Leia a íntegra do ofício encaminhado à CEF

Ofício nº 27/15 – SEN
Brasília, 30 de novembro de 2015.
Ilustríssima Senhora
Presidente da Caixa Econômica Federal,
Ao cumprimentá-la, registro que a divulgação do resultado do concurso 1764
da Mega-Sena, realizado no último dia 25 de novembro corrente, provocou, em todo
o País, especulações sobre possíveis divergências no resultado do sorteio.
Neste contexto, ressalto a importância de dissiparem-se quaisquer dúvidas
com relação à lisura do processo de sorteio das loterias administradas pela Caixa
Econômica Federal, a fim de afastar boatos sobre a manipulação de resultados.
Ressalto ainda que meu gabinete tem recebido milhares de mensagens com
protestos sobre o episódio recente, bem como anúncios de um movimento popular
boicotando as casas lotéricas.
Soma-se a este fato emblemático e recente, o histórico de denúncias,
investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em
andamento, que estimulam o imaginário popular no sentido de questionar a
integridade dos procedimentos adotados por essa instituição na fiscalização dos
concursos.
Não é apenas a existência de fraudes fora do âmbito tecnológico e operacional
da Caixa que está sob suspeição. Fraude nessa esfera já foi demonstrada recentemente
pela Operação Desventura, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10/09/2015. O
esquema criminoso era operacionalizado com a ajuda de correntistas e gerentes da
Caixa. Valores de prêmios não sacados eram retirados por meio de validação
irregular de bilhetes falsos. A suspeição atinge também a operacionalidade da
estrutura tecnológica utilizada pela Caixa para a realização do sorteio, como, por
exemplo, quando o órgão de Controle de Atividades Financeiras – COAF identificou
(em 2005) pessoas que ganharam centenas de vezes na loteria, provocando denúncias
de manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro. O Ministério Público
Federal e a Polícia Federal (inquérito policial nº 1-352) iniciaram investigações, cujos
resultados ainda são desconhecidos. Em relação às medidas administrativas adotadas
pela Caixa Econômica Federal, quais foram as providências tomadas?
Além das denúncias passadas, solicito a Vossa Senhoria os esclarecimentos
cabíveis sobre imprecisões e falhas na divulgação do resultado do sorteio em epígrafe,
e a respeito do episódio de o site/portal utilizado pelas loterias federais ter ficado
fora do ar durante algumas horas na data em questão. Igualmente solicito
informações sobre eventuais medidas desta instituição no sentido de aprimorar os
mecanismos de fiscalização envolvendo os procedimentos que integram o processo
de sorteio das Loterias Federais.
Atenciosamente,
Senador ALVARO DIAS
A Sua Senhoria a Senhora
Miriam Belchior
Presidente da Caixa Econômica Federal
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