la bandera cubana el escudo cubano

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la bandera cubana el escudo cubano
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ÍNDICE
PÁGINAS
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 07
HISTÓRIA ......................................................................................................................................................... 08
1.Quem descobriu Cuba? ................................................................................................................................. 08
2. Em que ano a ilha foi descoberta? ................................................................................................................ 08
3. Quais as primeiras cidades fundadas pelos espanhóis? .............................................................................. 08
4. Qual a população aborígine cubana no momento do descobrimento? ......................................................... 08
5. Atualmente existem aborígines em Cuba? ................................................................................................... 08
6. E sua bandeira? ............................................................................................................................................ 08
7. E seu brasão? ............................................................................................................................................... 08
8. Quem compôs o Hino Nacional cubano? ...................................................................................................... 09
9. Durante quantos anos Cuba foi colônia da Espanha? .................................................................................. 09
10. O que José Martí representa para a história de Cuba ................................................................................ 09
11. Em que ano terminou o domínio da Espanha sobre Cuba? ....................................................................... 09
12. Que governo foi instaurado em Cuba depois de concluída a dominação espanhola? ............................... 09
13.Quantos anos durou a primeira intervenção militar norte-americana em Cuba? .........................................
09
14.Quando foi estabelecida a República de Cuba? .......................................................................................... 09
15. Em que ano Cuba conquista sua total e definitiva independência? ............................................................ 10
16.Quais são as cidades e lugares cubanos declarados Patrimônio da Humanidade? ................................... 10
17.Quais são as datas comemorativas e feriados nacionais? .......................................................................... 10
GEOGRAFIA .................................................................................................................................................... 10
18. Cuba é uma ilha? ........................................................................................................................................ 10
19. Geograficamente onde está situada Cuba?................................................................................................. 10
20. Qual é a superfície e a extensão territorial de Cuba ................................................................................... 10
21.Como é seu relevo?...................................................................................................................................... 10
22. Como são suas costas? .............................................................................................................................. 10
23. Como é a hidrografia? ................................................................................................................................. 10
24. Como se caracteriza a flora cubana? ......................................................................................................... 11
25. De que se compõe a fauna cubana? .......................................................................................................... 11
26. E como é o clima? ....................................................................................................................................... 11
27. Qual é a umidade média relativa do ar? ..................................................................................................... 11
28.Qual a temperatura média em Cuba? .......................................................................................................... 11
29. Qual o índice pluviométrico anual em Cuba? ............................................................................................ 11
30. Qual a temperatura média das águas costeiras? ....................................................................................... 11
31. Qual o ponto mais elevado da ilha? ............................................................................................................ 11
32. Qual o maior rio cubano? ............................................................................................................................ 11
33. Qual o nome oficial do país? ....................................................................................................................... 11
34. Qual o idioma oficial? .................................................................................................................................. 11
35. Qual a capital do país? ............................................................................................................................... 11
36. Quantos habitantes tem Cuba? Destes, quantos homens e quantas mulheres? ....................................... 11
37.Qual é a densidade populacional da ilha? ................................................................................................... 11
38. Qual é a composição da população cubana nas diferentes faixas etárias? ............................................... 12
39.Qual é a flor nacional do país? .................................................................................................................... 12
40.Qual é a ave nacional? ................................................................................................................................ 12
41.Qual é a árvore nacional? ............................................................................................................................ 12
42.Como é divisão político-administrativa da Ilha? ........................................................................................... 12
43.Quais são as principais cidades cubanas? .................................................................................................. 12
44.Quantos furacões atingiram o território cubano? ......................................................................................... 12
45.Quais são as principais baías de Cuba? ...................................................................................................... 12
46. Quais são as áreas protegidas de Cuba? ................................................................................................... 13
ECONOMIA E COMÉRCIO .............................................................................................................................. 13
47. Quais são os fundamentos políticos, sociais e econômicos do Estado cubano? ....................................... 13
48. Que sistema de propriedade existe no país? ............................................................................................. 13
49. Como é a divisão do emprego em Cuba? ................................................................................................... 13
50. Qual é a taxa de desemprego? ................................................................................................................... 14
51. Quais são as principais áreas da economia cubana? ................................................................................. 14
52. Quais são os principais e tradicionais produtos de exportação? ................................................................ 14
53. E quais são os principais produtos não tradicionais de exportação? ......................................................... 14
54. Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba? ......................................................................................... 14
55. Qual o Produto Interno Bruto per capita? ................................................................................................... 14
3
56. Qual é a estrutura setorial do Produto Interno Bruto? ................................................................................ 14
57. Qual a ocupação profissional por atividade econômica? ............................................................................ 15
58. Como tem sido o crescimento econômico nos últimos anos?..................................................................... 15
59. Qual é o setor que mais contribui com a economia do país? ..................................................................... 15
60. Quantas toneladas de petróleo são extraídas anualmente na ilha? ........................................................... 15
61. Quantos metros cúbicos de gás natural são extraídos anualmente? ......................................................... 15
62. Quantos charutos são produzidos por ano? ............................................................................................... 16
63. Qual é o nível de captura de pescado ao ano? .......................................................................................... 16
64. Qual é o nível de desenvolvimento da aqüicultura? ................................................................................... 16
65. Qual é a produção de níquel? ..................................................................................................................... 16
66. Qual a importância da produção de açúcar na economia cubana? ............................................................ 16
67. Qual o valor da dívida externa cubana? ..................................................................................................... 16
68. Com quantos países Cuba mantém relações comerciais? ......................................................................... 16
69. Qual é o comportamento do intercâmbio comercial? .................................................................................. 16
70. Quais são as principais exportações cubanas de acordo com o valor das mercadorias? .......................... 17
71. Quais são as principais importações pelo valor das mercadorias? ............................................................ 17
72. Qual é a estrutura por regiões geográficas do intercâmbio comercial de Cuba? ....................................... 17
73. No comércio Europeu, qual é a porcentagem representada pela Comunidade Européia? ........................ 17
74. Qual é a situação das Zonas Francas em Cuba? ....................................................................................... 17
75. Como é a distribuição das terras agrícolas de Cuba? ................................................................................ 18
76. Qual é o índice de geração de energia elétrica em Cuba?.......................................................................... 18
77. Qual a porcentagem da população que recebe energia elétrica? .............................................................. 18
78. Como está organizado o Sistema Bancário e Financeiro cubano? ............................................................ 18
79. Qual é o nível de relações dos Bancos Cubanos com seus similares de outros países? .......................... 19
80. Como é o regime de exportação ou de importação? .................................................................................. 19
81. Como é o sistema alfandegário? ................................................................................................................ 19
82. Qual é a moeda cubana? ............................................................................................................................ 19
ORÇAMENTO ................................................................................................................................................... 19
83. Como é o orçamento do país? .................................................................................................................... 19
84. Qual é o déficit orçamentário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)? ................................................ 20
85. Qual é a porcentagem do orçamento que corresponde à saúde? .............................................................. 20
86. Qual é a porcentagem que vai para a educação? ...................................................................................... 20
87. Qual é a porcentagem que vai para a Seguridade Social? ......................................................................... 20
COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO ................................................................................................................. 20
88. Com quantos países Cuba mantêm relações de colaboração? ................................................................. 20
89. Com quantos países Cuba assinou Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos? ......
21
90. Como Cuba participa nos processos de integração do Caribe? ................................................................. 21
91. Qual é a posição de Cuba a respeito do MERCOSUL? ............................................................................. 21
92. Qual é a posição de Cuba em relação à Comunidade Andina? ................................................................. 21
93. Cuba é membro da OMC? .......................................................................................................................... 21
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO .................................................................................................................... 21
94. Quantas empresas estão registradas em Cuba? ........................................................................................ 21
95. Quais são os países com maior número de empresas registradas em Cuba? .......................................... 21
96. Quantas Entidades cubanas estão autorizadas a realizar comércio com o exterior? ................................ 21
97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba? .................................... 21
98. Que tipo de garantia oferece a lei 77 aos investidores estrangeiros? ........................................................ 21
99. É possível o investidor estrangeiro vender ou transferir sua participação numa Associação Econômica
Internacional? ................................................................................................................................................... 22
100. Pode o investidor estrangeiro transferir os lucros para o exterior? ........................................................... 22
101. Que setores da economia estão abertos ao investimento estrangeiro? ................................................... 22
102. Que formas podem adotar o investimento estrangeiro? ........................................................................... 22
103. Que proporção pode atingir o investimento estrangeiro na empresa mista? ............................................ 22
104. As empresas mistas podem ter escritórios em Cuba? .............................................................................. 22
105. Quais os direitos de que goza a empresa de capital totalmente estrangeiro? ......................................... 22
106. Podem existir investimentos estrangeiros em bens imobiliários? ............................................................. 22
107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista? ........................ 22
108. A quem deve se dirigir o investidor estrangeiro para fundar uma empresa mista? .................................. 23
109. Como é o regime trabalhista das empresas estrangeiras? ....................................................................... 23
110.Como funciona o regime bancário para as empresas mistas? .................................................................. 23
111. Como se dá a contratação do pessoal que presta serviços em uma empresa de economia mista? ....... 23
112. Qual é o regime de impostos e tarifas das empresas mistas? ................................................................. 23
4
113. Como é feito o pagamento de impostos das empresas mistas? .............................................................. 24
114. Existem fundos de reservas de seguros nas empresas mistas? .............................................................. 24
115. Qual é o volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos? ................................................. 24
TURISMO .......................................................................................................................................................... 24
116. Quantos turistas Cuba recebe anualmente? ............................................................................................. 24
117. Quanto Cuba lucra com as atividades turísticas? ..................................................................................... 25
118. Qual foi o crescimento do turismo nos últimos anos? ............................................................................... 25
119. Quantos hotéis e quartos existem em Cuba destinados ao turismo? ....................................................... 25
120. Qual é a participação do capital estrangeiro no desenvolvimento do turismo? ........................................ 25
121. Quais são os principais países exportadores de turistas? ........................................................................ 25
TRANSPORTE ................................................................................................................................................. 25
122. Como está estruturado o sistema portuário? ............................................................................................ 25
123. Qual é o volume de atividades portuárias? ............................................................................................... 25
124. Como estão estruturadas as redes de vias vicinais e o transporte por estradas? .................................... 25
125. Como está estruturado o sistema aeroportuário da ilha? ......................................................................... 26
126. Como está constituído o sistema ferroviário? ........................................................................................... 26
PARTIDO COMUNISTA CUBANO .................................................................................................................. 26
127. Por que em Cuba há um só partido? ........................................................................................................ 26
128. Porque o Partido Comunista de Cuba representa a continuidade histórica do Partido que fora fundado
por
José
Martí? ....................................................................................................................................................... 26
129. Por que os objetivos do Partido fundado por José Martí não puderam ser alcançados durante a etapa
republicana de 1902 a 1958 sob um sistema pluripartidário? ......................................................................... 26
130. Em que momento foi decretado o fim do sistema pluripartidarista? ......................................................... 27
131. O que representa o Partido Comunista Cubano para o povo revolucionário? .......................................... 27
ASSEMBLÉIA NACIONAL DO PODER POPULAR ........................................................................................ 27
132. Como é o Parlamento Cubano? ................................................................................................................ 28
133. Quais são as funções da Assembléia Nacional do Poder Popular? ......................................................... 28
134. Como são eleitos os parlamentares (delegados) da nação, dos municípios e dos estados? .................. 28
135. Como é a composição do Parlamento Cubano? ...................................................................................... 28
136. Como está representada a sociedade no Parlamento Nacional? ............................................................. 28
137. Quantas mulheres integram a Assembléia Nacional do Poder Popular? ................................................. 28
138. Qual é a idade média dos Deputados de Assembléia Nacional? ............................................................. 28
139. Qual é o nível de educação dos Deputados cubanos? ............................................................................. 28
140. O Chefe do Governo pode dissolver a Assembléia Nacional do Poder Popular? .................................... 28
141. O chefe do Governo pode vetar uma lei aprovada pela Assembléia Nacional do Popular? .................... 29
142. A quem competem as iniciativas legislativas? .......................................................................................... 29
143. Quais são os principais privilégios dos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular? ............ 29
144. Qual é o salário de um Deputado da Assembléia Nacional do Poder Popular?........................................ 29
145. Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular gozam de imunidade parlamentar? ...............
29
146. Em algum momento de seu mandato o Deputado da Assembléia Nacional de Poder Popular presta conta
de suas funções? .............................................................................................................................................. 29
147. Existe revogação de Mandato? ................................................................................................................. 29
SISTEMA ELEITORAL .................................................................................................................................... 29
148. Como é o sistema eleitoral cubano? ......................................................................................................... 29
149. Quem tem direito a voto? .......................................................................................................................... 30
150. Quem tem direito a ser eleito? .................................................................................................................. 30
151. Os membros das Forças Armadas podem eleger e ser eleitos? .............................................................. 30
152. Como se candidatam? .............................................................................................................................. 30
153. O voto é obrigatório? ................................................................................................................................. 30
154. Como é a votação, pela sigla do Partido ou pelo nome de candidato? ................................................... 30
155. Como são feitas as campanhas eleitorais? .............................................................................................. 30
156. Quem garante a ordem pública durante as eleições? .............................................................................. 30
157. Como se dá a apuração dos votos? ......................................................................................................... 30
158. Qual a porcentagem de eleitores que participam das eleições? .............................................................. 31
O CONSELHO DE ESTADO E O COMITÊ EXECUTIVO DO CONSELHO DE MINISTROS ........................ 31
159. Quais são os órgãos superiores do Estado? ............................................................................................ 31
160. Como é eleito o presidente do Estado cubano? ....................................................................................... 31
161. O que é o Conselho de Estado? ............................................................................................................... 31
162. Quais são as atribuições do Conselho de Estado? .................................................................................. 31
163. Quantos membros têm o Conselho de Estado? ....................................................................................... 31
5
164. Quando expira o mandato do Conselho de Estado? ................................................................................ 31
165. Quem substitui o presidente do Conselho do Estado e em que circunstâncias? ..................................... 31
166. O que é o Conselho de Ministros? ............................................................................................................ 31
167. Quem são os integrantes do Conselho de Ministros? .............................................................................. 31
168. Quem são os integrantes do Comitê Executivo de Ministros? .................................................................. 32
169. Quais são as atribuições do Conselho de Ministros? ............................................................................... 32
170. A quem presta contas o Conselho de Ministros? ...................................................................................... 32
171. Quais são os Organismos da Administração Central do Estado? ............................................................ 32
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ............................................................................................................................. 33
172. Quais são as principais organizações não governamentais (ONG) do país? .......................................... 33
173. Que papel desempenha o Comitê de Defesa da Revolução? .................................................................. 33
174. Como funcionam os Sindicatos Cubanos? ............................................................................................... 33
175. Qual o papel da Federação de Mulheres Cubanas? ................................................................................ 33
176. Qual a situação da mulher em Cuba? ....................................................................................................... 34
177. Qual o papel da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores? ........................................................ 34
RELAÇÕES INTERNACIONAIS ...................................................................................................................... 35
178. Com quantos países Cuba mantém relações diplomáticas? .................................................................... 35
179. Qual a participação de Cuba na ONU? ..................................................................................................... 35
180. De quantos instrumentos internacionais contra o terrorismo Cuba faz parte? ......................................... 35
181. De quantos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos Cuba faz parte? ................................. 35
SEGURIDADE SOCIAL .................................................................................................................................... 35
182. Quais são os princípios que regem a seguridade social em Cuba? ......................................................... 35
183. Quais são os benefícios que contemplam o regime de seguridade social? ............................................. 35
184. Quais são os benefícios monetários concedidos pela seguridade social? ............................................... 35
185. Quais são os benefícios ou serviços oferecidos pela seguridade social? ................................................ 36
186. Quais são os benefícios em espécie oferecidos pela seguridade social? ................................................ 36
187. Quais são as normas referentes à licença maternidade? ......................................................................... 36
188. Com quantos anos os trabalhadores cubanos podem se aposentar? ...................................................... 36
SALÁRIO .......................................................................................................................................................... 36
189. Qual é a média salarial dos trabalhadores cubanos? .............................................................................. 36
190. Qual foi a variação do salário médio dos trabalhadores cubanos nos últimos anos? .............................. 37
191. Quanto ganha um Ministro cubano? ......................................................................................................... 37
192. Quanto ganha um operário agrícola cortador de cana? ........................................................................... 37
193. Qual o poder aquisitivo do salário em Cuba? ........................................................................................... 37
194. O que um cubano pode comprar em produtos ou serviços com um dólar? ............................................. 37
DIREITOS HUMANOS ...................................................................................................................................... 38
195. Qual é o fundamento da política de Cuba em relação aos de Direitos Humanos? .................................. 38
SAÚDE .............................................................................................................................................................. 38
196. Como é a prestação de serviços de saúde em Cuba? ............................................................................. 38
197. Quanto médicos há em Cuba? ................................................................................................................. 38
198. De quantos Médicos de Família Cuba dispõe? ........................................................................................ 38
199. Quantos dentistas existem em Cuba? ...................................................................................................... 38
200. Qual é a expectativa de vida em Cuba? ................................................................................................... 38
201. Qual é a taxa de mortalidade infantil? ....................................................................................................... 38
202. Qual a taxa de mortalidade materna? ....................................................................................................... 39
203. Que doenças foram erradicadas em Cuba? ............................................................................................. 39
204. Quais são as principais causas de morte? ............................................................................................... 39
205. Quantas vacinas são aplicadas nas crianças cubanas? ........................................................................... 39
206. Quantas consultas médicas são realizadas por habitante no país? ......................................................... 39
207. Quanto custa uma cirurgia, um transplante de órgão, uma transfusão de sangue, uma consulta médica
ou uma internação hospitalar? .......................................................................................................................... 39
208. Qual a taxa de natalidade em Cuba? ........................................................................................................ 39
209. Qual é a taxa de fecundidade? ................................................................................................................. 39
210. Qual é a taxa de reprodução? ................................................................................................................... 39
211. Qual é a taxa de crescimento da população? ........................................................................................... 39
212. Que porcentagem da população tem acesso à água potável? ................................................................. 40
213. Que porcentagem da população é atendida pela rede de saneamento básico? ...................................... 40
214. Qual é a Política cubana em relação à saúde reprodutiva e aborto? ....................................................... 40
215. Qual é a política estabelecida para o tratamento da AIDS? ..................................................................... 40
216. Que porcentagem de doentes com AIDS são atendidos pelo programa Nacional? ................................. 40
217. Qual é a incidência da AIDS em Cuba? .................................................................................................... 40
218. Como se põe em prática o atendimento às pessoas com deficiência? .................................................... 40
6
219. Quais as principais medidas adotadas pelo governo cubano para resolver os problemas e necessidades
dos deficientes? ................................................................................................................................................ 41
EDUCAÇÃO ..................................................................................................................................................... 41
220. Como é a educação em Cuba? ................................................................................................................ 41
221. Quanto um estudante tem de pagar para cursar o ensino fundamental I e II, técnico médio, médio e
superior? ........................................................................................................................................................... 41
222. Qual o quadro do analfabetismo? ............................................................................................................. 41
223. Qual é o nível de escolaridade dos trabalhadores? .................................................................................. 42
224. Qual a porcentagem no ensino fundamental II? ....................................................................................... 42
225. Quantas pessoas com nível universitário existem em Cuba? .................................................................. 42
226. Qual o quadro da escolarização no país? ................................................................................................. 42
227.Qual a porcentagem de repetentes existentes no ensino fundamental? ................................................... 42
228. Qual o quadro do atraso escolar em Cuba? ............................................................................................. 42
229. Qual o quadro da evasão escolar? ........................................................................................................ 42
230. Qual a taxa de pessoal docente para cada mil habitantes? ..................................................................... 42
231. Qual a porcentagem alunos – professor nos diferentes níveis de ensino? .............................................. 42
232. Quantos cursos existem no ensino superior? ........................................................................................... 42
233. Quantos centros de educação superior existem em Cuba? ..................................................................... 42
234. Qual o número de matriculados no Ensino Universitário? ........................................................................ 43
235. Quantos estudantes estrangeiros se graduaram nas Universidades Cubanas? ...................................... 43
236. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos de nível superior como bolsistas? ........................... 43
237. Quantos professores dão aula no ensino superior? ................................................................................. 43
238. Qual porcentagem do Corpo docente do ensino superior possui o título de Doutor? .............................. 43
239. Quantos Doutores em nas áreas de Ciências existem no país? .............................................................. 43
240. Quantos estrangeiros obtiveram o título de Doutor em Cuba? ................................................................. 43
241. Quantos estrangeiros realizam cursos de mestrado e de doutorado em Cuba? ...................................... 43
242. Qual o quadro da pós-graduação em Cuba? ............................................................................................ 43
243. Qual é a participação das Universidades cubanas no processo de pesquisa no país? ........................... 43
244. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Latino-americana de Ciências
Médicas? ........................................................................................................................................................... 43
245. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Internacional de Educação Física
e Desportos (EIEFD)? ....................................................................................................................................... 44
246. Como é o Sistema Desportivo Cubano? ................................................................................................... 44
247. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe?. 44
248. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Panamericanos? ......................... 44
249. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos? ...................................................... 44
250. Quantos Centros Culturais existem no país? ............................................................................................ 45
251. Qual a produção cinematográfica do país? .............................................................................................. 45
BIOTECNOLOGIA ............................................................................................................................................ 45
252. Qual o papel da Biotecnologia na economia cubana? .............................................................................. 45
253. Quais são os principais produtos biofarmacêuticos criados nos últimos anos? ....................................... 45
254. Para quantos países são exportados os produtos da biotecnologia cubana? .......................................... 46
255. Quais são as principais Instituições do Pólo Científico? ........................................................................... 46
256. Quantas patentes de invenções foram registradas em Cuba nos últimos anos? ..................................... 47
SISTEMA JUDICIAL ......................................................................................................................................... 47
257. Como se dá o cumprimento da justiça em Cuba? .................................................................................... 47
258. Como são organizados os Tribunais cubanos? ........................................................................................ 47
259. A quem estão subordinados os Juizes em Cuba? .................................................................................... 47
260. Como funcionam os tribunais? .................................................................................................................. 47
261. A quem é facultado cassar os juizes? ....................................................................................................... 47
262. Quais as atribuições da Procuradoria Geral da República? ..................................................................... 47
263. A quem está subordinada a Procuradoria Geral da República? ............................................................... 47
264. Quem elege o Procurador Geral da República? ....................................................................................... 47
265. A quem o Procurador Geral da República presta contas? ........................................................................ 47
266. Como são solucionados os conflitos trabalhistas em Cuba? .................................................................... 47
267. Qual o procedimento para a solução dos conflitos trabalhistas? .............................................................. 48
268. Qual é a efetividade do funcionamento do Sistema Judicial Trabalhista? ................................................ 48
FAMÍLIA, DIVÓRCIO E HERANÇA ................................................................................................................. 48
269. Quantos casamentos são celebrados anualmente? ................................................................................. 48
270. Quantos divórcios são celebrados anualmente? ...................................................................................... 48
271. Qual a taxa matrimonial em Cuba? ........................................................................................................... 48
272. Qual a taxa de divórcios? .......................................................................................................................... 49
7
273. Qual o papel da família em Cuba? ............................................................................................................ 49
274. O divórcio é legalizado em Cuba? ............................................................................................................ 49
275. Há diferenças nos direitos dos filhos? ...................................................................................................... 49
276. Existe direito de herança em Cuba? ......................................................................................................... 49
NACIONALIDADE E CIDADANIA ................................................................................................................... 49
277. Como se adquire a cidadania cubana? ..................................................................................................... 49
278. Cuba admite a dupla cidadania? ............................................................................................................... 49
RELIGIÃO ......................................................................................................................................................... 49
279. Como é tratada a questão religiosa em Cuba? ......................................................................................... 49
REGULAMENTAÇÕES SANITÁRIAS E MIGRATÓRIAS ............................................................................... 49
280. Como são as regulamentações sanitárias do país? ................................................................................. 49
281. Como é o registro sanitário de alimentos, cosméticos e artigos de uso pessoal e doméstico? ............... 50
282. Quais as regulamentações sanitárias e veterinárias? .............................................................................. 50
283. Quais são as regulamentações fitossanitárias? ........................................................................................ 50
MORADIA ......................................................................................................................................................... 50
284. Quantas famílias cubanas são donas de suas moradias? ........................................................................ 50
285. Quanto se paga pelo aluguel mensal da moradia em Cuba? ................................................................... 50
IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO .................................................................................................... 50
286. Quantos correspondentes de imprensa estrangeira estão presentes em Cuba? ..................................... 50
287. Quais são os principais sites cubanos? .................................................................................................... 50
RELAÇÕES CUBA – ESTADOS UNIDOS....................................................................................................... 53
288. Quando começou o conflito Cuba - Estados Unidos? ............................................................................. 53
289. Qual foi a posição do Governo dos Estados Unidos perante a luta independentista do povo cubano? ...
53
290. Em que momento o governo dos Estados Unidos interveio na guerra que os cubanos empreendiam
contra a Espanha por sua independência? ....................................................................................................... 54
291. Em que ano terminou a primeira intervenção militar dos Estados Unidos em Cuba? .............................. 54
292. Desde que ano e sob que circunstância os Estados Unidos ocuparam a Base Naval de Guantánamo? 54
293. Quando expira o Convênio pelo qual os Estados Unidos ocupam a Base Naval de Guantánamo? ........ 54
294. Quanto o Governo norte-americano paga pela base naval de Guántanamo? ......................................... 55
295. Em que ano os Estados Unidos efetivaram o bloqueio a Cuba? .............................................................. 55
296. Após a assinatura da proclamação 3447 pelo Presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, em 2 de
fevereiro de 1962, decretando o bloqueio econômico contra Cuba, que outras medidas foram adotadas pelo
governo norte-americano contra o país? .......................................................................................................... 55
297. Quais os aspectos extraterritoriais da Lei Helms Burton? ........................................................................ 56
298. Que dano econômico a Lei Helms Burton causou à Cuba? .................................................................. 57
299. Qual a posição da Comunidade Internacional sobre o bloqueio dos Estados Unidos à Cuba? ............... 57
300. O que é a Lei de Ajuste Cubano? ............................................................................................................. 58
8
INTRODUÇÃO
Informar sobre a história, características naturais, sistema político, instituições de um país, sua
economia, seus serviços de saúde e educação, suas relações internacionais e desafios que
enfrenta a cada dia para garantir sua soberania e independência requer uma obra editorial muito
ampla, vasta e extensa. É por esta razão que este modesto livro só pretende responder as
perguntas que, com maior freqüência e reiteração, são feitas pelas pessoas que se interessam por
Cuba, seu povo e revolução.
Todas foram respondidas de forma direta, com objetividade, transparência e rigor histórico.
Queremos que todas as pessoas que tenham acesso a esse material fiquem motivadas e
interessadas em aprofundar seus conhecimentos sobre Cuba, comprometidos consigo mesmos em
não se deixar manipular pela campanha sistemática de desinformação que as transnacionais dos
meios de comunicação fazem contra Cuba, seu governo e povo. Se o leitor ficar satisfeito com as
respostas aqui oferecidas, se elas reafirmarem seus conhecimentos e esclarecerem suas dúvidas,
então “300 perguntas e respostas sobre Cuba” terá cumprido seus objetivos.
Jorge Lezcano Pérez
Embaixador de Cuba no Brasil
9
300 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE CUBA
HISTÓRIA
1.Quem descobriu Cuba?
Cuba foi descoberta pelo Almirante de la Mar Oceana Cristóvão Colombo.
2. Em que ano a ilha foi descoberta?
No dia 27 de outubro de 1492 na primeira viagem feita por Colombo ao que depois seria chamado
de Novo Mundo.
3. Quais as primeiras cidades fundadas pelos espanhóis?
As primeiras cidades foram fundadas no começo do século XVI, são elas Nuestra Señora de
Asunción de Baracoa, San Salvador de Bayamo, Santiago de Cuba, Santa Maria Del Puerto Del
Príncipe (Camaguey), Sancti Spiritus, Trinidad e San Cristóbal de La Habana.
4. Qual a população aborígine cubana no momento do descobrimento?
As escavações arqueológicas, os dados históricos e a toponímia do país indicam que Cuba era
povoada por várias etnias e culturas, principalmente pelos chamados índios siboneyes e taínos que
pertenciam a tribos de agricultores e oleiros.
5. Atualmente existem aborígines em Cuba?
A conquista e a colonização trouxeram como conseqüência seu extermínio, entretanto, seus traços
físicos manifestam-se em alguns membros de famílias isoladas.
6. E sua bandeira?
A bandeira cubana tremulou pela primeira vez na cidade de Cárdenas (Província de Matanzas) em
1850 quando um grupo de rebeldes se levantou em armas contra o poder colonial espanhol. As
três listas de cor azul representam a divisão geográfica configurada naquele momento. As duas
listas branca evocam a pureza das intenções do movimento independentista popular. O triângulo
eqüilátero representa a liberdade, igualdade e a fraternidade. A cor vermelha é o prenúncio do
sangue que seria derramado para alcançar a independência. A estrela branca solitária simboliza a
absoluta liberdade entre os povos.
7. E seu brasão?
O brasão cubano tem o formato de uma adarga ogival, composta de três espaços. No espaço
superior aparece o mar. De cada lado, um à frente do outro, dois cabos ou pontas terrestres, entre
as quais, fechando o estreito que formam, se estende de esquerda a direita uma chave dourada
que simboliza a posição estratégica de Cuba entre as duas Américas, daí o nome “A chave do
Golfo”.
Ao fundo, o sol nascente, irradiando pelo céu sua luz simboliza o surgimento de uma nova nação.
Na parte inferior esquerda há cinco divisões de igual largura inclinadas da esquerda à direita. Três
são azuis turquesa - representando a configuração geográfica da ilha na época colonial - e duas
são brancas, situadas alternadamente.
Na parte inferior direita aparece a palmeira Real, que representa a fidalguia e firme serenidade do
povo cubano, à frente das montanhas, sob o céu tênue com nuvens de vários matizes.
O brasão é laureado por um feixe de varas cujo extremo inferior está unido por uma banda estreita
de cor vermelha, cruzada em “X”, que sobressai por baixo do vértice da ogiva.
A coroa do feixe de varas sobressai pelo centro da parte superior do escudo unida por uma banda
circular estreita e coberta por um gorro frígio 1, ambos de cor vermelha, com uma estrela branca de
1
Refere-se ao gorro que usavam os Frígios e que se tomou como emblema da liberdade pelos revolucionários
franceses de 1793 e, mais tarde, pelos republicanos espanhóis.
10
cinco pontas no centro. O lado esquerdo está ornado por um ramo de louro e o direito por um de
carvalho. Os ramos se entrecruzam no extremo inferior do brasão por trás do feixe de varas.
8. Quem compôs o Hino Nacional cubano?
Em 1867 o patriota Perucho Figuredo compôs a música do hino. Mais tarde, em 1868, quando as
tropas independentistas tomaram a cidade de Bayamo (localizada atualmente na província
Granma) o próprio Figueredo escreveu a letra.
9. Durante quantos anos Cuba foi colônia da Espanha?
A dominação espanhola sobre Cuba durou quatro séculos.
10. O que José Martí representa para a história de Cuba?
José Martí Perez, O Apóstolo, é o herói nacional de Cuba. Nasceu em 28 de janeiro de 1853 na
Cidade de Havana e morreu em combate no dia 19 de maio 1895 num lugar conhecido como Dos
Rios na, então, antiga província de Oriente. Seus pais eram espanhóis: Don Mariano Martí y
Navarro, natural de Valencia e Dona Leonor Pérez Cabrera, de Santa Cruz de Tenerife (Iislas
Canárias).
José Martí dedicou sua vida à luta pela liberdade e independência de Cuba. Aos 16 anos de idade
foi preso político e aos 17 foi para o exílio.
Fundou o Partido Revolucionário Cubano (10 de abril de 1892) cuja finalidade era unir todos os
cubanos para alcançar a independência absoluta e apoiar à de Porto Rico, além de defender o país
das ameaças internas e externas. Foi um lutador incansável contra os anexionistas de Cuba, tanto
os internos quanto os externos, que pretendiam incorporar a ilha à nação norte-americana.
José Martí contribuiu de forma decisiva para o estudo e difusão da pedagogia e da cultura cubana,
fundamentando a concepção de vincular o estudo ao trabalho.
Uma de suas contribuições mais importantes ao pensamento político cubano e ao desenvolvimento
de uma consciência patriótica, independentista e de defesa da nacionalidade cubana foi o alerta
que fez prevendo o caráter expansionista do governo dos Estados Unidos da América em seus
propósitos de se apoderar de Cuba. Sua preocupação havia sido externada a seu amigo mexicano
Manuel Mercado, um dia antes de morrer. “Já estou todos os dias em perigo de dar a minha vida
pelo meu país e pelo meu dever visto que o entendo e tenho ânimos para realizá-lo – de impedir a
tempo, com a independência de Cuba, que os Estados Unidos se estendam pelas Antilhas caiam
com essa força a mais sobre as nossas terras da América. Quanto fiz até hoje e farei é para isso.
Em silêncio teve de ser porque existem coisas que para consegui-las têm de andar ocultas”.
Martí é a expressão da história de Cuba tão bem lembrada pelo Presidente cubano Fidel Castro,
durante o julgamento a que foi submetido por ter dirigido o ataque ao Quartel Moncada (26 de julho
de 1953), ao expressar que o autor intelectual dessa ação revolucionária fora o apóstolo cubano.
O povo cubano cumpriu um dos mandamentos históricos de José Martí quando decidiu incorporar
à Constituição da República seu caro anseio (“Eu quero que a Lei Primeira da República seja um
culto dos cubanos à dignidade plena do homem”).
11. Em que ano terminou o domínio da Espanha sobre Cuba?
No dia 10 de dezembro de 1898 a Espanha assina com os Estados Unidos o Tratado de Paris que
põe fim à dominação espanhola na ilha.
12. Que governo foi instaurado em Cuba depois de concluída a dominação espanhola?
No dia 1º de janeiro de 1899 os Estados Unidos estabeleceram um governo militar na ilha.
13.Quantos anos durou a primeira intervenção militar norte-americana em Cuba?
Durante quase quatro anos os Estados Unidos mantiveram a ocupação da ilha através de um
governo militar.
14.Quando foi estabelecida a República de Cuba?
No dia 20 de maio de 1902 foi proclamada a República em Cuba. Teve início nesse dia a etapa
que o povo denominou pseudo-república. O governo norte-americano obrigou a Assembléia
Constituinte cubana a incorporar um apêndice à Constituição da República que limitaria sua
11
soberania e independência durante 58 anos. Portanto, o dia 20 de maio de 1902 não pode ser
considerado o dia do estabelecimento da verdadeira República cubana.
15. Em que ano Cuba conquista sua total e definitiva independência?
No dia 1° de janeiro de 1959 o Exército Rebelde dirigido pelo seu Comandante e chefe, Fidel
Castro, derrota as forças da tirania que governava o país. É a partir desse momento que Cuba
obtêm sua total e definitiva independência e, com ela, estabelece a verdadeira república.
16.Quais são as cidades e lugares cubanos declarados Patrimônio da Humanidade?
As cidades e lugares cubanos declarados, pela UNESCO, Patrimônio da Humanidade são:
♦ Centro Histórico Urbano de La Habana Vieja e seu sistema de fortificações coloniais (Ciudad de
La Habana)
♦ Valle de Viñales (Pinar Del Río)
♦ Trinidad e El Valle de los Ingenios (Sancti Spiritus)
♦ Parque Nacional Desembarco del Granma
♦ Castillo de San Pedro de la Roca (Santiago de Cuba)
♦ Paisagem arqueológica das primeiras plantações de café no sudeste de Santiago de Cuba.
♦ Parque Nacional Alexandre de Humboldt.
17.Quais são as datas comemorativas e feriados nacionais?
♦ 1° de janeiro:
Dia da libertação. Aniversário do triunfo da Revolução.
♦ 1° de maio:
Dia Internacional dos Trabalhadores
♦ 25, 26, 27 de julho: Dia da Rebeldia Nacional
♦ 10 de outubro:
Início da Guerra de Independência
♦ 25 de dezembro:
Natal
GEOGRAFIA
18. Cuba é uma ilha?
Cuba é um arquipélago formado por aproximadamente 4.195 restingas, ilhotas e ilhas. As duas
maiores são a ilha de Cuba, com uma superfície 104.945 km quadrados, e a Ilha da Juventude,
com uma superfície de 2.200 km quadrados.
19. Geograficamente onde está situada Cuba?
Cuba está situada na entrada do Golfo do México, no Mar Caribe. As terras mais próximas de
Cuba são: ao leste o Haiti (77 quilômetros), ao oeste a Península de Yucatán (210 quilômetros), ao
norte a Península da Flórida (180 quilômetros), e ao Sul a Jamaica (140 quilômetros).
20. Qual é a superfície e a extensão territorial de Cuba?
Cuba, ou seja, o conjunto do arquipélago cubano, possui uma superfície de 110.860 quilômetros
quadrados e uma extensão territorial de 1.200 quilômetros.
21.Como é seu relevo?
O arquipélago cubano está formado por grupos orográficos descontínuos separados por grandes e
pequenas planícies que ocupam dois terços do território, localizando-se os pontos mais altos na
região ocidental, central e oriental do país.
22. Como são suas costas?
Pela sua origem, as costas coralinas ocupam a maior área do arquipélago, existem, também, as
costas de falhas no sul dos estados (províncias) orientais. São características, da ilha, as costas
baixas e pantanosas e as escarpadas. Os mares que banham as costas do arquipélago são: ao
norte e ao leste o Oceano Atlântico, ao sul o Mar Caribe e ao oeste o Golfo do México.
23. Como é a hidrografia?
12
A divisória principal das águas do arquipélago dá lugar a duas vertentes hidrográficas: a
setentrional e a meridional. Suas bacias têm forma estreita e alongada, formadas por rios de
longitude limitada e caudal reduzido.
Os rios fluem em direção norte ou sul, com exceção do Cauto que é o maior dos rios da ilha, e
corre de leste a oeste.
24. Como se caracteriza a flora cubana?
A flora está caracterizada pela sua extraordinária riqueza, encontrando-se em torno de 7.500 a
8.000 espécies, das quais 6.000 são árvores madeireiras e de grande porte. É muito notável que
aproximadamente 50 % das mesmas são endêmicas.
25. De que se compõe a fauna cubana?
Na fauna de Cuba predominam os invertebrados, não menos de 7.000 espécies de insetos, 4.000
de moluscos, e 500 de aracnídeos. O endemismo é notável nos invertebrados, nos vertebrados e
nos gêneros de uma só espécie muito localizados, exemplos: a “fermina” e o “almiquí”. A
reiteração do nanismo é outra característica da fauna cubana, onde habita a rã, o morcego, aves e
o menor escorpião do mundo.
26. E como é o clima?
É tropical, sem excessos, refrescado pelas suaves brisas dos ventos alísios. Existem duas
estações, a chuvosa (de maio a outubro) e a seca (de novembro a abril). Há uma média de 330
dias de sol ao ano.
27. Qual a umidade média relativa do ar?
A média de umidade relativa do ar é de 81 %.
28.Qual a temperatura média em Cuba?
A temperatura média é de 25 graus centígrados.
29. Qual o índice pluviométrico anual em Cuba?
A média de precipitação de chuva anual é de 1.156 milímetros.
30. Qual a temperatura média das águas costeiras?
No inverno é de 25 graus centígrados e no verão de 28 graus.
31. Qual o ponto mais elevado da ilha?
É o Pico Real Turquino, localizado na região oriental do país, com 1.974 metros.
32. Qual o maior rio cubano?
O Cauto, com 370 quilômetros de extensão, localizado na região oriental do país.
33. Qual o nome oficial do país?
República de Cuba.
34. Qual o idioma oficial?
O idioma oficial é o espanhol.
35. Qual a capital do país?
A capital é Ciudad de La Habana com 2,1 milhões de habitantes e uma extensão territorial de 727
quilômetros quadrados.
36. Quantos habitantes tem Cuba? Destes, quantos homens e quantas mulheres?
A população cubana é 11.217.100 milhões de habitantes. Os homens são 5.604.126 e as mulheres
5.612.974.
37.Qual é a densidade populacional da ilha?
13
A densidade populacional de Cuba é de 101,2 habitantes por quilômetro quadrado.
38. Qual é a composição da população cubana nas diferentes faixas etárias?
De menos de 5 anos a 19 anos:
De menos de 5 anos
De 5 a 9 anos
De 10 a 14 anos
De 15 a 19 anos
735.744
766.709
877.706
769.943
De 20 a 49 anos:
De 20 a 24 anos
De 25 a 29 anos
De 30 a 34 anos
De 35 a 39 anos
De 40 a 44 anos
De 45 a 49 anos
717.742
1.016.511
1.090.001
1.060.541
715.864
688.000
De 50 a 65 anos:
De 50 a 54 anos
De 55 a 59 anos
De 60 a 64 anos
De 65 anos e mais
635.320
541.026
468.920
1.133.074
39.Qual é a flor nacional do país?
A mariposa branca (Hedychium coronarium). Espécie de jasmim endêmico, usado pelas mulheres
cubanas durante as guerras pela independência para passar mensagens em campos de batalha.
Simboliza a pureza, rebeldia e a independência.
40.Qual é a ave nacional?
O tocororo (Priotelus temnurus). Ave autóctone da família do quetzal que reproduz nas suas
plumas as cores da bandeira cubana: vermelho, azul e branco.
41.Qual é a árvore nacional?
A Palmeira Real que mesmo não sendo oriunda de Cuba, é encontrada em todo o país. Simboliza
o caráter indômito cubano, ao suportar de pé os mais furiosos vendavais e está representada no
brasão do país.
42.Como é a divisão político-administrativa da Ilha?
Para fins político-administrativos, o território está dividido em 14 estados (províncias) e 169
municípios, um deles a Isla de la Juventud, pelo seu caráter especial mantém vínculo direto com o
governo central.
43.Quais são as principais cidades cubanas?
Por serem capitais de estados (províncias) ou pelo seu desenvolvimento econômico e densidade
populacional, as cidades mais importantes são: La Habana, Pinar Del Rio, Matanzas, Cienfuegos,
Villa Clara, Sancti Spiritus, Camaguey, Las Tunas, Bayamo, Manzanillo, Holguín, Santiago de
Cuba e Guantánamo.
44.Quantos furacões atingiram o território cubano?
Desde o ano 1800 até 2002, Cuba foi atingida por 106 furacões. Na região ocidental por 43, na
central por 17 e na oriental por 30.
45.Quais são as principais baías de Cuba?
As principais baías naturais cubanas são:
14
BAÍAS
Baía Honda
Cabaña
Mariel
La Habana
Matanzas
Nuevitas
Puerto Padre
Gibara
Banes
Nipes
Guantánamo
Santiago de Cuba
Cienfuegos
COMPRIMENTO(km)
6,4
4,6
4,6
3,7
11,0
22,2
11,1
2,8
10,0
25,9
20,3
8,3
18,5
LARGURA(km)
5,5
10,2
2,8
4,6
4,6
25,9
13,8
3,9
7,4
16,8
9,2
2,8
6,4
46. Quais são as áreas protegidas de Cuba?
Em Cuba há diferentes categorias de áreas protegidas, as mais significativas são:
Categoria de Parque Nacional
1.Caguanes, estado (província) Sancti Spiritus
2. Guanacahabibes, estado (província) Pinar del Rio
3.Desembarco del Granma, estado (província) Granma
4. Turquino, estado (província) Granma e Santiago de Cuba
5.Pico Cristal, estado (província) Holguín
6. Viñales, estado (província) Pinar del Rio
7. Alexander Humboldt, estado (província) Guantánamo e Holguín
ECONOMIA E COMÉRCIO
47. Quais são os fundamentos políticos, sociais e econômicos do Estado cubano?
A Constituição do país estabelece que Cuba é um Estado Socialista de trabalhadores,
independente e soberano, organizado por todos e para o bem de todos, como república unitária e
democrática, para o gozo da liberdade política, da justiça social, do bem-estar individual e coletivo
e da solidariedade humana. Na República de Cuba a soberania reside no povo do qual emana todo
o poder do Estado.
48. Que sistema de propriedade existe no país?
Em Cuba rege o sistema de economia baseado na propriedade socialista do povo sobre os meios
fundamentais da produção.
Na Constituição são reconhecidas outras formas de propriedades como:
♦ Propriedade individual dos pequenos agricultores
♦ Das Cooperativas de Produção Agropecuária
♦ Das Unidades Básicas de Produção Agropecuária
♦ Das Cooperativas de Créditos e Serviços
♦ Das Associações Mistas de Capital estrangeiro e nacional
49. Como é a divisão do emprego em Cuba?
Milhões de trabalhadores
ÍNDICE
Total de Ocupados
Entidades estatais
Não estatais
Empresas mistas
1995
3591,0
2902,8
688,2
13,8
1996
3626,7
2940,7
686,0
20,7
1997
3705,2
2984,1
721,1
19,2
1998
3753,6
2985,7
767,9
21,0
1999
3821,3
2979,0
842,3
26,0
2000
3843,0
2978,2
864,8
26,8
15
Cooperativas
Privado Nacional
348,6
325,8
348,8
316,5
338,6
363,3
328,8
418,1
324,9
491,4
323,4
514,6
50. Qual é a taxa de desemprego?
No ano 2000 a taxa de desemprego era de 5,4 por cento, em 2001 foi de 4,1 por cento.
51. Quais são as principais áreas da economia cubana?
O turismo é o principal item da economia cubana. Outras indústrias importantes são o açúcar de
cana, o charuto, o níquel, a pesca, rum, e já há alguns anos a indústria farmacêutica e a
biotecnologia.
52. Quais são os principais e tradicionais produtos de exportação?
Considerando seus valores em milhões de pesos, os principais itens de exportação são: o açúcar e
seus derivados, o níquel, charuto, café, cimento e rum.
53. E quais são os principais produtos não tradicionais de exportação?
As exportações de produtos não tradicionais foram duplicadas no período 1996-2000. Dentro
desse grupo destacam-se os cítricos frescos industrializados, o aço, produtos médicos
farmacêuticos, minérios e óleos.
54. Qual é o Produto Interno Bruto (PIB) de Cuba?
No período de 1994 a 2000 a oscilação do Produto Interno Bruto foi o seguinte:
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Milhões de pesos
12 868,3
13 184,5
14 218,0
14 672,4
14 754,1
15 674,4
16 556,4
55. Qual o Produto Interno Bruto per capita?
No período de 1994 a 2000 o Produto Interno Bruto por pessoa apresentou as seguintes cifras:
Ano
Milhões de pesos
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
1 175
1 201
1 290
1 300
1 327
1 405
1 478
56. Qual é a estrutura setorial do Produto Interno Bruto?
ÍNDICE
Total
Agricultura, caça, silvicultura e pesca
Exploração de minas e pedreiras
Milhões de pesos
1999
15674,4
1112,9
186,0
Milhões de pesos
2000
16556,4
1253,0
212,7
16
Indústrias manufatureiras
4594,4
Eletricidade, gás e água
430,2
Construção
632,0
Comércio, restaurantes e hotéis
3370,2
Transporte, armazenagem e comunicações
911,7
Estabelecimentos financeiros, bens imóveis e 637,0
serviços a empresas
Serviços comunitários, sociais e pessoais
3789,5
4794,1
468,1
693,5
3551,3
995,1
670,7
3917,9
57. Qual a ocupação profissional por atividade econômica?
ÍNDICE
Total
Agricultura, caça, silvicultura e pesca
Exploração de minas e pedreiras
Indústrias manufatureiras
Eletricidade, gás e água
Construção
Comércio, restaurantes e hotéis
Transporte,
armazenagem
e
comunicações
Estabelecimentos
financeiros,
seguros, bens imóveis e serviços a
empresas
comunitários, sociais e Serviços
pessoais
1995
3591,0
835,0
25,0
634,6
41,7
221,3
388,3
204,6
1996
3626,7
842,5
24,7
641,3
43,6
221,7
391,6
208,0
1997
3705,2
933,1
50,1
585,7
51,3
237,9
435,3
188,8
1998
3753,6
921,6
53,7
577,0
57,9
224,9
446,5
199,6
1999
3821,3
912,6
42,3
637,1
65,5
208,1
482,0
181,1
2000
3843,0
937,9
50,5
615,0
53,2
204,5
473,6
194,9
45,9
45,8
66,0
59,8
69,7
55,0
1194,6
1207,5
1157,0
1212,6
1222,9
1258,4
58. Como tem sido o crescimento econômico nos últimos anos?
No período de 1994 a 1999 a economia cubana cresceu uma média anual de 4,5 por cento. Em
1995 o crescimento foi de 6,2 por cento. No ano 2000 o crescimento atingiu 5,6 por cento. Em
2001 o crescimento econômico foi de 3 por cento, não sendo maior em virtude dos fatos ocorridos
no cenário internacional que aprofundaram a crise econômica globalizada afetando todos os
países. A passagem do furacão Michelle também causou um impacto negativo. A média do
crescimento econômico mundial esteve em torno 1,3 por cento e em nível latino-americano atingiu
somente 0,5 por cento.
59. Qual é o setor que mais contribui para a economia do país?
O turismo tem se convertido não só no setor que mais contribui para a economia do país, mas
também no desenvolvimento econômico de Cuba.
Desde 1990 até o ano 2000 a receita tem se multiplicado por oito ao crescer uma média anual de
23 por cento, passando de 243,4 milhões de pesos em 1990 a 1940 milhões de pesos em 2000.
60. Quantas toneladas de petróleo são extraídas anualmente na ilha?
No período que vai de 1994 a 2000 a extração de petróleo bruto tem se comportado da seguinte
maneira:
UM
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
MT
1298,8
1470,8
1475,9
1461,5
1678,5
2136,3
2695,3
61. Quantos metros cúbicos de gás natural são extraídos anualmente?
No período de 1994 a 2000 a extração de gás natural apresentou os seguintes índices:
UM
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
17
MM m3
19,8
17,3
19,3
37,2
124,2
460,0
574,1
62. Quantos charutos são produzidos por ano?
Em 1998 foram produzidos 263,5 milhões de unidades; em 1999 foram 284,7 milhões de unidades
e em 2000, 248,9 milhões de unidades.
63. Qual é o nível de captura de pescado ao ano?
Em 1999 a captura bruta foi de 144,9 mil toneladas e no ano 2000 atingiu a cifra de 162,3 mil
toneladas.
64. Qual é o nível de desenvolvimento da aqüicultura?
Em 1999 a aqüicultura quadruplicou sua produção em relação a 1994, passando de 19 mil a 89 mil
toneladas. O alto rendimento obedeceu à aplicação de novas técnicas de cultivo de espécies de
água doce e o fomento do cultivo do camarão. Também há a prática do cultivo das lagostas de
água doce.
65. Qual é a produção de níquel?
Em 1999 se produziram 66,5 mil toneladas de níquel + cobalto, em 2000 a produção alcançou a
cifra de 71,4 mil toneladas de níquel + cobalto.
66. Qual a importância da produção de açúcar na economia cubana?
A indústria açucareira continua ocupando um lugar de destaque não só na economia, mas também
na atividade social do país. O setor de produção de açúcar é um dos que mais divisas aporta. Esta
indústria emprega mais de 500 mil trabalhadores, o que significa que dois milhões de pessoas
estão vinculadas a esta atividade.
67. Qual o valor da dívida externa cubana?
A dívida externa cubana em dólares é a seguinte:
MILHÕES DE PESOS
1998
1999
11208,9
11078,8
2000
10961,3
68. Com quantos países Cuba mantém relações comerciais?
Cuba põe em prática o pensamento político do seu herói, José Martí, que expressa: “O povo que
deseja ser livre, tem de ser livre em negócios”...”É preciso equilibrar o comércio para assegurar a
liberdade”. Por essas razões Cuba mantém relações comerciais, atualmente, com mais de 150
países.
69. Qual é o comportamento do intercâmbio comercial?
Os índices do intercâmbio comercial com os principais países são os seguintes:
MILHÕES DE PESOS
18
POSIÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
PAÍSES
Venezuela
Espanha
Canadá
Holanda
República Popular da China
Federação Russa
México
França
Itália
Brasil
RESTO
Total
1999
463,3
882,5
550,0
120,9
481,0
427,3
345,8
323,1
301,4
79,5
1846,7
5821,5
2000
912,4
880,1
588,8
544,1
500,6
437,4
337,6
332,1
311,5
150,9
1561,1
6556,6
70. Quais são as principais exportações cubanas de acordo com o valor das mercadorias?
MILHÕES DE PESOS
SEÇÕES
Total
Produtos da indústria açucareira
Produtos de mineração
Produtos da indústria do tabaco
Produtos da pesca
Produtos agropecuários
Outros produtos
1999
1495,8
462,5
409,8
250,3
97,4
43,1
277,7
2000
1675,9
452,6
598,7
166,3
91,5
40,7
326,1
71. Quais são as principais importações pelo valor das mercadorias?
MILHARES DE PESOS
SEÇÕES
1999
Total
4349090
Produtos alimentícios e animais vivos
722396
Leite em pó
60268
Arroz consumo
141163
Feijão
64809
Bebidas e Tabaco
25818
Materiais crus e não comestíveis
90521
Combustíveis e lubrificantes de origem animal e vegetal
730763
Óleos, graxas e ceras de origem animal e vegetal
70650
Prod. químicos e produtos
428938
conexos NEP
Artigos manufaturados classificados principalmente de acordo com o 687889
material
Maquinaria e equipamento e transporte
1144441
Artigos manufaturados diversos
447538
Mercadorias e operações não classificados em outro rubro da CUCI
136
72. Qual é a estrutura, por regiões geográficas, do intercâmbio comercial cubano?
No ano 2000 a estrutura geográfica do intercâmbio comercial foi a seguinte:
2000
4829050
671801
72092
100772
45186
25215
95390
1158071
80588
418765
673195
1202330
502820
875
19
Europa
América
Ásia
África
Oceania
43,2%
40,9%
15,2%
0,6%
0,1%
73. No comércio Europeu, qual é a porcentagem representada pela Comunidade Européia?
No ano de 2001 o comércio com a União Européia representou 75% do total com esse continente e
o 33% do total cubano.
74. Qual é a situação das Zonas Francas em Cuba?
No ano de 1996 o Conselho de Estado ditou o Decreto Lei Nº 165 mediante o qual se estabelecia a
criação das Zonas Francas e Parques Industriais.
Em dezembro de 2001 tinham sido registrados 346 operadores nas Zonas Francas. Destes, 66 por
cento desenvolvem atividades comerciais, 28 por cento atividades comerciais e serviços, 10 por
cento serviços e 5 por cento atividades produtivas. As exportações das Zonas Francas no ano
2001 atingiram a cifra de 26,3 milhões de dólares.
75. Como é a distribuição das terras agrícolas de Cuba?
O total da superfície das terras agrícolas é 6686,7 milhares de hectares. Destas, 2234,5 milhares
de hectares pertencem ao Estado e 4452,2 são propriedades privadas (não estatal). Isso significa,
que 33,41 por cento da terra produtiva é propriedade estatal e 66,59 por cento são propriedade
privada.
76. Qual é o índice de geração de energia elétrica em Cuba?
Em 2000 a geração de energia elétrica bruta foi de 15028.8 GW.H.
77. Qual a porcentagem da população que recebe energia elétrica?
96 por cento da população cubana recebe energia elétrica.
78. Como está organizado o Sistema Bancário e Financeiro cubano?
Em meados dos anos 90 é iniciada a reestruturação do Sistema Bancário e Financeiro do país. Em
1997 foi criado o Banco Central de Cuba (BCC).
No final do ano 2000 o Sistema Bancário e Financeiro ficou estruturado da seguinte maneira:
BANCO CENTRAL DE CUBA
Banco
Nacional
de Cuba
Banco
Popular de
Poupança
Banco de
Investimentos
S.A.
Banco de
Crédito e
Comérci
o
Banco
Financeiro
Internacional
Banco
Exterior
de Cuba
20
Banco
Internacional
de Comércio
S. A.
Banco
Metropolitano
S. A.
12 Escritórios de
Representação de Bancos
Estrangeiros e 4 de
Instituições não Bancárias
Estrangeiras
16
Instituições
Financeiras não
Bancárias
79. Qual é o nível de relações dos Bancos Cubanos com seus similares de outros países?
Os bancos cubanos mantêm relações com 500 bancos de 122 países.
80. Como é o regime de exportação ou de importação?
Cuba não restringe os tipos de licença de importação ou exportação, regulamentações, quotas,
etc., que possam servir de obstáculo ao comércio exterior.
Toda entidade cubana ou associações internacionais criadas sob a lei 77, poderão realizar
transações de comércio exterior que lhe outorga autorização para exportar e importar, através da
portaria do Ministério do Comércio Exterior, para regulamentar os produtos listados na referida
portaria.
Outras regulamentações vigentes são as relacionadas à preservação do Patrimônio Nacional, as
proibições sobre drogas e entorpecentes, assim como normas sanitárias e outras relativas à
proteção do meio ambiente, à proteção de espécies ameaçadas, e lançamento de dejetos
poluentes, materiais radioativos e de substâncias que ofereçam riscos à população.
81. Como é o sistema alfandegário?
O Sistema de Impostos da República de Cuba foi promulgado através do decreto lei número 124
de 15 de outubro de 1990 que sofreu modificações que permitiram reduzir substancialmente suas
tarifas adequando-as às mudanças do país na sua política econômica, no reordenamento do seu
comercio exterior que inclui a transferência facultativa dessa atividade às entidades produtoras.
O imposto é sustentado sobre dois pilares:
A) Uma tarifa geral que é aplicada sobre países que não são membros da Organização
Mundial do Comércio ou que não tenham acordos bilaterais de comércio com Cuba.
B) A tarifa da nação mais favorecida, aplicada aos países membros da Organização
Mundial do Comércio e aos que mantenham acordos bilaterais com Cuba.
A média de impostos simples do nosso sistema vem se comportando da seguinte maneira:
Em por cento (%)
Coluna Geral
NMF
1990
51,5
17,0
1991
34,0
14,0
1992
23,8
11,9
1997
16,9
10,7
82. Qual é a moeda cubana?
A moeda nacional é o peso equivalente a cem centavos. Estão em circulação cédulas de 1, 3, 5,
10, 20, e 50 pesos e também moedas fracionárias de 1, 2, 5, e 20 centavos e outras de 1 e 3
pesos.
21
ORÇAMENTO
83. Como é o orçamento do país?
A execução do orçamento dos anos de 1999, 2000 e 2001 apresentou os seguintes índices:
ORÇAMENTO DO ESTADO
PARA O ANO DE 2002
RESUMO
RECEITAS
TRIBUTÁRIOS
Indiretos
Diretos
NÃO TRIBUTÁRIOS
TOTAL DE RECEITA
Destes:
Entrada de capital
Do Total:
Extras
GASTOS CORRENTES
Atividade prevista em
orçamento
Atividade empresarial
Bônus a produtores
Operações financeiras
Fundo de estabilização
previsto em orçamento
Subtotal
Mais: Reserva
TOTAL CORRENTE
Superávit
corrente
2000
2001
REAL
INICIAL
2002
ATUAL
ESTIMADO
PROJETO
02/01P
02/01E
RELAÇÕES
11366,5 11239,0 11239,0 11392,0
6732,3 6260,0 6260,0 6310,0
4634,2 4979,0 4979,0 5082,0
12041,0
6566,0
5475,0
107,1
104,9
110,0
105,7
104,1
107,7
3548,7 3161,0 3161,0 3382,0
14915,2 14400,0 14400,0 14774,0
3565,0
15606,0
112,8
108,4
105,4
105,6
330,0
356,0
356,0
285,0
316,0
88,8
110,9
10080,0
2488,0
61,0
500,0
10305,0
2538,0
61,0
500,0
10398,0
2625,0
75,0
585,0
11195,0
3036,0
50,0
500,0
108,6
118,7
119,7
100,0
107,7
114,8
97,3
85,5
1000,0
13838,1 13429,0 13429,0 13683,0
300,0
25,0
13838,1 13429,0 13429,0 13683,0
14781,0
200,0
14981,0
110,3
800,0
111,6
108,0
309,0
50,2
38,3
1500,0
16481,0
-875,0
85,7
108,6
112,3
81,1
106,1
115,3
622,9
9233,3
3075,7
98,9
430,2
(déficit) 747,1
De investimentos
TOTAL DE GASTOS
DÉFICIT FISCAL
UM:MMP
615,0
615,0
806,0
1749,3 1750,0 1750,0 1850,0
15587,4 15179,0 15179,0 15533,0
-672,2
-779,0
-779,0
-759,0
109,5
84. Qual é o déficit orçamentário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)?
Em 2001 o déficit do orçamento em relação ao Produto Interno Bruto foi de 2,5 por cento.
85. Qual é a porcentagem do orçamento que corresponde à saúde?
Em 1999 foi decidido que 11,06 por cento seria destinado à saúde e em 2000 foi de 11,32 por
cento.
86. Qual é a porcentagem que vai para a educação?
22
Em 1999 foi decidido que 13,03 por cento seria dedicado à educação e no ano 2000 foi de 13,94
por cento.
87. Qual é a porcentagem que vai para a Seguridade Social?
Em 1999 foi 12,72 por cento e no ano 2000 foi de 11,71 por cento.
COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO
88. Com quantos países Cuba mantêm relações de colaboração?
Cuba mantêm relações de colaboração com 163 países, com 110 tem estabelecido Comissões
Mistas. A colaboração por área geográfica é a seguinte:
ÁREA
PAÍSES
África Subsaariana
43
África Norte e Oriente Médio
43
Ásia e Oceania
19
Europa Oriental
19
Países Desenvolvidos
26
América Latina
17
Caribe
15
89. Com quantos países Cuba assinou Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de
Investimentos?
Cuba assinou 60 Acordos de Promoção e Proteção Recíproca (APPRIS) que abrange 60 países.
90. Como Cuba participa nos processos de integração do Caribe?
Cuba é membro fundador da Associação de Estados do Caribe (AEC), e assinou um acordo de
complementação econômica com o CARICOM. Fazendo parte do Caribe e conjuntamente com ele
integra o grupo ACP (África, Caribe e Pacífico) e CARIFORUM, uma instância dessa região para
as relações com a União Européia.
91. Qual é a posição de Cuba a respeito do MERCOSUL?
Cuba considera que o MERCOSUR terá um papel decisivo no processo de integração da América
Latina e do Caribe e tem se colocado à disposição para estabelecer as negociações denominadas
4 + 1 com o dito bloco.
92. Qual é a posição de Cuba em relação à Comunidade Andina?
Pela importância que a ilha concede à Comunidade Andina tem expressado sua disposição em
estabelecer relações com esse bloco, denominado 5 + 1.
93. Cuba é membro da OMC?
Cuba é membro fundador do GATT, e conseqüentemente desde 1994 faz parte da Organização
Mundial do Comércio (OMC).
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
94. Quantas empresas estão registradas em Cuba?
Em 2001 haviam sido registradas 784 firmas estrangeiras. Estas realizaram um volume de
operações no valor de 2.536 bilhões de pesos.
95. Quais são os países com maior número de empresas registradas em Cuba?
Em 2001 os países com maior número de empresas credenciadas em Cuba foram:
Espanha
209
Panamá
119
Itália
45
México
42
23
96. Quantas Entidades cubanas estão autorizadas a realizar comércio com o exterior?
Durante o período de 1991 a 1994 ocorre o processo de descentralização do comércio exterior que
se encontrava subordinado ao Ministério do Comércio Exterior. Em 1991 50 entidades tinham
liberdade de exporta e importar, 2001 essa cifra subiu para 450 entidades.
97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba?
São três os instrumentos legais que garantem integralmente o investimento de capitais estrangeiro
na ilha: 1) A Constituição da República de Cuba, 2) A lei 77 de Investimento Estrangeiro e 3) Os
acordos bilaterais do governo de Promoção e Proteção Recíproca do Investimento Estrangeiro.
98. Que tipo de garantia oferece a lei 77 aos investidores estrangeiros?
O artigo 3 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros dentro do território cubano
gozam de plena proteção e segurança não podendo ser expropriados salvo em caso de utilidade
pública ou interesse social, declarado pelo governo em conseqüência com o disposto na
Constituição da República, a legislação vigente e os acordos internacionais sobre a promoção e
proteção recíproca de investimentos assinados por Cuba, prevendo indenização em divisas pelo
valor dos mesmos, estabelecidos de mutuo acordo, em caso de que não se chegue a um acordo, o
preço será fixado por uma organização de reconhecido prestígio internacional na avaliação de
negócios, autorizada pelo Ministério das Finanças e Preços, e contratada para tal fim por acordo
das partes ou do investidor estrangeiro e o Ministério para o investimento estrangeiro e a
colaboração Econômica, se a parte prejudicada for uma empresa de capital totalmente estrangeiro.
No artigo 5 da própria lei está sublinhado que os investimentos estrangeiros são igualmente
protegidos contra reclamações de terceiros que se ajustem ao direito de acordo com as leis
cubanas e o que disponham os tribunais da justiça cubana.
99. É possível o investidor estrangeiro vender ou transferir sua participação numa
Associação Econômica Internacional?
O artigo 6 da lei 77 estabelece que o investidor estrangeiro numa Associação Econômica
Internacional, pode em qualquer momento prévio acordo entre as partes vender ou transferir em
quaisquer forma ao estado ou a um terceiro, prévia autorização governamental sua participação
total ou parcial nela, recebendo o preço correspondente em divisas, exceto pacto expressando o
contrário.
100. Pode o investidor estrangeiro transferir os lucros para o exterior?
O artigo 8 da lei 77 estabelece que o Estado garante ao investidor estrangeiro a livre transferência
para o exterior em divisas, sem impostos ou qualquer outro tipo de taxa que tenha haver com a
citada transferência de:
♦ Os lucros líquidos ou dividendos que obtenha através do investimento.
♦ As quantias de deverá receber nos casos referidos nos artigos 3,4 e 6 desta lei
101. Que setores da economia estão abertos ao investimento estrangeiro?
Estão autorizados investimentos estrangeiros em qualquer setor da economia cubana, exceto
saúde e educação e as instituições armadas salvo em seu sistema empresarial.
102. Que formas podem adotar o investimento estrangeiro?
O artigo 12 da lei 77 estabelece que os investimentos estrangeiros adotarão as seguintes formas:
♦ Empresa Mista
♦ Contrato de Associação Econômica Internacional
♦ Empresa de Capital totalmente estrangeiro
103. Que proporção pode atingir o investimento estrangeiro na empresa mista?
A proporção do capital social que o investidor estrangeiro e o nacional devem aportar será
acordados por ambos sócios e especificado na autorização.
24
104. As empresas mistas podem ter escritórios em Cuba?
As empresas mistas podem ter escritórios, representações, sucursais e filiais tanto no território
nacional como no exterior assim como ter participações em empresas sediadas no exterior.
105. Quais os direitos de que goza a empresa de capital totalmente estrangeiro?
O artigo 15 da Lei 77 estabelece que a empresa de capital totalmente estrangeiro, o investidor
exerce a direção da mesma, goza de todos os direitos e responde por todas as obrigações
prescritas na autorização.
106. Podem existir investimentos estrangeiros em bens imobiliários?
No amparo da Lei 77 podem ser realizados investimentos em bens imóveis e adquirir sua
propriedade e outros direitos reais de fato.
107. Quais são as contribuições que devem ser feitas na fundação de uma empresa mista?
Para fins da Lei 77 são consideradas contribuições as seguintes:
♦ Moeda convertível.
♦ Máquinas, equipamentos e outros bens físicos e tangíveis.
♦ Direitos de propriedade intelectual.
♦ Outros direitos sobre bens intangíveis.
♦ Direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e outros direitos reais sobre eles, inclusive
os de usufruto e superfície.
♦ Outros bens e direitos.
♦ As contribuições que não consistam em moeda livremente convertível são valoradas nessa
moeda.
108. A quem deve se dirigir o investidor estrangeiro para fundar uma empresa mista?
Para fundar uma empresa mista ou para fechar um contrato de associação econômica
internacional a solicitação deve ser encaminhada ao Ministério de Investimentos Estrangeiros e
Colaboração Econômica devidamente assinada pelo investidor estrangeiro e pelo investidor
nacional (cubano).
109. Como é o regime trabalhista das empresas estrangeiras?
De acordo com o estabelecido pela Lei 77 na atividade dos investimentos estrangeiros se aplicam
a legislação laboral e a seguridade social vigente em Cuba. Os trabalhadores que prestem seus
serviços em atividades correspondentes aos investimentos estrangeiros serão via de regra,
cubanos ou estrangeiros residentes de forma permanente em Cuba. Não obstante, os órgãos de
direção e administração das empresas mistas ou de capital totalmente estrangeiro ou as partes em
contratos de associação econômica internacional, podem decidir em quê cargos determinados de
direção superior ou alguns cargos de trabalhos técnicos sejam ocupados por pessoas não
residentes de forma permanente no país. Nesses casos as pessoas não residentes
permanentemente no país que sejam contratadas estão sujeitas às leis de imigração sobre
estrangeiros vigentes no país.
110.Como funciona o regime bancário para as empresas mistas?
As empresas mistas, os investidores estrangeiros e os investidores nacionais que fazem parte do
contrato de associação econômica internacional, conjunta e/ou indistintamente e as empresas de
capital totalmente estrangeiro, abrem contas correntes em moeda livremente convertível em
qualquer banco do sistema bancário nacional e através dessas contas fazem suas cobranças e
pagamentos que geram suas operações (receitas). Também podem abrir e operar contas correntes
em moeda livremente convertível em bancos radicados no exterior com prévia autorização do
Banco Nacional de Cuba.
111. Como se dá a contratação do pessoal que presta serviços em uma empresa de
economia mista?
25
O pessoal cubano ou estrangeiro residente permanentemente em Cuba que preste serviço em uma
empresa mista a exceção dos membros de um órgão de direção e administração é contratado por
uma empresa empregadora proposta pelo Ministério de Investimentos Estrangeiros e Colaboração
Econômica e autorizado pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social.
Os membros do órgão de direção e administração da empresa mista são designados pela Junta
Geral de Acionistas e empregados da empresa mista.
A empresa empregadora contrata individualmente os trabalhadores cubanos e estrangeiros
residentes permanentes e aos que mantém vínculos empregatícios com ela. A empresa
empregadora paga seus respectivos salários aos trabalhadores citados. Quando a empresa mista
ou empresa de capital totalmente estrangeiro considere que um trabalhador não reúne os
requisitos necessários para o desempenho do seu trabalho pode solicitar à empresa empregadora
que o substitua por outro. Qualquer problema trabalhista será resolvido pela empresa empregadora
que arca com as despesas referidas à indenização a que tenha direito o trabalhador.
112. Qual é o regime de impostos e tarifas das empresas mistas?
O capítulo 12 da Lei 77 descreve o regime especial de impostos e tarifas que se estabelecem para
as empresas mistas.
O artigo 38 estabelece que: As empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais assim
como os partícipes nos contratos de associação econômica internacional estão sujeitos ao
pagamento das seguintes obrigações fiscais:
♦ Imposto de renda.
♦ Imposto sobre a utilização da força de trabalho e a contribuição para a seguridade social.
♦ Tarifas e outros direitos aduaneiros.
♦ Imposto de transporte de estrada que grava a propriedade ou posição de veículos automotores
de transporte de estrada.
♦ Impostos sobre documentos que compreendem as taxas de direitos pela solicitação, obtenção
ou renovação de determinados documentos.
113. Como é feito o pagamento de impostos das empresas mistas?
O artigo 39 da Lei 77 estabelece o pagamento de impostos realizados pelas pessoas físicas ou
jurídicas que foram mencionadas no artigo 38 terão os seguintes benefícios:
♦ O imposto de renda é pago aplicando-se a taxa de 30% sobre a taxa líquida. Nos casos em que
for conveniente para os interesses da nação, o Comitê Executivo do Conselho de Ministros poderá
isentar em parte ou totalmente o pagamento de imposto de renda líquida que será reinvestido no
país.
♦ Quando ocorra a exploração de recursos naturais renováveis ou não a taxa poderá ser
aumentada por decisão do Comitê Executivo e do Conselho de Ministros. Nesse caso o imposto
poderá sofre acréscimo de 50% .
♦ Quando o imposto refere-se a utilização da mão de obra e a contribuição para a seguridade
social fica estabelecido que:
•
Para a utilização da mão de obra outorga-se uma bonificação sobre a taxa
vigente aplicando-se um índice de 11%.
•
Para contribuição da seguridade social a taxa aplicada é de 14%.
•
As taxas expressas nas linhas anteriores serão aplicadas sobre o total do salário
e demais entradas dos trabalhadores exceto os que as recebam a título de
bonificação.
♦ Os investidores estrangeiros sócios em empresas mistas ou com quotas em contratos de
associação estão isentos do pagamento de impostos sobre as entradas pessoais que foram
obtidas através dos benefícios do negócio.
114. Existem fundos de reservas de seguros nas empresas mistas?
26
De acordo com a Lei 77 nas empresas mistas, os investidores estrangeiros e nacionais em regime
de contrato de associação econômica nacional ou de empresas de capital totalmente estrangeiro,
criam por sua conta e risco e com caráter obrigatório um fundo de reserva para cobrir as eventuais
contingências ou problemas que possam ocorrer em suas transações.
115. Qual é o volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos?
O volume de investimentos nacionais no país nos últimos anos tem
ocorrido de acordo com o gráfico aqui representado.
1995
1468,3
1996
2199,4
1997
2223,0
1998
2381,3
1999
2544,6
2000
2830,1
TURISMO
116. Quantos turistas Cuba recebe anualmente?
No ano 1999 visitaram Cuba um milhão 561 mil turistas e no ano de 2000 a cifra chegou a um
milhão 741 mil.
117. Quanto Cuba lucra com as atividades turísticas?
No ano de 1999 o lucro líquido foi de 1bilhão e 901 milhões de dólares. No ano de 2000 o lucro
atingiu a cifra de dois bilhões de dólares. No período que vai de 1999 a 2000 a cifra foi multiplicada
por 8.
118. Qual foi o crescimento do turismo nos últimos anos?
No período de 1990 a 2000 a porcentagem foi de 18%.
119. Quantos hotéis e quartos existem em Cuba destinados ao turismo?
No final de 2000 havia em Cuba 227 hotéis com 35293 quartos.
120. Qual é a participação do capital estrangeiro no desenvolvimento do turismo?
No final do ano de 2000 existiam em Cuba no setor de turismo 29 empresas mistas, sendo 26
empresas hoteleiras com 15600 quartos, dos quais 3700 estão prontos para acomodação e os
restantes estão sendo projetados ou construídos. Além disso, existiam nesse ano 15 hotéis
gerenciados por estrangeiros provenientes de 8 países que administravam 46% do total de quartos
do turismo internacional. Deles 93% são hotéis de 4 e cinco estrelas.
121. Quais são os principais países exportadores de turistas?
No ano de 2000 os principais países exportadores de turistas foram:
Canadá
Alemanha
Itália
Espanha
França
Inglaterra
México
Argentina
307.725
203.403
175.667
153.197
132.089
90.972
86.540
54.185
TRANSPORTE
122. Como está estruturado o sistema portuário?
O sistema portuário cubano conta com 21 instalações internacionais de cargas gerais. Os portos
mais importantes são: Mariel (Província de La Habana), Cidade de La Habana. Matanzas,
Cienfuegos, Nuevitas (Camagüey), Antillas (Holguín) e Santiago de Cuba.
27
123. Qual é o volume de atividades portuárias?
Milhões de toneladas
ÍNDICE
1994
1995
Total de Carga 2050,8 3465,5
Importação
1227,7 2300,5
1996
1997
1998
3526,8
2342,2
3971,1 3332,2
2386,9 2011,1
1999
2000
4296,0
2696,2
3185,5
1867,3
Exportação
401,3
684,7
661,0
963,4
705,1
955,7
631,3
Cabotagem
421,8
480,7
523,6
620,8
616,0
644,1
686,9
124. Como estão estruturadas as redes de vias vicinais e o transporte por estradas?
O transporte por estradas conta com 17 260,7 de vias pavimentadas. Esta rede está
complementada com um bom número de terraplanagem com possibilidades de virem a ser
pavimentadas. Atualmente existem dias estradas que cortam o país. A Carretera Central e a
Autopista Nacional. A última está sendo construída e possui vários trechos que interligaram o país
de ocidente a oriente. A Carretera Central atravessa longitudinalmente o país de leste a oeste
interligando as principais cidades.
125. Como está estruturado o sistema aeroportuário da ilha?
A infraestrutura aeroportuária está composta de 21 aeroportos dos quais 9 tem condições para
operações internacionais. Os principais aeroportos são os de Havana e Varadero pelos quais
circulam 70 % do tráfego internacional de passageiros da ilha. Os outros 7 aeroportos
internacionais estão localizados de forma estratégica nos principais pólos de desenvolvimento
turístico do país entre os que se encontram os aeroportos de Ciego de Ávila, Camaguey, Holguín,
Santiago de Cuba e Cayo Largo.
126. Como está constituído o sistema ferroviário?
O sistema ferroviário cubano dispõe de mais de 14 800 quilômetros de vias férreas, com uma
densidade média de 0,15 quilômetros por quilômetros quadrados, destas 5200 correspondem ao
serviço público e uns 9580 quilômetros destinados ao transporte de açúcar e minério.
PARTIDO COMUNISTA CUBANO
127. Por que em Cuba há um só partido?
Para conhecer e entender o porque em Cuba só existe um partido é imprescindível buscar na sua
história e no processo do devir das lutas sociais, políticas e libertárias do seu povo. Alguns
antecedentes de todo este complexo são:
♦ Na primeira metade do século XIX na sua condição de colônia foram surgindo no país diversas
correntes do pensamento político: o reformismo, o abolicionismo, o anexionismo e o
independentismo.
♦ Em 3 de agosto de 1878, a Junta organizadora do Partido Liberal Autonomista proclamou seu
programa cuja aspiração principal era converter a ilha numa província dos Estados Unidos.
♦ Em 1879, foi fundado o Partido União Constitucional cujo objetivo era que Cuba continuasse
sendo uma colônia da Espanha.
Os propósitos desses partidos e os que buscava a corrente anexionista (Anexar Cuba aos Estados
Unidos) deixavam bem claro para o povo que para atingir a independência do país e fundar uma
nova nação era imprescindível construir uma organização política bem diferente a dos partidos
tradicionais.
Interpretar o sentimento de liberdade de todo um povo e a realidade das condições históricas
concretas do momento para atingir esses objetivos foi o grande mérito visionário de José Martí que
ao fundar o Partido Revolucionário Cubano estava também forjando o fio condutor que levaria a
Constituição do Partido Comunista Cuba.
28
128. Porque o Partido Comunista de Cuba representa a continuidade histórica do Partido
que fora fundado por José Martí?
O programa do partido organizado por José Martí estabelece que o Partido Revolucionário
Cubano foi fundado para lograr com os esforços unidos de todos os homens de boa vontade, a
independência de Cuba e promover e auxiliar a de Porto Rico.....
“Fundar um novo povo e de sincera democracia...” “fundar a pátria única..” para salva-la dos
perigos internos e externos que a ameacem”. No dia 3 de abril 1892, José Martí publicou um artigo
no jornal Pátria onde colocava: “O Partido Revolucionário Cubano é o povo cubano”.
Cem anos depois, os objetivos programáticos do Partido Fundado por Martí; a união dos povos
para garantir a absoluta independência, impedir a anexacão de Cuba aos Estados Unidos, salvar o
país dos perigos internos e externos e fundar um povo novo, são os mesmos desafios, as mesmas
necessidades, os mesmos perigos, os mesmos objetivos que enfrenta o povo cubano, e para
garanti-los é que existe como único partido, o Partido Comunista de Cuba, e são essas as razões
que explicam o porque esse partido é a continuidade do partido fundado por Martí.
129. Por que os objetivos do Partido fundado por José Martí não puderam ser alcançados
durante a etapa republicana de 1902 a 1958 sob um sistema pluri-partidário?
Depois da saída de Cuba das tropas do Exército Espanhol, uma das primeiras providências do
grupo de cubanos encabeçados por quem depois seria o primeiro presidente do país que
representava os interesses dos Estados Unidos em conluio com o governador militar norteamericano, cujas tropas ocuparam a ilha durante 4 anos, foi dissolver o Partido Revolucionário
Cubano. O objetivo era muito claro, tirar do povo cubano a única organização que podia pôr em
prática os sonhos do herói cubano.
De 1898 hasta 1908 existiram em Cuba 16 grupos e partidos de filiação republicana moderada
conservadora, 3 grupos e partidos de filiação republicana moderada conservadora, 3 grupos e
partidos de filiação união democrática e outros de diversas tendências.
De 1910 a 1930 continuou desenvolvendo-se o pluripartidarismo com o crescimento de partidos de
todas as tendências incluindo o Partido Comunista (várias vezes declarado ilegal). Nas eleições
presidências participaram 13 partidos, nas eleições de 1940, 11 partidos. Continuaram participando
em sucessivas eleições. No pleito que deveria ocorrer 1952 estavam inscritos 6 partidos de
tendência governista e três de oposição. Não houve eleição por causa de um golpe militar apoiado
e reconhecido pelos Estados Unidos. Em 1954 houve um simulacro de eleição, o ditador Fulgencio
Batista numa tentativa de legalizar a situação do país realizou um pleito onde só concorreram os
partidos que integravam à aliança com o partido do ditador, o Partido Liberal, o Democrata e o
União Radical. Claro o ditador ganhou as eleições.
A história demonstrou que nenhum desses partidos e nem o pluripartidarismo jamais conseguiram
representar os objetivos do partido de José Martí para resolver os graves problemas do país como
a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a prostituição, os altos índices de mortalidade infantil e
de doenças curáveis, corrupção na administração, discriminação racial e o que é mais importante
garantir a liberdade e a independência da nação.
130. Em que momento foi decretado o fim do sistema pluripartidarista?
Quem adotou uma postura oficial contra o pluripartidarismo foi o ditador Fulgencio Batista em 10
de março de 1952 a 82 dias das eleições com o golpe de estado, uma das primeiras decisões
deste governo militar foi a supressão da Constituição do congresso e os partidos políticos.
O primeiro gabinete ministerial da revolução em janeiro de 1959 teve entre seus membros de
diversos partidos políticos. Na medida em que a revolução adotava medidas a favor do povo, os
representantes de ditos partidos se distanciaram do governo e muitos começaram a se enfrentar
ao processo revolucionário. Finalmente, vários partidos transladaram suas atividades para o
exterior, enquanto optaram pela auto-dissolução. Dessa maneira sem que mediasse qualquer
decisão jurídica, o pluripartidarismo depois de 100 de existência deixou de existir em Cuba.
131. O que representa o Partido Comunista Cubano para o povo revolucionário?
A Constituição da República que foi aprovada pelo povo através do voto secreto e direto reconhece
o partido como a vanguarda organizada da nação cubana, portanto a força dirigente da sociedade
29
e o estado. O Partido Comunista Cubano representa e garante a unidade do povo na defesa da
liberdade, independência, soberania da nação e defesa das conquistas revolucionárias.
O partido guia o povo nos esforços para construir uma sociedade democrática e de justiça plena,
baseada em profundos valores éticos, morais e humanos de igualdade e solidariedade. O partido
pode desenvolver essa labor porque representa os interesses de todo o povo e não setores e
grupos, nele cabem todos os cidadãos que reunindo as condições estabelecidas nos estatutos e
regulamentos, desejem entrar nele de maneira voluntária, inclusive os que tenham ou não algum
credo religioso. O partido pode realizar essa tarefa porque a própria população e de maneira
particular os trabalhadores são os que propõem os candidatos a militantes e cabe a eles a decisão
final de aceitar ou não essas candidaturas, além disso, o partido desenvolve sua atividade por meio
da persuasão, da razão e educação política e a estreita e permanente vinculação política com as
massas. A entidade pode cumprir tais objetivos porque não é e não pode ser um partido eleitoral,
inclusive está proibido por lei de lançar e eleger candidatos e não pode participar no processo
eletivo. O Partido Comunista é o povo cubano, tal como dissera Martí do Partido Revolucionário
Cubano.
ASSEMBLÉIA NACIONAL DO PODER POPULAR
132. Como é o Parlamento Cubano?
A Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão supremo do poder do estado.
Representa e expressa a vontade soberana do povo. É o único órgão com poder constituinte e
legislativo da República.
133. Quais são as funções da Assembléia Nacional do Poder Popular?
São amplas e abrangentes, entre suas principais atribuições temos:
♦ Reformar a Constituição
♦ Aprovar, modificar e anular leis e submete-las a consulta previamente a consulta popular quando
estime procedente.
♦ Decidir sobre a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos e demais disposições gerais.
♦ Discutir e aprovar planos nacionais de desenvolvimento econômico e social.
♦ Aprovar os princípios do sistema de planejamento e direção da economia nacional.
♦ Decidir sobre o sistema monetário e de crédito.
♦ Aprovar a linha geral da política externa.
♦ Debater e aprovar o orçamento do Estado.
♦ Eleger o Presidente, o vice, o Secretário e demais membros do Conselho de Estado.
♦ Encaminhar as propostas do Presidente do Conselho de estado para nomear o Primeiro VicePresidente, os Vice-Presidentes e demais membros do Conselho de Estado.
♦ Exercer a mais fiscalização sobre os órgãos do Estado e do Governo.
134. Como são eleitos os parlamentares (delegados) da nação, dos municípios e dos
estados (províncias)?
São eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores.
135. Como é a composição do Parlamento Cubano?
O Parlamento Cubano é unicameral. Está formado por 601 deputados (um deputado por cada 20
000 habitantes ou fração de 10 000). Independentemente dessa proporção, o parlamento deve ter
no mínimo dois deputados de cada Município. Até um 50 por cento dos deputados tem que ser
delegados (vereadores) dos parlamentos municipais.
30
136. Como está representada a sociedade no Parlamento Nacional.
A composição do Parlamento é bem representativa, formada pelos mais diferentes componentes
da sociedade cubana. 145 deputados estão vinculados diretamente a produção e os serviços, 31
vinculados a saúde, 33 a educação, 26 tem relação com a investigação científica, 30 são oriundos
dos sindicatos, 7 dos comitês de defesa da Revolução, 12 da Federação de Mulheres Cubanas, 6
da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, 7 são estudantes, 3 são pastores religiosos,
14 são escritores, artistas e trabalhadores da cultura, 16 pertencem a imprensa escrita, radial, e
televisiva, 35 procedem das Forças Armadas Revolucionárias e o Ministério do Interior, 67 são
dirigentes e funcionários políticos do Partido e da União de Jovens Comunistas.
137. Quantas mulheres integram a Assembléia Nacional do Poder Popular?
Na Assembléia Nacional há 166 Deputados, o que representa 27,62% do total. De acordo com
dados do PNUD Cuba está no nono lugar dos 174 países que possuem mulheres no parlamento.
138. Qual é a idade média dos Deputados de Assembléia Nacional?
A idade média dos integrantes do Parlamento é de 45 anos.
139. Qual é o nível de educação dos Deputados Cubanos?
78,37% dos deputados possuem nível superior (universitário), 18,47% tem nível médio, 2,99 têm
nível fundamental II e somente um possui curso Fundamental II (primário).
140. O Chefe do Governo pode dissolver a Assembléia Nacional do Poder Popular?
Ao fazer parte de Assembléia o Órgão Supremo do Poder de Estado, o Chefe de Estado e de
Governo não pode dissolvê-la.
141. O chefe do Governo pode vetar uma lei aprovada pela Assembléia Nacional do
Popular?
As leis que aprovam a Assembléia Nacional são de cumprimento obrigatório e entram em vigor
quando se publicam no Diário Oficial da República ou na data em que a lei indica. As leis
aprovadas pela Assembléia não podem ser vetadas pelo Chefe de Governo e nem pelo Executivo.
142. A quem competem as iniciativas legislativas?
As iniciativas legislativas competem:
♦ Aos Deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular.
♦ Ao Conselho de Estado
♦ Ao Conselho de Ministros
♦ Às comissões da Assembléia Nacional do Poder Popular
♦ Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e as Direções Nacionais das outras
organizações de massas e sociais.
♦ Ao Tribunal Supremo Popular em matéria relativa à administração de Justiça.
♦ À Promotoria Geral da República em matéria de sua competência.
♦Aos cidadãos. Neste caso é requisito indispensável que a iniciativa seja exercitada por pelo
menos 10 mil cidadãos na sua condição de eleitores.
143. Quais são os principais privilégios dos Deputados da Assembléia Nacional do Poder
Popular?
A Constituição da República estabelece que a condição de Deputado não pressupõe privilégios
pessoais nem benefícios econômicos.
144. Qual é o salário de um Deputado da Assembléia Nacional do Poder Popular?
A Constituição da República estabelece que os Deputados da Assembléia Nacional de Poder
Popular têm o dever de manter contato com eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas.
Mas eles que prestar contas de suas atribuições, o qual é feito diretamente aos seus eleitores nas
31
circunscrições eleitorais pelas quais foram eleitos e diante da Assembléia Municipal do Poder
Popular da qual forma.
145. Os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular gozam de imunidade
parlamentar?
O artigo 83 da Constituição coloca que nenhum deputado da Assembléia Nacional pode ser detido
ou submetido a processo penal sem a autorização da Assembléia ou do Conselho de Estado se
esta não estiver em atividade, salvo em caso de flagrante delito.
146. Em algum momento de seu mandato o Deputado da Assembléia Nacional de Poder
Popular presta conta de suas funções?
Sim, a Constituição da República de Cuba estabelece que os deputados têm o dever de manter
contato com seus eleitores, ouvir suas colocações, sugestões e críticas. Mas eles devem prestar
contas de suas atribuições, o que é feito diretamente aos seus eleitores nas circunscrições
eleitorais pelas quais foram eleitos e diante da Assembléia Municipal do Poder Popular da qual
forma.
147. Os Mandatos podem ser revogados?
Todos os eleitos podem ter o seu mandato revogado a qualquer momento de seu exercício. A lei
estabelece os motivos, as formas e os mecanismos para a revogação.
SISTEMA ELEITORAL
148. Como é o sistema eleitoral cubano?
O sistema eleitoral cubano é regido pelos cânones internacionais. E por sua vez é fundamentado
pela história, a cultura, a idiossincrasia e as características do nosso país com as suas
especificidades.
149. Quem tem direito a voto?
Todos os cubanos, homens e mulheres maiores de dezesseis exceto:
1. Os incapacitados mentais com a prévia declaração judicial de sua incapacidade.
2. Os que estão impedidos temporariamente por haver cometido delitos que os colocam
em dívida com a justiça.
150. Quem tem direito a ser eleito?
Os cidadãos cubanos, homens ou mulheres que se encontrem em pleno gozo de seus direitos
políticos. Si são candidatos a Deputados pela Assembléia Nacional do Poder Popular devem ser
maiores de idade.
151. Os membros das Forças Armadas podem eleger e ser eleitos?
Os membros das Forças Armadas Revolucionárias e de outros institutos armados têm o direito de
eleger e ser eleitos assim como os outros cidadãos.
152. Como se candidatam?
Nenhuma organização política tem o direito de indicar candidatos. A lei concede aos cidadãos o
direito de candidatar-se de forma direta e publicamente na reunião de eleitores.
Para escolher os vereadores candidatos às Assembléias Municipais do Poder Popular se escolhe
um candidato por zona eleitoral de um total de no mínimo dos e no máximo oito. Quando as
eleições são para escolher vereadores às Assembléias Estaduais do Poder Popular. E os
Deputados para a Assembléia Nacional são aspirantes indicados pelos vereadores da Assembléia
Municipal.
153. O voto é obrigatório?
O voto não é obrigatório. Trata-se de um direito constitucional que estabelece que todos os
cidadãos cubanos têm o direito de escolher e ser eleitos. É um direito e um dever cívico que se
exerce de maneira voluntária e o fato de não fazê-lo não implica sanção.
32
154. Como é a votação, pela sigla do Partido ou pelo nome de candidato?
Não existem listas com siglas de partidos. O voto é feito diretamente pelo nome do candidato que
se deseje. O voto pode ser branco ou nulo. Você pode não votar em nenhum candidato ou se
abster do voto.
155. Como são feitas as campanhas eleitorais?
Os candidatos não podem realizar nenhuma atividade em favor de sua candidatura. Esta tarefa é
de responsabilidade exclusiva das comissões eleitorais que a realizam com ética, civismo e
patriotismo; sem preferências ou tendências de nenhum tipo e na que é ressaltada de maneira a
destacar a importância de exercer o direito ao voto e os valores éticos e morais que devem possuir
os candidatos. Os recursos são aportados pelo Estado e as Comissões Eleitorais garantem que
não sejam realizadas ações discriminatórias, ofensivas, difamatórias e que denigram a imagem dos
candidatos e, em caso de ocorrer algo dessa natureza, o agressor deve sofrer as penas previstas
na lei.
156. Quem garante a ordem pública durante as eleições?
O cuidado em relação à ordem pública, especialmente no que se refere aos colégios eleitorais e à
proteção das urnas, cabe aos estudantes do ensino fundamental 1 e 2, que cumprem tais
atividades cívicas sob orientação da Organizacion de Pioneros a qual pertencem.
157. Como se dá a apuração dos votos?
Uma vez concluída a votação, em horário estabelecido por lei, imediatamente se dá a apuração
dos votos de maneira pública, ou seja, na presença dos eleitores e das pessoas que queiram
acompanhar a apuração, inclusive estrangeiros radicados ou que estejam visitando o país. Assim,
o resultado de votação é conhecido prontamente, sem prorrogações de nenhuma natureza.
158. Qual a porcentagem de eleitores que participam das eleições?
Desde 1976, quando se deram as primeiras eleições, mais de 95 por cento dos eleitores têm
exercido seu direito ao voto. Nas últimas eleições realizadas em 11 de janeiro de 1998 votaram
7.931.229 eleitores que corresponde a 98,35% do total onde resultaram válidos 94,98% dos votos
emitidos. Foram anuladas 1,6 por cento das cédulas e 3,3% dos votos foram em branco.
O CONSELHO DE ESTADO E O COMITÊ EXECUTIVO DO CONSELHO DE MINISTROS
159. Quais são os órgãos superiores do Estado?
A Constituição do país estabelece a Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) é o órgão
supremo do poder do estado. Representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. Outros
órgãos são o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros.
160. Como é eleito o presidente do estado cubano?
O Presidente do Conselho de Estado que é o órgão que ostenta a suprema representação do
Estado é eleito através do voto direto e secreto dos deputados da Assembléia Nacional. Isto
implica que o Chefe do governo cubano como prática tem que submeter a dois processos
eleitorais. Primeiro tem de ser eleito como deputado pela população através do voto livre, direto e
secreto e depois pelos deputados através do mesmo mecanismo.
161. O que é o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado é o órgão do Parlamento Cubano que representa a Assembléia Nacional do
Poder Popular entre um e outro período das sessões, executa os acordos desta e cumpre as
demais funções que a Constituição lhe atribua. Tem caráter colegiado para fins nacionais e
internacionais e detém a suprema representação do Estado Cubano.
162. Quais são as atribuições do Conselho de Estado?
Várias são as atribuições do Conselho de Estado, entre elas se encontram:
♦ Determinar a celebração das sessões extraordinárias da Assembléia.
33
♦ Determinar a data das eleições para renovação periódica do Parlamento.
♦ Fazer valer a proposta de seu Presidente aos membros do Conselho de Ministros entre um e
outro período de sessão no Parlamento.
♦ Designar e mudar, a pedido de seu Presidente, os representantes diplomáticos de Cuba ante
outros Estados.
163. Quantos membros têm o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado está formado por 31 pessoas, incluindo seu Presidente e todos têm de ser
deputados.
164. Quando expira o mandato do Conselho de Estado?
O Mandato confiado ao Conselho de Estado pela Assembléia Nacional do Poder Popular expira na
posse do novo conselho de Estado eleito em virtude das renovações periódicas de Assembléia.
165. Quem substitui o presidente do Conselho do Estado e em que circunstâncias?
Em caso de ausência, enfermidade ou morte do Presidente do Conselho de Estado o substitui o
primeiro vice-presidente.
166. O que é o Conselho de Ministros?
O Conselho de Ministros é o órgão máximo do Executivo e Administrativo e constitui o Governo da
República.
167. Quem são os integrantes do Conselho de Ministros?
O Conselho de Ministros está formado pelo Chefe do Estado e do Governo que é o seu Presidente,
o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes, os Ministros, os Secretários e demais membros
que determinem a lei.
168. Quem são os integrantes do Comitê Executivo de Ministros?
O Comitê Executivo está formado pelo Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes
e outros membros do Conselho de Ministros que determinem o Presidente.
169. Quais são as atribuições do Conselho de Ministros?
Múltiplas são as atribuições do Conselho de Ministros, dentre elas se destacam:
♦ Organizar e dirigir a execução das atividades políticas, econômicas, culturais, científicas, sociais
e das defesas acordadas pela Assembléia Nacional do Poder Popular.
♦ Propor os projetos de planos gerais de desenvolvimento econômico-social do Estado e, uma vez
aprovados pela Assembléia, organizar, dirigir e controlar sua execução.
♦ Dirigir e controlar o Comércio Exterior.
♦ Dirigir a Política Exterior da República e as relações com outros governos.
♦ Aprovar tratados internacionais e submetê-los a aprovação do Conselho de Estado.
♦ Elaborar o projeto de orçamento do Estado e, uma vez aprovado pela Assembléia, velar por sua
execução.
170. A quem presta contas o Conselho de Ministros?
O Conselho de Ministros é responsável e presta contas periodicamente de todas as suas
atividades à Assembléia Nacional do Poder Popular.
171. Quais são os Organismos da Administração Central do Estado?
Os Organismos da Administração Central do Estado são:
♦ Ministério da Auditoria e Controle (MAC)
♦ Ministério de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (CITMA)
♦ Ministério da Cultura (MINCULT)
♦ Ministério de Economia e Planejamento (MEC)
34
♦ Ministério de Educação (MINED)
♦ Ministério de Educação Superior (MES)
♦ Ministério de Finanças e Preços (MFP)
♦ Ministério de Justiça (MINJUST)
♦ Ministério de Informática e Comunicações (MIC)
♦ Ministério de Relações Exteriores (MINREX)
♦ Ministério de Saúde Pública (MINSAP)
♦ Ministério do Açúcar (MINAZ)
♦ Ministério do Comércio Exterior (MINCEX)
♦ Ministério do Comércio Interior (MINCIN)
♦ Ministério do Trabalho e Seguridade Social (MTSS)
♦ Ministério do Transporte (MITRANS)
♦ Ministério do Turismo (MINTUR)
♦ Ministério da Agricultura (MINAGRI)
♦ Ministério da Construção (MICONS)
♦ Ministério da Indústria Alimentícia (MINAL)
♦ Ministério da Indústria Básica (MINBAS)
♦ Ministério da Indústria Leve (MINIL)
♦ Ministério da Indústria Pesqueira (MIP)
♦ Ministério da Indústria Sidero-Mecânica (SIME)
♦ Ministério do Investimento Estrangeira e da Colaboração Econômica (MINVEC)
♦ Instituto Cubano de Rádio e Televisão (ICRT)
♦ Instituto da Aeronáutica Civil de Cuba (IACC)
♦ Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação (INDER)
♦ Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos (INRH)
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
172. Quais são as principais organizações não governamentais (ONG) do país?
O artigo 7 da Constituição da República reconhece e estimula as Organizações Sociais e de Massa
(ONG). As mais importantes são:
♦ Central de Trabalhadores de Cuba (CTC)
♦ Comitê de Defesa da Revolução (CDR)
♦ Federação de Mulheres Cubanas (FMC)
♦ Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP)
♦ Federação de Estudantes Universitários (FEU)
♦ Federação de Estudantes do Ensino Médio (FEEM)
♦ Organização de Pioneiros José Martí (OPGM)
Estas instituições têm milhares de organizações de base em todo o país nas quais estão agrupada
a imensa maioria da população. Além disso, existem centenas de organizações não
governamentais que representam os mais diversos setores da sociedade agrupados por interesses
profissionais ou temáticos.
173. Que papel desempenha o Comitê de Defesa da Revolução?
Os Comitês de Defesa da Revolução foram fundados em 28 de setembro de 1960. Sua tarefa
principal naquele momento foi a de organizar o povo em defesa da Revolução contra sabotagens,
ações terroristas, planos para assassinar os dirigentes cubanos e outras ações que desde o
território dos Estados Unidos se realizavam para destruir a Revolução. Desde o início, os Comitês
de Defesa da Revolução demonstraram sua versatilidade e extraordinárias possibilidades para
realizar diversas atividades sociais e governamentais, tais como a Campanha de Vacinação,
35
doações voluntárias de sangue, higienização, limpeza e conservação de cidades, trabalhos
voluntários, recuperação de matérias-primas, tarefas de apoio à cultura e esportes, entre outras
muitas. Os Comitês de Defesa da Revolução são uma peça chave nas mobilizações das massas
para que a população participe ativamente no processo eleitoral nomeando, elegendo, controlando
os deputados e vereadores e junto a eles participando nas tarefas e decisões do governo.
Os Comitês de Defesa da Revolução têm mais de oito milhões de filiados tornando-se a mais
ampla e representativa das Organizações não governamentais da Sociedade Civil Cubana.
174. Como funcionam os Sindicatos Cubanos?
Em 1925 foi fundada a Confederação Nacional de Trabalhadores, posteriormente tornando-se
Central dos Trabalhadores de Cuba. Desde então os trabalhadores cubanos estão organizados em
uma só Central Sindical (CTC). A Central de Trabalhadores de Cuba tem filiais nos estados
(províncias) e municípios, além disso, existem os sindicatos por ramos da economia. Mais de 95%
do total de trabalhadores são sindicalizados. Pelo papel tão importante e imprescindível dos
sindicatos na sociedade cubana é que seus representantes participam em níveis governamentais
da tomada de decisões.
O secretário geral da CTC participa na qualidade de convidado permanente das reuniões do
Conselho de Ministros, que por sua vez é Membro do Conselho de Estado. Os Secretários Gerais
dos Sindicatos por Ramo participam de forma permanente nos Conselhos de Direção dos
Ministérios e os Secretários Gerais das Organizações Sindicais de Base participam nos Conselhos
de Direção das Empresas e Fábricas.
Nenhuma lei que esteja relacionada aos trabalhadores é adotada, nem submetida a apreciação da
Assembléia Nacional do Poder Popular sem antes ser discutida e sem o consenso dos Sindicatos.
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) conta com sua própria publicação, o jornal
Trabajadores (“Trabalhadores”).
De acordo com a Constituição, a Central de Trabalhadores de Cuba possui iniciativa legislativa.
175. Qual o papel da Federação de Mulheres Cubanas?
A Federação de Mulheres Cubanas (FMC) foi fundada em 23 de agosto de 1960.
Desde o início, a Organização trabalha incansavelmente pela igualdade de direitos da mulher. A
Federação realiza um trabalho sistemático de apoio ao funcionamento das creches e das escolas
nos diferentes níveis de ensino. Realiza ações permanentes em favor da saúde de mulheres e
crianças, como os programas de vacinação, programas de luta contra os tipos de câncer que mais
afetam a mulher. Entre suas tarefas estão também aquelas relacionadas ao trabalho da mulher,
aos programas de assistência social à família, de apoio ao trabalho dos Delegados do Poder
Popular e Deputados da Assembléia Nacional.
Por Mandato Constitucional a Federação de Mulheres Cubanas (FMC) possui iniciativa legislativa.
A Presidenta da Federação de Mulheres Cubanas é membro do Conselho de Estado.
A Federação de Mulheres Cubanas tem filiais nos estados (províncias) e municípios, também em
nível de comunidade, e suas afiliadas se organizam em nível de base, na própria comunidade onde
vivem as famílias, e hoje contam com 3.767.705 membros, o que representa 82,9 por cento de
todas as mulheres cubanas maiores de 14 anos de idade.
A Federação de Mulheres Cubanas desenvolve um amplo trabalho internacional. A organização
possui status consultivo perante Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
176. Qual a situação da mulher em Cuba?
ÍNDICE
Expectativa de vida
Mulheres dirigentes
Mulheres Deputadas AMP
Mulheres trabalhando como profissionais e técnicas
Matrículas femininas (2000-2001)
• Ensino Primário
• Ensino Médio
ANO 2000 (EM %)
105
30,3
27,6
61,1
48,6
50,1
60,2
36
• Ensino Universitário
Mulheres graduadas no ensino técnico e profissional (2000-2001)
43,5
Mulheres graduadas no ensino Superior
(2000-2001)
63,3
Partos atendidos em instituições hospitalares
99,9
Mulheres Ministras (2001)
4*
Mulheres Vice-Primeiras Ministras
3*
Mulheres Vice-Ministras
30*
Mulheres Diretoras de Escritórios, Entidades e Instituições Nacionais
(2001)
36*
Mulheres no Sistema Judicial
74,0
Promotoras
65,0
Mulheres Juízas profissionais
49,0
Mulheres no Turismo
37,0
Mulheres na Saúde
72,0
* Em quantidade numérica
177. Qual o papel da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores?
Os camponeses cubanos têm uma vasta tradição de luta por suas reivindicações sociais contra
latifundiários pela independência de Cuba, tanto na luta contra o colonialismo espanhol, quanto
contra o governo tirano que comandava Cuba antes da Revolução. Nessa etapa da luta do povo as
organizações camponesas desempenharam papel de destaque.
Quando triunfou a Revolução as organizações se transformaram, tornando-se o que é hoje a
Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANAP).
A ANAP agrupa a imensa maioria dos agricultores privados e cooperativistas do país. A
organização desempenha um amplo trabalho político e educativo no seio da família camponesa.
Ela se ocupa de incrementar os níveis educacionais e culturais dos camponeses, impulsionar no
campo os programas de saúde, sociais, de construção de moradias, recreação e resgate das
tradições culturais dos homens e mulheres do campo. Promove entre os camponeses atividades
para o auto-consumo na alimentação da família. A ANAP participa na mobilização dos camponeses
nas tarefas que vinculam estes à gestão do governo, e de apoio aos delegados (vereadores) nas
assembléias municipais e provinciais do poder popular e aos deputados da Assembléia Nacional.
De maneira prioritária a ANAP atende o desenvolvimento científico-técnico das cooperativas
privadas, trabalha para que estas obtenham altos rendimentos em suas colheitas e sejam
rentáveis, preocupa-se pelos créditos, garantias e serviços que requeiram para os serviços
agrícolas. A ANAP cuida também do cumprimento dos contratos de entrega de produtos que os
camponeses fazem com as entidades estatais, também cuida para que os excedentes produzidos
sejam vendidos nos mercados que operam sob o sistema de oferta e demanda.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
178. Com quantos países Cuba mantém relações diplomáticas?
Em 2002 Cuba mantinha relações diplomáticas com 172 países, tinha aberta 125 Missões em 102
países das quais 98 são Embaixadas. Além disso, existem 97 representações estrangeiras e de
organizações internacionais em Havana.
179. Qual a participação de Cuba na ONU?
Cuba é membro de 29 dos órgãos eletivos ou por designação das Nações Unidas. Treze das
organizações não governamentais cubanas tem status consultivo perante o Conselho Econômico e
Social das Nações Unidas.
180. De quantos instrumentos internacionais contra o terrorismo Cuba faz parte?
37
No dia 29 de novembro de 2001 o embaixador de Cuba no Canadá depositou na Sede da
Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) o último instrumento de adesão a um Convênio
internacional sobre o terrorismo. Para assim, cumprir com a decisão adotada pelo Parlamento em 4
de outubro do mesmo ano de que Cuba passará a ser parte dos 12 convênios internacionais que
existem sobre a matéria. Portanto, Cuba está aderindo a 12 convênios e protocolos internacionais
sobre o terrorismo.
181. De quantos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos Cuba faz parte?
Cuba faz parte de 16 instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos dos 30 que existem.
SEGURIDADE SOCIAL
182. Quais são os princípios que regem a seguridade social em Cuba?
Os princípios fundamentais são:
♦ Solidariedade entre gerações tendo em vista que os trabalhadores financiam o pagamento de
pensões das gerações anteriores e entre os trabalhadores de distintas quantias de salários.
♦ Universalidade que compreende praticamente toda a população.
♦ Compreensão: protege os trabalhadores em caso de enfermidades e acidente de origem comum
ou profissional; maternidade e invalidez (total ou parcial), velhice, em caso de morte do trabalhador
protege-se a família.
♦ Integridade: as quantias das prestações são proporcionais à contribuição social dos
trabalhadores quantificados pelo tempo de serviço prestado e o nível dos salários adquiridos.
183. Quais são os benefícios que contemplam o regime de seguridade social?
O regime de seguridade social concede prestações monetárias em serviços e em espécies.
184. Quais são os benefícios monetários que concede a seguridade social?
Os benefícios monetários são:
♦ Subsídios por enfermidades e acidentes
♦ Prestações econômicas por maternidade
♦ Pensão por invalidez parcial ou total
♦ Pensão por idade
♦ Pensão em virtude da morte do trabalhador ou pensionista
185. Quais são os benefícios ou serviços que oferecem a seguridade social?
As prestações de serviços que são oferecidas gratuitamente a toda a população são assistência
médica e odontológica, preventiva e curativa, hospitalar em geral, especializada, reabilitação física,
psíquica e laboral e os serviços funerais.
186. Quais são os benefícios em espécie que oferece a seguridade social?
OS benefícios em espécie que são concedidos gratuitamente são os medicamentos e alimentação
adequada enquanto o paciente esteja hospitalizado, os aparelhos de ortopedia e próteses
necessárias em casos de acidentes de trabalho e enfermidades profissionais e os medicamentos
em casos que não requeiram hospitalização.
187. Quais são as normas referentes à licença maternidade?
Como parte da atenção prioritária que o Estado cubano oferece à mulher e à criança, a lei
estabelece que toda trabalhadora gestante tem direito a desfrutar de uma licença retribuída por um
período de 18 semanas, das quais 6 são anteriores ao parto e 12 posteriores ao mesmo.
A quantia da prestação é igual ao salário. Adicionalmente tem direito a desfrutar de 6 dias ou 12
meios-dias de licença retribuída para fins de sua atenção médica e odontológica anterior ao parto e
durante o primeiro ano de vida do filho. É concedido também um dia de licença retribuída durante
cada mês para ir ao pediatra afim de garantir a atenção e o cuidado do bebê.
38
Se ao final das 12 semanas subseqüentes ao parto, a mãe não puder se reintegrar ao seu
emprego por ausência de alguém que possa cuidar de seu filho, ser-lhe-á concedida uma pensão
equivalente a 60 por cento de seu salário até que a criança complete 6 meses de idade e garantido
o regresso a seu posto de trabalho durante um ano a partir do nascimento do filho.
188. Com quantos anos os trabalhadores cubanos podem se aposentar?
As leis cubanas garantem o direito dos trabalhadores à aposentadoria e ao recebimento de uma
pensão. Os homens podem se aposentar aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos de
idade; em ambos os casos precisam ter trabalhado 25 anos.
SALÁRIO
189. Qual é a média salarial dos trabalhadores cubanos?
De 1997 até 2000, o salário médio mensal dos trabalhadores cubanos apresentou as seguintes
variações:
Pesos
SETOR
1997
Total
206
Agricultura, Caça, Silvicultura e Pesca
205
Exploração de Minas e pedreiras
246
Indústrias manufatureiras
212
Eletricidade, água e gás
221
Construção
246
Comércio, Restaurantes e hotéis
172
Transportes, armazenagem e comunicações
217
Estabelecimentos financeiros seguros, bens imóveis e 223
prestação de serviços para empresas
Serviços Comunitários, sociais e pessoais
203
No ano de 2002 o salário médio alcançou a cifra de 245,00 pesos.
1998
207
203
251
214
219
252
175
213
222
1999
222
212
254
225
230
262
180
212
234
2000
234
218
264
234
244
284
182
227
239
203
233
249
190. Qual a variação do salário médio dos trabalhadores cubanos nos últimos anos?
♦ Entre 1995-1999 o salário médio recebeu um aumento de 4,1% anual.
♦ Em 1999, 60% dos trabalhadores da esfera orçada – saúde, educação, judiciário, polícias –
receberam um aumento salarial de aproximadamente 30%.
♦ No ano de 2000 o orçamento designou cerca de 6,2% a mais para o pagamento dos salários dos
trabalhadores das esferas orçadas.
♦ No ano de 2001 o salário médio de todos os trabalhadores recebeu um aumento de
aproximadamente 4,7%.
191. Quanto ganha um Ministro cubano?
O salário mensal dos ministros cubanos é de 450 pesos.
192. Quanto ganha um operário agrícola cortador de cana?
O salário médio mensal de um trabalhador agrícola está na ordem dos 234,00 pesos, não obstante,
um operário agrícola cortador de cana que tenha um desempenho acima das suas metas e que
atinja uma alta produtividade pode ganhar 1000 pesos ou mais mensalmente.
193. Qual o poder aquisitivo do salário em Cuba?
Adversários da revolução e desconhecedores do assunto costumam afirmar que um trabalhador
cubano ganha em média 10 ou 12 dólares. Tal afirmação demonstra não apenas um grande
desconhecimento em matéria de economia, não sabendo diferenciar salário real e salário nominal,
como também uma desinformação total sobre a realidade cubana. Para isso, tomam como base,
39
de maneira simplista, que em Cuba um dólar tem um valor de câmbio de 20 – 25 pesos cubanos,
conforme a cotação do dia. Uma análise objetiva da situação em Cuba referida à relação salário –
aquisição de bens e serviços, ou seja, o valor real do salário mostra a seguinte situação:
♦ Uma cesta básica para uma família de 4 pessoas (incluindo uma criança com menos de 7 anos),
contendo arroz, açúcar refinado e mascavo, café, pão, leite e batata, custa em Cuba 3 dólares e
nos EUA 138 dólares.
♦ Segundo dados do Banco Suíço UBS, as taxas de imposto sobre o salário em um grupo
importante de países estão entre 30 e 40 por cento. Em Cuba não se paga imposto.
♦ De acordo com o estudo realizado pelo Banco Suíço UBS acerca do salário que realmente se
recebe, entre 30 e 60 por cento se destina ao pagamento de taxas de aluguéis de residências. Em
Cuba, 85% das famílias são donas de suas casas e, portanto, não pagam aluguel; os 15%
restantes pagam pelo aluguel 1 ou 2 dólares mensais, na forma de amortização, pois, ao final do
pagamento do custo da residência, convertem-se em seus proprietários. Em Nova Iorque, um
apartamento de 3-4 quartos, a renda média é de 3.230 dólares (apartamento de alto padrão) e
1.190 (apartamento destinado a pessoas de baixa renda).
♦ No ensino superior, a matrícula de ingresso em um grupo de 41 universidades norte-americanas
varia entre 17.628 e 24.250 dólares. Em Cuba é gratuita.
♦ O custo médio da formação em medicina é hoje, no mundo, de 80.000-100.000 dólares. Em
Cuba é gratuita.
♦ A educação em Cuba desde a creche até a univerUNIVERSIDADEde é totalmente gratuita.
♦ Os serviços médicos nos EUA são extremamente caros. Em média, um leito de terapia intensiva
custa 980 dólares diários, o custo de um parto varia entre 3000 e 4000 dólares. O custo de uma
mamografia é de 100 dólares, uma obturação custa em média 60 dólares e a extração de um
molar, 40 dólares. Em Cuba é totalmente gratuito, como é também gratuita qualquer cirurgia ou
transplante de órgão, seja de coração, de fígado, rim, etc.
♦ Nos EUA, medicamentos para a hipertensão, antidepressivos, diabetes, ansiolíticos, antihistamínicos, antiinflamatórios podem custar entre 11 e 149 dólares. Em Cuba alguns destes
medicamentos (ou similares) custam menos do que um peso cubano e a maioria deles menos do
que 10. Além do mais, são inúmeros os casos em que os medicamentos são distribuídos
gratuitamente.
194. O que um cubano pode comprar em produtos ou serviços com um dólar?
Com um dólar, um cubano pode, em média:
♦ Pagar um mês de aluguel
♦ Dois meses de eletricidade
♦ Três meses de telefone
♦ Comprar a cota de arroz para uma família de 4 pessoas correspondente a mais de três meses
♦ Assistir a 22 jogos de baseball compatíveis às grandes ligas
♦ Comprar um litro de leite por dia para um filho menor de 7 anos durante quase três meses.
DIREITOS HUMANOS
195. Qual é o fundamento da política de Cuba em relação aos Direitos Humanos?
O fundamento da política do governo cubano em relação aos Direitos Humanos se baseia no
caráter profundamente humanista da Revolução, na prática efetiva da solidariedade entre os
cidadãos e na garantia do exercício de justiça social para todas as pessoas, tais como o direito de
acesso gratuito aos serviços de saúde, educação, cultura, desportos, o direito ao trabalho, e a
possuir uma moradia digna, entre outros direitos.
A essência dessa política está fundamentada no consenso obtido na Declaração de Ação de Viena
no ano de 1993. A posição cubana tem como eixo central o reconhecimento do caráter universal,
indivisível, independente e inter-relacionado com os direitos humanos. Por isso o governo cubano
considera que todos os direitos humanos devem ser tratados de maneira global, justa, eqüitativa,
em pé de igualdade e que todos têm o mesmo peso, tanto os direitos civis e políticos quanto os
econômicos, sociais – culturais, incluindo o direito de desenvolvimento.
40
Ao mesmo tempo, Cuba entende a universalidade na diverDIVERSIDADEde, que pressupõe a não
existência de um modelo único no plano político, econômico, social e cultural e o respeito às
particularidades nacionais, regionais e individuais, bem como aos diversos patrimônios históricos,
culturais e religiosos.
SAÚDE
196. Como é a prestação de serviços de saúde em Cuba?
O artigo 50 da Constituição da República estabelece que todos têm direito a atenção e proteção
nos serviços de saúde. O Estado garante este direito com a prestação gratuita de serviços
médicos, hospitalares e odontológicos e com o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento
e prevenção sanitários e de educação para a saúde, exames médicos periódicos, vacinação e
outras medidas preventivas das doenças.
197. Quanto médicos há em Cuba?
No ano 2000 Cuba contava com 65.997 médicos, o que representa uma relação de um médico
para 168 habitantes.
198. De quantos Médicos de Família Cuba dispõe?
No ano 2000 Cuba contava com 30 mil Médicos de Família. Um médico atende a 120 famílias,
aproximadamente 600 a 700 pessoas.
199. Quantos dentistas existem em Cuba?
No ano 2000 Cuba contava com 9917 dentistas, o que representa um dentista para 1119
habitantes.
200. Qual é a expectativa de vida em Cuba?
A expectativa de vida ao nascer é de 74,8 anos para os homens e de 78 anos para as mulheres.
201. Qual é a taxa de mortalidade infantil?
No ano de 2001, a taxa de mortalidade infantil foi de 6,2 para cada mil nascidos vivos menores de
um ano. Seis estados (províncias) conseguiram uma taxa menor: Matanzas 4,4; Ciego de Ávila 4,8;
Granma 5,0; Cienfuegos e Las Tunas 5,7; Pinar del Río 5,8.
202. Qual a taxa de mortalidade materna?
No ano 2001, a taxa global de mortalidade materna foi de 4,2 para cada 10 mil nascidos vivos.
203. Que doenças foram erradicadas em Cuba?
Como resultado do programa de vacinação preventiva em Cuba foram erradicadas as seguintes
doenças:
♦ Poliomielite, desde 1992
♦ Difteria, desde 1969
♦ Tétano neonatal, desde 1972
♦ Rubéola congênita, desde 1989
♦ Meningite pós-parto, desde 1969
♦ Sarampo, desde 1993
Além do mais, não são relatados casos de tosse comprida (coqueluche) desde 1994, de rubéola
desde 1995 e de parotidite desde 1995.
204. Quais são as principais causas de morte?
No ano 2000 as principais causas de morte foram:
CAUSAS
N° de
FALECIMENTOS
41
Doenças do coração
Tumores malignos
Doenças Cérebro-vasculares
Influenza e Pneumonia
Acidentes
Doenças das artérias, arteríolas e vasos capilares
Suicídios e lesões auto infligidas
Diabetes mellitus
Cirrose e outras doenças crônicas do fígado
Bronquite, enfisema e asma
20.173
16.392
8.153
5.169
4.978
3.651
1.831
1.460
991
506
205. Quantas vacinas são aplicadas nas crianças cubanas?
Em cumprimento ao programa de imunização do país são aplicadas 13 vacinas nas crianças
cubanas.
206. Quantas consultas médicas são realizadas por habitante no país?
No ano 2000 cada cidadão cubano recebeu, em média, 7,2 consultas médicas.
207. Quanto custa uma cirurgia, um transplante de órgão, uma transfusão de sangue, uma
consulta médica ou uma internação hospitalar?
Por mandato constitucional todos os serviços são prestados ao cidadão gratuitamente, ou seja,
sem que a família ou a pessoa tenham que pagar nada pelos mesmos.
208. Qual a taxa de natalidade em Cuba?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de natalidade de 12,8 para cada mil habitantes.
209. Qual é a taxa de fecundidade?
No ano 2000 a taxa global de fecundidade (TGF) foi de 1,55.
210. Qual é a taxa de reprodução?
No ano 2000 a taxa bruta de reprodução (TBR) foi de 0,76.
211. Qual é a taxa de crescimento da população?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de crescimento da população de 3,3 por mil habitantes.
212. Que porcentagem da população tem acesso à água potável?
No ano 2000, 97,8 por cento da população tinha acesso à água potável.
213. Que porcentagem da população é abastecida pela rede de saneamento básico?
No ano 2000, 96,3 por cento da população era abastecida pela rede de saneamento básico.
214. Qual é a Política cubana quanto à saúde reprodutiva e aborto?
Os cuidados com a Saúde Reprodutiva da população sexualmente ativa, além de constituir uma
preocupação social, atendida em dimensão nacional, com campanhas através de rádio, imprensa
escrita e diversos canais de propaganda, inclui também os programas dirigidos à população
atendida pelo Médico e Enfermeira da Família.
Levar à população delimitada dentro de sua área de responsabilidade, particularmente aos
adolescentes e jovens, a informação, conhecimentos, conselhos e facilidades para as pessoas
adotarem as medidas e métodos anticoncepcionais adequados para cada pessoa - conforme a sua
livre escolha ou características individuais -, faz parte de um programa de Planejamento Familiar
desenvolvido em cada Consultório Médico, de forma que a gravidez seja fruto de uma atitude
consciente, desejada e decidida pelo casal e não uma surpresa desagradável que induza à
interrupção da mesma mediante o procedimento abortivo.
Assim sendo, o aborto é considerado um recurso não recomendável, arriscado e que deve ser
evitado, ao qual se recorre quando falham as medidas de Planejamento Familiar e o casal insiste
42
na sua decisão de interromper a gestação ou por situações de doença grave, com risco para a vida
da mãe.
É imprescindível a aprovação do casal e a participação do Especialista em Ginecologia e
Obstetrícia do Centro Clínico para que a medida seja adotada. Não havendo contra-indicações
relevantes, o procedimento abortivo é realizado com todas as condições técnicas no Hospital
Obstétrico do Município.
215. Qual é a política estabelecida para o tratamento da AIDS?
Há bastante tempo o Ministério da Saúde organizou o Programa Nacional de prevenção,
diagnóstico precoce e tratamento oportuno das Doenças Sexualmente Transmissíveis,
particularmente a AIDS.
Esse programa é desenvolvido com a colaboração do Médico e Enfermeira de Família na área da
Saúde, em estreita parceria com a comunidade, direcionando e atuando, principalmente, com os
grupos da população mais vulneráveis, assim como os demais membros da comunidade.
216. Que porcentagem de doentes com AIDS são atendidos pelo programa Nacional?
O Programa Nacional oferece 100% de cobertura para os doentes com AIDS e está
completamente interligado a partir do Consultório Médico de Família até as instituições do Segundo
e Terceiro escalão de assistência à saúde. Todos os serviços, incluindo os medicamentos, são
gratuitos.
Adicionalmente funciona um Sistema de Vigilância Epidemiológica em nível nacional que dispõe de
uma Rede de Centros de Vigilância para o monitoramento da doença. Um rigoroso programa de
controle da qualidade do sangue reduz as chances de contaminação por transfusão.
O acompanhamento do doente é efetuado em ambulatório por seu Médico e Enfermeira da Família
na comunidade onde reside.
217. Qual é a incidência de AIDS em Cuba?
A incidência da doença em Cuba é de 15,1 doentes para cada um milhão de habitantes. Existem,
no país, um total 373 doentes. O primeiro caso de AIDS foi diagnosticado em 1988.
218. Como se põe em prática o atendimento às pessoas com deficiência?
Para implementar a política do governo para o atendimento a pessoas com deficiência existe um
plano de ação nacional de atendimento à essas pessoas e, desde 1966, foi criado o Conselho
Nacional para o Atendimento ao Deficiente (CONAPED), que é coordenado pelo Ministério do
Trabalho e Seguridade Social e com a representação de vários ministérios e associações, avalia o
cumprimento das ações a serem desenvolvidas nos 36 programas previstos no Plano de Ação
Nacional.
Como mostra da sensibilidade e importância que o governo cubano dispensa às pessoas com
deficiência, desde 1996 a Secretaria do Comitê Executivo do Conselho de Ministros convoca, todos
os anos, uma reunião de trabalho onde os ministros com responsabilidade nessa esfera prestam
conta aos diretórios das organizações de deficientes (ANCI, ACLIFIM, ANSOC) sobre tudo o que
se realizou durante o ano.
219. Quais as principais medidas adotadas pelo governo cubano para resolver os problemas
e necessidades dos deficientes?
Muitas são as medidas desenvolvidas pelo governo para solucionar os problemas e necessidades
dos deficientes, que são postas em prática de maneira sistemática. Entre elas têm se destacado as
seguintes:
♦ Aplicação dos Programas de Detecção da Deficiência Auditiva e Visual que permitiram um
prognóstico reabilitador e de qualidade de vida, graças a um atendimento médico especializado
desde os primeiros meses de vida.
♦ Aplicação do Programa de Reabilitação de Base Comunitária em mais de 18 hospitais, 30
clínicas e 22 áreas terapêuticas.
♦ Detecção e tratamento precoce nas diferentes especialidades e o aperfeiçoamento da educação
preventiva e pré-escolar, alcançando o número de 12 creches infantis especiais que atendem a
461 meninos e meninas e salas especiais cuja matrícula é de 358 menores.
43
♦ Matrícula na educação especial de aproximadamente 59 mil alunos, 7 mil a mais do que em
1995.
♦ Investimentos que são responsáveis a meninos e meninas com deficiência mental, área na qual
são atendidos 31.848 alunos.
♦ Programa de preparação profissional na escola especial; de 137 existentes em 1995 elevados a
550, com o ensino de 6 profissões básicas. 92% dos egressos dessas escolas foram incorporados
ao trabalho.
♦ 270 alunos surdos e hipoacústicos, em 12 estados (províncias), realizam estudos no ensino
fundamental II ordinário, como conseqüência da redefinição da grade curricular do ensino primário
na escola especial.
♦ 19.525 pessoas deficientes incorporadas ao mercado de trabalho, das quais mais de 50% em
emprego regular. Em 1995 havia somente 5.637.
♦ Existência de 143 oficinas especiais com 3.012 trabalhadores.
EDUCAÇÃO
220. Como é a educação em Cuba?
O artigo 39 da Constituição da República estabelece que o ensino é função do Estado e é gratuito.
Baseia-se nas conclusões e contribuições da ciência e na relação mais estreita do estudo com a
vida, o trabalho e a produção.
221. Quanto um estudante tem de pagar para cursar o ensino fundamental I e II, técnico
médio, médio e superior?
Por direito constitucional nenhum cidadão cubano tem de pagar para cursar os diferentes ciclos do
ensino. Portanto, a família cubana conta com a tranqüilidade e garantia de que seus filhos têm
garantido o ensino desde o nível fundamental até o superior sem custos.
222. Qual o quadro do analfabetismo?
Em 1958, antes do Triunfo da revolução, 23,6% da população cubana era analfabeta e, entre a
população rural, os analfabetos eram 41,7%. Em 1961 se realiza uma campanha nacional para
alfabetizar a população e Cuba é declarada livre de analfabetismo.
No ano 2000 a taxa de analfabetismo (entre a população com 10 anos ou mais) é de 3,8%.
223. Qual é o nível de escolaridade dos trabalhadores?
Os trabalhadores cubanos possuem, em média, 9 séries de escolaridade. Um entre cada 7
trabalhadores tem nível superior.
224. Qual é a porcentagem da população no ensino fundamental II?
A cada 8 cidadãos cubanos, um possui formação técnica secundária.
225. Quantas pessoas com nível universitário existem em Cuba?
Em Cuba há 700 mil pessoas com título universitário, o que significa que, a cada 15 cidadãos, um
possui nível superior.
226. Qual o quadro da escolarização no país?
A taxa de escolarização no ano 2000 apresentou os seguintes índices:
♦ De 6 a 11 anos
99,1%
♦ De 12 a 14 anos
96,3%
♦ De 6 a 14 anos
98,2%
227.Qual a porcentagem de repetentes existentes no ensino fundamental?
Durante o período escolar 1999 – 2000 a porcentagem de repetentes do ensino fundamental foi de
apenas 1,4 por cento.
44
228. Qual o quadro do atraso escolar em Cuba?
O atraso escolar no ensino fundamental I, II e médio apresenta no país a seguinte situação:
Fundamental I
Fundamental II
Médio
2,1%
3,4%
0,4%
229. Qual o quadro da evasão escolar?
Durante o período escolar 1998 – 1999 a evasão escolar por séries foi a seguinte:
Fundamental I
Fundamental II
Médio
Técnico e Profissionalizante
Especial
0,4%
0,9%
3,6%
3,5%
0,5%
230. Qual a taxa de pessoal docente para cada mil habitantes?
A relação do pessoal docente em Cuba é de 17,1 para cada mil habitantes.
231. Qual a porcentagem alunos – professor nos diferentes níveis de ensino?
No ano 2000 a porcentagem alunos – professor foi a seguinte:
Ensino fundamental
12,8 alunos x professor
Ensino médio
12,0 alunos por professor
Ensino superior
5,6 alunos x professor
232. Quantos cursos existem no ensino superior?
Em Cuba existem 82 cursos que abarcam diversas áreas.
233. Quantos centros de educação superior existem em Cuba?
A rede de Instituições de Educação Superior em Cuba está composta por: 15 universidades e
institutos superiores inscritos no Ministério da Educação Superior (MES), uma Sede universitária e
uma Filial para duas universidades subordinadas ou reconhecidas no Ministério da Educação
(MINED), quatro Institutos Superiores de Ciências Médicas, a Escola Latino-americana de
Medicina e 9 faculdades independentes (no total 21 Faculdades de Medicina) reconhecidas no
Ministério da Saúde Pública (MINSAP); 8 Centros de Ensino do MINFAR (Ministério das Forças
Armadas) e uma do MININT (Ministério do Interior); a Escola Superior do PCC (Partido Comunista
Cubano), a Escola Latino-americana de Cultura Física e outros 5 Institutos reconhecidos na
mesma quantidade de organismos: INDER (Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e
Recreação), MEP (Ministério da Economia e Planejamento), MINREX (Ministério das Relações
Exteriores), CITMA (Ministério da Ciência Tecnologia e Meio Ambiente), para um total de 63
Instituições da Educação Superior.
234. Qual o número de matriculados no Ensino Universitário?
A matrícula total é de 154 mil alunos, distribuídos da seguinte maneira:
♦ Curso regular diurno
84.248
♦ Curso regular para trabalhadores
47.812
♦ Ensino a distância
11.669
235. Quantos estudantes estrangeiros se graduaram nas Universidades Cubanas?
Até o ano de 2001, tinham se graduado nas universidades cubanas um total de 16.472
estrangeiros.
236. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos de nível superior como bolsistas
(bolsas integrais)?
Em Cuba, no ano 2001, encontravam-se estudando 10.700 estrangeiros como bolsistas integrais
(bolsas gratuitas).
45
237. Quantos professores dão aula no nível superior?
O Ensino Superior cubano contava, no ano 2001, com 19.479 professores.
238. Qual porcentagem do Corpo docente do ensino superior possui o título de Doutor?
O Corpo docente do Ensino Superior contava, no ano de 2001, com 28% de Doutores.
239. Quantos Doutores na área de Ciências existem no país?
Em 2001 havia em Cuba 6.284 Doutores na área de Ciências, em diferentes especialidades.
240. Quantos estrangeiros obtiveram o título de Doutor em Cuba?
Até 2001, um total de 205 estrangeiros obtiveram o título de Doutor nas universidades cubanas.
241. Quantos estrangeiros realizam cursos de mestrado e de doutorado em Cuba?
Em 2001, um total de 798 estrangeiros se encontravam cursando mestrados e doutorados nas
universidades cubanas (389 em mestrados e 407 em doutorados).
242. Qual o quadro da pós-graduação em Cuba?
No calendário 2000 – 2001 foram aprovados 119.615 graduados universitários em 6.486 cursos.
Esta cifra representa mais de 40% dos graduados nas especialidades cursadas.
243. Qual é a participação das Universidades cubanas no processo de pesquisa no país?
Por definição estatal, todas as universidades cubanas participam da atividade de pesquisa no país.
Em 2001 participavam das atividades realizadas pelas Universidades e Centros de Pesquisa do
MES (Ministério de Educação Superior), 5200 professores universitários, 800 pesquisadores, 500
jovens profissionais como reserva científica especialista, e mais de 16 mil estudantes
universitários.
244. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Latinoamericana de Ciências Médicas?
Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e
que cobriam todos os gastos) na Escola Latino-americana de Ciências Médicas (ELACM) 4.856
estudantes procedentes de 24 países, que representam 42 etnias. Também se encontram
estudando medicina, gratuitamente, 250 jovens do Haiti na faculdade caribenha que funciona na
província de Santiago de Cuba.
245. Quantos estudantes estrangeiros realizam estudos gratuitos na Escola Internacional de
Educação Física e Desportos (EIEFD)?
Em 2001 estavam realizando estudos gratuitos (com bolsas patrocinadas pelo Governo Cubano e
que cobriam todos os gastos) 891 estudantes de 71 países.
246. Como é o Sistema Desportivo Cubano?
O Artigo 52 da Constituição da república estabelece que todos têm direito à educação física, ao
esporte e à recreação.
O Gozo desse direito é garantido pela inclusão do ensino e prática da educação física e o esporte
nos programas de estudos do sistema nacional de educação, e pela extensão da instrução e os
meios postos à disposição do povo que facilitam a prática massiva do esporte e a recreação.
247. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centroamericanos e do Caribe?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Centro-americanos e do Caribe foram:
Jogos
XV
XVI
XVII
XVIII
Ano
1986
1990
1993
1998
Total
299
322
364
335
Ouro
179
180
227
191
Prata
81
90
76
76
Bronze
44
52
61
68
46
248. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Panamericanos?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Desportivos Panamericanos foram:
Jogos
X
XI
XII
XIII
Ano
1987
1991
1995
1999
Total
174
265
238
156
Ouro
75
140
112
69
Prata
52
62
67
40
Bronze
47
63
59
47
249. Quantos títulos foram conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos?
Os títulos conquistados por Cuba em Jogos Olímpicos foram:
Jogos
XXI
XXII
XXV
XXVI
XXVII
Ano
1976
1980
1992
1996
2000
Total
13
20
31
25
29
Ouro
6
8
14
9
11
Prata
4
7
6
8
11
Bronze
3
5
11
8
7
Cuba não participou das olimpíadas de 1984 e 1988. Nas olimpíadas de Sydney 2000 Cuba ficou
em 9º lugar no ranking total de países, com 11 medalhas de ouro, tendo sido superada apenas
pelos Estados Unidos, Rússia, China, Austrália, Alemanha, França, Itália e Holanda.
250. Quantos Centros Culturais existem no país?
Os principais Centros Culturais existentes no país em 2000 eram:
♦ Cinemas (salas para projeção de 35 mm)
416
♦ Cinemas (salas para projeção de 16 mm)
266
♦ Salas de vídeo
211
♦ Museus
276
♦ Teatros e Salas de Teatros
58
♦ Bibliotecas
361
♦ Casas de Cultura
308
♦ Galerias de Arte
131
251. Qual a produção cinematográfica do país?
Em 2000 foram produzidos 6 longas-metragens, 15 curtas-metragens e 4 desenhos animados,
totalizando 25 produções.
BIOTECNOLOGÍA
252. Qual o papel da Biotecnologia na economia cubana?
Um dos setores mais importantes e estratégicos da economia cubana é o da biotecnologia. Seu
papel fundamental é contribuir para o desenvolvimento social, especialmente em esferas como a
Saúde Pública e a agricultura, bem como atingir a competitividade necessária que lhe permita
consolidar-se como fonte de receitas para o país.
Na década dos 90, apesar das dificuldades econômicas do país, a biotecnologia foi um setor de
desenvolvimento priorizado, no qual se pôs em prática um programa de investimentos para os
quais foram destinados recursos ascendentes ao patamar de alguns bilhões de dólares.
Sob esse programa de investimento foram constituídos dezenas de centros de pesquisa e
produção da biotecnologia e a indústria farmacêutica, os quais contam com cerca de 104
instalações entre instituições de pesquisa e de produção e centros da indústria farmacêutica.
253. Quais são os principais produtos biofarmacêuticos criados nos últimos anos?
47
Durante os últimos anos os cientistas cubanos criaram dezenas de produtos biofarmacêuticos que
contribuíram significativamente para melhorar a saúde do povo cubano e da população de diversos
países do mundo, entre os quais se destacam:
PRODUTOS
Vacinas Recombinantes
(Contra a meningite B, C e Hepatite C)
Fator de crescimento epidérmico
Anticorpos monoclonais T3
Eritroproetina recombinante
Ateromixol (PPG)
Variedades de Interferon (Interferon Alfa,
Ganma, recombinante e natural leucocitário)
Estreptoquinase recombinante
Fator de transferência
Derivados do sangue e kits de diagnóstico
Equipamento e sistemas de diagnósticos
Enzimas de restrição e modificação
Trofín
Vacina GAVAC
APLICAÇÕES
Programa de prevenção.
Queimaduras e processos de cicatrização.
Transplante de órgãos
Tratamento das anemias
Anti-colesterolêmico natural
Controle de doenças virais, câncer e como
imunomoduladores
Infarto agudo do miocárdio
Tratamento
das
doenças
que
geram
imunodeficiência
Hemoterapia
Detecção da hepatite C, do HIV, da
Toxoplasmose e de outras doenças infectocontagiosas
Empregadas no manuseio da tecnologia
molecular
Reconstituinte do sistema imune
Controle do carrapato do gado bovino
254. Para quantos países são exportados os produtos da biotecnologia cubana?
Em 2001, os produtos cubanos da biotecnologia cubana eram exportados para mais de 15 países
de todos os continentes.
255. Quais são as principais Instituições do Pólo Científico?
♦ Instituto Finlay: Conta com três fábricas de produção de vacinas. O produto líder por excelência
desse centro é a vacina contra a meningite meningocócica do tipo B. Destacam-se também a
vacina contra a leptospirose e outras vacinas convencionais. Suas principais linhas de pesquisa
atualmente são as vacinas combinadas, além das vacinas contra o cólera, contra hemófilos e uma
BCG recombinante.
♦ Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB): Conta com instalações de 81.085 m2,
onde trabalham 1.132 trabalhadores. Seus principais produtos são a vacina contra a hepatite B, as
variedades de interferon e a estreptoquinase recombinante.
Suas linhas de pesquisa básica são a busca de novas vacinas e preparados terapêuticos,
diagnosticadores e em biotecnologia agropecuária.
♦ Centro Nacional de Biopreparados (BIOCEN): nas suas fábricas são produzidos em escala
industrial muitos dos produtos desenvolvidos por outros centros do Pólo Científico, entre os quais a
vacina contra a hepatite B. Além desses serviços, estão entre seus produtos líderes do meio de
cultivo, alérgenos e antianêmicos.
Suas linhas de pesquisa fundamentais são o desenvolvimento de novos meios de cultivo, a
obtenção de proteínas hidrolizadas, bem como a pesquisa sobre a alergia.
♦ Centro de Imunologia Molecular (CIM): tem como produtos líderes anticorpos monoclonais
terapêuticos e radioativos. Também produz eritroproteína recombinante.
Suas principais linhas de pesquisa são a imunoterapia de câncer, incluída a obtenção de vacinas
terapêuticas contra essa doença, bem como produtos para o radioimunodiagnóstico e a
imunoterapia.
♦ Centro de Imunoensáios: centro especializado no desenvolvimento de sistemas de diagnósticos.
Seus produtos líderes são os kits UMELISA (ultra micro-analíticos), bem como as máquinas
UMELISA (SUMA) e os espectofotômetros.
48
Atualmente suas pesquisas se encaminham para o desenvolvimento de novas versões do SUMA e
os novos kits UMELISA.
♦ Centro Nacional de Produção de Animais de Laboratórios (CENPALAB): produzem os animais
de laboratórios necessários às pesquisas desenvolvidas no país. Também produzem os alimentos
para esses animais, oferecem serviços de toxicologia e produzem vacinas para animais. Suas
principais linhas de investigação, atualmente, visam o desenvolvimento de novos animais,
toxicologia, nutrição animal e sistemas intensivos para produzir proteína animal.
♦ Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC): conta com cinco fábricas de produção. Seus
produtos líderes são os anti-colesterolêmicos naturais, os equipamentos médicos e materiais
biocompatíveis.
♦ Tem como linhas de pesquisa fundamentais para a obtenção de produtos naturais e a pesquisa
das aplicações médicas do ozônio, bem como o campo das neurociências.
♦ Centro de Química Farmacêutica (CQF): é distinguido dos outros centros pelos seus produtos
naturais, prostaglandinas, anti-infecciosos e anti-inflamatórios.
Suas linhas de pesquisa principais são as sínteses químicas, química analítica, desenvolvimento
de medicamentos, moldes tecnológicos, infecções microbianas, doenças inflamatórias e
endocrinologia.
256. Quantas patentes de invenções foram registradas em Cuba nos últimos anos?
Pedidos de registro
Total
Pedidos nacionais
Pedidos estrangeiros
1996
124
84
40
1997
140
107
33
1998
205
129
76
1999
237
110
127
2000
309
149
160
SISTEMA JUDICIAL
257. Como se dá o cumprimento da justiça em Cuba?
No artigo 120 da Constituição da República se estabelece que a função de aplicar justiça emana
do povo e é exercida em seu nome pelo Tribunal Superior Popular e os demais tribunais instituídos
pela Lei.
258. Como são organizados os Tribunais cubanos?
No artigo 121 da Constituição da República se estabelece que os tribunais constituem um sistema
de órgãos estatais, estruturado com independência funcional de qualquer outro e subordinado
hierarquicamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.
O Tribunal Superior exerce a máxima autoridade judicial e suas decisões, nessa instância, são
definitivas.
259. A quem estão subordinados os Juizes em Cuba?
No artigo 122 da Constituição da República se estabelece que os juizes, na função de aplicar
justiça, são independentes e apenas devem obediência à lei.
260. Como funcionam os tribunais?
No artigo 124 da Constituição da República se estabelece que para os atos de aplicar justiça todos
os Tribunais funcionam de forma colegiada e nos mesmos atuam, com igualdade de direitos e
deveres, juizes profissionais e juizes leigos.
261. A quem é facultado cassar os juizes?
49
No artigo 126 da Constituição da República se estabelece que o poder de cassação dos Juizes
compete ao órgão que o elege. Entenda-se Assembléia Nacional, Provincial (Estadual) ou
Municipal do Poder Popular, segundo a competência.
262. Quais as atribuições da Procuradoria Geral da República?
No artigo 127 da Constituição se estabelece que a Procuradoria Geral da República é o órgão do
Estado ao que compete, como objetivo fundamental, o controle e a preservação da legalidade,
sobre a base do estrito cumprimento da Constituição, as leis e demais disposições legais, pelos
organismos de Estado, entidades econômicas e sociais e pelos cidadãos; e a promoção e o
exercício da ação penal pública em representação do Estado.
263. A quem está subordinada a Procuradoria Geral da República?
No artigo 128 da Constituição da República se estabelece que a Procuradoria Geral da República
constitui uma unidade orgânica subordinada exclusivamente à Assembléia Nacional do Poder
Popular e o Conselho de Estado.
264. Quem elege o Procurador Geral da República?
No artigo 129 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República e
os vice-procuradores gerais são eleitos e podem ser cassados pela Assembléia Nacional do Poder
Popular.
265. A quem o Procurador Geral da República presta contas?
No artigo 130 da Constituição da República se estabelece que o Procurador Geral da República
presta contas de sua gestão perante a Assembléia Nacional do Poder Popular na forma e com a
periodicidade estabelecidas pela lei.
266. Como são solucionados os conflitos trabalhistas em Cuba?
O Decreto Lei Nº 176 de 15 de agosto de 1997 põe em vigor o atual sistema de justiça trabalhista.
Esse sistema resume todas as experiências desenvolvidas em Cuba desde 1959 a respeito da
participação dos trabalhadores e as Organizações Sindicais na solução de conflitos trabalhistas,
nas empresas, estatais e toda e qualquer instituição.
Nas empresas e nas estatais com 25 ou mais trabalhadores se constituem os Órgãos de Justiça
Trabalhista de Base, os quais são compostos por três membros efetivos e três suplentes.
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) assume o processo de eleição dos trabalhadores que,
desta forma, compõem cada órgão.
Um dos membros efetivos é eleito pelos trabalhadores em assembléia e os dois restantes são
designados: um pela administração, entre seus dirigentes, e o outro pelo sindicato, entre os
integrantes de sua executiva.
O presidente do órgão é um dos membros executivos, eleito pelos trabalhadores em assembléia e
é o encarregado por convocar e conduzir as reuniões e de garantir o quorum. Os membros efetivos
e seus suplentes são eleitos e designados por um prazo de três anos.
267. Qual o procedimento para a solução dos conflitos trabalhistas?
Os Órgãos de Justiça Trabalhista de Base são regidos pelos princípios processuais de
imediatismo, comparecimento das partes, rapidez, simplicidade, impulso de ofício, oralidade,
publicidade, uma vez que o comparecimento e outros atos podem ser presenciados pelos
trabalhadores, e respectivos à legalidade, em virtude da qual os integrantes do órgão que dirimem
o conflito devem obediência apenas à lei.
O trabalhador descontente com a aplicação de uma medida disciplinadora por parte da
administração pode formalizar a queixa correspondente perante o Órgão de Justiça Trabalhista de
Base dentro do prazo de 7 dias úteis posteriores à sua notificação.
Os trabalhadores também têm um prazo de 180 dias corridos para formular queixas relativas a
seus direitos trabalhistas, a partir do dia seguinte à comunicação da violação ou da data na qual
tomou conhecimento da mesma.
Os conflitos trabalhistas suscitados pelas queixas dos trabalhadores devem ser resolvidos pelos
órgãos como requisito prévio e obrigatório para a utilização da instância judicial.
50
Contra a resolução ditada pelo órgão, o trabalhador ou a administração podem entrar com
processo perante o Tribunal Municipal Popular.
Contra a sentença dos Tribunais Municipais Populares as partes podem entrar com o pedido de
revisão perante a sala dos assuntos trabalhistas do Tribunal Supremo Popular, no que se refere à
disciplina quando a medida inicial imposta pela administração consistir em abandono definitivo da
empresa.
268. Qual é a efetividade do funcionamento do Sistema Judicial Trabalhista?
A efetividade e importância do funcionamento do Sistema de Justiça Trabalhista podem ser
comprovadas através dos seguintes dados:
Ao término do ano 2000 se encontravam constituídos 14.348 Órgãos de Justiça Trabalhista de
Base com 86.088 integrantes, entre efetivos e suplentes.
Nesse mesmo ano os órgãos receberam de 27.317 queixas e resolveram 26.443 dentro do prazo
estabelecido de 24 dias, o que configura 97%.
As decisões dos órgãos foram favoráveis aos trabalhadores totalmente ou em parte em 14.935
casos, ou seja, em 55%.
96,5% dos assuntos referentes à disciplina foram resolvidos dentro dos centros de trabalho, tendo
sido enviados aos Tribunais Municipais 3,5%. Em matéria de direitos trabalhistas, foram concluídos
nos centros de trabalho 73,5% dos litígios e encaminhados aos tribunais 26,5%.
No ano 2000, os Tribunais Municipais acolheram 7.188 processos e o Tribunal Supremo Popular
956 de um total de 8144. Antes da implantação do novo sistema de Justiça Trabalhista, com a
constituição dos Órgãos de Justiça Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça
Trabalhista de Base, foram acolhidas em média, por ano, 60.000. Tal redução contribuiu, sem
sombra de dúvidas, para uma maior agilidade e imediatismo na solução dos conflitos trabalhistas.
Nos tribunais foram resolvidos 88,2% dos processos em menos de 24 dias e 10,7% entre 25 e 40
dias.
FAMÍLIA, DIVÓRCIO E HERANÇA
269. Quantos casamentos são celebrados anualmente?
No ano 2000 foram celebrados 57 mil casamentos.
270. Quantos divórcios são celebrados anualmente?
No ano 2000 foram celebrados 39.500 divórcios.
271. Qual a taxa matrimonial em Cuba?
No ano 2000 foi registrada uma taxa matrimonial de 5,1 por mil habitantes.
272. Qual a taxa de divórcios?
No ano 2000 foi registrada uma taxa de divórcio de 3,5 por mil habitantes.
273. Qual o papel da família em Cuba?
O artigo 35 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece na família a célula
fundamental da sociedade e lhe atribui responsabilidades e funções essenciais na educação e
formação das novas gerações.
274. O divórcio é legalizado em Cuba?
Na Constituição da República se estabelece que a lei regula a formalização, reconhecimento e
dissolução do casamento e os direitos e obrigações que de tais atos se derivam.
275. Há diferenças nos direitos dos filhos?
O artigo 37 da Constituição da República estabelece que todos os filhos têm iguais direitos, tenham
sido concebidos dentro ou fora do casamento. Fica abolida qualquer qualificação sobre a natureza
da filiação. Não será consignada nenhuma diferenciação aos nascimentos, nem sobre o estado
51
civil dos pais nas atas de assentamento dos filhos, nem em nenhum outro documento que faça
menção à filiação.
276. Existe direito de herança em Cuba?
O artigo 24 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece o direito de herança
sobre a residência de domínio próprio e demais bens de propriedade pessoal.
A terra e os demais bens vinculados à produção que integra a propriedade dos pequenos
agricultores podem ser herdados e apenas se adjudicam àqueles herdeiros que trabalham a terra,
salvo a exceções e conforme o procedimento estabelecido em lei.
NACIONALIDADE E CIDADANIA
277. Como se adquire a cidadania cubana?
No artigo 28 da Constituição da República se estabelece que a cidadania cubana é adquirida por
nascimento ou por naturalização.
278. Cuba admite a dupla cidadania?
No artigo 32 da Constituição da República se estabelece que não será admitida a dupla cidadania.
Assim sendo, quando for adquirida uma cidadania estrangeira, será perdida a cubana.
RELIGIÃO
279. Como é tratada a questão religiosa em Cuba?
O Artigo 8 da Constituição da República estabelece que o Estado reconhece, respeita e garante a
liberdade religiosa.
Na República de Cuba as instituições religiosas estão separadas do Estado.
As distintas crenças religiosas desfrutam de igual consideração.
Em outros artigos da Constituição se estabelece que o Estado, que reconhece, respeita e garante
a liberdade de consciência e de religião, ao mesmo tempo, reconhece, respeita e garante a
liberdade de cada cidadão de mudar de credo religioso ou de não ter nenhum e de professar,
dentro do respeito da lei, o culto religioso de sua preferência. A discriminação por credo religioso
está banida e é sancionada pela lei.
REGULAMENTAÇÕES SANITÁRIAS E MIGRATÓRIAS
280. Como são as regulamentações sanitárias do país?
A grande preocupação existente em Cuba com a saúde humana, com a preservação das plantas e
animais e com as doenças se manifestou em uma série de leis, decretos e regulamentações que
devem ser cumpridas para a obtenção da correspondente autorização de exportação ou
importação.
281. Como é o registro sanitário de alimentos, cosméticos e artigos de uso pessoal e
doméstico?
O Ministério da Saúde Pública, através do Instituto Nacional de Nutrição e Higiene dos Alimentos,
estabelece as regulamentações para o registro dos alimentos, dos cosméticos e dos artigos de uso
pessoal e doméstico, conforme o estipulado nas Normas cubanas NC38-03-07-87, para a
importação e exportação de alimentos, e a NC95-37-87, para perfumes e cosméticos.
O registro é independente do registro veterinário, para os produtos de origem animal, e do registro
fitossanitário, para os de origem vegetal, estabelecido pelo Ministério da Agricultura e que tem por
objetivo a proteção da saúde dos consumidores ou usuários.
282. Quais as regulamentações sanitárias e veterinárias?
O Decreto Lei Nº 137 de 16 de abril de 1993 regulamenta a atividade veterinária e os requisitos
para a importação ou exportação de animais e seus produtos. O Decreto Lei Nº 181 de 17 de abril
do mesmo ano estabelece as contravenções à Lei e as medidas em casos de infrações.
A entidade encarregada de fazer cumprir essas leis é o Instituto Nacional de Medicina Veterinária
do Ministério da Agricultura.
52
283. Quais são as regulamentações fitossanitárias?
O controle fitossanitário é realizado pelo Centro Nacional de Saúde Vegetal do Ministério da
Agricultura e as regulamentações para importação e exportação de plantas e suas partes foram
estabelecidas pela resolução Nº 366 de 26 de maio de 1990 e modificadas pela resolução Nº 45 de
27 de outubro de 1994.
Estão sujeitos ao controle fitossanitário todas as espécimes de plantas vivas e suas partes;
sementes de plantas de cultivos ou silvestres, todos os produtos alimentícios de origem vegetal,
natural ou parcialmente elaborados; rações e forragens; produtos com frutas; vasilhames e
embalagens de qualquer tipo que possam ser portadores de pragas; terras e solos; adubos
orgânicos; matéria prima de origem vegetal; tabaco em ramo; organismos e microorganismos que
ofereçam risco à agricultura; qualquer agente que possa ser portador de doenças ou pragas.
MORADIA
284. Quantas famílias cubanas são donas de suas moradias?
85% da população cubana é dona de sua residência, pela qual, além do mais, não paga impostos.
285. Quanto se paga pelo aluguel mensal da moradia em Cuba?
As famílias cubanas que pagam aluguel por sua residência, que representam apenas 15%, apenas
têm de arcar com um ou dois dólares mensais.
IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
286. Quantos correspondentes de imprensa estrangeira estão presentes em Cuba?
Em 2001, havia 151 correspondentes e colaboradores credenciados em Cuba, representando 112
veículos de imprensa de 30 países. Em 2000, visitaram Cuba 77 altos executivos de veículos de
imprensa e 546 correspondentes dos Estados Unidos.
287. Quais são os principais sites cubanos?
SITES INFORMATIVOS
INTERNET
www.infocom.etecsa.cu
SITE GOVERNO
www.cubagov.cu/
MINREX
www.cubaminrex.cu
www.cubavsbloqueo.cu
CUBANOS
EMBAIXADA DE CUBA NO BRASIL
http://www.embaixadacuba.org.br
EMBAIXADA DE CUBA NO CANADÁ
www.iosphere.net/otawcon/
EMBAIXADA DE CUBA NO JAPÃO
www.cyborg.ne.jp/embcubaj/
NA
www.islagrande.cu
www.cubaweb.cu
www.cuba.cu
www.columbus.cu
www.infocom.etecsa.cu
IMPRENSA CUBANA
UNIÃO DOS JORNALISTAS DE
(UPEC)
www.upec.cu
www.cubaperiodistas.cu
JORNAIS E REVISTAS:
GRANMA
www.granma.cubaweb.cu
www.granma.co.cu
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53
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54
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VANGUARDIA (VILLA CLARA)
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AHORA (HOLGUIN)
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26 (LAS TUNAS)
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VICTORIA (ISLA DE LA JUVENTUD)
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PROMOÇÃO TURÍSTICA:
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EDUCAÇÃO:
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55
RELAÇÕES CUBA – ESTADOS UNIDOS
288. Quando começou o conflito Cuba - Estados Unidos?
Devido à informação existente sobre o tema, muitas pessoas acreditam que o diferendo Cuba –
Estados Unidos começou em primeiro de janeiro de 1959, quando triunfou a Revolução. A verdade
histórica situa esse momento muitos anos antes.
Em 1805, ou seja, 154 anos de que triunfasse a Revolução, o Presidente dos Estados Unidos na
ocasião, Thomas Jefferson, em nota enviada ao Ministro da Inglaterra em Washington, expressou:
“Em caso de guerra entre a Inglaterra e a Espanha, os Estados Unidos se apoderariam de Cuba
por necessidades estratégicas para a defesa da Lousiana e da Flórida”.
Em 1810, o presidente norte-americano James Madison orientou o seu Ministro em Londres,
Willian Pcknoy, a levar ao conhecimento da administração desse país que...”a posição de Cuba
suscita nos Estados Unidos um interesse tão profundo no destino dessa ilha que, mesmo que
pudesse permanecer inativos, não poderão ser espectadores satisfeitos da sua queda em poder de
qualquer governo europeu”.
Em 1823, sendo presidente dos Estados Unidos James Monroe, o integrante de seu gabinete,
John C. Calhoon, defendeu o critério de anexar a ilha com o apoio do ex-presidente Jefferson, que
dissera...”confesso francamente ter sido sempre da opinião de que Cuba seria a adição mais
interessante que se poderia fazer no nosso sistema de estados”.
Em 28 de abril 1823, o Secretário de Estado, John Quincy Adams (mais tarde, em 1825,
presidente), enviava instruções escritas ao Ministro dos Estados Unidos na Espanha, nas quais
expressava:...”quando se lança um olhar na direção do curso que provavelmente os
acontecimentos tomarão nos próximos 50 anos, é quase impossível resistir à convicção de que a
anexação de Cuba à nossa República Federal será indispensável para a continuação da União e a
manutenção de sua integridade”. O desenvolvimento desse pensamento anexionista seria
concluído por ele posteriormente com sua teoria da “fruta madura”, a qual sustentava que Cuba, da
mesma maneira que a fruta que é separada da árvore pelo vento inevitavelmente cai no chão, a
Ilha, uma vez separada da Espanha, teria que gravitar, necessariamente, em direção à União
norte-americana.Três presidentes norte-americanos tentaram comprar Cuba dos espanhóis: Polck,
em 1848, Pierce, em 1853, e Buchanan, em 1857. Esses feitos históricos irrefutáveis demonstram
que o diferendo Cuba – Estados Unidos já tem quase 200 anos, enquanto a Revolução tem apenas
42 anos de existência.
289. Qual foi a posição do Governo dos Estados Unidos perante a luta independentista do
povo cubano?
O governo norte-americano nunca reconheceu a beligerância do povo cubano na luta para tornarse independente da Espanha. Em 27 de abril de 1825 o Secretário de Estado do governo norteamericano, Henry Clay, ditou uma instrução na qual expressava: “os Estados Unidos preferem que
Cuba e Porto Rico permaneçam dependentes da Espanha”.
De 22 de junho a 15 de julho de 1826, celebrou-se o Congresso do Panamá convocado por Simon
Bolívar. Desde antes de sua celebração, o governo norte-americano anunciara que se oporia a
qualquer acordo que fosse adotado no tocante à independência de Cuba. Referindo-se a isso, o
general José Antonio Paez anotou em suas memórias...”O governo de Washington, digo isso com
pena, opôs-se de todas as maneiras à independência de Cuba”.
Em 1840, o Secretário de Estado do presidente Van Buren manifestou à Espanha, por mediação
de seu encarregado de negócios em Madrid:...”o senhor está autorizado a assegurar ao governo
espanhol que, caso se efetue qualquer tentativa, de onde quer que proceda, de arrancar da
Espanha esta porção (Cuba) de seu território, ele pode contar com os recursos militares e navais
dos Estados Unidos para ajudar na sua ação para recuperar a Ilha e para mantê-la em seu poder”.
Em primeiro de janeiro de 1895 as autoridades norte-americana confiscaram as armas que,
compradas centavo por centavo pela emigração cubana, José Martí enviaria a Cuba na expedição
de la Fernandina. Poucos dias depois, eram confiscados também os armamentos que deveriam
levar também outras duas embarcações, “Amadis” e “Baracoa”, como o que o governo norteamericano, uma vez mais, aliava-se à Espanha para impedir a independência de Cuba.
56
290. Em que momento o governo dos Estados Unidos interveio na guerra que os cubanos
empreendiam contra a Espanha por sua independência?
Em princípios do ano 1898 já era evidente que os cubanos estavam perto de vencer as forças
militares espanholas e alcançar, sem ajuda estrangeira, sua independência. Em 18 de abril de
1898, o Congresso Norte-americano, sem consultar as legítimas autoridades civis e militares que
representam o povo de Cuba nas armas, autorizou a intervenção armada dos Estados Unidos na
guerra hispano-cubana.
Em 10 de dezembro de 1898 é firmado o tratado de paz entre Espanha e Estados Unidos, no qual
a Espanha dá total direito de soberania e propriedade sobre Cuba para ser entregue ao governo
norte-americano e para que seja ocupada por suas tropas.
Em 1 de janeiro de 1899, o General John R. Brooke tomou posse do governo da Ilha de Cuba em
nome dos Estados Unidos. A ocupação durou 4 anos.
291. Em que ano terminou a primeira intervenção militar dos Estados Unidos em Cuba?
Em 20 de maio de 1902, em ato oficial no qual a bandeira cubana é içada no lugar que ocupava a
bandeira norte-americana, dá-se início à etapa da República e, com ela, concluída legalmente a
ocupação militar dos Estados Unidos. Um ano antes, porém, o governo norte-americano se
assegurara o direito de continuar ocupando Cuba militarmente quando considerassem afetados os
seus interesses na Ilha.
Em 21 de fevereiro de 1901, foi aprovada a Constituição da República de Cuba. Numa franca
atitude de ingerência, o governo norte-americano obrigou os delegados da convenção constituinte,
sob a ameaça de que se não o fizessem não se iriam do país, a incorporarem um apêndice à
Constituição, conhecido como Emenda Platt (nome do senador norte-americano realizador), que
outorgava aos Estados Unidos a faculdade de intervenção nos assuntos de Cuba, de maneira
expressa no inciso número III da referida Emenda: “que o Governo de Cuba é consciente de que
os Estados Unidos podem exercer o direito de intervir para a conservação da independência
cubana, para a manutenção de um governo adequado para a proteção de vidas, propriedade e
liberdade individual e para cumprir as obrigações que, com respeito a Cuba, forma impostas aos
Estados Unidos pelo tratado de Paris e que devem ser assumidas e cumpridas pelo governo de
Cuba”. É bom recordar que o Tratado de Paris foi firmado apenas pelos Estados Unidos e pela
Espanha, pois às autoridades cubanas não lhes foi permitido participar. O governador militar dos
Estados Unidos em Cuaba, General Wood, uma vez aprovada a Emenda Platt, declarou:...”A Cuba
lhe foi deixada muito pouca ou nenhuma independência com a Emenda Platt e o único indicado
agora é buscar uma anexação”. Lógico que distintos governos norte-americanos foram pródigos
em utilizar ditos direitos, intervindo militarmente em Cuba em várias ocasiões.
292. Desde que ano e sob que circunstância os Estados Unidos ocuparam a Base Naval de
Guantánamo?
A Base Naval norte-americana de Guantánamo é uma Instalação localizada em uma área de 117,6
km2 do território nacional de Cuba, ocupada desde 1903, resultou de um convênio para as
estações carvoeiras e navais firmado entre o governo dos Estados Unidos e o governo de Cuba
presidido por Tomás Estrada Palma em circunstâncias em que o país não possuía praticamente
nenhuma independência desde a imposição da Emenda aprovada pelo Congresso dos Estados
Unidos e firmada pelo presidente Mckinley em março de 1901 – conhecida como Emenda Platt -,
período este em que Cuba estava ocupada pelo exército dos Estados Unidos. Em virtude dessa
Emenda, foi assinado o referido convênio para as estações carvoeiras e navais, firmado em
fevereiro de 1903 em Havana e Washington, respectivamente, que na verdade incluía duas áreas
do território nacional cubano: Bahia Honda e Guantánamo, ainda que nunca se tenha chegado a
estabelecer uma Base Naval na primeira.
293. Quando expira o Convênio através do qual os Estados Unidos ocupam a Base Naval de
Guantánamo?
Em 29 de maio de 1934, dentro do espírito da política norte-americana (da boa vizinhança) sob a
presidência de Franklin Roosvelt, foi firmado um novo tratado de relações entre a República de
Cuba e os Estados Unidos da América que revogava o de 1903 e, com ele, a Emenda Platt. Neste
novo tratado também ficava excluída definitivamente Bahia Honda como possível base, porém
57
permanecia da Base Naval de Guantánamo e a plena vigência das normas que a regiam. Com
relação a ditas normas que continuavam vigentes, o artigo III do novo tratado estabelecia
textualmente: ”enquanto as duas partes contratantes não cheguem a um acordo sobre a
modificação ou revogação das estipulações do convênio firmado pelo Presidente da República de
Cuba em 16 de fevereiro de 1903 e pelo Presidente dos Estados Unidos da América em 23 do
mesmo mês, no que se refere ao arrendamento aos Estados Unidos de terrenos em Cuba para
estações carvoeiras ou navais, seguirão em vigor as estipulações desse convênio no tocante à
estação naval de Guantánamo. Com respeito a essa estação naval seguirá, também, em vigor as
mesmas formas e condições o acordo suplementário referente a estações navais e carvoeiras
terminado entre os Governos em 2 de julho de 1903. Enquanto os Estados Unidos da América não
abandonarem a referida Estação Naval de Guántanamo ou enquanto os dois governos não
acordarem uma modificação dos seus limites atuais, seguirá tendo a extensão territorial que agora
ocupa na data da assinatura do presente tratado”.
294. Quanto o Governo norte-americano paga pela base naval de Guántanamo?
Como uma prova das condições abusivas daquele convênio, o mencionado acordo suplementar
estipulava que os Estados Unidos pagaria à República de Cuba pelo arrendamento de 11.760
hectares - que incluem grande parte de uma das melhores baías do país – a soma de 2000 dólares
anuais, que na atualidade ascendem a 4085 dólares por ano, quer dizer 34,7 centavos por hectare
pagos em cheques anuais, que Cuba, por dignidade e absoluto desacordo com o que ocorre nesse
espaço do território nacional, tem se negado a receber. Os cheques são depositados no Tesouro
Nacional da República de Cuba, Instituição que há muito não mais existe.
295. Em que ano os Estados Unidos efetivaram o bloqueio a Cuba?
A hostilidade do Governo dos Estados Unidos contra Cuba, que tem no bloqueio uma de suas
manifestações mais criminosas, começou antes das primeiras medidas revolucionárias do governo
cubano; a rigor, começaram quando o movimento popular dirigido por Fidel Castro ainda lutava
para derrubar o governo tirânico de Fulgencio Batista e para dar ao país um futuro melhor. Em 23
de dezembro de 1958, no curso de uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, com a
presença do Presidente Eisenhower, na qual se discutiu a situação de Cuba, o diretor da CIA, Allen
Dulles, manifestou em termos categóricos:...”Devemos impedir a vitória de Castro”.
Um mês após a promulgação da Lei de Reforma Agrária, em 24 de julho de 1960, os Estados
Unidos começam a considerar a utilização de medidas mais radicais e mortíferas contra a
economia cubana. Em uma reunião convocada pelo Departamento de Estado para considerar as
opções de ações contra Cuba, utilizou-se o critério de que “compete ao governo dos Estados
Unidos assumir de imediato uma posição firme contra a lei e sua implementação’, e que “a melhor
maneira de atingir o resultado necessário era a pressão econômica”. Considerou-se a supressão
da quota açucareira cubana no mercado norte-americano, a qual provocaria que a “indústria
açucareira sofresse uma abrupta e imediata queda, gerando um maior desemprego. Grandes
quantidades de pessoas ficariam sem trabalho e começariam a passar fome”.
Nessa reunião, conforme o memorando redigido e agora divulgado, o Secretário de Estado Herter
qualificou explicitamente as propostas como “medidas de guerra econômica”.
Em 6 de julho de 1960 é aplicada a medida concebida um ano antes: foi suprimida a quota
açucareira cubana.
Por isso a guerra econômica e o bloqueio, que não cessou de endurecer durante mais de quatro
décadas, começaram muito antes que o bloqueio fosse formalmente estabelecido por ordem
executiva do Presidente dos Estados Unidos em 1962.
296. Após a assinatura da proclamação 3447 pelo Presidente dos Estados Unidos, John F.
Kennedy, em 2 de fevereiro de 1962, decretando o bloqueio econômico contra Cuba, que
outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra o país?
Muitas outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra Cuba depois de
oficialmente decretado o bloqueio, entre as quais se destacam:
♦ Em março de 1962, estabeleceu-se a proibição da entrada nos EUA de qualquer produto
elaborado total ou parcialmente com produtos de origem cubana, mesmo que fabricado em um
terceiro país.
58
♦ Em julho de 1963 foi aprovado o regulamento para o controle dos ativos cubanos que proibia
todas as transações relacionadas com Cuba, afetando as operações monetárias e congelando
todos os valores que fossem possuídos por um cidadão de nacionalidade cubana ou pelo estado
cubano nos EUA; ficava proibida também a viagem de cidadãos americanos a Cuba.
♦ Em maio de 1964 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos implantou oficialmente a
restrição total de embarques de alimentos e medicinas com destino a Cuba, apesar de, na prática,
já tinham deixado de serem feitas anteriormente.
♦ Nas regulamentações Federais dos Estados Unidos, é estabelecida uma série de disposições
sobre o bloqueio a Cuba com o objetivo de dar aplicabilidade extraterritorial às leis desse país, o
que evidencia que as ações do governo norte-americano contra Cuba não se restringem a um
contexto bilateral, nem se trata de uma política exageradamente injustificada de embargo, como
insistem em denominá-lo, mas sim de bloqueio, em aberta violação da soberania de outros países,
como se pode comprovar nas seguintes restrições que são expostas a seguir:
◊ Os Estados Unidos proíbem as empresas de outros países de exportarem para Cuba
produtos com componentes ou materiais dos Estados Unidos;
◊ Os Estados Unidos proíbem os cidadãos de outros países de re-exportarem para Cuba
mercadorias originárias dos Estados Unidos;
◊ Fica proibida a re-exportação de dados técnicos, na forma tangível ou intangível para o
desenho, a produção ou manufatura;
◊ Os Estados Unidos declaram estender o “embargo” a entidades estabelecidas em outros
países e sob as leis dos mesmos, no caso da entidade ser de propriedade ou controlada
por pessoas ou corporações dos Estados Unidos, mesmo que os interesses dos Estados
Unidos seja superior a 50%;
◊ Os Estados Unidos proíbem que Bancos de outros países de manterem contas em
dólares para Cuba ou cidadãos cubanos e as empresas de outros países de usarem a
moeda dos Estados Unidos em seus negócios com contas em Cuba;
◊ O embargo proíbe a importação, por um terceiro país, de mercadorias com partes ou
componentes de origem cubana. O anterior é aplicável a produtos de origem cubana,
mesmo que já não seja fornecido por Cuba ou fora do tempo de propriedade do produto
pelo nacional do terceiro país;
◊ Os Estados Unidos mantêm uma lista negra de centenas de empresas de outros países
denominadas “cidadãos especialmente designados” de Cuba, com as quais estão proibidas
de realizarem qualquer transação comercial ou financeira as empresas dos Estados Unidos
ou seus cidadãos;
◊ Por lei dos Estados Unidos aos representantes do governo em instituições financeiras
internacionais, fica-lhes ordenado opor-se à outorga de créditos ou concessão financeira à
Cuba.
Na guerra econômica contra Cuba, os Estados Unidos aplicam também a “lei contra o comércio
com o inimigo”, em virtude da qual, e violando os direitos constitucionais de seus cidadãos, o norteamericano que viajar para Cuba sem uma licença especial do Departamento de Estado pode ser
penalizado com uma multa de 250 mil dólares ou com 10 anos de prisão, ou a sofrer ambas
penalidades.
Em 1992 o governo e o congresso norte-americanos aprovam a Lei Toricelli.
Em 1996 o presidente dos Estados Unidos firma a Lei Helms Burton.
297. Quais os aspectos extraterritoriais da Lei Helms Burton?
Toda a Lei Helms Burton é extraterritorial e de ingerência. O seu próprio título: “Lei para a liberdade
e solidariedade democrática cubana” é intervencionista já que nenhum país tem o direito de legislar
sobre o outro. Acontece que, por afetar a terceiros, dos quatro títulos que tem a lei, os mais
conhecidos e aos quais se atribuem com exclusividade caráter extraterritorial são os títulos 3 e 4.
Não obstante, os títulos 1 e 2 são os que mais ferem o sentimento patriótico e a dignidade do povo
cubano.
O título 1 tem como nome “fortalecimento das sanções internacionais contra o governo de Castro”.
Em sua seção 101, estabelece que o governo dos Estados Unidos deve buscar que o Conselho de
Segurança das Nações Unidas estabeleça em caráter obrigatório o embargo, ou seja, o bloqueio
59
econômico contra Cuba. Na seção 102 se refere ao fortalecimento das “sanções” atualmente em
vigor nos Estados Unidos. Quer dizer, as sanções que adotariam contra os norte-americanos que
violarem as medidas do bloqueio; por exemplo, a proibição aos cidadãos dos Estados Unidos de
viajarem a Cuba ou de enviarem alguma doação ao povo cubano.
A seção 109 se refere à autorização para o presidente dos Estados Unidos para que ele preste
assistência e outro tipo de apoio às pessoas e organizações não governamentais a favor dos
esforços de democratização em Cuba, ou seja, apoio a todos os que desejem subverter a ordem
constitucional de Cuba.
O título 2 da Lei se denomina “ajuda a uma Cuba livre e independente”, no qual se descreve e
desenha o que seria o futuro de Cuba. Regulamenta-se qual seria a conduta dos Estados Unidos
se alcançasse o seu propósito de destruir a revolução. Faculta-se ao Presidente dos Estados
Unidos o poder de determinar a existência de um governo democrático e são fixados os passos a
serem seguidos para eliminar o bloqueio, o que só se faria quando o suposto governo democrático
cubano certificado pelos Estados Unidos solucionasse satisfatoriamente as reclamações sobre
propriedades reclamadas, tanto pelos norte-americanos afetados pelas leis nacionalizadoras
cubanas quanto pelos assassinos da ditadura de Fulgencio Batista e seus ministros que roubaram
centenas de milhões de dólares do erário público e se refugiaram nos Estados Unidos desde 1º de
janeiro de 1959.
Outras aberrações de ingerência que aparecem no título 2 da Lei se referem à obrigação de um
governo cubano pós-revolução de celebrar eleições sob as condições impostas pelo governo norteamericano, entre as quais, a proibição para que os atuais dirigentes do governo cubano participem
do pleito, a dissolução de determinadas organizações não governamentais, restituição da
cidadania cubana aos nascidos em Cuba que regressarem à Ilha, mesmo que tenham
nacionalidade norte-americana, etc.
298. Que dano econômico a Lei Helms Burton causou à Cuba?
Nenhuma atividade econômica cubana saiu ilesa dos severos danos do bloqueio norte-americano.
As afetações materiais foram exaustivamente quantificadas por peritos cubanos e revelaram que
Cuba tem suportado perdas diretas e indiretas acima de 121 bilhões de dólares. Estima-se que
todo o dano equivale a 15 vezes o nível de exportação de 1989, o mais alto da história, o que
corresponde a cercear 15 anos de desenvolvimento em Cuba.
299. Qual a posição da Comunidade Internacional sobre o bloqueio dos Estados Unidos à
Cuba?
Desde seus primórdios, o bloqueio foi condenado pela comunidade internacional, por ser
extraterritorial, ilegal, infringir as regras do comércio internacional e por seu caráter imoral. É
conhecido que o Papa também condenou o bloqueio norte-americano contra Cuba por ser injusto e
imoral.
Na última década, a imensa maioria dos países que integram a ONU adotou repetidas resoluções
condenando e pedindo o fim do bloqueio de Cuba.
Desde 1993 Cuba vem apresentando à Assembléia Geral da ONU a resolução intitulada “Sobre a
necessidade de por fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados
Unidos da América contra Cuba”. Desde então e de maneira crescente a proposta foi aprovada
pela imensa maioria da comunidade internacional. Os resultados dessas votações foram:
VOTAÇÃO
bloqueio
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
A FAVOR
59
88
101
117
137
143
157
155
167
167
CONTRA
3
4
2
3
3
3
2
2
3
3
AGNU
60
AUSÊNCIA
46
35
33
27
20
22
14
23
15
16
ABSTENÇÃO 71
57
48
38
25
17
12
8
4
3
300. O que é a Lei de Ajuste Cubano?
Antes do triunfo da Revolução, os vistos concedidos pela Embaixada dos Estados Unidos em Cuba
eram mínimos e os trâmites para que um cubano emigrasse para os Estados Unidos entre 1945 e
1959 eram demorados e muito rigorosos. Todo cubano era tratado como um cidadão de qualquer
outro país, sem receber nenhum privilégio. Quando algum chegava ilegalmente, violando as leis
dos Estados Unidos, era recebido irremediavelmente com a expulsão ou com a prisão no território
dos Estados Unidos.
Após o 1º de janeiro de 1959, a política migratória dos Estados Unidos passou a estimular a
emigração ilegal de Cuba com destino a esse país, convertendo-se assim em um importante
instrumento de sua política hostil contra Cuba.
A partir desse momento, as autoridades norte-americanas deram um tratamento preferencial aos
imigrantes cubanos.
Todos os cubanos que chegam a território dos Estados Unidos recebiam o status de “refugiados”.
No final 1962 o governo dos Estados Unidos decidiu suspender abruptamente os vôos normais e
as saídas legais para os Estados Unidos, feito que, unido à guerra econômica desatada contra
nosso país desde o triunfo revolucionário, estimulavam fortemente a emigração ilegal. Nesse
mesmo ano o presidente Kennedy assinara a Lei Pública 85-510, conhecida como “Ata de
Assistência à Migração e Refugiados do Hemisfério Ocidental”. Através dessa Lei foram criadas
condições financeiras especiais para apoiar os emigrantes cubanos, para o que o governo norteamericano destinou, apenas para o Programa de refugiados cubanos, mais de 1 bilhão de dólares.
A partir de fevereiro de 1963, o Governo norte-americano intensificou sua ofensiva para estimular
as saídas ilegais de Cuba ao limiar extremo as possibilidades de emigração legal.
Com tais propósitos, os que chegam aos EUA diretamente de Cuba, incluindo os seqüestradores e
outros delinqüentes, são considerados “refugiados” e lhes é garantida a entrada imediata,
enquanto os cubanos que tentavam entrar nos EUA provenientes de terceiros países eram
considerados estrangeiros e estavam sujeitos às regulamentações de imigração dos EUA.
O tratamento preferencial outorgado aos cidadãos cubanos e que os distingue até hoje dos demais
estrangeiros que chegam aos EUA adquiriu seu embasamento legal em 2 de novembro de 1966,
data em que o presidente Johnson firma a “Lei de Ajuste Cubano”, que estabelece que “qualquer
estrangeiro nativo (de Cuba) ou cidadão cubano que tenha sido inspecionado e admitido ou posto
sob palavra nos Estados Unidos depois de primeiro de janeiro de 1959 e que tenha estado
presente fisicamente, pelo menos durante dois anos, pode ser ajustado pelo Promotor Geral, à
discrição (ad libitum) e em conformidade com as regulamentações que possam prescrever à
relacionada com estrangeiro admitido legalmente para residir permanentemente...”
Ou seja, a Lei de Ajuste Cubano estabelece que qualquer cubano que chegue a território norteamericano, mesmo que ilegalmente, e que ali viva durante dois anos (posteriormente se reduziu
para um ano, que é o vigente hoje), pode receber o Promotor Geral (na prática do INS) a condição
de Residente Permanente nos Estados Unidos.
Essa regalia dada ao Promotor Geral o (INS) tem sido empregada desde então para admitir nos
Estados Unidos a qualquer cubano que chegasse a esse país, independentemente de seus
antecedentes criminais e os meios empregados para chegar, mesmo a comissão de delitos, e
depois lhe outorgar automaticamente - passados um ano e um dia - a residência permanente nos
EUA. Nunca houve um deportado a Cuba entre os que chegaram ilegalmente antes pisar em
território dos EUA, mesmo que fosse alguém que não se qualificasse conforme a Lei dos EUA
sobre a emigração legal ao país.
A Lei de Ajuste Cubano, única desse tipo criada no mundo para oferecer esses privilégios, permite
que os cubanos, ao chegarem aos EUA, sejam os únicos emigrantes que, de maneira imediata e
automática, recebam licença de trabalho, não necessitem apresentar uma declaração juramentada
de garantia de manutenção (AFFIDAVIT OF SUPPORT) para receberem sua residência legal,
61
obter um número de seguro social, benefícios públicos de alimentação e moradia, ajustarem sua
situação migratória sem necessidade de ir ao seu país de origem para recebê-la, como ocorre com
solicitantes de outras nacionalidades, nem precisem de advogados, ou gastem para obter o
benefício da residência permanente de maneira automática.
A faculdade que desde 2 de novembro de 1966 se revoga à Promotoria Geral de admitir
automaticamente qualquer cidadão cubano que chegue aos Estados Unidos, não importando a
maneira pela qual entrou em tal país e estendendo-lhe o direito imediato de tramitar uma licença de
trabalho, traz uma evidente contradição em relação à letra e o espírito dos Acordos Migratórios
entre Cuba e Estados Unidos e, de fato, constitui a base do problema migratório existente entre os
dois países: o fenômeno cada vez mais crescente da emigração ilegal para os Estados Unidos.
Apesar do estabelecido nos Acordos Migratórios, as autoridades dos Estados Unidos praticam,
quase de maneira invariável, a política de admitir em seu território e não devolver a Cuba os
emigrantes ilegais que consigam chegar a suas costas ou águas territoriais, o que constitui um
estímulo à emigração ilegal. Em 1998-99, de acordo com as estatísticas do INS, o Serviço de
guarda costeira dos Estados Unidos interceptou em alto mar 1.278 cubanos, dos quais devolveu a
Cuba 87%. Ou seja, para cada imigrante ilegal cubano que foi interceptado no mar, os Estados
Unidos admitiram em seu território 2 emigrantes ilegais cubanos.
Outro fenômeno que proliferou como resultado do estímulo à emigração ilegal é o tráfico ou
contrabando de emigrantes ilegais e o estímulo que representa para as saídas ilegais potenciais.
A política permissiva das autoridades norte-americanas com os traficantes vindos de seu país
permite a impunidade desses indivíduos e, como conseqüência, a constante violação da lei
internacional.
Cuba adotou várias medidas contra o tráfico de emigrantes ilegais através do artigo 348 do Código
Penal, que estabelece sanção de prisão perpétua para os que cometem o tráfico de pessoas,
quando se emprega a violência ou há risco ou perda de vidas.
Os Estados Unidos não poderá controlar suas próprias costas enquanto existir a “Lei de Ajuste
Cubano” e, tampouco tem o direito de financiar, exortar e aperfeiçoar os métodos de transmissão
radiofônica para Cuba com suas exorbitantes 2.300 horas semanais, incentivando e patrocinando
as saídas ilegais como parte de uma guerra política e psicológica contra nosso país.
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Héroe Nacional de la Independencia de Cuba
63
FIDEL CASTRO RUZ
Primeiro Secretário do Comitê do Partido Comunista de Cuba
Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
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GENERAL DO EXÉRCITO
RAUL CASTRO RUZ
Segundo Secretário do Comitê do Partido Comunista de Cuba.
Primeiro Vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.
Ministro das Forças Armadas Revolucionárias.
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66
67
LA BANDERA CUBANA
EL ESCUDO CUBANO
68
LA PALMA REAL
EL TOCORORO
BLANCA
LA MARIPOSA
69
Hino Nacional
Ao Combate correi, bayameses,
Que a Pátria vos contempla orgulhosa.
Não temais uma morte gloriosa,
Que morrer pela Pátria é viver.
Em correntes viver, é viver
Em afronta e opróbio sumido.
Do clarim escutai o som.
Às armas, valentes, correi!
Perucho Figueredo
Autor del Himno Nacional
70
Bibliografia
•
Anuário Estatístico de Cuba 2000, edição 2001. Escritório Nacional de Estatísticas.
•
Diretório Turístico de Cuba 2000. Sétima Edição.
•
O Desacordo. Coletivo de Autores. Edições Verde Oliva, 1994.
•
Por que um só Partido? Edições Verde Oliva, 1995.
•
Constituição da República de Cuba. Editado pela Assembléia Nacional do Poder
Popular,1995.
•
O Sistema Político Cubano. Jorge Lezcano Pérez. Editado pela Assembléia Nacional do
Poder Popular,1999.
•
Notas para uma cronologia da política anexionista dos Estados Unidos com respeito
a Cuba. Editada pela Assembléia Nacional do Poder Popular,1999.
•
Diretório de Exportadores, Exportadores,República de Cuba 2001 – 2002. Edição 5 e
6 do Ministério de Comercio Exterior.
•
Uma lei que viola todo direito internacional. Ricardo Alarcón. Editora Política. Abril de
1996.
•
Lei para a Liberdade e a Solidariedade Democrática Cubana (Lei liberdade) de 1996.
Aprovada pelo Congresso norte-americano e pelo Presidente dos Estados Unidos, Bill
Clinton.
•
Proclama da Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, do 13 de
Setembro de 1999.
•
Estatísticas Selecionadas. Escritório Nacional de Estatísticas, março de 2001.
•
Informe anual do Ministério do Investimento Estrangeiro e a Colaboração. Ano de 2001.
•
Intervenção do Deputado José Luis Rodriguez García, Ministro da Economia e
Planificação, sobre o Plano da Economia Nacional do ano 2002.
•
Apresentação à Assembléia Nacional do Poder Popular do Projeto do Orçamento do
Estado para 2002.
•
Intervenção do Deputado Osvaldo Martinez, Presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos sobre os Temas do Plano e Orçamento da Economia Nacional, dezembro de
2001.
•
Declaração do Governo de Cuba à Opinião Publica Nacional e Internacional, 11 de janeiro
de 2002.
•
Lei Nº 77, Lei do Investimento Estrangeiro, 2 de setembro de 1995.
71
•
Gazeta Lavoral, Ministério do Trabalho e a Previdência Social. Ano de 2001