Poder Judiciário e empresariado debatem os aspectos do

Сomentários

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Poder Judiciário e empresariado debatem os aspectos do
Poder Judiciário e empresariado
debatem os aspectos do factoring
O Seminário de Fomento Mercantil “Fomentando Direito”, realizado no Tribunal de Justiça do ES
no dia 25 de fevereiro, reuniu mais
de 270 participantes de diversos
estados, contando com palestras
do ministro do Superior Tribunal
da Justiça (STJ), João Otávio de
Noronha, do presidente da Anfac,
Luiz Lemos Leite, do desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, diretor da Academia Judicial
do Poder Judiciário de Santa Catarina e outros especialistas, além
de autoridades presentes como o
vice-governador, Lelo Coimbra,
o vice-presidente do TJ-ES, o desembargador Jorge Góes Coutinho, e o presidente da Amages e
desembargador do TJ-ES, Pedro
Valls Feu Rosa.
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Composição da mesa da sessão solene de abertura, no Salão Pleno do TJ-ES
Espírito Santo já
tem factoring com
certificação ISO 9001
Confira na entrevista com
Henrique Schneider, da Fococred
Almoço-palestra apresenta tudo
sobre o factoring internacional
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EDITORIAL
Fomentando Direito
O setor de Fomento Mercantil, representado no Estado do Espírito Santo pelo Sinfac-ES, abre 2005 com chave
de ouro, iniciando as atividades do ano
com dois importantes eventos no mês
de fevereiro.
Primeiro, em par“Iniciamos 2005
ceria com o Ibef-ES
realizamos, no dia 18
compartilhando
de fevereiro, no Ceconhecimentos com
rimonial Itamaraty,
um almoço-palesdiversos segmentos”
tra em que tivemos
a satisfação de receber como palestrante a Dra. Simone
Melo Fridschtein, de Fortaleza-CE, especialista na área de Factoring Internacional. O tema tratado, “Garantia
de Crédito, Cobrança e Financiamento
à Exportação”, foi de suma importância para os empresários capixabas que
atuam ou pretendem atuar no mercado externo, aproveitando o potencial
exportador do nosso Estado.
Em seguida, no dia 25 de fevereiro, realizamos, junto com a Anfac, o
primeiro Seminário de Fomento Mercantil do Estado do Espírito Santo, cujo
tema, “Fomentando Direito”, foi inteligentemente sugerido pelo desembar-
gador Pedro Valls Feu Rosa, presidente da Associação dos Magistrados do
Espírito Santo (Amages) – que, juntamente com a Escola da Magistratura
do Espírito Santo (Emes), apoiou integralmente o evento.
Mais de 270 participantes de diversos estados estiveram presentes, entre
magistrados, advogados e empresários
do setor de fomento. Estamos certos de
que resultados altamente relevantes serão colhidos deste seminário, por seu
cunho didático e de conscientização da
sociedade e do poder Judiciário acerca
do papel desempenhado pelas empresas de factoring na conjuntura econômica brasileira, de suas atribuições e instrumentos legais específicos e do balizamento legal de suas operações.
Sentimo-nos honrados em ter colaborado para a realização de eventos
desta magnitude, compartilhando conhecimentos e experiências com associados, parceiros e colaboradores, contribuindo para a trajetória vitoriosa do
setor de Fomento Mercantil em nosso
Estado e no Brasil.
João Carlos Ribeiro Vargas
Presidente do Sinfac-ES
DIRETORIA
Vice-governador
destaca importância
social do fomento
Na avaliação do vice-governador, Lelo Coimbra, “o volume financeiro que transita pela atividade de
fomento mercantil, no Brasil e no ES,
bem como seu importante aspecto
social de manutenção da produção e
dos empregos, requer dos empresários do segmento tratar desse negócio no nível do fortalecimento da sua
credibilidade. Portanto, trazer este
evento ao TJES e envolver
o Poder Judiciário de todo
o Brasil representa um importante esforço de dar maturidade e desenvolvimento institucional ao fomento mercantil. E
isso merece ser
saudado”.
2 SINFAC-ES • JAN/FEV/MAR 2005
Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil
Factoring do Espírito Santo
Av. Nossa Senhora da Penha, 699,
sala 815-B – Praia do Canto - Vitória/ES
Cep: 29.055-131 – Telefax: 27-3225.2834
e.mail: [email protected]
site: www.sinfaces.com.br
Presidente
João Carlos Ribeiro Vargas
Comprocred Fomento - Reg. Anfac 2040
Vice-presidente
Luiz Paulo Silva
Adene Fomento - Reg. Anfac 2039
Diretor Adm./Financ.
Luciano Haddad de Lima
Trade Factoring - Reg. Anfac 2092
CONSELHO FISCAL
Pedro Valls Feu Rosa
ressalta debate
com judiciário
Sobre a atividade de fomento
mercantil, o presidente da Amages e desembargador do TJ-ES, Pedro Valls Feu Rosa, ressaltou que
“trata-se de tema relevante e atual,
que precisa ser estudado e debatido com os Operadores do Direito,
em face da importância do fomento para as atividades comerciais e
industriais e para o próprio desenvolvimento do Brasil”.
Membros
Adinei José Faria
Gestão Fomento - Reg. Anfac 1759
Giovanni Piana Netto
Negócios Fomento - Reg. Anfac 2171
Otávio Dadalto
Fácil Fomento - Reg. Anfac 1973
Suplentes
Anelize Saviatto Breda
RDC Fomento - Reg. Anfac 2118
José Carlos Moyses Turbay
DMJ Factoring - Reg. Anfac 1574
Luiz Antonio Poleze
Forzza Fomento - Reg. Anfac 2028
Secretário Executivo
Renato de Souza
Jornalistas responsáveis:
Ana Lúcia Ayub – Mtb 327/85
Marcia Rodrigues – Mtb 13.187/79
Projeto Gráfico / Diagramação:
Link Editoração - (27) 3337-7249
João Helvécio Faé (Supercred), João Carlos Ribeiro Vargas (presidente Sinfac-ES),
Luiz Lemos Leite (presidente Anfac) e Luiz Paulo Silva (vice-presidente Sinfac-ES)
O ministro do STJ, João Otávio de
Noronha, com João Carlos Ribeiro Vargas
Fomento mercantil injeta recursos
em mais de 100 mil empresas
No Seminário de Fomento Mercantil “Fomentando Direito”, realizado no dia 25 de fevereiro, no TJES, empresários e Poder Judiciário
debateram os aspectos técnicos e
jurídicos da atividade de fomento
mercantil, responsável pela injeção
de R$ 60 bilhões/ano em créditos
aos segmentos industrial, comercial
e de serviços, e pelo atendimento a
cerca de 100 mil micro, pequenas e
médias empresas.
O ministro do Superior Tribunal
da Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, na palestra sobre Contratos
Atípicos, recorreu à evolução histórica do contrato. Ele explicou que
no império romano o contrato sofreu uma longa e profunda transformação. “Dinamizou-se a prática de que a menção do fato valia
mais do que o fato”, ou seja, o vínculo só nascia se tivesse atendido às
formalidades previstas. Atualmente, “o contrato deve contemplar ambas as partes, pois, paralelamente à
Luiz Leite, Lelo Coimbra, Góes Coutinho,
Pedro Valls Feu Rosa e João Carlos Vargas
função econômica, a função social
desempenha um papel civilizador,
justo e educativo”, afirmou.
Com o Código Civil, ficou estabelecido que a liberdade de contratar não pode se distanciar da função
social. “Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade, da boa fé e da eticidade, pois
a função social limita a autonomia
da vontade, caso ela confronte com
o interesse social”, disse.
Já o advogado José Luiz Dias da
Silva, docente do IBFM (Instituto
Brasileiro de Fomento Mercantil),
explanou em profundidade sobre os
títulos de crédito e sua circulação,
tendo ainda destacado, em sua palestra, a legislação nacional e internacional que consolida o direito de
regresso e seu exercício.
O presidente do Sinfac-ES, João
Carlos R. Vargas, afirmou que a importância do evento reside no cunho
didático e de conscientização do Poder Judiciário acerca do papel desempenhado pelas factorings na economia brasileira. “Essa é uma matéria recente, em que existe pouca
jurisprudência. É escassa também
a doutrina sobre os contratos. Daí
a extrema necessidade de disseminação do conhecimento e do debate”, diz.
Luiz Lemos Leite, presidente
da Anfac, disse que o seminário demonstrou o vigor da atividade num
país em que, segundo dados do Se-
Bruna Bezerra e José Luiz Dias da Silva (IBFM), Tarcísio Zonta (Sinfac SC/
NCO), Alexandre Neves (Sinfac-RS) e
José Góes (presidente Sinfac-PR)
brae, 90% das micro e pequenas
empresas morrem antes de completar 5 anos de existência: “O factoring vem crescendo a cada dia no
Brasil e há ainda muito o que expandir, pois representa uma alternativa altamente eficaz de fomentar o desenvolvimento econômico e social”.
O evento reuniu mais de 270
participantes de diversos estados,
contando ainda com palestras de
outros especialistas e autoridades
como o vice-governador Lelo Coimbra, o vice-presidente do TJ-ES, desembargador Jorge Góes Coutinho,
e o presidente da Amages e desembargador do TJ-ES, Pedro Valls Feu
Rosa, entre outros.
O seminário foi uma iniciativa
da Anfac e Sinfac-ES, com o apoio
da Associação dos Magistrados do
Espírito Santo (Amages) e da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).
SINFAC-ES • JAN/FEV/MAR 2005
3
Factoring Internacional:
mercado em expansão
Uma das alternativas
para impulsionar as vendas no mercado exterior é
o Factoring Internacional,
que apesar de ainda pouco conhecido e exigir capital alto, é um mercado promissor no Brasil. Segundo dados
do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, a atividade
tem potencial para
fomentar negócios
externos da ordem
de R$ 1,2 bilhão.
Para levar ao conhecimento do empresariado maiores informa-
ções sobre essa atividade, o Sinfac-ES, em parceria com o Ibef-ES,
realizou, no dia 18 de fevereiro, no
Cerimonial Itamaraty, em Vitória,
um almoço-palestra. A palestrante
foi Simone Melo Fridschtein (foto),
diretora da SM International, com
sede em Fortaleza, Ceará, uma das
duas únicas empresas brasileiras
que atuam nesse segmento e associada ao Factors Chain International
(FCI), da Holanda. A outra empresa
que atua nesse mercado no Brasil é
a Exicom, de Porto Alegre.
Simone Fridschtein explanou
que o órgão internacional FCI reúne 177 membros de 56 países e assiste a 110 mil empresas exportadoras. No ano passado, movimentou 54 bilhões de euros. Desse valor, 70% ficou na Europa e 18% na
Fococred é primeira no
ES a implantar ISO 9001
A Fococred Fomento Mercantil já no seu primeiro ano de funcionamento, em
2003, iniciou a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade com
base na NBR ISO 9001:2000. O objetivo era organizar os processos internos
e conferir maior segurança ao nome “factoring”. Ao obter a certificação, em
2004, a empresa, juntamente com as empresas coligadas, tornou-se a primeira
no estado e a segunda no Brasil, neste ramo, a implantar o sistema ISO 9001.
Confira a entrevista com Henrique Schneider, diretor Executivo da Fococred.
Por que a necessidade de
obter uma certificação ISO
9001?
A principal necessidade de
obter a certificação foi padronizar os processos internos, objetivando manter a qualidade
de nossos serviços e certificar
da legalidade de nossas operações pelo órgão certificador
do INMETRO, que foi o BVQI – Bureau Veritas Quality.
Quais foram as maiores dificuldades encontradas e superadas para obter a certificação?
As maiores dificuldades foram os
intensos treinamentos e a administração do cansaço da equipe envolvida.
Qual a importância desta certificação para a empresa? E para o segmento de factoring em geral?
A grande importância para a empresa foi em sua organização e profis-
4 SINFAC-ES • JAN/FEV/MAR 2005
sionalização. E para o segmento de factoring foi na certificação da legalidade da atividade
por uma empresa de certificação que representa um órgão
do governo Inmetro.
O que as outras associadas devem fazer para obter
esta certificação?
Primeiramente, definir e
padronizar os processos internos, junto com uma empresa de consultoria
em gestão da qualidade – que, no nosso caso, foi a Valora Soluções em Gestão. Depois, solicitar uma das empresas certificadoras.
Acho muito importante nosso segmento possuir várias empresas certificadas ISO 9001, pois é uma das maneiras de transmitir para a sociedade, de
um modo geral, que trabalhamos em
um segmento sério e importante para
o mercado brasileiro.
José Carlos Turbay, Lucas Isoton
(Findes), Simone Fridschtein, João Carlos
Vargas e Luiz Paulo Silva (Sinfac-ES)
América. O Brasil está apto para
atuar no Factoring Internacional, e
o Espírito Santo tem um mercado
em potencial, principalmente no
setor de granito, destacou.
Segundo Simone, o financiamento internacional é uma mera
conseqüência do serviço prestado,
onde o factoring substitui a carta
de crédito. Seu principal objetivo
é auxiliar a vida dos exportadores.
É uma alternativa viável de apoio
às pequenas e médias empresas,
que atuam ou que desejam atuar
no comércio exterior.
Anfac pede
prudência com
a Lei 11.101
Em circular emitida em
março a todos os associados,
a Anfac alerta que a assim chamada “Lei de Falências”, Lei
.11.101, de 09 de fevereiro de
2005, trouxe profundas implicações de natureza jurídica e processual, inclusive no
Código Tributário Nacional.
Por isso, está promovendo estudos com juristas e consultores especializados na matéria,
no sentido de subsidiar as empresas associadas sobre como
proceder a partir do início da
vigência da Lei, previsto para
10 de junho deste ano.
Até que esteja em condições de transmitir orientação
segura e adequada e programar um evento de âmbito nacional para os esclarecimentos
necessários, tanto para suas filiadas como para sua clientela,
a orientação da Anfac é de que
as sociedades de fomento mercantil devem ter prudência na
gestão de suas carteiras.

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