ministério do meio ambiente - Prefeitura de Porto Nacional

Transcrição

MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria de Coordenação da Amazônia
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos
Prefeitura Municipal de Porto Nacional (TO)
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM
PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PORTO NACIONAL/TO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Fernando Henrique Cardoso
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Ministro de Estado do Meio Ambiente
José Carlos de Carvalho
S ECRETARIA DE C OORDENAÇÃO DA A MAZÔNIA – SCA
Secretária
Mary Helena Allegretti
Coordenador de Ações Estratégicas
Mario Assis Menezes
Gerente do Projeto Gestão Urbana Ambiental na Amazônia
Rosa de Lima Cunha
Consultor em Resíduos Sólidos
Jorge Artur F.Chagas de Oliveira
S ECRETARIA DE Q UALIDADE A MBIENTAL NOS A SSENTAMENTOS H UMANOS – SQA
Secretário
Eduardo Sales Novaes
Gerente do Projeto Gestão Ambiental Urbana e Regional
Alfredo Gastal
Gerente do Programa Brasil Joga Limpo
Sandra Soares de Mello
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Prefeito
Otoniel Andrade da Costa
Chefia de Gabinete
Jose Rodrigues dos Santos
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Carlos Demóstenes M. Braga
Secretaria Municipal de Transportes
Ermilton Barreira Parente
Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Helder Luz Costa
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Iarairene Costa Braga
Secretaria Municipal da Juventude, Desporto e Turismo
Jose Francisco Pereira Silva
Secretaria Municipal de Administração
Olegário José de Oliveira
2
Secretaria Municipal de Finanças
Pedro Pereira Filho
Secretaria Municipal da Saúde
Raimundo Célio Pedreira
Secretaria Municipal de Controle Interno
Renato Batista de Souza
Secretaria Municipal de Ação Social
Terezinha das Graças O. Andrade
Procuradoria Geral do Município
Jadson Laet de Oliveira Negre
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM
Superintendente Geral
Mara Biasi Ferrari Pinto
Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Ana Lúcia Nadalutti La Rovere
Diretora da Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR
Tereza Cristina Baratta
Coordenador Técnico de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Victor Zular Zveibil
Consultor para o Município de Porto Nacional
José Maria de Mesquita Jr
3
Apresentação
Este Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é resultante do
trabalho desenvolvido em Porto Nacional, no Estado de Tocantins, no âmbito
do projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Amazônia, promovido
pela Secretaria de Coordenação da Amazônia – SCA e Secretaria de Qualidade
Ambiental nos Assentamentos Urbanos – SQA, do Ministério do Meio
Ambiente, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal –
IBAM.
Foi elaborado através de um processo participativo, com estreita colaboração
entre equipes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil local e o
Consultor José Maria de Mesquita Jr., representante do IBAM. Contou também
com a participação do Governo Estadual e dos representantes do MMA em
eventos específicos.
A descrição do processo de construção do plano está relatada no item Memórias
mas também é referida em vários momentos nos itens técnicos, demonstrando a
visão participativa e integrada adotada.
O projeto
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Amazônia é um projeto
experimental que propõe desenvolver experiências-piloto, em nove Municípios
amazônicos, sendo um em cada Estado, na implementação de processos
adequados para enfrentar os graves problemas ambientais e de saúde pública
resultantes do lixo urbano gerado.
Foram constituídas e capacitadas equipes, e orientados processos locais para a
elaboração de Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Dentre
os Municípios selecionados, três que apresentarem as melhores condições para
implementação do plano poderão obter os recursos do projeto. Os demais terão
em mãos um instrumento essencial à organização dos seus serviços e sistemas
de limpeza urbana, com o qual, além de orientar sua atuação, poderão buscar
obter recursos disponibilizados em programas específicos de financiamento.
Etapas do trabalho
Levantamentos Preliminares
No período de setembro de 2000 a maio de 2001 foram realizadas visitas aos
nove Municípios selecionados, contatando as autoridades locais e verificando
seu interesse e comprometimento para a inclusão de seu Município no Projeto
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Região Amazônica. Foram, ao
4
mesmo tempo, realizados levantamentos e diagnósticos preliminares da
situação dos sistemas de Limpeza Urbana e de sua inserção na administração
local, bem como percebidas características socioculturais, ambientais e
econômicas, que condicionariam o desenvolvimento dos trabalhos. Esses
levantamentos resultaram em relatórios que apoiaram o início das atividades em
campo.
Oficina de Capacitação em Manaus
Este evento reuniu representantes dos Estados e Municípios envolvidos no
projeto, motivando-os e capacitando-os para a interlocução e liderança dos
processos locais, durante o período de 24 a 27 de abril de 2001 na Vila
Olímpica em Manaus. Esta oficina, além de ter proporcionado o retorno das
informações e avaliações colhidas ao longo das visitas de campo nos nove
Municípios, buscou a capacitação preliminar de seus decisores/representantes
para o desenvolvimento de processos locais participativos na condução dos
planos de gerenciamento integrado a serem construídos na etapa seguinte.
Elaboração dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos
Os trabalhos de campo foram iniciados no segundo semestre de 2001, com
previsão de quatro visitas (uma por mês) da equipe técnica a cada um dos nove
Municípios participantes do projeto para dar início ao plano de trabalho traçado
na oficina de capacitação.
Contando com a liderança do Executivo local, com a participação de vários
setores da comunidade e do Legislativo, e com o apoio dos técnicos do
Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Coordenação da Amazônia e
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos) e do IBAM,
coube definir prioridades e estratégias de ação e produzir os insumos
necessários ao Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Atividades, programas ou ações de caráter imediato foram e ainda poderão ser
deflagrados diretamente pela Prefeitura e pela comunidade, independentemente
da implementação posterior do Plano.
Caso haja necessidade de complementação de informações fundamentais ao
plano ou de solução para algum problema técnico específico, os Municípios
poderão contar com uma assessoria complementar em próxima etapa.
5
O que é Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a maneira de conceber, implementar e
administrar sistemas de Limpeza Pública considerando uma ampla
participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento
sustentável. A sustentabilidade do desenvolvimento é vista de forma
abrangente, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais,
econômicas, políticas e institucionais. Isso significa articular políticas e
programas de vários setores da administração e vários níveis de governo,
envolver o legislativo e a comunidade locais, buscar garantir os recursos e a
continuidade das ações, identificar tecnologias e soluções adequadas à
realidade local.
Especificamente com relação aos resíduos sólidos, as metas são de reduzir ao
mínimo sua geração, aumentar ao máximo a reutilização e reciclagem do que
foi gerado, promover o depósito e tratamento ambientalmente saudável dos
rejeitos e universalizar o atendimento.
6
Sumário
MEMÓRIA
12
Potencialidades
15
Comentários
15
INTRODUÇÃO
17
DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO
19
Histórico
19
Aspectos Geográficos
19
Geomorfologia
20
Geologia
21
Hidrografia
21
Clima
21
Vegetação
23
Aspectos Populacionais
23
Infra-estrutura Social
24
Saúde
25
Infra-estrutura Física
26
Aspectos das Finanças Públicas
27
Economia
28
Turismo
30
CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
Estimativa da Quantidade de Lixo Gerada
31
31
7
Nível de Atendimento Atual dos Serviços de Coleta de Lixo
31
Taxa de Incremento Futuro do Serviço de Limpeza (%)
31
Taxa de Incremento de Geração Per Capita e (%/ano)
31
Composição Física dos Resíduos Sólidos Urbanos Gerados
no Município de Porto Nacional
33
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
34
Equipe e Parcerias
36
ARCABOUÇO LEGAL
38
Situação Atual
38
Situação Proposta
39
Equipe e Parcerias
40
Divulgação
40
ESTRUTURA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
42
Situação Atual
42
Situação Proposta
42
Equipe e Parcerias
44
Divulgação
44
Custos
44
ESTRUTURA TÉCNICA OPERACIONAL
45
Situação Atual
45
Situação Proposta
47
Equipe e Parcerias
51
Divulgação
52
Custos
53
8
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
54
Situação Atual
54
Situação Proposta
54
Equipe e Parcerias
54
ESTRUTURA DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
55
Situação Atual
55
Situação Proposta
55
Equipe e Parcerias
57
Custos
57
SISTEMAS DE CUSTOS E DE REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
58
Situação Atual
58
Situação Proposta
59
Equipe e Parcerias
60
Divulgação
61
Custos
61
ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL
63
Situação Atual
63
Situação Proposta
63
Equipe e Parcerias
64
Divulgação
64
CUSTOS
64
ESTRUTURA SOCIAL
67
Situação Atual
67
Situação Proposta
68
9
Equipe e Parcerias
69
Divulgação
70
Custos
70
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
72
Situação Atual
72
Situação Proposta
72
Equipe e Parcerias
73
Divulgação
73
Custos
74
ANEXOS
75
Anexo 1 - Plano Para Segregação e Coleta Seletiva
dos Resíduos Recicláveis
76
Anexo 2 Coleta Tradicional
85
Anexo 3 Plano de Varrição
937
Anexo 4 Projeto Cooperativa de Catadores
107
Anexo 5 Programa de Educação Ambiental
117
Anexo 6 - Projeto Resíduos Sólidos e Atividades Turísticas
123
Anexo 7 - Alimentação Alternativa
127
Anexo 8 - Projeto Arte-Reciclagem
133
Anexo 9 - Programa 3Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal
139
Anexo 10 - Projeto do Aterro Sanitário
143
Anexo 11 - Regulamento de Limpeza Urbana
170
Anexo 12 - Normas Técnicas Sobre Resíduos Sólidos
179
10
Anexo 13 - Minuta da Lei de Criação da Diretoria de Limpeza Urbana 186
Anexo 14 - Projeto Compostagem Orgânica
187
Anexo 15 - Projeto Adubo Verde
195
Anexo 16 - Croquis da Sede da Limpeza Urbana
200
Anexo 17 - Croquis da Sede do Projeto AMA
203
Anexo 18 - Indicadores de Produtividade e de Qualidade
205
Anexo 19 - Sistema de Indicadores Gerenciais em Limpeza Urbana
209
Anexo 20 - Croquis do Centro de Armazenamento Provisório e
Agregação de Valor
213
Anexo 21 - Croquis do Carrinho De Coleta de Material Reciclável
214
Anexo 22 - Lista de pessoas que tiveram participação ativa no
desenvolvimento do Plano
215
Bibliografia
219
11
Memória
A construção do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos de Porto Nacional considerou como fundamentais a participação e o
comprometimento de todos os segmentos da sociedade no processo, desde a sua
elaboração até a sua fiscalização e controle, passando pela implementação e
acompanhamento.
Para isto foram feitos contatos com as lideranças conhecidas e procurados
interessados para a discussão das idéias e a formulação de diretrizes.
A idéia básica – fazer um plano com a participação de todos e que atendesse às
necessidades da comunidade – foi apresentada e discutida com vários
segmentos da comunidade, buscando uma parceria responsável e continuada.
Os pontos foram debatidos de forma livre e democrática, sem donos, mas com
interessados, e as linhas básicas foram delineadas de acordo com as
características e hábitos locais.
A partir das discussões foi constituído um Grupo Executivo para coordenar o
processo: Carlos Demóstenes M. Braga, Secretário de Obras e Urbanismo;
Iracema Aparecida Siqueira, Diretora de Meio Ambiente; Wilton Belém dos
Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque Eldorado;
Yara Gomes Correia Japiassu, Coordenadora do Colégio Irmã Aspásia;
Daurizan Souza Carvalho, Professora da Escola Municipal do FAMA; Emilio
Fontoura de Carvalho, Técnico da Secretaria de Saúde e Ana Maria Fernandes,
Radialista.
Com a continuidade do processo, foram constituídos Grupos de Trabalho para
desenvolver os segmentos indicados como importantes, contando cada
segmento com um coordenador, a saber:
♦
Regulamentos e Normas Técnicas − Carlos D. M Braga;
♦
Aspecto Legal − dr. Jadson Laet;
♦
Processo Técnico − Iracema A. Siqueira;
♦
Recursos Humanos − Olegário José de Oliveira;
♦
Segregação de Materiais/Coleta Seletiva − Wilton Belém dos Santos;
♦
Aspectos Físicos − eng. Eneida;
♦
Fiscalização − Carolino Tadeu Pedreira;
♦
Compostagem − Liliana Pena Naval;
12
♦
Arte e Reciclagem − Lúcia Quilombo;
♦
Alimentação Alternativa − prof. Ana Lourenço;
♦
Educação Ambiental − prof. Yara G. C. Japiassu;
♦
Cooperativa − sr. Otacílio;
♦
Informação e Comunicação Social − Ana Maria Fernandes.
O plano foi desenvolvido, conforme pensado inicialmente, porém, com alguns
poucos problemas entre os quais se podem citar o desinteresse da ONG
COMSAUDE em continuar no projeto, o que afastou também o seu titular, dr.
Eduardo Manzano, do Grupo Executivo, para o qual tinha sido indicado
inicialmente. Em contrapartida houve uma maior aproximação da mídia, com a
incorporação da radialista Ana Maria ao Grupo Executivo e à coordenação de
um Grupo de Trabalho.
No processo de elaboração do plano, devem ser destacados:
♦
o interesse demonstrado pela comunidade portuense em participar do
processo de construção de melhores condições de vida para a cidade;
♦
a profunda sensibilidade e interesse das Associações de Bairro;
♦
a riqueza do conhecimento e o sentimento participativo dos catadores;
♦
a surpresa dos administradores públicos com as possibilidades de trabalho
participativo e o interesse demonstrado por aumentar e tornar mais
consistente este processo;
♦
a sede de aprendizado dos participantes;
♦
a descoberta das coisas que podem ser feitas com criatividade;
♦
a interligação estreita e forte entre os aspectos técnicos e sociais, a
educação e o ambiente.
Aspecto que não pode ser menosprezado é o da dificuldade de trabalhar em
grupo e em projetos de sinalizações inovadoras como este. A transparência e a
paciência são atributos que devem ser exercitados à exaustão, para conseguir
não interlocutores, mas parceiros atuantes, interessados, instigadores e
responsáveis. As dificuldades devem ser suplantadas e as defecções e
incompreensões devem ser entendidas como comuns em processo de tal
envergadura, e compensadas, da forma possível. É preciso valorizar quem
participa e compreender quem desiste.
13
O processo foi e é muito rico porque, além de permitir a elaboração do plano,
mostra resultados alcançados durante seu desenvolvimento, tais como:
♦
o estudo e o redimensionamento dos roteiros de varrição;
♦
o reconhecimento da necessidade de melhoria das condições dos servidores
da limpeza urbana e o encaminhamento para solução;
♦
o estudo da composição gravimétrica do lixo;
♦
definição da forma de gestão e da estrutura organizacional do "serviço" de
limpeza urbana;
♦
a elaboração de vários documentos legais: proposta de aperfeiçoamento da
Lei de Limpeza Urbana; minuta de Regulamento; minuta de normas
técnicas;
♦
implantação do “Programa 3Rs nas dependências da Prefeitura”;
♦
a criação e o estreitamento do relacionamento entre diversos setores da
comunidade;
♦
a inclusão social dos catadores;
♦
o melhor entendimento da questão dos resíduos sólidos, com ênfase no
melhor consumo, na economia, na diminuição dos desperdícios, na
reutilização, na reciclagem, e
♦
sensibilização dos responsáveis pela Administração Pública para o assunto.
O processo tem valor também porque permite a implementação de alguns
aspectos enfocados no plano, independentemente de auxílios externos, tais
como:
♦
otimização dos roteiros de coleta e varrição, com melhorias operacionais e
diminuição de custos;
♦
melhorias no aspecto jurídico-legal da questão;
♦
melhorias nas condições de trabalho dos funcionários da limpeza urbana;
♦
uso de EPIs;
♦
implantação do projeto Adubo Verde;
♦
implantação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis.
14
Criou também oportunidades que podem ser visualizadas:
♦
Unidade de Beneficiamento de PET e outros plásticos, além da possibilidade
real de compra de papelão e talvez, até mesmo, de vidro. O interessado já
apresentou projeto de financiamento ao BASA;
♦
Unidade de Processamento de Plásticos (não PET). O interessado, da Cidade
de Itu – SP, comprou terreno na cidade para instalação da unidade.
Como forma de manter o plano vivo até sua implementação, a Secretaria de
Obras e a Diretoria do Meio Ambiente, bem como os demais membros do
Comitê Executivo, estão programando reuniões semanais, com cada segmento
envolvido no plano, para dar informações sobre o avanço dos trabalhos e
seguimento às ações necessárias, bem como manter a população informada
sobre os detalhes e encaminhamento do plano.
Por último, deve ser destacado o empenho do sr. Prefeito Otoniel Andrade
Costa no desenvolvimento dos trabalhos.
Potencialidades
Alguns aspectos que devem ser explorados no desenvolvimento do plano:
♦
o setor de turismo, que tem muita ressonância, pois a cidade recebe muitos
visitantes, nas férias de julho; com a formação do lago a tendência é que o
turismo venha se fortalecer, pois outra ilha será estabelecida com diferentes
atrativos, além de novas atividades que serão desenvolvidas no lago e em
suas margens. O setor é atuante e, devido à experiência de trabalhar
eficientemente com divulgação, pode ser de grande importância para o
programa.
♦
o Parque Ecológico de Porto Nacional com um perímetro de 8km, com
previsão de piscina olímpica, pista de atletismo, ginásio de esportes e áreas
de lazer, é ponto a ser explorado com atividades voltadas à educação
ambiental.
♦
parcerias interessantes estão sendo cristalizadas, com a UNITINS e a
NATURATINS, pela capacidade técnica, possibilidade de desenvolvimento
de pesquisas e pelo respaldo junto a órgãos estaduais e federais que podem
ajudar no desenvolvimento de projetos e do programa como um todo.
Comentários
O processo de desenvolvimento do plano com certeza foi importante e
proveitoso para a comunidade de Porto Nacional e irá gerar melhorias para a
cidade e seus habitantes.
15
Se o projeto contar com financiamento e acompanhamento adequados irá
representar um salto significativo na qualidade de vida da população e se
consolidar como um marco na história política, social, ambiental e da saúde
pública de Porto Nacional, servindo ainda como exemplo dignificante da
importância e validade de um Plano de Gerenciamento Integrado, adequado e
integrado à cultura, às características e aos hábitos da população.
16
Introdução
Os resíduos sólidos urbanos são, sem dúvida alguma, um dos mais sérios e
preocupantes problemas brasileiros no que diz respeito às questões ambientais,
sociais e de saúde pública. A coleta não é universalizada e a destinação final é
adequada somente para uma pequena parcela do lixo coletado. Proliferam
catadores nos lixões, que existem na maioria dos Municípios, vivendo em
condições subumanas.
O Município de Porto Nacional, apesar dos seus esforços, tem dificuldades na
coleta, tem problemas localizados na varrição, no acondicionamento dos
resíduos e, principalmente, na destinação final, ocasionados pelas limitações
técnicas e financeiras do Poder Público, bem como pela falta de informação e
conscientização da população sobre a forma correta de tratar o lixo.
Sendo assim, faz-se necessária a implantação de um sistema de gerenciamento
do lixo que contemple medidas técnicas, ambientais, sociais e sanitárias
adequadas, fundamentado na elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos Urbanos para Porto Nacional.
A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos compreende um conjunto de
ações integradas, articuladas e participativas entre o Poder Público e a
sociedade civil organizada, na busca por soluções compatíveis com a realidade
local e com o interesse da comunidade, nas etapas de levantamento do
problema, discussão, elaboração, implantação e acompanhamento do Plano de
Gerenciamento proposto.
È imperativo, estimular o fortalecimento das relações dos diferentes níveis do
setor público com a iniciativa privada, visando ao estabelecimento de
“parcerias” para enfrentar os “desafios comuns” e conseguir soluções
educativas comunitárias em benefício da comunidade e da melhoria do meio
ambiente.
Oportuna e estratégica foi a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, em
promover meios para dotar alguns Municípios brasileiros, em especial os da
Região Amazônica, de subsídios para orientação e condições técnicas,
organizacionais e gerenciais para o desenvolvimento de atividades
interparticipativas e interinstitucionais com objetivos claramente definidos e
metas urgentes, e para reorganização de diminuição do desperdício e maior
aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos pela sociedade.
Incentivado por essa iniciativa e preocupado com as questões municipais que
envolvem os resíduos sólidos urbanos é que o Poder Público Municipal, em
conjunto com a comunidade local organizada, elaborou o Plano de
17
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU, em parceria
com o Ministério do Meio Ambiente. O plano contempla os diversos aspectos
relacionados com os resíduos sólidos urbanos, procurando uma visão
abrangente do problema e das soluções, passando pela observação e discussão
com os segmentos da sociedade portuense, desde a elaboração do projeto até a
sua implantação e controle. A participação de vários segmentos permite
melhorar o entendimento do problema, aumentar as alternativas de
encaminhamento e encontrar soluções mais condizente com as necessidades e
características locais, respeitando a cultura e os hábitos da população. Ao
mesmo tempo garante maiores transparência e legitimidade ao processo e um
intenso comprometimento de todos, aumentando o controle e a fiscalização
tanto na aplicação de recursos quanto na execução das ações, ao mesmo tempo
em que se consegue grande participação e comprometimento de todos na
construção.
18
Diagnóstico do Município
Histórico
Durante o ciclo do ouro, já no final do século XVII, algumas minas atraíram
bandeirantes que, com seus escravos, vieram à procura de ouro, e fundaram
alguns povoados na região. Bom Jesus de Pontal e Monte do Carmo foram
regiões auríferas importantes e atraíram muitos migrantes, principalmente do
Maranhão e do Pará, pois a principal via de transporte era o rio Tocantins.
Fugindo dos ataques dos índios Xerentes (antigos habitantes da região) que
invadiram o povoado de Pontal, os habitantes se instalarem à margem do rio
Tocantins, num antigo porto que acabou se transformando no Arraial de Porto
Real que, em 1831, foi promovido à Vila de Porto Imperial e, em 1889, após a
Proclamação da República, passou a chamar-se Porto Nacional. Em 1859 foi
elevado à categoria de Município.
Essa antiga rota de passagem entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste se
constituiu em parada obrigatória dos antigos desbravadores. Hotéis, comércios,
fazendas e outros estabelecimentos de apoio foram sendo instalados e, após o
declínio do ouro, transformaram-se em atividades econômicas essenciais.
Sua localização, às margens do rio Tocantins, via fluvial importante para a
economia brasileira, e a construção da Belém-Brasília, na década de 1970,
favoreceram a ampliação da circulação de pessoas e mercadorias e contribuíram
para acelerar o desenvolvimento da região. Era uma das principais cidades do
norte do Estado de Goiás e, após a criação do Estado do Tocantins em 1988,
figura entre as mais importantes do Estado.
Aspectos Geográficos
Porto Nacional tem área de 4.753km 2 e está localizada no centro do Estado do
Tocantins. Fica a 60km da rodovia Belém-Brasília e a 62km de Palmas, a
capital do Estado, e seus limites são:
♦
Norte: Palmas, Miracema e Paraíso do Tocantins;
♦
Sul: Silvanópolis, Ipueiras e Brejinho de Nazaré;
♦
Leste: Monte do Carmo e Silvanópolis;
♦
Oeste: Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Fátima e Pugmil.
19
Possui um distrito agroindustrial que abastece quase toda a região, localizado
numa área de 241 hectares, a 15km do centro do Município e 45km de Palmas,
capital do Estado. Vários programas ligados à agropecuária vêm sendo
desenvolvidos pela Prefeitura para dinamizar ainda mais esse setor. As
características da região favorecem o desenvolvimento de lavouras
mecanizadas, a fruticultura e a pecuária.
A infra-estrutura básica é boa, contando com: um aeroporto para aeronaves de
médio e grande portes, terminal e empresas rodoviárias, ligação com a hidrovia
Araguaia-Tocantins e, futuramente, com a ferrovia Norte-Sul. Em setembro de
2001 foi inaugurada a Usina do Lajeado próxima a Porto Nacional, de grande
importância para o país e que irá resolver os problemas energéticos da região.
A usina também irá atrair maiores investimentos, além de incrementar o
potencial turístico da região, em razão do grande lago que será formado com a
barragem das águas do Rio Tocantins.
Tabela1
Distância entre Porto Nacional e outras cidades
Cidade
Palmas/TO
Distância (km)
62
Miracema/TO
148
Gurupi/TO
174
Paraíso/TO
120
Araguaína/TO
485
Goiânia/GO
800
Brasília/DF
1.020
Belém/PA
1.200
Belo Horizonte/MG
1.706
São Paulo/SP
1.726
Fortaleza/CE
1.682
Curitiba/PR
1.976
Imperatriz/MA
700
Geomorfologia
O território compreende terrenos cristalinos do Planalto Goiano e sedimentares
pertencentes à bacia sedimentar do Meio-Norte, apresentando no relevo uma
topografia, de modo geral, suavemente ondulada com altitude de 100 a 500m,
ao norte; o relevo encontra-se dissecado em formas tabulares características de
20
superfícies sedimentares como: a Serra do Lajeado, a nordeste. Ao sul é comum
a ocorrência de morros isolados.
Geologia
A geologia da região é formada por litoestatigráfica complexo goiano,
complexo granulítico Porto Nacional, complexo aruanã-pindorama, formação
Monte Do Carmo, formação pimenteira, cobertura sedimentar quaternária
detrito laterítica e aluviões holocênicos.
Ocorrem predominantemente solos minerais e profundos argilosos ou de textura
média, bem drenados, pouco suscetíveis à erosão e com baixa fertilidade
natural.
Solo vermelho-amarelo associado a dois tipos de solos: o primeiro, de baixa
fertilidade natural e formado pela mistura de partículas minerais, apresentando
grande quantidade de concreções ferruginosa-lateritas (solos indiscriminados);
o segundo, solos profundos, ácidos, apresentam textura variável, saturados com
alumínio, de fertilidade naturalmente baixa, possuindo camada endurecida em
seu interior (prodzólico vermelho-amarelo).
Aparecem, ainda, pequenas manchas de solos minerais, pouco desenvolvidos,
roxos, bastante suscetíveis à erosão, bem drenados, com restrições ao uso
agrícola devido à pouca profundidade e à acentuada acidez (solos litólicos).
Hidrografia
Localizado à margem direita do alto rio Tocantins, tem como principais
afluentes o ribeirão São João, Areias e Água Suja. O ribeirão São João, desde a
década de 1960, é utilizado como fonte de captação para abastecimento público
de água.
A jusante do Município de Porto Nacional foi construída a Usina Hidrelétrica
do Lajeado, estando em fase final de represamento de suas águas, formando um
frondoso lago, que será usado como principal fonte turística para recreação,
lazer e esportes, além da geração de energia elétrica.
Clima
Segundo a classificação de Köppen (1948) o clima da região em estudo é
classificado como tropical quente e úmido (AW), com duas estações bem
definidas. Segundo a 10ª Estação Climatológica de Porto Nacional, o clima do
Município é classificado como clima seco de savana.
21
Precipitação Pluviométrica
A precipitação pluviométrica anual fica em torno de 1.700mm. Mais de 80%
das precipitações são registrados entre os meses de outubro e abril, marcados
por chuvas torrenciais de grande capacidade erosiva. O período compreendido
entre os meses de maio e setembro apresenta índices de precipitação muito
baixos.
Chove nos meses de outubro a abril e há estiagem no restante do ano, com
notável redução de vazão dos cursos d'água que não chegam, porém, a secar.
Temperatura
O clima é tropical, com invernos secos, sendo a temperatura anual compensada
de 26,7º. A temperatura média de verão é de 26,7º e a média de inverno é de
26,6º. Os valores máximos somam em setembro 39º e o mínimo no inverno é
13,1º.
Tabela 2
Médias mensais de temperatura
Mês
Temperaturas Médias (°C)
Janeiro
27,5
Fevereiro
25,4
Março
26,0
Abril
26,0
Maio
26,5
Junho
25,9
Julho
26,2
Agosto
27,6
Setembro
27,7
Outubro
27,8
Novembro
26,9
Dezembro
27,1
Fonte: NMET/PN (1999)
Predominam ventos fracos (máximos de 6 na escala Beufort) de Norte para Sul.
22
Vegetação
De maneira geral pode-se afirmar que a cobertura vegetal predominante no
Município é o cerrado, o restante é composto por florestas esparsas que podem
ser identificadas na Bacia Hídrica do Tocantins e seus afluentes.
O cerrado é caracterizado por árvores de pequeno porte, raízes longas
adequadas à procura de água no subsolo, folhas pequenas, duras e grossas,
caindo grande parte na estação seca. As espécies nativas mais comuns são: pausanto, babatimão, pequi, araticum, murici, buriti, fava, jatobá e ipê
(predominando o amarelo e o roxo).
Aspectos Populacionais
Porto Nacional conta com uma população razoável se comparada com as demais
cidades do centro do Brasil. Essa população se concentra nas áreas urbanas.
Tabela 3
Distribuição da população no Município
Total
44.966
Homens
21.544
Mulheres
23.422
Urbana
38.743
Rural
6.223
Fonte: IBGE – 2000
A população do Município de Porto Nacional cresceu consideravelmente nos
últimos 15 anos, em conseqüência da criação do Estado do Tocantins e das
políticas de desenvolvimento da região. Observa-se uma estagnação no
crescimento no censo de 1991 e 1996, período em que foi implantada Palmas, a
capital do Estado. Verifica-se ao longo dos anos uma grande evasão rural,
tornando-se um Município com população urbana.
Tabela 4
Crescimento da população entre 1970 e 2000
Ano
1970
1980
1991
1996
2000
Total
31.517
31.312
43.225
42.219
44.966
Urbana
9.952
20.710
34.658
36.544
38.743
Rural
21.565
18.602
8.565
5.675
6.223
Fonte: IBGE - 2000
23
Tabela 5
Composição da população de Porto Nacional
Residentes por grupos de idade
Idade (anos)
Total
Idade (anos)
Total
0a4
5.124
35 a 39
2.221
5a9
5.037
40 a 44
1.947
10 a 14
5.536
45 a 49
1.533
15 a 19
5.219
50 a 54
1.247
20 a 24
4.323
55 a 59
1.087
25 a 29
3.354
60 a 64
823
30 a 34
2.939
65 ou mais
1.829
Fonte: IBGE – 1996
Infra-estrutura Social
A formação cultural e educacional de Porto Nacional tem forte influência das
irmãs dominicanas que estão radicadas há 100 anos no Município. O ambiente
cultural que se inicia no centro histórico, com a Igreja Matriz e os casarões
coloniais de influência francesa, passa pela primeira ponte construída sobre o
rio Tocantins, suas praias, Museu Histórico Cultural, música, dança, teatro,
festas típicas, a festa do Divino Espírito Santo e Folia de Reis. Anualmente na
semana do aniversário da emancipação política (06 a 13 de julho) ocorre a
semana da cultura, relatando e revivendo todo o movimento histórico-cultural
do Município e da região.
Hoje a rede educacional de Porto Nacional ainda não atende à demanda
existente, no entanto tem alcançado metas de crescimento considerável. Esta
conta com a seguinte estrutura apresentada nas Tabelas a seguir.
Tabela 6
Rede física
Pré-escola
1° Grau
(1ª a 4ªséries)
1° Grau,
(5ª a 8ª séries)
2º Grau
Superior
Municipais
11
39
02
-
-
Estaduais
09
20
20
08
-
-
-
-
-
01
04
04
03
04
-
Federais
Particulares
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
24
Tabela 6
Número de vagas
Pré-escola
1° Grau
(1ª a 4ªséries)
Municipais
535
2.154
100
-
-
Estaduais
349
5.221
5.513
3.032
-
-
-
-
-
01
296
392
249
456
-
Federais
Particulares
1° Grau
(5ª a 8ª séries)
2º Grau
Superior
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Espaços Públicos Culturais
♦
Biblioteca Municipal Eli Brasiliense;
♦
Museu Municipal;
♦
Estádio Municipal General Sampaio Correia;
♦
Parque Ecológico (em construção);
♦
Espaço Cultural (em construção);
♦
Centro Olímpico Municipal.
O Município tem ainda, entre clubes, grêmios e academias, 14 estabelecimentos
cadastrados na Prefeitura que desenvolvem atividades esportivas e culturais.
Grupos Culturais
♦
Banda Municipal;
♦
Orquestra de Violeiros;
♦
Dois grupos de teatro;
♦
Blocos carnavalescos;
♦
Grupos de danças.
Saúde
Porto Nacional conta com 17 postos de saúde municipal, seis laboratórios,
sendo que um público, quatro privados e um filantrópico, quatro hospitais, um
público, dois privados e um filantrópico.
O aparato de saúde no Município cresceu muito nos últimos anos, mas ainda é
insuficiente.
25
Tabela 7
Recursos humanos de saúde da rede pública municipal e estadual
Nível
Superior
Médio/
Elementar
Categoria
Municipal
Estadual
Médico
16
27
Odontólogo
10
-
Enfermeiro
05
08
Assistente Social
01
06
Sanitarista
02
-
Agente de Saúde
101
-
Atendente de Enfermagem
07
-
Auxiliar de Enfermagem
19
19
Técnico em Radiologia
-
09
Técnico de Enfermagem
36
97
Técnico de Laboratório
03
07
Agente de V. Sanitária
29
-
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – 2000
Tabela 8
Capacidade ambulatorial instalada no Município
Unidade
Consultório Consultório
Médico
Odontológico
Laboratório
Unidade
Radiológica
Farmácia
Municipal
24
11
01
-
17
Estadual
05
-
01
01
01
Filantrópica
04
-
01
-
01
Privada
17
-
04
01
23
Total
50
11
07
02
42
Fonte: Secretaria de Saúde Municipal – 2000
Infra-estrutura Física
Saneamento Básico
A rede de água atende quase a totalidade dos domicílios, contendo 9.200
ligações de água. Não existe rede geral de esgotos (a população utiliza-se do
sistema de fossas). No entanto, quatro setores já contam com a canalização da
26
rede de esgoto pronta e também está assegurada a implantação da rede no
centro pelo PBA (plano básico ambiental) da Usina do Lajeado.
Os serviços de tratamento de água e esgoto são de responsabilidade da
SANEATINS (Companhia de Saneamento do Tocantins).
Pavimentação e Drenagem
A cidade apresenta grande parte das vias de rolagem do tráfego pavimentada e
atendida pela rede de drenagem.
A área pavimentada, de acordo com informações da Secretaria de
Obras, é de 600.000m2 atendendo às áreas de maior densidade
demográfica, e a rede de drenagem pluvial tem uma extensão de 12km.
Aspectos das Finanças Públicas
Analisando os balanços da Prefeitura Municipal de Porto Nacional no período
compreendido de 1996 a 1998, verifica-se que as receitas tributárias
apresentavam, em 1996, percentual de participação de 7,59. Em 1997 a mesma
obteve um crescimento de 3,95%.
Tabela 9
Composição da receita orçamentária líquida arrecadada,
(quociente de participação em percentual)
Natureza da Receita
1996
1997
1998
Receita Orçamentária Líquida
100%
100%
100%
Tributária
7,59
11,54
11,65
FPM
36,02
44,43
42,29
ICMS
20,09
22,98
20,10
Outras
36,29
21,05
25,96
Fonte: Secretaria de Finanças
Nota: Receita Orçamentária Líquida = Receita Orçamentária Total – Receitas de
Capital
Os quocientes, mostrados na Tabela 9, dão a dimensão exata da composição da
receita orçamentária líquida total no período de 1996/1998. Percebe-se que as
duas grandes fontes de receitas municipais são as transferências
intergovernamentais institucionais onde sobressaem as cotas-partes do FPM
(principal fonte individual de recursos com que conta o Município).
27
Economia
A região é considerada pólo de desenvolvimento do Estado do Tocantins. As
potencialidades que favorecem a economia do Município são:
♦
abundância em recursos hídricos para o favorecimento das áreas de geração
de energia, agricultura, piscicultura, transporte fluvial e turismo;
♦
grande área de terras planas e com boas características físico-químicas do
solo, aptas ao cultivo de plantas anuais, fruticultura (mecanizada), pecuária
de leite e de corte (extensiva e intensiva) e outros;
♦
existência de áreas preservadas, que podem ser usadas para o turismo
ecológico;
♦
potencial para o turismo urbano: seja com suas praias, ou com seus prédios
históricos, e, ainda, a partir de setembro de 2001, com a formação do lago
da Usina do Lajeado;
♦
oferta de mão-de-obra relativamente de baixo custo;
♦
próximo do mercado consumidor, o Município possui uma localização
estratégica e de fácil acesso ao mercado;
♦
existência de infra-estrutura com estradas asfaltadas, energia elétrica urbana
rural, área para o parque agroindustrial, escolas de 1º e 2º graus,
universidade, hospitais, bancos e outros;
♦
clima bem definido e estável.
Tabela 10
Quantitativos da economia portuense
Empresas
Empresas Registradas
Indústrias agropecuárias
Indústrias de Pesca
Indústrias Extrativas
Indústria de Transformação
Energia, Gás e Água
Construção
Comércio e Similares
Alojamento e Alimentação
Transporte, Armazenagem e Comunicação
Financeiras
Imobiliárias e Serviços
Administração e Segurança Pública
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Outros
Fonte: IBGE – Cadastro Central de Empresas – 1996
Total
711
10
1
4
66
7
46
440
25
19
6
35
2
9
18
23
Trabalhadores
2.900
6
6
306
32
322
1.207
78
108
57
82
229
229
131
81
28
A empresa agropecuária é a mais expressiva da região (conta com 660
estabelecimentos), gera a maior parte da renda do Município e grande parte das
indústrias está ligada a esta atividade.
Tabela 11
Empresas agropecuárias
Área dos Estabelecimentos
257.685ha
Ocupação com Lavouras
7.875ha
Ocupação com Pastagens
171.145ha
Ocupação com Matas
31.034ha
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1995/96
Tabela 12
Dados da pecuária
Rebanho
Quantidades de Animais
Bovino
80.913
Eqüino
2.213
Suíno
4.851
Bubalino
72
Ave
51.000
Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura
Tabela 13
Dados da agricultura
Cultura
Abacaxi
Abóbora
Arroz Sequeiro
Arroz Irrigado
Banana
Cana
Mandioca
Melancia
Milho
Soja
Feijão
Área Colhida
ha
Rendimento Médio
Kg/ha
60
10
19.700
120
10
10
428
49
5.000
453
107
22.000
2.100
1.500
4.000
640
46.000
17.000
3.000
1.800
1.920
330
Produção
t
1.320
21
29.550
480
6,4
460
7.276
147
9.00
869,76
35.31
Fonte: Secretaria Municipal da Agricultura
29
Turismo
O turismo, ainda incipiente, será incrementado com a formação do lago da
Usina do Lajeado, encontrando-se em fase final de construção a avenida Beira
Rio, com 2.500m de comprimento, e uma praia permanente, que ocasionarão
mudanças no turismo local e regional, tais como:
♦
social: junto com a construção da avenida, os portuenses terão quadras de
esportes, marina, piscina natural, áreas de camping e cooper, mirantes para
contemplar as belezas do lago;
♦
cultural: anfiteatro ao ar livre levará para mais perto do rio Tocantins as
manifestações populares do Município que é também berço cultural do
Estado;
♦
histórico: o conjunto dos equipamentos construídos ao longo da avenida
resgatará a importância que o rio Tocantins tem para o surgimento de Porto
Nacional e, como conseqüência, do próprio Estado.
30
Caracterização dos Resíduos
Estimativa da Quantidade de Lixo Gerada
Tabela 14
Dados considerados para estimativa da quantidade de lixo gerada
População Urbana*
38.743 habitantes
População Rural*
6.223 habitantes
Total*
44.966 habitantes
Taxa de Crescimento Populacional*
1,59% ao ano
Per Capita de Geração de Lixo
0,70kg/hab.dia
Densidade
0,33t/m³
Quantidade Atual de Lixo Coletado
23t/dia
*Dados: IBGE - 2000
Nível de Atendimento Atual dos Serviços de Coleta de Lixo
♦
Quantidade de lixo gerado por dia:
27.121kg/dia (urbano)
♦
Porcentagem do nível de atendimento atual:
urbana
84,81% da população
Taxa de Incremento Futuro do Serviço de Limpeza (%)
Adotou-se uma taxa de incremento futuro do serviço de limpeza urbana de
aproximadamente 20% ao ano para a coleta de lixo tradicional, visando atender
100% da população em 2002, levando-se em consideração as estimativas de
crescimento populacional e de incremento na geração de lixo para um ano. E a
etapa de destinação final adequada para os resíduos em 2003.
Taxa de Incremento de Geração Per Capita e (%/ ano)
Para a adoção da taxa calculada considerou-se a possibilidade real de um maior
desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Nacional, a partir
31
da instalação de novas atividades industriais e turísticas (implantação do
Projeto Orla do Rio Tocantins), logo: E = 0,25%/ano.
A Tabela 15 apresenta a estimativa de geração de resíduos doméstico e
comercial, resíduos dos serviços de saúde e da limpeza pública, pela população
urbana para 15 (quinze) anos de projeto (início 2001 e final 2016).
32
Tabela 15
Estimativa da coleta de resíduos sólidos urbanos em Porto Nacional (2001/2016)
Ano
Projeção
da
expansão
populacional
Projeção
para
população
urbana
Resíduos
domiciliar
/comercial
(t/dia)
Resíduos
de
serviços
de saúde
(t/dia)
Resíduos
públicos
(t/dia)
2001
45.681
39.359
23,1
1,99
0,59
2002
46.408
39.985
23,5
2,03
2003
47.146
40.621
23,9
2004
47.896
41.267
2005
48.657
2006
Total de
resíduo a
coletar
(t/dia)
Total de
resíduo a
coletar
(t/ano)
Estimativa de
atendimento
com coleta (%
da população)
25,68
9.373
84,81
0,61
26,14
9.541
88,61
2,06
0,62
26,58
9.702
92,41
24,3
2,09
0,63
27,02
9.862
96,21
41.923
24,7
2,13
0,64
27,47
10.026
100
49.431
42.590
25,0
2,16
0,65
27,81
10.151
100
2007
50.217
43.267
25,4
2,19
0,66
28,75
10.494
100∗
2008
51.015
43.955
25,9
2,23
0,67
28,80
10.512
100
2009
51.826
44.654
26,3
2,27
0,68
29,25
10.676
100
2010
52.650
45.364
26,7
2,31
0,69
29,70
10.840
100
2011
53.487
46.085
27,1
2,34
0,70
30,14
11.001
100
2012
54.338
46.818
27,5
2,38
0,71
30,59
11.165
100
2013
55.202
47.562
27,9
2,41
0,72
31,03
11.326
100
2014
56.080
48.318
28,4
2,45
0,73
31,58
11.527
100
2015
56.971
49.086
28,9
2,49
0,75
32,14
11.731
100
2016
57.880
49.866
29,3
2,53
0,76
32,59
11.895
100
33
Composição Física dos Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no
Município de Porto Nacional
Na determinação da composição física percentual dos tipos de resíduos sólidos
urbanos utilizou-se a técnica do quarteamento, descrita no manual O que é
preciso saber sobre limpeza urbana, produzido pelo IBAM.
Quantidade total de lixo coletado = 23.000kg/dia (urbano)
Tabela 16
Composição física percentual dos resíduos sólidos urbanos
Tipo de resíduos
Papel
Porcentagem %
Quantidade kg/dia
4
920
Papelão
16
3.680
Plástico Mole
20
4.600
Plástico Duro*
5,2
1.196
Metal Ferroso
2,4
552
Metal Não-ferroso
0,8
184
Vidro
1,8
414
40,1
9.223
Alumínio*
2,0
460
Trapos
2,3
529
Outros
5,4
1.242
Matéria Orgânica
* As latas de alumínio não são encontradas no lixo em Porto
Nacional, pois diversas pessoas vivem de catar este material para
vender. As garrafas plásticas de refrigerante também não são
encontradas no lixo, pois a comunidade local reaproveita este
material nas residências ou como recipientes, nas pequenas
fabricas de detergentes.
Fonte: Dados obtidos através de duas amostragens realizadas em
agosto e novembro de 2001.
33
Planejamento Estratégico
A premissa básica do plano é contemplar todo o universo envolvido, com a
participação de todas as entidades, da Administração Pública e privada, das
organizações não governamentais, das associações de classe e dos demais
segmentos da sociedade civil. Ver todo mundo, ser elaborado e implementado
por todo mundo, atender a todo mundo, este é o sonho a ser realizado.
O plano pretende uma integração plena entre o Poder Público e a comunidade
local, que resulte em melhorias nas atividades de coleta, varrição e tratamento
dos resíduos, na diminuição nos custos com os serviços de limpeza urbana,
através da readequação e planejamento corretos destes serviços, na geração de
trabalho e renda para as pessoas carentes através da formação de uma
cooperativa de catadores e implantação de centrais de triagem e armazenamento
do material com potencial reciclável, com o objetivo de promover uma
melhoria na qualidade de vida da população.
Para tanto, na montagem da estrutura de elaboração do plano foi considerada
imprescindível a participação da sociedade civil organizada desde a concepção
até a sua implementação. Procurou-se também incentivar a formação e
operacionalização de grupos de trabalho para discussão e elaboração de
propostas referentes a cada um dos itens considerados no plano. A inclusão
social dos catadores no processo de gestão foi considerada fundamental e todos
eles foram chamados a participar do processo desde seu início. Finalmente, mas
não menos importante, foi pensada e conduzida a articulação orgânica dos
agentes locais e regionais ligados de alguma forma às atividades relacionadas
ao plano, como planejamento, normalização, coordenação, operação, controle,
produtividade e qualidade dos serviços prestados à população.
A elaboração do plano foi conduzida por um Grupo Executivo, constituído
durante as primeiras rodadas de discussão do processo e formado por técnicos
da Prefeitura, representantes das Associações de Moradores, do SEBRAE, das
Unidades Escolares, da mídia local, da área da saúde.
Com a integração de toda a comunidade organizada de Porto Nacional, Estado
do Tocantins, espera-se uma sensibilização e conscientização, da sociedade
portuense para a importância da implantação do PGIRSU, que contempla
soluções como a coleta seletiva, reciclagem dos resíduos, ações culturais e
criativas, educação ambiental para a rede escolar e a formação de uma
cooperativa de catadores, como “instrumentos” de crescimento econômico,
desenvolvimento social, melhoria na qualidade de vida e conservação
ambiental, baseado no artigo 189, da Lei Orgânica do Município, que considera
“Patrimônio público o aspecto visual da cidade, integrante do meio
ambiente...”.
34
Em função do apresentado pelo diagnóstico participativo, realizado pelo Poder
Público juntamente com os agentes de saúde municipal e a comunidade local,
sobre os serviços de limpeza urbana, observou-se a necessidade de adequar este
sistema através da implantação de uma nova estrutura que contemple ações
integradas sobre a separação, o tratamento do lixo e a disposição final
adequada.
Esta necessidade torna-se mais acentuada com a formação do lago da UHE –
Lajeado, ao longo do rio Tocantins, pois Porto Nacional contará com uma praia
permanente, incrementando seu turismo, que tem como um dos seus
instrumentos a limpeza urbana, uma vez que estes serviços ocupam o segundo
lugar nas preocupações e observações dos turistas, internos e externos.
O plano conta com um plano de ação que considera algumas alternativas para
sua implementação e, ao longo do seu desenvolvimento, foram preparados,
pelos respectivos grupos de trabalho, estudos (como o de composição
gravimétrica do lixo que teve partes importantes já realizadas), projetos e
pesquisas visando a um manejo mais adequado do lixo de Porto Nacional, desde
os cuidados na sua geração, passando pela coleta e transporte e chegando a uma
destinação sanitária tecnicamente adequada, que não cause danos ao meio
ambiente nem problemas à saúde pública.
As propostas, que consideram as aspirações de toda a comunidade, foram
elaboradas mediante a voluntariedade e o interesse de representantes de
diversos segmentos organizados da comunidade portuense em parceria com o
Poder Público Municipal, através da formação de grupos de trabalhos por áreas
afins.
São priorizadas as seguintes proposições: a redução do lixo gerado, reutilização
e reciclagem do material com potencial reciclável, geração de emprego e renda
para os catadores de lixo, orientação e informação para a comunidade local,
fiscalização e controle dos serviços, capacitação dos servidores direta e
indiretamente envolvidos no sistema, a adequação física e estrutural dessas
atividades, a adequação da legislação existente, a instituição de normas e
regulamento para os serviços de limpeza urbana, bem como a implantação de
programas sociais e de educação ambiental, que possam dar sustentabilidade ao
plano proposto.
Descrito nas etapas seguintes, o plano apresenta os estudos e os projetos
referentes às ações consideradas mais adequadas à realidade do Município pela
comunidade local organizada, detalhando os principais pontos de cada ação a
serem implantados, visando melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Prevê a criação de um órgão institucional para os serviços de limpeza urbana,
que é de suma importância para a implantação adequada e eficiente do plano
proposto, dando-lhe a sustentabilidade esperada.
35
No que se refere à destinação final adequada para os resíduos sólidos urbanos
busca-se a implantação do aterro sanitário, proposta considerada a mais
adequada pelos munícipes. O projeto já foi elaborado e sua implantação se
viabilizará com recursos previstos em emenda ao Orçamento Geral da União.
Além deste recurso previsto, são viáveis alternativas de financiamento e
patrocínio junto à iniciativa privada visando principalmente à contratação dos
serviços para o trato com entulhos e resíduos de grandes geradores.
Como parte integrante do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos, foi realizado um levantamento das possibilidades do mercado
existente, bem como das condições necessárias e exigidas por empresários para
a negociação do material coletado, e as possibilidades de investimentos em
âmbito municipal, estadual ou federal para a implantação das situações
propostas no PGIRSU.
Na parte social estão os maiores ganhos do plano proposto, com a idéia de
implementação da segregação na fonte e da coleta seletiva e também da
implantação e operacionalização da Cooperativa de Catadores.
O plano é consubstanciado em diversos itens, que vão desde a estruturação do
arcabouço legal até a implantação do processo de educação ambiental,
acompanhados de anexos que os complementam, com as planilhas e
cronogramas físico-financeiros, com a conseqüente viabilidade financeira e
econômica de cada proposta do plano.
O plano, elaborado com a seriedade e alegria comuns ao trabalho participativo,
está contemplando e se organizando em torno de quatro aprendizagens que são
importantes para o desenvolvimento, crescimento e consolidação de cada
indivíduo ao longo de qualquer processo, que são: aprender a conhecer, isto é,
adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer para poder agir
sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos a fim de participar e cooperar
com os outros em todas as atividades humanas e, finalmente, aprender a ser,
via essencial que integra todas elas 1. São fundamentais no processo de aprender
e fazer consciente e responsavelmente, de forma dinâmica com crescimento
constante e sólido. É o que está acontecendo e se pretende continue a acontecer
na fase de implementação do plano.
Equipe e Parcerias
♦
Representantes das Associações de Moradores
♦
SEBRAE
1
Educação – Um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO - Jacques Delors e outros.
36
♦
Representantes das Unidades Escolares municipais, estaduais e particulares.
♦
Universidade Federal local
♦
Delegacia Regional de Ensino
♦
Secretarias Municipais
♦
Diretorias Municipais
♦
Entidade Religiosa
♦
Câmara de Vereadores
♦
Associação Comercial
♦
Catadores de materiais recicláveis
♦
Agentes de saúde municipais
♦
Servidores da limpeza urbana
♦
Fiscais de obras e posturas
♦
Representantes da Associação Comercial
♦
Representantes de Instituições Privadas de Reciclagem
37
Arcabouço Legal
Situação Atual
Lei n. o 1609/98 - 31/03/1998
♦
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e da outras providências.
♦
Define as ações e competências referentes à conservação do ambiente
urbano, visando à melhoria na qualidade de vida da população.
Lei n.º 808/78 – 04/07/1978
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Apesar de ser uma lei antiga, o regimento interno do COMDEMA foi instituído
apenas em maio de 2001 e está em fase de implantação no Município de Porto
Nacional/TO.
Lei nº 775/77 – 02.12.1977
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipal. Esse código contém medidas
administrativas de polícia, estatuindo as necessárias relações entre o Poder
Público Municipal e a população, definindo o respeito aos logradouros
públicos, observando a integridade e conservação desses espaços, a
tranqüilidade e a higiene pública.
Esta Lei em seu art. 18, incisos III, IV, V, VIII e IX, prevê ações referentes à
manutenção da limpeza urbana em logradouros públicos, discriminando,
também, os valores das multas para quem não a cumprir.
Atualmente, existem os fiscais de posturas responsáveis pela fiscalização e
autuação dessas ações em toda a área urbana do Município de Porto Nacional.
Lei Orgânica Municipal
A Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, promulgada em 04 de abril de
1990, apenas define a responsabilidade do Município referente à prestação de
serviços públicos nos setores de limpeza urbana, como está descrito nos artigos
IX e X, exemplo:
38
Seção III, art. 114, parágrafo único:
“Dentre outros, são serviços municipais:
IX – os de limpeza e sinalização das vias e logradouros;
X – os de coleta de lixo urbano, do lixo oriundo de estabelecimentos
hospitalares, farmácias, laboratórios de análises clínicas, clínicas médicas,
clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios de experimentação
animal ou similares, e cemitérios.”
Situação Proposta
O objetivo é dotar a Prefeitura de uma estrutura jurídica que permita atuar de
forma ágil e dinâmica na questão dos resíduos sólidos urbanos, atendendo às
necessidades dos munícipes e dando um manejo adequado aos resíduos do
ponto de vista ambiental, sanitário e da saúde pública Assim,
o
estabelecimento de um sistema de cobrança adequado dos serviços é desejável,
com a instituição de instrumentos legais que garantam a sustentabilidade do
setor.
Esta estruturação jurídica deve ser estabelecida de forma integrada com os
demais instrumentos jurídicos que compõem o arcabouço legal do Município,
de forma a fazer uma integração harmônica, para facilitar sua implementação e
evitar problemas jurídicos e junto à população.
Para que se tenha a estrutura desejada são necessárias atualização,
modernização, elaboração e promulgação dos seguintes documentos legais:
♦
Revisão e adequação da Lei de Limpeza Urbana, já estando em estudos a
revisão do item 7 – que trata da responsabilidade de incineração por parte
dos geradores de resíduos de serviços de saúde – e inclusão de artigo que
responsabilize os geradores de entulho por seu armazenamento,
recolhimento e destinação e artigo que obrigue os proprietários de terrenos
baldios a cercá-los e mantê-los em boas condições de limpeza e
conservação.
♦
Elaboração de Legislação de implementação do Regulamento de
Limpeza Urbana (minuta proposta em Anexo 11).
♦
Elaboração do Regulamento de Limpeza Urbana (minuta proposta em
Anexo 11).
♦
Elaboração de Normas Técnicas (minutas propostas em Anexo 12).
♦
Elaboração do Plano Diretor – A Prefeitura contratou um escritório
técnico especializado para elaborar o Plano Diretor de Porto Nacional. O
escritório o está desenvolvendo de forma integrada com a comunidade local,
39
estando previsto o treinamento do pessoal da Prefeitura ligado ao assunto
para participar da elaboração e trabalhar na implementação e implantação do
Plano Diretor.
♦
Revisão do Código de Posturas – O escritório técnico especializado
contratado para elaborar o Plano Diretor prevê como uma das etapas de
ações a revisão do atual Código de Posturas, visando a modernizá-lo,
adequando-o às características locais.
♦
Regulamentação da Coleta Seletiva – Está sendo estudada pela Assessoria
Jurídica Municipal uma proposta para criação de uma lei ou decreto que
regulamente a implantação da coleta seletiva no Município de Porto
Nacional, e garanta a sustentabilidade do sistema proposto, bem como a
integridade da Cooperativa de Catadores.
Equipe e Parcerias
♦
♦
♦
♦
Assessoria Jurídica Municipal
UNITINS
Divulgação
Com o objetivo de levar ao conhecimento da comunidade local os documentos
legais existentes que podem disciplinar as ações, tanto do Poder Público quanto
de toda população sobre as questões que envolvem os resíduos sólidos urbanos,
serão realizadas palestras com os funcionários da limpeza urbana e das demais
entidades da Prefeitura, com as Associações de Moradores, com as Unidades
Escolares, junto às entidades representativas do comércio, da indústria
religiosas e esportivas.
Além disso, na sede da Prefeitura Municipal serão afixados, mensalmente, os
documentos legais existentes, e Assessoria Jurídica Municipal ressalvará
pontos de relevância, detalhando-os e apresentando os esclarecimentos devidos.
Para os servidores diretamente envolvidos com a limpeza urbana, serão
realizadas reuniões mensais com a Assessoria Jurídica e Diretor de Limpeza
Pública, comentando e discutindo s os documentos legais de interesse.
40
Tabela 17
Custos de divulgação
Ações
Confecção de folhetos com os
documentos legais
Material necessário para confecção de
cartazes
Total
Quantidade
Custo Unitário
Total (R$)
500
1,50
750,00
300,00
1.050,00
41
Estrutura Jurídica, Administrativa e Financeira
Situação Atual
É responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Transportes, não existindo
um departamento específico para prestação dos serviços.
São atribuições da secretaria a realização dos serviços de varrição, capina,
roçagem, jardinagem, coleta de lixo doméstico e público e a destinação final.
Os servidores que realizam as atividades de varrição e coleta de lixo estão
capacitados para exercê-las. Conta com cerca de 82 funcionários diretamente
envolvidos com a execução dos serviços, e três administrativos, que não
apresentam a preparação adequada para a realização das atividades de suas
responsabilidades, que são as de orientação e acompanhamento das ações.
Não existe nenhuma forma de cobrança (taxa ou tarifa) para os serviços
prestados à comunidade. Todas as atividades são mantidas pelo Poder Público,
aumentando o ônus sobre a prestação dos serviços.
A estrutura existente é insuficiente para atender a toda a população ou parte
dela com eficiência e qualidade, principalmente para os serviços de varrição e
coleta de lixo.
Situação Proposta
Levando em consideração o diagnóstico realizado sobre os serviços de limpeza
urbana e avaliando a eficiência do sistema de coleta (horários, equipe
necessária, roteiros e freqüências), varrição (equipe e equipamentos
necessários), capina, roçagem e jardinagem, foi indicada a criação de um
órgão público que será responsável diretamente pela prestação dos serviços de
limpeza urbana.
Esse órgão acompanhará a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,
sendo criada uma Diretoria de Limpeza Pública, subordinada à Secretaria de
Obras e Urbanismo, por apresentar atualmente condições estruturais e físicas
mais adequadas para tal atividade.
42
A Diretoria, dentro do espírito de proporcionar o melhor serviço ao menor
custo administrativo, contará com duas Coordenadorias:
Coordenadoria de Serviços Operacionais:
♦
coleta de lixo domiciliar, de lixo de resíduos de serviços de saúde, de
grandes geradores, de entulhos;
♦
varrição de logradouros públicos, de limpeza de equipamentos urbanos, de
capina, de roçagem e de jardinagem; e uma
Coordenadoria de Destinação de Resíduos:
♦
compostagem de material orgânico;
♦
adubo verde;
♦
aterro sanitário.
Para criação da Diretoria de Limpeza Urbana, a Assessoria Jurídica Municipal
vem trabalhando na elaboração de lei para modificação da redação da Lei de
Estrutura Administrativa do Poder Público de Porto Nacional (Minuta da lei
para criação da Diretoria de Limpeza Urbana, Anexo 13) com o conhecimento
e o interesse do Prefeito. Deve ser encaminhada brevemente à Câmara
Municipal para votação.
A diretoria será responsável por planejar, programar, apropriar os custos dos
serviços, dimensionar as necessidades, subsidiar a implementação de
instrumentos legais e econômico-financeiros do seu interesse, fiscalizar,
orientar e controlar as ações de operação dos serviços prestados,
implementando e utilizando indicadores de produtividade e de qualidade para
otimizar seus serviços.
A Diretoria de Limpeza Urbana, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Administração, será responsável pelas normas referentes à contratação de
pessoal e às diretrizes necessárias para a realização das licitações para a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
As coordenadorias serão responsáveis por executar, monitorar e gerar
informações necessárias ao planejamento e à programação dos serviços de
limpeza urbana.
Serão estabelecidas formas de cobrança adequadas à prestação dos serviços
relativos à coleta, varrição e destinação final dos resíduos domiciliar e público.
Para os resíduos de grandes geradores e entulhos deverão ser viabilizadas
formas de cobranças específicas, retirando o ônus do serviço público,
procurando, assim, tornar os serviços mais eficientes.
43
Equipe e Parcerias
♦
Assessoria Jurídica Municipal
♦
♦
Secretaria de Fianças Municipal
♦
Servidores da Limpeza Urbana
♦
Secretaria de Obras e Urbanismo
♦
Divulgação
Sendo o usuário do serviço de limpeza urbana o responsável pelo
acondicionamento e manutenção da limpeza, é necessária a veiculação de
informações periódicas sobre a estrutura administrativa e financeira para a
prestação dos serviços, mediante a confecção de cartilhas e folhetos
explicativos, demonstrando à comunidade local o papel de cada um no
desenvolvimento da cidadania, bem como sua importância, visando à
transparência do processo que se pretende implantar.
Custos
Tabela 18
Custos do Materail de Divulgação
Ações
Quantidade
Custo
Unitário
Custo Total
(R$)
Confecção de cartilhas da estrutura
administrativa
500
2,50
1.250,00
Confecção de folhetos para prestação
de contas e divulgação da estrutura
financeira
300
1,50
750,00
Confecção de folhetos explicativos
sobre a limpeza urbana de Porto
Nacional
500
2,00
1.000,00
Total
3.000,00
44
Estrutura Técnica Operacional
Situação Atual
A limpeza urbana de Porto Nacional abrange os serviços de coleta de lixo,
varrição, destinação, jardinagem, limpeza de bueiros, tapa buracos, roçagem,
capina e rastelagem.
Os trabalhos se desenvolvem de forma bastante empírica, não havendo sistema
de planejamento nem qualquer mecanismo de controle e avaliação dos
processos operacionais. Não existem balanças, não se sabe com precisão o
volume coletado, a eficiência dos serviços de varrição, os custos direta e
indiretamente envolvidos. A Prefeitura não conta com um quadro de Fiscais de
Limpeza, bem como com uma estrutura física e operacional adequada.
O Quadro 1 e a Tabela 19 apresentam a estrutura técnica operacional do
atual sistema de limpeza urbana do Município.
Quadro 1
Recursos humanos para a limpeza urbana e respectivas funções
Distribuição do Pessoal
Função
03 funcionários
Agente administrativo
21 funcionários
Coleta de lixo
36 funcionários
Varrição
141 integrantes entre adolescentes e adultos
Projeto AMA
20 funcionários
Outros serviços
05 funcionários
Motoristas
Fonte: Secretaria Municipal de Transportes (2000).
45
Tabela 19
Recursos materiais utilizados para o serviço de limpeza urbana
Equipamentos
Capacidade
Propriedade
Quantidade
Caminhões
compactadores
06m³ (lixo
compactado)
Prefeitura Municipal
02
Trator com carreta
03 m³
01
Caminhões carga seca
06m³(lixo solto)
Particular (c/
motorista)
03
Carrinhos de mão
80l
23
Não existe uma sede administrativa específica para atender aos serviços de
limpeza urbana.
A manutenção dos equipamentos se dá de forma corretiva, sendo efetuada na
oficina central da Prefeitura, onde todos os demais equipamentos da Prefeitura
são consertados, por mecânicos funcionários públicos, não havendo
programação para manutenção preventiva.
Coleta de Lixo
A coleta do lixo domiciliar e comercial, realizada pelos caminhões
compactadores e pelos caminhões carga seca, abrange 30 setores. Cada setor
envolve um ou mais bairros da cidade.
Os resíduos de Unidades de Saúde (hospitais, centros de saúde, consultórios
médicos, dentários, veterinários, farmácias, clínicas etc.), apesar de serem
coletados diariamente, não são objeto de coleta específica.
A coleta atende atualmente cerca de 80% da cidade.
Varrição, Roçagem, Capina e Jardinagem
O serviço de varrição abrange poucos bairros da cidade, e acontece
exclusivamente em algumas vias pavimentadas. É realizado por 36 garis. É
feito por duplas (um com vassoura e outro com carrinho coletor) em alguns
bairros, e por trios (dois com vassouras e um coletando) em outros, de acordo o
tamanho da zona de varrição.
O lixo é acumulado em pequenos montes ao longo dos meios-fios ou lotes
baldios e, sem periodicidade, é recolhido pela carretinha do trator que o
deposita nas caixas de empréstimo ao longo das rodovias, onde também grande
parte dos entulhos da construção civil é depositada.
46
Os serviços de Roçagem, Capina e Jardinagem de logradouros e praças públicas
são realizados pelos integrantes do Projeto Amigos do Meio Ambiente – AMA,
programa do Governo Municipal, que trabalha com adolescentes de famílias
carentes.
Destinação Final
O destino final dos resíduos sólidos da cidade de Porto Nacional é feito a 18km
do centro de massa da coleta, no km-12 da estrada que liga Porto Nacional a
Monte do Carmo, rodovia totalmente pavimentada, em área de 58,08ha de
propriedade da Prefeitura Municipal, distante cerca de 12km da zona urbana
mais próxima.
Não apresenta infra-estrutura adequada para a disposição do lixo. O lixo é
colocado em valas, a céu aberto, sendo recoberto com terra apenas para o
preenchimento da vala.
Em alguns casos, em épocas de estiagem, ocorre a queima a céu aberto
(principalmente plásticos, papel e folhagens) em lotes baldios, pelos moradores
e comerciantes locais.
Situação Proposta
O objetivo é implantar um sistema de gestão dos serviços de limpeza urbana
em que esteja estabelecida, claramente, além da estrutura administrativa para
a implementação dos serviços, a estrutura física e operacional adequada para
a execução das ações, de forma produtiva, atingindo a qualidade desejada,
universalizando os serviços e aumentando a satisfação dos munícipes,
almejando a melhoria da qualidade de vida população local, sem aumentar os
custos dos serviços prestados.
Para o adequado funcionamento dos serviços de limpeza urbana faz-se
necessária a estruturação física, através da construção de uma sede, composta
por sala administrativa, recepção, instalações sanitárias e vestiários, refeitório,
que funcionará também como sala para reuniões dos servidores, quadra
poliesportiva para recreação dos funcionários (Croquis da sede da limpeza
urbana, Anexo 16).
Na quadra de recreação, além do futebol de salão, acontecerão as aulas de
ginástica e expressão corporal (Plano de varrição, Anexo 3), para relaxamento
e integração dos servidores, visando contribui para o seu bom desenvolvimento
psíquico e social.
47
Este espaço será ocupado pela Diretoria de Limpeza
Coordenadorias e demais servidores da limpeza pública.
Urbana,
pelas
Para melhorias nos serviços de jardinagem, oferecidos através do Projeto AMA,
pretende-se construir uma sede compatível com a realidade local, que contenha
uma estrutura básica, com sanitários, refeitório, sala e vestiários. Neste local
deverão ocorrer os cursos de capacitação e treinamento para a realização dos
serviços oferecidos (Croquis da sede do Projeto AMA, Anexo 17).
Para a prestação dos serviços de varrição e coleta de lixo estão sendo
definidos e dimensionados, por tipo de serviço, os equipamentos, ferramentas,
materiais e frota necessários e compatíveis com as características sociais,
culturais, ambientais e sanitárias do Município, levando em consideração
aspectos de manutenção mais adequados à realidade local, bem como o número
de pessoal necessário para executar adequadamente os serviços de limpeza
urbana.
Além disso, os Planos de Varrição e de Coleta de Lixo contemplam as
aspirações, reclamações e propostas levantadas pelos servidores da limpeza
urbana, em reuniões periódicas realizadas pela Secretaria de Obras e
Urbanismo, Diretoria de Meio Ambiente e Diretoria de Cultura, referentes à
execução dos serviços e à satisfação dos servidores em executá-los.
Para a aquisição de novos equipamentos, como as papeleiras, carrinhos de mão,
contêineres, caminhões para a coleta de lixo, está sendo priorizada a fabricação
e/ou a aquisição de empresários local, por apresentarem tecnologias adequadas,
bem como custos e serviços compatíveis com a realidade local.
Varrição
Através da elaboração do Plano de Varrição já foi possível ampliar as áreas
servidas de sete para dez, atendendo três áreas que não contavam com o serviço
e melhorando a qualidade dos serviços, sem aumentar os custos. Os roteiros
estão sendo planejados a partir da aferição da capacidade que cada servidor
possui para executar os trabalhos nos trechos determinados e das condições
para realizá-lo, levando em consideração aspectos como o equipamento
utilizado, o tipo de serviço efetuado, a declividade do terreno e a
movimentação de pedestres e veículos.
O Plano de Varrição (Plano de Varrição, Anexo 3) contém também as propostas
futuras para ampliação das áreas atendidas, bem como as de capacitação técnica
dos servidores, visando à execução adequada das ações, melhorando os serviços
prestados, aumentando sua eficiência e qualidade com vistas à satisfação dos
servidores e munícipes.
48
Para acompanhamento interno, controle e fiscalização das ações referentes à
varrição serão utilizados, pela Diretoria de Limpeza Urbana, índices que
permitam a avaliação da produtividade e qualidade dos serviços prestados.
O Índice de Produtividade considerará, por exemplo, parâmetros relacionados
ao tempo de realização de um roteiro, número de servidores necessários x
existentes para realização do roteiro e velocidade de realização dos serviços.
Estes parâmetros serão avaliados semanalmente e alimentarão o banco de dados
referentes à produtividade dos serviços prestados visando a uma futura
adequação das ações propostas no Plano de Varrição.
Para o Índice de Qualidade serão utilizados parâmetros como a percepção
visual dos servidores da fiscalização e da população local sobre as ações
executadas. Inicialmente, traduzirá o grau de satisfação da comunidade local
com os serviços prestados, contribuindo para avaliar a qualidade dos serviços
executados.
Existem entendimentos com a Universidade do Tocantins – UNITINS para
desenvolver um programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados
pela Diretoria de Limpeza Urbana, por seus estudantes e professores.
Além destes índices, o plano estabelece indicadores de avaliação e
monitoramento para as ações propostas, apresentados no Plano de Varrição,
para antes e depois da implantação do plano.
Coleta de Lixo
O planejamento realizado para a coleta do lixo doméstico, público, de Unidades
de Saúde e comercial, está estabelecendo roteiros esquematizados, com rotas
mais bem distribuídas, facilitando não apenas os trabalhos de coleta realizada
pelos garis, mas também aumentando a satisfação da comunidade pela
ordenação da freqüência e da pontualidade nos horários de coleta. Apresenta,
também, o dimensionamento físico e de equipamentos necessários para o
melhor desempenho das ações propostas (Coleta tradicional, Anexo 2).
No Plano de Coleta está previsto o treinamento técnico dos servidores da coleta
de lixo, tendo em vista a necessidade de desenvolver as coletas com eficiência
e qualidade, principalmente a dos resíduos das Unidades de Saúde.
O Projeto de Coleta de Lixo vai se beneficiar dos Projetos de Segregação do
Lixo, de Coleta Seletiva, trabalho realizado pela Cooperativa de Catadores,
que são partes integrantes do presente plano, por diminuírem a quantidade de
resíduos que serão disponibilizados para a coleta comum.
Para acompanhamento interno, controle e fiscalização das ações referentes à
coleta de lixo serão utilizados, pela Diretoria de Limpeza Urbana, índices
49
operacionais que permitem a avaliação da produtividade e qualidade dos
serviços prestados.
Além disso, o plano prevê a avaliação e o monitoramento das ações propostas
através da observação e acompanhamento de indicadores que informam os
aspectos referentes à situação da comunidade e dos serviços prestados, para
antes e depois da implantação do plano, apresentados em anexo, no Plano para
a Coleta Tradicional.
O Índice de Produtividade levará em consideração parâmetros relacionados a
cada um dos roteiros previamente definidos, como: o tempo de viagens gasto
por roteiros, a quantidade de resíduos coletada, o número de viagens realizadas,
regularidade e pontualidade na freqüência e horários de coleta. Estes
parâmetros serão avaliados semanalmente, e alimentarão o banco de dados
referentes à produtividade dos serviços prestados visando a uma futura
adequação das ações propostas no Plano de Coleta.
Para o Índice de Qualidade, a proposta é utilizar os mesmos indicadores
mencionados para a varrição, como a percepção visual dos servidores da
fiscalização e da população local sobre as ações executadas. Existem
entendimentos entre a Prefeitura e a Universidade do Tocantins – UNITINS
para desenvolver um programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços
Prestados pela Diretoria de Limpeza Urbana, por seus estudantes e professores.
Destinação Final
Foi elaborada pela equipe técnica da Prefeitura de Porto Nacional, observando
as aspirações da comunidade local, a proposta para implantação do aterro
sanitário, como a forma mais adequada para resolver as questões que envolvem
a destinação final dos resíduos sólidos no Município, contemplando todos os
aspectos relacionados à melhoria na qualidade de vida da população, bem como
aspectos técnicos de engenharia, da poluição do meio ambiente e de sanitários
(Projeto do Aterro Sanitário, Anexo 10).
As soluções adotadas e os equipamentos previstos foram baseados nas
necessidades locais e características regionais, tanto ambientais quanto sociais.
Este projeto propõe que as valas para aterrar os resíduos domésticos sejam
previamente preparadas e o líquido gerado pela decomposição da matéria
orgânica seja drenado e encaminhado para um sistema de tratamento composto,
inicialmente, por uma lagoa de estabilização.
Esta alternativa é voltada para a destinação adequada dos resíduos que não
possuem potencial reciclável ou não apresentam interesse econômico para
alguma empresa de reciclagem, bem como os resíduos contaminantes
provenientes das Unidades de Saúde.
50
Para os resíduos orgânicos a solução proposta é de transformar estes materiais
em composto orgânico, para utilização em hortas comunitárias, escolares e
ajardinamento municipal (Projeto compostagem orgânica, Anexo 14), através
da construção de leiras simples de compostagem, do treinamento dos recursos
humanos necessários e da aquisição de equipamentos e materiais. O
desenvolvimento do Projeto de Compostagem foi coordenado pela dra. Liliana
Pena Naval, professora da Universidade do Tocantins – UNITINS.
Os resíduos denominados “verdes”, provenientes das atividades de podas,
roçagem, varrição e capina, também serão matéria-prima para a transformação
em adubos “verdes”, mediante o treinamento dos recursos humanos necessários
e da aquisição de equipamentos e materiais, utilizado-o para o ajardinamento
das praças, jardins e passeios públicos municipais (Projeto Adubo Verde, Anexo
15).
Ambos os projetos de compostagem (orgânica e adubo verde) necessitam de um
acompanhamento técnico sistemático referente às condições do processo e à
qualidade do produto final, mediante a avaliação de parâmetros físico-químicos
e biológicos, que deverão ser realizados em laboratório-modelo, a ser instalado
na estrutura de apoio do aterro sanitário e controlados por pesquisadores da
UNITINS.
Acompanhamento e Controle de Custos
Todas estas propostas necessitam de um acompanhamento sistemático referente
a sua execução técnica, bem como ao controle de custos, pois com a
implantação do PGIRSU em Porto Nacional pretende-se melhorar os serviços
de limpeza urbana, aumentando a qualidade e praticando os menores custos.
O acompanhamento e o controle de custos serão realizados pela Diretoria de
Limpeza Urbana Municipal, através da avaliação semanal das necessidades e
gastos relacionados com os custos de pessoal, operação e manutenção de
veículos e equipamentos, aquisição de material de consumo, com alimentação,
equipamentos de proteção individual e remédios e licenças médicas (detalhes
em - Sistemas de Custos e de Remuneração de Serviços).
Equipe e Parcerias
♦
♦
♦
Diretoria de Meio Ambiente
♦
Fiscais de Obras e Posturas
♦
Secretaria de Ação Social
51
♦
Representantes das Ações de Moradores
♦
NATURATINS
♦
UNITINS
♦
Projeto AMA
♦
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
♦
Divulgação
É necessária a divulgação para a comunidade dos horários, freqüências e
roteiros dos caminhões coletores dos resíduos não orgânicos ou sujos, resíduos
com potencial reciclável e varrição periódica dos logradouros. As informações
serão divulgadas por zonas ou bairros de desenvolvimento da ação, pelos
agentes de saúde, servidores da limpeza urbana, previamente preparados para
tal ação, e cooperados da coleta seletiva. Serão utilizados folders explicativos,
com informações básicas e adequadas a cada bairro ou zona.
Além disso, serão publicadas, em placas educativas, informações sobre horário,
dias e freqüências das coletas, bem como o nome do responsável administrativo
pela atividade e um telefone para reclamações, sugestões ou esclarecimento de
dúvidas. Nas sedes das Associações de Moradores serão colocadas caixas para
receber reclamações e sugestões, devido à dificuldade de acesso por telefone.
Estas caixas serão recolhidas semanalmente pelos servidores da limpeza urbana
e encaminhadas para o responsável administrativo pelo serviço.
Realização de um evento mensal entre os garis e a comunidade local,
denominado de “Garilagem”, em que, durante uma semana, os garis discutirão
com a comunidade local o desenvolvimento dos trabalhos, sua avaliação sobre a
cooperação da população, propostas para solucionar possíveis problemas,
criando um canal de comunicação direta entre os servidores da limpeza urbana
e a comunidade local.
52
Custos
Tabela 20
Custos deImplantação
Projetos
Custo Total (R$)
Estrutura Técnica Operacional
10.911,00
Coleta Tradicional
207.456,95
Projeto do Aterro Sanitário
386.544,97
Projeto Compostagem Orgânica
17.012,00
Projeto Adubo Verde
6.557,56
Plano de Varrição
54.901,70
TOTAL
683.384,18
♦
Confecção de placas (1,00 x 2,00) ⇒ 150 * 60,00 =
9.000,00
♦
Confecção de folders
⇒ 850 * 1,50 =
1.275,00
♦
Confecção de caixas receptoras
⇒ 30 * 1,20 =
♦
Confecção de faixas
⇒ 60 * 10,00 =
♦
Total
36,00
600,00
10.911,00
Projetos
Contrapartida da Prefeitura
Custo Total (R$)
Construção da sede administrativa da limpeza urbana
99.000,00
Construção sede do Projeto AMA
67.600,00
TOTAL
166.600,00
53
Política de Recursos Humanos
Situação Atual
A política de recursos humanos aplicada hoje em dia reflete a situação do
Município, onde os garis e demais funcionários do setor percebem os
rendimentos e benefícios comuns aos funcionários da Prefeitura.
Os garis, além do salário, recebem almoço diariamente e, eventualmente,
calçados para uso em serviço. Os calçados fornecidos na última vez foram
adquiridos em uma indústria local e não atendiam às necessidades do serviço,
gerando reclamações por parte dos empregados.
Situação Proposta
Encontra-se em estudo na Secretaria de Administração um projeto de Plano de
Carreiras, Cargos e Salários que contemplará os funcionários da futura
Diretoria de Limpeza Urbana.
Existe a idéia de elaboração de um plano de higiene e segurança no trabalho
para o pessoal da limpeza urbana, de forma a melhorar as condições de trabalho
dos mesmos.
Equipe e Parcerias
♦
Secretaria de Administração
♦
Assessoria Jurídica
♦
Diretoria de Limpeza Urbana
♦
♦
Funcionários da Limpeza Urbana
54
Estrutura de Informação, Comunicação e de
Mobilização Social
Situação Atual
As condições de infra-estrutura e saneamento básico melhoraram muito nos
últimos anos em Porto Nacional. Estão sendo construídas redes de esgoto em
todos os bairros e cerca de 90% das suas ruas dos bairros são asfaltados. No
que diz respeito à limpeza pública no entanto, muito ainda precisa ser feito,
principalmente em relação à minimização na geração dos resíduos, à
reutilização e à reciclagem do lixo.
Não existe comunicação entre a Prefeitura e a população no que concerne às
questões do lixo, os serviços realizados não são divulgados nem são
repassadas mensagens que possam levar a comunidade a participar no
processo de melhoria da limpeza e da conservação da cidade.
Além disso, a informação e comunicação internas são inexistentes, o que
dificulta o acompanhamento dos serviços, bem como a transparência para os
servidores e a comunidade local da sua forma execução.
Situação Proposta
A proposta é criar uma estrutura de informação, comunicação e de mobilização
social, de fundamental importância para envolver todos os segmentos sociais,
possibilitando a troca de conhecimentos e experiências, colocando-os em
permanente intercâmbio e permitindo a retroalimentação do sistema.
Este processo vai fazer com que cada morador da cidade sinta sua importância
no processo e passe a colaborar a cada dia com a limpeza da cidade,
diminuindo os desperdícios, separando o lixo seco do lixo úmido
e
contribuindo para a geração de renda, através da coleta e comercialização dos
materiais recicláveis pela cooperativa de catadores.
Além disso, esta etapa será complementada e complementará a implantação do
Programa de Educação Ambiental (Programa de Educação Ambiental, Anexo
05) envolvendo, assim, toda a comunidade em ações educativas e de orientação.
São previstas:
55
♦
Atividades mensais com os servidores da limpeza urbana, onde será
apresentado um estudo de caso, contando a experiência local e produtiva de
um servidor da limpeza urbana, de um catador da cooperativa e de um
representante da comunidade local.
♦
Criação do “Disque-Limpeza”, um telefone gratuito, voltado exclusivamente
para atendimento a clientes.
♦
Realização de palestras e cursos para formação de pessoas que irão
trabalhar diretamente com atendimento ao público.
♦
Elaboração de material de divulgação constando de:
♦
o
folders com informações sobre os serviços realizados, dicas ambientais,
sugestões de engajamento nos 3 Rs.
o
adesivos para geladeira, com desenho da mascote da campanha, frasesímbolo e o número do telefone do “Disque-Limpeza”.
o
adesivos para carros com dicas de como manter a cidade limpa,
principalmente no que se refere à reutilização do lixo.
o
calendário com as respectivas datas de recolhimento do lixo, para que a
dona de casa não seja pega de surpresa.
Para envolver ainda mais a comunidade e trabalhadores pretende-se a
criação do Destaque do Bairro – pessoa do bairro, indicada pelos catadores
da cooperativa e pelos garis.s como o amigo da limpeza urbana – e o
Destaque da Limpeza Urbana – gari indicado pelos funcionários da Diretoria
da Limpeza Urbana, da Cooperativa e das Associações de Moradores.
o
a indicação será divulgada na programação das rádios, para que a
comunidade e os funcionários tenham uma integração e uma participação
maiores no processo de limpeza. Os indicados receberão um boton, para
ser usado pelo período de um mês, e terão suas fotografias afixadas na
sede da Limpeza Urbana.
♦
Criação de uma assessoria para elaboração de matérias jornalísticas com os
resultados alcançados por cada
setor, para que a imprensa tenha à
disposição informações freqüentes sobre o desempenho dos trabalhos,
fazendo com que as ações sejam divulgadas inclusive em outras regiões,
para que o programa possa servir de exemplo para outros Municípios.
♦
Criação do jornal Jogando Limpo, elaborado pelos servidores da limpeza
urbana, contando com a colaboração de catadores e da comunidade assistida
pela limpeza urbana.
♦
Aquisição de espaço em um programa da rádio local, para entrevista com
garis, donas de casa, presidentes de associações e profissionais de um modo
56
geral, com divulgação de informações de interesse ambiental, interagindo
com ouvintes pelo telefone, tirando dúvidas e recebendo sugestões.
♦
Utilização de espaço no jornal da Prefeitura para divulgação dos trabalhos.
Equipe e Parcerias
♦
Mídia local falada e escrita
♦
Departamento Municipal de Controle Interno
♦
Chefia de Gabinete
♦
♦
♦
Cooperativa de Catadores
♦
Instituições Privadas
♦
Assessoria de Comunicação Interna
♦
Diretoria de Cultura
Custos
Tabela 21
Custos de implantação
Ações
Quant.
Unitário
Total (r$)
(R$)
Confecção de folders
10.000
2,00
20.000,00
Confecção de adesivos “geladeira”
3.000
0,50
1.500,00
Confecção de adesivos plásticos
5.000
0,15
750,00
10.000
0,10
1.000,00
500
2,00
2.000,00
Confecção de calendários
Material para projeto Destaques do Mês
Total
25.250,00
57
Sistemas de Custos e de Remuneração de Serviços
Situação Atual
A estrutura financeira do Serviço de Limpeza Urbana é composta por recursos
do orçamento geral municipal, gastos com os serviços de coleta de lixo,
varrição de ruas, limpeza de bueiros, capina, roçagem e jardinagem, sendo este
último serviço oferecido através de um programa do Governo Municipal
denominado Amigos do Meio Ambiente – AMA, que trabalha com jovens
carentes do Município.
A Tabela 22 demonstra a estrutura físico-financeira atual para os serviços de
limpeza urbana no Município de Porto Nacional/TO.
Tabela 22
Estimativa da estrutura físico-financeira para os serviços de limpeza
urbana
Função
Quantidade
Unitário (R$)
Total (R$)
Gari
44
180,00
7.920,00
Ajudante de Caminhão de lixo
21
180,00+90,00
(insal.)
5.670,00
Braçal
19
180,00
3.420,00
Administrativo
03
variável
1.052,27
Motoristas
04
442,00
1.768,00
106
30,00
3.180,00
Projeto AMA (adultos)
34
180,00
6.120,00
Coordenador do Projeto AMA
01
600,00
600,00
Aluno Projeto AMA
(adolescentes)
Total
29.730,27
Fonte: Secretaria Municipal de Administração (2001).
A estrutura financeira para equipamentos, incluindo manutenção das
maquinarias e aluguel de máquinas para o suporte e manutenção dos serviços de
jardinagem e tapa buracos no Município é apresentada na Tabela 23.
58
Tabela 23
Estimativa de custos atuais com equipamentos para os serviços de limpeza
urbana
Equipamento
Quant.
Propriedade
CombusValor
tível
(combustílitros/ mês
vel/mês)
Veículo
compactador
02
Prefeitura
1.600
1.568,00
4.000,00
5.568,00
Veículo de
carga seca
03
Particular
(c/motori
sta)
960
940,60
1.400,00
2.340,60
Trator com
carreta
01
Prefeitura
280
274,40
400,00
674,40
Caminhõespipa
03
Prefeitura
3200
3.136,00
3.000,00
6.136,00
Caminhõespipa
02
Alugado
1.600
1.568,00
3.600,00 (al.)
5.168,00
Máquina de
podar
04
Prefeitura
1440
2.808,00
300,00
3.108,00
Caminhonete
C10
01
Alugado
300
585,00
700,00(al.)
1.285,00
Veículo
caçamba
01
Alugado
400
392,00
1.300,00(al.)
1.692,00
Total
Valor
aluguel ou
manutenção/mês
Total
(R$)
25.972,00
Não existe um controle dos custos mensais da Prefeitura Municipal de Porto
Nacional com a limpeza pública.
Situação Proposta
Os serviços básicos de limpeza urbana devem ser realizados de forma a atender
as questões ambientais, sanitárias e de saúde pública e a satisfazer às
necessidades da população. Para isto deve ser estabelecida uma política
econômico-financeira capaz de garantir a prestação dos serviços com a
qualidade requerida, ao mesmo tempo em que devem ser praticados os menores
custos possíveis, de forma a não onerar os contribuintes.
59
Para que sejam estabelecidos mecanismos de remuneração capazes de garantir a
sustentabilidade do setor é absolutamente necessário o conhecimento preciso e
seguro dos gastos efetuados e, mais do que isto, dar condições para que os
serviços sejam efetuados com a melhor qualidade e com a maior produtividade.
A estratégia financeira adotada para garantir os instrumentos e mecanismos de
sustentabilidade passa pela apropriação dos custos dos serviços prestados,
avaliação criteriosa dos aspectos financeiros, dos resultados técnicos desejados
em função do desembolso previsto e das possibilidades de melhoria dos
resultados técnicos, econômicos e financeiros.
A proposta é trabalhar com unidades de custo, onde cada unidade de trabalho é
responsável por seus custos, devendo levantar e informar todas as atividades e
gastos de forma rápida, possibilitando o conhecimento dos acontecimentos
passo a passo e a tomada de decisão imediata.
Está prevista também a criação do Núcleo de Apropriação e Avaliação de
Custos – na Diretoria de Limpeza Urbana, para realizar todas estas atividades e
gerar informações e os subsídios para a tomada de decisão da diretoria e,
inclusive, embasar o planejamento e a programação.
O núcleo vai ser conduzido por um único funcionário, com uma infra-estrutura
informatizada, recebendo informações das diversas unidades de custo, sempre
que possível de forma on-line. A idéia é trabalhar com um sistema simples e
ágil, contando inclusive com informações do setor de fiscalização e controle
(item Estrutura de Fiscalização e de Controle Social)
A partir da avaliação econômico-financeira e da análise dos resultados
técnicos, serão geradas as informações necessárias para o estabelecimento da
estratégia financeira da Diretoria de Limpeza Urbana, calcada em informações
precisas e capazes de subsidiar programas de cobranças dos contribuintes em
bases corretas e seguras e criar condições de conseguir patrocínios e outras
formas de recursos desejáveis para a sustentabilidade financeira do sistema.
Equipe e Parcerias
♦
♦
Setor de Fiscalização
♦
Garis
♦
Unidades de Trabalho
♦
Secretaria de Administração e Finanças
♦
Assessoria Jurídica
60
Divulgação
Em um processo que nasceu participativo e se pretende seguir em ritmo de total
sintonia entre os parceiros, a apresentação dos passos seguidos e dos resultados
alcançados, principalmente na parte que diz respeito aos custos envolvidos, é
de fundamental importância, estando previstas a máxima transparência na
condução da questão econômica, a publicação de balancetes trimestrais da
Diretoria e sua discussão com os parceiros envolvidos no projeto.
Custos
Os custos envolvidos na montagem do núcleo estão descritos na planilha
orçamentária e no cronograma a seguir.
Planilha Orçamentária
Item
Discriminação
Un. Quant.
P.unit.
P.total
1.0
Equipamentos e Material Permanente
1.1
Microcomputador Pentium III
Un
1
3.499,00
3.499,00
1.2
Impressora HP 950 C
Un
1
699,00
699,00
1.3
Scaner HR - 6A
Un
1
499,00
499,00
1.4
Mesa para Computador e Impressora
Un
1
350,00
350,00
1.5
Cadeira de Escritório c/ Braço
Un
2
230,00
460,00
1.5
Mesa para Escritório
Un
1
250,00
250,00
5.757,00
Subtotal
2.0
Serviços de Terceiros
2.1
Desenvolvimento de Software
Un
1
5.000,00
5.000,00
Subtotal
5.000,00
Total
10.757,00
61
Cronograma Físico-financeiro
Item
1.0
Discriminação
Equipamentos e
Material
Permanente
VL. 01 un.
R$ 5.757,00
30 Dias
60 Dias
90 Dias
100%
R$ 5.757,00
2.0
Serviços de
Terceiros
R$ 5.000,00
50%
50%
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
% Parcial
54%
23%
23,24%
R$ Parcial
R$ 5.757,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 10.757,00 R$ 5.757,00
R$ 8.257,00
R$ 10.757,00
Total
62
Estrutura de Fiscalização e de Controle Social
Situação Atual
A Secretaria de Obras e Urbanismo tem em sua estrutura, um Setor de
Fiscalização que conta com quatro funcionários para realizar a fiscalização das
posturas municipais.
Estes funcionários são muitos interessados e competentes, mas se limitam a
fiscalizar a adequação da população às posturas estabelecidas, inclusive as que
dizem respeito à limpeza urbana, realizando um trabalho rotineiro e sem
maiores perspectivas, pois segue sempre a reboque dos acontecimentos.
Demonstram interesse em realizar um trabalho mais produtivo, mas na prática
tratam apenas do cotidiano e rotineiro, sem contribuições maiores para o
aperfeiçoamento da situação, que não a de verificar as infrações e gerar
punições.
Situação Proposta
Pretende-se uma mudança bastante representativa nos conceitos e nos
procedimentos da fiscalização, que deixaria de ser uma fiscalização do
munícipe, focada na infração e na multa, para passar a ter uma atuação
proativa, exercendo uma função educadora, capaz de ensejar mudanças de
comportamento e auferir parceiros e colaboradores, na busca de um bem
comum maior, que é o da melhoria da qualidade da vida de todos.
Ao mesmo tempo em que verificará o atendimento ao estabelecido na
legislação, a fiscalização vai passar a averiguar também a qualidade dos
serviços prestados pela Diretoria de Limpeza Urbana, contribuindo para a sua
melhoria com reflexos diretos na avaliação e diminuição dos custos.
O serviço passa a ter uma contribuição externa e interna, com muito mais
abrangência e mais sentido, deixando de ser apenas fiscalizador e penalizador
para ser parte integrante do processo e gerador de melhorias, tanto no público
externo quanto no interno, exercendo um papel social relevante.
A proposta é transformar o atual Setor de Fiscalização da Secretaria de Obras e
Urbanismo em Setor de Fiscalização e Controle Social e integrá-lo na estrutura
da Diretoria de Limpeza Urbana, para conferir mais agilidade e propiciar um
contato mais direto com a questão da limpeza urbana. Mesmo na estrutura da
63
limpeza urbana eles serão responsáveis por toda a fiscalização da cidade,
incorporando conceitos e procedimentos nas outras atividades da fiscalização.
São partes integrantes da proposta de implementação de uma fiscalização com
enfoque social, os projetos Indicadores de Produtividade e de Qualidade –
Anexo 18 e Sistema de Indicadores Gerenciais em Limpeza Urbana – Anexo
19, que embasam a implementação dos trabalhos nas condições descritas e
desejadas.
Equipe e Parcerias
♦
♦
Fiscais
♦
Secretaria de Administração e Finanças
♦
Núcleo de Apropriação de Custos
♦
UNITINS
Divulgação
Os resultados do trabalho serão divulgados em níveis interno e externo,
aproveitando as estruturas de divulgação dos outros itens.
CUSTOS
Tabela 24
Ações e Projetos
Custo Total (R$)
Estrutura de Fiscalização
13.356,80
Projeto Indicadores de Produtividade e de Qualidade
11.034,00
Projeto Sistema de Indicadores Gerenciais em Limpeza Urbana
Total
9.559,00
33.949,80
O detalhamento dos valores relativos à implantação da estrutura de fiscalização
e controle encontra-se na planilha orçamentária e no cronograma físicofinanceiro, apresentados a seguir.
64
Item
Discriminação
1.0
Material de Consumo
Un
Quant. P.Unit.
P.Total
1.1 Papel Sulfite A4
Resma
2
11,80
23,60
1.2 Lápis
Caixa
1
25,00
25,00
1.3 Caneta Esferográfica
Caixa
2
20,00
40,00
1.4 Filme colorido 36p.
Un
2
10,50
21,00
Caixa
2
15,00
30,00
1.6 Tinta Para Impressora
Un
4
115,00
460,00
1.7 Pasta Arquivos
Un
16
13,90
222,40
Caixa
2
6,00
12,00
Un
2
17,80
35,60
1.5 Disquete
1.8 Borrachas
1.9 Grampeadores
Subtotal
869,60
2.0 Equipamentos e Material Permanente
2.1 Bicicletas c/ Marchas
Un
4
280,00
1.120,00
2.2 Capacetes p/ Ciclismo
Un
4
15,00
60,00
2.3 Luvas de Proteção p/ Ciclistas
Un
8
12,50
100,00
2.4 Mochilas
UN
4
16,80
67,20
Subtotal
1.347,20
3.0 Serviços de Terceiros
3.1 Desenvolvimento de Software
UN
2
5.000,00 10.000,00
3.2 Fotocópias Simples
Un
5500
0,15
825,00
3.3 Confecção de Folderes p/ Divulgação
Un
350
0,90
315,00
Subtotal
11.140,00
Total
13.356,80
65
Item Discriminação
Material de
1.0 Consumo
Vl. 01 un.
R$ 869,60
30 Dias
60 Dias
90 Dias
100%
R$ 869,60
Equipamentos e
Material
2.0 Permanente
R$ 1.347,20
100%
R$ 1.347,20
3.0
Serviços de
Terceiros
% Parcial
R$ Parcial
R$ Total
R$ 11.140,00
48%
49%
4%
R$ 5.315,00
R$ 5.412,50
R$ 412,50
56%
41%
3%
R$ 7.531,80
R$ 5.412,50
R$ 412,50
R$ 13.356,80 R$ 7.531,80 R$ 12.944,30
R$ 13.356,80
66
Estrutura Social
Situação Atual
Centro Social Urbano
Porto Nacional conta com alguns centros sociais urbanos com finalidade de
promover a pessoa, preparando-a profissional e socialmente.
Os principais são:
♦
Fundação Santa Rita de Cássia;
♦
ACAP – Associação de Amigos de Porto Nacional
♦
Centros Comunitários nos Bairros.
Religião
É marcante a influência da religião no povoamento da cidade. Em 1886
chegaram os primeiros missionários, que haviam desenvolvido seus estudos
tecnológicos no convento de Salamanca, na Espanha, de onde eram enviados
para Toulouse, na França, a fim de se prepararem para a "Missão Dominicana
no Brasil".
Foram estes religiosos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade no
sentido espiritual, cultural e na edificação de obras como a Catedral de Nossa
Senhora das Mercês. A Cidade de Porto Nacional conserva os traços coloniais
em casarios e ruas estreitas da Cidade Velha.
A festa religiosa da cidade é celebrada anualmente a 24 de setembro, em louvor
a Nossa Senhora das Mercês (cartão postal de Porto Nacional), padroeira da
cidade e da diocese.
O aspecto religioso da cidade se deu inicialmente, com a Igreja Católica e mais
tarde com as Igrejas Evangélicas e um Centro Espírita. Todas com finalidade de
ajudar a população tanto urbana quanto rural, no seu crescimento em todo
sentido humano.
67
Algumas pessoas encontraram nessa atividade uma maneira alternativa de
prover seu sustento e satisfazer suas necessidades básicas.
Atualmente são em torno de 45 catadores de lixo dentro da zona urbana, sendo
25 adultos e 20 crianças. Os principais locais de coletas são os bares,
restaurantes e supermercados. Em pesquisa realizada pela Secretaria de Obras
e Urbanismo, no segundo semestre deste ano, foi diagnosticada a presença de
pelo menos três pessoas adultas catando latas de ferro ou sucatas na área de
disposição final do lixo.
Situação Proposta
Para que os resultados esperados no PGIRSU sejam os melhores possíveis, é
desejável a participação das pessoas que estão diretamente ligadas às questões
referentes aos resíduos sólidos urbanos, bem como o envolvimento e
comprometimento de toda a comunidade com a implantação do plano.
No processo de discussão do problema, os presidentes e/ou representantes de
associações de Moradores de Porto Nacional, propuseram a implantação de um
sistema de segregação dos resíduos recicláveis na fonte e a coleta seletiva porta
a porta, com o objetivo de melhorar o manejo dos resíduos na cidade e fazer a
inserção social dos catadores, consolidando um dos pilares do plano que se
pretende implantar (Plano para Segregação e Coleta Seletiva dos Materiais
Recicláveis, Anexo 1).
Foi observado o interesse dos catadores em formar uma cooperativa que
possibilite um maior rendimento financeiro e um maior reconhecimento por
parte da população.
Pretende-se aproveitar o potencial artístico e cultural da comunidade portuense,
mediante a criação de um centro aberto para a integração e o desenvolvimento
sociocultural da população local.
Para atingir estes objetivos são propostas soluções compatíveis com as
características apresentadas anteriormente e as aspirações demonstradas pela
comunidade local.
Estas soluções privilegiam a geração de trabalho e renda aos catadores, através
da formação de uma cooperativa, que integra o plano, ficando com a
responsabilidade de coletar os resíduos com potencial reciclável, bem como
sobre a comercialização dos mesmos (Projeto Cooperativa de Catadores, Anexo
4). O projeto da cooperativa é composto pela capacitação dos envolvidos,
aquisição de material e equipamentos e um trabalho muito forte de divulgação e
envolvimento dos catadores e da comunidade local.
68
A proposta envolve a coleta seletiva por zonas, tendo sido definidas quatro
zonas na cidade, cada uma delas atendida por um grupo de cooperativados, e
contando com um centro de armazenamento capaz de receber os materiais
coletados e proporcionar uma economia de escala e uma limpeza do material
que represente agregação de valor ao mesmo (Croquis do Centro de
Armazenamento Provisório de Agregação de Valor, Anexo 20). Os catadores
utilizarão carrinhos especialmente projetados e fabricados para o trabalho que
vão realizar (Croquis do Carrinho de Coleta de Material Reciclável, Anexo 21).
A segunda proposta privilegia e enfatiza os aspectos culturais enraizados no
Município de Porto Nacional, a partir do seu surgimento, mediante a criação de
um centro de criatividade para trabalhar a arte e a reciclagem, com os resíduos
sólidos urbanos recicláveis e os resíduos sólidos ecológicos, confeccionando
peças de arte e decoração pela comunidade (Projeto Arte-Reciclagem, Anexo 8).
Será iniciado como projeto-piloto em um bairro do Município, denominado
Jardim Querido.
Outra proposta é acabar com o “desperdício” dos resíduos sólidos orgânicos,
como folhas, cascas, talos ou caules de verduras e frutas, e inorgânicos (casca
de ovo) utilizando-os na alimentação alternativa, dentro das unidades escolares
da zona urbana (Projeto Alimentação Alternativa, Anexo 7), melhorando a
qualidade nutricional das merendes oferecidas, e promovendo o sadio
crescimento psíquico-social de crianças e adolescentes.
Partindo do núcleo da Prefeitura Municipal, foi implementado o programa
denominado 3Rs na Prefeitura, que tem por objetivo criar mecanismos e meios
internos de envolvimento e comprometimento de todos os servidores dos
departamentos da Prefeitura, com a redução na geração dos resíduos,
reutilização – principalmente do papel – e reciclagem, através da mobilização,
segregação e disponibilização deste material para a cooperativa de catadores
(Programa 3Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal, Anexo 9). Este
programa, além da sua finalidade principal, pode funcionar como exemplo para
a comunidade local, dando o pontapé inicial para a implantação do plano no
Município.
Equipe e Parcerias
♦
Unidades Escolares municipais, estaduais e particulares.
♦
♦
♦
♦
♦
Projeto AMA
69
♦
♦
Catadores de Lixo e demais materiais
♦
♦
Secretaria de Ação Social
♦
Sebrae
♦
Secretaria Estadual de Planejamento e Meio Ambiente – SEPLAN
♦
Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS
♦
Universidade do Tocantins – UNITINS
♦
Centro Comunitário do Jardim Querido
♦
Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio
Divulgação
As ações serão divulgadas no jornal confeccionado pela equipe de Educação
Ambiental, que apresentará o desenvolvimento das atividades referentes ao
PGIRSU implantado no Município de Porto Nacional. Este jornal terá
periodicidade trimestral.
Outra ação prevista é a confecção de placas informativas, colocadas em pontos
estratégicos pela cidade. Estas placas conterão informações sobre o
desenvolvimento do programa, os benefícios sociais, ambientais e financeiros
adquiridos com sua implantação, com reflexos na melhoria na qualidade de vida
da população local.
Custos
Tabela 25
Projetos
Estrutura Social
Custo Total (R$)
5.050,00
Plano para Segregação e Coleta Seletiva dos Materiais
Recicláveis
45.885,70
Projeto Cooperativa de Catadores
69.972,60
Projeto Arte-Reciclagem
21.538,35
Projeto Alimentação Alternativa
7.331,00
Programa 3Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal
3.542,80
Total
153.020,45
70
⇒150 * 30,00 = 4.500,00
♦
Confecção de placas (1,00 X 0,80)
♦
Faixas informativas
⇒30 * 5,00 = 150,00
♦
Diagramação para confecção do jornal
⇒ Serviço = 400,00
Total
= 5.050,00
♦
71
Educação Ambiental
Situação Atual
Não existe um programa consistente de educação ambiental, que vise à
orientação, informação e conscientização da comunidade local, seja dentro das
escolas ou fora delas, sobre as questões que envolvem os resíduos sólidos
urbanos em Porto Nacional.
A Prefeitura Municipal procura, de forma modesta, esclarecer a comunidade
sobre as principais conseqüências para a saúde pública, principalmente sobre a
disposição inadequada dos resíduos sólidos em lotes baldios e/ou beira de
logradouros. Estas ações são desenvolvidas pela equipe de Educação em Saúde
da Secretaria Municipal de Saúde e Diretoria de Meio Ambiente.
Nas unidades escolares existem experiências pontuais, que não tiveram
continuidade. Algumas mais relevantes procuraram envolver a comunidade,
como o projeto contra a dengue, do Centro de Ensino Médio – CEM Florêncio
Aires da Silva e o CEM Félix Camoa, sobre os 3 Rs, com êxitos limitados, pela
falta de comprometimento da comunidade escolar e local.
Situação Proposta
Vale mencionar que, além das barreiras técnicas e financeiras, o principal fator
que entrava o bom andamento e dificulta a sustentabilidade do plano é a
necessidade de promover uma mudança de hábitos por parte da população.
Dessa forma pretende-se implantar um programa de educação ambiental junto a
toda a comunidade, dando ênfase ao ensino formal, que busque o
comprometimento e a participação de todos, de forma consciente e integrada.
No programa proposto serão tratados todos os temas que, direta ou
indiretamente, envolvem as questões referentes aos resíduos sólidos urbanos,
como atitudes adequadas, saúde pública e poluição ambiental.
O programa envolve etapas de capacitação do corpo docente, coordenadores e
funcionários da limpeza e merendeiras escolares, para formação de agentes
multiplicadores dentro e fora do recinto escolar, sobre as questões que
envolvem os diversos tipos de resíduos sólidos urbanos. Além disso, preocupase com a divulgação do plano para a comunidade geral, mobilizando a classe
discente na preocupação com a criação do slogan e logotipo para o plano
(Programa de Educação Ambiental, Anexo 5).
72
Outra etapa do programa de educação ambiental será voltada para a capacitação
de professores, funcionários e pais de alunos, visando ao aproveitamento dos
resíduos sólidos urbanos recicláveis, com o objetivo de prepará-los para a
confecção de materiais pedagógicos, que estimulem, envolvam e possibilitem a
compreensão da importância das ações que integram o PGIRSU, enfatizando a
coleta seletiva para a manutenção das potencialidades turísticas municipais
(Projeto Resíduos Sólidos e Atividades Turísticas, Anexo 6).
Equipe e Parcerias
♦
♦
Unidades Escolares Municipais, Estaduais e Particulares
♦
♦
♦
♦
UNITINS
♦
Secretaria Municipal de Turismo e Desporto
♦
Mídia Local
♦
NATURATINS
♦
♦
Associação Comercial de Porto Nacional – ASCISA
Divulgação
As ações serão publicadas no jornal confeccionado pelo grupo de trabalho
responsável por coordenar o Projeto de Educação Ambiental, divulgando não
apenas as ações referentes ao programa interno desenvolvido nas Unidades
Escolares, mas as desenvolvidas nas diversas etapas e propostas que integram o
Plano, por toda a comunidade. Serão divulgadas também, através da elaboração
de folders, cartilhas e placas informativas, apresentando resultados concretos
referentes à redução na geração de lixo, reutilização e reciclagem do material
com potencial reciclável, e da Rádio local, mostrando as vantagens financeiras,
ambientais e sociais deste projeto.
Outra forma de divulgação das atividades será o noticiário trimestral sobre o
desenvolvimento das ações referentes ao Plano, no Jornal da Prefeitura
Municipal.
73
Custos
Tabela 26
Projetos
Custo Total (R$)
Educação Ambiental
29.850,00
Programa de Educação Ambiental
122.434,10
Projeto Resíduos Sólidos e Atividades Turísticas
Total
8.433,00
160.717,10
♦
Diagramação das informações
⇒ 2 * 400,00 =
♦
Edição do jornal
⇒ 3500 * 8,30 = 29.050,00
♦
Total
800,00
= 29.850,00
74
Anexos
75
Anexo 1
Plano Para Segregação e Coleta Seletiva dos
Resíduos Recicláveis
Estrutura Para o Gerenciamento
Para adequação do atual sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos será
proposta a implantação de uma nova estrutura que contemple desde a separação até o
tratamento e disposição final do lixo, com proposta de redução, reutilização e reciclagem
dos resíduos com potencial reciclável.
O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos será orientado,
inicialmente, pela Política Municipal de Limpeza Pública e o Código de Posturas do
Município. Nestas normas estão definidas as linhas básicas disciplinares atuais para as
ações municipais sobre resíduos sólidos, visando minimizar ou coibir qualquer forma de
agressão ao meio ambiente e à saúde pública.
O acompanhamento das atividades, bem como a fiscalização das mesmas deverá ficar sob a
responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA (em
fase de implantação - formado por todos os segmentos organizados da sociedade civil de
Porto Nacional).
Este programa será gerenciado de forma direta pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional
– PMPN, através da sua equipe técnica: engenheiros, pedagogo, advogado, assistente
social, médico etc., e receberá o apoio da cooperativa de catadores,
que se
responsabilizará pela coleta dos resíduos recicláveis.
Para que tenha sustentabilidade, o plano deverá contar com a participação dos diversos
setores da comunidade em todo o processo, desde a escolha e a concepção do projeto
passando pela execução e até o controle e fiscalização dos gastos e ações, como vem sendo
feito ao longo dos debates e discussões sobre a elaboração do plano aqui proposto.
Objetivo Geral
Criar oportunidades de geração de trabalho e renda.
Objetivos Específicos
♦
Até 2002, orientar a comunidade para realizar a separação dos resíduos secos e úmidos
na fonte e armazená-los em recipientes adequados;
♦
Garantir o recolhimento do material reciclável da zona urbana, a partir da implantação
da coleta seletiva;
76
♦
Separar a cidade em quatro zonas distintas para realização da coleta seletiva;
♦
Possibilitar agregação de valor econômico aos resíduos recicláveis, mediante a
separação na fonte deste material;
♦
Até 2002, gerar trabalho e renda aos catadores de lixo, através da implantação da coleta
seletiva para os resíduos recicláveis.
Execução dos Serviços
A segregação dos resíduos recicláveis diretamente na fonte representa a intenção da
comunidade local e demonstra o envolvimento da mesma com o plano que está sendo
proposto para a cidade de Porto Nacional/TO. A implantação da coleta seletiva porta a
porta e em Postos de Entrega Voluntária – PEVs, instalados em pontos estratégicos pela
cidade, será de suma importância para a sustentação do programa de segregação na fonte,
visto que, desta forma, os resíduos separados não ficarão dias armazenados nas residências
ou órgão institucionais, sendo esta uma das principais preocupações da comunidade local.
A coleta seletiva (seja ela porta a porta ou nos PEVs) será de responsabilidade da
Cooperativa de Catadores (Projeto Cooperativa de Catadores, Anexo 4), ficando o Poder
Público responsável pela coleta tradicional dos resíduos não recicláveis (Coleta
Tradicional, Anexo 2).
Vantagens da implantação de um sistema que contemple a segregação na fonte e a coleta
seletiva dos resíduos com potencial reciclável para Porto Nacional/TO:
♦
é uma componente educadora da população, através da sensibilização, motivação e
integração com o Poder Público;
♦
disponibiliza resíduos recicláveis com melhor qualidade e em maior quantidade para a
comercialização;
♦
aumenta a vida útil do aterro sanitário;
♦
melhora as condições ambientais e de saúde pública do Município, elevando a
qualidade de vida da população;
♦
resgata socialmente os indivíduos, através da comunidade organizada (associação de
moradores, cooperativas), e da geração de trabalho e renda;
♦
diminui os gastos do Poder Público com a coleta tradicional, por reduzir a quantidade
de resíduos para coletar e os custos com a manutenção de veículos.
Estrutura Operacional
Os resíduos do Município de Porto Nacional serão diferenciados, em face da implantação
da Coleta Seletiva, das seguintes formas:
♦
Resíduos patogênicos e infectantes – presença de agentes biológicos e que apresentam
toxicidade e materiais perfurocortantes: hospitalares, postos de saúde, consultórios
médicos e dentários, farmácias;
♦
Resíduos secos – não inertes: domésticos, comerciais, institucionais e os resíduos
oriundos do administrativo de hospitais, farmácias, postos de saúde e consultórios;
77
♦
Resíduos úmidos – material orgânico domiciliar, comercial, institucional, hospitalar e
feiras livres;
♦
Resíduos públicos – podas de árvores, capina, varrição e roçagem.
Este plano contemplará as etapas comentadas a seguir.
Segregação do lixo na fonte
É primeira etapa do projeto. O “modelo de seleção” a ser adotado pelo Município de Porto
Nacional será baseado na separação do lixo seco (plásticos, papel, vidro, metais, pneus
etc.), lixo úmido (resíduos orgânicos) e outros (rejeitos) pelo próprio morador, em sua
residência, antes de ser acondicionado.
É importante colocar que essa participação será voluntária e estima-se, nos três primeiros
meses de implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos,
aproximadamente 30% de participação da comunidade, aumentando progressivamente ao
longo dos anos, até atingir uma participação de 100% da comunidade ao final de 2004.
Para tanto, a comunidade receberá informações e será orientada para que faça a separação
do lixo corretamente, dentro do ambiente doméstico, escolas, comércios e instituições
públicas ou privadas (Programa de Educação Ambiental, Anexo 5).
Vantagens: o próprio morador efetua a separação dos recicláveis; envolve a comunidade
na execução do plano, comprometendo-os.
Dificuldades: exige mudança de hábitos do morador.
Acondicionamento
Esta etapa é muito importante por preceder a coleta. Os resíduos serão colocados em locais
e recipientes adequados, observadas suas características:
♦
Residencial, comercial e institucional – os resíduos previamente separados serão
colocados em dois recipientes diferentes, observando as suas características, e serão
acondicionados em sacos plásticos, definindo as cores de acordo com o material a ser
guardado. Um saco de cor “verde” para o material seco e outro de “marrom” para os
resíduos úmidos, como definiu a comunidade portuense.
Para a confecção dos sacos de lixo ou sacolas de acondicionamento, será realizada
parceria local com os comerciantes, visando, no ato da compra, receber estas
embalagens para colocarem seus produtos, diminuindo a quantidade de sacolas que
ficam jogadas pela cidade, bem como os gastos da comunidade com sacos ou sacolas
para colocar os resíduos separados.
♦
PEVs – Neste caso serão utilizados pequenos depósitos, colocados em pontos
estratégicos na cidade (escolas, centros comunitários, sedes das associações de
moradores, escolinhas de futebol, prédios institucionais), denominados Postos de
Entrega Voluntária – PEVs. Nestes postos o cidadão deverá depositar o lixo
espontaneamente. Os recipientes para os PEVs serão fixos e móveis. Os fixos serão
colocados em locais com grande movimentação de pedestres, como praças, igrejas,
campo de futebol, ginásio de esporte e instituições diversas. Os móveis ficarão
78
provisoriamente em locais que, por algum motivo, concentrem temporariamente
número grande de pessoas.
Para que esta etapa tenha sucesso, sua implantação será associada ao programa de educação
ambiental junto à comunidade (Programa Educação Ambiental, Anexo 5)
Vantagens: economia na coleta e a prévia separação dos materiais.
Dificuldades: possibilidade de depredação das instalações por vandalismo e a necessidade
de empenho da população em conduzir seus materiais recicláveis até os pontos
predeterminados.
Coleta Seletiva
A coleta seletiva será realizada em dias e horários previamente definidos pela Cooperativa
de Catadores em conjunto com o Poder Público Municipal e a comunidade local. A Zona
Urbana será dividida em quatro regiões distintas para coleta. Cada região ficará sobre a
responsabilidade de um grupo de cooperativados, que recolherá os resíduos nos dias e
horários definidos e ao final de cada dia os levará ao galpão de armazenamento para
separação e pesagem do material.
A coleta será divulgada através de folhetos e da mídia junto a toda a comunidade.
Vantagens: Comodidade oferecida à população, podendo resultar em uma maior adesão;
envolvimento direto de maior número possível de pessoas no processo;
Dificuldades: custo relativamente mais alto do que o da coleta tradicional para o Poder
Público, caso ele assuma a atividade.
Coleta nos PEVs
De responsabilidade da cooperativa de catadores; serão estabelecidos dias, horários e
freqüência para realização da coleta do material depositado nestes pontos. Em função do
conhecimento adquirido durante a fase de elaboração do plano, chegou-se a estimativa
mostrada no quadro a seguir:
Estimativa para a coleta seletiva de lixo a ser realizada pela
Cooperativa de Catadores em Porto Nacional/TO para 2002
Setor
Freqüência
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
Setor I
2 (duas)
vezes/semana
------
X
X
X
----
X
X
Setor II
Diária
------
X
XX
X
X
X
X
Setor III
3 (três)
vezes/semana
------
X
X
X
------
XX
----
Setor IV
3 (três)
vezes/semana
------
X
X
X
------
XX
----
X – coleta porta a porta
X – coleta nos PEVs
79
Armazenagem do Material
O material coletado pela cooperativa será armazenado em centrais de armazenamento
localizadas em pontos estratégicos pela cidade. Como a cidade foi dividida em zonas
(quatro zonas), cada zona terá um centro de armazenamento para receber o material por um
período aproximado de 30 dias, até ser retirado pelo comprador.
Neste centro o material coletado será separado pelos próprios cooperativados, por tipo, cor
etc., depois pesado e armazenado.
Compromisso e Envolvimento
Para envolver todas a comunidade no processo de segregação dos resíduos serão realizadas
reuniões periódicas (bimestrais) nas Associações de Moradores
de Bairro para
esclarecimentos e divulgação das ações adequadas a respeito desta segregação. Além disso,
será realizada uma atividade, que foi denominada de abordagem direta, porta a porta, por
grupos comunitários coordenados pelos Presidentes das Associações de Moradores, que se
tornarão agentes multiplicadores desta idéia.
Formação da Cooperativa
A cooperativa será formada para coletar os resíduos com potencial reciclável, previamente
separados nas residências, instituições públicas e privadas, comércio e unidades de saúde
de Porto Nacional. Para sua a formação é dada a prioridade para os atuais catadores de
latas de alumínio ou sucatas existentes no Município, e que sobrevivem disso. Para maiores
informações e conhecimento, existe um projeto elaborado pelos envolvidos na formação da
cooperativa, SEBRAE e Poder Público em anexo.
Avaliação do Programa
O grupo gestor fará, semestralmente, uma verificação quantitativa e qualitativa dos
serviços realizados, avaliando os resultados obtidos. Esta avaliação deverá conter dados
referentes à qualidade e à produtividade dos serviços efetuados..
Deverão ser observados, no mínimo, os seguintes indicadores:
80
COLETA
SELETIVA
SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS
NA FONTE
Ações
Indicadores
Início do
Plano
Um Ano Após
Quantidade de moradores por zona x
quantidade de moradores entrevistados
Percentual de moradores que participam do
programa
Percentual de supermercados que aderiram
ao projeto
Checar as fichas de controle das coletas
Verificar, através pesquisa por amostragem,
se os moradores estão sendo atendidos no
horário
Avaliar as quantidades de resíduos, úmidos
e recicláveis, coletados em cada roteiro
Verificar, através pesquisa de amostragem,
conhecimento da população sobre o projeto
Verificar, através de fiscalização direta o
cumprimento dos horários estabelecidos
Será elaborado um relatório com os resultados do projeto, com divulgação em
toda a comunidade, através de um jornal confeccionado pelas equipes de
trabalho do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos,
bem como nos meios de comunicação.
81
Cronograma de Execução
AÇÕES
PERÍODO – ANO 2002
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Segregação na Fonte
Coleta Seletiva
Compromisso e
Envolvimento
Formação da Cooperativa
Avaliação do Programa
Relatórios
82
Projeto Segregação do Lixo e Coleta Seletiva
Item
Discriminação
Un
Quant
P.unit.
P.total
Resma
4
11,80
47,20
Un
5
10,50
52,50
Caixa
2
15,00
30,00
1.0
Material de Consumo
1.1
Papel Sulfite A4
1.2
Filme Colorido 36p
1.3
Disquete
1.4
Tinta para Impressora
Un
4
115,00
460,00
1.5
Fita de Vídeo
Un
10
7,00
70,00
589,70
Subtotal
2.0
2.1
Cartilhas Informativas
Un
600
2,50
1.500,00
2.2
Cartazes
Un
350
2,50
875,00
2.3
Placas Informativas
Un
150
30,00
4.500,00
2.4
Revelação de filmes
Poses
180
0,90
162,00
7.037,00
Subtotal
3.0
3.1
Papeleiras
Un
600
60,00
36.000,00
3.2
Câmara Digital
Un
1
2.259,00
2.259,00
Subtotal
38.259,00
Total
45.885,70
83
Projeto Segregação do Lixo e Coleta Seletiva
Item
Discriminação
Vl. 01 un.
30 dias
60 dias
90 dias
1.0
Material de Consumo
R$ 589,70
100%
51%
47%
2%
R$ 3.584,90
R$ 3.309,14
R$ 142,96
7%
0,31%
R$ 589,70
2.0
3.0
Equipamentos e
Material Permanente
R$ 7.037,00
R$ 38.259,00
100%
R$ 38.259,00
% Parcial
R$ Parcial
R$ Total
92%
R$ 42.433,60 R$ 3.309,14
R$ 142,96
R$ 45.885,70 R$ 42.433,60 R$ 45.742,74 R$ 45.885,70
84
Anexo 2
Coleta Tradicional
Introdução
Atualmente o Poder Público Municipal é responsável direto pela execução do serviço de
coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em Porto Nacional/TO, sem existir
uma estrutura física e administrativa adequada. O quadro de servidores é insuficiente e não
apresenta capacitação para realização das atividades.
A frota existente não é adequada para a realização das ações, além do que dos cinco
caminhões que realizam a ação de coleta dos resíduos, três são caminhões carga seca que
geram transtornos para a comunidade local, reclamando diariamente destas máquinas, que
espalham pela cidade os resíduos coletados e geram mau cheiro, agredindo a todos.
Para tanto, faz-se necessária a adequação estrutural de equipamento e maquinários
utilizados para a realização das ações, bem como um planejamento de zonas a serem
atendidas, com definição de roteiros e freqüências para implementação das ações que
considerem as aspirações de toda a comunidade local.
Este trabalho foi realizado em parceria com os servidores atuais da limpeza urbana
municipal e da comunidade local, através das associações de moradores de bairros, a partir
do diagnóstico da situação local, do levantamento das necessidades da comunidade, por
bairros e da proposição das ações, consideradas por todos mais adequadas e viáveis para
Porto Nacional, referentes à execução da coleta e à destinação final dos resíduos.
Objetivo
Organizar o serviço, através do dimensionamento participativo das ações referentes à
coleta tradicional dos resíduos sólidos urbanos em Porto Nacional.
♦
Universalizar o atendimento da comunidade com os serviços de coleta tradicional de
lixo, melhorando sua qualidade;
♦
Adequar a estrutura físico-operacional do atual sistema, através da aquisição de
maquinarias, materiais e equipamentos necessários para a operação das ações;
♦
Minimizar os efeitos negativos sobre a saúde pública e meio ambiente, de ações
inadequadas resultantes do trato com os resíduos sólidos urbanos, promovendo uma
melhoria na qualidade de vida da comunidade.
85
♦
Capacitar tecnicamente todos os servidores da limpeza urbana para o desempenho
correto e eficiente das atividades.
Estrutura Operacional
Os resíduos do Município de Porto Nacional deverão ser classificados, observando à norma
da ABNT - NBR 10.004/1997, bem como as características locais, nos seguintes tipos:
♦
Resíduos Domésticos – material proveniente de locais residenciais como restos de
comida, resíduos de banheiro, embalagens, recipientes, material de faxinas etc.
♦
Resíduos Comerciais – material proveniente de instalações comerciais, tendo como
principais características: material de escritórios, das copas e cozinhas, banheiros e,
principalmente, muito papel.
♦
Resíduos Públicos – provenientes da vias públicas, praças, jardins, resíduos da varrição
de logradouros e podas de plantas.
♦
Resíduos de Grandes Geradores – provenientes de grandes geradores comerciais, como
supermercados, feiras cobertas.
♦
Resíduos de Serviços de Saúde – provenientes de hospitais, farmácias, postos de saúde,
clínicas e laboratórios.
♦
Entulhos – provenientes de atividades da construção civil como construções,
demolições e reformas.
Para tratamento dos resíduos classificados como Classe I será observado o disposto na
Resolução CONAMA 05/93.
Acondicionamento
Os resíduos sólidos deverão ser acondicionados adequadamente atendendo às normas
aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes, como Resolução CONAMA
05/93.
♦
Resíduos Domésticos/Comercial – serão acondicionados em sacos plásticos. Nas
residências, comércios e instituições públicas e particulares, os lixos secos e úmidos
serão acondicionados separadamente, sendo observadas as cores para os sacos, de
acordo com o resíduo a ser depositado (ver Projeto de Segregação e Coleta Seletiva
dos Resíduos com Potencial Reciclável, Anexo 01). Depois de acondicionados deverão
ser fechados adequadamente.
♦
Resíduos Públicos – será acondicionado em sacos plásticos o material de pequeno porte
e não volumoso; resíduos volumosos e galhadas serão depositados em contêineres
específicos para esta atividade.
♦
Entulhos e Resíduos Especiais – serão acondicionados em recipientes rígidos próprios,
como tambores ou cestos e sacos plásticos, de acordo com o tipo de resíduo a ser
acondicionado, sendo depois transferidos para os veículos coletores.
♦
Resíduos de Serviços de Saúde – dentro de ambientes de serviços de saúde serão
estimulados a segregação e o acondicionamento do lixo em três grupos distintos:
86
resíduos infectantes, resíduos radioativos e resíduos comuns,
identificados, observando o disposto na Resolução CONAMA 05/93.
devidamente
Os lixos infectantes serão acondicionados em recipientes rígidos, quando tiver material
cortante ou perfurante. Caso contrário, serão acondicionados em sacos plásticos de cor
branca leitosa, devidamente fechados, indicando o perigo e a possibilidade de infecção ou
contaminação por parte do material ali depositado.
Na existência de resíduos radioativos deverá ser contatada a Comissão Nacional de Energia
Nuclear – CNEN para orientação sobre a forma de acondicionamento do mesmo e
destinação final.
Coleta
Resíduos Domésticos/Comercial – os resíduos serão coletados observando a freqüência
demandada por região, bem como os dias e horários estabelecidos a partir do levantamento
das aspirações da comunidade local.
No centro da cidade, onde a movimentação de pedestres e veículos é maior, será utilizado o
caminhão compactador, e a freqüência de coleta será diária, de segunda a sábado, de
preferência no início da manhã, pois durante a noite ocorre uma movimentação intensa nos
bares e quiosques localizados nesta região.
Nas zonas circundantes à zona central, a coleta será realizada diariamente, de segunda à
sexta, em horários alternados para cada bairro, em alguns bairros pela manhã e em outros à
tarde. As coletas serão realizadas pelos caminhões caixa.
Nas zonas periféricas a coleta será realizada em dois roteiros com freqüência
alternadas de três vezes por semana, segunda, quarta e sexta e terça, quinta, e
sábado.
Dimensionamento proposta para a coleta tradicional dos resíduos domiciliares/comercial no
Município de Porto Nacional/TO
Setores
Freqüências
Setor I
Diária
Setor II
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
Nº
viagens
------
X
X
X
X
X
X
2
Diária
------
X
X
X
X
X
X
2,5
Setor
III
03(três)
vezes/semana
------
X
----
X
----
X
----
2,5
Setor
IV
03(três)
vezes/semana
------
----
X
----
X
----
X
2,5
87
Dimensionamento físico da coleta tradicional por caminhões
Atuais
Necessários
Adquirir
Quadro de
Pessoal
26
36
10
Equipamentos
02 caminhões
compactadores
04
02
Equipamentos de
Proteção
Individual
26 Luvas
72 Luvas
46 Luvas
26 Botas
36 Botas
36 Botas
26 Máscaras
72 Máscaras
46 Máscaras
36 Capas de
Chuvas
36 Capas de
Chuvas
72
72
A ser realizado
pelos fiscais de
posturas e obras
------------
Fardamento
26
Sistema de
Fiscalização e
Controle
-------------
Os Resíduos de Serviços de Saúde serão divididos em dois grupos:
Coletores para resíduos infectantes
Os resíduos do grupo 1 serão coletados separadamente. A coleta será realizada diariamente,
por servidores previamente capacitados para tal ação e com equipamentos adequados de
proteção individual. Os horários de coleta serão definidos juntamente com os responsáveis
pelas Unidades de Saúde, servidores internos da limpeza, Secretaria Municipal de Saúde e
Os resíduos de clínicas radiológicas ou de ala de radiologia hospitalar serão coletados de
acordo com as orientações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
Dimensionamento para a coleta de resíduos do grupo 01 nas Unidades de Saúde
de Porto Nacional/TO
Estabelecimentos
Freqüências
D
S
T
Q
Q
S
S
Rede Hospitalar de Internação
X
X
X
X
X
X
Postos de Saúde
X
X
X
X
X
Farmácias
X
X
X
Clínicas
X
X
X
Laboratórios
X
X
X
X
88
Coletores para resíduos de escritórios ou administrativos
Estes resíduos serão coletados observando o cronograma proposto para a coleta dos
resíduos domésticos /comerciais. Os materiais com potencial reciclável, previamente
separados, serão coletados pela cooperativa de catadores, em dias e horários definidos
juntamente com os diretores das Unidades e a Secretária Municipal de Saúde.
Entulhos e Resíduos Especiais
Este serviço deverá ser terceirizado para diminuir os custos do Poder Público, visto que a
responsabilidade pela sua destinação final será do próprio gerador, ficando a Diretoria de
Limpeza Urbana como responsável pela fiscalização e orientação das ações a serem
executadas.
Para os Resíduos Públicos serão estabelecidos roteiros de coleta de acordo com o
programa de poda, capina e jardinagem, elaborados em conjunto com os responsáveis por
estas atividades – Projeto AMA.
Para os resíduos provenientes da varrição, o cronograma de execução da coleta observará o
roteiro estabelecido pelo plano de varrição, bem como a freqüência necessária para
realização da coleta. Além disso, serão definidos os pontos de depósito provisório para os
resíduos nas áreas atendidas pelo serviço de varrição.
Disposição Final
Todo o material que não for reciclável será encaminhado ao aterro sanitário, onde deverá
ser disposto em valas adequadas destinadas ao tipo de resíduo descartado (ver Projeto do
Aterro Sanitário, Anexo 10).
Além do aterro sanitário, estão sendo consideradas outras duas formas de destinação
complementares ao Aterro Sanitário, a saber: a compostagem orgânica é proposta para
transformar os resíduos orgânicos provenientes do lixo domiciliar em adubo natural para
uso em jardinagens públicas (Projetos de Compostagem Orgânica, Anexo 14) e o projeto
Adubo Verde, uma proposta para transformar os resíduos provenientes de atividades como
podas e jardinagens de áreas públicas, inicialmente, e particulares (Compostagem vegetal,
Anexo 15).
Plano de Socialização
Pretende-se trabalhar além dos aspectos técnico-operacionais dos responsáveis diretos pela
execução das ações, os aspectos sociais que envolvem a re-socialização dos servidores,
bem como de suas famílias. Para tanto se faz necessário:
♦
Capacitar, através de treinamentos técnicos, os servidores responsáveis pela execução
da coleta e destinação final dos resíduos, por meio da realização de quatro cursos
anuais de capacitação, tendo uma carga horária que poderá variar entre 10 a 20 horas
semanais;
89
♦
Alfabetizar todos os servidores, com vistas à integração destes no processo de
desenvolvimento sociocultural do Município, valorizando-os profissionalmente e como
cidadãos, resgatando-lhes a auto-estima;
♦
Incentivar a inserção de todas as crianças na escola, visando ao desenvolvimento destas
crianças e ao crescimento de toda a família;
♦
Promover visitas de assistentes sociais, médicos das famílias e odontólogos, às
residências dos servidores, com vistas a dar uma assistência psicossocial e médicoodontológica primária a todos da família, preocupando-se com a prevenção de doenças
primárias, desnutrição e melhoria da qualidade de vida destas famílias;
♦
Trabalhar, psicossocialmente, portadores de alcoolismo e outros vícios, de todos os
servidores e familiares, visando à superação destes vícios.
Atividades
Período 2002
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Capacitação dos Servidores
Execução das Ações
Destinação Final
Plano Social
Controle, Avaliação e
Monitoramento.
Relatórios Parciais
Relatórios finais
90
Coleta Tradicional
Item
Discriminação
Un
Quant.
P.unit.
P.total
Resma
4
11,80
47,20
1.2 Papel Pardo
Un
165
0,35
57,75
1.3 Fita Adesiva
Un
4
2,50
10,00
1.4 Lápis
Caixa
2
25,00
50,00
Caixa
2
20,00
40,00
Un
3
10,50
31,50
Caixa
2
15,00
30,00
1.8 Tinta para Impressora
Un
4
115,00
460,00
1.9 Fita de Vídeo
Un
2
7,00
14,00
Capacitação dos Recursos Humanos
1.0 Material de Consumo
1.6 Filme Colorido 36p
1.7 Disquete
740,45
Subtotal
2.1 Cartilha Técnico-educativa
Un
150
8,50
1.275,00
2.2 Consultoria Especializada
Horas
80
80,00
6.400,00
2.3 Revelação de Filmes
Poses
108
0,90
97,20
Un
1500
0,10
150,00
2.5 Confecção de Camisestas
Un
250
10,50
2.625,00
10.547,20
Subtotal
3.1 Aparelho de tv 20 polegadas
Un
1
539,00
539,00
3.2 Videocassete 6 cabeças
Un
1
379,00
379,00
3.3 Retroprojetor
Un
1
1.500,00
1.500,00
Subtotal
2.418,00
Total Parcial
13.705,65
1.1 Luvas Cano Longo
Par
108
6,50
702,00
1.2 Uniformes
Un
72
40,00
2.880,00
1.3 Bonés
Un
36
5,00
180,00
1.4 Máscaras
Un
72
4,50
324,00
91
Item
Discriminação
Un
Quant.
P.unit.
P.total
1.5 Capa de chuva
Un
36
9,00
324,00
1.6 Chassis e Compactadores 6m³
Un
2
65.271,00
130.542,00
134.952,00
Subtotal
2.1 Refeição
Un
11.700
4,50
52.650,00
Subtotal
52.650,00
Total Parcial
187.602,00
Plano Social
1.0 Pessoal
1.1 Assistente Social
Horas
200
4,16
832,00
1.2 Médico Clínico Geral
Horas
120
14,58
1.749,60
1.3 Médico Especialista
Horas
60
18,75
1.125,00
1.4 Odontologista
Horas
72
18,75
1.350,00
5.056,60
Subtotal
Resma
3
11,80
35,40
1.2 Papel Pardo
Un
100
0,35
35,00
1.3 Fita de Vídeo
Un
2
7,00
14,00
1.4 Fita Adesiva
Un
3
2,50
7,50
1.5 Lápis
Caixa
2
25,00
50,00
Caixa
2
20,00
40,00
1.7 Filme Colorido 36p
Un
2
10,50
21,00
1.8 Cartilhas de Alfabetização
Un
60
8,50
510,00
Subtotal
712,90
2.1 Folderes Informativos
2.3 Revelação de filmes
Subtotal
Total parcial
Total
Un
350
0,90
315,00
Poses
72
0,90
64,80
379,80
6.149,30
207.456,95
92
Cromograma Físico-financeiro
Coleta Tradicional
Item
Discriminaç
ão
1.0
Capacitação
dos Recursos
Humanos
2.0
3.0
Execução das
Ações
Plano Social
Vl. 01
un.
30 dias
R$
13.705,65
R$
187.602,00
60 dias
90 dias 120 dias 150 dias 180 dias 210 dias 240 dias 270 dias 300 dias 330 dias 360 dias
61%
12%
15%
13%
R$
8.325,72
R$
1.637,51
R$
2.007,73
R$
1.734,70
55%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
5%
R$
103.181,10
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
7.504,08
R$
9.380,10
10%
9%
9%
9%
9%
9%
9%
9%
9%
9%
9%
R$
614,93
R$
559,03
R$
559,03
R$
R$
559,03
559,03
R$
559,03
R$
559,03
R$
559,03
R$
559,03
R$
559,03
R$
559,03
R$
6.149,30
% Parcial
49,7%
7,9%
3,9%
3,9%
4,7%
3,9%
3,9%
4,8%
3,9%
3,9%
4,7%
4,8%
R$ Parcial
R$
103.181,10
R$
16.444,73
R$
8.063,11
R$
8.063,11
R$
9.700,62
R$
8.063,11
R$
8.063,11
R$
10.070,84
R$
8.063,11
R$
8.063,11
R$
9.797,81
R$
9.939,13
R$
103.181,10
R$
119.625,83
R$
127.688,94
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
135.752,05 145.452,67 153.515,78 161.578,89 171.649,73 179.712,84 187.775,95 197.573,76 207.796,87
R$ Total
R$
207.456,95
93
Anexo 3
Plano de Varrição
Situação Atual
O atual quadro de servidores da limpeza urbana para varrição conta ao todo com 49
pessoas. Destes, 36 servidores estão ativos, três de licença médica e sete disponibilizados
para outra instituição, além dos três servidores responsáveis pela fiscalização dos serviços
(ver diagnóstico do Município para a prestação deste serviço).
A qualidade e a quantidade de equipamentos para coletar o material da varrição não
atendem às necessidades apresentadas pelo serviço de varrição de Porto Nacional. Sendo
assim, o Poder Público tem o interesse e a preocupação em adquirir novos materiais e
equipamentos que agilizem e facilitem a execução do trabalho pelos servidores.
O diagnóstico atual para o serviço de varrição mostra que das 30 áreas existentes, apenas
sete são atendidas com esse serviço, representando um percentual de 24% de atendimento,
justificando a necessidade de planejamento das ações de varrição, visando ao aumento da
satisfação da comunidade local e melhorando a qualidade de vida da comunidade
portuense.
Objetivo
Universalizar o atendimento dos serviços de limpeza urbana através do planejamento das
atividades de varrição.
♦
conseguir maior produtividade na execução dos serviços de varrição pela equipe de
servidores, a partir da capacitação técnica, até 2002;
♦
ampliar o número de zonas urbanas atendidas pelo serviço de varrição, de sete para 11
zonas (bairros), até 2001;
♦
atingir 100% da população, localizada em áreas pavimentadas, com os serviços de
varrição, até 2005;
♦
ressocializar os servidores junto à comunidade local, melhorando sua qualidade de
vida, até 2002.
93
Planejamento do Serviço
Ações de Planejamento
♦
diagnóstico do serviço – foi identificado, em conjunto com os servidores da varrição
(ver mural em Anexo), as principais necessidades dos servidores, os aspectos
relevantes para melhorar a atividade, os equipamentos e materiais existentes, a
necessidade de adequação da estrutura física e os aspectos de declividade do terreno e
das vias principais com grande fluxo de veículos e pedestres em cada setor;
♦
delimitação dos setores de varrição e áreas correspondentes – realizado o diagnóstico,
foram definidas as zonas prioritárias para a varrição, medindo as extensões dos
logradouros a serem varridos e estabelecendo os trajetos para execução dos serviços
(ver mapa em anexo);
♦
dimensionamento da freqüência – levando em consideração as necessidades e
características de cada setor e áreas a serem varridas, foram definidos a freqüência do
serviço e os dias da semana para execução da atividade pelos servidores;
♦
dimensionamento das equipes de trabalho – com os dados da extensão das ruas definiuse o número de equipes necessárias para efetuar o serviço em cada área, bem como o
número de servidores que integrariam cada equipe;
♦
equipamentos e materiais – foi realizado o dimensionamento para os equipamentos e
materiais necessários para o bom desenvolvimento dos serviços pelos servidores.
Definindo-se que seriam necessários vassouras, pás, fincos, cestas coletoras e carrinhos
de mão para coletar o lixo varrido.
♦
Definição de pontos de transbordo – nas regiões de maior extensão ou área foram
definidos dois pontos de transbordo para os resíduos da varrição; nas outras regiões
apenas um local será suficiente. Estes locais conterão uma caixa ou tambor de 500
litros para acondicionar os sacos de lixo com resíduos da varrição. Neste local o
veículo coletor (trator com carreta) passará ao final do dia para coletar os resíduos e
levá-los ao destino final.
♦
Execução – após planejamento da execução dos serviços, foi realizada nova reunião
com os servidores para repasse das ações que serão implantadas e discussão de pontos
relevantes e prioritários para a execução dos trabalhos, como o roteiro, número de
pessoas por equipe e freqüência, concretizando, desta forma, o plano.
Ações para Melhoria do Serviço
♦
Limpeza do meio-fio – o meio-fio dos logradouros pavimentados será carpido e retirada
a areia depositada nestes locais para facilitar a varrição pelos servidores. Estes serviços
serão realizados primeiramente pelos integrantes do Projeto Amigos do Meio Ambiente
– AMA. A manutenção da ausência de grama e areia nestes locais ficará sob a
responsabilidade da comunidade e dos garis da limpeza urbana;
♦
Alimentação – será fornecido café da manhã reforçado com leite, café, pão e presunto,
para todos os servidores. Alguns servidores recebem a refeição de almoço pela
Prefeitura, devido às distâncias entre suas casas e o local de varrição, pois nem todos
os servidores tiveram condições de ficar próximos às suas residências;
94
♦
Fincadores – os servidores que apresentarem maiores dificuldades para executar o
serviço de varrição de ruas, seja pela idade avançada ou por problemas de saúde, serão
aproveitados para desenvolver a atividade de pegar os materiais leves, espalhados pelos
ventos em lotes baldios ou passeios públicos;
♦
Treinamento dos servidores – serão realizados palestras e cursos de capacitação e
treinamento para os servidores, com vistas a prepará-los adequadamente para prestar os
serviços com eficiência. As palestras serão ministradas por técnicos do NATURATINS
e da Prefeitura de Porto Nacional, com capacidade para desempenhar tal atividade. Os
cursos serão ministrados por técnicos do SEPLAN do Estado do Tocantins, através de
um Programa de Capacitação de Profissionais, que atuam em áreas que direta ou
indiretamente estão relacionadas ao meio ambiente, do NATURATINS, e de outras
instituições estaduais e nacionais que tenham interesse em ser parceiras da Prefeitura e
vice-versa;
♦
Cestas coletoras – foi observado no diagnóstico que vem sendo pedida, pelos
funcionários da limpeza urbana e pela comunidade em geral, a instalação de cestas
coletoras de lixo em praças públicas, passeios e instituições públicas, para facilitar o
serviço de varrição através da diminuição de lixo jogado nas ruas, melhorando as
condições de higiene da cidade de Porto Nacional.
Plano Social
Visando aumentar a satisfação dos servidores públicos com o serviço a ser realizado e sua
inserção social na comunidade portuense são propostas as seguintes ações:
♦
Jornada de trabalho – mudança na jornada de trabalho que, atualmente é de 8
horas/semanais para 6 horas/semanais, atendendo às expectativas dos servidores e
diminuindo a insatisfação destes com alimentação e transporte;
♦
Atividade físico-social – serão adotadas duas vezes na semana, por um período de 15 a
20 min, atividades físicas para relaxamento corporal e mental dos servidores, visando à
diminuição no nível de estresses destes;
♦
Auxilio alimentação – sortear uma cesta básica por mês para os servidores, visando
incentivar o desenvolvimento do trabalho de forma eficiente e, principalmente, auxiliar
no reforço alimentar das famílias dos servidores;
♦
Alfabetização dos servidores visando ao seu desenvolvimento social e a melhores
condições de vida para toda a família;
♦
Cursos profissionalizantes para todos os adolescentes pertencentes às famílias dos
servidores, através de parcerias com o SENAC de Porto Nacional, visando melhorar as
condições de vida destas famílias;
♦
Dar assistência, médica e psicossocial aos catadores e seus familiares na prevenção e
combate aos problemas relacionados com DSTs, alcoolismo, drogas e outras inerentes a
estas.
95
Novas Áreas para Ampliação do Serviço de Varrição
Áreas beneficiadas com o novo serviço de varrição:
♦
Jardim Umuarama;
♦
Jardim Querido;
♦
Jordy;
♦
Vila Nova - área O;
♦
Jardim Brasília – área J.
Além destas áreas que entraram no atual roteiro, pretende-se ampliar, até 2002, para outros
dois setores:
♦
Alto da Colina;
♦
Novo Planalto.
Reestruturação dos Serviços
O quadro mostra o planejamento para a varrição, com freqüência, dias da semana, número
de equipes por setor e número de servidores por equipe.
Planejamento dos serviços de varrição Porto Nacional/TO em 2001
Setor
Zona Exten/Área São (m)
Freq.
N.º
Equipe
N.º
Servidores
Dias
Característica da
Área
Praça do
Centenário
I/A
Diária
01
04
Seg a
Sab
Zona comercial
com grande fluxo
de pedestres
Cidade
Velha
II/B
Diária
01
02
Seg a
Sab
Centro Histórico e
Patrimônio
Cultural do
Município e do
Estado
Jardim
Municipal
II/C
Três
vezes
por
semana
01
02
Praça das
Mães/ Av.
Frederico
Lemos/Av.
Joaquim
Aires
III/D
Diária
01
03
Seg/Qua Zona Residencial
/Sex
Seg a
Sab
Zona localizada
próximo ao centro
da cidade, de
grande movimento
e avenidas
principais para
tráfego de veículos
e pedestres.
96
Setor
Freq.
N.º
Equipe
N.º
Servidores
01
02
Dias
Característica da
Área
Setor
Consórcio
III/E
Três
vezes
por
semana
Centro
IV/F
Diária
01
03
Setor
Aeroporto
V/G
Diária
01
03
Segunda Zona residencial e
a Sex institucional com
fluxo significativo
de estudantes
Setor
Aeroporto
V/H
Diária
01
03
Segunda Zona residencial e
a Sex institucional com
fluxo significativo
de estudantes
Jardim
Brasília
VI/I
Três
01
vezes
por
semana
03
Segunda Zona residencial
/Qua/Se
x
Jardim
Brasília
VI/J
duas
01
vezes
por
semana
03
Ter/Qui Zona residencial
Cruzeiro do VI/L
Sul
Três
01
vezes
por
semana
03
/Qua/Se
x
Jardim
VII/
Querido/Jor M
dy
Duas
01
vezes
por
semana
02
Jardim
Umuarama
Duas
01
vezes
por
semana
03
VIII/
N
Seg/Qua Zona residencial
/Sex
Seg a
Sab
Zona comercial
com grande fluxo
de pedestres e
veículos – centro
da cidade
97
Setor
Freq.
N.º
Equipe
N.º
Servidores
Dias
Característica da
Área
Vila Nova
IX/O
Diária
01
03
a Sab com grande fluxo
de veículos e
pedestres por ser a
entrada e/ou saída
da cidade para a
Capital do Estado Palmas/TO.
Vila Nova
IX/P
Duas
vezes
por
semana
01
03
Mercado
Municipal
X/Q
Diária
01
04
Ter a
Dom
Diariamente
acontecem feiras de
ambulantes e aos
domingos feira
livre de frutas,
verduras etc.
Rodoviária
XI/R
Diária
01
01
Seg a
Sab
Trânsito intenso de
pedestres e ônibus
98
Monitoramento e Avaliação
♦
Acompanhamento, em campo, pelos fiscais de posturas, da execução dos roteiros
estabelecidos, verificando a necessidade de revisão do plano proposto;
♦
Realização de controle e desempenho dos servidores através do acompanhamento da
execução dos serviços, com os relatórios semanais emitidos pelos fiscais de posturas;
♦
Adotar um período de experiência de quatro meses para reavaliação da proposta.
Para monitoramento do plano proposto serão levados em consideração os seguintes
indicadores:
AÇÃO
INDICADORES
A.I.P.
Ap.I.P.
Programa Varrição
Ampliação dos roteiros e áreas atendidas
Maior satisfação da comunidade beneficiada com o
serviço
Logradouros com melhor conservação de limpeza e
melhoria no aspecto visual
Qualidade e satisfação dos servidores
Atividade
Períodos – 2001/2002
S O N D J F M
A M
J J A
S
O
N
D
Planejamento das atividades
Ação 01
Ação 02
Reestruturação das equipes
Execução dos serviços
Ampliação
varrição
das
áreas
de
Novas áreas para ampliação
do serviço de varrição
Plano social
Monitoramento e avaliação
Legenda:
Atividades realizadas
A tividades a serem realizadas
99
Plano de Varrição
Item
Discriminação
1.0
Pessoal
Un
Quant. P.unit.
P.total
1.1 Engenheiro civil
Horas
900
6,12
5508,00
1.2 Engenheiro ambiental
Horas
1200
6,12
7344,00
1.3 Técnico em edificações
Horas
20
2,54
50,80
Subtotal
12.902,80
Capacitação dos recursos humanos
1.0 Material de consumo
1.1 Papel sulfite A4
Resma
3
11,80
35,40
1.2 Papel pardo
Un
150
0,35
52,50
1.3 Fita adesiva
Un
5
2,50
12,50
1.4 Lápis
Caixa
2
25,00
50,00
1.5 Caneta esferográfica
Caixa
2
20,00
40,00
Un
2
10,50
21,00
Caixa
2
15,00
30,00
1.8 Tinta para impressora
Un
6
115,00
690,00
1.9 Fita de vídeo
Un
2
7,00
14,00
1.7 Disquete
Subtotal
945,40
2.0 Serviços de terceiro
2.1 Álbum seriado
Un
5
40,00
200,00
2.2 Consultoria especializada
Horas
40
80,00
3200,00
Poses
72
0,90
64,80
3464,80
Subtotal
Total parcial
4.410,20
Execução das ações
1.0
Equipamentos e material permanente
1.1 Carrinho de mão
Un
80
160,00 12800,00
1.2 Contêineres 240 l
Un
100
102,00 10200,00
Milheiro
1
1.2 Sacos de lixo 100 l
86,00
86,00
100
Item
Discriminação
Un
Quant. P.unit.
P.total
1.3 Vassouras
Un
180
12,00
2160,00
1.4 Luvas
Par
180
4,00
720,00
1.5 Uniformes
Un
240
40,00
9600,00
1.6 Bonés
Un
60
5,00
300,00
1.7 Capa de chuva
Un
60
9,00
540,00
Subtotal
36.406,00
2.0 Serviços de terceiros
2.1 Refeição
Un
60
4,50
270,00
270,00
Subtotal
Total parcial
36.676,00
Plano social
1.0
Material de consumo
Resma
3
11,80
35,40
1.2 Papel pardo
Un
100
0,35
35,00
1.3 Fita de vídeo
Un
2
7,00
14,00
1.4 Fita adesiva
Un
3
2,50
7,50
1.5 Lápis
Caixa
2
25,00
50,00
1.6 Caneta esferográfica
Caixa
2
20,00
40,00
Un
2
10,50
21,00
1.8 Cartilhas de alfabetização
Un
60
8,50
510,00
Subtotal
712,90
2.0 Serviços de terceiro
2.1 Folderes informativos
TOTAL
Un
150
0,90
135,00
Poses
72
0,90
64,80
Subtotal
199,80
Total parcial
912,70
54.901,70
101
Plano de Varrição
Item Discrimi-nação
Vl. 01 un.
R$
12.902,80
1.0
Pessoal
2.0
Capacitação dos
R$
Recursos
Humanos
4.410,20
3.0
Execução das
ações
R$
36.676,00
4.0
Plano social
R$ 912,70
% parcial
R$ parcial
R$ total
R$
54.901,70
30 dias
60 dias
10%
R$
1.335,99
90 dias 120 dias 150 dias 180 dias 210 dias 240 dias 270 dias 300 dias 330 dias 360 dias
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
9,96%
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.285,51 1.285,25 1.285,25 1.285,18 1.285,14 1.285,12 1.285,12 1.285,12 1.285,12
50%
R$
2.205,10
50%
R$
2.205,10
100%
R$
36.676,00
93%
R$
847,90
71%
R$
38.881,10
R$
38.881,10
4%
R$
2.183,89
R$
41.064,99
7%
R$ 64,80
2%
R$
1.285,51
R$
42.350,50
2%
R$
1.285,25
R$
43.635,75
2%
R$
1.350,05
R$
44.985,80
2%
R$
1.285,18
R$
46.270,98
6%
R$
3.490,24
R$
49.761,22
2%
R$
1.285,12
R$
51.046,34
2%
R$
1.285,12
R$
52.331,46
2%
R$
1.285,12
R$
53.616,58
2%
R$
1.285,12
R$
54.901,70
102
Anexo 4
Introdução
A comunidade portuense, em reunião para discutir os pontos que deveriam permear a
elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU,
definiu que a formação de uma cooperativa de catadores, com os atuais catadores de
latinha de alumínio e sucatas, seria uma das propostas bases que dariam sustentabilidade
para a implantação do PGIRSU em Porto Nacional, visto que o Município conta,
atualmente, com 25 pessoas adultas que sobrevivem desta atividade.
Para tanto, vêm sendo discutidos pelo grupo de trabalho responsável pela orientação a
formação da cooperativa e o grupo de catadores interessados em participar da formação da
cooperativa os fatores que envolvem a constituição de uma sociedade cooperativista.
É fundamental para este grupo que pretende constituir uma cooperativa ter a preocupação
de buscar previamente o real comprometimento e conscientização dos envolvidos, não
bastando apenas a manifestação superficial de seu interesse e, sim, o envolvimento
proativo de todos os interessados.
Sendo assim, vem se buscando, através de reuniões periódicas, o comprometimento de cada
interessado em fazer parte da criação e implementação da cooperativa de catadores. O
número atual de pessoas com freqüência regular nas reuniões é de 14 pessoas. Estas
pessoas estão demonstrando muito interesse e uma enorme vontade de trabalhar dentro da
cooperativa.
O SEBRAE vem dando o apoio técnico e logístico para que os interessados possam iniciar
seus trabalhos esclarecidos e conscientes sobre as etapas que determinam o processo em
que estão inseridos.
Objetivo Geral
Esta proposta tem como objetivo principal criar um grupo sólido, organizado, duradouro,
autônomo, participativo e democrático, denominado de cooperativa, para coletar o material
com potencial reciclável, a partir da organização dos atuais catadores de latas de alumínio
e sucatas de Porto Nacional.
♦
Mobilizar todos os catadores para constituírem um grupo interessado na formação da
cooperativa, até 2001;
103
♦
Realizar através da cooperativa de catadores, a coleta seletiva dos resíduos com
potencial reciclável em Porto Nacional, até 2002;
♦
Gerar emprego economicamente rentável para o grupo de catadores existentes no
Município, até 2002;
♦
Capacitar todos os cooperados para realização do serviço de coleta dos resíduos e
administração da cooperativa, até 2002;
♦
Ressocialização dos grupos através de programas sociais, visando à recuperação de
viciados, até 2002.
Organização da Cooperativa
Para organizar os atuais catadores de lixo de Porto Nacional/TO em uma cooperativa de
catadores, o grupo de trabalho estabeleceu as seguintes etapas:
♦
Reunião com os interessados – etapa em desenvolvimento. Nesta etapa os catadores
foram convidados, através do grupo de trabalho e os presidentes das associações, para
participarem de reuniões informativas sobre o PGIRSU e da proposta de formar uma
cooperativa de catadores para desenvolver e estruturar esta atividade no Município. Daí
para frente estão sendo realizadas reuniões periódicas com o público-alvo interessado
na formação da cooperativa, discutindo as condições principais para formação desta
sociedade cooperativista. Além das reuniões periódicas, foram realizadas duas reuniões
com consultor especialista em cooperativismo, do SEBRAE, para discussão sobre as
questões funcionais, operacionais e técnicas da formação e implantação de uma
cooperativa.
♦
Constituição da cooperativa – discussão pelo grupo de trabalho e o grupo dos
interessados em participar da cooperativa das etapas importantes para sua formação. A
cooperativa, de agora em diante denominada de Coletins Porto Nacional/TO, será a
responsável por coletar os resíduos recicláveis previamente separados pela comunidade
local. Sua atividade abrangerá toda a área urbana do Município de Porto Nacional.
Para organização da coleta seletiva, de responsabilidade da Coletins Porto Nacional/TO, a
área urbana foi dividida em quatro zonas diferentes. Os cooperados serão divididos em
quatro grupos para realizarem a coleta. Mas é importante colocar que a cooperativa será
uma só.
Cada grupo receberá crachás com nome dos cooperados, zona de sua responsabilidade, o
nome da cooperativa e um telefone para informações ou contato com a cooperativa,
visando estabelecer entre o cooperado e a comunidade local uma relação mútua de
confiança.
♦
Coleta seletiva – a coleta será planejada entre a cooperativa, Poder Público Municipal e
a sociedade local observando a freqüência necessária para cada zona, bem como as
aspirações da comunidade e a disponibilidade do grupo responsável por cada zona (ver
projeto anexo).
♦
Armazenamento e comercialização – os materiais coletados será transportado pelos
próprios coletores até um centro de armazenamento e triagem dos resíduos, onde serão
ensacados, prensados e armazenados para a comercialização. A comercialização será
realizada pelos próprios cooperados, através do grupo gestor da cooperativa, gerando,
104
com isso, recursos financeiros para o grupo coletor e sustentando economicamente a
cooperativa.
Capacitação
Todos os trabalhadores que integrarão a Coletins receberão cursos de capacitação, a ser
ministrados por técnicos especializados do NATURATINS e SEBRAE, visando a qualificálos para desenvolver adequadamente e com eficiência os serviços de coleta dos resíduos
com potencial reciclável e orientação junto à comunidade sobre as ações que estão sendo
desenvolvidas no Município, através do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos.
Plano Social
Para que os resultados esperados com a implantação do PGIRSU de Porto Nacional sejam
satisfatórios, serão considerados, acima de tudo, os aspectos relacionados aos processos de
participação das pessoas que trabalham coletando os resíduos com potencial reciclável no
Município e suas famílias.
Este plano será desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Nacional.
As propostas para o Plano Social para o PGIRS de Porto Nacional foram definidas
considerando também as possibilidades de implantação, implementação e continuidade das
mesmas. A proposta foi dividida em duas etapas, que serão detalhadas a seguir.
Ressocialização das Famílias Existentes no Lixo
♦
Assistência médica e social para as famílias a partir de visitas periódicas realizadas
pelos médicos e assistentes sociais da Prefeitura, inicialmente procurando avaliar
constantemente a situação de saúde e psicológica de todos os membros de cada família,
levando o atendimento primário à saúde e o odontológico para estas famílias, por um
período igual a dois anos, até a estabilização das atividades da cooperativa;
♦
Garantir a todas as crianças, a partir de quatro anos de idade, a inserção dentro de
escolas para alfabetização e continuação dos estudos como forma de auxiliar à família
no seu desenvolvimento, além de atividades de lazer e educação;
♦
Garantir moradia digna para toda a família;
♦
Alfabetização dos adolescentes e adultos que vivam no lixo visando desenvolvê-los
socialmente;
♦
Cursos profissionalizantes para todos os adolescentes e adultos visando atingir novos
mercados e melhorar as suas condições de vida, através de parcerias com o SENAI ou
SENAC de Porto Nacional.
105
Inserção Social para os Catadores e suas Famílias Quando da
Implantação do PGIRS
♦
Fomentar a formação de associações ou cooperativas, a fim de que os seus associados
possam se articular e aglutinar forças objetivando a profissionalização de seus serviços
e a obtenção de um melhor retorno financeiro pelos seus trabalhos;
♦
Firmar parceria com os demais setores públicos, bem como produtivo e ONGs, para
capacitação daqueles que irão trabalhar com os resíduos sólidos, possibilitando, assim,
resultados mais qualificados no processo de coleta, separação e destinação final destes
resíduos;
♦
Criar um programa de educação voltado para as crianças e familiares dos catadores de
resíduos sólidos. Este programa considerará as seguintes ações:
-
proposta que conciliem o horário de trabalho dos adultos com o horário de presença nas
escolas das crianças e jovens.
atividades de lazer, através de ações culturais e esportivas para as crianças e os jovens,
possibilitando, também, a participação dos próprios adultos, como forma de ressocialização
de todos nas atividades socioculturais do Município.
♦
Dar assistência, médica e psicossocial aos catadores e seus familiares na prevenção e
combate aos problemas relacionados com DSTs, alcoolismo, drogas e outras inerentes a
estas;
♦
Criar campanhas educativas nas escolas, bem como na mídia, rádio, jornal e televisão
enfocando a importância do papel que os catadores desempenham no Município, bem
como o reconhecimento que a comunidade deve ter para com eles como cidadãos que
almejam ser também.
Avaliação e Monitoramento
A implantação deste programa será acompanhada pelo grupo de trabalho, responsável por
subsidiar a constituição da cooperativa de catadores de material com potencial reciclável, e
as ações serão avaliadas trimestralmente pelos cooperados e grupo de trabalho, e
anualmente por toda a comunidade em assembléia pública no Município. Destas avaliações
sairão como resultado relatórios de acompanhamento e avaliação das ações.
Para o monitoramento das atividades serão utilizados os indicadores propostos no quadro
seguinte, para duas situações, antes e depois da implantação do PGIRSU.
106
Ações
Organização da
Cooperativa
Indicadores
A.I.P.
Ap.I.P.
Quantidade de catadores no lixão ou na
cidade
x
quantidade
de
catadores
envolvidos
Envolvimento da comunidade
sustentabilidade ao grupo
dando
Oferta do material x demanda
Maior valor agregado ao material reciclável
coletado
Capacitação dos Recursos Credibilidade da Cooperativa
Humanos
Eficiência no desenvolver das ações
Plano Social
Catadores marginalizados
integrados ao sistema social
x
catadores
Melhoria da qualidade de vida das famílias
dos cooperados
A.I.P – Antes da Implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos em Porto Nacional/TO
Ap.I.P. – Após a Implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos em Porto Nacional/TO
107
Atividades
Período 2001/2002
Reunião com os
Interessados
Constituição da
Cooperativa
Cursos de
Capacitação
Construção do
Centro de
Armazenagem
Comercialização do
material
Plano Social
Legalização da
Cooperativa
Avaliação e
Monitoramento
Relatórios Parciais
Relatório Final
108
Item
Discriminação
1.0
Pessoal
Un
Quant. P.unit.
P.total
1.1 Técnico Especializado
Horas
68
80,00
5440,00
1.2 Assistente Social
Horas
660
3,60
2376,00
1.3 Médico
Horas
420
62,50
26250,00
7816,00
Subtotal
Capacitação dos Catadores
Resma
4
11,80
47,20
Caixa
2
20,00
40,00
1.3 Pincel Atômico
Caixa
4
18,00
72,00
1.4 Pasta
Un.
70
0,70
49,00
1.5 Papel Almaço
Pc.
1
18,00
18,00
1.6 Lápis Preto
Caixa
1
25,00
25,00
1.7 Borrachas
Caixa
1
6,00
6,00
1.8 Fitas de Vídeo
Un
4
7,00
28,00
Un
2
10,50
21,00
Caixa
1
15,00
15,00
1.10 Disquete
321,20
Subtotal
Un
500
0,15
75,00
2.2 Fotocópias Coloridas
Un
40
3,00
120,00
2.3 Revelação Fotográfica
Un
180
1,20
216,00
2.4 Produção de Cartazes
Un
400
0,90
360,00
2.5 Cartilhas Informativas
Un
250
1,50
375,00
Horas
60
80,00
4800,00
Un
30
0,50
15,00
2.6 Consultoria Especializada
2.7 Confecção de Crachás
5961,00
Subtotal
Total Parcial
6282,20
Instalação da Cooperativa
1.1 Carrinhos para Coleta
Un
20
250,00
5000,00
109
Item
Discriminação
Un
Quant. P.unit.
P.total
1.2 Luvas
Un
60
4,00
240,00
1.3 Uniformes
Un
80
40,00
3200,00
1.4 Bonés
Un
40
6,00
240,00
1.5 Botas
Par
40
20,00
800,00
1.6 Capa de Chuva
Un
20
6,50
130,00
1.7 Balança - 300kg
Un
4
450,00
1800,00
11410,00
Subtotal
2.0 Obras e Instalações
2.1 Centro de Armazenamento (04)
M²
300 130,00 39.000,00
Subtotal
39.000,00
Total Parcial
50.410,00
Plano Social
1.0
Material de Consumo
Resma
2
11,80
23,60
1.2 Papel Pardo
Un
100
0,35
35,00
1.3 Fita de Vídeo
Un
2
7,00
14,00
1.4 Fita Adesiva
Un
2
2,50
5,00
1.5 Lápis
Caixa
2
25,00
50,00
Caixa
2
20,00
40,00
1.7 Filme Colorido 36p.
Un
4
10,50
42,00
1.8 Cartilhas de Alfabetização
Un
20
8,50
170,00
379,60
Subtotal
2.0 Serviços de Terceiro
Un
500
3,50
1750,00
2.2 Apostilas para Alfabetização
Un
20
36,00
720,00
Chamadas
150
15,00
2250,00
Poses
72
0,90
64,80
2.3 Divulgação
2.4 Revelação de Filmes
Subtotal
4784,80
Total Parcial
51.64,40
TOTAL GERAL
69.672,60
110
Item Discriminação Vl. 01 un.
1.0
Pessoal
30 dias
60 dias
90 dias
120 dias
150 dias
180 dias
210 dias
240 dias
270 dias
300 dias
330dias
360 dias
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
7.816,00
651,33
2.0
3.0
Capacitação
dos Catadores 6.282,20
Instalação da
Cooperativa 50.410,00
651,33
50%
50%
3.141,10
3.141,10
100%
50.410,00
651,33 651,33
651,33
651,33
651,33
651,33
651,33
651,33
651,33
651,33
4.0
Plano Social 5.164,40
50%
50%
2.582,20
2.582,20
% Parcial
82%
5%
1%
1%
1%
1%
5%
R$ Parcial
56.784,63
3.792,43
651,33
651,33
651,33
651,33
3.233,53 651,33
R$ Total
69.672,60 56.784,63
1%
60.577,07 61.228,40 61.879,73 62.531,07 63.182,40 66.415,93 67.067,26
1%
1%
1%
1%
651,33
651,33
651,33
651,33
67.718,60 68.369,93 69.021,26 69.672,60
Anexo 5
Introdução
Muito se tem discutido sobre as melhores formas de tratar e eliminar o lixo – doméstico,
comercial, industrial, hospitalar, nuclear etc. – gerado pelo estilo de vida da sociedade
contemporânea. Qualquer tentativa de reduzir a quantidade do lixo ou alterar sua
composição pressupõe mudanças no comportamento social.
Em casa, as pessoas crescem ouvindo as mães dizerem: “lugar de lixo é na lixeira!” Mas, e
depois da lixeira, para onde vai tanta coisa? (Ciência Hoje, 1999). A coleta e a destinação
são importantes, não só do ponto de vista sanitário e ambiental, mas também econômico,
financeiro, do bem-estar social e estético. Salienta-se que apenas 25% do lixo coletado
recebem destinação adequada ou pelo menos controlada diariamente nas cidades
brasileiras.
Uma das dificuldades que entravam a sustentabilidade dos sistemas de gestão dos resíduos
sólidos é a falta de informação do Poder Público e da comunidade local, sobre a
responsabilidade que envolve cada segmento no processo de identificação dos problemas e
elaboração de soluções compatíveis com a realidade local.
A educação ambiental é considerada o alicerce para a implantação de diversos programas
ambientais, devido à sua função educativa e construtivista de conhecimentos em indivíduos
com capacidade de perceber os problemas ambientais e agir, a partir da aquisição de certos
valores, de forma ambientalmente correta.
É um processo de formação e informação social orientado para: (a) o desenvolvimento de
consciência crítica, isto é, capacidade de captar a origem e a evolução dos problemas
ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos,
econômicos e culturais; (b) o desenvolvimento de habilidades e, quando possível, de
instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais; e (c) o
desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do
equilíbrio ambiental (proposta da Resolução CONAMA 02/85).
Os programas de educação ambiental aparecem como um despertar de uma nova
consciência solidária a um todo maior. É com a visão do global e com o desejo de
colaborar para um mundo melhor, que se pode propor um agir local.
Em razão das dificuldades locais, do Poder Público e da comunidade em geral, é que se
propõe implantar o programa de educação ambiental sobre as questões que envolvem os
resíduos sólidos urbanos, atingindo, em um primeiro instante, as Unidades Escolares,
mediante um trabalho de conscientização dos docentes, discentes e funcionários,
transformando-os em multiplicadores de informações e ações corretas sobre este tema
dentro e fora destas unidades.
113
Sabendo-se que o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de
Porto Nacional só terá eficácia com ação conjunta entre o Poder Público Municipal e a
comunidade local organizada, foi que as Unidades Escolares resolveram indicar, ao menos
uma “luz ao fim do túnel” para minimização desse complexo problema, que vem se
acentuando nos tempos modernos.
As sugestões para o programa de educação ambiental estão baseadas em um mosaico de
todas as aspirações apresentadas pelas Unidades Escolares, e levantadas pelo grupo de
trabalho, que envolve as ações já pretendidas por cada unidade, delineando os aspectos
gerais e objetivos a serem atingidos por todas as Unidades Escolares de Porto Nacional.
Objetivo Geral
Envolver a comunidade portuense no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos Urbanos, a partir das unidades escolares, mediante a criação de uma campanha
educativa.
♦
Incentivar a introdução de atividades envolvendo os resíduos sólidos urbanos de forma
integrada nas programações escolares anuais sejam municipais, estaduais ou
particulares, até 2002;
♦
Formar multiplicadores de informações e atitudes adequadas sobre os Resíduos Sólidos
Urbanos, a partir da capacitação de docentes das áreas afins e coordenadores, até 2002;
♦
Implantar nas unidades escolares o Plano de Coleta Seletiva adequado à realidade
municipal, até 2002;
♦
Selecionar um slogan e logotipo que represente o Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Nacional;
♦
Buscar o envolvimento entre as unidades escolares e a comunidade local para a
realização de atividades culturais que enfatizem as ações preconizadas através do Plano
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Nacional.
Ações de Desenvolvimento do Programa
Introdução de Atividades de Educação Ambiental
♦
Grupo de Trabalho – GT responsável pelo projeto oficializará o pedido junto à
Delegacia Regional de Ensino – DRE e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED
para implantar nas Unidades Escolares – UE atividades relacionadas às questões que
envolvem o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos –
PGIRUS para Porto Nacional;
♦
A DRE e a SEMED solicitarão a inclusão no planejamento escolar dos professores das
áreas afins, atividades educacionais sobre o PGIRSU de Porto Nacional;
114
♦
GT e um representante do NATURATINS ministrarão palestras ao corpo docente,
coordenadores e funcionários das UE, ressaltando a importância do PGIRSU para a
qualidade de vida da comunidade portuense, para o meio ambiente e a saúde pública
local, bem como a importância de incluir estes temas no planejamento escolar.
Capacitação do Corpo Docente e Funcionários
♦
GT elaborará, em parceria com técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e do
NATURATINS, o conteúdo programático para ser trabalhado com um grupo de docente
das áreas afins e coordenadores pedagógicos, em um primeiro momento, e aos demais
funcionários, em um segundo momento;
♦
Ao final do curso de capacitação será realizada uma avaliação pelos próprios
participantes, em formulários adequados, elaborados pela coordenação do curso;
♦
Capacitado o primeiro grupo, será formada dentro de cada UE uma equipe para
acompanhar o desenvolvimento do programa e repassar para o GT dados e resultados
das ações desenvolvidas dentro das UE, incentivando todos a participar;
♦
Firmar parcerias com órgãos FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS visando à
disponibilização de recursos humanos especializados em resíduos sólidos para
ministrar as palestras e os cursos. As palestras serão realizadas na medida que surgirem
as necessidades. Os cursos de capacitação serão semestrais (acontecerão dois cursos
por ano) e terão uma carga horária entre 20 a 30 horas/semanas.
Coleta Seletiva nas UE
♦
Orientação à comunidade das UE para realizar a segregação do material com potencial
reciclável (seco) e acondicioná-lo nos recipientes adequados;
♦
Instalação, nas UE, dos conjuntos de tambores compostos por duas unidades, para
acondicionar os resíduos seco e úmido separadamente;
♦
Definir em conjunto com a cooperativa de catadores os dias, horários e freqüências
para o recolhimento dos resíduos com potencial reciclável nas UE.
Escolha do Logotipo e Slogan
♦
Elaboração do regulamento para o concurso da escolha do logotipo e slogan que
representem o PGIRSU, pelo grupo de trabalho do programa de educação ambiental;
♦
Escolha e premiação dos melhores logotipo e slogan por uma equipe formada por
representantes da DRE, SEMED, Câmara de Vereadores, ONG´s e UNITINS;
♦
Confecção dos folders, fantoches, cartazes, cartilhas e jornais para divulgação de
informações e sensibilização da comunidade para integrar o PGIRSU.
115
Atividades Culturais
♦
Realização anual de uma feira, denominada de Feira da Consciência Ambiental, pela
Prefeitura Municipal e as Unidades Escolares para apresentação das ações
desenvolvidas no Município de Porto Nacional, sobre o PGIRSU;
♦
Realização da Rua do lazer pelas UE, Prefeitura Municipal e Associações de Moradores
de Bairros, bimestralmente, em uma rua de um bairro, para promover a conscientização
sobre o PGIRSU.
O programa será avaliado semestralmente pelo grupo de trabalho em conjunto com a
equipe coordenadora do programa em cada unidade escolar. Como produto final desta
avaliação sairá um relatório semestral e outro anual sobre o andamento das ações.
O relatório semestral servirá de base para a confecção das informações que comporão,,
junto com os relatórios dos demais projetos, o jornal informativo sobre o andamento do
PGIRSU em Porto Nacional.
Para o monitoramento das atividades, a ser realizado pelo grupo de trabalho responsável
pelo acompanhamento deste programa, serão observados os indicadores que mostram a
eficácia do programa, apresentados no quadro seguinte, para antes e depois da implantação
deste.
Indicadores para o Monitoramento do Programa de Educação Ambiental do
PGIRSU para Porto Nacional/TO
Ações
Indicadores
Introdução de
atividades de
educação
ambiental
Planos de aulas da disciplina afins contemplando
a Educação Ambiental sobre PGIRSU;
Capacitação
do corpo
docente e
funcionários
Envolvimento dos professores com o tema
trabalhado x multiplicação das informações à
comunidade estudantil;
A.I.P
Ap.I.P
UE existentes x UE comprometidas com as ações
do PGIRSU;
Comunidade estudantil existente x comunidade
envolvida e participativa;
Coleta seletiva
nas UE
Quantidade de resíduos segregados;
Qualidade dos resíduos;
Economia adquirida pelas UEs através da
separação dos resíduos;
116
Ações
Indicadores
Escolha do
logotipo e slogan
A.I.P
Ap.I.P
Divulgação e envolvimento da comunidade local
no PGIRSU
Confecção do material informativo x parcerias
locais
Atividades
culturais
Participação da comunidade no planejamento e
execução da feira anual;
Envolvimento das UEs e comunidade local nas
atividades culturais dos bairros;
Registro e divulgação das ações pelos meios de
comunicação.
Legenda:
A.I.P – Antes da implantação do Plano
Ap.I.P. – Após Implantação do Plano.
Período – 2001/2002
Ações
D J F M A M J J A S O N
D
Introdução de atividades de educação
ambiental
Capacitação do corpo docente e funcionários
Coleta seletiva nas UE
Escolha do logotipo e slogan
Atividades culturais
Relatórios semestrais
Relatório anual
Confecção do jornal
117
Item
Discriminação
Un
Quant.
P.unit.
P.total
1.0
Pessoal
1.1 Engenheiro Civil
Horas
1200
3,65
4.380,00
1.2 Engenheira Ambiental
Horas
1800
3,65
6.570,00
1.3 Pedagoga
Horas
600
3,33
1.998,00
12.948,00
Subtotal
Curso de Capacitação para
Docentes e Funcionários
Resma
4
11,80
47,20
Caixa
3
20,00
60,00
Un
300
0,35
105,00
1.4 Transparência
Caixa
2
45,00
90,00
1.5 Pincel Atômico
Caixa
5
18,00
90,00
Un.
250
0,70
175,00
Caixa
2
10,20
20,40
Un
15
2,50
37,50
Caixa
2
2,80
5,60
Pc.
10
18,00
180,00
1.11 Lápis Preto
Caixa
5
25,00
125,00
1.12 Lápis de Cor - 12 cores
Caixa
15
2,60
39,00
1.13 Borrachas
Caixa
2
6,00
12,00
1.14 Fitas de Vídeo
Un
6
7,00
42,00
Un
5
10,50
52,50
Caixa
2
15,00
30,00
1.3 Papel Pardo
1.6 Pasta
1.7 Cola 90g.
1.8 Fita Adesiva
1.9 Grampos
1.10 Papel Almaço
1.16 Disquete
1.111,20
Subtotal
Un
3000
0,15
450,00
Un
60
3,00
180,00
Un
180
1,20
216,00
846,00
Subtotal
Passagens e Despesas com
3.0 Locomoção
3.1 Combustível
L
50
1,99
99,50
118
Item
Discriminação
Un
Quant.
P.unit.
P.total
3.2 Passagens
Un
4
1.200,00
4800,00
3.3 Diárias
Un
10
80,00
800,00
5699,50
Subtotal
Total Parcial
7.656,70
Cursos para Alunos
Resma
15
11,80
177,00
Un
500
0,35
175,00
1.3 Transparência
Caixa
10
45,00
450,00
1.4 Pincel Atômico
Caixa
30
18,00
540,00
1.5 Cola 90g.
Caixa
15
10,20
153,00
Un
15
2,50
37,50
Caixa
30
2,80
84,00
Pc.
30
18,00
540,00
1.9 Lápis Preto
Caixa
30
25,00
750,00
1.10 Lápis de Cor - 12 cores
Caixa
60
2,60
156,00
1.11 Borrachas
Caixa
30
6,00
180,00
1.12 Fitas de Vídeo
Un
10
7,00
70,00
Un
15
10,50
157,50
Caixa
30
15,00
450,00
1.2 Papel Pardo
1.6 Fita Adesiva
1.7 Grampos
1.8 Papel Almaço
1.14 Disquete
3.920,00
Subtotal
Un
5000
0,15
750,00
Un
150
3,00
450,00
Un
180
1,20
216,00
1.416,00
Subtotal
Total Parcial
5.336,00
Escolha do Slogan e Logotipo
1.2 Tinta para Impressora
1.3 Disquetes
Resma
3
11,80
35,40
Un
5
115,00
575,00
Caixa
4
15,00
6.250,00
6.860,40
Subtotal
Un
2500
2,50
6.250,00
119
Item
Discriminação
Un
Quant.
P.unit.
P.total
2.2 Cartazes
Un
3000
2,50
7.500,00
2.3 Folderes
Un
5000
0,90
4.500,00
2.4 Jornal
Un
2500
5,40
13.500,00
2.5 Divulgação/Meio de Comunicação Chamadas
200
15,00
3.000,00
2.6 Confecção de Camisetas
Un
1000
15,00
15.000,00
2.7 Confecção de Bonés
Un
600
8,00
4.800,00
54.550,00
Subtotal
Passagens e Despesas com
3.0 Locomoção
3.1 Diárias
3.2 Combustível/Gasolina
Horas
30
80,00
2.400,00
L
200
1,99
398,00
2.798,00
Subtotal
Total Parcial
64.208,40
Feira e Rua do Lazer
1.1 Tinta para Impressão
Un
6
115,00
690,00
Resma
10
11,80
385,00
Subtotal
1.075,00
2.1 Faixas
M
70
5,50
385,00
2.2 Folderes
Un
500
0,90
450,00
2.3 Cartazes
Un
150
2,50
375,00
1.210,00
Subtotal
Total Parcial
2.285,00
Coleta seletiva
Equipamentos e Material
1.0 Permanente
1.1 Contêineres Plásticos - 120l
Conj.
200
150,00
30.000,00
Subtotal
30.000,00
TOTAL
122.434,10
120
Projeto Educação Ambiental
Item
Discriminação
1.0 Pessoal
Vl. 01
un.
30 dias 60 dias 90 dias 120 dias 150 dias 180 dias 210 dias 240 dias 270 dias 300 dias 330 dias 360 dias
12.948,00 8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00 1.079,00
Curso de
capacitação
para
docentes e
funcioná2.0 rios
7.656,70 50%
50%
R$
3.828,35
3.828,35
Cursos para
3.0 alunos
5.336,00
Escolha do
slogan e
4.0 logotipo
64.208,40
50%
50%
2.668,00
2.668,00
15%
85%
9.658,00
54.550,40
121
Feira e Rua
5.0 do Lazer
2.285,00
Coleta
6.0 seletiva
30.000,00
50%
50%
1.142,50
1.142,50
100%
30.000,00
% Parcial
4%
R$ Parcial
4.907,35 40.737,00 1.079,00 3.747,00 1.079,00 56.771,90 1.079,00 4.907,35 3.747,00 1.079,00 1.079,00 2.221,50
R$ Total
122.434,10 4.907,35
33%
1%
3%
1%
46%
1%
4%
3%
1%
1%
2%
45.644,35 46.723,35 50.470,35 51.549,35 108.321,25 109.400,25 114.307,60 118.054,60 119.133,60 120.212,60 122.434,10
122
Anexo 6
Projeto Resíduos Sólidos e Atividades Turísticas
Identificação
♦
Proponente/Gestor: Prefeitura Municipal de Porto Nacional - Estado do Tocantins.
♦
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 457 - Centro
♦
Fone/Fax/E-mail: 363-1305 - [email protected]
♦
Responsável: Dr. Otoniel Andrade Costa - Prefeito Municipal.
♦
Gestão: 2001-2004
♦
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Profª Iarirene Costa Braga
Órgão Financiador
Ministério do Meio Ambiente através do Programa dos Resíduos Sólidos Integrados da
Amazônia Legal Brasileira.
Equipe Responsável
♦
Prof. Celso Filipak (Pedagogo, Administrador
Administração, Políticas, Planejamento e Gestão).
Escolar
e
Pós-graduado
em
♦
Wirtha Maria G. F. Pinto.
♦
Profª Ana Lourenço da Rosa (Apoio Técnico): Pedagoga, Supervisora Educacional,
(Bióloga e Psicossocioambientalista).
Introdução
O projeto proposto tem como finalidade básica capacitar no mínimo 60 participantes e, no
máximo, 120 na elaboração de projetos voltados ao aproveitamento dos resíduos sólidos
recicláveis, com vistas ao repasse aos discentes e à confecção de materiais pedagógicos, a
partir desses subprodutos.
Em um segundo momento (etapa), direcionar os estudos para uma visão de cidade limpa,
elaborando junto com os docentes uma Cartilha Básica para divulgação aos discentes de
quais empreendimentos são necessários para uma ação contributiva no sentido de integrar
as atividades de limpeza urbana ao desenvolvimento turístico da cidade de Porto Nacional.
123
As crianças, os jovens e os adolescentes serão estimulados a aproveitar os materiais
recicláveis pouco utilizados de forma “convencional”, elaborando, de forma livre,
brinquedos escolares. No desenvolvimento do processo se envolverão com a temática e,
num futuro mediato, poderão compreender a importância da coleta seletiva dos resíduos
sólidos recicláveis para o desenvolvimento de atividades econômicas para o Município.
Como, por exemplo, "contribuir" no processo da instalação sustentada, oficial, da
municipalização do turismo, começando pela idéia (visão) da “agradabilidade” de uma
cidade sem poluição visual esperada por todos os que vivem aqui e pelos que possam
passar por Porto Nacional.
Além das linhas focais do projeto, outras poderão ser abordadas sob forma de sugestões
aos professores nas oficinas previstas. A idéia é formar e capacitar "pesquisadores mirins"
da própria comunidade e utilizá-los como divulgadores de assuntos de relevância e que
possam ser significantes para a cidade e sua população. Temas como importância das áreas
culturais e das áreas naturais; ciências e geografia aplicadas ao turismo local;
levantamentos bibliográficos sobre os pontos turísticos; na história: relevantes pesquisas
podem ser realizadas: arquitetura civil, religiosa, industrial, agrícola, pinturas, artes etc.;
no nível dos bairros; nas manifestações populares: rezas, artesãos do bairro. Em todos estes
assuntos a relevância dos resíduos sólidos pode ser associada. É um tipo de trabalho
escolar que merece ser implantado como exercício de iniciação à pesquisa social no meio
acadêmico (1ª fase).
Justifica-se, então, o presente projeto por capacitar docentes voluntários nos estudo de
elaboração de projetos sob o ponto de vista pedagógico quanto à estrutura lógica do
mesmo, planejamento estratégico, modelo esquemático de matriz de planejamento com
vistas à análise de indicadores e roteiro para organização e planejamento – diagnóstico – na
área turística em nível municipal, com prática – oficina - para posterior orientação
(multiplicação) aos discentes da 1ª fase (1ª à 8ª séries) do ensino fundamental.
Objetivos
a) Gerais de desenvolvimento imediato
♦ Capacitar professores voluntários na temática elaboração de projetos nas linhas
básicas de aproveitamento de resíduos sólidos recicláveis (pedagógico e turístico);
♦ Direcionar estudos em médio prazo com visão de "cidade limpa" e o
desenvolvimento de turismo municipal;
♦ Estimular e envolver os discentes, através das ações multiplicadoras dos docentes
capacitados em projetos pedagógicos e turísticos, a partir dos resíduos sólidos
recicláveis;
♦ Colaborar junto aos professores na implantação de "oficinas práticas" na
compreensão e contribuição dos estudos dessa temática junto aos discentes na
importância de coleta seletiva desses resíduos sólidos recicláveis na obtenção da
"visão" de cidade sem poluição visual e residual na agradabilidade aos turistas e
demais benefícios socioambientais ao Município.
124
b) Específicos
1ª etapa
♦ Convocar, através de oficio, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, os professores das redes municipal, estadual e particular de ensino
fundamental para uma reunião geral de apresentação do Projeto em questão, na
Câmara Municipal de Porto Nacional/TO;
2ª etapa
♦ Organizar grupos para estudo da cartilha (em anexo) sobre projetos (elaboração)
dos professores interessados e/ou representantes das Unidades Escolares para a
referida capacitação;
♦ Realizar as oficinas de estudos práticos com elaboração dos referidos projetos
específicos para serem desenvolvidos nas respectivas Unidades Escolares;
3ª etapa
♦ Assessorar todo o processo de desenvolvimento desses projetos nas Unidades
Escolares com elaboração de relatório/estatísticas do número de discentes
envolvidos;
4ª etapa
♦ Elaboração, por toda a equipe envolvida, de uma cartilha turística ambiental.
Metodologia
Projeto formatado a partir da idéia de que se pode aproveitar resíduos sólidos recicláveis
na elaboração de material pedagógico – brincando – e contribuir para a educação ambiental
junto aos professores e alunos do Município, para uma conscientização ampla dos destinos
finais desses materiais, a princípio "sem valor”, mas, que após estudos sistematizados,
podem adquirir valores insuspeitados.
Elaborar uma cartilha básica com "Noções de Estudos de Elaboração de Projetos Práticos"
para capacitar os multiplicadores (professores) com repasses aos discentes do ensino
fundamental.
Para a concretização dessas ações, deverá ser feita uma reunião, por convocação da
SEMEC, para disponibilizar este estudo, com a finalidade integrar os discentes na busca
dos resultados, em médio prazo, através da realização de oficinas práticas, para a
implantação dessas ações no nível escolar.
Finalmente, acompanhar todo o processo, relatar, analisar conjuntamente e elaborar um
documento/síntese final para publicação dos resultados obtidos como suporte de novos
trabalhos na educação socioambiental no Município, partindo do aproveitamento de
resíduos sólidos recicláveis.
125
Cronograma – Ano 2002
Atividades
J F MA M J J A S O N D
1ª e 2ª etapas: Convocar, organizar e realizar oficinas
(estudos/cartilha)
X X
3ª etapa: Assessorar o repasse nas Unidades
Escolares
X X X
4ª etapa: Avaliação e elaboração do
documento/cartilha/resultados
X X
X X X
Custos / Equipamentos
Discriminação
Quant.
Volor nit.
Médio
Total
Cx/3
15,00
45,00
05
150,00
750,00
10 resmas
11,80
118,00
1.000
0,10
100,00
Fotocópias coloridas A4
40
3,00
120,00
Encadernação média
100
2,50
250,00
Publicação cartilha/01 de 25 p.
100
2,00
200,00
Publicação de cartilha doc. 45 p.
100
2,50
250,00
Armário de aço
01
100,00
100,00
-
-
5.000,00
100
15,00
1.500,00
Disquetes
Cartuchos/tinta/cor/impressora
Papel sulfite A4
Fotocópias simples
Estágios/intercâmbio/eventos
Camisetas/capacitadores e multiplicadores
do projeto
Total
8.433,00
Avaliação
Através dos registros da quantidade/qualidade dos projetos elaborados por professores
e alunos e análise da qualidade da multiplicação desses estudos realizados pelos
professores e na quantidade e qualidade das atividades/tarefas realizadas pelos
alunos nas duas linhas de ações-mestras propostas neste projeto.
126
Anexo 7
Alimentação Alternativa
Socializar o aproveitamento do desperdício dos resíduos sólidos orgânicos na
utilização da alimentação alternativa, nas Unidades Escolares da Zona Urbana de
Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Caracterização
É um projeto educativo, comunitário participativo globalizado e integrado aos Resíduos
Sólidos da Amazônia em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Parcerias
SEMEC/Proponente: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
SMO (Secretaria Municipal de Obras).
Rede Municipal de Ensino, Estadual e Urbano e Instituições de Ensino Particulares.
SMA (Secretaria Municipal da Agricultura).
SMS (Secretaria Municipal da Saúde).
RURALTINS/ ESTENSÃO / PN / TO.
Equipe Interinstitucional/Multidisciplinar
SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Profª Iarirene Costa Braga
(Secretária Municipal de Educação e Cultura).
Coordenação Geral: Alimentação Alternativa/Fitoterapia: Ana Lourenço da Rosa:
bióloga, pedagoga, psicopedagoga, supervisora educacional e especialista em
etnofitoterapia, nutrição alternativa e biossocioambientalista.
Assessoria: Celso Filipak: pedagogo, administrador educacional e especialista em
administração, políticas e planejamento educacional.
DRE/PN/TO (Delegacia Regional de Ensino)
♦
Rede Municipal de Ensino
Unidade escolar/equipe
♦
Associação de Moradores do Setor Nova Capital – Presidente: Marilene Gomes A.
Pereira.
127
♦
Associação de Moradores do Setor Brigadeiro Eduardo Gomes – Presidente:
Casimiro Batista de Oliveira.
♦
Associação de Moradores Jardim Querido – Presidente: Miracy P. Sousa Oliveira.
♦
Associação de Moradores do Bairro Jardim Municipal (Projeto Betesda) – Presidente:
Edelva Virgínia Nascimento.
♦
Pré-Escolar Delza da Paixão Pereira, Setor Vila Nova – Diretora: Ana Maria Jorge
Romão.
♦
Escola Municipal Dr. Euvaldo T. Sousa – Diretora: Virlândia Barros de Sousa.
♦
Escola Municipal Celso Alves Mourão – Diretor: Marcos Davi S. do Nascimento.
♦
Associação Padre Luso – Representante: Vitória Carvalho dos Santos.
♦
Associação Novo Planalto – Raimundo Sampaio.
♦
Associação Vila Nova – Arnaldo Ferreira Araújo.
♦
Associação Alto da Colina – Firmino Fernandes da Rocha.
♦
Associação Setor Fama – Maria Carvalho da Conceição
♦
Associação São Francisco – Osmar Pereira de Almeida.
♦
Associação do Setor Imperial – Maria Gonçalves de Oliveira.
Rede Estadual de Ensino
Unidade escolar / equipe
♦ Escola Irmã Aspásia (teste-piloto).
♦ Escola Félix Camoa (teste-piloto).
Rede Particular de Ensino
Unidade Escolar / equipe
♦ Colégio Batista – Responsável: Ruth Simões Duarte.
População-alvo Envolvida
•
Diretores, funcionários, alunos e comunidade (pais de alunos e amigos da
escola).
Metas/Eixos Operacionais das Ações Educativas
♦
Capacitar as equipes escolares responsáveis para operacionalizar o aproveitamento
dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos gerados pelas famílias portuenses, em
alimentação alternativa, com ações teóricas e práticas;
♦
Fornecer através de parceria com o MMA (Ministério do Meio Ambiente), uma
cartilha educativa específica sobre as temáticas em questão, já elaborada e anexada
128
no presente projeto geral, para distribuição às Unidades Escolares, envolvidas neste
projeto como auxiliar introdutória na referida capacitação;
♦
Sugerir assessorar a transversalização das temáticas contidas na cartilha educativa,
nas diversas disciplinas que compõem os conteúdos programáticos desde o préescolar até o 2º grau, recomendado nos RCNs e PCNs do MEC (Ministério da
Educação e Cultura), às Unidades Escolares envolvidas neste projeto geral;
♦
Coordenar os diversos (quantitativo) trabalhos elaborados e realizados (qualitativo)
pelas Unidades Escolares com a finalidade de Exposição na Semana da Cultura
(julho/2002) e publicação dos resumos individuais, por escola;
♦
Avaliar o "impacto socioambiental educativo" através dos resultados práticos
realizados pelos alunos e a comunidade (pais e amigos da escola), cujos resultados
farão parte das tabelas e gráficos unificados, obtidos através das análises e
discussões de todas as tarefas individuais / por escola.
Objetivos Gerais
♦
Divulgar a temática alimentação alternativa com aproveitamento dos resíduos sólidos
orgânicos às comunidades acadêmicas e à população para conhecer / fazer, utilizar /
aprovar, evitar / desperdício e gerar menos resíduos na zona urbana de Porto
Nacional / TO;
♦
Desenvolver hábitos na sistemática de seleção doméstica dos resíduos sólidos
orgânicos e inorgânicos para aproveitamento imediato, preparação intelectiva (visão
holística da importância dessas ações conjuntas), e exercitar praticamente, como
conseqüência, a preparação e a contribuição de ações cidadãs na resolução dos
problemas ambientes (poluição) com referência ao destino útil (reciclagem) dessa
geração (produção) inevitável e excessiva no mundo moderno.
♦
Formar equipes multidisciplinares e interinstitucionais para multiplicar as ações de
aproveitamento de resíduos sólidos na alimentação alternativa, com vegetais
comumente descartados nas redes escolar municipal, estadual e particular de Porto
Nacional – Tocantins;
♦
Assessorar, além das atividades específicas, projetos educativos (RCNs e PCNs),
organizados pelas Unidades Escolares previstas no presente projeto geral;
♦
Preparar as comunidades acadêmicas e de moradores (associações) dos bairros com
uma educação alimentar "diferenciada", com reflexos positivos para a população –
possibilitando o uso de alimentação alternativa, e para o meio ambiente com a
diminuição da geração de resíduos sólidos orgânicos (desperdiçados);
♦
Divulgar resultados dos trabalhos realizados, sob a forma de cartilhas básicas como
incentivo à continuidade das temáticas em questão.
129
Justificativa
O aproveitamento dos desperdícios (partes de vegetais não comumente utilizados) vai
alterar a forma de "observação intelectiva" da importância dessa ação – aproveitar o
máximo, desperdiçar nada – e, como conseqüência, melhorar a qualidade de vida de
pessoas carentes e não-carentes. Vai ajudar a demonstrar, durante a capacitação das
equipes, que esse "aproveitamento" não é importante somente por questões econômicas,
mas, principalmente, por inteligência: preservar a vida humana e a do ambiente; pois, com
"reforço alimentar adequado" evitam-se muitas doenças em pobres e ricos. Entende-se por
reforço alimentar adequado, os alimentos mais ricos com teores altíssimos de proteínas
vegetais, vitaminas e sais minerais, comumente encontrados nas partes "vitais" e
desprezados e jogados fora, por desconhecimento da biodinâmica de sua totipotência
sinergética em contato com os metabolismos primário e secundário da fisiologia humana
quando ingeridos nas suas formas adequadas: alimentação alternativa incomum e
fitoterapia.
Metodologia
♦
Reuniões para divulgação do Projeto Integrado do MMA e elaboração deste
juntamente com as comunidades envolvidas;
♦
Elaboração de cartilha básica introdutória no aproveitamento do desperdício de
resíduos sólidos orgânicos na alimentação alternativa da Zona Urbana de Porto
Nacional, Estado do Tocantins;
♦
Resgate no uso popular destes desperdícios pela comunidade na forma de receitas
não convencionais - alimentação alternativa;
♦
Introdução das temáticas em questão nos conteúdos programáticos (RCNs e PCNs)
no ensino infantil e fundamental (temas transversais) na zona urbana de Porto
Nacional – TO;
♦
Reuniões comunitárias para avaliação final das atividades previstas com publicações
dos resultados.
Cronograma
Cronograma 2002/datas/meses
Atividades
2ª feira (07, 14, 21, 28/jan e 04, 32 horas / capacitação teórico-prático (cartilha 01) para
11, 18 e 25/fev)
formação de equipes na Escola Irmã Aspásia da rede
estadual, período vespertino.
2ª feira (07, 14, 21, 28/jan e 04, 32 horas / capacitação teórico-prático (cartilha 01) para
11, 18 e 25/fev)
formação de equipes na Escola Dr. Euvaldo da rede
municipal, período matutino.
4ª feira (02, 09, 16, 23, 30/jan e 32 horas / capacitação teórico-prático (cartilha 01) para
06, 13 e 20/fev)
formação de equipes na Escola Félix Camoa da rede
estadual de ensino, período matutino.
130
Cronograma 2002/datas/meses
Atividades
4ª feira (02, 09, 16, 23, 30/jan e 32 horas/capacitação teórico-prático (Cartilha 01) para
06, 13 e 20/fev)
formação de Equipes no Colégio Batista da rede
Particular, período vespertino.
6ª feira (04, 11, 18, 25/jan e 01, 32 horas / capacitação teórico-prático (Cartilha 01)
08, 15, 22/fev)
para formação de equipes nas 14 Associações de
Moradores dos Bairros de Porto Nacional/TO. Matutino
e vespertino.
2ª feira (04, 11, 18, 25/mar e 01, Assessorar as equipes na multiplicação com
08, 15, 22/abr)
representantes das comunidades voluntárias na Escola
Irmã Aspásia com 32 horas/atividades (vespertino).
08, 15, 22/abr)
Dr. Euvaldo com 32 horas/atividades (matutino).
10, 17, 24/abr)
Félix Camoa com 32 horas/atividades (matutino).
10, 17, 24/abr)
representantes das comunidades voluntárias no Colégio
Batista com 32 horas/atividades (vespertino).
12, 19, 25/abr)
representantes das comunidades das 14 Associações de
Moradores dos Bairros com 32 horas/atividades
(matutino / vespertino).
6ª feira (03, 10, 17, 24, 31/maio e
07, 14, 21/jun) - reservado para as
reuniões com as 14 Associações
de
Moradores
dos
Bairros
envolvidas no Projeto,
Aplicação de questionário com voluntários em reuniões
específicas sobre o uso ou não dos resíduos sólidos
reuniões de avaliações com os moradores dos bairros;
resultados preliminares/publicação/cartilha 02.
2ª feira (01, 08, 15, 22/jul).
Tabulação dos dados coletados e elaboração de
gráficos, tabelas e redação final da cartilha de
resultados preliminares.
4ª feira (03, 10, 17/jul).
6ª feira (05, 12, 19/jul).
2ª, 4ª e 6ª feiras dos meses de Acompanhamento da montagem dos "produtos básicos"
ago/set/out.
de alimentação alternativa com partes de vegetais em
formulações para família e/ou comunidade, previstas na
cartilha 01; em todas as instituições/alvo envolvidas.
2ª, 4ª e 6ª feiras do mês de Avaliação e montagem dos resultados finais.
novembro.
2ª, 4ª e 6ª feiras do mês de Elaboração da cartilha / relatório para publicação.
dezembro.
131
Orçamento: Materiais
Permanente / Consumo
Discriminação
Quant.
Valor. Unit. Médio
Total
Computador e acessórios
01
3.000,00
3.000,00
Disquetes
Cx/03
15,00
45,00
Cartuchos/tinta/cor p/ impressora
05
150,00
750,00
Máquina fotográfica com zoom
01
380,00
380,00
Filmes/cor/12 poses
20
10,00
200,00
Revelações
240
0,70
168,00
Papel sulfite A4
10 resmas
11,80
118,00
Fotocópias simples
1.000
0,10
100,00
3,00
120,00
Fotocópias coloridas
Semana da Cultura
A4
Exposição
na 40
Encadernação média
100
2,50
250,00
Publicação cartilhas /1 10 páginas
100
1,50
150,00
Publicação cartilhas/2 de 25 páginas
100
2,00
200,00
Publicação de cartilhas/3 de 45 páginas
100
2,50
250,00
Materiais diversos alimentares
Armário de aço
Total
1.500,00
01
200
100,00
7.331,00
Avaliação
Através do acompanhamento da socialização do aproveitamento do "desperdício" dos
resíduos sólidos orgânicos na utilização da alimentação alternativa específicas nas
Unidades Escolares da Zona Urbana de Porto Nacional - TO.
Quanto ao benefício/custo, observar-se-á a tendência esperada na "conscientização"
(observação teórica das questões/debates) quanto à diminuição na geração de resíduos
sólidos familiares.
Com referência aos benefícios econômicos, pressupõe-se que existam; porém, necessita-se
de uma "continuidade", com propósito de aferição estatística (índice de usuários) com
quantidades de ações expressivas (qualidade), bem como delimitação específica de área
como "testemunha" para servir de parâmetro e comprovação da eficácia deste tipo de
trabalho socioambiental: ganhos reais à população e ao ambiente.
132
Anexo 8
Introdução
Arte-reciclagem como veículo de aprendizagem artística, construindo valores sociais,
atitudes e competências voltadas para o meio ambiente e qualidade de vida da comunidade,
através da reutilização dos resíduos urbanos com potencial reciclável e resíduos ecológicos
como folhas de árvores, sementes, troncos etc.
Justificativa
O lixo urbano usado como matéria-prima de um novo ciclo de produção artesanal.
Objetivo Geral
Aproveitar o grande potencial criativo de pessoas da comunidade portuense para
transformar o lixo seco em obras de arte, decoração, utilitários domésticos e de escritório.
Objetivo Específico
♦
Confeccionar objetos artesanais de arte decoração, utilitários domésticos e de
escritório a partir do aproveitamento dos materiais como: papel, vidro, plásticos,
vidro, metal, sementes, folhas etc., até 2002;
♦
Criar meios de associativismo para apoiar a produção e comércio destes produtos
como forma de gerar emprego e renda, até 2002.
Ações
Inicialmente as ações serão implantadas em apenas um bairro da cidade, como
experiência-piloto, até sua consolidação.
♦
Centro de criatividade – identificar o bairro da cidade onde possa se formar um
grupo de pessoas interessadas no desenvolvimento de projetos de Arte-Reciclagem.
A partir da consolidação do grupo interessado, instituir uma associação de amigos da
Arte-Reciclagem – denominada de Centro de Criatividade. A associação contará
com o apoio institucional e técnico do SEBRAE e NATURATINS;
♦
Realizar cursos de capacitação para multiplicadores e o público-alvo da comunidade;
♦
Formação de uma equipe de multiplicadores para repassar as orientações técnicas ao
grupo de artistas iniciantes. Esta equipe receberá uma capacitação técnica sobre a
133
coleta e confecção dos produtos a partir dos resíduos secos urbanos, e outra
capacitação para orientação do conhecimento e do aprendizado de técnicas de
acabamento, finalização dos produtos e comercialização. Ambos deverão ter uma
carga horária de 40 horas/semanal;
♦
Oficina básica de reciclagem – será ministrada pelos agentes multiplicadores ao
grupo consolidado do bairro, onde serão repassados os conhecimentos e técnicas
adquiridas.
♦
Definir as afinidades de cada pessoa para trabalhar com o lixo – as afinidades e
preferências sobre o material a ser trabalhado serão definidas por cada associado
integrante do Centro de Criatividade;
♦
Estipular a quantidade e qualidade de material (matéria-prima) para desenvolver o
projeto – nesta etapa serão realizadas as seguintes atividades: coleta e seleção do
material, preparo e confecção do papel, e por fim criação artesanal dos utilitários de
arte e decoração;
♦
Exposição e comércio de produtos confeccionados – os produtos confeccionados
serão expostos em duas feiras municipais. A primeira no meio do ano, na semana da
cultura, onde ocorre a feira da cultura tradicional em Porto Nacional, e a segunda no
fim do ano, próximo ao período natalino. Estas feiras servirão como divulgação das
ações desenvolvidas sobre o Projeto da Arte-Reciclagem e do PGIRSU. Além da
comercialização rotineira dos produtos confeccionados, a feira servirá como porta de
entrada para o surgimento de novos interessados em adquirir estes produtos;
♦
Definir espaço físico e de infra-estrutura para funcionamento do centro
o
Como este projeto representa as aspirações culturais da comunidade
portuense, foi definido que o Centro de Criatividade seria instalado no
Centro Histórico da Cidade. Neste local existem residências antigas,
denominadas de casarões, com capacidade física e estrutural para acolher
o Centro de Criatividade, em todas as suas fases, necessitando apenas de
reformas internas e externas para se tornar mais aconchegante ao
processo.
o
Aquisição de equipamentos como liquidificadores, fogões e demais
materiais de consumo e suporte para o desenvolver das ações (ver planilha
orçamentária em anexo).
As ações serão avaliadas semestralmente pelo grupo de coordenação do projeto da artereciclagem em conjunto com o grupo associado. Destas avaliações sairão um relatório
parcial (meio do ano) e outro final (fim do ano) das ações desenvolvidas durante o ano.
Estes relatórios servirão como documentos que serão divulgados no jornal para
disseminação das ações desenvolvidas sobre o PGIRSU em Porto Nacional/TO.
O monitoramento das atividades será realizado pela comunidade local, poderão serão
observados os seguintes indicadores:
134
Ações
Indicadores
A.I.P.
Ap. I. P
Centro De ArteReciclagem
Comunidade envolvida e participativa no projeto
Relação demanda x oferta dos materiais na região
Definição e implantação de pontos definitivos para
venda
Realização de feiras e eventos socioculturais para
exposição dos produtos
Ações
Período 2001/2002
N
D
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Centro de Criatividade
Realizar
capacitação
cursos
de
Definir as afinidades
Estipular a quantidade
qualidade de material
e
Exposição e comércio
produtos confeccionados
de
Avaliação e monitoramento
Relatório parcial
Relatório final
135
Discriminação
Un
Quant.
P. Un.
P. Total
Papel sulfite A4
resma
6
11,80
70,80
Caneta
caixa
3
22,50
67,50
Régua 30cm
un
6
0,30
1,80
Régua 50cm
un
6
1,30
7,80
Lápis (Hb 5)
caixa
3
18,50
55,50
un
6
14,50
87,00
caixa
3
6,00
18,00
Material de Consumo
Grafite 0,5mm
Borracha
308,40
Subtotal
Esquadro 45º
un
6
1,30
7,80
Esquadro 60º
un
6
1,50
9,00
Esquadro pequeno
un
6
0,50
3,00
Prancheta para desenho
un
3
1,90
5,70
Régua paralela 1,00m
un
3
50,00
150,00
Banco para prancheta
un
3
80,00
240,00
Bacia de 60 diâmetros
un
6
3,50
21,00
Liquidificador industrial
un
2
290,00
580,00
Bacia de 30 diâmetros
un
6
3,50
21,00
Bacia de 1,0m
un
6
7,50
45,00
jogo
3
270,00
810,00
Tela 30 x 25
un
6
3,30
19,80
Tela 30 x 40
un
6
3,40
20,40
Tela 40 x 50
un
5
3,75
18,75
Tela 50 x 60
un
5
3,90
19,50
Tela 90 x 50
un
5
4,50
22,50
Grampeador de impacto
un
2
150,00
300,00
Mesa de 2,00 x 1,20cm c/ 6 cadeiras
136
Discriminação
Un
Quant.
P. Un.
P. Total
Caixa d'água (500l)
un
2
95,00
190,00
Ventilador comum (pé)
un
3
50,00
150,00
Balde de 150l
un
6
21,00
126,00
Balde de 90l
un
4
12,00
48,00
Fogão industrial (2 bocas)
un
2
130,00
260,00
Botijão de gás
un
2
50,00
100,00
Tecido TNT
m
200
1,60
320,00
Armário de aço
un
2
145,00
290,00
Prateleira de aço
un
2
45,00
90,00
Caldeirão grande
un
4
30,00
120,00
Adesivo base de PVA
kg
3
7,00
21,00
Polvilho
kg
60
1,95
117,00
Lixeira com tampa
un
4
35,00
140,00
Prendedor de roupas
pc
30
5,40
162,00
Barbante p/ varal
m
15
0,30
4,50
Pia
un
2
63,00
126,00
Tanque
un
2
96,00
192,00
Perfurador
un
4
25,00
100,00
Xadrez
un
50
1,80
90,00
Aparelho de televisão, 20 polegadas
un
1
740,00
740,00
Videocassete, 4 cabeças
un
1
550,00
550,00
6.229,95
Subtotal
Fabricação de Vassouras
Máquina para fabricar vassouras de PET
un
1
15.000,00 15.000,00
Subtotal
15.000,00
Total
21.538,35
137
Projeto arte – Reciclagem
Item
1.0
Discriminação
Material de Consumo
Vl. 01 un.
R$ 308,40
30 Dias (%)
60 Dias (%)
100%
R$ 308,40
2.0
Equipamentos e Material
Permanente
R$ 6.229,95
100%
R$ 6.229,95
3.0
Fabricação de Vassouras
R$ 15.000,00
100%
R$ 15.000,00
% Parcial
30%
R$ Parcial
R$ Total
R$ 21.538,35
70%
R$ 6.538,35
R$ 15.000,00
R$ 6.538,35
R$ 21.538,35
138
Anexo 9
Programa 3Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal
Importância
Parte integrante do Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos, este
projeto justifica-se pela preocupação que o Poder Público Municipal tem em transformar
todos seus servidores em agentes multiplicadores de atitudes e informações sobre as
questões que envolvem os resíduos sólidos produzidos na zona urbana de Porto Nacional.
Além disso, o interesse em minimizar a quantidade de resíduos gerados nas dependências
da Prefeitura Municipal e diminuir os custos com os desperdícios ocasionados por essa
geração, torna o projeto de grande relevância para a comunidade em geral, pois, agindo
desta forma, o Poder Municipal visa gastar menos com material de consumo,
principalmente papel, e investir mais em obras sociais, beneficiando todo o Município.
Objetivo
Criar uma nova forma de pensar e agir sobre as questões que envolvem os resíduos sólidos,
visando à diminuição dos desperdícios, redução na geração, reutilização e reciclagem dos
resíduos.
Ações
Discutir a idéia
♦
Prefeito Otoniel Andrade para fechamento da idéia aqui proposta;
♦
Secretários para apresentação do programa e discussão sobre o que está sendo
proposto: Iarairene, Olegário, Helder, Zequinha, Dr. Célio, Chico Silva, Télio e
Lucinha;
♦
Demais funcionários para discussão sobre a proposta: Paulinho, Silvano, Clecia,
Porteiro e Limpeza;
Mecanismo para envolvimento e motivação
♦
Confecção de folder; folhetos explicativos; cartazes faixas e botons;
Atividades de orientação para a execução
♦
Palestras nas dependências da Prefeitura para todos os funcionários;
♦
Apresentação de
desenvolvido;
vídeos
educativos
e
informativos
sobre
o
tema
aqui
139
♦
Entrega de folhetos explicativos sobre a coleta e segregação do lixo;
♦
Lançamento da campanha pelo Prefeito;
♦
Orientar a colocação cestos de lixo (um para lixo reciclável ou para lixo
comum), deixando em aberto que cada sala desenvolva sua criatividade;
♦
Definir local para armazenagem do material.
Definir o coordenador do programa
Definição do coordenador do programa durante a fase de discussão da idéia, através da
observação do interesse e motivação dos envolvidos. Definido o coordenador, deverá ser
formada uma equipe para trabalhar em conjunto com este. Esta equipe será composta por
pessoas que possam desenvolver o projeto, sensibilizando o pessoal envolvido, desfazer
dificuldades e problemas. É importante que esta equipe seja composta por um representante
de cada dependência da Prefeitura.
Acompanhamento das Ações
A equipe da coordenação será a responsável por verificar o andamento do programa em
cada dependência, avaliando os resultados e as necessidades de adequação e correção de
algumas ações.
Informação e Divulgação
A equipe anterior deverá levantar dados sobre as ações desenvolvidas em cada
dependências da Prefeitura, trabalhar os dados gerando informações sobre o programa e
repassar para os funcionários de forma ágil e objetiva, procurando correlacionar os
resultados obtidos com as economias geradas em relação à exploração dos recursos
naturais, consumo de energia e água, poluição das águas, aos gastos financeiros da
Prefeitura e aos recursos financeiros gerados.
140
Período 2001/2002
Ações
N
D
J
F M A M J
J
A S O N D
Discutir a idéia
Mecanismo para envolvimento e
motivação
Atividades de orientação para a
execução
Definir o coordenador do
programa
Acompanhamento das ações
Informação e divulgação
Planilha Orçamentária,
Projeto 3 Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal
Item
Discriminação
Un
Quant
P.unit.
P.total
1.0
Material de Consumo
1.1
papel sulfite a/4
resma
4
11,80
47,20
1.5
pincel atômico
caixa
3
18,00
54,00
1.7
cola 90g.
caixa
1
10,20
10,20
1.8
fita adesiva
un
5
2,50
12,50
1.9
grampos
caixa
1
2,80
2,80
1.15
filme colorido 36p.
un
3
10,50
31,50
1.16
disquete
caixa
1
15,00
15,00
Subtotal
173,20
141
Item
Discriminação
Un
Quant
P.unit.
P.total
2.0
2.1
fotocópias simples
un
500
0,10
50,00
2.2
fotocópias coloridas
un
60
3,00
180,00
2.3
revelação fotográfica
un
108
1,20
129,60
2.4
cartilhas informativas
un
250
2,50
625,00
2.6
folderes
un
150
0,90
135,00
2.8
confecção de camisetas
un
150
15,00
2250,00
Subtotal
3.369,60
Total
3.542,80
Cronograma Físico-Financeiro
Projeto 3 Rs nas Dependências da Prefeitura Municipal
Item
Discriminação
Vl. 01 un.
30 dias
1.0
Material de Consumo
R$ 173,20
100%
60 dias
R$ 173,20
2.0
50%
50%
R$ 1.684,80
R$ 1.684,80
% Parcial
52%
48%
R$ Parcial
R$ 1.858,00
R$ 1.684,80
R$ 1.858,00
R$ 3.542,80
R$ Total
R$ 3.369,60
R$ 3.542,80
142
Anexo 10
Memorial Descritivo para o Aterro Sanitário
Considerações Gerais
A disposição dos resíduos sólidos urbanos de forma incorreta, próxima a corpos de água,
em áreas de nascentes, vales úmidos ou mesmo em terrenos baldios próximos às
residências, pode causar sérios riscos à saúde pública e degradar o meio ambiente.
A não observação de normas técnicas que orientam, desde a escolha da área mais
adequada, até formas de operação inadequadas, tem sido o principal entrave na busca de
soluções para problemas enfrentados pelos Municípios no que diz respeito à destinação dos
resíduos sólidos urbanos.
O Município de Porto Nacional/TO optou pela técnica de disposição em aterro sanitário,
forma adequada do ponto de vista técnico, ambiental, social e econômico. O aterro previsto
segue os parâmetros de implantação de um aterro sanitário, desde a escolha da área até a
forma operacional e de controle ambiental.
A área destinada à implantação do aterro localiza-se à margem direita da TO-225, no km12 estrada que liga Porto Nacional/TO a Monte do Carmo/TO, com um total é de 58.08ha,
de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Nacional/TO, e encontra-se distante cerca
de 12km da zona urbana mais próxima (cidade de Porto Nacional).
Concepção Técnica do Aterro
Segundo Bidone e Povinelli (1999), o aterro sanitário é uma forma de disposição final de
resíduos sólidos urbanos no solo, dentro de critérios de engenharia e normas operacionais
específicos, proporcionando o confinamento seguro dos resíduos, evitando danos ou riscos
à saúde pública e minimizando os impactos ambientais.
Quando se executa um aterro sanitário dispondo os resíduos sólidos de forma adequada,
evitam-se problemas como a proliferação de vetores, o espalhamento de papéis, plásticos e
outros materiais leves nas cercanias do local de disposição, a possibilidade de engorda de
animais na área, a fixação de famílias de catadores e a poluição das águas (superficiais ou
subterrâneas) pelo lixiviado.
Os gases e o chorume produzidos no aterro em conseqüência da decomposição da matéria
orgânica que está sendo aterrada, devem ser drenados, para que ocorra a estabilização da
matéria orgânica e conseqüentemente do aterro e também para possibilitar o tratamento do
chorume e o aproveitamento dos gases.
143
Dimensionamento das Áreas para Aterramento
Por se tratar de uma área plana com baixa declividade o método adotado é o de trincheiras
ou valas. As trincheiras foram dimensionadas para aterrar os resíduos urbanos conforme a
procedência, como mostrado anteriormente, valas para lixo domiciliar / comercial e inertes
e valas para lixo das Unidades de Saúde.
Os taludes terão uma inclinação de 1:3, altura da célula deve variar entre 2m a 4m, o lixo
deverá receber uma cobertura de terra, no fim do dia, de 15cm a 30cm e cobertura final
para terminar ou “selar” o aterro de 40cm a 60cm.
Para Resíduos Domésticos, Comerciais e Inertes
Caracterização dos resíduos comuns a ser aterrada por dia
Segundo dados do IBGE (2000) a população total de Porto Nacional é de 44.966
habitantes, sendo 38.743 hab. zona urbana e 6.223 hab. zona rural, apresentando uma taxa
de crescimento populacional de 1,59% ao ano; estimou-se uma população urbana para 2001
de 39.359 habitantes, como mostra o quadro seguinte.
Dados para dimensionamento do aterro sanitário em Porto Nacional/TO
População urbana (Pu)
39.359 habitantes
Vida útil do aterro
15 anos
Peso específico (δ)
0,63 t/m 3
per capita (θ)
0,70 kg/hab/dia
População final de projeto (Pf - 15 anos)
49.866 habitantes
Situação Atual: Qa = Pu x θ = 27. 120kg/dia, adotadas 27 t./dia
Fim de Projeto: Qf = Pf x θ = 34.906,2kg/dia, adotadas 35 t./dia
Volume de lixo produzido
Situação Atual: Va = Qa/δ = 43m³/dia
Fim de Projeto: Vf = Qf/δ = 56m³/dia
Volume de lixo produzido acrescido de 20% de solo para cobertura diária
Situação Atual: V20 = Va x 1,20 = 52m³/dia
Fim de Projeto: V20 = Vf x 1,20 = 67,2m³/dia
144
Dimensionamento das trincheiras de aterramento
Será adotada solução por aterro em trincheiras ou valas, com as seguintes dimensões, como
mostra o quadro a seguir, para valas que receberão o lixo doméstico/comercial e inerte:
Dados utilizados para o cálculo das valas do aterro que receberão resíduos
doméstico/comercial/inerte
Inclinação dos taludes
1:2
Profundidade útil (h)
3,00 m
Largura da superfície (b)
15,00 m
Espaçamento entre as valas
4,00 m
Largura da base (a)
3,00 m
Cobertura diária das células (Cd) – lixo doméstico/comercial e inerte
0,15 m
Cobertura final das células (Cf)
0,60 m
Camada de argila no fundo da vala
0,50 m
Recuo do fundo da vala para cerca
6,5 m
Recuo da frente da vala para o portão
6,0 m
Considerando-se que as valas deverão receber três camadas compactadas de 0,70m de
resíduos, com coberturas de 0,15m ao final de trabalho em cada célula, e que a cobertura
de encerramento destas valas será de 0,60m, tem-se:
Quadro Resumo de Lixo Produzido
Diário
Anual
15 anos
34.906,2kg
1.256623,2kg
18.849348kg
35 t
1.256,62 t
18.849,35 t
Para dimensionamento, com o intuito de uniformizar a ocupação e as dimensões das valas,
será utilizado o volume produzido pela população de fim de projeto (67,2m³/dia), e a vala
terá vida útil de 60 dias.
Situação Atual: V = 67,2 x 60 = 4.032m³
Fim de Projeto: V = 67,2 x 15 x 365 = 367.920m³
145
Redução do lixo compactado (redução de 1/3 do volume original)
Situação Atual: Vc = 43/3 = 14,3m³/dia
Fim de Projeto: Vcf = 56/3 = 18,67m³/dia
Vc60 = 18,67 x 60 = 1.120,2m³
Vc6 = 1.120,2 x 6 x 15 = 100.818m³
Acrescido de 20%, Vf = 1.120,2 x 1.2 = 1.344,24m³
Vf15 = 100.818 x 1.2 = 120.981,6m³
Comprimento das valas de aterramento
S =((3 + 15) x 3)/2 = 27m²
L = Vf/S = 49,77m, adotados 50m
Número de valas necessárias para aterrar o lixo em 15 anos
Nº Valas = Vf15/ Vf = 90 valas
Dimensionamento da área para o aterro sanitário
Base do fundo da vala: 3 x 50 = 150m²
Base superior da vala: 15 x 62 = 930m²
Quantidade de argila para a camada do fundo de vala
Varf = 150 x 0,5 x 90 = 6.750m³
Quantidade de argila para selamento das valas
Vars = 120.981,6 - 100.818 = 20.163,6m³
Solo para cobertura para 15 anos de aterramento: Varf + Vars = 26.913,60m³
Assim, a área requerida para as valas comuns: 930 x 90 = 83.700m², considerando-se 25%
como coeficiente de segurança, tem-se: 104.625m², adotados 10,5ha.
146
Área do aterro para resíduo comum
Área ocupada pelas valas
83.700m²
8,4ha
Área ocupada pelo espaçamento entre valas
20.925m²
2,1ha
Para Resíduos de Unidades de Saúde
Caracterização dos Resíduos Infectantes por Dia
Hospital Regional Dr. Francisco Aires da Silva e Hospital São Lucas:
Densidade 300 kg/m³ ou 0,3 t/m³
Nº de Leitos: 116
Per capita adotada: 1200g/dia;
Q¹ = 116 x 1,2 = 139,2kg/dia
Postos de Saúde e demais prestadores de serviços na área de saúde:
Densidade: 0,3t/m³
Nº de atendimento diário: 520
Per capita adotada: 0,05kg/dia
Q² = 520 x 0,05 = 26kg/dia
Produção total
Qt = Q² + Q¹ = 26 + 139,2 = 165,2kg/dia, adotadas 0,1652t./dia
Produção a ser aterrada
Situação Atual: Qas = 0,1652t/dia
Fim de Projeto: Qfs = 0,1652 x 15 x 365 = 904,47t/dia
147
Volume de lixo produzido
Situação Atual: Vas = Qas/0,3 = 0,55t/dia
Volume para 30 dias: V30s = 0,55 x 30 = 16,5m³, adotado: 17m³
Fim de Projeto: Vfs = 904,47/0,3 = 3014,90m³
Volume de lixo produzido acrescido de 20% de solo para cobertura diária
Situação Atual: V20as = 17 x 1,2 = 20,4 m³, adotado: 21m³
Fim de Projeto: V20fs = 3014,90 x 1,2 = 3617,88m³, adotados 3618m³
Dimensionamento das trincheiras de aterramento
Também, será adotada solução por aterro em trincheiras ou valas, com as dimensões
mostrada Tabela 03, para valas que receberão o lixo de Unidades de Saúde.
Dados utilizados para cálculo das valas do aterro que receberão resíduos
das Unidades de Saúde
Inclinação dos taludes
1:1
Altura útil (h)
2,00m
Largura da superfície (b)
9,00m
Espaçamento entre as valas
4,00m
Largura da base (a)
3,00m
Cobertura diária das células (Cd) – lixo doméstico/comercial e
inerte
0,20m
Cobertura final das células (Cf)
0,50m
Camada de argila para proteção do fundo da vala
0,60m
Recuo do fundo da vala para cerca
6,5m
Recuo da frente da vala para o portão
6,0m
Considerando-se que as valas deverão receber três camadas (sem compactação) de 0,70m
de resíduos, com coberturas de 0,20m ao final de trabalho em cada célula, e que a
cobertura de encerramento da vala será de 0,50m, tem-se:
148
Quadro Resumo de Lixo Produzido
DIÁRIO
ANUAL
15 ANOS
165,20kg
60.298kg
904.470kg
0,165t
60,3t
904,47t
As valas sépticas serão dimensionadas para uma vida útil de aterramento de 30 dias.
Dimensionamento da área da vala de aterramento:
S = ((9 + 3)x2)/2 = 12m²
Comprimento da vala de aterramento (V = 21m³)
L = V/S = 1,75 m, adotado: 2m
Número de Valas: Nº Valas = 3618/21 = 172,3, adotando 173 valas.
Dimensionamento da área para o aterro sanitário:
Base do fundo da vala: 3 x 2 = 6m²
Base superior da vala: 9 x 2 = 18m²
Quantidade de argila para a camada do fundo de vala
Varf = 6 x 0,6 x 173 = 622,8m³
Quantidade de argila para selamento das valas
Vars = 3618 - 3014,90 = 603,10m³
Solo para cobertura para 15 anos de aterramento: Varf + Vars = 1.225,9m³
Assim, a área superficial requerida para as valas comuns: 18 x 173 = 3.114m²,
considerando-se 25% como coeficiente de segurança, tem-se: 3.892,50m², adotados 4ha.
Área do aterro para resíduo comum
Área superficial ocupada pelas valas
3.114m²
3,1ha
Área ocupada pelo espaçamento entre
valas
778,50m²
0,9ha
149
Área necessária para o Aterro
No quadro abaixo podem ser observadas as áreas necessárias para a implantação do aterro
em Porto Nacional/TO, tendo em vista uma vida útil de 15 anos para o mesmo.
Áreas necessárias para implantação do aterro sanitário Porto Nacional/TO
Área ocupada pelas valas no aterro
14,5ha
Área destinada ao tratamento de chorume
0,06ha
Área destinada implantação de estrutura de apoio
0,05ha
Área ao ar livre
4,5ha
Total
19,11ha
Utilização da Área do Aterro Sanitário
Resíduos Sólidos Urbanos Aceitos sa Área do Aterro: resíduos comuns, classificados
como não perigosos.
Resíduos Sólidos Urbanos não Aceitos na Área do Aterro: Resíduos sólidos classe I,
classificados como perigosos pela NBR 10.004.
Método de Operação do Aterro Sanitário
Limpeza do Terreno
Será retirada toda a vegetação existente da área onde será implantado o aterro para
facilitar a construção da estrutura de apoio e a movimentação das máquinas para abertura
das valas e movimentação de terra.
Compactação do Fundo das Valas
As valas que aterrarão os Resíduos Sólidos Doméstico, Comerciais e Inertes e Resíduos
das Unidades de Saúde classificados como Resíduo Comum – NBR 12.808 receberão uma
camada de 50cm de argila compactada na base do fundo e as valas sépticas destinadas a
aterrar os Resíduos Sólidos das Unidades de Saúde classe A e B – NBR 12.808, receberão
uma camada de argila compactada de 60cm de espessura.
Dimensionamento das horas de escavação para cada vala com tempo de detenção de 60 dias
para Resíduos Sólidos Domésticos, Comerciais e Inertes e Resíduos das Unidades de Saúde
classificados como Resíduo Comum – NBR 12.808 e 30 dias sépticas destinadas a aterrar
os Resíduos Sólidos das Unidades de Saúde classe A e B – NBR 12.808.
150
Operação das Valas
O processo de aterramento dos resíduos será executado através do método da trincheira ou
vala. O fundo das valas será impermeabilizado com camada de argila compactada de 0,50m
de espessura, retirada da própria área destinada para aterramento dos resíduos ou de área
próxima a esta. O talude terá a proporção de 1:3, para valas que aterrarão os resíduos
domésticos, comerciais e inertes, para facilitar a compactação destes e talude 1:3 para
valas que aterrarão os resíduos de Unidades de Saúde, visto que estes não têm necessidade
de compactação.
A abertura das valas será iniciada a partir das áreas que estiverem situadas no fundo do
terreno, passando-se para áreas que estiverem ao lado ou em frente, evitando, assim,
problemas de circulação de veículos dentro da área do aterro.
Disposição dos Resíduos Sólidos Domésticos, Comerciais e Inertes e Resíduos das
Unidades de Saúde classificados como Resíduo Comum – NBR 12.808
Depois de preparadas as valas, o veículo coletor dos resíduos deve estacionar próximo à
vala, vasculhando os resíduos, que serão compactados, com maquinário próprio, no sentido
ascendente, fazendo de três a cinco passadas de cima para baixo e voltando, até que todos
os materiais estejam perfeitamente adensados.
Sistema de cobertura e encerramento das valas que contêm os Resíduos Sólidos
Doméstico, Comerciais e Inertes e Resíduos das Unidades de Saúde classificados
como Resíduo Comum – NBR 12.808
Os resíduos dispostos nestas valas serão cobertos diariamente por uma camada de 15cm de
argila compactada. Após o encerramento de cada célula, estas receberão uma camada de
argila de 60cm.
Disposição dos Resíduos Sólidos das Unidades de Saúde classe A e B – NBR 12.808
Os resíduos das Unidades de Saúde não devem ser manuseados pelos operários do aterro.
Serão lançados diretamente dentro das valas especiais, convenientemente construídas e
preparadas para receber estes resíduos.
Para os Resíduos Radioativos, será contatada a Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN para maiores informações e orientação sobre o manuseio, armazenamento e
disposição final dos mesmos.
Sistema de cobertura e encerramento dos Resíduos Sólidos das Unidades de Saúde
classe A e B – NBR 12.808
As valas receberão uma camada de cal para impermeabilização do fundo, visando proteger
o solo de possível contaminação. As células receberão uma cobertura diária de 20cm de
argila compactada. Após o encerramento, as células receberão uma camada de argila de
50cm.
Preparação para Execução das Novas Valas
É importante que antes do encerramento da primeira vala em que se está dispondo o
resíduo, uma outra já tenha sido preparada nas mesmas condições da primeira, para não
haver descontinuidade das operações. Este projeto apresenta o dimensionamento de uma
vala para aterramento dos Resíduos Sólidos Doméstico, Comercial e Inertes e Resíduos das
Unidades de Saúde classificados como Resíduo Comum com vida útil de 60 dias e para
Resíduos Sólidos das Unidades de Saúde classe A e B – NBR 12.808 vida útil de 30 dias.
151
Reserva de Solo para Recobrimento das Valas com Resíduos
A argila para recobrimento das células e selamento das valas será utilizada do próprio
terreno, caso ocorra algum imprevisto na área reservada para tal fim, deverá ser utilizada
outra, previamente escolhida, o mais próximo possível da área do aterro.
Sistemas de Drenagens
Drenagem Superficial das Águas Pluviais
A drenagem das águas superficiais tem como objetivo evitar erosões nas áreas superficiais,
bem como evitar um aumento da quantidade de líquidos percolados (chorume).
As águas pluviais serão coletadas por meio de canaletas provisórias com declividade de
1,5%, seção retangular (40 x 50cm), instaladas ao redor das valas que estiverem sendo
trabalhadas. Essas águas serão direcionadas a um ponto distante do local de operação do
aterro, que não causem dano e que este fique livre da contaminação pelo chorume. Por
medida de segurança, a água será canalizada para fora da área que estiver sendo trabalhada.
A vazão contribuinte, em decorrência da área ocupada do terreno é calculada pela seguinte
formula:
Qp = A x i x C
Onde: Qp = vazão contribuinte de projeto (m³/s)
C = coeficiente de escoamento superficial (adotado 4,0)
I = intensidade de chuva critica (1.700mm)
A área da bacia contribuinte (108.594m²) Logo: Qp = 73.843,92 m³/s
Dimensionamento do canal de drenagem, através da seguinte formula:
Qp = (1/n) x S x R h 2/3 x i 1/2
Onde: Qp = vazão de projeto (m³/s)
n = coeficiente de rugosidade (0,030 para concreto)
S = seção molhada na área líquida (m²)
R h = raio hidráulico
i
½
= inclinação do dreno
Logo: SR h 2/3 = 1.571,1 m³
S = Qp/v , sendo a velocidade de escoamento igual a 6 m/s, então:
S = 12.307,32 m², então: R h = 0,254
Os drenos permanentes de acordo com a vazão a ser drenada, serão de concreto à meiacana, com canaletas externas de diâmetro de 0,60 x 1,00 e aproximadamente 930m de
comprimento, declividade de 2%.
152
Drenagem dos Efluentes Líquidos (Chorume)
O processo da decomposição predominantemente anaeróbia em aterros sanitários gera,
como subproduto da atividade bacteriana, o chorume. O sistema de drenagem dos líquidos
percolados será constituído de canaletas horizontais escavadas diretamente no solo, tipo
“espinha de peixe”, que por gravidade serão drenados até o poço de captação, de onde
serão destinados à unidade de tratamento. As canaletas de drenagem serão preenchidas com
material filtrante (brita 2); as canaletas serão de 0,50 x 0,40m (para canais laterais),
cobertas com uma fina camada de palha de arroz ou capim, declividade de 2% para o
centro e das laterais para a parte inferior da vala, mais espessura do lastro de brita de
0,05m. Neste ponto será ligado a um tubo coletor de 200mm (inclinação de 1%) que
encaminhará por gravidade o líquido ao coletor central, que será construído com tubulação
de PVC de diâmetro de 400mm, enterrado com profundidade média de 3m (ver desenho
anexo).
Esse tubo encaminhará o líquido para um poço de captação, onde será instalada uma bomba
de rotor 4 polegadas (que servirá também para bombear para as valas o líquido coletado,
promovendo a recirculação do chorume).
O poço de captação será construído utilizando tubulação de concreto de 1m de diâmetro
sobreposta, com o fundo vedado com concreto magro de 1,10m de diâmetro, espessura de
0,05m, localizado a 1m abaixo do nível da linha de captação. Este poço terá a função de
precipitar partículas pesadas e neutralizar o pH com a aplicação de calda de cal virgem,
sendo enviado para a lagoa de estabilização um efluente mais homogêneo. Da lagoa, após
sofrer a estabilização da matéria orgânica, o efluente será disperso subsuperficalmente no
terreno através de canaletas com dreno, lastro de brita 10cm e areia 5cm, para infiltrar e/ou
evaporar.
A vazão média de lixiviado produzido no aterro é calculada pela seguinte equação:
Q = (P x A) /1000 T x K
Onde: Q = vazão média de líquidos percolados (l/s)
P = precipitação média anual (1.700 mm/ano)
A = área das valas no aterro (83.700 m²)
T = tempo equivalente (31.536.000 s/ano)
K = constante de compactação para aterro fracamente compactado: 0,25 a 0,50.
Logo: Q = 1,23 l/s
Drenagem dos Gases
O lixo depositado no aterro sofrerá um processo de decomposição predominantemente
anaeróbio, gerando, dessa forma, gases, entre eles o metano (CH 4 ) e o gás carbônico (CO 2 ).
Dentre os perigos, destaca-se a grande característica do metano de ser inflamável e passível
de explosão espontânea.
Assim sendo, faz-se necessário o controle na geração e drenagem dos gases por meio de
um sistema de drenagem vertical colocados nas valas.
Os drenos para os gases serão construídos pela superposição de tubos de concreto
perfurados com furos de 0,10m de diâmetro, com diâmetro de 0,40m, revestidos de brita nº
153
03 (espessura da camada de brita 10cm), perfazendo ao todo um diâmetro de 50cm (ver
desenho anexo). Serão colocados no centro das valas, sobrepostos conforme a elevação da
cota do terreno, sobre o dreno de lixiviados.
Este tubo ultrapassará 0,50m a camada de cobertura onde se instalará o redutor de
tubulação, o extensor de 0,90m e o queimador 0,20 m.
Será construído um dreno vertical (tipo “chaminé”), localizado na zona central de cada
vala (ver figura 3).
Estimativa da geração de biogás
Vgás = (22,4 Nm³ biogás/ 0,012 t carbono) x C/T
Onde: Vgás = Volume do biogás
C = Fração de carbono passível de sofrer decomposição anaeróbia.
T =Tonelada de lixo
Calculando C temos:
C = (100 – U)/100 x (MC x C)/mc
Onde: U umidade dos resíduos (56,20)
MC = porcentagem de matéria orgânica; (51,80)
mc = % de matéria combustível dos resíduos; (34,50)
C = % de carbono (base seca) (28,87)
Logo: C = 27,11
Então: Vgás = 50.618,50 Nm³ biogás/t lixo
Obs: estes valores são estimados tendo em base a quantidade de matéria orgânica presente
na amostra de resíduos coletado, podendo não representar na realidade a geração total,
devendo assim ser monitorado constantemente este sistema.
Sistema de Tratamento dos Efluentes Líquidos (Chorume)
O chorume será, inicialmente, recirculado sobre as valas, para auxiliar na estabilização da
matéria orgânica, em função da pouca quantidade de chuva.
Este efluente será encaminhado para um “tanque” coletor, antes de ser enviado para o
aterro novamente. Será construído um sistema de tratamento complementar do chorume,
composto por lagoa de estabilização e filtração. Segundo cálculos, a vazão (Q) estimada
para produção do chorume no aterro será de 4,43m³/dia. Estima-se uma DBO5 20 =
10.000mg/dia. Pela quantidade calculada, observou-se a necessidade de construção, inicial,
de apenas uma lagoa de estabilização, adotando-se dimensões úteis de 45m de
comprimento, 15m de largura, 3m de profundidade, volume de 2025m³, tempo de detenção
de 365 dias. O fundo da vala deve ser compactado e receber uma camada de argila
compactada de 0,50m.
154
Depois de tratado o líquido deverá receber destinação final, como dito anteriormente, pela
dispersão subsuperficial no solo, e outra forma permitida pelo órgão ambiental do Estado.
Fluxograma do sistema de recirculação e tratamento do chorume
Células de lixo
Recirculação do
Chorume
Células de lixo
Filtro
Células de lixo
rotor
Poço
de
Captação
Excedente
Calha
Parshal
/
Lagoa de
Estabilização
Infra-Estrutura Necessária
Para operação adequada do aterro sanitário e manutenção do seu funcionamento dentro de
padrões técnicos e ambientais aceitáveis são necessários de alguns tipos de instalações, tais
como:
Proteção da Área
O perímetro do aterro sanitário de Porto Nacional será cercado com arame liso,
empregando dez fios, utilizando estacas de madeira de lei como suporte, distância de
2,50m entre as estacas, com altura de 1,80m, para proteger a entrada de animais domésticos
e/ou possíveis catadores (no período inicial).
Além disso, será plantada cerca verde ao redor do aterro, utilizando arbustos fechados e de
rápido crescimento (eucalipto e sanção do campo), visando mitigar os impactos visuais,
servindo como uma barreira verde para os ventos, ruídos, poeiras fugitivas e possíveis
odores resultante da decomposição da matéria orgânica.
Instalações de Apoio
♦
Escritório de Apoio/Guarita/Casa da Balança – tem como finalidade básica o controle
do tráfego de veículos e pessoas não autorizadas na área, abrigar o vigia e dar
suporte aos trabalhadores da área do aterro, além de dar o suporte estrutural para o
controle do volume de lixo que estará sendo destinado ao aterro. Será construída com
155
alvenarias e coberta em telha cerâmica, com área construída aproximadamente de
36m².
♦
Pátio de Estocagem – será construído um pátio para estocagem de materiais e
equipamentos a serem utilizados no aterro, como britas, tubos etc., localizando-se ao
lado do portão de entrada, com áreas de 60m².
♦
Pátio para Circulação – o arruamento será pavimentado com revestimento primário,
cascalho, com guias para coletar as águas das chuvas, evitando o empoçamento das
águas pluviais, e assegurar o transporte segura dos resíduos até as valas, facilitando a
circulação dentro da área do aterro.
Equipamentos Utilizados
♦
1 balança – capacidade 30t.
♦
pá carregadeira
♦
retroescavadeira
♦
pá
♦
enxadas
♦
rotor de 4 polegadas
Mão-De-Obra Necessária Para Operação Do Aterro
♦
administradores;
♦
2 operadores de máquina
♦
2 vigias
♦
serviçais para operação em valas do aterro
Energia Elétrica
As instalações mencionadas anteriormente serão dotadas de fornecimento de energia
elétrica, para conforto e segurança dos servidores. Também será instalada iluminação nas
principais vias de acesso ao aterro e na frente do depósito dos resíduos.
Abastecimento de Água Potável
O abastecimento de água potável será feito através da perfuração de um poço, para captar
água do lençol subterrâneo. Este poço deverá ser perfurado na parte mais alta do terreno,
fora da área de influência das valas.
Plano de encerramento das valas e do aterro
Devido à vulnerabilidade das camadas de recobrimento das valas, que podem favorecer à
formação de canais erosivos, faz-se necessário, ao término e ao seu encerramento, espalhar
156
uma camada superficial de material orgânico sobre o solo de recobrimento, servindo de
base para plantio de gramas ou capim.
Terminado o tempo de vida útil do aterro sanitário, pretende-se reflorestar a área com o
plantio de vegetação arbustiva de pequeno porte. Posteriormente poderá ser implantado no
local, se houver interesse da população e do Poder Público, algum outro projeto como
fruticultura.
Acesso ao Aterro Sanitário
As estradas que dão acesso ao local serão mantidas constantemente em boas condições de
tráfego, dando atenção especial à conservação durante o período chuvoso.
Ações Complementares
A área onde será implantado o aterro sanitário será conservada totalmente fechada, para
evitar a presença de pessoas estranhas ou de animais doméstico. No perímetro da área
serão fixadas placas de advertência, proibindo a entrada de pessoas estranhas ou sem
prévia autorização, por escrito, do responsável.
Serão tomados todos os cuidados necessários para se evitar o empoçamento das águas das
chuvas na superfície das valas e para que não ocorra a formação de erosão no terreno.
Aspectos Positivos da Implantação do Aterro
♦
causa boa impressão aos visitantes e servirá de referência a outros Municípios;
♦
evita o aspecto antiestético do lixo exposto e a exalação de odores ofensivos;
♦
elimina a proliferação de moscas, roedores e outros vetores;
♦
evita a queima do lixo, contribuindo com a despoluição atmosférica;
♦
impede que materiais leves sejam arrastados pela ação dos ventos.
Sistema De Monitoramento
Para o bom andamento do projeto proposto faz-se necessária uma inspeção sistemática da
área e das atividades desenvolvidas, bem como do seu entorno que sofre influência direta
com a implantação do projeto, verificando:
♦
a descontinuidade na execução das tarefas de operação;
♦
a quantidade e qualidade dos resíduos que entram no aterro, cuidando para que não
entre lixo de natureza duvidosa e que apresente risco potencial de periculosidade que
não esteja especificado neste trabalho;
♦
a direção das águas das chuvas, para não haver prejuízo às áreas limítrofes;
♦
se todo o chorume produzido está sendo recirculado ou lançado na lagoa de
tratamento;
♦
se a cerca verde está se desenvolvendo e crescendo normalmente;
157
♦
o aparecimento de insetos, principalmente formigas ou formigueiros e combatendoos;
♦
se há presença de catadores na área, evitando-a;
Além disso, devem ser tomados cuidados adicionais com a unidade de tratamento do
chorume, tais como:
♦
cuidar para que não haja instabilidade dos taludes da lagoa de tratamento;
♦
realizar, através de análises laboratoriais, o controle analítico dos efluentes da lagoa
sobre os recursos hídricos, subterrâneos e superficiais, pesquisando os seguintes
parâmetros:
-
pH
-
DBO 5
-
DQO
-
OD
-
nitrogênio amoniacal
-
nitritos e nitratos
-
metais pesados
-
sólidos totais
-
ferro e fósforo
-
coliformes totais e fecais
-
óleo e graxas
-
cor, turgidez, temperatura
-
cloretos
Para monitoramento na qualidade das águas dos corpos de água localizados próximos ao
aterro, serão feitas coletas sazonais de amostras de água (durante os períodos chuvosos e
secos do ano), tanto a jusante quanto a montante do aterro.
Deverá ser realizada pesquisa de opinião junto aos moradores das áreas do entorno do
aterro, semestralmente, com o objetivo de identificar problemas não constatados pela
equipe de inspeção do projeto.
Qualquer anormalidade deverá ser comunicada, urgentemente, a autoridade competente
mais próxima.
Desenhos
Os mapas, plantas e desenhos que são parte integrante deste projeto não estão anexados ao
presente documento para não criar dificuldades de reprodução.
158
Item
Discriminaçao
Un.
Quant.
P. Unit.
P. Total
1.1 Limpeza e raspagem de terreno
m²
12500,00
0,10
1.250,00
1.2 Instalação do canteiro
m²
70,00
35,00
2.450,00
1.3 Instalação de água e energia
Un.
1,00
565,00
565,00
1.4 Placa da obra
m²
1,00
25,00
25,00
1.0 Serviços Preliminares
Subtotal
4.290,00
2.0 Abertura de Valas
2.1 Escavação mecânica de 1ª categoria
m³
23256,00
3,00
69.768,00
2.2 Regularização do fundo da vala
m²
1944,00
0,84
1.632,96
2.3 Camada argila compactada
m³
1183,68
32,00
37.877,76
Subtotal
109.278,72
3.0 Drenagem dos Líquidos Percolados "Chorume"
3.1 Escavação das canaletas laterais
m³
351,4
2,50
878,50
3.2 Lastro de brita n.º 02
m³
28,8
39,50
1.137,60
3.3 Escavação mecânica canaleta central
m³
200,45
3,00
601,35
3.4 Canalização interna de PVC 200mm
m
624,00
14,50
9.048,00
3.5 Canalização externa PVC 400mm
m
450,00
31,50
14.175,00
3.6 Construção do poço de captação
-
3.6.1 Escavação mecânica de 1ª categoria
m³
5,23
3,00
15,69
3.6.2 Concretagem
m³
0,05
169,00
8,45
3.6.3 Instalação do tubo de concreto
m
6,00
20,00
120,00
Subtotal
4.0
25.984,59
Sistema de Tratamento dos Líquidos Percolados
4.1 Escavação mecanizada
m³
2363,00
3,00
7.089,00
4.2 Regularização e compactação
m²
675,00
0,84
567,00
4.3 Camada de argila compactada
m³
338,00
32,00
10.816,00
4.4 Manta impermeabilizante
m²
1035,00
17,80
18.423,00
4.5 Proteção dos taludes (vegetação)
m²
675,00
2,20
1.485,00
Subtotal
38.380,00
159
5.0 Drenagem dos Gases
5.1 Tubulação perfurada de concreto
m
16,80
50,00
840,00
5.2 Revestimento de brita n.º 03
m³
9,36
39,50
369,72
Subtotal
1.209,72
6.0 Sistema de Recirculação
6.1 Instalação da bomba
6.2 Tubulação de recirculação
Un.
1,00
2500,00
2.500,00
m
96,00
31,50
3.024,00
Subtotal
5.524,00
7.0 Drenagem Pluvial
7.1 Canaleta provisória
7.1.1 Escavação manual
m³
475,20
2,50
1.188,00
Regularização e compactação das
7.1.2 valas
m²
950,40
0,84
798,34
7.2.1 Escavação
m³
2232,00
3,00
6.696,00
7.2.2 Regularização e compactação
m²
3720,00
0,84
3.124,80
7.2.3 Concretagem das canaletas
m³
409,00
169,00
69.121,00
7.2 Drenos permanentes
Subtotal
80.928,14
8.0 Dispersão do Efluente
8.1 Escavação das canaletas
m³
60,00
3,00
180,00
8.2 Regularização do fundo das valas
m²
100,00
0,54
54,00
8.3 Lastro de brita n.º 03
m³
10,00
39,50
395,00
8.4 Lastro de areia
m³
5,00
36,00
180,00
Subtotal
809,00
9.0 Proteção Perimetral
9.1 Locação
m
2.400,00
0,89
2.136,00
9.2 Estaqueamento
un
960,00
3,00
2.880,00
9.3 Arame
m
24000,00
0,15
3.600,00
Subtotal
8.616,00
160
10.0 Cerca Verde
10.1 Implantação
m²
2880,00
2,00
Subtotal
5.760,00
5.760,00
11.0 Instalação de Apoio
11.1 Construção da base de apoio
m²
66,56
305,00
20.300,80
11.2 Instalação da balança para carga
un.
1,00
50000,00
50.000,00
Subtotal
70.300,80
12.0 Revestimento Primário
12.1 Implantação da pavimentação
m²
4448,00
5,17
Subtotal
23.000,00
24.464,00
13.0 Instalações Elétricas
13.1 Rebaixamento e instalação elétrica
un
1,00
7500,00
Subtotal
7.500,00
7.500,00
15.0 Captação de Água
15.1 Perfuração de poço
un
1,00
2500,00
2.500,00
15.2 Instalação hidráulica
un
1,00
1000,00
1.000,00
Subtotal
Total
3.500,00
385.080,00
O valor de projeto e implementação do aterro sanitário deverá ser buscado por Porto
Nacional em outras fontes de financiamento, como contrapartida indireta, e não
entram no custo deste Plano. O custo relativo a este Plano diz respeito aos
equipamentos para operacionalização do Aterro e do Projeto Compostagem Orgânica,
e são os seguintes:
Equipamento
Trator Esteiras
Pá Carregadeira
Pick-up
Total
Especificação
Técnica
Peso Operacional 11 t
Pneus, articulada, 2yd³
cabine simples, 800 kg
Un.
Quant
P. Unit.
P. Total
un
un
un
01
01
01
230.000,00
124.344,97
32.200.00
230.000,00
124.344,97
32.200.00
386.544,97
386.544,97
161
Discrimin Valor
Item
ação
01
un. (R$)
60 dias
120 dias
180 dias
240 dias
300 dias
360 dias
420 dias
480 dias
540 dias
600 dias
660 dias
720 dias
4.290,00
100%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,63
9106,21
9106,20
9%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
2297,51
2153,37
2153,37
2153,37
2153,37
2153,34
2153,34
2153,34
2153,37
2153,37
2153,37
2153,37
Serviços
preliminar
1.0
es
4290,00
Abertura
2.0
de valas
109.278,72 8%
Drenagem
dos
líquidos
percolados
3.0
"chorume" 25.984,59
Sistema de
tratamento
dos
líquidos
4.0
percolados 38.380,00
100%
38380,00
162
Drenagem
5.0
dos gases
1.209,72
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
8%
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
100,81
Sistema de
recirculaçã
6.0
o
5.524,00
100%
5.524,00
Drenagens
7.0
pluviais
80.928,14
98%
2%
78.941,80
1.986,34
Dispersão
8.0
do efluente 809,00
100%
809,00
163
Proteção
9.0
perimetral 8.616,00
100%
8.616,00
Cerca
10.0
verde
5.760,00
100%
5.760,00
Instalação
11.0
de apoio
70.300,80
100%
70.300,80
Revestime
nto
12.0
primário
24.464,00
100%
23.000,00
164
Instalações
13.0
elétricas
7.500,00
100%
7.500,00
Captação
14.0
água
3.500,00
100%
3.500,00
% Parcial
49%
R$ Parcial
190.413,55 81.060,15
R$ Total
21%
3%
3%
3%
3%
11.360,81
11.360,81
11.360,81
11.360,79
3%
3%
11.360,79 11.360,79
3%
3%
3%
3%
11.360,81
11.360,81
11.360,39
11.360,37
386.544,97 190.413,55 271.473,70 282,834,51 294.195,32 305.556,13 316.916,92 328.277,70 339.638,49 350.999,30 362.360,11 373.720,50 385.080,00
165
Anexo 11
Regulamento de Limpeza Urbana
DECRETO Nº _____, de ____ de ________________ de 2001
APROVA o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º
- Fica aprovado o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de
Porto Nacional, anexo a este decreto.
Art. 2º
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Porto Nacional, _____ de _____________ de 2001
OTONIEL ANDRADE
Prefeito do Município de Porto Nacional
167
Regulamento de Limpeza Urbana do Município de Porto Nacional
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Os serviços de limpeza urbana no Município do Porto Nacional são regidos pelas
disposições do presente Regulamento de Limpeza Urbana.
§ 1º - Estes serviços serão executados pela Diretoria de Limpeza Urbana, criada através
do... (decreto ou lei) nº... de .../.../..., por meios próprios ou através de permissão ou de
adjudicação a terceiros, de forma gratuita ou remunerada, ou mediante a contratação direta
pelas partes interessadas de terceiros devidamente credenciados.
§ 2º - Este Regulamento disciplina as atividades de acondicionamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos em geral, os elementos que constituem o
sistema de coleta e acumulação de lixo das edificações, a conservação e limpeza das vias e
logradouros públicos e o controle de vetores, no Município de Porto Nacional.
Art. 2º - Para efeito deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições para
classificação dos resíduos sólidos:
§ 1º - Lixo: é o conjunto de resíduos sólidos ou semi-sólidos que resulta das atividades da
comunidade, podendo ser de origem doméstica, comercial, hospitalar, industrial,
institucional e de serviços em geral, bem como das operações de conservação e limpeza das
vias e logradouros públicos.
§ 2º - Lixo Domiciliar: é o conjunto de resíduos sólidos gerado nos imóveis residenciais,
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral, pelo exercício normal das
atividades a que se destinam, além daqueles com tipologia similar oriundos de unidades de
serviços de saúde (Resíduos Comuns - Classe C, conforme definição da norma NBR 12808
da ABNT), com peso específico, sem compactação, menor que 500kg/m³ (quinhentos
quilogramas por metro cúbico). Este tipo de resíduo enquadra-se na Classe II, da NBR10004 da ABNT e, de acordo com a quantidade gerada, pode ser caracterizado como Lixo
Domiciliar Ordinário e Lixo Domiciliar Extraordinário.
I - Lixo Domiciliar Ordinário: é o lixo domiciliar em condições de ser recolhido pela
Coleta Regular, limitado à quantidade diária de 120l (cento e vinte litros) ou até 60kg
(sessenta quilogramas), por contribuinte.
II - Lixo Domiciliar Extraordinário – é a parcela do lixo domiciliar produzida
exclusivamente em imóveis não residenciais que excede a produção diária de 120l (cento e
vinte litros) ou 60kg (sessenta quilogramas) por contribuinte.
§ 3º - Lixo Público: é aquele proveniente dos serviços de conservação e limpeza das vias e
logradouros públicos. Este tipo de resíduo enquadra-se na Classe III, da NBR 10004 da
ABNT.
§ 4º - Resíduos de Serviços de Saúde: os Resíduos de Serviços de Saúde, para efeito deste
Regulamento são classificados a norma NBR 12808 da ABNT e das que lhe sucederem;
168
§ 5º - Resíduos Inertes: resíduos enquadrados na Classe III da NBR 10004 da ABNT e das
que lhe sucederem;
§ 6º - Resíduos Não Inertes: resíduos enquadrados na Classe II da NBR 10004 da ABNT;
§ 7º - Resíduos Perigosos: resíduos enquadrados na Classe I da NBR 10004 da ABNT, e
das que lhe sucederem.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
Art. 3º - São atribuições da Diretoria de Limpeza Urbana as seguintes atividades:
I - Coleta, transporte, tratamento e disposição final de Lixo Domiciliar Ordinário e
Extraordinário, Resíduos Inertes e Não Inertes e de Resíduos de Serviços de Saúde –
Classes A e C;
II - Coleta e transporte de Lixo Público,
III - Tratamento e disposição final de todo o lixo, com exceção dos Resíduos Perigosos,
dos Resíduos de Serviços de Saúde – Classe B e de cadáveres de animais de grande porte;
IV - Conservação da limpeza nas áreas públicas do Município, envolvendo a varrição das
vias e logradouros, a limpeza de túneis, passagens e equipamentos do mobiliário urbano
sob responsabilidade do Município, a raspagem e a remoção de resíduos nas vias urbanas,
a limpeza de caixas de ralos, a capina e a roçada em logradouros públicos;
V - Normalização dos sistemas de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destino final do lixo sob sua responsabilidade, em consonância com a
legislação vigente;
VI - Cumprir e fazer cumprir os termos do presente Regulamento de Limpeza Urbana,
aplicando as penalidades previstas, cobrando e arrecadando os valores correspondentes às
sanções dispostas, bem como as tarifas de prestação de serviços especiais de controle de
vetores e de limpeza, remoção, tratamento e disposição do lixo sob sua responsabilidade;
VII - Inspecionar e fiscalizar o transporte do lixo e/ou de quaisquer resíduos ou cargas que
apresentem riscos de prejudicar os serviços de limpeza urbana e/ou não atendam ao
disposto no presente Regulamento e na legislação ambiental vigente;
VIII - Estabelecer e determinar normas e procedimentos referentes à coleta de resíduos
sólidos Classes I, II e III caracterizados na NBR 10004 da ABNT não inclusos nos itens
anteriores, em consonância com a legislação vigente nos níveis municipal, estadual e
federal.
Art. 4º - A Diretoria de Limpeza Urbana, a critério da Prefeitura do Município de Porto
Nacional, poderá executar outras atividades relacionadas com a manutenção das condições
higiênicas e sanitárias da cidade.
Art. 5º - Os serviços de limpeza urbana de competência da Diretoria de Limpeza Urbana,
poderão ser realizados diretamente ou por firmas especializadas, previamente por ela
credenciadas e/ou contratadas, observadas as disposições pertinentes à matéria.
169
Art. 6º - Mediante solicitação do interessado e pagamento do preço do serviço público, por
ela fixada, a Diretoria de Limpeza Urbana poderá proceder, a seu exclusivo critério, a
remoção de Resíduos Inertes e Não Inertes.
Art. 7º - A Diretoria de Limpeza Urbana não executará a coleta, transporte e disposição
final dos seguintes tipos de Resíduos:
I – Resíduos de Serviços de Saúde
- Classe B;
II – Resíduos Não Inertes
III – Resíduos Perigosos
§ 1º - A coleta, transporte e disposição final destes resíduos deverão ser providenciadas
pelo próprio gerador.
§ 2º - Os resíduos perigosos sólidos nucleares e/ou radioativos são regidos por legislação
específica no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
CAPÍTULO III
DO ACONDICIONAMENTO E DA APRESENTAÇÃO DO LIXO À COLETA
Art. 8º - Entende-se por acondicionamento o ato ou efeito de embalar os resíduos sólidos
para fins de coleta e transporte.
Parágrafo único - O usuário deverá providenciar, por meios próprios, os recipientes
padronizados, mantendo-os em perfeito estado de conservação e asseio.
Art. 9º - Antes do acondicionamento do lixo os líquidos deverão ser eliminados e os cacos
de vidros e outros materiais perfurocortante convenientemente embrulhados.
Art. 10 - Os resíduos deverão ser acondicionados, armazenados e dispostos para a coleta de
acordo com o estabelecido em Norma Técnica da Diretoria de Limpeza Urbana.
CAPÍTULO IV
DA COLETA, DO TRANSPORTE E DO DESTINO FINAL
Art. 11 - A Coleta Regular consiste na coleta e transporte do Lixo Domiciliar Ordinário
acondicionado em recipientes padronizados colocados pelos usuários nos logradouros
públicos, em locais, dias e horários estabelecidos pela Diretoria de Limpeza Urbana.
Art. 12 - A Coleta Extraordinária consiste na remoção e transporte do Lixo Domiciliar
Extraordinário, serviço este que poderá ser executado pela Diretoria de Limpeza Urbana
mediante remuneração por tarifa fixada na Tabela de Preços de Prestação de Serviços
Especiais, ou através de empresas privadas devidamente credenciadas, em negociação
direta com o interessado.
Art. 13 - A Coleta Hospitalar consiste na coleta e transporte dos Resíduos Infectantes
gerados nas unidades de serviço de saúde, acondicionados e dispostos pelo gerador na
forma estabelecida em Norma Técnica da Diretoria de Limpeza Urbana.
170
Art. 14 - A Coleta de Lixo Público consiste na coleta e transporte do Lixo Público contido
em recipientes colocados pela Diretoria de Limpeza Urbana em locais determinados,
segundo freqüência e horário preestabelecidos.
Art. 15 - A Coleta Especial consiste na coleta e transporte de outros tipos de resíduos,
mediante solicitação do interessado e pagamento do preço fixado na Tabela de Preços de
Prestação de Serviços Especiais.
Art. 16 - As coletas serão realizados
conforme o estabelecido em Norma Técnica da
Art. 17 - É proibido realizar coleta e transporte de qualquer dos resíduos de competência da
Diretoria de Limpeza Urbana sem a devida autorização e, quando autorizado, o
responsável pela execução dos serviços deverá obedecer às normas da Diretoria de
Limpeza Urbana e à legislação específica.
Art. 18 - É proibido efetuar o tratamento e a disposição final de qualquer dos resíduos de
competência da Diretoria de Limpeza Urbana sem sua prévia autorização e aprovação dos
órgãos municipal e estadual de controle do meio ambiente.
Art. 19 - A Diretoria de Limpeza Urbana fica autorizada a estabelecer e determinar outras
normas e procedimentos que se façam necessários à garantia das boas condições
operacionais e qualidade dos serviços especificados neste Regulamento.
CAPÍTULO V
DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Art. 20 - A conservação da limpeza pública executada na área do Município envolverá, em
especial:
I - A varrição e a lavagem, quando necessária, das vias e logradouros públicos;
II - A raspagem e a remoção de terra, areia e materiais carreados pelas águas pluviais ou
por outros agentes naturais para as vias e logradouros públicos pavimentados;
III - A capina do leito das ruas e roçada de vegetação ao longo das vias e logradouros
públicos;
V - A limpeza de caixas de ralos.
Art. 21 - É proibido lançar ou depositar nas vias e nos logradouros e demais áreas públicas
ou privadas qualquer tipo de lixo ou material que comprometa as condições de limpeza.
Art. 22 - É proibida a colocação de materiais de construção e/ou entulho, nas vias e nos
logradouros e demais áreas públicas
Art. 23 - O proprietário ou possuidor de imóvel deverá proceder à varrição da calçada em
frente ao seu imóvel e recolher o lixo, de forma a mantê-la limpa.
Art. 24 - Estão, sujeitos à remoção e demais punições cabíveis:
a) As carcaças de veículos abandonadas nas vias públicas;
171
b) Caixas estacionárias pertencentes a empresas de coleta de entulho, quando em
desacordo com o estabelecido nas Normas Técnicas da Diretoria de Limpeza
Urbana.
Art. 25 - Os condutores e/ou proprietários de veículos que transportem material de obras,
entulhos ou qualquer resíduo ou carga deverão adotar medidas que impeçam que os
mesmos venham a cair, no todo ou em parte, nos logradouros públicos, independentemente
de outras obrigações previstas em legislação específica.
Art. 26 - Os veículos, antes de saírem de seus locais de guarda, obras ou outros locais de
prestação de serviços, deverão ter suas rodas e partes externas de suas carrocerias limpas,
de forma a não sujarem os logradouros públicos.
Art. 27 - Os responsáveis, públicos ou privados, por podas de árvores e/ou por obras em
vias e demais áreas públicas, deverão manter os locais de trabalho permanentemente
limpos.
Art. 28 - Todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e vendedores ambulantes
deverão dispor de recipientes para lixo em número adequado, instalados em locais visíveis,
para o uso do público.
Art. 29 - É proibido afixar propaganda, anúncios, faixas ou qualquer engenho, publicitário
ou não, em postes, árvores, obras públicas, abrigos de paradas de coletivos, telefones
públicos caixas coletoras ou equipamentos da Diretoria de Limpeza Urbana ou em
quaisquer locais que não os autorizados pelas leis e regulamentos vigentes.
Art. 30 - É proibido pichar, desenhar ou escrever em muros, fachadas, colunas, paredes,
postes, árvores, monumentos, abrigos de paradas de coletivos, telefones públicos, caixas
coletoras, veículos ou equipamentos da Diretoria de Limpeza Urbana, ou qualquer outro
lugar de uso público.
Art. 31 - Os feirantes são responsáveis pela manutenção da limpeza do logradouro em que
funcionar a feira livre, durante o seu horário de funcionamento, devendo deixá-la
completamente limpa quando do seu encerramento.
Art. 32 - É proibido lançar, permitir ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais
mortos, mobiliário usado, galhadas ou outro tipo de resíduo em qualquer terreno, edificado,
não-edificado ou baldio, público ou privado, bem como em encostas, rios, valas, valões,
canais, lagos, praias ou quaisquer locais não autorizados pela Diretoria de Limpeza
Urbana.
Art. 33 - A limpeza das áreas, ruas internas, entradas e áreas de serviço comuns dos
agrupamentos de edificações e/ou condomínios fechados constitui obrigação dos
proprietários e usuários, que deverão acondicionar o lixo recolhido nos recipientes
padronizados em Normas Técnicas da Diretoria de Limpeza Urbana, e colocá-los em
pontos de fácil acesso aos veículos de coleta.
CAPÍTULO VI
DA COLETA E TRANSPORTE POR PARTICULARES
Art. 34 - A Diretoria de Limpeza Urbana poderá autorizar terceiros a realizar os serviços
de coleta e transporte de lixo extraordinário e de Resíduos Inertes e Resíduos não Inertes,
172
desde que sejam por ela credenciados, em conformidade com os requisitos definidos em
Norma Técnica Diretoria de Limpeza Urbana.
Art. 35 - A Diretoria de Limpeza Urbana cobrará pelo recebimento do Lixo Domiciliar
Extraordinário e dos Resíduos Inertes e Resíduos não Inertes depositado por terceiros em
suas unidades de destinação final, sendo os preços destes serviços estabelecidos pela
Diretoria de Limpeza Urbana na Tabela de Preços de Prestação de Serviços Especiais.
Art. 36 - Estabelecimentos comerciais, de serviços ou industrias poderão, ser autorizados a
coletar e a transportar, por meios próprios, o Lixo Domiciliar Extraordinário, os Resíduos
Inertes e Resíduos não Inertes que produzirem, desde que obedecido o disposto em
Normas Técnicas da Diretoria de Limpeza Urbana.
CAPITULO VII
DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO PELOS SERVIÇOS
Art. 37 - A cobrança relativa aos serviços de coleta prestados pela Diretoria de Limpeza
Urbana será efetuada de acordo com o estabelecido na legislação própria.
Art. 38 – A cobrança pela prestação de serviços que não são de responsabilidade da
Diretoria de Limpeza Urbana será feita de acordo com a Tabela de Prestação de Serviços
da DLU
Art. 39 - A aplicação das multas, com os valores previstos no presente Regulamento, não
libera o infrator da obrigação de cumprir o preceito violado, nem o exime das sanções
pertinentes das demais leis em vigor.
Art. 40 - Para imposição das multas previstas nesta lei, a Diretoria de Limpeza Urbana
observará a gravidade do fato e os antecedentes do infrator ou do responsável solidário
(beneficiado contratante ou cedente).
Art. 41 - Competirá à direção da Diretoria de Limpeza Urbana, em primeira instância,
apreciar e decidir os recursos interpostos contra a aplicação e gradação das mesmas.
Parágrafo único - Os recursos referidos neste artigo não terão efeito suspensivo.
Art. 42 - As infrações à limpeza urbana e os valores das multas correspondentes são os
discriminados a seguir.
I. por lançar ou depositar nos logradouros públicos qualquer tipo de lixo, exceto no
caso do lixo disposto para coleta pela Diretoria de Limpeza Urbana, nos dias e
horários por ela determinados: Multa inicial de...
II. por apresentar o lixo em recipientes não padronizados pela Diretoria de Limpeza
Urbana ou por não obedecer aos dias e horários de colocação e retirada dos
recipientes padronizados, com vistas à Coleta Regular ou Extraordinária: Multa
inicial de...
III. por não proceder à limpeza da calçada fronteiriça ao imóvel de sua propriedade ou
sob sua responsabilidade, recolhendo os resíduos, para coleta posterior, sem
encaminhá-los para a sarjeta, ralos ou leito da rua: Multa inicial de...
173
IV. por lançar resíduos de varrição e/ou águas de lavagens, provenientes do interior das
edificações e de veículos, nos logradouros públicos, propiciando a obstrução das
galerias de águas pluviais: Multa inicial de...
V. por vazar ou deixar cair e espalhar resíduos ou cargas de veículos nos logradouros
públicos, mesmo que parcialmente: Multa inicial de...
Parágrafo único - Serão co-responsáveis e solidariamente sujeitos às sanções aplicáveis os
condutores e os proprietários dos veículos.
VI. por transitar com veículos com rodas sujas, comprometendo a limpeza das vias
púbicas: Multa inicial de...
VII. por abandonar carcaças de veículos ou móveis e utensílios domésticos imprestáveis
nos logradouros públicos: Multa inicial de...
VIII. por manter, após a conclusão de podas de árvores ou de obras nos logradouros
públicos, galhadas ou resíduos provenientes das mesmas: Multa inicial de...
IX. por depositar em logradouro público material de construção e/ou entulhos de obras
particulares: Multa inicial de...
X. por não dispor o material de construção proveniente de obras públicas em
contêineres apropriados de forma a impedir o seu espalhamento por ação do vento
ou águas pluviais: Multa inicial de...
XI. por deixar de fazer a limpeza dos resíduos provenientes de operação de carga e
descarga de veículos em logradouro público: Multa inicial de...
condutores, transportadores, destinatários ou fornecedores das cargas.
XII. por deixar de recolher o material de propaganda distribuído na via pública, dentro
de um raio de até 500 (quinhentos) metros, tendo como centro o ponto de
distribuição: Multa inicial de...
agentes, distribuidores, contratantes e/ou favorecidos na divulgação veiculada.
XIII. por afixar propaganda, anúncios, faixas, galhardetes ou qualquer outro engenho
informativo em veículos, postes, telefones públicos, árvores, tapumes, abrigos,
muros, caixas coletoras da Diretoria de Limpeza Urbana ou em qualquer mobiliário
urbano e em outros locais que não os autorizados pela legislação vigente: a)
Multa inicial de...
Parágrafo único - Serão co-responsáveis e solidariamente sujeitos às sanções aplicáveis, os
responsáveis, cedentes ou contratantes, a qualquer título, pelo local onde se realizem os
eventos ou atividades divulgadas.
XIV. por pichar, desenhar ou escrever sobre muros, fachadas colunas, paredes, postes,
árvores, abrigos de paradas de coletivos, telefones públicos, caixa coletoras da
Diretoria de Limpeza Urbana ou qualquer outro local de uso público: Multa inicial
de...
174
XV. por não proceder à limpeza imediata dos dejetos de animais de sua propriedade, sob
sua responsabilidade ou sob sua condução, ou pela não remoção de seus corpos
mortos em qualquer logradouro público: Multa inicial de...
XVI. por lançar, permitir ou propiciar a colocação de lixo domiciliar, entulhos de obras
ou quaisquer objetos em terrenos baldios ou imóveis, públicos ou privados, bem
como em encostas, rios, valas, ralos, canais, lagoas, praias, áreas protegidas ou em
qualquer outro local não autorizado pela Diretoria de Limpeza Urbana: Multa
inicial será de...
XVII. por dispor ou permitir a acumulação de lixo a céu aberto ou sob qualquer outra
forma prejudicial ao meio ambiente: Multa inicial de...
XVIII. por executar coleta e transporte de lixo domiciliar, lixo público, entulho, restos de
obra sem estar devidamente cadastrado e autorizado pela Diretoria de Limpeza
Urbana: Multa inicial de...
XIX. por coletar e/ou transportar lixo domiciliar em desacordo com o presente
Regulamento as Normas Técnicas da Diretoria de Limpeza Urbana: Multa inicial
de...
XX. por operar aterros clandestinos ou efetuar a disposição final de qualquer dos
resíduos de competência da Diretoria de Limpeza Urbana sem sua prévia
autorização: Multa inicial de...
XXI. por queimar, incinerar ou efetuar qualquer tipo de tratamento dos resíduos de
competência da Diretoria de Limpeza Urbana sem sua prévia autorização e
aprovação dos órgãos municipal e estadual de controle do meio ambiente: Multa
inicial de...
XXII. por não dispor, por seus próprios meios, de recipientes padronizados pela Diretoria
de Limpeza Urbana: Multa inicial de...
XXIII. por não providenciar a construção, manutenção e limpeza de muro ou grade e das
calçadas fronteiriças a imóveis, edificadas ou não, de sua propriedade ou sob sua
utilização: Multa inicial de...
XXIV. pela prática de qualquer ato, não discriminado nos itens anteriores, que prejudique
ou impeça a execução da limpeza publica: Multa inicial de...
XXV. por dificultar, por qualquer meio ou forma, a fiscalização da Diretoria de Limpeza
Urbana: Multa inicial de...
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 - Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela
Art. 44 - Os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de lixo, bem como
os de combate a mosquitos e roedores nocivos, poderão ser reformulados pela Diretoria de
Limpeza Urbana nos seus aspectos técnicos, econômicos e administrativos, sempre que o
interesse público assim o determinar.
175
Art. 45 – A Diretoria de Limpeza Urbana elaborará, quando necessário, as atualizações
pertinentes ao bom funcionamento do presente Regulamento de Limpeza Urbana.
Art. 46 – A Diretoria de Limpeza Urbana, estabelecerá e implementará as Normas Técnicas
necessárias ao manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos em Porto Nacional.
176
Anexo 12
Normas Técnicas Sobre Resíduos Sólidos
Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação
Final dos Resíduos de Serviços de Saúde
Objetivo
A presente norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a segregação na
origem,
acondicionamento, transporte interno, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, no Município, cuja coleta
será executada diretamente pela Diretoria de Limpeza Urbana ou mediante a contratação,
pelas partes interessadas, de terceiros devidamente credenciados.
Definições
Para efeito desta norma são utilizadas as definições da norma NBR 12808 da ABNT ou das
que lhe sucederem.
Responsabilidades
É responsabilidade da unidade de serviço de saúde a aplicação da presente norma técnica,
no que diz respeito aos procedimentos internos, fazendo com que todos os seus requisitos
sejam plenamente atendidos.
É responsabilidade da unidade de serviço de saúde a fiscalização do cumprimento relativo
à segregação interna, acondicionamento, transporte interno, armazenamento, coleta e
destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados na cidade.
Procedimentos
Intra-serviços de Saúde
a) As unidades de serviços de saúde deverão proceder, no próprio local de geração, à
completa separação dos resíduos infectantes e farmacêuticos dos resíduos
comuns. Para tanto deverá haver nestes locais coletores para os resíduos
infectantes e farmacêuticos e coletores para os resíduos comuns.
b) Os coletores para resíduos infectantes deverão ser de cor branca e ostentar o
símbolo de “substância infectante”, de acordo com a NBR 7500 da ABNT,
guarnecidos por sacos plásticos de cor branca leitosa que atendam à NBR 9190
da ABNT.
177
c) Os resíduos perfurantes ou cortantes deverão ser colocados em embalagens
rígidas, com tampas, dispostas em sacos plásticos de cor branca leitosa, antes de
serem apresentados à coleta.
d) Os resíduos da Classe B, Tipo B.2 – Resíduo farmacêutico, devem ser tratados da
mesma forma que os resíduos infectantes.
e) Os resíduos da Classe B, Tipos B.1 – Rejeito radioativo e B.3 – Resíduo químico
perigoso, devem ser tratados de acordo com as normas específicas da CNEN e dos
órgãos ambientais municipais e estaduais, respectivamente.
f) Cada serviço de saúde deverá ter abrigo de resíduos, para armazenamento
temporário no aguardo da coleta externa, construído de acordo com o estabelecido
pela NBR da ABNT, ou das que lhe sucederem.
g) É expressamente proibida a comercialização ou reaproveitamento de qualquer
resíduo infectante.
Extra-unidades de Serviço de Saúde
a) Os resíduos infectantes deverão ser coletados exclusivamente pelo órgão
municipal de limpeza urbana, diretamente nos abrigos de resíduos, sendo proibida
a colocação prévia em calçadas e sarjetas dos logradouros públicos.
b) Os resíduos infectantes deverão ser coletados por veículo coletor dotados dos
requisitos estabelecidos pela ABNT na NBR e das que lhe sucederem.
c) Os equipamentos de transporte de resíduos infectantes não poderão ser utilizados
para transportar outros resíduos.
d) Os resíduos de Classe B, Tipo B.2 – Resíduo farmacêutico, devem ter
procedimento idêntico ao dos resíduos infectantes, devendo ser coletados
juntamente com estes.
e) Os resíduos da Classe C – Resíduo comum – deverão ser coletados dentro das
unidades de serviços de saúde, separados dos resíduos infectantes e
farmacêuticos, como coleta domiciliar comum.
f) A Diretoria de Limpeza Urbana a título de ressarcimento pelos serviços de
coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos infectantes e
farmacêuticos, efetuará mensalmente cobrança conforme os valores definidos
na Tabela de Preços de Prestação de Serviços Especiais (Regulamento de
Limpeza Urbana, art. 17, inc. II).
Desinfeção
Os coletores, os veículos de transporte interno, o local de armazenamento e os veículos
coletores deverão ser submetidos, diariamente, a processo de limpeza e desinfecção
simultâneas.
178
Destinação Final
A disposição dos resíduos infectantes e farmacêuticos poderá ser efetuada em aterros
sanitários, salvo decisão em contrário do órgão ambiental competente, desde que:
a)
A área para disposição de resíduos infectantes e farmacêuticos seja isolada do
restante do aterro, cercada e com acesso restrito à equipe de trabalho desse setor.
b)
A parte inferior do aterro deverá ser impermeabilizada por manta plástica de
polietileno de alta densidade e uma camada de argila compactada de 1,00m de
espessura, com coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10 -7cm/s.
c)
A frente de trabalho será recoberta diariamente com argila, formando uma camada
com espessura mínima de 0,20cm depois de compactada.
Penalidades
a)
Para os Serviços de Saúde, independente do volume de resíduos gerados, que não
efetuarem a separação dos resíduos infectantes, farmacêuticos e comuns.
b)
Para os Serviços de Saúde, independente do volume de resíduos gerados, que não
efetuarem o acondicionamento dos resíduos conforme previsto nesta resolução.
c)
Para os Serviços de Saúde, independente do volume gerado, que efetuarem
vazamento de resíduos infectantes, farmacêuticos ou comuns em locais inadequados.
179
Coleta e Transporte de Lixo Extraordinário
A presente norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para o acondicionamento,
o transporte e a destinação final do lixo extraordinário gerado no Município, cuja coleta é
executada diretamente pela Diretoria de Limpeza Urbana ou mediante a contratação pelas
partes interessadas, de terceiros devidamente credenciados pela Diretoria de Limpeza
Urbana.
Os serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário no Município são regidos por
Resolução específica, podendo tanto ser executados pela Diretoria de Limpeza Urbana,
como por terceiros interessados.
Define-se como lixo extraordinário, aquele cujo peso específico seja menor do que
500kg/m 3 e cuja quantidade gerada por dia e por contribuinte (gerador), exceda o volume
de 120 litros, ou 60kg, conforme previsto na Lei n.º 2630, de 22 de maio de 1998. Os
estabelecimentos públicos, comerciais, industriais e de serviços, que estiverem nessa
situação, serão denominados, "Grandes Geradores", e deverão custear os serviços de coleta,
transporte e destinação final de seus resíduos sem que isso os exima da contribuição para a
limpeza pública e proteção ambiental.
A Diretoria de Limpeza Urbana, a seu critério e a bem do interesse público, poderá
determinar a remoção do lixo extraordinário que esteja causando problemas de saúde
pública ou prejudicando o funcionamento de equipamentos urbanos, cobrando em seguida
do responsável pela disposição indevida, ao proprietário do imóvel ou do efetivo gerador,
além das sanções previstas no Regulamento de Limpeza Urbana.
Os serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário, quando realizados por terceiros,
somente poderão ser executados por empresas portadoras de certificado de credenciamento
concedido pelo órgão municipal de limpeza urbana, com validade de 12 meses, renovável
sempre que necessário, mediante apresentação de requerimento e documentação.
As empresas deverão comprovar junto a Diretoria de Limpeza Urbana, ter frota própria
mínima de 01 (um) veículo coletor. A idade da frota não poderá ser superior a 5 (cinco)
anos, e deve ser mantida em perfeitas condições de funcionamento.
Os veículos relacionados para obtenção do certificado de credenciamento, deverão ser de
uso exclusivo dos serviços regulados por esta norma, sendo vedada a utilização para outros
fins.
Os veículos relacionados deverão ser mantidos permanentemente limpos e pintados
segundo padronização visual a ser submetida à aprovação da Diretoria de Limpeza Urbana.
Os motoristas e trabalhadores deverão usar uniformes equipamentos de proteção individual
e crachá de identificação.
Os veículos transportadores de lixo extraordinário só poderão trafegar se obedecidas às
normas e regulamentos vigentes.
Os resíduos transportados somente poderão ser depositados nos locais previamente
determinados pelo órgão de limpeza urbana, atendidas as normas próprias da disposição.
180
As empresas que realizarem serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário pagarão à
Diretoria de Limpeza Urbana a título de ressarcimento pelo tratamento e/ou destinação
final dos resíduos, os valores definidos em tabela específica.
O Grande Gerador que transportar o seu próprio resíduo, também deverá ser credenciado
junto ao órgão de limpeza urbana.
Os infratores das disposições constantes desta norma, serão autuados conforme
estabelecido no Regulamento de Limpeza Urbana do Município.
A Diretoria de Limpeza
Urbana coordenará todo o serviço de remoção de lixo
extraordinário e fiscalizará o cumprimento do disposto na presente norma.
Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Especiais
Objetivo
A presente
norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para o
acondicionamento, o transporte e a destinação final do lixo domiciliar especial gerado no
Município, cuja coleta é executada diretamente pela Diretoria de Limpeza Urbana ou
mediante a contratação, pelas partes interessadas, de terceiros devidamente credenciados.
Definições
Define-se como Lixo Domiciliar Especial, os resíduos provenientes de obras de construção
civil, reforma ou demolição de bens imóveis públicos ou particulares, bens móveis
inservíveis e resíduos provenientes da poda de árvores e limpeza de jardins.
O imóvel que venha a gerar quantidade de lixo domiciliar especial de até 100 sacos de
entulho de 30 litros, ou 3m³ de resíduos de podas de árvores e limpeza de jardins, por
período não inferior a 15 (quinze) dias, será considerado como Pequeno Gerador.
O imóvel onde ocorrer obra que venha a gerar quantidade de lixo domiciliar especial
superior aos limites estabelecidos no artigo anterior, será considerado como Grande
Gerador.
Responsabilidade
A Diretoria de Limpeza Urbana fiscalizará o cumprimento no disposto no presente
regulamento.
Procedimentos
Acondicionamento
a)
O lixo de pequeno gerador deverá ser acondicionado em sacos de 30l.
181
b)
O contrato com empresa ou transportador autônomo para remoção de lixo domiciliar
especial gerado por grande gerador, poderá contemplar a colocação de caçamba
estacionária, em frente ou próximo ao local da obra, desde que não interfira no fluxo
de veículos, no de pedestres, e sejam obedecidas as normas de circulação viária.
Coleta
a)
O responsável pelo imóvel ou pela obra, seja pequeno ou grande gerador de lixo
domiciliar especial, não poderá colocar os resíduos no logradouro antes da chegada
do veículo ou do equipamento que efetuará sua coleta e transporte.
b)
A caçamba estacionária deverá ser removida sempre que atingir sua capacidade
máxima de armazenamento.
Transporte
a)
O Pequeno Gerador poderá, a critério de seu responsável, efetuar o transporte do lixo
domiciliar especial até um dos locais divulgados pelo órgão municipal de limpeza
urbana.
b)
O Grande Gerador deverá contratar empresa ou transportador autônomo cadastrado
na Diretoria de Limpeza Urbana para executar os serviços de remoção do lixo
domiciliar especial até os aterros, podendo transportar por meios próprios desde que
devidamente autorizado pelo órgão municipal de limpeza urbana.
c)
Os motoristas e trabalhadores deverão estar uniformizados e com identificação.
d)
Os veículos mistos, caminhões e equipamentos deverão estar permanentemente
limpos e trafegar cobertos e sem vazar carga nas vias públicas.
Destino Final
a)
A Diretoria de Limpeza Urbana divulgará permanentemente, os locais onde poderá
ser disposto o lixo domiciliar especial, sem qualquer ônus adicional para o Pequeno
Gerador.
b)
O vazamento de lixo domiciliar especial em locais que não os previamente
determinados, somente poderá ser efetuada em caso de interesse público e mediante
autorização específica da Diretoria de Limpeza Urbana, sempre de acordo com a
excepcionalidade do caso.
c)
As firmas ou autônomos cadastrados poderão utilizar áreas próprias para vazamento
de entulho, desde que licenciadas pelos órgãos competentes.
Cadastramento
a)
Os serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo domiciliar especial só
poderão ser executados pela Diretoria de Limpeza Urbana ou por empresas ou
transportadores autônomos devidamente credenciados pela Diretoria de Limpeza
Urbana para tal fim.
b)
As empresa ou transportadores autônomos cadastrados para execução de serviços de
coleta e transporte de lixo domiciliar especial, não poderão executar outros serviços
de remoção de lixo.
182
c)
As empresas ou transportadores autônomos para obtenção do cadastramento deverão
preencher formulário-requerimento instruído com xerocópia autenticada dos
documentos.
Penalidades
Os infratores das disposições constantes desta Resolução serão autuados conforme
estabelecido no Regulamento de Limpeza Urbana do Município.
183
Anexo 13
Minuta da Lei de Criação da Diretoria de
Limpeza Urbana
ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Lei n.
/2001
Data
“Modifica
redação
da
Lei
da
Estrutura
Administrativa do Poder Executivo de Porto Nacional
e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do
Tocantins, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 o – A Lei n. 1552/97, de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a
estrutura básica do Poder Executivo do Município de Porto Nacional, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 9 o – A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, órgão de
administração superior, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, cujo campo de
ação abrange a infra-estrutura civil, viárias, saneamento, urbanização, sistema viário
municipal, limpeza público e planejamento urbano.
4- Diretoria de Limpeza Urbana”
Art. 2 o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 o - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ADELINO GONÇALVES , GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos .... dias do
mês ..... do ano de 2001.
184
Anexo 14
Introdução
A compostagem pode ser definida como uma decomposição aeróbia controlada de
substratos orgânicos em condições que permitem atingir temperaturas suficientemente
elevadas para o crescimento de terófilo. O aumento de temperatura surge como resultado
da libertação de calor na degradação microbiológica dos substratos. O resultado deste
processo é um produto a que se dá o nome de composto, suficientemente estabilizado para
ser aplicado no solo com vantagens relativamente a fertilizante de síntese. Considerado
como um enriquecedor do solo, ou seja, ele poderá ser aplicado ao solo para melhorar a
suas características, sem que haja uma contaminação do meio ambiente.
O processo de compostagem pode ocorrer de duas maneiras:
a)
Método natural onde a fração orgânica do lixo é levada para um pátio e disposta em
leiras. A aeração é feita por revolvimentos periódicos para o desenvolvimento do
processo de decomposição biológica; este processo tem um tempo estimado que pode
variar de três a quatro meses;
b)
Método acelerado a aeração é forçada por tubulações perfuradas, sobre as quais se
colocam as leiras, ou em reatores dentro dos quais são colocados os resíduos,
avançando no sentido contrário ao da corrente de ar. O ar é injetado sobre pressão;
este processo pode variar de dois a três meses.
O grau de decomposição ou de degradação do material submetido ao processo de
compostagem é acompanhado levando-se em consideração três fatores: cor, umidade e
odor. A cor inicial tem um tom marrom e a final é preta, no início do processo a umidade é
elevada e o odor é acre passando para o de terra mofada no final do processo.
A estabilização da matéria orgânica dá-se de forma lenta, não sendo atingidas temperaturas
muito elevadas. O resíduo obtido necessita de um tratamento posterior antes de ser
considerado um aditivo orgânico de qualidade aceitável.
É possível encontrar uma grande variedade de microrganismos aeróbicos, mesófilos,
termotolerantes e termofílicos num sistema de compostagem, consoante a fase do processo.
Estes microrganismos incluem bactéria, actinomicete, levedura, bolores e outros fungos.
Mantendo-se condições aeróbias, a temperatura é o fator determinante da população
microbiana durante a compostagem.
As bactérias e fungos mesofílicos e termotolerantes dominam as primeiras fases do
processo. A fase de aquecimento tem temperaturas entre 20 a 40ºC. Nesta fase ocorre a
degradação microbiológica de compostos de carbono mais simples (açúcares solúveis,
ácidos orgânicos etc.), o que provoca um aumento de temperatura. A seguir, a fase de
degradação caracterizada por temperaturas que atingem os 40-60ºC, que promovem o
desenvolvimento de bactérias termofílicas / termotolerantes, actinomicetes e fungos, ao
185
mesmo tempo em que inativam os microrganismos mesofílicos. Temperaturas superiores a
60ºC reduzem consideravelmente a população microbiana, permitindo apenas o
desenvolvimento de algumas bactérias termofílicas. Nesta fase a fração orgânica dos
resíduos é quase totalmente degradada, com exceção parcial da celulose e lenhina devido à
sua estabilidade estrutural e à dificuldade na sua hidrólise (só possível por microrganismos
muito específicos). Após um primeiro ciclo de metabolização da matéria orgânica dá-se um
decréscimo de temperatura (fase de arrefecimento), o que provoca um repovoamento do
material em compostagem. Nesta fase a diversidade de bactérias é muito pequena, sendo os
actinomicetes mesofílicos/termotolerantes e os fungos os microrganismos mais comuns.
Logo a seguir ocorre a fase de maturação onde compostos como lenhina, hemicelulose,
celulose, amido e outros polímeros são posteriormente decompostos lentamente pela ação
destes microrganismos.
Quando o processo de compostagem é orientado para a produção de compostos de
qualidade, a separação na origem e a recolha seletiva de resíduos orgânicos são
pressupostos essenciais para a obtenção de compostos com qualidade. Nesse sentido, o
processo que dará origem ao composto, terá inicio nas residências, que farão a separação
prévia dos resíduos secos e úmidos, esses ainda serão dispostos em esteira para uma
triagem final, pois como é sabido, nem todos os moradores realizarão realmente a
separação.
A grande maioria dos Municípios dos países em desenvolvimento é formada por
comunidades carentes, cuja população varia de 3.000 a 15.000 habitantes.
Os resíduos sólidos (lixo) produzidos nessas comunidades caracterizam-se por
apresentarem alto teor de matéria orgânica (50 a 70%) e considerável percentual de
material reciclável (8-15%). Parece existir uma "regra" preconizando que, para os países
em desenvolvimento, a solução mais apropriada deve ser o enterramento. Esta filosofia tem
levado à prática generalizada do uso de aterros, sem o mínimo controle sanitário, o que,
juntamente com os despejos a céu aberto (prática mais encontrada), tem gerado sérios
problemas ambientais, muitas vezes irreversíveis.
Nessas localidades, é geralmente encontrado o seguinte quadro:
a)
altos índices de enfermidades e mortes causadas por doenças de veiculação hídrica;
b)
baixo grau de nutrição da população, o que aumenta a suscetibilidade às moléstias;
c)
crescente redução da fertilidade do solo, por causa do plantio contínuo (a agricultura
é a base da economia local);
d)
característica climática peculiar (tropical ou subtropical), que gera uma demanda
constante de húmus pelo solo; e
e)
aumento populacional constante, em outras palavras, há cada vez mais pessoas para
alimentar, maior necessidade de produção agrícola e, conseqüentemente, maior
acúmulo de resíduos (lixo).
Essa é uma condição bastante paradoxal: por um lado, a disposição inadequada dos
resíduos polui o meio ambiente e cria focos transmissores de doenças infecciosas; por
outro, o lixo produzido é rico em matéria orgânica. É aqui, então, que se justifica a
compostagem, mediante a qual haverá produção de húmus (o composto orgânico) e,
conseqüentemente, fixação de nutrientes no solo e aumento da produtividade agrícola, isto
é, a geração de alimentos.
186
Torna-se necessário enfatizar que a compostagem, além de ser um processo de reciclagem,
é, antes de tudo, um processo sanitariamente seguro de tratamento de resíduos orgânicos.
Os conceitos modernos de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos preconizam a
adoção de sistemas descentralizados e de ações que visem à minimização dos resíduos
como forma de equacionar os problemas. A reciclagem e o reaproveitamento são opções
concretas usadas para atingir tais objetivos.
Justificativa
Porto Nacional conta hoje com uma população predominantemente urbana, pois cerca de
86,16% vivem na cidade, produzindo aproximadamente 27t/dia de resíduos. Considerando
que aproximadamente 60% dos resíduos urbanos são compostos de matéria orgânica,
pretende-se implementar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, com a
transformação dessa matéria orgânica em composto, que será utilizado, a priori, nos
jardins da própria cidade.
O processo é simples e barato, mas demanda alguns cuidados e por considerar que é
necessário que este processo seja monitorado para se obter um composto de boa qualidade,
a Universidade do Tocantins assume a implantação deste projeto em parceria com a
Prefeitura de Porto Nacional.
Considera-se que a intervenção da Universidade, através da participação de seus
pesquisadores e alunos, proporcionará maior eficiência ao processo de compostagem.
Portanto, a Universidade através do laboratório de Saneamento, vinculado ao curso de
Engenharia Ambiental, se propõe a realizar o monitoramento do processo e a avaliação da
qualidade do composto, pois a carência legislativa tem estimulado a redução de
instrumentos normativos, e essa situação pode ser crítica, pois não há padrões de qualidade
estabelecidos. Em função desta situação, é desejável que se faça uma avaliação da
qualidade do processo e do composto final. Os padrões de qualidade deverão ser
estabelecidos em função do tipo de resíduos utilizados para a produção do composto
produzido a partir da sua caracterização, definindo a possível aplicação ou destino final.
Objetivos
Implantar um processo de compostagem para o Município de Porto Nacional, a partir dos
resíduos sólidos orgânicos gerados na cidade e avaliar a qualidade do composto produzido.
Metodologia
A implantação do projeto se norteará pelas fases:
1. Escolha da área de implantação, observando os seguintes itens:
♦
espaço físico interno para a locação de equipamentos
♦
área para recepção e expedição
♦
área para estocagem de materiais beneficiados
187
♦
espaço para movimentação de materiais e pessoas
♦
ventilação apropriada
♦
rede elétrica dimensionada para suprir o consumo dos equipamentos
♦
equipamentos de combate a incêndio, hidrantes e extintores
♦
avaliação da qualidade do composto.
Em experiências anteriores, mostra-se que é possível construir, nas localidades carentes,
sistemas simplificados para a reciclagem dos resíduos inertes e orgânicos (compostagem)
dentro da concepção moderna de gerenciamento, incentivando o uso de sistemas mais
compatíveis com a nova ordem de proteção ambiental. Neste contexto, será apresentado,
além dos resultados de pesquisas, um Projeto de Reciclagem, já implantado pela
Universidade Federal de Viçosa-UFV/Laboratório de Engenharia Sanitária e AmbientalLESA, que poderá ser utilizado em várias outras cidades de países em desenvolvimento.
A compostagem tem uma função de grande relevância, que é absorver grande parcela dos
resíduos produzidos, realizando, além da reciclagem da matéria orgânica, um tratamento
seguro, que propicia uma série de benefícios para as comunidades pobres.
A usina não conta com equipamentos eletromecânicos. É operada manualmente e apresenta
capacidade operacional de até 10t/dia, equivalente à produção de lixo de uma população de
20 a 25 mil habitantes.
A montagem das leiras é feita manualmente e em camadas, sendo a primeira de cama
animal ou folhas secas – materiais que garantem a aeração da pilha. Em seguida é
despejado o material orgânico proveniente da coleta seletiva, sendo que a última camada é
feita de grama. As dimensões da leira são de 2,0m de largura e 1,5m de altura. E o
comprimento das leiras pode ser variável.
Durante todo o processo de compostagem, realiza-se apenas um revolvimento das pilhas
que é efetuado com uma pá mecânica e tem como finalidade retornar a aeração no interior
da leira.
Enquanto as leiras de compostagem são confeccionadas, realiza-se a umidificação da cama
animal através de mangueiras e a inoculação (mistura) com composto pronto ou em fase de
maturação. Este procedimento é adotado visando à "ignição" rápida do processo pela
otimização das condições de umidade e inoculação que estimulam o crescimento
microbiano e a plena colonização do material. As leiras serão montadas usando-se uma
parte do lixo fresco, misturado a uma parte de poda (folhas, galhos, capim etc.).
Aproximadamente 70% de lixo e 30% de poda. As leiras terão 7m de comprimento, 4m de
largura e 1,70m de altura.
OBS: Caso não se tenha lixo suficiente para fazer uma leira com esse tamanho a leira deve
ser feita com o tamanho possível, entretanto, a altura de 1,50-1,70m deve ser obedecida.
A Unidade de Triagem e Compostagem Lomba do Pinheiro começou a funcionar em julho
deste ano, ainda em fase experimental. Mas – diferentemente dos outros projetos
brasileiros – seu principal objetivo não é a separação de materiais para a reciclagem e sim
a criação de um composto orgânico de alta qualidade para a produção agroecológica a
partir do reaproveitamento da matéria orgânica.
Hoje, trabalham 30 pessoas na unidade, sendo que 15 ficam na esteira, separando sete
toneladas diárias de resíduo domiciliar. Quando estiver funcionando plenamente, serão
188
separadas 100 toneladas de resíduos por dia, gerando 200 postos de trabalho, em dois
turnos de seis horas.
Equipamentos
Em uma planta simples:
♦
mesa (esteira) para catação
♦
tambores para o armazenamento dos materiais já separados
♦
balança manual até 300kg
Atividades
Período 2002
J
F
M A
M J
J
A S
O
N
A
Escolha da área para implantação
Capacitação de recursos humanos
Implantação das leiras
Avaliação e monitoramento
Relatórios de acompanhamento
Parcerias
♦
Curso de Engenharia Ambiental – Centro Universitário de Palmas – Universidade do
Tocantins
♦
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
♦
189
Item
Discriminação
Un
Quant. P.unit.
P.total
Capacitação dos Recursos Humanos
1.0
Material de Consumo
1.1
Papel Sulfite A4
Resma 2
11,80
23,60
1.2
Fita Adesiva
Un
4
2,50
10,00
1.3
Lápis
Caixa
1
25,00
25,00
1.4
Caneta Esferográfica
Caixa
1
20,00
20,00
1.5
Filme colorido 36p.
Un
2
10,50
21,00
1.6
Tinta para Impressora
Un
4
115,00
460,00
1.7
Fita de Vídeo
Un
2
7,00
14,00
573,60
Subtotal
2.0
2.1
Cartilhas Técnicas Educativas
Un
2.2
Consultoria Especializada
2.3
2.4
50
8,50
425,00
Horas 10
80,00
800,00
Revelação de Filmes
Poses
72
0,90
64,80
Fotocópias Simples
Un
100
0,10
10,00
Subtotal
1.299,80
Total Parcial
1.873,40
1.0
1.1
Luvas Cano Longo
Par
16
6,50
104,00
1.2
Uniformes
Un
8
40,00
320,00
1.3
Bonés
Un
8
5,00
40,00
1.4
Máscaras
Un
16
4,50
72,00
1.5
Esteira – 8m
Un
1
6.549,00 6.549,00
190
1.6
Balança 300kg
Un
1
450,00
450,00
1.7
Tambores 200l
Un
4
50,00
200,00
1.8
Enxadas
Un
8
9,50
76,00
1.9
Pás
Un
4
8,90
35,60
Un
8
11,50
92,00
1.10 Forcado
7.938,60
Subtotal
2.0
Obras e Instalações
2.1
Pátio de Segregação dos Resíduos
M²
60
120,00
7.200,00
Subtotal
7.200,00
Total Parcial
15.138,60
Total
17.012,00
191
1.0
Valor 01 un.
Capacitação dos
recursos humanos R$ 1.873,40
30 dias
60 dias
90 dias
120 dias
100%
R$ 1.873,40
2.0
Execução das
ações
R$ 15.138,60
100%
R$ 15.138,60
% Parcial
100%
R$ Parcial
R$ Total
R$ 17.012,00
R$ 17.012,00
R$ 17.012,00
192
Anexo 15
Projeto Adubo Verde
Apresentação
Preocupados com a destinação final de galhadas e folhagens o Poder Público e a
comunidade local buscaram implantar um processo que tivesse como preocupação principal
a transformação destes resíduos sólidos em material que pudesse ser aproveitado em algum
setor de serviços públicos, melhorando a qualidade de vida da comunidade local.
Parte integrante do PGIRSU de Porto Nacional, o Projeto Compostagem Vegetal procura
aproveitar restos de podas de árvores, flores e gramas, retiradas de logradouros públicos
e/ou de geração particular, em composto verde para ser utilizado no ajardinamento
municipal de praças e logradouros públicos.
Público-Alvo
Este projeto será voltado para toda a comunidade, sendo desenvolvido pelo grupo
responsável pelo ajardinamento de logradouros e praças públicas no Município de Porto
Nacional, que é dos alunos do Projeto Amigos do Meio Ambiente – AMA.
Justificativa
Amenizar os problemas relacionados à destinação final dada aos resíduos sólidos urbanos
provenientes dos serviços de podas, roçagem, varrição e jardinagem, contribuindo para o
equilíbrio ambiental, além de reduzir os gastos do Município com a manutenção dos
canteiros de flores e folhagens.
Além disso, este tipo de composto apresenta concentrações de macronutrientes superior aos
adubos orgânicos mais utilizados e tem custos mais baixos.
Objetivo Geral
Parte integrante do PGIRSU sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, este
projeto visa utilizar restos de podas, jardinagem e varrição para transformação em
composto orgânico para uso na jardinagem municipal.
Objetivo Específico
♦
Programar a coleta os resíduos de podas de árvores, folhagens, gramíneas e flores
junto aos geradores e destiná-los ao local da realização da compostagem;
193
♦
Adequar a estrutura físico-administrativa do Projeto AMA, oferecendo-lhes melhores
condições para o desenvolvimento da atividade;
♦
Capacitar os recursos humanos responsáveis pelo ajardinamento municipal (Projeto
AMA), para realização do processo de compostagem e utilização do composto verde.
Ações
A Diretoria de Limpeza Urbana, em conjunto com o Coordenador do Projeto AMA,
montará um cronograma de coleta dos resíduos sólidos públicos gerados durante a reforma
do ajardinamento, roçagem, capina e podas. Para os resíduos de particulares, será
necessário o agendamento prévio junto a Diretoria de Limpeza Urbana, para a realização da
coleta.
As ações de compostagem serão realizadas na área onde funciona o Projeto AMA, sendo
necessário para tanto, a adequação físico-estrutural da sede administrativa. Para esta
adequação terão de ser realizadas a construção de uma sede (croqui em Anexo), a
aquisição de equipamentos e material permanente, maquinarias, bem como equipamentos
de proteção individual.
Capacitação dos recursos humanos – realizado o curso de capacitação para os participantes
do Projeto AMA, por um técnico especialista no assunto, onde foram oferecidas, em três
módulos, informações básicas sobre águas, plantas, solos e meio ambiente em geral, bem
como informações técnicas sobre a compostagem vegetal.
Controle de qualidade do produto – para controle da qualidade do produto gerado pretendese implantar um pequeno laboratório que possa analisar parâmetros físicos, químicos e
biológicos. O composto produzido será monitorado através da realização periódica da
qualidade do pH, teor de umidade, matéria orgânica, nitrogênio, relação C/N e a
granulometria.
Divulgação
Serão confeccionadas placas informativas sobre as atividades desenvolvidas pelo Projeto
AMA referente à compostagem verde, apresentando as economias municipais no que diz
respeito à aquisição de adubos para a jardinagem, bem como os resultados referentes a
manutenção dos jardins, após o uso do composto vegetal.
Material Necessário
♦
Triturador
♦
Equipamentos de Proteção Individual
♦
Luvas de couro
♦
Protetor ocular
♦
Protetor auricular
♦
Forcado
194
♦
Enxada
♦
Carrinho de mão pneumático
♦
Caixotes de madeira
♦
Multibox
Ações
Período 2001/2002
D
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Curso de capacitação
Cronograma de coletas
Adequação da sede
Controle de qualidade do
produto
Divulgação dos resultados
195
Projeto Adubo Verde
Un
Quant.
P.unit.
P.total
Curso de Capacitação
1.0
Material de Consumo
1.1
Papel Sulfite A4
Resma
4
11,80
47,20
1.5
Pincel Atômico
Caixa
3
18,00
54,00
1.7
Cola 90g.
Caixa
1
10,20
10,20
1.8
Fita Adesiva
Un
5
2,50
12,50
1.9
Grampos
Caixa
1
2,80
2,80
Un
3
10,50
31,50
1.16 Disquete
Caixa
1
15,00
15,00
173,20
Subtotal
2.0
2.1
Fotocópias Simples
Un
750
0,10
75,00
2.2
Fotocópias Coloridas
Un
45
3,00
135,00
2.3
Revelação Fotográfica
Un
108
1,20
129,60
2.4
Cartilhas Informativas
Un
250
2,50
625,00
2.6
Fólderes
Un
550
0,90
495,00
2.8
Confecção de Camisetas
Un
250
15,00
3.750,00
Subtotal
5.209,60
Total Parcial
5.382,80
Execução dos Serviços
1.0
Material de Consumo
1.1
Multibox
Caixa
8
5,72
45,76
45,76
Subtotal
2.0
Equipamento e Material Permanente
2.1
Luvas de Couro
Par
12
15,00
180,00
2.2
Protetor Ocular
Par
6
23,00
138,00
2.3
Protetor Auricular
Par
6
12,00
72,00
196
2.4
Forcado
Un
4
11,50
46,00
2.5
Enxada
Un
4
9,50
38,00
2.6
Carrinho de Mão Pneumático
Un
5
2.7
Caixotes de Madeira (14:1:1)
Un
10
15,50
155,00
2.8
Triturador
Un
1
500,00
500,00
Subtotal
1.129,00
Total Parcial
1.174,76
Total
6.557,56
Projeto Adubo Verde
Item
Discriminação
Vl. 01 un.
30 dias
1.0
Curso de capacitação
R$ 5.382,80
100%
R$ 5.382,80
2.0
Execução dos serviços
R$ 1.174,76
100%
R$ 1.174,76
% Parcial
100%
R$ Parcial
R$ 6.557,56
R$ Total
R$ 6.557,56
R$ 6.557,56
197
Anexo 16
Croquis da Sede da Limpeza Urbana
198
Planta Baixa da Sede da Diretoria de Limpeza Urbana
25.50
2.00
1.50
2.00X1.50
5.00
2.00X1.50
ALMOX.
WC DIR.
MASCULINO
COMPUTADOR
2.00X1.50
BEBEDOURO
VESTIÁRIO
FEMININO
NAC
NCF
2.00X2.10
2.00X2.10
VARANDA
ESPERA
2.70
4.30
DIRETORIA
JARDIM
REFEITÓRIO/ REUNIÕES
BEBEDOURO
3.50
2.00X1.50
2.00X1.50
4.30
VESTIÁRIO
1.50
2.00X1.50
ESTUFA
2.00X0.80
7.50
9.00
3.30
2.00X0.80
PLANTA BAIXA
199
Planta de Situação com a Sede da Diretoria de Limpeza Urbana e o
Campo de Futebol e Vôlei de Areia
25.50
9.00
JARDIM
5.00
SEDE
24.00
14.00
QUADRA POLIESPORTIVA
PLANTA DE SITUAÇÃO
201
Anexo 17
Croquis da Sede do Projeto AMA
202
Planta Baixa da Sede do Projeto AMA
22.50
4.00
3.30
1.50
1.50
2.00X1.50
ESTUFA
2.00X1.50
ALMOX.
JARDIM
REFEITÓRIO/ REUNIÕES
2.00X1.50
BEBEDOURO
WC DIR.
5.50
BEBEDOURO
2.00X1.50
MASCULINO
7.45
3.50
3.50
6.00
2.00X0.80
VESTIÁRIO
1.50
COMPUTADOR
2.00X2.10
2.00X2.10
VARANDA
ESPERA
COORDENADOR
2.00
3.50
VESTIÁRIO
FEMININO
2.00X0.80
PLANTA BAIXA
A sede será construída no local onde funciona hoje o Projeto AMA.
O campo de futebol será reformado para servir como área de lazer .
203
Anexo 18
Indicadores de Produtividade e de Qualidade
Objetivo
Implantar indicadores de qualidade e de produtividade na área operacional do Serviço de
Limpeza Urbana e utilizá-los como instrumento de melhoria continuada nos serviços
prestados à população.
Explicação
Esta proposta de trabalho pressupõe uma parceria na elaboração do planejamento e na
programação das ações que, feitas de forma compartilhada e ouvindo todos os atores
envolvidos, gera um compromisso, tanto por parte de quem tem participação direta na
geração de lixo – a população – quanto de quem realiza a atividade de limpeza – os
funcionários da Diretoria de Limpeza Urbana.
A operacionalização deste sistema utiliza procedimentos de fiscalização que são colocados
em prática através do levantamento de irregularidades frente ao Regulamento de Limpeza
Urbana e da realização de pesquisas com a população. Assim, é necessário fazer uma
leitura das irregularidades que passe pela visão interna, com conhecimento do problema,
mas que não seja diretamente afeta ao mesmo e de uma outra área da mesma organização, e
a visão do ponto de vista do cliente, no caso a população, que é beneficiada pelo serviço e
que deve dar a sua opinião sobre a qualidade do mesmo.
É indispensável criar uma padronização das irregularidades segundo critérios
estabelecidos, com a elaboração de um glossário e de níveis de responsabilidade por sua
ocorrência, definindo as categorias desejadas:
♦
do contribuinte,
♦
da Diretoria de Limpeza Urbana,
♦
de terceiros identificáveis
♦
de terceiros não identificados.
O levantamento, a tabulação e a sistematização dos dados permitem ainda um tratamento
homogêneo do problema por parte de todas as unidades operacionais da organização.
Estas três avaliações devem ser tabuladas, utilizando-se pesos diferenciados e gerando uma
nota que sirva para comparar os resultados das unidades operacionais pesquisadas, e
definam as de melhor qualidade e maior produtividade, segundo os critérios estabelecidos.
205
É possível estabelecer e utilizar sistemas de aferição de qualidade e de produtividade,
como instrumento de planejamento e operação que vai permitir a área operacional dar um
salto de qualidade e estabelecer novos patamares operacionais.
É desejável o estabelecimento de parceria com estabelecimento externo, de reconhecido
saber, para participar do processo, de forma a inserir uma visão externa, capaz de colocar
fachos de luz em locais de sombra que aos agentes internos possam passar despercebidos.
Metodologia
♦
Levantamento das irregularidades existentes e mais comuns
♦
Levantamento das disfunções existentes e mais comuns na prestação dos serviços
♦
Descrição de todas as irregularidades e disfunções
♦
Definição do nível em que as irregularidades e as disfunções vão ser enquadradas
♦
Tabulação e estabelecimento do valor de cada irregularidade e de cada disfunção
♦
Tabulação e estabelecimento do valor das respostas do público ao questionário
aplicado pela comissão interna
♦
Estabelecimento de convênio com UNITINS
♦
Capacitação dos agentes envolvidos
♦
Veiculação do manual de avaliação
♦
Implantação do sistema informatizado de avaliação dos dados, na área de
planejamento, nas unidades operacionais e para uso da comissão interna
Processo
A fiscalização deve ser parte de um processo de planejamento, empregando ações
programáticas preventivas e corretivas, com horizontes ampliados e resultados mais
compensadores tanto para a companhia como para a cidade e sua população.
A fiscalização passa a ser exercida em diversos níveis, a saber:
♦
Interna
♦
Externa / Interna
♦
Externa / Externa
Resultados
Pretende-se ter uma visão com o foco interno – a ser operacionalizada pelos fiscais, uma
visão com o foco interno / externo – por integrantes de órgão externo, no caso a proposta é
da participação de alunos da UNITINS e uma visão com o foco puramente externo – da
população, através de pesquisa aplicada pela mesma comissão.
As avaliações devem ser feitas em toda a área operacional, em todos os tempos.
206
É desejável entrar também com uma quarta nota, de peso bem menor, que reflita a atuação
da unidade em termos administrativos e de planejamento.
Devem ser adotadas ações preventivas que vão propiciar melhores resultados, com menores
custos e com mais conforto para todos os envolvidos no processo.
Finalmente pode ser implementado um sistema de avaliação pessoal bastante abrangente e
justo, uma vez que vão ser verificados o trabalho de equipe e a participação de cada um na
equipe.
Projeto - Indicadores de Produtividade e de Qualidade
Item
Discriminação
Un
Quant. P.unit.
P.total
1.0
Material de Consumo
1.1
Papel Sulfite A/4
Resma
20
11,80
236,00
1.5
Pincel Atômico
Caixa
18
18,00
324,00
1.7
Cola 90g.
Caixa
5
10,20
51,00
1.8
Fita Adesiva
Un
20
2,50
50,00
1.9
Grampos
Caixa
10
2,80
28,00
1.16
Disquete
Caixa
20
15,00
300,00
989,00
Subtotal
2.0
2.1
Convênio UNITINS
2.2
Fotocópias Simples
Un
1000
0,10
100,00
2.3
Fotocópias Coloridas
Un
100
3,00
350,00
Un
550
0,90
495,00
8.9152.6 Folders
2.600,00
Consultoria Curso Capacitação
2.000,00
Subtotal
5.545,00
3.0
Equipamento e Material Permanente
3.1
Máquina Fotográfica Digital
1.500,00
Subtotal
1.500,00
Pesquisa
3.000,00
Subtotal
3.000,00
4.0
Total
11.034,00
207
Indicadores de Produtividade e de Qualidade
Item
1.0
Discriminação
Material de Consumo
Valor 01 un.
R$ 989,00
30 dias
60 dias
50%
50%
494,50
2.0
3.0
Serviço de Terceiros
R$ 5.545,00
120 dias
34%
6,0%
150 dias
180 dias
25%
25%
494,50
20%
40%
1.109,00
2.218,00
Equip./mat. Permanente R$ 1.500,00
90 dias
1.885,30
332,70
100%
1.500,00
4.0
Pesquisa
R$ 3.000,00
25%
750,00
25%
750,00
14,5%
38,2%
23,9%
R$ Parcial
1.603,50
4.212,50
2.635,30
1.082,70
1.603,50
5.816,00
8.451,30
9.534,00 10.284,00 11.034,00
R$11.034,00
6,8%
750,00
% Parcial
R$ Total
9,8%
750,00
750,00
6,8%
750,00
208
Anexo 19
Sistema de Indicadores Gerenciais em Limpeza
Urbana
Objetivo
Implantar e operacionalizar um sistema de controle informatizado, que permita elaborar o
catálogo de informações e os relatórios técnicos das unidades de trabalho, e possibilitar a
melhoria continuada dos resultados, com a utilização consciente de indicadores de
desempenho.
O sistema se apóia em uma base de dados, que permite a conferência na entrada dos dados
(crítica de segurança) e o processamento adequado dos indicadores.
Base de Dados
A base de dados deve compreender os diversos serviços e controles realizados pela
organização, e para isto tem que ser elaborada de forma a atender às necessidades de
controle e avaliação contínua, sendo dividida e formatada como no exemplo a seguir:
♦
Segmento pessoal: Relação nominal de todos os empregados da Unidade Operacional
♦
Segmento de viaturas, máquinas e equipamentos:
♦
Relação de veículos, máquinas e equipamentos lotados na Unidade Operacional e a
programação normal de apresentação de veículos (cota)
♦
Programação normal de utilização (cota)
♦
Utilização de contêiner
♦
Utilização de caixa estacionária
♦
Segmento de Controle Operacional informatizado de viaturas e equipamentos:
Sistema de controle operacional de veículos nas Unidades de Trabalho
♦
Segmento de indicadores físicos das unidades operacionais – Estrutura de cada uma
♦
Segmento Atividades Operacionais:
Programação de serviços rotineiros da Unidade de Trabalho, conforme relação
a seguir, e outras desenvolvidas pela unidade operacional:
-
atividade coleta domiciliar
-
atividade coleta de lixo público
-
atividade varrição manual
-
atividade varrição mecânica
209
-
atividade roçada mecânica
-
atividade capina
-
atividade limpeza de ralos
-
atividade limpeza de praia
-
atividade lavagem de logradouros
-
atividade feiras livres
Padronização
Para a implantação do SIG, é necessário que as Unidades Operacionais adaptem seu fluxo
de documentação e padronizem os registros de informações, para que a entrada no sistema
se faça de forma adequada.
Entrada de Dados
Devem ser abordados pelo menos os referentes aos segmentos mencionados a seguir:
♦
relatório de despesas;
♦
quadro de distribuição de pessoal;
♦
boletim de operações;
♦
ordens de serviços;
♦
sumário de freqüência;
♦
mapa de utilização de veículos e equipamentos;
♦
movimento de material;
♦
boletim de atendimento ao cliente
Desenvolvimento
É desejável que o sistema seja implantado em linguagem de fácil acesso, entendimento e
uso, como por exemplo Visual Basic. Uma forma de facilitar e agilizar a implantação,
permitindo a entrada em uso de imediato do sistema, é utilizar um programa de bancos de
dados existente, adaptado ao uso requerido.
Implantação
A utilização de um programa de bancos de dados convencional, leva a uma necessidade de
acompanhamento constante, às vezes com carência de viabilização de suporte técnico, o
que torna fundamental a escolha criteriosa do local onde o processo vai ser implantado em
fase-piloto. O(s) local(is) escolhido(s) deve(em) ser capaz(es) de operacionalizar o sistema,
fornecer as informações para as correções de rumo e a direção do processo deve ser capaz,
também, de dar o suporte que o(s) local(is) escolhido(s) necessitar(em).
210
Avaliação
O processo de avaliação deve ser contínuo e participativo, com integração entre os
elaboradores e os usuários, numa relação de troca intensa de informações, onde as
dificuldades observadas na prática devem servir de (re)alimentação do processo de
elaboração e disponibilização do produto em sua versão final.
É importante manter um fluxo de informações contínuo entre a Unidade Operacional onde
o sistema esta implantado e em fase de testes, e as outras Unidades Operacionais da
Organização, através de reuniões técnicas, preferencialmente no local onde o sistema se
encontra em funcionamento, para aumentar a abrangência de análises e críticas.
Correlação dos Indicadores com Base de Dados
Os indicadores devem ser relacionados com a base de dados, contemplando pelo menos os
grupos relacionados a seguir, devendo ser acrescidos os grupos de interesse de cada
unidade operacional.
♦
grupo pessoal
♦
grupo equipamentos
♦
grupo operações
♦
grupo despesas / custos
♦
grupo qualidade
Em cada grupo são estabelecidos os indicadores, feito o relacionamento com a base de
dados e estabelecida a fórmula para aferição da produtividade.
Resultados
O sistema fornece relatórios gerenciais e demais informações técnicas necessárias à
avaliação do desempenho e a melhoria operacional, a partir dos dados lançados em cada
um dos segmentos considerados, cruzando as informações, tabulando os resultados e
liberando os indicadores requisitados em relatórios dedicados, considerando o período e a
base de dados requisitados. São relatórios comuns ao sistema:
♦
pessoal
♦
controle operacional de viaturas e equipamentos
♦
controle operacional de mão-de-obra direta
♦
custos por centro de custo
♦
produtividade de pessoal, viaturas, máquinas e equipamentos
♦
serviços executados
Outros relatórios podem ser requisitados ao sistema, dentro das necessidades do serviço e
desde que os dados que vão compô-lo estejam disponíveis no banco de dados.
211
Sistema de Indicadores Gerenciais em Limpeza Urbana
Item
Discriminação
Un Quant. P.unit.
P.total
1.0
Equipamentos e material permanente
1.1
Microcomputador pentium III
Un 1
3.499,00 3.499,00
1.4
Mesa para computador e impressora
Un 1
350,00
350,00
1.5
Cadeira de escritório c/ braço
Un 2
230,00
460,00
1.5
Mesa para escritório
Un 1
250,00
250,00
4.559,00
Subtotal
2.0
Serviços de terceiros
2.1
Desenvolvimento de software
Un 1
5.000,00 5.000,00
Subtotal
5.000,00
Total
9.559,00
Sistema de Indicadores Gerenciais Em Limpeza Urbana
1.0
Valor 01
un.
Equipamentos e
R$
material
4.559,00
permanente
30 dias
60 dias
90 dias
120 dias
40%
30%
30 %
100%
R$4.559,00
2.0
Serviços de
terceiro
R$
5.000,00
R$ 2.000,00 R$ 1.500,00
% parcial
47,7%
R$ parcial
R$ total
R$
9.559,00
20,9%
15,7%
R$
1.500,00
15,7%
R$ 4.559,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00
R$
1.500,00
R$ 4.559,00 R$ 6.559,00 R$ 8.059,00
R$
9.559,00
212
Anexo 20
Croquis do Centro de Armazenamento Provisório e
Agregação de Valor
Planta Baixa do Centro de Armazenamento Provisório e Agregação
de Valor
VIDRO
1.00X2.00
PLÁSTICO
1.00X2.00
PAPEL
1.00X2.00
METAL
3.00
1.00X2.00
2.00
WC
FEM.
7.00
WC
MASC.
3.10
JARDIM
2.30
10.00
CORTE ESQUEMÁTICO
TELA DE ARAME ATÉ 2.00m
PLANTA BAIXA
213
Anexo 21
Croquis do Carrinho de Coleta de Material Reciclável
APOIO
0.
0.25
Carrinho para Coleta de Materiais Recicláveis para uso dos
Catadores
VISTA
214
Anexo 22
Lista de pessoas que tiveram participação ativa no
desenvolvimento do Plano
♦
Adriano Tadeu Benedetti
Glasplastic Ind Com. de Plásticos Ltda
♦
Ana Maria Fernandes
Radialista
♦
Ana Maria Jorge R. Niasio
Pré-Escola Deusa da Paixão
♦
Ana P. Negry Muta
Assistência Social Sec. de Saúde.
♦
Armstrong Collins
Coordenador de Custos
♦
Auriliva D. A. Rosen
APAE
♦
Bernardino Jose Dias
Fiscal de Posturas
♦
Cabo Dias
LEP – Coord. área de esportes
♦
Carlos Alberto Luz Costa
Associação do Bairro Jardim Municipal
♦
Carolino Tadeu Pedreira
Fiscal de Posturas
♦
Celina Soares
Diretora Regional do SEBRAE
♦
Cleanes Avelino Amaral
Col. Est, Mal Arthur Da Costa E Silva
♦
Diógenes Gonçalves A. Filho
FUNDAV – Fundação de Auxílio à Vida
♦
Domingos da Silva Reis
Pref. Municipal
♦
Edisia
Interessada, cooperativanda
♦
Eduardo
COMSAÚDE
♦
Eduardo Manzano
ONG – COMSAÚDE
♦
Elaine Cardoso Pereira
CEM Felix Camoa;
♦
Elsa Ribeiro De Carvalho
Esc. Est. Angélica R. Aranha
♦
Elvanire L Cardoso Souza
Esc. Est. Custodia Pedreira
♦
Emilio Fontoura Carvalho
Técnico da Secretaria de Saúde
♦
Eneida
Engenheira, responsável por projetos
♦
Firmino Fernandes Rocha
Pres. Assoc. Bairro Alto Da Colina
♦
Francisco Pereira Neto
Estagiário Sec. Obras e Urbanismo
♦
Geizzanna M. Macedo Braga
NATURATINS
215
♦
Helder Luis Costa
Sec de Agricultura
♦
Iriene Siqueira
UNITINS
♦
Irmã Lucia
Pastoral da Criança
♦
Irmã Martha Mesquita,
Diretora Col. Sagrado Coração de Jesus
♦
Jeremias Simião
Consultor Projeto Adubo Verde
♦
João Carlos G. Jesus
Esc. Mun. Dr. Euvaldo
♦
José Alves Correia
Bairro Jardim Municipal
♦
Chefe Gabinete
♦
Jose Tadeu
Empresário sucata de alumínio
♦
José Valder Gomes
Encarregado da varrição
♦
Juliana Cardoso
Setor Fama
♦
Julio
Empresário do setor de reciclagem
♦
Luciana Pereira de Souza
CEM Florêncio Ayres;
♦
Lucinha Quilombo
Diretora Cultural
♦
Luis Saraiva do Nascimento
Fiscal de Posturas
♦
Magno Henrique Lisboa
ONG COMSAUDE / Aspel
♦
Manoel Ribeiro de França
Novo Planalto
♦
Maria Carvalho Da Conceição
Pres. Assoc. Bairro do Fama
♦
Maria da Conceição
CEM Félix Camoa
♦
Maria da Cunha Sousa Reis
ONG – COMSAÚDE
♦
Maria da Gloria
DRE
♦
Maria das Mercês Dias G. Silva
Esc. Est. Dom Pedro Ludovico Teixeira
♦
Maria Gonçalves
Bairro Imperial
♦
Maria Isabel De Lima Thron
Col. Est. Frei Jose Maria Aldrin
♦
Maria Nadilza Aires G. Fernandes
Escola Estadual Prof. Altives Ayres
♦
Marilene Gomes A. Pereira
Assoc. Com. do Bairro Nova Capital
♦
Miracy
Bairro Jardim Querido
♦
Neilina Souza do Nascimento
Secretaria Municipal de Educação
♦
Nelson Batista Silvio
Jardim Querido
♦
Otacílio
Decano dos catadores de Porto
♦
Paulinho
Contínuo da Prefeitura
♦
Pedro Barbosa Franco
UMACOM
216
♦
Penha
COMSAÚDE
♦
Prof. Ana Lourenço
Fundação Socioambiental
♦
Prof. Daurizan S Carvalho
Esc. Mun. FAMA
♦
Prof. Eduardo
UNITINS
♦
Prof. Elaine Cardoso Pereira
CEM Félix Camoa
♦
Prof. Eliseu
UNITINS
♦
Prof. Liliana Pena Naval
UNITINS.
♦
Prof. Maura Alves Faria
UNITINS
♦
Prof. Rafael
UNITINS.
♦
Prof. Raimundo Ayres
CEM Florêncio Ayres da Silva
♦
Prof. Sergio
UNITINS
♦
Prof. Solange
Coord. Biologia UNITINS
♦
Prof. Valdir Aquino Zitzke
UNITINS
♦
Prof. Yara Gomes Correia Japiassu
Colégio Irmã Aspásia
♦
Rosimar Luis Mendes
Esc. Est. Dom Domingos Carrerot
♦
Serafim Barbosa da Luz
Chefe da limpeza urbana
♦
Silvano Pereira de Souza
Técnico Sec. Obras e Urbanismo
♦
Sonia Maria Almeida Pereira
Esc. Est. Carmenia Matos Maia
♦
Vereador Juraci
♦
Vereador Macelio
♦
Virginia Pereira de S. Andrade
Presidente da APAE
♦
Virginia Pereira de S. Andrade
Presidente da APAE.
♦
Washington Hotehnordins
Esc. Est. São Geraldo Magela
♦
Washington
Gari
♦
Wellington
Desenhista
♦
Wellmer Galvão Petrônio
Fiscal de Posturas
♦
Carlos Demóstenes M. Braga
Secretário de Obras e Urbanismo
♦
Ermilton Barreira Parente
Secretário de Transporte
♦
Helder Luz Costa
Secretário da Agric. e Desenv. Econômico
♦
Iarairene Costa Braga
Secretária da Educação e Cultura
♦
Jadson Laet de Oliveira Negre
Procurador Geral do Município
♦
Jose Francisco Pereira Silva
Secretário da Juventude, Desp. Turismo
217
♦
Chefe de Gabinete
♦
Olegário José de Oliveira
Secretário de Administração
♦
Pedro Pereira Filho
Secretário de Finanças
♦
Raimundo Célio Pedreira
Secretário da Saúde
♦
Renato Batista de Souza
Secretário de Controle Interno
♦
Terezinha das Graças O. Andrade
Secretária da Ação Social
♦
Otoniel Andrade da Costa
Prefeito
218
Bibliografia
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Agenda 21 - Câmara dos Deputados - Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias - 1995
2.
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Paulo: EESC/USP. 120p.
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Gerenciamento Integrado. 2ª edição. São Paulo: IPT/CEMPRE. 363p.
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9.
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10.
Manual de Compostagem - Pereira Neto, João Tinôco - 1996
11.
Manual de Gerenciamento Integrado - IPT - São Paulo
12.
Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - IBAM - SEDU - 2001
13.
O que é preciso saber sobre Limpeza Urbana - IBAM - 2ª edição, 1993
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Resíduos Sólidos: Proposta de Instrumentos Econômicos Ambientais -
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www.envasns.org
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220

ministério do meio ambiente - Prefeitura de Porto Nacional

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