Diário Oficial n. 8.017 - Fóruns Estaduais de Educação

Сomentários

Transcrição

Diário Oficial n. 8.017 - Fóruns Estaduais de Educação
Digitally signed by ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: cn=ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO),
Autenticado por Certisign Certificadora Digital
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011
ANO XXXIII n. 8.017
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 13.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
LEI
Classifica a unidade escolar que menciona,
na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Altera a Lei Complementar nº 058,
de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 21 da Lei Complementar nº 058, de 14 de janeiro de
1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Recebido o projeto de criação de Distrito, caberá à Câmara
Municipal proceder à verificação dos seguintes requisitos:
I - existência, na área que pretende ser emancipada de, pelo menos,
cinquenta moradias;
II - inexistência de topônimo correlato, no Estado e ou em outra unidade da Federação.
Parágrafo único. Os requisitos deste artigo serão fornecidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no prazo de trinta dias, contados
do recebimento da solicitação.” (NR)
ção.
65 PÁGINAS
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,
Considerando que a Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara
Marques foi criada no dia 10 de maio de 2011, e que a classificação das escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento foi publicada no dia 23 de
fevereiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica classificada como de difícil acesso ou provimento a Escola
Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques, com sede no Município de Dois Irmãos
do Buriti.
Art. 2º Aos servidores integrantes das carreiras Profissional de
Educação Básica e Apoio à Educação Básica, em efetivo exercício na unidade escolar de
que trata o art. 1º, será concedido incentivo financeiro, conforme dispõe o Decreto nº
12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO NORMATIVO
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DECRETO n. 13.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO
DECRETO “E” Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO EM CARGO DAS
CARREIRAS GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E
GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/
SAD/SES/2011 para provimento em cargo das carreiras Gestão do Sistema Único de
Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a
Secretaria de Estado de Saúde, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/
SAD/SES/2011, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e
seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prorroga o prazo estabelecido no
art. 4º do Decreto “E” nº 9, de 12
de maio de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Paraguai
permanece parcial, e que em decorrência dessa contingência a velocidade dos veículos
continua limitada a 40 km/h, persistindo a exigência de uma distância mínima de 100
metros para os veículos com mais de 3 eixos, bem como a proibição do tráfego de caminhões carregados com minério de ferro,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência estabelecido no art. 4º do Decreto “E” nº 9, de 12 de maio de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 11 de agosto de 2011.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 2
23 DE AGOSTO DE 2011
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o contribuinte abaixo identificado fica intimado para, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do Auto de Lançamento e Imposição de
Multa indicado, julgado procedente – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA, sob pena de
revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O
não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na
dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de execução.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “i“, e 78, II, da Lei Estadual
2.315, de 25.10.2001.
AEROBRÁS COMBUSTÍVEIS LTDA – I.E.: 28.295.057-5
AV. SANTOS DUMONT S/N - B: AEROPORTO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 15427 Série E de 09/12/2008
JOSÉ HAROLDO RIBEIRO FILHO – CPF : 474.813.238-87
ROD. BR 364 S/N KM 403,2 – B: COML SANTA RITA – CUIABÁ - MT
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 15427 Série E de 09/12/2008
CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO – CPF: 503.453.971-34
ROD. BR 364 S/N KM 403,2 – B: COXIPÓ – CUIABÁ - MT
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 15427 Série E de 09/12/2008
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030237-6
Chefe da Agência Fazendária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o contribuinte abaixo identificado fica notificado para, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, solicitar esclarecimento do resultado do julgamento do Auto de Lançamento e Imposição de Multa
indicado, julgado improcedente – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “i“, e 85, da Lei Estadual
2.315, de 25.10.2001.
V. PILATI EMP DE TRANP RODOVIARIOS LTDA – I.E.: 28.304.808-5
RUA ALBUQUERQUE N.º 908 – CASA 3 - CENTRO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 17172 Série E de 11/09/2009
VILSON PILATI – CPF : 211.731.929-72
RUA MATO GROSSO N.º 2840 – APTO 401 – CENTRO – CASCAVEL - PR
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 17172 Série E de 11/09/2009
JOSÉ ALCIONI DE SOUZA – CPF: 581.183.819-00
RUA CARLOS DE CARVALHO N.º 3105 – APTO 101 – CENTRO – CASCAVEL - PR
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 17172 Série E de 11/09/2009
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
2 - JULIO JUNIOR JARA IE: 28.339.124-3
AVE LARANJEIRA, 135 - JOCKEY CLUB - PORTO MURTINHO - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21968 - E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro CEP:79240-000-Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 461300
Chefe do OPR_14 de Jardim
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de
Adesão nº.
Termo
de
Processo Administrativo
nº.
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
1 - SALAZAR E RODRIGUES LTDA IE: 28.337.329-6
AVE DUQUE DE CAXIAS, 689 - CENTRO - JARDIM - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21972 - E
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 37
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 39
Poder Legislativo ....................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 53
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
13/000.297/2010
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Administração, CNPJ nº 02.940.523/000143, denominada “Gerenciador do Sistema de Registro
de Preços“ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
CNPJ nº 09.444.530.0001/01, denominado “Aderente ao
Sistema de Registro de Preços”.
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo
Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas
de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela
Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e suas alterações.
19 de agosto de 2011.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Dilthey Pontes Forte
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 22/2011/PM3 - Habilitação
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO
SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR PROCESSO DE SELEÇÃO OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
E DE ADMINISTRAÇÃO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com disposto no Edital n. 1/2010/PM3 - Habilitação, de 24 de agosto de 2010, tornam
público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Exame de Saúde do candidato abaixo relacionado, realizado em cumprimento à decisão judicial proferida no
Mandado de Segurança n. 2011.0000254-1:
Inscrição n.
1508
Nome
ANDRÉ LUCIANO MARTINS
Resultado
Apto
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
de Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030237-6
Chefe da Agência Fazendária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
013/2011
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS
Comandante-Geral da PMMS
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 22/2011 - SAD/PODER EXECUTIVO/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, nomeados
através do Decreto “P” n. 3.427, de 17 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial
n. 8.014, de 18 de agosto de 2011, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
homologado no Diário Oficial n. 7.601, de 10 de dezembro de 2009, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Dos Candidatos
Cargo: Técnico de Serviços Hospitalares I
Função: Técnico de Enfermagem
Município: Campo Grande
Inscrição
1024
3567
Candidato
Elizangela Soares Pereira de Almeida
Willie Alves da Silva
Classif.
95º
96º
2. Da Inspeção Médica
2.1-Do local, data e horário:
Data: 31/8/2011
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2-A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3-Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
sunga para os homens, e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
PÁGINA 3
23 DE AGOSTO DE 2011
a)
Hemograma Completo;
b)
VDRL (sorologia para Lues);
c)
Avaliação Oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d)
Glicemia de Jejum;
e)
Plaquetas;
f)
Tipagem Sanguínea;
g)
Urina tipo 1;
h)
Ureia;
i)
Creatinina;
j)
Ácido úrico;
k)
Colesterol total de frações;
l)
Triglicérides;
m) Machado Guerreiro;
n)
Raio-X de Coluna Lombar, com laudo;
o)
Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
p)
Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice
Viral;
q)
Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
r)
Exame Toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e benzoilecgonia (cocaína);
s)
Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra.
t)
TGO
u)
TGP
v)
Parasitológico de fezes
w) Sorologia para Hepatites: HBsAg, Anti-HCV e Anti-HBs
2.4-Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3. Da Posse:
3.1-Do local, data e horário:
Data: 31/8/2011
Horário: 10h
Local: Unidade de Recursos Humanos na Fundação Serviços de Saúde do
Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Avenida Engenheiro
Luthero Lopes, 36 - Conjunto Aero Rancho V (Hospital Regional).
3.2-As candidatas aptas deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a)
b)
Carteira de Identidade;
Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais
(Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar);
l)
Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
quando couber;
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
r) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.
3.3-Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os concursados,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
EDITAL n. 72/2011 - SAD/ESCOLAGOV/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE
DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - AGEPEN, no
uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados,
o resultado do Exame de Saúde do candidato abaixo relacionado, inscrito no Concurso
Público de Provas e Títulos para o cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente
Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato
Grosso do Sul - AGEPEN, realizado por ordem judicial:
RG
794824 SSP/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0184/2011
Processo: 29/031.555/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03118.
Valor: R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010800000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MW TELEINFORMÁTICA
LTDA.
Objeto: Aquisição de 100 (cem) Switchs para atender ao setor de informática da
Secretaria de Estado de Educação/MS.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
recebimento da Ordem de Fornecimento (17/08/2011).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0176/2011
Processo: 29/025.625/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03062/2011
Valor: R$ 2.820,00 (Dois mil oitocentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 01000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LOPES
LTDA-ME
Objeto: Aquisição de Generos Alimenticios (Café)
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 22/08/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.016 de 22 de Agosto de 2011, Página 7
Extrato de termo aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 17547 de
14/02/2011 Processo: 29/055547/2010
Onde se lê:
Objeto: alterar a Cláusula Quarta do Convênio original,sob n. cadastral 17547 de
14/02/2011, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros.
Programa de Trabalho e Desembolso:R$: 10.620,00 em 2 parcelas.
1.
PT 12.366.0021.2711.0000, Fonte 0100000000,ND 33.504.106 e item 34106
PI – CONV. 17547.
(...)
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
29/055547/2010
17547
14/02/2011
CONVENENTE
- APM
DA EE – Município CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n.
EE INDÍGENA CACIQUE
NDETI REGINALDO, Dois
Irmãos do Buriti/MS –
10.524.744/0001-69
LAUCIDIO RODRIGUES
– 445.724.761-87
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
R$ 10.620,00
1 – CONVF017547 03018 de 04/08/2011
Leia-se:
Objeto: alterar Cláusula Quarta do Convênio original, ajustando o Termo a legislação
vigente e acrescentando recursos financeiros.
Programa de Trabalho e Desembolso: 10.620,00 em 2 parcelas.
- PT 12.366.0021.2711.0000, Fonte 0100000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, PI
CONVF017547.
(...)
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
29/055547/2010
17547
14/02/2011
CONVENENTE
- APM
DA EE – Município CNPJ/MF Presidente (a) - CPF n.
EE INDÍGENA CACIQUE
NDETI REGINALDO, Dois
Irmãos do Buriti/MS –
10.524.744/0001-69
LAUCIDIO RODRIGUES
– 445.724.761-87
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
CONVF017547
R$ 10.620,00
03018 de 04/08/2011
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.016 de 22 de Agosto de 2011, Página 7
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18524 de 21/07/2011
Processo n: 29/026864/2011
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Inscrição n.
Nome
135941
PAULO SÉRGIO JÚLIO DOS SANTOS
(sub judice)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Resultado
Apto
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos
para o cargo de Técnico Penitenciário
Onde se lê:
Valor/Programa de Trabalho: R$ 400..000,00 em 06 parcelas, sendo:
R$: 368.183,00 - por conta da fonte 012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv
018524, ND 33.50.41.02, item 34102, Empenho n. 2011 NE02994 de 29/07/2011;
R$: 31.817,00 - por conta da fonte 012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv
018524, ND 44.40.41.02, item 44102, Empenho n. 2011 NE02993 de 29/07/2011;
Leia-se:
Valor/Programa de Trabalho: R$ 400.000,00 em 06 parcelas, por conta da fonte
012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv 018524 sendo:
- R$ 368.183,00 - ND 33.50.41.02, item 34102, Empenho n. 2011 NE02994 de
29/07/2011;
- R$ 31.817,00 - ND 44.40.41.02, item 44102, Empenho n. 2011 NE02993 de
29/07/2011;
Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
sob n. Cadastral 17822 de 04/03/2011 com o Município de PONTA PORÃ/MS
Processo: 29/002660/2011
Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Valor/Programa de Trabalho: o valor previsto no termo original fica assim distribuído:
R$ 4.010.370,00 - por conta do Programa de Trabalho – PT:12.122.0021.2715.0000,
PI: CONV.017822, Fonte 0100, Natureza de Despesa 33.40.41.02 e item 34102, Nota de
Empenho n. 2011NE01501 de 18/03/2011; e
R$ 315.530,00 - por conta do Programa de Trabalho – PT: 12.122.0021.2715.0000, PI:
CONV.017822, Fonte 0112130085, Natureza de Despesa 33.40.41.02 e item 34102, recurso proveniente do Convênio n. 656520/2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE, Nota de Empenho n. 2011NE03083 de 12/08/2011
PÁGINA 4
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura: 22/08/2011
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9568, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente,
Saúde e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Instituto Educacional Paulo Freire – Unidade I, de Campo
Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 160/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/047984/2010,
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9571, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Corumbá, localizado no município de Corumbá, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso
do Sul (SENAI – DR/MS).
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde
e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Instituto Educacional
Paulo Freire – Unidade I, localizado na Rua Jeribá, nº 653, Jardim Chácara Cachoeira,
Campo Grande, MS, pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9569, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle
e Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível
médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, localizado no município de Naviraí, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso
do Sul (SENAI – DR/MS).
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 161/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/025203/2010,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e
Tecnologia SENAI Naviraí, localizado no município de Naviraí, MS, mantido pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul
(SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos, a ser operacionalizado nos seguintes locais:
I - Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, situado na Rua Ceará,
nº 135, Centro, Naviraí, MS; e
II – na Agência SENAI Nova Andradina, localizada na Avenida Ivinhema,
nº 2.042, Bairro São Vicente de Paulo, Nova Andradina, MS.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 163/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/039419/2009,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e
Tecnologia SENAI Corumbá, localizado na Alameda São José, nº 10, Bairro Maria Leite,
Corumbá, MS, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9572, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Três Lagoas “José
Paulo Rimoli”, localizado no município de Três Lagoas, MS, mantido
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS).
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 164/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/039407/2009,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e
Tecnologia SENAI Três Lagoas “José Paulo Rimoli”, localizado no município de Três Lagoas,
MS, localizado na Rua Dr. José Hamilcar Congro Bastos, nº 1.313, Bairro Vila Nova, Três
Lagoas, MS, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9570, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato
Grosso “Luiz Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado no município de
Rio Verde de Mato Grosso, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso
do Sul (SENAI – DR/MS).
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 162/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/025205/2010,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e
Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato Grosso “Luiz Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado no município de Rio Verde de Mato Grosso, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/
MS), pelo prazo de quatro anos, a ser operacionalizado nos seguintes locais:
I - Centro de Educação e Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato Grosso “Luiz
Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado na Rua Projetada H, nº 70, Conjunto Habitacional
João de Barros, Rio Verde de Mato Grosso, MS; e
II - na Agência SENAI Sonora, localizada na Rua da Alegria, nº 28, Centro,
Sonora, MS.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação/MS
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9573, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do
Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Mineração
– Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional
Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI
Corumbá, localizado no município de Corumbá, MS, mantido pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS).
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 165/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/040853/2009,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o Centro de Educação e Tecnologia SENAI
Corumbá, localizado na Alameda São José, nº 10, Bairro Maria Leite, Corumbá, MS,
mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de
Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), para oferecer a Educação Profissional Técnica de
nível médio no Eixo Tecnológico: Recursos Naturais.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Mineração – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais –
Educação Profissional Técnica de nível médio, na referida instituição de ensino, pelo
prazo de quatro anos.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
PÁGINA 5
23 DE AGOSTO DE 2011
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMUNICADO
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada à Av. Afonso Pena n° 3.547,
convoca os cidadãos abaixo-relacionados a comparecerem no Setor de Órteses e
Próteses, no horário das 07:00 às 13:00, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de
assunto de seu interesse.
- Ana Alves da Silva Ferreira
- Benedito Dadon Filho
- Cláudio da Fonseca Moraes
- Edmar Medeiros
- Ivan Verdugo Maciel
- Jose Jean Tavares Leite
- Karina da Silva Rodrigues
- Marcio Adão da rosa Moreira
- Odair Jose de Santana
- Vilani Aparecida Souza
Em, 19/08/2011
Vera Lúcia Gianotti
Coordenadora da Casa da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
APOSTILA DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Considerando a MANIFESTAÇÃO n° 60/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, constante de fls.
174/176 do processo n° 31/000.330/2011, autorizo o apostilamento relativo a inclusão
de 02 (duas) aeronaves, modelo Baron, Prefixos PR-FPG e PT-KPG, para serem atendidas
no fornecimento de peças objeto do Termo de Referência II, parte integrante do Contrato
n° 34/2011/SEJUSP/MS, na forma preconizada na referida Manifestação.
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de agosto de 2011.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 8016, DIA 22 DE AGOSTO DE 2011, PÁG. 9.
Extrato do Contrato Nº 035/2011
Nº Cadastral 0036/2011-SEJUSP
Processo nº
31/302.611/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA e ADENILSON SANCHES
BARBOSA.
ONDE SE LÊ:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8016, de 22 de agosto de
2011, pagina 9.
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 568 – DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 04/08/2011 até 23/08/2011
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Gestor de Policiamento Comunitário –
Sistema KOBAN - Turma ano 2011 – Campo
Grande - MS, e dá outras providências.
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 24/08/2011 até 23/08/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
LEIA-SE:
Do Prazo:
VI - Elizandra Silva Maidana - SD PM;
VII - Eron Marques Barbosa - SD PM;
XVIII - Evaldo Sebastião da Costa Silva - Escrivão de Polícia Judiciária;
IX - Evanilson Araújo Lopes - SD PM;
X - Francisco Oliveira da Silva - Investigador de Polícia Judiciária;
XI - Gelson Luiz Tornacioli da Costa - SD PM;
XII - Hainara Pinto Benevides – Estagiária Fórum;
XIII - Izaque Leon Neves - SD do 9º BEComb;
XIV - Joáderson Arguelho da Silva - SD PM;
XV - João Marcos Franco de Oliveira - SD PM;
XVI - João Nogueira da Silva - SD PM;
XVII - Joel José de Lima Nascimento – Secretaria Municipal de Trânsito;
XVIII - Joel Severino da Silva - Investigador de Polícia Judiciária;
XIX - José Edson Barbosa de Morais – Vereador;
XX - José Edson da Silva - CB PM;
XXI - Lidernei Pereira da Silva - Liderança Comunitária Indígena;
XXII - Marcelo dos Santos - Liderança Comunitária;
XXIII - Márcio Oliveira de Arruda - SD PM;
XXIV - Maria Lucidalva dos Santos Barbosa – Professora;
XXV - Maria Luiza da Costa Ramos - Secretária Municipal de Educação;
XXVI - Maria Luiza Rivas Leite - Conselheira Tutelar;
XXVII - Mario Nelson da Silva Lemos - SD DO 9º BEComb;
XXVIII - Midiã Campos Martins - Liderança Comunitária Indígena;
XXIX - Miler Ferreira Trindade - SD PM;
XXX - Moezis José dos Santos - Diretor Departamento Municipal de Obras;
XXXI - Nádia Martins Gonçalves - SD PM;
XXXII - Nathalie M. G. Calves - Secretária Fórum;
XXXIII - Nestor da Silva Orue - SD PM;
XXXIV - Noedir Leandro de Arruda - SD PM;
XXXV - Odair da Silva Soares - Secretaria Municipal de Assistência Social;
XXXVI - Rodrigo Barone do Nascimento - SD PM;
XXXVII - Sebastião Malheiros da Cruz - Liderança Comunitária;
XXXVIII - Sidnei Albres Cintra – Professor;
XXXIX - Silvanir Gabriel Benites - SD DO 9º BEComb;
XL - Tiago Echeverria Couto - SD PM;
XLI - Uenderson Rodrigues de Matos - SD PM;
XLII - Vilvânia Fialho Furtado - Conselheira Tutelar;
XLIII - Wagner Ortiz da Silva - SD PM;
XLIV - Wilson Alves dos Santos – Auxiliar Administrativo;
XLV - Wilson José de Lima - SD PM;
XLVI - Yara Aparecida Maidana - Investigadora de Polícia Judiciária.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
Do Prazo:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 061/2009 Nº
Cadastral
0059/2009-SEJUSP
Processo nº
31/000.306/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
Objeto:
Fica aditado a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de setembro
de 2011 e término em 31 de agosto de 2012.
Data de Assinatura:
15/8/2011
Do Prazo:
1/9/2011 a 31/8/2012
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MÁRIO
MÁRCIO MINERVINI DE SOUZA.
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8008, de 10 de agosto de
2011, pagina 6.
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 567 – DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Promotor de Polícia Comunitária – 6ª
Turma ano 2011 – Anastácio - MS, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado
de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art.1º Certificar os concludentes da 6ª Turma do Curso Nacional de Promotor de
Polícia Comunitária ano 2011, realizado em Anastácio–MS, no período de 01 a 05 de
agosto de 2011.
I - Alessandro de Souza Cabral - SD PM;
II - Allison Manoel da Silva Santos - SD PM;
III - Carlos Antônio Vaz Junior - SD PM;
IV - Diego Arguilera Romeiro - SD PM;
V - Eduardo Batista de Arruda - SD PM;
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a , c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado
de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art.1º Certificar os concludentes do Curso Nacional de Gestor de Policiamento
Comunitário- Sistema KOBAN – Turma ano 2011, realizado em Campo Grande–MS, no
período de 15 a 19 de agosto de 2011.
I - Alécio Aparecido Lezo - 3º SGT PM;
II - Alexsander de Almeida - 2º SGT PM;
III - Amilton Jesuino de Oliveira - CB PM;
IV - Arceu Martins - CB PM;
V - Betania Kelly Rodrigues da Silva – SD PM;
VI - Carlos Alberto de Andrade - 2º SGT PM;
VII - Cláudia Araújo Salles - 2º SGT PM;
VIII - Cleusa Oliveira da Silva - 2º SGT PM;
IX - Clóvis Gonzaga - 3º SGT PM;
X - Daniel Pedroza Cordoba – 2° SGT PM;
XI - Edmilson Alves Guimarães - 2º SGT PM;
XII - Emerson José Ajonas - CB PM;
XIII - Erenice da Conceição Rodrigues Mendes - 2º SGT PM;
XIV - Felipe Rodrigues Gamarra Júnior - 1º SGT PM;
XV - Fernando César da Silva Miranda Sá - 3º SGT PM;
XVI - Flávio Eduardo Simão do Nascimento - CB PM;
XVII - Francisco Ferreira da Silva Júnior - CB PM;
XVIII - Gerson de Arruda - 3º SGT PM;
XIX - Ismael Freire de Menezes - 3º SGT PM;
XX - Jefferson Barbosa de Paula - 3º SGT PM;
XXI - Joanézio da Guia de Jesus - 2º SGT PM;
XXII - João Bosco de Oliveira Souza - 2º SGT PM;
XXIII - José Gomes Fonseca Filho - 2º SGT PM;
XXIV - José Luiz Egues - 1º SGT PM;
XXV - José Mário Novelli - ST PM;
XXVI - Josias Camposano – 2° SGT PM;
XXVII - Luiz Paulo Delazari - ST PM;
XXVIII - Luiz Rogério Selasco - 2º SGT PM;
XXIX - Mario Sérgio Flores do Couto - CB PM;
XXX - Odair Meira Rocha - 3º SGT PM;
XXXI - Odenir Galdino - 2º SGT PM;
XXXII - Osvaldino José de Souza - 2º SGT PM;
XXXIII - Paulo Roberto Ribeiro da Silva - 2º SGT PM;
XXXIV - Ramão Ortega Lopes Júnior - CB PM;
XXXV - Renato Alexandre Zanoni - 2º SGT PM;
PÁGINA 6
23 DE AGOSTO DE 2011
XXXVI - Robson Aparecido da Cunha - 2º SGT PM;
XXXVII - Roberto Severiano Santana - 2º SGT PM;
XXXVIII - Sidnei Garcia de Freitas - 2º SGT PM;
XXXIX - Sidney Pereira Duarte - 2º SGT PM;
XL - Silas Rodrigues dos Santos - CB PM
XLI - Valdete Domiciano Pinto - CB PM;
XLII - Vanderlei de Jesus Picardo - 3º SGT PM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de agosto de 2011.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 228/2011
Nº
Cadastral
0231/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.931/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e DUIM E NOVAES LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/184, sobre a vazante LI
- trecho: Curva do Leque - Buraco das Piranhas, com
extensão de 43,80m, no município de Corumbá/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 56.549,74 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e
quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
Data de Assinatura:
19/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ANTONIO CARLOS DUIM.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 216/2011
Nº
Cadastral
0228/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.926/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BHS-CONSTRUÇÕES LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/184, sobre a Vazante XL - trecho: Curva do Leque - Buraco das Piranhas, com extensão de 16,00m, no município de Corumbá – MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 39.443,33 (Trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).
Data de Assinatura:
17/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e SILVIO BARBOSA PEREIRA.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 217/2011
Nº
Cadastral
0227/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.715/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO
LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.) na rodovia MS/228, sobre a Vazante - Km
53,800, trecho: Entrº MS/080 - Fazenda Imaculada,
com extensão de 6,00m, no município de Rio Negro
– MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 23.694,57 (Vinte e três mil, seiscentos e noventa
e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Data de Assinatura:
17/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 222/2011
Nº
Cadastral
0230/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.975/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GOMES & AZEVEDO LTDA.
Reforma da cobertura do Setor da Rede de Frios /
Objeto:
Secretaria de Saude-SES, no município de Campo
Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.305.0012.2676.0000
- Fonte de Recursos 0281080046 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 46.940,82 (Quarenta e seis mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta e dois centavos).
Data de Assinatura:
18/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noven-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
ta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
WILSON CABRAL TAVARES e ERSON GOMES DE AZEVEDO.
Assinam:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 012/2011
PROCESSO: 21/201.316/2011
PARTES: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO - CNPJ nº
03.980.919/0001-87 e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL CNPJ nº 15.457.856/0001-68.
AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03, Resolução nº 2.093/07 e Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização de compromisso, o ajustamento de ações e o estabelecimento de condições básicas de cooperação entre os
partícipes no sentido de implementar as ações previstas no Convênio nº 755669/MAPA/
SFA-MS/IAGRI-MS, para as obras de reforma das Unidades da IAGRO relacionadas no
Plano de Trabalho do Convênio.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura.
ASSINATURA: 10 de agosto de 2.011
ASSINAM: Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo – CPF nº 309.069.701-72
Wilson Cabral Tavares – CPF nº 236.809.541-15
Republica-se por ter constado erro original, publicado no Diário Oficial nº8014,
de 18 de agosto de 2011, pág.08.
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.316 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o cadastro do produto agrotóxico, para uso emergencial e da outras
providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro de nº 012.009UE do produto GARLON 480
BR, registro IBAMA nº 6514/10 da empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL
LTDA, para uso emergencial na proteção de florestas nativas com validade até
26/05/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de julho de 2011.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
Extrato do Contrato Nº 011/2011
Nº Cadastral 0007/2011-IAGRO
Processo nº
21/200.902/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL e RITA DE CÁSSIA BERNARDES FRAGA E
WILSON ANTÔNIO CORREA FONTOURA, representados por WILSOM FRAGA FONTOURA.
Objeto:
O imóvel ora locado destina-se a instalação do escritório local da IAGRO em Camapuã/MS, sendo um
imóvel construído em concreto e alvenaria com idade
aparente de 12 anos e estado regular de conservação,
possui: 03 quartos, sala, cozinha, banheiro e edícula,
conforme Laudo efetuado pela Junta de Avaliação do
Estado – PARECER TÉCNICO n° 131/2011.
Ordenador de Despesas:
VÉRONIQUE MICHELINE LOUVET CORTADA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 20.604.0016.2421.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
LEI 8.666/93.
Valor:
R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)
Do Prazo:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, a contar de 20/07/2011 com término em
19/07/2012.
Data de Assinatura:
18/7/2011
Assinam:
MARIA CRISTINA ROSA CARRIJO e WILSON FRAGA FONTOURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2008 Nº
Cadastral
0018/2008-DETRAN
Processo nº
31/702.169/2009
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
SANAGUA – SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA
LTDA.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº
019/2008/PROJU, firmado em 01/09/2008, prorrogando o prazo de validade, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2011 a 31/08/2012.
Data de Assinatura:
22/8/2011
Do Prazo:
1/9/2011 a 31/8/2012
Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e FABIANO VIANA STORTI.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 149/03-CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/08/2011 a 10/08/2011
neste Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar
condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 7
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAA1391 TE11013414 5185 08/08/2011 05
167
AAA2097 TE11013486 5185 09/08/2011 05
167
AAE1743 MS00949059 6920 09/08/2011 05
233
AAH3389 PDA0021169 5541 12/07/2011 03
181 * XVII
AAP4366 MS00940564 6599 02/08/2011 07
230 * V
AAP4366 MS00940562 5010 02/08/2011 07
162 * I
AAU9105 MS00962595 6920 08/08/2011 05
233
ABD1872 00129412LE 7455 26/07/2011 04
218 * I
ABE6475 MS00866091 6920 08/08/2011 05
233
ABF6863 0783010
6785 15/07/2011 07
231 * II *
ABG5706 00128791LE 7455 20/07/2011 04
218 * I
ABH7453 MS01015362 6920 05/08/2011 05
233
ABS4653 MS00972168 6920 09/08/2011 05
233
ABY0172 MS00976019 5010 02/08/2011 07
162 * I
ABY0172 MS00976020 6912 02/08/2011 03
232
ABZ4037 MS00990460 6920 10/08/2011 05
233
ACE8849 PDA0020903 5541 13/07/2011 03
181 * XVII
ACG9166 MS00897611 6920 10/08/2011 05
233
ACK2179 00129526LE 5720 27/07/2011 05
186 * I
ACQ0707 MS00924309 5541 30/07/2011 03
181 * XVII
ACQ1090 00128849LE 7463 21/07/2011 05
218 * II
ACR3506 1138510
6840 28/07/2011 05
231 * VI
ACR8841 00129364LE 7463 25/07/2011 05
218 * II
ACW1018 00129532LE 7455 28/07/2011 04
218 * I
ACX5434 MS00972041 6920 02/08/2011 05
233
ACY4109 00129336LE 7455 24/07/2011 04
218 * I
ADA1654 MS01012794 6920 05/08/2011 05
233
ADE0919 00129393LE 7455 25/07/2011 04
218 * I
ADG2516 MS00965495 6920 05/08/2011 05
233
ADI0784 MS01002001 6920 09/08/2011 05
233
ADK1257 MS00843283 6599 05/08/2011 07
230 * V
ADN5148 MS00965479 6920 03/08/2011 05
233
ADQ4185 00129435LE 7455 26/07/2011 04
218 * I
ADT6416 MS00912304 7366 18/07/2011 04
252 * VI
ADT6416 MS00912302 6599 18/07/2011 07
230 * V
ADT6416 MS00912301 6912 18/07/2011 03
232
ADT6416 MS00810900 5045 18/07/2011 07
162 * V
ADV8881 00129247LE 7455 23/07/2011 04
218 * I
ADX0633 MS00964012 5835 30/07/2011 05
195
ADX0633 MS00964011 7366 30/07/2011 04
252 * VI
AEA5331 MS01015318 6920 04/08/2011 05
233
AEJ3149 MS00912371 6610 31/07/2011 05
230 * VII
AEJ3149 MS00912372 5541 31/07/2011 03
181 * XVII
AEJ3296 00128771LE 7455 20/07/2011 04
218 * I
AEJ8096 MS00963450 6920 09/08/2011 05
233
AEO7230 00129327LE 7455 24/07/2011 04
218 * I
AEO7230 00129328LE 7455 24/07/2011 04
218 * I
AEP3793 1077510
6610 14/07/2011 05
230 * VII
AES6352 MS01015316 6920 04/08/2011 05
233
AEY1072 00129478LE 7455 27/07/2011 04
218 * I
AEY2314 MS00898188 6920 10/08/2011 05
233
AFB6477 MS00949948 6920 01/08/2011 05
233
AFM6475 00129371LE 7455 25/07/2011 04
218 * I
AFO4577 MS01001251 6599 30/07/2011 07
230 * V
AFV2004 MS00841525 6920 10/08/2011 05
233
AGB7718 1086510
5967 30/07/2011 07
203 * V
AGE6218 MS00993404 6920 01/08/2011 05
233
AGE7081 MS00963429 6920 02/08/2011 05
233
AGH4769 MS00962585 6920 01/08/2011 05
233
AGL6292 0872710
6645 17/07/2011 05
230 * X
AGS4744 00129436LE 7455 26/07/2011 04
218 * I
AGY7429 MS00967289 6920 03/08/2011 05
233
AHB7517 00128718LE 7455 19/07/2011 04
218 * I
AHC7467 MS00842439 6920 01/08/2011 05
233
AHT0183 0689110
6599 20/07/2011 07
230 * V
AHT5774 00129525LE 7463 27/07/2011 05
218 * II
AHW4812 MS00524049 6920 10/08/2011 05
233
AHW6332 MS00973189 5010 04/08/2011 07
162 * I
AHX7541 MS00983103 6599 04/08/2011 07
230 * V
AHY4286 00129457LE 7455 26/07/2011 04
218 * I
AIE0349 00129044LE 7455 22/07/2011 04
218 * I
AII8441 PDA0020804 5541 08/07/2011 03
181 * XVII
AJG4348 00129448LE 7455 26/07/2011 04
218 * I
AJL9087 00129374LE 7455 25/07/2011 04
218 * I
AJR3067 00129069LE 7455 23/07/2011 04
218 * I
AJT4290 MS00965500 6920 08/08/2011 05
233
AJZ4924 MS00964109 6599 23/07/2011 07
230 * V
AKE4667 00128712LE 7471 19/07/2011 07
218 * III
AKE4667 00129037LE 7463 22/07/2011 05
218 * II
AKK8706 MS00907974 6920 05/08/2011 05
233
AKM1513 00129630LE 7463 29/07/2011 05
218 * II
ALC7851 MS00907730 6920 04/08/2011 05
233
ALK6271 MS00719233 6912 28/07/2011 03
232
ALK6271 MS00719234 5010 28/07/2011 07
162 * I
ALL7671 00129482LE 7455 27/07/2011 04
218 * I
ALM0486 MS00978280 5045 03/08/2011 07
162 * V
ALM9027 MS00962592 6920 03/08/2011 05
233
ALQ3345 MS00972043 6920 03/08/2011 05
233
ALQ3345 MS00921270 6599 01/08/2011 07
230 * V
ALQ3345 MS00921269 5010 01/08/2011 07
162 * I
ALR6346 MS01006217 6920 09/08/2011 05
233
ALS1806 00129583LE 7455 28/07/2011 04
218 * I
ALT3205 MS00926430 6050 09/08/2011 07
208
ALT4896 MS00965497 6920 08/08/2011 05
233
AMD1576 MS00963431 6920 02/08/2011 05
233
AMG7101 PDA0020799 5541 08/07/2011 03
181 * XVII
AMN3794 0779710
6726 28/07/2011 05
230 * XVII
AMO4551 MS00889809 6599 23/07/2011 07
230 * V
AMQ5486 MS00991097 5010 31/07/2011 07
162 * I
AMQ5486 MS00991098 5118 31/07/2011 07
164 c/c 16
AMS1586 1030810
6599 25/07/2011 07
230 * V
AMX6021 00129483LE 7455 27/07/2011 04
218 * I
AMX6021 00129485LE 7455 27/07/2011 04
218 * I
AND1418 MS01002006 6920 10/08/2011 05
233
ANI1746 MS01005985 6920 10/08/2011 05
233
AOC2709 00997851
6920 09/08/2011 05
233
AOP3989 MS00914064 7366 25/07/2011 04
252 * VI
23 DE AGOSTO DE 2011
AOR7824
AOS3576
AOY0557
AQK9045
AQO2771
AQX8992
ARF2964
ARI5842
ARJ5988
ARW4031
ASA8009
ASE8350
ASF9903
ASK6001
ASK6001
ASK6001
AST1220
ASW0881
ATI1173
ATK0708
AUJ1935
AUU1945
AVG8435
AVH0177
AWF0250
AYZ2008
AYZ9099
AZA1515
BFD9286
BFH9326
BFL0737
BFL5684
BGG3750
BGP0779
BGQ0211
BGT8034
BIA6894
BID7547
BIG5208
BJK1935
BJT9075
BJT9075
BJY9638
BJY9638
BKN2047
BKN9069
BKV3476
BKV9488
BKZ7239
BLE2778
BLH4064
BLI0259
BLI1143
BLI3775
BLN1887
BLN9911
BLU5202
BMB8167
BMG8046
BMM5113
BMS9613
BNA8056
BNC0910
BNE1202
BNJ2062
BNJ2520
BNJ9348
BNQ1847
BNT6239
BNT6239
BNW8908
BNZ4222
BOA1008
BOA6436
BOD3435
BOO8171
BOR4920
BOW7732
BOW7732
BOW7732
BPE9838
BQC5016
BQC5728
BQJ5200
BQS8459
BQS9770
BQZ7070
BRB2430
BRD2106
BRO5227
BSV4246
BTP6700
BTT7318
BUF4771
BUF5827
BUJ3331
BUQ2945
BUS0607
BUS2455
BUS2455
BVH6874
BVH6874
BVH6874
BWJ9138
BWK1429
BWS5061
BWZ0296
BXW5130
BYC4428
BYD4947
00129467LE
MS01015320
MS00950366
MS00972050
MS00972049
MS00962948
MS00965469
MS00949236
MS00990999
00129519LE
MS00949949
MS00897610
MS00993402
MS00973253
MS00845891
MS00973252
MS00842440
MS00786123
00129346LE
MS00937840
PDA0020923
00129629LE
MS00866094
00129341LE
00129557LE
MS00993411
MS00968770
PDA0021165
MS00970500
MS01010413
MS00783794
00129608LE
MS00924474
MS00944357
0918310
MS01012758
MS01015335
00865143
MS00995588
MS00884886
MS00972624
MS00972625
MS00923643
MS00923644
MS00937843
00129383LE
00129117LE
00129384LE
MS00926168
MS01012825
MS01015751
1095010
0620710
MS00921964
MS01006112
MS00946471
MS01006153
MS01012753
MS00854726
MS00963434
1123810
PDA0021247
00129472LE
00128764LE
MS00866996
00129443LE
MS00972163
MS01006190
MS00912339
MS00912345
MS01006201
MS01010424
00129114LE
MS00924276
1137710
MS01006124
MS00943824
MS00769630
MS00769629
MS00890038
MS00993430
MS00946483
MS00841526
MS00992153
MS00884321
MS00963146
00129597LE
MS00968494
MS00978634
MS00865234
PDA0021227
842762
MS00866093
1156310
MS00963439
00129515LE
MS01012809
MS00783796
1104710
1104610
MS00992457
MS00992455
MS00992456
MS00963433
1137610
0717610
MS00866275
MS00972155
1099710
MS00865233
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7455
6920
6912
6920
6920
6920
6920
6920
6920
7455
6920
6920
6920
6637
5835
6912
6920
7366
7463
6920
5541
7455
6920
7455
7455
6920
5185
5541
6920
6920
6920
7455
5010
5010
6769
6920
6920
6920
6920
6920
5010
5061
5010
6599
6920
7455
7455
7463
5010
6920
6920
6599
5185
5274
6920
6920
6920
6920
6599
6920
5010
5541
7455
7463
5061
7455
6920
6920
6050
5835
6920
6920
7455
6599
5185
6920
5010
6726
5274
6920
6920
6920
6920
6912
6920
6920
7463
6920
6599
6920
5541
6920
6610
6599
6920
7463
6920
6920
6912
6599
6599
5010
5118
6920
6645
6645
6920
6920
6726
6920
27/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
10/08/2011
09/08/2011
09/08/2011
02/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
27/07/2011
03/08/2011
10/08/2011
01/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
08/08/2011
24/07/2011
01/08/2011
14/07/2011
29/07/2011
10/08/2011
24/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
28/07/2011
12/07/2011
29/07/2011
10/08/2011
04/08/2011
29/07/2011
31/07/2011
29/07/2011
14/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
09/08/2011
03/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
02/08/2011
25/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
30/07/2011
10/08/2011
08/08/2011
29/07/2011
22/07/2011
30/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
03/08/2011
22/07/2011
04/08/2011
01/08/2011
16/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
23/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
04/08/2011
23/07/2011
14/07/2011
14/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
09/08/2011
10/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
09/08/2011
29/07/2011
03/08/2011
08/08/2011
03/08/2011
15/07/2011
01/08/2011
10/08/2011
24/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
09/08/2011
09/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
14/07/2011
08/08/2011
02/08/2011
27/07/2011
01/08/2011
04
05
03
05
05
05
05
05
05
04
05
05
05
05
05
03
05
04
05
05
03
04
05
04
04
05
05
03
05
05
05
04
07
07
04
05
05
05
05
05
07
07
07
07
05
04
04
05
07
05
05
07
05
07
05
05
05
05
07
05
07
03
04
05
07
04
05
05
07
05
05
05
04
07
05
05
07
05
07
05
05
05
05
03
05
05
05
05
07
05
03
05
05
07
05
05
05
05
03
07
07
07
07
05
05
05
05
05
05
05
218
233
232
233
233
233
233
233
233
218
233
233
233
230
195
232
233
252
218
233
181
218
233
218
218
233
167
181
233
233
233
218
162
162
230
233
233
233
233
233
162
163
162
230
233
218
218
218
162
233
233
230
167
175
233
233
233
233
230
233
162
181
218
218
163
218
233
233
208
195
233
233
218
230
167
233
162
230
175
233
233
233
233
232
233
233
218
233
230
233
181
233
230
230
233
218
233
233
232
230
230
162
164
233
230
230
233
233
230
233
* I
* I
* IX
* VI
* II
* XVII
* I
* I
* I
* XVII
*
*
*
*
I
I
I
XXII
* I
c/c 16
* I
* V
*
*
*
*
I
I
II
I
* V
* V
* I
* XVII
* I
* II
c/c 16
* I
* I
* V
* I
* XVII
* II
* V
* XVII
* VII
* V
* II
* V
* V
* I
c/c 16
* X
* X
* XVII
PÁGINA 8
BYR5564
BYS5851
BZI4839
BZN0108
BZN0516
BZQ0270
BZQ0270
BZV1656
CAH4951
CAL7582
CAM9403
CAP3421
CAT6309
CAZ0722
CBA5939
CBJ0487
CBJ0487
CBR1360
CCE7802
CCP7412
CCQ2147
CDL1136
CFB7642
CFF1654
CFL8588
CGI7608
CGP7625
CGS1525
CGS1525
CGS5361
CGV2718
CGV2718
CGZ3908
CHI4905
CHR8728
CHW0938
CIA6066
CIA6066
CIA6066
CIM1036
CIO6611
CIQ2481
CIW4564
CJG5527
CJH2742
CJT1015
CJV1067
CJV1067
CKE4498
CLG4412
CLG4412
CLJ1675
CLK0277
CLK9280
CML5062
CMX2478
CMX2478
CMX3420
CMX3420
CMZ7212
CNB3845
CNT1316
CNX1737
COC0754
CON7571
COW8088
CPH1817
CPQ4738
CQD1015
CQD8015
CQR6854
CRK1253
CRN3597
CRP2734
CRT2247
CRT2247
CRT2247
CRT9318
CSI1728
CSX2561
CTC7252
CTC7685
CTD9176
CVE0777
CVH7030
CVQ6598
CVQ6598
CVT0215
CVU3659
CVX7337
CWJ6974
CWM0307
CXG8827
CXH5171
CYU3829
CYU7700
CYU8045
CYU8226
CYW6263
CYY7807
CYY7807
CYZ7708
CZC4939
CZG7157
CZL4837
CZR1257
CZS0145
CZS0145
CZZ2237
DAL4806
MS00970513
MS00678288
PDA0020939
00129439LE
MS00963630
TE11013310
TE11013311
0754110
MS01012800
MS00950189
MS01012813
00128813LE
MS00923642
MS01015354
MS00926975
MS00576595
MS00576594
MS00676550
0974910
00129313LE
MS01012786
0394210
MS00951784
MS01000776
00129331LE
00129353LE
MS00972757
MS00911073
MS00911074
1102010
00129455LE
00128751LE
MS01010022
MS00938133
TE11013253
TE11013346
MS00939113
MS00939112
MS00939114
00129563LE
MS00938231
1003110
MS00992304
MS00962686
MS01015356
00129501LE
MS00963029
MS00963030
0815910
00129427LE
00129426LE
MS00971077
MS01015353
00129271LE
00128840LE
1150810
1150910
00129332LE
00129333LE
MS00397296
MS00980820
MS01015372
MS00978866
MS00963623
PDA0020957
MS01001327
MS01010288
MS00971080
MS00972161
PDA0020920
MS01000513
1137010
00129523LE
MS01010326
MS00968765
MS00968764
MS00968766
00129609LE
PDA0020894
MS01002404
MS00912316
PDA0020776
00129259LE
MS01002412
MS00946536
MS00992251
MS00992252
MS00949051
00128716LE
MS01015338
MS00888950
MS00889825
00129001LE
MS00871624
MS00976359
MS01000516
MS00977401
00128808LE
MS00688261
MS00995594
MS00995593
00129451LE
PDA0020512
MS01001338
MS00946573
MS01010025
MS00951086
MS00951087
MS00889831
MS00965486
23 DE AGOSTO DE 2011
6920
5010
5541
7455
6599
6599
6912
6726
6920
5053
6920
7455
5185
6920
6920
6548
5169
5169
5185
7463
6920
6599
7366
6920
7455
7455
6920
5274
6653
7471
7455
7455
6920
6041
5185
5010
5835
5274
5274
7455
6050
6645
5835
6920
6920
7455
6920
6610
5185
5720
7471
6920
6920
7463
7455
5010
5118
7455
5720
6912
6599
6920
6912
6599
5541
7366
6610
6610
6920
5541
6920
5185
7455
6920
5185
5835
5207
7455
5541
6920
7366
5541
7463
6920
6920
5010
6912
6920
7455
6920
6920
7340
7455
6920
6599
6920
7366
7463
7366
6939
6920
7455
5541
7366
6920
6920
5010
6599
6599
6920
10/08/2011
23/07/2011
15/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
16/07/2011
08/08/2011
01/08/2011
09/08/2011
21/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
20/07/2011
20/07/2011
11/07/2011
26/07/2011
20/07/2011
01/08/2011
26/07/2011
05/08/2011
06/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
30/07/2011
01/08/2011
04/08/2011
27/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
23/07/2011
21/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
08/08/2011
09/08/2011
27/07/2011
15/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
14/07/2011
05/08/2011
17/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
13/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
07/07/2011
23/07/2011
09/08/2011
05/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
01/08/2011
19/07/2011
05/08/2011
09/08/2011
30/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
28/07/2011
20/07/2011
29/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
26/07/2011
07/07/2011
03/08/2011
04/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
05
07
03
04
07
07
03
05
05
07
05
04
05
05
05
04
07
07
05
05
05
07
04
05
04
04
05
07
05
07
04
04
05
05
05
07
05
07
07
04
07
05
05
05
05
04
05
05
05
05
07
05
05
05
04
07
07
04
05
03
07
05
03
07
03
04
05
05
05
03
05
05
04
05
05
05
03
04
03
05
04
03
05
05
05
07
03
05
04
05
05
04
04
05
07
05
04
05
04
07
05
04
03
04
05
05
07
07
07
05
233
162
181
218
230
230
232
230
233
162
233
218
167
233
233
229
165
165
167
218
233
230
252
233
218
218
233
175
230
218
218
218
233
207
167
162
195
175
175
218
208
230
195
233
233
218
233
230
167
186
218
233
233
218
218
162
164
218
186
232
230
233
232
230
181
252
230
230
233
181
233
167
218
233
167
195
169
218
181
233
252
181
218
233
233
162
232
233
218
233
233
252
218
233
230
233
252
218
252
234
233
218
181
252
233
233
162
230
230
233
*
*
*
*
*
I
XVII
I
V
V
* XVII
* VI
* I
* II
* V
* VI
* I
* I
*
*
*
*
XI
III
I
I
* I
* I
* X
* I
* VII
* I
* III
* II
* I
* I
c/c 16
* I
* I
* V
*
*
*
*
*
V
XVII
VI
VII
VII
* XVII
* I
* I
* XVII
* VI
* XVII
* II
* I
* I
* IV
* I
* V
* VI
* II
* VI
* I
* XVII
* VI
* I
* V
* V
DAU3356
DAU3356
DAV3125
DAY8725
DBH9486
DCB9393
DCQ5274
DCT2765
DCT2765
DCV7678
DCY4335
DDD4849
DDK6657
DEA9154
DEF9654
DEM0681
DEY3626
DFA3626
DFF5060
DFJ5494
DFY5831
DGK8222
DGQ0507
DHB3138
DHB7167
DHB7167
DHF8799
DHW2266
DHW9078
DHX8417
DHZ8754
DIM7717
DIQ6198
DIT2858
DIZ3842
DJB2805
DJD1636
DJO1760
DKJ0120
DKX0763
DKZ0361
DMI9958
DMU9267
DMX6020
DMX6020
DMZ7919
DNI3473
DNL0288
DNO8111
DNQ8866
DNT0537
DNW3399
DOA4260
DON2000
DON2000
DON2000
DOP5488
DPM8565
DPR5373
DQC7331
DQE4949
DQH6000
DQZ4437
DRE4140
DRR3574
DSO1771
DSQ7870
DSS6111
DST4477
DST6970
DSY3672
DTH6356
DTQ7270
DTZ9053
DVG2554
DVJ4437
DVR6933
DVW9013
DWC3919
DWC3919
DWC5229
DWL2511
DWL2541
DWM6719
DWQ7278
DXL7501
DXT5161
DXU9452
DXU9452
DYL7434
DZH2626
DZH7593
EAK7287
EAP2651
EBF6424
EBU1002
EDO0290
EEL5335
EEZ4450
EEZ4450
EFS1986
EFY5299
EIA6672
EIK9566
EIZ1646
EJE0952
EJS2257
EJT7565
EKO2349
EMI0575
MS00912361
MS00912362
PDA0021160
1146610
MS00898189
00128783LE
MS01012815
MS00991352
MS00991351
PDA0020778
MS01000508
MS01015761
MS00993438
MS00963438
00129581LE
MS00870840
00128724LE
MS00907734
00129297LE
MS00865142
00129530LE
MS01009504
00129382LE
MS00436192
MS00951932
MS00951933
MS00972169
MS00990452
PDA0021175
MS00946489
MS01006259
0983410
00129468LE
MS00972157
MS00950080
MS00939641
1190410
00129492LE
TE11013099
00129020LE
00129257LE
MS01010348
PDA0020514
MS00991995
MS00991993
MS00923806
MS00962599
MS00970806
00129556LE
MS00977053
MS00924147
00128730LE
MS00938586
TE11013064
TE11013065
TE11013063
MS01015323
MS00939643
MS00925030
MS00992322
00129242LE
TE11012978
TE11013107
PDA0020768
00129488LE
00129266LE
MS00965465
00128829LE
00129582LE
MS00946468
MS00898190
MS00993120
MS01012790
MS01012814
MS01009507
MS00854730
MS00866274
MS00972166
MS00991135
MS01012822
MS00972834
MS01015757
00129386LE
MS00993423
MS01006266
MS00924419
MS00949487
MS00977052
MS00977051
MS00951917
TE11013269
00129895LE
MS00978244
MS00926410
MS00926983
MS01012816
MS01012801
MS01010415
00129805LE
00129806LE
00129599LE
MS00963851
PDA0020874
MS01010366
00129334LE
MS00965477
MS00972170
MS00968756
MS00946490
0873210
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7366
6912
5541
7340
6920
7455
6920
5118
5010
5541
6920
6920
6920
6920
7455
5550
7455
6920
7455
6920
7471
6920
7455
6610
5010
6599
6920
6920
5541
6920
6920
5045
7455
6920
5720
6599
6599
7455
6912
7455
5720
6920
5541
5185
5185
5010
6920
6920
7455
6599
6599
7463
6920
5118
6599
5010
6920
6599
6920
6670
7455
7366
6599
5541
7455
7455
6920
7463
7463
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6599
6920
6920
5010
6920
6920
6920
7455
6920
6920
6599
6920
5010
6599
6599
5185
7455
6599
5452
6920
6920
6920
6920
7471
5720
7463
5614
5541
6920
7455
6920
6920
7366
6920
5185
31/07/2011
31/07/2011
12/07/2011
31/07/2011
10/08/2011
20/07/2011
09/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
07/07/2011
03/08/2011
08/08/2011
10/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
02/08/2011
19/07/2011
08/08/2011
24/07/2011
08/08/2011
28/07/2011
10/08/2011
25/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
10/08/2011
08/08/2011
13/07/2011
10/08/2011
09/08/2011
17/07/2011
27/07/2011
02/08/2011
28/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
02/08/2011
22/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
07/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
02/08/2011
10/08/2011
03/08/2011
28/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
19/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
04/08/2011
25/07/2011
09/08/2011
31/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
07/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
01/08/2011
21/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
10/08/2011
09/08/2011
05/08/2011
09/08/2011
10/08/2011
02/08/2011
04/08/2011
08/08/2011
01/08/2011
10/08/2011
04/08/2011
08/08/2011
25/07/2011
04/08/2011
10/08/2011
22/07/2011
01/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
09/08/2011
09/08/2011
08/08/2011
10/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
18/07/2011
12/07/2011
08/08/2011
24/07/2011
03/08/2011
10/08/2011
20/07/2011
10/08/2011
20/07/2011
04
03
03
04
05
04
05
07
07
03
05
05
05
05
04
04
04
05
04
05
07
05
04
05
07
07
05
05
03
05
05
07
04
05
05
07
07
04
03
04
05
05
03
05
05
07
05
05
04
07
07
05
05
07
07
07
05
07
05
05
04
04
07
03
04
04
05
05
05
05
05
05
05
05
05
07
05
05
07
05
05
05
04
05
05
07
05
07
07
07
05
04
07
05
05
05
05
05
07
05
05
05
03
05
04
05
05
04
05
05
252
232
181
252
233
218
233
164
162
181
233
233
233
233
218
181
218
233
218
233
218
233
218
230
162
230
233
233
181
233
233
162
218
233
186
230
230
218
232
218
186
233
181
167
167
162
233
233
218
230
230
218
233
164
230
162
233
230
233
230
218
252
230
181
218
218
233
218
218
233
233
233
233
233
233
230
233
233
162
233
233
233
218
233
233
230
233
162
230
230
167
218
230
181
233
233
233
233
218
186
218
182
181
233
218
233
233
252
233
167
* VI
* XVII
* IV
* I
c/c 16
* I
* XVII
* I
* XVII
* I
* I
* III
*
*
*
*
I
VII
I
V
* XVII
* V
* I
*
*
*
*
I
V
V
I
* I
* I
* XVII
* I
*
*
*
*
I
V
V
II
c/c 16
* V
* I
* V
*
*
*
*
*
*
*
XIII
I
VI
V
XVII
I
I
* II
* II
* V
* I
* I
* V
* I
* V
* V
* I
* V
* VIII
*
*
*
*
*
III
I
II
V
XVII
* I
* VI
PÁGINA 9
EMS9080
ENO3079
EOW2131
EQP2403
ERC1819
FFE1217
FMA5505
FYR2006
FZQ8855
GHU0009
GLB9741
GLS0412
GNS5149
GOB4859
GOL2430
GOL6851
GOS2384
GOS2384
GOS2384
GOS2384
GOT7535
GPF6243
GPF6243
GPT5544
GPY6712
GQS5456
GRG1640
GRP0200
GSM0890
GTV0493
GTV0892
GUE1504
GUL3537
GUN6217
GXT7006
GYK9303
GYK9303
HAD3682
HAD8490
HAD8490
HCA7943
HCF4124
HEA9132
HJE7005
HJL7914
HOM6605
HOW0244
HPO3127
HPP0335
HPS2524
HPT9767
HQC3234
HQF0444
HQF0717
HQF6678
HQF8845
HQG6494
HQG6545
HQG6583
HQG6921
HQG7297
HQG7886
HQG8453
HQG9245
HQH1074
HQH1981
HQH1981
HQH3301
HQH3950
HQI0259
HQI0366
HQI1054
HQI1616
HQI1938
HQI3643
HQI6384
HQI6920
HQI7220
HQJ0645
HQJ2165
HQJ3914
HQJ3914
HQJ3954
HQJ3954
HQJ6427
HQJ7796
HQJ9985
HQK4202
HQK4202
HQK4202
HQK8883
HQK8883
HQL0098
HQL0099
HQL0876
HQL6076
HQL6076
HQL6186
HQL7853
HQL8387
HQL9300
HQM0588
HQM0976
HQM1518
HQM2034
HQM7238
HQM7238
HQM7270
HQM7916
HQM9299
TE11012434
MS00989601
MS00842443
MS00946521
TE11013220
MS00978571
TE11012875
MS00965490
MS00688313
MS00963442
MS00978265
MS00871623
TE11012830
MS00970514
00129309LE
00129619LE
MS00912335
MS00912333
MS00912336
MS00912334
MS00978539
MS00877486
MS00877487
TE11012848
MS00964130
MS00949497
MS00995592
TE11012860
00129429LE
00129024LE
MS01002005
MS01005966
MS00946529
MS01010351
TE11013081
0973910
0974010
00129045LE
00129330LE
00128793LE
MS01010357
MS00926974
PDA0021179
00129351LE
MS00963860
MS00993412
00128729LE
MS00938227
MS00938220
MS00949239
MS00949245
00128714LE
MS00971092
TE11013105
MS00971074
MS00991074
MS01015779
MS00947991
MS01005962
MS01006118
MS00963842
MS00965876
MS00912318
MS00938255
MS00965494
TE11013138
TE11013137
MS00965472
MS00946519
MS01002008
MS00896298
0874110
0779910
00128711LE
MS00971082
MS01010353
00129307LE
MS00865235
MS00977003
PDA0020919
0889910
0890010
MS00965571
MS00965570
MS00949243
MS00980841
MS01010423
MS00976021
TE11013353
TE11013354
MS00853040
MS00853039
00129094LE
MS00977020
PDA0021206
00129517LE
00129518LE
MS00976767
MS00946524
MS00907976
MS00971075
MS01010304
00129301LE
MS01002405
MS00877623
MS00915139
MS00915140
PDA0020803
MS01006106
00129340LE
23 DE AGOSTO DE 2011
7366
5525
6920
6920
7366
5541
7366
6920
7366
6920
7366
6920
6599
6920
7463
7455
6599
5010
5169
6041
5193
6599
5010
5185
6599
6920
6920
5185
5720
7463
6920
6920
6920
6920
7366
5010
7030
5720
7455
7455
6920
6920
5541
7463
6599
6920
7455
5460
5460
6920
6920
7455
6920
6599
6610
6912
6610
6920
6920
6920
5568
6599
6564
5207
6920
5118
5010
6920
6920
6920
6599
6661
6645
7455
6920
6920
7471
6920
7366
5541
5010
5061
5010
5185
6920
6599
6920
5118
5010
6599
6912
5010
7455
7366
5541
7455
5720
5185
6920
6920
6920
6920
7455
6920
6599
5010
6912
5541
6920
7455
25/07/2011
04/08/2011
10/08/2011
03/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
05/08/2011
04/08/2011
08/08/2011
29/07/2011
01/08/2011
28/07/2011
10/08/2011
24/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
08/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
28/07/2011
31/07/2011
04/08/2011
03/08/2011
28/07/2011
26/07/2011
22/07/2011
10/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
01/08/2011
18/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
08/08/2011
03/08/2011
13/07/2011
24/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
19/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
04/08/2011
09/08/2011
19/07/2011
09/08/2011
02/08/2011
03/08/2011
25/07/2011
10/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
03/08/2011
20/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
05/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
10/08/2011
05/08/2011
26/07/2011
28/07/2011
19/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
24/07/2011
08/08/2011
23/07/2011
14/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
08/08/2011
05/08/2011
10/08/2011
06/08/2011
06/08/2011
06/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
14/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
03/08/2011
24/07/2011
02/08/2011
07/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
08/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
04
04
05
05
04
03
04
05
04
05
04
05
07
05
05
04
07
07
07
05
07
07
07
05
07
05
05
05
05
05
05
05
05
05
04
07
07
05
04
04
05
05
03
05
07
05
04
04
04
05
05
04
05
07
05
03
05
05
05
05
05
07
07
03
05
07
07
05
05
05
07
05
05
04
05
05
07
05
04
03
07
07
07
05
05
07
05
07
07
07
03
07
04
04
03
04
05
05
05
05
05
05
04
05
07
07
03
03
05
04
252
181
233
233
252
181
252
233
252
233
252
233
230
233
218
218
230
162
165
207
168
230
162
167
230
233
233
167
186
218
233
233
233
233
252
162
244
186
218
218
233
233
181
218
230
233
218
181
181
233
233
218
233
230
230
232
230
233
233
233
181
230
230
169
233
164
162
233
233
233
230
230
230
218
233
233
218
233
252
181
162
163
162
167
233
230
233
164
162
230
232
162
218
252
181
218
186
167
233
233
233
233
218
233
230
162
232
181
233
218
* VI
* XV
* VI
* XVII
* VI
* VI
* VI
* V
*
*
*
*
II
I
V
I
* V
* I
* V
* I
* II
*
*
*
*
*
*
VI
I
I
I
I
I
* XVII
* II
* V
* I
* IX
* IX
* I
* V
* VII
* VII
* XIX
* V
* II
c/c 16
* I
*
*
*
*
V
XII
X
I
* III
* VI
* XVII
* I
c/c 16
* I
* V
c/c 16
* I
* V
*
*
*
*
*
*
I
I
VI
XVII
I
I
* I
* V
* I
* XVII
* I
HQN1811
HQN8784
HQN9242
HQO2096
HQO2096
HQO2096
HQO2096
HQO5464
HQO5464
HQO5464
HQO6210
HQO6210
HQO7938
HQP0677
HQP1496
HQP4055
HQP5164
HQP5847
HQP6512
HQP7431
HQP7971
HQP8133
HQP8350
HQP9536
HQP9536
HQP9758
HQQ3120
HQQ3340
HQQ4232
HQQ5524
HQQ5524
HQQ9183
HQQ9953
HQR0182
HQR2243
HQR2263
HQR2390
HQR6207
HQR7426
HQS1061
HQS4767
HQS5682
HQS5813
HQS5984
HQS5984
HQS6183
HQS6285
HQS6285
HQS8319
HQS9401
HQT5673
HQT7847
HQT8207
HQT8212
HQT8267
HQT9492
HQT9955
HQU0775
HQU3491
HQU3648
HQU6686
HQU8561
HQV2202
HQV2202
HQV4362
HQV6313
HQV6313
HQV7146
HQV8257
HQV9940
HQV9946
HQV9947
HQW0052
HQW1335
HQW1882
HQW3153
HQW3950
HQW5232
HQW8180
HQW9162
HQX5568
HQX6021
HQX8128
HQX8128
HQY0710
HQY0888
HQY1922
HQY3100
HQY4766
HQY6654
HQY9105
HQY9105
HQY9409
HQY9975
HQZ0606
HQZ0799
HQZ3590
HQZ5849
HQZ7067
HRA0164
HRA3738
HRA5580
HRA6991
HRA8361
HRA8479
HRA9208
HRA9957
HRB1411
HRB1514
HRB1514
0873110
MS01010315
00129473LE
MS00838975
MS00838974
MS00838973
MS00838972
MS00877669
MS00877670
MS00877668
MS00709858
MS00709857
MS00983109
00884322
00128768LE
MS01005975
MS00868847
00129289LE
00129535LE
MS00637450
MS00976360
MS01006214
MS00946534
00128994LE
00128995LE
MS00850191
TE11013104
MS01006161
00129550LE
MS00833113
MS00833112
0922610
00129254LE
1449009
MS00995600
MS00950355
MS00914069
1165910
MS00967298
MS00946582
MS01010412
TE11012467
MS01006189
MS00974647
MS00974648
MS01000518
MS00979543
MS00979544
MS00886275
MS00946560
PDA0021222
MS00912376
MS01005951
00129317LE
PDA0020948
MS00854603
00129536LE
MS00976326
MS00783795
MS01006261
MS01006149
842763
MS00964135
MS00964134
MS00965580
0937710
0937910
MS00923804
MS00972162
00129303LE
MS00965489
MS00965488
MS01006157
MS00971068
00129613LE
TE11012970
TE11013479
00129538LE
MS00949238
00129357LE
MS00963428
MS01015343
00129590LE
00129589LE
MS01012823
MS01006119
MS00970503
00129030LE
MS00881091
MS01009506
1045310
1045410
00129564LE
MS00938593
00129349LE
MS00765587
MS00914061
MS00871633
MS01015321
MS00840170
00129476LE
00128818LE
MS00975771
MS00841524
MS00877483
MS01005980
0737710
MS01006209
MS01015055
MS01015053
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6408
6920
7471
5118
5010
6637
6912
6599
6556
5010
6599
6912
5010
6920
7463
6920
5185
7455
7455
5185
6599
6920
6920
7463
5720
6920
6912
6920
7455
6912
6599
6599
7455
6645
6920
6645
5282
6785
6920
6920
6920
5185
6920
6599
5169
6920
5045
6599
5452
6920
5541
6599
6920
7455
5541
5282
7471
6912
6920
6920
6920
6920
6599
7366
6599
6912
5037
6599
6920
7463
6920
6920
6920
6920
7455
6599
6912
7455
6920
7455
6920
6920
5720
7463
6920
6920
6610
7455
6920
6920
5045
6912
7455
6920
7463
6920
6050
6920
6920
5487
7455
7455
6599
6920
5010
6920
6769
6920
6599
5215
20/07/2011
04/08/2011
27/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
10/08/2011
20/07/2011
09/08/2011
29/07/2011
24/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
24/07/2011
08/08/2011
05/08/2011
21/07/2011
21/07/2011
08/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
20/07/2011
09/08/2011
26/07/2011
25/07/2011
15/07/2011
10/08/2011
08/08/2011
10/08/2011
25/07/2011
05/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
09/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
31/07/2011
02/08/2011
15/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
15/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
04/08/2011
09/08/2011
05/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
30/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
08/08/2011
28/07/2011
03/08/2011
25/07/2011
01/08/2011
08/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
10/08/2011
03/08/2011
04/08/2011
22/07/2011
10/08/2011
10/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
24/07/2011
10/08/2011
04/08/2011
31/07/2011
27/07/2011
21/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
03/08/2011
09/08/2011
23/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
04
05
07
07
07
05
03
07
07
07
07
03
07
05
05
05
05
04
04
05
07
05
05
05
05
05
03
05
04
03
07
07
04
05
05
05
07
07
05
05
05
05
05
07
07
05
07
07
05
05
03
07
05
04
03
07
07
03
05
05
05
05
07
04
07
03
07
07
05
05
05
05
05
05
04
07
03
04
05
04
05
05
05
05
05
05
05
04
05
05
07
03
04
05
05
05
07
05
05
05
04
04
07
05
07
05
04
05
07
07
221
233
218
164
162
230
232
230
230
162
230
232
162
233
218
233
167
218
218
167
230
233
233
218
186
233
232
233
218
232
230
230
218
230
233
230
176
231
233
233
233
167
233
230
165
233
162
230
181
233
181
230
233
218
181
176
218
232
233
233
233
233
230
252
230
232
162
230
233
218
233
233
233
233
218
230
232
218
233
218
233
233
186
218
233
233
230
218
233
233
162
232
218
233
218
233
208
233
233
181
218
218
230
233
162
233
230
233
230
170
* III
c/c 16
* I
* IX
*
*
*
*
V
I
I
V
* I
* II
* I
* I
* V
* II
* I
* I
*
*
*
*
V
V
I
X
* X
* I
* II *
* V
* V
* V
* VIII
* XVII
* V
*
*
*
*
I
XVII
I
III
* V
* VI
* V
* III
* V
* II
* I
* V
* I
* I
* I
* II
* VII
* I
* V
* I
* II
*
*
*
*
XI
I
I
V
* I
* XXII
* V
PÁGINA 10
HRB1514
HRB1514
HRB1514
HRB4884
HRB4884
HRB5155
HRB6636
HRB7379
HRC3156
HRC4330
HRC6325
HRC7634
HRC8279
HRC9222
HRC9568
HRC9729
HRD0704
HRD0884
HRD2805
HRD3896
HRD3925
HRD3925
HRD3925
HRD4000
HRD4455
HRD5130
HRD5159
HRD5316
HRD7451
HRD7633
HRD7668
HRD8001
HRE0377
HRE2169
HRE3869
HRE3886
HRE5181
HRE5310
HRE5310
HRE5392
HRE6009
HRE6081
HRE6229
HRE6615
HRE6615
HRE8901
HRE9867
HRF1337
HRF2371
HRF4020
HRF4479
HRF4692
HRF4692
HRF5613
HRF7466
HRF7586
HRF7822
HRF9516
HRF9906
HRG2592
HRG3146
HRG4073
HRG4379
HRG4386
HRG4627
HRG5046
HRG5046
HRG5357
HRG6397
HRG6546
HRG6720
HRG7712
HRG8017
HRG8035
HRG8035
HRG8507
HRH0204
HRH0549
HRH0549
HRH1509
HRH2647
HRH3215
HRH3628
HRH3628
HRH3740
HRH4033
HRH4064
HRH5001
HRH5009
HRH5754
HRH5917
HRI0408
HRI2643
HRI3522
HRI4228
HRI4416
HRI5272
HRI5376
HRI7043
HRI7047
HRI7090
HRI7447
HRI7460
HRI7913
HRI7913
HRI8045
HRI8159
HRI8641
HRI8694
HRI9325
MS01015052
MS01015054
MS01015051
MS00941898
MS00941897
MS00951731
MS00381050
MS00990650
00129375LE
00129497LE
MS00854967
MS01010334
00129049LE
00129454LE
MS00870879
00129462LE
MS01006164
MS00970059
MS00975770
PDA0020519
MS00924394
MS00924392
MS00924393
00128794LE
00129376LE
00129486LE
MS00967297
MS00963859
00129481LE
00129240LE
00129305LE
PDA0021239
MS01010259
MS00978459
MS01006236
00129056LE
MS00967295
MS00977072
MS00977071
00128769LE
MS01006144
00129108LE
MS00937847
MS00977601
MS00977602
MS00940301
MS00921077
00129431LE
PDA0020517
00129413LE
00129420LE
PDA0020917
PDA0020506
MS00912270
00129600LE
MS01006172
00129444LE
MS00642471
PDA0021156
00128782LE
MS00978535
00129105LE
MS00950370
MS00880975
MS00854735
1483709
1483809
MS00977163
MS00865140
MS00951843
TE11012745
00129399LE
MS00973637
MS00964415
MS00964416
MS01010277
MS00688259
00128848LE
00128838LE
00129082LE
MS00946522
00128721LE
00129260LE
00129261LE
TE11013390
PDA0020962
00129631LE
MS00852542
00128816LE
MS00926363
MS00946514
MS00937842
TE11013433
MS00977608
00129038LE
MS00995579
MS00977074
MS00947995
00128836LE
MS00926048
MS01015379
MS00914110
PDA0020958
MS00642476
MS00642475
MS00786128
00129335LE
00129621LE
MS00871971
MS00926047
23 DE AGOSTO DE 2011
5061
7030
5010
5010
6912
5010
6637
6599
7455
7455
6599
6920
7463
7455
5525
7455
6920
6920
6599
5541
6599
5010
5118
7455
7455
7455
6920
6599
7471
7455
7463
5541
6920
5010
6920
7455
6920
5835
5185
7463
6920
5720
6920
5045
5142
6610
6599
7455
5541
7455
7455
5541
5541
6025
7455
6920
7455
6912
5541
7455
5460
7463
6912
6599
6599
5010
6599
6610
6920
6599
6599
7455
6599
5169
6599
6920
7366
7455
7455
7455
6920
7455
7463
7463
5185
5541
7455
7366
7455
5541
6920
6920
7366
5169
7455
6920
6599
6920
7463
5460
6920
5541
5541
6599
6912
7366
5720
7455
6599
5541
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
22/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
26/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
08/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
20/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
10/08/2011
28/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
15/07/2011
01/08/2011
29/07/2011
09/08/2011
22/07/2011
08/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
04/08/2011
23/07/2011
09/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
17/07/2011
03/08/2011
26/07/2011
08/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
14/07/2011
07/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
04/08/2011
26/07/2011
28/07/2011
12/07/2011
20/07/2011
05/08/2011
23/07/2011
04/08/2011
21/07/2011
03/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
29/07/2011
04/08/2011
20/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
06/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
29/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
23/07/2011
03/08/2011
19/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
08/08/2011
16/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
21/07/2011
06/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
08/08/2011
07/08/2011
22/07/2011
01/08/2011
24/07/2011
01/08/2011
21/07/2011
01/08/2011
10/08/2011
27/07/2011
16/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
08/08/2011
24/07/2011
29/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
07
07
07
07
03
07
05
07
04
04
07
05
05
04
04
04
05
05
07
03
07
07
07
04
04
04
05
07
07
04
05
03
05
07
05
04
05
05
05
05
05
05
05
07
07
05
07
04
03
04
04
03
03
07
04
05
04
03
03
04
04
05
03
07
07
07
07
05
05
07
07
04
07
07
07
05
04
04
04
04
05
04
05
05
05
03
04
04
04
03
05
05
04
07
04
05
07
05
05
04
05
03
03
07
03
04
05
04
07
03
163
244
162
162
232
162
230
230
218
218
230
233
218
218
181
218
233
233
230
181
230
162
164
218
218
218
233
230
218
218
218
181
233
162
233
218
233
195
167
218
233
186
233
162
164
230
230
218
181
218
218
181
181
206
218
233
218
232
181
218
181
218
232
230
230
162
230
230
233
230
230
218
230
165
230
233
252
218
218
218
233
218
218
218
167
181
218
252
218
181
233
233
252
165
218
233
230
233
218
181
233
181
181
230
232
252
186
218
230
181
c/c 16
* I
* I
* I
*
*
*
*
*
*
I
IX
V
I
I
V
*
*
*
*
II
I
XV
I
* V
* XVII
* V
* I
c/c 16
* I
* I
* I
*
*
*
*
*
V
III
I
II
XVII
* I
* I
* II
* I
* V
c/c 16
* VII
* V
* I
* XVII
* I
* I
* XVII
* XVII
* IV
* I
* I
*
*
*
*
XVII
I
IX
II
*
*
*
*
*
V
V
I
V
VII
*
*
*
*
V
V
I
V
* V
*
*
*
*
VI
I
I
I
* I
* II
* II
*
*
*
*
*
XVII
I
VI
I
XVII
* VI
* I
* V
* II
* IX
* XVII
* XVII
* V
*
*
*
*
*
VI
I
I
V
XVII
HRI9380
HRI9594
HRI9823
HRJ0467
HRJ1297
HRJ1315
HRJ1744
HRJ2354
HRJ4299
HRJ6421
HRJ6785
HRJ6975
HRJ6975
HRJ9789
HRK0449
HRK0937
HRK0937
HRK0937
HRK0937
HRK1081
HRK1127
HRK1676
HRK1807
HRK1807
HRK1807
HRK2919
HRK2919
HRK4326
HRK5909
HRK5909
HRK6096
HRK6775
HRK6846
HRK6846
HRK6870
HRK7400
HRK7400
HRK8716
HRK8950
HRK9478
HRL2970
HRL3529
HRL4183
HRL4570
HRL5274
HRL5744
HRL6157
HRL6157
HRL6620
HRL6796
HRL7525
HRL7818
HRM0457
HRM0894
HRM1110
HRM1605
HRM2706
HRM2706
HRM3476
HRM3894
HRM4756
HRM4831
HRM6813
HRM7295
HRM8001
HRM8008
HRM8040
HRM8616
HRM9390
HRN1618
HRN2249
HRN2735
HRN3033
HRN3033
HRN3104
HRN3132
HRN3230
HRN3658
HRN3658
HRN3658
HRN4286
HRN4286
HRN4371
HRN4643
HRN5072
HRN7508
HRN7511
HRN7705
HRN8609
HRO0251
HRO1496
HRO2473
HRO2473
HRO2712
HRO2764
HRO2804
HRO2811
HRO4670
HRO4670
HRO5261
HRO6625
HRO8206
HRO9146
HRO9196
HRO9196
HRO9925
HRP1037
HRP2303
HRP3500
HRP4011
PDA0020902
00128727LE
PDA0020900
MS00949496
00129623LE
MS01001360
1166410
MS01010381
00129543LE
00129504LE
MS01010331
MS00917938
MS00917937
MS00946568
MS00971064
MS00911439
MS00911438
MS00911437
MS00911436
MS00637554
MS00842436
MS00810895
MS00940162
MS00940163
MS00940164
MS00868131
MS00917074
MS00839473
MS00977117
MS00977118
MS00964154
MS01012762
MS01012763
MS00991171
MS00708550
MS00976714
MS00976715
MS00974305
MS01000519
MS00839956
MS00950109
00129610LE
00129293LE
MS00839146
MS01002003
PDA0021231
MS00833839
MS00770384
MS00840255
MS00920990
MS00977076
MS01006198
MS00970060
MS00972628
00129588LE
PDA0021183
MS00950024
MS00950025
MS00994206
MS00907732
TE11012839
PDA0021154
0953110
00129560LE
TE11013126
1104110
00129575LE
MS00962848
MS00971083
TE11012535
MS00524048
MS00946539
MS01010369
MS01010370
TE11012935
TE11012967
00129021LE
MS00976470
MS00976468
MS00976469
MS01001325
MS00852822
MS00939644
1190310
MS00926411
TE11013360
TE11013112
1104810
00129061LE
1449109
0772310
1132410
1133110
MS00978664
MS00978290
MS00978689
MS00978469
MS00963755
MS00963756
0953010
MS00974125
MS00964084
0394310
MS00965733
MS00965732
00129516LE
MS00962690
00129352LE
00128798LE
0974710
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5541
7455
5541
6920
7455
7366
6858
6920
7455
7455
6920
5061
5010
6920
6920
6637
7064
6599
5010
7030
6920
6599
5010
6912
5061
6912
5460
6858
5118
5010
6610
6599
6599
6912
6912
6912
5010
6599
6920
5010
6912
7455
7455
5525
6920
5541
5452
5622
7234
6599
6599
6920
6920
5045
7463
5541
6599
5169
5525
6920
6599
5541
6599
7471
7366
6700
7455
6920
6920
5185
6920
6920
6920
6610
6599
6599
7471
6858
5010
5118
7366
7366
6599
6599
5452
6912
6599
6599
7455
6645
6785
6610
6610
5541
6599
6394
5746
6912
5169
6645
6599
7366
6599
5061
5010
5720
6920
5720
5720
5045
13/07/2011
19/07/2011
13/07/2011
04/08/2011
29/07/2011
28/07/2011
16/07/2011
09/08/2011
28/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
20/07/2011
20/07/2011
04/08/2011
01/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
01/08/2011
16/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
08/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
26/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
10/08/2011
26/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
10/08/2011
15/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
16/07/2011
03/08/2011
29/07/2011
08/08/2011
02/08/2011
27/07/2011
29/07/2011
13/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
31/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
12/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
29/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
26/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
22/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
08/08/2011
06/08/2011
02/08/2011
29/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
14/07/2011
16/07/2011
23/07/2011
01/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
31/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
22/07/2011
06/08/2011
02/08/2011
01/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
20/07/2011
31/07/2011
03
04
03
05
04
04
04
05
04
04
05
07
07
05
05
05
07
07
07
07
05
07
07
03
07
03
04
04
07
07
05
07
07
03
03
03
07
07
05
07
03
04
04
04
05
03
05
03
04
07
07
05
05
07
05
03
07
07
04
05
07
03
07
07
04
05
04
05
05
05
05
05
05
05
07
07
07
04
07
07
04
04
07
07
05
03
07
07
04
05
07
05
05
03
07
07
04
03
07
05
07
04
07
07
07
05
05
05
05
07
181
218
181
233
218
252
231
233
218
218
233
163
162
233
233
230
244
230
162
244
233
230
162
232
163
232
181
231
164
162
230
230
230
232
232
232
162
230
233
162
232
218
218
181
233
181
181
182
250
230
230
233
233
162
218
181
230
165
181
233
230
181
230
218
252
230
218
233
233
167
233
233
233
230
230
230
218
231
162
164
252
252
230
230
181
232
230
230
218
230
231
230
230
181
230
220
187
232
165
230
230
252
230
163
162
186
233
186
186
162
* XVII
* I
* XVII
* I
* VI
* VII
* I
* I
c/c 16
* I
*
*
*
*
*
IX
IV
V
I
I
* V
* I
c/c 16
* IX
* VII
c/c 16
* I
* VII
* V
* V
* I
* V
* I
* I
* I
* XV
*
*
*
*
*
*
XVII
VIII
VI
I *
V
V
*
*
*
*
V
II
XVII
V
* XV
*
*
*
*
*
*
*
V
XVII
V
III
VI
XVI
I
* VII
* V
* V
* III
* VII
* I
c/c 16
* VI
* VI
* V
* V
* VIII
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
V
V
I
X
II *
VII
VII
XVII
V
XIV
I
* X
* V
* VI
* V
c/c 16
* I
* I
* I
* I
* V
PÁGINA 11
HRP4468
HRP4992
HRP5846
HRP6017
HRP6265
HRP6551
HRP6676
HRP6835
HRP7079
HRP8830
HRP9866
HRQ2239
HRQ3035
HRQ3583
HRQ3583
HRQ4636
HRQ4636
HRQ4636
HRQ4636
HRQ4636
HRQ5282
HRQ5467
HRQ6053
HRQ6053
HRQ6053
HRQ6593
HRQ7188
HRQ8216
HRR0232
HRR0425
HRR1495
HRR1629
HRR1662
HRR3179
HRR4366
HRR6589
HRR6589
HRR6998
HRR7173
HRR8156
HRS1879
HRS6066
HRS6870
HRT0613
HRT0613
HRT0923
HRT0923
HRT1092
HRT2731
HRT3307
HRT3307
HRT3672
HRT3827
HRT4234
HRT4607
HRT4607
HRT4951
HRT5465
HRT5465
HRT5465
HRT5502
HRT5502
HRT5502
HRT5831
HRT5831
HRT5831
HRT6182
HRT6274
HRT7037
HRU0224
HRU0316
HRU2094
HRU2351
HRU4497
HRU4820
HRU5691
HRU6146
HRU6733
HRU6815
HRU8311
HRU9437
HRU9515
HRU9997
HRV1185
HRV3680
HRV6697
HRV8325
HRW0818
HRW1058
HRW1058
HRW2356
HRW2374
HRW2739
HRW5652
HRW6199
HRW6199
HRW6199
HRW6273
HRW6350
HRW6737
HRW7892
HRW8197
HRW8328
HRW8328
HRW8436
HRW8436
HRW8436
HRW8436
HRW8436
HRW8436
MS00688260
MS00923866
MS00993427
00129495LE
PDA0021245
MS01002703
MS00970068
MS00915336
00129531LE
PDA0021155
PDA0021205
0922810
MS00920991
MS00944010
MS00944009
MS00925309
MS00925308
MS00925307
MS00925304
MS00925305
MS00977168
MS00973183
MS00839143
MS00839145
MS00839144
MS00912349
MS00991050
MS00500493
PDA0020793
MS00926431
00128760LE
00128763LE
00128757LE
00129322LE
MS00924278
MS00940099
MS00940100
TE11013125
MS01010503
1021510
00129428LE
MS00938592
1177110
MS00941899
MS00941900
MS00977248
MS00977247
0942910
MS00990454
MS00964098
MS00964099
MS00924281
MS00964414
MS01015339
TE11012479
TE11012480
MS00910678
MS00962452
MS00962451
MS00962453
MS00912364
MS00912365
MS00912366
TE11013322
TE11013323
TE11013324
MS00886548
MS00978277
MS00840133
TE11013600
00129408LE
TE11012963
MS00968497
MS01010416
MS00835950
TE11012942
MS00690773
MS01015360
00129463LE
00129430LE
MS00965492
MS00938126
00128746LE
MS01010374
00129614LE
00129325LE
00129419LE
MS00964062
MS00976587
MS00976588
TE11012945
MS00962586
TE11013466
MS00921106
MS00915343
MS00915344
MS00915345
MS00910668
MS00912280
MS00876785
MS00946546
MS00990899
MS00976741
MS00976740
MS00951738
MS00951743
MS00951739
MS00951740
MS00951741
MS00951742
23 DE AGOSTO DE 2011
7366
6599
6920
7455
5541
5185
6920
6599
7455
5541
5541
7099
5010
6912
5010
5118
6912
6556
5010
6599
5010
5045
5010
6912
5169
5010
5010
6599
5541
6050
7455
5720
7455
7455
6599
6599
6912
7366
6599
6599
7455
6920
6599
5010
6599
6599
5010
6912
6920
5010
6599
6556
6599
6920
7030
5835
5010
6912
6599
5010
6912
6599
6726
5010
6599
6858
6556
6599
6912
6599
7463
7366
6920
6920
6050
6599
6599
6920
7455
5720
6920
5460
7455
6920
7455
7455
7455
5010
5045
6599
6912
6920
6912
5010
5010
6599
5061
6599
6599
5010
6920
6920
5010
6912
6912
5061
5010
6599
7340
7030
29/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
16/07/2011
25/07/2011
10/08/2011
20/07/2011
28/07/2011
12/07/2011
14/07/2011
18/07/2011
04/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
03/08/2011
18/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
08/07/2011
09/08/2011
20/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
26/07/2011
05/08/2011
30/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
09/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
30/07/2011
05/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
26/07/2011
15/07/2011
15/07/2011
25/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
02/08/2011
29/07/2011
09/08/2011
26/07/2011
29/07/2011
08/08/2011
10/08/2011
31/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
04/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
05/08/2011
22/07/2011
20/07/2011
09/08/2011
29/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
06/08/2011
06/08/2011
29/07/2011
01/08/2011
08/08/2011
05/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
25/07/2011
06/08/2011
10/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
04
07
05
04
03
05
05
07
04
03
03
04
07
03
07
07
03
07
07
07
07
07
07
03
07
07
07
07
03
07
04
05
04
04
07
07
03
04
07
07
04
05
07
07
07
07
07
03
05
07
07
07
07
05
07
05
07
03
07
07
03
07
05
07
07
04
07
07
03
07
05
04
05
05
07
07
07
05
04
05
05
04
04
05
04
04
04
07
07
07
03
05
03
07
07
07
07
07
07
07
05
05
07
03
03
07
07
07
04
07
252
230
233
218
181
167
233
230
218
181
181
244
162
232
162
164
232
230
162
230
162
162
162
232
165
162
162
230
181
208
218
186
218
218
230
230
232
252
230
230
218
233
230
162
230
230
162
232
233
162
230
230
230
233
244
195
162
232
230
162
232
230
230
162
230
231
230
230
232
230
218
252
233
233
208
230
230
233
218
186
233
181
218
233
218
218
218
162
162
230
232
233
232
162
162
230
163
230
230
162
233
233
162
232
232
163
162
230
252
244
* VI
* V
* I
* XVII
*
*
*
*
*
*
V
I
XVII
XVII
VII
I
* I
c/c 16
*
*
*
*
*
*
I
I
V
I
V
I
*
*
*
*
I
I
V
XVII
*
*
*
*
*
*
I
I
I
I
V
V
*
*
*
*
VI
V
V
I
*
*
*
*
*
V
I
V
V
I
*
*
*
*
I
V
I
V
* I
* I
* V
* I
*
*
*
*
*
*
*
V
XVII
I
V
VII
I
V
* V
* II
* VI
* V
* V
* I
* I
* IX
* I
*
*
*
*
*
*
I
I
I
I
V
V
* I
* I
* V
c/c 16
* V
* V
* I
* I
c/c 16
* I
* V
* IV
* I
HRW8738
HRX0245
HRX0245
HRX0254
HRX0254
HRX0254
HRX1395
HRX2241
HRX2960
HRX3502
HRX3502
HRX4672
HRX6051
HRX6373
HRX7144
HRX7297
HRX8103
HRX8337
HRX8337
HRX8337
HRX8337
HRX8339
HRX9852
HRY1167
HRY1167
HRY1694
HRY1754
HRY1785
HRY1867
HRY3573
HRY3573
HRY3896
HRY6262
HRY6690
HRY6896
HRY8207
HRY8610
HRY9016
HRY9527
HRY9971
HRZ1512
HRZ2655
HRZ3022
HRZ3366
HRZ3669
HRZ4654
HRZ4815
HRZ4815
HRZ5511
HRZ6718
HRZ8457
HRZ8496
HRZ9106
HRZ9737
HRZ9849
HSA1692
HSA1692
HSA3032
HSA3629
HSA4317
HSA4536
HSA4754
HSA4833
HSA4833
HSA4914
HSA5478
HSA6455
HSA6518
HSA6586
HSA8483
HSA9247
HSA9247
HSA9247
HSA9292
HSA9292
HSB0046
HSB0046
HSB0046
HSB0046
HSB1082
HSB1316
HSB1634
HSB1663
HSB1816
HSB1816
HSB1816
HSB1816
HSB2435
HSB2435
HSB2435
HSB2497
HSB3204
HSB3402
HSB3402
HSB3402
HSB3402
HSB3402
HSB4360
HSB5130
HSB5228
HSB5240
HSB7108
HSB7108
HSB7108
HSB7108
HSB7108
HSB7108
HSB7108
HSB7265
HSB7265
MS01006276
MS00976860
MS00944234
TE11012915
TE11012916
TE11012914
MS00962944
MS00945249
MS00946480
MS00977246
MS00977245
MS00853319
MS00855419
MS00991215
TE11013290
MS00964095
00128850LE
MS00973573
MS00957186
MS00957184
MS00878638
MS01006265
MS01006902
MS00923870
MS00923871
00129347LE
MS00921107
00129554LE
00129299LE
MS00976321
MS00976322
MS00947999
MS00924027
MS00965473
00128851LE
MS00978419
00129270LE
00129541LE
TE11012568
MS00952584
MS00890598
00129119LE
MS00978285
MS00921574
MS01015326
TE11012835
MS00811409
MS00811408
MS01010283
TE11012993
00129282LE
00129404LE
MS00911305
MS00978623
MS00978629
00129626LE
00128983LE
MS00946515
MS00968771
00129477LE
00129088LE
1200210
00129521LE
00129522LE
MS01012785
MS00914073
MS00890993
0689210
MS00962600
MS00899685
00129397LE
00129358LE
00129359LE
MS00978147
MS00978148
MS00977070
MS00977069
MS00977068
MS00977067
MS01000779
MS01012760
MS00888939
MS00915347
MS00811407
MS00811406
MS00811405
MS00811404
MS00976818
MS00976819
MS00976817
MS01010312
MS00839141
MS00839137
MS00839138
MS00839140
MS00839139
MS00839136
MS00963598
MS00977238
MS00946561
1030710
MS00870354
MS00791950
MS00791949
MS00791948
MS00791947
MS00870353
MS00870351
MS00914119
MS00914117
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6920
5045
5142
5118
6599
5010
6920
6610
6920
6912
5010
6912
5010
5010
6912
6599
7463
5274
5274
6599
7030
6920
6599
6599
6912
7455
7366
7455
7463
6599
6912
6920
6599
6920
7463
7366
7463
7455
5185
6599
6050
7455
6866
6920
6920
6599
6912
6599
6920
5169
5720
7463
6041
6599
5045
7455
7455
6920
7366
7455
7455
5045
7455
5720
6920
6050
5380
5185
6920
6599
7463
7455
7463
6050
5835
5118
5010
6912
6599
6920
6920
6920
6912
6599
5010
6912
6653
5010
5118
6912
6920
6602
5215
5010
7030
5118
5835
5487
6912
6920
5010
5274
6912
6599
5061
5010
6610
6556
6599
5010
10/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
04/08/2011
06/08/2011
05/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
06/08/2011
03/08/2011
30/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
21/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
10/08/2011
05/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
08/08/2011
28/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
03/08/2011
21/07/2011
06/08/2011
23/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
20/07/2011
01/08/2011
26/07/2011
06/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
02/08/2011
30/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
21/07/2011
02/08/2011
28/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
31/07/2011
05/08/2011
25/07/2011
10/08/2011
04/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
08/08/2011
04/08/2011
03/08/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
04/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
15/07/2011
03/08/2011
02/08/2011
25/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
05
07
07
07
07
07
05
05
05
03
07
03
07
07
03
07
05
07
07
07
07
05
07
07
03
04
04
04
05
07
03
05
07
05
05
04
05
04
05
07
07
04
04
05
05
07
03
07
05
07
05
05
05
07
07
04
04
05
04
04
04
07
04
05
05
07
04
05
05
07
05
04
05
07
05
07
07
03
07
05
05
05
03
07
07
03
05
07
07
03
05
07
07
07
07
07
05
05
03
05
07
07
03
07
07
07
05
07
07
07
233
162
164
164
230
162
233
230
233
232
162
232
162
162
232
230
218
175
175
230
244
233
230
230
232
218
252
218
218
230
232
233
230
233
218
252
218
218
167
230
208
218
231
233
233
230
232
230
233
165
186
218
207
230
162
218
218
233
252
218
218
162
218
186
233
208
181
167
233
230
218
218
218
208
195
164
162
232
230
233
233
233
232
230
162
232
230
162
164
232
233
230
170
162
244
164
195
181
232
233
162
175
232
230
163
162
230
230
230
162
* V
c/c 16
c/c 16
* V
* I
* VII
* I
* I
* I
* V
* II
* V
* I
* V
* V
*
*
*
*
*
I
VI
I
II
V
* V
*
*
*
*
II
VI
II
I
* V
* I
* VIII
* V
* V
* I
* II
*
*
*
*
V
V
I
I
*
*
*
*
*
*
VI
I
I
V
I
I
* I
*
*
*
*
V
II
I
II
c/c 16
* I
* V
* V
* I
* XI
* I
c/c 16
* VI
* I
* I
c/c 16
* XI
* I
* V
c/c 16
* I
* VII
* I
* V
* I
PÁGINA 12
HSB7265
HSB7947
HSB7947
HSB8144
HSB8144
HSB8144
HSB8144
HSB8144
HSB9978
HSC0180
HSC0216
HSC0216
HSC0835
HSC1261
HSC1597
HSC1708
HSC2030
HSC3400
HSC3766
HSC3766
HSC5276
HSC6066
HSC6227
HSC6704
HSC6721
HSC7157
HSC7216
HSC7784
HSC7887
HSC7954
HSC8160
HSC8985
HSC9897
HSC9942
HSD0176
HSD0607
HSD1942
HSD2075
HSD2164
HSD2752
HSD3064
HSD3380
HSD5814
HSD5996
HSD6090
HSD6495
HSD6545
HSD7303
HSD8257
HSD9454
HSE0325
HSE0325
HSE0555
HSE1663
HSE1824
HSE2921
HSE3015
HSE3105
HSE3123
HSE3154
HSE3440
HSE3597
HSE3662
HSE3704
HSE4059
HSE4303
HSE4303
HSE4607
HSE4829
HSE5100
HSE5232
HSE6702
HSE7034
HSE7255
HSE7255
HSE7255
HSE8823
HSE8823
HSE9718
HSF0226
HSF0802
HSF1082
HSF1182
HSF1496
HSF1820
HSF2283
HSF2377
HSF2467
HSF4215
HSF4276
HSF4527
HSF4527
HSF4958
HSF5275
HSF5634
HSF5691
HSF5980
HSF6019
HSF6431
HSF6629
HSF7458
HSF8222
HSF8252
HSF8488
HSF8940
HSF9136
HSF9334
HSF9623
HSF9898
HSG0874
MS00914118
MS01012803
1442009
MS00952495
MS00952494
MS00951796
MS00952493
MS00952492
MS00946580
MS01015368
MS00854734
MS00854731
1104210
MS00686996
MS00840160
MS00865141
MS00920671
MS00915435
MS00719238
MS00719239
MS00923873
MS00836352
MS01015340
MS00978853
MS00978673
MS01010301
MS00977015
MS00968492
MS00836237
00129312LE
MS00938221
MS01010278
MS01006264
PDA0021209
MS00947996
00129498LE
MS00994207
MS00944144
MS01010316
MS00949500
MS00978700
MS01015775
PDA0020945
MS00915334
MS01010282
PDA0020907
00129329LE
MS00980832
00129624LE
MS01010392
TE11012853
TE11012966
00129118LE
MS00926307
MS00962693
00129573LE
0737410
PDA0021186
MS00964090
PDA0020796
MS00836144
MS00843280
00129350LE
MS01010387
00129406LE
MS00938363
00129296LE
00129490LE
MS00920677
MS01001312
00128822LE
MS00971093
00128765LE
MS00807550
MS00807548
MS00807549
MS00970314
MS00970315
00129070LE
00129580LE
PDA0020525
00129377LE
00129356LE
MS00995589
00129053LE
0938510
MS00870842
MS00972156
MS00964074
TE11012829
MS00735759
MS00735757
00128831LE
MS00946535
MS00840169
PDA0020960
PDA0021214
MS01010364
TE11013092
1124110
MS00926435
PDA0020501
MS00921101
MS00993440
00129607LE
MS00938230
MS00995597
00129628LE
MS00978801
MS00500500
23 DE AGOSTO DE 2011
5118
6920
5010
5835
6599
6912
5118
5010
6920
6920
6769
6599
6599
6912
6050
6920
6050
5835
6050
5185
6599
6599
6920
5487
6394
6920
7366
6920
5185
7455
5460
6920
6920
5541
6920
7455
5525
6912
6920
6920
5487
6920
5541
6599
6920
5541
7463
6599
7471
6920
5185
5185
7455
6769
6920
7455
6599
5541
7366
5541
5380
6599
7455
6920
5720
5185
7455
7455
7366
7366
7463
6920
7455
5185
7366
5835
5274
5215
7455
7455
5541
7455
7455
6920
5720
5967
5541
6920
7366
6599
6653
6726
7455
6920
7366
5541
5541
6920
6599
6408
7366
5541
6050
6920
7455
7366
6920
7455
6599
5169
27/07/2011
08/08/2011
15/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
29/07/2011
08/08/2011
19/07/2011
04/08/2011
30/07/2011
04/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
04/08/2011
21/07/2011
05/08/2011
08/08/2011
04/08/2011
03/08/2011
25/07/2011
29/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
01/08/2011
09/08/2011
14/07/2011
02/08/2011
27/07/2011
04/08/2011
23/07/2011
04/08/2011
08/08/2011
07/08/2011
10/08/2011
15/07/2011
20/07/2011
02/08/2011
13/07/2011
24/07/2011
03/08/2011
29/07/2011
09/08/2011
28/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
08/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
23/07/2011
13/07/2011
03/08/2011
08/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
26/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
01/08/2011
22/07/2011
21/07/2011
10/08/2011
20/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
08/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
03/08/2011
22/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
27/07/2011
28/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
16/07/2011
14/07/2011
08/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
09/08/2011
07/07/2011
01/08/2011
10/08/2011
29/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
06/08/2011
30/07/2011
07
05
07
05
07
03
07
07
05
05
04
07
07
03
07
05
07
05
07
05
07
07
05
05
07
05
04
05
05
04
04
05
05
03
05
04
04
03
05
05
05
05
03
07
05
03
05
07
07
05
05
05
04
04
05
04
07
03
04
03
04
07
04
05
05
05
04
04
04
04
05
05
04
05
04
05
07
07
04
04
03
04
04
05
05
07
03
05
04
07
05
05
04
05
04
03
03
05
07
04
04
03
07
05
04
04
05
04
07
07
164
233
162
195
230
232
164
162
233
233
230
230
230
232
208
233
208
195
208
167
230
230
233
181
220
233
252
233
167
218
181
233
233
181
233
218
181
232
233
233
181
233
181
230
233
181
218
230
218
233
167
167
218
230
233
218
230
181
252
181
181
230
218
233
186
167
218
218
252
252
218
233
218
167
252
195
175
170
218
218
181
218
218
233
186
203
181
233
252
230
230
230
218
233
252
181
181
233
230
221
252
181
208
233
218
252
233
218
230
165
c/c 16
* I
* V
c/c 16
* I
* XXII
* V
* V
* V
* V
* XI
* XIV
* VI
* I
* IX
* XVII
* I
* XV
* XI
* XVII
* V
*
*
*
*
XVII
II
V
III
* I
* XXII
*
*
*
*
*
*
*
*
I
V
XVII
VI
XVII
I
V
I
* I
*
*
*
*
*
I
I
VI
VI
II
* I
* VI
*
*
*
*
*
I
I
XVII
I
I
* I
* V
* XVII
*
*
*
*
*
VI
V
XI
XVII
I
* VI
* XVII
* XVII
* V
* VI
* XVII
* I
* VI
* I
* V
HSG1442
HSG2497
HSG2631
HSG2799
HSG3100
HSG3111
HSG3129
HSG3572
HSG3937
HSG4674
HSG4994
HSG5819
HSG5904
HSG7025
HSG7366
HSG8643
HSG8854
HSG9168
HSG9306
HSG9530
HSG9530
HSG9691
HSG9696
HSG9805
HSG9922
HSG9922
HSH1048
HSH2510
HSH4224
HSH4755
HSH6958
HSH6958
HSH6969
HSH7672
HSH8029
HSH8029
HSH8604
HSH8604
HSH8897
HSH8897
HSH8992
HSH9728
HSI0069
HSI1326
HSI1326
HSI1492
HSI1492
HSI1903
HSI2570
HSI4807
HSI4895
HSI5038
HSI5074
HSI5074
HSI5430
HSI5437
HSI5637
HSI5777
HSI5777
HSI5989
HSI6127
HSI7049
HSI7334
HSI7547
HSI7697
HSI7927
HSI8664
HSI8680
HSI9533
HSI9619
HSJ0301
HSJ0374
HSJ0759
HSJ0763
HSJ1190
HSJ1201
HSJ1460
HSJ1682
HSJ1792
HSJ1931
HSJ2101
HSJ2122
HSJ2648
HSJ2739
HSJ3465
HSJ3772
HSJ4447
HSJ5462
HSJ5462
HSJ5863
HSJ5983
HSJ5996
HSJ7343
HSJ8304
HSJ8633
HSJ9200
HSJ9309
HSJ9309
HSJ9365
HSK0513
HSK0658
HSK0909
HSK3269
HSK3671
HSK3856
HSK3972
HSK3972
HSK4723
HSK4723
HSK5183
MS01005970
MS01005959
00129071LE
00129409LE
TE11012919
MS00978685
TE11012431
MS00995601
MS01015752
MS00923641
00129370LE
MS00989520
PDA0020783
00129345LE
00129040LE
MS00978630
MS01001253
MS00990457
TE11013223
MS00978860
MS00978862
00129115LE
MS00621088
MS01006125
MS00992151
MS00992152
00129310LE
TE11012443
MS00852543
00129425LE
MS00923458
MS00923459
00129568LE
MS00977239
MS00976327
MS00976328
MS00977077
MS00977078
MS00980825
MS00980824
00128744LE
MS00889838
TE11012648
MS00978173
MS00978172
1123410
1123510
MS00688318
PDA0020522
MS01002007
MS01011002
MS00841099
MS00854787
1021310
MS00973061
00129458LE
MS00962845
MS00991077
MS00991076
00129546LE
00129361LE
TE11013343
00129612LE
00129285LE
00129496LE
TE11012874
MS00946559
00129453LE
MS00976760
MS00783791
00128811LE
MS00962692
MS00949495
PDA0020886
TE11013347
00128807LE
00129533LE
00129524LE
PDA0020940
MS00992210
TE11012655
00129449LE
MS00978393
MS00803416
MS00921572
00129474LE
MS00866092
TE11013356
TE11013357
PDA0021207
PDA0020927
MS00963754
MS00976317
MS00992218
MS00949485
MS01006116
MS00839210
MS00839214
MS00994205
MS00912337
MS00972837
MS00977265
MS00654199
MS00886875
MS00972839
MS00844600
MS00844599
MS00921043
MS00921044
MS01015768
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6920
6920
7463
7455
7366
6394
5185
6920
6920
5185
7455
6920
5541
7455
7455
6599
6599
6920
5843
7366
5835
7455
6599
6920
5037
6912
7455
5185
7366
7455
6599
5010
7471
6726
6599
6912
6599
6912
5010
6599
7455
6912
5185
5835
7366
6912
6599
7366
5541
6920
5452
5738
5428
5185
6610
7455
6920
5118
5010
7455
7455
6912
7455
7471
7455
5185
6920
7463
7366
6920
7455
6920
6920
5541
6599
7463
7455
7463
5541
7366
7366
7455
6564
5452
6920
7455
6920
5118
5010
5541
5541
6599
6599
7366
6920
6920
5010
5118
7366
6599
6920
6912
6912
6912
6920
6912
6599
7030
5835
6920
08/08/2011
05/08/2011
23/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
25/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
21/07/2011
25/07/2011
02/08/2011
07/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
05/08/2011
04/08/2011
09/08/2011
05/08/2011
09/08/2011
09/08/2011
26/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
28/07/2011
03/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
20/07/2011
05/08/2011
26/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
04/08/2011
08/07/2011
10/08/2011
01/08/2011
22/07/2011
21/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
03/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
06/08/2011
29/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
21/07/2011
01/08/2011
21/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
12/07/2011
06/08/2011
20/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
15/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
02/08/2011
27/07/2011
01/08/2011
27/07/2011
09/08/2011
06/08/2011
06/08/2011
14/07/2011
14/07/2011
26/07/2011
01/08/2011
02/08/2011
01/08/2011
03/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
08/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
10/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
09/08/2011
05
05
05
04
04
07
05
05
05
05
04
05
03
04
04
07
07
05
05
04
05
04
07
05
07
03
04
05
04
04
07
07
07
05
07
03
07
03
07
07
04
03
05
05
04
03
07
04
03
05
05
07
07
05
05
04
05
07
07
04
04
03
04
07
04
05
05
05
04
05
04
05
05
03
07
05
04
05
03
04
04
04
07
05
05
04
05
07
07
03
03
07
07
04
05
05
07
07
04
07
05
03
03
03
05
03
07
07
05
05
233
233
218
218
252
220
167
233
233
167
218
233
181
218
218
230
230
233
196
252
195
218
230
233
162
232
218
167
252
218
230
162
218
230
230
232
230
232
162
230
218
232
167
195
252
232
230
252
181
233
181
186
181
167
230
218
233
164
162
218
218
232
218
218
218
167
233
218
252
233
218
233
233
181
230
218
218
218
181
252
252
218
230
181
233
218
233
164
162
181
181
230
230
252
233
233
162
164
252
230
233
232
232
232
233
232
230
244
195
233
*
*
*
*
II
I
VI
XIV
* I
*
*
*
*
*
XVII
I
I
V
V
* VI
* I
* V
* III
* I
*
*
*
*
*
*
*
VI
I
V
I
III
XVII
V
* V
* I
* V
* I
* VI
* V
* VI
* XVII
* VIII
* II
* V
* VII
* I
c/c 16
* I
* I
* I
* I
* III
* I
* II
* VI
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
XVII
V
II
I
II
XVII
VI
VI
I
II
VIII
* I
c/c 16
* I
* XVII
* XVII
* V
* V
* VI
* I
c/c 16
* VI
* V
* V
* I
PÁGINA 13
HSK5285
HSK6022
HSK6570
HSK6570
HSK6863
HSK6912
HSK6933
HSK7162
HSK7347
HSK7516
HSK8774
HSK8774
HSK8856
HSK8897
HSK9146
HSK9152
HSK9306
HSL0065
HSL0065
HSL0312
HSL0524
HSL0524
HSL1045
HSL1119
HSL1383
HSL1486
HSL1486
HSL1537
HSL1972
HSL2197
HSL3854
HSL4133
HSL4238
HSL5108
HSL5108
HSL5108
HSL6380
HSL6380
HSL6380
HSL6380
HSL6615
HSL6615
HSL6615
HSL6729
HSL6906
HSL6993
HSL7548
HSL7548
HSL7548
HSL9940
HSM0301
HSM0893
HSM0922
HSM0922
HSM0922
HSM1467
HSM1488
HSM1786
HSM1786
HSM1786
HSM1786
HSM1995
HSM2723
HSM3956
HSM4407
HSM5163
HSM5753
HSM5753
HSM6852
HSM6852
HSM7182
HSM7182
HSM7182
HSM7384
HSM7384
HSM8807
HSN1328
HSN1671
HSN1688
HSN1688
HSN2118
HSN2118
HSN2344
HSN2344
HSN2991
HSN3533
HSN3536
HSN3733
HSN4114
HSN4114
HSN4114
HSN4813
HSN5523
HSN5952
HSN6381
HSN7439
HSN7476
HSN7476
HSN7824
HSN9301
HSN9301
HSN9301
HSN9737
HSN9737
HSN9874
HSO0230
HSO1761
HSO2138
HSO2138
HSO2484
MS00964453
MS00964004
TE11012756
TE11012757
MS01012787
MS00916390
MS00813039
MS00980813
00129410LE
MS00912370
MS00870325
MS00870324
MS00995604
MS00868392
MS00962596
MS00938362
MS01006104
MS00992169
MS00992168
MS01006151
MS00964021
MS00964022
MS01012752
MS00912358
MS00850187
MS00880819
MS00880818
MS00993437
MS00925151
MS00914066
MS00855421
MS00949242
MS00947747
TE11013117
TE11013118
TE11013119
MS00888937
MS00883123
MS00883120
MS00883121
MS00963426
MS00912273
MS00912274
MS00866089
MS01015382
0801810
MS00991405
MS00991407
MS00991406
MS00993422
PDA0020897
MS00978695
MS00951090
MS00951091
MS00951089
MS00882185
MS00964264
MS00770381
MS00770383
MS00770382
MS00770380
MS00975352
MS01006105
MS00970066
MS01012796
MS00950027
MS00977126
MS00977125
MS00676710
MS00676708
MS00991177
MS00991176
MS00991175
MS00973425
MS00973426
MS00880817
MS00964100
MS00920644
MS00978755
MS00978756
MS00992308
MS00992307
MS00912359
MS00912360
MS00992212
MS00926308
MS01010298
MS00945245
MS00741086
MS00741088
MS00741087
MS00911604
MS00978563
MS00962683
MS00977353
MS00991089
MS00991978
MS00991982
MS00840266
MS00949610
MS00949609
MS00949608
MS01012805
MS00991092
MS00876781
1160410
MS01006180
MS00977129
MS00977130
MS00952592
23 DE AGOSTO DE 2011
5118
6912
5010
6912
6920
6599
5010
6599
7471
6050
5118
5010
6920
6920
6920
6912
6920
6599
5010
6920
5010
6912
6920
6912
6920
6912
6599
6920
6637
6912
6599
6920
6920
6912
5010
5118
6920
6653
5010
5118
6920
6025
6599
6920
6920
6599
5010
6599
5118
6920
5541
6394
6912
5118
5010
5452
6653
5118
6050
6912
5010
5010
6920
6920
6920
5010
6912
5010
6912
5010
6912
6599
5010
5010
6912
6610
6912
6866
6599
5045
5118
5010
6408
6599
7366
6599
6920
5118
6599
6912
5010
6041
6912
6920
6858
6912
6599
5207
7366
6912
5118
5010
6920
6599
6912
6645
6920
5010
5118
6912
02/08/2011
22/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
26/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
31/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
10/08/2011
10/08/2011
08/08/2011
28/07/2011
02/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
03/08/2011
28/07/2011
04/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
10/08/2011
21/07/2011
25/07/2011
05/08/2011
08/08/2011
01/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
01/08/2011
16/07/2011
16/07/2011
16/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
17/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
04/08/2011
13/07/2011
04/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
27/07/2011
02/08/2011
10/08/2011
05/08/2011
30/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
30/07/2011
05/08/2011
03/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
08/08/2011
03/08/2011
30/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
01/08/2011
31/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
08/08/2011
27/07/2011
02/08/2011
14/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
21/07/2011
07
03
07
03
05
07
07
07
07
07
07
07
05
05
05
03
05
07
07
05
07
03
05
03
05
03
07
05
05
03
07
05
05
03
07
07
05
05
07
07
05
07
07
05
05
07
07
07
07
05
03
07
03
07
07
05
05
07
07
03
07
07
05
05
05
07
03
07
03
07
03
07
07
07
03
05
03
04
07
07
07
07
04
07
04
07
05
07
07
03
07
05
03
05
04
03
07
03
04
03
07
07
05
07
03
05
05
07
07
03
164
232
162
232
233
230
162
230
218
208
164
162
233
233
233
232
233
230
162
233
162
232
233
232
233
232
230
233
230
232
230
233
233
232
162
164
233
230
162
164
233
206
230
233
233
230
162
230
164
233
181
220
232
164
162
181
230
164
208
232
162
162
233
233
233
162
232
162
232
162
232
230
162
162
232
230
232
231
230
162
164
162
221
230
252
230
233
164
230
232
162
207
232
233
231
232
230
169
252
232
164
162
233
230
232
230
233
162
164
232
c/c 16
* I
*
*
*
*
V
I
V
III
c/c 16
* I
* V
* I
* I
* V
* IX
* V
* I
c/c 16
* XI
* I
c/c 16
* IV
* V
* V
* I
* V
c/c 16
* XVII
* XIV
c/c 16
* I
* VIII
* XI
c/c 16
* I
* I
* I
* I
* I
* V
* I
* I
* VII
* VIII
* V
* V
c/c 16
* I
* V
* VI
* V
c/c 16
* V
* I
* VII
* V
* VI
c/c 16
* I
* V
* X
* I
c/c 16
HSO2561
HSO2561
HSO2871
HSO3139
HSO3331
HSO3859
HSO3901
HSO4730
HSO4737
HSO4968
HSO5592
HSO6120
HSO6409
HSO6726
HSO7067
HSO7618
HSO7618
HSO7705
HSO8249
HSO8249
HSO8770
HSO9493
HSO9898
HSP0293
HSP0561
HSP0561
HSP2154
HSP2154
HSP2154
HSP3021
HSP3178
HSP3477
HSP3477
HSP3886
HSP4374
HSP4374
HSP5268
HSP5734
HSP5931
HSP6212
HSP8585
HSP8662
HSP8668
HSP8841
HSP9737
HSQ0040
HSQ0248
HSQ0248
HSQ0248
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1501
HSQ1900
HSQ1900
HSQ2104
HSQ2775
HSQ4177
HSQ7339
HSQ7339
HSQ7414
HSQ7860
HSQ7875
HSQ7875
HSQ7896
HSQ8075
HSQ8075
HSQ8451
HSQ9250
HSQ9926
HSR3742
HSR3882
HSR4151
HSR4151
HSR4151
HSR5092
HSR5147
HSR5185
HSR5378
HSR5395
HSR5447
HSR5571
HSR6296
HSR6296
HSR6546
HSR6605
HSR7374
HSR7520
HSR7956
HSR7956
HSR7956
HSR9057
HSR9057
HSR9057
HSR9057
HSR9057
HSR9729
HSR9949
HSS1033
HSS1033
HSS1033
HSS1033
HSS1033
HSS2576
HSS2723
MS00951848
MS00991994
MS00972827
MS01000507
00128743LE
MS00925027
MS00920648
MS00889830
MS00964025
MS01005944
MS01015325
MS00637708
00129379LE
MS00970065
MS00970067
MS00915137
MS00915138
MS01012806
MS00965904
MS00965905
MS00850185
MS00968719
MS01010281
MS01015322
MS00964104
MS00964105
MS00841438
MS00841437
MS00841436
TE11013472
MS00942898
MS00886273
MS00886272
MS00944824
MS00591700
MS00923537
MS00976464
00128982LE
MS00978319
MS01002413
MS00899680
MS00850189
00129562LE
MS00907735
MS01015311
MS00813037
MS00963939
MS00963941
MS00963940
MS00998057
MS00998051
MS00998056
MS00998055
MS00998054
MS00998058
MS00998053
MS00998052
MS00911150
MS00992452
MS00992453
MS01006197
MS01002702
MS00947748
MS00964110
MS00964111
MS01006200
MS00910680
MS00910659
MS00910660
00128778LE
MS00949606
MS00949605
MS00972630
MS00992204
MS01015304
MS01006267
MS00926175
MS00976370
MS00976371
MS00976372
00129534LE
MS00947997
MS00943925
MS00876786
MS00946487
MS00978470
MS00978488
MS00951841
MS01012827
MS00995583
MS00965951
MS01006252
MS00407794
MS00970307
MS00970308
MS00970309
MS00963042
MS01015324
MS00926303
MS00926304
MS00926302
MS00888946
TE11013342
MS00870360
MS00870358
MS00870357
MS00870356
MS00870355
MS00946578
MS01015348
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5274
5207
6920
6920
7455
6920
5010
5169
6912
6920
6920
5010
7455
6920
6920
5010
5118
6920
6599
5738
6920
6912
6920
6920
5010
5118
5118
5010
6599
7340
5010
5010
6912
6599
6599
5010
6912
7455
5010
6920
6599
6920
7455
6920
6920
5010
6912
5118
5010
6556
6599
6726
6653
7030
5274
6637
5118
5010
6599
6912
6920
6912
6920
5010
5118
6920
5010
5541
6599
7471
5118
5010
6599
5037
6920
6920
5207
5010
6912
5169
7463
6920
6912
6599
6920
5010
6599
6599
6920
6920
7048
6920
5185
5061
6599
5010
5169
6920
6599
5169
6912
6920
6912
6599
6912
6556
5061
5010
6920
6920
21/07/2011
21/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
20/07/2011
01/08/2011
04/08/2011
31/07/2011
03/08/2011
02/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
25/07/2011
09/08/2011
10/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
08/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
02/08/2011
27/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
08/08/2011
26/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
31/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
05/08/2011
09/08/2011
03/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
09/08/2011
03/08/2011
24/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
05/08/2011
25/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
08/08/2011
26/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
03/08/2011
10/08/2011
04/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
06/08/2011
09/08/2011
02/08/2011
08/08/2011
20/07/2011
10/08/2011
01/08/2011
30/07/2011
08/08/2011
29/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
04/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
08/08/2011
06/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
05/08/2011
08/08/2011
07
03
05
05
04
05
07
07
03
05
05
07
04
05
05
07
07
05
07
07
05
03
05
05
07
07
07
07
07
04
07
07
03
07
07
07
03
04
07
05
07
05
04
05
05
07
03
07
07
07
07
05
05
07
07
05
07
07
07
03
05
03
05
07
07
05
07
03
07
07
07
07
07
07
05
05
03
07
03
07
05
05
03
07
05
07
07
07
05
05
07
05
05
07
07
07
07
05
07
07
03
05
03
07
03
07
07
07
05
05
175
169
233
233
218
233
162
165
232
233
233
162
218
233
233
162
164
233
230
186
233
232
233
233
162
164
164
162
230
252
162
162
232
230
230
162
232
218
162
233
230
233
218
233
233
162
232
164
162
230
230
230
230
244
175
230
164
162
230
232
233
232
233
162
164
233
162
181
230
218
164
162
230
162
233
233
169
162
232
165
218
233
232
230
233
162
230
230
233
233
244
233
167
163
230
162
165
233
230
165
232
233
232
230
232
230
163
162
233
233
* I
* I
* I
* I
* I
c/c 16
* V
* II
* I
c/c 16
c/c 16
* I
* V
* IV
* I
* I
* V
* V
* I
* I
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* I
* I
* V
* XVII
* XI
* I
* IX
c/c 16
* I
* V
* I
c/c 16
* I
* XVII
* V
* III
c/c 16
* I
* V
* III
* I
* II
* V
* I
* V
* V
* II
c/c 16
* V
* I
* V
* V
* I
c/c 16
* I
PÁGINA 14
HSS2792
HSS2792
HSS2794
HSS2794
HSS2794
HSS2808
HSS3695
HSS3744
HSS4031
HSS4658
HSS5143
HSS5571
HSS7473
HSS7697
HSS7767
HSS7934
HSS8359
HSS8592
HSS8592
HSS9163
HSS9336
HST1060
HST1156
HST1643
HST1643
HST1951
HST3678
HST5266
HST5266
HST6158
HST6163
HST6433
HST6498
HST6498
HST6498
HST7017
HST7065
HST7150
HST7150
HST7150
HST7150
HST7797
HST7797
HST8418
HST8519
HST8975
HST9133
HSU0346
HSU0346
HSU0346
HSU0457
HSU0915
HSU0915
HSU0915
HSU0915
HSU1057
HSU1515
HSU2138
HSU2825
HSU3404
HSU3618
HSU4021
HSU4021
HSU4422
HSU4487
HSU4585
HSU4592
HSU4609
HSU4609
HSU4664
HSU4664
HSU4664
HSU4664
HSU5400
HSU5756
HSU6287
HSU6997
HSU7847
HSU7847
HSU7847
HSV0094
HSV0590
HSV0913
HSV0935
HSV0991
HSV1325
HSV1335
HSV1355
HSV1358
HSV1358
HSV1358
HSV1358
HSV1372
HSV2434
HSV2730
HSV3821
HSV3821
HSV3821
HSV4062
HSV4062
HSV5321
HSV5460
HSV5658
HSV5658
HSV6329
HSV6508
HSV6508
HSV6571
HSV6721
HSV6721
MS00770091
MS00770090
MS00965761
MS00965760
MS00965762
MS01006204
MS00993432
MS00926424
MS00939760
MS00839660
MS00926973
MS01006239
MS01012817
MS00992209
MS01005943
MS00910692
TE11013300
MS00877481
MS00877482
MS00965882
MS00978387
MS00972758
MS01006270
TE11013456
TE11013457
00128726LE
MS00962947
MS01001355
MS01001354
MS00943836
MS00978465
MS00974307
MS00976720
MS00976719
MS00976721
MS01002408
MS00637707
TE11012710
TE11012711
TE11012712
TE11012713
MS00962689
MS00962687
MS00907737
MS00952637
MS01015375
MS00968760
MS00944936
MS00944935
MS00944934
MS00938582
MS00923542
MS00868977
MS00868978
MS00923540
MS00980816
PDA0020901
MS00970808
MS00992065
MS01010268
1060310
MS01010502
MS01010501
00129250LE
MS00978472
MS00978760
MS00978564
MS00965723
MS00965724
MS00978269
MS00978268
MS00978267
MS00978270
00129368LE
MS00915349
MS00993428
MS00992412
MS00973587
TE11013121
TE11013122
MS00938129
MS01012802
00129596LE
MS00899673
TE11012399
MS00813041
MS00962695
MS00917037
MS00992157
MS00992154
MS00992156
MS00992158
MS00992134
MS00974120
MS00971081
MS00963757
MS00963758
MS00963759
MS00914116
MS00914115
MS00912353
MS00927564
MS00977213
MS00977212
MS00926989
MS00841441
MS00841440
0983210
TE11013461
TE11013462
23 DE AGOSTO DE 2011
6912
5010
5118
5010
6912
6920
6920
5541
6610
5010
6920
6920
6920
7340
6920
5738
6912
6599
5045
6599
6599
6920
6920
6912
6599
7455
6920
5045
6599
5010
5487
6912
5010
6599
5118
6920
5010
6912
5010
5118
6556
6939
6920
6920
5215
6920
7366
6599
5118
5010
6920
6599
7340
5061
5010
6912
5541
6920
5010
6920
5045
6912
6599
7455
5738
5045
6866
5010
5118
6980
6971
7030
6599
7463
6599
6920
6599
5274
6912
7030
6912
6920
7455
6599
7340
6912
6920
5045
5215
5010
5118
5835
5045
6599
6920
5010
5118
6556
5118
5010
6050
6610
6912
5010
6920
5118
5010
6599
6912
5010
27/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
08/08/2011
31/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
10/08/2011
09/08/2011
29/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
27/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
19/07/2011
09/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
07/08/2011
31/07/2011
04/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
10/08/2011
18/07/2011
09/08/2011
20/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
01/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
13/07/2011
04/08/2011
21/07/2011
01/08/2011
15/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
23/07/2011
02/08/2011
05/08/2011
03/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
01/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
22/07/2011
08/08/2011
29/07/2011
02/08/2011
25/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
05/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
10/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
15/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
03
07
07
07
03
05
05
03
05
07
05
05
05
04
05
07
03
07
07
07
07
05
05
03
07
04
05
07
07
07
05
03
07
07
07
05
07
03
07
07
07
07
05
05
07
05
04
07
07
07
05
07
04
07
07
03
03
05
07
05
07
03
07
04
07
07
04
07
07
07
07
07
07
05
07
05
07
07
03
07
03
05
04
07
04
03
05
07
07
07
07
05
07
07
05
07
07
07
07
07
07
05
03
07
05
07
07
07
03
07
232
162
164
162
232
233
233
181
230
162
233
233
233
252
233
186
232
230
162
230
230
233
233
232
230
218
233
162
230
162
181
232
162
230
164
233
162
232
162
164
230
234
233
233
170
233
252
230
164
162
233
230
252
163
162
232
181
233
162
233
162
232
230
218
186
162
231
162
164
239
238
244
230
218
230
233
230
175
232
244
232
233
218
230
252
232
233
162
170
162
164
195
162
230
233
162
164
230
164
162
208
230
232
162
233
164
162
230
232
162
* I
c/c 16
* I
* XVII
* VII
* I
* IV
* II
*
*
*
*
V
V
V
V
* V
* I
*
*
*
*
V
V
I
XI
* I
* V
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* I
* VI
* V
c/c 16
* I
* V
* IV
c/c 16
* I
* XVII
* I
* V
* V
* I
* II
* V
* VIII
* I
c/c 16
*
*
*
*
I
V
II
V
* V
* I
* I
* V
* IV
* V
* I
c/c 16
* V
* V
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
* VII
* I
c/c 16
* I
* V
* I
HSV7524
HSV7524
HSV7893
HSV7893
HSV9240
HSV9868
HSV9868
HSV9872
HSW1353
HSW2330
HSW2584
HSW2584
HSW2584
HSW2646
HSW3382
HSW3469
HSW3661
HSW4067
HSW4067
HSW4319
HSW4319
HSW5122
HSW5134
HSW6078
HSW6730
HSW6739
HSW6919
HSW6919
HSW6980
HSW6980
HSW7582
HSX0019
HSX1100
HSX1100
HSX1100
HSX1132
HSX1392
HSX1698
HSX1776
HSX1995
HSX4055
HSX5265
HSX5445
HSX5601
HSX5601
HSX5601
HSX5635
HSX5635
HSX5990
HSX6247
HSX6540
HSX6629
HSX6714
HSX6714
HSX7132
HSX7142
HSX7519
HSX8160
HSX8218
HSX9117
HSX9166
HSX9459
HSX9807
HSY0659
HSY0659
HSY1894
HSY2086
HSY2316
HSY2895
HSY3297
HSY4074
HSY5241
HSY5241
HSY5867
HSY6201
HSY6563
HSY6563
HSY6795
HSY6801
HSY8728
HSY9158
HSY9227
HSY9274
HSY9410
HSY9448
HSZ0825
HSZ0825
HSZ0836
HSZ0836
HSZ1688
HSZ1855
HSZ1855
HSZ3982
HSZ3982
HSZ4169
HSZ4169
HSZ4285
HSZ4685
HSZ4685
HSZ4711
HSZ5145
HSZ5600
HSZ6307
HSZ6307
HSZ6484
HSZ6505
HSZ7020
HSZ7189
HSZ8494
HSZ8585
MS00839133
MS00840963
MS00836354
MS00836353
MS00976853
MS00992092
MS00992093
MS01012774
MS00950186
MS00977161
MS00926112
MS01015777
MS00926111
MS00964051
MS00871631
MS00975813
MS00992162
MS00978529
MS00978530
TE11013109
TE11013110
MS00842442
MS00432139
MS00879294
00128847LE
MS00963547
MS00866999
MS00867000
MS00912281
MS00912282
MS00963857
PDA0020924
MS00951779
MS00951777
MS00951778
MS00951097
MS00915142
PDA0021232
PDA0020938
MS00980843
MS00870923
MS00854869
TE11013148
MS00965725
MS00965731
MS00965726
MS00951789
MS00951788
MS00765588
MS00945474
PDA0020770
00129272LE
MS00992141
MS00992142
00129491LE
00129018LE
MS00786118
MS00977014
TE11013106
MS01015308
MS01015317
00129499LE
00128756LE
PDA0021233
PDA0020922
MS00865138
MS00924469
00129003LE
PDA0021185
MS00957180
0737810
TE11013368
TE11013369
MS00962850
MS00912266
00129469LE
00129470LE
TE11012951
TE11013098
MS01015352
MS00957183
PDA0021225
TE11013197
00129372LE
MS00923808
MS00965577
MS00965576
MS00921049
MS00921048
MS00973585
MS00945248
MS00945247
TE11012939
TE11012940
MS00923548
MS00923549
MS00997701
MS00931226
MS00931225
MS00926116
MS00976363
PDA0021176
MS00950081
MS00950082
MS00456653
MS00964080
MS00899686
MS00978311
MS01015381
TE11012834
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7030
6599
5118
5010
5010
5010
6912
6599
6599
6599
6599
6920
6912
5720
6920
6653
7366
6599
6866
5010
5118
6920
5010
6653
7463
6610
5010
5061
5010
6912
6599
5541
6912
5010
5118
6599
6599
5541
5541
6599
5380
6599
6599
6602
6556
6599
6599
5010
6920
7366
5541
7455
6599
5045
7455
7455
7366
7366
6599
6920
6920
7455
7455
5541
5541
6920
6599
7455
5541
6599
6599
5185
5185
6920
5991
7471
7471
6599
6912
6920
6599
5541
5185
7455
7366
6599
5037
5835
7030
6912
5118
5010
5010
6912
5010
6599
6912
5118
5010
5010
6599
5541
6912
5045
7030
6599
6599
6866
6920
6599
14/07/2011
14/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
05/08/2011
19/07/2011
09/08/2011
22/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
08/08/2011
28/07/2011
16/07/2011
21/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
14/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
28/07/2011
29/07/2011
15/07/2011
15/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
04/08/2011
27/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
10/08/2011
22/07/2011
07/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
22/07/2011
04/08/2011
25/07/2011
02/08/2011
03/08/2011
04/08/2011
27/07/2011
20/07/2011
15/07/2011
14/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
22/07/2011
13/07/2011
03/08/2011
24/07/2011
07/08/2011
07/08/2011
08/08/2011
15/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
03/08/2011
15/07/2011
05/08/2011
25/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
13/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
03/08/2011
29/07/2011
04/08/2011
27/07/2011
10/08/2011
28/07/2011
07
07
07
07
07
07
03
07
07
07
07
05
03
05
05
05
04
07
04
07
07
05
07
05
05
05
07
07
07
03
07
03
03
07
07
07
07
03
03
07
04
07
07
07
07
07
07
07
05
04
03
04
07
07
04
04
04
04
07
05
05
04
04
03
03
05
07
04
03
07
07
05
05
05
07
07
07
07
03
05
07
03
05
04
04
07
07
05
07
03
07
07
07
03
07
07
03
07
07
07
07
03
03
07
07
07
07
04
05
07
244
230
164
162
162
162
232
230
230
230
230
233
232
186
233
230
252
230
231
162
164
233
162
230
218
230
162
163
162
232
230
181
232
162
164
230
230
181
181
230
181
230
230
230
230
230
230
162
233
252
181
218
230
162
218
218
252
252
230
233
233
218
218
181
181
233
230
218
181
230
230
167
167
233
206
218
218
230
232
233
230
181
167
218
252
230
162
195
244
232
164
162
162
232
162
230
232
164
162
162
230
181
232
162
244
230
230
231
233
230
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* I
*
*
*
*
V
V
V
V
* I
* XI
* VI
* V
* VIII
* I
c/c 16
* I
* XI
* II
* VII
* I
c/c 16
* I
* V
* XVII
* I
c/c 16
* V
* V
* XVII
* XVII
* V
* I
* V
* V
* VI
* I
* V
* V
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
VI
XVII
I
V
V
I
I
VI
VI
V
*
*
*
*
I
I
XVII
XVII
*
*
*
*
*
V
I
XVII
V
V
*
*
*
*
I
III
III
V
* V
* XVII
*
*
*
*
I
VI
V
III
* I
c/c 16
* I
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* V
* XVII
*
*
*
*
*
V
I
V
V
VIII
* V
PÁGINA 15
HSZ9454
HSZ9454
HTA1035
HTA1245
HTA1245
HTA1245
HTA1245
HTA1737
HTA1864
HTA2557
HTA2767
HTA2913
HTA2913
HTA2913
HTA3315
HTA3960
HTA4007
HTA4205
HTA4220
HTA4316
HTA5437
HTA5777
HTA5866
HTA6437
HTA6819
HTA7446
HTA7541
HTA7804
HTA7876
HTA7966
HTA8006
HTA8115
HTA8257
HTA9904
HTB0001
HTB0619
HTB1075
HTB1102
HTB1186
HTB1199
HTB1480
HTB1480
HTB2228
HTB2228
HTB2326
HTB2399
HTB3130
HTB3130
HTB3130
HTB3296
HTB5282
HTB5912
HTB6571
HTB6571
HTB6873
HTB7014
HTB7014
HTB7014
HTB7041
HTB7041
HTB7520
HTB7520
HTB8448
HTB8448
HTB8448
HTB9015
HTB9015
HTB9015
HTB9670
HTB9670
HTB9670
HTC0473
HTC0685
HTC1840
HTC2404
HTC2416
HTC2568
HTC3403
HTC3869
HTC6479
HTC6516
HTC7205
HTC7226
HTC7306
HTC7521
HTC7525
HTC9045
HTC9423
HTD0156
HTD0686
HTD1608
HTD1834
HTD1840
HTD2747
HTD3055
HTD3056
HTD3869
HTD4040
HTD4449
HTD4759
HTD4759
HTD4943
HTD5696
HTD5806
HTD5967
HTD6207
HTD6233
HTD6610
HTD7779
HTD8953
MS00637667
MS00637666
00129017LE
0759710
0759910
0759810
0759610
MS00907731
00128728LE
MS01010300
00129363LE
1103810
1103710
1103910
MS00978681
00129326LE
MS00946566
TE11012859
MS00977607
MS00899691
MS00978423
MS00854784
MS00850182
MS00963634
TE11012953
00129548LE
MS00833854
00129390LE
MS01006207
00129479LE
MS00642477
MS00937841
00129529LE
00128796LE
MS00978416
MS01005967
MS00676752
00128842LE
MS00963430
00129484LE
MS00654197
MS00654198
MS00991126
MS00991127
MS00978467
MS00978468
MS00850183
MS00841100
MS00840228
MS00907738
MS00978312
MS00926246
MS00813047
MS00813046
MS01002410
MS00978567
MS00978568
MS00978569
MS00978553
MS00978554
MS00994659
MS00994660
MS00976369
MS00976368
MS00976366
MS00823076
MS00823074
MS00823073
MS00977108
MS00977109
MS00977110
TE11012541
PDA0021164
MS00926171
MS00926971
MS00964061
MS01015378
MS00964103
MS01015753
MS00926418
00129066LE
0689010
00129456LE
MS00992110
MS00946518
MS01010295
00129555LE
PDA0021153
MS01010291
MS00952583
00129251LE
MS00963858
MS00871629
00129238LE
MS00923803
PDA0020872
00128775LE
00129033LE
MS00973102
MS01015765
MS00964851
00129366LE
MS00976731
00128713LE
00129047LE
MS00875646
0913010
00129620LE
00129343LE
PDA0020882
23 DE AGOSTO DE 2011
6912
6599
7455
6076
6637
6599
6912
6920
7455
6920
7463
5045
6912
5037
6394
7455
6920
5185
5169
6599
6599
7366
6920
6599
7366
7455
5118
7455
6920
7455
6599
6920
7455
7455
6599
6920
6599
7455
6920
7455
5010
5118
5010
6912
6866
6599
6920
5738
5169
6920
5738
5541
6912
5010
6920
6599
6971
6912
5010
6866
5010
6912
5118
5010
6599
5118
6599
5010
5010
6912
6408
5185
5541
5452
6920
6599
6920
6599
6920
5452
7455
6858
7455
6599
6920
6920
7455
5541
6920
6599
7455
6599
6920
7463
6599
5541
7455
7455
6599
6920
5460
7463
6599
7455
7455
6599
6769
7463
7455
5541
26/07/2011
26/07/2011
22/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
13/07/2011
04/08/2011
19/07/2011
03/08/2011
25/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
03/08/2011
28/07/2011
07/08/2011
08/08/2011
09/08/2011
26/07/2011
01/08/2011
04/08/2011
29/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
25/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
04/08/2011
01/08/2011
28/07/2011
20/07/2011
04/08/2011
08/08/2011
04/08/2011
21/07/2011
02/08/2011
27/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
10/08/2011
27/07/2011
04/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
08/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
12/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
25/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
23/07/2011
19/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
28/07/2011
12/07/2011
02/08/2011
20/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
22/07/2011
29/07/2011
12/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
30/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
25/07/2011
31/07/2011
19/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
12/07/2011
03
07
04
07
05
07
03
05
04
05
05
07
03
07
07
04
05
05
07
07
07
04
05
07
04
04
07
04
05
04
07
05
04
04
07
05
07
04
05
04
07
07
07
03
04
07
05
07
07
05
07
03
03
07
05
07
07
03
07
04
07
03
07
07
07
07
07
07
07
03
04
05
03
05
05
07
05
07
05
05
04
04
04
07
05
05
04
03
05
07
04
07
05
05
07
03
04
04
07
05
04
05
07
04
04
07
04
05
04
03
232
230
218
210
230
230
232
233
218
233
218
162
232
162
220
218
233
167
165
230
230
252
233
230
252
218
164
218
233
218
230
233
218
218
230
233
230
218
233
218
162
164
162
232
231
230
233
186
165
233
186
181
232
162
233
230
238
232
162
231
162
232
164
162
230
164
230
162
162
232
221
167
181
181
233
230
233
230
233
181
218
231
218
230
233
233
218
181
233
230
218
230
233
218
230
181
218
218
230
233
181
218
230
218
218
230
230
218
218
181
* V
* I
* IX
* V
* I
* II
* V
* III
* XIV
* I
* V
* V
* VI
* V
* VI
* I
c/c 16
* I
* I
* V
* I
* I
* V
* V
* I
* I
* I
c/c 16
* I
* VIII
* V
* II
* II
* XVII
* I
* V
* I
* VIII
* I
c/c 16
* I
* V
c/c 16
* V
* I
* I
* XVII
* VIII
* V
* V
*
*
*
*
*
VIII
I
VII
I
V
* I
* XVII
* V
* I
* V
*
*
*
*
*
*
II
V
XVII
I
I
V
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
IX
II
V
I
I
V
XXII
II
I
XVII
HTD9509
HTD9594
HTD9881
HTD9914
HTD9926
HTE0084
HTE0197
HTE0477
HTE0498
HTE0539
HTE1386
HTE1386
HTE1567
HTE2202
HTE2249
HTE2249
HTE2249
HTE2249
HTE2249
HTE2884
HTE2884
HTE3026
HTE3026
HTE3179
HTE3182
HTE3230
HTE3230
HTE3524
HTE3600
HTE3651
HTE3651
HTE3891
HTE4095
HTE4242
HTE4817
HTE4817
HTE4817
HTE5291
HTE5368
HTE5900
HTE6280
HTE6280
HTE6280
HTE6280
HTE6635
HTE7040
HTE7611
HTE7611
HTE7686
HTE7770
HTE8442
HTE8497
HTE8729
HTE9218
HTF0276
HTF0309
HTF0788
HTF2310
HTF2426
HTF2426
HTF3240
HTF3240
HTF3240
HTF3524
HTF3524
HTF4199
HTF4438
HTF4540
HTF5225
HTF5845
HTF6576
HTF6850
HTF7485
HTF8486
HTF9112
HTF9191
HTG0063
HTG0193
HTG0594
HTG0654
HTG0684
HTG1333
HTG1333
HTG1333
HTG2585
HTG2585
HTG2701
HTG4845
HTG5391
HTG5503
HTG5706
HTG5823
HTG6972
HTG7014
HTG9402
HTG9426
HTG9514
HTG9853
HTH0110
HTH0839
HTH0839
HTH0855
HTH0855
HTH1114
HTH1225
HTH2130
HTH2130
HTH2130
HTH2130
HTH2138
PDA0020497
MS00786127
00129256LE
MS00926419
PDA0020495
MS00890988
MS00920668
MS00920799
MS00965655
MS00920989
MS00963864
MS00963862
MS00926434
00129337LE
MS00964301
MS00964304
MS00964302
MS00964303
MS00963550
MS00992083
MS00992084
MS00951839
MS00951840
MS00992407
MS00951725
MS00951783
MS00951782
MS00992302
MS00921037
MS00991085
MS00991086
00129634LE
TE11013264
MS00976356
MS00977103
MS00977104
MS00977105
MS00980818
MS00957182
00129286LE
MS00637465
MS00637466
MS00637464
MS00637463
MS00977152
00129243LE
TE11013156
TE11013157
MS00877184
TE11013397
TE11012768
MS01006196
MS00924146
MS00840261
MS00939637
00129569LE
MS00917047
MS01015004
MS00912323
MS00912324
MS00992220
MS00991225
MS00992219
MS00964262
MS00964263
MS00964112
MS01001255
00129360LE
00128786LE
MS00976736
00129283LE
00128992LE
MS00979547
00129576LE
00129398LE
00128710LE
00129294LE
00129559LE
00129507LE
MS00968761
00129367LE
MS00719235
MS00719236
MS00719237
00129446LE
00129447LE
TE11013485
00129594LE
PDA0021223
00129584LE
MS00977065
TE11013634
MS00978490
MS01001317
00129475LE
00129440LE
MS00978698
TE11013213
TE11012870
MS00910662
MS00910663
MS00911125
MS00911126
1094810
MS00949235
MS00435996
MS00436000
MS00435999
MS00435998
MS00950262
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5541
7366
7455
5541
5541
6912
7366
6599
5720
6599
5118
5010
6050
7455
6610
6556
6912
5835
5010
5010
6912
6599
6912
6912
6912
5142
5045
6599
7366
5045
5142
7455
6610
6599
5010
5118
6912
6599
6599
7455
6971
6912
7030
5835
7340
7455
6912
5010
6556
7366
6556
6920
5010
6599
6599
7455
6912
6610
6025
6599
6912
5045
6599
5010
5118
5738
5045
7455
7455
6599
7455
5720
6599
7455
7471
7471
7455
5720
7455
7366
7455
6599
5169
5185
7463
5720
5185
7463
5541
7455
6599
7366
6564
7366
5720
7471
6394
7366
5185
6599
6645
5010
5118
6599
6920
6912
6556
5274
5045
5142
06/07/2011
08/08/2011
23/07/2011
08/08/2011
06/07/2011
28/07/2011
29/07/2011
09/08/2011
04/08/2011
01/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
24/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
01/08/2011
18/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
23/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
02/08/2011
03/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
30/07/2011
08/08/2011
28/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
25/07/2011
20/07/2011
01/08/2011
24/07/2011
21/07/2011
02/08/2011
28/07/2011
25/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
25/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
09/08/2011
29/07/2011
15/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
22/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
30/07/2011
03
04
04
03
03
03
04
07
05
07
07
07
07
04
05
07
03
05
07
07
03
07
03
03
03
07
07
07
04
07
07
04
05
07
07
07
03
07
07
04
07
03
07
05
04
04
03
07
07
04
07
05
07
07
07
04
03
05
07
07
03
07
07
07
07
07
07
04
04
07
04
05
07
04
07
07
04
05
04
04
04
07
07
05
05
05
05
05
03
04
07
04
07
04
05
07
07
04
05
07
05
07
07
07
05
03
07
07
07
07
181
252
218
181
181
232
252
230
186
230
164
162
208
218
230
230
232
195
162
162
232
230
232
232
232
164
162
230
252
162
164
218
230
230
162
164
232
230
230
218
238
232
244
195
252
218
232
162
230
252
230
233
162
230
230
218
232
230
206
230
232
162
230
162
164
186
162
218
218
230
218
186
230
218
218
218
218
186
218
252
218
230
165
167
218
186
167
218
181
218
230
252
230
252
186
218
220
252
167
230
230
162
164
230
233
232
230
175
162
164
*
*
*
*
*
XVII
VI
I
XVII
XVII
* VI
* V
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* VII
* I
* I
* I
* V
c/c 16
* V
* V
* VI
* V
c/c 16
* I
* VII
* V
* I
c/c 16
* V
* V
* I
* I
* IV
* I
*
*
*
*
I
I
VI
I
*
*
*
*
I
V
V
I
* VII
* IV
* V
* V
* V
* I
c/c 16
* II
* V
* I
* I
* V
* I
* I
* V
* I
* III
* III
* I
* I
* I
* VI
* I
* V
* II
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
II
XVII
I
V
VI
II
VI
I
III
XIV
VI
* V
* X
* I
c/c 16
* V
* I
* V
c/c 16
PÁGINA 16
HTH2138
HTH2206
HTH2478
HTH3509
HTH3547
HTH3893
HTH3946
HTH4111
HTH5337
HTH5806
HTH5806
HTH6146
HTH6716
HTH7317
HTH7317
HTH7390
HTH7966
HTH8255
HTH8639
HTH8639
HTH8685
HTH8685
HTH8948
HTI0043
HTI0287
HTI0448
HTI0638
HTI1444
HTI2353
HTI2543
HTI2585
HTI2585
HTI2585
HTI2913
HTI3453
HTI3551
HTI4359
HTI4628
HTI4821
HTI5550
HTI5761
HTI5931
HTI6787
HTI7907
HTI8341
HTI8699
HTI9575
HTI9575
HTI9575
HTI9694
HTI9880
HTI9909
HTJ1090
HTJ1095
HTJ2457
HTJ2688
HTJ3301
HTJ3379
HTJ3851
HTJ3919
HTJ4131
HTJ4235
HTJ4340
HTJ4340
HTJ4620
HTJ4666
HTJ5555
HTJ5635
HTJ6038
HTJ6093
HTJ6093
HTJ6359
HTJ6433
HTJ6762
HTJ6892
HTJ7806
HTJ7994
HTJ8135
HTJ9029
HTJ9238
HTJ9560
HTK0108
HTK0635
HTK1702
HTK1822
HTK2005
HTK2697
HTK2697
HTK3385
HTK3631
HTK3705
HTK3705
HTK3705
HTK4544
HTK4544
HTK4544
HTK4831
HTK5425
HTK5479
HTK5656
HTK5845
HTK5845
HTK6235
HTK6235
HTK7380
HTK8412
HTK8825
HTK9053
HTK9824
HTK9901
MS00950261
MS00973105
MS00912357
0923110
MS01015763
MS01015760
MS00963849
MS00915630
MS00944236
MS00965769
MS00965768
MS00897608
0760010
MS00842803
MS00842801
MS00962843
MS00991357
MS00977227
TE11013641
TE11013642
TE11013024
TE11013026
MS00977173
00129339LE
MS00924283
MS00994519
MS00977439
TE11013211
MS01012804
MS00977047
00128806LE
00129586LE
00129587LE
00129388LE
00129579LE
TE11012663
00129067LE
MS00915636
00129023LE
MS00965886
MS01006251
00129434LE
MS01015373
MS01010028
00129284LE
TE11013219
MS00910682
MS00910683
MS00910681
0732710
00128993LE
MS00978573
MS00978462
MS00978170
MS00990458
00129616LE
00129106LE
00129622LE
TE11012476
1133410
00129566LE
00129508LE
00128789LE
00128797LE
MS00840271
MS00836355
TE11013608
MS00889826
PDA0020937
MS00980839
MS00980840
MS00840167
00129098LE
MS01010314
MS00976305
1104910
00129433LE
00129438LE
00129633LE
MS00975862
00129452LE
MS00978286
MS00637460
TE11012809
MS01005976
MS00676716
MS00992095
MS00992094
MS00819621
MS00977214
MS00977271
MS00977272
MS00977273
MS00977228
MS00977231
MS00977232
MS01000517
MS00870269
MS00978670
MS00946569
MS00976863
MS00976862
MS00992420
MS00992421
MS00980801
MS01010337
MS00972048
MS00881090
0942110
00129013LE
23 DE AGOSTO DE 2011
5045
6599
6050
7340
6920
6920
6599
6912
6599
6599
5010
6920
6599
5061
5010
6920
6599
6726
5045
6599
5010
6599
6912
7455
6912
7366
7366
7366
6920
7366
5720
7455
5720
7455
7463
5185
7455
7366
7455
5380
6920
7455
6920
6920
7455
5185
6912
6742
5193
6912
7455
7218
5487
6599
6920
7455
7463
7455
5185
6645
7471
7455
7455
7455
7366
5185
6599
6912
5541
6599
5045
7366
7463
6920
6599
6599
7455
7455
7455
5169
5720
6866
7030
7340
6920
6599
5118
5010
6912
6599
6912
5010
6408
5010
5118
6726
6920
5010
6599
6920
6599
5118
5010
5118
6599
6920
6920
6920
6912
7455
30/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
30/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
23/07/2011
28/07/2011
03/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
13/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
01/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
09/08/2011
09/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
02/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
05/08/2011
08/08/2011
27/07/2011
20/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
05/08/2011
08/08/2011
26/07/2011
08/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
08/08/2011
31/07/2011
29/07/2011
10/08/2011
29/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
09/08/2011
31/07/2011
15/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
27/07/2011
23/07/2011
04/08/2011
28/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
06/08/2011
26/07/2011
06/08/2011
24/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
27/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
09/08/2011
16/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
14/07/2011
22/07/2011
07
07
07
04
05
05
07
03
07
07
07
05
07
07
07
05
07
05
07
07
07
07
03
04
03
04
04
04
05
04
05
04
05
04
05
05
04
04
04
04
05
04
05
05
04
05
03
05
07
03
04
05
05
07
05
04
05
04
05
05
07
04
04
04
04
05
07
03
03
07
07
04
05
05
07
07
04
04
04
07
05
04
07
04
05
07
07
07
03
07
03
07
04
07
07
05
05
07
07
05
07
07
07
07
07
05
05
05
03
04
162
230
208
252
233
233
230
232
230
230
162
233
230
163
162
233
230
230
162
230
162
230
232
218
232
252
252
252
233
252
186
218
186
218
218
167
218
252
218
181
233
218
233
233
218
167
232
230
168
232
218
248
181
230
233
218
218
218
167
230
218
218
218
218
252
167
230
232
181
230
162
252
218
233
230
230
218
218
218
165
186
231
244
252
233
230
164
162
232
230
232
162
221
162
164
230
233
162
230
233
230
164
162
164
230
233
233
233
232
218
* V
* V
* IV
* V
* V
* V
* I
* V
c/c 16
* I
*
*
*
*
*
*
V
XVII
V
V
I
V
* I
* VI
* VI
* VI
*
*
*
*
*
*
VI
I
I
I
I
II
*
*
*
*
I
VI
I
I
* I
* I
* XX
* I
* XI
* V
* I
* II
* I
*
*
*
*
*
*
X
III
I
I
I
VI
* V
*
*
*
*
*
XVII
V
V
VI
II
*
*
*
*
*
V
V
I
I
I
*
*
*
*
I
VIII
I
IV
* V
c/c 16
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* XVII
* I
* V
* V
c/c 16
* I
c/c 16
* V
* I
HTK9943
HTL1062
HTL1483
HTL1618
HTL2132
HTL2132
HTL2313
HTL3024
HTL3177
HTL4100
HTL4100
HTL4446
HTL4561
HTL4648
HTL4648
HTL4722
HTL5005
HTL5005
HTL5204
HTL5850
HTL7947
HTL8080
HTL8080
HTL9145
HTL9368
HTL9443
HTL9465
HTM0526
HTM0902
HTM1360
HTM1617
HTM1731
HTM1839
HTM1839
HTM1839
HTM2473
HTM2473
HTM3305
HTM3450
HTM4488
HTM4545
HTM5760
HTM5805
HTM5837
HTM6104
HTM6425
HTM7000
HTM8231
HTM8252
HTM8256
HTM9025
HTM9025
HTM9025
HTM9030
HTM9965
HTN0169
HTN0459
HTN1676
HTN1967
HTN2074
HTN2143
HTN2381
HTN2523
HTN3113
HTN3146
HTN3210
HTN3210
HTN3236
HTN4365
HTN4744
HTN4927
HTN5421
HTN5522
HTN5608
HTN5827
HTN5841
HTN6084
HTN6326
HTN6612
HTN7116
HTN7320
HTN7946
HTN8013
HTN8503
HTN8536
HTO0088
HTO1943
HTO2725
HTP1080
HTP1703
HTP2884
HTP3784
HTP3812
HTP3812
HTP4487
HTP4529
HTP4703
HTP5722
HTP5722
HTP6448
HTP6448
HTP6448
HTP7055
HTP7287
HTP7287
HTP7287
HTP7321
HTP7321
HTP7422
HTP7422
MS00637457
MS00978483
MS00972720
MS01006269
MS00964504
MS00964503
MS00912311
TE11013371
MS00965903
MS00943830
MS00943831
MS00978763
MS00920650
MS00964138
MS00964137
MS00977175
MS00910686
MS01000506
MS00854866
MS00676635
MS00637458
MS00978610
MS00978615
MS00991045
MS00972629
TE11013477
TE11013480
MS00978381
MS00978616
MS00951787
MS00978565
MS00965765
MS00770089
MS00770086
MS00770088
TE11013464
TE11013465
MS00889816
MS00949654
00129441LE
0943210
MS00977111
MS00977605
MS01006152
00129547LE
MS00976711
TE11013059
MS00965763
MS00978471
MS00978851
MS00981011
MS00981012
MS00981010
MS00974119
MS00817726
MS01005935
00129405LE
1086310
00128737LE
00129060LE
MS01015365
00129016LE
MS00948807
00129511LE
MS00840268
TE11012499
TE11012497
00129465LE
00129591LE
MS01001358
00129014LE
MS00886277
MS00854874
PDA0020925
PDA0020516
1106910
PDA0020797
1200110
00128735LE
MS00897235
TE11013516
MS00911444
MS00981016
00129292LE
0872910
00129048LE
00128989LE
MS00911302
PDA0021220
MS00978669
MS00807577
MS00805954
MS00964107
MS00964106
MS00850194
MS00976477
MS00939635
MS00950359
MS00950358
MS00855198
MS00855200
MS00855197
MS00949556
MS00992165
MS00992166
MS00992136
MS00992100
MS00992099
MS00951095
MS00951093
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7030
6599
6610
6920
5142
5045
5835
6912
6599
5010
6912
6599
6866
5010
6599
6599
5541
6920
6912
5010
7030
6599
6912
6599
6912
6912
6912
6599
6866
6610
6599
6912
7340
5010
5118
6912
6599
5010
7340
7455
6645
5045
5304
6920
7455
6599
7366
6912
5720
6599
5010
5118
6599
6610
6858
6920
7455
6599
7455
5720
6920
7455
5568
7455
7366
5835
7030
5720
7463
7366
7463
6599
5487
5541
5541
6688
5541
6599
7463
5525
5185
5525
6599
7463
6599
7455
7463
5525
5541
5487
7366
6599
5118
5010
6920
6912
6912
6599
5010
5010
5061
6912
5835
5010
6912
5118
6912
5010
5118
5010
24/07/2011
08/08/2011
26/07/2011
10/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
21/07/2011
07/08/2011
23/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
08/08/2011
04/08/2011
06/08/2011
06/08/2011
04/08/2011
28/07/2011
01/08/2011
24/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
26/07/2011
27/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
28/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
03/08/2011
28/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
27/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
06/08/2011
01/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
28/07/2011
02/08/2011
08/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
30/07/2011
07/08/2011
01/08/2011
26/07/2011
29/07/2011
19/07/2011
22/07/2011
05/08/2011
22/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
31/07/2011
01/08/2011
14/07/2011
08/07/2011
30/07/2011
08/07/2011
22/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
09/08/2011
29/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
15/07/2011
04/08/2011
29/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
09/08/2011
04/08/2011
25/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
07/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
01/08/2011
01/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
07
07
05
05
07
07
05
03
07
07
03
07
04
07
07
07
03
05
03
07
07
07
03
07
03
03
03
07
04
05
07
03
04
07
07
03
07
07
04
04
05
07
07
05
04
07
04
03
05
07
07
07
07
05
04
05
04
07
04
05
05
04
05
04
04
05
07
05
05
04
05
07
05
03
03
05
03
07
05
04
05
04
07
05
07
04
05
04
03
05
04
07
07
07
05
03
03
07
07
07
07
03
05
07
03
07
03
07
07
07
244
230
230
233
164
162
195
232
230
162
232
230
231
162
230
230
181
233
232
162
244
230
232
230
232
232
232
230
231
230
230
232
252
162
164
232
230
162
252
218
230
162
176
233
218
230
252
232
186
230
162
164
230
230
231
233
218
230
218
186
233
218
181
218
252
195
244
186
218
252
218
230
181
181
181
230
181
230
218
181
167
181
230
218
230
218
218
181
181
181
252
230
164
162
233
232
232
230
162
162
163
232
195
162
232
164
232
162
164
162
* I
* V
* VII
c/c 16
* V
* V
* I
*
*
*
*
*
*
V
VIII
I
V
V
XVII
* I
* I
* V
* V
*
*
*
*
V
VIII
VII
V
* IV
* I
c/c 16
*
*
*
*
*
*
*
V
I
IV
I
X
V
III
* I
* V
* VI
* I
* V
* I
c/c 16
* V
* VII
* VII
*
*
*
*
I
V
I
I
*
*
*
*
I
XIX
I
VI
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
I
I
II
VI
II
V
XI
XVII
XVII
XIV
XVII
V
II
XV
* XV
* V
* II
* V
* I
* II
* XV
* XVII
* XI
* VI
* V
c/c 16
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
PÁGINA 17
HTP8154
HTP8154
HTP9282
HTQ1191
HTQ1338
HTQ2392
HTQ3263
HTQ3779
HTQ4096
HTQ4946
HTQ4976
HTQ5073
HTQ6409
HTQ6568
HTQ7336
HTQ7356
HTQ7580
HTQ8152
HTQ8155
HTQ8170
HTQ8661
HTQ9979
HTR0280
HTR1075
HTR1541
HTR1882
HTR2806
HTR2892
HTR2892
HTR3107
HTR4559
HTR4559
HTR4767
HTR5718
HTR5718
HTR6255
HTR6255
HTR6255
HTR6255
HTR6808
HTR7266
HTR8309
HTR8309
HTR8488
HTR8488
HTR9187
HTR9432
HTR9432
HTR9984
HTR9984
HTS1871
HTS2629
HTS3560
HTS3728
HTS3728
HTS4081
HTS4101
HTS4165
HTS4516
HTS4792
HTS4812
HTS5205
HTS5205
HTS5225
HTS5225
HTT0632
HTT0890
HTT0977
HTT0977
HTT1165
HTT1165
HTT1395
HTT1444
HTT2296
HTT2770
HTT3001
HTT3160
HTT3177
HTT3385
HTT3749
HTT3839
HTT4051
HTT4111
HTT4250
HTT4951
HTT5602
HTT5892
HTT6172
HTT6936
HTT6984
HTT7077
HTT7077
HTT7086
HTT7086
HTT7156
HTT7445
HTT7457
HTT7636
HTT8012
HTT8135
HTT8198
HTT8198
HTT8348
HTT8382
HTT8440
HTT8529
HTT8529
HTT8728
HTT8754
HTT8754
MS00964023
MS00964024
MS00964131
MS00978313
MS00938131
MS00974703
00129391LE
MS01002407
PDA0021157
1138710
0786710
MS00948804
00128773LE
00128723LE
TE11012873
MS00924462
00129245LE
1190210
MS00924282
00129120LE
00129246LE
MS00977033
TE11013519
MS00980857
00870329
MS00889824
MS00977061
MS00997803
MS00997801
TE11012565
MS00977171
MS00977170
MS00637555
MS00868572
MS00923450
MS00735244
MS00735246
MS00735247
MS00735245
MS00950263
1094210
MS00943833
MS00943832
MS00877186
MS00877188
MS00637556
MS00976856
MS00976855
MS00889822
MS00889821
00129567LE
MS00963854
MS00576626
MS00951773
MS00951775
MS00991179
MS00951842
MS00951726
MS00951781
MS00992105
MS00992422
MS00991066
MS00991067
MS00991404
MS00991403
MS00841093
MS00978463
MS00965736
MS00965737
MS00978475
MS00978476
MS00965582
MS00978605
00129052LE
PDA0020918
00129574LE
MS00926301
PDA0021238
PDA0020510
00129539LE
PDA0021171
PDA0020762
00129493LE
0872810
MS00978314
MS00870321
MS00926436
MS00914059
MS00924468
MS00965474
00128979LE
00128978LE
00129402LE
00129403LE
MS00854880
00128705LE
MS00854873
00129553LE
MS00678294
MS00991090
MS00991210
MS00991209
MS00952590
MS00991087
MS00991129
MS00991084
MS00991939
MS00991040
MS00991069
MS00991068
23 DE AGOSTO DE 2011
5010
6912
6599
5738
6912
6912
7455
6920
5541
5185
6599
5541
7463
7455
7366
6599
7455
6599
6599
7455
7455
7366
7030
5010
5835
6599
6599
5061
6912
7030
5118
5010
7030
6912
5010
5835
5118
6599
5010
5010
6599
5118
5010
5010
6912
5010
5118
5010
6599
5010
7455
6599
5010
5010
5118
5010
5010
6599
6912
6610
6912
5037
5134
5118
5010
7366
5487
5010
5118
6599
5037
5541
7366
7455
5541
7455
5452
5541
5541
7455
5541
5541
7455
5185
6050
6530
6050
5720
6599
6920
5720
7463
7463
5720
6599
7455
5452
7455
5118
5010
5118
5010
6912
6912
5010
6670
6610
5010
5118
5010
03/08/2011
03/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
04/08/2011
12/07/2011
29/07/2011
28/07/2011
21/07/2011
20/07/2011
19/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
30/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
26/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
27/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
04/08/2011
22/07/2011
06/08/2011
06/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
27/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
13/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
28/07/2011
20/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
29/07/2011
29/07/2011
18/07/2011
31/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
01/08/2011
27/07/2011
22/07/2011
14/07/2011
28/07/2011
31/07/2011
15/07/2011
07/07/2011
28/07/2011
12/07/2011
06/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
09/08/2011
21/07/2011
26/07/2011
03/08/2011
21/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
05/08/2011
19/07/2011
01/08/2011
28/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
27/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
22/07/2011
25/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
07
03
07
07
03
03
04
05
03
05
07
03
05
04
04
07
04
07
07
04
04
04
07
07
05
07
07
07
03
07
07
07
07
03
07
05
07
07
07
07
07
07
07
07
03
07
07
07
07
07
04
07
07
07
07
07
07
07
03
05
03
07
07
07
07
04
05
07
07
07
07
03
04
04
03
04
05
03
03
04
03
03
04
05
07
05
07
05
07
05
05
05
05
05
07
04
05
04
07
07
07
07
03
03
07
05
05
07
07
07
162
232
230
186
232
232
218
233
181
167
230
181
218
218
252
230
218
230
230
218
218
252
244
162
195
230
230
163
232
244
164
162
244
232
162
195
164
230
162
162
230
164
162
162
232
162
164
162
230
162
218
230
162
162
164
162
162
230
232
230
232
162
164
164
162
252
181
162
164
230
162
181
252
218
181
218
181
181
181
218
181
181
218
167
208
228
208
186
230
233
186
218
218
186
230
218
181
218
164
162
164
162
232
232
162
230
230
162
164
162
* I
* V
* II
* I
* XVII
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
V
XVII
II
I
VI
V
I
V
V
I
I
VI
I
I
* V
* V
c/c 16
* I
c/c 16
* I
* I
* I
c/c 16
* V
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* I
* I
* V
* VII
* III
c/c 16
c/c 16
* I
* VI
* XI
* I
c/c 16
* V
* III
* XVII
* VI
* I
* XVII
* I
* VIII
* XVII
* XVII
* I
* XVII
* XVII
* I
* I
* V
* I
* II
* II
* I
* V
* I
* VIII
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
* I
* XIII
* VII
* I
c/c 16
* I
HTT8795
HTT8795
HTT8988
HTT9068
HTT9120
HTT9121
HTT9322
HTT9323
HTT9323
HTT9353
HTT9578
HTT9629
HTT9663
HTT9754
HTT9760
HTT9806
HTT9817
HTT9874
HTU0275
HTU0275
HTU0275
HTU0396
HTU0997
HTU0997
HTU1048
HTU1338
HTU1338
HTU1505
HTU1848
HTU1944
HTU1944
HTU2243
HTU2499
HTU3339
HTU3602
HTU3602
HTU3765
HTU4319
HTU4390
HTU5627
HTU5627
HTU6074
HTU6242
HTU6353
HTU6376
HTU6415
HTU6415
HTU6682
HTU7713
HTU8771
HTU8771
HTU8992
HTU8992
HTV0203
HTV0446
HTV1328
HTV1669
HTV1740
HTV1924
HTV3572
HTV3790
HTV3790
HTV4346
HTV5166
HTV5961
HTV6100
HTV7342
HTV7342
HTV8137
HTV8191
HTV9236
HTV9748
HTW3179
HTW3179
HTW3494
HTW3667
HTW3667
HTW4499
HTW7020
HTW7020
HTW7084
HTW7084
HTW8737
HTW8737
HTW8737
HTW8737
HTW9281
HTW9281
HTW9281
HTW9281
HTW9828
HUM0737
HUQ0109
HWW5472
IBM8386
ICI3545
IDG8907
IDV4791
IEL4303
IFI9179
IFW5806
IHT5713
IJH6623
IKU4792
ILG0425
ILH1741
IMK1781
IMK1781
IMK1907
IMK1907
MS00992127
MS00992128
MS00992404
MS00868133
MS00813040
MS00991204
MS00951092
MS00992401
MS00992402
MS00991203
MS00951785
MS00992129
MS00992213
MS01012770
MS01012767
MS01012771
MS01012775
MS00992143
MS00914120
MS00914114
MS00914113
MS00912322
MS00970306
MS00970305
MS00817717
MS00839475
MS00839474
MS00840274
MS00817718
MS00970507
MS00970508
MS00886276
MS01015780
MS00926374
MS00964418
MS00964420
MS00964133
MS00926422
MS00926373
MS00964260
MS00964261
MS00978570
MS00978273
MS00978660
MS00920987
MS00978405
MS00978407
MS00910690
00129244LE
MS01010029
MS01010030
MS00912342
MS00912343
00129592LE
MS00949488
00129275LE
MS00964316
0701810
MS00974659
00128741LE
00129545LE
00128745LE
MS00946567
00129605LE
00129551LE
MS00836356
00129314LE
00129316LE
00129445LE
MS00978671
MS00839479
00129302LE
MS00976471
MS00976472
MS00941893
MS00973713
MS00973714
MS00977162
MS00855417
MS00855415
MS00992087
MS00992086
MS00991990
MS00991992
MS00951846
MS00991991
MS00952649
MS00952650
MS00952647
MS00952648
MS00964013
MS00878801
PDA0020880
TE11013366
MS00993116
MS01005954
MS00965483
0688910
PDA0020871
00129318LE
00128998LE
MS00946411
MS00947987
MS00866086
TE11013103
MS00938365
MS01010358
MS01010361
MS01010359
MS01010360
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6610
7340
5010
5169
5037
5010
5010
5010
5118
7366
6912
5010
5010
6599
6599
5010
5010
5010
6912
5010
6599
6025
5061
5010
5010
5096
5045
5452
5118
6599
5037
5452
6920
5738
5010
5169
6599
5541
5738
5010
5118
5550
6599
5738
6599
6050
5835
5541
7455
6599
6599
6050
5835
7455
6920
5720
7366
6912
7366
7471
7455
7455
6920
7455
7463
5185
7463
7463
7463
5541
7366
7471
6599
5010
5010
6599
5010
5010
5010
6599
6912
5010
5010
6912
7340
5118
6599
6610
5010
5118
6556
6599
5541
6602
6920
6920
6920
6726
5541
7455
7463
5614
6610
6920
6599
6602
6920
6610
6920
6610
27/07/2011
27/07/2011
31/07/2011
30/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
05/08/2011
29/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
30/07/2011
22/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
31/07/2011
10/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
02/08/2011
08/08/2011
09/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
04/08/2011
01/08/2011
25/07/2011
01/08/2011
28/07/2011
28/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
14/07/2011
14/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
30/07/2011
19/07/2011
28/07/2011
20/07/2011
04/08/2011
29/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
24/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
25/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
30/07/2011
29/07/2011
12/07/2011
07/08/2011
05/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
19/07/2011
12/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
02/08/2011
29/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
05
04
07
07
07
07
07
07
07
04
03
07
07
07
07
07
07
07
03
07
07
07
07
07
07
07
07
05
07
07
07
05
05
07
07
07
07
03
07
07
07
04
07
07
07
07
05
03
04
07
07
07
05
04
05
05
04
03
04
07
04
04
05
04
05
05
05
05
05
03
04
07
07
07
07
07
07
07
07
07
03
07
07
03
04
07
07
05
07
07
07
07
03
07
05
05
05
05
03
04
05
05
05
05
07
07
05
05
05
05
230
252
162
165
162
162
162
162
164
252
232
162
162
230
230
162
162
162
232
162
230
206
163
162
162
163
162
181
164
230
162
181
233
186
162
165
230
181
186
162
164
181
230
186
230
208
195
181
218
230
230
208
195
218
233
186
252
232
252
218
218
218
233
218
218
167
218
218
218
181
252
218
230
162
162
230
162
162
162
230
232
162
162
232
252
164
230
230
162
164
230
230
181
230
233
233
233
230
181
218
218
182
230
233
230
230
233
230
233
230
* VII
* IV
* I
* III
* I
* I
* I
c/c 16
* VI
*
*
*
*
*
*
*
I
I
V
V
I
I
I
* I
* V
* IV
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* V
* VIII
c/c 16
* V
* III
* VIII
* II
* I
* V
* XVII
* II
* I
c/c 16
* XVII
* V
* II
* V
*
*
*
*
XVII
I
V
V
* I
* I
* VI
*
*
*
*
VI
III
I
I
* I
* II
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
II
II
II
XVII
VI
III
V
I
I
V
I
I
I
V
* I
* I
* IV
c/c 16
* V
* VII
* I
c/c 16
* I
* V
* XVII
* VI
*
*
*
*
*
*
XVII
XVII
I
II
V
VII
* V
* VI
* VII
* VII
PÁGINA 18
INF4740
INO0089
INO7060
JFY4075
JFY5209
JFY9792
JGH8317
JHA5593
JHZ9596
JJO3616
JJQ8830
JLG4772
JLR0957
JMA5967
JNA9314
JNA9314
JNG8512
JOI8049
JPU8058
JQO0776
JQO1961
JSM8764
JTH1286
JTN2827
JTN7102
JTU0800
JTU6199
JUD9242
JUG4712
JUI3850
JUK2770
JUN7287
JUQ7210
JUS5938
JUS8567
JVZ3600
JWG5826
JWG5826
JWU6929
JXI0597
JXM5167
JYB5356
JYF5395
JYG5909
JYG5909
JYH1098
JYI2917
JYK1503
JYK2125
JYM3155
JYO3365
JYP2577
JYP5299
JYQ6043
JYT0960
JYU1117
JYV3438
JYV3438
JYY1858
JYY6246
JZA2042
JZE9429
JZI8307
JZL7901
JZL7901
JZM1013
JZM6090
JZN5300
JZQ6973
JZQ8464
JZU4446
JZU5389
JZZ7875
KAA7098
KAA7098
KAA7098
KAA9617
KAA9617
KAA9617
KAF6374
KAF6374
KAF6374
KAL1525
KAL9200
KAL9200
KAL9200
KAL9200
KAN8633
KAQ8517
KAR1345
KAR1345
KAR1345
KAX3366
KAX3366
KAZ0993
KAZ0993
KAZ0993
KBE7508
KBJ6738
KBP1101
KBT1044
KBY1212
KCJ8814
KCR6070
KDQ0089
KDQ1303
KDR1145
KDY5492
KED6005
KEN6004
00129380LE
00129093LE
MS00962699
TE11012973
PDA0021212
PDA0020896
MS00943161
00129344LE
MS00965493
MS00992163
MS00926978
MS00993417
MS00887399
00129308LE
00129400LE
00129401LE
00129300LE
MS00994520
TE11012485
00129273LE
MS01010336
MS00972047
0638410
MS00963446
MS00950364
PDA0021200
MS00838621
MS01006248
MS01010322
MS00971073
00129520LE
MS00924156
PDA0021182
MS01015784
MS01006215
MS00962697
MS00907728
0907728
MS00866277
MS00926170
MS01012797
MS00970610
00743049
MS00992171
MS00992170
MS01001321
MS00972831
MS00963032
PDA0021226
MS00770389
MS01002009
MS00926357
00129036LE
00129002LE
MS00962591
MS01006194
MS01006249
MS01006246
00129103LE
1021010
00129437LE
MS01015785
MS01000772
TE11012547
TE11012548
00128788LE
MS00258428
MS00888945
00129506LE
MS00970606
MS00972051
MS00677252
MS00995577
MS00865658
MS00865660
MS00865661
MS00890590
MS00890589
MS00890588
MS00991211
MS00991217
MS00991216
MS00962842
TE11013375
TE11013376
TE11013377
TE11013378
00129424LE
MS01006126
MS00976730
MS01006154
MS00976729
MS00970310
MS00970311
MS00836360
MS00836359
MS00836358
00129311LE
MS01000780
MS00970609
0942710
00129063LE
00129509LE
MS00970506
MS00946484
MS00868390
00129537LE
MS00926987
00129387LE
MS01000785
23 DE AGOSTO DE 2011
7455
7455
6920
5045
5541
5541
5010
7463
6920
6610
6920
6920
5738
7455
7455
5720
7455
7366
5185
5720
6920
6920
6637
6920
6912
5541
6920
6920
6920
6920
7455
6599
5541
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6556
6920
6920
6920
5118
5010
7366
6920
6920
5541
6599
6920
5568
7455
7455
6920
6920
6610
6920
7463
5185
7455
6920
6920
7366
6912
7463
6920
6920
7455
6920
6920
6912
6920
5010
5304
5061
6912
5118
5010
5010
6599
5010
6920
5010
5118
6599
5169
7463
6920
6912
6920
6599
5010
6599
5169
5177
6599
7455
6920
6920
6645
7455
7455
6920
6920
6920
7455
6920
7455
6920
25/07/2011
23/07/2011
03/08/2011
29/07/2011
14/07/2011
13/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
29/07/2011
04/08/2011
03/08/2011
01/08/2011
24/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
04/08/2011
25/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
23/07/2011
08/08/2011
04/08/2011
14/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
27/07/2011
04/08/2011
13/07/2011
10/08/2011
08/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
10/08/2011
31/07/2011
05/08/2011
08/08/2011
09/08/2011
29/07/2011
29/07/2011
28/07/2011
03/08/2011
04/08/2011
15/07/2011
30/07/2011
10/08/2011
05/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
05/08/2011
10/08/2011
10/08/2011
23/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
10/08/2011
02/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
20/07/2011
10/08/2011
05/08/2011
27/07/2011
01/08/2011
10/08/2011
23/07/2011
28/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
01/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
07/08/2011
26/07/2011
04/08/2011
30/07/2011
01/08/2011
30/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
24/07/2011
08/08/2011
05/08/2011
28/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
08/08/2011
09/08/2011
10/08/2011
28/07/2011
09/08/2011
25/07/2011
10/08/2011
04
04
05
07
03
03
07
05
05
05
05
05
07
04
04
05
04
04
05
05
05
05
05
05
03
03
05
05
05
05
04
07
03
05
05
05
05
05
05
07
05
05
05
07
07
04
05
05
03
07
05
05
04
04
05
05
05
05
05
05
04
05
05
04
03
05
05
05
04
05
05
03
05
07
07
07
03
07
07
07
07
07
05
07
07
07
07
05
05
03
05
07
07
07
07
07
07
04
05
05
05
04
04
05
05
05
04
05
04
05
218
218
233
162
181
181
162
218
233
230
233
233
186
218
218
186
218
252
167
186
233
233
230
233
232
181
233
233
233
233
218
230
181
233
233
233
233
233
233
230
233
233
233
164
162
252
233
233
181
230
233
181
218
218
233
233
230
233
218
167
218
233
233
252
232
218
233
233
218
233
233
232
233
162
176
163
232
164
162
162
230
162
233
162
164
230
165
218
233
232
233
230
162
230
165
166
230
218
233
233
230
218
218
233
233
233
218
233
218
233
* I
* I
*
*
*
*
*
V
XVII
XVII
I
II
* VII
*
*
*
*
*
*
II
I
I
I
I
VI
* I
* IX
* XVII
* I
* V
* XVII
* I
c/c 16
* I
* VI
* XVII
* V
* XIX
* I
* I
* VII
* II
* I
* VI
* II
* I
* I
* III
c/c 16
c/c 16
* I
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* V
* II
* V
* I
* V
* V
* I
* X
* I
* I
* I
* I
KHJ6937
KIA5563
KIB1132
KJW9699
KMO5972
KMS8473
KNR6471
KQM6911
KVR1404
KXC1306
KYQ1266
KZB0149
KZC2864
KZM0899
KZY0989
KZZ9855
LAB0824
LAD9822
LAI8888
LAJ3675
LAQ9227
LAX1623
LBG8449
LCR4148
LCS7044
LIF4921
LIF4921
LIF4921
LJA7856
LKV6332
LNA2624
LNC3640
LNZ2850
LNZ2860
LOC9220
LOO1655
LQO1175
LSP1911
LSX0038
LVY4275
LXR0115
LYR7824
LZY3709
LZZ3814
MAM3484
MAM3484
MBC2729
MBE1121
MBR6425
MCI3747
MCR9029
MDC0570
MDK9770
MEE4740
MFE8308
MHM0005
MHM0005
MHR9520
MHX7750
MPT5654
MUM5804
MUT3562
MVH7477
MWC1835
MWC1835
MWH5508
MXA5728
MXO7860
MXV7683
MYX6034
MYX6034
MYX6034
MYY0039
MYY0039
MZM8024
MZN1082
NAH6006
NBQ1192
NEK7593
NFD3652
NFZ7485
NGC2017
NGO4227
NGP9567
NGU1638
NHF2935
NHF2935
NJA5231
NJC6511
NJG4763
NJI9426
NJP5818
NJT0219
NKJ1389
NKJ1389
NKW4800
NRF0122
NRF0146
NRF0649
NRF1114
NRF1189
NRF1298
NRF2109
NRF2724
NRF2874
NRF3241
NRF3792
NRF4926
NRF4973
NRF6528
MS00946472
MS00946558
00129304LE
MS00963624
MS00970809
MS00995582
MS01010317
PDA0021159
MS01006219
MS00923856
MS01010383
MS00995584
MS00963033
MS00995595
PDA0020503
MS00964070
MS00946526
MS00978395
MS00912352
MS00972761
MS00885669
MS00918979
MS01006271
MS00854969
00129625LE
MS00976461
MS00976459
MS00976462
MS01010389
MS00946482
MS00946562
MS00786124
MS01006148
MS01006150
MS00973429
PDA0020883
00129064LE
00129561LE
00129278LE
MS00921080
00129342LE
PDA0020929
MS00907975
PDA0020769
MS00992161
MS00866923
MS01000512
MS01000786
00129116LE
MS01015303
MS00855420
PDA0021180
MS00938585
MS00970611
MS00976358
MS00924467
MS00976354
MS00963843
PDA0020955
PDA0021195
MS00963855
MS00943835
00129264LE
MS00946413
MS00967730
MS00962597
0994909
MS01002002
00129268LE
TE11013596
TE11013597
TE11013598
MS00884463
MS00884464
MS01006143
TE11013161
MS00942900
MS00995602
MS01010310
MS00926238
MS00855422
MS00970502
MS00871626
MS00963839
MS01010024
MS00973309
MS00973308
MS00888941
MS00978708
MS00853318
MS00949499
MS00870843
MS01001359
00129319LE
00129320LE
PDA0020895
TE11013355
MS00854877
TE11012654
00129381LE
MS01001357
MS00977045
00129544LE
MS00977443
MS00976475
1086410
TE11013358
PDA0021196
00129432LE
00129513LE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6920
6920
7455
6599
6920
6920
6920
5541
6920
6599
6920
6920
6920
6920
5541
6556
6920
6599
6050
6920
5169
6920
6920
6599
7455
5037
6599
5045
6920
6920
6920
7366
6920
6920
6599
5541
5720
7455
7471
5274
7455
5541
6920
5541
6599
5045
6920
6920
7463
6920
5010
5541
6920
6920
5010
6599
6599
5568
5541
5541
6599
6599
7455
5525
5452
6920
6645
6920
7463
5010
6912
5118
5169
6912
6920
6912
6912
6920
6920
5452
6599
6920
6920
6050
6920
6912
6769
6920
5185
6912
6920
5550
7366
7455
7463
5541
5045
6599
5185
7463
7366
7366
7455
7366
5169
6599
6599
5541
7455
7455
01/08/2011
01/08/2011
24/07/2011
27/07/2011
05/08/2011
01/08/2011
04/08/2011
12/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
09/08/2011
01/08/2011
10/08/2011
04/08/2011
07/07/2011
27/07/2011
04/08/2011
08/08/2011
28/07/2011
09/08/2011
26/07/2011
05/08/2011
10/08/2011
27/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
09/08/2011
08/08/2011
03/08/2011
08/08/2011
05/08/2011
05/08/2011
04/08/2011
12/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
14/07/2011
05/08/2011
07/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
10/08/2011
26/07/2011
03/08/2011
04/08/2011
13/07/2011
02/08/2011
10/08/2011
24/07/2011
26/07/2011
23/07/2011
20/07/2011
15/07/2011
14/07/2011
28/07/2011
07/08/2011
23/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
08/08/2011
22/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
09/08/2011
09/08/2011
09/08/2011
06/08/2011
06/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
26/07/2011
09/08/2011
04/08/2011
31/07/2011
04/08/2011
01/08/2011
03/08/2011
19/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
06/08/2011
05/08/2011
08/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
13/07/2011
06/08/2011
05/08/2011
26/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
27/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
03/08/2011
30/07/2011
06/08/2011
14/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
05
05
04
07
05
05
05
03
05
07
05
05
05
05
03
07
05
07
07
05
07
05
05
07
04
07
07
07
05
05
05
04
05
05
07
03
05
04
07
07
04
03
05
03
07
07
05
05
05
05
07
03
05
05
07
07
07
05
03
03
07
07
04
04
05
05
05
05
05
07
03
07
07
03
05
03
03
05
05
05
07
05
05
07
05
03
04
05
05
03
05
04
04
04
05
03
07
07
05
05
04
04
04
04
07
07
07
03
04
04
233
233
218
230
233
233
233
181
233
230
233
233
233
233
181
230
233
230
208
233
165
233
233
230
218
162
230
162
233
233
233
252
233
233
230
181
186
218
218
175
218
181
233
181
230
162
233
233
218
233
162
181
233
233
162
230
230
181
181
181
230
230
218
181
181
233
230
233
218
162
232
164
165
232
233
232
232
233
233
181
230
233
233
208
233
232
230
233
167
232
233
181
252
218
218
181
162
230
167
218
252
252
218
252
165
230
230
181
218
218
* I
* V
* XVII
* V
* XVII
* I
* V
*
*
*
*
*
V
I
III
V
V
* VI
*
*
*
*
*
V
XVII
I
I
III
* I
* XVII
* XVII
* V
* V
* II
* I
* XVII
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
I
V
V
XIX
XVII
XVII
V
V
I
XV
VIII
* X
* II
* I
c/c 16
* VIII
* V
* XXII
*
*
*
*
*
*
*
XVII
VI
I
II
XVII
V
V
*
*
*
*
*
II
VI
VI
I
VI
*
*
*
*
*
V
V
XVII
I
I
PÁGINA 19
NRF6910
NRF6910
NRF6994
NRF7254
NRF8366
NRF8443
NRF8881
NRF9157
NRF9320
NRF9450
NRF9457
NRF9645
NRF9645
NRF9645
NRF9742
NRF9923
NRG0177
NRG1244
NRG1244
NRG1244
NRG1244
NRG1699
NRG1795
NRG1795
NRG2412
NRG2613
NRG2632
NRG2833
NRG2833
NRG3268
NRG3693
NRG3693
NRG3693
NRG3987
NRG4355
NRG4505
NRG4715
NRG5518
NRG5518
NRG5518
NRG5810
NRG5810
NRG5970
NRG5970
NRG7040
NRG7040
NRG7132
NRG7296
NRG7296
NRG7801
NRG8188
NRG8471
NRG9319
NRG9319
NRG9833
NRG9833
NRH0702
NRH0716
NRH1002
NRH1293
NRH1766
NRH2374
NRH2750
NRH2750
NRH3492
NRH4094
NRH5914
NRH5966
NRI0401
NRI0912
NRI1120
NRI1604
NRI1730
NRI3825
NRI3825
NRI4392
NRI4392
NRI4394
NRI4394
NRI5017
NRI5017
NRI5129
NRI5129
NRI5179
NRI5199
NRI5265
NRI5893
NRI6631
NRI6631
NRI6813
NRI6813
NRI7431
NRJ0839
NRJ0889
NRJ0921
NRJ0932
NRJ1621
NRJ1745
NRJ1872
NRJ3458
NRJ3506
NRJ3741
NRJ4017
NRJ4196
NRJ4387
NRJ4393
NRJ5996
NRJ6372
NRJ6396
NRJ6513
MS00944360
MS00944809
00129287LE
MS00990455
00129632LE
MS00719114
MS01001319
00129323LE
00129249LE
MS00965475
PDA0020953
MS00945239
MS00945236
MS00945240
00129510LE
00129027LE
MS00654196
MS00917620
MS00917619
MS00917622
MS00917621
TE11013367
TE11012994
TE11012995
TE11012484
MS00642469
MS00854788
MS00921079
MS00921078
MS00975814
MS00977242
MS00977241
MS00977240
TE11012989
MS00841444
MS00899693
MS00944336
MS00899678
MS00899677
MS00899676
MS00976582
MS00976583
TE11012585
TE11012586
MS00977167
MS00977166
MS00878634
MS00915639
MS00915638
TE11012682
MS00977208
00129392LE
MS00871628
MS00871627
MS00983106
MS00983105
MS00707195
1195110
MS00786121
MS00854878
00129019LE
MS00992454
00129252LE
00129253LE
MS00992316
MS00915627
MS00964077
MS00926367
00129263LE
1103010
00129494LE
PDA0021181
MS00910679
MS01001334
MS01001333
MS00873458
MS00873464
MS00873461
MS00873462
MS00890585
MS00890586
MS00978184
MS00978183
MS00891935
MS00978486
MS00978422
MS00950369
MS00735756
MS00735755
MS00925302
MS00925301
MS01012764
00129415LE
00129558LE
MS01001326
MS01001336
00129258LE
00128805LE
00128976LE
00129041LE
00128800LE
TE11013580
00129290LE
00129295LE
00128841LE
00129422LE
MS00980852
MS00975772
MS00978418
00129527LE
23 DE AGOSTO DE 2011
5169
6912
7463
6920
7455
7366
7366
7463
7455
6920
5541
5010
5169
5118
5720
7463
5010
7340
5835
5215
7030
6912
6599
5010
5835
6599
6599
5010
6599
6653
6599
5118
5010
7340
7048
6912
5010
5061
5010
6912
5010
5304
5010
5118
6912
5010
5010
5118
5010
7030
6912
7471
6599
5010
5118
5010
6912
6599
7366
6599
7463
5169
7463
7471
5169
7366
7366
5568
7455
6599
7463
5541
5037
6912
5045
5010
6599
5010
6599
5010
5118
5835
7030
7030
6866
6602
6912
6912
5010
5274
5835
5010
5720
7471
7366
5207
7463
5720
7463
7455
7455
7366
5720
7463
7455
7455
6599
6912
6599
7463
06/08/2011
06/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
29/07/2011
02/08/2011
28/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
03/08/2011
15/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
22/07/2011
05/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
07/08/2011
30/07/2011
30/07/2011
25/07/2011
27/07/2011
03/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
22/07/2011
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
30/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
30/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
02/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
02/08/2011
02/08/2011
28/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
27/07/2011
29/07/2011
25/07/2011
05/08/2011
05/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
01/08/2011
20/07/2011
04/08/2011
05/08/2011
22/07/2011
31/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
13/07/2011
26/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
25/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
08/08/2011
08/08/2011
28/07/2011
08/08/2011
09/08/2011
04/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
04/08/2011
26/07/2011
28/07/2011
28/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
09/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
26/07/2011
08/08/2011
28/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
07
03
05
05
04
04
04
05
04
05
03
07
07
07
05
05
07
04
05
07
07
03
07
07
05
07
07
07
07
05
07
07
07
04
07
03
07
07
07
03
07
07
07
07
03
07
07
07
07
07
03
07
07
07
07
07
03
07
04
07
05
07
05
07
07
04
04
05
04
07
05
03
07
03
07
07
07
07
07
07
07
05
07
07
04
07
03
03
07
07
05
07
05
07
04
03
05
05
05
04
04
04
05
05
04
04
07
03
07
05
165
232
218
233
218
252
252
218
218
233
181
162
165
164
186
218
162
252
195
170
244
232
230
162
195
230
230
162
230
230
230
164
162
252
244
232
162
163
162
232
162
176
162
164
232
162
162
164
162
244
232
218
230
162
164
162
232
230
252
230
218
165
218
218
165
252
252
181
218
230
218
181
162
232
162
162
230
162
230
162
164
195
244
244
231
230
232
232
162
175
195
162
186
218
252
169
218
186
218
218
218
252
186
218
218
218
230
232
230
218
* II
*
*
*
*
*
I
VI
VI
II
I
* XVII
* I
c/c 16
* I
* II
* I
* IV
* I
* V
* I
* V
* V
* I
* V
* XI
* V
c/c 16
* I
* IV
* II
* I
c/c 16
* I
* I
* III
* I
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* I
* I
* III
* V
* I
c/c 16
* I
*
*
*
*
V
VI
V
II
* II
* III
*
*
*
*
*
*
*
*
VI
VI
XIX
I
V
II
XVII
III
* V
* I
* V
* I
* V
* I
c/c 16
*
*
*
*
I
I
VIII
VI
* I
NRJ8012
NRJ9202
NRJ9429
NRK0213
NRK0404
NRK0709
NRK0713
NRK4348
NRK4348
NRK4348
NRK4417
NRK4731
NRK5763
NRK8264
NRK8567
NRK8567
NRK8584
NRK8913
NRK9031
NRK9040
NRK9069
NRK9285
NRK9298
NRK9335
NRK9417
NRK9417
NRK9417
NRK9443
NRK9651
NRK9651
NRL0005
NRL0005
NRL0135
NRL0164
NRL0182
NRL2005
NRL2708
NRL3190
NRL3274
NRL4700
NRL5391
NRL5415
NRL5437
NRL5460
NRL5502
NRL5545
NRL5545
NRL8051
NRM0022
NRM0406
NRM0406
NRM0406
NRM0731
NRM0788
NRM1158
NRM4191
NRM7277
NRN0115
NRN0500
NRN0827
NRN1225
NRN1364
NRN1382
NRN2021
NRN3312
NRN3312
NRN3312
NRN3312
NRN5081
NRN6123
NRN7122
NRN7222
NRN7495
NRN8258
NRN8302
NRO5119
NRQ2310
NRR1010
NRR1172
NRS6800
NTC6959
NVV8927
00129378LE
00129572LE
00129601LE
MS00974514
MS00939724
MS01006160
MS00957819
MS00962456
MS00962455
MS00962457
TE11012689
MS00914102
MS00695597
MS01006223
MS01006137
MS01006138
MS00943837
TE11013429
MS00819618
MS00977230
00129848LE
MS00977201
MS01006227
TE11013348
TE11013001
TE11013002
TE11013004
TE11013341
MS00973428
MS00973427
MS00839524
MS00839525
00129578LE
00129411LE
00129606LE
TE11012564
PDA0021167
MS00912320
MS00912332
00129884LE
00129593LE
MS00923809
00129324LE
00129288LE
MS00923807
00129416LE
00129417LE
00128738LE
00129505LE
MS00963934
MS00963936
MS00963935
MS00926413
MS00926353
MS00964321
0718110
00129450LE
MS00811451
00129248LE
MS01010354
MS00977046
00128999LE
00129095LE
MS00868846
00129627LE
00129489LE
00129279LE
00129280LE
00129500LE
TE11013521
00128740LE
00129549LE
TE11013489
00129133LE
00129946LE
MS00963597
TE11012647
00129362LE
TE11013037
00129950LE
MS00965496
0872610
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7455
7455
7455
5010
6017
5010
7340
5118
5010
6912
7340
6068
5010
5010
5010
6599
5010
5010
5010
5010
7463
5010
6599
5010
5010
7030
5118
5010
5118
5010
5479
5452
7455
5720
5720
7366
5541
6025
5738
7463
7455
5410
7455
7463
7366
7455
5720
7455
7455
5010
6912
5118
5541
5819
5010
7471
7455
5525
7455
6920
7366
7455
7455
5185
7455
7455
7471
7463
7455
5185
7455
7463
7366
7463
7455
6050
5185
7463
5185
7455
6920
6858
25/07/2011
28/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
21/07/2011
02/08/2011
15/07/2011
15/07/2011
15/07/2011
15/07/2011
27/07/2011
15/07/2011
07/08/2011
08/08/2011
03/08/2011
03/08/2011
08/08/2011
08/08/2011
27/07/2011
30/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
09/08/2011
06/08/2011
31/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
06/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
13/07/2011
13/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
12/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
29/07/2011
03/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
26/07/2011
26/07/2011
19/07/2011
27/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
30/07/2011
08/08/2011
05/08/2011
06/08/2011
30/07/2011
26/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
30/07/2011
29/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
09/08/2011
19/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
21/07/2011
29/07/2011
15/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
31/07/2011
29/07/2011
05/08/2011
17/07/2011
04
04
04
07
07
07
04
07
07
03
04
05
07
07
07
07
07
07
07
07
05
07
07
07
07
07
07
07
07
07
04
05
04
05
05
04
03
07
07
05
04
04
04
05
04
04
05
04
04
07
03
07
03
07
07
07
04
04
04
05
04
04
04
05
04
04
07
05
04
05
04
05
04
05
04
07
05
05
05
04
05
04
218
218
218
162
206
162
252
164
162
232
252
209
162
162
162
230
162
162
162
162
218
162
230
162
162
244
164
162
164
162
181
181
218
186
186
252
181
206
186
218
218
181
218
218
252
218
186
218
218
162
232
164
181
193
162
218
218
181
218
233
252
218
218
167
218
218
218
218
218
167
218
218
252
218
218
208
167
218
167
218
233
231
* I
* I
* I
* I
* III
* I
* IV
c/c 16
* I
* IV
* I
* I
* I
* V
* I
* I
* I
* I
* II
* I
* V
* I
* I
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
* X
* VIII
* I
* I
* I
* VI
* XVII
* IV
* II
* II
* I
* IV
* I
* II
* VI
* I
* I
* I
* I
* I
c/c 16
* XVII
*
*
*
*
*
I
III
I
XV
I
* VI
* I
* I
*
*
*
*
*
I
I
III
II
I
*
*
*
*
*
I
II
VI
II
I
* II
* I
* VII
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - Art. 282, torna público a relação de multas
cadastradas no período 01/08/2011 a 10/08/2011 neste Departamento.
Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa.
*
*
*
*
I
I
III
VI
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
II
I
II
I
I
VI
I
II
I
I
V
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAG2784 00125268LE 7455 18/06/2011 04
218 * I
AAG7351 0982610
5185 03/06/2011 05
167
AAR9014 MS00871474 6920 21/06/2011 05
233
ABH5029 TE11008967 5185 20/06/2011 05
167
ABR1401 1001010
6637 30/05/2011 05
230 * IX
ABU6874 00125395LE 7463 20/06/2011 05
218 * II
ABV0176 MS00907704 6610 28/06/2011 05
230 * VII
ABV2651 TE11008875 5185 18/06/2011 05
167
ACI1088 MS00866070 6920 29/06/2011 05
233
ACK2710 MS00990039 6920 28/06/2011 05
233
ACQ0707 00124555LE 7455 13/06/2011 04
218 * I
ACQ8610 MS00852696 6920 23/06/2011 05
233
* V
* II
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 20
ADJ0025
ADJ5418
AEA2243
AEG4834
AEH0697
AEH0697
AEJ3199
AER6390
AES5519
AFC5175
AFC5175
AFC5175
AFC5175
AFM1761
AFO1815
AGB2109
AGT8595
AHM3213
AHU4274
AHY2790
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AID3274
AIO0960
AJK0695
AJK0695
AJK3986
AJK5201
AJK5201
AJQ0044
AJS9765
AJS9765
AJS9765
AKA2241
AKJ5039
AKK2941
AKN9373
AKS1129
AKT3333
ALA5864
ALA5864
ALA5864
ALJ1377
ALJ1377
ALM3821
ALR1845
ALR1845
ALR1845
ALR1845
ALR1845
AMB7559
AME3319
AME3319
AME3319
AMI0408
AML7930
AMU8807
ANQ0440
ANU1127
AOB8226
AOE0411
AOF4030
AOL6249
AOM3852
APJ1159
ASG0319
ASI9991
ASK6001
AXA6868
AXA6868
AYT9900
BEW5655
BFD5559
BFD5559
BFY1261
BFY1261
BFY1261
BFY1261
BGK7220
BGR3803
BGU5336
BGY9144
BHD1225
BHD1225
BHD1225
BHD4182
BHD4182
BHL5913
BHN4811
BHX8698
BHX8698
BIY7061
BJD0493
BJK7065
BJL5700
MS00962535
0724310
00124791LE
MS00924126
MS00944434
MS00944435
MS00842429
MS00894794
MS00866066
MS00942616
MS00942618
MS00942619
MS00942620
MS00626427
MS00965298
MS00910800
0680310
PDA0019649
MS00910715
MS00973154
00124676LE
00124797LE
00124711LE
00124798LE
00124799LE
00124677LE
00125214LE
00124705LE
00124581LE
00124843LE
00124855LE
00124583LE
00125256LE
00125257LE
510
NMS1108806
TE11008907
MS00970113
MS00889666
MS00889665
MS00881074
MS00895581
MS00895580
MS00477283
MS00924810
MS00887191
MS00895567
MS00897203
MS00852751
00125368LE
MS00913266
MS00913267
MS00913566
0668910
0669010
MS00938990
MS00705699
MS00894936
MS00894937
MS00705700
MS00894935
0766610
MS00660286
MS00660287
MS00660288
MS00915217
1011410
MS00944524
MS00938978
MS00870261
MS00963125
MS00962533
0724010
MS00938981
00125344LE
MS00457286
MS00865110
PDA0019329
MS00914992
00125235LE
00125236LE
MS00940997
MS00895636
MS00958333
MS00958334
00124804LE
00125327LE
00125328LE
00124806LE
MS00924815
00124694LE
MS00990046
MS00719338
MS00709735
MS00709740
MS00709734
00125296LE
00124546LE
MS00951704
MS00907705
MS00917538
MS00917561
MS00783775
MS00836747
MS00783772
00125255LE
23 DE AGOSTO DE 2011
6920
6645
7455
5169
5010
6912
6920
6920
6920
6912
5010
6556
6610
6050
6920
5541
6599
5541
6920
5010
7463
7455
7455
7471
7463
7463
7471
7471
7471
7471
7463
7471
7471
7455
6645
5002
7366
6920
5010
5819
6920
5207
6912
5185
6920
7366
7366
5525
7366
7455
6610
6637
6599
5010
5118
6920
7056
5274
6912
5215
5835
6637
5010
5274
6602
5568
5185
7366
6920
6548
6920
6920
6610
6920
7455
6920
6920
5541
6050
7463
5720
6920
6599
5010
5061
7471
7463
5720
7455
6920
7455
6920
5215
6599
5274
5169
7463
7455
5169
6920
6556
6599
6920
6920
6920
7463
29/06/2011
07/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
28/06/2011
21/06/2011
27/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
03/06/2011
06/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
01/06/2011
03/08/2011
18/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
07/06/2011
26/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
01/06/2011
01/06/2011
30/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
02/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
10/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
27/06/2011
28/06/2011
03/06/2011
27/06/2011
19/06/2011
28/06/2011
27/06/2011
06/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
22/06/2011
09/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
18/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
22/06/2011
16/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
19/06/2011
04/06/2011
11/06/2011
30/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
28/06/2011
30/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
05
05
04
07
07
03
05
05
05
03
07
07
05
07
05
03
07
03
05
07
05
04
04
07
05
05
07
07
07
07
05
07
07
04
05
00
04
05
07
07
05
03
03
05
05
04
04
04
04
04
05
05
07
07
07
05
07
07
03
07
05
05
07
07
07
05
05
04
05
04
05
05
05
05
04
05
05
03
07
05
05
05
07
07
07
07
05
05
04
05
04
05
07
07
07
07
05
04
07
05
07
07
05
05
05
05
233
230
218
165
162
232
233
233
233
232
162
230
230
208
233
181
230
181
233
162
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
230
257
252
233
162
193
233
169
232
167
233
252
252
181
252
218
230
230
230
162
164
233
244
175
232
170
195
230
162
175
230
181
167
252
233
229
233
233
230
233
218
233
233
181
208
218
186
233
230
162
163
218
218
186
218
233
218
233
170
230
175
165
218
218
165
233
230
230
233
233
233
218
* X
* I
* I
* I
* I
* VII
* XVII
* V
* XVII
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
§
*
I
II
I
I
III
II
II
III
III
III
III
II
III
III
I
X
8
VI
* I
* VI
* VI
* XV
* VI
* I
* VII
* IX
* V
* I
c/c 16
* III
* IX
* I
* VI
* XIX
* VI
* VII
* I
* XVII
* II
* I
* V
* I
c/c 16
* III
* II
* I
* I
* I
* V
* II
* I
* I
* V
* II
BJP4256
BJQ0120
BJQ0120
BJS0787
BKA1298
BKB9343
BKE4224
BKO8949
BKV0229
BKV5354
BLG2532
BLM6069
BLN3032
BLN3032
BLR2920
BLR3789
BMG2092
BMG4995
BND1110
BNJ4079
BNK8861
BPR5880
BQL2138
BQX7113
BQY0091
BSD4946
BSF9874
BUA2705
BUG7543
BUL7434
BUQ9873
BUR6737
BUS2455
BUS2455
BWC9062
BWC9317
BWG1078
BWG1078
BWG1078
BWG1078
BWG9224
BWK5642
BWM0369
BWN0134
BWN6082
BWO5730
BWO5730
BWU0484
BXB8851
BXH9650
BXS1479
BZN0382
CAB7537
CAI4694
CAM4925
CAM8583
CBT9206
CCE4892
CDD9586
CDL9531
CDL9531
CDY6726
CEA2595
CEE5148
CEE5148
CEI8877
CET4483
CET4483
CEV5118
CFC7777
CFG3753
CFR7776
CFU2485
CFU2485
CGH6232
CGZ3908
CHF5575
CHF9411
CHQ7958
CIN3275
CJJ5870
CKX8904
CLJ5982
CMK1065
CMK1065
CMM3445
CMP2705
CMQ6785
CMV9707
CMX8105
CMX8105
CMX8785
CNJ0720
CNO5388
CNP1207
COA9195
COU4281
COX7909
COY9745
CPF1363
CPO2402
CPT6495
CPT6495
CQG6452
CQK1823
CRH0520
00124706LE
MS00951537
MS00951538
MS00943811
MS00971743
MS00814978
MS00924765
TE11008335
MS00898097
MS00952601
MS00939596
0216510
MS00887099
NMS1108808
MS00897998
00124585LE
0751810
MS00888902
MS00943449
1050310
MS00924762
MS00970452
00124710LE
00124619LE
MS00924804
MS00897996
MS00947596
MS00990047
00125381LE
MS00971684
MS00970114
00124777LE
0967410
0967610
MS00963334
MS00924834
MS00911278
MS00911282
MS00911279
MS00911283
00124675LE
MS00963123
00124713LE
1050510
MS00897997
0724210
0724110
MS00866065
00124690LE
0982410
MS00924842
MS00924768
MS00890895
00124664LE
MS00971749
00125345LE
MS00924764
MS00965321
MS00924808
00125237LE
00125238LE
MS00836737
MS00836726
TE11008917
TE11008918
00125282LE
MS00882173
MS00882174
MS00838615
00125373LE
MS00967263
MS00924755
MS00895848
MS00895850
MS00895572
00125549LE
MS00938253
MS00718002
00125356LE
MS00781333
MS00948252
00124822LE
MS00949198
MS00951801
MS00951802
MS00958667
MS00968147
MS00971730
MS00957255
1090110
1090210
MS00897581
MS00951309
MS00910965
00124818LE
MS00895655
MS00887348
00124647LE
MS00947587
MS00965098
MS00625242
MS00870904
MS00870914
00124853LE
MS00818397
PDA0019633
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
7455
6912
5169
5118
6920
6920
6920
6599
6920
6599
7366
6599
7366
5002
6920
7463
6637
6920
5304
6661
6920
6920
7455
7455
6920
6920
6920
6920
7455
6920
6920
7463
6599
6564
6920
6920
5037
5746
6599
5088
5720
6920
7455
6610
6920
6610
5037
6920
7455
5185
6920
6920
5525
7455
6920
7471
6920
6920
6920
7463
5720
6920
6920
6599
5169
5720
5282
5304
6920
7455
6920
6920
6599
6912
5193
7463
5045
7366
7463
6920
6920
7471
6920
5010
5061
6599
6920
6920
5061
6599
6912
6920
6599
5452
7455
6599
5452
7455
6920
6920
6912
5410
5169
7471
5169
5541
16/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
22/06/2011
30/06/2011
30/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
02/06/2011
17/06/2011
03/08/2011
30/06/2011
13/06/2011
30/05/2011
28/06/2011
07/06/2011
30/05/2011
30/06/2011
28/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
29/06/2011
27/06/2011
29/06/2011
20/06/2011
29/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
03/06/2011
03/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
22/06/2011
16/06/2011
30/05/2011
30/06/2011
03/06/2011
03/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
03/06/2011
28/06/2011
30/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
27/06/2011
19/06/2011
30/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
28/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
08/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
24/06/2011
29/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
02/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
27/06/2011
27/05/2011
24/06/2011
18/06/2011
06/06/2011
20/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
24/06/2011
19/06/2011
25/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
06/06/2011
04
03
07
07
05
05
05
07
05
07
04
07
04
00
05
05
05
05
07
05
05
05
04
04
05
05
05
05
04
05
05
05
07
07
05
05
07
04
07
07
05
05
04
05
05
05
07
05
04
05
05
05
04
04
05
07
05
05
05
05
05
05
05
07
07
05
07
07
05
04
05
05
07
03
07
05
07
04
05
05
05
07
05
07
07
07
05
05
07
07
03
05
07
05
04
07
05
04
05
05
03
04
07
07
07
03
218
232
165
164
233
233
233
230
233
230
252
230
252
257
233
218
230
233
176
230
233
233
218
218
233
233
233
233
218
233
233
218
230
230
233
233
162
187
230
163
186
233
218
230
233
230
162
233
218
167
233
233
181
218
233
218
233
233
233
218
186
233
233
230
165
186
176
176
233
218
233
233
230
232
168
218
162
252
218
233
233
218
233
162
163
230
233
233
163
230
232
233
230
181
218
230
181
218
233
233
232
181
165
218
165
181
* I
c/c 16
* V
*
*
*
*
§
V
VI
V
VI
8
* II
* IX
* III
* XII
* I
* I
* I
* II
* V
* II
* III
* I
* V
c/c 16
* I
* I
* VII
* VII
* III
* I
* XV
* I
* III
* II
* I
* V
* I
* I
* III
* I
* V
*
*
*
*
II
V
VI
II
* III
* I
c/c 16
* V
c/c 16
* V
*
*
*
*
*
*
V
VIII
I
V
VIII
I
* IV
* III
* XVII
PÁGINA 21
CRM0413
CRU4322
CSQ7380
CSU0993
CTO4654
CTW2423
CTW2423
CVO2800
CVO2800
CVO2800
CWC6498
CWV1408
CWV8086
CXT1709
CXT1709
CXT1709
CXT1709
CXX8737
CYB7184
CYI4131
CYM2757
CYO0803
CYO0803
CYO0803
CYR4723
CYU8320
CYY3354
CZD0793
CZQ6474
DAC1265
DAC1265
DAK9769
DBW8121
DBW8121
DBW8121
DBY2800
DCQ3057
DCW8483
DDD8290
DDE7010
DDE7010
DDY9544
DDY9544
DFC3619
DFC4098
DFH4806
DGE5952
DGW5479
DHD5625
DHD5824
DHD5824
DHP9789
DHV4528
DHV4528
DIL6365
DIN6442
DIY9766
DKN4621
DKQ4387
DKW4565
DKY2273
DKY5903
DLX5308
DLX5308
DMQ6487
DMZ7447
DNL5805
DNS7621
DPO9007
DPP2300
DPS2008
DQP3619
DQQ5844
DRT3206
DRZ1770
DSH3077
DSK3156
DSR8725
DTA2279
DTA7125
DTO7582
DUT2366
DWS1599
DWU6953
DZU4854
EAL7211
EAR0130
EEF6100
EEF6100
EFR1640
EGE3664
EGY8619
EJC7418
EKW6530
ELD6141
EMH5543
ENH9064
EPF9724
FHF9999
FIL0104
FOX7557
FRA1032
GLN2396
GLR0408
GMG2231
GMN4956
PDA0019675
MS00869993
MS00970924
0986910
MS00894800
MS00944455
MS00944456
MS00910768
MS00910769
MS00910770
MS00919357
MS00937801
MS00836742
MS00943613
MS00943614
MS00943615
MS00943616
MS00886864
MS00907953
0735710
MS00971765
MS00434435
MS00434436
MS00434437
MS00870738
MS00940999
0849210
MS00910727
MS00866259
MS00952242
MS00952243
MS00869999
MS00705285
MS00705286
MS00705288
00125401LE
00124701LE
MS00910801
MS00920729
MS00920728
MS00920727
MS00926002
NMS1108905
MS00968509
MS00889882
MS00944687
TE11008313
MS00963328
0878910
MS00915250
MS00915249
00124678LE
MS00886861
PDA0019944
MS00944471
MS00880480
MS00951567
00124602LE
00124719LE
MS00915276
MS00910728
MS00944677
MS00814977
00814977
MS00968468
1041310
1052210
MS00852521
MS00971770
MS00865112
00125322LE
MS00970453
MS00944542
MS00940995
MS00895517
00125147LE
MS00908983
MS00898099
MS00865985
MS00897992
MS00924831
MS00912726
00125415LE
MS00898098
MS00947566
MS00963127
00125431LE
MS00734243
MS00734242
00124921LE
MS00946355
MS00943250
MS00919339
MS00965294
MS00938983
MS00965107
MS00910724
MS00871607
MS00938542
MS00965319
MS00965302
TE11008892
MS00946359
MS00924813
0687710
MS00871489
23 DE AGOSTO DE 2011
5541
5215
6920
5185
6920
5118
6599
5185
5010
5061
6920
6920
6920
5010
6912
5274
6610
7366
6920
5967
6920
5010
5118
6599
7366
6920
6610
6920
6920
5010
6912
6548
5274
5010
5169
7455
7463
5045
5193
5835
7366
5452
5002
6912
6912
7366
5185
6920
6637
5118
5010
7455
5452
5541
6599
5045
5169
7455
7455
6599
6920
7366
6920
6920
6920
6637
6599
7366
6610
6920
7455
6920
6599
6920
6912
7463
6920
6920
6920
6920
6920
5380
7471
6920
6920
6920
7463
5169
6912
7455
6920
6726
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
5185
6920
6920
6599
6920
07/06/2011
24/06/2011
21/06/2011
30/05/2011
28/06/2011
06/06/2011
06/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
27/06/2011
22/06/2011
30/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
25/06/2011
21/06/2011
07/06/2011
28/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
20/06/2011
29/06/2011
10/06/2011
30/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
26/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
08/08/2011
10/06/2011
21/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
10/06/2011
26/06/2011
26/06/2011
15/06/2011
22/06/2011
06/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
30/06/2011
09/06/2011
30/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
04/06/2011
05/06/2011
17/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
19/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
30/06/2011
28/06/2011
27/06/2011
27/06/2011
06/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
21/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
11/06/2011
22/06/2011
15/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
27/06/2011
28/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
18/06/2011
27/06/2011
22/06/2011
07/06/2011
27/06/2011
03
07
05
05
05
07
07
05
07
07
05
05
05
07
03
07
05
04
05
07
05
07
07
07
04
05
05
05
05
07
03
04
07
07
07
04
05
07
07
05
04
05
00
03
03
04
05
05
05
07
07
04
05
03
07
07
07
04
04
07
05
04
05
05
05
05
07
04
05
05
04
05
07
05
03
05
05
05
05
05
05
04
07
05
05
05
05
07
03
04
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
07
05
181
170
233
167
233
164
230
167
162
163
233
233
233
162
232
175
230
252
233
203
233
162
164
230
252
233
230
233
233
162
232
229
175
162
165
218
218
162
168
195
252
181
257
232
232
252
167
233
230
164
162
218
181
181
230
162
165
218
218
230
233
252
233
233
233
230
230
252
230
233
218
233
230
233
232
218
233
233
233
233
233
181
218
233
233
233
218
165
232
218
233
230
233
233
233
233
233
233
233
233
233
167
233
233
230
233
* XVII
c/c 16
* V
* I
c/c 16
* I
* VII
* VI
* V
* I
c/c 16
* V
* VI
* VII
* I
* I
* I
* II
* V
* VI
* VIII
§ 8
* VI
* IX
c/c 16
* I
* I
* VIII
* XVII
* V
* V
* I
* I
* V
* VI
*
*
*
*
IX
V
VI
VII
* I
* V
* II
* I
* III
* II
* I
* XVII
* V
GPD6143
GPD6143
GPD6143
GPF6910
GPT9418
GQF4033
GRL4272
GRR6242
GTW7145
GUN6217
GUQ0055
GUY2881
GUY2881
GVD9558
GWX8727
GXI5693
GXI5693
GXP2062
GXP8303
GYB0196
GYK8269
GYK8269
GYO0227
HGS5232
HLC0806
HLC0806
HPP0755
HPY7309
HQC3234
HQF0392
HQF0397
HQF3695
HQF4174
HQF7438
HQF9825
HQG3265
HQG3384
HQG3384
HQG8515
HQG9723
HQH0644
HQH0644
HQH1965
HQH3860
HQH7277
HQI0805
HQI0805
HQI0805
HQI1878
HQI3745
HQI5977
HQI6286
HQI7176
HQI9604
HQI9604
HQJ1668
HQJ2064
HQK5456
HQK6742
HQL9932
HQM0688
HQM2737
HQM4476
HQM4991
HQN0157
HQN4411
HQN7394
HQO4538
HQO4538
HQO4538
HQO5244
HQO5244
HQO5244
HQO6979
HQO6979
HQO8280
HQO8280
HQO8280
HQO8988
HQP1684
HQP5122
HQP5834
HQP7795
HQP8241
HQP8791
HQP8791
HQQ4962
HQQ6288
HQQ7567
HQQ7695
HQQ7780
HQQ8440
HQQ8440
HQQ8440
HQR3569
HQR4054
HQR4766
HQR8464
HQR8933
HQS2798
HQS2798
HQS4253
HQT6826
HQT8687
HQT8740
HQU0460
MS00869986
MS00869988
MS00869989
MS00908963
MS00888492
MS00877470
MS00951500
00125336LE
MS00945951
MS00943812
1050710
MS00969955
MS00865988
MS00945106
MS00914729
MS00914987
MS00914988
MS00971672
00125294LE
MS00706294
MS00910109
MS00910108
MS00852713
0926010
NMS1108670
NMS1108671
MS00690771
00125226LE
MS00909623
MS00943701
MS00908967
MS00784013
MS00924409
TE11008442
MS00919344
1019910
MS00955027
MS00955028
0709710
MS00924129
TE11008236
TE11008235
MS00947581
MS00970949
MS00963121
0862710
0862810
0862910
MS00721949
MS00944617
MS00896276
MS00836736
MS00965108
MS00876543
MS00876541
MS00920541
00125386LE
MS00943494
00125372LE
MS00910725
MS00943248
MS00424314
MS00925018
MS00870000
MS00947611
MS00965297
0389410
MS00944428
MS00944429
MS00944430
TE11008731
TE11008732
TE11008733
MS00889658
MS00889661
MS00730287
MS00730288
MS00730289
MS00944708
MS00910713
MS00968143
MS00945319
MS00944544
0776910
MS00920285
MS00920286
MS00941915
MS00915246
MS00838614
0573910
MS00907703
MS00885702
MS00885703
MS00885704
MS00924659
0637110
MS00919324
0878510
MS00852711
MS00943313
MS00943312
MS00944957
MS00971682
MS00924660
00125258LE
TE11008337
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5010
5169
6599
6920
6920
5169
5010
7455
6599
6912
6661
6912
6920
5010
6548
6050
7366
6920
7455
5525
6637
6653
6920
6769
5002
5002
5738
7455
6920
5185
6920
6920
6599
6580
6920
6270
5037
6599
6661
6912
5185
5185
6920
6920
6920
6637
6408
6750
5525
5274
7366
6920
6920
5282
5304
6050
7455
5010
7455
6920
6726
6599
6920
5169
6920
6920
6726
5010
6912
6556
5010
6599
6912
5010
6599
5010
5118
6599
5010
6920
6920
5169
6599
6599
6599
6912
6599
5010
6920
6599
6920
5010
5061
6726
6920
6645
6920
6688
6920
5169
5010
5118
6920
6920
7455
6912
23/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
25/06/2011
08/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
30/05/2011
12/06/2011
30/06/2011
13/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
03/06/2011
01/08/2011
01/08/2011
18/06/2011
18/06/2011
27/06/2011
06/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
23/06/2011
15/06/2011
30/06/2011
01/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
03/06/2011
22/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
26/06/2011
23/06/2011
18/06/2011
29/06/2011
28/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
30/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
22/06/2011
26/06/2011
28/06/2011
21/06/2011
02/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
08/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
23/06/2011
22/06/2011
02/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
18/06/2011
25/06/2011
21/06/2011
01/06/2011
29/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
30/05/2011
21/06/2011
04/06/2011
21/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
15/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
07
07
07
05
05
07
07
04
07
03
05
03
05
07
04
07
04
05
04
04
05
05
05
04
00
00
07
04
05
05
05
05
07
07
05
05
07
07
05
03
05
05
05
05
05
05
04
04
04
07
04
05
05
07
07
07
04
07
04
05
05
07
05
07
05
05
05
07
03
07
07
07
03
07
07
07
07
07
07
05
05
07
07
07
07
03
07
07
05
07
05
07
07
05
05
05
05
05
05
07
07
07
05
05
04
03
162
165
230
233
233
165
162
218
230
232
230
232
233
162
229
208
252
233
218
181
230
230
233
230
257
257
186
218
233
167
233
233
230
230
233
220
162
230
230
232
167
167
233
233
233
230
221
230
181
175
252
233
233
176
176
208
218
162
218
233
230
230
233
165
233
233
230
162
232
230
162
230
232
162
230
162
164
230
162
233
233
165
230
230
230
232
230
162
233
230
233
162
163
230
233
230
233
230
233
165
162
164
233
233
218
232
* I
* V
* I
* I
* V
* XII
* I
* VI
*
*
*
*
I
XV
IX
XI
*
§
§
*
*
XXII
8
8
II
I
* V
* IV
*
*
*
*
II
III
V
XII
* IX
* XXI
* XV
* VI
* I
* III
* I
* I
* I
* XVII
* V
* XVII
* I
* I
* I
* V
* I
* V
* I
c/c 16
* V
* I
* V
* V
* V
* V
* I
* V
* I
c/c 16
* XVII
* X
* XIV
* I
c/c 16
* I
PÁGINA 22
HQU6442
HQU6442
HQV0847
HQV5600
HQV6138
HQV6313
HQW1045
HQW2096
HQW5565
HQW7585
HQW9489
HQX5161
HQX9545
HQY1534
HQY2285
HQY7814
HQY8715
HQY8715
HQY9631
HRA1837
HRA1837
HRA4848
HRB0421
HRB0421
HRB4115
HRB4465
HRB4465
HRB4465
HRB5887
HRB9993
HRC0031
HRC0459
HRC2503
HRC6053
HRC6993
HRC7677
HRD0364
HRD0625
HRD2110
HRD2364
HRD7385
HRD7742
HRE0480
HRE0494
HRE2280
HRE4397
HRE8234
HRE8454
HRF2566
HRF4021
HRF5112
HRF5292
HRF7332
HRF8294
HRG1368
HRG1741
HRG4078
HRG4078
HRG5472
HRG6815
HRG7620
HRG8250
HRG8380
HRG9486
HRH0866
HRH2261
HRH2716
HRH3530
HRH3951
HRH6743
HRH8986
HRI0161
HRI0161
HRI0242
HRI4217
HRI5120
HRI7991
HRI9142
HRI9774
HRJ2825
HRJ3776
HRJ4643
HRJ6842
HRJ9326
HRK0345
HRK1038
HRK1741
HRK1983
HRK2306
HRK2402
HRK2845
HRK3546
HRK3546
HRK5222
HRK5898
HRK6506
HRK6917
HRK6917
HRK7022
HRK7576
HRK7599
HRK7599
HRK9786
HRK9896
HRK9896
HRL0482
MS00944178
MS00944179
PDA0019937
MS00841119
PDA0019984
MS00887481
MS00990029
MS00944570
MS00895570
MS00943880
00125249LE
00125412LE
MS00956876
MS00897990
00125352LE
MS00915705
MS00955004
MS00955005
MS00870544
MS00944067
MS00944068
TE11008705
MS00944191
MS00944190
MS00974061
MS00914694
MS00914695
MS00914696
TE11008272
MS00945318
MS00947588
MS00942808
MS00969951
MS00531084
MS00937809
MS00965116
0881610
TE11008672
MS00944310
MS00871479
MS00909622
MS00923907
MS00913197
0618010
1095210
PDA0019714
MS00873977
00124745LE
MS00908984
PDA0019658
MS00918068
MS00947609
00124657LE
MS00576590
MS00919346
00123399LE
MS00944107
MS00944108
00125370LE
MS00945277
MS00891542
00124665LE
00125275LE
MS00938543
MS00783138
TE11008963
MS00907956
00125269LE
00125289LE
MS00971686
MS00873979
NMS1109021
00125225LE
TE11008870
0335010
PDA0019685
MS00854716
MS00938980
PDA0019987
MS00391343
MS00919361
MS00870546
1041810
MS00919330
MS00877464
MS00958337
00124599LE
MS00895196
MS00836734
MS00875935
MS00944447
MS00914733
MS00914734
MS00934072
MS00626425
MS00971692
TE11008251
TE11008252
MS00918975
MS00910723
MS00896274
MS00896275
MS00897072
MS00944460
MS00944459
TE11008873
23 DE AGOSTO DE 2011
5010
6599
5541
6599
5541
6050
6920
5010
6599
6599
7455
7463
6599
6920
7455
6599
5045
6599
5452
5045
5142
5185
5118
5010
6599
6912
5010
5118
5010
6599
6920
5010
6599
6912
6920
6920
6599
5185
5010
6920
6920
7366
5045
6599
5185
5541
7366
7455
6920
5541
6920
6920
5720
6548
6920
7455
5118
6599
7455
7366
5231
7463
7455
6920
6920
5185
6920
7455
7455
6920
7366
5002
7455
5185
6726
5541
7366
6920
5541
6912
6920
5452
6564
6920
6912
5010
7455
6920
6920
5010
6912
5010
6912
6599
6050
6920
6599
5037
6920
6920
5029
6599
5010
5118
5010
5185
17/06/2011
17/06/2011
06/06/2011
16/06/2011
08/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
25/06/2011
07/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
15/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
26/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
14/06/2011
09/06/2011
06/06/2011
30/06/2011
29/06/2011
05/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
27/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
05/06/2011
09/06/2011
08/06/2011
02/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
06/06/2011
30/06/2011
28/06/2011
15/06/2011
19/06/2011
30/06/2011
04/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
15/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
30/06/2011
20/06/2011
30/06/2011
18/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
02/06/2011
10/08/2011
18/06/2011
18/06/2011
09/06/2011
07/06/2011
25/06/2011
27/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
29/06/2011
19/06/2011
05/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
24/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
29/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
08/06/2011
16/06/2011
29/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
07
07
03
07
03
07
05
07
07
07
04
05
07
05
04
07
07
07
05
07
07
05
07
07
07
03
07
07
07
07
05
07
07
03
05
05
07
05
07
05
05
04
07
07
05
03
04
04
05
03
05
05
05
04
05
04
07
07
04
04
04
05
04
05
05
05
05
04
04
05
04
00
04
05
05
03
04
05
03
03
05
05
07
05
03
07
04
05
05
07
03
07
03
07
07
05
07
07
05
05
07
07
07
07
07
05
162
230
181
230
181
208
233
162
230
230
218
218
230
233
218
230
162
230
181
162
164
167
164
162
230
232
162
164
162
230
233
162
230
232
233
233
230
167
162
233
233
252
162
230
167
181
252
218
233
181
233
233
186
229
233
218
164
230
218
252
172
218
218
233
233
167
233
218
218
233
252
257
218
167
230
181
252
233
181
232
233
181
230
233
232
162
218
233
233
162
232
162
232
230
208
233
230
162
233
233
162
230
162
164
162
167
*
*
*
*
*
I
V
XVII
V
XVII
*
*
*
*
*
*
I
V
V
I
II
V
* I
* V
* V
* V
* VIII
* V
c/c 16
c/c 16
* I
* V
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* V
* V
* I
* VI
* V
* V
* XVII
* VI
* I
* XVII
* I
* I
c/c 16
* V
* I
* VI
* II
* I
* I
* I
* VI
§ 8
* I
* XVII
* XVII
* VI
* XVII
* VIII
* II
* I
* I
* I
* I
* V
* V
* III
* II
* V
* I
c/c 16
* I
HRL1042
HRL1317
HRL5429
HRL5653
HRL7624
HRL7994
HRM0894
HRM1085
HRM2235
HRM3056
HRM5524
HRM6092
HRM7102
HRM7409
HRM7854
HRM9573
HRN3452
HRN3452
HRN3452
HRN5448
HRN6401
HRN8038
HRO0473
HRO1874
HRO2462
HRO4395
HRO4395
HRO5272
HRO7374
HRO8838
HRO9809
HRP1231
HRP4232
HRP4472
HRP6122
HRP7913
HRP9340
HRQ0341
HRQ1036
HRQ2628
HRQ2628
HRQ3067
HRQ3133
HRQ3133
HRQ5213
HRQ5213
HRQ5213
HRQ5213
HRQ8589
HRQ8737
HRQ9268
HRQ9649
HRR0156
HRR0766
HRR1728
HRR1825
HRR2325
HRR2754
HRR4081
HRR5124
HRR5858
HRR8087
HRR9601
HRS2943
HRS2943
HRS2943
HRS3878
HRT0693
HRT0693
HRT0693
HRT2957
HRT2957
HRT3677
HRT4803
HRT4803
HRT6459
HRT6577
HRT7625
HRT7625
HRT7625
HRT8172
HRT8172
HRT8753
HRU2707
HRU3686
HRU4626
HRU4811
HRU5905
HRU6881
HRU7525
HRU8552
HRU9557
HRV2068
HRV2068
HRV9611
HRW0933
HRW1637
HRW1878
HRW3503
HRW4282
HRW4629
HRW4629
HRW5090
HRW5707
HRW5707
HRW6301
MS00962804
MS00721870
MS00944660
MS00865111
00125219LE
MS00967265
MS00895565
MS00870908
00125279LE
TE11008933
TE11008552
MS00968521
00125311LE
00123245LE
TE11008494
MS00944679
MS00944442
MS00944443
MS00944444
00124815LE
MS00871453
MS00967752
0777210
MS00908974
0634710
MS00968149
MS00968150
00125300LE
0854010
1095310
00125338LE
0964310
00125305LE
0735810
MS00952666
MS00895194
00125267LE
MS00942872
MS00915806
MS00920543
MS00920544
MS00890815
MS00811996
MS00811997
MS00870310
MS00870311
MS00870312
MS00870313
MS00958293
MS00820828
MS00945316
MS00878912
MS00938992
PDA0019684
00124788LE
MS00391332
0882210
00124839LE
00125270LE
MS00667640
0996210
MS00912723
1052110
TE11008940
TE11008941
TE11008942
00124824LE
MS00922471
MS00922472
MS00922473
MS00852936
MS00852937
TE11008968
MS00944506
MS00944507
MS00891592
MS00955009
MS00951561
MS00951562
MS00951563
MS00910789
MS00910790
MS00944967
MS00865980
MS00990056
MS00836206
MS00943864
00124751LE
PDA0019956
MS00887117
0866810
00124640LE
NMS1108815
00124615LE
MS00962911
MS00971679
00124648LE
MS00944441
MS00869943
MS00869994
MS00958298
MS00958299
MS00938539
MS00955251
MS00955252
MS00869998
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6920
5169
7366
6920
7463
6920
6599
5452
5720
5185
6912
6599
7455
7455
7366
7366
5010
6912
6610
7455
6610
5460
6637
6920
6645
6920
6610
7455
6823
6637
7455
6912
7455
5835
5045
6920
7455
6599
5169
6050
5835
6599
6599
6912
6912
6599
5010
5118
5010
6599
5010
5010
6920
5541
7455
6599
6599
7463
7463
6599
5185
7366
6700
5010
5118
6912
7455
6912
5010
6599
7030
6599
7030
6912
6599
6610
6599
5010
6912
5118
6912
6599
5010
6920
6920
5185
6912
7455
5541
7366
5010
7455
5002
7455
6610
6920
7455
6599
5010
7030
6599
6912
6920
5010
5061
6610
29/06/2011
19/06/2011
08/06/2011
29/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
07/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
02/06/2011
15/06/2011
10/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
18/06/2011
06/06/2011
24/06/2011
03/06/2011
27/06/2011
30/05/2011
21/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
02/06/2011
09/06/2011
19/06/2011
02/06/2011
19/06/2011
10/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
30/06/2011
07/06/2011
17/06/2011
06/06/2011
05/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
02/06/2011
03/06/2011
05/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
23/06/2011
21/06/2011
29/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
17/06/2011
07/06/2011
25/06/2011
01/06/2011
14/06/2011
03/08/2011
13/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
25/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
05
07
04
05
05
05
07
05
05
05
03
07
04
04
04
04
07
03
05
04
05
04
05
05
05
05
05
04
05
05
04
03
04
05
07
05
04
07
07
07
05
07
07
03
03
07
07
07
07
07
07
07
05
03
04
07
07
05
05
07
05
04
05
07
07
03
04
03
07
07
07
07
07
03
07
05
07
07
03
07
03
07
07
05
05
05
03
04
03
04
07
04
00
04
05
05
04
07
07
07
07
03
05
07
07
05
233
165
252
233
218
233
230
181
186
167
232
230
218
218
252
252
162
232
230
218
230
181
230
233
230
233
230
218
231
230
218
232
218
195
162
233
218
230
165
208
195
230
230
232
232
230
162
164
162
230
162
162
233
181
218
230
230
218
218
230
167
252
230
162
164
232
218
232
162
230
244
230
244
232
230
230
230
162
232
164
232
230
162
233
233
167
232
218
181
252
162
218
257
218
230
233
218
230
162
244
230
232
233
162
163
230
* VI
* II
* V
* VIII
* I
*
*
*
*
*
*
V
I
I
VI
VI
I
*
*
*
*
*
VII
I
VII
IX
IX
* X
*
*
*
*
*
VII
I
IV
IX
I
* I
* V
* I
* V
* V
* V
* V
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* I
*
*
*
*
*
*
*
XVII
I
V
V
II
II
V
* VI
* XVI
* I
c/c 16
* I
*
*
*
*
*
I
V
I
V
I
*
*
*
*
V
VII
V
I
c/c 16
* V
* I
*
*
*
*
*
§
*
*
I
XVII
VI
I
I
8
I
VII
*
*
*
*
*
I
V
I
I
V
* I
c/c 16
* VII
PÁGINA 23
HRW6301
HRW6301
HRW7234
HRW7450
HRW7450
HRW7450
HRW7625
HRW7625
HRW7625
HRW7991
HRW8131
HRW8197
HRW8262
HRX0187
HRX0187
HRX1108
HRX1108
HRX2584
HRX2987
HRX3380
HRX5772
HRX5772
HRX5772
HRX7810
HRX7810
HRX7810
HRX9428
HRX9428
HRX9498
HRX9775
HRX9775
HRY0865
HRY0976
HRY1650
HRY1921
HRY2247
HRY3414
HRY3986
HRY4554
HRY5709
HRY5972
HRY6735
HRY6954
HRY6954
HRY9359
HRY9678
HRY9872
HRY9926
HRZ0231
HRZ0330
HRZ3033
HRZ3033
HRZ3033
HRZ3287
HRZ3793
HRZ3897
HRZ5009
HRZ5494
HRZ8083
HRZ8175
HRZ8204
HRZ9004
HRZ9646
HRZ9646
HRZ9646
HRZ9938
HSA0421
HSA0778
HSA0778
HSA1184
HSA2841
HSA5254
HSA5754
HSA6162
HSA7026
HSA7714
HSA8204
HSA8434
HSA9535
HSA9985
HSB0144
HSB2213
HSB2472
HSB2524
HSB3031
HSB3298
HSB4206
HSB5415
HSB6819
HSB6819
HSB6887
HSB7009
HSB7093
HSB7988
HSB8696
HSC1533
HSC1844
HSC2309
HSC2470
HSC3051
HSC3227
HSC3557
HSC5697
HSC5706
HSC5762
HSC7284
MS00869997
MS00970115
MS00889945
MS00780403
MS00780401
MS00780402
MS00721938
MS00721941
MS00721942
MS00958288
MS00920535
MS00945307
00124772LE
MS00910757
MS00910756
MS00944706
MS00944707
MS00890556
MS00879901
MS00944421
MS00944438
MS00944440
MS00944439
TE11008727
TE11008728
TE11008729
TE11008312
TE11008311
MS00894797
MS00895640
MS00895641
MS00424316
00124767LE
TE11008837
TE11008342
MS00765580
00124770LE
MS00938545
1025310
PDA0019677
PDA0019989
MS00920919
MS00944308
MS00944309
00125387LE
00124726LE
PDA0019708
MS00871497
1041510
MS00391342
MS00891274
MS00891275
MS00891276
MS00940810
MS00947607
MS00876550
TE11008372
MS00919360
MS00958665
MS00947606
MS00915173
MS00958662
MS00770375
MS00770376
MS00770377
MS00893337
MS00944071
MS00890965
MS00890967
MS00970951
MS00721926
00124691LE
MS00945263
MS00949204
00124679LE
MS00920616
00125304LE
MS00920914
MS00941919
MS00948756
00124620LE
TE11008473
MS00945112
MS00990022
MS00942805
TE11009050
MS00881075
MS00974053
TE11008572
TE11008573
MS00963322
MS00836741
MS00947572
MS00924832
MS00915479
00124696LE
MS00965316
MS00882178
PDA0019955
MS00944696
PDA0019957
PDA0019664
PDA0019651
00125419LE
0389710
MS00952442
23 DE AGOSTO DE 2011
5010
6920
6912
6599
5010
6556
5010
6912
5118
6599
5037
6599
7455
6599
5010
6912
5010
6912
5010
6912
5010
5118
6599
5010
6599
6912
6912
6599
6920
5010
6912
6599
7455
6610
6599
6920
7455
6920
6599
5541
5541
5550
6599
6912
7455
7463
5541
6920
6408
6599
5010
5118
6912
6920
6920
5118
5185
6920
6599
6920
6599
6599
6599
5010
5118
6050
5282
5010
5118
6920
6548
7455
7366
6920
7471
6599
7455
5452
6602
6599
7463
7366
7366
6920
5010
7030
6920
6599
6912
6599
6920
6920
6920
6920
5118
7455
6920
5452
5541
7366
5541
5541
5541
7455
6726
5169
25/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
09/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
03/06/2011
17/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
28/06/2011
17/06/2011
30/06/2011
01/06/2011
07/06/2011
08/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
08/06/2011
29/06/2011
05/06/2011
08/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
27/06/2011
28/06/2011
19/06/2011
14/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
27/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
28/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
20/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
15/06/2011
20/06/2011
27/06/2011
14/06/2011
20/06/2011
27/06/2011
26/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
30/06/2011
22/06/2011
27/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
28/06/2011
27/06/2011
07/06/2011
11/06/2011
07/06/2011
06/06/2011
06/06/2011
21/06/2011
03/06/2011
19/06/2011
07
05
03
07
07
07
07
03
07
07
07
07
04
07
07
03
07
03
07
03
07
07
07
07
07
03
03
07
05
07
03
07
04
05
07
05
04
05
07
03
03
04
07
03
04
05
03
05
04
07
07
07
03
05
05
07
05
05
07
05
07
07
07
07
07
07
07
07
07
05
04
04
04
05
07
07
04
05
07
07
05
04
04
05
07
07
05
07
03
07
05
05
05
05
07
04
05
05
03
04
03
03
03
04
05
07
162
233
232
230
162
230
162
232
164
230
162
230
218
230
162
232
162
232
162
232
162
164
230
162
230
232
232
230
233
162
232
230
218
230
230
233
218
233
230
181
181
181
230
232
218
218
181
233
221
230
162
164
232
233
233
164
167
233
230
233
230
230
230
162
164
208
176
162
164
233
229
218
252
233
218
230
218
181
230
230
218
252
252
233
162
244
233
230
232
230
233
233
233
233
164
218
233
181
181
252
181
181
181
218
230
165
* I
*
*
*
*
V
I
I
I
c/c 16
* V
* III
* V
* I
* V
* I
* I
* I
* I
c/c 16
* V
* I
* V
* V
* I
*
*
*
*
V
I
VII
V
* I
*
*
*
*
*
V
XVII
XVII
XVII
V
* I
* II
* XVII
* V
* I
c/c 16
c/c 16
* V
* V
* V
* V
* I
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* I
* VI
*
*
*
*
*
*
*
*
*
III
V
I
VIII
VI
V
II
VI
VI
* I
* I
* V
* V
c/c 16
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
VIII
XVII
VI
XVII
XVII
XVII
I
XVII
HSC7284
HSC8772
HSC8861
HSD1202
HSD1294
HSD1685
HSD2151
HSD2158
HSD2158
HSD2170
HSD3594
HSD3594
HSD4482
HSD5021
HSD5232
HSD5785
HSD6380
HSD6517
HSD8570
HSD9326
HSD9819
HSE1104
HSE1295
HSE1502
HSE2719
HSE3015
HSE3148
HSE3218
HSE3851
HSE3851
HSE4296
HSE4819
HSE6595
HSE6634
HSE7048
HSE7281
HSE8356
HSE9730
HSE9936
HSF0488
HSF1082
HSF1082
HSF1550
HSF1597
HSF1792
HSF1991
HSF2615
HSF2615
HSF2640
HSF4860
HSF6188
HSF6413
HSF6775
HSF7984
HSF9304
HSF9481
HSG0475
HSG0503
HSG1042
HSG1279
HSG1552
HSG2159
HSG2784
HSG3228
HSG4209
HSG4456
HSG4538
HSG5244
HSG5723
HSG6447
HSG6753
HSG6753
HSG7000
HSG7988
HSG7988
HSG8580
HSG8798
HSG9813
HSH2807
HSH4250
HSH7422
HSH7805
HSH8241
HSH8342
HSH8433
HSH8524
HSH9672
HSH9962
HSI2021
HSI2030
HSI2718
HSI2718
HSI2718
HSI3336
HSI3336
HSI3336
HSI4458
HSI5310
HSI5699
HSI6628
HSI7138
HSI7434
HSI7434
HSI7434
HSI8271
HSI8780
MS00952443
00124695LE
MS00968146
00124764LE
MS00897084
MS00735150
MS00915309
00125280LE
00124805LE
MS00887116
NMS1109033
00125389LE
00124600LE
MS00920915
PDA0019683
MS00915804
00124656LE
MS00947621
MS00911286
0967710
TE11008422
MS00955021
TE11008906
0916510
MS00971663
00124672LE
1482409
MS00965303
MS00895852
MS00895853
MS00866068
PDA0019654
00125218LE
MS00919349
00124808LE
MS00924805
PDA0019701
00124783LE
00124603LE
00125316LE
00124779LE
00124604LE
00125295LE
PDA0019936
0991710
00124644LE
MS00876288
NMS1108817
MS00974206
MS00706295
MS00873453
MS00875893
00125310LE
00124852LE
PDA0019988
00125250LE
00124739LE
00125405LE
00124570LE
00123354LE
TE11008310
TE11008898
MS00872920
00124315LE
0881510
00125287LE
MS00949202
PDA0019990
00125379LE
00124573LE
NMS1108819
00124832LE
00125364LE
00125259LE
00125260LE
MS00965295
00125271LE
0854110
MS00944656
MS00944851
MS00729633
MS00963331
MS00885814
MS00891452
MS00970933
MS00944056
MS00920730
MS00915616
MS00950103
MS00951966
MS00910785
MS00910786
MS00910787
MS00920734
MS00920735
MS00920736
MS00873990
MS00952367
MS00944577
00125407LE
MS00990048
MS00924370
MS00924371
MS00924372
PDA0019945
TE11008681
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5045
7455
6920
7455
5410
6599
5037
7455
7455
7366
5002
7455
7455
5452
5541
6599
5720
6920
6041
6726
5185
6599
5185
6645
6920
7471
6726
6920
6599
6912
6920
5541
5720
6920
7455
6920
5541
7463
7455
7455
7455
7463
7455
5541
5185
7455
7366
5002
5169
5525
6920
6599
7455
7455
5541
7455
7455
7455
7455
7471
5185
5193
7366
5720
5185
7463
6920
5541
7455
7463
5002
7455
7463
7463
5720
6920
7455
5967
7366
5010
5010
6920
5010
6912
6920
5010
5550
6599
5010
5169
6610
5835
6661
5010
6912
6599
7366
5274
5045
7463
6920
5010
5061
6599
5541
5185
19/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
24/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
25/06/2011
10/08/2011
20/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
03/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
10/06/2011
21/06/2011
15/06/2011
03/06/2011
22/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
28/06/2011
06/06/2011
17/06/2011
30/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
08/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
06/06/2011
05/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
03/08/2011
24/06/2011
20/06/2011
29/06/2011
26/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
08/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
04/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
10/06/2011
05/06/2011
19/06/2011
27/06/2011
08/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
03/08/2011
18/06/2011
20/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
03/06/2011
08/06/2011
20/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
08/05/2011
16/06/2011
21/06/2011
09/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
28/06/2011
20/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
06/06/2011
16/06/2011
07
04
05
04
04
07
07
04
04
04
00
04
04
05
03
07
05
05
05
05
05
07
05
05
05
07
05
05
07
03
05
03
05
05
04
05
03
05
04
04
04
05
04
03
05
04
04
00
07
04
05
07
04
04
03
04
04
04
04
07
05
07
04
05
05
05
05
03
04
05
00
04
05
05
05
05
04
07
04
07
07
05
07
03
05
07
04
07
07
07
05
05
05
07
03
07
04
07
07
05
05
07
07
07
03
05
162
218
233
218
181
230
162
218
218
252
257
218
218
181
181
230
186
233
207
230
167
230
167
230
233
218
230
233
230
232
233
181
186
233
218
233
181
218
218
218
218
218
218
181
167
218
252
257
165
181
233
230
218
218
181
218
218
218
218
218
167
168
252
186
167
218
233
181
218
218
257
218
218
218
186
233
218
203
252
162
162
233
162
232
233
162
181
230
162
165
230
195
230
162
232
230
252
175
162
218
233
162
163
230
181
167
* V
* I
*
*
*
*
*
*
*
§
*
*
*
*
*
*
I
IV
V
III
I
I
VI
8
I
I
VIII
XVII
V
I
* XVII
* V
* X
* III
* XVII
* V
* XVII
* I
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
XVII
II
I
I
I
II
I
XVII
* I
* VI
§ 8
* XV
*
*
*
*
*
*
*
*
*
V
I
I
XVII
I
I
I
I
III
* VI
* I
* II
*
*
*
§
*
*
*
*
XVII
I
II
8
I
II
II
I
*
*
*
*
*
I
V
VI
I
I
* I
*
*
*
*
I
XVII
V
I
* VII
* XII
* I
* V
* VI
* V
* II
* I
c/c 16
* V
* XVII
PÁGINA 24
HSI9601
HSI9655
HSJ2005
HSJ2645
HSJ2645
HSJ2645
HSJ2881
HSJ3195
HSJ3958
HSJ5460
HSJ5486
HSJ5735
HSJ5799
HSJ5983
HSJ6904
HSJ6904
HSJ6906
HSJ9288
HSJ9979
HSK0540
HSK0540
HSK0701
HSK1831
HSK3412
HSK3426
HSK3918
HSK4567
HSK4567
HSK4567
HSK4567
HSK4603
HSK4603
HSK4603
HSK5072
HSK5072
HSK5072
HSK5072
HSK6195
HSK6602
HSK6951
HSK7117
HSK8239
HSK8514
HSK8676
HSL0305
HSL0611
HSL1065
HSL1065
HSL2170
HSL3594
HSL3818
HSL3818
HSL4646
HSL4871
HSL5021
HSL5021
HSL5052
HSL5052
HSL5350
HSL5382
HSL5382
HSL5382
HSL5976
HSL6088
HSL6232
HSL6252
HSL6807
HSL7491
HSL7491
HSL7491
HSL8837
HSM0241
HSM0241
HSM1604
HSM2228
HSM2228
HSM2480
HSM2713
HSM2778
HSM3463
HSM3463
HSM3463
HSM3568
HSM3985
HSM4253
HSM4253
HSM4253
HSM4253
HSM4320
HSM4320
HSM5853
HSM6278
HSM6278
HSM6896
HSM7448
HSM9231
HSN0497
HSN0497
HSN1018
HSN1037
HSN1037
HSN1150
HSN1515
HSN1515
HSN2194
HSN2521
MS00897720
0867510
MS00955019
MS00765795
MS00765796
MS00765797
MS00871500
MS00962534
MS00926003
00125353LE
00124543LE
MS00914896
MS00887477
MS00887483
00125210LE
00125211LE
MS00940811
00124715LE
00124844LE
MS00889877
MS00889874
MS00391333
MS00945202
00125366LE
MS00818278
MS00958675
MS00753945
MS00753946
MS00753947
MS00753948
MS00890553
MS00890554
MS00890555
MS00917539
MS00917540
MS00917541
MS00917562
MS00947579
MS00870907
MS00924824
MS00888905
MS00895637
MS00939594
MS00971768
MS00970929
TE11008326
MS00719297
MS00719298
MS00920532
MS00910804
MS00833111
MS00833110
MS00925972
MS00971771
TE11008496
TE11008497
MS00944183
MS00944184
MS00870835
MS00885707
MS00885708
MS00885709
MS00891282
MS00850146
MS00972707
MS00817537
MS00853203
MS00951347
MS00951348
MS00951349
MS00709746
MS00944216
MS00944219
0867010
MS00915617
MS00908966
MS00947605
MS00974055
00125349LE
MS00818398
MS00818399
MS00818400
00124812LE
MS00949199
MS00950206
MS00950207
MS00950208
MS00950211
MS00880483
MS00880484
MS00870859
00125290LE
00125291LE
MS00972013
MS00852720
MS00941734
MS00782992
MS00782990
MS00531085
MS00895937
MS00895938
MS00908993
MS00891295
MS00891297
MS00721936
MS00958335
23 DE AGOSTO DE 2011
6920
6599
6599
5010
5061
6599
6920
6920
5452
7471
7455
6599
7366
7366
7463
5720
6920
7455
7455
5819
5010
6599
5118
7455
7048
5045
5835
5274
5169
6653
5045
5142
6599
6912
7340
7030
6599
6920
5452
6920
6920
6912
7340
6920
6920
7366
6912
6599
5185
6645
5045
7030
6050
6920
5835
7366
5010
6599
6599
6912
5010
5169
5118
6920
6610
6920
5010
5010
6599
5118
6599
5010
6912
5010
5282
6920
6920
6599
7471
5010
5207
6599
7463
6920
6599
6912
5010
5169
5010
5118
5452
7455
7455
6920
6920
6912
5045
6599
6912
5010
5118
6920
5169
6599
6599
6599
21/06/2011
07/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
30/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
04/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
30/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
06/06/2011
10/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
27/06/2011
29/06/2011
09/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
25/06/2011
25/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
12/06/2011
30/06/2011
24/06/2011
28/06/2011
23/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
19/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
01/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
26/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
30/06/2011
12/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
06/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
30/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
24/06/2011
05
07
07
07
07
07
05
05
05
07
04
07
04
04
05
05
05
04
04
07
07
07
07
04
07
07
05
07
07
05
07
07
07
03
04
07
07
05
05
05
05
03
04
05
05
04
03
07
05
05
07
07
07
05
05
04
07
07
07
03
07
07
07
05
05
05
07
07
07
07
07
07
03
07
07
05
05
07
07
07
03
07
05
05
07
03
07
07
07
07
05
04
04
05
05
03
07
07
03
07
07
05
07
07
07
07
233
230
230
162
163
230
233
233
181
218
218
230
252
252
218
186
233
218
218
193
162
230
164
218
244
162
195
175
165
230
162
164
230
232
252
244
230
233
181
233
233
232
252
233
233
252
232
230
167
230
162
244
208
233
195
252
162
230
230
232
162
165
164
233
230
233
162
162
230
164
230
162
232
162
176
233
233
230
218
162
169
230
218
233
230
232
162
165
162
164
181
218
218
233
233
232
162
230
232
162
164
233
165
230
230
230
* V
* V
* I
c/c 16
* V
*
*
*
*
*
*
*
*
VIII
III
I
V
VI
VI
II
I
* I
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* II
* V
* XI
* V
c/c 16
* V
* IV
* I
* V
* VIII
* IV
* VI
* V
* X
* V
* I
*
*
*
*
VI
I
V
V
* I
c/c 16
* VII
* I
* I
* V
c/c 16
* V
* I
* I
* I
* V
* III
* I
* V
* II
* V
* I
* I
c/c 16
* VIII
* I
* I
* V
* V
* I
c/c 16
* V
* V
* V
HSN3234
HSN3234
HSN3234
HSN5334
HSN5489
HSN6760
HSN7146
HSN7344
HSN7344
HSN7344
HSN7344
HSN7344
HSN7817
HSN9971
HSN9971
HSN9971
HSN9971
HSO0655
HSO0762
HSO0762
HSO0762
HSO0762
HSO1095
HSO2058
HSO2512
HSO2512
HSO3168
HSO3936
HSO6237
HSO6237
HSO6358
HSO6358
HSO6705
HSO6985
HSO7430
HSO7997
HSO8290
HSO8754
HSO8754
HSO9886
HSO9886
HSO9886
HSO9886
HSO9886
HSP0642
HSP0680
HSP0836
HSP0836
HSP1871
HSP2168
HSP2269
HSP2545
HSP2835
HSP2835
HSP3700
HSP5105
HSP5105
HSP5105
HSP5485
HSP5485
HSP5967
HSP6126
HSP6426
HSP8113
HSP8840
HSP9343
HSP9641
HSQ1074
HSQ1074
HSQ1934
HSQ1934
HSQ3358
HSQ3378
HSQ3378
HSQ4086
HSQ4583
HSQ4583
HSQ4704
HSQ5220
HSQ5744
HSR0171
HSR2467
HSR2888
HSR3025
HSR3065
HSR3065
HSR4081
HSR5155
HSR5573
HSR5573
HSR6512
HSR6512
HSR6512
HSR6959
HSR8107
HSR8107
HSR8142
HSR8758
HSR8813
HSR9273
HSR9469
HSS0217
HSS0967
HSS0967
HSS0967
HSS1133
MS00914730
MS00914731
MS00914732
MS00823128
MS00920731
MS00970927
00124773LE
MS00914700
MS00915851
MS00915852
MS00915853
MS00915854
MS00850141
TE11008482
TE11008483
TE11008484
TE11008485
MS00938982
MS00944960
MS00944961
MS00944962
MS00944959
MS00948253
MS00945151
MS00952362
MS00952363
MS00910759
MS00920916
MS00719335
MS00719336
TE11008593
TE11008592
MS00970111
MS00895854
MS00949206
00124625LE
MS00920188
TE11008328
TE11008329
MS00735232
MS00735231
MS00735491
MS00735492
MS00735493
MS00947584
MS00706289
MS00734240
MS00734241
00125243LE
MS00895936
MS00719214
MS00920573
TE11008852
TE11008853
00124651LE
MS00838964
MS00838965
MS00838963
MS00944713
MS00944714
MS00891082
MS00941774
MS00780518
MS00956861
MS00910714
MS00919291
MS00942099
MS00770194
MS00770195
MS00951221
MS00951222
MS00884307
TE11008541
TE11008542
MS00947580
MS00970116
MS00869995
MS00839735
MS00970934
MS00938537
MS00990043
MS00878886
MS00915485
1042010
MS00945204
MS00945205
MS00973163
00124116LE
TE11008261
TE11008262
MS00891292
MS00891291
MS00891293
MS00626415
MS00434544
MS00434546
MS00850138
MS00938535
MS00938541
MS00709749
MS00925974
0849310
MS00891585
MS00891586
MS00891587
MS00873994
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6610
6602
5215
6912
5550
6920
7463
6912
5835
6076
5215
5274
6920
6599
7340
5037
5045
6920
5118
5169
6653
5010
6920
6599
5010
5118
6645
5550
5010
5061
6912
6599
6920
6912
6920
7463
6912
6599
5010
7056
6653
6610
6602
7340
6920
6858
5010
5061
7463
6912
5720
6599
5010
5118
7455
5835
6599
5274
5061
5010
7048
6912
6920
6599
6920
6920
6912
5010
5118
6599
5010
6920
5010
6599
6920
6920
6599
5738
6920
6920
6920
6610
5010
6599
5010
5118
7030
5720
6599
6912
5118
5010
5738
6912
5061
5010
6920
6920
6920
5037
6050
5010
5010
5118
6556
7366
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
23/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
28/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
27/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
15/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
20/06/2011
09/06/2011
28/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
10/06/2011
05/06/2011
28/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
28/06/2011
08/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
09/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
30/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
25/06/2011
31/05/2011
22/06/2011
27/06/2011
28/06/2011
09/06/2011
22/06/2011
10/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
24/06/2011
09/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
28/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
10/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
05
07
07
03
04
05
05
03
05
07
07
07
05
07
04
07
07
05
07
07
05
07
05
07
07
07
05
04
07
07
03
07
05
03
05
05
03
07
07
07
05
05
07
04
05
04
07
07
05
03
05
07
07
07
04
05
07
07
07
07
07
03
05
07
05
05
03
07
07
07
07
05
07
07
05
05
07
07
05
05
05
05
07
07
07
07
07
05
07
03
07
07
07
03
07
07
05
05
05
07
07
07
07
07
07
04
230
230
170
232
181
233
218
232
195
210
170
175
233
230
252
162
162
233
164
165
230
162
233
230
162
164
230
181
162
163
232
230
233
232
233
218
232
230
162
244
230
230
230
252
233
231
162
163
218
232
186
230
162
164
218
195
230
175
163
162
244
232
233
230
233
233
232
162
164
230
162
233
162
230
233
233
230
186
233
233
233
230
162
230
162
164
244
186
230
232
164
162
186
232
163
162
233
233
233
162
208
162
162
164
230
252
* VII
* VI
* XVII
* II
*
*
*
*
V
IV
III
V
c/c 16
* XI
* I
* V
* I
c/c 16
* X
* XVII
* I
c/c 16
* V
* II
*
*
*
*
*
*
*
V
I
III
XI
VII
VI
IV
* VII
* I
c/c 16
* II
* I
* V
* I
c/c 16
* I
* V
c/c 16
* I
* II
* V
* I
c/c 16
* V
* I
* I
* V
* V
* II
* VII
* I
* V
* I
c/c 16
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* II
c/c 16
* I
* III
* I
* I
c/c 16
* I
* VI
PÁGINA 25
HSS2864
HSS3070
HSS5168
HSS5168
HSS5168
HSS5168
HSS5684
HSS5684
HSS6007
HSS6087
HSS7301
HSS7301
HSS7301
HSS7433
HSS7836
HSS8452
HSS8452
HSS8779
HST1665
HST1806
HST3176
HST3893
HST3893
HST3893
HST3893
HST4601
HST6973
HST9206
HSU0735
HSU1493
HSU3996
HSU4289
HSU7306
HSU8366
HSU8366
HSU8506
HSV0034
HSV0849
HSV3381
HSV3381
HSV3695
HSV3851
HSV3851
HSV5638
HSV5638
HSV5638
HSV5638
HSV6100
HSV7055
HSV7709
HSV7961
HSV7961
HSV7961
HSV9245
HSV9245
HSV9245
HSV9475
HSW2883
HSW2988
HSW3517
HSW4789
HSW4789
HSW4789
HSW5323
HSW5536
HSW8076
HSW8076
HSW8076
HSW8076
HSW9650
HSX1478
HSX2690
HSX4357
HSX5730
HSX5730
HSX5730
HSX7193
HSX9811
HSX9811
HSY1048
HSY3385
HSY5901
HSY8385
HSZ0476
HSZ0695
HSZ0747
HSZ1435
HSZ4142
HSZ4567
HSZ4567
HSZ5339
HSZ5414
HSZ5414
HSZ5414
HSZ6753
HSZ6753
HSZ6952
HSZ7709
HSZ7768
HSZ7840
HSZ7974
HSZ7974
HSZ8261
HSZ9997
HSZ9997
HSZ9997
MS00686205
0988110
MS00709953
MS00709908
MS00709909
MS00709952
TE11008544
TE11008545
MS00895847
MS00963338
MS00952163
MS00952164
MS00952165
MS00924807
MS00910719
MS00944431
MS00944433
MS00676029
MS00850139
MS00943756
MS00905982
MS00913560
MS00913561
MS00913562
MS00913563
MS00889664
MS00943493
MS00990040
MS00946356
MS00949930
MS00939597
MS00894795
MS00924757
TE11008590
TE11008591
MS00839103
PDA0019650
MS00971667
MS00735815
MS00735816
MS00971744
MS00930441
MS00958297
MS00944701
MS00944702
MS00944703
NMS1108822
MS00945109
TE11008585
MS00955003
MS00836137
MS00836138
MS00836139
TE11008254
TE11008255
TE11008256
MS00965551
MS00962802
MS00945208
MS00838948
MS00914645
MS00914647
MS00914648
MS00945207
MS00720847
MS00913208
MS00913205
MS00913206
MS00913207
MS00839104
MS00970945
MS00920726
00125361LE
MS00951218
MS00951219
MS00951220
MS00947598
MS00943710
TE11008680
00125292LE
MS00990012
TE11008382
MS00913192
MS00944192
MS00871499
MS00891273
MS00924751
TE11008486
00125426LE
00125427LE
MS00890807
MS00952235
MS00952236
MS00952237
TE11008349
TE11008350
MS00952247
MS00761095
MS00965311
00125394LE
MS00869078
MS00869079
MS00841505
MS00952667
MS00952668
MS00952669
23 DE AGOSTO DE 2011
6920
6661
5037
6599
6912
5274
6599
5010
6912
6920
5010
6599
6912
6920
6920
5010
5118
6599
6920
6912
6920
5010
5118
6912
6599
6637
5118
6920
6920
6920
7340
6920
6920
6599
6912
6610
5541
6920
5010
5118
6920
5010
5061
6912
5010
6599
5002
5185
6599
6599
5169
5274
6610
6599
5010
5118
6599
6920
6599
6912
5010
5061
6769
6556
5010
6912
5169
5010
5118
6610
6920
6866
7471
5010
6912
6599
6920
5185
5185
7463
6920
5193
7366
5010
6920
5452
6920
5010
7455
7471
7366
5010
6599
5118
5037
6599
5169
6556
6920
7455
5215
6050
6920
5118
5010
5169
30/06/2011
05/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
09/06/2011
29/06/2011
21/05/2011
21/05/2011
21/05/2011
22/06/2011
28/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
20/06/2011
06/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
27/06/2011
29/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
06/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
03/08/2011
20/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
27/06/2011
19/06/2011
14/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
23/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
27/06/2011
08/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
21/06/2011
30/06/2011
08/06/2011
29/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
09/06/2011
05
05
07
07
03
07
07
07
03
05
07
07
03
05
05
07
07
07
05
03
05
07
07
03
07
05
07
05
05
05
04
05
05
07
03
05
03
05
07
07
05
07
07
03
07
07
00
05
07
07
07
07
05
07
07
07
07
05
07
03
07
07
04
07
07
03
07
07
07
05
05
04
07
07
03
07
05
05
05
05
05
07
04
07
05
05
05
07
04
07
04
07
07
07
07
07
07
07
05
04
07
07
05
07
07
07
233
230
162
230
232
175
230
162
232
233
162
230
232
233
233
162
164
230
233
232
233
162
164
232
230
230
164
233
233
233
252
233
233
230
232
230
181
233
162
164
233
162
163
232
162
230
257
167
230
230
165
175
230
230
162
164
230
233
230
232
162
163
230
230
162
232
165
162
164
230
233
231
218
162
232
230
233
167
167
218
233
168
252
162
233
181
233
162
218
218
252
162
230
164
162
230
165
230
233
218
170
208
233
164
162
165
* XII
* III
* V
* V
* I
* I
* V
* I
c/c 16
* V
* I
c/c 16
* V
* IX
c/c 16
* IV
* V
* VII
* XVII
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* I
* V
§ 8
* V
* V
* VII
* V
* I
c/c 16
* V
* V
* I
c/c 16
* XXII
* I
* I
* I
c/c 16
* VII
* VIII
* III
* I
* V
* II
* VI
* I
* VIII
* I
* I
* III
* VI
* I
* V
c/c 16
* III
* V
* I
* I
c/c 16
* I
HTA0178
HTA0211
HTA0558
HTA1207
HTA1207
HTA1518
HTA3921
HTA4141
HTA4671
HTA5106
HTA5174
HTA6409
HTA6734
HTA7254
HTA8238
HTA9268
HTA9339
HTA9576
HTA9900
HTB0715
HTB1239
HTB1946
HTB4556
HTB4732
HTB5603
HTB5677
HTB6512
HTB6652
HTB6658
HTB6658
HTB6658
HTB7324
HTB7941
HTB7941
HTB7941
HTB8042
HTB8070
HTB8093
HTC0302
HTC1857
HTC5415
HTC5914
HTC8160
HTC8270
HTC9581
HTD1202
HTD2129
HTD2129
HTD2376
HTD3024
HTD3410
HTD4366
HTD4796
HTD6205
HTD6652
HTD6986
HTD7113
HTD7204
HTD7477
HTD7525
HTD7800
HTD8856
HTD9152
HTD9228
HTD9268
HTD9914
HTD9914
HTD9954
HTE0380
HTE0903
HTE1962
HTE1962
HTE1962
HTE1962
HTE3578
HTE3578
HTE3624
HTE4097
HTE4421
HTE4705
HTE5612
HTE5612
HTE5900
HTE6703
HTE6703
HTE7395
HTE7395
HTE7395
HTE7646
HTE7831
HTE8847
HTE8847
HTE8933
HTE9609
HTF0057
HTF0737
HTF1553
HTF1553
HTF1553
HTF3386
HTF4037
HTF4214
HTF5161
HTF6495
HTF7537
HTF8260
0217010
MS00944695
MS00635230
MS00943428
MS00943429
TE11008492
MS00895511
MS00897721
MS00924839
MS00914008
MS00891545
00125222LE
00124792LE
MS00965300
00124642LE
0854410
00124593LE
TE11008361
MS00915560
MS00913199
MS00884461
MS00910795
MS00839733
MS00952501
MS00949393
MS00875928
00124554LE
MS00815715
MS00891575
MS00891577
MS00891576
TE11008725
TE11008595
TE11008596
TE11008597
MS00910784
TE11008714
MS00971691
PDA0019697
PDA0019991
MS00890893
00124796LE
00125421LE
00124857LE
MS00573923
MS00990009
NMS1108914
PDA0019693
00124587LE
MS00783771
00125227LE
00124548LE
MS00914004
MS00941600
MS00815716
MS00924817
00124728LE
MS00895625
00125302LE
MS00882179
MS00990036
00124749LE
MS00887118
MS00926001
MS00908992
PDA0019979
PDA0019942
00124595LE
MS00990035
00124549LE
MS00915310
MS00915311
MS00915312
MS00915313
MS00951751
MS00951753
MS00917921
MS00943432
MS00956859
MS00941265
MS00922474
MS00921954
00125333LE
MS00821764
MS00821766
MS00905612
MS00970429
MS00970430
MS00870861
MS00973169
MS00839822
MS00839823
MS00850142
MS00895931
MS00908991
00125217LE
MS00941271
MS00941272
MS00941273
MS00965296
MS00969952
MS00895638
MS00950101
MS00919297
00125276LE
MS00920540
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5185
7366
5541
5010
5118
5185
6912
6920
6920
7366
5169
7455
7455
6920
7463
6599
7455
5185
7366
6912
5738
6645
5452
6912
6920
5010
7471
5215
5010
7048
5061
5010
6599
5010
6912
6637
7366
6920
5541
5541
5525
7455
7455
7455
6041
6920
5002
5541
7455
6920
7463
7455
7366
6599
5010
6920
7463
6599
7455
5452
6920
7463
7366
7366
6920
5541
5541
7455
6920
7455
6599
5010
5118
6912
5010
5061
7340
5010
6599
5010
6912
6637
7463
5010
6912
6599
5045
5096
5452
7030
6076
5835
6920
5169
6920
7463
6912
6599
5010
6920
6912
6912
6599
6920
5720
5452
03/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
01/06/2011
01/06/2011
15/06/2011
06/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
06/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
14/06/2011
03/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
28/06/2011
20/06/2011
29/05/2011
16/06/2011
22/06/2011
09/06/2011
13/06/2011
20/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
29/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
08/08/2011
08/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
04/06/2011
06/06/2011
19/06/2011
20/06/2011
27/06/2011
16/06/2011
06/06/2011
19/06/2011
27/06/2011
28/06/2011
17/06/2011
25/06/2011
22/06/2011
30/06/2011
08/06/2011
06/06/2011
13/06/2011
28/06/2011
04/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
01/06/2011
08/06/2011
01/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
19/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
24/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
28/06/2011
06/06/2011
29/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
18/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
28/06/2011
05
04
03
07
07
05
03
05
05
04
07
04
04
05
05
07
04
05
04
03
07
05
05
03
05
07
07
07
07
07
07
07
07
07
03
05
04
05
03
03
04
04
04
04
05
05
00
03
04
05
05
04
04
07
07
05
05
07
04
05
05
05
04
04
05
03
03
04
05
04
07
07
07
03
07
07
04
07
07
07
03
05
05
07
03
07
07
07
05
07
07
05
05
07
05
05
03
07
07
05
03
03
07
05
05
05
167
252
181
162
164
167
232
233
233
252
165
218
218
233
218
230
218
167
252
232
186
230
181
232
233
162
218
170
162
244
163
162
230
162
232
230
252
233
181
181
181
218
218
218
207
233
257
181
218
233
218
218
252
230
162
233
218
230
218
181
233
218
252
252
233
181
181
218
233
218
230
162
164
232
162
163
252
162
230
162
232
230
218
162
232
230
162
163
181
244
210
195
233
165
233
218
232
230
162
233
232
232
230
233
186
181
* VI
* XVII
* I
c/c 16
* VI
* I
* I
* II
* V
* I
* VI
* II
* X
* VIII
* I
* III
* I
* II
c/c 16
* I
* V
* I
* IX
* VI
*
*
*
*
*
*
XVII
XVII
XV
I
I
I
§ 8
* XVII
* I
*
*
*
*
*
II
I
VI
V
I
*
*
*
*
II
V
I
VIII
* II
* VI
* VI
* XVII
* XVII
* I
* I
* V
* I
c/c 16
* I
c/c 16
* IV
* I
* V
* I
* IX
* II
* I
* V
* V
c/c 16
* VIII
* I
* II
* V
* I
* V
* I
* VIII
PÁGINA 26
HTF8945
HTF9577
HTF9697
HTG0323
HTG0802
HTG0936
HTG0943
HTG1863
HTG1863
HTG2586
HTG4843
HTG7164
HTG7963
HTG8008
HTG9382
HTH0462
HTH0462
HTH0662
HTH0747
HTH0747
HTH0792
HTH0792
HTH0792
HTH1777
HTH1880
HTH2626
HTH5207
HTH5617
HTH5617
HTH6176
HTH6176
HTH6176
HTH6401
HTH6869
HTH8478
HTH8478
HTH9204
HTI0175
HTI0244
HTI0593
HTI1177
HTI1756
HTI3710
HTI4469
HTI4537
HTI5203
HTI6194
HTI7041
HTI7755
HTI8532
HTI9317
HTJ1794
HTJ2547
HTJ2697
HTJ3121
HTJ3121
HTJ5262
HTJ5932
HTJ6096
HTJ6526
HTJ7682
HTJ7854
HTJ7971
HTJ8215
HTJ8834
HTK0318
HTK0643
HTK0716
HTK0716
HTK1548
HTK1616
HTK1809
HTK1953
HTK2735
HTK2735
HTK2735
HTK4592
HTK5265
HTK5464
HTK5532
HTK5532
HTK5532
HTK5606
HTK7672
HTK7869
HTL2314
HTL2371
HTL2460
HTL3064
HTL3064
HTL3064
HTL3706
HTL3748
HTL5839
HTL5839
HTL5839
HTL6594
HTL6657
HTL6657
HTL6660
HTL7053
HTL8710
HTL9349
HTM0805
HTM0833
HTM1998
0867310
00124605LE
MS00866067
MS00869145
00123509LE
MS00721922
00125358LE
MS00913523
MS00913522
MS00854781
MS00924752
TE11008679
00124674LE
MS00944187
00125409LE
MS00946141
MS00946140
MS00910767
MS00910760
MS00910762
MS00910797
MS00910798
MS00910799
MS00794400
MS00721939
NMS1108726
MS00881214
MS00945210
MS00945211
MS00938019
MS00938020
MS00938021
MS00973464
MS00820980
MS00950154
MS00950155
MS00956939
00124718LE
0887110
TE11008665
TE11009082
00124588LE
0997410
MS00890894
MS00895837
0991410
TE11008895
MS00944502
MS00947577
MS00721950
00124707LE
00125385LE
MS00990011
1041410
TE11008320
TE11008324
0757010
00125221LE
TE11008306
TE11008871
MS00815847
0766310
00124553LE
TE11008874
MS00944072
MS00910753
MS00943490
MS00601140
MS00601141
TE11008913
MS00667641
MS00943651
MS00944112
MS00952502
MS00952503
MS00952504
MS00943908
00124742LE
MS00921001
MS00972703
MS00972704
MS00972702
MS00945104
MS00882113
MS00949208
MS00895573
MS00878585
MS00942874
MS00839251
MS00839252
MS00839253
TE11008735
MS00973472
MS00958680
MS00958681
MS00958682
00125242LE
MS00913260
MS00913261
MS00913496
TE11008267
MS00958672
MS00833108
MS00920284
MS00920088
MS00924769
23 DE AGOSTO DE 2011
6912
7455
6920
5720
7471
5185
5720
5185
6050
5240
6920
5185
7455
6610
7455
7048
6599
7340
6912
6599
5010
6599
6912
7366
6637
5002
6912
5010
5118
5010
6912
5169
6599
5010
5010
5118
6599
7455
5967
7366
5185
7463
5185
5525
6599
5185
5185
6912
6920
5525
7455
7463
6920
5967
5185
5185
5967
5720
7366
5185
5525
6599
7463
5185
5169
6645
6599
5010
5118
6912
6912
5010
6599
5010
6599
5118
5169
7455
5541
5010
6912
5274
5010
5410
6920
6610
6599
6599
5118
5010
6912
6599
7030
6599
5037
5088
7463
5010
5118
5738
5045
5010
5010
5550
5541
6920
07/06/2011
13/06/2011
28/06/2011
23/06/2011
06/06/2011
10/06/2011
20/06/2011
04/06/2011
04/06/2011
18/06/2011
29/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
01/08/2011
21/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
22/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
10/06/2011
16/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
09/06/2011
17/06/2011
06/06/2011
04/06/2011
18/06/2011
10/06/2011
22/06/2011
26/06/2011
16/06/2011
20/06/2011
22/06/2011
05/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
03/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
15/06/2011
02/06/2011
12/06/2011
18/06/2011
24/06/2011
16/06/2011
06/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
23/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
09/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
24/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
04/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
25/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
30/06/2011
03
04
05
05
07
05
05
05
07
07
05
05
04
05
04
07
07
04
03
07
07
07
03
04
05
00
03
07
07
07
03
07
07
07
07
07
07
04
07
04
05
05
05
04
07
05
05
03
05
04
04
05
05
07
05
05
07
05
04
05
04
07
05
05
07
05
07
07
07
03
03
07
07
07
07
07
07
04
03
07
03
07
07
04
05
05
07
07
07
07
03
07
07
07
07
07
05
07
07
07
07
07
07
04
03
05
232
218
233
186
218
167
186
167
208
173
233
167
218
230
218
244
230
252
232
230
162
230
232
252
230
257
232
162
164
162
232
165
230
162
162
164
230
218
203
252
167
218
167
181
230
167
167
232
233
181
218
218
233
203
167
167
203
186
252
167
181
230
218
167
165
230
230
162
164
232
232
162
230
162
230
164
165
218
181
162
232
175
162
181
233
230
230
230
164
162
232
230
244
230
162
163
218
162
164
186
162
162
162
181
181
233
* I
* I
* III
* I
*
*
*
*
*
*
I
VII
I
II
V
IV
* V
* I
* V
* VI
* IX
§ 8
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* I
c/c 16
* V
* I
* V
* VI
* II
* XV
* V
* XV
* I
* II
* V
* V
* I
* VI
* XV
* V
* II
* X
* V
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* V
c/c 16
* I
* XVII
* I
* I
* IV
* VII
* V
* V
c/c 16
* I
* V
* I
* V
* III
c/c 16
* II
* I
c/c 16
* II
* V
* I
* I
* XVII
* XVII
HTM2004
HTM2004
HTM2004
HTM2430
HTM3117
HTM3225
HTM3225
HTM3318
HTM3685
HTM5092
HTM5092
HTM5480
HTM5487
HTM5518
HTM6099
HTM6565
HTM7174
HTM7174
HTM7174
HTM7701
HTM7927
HTM8256
HTM8687
HTM9062
HTM9062
HTM9685
HTN2020
HTN2020
HTN2060
HTN2060
HTN2155
HTN2317
HTN2515
HTN3513
HTN3834
HTN3834
HTN4111
HTN4254
HTN4441
HTN4615
HTN5454
HTN5608
HTN6317
HTN6383
HTN8886
HTN8962
HTN9097
HTO1306
HTO1306
HTO1975
HTP1047
HTP1437
HTP1437
HTP1634
HTP4374
HTP4374
HTP4379
HTP4379
HTP4379
HTP6312
HTP6312
HTP7655
HTP7655
HTQ4816
HTQ5081
HTQ5213
HTQ7088
HTQ7233
HTQ7788
HTQ8585
HTR0492
HTR0492
HTR1075
HTR1095
HTR1095
HTR1155
HTR1902
HTR1902
HTR1902
HTR2297
HTR2373
HTR2674
HTR2806
HTR3754
HTR3797
HTR4044
HTR4997
HTR4997
HTR5055
HTR8134
HTR8287
HTR8287
HTR8287
HTR8792
HTR8792
HTR9777
HTS1775
HTS2700
HTS2700
HTS3266
HTS3692
HTS5242
HTT0902
HTT0911
HTT1561
HTT1561
MS00952655
MS00952656
MS00952657
MS00836740
MS00973452
MS00531086
MS00531087
MS00889879
0967510
MS00853301
MS00853302
00124566LE
MS00850147
MS00896324
TE11009033
MS00821780
MS00943324
MS00943325
MS00943326
MS00944307
MS00870858
MS00965701
MS00941775
TE11008260
TE11008264
MS00971678
NMS1108829
00124580LE
00124747LE
00124748LE
00124559LE
00125367LE
0635010
MS00839727
00125253LE
00125254LE
0709310
1019610
MS00626421
MS00836744
TE11008230
PDA0019642
MS00887372
MS00915703
MS00850143
00125396LE
MS00913196
MS00676653
MS00676654
TE11008479
MS00968142
MS00895845
MS00895846
0878810
00124835LE
00124831LE
MS00718559
MS00839851
MS00718560
MS00924127
MS00924128
MS00952032
MS00952033
00124682LE
MS00948753
00125273LE
MS00958666
00125423LE
MS00925975
MS00945313
TE11008736
TE11008739
MS00958684
MS00622341
MS00836210
MS00973465
MS00917542
MS00917543
MS00917544
MS00944182
TE11008499
MS00941920
00124596LE
00124621LE
MS00973165
TE11008480
MS00875886
MS00875888
TE11008536
MS00905991
MS00351385
MS00351386
MS00351387
0800910
0801010
MS00869996
0863110
MS00735910
MS00735908
MS00895851
MS00965113
MS00951554
MS00920493
00124834LE
MS00920823
MS00920825
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5010
5169
6599
6920
5045
5010
5118
5819
6599
5010
6912
7455
6920
5738
6726
6637
6912
5010
5118
6912
5452
7048
5282
6599
5045
6920
5002
7471
7455
5720
7463
7455
6599
6050
7455
5720
6270
6599
5541
6920
5185
5541
5541
7366
6920
7455
7366
7366
5835
7366
6920
5010
5118
5746
7455
7463
6599
5118
5010
5045
6912
5010
6599
7455
5401
7455
6599
7455
6050
5282
5045
6599
5010
6610
6599
6599
7030
5835
6602
6637
6599
6599
7455
7455
7030
6599
6912
5010
6599
5010
5010
5118
6912
5010
6599
7340
6637
6912
5215
5010
6920
5118
5452
7463
7366
6980
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
29/06/2011
20/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
16/06/2011
03/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
30/06/2011
14/06/2011
20/06/2011
26/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
03/08/2011
13/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
20/06/2011
05/06/2011
28/05/2011
18/06/2011
18/06/2011
03/06/2011
01/06/2011
16/06/2011
30/06/2011
12/06/2011
06/06/2011
23/06/2011
14/06/2011
29/06/2011
20/06/2011
08/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
05/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
26/06/2011
26/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
15/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
24/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
24/05/2011
24/05/2011
25/06/2011
09/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
09/06/2011
29/06/2011
06/06/2011
11/06/2011
18/06/2011
24/06/2011
24/06/2011
07
07
07
05
07
07
07
07
07
07
03
04
05
07
05
05
03
07
07
03
05
07
07
07
07
05
00
07
04
05
05
04
07
07
04
05
05
07
03
05
05
03
03
04
05
04
04
04
05
04
05
07
07
04
04
05
07
07
07
07
03
07
07
04
05
04
07
04
07
07
07
07
07
05
07
07
07
05
07
05
07
07
04
04
07
07
03
07
07
07
07
07
03
07
07
04
05
03
07
07
05
07
05
05
04
07
162
165
230
233
162
162
164
193
230
162
232
218
233
186
230
230
232
162
164
232
181
244
176
230
162
233
257
218
218
186
218
218
230
208
218
186
220
230
181
233
167
181
181
252
233
218
252
252
195
252
233
162
164
187
218
218
230
164
162
162
232
162
230
218
181
218
230
218
208
176
162
230
162
230
230
230
244
195
230
230
230
230
218
218
244
230
232
162
230
162
162
164
232
162
230
252
230
232
170
162
233
164
181
218
252
239
* I
* V
* V
* I
c/c 16
* V
* I
* I
* II
* XVII
* IX
* I
c/c 16
*
*
*
*
*
VIII
II
I
V
V
§
*
*
*
*
*
*
8
III
I
I
II
I
V
*
*
*
*
*
I
I
II
V
XVII
* XVII
* XVII
* VI
* I
* VI
* VI
* VI
* I
c/c 16
* I
* I
* II
* V
c/c 16
* I
* V
*
*
*
*
*
*
*
I
V
I
III
I
V
I
*
*
*
*
*
*
*
*
I
V
V
I
VII
V
V
I
*
*
*
*
*
*
*
*
VI
IX
V
V
I
I
I
V
* I
* V
* I
* I
c/c 16
*
*
*
*
I
V
IV
IX
* I
c/c 16
* VIII
* II
* VI
PÁGINA 27
HTT1561
HTT2027
HTT4154
HTT4154
HTT4212
HTT4752
HTT4974
HTT5093
HTT5687
HTT5745
HTT5878
HTT6065
HTT6210
HTT6737
HTT6881
HTT6989
HTT7043
HTT7046
HTT7117
HTT7704
HTT8011
HTT8011
HTT8139
HTT8263
HTT8436
HTT9071
HTU0541
HTU1795
HTU3111
HTU5975
HTU5975
HTU5975
HTU6669
HTU6669
HTU6724
HTU6724
HTU6724
HTU7356
HTU7356
HTU7892
HTV0700
HTV0700
HTV1909
HTV5498
HTV6352
HTV8261
HTV8549
HTV8549
HTV8598
HTW2883
HTW2883
HTW4274
HTW4379
HTW4379
HTW4551
HTW4551
HTW6178
HTW7334
HTW7543
HTW8230
HTW8661
HTW9071
HTW9904
HUR9029
HVJ4474
HWI9192
HZE8182
HZJ0611
HZK4174
HZX4565
IAZ6392
ICG7263
IDJ6771
IFH0799
IGI4770
IHE7703
IJX4953
ILN4310
IMJ6311
IMQ8169
INX5997
IOT6075
JED6895
JEG0152
JEU2521
JFV3674
JGC0584
JGH7969
JJB5429
JKW7792
JNJ6100
JPB6362
JPJ8137
JTD8536
JTF3454
JTF3454
JTX7862
JUB1050
JUF4215
JUQ7210
JUT7618
JVT1104
JYA3897
JYE0183
JYE0306
JYI2985
MS00920824
PDA0019966
MS00914990
MS00914991
00125433LE
MS00915473
MS00895933
MS00895626
00124752LE
00124551LE
MS00914012
MS00913558
0178410
MS00735223
00125354LE
00125329LE
00124594LE
00124778LE
00125244LE
0952610
MS00952658
MS00952659
MS00951529
MS00952357
MS00917918
MS00917925
MS00839201
MS00709819
MS00753582
MS00946245
MS00946246
MS00946247
MS00910751
MS00910752
MS00910771
MS00910772
MS00910773
MS00969956
MS00969957
MS00721928
NMS1109092
00125393LE
MS00924382
00124746LE
00125351LE
00125307LE
00124557LE
00124558LE
MS00910107
MS00944806
MS00944807
MS00891284
MS00969953
MS00969954
MS00872829
MS00872828
MS00920086
00125414LE
00125410LE
MS00870833
MS00971669
MS00841079
MS00974065
MS00910712
MS00895197
MS00945290
0668510
PDA0019682
MS00820825
MS00945281
MS00730285
00124575LE
0915910
TE11008673
MS00854715
MS00853076
0277710
0848510
00124769LE
MS00915802
00124649LE
0878310
MS00943705
MS00892727
MS00924262
MS00817536
MS00888903
MS00873987
MS00422695
MS00990018
MS00971746
MS00770371
MS00871495
MS00833821
NMS1108848
TE11008427
MS00908968
00125274LE
MS00743046
PDA0019657
TE11008532
MS00971650
MS00891453
MS00968140
MS00965307
MS00965114
23 DE AGOSTO DE 2011
6971
5541
6050
6041
7455
5452
6599
6599
7455
7471
6050
6050
5010
5541
7463
7455
7455
7455
7455
6599
5010
5118
6912
5118
7340
5010
5010
5010
5274
5010
6599
5118
5010
6645
5010
6912
6599
5010
6610
5118
5002
7463
6912
7455
7455
7455
7463
5720
7366
5010
6912
6912
6599
6912
6912
5010
5550
7455
7455
6599
6920
5010
6599
6920
6920
7366
6645
5541
5118
7366
6912
7455
5185
5185
6912
5010
5053
6637
7455
5657
7455
7285
5185
6920
5010
6920
6920
7366
5010
6920
6920
5185
6920
5525
5002
7366
6920
7455
6920
5541
7366
6920
5045
6920
6920
6920
24/06/2011
07/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
11/06/2011
06/06/2011
06/06/2011
17/06/2011
05/06/2011
12/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
09/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
13/06/2011
17/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
13/06/2011
02/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
10/08/2011
20/06/2011
25/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
09/06/2011
09/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
26/06/2011
26/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
12/06/2011
26/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
01/06/2011
07/06/2011
25/05/2011
17/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
03/06/2011
16/06/2011
19/06/2011
11/06/2011
10/06/2011
05/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
14/06/2011
30/05/2011
06/06/2011
22/06/2011
25/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
27/06/2011
05/06/2011
28/06/2011
23/06/2011
04/08/2011
15/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
28/06/2011
06/06/2011
15/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
29/06/2011
07
03
07
05
04
05
07
07
04
07
07
07
07
03
05
04
04
04
04
07
07
07
03
07
04
07
07
07
07
07
07
07
07
05
07
03
07
07
05
07
00
05
03
04
04
04
05
05
04
07
03
03
07
03
03
07
04
04
04
07
05
07
07
05
05
04
05
03
07
04
03
04
05
05
03
07
07
05
04
04
04
04
05
05
07
05
05
04
07
05
05
05
05
04
00
04
05
04
05
03
04
05
07
05
05
05
238
181
208
207
218
181
230
230
218
218
208
208
162
181
218
218
218
218
218
230
162
164
232
164
252
162
162
162
175
162
230
164
162
230
162
232
230
162
230
164
257
218
232
218
218
218
218
186
252
162
232
232
230
232
232
162
181
218
218
230
233
162
230
233
233
252
230
181
164
252
232
218
167
167
232
162
162
230
218
182
218
250
167
233
162
233
233
252
162
233
233
167
233
181
257
252
233
218
233
181
252
233
162
233
233
233
* XVII
*
*
*
*
*
*
I
VIII
V
V
I
III
* I
* XVII
* II
* I
* I
* I
* I
* V
* I
c/c 16
c/c 16
* IV
* I
* I
* I
* I
* V
c/c 16
* I
* X
* I
* V
* I
* VII
c/c 16
§ 8
* II
*
*
*
*
*
*
*
I
I
I
II
I
VI
I
* V
*
*
*
*
*
I
XVII
I
I
V
* I
* V
* VI
* X
* XVII
c/c 16
* VI
* I
*
*
*
*
*
*
*
I
VI
IX
I
IX
I
III
* I
* VI
* I
* XV
§ 8
* VI
* I
* XVII
* VI
* V
JYJ2683
JYR2722
JYS7611
JYS7611
JYT6406
JYW7979
JYX3343
JZA5836
JZA6532
JZC4625
JZJ4496
JZP6160
JZV4716
JZY0791
JZY0791
JZY2505
KAA2523
KAB4660
KAC4956
KAD3923
KAD3923
KAI4970
KAL0434
KAN2211
KAP4103
KAQ8059
KAS0655
KAX3271
KAX3271
KBS1687
KBS9175
KCC6169
KCC6169
KCC6169
KCN0971
KDH5857
KDJ3308
KDK3833
KDX6504
KDY8994
KEA0120
KEP5969
KKX5487
KKX5487
KLF2606
KLZ2231
KMT2296
KNQ6734
KNU1170
KOT5672
KUV4148
KUV4148
LBF9075
LCH7390
LCL2075
LCU8255
LIX2308
LJK4559
LJZ8311
LKC2262
LOJ7941
LSO0889
LVQ6859
LWT1109
LXQ1579
LXZ2327
LXZ3293
LZE7769
MAT5840
MAT5840
MAT5840
MBW5533
MCJ3529
MCK2960
MDC0570
MDC0570
MDC0570
MES7670
MES7670
MFG5164
MFG5234
MGV7250
MHB8873
MHZ5243
MPF7337
MQB7375
MUG0695
MVV3101
MVW4420
MWE0045
NBB9368
NBD0271
NBH0136
NDL4944
NFM7929
NFR8830
NGH1616
NJF9524
NJI1611
NJK8069
NJU0655
NJV6260
NRF1154
NRF1213
NRF3222
NRF4109
MS00895635
MS00871498
MS00895563
MS00895564
00124577LE
MS00907955
MS00897583
00125343LE
TE11008360
MS00391334
MS00943611
MS00888494
MS00938984
00125362LE
00125388LE
00125437LE
MS00895515
MS00944406
MS00915809
MS00433631
MS00433632
00125315LE
MS00817539
TE11008836
00124761LE
MS00908990
MS00910716
00125251LE
00125252LE
0617710
MS00424318
MS00870902
MS00870901
MS00870903
00125346LE
MS00946357
MS00920724
00124755LE
MS00971708
MS00946354
MS00913564
MS00924525
MS00391344
MS00391345
MS00963327
MS00920615
MS00965101
MS00871481
MS00920315
MS00919750
MS00810616
MS00810617
MS00942945
00124716LE
MS00915204
MS00963122
MS00871496
MS00909620
MS00891087
00125323LE
MS00871478
MS00890899
MS00910963
0997010
TE11008279
MS00817538
00124823LE
MS00965299
MS00955031
MS00955032
MS00955033
MS00962914
00125281LE
MS00871476
PDA0019959
PDA0019960
PDA0019635
00125347LE
00125348LE
MS00937811
MS00937813
MS00898173
MS00990041
00124833LE
00125425LE
MS00947617
MS00888904
MS00944610
MS00924767
MS00817715
00125420LE
0964210
MS00970938
MS00403985
MS00971673
MS00897587
MS00457285
MS00947608
00124920LE
MS00972602
MS00968144
MS00910761
0881210
PDA0019662
MS00945269
00124830LE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
6599
6920
6912
6602
7455
6920
6920
7455
5185
6599
6912
6920
6920
7463
7455
7463
6599
6726
7366
5010
5061
7463
6920
6610
7455
6920
6920
7463
5720
6599
6599
6599
7048
6912
7455
6920
7366
7455
6920
6920
6564
6912
6912
6580
6920
6599
6920
6920
5460
7366
5010
5118
5118
7463
7366
6920
6920
6920
5525
7455
6920
5525
5452
5185
5185
6920
7455
6920
5010
5061
6599
6920
7455
6920
5541
5541
5541
7463
5720
6920
6920
6920
6920
7463
7455
6920
6920
6599
6920
6599
7455
6599
6920
5169
6920
6920
6920
6920
7455
5045
6920
6912
6599
5541
7366
7463
09/06/2011
29/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
13/06/2011
27/06/2011
29/06/2011
19/06/2011
14/06/2011
06/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
06/06/2011
06/06/2011
24/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
19/06/2011
30/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
04/06/2011
17/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
18/06/2011
19/06/2011
27/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
15/06/2011
19/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
23/05/2011
20/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
07/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
22/06/2011
25/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
24/06/2011
03/06/2011
14/06/2011
28/06/2011
18/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
19/06/2011
21/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
06/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
30/06/2011
30/06/2011
22/06/2011
28/06/2011
18/06/2011
21/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
22/06/2011
30/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
02/06/2011
22/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
30/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
11/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
30/05/2011
06/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
07
05
03
07
04
05
05
04
05
07
03
05
05
05
04
05
07
05
04
07
07
05
05
05
04
05
05
05
05
07
07
07
07
03
04
05
04
04
05
05
07
03
03
07
05
07
05
05
04
04
07
07
07
05
04
05
05
05
04
04
05
04
05
05
05
05
04
05
07
07
07
05
04
05
03
03
03
05
05
05
05
05
05
05
04
05
05
07
05
07
04
07
05
07
05
05
05
05
04
07
05
03
07
03
04
05
230
233
232
230
218
233
233
218
167
230
232
233
233
218
218
218
230
230
252
162
163
218
233
230
218
233
233
218
186
230
230
230
244
232
218
233
252
218
233
233
230
232
232
230
233
230
233
233
181
252
162
164
164
218
252
233
233
233
181
218
233
181
181
167
167
233
218
233
162
163
230
233
218
233
181
181
181
218
186
233
233
233
233
218
218
233
233
230
233
230
218
230
233
165
233
233
233
233
218
162
233
232
230
181
252
218
* V
* VI
* I
* I
* V
* II
* I
* II
* V
* XVII
* VI
* I
c/c 16
* II
* VII
* I
*
*
*
*
*
*
II
I
V
V
V
II
* I
* VI
* I
* II
* IV
* V
* IX
* VI
* I
c/c 16
c/c 16
* II
* VI
* XV
* I
* XV
* VIII
* I
* I
c/c 16
* V
* I
*
*
*
*
*
XVII
XVII
XVII
II
I
* II
* I
* V
* V
* I
* V
* I
* V
*
*
*
*
V
XVII
VI
II
PÁGINA 28
NRF8430
NRF9021
NRF9131
NRF9217
NRF9293
NRF9440
NRF9927
NRF9927
NRF9927
NRG0018
NRG0784
NRG0784
NRG0784
NRG1994
NRG1994
NRG2383
NRG2383
NRG2383
NRG2383
NRG2721
NRG2779
NRG2779
NRG3209
NRG3265
NRG3265
NRG3265
NRG4932
NRG4932
NRG4932
NRG5742
NRG6222
NRG6222
NRG8345
NRG8442
NRG8753
NRG8780
NRG8815
NRG9584
NRH0068
NRH0075
NRH0664
NRH1181
NRH1216
NRH1593
NRH2105
NRH4381
NRH9995
NRI2469
NRI4304
NRI4966
NRI5040
NRJ0719
NRJ0867
NRJ2644
NRJ4537
NRJ4884
NRJ4884
NRJ5029
NRJ5648
NRJ6155
NRJ6349
NRJ6553
NRJ9004
NRK0622
NRK0622
NRK2511
NRK2606
NRK3040
NRK4032
NRK4458
NRK4614
NRK5965
NRK5965
NRK6325
NRK6325
NRK6330
NRK6330
NRK6960
NRK6960
NRK7084
NRK7084
NRK7208
NRL0134
NRL0143
NRL5336
NRL5370
NRL5467
NRM0124
NRM0772
NRN1005
NRN1005
NRN1672
NRN2617
NRN3312
NRN3704
NRN3704
00124827LE
00125390LE
00125266LE
00124560LE
MS00958663
00125216LE
MS00944536
MS00944537
MS00944538
PDA0019647
MS00910792
MS00910793
MS00910794
TE11008582
TE11008583
MS00956879
MS00956880
MS00956881
MS00956882
00125402LE
MS00920815
MS00920816
MS00943757
TE11008994
TE11008995
TE11008999
MS00878580
MS00878581
MS00878579
MS00943722
TE11008951
TE11008952
MS00954802
00125357LE
MS00973162
MS00820983
MS00943886
MS00870860
MS00887484
0964610
00124757LE
MS00887194
00125375LE
00124578LE
MS00971666
PDA0019694
00125232LE
MS00913258
00124686LE
MS00920882
MS00871483
MS00706293
00125337LE
TE11008682
TE11008414
TE11008755
TE11008756
MS00852852
00125313LE
MS00895630
NMS1108771
MS00944517
MS00945280
MS00967260
MS00967261
MS00941732
MS00875932
MS00944414
MS00853403
MS00878910
MS00943348
MS00971721
MS00971725
MS00971718
MS00971719
MS00874436
MS00874437
MS00971732
MS00971734
MS00783135
MS00783136
MS00944197
00125376LE
00124721LE
00125383LE
MS00924504
MS00924523
1008609
MS00914737
TE11008227
TE11008228
00125363LE
00124730LE
00124612LE
MS00870540
MS00870905
23 DE AGOSTO DE 2011
7455
7455
7463
7455
6599
7455
6912
5045
5169
5541
5010
6599
6912
6599
5010
5045
5096
6912
6599
7455
5010
5118
5010
5010
5118
6599
5010
5118
6599
7030
5037
5134
5010
7463
7030
5010
6599
5452
6050
6599
7463
6050
7455
7455
6920
5541
7455
5010
7455
5045
5010
7366
7471
7366
5185
7366
5835
7366
5720
6599
5002
6599
7366
5169
5010
5118
5010
6726
5010
5010
5010
6599
5010
6912
6599
5010
6912
5010
6599
5010
6599
5010
7455
5720
7463
7366
5045
5967
6610
7366
5185
7455
7455
7471
5452
5452
18/06/2011
20/06/2011
18/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
06/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
25/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
19/06/2011
15/06/2011
20/06/2011
24/06/2011
17/06/2011
25/06/2011
19/06/2011
22/06/2011
03/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
08/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
25/06/2011
27/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
19/06/2011
08/06/2011
01/08/2011
15/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
11/06/2011
07/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
06/06/2011
06/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
25/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
20/06/2011
17/06/2011
19/06/2011
02/06/2011
25/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
04
04
05
04
07
04
03
07
07
03
07
07
03
07
07
07
07
03
07
04
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
07
05
07
07
07
05
07
07
05
07
04
04
05
03
04
07
04
07
07
04
07
04
05
04
05
04
05
07
00
07
04
07
07
07
07
05
07
07
07
07
07
03
07
07
03
07
07
07
07
07
04
05
05
04
07
07
05
04
05
04
04
07
05
05
218
218
218
218
230
218
232
162
165
181
162
230
232
230
162
162
163
232
230
218
162
164
162
162
164
230
162
164
230
244
162
164
162
218
244
162
230
181
208
230
218
208
218
218
233
181
218
162
218
162
162
252
218
252
167
252
195
252
186
230
257
230
252
165
162
164
162
230
162
162
162
230
162
232
230
162
232
162
230
162
230
162
218
186
218
252
162
203
230
252
167
218
218
218
181
181
*
*
*
*
*
*
I
I
II
I
V
I
* V
* XVII
* I
* V
* V
* I
* V
c/c 16
* V
* I
* I
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* V
* I
c/c 16
* V
* I
* III
c/c 16
* I
* II
* I
* I
* V
* VIII
* V
* II
* I
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
*
XVII
I
I
I
V
I
VI
III
VI
* VI
*
*
*
§
*
*
VI
I
V
8
V
VI
* I
c/c 16
* I
* XVII
* I
* I
* I
* V
* I
* V
* I
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
I
V
I
V
I
I
I
II
VI
V
V
VII
VI
*
*
*
*
*
I
I
III
VIII
VIII
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
NRN6377 NMS1108842 5002 03/08/2011 00
NRN6377 00124795LE 7455 17/06/2011 04
NRP2301 MS00721947 7366 22/06/2011 04
257 § 8
218 * I
252 * VI
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo as despesas e as emissões das Notas de Empenhos aos processos do mês de
julho/2011 do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – FIC/MS, conforme relação abaixo:
Processo: 09/625.024/2011
N.E.: 00021
Data: 07/07/2011
Favorecido: Rodrigo Pedroso Fernandes
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Publicação do Livro:Estrada de Ferro
Noroeste do Brasil:Dinâmica Sócio-Espacial e Territorialidade em Mato Grosso do Sul.
2ª Parcela.
Processo: 09/625.002/2011
N.E.: 00022
Data: 07/07/2011
Favorecido: Jair Balieiro Damasceno
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Da Criação à Cena. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.005/2011
N.E.: 00023
Data: 07/07/2011
Favorecido: Edson Oliveira do Nascimento
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Criança Feliz. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.003/2011
N.E.: 000024
Data: 07/07/2011
Favorecido: Federação de Bandas e Fanfarras de MS – FEBAFA MS
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: 5º Festival Sul-Mato-Grossense de
Bandas e Fanfarras. 2ª parcela.
Processo: 09/625.004/2011
N.E.: 00025
Data: 07/07/2011
Favorecido: Instituto Histórico e Geográfico de MS
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.001,00 (dez mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Série Memória Sul-Mato-Grossense/2011.
1ª Parcela.
Processo: 09/625.023/2011
N.E.: 00026
Data: 07/07/2011
Favorecido: Pollianna Thomé
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 4.579,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Fazenda Barra Mansa e a História e
Cultura do Pantanal do Rio Negro. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.032/2011
N.E.: 00027
Data: 07/07/2011
Favorecido: Ariel Albrecht
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Folguedo das Monções. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.008/2011
N.E.: 00028
Data: 07/07/2011
Favorecido: José David Cardoso
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 35.001,00 (trinta e cinco mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Frontera. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.031/2011
N.E.: 00029
Data: 07/07/2011
Favorecido: Fundação Barbosa Rodrigues
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: DVD Orquestra Jovem da Fundação
Barbosa Rodrigues. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.013/2011
N.E.: 00030
Data: 08/07/2011
Favorecido: Instituto Manoel Bonifácio
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.001,00 (dez mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Kalyvono. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.040/2011
N.E.: 00031
Data: 12/07/2011
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.445,00 (Um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização de projetos culturais:
Adágio, Som da Fronteira e O Circo Chegou.
Processo: 09/625.041/2011
N.E.: 00032
Data: 12/07/2011
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização de projetos culturais:
Adágio e Som da Fronteira.
Processo: 09/625.041/2011
N.E.: 00033
Data: 13/07/2011
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33903646 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 160,00 (Cento e sessenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização do projeto cultural O Circo
Chegou. Edital FICMS 2011.
Processo: 09/625.035/2011
N.E.: 00034
Data: 14/07/2011
Favorecido: Carlos Alberto Alexandre da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reiais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Adágio – TO: 018354. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.020/2011
N.E.: 00035
Data: 14/07/2011
Favorecido: Tabajara Duarte da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: O Circo Chegou. TO: 018347 - 2ª Parcela.
PÁGINA 29
23 DE AGOSTO DE 2011
Processo: 09/625.034/2011
N.E.: 00036
Data: 18/07/2011
Favorecido: CIA das Artes
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 17.499,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Em Companhia das Artes. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.014/2011
N.E.: 00037
Data: 18/07/2011
Favorecido: Federação de Cultura e Esporte de Ponta Porã
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 13.499,00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Som da Fronteira. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.026/2011
N.E.: 00038
Data: 18/07/2011
Favorecido: João Roberto Rodrigues Oliveira
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 16.196,00 (dezesseis mil, cento e noventa e seis reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Papo de Rua - 2ª Parcela.
Processo: 09/625.007/2011
N.E.: 00039
Data: 18/07/2011
Favorecido: Fabiane Medina da Cruz
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Memória Pública da Companhia Matte
Laranjeira - 2ª Parcela.
Américo Ferreira Calheiros
Ordenador de Despesas/FICMS
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 8005, DIA 5 DE AGOSTO DE 2011, PÁG. 7.
Extrato do Contrato Nº 114/2011
Nº Cadastral 0114/2011-FCMS
Processo nº
09/600.323/2011
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e FERNANDO
OLIVEIRA CRUZ.
ONDE SE LÊ:
Objeto:
LEIA-SE:
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo nº 09/600.323/2011,contrata o Sr. Fernando Oliveira Cruz,integrante
e representante do Grupo “Teatro Imaginário
Maracangalha”,para que realize com o grupo 05(cinco) apresentações do espetáculo: “Tekoha-Ritual
de Vida e Morte do Deus Pequeno”,com 50 minutos
de duração cada apresentação,nas cidades e datas:
16/08 - Praça da Liberdade em Bodoquena/MS ás
19 horas; 17/08 - Praça central em Aquidauana/MS
ás 19 horas; 18/08 - Praça Central no Distrito de
Piraputanga/MS ás 19 horas; 12/08 - Praça Central
em Dois Irmãos do Buruti ás 19 horas;e 13/08 Praça Central em Aquidauana/MS ás 19 horas,
pelo PROJETO CIRCUITO SUL-MATO-GROSSENSE DE
TEATRO/2011.
1.1 A FCMS no Processo nº 09/600.323/2011,contrata o Sr. Fernando Oliveira Cruz,integrante
e representante do Grupo “Teatro Imaginário
Maracangalha”,para que realize com o grupo 05(cinco) apresentações do espetáculo: “Tekoha-Ritual
de Vida e Morte do Deus Pequeno”,com 50 minutos
de duração cada apresentação,nas cidades e datas:
16/08 - Praça da Liberdade em Bodoquena/MS ás
19 horas; 17/08 - Praça central em Aquidauana/MS
ás 19 horas; 18/08 - Praça Central no Distrito de
Piraputanga/MS ás 19 horas; 12/08 - Praça Central
em Dois Irmãos do Buruti ás 19 horas;e 13/08 Praça Central em Ponta Porã/MS ás 19 horas,
pelo PROJETO CIRCUITO SUL-MATO-GROSSENSE DE
TEATRO/2011.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesa
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a julho/2011.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.239/2009
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de NF 1636 referente a serviços prestados por 2
mirins em junho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00228
DATA: 01/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.962,48 (um mil e novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
VALOR: 40,00 (quarenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24, XII
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de mão de obra de limpeza e conservação –
Programa Elo.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00232
DATA: 07/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339037
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.642,76 (um mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2009
FAVORECIDO: F. Rocha e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de locação de máquina copiadora/impressora.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00233
DATA: 07/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.249/2010
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura referente a serviços postais.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00234
DATA: 07/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 106,67 (cento e seis reais e sessenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de taxa de manutenção de cartão de combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00235
DATA: 07/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 15,00 (quinze reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.062/2010
FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletrônica Ltda - ME.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de alarme e monitoramento.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00236
DATA: 07/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 309,69 (trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de energia elétrica referente a junho
de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00237
DATA: 15/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 743,74 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de energia elétrica referente a junho
de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00238
DATA: 15/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.056/2011
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda - Me.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de passagem área para diretor presidente.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00239 DATA: 18/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339033
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 9.715/98
PROCESSO: 23/200.021/2011
FAVORECIDO: Pasep.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de PASEP referente a junho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00240 DATA: 19/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339047
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 493,53 (quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de produto de limpeza.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00241 DATA: 21/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Tauros distribuidora de petróleo ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00229
DATA: 01/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de fósforo (caixa com 40 palitos, área
de riscagem com vida útil compatível com número de palitos da embalagem. Embalagem
contendo 10 caixas marca Paraná).
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00242 DATA: 21/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 22,00 (vinte e dois reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de taxa de manutenção de cartão de combustível.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00230
DATA: 01/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 30,00 (trinta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de produto de limpeza.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00243 DATA: 21/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 73,14 (setenta e três reais e quatorze centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.014/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de NF 11651 referente a taxa de manutenção de
cartão de combustível do mês de dezembro de 2010.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00231
DATA: 05/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339092
FONTE DE RECURSO: 0100000000
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Ignacio e Lopes Ltda - Me.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de produto de limpeza.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00244 DATA: 21/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 83,95 (oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).
PÁGINA 30
23 DE AGOSTO DE 2011
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Riaj Comércio e Logística Ltda – Me.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de produto de limpeza.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00245 DATA: 21/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 128,82 (cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2011
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda - Me
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel A4.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00246 DATA: 22/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 820,00 (oitocentos e vinte reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.065/2011
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel higiênico.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00247 DATA: 22/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 46,50 (quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.004/2011
FAVORECIDO: Brasil Telecom Sa.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de serviços telefônicos referente a julho
de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00248 DATA: 22/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.977,11 (um mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.239/2009
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de Nota Fiscal 1838 referente a serviços prestados por dois mirins em julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00249 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.962,48 (um mil e novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.306/2009
FAVORECIDO: Bolsas de mestrado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00250 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.401/2008
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00251 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.307/2009
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00252 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.244/2010
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00253 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.400/2008
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no país.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00254 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 18.000,00 (dezoito mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.308/2009
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no país.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00255 DATA: 25/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.063/2011
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda - Me
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel A4.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00256 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339030
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.017/2011
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00257 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 47.179,02 (quarenta e sete mil e cento e setenta e nove reais e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
PROCESSO: 23/200.018/2011
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha do mês de julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00258 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 6.227,33 (seis mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91
PROCESSO: 23/200.019/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha do mês de julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00259 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319013
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 750,66 (setecentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.017/2011
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento do mês de julho
de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00260 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319016
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.280,08 (dois mil e duzentos e oitenta reais e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 art. 08
PROCESSO: 23/200.020/2011
FAVORECIDO: Agência de Previdência social de MS.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha do mês de julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00261 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319113
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 2.441,52 (dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois
centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.017/2011
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento do mês de julho
de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00262 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319011
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade da Grande Dourados.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido José Eduardo
de Arruda referente maio e junho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00263 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 16.247,46 (dezesseis mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido, Marcelo
Augusto Santos Turine referente ao mês de maio.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00264 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 11.081,54 (onze mil e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 11.870/05
PROCESSO: 23/200.014/2011
FAVORECIDO: Relação de diárias das unidades.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidor,
diretor presidente, (Marcelo Augusto Turine).
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00265 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339014
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 11.870/05
PROCESSO: 23/200.014/2011
FAVORECIDO: Relação de diárias das unidades.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidores,
(José Eduardo de Arruda e Marcelo Augusto Turine).
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00266 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339014
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 902,40 (novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 11.870/05
PROCESSO: 23/200.014/2011
FAVORECIDO: Relação de diárias das unidades.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidor,
(Marcelo Alves Teixeira).
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00267 DATA: 26/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339014
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.115/2009
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas do ALI referente a julho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00268 DATA: 27/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281821002
VALOR: 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00269 DATA: 28/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 11.375,54 (onze mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro
centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade da Grande Dourados.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00270 DATA: 28/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 319096
FONTE DE RECURSO: 0100000000
PÁGINA 31
23 DE AGOSTO DE 2011
VALOR: 8.123,73 (oito mil e cento e vinte e três reais e setenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.004/2011
FAVORECIDO: Brasil Telecom Sa.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de serviços telefônicos.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00271 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: Enersul – Empresa energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com energia elétrica.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00272 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.870/05
PROCESSO: 23/200.014/2011
FAVORECIDO: Relação de diárias das unidades.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de diárias para diretor presidente.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00273 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339014
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.268/2010
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsas Pibic-Jr.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00274 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281790002
VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 25
PROCESSO: 23/200.058/2010
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsas Pibic-Jr.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00275 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339018
FONTE DE RECURSO: 0281790002
VALOR: 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
Amparo Legal: Lei 9.715/98
PROCESSO: 23/200.021/2011
FAVORECIDO: Pasep.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de Pasep.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00276 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339047
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 494,80 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
tar da data de sua assinatura.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e ALICE ARRUDA CLARO.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1217
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1218
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 84.480,00 (OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1219
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1220
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.702,00 (QUATORZE MIL SETECENTOS E DOIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200229/2011
NE: 1223
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.760,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.062/2010
FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletrônica Ltda - ME.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de alarme e monitoramento.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00277 DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339039
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 309,69 (trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos).
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1432
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.417,50 (UM MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RADIOLÓGICOS.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24, XII
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de mão de obra de limpeza e conservação –
Programa Elo.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00278
DATA: 29/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 339037
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.642,76 (um mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1433
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RADIOLÓGICOS.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 023/2011
Nº Cadastral 0024/2011-FUNDTUR
Processo nº
21/600.036/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e PROMOVE
EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de 01(um) estande
para participação da Fundação de Turismo de MS no
“21º Centro Oeste Tur” que será realizado no dia 03
de agosto de 2011 em Brasília/DF.
Ordenador de Despesas:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Data de Assinatura:
2/8/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.
Assinam:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e MARIA
SILVA RIBEIRO DE MORAES.
Extrato do Contrato Nº 026/2011
Nº Cadastral 0025/2011-FUNDTUR
Processo nº
21/600.043/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e PETREL EVENTOS
LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de um estande para
o evento “Pesca Trade Show 2011”, que será realizado no período de 10 a 12 de agosto de 2011 em São
Paulo/SP.
Ordenador de Despesas:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 8.228,60 (Oito mil, duzentos e vinte e oito reais e
sessenta centavos)
Data de Assinatura:
9/8/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a con-
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1434
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: CREMER S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 396,00 (TREZENTOA E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1435
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.051,90 (DOIS MIL E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1436
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOAPITALARES LTDA-ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS.
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200335/2010
NE: 2009
DATA: 05/08/2011
FAVORECIDO: MULTIPLA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.931,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS).
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO / EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/10003/2008
NE: 2089
DATA: 11/08/2011
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.082,00 (UM MIL E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM A FROTA DE VEÍCULOS DA FUNSAU.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/10003/2008
NE: 2090
DATA: 11/08/2011
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
PÁGINA 32
23 DE AGOSTO DE 2011
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 444,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM A FROTA DE VEÍCULOS DA FUNSAU.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200306/2009
NE: 2093
DATA: 12/08/2011
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 116.352,50 (CENTO E DEZESSEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 383, de 16 de agosto de 2011.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200227/2011
NE: 1579
DATA: 17/06/2011
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200227/2011
NE: 15809
DATA: 17/06/2011
FAVORECIDO: D-HOSP DIST. HOSP. IMPORT. E EXPORT. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.990,00 (TRES MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
Homologa a Resolução nº 378, do Conselho
Universitário, de 26 de abril de 2011,
que autoriza o afastamento do exercício das funções dos membros da Comissão
Eleitoral, constituída pela Portaria “P”/
UEMS Nº 250, de 8 de abril de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 378, do Conselho Universitário, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, de 26 de abril de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.937,
de 28 de abril de 2011, p. 26, que autoriza o afastamento do exercício das funções dos
membros docentes e técnico-administrativo da Comissão Eleitoral, constituída em conformidade com o disposto na Resolução COUNI-UEMS Nº 313, de 27 de março de 2007,
alterada pela Resolução COUNI-UEMS Nº 376, de 29 de março de 2011, para coordenar o
processo eleitoral, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Instituição, na eleição de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06/11 AO CONTRATO N° 654-PS/08
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E
PATRIMONIAL.
Processo Administrativo: 23/300761/2007
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS e a
empresa MÁXIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula Sétima do contrato originário, passando a dispor do seguinte modo:
CLAUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento tem o seu prazo de vigência prorrogado por 6 (seis) meses,
contados a partir de 19 de Agosto de 2011.
Data de Assinatura: 18 de Agosto de 2011.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor/UEMS
Sr. ALBERTO DOS SANTOS ROZA - CONTRATADA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 970 - AQ/11 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500420/2011.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA E-CLIMA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP.
Objeto: Fornecimento de materiais permanente (condicionador de ar split) objetivando
atender ao Convenio nº 185/2010/CAPES/UEMS, projeto Implementação de cursos no
âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Valor: R$11.670,00 (onze mil seiscentos e setenta reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.364.0032.2903.0000; Elemento de
Despesa 344405200, Item: 5234, Fonte 0281860008-UAB/EAD.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 16 de Agosto de 2011.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS
Sr. AROLDO LUIZ MOREIRA – CONTRATADA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/11 AO CONTRATO N° 884-PS/10 DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICOS.
Processo Administrativo: 23/300405/2010
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS e a
empresa GALDINO E MARINHO LTDA-ME.
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 764,00 na valor
constante na cláusula sexta do Contrato originário, passando a dispor do seguinte modo:
CLAUSULA SEXTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor global deste contrato passa a ser de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e
cinco reais).
Data de Assinatura: 18 de Agosto de 2011.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor/UEMS
Sra. VANILDA DE MELO GALDINO E MARINHO - CONTRATADA
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 382, de 16 de agosto de 2011.
Homologa os nomes dos eleitos pela
Comunidade Universitária, para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor da Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, período de
26 de setembro de 2011 a 25 de setembro de
2015, a serem encaminhados ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 384, de 16 de agosto de 2011.
Homologa a Resolução nº 380, do Conselho
Universitário, de 1 de junho de 2011, que
altera o horário de votação para o primeiro e segundo turnos previstos no art.
1º da Resolução COUNI-UEMS Nº 377,
de 29 de março de 2011, que estabelece o Calendário do processo sucessório
para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 380, do Conselho Universitário, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, baixada “ad referendum”, em 1 de junho de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.967, de 9 de junho de 2011, que altera o horário de votação
para o primeiro e segundo turnos previstos no art. 1º da Resolução COUNI-UEMS Nº
377, de 29 de março de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.922, de 5 de abril de 2011,
pp. 12 e 13, que estabelece o calendário do processo sucessório para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, eleição de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 385, de 16 de agosto de 2011.
Homologa a Resolução nº 379, do Conselho
Universitário, de 11 de maio de 2011, que revoga a Resolução COUNI-UEMS Nº 270, de 29
de julho de 2004 e a Resolução COUNI-UEMS
Nº 273, de 5 de novembro de 2004.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 379, do Conselho Universitário, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, de 11 de maio de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.949,
de 16 de maio de 2011, p. 11, que revoga a Resolução COUNI-UEMS Nº 270, de 29 de
julho de 2004, que dispõe sobre a forma de custeio das Comissões Verificadoras designadas pelo Conselho Estadual de Educação/MS nos processos de credenciamento e
recredenciamento da Instituição e reconhecimento e renovação de reconhecimento dos
seus cursos, homologada pela Resolução COUNI-UEMS Nº 273, de 5 de novembro de
2004.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, usando das competências que lhe conferem o Estatuto e o Regimento
Geral da Instituição e, em reunião ordinária realizada em 16 de agosto de 2011,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar o resultado das eleições e encaminhar ao Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul, os nomes do professor Fábio Edir dos Santos Costa e
da professora Eleuza Ferreira Lima, eleitos pela Comunidade Universitária da Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em 1 de julho de 2011, para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor, respectivamente, para o período de 26 de setembro de 2011 a 25
de setembro de 2015, conforme resultado do processo de eleição, publicado pelo Edital
CE/UEMS Nº 13/2011, da Comissão Eleitoral constituída pela Portaria “P” / UEMS Nº 250
de 8 de abril de 2011.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 386, de 16 de agosto de 2011.
Homologa,
com
alterações
no
art.
2º, a Resolução nº 381, do Conselho
Universitário, de 5 de julho de 2011, que
autoriza o leilão de rebanho bovino da
Unidade Universitária de Aquidauana, da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PÁGINA 33
23 DE AGOSTO DE 2011
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar, com alterações no art. 2º, a Resolução nº 381, do Conselho
Universitário, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de 5 de julho de 2011,
baixada “ad referendum”, publicada no DO/MS Nº 7.984, de 7 de julho de 2011, pp.
37 e 38, que autoriza a alienação de bovinos da Unidade Universitária de Aquidauana,
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar como segue:
“Art. 2º Serão alienados mediante leilão público 127 (cento e vinte e sete) bovinos, discriminados da seguinte forma:
I - 34 (trinta e quatro) fêmeas de 0 (zero) a 12 (doze) meses;
II - 37 (trinta e sete) machos de 0 (zero) a 12 (doze) meses;
III - 39 (trinta e nove) fêmeas de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses;
IV - 17 (dezessete) machos de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Técnica n° 632/2011. Processo 23/300812/2010; Convênio de Cooperação nº 634/10.
Processo 23/300854/2010; Convênio Cooperação Técnica n° 635/2010. Processo
23/300858/2010; Convênio de Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal nº 637/2011.
Processo 29/500027/2011; Convênio de Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal nº
638/2011. Processo 29/500028/2011; Convênio de Cooperação n° 639/2011. Processo
23/300735/2009; Convênio de Cooperação n° 640/2011. Processo 29/500087/2011;
Termo de Cooperação Institucional n° 641/2011. Processo 29/500149/2011; Convênio
de Cooperação n° 643/2011. Processo 29/500088/2011; Convênio de Cooperação
Mútua e Cessão de Pessoal n° 645/2011. Processo 23/300346/2009; Convênio de
Cooperação Técnica n° 648/2011. Processo 29/500235/2011; Termo Aditivo nº 04/2010
ao Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300378/2008; Convênio
Cooperação n° 642. Processo 23/300922/2008; Termo Aditivo 04/2010 Convênio
Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo 05/2010
Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
06/2010 Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
07/2011 Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
04/2010 Convênio de Cooperação Técnica n° 542/2006. Processo 23/300736/2008;
Convênio de Cooperação Técnica n° 644/2011. Processo 29/500023/2011; Convênio
de Cooperação Técnica n° 647/2011. Processo 29/500190/2011; Convênio de
Cooperação Técnica n° 649/2011. Processo 29/500266/2011; Convênio 020/2011PMN/UEMS. Processo 23/300393/2010; Convênio de Cooperação nº 001/11.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 387, de 16 de agosto de 2011.
Homologa os Convênios firmados pelo Reitor
da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, no período de dezembro de 2008 a abril
de 2011.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011 e,
CONSIDERANDO o Parecer nº 1, de 15 de agosto de 2011 da Câmara de
Administração, do Conselho Universitário, que manifesta-se favorável à homologação
dos convênios firmados pelo Reitor no período de dezembro de 2008 a abril de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar os Convênios firmados pelo Reitor da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, no período de dezembro de 2008 a abril de 2011, identificados
a seguir:
I - Convênios com ônus para a UEMS: Termo Aditivo 001/09 ao Convênio n°
002/2008 – Convênio PRODOCÊNCIA. Processo 23/300127/2009; Termo Aditivo 001/09 ao
Convênio n° 826017/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300214/2009; Termo Aditivo 001/09
ao Convênio n° 656079/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300216/2009; Prorrogação “De
Ofício” ao Convênio n° 700204/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300217/2009; Termo
Aditivo 001/09 ao Convênio n° 01.07.0498.00 – FINEP/PROINFRA 01/2006. Processo
23/300252/2009; Termo Aditivo 003/09 ao Convênio n° 01.05.0463.00 – FINEP;
Termo Aditivo 005/09 ao Convênio n° 01.03.0357.00 – FINEP/CT-INFRA 2; Convênio
n° 656452/2009 – FNDE. Processo 23/301041/2009; Convênio nº 01.09.0475.00 –
FINEP/PROINFRA - 01/2008. Processo 23/300725/2009; Convênio n° 656382/2009 –
FNDE. Processo 23/301013/2009; Termo Aditivo nº 003/2009 ao Convênio nº 568/07
de Cooperação Técnica e Científica; Convênio nº 12.621/2008 - 108/2008. Processo
23/301096/2009; Termo Aditivo nº 001/09 ao Convênio nº 12.621/2008 - 108/2008.
Processo 23/301096/2009; Termo Aditivo nº 002/09 ao Convênio nº 12.621/2008
- 108/2008. Processo 23/301096/2009; Convênio nº 14.459/2009 - 209/2009.
Processo 23/301095/2009; Convênio n° 185/2010. Processo 29/500069/2011;
Convênio de Cooperação Mútua nº 619/2010. Processo 23/301014/2009; Termo
Aditivo 01/2011 ao Convênio n° 619/2010. Processo 23/301014/2009; Convênio ProEquip nº 048/2010. Processo 23/300900/2010; Prorrogação de Ofício do Convênio nº
656452/2009. Processo 23/301041/2009; Convênio nº 019/2010 – Programa Incluir.
Processo 23/300830/2010; Convênio nº 048/2010 – PIBID. Processo 23/300155/2010;
Convênio nº 04/2010 – PARFOR. Processo 23/300346/10; Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio nº 04/2010 – PARFOR. Processo 23/300346/10; Convênio Pro-Equip nº
022/2009. Processo 23/300214/2010 Prorrogação de Ofício do Convênio Pro-Equip
nº 022/2009. Processo 23/300214/2010; Convênio CT-INFRA/PROINFRA nº 01/2009.
Processo 23/300836/2010; Sétimo Aditivo ao Convênio nº 01.03.0357.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 03/2001; Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.05.0463.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 01/2004; Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01.07.0498.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 01/2006; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Prorrogação de Ofício do Convênio nº 656382/2009. Processo
23/301013/2009; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 656382/2009. Processo
23/301013/2009; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 656452/2009. Processo
23/301041/2009; Convênio n° 004/2010 – PROEXT. Processo 23/300519/2010;
Prorrogação de Ofício do Convênio n° 004/2010 – PROEXT. Processo 23/300519/2010;
Convênio n° 400163/2010. Processo 29/500372/2011; Convênio nº 01.10.0231.00 – Rede
de Extensão Tecnológica – SIBRATEC 2009. Processo 23/300653/2010; Termo Aditivo nº
03/2010 ao Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300378/2008.
II - Convênios sem ônus para a UEMS: Termo Aditivo n° 01/2010 ao
Convênio Escola MACE. Processo 23/300922/2008; Termo Aditivo nº 002/2008 ao
Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300103/2010; Termo
de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica. Processo 23/300497/2009; Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2008. Processo 23/300451/2009; Termo de Compromisso
de Cooperação Técnica n° 607/09. Processo 23/300735/2009; Convênio n° 01/2009 de
Cooperação Técnica. Processo 23/300125/2009; Convênio de Cooperação Técnica n°
20400.09/0014-6. Processo 23/300895/2009; Convênio de Cooperação Mútua. Processo
23/300460/2009; Convênio n° 604/2009 de Cooperação Técnico-Científica. Processo
23/300692/2009; Termo de Cooperação Mútua nº 001/2009. Processo 23/300272/2009;
Termo Administrativo de Cessão de Uso – Processo nº 13/000437/2009. Processo
23/300764/2009; Termo Aditivo 001/2009 ao Convênio de Cooperação Mútua e de
Cessão de Pessoal n° 506/05; Convênio de Cooperação Mútua e de Cessão de Pessoal
n° 588/10; Convênio de Cooperação Mútua e de Cessão de Pessoal n° 589/09; Convênio
de Cessão Gratuita n° 590/09; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n°
594/10; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n° 595/10; Convênio
Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n° 596/10; Convênio Cooperação Mútua e
Cessão de Pessoal n° 602/09; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n°
001/10. Processo 23/300284/2010; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal
n° 615/09; Termo de Cooperação nº 116/2009; Termo de Cooperação nº 098/2010;
Convênio nº 019/2009 - PMN/UEMS. Processo 23/300795/2009; Convênio de Cooperação
Técnica nº 620/2010; Convênio de Cooperação Técnica nº 621/2010; Convênio
Cooperação Técnica n° 624/2010; Convênio de Cooperação Técnica nº 625/2010.
Processo 23/300383/2010; Convênio Cooperação Técnica
n° 627/2010; Convênio
de Cooperação nº 629/2010. Processo 23/300771/2010; Convênio de Cooperação
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 388, de 16 de agosto de 2011.
Aprova a proposta orçamentária da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul para o ano de 2012.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011 e,
CONSIDERANDO o Parecer nº 2 de 15 de agosto de 2011, da Câmara de
Administração, do Conselho Universitário, sobre proposta orçamentária da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, para o ano de 2012.
Art. 2º Com recursos da Fonte 0100, a proposta orçamentária para o ano de 2012
totaliza R$ 126.115.500,00 (cento e vinte e seis milhões cento e quinze mil e quinhentos
reais), distribuídos em Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas R$ 79.245.000,00 (setenta e nove milhões duzentos e quarenta e cinco mil reais);
Incrementos: gastos com pessoal e encargos sociais R$ 6.533.400,00 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil e quatrocentos reais) e Investimentos: material permanente
e obras R$ 40.337.100,00 (quarenta milhões trezentos e trinta e sete mil e cem reais),
nos respectivos elementos de despesas, a seguir discriminados:
I - Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas:
a) vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil: R$ 53.094.700,00 (cinquenta e
três milhões noventa e quatro mil e setecentos reais);
b) obrigações patronais: R$ 1.812.300,00 (um milhão oitocentos e doze mil e
trezentos reais);
c) outras despesas variáveis - pessoal civil: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e
quatrocentos reais);
d) indenizações e restituições trabalhistas: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais);
e) obrigações patronais - operações intraorçamentárias: R$ 9.800.200,00 (nove
milhões oitocentos mil e duzentos reais);
f) diárias - pessoal civil: R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais);
g) auxílio financeiro: R$ 3.301.500,00 (três milhões trezentos e um mil e quinhentos reais);
h) material de consumo: R$ 494.800,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e
oitocentos reais);
i) passagens e despesas com locomoção: R$ 432.100,00 (quatrocentos e trinta
e dois mil e cem reais);
j) serviços de consultoria: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);
k) outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 53.400,00 (cinquenta e três
mil e quatrocentos reais);
l) locação de mão de obra: R$ 3.444.500,00 (três milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais);
m) outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 2.330.500,00 (dois milhões
trezentos e trinta mil e quinhentos reais);
n) auxílio alimentação: R$ 1.689.400,00 (um milhão setecentos e oitenta e nove
mil e quatrocentos reais);
o) obrigações tributárias e contributivas: R$ 918.900,00 (novecentos e dezoito
mil e novecentos reais);
p) indenizações e restituições: R$ 528.900,00 (quinhentos e vinte e oito mil e
novecentos reais);
q) obras e instalações: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais);
r) equipamentos e materiais permanentes: R$ 1.182.200,00 (um milhão cento e
oitenta e dois mil e duzentos reais).
II - Incrementos: gastos com pessoal e encargos sociais:
a) vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil: R$ 5.131.900,00 (cinco milhões cento e trinta e um mil e novecentos reais);
b) obrigações patronais: R$ 224.300,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos reais);
c) obrigações patronais - Operações intraorçamentárias: R$ 551.500,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais);
d) auxílio alimentação: R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais);
e) obrigações tributárias e contributivas: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e
oitocentos reais);
f) Indenização e Restituições: R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis
mil reais).
III - Investimentos: material permanente e obras:
a) obras e instalações: R$ 34.397.100,00 (trinta e quatro milhões trezentos e
noventa e sete mil e cem reais);
b) equipamentos e materiais permanentes: 5.940.000,00 (cinco milhões novecentos e quarenta mil reais).
PÁGINA 34
23 DE AGOSTO DE 2011
Art. 3º Com recursos da Fonte 0281, a proposta orçamentária do ano de 2012,
totaliza R$ 4.091.200,00 (quatro milhões noventa e um mil e duzentos reais), distribuídos nos seguintes elementos de despesas a seguir discriminados:
I - diárias - pessoal civil: R$ 377.300,00 (trezentos e setenta e sete mil e trezentos
reais);
II - auxílio financeiro: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais);
III - materiais de consumo: R$ 465.900,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil
e novecentos reais);
IV - passagens e despesas com locomoção: R$ 251.400,00 (duzentos e cinquenta
e um mil e quatrocentos reais);
V - outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 12.300,00 (doze mil trezentos
reais);
VI - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 657.500,00 (seiscentos e
cinquenta e sete mil e quinhentos reais);
VII - obras e instalações: R$ 1.615.800,00 (um milhão seiscentos e quinze mil e
oitocentos reais);
VIII - equipamentos e materiais permanentes: R$ 623.400,00 (seiscentos e vinte
e três mil e quatrocentos reais).
Art. 4º Com recursos da Fonte 0240, a proposta orçamentária do ano de 2012,
totaliza R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), distribuídos nos seguintes
elementos de despesas a seguir discriminados:
I - diárias - pessoal civil: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);
II - materiais de consumo: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
III - passagens e despesas com locomoção: R$ 600,00 (seiscentos reais);
IV - outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
V - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI - indenização e restituições: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
VII - equipamentos e materiais permanentes: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 389, de 16 de agosto de 2011.
Cria o Conselho de Ética da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul (CE/UEMS) os Comitês e Comissão
de Ética específicos, e dá outras providências.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Criar o Conselho de Ética da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(CE/UEMS), vinculado a Reitoria com a finalidade de promover atividades que dispõem
sobre a conduta Ética no âmbito da UEMS.
Art. 2º Criar os seguintes Comitês e Comissão de Ética:
I - Comitê de Ética com seres Humanos (CESH);
II - Comitê de Ética em Recursos Humanos (CERH);
III - Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA).
§ 1º Os Comitês e a Comissão de Ética estão vinculados ao CE/UEMS.
§ 2º Integrarão os trabalhos dos Comitês e Comissão de Ética especificados nos
incisos I, II e III, as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
§ 3º A composição dos Comitês e Comissão de Ética dar-se-á mediante processo
eleitoral.
Art. 3º A atuação dos membros no CE/UEMS e nos Comitês e Comissão de Ética
não ensejam qualquer remuneração e os trabalhos desenvolvidos devem ser considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Os trabalhos do CE/UEMS e dos Comitês e Comissão de Ética que envolverem apuração de condutas em desacordo com as normas vigentes devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa denunciada;
II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva,
se este assim o desejar;
III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos,
com as garantias asseguradas nas legislações em vigor;
IV - sigilo dos trabalhos.
Art. 5º Constituem-se atribuições do CE/UEMS:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a Ética no ensino, na
pesquisa e na extensão;
II - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo
e incremento ao desempenho institucional na gestão da Ética em atividades do ensino,
pesquisa e extensão;
III - promover, com apoio dos órgãos pertinentes, a compatibilização e interação de
normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à questão Ética em recursos humanos;
IV - cumprir e fazer cumprir o disposto na legislação vigente aplicável à criação e/
ou utilização de animais para as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
V - cumprir e fazer cumprir o disposto na legislação vigente aplicável aos aspectos
éticos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão envolvendo seres humanos;
VI - submeter aos órgãos competentes medidas para aprimoramento do desempenho institucional nas questões Éticas;
VII - apurar mediante denúncia, ou ofício, condutas em desacordo com as normas
vigentes, relativas às questões Éticas, encaminhando à autoridade competente para as
providências legais;
VIII - receber dos sujeitos da pesquisa, ensino, extensão e da gestão administrativa, ou de qualquer outra parte, denúncias de abusos ou notificações sobre fatos
adversos que possam alterar o curso normal da atividade e encaminhar aos Comitês e
Comissão competentes;
IX - em caso de irregularidades de natureza Ética nas atividades administrativas,
de ensino, pesquisa e extensão comunicar às instâncias administrativas para as providências necessárias;
X - elaborar o seu regimento interno e submeter à apreciação do conselho competente;
XI - escolher o seu Presidente e Vice-Presidente;
XII - organizar a eleição dos Comitês e Comissão de Ética previstas no art. 2º;
XIII - recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que
estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação e a capacitação sobre as questões Éticas;
XIV - responder as consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelos
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Comitês e Comissão de Ética, e pelos órgãos e servidores da Instituição;
XV - manter banco de dados das atividades desenvolvidas e sanções aplicadas
pelos Comitês e Comissão de Ética;
XVI - dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre
casos omissos.
§ 1º O CE/UEMS poderá requisitar, aos órgãos da UEMS, os documentos necessários à apuração de condutas em desacordo com as normas vigentes, relativas às
questões Éticas.
§ 2º A qualquer pessoa, cuja ação estiver sendo objeto de apuração, é assegurado o
direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da apuração e de ter vista
da documentação, no recinto do CE/UEMS, após notificação da existência do procedimento
para apuração.
§ 3º O direito assegurado no parágrafo anterior inclui o de obter cópia dos documentos correlatos.
Art. 6º O CE/UEMS será constituído por servidores pertencentes ao quadro efetivo da UEMS, designados por ato do Reitor, sendo:
I - 1 (um) representante de cada área de conhecimento, eleito pelos seus pares;
II - 1 (um) representante de cada Pró-Reitoria indicado pelo Pró-Reitor;
III - 1 (um) representante dos servidores técnicos, eleito pelos seus pares.
Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente do CE/UEMS serão eleitos pelos
pares. O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações do Conselho e dos Comitês
e Comissão de Ética.
Art. 7º O mandato do CE/UEMS será de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.
§ 1º Para assegurar a continuidade dos trabalhos e a experiência dos membros
das áreas, no primeiro processo eleitoral serão estabelecidos mandatos de dois anos
para três áreas, e de três anos para quatro áreas, definidos por sorteio.
§ 2º A partir da segunda eleição o mandato dos membros do CE/UEMS será de 3
(três) anos.
§ 3º Perderá o mandato o membro que apresentar 2 (duas) faltas consecutivas
ou 3 (três) alternadas sem justificativa.
Art. 8º O CE/UEMS contará com uma Secretaria, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do Conselho e dos Comitês e Comissão de Ética.
Art. 9º O CE/UEMS se reunirá ordinariamente uma vez por semestre, durante o
ano letivo, perfazendo um total de duas reuniões anuais.
Parágrafo único. O CE/UEMS poderá ainda se reunir extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 10. A reunião do CE/UEMS será dirigida pelo seu Presidente ou na sua ausência, pelo Vice-Presidente e, para sua abertura e deliberação é necessária a presença
da maioria simples de seus membros.
Art. 11. As reuniões do CE/UEMS seguirão a seguinte metodologia de trabalho:
I - abertura dos trabalhos pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo VicePresidente;
II - verificação de presença de membros titulares e existência de quórum;
III - votação e assinatura da Ata da reunião anterior;
IV - comunicações breves, franqueamento da palavra e solicitações de inclusões
à pauta;
V - leitura e despacho do expediente;
VI - ordem do dia, incluindo leitura, discussão e votação dos pareceres;
VII - organização da pauta da próxima reunião;
VIII - distribuição de projetos e processos aos relatores;
IX - encerramento da reunião.
Art. 12. Compete ao Técnico Administrativo lotado no CE/UEMS além das atribuições previstas na legislação em vigor:
I - assistir e secretariar todas as reuniões;
II - redigir as atas das reuniões, registrá-las e arquivá-las apropriadamente;
III - manter em dia as correspondências recebidas e enviadas;
IV - enviar periodicamente os relatórios dos projetos aos órgãos competentes;
V - arquivar e manter, na sede do CE/UEMS, os documentos confidenciais;
VI - assessorar o processo de renovação dos membros do CE/UEMS, dos
Comitês e Comissão de Ética;
VII - orientar os docentes e pesquisadores quanto ao acesso aos formulários e o
correto preenchimento dos mesmos, bem como conferir os documentos entregues;
VIII - organizar a pauta das reuniões do CE/UEMS, e dos Comitês e Comissão de
Ética;
IX - atender aos docentes e pesquisadores e outros interlocutores, inclusive para
recebimento de protocolos, com local e horários fixos divulgados dentro da instituição;
X - encaminhar ao solicitante os pareceres do CE/UEMS e dos Comitês e
Comissão de Ética;
XI - receber as correspondências, projetos, denúncias ou outras matérias, dando
os devidos encaminhamentos;
XII - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos
que devem ser examinados nas reuniões do CE/UEMS e dos Comitês e Comissão de
Ética;
XIII - preparar, assinar e distribuir aos membros, bem como manter em arquivo,
a memória das reuniões;
XIV - providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões
extraordinárias;
XV - distribuir a pauta das reuniões aos membros do CE/UEMS e dos Comitês e
Comissão de Ética.
Art. 13. Constituem-se atribuições dos Comitês e Comissão de Ética de que tratam o art. 2º desta Resolução:
I - atuar como instância consultiva e deliberativa nos assuntos relativos a sua
competência, obedecido ao disposto na legislação em vigor;
II - elaborar o seu regulamento e submeter à apreciação do órgão colegiado superior competente;
III - escolher o seu Presidente;
IV - manter a guarda confidencial de todos os documentos obtidos na execução
de suas atribuições e arquivamento dos mesmos;
V - receber do CE/UEMS os processos referentes às denúncias de abusos ou
notificações sobre fatos adversos de natureza ética nas atividades de ensino, pesquisa,
extensão e da gestão administrativa, apurar e decidir pela continuidade, modificação
ou suspensão das mesmas;
VI - receber do denunciado, ou de qualquer outra parte que o represente, a de-
PÁGINA 35
23 DE AGOSTO DE 2011
fesa contra denúncias de abusos ou notificações a ele imputadas que possam alterar
o curso normal do estudo, ou decidir pela continuidade, modificação ou suspensão da
atividade;
VII - comunicar ao CE/UEMS as irregularidades de natureza ética nas atividades
de ensino, pesquisa, extensão e da gestão administrativa, detectadas no desempenho de
suas atribuições, que impliquem em apuração da conduta em desacordo com as normas
vigentes relativas às questões éticas;
VIII - emitir parecer consubstanciado, nos termos da legislação aplicável, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do registro do protocolo junto aos
Comitês e Comissão de Ética;
IX - dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas.
Parágrafo único. Os trabalhos dos membros nos Comitês e Comissão de Ética
são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos respectivos cargos, com exceção das atividades de docência e a participação nos Conselhos
Superiores da Instituição.
Art. 14. Cada Comitê e Comissão de Ética de que trata o art. 2º desta Resolução, será
integrado por no mínimo 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, eleitos por seus
pares entre servidores do quadro permanente, observado o disposto na legislação aplicável,
designados pelo Reitor, para mandatos de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.
Art. 15. Os Comitês e Comissão de Ética se reunirão sob a coordenação do CE/
UEMS, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar as questões Éticas
no ensino, pesquisa, extensão e da gestão administrativa, propondo medidas para o seu
aprimoramento.
Art. 16. Os Comitês e Comissão de Ética poderão requisitar aos órgãos da UEMS
os documentos necessários à instrução probatória, bem como promover diligências e
solicitar parecer de consultor ad hoc, sem ônus para UEMS.
Art. 17. Os Comitês e Comissão de Ética não poderão se recusar a proferir decisão sobre assuntos relacionados às suas atribuições específicas.
Parágrafo único. Havendo dúvida quanto à legalidade das ações, os Comitês e
Comissão de Ética deverá ouvir previamente a Procuradoria Jurídica da UEMS.
Art. 18. Os Comitês e Comissão de Ética, sempre que constatarem a possível
ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais
fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.
Art. 19. As decisões dos Comitês e Comissão de Ética, na análise de qualquer fato
ou ato submetido à sua apreciação ou por eles levantados, serão resumidas em ementa
e encaminhadas ao CE/UEMS, bem como divulgadas em página eletrônica específica.
Art. 20. Os órgãos executivos da UEMS não poderão alegar sigilo para deixar de
prestar informação solicitada pelo CE/UEMS.
Art. 21. A infração de natureza ética cometida por membros dos Comitês e
Comissão de Ética será apurada pelo CE/UEMS.
Art. 22. A infração de natureza ética cometida por membros do Conselho de Ética
será apurada por comissão designada pelo reitor.
Art. 23. É dever da UEMS:
I - assegurar as condições de trabalho para que o CE/UEMS e seus Comitês e Comissão
cumpram suas funções inclusive para que, do exercício das atribuições de seus integrantes,
não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;
II - estabelecer avaliação das ações do CE/UEMS e seus Comitês e Comissão no
ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa;
III - providenciar o registro dos Comitês e Comissão junto aos órgãos específicos
de acordo com o disposto na legislação em vigor.
Art. 24. O Comitê de Ética em Recursos Humanos deverá elaborar o Código de
Ética do Servidor da UEMS, com observância às normas vigentes e submetê-lo à apreciação do Conselho Universitário.
Parágrafo único. A elaboração do regulamento do Comitê de Ética em Recursos
Humanos está condicionada à aprovação do Código de Ética do Servidor da UEMS.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3556
Despachos de 10 de agosto de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: PROCURACAO: 11/074277-0 Empresa
Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/074004-1 Campanário S.A. Administração
E Participações, 11/074005-0 Campanário S.A. Administração E Participações, ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/031588-0 Amt Produtos
Elétricos S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/074168-4 Cargill Agrícola S.A., 11/074180-3 Lider Alimentos Do Brasil S/A,
11/074376-8 Alesat Combustíveis S.A., 11/074377-6 Alesat Combustíveis S.A., ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/031587-1 Amt Produtos Elétricos S.A.,
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020611-8 Judite
Dos Santos & Cia Ltda, 11/022922-3 Edson Perdigão, 11/025619-0 Jn Supermercado
Ltda, 11/025623-9 Alessi & Bomfim - Promoções E Eventos Ltda, 11/025625-5 Drogaria
Guraleski Ltda, 11/029873-0 Ancora Participação Agro-Pecuaria Ltda, 11/0300572 Adriano Cãndido Da Silva E Cia Ltda, 11/033976-2 Açougue E Peixaria Avila Ltda,
11/040654-0 Rulli & Pimentel Ltda, 11/054011-5 Tartaro E Tartaro Ltda, 11/057981-0
Jm Atividades Médicas Ltda, 11/058080-0 Ágil Entrega De Gás Ltda, 11/063263-0 Silva
& Rosa Ltda, 11/073568-4 Serviços De Locação Certas Ltda, 11/073918-3 Backhaus
& Cia Ltda, 11/074284-2 One Way Tecnologia Ltda, 11/074479-9 Hs Desenvolvimento
De Sistemas Ltda, 11/074523-0 Megacard Sistemas De Cartões Ltda, 11/074579-5
Borges & Marques Ltda, 11/074771-2 Ponto Quente Industria E Comercio De Moveis E
Eletrodomesticos Ltda, ALTERACAO: 11/022920-7 Lima & Perdigao Ltda Me, 11/0229215 Lima & Perdigao Ltda Me, 11/024859-7 Construtora Welter Ltda - Me, 11/0300416 Grandes Lagos Exportadora E Importadora Ltda, 11/030054-8 Retifica De Motores
Tres Lagoas Ltda Epp, 11/030064-5 Madeireira Seiso Ltda Me, 11/033974-6 Tora Forte
Comercio De Madeiras Ltda, 11/054018-2 Nosral Transportadora Ltda Me, 11/056588-6
Motomaq Peças E Acessórios Ltda Me, 11/058257-8 Uniservice Prestação De Serviços,
Industria E Comercio Ltda Me, 11/069178-4 Indústria E Comércio De Artefatos De Metais
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Bia Ltda - Me, 11/069296-9 Prime Clean Comércio, Limpeza, Conservação E Locação
De Equipamentos Ltda Me, 11/072588-3 Haus Imóveis Ltda, 11/072888-2 Albarrasim
& Albarrasim Ltda Me, 11/072919-6 Ribeiro & Ossuna Ltda Me, 11/073042-9 Kreuz
& Queiroz Ltda, 11/073464-5 Girotto, Lima & Neves Ltda, 11/073705-9 Shopping
Mangueira Comércio Ltda Me, 11/074066-1 Imagetech Tecnologia Em Serviços Ltda Me, 11/074289-3 A.R. Agropecuária Ltda Epp, 11/074488-8 Lima & Campos Ltda Me,
11/074557-4 M E M Comércio De Acessórios Para Vidros Ltda Epp, 11/074559-0 Lesmo
& Cia Ltda Me, 11/074585-0 Mesrh Idiomas E Comercio De Produtos Educacionais Ltda
Epp, 11/074640-6 Laurea Comercial Ltda Me, 11/076244-4 Ml Comércio De Roupas
Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 11/030053-0 Kibune Materiais Odontológicos Ltda Me,
11/030056-4 Barra Dourada Materiais Para Construção Ltda Me, 11/030060-2 Renascença
Hotel Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/058077-0 Ccab Agro S.A., 11/074370-9 Biomater Bioplásticos Comercial Importadora
E Exportadora Ltda, 11/074391-1 Rodobens Administradora De Consórcios Ltda,
11/074630-9 A. L. De Andrade & Cia Ltda Epp, PROCURACAO: 11/074156-0 Auto Posto
Nipobras Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/076233-9 Amor Supremo Produções
Artisticas Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020336-4 Dalva
Brasil Silva & Cia Ltda, 11/023012-4 J. De Oliveira, 11/024857-0 Kassia Luana Rezende
Rodrigues Garcia, 11/029816-0 Tl Transporte E Recapagem Ltda, 11/031619-3 Vanda
Da Silva Brandão, 11/031621-5 Isabel Cristina Dos Santos Silva, 11/032507-9 Funeraria
Cristo Rei Ltda, 11/033882-0 Evangelista & Araujo Ltda, 11/033971-1 Lucindo Gonzales
Reverte, 11/037080-5 Resolve Serviços E Construções Ltda, 11/055206-7 Comercial
Canaa Ltda, 11/058123-7 Alvaro Rodrigues Dias, 11/058240-3 Gabriel Carlos Tessaro
Silva, 11/063261-3 Adrian Bilibio Escobar, 11/072530-1 Segunda Pele Comercio De
Roupas E Acessorios Ltda, 11/074378-4 Evelyn Francis Monteiro Martins, 11/074425-0
Edjane Rocha Pereira, 11/074554-0 Aline Paula Almeida Nogueira, 11/074582-5 Solange
Aparecida Sobrinho, ALTERACAO: 11/020335-6 M.A. Da Silva - Me, 11/020576-6 Rosely
Lescano -60103361120, 11/020620-7 Manoel De Souza Barboza-Me, 11/022955-0
Izaltina Queiros Da Silva Me, 11/023092-2 José Fernandes Meira - Fazendas - Epp,
11/023093-0 José Fernandes Meira - Fazendas - Epp, 11/024840-6 Samuel Goncalves
De Azevedo 26306273816, 11/028665-0 Celia Cristina Carvalho Moreira Me, 11/0298179 Valdecir Francisco Jorge Epp, 11/031036-5 Lindomar Pereira Sales, 11/032506-0
M.N. Ferreira Me, 11/033053-6 Francisco Arnaldo Fernandes Da Mota Me, 11/0338812 Janita Evangelista Dos Santos - Me, 11/033969-0 Silvana Dos Santos Pereira Epp,
11/037079-1 H. C. R. De Souza Me, 11/040665-6 Sandra Rita De Souza Me, 11/0552059 Amarildo Dahmer Me, 11/058256-0 Claudio Utsunomiya 15905465800, 11/069659-0
Antonia Do Rocio Rodrigues Lopes - Me, 11/070839-3 Adir De Conto, 11/072529-8 Jose
Vitorio Da Silva - Me, 11/072600-6 Helio Vianei De Aguiar Epp, 11/072904-8 Rubens
Soler Rodrigues Filho Me, 11/072933-1 Sandro Antunes De Souza 40637964187 Me,
11/073179-4 Maria Dolores Dos Santos Amorim Motta, 11/073511-0 Nair De Souza
Brandão Me, 11/073524-2 Reginaldo Ferreira De Araujo Me, 11/074113-7 Gustavo
Elusio Radeke De Carvalho Me, 11/074491-8 Eliane Vilalba Porto Me, 11/074522-1 Davi
Pinto Chaves Me, 11/074533-7 Catarino Rosa De Souza, 11/074593-0 Jose Inancio Alves
61518620159, 11/074613-9 Camila Perez Moreira Kurose Me, 11/074769-0 Thatiane
Oliveira Malta Sorvetes Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/033126-5 M J Bernardino Filho Me,
11/052932-4 Sergio L.F. Dos Santos-Me, 11/074354-7 Rosana Karina Ferreira Abrego
Me, 11/074448-9 Jose Amaro De Souza Filho Me, 11/074609-0 Fabiola Lucas Pereira
95057358120, 11/076162-6 Raimundo Lucio Sobrinho Me, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/033108-7 Marciano Da Silva Araujo Epp, 11/033970-3
Silvana Dos Santos Pereira Epp, COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/025618-2 Cooperativa Agroindustrial Copagril,
CONSORCIO DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 11/074311-3 Consórsio Orla Morena Ii Lote
1, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023098-1, 11/023099-0, 11/024860-0,
11/024861-9, 11/024863-5, 11/025955-6, 11/033124-9, 11/033942-8, 11/038968-9,
11/038969-7, 11/040663-0, 11/052275-3, 11/052276-1, 11/053760-2, 11/055648-8,
11/057104-5, 11/058242-0, 11/058253-5, 11/069471-6, 11/069472-4, 11/069473-2,
11/071209-9, 11/072222-1, 11/072223-0, 11/072382-1, 11/072383-0, 11/072942-0,
11/073377-0, 11/073927-2, 11/073965-5, 11/074079-3, 11/074114-5, 11/074253-2,
11/074282-6, 11/074293-1, 11/074336-9, 11/074339-3, 11/074348-2, 11/074363-6,
11/074373-3, 11/074380-6, 11/074382-2, 11/074416-0, 11/074465-9, 11/074466-7,
11/074473-0, 11/074474-8, 11/074494-2, 11/074501-9, 11/074510-8, 11/074513-2,
11/074514-0, 11/074517-5, 11/074530-2, 11/074551-5, 11/074553-1, 11/074569-8,
11/074597-3, 11/074598-1, 11/074603-1, 11/074611-2, 11/074619-8, 11/074637-6,
11/074643-0, 11/074649-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3557
Despachos de 11 de agosto de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/029840-3 Nughes & Peron Serviços De Guindaste Ltda, 11/029850-0
Kibune Materiais Odontológicos Ltda, 11/030160-9 Mc Esquadrias Ltda, 11/0406702 Seabra & Seabra Ltda, 11/054025-5 Alves E Rivarola Ltda, 11/057110-0 Ma Pneus
E Artefatos De Borracha Ltda, 11/058227-6 Coutinho & Leal Ltda, 11/058300-0
Shd Sistemas Hidráulicos E Peças Ltda, 11/071564-0 Orla Morena Park Hotel Ltda,
11/073230-8 Bio Frutas Ltda, 11/073616-8 Lavanderia Bpf Ltda, 11/074023-8 Santos
E Buccieri Ltda, 11/074112-9 Boer Representações Ltda, 11/074427-6 Carvalho & Reis
Ltda, 11/074466-7 Scalon & Ribeiro Veículos Ltda, 11/074646-5 Rede Imóveis Ltda,
11/076305-0 Yerbamix Distribuidora, Importadora E Exportadora De Erva Mate Ltda,
ALTERACAO: 11/020630-4 Antonio Soares Dos Santos & Cia Ltda Me, 11/0230493 Futura Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/023099-0 Agropecuaria Jesus De
Nazare Ltda Me, 11/024860-0 Toledo Representações E Assistencia Agropecuaria Ltda
Me, 11/025632-8 Marques & Rech Ltda Me, 11/030035-1 J.J.S. Restaurante Ltda Me,
11/030070-0 Abrahão & Abrahão Cartuchos Ltda Me, 11/030146-3 Porto & Freitas Ltda
Me, 11/033015-3 J. A. Santana & Nascimento Ltda Me, 11/033942-8 Irmãos Mella Ltda
Epp, 11/033973-8 Mj Serviços Medicos Ltda Me, 11/054019-0 Coêlho & Santos Ltda Me,
11/054024-7 Estrela Auto Pecas Ltda, 11/057104-5 Águas Telecomunicações Ltda Me,
11/058001-0 Comercio De Madeiras Rocha Ltda Me, 11/058244-6 Caceres & Caceres
Ltda Me, 11/058261-6 Auto Posto Bela Vista Ltda, 11/058321-3 Frubel & Cavilhas Ltda
Me, 11/069043-5 Mestres Do Tarot Sistema Esotérico Ltda Me, 11/073408-4 Braz Peli
Comércio De Couros Ltda, 11/073514-5 Gti Gestão Com Tecnologia E Soluções Ltda
Me, 11/073896-9 Deposito Auxiliar De Materiais De Construção Ltda Me, 11/0739167 Avenida Comércio De Produtos De Informática Ltda Me, 11/074000-9 Leonardo
Cestari De Souza E Cia Ltda Me, 11/074073-4 Mjm Serviços De Ar Condicionado Ltda
Me, 11/074106-4 Agro Milho Comércio De Cereais E Produtos Agropecuários Ltda Me,
11/074197-8 Martinez & Cia Ltda Me, 11/074308-3 Camargo & Amador Construções
Ltda, 11/074324-5 Ferson Distribuidora Vet Ltda, 11/074336-9 Iprice Instituto De Perícias
Ltda Me, 11/074356-3 Mandala Jóias Ltda Epp, 11/074461-6 M. R. Malaquias Amaral &
Cia Ltda Me, 11/074578-7 Aninha Recreações Ltda Me, 11/076166-9 Mrv - Tecnologia
E Projetos Ltda, 11/076208-8 Universo Comércio De Peças Automotivas E Serviços
Ltda Epp, 11/076285-1 Muller & Ernica Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/022984-3
Pegasus Locadora De Veículos Ltda Epp, 11/025633-6 Transportes Eldorado Ltda Me,
11/054023-9 Melta Representações Ltda. Me, 11/058270-5 Ravena Flores E Servicos
Ltda Me, 11/072776-2 Glitter Moda E Acessórios Ltda Me, 11/073593-5 Posto Das Vilas
Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/0206258 Imperial Indústria E Comércio De Madeiras Ltda, 11/026304-9 Pailon Participações E
Administração De Bens Ltda, 11/063266-4 Eap Participações E Administração De Bens
Ltda, 11/076271-1 Via - Estacionamentos Ltda - Epp, PROCURACAO: 11/029876-4 G N
Factoring & Fomento Comercial Ltda, 11/033931-2 Transportes Rodoviarios Schmitz Ltda
Epp, 11/039201-9 Colombo Pneus E Recapagens Ltda, 11/074586-8 Jully Agronegócios
PÁGINA 36
23 DE AGOSTO DE 2011
Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/023088-4 Felipe Caran Vizcaino,
11/025628-0 Marcileni Maria Guaitolini Pereira, 11/025971-8 Isolda Anziliero Spagnolo,
11/025976-9 Luana A. A. Silva Nunes, 11/026397-9 F L N Da Rocha Confecções,
11/030150-1 Wilson Aquino Moura, 11/054020-4 E. Piacentini - Cosmeticos, 11/0582586 Bernardino Rosa Servin, 11/058262-4 Flávio Tomporoski Perez, 11/058264-0 Celso De
S Gonçalves Tornearia, 11/058322-1 Ivan Alves, 11/058324-8 Paulino Tsutomu Okano,
11/076262-2 Marco Antonio Correa Simões, ALTERACAO: 11/020626-6 Paulo Henrique
Gomes Meira Me, 11/023101-5 Dirceu Serafim Me, 11/024743-4 Cleide Melin Francisco
Freitas Me, 11/025627-1 Adolfo Schmidt Guraleski - Me, 11/025955-6 Eder Alexandre
Lima Mareco 00245681124, 11/025956-4 Altair De Abreu Me, 11/031050-0 Jose De
Amorim Me, 11/031057-8 Jefferson Benhame Portilho Me, 11/033912-6 Flavia Pereira
Silva Me, 11/033981-9 Romildo Zanati Pereira Me, 11/054022-0 Wanderley Franco Me, 11/054029-8 Maria Cristina Silva 05680338840, 11/058135-0 Claudio Roberto Pittol
Me, 11/074172-2 Carlos Roberto Souza Penze 82860599134, 11/074282-6 Osmar Vinci
Filho Me, 11/074385-7 Renato Cardoso Me, 11/076188-0 Alady De Souza Nogueira Me,
11/076281-9 Jane De Moraes Fernandes Me, 11/076322-0 Ivanir Alichandre 36859257172,
EXTINCAO/DISTRATO: 11/033140-0 Cleverson Melo Teixeira 02017044121, 11/058302-7
João Airton Dos Santos Me, 11/076273-8 Edgar Da Silva Lodi 82332983104, 11/0762894 Danilo Aparecido Da Silva 00382275179, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 11/031056-0 Coeso-Cooperativa De Energizacao E Desenvolvimento Rural
Do Sudoeste Sulmatogrossense, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/020624-0,
11/024865-1, 11/024867-8, 11/025634-4, 11/025978-5, 11/029720-2, 11/029868-3,
11/030068-8, 11/030069-6, 11/031618-5, 11/033139-7, 11/033980-0, 11/033982-7,
11/051513-7, 11/057109-6, 11/058155-5, 11/058230-6, 11/058232-2, 11/058235-7,
11/058253-5, 11/058267-5, 11/058276-4, 11/058282-9, 11/058295-0, 11/058298-5,
11/058303-5, 11/058305-1, 11/058328-0, 11/069319-1, 11/071764-3, 11/073150-6,
11/073151-4, 11/073322-3, 11/073643-5, 11/074281-8, 11/074305-9, 11/074306-7,
11/074358-0, 11/074451-9, 11/074501-9, 11/074590-6, 11/074651-1, 11/074662-7,
11/074668-6, 11/076172-3, 11/076174-0, 11/076175-8, 11/076182-0, 11/076185-5,
11/076192-8, 11/076197-9, 11/076210-0, 11/076216-9, 11/076231-2, 11/076245-2,
11/076249-5, 11/076250-9, 11/076251-7, 11/076254-1, 11/076257-6, 11/076277-0,
11/076278-9, 11/076279-7, 11/076280-0, 11/076282-7, 11/076283-5, 11/076311-4,
11/076315-7, 11/076316-5, 11/076325-4,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3558
Despachos de 12 de agosto de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL DE LIQUIDACAO: 11/074667-8 Rio Verde Florestal S/A-Em Liquidação, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/076437-4 Novo Oeste
Gestão De Ativos Florestais S.A., 11/076438-2 Novo Oeste Gestão De Ativos Florestais
S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/0248716 Gm Comércio De Vidros Ltda, 11/024879-1 Kennedy Transportes E Logisticas Ltda,
11/030900-6 Santos E Cândido Ltda, 11/033146-0 Wesley Martins De Oliveira & Cia Ltda,
11/040679-6 Garcia & Leon Ltda, 11/058033-8 Projesolo Fundações Ltda, 11/058253-5
Martins - Transporte E Turismo Ltda, 11/058295-0 Valor Factoring Fomento Mercantil Ltda,
11/058344-2 Avr Serviços De Alimentação Ltda, 11/058373-6 Auto Eletrica Concordia
Ltda, 11/073498-0 Ferreira Peças E Serviços Ltda, 11/073648-6 Begas & Vilhalba Centro
Automotivo Ltda, 11/073859-4 Funilaria E Pintura Três Barras Ltda, 11/074317-2 Jose
Alves De Rezende Junior, 11/074619-8 Gislene Marques Da Silva E Cia Ltda, 11/0763505 Arte Cano Acessorios, Decorações E Salas De Jantar Ltda, 11/076527-3 Conveniência
Nortão Ltda, 11/076590-7 Valle E Silva Ltda, ALTERACAO: 11/020574-0 G. Enzo Escritorio
Administrativo Ltda Me, 11/024878-3 Riosul Comercio De Peças E Maquinas Agricolas
Ltda - Me, 11/025604-2 Supermercado Rafagnin Ltda - Epp, 11/030109-9 Ecell - Planos
Empresariais De Telefonia Móvel Ltda, 11/030215-0 Jose Visani & Cia Ltda, 11/0339878 Cristal Agencia De Viagens Ltda Me, 11/040657-5 Gilmar Maia De Castro & Cia Ltda
Me, 11/052496-9 Hobbyart Ltda Me, 11/054034-4 Metrópole Representações Ltda Me,
11/058229-2 White & Color Confecções Ltda Me, 11/058336-1 Sant’Ana & Salgado
Ltda Me, 11/058337-0 Agropecuária Dom Arlindo Ltda, 11/058338-8 S. C. Comercio E
Representações De Produtos Alimenticios Ltda Epp, 11/058347-7 Alves & Demamann
Ltda Me, 11/073377-0 Fukusaki & Moraleco Ltda Me, 11/074067-0 Imagetech Tecnologia
Em Informática Ltda, 11/074281-8 C & M Digiti E Serviços Ltda - Me, 11/074297-4
Vida Carro Peças E Centro Automotivo Ltda Me, 11/074315-6 La Fornalha Pizzaria Ltda
Me, 11/074316-4 La Fornalha Pizzaria Ltda Me, 11/074382-2 Marques & Flores Ltda,
11/074473-0 Dias & Massaranduba Ltda Epp, 11/074789-5 Carvalho & Roscete Ltda Me,
11/074792-5 Menk & Caccia Ltda Me, 11/076182-0 Scolpitori Negócios Empresariais E
Eventos Ltda Me, 11/076272-0 Diprol - Cobranças E Encomendas Expressas Ltda Me,
11/076374-2 Campanário Agropecuária Ltda, 11/076384-0 Apoio Agropecuário Comércio
E Representações Ltda, 11/076406-4 Pontes & Pontes Ltda Me, 11/076518-4 Himalaia
Serviços Cadastrais Ltda, 11/076548-6 Disp Seguranca E Vigilancia Ltda Epp, EXTINCAO/
DISTRATO: 11/052493-4 Intergás Comércio De Gás E Água Ltda Me, 11/076408-0
Maxmetal Industria E Comercio De Ferragens Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
DE TRANSFORMACAO: 11/039259-0 Mar & Terra Industria E Comercio De Pescados
S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/0256034 Centro Eldoradense De Armazenagem E Secagem De Cereais Ltda, 11/031628-2
Coferpol Industria E Comercio De Tubos E Aço Ltda, 11/074259-1 Rodoviario Goyaz Ltda,
11/076293-2 Bpv Promotora De Vendas E Cobrança Ltda, 11/076429-3 Traud Group
Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/054017-4 Chiodelli
Alimentos Ltda Epp, 11/058353-1 Suekane & Cia Ltda Epp, PROCURACAO: 11/074264-8
Serimidia - Serigrafia E Comunicação Visual Ltda Me, 11/076210-0 C C G Construções
Ltda, 11/076509-5 Souza & Miranda Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/076698-9
Transagro Coxim Ltda, 11/076699-7 A. C. P- Produtos De Petróleo Ltda, 11/076700-4
Campo Verde Diesel Ltda, 11/076701-2 Posto Cafe Ltda, 11/076702-0 Churracascaria E
Lanchonete Tu Que Sabe Ltda, 11/076703-9 Posto Ouro Negro Ltda, 11/076704-7 Nihon
Comercio E Representacoes Ltda, 11/076705-5 Coregel Comercio E Representacoes Em
Geral Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/024774-4 Deborah Paiva
Rocha, 11/030153-6 Maria Rosalia Lopes, 11/031042-0 Hideo Matsuura, 11/031059-4
Angela Maria Dos Santos Alves, 11/031626-6 Anderson Araujo Dos Santos, 11/057058-8
R. B. Gimenes, 11/058348-5 Emerson Ricardo Figueiredo Gulart, 11/071247-1 Legal Pra
Cachorro Pet Shop Ltda, 11/072383-0 Apam - Comércio E Serviços Ltda, 11/0741781 R.L. Faleiros, 11/074603-1 Dalmo De Oliveira Junior, 11/074785-2 Elias Pastor
Santos, 11/074790-9 J. B. Da Silva Funilaria, 11/076484-6 Maximillian Abbas Martins
De Barros, ALTERACAO: 11/023106-6 M. R. Milano - Me, 11/024881-3 Milton Pereira
Sodre Me, 11/025978-5 Nirley Mendes Ramos - Me, 11/026639-0 Gilcinei Vieira Da
Costa Me, 11/040678-8 Rudimar Jesus Mecca 43621104968, 11/058173-3 Giancarlos
Martins Laboissier Ramos Me, 11/058305-1 J A Camargo Epp, 11/071246-3 Jv Peruzzo
Me, 11/072382-1 Aucely Portela Aguiar Menezes - Me, 11/072746-0 Ricardo Mancuelho
Malta - Me, 11/073708-3 Kelen Costa De Freitas 01064093108, 11/073927-2 Aucely
Portela Aguiar Menezes - Me, 11/074017-3 Elizeu Soares Miguel Me, 11/074077-7 Airton
Barbosa-Me, 11/074116-1 Adriano Borges Toscano Epp, 11/076294-0 Alexandra De
Campos Puorro - Me, 11/076325-4 E Dias Construções - Me, 11/076345-9 Diego Saran Da
Silva Me, 11/076368-8 Claudio Soares Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/0300777 Rosangela Maria Dias Garcia 94539960172, 11/057122-3 Bento Da Silva Ludgero
31394035187, 11/072625-1 Cristiane Miranda Pais Shishido -Me, 11/074020-3 Israel
Felix Daige Me, 11/074253-2 Albertina Cavalieri Da Silva 14074290197, 11/0743393 F De Assis Souza-Me, 11/076533-8 Vania Maria P Moreira Me, COOPERATIVA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/073157-3 Cooperativa
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De
Mato Grosso Do Sul-Cocresul, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 11/030075-0 Cooperativa Agro Pecuaria Do Brasil Central Cobrac, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/038920-4 Cooperativa De Crédito De
Livre Admissão De Associados Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Centro-Sul
Ms, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/013520-2, 11/013521-0, 11/020637-1,
11/020639-8, 11/020640-1, 11/020645-2, 11/023107-4, 11/023108-2, 11/025648-4,
11/026595-5, 11/026596-3, 11/029544-7, 11/029826-8, 11/029874-8, 11/029976-0,
11/029988-4, 11/030072-6, 11/030073-4, 11/030076-9, 11/030078-5, 11/030152-8,
11/031572-3, 11/031614-2, 11/031615-0, 11/031625-8, 11/031630-4, 11/033141-9,
11/033144-3, 11/033990-8, 11/033992-4, 11/038811-9, 11/038812-7, 11/040676-1,
11/049737-6, 11/049738-4, 11/054031-0, 11/057117-7, 11/057121-5, 11/057124-0,
11/058233-0, 11/058332-9, 11/058358-2, 11/058369-8, 11/058372-8, 11/058377-9,
11/058379-5, 11/058380-9, 11/058381-7, 11/072246-9, 11/072975-7, 11/073536-6,
11/074256-7, 11/074517-5, 11/074531-0, 11/074573-6, 11/074649-0, 11/074659-7,
11/074728-3, 11/076186-3, 11/076214-2, 11/076258-4, 11/076259-2, 11/076297-5,
11/076326-2, 11/076349-1, 11/076355-6, 11/076362-9, 11/076367-0, 11/076376-9,
11/076378-5, 11/076392-0, 11/076395-5, 11/076423-4, 11/076431-5, 11/076433-1,
11/076445-5, 11/076446-3, 11/076451-0, 11/076453-6, 11/076469-2, 11/076470-6,
11/076471-4, 11/076487-0, 11/076534-6,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3559
Despachos de 15 de agosto de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/024873-2 Jessica F G Da Silva & Cia Ltda, 11/033120-6 W Store
Confecções Ltda, 11/057124-0 Urt & Leal Ltda, 11/073968-0 Boi Gordo Comercio De
Carnes Em Geral Ltda, 11/074148-0 Morais E Morais Comércio De Gás Ltda, 11/0742052 Link Transportes Ltda, 11/074380-6 Alonso & Faustino Alimentos Ltda, 11/0746430 A. N. Souza Representações Comerciais Ltda, 11/076448-0 Jla Construção Civil
Ltda, 11/076659-8 Oliveira & Dias Ltda, ALTERACAO: 11/020637-1 Fênix-Construtora
De Obras E Saneamento Ltda, 11/025648-4 Beneficiamento E Comercio De Madeiras
Palotina Ltda Me, 11/030045-9 Premier Pneus Ltda Me, 11/030123-4 Rolfort Rolamentos
E Equipamentos Ltda Me, 11/031630-4 David Alexandre Da Silva & Cia Ltda - Me,
11/033101-0 Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda, 11/033163-0 Josiel Cruz De Souza
& Cia Ltda, 11/033164-8 Araujo Evangelista & Lima Da Silva Ltda Me, 11/034002-7
Clinvida Serviços Medicos Ltda Me, 11/054031-0 Martins Indústria E Comércio De Móveis
Ltda Me, 11/057121-5 Silva & Ribeiro Ltda Me, 11/057131-2 Comercial Fhs De Gêneros
Alimentícios Ltda Me, 11/058267-5 Agropecuaria Jorge Ferreira Ltda, 11/058372-8 Fv
Agro Ltda Epp, 11/058377-9 Maranata Transportes Ltda Me, 11/058381-7 Colchões E
Decorações Dourados Ltda Me, 11/058401-5 Transportadora Transzamuner Ltda Epp,
11/058406-6 Quiosque De Chopp Golden Ltda Me, 11/063273-7 Araújo & Fernandes
Ltda Me, 11/072439-9 Sf Escoramentos Ltda, 11/072459-3 Simon & Falcão Ltda Epp,
11/072942-0 Beauty Center Ltda Me, 11/073322-3 Onze 11 Institutos De Beleza Ltda
Epp, 11/073985-0 Instituto Sociedades Brasil Ltda Me, 11/074032-7 Schellerg Invest
Imóveis Ltda Me, 11/074348-2 Santo Show Produções E Eventos Ltda Me, 11/0743733 Premier Hytech Computadores Ltda Me, 11/074451-9 Distribuidora De Cosméticos
Bessa Macedo Ltda Me, 11/074597-3 Kws Comercial Ltda Me, 11/074651-1 T G F
Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Me, 11/076277-0 Comunicação Maxima Ltda
Me, 11/076364-5 Personal Consult Assessoria Ltda, 11/076376-9 Barbosa & Rodrigues
Ltda Me, 11/076380-7 Centro Oeste Refrigeração Ltda, 11/076385-8 J Mansur Pecuaria
E Participações Societarias Ltda, 11/076442-0 Habitare Comércio De Revestimentos E
Acabamentos Ltda Me, 11/076498-6 Wnd Agropecuária Ltda Epp, 11/076579-6 Mafra
Incorporações Ltda, 11/076617-2 Nogueira, Siravegna E Cia Ltda Me, 11/076632-6
Planet Bolsas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/030156-0 Tl Farma - Medicamentos
Ltda, 11/071741-4 Priscila - Vtr Perfumaria E Cosmeticos Ltda Me, 11/076567-2 Alarmes
Protect’Us Proteção Eletrônica Ltda Epp, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
11/055802-2 6f Participações E Empreendimentos Ltda, PROCURACAO: 11/076353-0 P.
B. Lopes & Cia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/023114-7 Jeferson
Moreira Correa, 11/024852-0 Maykon Costa Schons, 11/024865-1 Jonathan Willian Tozzo,
11/026401-0 Eucalyptus Agroflorestal Ltda, 11/029870-5 Charllayny Caliman Gomes,
11/030049-1 Alcides Franco, 11/030051-3 Carlos Da Silva Espindola, 11/031636-3
Donizete Aparecido De Souza, 11/033029-3 Malharia Sonora Ltda, 11/033998-3 Valdinete
Dos Santos Viana, 11/040661-3 Gelso Lazaro Rodrigues & Cia Ltda, 11/040684-2 Emerson
Ribeiro Da Silva, 11/057117-7 Simei O. De A. Alves, 11/058242-0 Elizeu Bongiovani Da
Silva, 11/058298-5 Joerico Rodrigues Rosa, 11/058395-7 Baltazar Benjamin De Marco,
11/058412-0 Domingos Osaku, 11/063271-0 Gloria Rodrigues, 11/071984-0 Marcio
Cezar Do Carmo Pinheiro, 11/072223-0 Doce & Doce Distribuidora Ltda, 11/074441-1
Rubens Pereira Dos Santos, 11/074551-5 Luis Araldo Skibinski, 11/074598-1 Ana Paula
Pereira De Mello, 11/076341-6 S. R. Da Fonseca, 11/076415-3 Joana Gomes De Sousa,
11/076487-0 Mauro Bento De Farias, 11/076522-2 Leticia Barbosa Da Silva, 11/0765958 George Da Silva Vieira, 11/076675-0 S.R. Da Silva, ALTERACAO: 11/023098-1 Vilmar
De Toni Me, 11/023111-2 E V Quintana-Epp, 11/023112-0 Darci Romeiro - Minimercado
Me, 11/026400-2 Luciano Francisco De Paula Me, 11/029409-2 Oberda Ferreira Freitas
Junior Me, 11/030127-7 Caroline Da Silva Pereira Me, 11/030232-0 Maria Jose Da Silva
65264290172, 11/031631-2 M B Miranda Materiais De Construção - Me, 11/033030-7
M S Pereira - Malharia - Me, 11/040660-5 Gelso Lazaro Rodrigues Me, 11/063270-2
Cristiane Walther Me, 11/072222-1 Esmael Souza-Me, 11/074254-0 Janete Bortoleto
03110957809, 11/074293-1 Oucimar Costa Santos Me, 11/074544-2 Vera Lucia Costa
Da Silva De Morais Me, 11/074794-1 Otniel Wenzel Torqueti Me, 11/074796-8 Viviane
Marcela Caccia Me, 11/076197-9 Marcos Ribeiro Dos Anjos, 11/076521-4 Marcelo
Nogueira De Almeida - Me, 11/076574-5 Liberato Portes De Bairros Me, 11/0765788 Willian Leite De Melo Me, 11/076583-4 Manoel Ferreira Douradinho Neto- Me,
11/076650-4 Nara Regina Rodrigues Barbsosa - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/0231082 Rosangelo Dos Santos 77505735187, 11/029879-9 Daniel Francisco De Brito Júnior
Me, 11/033124-9 Ronny Erick Teixeira De Souza Me, 11/034001-9 Nilzete Leite Lima Transportes - Me, 11/054046-8 Gefferson Carlos Cozer Me, 11/071654-0 Claudia Ramona
Martinez 92196870110, 11/076592-3 Sirlei Arrieiro Da Silva Gauna-Me, 11/076593-1
Domitila Alves De Oliveira 56252331104, 11/076633-4 Douglas De Rezende Felismino
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023085-0, 11/023109-0, 11/024869-4,
11/030137-4, 11/030155-2, 11/030206-0, 11/030209-5, 11/031349-6, 11/031625-8,
11/031633-9, 11/033139-7, 11/033153-2, 11/033159-1, 11/033962-2, 11/033963-0,
11/033996-7, 11/035808-2, 11/039272-8, 11/039273-6, 11/055907-0, 11/057135-5,
11/058276-4, 11/058303-5, 11/058383-3, 11/058385-0, 11/058399-0, 11/058402-3,
11/058407-4, 11/058408-2, 11/063268-0, 11/069660-3, 11/073954-0, 11/074033-5,
11/074265-6, 11/074501-9, 11/076183-9, 11/076212-6, 11/076245-2, 11/076252-5,
11/076373-4, 11/076379-3, 11/076394-7, 11/076418-8, 11/076489-7, 11/076525-7,
11/076526-5, 11/076536-2, 11/076549-4, 11/076554-0, 11/076568-0, 11/076570-2,
11/076573-7, 11/076597-4, 11/076599-0, 11/076624-5, 11/076627-0, 11/076629-6,
11/076641-5, 11/076661-0, 11/076672-5, 11/076677-6, 11/076685-7, 11/076708-0,
11/076709-8, 11/076745-4, 11/076818-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
PÁGINA 37
23 DE AGOSTO DE 2011
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2011
PROCESSO: 23/103.021/2011
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.6., inciso V, alínea “b”, onde se lê: ... Cada
equipamento a ser fornecido, deve estar credenciado no rol de 7 produtos oferecidos
pela empresa. Leia-se: ...Cada equipamento a ser fornecido, deve estar credenciado no
rol de produtos oferecidos pela empresa.
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 05/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS CALIBRADAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 089/2011
PROCESSO: 27/001.488/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 118/2011
PROCESSO: 27/002.194/2011.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 06/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MINIVAN
PREGÃO ELETRÔNICO: 119/2011
PROCESSO: 27/002.388/2011.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 05/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico
a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO CONTÍNUO DE LICENÇA APRENDIZAGEM DE
DIREÇÃO VEICULAR
PREGÃO PRESENCIAL: 017/2011
PROCESSO: 31/703.566/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 05/09/2011,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 torna publico a repetição da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PARA PRESOS
PREGÃO PRESENCIAL: 013/2011
PROCESSO: 31/000.665/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/09/2011,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
PREGÃO PRESENCIAL: 060/2011
PROCESSO: 13/000.375/2011
Lote
Empresa Vencedora
01
02
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
03
04
05
06
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
0,02
1,40
3,66
1,85
07
08
10
11
12
13
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA
11,50
803,89
1,10
0,02
0,39
0,10
14
15
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
1,20
0,02
16
17
23
24
25
26
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
0,02
5,68
0,48
5,73
0,02
0,02
27
29
30
32
33
34
35
37
39
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
FARMACONN LTDA
VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
0,03
0,09
0,11
5,72
4,49
0,32
0,86
0,41
4,60
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
54
57
58
59
60
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
FARMACONN LTDA
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
FARMACONN LTDA
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
CRISTAL PHARMA LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
0,02
0,25
119,90
0,50
0,56
0,68
1,32
0,45
0,03
0,45
0,30
0,09
1,44
53,71
0,18
5,81
62,91
62
63
FARMACONN LTDA
244,00
550,00
69
70
PROD. ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
71
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
Lotes FRACASSADOS: 09, 20, 21, 22, 36, 38, 55, 65, 67 e 74.
Lotes DESERTOS: 18, 19, 28, 52, 53, 56, 61, 64, 66, 68, 72 e 73.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Valor Lote
(R$)
14,79
18,00
1.036,80
5.176,17
2,26
PÁGINA 38
23 DE AGOSTO DE 2011
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da repetição do lote 02 da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS AGRÍCOLAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2011
PROCESSO: 21/500.123/2011
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPADAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2011
PROCESSO: 31/300.520/2011
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
51.099,88
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS / SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 05, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REFRIGERADOR.
PREGÃO ELETRÔNICO: 109/2011
PROCESSO: 27/001.082/2011
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
LLIMA ELETRÔNICA INF. E REFRIG. LTDA-EPP
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 088/2011 PROCESSO Nº
27/001.044/2011 - Objeto (aquisição de medicamentos – Ação Judicial)
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 088/2011, o objeto dos lotes 02, 03, 04, 06 e 07 em favor da Empresa HOSPFAR IND
E COM DE PROD HOSP LTDA - CNPJ/MF N° 26.921.908/0001-21, declarada vencedora da
melhor proposta para os lotes 02, 03, 04, 06 e 07 no valor global final de R$ 13.661,71
(treze mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos). Ficando a(s)
Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação
para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
ORDENADOR/HOMOLOGO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 18/08/2011
PROCESSO N° 27/002.065/2011
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo
aquisição de medicamento, em favor da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA, no valor de R$ 160.182,06 (Cento e Sessenta Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e
Seis Centavos), nos termos do Artigo 25, Inciso I, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 16/08/2011
PROCESSO N° 27/002.257/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo
relativo à aquisição de bengala articulada para deficientes visuais, em favor da empresa
IHS DO BRAZIL LTDA - ME, no valor de R$ 888,00 (Oitocentos e Oitenta e Oito Reais),
nos termos do artigo 24, Inciso V da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 17/08/2011
PROCESSO N° 27/002.506/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo
relativo a confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MS, no valor de R$ 58.745,00 (Cinqüenta e Oito Mil e Setecentos e Quarenta
e Cinco Reais), nos termos do Inciso XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 17/08/2011
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 087/2011 - PROCESSO Nº. 27/001.872/2011
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONNER E CILINDRO DE IMPRESSÃO
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 087/2011: o objeto do Lote UNICO, à empresa ERNAINA RIBAS MATEUS ME CNPJ/MF N° 09.002.707/0001-01, declarada vencedora das melhores propostas para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 1.909,80 (Hum
Mil e Novecentos e Nove Reais e Oitenta Centavos). Ficando a(s) Empresa(s)
Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 11/08/2011
Ordenador de Despesas – SES
Eugenio Oliveira Martins de Barros
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 093/2011
PROCESSO Nº 27/000.614/2011
Objeto: Aquisição de óculos (CÓDIGO SUS 07.01.04.0005-0)
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 093/2011, o objeto do Lote Único, à empresa ÓTICA OLHAR PERFEITO LTDACNPJ/MF N° 11.406.650/0001-58, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco
mil reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal
10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676,
de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma
que especifica.
Em, 18/08/2011
Eugenio Oliveira Martins de Barros
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2011 - SEPROTUR
AUTORIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO N. 12207
PROCESSO N. 21.000.178/2009
OBJETO: Aquisição de Barracas de Exposição.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo, homologa o resultado do Pregão Eletrônico n. 004/2011 SEPROTUR, que adjudicou a empresa: OLIVEIRA & SANCHES LTDA, inscrita no CNPJ n.
05.308.353/0001-77, Inscrição Estadual n. 28.323.769-4, Lote Único, no valor total de
R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), relativo à aquisição de 140
(cento e quarenta) barracas de exposição.
Fundamento Legal: Lei Federal n. 10.520/2002, Decretos Estaduais ns. 11.676/2004 e
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande – MS, 19 de agosto de 2011.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - CPF n. 209.694.306-04
Secretária de Estado
Marcos Vinicius Lordelo de Souza Neves - CPF n. 076 618 86-20
Ordenador de Despesas
Valor Total (R$)
16.450,00
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2011-CLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/101.086/2011 e 19/101.085/2011
Convocamos as Empresas interessadas no objeto da licitação referenciada, nas pessoas de seus representantes, para em continuidade a competição, participarem do ato público de divulgação do julgamento da HABILITAÇÃO, o qual tem por
objeto as obras: LOTE 01 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA E.E. PRESIDENTE VARGAS
- MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS; e LOTE 02 - REFORMA DO PRÉDIO DA EE
PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - que se realizará às
09:00 horas do dia 24.08.2011 na sala de reuniões da AGESUL, no endereço constante do edital citado. Nesta mesma data e horário, não havendo interesse em recorrer
do resultado que será apresentado, serão abertos os invólucros contendo as propostas
de preço das licitantes habilitadas. A ausência de representante será entendida como
renuncia ao direito de recurso.
Campo Grande 19 de Agosto de 2011
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
Luiz Cândido Escobar
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93
e suas atualizações:
PROCESSO N.º
31/ 702,621/2011
FAVORECIDO
VALOR R$
CLEOMAR CAMPOS DA SILVA
ITEM 1
Pagamento de horas trabalhadas à instrutor técnico
ITEM 2
Pagamento de INSS patronal
1.545,75
309,15
Data da ratificação: 22 de agosto de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.475/2011
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Anderson Carlos
de Lima Micro Empreendedor a fim de realizar 05 apresentações com o espetáculo
Teatral SOB CONTROLE no período em Maracaju, em Rio Brilhante, em Inocência,
Cassilândia e em Rio Negro, com 45 minutos de duração, no Projeto Ações Culturais
Para o Desenvolvimento
Favorecido: Anderson Carlos de Lima
CNPJ: 13.545.191/0001-19
Do Preço: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Data da Ratificação: 22 de Agosto de 2011.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 004/2011
Processo nº. 27/200.112/2011/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 004/2011 oriundo do processo acima mencionado teve como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Foi observada em toda sua
formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO a empresa SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE AMBIENTAL E DERIVADOS
PÁGINA 39
23 DE AGOSTO DE 2011
DE PETRÓLEO LTDA-ME para o LOTE ÚNICO no valor Total de R$ 168.000,00 (Cento e
sessenta e oito mil reais). Conforme D.O 8.009, pág. 23, fls 225 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
da Agência Estadual de Imprensa Oficial – AGIOSUL.
Campo Grande-MS, 28 de julho de 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
Pregão Eletrônico nº 003/2011
Processo nº. 27/200.549/2010/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 003/2011 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA FISIOTERAPIA. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas
alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO a empresa MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA - ME
para os LOTES 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor Total de R$ 3.135,00 (Três mil, cento e
trinta e cinco reais) e a empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME para os LOTES 07,
08 e 09 no valor Total de R$ 19.933,00 (Dezenove mil, novecentos e trinta e três reais).
Conforme D.O 7.988, pág. 53, fls 677 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 017/2011,
executada pela equipe de Pregão da UEMS, Processo n° 29/500377/2011, conforme
resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.015 página 11, de 19 de agosto de 2011, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: - Aquisição de equipamento permanente (Centrifuga de bancada refrigerada)
Convênio CAPES/UEMS-PRO-EQUIP 22/2009.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DATAMED LTDA para o único LOTE, com o valor de R$
29.070,00 (Vinte e nove mil e setenta reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 de agosto de 2011.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Presencial n° 008/2011,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500466/2011, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.016, página 25, de 22 de agosto
de 2011, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros (ônibus e micro ônibus) Convênio PIBID/UEMS CONV. 017475
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: AMA TURISMO LTDA para todos os LOTES, com os seguintes
valores: LOTE 01, R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por km rodado totalizando o
valor estimado de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais); LOTE
02, R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) por km rodado, totalizando o valor
estimado de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais); LOTE 03, R$ 2,75 (dois reais e
setenta e cinco centavos) por km rodado, totalizando o valor estimado de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) e LOTE 04, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por km
rodado, totalizando o valor estimado de R$ 11.872,00 (onze mil, oitocentos e setenta e
dois reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de agosto de 2011.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 020/2011/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500521/2011.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 05 (Cinco) de Setembro 2011.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de Serviços Gráficos (impressão e
encadernação de livros) e Reprodução de Mídias (cópia em CDs de Material Pedagógico),
Convênio nº 656452/2099 CAPES/UEMS - Implantação de cursos do Programa Nacional
de Administração Pública de Educação Superior a distância na área de formação inicial e
continuada de professores, no âmbito do sistema Universidades Aberta do Brasil - UAB.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do
Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://www.
uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12,
Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Dourados, 22 de agosto de 2011.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 021/2011/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500506/2011.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 06 (seis) de setembro 2011.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: - Aquisição de Materiais Laboratoriais. Convênio PARFOR – 04/UEMS.
Programa de Formação Inicial dos professores no Âmbito da Política Nacional
de Formação do Magistério da Educação Básica.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do
Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://www.
uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12,
Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Dourados, 22 de agosto de 2011.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no inc. XVI do artigo 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme Parecer e Justificativa constantes no
Processo nº 23.104.715/2011, no valor total de R$ 1.552,00 (um mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos), para aquisição de material gráfico, em favor
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs
9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Aquisição de carimbo de assinatura.
Nº PROCESSO: 21/300.187/2011
ÍTEM
01
FAVORECIDO
SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME
VALOR GLOBAL (R$)
145,00
Campo Grande, 22 de Agosto 2011.
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 3.486, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 3.396, de 15 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial n. 8.012, de 16 de agosto de 2011, de designação de
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO para desempenhar a função de SecretárioAdjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 19 de agosto de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 3.487, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ LUIZ CANCE, Superintendente da Superintendência
do Tesouro, para desempenhar a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de
Estado de Fazenda, acumulando suas funções, a contar de 19 de agosto de 2011.
CAMPO GRANDE-MS, 19 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 3.517, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Nilde Clara de Souza Benites Brun, Diretora-Presidente
da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), matrícula n. 9645733, a
ausentar-se do País, com destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 29 de
agosto a 3 de setembro do corrente ano, para efetuar visita oficial à Embaixada do Brasil
em La Paz e na sequência participar do Workshop Mato Grosso do Sul, representando
este Estado, objetivando promover e divulgar os atrativos turísticos de Mato Grosso do
Sul, e incrementar a atividade comercial entre os dois destinos.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 3.518, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Evânia Gomes Moraes Marsíglia, matrícula n. 7617703 e
Maria Inês Gonçalves Oliveira Amaral, matrícula n. 15138261, lotadas na Fundação
de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), a ausentarem-se do País, com destino a
Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 29 de agosto a 3 de setembro do corrente
ano, para, participarem da visita oficial à Embaixada do Brasil em La Paz e na sequência
do evento Workshop Mato Grosso do Sul, a fim de promover e divulgar os atrativos turísticos deste Estado, e incrementar a atividade comercial entre os dois destinos.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” N. 3.519, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto “E” n. 18, de 17 de junho
de 2011,
R E S O L V E:
Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a
Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres:
PÁGINA 40
23 DE AGOSTO DE 2011
MEMBROS
Elza Maria Verlangieri Loschi
Valéria Mont’Serrat Martins
Raimunda Luzia de Brito
Carla Charbel Stephanini
Lúcia Ferreira Falcão
Solangi Maria Fontana Stefanello
Ana Maria Gomes
Luíza Ribeiro Gonçalves
Marlene Justino de Aguiar
Enir da Silva Bezerra
Ione de Souza Coelho
Lucélia Dias Macedo
ÓRGÃOS/COORD./SEGMENTOS
REPRESENTADOS
Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher
Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher
Coordenadoria Especial de Políticas para a
Promoção da Igualdade Racial
Subsecretaria da Mulher e da Promoção
da Cidadania
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Fórum Estadual de Organismos
Governamentais de Políticas para as
Mulheres
Pesguisadoras de Relações Sociais de
Gênero/Universidades
Comitês de Mulheres de Partidos Políticos
Movimento de Mulheres Negras
Movimento de Mulheres Indígenas
Comitês de Mulheres de Sindicatos e
Associações de Classe
Movimento de Mulheres Lésbicas
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DESIGNAR GILDA SORGI RAVAZZI OLIVEIRA, prontuário n. 854211, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Fátima do Sul/UCAF/CAAT, no período de 26 de julho a 20 de
agosto de 2011, em virtude do afastamento do titular, Antonio Diogo Garcia de Souza,
para tratamento da própria saúde.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 128 DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
READAPTAR provisoriamente, por mais 180 dias, a contar de 04 de julho de
2011 a 30 de dezembro de 2011, para exercer funções leves, que não faça esforços
e nem force a coluna vertebral, movimentos repetitivos com os membros superiores
e ombros, a servidora ELAINE MARIA GOBBI CAMPOS MELLO, prontuário n. 3277601,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no artigo 42, e inciso I, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de
outubro de 1990. Processo n. 11/001136/2011.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
APOSTILA DO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEFAZ
Na Portaria/CAF/SEFAZ “P” n. 99 de 05 de julho de 2011, publicado no Diário
Oficial n. 7.984, de 07 de julho de 2011, página 41, que designou a servidora Zilma
Márcia Oyera Bonilha, prontuário n. 2438921, foi feita a seguinte apostila:
Onde constou: “... no período de 10 a 21 de julho de 2011...”.
Passe a constar: “... no período de 10 a 25 de julho de 2011...”.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.856, de 11 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
n. 7.949, de 16 de maio de 2011, de exoneração de JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO de
cargo em comissão na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...a contar de 12 de janeiro de 2011...”
PASSE A CONSTAR: “...a contar de 12 de janeiro de 2010...”
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.998/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora PEDRINHA COUTINHO,
prontuários n. 5046531 e 5046532, ocupante dos cargos de Professor, classes D - C,
níveis III - III, códigos 1535 - 1515, lotada no Centro Estadual de Atendimento ao
Deficiente da Audiocomunicação - CEADA, código 737, no município de Campo Grande,
código 14041, do período vespertino, para acompanhar filhos portadores de necessidades especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 1o, da Lei n.
1.134, de 26 de março de 1991, alterada pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997,
com validade a contar de 26 de abril de 2011 (Processo n. 29/018500/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.999/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER 2 (dois) anos de licença para acompanhar o cônjuge,
sem ônus, em prorrogação, à servidora FABÍOLA RESSTEL, prontuário n. 8132651, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no município de Anastácio, código 14009, com fulcro no artigo 151, da Lei n. 1.102 de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1o de agosto de 2011 (Processo n.
29/033355/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.000/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CATARINA ARGUELHO, prontuário n.
7424811, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Roberto Scaff, código 211, no município
de Anastácio, código 14009, carga horária de 20 horas semanais, com validade a partir da data da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2011 (Processo n.
29/029054/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.001/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NILZA CARDOSO DA CRUZ, prontuário n.
6881691, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Vespasiano Martins, símbolo SES-E, no distrito
de Quebra Coco, município de Sidrolândia, no período de 1o a 30 de agosto de 2011,
em substituição ao servidor Nivaldo Aparecido Rosa, prontuário n. 4484861, em gozo de
férias (Processo n. 29/028659/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.002/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora VILMA MARIA DE FREITAS, prontuário n. 9489261, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Aracilda Cícero Corrêa da Costa, código 525, para a Escola Estadual Dr. Ermírio Leal
Garcia, código 691, ambas no município de Paranaíba, código 14116, com fundamento
no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 10 de agosto de 2011 (Processo n. 29/032685/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.003/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA,
prontuário n. 3993611, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida Silva, código 666, no município de
Nova Andradina, código 14106, para a Escola Estadual Profa Alice Nunes Zampiere, código 671, no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do
art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de
3 de fevereiro de 2011 (Processo n. 29/052277/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 41
23 DE AGOSTO DE 2011
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.004/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora TEREZINHA PAREDES, prontuário
n. 5853191, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas, código 515, no município de Nioaque, código
14102, para a Escola Estadual Antonio Pinto Pereira, código 631, no município de Jardim,
código 14086, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/030226/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.005/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora LEONICE ARAUJO DE MAGALHÃES,
prontuário n. 1290891, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Profa Vera Guimarães Loureiro, código 748, no município de Bela
Vista, código 14026, para a Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED, código
658, no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do art.
39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 29
de julho de 2011 (Processo n. 29/029591/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.006/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora DIRLENE APARECIDA FREIRE,
prontuário n. 6966411, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Santos Dumont, código 392, no município de Costa Rica, código
14052, para a Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, código 673, no município de Campo
Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/027434/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.007/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora ROSENIR APARECIDA CUSTÓDIO
GONÇALVES, prontuário n. 6967731, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de
Alunos, classe B, código 25024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Escola Estadual Antonio Salústio Areias, código 236, no município
de Campo Grande, código 14015, para a Escola Estadual José Garcia Leal, código 522,
no município de Paranaíba, código 14116, com fundamento no inciso I do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período
de trânsito,com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/029062/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.008/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA,
prontuário n. 142901, ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, classe E,
código 25022, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Senador Filinto Müller, código 436, no município de Fátima do Sul,
código 14063, para a Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, código 238, no
município de Aquidauana, código 14015, com fundamento no inciso I do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período
de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/030180/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.009/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora MAURÍCIA VALENSUELO DE
AZAMBUJA, prontuário n. 1777091, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, classe
E, código 25034, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Presidente Vargas, código 417, para a Escola Estadual Pastor Daniel
Berg, código 641, ambas no município de Dourados, código 14061, com fundamento no
inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade
a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/028992/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.010/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora JOANINHA IZABEL BRUNO
RODRIGUES, prontuário n. 7105391, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Clarinda Mendes de Aquino, código 1264,
no município de Campo Grande, código 14041, para a Escola Estadual Coronel Felipe de
Brum, código 204, no município de Amambai, código 14006, com fundamento no inciso
I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete)
dias o período de trânsito,com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/030188/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.011/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora NILCE BRUM CÂNDIDO, prontuário n. 8087411, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Camilo Bonfim, código 277, no município de Camapuã, código 14037, para a Escola
Estadual São Gabriel, código 563, no município de São Gabriel do Oeste, código 14138,
com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da
publicação desta Resolução (Processo n. 29/028510/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.012/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MÁRCIO RAMÃO GONÇALVES DA SILVA,
prontuário n. 7525171, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, símbolo SES-E, no
município de Campo Grande, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2011, em
substituição à servidora Elizangela Alves da Silva, prontuário n. 6877231, em gozo de
férias (Processo n. 29/032213/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.013/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Procedimento Administrativo e constituir comissão
composta pelos servidores VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA, prontuário n. 5438701,
ocupante do cargo de Professor, PATRICIA PATO DOS SANTOS, prontuário n. 6824541,
ocupante do cargo de Professor e ANTÔNIA LARREA, prontuário n. 9076691, ocupante
do cargo de Professor, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/051826/2009.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.014/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.388/05, de 28 de julho de
2005, publicada no Diário Oficial n. 6.537, de 29 de julho de 2005, página 20, que removeu a servidora SÔNIA FERREIRA DA SILVA, prontuário n. 5775101, ocupante do
cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para a Escola Estadual Profa Alice Nunes Zampiere, código
671, município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... com validade a contar de 25 de julho de 2005...”, passe a constar: “... com validade a contar de 23
de julho de 2001...”, para regularização da vida funcional (Processo n. 29/033581/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.015/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Portaria MEC n. 1.407, de 14 de dezembro de
2010, que institui o Fórum Nacional de Educação, resolve:
CONSTITUIR Comissão para adotar as providências necessárias
para a instituição do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, em consonância com o Fórum Nacional de Educação, integrada pelos representantes das instituições
e segmentos, abaixo relacionados, no prazo de até sessenta dias, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução.
REPRESENTANTE
Roberval Angelo Furtado
Alcione Aparecida Ribeiro Valadares
Álvara Susi Peixoto Simei
Carla de Britto Ribeiro Carvalho
Zaíra Portela de Souza Andrade
INSTITUIÇÃO/SEGMENTO
Secretaria de Estado de Educação
PÁGINA 42
23 DE AGOSTO DE 2011
alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Arlete Alves Hodgson
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Vera de Fátima Paula Antunes
Conselho Estadual de Educação
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Universidade Católica Dom Bosco e ANPAE –
Seção MS
SENAI
Portal Educação
Segmento de pais de alunos
Dea Terezinha Rímoli de Almeida
Regina Tereza Cestari de Oliveira
Dalva Garcia de Souza
Josué Rodrigues dos Anjos Júnior
Rosana Queiroz da Silva Rodrigues
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2011
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 113 de 18 de agosto de 2011.
Matricula
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/029811/2011
: SALUSTIANA PEREIRA MENDOZA, prontuário n. 6990471,
ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, classe B, código 25022, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Padre Constantino de
Monte, para a Escola Estadual Cambarai, ambas no município de Maracaju.
: INDEFIRO por falta de vaga na unidade escolar.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
ASSUNTO
DESPACHO
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ESTELA RAMIRES LOPES, ocupante do cargo de Auxiliar de
Limpeza, prontuário n. 6840661, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
Campo Grande, 18 de agosto de 2011.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 101, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Campo Grande-MS, 10 de agosto de 2011
60 31/201032/11
83145-01
EDINALDO
NASCIMENTO
CLEMENTE
223
30 31/201018/11
ELIZABET MIRANDA DA
ROCHA
414
30 31/400140/11
87541-41
ESTELA APARECIDA
AMARILHA
EVANGELISTA
223
30 31/201031/11
952613-1
EUGENIA VIEIRA LEITE
414
30 31/400139/11
486280-1
EVANDROLUIZ BENITO
CAVALCANTI
221
30 31/201016/11
297143-1
HELENA MARIA SIMÕES
GONÇALVES
221
90 31/201024/11
476536-1
HENRIQUE SOUZA
BARBOSA
221
30 31/201022/11
JORGE ROBERTO SILVA
224
16 31/201030/11
616249-1
JULCEMARA DOS REIS
VARGAS
212
15 31/201019/11
831000-1
MARCELO LUIZ LIMA
BARROS
213
60 31/201025/11
172510-1
MARIO AUGUSTO
ORTIZ COUTINHO
222
120 31/201017/11
96821-81
ROBSON APARECIDO
QUEIROZ BERNARDES
414
03 31/400142/11
87317-91
SILVANA DOS REIS
HILDEBRAND
223
08 31/201021/11
87317-91
SILVANA DOS REIS
HILDEBRAND
223
30 31/201023/11
001
002
NOME
CARGO
PERÍODO
8989961
8679501
Cruz
de
Ass.Aç.Sociais
SUB/MED/A/2
26002
Ass.Aç.Sociais
SUB/MED/A/2
26003
Gestão e Assist.
DGA-5
92033
Gest..Aç.Sociais
CAR/INS/CDI/A
26000
08.07.11
a
04.11.11
25.07.11
a
21.11.11
26.07.11
a
22.11.11
18.07.11
a
14.11.11
Catia Martins Costa
003
9338993
Ivy Carla Rodrigues
de Paula
004
8574671
Patrícia Alencar Lima
JMR
C.Grande-MS
JMR
C.Grande-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 113 DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência
que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo
a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
S
S
N
S
N
N
S
S
N
S
S
N
S
S
S
DE AGOSTO DE 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
Nome
CONCESSÃO
JMR
C.Grande-MS
S
Campo Grande-MS, 19 de agosto de 2011
KATIA ZAMBALDE
951072-1
VITORINO
JMR
C.Grande-MS
P
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, a servidora constante
no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
872350-1 MARCIA ADRIANI GARCIA
Ana Paula
Abreu
Período
20/07/11
A
17/09/11
16/07/11
A
13/09/11
30/07/11
A
28/08/11
26/07/11
A
24/08/11
06/08/11
A
04/09/11
16/07/11
A
14/08/11
01/08/11
A
30/08/11
05/08/11
A
02/11/11
16/08/11
A
14/08/11
12/07/11
A
27/07/11
26/07/11
A
09/08/11
23/07/11
A
20/09/11
27/04/11
A
24/08/11
03/08/11
A
05/08/11
17/07/11
A
24/07/11
25/07/11
A
23/08/11
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
Matricula
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 101, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
PRONT.
60 31/201034/11
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 114 de 19
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Nº
ORD.
8242
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 114 DE 19
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo
223
113344-1
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
Dia
ANTONIO VIRGINIO
MACIEL NETO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
: 29/029974/2011
: IOLANDA BERNO DE OLIVEIRA, prontuário n. 8082291, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de
Araújo, para o Centro de Educação de Jovens e Adultos de
Dourados - CEEJA/MS, ambos no município de Dourados.
: INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
Cargo
87495-71
079110-51
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
PROCESSO N.
INTERESSADO
Nome
049724-01 ANA LUCIA RODRIGUES
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
PROCESSO N.
INTERESSADO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
Cod Dia
de agosto de 2011.
Processo
Período
30/07/11
215 120 31/201033/11 A
26/11/11
01/08/11
223 120 31/201029/11 A
28/11/11
P
N
N
PORTARIA “P” 903/DP-1/DP/PMMS, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com
base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme
segue:
n
MAT
1
2
3
204596-6
204062-0
204362-9
4
200493-3
5
6
201638-9
204146-4
POST/
Grd
CB PM
CB PM
CB PM
NOME
MAURI DE OLIVEIRA
EDMILSON VITOR GOMES
GLADIS
SUNILDA
CUTIER
DOMINGUEZ PEREIRA
3º Sgt ERNANDES ALVES DE SALES
PM
CB PM
JUAREZ GUEDES DA ROCHA
CB PM
DANIEL VASQUES
PERIODO
Nivel
01 Set 02 a 31 Ago 07
01 Jan 04 a 31 Dez 08
16 Jul 05 a 15 Jul 10
IV
V
V
01 Jul 02 a 30 Jun 07
v
01 Mai 05 a 30 Abr 10 v
01 Set 04 a 31 Ago 09 v
PÁGINA 43
23 DE AGOSTO DE 2011
7
8
9
201454-8
203606-1
202790-9
CB PM
CB PM
CB PM
10
203027-6
CB PM
11
203579-0
CB PM
ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA
VALDOMIRO UILSON LIMA
ASSUNÇÃO SEBASTIÃO DIAS
GONÇALVES
JUVENILDO
DUARTE
DOS
SANTOS
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
FILHO
01 Ago 04 a 31 Jul 09
10 Set 05 a 09 Set 10
01 Out 04 a 30 Set 09
vi
VI
vi
01 Set 05 a 31 Ago 10
VI
10 Set 05 a 09 Set 10
vi
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 906/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM VALDEMAR
CAITANO GONZAGA DA SILVA - Mat. 201484-0, do 4º BPM, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 03 Mar 06 a
02 Mar 11, tendo direito a concessão a contar de 20 de maio de 2011, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301202/2011, de 07 Abr 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 914/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM MAURO
BRITO CANDIDO - Mat. 203169-8, do 10º BPM, por ter completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Mar 06 a 28 Fev
11, tendo direito a concessão a contar de 28 de maio de 2011, com base no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302670/2011, de 19 Jul 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 915/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao Cb QPPM MARCILIO
TEODORO DOS SANTOS - Mat. 204319-0, da CIPMGdaE, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Jul 05 a
30 Jun 10, tendo direito a concessão a contar de 30 de maio de 2011, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302442/2011, de 01 Jul 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 916/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM FELIX
BALBINO MACIEL PINTO- Mat. 201998-1, do 15º BPMA, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Mar 04 a
28 Fev 09, tendo direito a concessão a contar de 28 de fevereiro de 2011, com base
no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302045/2011, de 03 Jun 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 917/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao Cb QPPM SELMA ELENA
BARBOSA - Mat. 204042-5, do 7º BPM, por ter completado mais um qüinqüênio de
tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 03 a 31 Ago 08, tendo
direito a concessão a contar de 08 de janeiro de 2010, com base no que prescreve o
artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301584/2011, de 05 Mai 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
PORTARIA “P” 918/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM MANOEL
MESSIAS FERREIRA - Mat. 202373-3, da CIPMGdaE por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 05 a 31
Ago 10, tendo direito a concessão a contar de 30 de novembro de 2010, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302007/2011, de 31 Mai 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 919/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL III ao 1º Sgt QPPM VALDEMIR
BELOTO - Mat. 207318-8, da 3ª CIPM por ter completado mais um qüinqüênio de
tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 16 Nov 03 a 15 Nov 08, tendo
direito a concessão a contar de 26 de setembro de 2010, com base no que prescreve
o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302257/2011, de 15 Jun 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 947/DP-1/DP/PMMS, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelos Policiais Militares abaixo relacionados, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal,
com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I, Artigo 6º, inciso II do Decreto 6.555 de 17
Jun 92, conforme segue:
1. SD QPPM NELSOMAR RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA, Mat 208522-4, do 6º
BPM, averbação de 1014 (Mil e quatorze) dias, perfazendo 02 (dois) ano (s), 09 (nove)
mês (s) e 14 (quatorze) dia (s), de serviços prestados junto a Marinha do Brasil, já descontado 01 (um) dia por haver sobreposição ao serviço público estadual (PMMS), no
período de 19 Fev 04 a 04 Dez 06, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 04034589, expedido pela Comando do 6º Distrito Naval – Ladário - MS,
datado em 26 Jul 07. (Solução ao Processo nº 31/302526/2011, de 08 Jul 11.)
2. 2º Sgt QPPM WANDERLEI GENOVEZ , Mat 200810-6, do QCG/AJG/TCE, averbação de 356 (Trezentos e cinqüenta e seis) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze)
mês (s) e 26 (vinte e seis) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no
período de 05 Jul 82 a 30 Jun 83, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 303262, expedida pelo Ministério do Exército – Campo Grande - MS, datado
em 30 Jun 83. (Solução ao Processo nº 31/302429/2011, de 01Jul 11.)
3. Cb QPPM MOACIR DE SOUZA , Mat 204172-3, do 6º BPM, averbação de 349
(Trezentos e quarenta e nove) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze) mês (s) e
19 (dezenove) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no período de
08 Fev 88 a 27 Jan 89, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª Categoria
nº 967162, expedida pelo Ministério do Exército – Coimbra - MS, datado em 27 Jan 89.
(Solução ao Processo nº 31/302434/2011, de 01Jul 11.)
4. Cb QPPM ANGELO RUIZ , Mat 203219-8, do CFAP, averbação de 357 (Trezentos
e cinqüenta e sete) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze) mês (s) e 27 (vinte
e sete) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no período de 02 Fev
87 a 29 Jan 88, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço Militar, expedida pelo
Ministério da Defesa – Campo Grande - MS, datado em 08 Jun 11. (Solução ao Processo
nº 31/302734/2011, de 27Jul 11.)
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 312, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
do Interior/MS, constante no Processo nº 31/201.053/2011;
R E S O L V E:
Remover, “ex-offício”, no interesse da Administração, CLAUDINO
HOLSBACH DA ROSA, Investigador de Polícia Judiciária, DAP-7, prontuário 4173603, código 1165, da Delegacia de Polícia de Iguatemi/MS para a
Delegacia de Polícia de Maracaju/MS, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com
base no inciso III, do art. 85 da Lei Complementar nº 114/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PÁGINA 44
23 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 313, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando requerimento do servidor protocolado nesta
Delegacia Geral sob nº 4071, em 09 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço,
GLEYSON NUNES VASCONCELOS, investigador de Polícia Judiciária, 2ª Classe, prontuário 8429401, código 27012, 1ª Delegacia de Polícia de Fátima do Sul/MS para a Delegacia
Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira/MS, concedendo 05 (cinco) dias de
trânsito, com base no inciso II, do art. 85 da Lei Complementar nº 114/2005, alterada pela
Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS nº 314, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral, sob
nº 4199, em 17 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os
servidores abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali
mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do artigo
85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22
de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
PRONT
NOME
9691091 Marcelo Ricardo
Gonçalves Couto
CARGO
Investigador
de Polícia
Judiciária
CL
S
8747521 Sandra Rodrigues Investigadora 3ª
da Silva Oliveira
de Polícia
Judiciária
ORIGEM
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
Delegacia
Especializada
de Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
DESTINO
Delegacia
Especializada
de Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
2ª Classe, prontuário nº 6421341, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Ajunto, símbolo DAPC- 7, da 6ª
Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, com validade a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 22 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 319, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Designar o Dr. DANIEL RODRIGUES DA SILVA, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 5915641, código 27002, do Quadro da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Ajunto, símbolo DAPC- 7, na 6ª Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, em vaga decorrente da
dispensa do Dr. Valmir Messias de Moura Fé, com validade a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 22 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 102/11 de 22 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/
MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril
de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:
DESIGNAR a servidora Regilene Silvéria Pereira, prontuário 8616851, para fiscalizar
os contratos nº 012, 013 e 014/2011, referente à aquisição de material de consumo, por
meio de processo licitatório.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2011.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 281 de 16 de agosto de 2011
PORTARIA “P” DGPC/MS nº 315, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral, sob
nº 4198, em 17 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base
no inciso III, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
PRONT
NOME
9691501 Marcio Cesar
Pontes
8424191 Ricardo
Emmerick
Martins
CARGO
Investigador
de Polícia
Judiciária
Investigador
de Polícia
Judiciária
CL
S
2ª
ORIGEM
Delegacia de
Policia de bela
Vista/MS
5ª Delegacia
de Policia de
Campo Grande/
MS
DESTINO
5ª Delegacia de
Policia de Campo
Grande/MS
Delegacia de
Polícia de Bela
Vista/MS
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor CREONE DA CONCEIÇÃO BATISTA, prontuário nº 330.558.91,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para responder, pela Direção
do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim/MS, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso
do Sul, acumulando suas funções, a contar de 13 de agosto de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 282 de 18 de agosto de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Designar o servidor Cap. QOPM JOSÉ APARECIDO DE MORAES, prontuário nº
20434242, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Inteligência
Penitenciária da Gerência de Inteligência, Símbolo CGA-2, da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor Cap. QOPM PAULO EXPEDITO RIBEIRO, prontuário nº.
20732692, a contar de 10 de agosto de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 316, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 283 de 19 de agosto de 2011
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
do Interior/MS, constante no Ofício nº 360, de 16 de agosto de 2011;
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o Dr. LUIS ALBERTO OJEDA, Delegado de Polícia, 2ª
Classe, prontuário nº 7131121, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Rio Brilhante/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente
da Delegacia de Polícia de Nova Alvorada do Sul/MS, símbolo DAPC-6, no período de 14
a 28 de agosto de 2011, em razão de licença médica do Dr. Marcelo Silva Alves Branco.
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da
área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos
narrado conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.833/2011, ocorrido na
Sede da AGEPEN/MS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O
DELEGADO-GERAL
DA
POLÍCIA
CIVIL
DO
ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. VALMIR MESSIAS DE MOURA FÉ, Delegado de Polícia,
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 284 de 19 de agosto de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
PÁGINA 45
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e
SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da
instalação, apurar eventual responsabilidade funcional da servidora, nos fatos narrado
conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.831/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto Feminino de Campo Grande/
MS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PAUTA ATÉ 24/08/2011
(Art. 188 do RIAL)
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 149/11
Processo nº 242/11
Deputado MARQUINHOS TRAD- Dispõe sobre a divulgação da nota do IDEB nas escolas
públicas pertencentes à rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 23/08/2011
(Art. 188 do RIAL)
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 144/11
Processo nº 236/11
PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL
DE
JUSTIÇA- OF. Nº 100.01.0934- Altera dispositivos da Lei nº 1071, de 11 de julho de 1990, para
atribuir o pagamento da retribuição pecuniária
dos conciliadores e juízes leigos ao Fundo Especial
para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento
das Atividades dos Juizados Especiais Civeis e
Criminais (FUNJECC).
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 285 de 19 de agosto de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da
área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a
contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos narrado conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.832/2011, ocorrido
nas dependências do Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de
Campo Grande/MS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 286 de 19 de agosto de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e
SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar
da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional do servidor, nos fatos narrado
conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.834/2011, ocorrido nas dependências do Instituto Penal de Campo Grande/MS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
2- Projeto de Lei nº 145/11
Processo nº 237/11
Deputado MAURICIO PICARELLI- Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública
estadual, de comunicarem a ocorrência de faltas
de alunos, na forma que especifica.
3- Projeto de Lei nº 147/11
Processo nº 239/11
Deputado DIOGO TITA- Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Estadual nº 2.807, de 18 de
fevereiro de 2004.
4- Projeto de Lei nº 148/11
Processo nº 240/11
Deputado CABO ALMI- Institui o Dia Estadual
do Líder Comunitário e dá outras providências.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
PORTARIA “D” Nº 655/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a
Portaria “D” nº 259/2011-DPGE, de 24 de março de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.917,
de 29/03/2011, p. 33, para que passe a constar:
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
Juizado Especial
Brilhante
de
PERÍODO
Rio 01 a
29/04/2011
(exceto dia 20)
Art. 2º. Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor
Público abaixo nominado, para atuar no seguinte Juizado Especial:
PODER LEGISLATIVO
DEFENSOR PÚBLICO
EVANDRO CESAR CASALI
HELKIS CLARK GHIZZI
1ª Parte
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 13/09/2011
(Art. 327 do RIAL)
1- Projeto de Lei nº
146/11
Processo nº 238/11
1ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 30/08/2011
(Art. 302 do RIAL)
1- Projeto de Resolução nº
038/11
Processo nº 220/11
2ª DISCUSSÃO
Deputado GEORGE TAKIMOTO- Consolida a
legislação relativa ao idoso no Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
Deputado MARQUINHOS TRAD- Acrescenta
o § 7º ao art. 166 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº
65/08.
PAUTA ATÉ 24/08/2011
(Art. 195 do RIAL)
1- Projeto Emenda
Constitucional nº 007/11
Processo nº 147/11
DEPUTADA MARA CASEIRO- Altera a denominação do Capítulo IV do Título VI da Constituição
Estadual, modifica a redação dos artigos 205,
206 e acrescenta §4º do artigo 206.
2- Projeto de Lei nº 134/11
Processo nº 219/11
DEPUTADA MARA CASEIRO- Institui a semana estadual de conscientização à Eficiência
Energética, bem como a garantia sustentável do
Estado, e dá outras providências.
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 05,06,12,13,19,20,25 e
Paranaíba
26/04/2011
Juizado Especial de 01 e 08/04/2011
Batayporã
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 656/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria
“D” nº 204/2011-DPGE, art. 2º, de 15 de março de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.909,
de 17/03/2011, p. 30, para que passe a constar:
DEFENSOR PÚBLICO
FABRICIO CEDRO DIAS DE AQUINO
1ª DP de Bataguassu
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
DP de Anaurilândia
PERÍODO
16 e
17/03/2011
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 657/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, a Defensora Pública
abaixo nominada, para atuar no seguinte Juizado Especial:
PÁGINA 46
23 DE AGOSTO DE 2011
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
MILENA CRISTINA GALVÃO
RODIRGUES
Juizado
Especial
Aquidauana
PERÍODO
de 31/03/2011
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
PORTARIA “D” Nº 659/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, a Defensora Pública
abaixo nominada, para atuar em substituição na seguinte defensoria, no período abaixo:
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DPE de Campo Grande
DEFENSORA PÚBLICA
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EDITAL/CSDP n. 004/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, usando de suas atribuições legais e,
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PAULA FERRAZ DE MELLO
7ª DPE de Campo Grande
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
PERÍODO
01 a
29/07/2011
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
Considerando o que dispõe o caput do art. 104 da Lei Complementar Federal n. 080/94,
com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e o disposto nos §§ 1o
e 2º do art. 88, da Deliberação/CSDP n. 008, de 17 de fevereiro de 1997 – Regimento
Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública,
RESOLVE:
1 – Comunicar aos Defensores Públicos de Segunda Instância da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que será realizada no dia 26 de setembro de
2011, na sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, a eleição para formação da lista
tríplice do cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública.
2 – Os Defensores Públicos de Segunda Instância que estejam em efetivo
exercício por ocasião do pleito, que pretendam concorrer ao cargo, deverão se inscrever,
em documento dirigido ao Presidente do Conselho Superior, no prazo de cinco dias úteis
da presente publicação, conforme o disposto no § 2o do art. 88 do Regimento Interno do
Conselho Superior da Defensoria Pública.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 660/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a
Portaria “D” nº 449/2011-DPGE, de 31 de maio de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.961,
de 01/06/2011, p. 55, para que passe a constar:
DEFENSOR PÚBLICO
EVANDRO CESAR CASALI
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 01 a 30/06/2011 (exceto dias
Inocência
01,02,06,07,13,14,21,22,27 e
28)
Campo Grande, Defensoria Pública–Geral do Estado de Mato Grosso do Sul,
aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público – Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
DELIBERAÇÃO/CSDP n. 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Modifica dispositivos e acrescenta parágrafo ao art. 88 da Deliberação/CSDP n. 008,
de 17 de fevereiro
de 1997- Regimento
Interno do CSDP e
dá outras providências.
Art. 2º - Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor
Público para atuar no seguinte juizado, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
EVANDRO CESAR CASALI
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 01,02,06,07,13,14,21,22,27 e
Paranaíba
28/06/2011
Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO- GERAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DR. PAULO ANDRE DEFANTE
INTERESSADO: LAURO MOREIRA SCHOLER.
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO.
DECIDO:
(...)
Face ao exposto, e de acordo com o parecer, defiro o pagamento da ajuda
de custo, no valor de um subsídio do DP-23, nos termos do artigo 106, inciso I, da
Lei Complementar 111/2005, de 17 de outubro de 2005. (Parecer ASSEJUR 462/2011Processo 33/001.695/2011).
Oficie-se o interessado.
Ao R.H para providências cabíveis.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
Campo Grande, 19 de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO- GERAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DR. PAULO ANDRE DEFANTE
INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA.
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO.
DECIDO:
(...)
Face ao exposto, e de acordo com o parecer, defiro o pagamento da ajuda
de custo, no valor de um subsídio do DP-23, nos termos do artigo 106, inciso I, da
Lei Complementar 111/2005, de 17 de outubro de 2005. (Parecer ASSEJUR 452/2011Processo 33/001.604/2011).
Oficie-se o interessado.
Ao R.H para providências cabíveis.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
Campo Grande, 19 de agosto de 2011.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, em reunião de 22.08.2011 - Ata n. 1.371 e no uso das atribuições
previstas no art. 20 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
c/c o inciso XXXV do art. 8o, da Deliberação/CSDP n. 008, de 17 de fevereiro de 1997 –
Regimento Interno do Conselho Superior,
D E L I B E R A:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 88 da Deliberação/CSDP n. 008, de 17
de fevereiro de 1997 - Regimento Interno do CSDP ficam modificados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88. A Corregedoria Geral é exercida pelo Corregedor Geral, indicado dentre
os integrantes da classe mais elevada da carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho
Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para mandato de dois anos,
permitida uma recondução.
§ 1º - O Presidente do Conselho Superior convocará as eleições com prazo de
trinta dias da data do pleito, mediante publicação do respectivo edital.
§ 2º - Os integrantes da classe final da carreira que pretendam candidatar-se ao
cargo de Corregedor Geral deverão encaminhar pedido de inscrição ao Presidente do
Conselho Superior, no prazo de cinco dias úteis contados da publicação do edital.
§ 3º - Os membros do Conselho Superior deverão indicar na cédula eleitoral até
três nomes dentre os inscritos
Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
Paulo Andre Defante
Presidente
Nancy Gomes de Carvalho
Conselheira
Francisco José Soares Barroso
Conselheiro
Maria Rita Barbato Menegheli
Conselheira
Salete de Fátima Nascimento
Conselheira
Denise da Silva Viégas
Conselheira
Reginaldo Marinho da Silva
Conselheiro
Luciano Montalli
Conselheiro
Renato Rodrigues dos Santos
Conselheiro
Mônica Maria De Salvo Fontoura
Presidente da ADEP/MS
PÁGINA 47
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5HODWyULR*HUDOÈUHD&tYHO
3HUtRGRGHj
3URF$GP3HWLo}HV
3URF$GP$XGLrQFLDV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
0DQLIHVWDo}HVHP3URFHVVRV
5D]}HV5HFXUVRV
$OHJDo}HV)LQDLV0HPRULDLV
$XGLrQFLDV
$XGLrQFLDV&DUWDV3UHFDWRULDV
,PSXJQDo}HV
3HWLo}HV$YXOVDV
-XVWLILFDomRHP([GH$OLPHQWRV
&XPSULPHQWRGH6HQWHQoD
$o}HV5HFRQYLGDV([FHSFLRQDGDV
)
$6
/$3
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR)DULDVGH6RX]D
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
$SDUHFLGR0DUWLQH](VSLQROD
$6
&DUORV$OEHUWR6RX]D*RPHV
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
&DUPHP6LOYLD$OPHLGD*DUFLD
$o}HV(PEDUJDGDV
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
$o}HV&RQWHVWDGDV
$PDULOGR&DEUDO
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
$o}HV$MXL]DGDV
$OpVFLR$UWLROOH
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
$FRUGRV([WUDMXGLFLDLV
2EVHUYDomR
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
3HVVRDV$WHQGLGDV
'HIHQVRU
&DUPHQ/~FLD7ULQGDGH'XWUD
&KULVWLDQH0DULDGRV63-XFi,QWHUODQGR
)
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
)
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
)
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'DQLHO5DGXQ]
'DUYLQR$QWRQLR0DFLHO-XQLRU
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)DELR2GDFLU0DULQKRGH5H]HQGH
)ODYLR$QWRQLRGH2OLYHLUD
)ORULVYDOGR6RX]D&D\UHV
&ODXGLD%RVVD\$VVXPSomR)DVVD
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
)
'HQLVH%DQFLGRV6DQWRV
(GVRQ&DUGRVR
)
(OLDQD(WVXPL7VXQRGD
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
)
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
)DELR5yJHULR5RPELGD6LOYD
)
)
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
)UDQFLDQQ\&ULVWLQH6DQWRV$UUXGD
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
*ORULDGH)iWLPD)*DOELDWL
)
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
)
*XVWDYR+HQULTXH3LQKHLUR6LOYD
)
+HOWRQ&DPSRVGD&RVWD
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
,OWRQ%DUUHWRGD0RWWD
,QHV%DWLVWL'DQWDV9LHLUD
-DQH,QHV'LHWULFK
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLD)XPLNR+D\DVKL*RQGD
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
+HONLV&ODUN*KL]]L
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
)
)
/0
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
)
/HVOLHGRV5HLV*RQoDOYHV
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
/XFLDQR0RQWDOOL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
)
PÁGINA 48
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
0DULD$PHOLDGH$UDXMR6DQW$QD
0DULD$UQDU5LEHLUR
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
0DULD,QH]'LDVGRV6DQWRV
0DULD-RVHGR1DVFLPHQWR
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0DULVD1XQHVGRV6DQWRV5RGULJXHV
)
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
)
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0&
2ODYR&ROOL-XQLRU
)
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
)
/0
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOD)HUUD]GH0HOOR
3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
3DXOR$QGUH'HIDQWH
$6
3DXOR'LQLV0DUWLQV%UXP
3DXOR+HQULTXH3DL[mR
)
3DXOR5REHUWR0DWWRV
)
)
/0
5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
6DOHWHGH)iWLPDGR1DVFLPHQWR
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
)
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
5HQDWD*RPHV%HUQDUGHV/HDO
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5LYDQDGH/LPD6RX]D
5RGULJR=RFFDO5RVD
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
=HOLDQD/X]LD'HODULVVD6DEDOD
$o}HV(PEDUJDGDV
$o}HV5HFRQYLGDV([FHSFLRQDGDV
&XPSULPHQWRGH6HQWHQoD
-XVWLILFDomRHP([GH$OLPHQWRV
9DQGLU=XODWR-RUJH
9HUD5HJLQD3UDGR0DUWLQV
9XLORQ$QWRQLRGH)DULD
)
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
3URF$GP3HWLo}HV
3URF$GP$XGLrQFLDV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
0DQLIHVWDo}HVHP3URFHVVRV
5D]}HV5HFXUVRV
$OHJDo}HV)LQDLV0HPRULDLV
$XGLrQFLDV&DUWDV3UHFDWRULDV
$XGLrQFLDV
,PSXJQDo}HV
3HWLo}HV$YXOVDV
$o}HV&RQWHVWDGDV
$o}HV$MXL]DGDV
3HVVRDV$WHQGLGDV
$FRUGRV([WUDMXGLFLDLV
7RWDO*HUDO
PÁGINA 49
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
5HODWyULR*HUDOÈUHD&ULPLQDO
3HUtRGRGHj
$WHQGLPHQWRV5HHGXFDQGRV
$WHQGLPHQWRV3URFHVVDGRV
$WHQGLPHQWRV3UHVLGLRV
$WHQGLPHQWRV'HOHJDFLDV
$WHQGLPHQWRV&DVDGH*XDUGD
'HIHVDV3UHOLPLQDUHV
$XGLrQFLDV
&DUWDV3UHFDWyULDV$XGLrQFLDV
$OHJDo}HV)LQDLV
)ODJUDQWHV5HFHELGRV
3HGLGRVGH/LEHUGDGH
+DEHDV&RUSXV
5D]}HV5HFXUVRV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
-XULV5HDOL]DGRV
3URJUHVV}HVGH5HJLPH
/LYUDPHQWRV&RQGLFLRQDLV
,QGXOWRV&RPXWDo}HVGH3HQD
0DQLIHVWDo}HVHP3URFHVVRV
3HWLo}HV$YXOVDV
3URF$GP$XGLrQFLDV
3URF$GP$OHJDo}HV)LQDLV
5HYLV}HV&ULPLQDLV
$QGHUVRQ&KDGLG:DUSHFKRZVNL
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
)
$6
&KULVWLDQH0DULDGRV63-XFi,QWHUODQGR
)
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
)
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
)
2EVHUYDomR
$WHQGLPHQWRV)DPLOLDUHV
$PDULOGR&DEUDO
'HIHQVRU
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
/$3
$6
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&DUPHQ/~FLD7ULQGDGH'XWUD
&ODUL0DULD6WHYDX[
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
'DQLHO5DGXQ]
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
*HQL7LEXUFLR=DZLHUXFKD
*UD]LHOH &DUUD'LDV2FDUL]
)
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
(GPHLU\6LODUD%URFK)HVWL
(GVRQ&DUGRVR
)
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
)
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
)
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)DELR5yJHULR5RPELGD6LOYD
)
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
)UDQFLDQQ\&ULVWLQH6DQWRV$UUXGD
)
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
)
*XVWDYR+HQULTXH3LQKHLUR6LOYD
)
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
/LJLDQH&ULVWLQD0RWRNL
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
)
/0
0DUFXV9LQLFLXV&DUURPHX'LDV
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
+HONLV&ODUN*KL]]L
+LUDP 1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
+XPEHUWR%HUQDUGLQR6HQD
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
)
-DTXHOLQH/LQKDUHV*UDQHPDQQ
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
/XFLDQR0RQWDOOL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
)
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
)
0DULD6DOHWH0DUTXHV
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0DULVD1XQHVGRV6DQWRV5RGULJXHV
)
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
)
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
2ODYR&ROOL-XQLRU
)
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
)
/0
$6
)
3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOR$QGUH'HIDQWH
3DXOR+HQULTXH3DL[mR
3DXOR-RVp3DWXWR
3DXOR5REHUWR0DWWRV
)
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
5DIDHO$OEHUWR'DQLHO
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
)
/0
5RGULJR$QWRQLR6WRFKLHUR6LOYD
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RGULJR=RFFDO5RVD
)
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5LYDQDGH/LPD6RX]D
PÁGINA 50
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
J
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
6WHOD0DULD3HUHLUDGH6RX]D
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
9DQGLU=XODWR-RUJH
9XLORQ$QWRQLRGH)DULD
)
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
-XULV5HDOL]DGRV
3URJUHVV}HVGH5HJLPH
/LYUDPHQWRV&RQGLFLRQDLV
,QGXOWRV&RPXWDo}HVGH
3HQD
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
5HODWyULR*HUDO-XL]DGR
3HUtRGRGHj
&RQWUDUUD]}HV
5D]}HV5HFXUVRV
$XGLrQFLDV
0DQLIHVWDomRHP3URFHVVR
$o}HV(PEDUJDGDV
$o}HV&RQWHVWDGDV
$o}HV1RYDV
2EVHUYDomR
$OFHX&RQWHUDWR-XQLRU
3HVVRDV$WHQGLGDV
'HIHQVRU
$QJHOD5RVVHWL&KDPRUUR
$QWRQLR&pVDU%DXHUPHLVWHUGH$UDXMR
$QWRQLR)DULDVGH6RX]D
$QWRQLR-RmRGH$QGUDGH
$SDUHFLGR0DUWLQH](VSLQROD
$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
)
$6
&KULVWLDQH0DULDGRV63-XFi,QWHUODQGR
)
&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
)
&ODUHQFH:LOOLDQV'XFFLQL
)
'DUYLQR$QWRQLR0DFLHO-XQLRU
'HERUD0DULDGH6RX]D3DXOLQR
$PDULOGR&DEUDO
$QGUpD3HUHLUD1DUGRQ%UDJD
$QGUHZ5REDOLQKRGD6LOYD)LOKR
&DKXH'XDUWHH8UGLDOHV
/$3
$6
&DUORV(GXDUGR2OLYHLUD6RX]D
&DUORV5HQDWR&RWULP/HDO
&DUPHP6LOYLD$OPHLGD*DUFLD
&ODXGLD%RVVD\$VVXPSomR)DVVD
&ORYLV6\OYHVWUH6DQW$QD
&ULVWLDQR5RQFKL/RER
'DQLHO5DGXQ]
)
5HYLV}HV&ULPLQDLV
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV
3URF$GP$OHJDo}HV
)LQDLV
5D]}HV5HFXUVRV
3URF$GP$XGLrQFLDV
+DEHDV&RUSXV
3HWLo}HV$YXOVDV
3HGLGRVGH/LEHUGDGH
0DQLIHVWDo}HVHP
3URFHVVRV
)ODJUDQWHV5HFHELGRV
$OHJDo}HV)LQDLV
$XGLrQFLDV
'HIHVDV3UHOLPLQDUHV
&DUWDV
3UHFDWyULDV$XGLrQFLDV
$WHQGLPHQWRV&DVDGH
*XDUGD
$WHQGLPHQWRV'HOHJDFLDV
$WHQGLPHQWRV3UHVLGLRV
$WHQGLPHQWRV3URFHVVDGRV
$WHQGLPHQWRV)DPLOLDUHV
$WHQGLPHQWRV5HHGXFDQGRV
7RWDO
*HUDO
PÁGINA 51
23 DE AGOSTO DE 2011
(GVRQ&DUGRVR
(XJHQLR/XL]'DPHmR
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
)UDQFLVFR&DUORV%DULDQL
*UD]LHOH&DUUD'LDV2FDUL]
)
(GXDUGR&DYLFKLROL0RQGRQL
(QL0DULD6H]HULQR'LQL]
)
(UQDQ\$QGUDGH0DFKDGR
(VYHUDOGR7RUUHV&DQR
)
(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
)DELR2GDFLU0DULQKRGH5H]HQGH
)DELR5yJHULR5RPELGD6LOYD
)
)DEULFLR&HGUR'LDVGH$TXLQR
)ODYLR$QWRQLRGH2OLYHLUD
)UDQFLDQQ\&ULVWLQH6DQWRV$UUXGD
)
*XLOKHUPH&DPEUDLDGH2OLYHLUD
)
*XVWDYR+HQULTXH3LQKHLUR6LOYD
)
+HONLV&ODUN*KL]]L
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
,JRU&HVDUGH0DQ]DQR/LQMDUGL
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLDQD&ODXGLD+RQRULR/\ULR
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
.ULVFLD&DYDOFDQWH1DNDVRQH*XVVR
/LGLD+HOHQDGD6LOYD
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
)
/0
0DUFHOR0DULQKRGD6LOYD
0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
0DUFXV9LQLFLXV&DUURPHX'LDV
0DULD*LVHOH6FDYRQHGH0HOOR
)
-RmR)LOKRGH$OPHLGD3RUWHOD
-RVH*RQoDOYHVGH)DULDV
/XFLDQR0RQWDOOL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
0DUFRV)UDQFLVFR3HUDVVROR
)
)
0DULD,QH]'LDVGRV6DQWRV
0DULD-RVHGR1DVFLPHQWR
0DULDQH9LHLUD5L]]R
0DULVD1XQHVGRV6DQWRV5RGULJXHV
)
0DUL]D)DWLPD*RQoDOYHV&DOL[WR
)
1LOVRQGD6LOYD*HUDOGR
1LOWRQ0DUFHORGH&DPDUJR
0DUWD5RVDQJHODGD6LOYD
0RQLFD0DULDGH6DOYR)RQWRXUD
/0&
2ODYR&ROOL-XQLRU
)
2VYDOGR9LHLUD2OLYHLUD
)
/0
3DWULFLD(OLDV&R]]ROLQRGH2OLYHLUD
3DWULFLD)HLWRVDGH/LPD
3DXOD)HUUD]GH0HOOR
3DXOR$QGUH'HIDQWH
$6
3DXOR'LQLV0DUWLQV%UXP
3DXOR+HQULTXH3DL[mR
)
3DXOR5REHUWR0DWWRV
)
5HJLQDOGR0DULQKRGD6LOYD
5HQDWD*RPHV%HUQDUGHV/HDO
)
/0
6DOHWHGH)iWLPDGR1DVFLPHQWR
6DPXHO6HEDVWLmR0DJDOKmHV
6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
7KDLV'RPLQDWRGD6LOYD
9DOGLU)ORUHQWLQRGH6RX]D
9DOGLUHQH*DHWDQL)DULD
3HGUR3DXOR*DVSDULQL
5HJLQD&HOLD5RGULJXHV0DJUR
5HQDWR5RGULJXHVGRV6DQWRV
5LYDQDGH/LPD6RX]D
)
5RGULJR2OLYHLUD$OYDUH]
5RQDOG&DOL[WR1XQHV
9DQGLU=XODWR-RUJH
9XLORQ$QWRQLRGH)DULD
:LOOLDP&RHOKR$EGRQRU
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
)
PÁGINA 52
23 DE AGOSTO DE 2011
5D]}HV
5HFXUVRV
&RQWUDUUD]}HV
0DQLIHVWDomR
HP3URFHVVR
$XGLrQFLDV
$o}HV
(PEDUJDGDV
$o}HV
&RQWHVWDGDV
$o}HV1RYDV
3HVVRDV
$WHQGLGDV
7RWDO*HUDO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
/HJHQGD
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
5HODWyULR*HUDO,QVWkQFLD
3HUtRGRGHj
7XUPD5HFXUVDO
2XWUDV$WLYLGDGHV
3HWLo}HV$YXOVDV
6XVWHQWDo}HV2UDLV0HPRULDLV
6HVV}HV7ULEXQDO
3UHFDWyULRV3HGLGRGH,QWHUYHQomR6HTXHVWUR
3UHFDWyULRV0DQLIHVWDo}HV
0DQG6HJXUDQoD$F'HVIDYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD$F)DYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
+&$F)DYRUiYHO
+&$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSRVWRV'37-
+&3URSRVWRV'3
+&3URSRVWRV'367)67-
(PEDUJRV$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSSUySLRLQWHUHVVDGR
(PEDUJRV$F)DYRUiYHO
(PEDUJRV&RQWUDUUD]}HV
(PEDUJRV5D]}HV
5HYLVmR$F'HVIDYRUiYHO
5HYLVmR$F)DYRUiYHO
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5D]}HV5HFXUVRV67)67-
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV67)67-
5(YLVmR&ULPLQDO3URSRVWDLQWHUHVVDGR
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F)DYRUiYHO
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F'HVIDYRUiYHO
5HFXUVRV'3$F'HVIDYRUiYHO
$JUDYRV,QVW5HJ7-5D]}HV&RQWUD
5HFXUVRV'3$F)DYRUiYHO
3URFHVVRV5HFHELGRV
3URFHVVRV'HYROYLGRV
2EVHUYDomR
$OPLU6LOYD3DL[mR
3URFHVVRV'LVWULEXtGRV
'HIHQVRU
'DUF\7HUUD)HUQDQGHV
'HQLVHGD6LOYD9LHJDV
$QW{QLR%HUQDUGHV0RUHLUD
$XULVWHOD0DFKDGR9LGDO
)
&DFLOGD.LPLNR1DNDVKLPD
)
(GQD5HJLQD%DWLVWD1XQHVGD&XQKD
(OLDV&HVDU.HVURXDQL
(OL]DEHWK)iWLPD&RVWD
(Q\&OH\GHGH0HQGRQoD6DUWRUL1RJXHLUD
)DWLPD0DULDGH2OLYHLUD
)UDQFLVFR&LUR0DUWLQV
(OL]HWH1RJXHLUD%DUERVD
)
)
)UDQFLVFR-RVp6RDUHV%DUURVR
$6
*UD]LHOD(LOHUW%DUFHOORV
+HOLWD%DUERVD6HUHMR/HPRV)RQWmR
)
+HQRFK&DEULWDGH6DQWDQD
,UDQ3HUHLUDGD&RVWD1HYHV
0DULD5LWD%DUEDWR0HQHJKHOOL
$6
1DQF\*RPHVGH&DUYDOKR
$6
1H\OD)HUUHLUD0HQGHV
2OJD/HPRV&DUGRVRGH0DUFR
)
2]LHO0LUDQGD
6DQGUD5HJLQD6DQWRVGH9DVFRFHORV
)
7XUPD5HFXUVDO
3HWLo}HV$YXOVDV
2XWUDV$WLYLGDGHV
6HVV}HV7ULEXQDO
6XVWHQWDo}HV2UDLV0HPRULDLV
3UHFDWyULRV0DQLIHVWDo}HV
3UHFDWyULRV3HGLGRGH,QWHUYHQomR6HTXHVWUR
0DQG6HJXUDQoD$F)DYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD$F'HVIDYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
+&$F)DYRUiYHO
+&$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSRVWRV'37-
+&3URSRVWRV'3
+&3URSRVWRV'367)67-
+&3URSSUySLRLQWHUHVVDGR
(PEDUJRV$F)DYRUiYHO
(PEDUJRV$F'HVIDYRUiYHO
(PEDUJRV5D]}HV
(PEDUJRV&RQWUDUUD]}HV
5HYLVmR$F)DYRUiYHO
5HYLVmR$F'HVIDYRUiYHO
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5HYLVmR3URSRVWDV'3
5D]}HV5HFXUVRV67)67-
&RQWUDUUD]}HV5HFXUVRV67)67-
/0&/LFHQoDSDUD0DQGDWR&ODVVLVWD
/$3/LFHQoDSDUD$WLYLGDGH3ROLWLFD
5(YLVmR&ULPLQDO3URSRVWDLQWHUHVVDGR
))pULDV
$6$GPLQLVWUDomR6XSHULRU
/0/LFHQoD0pGLFD
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F)DYRUiYHO
/HJHQGD
$JUDYRV,QVW5HJ7-$F'HVIDYRUiYHO
$JUDYRV,QVW5HJ7-5D]}HV&RQWUD
5HFXUVRV'3$F)DYRUiYHO
5HFXUVRV'3$F'HVIDYRUiYHO
3URFHVVRV5HFHELGRV
3URFHVVRV'HYROYLGRV
3URFHVVRV'LVWULEXtGRV
7RWDO*HUDO
PÁGINA 53
23 DE AGOSTO DE 2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011
O Município de Anaurilândia – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
Oficial, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que promovera licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço por item”, tendo por objeto
aquisição de materiais de consumo para instalação de 30 padrões de energia, conforme
“Minha Casa e Minha Vida”.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação será no dia 02/09/2011, às 09h00-MS, (nove horas) na sala de reunião
do Setor de Licitações, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 1000, na cidade de
Anaurilândia/MS.
Aquisição do Edital: O edital de que trata a presente licitação, poderá ser adquirido na
sede administrativa da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, Departamento de Licitações,
sito na Rua Floriano Peixoto nº 1000, mesma localidade, nos dias úteis no horário das
8h00 às 12h00 e das 14h:00 às 18h:00, mediante do recolhimento de R$ 30,00 (trinta
reais).
Anaurilândia/MS, 22 de Agosto de 2011.
LUCIANA KAIBER MORAES ALVES DA SILVA
Pregoeira
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/11
(PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/11)
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia
CONTRATADO: COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos
Rodoviários de Anaurilândia.
OBJETO: contratação do serviço de transporte escolar para os alunos da rede pública de
Ensino de Anaurilândia.
Fica aditado a quilometragem do itinerário nº 15 aumentando 27 km (vinte e sete
quilômetros) um aumento de R$ 4.347,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete
reais), conforme Cláusula Sexta – item 6.10 do referido contrato, ou seja o valor do
contrato que era de R$ 917.736,69 (novecentos e dezessete mil, setecentos e trinta e
seis reais e sessenta e nove centavos) passa a ser de, R$ 922.083,69 (novecentos e
vinte e dois mil, oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) a contar a partir do
dia 01/08/2011.
DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2011.
ASSINAM: Sr. EDSON STEFANO TAKAZONO -Prefeito Municipal, e a cooperativa: COTAL
- Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Anaurilândia
, e testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 053/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 63.138/2011-55.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é
a “Alienação do imóvel urbano, denominado de Área Verde do loteamento
denominado Vila Miguel Couto 3ª Secção, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 22 de setembro de 2011,
às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2011.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 047/2011
PROCESSO N. 65.489/2011-09
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Execução de Obras, visando a Manutenção de Estradas Vicinais na CG 342,
490, 492, 122 e Ramais, em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme Parecer
Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 17.08.2011, a empresa Socenge Construções Ltda.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N. 133/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna
público que no evento licitatório em epígrafe, fica desclassificada a empresa Comercial
Isototal Ltda no lote 05 e Rotal Hospitalar Ltda no lote 06. E classificada a empresa
Cirumed Comércio Ltda nos lotes 01 e 05, Comercial Isototal Ltda nos lotes 02, 06,
07, 08, 09, 10 e 11 e Rotal Hospitalar Ltda nos lotes 03, 04 e 12.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 115/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Comercial Isototal Ltda nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 10
e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda no lote 07, sendo
adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 147/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Laboratórios BBraun S.A., sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 048/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou vencedora
para atender ao objeto a empresa Indústria Técnica Hilário Ltda, sendo adjudicado e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.24/2011
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 054/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50.955/2011-06.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a
“Alienação do imóvel territorial urbano, denominado de Lote “H”, desmembrada
do trecho da Rua Moacir do Carmo, entre a Rua Jornalista Marcos Fernando Hugo
Rodrigues e Rua Wilson da Luz, do Bairro do Desbarrancado, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 22 de setembro de 2011,
às 14 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
Campo Grande-MS, 22 de agosto de 2011.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 055/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 63.143/2011-95.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é
a “Alienação do imóvel urbano, denominado de Lote 31H do loteamento
denominado Bairro Desbarrancado, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 23 de setembro de 2011,
às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 – CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/08/2011 a 10/08/2011,
vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo
de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou
informar condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande – MS, 22 de agosto de 2011.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
PLACA
------AAY2327
ABV5656
ACA6954
ACY6231
ADN5157
AFK4452
AGE3355
AIF0382
AJM4164
AKA4120
AKJ8415
AKO2906
AKZ5749
ALA6330
ALC1528
ALD7529
AMW7967
APC4510
AQJ8071
AUTO INFR.
---------EMV0076307
EMA0073986
TE11013535
EMV0075758
MS00953579
EMV0074869
RE0036858
MS00981007
EMV0075115
RE0036917
EMV0075240
RE0037199
EMV0075227
EMV0074887
RE0037174
RE0036866
EMV0074424
EMV0075854
EMV0074500
CÓD.
----74550
60503
73662
74550
73662
74550
74550
73662
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74630
DT.INFR.
---------25/07/2011
20/07/2011
09/08/2011
24/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
PT.
--04
07
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
05
05
ARTIGO CTB
---------218 I
208
252 VI
218 I
252 VI
218 I
218 I
252 VI
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
218 II
218 II
PÁGINA 54
ARL4534
ART4194
AUA1950
BBG3001
BEL0698
BII7913
BJM5944
BPU0883
BQG4593
BQV2054
BTB2229
BYR2434
BZD4415
CCP7085
CEM0906
CGL0073
CIU2225
CIU2225
CIU7545
CJL1189
CPX4177
CQD2796
CQW0333
CSD6147
CTB9951
CVF5000
CWQ5818
CYE8657
CYF2580
CYO7861
CZD7499
DBM1996
DDA1452
DDG3252
DDO0726
DDT2015
DDZ4741
DEL5057
DGN0175
DGO1535
DJC8485
DKB3623
DLP8511
DMB7798
DNL3163
DOM1513
DRI2791
DSL2635
DSN9785
DSQ0597
DSR9894
DTS0797
DVR1514
DWM4460
DWQ1929
DXU0808
DZG7721
EAR9779
EBE2050
EBJ8647
EBV2419
ECH6070
EDA3306
EDA3306
EEI3198
EEZ4054
EFB2780
EFT8218
EGF9401
EGO6947
EGR6229
EGR6513
EIA0918
EJT8001
ENY7438
EQQ7017
EQX3090
GDB1000
GTO2211
GVG6427
GXM2571
HBH8438
HPY4792
HQA9972
HQB0329
HQH0412
HQH6047
HQH6897
HQH7931
HQJ4112
HQJ4716
HQJ6588
HQJ9348
HQK7695
HQM0916
HQM1668
HQM2513
HQM5103
HQN3433
HQR9831
HQS2193
HQS4679
HQU3154
HQU3154
EMV0072815
EMA0074309
EMA0073317
EMV0073179
EMV0072913
EMA0074360
RE0036765
RE0036825
EMV0073347
EMV0074429
EMV0073280
RE0037096
RE0036973
EMV0075094
RE0036877
EMV0076113
EMV0075440
EMV0075757
EMV0073452
EMV0072971
EMA0073500
EMV0075763
EMA0072588
EMA0075487
EMV0072759
EMV0072660
EMV0075216
RE0037198
RE0037131
EMV0074439
EMV0073218
EMV0076084
EMV0075053
EMV0075016
RE0036950
RE0037134
EMV0075677
EMV0072730
EMV0073456
MS00980464
EMV0074159
EMV0073840
EMV0075766
EMV0072849
EMV0075245
LE0232734
RE0036956
EMV0072539
EMV0073784
EMV0073308
EMV0072733
TE11013328
LE0232757
EMV0073172
EMV0074128
EMV0075391
EMV0074878
EMA0075466
RE0037155
EMV0074297
LE0232611
MS00990647
RE0036986
RE0037095
RE0036971
EMV0075249
EMV0074650
EMV0075013
EMV0073358
EMV0072623
EMV0075463
RE0036876
MS00980489
EMV0073475
MS00990641
EMV0073811
RE0037184
EMP0075460
EMA0073713
EMV0075784
EMA0075627
RE0036822
RE0036925
RE0036916
EMV0072559
EMV0073025
EMV0072934
RE0036880
EMV0075696
EMV0074276
EMV0073569
EMV0075942
RE0037104
LE0232730
EMV0075797
RE0036902
EMV0074792
RE0036847
EMV0074248
MS00979529
TE11012976
EMV0075877
MS00980710
MS00980711
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
60503
60503
74550
74630
60503
74630
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
60503
74550
60503
60503
74550
74630
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74630
74550
74550
55412
74550
74630
74630
74630
74550
74550
74630
74550
74550
74630
74630
60501
74550
74550
74550
74550
74550
60503
74630
74550
74550
54790
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
54521
74630
55411
74630
74710
56732
60503
74550
60503
74550
74630
74630
74550
74630
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74630
74550
74550
57463
60501
74550
51851
73662
17/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
18/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
01/08/2011
27/07/2011
22/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
18/07/2011
27/07/2011
21/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
25/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
06/08/2011
31/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
28/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
28/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
02/08/2011
19/07/2011
27/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
26/07/2011
04
07
07
04
05
07
05
04
04
05
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
07
04
07
07
04
05
04
04
04
05
04
04
04
04
05
04
05
04
04
03
04
05
05
05
04
04
05
04
04
05
05
07
04
04
04
04
04
07
05
04
04
04
04
04
05
04
04
04
04
04
05
04
05
05
03
05
07
04
07
04
07
04
05
05
04
05
04
05
04
04
04
04
04
04
05
04
05
04
04
04
07
04
05
04
218
208
208
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
208
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
208
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
181
218
218
183
208
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
187
208
218
167
252
I
I
II
II
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
I
II
I
I
I
I
II
I
II
I
I
XVII
I
II
II
II
I
I
II
I
I
II
II
I
I
I
I
I
II
I
I
X
I
I
II
I
I
I
I
I
II
I
VIII
II
XVII
II
III
I
I
II
II
I
II
I
II
I
I
I
I
I
I
II
I
II
I
I
I
I
VI
HQU8693
HQV5523
HQW6912
HQX2363
HQY4758
HQY5842
HQZ4968
HQZ9231
HQZ9892
HRA1232
HRA9616
HRC4777
HRC4777
HRE1094
HRE1997
HRE2112
HRE2810
HRE7876
HRE8062
HRF7096
HRF7956
HRG1481
HRG4055
HRG5963
HRG6437
HRG8017
HRG8017
HRH8402
HRI1064
HRI2373
HRI3574
HRI3574
HRI3574
HRI4765
HRI5213
HRI9385
HRI9864
HRK3293
HRK7713
HRK8655
HRL8135
HRM5290
HRM6918
HRM9932
HRN0276
HRN0432
HRN1286
HRN1286
HRN2632
HRN2894
HRN7692
HRN8022
HRN9309
HRN9350
HRO5279
HRO6950
HRP0063
HRP0982
HRP3877
HRP4622
HRP5609
HRP7141
HRP7166
HRR0782
HRR2591
HRR3114
HRR6445
HRR6830
HRS1710
HRS4068
HRT0986
HRT4902
HRU1027
HRU2383
HRU5067
HRU5377
HRU6963
HRU7235
HRU7266
HRU8542
HRU9027
HRW4448
HRW6783
HRW6783
HRX3726
HRX6697
HRY1224
HRY2184
HRY2315
HRY4722
HRY5527
HRY6073
HRY6336
HRY7019
HRY7043
HRZ0456
HRZ1290
HRZ3789
HRZ3974
HRZ6431
HRZ6992
HRZ8513
HRZ9084
HRZ9084
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EMA0076243
EMV0075071
MS00942375
RE0036940
EMV0073946
EMV0075338
EMA0072649
EMV0075649
MS00961289
RE0036840
TE11013012
EMA0072895
EMV0072894
EMA0074472
EMV0074899
MS00979686
TE11013170
EMV0073672
EMV0075670
EMV0075974
TE11013218
EMV0074534
RE0036879
EMV0075242
MS00980834
EMV0074718
EMV0074740
EMP0075566
EMA0074525
EMV0076297
EMA0074704
EMV0075196
LE0232587
EMV0075936
EMA0073884
RE0036791
RE0036777
EMV0073518
EMA0072908
EMV0075873
EMV0072734
MS00954914
EMV0072777
RE0037099
EMV0074753
EMA0075764
EMA0072853
EMA0075803
MS00960604
RE0037137
EMA0075673
RE0036910
LE0232752
EMV0072863
EMA0076276
LE0232634
RE0037180
TE11013618
RE0036948
RE0036759
EMV0073780
RE0036769
EMV0073323
EMA0074493
TE11013420
RE0036892
EMA0073222
EMA0075755
EMV0075759
EMA0073193
EMA0072626
EMA0074504
TE11013327
EMV0073376
EMA0075948
EMV0075806
RE0036905
EMV0074778
EMV0074417
RE0036970
RE0037146
TE11013626
EMV0072883
EMV0075018
RE0036816
EMV0074253
EMV0073242
EMV0075222
EMV0074224
EMV0074620
MS00961421
TE11013561
RE0037098
RE0037135
EMP0073074
EMV0076360
EMV0074264
EMA0073008
EMA0072841
EMV0075212
EMV0076097
EMV0075637
EMV0072614
EMV0073634
60503
74630
53470
74630
74550
74550
60503
74550
55412
74550
73662
60503
74550
60503
74550
55412
73662
74550
74550
74550
60412
74550
74630
74630
54521
74630
74550
56732
60503
74550
60503
74550
74630
74550
60503
74630
74550
74550
60503
74550
74550
60501
74630
74550
74550
60503
60503
60503
73662
74550
60503
74550
74550
74550
60503
74550
74550
60501
74550
74630
74630
74550
74550
60503
60501
74630
60503
60503
74550
60503
60503
60503
60501
74630
60503
74550
74550
74550
74550
74550
74630
60501
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
73662
55412
74550
74550
56732
74550
74550
60503
60503
74550
74550
74550
74550
74630
25/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
21/07/2011
31/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
04/08/2011
19/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
04/08/2011
22/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
25/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
19/07/2011
19/07/2011
19/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
16/07/2011
17/07/2011
26/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
28/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
17/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
31/07/2011
09/08/2011
24/07/2011
18/07/2011
19/07/2011
18/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
08/08/2011
23/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
06/08/2011
18/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
17/07/2011
23/07/2011
20/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
23/07/2011
21/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
09/08/2011
26/07/2011
27/07/2011
17/07/2011
25/07/2011
21/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
07
05
04
05
04
04
07
04
03
04
04
07
04
07
04
03
04
04
04
04
05
04
05
05
05
05
04
04
07
04
07
04
05
04
07
05
04
04
07
04
04
07
05
04
04
07
07
07
04
04
07
04
04
04
07
04
04
07
04
05
05
04
04
07
07
05
07
07
04
07
07
07
07
05
07
04
04
04
04
04
05
07
04
04
04
04
04
04
04
04
04
03
04
04
04
04
04
07
07
04
04
04
04
05
208
218
178
218
218
218
208
218
181
218
252
208
218
208
218
181
252
218
218
218
207
218
218
218
181
218
218
183
208
218
208
218
218
218
208
218
218
218
208
218
218
208
218
218
218
208
208
208
252
218
208
218
218
218
208
218
218
208
218
218
218
218
218
208
208
218
208
208
218
208
208
208
208
218
208
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
252
181
218
218
183
218
218
208
208
218
218
218
218
218
II
II
I
I
I
XVII
I
VI
I
I
XVII
VI
I
I
I
I
II
II
VIII
II
I
I
I
II
I
II
I
I
I
I
II
I
I
VI
I
I
I
I
I
I
I
II
II
I
I
II
I
II
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
VI
XVII
I
I
I
I
I
I
I
I
II
PÁGINA 55
HSA0471
HSA0680
HSA0888
HSA1070
HSA1091
HSA1819
HSA4862
HSA7651
HSA9884
HSB2362
HSC0018
HSC1610
HSC3965
HSC5582
HSC5740
HSC6370
HSC8016
HSC9696
HSD0379
HSD0441
HSD1736
HSD3835
HSD3835
HSD4033
HSD4734
HSD5579
HSD6165
HSD6165
HSD6729
HSD7096
HSD7276
HSD7855
HSD7855
HSD8963
HSE0646
HSE1696
HSE2041
HSE3452
HSE5082
HSE5364
HSE5688
HSE6460
HSE6460
HSE7463
HSE7828
HSE9083
HSF2047
HSF3791
HSF4453
HSF7468
HSF8989
HSF9607
HSG0726
HSG0727
HSG1000
HSG1113
HSG2271
HSG3846
HSG4785
HSG5244
HSG5742
HSG5763
HSG5838
HSG6384
HSG7043
HSG8620
HSH0022
HSH0463
HSH0463
HSH1254
HSH1803
HSH4389
HSH5007
HSH5726
HSH7941
HSI0754
HSI1160
HSI3515
HSI3844
HSI3927
HSI4795
HSI4832
HSI5270
HSI5405
HSI5932
HSI6493
HSI6676
HSI6930
HSI7595
HSI8448
HSI8852
HSJ0370
HSJ0968
HSJ2968
HSJ3168
HSJ4031
HSJ4731
HSJ4881
HSJ5803
HSJ5947
HSJ6027
HSJ6818
HSJ9309
HSL0983
RE0037136
EMV0075996
EMA0073356
RE0036896
EMV0074020
EMV0073570
MS00962376
EMV0076071
EMV0073372
EMV0073751
RE0036939
EMA0073260
EMV0072645
EMV0076081
EMV0075931
EMV0075182
TE11013621
EMV0076226
MS00980849
EMV0073783
RE0037167
MS00959710
TE11013555
EMV0074935
RE0036947
EMV0072648
EMV0075203
EMV0075859
TE11013179
EMV0073685
RE0037150
LE0232597
RE0036793
RE0036968
MS00962388
RE0036826
RE0037138
EMV0072525
EMV0074877
RE0037139
EMV0075577
EMV0075202
RE0037159
EMV0074749
EMV0074313
EMV0075198
EMP0073060
EMV0074763
RE0036748
EMV0073290
EMV0076217
MS00959757
RE0036907
EMV0074590
EMV0072739
RE0037113
EMV0072530
RE0037169
RE0036982
EMV0074334
EMA0073291
RE0036942
EMV0073813
TE11013224
EMV0075513
TE11012887
RE0037108
EMV0075732
RE0036972
EMV0074442
EMV0074934
EMV0074466
RE0036894
TE11013230
MS00961439
EMA0073977
EMV0072666
EMA0075027
RE0037118
EMV0076369
MS00977415
EMV0073090
MS00610737
EMV0075298
RE0036898
EMV0075030
EMV0076213
TE11013619
EMV0075095
LE0232628
MS00856694
EMV0075560
EMP0073048
EMA0075467
RE0037103
RE0037120
RE0036766
RE0036870
TE11013043
EMV0074841
EMV0072974
TE11013483
RE0036763
EMV0073676
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
74550
60503
74550
74550
74550
56222
74550
74550
74630
74550
60503
74550
74550
74630
74550
60501
74550
73662
74550
74630
73662
73662
74550
74550
74550
74550
74630
60501
74630
74550
74550
74630
74550
55680
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74550
56732
74630
74550
74550
74550
55412
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74630
74550
60503
74630
74550
60412
74550
73662
74710
74550
74550
74630
74550
74550
74550
60501
73662
60503
74630
60503
74630
74630
60501
74550
60501
74630
74710
74550
74550
60501
74550
74550
55680
74550
56732
60503
74550
74550
74630
74630
57200
74630
74550
60501
74550
74550
28/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
23/07/2011
20/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
25/07/2011
18/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
17/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
09/08/2011
25/07/2011
07/08/2011
19/07/2011
31/07/2011
28/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
05/08/2011
19/07/2011
28/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
25/07/2011
02/08/2011
21/07/2011
28/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
28/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
23/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
18/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
20/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
17/07/2011
27/07/2011
17/07/2011
31/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
05/08/2011
24/07/2011
29/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
05/08/2011
27/07/2011
20/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
26/07/2011
29/07/2011
17/07/2011
29/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
09/08/2011
23/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
27/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
01/08/2011
23/07/2011
17/07/2011
09/08/2011
18/07/2011
19/07/2011
04
04
07
04
04
04
03
04
04
05
04
07
04
04
05
04
07
04
04
04
05
04
04
04
04
04
04
05
07
05
04
04
05
04
05
04
04
05
04
04
04
04
05
04
04
04
04
05
04
04
04
03
04
04
05
04
04
04
05
04
07
05
04
05
04
04
07
04
04
05
04
04
04
07
04
07
05
07
05
05
07
04
07
05
07
04
04
07
04
04
05
04
04
07
04
04
05
05
05
05
04
07
04
04
218
218
208
218
218
218
182
218
218
218
218
208
218
218
218
218
208
218
252
218
218
252
252
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
183
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
207
218
252
218
218
218
218
218
218
218
208
252
208
218
208
218
218
208
218
208
218
218
218
218
208
218
218
181
218
183
208
218
218
218
218
186
218
218
208
218
218
I
I
I
I
I
VI
I
I
II
I
I
I
II
I
I
VI
I
II
VI
VI
I
I
I
I
II
II
I
I
II
I
XIX
I
I
II
I
I
I
I
II
I
I
I
II
I
I
I
XVII
I
I
II
I
I
I
II
I
II
I
I
VI
III
I
I
II
I
I
I
VI
II
II
II
I
II
III
I
I
I
I
XIX
I
I
I
II
II
I
II
I
I
I
HSL1500
HSL1500
HSL5136
HSL6250
HSL6687
HSM4688
HSM4688
HSN2891
HSN4841
HSN7831
HSN8225
HSP0807
HSP2100
HSP2308
HSP3270
HSP9218
HSQ7072
HSR1313
HSR3519
HSR4474
HSS0446
HSS1370
HST1285
HSU0501
HSU7376
HSU9660
HSV0034
HSV0034
HSV2111
HSV5960
HSW6078
HSW8992
HSX0935
HSX1385
HSX2045
HSX3660
HSX4701
HSX9152
HSY0897
HSY0923
HSY1928
HSY2339
HSY3535
HSY4130
HSY6674
HSY6943
HSY7275
HSY7724
HSZ0508
HSZ1935
HSZ4302
HSZ5510
HSZ8989
HSZ8989
HTA0770
HTA0770
HTA3179
HTA3292
HTA4266
HTA4943
HTA5157
HTA5396
HTA5700
HTA5852
HTA8530
HTA8769
HTA9864
HTA9904
HTB1981
HTB4230
HTC0942
HTC0961
HTC1095
HTC1716
HTC1780
HTC1940
HTC5340
HTC6478
HTC6574
HTC6696
HTC6776
HTC7109
HTC7172
HTC7306
HTC7310
HTC7753
HTC8058
HTC8972
HTC9052
HTC9414
HTC9589
HTC9802
HTC9947
HTD0634
HTD0951
HTD1721
HTD2481
HTD2481
HTD3055
HTD3998
HTD5906
HTD6048
HTD6427
HTD6736
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EMA0073063
EMV0076063
EMA0073714
LE0232755
TE11013500
LE0232605
LE0232746
EMV0074230
EMV0075147
RE0036904
RE0037101
EMA0076283
RE0036813
RE0036845
MS00956640
TE11013545
EMV0073469
EMV0076358
EMV0074900
EMV0075532
EMV0074912
LE0232656
EMV0075106
EMV0075181
MS00931913
EMV0073557
RE0037190
RE0037194
MS00957164
RE0036897
MS00879293
EMV0074616
RE0036890
EMA0075534
EMV0075330
MS00974509
MS00962324
EMA0074291
EMV0073871
RE0036965
EMV0075157
EMV0072827
EMV0075918
EMV0073158
EMV0076161
EMA0074835
RE0036750
EMV0074294
EMV0073658
RE0036938
EMV0074161
TE11013628
EMV0076284
TE11013029
EMV0075132
EMV0075228
TE11013395
EMV0073293
EMV0073670
MS00980455
EMA0073993
EMV0074008
EMV0073304
MS00979653
EMA0074995
EMA0073297
EMV0075430
EMV0072749
RE0036964
EMA0075898
RE0036985
EMV0075138
EMV0074353
EMV0075848
EMV0072989
LE0232761
EMV0074305
EMV0073607
MS00962350
TE11013440
EMV0073409
EMV0075547
EMA0072771
EMV0073052
RE0036815
MS00962354
TE11012955
EMA0072740
EMV0072752
RE0036773
EMA0075511
EMV0076346
MS00960611
EMP0074363
RE0037109
EMV0075528
MS00977412
MS00979659
EMV0072753
RE0036805
EMV0076022
RE0037127
RE0036903
EMV0075395
60503
74630
60503
74550
60501
74550
74550
74550
74550
74550
74630
60503
74550
74630
73662
60501
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74550
55411
74550
74630
74550
54521
74550
54521
74550
74550
60503
74550
60412
55680
60503
74550
74630
74550
74550
74630
74550
74550
60503
74630
74550
74550
74630
74630
60501
74630
60501
74550
74550
60501
74630
74550
55412
60503
74630
74550
54522
60503
60503
74550
74550
74550
60503
74550
74630
74550
74630
74550
74550
74550
74550
60412
73662
74550
74550
60503
74630
74630
73662
60501
60503
74550
74710
60503
74550
73662
56732
74630
74550
60501
73662
74550
74630
74550
74550
74630
74550
17/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
09/08/2011
21/07/2011
29/07/2011
21/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
25/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
13/07/2011
09/08/2011
19/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
19/07/2011
31/07/2011
31/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
16/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
13/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
20/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
09/08/2011
25/07/2011
31/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
08/08/2011
18/07/2011
19/07/2011
26/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
25/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
23/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
31/07/2011
21/07/2011
19/07/2011
22/07/2011
08/08/2011
18/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
29/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
20/07/2011
21/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
29/07/2011
25/07/2011
17/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
07
05
07
04
07
04
04
04
04
04
05
07
04
05
04
07
04
05
04
04
04
04
04
04
03
04
05
04
05
04
05
04
04
07
04
05
05
07
04
05
04
04
05
04
04
07
05
04
04
05
05
07
05
07
04
04
07
05
04
03
07
05
04
05
07
07
04
04
04
07
04
05
04
05
04
04
04
04
05
04
04
04
07
05
05
04
07
07
04
07
07
04
04
04
05
04
07
04
04
05
04
04
05
04
208
218
208
218
208
218
218
218
218
218
218
208
218
218
252
208
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
218
181
218
181
218
218
208
218
207
181
208
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
208
218
208
218
218
208
218
218
181
208
218
218
181
208
208
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
207
252
218
218
208
218
218
252
208
208
218
218
208
218
252
183
218
218
208
252
218
218
218
218
218
218
II
I
I
I
I
I
I
II
I
II
VI
I
II
I
I
I
I
I
I
XVII
I
II
I
VIII
I
VIII
I
I
I
XIX
I
II
I
I
II
I
I
II
I
I
II
II
II
I
I
II
I
XVII
II
I
VIII
I
I
I
I
II
I
II
I
I
I
I
VI
I
I
II
II
VI
I
III
I
VI
II
I
VI
I
II
I
I
II
I
PÁGINA 56
HTD7283
HTD7455
HTD7751
HTD8077
HTD8231
HTD8683
HTE4020
HTE7170
HTE8717
HTF0077
HTF0604
HTF1222
HTF2026
HTF2345
HTF2930
HTF6602
HTF6826
HTF6846
HTF7027
HTF7214
HTF7535
HTF8512
HTF9019
HTF9136
HTG0174
HTG0179
HTG0576
HTG0659
HTG0868
HTG1038
HTG1312
HTG1441
HTG2067
HTG2228
HTG2567
HTG2788
HTG2975
HTG3014
HTG4722
HTG8371
HTG8883
HTG9398
HTH1664
HTH8847
HTI1672
HTI3148
HTI3482
HTI4750
HTI4863
HTI4969
HTI6521
HTI6521
HTI7436
HTI7627
HTI8348
HTI9838
HTJ1783
HTJ2323
HTJ2789
HTJ3737
HTJ3737
HTJ3737
HTJ5067
HTJ5435
HTJ5678
HTJ5681
HTJ5979
HTJ6321
HTJ7046
HTJ7347
HTJ7416
HTJ8048
HTJ8661
HTJ9601
HTJ9910
HTK0199
HTK1093
HTK1392
HTK5117
HTK8762
HTK9988
HTL9816
HTM2507
HTM4672
HTM9574
HTN0238
HTN0443
HTN0597
HTN1680
HTN1804
HTN2017
HTN2188
HTN2209
HTN2307
HTN2448
HTN2570
HTN2711
HTN3272
HTN3501
HTN3744
HTN3875
HTN4031
EMV0072562
EMV0073656
RE0036949
RE0036832
EMV0076210
RE0036878
EMV0074435
RE0036906
MS00976561
EMV0072534
MS00979797
TE11013385
MS00977222
EMV0073465
EMV0074411
EMV0075807
EMV0073516
EMV0074182
EMV0074506
EMA0074710
TE11013443
EMV0076278
MS00981009
RE0037148
RE0037097
EMV0074300
EMV0073583
EMV0075922
RE0036831
TE11013534
MS00980185
TE11013291
EMV0074202
EMA0075457
EMV0073133
EMV0076132
RE0036809
EMV0075341
EMV0074070
EMV0072901
LE0232751
EMV0073599
EMV0074750
EMV0074067
EMP0074866
RE0036838
EMV0072994
RE0036852
EMV0072594
EMV0072538
EMV0075424
RE0036930
EMV0073156
EMA0075080
RE0036863
RE0036784
EMV0073227
MS00956645
RE0036823
EMV0073199
EMV0075209
EMV0075765
LE0232727
EMV0074537
MS00961444
TE11013299
EMA0075704
EMA0073688
EMV0075557
RE0036953
EMV0074181
MS00980157
EMV0076244
MS00979824
EMV0075708
TE11013573
TE11013587
LE0232648
EMV0075530
EMV0073681
LE0232599
EMA0073261
RE0036772
TE11013232
MS00990646
EMA0074165
LE0232610
LE0232627
MS00960368
EMV0074213
EMA0074011
TE11013556
MS00977041
EMV0073755
EMV0075738
EMV0075863
EMV0072596
TE11013389
EMV0074077
EMV0075113
EMV0073345
EMV0073597
23 DE AGOSTO DE 2011
74630
74550
74630
74630
74550
74630
74550
74710
60501
74550
55411
60501
55090
74550
74550
74550
74550
74550
74550
60503
60501
74550
73662
74630
74550
74550
74550
74630
74630
60501
72340
54870
74550
60503
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74550
56732
74630
74550
74630
74550
74550
74550
74630
74550
60503
74550
74710
74550
73662
74630
74550
74630
74550
74550
74550
60501
72340
60503
60503
74550
74550
74550
72340
74550
55412
74630
55415
60501
74550
74550
74550
74550
60503
74550
60412
54790
60503
74550
74550
55412
74550
60503
55416
60501
74550
74550
74550
74630
60501
74550
74550
74550
74550
17/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
17/07/2011
28/07/2011
08/08/2011
30/07/2011
19/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
21/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
08/08/2011
25/07/2011
03/08/2011
28/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
09/08/2011
12/07/2011
05/08/2011
21/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
20/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
17/07/2011
31/07/2011
19/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
23/07/2011
21/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
19/07/2011
18/07/2011
25/07/2011
21/07/2011
18/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
22/07/2011
27/07/2011
04/08/2011
24/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
21/07/2011
11/07/2011
25/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
09/08/2011
09/08/2011
24/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
20/07/2011
18/07/2011
19/07/2011
05/08/2011
28/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
23/07/2011
03/08/2011
21/07/2011
20/07/2011
09/08/2011
27/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
08/08/2011
20/07/2011
23/07/2011
18/07/2011
19/07/2011
05
04
05
05
04
05
04
07
07
04
03
07
04
04
04
04
04
04
04
07
07
04
04
05
04
04
04
05
05
07
04
05
04
07
04
04
04
04
04
04
04
05
04
04
04
05
04
05
04
04
04
05
04
07
04
07
04
04
05
04
05
04
04
04
07
04
07
07
04
04
04
04
04
03
05
03
07
04
04
04
04
07
04
05
04
07
04
04
03
04
07
03
07
04
04
04
05
07
04
04
04
04
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
181
208
181
218
218
218
218
218
218
208
208
218
252
218
218
218
218
218
218
208
250
181
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
183
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
252
218
218
218
218
218
218
208
250
208
208
218
218
218
250
218
181
218
181
208
218
218
218
218
208
218
207
181
208
218
218
181
218
208
181
208
218
218
218
218
208
218
218
218
218
II
I
II
II
I
II
I
III
I
XVII
XIII
I
I
I
I
I
I
I
VI
II
I
I
I
II
II
I *
XI
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
II
I
II
I
I
I
II
I
I
III
I
VI
II
I
II
I
I
I
I *
I
I
I
I *
I
XVII
II
XVII
I
I
I
I
I
X
I
I
XVII
I
XVII
I
I
I
II
I
I
I
I
HTN4244
HTN4700
HTN4707
HTN5110
HTN5312
HTN5468
HTN5591
HTN5661
HTN5661
HTN5829
HTN6122
HTN6404
HTN6470
HTN7239
HTN8978
HTO0168
HTO2008
HTO2008
HTP3197
HTP3371
HTQ0479
HTQ0853
HTQ2726
HTQ4946
HTQ5030
HTQ5677
HTQ6401
HTQ7471
HTQ7471
HTQ7484
HTQ7630
HTQ9202
HTR0009
HTS3439
HTT0582
HTT0774
HTT0828
HTT0866
HTT1388
HTT1680
HTT1864
HTT1892
HTT2115
HTT2859
HTT3302
HTT3715
HTT4034
HTT4187
HTT4212
HTT4292
HTT4902
HTT5797
HTT5844
HTT6152
HTT6353
HTT6980
HTT7422
HTT7422
HTT7533
HTT7533
HTT7583
HTT7615
HTT7948
HTU0476
HTU0507
HTU0507
HTU0672
HTU3598
HTV1229
HTV1229
HTV1351
HTV1839
HTV1844
HTV2026
HTV4174
HTV4983
HTV5440
HTV5824
HTV5883
HTV6219
HTV7471
HTV8207
HTV8573
HTV8629
HTV8683
HTV9358
HTV9368
HTV9799
HTV9869
HVK1571
IGD3615
ILQ1004
JFY1522
JGN1986
JNE6045
JPR3956
JSF8773
JTG9686
JTS8123
JTS8123
JUS5938
JVW3281
JWA1297
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EMV0074521
RE0037119
EMV0074407
RE0036855
EMA0072829
EMV0072905
TE11013282
EMV0072785
EMV0072871
EMV0073816
EMA0073386
EMV0074468
RE0036808
RE0036764
MS00961448
EMV0075291
EMV0074627
RE0036868
MS00981076
EMV0075135
LE0232637
TE11012903
EMV0075756
RE0037106
EMV0074409
EMV0073086
MS00980682
EMV0073484
RE0036841
EMV0075570
EMV0072775
RE0036867
EMV0073971
EMV0076203
RE0036884
EMV0074554
EMV0074637
EMV0075844
EMV0075078
EMV0073127
EMV0075139
EMV0073592
TE11013404
RE0037123
EMV0074293
RE0036966
RE0036801
EMV0074605
EMV0072677
EMV0075894
RE0037176
RE0036775
EMV0074798
TE11013070
RE0036945
RE0036875
EMV0075523
RE0036928
EMV0072732
EMV0072911
EMV0075454
MS00846745
EMV0073215
LE0232614
EMV0074062
EMV0074782
EMV0076246
EMV0075161
EMV0075531
EMV0075961
RE0036799
EMV0072817
EMV0074716
EMV0075307
EMV0075638
EMV0075804
EMV0074204
MS00981081
TE11013085
TE11013200
EMV0073365
RE0036959
RE0037157
EMV0072658
MS00979688
EMA0073702
RE0037079
EMV0074851
RE0037105
RE0037164
RE0037114
EMV0073942
EMV0072637
MS00962389
EMA0075465
EMV0076179
EMV0076077
MS00980694
EMA0073286
EMV0073285
MS00981006
EMV0075445
MS00931919
74550
74550
74550
74710
60503
74550
73662
74550
74630
74550
60503
74550
74550
74630
73662
74550
74630
74550
57380
74550
74630
60501
74550
74550
74630
74550
55090
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74630
74550
74550
60501
74550
74550
74630
74550
74550
74630
74630
74550
74550
74710
60501
74710
74630
74550
74550
74630
74630
74550
55413
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74630
74550
74550
74550
74550
74550
55500
60501
60501
74550
74550
74550
74550
55412
60503
74550
74550
74630
74630
74550
74550
74550
55680
60503
74550
74550
55412
60503
74630
73662
74550
55412
22/07/2011
27/07/2011
21/07/2011
22/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
05/08/2011
17/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
18/07/2011
29/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
21/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
19/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
19/07/2011
08/08/2011
27/07/2011
21/07/2011
25/07/2011
20/07/2011
22/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
31/07/2011
19/07/2011
23/07/2011
01/08/2011
24/07/2011
22/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
20/07/2011
23/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
20/07/2011
17/07/2011
22/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
21/07/2011
02/08/2011
01/08/2011
05/08/2011
18/07/2011
25/07/2011
28/07/2011
17/07/2011
28/07/2011
19/07/2011
25/07/2011
23/07/2011
26/07/2011
31/07/2011
27/07/2011
20/07/2011
17/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
29/07/2011
18/07/2011
18/07/2011
02/08/2011
24/07/2011
27/07/2011
04
04
04
07
07
04
04
04
05
04
07
04
04
05
04
04
05
04
07
04
05
07
04
04
05
04
04
04
05
04
04
04
04
04
04
04
04
05
04
05
04
04
07
04
04
05
04
04
05
05
04
04
07
07
07
05
04
04
05
05
04
03
04
04
05
04
04
04
04
04
05
05
04
04
04
04
04
04
07
07
04
04
04
04
03
07
04
04
05
05
04
04
04
05
07
04
04
03
07
05
04
04
03
218
218
218
218
208
218
252
218
218
218
208
218
218
218
252
218
218
218
186
218
218
208
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
208
208
218
218
218
218
181
208
218
218
218
218
218
218
218
181
208
218
218
181
208
218
252
218
181
I
I
I
III
I
VI
I
II
I
I
I
II
VI
I
II
I
II
I
II
I
I
II
I
XIII
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
II
I
I
I
I
II
I
I
II
II
I
I
III
III
II
I
I
II
II
I
XVII
I
I
II
I
I
I
I
I
II
II
I
I
I
I
I
XVII
I
I
I
I
XVII
I
I
II
II
I
I
I
XIX
I
I
XVII
II
VI
I
XVII
PÁGINA 57
JWP3414
JWQ2861
JYO4884
JYQ5084
JYZ9705
JZD4887
JZE2288
JZG7482
JZJ9864
JZQ6973
KAA8297
KAM8896
KAR6103
KCY6502
KFA6627
KFK8430
KKG1950
LAN6395
LBQ1372
LNG6688
LNP2524
LNR3516
LOM2236
LXE1536
MBV7622
MHL4490
MNV8588
NBO7716
NCH6876
NFH3248
NFU0679
NJN1122
NJN2538
NPD7700
NRF4489
NRF5232
NRF5554
NRF5742
NRF6259
NRF7042
NRF8254
NRF8646
NRF9067
NRG2909
NRG6515
NRG7300
NRG7341
NRH0077
NRH0388
NRH0447
NRH0452
NRH1309
NRH1309
NRH1313
NRH1629
NRH1719
NRH2750
NRH3270
NRH3606
NRH4133
NRH4133
NRH4926
NRI1002
NRI1910
NRI5005
NRJ1397
NRJ1434
NRJ2556
NRJ2563
NRJ2902
NRJ3438
NRJ3468
NRJ3536
NRJ4309
NRJ4862
NRJ7141
NRJ7235
NRJ7408
NRJ8008
NRJ8048
NRK1098
NRL1272
NRL1886
NRL2534
NRL3153
NRL3175
NRL4163
NRL7777
NRL8116
NRL8161
NRM4545
NRN0500
NRN2486
NRO1402
NRO1967
NRO8084
NRO9997
NRR1213
NRR1334
NRR1334
NRT0357
NSJ8093
NWC3692
RE0036757
EMV0073661
RE0037140
EMV0075194
MS00979785
EMV0075907
RE0036931
EMV0076034
RE0036975
EMV0072704
EMV0076351
EMV0073417
EMV0075444
EMV0073122
MS00980452
RE0037172
EMV0075917
LE0232717
EMV0072880
EMV0075818
MS00961442
EMV0072656
EMV0073147
RE0037142
MS00981008
LE0232736
EMA0076223
EMV0073134
EMA0074463
EMV0074129
EMV0073956
RE0036800
EMV0072578
EMA0072611
EMV0075117
RE0036827
LE0232723
EMV0075792
EMV0073660
RE0036976
EMV0072837
TE11012988
RE0036860
EMV0073238
LE0232579
EMV0073639
EMV0073655
MS00955289
EMV0074858
EMV0074669
EMV0072950
EMV0074906
MS00977416
EMV0074324
EMV0074384
EMV0073079
RE0036758
EMV0074401
RE0037062
EMV0075482
EMV0075484
EMV0075874
EMV0075619
EMV0075889
TE11013093
EMV0072742
MS00962348
RE0037141
RE0036836
RE0037102
RE0037229
EMV0075402
EMV0075625
EMV0073151
EMV0075647
EMV0073542
EMV0073198
EMV0074120
RE0036927
EMA0075088
EMV0074242
EMV0072661
EMV0073474
RE0037005
EMV0075998
RE0037116
EMV0075145
EMV0075880
RE0037100
EMV0074733
TE11013436
EMV0072984
EMV0076399
EMV0072760
EMV0073259
EMV0075592
EMV0075367
MS00961436
RE0036934
RE0036944
EMV0075620
EMV0074445
RE0036785
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
74630
74550
74630
55412
74550
74550
74550
74630
74630
74550
74630
74630
74710
55412
74550
74550
74550
74550
74550
73662
74630
74550
74550
73662
74550
60503
74550
60503
74550
74550
74630
74630
60503
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74550
51851
74550
74630
74630
74630
74550
55090
74630
74630
74550
74550
60501
74710
74630
74630
74550
74550
74630
74710
74630
74550
74550
74550
54870
74630
60412
74630
74630
74630
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74710
60503
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74630
74630
74550
73662
74630
74550
74550
74550
74550
74550
73662
74630
74630
74550
74630
74550
18/07/2011
19/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
27/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
25/07/2011
17/07/2011
25/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
17/07/2011
26/07/2011
31/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
17/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
17/07/2011
18/07/2011
28/07/2011
03/08/2011
28/07/2011
25/07/2011
18/07/2011
22/07/2011
21/07/2011
20/07/2011
20/07/2011
17/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
21/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
25/07/2011
17/07/2011
30/07/2011
22/07/2011
18/07/2011
11/07/2011
19/07/2011
19/07/2011
28/07/2011
23/07/2011
22/07/2011
17/07/2011
23/07/2011
29/07/2011
21/07/2011
21/07/2011
17/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
02/08/2011
17/07/2011
22/07/2011
28/07/2011
21/07/2011
26/07/2011
28/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
19/07/2011
18/07/2011
21/07/2011
24/07/2011
23/07/2011
21/07/2011
17/07/2011
19/07/2011
19/07/2011
24/07/2011
27/07/2011
23/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
22/07/2011
08/08/2011
17/07/2011
26/07/2011
17/07/2011
18/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
26/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
24/07/2011
22/07/2011
19/07/2011
04
05
04
05
03
04
04
04
05
05
04
05
05
07
03
04
04
04
04
04
04
05
04
04
04
04
07
04
07
04
04
05
05
07
04
04
04
04
04
05
04
05
04
05
05
05
04
04
05
05
04
04
07
07
05
05
04
04
05
07
05
04
04
04
05
05
05
05
05
05
04
05
04
04
04
04
04
05
07
07
04
04
05
04
04
04
04
05
05
04
04
05
04
04
04
04
04
04
05
05
04
05
04
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
252
218
218
218
252
218
208
218
208
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
167
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
207
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
252
218
218
218
218
218
218
252
218
218
218
218
218
I
II
I
II
XVII
I
I
I
II
II
I
II
II
III
XVII
I
I
I
I
I
VI
II
I
I
VI
I
I
I
I
II
II
I
I
I
I
I
II
I
I
II
II
II
I
XIII
II
II
I
I
III
II
II
I
I
II
III
II
I
I
I
XI
II
II
II
II
I
II
I
I
I
I
I
II
III
I
I
II
I
I
I
I
II
II
I
VI
II
I
I
I
I
I
VI
II
II
I
II
I
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.24/2011
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo
Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas cadastradas
no período de 01/08/2011 a 10/08/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica
os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação, para oferecer defesa de penalidade.
Campo Grande – MS, 22 de agosto de 2011.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
PLACA
------AAJ5900
AAZ0073
ACF0048
ACR6837
AEU3662
AFB2998
AFC5175
AFL4879
AGB4340
AJM3917
AJM3917
AJT4497
AKF5446
ALI0600
ALI2195
ALI2195
ALJ1771
ALZ5623
ALZ5623
AMD8889
AMJ7295
AMP3762
ANQ0700
ANR2960
ANS5463
ANX8072
AOB9281
AOM2156
AON3698
APS2883
ARF9354
AVN1213
BGP9827
BHY2433
BJQ8959
BLO8606
BMH6494
BNB7054
BNB7054
BNK8146
BNK8146
BON8091
BPK3560
BPY4545
BRE6900
BTB6514
BXL8329
BYF9975
BZJ1611
BZM8238
CAZ0672
CBJ2826
CHP6070
CIW4725
CIW4725
CJJ6525
CJL1189
CJL7481
CMP2961
CRL1176
CRM6392
CSN1317
CSN1317
CTZ2465
CYB7184
CYP6779
CYU3122
CYU3122
CYX3860
CYX3860
CZF6976
DAI3659
DAU2070
DBP4931
DBU1694
DBZ2747
DEW2555
DFK3464
DFY9312
DGW8360
DHH4445
DHK1103
DHP9789
DHS9754
DHX6345
DIS1514
DIY1276
DJO7682
AUTO INFR.
---------EMV0058403
EMP0059159
EMV0058849
EMA0056708
MS00957475
RE0034705
MS00930497
RE0034802
TE11008893
NMS1109003
RE0034866
EMV0058632
EMV0059613
EMV0058951
EMV0056504
NMS1108849
EMV0057490
EMV0058256
LE0231253
MS00958314
EMV0056364
RE0034841
EMV0058105
MS00957648
EMA0057182
EMA0057034
RE0034847
EMV0057935
EMV0058647
EMV0059237
RE0034624
EMV0058286
EMV0058092
EMA0058475
RE0034687
EMV0057674
RE0034878
RE0034681
RE0034708
EMV0058827
NMS1109007
EMV0059239
EMV0058488
RE0034809
RE0034818
RE0034665
EMV0056837
EMA0058535
EMV0056264
RE0034762
RE0034683
RE0034996
LE0231960
RE0034894
RE0034895
LE0231815
LE0231599
EMA0056670
EMV0058829
EMV0056870
EMV0056991
EMV0058227
NMS1109008
RE0034835
EMV0057357
RE0034831
EMV0056931
RE0034829
MS00955541
RE0034921
EMV0056323
EMV0058676
EMV0057295
EMV0056902
TE11008992
MS00958642
EMV0059136
EMV0057396
RE0034950
MS00956864
EMA0058122
RE0034889
RE0034757
EMA0057245
RE0034873
TE11009064
EMA0056521
MS00955795
CÓD.
----74550
56732
74550
60503
55412
74710
60681
74550
60501
50020
74550
74710
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
60841
74550
74630
74550
55416
60503
60503
74630
74550
74630
74630
74550
74710
74550
60503
74550
74550
74630
74630
74550
74550
50020
74550
74550
74630
74550
74550
74550
60503
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74630
74550
74550
60503
74630
74550
74550
74550
50020
74630
74630
74550
74550
74550
60412
74550
74550
74550
74550
74550
73662
60501
74550
74550
74630
60501
60503
74550
74630
60503
74630
55412
60503
73662
DT.INFR.
---------14/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
08/06/2011
27/05/2011
11/06/2011
18/06/2011
10/08/2011
12/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
12/06/2011
13/06/2011
06/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
06/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
15/06/2011
10/08/2011
16/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
07/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
10/06/2011
08/06/2011
12/06/2011
20/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
10/08/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
20/06/2011
14/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
10/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
20/06/2011
11/06/2011
20/06/2011
PT.
--04
04
04
07
03
07
05
04
07
00
04
07
04
04
04
00
04
04
04
05
04
05
04
03
07
07
05
04
05
05
04
07
04
07
04
04
05
05
04
04
00
04
04
05
04
04
04
07
04
04
04
05
04
04
05
04
04
07
05
04
04
04
00
05
05
04
04
04
05
04
04
04
04
04
04
07
04
04
05
07
07
04
05
07
05
03
07
04
ARTIGO CTB
---------218 I
183
218 I
208
181 XVII
218 III
209
218 I
208
257 § 8
218 I
218 III
218 I
218 I
218 I
257 § 8
218 I
218 I
218 I
211
218 I
218 II
218 I
181 XVII
208
208
218 II
218 I
218 II
218 II
218 I
218 III
218 I
208
218 I
218 I
218 II
218 II
218 I
218 I
257 § 8
218 I
218 I
218 II
218 I
218 I
218 I
208
218 I
218 I
218 I
218 II
218 I
218 I
218 II
218 I
218 I
208
218 II
218 I
218 I
218 I
257 § 8
218 II
218 II
218 I
218 I
218 I
207
218 I
218 I
218 I
218 I
218 I
252 VI
208
218 I
218 I
218 II
208
208
218 I
218 II
208
218 II
181 XVII
208
252 VI
PÁGINA 58
DMV3787
DNL1361
DOC4090
DOG7327
DPA2940
DPS1990
DQH2759
DSC7437
DTR6830
DUP0969
DXA8559
DXD9220
DXU4638
DZG7689
EDP3363
EDS8603
EGC7556
EJT8001
ENH1714
FRA2290
GOW3011
HBN2964
HBN2964
HBS1792
HHP7424
HHX6037
HMS9601
HPR3312
HQF8528
HQF8528
HQH0629
HQH3461
HQH6328
HQH6382
HQH6627
HQH7248
HQH7443
HQH7443
HQH7717
HQH7717
HQH9699
HQH9699
HQI1208
HQI4986
HQK9394
HQL4378
HQN0049
HQP1246
HQP2883
HQQ1253
HQQ1759
HQX0353
HQX8477
HQY3380
HRA6340
HRB7077
HRE1693
HRE8062
HRF2584
HRF4495
HRF4584
HRF9597
HRG3665
HRG3844
HRG4529
HRG4965
HRG5276
HRG5531
HRH1153
HRH3873
HRH5741
HRI3569
HRI7791
HRI7791
HRI7891
HRI8033
HRI8617
HRJ0616
HRJ8089
HRK7394
HRL2596
HRL5525
HRL5840
HRL7319
HRM7295
HRN1709
HRN2624
HRN3872
HRN4690
HRN9561
HRN9561
HRN9952
HRO0110
HRO0110
HRO2219
HRO2219
HRO3157
HRO4219
HRO4219
HRO4219
HRO5109
HRO6721
HRP3919
HRP7462
EMV0059746
RE0034836
RE0034851
EMA0059170
RE0034846
EMV0059134
EMV0059460
NMS1108850
RE0034990
RE0034925
EMV0057132
LE0231801
RE0034817
RE0034805
EMV0058627
EMV0059385
TE11009663
MS00955549
EMV0056615
RE0034861
EMV0057647
EMV0057008
NMS1108851
EMV0059343
EMV0057613
EMV0057424
EMV0057244
EMV0057227
EMV0056719
NMS1108853
MS00954155
EMV0057327
EMV0056881
EMV0059363
EMA0059109
EMA0059465
NMS1109014
RE0034677
EMV0056395
NMS1108854
EMV0058833
NMS1109016
EMV0056480
EMV0058595
LE0231385
EMV0056393
LE0231827
EMV0058566
RE0034676
EMV0056847
EMV0058559
TE11009324
EMV0058296
EMA0058525
TE11008854
EMV0058192
EMV0058098
EMV0057264
TE11009116
RE0034626
RE0034699
EMV0056556
EMA0056709
MS00958385
EMA0057024
EMV0057491
EMV0059627
MS00955908
TE11008959
EMV0059730
EMV0058868
EMA0058540
EMV0057394
RE0034849
RE0034717
RE0034679
RE0034825
RE0034790
EMV0056322
EMA0058109
MS00958808
EMV0059139
RE0034648
MS00905984
MS00955805
EMV0059529
MS00957581
EMV0057222
RE0034771
EMV0057272
RE0034854
EMV0058693
EMV0058124
NMS1109024
NMS1109025
RE0034768
EMV0057066
MS00956329
MS00956414
NMS1108814
TE11009587
MS00956446
EMV0057530
EMV0058614
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
74550
74550
60503
74550
74550
74550
50020
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74630
74550
60501
55412
74630
74630
74630
74550
50020
74550
74710
74550
74550
74550
74550
50020
55412
74550
74630
74550
60503
60503
50020
74550
74550
50020
74550
50020
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74710
74550
74550
60501
74550
60503
60412
74550
74550
74550
60412
74630
74550
74550
60503
55412
60503
74550
74550
55412
60412
74550
74550
60503
74550
74550
74710
74630
74550
74550
74630
60503
55090
74550
74630
54522
55090
74550
54521
74550
74630
74630
74550
74550
74550
50020
50020
74550
74550
54521
54521
50020
60501
57463
74550
74550
18/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
05/08/2011
11/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
05/08/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
06/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
10/08/2011
08/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
15/06/2011
10/08/2011
11/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
06/06/2011
08/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
18/06/2011
20/06/2011
20/06/2011
18/06/2011
15/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
09/06/2011
08/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
07/06/2011
16/06/2011
25/06/2011
17/06/2011
09/06/2011
12/06/2011
10/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
10/08/2011
10/08/2011
10/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
03/08/2011
27/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
04
04
04
07
04
04
04
00
04
05
04
04
04
04
05
04
07
03
05
05
05
04
00
04
07
04
04
04
04
00
03
04
05
04
07
07
00
04
04
00
04
00
04
04
04
04
04
04
07
04
04
07
04
07
05
04
04
04
05
05
04
04
07
03
07
04
04
03
05
04
04
07
04
04
07
05
04
04
05
07
04
04
05
05
04
04
05
04
05
05
04
04
04
00
00
04
04
05
05
00
07
04
04
04
218
218
218
208
218
218
218
257
218
218
218
218
218
218
218
218
208
181
218
218
218
218
257
218
218
218
218
218
218
257
181
218
218
218
208
208
257
218
218
257
218
257
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
208
207
218
218
218
207
218
218
218
208
181
208
218
218
181
207
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
208
181
218
218
181
181
218
181
218
218
218
218
218
218
257
257
218
218
181
181
257
208
187
218
218
I
I
I
I
I
I
§ 8
I
II
I
I
I
I
II
I
XVII
II
II
II
I
§ 8
I
III
I
I
I
I
§ 8
XVII
I
II
I
§ 8
I
I
§ 8
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
III
I
I
I
I
I
I
II
I
I
XVII
I
I
XVII
I
I
I
I
III
II
I
I
II
XIII
I
II
VIII
XIII
I
VIII
I
II
II
I
I
I
§ 8
§ 8
I
I
VIII
VIII
§ 8
I
I
I
HRP7462
HRQ1147
HRR0816
HRR2038
HRT5189
HRU0146
HRU1412
HRU1728
HRU2673
HRU5952
HRU8056
HRV2457
HRV8459
HRV8459
HRW6783
HRX1809
HRX4725
HRY0290
HRY0411
HRY0976
HRY4369
HRY4820
HRY5415
HRY9329
HRY9374
HRZ1206
HRZ2231
HRZ4035
HRZ4360
HRZ5611
HRZ5684
HRZ8821
HRZ9142
HRZ9142
HRZ9321
HRZ9391
HRZ9391
HRZ9607
HRZ9607
HSA4558
HSA5776
HSA7393
HSA7393
HSA9026
HSC0640
HSC3817
HSC4617
HSC5154
HSC5392
HSC5560
HSC5821
HSC6246
HSC6370
HSC6370
HSC6818
HSC8664
HSC8917
HSD1628
HSD1628
HSD3510
HSD3612
HSD3907
HSD4658
HSD4816
HSD5463
HSD7471
HSD7659
HSD7722
HSD8653
HSD9292
HSD9523
HSE0400
HSE1447
HSE4398
HSE4553
HSE6630
HSE8358
HSE8358
HSE8845
HSF0740
HSF1586
HSF1697
HSF1996
HSF2965
HSF3049
HSF3236
HSF4412
HSF4412
HSF4414
HSF4801
HSF6553
HSF6763
HSF6763
HSF6834
HSF7257
HSF7658
HSF7705
HSF9504
HSF9607
HSF9607
HSG0659
HSG0659
HSG0659
HSG0959
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
MS00956897
MS00954899
LE0231305
MS00958822
EMV0056745
EMV0057069
RE0034844
LE0231945
MS00955802
TE11009137
MS00954448
NMS1108684
EMA0058517
NMS1109027
EMV0056313
EMV0056889
MS00954436
RE0034810
MS00956325
RE0034915
EMV0059002
EMA0058526
RE0034823
EMV0056731
RE0034783
EMA0058997
EMV0057767
EMV0057493
EMV0059351
MS00955912
EMV0056759
RE0034826
EMA0058836
NMS1109030
MS00970441
MS00970443
NMS1109031
EMV0057243
NMS1108940
EMA0056799
LE0231304
EMP0057081
LE0231559
EMA0059510
EMV0056374
EMV0058477
EMA0058248
EMA0057044
EMV0059784
EMV0057709
TE11009206
RE0034838
LE0231260
MS00955800
LE0231804
EMV0057138
RE0034923
NMS1108781
TE11009081
LE0231795
MS00955539
LE0231533
LE0231267
EMV0059345
EMV0057622
EMV0058602
LE0231875
NMS1108689
EMV0057091
TE11009273
EMV0058157
EMA0057355
EMV0057290
TE11009517
EMV0057186
EMV0057293
EMV0057087
LE0231561
RE0034754
LE0231438
RE0034922
EMV0059279
EMV0057819
EMV0057524
MS00930446
RE0034722
EMV0056897
NMS1108858
EMV0059689
EMV0057750
RE0034892
NMS1109038
RE0034628
EMV0057458
EMV0057329
EMV0056583
EMV0056371
TE11009430
EMV0058375
NMS1109039
RE0034659
RE0034778
RE0034912
EMV0057671
54521
60412
74550
73662
74550
74630
74710
74550
73662
60412
51851
50020
60503
50020
74630
74550
60412
74630
55412
74550
74550
60503
74550
74550
74550
60503
74630
74550
74550
60412
74550
74550
60503
50020
54790
54790
50020
74550
50020
60503
74550
56732
74550
60503
74550
74550
60503
60503
74550
74550
51851
74550
74550
73662
74550
74550
74550
50020
51851
74550
60501
74550
74550
74550
74630
74630
74550
50020
74550
73662
74550
60503
74630
60501
74550
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74630
74630
74630
60501
74550
74550
50020
74550
74550
74550
50020
74550
74550
74550
74550
74550
60501
74550
50020
74550
74550
74550
74550
15/06/2011
10/06/2011
07/06/2011
20/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
19/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
20/06/2011
01/08/2011
14/06/2011
10/08/2011
11/06/2011
11/06/2011
10/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
17/06/2011
30/05/2011
11/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
10/08/2011
28/06/2011
28/06/2011
10/08/2011
12/06/2011
09/08/2011
11/06/2011
07/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
17/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
18/06/2011
13/06/2011
21/06/2011
12/06/2011
06/06/2011
20/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
02/08/2011
20/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
06/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
01/08/2011
12/06/2011
22/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
27/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
09/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
18/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
10/08/2011
06/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
24/06/2011
14/06/2011
10/08/2011
07/06/2011
10/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
05
05
04
04
04
05
07
04
04
05
05
00
07
00
05
04
05
05
03
04
04
07
04
04
04
07
05
04
04
05
04
04
07
00
04
04
00
04
00
07
04
04
04
07
04
04
07
07
04
04
05
04
04
04
04
04
04
00
05
04
07
04
04
04
05
05
04
00
04
04
04
07
05
07
04
04
04
04
05
04
04
05
05
05
07
04
04
00
04
04
04
00
04
04
04
04
04
07
04
00
04
04
04
04
181
207
218
252
218
218
218
218
252
207
167
257
208
257
218
218
207
218
181
218
218
208
218
218
218
208
218
218
218
207
218
218
208
257
181
181
257
218
257
208
218
183
218
208
218
218
208
208
218
218
167
218
218
252
218
218
218
257
167
218
208
218
218
218
218
218
218
257
218
252
218
208
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
218
257
218
218
218
257
218
218
218
218
218
208
218
257
218
218
218
218
VIII
I
VI
I
II
III
I
VI
§ 8
§ 8
II
I
II
XVII
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
§ 8
X
X
§ 8
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
I
I
VI
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
II
II
I
§ 8
I
VI
I
II
I
I
I
I
II
I
I
II
II
II
I
I
§ 8
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
PÁGINA 59
HSG0959
HSG2327
HSG3116
HSG3152
HSG3871
HSG5224
HSG6411
HSG6445
HSG7717
HSG7785
HSH2232
HSH2232
HSH2714
HSH2757
HSH2757
HSH4389
HSH4389
HSH5325
HSH5325
HSH5489
HSH5489
HSH5640
HSH5640
HSH5676
HSH5676
HSH6112
HSI2503
HSI4623
HSI4765
HSI4765
HSI4765
HSI5916
HSI6471
HSI6599
HSI6671
HSI9568
HSI9661
HSI9766
HSI9913
HSJ3708
HSJ4198
HSJ5490
HSJ5805
HSJ6255
HSJ6255
HSJ6586
HSJ6758
HSJ6818
HSJ8036
HSJ8622
HSJ9274
HSK0139
HSK0741
HSL1500
HSM0013
HSM1372
HSM5205
HSM8562
HSN2076
HSN5444
HSN5558
HSN5806
HSN9906
HSO1198
HSO1280
HSO1280
HSO8732
HSO9640
HSP0546
HSP9218
HSQ8023
HSR3670
HSR6446
HSS2090
HSS4021
HSS6080
HSS6471
HSS8966
HSV2111
HSV2111
HSW9423
HSX0378
HSX0443
HSX0652
HSX1108
HSX1438
HSX1471
HSX3254
HSX3316
HSX3784
HSX3951
HSX5494
HSX6133
HSX7482
HSX9198
HSY0185
HSY1441
HSY2042
HSY4210
HSY6691
HSY7275
HSY8816
HSZ2030
HSZ3661
LE0231612
RE0034755
MS00636139
EMV0057525
MS00954034
EMV0057204
EMV0056449
EMV0059715
EMV0059225
EMA0058719
EMV0057428
NMS1108946
NMS1108693
EMV0058190
NMS1109041
EMV0058359
NMS1109042
NMS1108694
NMS1108695
EMV0057537
RE0034840
EMA0058399
NMS1109043
NMS1109045
RE0034859
EMV0057325
EMA0057324
EMV0056868
EMV0059448
NMS1108947
TE11009258
EMV0059531
EMV0059305
TE11009063
RE0034667
LE0231900
EMV0058671
EMV0059603
EMV0057300
MS00958825
MS00958634
EMV0057276
EMV0056715
EMA0057040
RE0034839
EMV0059229
RE0034684
RE0034625
RE0034845
TE11009140
EMV0059558
LE0231809
LE0231270
EMV0058127
EMA0057028
LE0231278
LE0231931
EMV0059172
LE0231847
TE11009201
RE0034701
TE11009708
EMV0057812
TE11008958
NMS1109050
RE0034734
RE0034618
RE0034631
LE0231856
EMV0058372
EMV0059738
LE0231913
RE0034623
EMV0059007
EMV0058636
TE11009402
RE0034917
MS00957462
EMV0056856
NMS1108863
EMV0057754
RE0034738
RE0034652
RE0034669
EMV0058964
EMV0059075
RE0034660
RE0034804
RE0034872
MS00957438
EMV0056401
EMV0058217
TE11009503
EMV0057870
EMV0057303
EMV0056320
EMA0056760
TE11009102
RE0034651
EMV0059662
MS00959034
RE0034816
TE11009417
LE0231845
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
74630
60501
74550
55680
74630
74550
74550
74550
60503
74550
50020
50020
74710
50020
74630
50020
50020
50020
74550
74550
60503
50020
50020
74550
74550
60503
74550
74550
50020
51851
74550
74630
55412
74630
74550
74550
74550
74710
53800
55412
74550
74550
60503
74630
74630
74550
74630
74550
60501
74550
74550
74550
74550
60503
74550
74550
74550
74550
70302
74550
70302
74550
60412
50020
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74630
74550
55412
74550
60501
74550
50020
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
60412
74550
74550
60412
74550
74630
74630
60503
60501
74550
74630
73662
74630
60501
74630
12/06/2011
10/06/2011
23/06/2011
12/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
18/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
01/08/2011
13/06/2011
10/08/2011
14/06/2011
10/08/2011
01/08/2011
01/08/2011
12/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
10/08/2011
10/08/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
09/08/2011
22/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
20/06/2011
07/06/2011
19/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
08/06/2011
06/06/2011
12/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
07/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
07/06/2011
19/06/2011
16/06/2011
17/06/2011
21/06/2011
08/06/2011
28/06/2011
13/06/2011
20/06/2011
10/08/2011
09/06/2011
03/06/2011
06/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
18/06/2011
19/06/2011
06/06/2011
16/06/2011
15/06/2011
24/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
13/06/2011
09/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
07/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
27/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
20/06/2011
07/06/2011
18/06/2011
20/06/2011
11/06/2011
24/06/2011
17/06/2011
04
05
07
04
05
05
04
04
04
07
04
00
00
07
00
05
00
00
00
04
04
07
00
00
04
04
07
04
04
00
05
04
05
03
05
04
04
04
07
04
03
04
04
07
05
05
04
05
04
07
04
04
04
04
07
04
04
04
04
07
04
07
04
05
00
04
04
04
04
04
04
04
05
05
04
03
04
07
04
00
04
04
04
05
04
04
04
04
04
05
04
04
05
04
05
05
07
07
04
05
04
05
07
05
218
218
208
218
181
218
218
218
218
208
218
257
257
218
257
218
257
257
257
218
218
208
257
257
218
218
208
218
218
257
167
218
218
181
218
218
218
218
218
181
181
218
218
208
218
218
218
218
218
208
218
218
218
218
208
218
218
218
218
244
218
244
218
207
257
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
208
218
257
218
218
218
218
218
218
218
218
218
207
218
218
207
218
218
218
208
208
218
218
252
218
208
218
I
II
I
XIX
II
I
I
I
I
§ 8
§ 8
III
§ 8
II
§ 8
§ 8
§ 8
I
I
§ 8
§ 8
I
I
I
I
§ 8
I
II
XVII
II
I
I
I
III
I
XVII
I
I
II
II
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
I
II
II
I
XVII
I
I
§ 8
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
II
II
I
II
VI
II
II
HSZ3713
HSZ6294
HTA0619
HTA2272
HTA3105
HTA4452
HTA4793
HTA4932
HTA7400
HTA7415
HTA7534
HTA8257
HTA8358
HTA8606
HTA9614
HTB2276
HTC0046
HTC0545
HTC2289
HTC2396
HTC2396
HTC2396
HTC5397
HTC5990
HTC6126
HTC6126
HTC6399
HTC6508
HTC6535
HTC6696
HTC6948
HTC6965
HTC8215
HTC8329
HTC9252
HTC9351
HTC9520
HTC9589
HTC9589
HTC9776
HTC9799
HTC9847
HTC9851
HTC9851
HTC9860
HTC9969
HTD0102
HTD0112
HTD0467
HTD0592
HTD0918
HTD1034
HTD3384
HTD5906
HTD6045
HTD6045
HTD6514
HTD7009
HTD7310
HTD7564
HTD8239
HTD8329
HTD8339
HTD8486
HTD8577
HTD8852
HTD8937
HTD9598
HTD9629
HTD9942
HTF2107
HTF2107
HTF6136
HTF6437
HTF8629
HTF8629
HTF9024
HTF9408
HTG0270
HTG0270
HTG0563
HTG0741
HTG0804
HTG0902
HTG0902
HTG1299
HTG1341
HTG1423
HTG2029
HTG2065
HTG2200
HTG2579
HTG4675
HTG5106
HTG7750
HTG8293
HTG8293
HTG9383
HTH6728
HTH8800
HTI1041
HTI1517
HTI2633
HTI4332
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EMV0059713
EMV0057453
MS00959018
MS00957449
TE11009407
EMA0058086
RE0034689
TE11008817
EMV0058203
EMV0058682
EMV0059546
EMV0057985
EMV0058571
EMV0058927
TE11008820
MS00954200
EMV0059532
EMV0057110
EMV0057112
LE0231528
LE0231794
NMS1109060
MS00954024
MS00958686
EMV0058767
NMS1109061
EMV0056859
EMV0059600
EMV0058955
EMA0059684
RE0034662
MS00954814
RE0034863
EMV0058763
EMV0059201
MS00954435
EMV0056579
NMS1108959
TE11009411
EMV0059016
EMV0059749
LE0231323
LE0231300
NMS1109063
MS00956334
RE0034781
TE11009528
RE0034891
EMA0059064
EMV0056874
RE0034746
RE0034670
MS00905996
EMV0056635
EMV0057845
LE0231616
EMV0056525
EMA0058698
EMV0058856
EMV0058056
EMV0057296
MS00956330
RE0034719
EMA0059523
NMS1108721
EMV0057172
EMV0056675
EMV0057062
EMV0056351
EMV0058900
EMV0056251
NMS1108871
EMV0058307
EMA0057479
EMV0056807
NMS1108874
MS00954425
EMV0057364
EMV0057187
NMS1108963
EMA0059388
EMV0059192
EMA0056680
EMV0057256
NMS1108964
RE0034644
EMV0056328
EMV0059504
EMV0056343
RE0034869
TE11009235
EMV0058111
RE0034819
RE0034927
TE11009428
RE0034672
RE0034673
EMV0059312
LE0231595
MS00957590
LE0231917
EMV0059254
EMV0059155
MS00953886
74550
74630
54522
55416
55412
60503
74630
59910
74630
74550
74630
74630
74550
74550
73662
60412
74550
74550
74550
74550
74550
50020
55500
54522
74630
50020
74550
74550
74630
60503
74630
73662
74550
74550
74550
51851
74550
50020
60501
74550
74550
74550
74550
50020
73662
74550
55416
74630
60503
74550
74550
74550
55680
74550
74630
74550
74550
60503
74550
74550
74550
60501
74630
60503
50020
74550
74630
74550
74550
74550
74550
50020
74550
60503
74550
50020
54521
74550
74550
50020
60503
74550
60503
74550
50020
74630
74550
74550
74630
74710
73662
74550
74550
74550
60501
74630
74630
74550
74710
73662
74550
74550
74550
60412
18/06/2011
12/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
24/06/2011
13/06/2011
08/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
10/08/2011
17/06/2011
27/06/2011
15/06/2011
10/08/2011
11/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
10/06/2011
11/06/2011
09/08/2011
24/06/2011
16/06/2011
18/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
10/08/2011
16/06/2011
10/06/2011
27/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
09/06/2011
07/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
09/06/2011
17/06/2011
01/08/2011
12/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
13/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
17/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
17/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
07/06/2011
11/06/2011
17/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
22/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
24/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
10/06/2011
19/06/2011
17/06/2011
16/06/2011
03/06/2011
04
05
05
03
03
07
05
07
05
04
05
05
04
04
04
05
04
04
04
04
04
00
04
05
05
00
04
04
05
07
05
04
04
04
04
05
04
00
07
04
04
04
04
00
04
04
03
05
07
04
04
04
05
04
05
04
04
07
04
04
04
07
05
07
00
04
05
04
04
04
04
00
04
07
04
00
05
04
04
00
07
04
07
04
00
05
04
04
05
07
04
04
04
04
07
05
05
04
07
04
04
04
04
05
218
218
181
181
181
208
218
206
218
218
218
218
218
218
252
207
218
218
218
218
218
257
181
181
218
257
218
218
218
208
218
252
218
218
218
167
218
257
208
218
218
218
218
257
252
218
181
218
208
218
218
218
181
218
218
218
218
208
218
218
218
208
218
208
257
218
218
218
218
218
218
257
218
208
218
257
181
218
218
257
208
218
208
218
257
218
218
218
218
218
252
218
218
218
208
218
218
218
218
252
218
218
218
207
I
II
VIII
XVII
XVII
II
I
II
I
II
II
I
I
VI
I
I
I
I
I
§ 8
XVII
VIII
II
§ 8
I
I
II
II
VI
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
§ 8
VI
I
XVII
II
I
I
I
XIX
I
II
I
I
I
I
I
II
§ 8
I
II
I
I
I
I
§ 8
I
I
§ 8
VIII
I
I
§ 8
I
I
§ 8
II
I
I
II
III
VI
I
I
I
II
II
I
III
VI
I
I
I
PÁGINA 60
HTI5657
HTI6516
HTI6521
HTI7314
HTI7337
HTI8283
HTI8317
HTI9180
HTI9206
HTI9723
HTI9860
HTJ2166
HTJ2783
HTJ3502
HTJ3930
HTJ3971
HTJ4371
HTJ4371
HTJ5721
HTJ6317
HTJ7156
HTJ8032
HTJ8683
HTK6952
HTK7027
HTK7027
HTK8701
HTM0220
HTM0404
HTM0404
HTM5250
HTN0174
HTN0473
HTN0724
HTN1500
HTN1500
HTN1947
HTN2035
HTN2039
HTN2039
HTN2523
HTN3158
HTN3258
HTN3258
HTN3909
HTN4048
HTN4111
HTN4665
HTN5241
HTN6084
HTN6297
HTN6533
HTN7422
HTN7504
HTN7504
HTN7549
HTN7549
HTN8042
HTN9754
HTO1639
HTO1977
HTO2527
HTO8300
HTO9966
HTP2687
HTP2730
HTP3041
HTP3041
HTP4200
HTP4275
HTP4441
HTP5661
HTP7586
HTP7586
HTP7586
HTQ1465
HTQ4844
HTQ4938
HTQ4940
HTQ4989
HTQ5018
HTQ6477
HTQ6519
HTQ7438
HTQ7444
HTQ7484
HTQ8066
HTQ9101
HTT0681
HTT0682
HTT0693
HTT0870
HTT1075
HTT1331
HTT1594
HTT1750
HTT1789
HTT1789
HTT2611
HTT2750
HTT2791
HTT3025
HTT3184
HTT3254
EMV0059790
EMV0056585
EMV0057518
RE0034780
EMV0059067
EMV0058073
MS00957610
LE0231537
EMV0058672
RE0034865
MS00957437
EMV0056596
EMV0057147
EMV0057547
EMV0057784
EMV0058380
EMV0057092
NMS1108881
EMV0059219
TE11009435
EMV0058433
EMV0059387
EMV0058209
EMV0056489
LE0231303
NMS1109076
TE11009601
EMV0058902
MS00954191
NMS1108828
EMA0059509
EMV0058678
MS00957638
NMS1108731
NMS1109077
RE0034638
RE0034682
EMV0058304
EMA0059069
EMV0059070
EMA0059163
EMV0058968
EMV0056961
NMS1108884
EMV0059616
NMS1108732
LE0231726
TE11008986
MS00970436
EMV0056899
EMV0058356
RE0034910
EMV0056452
EMV0057334
NMS1108973
NMS1109080
RE0034832
MS00957589
RE0034753
EMA0056431
TE11009288
EMV0058844
EMV0059354
EMV0058609
EMV0057253
RE0034750
MS00957576
NMS1108919
MS00956855
MS00956312
EMA0057191
EMV0057901
LE0231589
MS00954406
MS00954407
EMV0058744
EMV0058082
EMV0059656
NMS1108738
RE0034914
EMV0058961
RE0034788
RE0034735
RE0034748
MS00958389
EMV0059293
EMV0059334
EMV0057857
MS00930500
EMV0059714
EMV0056808
TE11009712
TE11009207
EMV0059709
LE0231428
EMV0057111
EMP0057242
NMS1108977
MS00955018
RE0034856
EMV0059674
EMV0056290
RE0034977
RE0034940
23 DE AGOSTO DE 2011
74550
74550
74550
74630
74630
74550
73662
74630
74550
74630
72340
74550
74550
74550
74550
74550
74630
50020
74550
60501
74550
74630
74550
74630
74550
50020
70302
74550
55412
50020
60503
74550
60501
50020
50020
74550
74630
74550
60503
74550
60503
74630
74630
50020
74550
50020
74630
55412
54526
74550
74550
74630
74550
74550
50020
50020
74550
73662
74550
60503
73662
74550
74550
74550
74550
74550
54870
50020
55411
55415
60503
74550
74710
70301
58350
74630
74550
74630
50020
74550
74630
74630
74710
74550
55412
74630
74550
74550
60501
74630
74630
73662
51851
74550
74710
74630
56732
50020
60412
74550
74710
74550
74630
74630
18/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
10/06/2011
16/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
15/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
05/08/2011
16/06/2011
24/06/2011
14/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
07/06/2011
10/08/2011
27/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
03/08/2011
17/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
01/08/2011
10/08/2011
06/06/2011
08/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
05/08/2011
18/06/2011
01/08/2011
14/06/2011
20/06/2011
21/06/2011
11/06/2011
14/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
10/08/2011
12/06/2011
10/06/2011
10/06/2011
11/06/2011
22/06/2011
15/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
10/06/2011
09/06/2011
08/08/2011
06/06/2011
14/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
01/08/2011
13/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
09/06/2011
10/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
01/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
28/06/2011
21/06/2011
18/06/2011
10/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
17/06/2011
12/06/2011
18/06/2011
11/06/2011
10/06/2011
06/06/2011
04
04
04
05
05
04
04
05
04
05
04
04
04
04
04
04
05
00
04
07
04
05
04
05
04
00
07
04
03
00
07
04
07
00
00
04
05
04
07
04
07
05
05
00
04
00
05
03
05
04
04
05
04
04
00
00
04
04
04
07
04
04
04
04
04
04
05
00
03
03
07
04
07
07
05
05
04
05
00
04
05
05
07
04
03
05
04
04
07
05
05
04
05
04
07
05
04
00
05
04
07
04
05
05
218
218
218
218
218
218
252
218
218
218
250
218
218
218
218
218
218
257
218
208
218
218
218
218
218
257
244
218
181
257
208
218
208
257
257
218
218
218
208
218
208
218
218
257
218
257
218
181
181
218
218
218
218
218
257
257
218
252
218
208
252
218
218
218
218
218
181
257
181
181
208
218
218
244
195
218
218
218
257
218
218
218
218
218
181
218
218
218
208
218
218
252
167
218
218
218
183
257
207
218
218
218
218
218
I
I
I
II
II
I
VI
II
I
II
I *
I
I
I
I
I
II
§ 8
I
I
II
I
II
I
§ 8
I
I
XVII
§ 8
I
§ 8
§ 8
I
II
I
I
II
II
§ 8
I
§ 8
II
XVII
VIII
I
I
II
I
I
§ 8
§ 8
I
VI
I
VI
I
I
I
I
I
XI
§ 8
XVII
XVII
I
III
I
II
I
II
§ 8
I
II
II
III
I
XVII
II
I
I
II
II
VI
I
III
II
§ 8
I
III
I
II
II
HTT3501
HTT3598
HTT3982
HTT3982
HTT4071
HTT4139
HTT4139
HTT4175
HTT4257
HTT4279
HTT4540
HTT4611
HTT4611
HTT4773
HTT5072
HTT5183
HTT5183
HTT5183
HTT5302
HTT5875
HTT6201
HTT6258
HTT6308
HTT6349
HTT6376
HTT6688
HTT6688
HTT6870
HTT7059
HTT7660
HTT7697
HTT7748
HTT7755
HTT7883
HTT7938
HTU0507
HTU1329
HTU1425
HTU1507
HTV0834
HTV0834
HTV0845
HTV0861
HTV0942
HTV0942
HTV1353
HTV1792
HTV1811
HTV2002
HTV5346
HTV5392
HTV5630
HTV5648
HTV5740
HTV5820
HTV5872
HTV5872
HTV6835
HTV7132
HTV7477
HTV8597
HTV8689
HTV8689
HTV9748
HTW1140
HTW8541
HZP0109
HZP0109
IAD5993
IGO3651
IMG3712
INO8422
IOO1523
IQL4400
JGD2320
JGG8270
JSF7040
JSF7040
JWR8298
JYK4515
JYO4884
JZC5446
JZU7212
KAC2387
KAH1858
KAP4160
KBV6967
KDG5457
KEJ3057
KLS5042
KLT3352
KMM2022
KNE3640
KNH5322
KQG0909
KQG4568
KXV1975
LBI2230
LCT1915
LOI3006
LXL5637
LXU6832
MCJ3529
MHD3577
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EMV0058064
EMV0058639
RE0034857
RE0034858
EMV0057478
EMV0059156
RE0034718
MS00954892
EMV0056728
EMV0057823
MS00958624
EMV0058264
NMS1109090
RE0034995
NMS1108744
RE0034691
RE0034697
RE0034703
EMV0057928
EMV0057366
RE0034664
EMV0056876
EMV0059798
EMV0059368
TE11009666
EMV0056515
TE11009094
NMS1108746
EMV0059057
EMV0059288
EMP0058528
TE11009405
EMV0057789
LE0231419
EMV0059760
MS00956407
EMV0057448
EMV0058784
EMV0056700
MS00954597
NMS1108797
EMV0057550
EMV0056958
EMV0057185
NMS1108978
EMV0058050
MS00956867
EMV0056681
EMV0057817
EMV0058775
EMV0059143
MS00970445
EMV0059796
EMV0058341
TE11009264
NMS1109094
RE0034706
EMV0057079
EMV0058130
EMV0057080
RE0034864
MS00954590
NMS1108799
MS00956408
EMV0056594
RE0034634
EMV0056355
NMS1108891
EMV0059187
EMV0056265
EMV0058030
EMV0059073
RE0034617
EMV0057841
EMV0059259
RE0034860
NMS1109097
RE0034782
RE0034824
EMV0057309
EMA0056765
RE0034794
EMV0057395
EMV0056241
EMV0057317
EMV0056989
EMV0059071
EMV0058596
LE0231346
LE0231334
EMV0058590
EMV0057973
EMV0056864
RE0034853
LE0231593
TE11009408
EMV0059445
EMV0059495
EMV0058324
RE0034896
EMV0056399
LE0231909
EMV0058005
EMV0059776
74550
74630
74550
74550
74550
74630
74550
55090
74550
74630
60412
74630
50020
74630
50020
74710
74710
74630
74630
74550
74630
74550
74550
74550
60501
74630
73662
50020
74550
74630
56732
55412
74550
74550
74550
60412
74550
74550
74550
54870
50020
74630
74630
74710
50020
74550
55412
74630
74550
74550
74550
54790
74550
74550
73662
50020
74630
74550
74550
74550
74550
55412
50020
60412
74550
74550
74550
50020
74550
74630
74550
74630
74630
74630
74550
74550
50020
74550
74550
74550
60503
74550
74550
74550
74630
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74710
74550
55416
74550
74550
74550
74630
74630
74550
74550
74550
13/06/2011
15/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
09/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
10/06/2011
13/06/2011
10/08/2011
12/06/2011
01/08/2011
08/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
07/06/2011
11/06/2011
18/06/2011
17/06/2011
28/06/2011
11/06/2011
20/06/2011
01/08/2011
16/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
24/06/2011
13/06/2011
09/06/2011
18/06/2011
10/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
10/06/2011
02/08/2011
12/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
13/06/2011
14/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
15/06/2011
16/06/2011
28/06/2011
18/06/2011
14/06/2011
22/06/2011
10/08/2011
08/06/2011
12/06/2011
13/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
14/06/2011
02/08/2011
10/06/2011
11/06/2011
06/06/2011
11/06/2011
05/08/2011
16/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
01/06/2011
13/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
10/08/2011
11/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
14/06/2011
08/06/2011
08/06/2011
14/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
24/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
13/06/2011
13/06/2011
11/06/2011
19/06/2011
13/06/2011
18/06/2011
04
05
04
04
04
05
04
04
04
05
05
05
00
05
00
07
07
05
05
04
05
04
04
04
07
05
04
00
04
05
04
03
04
04
04
05
04
04
04
05
00
05
05
07
00
04
03
05
04
04
04
04
04
04
04
00
05
04
04
04
04
03
00
05
04
04
04
00
04
05
04
05
05
05
04
04
00
04
04
04
07
04
04
04
05
04
04
05
04
04
04
04
04
07
04
03
04
04
04
05
05
04
04
04
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
207
218
257
218
257
218
218
218
218
218
218
218
218
218
208
218
252
257
218
218
183
181
218
218
218
207
218
218
218
181
257
218
218
218
257
218
181
218
218
218
218
181
218
218
252
257
218
218
218
218
218
181
257
207
218
218
218
257
218
218
218
218
218
218
218
218
257
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
218
218
218
218
218
218
I
II
I
I
I
II
I
XIII
I
II
II
§ 8
II
§ 8
III
III
II
II
I
II
I
I
I
II
VI
§ 8
I
II
XVII
I
I
I
I
I
I
XI
§ 8
II
II
III
§ 8
I
XVII
II
I
I
I
X
I
I
VI
§ 8
II
I
I
I
I
XVII
§ 8
I
I
I
§ 8
I
II
I
II
II
II
I
I
§ 8
I
I
I
I
I
I
II
I
I
II
I
I
I
I
I
III
I
XVII
I
I
I
II
II
I
I
I
PÁGINA 61
MHS6383
MQH7867
MVW7440
MZO1161
NBS6996
NDA8090
NJG5544
NKN3230
NRF0013
NRF1001
NRF2800
NRF4489
NRF5141
NRG7402
NRH0081
NRH0147
NRH0417
NRH0664
NRH0841
NRH1413
NRH1551
NRH1641
NRH1817
NRH1822
NRH1822
NRH3188
NRH4205
NRH4394
NRI3851
NRJ0841
NRJ0873
NRJ0982
NRJ1303
NRJ1400
NRJ1417
NRJ1429
NRJ1906
NRJ2992
NRJ5372
NRJ5412
NRJ5770
NRJ5779
NRJ7383
NRJ8099
NRJ8099
NRK1366
NRK3918
NRL0112
NRL0131
NRL3026
NRL3048
NRL3064
NRL3659
NRL3659
NRM1974
NRN0500
NRN0500
NRN1975
NRN2888
NRP2811
NRQ1402
NRQ1402
23 DE AGOSTO DE 2011
MS00954999
EMV0059079
RE0034797
EMV0057835
EMV0058438
TE11009578
EMV0059256
EMV0058472
EMV0058695
EMV0057777
EMV0059130
EMV0057311
RE0034647
EMV0058521
RE0034764
EMV0059270
EMV0057267
TE11009724
EMV0057484
EMV0058930
EMA0059763
EMV0057054
TE11009345
EMV0057279
NMS1108989
EMV0059486
TE11009531
EMA0056742
EMV0057086
EMV0056993
TE11009228
LE0231771
EMV0056823
EMV0059144
TE11009109
MS00954811
RE0034707
MS00954418
EMV0059596
RE0034787
EMV0057469
RE0034843
EMV0059211
EMV0057250
NMS1108990
LE0231958
EMA0056800
EMV0056666
TE11009333
RE0034685
EMV0059642
EMV0057411
NMS1109115
RE0034961
NMS1108774
NMS1108992
TE11009348
EMV0056908
MS00956915
EMV0056660
EMV0057352
NMS1109000
51851
74550
74550
74550
74550
60501
74550
74630
74550
74710
74550
74550
74630
74550
74550
74550
74550
54526
74550
74550
60503
74550
60501
74630
50020
74550
73662
60503
74630
74630
60412
74550
74550
74550
60412
73662
74710
73662
74550
74550
74550
74550
74550
74550
50020
74630
60503
74550
60501
74710
74550
74550
50020
74550
50020
50020
60501
74550
54521
74630
74550
50020
14/06/2011
16/06/2011
11/06/2011
13/06/2011
14/06/2011
27/06/2011
17/06/2011
14/06/2011
15/06/2011
13/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
07/06/2011
14/06/2011
10/06/2011
17/06/2011
12/06/2011
28/06/2011
12/06/2011
15/06/2011
18/06/2011
12/06/2011
22/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
17/06/2011
27/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
22/06/2011
15/06/2011
11/06/2011
16/06/2011
21/06/2011
16/06/2011
08/06/2011
17/06/2011
17/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
12/06/2011
16/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
20/06/2011
11/06/2011
11/06/2011
22/06/2011
08/06/2011
18/06/2011
12/06/2011
10/08/2011
09/06/2011
01/08/2011
09/08/2011
22/06/2011
11/06/2011
19/06/2011
11/06/2011
12/06/2011
09/08/2011
05
04
04
04
04
07
04
05
04
07
04
04
05
04
04
04
04
05
04
04
07
04
07
05
00
04
04
07
05
05
05
04
04
04
05
04
07
04
04
04
04
04
04
04
00
05
07
04
07
07
04
04
00
04
00
00
07
04
05
05
04
00
167
218
218
218
218
208
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
181
218
218
208
218
208
218
257
218
252
208
218
218
207
218
218
218
207
252
218
252
218
218
218
218
218
218
257
218
208
218
208
218
218
218
257
218
257
257
208
218
181
218
218
257
I
I
I
I
I
II
I
III
I
I
II
I
I
I
I
VIII
I
I
I
II
§ 8
I
VI
II
II
I
I
I
VI
III
VI
I
I
I
I
I
I
§ 8
II
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 117/2011
Processo nº 068/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa SPAGNOL
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Objeto: a execução sob a forma de execução indireta
e regime de empreitada por preço global, visando a execução da ação de SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÀGUA, na localidade: Aldeia Taquapery neste município de Coronel
Sapucaia-MS, para atender o Termo de Compromisso nº TC/PAC 298/10, firmado entre o
município de Coronel Sapucaia-MS e a FUNASA, em conformidades com o detalhamento
contido no Plano de Trabalho, projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial
descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe.
Dotação Orçamentária: 07-07.02-10.301.006-1.103-4.490.51.00
Valor:R$ 410.985,54 (quatrocentos e dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e
cinqüenta e quatro centavos),
Vigência 06(seis) meses
Data da Assinatura: 10/08/2011
Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Avelino Spagnol
pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº. 032/2009
PROCESSO: Nº. 028/2009
PREGÃO PRESENCIAL : Nº. 004/2009
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa N J F ALVES-ME.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações das Cláusulas TERCEIRA
– Do prazo,SEGUNDA do valor e a alteração de Ato Constitutivo Empresarial do contrato
n° 032/2009, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal.
Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no inciso
II do §1° do Art. 57 e no § 1º do Art. 65 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores
correlatas e justificativa.
DO PRAZO: Fica prorrogado a partir de 10 de agosto de 2011, a vigência do Contrato nº
032/2009, encerrando-se em 09 de julho de 2012.
DO VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 796.010,39 (Setecentos e
noventa e seis mil, dez reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 738.619,65
(setecentos e trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e cinco
centavos) valor do 1º Termo Aditivo acrescidos de R$ 57.390,74 (Cinquenta e
sete mil trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), correspondente
a 7,77% de acréscimos em virtude correção de base no IGPM acumulado nos
últimos 12 meses, que serão pagos mediante a apresentação das respectivas
notas fiscais devidamente atestadas.
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Conforme Instrumento da 1ª. (“primeira) Alteração
Contratual da Sociedade Empresária LTDA “NJ ALVES”, com a saída do Sócio Nilton Jorge
França Alves a empresa contratada admite na sociedade ABEL PEREIRA DE OLIVEIRA”,
permanecendo o mesmo CNPJ
Data da Assinatura: 08 de agosto de 2011.
Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o SR. ABEL PEREIRA DE OLIVEIRA
(sócio administrador).
I
III
I
I
§ 8
I
§ 8
§ 8
I
VIII
II
I
§ 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 108/2011
Processo nº 069/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa RAINHA COMERCIO
DE VEICULOS E PEÇAS LTDA.
Objeto: fornecimento pela CONTRATADA de 01 (um) Veículo: KOMBI - MARCA:
VOLKSWAGEN - MODELO: KOMBI 12 LUGARES, zero km, ano e modelo 2011, com
motor bi-combústivel (gasolina e álcool), com potencia mínima de 70 cv ( gasolina) e
75 cv (álcool) e 1350 cilindradas, transmissão mecânica com mínimo de 04 marchas
sincronizadas a frente e 01 a ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, pneus e
rodas nas medidas 185/80 aro 14, pintura externa em cor branca, com capacidade de
12 (DOZE) passageiros.
Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.361.007-2.111-4.4.90.52.00
Valor: R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)
Vigência: 03/08/2011 à 02/10/2011
Data da Assinatura: 03/08/2011
Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Vanderlei Schmitz, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 115/2011
Processo nº 067/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa PREMACOL –
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ-MOLDADOS
LTDA-EPP Objeto: a execução pela CONTRATADA, de executar sob o regime de empreitada
por preço global, a execução da obra de Cobertura do Paço Municipal em LAJE PRÉ
MOLDADA perfazendo uma ÁREA TOTAL de: 1.090m², a ser executado na Av. Abílio
Espínola Sobrinho Jardim Seriema Quadra nº 05 Lotes 13,14 e 15, em atendimento a
solicitação da secretaria municipal de Desenvolvimento e Infra Estrutura deste município
de Coronel Sapucaia/MS, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma,
memorial descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe,
de acordo com os anexos do presente Edital e item 1.1 supramencionado.
Dotação Orçamentária: 09-09.01-15.451.005-1.104-4.4.90.51.00 Valor: R$ 105.736,27
(cento e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos),
Vigência 90 (noventa) dias
Data da Assinatura: 04/08/2011
Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Marcelo Piroli
pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL N.º 084/2011
ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: aquisição de empresa para prestação de serviços de transporte escolar rodoviário
(zona rural e extensões), com fornecimento de veículos, motorista e combustível.
«Pregao_Objeto»A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal
de Educação, com base na Lei n. 10.502/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 084/2011
Processo Administrativo n.º 8.381/2011 e adjudica à Empresa) PANTUR VIAGENS
E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.036.176/0001-29, vencedora do
certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação
publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.010 de 12/08/2011- pág. 50 e Jornal Diário
Corumbaense Ed.1058 de 12/08/2011 - pág. 08
Ordenador de Despesas: Hélio de Lima– Secretaria Municipal de Educação
Corumbá, 18 de agosto de 2011
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL N.º 083/2011
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Urbanos Agência
Municipal de Transito e Transporte
OBJETO: contratação de empresa para locação de banheiros químicos portáteis.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Habitação e Serviços Urbanos/Agência Municipal de Transito e Transporte, com
base na Lei n. 10.502/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o
procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 083/2011 Processo Administrativo
n.º 10.377/2011 e adjudica à Empresa CONCRETÃO ICEI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 00.988.329/0001-02, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme o
valor constante do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.006
de 08/08/2011-pág. 35 e Jornal Diário Corumbaense - Ed.1.054 de 08/08/2011 - pág.
09
Ordenador de Despesas: Gerson das Neves Ferreira de Morais – Diretor Presidente da
Agência Municipal de Trânsito e Transporte
Corumbá, 18 de agosto de 2011
Termo de Retificação da Publicação do Diário Corumbaense - Edição n° 1052 de
04/08/2011, Pág. 12 e Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.004 de 04/08/2011 Pág. 29
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 20.913/2011
Onde se lê: (...) A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal
Secretaria Municipal de Gestão Governamental(...).
Leia se: (...) A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de
Finanças e Administração (...).
As demais condições permanecem inalteradas
Extrato da Carta Contrato nº 001/2011/SEMFAD
Processo nº 12.867/2011. Pregão Presencial nº 34/2011 – Secretaria Municipal de Finanças
e Administração e empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ – CNPJ: 02.984.590/000160.
Objeto: Aquisição de gás liquefeito GLP P13.
VALOR: R$ 318,50 (trezentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), conforme empenho
nº 796/2011.
Duração: 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: 16.00 – Secretaria Municipal de
Finanças e Administração
Unidade Orçamentária: 16.05 – Guarda Municipal
16.05.06.181.102.6117 – Gerenciamento da Guarda Municipal
PÁGINA 62
23 DE AGOSTO DE 2011
33.90.30.00 – Material de Consumo
Data da Assinatura: 18/08/2011.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Finanças e Administração e
Farid A. H. M. Mustafá – Empresa Farid A. H. M. Mustafá.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL N.º 093/2011
ORGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Administração, Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Gestão Governamental,
Secretaria Municipal de Saúde, Fundação de Esporte de Corumbá, Secretaria Municipal
de Educação, Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Fundação de Cultura e Turismo
do Pantanal, Fundação do Meio Ambiente e Des. Agrário, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades das
Secretarias e Fundações da Prefeitura Municipal de Corumbá, objetivando a formação do
sistema de registro de preços para contratações futuras,«Pregao_Objeto» com base na
forma estabelecida no art. 5.º do Decreto Municipal n.º 258, de 14.02.2007, declarando
HOMOLOGADO o procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 093/2011
Processo Administrativo n.º 23.766/2011 e adjudica(s) à(s) Empresa(s): 1) DIAS
LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.527.343/0001-58, 2) CAMERSON
BENITES CARDODO, inscrita no CNPJ/MF sob nº e 3) BS PEREIRA-ME, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 08.314.531/0001-60, vencedoras do certame do objeto acima citado,
conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do
Estado n° 8.015 de 19/08/2011 pág. 34 e jornal local Diário Corumbaense- Ed. 1.063
de 19/08/2011 – pág 11.
Ordenador de Despesas: Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Finanças e
Administração, Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência
Social e Cidadania, Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Gestão
Governamental, Lauther da Silva Serra - Secretário Municipal de Saúde, Heliney
Miranda Junior – Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Corumbá, Hélio de
Lima Secretário Municipal de Educação, Gerson das Neves Ferreira de Moraes – Diretor
Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Heloisa Helena da Costa Urt
- Diretora Presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, Luciene Deova de
Souza Assis – Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Habit. E Serv.
Urbanos
Corumbá-MS, 18 de Agosto de 2011
Extrato do Contrato Administrativo de Aquisição de Material Permanente
Nº. 035/2011.
Processo: 18.071/2011
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Palmeira e Darmanceff Ltda, inscrita
no CNPJ sob nº. 86.896.529/0001-50.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da
reinauguração do Pronto Socorro Municipal.
Valor Global: R$ 32.300,00 (Trinta e dois mil e trezentos reais).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 – Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.0103.2680 – Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Data da Assinatura: 22/08/2011.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. Mohamad
Ahmad Mohd Abdalla Jubrie Saleh - Empresa Palmeira e Darmanceff Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Aquisição de Material Permanente
Nº. 036/2011.
Processo: 18.071/2011
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LLima Eletrônica, Informática e
Refrigeração Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 01.682.110/0001-43.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da
reinauguração do Pronto Socorro Municipal.
Valor Global: R$ 29.620,00 (Vinte e nove mil seiscentos e vinte reais).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 – Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.0103.2680 – Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Data da Assinatura: 22/08/2011.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. Luis Moreira de
Lima – Empresa LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Artísticos
Nº.005/2011.
Processo: 27.775/2011
Partes: Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa André Luis Chita do Espírito
Santo – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 02.018.562/0001-98.
Objeto: Contratação da equipe de futebol Show Gigantes do Norte para realização de
intercâmbio sócio-cultural.
Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Duração: 30 dias.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 24.93 – Fundação de Esportes de Corumbá.
24.93.27.812.0103.2610 – Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 16/08/2011
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Heliney Miranda Junior – Fundação de Esportes de Corumbá e Sr. André Luis
Chita do Espírito Santo – Empresa André Luis Chita do Espírito Santo – ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo
n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para
execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando
atender o NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: a proponente GILSON KLEBER LOMBA - EPP.
Dourados (MS), 17 de agosto de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo
Contrato Nº 037/2011
Processo Nº 025/2011 – Pregão (Presencia) Nº 066/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa MONET CONCESSIONÁRIA DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo, tipo ambulância simples remoção, zero
quilômetro, ano de fabricação 2010, ano/modelo 2011, na cor branca, motor
2.3 com potencia mínima de 127cv, a diesel, comprimento mínimo 5.099mm,
largura mínima 1.998mm, altura mínima 2.450mm, cilindrada mínima de
2.287cc, injeção eletrônica, direção hidráulica, 05 marchas à frente e uma à ré,
ar condicionado duplo, freios com comando a pedal: dianteiro a disco ventilado
e traseiro disco rígido, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 80
litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, equipado com
os itens abaixo:
Isolamento termo acústico total de alta densidade
Revestimento interno total, confeccionado em courvin anti-mofo na cor branca ou cinza
Piso revestido em material antiderrapante
divisória interna para isolamento entre a cabine do motorista e compartimento do
paciente confeccionada em MDF com janela de comunicação
Adesivos padrão para ambulância/homologação INMETRO;
Devendo conter todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
VALOR ADITADO: R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2011
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, £ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Nilson Barbosa Machado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2011 - PROCESSO
N. 154/2011. O Fundo Municipal de Assistência Social do Trabalho e Habitação,
através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho e Habitação, torna
público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93
e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02 OBJETO: Aquisição de Materiais
Esportivos e Materiais Lúdicos para serem utilizados nos Programas Centro
de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CEDECA) e Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Distrito de Amandina, município de
Ivinhema-MS, conforme convênio sob n. 18279, processo 29/029928/2010, e
demais especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. DATA
PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES
PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 05 de Setembro de 2011,
às 08h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e
Contratos. Poderão participar da Licitação em epígrafe, às empresas interessadas que
comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução
do objeto, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442 -1054),
ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min as 12h00min. Ivinhema-MS, 17 de
agosto de 2011. Renato Pieretti Câmara, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
AVISO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011
O Sr°. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ao 19° (décimo nôno) dia do mês de agosto
de 2011, DECLARA vencedora da licitação pregão presencial n°. 032/2011, que trata
da contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos/materiais
permanentes, para uso da secretaria municipal de saúde de Jaraguari-MS com recurso
proveniente do convênio n° 17.005/2010 – 192/2010, que entre si celebram o Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Município
de Jaraguari-MS, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus
anexos, a seguinte empresa: VILLA MED – COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o n°. 13.861.454/0001-07, no valor global de R$ 19.011,71 (dezenove mil
onze reais e setenta e um centavos). Adjudicado pelo Pregoeiro: Kleber Oliveira da Costa
e homologado pelo Prefeito Municipal: Valdemir Nogueira de Souza, em: 19/8/2011.
KLEBER OLIVEIRA DA COSTA
Pregoeiro
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
SUSPENSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2011
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº. 011/2011 fica
SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise de impugnações.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas – Naviraí-MS, 22 de
agosto de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 028/2011
PROCESSO: 191/11
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, através da Pregoeira e
sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 3107/11, de 07 de Junho de 2011, torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço” Unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto
Municipal nº 1335/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no presente Edital do referido Certame.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento do Hospital Municipal, da
Farmácia Básica e Postos de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul – MS, pelo
período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 05/09/2011 às 08:00
horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito a Av. Irineu de
Souza Araújo, nº 1121 - Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS, no horário
das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
PÁGINA 63
23 DE AGOSTO DE 2011
OBS: A solicitação de edital deverá ser feita por escrito e poderá ser encaminhada via
fax, pelo telefone: (67) 3456-4100 ou pelo e-mail: [email protected]
br
Nova Alvorada do Sul (MS), 22 de Agosto de 2011.
RAQUEL APARECIDA FONTANA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados o RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2011,
Processo Administrativo nº. 067/2011 cujo objeto é a aquisição de peças e serviços
(parte elétrica), para uso dos veículos descritos na proposta detalhe anexo VI, do edital,
visando atender as necessidades desta administração. A Comissão de Licitações, após
a análise das propostas, declara como vencedora do certame a empresa: LINDINALVA
MACHADO DE OLIVEIRA – ME com sede a Rua Egas Bonilha de Toledo nº. 759, Bairro
Guiray na cidade de Ivinhema - MS com o valor de R$ 18.494,83 (dezoito mil quatrocentos
e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). Fica aberto prazo recursal de 5
(cinco) dias úteis, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Novo Horizonte do Sul – MS, 19 de agosto de 2011.
Marcílio Álvaro Benedito
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados o RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011,
Processo Administrativo nº. 068/2011 cujo objeto é a aquisição de peças originais ou 1ª
linha, para uso nas máquinas pesadas, conforme quantidades e especificações constantes
na proposta de preço, parte integrante deste edital. A Comissão de Licitações, após a
análise das propostas, declara como vencedoras do certame as empresas: IMPORCATE
DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, com sede a Av: Hayel Bom
Faker nº. 591, Jardim Água Boa na cidade de Dourados - MS com o valor de R$ 9.883,28
(nove mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), DIMAQ CAMPOTRAT
DOURADOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA, com sede a Av: Marcelino Pires nº. 6687, Jardim
Brasília na Cidade de Dourados – MS com o valor de R$ 3.550,77 (três mil quinhentos
e cinquenta reais e setenta e sete centavos) e a empresa IK OBRAS E SERVIÇOS AMB.
LTDA – ME, com sede a Av: Maripa nº. 1700, Centro na cidade de Marechal Candido
Rondon – PR com o valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais). Fica aberto
prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Novo Horizonte do Sul – MS, 19 de agosto de 2011.
Marcílio Álvaro Benedito
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
DECRETO “P” Nº 017/2011
PMSGO-GAB
22 DE AGOSTO DE 2011.
NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS, REALIZADO EM 11.11.2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei
Complementar Municipal nº 028/2007, de 19 de abril de 2007,
RESOLVE:
ART. 1º. Nomear aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, realizado
em 11.11.2007, de conformidade com o discriminado abaixo, para fazer parte integrante
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste:
Classificação
2°
Nome
Cargo
Função
Carga
Horária
Rodrigo Pereira
Rodrigues
Agente
de
Serviços Públicos
Técnico Instrutor
de Informática
08 horas
/ diárias
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Gabriel do Oeste – MS, 22 de Agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ MARCON - Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 018/2011
PMSGO-GAB
22 DE AGOSTO DE 2011.
CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE
PATICULAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei
Complementar Municipal nº 028/2007, de 19 de abril de 2007,
RESOLVE:
ART. 1º. Conceder ao servidor Alexsandro Campos Pacó, matrícula 3449,
ocupante do cargo de Assistente de serviço, na função de Auxiliar de administração,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Trato de Interesse Particular, nos
termos do Art. 92, da Lei Complementar nº 028/2007, pelo período de 02 (dois) anos,
compreendido entre 01/09/2011 e 31/08/2013.
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus
efeitos a contar de 01/09/2011, revogadas as disposições em contrário.
São Gabriel do Oeste – MS, 22 de Agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ MARCON - Prefeito Municipal
Extrato da Nota de Empenho
Nota de Empenho nº 2511
Processo administrativo: 098/2011
contratante: Secretaria de Infraestrutura Rural
contratado:. Transportadora e Comércio V.3 LTDA
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do
diferencial do caminhão HQH2196, processo licitatório n.° 156/11, dispensa n.°044/11,
processo administrativo n.° 098/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
Fundamentação legal: Lei Federal n° 8.066/93
dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
26.782.0008.2020.0000 Construção e Conservação de Estradas Rurais e Pontes
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
valor: R$ 1.079,20 (um mil e setenta e nove reais e vinte centavos)
ordenador de despesas: Sérgio Luiz Marcon - Prefeito
data da assinatura: 18/08/2011
Extrato da Nota de Empenho
Nota de Empenho nº 2512
Processo administrativo: 098/2011
contratante: Secretaria de Infraestrutura Rural
contratado:. CRN Multi Peças Agricolas LTDA.
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do
diferencial do caminhão HQH2196, processo licitatório n.° 156/11, dispensa n.°044/11,
processo administrativo n.° 098/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
Fundamentação legal: Lei Federal n° 8.066/93
dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
26.782.0008.2020.0000 Construção e Conservação de Estradas Rurais e Pontes
valor: R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais)
ordenador de despesas: Sérgio Luiz Marcon - Prefeito
data da assinatura: 18/08/2011
Extrato da Nota de Empenho
Nota de Empenho nº 2513
Processo administrativo: 097/2011
contratante: Secretaria de Infraestrutura Rural
contratado:. CRN Multi Peças Agricolas LTDA.
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para retifica de motor
do caminhão HQH7063, processo licitatório n.° 155/11, dispensa n.°043/11, processo
administrativo n.° 097/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
Fundamentação legal: Lei Federal n° 8.066/93
dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
26.782.0008.2020.0000 Construção e Conservação de Estradas Rurais e Pontes
valor: R$ 5.145,00 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais)
ordenador de despesas: Sérgio Luiz Marcon - Prefeito
data da assinatura: 18/08/2011
Decreto n° 140/2011
PMSGO
19 de Agosto de 2011.
Dispõe Sobre a Nomeação e
Posse dos Membros do Conselho
Municipal de Educação – CME,
para o triênio 2012-2014 e Dá
Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO
OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VII, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município,e em consonância com a Lei Municipal
nº370/1998,
Decreta:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Educação – CME, para o triênio 2012 –
2014, composta da seguinte forma:
ORGÃO
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e
Desporto
Conselho Tutelar de São
Gabriel do Oeste
GOVERNAMENTAL
TITULAR
Kassia Penso
Jefferson Masiaga
SUPLENTE
Juliana Martelli
Ivanéia T. Berto
Barbosa
Osana Izabel Foletto
Mezzaroba
Meire Aparecida
Mendes Bortolini
Magistério da Rede Pública
da Educação Infantil,
através do SIMTED
Alexsandra Carla Aschi
Valquiria Rodrigues
Gomes Lima
Magistério da Rede Pública
do Ensino Fundamental –
anos iniciais, pelo SIMTED
Magistério da Rede Pública
do Ensino Fundamental –
anos finais, pelo SIMTED
Servidores Públicos
Administrativos, SIMTED
Diretor das Unidades
Escolares Públicas do
Município
Coordenador ou Pedagogo
Escolar das Unidades
Escolares Públicas do
Município
Alaíde Riboli
Edson Garcia
Milton Zimermann Pinto
Lucinéia Costa de
Oliveira
Rosimeri da Silva Lima de
Oliveira
Mônica de Cássia Crepaldi
Maria Candido Vilela
Gonçalves
Marines Candido Vilela
Gonçalves
Claudia Zoehler
Brusamarello
Mirian Amaral Bonilha
Nogueira
ENTIDADE
Representante de pais
ou responsáveis de
alunos matriculados na
rede municipal de ensino
indicado pelos Conselhos
Escolares
Diretor das Unidades
Escolares Particulares ou
Filantrópicas de Educação
Básica do Município
Coordenador ou Pedagogo
das Unidades Escolares
Particulares ou Filantrópicas
de Educação Básica do
Município
Professor da Educação
Básica das Unidades
Escolares Particulares ou
Filantrópicas
NÃO-GOVERNAMENTAL
TITULAR
Adriana Flavio Marques
SUPLENTE
Márcia Cazais da Silva
Valter Luiz Tomasi
Luciani Aparecida de
Souza Santos
Wanessa Juliana
Guimarães Rosa da Cunha
Miranda
Nilsa Prospero de
Andrade
Silvana Leandra Deon Rigo
Claise Kleemann
PÁGINA 64
23 DE AGOSTO DE 2011
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Gabriel do Oeste - MS
Em 19 de Agosto de 2011.
PMSGO
Art. 9º. Mantida a penalidade, o infrator terá o prazo de até 15 (quinze) dias, contados
da última decisão para efetuar o recolhimento do valor da multa, sob pena de inscrição
em dívida ativa e consequente execução judicial.
Art. 10. São penalidades previstas na Lei Municipal n. 763, de 03 de maio de 2010:
SÉRGIO LUIZ MARCON
Prefeito Municipal
Decreto nº. 141/2011
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
I – multas pecuniárias;
II – cassação do alvará de funcionamento.
19 de agosto de 2011.
Regulamenta as Medidas
de Combate ao Mosquito
“Aedes
Aegypti”
no
Municipio de São Gabriel
do Oeste e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal
n. 763, de 03 de maio de 2010,
DECRETA:
Art. 1º. Os proprietários de imóveis, ou aqueles que detenham legalmente a sua posse,
com habitação ou não, e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados,
exploradores de atividades de educação, comerciais, industriais ou prestadores de
serviços, deverão manter os terrenos e as edificações constantemente limpos, sem
acúmulo de lixo e materiais inservíveis e livres de criadouro do mosquito Aedes Aegypti,
evitando proliferação de vetores da Dengue.
Art. 2º. A infração ao disposto no artigo anterior será apurada em processo administrativo,
iniciado a partir de denúncia apresentada por qualquer cidadão ou por informações e/ou
fatos apurados pelos setores de fiscalização de posturas, vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica, controle de vetores, agentes comunitários de saúde e demais órgãos de
atuação na área da saúde pública.
Parágrafo único. Compete ao setor de vigilância sanitária a tramitação do referido processo
administrativo, bem como a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal n. 763,
de 03 de maio de 2010, e no presente Decreto.
Art. 3º. Recebida a denúncia e/ou informações de que trata o artigo anterior, o fiscal
de vigilância sanitária deverá expedir notificação preliminar para que, no prazo de cinco
dias, contados do recebimento da notificação, o proprietário do imóvel, ou o detentor de
sua posse, ou ainda o responsável pelo estabelecimento sediado no local, providencie
a limpeza do local, adotando os mecanismos necessários para a eliminação do foco da
Dengue.
§ 1º. A comprovação do cumprimento da notificação preliminar poderá ser realizada
através de inspeção do fiscal da vigilância sanitária ou ainda por ato do próprio notificado
através de documentação escrita ou fotográfica que demonstre que o foco apontado foi
eliminado.
§ 2º. Comprovado o cumprimento da notificação, os autos serão remetidos ao arquivo.
§ 3º. Decorrido o prazo do caput deste artigo sem que o notificado adote as providências
cabíveis, a vigilância sanitária expedirá auto de infração e aplicará multa pecuniária na
forma prevista no presente Decreto, resguardado o direito ao contraditório e ampla
defesa.
Art. 4º. A notificação preliminar deverá conter:
I – data de expedição;
II – nome do proprietário ou detentor da posse ou nome do estabelecimento sediado no
local;
III – endereço do imóvel;
IV – descritivo sucinto das condições do imóvel;
V - a determinação da exigência de limpeza do local no prazo de cinco dias a contar do
recebimento da notificação ou de sua publicação na imprensa local;
VI – endereço do órgão fiscalizador para fins de informações sobre o cumprimento da
obrigação;
VII – assinatura do agente fiscalizador que expediu a notificação;
Parágrafo único. A notificação preliminar poderá ser entregue pessoalmente, mediante
comprovante de recebimento na segunda via, ou encaminhada via postal, por carta
emitida com aviso de recebimento (AR). Em caso de desconhecimento do paradeiro do
proprietário do imóvel ou do detentor da posse, através de publicação na imprensa local
por meio de edital.
Art. 5º. O auto de infração deverá conter:
I – data de expedição;
II – nome do proprietário ou detentor da posse ou nome do estabelecimento sediado no
local;
III – endereço do imóvel;
IV – descritivo sucinto das condições do imóvel e indicação sobre a notificação preliminar;
V – valor da multa;
VI – descritivo de eventuais reincidências:
VI – intimação sobre o prazo de quinze dias para impugnação do auto de infração ou
recolhimento do valor da multa;
VII – assinatura do agente fiscalizador que expediu o auto de infração.
Art. 6º. Expedido o auto de infração, o infrator será intimado para apresentar impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias ou efetuar o recolhimento do valor da multa em igual
período.
Parágrafo único. A intimação sobre o auto de infração poderá ser entregue pessoalmente,
mediante comprovante de recebimento na segunda via, ou encaminhada via postal, por
carta emitida com aviso de recebimento (AR). Em caso de desconhecimento do paradeiro
do proprietário do imóvel ou do detentor da posse, através de publicação na imprensa
local por meio de edital.
Art. 7º. A impugnação será apreciada pelo fiscal de vigilância sanitária responsável pela
expedição do auto de infração, que poderá:
I - acatar as justificativas e proceder o arquivamento dos autos;
II - rever a penalidade aplicada quanto ao grau de classificação previsto no artigo 11
deste Decreto;
III - manter o auto de infração em sua integralidade.
Art. 8º. Da decisão da impugnação caberá recurso a(o) Secretária(o) Municipal de
Saúde, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da referida decisão, que poderá
decidir por uma das hipóteses do artigo anterior.
Parágrafo único. A penalidade prevista no inciso II do presente artigo será aplicada
aos estabelecimentos comerciais e/ou industriais em caso de reincidências no
descumprimento da mencionada lei e do presente Decreto.
Art. 11. As infrações previstas na Lei Municipal n. 763, de 03 de maio de 2010 e no
presente Decreto, classificam-se em:
I. Leves, quando detectados de 01 (um) a 02 (dois) focos de vetores;
II. Médias, de 03 (três) a 04 (quatro) focos de vetores;
III. Graves, de 05 (cinco) a 06 (seis) focos de vetores;
IV. Gravíssimas, de 07 (sete) ou mais focos de vetores.
Art. 12. Observada a classificação prevista no artigo anterior, as multas impostas serão
aplicadas nos seguintes valores:
I. Infrações Leves: 05 (cinco) UFSGO;
II. Infrações Médias: 10 (dez) UFSGO;
III. Infrações Graves: 15 (quinze) UFSGO;
IV. Infrações Gravíssimas: 20 (vinte) UFSGO.
Parágrafo único. Em caso de reincidências, as multas previstas no presente artigo serão
aplicadas em dobro.
Art. 13. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a expedir atos normativos
complementares caso necessários para efetiva aplicação deste Decreto.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
São Gabriel do Oeste – MS.
Em 19 de agosto de 2.011.
SÉRGIO LUIZ MARCON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 002/2011
O MUNICÍPIO DE SONORA - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado do processo supra. Processo nº: 049/2011 - Concorrência
nº: 002/2011. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de
Pavimentação Asfáltica com Construção de Meio-Fios e Sarjetas, Drenagem
de Águas Pluviais e Sinalização Viária, em diversas Vias Públicas do Município
de Sonora - MS, conforme Especificações constantes na Proposta de Preço,
Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos,
parte integrante deste Edital, a serem executados através de Recursos do
Contrato de Repasse 0307.979-23/2009, do Ministério das Cidades / Caixa
e Recursos Próprios do Município. EMPRESA VENCEDORA: GMB ENGENHARIA
LTDA, vencedor do certame perfazendo o Valor Total Global de R$ 450.232,04
(Quatrocentos e Cinquenta Mil Duzentos e Trinta e Dois Reais e Quatro Centavos). Sonora
– MS, 16 de Agosto de 2011. Maria Alderluce de Souza Campos - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011
O MUNICÍPIO DE SONORA, MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação
torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº.
8.666/93 e posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/2006: PROCESSO
Nº: 063/2011 - TOMADA DE PREÇO Nº: 009/2011. OBJETO: Contratação de
Empresa para Execução de Obra de Construção de Uma Quadra Poliesportiva
coberta na Escola Paulo Henrique Zanin, localizada à Rua das Aroeiras esquina
com a Rua da saudade, Quadra 100, Lote 14, conforme Especificação constante
na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo,
Projetos e demais Anexos, parte integrante deste Edital. RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 12 de Setembro de 2011 às 08:00 horas.
O Edital e os Anexos estarão à disposição dos interessados mediante o pagamento no
Valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para cobrir as despesas com reprodução das cópias
e projetos. O Edital deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Sonora (Setor de
Licitação), sito a Avenida Marcelo Miranda Soares, nº. 750, Centro, cujo será emitido
recibo nominativo ao licitante. Poderá participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sonora,
ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos Envelopes. Sonora - MS, 22 de
Agosto de 2011. Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA
DE PREÇOS Nº. 025/2011 – PROCESSO Nº. 4086/2011, do tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras para construção de Praça e
Parque Infantil no Bairro Jardim Maristela, no município de Três Lagoas/MS, conforme
Memorial Descritivo, Memorial Descritivo Projeto de Instalações Elétricas, Planilha
Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de custos Unitários, Projeto
de Localização e Implantação e Projeto de Instalações Elétricas.
Edital disponível no horário de expediente, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro
5º andar-Assessoria de Licitação e Compras. Abertura das propostas: 12/09/2011, às
14:00 horas. Três Lagoas/MS, 22 de Agosto de 2011.
HELIO MANGIALARDO
PRESIDENTE DA C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA
DE PREÇOS Nº. 024/2011 – PROCESSO Nº. 4085/2011, do tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras para construção de 04
(quatro) salas de aula para atender a Banda Marcial Cristo Redentor, no município de
Três Lagoas/MS, conforme Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha
Orçamento e Projeto.
PÁGINA 65
23 DE AGOSTO DE 2011
Edital disponível no horário de expediente, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro
5º andar-Assessoria de Licitação e Compras. Abertura das propostas: 12/09/2011, às
08:00 horas. Três Lagoas/MS, 22 de Agosto de 2011.
HELIO MANGIALARDO
PRESIDENTE DA C.P.L.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 3528/2011 - Pregão Presencial nº. 072/2011.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, zero Km, ano de fabricação/modelo
2011 ou superior, hatch 1.0, bi-combustível, direção hidráulica, 04 (quatro) portas, com
ar condicionado, para atender o Procon, assim descrito: Fiat/Palio Fire Flex, Cor: Branco,
2011/2012.
EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: AUTONAN VEÍCULOS LTDA - R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais). Três Lagoas/MS, 02 de Agosto de 2011.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
para Dimensionamento, Planilha de Quantificação da Pavimentação e Terraplanagem,
Composição de Custo Unitário, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamento,
Projeto Básico de Drenagem - Planta Geral, Mapa de Localização de Jazidas, Planta Bacia
Hidrográfica e Mapa de Localização.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA – R$
568.199,42 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e quarenta
e dois centavos). Três Lagoas/MS, 02 de Agosto de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica Anulado o
Processo nº. 3585/2011, Pregão Presencial nº. 073/2011.
Três Lagoas - MS, 18 de Agosto de 2011
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 3423/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de Restauração da drenagem
de Águas Pluviais na Rua Elvírio Mário Mancini - Trecho entre a Rua Bom Jesus da Lapa
e Rua Manoel Ferreira da Rocha - município de Três Lagoas/MS, conforme Memorial
Descritivo, Planilha de Quantificação da Microdrenagem, Planilha de Coleta de Dados
REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº. 3810/2011,
Pregão Presencial nº. 078/2011, para o dia 08/09/2011 às 08:00 horas.
Três Lagoas – MS, 22 de Agosto 2011.
HÉLIO MANGIALARDO
Presidente da C. P. L.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAIS
Antonio Leal de Freitas torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação para Carvoaria – LO 11
fornos, localizados no Imóvel Fazenda Curumim – JQ, no município de Paranaíba - MS.
Não foi Determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
Sônia Maria Simões Matarezio torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Renovação da Autorização Ambiental n°
260/2009 para Carvoejamento, localizada no Imóvel Fazenda Santo Antonio do Indaiá
Grande, município de Cassilândia – MS.
EDITAL
Ulisses Moreira Batista torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para a
atividade de Suinocultura em UT para 2000 Animais, Localizada na Chácara São Brás,
lote 01, Rod. BR 163 KM 572, Município de Bandeirantes. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
AUTO POSTO BERLITZ LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Renovação da Licença de Operação
nº10/2011, para atividade de Posto Revendedor/PR, com validade de 4 anos, a contar
de 27/05/2011, localizada Praça Cel. Valencio de Brum, 41, centro, Amambai/MS.
EDITAIS
AGUA BONITA REFLORESTAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental –
SUPRESSÃO VEGETAL n.º 76/2011 – processo 23/105735/2010, da Fazenda Santa Cruz
Quinhão 02 A, localizada no município de Sonora - MS, com validade até 01/08/2015.
CARLOS CEZAR NOGUEIRA DA COSTA ME torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Renovação de Autorização
Ambiental para Carvoejamento n.º 020/2011 – processo 23/105729/2011, Fazenda
Nova Floresta, localizada no município de Ribas do Rio Pardo - MS, com validade até
23/11/2012.
SIMASUL SIDERURGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Certificado de Credito de Reposição
Florestal n.º 036/2010–processo 2008-018219/TEC/AA-6610, da Fazenda Mapal, em
uma área de 214 ha, município de Anastácio- MS.
APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL,
de APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS para APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS ME
referente à Licença de Instalação e Operação para carvoaria n.º 005/2009, atividade
de carvoejamento em 40 fornos, localizada na Fazenda Ponderossa, município de
Nioaque – MS.
JULIO CESAR DOS SANTOS ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para atividade
de Carvoejamento, em 40 fornos na Fazenda Mauá, no município de Costa Rica – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para exploração vegetal de 3.367,1646 ha na Fazenda do Cristo Redentor
no município de Miranda - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
VAGNER CAPUTO - ME, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para Carvoaria
(LIO) de 60 fornos, na Fazenda Domingos Mungo, no município de Três Lagoas/MS
nº 28.693.547-3, torna público que extraviou as notas fiscais de produtor rural série
especial de nºs 6.958.006, 6.958.008 a 6.958.020, com validade de até 30 de junho
de 2010.
Costa Rica – MS, 16 de agosto de 2011.
COMUNICADO DE EXTRAVIO
Ibitiguaia Agropecuária Ltda, empresa, CNPJ nº 280.032.291/0001-90, com sede
instalada na Praia do Flamengo n.º 154 3º andar centro localizado no Rio de Janeiro
- RJ, comunica o extravio da Autorização Ambiental de Aproveitamento de Material
Lenhoso nº 295/ 09 do processo 2009-18666/ TEC/ AA-6715 da Estância Miranda,
localizada no Município de Miranda - MS.
EDITAL –
FÁTIMA DO SUL AGRO-ENERGÉTICA S/A - Álcool e Açúcar, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente/MS-IMASUL, a Licença de Operação nº
334/2011 para atividade de Usina de Açúcar e Álcool, com validade de 04 anos a
contar de 04/07/2009, localizado na Linha do Barreirinho, Lotes 02,03 e 04, Quadra
43, Zona Rural, no município de Fátima do Sul/MS.
EDITAL
FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que requereu
ao IMASUL/MS Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul a autorização
ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso
alternativo do solo, 605,4378 ha localizado na Fazenda Vale Verde, na área rural do
município de Três Lagoas MS.
EDITAL
FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que requereu
ao IMASUL/MS Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul a autorização
ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso
alternativo do solo, 572,2798 ha localizado na Fazenda Novo Mundo, na área rural do
município de Três Lagoas MS.
EDITAL
FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que requereu
ao IMASUL/MS Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul a autorização
ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso
alternativo do solo, 243,8574 ha localizado na Fazenda Cerro Azul, na área rural do
município de Três Lagoas MS.
EDITAL
Ronaldo Balbuena Garcia, torna publico que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, - IMASUL, Autorização Ambiental na modalidade
de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD área total de 32,1234ha, na
propriedade denominada Fazenda Toscana, no município de Bela Vista/MS, não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EDSON DA SILVA SELEGUIN, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a autorização ambiental para o
Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADE) em 0,8563 ha, localizados
na Parte da Fazenda Entre Rios, município de Batayporã/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RENEU PERAZZA JUNIOR torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para
atividade de Captação, Adução de água superficial acima de 25.000 l/h e Irrigação por
aspersão através de pivô em área de 157,0011 ha, na Fazenda Lago Azul, localizada na
rodovia MS 444 (Percorrer 22 km, virar à direita, mais 5 km até a sede), no município
de Selvíria/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado na BR 163 - KM 267, Lote 22 (PARTE), quadra n° 50, no
município de Dourados – MS.
EDITAL
Fernando Cunha Fernandes torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Renovação da Licença de Instalação,
para a atividade de Posto Revendedor - PR no imóvel situado a Rua Ponta Porã, esq. Rua
Barão do Rio Branco. Localizado no Município de Dourados/MS. Não foi determinado o
estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR
Marcelo Souza Duarte, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Avenida
José Ferreira da Costa nº 630, bairro centro, arrendatário da Fazenda denominada
Santo Antonio Dos Dois Córregos, situada neste município de Costa Rica, Estado de
Mato Grosso do Sul, portador do CPF sob nº 006.776.451-71 e inscrição estadual sob
EDITAL
Evaldo Furrer Matos, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul /SEMAC/MS, a Autorização Ambiental n 267 para atividade de
Supressão Vegetal com validade de 1 ano à contar de 11/08/11 localizada no Município
de Rio Verde de MT – MS.

Documentos relacionados