTHUR LIBERATO DE SOUZA SILVA
061384324-01/SIMONE LUCAS DA SILVA
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular
julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado no Auto
de Infração nº. 031332, protocolizado em 28/11/2002, por
falta de comprovação do ilícito conferido ao sujeito passivo.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei
Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DOS SANTOS
ALIMENTOS ME
CACEAL: 24103652-6
2007
368346374-00/TEREZINHA DOS SANTOS
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDVALDO JOSE
CORREA RAMOS FILHO
CPF/MF Nº 008.050.914-24
ENDEREÇO: AV BEIRA MAR
520
APTO 103
PIEDADE
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 54.410-000
RAZÃO SOCIAL: SUELI T DE HOLANDA SOUZA
ESTOFADOS
CACEAL: 24102863-9
2007
758921034-04/ SUELI T ENORIO DE HOLANDA
SOUZA
RAZÃO SOCIAL: DENTAL CIRURGICA LTDA
CACEAL: 24084033-0
PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO SF: 1500-038935/2001
210003874-53/JOATHAS CAVALCANTE DA COSTA
741329034-00/NEIDE CAVALCANTE PAES
679593504-34/JULIO CAVALCANTE DA COSTA
445493264-68/JOÃO PAES DA COSTA FILHO
EDITAL SRE Nº 478//2010
legais, tendo em vista o que consta no memorando 6ª GRAF
nº 6.07.062/2011 Gerência Regional de Administração
Fazendária, Penedo,
RESOLVE,
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481/2006, excluir do Edital SRE 315/2011, os
contribuintes abaixo identificados por terem sanado as causas
que ensejaram as suas inaptidões no Cadastro Geral de
Contribuintes do Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: MANOEL CAJE & CIA LTDA
CACEAL: 24.065.377-7
DBE 0067513124-10929156000105
RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS GLORIA LTDA
CACEAL: 24001333-6
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 59613
PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO SF: 1500001741/1998
007230294-15/IALDO RODRIGUES E SILVA
348496614-91/MIRACILA EULINA E SILVA
RAZÃO SOCIAL: ELY GAMA DOS SANTOS ME
CACEAL: 24846509-0
2007
030207564-05/ ELY GAMA DOS SANTOS
RAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA SANTA LUZIA LTDA
CACEAL: 24.084.895-0
DBE 3341983102-70009030000144
de Arapiraca,
em 12 de agosto de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL – 7ª GRAF Nº 042/2011.
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e
II, alínea “a” do Decreto nº. 3.699/2007, convoca as
empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes
legais, conforme memorando 7ª GRAF nº. 131/2011, para
procederem ao recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida
Ativa.
EDITAL CJ N.º 978/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica PRAIA NORTE MATERIAIS
E SERVIÇOS LTDA, Caceal nº 240.91319-1, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.085/11, pela qual foi
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 031332, de 28/11/2002.
DECISÃO Nº. 18.085/11.
EMENTA – MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de
saída de mercadoria sujeita a regime de substituição tributária
(cimento). 3. Ilícito não comprovado. 4. Lançamento
IMPROCEDENTE. 5. Duplo grau de jurisdição
administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/
06.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LAURA REGINA DE
MELO CORREA RAMOS
CPF/MF Nº 009.121.994-90
ENDEREÇO: RDV AL-101 NORTE
0
KM 25
JACARECICA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.039-370
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TANIA BRAGA DE
MELO CORREA RAMOS
CPF/MF Nº 882.004.264-91
ENDEREÇO: AV BEIRA MAR
520
APTO 103
PIEDADE
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 54.410-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 16 de
agosto de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL
Fica OCCHIO DÓRO
JOALHERIA E OTICA LTDA., Caceal nº 24097151-5, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.096/2011, pela qual foi julgado Procedente
em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 025099, de 16/07/2001, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada
Lei.
DECISÃO Nº 18.096/11.
EMENTA – ICMS. Obrigação Principal. Omissão de
entradas e saídas apurada através de Levantamento Físico
de Estoque. Contestação que se restringe a negar os fatos
apontados na inicial não é capaz de afastar a exigência fiscal.
A impugnação deve apresentar, de uma só vez, toda a matéria
de defesa. Infração caracterizada. Incabível, no caso em
apreço, a cobrança de ICMS sobre a omissão de entradas.
Reclassificação legal da multa do art. 84 para o art. 79, ambos
da Lei Estadual nº 5.900/96, em face da alteração legislativa
trazida pela Lei nº 7.079/09. LANÇAMENTO
PROCEDENTE EM PARTE. Reexame necessário pelo
Conselho Tributário Estadual, conforme preconiza o art. 48,
I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, conforme arts. 28, 29 e 30 da Lei Estadual
nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE
EM PARTE o lançamento do crédito tributário consignado
no Auto de Infração nº 025099, protocolizado em 16/07/
2001, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 79, da Lei
Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no
montante de R$ 4.932,37 (quatro mil, novecentos e trinta e
dois reais e trinta e sete centavos) correspondente a
R$ 876,69 (oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove
centavos) de ICMS e R$ 4.055,68 (quatro mil e cinqüenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos) de multa, devidamente
atualizado e acrescido de juros..
Em atenção ao disposto nos artigos 48, I e 49, §1º, da Lei
Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual para o reexame necessário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MICHAEL
CHINELATO SOARES
CPF/MF Nº 023.762.244-03
ENDEREÇO: R GERMANO LOPES CORDEIRO
49
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELENICE
APARECIDA CHINELATO
CPF/MF Nº 253.161.177-00
ENDEREÇO: R GERMANO LOPES CORDEIRO
49
GRUTA DE LOURDES
CEP: 57.000-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 16
deagosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica G L C COML DE
CONFECÇÕES LTDA, Caceal nº 240.73656-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 042306, de 25/11/1996.
DECISÃO Nº 18.018/11.
EMENTA – ICMS. Obrigação Acessória e Principal.
1. Extravio de notas fiscais. 2. Falta de recolhimento do
ICMS. 3. Ausência de provas que demonstrem os fatos
apontados, ex vi do art. 891, V, do RICMS/AL, em sua
redação original. 4. Revelia. 4.1. Processo deverá seguir os
trâmites regulamentares, com julgamento administrativo do
mesmo, nos termos do art. 141, § 3º, da Lei Estadual
nº 4.418/82, em sua redação original. 5. Lançamento
IMPROCEDENTE. 6. Reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual, ex vi do art. 48, I e 49, §1º, da Lei
Estadual nº 6.771/06.
De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual
nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar
IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário
consignado no Auto de Infração nº 042306, protocolizado
em 25/11/1996, ante a ausência de provas que assegurem
tanto a inobservância da obrigação acessória, como o
descumprimento da obrigação principal.
Em atenção ao disposto nos artigos 48, I e 49, §1º, da Lei
Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual para o reexame necessário.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GISELIA DE
ARAUJO BARROS
CPF/MF Nº 260.259.304-49
ENDEREÇO: R. ANTONIO MATIAS
186
APTO.01
CENTRO
MUNICÍPIO: PALMEIRA DOS INDIOS/AL
CEP: 57.601-040
agosto de 2011
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL
Fica MARIA EUNICE LOPES DA
SILVA, Caceal nº 24.093.847-0, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.091/
2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 016540,
de 27/06/2003, para querendo, no prazo de 15 dias, contados
a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos
termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.091/11
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Omissões de saídas
de mercadorias durante os exercícios de 1998 a 2002,
apurada através de levantamento fiscal. Constatadas
diferenças positivas entre os custos das mercadorias vendidas
com lucro agregado de 30% e os saldos efetivamente
declarados nos livros, demonstrativos e documentos fiscais
pertinentes. Infração ao §12, do art. 2º da Lei nº 5.900/96.
Ação fiscal subsistente. Auto de Infração PROCEDENTE.
Diante do exposto, este
Juízo Singular decide julgar PROCEDENTE o Auto de
Infração Nº 016540 de 27/06/2003, por ter a autuada
infringido os artigos 49 incisos II , VII e 1000 do RICMS
(aprovado pelo Decreto nº35.245/91), e o §12 do art. 2º da
Lei 5900/96), penalizando-o com a multa do art. 79 da Lei
nº5.900/96, sujeitando-a assim a recolher aos cofres públicos
estaduais o crédito tributário no valor de R$ 23.363,34 (vinte
e três mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e quatro
centavos), sendo R$ 15.575,56 correspondente ao imposto
(ICMS) e
R$ 7.787,78 correspondente à multa aplicada, mais a
respectiva atualização calculada desde o vencimento.
O mencionado montante deverá ser
recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência
desta Decisão, em moeda corrente, ressalvando-se a autuada
o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual(CTE), na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45 e 46 da Lei Nº 6.771/06.
Publique-se; Registre-se e Intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA EUNICE
LOPES DA SILVA
CPF/MF Nº 678.439.804-15
ENDEREÇO: TR JATIUCA 48
JATIUCA
CEP: 57.035-430
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica E. C. DE ALBUQUERQUE
NETO, Caceal nº 24.100.668-6, de acordo com os artigos
11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 014819, de 20/
08/1997, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
DECISÃO Nº: 18.008/11
EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de
recolhimento de ICMS apurado através de levantamento físico
de estoque - Presunção legal de compras de mercadorias
tributáveis sem documentação fiscal (ex vi, § 12, art. 2º da
Lei nº 5.900/96) - Infração caracterizada – Contestação
apresentada após esgotado o prazo legal – Caracterizada a
intempestividade da defesa - Autuação PROCEDENTE.
Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 023024, protocolado em 14.05.2003, por ter a
autuada infringido o art. 50, c/c art. 2º, §9º, da Lei nº 5.900/
96, c/c art. 49, VI e VII, do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 35.245/91, penalizando-a com a multa
cominada no art. 84, da referida Lei, e condenando-a recolher
à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de
R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais),
conforme demonstrado nesta Decisão, referente ao tributo
devido, acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo
dos demais acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvandose à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos
nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELPIDIO
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO
CPF/MF Nº 912.386.761-20
ENDEREÇO: RUA ANTONIO SERAFIM
S/N
CHA DO PILAR
MUNICÍPIO: PILAR/AL
CEP: 57.150-000
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica KWIKASAIR CARGAS
EXPRESSAS S.A., Caceal nº 240.87742-0, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.089/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 021221, de 05/01/2001, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº 18.089/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA INDICAÇÃO DE
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
1) Falta de apresentação de documentos de informações do
tipo “Declaração do Movimento Econômico” (DME)
relativamente aos exercícios de 1996, 1997 e 1998. 2)
Ausência de controvérsia quanto ao aspecto fático, em face
da confissão procedida pelo sujeito passivo em sede de
defesa. 3) No que se refere à falta de apresentação do
documento pertinente ao exercício de 1996: reclassificação
da penalidade, para quantificá-la pelo mínimo legal,
considerada a inexistência de parâmetro legal para graduação
da pena, restando PROCEDENTE EM PARTE o lançamento
tributário. 4) No que se refere aos exercícios de 1997 e 1998:
identifica-se vício de forma, alusivo à quantificação do crédito
tributário, não tendo sido observada na apuração do valor
respectivo a legislação então em vigor, restando NULO o
ato administrativo, por vício formal, nos termos do art. 2º,
“b”, e parágrafo único, “b”, da Lei Federal nº 4.717/65, com
devolução do prazo para constituição do crédito, conforme
art. 173, II, do Código Tributário Nacional. 5) Dispensada a
remessa para reexame necessário, de acordo com o disposto
no § 2º, II, do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06.
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos,
considerando o estatuído nos arts. 28 e 29, da Lei Estadual
nº 6.771/06, e no art. 2º, “b”, e parágrafo único, “b”, da Lei
Federal nº 4.717/65, DECIDE este juízo administrativo
singular julgar: a) especificamente em relação à exigência
atinente à DME do exercício de 1996: 1) julgar
PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito
tributário efetuado conforme Auto de Infração nº 021221,
protocolizado em 05/01/2001, por ter a autuada infringido
os arts. 56 e 116, I, da Lei Estadual nº 5.900/96 e 268 do
Regulamento do ICMS/91; 2) em face da PROCEDÊNCIA
PARCIAL do lançamento do crédito tributário efetuado
conforme Auto de Infração nº 021221/2001, sancionar a
autuada com a multa prevista no art. 116, I, da Lei nº 5.900/
96, na redação original, condenando-a a recolher à Fazenda
Pública Estadual o crédito tributário (valor originário)
correspondente a R$ 162,10 (cento e sessenta e dois reais e
dez centavos), conforme demonstrado nesta decisão, mais
respectivos juros, atualização monetária e acréscimos legais
cabíveis, devidos desde “o 30º (trigésimo) dia subseqüente à
data de ciência do respectivo documento formalizador da
exigência” (arts. 1º, inciso V, e 2º, §§ 2º e 3º, da Instrução
Normativa SF nº 002/2001); b) especificamente em relação
às exigências atinentes às DME dos exercícios de 1997 e
1998: pela NULIDADE do lançamento do crédito tributário
levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 021221,
protocolizado em 05/01/2001, tendo em vista defeitos
relativos às formalidades indispensáveis ao ato.
2. Ratificada definitivamente esta decisão no ambiente do
Conselho Tributário Estadual, envie-se comunicação à
Superintendência da Receita Estadual - SRE, para as
providências cabíveis, considerando a previsão do art. 173,
II, CTN, que vai transcrito: “Art. 173. O direito de a Fazenda
Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco)
anos, contados: (...) II - da data em que se tornar definitiva a
decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento
anteriormente efetuado.” – do qual se colhe que, anulado,
por vício formal, o lançamento, reserva-se à Fazenda Pública
novo prazo para efeito de constituição do crédito tributário.
3. Considerando a conversão do procedimento especial em
ordinário (§ 3º do art. 36 da Lei Estadual nº 6.771/06) e a
procedência parcial do lançamento, ressalva-se ao sujeito
passivo o direito de interpor recurso ao Conselho Tributário
Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46
da Lei nº 6.771/06.
4. Deixa-se de remeter a decisão a reexame pelo Conselho
Tributário Estadual, em face da disposição contida no § 2º
do art. 48 da Lei nº 6.771/06, na redação dada pela Lei nº
7.078/09 (grifou-se): “Art. 48. Quando contrárias à Fazenda
Estadual, ficam sujeitas a reexame necessário: I - por uma
das câmaras do CTE, as decisões proferidas por julgador de
primeira instância; II - pelo Pleno do CTE, as decisões não
unânimes de uma de suas Câmaras. § 1° O processo será
remetido para reexame necessário no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data em que for proferida a decisão. § 2°
O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica: I nos casos de procedimento especial; ou II - quando a
importância pecuniária excluída não exceder, na data da
decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do
Estado de Alagoas - UPFAL, podendo a regulamentação
aumentar este valor limite.”
5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JAIME JACOPUCCI
CPF/MF Nº 047.602.558-34
ENDEREÇO: AV DR. CESARIO BASTOS
55
APTO 121
JD. B. VISTA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 09040-330
15
DECISÃO N. : 18.098/2011
EMENTA: ICMS. 1. A acusação fática imputada sobre a
presunção de saída ref. 1997 será acolhida uma vez que ficou
caracterizada a diferença de estoque no levantamento fiscal.
(art. 2º, I, §9º, VII, da lei 5900/96) 2. O levantamento fiscal
foi materializado por meio das Relações de mercadorias
inventariadas em 31/12/1996, e compradas no período de
01/01/1997 à 30/06/1997, que não foram vendidas
acompanhadas de documentação fiscal e não se encontravam
no estabelecimento em 09/07/1997. 3. Base de cálculo do
ICMS conforme disposto no art. 6, XVII, da Lei n. 5900/
96. 4. Aplicação da multa do art. 79 da lei 5900/96, por se
enquadrar ao fato, e ser mais benéfica ao réu porque enuncia
no seu preceito secundário uma multa equivalente a 50% do
imposto devido. 5. Lançamento do crédito tributário
PROCEDENTE em parte. 6. Reexame necessário ao
Conselho Tributário Estadual.
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o lançamento
do crédito tributário do Auto de Infração n. 070834, por
infração ao art. 2º, I, §9º, VII, art. 6, XVII; art. 17, I, b; art.
50, I, da Lei n. 5900/96 c/c o art. 776, caput, §3º, §4º, art.
891, §1º, I, do RICMS/AL aprovado pelo Decreto n. 35.245/
91. Aplico a pena disposta no art. 79 da Lei 5900/96.
Condeno o sujeito passivo ao pagamento do crédito tributário
no valor de R$ 5.207,50 (cinco mil, duzentos e sete reais e
cinqüenta centavos), sendo de ICMS R$ 3.471,67 (três mil,
quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos),
e de Multa R$ 1.735,83 (um mil, setecentos e trinta e cinco
reais e oitenta e três centavos).
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvandose à autuada o direito de interpor Recurso Voluntário ao
nos art. 45, I, §1º, e art. 46 da Lei nº 6.771/06.
Submeto os autos à apreciação do Conselho Tributário
Estadual para o reexame necessário da decisão proferida
contrária à Fazenda Estadual por ter excluído importância
pecuniária do crédito tributário, superior a 400 UPFAL, nos
termos do art. 48, I, § 2, II da Lei nº 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IRINEIA PINTO
SARMENTO
CPF/MF Nº 505.427.024-87
ENDEREÇO: AV FERNANDES LIMA
1456
FAROL
CEP: 57.055-000
agosto de 2011
Secretário
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO
AUGUSTO DE ARRUDA NETO
CPF/MF Nº 565.749.678-72
ENDEREÇO: R SÃO VICENTE DE PAULA
501
AP 804
SANTA CECILIA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 01229-010
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica MAGIA EM ARTEFATOS DA
MODA LTDA., Caceal nº 240.62240-5, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.073/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
n.º 023301, de 30/12/1999, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
EDITAL
Fica COMERCIAL SÃO PAULO
LTDA, Caceal nº 240.01817-6, de acordo com os artigos
2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 070834,
para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº. 18.073/11.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1.
Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão de
saídas de mercadorias depreendida de levantamento
financeiro. 3. Ilícito comprovado. 4. Reclassificação da pena
aplicada inviabilizada pelo decurso do tempo – CTN, artigo
149, parágrafo único, e Lei nº. 6.771/2006, artigo 30. 5.
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. 6. Duplo grau de
jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º,
Lei nº. 6.771/06.
28, 29 e 30, da Lei nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular
julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 023301, protocolizado
em 30.12.1999, mantendo o autuado incurso na sanção
prevista no artigo 87 da Lei nº. 5.900/06 por força dos artigos
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
149, p. único, e 173, I, do CTN, e obrigado a recolher ao
erário estadual o crédito no montante de R$ 10.265,03 (dez
mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos),
correspondente a ICMS e multa, devidamente atualizado e
acrescido de juros.
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão,
ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo
estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/
06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, § 1º, da Lei
Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCA PERLA
DE MELO GOMES SILVA
CPF/MF Nº 177.533.924-68
ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS LUNNA VIANNA
1965
APT 200
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DJANANE REGINA
TEIXEIRA MELO
CPF/MF Nº 239.986.014-49
ENDEREÇO: AV SILVIO VIANNA
1935
ED MILLOS AP 204
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
agosto de 2011
Secretário
R$89.168,50 (oitenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais
e cinqüenta centavos), mais acréscimos legais a serem
calculados com base na planilha que integra esta decisão.
O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos da Lei
nº5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito de interpor
recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual,
no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 45 e 46
da Lei nº6.771 de 16/11/2006.
Encaminhe-se o processo para reexame necessário por uma
das câmaras do Conselho Tributário Estadual, em atenção
ao disposto no art. 48, I da Lei nº6.771/2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO JORGE
CANSANCAO DA CUNHA
CPF/MF Nº 168.001.764-00
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3053 APTO 701
JATIUCA
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EQUIPAR –
EQUIPE DE PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/MF Nº 07.014.631/0001-09
ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 001
BARRO DURO
CEP: 57.040-600
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PADRAO
SERVICOS LTDA
CNPJ/MF Nº 07.014.660/0001-70
ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO 1048 SALA 002
BARRO DURO
CEP: 57.040-600
agosto de 2011
O Secretário da Coordenadora de
EDITAL
Fica VIA FARMA LTDA, Caceal nº
240.97772-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
julgado Procedente em parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.40588-001,
DECISÃO Nº18.101/2011
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1Aquisição de Medicamentos; 2- Imposto não retido pelo
Contribuinte remetente, localizado em outro Estado; 3Responsa-bilidade solidária, pelo pagamento do ICMS,
atribuída ao estabelecimento adquirente; 3.1- Infração ao art.
101, XVIII, alínea a, item 1 do RICMS, aprovado pelo
Decreto nº35.245/91 e art. 26, p. único da Lei nº5.900/96;
3.2- Subsunção do fato à penalidade do art. 90-A da Lei
nº5.900/96; 4- Situação incontroversa; 5- Lançamento inicial
revisado e alterado em virtude de incorreção; 5.1- Devolvido
prazo para defesa; 5.2- Privilegiados os princípios do
contraditório e da ampla defesa; 5.3- Base legal: artigos 145,
III e 149, VIII do CTN; e art. 7º, §§1º e 2º da Lei nº6.771/
2006; 6- PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 7- Duplo
grau de jurisdição administrativa necessário, art. 48, I da Lei
nº6.771/2006.
Decide este juízo singular, com fulcro nos artigos 29 e 31,
parágrafo único da Lei nº6.771/2006, com redação dada pela
Lei nº7.078/2009, reconhecer a PROCEDÊNCIA PACIAL
DO LANÇAMENTO do crédito tributário, auto de infração
nº99.40588-001/2005, por ter o sujeito passivo deixado de
recolher o imposto, nos termos do art. 101, XVIII, alínea a,
item 1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº35.245/91, penalizando-o com a multa do art. 90-A da Lei
nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.331/02 e
condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito
tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de
Secretário
EDITAL
Fica F V CAVALCANTE ME,
Caceal nº 24.097.943-5, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.054/2011,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
DECISÃO Nº: 18.054/11
EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de
recolhimento do imposto apurado através de Levantamento
Financeiro Simplificado – Infração caracterizada - Autuação
PROCEDENTE.
Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 99.96174-003, protocolado em 11.11.2009, por
ter a autuada infringido o art. 31 da Lei 5.900/96, c/c art. 49,
VI e VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 35.245/91, penalizando-a com a multa cominada no art.
79 da referida lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário no valor de R$ 66.368,57
(sessenta e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta
e sete centavos), conforme demonstrado nessa decisão,
referente ao tributo devido acrescido das penalidades
respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvandose à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao
nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FABIO VIEIRA
CAVALCANTE
CPF/MF Nº 786.320.134-91
ENDEREÇO: R SANTA FERNANDA
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 069171, de 05/
07/1999, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
194
EDF. ULISSES LUNA APT
JATIUCA
CEP: 57.055-000
DECISÃO N.º 18.077/11
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Omissão de saídas
de mercadorias durante os exercícios de 1996 e 1998,
apurada através de levantamento fiscal. Constatada a
diferença positiva entre o custo das mercadorias vendidas
com lucro agregado de 30% e os saldos efetivamente
declarados nos Demonstrativos Econômicos pertinentes.
Infração ao §12, I do art. 2º da Lei nº 5.900/96. Ação fiscal
subsistente. Auto de Infração PROCEDENTE. Procedimento
especial convertido para ordinário (ex vi art. 36,§ 3º da Lei
nº 6.771/06).
Diante do exposto, este Juízo Singular decide julgar
PROCEDENTE o Auto de Infração Nº 069171 de 05/07/
1999, por ter o autuado infringido os artigos 49 incisos II ,
VII e 1000 do RICMS (aprovado pelo Decreto nº35.245/
91), e o §12 do art. 2º da Lei 5900/96), penalizando-o com
a multa do art. 79 da Lei nº5.900/96, sujeitando-o assim a
recolher aos cofres públicos estaduais o crédito tributário no
valor de R$ 1.920,24 (um mil, novecentos e vinte reais e
vinte e quatro centavos), sendo R$ 1.280,16 correspondente
ao imposto (ICMS) e R$ 640,08 correspondente à multa
aplicada, mais a respectiva atualização calculada desde o
vencimento
O mencionado montante deverá ser
recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência
desta Decisão, em moeda corrente, ressalvando-se ao autuado
o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual(CTE), na forma e prazo estabelecidos nos artigos
45 e 46 da Lei Nº 6.771/06.
Publique-se; Registre-se e Intime-se.
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Por meio do presente, fica MARIA
ROSIANE DE MELO SILVA, Ceceal nº 24.601.180-7,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
Primeira Instância n.º 18.042/2011, pela qual foi reconhecida
a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos
da revelia, referente ao Auto de Infração n.º 99.87236-001,
protocolizado em 02/06/2009, para querendo, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital,
para apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da
Lei Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO Nº: 18.042/2011
EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário.
Obrigação Acessória. Deixar de requerer a baixa de inscrição
cadastral, em decorrência do encerramento das atividades
do estabelecimento. Supressão legal da jurisdição
administrativa tributária pelos efeitos da revelia. Procedimento
especial - crédito tributário inferior a 400 (quatrocentas)
UPFAL. Possibilidade de revisão do ato administrativo pela
Representação fiscal. Incidência das normas dos arts. 13, §
2º; 17, I; e 54, IX; todos da Lei Estadual n.º 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência
prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos termos do art. 13,
caput e § 2.º da Lei 6.771/06, reconhece a exclusão do
julgamento administrativo pelos efeitos da revelia, encerrandose o Processo 1500-011412/2009, nos termos do art. 17, I,
da Lei n.º 6.771/06, ressalvando-se ao sujeito passivo o direito
de interpor pedido de revisão da decisão dirigido ao titular
da Coordenadoria de Julgamento, na forma e prazo
estabelecidos no art. 36, § 1º, IV, da Lei n.º 6.771/06, com a
redação dada pela Lei n.º 7.078/09.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos 13, §
2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº. 6.771/06, com posterior
remessa à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins
legais.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA ROSEANE
DE MELO SILVA
CPF/MF Nº 995.157.254-53
ENDEREÇO: R JOSE AUGUSTO BEZERRA 71
BEBEDOURO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.017-350
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica CHAVES & ASSIS LTDA,
Caceal nº 24.075.523-5, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.077/2011,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALEXSANDRO DOS
SANTOS COUTINHO
CPF/MF Nº 033.244.424-43
ENDEREÇO: R OSVALDO RAMOS
05
CJ S. SAMPAIO
TABULEIRO DOS MARTINS
CEP: 57.082-820
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO JOSE
DA SILVA JUNIOR
CPF/MF Nº 044.332.744-02
ENDEREÇO: R SENADOR FIRMINO VASCONCELOS
158
PONTA DA TERRA
CEP: 57.030-680
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica JOSÉ ROMÃO FILHO,
Caceal nº 240.01598-3, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.013/2011, pela qual foi julgado improcedente o
n.º 064632, de 29/09/1997.
DECISÃO Nº. 18.013/2011
EMENTA – ICMS. Obrigação Principal. Omissões de
vendas. Levantamento Físico de Estoque. Impugnação ao
lançamento tempestiva. A fluência do prazo prescricional só
tem início com o julgamento definitivo do recurso. Ilícito não
comprovado. Ausência de provas. LANÇAMENTO
IMPROCEDENTE, por falta de provas. Reexame necessário
pelo Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48 da
Lei Estadual nº 6.771/06.
28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo Singular
Diário Oficial
Estado de Alagoas
julgar IMPROCEDENTE o lançamento consignado no Auto
de Infração nº. 64632 protocolizado em 29/09/1997, devido
à ausência de provas.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº.
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário
Estadual.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE ROMAO
FILHO
CPF/MF Nº 007.638.454-34
ENDEREÇO: R FAUSTO CORREIA WANDERLEY
165
RUA NATAL
PINHEIRO
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.055-420
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica F R PEREIRA BEZERRA, Ceceal nº
240.73760-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária
pelos efeitos da revelia, referente ao Auto de Infração n.º
054342, protocolizado em 03/02/1998, para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação
deste Edital, pagar o débito.
DECISÃO N.º 18.102/2011
EMENTA - ICMS – 1) Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento da obrigação
principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas e
de entradas de mercadorias tributáveis em operações internas,
apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3)
Afastado exame da impugnação protocolizada na repartição
fazendária, por estar viciada de ilegitimidade de parte, nos
termos do art. 5.º, § 1.º, II da Lei Estadual 6.771/06, e sob
os efeitos da revelia, nos termos do art. 141, p. único, da Lei
4.418/82, com a redação dada pelo artigo 1º da lei 5983 de
19-12-97, e artigos 13 e 17, I, da Lei 6.771/06. 4)
Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei
6.771/06. 5) Possibilidade de revisão do ato administrativo
pela Representação Fiscal, no exercício da competência
outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei 6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da
competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos termos
do artigo 141, p. único da Lei 4.418//82 e artigos 5º, § 1º, II,
e 13, caput e §2.º da Lei 6.771/06, reconhece a exclusão do
julgamento administrativo ante o encerramento do processo
nos termos do art. 17, I, da Lei 6.771/06, pelos efeitos da
revelia, visto o vício da ilegitimidade de parte, da impugnação
protocolizada pelo sujeito passivo, facultado a este a
apresentação de recurso, nos termos do art. 5.º, § 2.º, da Lei
Estadual 6.771/06.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Representação Fiscal, para cumprimento dos artigos 13, §
2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Publique-se, registre-se, e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLAVIO ROMERO
PEREIRA BEZERRA
CPF/MF Nº 288.649.484-49
ENDEREÇO: R CEL. FRANCISCO CAVALCANTE
278
PARAISO
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CEP: 57.240-000
agosto de 2011
Secretário
EDITAL
Fica ROSIVAN RODRIGUES DA
SILVA, Caceal nº 240.98814-0, de acordo com os artigos
11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
DECISÃO Nº18.088/2011
EMENTA: ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1Falta de recolhimento na aquisição de mercadoria
(medicamentos) sem a retenção do imposto, pela não
atribuição da obrigação ao contribuinte remetente; 2Mercadoria oriunda de Estado não signatário do Convênio
ICMS 76/94; 3- Infração ao art. 101, XVIII, alínea a, item 1
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91; 4Subsunção do fato à penalidade do art. 90-A da Lei nº5.900/
96; 5- Situação incontroversa; 6- PROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO;
7- Processo inicialmente sujeito a procedimento especial, que
convertido em ordinário porque requisitada diligência, art.
36, II, ‘b’, §3º da Lei nº6.771/2006.
Decide este juízo singular com fulcro no art. 29 da Lei nº6.771/
2006, com redação dada pela Lei nº7.078/2009, reconhecer
a PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO de ofício do
crédito tributário, auto de infração nº99.91926-002/2009,
por ter a autuada deixado de recolher o ICMS-Substituição
Tributária, não retido pelo Contribuinte remetente, por
infração ao art. 101, XVIII, alínea a, item 1 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, penalizandoa com a multa do art. 90-A da Lei nº5.900/96, com redação
introduzida pela Lei nº6.331/02 e condenando-a a recolher à
Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA)
no valor total de R$2.109,72 (dois mil, cento e nove reais e
setenta e dois centavos), mais acréscimos legais a serem
calculados com base na planilha anexa, fl. 04 do processo
principal.
A autuada tem o direito de interpor recurso ordinário dirigido
ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze)
dias, na forma dos artigos 45 e 46 da Lei nº6.771 de 16/11/
2006.
Registre-se, publique-se e intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROSIVAN
RODRIGUES DA SILVA
CPF/MF Nº 515.808.534-04
ENDEREÇO: AV MIGUEL VIEIRA DE NOVAIS
270
CENTRO
MUNICÍPIO: DOIS RIACHOS/AL
CEP: 57.560-000
agosto de 2011
Secretário
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 15 de agosto de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1400-2902/10 - REINALDO SALES DOS
SANTOS - ANEXOS: 1400-2461/2002, 68/1996 Tendo em vista o atendimento integral da Diligência PGE/
PA-00-639/2011 constante às fls. 27, retornem os autos
à Douta Procuradoria Geral do Estado para ciência e
emissão de parecer conclusivo.
PROC.2100-1008/11 - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MACEIÓ - Diante do exposto pela Superintendência
de Gestão do Patrimônio e Documentação às fls. 38,
17
encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para superior
apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC. 1800-6056/10 MARIA EDIVANE
RODRIGUES BALBINO - Em cumprimento ao
estabelecido no Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009,
publicado na Imprensa Oficial deste Estado do dia
subsequente encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 1800-8492/09 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
- Em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 4.190, de
1º de outubro de 2009, publicado na Imprensa Oficial deste
Estado do dia subsequente encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer
conclusivo.
PROC. 2100-00029/11 - JOSÉ ALVES MENEZES
FILHO - Em atenção ao Despacho da Comissão
Permanente de Validação de Cursos de Capacitação às
fls. 14, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo.
PROC. 1700-5943/11 - PROCURADORIA JUDICIAL
- Em atenção ao Ofício/PJ nº 870/2011 às fls. 02, foi
procedida pela Diretoria de Patrimônio Imobiliário - DPI,
a juntada da documentação requerida, conforme fls. 14/
26. Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria
Judicial na Procuradoria Geral do Estada para ciência e
ulteriores providências.
PROC. 1204-3424/11 - GISELDO SILVA - Dessa
forma, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e ulteriores providências.
PROC. 1500-13052/11 - SEFAZ - Dessa forma, retornem
os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência
e ulteriores providências.
PROC. 1700-3021/07 - ROGÉRIO MARTINS RIBEIRO
- Tendo em vista o despacho da Diretoria de Operação da
Folha de Pagamento às fls. 12, encaminhem-se os autos à
Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação
jurídica acerca da matéria em comento.
PROC. 1500-19821/11 - MARIA TERESA GOMES
DE SOUZA MENDES - Com base no pronunciamento
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
28, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço
correspondente aos períodos de:
PROC. 1800-4093/10 - UFAL - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS - ( OF. 179/2010) - Diante
do exposto pela Superintendência de Gestão do Patrimônio
e Documentação às fls. 37, encaminhem-se os autos ao
Gabinete Civil para superior apreciação do Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC. 1700-3946/10 - SECRETARIA DE ESTADO
DA DEFESA - ( OF. 006/2010) - Colhido o
pronunciamento da Diretoria de Patrimônio Imobiliário DPI / Superintendência da Gestão de Patrimônio, no qual
foi comunicado que o imóvel em questão pertencente à
Universidade Federal de Alagoas, por força do Termo
de Transferência lavrado em 14/07/1977 ( fls. 11). A
par disso, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado
da Defesa Social para ciência e ulteriores providências.
PROC. 1700-2986/11 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - Atendida a Diligência PGE/LIC Nº 274/
2011,
conforme informações e documentação
apresentadas pela Diretoria de Patrimônio Imobiliário DPI às fls. 17/21. A par disso, retornem os autos à
Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer
conclusivo.
PROC. 1400-784/04
SECRETARIA
ESPECIALIZADA REGIONAL DO SERTÃO - (OF.
19/2004) - Diante as informações prestadas pela
Superintendência de Gestão do Patrimônio e Documentação
às fls. 50, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para ciência e
posterior arquivamento.
PROC. 2000-27835/09 - MARIA CÉLIA DE
ALBUQUERQUE TORRES - Diante do despacho emitido
pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento às fls.
40, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado para ciência e pronunciamento.
a)
01.05.82 a 31.05.82, no total de 01 mês, como
Autônomo;
b)
01.04.85 a 30.04.85, no total de 01 mês, como
Autônomo;
c)
01.06.85 a 30.06.92, no total de 07 anos e 01
mês, como Autônomo;
d)
01.07.92 a 14.08.93, no total de 01 ano, 01 mês e
14 dias, como Autônomo;
e)
01.08.93 a 31.12.93, no total de 04 meses e 16
dias, como Autônomo;
f)
02.01.94 a 31.07.00, no total de 06 anos, 06
meses e 29 dias, como Gerente Administrativo;
g)
01.08.00 a 10.07.02, no total de 01 ano, 11 meses
e 09 dias, como Autônomo;
h)
18.08.82 a 30.09.82, no total de 01 mês e 13
dias, como Secretária, prestados a Prefeitura Municipal
de Montes Claras. Os períodos descritos nas alíneas “ a,
b, c, d, e, f, g”, perfazem um total de 17 anos, 03 meses
e 08 dias, prestados em atividade de direito privado e
a alínea “h”, perfaz o total de 01 mês e 13 dias,
prestados a Prefeitura Municipal de Montes Clara, a
serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de
acordo ao disposto no art. 105, inciso V e I, da Lei nº
5.247, de 26 de julho de 1991. Os períodos mencionados
perfazem um total geral de 17 anos, 04 meses e 21
dias. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
ato contínuo, ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 1800-00063/11 - FRANCISCA MARIA DA
HORA MOTA - Com base no pronunciamento da
Superintendência de Administração de Pessoas às fls.12,
defiro o pedido de desaverbação de tempo de serviço
referente ao período de 01.10.81 a 05.03.85, no total de
03 anos, 05 meses e 04 dias, como Professor, prestado
a Prefeitura Municipal de Traipu, com fundamento no
Despacho PGE/PA-06.1494/2000, c/c o Parecer PGE/
PA-06.1946/2009, da Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento.
PROC. 1204-4601/11 - PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE ALAGOAS / JUÍZO DE DIREITO DA
VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE TAQUARANA (OF. 1039/2011) - Considerando as informações da
Diretoria de Patrimônio às fls. 11, retornem os autos à
Procuradoria Judicial na Procuradoria Geral do Estado
para ciência e ulteriores providências.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
COMUNICADO
A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas –
SEINFRA/AL torna público que recebeu do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, licença de operação, com finalidade
de operação da obra de Barramento de Curso D’agua com
validade de 06 (seis) anos para a “Barragem do Riacho
Bálsamo” nos municípios de Palmeira dos Índios/AL e Bom
Conselho/PE.
Gabinete do Secretário, 16 de agosto de 2011.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
SÚMULA
CONTRATO Nº 40/2011 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 02/2011 - T2 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55020-348/2010
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Cony Engenharia Ltda.
Rua J, Quadra 1807, Lote 60, Cidade Universitária, Maceió/
AL - CNPJ: 41.167.347/0001-00.
Do Objeto: Construção do Complexo Cultural Teatro
Deodoro, em Maceió.
Do Valor: R$ 5.874.408,13 (cinco milhões, oitocentos e
setenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e treze
centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
13392017916820000, PI: 002009, Elemento de Despesa:
339039, 449051 e 449052 e Fonte: 01000000 e 01100000,
do orçamento vigente da DITEAL.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a
partir da Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 15.08.2011
Dos Signatários:
Juarez Orestes Gomes de Barros - CPF:
111.255.354-15
Jean Sandro Santos da Silva - CPF: 210.692.04404
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3375/2010
O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas
atribuições regulamentares e considerando o julgamento da
Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo
Decreto de 12.01.2011, na conformidade do Decreto nº
37.984 de 28.01.99, Parecer PGE/PLIC nº 906/2011 e
Despacho PGE/GAB nº 2267/2011, RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao
Convite nº 06/2011 - T3 – CPL/AL, classificando vencedora
do certame seletivo a empresa WM Engenharia Ltda., com o
valor global de R$ 144.700,50 (cento e quarenta e quatro
mil, setecentos reais e cinquenta centavos).
Gabinete do Secretário, 12 de agosto de 2011.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
PORTARIA Nº 259/2011
PROCESSO Nº 3300-1809/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor João Evangelista de Souza Neto,
assistente Técnico, Nível Médio, lotado na Superintendência
de Obras, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais) para fazer face as despesas com translado, e
alimentação no dia 11 de agosto do corrente ano, com o
objetivo de fiscalização das obras de construção de 35
Unidades Habitacionais com suas respectivas infraestrutra que
estão sendo executadas na Aldeia Indígena Wassu Cocal,
no município de Joaquim Gomes-AL.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
recursos 0100 do orçamento vigente.
PROCESSO Nº 1778/2011
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista a
publicação do Decreto nº 9.760, de 20 de janeiro de 2011,
RESOLVE conceder em favor dos servidores abaixo
relacionados, diária, no valor total de R$ 490,00
(quatrocentos e noventa reais) para fazer face às despesas
com translado, hospedagem e alimentação, no município de
Delmiro Gouveia-AL, nos dias 08,09,1011 e 12 de agosto
do corrente ano, com o objetivo de acompanhamento das
obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, do trecho
02(dois) e 03 (três). As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 0412200042002
Plano Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, do
Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat. CPF
Vl. R$
EduardoJRPassos Gerente GTR-6 142-2 276414654-04
175,00
MárcioRSantos Gerente GTR-6 141-4 007769404-06
315,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 09 de agosto de 2011.
FENANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA *Republicada por Incorreção.
relacionados, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 70,00
(setenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento,
e alimentação, no município de Piaçabuçu-AL, no dia 09 de
agosto do corrente ano, com o objetivo de Fiscalização das
obras de Revitalização da Orla do Rio São Francisco em
Piaçabuçu-AL. As despesas decorrentes dos encargos
Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat.
CPF
Vl. R$
PedroPCTenório Gerente GTR-6 112-0 076809734-74
35,00
JoãoPPMSantana Gerente GTR-6 143453 072984614-86
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
-SEINFRA-
Nome
Cargo Nível Mat. CPF
Vl.
R$
EduardoJRPassos Gerente GTR-6142-2 276414654-04
245,00
MárcioRSantos Gerente GTR-6 141-4 007769404-06
245,00
SilvioRBAzevedo Diretor GTR-5143384 053549204-93
120,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
-SEINFRA *Republicada por Incorreção.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
-SEINFRAPORTARIA Nº 260/2011
relacionados, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 70,00
(setenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento,
e alimentação, no município de Piaçabuçu-AL, no dia 16 de
agosto do corrente ano, com o objetivo de Fiscalização das
obras de Revitalização da Orla do Rio São Francisco em
Piaçabuçu-AL. As despesas decorrentes dos encargos
Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat.
CPF
Vl. R$
PedroPCTenório Gerente GTR-6 112-0 076809734-74
35,00
JoãoPPMSantana Gerente GTR-6 143453 072984614-86
35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
-SEINFRAPORTARIA Nº 262/2011
relacionados, diária, no valor total de R$ 610,00 (seiscentos
e dez reais) para fazer face às despesas com translado,
hospedagem e alimentação, no município de Delmiro GouveiaAL, nos dias 16,17,18 e 19 de agosto do corrente ano, com
o objetivo de acompanhamento das obras do Canal Adutor
do Sertão Alagoano, do trecho 02(dois) e Avaliar canteiro
de obras do trecho 01(um) para implantação do Centro de
Capacitação do Canal do Sertão. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta
do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete
0412200042002 Plano Interno 000664 Fonte de Recursos
0100, do Orçamento vigente.
PORTARIA N.º 461/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001125/2011.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico – AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 135966
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 01 e ½ (Uma e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 265,50 (Duzentos e sessenta e cinco reais e
cinquenta centavos)
Objetivo: Participar de uma Reunião nas comunidades Santo
Antônio, Olho D’Água e Bonifacio , para tratar do acordo e
da recuperação dos sistemas de dessalinização do Programa
Água Doce.
Percurso: Maceió – AL/ Igaci – AL / Palmeira dos Índios –
AL/ Maceió – AL
Data: 24 à 25/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do
Orçamento vigente PTRES 230025 e PI 002154.
Ivã de França Vilela
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001143/2011
Nome: Eva Priscyla de Moraes Barros
Cargo: Assessora Técnica AS - 3
Lotação: SMA
Matrícula: 64101- 4
RG Nº 1256419 SSP-AL
CPF Nº. 925.561.674-91
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária do Conselho Gestor
da APA de Murici.
Percurso: Maceió – AL/ São José da Lage – AL / Maceió
– AL.
Dia: 18/08/08/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a inexigibilidade de Licitação para
contratação de pessoa jurídica responsável por ministrar curso
de capacitação a funcionário da SEMARH, em favor da
empresa INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO
PÚBLICO LTDA, inscrito no CNPJ sob o N° 02.474.172/
0001-22, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
com base no Artigo 25, Inciso II, c/c o artigo 13, VI da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo
com o Despacho ASTEC/GAB de fls. 15-16, tendo em vista
os elementos que instruem o Processo nº 23010-1105/2011
- SEMARH.
Maceió, 16/08/2011.
Secretário de Estado da SEMARH
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo relacionado,
conforme processo nº 23010-001142/2011
Nome: Jane Clayde de Melo Pontes Costa
Cargo: Professora/Téc. Educação Ambiental
Lotação: SMA
Matrícula: 23713-2
RG Nº 596790 SSP-AL
CPF Nº. 537.084.824-68
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)
Objetivo: Participar da Reunião Ordinária do Conselho Gestor
da APA de Murici.
Percurso: Maceió – AL/ São José da Lage – AL / Maceió
– AL.
Dia: 18/08/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
PORTARIA Nº 387/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1311/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas)
diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), ao Assessor
de Comunicação da SEMCDH, Antonio Bezerra Torres, nível
ASC-1, matrícula nº 141918, CPF nº 042.230.714-91, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de
Penedo, no período de 22 a 24 de Agosto de 2011, com o
objetivo de fazer a cobertura jornalística da mobilização
acerca da conferência regional, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 16 de Agosto de 2011.
Nadja Maria Martins Lessa
Secretária de Estado Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
PORTARIA – SEPAQ Nº 021 de 15.08.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 2800-055/2011
Fernando de Oliveira Tenório Neto
CPF: 047.848.494-16
Matrícula: 143385
Lotação: SEPAQ
Período: 17 a 19 de agosto de 2011
Local: Brasília/DF
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor total de diárias: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Brasília/DF
Total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) diárias
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor total de diárias: R$ 700,00 (setecentos reais)
O deslocamento dos servidores terá como objetivo participar
de Curso de Operacionalização do Sistema de Gestão de
Convênios e Repasses – SICONV, na cidade de BrasíliaDF, a fim de trazer recursos, por meio de convênios, para
que esta Secretaria possa efetivar os Projetos em desiderato.
Portaria correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES
000206, do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias à título
de reembolso em benefício dos servidores a seguir
mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-053/2011
Manoel Rocha Sampaio
CPF: 049.396.544.-00
Matrícula: 143367-9
Cargo: Diretor
Lotação: SEPAQ
Período: 27, 29 de julho e 01 e 02 de agosto de 2011.
Local: Penedo, Coruripe, São Braz e Igreja Nova.
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total de diárias: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
José Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Subchefe
Lotação: SEPAQ
Período: 27, 29 de julho e 01 e 02 de agosto de 2011.
Local: Penedo, Coruripe, São Braz e Igreja Nova.
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total de diárias: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo realizar
ações voltadas as ações de manutenção do Programa
“Alagoas Mais Peixe”. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3390.14, PTRES 000207, do orçamento vigente desta
Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
SECRETARIADE ESTADO DA PESCA E AQÜICULTURA
Processo: 2800-054/2011
Manoel Rocha Sampaio
CPF: 049.396.544.-00
Cargo: Diretor
Lotação: SEPAQ
Período: 03, 09 e 10 de agosto de 2011.
Local: Boca da Mata, Junqueiro e Coruripe
Total de diárias: 01,5 (uma e meia) diárias
Valor total de diárias: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Subchefe
Lotação: SEPAQ
Período: 03, 09 e 10 de agosto de 2011.
Local: Boca da Mata, Junqueiro e Coruripe
Total de diárias: 01,5 (uma e meia) diárias
Valor total de diárias: R$ 90,00 (noventa reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo realizar
ações voltadas as ações de manutenção do Programa
“Alagoas Mais Peixe”. As despesas decorrentes dos encargos
Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme
especificações abaixo:
Processo: 2800-051/2011
Alessandro Costa Barros
CPF: 678.442.434-49
Matrícula: 142896
Cargo: Coordenador
Lotação: SEPAQ
Período: 11, 12, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25 e 26 de agosto
de 2011.
Local: Traipu, Porto Real do Colégio, Delmiro Gouveia,
Piaçabuçu, Porto de Pedras e Jaramataia.
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor total de diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Eliezer Ezequiel dos Santos
CPF: 740.301.324-72
Matrícula: 14332-9
Cargo: Subchefe
Lotação: SEPAQ
Período: 11, 12, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25 e 26 de agosto
de 2011.
Local: Traipu, Porto Real do Colégio, Delmiro Gouveia,
Piaçabuçu, Porto de Pedras e Jaramataia.
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor total de diárias: R$ 300,00 (trezentos reais)
O deslocamento dos servidores tem como objetivo realizar
visita às Gerências de Núcleos pertencentes a esta SEPAQ
no intuito de conhecer in loco as instalações atuais, bem como,
conhecer outros locais com potencial para abrigar as referidas
gerências que ainda não possui local fixo em virtude da recente
criação da SEPAQ. As despesas decorrentes dos encargos
Secretaria.
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Subchefe
Lotação: SEPAQ
Período: 25 a 26 de julho de 2011.
Local: Recife/PE
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
O deslocamento dos servidores teve como objetivo participar
de reunião na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
como também visitar bases de piscicultura. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 000207,
do orçamento vigente desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
PORTARIA SEPLANDE Nº 227-GS DE 16 DE AGOSTO
DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO
E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO
DO
PLANEJAMENTO
E
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE revogar a
PORTARIA SEPLANDE - GS n.º 220/2011, publicada no
D.O.E. em 15/08/2011, que concedeu diárias ao servidor
MANOEL DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 52941,
tendo em vista a não realização da viagem nesse período.
Dê-se Ciência
Publique-se e Cumpra-se
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º228-GS DE 15 DE AGOSTO
DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002159/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de PEDRO MOREIRA CERQUEIRA
FILHO, Diretor de Utilização de Energia, Matrícula n.º 54221
portador do CPF nº. 133756794-91 e RG nº. 201183 SSPAL, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais)
para fazer face às despesas com alimentação na viagem
realizada no dia 11/08/2011, a cidade de Igaci-Al, o objetivo
é fazer locação do poço tubular.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
REGIS CAVALCANTE
PORTARIA SEPLANDE N.º229-GS DE 15 DE AGOSTO
DE 2011
Gilson Sampaio Tenorio
Responsável pela resenha
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002158/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de RICARDO JOSÉ QUEIROZ DOS
SANTOS, Diretor de Recursos Minerais desta Pasta,
Matrícula –57412 RG: 1.241.526 - SSP-Al, e CPF n.º
173237204-78 ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00
(quarenta reais) para fazer face às despesas com alimentação
em viagem realizada no dia 11/08/2011, à cidade de Igaci Al, o objetivo é fazer locação do poço tubular.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
Processo: 2800-052/2011
Ricardo Gomes de Barros Nonô
CPF: 010.138.304-58
Cargo: Superintendente
Lotação: SEPAQ
Período: 25 a 26 de julho de 2011.
Local: Recife/PE
Total de diárias: 01 (uma) diária
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
19
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 16 DE
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 2233/2011 – SEPAZ/AL- Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência,
submetendo tal solicitação à autorização governamental.
Proc. 1900 – 2260/2011 – ITERAL/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2261/2011 – SEINFRA/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2258/2011 – SECULT/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2104/2011 – FEAS/SEDES/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2102/2011 – SEAGRI/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2208/2011 – SEGESP/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2238/2011 – SEPLANDE/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2145/2011 – UNEAL/AL – IDEM
Proc. 1900 – 749/2011 – ANEXO-1500 – 12739/2011IDEM
Proc. 1900 – 2186/2011 – SEMCDH/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2196/2011 – ITERAL/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2188/2011 – SEPLANDE/AL – IDEM
Proc. 1101 – 2340/2011 – ANEEL -...Isto posto,
encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil, sugerindo como
interlocutor do Governo o Sr. Waldo Wanderley, Diretor
Presidente da ARSAL, para tratar das negociações inerentes
à concretização do convênio de descentralização das
atividades desenvolvidas pela ANEEL.
Proc. 1101 – 1615/2011 – FAPEAL /AL – À Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL para
ciência e pronunciamento.
ARARY CARDOSO DE PINHO
A SECRETARIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, MIRIAM FERREIRA TABOZA,
DEFERIU ENTRE AS DATAS DE 08/08/2011 E 12/08/
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
110145755 ITÁLIA MOTOS COMÉRCIO A VAREJO DE
MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
110325125 JOSE PETRUCIO LEOPOLDINO GOMES
110325133 JOSE PETRUCIO LEOPOLDINO GOMES
110341090 S F DA SILVA
110341104 S F DA SILVA
110341074 M R NUNES DE SOUZA
110341082 M R NUNES DE SOUZA
110344650 J DOS SANTOS PEIXARIA ME
110345568 ADIRLENE MEDEIROS DA COSTA
110345576 ADIRLENE MEDEIROS DA COSTA
110327187 ELAINE RAMOS FERREIRA DA SILVA
110327195 RAMOS & SILVA LTDA
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
110327209 RAMOS & SILVA LTDA
110325826 PURAS DO BRASIL S/A
110328361 FIRMINO & CARDOSO LTDA ME
110328370 POLYANE R. CARDOSO O. FIRMINO
110328388 POLLYANE R. CARDOSO O. FIRMINO
110344480 ABRAMO INVESTMENT SA
110340973 CLEAROIL BRASIL S/A
110326920 ABERALDO PESSOA MARANHAO
110326938 MERCADINHO GOMES LTDA
110326946 MERCADINHO GOMES LTDA
110327071 PONTES E GOMES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
110327080 PONTES E GOMES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA
110327063 SILEIA GOMES DA SILVA MERCADINHO
- ME
110325575 J R DA SLVA MOTO PEÇAS & CIA LTDA
ME
110324412 J R DA SILVA MOTO PECAS ME
110325567 J R DA SILVA MOTO PECAS ME
110343964 PÁTIO MACEIÓ S/A
110343972 PÁTIO MACEIÓ S/A
110341066 INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA
DOS INDIOS S/A - ILPISA
110344219 M. J. LEODINO DA SILVA
110344227 MACEIO NET LTDA
110344235 MACEIO NET LTDA
110269225 COOPERATIVA AGRO PECUARIA E
INDUSTRIAL DE ARAPIRACA LTDA CAPIAL
110145755 ITÁLIA MOTOS COMÉRCIO A VAREJO DE
MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
110344626 PLENA ENGENHARIA LTDA EPP
110345606 VIVER COMÉRCIO LTDA ME
110328280 MACRO CONSTRUÇÕES LTDA EPP
110305370 MACEIÓ BICICLETAS COMÉRCIO
PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME
110344421 W.V.A
CONSULTORIA
E
ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA
110341384 VENTURE NEGÓCIOS LTDA
110302443 ATLANTICA
CONSTRUÇOES
LOCAÇOES E COMERCIO LTDA
110344391 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
110345681 AVÍCOLA SÃO BENTO LTDA EPP
110344634 BORELLA ASSESSORIA CONTABIL &
EMPRESARIAL LTDA ME
110326067 E. C LIMA NETO & CIA LTDA
110326016 ASA TRANSPORTES, LOGÍSTICA LTDA
EPP
110305485 COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA
LTDA ME
110345592 LEÃO NORDESTE INDÚSTRIA E
COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA
110344677 INFINITY EDITORA E SERVICOS LTDA
110341007 PROCESSO SERVIÇOS LTDA ME
110345614 BARTOLOMEU REPRESENTACOES LTDA
ME
110345290 ELIZEU SILVA DE SOUZA COMERCIO ME
110345290 ELIZEU SILVA DE SOUZA COMERCIO ME
110341759 JOSE CARLOS MIZAEL DA SILVA ME
110346548 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO
110346556 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO
110346564 IVANIO CARLOS MACHADO
110346572 IVANIO CARLOS MACHADO
110346580 ADILSON DE SOUZA VESTUARIO ME
110344596 DILSON COSTA JUNIOR
110344600 DILSON COSTA JUNIOR
110327292 LUIS CARLOS ARAUJO JATOBA ME
110146700 C. DOS S. S. DE SOUZA STUDIOS
FOTOGRÁFICOS
FOTOGRÁFICOS
110116127 A. J. DESIGN CABELOS LTDA
110146786 CESMOI ENGENHARIA LTDA
110146689 LAV BEM LAVANDERIA LTDA
110146174 TI CONSULTORIA LTDA
110350987 JUNQUEIRO UTILIDADES E MATERIAL
DE CONSTRUCAO LTDA EPP
110351088
110341830 WAL MART BRASIL LTDA
110330943 GUSTAVO CASSIANO BARBOSA
07264403459
110330935 VALDEREZ FERREIRA DA SILVA ME
110147901 L. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
110331044 CLAUDIA FIGUEIRA SOARES DE
AMORIM
110331052 CLAUDIA FIGUEIRA SOARES DE
AMORIM
110330986 JOSÉ CÍCERO MACENA DA SILVA
110330994 JOSÉ CÍCERO MACENA DA SILVA
110331028 LEWDYANO DA SILVA SANTOS
110331036 LEWDYANO DA SILVA SANTOS
110330900 UBIRAJARA DE MELO XAVIER
110330919 UBIRAJARA DE MELO XAVIER
110330951 FRANCISCO J DE SOUZA
110330960 FRANCISCO J DE SOUZA
110341694 JALIANE OLIVEIRA FEITOSA ME
110146255 FRANCO & GIOVANNI COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA
110355202 CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
LTDA
110346289 INSTITUTO DE BELEZA E SERVIÇOS
LTDA ME
110326296 ALMEIDA & GOMES CARNES FINAS
LTDA
110327500 HIPER CENTER PILAR LTDA ME
110344316 AUTO POSTO BARILOCHE LTDA EPP
110328124 SETE MARES TURISMO LTDA EPP
110330714 A F SILVA
110330706 A F SILVA
110297180 J R DE ALMEIDA LAVAJATO
110297199 J R DE ALMEIDA LAVAJATO
110297237 GENIVALDO DE ALMEIDA FARIAS
110297326 GENIVALDO DE ALMEIDA FARIAS
110297415 MARIA DE LOURDES FERREIRA
110297407 M CAIRES DOS SANTOS ME
110297539 JOSE AILTON DA SILVA
110297571 DISTRIBUIDORA PENEDENSE LTDA
110346602 DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA
110269934 MANI & MANI INCORPORADORA DE
IMOVEIS LTDA
110340744 BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE 0BRA
LTDA EPP
110346394 VIP COMERCIO VAREJISTA LTDA
110346408 VIP COMERCIO VAREJISTA LTDA
110355539 KEGUANG LIN E CIA LTDA
110355547 KEGUANG LIN E CIA LTDA
110305515 CONSTRUTORA CORURIPE LTDA EPP
110257235 L C SERVIÇOS GERAIS E CONSULTORIA
LTDA ME
110292219 CAVALCANTE & ALMEIDA LTDA
110292227 CAVALCANTE & ALMEIDA LTDA
110327012 JOEL ROBERTO SILVA SANTANA E CIA
LTDA ME
110078683 J PROJETOS & EMGENHARIA LTDA
110078683 J PROJETOS & EMGENHARIA LTDA
110341767 SGARBI’S CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA ME
110345541 MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
110341392 CASA SANDRA PENSAO LTDA ME
110341651 FIT4 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
110345720 TOP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
110342194 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
110344804 NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA
110351312 AILTON VIEIRA GUIMARÃES EPP
110344782 IRMAOS TORRES LTDA
110351320 TELESIL ENGENHARIA LTDA
110345134 MERVIL MERCANTIL VIEIRA LTDA
110345037 MARIA ISABEL TURCHIARI DA SILVA
110339541 ONOFRE TENORIO DE HOLANDA
110340264 KV - TRANSPORTES LTDA EPP
110339770 C2SAT SERVIÇOS LTDA
110330013 SANDRA MARIA VIEIRA SANTOS ME
110345045 AYRTON AVELLAR DINIZ JUNIOR
110344740 ELETRO LAR LTDA
110344766 EUGENIA DE MOURA ME
110346009 G S LINS ME
110344774 RAFAEL GUSTAVO GOMES CARDOSO
ME
110344723 COMERCIAL ARRASTAO LTDA
110345010 ALTAIR DOS SANTOS MASCARENHAS
ME
110345070 J.ADRIANO
DOS
SANTOS
MERCADINHO ME
110340590 EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA COSTA
110340604 EMEC ESTRUTURAS METÁLICAS E
COMÉRCIO LTDA
110340558 F T DA SILVA LATICINIOS
110299582 MONTEIRO & VASCONCELOS LTDA ME
110340540 ARLEIDE PEREIRA FARIAS ME
110330161 MARIO DA SILVA LIMA FILHO ME
110330137 JACQUELINE TAVARES SANTOS
LIMEIRA ME
110340205 BORONI CONSTRUÇÕES LTDA EPP
110330145 ROSA TEREZA TAVARES SANTOS
LIMEIRA COMERCIAL
110340531 V S DOS SANTOS ME
110330153 COMPREMAIS DISTRIBUIDORA LTDA
110345193 JACIELE BARBOSA DA SILVA LIMA ME
110340167 INCORPORADORA LIMA ARAÚJO LTDA
110340175 FORTEX ENGENHARIA LTDA
110340183 E J ARAUJO BARROS
110340116 AUTO VIAÇÃO VELEIRO LTDA
110340140 QUITERIA V DOS SANTOS ME
110345215 HELENO VIEIRA DA PAIXAO
110345223 EUDES VIEIRA DA PAIXAO ME
110345207 IRACI GOMES DOS SANTOS PEREIRA
ME
110340086 AAMM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
LTDA
110340094 AUTO POSTO FORENE LTDA
110340078 CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA
110345126 CONSTRUTORA PLACIC LTDA
110345118 MAYKON MACIEL DUARTE DIAS SILVA
ME
110345142 DAPAL - DISTRIBUIDORA ALAGOANA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
110340051 MERCADINHO MARACAIBO LTDA ME
110339584 AUTO PECAS RODRIGUES LTDA
110324145 AC2 ENGENHARIA LTDA EPP
110340043 FOSTER REPRESENTACOES LTDA ME
110329473 PAULA AMERICA F S PACHECO - ME
110339800 A MARCIA LIMA DA ROCHA
110339614 CATAO REPRESENTACOES LTDA
110299612 COMSERP COMERCIO SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA
110351258 UNICLINICAS
MEDICINA
ESPECIALIZADA CLINICA E DIAGNOSTICO LTDA
EPP
110351584 TRANSPORTADORA FUTURO LTDA EPP
110355326 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
110355334 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
110327799 SELMA MARIA DE OLIVEIRA
TRANSPORTE
110327802 SELMA MARIA DE OLIVEIRA
TRANSPORTE
110355245 B. S. DA SILVA LIMA MERCADINHO
110355253 B. S. DA SILVA LIMA MERCADINHO
110355440 ANDERSON DA SILVA BARBOSA
110355458 ANDERSON DA SILVA BARBOSA
110355407 CLICIA MARIA SILVA FERREIRA NUNES
110355415 CLICIA MARIA SILVA FERREIRA NUNES
110355342 JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
CONSTRUÇÕES
110355350 JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
CONSTRUÇÕES
110305574 MEIRELLE TAINA SANTOS GRACA
09123880481
110342488 ENEDINA LIMA DE MELO IDALINO
110342496 ENEDINA LIMA DE MELO IDALMO
110325087 MARCILIO SANTOS MARCELINO
110325095 MARCILIO SANTOS MARCELINO
110325176 JOSE CARLOS BELATO
110293894 MANOEL DO CARMO 95554394434
110355296 JOSE LUIZ DE LIMA EPP
110325109 JOSEANE MARIA DOS SANTOS
110325117 JOSEANE MARIA DOS SANTOS
100044530 J. C. FERREIRA DA SILVA
100044549 J. C. FERREIRA DA SILVA
110341791 A O DA SILVA
110341805 A O DA SILVA
110301110 J. JOSÉ DA SILVA TRANSPORTE
110301129 J. JOSÉ DA SILVA TRANSPORTE
110345924 J A T ABS
110345932 J A T ABS
110345940 JUCIÊ SALGADO DE SOUZA
110345959 JUCIÊ SALGADO DE SOUZA
110341724 PEDRO ARVELINO DA SILVA
110341732 PEDRO ARVELINO DA SILVA
110345967 CRISTIANO OLIVEIRA CALDEIRA
110346211 CRISTIANO OLIVEIRA CALDEIRA
110341643 ALEXANDRE MOREIRA LAVA JATO ME
110341660 EDSON DO NASCIMENTO SERVIÇOS ME
110341686 LUCIANA CORREIA SAMPAIO
110345835 MARGARETE CAVALCANTE LIMA ME
110327845 LENICE MAXIMIANO DA SILVA
110345770 F. RAMIRES DOS SANTOS ME
110345860 C MARQUES CONCEICAO ME
110345878 ADRIANO JOSE NUNES DA SILVA ME
110345886 ADRIANO JOSE NUNES DA SILVA
110345894 JOAO DOS SANTOS BEBIDAS ME
110293169 JOSÉ PAULO CABRAL DE LIMA ME
110341740 MARIA HELENA ALVES DA SILVA
MURICI ME
110304306 ISLAINE PINHEIRO DOS SANTOS ME
110341716 CELIA MARIA SILVA UNIAO ME
110303385 CLARA LIGIA DE OLIVEIRA
110346220 WALQUIRIA RODRIGUES LIMA ME
110303466 GUILHERME
ANTONIO
DO
NASCIMENTO FILHO EPP
110341775 A F SILVA UTILIDADES ME
110297580 ANGELO & OLIVEIRA LTDA EPP
110297563 KITE KIDS MODA INFANTIL LTDA ME
110297547 IRMAOS BARBOSA DE ALMEIDA LTDA
EPP
110351592 R F MELO BORRACHAS ME
110331001 KARLA RAFAELLY MELO DOS SANTOS
ME
110297598 VALENTIM REPRESENTACOES LTDA
110297709 J URBANO DE SIQUEIRA ME
110297385 AUTO ESCOLA ARAPIRACA LTDA
110297393 AUTO ESCOLA ARAPIRACA LTDA
110297318 M. G. ALMEIDA ODONTOLOGIA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
110297644 M. G. ALMEIDA ODONTOLOGIA
110297202 M. L. DE CASTRO ME
110346742 M. C. DA SILVA MUNIZ & CIA LTDA ME
110297016 ANA JESSICA GOMES GUABIRABA
110297024 ANA JESSICA GOMES GUABIRABA
110346750 JOSE FERREIRA NASCIMENTO
CALCADOS
SERVIÇOS LTDA
110146760 COMPLEMENTO
ARTIGOS
DO
VESTUÁRIO LTDA.
ARTIGOS
DO
VESTUÁRIO LTDA.
110146727 F M DA SILVA OLIVEIRA
110146735 F M DA SILVA OLIVEIRA
110148096 BIOARCH
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA LTDA
110148100 BIOARCH
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA LTDA
110148134 CREDER CONSULTORIA E NEGÓCIOS
LTDA.
LTDA.
110148150 CONTEI CONTABILIDADE E SERVIÇOS
LTDA
LTDA
110146638 VILLA CHOPARIA E RESTAURANTE LTDA
110297512 JOSE RICARDO BARBOSA DE FARIAS
110297520 JIVANILSON T DA SILVA 81617038415
110148266 P. F. DA SILVA SOUZA
110148282 IVÂNIA LOURENÇO DA SILVA
110148304 JOSÉ REYNALDO OLIVEIRA SIMÕES DE
MELO FILHO
MELO FILHO
110330978 MARIVAL DE OLIVEIRA SAMPAIO ME
110147928 FRIGO SERVICE COMERCIAL LTDA.
110146611 TARCIANA CLÉDJAN CALHEIROS DA
SILVA
110146654 MOREIRA PINTO FRIOS E DERIVADOS
LTDA
FOTOGRÁFICOS
110342593 MG VIDRO AUTOMOTIVOS LTDA
110355520 BARRA DOURADA INVESTIMENTOS
TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME
110270851 DEODORO LOTERIAS LTDA ME
110248406 J W ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA ME
110248406 J W ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA ME
110325800 MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME
110342437 IRMÃS
LINS
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÕES LTDA ME
110342330 R2 CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA
110342291 CLUB CONFECÇÕES LTDA ME
110344294 BGMAXX
COM.
DE
PROD.
ALIMENTICIOS IMP. E EXP SPE LTDA
110342232 PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
110345711 3 GIGA TECNOLOGIA LTDA ME
110355601 F. G. C SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
EPP
110342577 J. LOPES ATACADISTA DE RESIDUOS
METÁLICOS LTDA ME
110355687 P H S CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
LTDA
110355695 P H S CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
LTDA
110342755 IOFAL
SERVIÇOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
110346297 BELEZA SERVIÇOS UNISSEX LTDA ME
110325788 SUPERMERCADO CENTRAL LTDA - ME
110325524 C S COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME
110328116 SETE MARES TURISMO LTDA EPP
110328019 FRANCA CAMINHOES LTDA
110344472 IMP CONSTRUINDO LTDA EPP
110002709 SBC MATERIAL ESCOLAR LTDA ME
110002709 SBC MATERIAL ESCOLAR LTDA ME
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
NORDESTE LTDA
110175867 COOPERATIVA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE SAO JOSE DA LAJE LTDA
110260848 R P DE FRANÇA MERCEARIA ME
110260856 PEREIRA E BRITO MERCADINHO LTDA
110260864 PEREIRA E BRITO MERCADINHO LTDA
110268881 JOSE MAURO DOS SANTOS ME
110268903 ELETRÔNICA SANTOS LTDA
110268890 ELETRÔNICA SANTOS LTDA
110274393 PREBUILD BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A
110341309 R N CORREIA E CIA LTDA ME
110341317 RONALDO NOBRE CORREIA
110341325 RONALDO NOBRE CORREIA
110345428 USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S/A
110325613 MARIA JOCELINE SANTOS DE OLIVEIRA
110346173 GODOY E LEITE LTDA EPP
110346181 GODOY E LEITE LTDA EPP
110339282 BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ME
110340582 DULCIMEYRE SILVA ME
110300742 ADERALDO MESSIAS DA SILVA ME
110344715 J M DE ANDRADE
110340574 ADAO ROSENDO AMORIM ME
110344707 CONFECCOES PACOTAO LTDA
110351282 CONTRATO
CONSTRUÇÕES
E
AVALIAÇÕES LTDA
110329023 SUZANA AUTO DE ALBUQUERQUE ME
110329279 PSA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP
110351533 VIA MOTORS VEICULOS LTDA EPP
110351576 ANTONIO UMBELINO FERREIRA ME
110351568 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
110351550 REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA
110324153 ADM MALL PATRIMONIAL LTDA ME
110300700 OKLA COMERCIAL LTDA ME
110300564 BG ATACADISTA LTDA ME
110345851 R. R. OXIGENIO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA ME
110344758 C JOAQUIM DOS SANTOS
110351487 JOSE DONATO DOS SANTOS ME
110346122 ENGEMATLOC - TERRAPLANAGEM E
LOCAÇÕES LTDA
110346114 ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA
110346106 CRIATIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ME
110351266 J M LIMA COMERCIO ME
110346050 NOVA TERRA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA ME
110351398 PEDRO BENEDITO BUGARI ME
110351380 E DA SILVA PERES MERCADINHO ME
110344839 AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA
PIEDADE LTDA
110351339 MASSAYO TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
110344847 VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ LTDA
110351363 NOBRE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
110351355 OBSERV- CONSILTORIA EMPRESARIAL
E PARTICIPAÇÕES S/A
110351347 PIMENTA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/
A
110344928 BALBINO E JATOBA LTDA EPP
110346203 F. G. C SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
EPP
110344898 COMED
PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALAR LTDA EPP
110344880 P CORINTO DE VASCONCELOS JUNIOR
ME
110346149 CAFE CENTRAL LTDA ME
110344871 IRENEIDE
GAMA
DE
LIMA
MINIMERCADO ME
110344863 MARIA BETANIA VIEIRA RIBEIRO
110329066 FERNANDO A B SARMENTO-ME
110351509 FARMACIA SANTA LUZIA LTDA
110329317 CASA MILITAR LTDA EPP
110329309 CECOAL - CENTRO COMERCIAL DE
ALAGOAS LTDA EPP
110345991 OTICA ELEGANCE LTDA
110351614 ARM CONSULTORIA EM SEGURANCA
LTDA
110351479 M S S MAGRI
110352300 MARIA CLEONE MARTINS DA COSTA
ME
110270959 BENEDITO CARLOS DOS SANTOS ME
110351452 BONANCA LOCADORA LTDA
110344790 CONSTRUART LTDA
110352297 E. A. B. SANTOS - MODAS ME
110351010 COMERCIAL TRADIÇÃO LTDA ME
110352351 ANCIL - ANDREA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
110350707 CLAUDOMIRO SILVA TOME
110351029 FABIOLA KELLY DE ALMEIDA SILVA
RESTAURANTE - ME
110352327 SOLUÇÕES MÓVEIS LTDA EPP
110300742 ADERALDO MESSIAS DA SILVA ME
110351371 T M M REBELO
110341341 DERLANE DE OLIVEIRA SANTOS ME
110341350 OLIVEIRA E MOURA COMÉRCIO LTDA
110341368 OLIVEIRA E MOURA COMÉRCIO LTDA
SILVA
LTDA
110148002 PAULO RICARDO TENÓRIO CORREIA
110148029 R F CORREIA CIA LTDA
110148037 A C G BARBOSA & CIA LTDA
110148487 S B ALCÂNTARA
110148495 S B ALCÂNTARA
LTDA.
110146573 CETRAM - CENTRO DE TREINAMENTO
E APOIO MUNICIPAL LTDA
110148096 BIOARCH
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA LTDA
LTDA
ARTIGOS
DO
VESTUÁRIO LTDA.
SERVIÇOS LTDA
MELO FILHO
110145674 CHICUTA E CHAVES PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA
110146670 GR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
110148070 SILVA & ALBUQUERQUE CURSOS E
TREINAMENTOS LTDA
110148088 SILVA & ALBUQUERQUE CURSOS E
TREINAMENTOS LTDA
110146840 JBM SISTEMAS LTDA.
110148460 M B DE SOUZA
110148479 M B DE SOUZA
110148444 TECHNOLOGY - TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
110148452 TECHNOLOGY - TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
110148428 MOTORIZADO SERVIÇOS LTDA
110148436 MOTORIZADO SERVIÇOS LTDA
110148380 MONTENEGRO & DUVIQUE LTDA
110148398 MONTENEGRO & DUVIQUE LTDA
110147871 ROMILDO DA SILVA SOARES FOTO E
VÍDEO
110147944 SIQUEIRA E MELO MÍDIAS LTDA.
110147960 BIGU VIAGENS E TURISMO LTDA
110146433 DENIS ADRIANO DE AZEVEDO MOURA
110146867 FERRARI E APPELT SEMI JÓIAS LTDA
110146883 A. T. DE MELO FILHO
110146824 A. L. DA SILVA CONFECÇÕES
110341627 DORI ALIMENTOS LTDA
110343956 E. M. INDUSTRIAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA ME
110303253 SUPER GIRO DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS LTDA
21
110293452 PIRAENDY POUSADA LTDA ME
110341554 COMERCIAL CONCLIMA LTDA
110340728 BELO MONTE COMERCIAL LTDA
110340736 NELO MONTE COMERCIAL LTDA
110341678 TERTULINO REPRESENTACOES LTDA
110344537 MEGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
LTDA ME
110346300 CONSTRUTORA REAL LTDA
110346319 CONSTRUTORA REAL LTDA
110324960 J & M MODAS LTDA
110324978 J & M MODAS LTDA
110340795 FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E
IMPORTAÇAO S.A
110345827 MACEDO & LIMA TURISMO LTDA ME
110341597 LEMY ENGENHARIA E DECORACAO
LTDA
110341600 HAVANA DANCE RESTAURANTE LTDA
ME
110280806 VIEIRA DO VALE VESTUÁRIO LTDA
110280792 VIEIRA DO VALE VESTUÁRIO LTDA
110283031 HOTEL POUSADA ÁGUA DE COCO LTDA
110342470 GAMA TRADING IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
110342615 CAC CONSULTORIA LTDA
110342623 CAC CONSULTORIA LTDA
110304713 FORMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
110292316 HIDRAMETAL LTDA EPP
110304918 CONSTRUTORA DJARD LTDA EPP
110355750 MAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
110327020 GUARA GOL INDUSTRIA DE FRUTAS E
SUCOS LTDA
110327039 GUARA GOL INDUSTRIA DE FRUTAS E
SUCOS LTDA
110355563 PIZZAFINA LTDA ME
110355911 CONSTRUTORA J & A LTDA EPP
110345320 BRASILNORTE MADEIRAS COMERCIO
LTDA ME
110327055 CENTRUS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA
110326083 TEHRON AÇÃO E PROCESSOS LTDA ME
110341538 VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ LTDA
110345673 SHOW BURGUER LTDA ME
110304950 CEPROL E LABORATORIO LTDA ME
110344057 A DOS A SOARES CONSTRUÇÃO
110344065 A DOS A SOARES CONSTRUÇÃO
110327837 C GABRIEL DA SILVA TRANSPORTE ME
110342313 ELIANE FEREIRA DA SILVA
110342305 FRANCIELE MOREIRA DA SILVA
110342550 A. L. ALMEIDA DE OLIVEIRA
110342399 ERISVALDO VIRGILIO DOS SANTOS
110355369 S I VIEIRA CONSTRUÇÕES ME
110355482 EDJANE BARBOSA DA SILVA
110355393 FLORISVAL ALVES DOS SANTOS
UTILIDADES DOMÉSTICAS ME
110355377 EDMILSON CORREIA SANTO
110355385 ATAIDE SANTIAGO BARROS - ME
110355474 G L SILVA ME
110344642 NIVALDO MAURICIO DOS ANJOS ME
110342283 J. H. DA SILVA MERCEARIA ME
110355512 ANDREA REGIA COSTA ALBUQUERQUE
- ME
110342321 JOSE DA SILVA CEREAIS ME
110342461 R DE ALMEIDA CORREIA SERRARIA ME
110342542 E P ALVES FILHO ME
110355229 JOSE DORIVAN DA SILVA 02594448478
110355288 M DE LOURDES MONTEIRO DE LIMA
CONFECÇÕES ME
110303628 OBSERV- CONSULTORIA EMPRESARIAL
E PARTICIPAÇÕES S/A
110326652 BLUEVOX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA
110248082 M LENILDA DA SILVA
110248082 M LENILDA DA SILVA
110340779 EDLANE DE MELO MONTE ME
110304250 EDSON
FERREIRA
MARTINS
LANCHONETE ME
110344200 A F DE ARAUJO COMERCIO - ME
110356268 MANOEL SINVALDO PEREIRA SILVA DE
ARAUJO
110343379 GEANNYNE BEZERRA DE FREITAS
110356152 MARINALDO SILVA MANGUEIRA
CONSTRUÇÃO
110356160 MARINALDO SILVA MANGUEIRA
CONSTRUÇÃO
110343271 J B DA SILVA CONSTRUTORA
110343280 J B DA SILVA CONSTRUTORA
110325621 FRANSCISCA PALLOMA PIERRY
NONATO
110325630 FRANSCISCA PALLOMA PIERRY
NONATO
110356136 LEONARDO PINHEIRO VIEIRA
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
110356144 LEONARDO PINHEIRO VIEIRA
110356179 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CANUTO
110356187 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CANUTO
110324609 A. DA SILVA OLIVEIRA
110324617 A. DA SILVA OLIVEIRA
110356217 RICARDO HORACIO DOS SANTOS
110356225 RICARDO HORACIO DOS SANTOS
110355490 DIANA BATISTA DA SILVA
110355504 DIANA BATISTA DA SILVA
110356195 SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS
VARIEDADES
110356209 SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS
VARIEDADES
110356250 O BATISTA MAGAZINE ME
110356314 EDNALDO RODRIGUES SILVA SANTOS
ME
110356233 ROSEMEIRE DOS SANTOS MENDES ME
110343344 ARISTEU PEDRO DA SILVA ME
110344510 MARINITI LOPES DOS SANTOS
110356306 IONE LINS SANTOS 34664718420
110356454 E. PEREIRA DA SILVA ME
110356438 GERLANDO VIEIRA ME
110356390 ANA PAULA BARBOSA CORREIA ME
110328850 GCS PRODUÇÕES EVENTOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA
110288173 LATITUDE
INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
110356349 C M D REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
110356276 CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA
110356322 C S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
110356330 CS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
110356110 MANUTEC COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA EPP
110356080 REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA
110326784 EMPRESAS REUNIDAS CLABH LTDA
110356098 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
110356055 ALAGOAS VIDROS TEMPERADOS LTDA
EPP
110343930 ACQUAPOÇOS LTDA EPP
110356063 ADVANCE ASSESSORIA EM RECURSOS
HUMANOS LTDA
110340876 AVELINO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
110340884 AVELINO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
110355318 CASA DO MÉDICO LTDA
110343034 NORCASTRO
CONSTRUCAO
E
COMERCIO LTDA EPP
110340892 R. C. L. DE BRITO E CIA LTDA ME
110293835 CASA MARTA VESTUARIO LTDA ME
110340787 J M V INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
110344413 DELÍCIAS LANCHES LTDA ME
110134028 CORREIA E CIA LTDA - ME
110134028 CORREIA E CIA LTDA - ME
110326792 PRODMAQ- PRODUTOS E MÁQUINAS
INDUSTRIAIS REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ME
110304969 CONSTRUTORA ALONSO SANTOS E
JÂNIO SANTOS LTDA
110343298 CONSTRUTORA ALONSO SANTOS E
JÂNIO SANTOS LTDA
110345908 CENTRO
MULTICIPLINAR
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL B & C LTDA
110343182 GESTÃO DE MODA REPRESENTAÇÃO
LTDA ME
110345657 ROSIVAL BARBOSA DA SILVA
110345665 ROSIVAL BARBOSA DA SILVA
110343190 JOSÉ ROMERO FERREIRA DE LIMA
MERCADINHO
110343204 JOSE ROMERO FERREIRA DE LIMA
MERCADINHO
110343107 ANA PATRICIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA
110343115 ANA PATRICIA GUIMARÃES DE
ALMEIDA
110343158 D. R. FERREIRA
110343166 D. R. FERREIRA
110356128 ANA SHEILA DOS SANTOS SILVA
ESPERIDIAO ME
110305566 M M DA SILVA LIMA ME
110356039 MISIARA S. DOS SANTOS
110355423 RILIEL RAMOS DA SILVA
110355431 RILIEL RAMOS DA SILVA
110342267 IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
PORTAS LTDA EPP
110350529 ONSOCCER BRASIL - GESTÃO E
MARKETING LTDA
110146808 M DE L SANTOS
110146336 CLINICA DE PSICOLOGIA ANASTASSIA
LTDA
110343360 GEANNYNE BEZERRA DE FREITAS
110343506 P.C.DA SILVA AMORIM SERVICOS
GERAIS ME
110356527 MARIA ROSECLEIDE DA SILVA
110340990 LUIS BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR
05443230174 ME
110343425 ROBERTO HILTON GRANGEIRO XAVIER
ME
110340914 DJALMA LUIZ DE ARAUJO ME
110305493 M. D. S. P. ROSADO CONSTRUÇÕES
110305507 M. D. S. P. ROSADO CONSTRUÇÕES
110342933 ALVERI FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
ME
110343506 P.C.DA SILVA AMORIM SERVICOS
GERAIS ME
110356519 MARIA ROSECLEIDE DA SILVA
110331060 V SILVA COSTA
110331079 V SILVA COSTA
110292499 YGOR DE ARAÚJO SILVA
110292502 YGOR DE ARAUJO SILVA
110328329 JANAINA FERREIRA DA SILVA EPP
110342666 VALERIA MARIA ALVES RESTAURANTE
110342674 VALERIA MARIA ALVES RESTAURANTE
110342704 JOSE FILIPE OTAVIANO PEREIRA
110342712 JOSE FILIPE OTAVIANO PEREIRA
110342763 MARIA DE FATIMA SANTOS LIVROS
110342771 MARIA DE FATIMA SANTOS LIVROS
110342860 MISLEIDE BARBOSA MIRANDA DA
SILVA
110342879 MISLEIDE BARBOSA MIRANDA DA
SILVA
110305400 ELAINE DE SOBRAL FLORENTINO
NUNES ME
110356004 P L CORREIA SANTOS
110356012 P L CORREIA SANTOS
110326040 DANIELLE PINHEIRO SALES UCHOA
110326059 DANIELLE PINHEIRO SALES UCHOA
110342682 JOSE NETO DOS SANTOS SAMPAIO
110342690 JOSE NETO DOS SANTOS SAMPAIO
110342275 F DE A CARLOS ROMEIRO ME
110342640 MARIA CICERA SANTOS DA SILVA
MERCADINHO
110342658 MARIA CICERA SANTOS DA SILVA
MERCADINHO
110325311 J D S DO NASCIMENTO
110325320 J D S DO NASCIMNETO
110327640 ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
ME
110327314 CARLA ISABELLE DE OLIVEIRA VILA
NOVA
110293592 MEGA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP
110327438 C.C. CONSTRUÇÃO LTDA
110327446 C. C. CONSTRUÇAÕM LTDA
110346327 TEMPERATURA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA EPP
110331087 MARIA DAS GRACAS DAMASCENO
110340108 JOSE REGINALDO DA SILVA
TRANSPORTES
110344910 SANSA CONSTRUCOES LTDA EPP
110329082 ROSE PESSOA MEDEIROS DE
MENDONCA ME
110351525 FEITOZA & BASTOS LTDA
110352319 AMARINA MARIA DE OLIVEIRA ME
110300475 CONDART-CONSTRUCOES DART LTDA
110346190 GALDINO & SILVA LTDA ME
110343255 ANA CRISTINA PENHA RRUBIA AMORIM
ME
110355580 E R N BEZERRA DE MELO ME
110355652 ELIZABETH CAVALCANTE SANTOS ME
110326610 ANTONIO PATRICIO DA SILVA ME
110343042 M D SILVA TRANSPORTE ME
110342992 THIAGO FELIX LIMA BRITO
110343174 MARIA DE FATIMA SOUTA DOS SANTOS
110343140 ANTONIO ADRIANO DO NASCIMENTO
ME
110343131 M TACIANA PINO CRISOSTOMO ME
110343123 GEANY LOPES CORREIA
110343050 NILZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ME
110355776 MYLENE DE BARROS SOUZA
110355725 MARIA BENEDITA VASCONCELOS
OLIVEIRA
110355717 KASSIANA CALADO DE MELO ME
110355709 GILVAM FALCAO DE MELO
110355679 SEBASTIAO INACIO DA GRACA
110342941 C. SOTERO DA SILVA ME
110342887 LUCIANA CORREIA SAMPAIO ME
110342631 ADEILTON DE JESUS OLIVEIRA ME
110342585 L. VIANA PEDROSA ME
110351495 MERCADINHO DANTAS LTDA ME
110344995 S G DA SILVA ME
110352122 MOURA E MOURA EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
110352114 ESTRUTURAL SERVIÇO E LOCAÇÃO
LTDA ME
110352092 SUPRISERVI
COMERCIO
REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
110352084 USETECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
EPP
110352076 NORCASTRO
CONSTRUCAO
E
COMERCIO LTDA EPP
110351240 VALTANIR DAMIANI EPP
110352068 GLOBAL SERVICE LTDA
110352050 REAL TECH ENGENHARIA LTDA - EPP
110352262 J R EMBALAGENS IND E COM LTDA ME
110352246 N T DISTRIBUIDORA LTDA EPP
110352238 O B DISTRIBUIDORA LTDA ME
110329015 RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO
LTDA EPP
110352220 CONSTRUTORA GOMES LTDA EPP
110352190 F P CONSTRUCOES LTDA
110352181 B.
S.
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
110352173 FSF TECNOLOGIA LTDA EPP
110352157 VERTICE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA
EPP
110352149 CONSTRUTORA
MARINHO
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
110352360 AMS
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA
110352130 ARDA
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA
110350324 RUY REIS CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDA LTDA
110352416 NOVA TERRA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA ME
110351894 SERV
TEC
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
110351886 SUED TRANSPORTE ESCOLAR E
LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME
110351878 GILVA PETRUCIO DE OLIVEIRA
00904692400
110351860 NOVEPE NORDESTE VEICULOS
PESADOS LTDA
110351851 BIOTEC MEDICAL COMÉRCIO LTDA ME
110350480 CIMAPRACIA
MERCANTIL
AGROPECUARIA PRATAGY
110352017 MARJON FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA
110351991 GEM - EMPRESARIAL MEIRELES
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
110350413 PCENTER
CONSULTORIA
E
INFORMATICA LTDA.
110350383 CENTRALTEC CLIMATIZAÇAO LTDA ME
110352009 REALEZA TRANSPORTE LTDA ME
110350421 PANIFICACAO PALMARES LTDA
110350448 V S DE VASCONCELOS
110351630 JOSE VALDEIR A DOS SANTOS ME
110350979 GILVA MARIA SILVA DUARTE ME
110355814 MARIO DA SILVA LIMA FILHO ME
110355890 DENILZA FRANCISCA DA SILVA ME
110355555 CRISTIANO MELO LIMA ME
110342925 ANDRE DE LIMA PEREIRA EPP
110280431 W D A AMORIM CONSTRUÇÕES
LTDA
LTDA
SILVA
SILVA
110350740 POSTO FEITOSA LTDA EPP
110148029 R F CORREIA CIA LTDA
Portaria nº. 260 de 15 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/
26959/2009,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA DA
ROCHA LOPES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DIVERSOS, do Quadro de Pessoal da SESAU,
conforme Decreto de redistribuição de 17.08.2009, Publicado
no Diário Oficial de 18.08.2009 sob Matrícula nº.502-9, com
40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades n DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL DO
ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria nº. 261 de 15 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/
13842/2011,
RESOLVE:
Designar o servidor ISAIAS PEREIRA DA
SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA,
do Quadro de Pessoal do Fundação Nacional de Saúde,
ora à Disposição desta SESAU sob Matrícula Siape nº.
0530240, com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades no AMBULATÓRIO
ESPECIALIZADO ELETIVO, do Hospital Geral do Estado
Dr. Osvaldo Brandão Vilela, até ulterior deliberação.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº. 19/11
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da
Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/000165.
COMPROMISSÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde de
São Sebastião, CNPJ nº. 10.013.324/0001-30.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a
parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no
âmbito do Programa de Implementação da Rede de Atenção
Integral às Urgências e Emergências do Estado de Alagoas PROVIDA, componente Pré-Hospitalar, conforme o Plano
Operativo Anual - POA, que faz parte integrante desse
Instrumento, buscando a qualificação da assistência no
processo de gestão pré-hospitalar, através do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Em virtude da
celebração do presente instrumento, o valor global do Termo
de Compromisso n.º 19/11 passa a ser de R$ 55.545,45
(cinqüenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), repassados em 05 (cinco) parcelas
mensais de R$ 10.909,09 (dez mil, novecentos e nove reais
e nove centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas dos Serviços realizados por força deste Termo
de Compromisso correrão à conta da Dotação Orçamentária
proveniente do Tesouro do Fundo Estadual sobre o Programa
de Trabalho nº. 10.302.0192.4127.0000 – Fortalecimento
da Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta
Complexidade, Fonte 0100000 – Recursos do Tesouro
Estadual.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará
por 05 (cinco) meses a partir de agosto de 2011, e sua eficácia
dar-se-á a partir da data de sua publicação, por extrato, no
Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser alterado
mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo
entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2011.
SIGNATÁRIOS: Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º
177.828.644-53 e Carlos Roberto Cerqueira de Meneses,
CPF n.º 133.850.114-34.
* Republicado por incorreção
Secretario de Estado da Saúde
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor das Empresas
MEDCOOP – COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES DE MACEIÓ, CNPJ nº.
01.722.424/0001-22, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e
novecentos reais) da CENTRO DE ANESTESIOLOGIA
S/S LTDA – ANESTVIDA, CNPJ nº. 07.244.392/000183, no valor de R$ 1.086,00 (hum mil e oitenta e seis reais)
de FABRÍCIO AVELINO DE CASTRO LOPES, CPF nº.
841.435.094-15, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil
quinhentos e cinqüenta reais) e de VALQUÍRIA RÉGIA DE
O. ESTELITA, CPF nº. 540..427.804-82, no valor de R$
170,00 (cento e setenta reais) visando às despesas medicas,
anestésicas e hospitalares, em atendimento a Ação Ordinária
nº. 0029044-50.2011.8.02.0001, concedida a JOSIVÂNIA
PEREIRA DA SILVA, conforme processo nº. 2000/17669/
2011, fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL , 15 de agosto de 2011
Ratifico a dispensa de Licitação em favor das Empresas
MEDCOOP – COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES DE MACEIÓ, CNPJ nº.
01.722.424/0001-22, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e
quinhentos reais ) da CENTRO DE ANESTESIOLOGIA
S/S LTDA – ANESTVIDA, CNPJ nº. 07.244.392/000183, no valor de R$ 2.156,40 (dois mil cento e cinqüenta e
seis reais e quarenta centavos) da GONZALEZ E CADENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 09.398.270/
0001-77, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos
reais) de THIAGO FORTES P. CAVALCANTI, CPF nº.
034.313.674-02, no valor de R$ 2.925,00 (dois mil
novecentos vinte e cinco reais) e de VALQUÍRIA RÉGIA
DE O. ESTELITA, CPF nº. 540..427.804-82, no valor de
R$ 195,00 (cento noventa e cinco reais) visando às despesas
medicas, anestésicas e matérias de OPME, em atendimento
a Ação Ordinária nº. 0027022-19.2011.8.02.0001,
concedida a VALDEIR LUIZ DOS SANTOS, conforme
processo nº. 2000/17676/2011, fundamentado com base no
artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 16 de agosto de 2011
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
FUNDAÇÃO HOSPITAL AGRO-INDÚSTRIA DE
AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS, CNPJ nº.
12.291.290/0001-59, no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil
oitocentos e cinqüenta reais) da LIMINE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 10.156.973/0001-78 no valor
de R$ 33.130,00 (trinta e três mil cento e trinta reais) e da
ANGIONEURO – CENTRO DE NEURORADIOLOGIA
TERAPÊUTICA
E
RADIOLOGIA
INTERVENCIONISTA, CNPJ nº. 07.204.706/0001-14,
no valor de R$ 16.317,00 (dezesseis mil trezentos e dezessete
reais) visando pagamento das despesas médicas, hospitalares
e de materiais de OPME, em atendimento a Ação Ordinária
nº. 0019424-14.2011, concedido a Danilo Cordeiro de
Amorim, conforme processo nº. 2000/17670/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Maceió/AL , 16 de agosto de 2011
*PORTARIA Nº. 1410/2011 Maceió, 01 de Agosto de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo discriminado.
PROCESSO Nº. 16535/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
CARLOS ALVES DE LIMA
MAT.: 6617
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA
ROTEIRO: MAC/CAMPESTRE/FLEXEIRAS/
J.GOMES/
MAC
PERÍODO: 02 à 04/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A VIG.
EPIDEMIOLÓGICA.
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MURICI/JUNDIA/
N.LINO/S.J.LAGE/U.PALMARES/M.ISIDORO/
P.ÍNDIOS/
QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 08/08; 09 à 11/08; 15/08; 16 à 18/08; 22/08;
29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 420,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580
CARGO: ASSIST. DE ADM
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MURICI/
MARAGOGI/
P.CALVO/S.MUNDAÚ/U.PALMARES/MAC
PERÍODO: 08/08; 22/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: MONITORAR VIBRIÃO DO COLERA.
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456
CARGO: AG. ADM
J.GOMES/
JACUÍPE/JUNDIÁ/MURICI/N.LINO/IBATEGUARA/
S.J.LAGE/U.PALMARES/BRANQUINHA/
M.ISIDORO/
CAJUEIRO/CAPELA/M.CAMARAGIBE/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 08/08; 09 à 11/08; 15/08; 16 à
18/08; 22/08; 23 à 24/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.5 (dez e meia)
VALOR: R$ 630,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A VIG.
EPIDEMIOLÓGICA; MONITORAR VIBRIÃO DO
CÓLERA.
MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA
MAT.: 46601
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: SUVISA
J.GOMES/
JUNDIÁ/MURICÍ/N.LINO/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 09 à 11/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco)
VALOR: R$ 400,00
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A
VIG.EPIDEMIOLÓGICA.
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: SUVISA
J.GOMES/
S.J.LAGE/U.PALMARES/BRANQUINHA/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 16 à 18/08/2011
VALOR: R$ 300,00
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786
CARGO: TEC.DE SANEAMENTO
ROTEIRO: MAC/JUNDIÁ/N.LINO/P.INDIOS/
QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 15/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: MONITORAR VIBRIAO DO COLERA
SANDOVAL MOURA DE ARAUJO
MAT.: 7276
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
J.GOMES/
JACUÍPE/IBATEGUARA/S.J.LAGE/MARAGOGI/
P.CALVO/S.MUNDAÚ/U.PALMARES/MAC
PERÍODO: 02 à 04/08; 08/08; 15/08; 22/08; 29/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS.
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710
CARGO: ECONOMISTA
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/JUNDIÁ/MURICI/N.LINO/S.J.LAGE/
U.PALMARES/BRANQUINHA/MAC
PERÍODO: 09 à 11/08; 16 à 18/08/2011
VALOR: R$ 400,00
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
* Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº. 1425/2011 Maceió, 08 de Agosto de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
MAT.: 517696
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/J Praia/Coruripe/F Deserto/Penedo/
Piaçabuçu/Mac
PERÍODO: 09 à 11/08/2011
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO:Entrega de Larvicidas.
LUIZ CANDIDO DOS SANTOS
MAT.: 517629
CARGO: AG DE SAÚDE
Piaçabuçu/Mac
PERÍODO: 09 à 11/08/2011
VALOR: R$ 150,00
JONAS AUGUSTO DOS SANTOS
MAT.: 517974
CARGO: AG DE SAÚDE
Piaçabuçu/Mac
PERÍODO: 09 à 11/08/2011
VALOR: R$ 150,00
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
ANTONIO JOSE VEIGA DE MENEZES
MAT.: 6877
CARGO: MOTORISTA
23
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Piranhas/P Açúcar/Murici/D Gouveia/
S J Lage/Taquarana/T D’Arca/Arap/Cajueiro/Atalaia/M
Isidoro/Cacimbinhas/P Trincheiras/R Largo/U Palmares/O
Branco/C Alegre/Piranhas/Penedo/S Mundaú/P Jacinto/Mac
PERÍODO: 01 à 02/08; 03/08; 04 à 05/08; 08/08; 09/08;
10 à 11/08; 12/08; 15 à 16/08; 17 à 18/08; 19/08; 22 à 23/
08; 24/08; 25 à 26/08; 29/08; 30/08; 31/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 15.0 (quinze)
VALOR: R$ 900,00
OBJETIVO:Transporta Técnicos.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
RENAN DE LIMA SOUZA
MAT.: 517832
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/B Mata/Mac
PERÍODO: 08 à 09/08/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Capacitação de Agente de Endemias para o
PCDCh e Leishmaniose.
LUIZ TADEU SILVA LESSA
MAT.: 517553
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/B Mata/Mac
PERÍODO: 08 à 09/08/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Capacitação de Agente de Endemias para o
PCDCh e Leishmaniose.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSÉ BEZERRA FILHO
MAT.: 518476
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: MAC/NATAL-RN/MAC
PERÍODO: 11 à 12/08; 14 à 15/08;
16 à 17/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 810,00
OBJETIVO: CONDUZIR PARTICIPANTES PARA
ENCONTRO REGIONAL.
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº. 1429/2011 Maceió, 12 de Julho de 2011
PORTARIA Nº. 1432/2011
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
LARISSA TENÓRIO DA COSTA
MAT.: 865403
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 12 à 14/07/2011
VALOR: R$ 200,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DE OFICINA DE GRUPOS
TÉCNICOS.
PORTARIA Nº. 1430/2011 Maceió, 29 de Julho de 2011
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOVECI CAVALCANTI DOS SANTOS
MAT.: 9863666
CARGO: COND SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Arap/S Mundaú/Mac
PERÍODO: 29/07; 01/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO: Levar processos; Transportar técnica.
GABRIELA MENEZES DE SOUZA MACHADO
MAT.: 57740
CARGO: ASSES TÉCNICO
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: Mac/S Mundaú/Mac
PERÍODO: 01/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Visita Técnica
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
WILTON ALVES PACHECO
MAT.: 56981
CARGO: TÉC.DE CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 05/08/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Organizar evento.
Maceió, 13 de julho de 2011
FONTE: 0100
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
MAT.: 7046
CARGO: TEC.DE AGRIMENSURA
LOTAÇÃO: COORD. DE ENGENHARIA
ROTEIRO: Mac/Jacuípe/Paripueira/P.Camaragibe/
Maragogi/
Arap/U.Palmares/Branquinha/J.Gomes/R.Largo/S.J.Lage/
S.Mundaú/Murici/Mac
PERÍODO: 13 à 14/07; 15/07; 18 à 19/07; 20/07; 21 à
22/07; 25 à 26/07; 27 à 28/07; 01 a 02/08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10.0 (dez)
VALOR: R$ 600,00
OBJETIVO: Levantamento topográfico.
RICARDO VASCO DE SOUZA
MAT.: 6590
CARGO: AUX. DE SERV.DE ENGENHARIA
LOTAÇÃO: COORD. DE ENGENHARIA
ROTEIRO: Mac/Jacuípe/Paripueira/P.Camaragibe/
Maragogi/
S.J.Lage/Murici/Mac
PERÍODO: 13 à 14/07; 25 à 26/07; 27 à 28/07; 01 à 02/
08/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.0(seis)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO: Levantamento topográfico.
PORTARIA Nº. 1433/2011
Maceió, 21 de julho de 2011
FONTE: 0120
LARISSA CANDIDO GUIMARÃES
MAT.: 43
CARGO: GER. DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: DAB
ROTEIRO: Mac/Rio De Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 22 à 24/08/2011
VALOR: R$ 550,00
OBJETIVO: Curso de Especialização de Avaliação em
Saúde,nível de Especialização, na Modalidade á Distancia.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-089/2011
Processo nº. 20000-35288/2010
OBJETO: Aquisição de cobertores, destinados à SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM 01:
EMPRESA
SOMAR REP. E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº. 11.281.914/0001-94
Valor total do item 01:
R$ 91.620,00 (noventa e um mil, seiscentos e vinte reais)
Valor total da proposta:
R$ 91.620,00 (noventa e um mil, seiscentos e vinte reais)
ITEM 02:
EMPRESA
SOMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ nº. 11.938.804/0001-52
Valor total do item 02:
R$ 76.896,00 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis
reais)
Valor total da proposta:
R$ 76.896,00 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis
reais)
Valor total adjudicado: R$ 168.516,00 (cento e sessenta e oito mil
quinhentos e dezesseis reais).
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
FABILENIA MENDES BATISTA
MAT.: 39169
CARGO: ENFERMEIRO
ROTEIRO: Arap/S.Sebastião/S.M.Campos/Arap
PERÍODO: 21/07/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Transferir paciente.
FABRIZIA MENDES BATISTA
MAT.: 999139
CARGO: TEC.DE ENFERMAGEM
ROTEIRO: Arap/S.Sebastião/S.M.Campos/Arap
PERÍODO: 21/07/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferir paciente.
de 2008.
RESOLVE
Cleane de A.Cavalcante
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-086/2011.
Processo nº. 20000/18574/2010 DAF/SESAU.
PROPOSTAS VENCEDORAS
LOTE: 01
EMPRESA
EMS S/A
CNPJ nº. 57.507.378/0003-65
Valor do lote 01 R$ 14.256,00 (catorze mil duzentos e cinqüenta
e seis reais).
LOTE: 02
EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº. 09.053.134/0001-45
Valor do lote 02 R$ 14.915,20 (catorze mil novecentos e quinze
reais e vinte centavos).
Valor Adjudicado: R$ 29.171,20 (vinte e nove mil cento e setenta
e um reais e vinte centavos).
Hailton Marques de Oliveira
Pregoeiro CPL/SESAU.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-086/2011.
Processo nº. 20000/18574/2010 DAF/SESAU.
PROPOSTAS VENCEDORAS
LOTE: 01
EMPRESA
EMS S/A
CNPJ nº. 57.507.378/0003-65
Valor do lote 01 R$ 14.256,00 (catorze mil duzentos e cinqüenta
e seis reais).
LOTE: 02
EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº. 09.053.134/0001-45
Valor do lote 02 R$ 14.915,20 (catorze mil novecentos e quinze
reais e vinte centavos).
Valor Adjudicado: R$ 29.171,20 (vinte e nove mil cento e setenta
e um reais e vinte centavos).
Hailton Marques de Oliveira
Pregoeiro CPL/SESAU.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETEQ Nº 064 de 16.08.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento
na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE
conceder diárias em benefício dos servidores a seguir
Processo: 13010.395/2011
MARIA SILENE FERREIRA
CPF: 639.583.414-20
Matrícula: 59072-0
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: SETEQ
Local: Penedo/Maceió/Penedo
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias.
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
O deslocamento tem como objetivo participar do treinamento
realizado pela Superintendência Regional do Trabalho –
SRTE, para emissão de CTPS informatizada com a finalidade
de receber o credenciamento para executar a ação. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES
280003, Fonte de Recurso 0100, do orçamento vigente desta
Secretaria.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Processo: 13010.402/2011
ROBERTA PONTES RAMOS
CPF: 925.889.134-15
Matrícula: 142285
Lotação: SETEQ
Local: Maceió/AL – Aracaju/SE - Maceió/AL
Total de diárias: 3 e ½ (três e meia) diárias.
Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
KLEBER RAMOS BRASIL
CPF: 770.185.324-34
Matrícula:
Cargo: Coordenador Administrativo
Lotação: SETEQ
Local: Maceió/AL – Aracaju/SE - Maceió/AL
Total de diárias: 3 e ½ (três e meia) diárias.
Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
visita técnica a Unidade de Atendimento do SINE Aracaju
para conhecer a estrutura e o funcionamento. As despesas
correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001,
Fonte de Recurso 0100, do orçamento vigente desta
Secretaria.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo: 13010.403/2011
EDUARDO VICENTE FERREIRA NETO
CPF: 084.295.514-33
Matrícula: 142103
Lotação: SETEQ
Local: Maceió/Arapiraca/Maceió
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diária.
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
LEONAM QUIRINO DE ARAÚJO
CPF: 057.836.664-91
Matrícula: 141.871
Cargo: Chefe de Gabinete
Lotação: SETEQ
Local: Maceió/Arapiraca/Maceió
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
visita técnica a Unidade de Atendimento do SINE Arapiraca
Secretaria.
Processo: 13010.403/2011
EDUARDO VICENTE FERREIRA NETO
CPF: 084.295.514-33
Matrícula: 142103
Lotação: SETEQ
Local: Maceió/Recife/Maceió
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
LEONAM QUIRINO DE ARAÚJO
CPF: 057.836.664-91
Matrícula: 141.871
Cargo: Chefe de Gabinete
Lotação: SETEQ
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
MANUELA DE LIMA LOPES GALINDO
CPF: 064.167.094-53
Matrícula:
Cargo: Coordenadora Financeira
Lotação: SETEQ
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
visita técnica a Unidade de Atendimento do SINE de Recife
Secretaria.
PORTARIA Nº 121/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 08 de agosto de
2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
25
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
LUCIANO FERRO COSTA
POLYANA OLIVEIRA E SILVA
MAT.
53.040-9
29.160-9
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
HÉLIO LIMA DA SILVA
GILVAN CARVALHO
50.543-9
15.119-0
FG-2
FG-2
SERVIDOR
ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
RUTE MIKAELA PACHECO DA SILVA
MAT.
50.917-5
30.089-6
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
RODRIGO DE LIMA E SILVA
JORGE ALEXANDRE MONTENEGRO SANTOS
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE
53.307-6
31.645-8
29.160-9
30.140-0
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
ANEXO II (DESIGNAR)
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na da Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE:
I – DISPENSAR o servidor GILVAN CARVALHO,
matrícula nº 15.119-0, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (Processo nº 2100-1930/11),
instituída pela Portaria nº 107/SGAP/11, publicada no DOE
em 27/07/2011, na qual havia sido designado membro da
referida Comissão.
II – DESIGNAR o servidor JORGE ALEXANDRE
MONTENEGRO SANTOS, matrícula nº 31.645-8, para,
em substituição ao servidor suso mencionado, compor a
mencionada Comissão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SGAP-001/2011
Processo nº 2100-035/2011
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a
Superintendência Geral de Administração Penitenciária de
Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA GIVANILDO DIAS DA SILVA
CNPJ nº 03.565.651/0001-17
LOTE 01/ÚNICO
Item 01 – Açúcar
Valor Unitário R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos);
Valor Global R$ 95.272,32 (noventa e cinco mil duzentos e
setenta e dois reais e trinta e dois centavos)
Item 02 – Bananola Preta
Valor Unitário R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos);
Valor Global R$ 60.840,00 (sessenta mil oitocentos e
quarenta reais)
Item 03 – Refresco Artificial em Pó
Valor Unitário R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);
Valor Global R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil
oitocentos e oitenta reais).
Valor Total Adjudicado na Licitação:
R$ 302.992,32 (trezentos e dois mil novecentos e noventa e
dois reais e trintas e dois centavos
Fabiano Reis da Cunha Pinto
Pregoeiro
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 08 de agosto de
2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
LUCIANO FERRO COSTA
MAT.
53.040-9
29.160-9
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
HÉLIO LIMA DA SILVA
GILVAN CARVALHO
50.543-9
15.119-0
FG-2
FG-2
SERVIDOR
ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
RUTE MIKAELA PACHECO DA SILVA
MAT.
50.917-5
30.089-6
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
RODRIGO DE LIMA E SILVA
JORGE ALEXANDRE MONTENEGRO SANTOS
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE
53.307-6
31.645-8
29.160-9
30.140-0
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
ANEXO II (DESIGNAR)
RODRIGO RUBIALE – CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO
LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABELO –
CONSELHEIRA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
SIMONE MARQUES MENEZES – CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 477/2011 – CONSUPOC.*
Nova meta para a Coordenadoria de Correição de
Polícia Judiciária. Meta anterior de 06 (seis) procedimentos
administrativos por mês. Estabelecida nova meta de 08 (oito)
procedimentos administrativos concluídos.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião
ordinária, realizada no dia 03/08/2011, por unanimidade de
votos, deliberou pelo estabelecimento de nova meta para a
Corregedoria, passando de 06 (seis) procedimentos
administrativos por mês – meta estabelecida anteriormente –
para 08 (oito) procedimentos administrativos concluídos, não
podendo constar do somatório geral, mais de 02 (duas)
Investigações Preliminares, sob pena de não atingimento da
meta.
Esta Resolução entrará em vigor a partir do mês de
outubro do corrente ano.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 10 de
agosto de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO –
PRESIDENTE
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA – CONSELHEIRO
ARNALDO SOARES
CONSELHEIRO
DE
CARVALHO
PAULO CERQUEIRA – CONSELHEIRO
*Reproduzida por incorreção.
PORTARIA Nº 015/CONSUPOC/2011
O Delegado Geral da Polícia Civil e Presidente do
Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, considerando a Resolução nº 413/2011 –
CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 286/2010 – CPJ-A2A, Resolve:
Aplicar a pena de 15 (quinze) dias de
suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade
e da razoabilidade, convertida em multa de 45% da
remuneração, sendo este valor dividido em quatro parcelas,
sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao
servidor PAULO CASADO DE FARIAS NETO, Agente
de Policia Civil, matrícula nº 301.203-4, por transgredir o
art. 88, inciso XXXII da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).
–
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO
MAURÍCIO HENRIQUE DUARTE BARBOSA DE
SOUZA – CONSELHEIRO
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15
de agosto de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 016/CONSUPOC/2011
O Delegado Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho
Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
considerando a Resolução nº 468/2011 – CONSUPOC, e
o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 213/
2009 – CPJ-A2B, Resolve:
Aplicar a pena de 03 (três) dias de suspensão,
considerando os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade, ao servidor CLOVIS LEOPOLDO SILVA,
Agente de Policia Civil, matrícula nº 059.565-9, por
transgredir o art. 88, inciso XXVII da Lei nº 3.437/75
(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS).
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15
de agosto de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO
Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil
PORTARIA N° 2700 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 3132 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo
relacionados, 02 (duas) diárias, cada, nos valores abaixo
relacionados, a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada as cidades de
Palmeira dos Índios, Minador do Negrão, Igaci Quebrangulo,
Coité do Noia, Viçosa, Maribondo e Atalia / AL; no período
de 14 a 16 de junho de 2011, em objetivo de serviço desta
pasta.
1. Liana Franca, Delegada Corregedora da Policia Civil,
matrícula 58.448-7, CPF 099.358.194-34, no valor unitário
de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00
(cento e sessenta reais):
2.
Márcia Valéria Cavalcante Vieira, Escrivã da Policia Civil,
de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
120,00 (cento e vinte reais);
3.
Jonas Ferreira de Melo, Agente de Policia Civil, matrícula
66.004-3, CPF 347.890.224-04, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e vinte reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo
presente portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI
1829 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL,16 de
agosto de 2011.
Marcílio Barenco Correa de Mello
1.
Paulo Rufino de Araújo Jorge, matrícula 301.406-1, CPF
007.456.624-55;
2.
Renalvo Alves Ferreira, matrícula 300.825-8, CPF
444.854.254-87;
3.
Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, matrícula 301.6323, CPF 023.324.384-40;
4.
Julio Gomes de Lima, matrícula 301.462-2, CPF
007.424.334-98.
PUBLIQUE-SE
DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 16 de
agosto de 2011.
I
– RESOLVE conceder aos Agentes da Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada as cidades de Roteiro,
Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos / AL; no dia
26 de julho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Alexandre da Silva, matrícula 301.031-7, CPF 517.052.65472;
2.
Rosalvo Casado Lima Filho, matrícula 301.631-5, CPF
468.958.254-87;
3.
Edna Gláucia Lins Malta, matrícula 65.953-3, CPF
527.336.534-15;
4.
Ana Paula Cavalcante Melo, matricula 65.888-0, CPF
564.528.104-72.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
PORTARIA N° 2701/ DGPC / GD / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes da Policia Civil
abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$
30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada as cidades de São Miguel
dos Campos / AL; no dia 28 de julho de 2011, em objeto de
serviço desta pasta.
1.
2. Rosalvo Casado Lima Filho, matrícula 301.631-5, CPF
468.958.254-87;
3. Edna Gláucia Lins Malta, matrícula 65.953-3, CPF
527.336.534-15;
4. Veraleide Bezerra da Silva, matrícula 301.213-1, CPF
025.520.634-89.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I
– RESOLVE conceder aos Agentes da Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
alimentação, por viagem realizada as cidades de Viçosa / AL;
no dia 20 de julho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Rosalvo Casado Lima Filho, matrícula 301.631-5, CPF
468.958.254-87;
2.
3.
Edna Gláucia Lins Malta, matrícula 65.953-3, CPF
527.336.534-15.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil
abaixo relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca
/AL; no dia 26 de julho de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
abaixo relacionados, ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00
alimentação, por viagem realizada a cidade de Palmeira dos
Índios e Arapiraca /AL; no dia 13 de julho de 2011, em
objetivo de serviço desta pasta.
1.
Andersen José Gonçalves Gama, matrícula 301.352-9, CPF
777.245.344-20
2.
José Lopes Feitosa Junior, matrícula 301.529-7, CPF
010.371.234-84;
3.
Veraleide Bezerra da Silva, matrícula 301.213-1, CPF
025.520.634-89.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
alimentação, por viagem realizada a cidade de Palmeira dos
Índios /AL.; no dia 19 de julho de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
1.
2.
Rosalvo Casado de Lima Filho, matrícula 301.631-5, CPF
468.958.254-87;
3.
Edna Glaucia Lins Malta, matrícula 65.953-3, CPF
527.336.534-15.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Joviniano de Almeida
Rodas Neto, Agente de Policia Civil, matrícula 300.542-9,
CPF 009.590.664-97, 03 (três) diárias, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00
(cento e oitenta reais) a titulo de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagens realizadas a cidade
de Marechal Deodoro /AL; nos períodos de 10 a 11, 23 a
24 e 31/07/2011 a 01/08/2011, em objeto de serviço desta
pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
relacionados, 04 ½ (quatro meias) diárias, nos valores infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas as cidades de Major
Isidoro, Batalha, Jacaré dos Homens, Palestina, Pão de
Açúcar e Belo Monte/ AL; nos dias 13, 20, 21 e 28 de julho
de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Silvestre Fragosa Novais, Agente de Policia Civil, matrícula
30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento
e vinte reais).
2.
José Clewton Nazário da Silva, Gerente de Acompanhamento
de Resultados Policiais - GTR-7, matrícula 413.061-8, CPF
405.133.864-91, no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta
reais);
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Mabel de Moura
Costa, Agente de Policia Civil, matrícula 08.338-0, CPF
079.085.984-04, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$
(trezentos reais) a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagens realizadas a cidade de
Paripueira /AL; nos períodos 01 a 03, 09 a 10, 17 a 18 e 29
a 30 de julho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Viviane Ferreira
Moreira, Agente de Policia Civil, matrícula 301.215-8, CPF
610.142.061-20, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$
(cento e oitenta reais), a titulo de indenização das despesas
de Barra de São Miguel /AL; nos períodos de 03 a 04, 23 a
24 e 31/07/2011 a 01/08/2011, em objeto de serviço desta
pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores de Policia
Civil abaixo relacionados, 03 ½ (três meia) diárias, cada, nos
valores infra mencionados, a titulo de indenização das despesas
com alimentação, por viagens realizadas as cidades de
Coruripe, Piaçabuçu Penedo, Porto Real do Colégio, São
Brás, São Sebastião e Igreja Nova / AL; nos dias 07, 08 e
09 de junho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1. Maria Tereza Ramos de Albuquerque, Delegada de Policia
Civil, matrícula 59.562-4, CPF 209.903.404-49, no valor
unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total
de R$ 120,00;
2. Maria Luíza Rocha de Lima, Escrevente de Policia Civil,
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00
(noventa reais);
3. Jeferson Gomes da Silva, Escrevente de Policia Civil,
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00
(noventa reais).
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
I – RESOLVE conceder aos Servidores abaixo
relacionados, 04 (quatro meias) diárias, cada, nos valores
infra mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas a cidade de São José da
Tapera /AL; nos dias 03, 10, 13 e 23 de maio de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
1. Rubens Cerqueira de Araujo Filho, Delegado de Policia
unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total
de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);
2. José Claudio Cerqueira, Agente de Policia Civil, matrícula
e vinte reais);
3. Flávio de Souza Wanderley, Escrevente Policial, matrícula
e vinte reais).
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto de n° 4.076 de 28 de novembro de
2008, e ainda o que consta no Processo de n° 20105 – 3687
/ 2011.
alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca /
AL; no dia 29 de junho de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
Claudio Fernando dos Santos Cardoso, matrícula 65.912-6,
CPF 454.307.484-04;
2.
Luiz Augusto de Sá Vilela, matrícula 301.307-3, CPF
028.863.914-68.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
relacionados, ½ (meia) diária, nos valores infra mencionados,
a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Arapiraca / AL; no dia 16 de
julho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Roberto Tavares Pereira Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.851-7, CPF 025.788.994-95, no valor de R$
30,00 (trinta reais)
2.
Nelson Miranda Matos Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.761-8, CPF 475.775.175-34, no valor de R4
30,00 (trinta reais);
3.
Ricardo Nazário da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula
301.516-5, CPF 038.015.724-12, no valor de R4 30,00
(trinta reais);
4.
José Lucivan Gomes de Omena, Agente de Policia Civil,
5.
Cristiano Lins Borges, Agente de Policia Civil, matrícula
301.353-7, CPF 035.368.054-00, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
6.
Pedro Henrique Santos Patriota, Agente de Policia Civil,
7.
Sergio André Campos de Mendonça, Agente de Policia Civil,
30,00 (trinta reais).
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), a título de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade
de Carpina e Nazaré da Mata/ PE; no período de 23 a 24 de
junho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
José Pereira de Sá Neto, Agente de Policia Civil, matrícula
300.531-3, CPF 958.445.114-68;
2.
Mykson Gutenberg Santos de Castro, Agente de Policia Civil,
matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87;
3.
Wenderson Luiz Santos da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06;
4.
Marcos Bernardes dos Santos, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;
5.
José Roberto da Silva, Agente de Policia Civil, matrícula
50.437-8, CPF 644.068.904-59;
6.
José Roberto Ferreira Mendonça, Agente de Policia Civil,
matrícula 66.073-6, CPF 301.695.854-68;
7.
Marcony Vieira Lins, Agente de Policia Civil, matrícula
301.716-8, CPF 009.956.104-28.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
alimentação, por viagem realizada a cidade de São Miguel /
AL; no dia 29 de junho de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
João Barros Mendonça Júnior, matrícula 66.034-5, CPF
445.794.384-34;
2.
3.
Edjacson Vieira de Lima, matrícula 301.666-8, CPF
825.385.574-53;
4.
Ana Paula Cavalcante Melo, matrícula 65.888-0, CPF
564.528.104-72.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
AL; no dia 16 de julho de 2011, em objetivo de serviço desta
pasta.
1.
2.
825.385.574-53;
3.
João Elias do Nascimento, matrícula 301.149-6, CPF
810.305.254-04;
4.
777.245.344-20;
5.
Samarone Mendes Gonçalves, matrícula 301.577-7, CPF
022.109.604-36.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
consta no Processo de n° 20105 – 3918/ 2011.
pasta.
1.
Samarone Mendes Gonçalves, matrícula 301.577-7, CPF
022.109.604-36.
2.
825.385.574-53;
3.
João Elias do Nascimento, matrícula 301.149-6, CPF
810.305.254-04;
4.
Ana Paula Cavalcante, matrícula 65.888-0, CPF
564.528.104-72.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
alimentação, por viagem realizada a cidade de São Miguel
dos Campos/AL; no dia 29 de junho 2011, em objeto de
1.
Antonio Marcos Feitosa Padilha, matrícula 301.375-8, CPF
834.717.154-87;
2.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
3.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula 66.1465, CPF 648.012.254-20;
4.
Jobison Alves de Barros, matrícula 9.888-4, CPF
222.640.864-91.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Wilton Bezerra
Ferreira, Agente de Policia Civil, matrícula 41.308-9, CPF
287.357.304-04, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
27
a cidade de Paripueira / AL; nos períodos de 08 a 09, 15 a
17 e 24 a 25 de julho de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
abaixo relacionados ½ (meia) diária, cada, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação, por viagem realizada a cidade de Teotônio
Vilela / AL; no dia 22 de julho de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
1.
Paulo Rufino de Araújo Netto, matrícula 301.406-1, CPF
007.456.624-55;
2.
Julio Gomes de Lima, matrícula 301.462-2, CPF
007.424.334-98;
3.
Renalvo Alves Ferreira, matrícula 300.825-8, CPF
444.854.254-87;
4.
Raul de Albuquerque Cavalcante Neto, matrícula 301.6323, CPF 023.324.384-40.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
O DELEGADO GERAL DA
/ 2011.
relacionados, ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), a título de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Arapiraca / AL; no dia 21
de julho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Roberto Tavares Pereira Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.851-7, CPF 025.788.994-95;
2.
Pedro Henrique Santos Patriota, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.187-9, CPF 023.459.974-00;
3.
Nelson Miranda Matos Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.761-8, CPF 475.775.175-34;
4.
José Lucivan Gomes de Omena, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.511-9, CPF 776.090.934-91;
5.
Sergio André Campos de Mendonça, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.549-1, CPF 028.874.474-83;
6.
Alex Rodrigues Ayres, Agente de Policia Civil, matrícula
300.597-6, CPF 001.013.324-08;
7.
Roger de Almeida Matos, Agente de Policia Civil, matrícula
301.428-2, CPF 787.251.864-34;
8.
Antonio Marcos de Lima, Agente de Policia Civil, matrícula
301.099-6, CPF 956.524.854-34;
9.
Jimy Sueliton Souza Lima, Agente de Policia Civil, matrícula
301.452-5, CPF 035.154.914-57;
10.
Alexandre Simões Galvão, Agente de Policia Civil, matrícula
300.629-8, CPF 021.966.414-56;
11.
Edson Carlos da Rocha, Agente de Policia Civil, matrícula
65.928-2, CPF 454.327.594-20;
12.
Cristiano Lins Borges, Agente de Policia Civil, matrícula
301.353-7, CPF 035.368.054-00;
13.
José Correa de Oliveira Júnior, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.276-0, CPF 031.260.024-04.
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
O DELEGADO GERAL DA
/ 2011.
AL; no dia 20 de julho 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
Antonio Marcos Feitosa Padilha, matrícula 301.375-8, CPF
834.717.154-87;
2.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
PORTARIA N°2724 / DGPC / GD / 2011.
relacionados, ½ (meia) diária, nos valores infra mencionados,
a título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Chã Preta / AL; no dia 18 de
julho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Ana Luiza Nogueira de Araújo, Delegada de Policia Civil,
40,00 (quarenta reais);
2.
Cláudio Fernando dos Santos Cardoso, Agente de Policia
de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Madson Allan da Silva Agente de Policia Civil, matrícula
300.619-0, CPF 008.327.724-29, no valor de R$ 30,00
(trinta reais).
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
pasta.
1. Doroteu Marques da Luz Neto, matrícula 071.417-8,
CPF 453.728.024 -72;
2. Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula
66.146-5, CPF 648.012.254-20;
3. Claudio Fernando dos Santos Cardoso, matrícula
65.912-6, CPF 454.307.484-04;
4. Rogério José da Silva, matrícula 301.723-0, CPF
781.845.414-49;
5. Jesualdo Santos Oliveira, matrícula 30.502-2, CPF
068.237.854-20;
6. Pedro Viana da Silva Neto, matrícula 301.329-4, CPF
814.712.204-78;
7. Antonio Marcos Feitosa Padilha, matrícula 301.375-8,
CPF 834.717.154-87;
8. Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
9. Jobson Alves de Barros, matrícula 9.888-4, CPF
222.640.864-91;
10. Madson Allan da Silva, matrícula 300.619-0, CPF
008.327.724-29.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
alimentação, por viagem realizada a cidade de Igaci e
Arapiraca /AL; no dia 18 de julho de 2011, em objetivo de
1.
José Lopes Feitosa Junior, matrícula 301.529-7, CPF
010.371.234-84;
2.
777.245.344-20
3.
Veraleide Bezerra da Silva, matrícula 301.213-1, CPF
025.520.634-89.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Petrúcia Virginia
Albuquerque Lima, Agente de Policia Civil, matrícula 66.1929, CPF 440.625.084-00, 03 (três) diárias no valor unitário
de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$
180,00 (cento e oitenta reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
a cidade de Paripueira / AL; nos períodos de 03 a 04, 15 a
pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Lucas dos Santos
Fernandes, Agente de Policia Civil, matrícula 300.589-5, CPF
043.945.904-42, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$
(cento e oitenta reais) a titulo de indenização das despesas
de Marechal Deodoro / AL; nos períodos de 09 a 10, 17 a
pasta.
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
consta no Processo de n° 20105 – 4124/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Rosivaldo Barbosa
Ferro, Agente de Policia Civil, matrícula 301.052-0, CPF
020.701.234-21, 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade de
Paripueira / AL; no período de 22 a 23 de julho de 2011, em
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
Objeto do contrato: Aquisição de fogões.
I
– RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, 01 (uma) diária, cada, no valor de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade
de Recife /PE; no período 05 a 06 de agosto de 2011, em
1.
José Osvaldo Monteiro Nascimento, matrícula 050.462-9,
CPF 517.003.014-20;
2.
José Murilo Moura Soares, matrícula 066.066-3, CPF
259.401.044-87;
3.
Maria Goretti Lima Cavalcanti, matrícula 066.115-5, CPF
331.949.804-59.
Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98
e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582
de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26
de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-426/
2011, Do Parecer PGE-PLIC nº 737/2011, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 891/2011 e PGE-GAB nº
1899/2011.
Gestora: Rossana Teixeira Ferro,
Coordenadora Setorial.
Data de Assinatura: 15 de agosto de 2011.
Valor Global: R$ 23.014,60 (vinte e três mil e quartoze reais
e sessenta centavos)
Vigência: será de até 31 de dezembro de 2011, contados da
data da publicação de seu extrato contratual no D.O.E.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de despesa:
4490.52, Fonte de recursos 0100.
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 129/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor,
JOSÉ RANULFO DE MELO, da Delegacia do 88º DP de
Piaçabuçu/7ª DRP, para a Delegacia do 87º DP de Feliz
Deserto/7ª DRP, até ulterior deliberação:
Maceió/AL., 16 de agosto de 2011.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PUBLIQUE-SE
agosto de 2011.
PORTARIA N.º 2731/2011-DGPC/GD*
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar SERGIO
MAURO DE SOUSA SANTOS, Agente de Polícia, Classe
B, da Delegacia do 34º DP de Santana do Ipanema, para
exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 36º DP
de Olivença, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 11 de
julho de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
* Reproduzida por duplicidade de número.
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
EXTRATO DO CONTRATO Nº. DGPC 013/2011 PARA
AQUISIÇÃO DE FOGÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E A
EMPRESA SOLUÇÃO PLANEJAMENTO E
COMÉRCIO LTDA-ME.
Processo: 20105-426/2011
Processo Licitatório: Pregão eletrônico nº DGPC 018/2011;
Contrato N° DGPC-013/2011.
CONTRATANTE: Polícia Civil do Estado de Alagoas,
Pessoa Jurídica de Direito Público, órgão da Administração
Direta, inscrita no CNPJ n.º 06.062.642/0001-00, com sede
à Rod. AL 101 Norte km 05, Jacarecica, Maceió, Alagoas,
CEP 57035-010, neste ato representado, pelo seu Delegado
Geral, Marcílio Barenco Correa de Mello, portador do CPF
n.º 006.019.087-67.
CONTRATADA: A empresa Solução Planejamento e
Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
06.911.404/0001-13 e estabelecida na Avenida Circular, S/
N, Q.126, Lt. E-6, Shopping Mil, Sala 109, Setor Pedro
Ludovico, Goiânia, Goiás, CEP 74823-020, representada
pelo Sr. Lupércio José Brito da Silva, inscrito no CPF sob o
nº 515.702.546-72.
PORTARIA Nº 130/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor,
ALISSON SOARES SILVA, da Delegacia do 87º DP de
Feliz Deserto/7ª DRP, para a Delegacia do 88º DP de
Piaçabuçu/7ª DRP, até ulterior deliberação:
Maceió/AL., 16 de agosto de 2011.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 443/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
VALDIR SILVA DE CARVALHO, responda
cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra a Ordem
Tributária e Administração Pública e dos Crimes Contra o
Consumidor, no plantão do dia 20 (noite) de agosto de 2011,
na DEPLAN III.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA, responda
cumulativamente pela Delegacia do 24° Distrito Policial do
Município de Rio Largo II, no plantão do dia 21 (noite) de
agosto de 2011, na DEPLAN II.
Diretor
NILSON COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA,
responda cumulativamente pela Delegacia dos Crimes Contra
Crianças e Adolescentes, no plantão do dia 19 (noite) de
agosto de 2011, na DEPLAN I.
Diretor
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Arapiraca/AL, no dia 11 de Agosto do corrente ano, para
apresentação das linhas de Crédito e metodologia de trabalho da AFAL no III Seminário de Móveis. Correndo a
despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/
25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº125, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
PORTARIA Nº 133 DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A - AFAL, com base no Decreto
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº 25050-337/2011,
resolve arbitrar em favor dos servidores Thiago Luiz Silva
Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 14.225-1 e
Carlos Eugênio Barros Abreu (Analista de Projetos da
AFAL), matrícula 14.224-9, ½ (meia diária) cada um, no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 80,00
(oitenta reais), face a despesa de alimentação, referente à
viagem ao município de União dos Palmares/AL, no dia 08
de agosto do corrente ano, para solicitar documentação e
prospecção de novos clientes. correndo a despesa por conta
da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de
Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
resolve arbitrar em favor do servidor Thiago Luiz Silva Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 14.225-1,
½ (meio diária), no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais),
face a despesa de alimentação, referente à viagem aos municípios de Teotônio Vilela/AL e Arapiraca/AL, no dia 11
de agosto do corrente ano, para participar da inauguração
de (sala de empreendedor) com o prefeito e empreendedores do município, apresentação da AFAL- Agência de
Fomento de Alagoas sobre as linhas de Crédito para o
Empreendedor Individual em Teotônio Vilela/AL e Participação no III Seminário de Móveis em
Arapiraca/AL, correndo a despesa por conta da Unidade
Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
"Republicada por incorreção
resolve arbitrar em favor dos servidores Laudeny Fábio Barbosa Leão (Diretor de Desenvolvimento e Projetos da AFAL),
matrícula 138264 e Carlos Eugênio Barros Abreu (Analista
de Projetos da AFAL), matrícula 142249, ½ (meia Diária) a
cada um no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), totalizando
R$ 80,00 (Oitenta reais) face a despesa de alimentação,
referente à viagem ao município de Teotônio Vilela/AL, para
participar da inauguração da sala do empreendedor com o
prefeito do município, apresentação da AFAL- Agência de
Fomento de Alagoas sobre as linha de credito e para o Empreendedor Individual. No dia 11 de Agosto do corrente ano,
correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do
PTRES 250027 do orçamento vigente.
resolve arbitrar em favor dos servidores Thiago Luiz Silva
Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 142251 e
Alexsandro Ramos Dantas (Analista de Projetos da AFAL),
matrícula 13.937-2, ½ (meio diária) a cada um, no valor de
R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) face a despesa de alimentação, referente à viagem ao
município de Arapiraca/AL, no dia 12 de agosto do corrente
ano, para Visita de acompanhamento e colhimento de informações na comunidade de Taboquinha, referente ao projeto
de implantação da agroindústria para beneficiamento da mandioca. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/
Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa- 33901414 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
resolve arbitrar em favor do servidor Alexsandro Ramos
Dantas (Analista de Projetos da AFAL), matrícula 139372,
½ (meia diária) no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face a
despesa de alimentação, referente à viagem ao município de
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, despachou em data de 16 de agosto de 2011, os seguintes processos:
PROCESSO Nº: 4799-752/2011
INTERESSADO(A): EVELLYN SABRINA SILVA
DAMASCENO
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Estadual nº 7.114/2009, resolve conceder o benefício de
pensão por morte à EVELLYN SABRINA SILVA
DAMASCENO, CPF nº 088.370.274-60 na condição
de filha do ex-segurado, JOÃO SABINO DAMASCENO
DOS SANTOS em conformidade com o Processo nº
Maceió, 16 de agosto de 2011
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1469/2011
INTERESSADO(A): MARIA JOSÉ DE LIMA MAXIMO
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA JOSÉ DE LIMA MAXIMO,
CPF nº 758.265.934-15 na condição de esposa do exsegurado, JOSÉ MAXIMO DA SILVA em conformidade
com o
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1482/2011
INTERESSADO(A): MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS,
CPF nº 310.344.204-10 na condição de esposa do exsegurado, MIGUEL DOS SANTOS em conformidade
com o Processo nº
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1094/2011
APENSO: TC 11368/2007(1700-3185/2007)
INTERESSADO(A): MARIA CICERA DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA CICERA DA SILVA, CPF nº
788.133.364-20 na condição de companheira do exsegurado, ANTONIO LIBERTINO DA SILVA, em conformidade com o Processo nº
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1452/2011
INTERESSADO(A): ANTONIO GALDINO DE MOURA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte a ANTONIO GALDINO DE MOURA,
CPF nº 027.807.984-91 na condição de esposo da exsegurada, BEATRIZ PEREIRA DE MOURA em conformidade com o Processo nº 4799Maceió, 16 de agosto de 2011
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1294/2011
INTERESSADO(A): MARIA LÚCIA DE LIMA VICENTE
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à MARIA LÚCIA DE LIMA VICENTE,
CPF nº 049.358.844-28 na condição de esposa do exsegurado, FERNANDO VICENTE DA SILVA em conformidade com o
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1401/2011
APENSO: 4799-1358/2011
INTERESSADO(A): ANNE ELISA GOMES DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à ANNE ELISA GOMES DA SILVA,
CPF nº 112.211.154-13 na condição de filha menor do
ex-segurado, ELIABE VALDEVINO DA SILVA, em conformidade com o
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1440/2011
APENSOS: 4799-1355/2011,4799-1393/2011
INTERESSADO(A): ARI GABRIEL COPERTINO DA
ROCHA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à ARI GABRIEL COPERTINO DA
ROCHA, CPF nº 112.414.274-61 na condição de
filho menor do ex-segurado, ARI FELISBERTO DA ROCHA, em conformidade com
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1355/2011
APENSOS: 4799-1440/2011;4799-1393/2011
INTERESSADO(A): NORMA SUELI COUTINHO DE
LIMA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à NORMA SUELI COUTINHO DE
LIMA, CPF nº 309.406.994-00 na condição de esposa do ex-segurado, ARI FELISBERTO DA ROCHA, em
conformidade com
Diretor-Presidente
29
PROCESSO Nº: 4799-1393/2011
APENSOS: 4799-1440/2011;4799-1355/2011
INTERESSADO(A): SARAH LYRIS PEREIRA DA ROCHA
ATO DE CONCESSÃO
pensão por morte à SARAH LYRIS PEREIRA DA ROCHA, CPF nº 112.398.464-60 na condição de filha
menor do ex-segurado, ARI FELISBERTO DA ROCHA,
em conformidade com
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA despachou, em data de 16 de agosto de 2011, e INDEFERIU
os seguintes processos:
PROCESSO 1700-13842/2009
APENSO: 4799-1222/2011; 4799-284/2011
INTERESSADO: AMARO SÉRGIO AZEVEDO SILVA
PROCESSO 4799-1193/2011
INTERESSADO: CEZARINA TORQUATO DE
GUSMÃO
Diretor-Presidente
GÁS DE ALAGOAS S.A – ALGÁS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N.° 004/2011 - PREGÃO N.° 003/2011 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 023.2011.04.02.07
OBJETO: Registro de Preços de válvulas solenóides duas vias,
conforme especificações e preços constantes abaixo:
ITEM
01
ESPECIFICAÇÃO
VÁLVULAS
SOLENÓIDES DE
DUAS VIAS, PARA
GÁS
COMBUSTÍVEL
BI-ESTÁVEIS, DN
½” CV=2.5 1000
MMCA 19W
UNID
QUANT.
ESTIMADA
PREÇO
UNITÁRIO
C/ ICMS
(7%) R$
EMPRESA
VENCEDORA
PÇ
1900
91,40
JEFFERSON
SOLENOIDBRAS
LTDA
VIGÊNCIA: 13/07/2011 a 13/07/2012.
DATA DE ASSINATURA: 13/07/2011.
GEOBERTO ESPÍRITO SANTO
DIRETOR PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS MESQUITA DÓRIA
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº. 007/2011
Objeto: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS DE BLOQUEIO
DO TIPO ESFERA EM AÇO CARBONO, de acordo com
as especificações constantes no ANEXO A do Edital.
Valor Orçado: R$ 83.018,28 (oitenta e três mil, dezoito reais
e vinte e oito centavos).
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no "site" www.algas.com.br
e / ou obtido pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à
sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min
às 12h00min e das 14h00min às 18h00min) a partir da data
de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva, n.º 04, Gruta de
Lourdes, Maceió/AL - CEP: 57.052-790. Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes contendo os Documentos
de Habilitação e Propostas: Dia 26/08/2011, às 10h00min
na sede da ALGÁS, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.
Geraldo Loures dos Santos de Paiva
Pregoeiro
GÁS DE ALAGOAS S.A. - ALGÁS - EXTRATO DE
CONTRATO N.º 031/2011/ALGÁS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072.2011.04.02.01/ALGÁS PREGÃO N.º 012/2011.
CONTRATANTE: GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS
ENDEREÇO: RUA ARTUR VITAL DA SILVA, N.° 04,
GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ - AL - CNPJ:
69.983.484/0001-32.
REPRESENTANTES: GEOBERTO ESPIRITO SANTO DIRETOR PRESIDENTE - ALGÁS E LAURO DANIEL
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
BEISL PERDIZ - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃOE E
FINANÇAS - ALGÁS
CONTRATADO: ENFOQUE LTDA.
END.: PÇ. DR. ORLANDO SPINOLA S/N - CENTRO SÃO MIGUEL DAS MATAS - BA.
CNPJ: 05.014.547/0001-60.
REPRESENTANTE: CAIO RENATO RAIMUNDO TÉCNICO.
GESTOR DO CONTRATO: JOSÉ EDMAR ALVES CORREIA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA CONCLUSÃO DE IMPLANTAÇÃO E PARA FASE PÓS-IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ERP - PIRÂMIDE/ALGÁS.
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.
VIGÊNCIA: 07 (SETE) MESES, CONTADOS DA DATA
DE EMISSÃO DAAUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS (AS)
PELAALGÁS.
VALOR TOTAL: R$ 72.864,00 (SETENTA E DOIS MIL
OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)
SIGNATÁRIOS: GEOBERTO ESPIRITO SANTO, DIRETOR PRESIDENTE DA ALGÁS - CPF/MF N.º
039.812.584-87, LAURO DANIEL BEISL PERDIZ, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
ALGÁS - CPF/MF N.º 505.207.175-20, E CAIO RENATO RAIMUNDO, TÉCNICO - CPF/MF N.º 093.012.11807- ENFOQUE LTDA. FORO: MACEIÓ, CAPITAL DO
ESTADO DE ALAGOAS.
69.983.484/0001-32.
REPRESENTANTES: GEOBERTO ESPIRITO SANTO DIRETOR PRESIDENTE - ALGÁS E ANTONIO
CARLOS MESQUITA DÓRIA - DIRETOR TÉCNICO E
COMERCIAL - ALGÁS
CONTRATADO: COMAP DO BRASIL LTDA.
END.: AV. RUDOLF DAFFERNER, 601, BLOCO "C1" ALTO DA BOA VISTA- SOROCABA - SP - CEP: 18085005.
CNPJ: 01.527.508/0001-05.
REPRESENTANTE: AFONSO CARLOS DIAS
TEIXEIRA - GERENTE GERAL.
GESTOR DO CONTRATO: GERALDO LOURES DOS
SANTOS DE PAIVA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REGULADORAS DE PRESSÃO
VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR TOTAL: R$ 43.729,55 (QUARENTA E TRÊS
MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
039.812.584-87, ANTONIO CARLOS MESQUITA
DÓRIA, DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL DA
ALGÁS - CPF/MF N.º 435.993.037-20, E AFONSO
CARLOS DIAS TEIXEIRA, GERENTE GERAL- CPF/MF
N.º 086.314.488-85- COMAP DO BRASIL LTDA. FORO:
MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
69.983.484/0001-32.
REPRESENTANTES: GEOBERTO ESPIRITO SANTO DIRETOR PRESIDENTE - ALGÁS E ANTONIO
CARLOS MESQUITA DÓRIA - DIRETOR TÉCNICO E
COMERCIAL - ALGÁS
CONTRATADO: JEFFERSON SOLENOIDBRAS LTDA.
END.: RUA EDGAR GERSON BARBOZA, 266/270 VILA DAISY- SÃO PAULO - SP.
CNPJ: 56.541.642/0001-52.
REPRESENTANTE: DANIEL PAULO GAVA - ENGENHEIRO DE APLICAÇÃO.
GESTOR DO CONTRATO: GERALDO LOURES DOS
SANTOS DE PAIVA
OBJETO: FORNECIMENTO DE VÁLVULAS
SOLENÓDIDES DUAS VIAS
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO.
VALOR TOTAL: R$ 91.400,00 (NOVENTA E UM MIL E
QUATROCENTOS REAIS)
039.812.584-87, ANTONIO CARLOS MESQUITA
DÓRIA, DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL DA
ALGÁS - CPF/MF N.º 435.993.037-20, E DANIEL PAULO GAVA, ENGENHEIRO DE APLICAÇÃO- CPF/MF
N.º 293.535.198-37- JEFFERSON SOLENOIDBRAS
LTDA. FORO: MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE
ALAGOAS.
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP – 044/2011 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICAÇÃO, NA ÁREA
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP – 045/2011 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICAÇÃO, NA ÁREA
CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LDTA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.329.433/0001-05 e estabelecida na Rua Celso Egídio Souza
Santos,342- Jardim Chapadão –Campinas-SP, representada pelo seu
representante legal, Sr. Alexandre da Silva Bandetini, inscrito no
CPF sob o nº 163.813.638-60;
IMPRESSA, CUJA CIRCULAÇÃO/ EDIÇÃO SEJA DIÁRIA E
EM ÂMBITO NACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP,, E A EMPRESA W & M
PUBLICIDADE LTDA - EPP.
Processo: 4105-047/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP: Nº 10.017/2011
Contrato AMGESP N°. 045/2011.
Extrato: nº. 153/2011.
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281,
Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120, neste ato representada por
seu Diretor Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo
Cavalcanti, portador do CPF n.º 185.381.854-20;
IMPRESSA, CUJA CIRCULAÇÃO/ EDIÇÃO SEJA DIÁRIA E
EM ÂMBITO ESTADUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP,, E A EMPRESA GIBBOR BRASIL
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LDTA - EPP,
Processo: 4105-047/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP: Nº 10.017/2011
Contrato AMGESP N°. 044/2011.
Extrato: nº. 154/2011.
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281,
Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120, neste ato representada por
seu Diretor Presidente, Sr. Francisco Luiz Beltrão de Azevedo
Cavalcanti, portador do CPF n.º 185.381.854-20;
Objeto do contrato: Prestação dos serviços publicação, na área
impressa, cuja circulação/ edição seja diária e em âmbito estadual,
objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, bem
como demais documentos, conforme especificações e quantidades
discriminadas no seu Anexo Único.
Gestor: Sra. Kitéria Blanche Nascimento Alves, Diretora Técnica de
Logística, matrícula nº. 5-1,
Valor do contrato: O preço unitário de 1 coluna x 1 centímetro
deste contrato é de R$ 10,18(dez reais e dezoito centavos),
perfazendo o preço global estimado de R$ 32.576,00(trinta e dois
mil,quinhentos e setenta e seis reais).
Data de assinatura: 16 de agosto de 2011.
CONTRATADA W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o n.º 01.527.405/0001-45 e estabelecida na Av. Augusto
de Lima,233 – Conj. 1208, Centro, Belo Horizonte - BH, CEP:
30.190-000, representada pela sua representante legal, Srª. Mirna
Martins de Carvalho Lopes, inscrita no CPF sob o nº 955.318.07600;
Objeto do contrato: Prestação dos serviços publicação, na área
impressa, cuja circulação/ edição seja diária e em âmbito nacional,
objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, bem
como demais documentos, conforme especificações e quantidades
discriminadas no seu Anexo Único.
Gestor: Sra. Kitéria Blanche Nascimento Alves, Diretora Técnica de
Logística, matrícula nº. 5-1,
Valor do contrato: O preço unitário de 1 coluna x 1 centímetro deste
contrato é de R$ 177,00(cento e setenta e sete reais), perfazendo o
preço global estimado de R$ 212.400,00(duzentos e doze mil e
quatrocentos reais).
Data de assinatura: 16 de agosto de 2011.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato
contratual no DOE, podendo ser prorrogado, por interesse da
Administração, por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60
(sessenta) meses
Dotação orçamentária: Agência de Modernização da Gestão de
Processos para o exercício financeiro de 2011: Programa de
Trabalho 04122000420010000; PTRES 130019; PI 000344;
Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100 - Recursos
Ordinários.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº
1.424/2003;Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual
nº 4.123/2009;Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual
nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº
5.237/1991;Na Lei Federal nº 8.078/1990.O presente contrato
vincula-se aos termos do Processo nº 4105-0047-2011
especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico n.º 10.017/2011;Ao
Parecer PGE-PLIC nº 812/2011, aprovado pelo Despacho PGEGAB nº 2061/2011;
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E QUANTITATIVO
DO OBJETO/TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM
02
NOME E ESPECIFICAÇÃO
DO SERVIÇO
Prestação de serviço de
publicação em jornal de grande
circulação nacional.
DIMENSÃO
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato
contratual no DOE, podendo ser prorrogado, por interesse da
Administração, por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60
(sessenta) meses
Dotação orçamentária: Agência de Modernização da Gestão de
Processos para o exercício financeiro de 2011: Programa de
Trabalho 04122000420010000; PTRES 130019; PI 000344;
Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100 - Recursos
Ordinários.
Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº
1.424/2003;Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual
nº 4.123/2009;Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual
nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº
5.237/1991;Na Lei Federal nº 8.078/1990.O presente contrato
vincula-se aos termos do Processo nº 4105-0047-2011
especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico n.º 10.017/2011;Ao
Parecer PGE-PLIC nº 812/2011, aprovado pelo Despacho PGEGAB nº 2061/2011;
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E QUANTITATIVO
DO OBJETO/TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM
01
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO
SERVIÇO
Prestação de serviço de publicação
em jornal de grande circulação
estadual.
DIMENSÃO
01 cm x 01
coluna
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 12 de Agosto de 2011:
Proc. Nº. 41010-3268/2011 - Aquisição de instalação de
vácuo. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 41010-3719/2011 -Aquisição de
ELETRODOMÉSTICO. Delegando ao órgão a atribuição
da realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
01 cm x 01 coluna
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica
e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/
c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE
ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no
processo administrativo 626/2011, autorizando a contratação
da empresa Alfa Epi's Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob
nº 03.059.880/0001-60, com sede na Av. Comendador Leão,
nº 681, Poço, Maceió - AL CEP 57.025-000, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI-NR 6) para
fins de aplicação desta norma regulamentadora, para os colaboradores de toda parte gráfica, no valor de R$ 1.741,00
(um mil e setecentos e quarenta e um reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 086/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 582/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: Cleide Maria Barbosa Santos, inscrita
no CPF sob o nº. 278.609.650-20 e estabelecida na R. União
dos Palmares nº. 124, Cruz das Almas, Maceió/AL, CEP:
57.064-400.
IV - Representante: Sra. Cleide Maria Barbosa Santos, inscrita no CPF sob o nº. 278.609.650-20.
V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento: 2º Encontro KBS Corporalmente Psicologia, no dia 20 de agosto de 2011, conforme orçamento nº 189/2011, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro Virgínio Loureiro (Pequeno) (232 lugares) - (01
dia) e Foyer/Recepção (01 dia)
VII - Valor: R$ 1.115,00 (um mil cento e quinze reais).
VIII - Vigência: até 20 de agosto de 2011.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Cleide Maria Barbosa Santos, pela
Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 17 de agosto de 2011.
*Publique-se
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 085/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 576/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
III - Permissionária: CESUMA - Central de Ensino Superior
de Maceió Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.912.556/
0001-66, estabelecido à Rua Jangadeiros Alagoanos nº. 721,
sl. 02, Pajuçara - Maceió - AL, CEP: 57030-000.
Representante: Benedito Paulo Anadão, inscrito no CPF nº.
565.850.988-20.
IV - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
V - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento Colação de Grau, no dia 24 de agosto
de 2011, conforme proposta nº 174/2011, ficando disponível o uso dos seguintes espaços: Teatro Gustavo Leite (1.251
ligares) (01 dia)
VI - Valor: R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais).
VII - Vigência: até 24 de agosto de 2011.
VIII - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
IX - Dotação Orçamentária: Própria.
X - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XI - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Benedito Paulo Anadão, pela Permissionária.
XII - Data de Assinatura: 17 de agosto de 2011.
Publique-se.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
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Diretor Presidente
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PORTARIA Nº 338, de 16 DE AGOSTO DE 2011.
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O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso III, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do
Processo Administrativo nº 5501-4228/2011, da Divisão de
Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração
de trânsito cometida por veículo de sua propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
DOE/AL:
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PORTARIA Nº. 552/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e
prerrogativas
legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de
2002, RESOLVE:
I ± Arbitrar diárias a servidora abaixo relacionada, para fazer
face às despesas de classificação 339014-15, quando do deslocamento a
cidade de São Paulo/SP, a fim de participar do 6HPLQiULR ³6LVWHPD GH
Registro de Preços, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Contratos
Decorrentes
do Sistema GH 5HJLVWUR GH 3UHoRV H &RQWUDWDomR 'LUHWD´
naquela cidade - (P.ANº. 5101-10547/2011).
Período/ Vl
Vl.
Mat.
Nome
Cargo Quant.
dias .unit. total
PAULA
3e
N.
TEIXEIRA DE
½ 07 a
8634190 MENDONÇA Superi
350,00 1.225,00
diária 10/08/11
VASCONCELO or
s
S CASSIANO
Valor Total R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 20 de julho de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
*reproduzida p/incorreção.
31
PORTARIA N° 655 /2011 GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ES
TADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 2° da Lei 6.300, de
04 de abril de 2002, RESOLVE:
Art1º. Nomear como agentes de trânsito os servidores:
I - André Marsiglia Lins - Gerente de
atendimento ao cidadão - SAI;
II - Adaílson de Sá Gomes - Chefe de
Serviço de
Atendimento SAC MIRAMAR;
III - Thiago Simplício Melo - Assistente de Trânsito;
IV - Luciana
Verçosa Lamenha - Gerente de Atendimento
da 1ª Ciretran
- Matriz de Camaragibe;
V - André Fernando Pereira de Santana - Chefe de Serviço de Atendimento
da 1ª Ciretran - Matriz de Camaragibe;
VI - Adriana Vieira Dantas - Gerente da 2ª Ciretran - Penedo;
VII - Gilmar
Gonzaga Alves - Chefe do Serviço de Atendimento da 2ª Ciretran - Penedo;
VIII - Sergio Luiz Jatobá Ramalho - Gerente da 3ª Ciretran
- União dos Palmares;
IX - Ronaldo
Felix da Silva - Chefe de Serviço de atendimento de Ciretran - União dos Palmares;
X - Jose Carlos
Aquino - Gerente da 4ª Ciretran - Santana
do Ipanema;
XI - Emanuel
Soares Aragão - Chefe de Serviço de atendimento de Ciretran - Santana do Ipanema;
XII - Dayse Anne Vieira França - Gerente da 5ª Ciretran;
XIII - Abidenio
Monteiro dos santos - Chefe de Serviço de
atendimento de Ciretran - Arapiraca;
XIV - Renato Evandro Silva Alves - Gerente de Atendi
mento da 6ª Ciretran - Palmeira dos Índios;
XV - Carina Ribeiro Monteiro de Lima - Chefe de Serviço
de Atendimento da 6ª Ciretran - Palmeira dos Índios;
XVI - Zagna de Araujo Cavalcanti Fortes - Gerente da 7ª
Ciretran - Delmiro Gouveia;
XVII - Anísio Pereira da Silva Filho - Chefe de Serviço da
7ª Ciretran
- Delmiro Gouveia;
XVIII - Wagner Torres Medeiros Rego - Gerente da 8ª
Ciretran - São Miguel dos Campos;
XIX - Paulo Jorge Olimpio da Silva - Chefe de Serviço de
Atendimento
de Ciretran - São Miguel dos Campos;
XX - Edmundo Campos Florentino - Gerente de Atendimento da 9ª Ciretran - Viçosa;
XXI - Roberval
Gomes da Silva - Chefe de Serviço da 9ª
Ciretran - Viçosa;
XXII - Salviano
Fernandes do Nascimento - Gerente de
Atendimento
da 11ª Ciretran - Atalaia;
XXIII - Maria
Cícera da Silva - Chefe de Serviço da 11ª
Ciretran -Atalaia;
XXIV - Mario Sergio da Silva - Chefe de Atendimento da
Ciretran de Girau do Ponciano;
XXV - Eraldo Barbosa dos Santos - Gerente de Atendimento da 13ª Ciretran - Coruripe;
XXVI - Elisvan Loz Albuquerque - Chefe de Serviço de
atendimento de Ciretran - Coruripe.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 16 de agosto
de 2011.
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/
AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas
no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Ligia Maria Teixeira Costa
Silva Matrícula 89928, para exercer Função Gratificada de
Chefe de Serviço de Gestão de Arrecadação, símbolo FG2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
de 2011.
Diretor Presidente
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N° 630/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto nos
arts. 145,
158 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Alagoas e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-21264/
2010, bem como, o relatório conclusivo nº 013/2011 da
lavra da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPPAD, ratificado pelo despacho da
Coordenadoria de Correição, exarado nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° ARQUIVAR o processo em epígrafe em desfavor
do servidor JOÃO VICENTE SILVA COSTA BOLEADO,
matrícula 98684, por considerá-lo INOCENTE ante os fatos constantes no epigrafado P.A., em especial o comando
do art. 175, § 1º da Lei nº 5247/1991.
Art. 2º Determinar ao Recursos Humanos a intimação do
servidor, após a publicação da portaria, do resultado conclusivo deste PAD, nos moldes do art. 26, §3º e art. 28 da
Lei Estadual nº 6161/2000.
de 2011.
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 644/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de
abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do
Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
028029999-70, pertencente ao Condutor VALCI GOIS
NASCIMENTO, CPF/MF 821.099.235-04, em razão da
constatação de irregularidade na sua expedição, apurada
através do Processo Administrativo PA: 5101-142/2006RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
035226906-65, pertencente ao Condutor PAULO JOSÉ
DOS PASSOS, CPF/MF 428.732585-00, em razão da
2011.
Diretor Presidente
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas
no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e
conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
035959399-12, pertencente ao Condutor MANOEL
MONTEIRO DA SILVA, CPF/MF 561.889.001-15, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedição,
apurada através do Processo Administrativo PA: 510102087/2006- RENACH.
2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
034264483-91, pertencente ao Condutor LEANDRO
MOREIRA, CPF/MF 033.031.306-12, em razão da
2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro 036070759-99, pertencente ao Condutor JOSE AMARILDO DOS SANTOS,
CPF/MF 749.307.706-10, em razão da constatação de
irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA: 5101-133/2006- RENACH.
2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
036085937-12, pertencente ao Condutor ERNANI
FIDELIX DE CASTRO, CPF/MF 335.486.256-49, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedição,
apurada através do Processo Administrativo PA: 510110055/2005- RENACH.
2011.
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de
dirigir do infrator abaixo, pelo prazo de 01 (um) mês, a
contar da data da entrega da C.N.H. na Coordenadoria de
Controle de Infrações(C.C.I.), nos termos do que preceitua o art. 165, com os artigos 256,II e III, 261,§ 1º c/c o
art.259 do CTB e art. 3º,I e 16,I da Resolução 182/2005
do CONTRAN. Será aberto prazo para recurso a partir
do recebimento da notificação informando a imposição da
penalidade a ser cumprida ao final do processo.
I-VOLNEI SILVEIRA DARDE, P.A nº 5101-5739/2011.
II- EUTIQUIO GUILHERMINO, P.A nº 5101-5736/2011.
III-AUREA MARIA DE FARIA MACIEL, P.A nº 51015735/2011.
IV-TAMARA MACHADO DA ROCHA, P.A nº 51015732/2011.
V-ALBERTO MARIA BESACCHI, P.A nº 5101-5722/
2011.
VI-FREDERICO GEORGE BROTHERHOOD, P.A nº
5101-5716/2011.
VII-WILSON FRANCISCO DOS SANTOS, P.A nº
5101-5682/2011.
VIII-ROBERTO LUCENA FARIAS, P.A nº 5101-5677/
2011.
IX-RINALDO JOSE MATIAS, P.A nº 5101-5658/2011.
X-GIVANILDO DE BRITO SILVA, P.A nº 5101-5653/
2011.
I-VANDEVAL ALVES DE LIMA, P.A nº 5101-5666/
2011.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 16 de Agosto
de 2011.
Diretor Presidente
no uso das atribuições previstos no Art. 2º da Lei 6.300, de
04 de abril de 2002,
Considerando os fatos citados às fls. 28/29 no P.A. nº.
5101-021646/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito Portaria nº 611/2011-GDP, de
08 de agosto de 2011, publicada no D.O.E. dia 10 de agosto
de 2011;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
de 2011.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 654/2011 - GDP
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto no art.
162 da Lei 5.247/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria no.
425/2011-GDP, publicada no D.O.E. em 10/06/2011 (P.A.
nº 5101- 014015/2010, 5101-20506/2010, 5101-21251/
2010 e 5101-17361/2008).
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Coordenadoria de Correição.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de 2011.
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 455/2011/IZP
Nome: Roberto Antonio Da Silva
Processo: 48040/927/2011
CPF: 84275286472
Função: Auxiliar De Serviços Diversos
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento vinte reais)
Local: Campestre E Arapiraca-AL
Período: 3/8 a 5/8/11
Objetivo: Para fazer iluminação na coletar imagens de poetas e artista
populares da região para a edição especial do Programa Vida de
Artista.
Nome: Jose Antonio De Lima Pinto
Processo: 48040/928/2011
CPF: 64781062415
Função: Operador De Câmera
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Período: 3/8 a 5/8/11
Objetivo: Para capturar imagens de poetas e artista populares da região
para a edição especial do Programa Vida de Artista.
Nome: Jose Assis De Lima
Processo: 48040/929/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento vinte reais)
Período: 3/8 a 5/8/11
Objetivo: Para transportar equipe para coletar imagens de poetas e
artista populares da região para a edição especial do Programa Vida
de Artista.
Nome: Jose Assis De Lima
Processo: 48040/930/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Local: Coruripe E Povoados Período: 6/8 a 8/8/11
Circunvizinhos -AL
Objetivo: Para transportar equipe para coletar imagens de poetas e
artista populares da região para a edição especial do Programa Vida de
Artista.
Nome: Jose Luciano Alves De Oliveira
Processo: 48040/931/2011
CPF: 3744630420
Função: Auxiliar De Serviços Diversos
Local: Coruripe E Povoados Período: 6/8 a 8/8/11
Circunvizinhos-AL
Objetivo: Para fazer iluminação na coletar de imagens de poetas e
artista populares da região para a edição especial do Programa Vida de
Artista.
Nome: Jose Afrânio Godói De Albuquerque
Processo: 48040/923/2011
CPF: 6035442404
Função: Diretor De Radio AM
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Palmeira Dos Indios-AL
Período: 5/8 a 6/8/11
Objetivo: Para fazer cobertura jornalística do Governador do Estado,
durante solenidade na Companhia Nacional de Abastecimento.
Nome: Roberio Rodrigues Wanderley
Processo: 48040/924/2011
CPF: 78729602491
Função: Assessor
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Palmeira Dos Indios-AL
Período: 5/8 a 6/8/11
Objetivo: Para fazer cobertura jornalística do Governador do Estado,
durante solenidade na Companhia Nacional de Abastecimento.
Nome: Clayton Antonio Da Silva
Processo: 48040/925/2011
CPF: 84276690463
Função: Repórter De TV
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 80,00 (oitenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 25/7 a 26/7/11
Objetivo: para fazer cobertura da visita da Presidenta da Republica
Dilma Russef a cidade de Arapiraca.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
HOM O L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-2786/2011 pela pregoeira
Sandra Raquel dos Santos Serafim da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em
conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de
17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424
de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com
a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº. UNCISAL 135/2011, que trata Abertura de
Processo Licitatório para Manutenção dos Elevadores da
UNCISAL.ELEMAC ELEVADORES LTDA - ME, CNPJ
nº. 04.722.126/0001-20, situada à Rua Almirante
Mascarenhas, nº.98 - Pajuçara - Maceió/Alagoas, CEP:
57030-010 vencedores dos itens licitados no valor total da
proposta e do certame em R$ 8.376,00 (oito mil trezentos e
setenta e seis reais).
Publique.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº.152 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no
Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de
2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de
2011,
RESOLVE: Conceder diárias ao servidor SEBASTIÃO
GUEDES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, Matrícula
Nº.58391, CPF 164.656.874-53, perfazendo um total de
R$210,00(duzentos e dez reais), para fazer face às despesas
com hospedagem e alimentação durante seu deslocamento
às cidades abaixo relacionadas, para trato de assuntos de
interesse do Curso de Complementação de Técnico de Enfermagem - Convênio 04/2008, conforme Processo
Nº.41010-5782/2011, correndo a despesa no Programa de
Trabalho 12.363.0013.1.007.0000, Elemento de Despesa
3.3.90.14, Fonte de Recursos 0100, PTRES 200091 e PI
000112.
03/06/2011 - Mar Vermelho / Capela - ½(meia) diária:
R$30,00
04/06/2011 - Messias - ½(meia) diária: R$30,00
10/06/2011 - Passo de Camaragibe - ½(meia) diária:
R$30,00
14/06/2011 -Capela- ½(meia) diária: R$30,00
17/06/2011 - Cajueiro / Viçosa - ½ (meia) diária: R$30,00
28/06/2011 - Santa Luzia do Norte - ½(meia) diária: R$30,00
30/06/2011 - Junqueiro /Teotônio Vilela - ½(meia) diária:
R$30,00
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 16 de agosto de 2011.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora EDNÓLIA NOBRE LOPES DE LIMA, Enfermeira, Matrícula Nº.105539, CPF 240.840.854-72, perfazendo um total de R$
440,00(quatrocentos e quarenta reais), para fazer face às
despesas com hospedagem e alimentação durante seu deslocamento às cidades abaixo relacionadas, para trato de assuntos de interesse do Curso de Complementação de Técnico de Enfermagem - Convênio 04/2008, conforme Processo
Nº.41010-5782/2011, correndo a despesa no Programa de
Trabalho 12.363.0013.1.007.0000, Elemento de Despesa
3.3.90.14, Fonte de Recursos 0100, PTRES 200091 e PI
000112.
01/06/2011 - Viçosa - ½ (meia) diária: R$40,00
02/06/2011 - Atalaia - ½ (meia) diária: R$40,00
03/06/2011 - Arapiraca - ½ (meia) diária: R$40,00
14/06/2011 - Capela - ½ (meia) diária: R$40,00
17 a 18/06/2011 - Cacimbinhas/ Estrela de Alagoas/ Palmeira dos Índios - 1½(uma e meia) diária: R$120,00
20/06/2011 - São Miguel dos Campos - ½(meia) diária:
R$40,00
22/06/2011 - Coité do Nóia/ Taquarana- ½(meia) diária:
R$40,00
25/06/2011 - Marechal Deodoro - ½(meia) diária: R$40,00
28/06/2011 - Santa Luzia do Norte- ½(meia) diária: R$40,00
Publique-se.
Reitora
H O M O L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-6074-2010 pelo pregoeira Alzira
Mesquita da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que
preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do
Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o
cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida
no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora,
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 024/
2011, que trata de aquisição de materiais de Laboratório
Multidisciplinares para esta Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL e destinados à Faculdade de Fisioterapia.
MN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
SURPIMENTOS TERAPEUTICOS E DE REABILITAÇÃO LTDA, EPP, CNPJ nº. 68.920.222/0001-66, situada
à Rua Vergueiro, nº. 3195 - Conj. 148 VI, Mariana - São
Paulo, CEP: 04.101-300 vencedores dos itens licitados no
valor total da proposta e do certame em R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais ).
Publique-se.
Maceió, 16 de fevereiro de 2011.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora RUDJA MARIA
LEITE DE ABREU, Enfermeira, Matrícula Nº.23691-8, CPF
240.207.614-34, perfazendo um total de R$280,00(duzentos
e oitenta reais), para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação durante seu deslocamento às cidades abaixo relacionadas, para trato de assuntos de interesse do Curso de Complementação de Técnico de Enfermagem - Convênio 04/2008, conforme Processo Nº.41010-5782/2011,
correndo a despesa no Programa de Trabalho
12.363.0013.1.007.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.14,
Fonte de Recursos 0100, PTRES 200091 e PI 000112.
03/06/2011 - Arapiraca - ½(meia) diária: R$ 40,00
10 a 11/06/2011 - Major Isidoro / Olho D' Água das Flores/
Batalha / Santana do Ipanema 1 ½(uma e meia) diária:
R$120,00
14/06/2011 a 15/06/2011 - Pão de Açúcar/São José da
Tapera - 1½(uma e meia) diária: R$ 120,00
Publique-se.
Reitora
PORTARIA GR Nº. 150 DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada nº. 044 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE:
Designar a servidora Ana Karla Cavalcante Ferreira, matrícula 27584-0, para responder pelos serviços da Incubadora
Tecnológica - UNITEC, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Profª. Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 16/08/2011 O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 4101-5175/2010 - ASS: LICITAÇÃO DE LAVANDERIA - DESP: Com fundamento no Despacho PGE/PAI
nº. 095/2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. Nº.
2437/2011, de fls. 220/222, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, anulo a Fase Externa do Pregão Eletrônico PE nº. 06/2011, cujo objeto é prestação de serviços de lavanderia à Maternidade Escola Santa Mônica e ao Hospital
Escola Dr. Portugal Ramalho, envolvendo o processamento
de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde
o seu recolhimento até seu retorno, em condições adequadas
de uso, de acordo com as normas de higiene sanitárias preconizadas pela ANVISA e pelas demais normas que regulamentam a prestação deste serviço, destinada à UNCISAL,
de que trata o Processo Administrativo nº. 4101-5175/2010.
Publique-se. Em seguida, tornem os autos à Comissão Permanente de Licitação para providências de estilo.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 16 de agosto de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/Uncisal
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 12/08/2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-5569/2011 - INT: MARIA JOSÉ FERREIRA
- ASS; BAIXA NA CARTEIRA PROFISSIONAL - DESP;
Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/
CJ nº. 684/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-18317/2009 - INT: MARIA JOSÉ MOURA
COUTINHO - ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP:
PROC: 41010-2992/2011 - INT: IVANEIDE ATAÍDE DE
BRITO - ASS: EXONERAÇÃO - DESP: Acompanho o
entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 682/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 20000/1686/2010 - INT: ANGELA GORETTI
SANTOS COSTA - ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho
UNCISAL/CJ nº. 685/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5318/2011 - INT: NIT - ASS: PARECER
TÉCNICO - JURIDICO PARA DE EQUIPAMENTOS DO
PROJETO E-TRALHA - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 686/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10794/2010 - INT: GPLAN-GPLAS - ASS:
DEMANDA LICITATORIA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA 2011 - DESP: Acompanho o entendimento
posto no despacho UNCISAL/CJ Nº.683/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-8485/2010 - INT: CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS - ASS: MUDANÇA DE CLASSE DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho
UNCISAL/CJ nº. 692/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3723/2011 - INT: ALCENY DOS SANTOS PEREIRA - ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP:
PROC: 41010-5378/2011 - INT: CPML - ASS; SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS - DESP: Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 679/2011, pelas
razões nele contidas.
PROC: 5377/2011 - INT: CPML - ASS: SOLICITAÇÃO
DE PASSAGENS - DESP; Acompanho o entendimento
posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 680/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3716/2011 - INT: LAIS ZAU SERPA DE
ARAÚJO - ASS: REEMBOLSO DE VALOR - DESP:
PROC: 41010-2282/2011 - INT: NILTON SANTOS DA
SILVA - ASS: INSALUBRIDADE - DESP: Acompanho o
entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 689/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2818-2011(Apenso Processo 41010-3053/
2008) - INT: MARIA CECILIA BANDEIRA PERMÍNIO
CALHEIROS - ASS: REASSUMIR ATIVIDADES - DESP:
UNCISAL, em Maceió, (AL), 16 de agosto de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/Uncisal
33
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
CONSELHO UNIVERSITARIO-CONSU
TERMO ADITIVO 002/2011 do
EDITAL Nº 002/2011
TERMO ADITIVO 002/2011 ao Edital 002/2011 de Convocação de Eleição para Representação de Docentes por
Campus no Conselho Superior da Universidade Estadual de
Alagoas - UNEAL, publicado no Diário Oficial do Estado
de Alagoas em 03 de agosto de 2011.
O Art. 1º passa a ter a seguinte redação:
"Convocar eleição para representante Docente de cada
Campus para um período de dois anos, e para representante
Docente Titular para mandato de igual período, a partir da
data da posse dos eleitos no CONSELHO SUPERIOR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - CONSU/
UNEAL, especificada no anexo único deste edital, que será
realizada no dia 26 de agosto de 2011, no horário das 09h às
21h, nos Campi da UNEAL, a saber: Campus I (Arapiraca),
Campus III (Palmeira dos Índios) e Campus IV (São Miguel
dos Campos)."
O Art. 7º passa a ter a seguinte redação: - "As inscrições
deverão ser encaminhadas através de requerimento à Comissão Eleitoral, por meio de processo administrativo aberto
no protocolo da UNEAL, no período de 08 de agosto de
2011 a 17 de agosto de 2011."
O Art. 10 passa a ter a seguinte redação: - "A Comissão
Eleitoral divulgará amplamente as candidaturas inscritas e
homologadas até o dia 18 de agosto de 2011, inclusive com
a ordem de apresentação dos candidatos na cédula de votação, que será de acordo com a ordem de inscrições."
Arapiraca-AL, 15 de agosto de 2011
Profº M.Sc. Jairo José de Campos
Presidente do CONSU/UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1259/
2011 RESOLVE: Conceder em favor da servidora MARIA
FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS, CPF. 031.826.22404, matrícula 825800-7, Cargo ou Função Professora, Lotação Campus I, 04 (quatro) diárias para os dias 16 a 19/08/
2011, no valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta
reais) perfazendo um total de R$ 1.120,00 (Um mil, cento e
vinte reais) para fazer face às despesas com alimentação,
transporte e hospedagem na cidade de Natal-RN, para participação e apresentação de trabalho no VI SIGET. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da
Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento
339014.15 e PI 000833.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
O Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: AVERBAR, através do Processo
4104-756/2011, o período de 3 (três) anos, 9 (nove) meses
e 16 (dezesseis) dias de serviços prestados à Congregação
dos Religiosos do Santíssimo Sacramento, pela servidora
MARIA LENI GONÇALVES, portadora do CPF nº.
223.243.804-04.
Jairo José Campos da Costa
Reitor /UNEAL
*Republicado por incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
O Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: AVERBAR, através do Processo
nº 4104-722/2011 o período de 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias de serviços prestados a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco - FUSAM, pelo
servidor ROBERTO SILVA DE SOUZA, portador do CPF
nº. 497.082.104-63.
Jairo José Campos da Costa
Reitor /UNEAL
*Republicada por incorreção

01 Poder Executivo

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