2016/0433161 150003 - setorial de contabilidade/min.da

Data e hora da consulta:
Usuário:
25/02/2016 11:30
00111056667
MENSAGEM: 2016/0433161
UG EMISSORA: 150003 - SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DA EDUCACAO
Por: DEBORAH AIRES NEPOMUCENO DE ANDRADE
Data Emissão: 25/02/2016
Hora Emissão: 11:25
ASSUNTO: COMPLEMENTACAO MSG RECLASSIFC. ATIVO INTANGÍVEL
PREZADOS CONTADORES,
EM COMPLEMENTAÇÃO À MENSAGEM 2016/0427734 ENVIADA EM 24.02.2016 POR
ESTA SETORIAL, GOSTARÍAMOS DE ACRESCENTAR AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES:
1. OS SOFTWARES DEVEM SER TRATADOS COMO ATIVOS IMOBILIZADOS OU INTAN
GíVEIS. CONFORME PRONUNCIAMENTO TéCNICO CPC-04 DO COMITê DE PRONUNCIA
MENTOS CONTáBEIS E RESOLUçãO CFC N. 1.303/2010 DO CONSELHO FEDERAL DE
CONTABILIDADE, PARA SABER SE UM ATIVO QUE CONTéM ELEMENTOS INTANGíVEIS
E TANGíVEIS DEVE SER TRATADO COMO ATIVO IMOBILIZADO OU COMO ATIVO INTA
GíVEL, A ENTIDADE AVALIA QUAL ELEMENTO é MAIS SIGNIFICATIVO. POR
EXEMPLO, UM SOFTWARE DE UMA MáQUINA-FERRAMENTA CONTROLADA POR COMPUTADOR QUE NãO FUNCIONA SEM ESSE SOFTWARE ESPECíFICO é PARTE INTEGRANTE D
REFERIDO EQUIPAMENTO, DEVENDO SER TRATADO COMO ATIVO IMOBILIZADO.
O MESMO SE APLICA AO SISTEMA OPERACIONAL DE UM COMPUTADOR. QUANDO O
SOFTWARE NãO é PARTE INTEGRANTE DO RESPECTIVO HARDWARE, ELE DEVE SER
TRATADO COMO ATIVO INTANGíVEL. (ITEM 3.1.2 DA MACROFUNÇÃO 021130 DESPESAS COM TI)
2. OS DIREITOS QUE TENHAM POR OBJETO BENS INCORPóREOS DESTINADOS à
MANUTENçãO DA ATIVIDADE PúBLICA OU EXERCIDOS COM ESSA FINALIDADE SãO
MENSURADOS OU AVALIADOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIçãO OU DE PRODUçãO,
DEDUZIDO DO SALDO DA RESPECTIVA CONTA DE AMORTIZAçãO ACUMULADA E DO
MONTANTE ACUMULADO DE QUAISQUER PERDAS DO VALOR QUE HAJAM SOFRIDO AO
LONGO DE SUA VIDA úTIL POR REDUçãO AO VALOR RECUPERáVEL (IMPAIRMENT).
UM ATIVO INTANGíVEL DEVE SER RECONHECIDO SOMENTE QUANDO:
A. FOR PROVáVEL QUE OS BENEFíCIOS ECONôMICOS FUTUROS ESPERADOS ATRIBUíVEIS AO ATIVO SERãO GERADOS EM FAVOR DA ENTIDADE; E
B. O CUSTO DO ATIVO POSSA SER MENSURADO COM SEGURANçA.
(ITEM 4.3.6. DO MCASP 6ª EDIÇÃO)
3. O ATIVO INTANGíVEL COM VIDA úTIL INDEFINIDA NãO DEVE SER AMORTIZADO. A ENTIDADE DEVE TESTAR A PERDA DE VALOR DOS ATIVOS INTANGíVEIS
COM VIDA úTIL INDEFINIDA, OU AQUELES AINDA NãO DISPONíVEIS PARA O USO,
COMPARANDO O VALOR RECUPERáVEL COM O SEU VALOR CONTáBIL SEMPRE QUE
EXISTAM INDíCIOS DE QUE ATIVO INTANGíVEL PODE TER PERDIDO VALOR.
(ITEM 7.4.6 DO MCASP 6ª EDIÇÃO)
4. A VIDA úTIL DE UM ATIVO INTANGíVEL QUE NãO é AMORTIZADO DEVE SER
REVISADA PERIODICAMENTE PARA DETERMINAR SE EVENTOS E CIRCUNST NCIAS
CONTINUAM A CONSUBSTANCIAR A AVALIAçãO DE VIDA úTIL INDEFINIDA. CASO
CONTRáRIO, A MUDANçA NA AVALIAçãO DE VIDA úTIL DE INDEFINIDA PARA
DEFINIDA DEVE SER CONTABILIZADA COMO MUDANçA DE ESTIMATIVA CONTáBIL.
1
de
2
Data e hora da consulta:
Usuário:
25/02/2016 11:30
00111056667
MENSAGEM: 2016/0433161
UG EMISSORA: 150003 - SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DA EDUCACAO
Por: DEBORAH AIRES NEPOMUCENO DE ANDRADE
Data Emissão: 25/02/2016
Hora Emissão: 11:25
ASSUNTO: COMPLEMENTACAO MSG RECLASSIFC. ATIVO INTANGÍVEL
(ITEM 7.4.7 DO MCASP 6ª EDIÇÃO)
5. O PERíODO DE AMORTIZAçãO DE ATIVO INTANGíVEL COM VIDA úTIL DEFINIDA DEVE SER REVISADO PELO MENOS AO FINAL DE CADA EXERCíCIO. CASO A
VIDA úTIL PREVISTA DO ATIVO SEJA DIFERENTE DE ESTIMATIVAS ANTERIORES,
O PRAZO DE AMORTIZAçãO DEVE SER DEVIDAMENTE ALTERADO.
(ITEM 12.5 DA MACROFUNÇÃO 020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND)
6. O VALOR AMORTIZáVEL DE ATIVO COM VIDA úTIL DEFINIDA é DETERMINADO
APóS A DEDUçãO DE SEU VALOR RESIDUAL. UM VALOR RESIDUAL DIFERENTE DE
ZERO IMPLICA QUE A ENTIDADE ESPERA A ALIENAçãO DO ATIVO INTANGíVEL
ANTES DO FINAL DE SUA VIDA ECONôMICA. (ITEM 12.4 DA MACROFUNÇÃO
020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO,
AUT. E FUND)
7. O MéTODO DE AMORTIZAçãO QUE DEVE SER UTILIZADO PARA TODA A ADMINIS
TRAçãO PúBLICA DIRETA, AUTáRQUICA E FUNDACIONAL SERá O DAS QUOTAS
CONSTANTES, DEVENDO CONSTAR EM NOTAS EXPLICATIVAS. AS EMPRESAS PúBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DEVEM SEGUIR A LEI N 6404/76.
(ITEM 13.1 DA MACROFUNÇÃO 020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND)
8. CASO UM ATIVO INTANGíVEL EM UMA CLASSE DE ATIVOS INTANGíVEIS NãO
POSSA SER REAVALIADO PORQUE NãO EXISTE MERCADO ATIVO PARA ELE, ESTE
SOMENTE PODE SER MENSURADO PELO CUSTO MENOS A AMORTIZAçãO ACUMULADA E
PERDA POR IRRECUPERABILIDADE DECORRENTE DO TESTE DE RECUPERABILIDADE.
(ITEM 5.3.2 DA MACROFUNÇÃO 020335)
ALÉM DESSES ITENS, O CONHECIMENTO DO CONTEÚDO NA ÍNTEGRA DAS NORMAS
MENCIONADAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA TODAS AS UNIDADES DA ADMINISTRA
ÇÃO PÚBLICA FEDERAL. DESSA FORMA, SUGERIMOS A LEITURA COMPLETA DOS
NORMATIVOS: MCASP 6ª EDIÇÃO; MACROFUNÇÃO 02.11.30, 02.03.30 E 02.03.35
BEM COMO TODA E QUALQUER LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO TEMA QUE ESTEJA EM
VIGOR E SEJA APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
ATENCIOSAMENTE,
SETORIAL CONTÁBIL/SPO/SE/MEC
150003
25.02.2016
2
de
2