normas internacionais de contabilidade

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Diocézar Costa de Souza (Unicentro/UFPR)
Marcos Roberto Kühl (Unicentro/UFPR)
Roberto Rivelino Martins Ribeiro (UEM/UFPR)
Resumo
Este trabalho realiza um estudo teórico sobre o contexto atual das normas internacionais de contabilidade.
Para tanto, faz a priori uma rápida contextualização do cenário brasileiro, para em seguida discorrer sobre o
cenário internacional. Contempla especificamente, como se encontra o processo de harmonização na Europa
e na seqüência, analisa o caso brasileiro. Do exposto, faz uma análise de como se encontra o processo como
um todo. Conclui que é necessário a harmonização, e que os países e organismos responsáveis, devem
empreender esforços para viabilizar a integração de forma eficaz e mais ágil, do que se apresenta na relidade.
Palavras-chave: Normas Internacionais de Contabilidade, harmonização contábil,
contabilidade internacional
Considerações Iniciais
Denota-se, atualmente, um esforço mundial em busca da padronização das práticas
contábeis e de auditoria, que requerem a adoção plena das Normas Internacionais de
Relatórios Contábeis (IFRS, antigas Normas Internacionais de Contabilidade).
Não obstante, essa evolução vai requerer, também, a modernização da
contabilidade brasileira, que é boa e avançada, mas que ainda não está totalmente alinhada
aos padrões internacionais, necessitando assim, de melhor normatização, apesar dos
avanços dos últimos anos e dos esforços do Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil (Ibracon) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O movimento mundial, por sua vez, é integrado pelos principais organismos
internacionais, como International Organization for Governmental Securities Commissions
(Iosco), Comitê da Basiléia, International Financial Stability Forum, Banco Mundial,
Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), International Federation of
Accountants (Ifac) e Unctad, visa quebrar as barreiras que impedem que o capital chegue
aos países que mais necessitam, além da proteção dos investidores de modo a incentivá-los
a aplicar também em diferentes países. Foram identificados 39 países por onde flui o
comércio mundial e há consenso de que a padronização é urgente. A maior parte desses
países possui projetos de adoção das IFRS até 2007. Até os Estados Unidos, que sempre
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resistiram às normas internacionais, se integraram a essa onda e mantém projeto conjunto
com o Iasb para propiciar a convergência entre seus padrões (US Gaap) e as IFRS.
O Brasil está entre esses 39 países, mas não tem projeto e possui entraves que
dificultam a adoção plena dessas normas. Nossos principais concorrentes entre os países
emergentes, China e Rússia, possuem projetos de adoção plena das normas contábeis e de
auditoria, sendo que a China hoje está bastante avançada em seu processo de modernização
de seu ambiente contábil.
Mas as dificuldades não param aí. A profissão contábil brasileira não está
debatendo suficientemente esse assunto e não está preparada para a mudança. Os cursos de
Ciências Contábeis não discutem e avaliam às Normas Internacionais de Contabilidade e
muitos profissionais e professores desconhecem o alcance das principais diferenças entre o
conjunto brasileiro de normas contábeis e o conjunto internacional.
Além disso, de nada vale um conjunto moderno de normas contábeis se o mesmo
não for adotado por todas as empresas que atuam no país. Contabilidade é controle,
informação e prestação de contas. A existência de mais de um conjunto de regras (normas
internacionais e normas fiscais), retira da contabilidade a comparabilidade, a credibilidade
e a sua capacidade de bem informar, pois o usuário comum não saberá quais são as
diferenças e qual regra é mais adequada para informar o desempenho das empresas. Nesses
sentido, é fundamental o envolvimento do Ministério da Fazenda, para orientar seus
agentes (Banco Central, CVM e Receita Federal) que as normas a serem adotadas no país
são aquelas estabelecidas internacionalmente. Essa é uma sinalização fundamental se
quisermos ter um único conjunto de normas contábeis.
As IFRS possuem a virtude de serem conhecidas pelos usuários internacionais, o
que de imediato agregará confiabilidade às informações prestadas pelas empresas,
aumentando suas chances de captação e de exposição mundial. Além disso, por seguirem
um conjunto de regras validado pelos organismos internacionais, acabarão conseguindo
maior confiabilidade, que por si só propicia acesso aos recursos a custos mais acessíveis.
Mas outro aspecto importante da iniciativa da Bovespa é a possibilidade de firmas
de auditoria menores, que estão alijadas desse segmento, possam voltar a nele atuar. Aí
também se requerem melhorias na prática profissional, em especial no conjunto das
normas de auditoria, o que nos faz recomendar que adotemos de imediato as Normas
Internacionais de Auditoria, escritas pela IFAC, na qual o Brasil tem tido destacada
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participação. Esse conjunto de normas é o mesmo que a Inglaterra adotou a partir de 2005
e que a Comunidade Européia estuda adotar a partir de 2006.
Se as companhias brasileiras são auditadas segundo um conjunto de práticas
conhecido dos investidores internacionais, maior confiabilidade estará se dando a esses
investidores, facilitando sua decisão em investir no Brasil.
Nosso país é carente de poupança interna, que é uma das variáveis fundamentais
para o equilíbrio da economia. Por seu lado, o estado brasileiro que foi o grande investidor
até o início dos anos 1980, não mais tem recursos e perdeu sua capacidade de planejar e
gerar investimentos de infra-estrutura. Nossa dependência do financiamento estrangeiro
nos deixa vulneráveis. O mercado de capitais é uma ferramenta que deve ser utilizada e as
iniciativas da Bovespa e de outros participantes do mercado de capitais podem ajudar para
o desenvolvimento do país.
A sociedade brasileira precisa discutir esses assuntos com certa urgência. As
resistências decorrem de crenças e certezas, além de interesses não confessados. Somente o
debate franco poderá esclarecer as dúvidas e indicar qual caminho a ser percorrido.
Normas no Cenário Internacional
Atualmente existe o IASC – International Accouting Standards Committee que é o
Comitê de Padrões de Contabilidade Internacional, foi constituído em 29 de junho de 1973,
através de acordos efetuados entre organismos profissionais de contabilidade de diversos
países. O IASC é um organismo independente do setor privado, que tem como objetivo
alcançar uniformidade nos princípios contábeis utilizados pelas empresas e outras
instituições que preparam demonstrações contábeis no mundo. Segundo o IBRACON
(1997) os objetivos do IASC são:
1. Formular e publicar no interesse público normas contábeis a serem
cumpridas na apresentação das demonstrações contábeis e promover
mundialmente sua aceitação e cumprimentos;
2.
Trabalhar em geral pela melhoria e harmonização das regulamentações,
normas contábeis e procedimentos referentes às demonstrações contábeis.
Necessário se faz ressaltar que atualmente nas normas brasileiras, as sociedades em
geral são reguladas pelo código civil brasileiro, alterado em 2002, sendo que as sociedades
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anônimas possuem normas especificas que norteiam suas ações e regulamentam suas
atividades conforme preceitua a Lei n. 6.404/76 – Lei das S/A.
O desejo de harmonização contábil não passou desapercebido no seio das diversas
instituições que revelam interesses pela contabilidade. Muitas iniciativas foram
desenvolvidas de maneira a que se tentasse resolver a questão da harmonização contábil.
As iniciativas mais importantes foram as do IASC (International Accouting Standard
Committee), e as da União Européia. Mas também existiram outras contribuições valiosas
por parte de organizações como a OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o
Desenvolvimento (CNUCED).
A IASC (International Accounting Standards Committee) iniciou suas atividades do
resultado de um acordo entre associações profissionais da Alemanha, Austrália, Canadá,
EUA, França, Holanda, Japão, México, Reino Unido e Irlanda, mas o ritmo das suas ações
e feitos não tem sido uniforme ao longo deste período. As tarefas do IASC são conduzidas
por um conselho que compreende representantes de até 13 países e com um máximo de 4
organizações interessadas no relato financeiro. O IASC tem ampla e completa autonomia
no estabelecimento e emissão de normas internacionais de contabilidade. Existe uma
relação entre o IASC e a Federação Internacional de contabilistas (IFAC-International
Federal of Accountants), que é ratificada pelos compromissos mútuos a que estas se
obrigam.
Com vistas a apoiar os objetivos do IASC os seus membros devem assegurar que as
demonstrações financeiras publicadas estejam em conformidade com as normas
internacionais de contabilidade em todos os aspectos materialmente relevantes.
Anteriormente à formação da IASC existiam inúmeras diferenças na forma e
conteúdo entre as normas contábeis publicadas na maior parte dos países. É evidente que
cada país rege com maior ou menor grau a emissão das demonstrações financeiras, e é
preciso esclarecer que as normas do IASC não se sobrepõem às disposições locais que
regulam a emissão das demonstrações financeiras num determinado país.
Nestes últimos anos, o IASC dedicou-se essencialmente sobre a International
Organisation of Securities Commissions, no reconhecimento das suas normas nas bolsas de
valores de todo o mundo. As normas do IASC são utilizadas como referência, mesmo que
a maioria das instâncias nacionais prefira ditar as suas próprias regras para o seu país, ou
então adaptá-las caso a caso. Muitas empresas de diferentes países têm contudo, como
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referência o IASC, como solução à interligação das suas contas consolidadas. Nos anos 80,
o IASC considerou que a sua missão não consistia só na elaboração de normas contábeis
para os países desenvolvidos, mas também devia oferecer às Sociedades Profissionais de
Contabilistas mais recentes e aos novos organismos de normalização um conjunto de
normas elaboradas à sua medida. Este nova missão aproximou o IASC do IFAC
(International Federation of Accoutants) o que proporcionou o apoio das organizações
membros do IFAC. Foi um grande benefício para o IASC, visto que as suas normas
passaram a ser adotadas por novos membros, como o Chipre, a Índia e a Malásia e também
serviram como referência ao estabelecimento de uma regulamentação contábil em certos
países, como a Polônia, a Ucrânia, a Rússia e a Hungria.
No fim dos anos 80, o IASC adaptou uma nova política caracterizada por uma
maior implicação das instâncias nacionais de normalização, dos utilizadores e das
empresas, por um financiamento mais diversificado e sobretudo pelo estabelecimento de
normas reconhecidas por todas as bolsas do mundo.
Acredita-se que a adoção nos países das normas da IASC terão com o decorrer dos
tempos um impacto significativo. A qualidade das demonstrações financeiras será
melhorada e poderá chegar-se a um crescente grau de comparabilidade.
A harmonização ao nível da União Européia é vista de uma maneira diferente,
visto que existe um mecanismo de harmonização legal dirigido pelo Conselho de
Ministros, que elabora as diretivas jurídicas que os Estados Membros devem aplicar. Esta
experiência que teve lugar, nos anos 70 e 80, modificou consideravelmente a contabilidade
na Europa ocidental e influenciou fortemente a contabilidade dos países da Europa de leste
em transição para uma economia de mercado.
O Tratado de Roma teve como objetivo a livre circulação de pessoas, de capitais, de
bens e serviços em toda a União Européia. A Comissão Européia, que constitui o poder
executivo de união, adotou um programa de harmonização relativamente ao direito das
sociedades, em que se constituía um verdadeiro “terreno uniforme” para todas as empresas
européias. O primeiro objetivo era o de eliminar a concorrência e de criar um mercado
único; o segundo objetivo era evitar a constituição de “paraísos legais” suscetíveis de atrair
a atenção de empresas graças à existência de uma legislação particularmente
constrangedora. O programa de harmonização foi inicialmente realizado com grande
entusiasmo, sendo menos durante os anos 80. Após o Tratado de Maastricht em 1992,
muitas diretivas ainda estavam em fase de elaboração.
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No que diz respeito ao direito das sociedades a 4ª e a 7ª diretiva são as que se
relacionam com a contabilidade. Na maior parte dos países, a aplicação da 4ª diretiva não
constituiu uma revisão profunda da legislação contábil. Foi simplesmente adicionar novos
elementos à legislação já existente. Um dos pontos essenciais a reter, é que a 4ª diretiva faz
referência a que a contabilidade das empresas forneça uma imagem fidedigna da mesma.
Devido à lentidão dos processos, as diretivas poderão estar ultrapassadas quando se
dá a sua aplicação num determinado país. Elas não podem dar uma resposta rápida às
alterações na envolvente economia, ainda que a rapidez da reação é geralmente
considerada como uma das qualidades essenciais do processo de normalização.
A questão da eficácia da harmonização européia em matéria contábil é certamente
uma das que mais debates tem suscitado. A harmonização da prestação de contas tem sido
um estudo difícil e os resultados obtidos neste domínio são reais e úteis. É igualmente
evidente que as regras contábeis a nível nacional continuam a assentar em bases diversas e
que estão cada vez mais interligadas aos aspectos econômicos e sociais de um País. Tal
diversificação é mais evidente relativamente aos princípios contábeis do que propriamente
às regras de avaliação ou às exigências na publicação.
A comissão Européia pode bem estar a caminhar para um erro estratégico, por ter
defendido, desde o início, uma harmonização contábil para todo o tipo de empresas,
qualquer que fosse a sua dimensão. Nas recomendações do grupo Elmendorff só estavam
incluídas as empresas que estivessem cotadas em bolsa, mas o primeiro projeto da diretiva
tornou extensível a todas as sociedades de capitais. Esta expansão às pequenas e médias
empresas foi talvez, um dos mais importantes obstáculos à obtenção de uma diretiva
coerente. Em 1991, foi criado um Fórum Contabilístico Consultivo (Accounting Advisory
Forum), constituído por representantes dos organismos nacionais de normalização e por
outros grupos de interesse. Não tem qualquer poder, mas a sua existência permite à
Comissão o diálogo direto e informal com os “normalizadores”. O Fórum criou vários
grupos de trabalho incumbidos de estudar problemas contábeis particulares. É difícil
medir o impacto destes dois comitês sobre a regulamentação ou a prática contábil na
Europa visto que eles não exercem qualquer poder de regulamentação. Todavia, é provável
que contribuam para a formação de um consenso a nível europeu.
O obstáculo fundamental à harmonização é a dimensão das diferenças entre as
práticas contábeis dos diferentes países. Isto significa que se o “reporting” financeiro varia
de País para País será razoável dizer que o seu significado também. Uma da formas de se
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contornar este problema é a elaboração de dois relatórios financeiros: um para consumo
doméstico outro para consumo internacional.
A falta de entidades nacionais, profissionais e reguladores no domínio da
contabilidade em alguns países é outro dos grandes obstáculos. Quando esta situação
acontece, a função do IASC torna-se bastante difícil e pouco objetiva.
Outro dos problemas tem a ver com o nacionalismo exacerbado. Em alguns países,
a recusa ou o não cumprimento de determinadas normas contábeis
está relacionado
unicamente com o manter da soberania e a não aceitação de outros valores estrangeiros, ou
então correspondem à total falta de interesse e conhecimento de novos e mais modernos
princípios contábeis.
Existe ainda outra dificuldade ou obstáculo também relacionado com a
implementação de “standards contábeis”, que é o chamado efeito das conseqüências
econômicas que daí possam advir. Este problema pode por si só vir a provocar uma
impossibilidade à não ser implementada a harmonização contábil.
Sabe-se que as regras contábeis de cada País foram evoluindo ao longo dos tempos
por forma a responder às necessidades da envolvente social, cultural e econômica de cada
país, mas que com a implementação de uma harmonização seriam quebradas porque, tal
como o nome indica, seriam elaborados conjuntos de regras comuns. É de salientar que a
heterogeneidade das prioridades e dos objetivos contábeis e financeiros entre Países
representa outro obstáculo à harmonização.
Conforme retrata Schimdt (2004) um simples lançamento contábil, pode gerar
resultados adversos em empresas que efetuem transações internacionais. Como por
exemplo é o caso dos lançamentos de “reavaliações de imobilizados” e de “equivalência
patrimonial”, entre outros.
Para as empresas uma harmonização internacional dos procedimentos contábeis
tem custos. Uma alteração dos métodos contábeis pressupõe também uma alteração nos
relatórios financeiros da empresa e os utilizadores dessa informação têm de ter consciência
dos efeitos dessas alterações. A nível interno a empresa suporta igualmente os custos de
formação e de adaptação informática, mas de uma maneira geral esses custos serão muito
mais onerosos para pequenas empresas do que para grandes empresas, pois estas últimas
têm maior facilidade em repartir esses custos que são na sua maioria fixos.
Uma das razões, para a padronização contábil, tem a ver com a importação e
exportação de técnicas, instituições e conceitos para todos os cantos do mundo. As
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empresas multinacionais também têm desempenhado um importante papel na transferência
das técnicas contábeis de um país para outro. Devido a sua abrangência, torna-se
necessário a elaboração de relatórios financeiros para o País de origem, de acordo com as
respectivas leis e práticas vigentes. Assim, analistas e investidores necessitam de ter um
conhecimento aprofundado do sistema financeiro de vários países, tendo em conta
também, que as multinacionais angariam fundos não só a nível doméstico, mas
principalmente nos mercados de capitais mais diversos.
Quanto à razão de comparação pode-se dizer que é talvez uma das mais importantes
etapas atualmente vivenciada, pois assim, permite a um país ao observar e comparar-se
com outro, procurar aperfeiçoar sua contabilidade territorial.
É assim possível, observar como é que outros países reagiram ou estão a reagir a
problemas que lhe poderão ser equiparados. Até à poucos anos atrás, a contabilidade tem
sido discutida somente numa base nacional, não sendo dada grande atenção aos conceitos
adotados por outros países, ignora-se o fato de que os métodos contábeis instituídos e
propostos para um determinado país, podem estar já em vigor em outro, e que a sua
observação poderá ajudar a melhorar e se necessário alterar tais métodos.
Por exemplo, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América, existiram por
vezes alturas de grande uniformidade no planejamento de relatórios financeiros e nos
princípios de avaliação de empresas, de forma a que se chegasse a uma proximidade entre
a contabilidade e a tributação. (Muitos contadores norte americanos decidiram que devia
existir uma legislação mais forte para empresas; para tal, os contadores britânicos
recomendaram que se devia criar um organismo governamental regulador com poder sobre
os assuntos contábeis).
A razão de existência da harmonização tem vindo a desenvolver-se como sendo
também de bastante importância nos últimos anos. A harmonização poder ser definida
como um processo de crescimento de compatibilidade das práticas de contabilidade
fixando-se um limite para os seus graus de possível variação.
A standardização aparece como forma de imposição para um mais rígido e restrito
conjunto de regras, e surge daqueles que regulam, preparam e analisam os
relatórios/balanços financeiros. Os investidores e os analistas financeiros precisam
conhecer e perceber o sistema financeiro de empresas estrangeiras cujas ações eles estejam
interessados em adquirir. Os relatórios financeiros de empresas que operam em diferentes
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países têm de ser comparáveis e fidedignos, ou então que sejam claros quanto à natureza e
magnitude das possíveis diferenças.
O desejo de existência de harmonização não é só requerido por empresas
multinacionais, mas para estas as vantagens que daí possam advir são muito mais
significativas. Com a harmonização da contabilidade tornar-se-á mais fácil a elaboração de
relatórios financeiros, visto serem elaborados de acordo com uma mesma base, e a
informação interna de empresas subsidiárias será muito mais fácil de comparar e analisar,
tornando-se mais claro e vantajoso.
A Harmonização das Normas Contábeis na Europa
A harmonização faz parte da legislação comercial e é instituída por meio de
Diretivas, que são pronunciamentos da Comunidade Européia. Essas Diretivas são
instrumentos legais transmitidos aos países, nos quais são impostos por via de processo
legislativo. A harmonização não objetiva chegar a normas uniformes, mas a obter
equivalência e comparabilidade. Para restaurar a comparabilidade, onde diferentes
soluções são permitidas, por serem consideradas equivalentes, informações adicionais
precisam ser dadas em notas explicativas. Esta é uma parte importante do processo de
harmonização. A divulgação de notas explicativas é aceita como meio de corrigir
informações no balanço patrimonial e na demonstração de resultados.
A aplicação das Diretivas Contábeis é supervisionada pela Comissão Européia, sob
o controle da Corte de Justiça Européia. Cerca de 4 milhões de empresas em toda a Europa
são diretamente interessadas nas Diretivas Contábeis. Estas têm, também, desempenhado
importante papel nas reformas contábeis de muitos países da Europa Central e Oriental.
Em 1995, a Comissão Européia pôs em prática uma nova estratégia contábil, que
objetivava a integração da harmonização européia na harmonização internacional. Em
comunicado aos países membros, a Comissão recomenda que as empresas européias que
estão procurando capitais nos mercados internacionais apresentem seus balanços
consolidados em conformidade com as normas internacionais (IAS), até onde não existirem
conflitos com as Diretivas Contábeis. Um exame da conformidade entre as IAS e as
Diretivas, feito pela Comissão Européia conjuntamente com os países membros, concluiu
que não há, no momento, conflitos importantes entre esses dois conjuntos de normas.
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Ao recomendar o uso das IAS, para a consolidação de balanços, aos que atuam no
mercado global, a Comissão expressou uma clara preferência pela iniciativa IOSCO-IASC,
em vez da aplicação de GAAPs americanos pelas companhias européias. É claro, contudo,
que estes podem ser aplicados nos casos em que não conflitam com as Diretivas. Um
levantamento geral da conformidade entre os GAAPs e as Diretivas ainda não foi feito.
O Caso Brasileiro
Inegável é a demanda por padrões de contabilidade internacionais, que ganhou
força depois dos escândalos ocorridos com grandes empresas americanas e européias.
Desde a sua formação, em 2001, o Iasb tem progredido nos esforços de desenvolver a
uniformização dos padrões de contabilidade globais para os mercados de capitais mundiais.
Em 2002, várias jurisdições, incluindo Austrália, União Européia e Rússia,
anunciaram que adotariam padrões internacionais até 1 de janeiro de 2005. No caso da
União Européia, não apenas as companhias abertas, mas todas as cerca de 7 mil grandes ou
médias empresas da região estarão migrando para as normas do Iasb.
Em setembro de 2002, o Iasb e seu correspondente nos EUA, o Financial
Accounting Standards Board (Fasb), firmaram um acordo para trabalhar na busca da
convergência entre as práticas americanas e as internacionais e o desenvolvimento em
comum de padrões futuros. Se entrar na ativa de fato, a Fenc1 poderá ser mais uma agente
dessa harmonização.
A idéia dos idealizadores da Fenc e criá-la nos moldes do Fasb e do Iasb, ambos
representados por diversas categorias de profissionais envolvidos com a utilização de
padrões contábeis. A autonomia para emissão de normas é que poderá ser diferente. O Fasb
edita as normas sem a interferência da Securities and Exchange Commission, a CVM
norte-americana, que tem apenas o poder de veto. No caso do Iasb, a autonomia é ainda
maior, já que as regras por ele emitidas são definitivas. No caso brasileiro, os instituidores
1
Assim foi concluída no final de setembro a minuta do estatuto que cria a Fundação de Estudos e Normas
Contábeis (Fenc), uma espécie de laboratório de normas e procedimentos em contabilidade. Em sua estrutura,
não faltam fóruns para incorporar os mais diversos agentes de mercado. A começar pelo conselho curador,
órgão máximo da fundação, formado por representantes dos contadores, auditores, empresários, profissionais
de investimentos e acadêmicos, além das bolsas (Bovespa e BM&F) e o governo federal (Comissão de
Valores Mobiliários e Banco Central). Abaixo do conselho curador vem o conselho consultivo, para o qual
estão sendo convidados representantes da Receita Federal, de agências reguladoras, entidades de classe, da
Fundação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de companhias abertas e outros interessados.
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da Fenc esperam que as normas criadas na fundação sejam também validadas pelos órgãos
competentes, uma vez que todos participarão em conjunto da sua elaboração.
Mesmo antes de entrar em funcionamento, a fundação já discute os caminhos que
pretende seguir na elaboração das normas contábeis brasileiras. Não há como escapar da
discussão que vem envolvendo contadores em todo o mundo desde que os escândalos
contábeis nos Estados Unidos colocaram à prova todos os sistemas mais tradicionais. Deve
a contabilidade seguir um modelo baseado em regras bem definidas e específicas ou em
uma declaração de princípios gerais, mais focada na essência do que na forma?
Os dois modelos - o primeiro mais semelhante com a contabilidade desenvolvida
no mercado norte-americano e o segundo mais alinhado com o formato anglo-saxão –
foram discutidos em profundidade pelo congresso dos Estados Unidos durante a
preparação da lei Sarbanes-Oxley – lançada em meados de 2002 para regular o
comportamento das corporações em resposta aos escândalos deflagrados pelo Enron. Os
legisladores norte-americanos tinham receio de que o modelo de padrões contábeis calçado
em exceções e interpretações pudesse Ter favorecido os esforços dos executivos para
estruturar transações que provocassem um resultado contábil desejado e ainda tivessem
permitido que a companhia desse pouca transparência aos impactos dessas operações nos
balanços. Para tirar a dúvida, solicitaram à SEC o estudo de viabilidade de um sistema
baseado em princípios e menos em regras definidas.
Como primeiros resultados, concluiu-se que um modelo baseado apenas em
princípios traria dificuldades para a fiscalização porque oferece poucas indicações para o
julgamento da aplicação desses princípios. Concluiu também que um sistema muito
calcado em regras freqüentemente se torna um veículo para escapar do princípio contido na
regra.
A SEC acabou optando por um modelo intermediário, baseado em conceitos e
acompanhado de evidências claras do objetivo das regras. Esse modelo deve contemplar
ainda detalhes suficientes para a aplicação consistente da norma, poucas exceções e pouco
uso de premissas baseadas em percentuais. Segundo o SEC, esse sistema não é divergente
daquele que vem sendo adotado pelo Fasb.
O estatuto da Fenc estava sendo analisado por diversas entidades do mercado e
algumas ainda avaliavam sua participação no grupo. A idéia é iniciar as atividades do
comitê o quanto antes, além do conselho curador e do conselho consultivo, a Fenc terá um
conselho fiscal e uma diretoria, a ser composta por profissionais contratados no mercado.
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No modelo desenhado pelos fundadores, os custos de administração da Fenc serão
financiados por empresas e entidades patrocinadoras.
O Processo Internacional de Harmonização
Se não levarmos em consideração harmonizações regionais, como a da União
Européia, podemos mencionar várias iniciativas de harmonização em nível internacional
mais amplo.
Entre as iniciativas oficiais podemos citar a do ISAR (Grupo de Trabalho
Intergovernamental de Peritos sobre Normas Internacionais de Contabilidade e Relatório),
da ONU, e a do Grupo de Trabalho da OECD (Organização Européia para o Comércio e o
Desenvolvimento). Contudo, a mais importante é uma do setor privado, de iniciativa do
IASC. Esta iniciativa ganhou importância desde que a IOSCO (Organização Internacional
de Comissões de Valores Mobiliários) declarou-se disposta a endossar as IAS para fins de
registro de ações em bolsas de valores.
Hoje, a maior parte do trabalho do IASC está baseado nos esforços de fixadores de
normas de quatro países, denominados Grupo de 4 (Austrália, Canadá, Reino Unido e
Estado Unidos). Esses países são os que investem mais recursos e esforço na fixação de
normas contábeis. Entre os quatro, os Estados Unidos ocupam uma posição muito especial.
Os US GAAP (Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos) norte americanos, hoje
emitidos pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) têm influência na fixação de
normas de muitos países.
Dentro da estrutura do IASC, somente a Europa tem contribuído, por meio da
Comissão Européia, que mantém um membro observador dentro do IASC. Contudo, as
opiniões desse membro nem sempre representam uma posição unânime de todos os países
membros da União Européia. Mas não há dúvida de que a preferência da Comissão
Européia em favor das IAS teve um impacto muito positivo nas negociações entre IASC e
IOSCO, as quais objetivam facilitar os registros de ações nas principais bolsas de valores
do mundo.”
A verdadeira harmonização internacional deve ser um processo realmente
internacional. No momento, não se pode dizer que o processo do IASC é verdadeiramente
internacional. Há dois problemas importantes. O primeiro é que nem todos os países
aceitam a forma de pensar dos anglo-saxões, cujas normas contábeis atendem às
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considerações do mercado de capital. O segundo problema é que o procedimento seguido
pelo IASC, para aprovar as normas, é o utilizado nos países anglo-saxões, de divulgar os
rascunhos de pronunciamentos, para receber comentários. Como muitos países não estão
habituados ao processo, não respondem, tornando imperfeito o processo de decisão.
Em virtude dessas dificuldades, o processo não é adequado às exigências de todas
as companhias do mundo. Com os entendimentos entre IASC e IOSCO, não há problemas
das companhias adequarem suas contas para poderem registrar-se em qualquer bolsa de
valores do mundo.
No campo da Contabilidade, não é a mesma coisa que a harmonização de normas
técnicas (ISO).
No que se refere às relações entre órgãos emissores de normas, seja no âmbito
nacional, regional ou internacional, deve realizar pesquisas de modo descentralizado, em
todos os níveis e haver ação coordenada em nível internacional. O atual sistema, no qual a
maior parte do trabalho tem sido preparado pelo Grupo 4, não é, contudo, um mau sistema.
Mas para ser realmente internacional, é necessário haver outras iniciativas, que possam
servir de base para normas a serem adotadas internacionalmente. O mundo ainda não está
suficientemente harmonizado para estabelecer um pensamento contábil global, mas o IASC
deve ser o lugar de encontro dos fixadores de normas de todo o mundo. Desde que exista
harmonização regional, isto facilitaria o processo internacional de harmonização. As
entidades regionais são importantes não somente na preparação das normas, mas também
na imposição e fiscalização de seu uso. Elas ajudariam a resolver os problemas de
incorporação de normas internacionais aos diferentes ambientes sócio-econômicos e
legais.”
A Europa optou por uma abordagem internacional. A moeda única deverá ser uma
força motriz para obter melhor coordenação em nível europeu. A falta de imposição das
normas contábeis internacionais na Europa é devida à inexistência de reconhecimento
oficial, o que dificulta sua vigência compulsória. A obrigatoriedade deve ser imposta pelas
autoridades contábeis nacionais, não podendo ser deixada a cargo do IASC.
As pequenas e médias empresas têm um ambiente diferente, não sendo possível
impor-lhes as mesmas normas adotadas pelas grandes empresas. A estratégia contábil posta
em prática pela Comissão Européia, pressupõe que a harmonização européia deve ser
integrada á internacional e que empresas internacionais européias devem apresentar
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somente um conjunto de contas consolidadas, preparadas preferencialmente na base das
IAS (normas do IASC).
Considerações Finais
A necessidade de normalização e harmonização da contabilidade internacional é
uma questão de tempo, entretanto, existem diversos empecilhos que vêm dificultando os
estudo para normalização e harmonização.
Uma das diferenças é o perfil da classe contábil dos países. Alguns têm um perfil
de classe onde existe a necessidade de normalização governamental e em outros as
próprias entidades de classe é que normalizam a prática contábil.
Constitui-se num entrave, a imposição do mercado americano de ações sobre o
resto do mundo, contrapondo os interesses de outros mercados, como por exemplo o
europeu.
Outra dificuldade considerável, é o nível de desenvolvimento tecnológico e da
própria profissão contábil, das entidades de classe e do próprio sistema jurídico, ou como
visto em uma das referencias “há muito por se fazer e que as resistências regionais se
apóiam no sistema jurídico vigente em cada país, portanto, em suas tradições, regionalismo
e nacionalismo exagerado.
Referências
ALMEIDA, Fabiana Lucas de; NEVES, Fernanda Ramos das. Harmonização contábil:
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