Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã 1

Transcrição

Relatório de Actividades de 2009
ÍNDICE
1. Introdução
2
2. Organograma
3
3. Divulgação
4
3.1. Eventos – Conferências - Seminários
4. Acessibilidades/ Planeamento do Território
4.1. Plano de Soluções Integradas de Acessibilidades para Todos no Município da Lousã
5. Turismo
4
6
6
7
5.1. Projecto “Lousã, Destino de Turismo Acessível”
7
5.2. Programas “Praias Acessíveis, Praias para Todos”
8
6. Acções de Sensibilização/Formação
9
6.1 – Atendimento prioritário
9
6.2 – Acção de Formação
9
7. Educação
7.1. Concurso Nacional e Local “Escola Alerta”
10
8. Social
8.1. Selo “Lousã Acessível”
12
8.2. SIM-PD
14
8.3. Acolhimento a Visitantes
15
9. Reuniões
9.1. Grupo Técnico de Acessibilidades (GTA)
16
9.2. Outras Reuniões
17
9.3. Parcerias
18
10. Conclusão
Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã
18
1
1. Introdução
A Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã, comprometida
com os direitos das pessoas com incapacidade/deficiência, tem procurado exercer o seu
papel social com toda a independência, louvando as iniciativas locais que vão no bom
sentido, mas criticando também as situações menos boas, mobilizando vontades para a
sua resolução. Desde a sua criação, tem estado ao serviço da promoção dos valores, da
cultura e dos exemplos da acessibilidade no concelho, através da promoção de acções de
sensibilização junto da população e das Instituições locais.
Neste sentido, o Relatório de Actividades apresentado, pretende não só ser um
instrumento de avaliação do trabalho desenvolvido durante o ano de 2009, mas também
perspectivar uma planificação mais concertada, envolvendo os vários parceiros para uma
Lousã Acessível, procurando apoiar o desenvolvimento das competências técnicas locais
em matéria de acessibilidade. Tem defendido a maior implicação política nesta temática,
procurando gerar consensos nos vários quadrantes políticos.
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2. Organograma
PROVEDOR
Prof. José Ernesto Carvalhinho Paiva
ASSESSOR DO PROVEDOR
João Henriques
GABINETE DA PROVEDORIA
GRUPO TÉCNICO DE ACESSIBILIDADE
Filipa Marques
António Fontes
António Leonardo
António Queiroz
Eugénia Deville
Fátima Costa
Figueiredo Fernandes
Filipe Carvalho
João Henriques
João Ramos
José Moreira
Mário Nicolau
Nélia Fernandes
Paulo Oliveira
Verónica Pedro
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3. Divulgação
Em 2009, a Provedoria reforçou o seu papel na divulgação dos projectos e
actividades bem como, dos resultados até agora obtidos, nomeadamente junto dos órgãos
de comunicação social, quer ao nível Local (Jornal “O Trevim”) quer, ao nível Regional
(Jornal “As Beiras” e o “Diário de Coimbra”), e ainda na TV através da participação do
Provedor no Programa “Sociedade Civil” da RTP 2.
Foram também dinamizadas reuniões, a nível local, nacional e internacional,
para divulgar o papel da Provedoria no Concelho da Lousã bem como promover o
projecto “Lousã Destino Turismo Acessível”.
Destas reuniões resultaram duas publicações importantes:
1. Revista Científica “Turismo e Desenvolvimento” N.º 11, da Universidade de
Aveiro, tendo como principal impulsionador o Dr. Filipe Carvalho e com o apoio
Provedor Municipal;
2. ECA - (European Concept for Accessibility): para Administrações, no qual o
Projecto “Lousã, Destino de Turismo Acessível” aparece como um caso de
estudo. Teve o apoio fundamental da empresa proAsolutions.pt.
Tanto o Provedor como ao seu Assessor, deram diversas entrevistas, destacandose a elaborada por formandos do curso de Educação e Formação de Adultos - Técnicas
de Informação e Animação Turística de nível 3, promovido pela ACTIVAR.
Uma das formas de manter actualizadas todas as informações é através da
Internet cuja manutenção foi da responsabilidade do Assessor do Provedor, João
Henriques, que deu também continuidade à divulgação através do site e blog: www.cmlousa.pt/provedoria e http://acessibilidades.blogspot.com, os quais têm registado um
grande número de visitantes.
4
3.1. Eventos – Conferências e Seminários
A Provedoria Municipal tem vindo a chamar a atenção de sectores públicos,
privados e políticos em especial, às instituições ligadas à área de reabilitação procurando
incentivar uma maior implicação de todos nesta temática de modo a gerar consensos
entre os vários quadrantes. Para tal tem vindo a apoiar a realização de encontros,
seminários e conferências, de forma directa ou indirecta.
A 17 de Abril tivemos a visita de Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social, Dr. José António Vieira da
Silva e de Sua Excelência a Secretária de Estado
Adjunta e da Reabilitação, Dra. Idália Moniz, no
Salão Nobre da Câmara Municipal da Lousã, com o
objectivo de apresentar os vários projectos no
âmbito da “Lousã Acessível”, nomeadamente o
“Plano de Soluções Integradas de Acessibilidade para Todos”. Foi nesta altura também
assinado o Protocolo de constituição de parceria da Estrutura de Missão do Projecto
“Lousã, Destino de Turismo Acessível”. Este acontecimento foi promovido pela Câmara
Municipal em parceria com a Provedoria Municipal.
Nos dias 19 e 20 de Novembro, no Mélia Palácio da Lousã Boutique Hotel, teve
lugar a Conferência Internacional - Necessidades de
Acessibilidade e Design For All No Turismo Para
Todos, tendo em vista a discussão das grandes
questões que se colocam no desenvolvimento do
Turismo para Todos e os caminhos a percorrer pelos
vários agentes, públicos e privados. Estiveram
presentes nesta conferência alguns dos mais consagrados peritos nacionais e
internacionais. Esta conferência foi realizada em parceria pela Câmara Municipal, pela
Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade, proAsolutions.pt e pela Design
For All.
A Provedoria participou ainda com o Provedor como prelector nos seguintes
colóquios:
•
19/03/09 - Barcelona – “EUCAN International Conference 2009”
•
06/05/2009: participou no I Encontro de SIM-PD: Turismo Acessível/Qualidade
de Vida (Figueiró dos Vinhos);
5
•
14/05/2009: participação no Seminário “Equal Turismo” promovido pela
ACTIVAR;
•
01/10/2009 – Aústria - ENAT International Congress
•
04/11/2009: 1.º Encontro de Intervenção Social do Concelho do Cartaxo:
(Re)Pensar Intervenção com Famílias (Cartaxo);
•
01/12/09 – Barcelona/Gironna - “Simposium Turisme Accessible”: Painel 3. Design of
accessible and practicable spaces and products
•
10/12/2009: Conferência de Turismo Acessível na Escola de Hotelaria do Estoril;
•
18,19,20 de Setembro: participou no evento promovido pela Câmara Municipal,
Festa do Idoso - IX Feira das Instituições, através da montagem de um Stand
para divulgação;
Em resultado de todas estas iniciativas, a Lousã reforçou e assume-se cada vez
mais como um exemplo a seguir por outros concelhos.
4. Acessibilidades / Planeamento do Território
“ A acessibilidade e mobilidade para todos é hoje uma matéria inovadora em
Portugal. Desde 2003, Ano Europeu das Pessoas Portadoras de Deficiência, um novo
percurso foi desenvolvido, em Portugal, em torno desta temática. As leis têm vindo a
sofrer sucessivas alterações, responsabilizando cada vez mais técnicos, políticos e
demais agentes da sociedade civil na construção de territórios acessíveis.” (Paula Teles)
A Lousã tem sido pioneira no encontrar de soluções para os desafios que são
colocados em matéria de acessibilidades. Para o efeito, tem contribuído muito o trabalho
que vem sendo desenvolvido pela Provedoria e que culminou na construção de um Plano
de Soluções Integradas de Acessibilidades para Todos, do qual a Provedoria foi a
principal impulsionadora.
A Provedoria tem vindo a fazer um acompanhamento das obras públicas em
execução e tem sinalizado algumas anomalias em termos de acessibilidade, dando o seu
contributo técnico para que as mesmas sejam rectificadas ainda em execução, bem como
na análise de projectos. Foi pedida a planta de acessibilidade da nova escola em
construção, à qual foi elaborado um parecer negativo, rectificado pela empresa
ProAsolutions, tendo sido o mesmo encaminhado para o executivo camarário e para a
Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
6
4.1 – Plano de Soluções Integradas de Acessibilidade para Todos
O Plano de Soluções Integradas de Acessibilidade para Todos foi elaborado pela
ProAsolutions e apresentado a 12/03/2009 ao Presidente
da Câmara e Vereador da Gestão Urbana e Mobilidade,
um plano particularizado e adequado ao Concelho. Este
plano faz uma análise do estado actual, dos problemas e
das soluções ao nível dos espaços públicos, edifícios
públicos, transportes, info-acessibilidades e comunicação.
Pretende dar resposta às verdadeiras necessidades dos
seus habitantes, melhorando a qualidade de vida de todos,
sendo os cidadãos com dificuldade de mobilidade, os
mais óbvios beneficiários.
O estudo de acessibilidade é acompanhado com a ajuda de uma ferramenta
informática denominado SIG (Sistema de Informação Geográfica) que permite
visualizar e editar os locais, elementos da via pública, linhas de transporte público.
Neste momento, encontram-se elaborados projectos de acessibilidade de 15
edifícios: Câmara Municipal da Lousã, EB 1 da Lousã, Biblioteca Municipal, Museu
Etnográfico Dr. Louzã Henriques, Ecomuseu Serra da Lousã, Museu Carlos Reis, Museu
Dr. Álvaro Viana de Lemos, Piscinas Municipais, Pavilhão Gimnodesportivo n.º 1,
Hotel Mélia Palácio da Lousã, Pousada da Juventude, Cine-Teatro, Nave de Exposições,
Mercado e Bombeiros Municipais.
Sendo certo que implementar todas as acções no terreno vai exigir um
investimento avultado, que terá que ser feito a longo prazo, a Câmara Municipal
efectuou uma candidatura ao Plano Operacional de Valorização do Território – POVT,
que foi aprovada e que será conjugada com a candidatura entretanto aprovada no âmbito
do POPH. Para a operacionalização do mesmo, foi elaborada uma proposta de
implementação de funcionamento, e apresentada ao Vereador da Gestão Urbana e
Mobilidade a 20/11/2009.
7
5. Turismo
O Turismo para todos, para além de uma obrigação social, é um poderoso factor
económico, pelo que a sua integração no mercado de turismo global reveste-se de capital
importância. Foi neste sentido que, em boa hora, o projecto Lousã Destino de Turismo
Acessivel foi aprovado em 06/08/2008.
5.1 – Projecto “Lousã Destino de Turismo Acessível”
Projecto “Lousã, Destino Turístico Acessível” contempla
uma vertente de assessoria técnica assumida pela Estrutura de Missão “Lousã
Acessível”, sendo esta equipa responsável directa pela gestão do projecto.
Um dos aspectos positivos do projecto é o facto da Lousã estar no centro das
atenções nacionais nesta área e, de ter um projecto de turismo acessível que está a ser
seguido com muita atenção por várias organizações europeias.
A Provedoria tem vindo a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos,
participando nas reuniões técnicas da Estrutura de Missão. O papel da Provedoria tem
sido de capital importância para a maior sensibilização local para esta área, promovendo
uma maior consciencialização dos Lousanenses e das suas instituições e, tem vindo a
incentivar os industriais do turismo para a garantia contínua das necessidades dos grupos
que se confrontam com situações de desvantagem quer, em termos físicos, quer em
termos de acesso às actividades, informação e comunicação pois, só assim, todos
poderão usufruir dos benefícios do turismo. Assim, a Provedoria tem procurado apoiar o
desenvolvimento das competências técnicas locais em matéria de acessibilidade, levando
as preocupações com a acessibilidade aos empresários do concelho, e estando presente
em várias reuniões e encontros, já referidos anteriormente.
5.2 - PROGRAMA “PRAIAS ACESSÍVEIS, PRAIAS PARA TODOS”
Dando continuidade ao trabalho iniciado em 2007, com o hasteamento da
Bandeira de Praia Acessível, na Bogueira – Casal de Ermio, a Provedoria,
conjuntamente com a autarquia, têm como principal objectivo alargar às outras praias
este mesmo galardão. Para isso, têm participado no levantamento das principais
necessidades ao nível das acessibilidades nas três praias fluviais bem como, no
acompanhamento de algumas obras em execução, nomeadamente na Praia Fluvial da
Sr.ª da Piedade (Lousã) e da Sr.ª da Graça (Serpins).
8
Foi elaborado pela empresa ProAsolutions, um projecto de acessibilidades para
dar continuidade ao desenvolvimento e beneficiação da Praia da Bogueira, tendo sido o
mesmo entregue em 07/07/2009, à Junta de Freguesia de Casal de Ermio, enquanto
entidade promotora.
Sr.ª da Piedade - Lousã
Sr.ª da Graça - Serpins
Bogueira – Casal de Ermio
6. Acções de Sensibilização/Formação
Um dos objectivos do Gabinete da Provedoria é promover a cultura de
acessibilidade no município da Lousã através da sensibilização à comunidade, partindo
do princípio que esta possa vir a assumir um papel decisivo no processo de mudança e
na participação de todos, independentemente das suas capacidades, para um sociedade
inclusiva assente em princípios de cidadania e de justiça social.
6.1 – Atendimento Prioritário
Foi realizada uma acção de sensibilização a 05/11/09, dirigida aos 9 responsáveis
técnicos dos vários serviços de atendimento público da autarquia com o objectivo de
divulgar e fazer cumprir o estabelecido no Decreto-lei 135/99 de 22 de Abril que
defende “os direitos dos cidadãos e respeito pelas suas necessidades face à
Administração Pública”. Esta acção contou com a presença do Vereador Luís Antunes e
do Sr. Provedor, tendo a Provedoria proposto o cumprimento do artigo 9.º: “1. Deve ser
dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência
ou acompanhadas com crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de
atendimento prioritário”.
9
6.2 Acção de Formação
Tendo em conta o Decreto-lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto que define a
aplicabilidade das normas técnicas de acessibilidade, a Provedoria promoveu, em
parceria com a Câmara Municipal da Lousã, uma acção de formação, realizada pela
empresa especializada PROASOLUTIONS.
A Provedoria realizou também uma acção de formação aos Técnicos da
Autarquia (Engenheiros, Arquitectos, Topógrafos, Encarregados de Obras etc) com a
designação de “Design for All” a 21/07/2009.
Esta formação teve uma componente
prática simulada através da experimentação da
vida quotidiana das pessoas com incapacidade
física e visual, nomeadamente através de um
circuito externo em cadeira de rodas ou de olhos
vendados.
A Técnica da Provedoria participou também numa acção de formação sobre
“Sexualidade na Pessoa com Deficiência” no Instituto Nacional para a Reabilitação em
Lisboa a 02/11/2009.
7. Educação
7.1 - Concurso Nacional e Local “Escola Alerta”
O concurso Nacional “Escola Alerta” é promovido pelo Instituto Nacional para
a Reabilitação, I.P. contando com a colaboração, entre outros, dos Governos Civis; das
Direcções Regionais de Educação do Continente e Regiões Autónomas; das Câmaras
Municipais e, essencialmente, com a participação directa das Escolas e dos
Agrupamentos de Escolas.
O Projecto define-se como um concurso a nível nacional, que é também
promovido a nível local pela Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da
Lousã e cujo objectivo é sensibilizar as crianças e jovens para a importância das
acessibilidades no dia-a-dia das pessoas com deficiência. Visa a participação e a
intervenção activa dos alunos na inventariação de barreiras (sociais, da comunicação,
urbanísticas e arquitectónicas), e na apresentação de propostas de solução e de
iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com
deficiências ou incapacidade.
10
Desde 2006, participaram neste concurso cerca de 750 crianças, que frequentam
o Jardim-de-infância ao Ensino Secundário.
Em 2009, foram apresentadas e avaliadas 4 candidaturas nos seguintes níveis:
jardins-de-infância (Casal de Ermio e Foz de Arouce), 1.Ciclo (EB 1 de Santa Rita) e
Escola Secundária, envolvendo cerca de 80 crianças. Os trabalhos foram avaliados por
um júri e premiados a nível de escola com bilhetes individuais de cinema e livros,
através do apoio e colaboração da Papelaria Magro.
Em Setembro de 2009, coincidente com o início do ano lectivo, a Provedoria em
parceria com a Câmara Municipal da Lousã promoveram este concurso junto das escolas
(Eb1’s, Jardins-de-infância, Escola Secundária, Escola Profissional) e IPSS’s cuja
candidatura terminará em Março de 2010.
Na sequência de uma reunião realizada no dia 04/12/09 na Provedoria com a
presença do Sr. Vereador da Educação, Agrupamento de Escola Álvaro Viana de Lemos
e Escola Profissional este concurso passou a fazer parte do Plano Concelhio da
Educação.
Categoria de Prémios – 2009
Entidade vencedora
Categoria 1
Agrupamento de Escolas Álvaro Viana de Lemos -
Ensino – Pré-escolar
Jardim-de-infância de Foz de Arouce
Categoria 2
Agrupamento de Escolas Álvaro de Lemos –
1.º Ciclo
EB1 de Santa Rita
Categoria 4
Escola Secundária e Profissional
Escola Secundária da Lousã (9.º ano)
Menção Honrosa
Centro Social de Casal de Ermio (Jardim-de-infância)
11
8. SOCIAL
8.1 - Selo “Lousã Acessível”
O Selo “Lousã Acessível” é um instrumento que identifica
os estabelecimentos abertos ao público que cumprem os critérios
de acessibilidade definidos pelas suas normas, para atender aos
direitos das pessoas com mobilidade condicionada. Tem como objectivo incentivar os
estabelecimento que recebem público a criarem e/ou melhorarem as suas condições de
acessibilidade. Até ao momento já foram atribuídos 142 Selos que se encontram
distribuídos como se observa no seguinte gráfico:
25
Supermecados
20
Serviços Publicos
Quiosques
Monumentos
Lojas Comerciais
15
Junta Freguesia
IPSS
Restaurantes
10
Alojamentos
Bancos
Cafés/Pastelarias
Seguros
Cabeleiriros
Desporto/Lazer
Farmácias
5
Sectores da CML
Empresas
0
1
No ano de 2009 a Provedoria Municipal entregou o Selo “Lousã Acessível” aos
seguintes estabelecimentos: Vodafone, Dubê Modas, Orquídea Modas, Alfinete
Dourado, Telomir Distribuição de Gás lda,
Cestinha de Prata, Casa Jorge, Ferragens e
Utilidades
da
Lousã,
Gregório
Bicicletas,
Boutique Concha Douro, Super Sol, Molduras
Lousã,
Caleiras
Bar/Restaurante,
Hortelã-
pimenta, Moinho Bar, Histórico Bar, Luz Verde
2, O Arunce, Tó dos Frangos, Mimosa da Beira, Café Lousanense – Travessa, Nature
House, Sociedade de Peças Auto, Lda, Paulo Tomás, Imobiliária ERA, Centro Médicocirúrgico, Caixa de Crédito Agrícola, Farmácia Torres Padilha, Dental Puzzle,
Konkretos, Licor Beirão _ J. Carranca R., Mata Borrão – Publicidade e Artes Gráficas
Lda, Branhall Lda, Valdemar Antunes Correia e Bandeira Louzan.
12
A
Provedoria
Municipal
procurou
saber
o
grau
de
satisfação
dos
estabelecimentos que possuem o selo, tendo lançado 107 inquéritos com o objectivo de
avaliar as melhorias implementadas nos referidos Estabelecimentos/Entidades, bem
como saber o impacto que esta iniciativa teve junto dos clientes e ainda aferir a
necessidade de proceder a novas intervenções.
Este inquérito revelou que apesar de terem acessibilidade, existem alguns
constrangimentos físicos que condicionam uma acessibilidade ideal, motivo pelo qual,
alguns deles precisam de melhoramentos, nomeadamente ao nível de rampas,
necessidade de equipamento específico e alteração no mobiliário.
É de salientar que, apesar destas lacunas, foi com agrado que se verificou a satisfação
dos proprietários e, embora o incremento do número de clientes não seja muito
significativo em 85% dos casos, registou-se um aumento de compradores,
nomeadamente mães com carrinhos de bebés e pessoas idosas com mobilidade reduzida.
Um bom exemplo de integração, foi o demonstrado por um serviço privado
(Banco) onde, após a construção de uma rampa no passeio, um cliente que até aí era
atendido no seu automóvel, passou autonomamente a deslocar-se ao balcão.
Alguns dos estabelecimentos pediram apoio técnico ao Gabinete para a tradução
dos seus preçários e ementas para Braille.
É importante salientar que as maiorias dos estabelecimentos (lojas comerciais)
contemplados com o Selo, não estavam devidamente esclarecidas sobre o conceito de
acessibilidade e sobre a abrangência da população. Muitos manifestam ainda
desconhecimento do local onde funciona a Provedoria, sendo esta por vezes confundida
como um sector da Câmara Municipal da Lousã, o que evidencia o desconhecimento da
autonomia e independência da figura do Provedor em relação ao poder político.
Neste sentido, torna-se imperativo a promoção de acções de sensibilização junto
das Entidades e comunidade em geral para um conhecimento mais consistente do
Gabinete e do seu funcionamento. Será importante dar continuidade a visitas periódicas
no âmbito da supervisão e alargamento do projecto Selo “Lousã Acessível”.
13
8.2 - Serviço de Informação e Mediação das Pessoas com Deficiência
Os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou
Incapacidade (SIM-PD) são serviços que prestam informação sobre direitos, benefícios e
recursos existentes na área da deficiência e reabilitação. O objectivo do atendimento é
prestar às pessoas com deficiência/incapacidade e suas famílias uma informação
acessível, personalizada, global e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos
existentes, apoiando-as na procura das soluções mais adequadas. Este projecto,
desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., em parceria com
autarquias e associações, visa assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com
deficiências ou incapacidade nas respectivas comunidades. No âmbito da assinatura de
um protocolo entre a Câmara Municipal da Lousã e o Instituto Nacional para a
Reabilitação, encontra-se em funcionamento, na Provedoria Municipal das Pessoas com
Incapacidade, o SIM-PD (Serviço de Mediação e Informação para Pessoas com
Deficiência), desde Dezembro de 2006.
Desde Janeiro de 2009 foram realizados 19 atendimentos, aos quais se procedeu
ao respectivo acompanhamento, apoio psicossocial, encaminhamento das famílias e,
sempre que necessário, a articulação interinstitucional e inter-projectos, nomeadamente
com a Câmara Municipal, ARCIL, Segurança Social e Centro de Emprego. Para o efeito
foram realizadas visitas domiciliárias e elaborados relatórios sociais e propostas, é de
salientar que todos os atendimentos foram resolvidos.
Tipo de Encaminhamento
Total de
Indivíduos
Pedidos de acessibilização de edifícios privados
10
Pedidos de informação
3
Apoio Psicossocial – Encaminhamentos (Saúde, Emprego, Seg. Social)
4
Pedidos de acessibilização de edifícios públicos (1 WC Escola)
1
Demarcação de Passeios
1
Total
19
14
Das
10
situações
de
apoio
à
acessibilidade/eliminação
de
barreiras
arquitectónicas para habitações privadas, foi garantido o apoio técnico por parte da
autarquia através da elaboração de projectos de acessibilidade. Para além disso, duas
famílias foram apoiadas na concretização da adaptação/acessibilidade com a construção
de rampas de acesso às suas habitações, tendo uma delas sido apoiada na sua globalidade
em termos de projecto, financiamento de materiais e mão-de-obra, dado tratar-se de
situação de grave carência económica e a outra, em materiais de construção.
Antes
Depois
8.3 Acolhimento a Visitantes
Pelo facto de a Lousã estar no centro das atenções no que respeita à área das
acessibilidades, a Provedoria tem sido visitada por grupos de jovens, nomeadamente
alunos universitários de Salamanca, da Escola Superior de Educação e pela ACAPO
(16), tendo a técnica da Provedoria acompanhado o grupo da ACAPO durante a sua
estadia (3 dias). Também foi feita uma visita guiada ao Adjunto da Secretaria de Estado
para a Reabilitação aos locais turísticos acessíveis do Concelho.
15
9. Reuniões
9.1 Grupo Técnico de Acessibilidades
Tendo como objectivo fazer o ponto de situação do trabalho desenvolvido, bem
como reflectir e discutir sobre a melhor metodologia de intervenção, foi realizada uma
reunião do Grupo Técnico de Acessibilidades da Provedoria Municipal, no dia 17 de
Outubro no Lagar Mirita Sales, seguindo-se de um almoço convívio no Núcleo de
Gastronomia.
Dada a dificuldade no agendamento de reuniões gerais do grupo técnico, foram
ainda realizadas reuniões intercalares com alguns elementos do GTA em diferentes
áreas.
9.2 Outras Reuniões
Tendo como objectivo o alargamento de parcerias e a dinamização de
actividades, o Provedor reuniu com algumas personalidades, designadamente com a
Secretária de Estado, Adjunta e da Reabilitação, Dr.ª Idália Moniz, com o chefe de
Gabinete, Dr. Daniel Rosário do Secretaria de Estado a Reabilitação e com algumas
instituições nomeadamente: Instituto Nacional para a Reabilitação, Turismo de Portugal,
Fundação LIGA, Elo Social, Mira Sintra, entre outros.
A Provedoria teve um papel influente, dinâmico e muitas vezes impulsionador
nestas reuniões, tendo resultado deste modo, importantes apoios políticos, técnicos e
financeiros.
O Provedor foi ainda convidado a fazer parte da equipa de gestão na
implementação da Agenda 21 Local, bem como de um grupo de trabalho que pretende
dar resposta à reestruturação legal do Emprego Protegido.
16
9.3. Parceiros:
De seguida, enunciam-se os parceiros que têm vindo a colaborar com a
Provedoria, de forma directa ou indirecta, na prossecução dos seus objectivos:
Câmara Municipal da Lousã
Associação de Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã;
RDPE, Empresa Consultadoria;
Entidades escolares da Lousã (públicas e privadas);
CLAS da Lousã (Conselho Local de Acção Social);
Universidade de Coimbra
Universidade de Aveiro (Revista Turismo & Desenvolvimento);
Outros colaboradores voluntários já agregados à Provedoria;
European Network for Accessible Tourism
Toegankelijkheid
HANIMA
ProAsolutions
Juntas de Freguesia
Acessible Portugal
Associação Salvador
ACAPO
ELO Social
Provedores
European CA
Design For All
Turismo do Centro
Turismo de Portugal
Associação de Surdos
ADFA
Região de Turismo da Catalunha
Universidade de Barcelona
ONCE
17
10. Conclusão
Graças ao envolvimento de várias entidades parceiras e do grupo técnico foi
possível concretizar alguns dos objectivos propostos, bem como algumas das acções
planificadas, tendo a Provedoria contribuído para colocar em primeira linha as
prioridades da agenda local a temática das acessibilidades.
Foram, no entanto, sentidas algumas dificuldades associadas à falta de recursos e
à dificuldade de coordenar as várias áreas de responsabilidade e de especialidades
envolvidas, tendo que assumir, em determinadas alturas, um papel persuasivo junto das
entidades competentes.
No encerramento de 2009, a Provedoria Municipal acredita que os próximos anos
serão de consolidação e sustentação da dinâmica entretanto gerada, pretendendo
continuar a colaborar com a autarquia da Lousã, apoiando o desenvolvimento de
competências locais em matéria de acessibilidade, para que o município possa, de futuro,
garantir a continuidade do projecto.
18

Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã 1

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