realizar - Faculdade de Taquaritinga

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APRESENTAÇÃO
Os Núcleos de Pesquisa e Extensão (NPE) das unidades de Araraquara, Ibitinga,
Jaú, Monte Alto e Taquaritinga, por meio de seus Coordenadores de Pesquisa e extensão,
Coordenadores de Curso e Diretores em conjunto, observando o necessário
desenvolvimento e aperfeiçoamento dos alunos em relação tanto à vida acadêmica quanto
à experimentação e troca de experiências, idealizou, por meio de uma comissão formada
com esse fim, o 1º Congresso de Iniciação Científica INTERUNIESP.
O referido congresso ocorreu nos dias 05 e 06 de Novembro de 2015, na cidade
de Monte Alto. A realização inédita deste evento inter unidades inteiramente dedicado à
pesquisa e extensão, sediado na Cidade de Monte Alto (FMA), reconhecidamente
mostrou-se como um marco institucional, no sentido da valorização da pesquisa e
extensão.
Dentre as quase incontáveis missões que idealizou essa comissão, duas principais
se destacaram dentre todas: o fortalecimento dos núcleos de pesquisa e extensão das
presentes unidades e, estimular a interação e o intercâmbio transversal entre professores,
pesquisadores e alunos, promovendo a troca de experiências e saberes entre os diversos
níveis de ensino e saber, com a promoção de eventos científicos como este.
O presente Congresso, contou com a participação de cinco unidades, como outrora
já salientado, contando com mais de 600 participantes, nos dois dias, oriundos de 11
diferentes cursos. Dentre os mais 600 alunos participantes, houveram aqueles
apresentaram trabalhos orais e pôsteres; entretanto, nem todos os foram selecionados para
integrarem esses primeiros registros por questões técnicas.
A Comissão Organizadora do 1º Congresso de Iniciação Científica InterUniesps
expressa seu agradecimento aos convidados, pesquisadores, artistas e funcionários, por
suas inestimáveis contribuições para o evento, à Secretaria de Lazer e Cultura da Cidade
de Monte Alto, que gentilmente cedeu o Centro Cívico para a realização do evento, aos
autores que submeteram trabalho, e a todos os participantes.
Coordenador da Comissão Organizadora
Jorge Luis Nassif Magalhãse Serretti
Organização do Evento e Conselho
Editorial
Pareceristas
Profa. Camila de Almeida Augustoni
Profa. Ana Cláudia Camargo
Profa. Débora Raquel da Costa Milani
Profa. Angélica Fabiana Gomes
Profa. Djenane Schieri Wagner Cunha
Profa. Camila de Almeida Agustoni
Profa. Flávia Petra Melara
Profa.Cláudia
Prof. Jorge Luis Nassif Magalhães
Serretti
Prof. Débora Raquel da Costa Milani
Prof. Osmar Bueno Morais
Prof. Emil Silva
Profa. Paula Alvarinho Urbano Barroso
Profa. Flávia Luzia Lopes Bertaci
Prof. Tiago Massan
Profa. Flávia Petra Melara
Profa. Valéria Fattore Mantovani
Prof. Amauri Tadeu Barbosa Nogueira
Profa. Djenane schieri Wagner Cunha
Profa. Graciana Simei
Prof. Jorge Luis Nassif Magalhães
Serretti
Prof. Marcos Rogério da Cunha
Profa. Mirian Benáglia
Profa. Rita de Kássia Cândido
Profa. Rosa Maria Gutierrez
Prof. Tiago Massan
Profa. Vanessa Terra Pereira
S488c SERRETTI, J.L.N.M, ( Org.)
1º Congresso de Iniciação Científica InterUniesp (2: 2015: Monte
Alto, SP) Anais [recurso eletrônico]. – Uniesp, 2015.
Disponível em: www.
1. Ensino Superior – Pesquisa – Brasil – Congressos 2.Administração
3.Direito 4.Pedagogia 5.Enfermagem 6. Letras I. UNIESP
CDD 001.4
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Sumário
EDUCAR PARA A PLURALIDADE CULTURAL - (Débora Raquel da Costa
Milani)
8
RELAÇÃO
20
O USO DE JOGOS NO ENSINO DE MATEMÁTICA: CONTRIBUIÇÕES
ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS (Ciomara Francino da Silva)
34
DO ASSISTÊNCIALISMO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL: A
TAREFA DA MUDANÇA, TANTO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA,
QUANTO AO AMBIENTE ESTRUTURAL FÍSICO (Solange Pupin Souza)
44
CONTRIBUIÇÕES DA PSICOMOTRICIDADE PARA SUPERAÇÃO
DAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGENS (Sandra Regina Gobi de
Oliveira)
O USO CONSTICENTE DA ÁGUA: A IMPORTÂNCIA DAS PRÁTICAS
PEDAGÓGICAS NO CONTEXTO ESCOLAR (Samila Freschi Canalli)
55
REFLORESTAMENTO (Lerida Rita Freschi Canalli)
76
A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (Letícia
Cardoso)
90
VIOLÊNCIA
ESCOLAR:
UMA
ANÁLISE
FUNDAMENTAL CICLO 1 (Kauana Carolina Silva)
ENSINO
96
A (IN)DISCIPLINA DOS ALUNOS NO CONTEXTO ESCOLAR: O
PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA DIANTE DESTE PROBLEMA
(Taislane Aparecida Vieira)
A IMPORTÂNCIA DO CONSTRUTIVISMO NA APRENDIZAGEM
(Juliana de Souza Rufino)
104
AS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO (TIC´S) OS
DESAFIOS NO ENSINO FUNDAMENTAL: PERSPECTIVAS NA
PRÁTICA DOCENTE (Ester dos Santos Cabral)
124
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM CRIANÇAS COM SÍNDROME DE
DOWN NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONCEPÇÕES SOBRE ESTE
PROCESSO (Andressa Caroline Iannilli)
140
A PEDAGOGIA DE PROJETOS E A CONSTRUÇÃO DO
CONHECIMENTO CIENTÍFICO (Marcio Roberto Gonçalves de Vazzi)
154
A PERCEPÇÃO DO CONHECIMENTO COMO DIFERENCIAL
COMPETITIVO SOB A ÓTICA DO INDIVÍDUO E DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE MONTE ALTO-SP (Maria Cláudia Navarro;
Maria Rosa Maria Ferreira Gutierrez; Vanessa Terra Pereira; Regina Helena
Marques)
166
A INFÂNCIA NA ESCOLA
FUNDAMENTAL (Lígia Canalli)
E
NA
VIDA:
UMA
DO
66
115
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GESTÃO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO
BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS AÇÕES ESTRATÉGICAS E
EMPREENDEDORISMO. (Almil Furlani Júnior)
183
O CRESCIMENTO DO MERCADO DE GAMES DESENVOLVIMENTO
E EMPREENDIMENTO (Adriano dos Santos; Giseli Maria Bossini)
189
QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NO ATENDIMENTO
(Wesley Garcia da Silva)
205
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E ORGANIZAÇÃO
FINANCEIRA PARA FINS SOCIAIS (Raphael da Silva Carvalho)
214
GESTÃO AMBIENTAL – A TRANSIÇÃO DE EMPRESA POLUIDORA
À EMPRESA ECOLÓGICA (Alessandra Matias da Silva; Jhonatas José da
Costa Machado; Sara Mesquita Pinotti)
232
MERCADO
DE
SORVETES:
INVESTIMENTOS
E
EMPREENDIMENTOS NA ÁREA (Jéssica Fernanda Vidal; Juliano Rugani
Magalhães Pinto)
246
A INSERÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NO MERCADO DE
TRABALHO (Tainara Pavini)
260
GUARDA COMPARTILHADA: UM BREVE ESTUDO SOBRE O
INSTITUTO. (Kleber da Silva Barbosa)
272
ABORTO: CRIME CONTRA AVIDA VERSUS LIBERDADE DE
ESCOLHA (Carolina Lourenço; Cláudio Benincasa; Daniele Corrêa)
283
BREVE INTRODUÇÃO AO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS
(Karina do Amaral Pires; Nelma Santana de Oliveira)
298
INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIÊNTE (Cristiane Oliveira Rodrigues;
Elaine Cristina Vechiato; Graziela Cristina Dacome Quirino)
308
GUARDA COMPARTILHADA (Marcela Alves da Silva Nascimento;
Edimilson Antonio Theodoro; Fernando Henrique Bonfim; Jéssica Aparecida
Silva)
321
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A
DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. (Emanueli Cristina
Lourenço)
334
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL PARA
EFETIVAÇÃO DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS (Emanueli
Cristina Lourenço)
348
DESIGNER BABIES E DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA À LUZ DA
BIOÉTICA: DA FICÇÃO CIÊNTIFICA A REALIDADE PRÁTICA
(Ketling Cristina Rodrigues)
363
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NEO-EUGENIA: SELEÇÃO SEXUAL
BIOÉTICA (Ketling Cristina Rodrigues)
GENÉTICA
À
LUZ
DA
384
O DIREITO COMO FATO SOCIAL (Wilson da Silva Júnior)
403
O TRIÂNGULO AMOROSO E A CONDIÇÃO DO SUJEITO EM A
CONFISSÃO DE LÚCIO DE MÁRIO DE SÁ CARNEIRO (Gerson Carlos
Eduardo)
408
A SÍNDROME DE GUILLAIN–BARRÉ E SEUS EVENTOS
AUTOIMUNES: UMA REVISÃO INTEGRATIVA. (Relson Inácio Spineli;
Tatiana Carla Pacheco da Silva; Andressa Rodrigues de Souza)
421
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO FRENTE À SÍNDROME DE
BURNOUT ENTRE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (Tais
Aparecida Batista Pereira Aguirre; Carolina Finêncio; Camila de Almeida
Agustoni)
437
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA: REVISÃO
INTEGRATIVA DA LITERATURA (Gisele Bianchi; Bianca Lopes de
Oliveira; Flávia Luzia Lopes Barbosa Bertaci)
454
"MORTE MORRER” A ENFERMAGEM FRENTE ÀS DIFICULDADES
NA ASSISTÊNCIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA (Jucilene santos da
silva; Kauani Quirino de Araújo; Anna Claudia Martins Coelho)
471
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EDUCAR PARA A PLURALIDADE CULTURAL
Débora Raquel da Costa Milani 1
RESUMO
Com este trabalho pretendemos: apresentar as principais considerações sobre o tema da
pluralidade cultural, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs (1997);
bem como apresentar o pensamento do autor Paulo Freire visando o diálogo como
possibilidade de superação ao fracasso escolar e às discriminações. Para a realização da
pesquisa utilizou-se como metodologia a hermenêutica filosófica da Escola de Grenoble
(antropologia do imaginário, antropologia das organizações educativas e
sócioantropologia do cotidiano): leituras e grades interpretativas de análise de textos
segundo as técnicas hermenêuticas. Como resultado: observamos que a educação escolar
é concebida no contexto da proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs
(1997), como uma prática que tem a possibilidade de criar condições para que os
educandos desenvolvam suas capacidades e, assim, exerçam sua cidadania na
construção de uma sociedade mais justa. O desafio é perceber a importância de seu papel
como cidadão ao questionar a realidade, posicionando-se contra qualquer tipo de
discriminação.
Palavras-chave: Pluralidade Cultural - Paulo Freire - Parâmetros Curriculares
Nacionais.
ABSTRACT
This work will: present the main considerations on the subject of cultural diversity,
according to the National Curriculum Parameters PCNs (1997); as well as presenting
the author's thinking Paulo Freire seeking dialogue as a possibility of overcoming school
failure and discrimination. For the research methodology was used as the philosophical
hermeneutics of the School of Grenoble (imaginary anthropology, anthropology of
education and everyday socio-anthropology organizations): readings and interpretative
grids of analysis of texts according to the hermeneutic techniques. As a result: we see
that school education is conceived in the context of the proposal of the National
Curriculum Parameters PCNs (1997), as a practice that has the ability to create
conditions for the students to develop their skills and thus exercise their citizenship in
building a fairer society. The challenge is to realize the importance of their role as a
citizen to question reality, positioning itself against any kind of discrimination.
Doutora em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras - Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho”- UNESP. Professora da Faculdade de Taquaritinga UNIESP- FTGA.
[email protected]
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Keywords: Cultural Plurality - Paulo Freire - National Curriculum Parameters.
INTRODUÇÃO
A temática da Pluralidade Cultural na escola é relevante, porque propõe uma
concepção de sociedade brasileira que busca explicitar e valorizar às características
étnicas e culturais dos diferentes povos que convivem num mesmo território nacional.
De acordo com os PCNs (1997, p.19): “Pluralidade Cultural quer dizer a afirmação da
diversidade como traço fundamental na construção de uma identidade nacional que se
põe e repõe permanentemente, e o fato de que a humanidade de todos se manifesta em
formas diversas e concretas de ser humano”.
A escola é polissêmica. Desta forma, o que acontece no contexto escolar é
interpretado de diferentes maneiras, por pessoas diferentes, com cultura e projetos
diversos. Isso nos faz pensar que a realidade por nós vivenciada é simplesmente uma
pequena parte de um mundo complexo e heterogêneo. Daí a necessidade de pensarmos a
educação no plural.
Como observa Brandão (1989), não há nenhuma pessoa que consiga fugir, escapar
da educação. Ela pode acontecer em casa, na escola, na rua, e em muitos outros lugares.
Por isso, todos nós sempre achamos que podemos dizer algo sobre a educação.
Entretanto, seria interessante começarmos pensar às questões que permeiam a
educação a partir do trecho de uma carta escrita por índios. Isso é o que Brandão (1989)
nos instiga a fazer ao evidenciar o contexto em que essa carta foi escrita. O autor diz que:
os governantes dos Estados Unidos, após assinarem um Tratado de Paz com os índios das
Seis Nações mandaram cartas aos índios para que enviassem alguns de seus jovens para
estudarem nos Estados Unidos, Virgínia.
Os chefes indígenas escrevem uma carta agradecendo o convite, mas ao mesmo
tempo, recusando-o. Eis o trecho da carta que nos faz refletir sobre a educação de forma
plural:
Estamos convencidos, portanto, que os senhores desejam o bem para
nós e agradecemos de todo o coração. Mas aqueles que são sábios
reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das
coisas e, sendo assim, os senhores não ficarão ofendidos ao saber que
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a vossa ideia de educação não é a mesma que a nossa. Muitos dos
nossos bravos guerreiros foram formados nas escolas do Norte e
aprenderam toda a vossa ciência. Mas, quando eles voltavam para nós,
eles eram maus corredores, ignorantes da vida da floresta e incapazes
de suportarem o frio e a fome. Não sabiam como caçar o veado, matar
o inimigo e construir uma cabana, e falavam a nossa língua muito mal.
Eles eram, portanto, totalmente inúteis. Ficamos extremamente
agradecidos pela vossa oferta e, embora não possamos aceitá-la, para
mostrar a nossa gratidão oferecemos aos nobres senhores de Virgínia
que nos enviem alguns de seus jovens, que lhes ensinaremos tudo o
que sabemos e faremos, deles, homens. (BRANDÃO, 1989, p.8/9)
As questões que são apontadas atualmente como relevantes para a discussão
sobre os modelos educacionais que devem ou não ser adotados estão contempladas nesta
carta de índios.
Brandão (1989) evidencia que não há um único modelo de educação, a escola não é o
único lugar onde ela acontece e o professor não é o único que a pratica.
“Reinventar a educação” é uma expressão utilizada por Paulo Freire e seus
companheiros do Instituto de Desenvolvimento e Ação Cultural.
Segundo Brandão (1989), a palavra “reinventar” é importante, porque implica a idéia de
que a educação é uma invenção humana e que pode em algum momento ser refeita, de
um jeito ou de outro.
Paulo Freire sempre fez questão de frisar que a educação não é maior do que o
homem. Ele sempre quis livrar a educação de ser pensada como sagrada e imutável.
Dizia ser necessário dessacralizá-la, pois somente àqueles que desejam exercer seu
poder com autoritarismo tornam-na sagrada.
Paulo Freire (1998, p. 28) afirma que: “a educação, portanto, implica uma busca
realizada por um sujeito que é o homem. O homem deve ser o sujeito de sua própria
educação. Não pode ser objeto dela”. O autor apresenta uma Concepção
Problematizadora de Educação. Nesta concepção, processo pressupõe dinamismo, pois
o mundo vivenciado não é estático, ao contrário, é dinâmico e está em constante
transformação. Neste processo, o saber construído admite a necessidade de transformar
o mundo, porque assim, os homens se percebem como seres históricos. Para que esse
saber possa ser real, o conhecimento não pode advir de um ato de “doação” que o
educador faz ao educando, mas sim, acontece no contato do homem com o mundo
vivenciado.
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Nessa perspectiva, supera-se a relação vertical, estabelecendo-se a relação
dialógica. O diálogo supõe troca, os homens se educam em comunhão, mediatizados
pelo mundo. Desse processo, advém um conhecimento que é crítico, porque foi obtido
de uma forma autenticamente reflexiva, e implica o constante desvelamento da
realidade, ao posicionar-se nela.
1. Tema transversal: Pluralidade Cultural
O tema da Pluralidade Cultural propõe que as práticas arraigadas e inaceitáveis
presentes no cotidiano escolar sejam transformadas, proporcionando ao aluno a
oportunidade de conhecimento de suas origens. Quando há a valorização das diversas
culturas que estão presentes no Brasil, é possível propiciar ao aluno a promoção de sua
autoestima, pois se valoriza aquilo que ele sabe, estimulando-o a buscar novos
conhecimentos. Desta forma, o aluno percebe-se como ser em formação.
Os PCNs (1997) abordam a necessidade de tratar a diversidade cultural
reconhecendo-a e valorizando-a para a superação das discriminações. A escola tem
papel fundamental nesse processo, pois: É o espaço em que pode se dar a convivência
entre educandos de origem e nível socioeconômico diferentes; na escola são ensinadas
as regras do espaço público para o convívio democrático com a diferença; é no ambiente
escolar que se apresenta aos educandos os conhecimentos sistematizados sobre o país e
o mundo e são fornecidos subsídios para debates e discussões em torno de questões
sociais.
É interessante notarmos, que a escola no Brasil, durante muito tempo disseminou
e até hoje dissemina preconceito e discriminação de formas diversas.
Nesse sentido, a proposta dos PCNs (1997), com o tema transversal Pluralidade
Cultural é entender que, embora não caiba a educação isoladamente, resolver o problema
da discriminação em suas mais diversas manifestações, cabe-lhe atuar para promover
processos, atitudes e conhecimentos que cooperem na transformação da situação
vivenciada. O reconhecimento da complexidade que envolve a problemática social,
cultural e étnica é o primeiro passo. Esse reconhecimento aponta para a real necessidade
de a escola instrumentalizar-se para fornecer informações mais precisas para questões
que são respondidas indevidamente.
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O fracasso escolar é um grave problema que enfrentamos na realidade escolar de
nosso país. Tradicionalmente, a escola tem sido marcada em sua estrutura por critérios
de seletividade homogeneizadora, dentro da qual alguns educandos que não
“conseguem” atingir o que é proposto, são rotulados e colocados à margem da
escolarização. Essa concepção homogeneizadora visa a uniformidade na abordagem
educacional do currículo.
O estudante que não se “enquadrar” nessa abordagem, consequentemente
fracassará e será levado à evasão. Assim, as desigualdades sociais são perpetuadas e
aprofundadas.
Paulo Freire (1998, p.11-12) afirma que:
[...] a tradição pedagógica insiste ainda hoje em limitar o pedagógico
à sala de aula, à relação professor-aluno, educador-educando, ao
diálogo singular ou plural entre duas ou várias pessoas. Não seria esta
uma forma de cercear, de limitar a ação pedagógica? Não estaria a
burguesia tentando reduzir certas manifestações do pensamento das
classes emergentes e oprimidas da sociedade a certos momentos,
exercendo sobre a escola um controle não apenas ideológico (hoje
menos ostensivo do que ontem), mas até espacial? Abrir os muros da
escola para que ela possa ter acesso à rua, invadir a cidade, a vida
parece ser ação classificada de “não-pedagógica” pela pedagogia
tradicional.
Cabe à escola buscar construir relações de confiança para que o educando possa
perceber-se e viver, antes de mais nada, como ser em formação, e para que a
manifestação de características culturais que partilhe com seu grupo de origem possa ser
trabalhada como parte de suas circunstâncias de vida, não impedindo assim, o seu
desenvolvimento pessoal.
É possível identificar no cotidiano as muitas manifestações que permitem o
trabalho sobre a pluralidade: as notícias de jornal, rádio, TV, o conhecimento do
contexto social real que o aluno está inserido, intercâmbios entre escolas de diferentes
municípios de um mesmo Estado e de diferentes regiões do Brasil.
É importante abrir espaço para que o aluno possa manifestar-se. O exercício
efetivo do diálogo como propõe Paulo Freire (1996), é voltado para a troca de
informações sobre vivências culturais e esclarecimentos a cerca de eventuais
preconceitos e estereótipos. O diálogo é componente importante para o convívio
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democrático. O autor evidencia que o papel do educador não é propriamente falar ao
educando sobre sua visão de mundo ou lhe impor essa visão, mas dialogar com ele sobre
sua visão e a dele. Sua tarefa não é dialogar, dissertar, mas problematizar a realidade
concreta do educando, problematizando-se ao mesmo tempo.
Uma das questões observadas é a necessidade de se considerar a diversidade
cultural dos grupos, que constituem os usuários de uma escola, pois, caso contrário,
poderemos incorrer em perspectivas de etnocentrismo, isto é, privilegiando-se
arbitrariamente um referencial cultural.
É preciso rever o conceito de fracasso escolar, no sentido que a escola deve
reavaliar as suas metodologias, pois se o aluno é visto como remanescente de uma
cultura que não preparou para a aprendizagem, a escola precisa adequar-se a essas
exigências individuais, pelo papel social que desempenha e não simplesmente ditar a
cultura dominante, como se esta fosse a única existente.
Conhecer quais são as vivências anteriores e atuais desses alunos, para
contextualizar o conteúdo de forma significativa é imprescindível para o seu sucesso.
Desta forma, podemos questionar: fracasso escolar segundo qual referencial
cultural? As metas e o rendimento que não são atingidos, não o são segundo qual modelo
cultural (que assume um aspecto inquestionavelmente hegemônico, dominante?).
É nesse sentido que Teixeira (1990) propõe que o professor tenha uma visão
perspicaz e sensível sobre a cultura escolar, olhando nos olhos do aluno e ouvindo aquilo
que ele tem a dizer, afirmando inclusive (pelas pesquisas de campo realizadas por grupos
do CICE-FEUSP em Projetos Integrados (CNPq), a possível existência de “culturas
escolares”. Daí ser imprescindível compreender a cultura escolar, como a cultura
organizacional da escola regida pelas Teorias da administração escolar, pela Teoria das
organizações, pela Teoria do currículo e programas e pela LDB- Lei de Diretrizes e
Bases (este é o lado instituído); e ao mesmo tempo as culturas dos grupos que compõem
a escola e dizem respeito às vivências e ao cotidiano (este é o lado instituinte).
Nessa perspectiva, a inclusão do pluralismo cultural como um valor que valha a
pena proteger, e não apenas como um fato indesejado que deve ser tolerado do melhor
jeito possível é um objetivo a ser alcançado.
Segundo Freire (1998), quando o homem compreende sua realidade, pode
levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Dessa forma,
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consegue transformar o mundo em que vive. Para o autor, cultura consiste em recriar e
não em repetir. Cultura é tudo o que é criado pelo homem. Tanto uma música, uma
poesia, como uma frase de saudação. O homem enche de cultura os espaços geográficos.
Um educador que restringe seus educandos impede-os de criar, nisso reside a
domesticação e a simples reprodução. É necessário, oferecer aos educandos a
oportunidade para que sejam eles mesmos, mas que também possam conhecer o
“outro”, compreendê-lo e respeitá-lo.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs (1997) , as
questões relativas à globalização, as transformações científicas e tecnológicas e a
necessária discussão ético-valorativa da sociedade apresentam para a escola a árdua
tarefa de capacitar os alunos para participar da cultura, das relações sociais e políticas.
A educação que precisamos, capaz de fazer pessoas críticas, curiosas, criativas e
questionadoras, não pode ser a que executa o adestramento e a memorização mecânica
dos educandos.
Paulo Freire (2000, p. 100-101), diz que:
É fundamental a prática do pensar certo para o confronto dos novos
desafios que as inovações tecnológicas nos põem hoje quanto a
liberdade de criar. Uma educação em que a liberdade de criar seja
viável, necessariamente tem que estimular a superação do medo da
aventura responsável, tem de ir mais além do gosto medíocre da
repetição pela repetição, tem de tornar evidente aos educandos que
errar não é pecado mas um momento normal do processo
gnosiológico. É importante que o educando, não importa se
alfabetizando adulto à procura do comando gráfico de sua linguagem
ou se criança deslumbrando-se com suas descobertas do mundo ou se
adolescente pensando o próprio pensar, é fundamental que o educando
experimente sempre situações em que termine por incorporar a seu
saber constituindo-se o saber de que errar é momento do processo de
conhecer.
Assim sendo, a educação deve estar permeada por uma concepção crítica de
tecnologia.
Paulo Freire (2000, p.107), afirma que:
Uma leitura de mundo crítica implica o exercício da curiosidade e o
seu desafio para que se saiba defender das armadilhas, por exemplo,
que lhe põem no caminho as ideologias. As ideologias veiculadas de
forma sutil pelos instrumentos chamados de comunicação. Minha
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briga, por isso mesmo, é pelo aumento de criticidade com que nos
podemos defender dessa força alienante. Esta continua sendo uma
tarefa fundamental de prática educativo-democrática.
Apesar de se estruturarem de forma semelhante, as escolas apresentam-se
bastante diferenciadas. Embora possamos observar a existência de regras, regimentos e
estatutos que norteiam as práticas educativas e almejam a implantação de uma ação
homogeneizadora, a diversidade cultural está presente nas escolas.
Devido essa diversidade, o olhar do educador necessita ser sensível e perspicaz
para reinterpretar esses estatutos, regras e regimentos, adaptando-os às condições reais
de cada escola.
Os alunos não contam exclusivamente com o contexto escolar para a construção
de conhecimento sobre conteúdos considerados escolares. A mídia, a família, os amigos,
são também fontes de influência educativa que incidem sobre o processo de construção
de significado desses conteúdos. Essas influências sociais normalmente somam-se ao
processo de aprendizagem escolar, contribuindo para consolidá-lo; por isso é importante
que a escola as considere e as integre ao trabalho.
No entanto, Paulo Freire (1996), evidencia que a formação técnico-científica de
que urgentemente necessitamos é muito mais do que puro treinamento ou adestramento
para o uso de novas tecnologias. A educação de jovens e adultos, bem como, a educação
em geral não podem prescindir do exercício de pensar criticamente a própria técnica.
Evidentemente, o sentido pedagógico do pensamento freireano é a politização e
conscientização do trabalhador, único meio de fortalecer a classe dos oprimidos e darlhe armas para lutar pela revolução social, contra as desigualdades e a favor da liberdade.
De acordo com Paulo Freire (1998, p.123):
A grande dificuldade que se nos põe e que exige um alto senso de
responsabilidade está na preparação dos quadros de coordenadores.
Não porque haja dificuldades no aprendizado puramente técnico de
seu procedimento. A dificuldade está na criação mesma de uma nova
atitude – e ao mesmo tempo tão velha – a do diálogo, que, no entanto,
nos faltou no tipo de formação que tivemos. Atitude dialogal à qual os
coordenadores devem converter-se para que façam realmente
educação e não domesticação.
É imprescindível para os professores comprometidos com a educação conhecer
o pensamento de Paulo Freire relacionado à preocupação com a mudança educacional.
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A educação escolar deve englobar a educação social e compreendê-la em suas
aflições e necessidades. Para Freire, a educação não era simplesmente dominar padrões
acadêmicos de escolarização ou profissionalizar-se. Declamava a libertação das algemas
da opressão, a imersão na vida pública engajando-se no todo social.
Na escola, à questão da interdisciplinaridade é fundamental, seria interessante
que os professores pudessem juntos atuar com seus alunos. A partir daí as tarefas teriam
múltiplos ensinamentos.
O professor deve desafiar o aluno durante toda a sua vida escolar, exigindo o
viável, o possível. Deve também, instigar, problematizar dentro das possibilidades
acessíveis do aluno para que crie sempre a expectativa, o inesperado, o estímulo
propriamente dito para a descoberta.
Silva (1998) diz que as teorias da reprodução social nos mostraram como a
distribuição desigual de conhecimento, através do currículo e da escola, constituem
mecanismos centrais do processo de produção e reprodução da desigualdade social.
No entanto, pouco se questiona sobre a própria noção de conhecimento. De
acordo com o autor existem duas concepções sobre conhecimento que têm dominado o
pensamento sobre o currículo e sua prática. São concepções que estão estreitamente
entrelaçadas: o conhecimento como coisa e o conhecimento como ideia.
Silva (1998 p.31) evidencia que:
O conhecimento é uma coisa abstrata ideal. Porém, não podemos
reduzir o conhecimento à categoria de coisas, pois os indivíduos não
são passivos e, por isso mesmo, o conhecimento está diretamente
relacionado ao fazer algo com coisas, e assim é produtivo.
Conseqüentemente a cultura e o currículo também são produtivos”.
O currículo é também uma relação social, pois a produção de conhecimento
envolvida no currículo se realiza através de uma relação entre pessoas, relações sociais
de poder – no qual – estão envolvidas relações desiguais de poder entre grupos sociais.
O currículo é constituído com noções particulares sobre o conhecimento, sobre
formas de organização de sociedade, sobre diferentes grupos sociais. Assim, traz
embutido quais os grupos sociais podem representar a si e aos outros e quais grupos
sociais podem apenas ser representados ou até excluídos dessa representação. Por isso,
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o currículo é bem mais que uma questão cognitiva, o currículo ao lado de outros
discursos é a nossa construção como sujeitos.
De acordo com os PCNs (1997), a vinculação da escola com as questões sociais
e com os valores democráticos, é primordial, não só do ponto de vista da seleção e
tratamento dos conteúdos, como também da própria organização escolar.
Para ser uma organização dinâmica e eficaz no cumprimento dos propósitos
estabelecidos em conjunto por professores, coordenadores e diretores, e garantir a
formação coerente de seus alunos ao longo da escolaridade obrigatória, é imprescindível
que cada escola discuta e construa seu projeto educativo. Este projeto será construído
segundo a particularidade de cada escola.
O projeto educacional exige ressignificar o processo de ensino-aprendizagem, e
este precisa se preocupar em preservar o desejo de conhecer e de saber com que todas
as crianças chegam à escola. Precisa manter a boa qualidade do vínculo com o
conhecimento e não destruí-lo pelo fracasso reiterado. Porém, garantir experiências de
sucesso não significa omitir ou disfarçar o fracasso; ao contrário, significa conseguir
realizar a tarefa a que se propôs. Relaciona-se, portanto, com propostas e intervenções
pedagógicas adequadas.
Uma proposta que visa a Pluralidade Cultural deve contemplar objetivos e
conteúdos dirigidos para o desenvolvimento de atitudes de respeito e valorização às
diferenças individuais. Da mesma forma, o clima na sala de aula deve favorecer o
relacionamento positivo de apoio entre os alunos e promover a aprendizagem de caráter
cooperativo por meio da utilização de estratégias variadas e um currículo flexível. Por
outro lado, é fundamental gerar e estabelecer relações de cooperação com os pais dos
estudantes, buscando comprometê-los a participar ativamente e a solicitar apoio tanto
no que se refere ao processo educativo, quanto ao projeto educativo da escola.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Pretendemos mostrar que um ambiente escolar fundamentado em relações de
respeito, aceitação e valorização das diferenças, entre professores, alunos e comunidade,
é condição imprescindível para atingir o objetivo de uma educação que contemple a
diversidade.
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Quando pensamos nas condições contemporâneas vivenciadas na dimensão
escolar, observamos muitas transformações quanto às situações cotidianas e os
relacionamentos. Educador e educando, por estarem em posições diferentes, nem
sempre se reconhecem. Essa situação gera conflitos e expressa complexidade. Desta
forma a atuação do professor é fundamental, pois o mesmo necessita levar em conta
fatores culturais, sociais e características pessoais de seus alunos e, para isso, precisa
conhecê-los. Assim sendo, podemos afirmar que as diferenças não impedem que a ação
educativa aconteça.
O educador deve ter propostas claras sobre o que, como e quando ensinar e
avaliar, pois assim, possibilitará o planejamento de atividades de ensino para a
aprendizagem de maneira que contemple o contexto social real em que o aluno estiver
inserido. É a partir disso, que o educador poderá elaborar a programação diária de sala
de aula e organizar sua intervenção de maneira que possa propor situações de ensino que
vise potencializar a aprendizagem.
Segundo Paulo Freire (1998), uma educação emancipadora possui o diálogo
como alicerce, considera as singularidades dos alunos e observa o contexto em que eles
estão inseridos e suas possibilidades de aprendizagem. Para o autor, a educação tem
como elemento fundamental, como seu sujeito, o homem que busca, por meio dela, a
superação de suas imperfeições, de seu saber relativo. Aqueles que ensinam não estão
lidando com um grupo de ignorantes, mas com homens, que possuem um saber tão
relativo quanto o deles.
A experiência acumulada pelos profissionais que atuam na escola é naturalmente
a base para a reflexão e elaboração do projeto educativo de uma escola. Além disso,
outras fontes também são consideradas relevantes, tais como: o currículo local,
bibliografia especializada, o contato com outras experiências educacionais e os
Parâmetros Curriculares Nacionais.
Uma educação que tenha por base o respeito, o reconhecimento e a valorização
do “outro”, pode e deve ser construída na escola.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, C.R. O que é Educação. São Paulo, Brasiliense, 1989.
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FREIRE, P. Educação e Mudança. 22ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998
________Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo:
Unesp, 2000.
__________Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática pedagógica. São
Paulo: Paz e Terra, 1996.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares
Nacionais. Introdução. Brasília: MEC SEF, 1997.
SILVA, T.T. Alienígenas na Sala de Aula: uma introdução aos estudos culturais em
educação. Petrópolis. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1998.
TEIXEIRA, M. C. S. Antropologia, cotidiano e educação. Rio de Janeiro: Imago 1990.
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A INFÂNCIA NA ESCOLA E NA VIDA: UMA RELAÇÃO
FUNDAMENTAL
Lígia Canalli2
RESUMO
Este trabalho discute o desafio da mudança da lei que transformou a duração do Ensino
Fundamental para nove anos, transformando crianças de seis anos em alunos do Ensino
Fundamental. Procura explicitar a Lei nº11 274, o que ela propõe em termos de mudanças
nos planejamentos, nos currículos, na forma de se lidar com essa nova clientela, que
precisou trocar as músicas por matérias acadêmicas, o parque por provas e o tanque de
areia por lições de casa. Mostra também a mudança necessária aos professores que irão
trabalhar com o 1º ano, as novas estratégias, a mudança do olhar e a transformação dos
caminhos para se chegar a um resultado positivo. Apresenta toda a preocupação do MEC
com as mudanças e todas as considerações e conselhos que oferece em termos de preparo
aos seus docentes. Há toda uma pesquisa sobre brincadeiras, a necessidade infantil de
brincar, a importância disso para o desenvolvimento infantil sadio. Apresenta
considerações sobre a Pedagogia dos Currículos, discutindo as mudanças necessárias
para os novos currículos pós Lei. E, finalmente, como ficará a nova realidade dessas
crianças, tentando responder: Como e quando eu brinco agora?
Palavras-chave: Ensino de 9 anos – Brincar - Aprendizagem.
ABSTRACT
This paper discusses the challenge of changing the law that transformed the duration of
basic education to nine years, transforming children from six years in elementary school
students. Seeks to clarify the law nº 11274, what she proposes in terms of changes in
plans, curricula, in the form of dealing with this new clientele, you had to change the
songs for academic subjects, the park for evidence and the sand tank for homework. It
also shows the necessary change to teachers who will work with the first year, the new
strategies, changing the look and the transformation of the ways to achieve a positive
result. Presents all MEC's concern with the changes and all the considerations and advice
it offers in terms of preparation to their teachers. There's a whole research on banter, the
need for children to play, the importance of that for healthy child development. Presents
2
Lígia Cristina Andrade Canalli. Faculdade Monte Alto. Curso Licenciatura em Pedagogia, 6º período.
[email protected]
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considerations for Pedagogy of resumes, discussing the changes needed for de new
resumes post Law. And finally, as will be the new reality of these children, trying to
answer: how and when I play now?
Key Words: Teaching 9 years - Playing – Learning.
INTRODUÇÃO
Nossa educação sofre uma mudança estipulada pela Lei nº 11274, que propõe que
crianças de 6 anos passem a ser consideradas alunas do Ensino Fundamental, que agora
terá nove anos. É uma mudança significativa, pois a lei não pode determinar que a
infância se extinga só porque a criança irá para o Ensino Fundamental. A necessidade de
brincar é inerente ao desenvolvimento dela e não pode ser alterado por decretos. Essa é
uma preocupação que o MEC teve com a nova lei, para poder adaptá-la aos novos alunos.
(BRASIL, 2009)
Esse artigo pretende discutir o papel da brincadeira no desenvolvimento infantil,
e sua importância como ferramenta pedagógica.
Na primeira seção, a discussão é sobre as diferentes teorias de aprendizagem,
onde cada autor procura explicar a importância do brincar na evolução da criança,
mostrando que é um processo inerente a elas, e que os diferentes pontos de vista
convergem a uma só verdade: brincar é essencial para o aprender.
O trabalho pretende colaborar com a discussão sobre a importância do brincar no
desenvolvimento da criança e demonstrando a influência que exerce no desempenho
escolar, mostrando na segunda seção o brincar como ferramenta didática.
A seção três discute o currículo preparado para esses estudantes, onde deverão
aparecer os componentes curriculares inerentes ao Ensino Fundamental, mas também as
oportunidades de brincar, pois esse aluno ainda está na primeira infância.
A seção quatro analisa o documento do MEC que instituiu os nove anos para o
Ensino Fundamental e o papel destinado ao brincar enquanto prática docente, os cuidados
tomados pelo órgão enquanto preparo dos professores, dos currículos, da avaliação, para
que se possa atingir essa nova clientela com sucesso.
A seção cinco apresenta as palavras finais, a conclusão da pesquisa bibliográfica
feita sobre o assunto.
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1. AS TEORIAS DA APRENDIZAGEM E O BRINCAR
A infância dos seis a dez anos é um período que se caracteriza por grandes
mudanças na vida da criança. Neste período são tecidos os fios da trama e do drama do
desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social, onde a criança descortina a
multiplicidade de descobertas do mundo e de construção de conceitos, regras e limites. (
MOYLES, 2006) Embora a família continue a desempenhar um papel importante nos
processos de desenvolvimento, continua a autora, a escola surge nesta época como
espaço fértil para desenvolver as habilidades cognitivas e acadêmicas, como também
representa um ambiente em que os grupos de pares podem influenciar a socialização da
criança.
Com a entrada na fase escolar, segundo Moyles, ocorrem mudanças profundas
em vários aspectos da vida psíquica da criança. Tanto nos aspectos intelectuais quanto
na vida afetiva e nas relações sociais observam-se aparecimento de novas formas de
organização comportamental.
No que se refere ao brincar, Lev Vygotsky (apud MOYLES, 2006) assinala que
uma de suas funções básicas é permitir que a criança aprenda a elaborar e resolver
situações conflitantes que vivencia no seu dia a dia, buscando transformar a realidade.
Segundo ele, a brincadeira é uma fonte rica de aprendizagem e desenvolvimento, posto
que promove transformação no nível do psiquismo.
Henri Wallon (apud MOYLES, 2006), por sua vez, destaca o inicio da
escolaridade, por volta dos seis anos, como a idade que permite a criança encontrar tanto
os meios intelectuais quanto a ocasião de se individuar de forma nítida. Para este
psicólogo, ela está em intenso progresso no campo intelectual, sendo a afetividade, a
força motriz que irá possibilitar tal avanço, posto que são os motivos, necessidades e
desejos que dirigem o interesse da criança para o conhecimento e conquista do mundo
exterior.
Para Jean Piaget (apud MOYLES, 2006), a criança de seis a dez anos encontrase saindo do pensamento pré-operacional para o período operacional concreto. Neste
período, o egocentrismo intelectual e social (incapacidade de se colocar no ponto de vista
de outros) que caracteriza a fase anterior dá lugar à emergência da capacidade da criança
de estabelecer relações e coordenar pontos de vista diferentes (próprios e de outrem) e
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de integrá-los de modo lógico e coerente; as assimilações e acomodações ocorrem de
forma mais ágil, ampliando os esquemas mentais.
Surge também a capacidade de interiorizar as ações, ou seja, ela
começa a realizar operações mentalmente e não mais apenas através de
ações físicas típicas da inteligência sensório-motor. A criança
descentra, isto é, leva em consideração as várias dimensões do objeto,
como, por exemplo: comprimento e largura; faz a reversibilidade, ou
seja, entende que certos fenômenos são reversíveis; esta é uma
característica imprescindível para ela compreender noções de adição e
subtração, multiplicação e divisão como operações complementares.
Conclui e consolida as conservações do número, da substância e do
peso. Apesar de ainda trabalhar com objetos, agora representados, sua
flexibilidade de pensamento permite inúmeras aprendizagens.
(MOYLES, 2006,p. 86).
Ainda considerando Moyles (2006), muitos acreditam que o brincar é uma
excelente maneira de desenvolver a criatividade e a imaginação, pois esse brincar permite
a criação de histórias, de cenários e personagens e cada um os interpreta como quer,
livremente.
Parece plausível e provável como Angela Anning e Tina Bruce (apud MOYLES,
2006, p.89) argumentam “que as atividades do brincar podem promover a maioria dos
objetivos da educação dos primeiros anos em todos os seus principais aspectos: social,
intelectual, criativo e físico”.
Smilansky argumenta que o jogo simbólico é muito importante para o
desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e linguísticas nas crianças pequenas.
Ela dá uma prioridade especial ao aumento da quantidade e da complexidade do brincar
de fazde-conta para essas crianças. A autora considera isso muito verdadeiro,
principalmente para crianças que vivem em ambientes desfavoráveis e dificilmente
brincam assim. A autora tentou de várias maneiras incentivar brincadeiras desse tipo,
mas concluiu que a presença do professor mediando a brincadeira era a melhor maneira
de apresentar jogos assim. (SMILANSKY, 1968 apud MOYLES, 2006)
Segundo Sigmund Freud (apud MOYLES, 2006), a criança neste período
encontra-se na fase de latência, período de adormecimento sexual. Esta fase se
caracteriza pelo deslocamento da energia sexual para atividades socialmente aceitas, ou
seja, a criança passa a gastar sua energia em atividades sociais e escolares. A curiosidade
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sexual cede lugar à curiosidade pelo conhecimento; as letras e os números se tornam tão
importante quanto às brincadeiras e os brinquedos. (MOYLES, 2006).
Moyles (2006) ainda esclarece que Vygotsky, na Rússia e Bruner, nos Estados
Unidos, discordam um pouco de Piaget, que considera as crianças capazes de apresentar
um fazer por conta delas, sem se importar muito com a presença do adulto, como apoio
à aprendizagem. É nesse aspecto que as ideias de Vygotsky e Bruner são discordantes.
Ainda considerando as ideias desse autor
[...] que argumentou que o adulto desempenha um papel chave como
auxiliar da aprendizagem infantil. A Zona de Desenvolvimento
Proximal (ZDP) facilita à criança que já tenha desenvolvido certa
competência em uma habilidade, que pode ser realizada de forma
independente e sem ajuda (Nível de desenvolvimento real) ver
ampliada essa capacidade, se for mediada por um adulto, tornando-a
capaz de se aventurar numa fase um pouco mais difícil”. VYGOTSKY
(1978, p.36 apud MOYLES, 2006)
Segundo Benjamin (2002), quando a criança brinca, independente de que material
ela use, consegue desenvolver sua criatividade, criando uma realidade que a satisfaça
sempre. Toda vez que um pedaço de pau se transforma em um cavalo, ela interage com
o cavalo e não com o graveto. Quando a areia se transforma em bolo, o processo se repete
e ela vai imitando o adulto. Assim, a brincadeira é entendida como atividade cada vez
mais e aceita como responsável pelo desenvolvimento global das crianças, incentivando
a interação com os pares e a resolução de alguns conflitos, facilitando a aceitação do
mundo, das regras e da socialização.
Vygotsky (1987, p.127) concorda com o autor nesse sentido quando explica “que
a criação de situações imaginárias nas brincadeiras de faz de conta surge da tensão entre
o indivíduo e a sociedade e a brincadeira libera a criança das amarras da realidade
imediata, dando-lhe oportunidade para controlar uma situação existente.” Antunes (1998
p.27) considera:
Entre 3 e 6 anos de idade, as crianças estão no segundo estágio
conforme Piaget (período pré-operacional), o do desenvolvimento
cognitivo, em que podem pensar em símbolos, mas ainda não podem
usar a lógica”. Este pensamento faz com que percebamos que o lúdico
é uma opção de trabalho e não uma falta de planejamento ou “vontade
de matar o tempo.
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Vygotsky (1998, p.97 apud MOYLES, 2006) conclui “A brincadeira é assim, a
realização das tendências que não podem ser imediatamente satisfeitas. Esses elementos
da situação imaginária constituirão parte da atmosfera emocional do próprio brinquedo”.
Nesse sentido, a brincadeira representa o funcionamento da criança na zona proximal e,
portanto, promove o desenvolvimento infantil.
2. O BRINCAR NO CONTEXTO EDUCACIONAL
Brincadeira é a ação de brincar, de entreter, de distrair. Pode ser uma brincadeira
recreativa como brincar de "esconde-esconde", de acordo com a enciclopédia, mas
também "O brincar é uma necessidade básica e um direito de todos. O brincar é uma
experiência humana, rica e complexa". (ANTUNES, 2000 p.13), que acredita que a
brincadeira facilita o desenvolvimento da criança, pois o professor pode usar isso para
estimular a autonomia dela.
Em Moyles (2006), Piaget esclarece que a criança, quando no período PréOperatório (caráter lúdico do pensamento simbólico), é muito egocêntrica, precisa de
muita explicação para fazer algo necessário à, apoiada pelo professor, sempre. Isso
facilita a construção da identidade, a capacidade de se educação, mas com as
brincadeiras, consegue lidar com os pontos de vista dos colegas, que podem ser diferentes
do seu e tenta resolver problemas que possam acontecer na situação de brincar comunicar
com os outros, a tolerância em ouvir os outros e aceitar diferentes opiniões.
Moyles (2006) complementa que a criança não é um ser isolado, possui uma
cultura que se apresenta em suas brincadeiras, da mesma forma que os costumes, valores,
hábitos e práticas sociais interferem em suas ações e nos significados que ela irá atribuir
à sociedade onde está inserida. Aquela que pode brincar irá fazê-lo, tentando entender o
mundo que a cerca, aquela que não pode fazê-lo, irá trabalhar, aceitando a realidade do
mundo que a aprisiona, podendo apenas esperar por justiça social ou direitos civis.
A dúvida e o medo de encarar isso como fato importante e necessário poderá
transformar essa mudança em apenas regras novas para crianças ainda mais novas.
(MOYLES, 2006).
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No Brasil tivemos mudanças educacionais e, com certeza, as crianças de seis
anos, que mudaram da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, tiveram sua jornada
de brincar bem diminuída. O que não poderia acontecer, pois o brincar é uma excelente
ferramenta de aprendizagem. Uma reflexão será importante para nortear este estudo é a
discussão sobre se a brincadeira deve servir às necessidades das crianças ou às
necessidades do professor. A criança seria ajudada no processo de aprender se fosse
usada a brincadeira como iniciação do processo. Se ela fosse introduzida a um desafio
através de uma brincadeira iria aprender sem perceber. Então, as necessidades das duas
partes seriam resolvidas. (MOYLES, 2006)
O professor pode se utilizar das duas premissas. Quando ele resolve iniciar uma
atividade nova com uma brincadeira, esse brincar é intencional, tem objetivos próprios e
claros para o professor. Ele poderá também incluir momentos de brincadeiras livres, onde
poderia observar como a criança se coloca frente aos amigos, como consegue liderar ou
ser liderada durante o processo, quais as reações que as brincadeiras provocam nas
crianças, quais as mais aceitas e as que não agradam. Tudo isso são informações
importantíssimas para a reelaboração do currículo desse professor. Então, o brincar
sempre é útil e bem vindo. (BROCKS at all, 2011).
Segundo Brocks (2011), se acreditarmos que a brincadeira é útil para o
desenvolvimento da criança, proporcionando uma base psicológica para as habilidades
sociais e intelectuais que a sociedade vai cobrar depois, iremos, então, usar as
brincadeiras de diferentes formas, conseguindo diferentes resultados, todos recheados de
alegrias, descobrimentos e significação.
O currículo deve trazer as atividades do brincar, os horários onde serão inseridos,
demonstrando que alegria e prazer podem participar das atividades acadêmicas.
3. O CURRÍCULO E A PEDAGOGIA DA BRINCADEIRA
Quando a criança ingressa no Ensino Fundamental as expectativas dela e dos
profissionais que irão trabalhar com ela mudam, pois começa uma preocupação com a
aquisição de conhecimentos e avaliações. Comportamento e valores também mudam e
ela é exigida cada vez mais, para se igualar às outras que já ingressaram antes.
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(KRAMER, 2006) Kramer (2006) reflete sobre a nova realidade, onde os espaços físicos
se modificam, as aulas se sucedem numa interminável grade de atividades, que antes não
havia. Cria-se uma rotina, sem grandes mudanças e sem perspectivas de se assemelhar
às aulas. cantantes e divertidas da Educação Infantil. Muitas inquietações aparecem
diante dessa nova realidade, pensando se realmente estão preservando as características
da infância, as singularidades das ações infantis, se realmente estão garantindo o lúdico
a que elas têm direito.
Para se atingir essa realidade de uma forma positiva, há a necessidade de um
currículo que abranja uma totalidade de ações, que seja o reflexo do projeto de educação
da escola, onde aparecem todas as faces da cultura, do desenvolvimento social e pessoal,
das necessidades dos indivíduos para se tornarem cidadãos e as habilidades necessárias
para que tudo isso ocorra. (SACRISTAN, 2000)
Se pensarmos em um currículo assim, reflete Sacristan (2000), não poderemos
escrever nele só os conteúdos das disciplinas, precisamos que ele seja abrangente, que
reflita todos os objetivos que a escola pretende com a nova criança que mudou de
classificação, sem ter a idade que as anteriores tinham. Como a sociedade vem sofrendo
um processo de mudança, de reconstrução, assim também a escola precisa prover essa
mudança para um projeto educativo amplo, onde a escolaridade atinja a criança como
um ser global.
Continuando seu pensamento, Sacristan (2000), acrescenta que, nessa direção, a
criança em pauta, que está no Ensino Fundamental de 9 anos, precisa ser vista em seus
diferentes processos de aprendizagem, não apenas no ler e escrever, mas em todas as
formas de comunicação verbal e não verbal, nas diferentes formas de refletir a sua
maneira de encarar as realidades, como também prepará-las para crescerem de forma
saudável.
O novo currículo que deverá vigorar na mudança projetada não poderá ser apenas
um remanejamento de atividades que eram aplicadas em 8 anos e agora serão diluídas
para completarem os 9 anos pretendidos. Deverão constar nele os sentimentos, nas mais
variadas formas de expressão de ideias, nas interações com grupos diferentes, na
internalização de regras e valores, pois tudo isso faz parte da identidade da criança
matriculada e a escola é o local por excelência para que isso ocorra. Pois é “na relação
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entre o eu e o outro, mediatizados pela cultura, que se institui a identidade dos sujeitos”.
(SACRISTAN, 2000)
Ainda segundo Sacristan (2000), os professores envolvidos com essa nova
clientela precisam reorganizar os conceitos tidos como essenciais, precisam pesquisar
quem é essa criança, o que ela necessita para se desenvolver, quais são as principais
alternativas didáticas para se atingir esses alunos e conseguir um resultado positivo.
A reorganização curricular precisa ser séria, cuidadosa, tendo como objetivo “a
educação da infância de diferentes sujeitos em processo de apropriação da língua culta,
da leitura de mundo, das diferentes linguagens e saberes”. (SACRISTAN, 2000)
3.1 O professor do 1º ano
Esse profissional precisa romper paradigmas e desconstruir conceitos antigos,
mas também precisa conhecer Psicologia do desenvolvimento, para que entenda a criança
em suas múltiplas dimensões. Precisa considerar a ludicidade como humanização
favorecendo a interação das crianças com seus pares e seu completo desenvolvimento
como sujeito que pensa e age. Tem que acreditar que brincadeiras são ferramentas para
se trabalhar conceitos. Não pode afastar a criança da natureza, da cultura, da leitura de
mundo, da alteridade, da vida em grupo, da cooperação, sem esquecer suas funções
sociais, a leitura, a escrita, os cálculos de operações básicas, a história de si e da família,
a localização da casa, da escola e outras disciplinas que estejam na grade escolar. É
necessário que saiba conduzir a criança na construção de seu conhecimento, sem deixála esquecer que é criança, que precisa viver a infância, brincando, fantasiando, jogando,
sendo feliz. (SACRISTAN, 2000)9
O professor como mediador no processo precisa de intencionalidade em suas
ações pedagógicas, favorecendo sempre a construção do conhecimento das crianças e,
para isso, há a necessidade de se conhecer as teorias de aprendizagem, o desenvolvimento
infantil, práticas docentes divertidas e produtivas, pois aprender é uma festa e, se não
houver alegria, espírito de cooperação, de boa vontade, não haverá criação.
(SACRISTAN, 2000)9
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O que pode ser aprendido através da brincadeira e o porquê dessa experiência ser
respeitada e repetida são assuntos sérios que precisam ser estudados, porque a
oportunidade para aprender através de brincadeiras encoraja a criança a tomar posse da
sua aprendizagem e desenvolver suas principais habilidades e seus pensamentos,
levando-a a construir conhecimentos sem esforço e com prazer. Não existe para a criança
de 6 anos uma distinção entre trabalho e brincadeira. Elas são ativas e aprendem com
isso, organizam as suas experiências de aprendizagem usando a linguagem e interagindo
socialmente. Então, realmente, não há diferenças Mas, se as crianças apenas recebem
ordens para realizarem exercícios, cópias, redações e problemas, realizam essas
atividades acadêmicas e não conseguem tempo para brincar, então, podem até acabar
esquecendo-se de como se brinca (BROCK, 2011) .
4. O BRINCAR NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, À LUZ DO
DOCUMENTO DO MEC
A Lei nº 11274 (seis de fevereiro de 2006) instituiu o Ensino Fundamental de
nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Essa lei prevê a inclusão
de um número maior de crianças no sistema educacional brasileiro, especialmente
aquelas pertencentes aos setores populares, uma vez que as crianças de seis anos da classe
média e alta já se encontram, na maior parte, incorporadas ao sistema de ensino. A ideia
dessa lei foi baseada no Censo de 2000, que mostra que 81,7% das crianças de seis anos
já estão na escola, 38,9% na Educação Infantil, 13,6% em classes de alfabetização e
29,6% já no Ensino Fundamental. Outro fator decisivo foi o resultado de estudos que
demonstraram que as crianças que entram antes dos sete anos na escola, têm melhor
rendimento do que aquelas q ue só entram aos sete anos. (BRASIL, 2009)
Considerando a inclusão das crianças com 6 anos de idade no Ensino
Fundamental, e os principais obstáculos e desafios do brincar enquanto prática
pedagógica, o Referencial Curricular Nacional para a educação infantil (RCNEI) se
preocupou com o processo de desenvolvimento e aprendizagem dessas crianças,
ressaltando que os professores precisariam estar cientes das características dessa
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clientela, suas particularidades etárias, sociais, psicológicas e cognitivas, considerando a
abrangência da infância de seis a dez anos de idade (BRASIL, 2009).
Conforme o RCNEI, a ideia é assegurar a toda a criança um tempo maior de
convivência escolar, com mais oportunidades de aprendizagem. Não só o tempo de
permanência, mas também o emprego eficaz desse tempo, com aprendizagens
significativas e prazerosas, bem como a adaptação dos espaços educativos, dos materiais
didáticos, os mobiliários e os equipamentos, para atender a essas crianças e às de sete
anos que ainda estarão ingressando no Ensino Fundamental. Também faz parte dessa
mudança a preparação do professor, do gestor e demais profissionais da educação, que
possam assumir esse desafio de forma séria e compromissada (BRASIL, 2009).
Para isso, informa o RCNEI, será necessário reorganizar as propostas
pedagógicas das secretarias de educação e dos projetos pedagógicos das escolas,
incluindo a necessidade de se preocupar com o pleno desenvolvimento das crianças, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e cognitivo. Encantar as crianças com
os saberes do Ensino Fundamental, sem fazê-las desistir da infância que estão e estarão
vivendo até os dez anos. Introduzir o brincar no Currículo dessa etapa da Educação
Básica e o lúdico como um dos princípios para a prática pedagógica. (BRASIL, 2009).
Segundo o Plano Nacional da Educação (PNE), implantar progressivamente o
Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade tem
duas intenções:
Oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da
escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no
sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando
maior nível de escolaridade. E outras palavras, o objetivo desta política
pública afirmativa de equidade social é assegurar a todas as crianças
um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de
aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. No que se refere
à questão de direito, objetiva a democratização da educação e a
equidade social no acesso e na continuidade dos estudos. No que tange
à questão pedagógica, tem por fim a democratização do conhecimento
e do acesso até aos níveis escolares mais elevados, assim como mais
tempo para aprender e respeito aos diferentes tempos, ritmos e formas
de aprender dos alunos.(BRASIL, 2009p. 13)
O documento conclui que a criança de seis anos apresenta grandes possibilidades
de simbolizar e compreender o mundo, estruturando seus pensamentos e fazendo uso de
múltiplas linguagens. Esse desenvolvimento possibilita a ela participar de jogos que
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envolvam regras e se apropriar de conhecimentos, valores e práticas sociais construídas
na cultura. Confirma que ela vive um momento crucial de sua vida no que se refere à
construção de sua autonomia e de sua identidade. E estabelece laços sociais e afetivos e
constrói seus conhecimentos na interação com as outras crianças da mesma faixa etária,
bem como com adultos com os quais se relaciona. (BRASIL, 2009)
A Escola, conceituada como o espaço de construção e formação da subjetividade,
da identidade, da ética, da cidadania, da estética, do intelecto, de ação e reflexão, da
interação dialética de interferência e produção de mudanças mútuas. É o lugar onde a
intervenção pedagógica intencional desencadeia o processo ensino aprendizagem. A
escola organiza e planeja de maneira formal, científica, relacional os conhecimentos
acumulado histórico culturalmente pela humanidade, portanto sua função será fazer com
que os conceitos espontâneos ou cotidianos (assistemáticos, informais), que as crianças
desenvolvem na convivência social, evoluam para o nível dos conceitos científicos
(sistemáticos, formais), adquiridos pelo ensino. Para tanto, deve se engajar e se inserir
na sociedade e na cultura, ao mesmo tempo, se comprometer com o desenvolvimento dos
sujeitos, numa prática que integre a dimensão social e individual. (BRASIL, 2009).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O brincar é inerente à criança, que brinca sozinha, com alguém, com brinquedos
ou só com ela mesma. Faz parte de seu desenvolvimento psicológico, social e cognitivo.
A Educação Infantil fez esse papel, colaborando com os pais, pois são profissionais
capacitados para o trabalho e, assim, a tranquilidade se fazia presente nessas famílias.
Em casa, as crianças brincam também, às vezes com os pais, irmãos e, agora, com os
aparelhos eletrônicos, que oferecem essa opção também. (MOYLES, 2006)
Ainda esclarecendo o assunto, Moyles, (2006) complementa que o lúdico dos
jogos e brincadeiras traz para as aulas, não somente a diversão, mas muitos outros
aspectos como: atenção, socialização cumprimento de regras e o aprendizado do próprio
jogo ou brincadeira, Jogando os alunos são desafiados com a intenção da vitória e
colocam seus conhecimentos à tona, aprimorando-os e modificando-os através de sua
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capacidade de reflexão quando as jogadas são feitas. Brincando, eles também seguem
regras, participam da interpretação de papeis, desenvolvendo a imaginação.
Além disso, as brincadeiras por serem objetos reais e trazerem metas concretas e
objetivos próprios, colocam os alunos em verdadeiras situações de aprendizagem,
utilizando a vivência real do que lhe é proposto.(SACRISTAN, 2000).
Utilizar jogos e brincadeiras dentro da sala de aula significa transportar para o
processo de ensino aprendizagem o prazer, a ação ativa, dinâmica e querida. Eles não são
apenas diversão, mas meios seguros para o desenvolvimento cognitivo, físico e
emocional. (KRAMER, 2006).
No processo de aprendizagem da leitura e da escrita, a criança defronta-se com
um mundo cheio de atrações (letras, palavras, frases, textos) e se engajará neste mundo
muito mais facilmente se puder participar integralmente dele e se o processo for
transformado num grande ato lúdico (participativo, inteligente, prazeroso), em oposição
ao ato técnico (estático, repetitivo, mecânico) muito próprio das escolas. Portanto,
percebe-se a necessidade de se relacionar o processo de alfabetização com o lúdico, na
forma de jogos e brincadeiras, que despertam o interesse e arrebatam a atenção das
crianças, tornando este processo cheio de significado. (MOYLES, 2006).
A discussão do trabalho é exatamente como essas crianças se sentem estando
numa nova realidade, agora mais rígida, com atividades sistemáticas, lições de casa,
provas, e as brincadeiras restritas em alguns horários e de acordo com cada professora.
Quem escolhe a brincadeira? Quando começa e quando acaba? É bom assim mesmo?
A nova lei mudou muitas das características dessas crianças e os professores
precisaram de adaptações, de mudar seu olhar para a nova clientela e procurar novas
maneiras de utilizar as brincadeiras de uma forma pedagógica, como ferramenta de
aprendizagem, para que as crianças não sentissem tanto a mudança. (KRAMER,2006).
O novo currículo já ostenta as brincadeiras, os jogos como componentes
curriculares, pois será necessária essa mudança para que a alegria não se extinga, pois só
crianças felizes aprendem, pois a alfabetização e o lúdico são inseparáveis. O ambiente
lúdico é o mais propício para a aprendizagem e produz verdadeira internalização da
alfabetização e do letramento. O brincar pedagogicamente deve estar incluído no dia-adia das crianças. Dessa forma será proporcionado o desenvolvimento das capacidades
P á g i n a | 33
cognitivas, motora, afetiva, ética, estética, de relação interpessoal e de inserção social e
a aprendizagem específica da alfabetização. Ao brincar, a criança tem a possibilidade de
conhecer seu próprio corpo, o espaço físico e social. Brincando, a criança tem
oportunidade de aprender conceitos, regras, normas, valores e também conteúdos
conceituais, atitudinais e procedimentos nas mais diversas formas de conhecimento.
(SACRISTAN,2000)
O lúdico favorece a autoestima da criança e a interação de seus pares, propiciando
situações de aprendizagem e desenvolvimento de suas capacidades cognitivas. É um
caminho que leva as crianças para novas descobertas, revelando segredos escondidos
explorando, assim, um mundo desconhecido.
REFERÊNCIAS
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Petrópolis: Vozes, 1998.
BENJAMIN, Walter. Reflexões: a criança, o brinquedo, a educação. São Paulo:
Summus,1984.
BRASIL. Ministério da Educação. Letra Viva – série realizada pela TV Escola.
Brasília: MEC/, 2009.
BROCK, Avril (et al.) Brincar:
Alegre: Penso, 2011.
Aprendizagem
para a
vida. Porto
KRAMER, Sônia. A infância e sua singularidade. apud: Ensino fundamental de nove
anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade/ organização Jeanete
Beauchamp, Sandra Denise Rangel, Aricélia Ribeiro do Nascimento – Brasília:
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.
MOYLES, R. Janet. (et al.) A Excelência do Brincar: a importância da brincadeira na
transição entre educação infantil e anos iniciais. Porto Alegre: Artmed, 2006.
SACRISTAN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3ª ed, Porto Alegre:
Artmed, 2000.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martisn Fontes, 1987.
P á g i n a | 34
O USO DE JOGOS NO ENSINO DE MATEMÁTICA:
CONTRIBUIÇÕES ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Ciomara Francino da Silva3
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira4
RESUMO
O jogo é visto como um agente cognitivo que auxilia o aluno a agir livremente sobre suas
ações e decisões fazendo com que ele desenvolva além do conhecimento matemático
também a linguagem, pois em muitos momentos deverá posicionar-se frente a alguma
situação. O objetivo do presente artigo é identificar as contribuições que essa ferramenta
pode trazer às práticas pedagógicas, como deve ser o papel representado pelo professor
nesse processo, bem como os cuidados que ele deve ter aos escolher os jogos. Para isso a
pesquisa teve caráter bibliográfico, mostrando o pensamento de autores, que demonstram
a importância de se usar os jogos nas aulas de Matemática.
Palavras-chave: Jogos – Matemática - Aprendizagem.
ABSTRACT
The game is viewed as a cognitive agent that assists the student to act freely about their
actions and decisions causing him to develop beyond the mathematical knowledge also
the language, because in many instances must be positioned facing any situation. The
objective is to identify the contributions that this tool can bring to teaching practices, as
should be the role played by the teacher in this process as well as the care he should have
to choose games. For this research had bibliographical showing the thought of authors,
demonstrating the importance of using games in Mathematics classes.
Keywords: Games – Mathematics - Learning.
3
4
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. [email protected]
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de Pós-Graduação
em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
(UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
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INTRODUÇÃO
Há várias formas de se conceber o fenômeno educativo, por natureza, ele não é
um processo acabado. É um fenômeno histórico, evolutivo, cumulativo, estando sempre
pronto a mudanças, a melhorias e inovações. Por ser um processo humano, é preciso
considerar todas as dimensões do ser humano: a afetiva, cognitiva, sócio-política, social,
emocional, cultural, técnica, tentando abranger o ser de forma global, holística. Só um ser
humano totalmente interessado, profundamente envolvido, aceitará participar do
processo educativo, realmente construindo seu conhecimento de forma significativa e
duradoura (MIZUKAMI, 1986).
A escolha desse tema surgiu após uma atividade com jogos apresentada a uma
sala de aula na disciplina de Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem. Ficou
visível o quanto o jogo despertou o interesse para aprender e contribuiu para a interação
entre os alunos e o professor. Ensinar e aprender através de jogos facilita o processo de
construção do conhecimento, não importando em qual matéria eles são aplicados. Mesmo
em Matemática, uma matéria aparentemente difícil, esse recurso auxiliará muito e tornará
a aprendizagem mais prazerosa.
A disciplina de matemática é temida pela maioria dos alunos, talvez pela maneira
como seja ensinada. Nas escolas nos deparamos com o professor “ensinando” ou
“reforçando” a matéria, numa repetição cansativa, ou enviando para casa as atividades
mais repetitivas, para que não se cansem muito em sala. Mas, isso não faz com que os
alunos fiquem estimulados a apreender esta disciplina, pois o que é ensinado dificilmente
é direcionado à prática em seu cotidiano (ORTIZ, 2005).
Desta forma, o objetivo do presente artigo é identificar as contribuições que essa
ferramenta pode trazer às práticas pedagógicas, como deve ser o papel representado pelo
professor nesse processo, bem como os cuidados que ele deve ter aos escolher os jogos.
1. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Essa pesquisa constitui-se de um estudo caracterizado com um trabalho de caráter
bibliográfico. Este tipo de pesquisa é desenvolvido a partir de material produzido por
outros pesquisadores (LAKATOS; MARCONI, 2001).
P á g i n a | 36
Para isso o primeiro passo da pesquisa foi selecionar as fontes que serviriam de
base para a análise da utilização do jogo como recurso para a aprendizagem da
matemática.
Como análise, optou-se por apresentar concepções relacionadas à ideia central da
pesquisa.
2. O JOGO E SUAS FUNÇÔES
A palavra jogo, do latim jocus, significa, etimologicamente, gracejo e zombaria,
sendo empregada no lugar de ludus, que representa brinquedo, jogo, divertimento e
passatempo. Independentemente das várias concepções existentes, a palavra jogo, muitas
vezes, denota sentimento de alegria, prazer e trata-se de uma atividade que, possivelmente
permite uma ponte para algum conhecimento. É uma atividade autônoma característica
da infância, na medida em que expressa a maneira como a criança vê o mundo (meio
físico e cultural) e busca compreendêlo (GRANDO, 1995).
Os jogos podem ser utilizados para fins educacionais para transmitir o sentido de
respeito às regras e a mensagem de que numa disputa entre adversários haverá sempre
um que perde e outro que ganha.
Os jogos, ultimamente, vêm ganhando espaço nas escolas, numa tentativa de
trazer o lúdico para dentro da sala de aula. O objetivo de utilizar esse recurso é tornar as
aulas mais agradáveis, para que a aprendizagem torne-se algo divertido. Além disso, as
atividades lúdicas podem ser consideradas como uma estratégia que estimula o raciocínio,
levando o aluno a enfrentar situações conflitantes relacionadas com seu cotidiano
(KAMII, 1992).
Neste sentido, verificamos que há três aspectos que por si só justificam a
incorporação do jogo nas aulas. São estes: o caráter lúdico, o desenvolvimento de técnicas
intelectuais e a formação de relações sociais (KAMII, 1992).
A resolução de exercícios não desenvolve a capacidade de autonomia do aluno;
complementa a autora. Os jogos, “envolvem regras e interação social, e a possibilidade
de fazer regras e tomar decisões juntos é essencial para o desenvolvimento da autonomia”
e, são tomadas de decisões que fazem com que o aluno deixe de ser passivo.
P á g i n a | 37
Quando a criança tenta entender as regras do jogo, quando tenta imitar as ações
adultas vividas no jogo, cria-se uma situação que permite ao aluno a utilização de
conhecimentos já adquiridos (conhecimento real), para a construção de outros, novos,
mais elaborados. O professor como mediador do processo, deve saber organizar a
situação, para que o resultado seja positivo e, tanto o aluno quanto o professor se
beneficiem dela.
Outra classificação de Macedo (2003, p. 87) sobre jogos valorizando mais as
finalidades de cada um, apresenta-os como:
Exercício Sensório-Motor. O ato de jogar é uma atividade natural no ser
humano. Inicialmente a atividade lúdica surge como uma série de
exercícios motores simples. Sua finalidade é o próprio prazer do
funcionamento, Estes exercícios consistem em repetição de gestos e
movimentos simples como agitar os braços, sacudir objetos, emitir sons,
caminhar, pular, correr, etc. Embora estes jogos comecem na fase
maternal e durem predominantemente até os 2 anos, eles se mantém
durante toda a infância e até na fase adulta. Por exemplo, andar de
bicicleta, moto ou carro. Jogos Simbólicos. O jogo simbólico aparece
predominantemente entre os 2 e 6 anos. A função desse tipo de atividade
lúdica, de acordo com Piaget, ‘consiste em satisfazer o eu por meio de
uma transformação do real em função dos desejos’, ou seja, tem como
função assimilar a realidade. A criança tende a reproduzir nesses jogos
as relações predominantes no seu meio ambiente e assimilar dessa
maneira a realidade e uma maneira de se auto expressar. Esses jogos de
faz-de-conta possibilitam à criança a realização de sonhos e fantasias,
revela conflitos, medos e angústias, aliviando tensões e frustrações.
Entre os 7 e 11-12 anos, o simbolismo decai e começam a aparecer com
mais frequência desenhos, trabalhos manuais, construções com
materiais didáticos, representações teatrais, etc. Com essa faixa etária,
o computador pode se tornar uma ferramenta muito útil, quando bem
utilizada. Piaget não considera este tipo de jogo como sendo um
segundo estágio e sim como estando entre os jogos simbólicos e de
regras. O próprio Piaget afirma: ‘[...] é evidente que os jogos de
construção não definem uma fase entre outras, mas ocupam, no segundo
e, sobretudo no terceiro nível, uma posição situada ao meio de caminho
entre o jogo e o trabalho inteligente [...]’.
Jogos de Regras O jogo de regras, entretanto, começa a se manifestar
por volta dos cinco anos, desenvolve-se principalmente na fase dos 7
aos 12 anos. Este tipo de jogo continua durante toda a vida do indivíduo
(esportes, trabalho, jogos de xadrez, baralho, RPG, etc.). Os jogos de
regras são classificados como: sensório-motor, exemplo futebol, e
intelectuais (exemplo xadrez). O que caracteriza o jogo de regras é a
existência de um conjunto de leis imposto pelo grupo, sendo que seu
descumprimento é normalmente penalizado, e uma forte competição
entre os indivíduos. O jogo de regra pressupõe a existência de parceiros
e um conjunto de obrigações (as regras), o que lhe confere um caráter
P á g i n a | 38
eminentemente social. Este jogo aparece quando a criança abandona a
fase egocêntrica possibilitando desenvolver os relacionamentos afetivosociais.
Os jogos com regras são importantes para crianças em pleno desenvolvimento do
pensamento lógico, como também para desenvolver habilidades de pensamento. São úteis
de uma maneira geral, mas não muito eficiente para se trabalhar algum assunto exclusivo.
São perfeitamente úteis para incentivar a tomada de iniciativa, assim como, a respeitar as
regras e observar se os outros também o fazem, estão perfeitamente alinhados com o
pensamento matemático, que também trabalha com deduções, regras e normas
(MACEDO, 2003)
A relação do homem com o jogo, enquanto prática cultural, remonta ao início de
sua história. A espécie humana, em todas as épocas e em todas as culturas, construiu
muitas e variadas formas de jogar, permitindo, tanto aos mais novos se apropriarem de
saberes culturais importantes, muitas vezes essenciais para sua inserção naquela
determinada sociedade, quanto aos já adultos usufruírem de um espaço de lazer e
descanso.
3. O ENSINO DA MATEMÁTICA ATRAVÉS DOS JOGOS
A Matemática é considerada uma das ciências mais aplicadas em nosso cotidiano,
através dela, é possível contar os dias, meses, anos, anotar telefones, datas de aniversários,
os números estão presentes nos documentos, nas receitas, em quase tudo, percebe-se que
a matemática acompanha a vida das pessoas.
É necessário ressaltar que apesar de estar tão presente em nossas vidas, o ensino
de matemática é contraditório, tanto para quem ensina, como para quem aprende, “[...] de
um lado, a constatação de que se trata de uma área de conhecimento importante; de outro,
a insatisfação diante dos resultados negativos obtidos com muita frequência em relação à
sua aprendizagem”. (BRASIL, 1997, p. 47).
Nos Parâmetros Curriculares Nacionais sobre o ensino de Matemática, fica claro
a necessidade de reverter o ensino da matemática buscando uma revisão de conteúdos e
metodologias, e este desafio não deve ser feito solitariamente.
P á g i n a | 39
“O documento de Matemática é um instrumento que pretende estimular a busca
coletiva de soluções para o ensino dessa área. Soluções que precisam transformar-se em
ações cotidianas que efetivamente tornem os conhecimentos matemáticos acessíveis a
todos os alunos.” (BRASIL, 1997, p. 47).
“As necessidades cotidianas fazem com que os alunos desenvolvam uma
inteligência essencialmente prática, que permite reconhecer problemas, buscar e
selecionar informações, tomar decisões e, portanto, desenvolver uma ampla capacidade
para lidar com a matemática”. (BRASIL, 1997, p. 47).
Neste sentido, o jogo pode ser um aliado interessante no processo de
aprendizagem, segundo, Macedo (2003) é importante não deixar que o estudante pense
que a hora do jogo é somente uma hora de brincadeira. O professor deve deixar claro que
é uma estratégia, boa e divertida, para aprender, mas que tem objetivos a serem
alcançados.
Starepravo (2009) considera que o trabalho com jogos busca criar condições para
que os alunos possam descobrir ou redescobrir que é possível aprender e conhecer, e, para
surpresa de muitos, mesmo as atividades mais formais podem dar prazer, despertar
interesse e prender a atenção.
Segundo a autora, é importante insistir que a intencionalidade do professor é a
marca que distingui o jogo como ferramenta pedagógica do jogo distração, que pode-se
usar para passar o tempo e divertir-se. Para fazer valer essa intencionalidade, é
fundamental que o professor parta das estratégias de cálculo utilizadas inicialmente pelas
crianças em suas jogadas, de seus procedimentos, de suas dúvidas e acertos e planeje
atividades e intervenções desafiadoras a partir disso, a fim de que seus alunos possam
avançar nos conhecimentos em questão.
Esta autora aponta que um trabalho intencional e reflexivo, por parte dos
professores, com jogos na aula de Matemática permite “maiores oportunidades de
observação, a possibilidade de variar as propostas de acordo com os níveis de trabalho
dos alunos e inclusive de trabalhar mais intensamente com aqueles que mais o
necessitam”. (STAREPRAVO, 2009, p. 87). Ou seja, é a partir da intervenção do
professor que os jogos matemáticos se transformam em contextos de aprendizagem para
os alunos (STAREPRAVO, 2009)
P á g i n a | 40
Concluindo, a autora complementa que a utilização dos jogos na escola difere da
situação social, onde ele pode ser usado como diversão. Na escola, ele não se encerra em
si mesmo, não é importante apenas pelo seu aspecto lúdico, mas é parte intencional da
aula preparada, faz parte das estratégias que foram preparadas para aquele conteúdo
exclusivo. Foi usado como complemento, respeitando a aprendizagem de cada um, os
ritmos que conseguem desenvolver e se compromete com as conquistas da classe,
tornando-se um desafio compatível com os saberes já construídos. E isso só é possível
com a intervenção atenta e cuidadosa de um professor que sabe aonde quer chegar.
3.1 Trabalhar a matemática com jogos de regras
Trabalhar de maneira lúdica, utilizando os Jogos de Regras como ferramenta no
ensino da Matemática, proporciona ao aluno o prazer de ser ativo, pensante,
questionador e reflexivo, dando-lhe uma maior qualidade no que diz respeito à
receptividade da disciplina.
O professor tem muitas possibilidades de produzir aulas divertidas, em que a
criança construirá seus conhecimentos com prazer. Nesse processo, o professor é o
mediador entre o aprendiz e o jogo. A estimulação e o desafio conseguem produzir uma
situação de raciocínio, de concentração, para se solucionar o “problema” e, assim,
tornam-se eficientes, pois utilizam uma linguagem já conhecida, uma situação próxima
da realidade vivida pelas crianças.
Assim, cabe ao professor o planejamento de atividades criativas que estimulem
nos alunos o prazer de aprender de forma participativa, fazendo-os sentirem-se sujeito da
própria aprendizagem, cultivando o respeito ao outro dentro da coletividade e se
desenvolvendo em busca da construção da cidadania, além da capacidade de organizar e
dirigir situações de aprendizagem (PERRENOUD apud OLIVEIRA, 1998).
No método ativo, o professor proporciona oportunidades de trabalho com
situações problemas, que são do próprio jogo, onde o mediador cria um obstáculo, um
impasse, que obriga as crianças a analisar a situação, discutir estratégias e até antecipar
resultados. Tudo isso, são atividades de pensamento superior, muito importante para se
P á g i n a | 41
conseguir discussões e argumentações adultas. Então, são pré-requisitos para a
inteligência matemática (PIAGET apud D’AMBRÓSIO, 1990)
Moura (1997, p. 76), afirma que “'o jogo aproxima-se da Matemática via
desenvolvimento de habilidades de resoluções de problemas”'. E, de acordo com Borin
(1996, p. 10), “a metodologia mais adequada para desenvolver uma postura crítica ante
qualquer situação que exija resposta é a de Resolução de Problemas”.
Ainda de acordo com a autora, cada jogada pode desencadear uma série de
questionamentos tais como: Essa é a única jogada possível? Se houver mais alternativas,
qual escolher e por que escolher esta ou aquela? Terminado o jogo, quais os erros e por
que foram cometidos? Ainda é possível resolver o problema ou vencer o jogo, se forem
mudados os dados ou as regras?
Assim, ao fazer suas jogadas o aluno começa a se organizar, para a resolução de
problemas, ou seja, começa a fazer uma leitura atenta das regras do jogo para
compreender o que é permitido e possível, a fazer um levantamento dos dados e a
formular hipóteses, a executar estratégias escolhidas a partir da hipótese inicial e
finalmente a verificar a eficiência da jogada para alcançar a vitória.
“As regras dos jogos devem ser simples e o jogo se torna mais interessante à
medida que os estudantes começam a criar estratégias elaboradas e se aprimoram na
antecipação das jogadas.” (SMOLE, 2001, p. 59).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como vimos muitos foram os pensadores que colocaram em discussão a
importância do lúdico através dos tempos, mas foi depois de Piaget (1896 - 1980) e
Vygotsky (1896 - 1934) com a psicologia do desenvolvimento e da abordagem sócio
construtivista, que essas discussões se intensificaram (ANTUNES, 2012).
É possível concluir que estamos começando a sair de uma visão do jogo como
puro material instrucional para incorporá-lo ao ensino, tornando-o mais lúdico e
propiciando o tratamento dos aspectos efetivos; usando-o como possibilidade de explorar
um determinado conceito e colocando-o para o aluno de forma lúdica. O jogo passa a ser
visto como um agente cognitivo que auxilia o aluno a agir livremente sobre suas ações e
P á g i n a | 42
decisões fazendo com que ele desenvolva além do conhecimento matemático também a
linguagem, pois em muitos momentos será instigado a posicionar-se criticamente frente
a alguma situação (ANTUNES, 2012)
Nessa perspectiva, se utilizarmos jogos no ensino de matemática com a pretensão
de resgatar a vontade das crianças em apreender e conhecer, eliminando a áurea negativa
nesta disciplina.
Diante do que foi exposto, o trabalho do professor é o de mediador da
aprendizagem, utilizando o jogo como recurso pedagógico, que proporcionará aos seus
alunos: a apreensão de conceitos, habilidade para resolver problemas, abertura para
exposição de ideias e reflexão sobre suas decisões.
REFERÊNCIAS
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BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC, 1997.
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D’AMBRÓSIO, Ubiratan. Etnomatemática. São Paulo: Ática, 1990.
GROENWALD, C. L. O; TIMM, U. T. Utilizando curiosidades e jogos matemáticos
em sala de aula. Disponível em: http://www.somatematematica.cpm.br. Acesso: 22 fev.
2002.
KAMII, C. A criança e o número. Campinas: Papirus, 1992.
GRANDO, R. C. O jogo e suas possibilidades metodológicas no processo ensino
aprendizagem da matemática. Campinas, SP, 1995. 175p. Dissertação (Mestrado) Faculdade de Educação, UNICAMP, Campinas, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho
científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001
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MACEDO, L. Os jogos e sua importância na escola. In: MACEDO, L.; PETTY, A. L.
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MOURA, M. O. de. O jogo na educação matemática. In: ______. Ideias. O jogo e a
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Kátia C. S.; DINIZ, Maria Ignez (Orgs.). Ler escrever e resolver problemas:
habilidades básicas para aprender matemática. Porto Alegre: Artmed, 2001.
STAREPRAVO, Ana Ruth. Jogando com a matemática: números e operações.
Curitiba: Ed. Aymará, 2009.
P á g i n a | 44
DO ASSISTENCIALISMO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL: A DIFÍCIL TAREFA DA MUDANÇA, TANTO DA
PRÁTICA PEDAGÓGICA, QUANTO AO AMBIENTE
ESTRUTURAL FÍSICO
Solange Pupin Souza5
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira6
RESUMO
As instituições creches passaram por uma transformação deixando seu caráter
assistencialista para fazer parte do percurso educativo das crianças, porém muitos
problemas ainda devem ser solucionados. Essa mudança ocorre quando a instituição deixa
de ser meramente assistencialista para pertencer à educação infantil. A pesquisa
caracterizou-se como um pesquisa de caráter bibliográfico e teve por objetivo apresentar
as principais mudanças nas concepções de cuidar e educar, apontando a importância da
preparação do professor, do currículo e do espaço físico na efetivação dessas mudanças.
Palavras-chave: Educação infantil – Creche - Escola.
INTRODUÇÃO
A palavra creche, de origem francesa, significa “manjedoura” e foi utilizada para
designar a primeira instituição criada há mais de duzentos anos, pelo padre Oberlin na
França, para guardar e abrigar crianças pequenas consideradas necessitadas pela
sociedade da época (ABRAMOWICZ, 1995. p. 09).
De acordo com Assunção (2003) no início do século XIX, no Brasil, mães e
mulheres passaram a trabalhar fora de casa, deixando seus filhos menores aos cuidados
5
6
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de Pós-Graduação
em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
(UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
P á g i n a | 45
dos maiores, ou pagavam pessoas de confiança para cuidarem deles e com o aumento de
mulheres na indústria, proprietários de fábricas passaram a construir creches e escolas
para elas deixarem seus filhos no horário de trabalho.
A autora afirma que as creches assumiram um compromisso assistencialista de
abrigar, proteger, cuidar do bem-estar da criança, sem o compromisso com a prática e
formação cultural de seus usuários.
De acordo com Assunção (2003) é possível afirmar que o surgimento das instituições de
ensino Infantil no Brasil estejam ligadas ao fato da inserção das mulheres no mercado de
trabalho.
A autora assegura que nas décadas de 60 e 70, a creche passa a desempenhar papel
educativo, tendo a criança contato com diferentes materiais e estímulos. Nas décadas de
70 e 80, tiveram início transformações e lutas para a redefinição do direito a Educação
Infantil, em especial por práticas de movimentos de luta que cobraram políticas sociais
ligadas à criação e manutenção de creches pelo poder público.
De acordo com a autora por não existir uma política de creches, deixou ao encargo
da sociedade a maior parte das iniciativas de usa exigência e manutenção, pois antes da
Constituição de 1988 não existia uma legislação reconhecendo direitos e definindo
responsabilidades nesse campo.
Faz-se necessário mencionar a criação em 1990 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de Julho de 1990. O ECA
“explicitou melhor cada um dos direitos da criança e do adolescente bem como os
princípios que devem nortear as políticas de atendimento. Determinou ainda a criação dos
Conselhos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares”. (CRAIDY;
KAERCHER, 2001).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, em seu artigo 29, determina que “a educação infantil, primeira etapa
da educação básica, tem com finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco
anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando
a ação da família e da comunidade”. O artigo 30 da lei estabelece que as crianças de zero
a cinco anos têm direito a vagas na Educação Infantil, sendo oferecidas, em sentido não
obrigatório, em creches, para crianças até três anos, e em pré-escolas, para crianças de até
cinco anos (BRASIL, 1996).
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Outro avanço legal para a infância foi a incorporação da Educação Infantil como
primeira etapa da educação básica, integrando-se ao Ensino Fundamental e ao Ensino
Médio. Essa incorporação foi realizada na importante Lei 9.394-96, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), criada em 1996, com a promulgação da Emenda
Constitucional.
É imprescindível salientar que a incorporação da Educação Infantil à Educação
Básica só foi possível devido a implantação de uma política de ampliação do Ensino
Fundamental de oito para nove anos de duração. O Ensino Fundamental de nove anos se
configura em um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países
que o adotam (BRASIL, 2004).
De acordo com Assunção (2003) as creches devem ser espaços educativos que
contemplem o desenvolvimento da criança. Atualmente, elas têm sido cada vez mais
reivindicadas por número crescente de famílias de diferentes camadas sociais. Daí a
urgência de propostas pedagógicas que respondam às questões envolvidas no
desenvolvimento de crianças e de como promovê-lo para garantir um atendimento de
qualidade.
Neste sentido, foi realizado uma pesquisa de caráter bibliográfico, que de acordo
com Gil (1991), se desenvolve a partir de materiais já elaborados, constituídos de livros,
teses, dissertações e artigos científicos assim como, em sites especializados.
Desta forma o presente artigo tem como objetivo apresentar as principais
mudanças nas concepções de cuidar e educar, apontando a importância da preparação do
professor, do currículo e do espaço físico na efetivação dessas mudanças.
1. TRAJETÓRIA HISTÓRICA DAS
INFANTIL BRASILEIRA
INSTITUIÇÕES
DE
EDUCAÇÃO
De acordo com Bujes (2001) a educação infantil passou por diversas
transformações e durante muito tempo não existia instituições que eram responsáveis pela
educação das crianças, quem ficava encarregado de oferecer os conhecimentos
necessários para que elas se inserissem na sociedade e enfrentassem a vida adulta era os
próprios pais.
P á g i n a | 47
Pode-se afirmar que por muito tempo as instituições de educação infantil serviam
apenas como um lugar em que os pais deixavam seus filhos por não terem muitas opções,
porém estas instituições não tinham como principal objetivo educar e sim cuidar.
Arce (2001) ressalta que no século XIX, Froebel criou um Jardim de Infância,
destinado a crianças de 0 a 6 anos e contratava pessoas que fariam o papel de substituta
da mãe no período que estas estivessem fora de casa, essas funcionárias foram chamadas
de jardineiras e não de professoras, as mesmas deveriam dar toda atenção às crianças sem
que isso interferisse no crescimento delas e a única formação que essas mulheres recebiam
era formação de psicologia do desenvolvimento misturado com a religião.
Como, anteriormente, a educação infantil passou por diversas transformações ao
longo dos anos, e por muito tempo não foi reconhecida como dever do estado, muitas
mudanças ocorreram e atualmente as instituições infantis estão sendo vistas com outros
olhos.
Outro ponto importante, é que a educação infantil vem ganhando espaço e sendo
reconhecida como parte fundamental da educação básica.
Neste sentido, atualmente a educação infantil está sendo vista realmente como
uma instituição séria e que visa, não somente o cuidar, mas acima de tudo educar as
crianças, as quais precisam contar com profissionais qualificados, tendo em seu quadro
de funcionários educadores que possuam curso superior ou curso normal com
especialização em educação infantil, ou quando estes não possuírem os cursos exigidos a
instituição deve oferecer a formação e ensino.
Complementando essas afirmações Arce (2001) ainda assinala que, muitas vezes
o profissional que atua na educação infantil é visto pelos demais profissionais da área e
até mesmo pela sociedade com inferioridade, algo que não deveria acontecer, pois esse
profissional assim como dos outros níveis de ensino precisa ser capacitado e contribuir
para a formação do indivíduo.
1.1. Currículo nas escolas de educação infantil
P á g i n a | 48
Vê-se nas instituições a necessidade dos professores a falta de algo que organize
seu trabalho, a existência de algo que desse norteamento no desenvolvimento e na
formação integral de seus alunos, sendo assim o currículo é o documento mais indicado.
“Currículo é entendido como o conjunto de situações e experiências propiciadas
aos alunos pela escola, tendo em vista a consecução dos grandes objetivos da educação”.
(RIO DE JANEIRO, 2009, p. 75).
O currículo deve ser abrangente e flexível. Abrangente, pois envolve todas as
experiências que o aluno vive dentro e fora da escola, flexível pois pode ser atualizado
constantemente, acompanhando a evolução da ciência e tecnologia, adaptando-se às
necessidades socioculturais identificadas previamente, às condições reais da escola, a
faixa etária do aluno, suas necessidades e interesses reais, e além do mais deve ser
compatível com a política educacional como a Lei de Diretrizes e Bases e as Diretrizes
Curriculares.
O importante é deixar claro que se precisa ver o currículo não como um simples
documento, mas como um instrumento de ajuda para construção de identidade social,
voltado para transformação, podendo ter como base, os princípios contidos nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação Infantil, que as escolas devem seguir.
1.2 A importância da formação de professores
Até aqui a educação infantil, ao longo da história teve um caráter assistencialista
focado nos cuidados com a criança de 0 a 6 anos. É recente a proposta de um espaço
infantil com caráter educacional, com vistas ao desenvolvimento integral do educando
em seus aspectos, físicos, emocional, cognitivo, motor, psicológico e educacional. Neste
sentido, também são recentes as discussões e processos de formação dos profissionais
voltados para essa área de atuação que deverão desenvolver um trabalho pautado no
cuidar e no educar.
Desta forma, é necessário que em creches e pré-escolas tenham profissionais
capacitados e tenham formação específica e, além disso, que o docente da educação
infantil tenha o direito de ser reconhecido como educador e assim como os demais
profissionais de outros níveis de ensino tenham um plano de carreira.
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Apesar de sabermos que o profissional da educação infantil é um educador, assim
como os demais profissionais dos outros níveis de ensino, um fato que chama atenção, é
o que mostra Arce (2001), que muitas vezes o profissional que atua na educação infantil
é visto pelos demais profissionais da área e até mesmo pela sociedade com inferioridade,
como uma mãe e que a função de educar crianças de até 6 anos não é uma profissão.
Pode-se dizer que o profissional que atua na educação infantil ainda tem muito
espaço para conquistar, e realmente ter o respeito e reconhecimento que os professores
de outros níveis de ensino recebem.
2. CONCEPÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Segundo Forest e Weiss (2008) cuidar e educar, de acordo com os novos
procedimentos devem caminhar juntos, embora existam situações em que o modelo
antigo ainda prevaleça, em que exista um responsável para cuidar e outro para educar.
Em todos os momentos e situações o indivíduo é um ser complexo, cuidar e educar
caminham simultaneamente juntos possibilitando que ambas as ações construam no
conjunto, a identidade e autonomia da criança.
“A ação conjunta dos educadores e dos demais membros da instituição é
fundamental para assegurar que o cuidar e o educar aconteçam de forma integrada. Essa
ação deve ser analisada desde o planejamento educacional até a realização das atividades
em si.” (FOREST; WEISS, 2008, p. 2).
Para os autores é de extrema importância a participação de todos, ou seja, escola e família
para o bem estar do educando. O cuidar e o educar irão envolver estudo, dedicação,
cooperação, cumplicidade e, principalmente amor de todos os responsáveis pelo processo.
2.1 Cuidar
De acordo com Forest e Weiss (2008) o ato de “cuidar” faz parte da educação
infantil. Cuidar de uma criança em um contexto educativo que requer a integração de
vários campos de conhecimento e dedicação dos profissionais.
“Cuidar significa valorizar e ajudar a desenvolver capacidades. O cuidado é um
ato em relação ao outro e a si próprio, que possui uma dimensão expressiva e implica em
P á g i n a | 50
procedimentos específicos.” (SIGNORETE, 2002 apud FOREST; WEISS, 2008, p. 4).
De acordo com Forest e Weiss (2008) a afetividade e cuidados como alimentação e saúde
visam à qualidade e bem estar da criança, proporcionando oportunidade de
desenvolvimento integral e acesso aos diversos conhecimentos. O modo de cuidar, muitas
vezes pode ser influenciado pelas crenças, cultura e valores que refletem na educação e
no desenvolvimento da criança, ainda que sejam comuns as necessidades básicas do ser
humano, estas podem ser modificadas de acordo com o contexto sociocultural.
A atuação do cuidar tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança nos
seus aspectos afetivos, biológicos, convivência sociais e referentes à saúde. O conjunto
sociocultural determina as construções humanas e as necessidades básicas de
sobrevivência, diferentes em cada cultura. O papel de cuidar é definido pela capacidade
do professor envolver-se e comprometer-se com a criança em todos os seus aspectos
(FOREST; WEISS, 2008).
2.2 Educar
De acordo com Forest e Weiss (2008) as instituições de Educação Infantil devem
incorporar as funções de cuidar e educar, não contendo diferenças e hierarquias com os
profissionais e instituições que exercem seu papel com crianças pequenas ou com aquelas
com mais idade. As funções da Educação Infantil devem estar ligadas a padrões de
qualidade, estas resultam em ações de desenvolvimento, considerando crianças em suas
relações ambientais, sociais e culturais, e mais concretamente, em suas práticas e
interações sociais, sendo fornecidos elementos relacionados a diversas linguagens e
conhecimentos auxiliando na construção de sua independência.
Para os autores as atividades que ocorrem por meio de brincadeiras e aquelas que
ocorrem das situações pedagógicas intencionais ou ainda orientadas pelos adultos podem
ser oferecidas com o intuito de facilitar o aprendizado das crianças.
Educar significa, então, fornecer trabalhos pedagógicos, brincadeiras, e
aprendizagens conduzidas de maneira integrada e que possam colaborar
para o progresso das capacidades infantis e de relacionamentos
interpessoais, de respeito e segurança, de ser ou estar com o próximo
em um ato básico de aceitação, onde as crianças tenham acesso aos
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conhecimentos mais vastos da realidade social e cultural. (FOREST;
WEISS, 2008, p. 5).
Garcia (2001 apud FOREST; WEISS, 2008) considera que a realização do
processo educativo, ocorre nas ruas, na família, nos grupos onde se relacionam e, também
nas instituições.
De acordo com os autores se o educador quiser alcançar o desenvolvimento de
habilidades cognitivas, psicomotoras e socioafetivas da criança, é necessário criar
situações de aprendizagem significativas, portanto, é fundamental que a formação da
criança esteja sempre sujeita a novas atividades e que seja vista sempre como um ato que
não tenha fim.
2.3 O espaço físico na educação infantil
Entende-se que é indispensável às discussões sobre a importância do espaço físico
na Educação Infantil, sendo que essas questões são necessárias para visualizar melhores
condições de atendimento às crianças pequenas.
Os documentos oficiais destacam a importância de se realizar investimentos,
estudos abrangentes de infraestrutura e planejamentos detalhados dos espaços das creches
para que, seja possível suprir as “[...] reais expectativas e necessidades dos usuários
(crianças, professores, funcionários, comunidade e administradores).” (BRASIL, 2006a,
p. 34).
No entanto, muitas creches e pré-escolas brasileiras, apesar da LDB/1996 ter
decretado a Educação Infantil como direito das crianças de 0 a 5 anos, a aplicação desses
direitos está longe de ser materializada. Em relação ao espaço físico, esta lei tornou-se
omissa em relação ao financiamento desta etapa importante da educação, deixada em
segundo plano e simplesmente ignorada.
Segundo o documento “Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das
crianças de zero a seis anos”, elaborado em 2006, um dos objetivos das diretrizes para a
Política Nacional para a Educação Infantil é: “Garantir espaços físicos, equipamentos,
brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as
necessidades especiais e a diversidade cultural.” (BRASIL, 2006b, p. 19).
P á g i n a | 52
Neste documento, reconhece-se a condição da criança como sujeito de direitos e,
no contexto educacional, afirma a importância de ter esse mesmo direito efetivado e
traduzido principalmente pela inserção da criança na Educação Infantil. Porém, “[...]
somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como
dever de Estado. (BRASIL, 2006b, p. 7).
Dentre os desafios a serem enfrentados pelo governo e a sociedade na educação
brasileira destaca-se: o não reconhecimento da importância do espaço físico como um
elemento educativo para a aprendizagem da criança, a ausência de planejamento voltada
para a construção de creches e pré-escolas, que respeitem seus usuários, desta forma
reduzindo a possibilidade de adquirir melhorias na qualidade do atendimento às crianças
pequenas, ferindo seus direitos constitucionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É papel das Instituições de Educação infantil além de prestar cuidados físicos às
crianças, criar condições para o seu desenvolvimento.
Através da pesquisa sobre o tema foi possível perceber que ao longo dos séculos
várias mudanças ocorreram garantindo o direito das crianças até cinco anos ao
desenvolvimento em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, e o direito a
vagas na Educação Infantil.
Percebeu-se a necessidade de investimento na formação dos profissionais e a
organização de seu trabalho através do uso de um currículo para nortear suas atividades,
respeitando as necessidades e condições dos alunos.
Desta forma, é importante que o profissional que atua em creches e pré-escolas
seja valorizado e reconhecido, para que assim possa realizar o seu trabalho sempre
buscando a qualidade, e o melhor atendimento às necessidades das crianças, que precisam
de cuidado e atenção.
O espaço físico merece atenção e reconhecimento na educação infantil como um
elemento educativo para a aprendizagem da criança. É nesta fase que as crianças exercem
sua criatividade e a socialização através de jogos e brincadeiras, sendo importante que as
instituições oferecem espaço interno e externo planejado para o desenvolvimento dessas
atividades.
P á g i n a | 53
Concluiu-se que no processo educativo o cuidar e o educar na educação infantil
caminham juntos, possibilitando que essas ações auxiliem na construção da identidade e
autonomia, para isso deve acontecer de forma organizada, integrada e respeitando o
desenvolvimento da criança.
REFERÊNCIAS
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P á g i n a | 54
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P á g i n a | 55
CONTRIBUIÇÕES DA PSICOMOTRICIDADE PARA
SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGENS
Nome do aluno: Sandra Regina Gobi de Oliveira7
Orientador: Profª Drª Djenane Sichieri Wagner Cunha8
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância que a psicomotricidade traz para
a aprendizagem através de jogos, e brincadeiras as crianças conseguem apresentar melhor
postura na sala de aula, e mais facilidade para desenvolver os exercícios, e conseguem
ter melhor noção de tempo e espaço. Pretendemos investigar se a psicomotricidade traz
um resultado melhor para a aprendizagem dos alunos. A psicomotricidade tem como
objetivo estudar o homem através do seu corpo numa concepção em que o corpo é a
origem das aquisições cognitivas e a capacidade de se expressar através dos movimentos.
A psicomotricidade não é somente gestos e mecânicos, é muito mais do que isto, é como
uma educação que utiliza do movimento para alcançar habilidades intelectuais,
proporcionando melhor aprendizagem, por isso a psicomotricidade está relacionada a um
processo de maturação.
Palavra chave: psicomotricidade - superação e aprendizagem.
INTRODUÇÃO
Segundo Oliveira (1996, p. 175), há alunos que, quando correm, brincam,
participam de jogos ou em sala de aula, não apresentam qualquer problema de postura,
atenção, que leem ou escrevem sem dificuldades, tem noção de tempo e de espaço.
7
8
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
Doutora em Língua Portuguesa e professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
P á g i n a | 56
Porém, existem outros alunos que, embora tenham uma inteligência normal,
sejam desastrados, derrubam coisas quando passam, tem movimentos lentos e pesados,
possuem dificuldades em participar de jogos com outras crianças. Outros ainda não
conseguem pegar no lápis corretamente, possuem uma postura relaxada, tem dificuldades
em se concentrar, entender ordens. Ficam perdidos para direcionar à direita ou à
esquerda, alto ebaixo, não conseguem usar tesoura e bastante dificuldade para as
primeiras aprendizagens. Há também algumas crianças muito agitadas que não
conseguem permanecer sentadas por muito tempo, ou que mexem com seus colegas.
Todas essas observações são formuladas por educadores que se preocupam com
o bom desenvolvimento dos seus alunos. É um desafio para nós, futuros pedagogos, que
devemos nos preparar para poder melhor compreender nossos futuros alunos e ter
estratégias novas para ajudar os alunos com dificuldades.
Com este trabalho busco investigar as relações existentes entre as dificuldades de
aprendizagem e as atividades de psicomotricidade nos alunos. Dessa forma pesquisarei
se os alunos que possuem dificuldades de aprendizagem também possuem dificuldades
psicomotoras, também irei identificar os conceitos da psicomotricidade e sua importância
para o desenvolvimento da criança na aprendizagem.
De acordo com Costa (2002), a psicomotricidade tem como objetivo estudar o
homem por meio do seu corpo em que corpo é a origem das aquisições cognitivas e a
capacidade de se expressar através dos movimentos. Por isso, realizei uma pesquisa
bibliográfica.
Este trabalho de pesquisa tem objetivo de realizar importante estudo bibliográfico
sobre a psicomotricidade, etapas do desenvolvimento psicomotor e dificuldades de
aprendizagem.
Foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros e sites para conseguir obter
informações necessárias sobre o assunto que será abordado.
A pesquisa é o conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no
raciocínio lógico, que tem por objetivos encontrar soluções para
problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos.
(ANDRADE, 2010, p.109)
A pesquisa bibliográfica, de acordo com Lakatos (1991), constitui de todo
material escrito, gravado ou filmado que já se tornou público relacionado ao tema de
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estudo, devendo deixar o pesquisador saber de tudo o que foi dito a respeito do assunto
pesquisado.
1. PSICOMOTRICIDADE
De acordo com Gorodicht (2001), a psicomotricidade é a ciência que estuda o
controle mental de expressão motora, consiste nas posturas, atividades, nos gestos e nas
atitudes das crianças. Conforme praticado, a psicomotricidade tem como objetivo
desenvolver um aspecto comunicativo com seu próprio corpo.
Segundo Oliveira (1996), a psicomotricidade não se baseia somente em gestos
automáticos e mecânicos, ela é muito mais do que isto, caracteriza-se por uma educação
que utiliza do movimento para alcançar habilidades, como as intelectuais. A inteligência
é uma adaptação ao meio ambiente e para isto é preciso a manipulação adequada, pelo
indivíduo, dos objetos que o rodeia.
Defontaine (1980 p.33) afirma: “O homem não é exclusivamente um ser motor
ou vir a ser, o homem não é exclusivamente um ser psíquico ou um querer fazer. O
homem é psicomotor”. (apud OLIVEIRA, 1996, p. 176).
De acordo com Oliveira (1996, p.177), uma criança, ao receber os estímulos do
meio, por seus sentidos, age sobre o mundo por meio de seu movimento, de seu corpo,
está experimentando, desenvolvendo assim suas funções intelectuais. Para que a
psicomotricidade se desenvolva, é necessário que a criança tenha um nível de inteligência
para fazê-la comparar, experimentar, distinguir os objetos.
Piaget (1968, apud OLIVEIRA, 1996, p. 177) “descreve a importância do período
sensório motor e da motricidade para o desenvolvimento da inteligência. Onde
inteligência se relaciona com a psicomotricidade”.
Algumas crianças apresentam algumas dificuldades em determinadas tarefas
escolares por não realizarem os movimentos adequados. Portanto, a educação
psicomotora não está interessada se os movimentos estão corretos, se este movimento
contribui para sua aprendizagem.
A psicomotricidade em sua relação com a criança constitui como parte
integrante da sua imagem corporal, podendo ser um objeto e ocupar
posição simbólica diferente já que intervem como um significante, uma
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representação, atribuições essas que são inconscientes. Seu corpo é
utilizado e oferecido como um instrumento significativo para
metaforizar o desejo da criança (LEVIN, 1999, p.139).
De acordo com Oliveira (1996, p. 178) a psicomotricidade torna-se um suporte,
um auxílio para a criança adquirir o conhecimento do meio em que vive. Portanto para
que a criança se desenvolva e interaja bem como o meio onde vive, ela precisa ter um
corpo organizado.
No entanto, o corpo se torna um ponto de referência que o ser humano possui para
conhecer e interagir com o mundo. Esse ponto de referência servirá de base para o
desenvolvimento cognitivo e para a aprendizagem e alfabetização.
De acordo com Lapierre (1984), a criança ao nascer tem um corpo diferente do
corpo imaginário e simbólico, dessa forma seu corpo vai se constituindo de acordo com
olhar e linguagem de outro corpo, esses por sua vez o marcam com prazeres e plenitude,
é assim que os gestos, objetos e as palavras se tornam significantes para si e para o outro.
Conforme Oliveira (1996, p. 179), existem crianças que não conseguem realizar
as tarefas escolares por não terem os movimentos adequados que tais tarefas exigem que
a criança consiga controlar seus movimentos podendo ficar livres para voltar a atenção
para toda a aprendizagem.
O importante não é que o desenvolvimento da criança seja perfeito, porém qual
o uso que ela fará de seus movimentos para solucionar os problemas com que se
deparar. Os atos motores são importantes
[...] não só na relação da criança com o mundo, mas também com
a compreensão dessas relações. Para ele a atividade corporal ligase a atividade simbólica, as representações mentais, com o mundo
concreto real com o qual o sujeito se relaciona. (FREIRE, 1991, p.
81, apud OLIVEIRA, 1996, p. 17)
Fonseca (1988, p.41, apud OLIVEIRA, 1996, p. 179) afirma que é pela
motricidade que a inteligência se materializa, que por intermédio as percepções se
afirmam, as imagens são elaboradas e se constroem as representações. Portanto, a
motricidade intervém nos níveis do desenvolvimento das funções cognitivas, na
percepção e nos esquemas sensório-motores.
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A psicomotricidade proporciona ao aluno condições mínimas ao bom
desempenho escolar. Aumentando o potencial motor do aluno, também é vista como
preventiva e reeducativa, para indivíduos que apresentam desde o mais leve retardo
motor até problemas mais sérios. (OLIVEIRA, 1996, p. 180).
Para Le Boulch (1984), a ação educativa e reeducativa têm que caminhar lado a
lado com aspecto funcional e afetivo. (apud OLIVEIRA, 1996, p. 180).
Conforme OLIVEIRA (1996, p. 180), aspecto afetivo ou emocional diz respeito
à relação da criança com adulto, com ambiente físico e outras crianças. É importante que
o professor demonstre carinho e aceitação pelo aluno.
Por aspecto funcional entende-se como um indivíduo reage e se modifica diante
de estímulos do meio. O aluno só se sentirá bem à medida que se desenvolver por meio
de suas próprias experiências, pela manipulação adequada dos materiais que o cercam e
pelas oportunidades de descobrir-se. É mais fácil se estiver satisfeitas suas necessidades
afetivas.
A psicomotricidade em sua relação com a criança constitui-se como parte
integrante da sua imagem corporal, podendo ser um objeto e ocupar posição simbólica
diferente já que intervém como um significante, uma representação, atribuições essas que
são inconscientes. Seu corpo é utilizado e oferecido como um instrumento significativo
para metaforizar o desejo da criança (LEVIN, 1999, p.139).
1.1 Etapas do Desenvolvimento Psicomotor
Segundo Le Boulch (apud OLIVEIRA, 1984, p.16-17), o objetivo principal da
educação psicomotora é auxiliar a criança a chegar à imagem de corpo operatório.
O corpo passa a ser vivido através de um espaço em que ela mesma se desenvolve
em três etapas evolutivas, o corpo passa a ser vivido, percebido e representado; começa
a adquirir noções de tempo e conceitos como mostra o quadro a seguir.
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1ª etapa: “Corpo vivido” (até A criança na primeira infância brinca, corre, assumindo
três anos)
uma experiência de seu corpo e de seu movimento. Uma
fase de exploração do espaço. Sem desempenho do corpo.
Tratando-se mais do sentimento do eu do que da imagem
do corpo. Até dois anos e meio, o espaço da criança é um
espaço vivido no que ela se desenvolve.
2ª etapa: “Corpo percebido”
( de três a seis anos)
3ª etapa: “Corpo representado”
(de seis a doze anos)
Nesta fase a criança forma uma imagem mental
que provém de uma imagem interior do objetivo ou do real
sendo assimilado, passando pela experiência e pela ação.
Adequando a organização do esquema corporal.
Significa que ela se desenvolve e desloca sua atenção do
meio para o corpo próprio a fim de alcançar consciência.
Descobrindo sua dominância, chegando a um corpo
orientado transformando em ponto de referência para
situar-se e situar os objetos em seu espaço e tempo
orientado de seu próprio corpo. Descobrindo formas e
dimensões, adquirindo conceitos como embaixo, acima,
direita e esquerda. Adquirindo também noções temporais
como a duração dos intervalos de tempo, antes depois,
primeiro e ultimo.
O desempenho mental da imagem do corpo
consiste numa simples imagem reprodutora. É equilibrada
e feita da associação entre os dados visuais e sinestésicos.
Aos sete anos veem-se a integração progressiva de um
corpo vivido para a tomada de consciência de seu próprio
corpo. Formando-se verdadeira estrutura cognitiva
podendo servir de estruturação espaço-temporal. A criança
de doze anos, nessa fase passa a dispor de uma imagem de
corpo operatório a qual é suporte que permite programar
mentalmente as ações em torno dos objetos em torno de
seu próprio corpo no espaço.
1.2 A psicomotricidade pode contribuir
De acordo com Oliveira (1996), para que uma criança aprenda ler e escrever são
necessários alguns pré-requisitos. É necessário que a criança possua domínio do gesto e
do instrumento, esquema corporal, lateralização, estruturação espacial, percepção
temporal, discriminação auditiva e visual.
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É necessário que a criança seja preparada antes mesmo de pegar um lápis na mão,
com isso descobre-se que muitos alunos possuem dificuldades como insuficiência de
percepção ou controle corporal, dificuldades de equilíbrio e coordenação.
Uma criança pode sentir dores nos braços quando escreve, se ela for mal orientada
no seu esquema corporal pode ter dificuldades na caligrafia. Por esse motivo é importante
que a criança tenha uma educação necessária e preventiva, para evitar vários desajustes
e desconfortos desnecessários.
Segundo Oliveira (1996), quando a lateralidade da criança ainda não está
definida, pode ter dificuldades em conceitos quanto direita ou esquerda; não distinguindo
o seu lado dominante, podendo possuir falta de direção gráfica, e problemas de
estruturação espacial. A criança pode apresentar dificuldades na discriminação visual e
incapacidade de orientar-se como, por exemplo: a criança pode confundir-se com as
seguintes letras e números: n e u, ou e on, b e p, 6 e 9.
Na questão da orientação temporal, a criança pode confundir-se na ordenação de
uma sílaba, sem perceber qual é primeiro, qual é o último, sem distinguir antes e depois,
sem percepção de intervalos. Pode demorar para realizar uma tarefa, não conseguir
determinar a outra e não organizar seu tempo.
Os alunos precisam ter noção de fileira, coluna, agrupamento no espaço, porém
se houver uma inadequada organização no espaço-temporal pode haver um fracasso em
matemática. Portanto uma aprendizagem falha na escola pode ocasionar todos esses
fatores. Precisamos da ajuda dos familiares lembrando que a psicomotricidade está
aliada ao desenvolvimento afetivo, tornando-se necessária a união daescola com a família
para ajudar o aluno com dificuldade.
1.3 Prevenção e reeducação
Segundo Oliveira (1996) a psicologia serve como aliada no âmbito da educação,
prevenção e da reeducação. Sendo educativa quando procura compreender e favorecer
um desenvolvimento integral do aluno, é preventiva quando tenta evitar desadaptações
nas escolas e orientam professores, assessores da escola, organiza estratégias de ensino.
Como reeducativa trata dos problemas de aprendizagens procurando descobrir e
minimizar as causas do fracasso escolar.
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Conforme Weiss (1992, apud, OLIVEIRA, 1996), o fracasso escolar como uma
resposta insuficiente do aluno a uma exigência da escola.
De acordo com Oliveira (1996), surgem desadaptações e ansiedades e problemas
emocionais que levam o aluno abandonar o sistema educacional, a escola fica com
sentimento de fracasso e perda, ou então o aluno continua na escola e passa a ser o aluno
problema.
Os professores o deixam de lado, por não achar que seja problema para eles
resolverem encaminhando-o para diversos especialistas. Trazendo sofrimento ao aluno,
que não entende o que está acontecendo.
Podem existir fatores que o impeçam de alcançar seu desenvolvimento, que
podem ser externos e outros decorrentes de algumas dificuldades.
Segundo Fernandes (1990), o problema de aprendizagem deve ser diagnosticado
e prevenido a partir do ensinante e do aprendente. Tanto os ensinantes, isto é, os
professores, as instituições, os pais e qualquer outra pessoa que queira ensinar o aluno
com dificuldade. (apud OLIVEIRA, 1996).
O psicopedagogo, fazendo o diagnóstico, tem o objetivo de investigar, a fim de
conhecer melhor o aluno, descobrir o que pode estar interferindo no processo de
aprendizagem para estabelecer como melhor ajudá-lo e como irá trabalhar.
Conforme Morais (1986), a aprendizagem da leitura envolve diversas habilidades
como as linguísticas, perceptivas, motoras, cognitivas, não abrindo isoladamente a
responsabilidade pelas adaptações da criança na escola.
Segundo Oliveira (1996), o psicopedagogo não se preocupa em culpar os
responsáveis, mas sim reconhecer que existem algumas dificuldades que impedem uma
criança de alcançar seu pleno desenvolvimento escolar. Com essas informações a criança
pode desenvolver, prevenir desadaptações como corrigir ou minimizar algumas
dificuldades por meio de uma intervenção eficaz.
1.4 Dificuldades de aprendizagem e suas causas
De acordo com Le Boulch (2010), o problema das dificuldades escolares é
encarado como um fenômeno normal, a criação dos grupos de ajuda psicopedagógicas e
P á g i n a | 63
das classes de adaptação resulta na colocação de duas escolaridades paralelas: uma para
indivíduos normais e outra para indivíduos problemáticos. No entanto como elemento
favorável, nota-se a necessidade de prevenção.
A prevenção das inadaptações escolares passa por renovações pedagógicas
voltadas para escola maternal. Na escola primária, a aplicação do terceiro tempo
pedagógico deve conceber garantia à educação psicomotora.
É importante que se esclareçam os propósitos da educação física estabelecendo
uma distinção entre educação psicomotora e ensino esportivo.
De acordo com Oliveira (1996, p.185), não se esgotam as causas para as
dificuldades de aprendizagens. Há uma associação de fatores que são:
Escola;
Fatores intelectuais ou cognitivos;
Déficits físicos e/ou sensoriais;
Desenvolvimento da linguagem;
Fatores afetivos-emocionais;
Fatores ambientais (nutrição e saúde);
Diferenças culturais e/ou sociais;
Dislexia;
Deficiências não verbais;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O papel do professor, seja qual for a sua disciplina, é levar o aluno em condições
diferentes para que ele passe pelo desafio do novo, do desconhecido. Dessa maneira, a
criança se esforça para assimilar a novidade, usando seus esquemas, seus recursos
motores e mentais. O professor deve propor atividades para que a criança possa assimilar
e construir, por sua própria conta, o que lhe falta para resolver o problema, sua
dificuldade.
P á g i n a | 64
Por meio de exercícios motores adequados, podemos auxiliar as crianças a usarem
seu corpo para aprender sobre os objetos do mundo. A experimentação do mundo que
cerca a criança torna-se base sobre a qual o seu conhecimento é construído.
Os professores, escola e familiares devem estar unidos e trabalhando em perfeita
harmonia para detectar, o quanto antes, quais alunos têm maiores dificuldades, para
serem avaliados e para definir o que ensinar e como se trabalhar com esse aluno.
Torna-se importante a presença de um psicopedagogo dentro da escola, pois ele
tem estratégias para cada dificuldade que se apresentar e orientar melhor o professor.
REFERÊNCIAS
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Elaboração de trabalhos na graduação. 10.ed. São Paulo:Atlas. 2010.
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LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
Metodologia
Científica. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 1991.
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P á g i n a | 65
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Dificuldades de Aprendizagem. In: et al. Atuação Psicopedagógica e aprendizagem
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RIZZI, Leonor; HAYDTA, Regina Célia. Atividades lúdicas na educação da criança.
7. ed. São Paulo: Ática,1998.
P á g i n a | 66
O USO CONSCIENTE DA ÁGUA: A IMPORTÂNCIA DAS
PRÁTICAS PEDAGÓGIGAS NO CONTEXTO ESCOLAR
Samila Freschi Canalli9
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira10
RESUMO
Frente aos graves problemas ambientais que nos atingem em vários níveis, a Educação
ambiental se torna cada vez mais um trabalho necessário. O problema do desperdício de
água pode ser tratado no ambiente escolar. Este artigo tem objetivo analisar a importância
de práticas pertinentes a conservação e conscientização ao uso consciente da água no
contexto escolar, assim como o emprego de atividades lúdicas como estratégicas
pedagógicas na abordagem do assunto. Para isso foram selecionados autores que tratam
sobre essa temática, caracterizandose como uma pesquisa do tipo bibliográfica.
Palavras-chave: Água- Professor - Educação Ambiental.
ABSTRACT
In view of the serious environmental problems that affect us on many levels,
environmental education becomes more and more a necessary job. The water waste
problem can be treated in the school environment. This paper analyzes the importance of
relevant practical conservation and awareness to the conscious use of water in the school
context, as well as the use of recreational activities such as teaching strategies in the
subject approach. For that were selected authors that deal with this theme, it is
characterized as a bibliographical research.
Keywords: Water – Teacher - Environmental Education.
9
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
10
P á g i n a | 67
INTRODUÇÃO
Antigamente a água era um recurso utilizado de forma indiscriminada, sem pensar
no futuro e na falta que este recurso faria caso viesse a acabar.
Ainda hoje existem muitas fontes de desperdício da água no planeta, e esse
desperdício acontece longe e muitas vezes perto da gente, como por exemplo: o
desperdício de água feito por pessoas lavando as calçadas, os banhos demorados, as
torneiras abertas durante a escovação dos dentes, do lavar a louça.
Para piorar essa situação, além do desperdício, existe também o problema da
poluição, a maioria dos rios estão contaminados e como se isso não bastasse estão
acabando com a mata ciliar, degradando assim, ainda mais os nossos rios.
Conscientes de que a água é um bem precioso do qual dependerá o futuro do
planeta, é necessário que se mude e ao mesmo tempo se aprofunde o estudo e pesquisa
do tema com o objetivo esclarecedor quanto ao uso consciente da água.
O ambiente escolar pode inspirar práticas de conscientização ao uso adequado da
água, para isso é necessário que os professores incorporem em suas disciplinas a
temática e que esta possa ser atrativa para os alunos.
A partir disso, este artigo tem objetivo de analisar a importância de práticas
pertinentes a conservação e conscientização ao uso consciente da água no contexto
escolar, assim como o emprego de atividades lúdicas como estratégicas pedagógicas na
abordagem do assunto.
1. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Essa pesquisa constitui-se de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de
materiais elaborados por outros pesquisadores (LAKATOS; MARCONI, 2001). Para as
autoras a finalidade deste tipo de pesquisa é colocar o pesquisador em contato direto com
o que foi produzido sobre determinado assunto.
Conforme Gil (1999), uma das principais vantagens da pesquisa bibliográfica é
permitir ao leitor o conhecimento sobre o assunto.
P á g i n a | 68
2. ÁGUA E POLUIÇÃO
De acordo com Sant’anna (2007), bem no começo da década de 1870 na imprensa
médica do Rio de Janeiro foram feitos estudos sobre a transmissão de doenças por meio
de insetos, e a mosca era o principal inseto estudado da época, pois ela era um veículo
que transportava “as doenças”.
Em um país que a água encanada era sinônimo de luxo, poucos tinham esse
conforto. Segundo a autora o código de 1886 era quem comandava toda a infraestrutura,
porém, não era o bastante, principalmente quando se reportavam ao esgoto e água potável.
Este código “exigia” que se usasse o sifão hidráulico nas residências, porém a maioria
das pessoas naquela época não possuíam pias em suas residências.
Na segunda metade do século, a imprensa deu um destaque maior aos problemas
com a qualidade das águas, e a limpeza dos ribeirões. Durante anos, a água era retirada
de rios, poços ou bicas. Foram construídos vários reservatórios, tanques de lavagem de
roupas, os quais eram usados não só por uma pessoa, e sim por toda a população. Essa
água utilizada por muitas pessoas acabava sendo imprópria para o consumo, era preciso
um “Sistema de Distribuição” que funcionasse verdadeiramente contra a poluição das
águas (SANT’ANNA 2007).
Em nosso planeta, a água era considerada um recurso abundante, mas nem toda a
água existente é realmente aproveitada pelo homem, como exemplo disso, a água dos
oceanos, que não pode ser utilizada diretamente para o abastecimento humano, isso
porque, para que isso aconteça é necessário que ela passe pelo processo de dessalinização.
Para isso, é preciso que se use da tecnologia, e isso ainda é um processo caríssimo, quando
se compara com os processos que são utilizados para o tratamento do uso doméstico
(SANT’ANNA 2007).
Essa seria uma alternativa, já que alguns lugares já enfrentam o racionamento da
água, seja pela falta ou poluição das águas.
De acordo com Abreu e Alencar Filho (2006) a poluição das águas sempre foi
uma preocupação mundial, e é caracterizada pelo ingresso de partículas anormais ao
ambiente, mesmo que isso seja feito indiretamente, pode causar danos à flora, a fauna,
bem como as pessoas que ali vivem e dela consomem.
P á g i n a | 69
2.1 O uso consciente da água
O uso racional da água é uma responsabilidade de todos, segundo Sato (2002) o
uso consciente se faz através de atitudes simples e que devem começar em casa. Dentre
as medidas elencadas estão: a limpeza e manutenção das caixas d’água, não deixar
torneiras abertas durante a lavagem de roupas, louças, calçadas e com cuidados pessoais.
Para Sato (2002), os banheiros deveriam possuir o sistema de captação de água
das chuvas ajudando assim, a aliviar a pressão sobre os sistemas municipais de tratamento
de água. Além disso tudo, é necessário a manutenção das torneiras, descargas, chuveiros,
canos permitindo o gerenciamento do consumo de água. Outra ideia seria a instalação de
calhas nos telhados e a construção de cisternas para a captação de águas.
Essas mudanças de atitude diante do uso da água influenciariam as relações sociais
e o ambiente em que vivemos.
3. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental não é um sistema somente brasileiro, ela é um sistema
mundial, ela aparece em nossa legislação desde 1973, onde foi feita a primeira Secretaria
Especial do Meio Ambiente, à qual era ligada a Presidência da República. Porém, ela só
se expandiu mesmo, nas décadas de 80 e 90, com o avanço da consciência ambiental, e
foi aí que a educação ambiental se tornou objeto significativo das políticas públicas e
movimentos sociais (CASCINO, 1999).
De acordo com Carvalho (2006) as principais políticas públicas para a Educação
Ambiental desde os anos 80 foram:
1984 - Criação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
1988 - Inclusão da Educação Ambiental como direito de todos e dever do Estado no
capítulo de meio ambiente da Constituição.
1992 - Criação dos Núcleos de Educação Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dos Centros de Educação
Ambiental pelo Ministério da Educação (MEC).
1994 - Criação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) pelo MEC e
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
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1997 - Elaboração dos Parâmetros Curriculares pela Secretaria de Ensino Fundamental
do MEC, onde “meio ambiente” é incluído como um dos temas transversais.
1999 - Aprovação da Política Nacional de Educação Ambiental pela Lei n. 9.795.
Implementação do Programa Parâmetros em Ação: meio ambiente na escola, pelo MEC.
Regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.9.795) pelo Decreto
n. 4.281.
Criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental reunindo MEC e
MMA.
3.1 Conceito de sustentabilidade
Dias (2004) diz que, sustentabilidade nada mais é que um termo para definir
atividades e ações da humanidade que supra as necessidades dos seres humanos, sem
prejudicar o futuro de nossas próximas gerações.
Para o autor, a sustentabilidade está inteiramente ligada e relacionada ao
desenvolvimento econômico e material, porém sem agredir o meio ambiente, para que os
recursos naturais se mantenham num futuro próximo é preciso que eles sejam usados de
forma inteligente.
Uma das bases da sustentabilidade é o equilíbrio ecológico. E para que se possa
alcança-lo, é preciso compreender as relações entre os ciclos dos recursos naturais e a
produção de tudo o que consumimos (DIAS, 2004).
Ainda o saber sobre sustentabilidade não foi amparado por toda a população, e na
posição de professores, educadores na verdade, é preciso pensar em alavancar isso na
escola, até mesmo, na cidade, em que o educador vive ou atua, para que assim, seja
apontado a importância da preservação de todo o ambiente (DIAS, 2004).
Nas palavras de Dias (2004), uma forma concreta de se promover o aprendizado,
é mostrando aos alunos que o lixo descartado, pode sim, ser reaproveitado e transformado,
porque na realidade não existem mais lixões para que sejam descartados.
Outra questão, que será muito importante para os educadores, usar em suas salas
de aula, é que promova o cultivo de horta na escola, ou até mesmo, das frutas que as
crianças têm em sua casas, mostrando assim, que fazendo o cultivo dessas frutas ou
hortaliças, fome não irão passar, vai ser somente cultivá-las e na questão da horta na
P á g i n a | 71
escola, vai ensinar também algo de muita importância que é a divisão dos alimentos com
os amigos da escola, promovendo assim, a interação (DIAS, 2004).
3.1 A educação ambiental nas escolas
Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram lançados pelo MEC entre os anos de
1997 e 1999, a fim de se tornarem uma referência curricular para os professores de todo
o país, que podem adaptá-los às realidades de sua região ou município (BRASIL, 1998b).
Neles estão inseridos os chamados temas transversais, assuntos de grande
importância social que devem ser trabalhados em todos os conteúdos. São temas como
ética, pluralidade cultural, orientação sexual e meio ambiente, entre outros. É nesse
contexto, portanto, que deve ser trabalhada a educação ambiental (BRASIL, 1998b)
De acordo com Sato (2002), a escola ao propor o desenvolvimento do currículo
escolar voltado para a questão ambiental, deve proporcionar a participação de todos no
processo de sua construção execução, tendo os alunos como sujeitos do processo.
Para o autor, os conteúdos precisam ser revistos para que os mesmos aproximemse entre as disciplinas de forma interdisciplinar, além de terem sua importância dentro da
educação ambiental.
Conforme Faruolo (2013) a educação ambiental quanto processo educacional,
quando desenvolvida no espaço escolar, está vinculada geralmente às disciplinas de
Ciências e Geografia, mas pode ser trabalhado em outras disciplinas.
Apesar da importância dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a inserção da
educação ambiental nas escolas, resta a dúvida sobre os limites da capacidade das escolas
em compreender as propostas contidas no documento, bem como em ter motivação
suficiente ou metodologia para executá-las (SATO, 2002).
De acordo com o autor, isto ocorre porque o trabalho interdisciplinar ainda é visto
com muita dificuldade por parte da maioria dos professores. Um dos motivos dessa
dificuldade é, sem dúvida, o medo de exposição de muitos professores que preferem
continuar trancados em suas salas de aula a expor seu trabalho diante dos outros, se
abrindo e se sujeitando a possíveis críticas.
P á g i n a | 72
Além disso, professores de disciplinas tidas como mais importantes tendem a se
afastar de projetos que não tratem de seus conteúdos específicos, alegando precisar de
tempo para poder cumprir seus planos de curso (SATO, 2002).
A educação ambiental precisa ser entendida como um importante aliado do
currículo escolar na busca de um conhecimento integrado que supere a fragmentação
tendo em vista o conhecimento emancipação (SATO, 2002).
Através dos norteamentos que os parâmetros apresentam nota-se que escola
concede ao aluno compreender a forma que o indivíduo se relaciona com a natureza além
de acrescentar seu entendimento sobre o mundo onde vive, por isso a importância dos
alunos sempre estarem em contato com os fenômenos biológicos, os seres vivos, sua
saúde, entre outros (BRASIL, 1998a).
Segundo Sato (2002), a educação ambiental sustenta todas as atividades e
impulsiona os aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais dos seres humanos.
Dado que a educação ambiental não se dá por atividades pontuais, mas por toda
uma mudança de paradigmas que exige uma contínua reflexão e apropriação dos valores
que remetem a ela, as dificuldades enfrentadas assumem características ainda mais
contundentes (SATO, 2002).
Conforme o autor, deve-se buscar alternativas que promovam uma contínua
reflexão na mudança de mentalidade; apenas dessa forma, será possível implementar, nas
escolas a verdadeira educação ambiental, com atividades e projetos fruto da ânsia de toda
a comunidade escolar em construir um futuro no qual possamos viver em um ambiente
equilibrado, em harmonia com o meio ambiente, com os outros seres vivos e com nossos
semelhantes.
Para Faruolo (2013) em meio aos problemas multifacetados enfrentados pelos
docentes, existe ainda a busca por metodologias que possam ser desenvolvidas no espaço
escolar para que o processo ensino aprendizagem seja alcançado, é quase uma constante
observada na prática da maioria dos professores.
Diante disso, segundo a autora, a busca de uma prática pedagógica mais
motivadora para desenvolver um modelo de educação ambiental que seja transformador
faz com que os docentes invistam cada vez mais em novas metodologias para o sucesso
do ensino e aprendizagem, tal mudança tem sido amparada cada vez mais por atividades
educacionais lúdicas.
P á g i n a | 73
3.2 A educação ambiental e o lúdico na sala de aula
Faruolo (2013) aponta que os aspectos lúdicos marcam o processo de
desenvolvimento social e intelectual do ser humano, contribuindo para o surgimento de
uma cultura pela qual o homem pode se conhecer e explorar o mundo em seu entorno.
Para a autora, o lúdico marcou presença entre os povos Greco-romanos, que já
utilizavam os jogos com intuito de transmitir conhecimentos e valores culturais entre os
membros mais jovens integrantes daquelas sociedades.
Kishimoto (2009) afirma que durante o período do Renascimento, a utilização do
jogo foi considerada uma estratégia importante para veicular princípio ético e moral além
de favorecer o desenvolvimento da inteligência.
Kishimoto (1994) chama atenção para os materiais lúdicos como as brincadeiras,
os brinquedos e os jogos de acordo como são operacionalizados. Segundo o autor, cada
material didático apresenta definição própria. Tais definições, entretanto, podem sofrer
modificações que estarão atreladas a forma de utilização desses materiais lúdicos por
determinada cultura.
Conforme o autor, há na literatura vários trabalhos que apontam o lúdico como
instrumento educativo que, quando bem empregado, pode contribuir para o
desenvolvimento social e intelectual do aluno.
Nas palavras do autor, vale ressaltar que o lúdico pode muitas vezes ficar restrito
a aspectos exclusivamente recreativos, quando o professor não permeia os potenciais
pedagógicos. Nesse caso, as atividades escolares não conduzirão o aluno ao
desenvolvimento e a aprendizagem de um determinado conteúdo.
Outro aspecto importante sobre a dimensão lúdica, é que nem sempre a realização
de uma atividade lúdica pela criança proporciona algo agradável, divertido e prazeroso
(KISHIMOTO,1994).
Conforme descreve Kishimoto (1994) os jogos lúdicos não devem ser aplicados
ocasionalmente e sem sintonia com os processos de desenvolvimento físico, emocional e
psíquico da criança, pois desta maneira tal recurso seria invalidado, representado apenas
momentos de alegria e de descontração.
P á g i n a | 74
Diante disso conclui-se que o lúdico apresenta um significado substancial na
construção do desenvolvimento do ser humano em todos os níveis de seu
desenvolvimento cognitivo, podendo ser mais uma ferramenta pedagógica aliada a pratica
docente (KISHIMOTO,1994).
Para Faruolo (2013) o lúdico é bastante empregado em todas as áreas de
conhecimento no meio escolar e que muitos relatos docentes afirmam que o lúdico será a
metodologia mais empregada no terceiro milênio.
Conforme a autora, apesar de ser amplamente disseminado no espaço escolar, o
lúdico apresenta pouco prestígio junto à temática ambiental.
É importante que o docente fique atento a novas práxis para que o ensino
aprendizagem ocorra de fato. Diante de tal constatação, conclui-se que o lúdico pode ser
uma ferramenta para a prática pedagógica (FARUOLO, 2013).
Para a autora, a prática educativa em termos de educação para o meio ambiente
pode ser desenvolvida no espaço escolar sob diversas formas pelo docente, entretanto, o
emprego de atividades lúdicas como estratégicas pedagógicas para abordar a temática
ambiental, poderá ser de grande valia.
Conforme a autora, o lúdico é uma metodologia de ensino capaz de estabelecer
ações integradas e articuladas que visam uma aprendizagem crítica e reflexiva, pois
permeia todas as fases do ciclo de desenvolvimento do ser humano. É desafiador e
estimulante, contribuindo para satisfação e necessidade pessoal e social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A água é um recurso natural essencial para a vida dos seres vivos, desta forma é
de extrema importância tratar esta temática no contexto escolar.
Como pode-se verificar a questão ambiental pode ser trabalhada em diferentes
disciplinas e as atividades lúdicas contribuem para a consciência e apreensão do
conhecimento por parte dos alunos.
Conclui-se que a melhor maneira de se obter bons resultados a respeito da
conservação e uso racional da água é através da educação ambiental, sendo papel das
P á g i n a | 75
instituições de ensino atuarem através da formação de cidadãos cada vez mais conscientes
de suas responsabilidades na sociedade.
REFERÊNCIAS
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1998b.
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SANT’ANNA, Sérgio. O conto da água. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
P á g i n a | 76
REFLORESTAMENTO
Lerida Rita Freschi Canalli11
Orientadora: Profª Drª Dejenane Sichieri Wagner Cunha.12
RESUMO
O meio ambiente ainda não é assunto familiar para a maioria da população ou mesmo
entre os docentes; havendo, portanto, necessidade de uma reflexão sobre os parâmetros
que devam nortear o seu ensino sistemático, pois a educação ambiental não pode ser
alicerçada apenas no bom senso e sim contribuir para a formação de cidadãos conscientes,
aptos para decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a
vida, com o bem estar de cada um na sociedade e para isso aconteça é necessário que,
além de informações e conceitos, a escola se proponha a trabalhar atitudes e valores,
preparando as novas gerações para agir com responsabilidade e sensibilidade, para
recuperar o ambiente saudável no presente e preservá-lo para o futuro. Este trabalho tem
como objetivo geral analisar a importância da educação ambiental no contexto escolar. E
como objetivo específico identificar e analisar as propostas pedagógicas que os
professores utilizam em suas aulas sobre educação ambiental.
Palavras-chave: Educação Ambiental – Professor - Reflorestamento
INTRODUÇÃO
Hoje mais do que nunca, a educação ambiental se mostra de certa importância,
pois tem sua evolução cada vez mais acelerada, muitas catástrofes ambientais, em outros
lugares falta de água, em outras ainda enchentes, desmoronamentos, e muitos rios
contaminados.
Somos sujeitos da nossa história e por isso a urgência na defesa do ambiente
natural. Respeito e comprometimento com o meio ambiente é o que falta para os cidadãos
de nossa sociedade.
11
12
Aluno do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
Professor do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
P á g i n a | 77
A escola pode ser um local para desenvolver conhecimentos, onde podemos
incluir o tema Meio Ambiente no currículo das escolas e para isso é preciso conhecer um
pouco da Educação Ambiental.
Diante da preocupação com o meio ambiente surge a necessidade de um processo
educativo com atitudes sérias de professores e alunos no contexto escolar.
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a importância da educação
ambiental no contexto escolar. E como objetivo específico identificar e analisar as
propostas pedagógicas que os professores utilizam em suas aulas sobre educação
ambiental. Para atingir nossos objetivos realizamos uma pesquisa bibliográfica.
A educação ambiental consiste em acreditar em um mundo melhor, para isso é
preciso que as pessoas se responsabilizem e preservem o meio ambiente em que vivem e
também todo o nosso meio.
Para conseguirmos educar nossas crianças para que cresça contribuindo com a
manutenção de nossos recursos ecológicos, a escola deve manter um projeto, escolher um
espaço e ensinar os alunos de acordo com suas necessidades.
Deste modo o presente trabalho estrutura-se da seguinte maneira: na primeira
seção é falado sobre a educação ambiental, o que é educação ambiental, a implementação
e a inserção da educação ambiental: breve histórico e bases legais, a importância do
movimento ambientalista para a difusão e a construção da identidade da educação
ambiental, a educação ambiental no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs), a educação ambiental e a cidadania; na segunda seção é falado sobre a educação
ambiental no brasil: um olhar na questão do reflorestamento, o reflorestamento e os
problemas ambientais no Brasil, o reflorestamento no Brasil e as políticas públicas a partir
dos anos 1980.
1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental não é um estudo somente brasileiro, ela é um sistema
mundial, onde todos se preocupam.
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Ela já aparece em nossa legislação desde 1973, onde foi feita a primeira Secretaria
Especial do Meio Ambiente, à qual era ligada a Presidência da República. Porém, ela só
se expandiu mesmo, nas décadas de 80 e 90, pois obtivemos o avanço da consciência
ambiental, e foi aí que a Educação Ambiental se tornou objeto significativo das políticas
públicas e movimentos sociais. (CARVALHO, 2004).
Para o autor, a Educação Ambiental nada mais é que a resposta da educação à
preocupação da humanidade com a questão ambiental, e essa questão não pode e nem
deve ficar de fora de movimentos ecológicos.
Segundo BERNA (2004, p.18) como deveriam ensinar as crianças a contribuir
sobre o meio ambiente para o exercício da cidadania, buscando conhecimentos
ambientais, estimulando comportamentos éticos, os professores precisam de novos
conhecimentos sobre o meio ambiente que tanto incomoda a população.
Para se atingir um objetivo satisfatório sobre um trabalho e sobre o meio ambiente
é preciso que funcionários, professores, alunos e pais se envolvam na função de elaborar
o trabalho, pois cada um faz o que lhe compete. O ambiente escolar é fundamental para
que a criança aprenda sobre o meio ambiente e também a Educação Ambiental (BERNA,
2004).
Na constituição Federal de 1988, o artigo 225 do capítulo VIU em relação à
Educação Ambiental, diz que “todos tem direito ao Meio Ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como uma qualidade de vida sadia, impondo ao Poder Público o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações” (BRASIL, 1998).
No 1º parágrafo desse artigo o Poder Público se incumbe de “promover a
Educação Ambiental à todos os níveis de ensino e se conscientizando publicamente a
preservação do Meio Ambiente”.( BRASIL,1988)
Segundo Brasil (1998) a partir de 1999 a educação ambiental bem como Política Nacional
da Educação Ambiental se tornam leis no Brasil, onde todos os níveis e modalidades do
ensino formal tem que adotar a mesma, buscando assim uma formação mais consciente
sobre os problemas ambientais.
Apesar da lei já ter 15 anos, podemos notar que infelizmente, a implantação nas
escolas vem de forma meio tímida, algumas instituições já produzem resultados
fantásticos, mas em outras é algo que está atrasado. Muitas vezes o tema é visto como
algo externo, pois ainda existe muita confusão sobre o que é o meio ambiente, a ecologia
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é confundida com o mesmo, na realidade ela está inserida nele, o meio ambiente apesar
de ser um pleonasmo, pois meio quer dizer lugar e ambiente tem a mesma definição,
significa um todo, pois todos os lugares são meio ambientes (BRASIL, 1998).
1.1 O que é educação ambiental
Pensar em Educação Ambiental na escola pensou sobre a educação, escola e
sociedade e a educação brilhante que encontramos é na literatura pedagógica é a definição
de Saviani (2005, p. 13): “o trabalho educativo é o ato de produzir, direta e
intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e
coletivamente pelo conjunto dos homens”.
Os homens precisam de humanização direta e que seja intencional, em um gesto
social e consciente.
[...] a finalidade imediata da educação (muitas vezes não cumprida) é a
de tornar possível um maior grau de consciência, ou seja, de
conhecimento, compreensão da realidade da qual nós seres humanos,
somos parte e na qual atuamos teórica e praticamente (SAVIANI, 2005,
p. 14).
O jeito como se realiza a educação na escola é para que se tenham seus valores e
também objetivos “fazendo” assim uma sociedade organizada buscando assim um
entendimento da vida e ajudando a transformá-la. (LUKESI, 1993).
A Educação Ambiental tem diferentes temas, e que a escola garante a transmissão.
Saviani (2005) define a função da escola como “é uma instituição cujo papel consiste na
socialização do saber sistematizado”.
Saviani (2005) definiu um cargo em uma fundação fazendo um grupo interagir e assim
criando um desenvolvimento
1.2 A implementação e a inserção da educação ambiental: breve histórico e bases
legais.
As crianças hoje precisam ter contato com a natureza, elas precisam brincar ao ar
livre, o professor precisa criar condições para que o aluno tenha relações positivas ao
P á g i n a | 80
meio ambiente facilitando o seu aprendizado tendo um incentivo para a preservação
ambiental (CENTURION, 2004).
Os professores precisam incorporar novos conhecimentos sobre o meio ambiente
que tanto incomoda a população. (BRASIL, 2010).
Para Centurion (2004, p. 16) por todos esses problemas, a questão do
reflorestamento deve ser vista com certa importância dentro da educação ambiental,
podendo ser colocada em teoria e prática buscando um resultado físico junto com as
crianças e jovens, algo que eles possam desfrutar dos resultados mostrando assim a toda
a comunidade local, os benefícios de se ter árvores por perto.
Atualmente a escola é conhecida como um local onde circulam pessoas de todas
as idades, onde há conhecimento, geração de riquezas, materiais e culturais e onde se
travam interações sociais. Com base nesse conhecimento, a escola pode ser considerada
local privilegiado para desenvolver a socialização dos conhecimentos. Para que possamos
incluir o tema Meio Ambiente no currículo das escolas é preciso conhecer um pouco da
história da Educação Ambiental (CENTURION, 2004)
A Educação Ambiental e o tema Meio Ambiente devem ser incluídos no currículo
escolar para que as crianças aprendam desde cedo a preservar a natureza e conheçam
como é importante a biodiversidade e também os recursos naturais. (BRASIL, 2010).
Para criar hábitos legais na utilização dos recursos naturais, temos que começar
na Educação Ambiental ensinando nossos alunos a partir da Educação Infantil.
Ainda para o autor, o professor trabalhando com as crianças sobre a Educação
Ambiental e a natureza, só irá despertar neles interesse em proteger o meio ambiente.
Durante o ano letivo a professora deve incentivar os alunos levando eles a
pequenos passeios por praças, pelo jardim da própria escola, devendo os professores
ensinar a eles, como cultivar uma horta, cuidar de pequenos animais e durante estes
pequenos passeios, tomar a iniciativa e fazer a coleta seletiva de lixo que for encontrado,
estes projetos são atitudes de preservação do nosso planeta (BRASIL, 2010).
1.3 A importância do movimento ambientalista para a difusão e a construção da
identidade da educação ambiental
P á g i n a | 81
Na década de 70 foi quando surgiu o movimento ecológico no Brasil, ainda que
os conservacionistas as entidades de proteção à natureza já existiam desde a década de
50. Foi a partir de 1974, mesmo com o Regime Militar começam os movimentos
ambientalistas (REIGOTA, 1999).
Conforme o autor, nos anos 80, teve uma “abertura” chega ao fim o Regime
Militar, dê então uma esperança, em 1984 o povo luta por suas conquistas de seus direitos
políticos e sociais, trazendo abertura e a inclusão de uma ordem democrática as ações
ecológicas. Na década de 80 houve resistência dos movimentos populares e sindicais que
interesse ambiental era só da classe média. Quando trabalhadores em suas lutas
ecológicas contra a poluição das tecnologias eram vistas em diversas vezes como
geradora de desemprego (REIGOTA, 1999).
Em 1973 aparece no Brasil a primeira secretaria do meio ambiente ligada a
Legislação, a qual foi criada, pois isso foi para atender as recomendações da Conferencia
de Estocolmo (1972), mas só na década 80 e 90, é que houve realmente a consciência
ambiental (REIGOTA, 1999).
Reigota (1999, p. 42) diz que a Educação Ambiental se baseia em quatro eixos
assim especificados no quadro abaixo:
Quadro 1 – Quatro Eixos da Educação Ambiental
Eixo 1
Quanto à condição de ser natureza
Visão Emancipatória
Certeza de que somos seres naturais e de que
nos realizamos e redefinimos culturalmente o
modo de existir na natureza pela própria
dinâmica societária.
Visão Conservadora ou Comportamentalista
Convicção de que houve um afastamento de
nossa espécie de relações adequadas,
idealmente concebidas como inerentes aos
sistemas ditos naturais, sendo necessário o
retorno a esta condição natural pela cópia das
relações ecológicas.
Eixo 2
Quanto à condição existencial
Visão Emancipatória
Entendimento que somos constituídos por
mediações múltiplas- sujeito social cuja
liberdade e individualidade se definem na
existência coletiva.
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Visão Conservadora ou Comportamentalista
Sujeito definido numa individualidade
abstrata, numa racionalidade livre de
condicionantes sociais, cuja capacidade de
mudança se centra na dimensão “interior”
Eixo 3
Quanto ao entendimento do que é educar
Visão Emancipatória
Educação como práxis e processo dialógico,
crítico, problematizador e transformador das
condições objetivas e subjetivas que formam a
realidade.
Educação como processo instrumental,
comportamentalista, de adequação dos
sujeitos a uma natureza vista como harmônica
e como processo facilitador da inserção
funcional destes na sociedade.
Visão Conservadora ou Comportamentalista
Eixo 4
Quanto à finalidade do processo educativo
ambiental
Visão Emancipatória
Busca por transformação social, o que engloba
indivíduos, grupos e classes sociais, culturas e
estruturas, como base para a construção
democrática de “sociedades sustentáveis” e
novos modos de se viver na natureza.
Visão Conservadora ou Comportamentalista
Busca por mudança cultural e individual como
suficiente para gerar desdobramentos sobre a
sociedade e como forma de aprimorar as
relações sociais, tendo como parâmetro as
relações vistas como naturais, adotando
geralmente uma abordagem funcionalista de
sociedade e organicista de ser humano.
Fonte: Reigota (1999, p. 48)
1.4 A educação ambiental no contexto dos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs)
Cabe ao professor mostrar os ambientes diferentes como: florestas, rios, represa,
lago, plantação, campo, cidade, horta e todos os seres vivos. Ao procurar registros os
alunos mostram os conhecimentos que adquiriram. Olhando o ambiente construído pelo
homem uma horta ou uma pastagem ou o cultivo de plantas. Também podemos conhecer
habitantes dos mares e das florestas (BRASIL, 2002)
P á g i n a | 83
Conforme Brasil (2002. p. 26) precisamos proteger e preservar de qualquer tipo
de destruição ou degradação um ecossistema ou uma área geográfica e as espécies de
animais e vegetais ameaçados de extinção tomando as medidas legalmente adequadas.
O código florestal tem áreas de preservações das margens dos rios, lagos,
nascentes e mananciais em geral, impedindo assim de qualquer uso. As áreas destinadas
à vegetação ou a mata ciliar, garantindo assim a qualidade e a quantidade das águas. A
constituição brasileira impõe a preservação do meio ambiente da serra do mar, da floresta
Amazônica, da mata Atlântica, do pantanal mato-grossense e da zona costeira
(Constituição Federal, art.225£ 4º). (BRASIL, 2002).
Os ambientalistas concordam que todo cidadão tem direito a ter um ambiente
saudável, como respirar um ar puro, beber água pura e passear em um lugar com paisagens
naturais (BRASIL, 2002).
1.5 A educação ambiental e a cidadania
Para Faruolo (2013) como prática social a educação ambiental apresenta potencial
para contribuir com uma sociedade mais reflexiva e atuante, mobilizada a derrubar os
muros das desigualdades sociais e a maximização dos lucros da sociedade dominante,
buscando superar os conflitos travados entre o homem e a natureza.
A educação para o meio ambiente é o caminho mais apontado que promete
mudanças comportamentais rumo à redução da crise socioambiental. É sabido que muitos
dos processos antrópicos são hoje quase que irreversíveis, podendo comprometer a vida
no planeta (FARUOLO, 2013).
Para Faruolo (2013) somente uma desconstrução do paradigma vigente poderá
reverter o quadro de degradação ambiental de ordem planetária. É necessário que cada
indivíduo compreenda a importância do outro e do meio ambiente.
Conforme a autora, somos seres multiculturais, resultamos de uma mistura de
raças, costumes, culturas e valores. Desse pluralismo, poderá surgir um ponto em comum
para que possamos resgatar a sintonia com a natureza e o real sentido da sustentabilidade.
Ainda para a autora, delegar a educação como a maior parte da responsabilidade
objetivando a promoção de uma cidadania mais consciente sobre as questões ambientais
não garante que mudanças de valores e atitudes em termos ambientais possam se
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concretizar. As soluções para os problemas ambientais devem surgir em todo segmento
de uma sociedade.
A educação ambiental tem seu papel a cumprir e sua responsabilidade, mas não é
ponto de chegada e sim ponto de partida, no sentido de transformar a sociedade
(FARUOLO, 2013).
2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: UM OLHAR NA QUESTÃO DO
REFLORESTAMENTO
O reflorestamento tem sua importância em vários aspectos, pois as arvores tem
várias funções que refletem diretamente no meio. Elas precisam fazer a filtragem do ar,
absorvendo o gás carbônico e também absorvem ruídos, também desenvolve função de
grande importância que é proteção do solo, evitando assim erosões, no caso de mata ciliar
ao redor de nascentes e rios, as arvores trazem proteção para os mesmos, retendo material
que possam poluir ou contaminá-los (JACOBI, 2004).
Conforme o autor, para os ecossistemas que as mesmas estão inseridas, o abrigo
e a alimentação é algo de extrema importância para os seres que ali vivem, o que fazer
daquele lugar um ponto de passagem. A regulação do microclima através do aumento da
humanidade relativa é algo que podemos perceber quando deixamos a cidade e nos
dirigimos para alguma área rural bem arborizada.
Psicologicamente tem a função de repouso quando a contemplamos e sentimos
uma paz. Dentre estas funções existem outras diversas, sendo essas as mais importantes
(JACOBI, 2004).
Por todas estas funções descritas, podemos perceber o quanto é importante o
trabalho nesta questão do reflorestamento.
2.1 O reflorestamento e os problemas ambientais no Brasil
Desde a nossa colonização que sofremos com os problemas ambientais, mas o que
vemos hoje está bem pior que a muitos anos atrás. Os resíduos que a população produz
estão tendo uma má utilidade (JACOBI, 2004).
P á g i n a | 85
Infelizmente imigrantes e empresários resolveram desmatar as nossas florestas e sendo
assim destruíram as formas de existência dos seringueiros onde muitos sobreviviam da
matéria prima que extraiam daquelas florestas. (JACOBI, 2004).
Entre 1970 e 1990 os seringueiros se organizaram para defender aquelas florestas,
tiveram como líder Chico Mendes e que foi assassinado a mando de um fazendeiro,
ficando assim. O “Governo da Floresta”, e desde janeiro de 1999 os seringueiros lutam
para que o sonho de Chico Mendes se torne realidade e melhore a vida do povo e ao
mesmo tempo para que eles possam fazer uso das florestas e também a sua preservação
(JACOBI, 2004).
Conforme fala Jacobi (2004) o processo de arborização de áreas onde não havia
vegetação é feito através de processos onde são criadas pequenas florestas com espécies
lenhosas. Este processo é voltado para a área de lazer ou melhorar a qualidade do ar em
áreas que sofrem com a poluição ou aquecimento do ar.
Para o autor, o reflorestamento é usado também para criar barreiras de árvores
para proteger determinadas culturas da ação de fortes ventos. Outro importante objetivo
do reflorestamento é melhorar o desempenho de bacias hidrográficas.
Ainda conforme o autor, aprender a importância de reflorestar apresenta uma
oportunidade que os alunos têm de ver o mundo de maneira ampla. Adotar métodos
diferenciados colabora com o meio ambiente e nos tornam cidadãos mais preparados para
um mundo melhor.
Para conseguir recompor uma área desmatada é necessário plantar árvores em
lugares que foram derrubadas às florestas naturais isso é o “Reflorestamento”.
O reflorestamento hoje é uma prática que pode ser algo obrigatório, determinado
por um órgão, ambiental ou judicial, ou mesmo uma prática de boa vontade, onde o
indivíduo por apreciar essa prática ou por temer a lei, o faz antecipando-o a qualquer
determinação que possa vir (JACOBI, 2004).
No que descreve Jacobi (2004) a lei na questão ambiental no Brasil é uma das
mais completas do mundo e podemos ver que a conscientização vem crescendo a cerca
de obedecer a essas leis, apesar de vermos que ainda ocorrem muitos desmatamentos,
hoje em dia acontece também o inverso, o reflorestamento é algo que tende a crescer, pois
o novo código florestal sancionado em 2012 completa o Plano de Recuperação
Ambiental, onde todos os proprietários de áreas rurais deverão assumir o compromisso
P á g i n a | 86
junto aos órgãos ambientais tanto a recuperação de suas áreas de preservação permanentes
bem como a criação de suas reservas legais nos casos de áreas degradadas ou áreas sem
as referidas reservas. Apesar de o limite ser de 20 anos para essa recomposição, isso é
visto com bons olhos, afinal daqui 20 anos ao invés de termos menos árvores, teremos
mais árvores.
2.2 O reflorestamento no Brasil e as políticas públicas a partir dos anos 1980
As políticas públicas para o setor de reflorestamento no Brasil se configuraram
efetivamente durante o período de Ditadura Militar, cujos primeiros marcos da ação
governamental foram a criação dos Parques Nacionais e Florestas Nacionais, através do
Código Florestal; a instalação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
(IBDF), cujo objetivo era formular, dirigir, coordenar e implementar as políticas florestais
do país; e, simultaneamente à criação desse órgão, a instituição e regulamentação dos
incentivos fiscais para reflorestamento, o que caracterizou o início de uma política
destinada à reposição florestal. Ainda na época do Governo Militar foi formulado o II
Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que perdurou entre os anos de 1974 e 1979
e tinha como uma das vertentes orientar e reger as políticas públicas voltadas para a
atividade florestal (LIMA, 2004).
A partir do declínio da Ditadura Militar e da elaboração da Constituição Federal
de 1988, a sociedade pressionara o Estado ao atendimento de novas necessidades sociais
e interesses políticos introduzidos no contexto brasileiro. Assim, em 1989, foi criado o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nessa mesma perspectiva, em seguida, no Estado da Bahia ocorreu a fundação do Centro
de Recursos Ambientais (CRA) que tinha por finalidade a administração da política
ambiental em nível estadual (LIMA, 2004).
Segundo Reis (2005, p. 35) a inserção do reflorestamento na questão da educação
ambiental é uma proposta que busca trabalhar o individual na sala de aula de uma maneira
teórica, buscando a conscientização através do conhecimento do quanto aquilo é
importante para ele ou mesmo para a sociedade como um todo. Agregando valores,
demonstrando os ganhos que ele como cidadão ativo pode alcançar com esse
conhecimento.
P á g i n a | 87
Mas a teoria ficaria muito limitada sem a pratica, pois a mesmo quando alcança
seus objetivos se torna algo físico, palpável, podendo ser visto com o algo concreto
trazendo a satisfação tanto pelo educador quanto para o educando (REIS, 2005).
Para a autora, além desta satisfação, o mais importante objetivado aqui é a
conscientização do cidadão da sua participação na proteção e recuperação do meio
ambiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Somos alertados diariamente sobre as destruições ocorridas no ambiente em que
vivemos, falando-se na quebra do equilíbrio entre o homem, os demais seres vivos e o
local onde esses interagem, ou seja, seu meio.
Muitos dos problemas ambientais tornaram-se questão de sobrevivência, deixando
de ser problemas individuais, tornando-se sociais e principalmente morais, devido a essa
agressão individual poder repercutir na vida de todos, transformando a destruição
ambiental em uma forma de agressão coletiva.
Este trabalho teve como objetivo analisar a importância da educação ambiental no
contexto escolar e identificar e analisar as propostas pedagógicas que os professores
utilizam em suas aulas sobre educação ambiental.
Por acreditar que o problema ambiental é de natureza cognitiva e ética, surge
trabalhar tanto a construção de conhecimentos que se fazem necessários, significantes
para a realidade dos sujeitos, quanto a construção da capacidade de julgamento ético que
implicará numa ação moral, visando assim mudanças de valores e atitudes.
Daí a importância de uma intervenção pedagógica e orientação contínua,
possibilitando modificações no conhecimento, na postura dos professores e no trabalho
realizado em sala de aula e nas demais atividades na escola
Temos a consciência de que o processo educacional pode transformar as relações
entre as pessoas e o ambiente onde vivem.
Faz-se necessário, porém, que tanto governantes quanto sociedade civil,
organizada ou não, empenhem-se na missão de retomar certos valores e princípios mais
solidários, mais cooperativos, não embasados somente no poder do capital, buscando sua
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satisfação pessoal, mas dentro de um contexto mais justo entre as pessoas, equilibrado
socialmente, economicamente e ambientalmente.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais:
meio ambiente, saúde/ Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:1998.
______. Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretrizes curriculares
nacionais para a educação infantil. Brasília MEC/SEB 2010.
______. Governo Federal. Decreto 4218/02. Brasília: 2002. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm. Acesso em 28 ago 2002.
CARVALHO, Isabel C.M. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São
Paulo. Cortez, 2004.
CENTURIÓN, Marília et al. Jogos, projetos e oficinas para a educação infantil. São
Paulo: FTD, 2004.
FARUOLO, Teresa Cristina Lopes Medeiros. O lúdico diante da educação ambiental
crítica: reflexões com estudantes do colégio estadual São Cristóvão. Programa de
PósGraduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências PROPEC. NILÓPOLIS 2013.
Disponível em: http://www.ifrj.edu.br/webfm_send/5541. Acesso em: 10 abr. 2014.
JABOBI, Pedro. Desenvolvimento sustentável e educação, caminhos e desafios. São
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LIMA, Artur Wilson Ramos de Santana. Subsídios para um sistema de gestão
ambiental de projetos de reflorestamento com Eucalyptus ssp na Região do Litoral
Norte do Estado da Bahia. 2004. 179 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
Sustentável) –
Universidade de
Brasília,
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2004. Disponível
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Acesso em 20 julh. 2014.
LUCKESI, Cipriano C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez, 1994.
REIGOTA, M. A. Floresta e a escola: Por uma educação ambiental pós-moderna. São
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REIS, Marília Freitas de C. T. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico.
São Paulo. Cortez, 2005.
P á g i n a | 89
SAVIANI, Demerval. A pedagogia histórica-critica: primeiras aproximações. 9. ed.
Campinas: Autores Associados, 2005.
P á g i n a | 90
A IMPORTÂNCIA DO BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Letícia Cardoso
Orientador: ProfªDrª Djenane Sichieri Wagner Cunha
RESUMO
Este trabalho aborda um assunto que é extrema importância na formação da criança de
qualquer lugar do mundo, o brincar, o lúdico, em sua etapa escolar onde isso é mais
explícito, na educação infantil. Esta importante ferramenta atua de forma global no
desenvolvimento da criança, pois brincando a criança se desenvolve em aspectos
cognitivo, físico, social, emocional e cultural. Assim, a figura do professor mediador,
frente às atividades lúdicas tomar a frente em tais atividades, e organizá-las de forma que
contemple a ludicidade, o direcionamento e as brincadeiras livres. As análises da pesquisa
partem de um pressuposto que a brincadeira é uma necessidade vital para as crianças. A
escola deve promover essa importância, demonstrando aos pais e sociedade, com
palestras e orientações, sobre a importância de destinar tempo para a criança brincar.
Palavras- Chave: Brincar – Lúdico -Educação Infantil.
INTRODUÇÃO
A questão principal que o trabalho aborda é a brincadeira, com foco da atenção as
crianças em idade referente à educação infantil. Assim, o objetivo deste trabalho é
demonstrar que toda e qualquer atividade lúdica ou brincadeira, traz algum tipo de
aprendizado, sendo ele direcionada ou livre. E ainda demonstrar a importância que o
educador tem como mediador de brincadeiras e motivador deste tipo de atividade no
desenvolvimento da criança. E por fim, mostrar aos pais, como forma de conscientização,
a importância do tempo para brincar da criança, pois é fundamental para que ela se
desenvolva de forma saudável e prazerosa.
Em algumas visitas às escolas, pude notar que em muitos casos, por inúmeras
razões, este tempo de brincar é ineficiente ou nem existe. As atividades como fazer roda,
fila, contar histórias, etc. consideradas banais por estas unidades escolares, são de extrema
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importância no desenvolvimento global do aluno. Assim, a escolha deste tema, para
mostrar que é muito importante o brincar dentro e fora dos muros escolares, pois é fato e
será demonstrada a importância do lúdico na Educação Infantil, e esta sendo à base de
toda a formação das demais etapas do processo educacional, formando cidadãos críticos,
consciente de seus direitos e deveres e capazes de inferir soluções para situações
problemas. Outro foco para o trabalho de conscientização são os pais, que muitas vezes
por falta de informação, julgam a brincadeira como passatempo e entopem seus filhos e
no primeiro capítulo foi arquitetado para definir o que é brincar e suas principais
características, no segundo, foi contextualizada a explicação de como é a efetivada a
brincadeira em sala de aula da Educação Infantil e no quinto, a importância do
esclarecimento dos pais sobre as etapas de desenvolvimento de seus filhos e o papel que
a escola representa neste aspecto.
1. O QUE É BRINCAR
O conceito de brincar tem inúmeras variações, mas todas elas têm características
que remetem à criação, imaginação, interação e divertimento. A brincadeira trabalha a
criança como um todo, desde aspectos motores, como socialização e interação com o
mundo que a cerca. O brincar é um direito subjetivo da criança, através destas atividades
lúdicas pode ser observada a exposição de anseios, além de imitarem o cotidiano adulto
a fim de compreendê-lo. O brincar tem funções lúdicas, mas com aspectos correlatos à
ações pedagógicas. A brincadeira pode ser ministrada de forma livre ou dirigida, isto
com preocupação especial do educador, pois este deve equilibrar as atividades para que
não privilegie mais um aspecto que outro.
Para que haja processo de aprendizagem, nota-se nas brincadeiras atitudes tais
como Rir, pular, vibrar, contagiar, chorar, sentir medo, reclamar, entristecer-se, etc. É na
brincadeira que atitudes como as citadas vão demonstrar as emoções da criança de forma
mais natural, o que permite um desenvolvimento físico, mental, afetivo e social.
Segundo o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (BRASIL, 1998, p. 21
apud CEBALOS; MAZARO, 2011, p. 58):
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Brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da
identidade e da autonomia. O fato de a criança, desde muito cedo, poder
se comunicar por meio de gestos, sons e mais tarde representar
determinado papel na brincadeira faz com que ela desenvolva sua
imaginação. Nas brincadeiras, as crianças podem desenvolver algumas
capacidades importantes, tais como a atenção, a imitação, a memória, a
imaginação. Amadurecem também algumas capacidades de
socialização, por meio da interação e da utilização e experimentação de
regras e papéis sociais.
Apesar da importância que foi demonstrada neste e em varias pesquisas, algumas
instituições ainda não valorizam o aprendizado oportunizado pela brincadeira. Por falta
de espaço ou por desinteresse, no entanto, nestes caso é de suma importância que sejam
oportunizados pelos professores de classes o jogo e a brincadeira na sala de aula. Para
que o ato de ir a escola se torne prazeroso e tais emoções serão refletidas em toda a vida
escolar da criança.
Ensinar por meio de jogos é um caminho para o educador desenvolver
aulas mais interessantes, descontraídas e dinâmicas, podendo competir
em igualdade de condições com os inúmeros recursos a que o aluno tem
acesso fora da escola, despertando ou estimulando sua vontade de
freqüentar com assiduidade a sala de aula e incentivando seu
envolvimento no processo ensino e aprendizagem, já que aprende e se
diverte, simultaneamente. (SILVA, 2004, p. 26 apud PASQUALI et al.,
2011, p.90).
Novamente é reforçada a importância que o brincar tem, e o ato de movimentarse é aporte para que as pessoas interajam entre si e com o meio. Assim aprendem seus
próprios limites, suas capacidades atenuando seu autoconhecimento.
Na Educação Infantil, o trabalho com o lúdico é facilitador de uma aprendizagem
prazerosa. Assim a atividade promovida pela brincadeira pode ter diversos objetivos,
dependendo de sua estruturação, por exemplo ela pode ter regras ou não, ensinando assim
limites, diretos, etc. E a criança em alguns ou em diversos momentos se utilizam do fazde-conta para criar as regras, embutindo assim seus anseios e sua representação social.
Com relação as praticas relacionadas a brincadeira e a intervenções e ações
promovidas pelas crianças, há o estimulo do desenvolvimento da atenção, da memória,
autonomia, capacidade de resolver problemas, socialização, desperta a curiosidade e a
imaginação, pois o participante é agente de sua própria aprendizagem.
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Na brincadeira infantil a criança assume e exercita os vários papéis com
os quais interage no cotidiano. Ela brinca, depois, de ser o pai, o
cachorro, o motorista, jogando estes papéis em situações variadas.
(OLIVEIRA, 1992 apud TELLES, 2010, p.39)
Assim, novamente se faz necessária a afirmação que a brincadeira é
indispensável para a educação como um todo. E sua importância na Educação Infantil é
extremamente enfática.
1. 1. As brincadeiras livres
Dentro da instituição escolar, com especial atenção à aquelas que atuam na
Educação Infantil, observa-se momentos em que a brincadeira “corre solta”, ou seja o
professor não dita a regra ou o enredo a serem tomados na brincadeira. Mas este professor
não fica alheio ao que esta acontecendo. Pois, estes espaços e tempos reservados ao
brincar livre é destinado propositalmente pelo professor. E na observação destas
atividades é possível ser observado algumas preferências da criança, se ela comanda o
grupo, se gosta de liderar, ou se é mais tímida.
A brincadeira livre é um momento muito intimo da criança, pois ela coloca seus
anseios e preocupações de forma explicita. Neste tipo de brincadeira as crianças buscam
os “por quês” das coisas, seu momento de descoberta e exploração do espaço. E este
brincar livre, leva ao desenvolvimento das relações sociais e interpessoais.
A maneira como a criança brinca e desenha reflete de maneira implícita
na forma como esta lida com a realidade. Ao mesmo tempo em que se
diverte, constrói laços de amizade, compartilha o funcionamento de um
grupo, aprende a respeitar limites e a ceder para que o outro também se
satisfaça. É um processo constante de construção da consciência de si
mesmo e do outro (OLIVEIRA, 1992 apud SOUZA, 2009, p.60)
Uma rotina bem estruturada para a Educação Infantil deve estar pautada em
alguns aspectos, tais como:
Atividades do cotidiano da criança;
Como o horário de chegada;
A alimentação, a higiene;
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O repouso;
As brincadeiras como o faz-de-conta;
Os jogos imitativos e motores;
De exploração de materiais gráficos e plásticos;
Os livros de história, entre outras.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através das pesquisas e análises realizadas para a produção deste trabalho, foi
notório que o brincar envolvem inúmeros aspectos do desenvolvimento humano.
Aspectos e conhecimentos de cunho físico, afetivo, cognitivo e social. Assim, deve se
houver um comprometimento de pais, professores e instituições de ensino para que se
promovam as atividades lúdicas, com o oferecimento de espaço e condições de material
e tempo para a promoção das atividades.
Nas pesquisas, também é visto que o espaço e recursos que a escola disponibiliza
é, sem duvidas, seu “cartão de visita”, pois é desta forma que a escola demonstra seriedade
e comprometimento. E essencial que o ambiente onde se promova a Educação Infantil,
seja harmonioso para que a criança possa se envolver de forma integral no processo de
ensino/aprendizagem. Somente assim, a criança pode se desenvolver plenamente, atingir
todas as suas expectativas, anseios e potencial, para que sua atuação como cidadão seja
efetuada de forma a interagir com o mundo que a cerca.
Tendo em mente que a educação infantil tem como meta o desenvolvimento
integral da criança, há implícito nesta idéia que para que tal meta seja alcançada deve-se
trabalhar em etapas educacionais. Assim, a etapa da educação infantil, demanda especial
atenção por ser o alicerce de todo o processo educacional. Mais ainda, agora com a
promulgação de lei que obriga que pais ou responsáveis matricule as crianças a partir dos
4 anos de idade, englobando assim a etapa da educação infantil com ensino básico
obrigatório.
Outro aspecto que vale salientar é que deve ser acolhida a criança com a
“bagagem” cultural que ela recebeu em casa, então proibições ou muitas regras com
P á g i n a | 95
relação a vestuário, uso ou não de bonés, tênis, etc. tendem a prejudicar a aceitação da
escola pela criança, pois pelo estresse provocado por tais regras, pode prejudicar o
desenvolvimento do potencial destas crianças.
As regras devem existir, mas por trás da regra difundida há a necessidade de se
haver um parâmetro pedagógico que estruture tal regra. E ainda, que a criança
compreenda e entenda o significado de tal regra.
Em relação à importância da brincadeira e do brincar, neste trabalho foi
demonstrado por analises e referencia de autores a necessidade desta abordagem na
Educação Infantil. E como a figura do professor deve ser mediador desta forma de
ensinar. E para que o professor se torne um profissional realmente eficiente para este
trato, ele deve ter um aprendizado tanto acadêmico como psicológico bem significativo,
e ainda, dispor de tempo para a pesquisa e planejamento. Buscando assim, novos métodos
e didáticas diversificadas, para criar, inovar e sempre contextualizar aquilo que se
pretende ensinar.
O educador tem de ter este compromisso com os fundamentos e princípios éticos,
políticos e pedagógicos referentes à educação. E as atividades propostas, devem estar
fundamentadas em princípios e metas reais, que possam ser alcançados.
REFERÊNCIAS
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2011.
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em:
<http://www.webartigos.com/artigos/jogos-e-brincadeiras-na-escola/34559/>.
Acesso em: 27 jan. 2013.
P á g i n a | 96
VIOLÊNCIA ESCOLAR: UMA ANÁLISE DO ENSINO
FUNDAMENTAL CICLO 1
Kauana Carolina Silva13
Orientador: Profª. Drª. Djenane Sichieri Wagner14
RESUMO
O presente artigo analisa e propõe uma reflexão sobre os problemas relacionados à
violência e quais as principais consequências deste fenômeno, no que se refere a escola.
Pois a violência, como será citada no trabalho, é um fenômeno humano, que remete a
origem da convivência em grupo. E de quem é a culpa? Não é intensão da presente
pesquisa buscar o culpado, mas organizar reflexões para definir como pode ser a
contribuição e quais papeis podem ser desempenhado pela escola, família e comunidade,
para que seja amenizada ou até mesmo sanadas tais atitudes e problemas com a violência.
Palavras-chave: Violência – Escola - Família.
INTRODUÇÃO
O fenômeno de violência na escola é mais antigo do que se pensa, isto é
confirmado com os estudos produzidos sobre o tema nos EUA na década de 1950. Com
o tempo foi ganhando traços mais graves e acabando ser enfrentado com problema social.
Nos dias atuais, muitas vezes o fenômeno está relacionado, a incorporação da violência
vivida nas sociedades e no envolto da escola. Problemas tais como disseminação do uso
de drogas, entre outros pressupostos.
Os focos de estudo sobre a violência escolar vêm mudando ao longo do tempo, no
início das pesquisas o tema era tratado como problema disciplinar, depois como
delinquência juvenil e mais atualmente tem um foco mais amplo, sobre a perspectiva da
13
14
Aluno do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
Professor do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto.
P á g i n a | 97
globalização e exclusão social. Neste sentido, as análises sobre o tema tem de ser mais
aprofundados, não se restringindo apenas as transgressões praticadas pelos estudantes ou
nas ações de violência praticadas por eles.
No Brasil, vários estudos têm vem sendo produzidos no intuito de mapear este
fenômeno, nos mais variados aspectos e como se refletem as causas e efeitos sobre os
alunos, professores, gestores e funcionários das instituições de ensino. E apesar das
maiorias destes estudos estarem focados em conceitos de regionalidade ou localidade,
demonstram quais são os principais tipos de violência praticados na escola.
Os primeiros estudos brasileiros relacionados ao tema datam da década de 1970,
quando eram procuradas as possíveis hipóteses para o crescimento nas taxas de
crescimentos de crimes e violência. Já na década de 1980, o foco foi as ações de
depredações, danos ao patrimônio escolar e pichações. Nos anos de 1990, passa a ser
tratado os problemas com as agressores interpessoais, o bullying passa a ser
extremamente pesquisados e varias publicações são dedicadas a este tema.
Os estudos mais recentes vêm crescendo e muito a preocupação com a violência
nas escolas, sendo questionadas as causas de tais problemas, muitas das vezes, não cabe
apenas em delimitar as origens como fora dos portos das escolas, mesmo que o
narcotráfico, facções e gangs e a exclusão social também são relacionadas ao tema.
Com esta prerrogativa, os estudos mais recentes tentam organizar os métodos de
pesquisa e a aplicação de questionários de aplicação para as crianças e adolescentes, que
estão em idade escolar, sobre as percepções que compreendem ou sofrem nestas
instituições. E conceituar os vários tipos de violência, verbal, simbólica, racial,
psicológica, são extremamente focos de pesquisa. O que não é diferente do presente
trabalho, pois será analisado um questionário aplicados a alunos do ciclo 1 do Ensino
Fundamental e a tabulação e a revisão bibliográfica sobre o tema será a fundamentação
da pesquisa.
1. METODOLOGIA
O trabalho foi realizadopelo método de analise bibliográfica que apontou e
investigou referencias literárias que abordaram ou pesquisaram sobre o tema. Para
estruturação e definição dos impactos e decorrência deste “fenômeno de violência
P á g i n a | 98
escolar”. Com esta finalidade, foram usados artigos científicos, revistas, monografias e
questionário de pesquisa aplicada na Escola Oraildes Barrozo, da cidade de Monte Alto
– S.P.
Assim, os procedimentos foram organizados em analise e busca de material e
referencial teóricos, aplicação do questionário fonte de dados da pesquisa, organização
dos dados e finalização da monografia.
2. REFERENCIAS E ANALISES DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA NA
ESCOLA
Nesta prerrogativa o presente artigo tem por finalidade fazer um breve estudo
reflexivo sobre a violência no ambiente escolar e os prejuízos que inferem nos processos
de ensino aprendizagem nas crianças que estão em processos iniciais de vida escolar, ou
seja, no ciclo 1 de ensino fundamental. Com este referencial o foca deste artigo é analisar
e identificar a que tipo de violência estas crianças estão sendo submetidas.
A problemática sobre a questão é abordada e definida por CHARLOT apud
ABROMOVAY (2002):
Violência: golpes, ferimentos, violência sexual, roubos, crimes,
vandalismo. incivilidades: humilhações, palavras grosseiras, falta de
respeito; - violência simbólica ou institucional: compreendida como a
falta de sentido de permanecer na escola por tantos anos; o ensino como
um desprazer, que obriga o jovem a aprender matérias e conteúdos
alheios aos seus interesses; as imposições de uma sociedade que não
sabe acolher os seus jovens no mercado de trabalho; a violência das
relações de poder entre professores e alunos. Também o é a negação da
identidade e satisfação profissional aos professores, a sua obrigação de
suportar o absenteísmo e a indiferença dos alunos. (p. 69)
O autor demonstra e evidencia que há diferentes formas de violência presentes no
cotidiano de algumas escolas, ressaltando que há agressões a professores, feitas por
alunos, de forma verbal, física e psicológica, sofridas também alunos e demais
funcionários da escola. E estes casos são evidenciados não apenas em escolas públicas,
mas também em escolas privadas, chegando a mídia televisiva ou como vídeos virais nas
redes sociais.
P á g i n a | 99
Quando é falado ou discutido sobre o assunto violência em um contexto geral,
faz-se referencias àqueles comportamentos entre indivíduos que se envolvem agressões
premeditadas, em relação aos seus semelhantes ou grupo. Definida desta maneira
somente encontrada entre humanos.
A origem da violência humana tem sido estudada por muitos sociólogos
e historiadores, que veem na escassez de bens e fonte maior de conflito
entre os homens. Para esses estudiosos, entre os quais está Hobbes,
Rousseau, Marx e Engels, a origem dos conflitos e da violência,
remonta às organizações humanas mais primitivas. (COSTA, 1997, p.
283)
Já de acordo com Peralva (1997, p. 20) apud Lucinda, (1999, p. 32):
A violência entre alunos constrói-se em torno de duas lógicas
complementares: de um lado, encenação ritual e lúdica de uma
violência verbal e física; de outro, engajamento pessoal em relações de
força, vazias de qualquer conteúdo preciso, exceto o de fundar uma
percepção do mundo justamente em termos de relações de força. Nos
dois casos, o que está em jogo é a construção e a auto – reprodução de
uma cultura da violência.
Apesar, da revista semanal Veja (publicada em maio de 1996), não ser de
publicações cientificas, em sua reportagem sobre o tema, apontou naquela época, mostrou
que uma das principais explicações para as várias formas de indisciplina nas escolas é a
falta da educação recebida em casa no seio familiar, ou seja, a primeira instituição que a
criança tem em seu vínculo. E o fator indisciplina, é a primeira forma de violência
compreendia em sala de aula, pois a maioria dos professores não está preparada para
situações que estão fora de controle tanto em questões de indisciplina quanto na falta de
atrativos para a aula e educação promovida em sala.
A violência nas escolas é atualmente um fenômeno real que já faz parte
dos problemas sócio-políticos do país. Trata-se de uma questão
multicausal e complexa que demanda ainda análises e estudos mais
aprofundados. A miséria, o desemprego, as desigualdades sociais, a
falta de oportunidades para os jovens e a presença insuficiente ou
inadequada do Estado fazem aumentar as manifestações de violência
no país. Entretanto, não se trata de um fenômeno circunscrito a fatores
estruturais de ordem socioeconômica. Em razão disso, a violência deve
ser entendida no âmbito cultural e psicossocial dos indivíduos, dos
grupos e da sociedade. (ROSA, 2010 p. 148)
P á g i n a | 100
Enquanto as escolas sofrem com os reflexos da violência externas que se faz
presente dentro dela também, comprometendo não somente os fatores externos e locais
na caracterização do fenômeno de violência, mas também os comportamentos, interação
e relações interpessoais mal organizadas ou definidas por desavenças, são também
contribuintes para este quadro. De acordo com Sposito (1998), as formas de violência
escolar, podem ser enquadradas com epidêmica, requerendo uma ampla verificação e
analises. Ainda de acordo com o autor, há uma necessidade portanto de investigar a
concepção dos professores e alunos, peças fundamental de todo o processo ensino
aprendizagem, sobre o que pensam e sabem sobre a violência escolar, pois tal realidade
não pode ser compreendia ou percebida como inexorável ou inevitável no atual contexto
escola.
3. QUAIS PAPEIS DESEMPENHADOS PELA FAMILIA E PELA ESCOLA NA
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA
Para esta análise é importantíssimo ser resgatado a figura do professor como
educador, na medida em que o sua atuação seja transposta de apenas um agente para
ascensão ou promoção de uma educação para o trabalho, mas contribuir para tornar seu
alunado em pessoas criticas em relação a vários aspectos, dentre eles de suas
responsabilidades e seus direitos. Neste apelo, o que se torna mais importante é o trabalho
conjunto e a consciência de que quando se trata de educar, cabe à família e a escola e se
uma ou outra instituição deixar de contribuir pode ser considerado o mesmo que
abandonar uma criança “à própria sorte”.
Para a família, precisam atentar-se sempre ao comportamento dos filhos, em
vários aspectos, relação com os professores; com colegas e amigos; nos cumprimentos
de suas tarefas e atividades; respeito ao próximo; frequência nas aulas; etc. Se a família
é presente na vida escolar do aluno, sempre estará contribuindo para o bom andamento
das atividades escolares. (ROSA, 2010)
Há estudos e pesquisadores que afirmam que os problemas relacionados a
violência escolar esta diretamente ligado a fatores de modernidade, a liberdade mal
regulada dos adolescentes e crianças, onde podem sair sem restrições para festas ou
“baladas”, acessar internet, redes sociais e meios de comunicações mais avançados, sem
P á g i n a | 101
nenhuma censura, diferentemente de tempos outrora que as crianças eram criadas e
educadas para obedecer, modelo que hoje seria taxado de opressor. Nesta prerrogativa,
Odalia (1991), tem uma definição diferente, pois diz que a violência não está ligada a
modernidade, mas é uma característica desde que o homem começou a se organizar em
grupos.
Já algumas pesquisas apontam que o bom relacionamento professor aluno é um
importante fator no combate a esse tipo de violência. Portanto, neste bom relacionamento
ambos ganham em experiências e conhecimento. Onde ambos aprendem, e quando teste
conhecimento mutuo são estreitados mudanças de comportamento são mais fáceis de
serem reconhecidos.
Há sempre uma circulação de conhecimentos formais e sistemáticos, de
que os primeiros (professores) são titulares, como também de saberes
da vida cotidiana, das formas e conteúdos culturais, de que os alunos
são igualmente portadores. (DAYRELL, 1999, p.87)
Mas a proximidade entre pares sempre se mostra eficaz no combate a qualquer
tipo de violência, e a que acontece no envolto escolar, a proximidade entre educador e
educando, nas exime a principal relação de confiança que deve existir para o aluno, que
é com sua família.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo foi organizado como breve reflexão sobre o problema e forma
de prevenção da Violência vivida na escola e em seu entorno. Pois, apesar de ser polêmico
e preocupante, a violência que abrange a escola tem de ser encarada e enfrentada por pais,
escola e sociedade. E sua discussão deve ser amplamente defendida, para que sempre
sejam verificados e combatidos os fatos que levam a tais comportamentos.
Os fatos e vinculação dos problemas com violência nas escolas, promovidos pela
mídia normalmente demonstram acontecimentos geralmente ocorridos em escolas
públicas, que por partes seja uma forma de culpar o próprio Estado por ter
responsabilidade daquilo que acontece dentro da escola. Mas esse tipo de violência não
P á g i n a | 102
ocorre somente em escolas públicas, também acontecem em escolas particulares, mas
neste caso a maioria das vezes os casos são abafados.
Os fatos que geram a tais promoções de violência, vem sendo desprendidos de
formas cada vez mais banais ou fúteis. Os jovens sofrem ou geram agressões muitas das
vezes por falta de orientação, proximidade ou desestruturação tanto da família, quanto na
própria escola.
REFERÊNCIAS
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Brasília:2002.
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P á g i n a | 104
A (IN)DISCIPLINA DOS ALUNOS NO CONTEXTO ESCOLAR: O
PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA DIANTE DESTE PROBLEMA
Taislaine Aparecida Vieira 15
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira16
RESUMO
A indisciplina pode ser entendida como a falta de respeito e limites a regras e autoridades.
É um problema que tem crescido constantemente, em função da crise de valores, tais
como o respeito, o amor e a compreensão. Esses valores éticos, morais e sociais são
transmitidos incialmente na família é posteriormente a escola tem o dever de continuar
essa educação. É necessário que o professor tenha autoridade para os alunos manterem a
disciplina na sala de aula. Quando os alunos percebem que não há firmeza e convicção
naquilo que está sendo proposto pelo professor, isso acaba influenciando em atitudes na
sala de aula. Desta forma este artigo teve como objetivo compreender e discutir o
problema da indisciplina no contexto escolar, verificando a responsabilidade da família e
da escola, cada qual com a sua função, e como os professores devem trabalhar com esses
alunos que apresentam mal comportamento. Para isso foi feita uma revisão bibliográfica
buscando autores que trabalham essa temática. Conclui-se que a família e o professor são
fundamentais na transmissão de valores, sendo necessário que o professor repense e
reorganize suas práticas, despertando nos alunos conceitos de amizade, solidariedade e
respeito.
Palavras-chave: Disciplina – Indisciplina – Professor - Aluno.
ABSTRACT
The discipline can be understood as a lack of respect and limits the rules and authorities.
It is a problem that has grown steadily, due to the crisis of values such as respect, love
and understanding. These ethical, moral and social values are transmitted initially in the
family is then the school has a duty to continue this education. It is necessary that the
teacher has the authority to students maintain discipline in the classroom. When students
realize that there is firmness and conviction in what is being proposed by the teacher, this
ends up influencing attitudes in the classroom. Thus this study aimed to understand and
15
16
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte [email protected]
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
P á g i n a | 105
discuss the problem of indiscipline in the school context, verifying the responsibility of
the family and school, each with its function, and how teachers should work with these
students with bad behavior. For this was made a literature review looking for authors
working this theme. We conclude that the family and the teacher are key in the
transmission of values, requiring the teacher to rethink and reorganize their practices,
awakening in students concepts of friendship, solidarity and respect.
Keywords: Discipline – Indiscipline – Professor - Student.
INTRODUÇÃO
O presente artigo visa ampliar o conhecimento sobre a Indisciplina, com o intuito
de saber diferenciar e identificar o aluno indisciplinado, de um aluno que apresente outro
tipo de comportamento.
Para isso se faz necessário diferenciar disciplina de indisciplina, para que a partir
desse conhecimento se possa trabalhar com alunos que apresentem este tipo de
comportamento, verificando a atuação do professor perante as dificuldades da
indisciplina do aluno envolvendo todo o tipo de dificuldade desde o emocional da criança
até as pessoas que existem ao redor desse aluno e de sua educação.
A indisciplina envolve tudo que está ao redor do aluno, desde: a formação, a
prática e a resistência docente, o currículo, a participação dos pais na vida dos filhos, entre
outros, são fatores importantes para o agravamento dessa problemática.
A criança não pode ser considerada a única responsável pela indisciplina e nem a
maior causa dela, a família e o professor devem ter autoridade, e ao mesmo tempo cuidado
da forma como tratá-la para não estimular reações violentas.
A indisciplina se manifesta em diferentes níveis, desde pequenas perturbações
como entrar sem bater, interromper as pessoas, até atos de vandalismo e violência contra
outras pessoas e espaços públicos.
O papel do professor é importante não como figura central, mas como
coordenador do processo educativo já que, usando da sua autoridade democrática, cria
em conjunto com alunos, um espaço pedagógico interessante, estimulante e desafiador,
para que nele ocorra a construção de um conhecimento significativo (SANTOS; NUNES,
2006 apud FELIPE, 2011).
P á g i n a | 106
É preciso diversificar a metodologia, pois os alunos de hoje são conectados ao
mundo de diferentes maneiras, o educador deve respeitar as diferenças e tratar cada aluno
conforme sua necessidade, pois, assim como a vida, o processo de ensino-aprendizagem
deve ser marcado pelo prazer e não pela bronca e castigo.
Outro problema vivenciado pelo professor é a falta de limites dos alunos que
chegam as escolas, isso por que os pais não impõem limites, assim os alunos sem limites
de casa, trazem para a sala de aula problemas de indisciplina, impor limites a uma criança
é tarefa importante para sua formação, cabendo aos pais essa tarefa.
Buscando entender a problemática da indisciplina, foi feita uma revisão
bibliográfica com autores que trabalhem essa temática. De acordo com Fachin (2006, p.
122) o levantamento bibliográfico consiste na pesquisa por dados primários ou
secundários que possam ser utilizados pelo pesquisador ou simplesmente pelo leitor. Uma
das etapas da pesquisa bibliográfica é o levantamento dos livros, periódicos e demais
materiais de origem escrita que servem como fonte de estudo ou leitura.
Desta forma este artigo teve como objetivo compreender e discutir o problema da
indisciplina no contexto escolar, verificando a responsabilidade da família e da escola,
cada qual com a sua função, e como os professores devem trabalhar com esses alunos que
apresentam mal comportamento.
1. O CONCEITO DE (IN) DISCIPLINA E A PRÁTICA ESCOLAR
Um bom ambiente escolar é condição fundamental para que os alunos aprendam
e para que o professor consiga trabalhar conteúdos importantes para a aprendizagem e
conhecimento de seus alunos.
Desta forma, a disciplina é um elemento essencial no ambiente de sala de aula,
entendese por disciplina o comportamento regido por um conjunto de normas. A
disciplina em sala de aula pode equivaler à boa educação e ela não é somente relevante
no processo de aprendizagem, mas também visa manter um bom convívio entre as
pessoas.
Para o filósofo Kant (apud REGO, 1996, p. 85), a disciplina é condição necessária
para arrancar o homem de sua condição natural selvagem. Não se trata, portanto, apenas
de bons modos, trata-se de educar o homem para ser homem, redimi-lo de sua condição
P á g i n a | 107
animal. Permanecer parado e quieto num banco escolar é, para ele, necessário, não para
possibilitar o bom funcionamento da escola, mas para ensinar a criança a controlar seus
impulsos e afetos. Não que levantando, andando, falando, não pudesse se alfabetizar, mas
não conseguiria se humanizar.
Ao contrário da disciplina, a indisciplina se manifesta de forma individual ou em
grupo, como um comportamento inadequado, um sinal de rebeldia, intransigência,
desacato, traduzida na falta de educação ou de respeito pelas autoridades, na bagunça ou
agitação motora. Como uma espécie de incapacidade do aluno (ou de um grupo) em se
ajustar às normas e padrões de comportamento esperados (REGO, 1996, p. 85).
É muito comum procurar culpados para superar o problema da indisciplina, e essa
culpa recai nos envolvidos no processo educativo, ou seja, o professor, a família ou o
aluno que não tem vontade de aprender. No entanto, os problemas não consistem em um
único seguimento, mas consiste na “Sociedade, Família, Escola, Professor e Aluno”.
(VASCONCELLOS, 1996, p. 55).
O desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem precisa ser
eficiente, ter qualidade e preparar o aluno para a aquisição de aptidões,
habilidades e conhecimentos, elementos tão necessárias para a vida em
todos os tempos. Os alunos devem ser orientados a aperfeiçoar e
adquirir valores, como: controlar impulsos; respeitar regras e limites;
ter responsabilidade e ser comprometida com compromissos da vida
pessoal, escola, família, entre outros. (MORAES; FERREIRA, 2011, p.
7).
De acordo com Rebelo (2007), a indisciplina escolar está ligada a uma concepção
bancária de educação praticada pela maioria dos novos professores, devido à má
formação, resistências às mudanças, inadequadas das práticas pedagógicas desenvolvidas
em sala de aula e escolha de conteúdo presente num currículo distante da realidade da
comunidade com a qual trabalha.
Para melhor entendimento, a educação bancária, conceito trazido por Paulo Freire
considera este tipo de educação, como opressora:
Em lugar de comunicar-se, o educador faz comunicados e depósitos que
os educandos, meras incidências, recebem pacientemente, memorizam
e repetem. Eis aí a concepção bancária da educação, em que a única
margem de ação que se oferece aos educandos é de receberem os
P á g i n a | 108
depósitos, guardá-los e arquivá-los. [...] (a) O educador é o que educa;
os educandos, os que são educados; (b) o educador é o que sabe; os
educandos, os que não sabem; (c) o educador é o que pensa; os
educandos, os pensados; (d) o educador é o que diz a palavra; os
educandos, os que a escutam docilmente; (e) o educador é o que
disciplina; os educandos, os disciplinados; (f) o educador é o que opta
e prescreve a sua opção; os educandos, os que seguem a prescrição; (g)
o educador é o que atua; os educandos, os que têm a ilusão de que
atuam, na atuação do educador; (h) o educador escolhe o conteúdo
programático; os educandos, jamais são ouvidos nesta escolha,
acomodam-se a ele; (i) o educador identifica a autoridade do saber com
sua autoridade funcional, que se opõe antagonicamente à liberdade dos
educandos; estes devem adaptar-se às determinações daquele; (j) o
educador, finalmente, é o sujeito do processo; os educandos, meros
objetos. (FREIRE, 1970, p. 33-34).
Na verdade, ao contrário da educação bancária, educar é um ato de amor, respeito
a todas as visões de mundo, esperança e troca de experiências entre os envolvidos; por
isso o diálogo é fundamental neste processo educativo libertador (REBELO, 2007).
Assim, pode-se concluir que disciplina tem que ser trabalhada em conjunto:
professor, aluno, escola, família e sociedade, para cada um entender que se trabalhar de
uma maneira positiva e buscar o conhecimento sobre a causa agressiva do indivíduo
(criança) e não só acusálo ou condená-lo, seu ambiente de convivência será mais
agradável e sem indisciplina.
1.1 A importância da escola e do professor no problema da indisciplina
De acordo com Avanzi (2009) existem algumas estratégias para vencer a
indisciplina, dentre elas estão: distinção de regras morais e convencionais; saber
equilibrar a reação em uma situação de indisciplina, conquistar a autoridade, incentivar a
cooperação, agir com calma, ficar sempre alerta para novos casos e estimular a autonomia
dos alunos.
Em especial quando se fala em autoridade, a autora considera que a disciplina com
autoritarismo, provoca à revolta. É necessário que o professor adquira segurança em
relação aos conteúdos didáticos e aprenda a planejar aulas eficazes, diversificando a
metodologia, pois os alunos de hoje são conectados ao mundo de diferentes maneiras.
O trabalho da escola tem uma repercussão muito maior também: não se trata
simplesmente de transmitir determinados conteúdos socialmente acumulados pela
humanidade: trata-se, além disso, de inserir o sujeito no processo civilizatório, bem como
P á g i n a | 109
na sua necessária transformação tendo em vista o bem comum (VASCONCELLOS,
1996, p. 33).
A criança indisciplinada está tentando dizer alguma coisa, sendo necessário saber
ouvir e compreender a mensagem que se esconde por trás do comportamento manifestado
como indisciplina.
É importante que o educador exerça sua autoridade, que crie vínculos afetivos
com seus alunos para que estes se sintam seguros e motivados a agirem de forma
adequada. Afinal, a formação moral e intelectual de uma criança se constitui num longo
e lento processo e dessa forma, o ser humano cresce e constrói o seu ser. O educador deve
respeitar as diferenças e tratar cada aluno conforme sua necessidade, pois, assim como a
vida, o processo de ensino-aprendizagem deve ser marcado pelo prazer e não pela bronca
e castigo.
A escola pode promover planejamento estratégico no sentido de propor
objetivos e estabelecer a realização de ações a fim de aplicar prática
pedagógica específica e direcionada a sanar problemas relacionados à
indisciplina, levando os alunos a se conscientizarem quanto à
importância de gradativas mudanças de atitudes e consequentemente,
de comportamentos, evitando dessa forma, que o aluno indisciplinado
seja penalizado pelos agentes responsáveis pelo processo de ensino e
aprendizagem através da escola. (MORAES; FERREIRA, 2012, p. 7).
Assim faz-se necessário que os gestores escolares tornem-se agentes de
transformação da escola com o intuito de torna-la uma instituição séria, competente,
qualificada e que proporcione o crescimento dos educandos.
Moraes e Ferreira (2012, p. 10) “Os educadores não dispõem de metodologia ou
ferramenta milagrosa que seja prontamente eficiente para solucionar as questões
disciplinares, o que dificulta ainda mais a resolução dos problemas”. Desta forma, os
autores consideram que a escola através de seus profissionais deve refletir sobre o assunto
criando estratégias para lidar com as diferentes situações.
1.2 O papel da família com o aluno
Percebe-se o papel da família como importante para a vida dos seus membros,
sendo juntamente com escola a base de sustentação do ser humano e da sociedade futura.
P á g i n a | 110
“Espera-se também que a família cumpra seu papel, comprometendo-se com o
desenvolvimento da vida social e escolar dos filhos.” (MORAES; FERREIRA, 2012, p.
3).
De acordo com os autores a maioria dos alunos permanecem sozinhos durante
todo o dia, porque seus pais trabalham para lhes garantir o sustento, e essa ausência pode
ser negativa se os filhos não são orientados sobre regras de comportamento e segurança.
“Torna-se extremamente importante que a família seja parceira da escola e que
ambas compartilhem responsabilidades, pois, o desempenho e o êxito escolar das crianças
dependem da sintonia dessas duas instituições.” (MORAES; FERREIRA, 2012, p. 4).
A educação familiar é fundamental para a construção da personalidade da criança,
famílias que são afetivas e estimulam os filhos a emitir suas opiniões, conseguem
estabelecer regras e limites se necessário.
1.3 Como o professor deve trabalhar com seus alunos
A disciplina não é somente relevante no momento de aprendizagem, mas também
visa um bom convívio. É importante o professor conheça bem o aluno e sua vida também
fora da escola, isto por que se seu aluno já apresenta um comportamento indisciplinado,
ele precisa saber qual o motivo e de onde vem essa indisciplina antes de condená-lo.
A escola deve lembrar aos alunos o que e viver em sociedade preparando-os para
o exercício da cidadania. E para ser cidadão, é preciso de conhecimento, de respeito pelo
outro e pelo espaço público, de normas e diálogo para uma convivência pacífica.
É papel do professor acreditar no que faz, ter coragem perante o aluno que não faz
a atividade tomando um posição e tentar compreender o conhecimento como um
instrumento de transformação, deve resgatar seu aluno no sentido do conhecimento, para
que ele possa compreender o mundo, o professor pode recriar formas de organização do
trabalho, tentando dar um novo sentido diante da dificuldade que enfrenta através da
utilização de um melhor conhecimento e criatividade, fazendo com que seu aluno se
interesse pela aula.
Ensinar é muito mais do que transmitir conteúdo, é gerar relação com o saber. Os
alunos devem ter participação ativa, se movimentar e interagir dentro da sala de aula,
esses atos não se confunde com atos indisciplinares.
P á g i n a | 111
Conforme Oliveira (2005, p. 65), se o professor souber ouvir o aluno sobre suas
dificuldades, pessoais ou escolares, favorecerá em muito o relacionamento e o clima em
sala de aula.
De acordo com Vasconcellos (1996), os alunos de hoje não se interessam mais
pelas aulas, não respeitam a voz ativa do professor. Comparando este fato com a era da
tecnologia avançada, o professor ficou para trás e, devido a isto, ele tem que tornar suas
aulas atraente e motivar a aprendizagem, respeitando então, as diferenças de cada aluno,
de forma que torne sua aula prazerosa onde todos participem a fim de não gerar
indisciplina.
Sabemos que o bom professor para os alunos é aquele que está mais próximo
afetivamente, que domina o conteúdo, apresenta a matéria de forma adequada, aquele que
age mostrando comprometimento. Com essa relação devem formar uma empatia, assim
o professor se coloca no lugar do aluno e consegui maneiras mais eficazes de ensiná-lo.
O professor deve transmitir um sentimento de aceitação ao aluno e deixar claro sua
confiança nele. É através dessas relações que se produz um clima positivo dentro da sala
de aula.
2. LIMITES
Limites são regras a serem seguidas conforme a idade, como: horários certos para
comer, brincar e dormir. “Uma criança que cresce sem limites fica emocionalmente
abalada porque nunca sabe quando está agindo certo ou errado, porque ensinar limites é
ensinar o que é certo” (LA TAILLE, 1996, p. 9).
Mesmo estando na era da modernidade, as escolas preferem continuar com um
funcionamento precário, mantém as mesmas regras que eram usadas no passado, não
acompanhando as mudanças das crianças e dos jovens na sociedade. Talvez esta seja uma
das causas da indisciplina da escola, pelo fato do aluno recusar essa pratica pedagógica
no cotidiano escolar.
Os alunos não são mais aqueles somente receptores do processo de aprendizagem;
eles estão mais dinâmicos, mais comunicativos e quase não possuem respeito às regras
impostas pelas escolas. Dentro dessa situação, podemos concluir que os pais desses
P á g i n a | 112
alunos possuem uma parcela considerada de responsabilidade perante essas situações (LA
TAILLE, 1996).
De acordo com La Taille (1996), assim o professor acaba tendo outro tipo de
problema, que seria o de como impor limites a esse aluno sem se tornar um professor
autoritário. O importante de se impor limites ou determinadas regras é de se ter equilíbrio
entre limites e respeito, pois ao se exigir que o filho ou aluno acate as regras, e não pelo
sentido que elas têm, estamos desrespeitando o outro que está sendo educado. É essencial
ter consciência de que educar uma criança não é somente impor ou colocar limites, e sim,
ajudar também a transmiti-la.
Devemos despertar a curiosidade do aluno mostrando que à uma recompensa do
outro lado, mais que é preciso ter seus limites. Assim o aluno fará mesmo que seja
desinteressante, pois ele terá a certeza que o prazer da descoberta será bem maior. O que
não devemos é ensinar a cultura para ele mais sim ensiná-los a buscá-la. Temos que ajudar
o aluno a identificar seus limites e superá-los. Os limites são muito importantes para o
exercício da criatividade.
Aos alunos de hoje em dia é necessário que sejam impostas regras e limites,
embora essa idéia não seja vista como um objetivo concreto, trazendo com isso a
inquietação e a curiosidade do aluno que antigamente eram esquecidas no meio escolar,
mas que hoje, poderá ser ótimo instrumento de trabalho em sala de aula.
Outro problema que o professor encontra são os pais que não impõem limites,
assim os alunos sem limites de casa, trazem para a sala de aula problemas de indisciplina,
impor limites a uma criança é tarefa importante para sua formação, cabe aos pais essa
tarefa, a função do professor é gerar aprendizagem do aluno, fazendo com que ele se
interesse pela aula.
Cada vez que damos liberdade, damos também a responsabilidade, mas temos que
impor um limite nessas responsabilidades para o aluno não ficar sobrecarregado. Se os
pais não colocam limites para seus filhos, cabe ao professor passar a essência da
disciplina, educar o aluno para que ele tenha uma formação no seu futuro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
P á g i n a | 113
A indisciplina acontece quando não há respeito pelos limites e pelo não
cumprimento de regras passadas, não só pelos professores dentro da sala de aula, mas
também pelos pais.
O aluno não é o único responsável pela indisciplina e nem a maior causa dela, o
professor tem que ter autoridade dentro de sua sala de aula, e oferecer alternativas para
facilitar e proporcionar motivação para um ambiente de aprendizagem.
Percebeu-se também que os pais têm sua parcela de culpa, principalmente quando
deixem que seus filhos cometam erros sem pensarem nas consequências, não impondo
regras e limites e conscientizando-os de suas atitudes erradas.
É extremamente importante que a família seja parceira da escola e que ambas
compartilhem responsabilidades, pois o desempenho e o êxito escolar das crianças
dependem da sintonia dessas duas instituições.
Os alunos indisciplinados são os que precisam de mais atenção. Esses alunos
precisam de um acompanhamento dos pais e professores para prepará-los para a vida em
sociedade.
É preciso buscar novos conteúdos e metodologias, isso para que a aprendizagem
se concretize de maneia mais saborosa, reconhecendo a disciplina como uma ferramenta
essencial nas relações interpessoais.
Diante do que foi levantado sobre o assunto, conclui-se que o principal foco da
escola e do professor é sem dúvida o aluno, e para auxiliá-lo em seu desenvolvimento
como cidadão se faz necessário compreender melhor a sua realidade, através de seu
sonhos e problemas, a partir disso será possível entender e participar ativamente de sua
educação, promovendo mudanças comportamentais e de postura ética em suas vidas.
REFERÊNCIAS
AVANZI, Silvia. Estratégias para vencer a indisciplina: estratégias inteligentes e o
exercício justo da autoridade são formas eficazes de enfrentar a indisciplina. Gestão
escolar,
edição
004,
out./nov.
2009.
Disponível
em:
http://gestaoescolar.abril.com.br/formacao/entender-pararesolver-indisciplinacomportamento-gestao-conflitos-521061.shtml. Acesso em: 16 out. 2015.
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
P á g i n a | 114
FELIPE, Ana Claudia Meireles. Indisciplina na sala de aula: a responsabilidade de cada
ator da comunidade escolar. Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2011.
Disponível
em:
http://repositorio.ucb.br/jspui/bitstream/10869/1215/1/FINAL%20tcc%20ana.pdf.
Acesso em: 17 out. 2015.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.
LA TAILLE, Yves de. Limites: três dimensões educacionais.3. ed. São Paulo: Ática,
1996.
MORAES, Sirlandia Gomes de; FERREIRA, Maria Elizabeth. (In)disciplina no
contexto escolar: reflexões sobre a escola. Revista ANAPOLIS Digital, 2012.
Disponível em: http://www.anapolis.go.gov.br/revistaanapolisdigital/wpcontent/uploads/. Acesso em: 15 out. 2015.
OLIVEIRA, Maria Isete de. Indisciplina escolar: determinantes, consequências e ações.
Brasília: Liber Livro, 2005.
REBELO, Rosana Aparecida Argento. Indisciplina escolar: causas e sujeitos.4. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
REGO, Teresa Cristina R. A indisciplina e o processo educativo: uma análise na
perspectiva vygotskiana. In: AQUINO, Julio R. Groppa (Org). Indisciplina na escola:
alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1996. p. 83-101.
VASCONCELLOS, Celso S. Disciplina: construção da disciplina consciente e interativa
em sala de aula e na escola. 7. ed. São Paulo: Libertad, 1996.
P á g i n a | 115
A IMPORTÂNCIA DO CONSTRUTIVISMO NA
APRENDIZAGEM
Juliana De Souza Rufino17
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira 18
RESUMO
No construtivismo o saber não é algo que já está terminado, na verdade é considerado um
processo em constante construção. Esta teoria é fundamentada na construção conjunta
entre professores e alunos, não descartando o conhecimento anterior ao ambiente escola.
O artigo teve caráter bibliográfico tendo como objetivo analisar a importância do
construtivismo, sua função, e quais os benefícios trouxe para o campo da aprendizagem.
Palavras chave: Construtivismo – Aprendizagem - Alfabetização.
ABSTRACT
In constructivism knowledge is not something that is already done, it is actually
considered a process in constant construction. This theory is based on the joint
construction between teachers and students, not ruling out the prior knowledge to the
school environment. The article had bibliographical having to analyze the importance of
constructivism, its function, and what the benefits brought to the field of learning.
Keywords: Constructivism – Learning - Literacy.
17
18
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. [email protected]
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
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INTRODUÇÃO
A escolha pelo tema ocorreu ao estudar sobre o construtivismo, e perceber como
este é importante para o pensamento e raciocínio da criança, pois a estimula a pensar por
si só, a perceber o quanto é capaz, a se surpreender com sua capacidade, pois aprender
não é simplesmente decorar informações e depois esquecer, aprender é na verdade
compreender.
A criança passa a ser sujeito da sua própria aprendizagem, atuando com
inteligência em busca de compreensão e aprendizado.
O erro dos alunos devem ser bem vindos às atividades escolares, pois através da
análise desses erros, o professor pode criar novas formas de trabalhar, novas alternativas,
e incentivar o aluno a buscar um melhor desempenho, vencendo suas dificuldades.
O processo de alfabetização é amplo e implica além da capacidade intelectual,
diferentes fatores de ordem social, psicológico, físico e emocional da criança, por isso os
educadores devem interagir com todas as áreas para que os alunos possam desenvolver
suas potencialidades.
Segundo Rosa (2000), a partir da década de 80, no Brasil o construtivismo passou
a ser objeto de estudos tanto do ponto de vista estrutural como também pedagógico, e
hoje essa proposta é cada vez mais reconhecida em todo território nacional. O
construtivismo difere da escola tradicional, porque ele estimula uma forma de pensar em
que o aluno, ao invés de assimilar o conteúdo, reconstrói o conhecimento existente, e
estimula a forma de pensar.
O construtivismo se fundamenta na compreensão de que o ser humano constrói
coisas para atender suas finalidades, o conhecimento está em constante transformação e
movimento, por isso o construtivismo não é um método de ensino e sim uma teoria a
respeito do aprendizado.
Através do construtivismo, podemos perceber que a inteligência humana
desenvolve as ideias de descobrir, redescobrir, criar e inventar, porém a importância do
que se faz é igual ao como e porque fazer, onde os conhecimentos são construídos pelas
crianças mediante ao estimulo que ela recebe.
P á g i n a | 117
De acordo com Piaget e Ferreiro (1999) as escritas desviantes da criança é uma
forma nova de olhar para seu desempenho, acredita que a linguagem atua como uma
representação, ao invés de ser apenas uma transcrição gráfica.
O artigo teve caráter bibliográfico, que segundo Fachin (2006), o levantamento
bibliográfico é caracterizado pelo levantamento de dados que possam ser utilizados pelo
pesquisador como fonte de estudo ou leitura.
Deste modo, teve como objetivo analisar a importância do construtivismo, sua
função, e quais os benefícios trouxe para o campo da aprendizagem.
1. CONSTRUTIVISMO
Segundo Matui (1995) o construtivismo é uma corrente empenhada em explicar
como a inteligência humana evolui levando em conta que o desenvolvimento da
inteligência através das ações mútuas entre o indivíduo e o meio. A ideia é de que o
homem responde aos estímulos externos, e age sobre ele construindo e organizando seu
próprio conhecimento, cada vez mais elaborado.
Para Piaget e Ferreiro (1999) no princípio o nome construtivismo se aplicava a
teoria de Emília Ferreiro, priorizando aos educadores base científica em relação a
formulação de novas propostas pedagógicas de alfabetização, acreditava-se que as
crianças não aprendem do jeito que lhe são ensinadas a conhecer e construir, são ações
que necessitam de projetos de assimilação e acomodação.
De acordo com Piaget e Ferreiro (1999), o construtivismo pode ser definido como
a teoria do desenvolvimento do conhecimento da criança em resultado da interação que a
criança tem com o meio, seu desenvolvimento é determinado pela interação entre fatores
orgânicos, hereditários (fatores internos) e com o meio (fatores externos).
De acordo com Macedo (1994) o construtivismo não é algo repetitivo e igual, por
isso não é considerado um método, pois um método são técnicas que são sempre as
mesmas, pode se dizer também que o construtivismo é uma forma de tomar decisões sobre
o ensino.
Portanto, é a compreensão de que o ser humano constrói coisas para atender seus
objetivos e o conhecimento está em constante transformação e movimento, por isso, ele
não deve ser visto como um método de ensino, e sim como uma teoria sobre
P á g i n a | 118
conhecimento e aprendizagem. Nessa teoria o aluno deve ser sujeito da sua própria
aprendizagem, atuando com inteligência em busca da aprendizagem e da compreensão, e
os professores devem atuar descobrindo alternativas e caminhos junto com os alunos.
1.1 A importância do construtivismo para aprendizagem
Segundo Rosa (2000) o construtivismo envolve dois polos, ensino e aprendizagem
que são representados pelo professor e pelo aluno, porém o mais importante é pensar no
polo aprendizagem, pois estão voltados na questão de como o aluno aprende e como deve
ensinar.
De acordo com Ferreiro (1995) O construtivismo procura explicar a inteligência
(desenvolvimento cognitivo) como um processo contínuo com o meio, marcado por
várias fases ou estágios. Cada uma delas representa um estágio de equilíbrio, cada vez
mais estável, entre o organismo e o meio, em que ocorrem determinados mecanismos de
interação, como a assimilação e a acomodação.
A inteligência surge assim, como o conjunto das estruturas e esquemas que um
organismo dispõe em cada fase do seu desenvolvimento, a adaptação do organismo
constitui a expressão do equilíbrio atingido entre a assimilação e a adaptação.
Todo o conhecimento começa por uma assimilação pelas estruturas e esquemas
do sujeito dos dados que recebe do exterior, as estruturas e esquemas são os meios que
dessa forma, permitem o conhecimento, a assimilação implica a sua modificação. A
acomodação consiste na modificação destas estruturas ou esquemas.
No construtivismo o aluno não deve simplesmente decorar o que lhe foi ensinado,
como no tradicional, mas fazer com que o aluno interaja com o meio.
Por isso o método tradicional não é o mais indicado, pois o construtivismo ensina
a criança a criança a raciocinar interagindo com o meio tornando o processo de
aprendizagem melhor e mais eficaz.
De acordo com Rosa (2000) o construtivismo passou a ser objeto de estudos no
Brasil a partir da década de 80, no ponto de vista estrutural e pedagógico, e hoje o
construtivismo é cada vez mais conhecido no território nacional, ele estimula a forma de
pensar, em que o aluno reconstrói o conhecimento existente ao invés de somente assimilar
P á g i n a | 119
o conteúdo, estimulando assim a forma de pensar, fazendo com que o aluno construa seu
próprio conhecimento através de atividades que o envolva com o meio.
1.2 A função do construtivismo na aprendizagem
Segundo Rosa (2000) a função do construtivismo na aprendizagem é o de avaliar
as etapas que as crianças passam durante o processo de alfabetização, esse processo é
chamado de níveis conceituais linguísticos, porém a evolução desses níveis não é
atribuída diretamente à idade.
É necessário levar em consideração que cada criança tem seu tempo, e não aprende
da mesma forma, nesse caso pode ser que uma criança de sete anos saiba ler e escrever,
e outra da mesma idade somente consiga reconhecer as letras.
De acordo com Rosa (2000) o construtivismo procura demonstrar o papel central
do sujeito na produção do saber, pois no construtivismo o indivíduo é o centro do seu
próprio percurso em direção ao conhecimento.
Segundo Ferreiro (1995) há crianças que começam o processo de alfabetização
em casa, tendo contato e interagindo com a língua escrita, quando chegam à escola,
entendem que a escrita serve para escrever coisas inteligentes. Há outras crianças que
começam a ter o primeiro contato com a escrita somente quando entram na escola.
1.3 A escrita em relação ao construtivismo
De acordo com Ferreiro (1995), para explorar a escrita da criança é necessário
criar diferentes situações de produção. As tarefas que as crianças realizavam, incluíam a
escrita do seu próprio nome, de palavras que eram frequentes no início da alfabetização,
incluindo também palavras desconhecidas e uma frase.
P á g i n a | 120
Figura 1 - Hipótese pré-silábica
Fonte: Revista Nova Escola, 2015.
De acordo com Oñativia (2009), o nível pré-silábico está dividido na fase
pictórica, fase gráfica primitiva e na fase pré-silábica.
A fase pictórica é representada por rabiscos e desenhos sem figuração. Nessa fase
a criança escreve através de um ato motor, não possuindo ainda coordenação motora
necessária, mas acredita que o está fazendo é correto. A criança não sabe escrever, mas
percebe que se escreve da esquerda para a direita, utiliza letras de nomes que já conhece,
mas não relaciona as palavras com os sons, por acreditar que é possível formar palavras
com muitas letras. Nessa fase a criança ainda não consegue compreender a relação entre
o registro gráfico e o aspecto sonoro da fala.
Figura 2 - Hipótese Silábica
Fonte: Revista Nova Escola, 2015.
P á g i n a | 121
De acordo com Piaget e Ferreiro (1999) o que evidencia a hipótese silábica é a
atribuição de um valor silábico a cada marca que a criança consegue produzir, podendo
ser letra, números, letra que tem ou não o valor sonoro convencional.
A variedade de caracteres e exigência de um mínimo de letras, também está
presentes nessa fase, com isso, acaba criando situações conflitivas para as crianças já que
pelo uso da hipótese silábica as palavras sala e lousa deveriam corresponder a duas marcas
e apenas uma marca para a palavra giz ou pé. Que disse? Faltou citação.
Figura 3 - Hipótese Silábica Alfabética
Fonte: Revista Nova Escola, 2015.
De acordo com Piaget e Ferreiro (1999) a utilização da hipótese silábica alfabética
seria alterações que são feitas pontualmente em alguns segmentos de escrita, dentro da
mesma palavra, por serem utilizadas ao mesmo tempo caracteriza a escrita silábica –
alfabética essa hipótese é considerada como um momento de transição em que a criança
não abandona a hipótese anterior, mas começa a ensaiar a análise da escrita em termos
dos fonemas.
P á g i n a | 122
Figura 4 – Hipótese Alfabética
Fonte: Revista Nova Escola, 2015.
Conforme Piaget e Ferreiro (1999) nesse nível a criança já conseguiu vencer os
obstáculos para a compreensão da escrita, e sua escrita é melhor compreendida pelos
adultos, mais ainda não significa a superação de todos os problemas, pois a criança ainda
deve vencer as regras normativas da ortografia.
O mais curioso nessa fase é que a criança não se preocupa em cometer erros na
hora de escrever, pois a presença dos erros é a forma que as crianças aprendem e
descobrem as funções da escrita.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através desse trabalho foi possível perceber a importância que o construtivismo
trouxe para a aprendizagem, quando trabalhado de forma correta, um ponto de destaque
neste trabalho foi a valorização do erro, que pode ser usado positivamente permitindo
avanços na busca da solução pretendida, por isso a ação do erro na escola é usada como
fonte de auto compreensão.
O construtivismo é a construção do conhecimento, através de erros, pensamentos,
provocando o aluno a buscar e raciocinar aquilo que deseja. O construtivismo mostra que
cada criança tem seu tempo independente de ter a mesma idade, são diferentes também
na aprendizagem.
Para que a aprendizagem aconteça de forma natural e prazerosa a criança deve
receber incentivo, carinho e nunca serem julgadas por um erro no momento da
aprendizagem pois, precisam sentir segurança, dessa forma o aluno nunca deve ter medo
P á g i n a | 123
de ser avaliado, nem de errar, pois ele deve entender que é através dos erros que se
aprende.
Dessa forma foi possível concluir que o construtivismo é uma teoria em que a
criança é capaz de construir seu próprio conhecimento, e que através do construtivismo
podemos perceber que a inteligência humana desenvolve a ideia de descobrir, criar e
inventar, porém a importância do que se faz é igual ao como e porque fazer, onde os
conhecimentos são construídos pelas crianças mediante ao estímulo que ela recebe.
REFERÊNCIAS
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. 24. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
MACEDO, L. Ensaios construtivistas. 3. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1994.
MATUI, Jiron. Construtivismo: teoria construtivista sócio - histórica aplicada ao ensino.
São Paulo: Moderna, 1995.
OÑATIVIA, Ana Cecília. Alfabetização em três propostas: da teoria à prática. São
Paulo: Ática, 2009.
PIAGET; FERREIRO, Emilia. Construtivismo. 7. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
REVISTA NOVA ESCOLA. Construtivismo. Disponível em:
www.revistanovaescola.com.br. Acesso em: 19 out. 2015.
ROSA, Sanny S. da. Construtivismo e mudança 7. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
P á g i n a | 124
AS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
(TIC’S) OS DESAFIOS NO ENSINO FUNDAMENTAL:
PERSPECTIVAS NA PRÁTICA DOCENTE
Ester dos Santos Cabral19
Professora Orientadora: Djenane Sichieri Wagner Cunha20
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo levantar dados e análises que dizem respeito à inclusão da
tecnologia da informação e comunicação nas salas de aula do ensino fundamental, e para
isso, através da metodologia qualitativa, foram desenvolvidas o referencial teórico, a
partir da pesquisa bibliográfica, feita com livros, revistas científicas, material digital,
entre outros, para levantar dados sobre a eficácia da inclusão da TIC’s nas salas de aula
do ensino fundamental; sendo que final, chegou à conclusão que atualmente a TIC’s está
presente no cotidiano das escolas ainda que de maneira precária, pois materiais
específicos, professores preparados, entre outros, contudo, a TIC’s se mostra perseverante
como método de ensino e aprendizagem.
Palavras-chave: TIC’s - Ensino Fundamental - Aprendizagem.
ABSTRACT
This study aims to collect data and analysis concerning the inclusion of information
technology and communication in the classrooms of elementary school, and for that,
through qualitative methodology, we developed the theoretical framework from the
literature made with books, journals , digital material, among others, to collect data on
the effectiveness of the inclusion of ICT s in the classrooms of elementary school; being
that end, we came to the conclusion that currently the ICT s is present in the daily life of
schools albeit precariously, for specific materials, trained teachers and others, however,
ICT, s shown persevering as a teaching and learning method .
19
20
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. [email protected]
Professora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. [email protected]
P á g i n a | 125
Keywords: ICT,s - Elementary School - Learning.
INTRODUÇÃO
As sociedades vêm evoluindo significativamente em diversos setores, seja perante
a indústria, em relação à cultura, e especialmente no setor educacional, as tecnologias
vêm ganhando espaço se mantendo como matérias essenciais para o aprendizado do ser
humano.
Tecnologia da Informação e Comunicação é tudo aquilo que o homem de maneira
inteligente desenvolve para facilitar a vida em sociedade.
Silva (2014) é necessário que se crie políticas ainda mais eficazes e
comprometidas, que prepare de fato as pessoas para uma sociedade solidaria e isto seria
possível através de um esforço emergencial. Sendo ainda, que para enfrentar tal escassez
que é caracterizado como apagão de capital humano, tal medida para superar a situação
se dá através de investimentos intensivo nos níveis de educação, e principalmente em
relação à ampliação do acesso às tecnologias e pelo desenvolvimento dos espaços de
aprendizagem.
Diante disso, o respectivo trabalho tem por objeto abordar a tecnologia da
informação e comunicação no âmbito escolar no ensino fundamental da cidade de Monte
Alto, através do objetivo geral:
Compreender a inserção das TIC’s enquanto cultura da prática docente no Ensino
Fundamental.
Os objetivos específicos são:
analisar o contexto histórico das TIC’s na educação, com proeminência na sala de aula.
- verificar o grau de importância em que os docentes atribuem à utilização das TIC’s na
sala de aula.
- identificar os aspectos facilitadores e dificuldades do uso das TIC’s enquanto cultura da
prática docente em sala de aula.
E, para o desenvolvimento do referencial teórico da respectiva pesquisa, o método
utilizado no primeiro momento foi:
P á g i n a | 126
- pesquisa bibliográfica sobre o contexto história das TIC’s na educação; que se deram a
partir de livros, revistas, materiais digitais, todos já devidamente publicados.
- pesquisa de campo, será realizada após a elaboração de todo referencial teórico, através
de questionário que será aplicado aos docentes do Ensino Fundamental bem como para a
coordenação, buscando informações que possam contribuir para melhoria do ensino na
cidade de Monte Alto.
Para tanto, o tema justifica-se pela importância da inserção da tecnologia da
informação e comunicação nas salas de aula de maneira que de fato passe a ensinar.
O trabalho para o seu melhor atendimento está dividido em seções, sendo que a
primeira contextualizou a tecnologia da informática e seu histórico, mostrando a
importância para pedagogia e quais as tendências comportamentais relacionadas às TIC’s,
bem como, sobre a evolução e como ocorreu em meio aos desafios educacionais.
Já a segunda seção observou a inclusão da Tecnologia da Informação e sua
contribuição enquanto comunicação em meio as salas de aula do ensino fundamental
como processo educativo e a utilização destas como modo de informação e comunicação
de forma a alcançar o aprendizado de forma cognitiva, isto por que, as contribuição desta
inclusão podem ser positivas ou até negativas, dentro do contexto em que ocorrem.
A quarta seção mostra a importância da inserção das TIC’s de maneira eficaz, e
quais estratégias podem ser utilizadas para sua inclusão perante classes do ensino
fundamental, bem como a necessidade dos docentes possuírem habilidades para lidar com
a ferramenta, ou seja, para que de fato consigam exercer sua aplicação.
A quinta seção trás a metodologia utilizada para o desenvolvimento do respectivo
trabalho, que partiu do modo qualitativo, ou seja, pesquisa em livros, revistas, etc.
1. A TIC’S E A SUA EVOLUÇÃO NAS SALAS DE AULA
O ciclo II do ensino fundamental é composto por adolescentes e compreende salas
de aula que vão do quinto ao nono ano. De início a tecnologia da informação e
comunicação foi vista como um desafio, mesmo porque tantos os professores como os
alunos apresentavam- se limitados em acompanhar as novas tecnologias.
Segundo Timboíba et al.(2011) os novos desafios educacionais são necessários
entretanto, os educadores precisam aprender a gerenciar vários espaços e a integrá-los de
P á g i n a | 127
forma aberta, equilibrada e inovadora. Ou seja, a aprendizagem tecnologicamente correta
é aquela que irá estabelecer uma relação adequada no sentido de aprimorar a oportunidade
de aprender bem, mas para isso é necessário uma boa autoria daquele que ensina.
Silva (2011) escreve que a interação da tecnologia da informação e da
comunicação instiga o professor a inovar, criando estratégias que dão suporte à prática
pedagógica.
Rosa e Cecílio (2010) escrevem que a qualidade em educação é a total adequação dentro
do contexto social, e deve acompanhar as novas políticas em educação e assumir o papel
dentro do processo educacional, trazendo assim uma harmonia entre os alunos, o processo
e o docente.
Nesse mesmo sentido, Hernández (2000) afirma que tal estratégia
pedagógica é possível a partir do momento em que houver investimentos de recursos que
irão facilitar o professor a trabalhar o processo de ensino e aprendizagem, além disso,
também serão necessários que os professores tenham, além do entusiasmo, meios eficazes
que de fato conseguirão realizar todo um trabalho, e lembra que atualmente o Brasil
possui um meio muito burocrático para implantar programas de inovação.
Segundo Kenski (2014) desde que as tecnologias da educação e informação
começou a se expandir, ocorreram também mudanças no método de ensinar e aprender.
Para tanto, atualmente, é possível identificar dentro das salas de aula vários canais
de comunicação, como por exemplo, filmes interativos agendas de provas pelo Facebook,
ideias retiradas do mundo virtual que atribuem determinado tipo de conhecimento, jogos
interativos, uns de modo virtual e pouquíssimos de forma física, fazendo com que o
pensar seja frequentemente estimulado.
Kenski (2014) afirma que o maior problema do emprego da tecnologia da
informação da sala de aula não está relacionado ao domínio da competência para o uso
pelos professores, com tudo, o grande desafio está em encontrar formas produtivas e
variáveis de integração das tecnologias de informação no processo de ensino e
aprendizagem; e é por esse caminho que as escolas devem começar a repensar na forma
de distribuição dos ambientes, vez que os alunos dos dias atuais não comportam apenas
as salas de aula.
1.1 Os ambientes virtuais de aprendizagem
P á g i n a | 128
Os ambientes virtuais de aprendizagem compreendem todos os meios que o
homem desenvolveu, e que por sua vez se expandiu por toda a sociedade, o modo de
aprendizagem também acabou se modificando, tanto da ótica de quem ensina quanto de
quem aprendeu.
Professores e alunos não podem ser míopes e deixarem que estratégias de estudo sejam
colocadas em práticas e de igual modo os alunos também precisam responder aos
ensinamentos, mesmo que de maneira negativa.
Segundo Rosa e Cecílio (2010) a abertura de articulações em diferentes estratégias
potencializa as novas relações entre os sujeitos de toda a comunidade escolar; e ainda
alavanca modificações substanciais no processo colaborativo envolvendo todos a todos.
Kenski (2014) escreve que todas as mediações atribuídas ao processo de ensino e
aprendizagem digital, voltado para a tecnologia da informação já passam a encaminhar
professores a uma compreensão de apenas o ambiente presencial já começou a ficar
pequeno, sendo que nos dias atuais é necessário que já se comece a pensar em ambientes
presenciais e semipresenciais que deverão ser implantados no ensino fundamental.
Nesse mesmo sentido Lobleret al. (2010) escreve que a tecnologia da informação
atingiu o gral de extrema relevância na sociedade, e com isso capacitou a disponibilização
de um grande volume de informação e que atualmente é visto como imprescindível tanto
para a vida em sociedade como para a organização das empresas. O autor também afirma
que a adoção da tecnologia da informação pode melhorar e transformar os processos
existentes nas organizações satisfazendo as necessidades reconhecidas e criando novas
demandas.
Kenski(2014, p. 86) explica que as tecnologias da informação são utilizadas em
atividades de ensino de uma forma bem diferente do uso costumeiro, com tudo, todos os
meios buscam a finalidade de alcançar os objetivos do ensino e da aprendizagem.
Nesse mesmo sentido Silva (2011) escreve que para haja o uso dos recursos
tecnológica dentro da sala de aula, faz se necessário que todos os envolvidos aumentem
as suas horas de trabalho indo buscar material de trabalho a fim de elaborar e planejar
aulas mais atrativas; além de que o uso da tecnologia não irá ocorrer de modo instantâneo,
ou seja, para a adequação da tecnologia da informação em sala de aula é necessário que
haja integração e domínio dos meios tecnológicos além de uns vastos conhecimentos de
como todos os meios podem ser devidamente utilizados.
P á g i n a | 129
Os professores precisam então ousar, vencer desafios criar e recriar continuamente
os saberes além de dividirem saberes de modo que favoreçam o conhecimento dentro de
sua interdisciplinaridade.
A tecnologia da comunicação e informação passou a ser matéria colaborativa no
processo de ensino e aprendizagem, e segundo Alonso e Vasconcelos (2012, p. 1):
O uso da tecnologia da comunicação e informação na escola
compreende a mais extensa e importante integração entre os alunos e os
docentes, além de que a integração entre eles através da proposta
pedagógica da escola é fator fundamental para o envolvimento dos
alunos em trabalhos diferenciados das quais fazem o uso da tecnologia
da informação e comunicação.
Para tanto, as tecnologia da informação e comunicação dentro do conteúdo
educativo tem por si só garantido as inovações dentro da prática escolar.
Uma dessas informações, que foi também uma das mais assustadoras para os
docentes, é a de que no passado, apenas os professores ensinavam, contudo, com ma
inserção da tecnologia e principalmente com as crianças da era digital os professores
passaram a aprender com os alunos. Rosa e Cecílio (2010) afirmam que as possibilidades
de utilização das tecnologias dentro das salas de aula são capazes de disseminar
mecanismo de rigidez permitindo que inclusive os alunos passagem a exercer funções de
forma responsável, isto porque permite aos alunos façam reflexões de modo coletivo,
além de que criam possibilidades inovadoras e dentro do processo educativo, que acabam
por integrar um papel para consolidar uma educação de qualidade. Candatem (2006 apud
ROSA; CECÍLIO, 2010) afirmam que os recursos tecnológicos tem se aplicado em
beneficio de uma aprendizagem significativa e de acesso universal ao conhecimento, não
em aulas descontextualizadas, sem vinculo com as demais disciplinas e sem concepção
pedagógica.
A tecnologia da informação atualmente caminha contribuindo com todas as
matérias, pois a mesma deixou de ser vista, entendida como aquela que deveria ser
trabalhada isoladamente, explorar vários canais de mídia e de comunicação agregado ao
conteúdo que deverá ser transmitida em sala de aula faz com que os alunos e professores
consigam atingir maior capacidade em linguagem e entendimento.
P á g i n a | 130
2. A CONTRIBUIÇÃO DA TIC NO ENSINO FUNDAMENTAL
As tecnologias sempre tiveram papel importante na organização das sociedades,
na forma de interação entre o homem e a natureza, entre o homem e a sua cultura,
particularmente as tecnologias da informação, ou seja, as tecnologias que permite o
armazenamento, a difusão e a elaboração de conhecimento (MIQUELINA, 2009).
Para tanto, a utilização da tecnologia é um meio que além de armazenar grande
quantidade de informações possibilita com quenos alunos agrupem e relacionem maneiras
que de fato contribuem com o processo de ensino e aprendizagem.
Nesse sentido Costa (2010) escreve que atualmente ascensão das tecnologias está
tanto nas grandes empresas como nas pequenas e também em instituição de ensino, esta
que vem tornando o mundo digital mais acessível, em todas as camadas sociais.
Segundo BUENO (2014) a TIC’s no ambiente escolar deve ser entendida como
uma informática educativa mesmo porque essa é a realidade vivenciada em todas as
escolas, além disso, seria impossível uma pessoa se relacionar dentre a sociedade sem
saber ao menos noções básicas de informática. O autor também afirma que, mesmo a
escola não oferecendo subsídios para a inserção das novas tecnologias, o professor tem o
dever, como agente de transformação e opinião, de oferecer para seus alunos
conhecimentos e interações com essas tecnologias, tendo em vista que fazem parte do
cotidiano de muitos deles.
O autor mostra que é de responsabilidade do professor contribuir com os
desenvolvimentos que a sociedade impõe contribuindo não somente com aquele
momento, mas sim sendo trabalhar com a ferramenta de modo que atribua conhecimento
e interação perante a sociedade.
Timboiba et al. (2011, p. 9) afirmam que a nova mediação pedagógica vai além
quanto ao uso da tecnologia da educação mesmo porque as tecnologias ajudam a realizar
“o que já fazemos ou desejamos, ajudam à ampliar a comunicação, bem como se houver
proposta inovadoras se facilitará tais mudanças”.
Para tanto, é possível entender que o autor ensina que é possível haver mudanças
proporcionadas pela inserção das tecnologias da educação, ressaltando que faz se
necessário que se rompam todos os paradigmas impostos pela educação tradicional,
P á g i n a | 131
somente assim poderá contribuir para criação de novas propostas metodológicas e para o
enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem (TIMBOIBA et al., 2011).
Contudo, tais evoluções fizeram a educação sofrer impacto, e isso ocorreu em
todos os níveis educacionais e mesmo na atualidade ainda estão distante de ser
compreendidos e avaliados e segundo Serra (2009) os computadores estão cada vez mais
presentes nas escolas, mas a sua contribuição efetiva e educacional ainda não é totalmente
eficaz e enfatiza que primeiramente o estado deveria promover a inclusão digital tanto
dos docentes como dos dissentes.
Nesse mesmo sentido Teixeira (2014, p. 7) afirma que:
Conhecer e saber usar as novas tecnologias implica à aprendizagem de
procedimentos e principalmente de habilidades relacionadas aos
tratamentosde informações é necessária a escolas não só habituar se aos
processos relacionados evolutivos ao tratamento da comunicação e
informação, masrefletir de forma crítica sobre sua contribuição frente
os novos objetivos não se pode usá-los realmente no processo ensino
aprendizagem, é selecionar seus aspectos significativos e produtivos. O
professor tem papel fundamental nesse processo ele deve orientar seus
alunos sobre como integrar esses recursos de forma positiva, pois a
maioria dos alunos se perde diante das possibilidades de uso destas
tecnologias e perdem muito tempo com áreas de interesses pessoal.
Para tanto, a tecnologia da comunicação e informação irá ter um papel
fundamental e contributivo a partir do momento que toda a comunidade escolar refletir
suas necessidades, bem como, a maneira de interação que os professores poderão utilizar.
3. INSERÇÃO DAS TIC’S NO ENSINO FUNDAMENTAL
Atualmente, a evolução da tecnologia é um grande marco do século XXI. Segundo
Bispo e Amaral (2009) nos últimos anos os educadores vêm testemunhando o grande
desenvolvimento das redes de computadores sendo que tais ferramentas alteram a
dinâmica em sistema de educação, principalmente quando é necessário superar a falta de
tempo e a necessidade de aproximar o distanciamento entre os alunos.
Para Correia (2008) a tecnologia da informação é uma modalidade de estudo
interativa que permite que o acadêmico se encontre em suas planificações educativas.
P á g i n a | 132
A escola tem vivido um momento muito importante na era da sociedade Da
informação, onde a disseminação das tecnologias da informação e comunicação tem
chegado inevitavelmente nas salas de aula. Mesmo porque, a importância da inclusão da
tecnologia è a de que quando um cidadão é incluído digitalmente, ele estará inserido
também ao que se diz respeito à sociedade da informação de modo inclusivo a se evitar
aexclusão social pelo uso das tecnologias de informação e comunicação (BRASIL
ESCOLA, 2015).
Os professores de maneira geral precisam renovar a cada dia o método que
abordam os alunos e os fazem se interessar pela educação.
Beeckeer e Trevisam (2012) afirmam que a educação contemporânea tem
apresentado uma pluralidade de sujeitos e chegam aos espaços escolares como nativos
digitais; ou seja, pessoas que nasceram e cresceram em meio á tecnologia do século XXI.
Para tanto, abordar exploração de recursos digitais, embora para parte dos
educadores ajam dificuldades, outra camada já articula se de acordo com âmbito
acadêmico.
Com tudo, os professores têm buscado fortalecimento da cultura com ajuda da
tecnologia de maneira que os alunos desenvolvam competência tecnológica comunicativa
e cognitiva que contribuam significativamente com oportunidades em suas vidas (MC
MODESTO, 2015).
Sendo assim o uso da tecnologia da informação tem por estratégia didática o
fortalecimento dos ensinamentos possibilitando assim melhor práticas de aula tornando
as mais dinâmicas e interativas facilitando inclusive o trabalho em equipe e socialização
dos alunos.
E segundo Bechere Trevisam (2012) a enriquecedora prática pedagógica através
da tecnologia da informação na sala de aula estimula o processo de aprendizagem
tornando o mais significativo de modo que os estudantes compreendam que a tecnologia
pode ser aplicada em todas as áreas de conhecimento e não somente especificamente a
uma, mesmo porque se logrará muito mais êxito na construção da aprendizagem com o
uso da TIC’s.
P á g i n a | 133
4. O DOCENTE E AS HABILIDADES ANTE A TIC’S NO ENSINO
FUNDAMENTAL
Quando as tecnologias das informações começaram a fazer parte do contexto
escolar, muitos professores ficaram preocupados, pois não faziam parte da referida era
digital. Tal preocupação e falta de habilidade fez com que os mesmos precisassem buscar
meios que os ajudassem com esta ferramenta em todos os níveis da escolarização.
Brito, Boeno e Boeno (2012) escrevem que devido ao modelo econômico
adaptado pela maior parte dos países a oferta e acesso para a aquisição e incorporação de
novas ferramentas ao trabalho e lazer tem sido extremamente facilitados ao mercado
consumidor; mesmo porque tais tecnologias invadiram o campo da educação abrindo
oportunidades virtuais inesgotáveis.
Os reflexos gerados por tais tecnologias têm interferido em todo o processo de
ensino e aprendizagem bem como na comunicação e na relação professor- aluno.
Nesse sentido, Brito Boeno e Boeno (2012 apud DEMO; PAPERT; LEVI, 2008)
escrevem que docentes e discentes trazem para a sala de aula informação e conhecimento
e que a aprendizagem ocorre por meio de interações sociais, sendo ainda que devido as
estas relações tais tecnologias podem inclusive alterar a metodologia do professor quanto
a didática e o tradicionalismo aplicado em sala de aula; para tanto, sustentam os autores
que para lidar com estas variáveis os docentes precisa de uma formação prévia isto porque
é fator decisivo para aprimorar a construção do conhecimento em salas de aulas com seus
alunos.
Conforme já dissertado em parágrafos anteriores, que descrevem a importância da
implantação da tecnologia da informação nas salas de aulas se faz fundamental,
principalmente quando diz respeito á formação da educação.
Entretanto, Pereira (2015) escreve que os professores possuem necessidades que
vão desde o intelectual até mesmo em relação ao material didático competente e que de
fato todos os alunos consigam ter acesso; pois somente assim é que a sala de aula se
torna, um espaço de aprendizagem completo, onde há os seguintes autores: professor
preparado, aluno receptivo e material suficiente para todos.
Sendo assim, a inclusão da tecnologia da comunicação e informação é também a
inclusão dos docentes para a redução da exclusão digital (DIAS et al., 2012).
P á g i n a | 134
Nesse sentido os autores Dias et al. (2012) afirmam que o avanço da ciência e da
tecnologia proporciona a formação de indivíduos cada vez mais integrados no
ciberespaço, remetendo-se ao cenário de incríveis transformação políticas, econômicas,
culturais, e educacionais, onde a pratica pedagógica precisou alterar-se buscando integrar
as tecnologias no ambiente escolar.
Relacionados à integração, Pereira (2015) discorre sobre o assunto e afirmam que
existe grande deficiência dos docentes quando diz respeitoàsespecializaçõestecnológicas,
ficando evidenciada a dificuldade da aplicação didática em atender os alunos. Ficando
evidente ainda a necessidade da rede de ensino possuir laboratório que capacitem os
docentes, para se sentirem confortáveis quanto à exposição relacionadas às tecnologias
da informação e comunicação.
Embora a inclusão das Tecnologias da Informação e da Comunicação seja
importante para o desenvolvimento bem como, ao processo de ensino e aprendizagem, é
importante ressaltar que a educação adicional também é importante, vez que ensinam a
escrita, a coordenação motora, entre outras funções que só poderão ser alcançadas com
método tradicional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A evolução do homem veio acompanhada da inclusão de tecnologias seja na
indústria no comercio e especialmente conforme abordado na respectiva pesquisa a área
educacional e cultural também é plausível da inclusão de tecnologias da informação e
comunicação TIC’s.
Durante o levantamento de dados que primeiramente ocorreu através do método
qualitativo foi possível observar que a sociedade contemporânea modificou os hábitos e
incluiu a tecnologia dentro do contexto educacional de modo á tornar á educação e a
aprendizagem híbrida.
E diante desse contexto foi então que a pesquisa se desenvolveu para analisar a
TIC’s e sua proeminência na sala de aula, bem como o grau de importância que os
docentes atribuem a sua utilização dentro das salas de aula; e também os aspectos
relacionados ás facilidades e dificuldades.
P á g i n a | 135
Para isso levantou-se informações relacionadas à história da inclusão da
tecnologia no Brasil, e descobriu que atual forma de ensino e aprendizagem passa a
substituir os giz e apostilas didáticas por computadores, retro projetores, televisores,
tabletes, enfim, todo o tipo de aparelho.
Nas décadas de cinqüenta e sessenta já se começava a falar em meios geradores
de aprendizagem através do uso de tecnologias, contudo, apenas nos anos noventa é que
ao campo didático passou a ser incluído dentro da metodologia educacional.
Importante ressaltar que embora haja atualmente a inclusão da tecnologia, em
momento algum os autores afirmam que o giz e a lousa foram totalmente abolidos; ou
seja, o que houve foi apenas a inclusão de mais uma maneira de alcançar processo de
ensino e aprendizagem.
Isso por que; a lousa, giz, os jornais, as revistas, os livros didáticos e todos os
outros materiais não digitais, e que são usados como meio de aprendizagem e também
como meio de comunicação possuem alta relevância para contribuição do conhecimento.
Tais materiais, faz com que os alunos consigam localizar assuntos em jornais,
fazer pesquisas em livros desenvolver a escrita de maneira cognitiva entre outros
aspectos, por outro lado, pesquisas realizadas via internet também são importantes,
entretanto o aluno deve ser ensinado a manusear a ferramenta de modo correto, e não
somente incluir apenas uma vez o objetivo da pesquisa na barra de busca e logo encontrar
o primeiro item; vale ressaltar que isso não é pesquisa.
Ou seja, a escola não pode ignorar o que se passa no mundo,mas tem a necessidade
de trabalhar com todos os docentes de modo á ensiná-los a trabalhar com os alunos á
inclusão da tecnologia da comunicação e informação de modo eficaz.
Pois tais tendências e práticas pedagógicas têm feito parte do desenvolvimento
das habilidades comportamentais do ser humano, de tal modo que tem refletido na
educação, na maneira de se relacionar, na criatividade, na cultura, enfim, em todas as
outras ramificações da sociedade.
Dentro da prática escolar tais tendências até século XXI se manifestaram de
maneira sutil, entretanto após o ano de 2010 tal prática estourou fazendo com que os
professores de fato se incluísses nas atuais práticas mudando inclusive o contexto de
escola, ou seja, onde alunos aprendem com os professores, e professores com os alunos.
P á g i n a | 136
A TIC’s na sala de aula consegue alcançar o ensino e aprendizagem quando
relacionado ao material didático, bem como ao bom relacionamento dos docentes com os
meios de comunicação e informação isso porque não basta saber ensina naturalmente tem
também que saber dominar os meios de informação e comunicação na mesma velocidade
que os alunos.
No Brasil, conforme levantamento qualitativo observou-se que nem todas as
escolas estão capacitadas para trabalharem de forma harmoniosa com os alunos do ensino
fundamental.
Há relatos que algumas escolas não possuem material de inclusão de tecnologia
da informação e comunicação adequada, pois faltam computadores televisores retro
projetores entre outros, e por outro lado também não são todos os docentes que estão de
fato preparados para lidarem com a tecnologia da informação e comunicação.
O método multidisciplinar de alcançar o processo de ensino e aprendizagem ainda
tem sido um grande vilão, principalmente aos professores mais antigos, entretanto a
geração de professores nascidos nas décadas de oitenta e noventa possuem capacidade
maior para lidar com as ferramentas, isto se dá em função de esta geração já foi alvo da
inclusão de tecnologia da informação e comunicação de forma sutil.
No ensino fundamental que compreende alunos do quinto ao nono ano a TIC’s é
fundamental, se trabalhada de maneira correta, proporcionará além de uma informática
educativa, poderá contribuir inclusive com as maneiras de relacionamentos e inclusão no
mercado de trabalho.
Existem autores que apontam as contribuições e os desafios da TIC’s com os
pontos positivos e outros negativos, sendo que os pontos positivos estão na capacidade
de desenvolvimento e interação perante a sociedade, facilidade em ter contato com
informações,facilidade de inclusão no mercado de trabalho entre outros,por outro lado os
pontos negativos estão relacionados á conduta maliciosas, ou seja, os alunos podem ter
acesso á informações que não condizem com a faixa etária acessando assimconteúdos que
dizem respeito a violência podendo inclusive serem alvos da prostituição infantil
pedofilia, sedentarismo conteúdo pornográfico etc.
Para que nada disso ocorra, os professores devem criar estratégia inovadora, ou
seja, meios que fortaleçam a curiosidades dos alunos em buscar conteúdos que de fato
fortaleça a estrutura cultural, e torne toda essa tecnologia como ferramenta comunicativa
P á g i n a | 137
cognitiva, e isto somente ocorrera a partir do momento em que professores se incluam na
era digital de maneira eficaz, não deixando de buscar meios de aprendizagem no mesmo
tempo que os alunos.
Por fim, após todo o levantamento bibliográfico conclui-se que a pedagogia
tradicional é extremamente importante, pois dá ao aluno a oportunidade de desenvolver
a criatividade, coordenação motora, senso crítico, entre outros aspectos, ou, seja, esta
jamais deixará de existir.
Entretanto, a tecnologia da informação e comunicação é uma prática inovadora
que deverá compor as salas de aula de maneira eficaz sempre acompanhando o material
didático para que, consigam alcançar de fato o processo de ensino e aprendizagem.
Contudo, vale ressalvar, que o incentivo governamental ainda fica a desejar, e que
de igual modo, os professores não são incentivados pelo órgão Federal através de bolsas
de formação continuada gratuita que faz com que aprimorem a TIC’s a ser ministrada nas
salas de aula.
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P á g i n a | 139
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM CRIANÇAS COM SÍNDROME DE
DOWN NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONCEPÇÕES SOBRE ESTE
PROCESSO
Andressa Caroline Iannilli21
Orientadora: Profa. Vanessa Terra Pereira22
RESUMO
A educação inclusiva é uma abordagem que percebe o sujeito e suas singularidades,
buscando atender suas necessidades educativas especiais em salas do sistema regular de
ensino. Para que o processo de inclusão seja efetivado é preciso uma série de mudanças
do ensino e organização do espaço escolar. Este artigo procura analisar as concepções de
mães e professoras sobre o processo de educação inclusiva na educação infantil com
crianças com Síndrome de Down. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter
bibliográfica e uma pesquisa de campo, através de questionários, aplicados a duas mães
que tem seus filhos na rede regular de ensino, sendo uma da rede pública e outra da
privada e suas respectivas professoras. Conclui-se que a escola deve estar preparada para
receber este tipo de aluno, e que sejam realizadas mudanças que possam contribuir
efetivamente com sua aprendizagem e desenvolvimento pessoal.
Palavras-chave: Educação Infantil - Educação inclusiva - Inclusão.
ABSTRACT
Inclusive education is an approach that realizes the subject and its uniqueness, seeking
to meet their special needs in mainstream education rooms. So that the process of
inclusion is effected it takes a lot of changes of teaching and organization of school space.
21
Aluna do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. [email protected]
Professora do curso de Pedagogia da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP),
Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
22
P á g i n a | 140
This article analyzes the conceptions of mothers and teachers on inclusive education
process in early childhood education with children with Down syndrome. For this, a
bibliographic research study and a field survey was conducted through questionnaires,
applied to two mothers who have their children in the regular school system, one in public
and another in private and their teachers. It concludes that the school must be prepared
to receive this type of student, and what changes are made that can effectively contribute
to their learning and personal development.
Keywords: Early Childhood Education - Inclusive education - Inclusion.
INTRODUÇÃO
Toda criança tem direito a educação com objetivo de pleno de desenvolvimento
de sua pessoa, bem como preparando-a para o efetivo exercício da cidadania e
qualificando-a para o trabalho.
Este artigo procura analisar as concepções de mães e professoras sobre o processo
de educação inclusiva na educação infantil com crianças com Síndrome de Down.
Procurando entender o que ocorre com as diferenças que as crianças trazem quando são
incluídas na educação infantil, considerando que toda criança tem direito a educação,
especialmente a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.
1. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Este artigo procurou analisar as concepções de pais e professores sobre o processo
de educação inclusiva na educação infantil com crianças com Síndrome de Down. Para
isso, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfica e uma pesquisa de campo,
através de questionários, aplicados a duas mães que tem seus filhos na rede regular de
ensino, sendo uma da rede pública e outra da privada e suas respectivas professoras.
A pesquisa bibliográfica, que segundo Lakatos e Marconi (2001, p.183):
A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias, abrange toda
bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde
publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas,
monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de
comunicação orais: rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais:
filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato
P á g i n a | 141
direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado
assunto, inclusive conferencias seguidas de debates que tenham sido
transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas.
Para a coleta de dados foram elaborados dois questionários, um direcionado para
as mães e as professoras, de acordo com Lakatos e Marconi (2001, p. 201) o
“Questionário é um instrumento de coleta de dados, constituído por uma série ordenada
de perguntas, que devem ser respondidas por escrito e sem a presença do entrevistador”.
Os questionários para as mães foram elaborados abordando os seguintes aspectos:
parentesco com a criança com síndrome de Down, se as mesmas fizeram
acompanhamento prénatal, como foi a chegada da notícia do nascimento de uma criança
com síndrome de Down, quem foi o responsável pela notícia, a partir da notícia como
procuram informações sobre a síndrome de Down, tipo de escola que as crianças
frequentam e se elas estão satisfeitas com a educação que recebem, atividades que realiza,
se as mães vivem em função da criança, abrindo mão de suas necessidades e desejos
pessoais em função dos horários de atendimentos da criança e qual
principal
preocupação ou expectativa em relação ao futuro das crianças.
Os questionários elaborados para as respectivas professoras das crianças tiveram
os seguintes questionamentos: concepções sobre inclusão, dificuldades, a importância da
família neste processo, a relação da criança com colegas, preparação para receber
crianças com Síndrome de Down na escola e se há profissionais especializados na escola.
2. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação especial, surge na Pré-História com os grupos que viviam da caça e
da pesca. O acolhimento de pessoas que fugiam à rotina da tribo dificultava o trabalho,
pois, incapazes de irem à busca da caça e de sobreviver por si mesmos mostravam se
dependentes da tribo. Por este motivo, eram abandonadas o que contribuía para sua morte
(RODRIGUES, 2008).
Na Idade Antiga, crianças com deficiências física, sensorial e mental eram
consideradas subumanas, o que legitimava sua eliminação e abandono (RODRIGUES,
2008).
P á g i n a | 142
No Brasil, o abandono de crianças com deficiências nas ruas, portas de conventos
e igrejas era comum no século XVII. No início do século XIX, iniciou a
institucionalização dessas crianças que eram cuidadas por religiosas. Em 1903 surge a
primeira Escola Especial para Crianças Anormais a Medicina foi sendo gradualmente
substituída pela Psicologia e a Pedagogia (RODRIGUES, 2008).
O desenvolvimento histórico da educação especial teve seu início no século
XVIII, inspirados por experiências norte-americanas e europeias.
A partir de 1930, a sociedade civil começa a organizar-se em
associações de pessoas preocupadas com o problema da deficiência: a
esfera governamental prossegue a desencadear algumas ações visando
à peculiaridade desse alunado, criando escolas junto a hospitais e ao
ensino regular, outras entidades filantrópicas especializadas continuam
sendo fundadas, há surgimento de formas diferenciadas de atendimento
em clínicas, institutos psicopedagógicos e outros de reabilitação.
(JANNUZZI, 2004, p. 34).
Segundo Mantoan (2014), no início dos anos 60 é que essa modalidade de ensino
foi instituída oficialmente, com a denominação de “Educação dos excepcionais”. A
história da educação de pessoas com deficiências no Brasil está dividida entre três
grandes períodos:
no ano de 1854 a 1956 é marcado por iniciativas de caráter privado;
no ano de 1957 a 1993 é definido por ações oficiais de âmbito nacional; e,
no ano de 1993 é caracterizado pelos movimentos em favor da inclusão escolar.
Em 1990, o Brasil aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
reitera os direitos garantidos na Constituição: atendimento educacional especializado
para portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
(RODRIGUES, 2008).
2.1 Diferenças de educação especial, educação integrada e educação inclusiva
A Educação Especial assume que existe um grupo separado de crianças que têm
necessidades educativas especiais e são chamados muitas vezes de crianças com
necessidades especiais.
P á g i n a | 143
Essa Educação requer métodos especiais, professores especiais e equipamentos
especiais para ensinar as crianças especiais. Nela é necessário definir a criança com base
na deficiência dele/dela e segrega-os nesta base, isto é, quer tornar a criança “normal”
em vez de respeitar as suas próprias forças e características particulares (STUBBS,
2008).
Diferentemente, a educação integrada descreve o processo de inserir as crianças
com deficiência numa escola de ensino regular, a diferença se dá que nesta a educação
se concentra na criança individualmente, não no sistema. A criança é vista como o
problema, e esta criança deve-se tornar preparada para a integração, em vez da escola ser
preparada (STUBBS, 2008). Na educação inclusiva todas as crianças podem aprender.
O sistema se modifica para se adaptar a criança. Nesse tipo de educação a diferença é
valorizada: idade, deficiência, gênero, etnia, religião, condição de saúde (STUBBS,
2008)
A Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo
contexto escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades
dos estudantes, ao contrário, com a inclusão, as diferenças não são vistas como
problemas, mas como diversidade. É essa variedade, que amplia a visão de mundo e
desenvolve oportunidades de convivência a todas as crianças (ALONSO, 2013).
3. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação inclusiva é um processo que amplia a participação de todos os
estudantes no ensino regular, ou seja, a educação inclusiva vem a ser uma reestruturação
da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas
respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem que percebe o sujeito e suas
singularidades, tendo como escopos o crescimento, a satisfação pessoal e o processo de
inseri-los socialmente.
A Educação Inclusiva busca perceber e atender as necessidades educativas
especiais de todos os sujeitos alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular
de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos.
A inclusão, como consequência de um ensino de qualidade para todos
os alunos provoca e exige da escola brasileira, novos posicionamentos
P á g i n a | 144
e é um motivo a mais para que o ensino se modernize e para que os
professores aperfeiçoem as suas práticas. É uma inovação que implica
num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais da
maioria de nossas escolas de nível básico. (MANTOAN, 2004, p. 1).
A Educação Inclusiva, por outro lado, implica que não se espera mais que o
deficiente se adapte aos alunos normais, mas que ele atinja o máximo de sua
potencialidade junto aos seus colegas "normais" (MRECH, 2004, p. 10).
A partir da Declaração de Salamanca de 1994 fixa-se a inclusão dos alunos
deficientes nas classes de ensino regular, isso pressupõe a formação por parte dos
profissionais da educação, em especial dos que atuam no ensino fundamental, para que
possam lidar com este alunos (BUENO, 2002).
Diante desta declaração diversos países assumiram a opção pela educação
inclusiva nas escolas. “A inclusão é vista como um processo que consiste em atender e
dar resposta à diversidade de necessidades de todos os alunos através de uma participação
cada vez maior na aprendizagem, culturas e comunidades, e reduzir a exclusão da
educação e no âmbito da educação.” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDADES
PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, 2005, p. 10).
No Brasil, a educação inclusiva que visa inserir as crianças com necessidades
educacionais especiais no ensino regular, fundamenta-se no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, a qual garante a todos o direito à igualdade.
3.1 Importância do preparo pedagógico na educação inclusiva
Conforme Vitaliano (2007), o desafio do professor de educação infantil é educar
na perspectiva de uma nova sociedade. A Literatura científica sobre inclusão social na
educação infantil apresenta uma quantidade considerável de sugestões e recomendações
de incluir programas no nível de ensino.
Para Beyer (2003) a educação inclusiva impõe a necessidade das escolas de todos
os níveis de ensino rever sua organização, seus critérios de aprovação e reprovação, seus
programas e, especialmente, a formação dos profissionais que a conduzem.
A sala de aula inclusiva propõe um novo arranjo pedagógico: diferentes
dinâmicas e estratégias de ensino para todos, complementação,
adaptação e suplementação curricular quando necessários. A
P á g i n a | 145
organização do espaço, a eliminação das barreiras arquitetônicas
(escadas, depressão, falta de contraste e iluminação inadequada),
mobiliários, a seleção dos materiais, as adaptações nos brinquedos e
jogos são instrumentos fundamental para a prática educativa inclusiva
com qualquer criança pequena. (BRUNO, 2006, p. 18).
Ao inserir crianças nas salas de ensino regular, parte dos professores encontram
dificuldades em lidar com a nova situação que se apresenta. É comum ouvir de parte dos
professores que eles não foram preparados para isto e/ou não fizeram esta opção durante
seu curso de formação (CAVALCANTE, 2004; MANTOAN, 2004).
Para que o processo de inclusão educacional seja realmente efetivado se faz
necessário o envolvimento de todos os membros da equipe escolar no planejamento de
ações e programas voltados à temática. Docentes, diretores e funcionários apresentam
papéis específicos, mas precisam agir conjuntamente para que a inclusão escolar ocorra
nas escolas (SANT'ANA, 2005).
3.2 Exclusão Social na Educação Inclusiva
A simples inserção de alunos com necessidades educativas especiais, sem
nenhum tipo de apoio ou assistência aos sistemas regulares de ensino, pode resultar em
fracasso, na medida em que esses alunos apresentam problemas graves de qualidade,
expressos pelos altos níveis de repetência, de evasão e pelos baixos níveis de
aprendizagem (BUENO, 1999).
Mantoan (2005, p. 26) destaca que “Os professores, no geral, precisam realmente
de uma boa formação para ensinar a qualquer um. Sabe que a formação é importante para
tal processo, mas, não basta que se preocupe apenas com a formação, pois a inclusão vai,
além disso”.
A formação de professores é um fator muito importante no processo inclusivo
coligado a ela, a experiência no magistério contribui para o desenvolvimento de um
“corpo docente experimentado”, considerando que a cada ano o docente se depara com
um novo público, com novos fracassos e novas tentativas e propostas a serem
implementadas (DRAGO, 2003). É preciso enfatizar o despreparo dos professores do
ensino regular para receber em suas salas de aula, geralmente repletas de alunos com
problemas de disciplina e aprendizagem, os alunos com necessidades especiais. Se
P á g i n a | 146
considerarmos que o ensino regular tem excluído, sistematicamente, larga parcela da
população escolar por apresentar problemas pessoais das mais diversas origens, então
será possível ter uma boa ideia de como a inclusão é desafiador (BUENO, 1999).
3.3 A importância do espaço físico na educação inclusiva
Um aspecto que merece importância no processo de inclusão é a preparação de
um espaço físico que garanta a acessibilidade dos alunos.
A organização do ambiente deve permitir a ampla mobilidade e a realização de
atividades diversificadas. Podem conter materiais variados, organizados de forma a atrair
a atenção do aluno e instigar a produção de trabalhos coletivos e individuais (SANTOS
et al., 1999).
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa a formação do
aluno e visa o desenvolvimento de sua autonomia e independência na escola comum e
fora dela.
4. A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE SÍNDROME DE DOWN
O processo de inclusão social da criança com síndrome de down teve início do
século XX, o surgimento de escolas especiais e centros de habilitação e reabilitação
favoreceram a exclusão, mantendo as pessoas consideradas diferentes afastadas do
convívio social. Foi somente no final da década de 60 que surgiram movimentos para
inserir pessoas com deficiências na educação, esporte e lazer tentando romper uma ideia
de segmentação (SAAD, 2003).
Com o surgimento da escola especial, as crianças com necessidades educacionais
especiais passaram a ter um lugar de direito na escola, mesmo que esse fosse segregado
do resto das outras crianças. Isso possibilitou a saída de muitas crianças do
encarceramento de suas casas, e consequentemente mais oportunidades de convivência
social (BEYER, 2005).
As crianças com Síndrome de Down frequentam escolas da rede regular de
ensino, e muitos professores consideram a ideia de inclusão desses alunos nas classes
como algo preocupante e ficam apreensivos a princípio (SCHWARTZMAN, 2006).
P á g i n a | 147
Atualmente, graças ao processo de inclusão que tem início desde mais cedo, muitos
indivíduos portadores da Síndrome de Down são alfabetizados e estão inseridos no
mercado de trabalho.
A Síndrome de Down é uma condição crônica que impõe inúmeros
desafios à criança acometida e também a sua família. Trata-se de uma
desordem cromossômica, a trissomia do cromossomo 21, cuja
frequência é de 1:750 nascidos vivos, tendo como fator de risco
preponderante a idade materna avançada (35 anos). (PUESCHEL apud
ROSA; LUIZ, 2008 p. 03).
As características físicas associadas à síndrome de Down são: olhos amendoados,
maior propensão ao desenvolvimento de algumas doenças como: a hipotonia muscular e
a deficiência intelectual. As crianças com síndrome de Down são menores em tamanho
e seu desenvolvimento físico e mental são mais lentos do que o de outras crianças da sua
idade.
A síndrome de Down não é uma doença, e sim uma condição inerente à pessoa,
portanto não se deve falar em tratamento ou cura.
Conforme a figura é possível visualizar de maneira mais clara com as
características do portador de Síndrome de Down.
Figura 1 – Características da Síndrome de Down
Fonte: VALENÇA, 2013.
P á g i n a | 148
5. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
Como apresentação, optou-se por descrever as respostas das mães professoras
identificando categorias de análise. Para melhor compreensão são denominadas mãe 1
(mãe da criança que estuda na rede pública) e mãe 2 (mãe da criança que estuda na escola
particular) e respectivamente professora 1 (professora da criança que estuda na rede
pública) e professora 2 (professora da criança que estuda na escola particular).
A princípio são apresentados os dados da pesquisa com as mães.
A gestação, descoberta e busca de informações por parte das mães sobre a Síndrome
de Down
Através dos questionários aplicados as mães das crianças com Síndrome de Down
percebeu-se que ambas fizeram acompanhamento pré-natal durante a gestação, sobre
como foi a chegada da notícia do nascimento de uma criança com síndrome de Down, as
duas responderam que tiveram sentimento de medo e receberam a notícia pelo médico.
A partir da notícia a mãe 1 procurou informações sobre a síndrome através de
profissionais da saúde, com outros pais que tinham crianças com Síndrome de Down e
através de livros, revistas e escolas especializadas. A mãe 2 procurou informações sobre
a síndrome através de profissionais da saúde e através de livros, revistas e outros.
Educação e futuro na concepção das mães das crianças com a Síndrome de Down
Neste estudo, as mães informaram que seus filhos atualmente frequentam escola
de ensino regular, e ambas procuraram acompanha-los nas atividades em casa. A mãe 1
relata através do questionário que atualmente vive em função da criança, abrindo mão de
suas necessidades e desejos pessoais, enquanto a mãe 2 não vive somente em função da
criança. Quanto o futuro das crianças especiais, a pesquisa revelou que a mãe 1 se
preocupa com o desenvolvimento da criança, ao passo que a mãe 2 se preocupa com a
autonomia da criança, demonstrando ter além destas, ter as mesmas preocupações e
P á g i n a | 149
expectativas que todos os pais.
Observou-se através deste estudo, que o grau de
satisfação da mãe 2 com a educação do filho realizada na escola particular é muito
grande, ao passo que na escola pública, a mãe 1 aparenta estar insatisfeita com a educação
de seu filho.
Neste momento são apresentados os resultados e concepções das professoras
pesquisadas.
Concepção sobre inclusão e dificuldades neste processo
Por meio do questionário aplicado aos professores observou que a inclusão para
a professora 1 é entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de conviver e
compartilhar com pessoas diferentes. Para ela a educação inclusiva acolhe sem exceção.
Para a professora 2 a inclusão é fazer com que o aluno em questão tenha os mesmos
direitos e deveres dos demais. A maior dificuldade em realizar a inclusão para ambas é
colocar em prática o que é exigido pela legislação e solicitado na teoria, buscando nos
princípios filosóficos, sociológicos e antropológicos atender a diversidade.
De acordo com a professora 1 o processo de inclusão de uma criança com
Síndrome de Down é mais lento, as crianças são hipotônicas, tem problemas de visão e
audição e aprendem de maneira diferenciada, mas aprendem. As regras e limites são
iguais para todas as crianças.
Para a professora 2 o processo de inclusão é feito com apoio da direção, da auxiliar de
ensino e dos materiais alternativos.
As principais dificuldades na inclusão na rede regular apresentada pela professora
1 é o despreparo dos profissionais e da não aceitação por parte de alguns pais, que se
sentem incomodados com a presença de alguém “diferente” na companhia de seus filhos
“perfeitos”. Tal dificuldade não poderá ser comparada pela professora 2 que não
respondeu esta questão.
Socialização da criança com Síndrome de Down
P á g i n a | 150
O presente estudo constatou que para as professores consideram de extrema
importância a família no processo de inclusão da criança com Síndrome de Down, sendo
a família a base principal no processo de socialização.
Em relação ao preparo das escolas para receber as crianças com Síndrome de
Down para a professora 1, a sociedade possui barreiras para separar as escolas regulares
dos alunos com necessidades especiais, primeiramente o preconceito e em segundo a
estrutura física. Outra barreira é a falta de conhecimento a respeito dos direitos. Para ela
o primeiro passo para o enfrentamento disso tudo, é matricular o aluno. Para a professora
2 o colégio está apto, considerando que se trata do ensino particular, que ela entende ser
melhor.
Quanto a participação de profissionais especializados, como terapeuta, psicólogo,
fonoaudiólogo nas escolas, as professoras relataram que escolas não possuem estes
profissionais.
Sobre a aceitação e socialização com os colegas notou-se pelas respostas que as
crianças com Síndrome de Down são bem recebidas pelos colegas de sala, no ensino
regular, sendo querida por todos conforme responde a professor 2 e a professora 1 revela
que as crianças se preocupam, cuidam, brincam, ajudam e se dão bem com a criança
Down.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através da pesquisa pode-se perceber que as mães das crianças com Síndrome de
Down tiveram a princípio um sentimento de medo ao receberam a notícia sobre o
nascimento de uma criança com necessidades especiais, mas procuraram a informação
como forma de solucionar o medo.
Percebeu-se uma diferença de postura das mães em relação a forma com elas
vivem e convivem com as crianças, a mãe 1 afirma viver em função da criança, abrindo
mão de suas necessidades e desejos pessoais, enquanto a mãe 2 vive com mais
tranquilidade, essa mãe tem a preocupação que seu filho desenvolva autonomia para
viver sua vida. Em relação a educação a mãe 2 está satisfeita com a educação do filho na
escola particular, já a mãe 1 está insatisfeita com a educação de seu filho.
P á g i n a | 151
Em relação aos professores percebeu-se que eles têm conhecimento sobre a
concepção sobre inclusão e apontaram que a grande dificuldade é seguir o que a lei exige
para este tipo de educação, e também o despreparo por parte dos profissionais em receber
este aluno, além de barreiras, preconceito e falta de conhecimento. A professora 2
enxerga em parte alguns destes problemas.
A pesquisa não tinha o intuito de confrontar diferenças entre a educação fornecida
em escolas públicas e privadas, mas de certa forma percebeu-se que esta diferença existe
tanto em relação aos apontamentos feitos pelas mães como pelas professoras
pesquisadas.
O estudo possibilitou a reflexão sobre alguns pontos sobre a educação inclusiva,
conclui-se que esta educação está pautada na atenção as necessidades educativas
especiais de todos os alunos com o intuito de promover a aprendizagem e o
desenvolvimento pessoal.
Desta forma, a escola como um todo deve estar preparada para receber este tipo
de aluno, através do aperfeiçoamento e restruturação de suas condições. Como
mencionado pelos autores a escola deve adaptar-se ao aluno e não o contrário.
Portanto, o presente estudo demonstra o quão é importante o preparo do professor
bem como de toda a equipe educacional na inclusão de crianças especiais no ensino
regular.
É necessário em especial que sejam realizadas mudanças e que em especial o
professor esteja preparado para receber estes alunos, contribuindo com sua
aprendizagem, sendo a formação e a experiência requisitos importantes para o sucesso
da inclusão.
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P á g i n a | 154
A PEDAGOGIA DE PROJETOS E A CONSTRUÇÃO DO
CONHECIMENTO CIENTÍFICO
Marcio Roberto Gonçalves de Vazzi23
RESUMO
Este artigo procura caracterizar o conceito de pedagogia de projetos como uma possível
ferramenta educacional a ser utilizada nos dias de hoje a fim de se atingir uma efetiva
apropriação dos conhecimentos pelos alunos. Iniciando pela definição conceitual dos
termos pedagogia de projetos e construção dos conhecimentos e utilizando como
indicador a vivência e experiência prática do autor no uso da pedagogia de projetos, o
texto segue fazendo uma rápida referência aos investimentos atuais em educação no país
e direciona o leitor para uma reflexão sobre o papel do professor. Ao final, o texto faz
alusão ao relacionando do conceito de pedagogia de projetos e a iniciação científica.
Palavras-chave: Pedagogia de projetos - Construção do conhecimento - Papel do
professor.
ABSTRACT
This article seeks to characterize the concept of project pedagogy as a potential
educational tool to be used today in order to achieve an effective acquisition of knowledge
by students. Starting with the conceptual definition of the terms pedagogy projects and
construction of knowledge and using as an indicator the experience and practical
experience of the author in the use of project pedagogy , the text goes on doing a quick
reference to current investments in education in the country and directs the reader to a
reflection on the role of the teacher . Finally, the text refers to the linking of the pedagogy
of concept projects and scientific research.
23
Professor da Faculdade de Monte Alto. Bacharel em Análise de Sistemas (UNAERP 1999), Licenciado
em Informática (FATEC Americana 2009), MBA em Gestão estratégica com projeto voltado à Sistema
de Informação escolar (UNICEP 2009), atualmente está cursando mestrado acadêmico em educação na
UNESP de Araraquara. Está na docência na área de informática há mais de 10 anos tendo lecionado desde
as séries iniciais, ensino fundamental, ensino médio, técnico e graduação. Atualmente leciona no ensino
técnico integrado ao ensino médio, na graduação e também atua como Orientador Educacional na ETEC
Alcides Cestari. E-mail: [email protected]
P á g i n a | 155
Keywords: Pedagogy of projects - Construction of knowledge -Role of the teacher.
INTRODUÇÃO
Pedagogia é vocábulo que vem do grego: paedo-, cujo significado é “criança”.
Deriva do grego paidagogikos. Já a palavra projeto vem do latin projectus, -us que
significa objeto projetado.
A fim de melhor entender o significado da expressão “pedagogia de Projetos”,
pode-se afirmar que se constitui de ações sucessivas as quais são direcionadas ao
alunado em efetivo e contínuo planejamento24.
O termo Pedagogia de Projetos passou a ser conhecido no Brasil com a divulgação
do movimento chamado Escola Nova. Este movimento veio contrapor o sistema de escola
tradicionalista e até hoje gera muita controvérsia no meio educacional. A Pedagogia de
Projeto não é um modelo pedagógico ou uma metodologia de ensino e sim um movimento
que foi resultado de pesquisas de educadores europeus como Montessori, Decroly, e
outros, e na América do Norte seus representantes foram John Dewey e William
Kilpatrick. Foram eles que criaram o chamado "Método de Projetos" e suas propostas
pedagógicas foram introduzidas e disseminadas no Brasil por Anísio Teixeira e Lourenço
Filho.
A idéia principal da Pedagogia de Projetos ou também conhecida como Pedagogia
por Projetos é fazer com que o aluno seja o ator principal do processo
ensino/aprendizagem e com isso participe com mais afinco de todo este processo de
construção do conhecimento. Este conceito pode ser encontrado na teoria construtivista
de Piaget onde ele afirma que o indivíduo constrói e produz o conhecimento através da
interação com o ambiente em que ele vive e que esta interação, seja através da
participação em um projeto ou não, propicia o desenvolvimento da aprendizagem.
Segundo a teoria piagetiana, o sujeito (aluno) é um ser ativo que estabelece relação
de troca com o ambiente ou objeto (físico, pessoa, conhecimento) num sistema de relações
24
Retirado do material do curso de Pedagogia de Projetos cursado através do Portal Educação, disponível
em http://www.portaleducação.com.br (2009). O referido material não possui indicação de autores nem
notas tipográficas, há apenas a indicação da bibliografia consultada na página 88.
P á g i n a | 156
vivenciadas e significativas, uma vez que este é resultado de ações do indivíduo sobre o
meio em que vive, adquirindo significação ao ser humano quando o conhecimento é
inserido em uma estrutura – isto é o que denomina assimilação. A aprendizagem desse
sujeito ativo exige sempre uma atividade organizadora na interação estabelecida entre ele
e o conteúdo a ser aprendido e é neste contexto que se enquadra a pedagogia de projetos,
orientando o processo de ensino/aprendizagem.
Outra teoria intrínseca a idéia de se trabalhar a educação através de projetos foi
escrita por Howard Gardner, intitulando-se a “Teoria das Inteligências Múltiplas” onde
destaca:
A Teoria das Inteligências Múltiplas, de Howard Gardner (1985) é uma
alternativa para o conceito de inteligência como uma capacidade inata, geral e
única, que permite aos indivíduos uma performance, maior ou menor, em
qualquer área de atuação. Sua insatisfação com a idéia de QI e com visões
unitárias de inteligência, que focalizam sobretudo as habilidades importantes
para o sucesso escolar, levou Gardner a redefinir inteligência à luz das origens
biológicas da habilidade para resolver problemas. Através da avaliação das
atuações de diferentes profissionais em diversas culturas, e do repertório de
habilidades dos seres humanos na busca de soluções, culturalmente
apropriadas, para os seus problemas [...]. (GAMA, Maria C.S.S.)
Seymour Papert, educador do MIT (Massachusetts Institute of Tecnology), quando
utilizou o termo construcionismo baseado nas ideias de Piaget sobre o processo de
aprendizagem também afirmou que “a construção de um conhecimento se dá, quando o
indivíduo através do fazer, constrói objetos de seu interesse, que podem ser um relato de
uma experiência ou um desenvolvimento de um programa para computador (Construção
com liberdade de criação)”.
Podemos afirmar também que o conceito de Pedagogia de Projetos baseia-se na
construção de ambientes dinâmicos de aprendizagem que também é base da teoria
sóciointeracionista de Vigotsky, apontando a cooperação como fator destacado para a
promoção da aprendizagem. Neste caso, a elaboração de projetos de aprendizagem
coletivos onde o aluno precisa interagir, participar e se relacionar com outros indivíduos
demonstra a proximidade das duas teorias.
A eficiência destes conceitos, técnicas, correntes de pensamento e teorias foram
comprovadas pelo autor em vários casos reais de sua aplicação norteados pela Pedagogia
de Projetos na Escola Técnica Dr. Adail Nunes da Silva em Taquaritinga/SP onde, em
2008 foram apresentados quatro trabalhos de conclusão de curso (TCC) orientados com
P á g i n a | 157
o conceito da Pedagogia de Projetos sendo que o primeiro trabalho feito pelos alunos com
esta metodologia, intitulado Guindaste MAX (VOLANTE, OLIVEIRA, OLIVEIRA
2008), obteve o primeiro lugar na FETEPS25 2008, comprovando o reconhecimento e a
eficácia do método.
Outro indicador que deve ser considerado e comprova a relação entre as ideias
apresentadas é a defesa do projeto intitulado “Robótica educacional à luz da Pedagogia
de Projetos” no prêmio Microsoft Educadores Inovadores26 2009. Este projeto é do
próprio autor deste artigo e foi reconhecido e premiado em primeiro lugar entre outros 702
projetos educacionais.
1. CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO
Dentre as várias correntes que definem a construção do conhecimento está o
construtivismo piagetiano já citado anteriormente. Como estamos falando em educação,
transformar as ações em sala de aula em uma obra onde o alunado possa construir seu
próprio conhecimento não deve ser responsabilidade que pode ser implicada a um livro
ou a um simples modelo educacional.
Construir ou não conhecimentos, na prática educativa, está diretamente
relacionado à atuação do professor e a resposta dos alunos frente às provocações
educativas. Isto implica em acreditar que o conhecimento não é simplesmente transmitido
ou “passado” de uma pessoa para outra, mas deve ser construído através da atuação do
próprio indivíduo sobre o que deve ser conhecido.
Essa atuação consiste em explorar, observar, comparar, pesquisar, relacionar,
discriminar, levantar hipóteses, concluir, posicionar-se, etc.
25
26
FETEPS – Feira Tecnológica do Centro Paula Souza - http://www.cpscetec.com.br/feteps
O Prêmio Microsoft Educadores Inovadores valoriza e reconhece os melhores projetos educacionais
desenvolvidos por professores brasileiros (escolas públicas, privadas e técnicas) que utilizam a tecnologia
para melhorar os processos de ensino e aprendizagem. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de ações
de incorporação das tecnologias em atividades que proporcionem um melhor desempenho da comunidade
escolar
P á g i n a | 158
Além destes conceitos deve-se levar em conta a expertise leiga27 onde o aluno já
vivenciou e já conhece sobre determinado conteúdo, estabelecendo objetivos que
resultem em uma ampliação de seu conhecimento inicial.
É nesta base de conhecimento que o professor trabalha, valoriza, explora e se
constitui coadjuvante em todo o processo de construção do conhecimento, estando
próximo ao aluno para orientá-lo em todo este conjunto de saberes.
O educador que segue a linha do construtivismo deve acreditar na informação
como uma maneira de multiplicar os conhecimentos já existentes do alunado, colaborando
assim para a construção e apropriação28 do conhecimento científico, buscando sempre por
desafios que norteiem o alunado a conquistar mais informações e soluções que
ultrapassem as que ele próprio conhece.
Estes conceitos oferecem ao alunado as oportunidades de respostas, caminhos e
soluções variadas e criativas, estabelecendo entre professor e aluno a troca das muitas
possibilidades do pensamento. Portanto, a construção do conhecimento está ligada
diretamente ao educador/mediador da aprendizagem que é o professor e cabe à ele tornar
a sala de aula um ambiente saudável que estimule o estabelecimento de relações e
encaminham à pesquisa.
É com base nestas perspectivas que as reflexões são aqui apresentadas e a
Pedagogia de Projetos é colocada como uma ferramenta que pode contribuir com o
processo de ensino/aprendizagem.
2. DESENVOLVIMENTO
A educação no Brasil é assunto de muita polêmica. Luis Viana Filho em seu livro
Anísio Teixeira: A Polêmica da Educação (Editora: Edufba e Unesp) diz o seguinte:
27
Modelos de percepção segundo Lewenstein: Déficit Cognitivo, Contextual, Expertise Leiga e
Participação pública. A Expertise Leiga pode ser compreendida como o conhecimento prévio do
indivíduo.
28
Percepção, Compreensão e Apropriação do conhecimento são termos citados nos artigos de Vogt,
Alonso e Souza C.M.
P á g i n a | 159
Aqui, a educação é vista como o único meio efetivo para a construção
de uma sociedade democrática, na qual sejam respeitadas as
características individuais, ocorrendo, assim, a inserção no grupo social
com respeito à unicidade, sendo cada indivíduo visto como parte
integrante e participativa de um todo.”
Viana Filho ainda revela como os últimos anos de vida de Anísio Teixeira
estiveram cercados de angústias e pessimismo. A decepção com o cenário político
brasileiro e com os conflitos políticos e militares dos Estados Unidos despertavam não
apenas a preocupação com a educação, mas também com o futuro da humanidade.
Hélgio Trindade29 cita em um de seus artigos o discurso de Anísio Teixeira, por
ocasião da inauguração do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em 1950.
Os brasileiros depois do 30 são todos filhos da improvisação nacional,
que não só liquidou a escola primária, como invadiu os arraiais do
ensino secundário e superior e estendeu pelo país uma rede de ginásios
e universidades cuja falta de padrões e seriedade atingiria as raias do
ridículo, se não vivêssemos em época tão crítica e tão trágica, que os
nossos olhos, cheios de apreensão e de susto, já não têm vigor para o
riso ou a sátira.
Segundo Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil, o próprio ministro da
educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou em 15 de setembro deste ano7 que não será
possível o investimento anual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação,
previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Dyelle Menezes, jornalista do site
contasabertas.com.br, conta que os investimentos do MEC em educação caíram quase
30% só no primeiro trimestre de 2015. Na mesma matéria o professor Luiz Araújo
argumenta que é necessário inverter a lógica atual de investimentos em educação,
mudando o lugar onde a educação se situa. “Temos que questionar que educação
precisamos para que o Brasil alcance um outro patamar de desenvolvimento e a partir da
resposta, vermos quanto custa e como cada ente federado pode contribuir”, explica o
pesquisador. “Hoje se vê quanto temos de orçamento para ver o que poderia ser feito.”
29
Artigo publicado por Hélgio Trindade na rede RISEU – Red de Investigadores sobre Educación
Superior – disponível em http://www.riseu.unam.mx/documentos/acervo_documental/txtid0033.pdf
P á g i n a | 160
Vale lembrar que o Brasil está passando por um momento econômico muito
delicado e que os cortes são visíveis em todas as esferas e setores, sejam públicos,
privados ou mesmo domésticos e neste cenário de incertezas não há como se falar em
investimento em educação sem que haja planejamento e vontade política.
Embora haja “luz no fim do túnel”, os discursos são muitos mas as ações nem
sempre seguem por caminhos que resultem em efetivo benefício para todos. Uma coisa é
certa, cabe a cada um fazer a sua parte, o governo precisa investir mais em educação e
desenvolver políticas públicas consistentes. A população precisa acreditar que uma
educação de qualidade pode ser a chave para o desenvolvimento do país e ter a
consciência de que este processo levará tempo e por isso deve ser constante a fim de
efetivar a construção do conhecimento.
2.1 O papel do professor
Falar em construção do conhecimento em um mundo onde tudo é on-line e o
acesso as informações são instantâneas é mais complexo do que parece. O conhecimento
é construído com informações pertinentes, não cabem mais a escola e ao professor a
simples função de transmissão deste conhecimento, já que existem outros meios muito
mais eficientes como a Internet por exemplo.
O grande problema continua sendo a orientação à pesquisa e a busca e construção
de bases sólidas do conhecimento. Não podemos negar a velocidade que a Internet implica
no processo de construção do conhecimento, haja vista, com um simples clique nós
visitamos os museus mais famosos do mundo, mas só velocidade e quantidade de
informação não bastam. Mesmo antes do surgimento da rede mundial de computadores,
todos nós, de certa maneira, tínhamos acesso às informações, o que ocorreu com o advento
das novas tecnologias foi a aceleração no acesso às informações, o aumento significativo
na quantidade de materiais encontrados e principalmente as inúmeras opiniões e pontos
de vista encontrados na rede.
Neste cenário, a escola tem, ou deveria ter o papel de possibilitar a construção do
conhecimento utilizando as várias informações e recursos disponíveis pois mesmo antes
da internet, a necessidade de orientação para a construção do conhecimento se fazia
necessária e nos dias de hoje continua imprescindível e com um agravante, a facilidade e
P á g i n a | 161
quantidade de informações conseguidas hoje pelos alunos ao invés de contribuir fazem
com que o sentido de “pesquisa” seja futilizado e a baixa qualidade dos trabalhos oriundos
deste processo continuam inundando a rede e contaminando as informações que serão
futuramente utilizadas. Levando isto em conta, o professor deve ser o orientador do estudo
ou mesmo aquele que deve conduzir todo o processo da aprendizagem, estimulando a
pesquisa a crítica e o saber.
Desta forma o aluno torna-se o agente da aprendizagem, sendo um estudioso
autônomo, capaz de buscar por si mesmo os conhecimentos necessários à resolução de
seus problemas sempre partindo de seus próprios conhecimentos. Este processo
experimental e individual de cada aluno o faz seguir em direção a outras formas de saber.
O professor em questão deve ser o indivíduo que fornece as condições para que o aluno
aprenda por si só e através de suas experiências. Este professor, não deve ser o modelo de
educador que vemos nos dias de hoje, que apenas transmite o suposto conhecimento
“enlatado” nos livros.
Este educador deve fazer parte da construção dos conhecimentos do aluno como
um orientador na busca por resultados satisfatórios. A crítica feita a bibliografia utilizada
nas escolas não é no sentido do conteúdo nem tampouco da qualidade mas sim da maneira
como é utilizada pelos educadores, deixando transparecer a idéia de que os conhecimentos
são estanques aos conteúdos dos livros ou mesmo que os livros tem o saber absoluto.
Esta forma de “ensinar” limita a capacidade criativa e coloca um fim na pesquisa
e na busca por novos conhecimentos pois já ouvi por diversas vezes o discurso: “no livro
tem tudo que você precisa” Refletindo nestas afirmações podemos então levantar a
questão: “Qual é o papel da escola e dos professores nos dias de hoje?”. Se pensarmos no
modelo militar, o indivíduo entra na instituição com o propósito de sair soldado e durante
os anos em que ele permanece na instituição tudo é direcionado e preparado para isto. E
na Escola? O aluno entra para sair ou ser o quê? Médico, Engenheiro, Cozinheiro,
Motorista? Dizer que o aluno entra na escola para se tornar um cidadão é genérico demais
pois o conceito mais simples de cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos
de um estado livre. Então a escola deveria construir no alunado os conceitos e noções de
direito pois só com o estes conhecimentos é que o indivíduo poderia então desfrutar sua
cidadania.
P á g i n a | 162
Quem vivenciou o período escolar entre 1980 e 1985 (que é o meu caso) teve o
privilégio de “estudar” disciplinas como EMC – Educação Moral e Cívica e também
OSPB – Organização Social e Política Brasileira. Então pergunto novamente, se o papel
da escola é formar cidadãos, onde estão estas disciplinas/conhecimentos para subsidiar o
processo de cidadania? Uma coisa é certa, algo precisa ser feito e é nesta propositura que
coloco os conceitos de Pedagogia de Projeto, não como uma solução definitiva à todos os
problemas mas sim como uma ferramenta de apoio ao processo educativo e ao
desenvolvimento da ciência.
2.2 A Pedagogia de Projetos e a iniciação científica
Como já foi dito, a Pedagogia por Projetos produz uma aprendizagem mais
significativa, desenvolvendo o trabalho coletivo, favorecendo a intenção educativa e
construindo uma escola centrada no aluno e em suas individualidades.
A Pedagogia de Projetos pode oferecer uma estratégia de construção de
identidades, uma vez que o aluno perceba que o projeto será uma ocasião de conquistar
um maior reconhecimento social, o que afeta positivamente sua identidade e conceito de
cidadania. Neste sentido, este trecho extraído do documento elaborado por José Fernando
Kieling e Maria da Graça Souza traduz muito bem esta questão.
Somente uma escola centrada democraticamente no seu educando e na
sua comunidade local, vivendo as suas circunstâncias, integrada nos
seus problemas, levará os seus educandos a uma nova postura (...), à
pesquisa, em vez da mera, perigosa e enfadonha repetição de trechos e
de afirmações desconectadas das suas condições de vida ... Escola que
se faça uma verdadeira comunidade de trabalho e de estudo, plástica e
dinâmica. E que, em vez de escravizar crianças e mestras a programas
rígidos e „nocionalizados‟, faça com que aquelas aprendam sobretudo
a aprender. A enfrentar dificuldades. A resolver questões. A identificarse com sua realidade. A governar-se, pelo ingerência nos seus destinos.
A trabalhar em grupo [...] Dialogando, debatendo problemas, o
educando estaria vivendo a democracia na sua educação (BEISIEGEL,
p. 100-101) José Fernando Kieling
Outro fator importante que merece destaque no conceito da Pedagogia por Projetos
é a questão da pesquisa científica. O que é um pesquisador ou um cientista se não um
P á g i n a | 163
indivíduo que busca por si só o conhecimento para a resolução de diversos problemas do
seu dia a dia.
Neste sentido, os conceitos que norteiam a Pedagogia de Projetos estão fortemente
ligados a educação científica não só por incitar a criatividade e a busca por novos
conhecimentos mas também por fazer com que o alunado aproprie-se deste conhecimento
através das aplicações práticas em seu dia a dia, favorecendo a compreensão dos conceitos
científicos e metodológicos que nos rodeiam.
Segundo Moraes (2007):
O conceito de educar pela pesquisa é uma abordagem que exige
mudanças radicais na organização das atividades de aula, envolvendo
perguntas e respostas capazes de desafiar continuamente
conhecimentos já construídos. Educar pela pesquisa é aqui defendido
como participar do processo da ciência, conjunto de ações concretizado
na linguagem, com intenso envolvimento da fala, da leitura e da escrita.
Assumindose as verdades como em permanente movimento de
reconstrução, argumenta-se que pesquisar na sala de aula propicia
espaços para a emergência de sujeitos históricos, com capacidade para
intervir nas transformações sociais dos contextos em que vivem. A
pesquisa na sala de aula, na abordagem deste texto, pode ser uma atitude
do professor de Química, assim como dos professores das demais áreas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Baseado nos conceitos da Pedagogia de Projetos, na teoria construtivista de Piaget,
considerando ainda o que foi exposto sobre a construção do conhecimento e entendendo
que o perfil do aluno nos dias de hoje, impulsionado pelas inovações tecnológicas, nos
colocam em uma realidade tão dinâmica que podemos considerar a impossibilidade de
criação de um modelo ou padrão ideal de educação e, portanto o conceito de Pedagogia
de Projetos pode ser um dos caminhos para a resolução de diversos problemas na
educação. Por ser um processo dinâmico, a Pedagogia de Projetos pode resgatar o
conceito e as virtudes da figura do Professor. Uma definição simplificada de professor
que pode ser encontrada nos dicionários é a seguinte:
Professor pro.fes.sor sm (lat professore) 1 Homem que professa ou
ensina uma ciência, uma arte ou uma língua; mestre. 2 Aquele que é
perito ou muito versado em qualquer das belas-artes. 3 O que professa
P á g i n a | 164
publicamente as verdades religiosas. P. catedrático: professor titular de
curso secundário ou superior. P. régio, ant: professor nomeado pelo
Governo para reger uma cadeira de instrução primária ou de liceu.
[MICHAELIS – Moderno dicionário da língua portuguesa online] .
Esta figura do Professor que trabalha com a Pedagogia de Projetos pode resgatar
este conceito de professar ensinamentos e trabalhar com as ciências de um modo geral.
Este Professor deve permanecer em constante busca pelo novo e desconhecido, uma vez
que seu alunado não ficará estanque aos livros didáticos e aos conhecimentos findos aos
limites da escola.
A busca permanente dos alunos por novos conhecimentos incitará “o aluno que
vive dentro do Professor” e uma vez que este processo tenha sido iniciado, não há
fronteiras para as descobertas e desenvolvimento de novos conceitos e idéias. Isto é
participação social, é envolvimento entre pessoas buscando e transformando o ambiente
em que vivem através da construção do conhecimento. Isto é ciência.
REFERÊNCIAS
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Departamento de Filosofía, Universidad de Oviedo, Espana. Revista CTS, nº10, vol.4,
Enero de 2008 (pág. 213-225)
KAMPFF Adriana Justin Cerveira, DIAS Márcia Gladis Cantelli - Reflexões sobre a
Construção do Conhecimento em Ambientes de Pesquisa e de Autoria Multimídia:
Uma Tarefa Compartilhada por Alunos e Professores. CINTED-UFRGS Novas
Tecnologias na Educação V. 1 Nº 2, Setembro, 2003.
KIELING José Fernando, SOUZA Maria da Graça. Quando o método pode
comprometer a intenção educativa. UFPEL/FAE. Educação do Campo. 9. ° Fórum de
Estudos: Leituras de Paulo Freire. Trabalho n 83
LEWENSTEIN, Bruce V. - Models of Public Communication of Science &
Technology. Version: 16 June 2003, p. 1
MICHAELIS – Moderno dicionário da língua portuguesa on-line (2009) – disponível
em: http://michaelis.uol.com.br
MORAES Roque, RAMOS Maurivam Güntzel, GALIAZZI Maria do Carmo. O
processo de fazer ciência para a reconstrução do conhecimento em Química: a
linguagem na sala de aula com pesquisa. 2007.
Artigo publicado
na
P á g i n a | 165
Sociedade
Brasileira
de
Química.
Disponível
http://www.sbq.org.br/30ra/Workshop%20PUC%20URG.pdf
em:
PIAGET, Jean - Jean Piaget e o Construtivismo. Revista Nova Escola - Edição 139
Janeiro/ Fevereiro de 2001 s.a. (2009), Portal Educação - Curso de Pedagogia de Projetos
– Módulo I (s.n.t)
SOUZA Cidoval Moraes - Apropriação Social do Conhecimento Científico e
Tecnológico. Notas de aula.
TEIXEIRA, Paulo Marcelo Marini - Educação científica e movimento CTS no quadro
das tendências pedagógicas no Brasil. (2003) DCB Departamento de Ciências
Biológicas - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
VAZZI, Marcio R. G. Robótica Educacional à luz da Pedagogia de Projetos. Memorial
descritivo enviado para o concurso Microsoft Educadores Inovadores 2009
VOLANTE Ari, OLIVEIRA Arthur Ramos, OLIVEIRA Claic Assunção – Guindaste
Max: 2008
(s.n.t)
P á g i n a | 166
A PERCEPÇÃO DO CONHECIMENTO COMO DIFERENCIAL
COMPETITIVO SOB A ÓTICA DO INDIVÍDUO E DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE MONTE ALTO-SP
Maria Claudia Navarro30
Profa. Ms. Rosa Maria Ferreira Gutierrez 31
Profa. Vanessa Terra Pereira32
Profa. Ms. Regina Helena Marques33
RESUMO
Estudos sobre Gestão do Conhecimento nas organizações o apontam como fator decisivo
na competitividade no mercado. O presente artigo teve o objetivo de investigar a
percepção desse conhecimento como diferencial competitivo na visão das micro e
pequenas empresas da cidade de Monte Alto-SP. Para tanto, foram pesquisadas através
de questionários 75 (setenta e cinco) empresas de micro e pequeno porte que atuam no
varejo de calçados e confecções na cidade de Monte Alto-SP, bem como os 248 (duzentos
e quarenta e oito) funcionários dessas empresas, cujo resultado mostrou existir a
percepção da importância do conhecimento, não obstante serem poucas as empresas que
tomam atitudes para que esse mesmo conhecimento seja usado como diferencial
competitivo. A grande maioria depende de instituições como SEBRAE, SENAC e
Associação Comercial para que seus funcionários participem de cursos e palestras. Entre
os microempresários pesquisados, fica clara a contradição entre reconhecer a importância
do conhecimento e as melhorias positivas que ele traz aos funcionários e o pouco
investimento que é feito no mesmo. No que se refere aos funcionários, existe grande
conformismo, pois poucas são as chances de crescimento profissional mesmo com
investimento em conhecimento. O que conta é o desempenho em vendas, independente
do atendimento e da postura profissional. Podese notar que a grande maioria das pessoas
que trabalham no comércio são jovens, com o ensino fundamental completo, e poucos se
esforçam em fazer uma faculdade, seja pela falta de tempo, de recursos financeiros ou
incentivo por parte do empregador.
Palavras-chave: Conhecimento - Gestão do Conhecimento - Mercado Competitivo.
ABSTRACT
30
Bacharela em Administração pela Faculdade de Monte Alto.
Professora do curso de Administração da Faculdade de Monte Alto. Mestre em Engenharia da Produção,
pela UNIARA – Universidade de Araraquara – SP. [email protected]
32
Professora do Curso de Administração da Faculdade de Monte Alto. Mestranda do Programa de PósGraduação em Educação do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP), Campus de Rio Claro /SP – Brasil. [email protected]
33
Mestre em Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. [email protected]
31
P á g i n a | 167
Studies on knowledge management in organizations the point as a decisive factor in
competitiveness. This paper aimed to investigate the perception of knowledge as a
competitive advantage in view of micro and small enterprises in the city of Monte Alto,
São Paulo. To do so, they were surveyed through questionnaires 75 (seventy five) of
micro and small enterprises operating in the footwear and clothing retail in the city of
Alto-SP Monte and the 248 (two hundred and forty eight) employees of these companies
whose result showed there is awareness of the importance of knowledge, even though
they are few companies that take action to that same knowledge to be used as a
differentiator. The vast majority depends on institutions such as SEBRAE, SENAC and
Trade Association for their employees to participate in courses and lectures. Among the
surveyed microentrepreneurs, there is a clear contradiction between recognizing the
importance of knowledge and positive improvements it brings to the officials and the little
investment made in it. With regard to employees, there is great conformity, because there
are few chances for professional growth even with investment in knowledge. What counts
is the performance in sales, regardless of the service and professional attitude. It may be
noted that the vast majority of people working in the trade are young, with completed
elementary school, and few make an effort to go to college, either for lack of time,
financial resources or encouragement by the employer.
Keywords: Knowledge - Knowledge management - Competitive market.
INTRODUÇÃO
Até o final da última década do século XX as empresas eram como um aglomerado
de recursos para gerar produtos e serviços enquanto que, as pessoas que a compunham
como fatores passíveis de troca e o conhecimento apenas como uma condição desejável
(REZENDE, 2002).
Segundo Nonaka (2000, p. 28): “Numa economia onde a única certeza é a
incerteza, apenas o conhecimento é fonte segura de vantagem competitiva”, e destaca
como uma das grandes características do conhecimento, o fato dele ser altamente
reutilizável e quanto mais aproveitado, maior o seu valor (SANTIAGO JÚNIOR, 2002;
TOLEDO; LOURES, 2006).
Fleury e Fleury (2001) acrescentam que, a justificativa pelo alto desempenho é o
conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes, fundamentados na inteligência e
personalidade das pessoas. O conhecimento e a competência são os fatores que
distinguem pessoas e empresas quando se leva em consideração a competitividade.
P á g i n a | 168
A partir dos anos 1990, especialmente no Brasil, a sociedade em geral e os
trabalhadores em particular, passaram pelo desafio de aprender novas atividades,
qualificar-se ou requalificarse para atender a um mercado em constante e veloz mutação.
Foi intensa a mudança de comportamento do trabalhador frente ao mercado de trabalho e
a sua realização propriamente dita. Tornou-se dramática a realidade daqueles que não
tiveram acesso à escolarização em tempo certo e oportunidade de uma formação
profissional, pois foram excluídos do modelo de desenvolvimento implantado. Passou a
ser comum um profissional com dois anos de conclusão de um curso superior e sem a
continuidade de estudos se tornarem obsoletos profissionalmente. Sob essa ótica, a
educação, especialmente a formação profissional, tornou-se importantíssima nos
discursos de todas as áreas, em termos da garantia de crescimento econômico e
desenvolvimento social do Brasil (ROGGERO, 2003).
O conhecimento e a competência são fatores extremamente importantes para
qualquer atividade que se queira desenvolver, seja na vida pessoal, profissional ou das
empresas.
Quando se trata das MPEs, Carvalho (2004, p. 86) afirma que: “o pequeno
empresário não possui conhecimento das técnicas administrativas, ou não as considera
importantes, e age, muitas vezes, intuitivamente e baseado em suas próprias
experiências”. Considera como uma característica da informalidade, os problemas
administrativos são inúmeros, regras e normas escritas, definição de cargos e tarefas de
seus colaboradores, simplesmente inexiste.
Este artigo pretende analisar como as MPEs que atuam no varejo nos ramos de
calçados e confecções de Monte Alto-SP, avaliam o conhecimento dos funcionários, o
desempenho da empresa, seus procedimentos e ferramentas, como os qualifica e
desenvolve treinamento, quais mudanças ocorreram nos indivíduos, depois de adquirir
educação e conhecimento.
1. O CONHECIMENTO PARA AS ORGANIZAÇÕES
Desde a Grécia Antiga, o conhecimento é objeto de estudo científico, e tinha
definições diferentes, porém, não havia necessariamente uma contradição entre as áreas,
P á g i n a | 169
apenas entendimentos diferentes com argumentações típicas de cada comunidade. De
acordo com Carvalho (2004) atualmente o critério adotado pela maioria da comunidade
empresarial, é a definição feita originalmente por Platão, o filósofo grego, que acreditava
ser o conhecimento uma “crença verdadeira justificada”.
Santiago Júnior (2002) identifica dois tipos de conhecimento: explícito: é objetivo
e facilmente captado, codificado e compartilhado, pode ser transmitido em linguagem
formal e sistemática; e, tácito: está armazenado essencialmente na cabeça das pessoas. É
um saber baseado em experiências pessoais e específicos ao contexto, e por tal motivo
difícil de ser formulado e comunicado.
O conhecimento envolvido nas atividades organizacionais já tem sido abordado
desde as primeiras teorias da administração, ao menos indiretamente. Mesmo antes da
revolução industrial, com a produção artesanal nas oficinas, já fazia intenso uso da
aprendizagem pela prática, por meio da transferência de conhecimentos entre mestres e
aprendizes (SILVA, 2004, p. 143-144).
Ressalta Vasconcelos (2001) que a gestão do conhecimento envolve a
determinação do que a empresa sabe ou deveria saber para alcançar seus objetivos
estratégicos. Nessa perspectiva, o conhecimento é visto como um ativo da empresa e que
deve ser otimizado. As empresas cada vez mais, competirão entre si e se diferenciarão
com base naquilo que sabem.
As organizações devem atingir resultados satisfatórios pela coordenação de sua
estratégia, estrutura organizacional e cultura corporativa, o que significa “adotar uma
nova estrutura que permita à organização criar uma nova cultura e gerenciar seus ativos
do conhecimento e atingir seus objetivos globais”. (GALHANO, 2011).
Destaca que se houver comprometimento da organização com um sistema de
gestão do conhecimento, é possível partilhá-lo com base em sua estrutura organizacional,
sem tentar adequar a cultura organizacional, mas sim utilizando de um processo de
constantes ajustes e reajustes, e assim viabilizá-lo.
A gestão do conhecimento pode ser entendida através de sete dimensões e
apresentadas por Santiago Júnior (2002) como: Alta Administração: define os campos
do conhecimento que serão prioridade nos esforços de aprendizado dos funcionários de
acordo com a estratégia organizacional e as respectivas metas a serem atingidas; Cultura
Organizacional: voltada à inovação e aprendizado contínuo, seu compromisso é com os
P á g i n a | 170
resultados de longo prazo e a otimização das áreas da empresa; Estrutura
Organizacional: estão baseadas no trabalho de equipes multidisciplinares com alto grau
de autonomia visando superar os limites impostos à inovação, ao aprendizado e à geração
de novos conhecimentos; Políticas de Recursos Humanos: estão relacionadas com a
aquisição do conhecimento externo e interno, com a geração, difusão e armazenamento
de conhecimentos na empresa; Sistemas de Informação: uso de tecnologias que ajudam
a captação, difusão e armazenamento do conhecimento e propiciam o contato pessoal e o
conhecimento tácito; Mensuração de Resultados: avalia os ganhos obtidos em todos os
aspectos, desde a imagem até os financeiros e depois informa as metas atingidas para
todos na empresa; e, Aprendizado com o Ambiente: formar alianças estratégicas com
empresas e aprendizado com os clientes, utilizando-se não apenas dos novos
conhecimentos, mas também, daqueles que serviram de base para o desenvolvimento da
empresa.
A gestão do conhecimento de acordo com Terra (2005) vai além do investimento
em tecnologia ou inovação, passa pela compreensão das características e demandas do
ambiente competitivo e pelo entendimento das necessidades individuais e coletivas dos
colaboradores de uma organização.
1.1 Mapeamento e disseminação do conhecimento
Destaca Santiago Júnior (2002) que, para tornar possível todo processo de
utilização do conhecimento da empresa, é necessário localizar suas fontes através do
mapeamento das competências, identificando os especialistas, as pessoas com profundo
conhecimento de um determinado assunto e localizar o acervo prescritivo da empresa.
Ressalta também, a importância de encontrar os locais na empresa onde a
eficiência é comprovada e disseminar estas boas práticas por toda ela, criando um mapa
do conhecimento, revelando os pontos fortes a serem explorados e os pontos fracos a
serem fortalecidos pela troca de experiências. Cada um dos colaboradores terá suas
habilidades e competências mapeadas de acordo com seu grau de conhecimento sobre
cada uma das áreas da empresa, mas lembra que conhecimento e talento não são
sinônimos de formação acadêmica.
P á g i n a | 171
Em relação à disseminação do conhecimento Santiago Júnior (2002) considera
que existe resistência de alguns colaboradores e nos executivos por associarem quem
detém conhecimento detém poder juntamente com uma “garantia” de sobrevivência na
empresa. Quanto maior o conhecimento maior seu valor além de promover outros fatores
que podem definir e garantir suas condições no mercado de trabalho, como a
perseverança, ambição, energia, intuição, capacidade de planejamento, ego e sorte.
De acordo com o autor, para a transferência do conhecimento é necessário um
processo estruturado com: reciprocidade- quando há uma troca de conhecimentos;
reputação- quando há interesse em mostrar que um bom vendedor é um comprador mais
eficaz; altruísmo- gosta realmente de ajudar sem exigir nada em troca; e, estímulo- provar
aos funcionários que ao compartilharem o conhecimento, serão
reconhecidos,
promovidos e recompensados, não apenas individualmente, estimulando assim a troca
coletiva do conhecimento.
Para Fleury e Fleury (2001), a competência está conceituada como um conjunto
de habilidades humanas que podem justificar um alto desempenho fundamentado na
inteligência e personalidade das pessoas, como um estoque de recursos que o indivíduo
detém, mas devem ser alinhadas as necessidades da organização.
Afirmam Calvosa e Alvarenga (2010) que a competitividade apresentada ao
ambiente externo é condicionada pelo nível de desenvolvimento de sua competitividade
interna, e resultado de um processo de gestão que mobiliza a inteligência e o
conhecimento organizacional. Vai além de bom desempenho e bons resultados devem
adquirir excelência. A gestão do conhecimento, quando devidamente utilizada, gera um
diferencial competitivo em favor da organização ampliando as competências internas e
promovendo um conjunto de recursos únicos que os concorrentes não podem imitar.
Para a manutenção dos talentos, é necessário que os especialistas de recursos
humanos assumam medidas além das relacionadas aos fatores materiais, e sim as
correlacionadas à organização social do trabalho: o estilo de liderança, o processo de
delegação, as perspectivas de participação nas decisões, sinergia entre setores e
departamento, rompendo com os métodos tradicionais em favor de uma redefinição das
técnicas de gestão da empresa e da administração do próprio recursos humanos.
As empresas bem sucedidas serão aquelas que estabelecem relacionamentos mais
profundos e mais confiáveis, com seus clientes e colaboradores individuais, devendo
P á g i n a | 172
seguir uma simples filosofia: o seu cliente falará, e você ouvirá; o seu cliente pedirá, e
vocês dois farão juntos, numa forma de gerenciamento onde a empresa reterá seus
principais patrimônios: seus talentos e o lucro. O capital financeiro, o humano e a
tecnologia são vitais para a empresa, pois asseguram sua competitividade, mas é e
fundamental que exista uma estratégia de negócio à longo prazo. Sendo assim, a estratégia
específica da área de recursos humanos deve ser reduzida em prioridades e decomposta
em um plano de ação que ao ser implementada, garanta o atendimento das exigências do
mercado em termos de qualidade, competitividade e produtividade (LEONARDO, 2002).
Dentro deste contexto Ferreira (2011), diz que o conhecimento tornou-se o recurso
econômico mais importante que matéria prima e muitas vezes mais importante que o
dinheiro, pois somente através dele é que as empresas inovam e se mantém vivas, ativas
e competitivas. A capacitação tem o poder de transformar a força de trabalho, tornandoa mais criativa, inovadora e capaz de resolver problemas, dando maiores condições à
empresa de responder às mudanças, se diferenciando pelo que sabem e pela forma como
usam esse conhecimento. Numa economia global, o conhecimento se torna a maior
vantagem competitiva de uma organização.
1.2 Conhecimento, treinamento e avaliação nas micro e pequenas empresas
A cultura, por ser um mecanismo de construção de significados que guia e forma
os valores, comportamentos e atitudes dos funcionários, condiciona o que se aprende, a
forma como se aprende e os resultados dessa aprendizagem para a organização. O diálogo
entre os funcionários ou grupos é a base à criação de novas ideias e um potencial gerador
de conhecimento. A interação entre eles deve ser encorajada para que haja fluxo de
informações, gerando troca de experiências e conhecimento.
Conforme Calvosa e Alvarenga (2010) o grande desafio está na aplicação dessas
ideias, principalmente quando tratamos da realidade das pequenas e médias empresas,
pois estas muitas vezes pecam pela excessiva informalidade, dedicam pouca atenção à
construção da memória organizacional, apresentam falta de programas formais para o
desenvolvimento das habilidades de seus funcionários, bem como para traçarem
estratégias de atuação. O principal emissor é o proprietário e este costuma transferir
P á g i n a | 173
informações, mas não compartilha conhecimento. Isso faz com que nenhum grupo sintase comprometido com a organização.
Para os autores as empresas precisam ter ou desenvolver uma cultura orientada
para o conhecimento, cabendo ao empreendedor mostrar a todos os colaboradores quais
são os benefícios que a gestão do conhecimento pode trazer para a empresa, tornando
seus conceitos e teorias parte da rotina das pessoas.
O cenário atual segundo Pelissari (2002) exige que “os empresários passem a ser
profissionais proativos, atualizados, que saibam desenvolver suas equipes e que cuidem
do auto desenvolvimento”. Devem também saber: “educar, negociar, consultar, ouvir, dar
e receber informações, partilhar problemas e comprometer-se com soluções. Este
empresário valoriza o elemento mais importante de uma organização, aquele que pensa,
age e sente – o ser humano”.
Devido à falta de recursos geralmente as pequenas empresas tem suas principais
decisões centrada no próprio dono (não profissionaliza) que cuida de várias funções
administrativas, centraliza as informações e não compartilha a formulação de estratégias.
Está centrada no núcleo do negócio, na eficiência de tarefas e não se preocupam em gerir
o fluxo de conhecimento (MILHOMEM, 2010; MIOLA, 2007; SEMENSATO, 2010).
As ações dos pequenos empresários muitas vezes são influenciadas pelos seus
valores, aspirações, anseios e objetivos pessoais, resultando em aspectos negativos pelo
fato de não estarem coerentes com o sistema de mercado que estão inseridas
(CARVALHO, 2004).
Identifica Milhomem (2010) que as MPEs despertaram para a preocupação com
clientes, qualidade e desperdício, mas ainda não estão focadas em conhecimento.
Diferente das empresas maiores, que possuem o apoio de uma série de técnicos e
indivíduos altamente treinados, seu sucesso depende das atitudes do empresário face às
situações que se encontra.
A aplicação de gestão de conhecimento vem das experiências das grandes
empresas e os principais entraves dos projetos da gestão do conhecimento nas MPEs são
as limitações financeiras, de tempo e a ainda a sobrecarga de tarefas para os envolvidos
nele. Para superar esses problemas, é necessário começar por uma área de abrangência
pequena e que mostre resultados concretos e atrair outras áreas e colaboradores que
percebem os benefícios alcançados. Determinam o valor deste sistema de conhecimento
P á g i n a | 174
formal que é capturado e transferido, por quem e por quais canais, a estrutura de
gerenciamento da empresa, sua cultura e estilo de comunicação. O sistema para gerenciar
o conhecimento deve ser simples, barato, fácil de ser adaptado, rápido de usar e bem
documentado. Importante, fornecer incentivos para seu uso, além de estabelecer um
sistema de recompensas (MILHOMEM, 2010).
1.3 A transformação do indivíduo através do conhecimento
Atualmente o aprendizado é uma questão de sobrevivência para as empresas. A
capacitação profissional deve ser reconhecida como fundamental, pois propicia a
transformação, adaptação e criatividade na solução de problemas, consequência da
reorganização e renovação das experiências adquiridas pelo ser humano e transformação
de sua realidade (FERREIRA, 2011).
Segundo Fleury e Fleury (2001), a competência do indivíduo não é um estado,
não se reduz a um conhecimento ou knowhow específico, mas sim, é formada pela
biografia e socialização da pessoa, pela sua formação educacional e experiência
profissional. É um saber agir responsável e tem o reconhecimento dos outros, o que exige
do indivíduo um saber mobilizar, integrar e transferir os conhecimentos, recursos e
habilidades num contexto profissional. A rede de conhecimento na qual este indivíduo
está inserido é fundamental para que a comunicação seja eficiente e o conhecimento seja
transmitido e gere a competência.
Aprende-se lendo, ouvindo, errando, praticando, vivenciando e observando as
outras pessoas. Cada pessoa é única nesse processo e se lembram melhor daquilo que lhes
despertou sentimentos positivos do que negativos e mal se lembram daquilo que lhes foi
indiferente. As emoções contribuem fortemente na motivação para a pessoa aprender.
Consideram ainda que são vários os processos de aprendizagem que podem transformar
conhecimento em competência. Esta transformação só pode acontecer em um contexto
profissional, quando a realização da competência agregar valor à organização e não
apenas ao indivíduo, desenvolvendo competências essenciais de suas estratégias de
negócio.
Além de agregar valor econômico às organizações existe outro aspecto tão
relevante como agregar valor social ao indivíduo. Ao desenvolverem competências
P á g i n a | 175
essenciais para o sucesso das organizações também estão investindo em si mesmos como
cidadãos organizacionais, como do país e do mundo (FLEURY; FLEURY, 2001).
Existe grande diferença entre aptidão e capacidade segundo John (2010). A
aptidão nasce com as pessoas, é inata e representa a predisposição ou potencialidade em
aprender determinada habilidade de comportamento e pode passar despercebida pela
pessoa que deixa de utilizá-la durante toda a sua vida, enquanto a capacidade é a
habilidade atual da pessoa em determinada atividade ou comportamento, e adquirida com
o desenvolvimento de uma aptidão preexistente por meio do treinamento, de ações pela
prática ou exercício.
Sendo assim, a transformação do indivíduo através do conhecimento,
devidamente detectada e avaliada num processo de recrutamento, pode definir o seu
sucesso dentro de uma organização, pois atualmente, de acordo com John (2010) os testes
de personalidade (característica pessoal) servem para analisar diversas características
pessoais sejam elas determinadas pelo caráter ou pelo temperamento.
2. METODOLOGIA
A pesquisa foi efetuada junto aos proprietários ou representante legal como
também com funcionários das micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no varejo
de calçados e/ou confecções de Monte Alto-SP. Para a composição da amostra
primeiramente foi levantado o número de empresas que constam no banco de dados da
Associação Comercial e Industrial de Monte Alto em atividade e totaliam 83 empresas e
323 funcionários. Para as empresas de um mesmo proprietário apenas uma foi
considerada. Assim sendo, o universo pesquisado através de dois questionários, um para
os proprietários e outro para os responsáveis, ficou composto por 75 empresas e 248
funcionários que teve como base o método de pesquisa de campo, com caráter qualitativo
e exploratório.
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os resultados foram analisados e discutidos possibilitando, como desejado, uma
reflexão e maior entendimento sobre o universo pesquisado. Acerca da faixa etária da
P á g i n a | 176
maioria dos proprietários concentra-se entre 25 a 49 anos, e em relação aos funcionários
existe uma grande concentração entre 15 a 24 anos. Pode ser observado que os
trabalhadores do varejo de calçados e confecções é constituído por jovens, com pouca
maturidade e experiência, como também sua formação intelectual e profissonal, daí que
dificilmente terão percepção real para entender os clientes e consumidores, fator tão
importante quando se refere ao atendimento.
O grau de escolaridade dos proprietários ou responsáveis legais é igual ou acima
do ensino médio completo, sendo certo que 26% deles possui o ensino superior completo.
Já os funcionários dessas empresas, a maioria tem apenas o ensino médio completo
(66%), demonstrando que os mesmos, assim como o que acontece em relação à idade,
são constituídos por pessoas ainda em formação ou que não puderam ou não quiseram
dar continuidade aos seus estudos.
A maioria dos indivíduos ligados a esse comércio é do sexo feminino, sendo 74%
dos responsáveis pelas empresas e 92 % dos funcionários. O conhecimento é um
diferencial competitivo, reconhecido por 54% delas, no entanto, ao compilar os demais
dados, nota-se uma contradição, pois o investimento aplicado em conhecimento pelas
mesmas, não condiz com esse pensamento, pelo fato dos empresários ainda manterem
passivos para este tipo de investimento. Somente ocorre esporadicamente e para sanar
problemas que acontecem já que 51% dos funcionários afirma que a empresa não faz
investimento em treinamento.
No que tange à forma e como o investimento é feito, detectou-se que a grande
maioria dos funcionários passou por algum tipo de treinamento específico, ainda que
apenas 35% das empresas considera tê-lo fornecido. Isso pode ser justificado pelo
entender do que os funcionários consideram que “ensinar o serviço” é um treinamento,
específico para a função que exerce e sabe-se que existe uma diferença entre ambos.
Cursos e palestras são os meios mais citados pelos indivíduos pesquisados como
investimento em treinamento e não atingem cargos específicos proporcionando a
aprendizagem direcionada. Apesar disso, observa-se que 77% dos funcionários percebem
mudanças em sua personalidade após passarem por algum tipo de treinamento ou
cursarem uma faculdade. Isso também é percebido pelos proprietários da maioria das
empresas (54%) após fazer algum tipo de investimento neles. Dentre as mudanças
P á g i n a | 177
percebidas destacam-se a motivação e a melhoria no atendimento por 67% das empresas
e 42% entre os funcionários.
Foi possível observar que 31% das empresas não soube responder a essa questão e que
28% dos funcionários tem dificuldades em perceber mudanças quando responderam
“mais ou menos”.
Existe uma dificuldade nas empresas em identicar as mudanças que ocorrem, já
para os funcionários os resultados foram bastante positivos, deixando clara a importância
de se tranferir conhecimento e experiências, enriquece as pessoas e as prepara para
enfrentar os desafios. A informação e o conhecimento provocam efetivamente mudanças
nas relações de trabalho, e estabelece melhor valorização do capital, tornando o
investimento em educação um ótimo negócio para as empresas.
O conhecimento como diferencial competitivo é reconhecida por 54% das
empresas e por 80% dos funcionários respectivamente. É reforçada a contradição, pois o
investimento feito em conhecimento por estas empresas não condiz com o pensamento
de seus responsáveis. Como o ambiente extremamente competitivo e dinâmico das
organizações, independentemente de seu porte, exige agilidade nas decisões, flexibilidade
e eficiência operacional, e para isso é fundamental, maior estudo e conhecimento, mas as
empresas estudadas não enxergam o treinamento como parte essencial dessa dinâmica,
como um investimento no capital humano mas sim, como um custo maior para a empresa,
impossibilitando um retorno através da eficiência no melhor desempenho em suas
atividades.
Dessa forma, temos que as empresas e seus funcionários esbarram na falta de
qualificação como a principal dificuldade, seguida pela falta de habilidade das empresas
em contratar. Chama a atenção, dentre outras dificuldades citadas a de adaptar os horários
dos funcionários que estudam com o horário de funcionamento do comércio, isso acrscida
da pouca experiencia pela pouca idade deles.
Ao indagar como esses funcionários adquiriam maior conhecimento, os dados são
assustadores, donde 40% nunca recebeu treinamento específico; 46% algum treinamento
oferecido pela própria empresa, e o restante demonstrou a possibilidade desse treinamento
ter sido recebido na faculdade ou pago pelo contratante e realizado em outra instituição.
A falta de investimento em acréscimo de conhecimento acaba por demonstrar que
as empresas consideram apenas o lado financeiro, sem promover iniciativas que permitam
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ao funcionário capacitar-se através de cursos específicos em sua área de atuação,
incluindo ainda cursos comportamentais que auxiliem na formação pessoal e profissional,
quebrando a crença de que pessoas trabalham apenas por dinheiro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Faz-se necessário registrar que durante o processo de pesquisa de campo, algumas
empresas criaram obstáculos para responder os questionários, incluindo seus
funcionários, demonstrando pouca consideração com trabalhos relacionados a pesquisa o
que, de início demonstra que o conhecimento é realmente pouco valorizado.
Na análise dos resultados, observou-se que os trabalhadores do varejo de calçados
e confecções é constituído por indivíduos jovens, com pouca maturidade e experiência,
ainda em formação intelectual e profissional. A maioria das empresas deste ramo de
atividade não percebe o treinamento como um investimento no capital humano, mas sim
como um custo para a empresa, e optam por oferecer cursos, palestras e treinamentos pela
própria organização ou através de instituições como SEBRAE, SENAC e Associação
Comercial.
Não identificam suas reais necessidades ou de seus empregados, e acabam por
utilizar programas de treinamento improvisados. Isso é refletido na postura de seus
funcionários, que reconhecem no treinamento recebido não ser suficiente para o exercício
de suas funções, bem como afirmam que seu trabalho poderia ser melhorado. O
treinamento de pessoas deve considerar o impacto do que foi planejado para o
desempenho da organização em conjunto com o que almejam seus funcionários, com o
intuito de promover a aprendizagem direcionada ao desenvolvimento de competências
profissionais necessárias para o indivíduo exercer um determinado cargo. Só assim
empresas e funcionários percebem mudanças após adquirir conhecimento, independente
da forma com que ele é repassado, destacando-se aspectos extremamente positivos no
ramo de atividade exercido: motivação e melhoria no atendimento.
Fica evidente, a importância de se tranferir conhecimento e experiências, tornando
as pessoas mais enriquecidas e preparadas para enfrentar os desafios, pois o investimento
em educação é um ótimo negócio para as empresas, já que ele é um diferencial
competitivo comprovado e reconhecido pelas empresas e funcionários pesquisados.
P á g i n a | 179
Apesar dessa aceitação, algumas posições das empresas são contraditórias, como
o fato de reconhecer o conhecimento como diferencial competitivo e investir muito pouco
no mesmo, como, também, reconhecer o capital intelectual como um ativo da empresa e
não valorizar os funcionários. Lembrando que a inovação e a capacidade criativa estão
ligadas à presença de talentos individuais, onde a motivação está presente quando o
ambiente organizacional é propício para a troca de idéias e experiências.
Quanto as dificuldades na contratação analisadas, empresas e funcionários
apontadas forarm a falta de qualificação como a principal, seguida da deficiência na
habilidade das empresas em contratar; a falta de condições de ambos em adaptar os
horários dos funcionários que estudam com o do funcionamento do comércio, o que
poderia ser solucionado se as empresas reconhecessem o direito dos funcionários em
idade escolar de saírem mais cedo e, no caso dos funcionários não atingidos pela lei,
considerar as horas perdidas como um investimento em educação; a falta de experiência
dos envolvidos.
O fato de a grande maioria das empresas avaliar o desempenho de seus
funcionários através do resultado de vendas ou outros indicadores financeiros traz o risco
de não se conseguir enxergar todas as variáveis que contribuem para o sucesso ou risco
futuro da organização. É necessário considerar os desempenhos individuais.
Outro dado importante, é que 57% dos empresários não sabem responder se
compreende totalmente os conceitos da gestão empresarial. Essa deficiência de
entendimento causa dificuldades ao lidar com o conhecimento e com o capital intelectual.
Ainda que o pequeno empresário, na maioria das vezes, tenha de agir
instintivamente e com base apenas em suas experiências, é muito importante que faça um
esforço extra para aprimorar seus conhecimentos e procurar por cursos para sanar essa
deficiência o mais rápido possível. Para os poucos que já possuem um curso superior, é
necessária uma reciclagem periódica para se manterem competitivos. Urge a necessidade
de que empresários e administradores sejam efetivamente empreendedores ao invés de
solucionadores de problemas, mantendo-se atualizados e capazes de desenvolver suas
equipes. A maioria das empresas não faz qualquer tipo de avaliação para mensurar o valor
de seus funcionários e quando o fazem, opta por relatórios, pela percepção da vontade de
aprender do funcionário, sua dedicação, desempenho nas vendas, forma de atendimento
e empenho, critérios que na maioria das vezes, são pouco eficazes.
P á g i n a | 180
A satisfação dos clientes só pode ser atingida através das habilidades criativas e
inovadoras que tem suas bases nos valores, atitudes e motivação das pessoas que integram
as organizações. A inteligência e a personalidade das pessoas justificam um alto
desempenho, principalmente porque dos funcionários pesquisados, 64% concentram-se
na área de vendas, sobrando pouco espaço para as pessoas qualificadas nas áreas
administrativas.
Dentro desta realidade, pode-se afirmar que as qualidades intelectuais como
criatividade e motivação são os valores mais necessários para a grande maioria dos
funcionários e devem ser constantemente aperfeiçoados através de treinamentos e retidos
através de incentivos financeiros por parte dos empregadores.
Os números demonstram que muitas pessoas não têm motivação e nem
qualificação para atuar nesse comércio e isso justifica as deficiências no atendimento a
clientes neste ramo de atividade. Desta forma pode-se considerar a importância do
conhecimento, da educação, qualificação profissional e o valor do capital intelectual para
competitividade das empresas e que as atuantes no comércio varejista de calçados e
confecções de Monte Alto-SP, tem uma atitude pouco ativa sobre investimento em
educação e treinamento de seus funcionários para sua qualificação e são poucas as que
podem dispor de ferramentas ou indicadores para avaliar seu desempenho e de seus
funcionários.
Dessa forma, o trabalho, antes visto como meio de vida, tende a ser considerado
um modo de vida, pois o trabalhador do conhecimento é o proprietário da principal
ferramenta e de grande importância, como ativo do capital intelectual. Torna-se clara que
a medida em que se observa o real valor de uma empresa fora dos que se limita aos tijolos,
argamassa e máquinas, mas acumula sentido e potencial, quando se acrescenta,
efetivamente, aos seus produtos, tecnologias, procedimentos, clientes e à marca da
organização.
Sendo assim, a transformação do indivíduo através do conhecimento, pode ser
devidamente detectada e avaliada num processo de recrutamento e definir o sucesso e o
destino de uma organização no mercado, agora, irreversivelmente globalizado.
P á g i n a | 181
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P á g i n a | 183
GESTÃO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM
ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS AÇÕES ESTRATÉGICAS
E EMPREENDEDORISMO.
Almil Furlani Júnior34
Orientadora: Prof.ª M. ª Angélica Fabiana Gomes35
RESUMO
A pesquisa visa elaborar uma reflexão para consolidação de ações estratégicas e de
empreendedorismo entre as micro e pequenas empresas. Para atingir este objetivo, a
pesquisa está embasada em métodos qualitativos. Foi realizado o levantamento
bibliográfico em livros e artigos científicos na área de Administração. De acordo com a
literatura especializada encontramos muitas estratégias direcionadas as pequenas
empresas, porém observou-se que existe uma discrepância entre a teoria e a pratica, já
que constatamos na literatura que as estratégias para as micro e pequenas empresas
existem porém, isto não auxilia a diminuir o índice de falência nos primeiros anos de
abertura da pequena empresa. Sugerimos um estudo mais aprofundado para novas
pesquisas, sobre qual é o motivo, quais dificuldades os empresários e empreendedores
estão tendo para conseguir aliar a teoria à pratica.
Palavras-chave:
Estratégias - Gestão de Micro e Pequenas Empresas Empreendedorismo.
ABSTRACT
The research aims to develop a reflection for consolidation of strategic actions and
entrepreneurship among micro and small enterprises. To achieve this goal, research is
grounded in qualitative methods. The literature was conducted in scientific books and
articles in the area of Administration. According to the literature we find many small
businesses targeted strategies, but it was observed that there is a discrepancy between
theory and practice, as found in the literature that strategies for micro and small businesses
are however, this does not help the reduce the failure rate in the early years of the opening
34
35
Aluno do curso de administração da Faculdade de Taquaritinga.
Professora do curso de Administração da Faculdade de Taquaritinga.
P á g i n a | 184
of the small business. We suggest further study for new research on what is the reason,
what difficulties business owners and entrepreneurs are having to get to combine theory
with practice.
Keywords: Strategies - Management Micro and Small Business - Entrepreneurship.
INTRODUÇÃO
As microempresas vem adquirindo ao longo dos últimos 30 anos, uma importância
crescente no Brasil, é de extrema importância o papel socioeconômico desempenhado por
estas empresas. Dados do SEBRAE (2014) mostram que as MPE (microempresas e
empresas de pequeno porte) em 2011, geraram 27% do valor adicionado do conjunto de
atividade pesquisadas do PIB. Neste contexto, nossa questão de pesquisa é: Quais são as
ações estratégicas e de empreendedorismo que são utilizadas na gestão das micro e
pequenas empresas?
A gestão financeira, marketing, recursos humanos da pequena e média empresa é um
conjunto de ações e processos que envolvem as atividades da empresa como um todo, é
preciso que os administradores, empresários, empreendedores se atentem para o
planejamento, a analise, e o controle de todos os seus recursos na empresa, tanto material
quanto de pessoas. Um aprofundamento para esse olhar tem o principal objetivo de
auxiliar na gestão das micro e pequenas empresas e trazer um aumento dos resultados
apresentados dentro destas PMEs e também obter o aumento do valor do patrimônio, por
meio da geração de Lucro.
Constatamos em números gigantescos emitidos pelo SEBRAE e diversas outras
fontes de consulta para as empresas, que diariamente empresas fecham por não terem
sucesso no mercado, devido à falta de estudos, planejamento, utilizam o comportamento
em investir em seu novo negócio, sem uma orientação de como investir, assim a maioria
das empresas não conseguem ficar no mercado por mais de um ano.
A implantação de um novo empreendimento tem várias ações e investimentos,
como por exemplo a criação de um plano de negócio para serem analisadas e o que deve
ser feito para implantar o empreendimento, é de fundamental importância para o sucesso.
P á g i n a | 185
Oliveira (2007) esclarece que o planejamento estratégico é uma metodologia
regencial que estabelece o rumo a ser seguido pela empresa, objetivando o grau de
interação perfeito com o ambiente, levando-se em conta, a capacidade estrutural da
organização para administra coerentemente o processo de adequação a essa nova
metodologia. O principal interesse desse projeto tem como definir e avaliar o mercado,
produtos, serviços, marketing, assim como o investimento e o retorno que o
empreendimento pode trazer no futuro.
Também colaborando Lourenço (2006) registra a falta de organização como fator
determinante a não sobrevivência da micro e pequena empresa brasileira, comenta a
forma com que os empresário do segmento de MPE não observam ou não entendem os
fatores que influenciam diretamente os resultados das empresas, bem como afetam o
projeto do empreendimento, sentenciando-o ao encerramento das suas atividades.
Buscando provocar estas reflexões sobre a gestão destes pequenos negócios, esta
pesquisa tem suma importância, e possibilita a tomada de decisões fundamentais para o
sucesso do empreendimento.
1. FORMAÇÃO DE ESTRATÉGIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Nas Micro e Pequenas empresas, para Meirelles et al., (2000), a crença de que
apenas “boas ideias” seriam suficientes para assegurar o sucesso e a sobrevivência de
uma organização não vem demonstrando ser verdadeira por alguns motivos. O autor
constata que os motivos são primeiro, devido às falhas nas previsões em que se apoiam
os executivos e nas quais suas ideias se baseiam, e segundo, pelo fato de as mudanças
ambientais serem tantas que os procedimentos estruturados se revelam insuficientes para
adequar a organização à nova realidade. Assim, uma organização, em função de seus
valores, sua cultura, sua capacidade financeira e seus objetivos, deve encontrar o melhor
modelo de formulação e implementação das estratégias que fornecerão a base para seu
sucesso ou insucesso.
Segundo Cassaroto Filho e Pires (1998), o grande problema da pequena empresa
é a falta de competência para dominar todas as etapas da cadeia de valor, além da própria
capacidade de gestão de todas as suas etapas. Também é muito improvável que
economicamente uma pequena empresa possa dominar todas as funções da cadeia
P á g i n a | 186
produtiva. Tal situação acaba prejudicando o desenvolvimento estratégico da empresa e,
consequentemente, sua competitividade dentro de um setor.
Gimenez et al.(2003) afirma que a literatura sobre estratégias em pequenas
empresas é influenciada por uma abordagem de natureza empreendedora que reconhece
a influência do comportamento individual do dirigente sobre o processo de formulação e
implementação da estratégia. Essa abordagem se preocupa em estudar a ligação entre as
características pessoais do dirigente e o processo de administração estratégica utilizado
nas pequenas empresas.
Quais são as características de personalidade do gestor das
PMEs que mais auxiliam, contribuem na administração estratégica?
Através da administração estratégica, os executivos definem uma direção global
para a organização que é a estratégia geral da empresa. Mintzberg e Quinn (2001)
apresentam cinco definições de estratégias: como plano, pretexto, padrão, posição e
perspectiva.
A estratégia como plano funciona como uma direção para as ações a serem
tomadas. As estratégias são formuladas antes das ações nas quais serão aplicadas, e são
desenvolvidas intencionalmente, com objetivo e propósito determinado.
A estratégia como manobra, representa as ações tomadas pela empresa.
A estratégia como padrão, define a consistência quanto ao tipo de escolhas
privilegiadas.
A estratégia como posição, permite olhar para as organizações em seus ambientes
competitivos.
A estratégia como perspectiva é um quadro de referência mental, representa o que
todos da empresa realizam para a busca de um objetivo comum a todos.
Ohmae (1991) define estratégia como sendo uma forma que a empresa consegue
se diferenciar, usando seus pontos fortes para melhor atender às necessidades de sua
clientela.
1.1 Empreendedorismo
Baron et al., (2007) apresentam o empreendedorismo como envolvente e capaz de
reconhecer a oportunidade para criar algo, não necessariamente um produto ou serviço.
Os autores destacam que poderia ser chamado de inspiração ou mundano, porque
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reconhecem-se oportunidades para algo novo que as pessoas irão querer ter ou usar e
tomamse medidas enérgicas para transformar tais oportunidades em negócios viáveis e
lucrativos.
Já Drucker(1987) mencionou que o empreendedorismo é uma característica não
somente de uma pessoa que está começando um novo negócio sozinho, mas também, de
grandes empresas já existentes que podem fomentar o empreendedorismo como forma de
alavancar as inovações tecnológicas de seus produtos e/ou serviços.
A empresa já existente também pode aplicar o empreendedorismo, e quem sabe
assim, salvar de um fechamento. É importante para os gestores de micro e pequenos
negócios terem esse conhecimento, e mais do que isso, conseguirem aplicar o
conhecimento a pratica, pois,
segundo Sousa (2006), o empreendedor é aquele
essencialmente que conhece o ambiente empresarial onde está inserido, percebe com
grande facilidade novas oportunidades, se expõe a riscos moderadamente. Seu foco esta
em ter o seu papel de empreendedor e realizar pesquisas para obter novas oportunidades
e inovar as suas estratégias.
O empreendedorismo tem
como prioridade a inovação e criação de valor
(DORNELAS, 2003).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com a análise da literatura, observou se que existem os conceitos sobre
esrategias, vários livros auxiliando de como proceder estrategicamente, no SEBRAE
existem consultores disponíveis para orientar os pequenos empresários, porém ainda
existem dificuldades na gestão para realizar planejamento estratégico, controlar estoques,
administrar os funcionários. O que observa-se é que existe muitas teorias mas, na pratica
não tem eficácia.
Um estudo mais aprofundando com entrevistas e analise de casos é sugerido, para
tentar pesquisar quais são as dificuldades de se colocar em prática o conhecimento que
existe, se falta conhecimento, o que está faltando para que as micro e pequenas empresas
tenham sucesso e não venham a fechar nos primeiros anos de abertura tendo toda
assessoria e teorias.
P á g i n a | 188
Na literatura encontramos nosso principal objetivo que foi analisar as ações
estratégicas e conceitos sobre estratégias utilizados para as micro e pequenas empresas e
também olhar para o empreendedorismo. Existe uma lacuna na literatura no que se diz
respeito a empreendedorismo para pequenos negócios, temos mais dados sobre empresas
grandes ou no geral, não com o enfoque para empreendedorismo para os pequenos.
REFERÊNCIAS
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Thomson Learning, 2007.
CASSAROTO FILHO, N.; PIRES, L. H. (1998). Redes de pequenas e médias empresas
e o desenvolvimento local. São Paulo: Atlas, 1998.
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Miles e Snow e Kirton nas lojas varejistas dos shopping centers de Maringá - PR.
In:ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO, 27., 2003, Atibaia. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2003.
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não Sobrevivência da Micro e Pequena Empresa Brasileira. São José dos Campos:
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analogias. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PÓSGRADUAÇÃO
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cases. 2. ed. Englewood Cliffs: Prentice-Hall International, Inc.
OLIVEIRA, D. P. R. (2007). Manual de Consultoria empresarial: conceitos,
metodologias e praticas. São Paulo: Atlas.
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global. São Paulo: Makron Books.
SEBRAE. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae>. Acesso em:
30 setembro 2015.
SOUZA, E. (2006). Empreendedorismo: da gênese à
Empreendedorismo além do plano de negócio. São Paulo: Atlas.
contemporaneidade.
P á g i n a | 189
O CRESCIMENTO DO MERCADO DE GAMES
DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO
Adriano dos Santos36
Giseli Maria Bossini37
Orientadora: Profª. Esp. Mirian D. Benaglia3
RESUMO
Os videogames mudaram ao passar dos anos e permanecem em mudança tanto nas formas
de seus consoles ate na forma de jogar. Antes era necessário ter um aparelho interligado
com a tv chamados de consoles, mas graças a evolução isso já não é tão necessário.
Desenvolveu-se muitas outras formas de jogar: no computador ou mesmo em um
aparelho celular. O modo de jogar também mudou atualmente; não utilizamos mais só os
comandos através dos dedos, utilizamos o próprio corpo para jogar e o que gera uma nova
forma de se fazer parte do jogo. Graças a esta nova forma de jogar as escolas e ate clínicas
estão buscando o game para o desenvolvimento de jovens com dificuldades sociais. Com
isso, o mercado de games cresce e bem como a parcela de investidores com uma grande
margem de lucros; nacional e internacional.
Palavras-chave: Mercado de Videogames - Desenvolvimento de jogos – Investimentos
- Faturamento.
ABSTRACT
Video games have changed over the years and remain changing both in form of their
consoles and in the form of playing. Before it was necessary to have a device connected
to the TV called consoles, but because of evolution it is no longer so necessary. We have
many other ways to play, it can be on the computer or even on a mobile device, which
makes it much easier and we can play anywhere. Not to mention that the way we play
also changed because, nowadays, we do not use the commands through the fingers, but
we use our bodies to play and this increases the fun and excitement of the game. Due to
36
Aluno do curso de Administração de empresa da Faculdade de Taquaritinga - [email protected]
Aluna do curso de Administração de empresa da Faculdade de Taquaritinga - [email protected]
3
Professora do curso Superior de Administração de Empresas da Faculdade de Taquaritinga - FTGA [email protected] - Graduada em Tecn. Produção e Especialista em Administração de Recursos
Humanos
37
P á g i n a | 190
this new way of playing, many companies, schools, and even clinics adapt to the
development of professional or young people with social difficulties. The gaming market
grows and takes with it large companies and investors with a grid margin of profits,
whether national or international.
Palavras-chave: Vídeo games Market - Game Development - Investments. Revenues
INTRODUÇÃO
O mercado de videogames se encontra em crescimento desde o primeiro relato de
sua criação. Coutinho (2012),relatou que em 1958 o físico William Higinbotham inventou
o primeiro videogame através de um computador analógico que calculava a trajetória de
mísseis. O mesmo relata que o jogo apresentava uma bola que ficava indo e vindo por
cima de uma rede, simulando uma partida de tênis. Esse jogo ficou conhecido como tennis
for two, e infelizmente por não saber da importância de sua criação, William não
patenteou a descoberta.
Segundo Amoroso (2009), quem ficou conhecido como o criador do primeiro
console e considerado pai dos videogames foi o alemão Ralph Baer que se mudou para
os EUA junto a sua família depois da segunda guerra mundial. Guilherme (2014), relata
que em 1996 o engenheiro elétrico Baer criou um equipamento que processa jogos
eletrônicos através da TV, entre o período 1967 a 1969 ele criou vários protótipos que
resultou no primeiro multiplayer chamado de Brown Box que ficou conhecido mais tarde
depois da negociação da empresa Magnavox como o console domestico Magnavox
Odyssey que claro através dele deu oportunidade das criações de todos os consoles a partir
dele.
Zambarta (2013) comenta que quem ficou conhecido mundialmente foi o console
Poing da empresa Atari que foi fundada pelo em 1971 Nolan Bushnell. Segundo Oliveira
(2010), como o sucesso de seu videogame, Nolan vendeu a Atari para Warner
communications por US$ 28 milhões.
Segundo Guaraldo (2013), relata que a Nintendo é 3° empresa mais valorizada de
todo o Japão com um grande valor de mercado superior a 85 bilhões de dólares e deve
mais de 565 milhões de unidade de hardware vendido e 3,4 bilhões de unidade de
software. Porto (2009) relata que em 1983 a Nintendo deu a origem em seu primeiro
P á g i n a | 191
console domestico chamado de Famicom conhecida pelos brasileiros como Nintendinho.
A Nintendo produziu muitos videogames com o passar dos anos e o que deixou a empresa
muito famosa foram seus foram os videogames portáteis começado com o sucesso Game
boy e continuou ate hoje com seu novo sucesso de vendas com o Nintendo 3DS além do
seu novo console de mesa Nintendo Wii-u.
Com o passar dos anos, muitas empresas cresceram e outras faliram. Porém, o
sucesso de um de seus produtos - seus consoles - que mantiveram-nas ate hoje. Além da
Nintendo, as outras grandes concorrentes que são a Sony com seu Playstation e Microsoft
com seu Xbox. Hoje em dia essas três companhias competem entre si através do
marketing: seus jogos exclusivos e tecnologias de seus consoles que obtém imagens
praticamente reais de seus personagens.
Através da evolução dos jogos e o modo de jogar aumentou a oportunidade de
investir nesse mercado; segundo o site UOL (2014), a indústria de game no Brasil teve
um faturamento de 1,28 bilhões de dólares e se encontra em 11° lugar mais lucrativo do
mundo, porém o país esta em 4° lugar em jogadores. Por esse motivo, muitos cursos de
desenvolvimentos de games estão abrindo no Brasil e a oportunidade de desenvolver-se
na área esta mais fácil.
De acordo com Rizzardi (2015), o Brasil deveria investir muito mais nas indústrias
de game, para não ficar sempre dependendo das importações, o que infelizmente deixa o
produto mais caro, por causa dos impostos e taxas.
1. A HISTÓRIA E A ORIGEM DOS VIDEOGAMES
De acordo com Coutinho (2012) ao que parece, o físico William Higinbotham,
um físico nuclear americano então com 48 anos de idade, e que havia trabalhado no
projeto Manhattan para a construção da primeira bomba atômica, “foi o criador do
Videogame, em 1958, mas inconsciente da importância de sua obra-prima ele não se
preocupou
em
patenteála,
portanto
não
foi
oficialmente
considerado
seu
artífice”(COUTINHO, 2012).
Coutinho (2012) relata que William utilizou um computador analógico do
Brookhaven National Laboratory que podia calcular a trajetória de mísseis, utilizando
P á g i n a | 192
este princípio como fundamento do game. O suporte gráfico era tela de um osciloscópio
em 5 polegadas, que exibia o que seria uma bola e uma rede apenas, nem mesmo a
simulação de jogadores havia. Os usuários interagiam através de um controle de alumínio,
apertando um botão para rebater e deslizando outro que controlava o ângulo da bola que
simulava uma partida de tênis o jogo ficou conhecido como Tennis Programming ou
Tennis for Two.
Santana (2012), relata que o videogame ou game é uma disputa competitiva,
executado em um formato de jogos eletrônicos. Os jogadores permanecem diante de um
aparelho que transmite todas as imagens do confronto lúdico, e é quase sempre uma TV
ou o dispositivo de um computador. Esse suporte em que os games são processados é
conhecido como console. E em abril de 1972 foi lançado o primeiro console da história.
1.1 O primeiro console
Mesmo não sendo o primeiro a criar o videogame, o alemão de nascimento, Ralph
Baer que nasceu em Rodalben, no dia 8 de março de 1922, ficou conhecido como pai dos
videogames. Sendo engenheiro de formação, considerado um dos mais importantes
inventores alemães do século XX, Baer se mudou com a sua família depois da Segunda
Guerra Mundial para os Estados Unidos, e ele se estabeleceu entre como um profissional
de eletrônica.
Guilherme (2014) relata que em 1966, o engenheiro eletrônico Baer, “vislumbrou
a oportunidade de criar um equipamento que processasse jogos eletrônicos por meio de
sua veiculação na televisão, com poucos recursos financeiros”. Nessa busca, ele descobriu
que se podia jogar jogos na TV. Entre o periodo de 1967 e 1969 ele criou várias unidades
de teste e veio com um protótipo chamado de Brown Box, o primeiro multiplayer e
multiprograma de sistema de vídeogame com estes jogos, Handebol e Ping Pong.
Baer teve muitas dificuldades para vender o seu Brown Box mesmo nas
companhias de eletrônicos da época para transformar sua criação em um produto de
verdade. Guilherme (2014), relata que ate Bill Enders, que havia trabalhado na RCA e
depois se tornou vicepresidente de marketing da Magnavox, viu um futuro na invenção.
Guilherme (2014), relatou que fecharam negócio e resolveram lançar o Brown Box no
mercado, mas com outro nome: Magnavox Odyssey que se tornou o primeiro console
P á g i n a | 193
doméstico da história. Segundo Amoroso (2009), depois do Magnavox Odyssey, muitos
outros consoles que vieram para entreter as pessoas do mundo, e assim veio o Atari, que
ate hoje é considerado um clássico.
Além da dificuldade de localizar uma empresa para produzir o console, Alucard
(2007), comenta que as vendas iniciais do Magnavox Odyssey não foram muito bem,
principalmente pelo fato de uma estratégia mercenária que dizia que o videogame só
poderia ser usado nas televisões produzidas pela empresa Magnavox.
Alguns meses depois do lançamento do primeiro console, foram lançados os
primeiros arcade da Atari, chamado de Pong e que fez um grande sucesso. Então, Alucard
(2007), relata que a Magnavox entrou na justiça contra a empresa Atari, dizendo que Pong
eraplágio do seu “ping-pong”. Durante a audiência, algumas testemunhas disseram der
visto Nolan Bushnell, que foi um dos fundadores da empresa Atari, jogando o jogo pingpong no MagnavoxOdyssey no dia da sua demonstração de lançamento oficial, alguns
meses antes do lançamento do console Pong. E com a assinatura de Nolan no livro de
visita da feira, ficou mais difícil para ele negar qualquer coisa, e assim a empresa Atari
teve que pagar uma multa de $700.000 para poder comercializar o seu Pong.
Embora o Pong da empresa Atari sendo um plagio do Ping-pong da Magnavox
Odyssey, Nolan fez sua empresa se desenvolver e conquistar mercado.
1.2 A Criação e a queda da empresa ATARI
Zambarda (2013), relata que em 1971, Nolan Bushnell, juntamente com Ted
Dabney, criou o primeiro jogo de arcade. Foi chamado Computer Space, baseado no jogo
anterior de Steve Russell de Spacewar. O jogo de arcade Pong foi criado por Nolan
Bushnell (com a ajuda de Al Alcorn) um ano mais tarde, em 1972. Nolan Bushnell e Ted
Dabney fundaram a empresa Atari.
Segundo Oliveira (2010), em 1975, a Atari Pong relançado como um jogo de
vídeo doméstico e 150.000 unidades foram vendidas. Em 1976, Nolan Bushnell vendeu
a Atari para a Warner Communications por US$ 28 milhões. Zambarda (2013), relata que
a venda foi sem dúvida ajudada pelo sucesso de Pong. Em 1980, as vendas de sistemas
de home vídeo Atari tinham alcançado US$ 415.000.000. Nesse mesmo ano, o primeiro
P á g i n a | 194
computador pessoal Atari foi introduzido. Nolan Bushnell ainda estava empregado como
presidente da empresa.
Oliveira (2010), relata que apesar da introdução do novo computador Atari,
Warner teve um reverso, acumulando perdas no total de US$ 533.000.000, em 1983, com
a Atari. Em 1984, a Warner Communications descarregada Atari para Jack Tramiel, EXCEO da Commodore. Jack Tramiel lançou o computador de casa um pouco sucesso Atari
ST e as vendas chegaram a US$ 25 milhões em 1986.
Tochi (2012), relata que o Atari foi perdendo mercado. Em 1994, os sistemas de
jogos Sega investiram US$ 40 milhões na empresa, em troca do direito de patente.
Segundo Oliveira (2010), em 1996, a nova divisão Atari interativo não conseguiu
reviver a empresa que foi adquirida pela empresa JT Storage, um fabricante de unidades
de disco de computador no mesmo ano. Dois anos mais tarde, em 1998, JTS vendeu ativos
Atari como sucatas de propriedade intelectual. Todos os direitos autorais, marcas
registradas e patentes foram vendidas a Hasbro Interactive por US $ 5 milhões.
Enquanto a empresa Atari perdia mercado; a Nintendo começava a se tornar a
empresa que lideraria o nicho; e isso até hoje.
1.3 O desenvolvimento da Nintendo
Alecrim (2013), relata que Fusajiro Yamauchi foi o fundador da Nintendo em
Setembro de 1889. Ele nasceu em 22 de novembro, 1859, e morreu em janeiro de 1940
devido a um acidente vascular cerebral. Ele tinha uma esposa e filha, e viveu em Kyoto,
Japão. Seu grande neto, Hiroshi Yamauchi, assumiu a empresa nos anos 50. Fusajiro
Yamauchi morreu 7 anos antes do "Tubo de Raios Catódicos Dispositivo de diversões"
ser patenteado nos Estados Unidos.
A Nintendo se transformou uma empresa multinacional do ramo de eletrônicos,
sediada em Kyoto, Japão. Em termos de lucratividade, é a maior empresa de videogames
do mundo. No inicio ela produzia cartas do jogo Hanafuda. “Até 1963 a Nintendo já havia
atuado em diversos ramos e pequenos nichos empresariais como uma companhia de táxi
e um motel”.(PORTO,2009)
Segundo Guaraldo (2013), após falhar em todas essas aventuras, a Nintendo
começou a investir nos videogames, e se acabou se tornando uma das empresas mais
P á g i n a | 195
influentes do ramo de videogames do mundo, e é considerada a terceira empresa mais
valiosa de todo o Japão, com um valor de mercado superior a 85 bilhões de dólares,
vendeu mais de 565 milhões de unidades de hardware, e 3,4 bilhões de unidades de
software. A filial americana é dona no time de beisebol, o Seattle Mariners. Ao pé da letra
"Nintendo" significa "deixe o destino para o Céu", um provérbio japonês.
Porto (2009),comenta que em 1983, a Nintendo deu origem à célebre linha Family
Computer (que ficou conhecida como “Famicom”, chamada fora do Japão de Nintendo
Entertainment System (NES)). Em 1985 o NES ou “Nintendinho” como chamamos aqui
no Brasil é lançado nos Estados Unidos, acompanhado do jogo "Super Mario Bros", que
se tornou um dos “títulos de videogame mais vendidos de todos os tempos”.
Já em 1989, a Nintendo investiu naquele que seria a maior conquista de todos os
tempos da empresa: a portabilidade que são os videogames portáteis. Naquele mesmo ano
foi lançado o Game Boy, que foi o videogame portátil que acabou se tornando o mais
vendido de todos os tempos, ficando no topo das vendas por muitos anos. “Nos anos 1990,
o sucesso continuou com o lançamento de sucessores como o Game Boy Light e o Game
Boy Color”.(PORTO,2009)
E assim, não só a Nintendo como outras empresas desenvolveram seus consoles e
jogos, para agradar seus consumidores há cada geração.
2. A EVOLUÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DOS VIDEOGAMES
E JOGOS
Ao passar dos tempos os videogames foram evoluindo e como sempre às
competições entre as empresas. Para se sobressair, uma delas teve que elaborar uma
grande jogada de marketing, pois no começo não havia muita diferença entre os consoles.
A cada gerações que passava muitas empresas de games foram aparecendo e
muitas outras desaparecendo, pois para se manter no mercado as empresas de videogames
precisavam desenvolver os melhores jogos para o seus consoles.
P á g i n a | 196
2.1 As gerações dos consoles
Hikari (2014) relata a primeira geração dos videogames aconteceu em 1967, era
algo completamente novo ter um jogo rodando na televisão. E tudo isso foi graça Ralph
Baer, que concebeu a ideia de criar o primeiro console, o Magnavox Odissey, e logo em
seguida o lançamento do famoso Pong da empresa Atari e o Coleco Telstar da empresa
Coleco, e muitos outros que não fizeram tanto sucesso. E claro que a competição entre
eles eram grandes, pois cada uma dessas empresas queria ser a melhor no mercado de
games daquela época.
Já na segunda geração em 1977, o mesmo comenta que evoluiu o conceito dos
jogos em vídeo trazendo microprocessadores de 8-bits com cartuchos de jogos para rodar
no mesmo aparelho. O primeiro console desta geração foi o Fairchild Channel F
(Fairchild), porém quem se tornou o console mais popular foi o Atari 2600 (Atari), na
qual o jogo mais vendido para este console foi o Pac-Man.
De acordo com Hikari (2014), em 1983 na terceira geração que o potencial do
processador foi completamente utilizado, tanto que esta é conhecida como a verdadeira
geração dos processadores 8-bits. E foi quando a Nintendo entrou na competição com o
console Famicom, além da Nintendo, o Sega também entrou com o seu Master System e
mesmo não conseguindo acompanhar os demais temos o Atari com o Atari 7800.
Ele relata ainda, que foi em 1988 na quarta geração os consoles evoluíram os
processadores que agora tinham 16-bits e os controles tinham mais botões. O Mega Drive
da Sega, o Neo-Geo da SNK e o Super Nintendo, o mais famoso e vendido dessa geração.
O mesmo autor menciona que na quinta geração em 1993, os primeiros consoles
foram o 3DO, Amiga CD-32 e dentando manter no mercado, o Atari Jaguar, mas
infelizmente eles não tiveram sucesso e foram esquecidos com a chegada do novo
console, o PlayStation da Sony em 1999, Saturn da Sega e o Nintendo 64, que trouxe um
videogame com 64 bits que ainda revolucionou com a introdução da alavanca analógica
nos seus controles, que permitia uma interação total ao jogar em um ambiente 3D., ideia
que logo em seguida foi aplicada ao controle do PlayStation. Mas infelizmente o Nintendo
64 não foi um sucesso de venda, porem a empresa Nintendo continuou forte no mercado
graças aos seus famosos videogames portáteis.
Foi na sexta geração que começou no ano 2000, agora com gráficos 3D a
qualidade dos jogos ainda maior entrou no mercado substituindo a Sega e tornando uma
P á g i n a | 197
das três empresa de maior nome no mercado de games a Microsoft com o Xbox
competindo com o PlayStation 2 da Sony e o GameCube da Nintendo.
Em 2005 veio à sétima geração que nos trouxe qualidade gráfica e modo de jogar
completamente diferente, além de não haver cabos ligando os controles a os consoles.
Embora o Xbox 360 da Microsoft e o PlayStation 3 da Sony elevaram os níveis gráficos
e trouxeram experiência cinematográfica para os seus consoles. Enquanto o Wii da
Nintendo trouxe uma revolução na madeira de jogar, através do controle de movimento.
A ideia foi tão renovadora que ate a empresa Sony criou um controle semelhante para o
seu PS3 chamado de PS Move. e a Microsoft lançou o Kinect, que é uma interface que
capta os movimentos dos jogadores, sem uso de controle.
Por fim, em 2012 chega à oitava geração, com gráficos mais realista e com modo
de jogar diferente como no caso do Wii-u da Nintendo. Pois o controle principal do
console Wii U que é chamado de "GamePad" antigamente "Mablette" (mistura entre
joystick com um tablet) tem uma tela built-in ao toque, que pode funcionar como uma
tela auxiliar interativa, ou até mesmo como tela principal, sem precisar conectar ao
monitor.
O Xbox One apresenta em seus jogos gráficos mais realista e superiores ao seu
antecessor e muito similares do seu concorrente PlayStation 4. O console tem que ter uma
conexão com a internet para poder jogar, e isso trás muitos benefícios para o jogador, e
uma delas é a conexão com servidores da Microsoft para computação em nuvem e
permitindo os jogadores partilha de títulos de jogos com seus amigos.
A kinect também evoluiu com o console por meio dela o jogador pode controlar
por comandos de voz ou por movimentos todo o menu e as opções do aparelho, como
exemplo: sair de um jogo e acessando um filme ou se conectando com a TV ao vivo
Além dos consoles tradicionais de mesa, foi investido muito na área dos
videogames portáteis, principalmente a empresa Nintendo que em 1980 com o seu
primeiro portátil Game & Watch, e em 1989 com o lançamento do primeiro da família
Game boy, e em 2004 a Nintendo renovou e lançou o primeiro da família DS.
O Nintendo DS ou computador de mão é conhecido por ter duas telas, sendo a
inferior sensível ao toque. Tristan (2010) afirma além da funcionalidade de tela de toque,
o DS também inclui um microfone incorporado e tem suporte a conexão sem fio e via
Wireless Local, permitindo uma interação entre os jogadores dentro de uma pequena área
P á g i n a | 198
de 9-30 metros, dependendo das condições, ou pode utilizar o Nintendo Wi-Fi
Connection, que permite acesso multiplayer online com jogadores de todo o mundo
através de uma rede segura.
Após o lançamento do Nintendo DS vieram outro como o Nintendo DS, DS Lite,
DSi, DSi XL, 3DS, 3DS XL, 2DS e por fim lançado em 2014 o New Nintendo 3DS e o
3DS XL que é uma adaptação melhorada do 3DS e 3DS XL.
O New Nintendo 3DS e 3DS XL ou conhecido também como New, é ligeiramente
maior do que os seus anteriores e tem novas teclas coloridas para qualquer edição: o
vermelho é A, B é amarelo, o azul é X, e verde é Y. E tem muitas opções de capas
intercambiáveis são apenas utilizáveis no New Nintendo 3DS, não o New Nintendo 3DS
XL, principalmente devido à diferença de tamanho. O New tem um âmbito muito mais
amplo de visão, graças à tecnologia de rastreamento ocular, movendo o 3D para onde
quer que o jogador esteja virado usando uma luz que se acende perto da câmara interna,
que o utiliza para rastrear o usuário. Ele ainda não pode render 3D para 2 usuários ao
mesmo tempo.
Mas não foi só a Nintendo que investiu nessa área a empresa Sony também
colocou no mercado o seu primeiro portátil em 2005 o PSP que infelizmente não deve
muito sucesso, pois gastava muita bateria e o jogo demorava muito para carregar. Mas
em 2012 a Sony veio com uma renovação o PS Vita, Arbulu (2012) relata que o PS Vita,
é "quase PS3 de bolso". O Vita vem com dois painéis touchscreen um sendo a tela frontal
e o outro, uma fibra traseira similar aos touchpads deum notebook. Arbulu (2012) relata
que dentro do design elegante, o Vita possui um processador ARM de 4 núcleos e
memória de 512MB, além de conectividade nativa com redes sem fio e bluetooth 2.0
integrado. Os jogos virão gravados em cartões de memória.
Os jogos do PS Vita são conhecidos pela boa produção e design; o que leva a crer
que o treinamento de seus profissionais em bons cursos, contribuíram grandemente.
2.2 Cursos de design para produção de games
Hoje em dia temos curso para desenvolvimento de jogos e é um curso que forma
profissional que vai desde a modelagem em 3D,história,cenários, personagens, roteiro,
equipamentos e designs. O curso foi criado para ensinar ao aluno como criar jogos digitais
P á g i n a | 199
e tempo atender uma demanda de profissionais nesta área, que hoje em dia se tornou
muito valorizada no mercado.
E através do curso é possível criar jogos digitais para qualquer plataforma, desde
celulares e computadores, até para os consoles mais avançados já criados. Os alunos
aprendem todas as ferramentas necessárias para as criações de jogos de todos os tipo,
como: RPG, lutas, corridas, estratégia e outros.
Muitos jogos são produzindo para ajudar as pessoas, em áreas da Fisioterapia
quanto da Psicologia; o que tem facilitado alguns tratamentos, quando se baseiam em
jogos de videogames.
2.3 Videogames podem ser usados para tratamento psicológico
Os videogames além de entreter ajudam no raciocínio rápido, (meu sobrinho de 5
anos, joga alguns jogos antigos melhor do que eu mesmo com 11 anos, que foi quando eu
tive meu primeiro console o Super Nintendo, meu sobrinho evoluiu muito seu raciocínio
lógico e coordenação motora, pois no começo ele perdia muito no jogo do Super Mario
Word e alguns dias depois ele começou a chegar em um nível do jogo que eu mesmo levei
semanas para chegar com meus 11 anos). Pessoa (2013) relata que os jogos de hoje em
dia não basta só ter raciocínio lógico como também o condicionamento físico, pois muitos
jogos utiliza bastante o movimento do corpo, como o jogo Just Dance que tentamos repetir
os movimentos das danças, e acaba tendo melhor condicionamento físico e melhora a
coordenação dos movimentos, assim as academias utilizam o jogo para melhorar suas
atividades.
De acordo com Pessoa (2013) o psicólogo Fabiano Fagundes diz que os games
podem potencializa para estudos na Psicologia para o tratamento de transtornos. Pessoa
(2013) relata que os jogos não tem somente a intenção de lidar com sinais e sintomas,
mas também busca ensinar, esclarecer e possibilitar aos jogadores tornarem-se mais
conscientes das dificuldades que enfrentarão através de desafios que o jogo oferece.
Pessoa (2013) Ainda em estudo, os games já são usados em tratamentos médicos e
fisioterápicos e no tratamento de problemas psicológicos como o Transtorno de Déficit
de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Como a contribuição dos videogames da nossa vida tem sido grande, a medicina
P á g i n a | 200
passou a utilizá-lo, também.
2.4 Videogames na medicina
Rizzardi (2015) relata que os videogames não são apenas um meio de
entretenimento que traga apenas benefícios aos que jogam, “para que consigam evoluir e
se adequar ao momento tecnológico atual, eles carregam novos equipamentos e maneiras
de interagir que revolucionam diversos mercados como na medicina”.
O mesmo autor comenta que quando o Kinect foi lançado para o Xbox 360, abriu
muitas oportunidades para o futuro dos jogos, colocando os jogadores na frente da TV e
se inserindo no universo digital e assim utilizando o corpo como controle.
Na medicina, o Kinect foi utilizado para criar através de simuladores realistas e
precisos um ambiente tridimensional e capacitar as interações nunca antes encontradas,
colocando o apreciador como usuário e até mesmo parte de sua criação, há diversas
exposições em que nossa imagem e corpo interferem com o ambiente através da câmera
da Kinect.(RIZZARDI, 2015)
3. O MERCADO DE GAMES NACIONAL E INTERNACIONAL
Segundo o site UOL (2015), em um estudo feito pelo o instituto de pesquisa de
mercado NewZoo, o Brasil é o 11º maior mercado de games no mundo em termos de
faturamento, com cerca de US$ 1,28 bilhão em 2014. De acordo com outros dados da
NewZoo, o país esta no 4º lugar em jogadores, mas seu faturamento equivale a cerca de
1,54% do que é arrecadado em todo o mundo. Em quando o EUA fica em 1º lugar no
ranking mundial, com US$ 21,3 bilhões, a China vem em seguida, com US$ 18 bilhões,
já o Japão, terceiro colocado, fatura US$ 12 bilhões. E o mercado europeu também se
mostra uma das fontes mais lucrativas da indústria de games, com cinco países Alemanha, Reino Unido, França, Espanha e Itália - ficando entre os dez mais rentáveis,
faturando juntos cerca de US$ 12,7 bilhões. Assim muitas empresas de hoje em dia
investem nesse mercado que tende a crescer.
P á g i n a | 201
3.1 Investir no mercado de games
Seja no console, no smartphone, no tablet ou no computador, a oferta de games é
grande e tem estilos para todos os gostos; nesse mercado, algumas conciliaram educação
e entretenimento e outras focaram em usuários viciados em jogos, independente do tipo.
Rizzardi (2015) relata que não é difícil de entender os motivos mais amplos, pois
um novo mercado gera novos empregos e é só ver os créditos de um jogo para ver a
quantidade de profissionais envolvidos, além dos que trabalham para manter o espaço
físico em bom estado.
Vale ressaltar que a produção de um jogo hoje em dia, pode render faturamento
alto como no caso do jogo GTA 5, (Grand Theft Auto V). De acordo com Hüntemann
(2013) o jogo quebrou o recorde de vendas, com custo de produção de US$ 250 milhões
e vendeu 11,21 milhões de cópias em 24 horas, gerando US$ 815,7 milhões em receitas.
O jogo atingiu US$ 1 bilhão de vendas em apenas três dias após seu lançamento enquanto
o jogo Call of Duty: Black Ops 2, que havia arrecadado esse valor em 15 dias. É
importante salientar, que a criação de games é realizada por pessoas de diferentes áreas,
criando oportunidades abrangentes.
3.2 Por que investir no mercado de games
Segundo Rizzardi (2015),os videogames eram no inicio um passatempo, mas
tornandose uma máquina de entretenimento inteligente e cultural. O mesmo autor ainda
comenta que não é possível convencer as pessoas do quando é importante um jogo digital no
nosso desenvolvimento; então é preciso comparar outras mídias semelhantes e verificar que
no mercado de entretenimento há uma grande abertura para ganhos futuros.
3.3 Quais são as dificuldades de investir no mercado de games no Brasil
Segundo Santos (2011), existem algumas dificuldades no desenvolvimento de
jogos no Brasil, pois são poucas empresas que investem na criação interna, apesar de
produtoras estrangeiras já captarem alguns programadores daqui, devido o baixo custo na
contratação desses profissionais.
O mesmo autor comenta que a maior dificuldade está na pirataria, infelizmente;
por que ainda é um tópico que sempre aparece quando falamos sobre o mercado de jogos,
P á g i n a | 202
por causa dos altos impostos tanto em software quanto em hardware, o Brasil ainda tem
um grande índice de jogos piratas e consoles desbloqueados.
Santos (2013) relata que mesmo com as iniciativas do Jogo Justo, “quando um dia
é tirado para que jogos sejam vendidos oficialmente bem abaixo do preço normal”, ainda
não são o suficientes, pois a pirataria parece ser um problema já na cultura do brasileiro
e não só governamental com seus impostos, fiscalização e taxas. Agora se as empresas
brasileiras investissem no desenvolvimento de videogames no Brasil, assim não só os
jogos como também os consoles sairiam mais baratos e não compraria jogos piratas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No mercado de games é necessário se adaptar às exigências, explorar novos
conceitos, com criatividade, ousadia, inovação e uma boa dose de inteligência,
características que os criadores dos melhores consoles, jogos, acessórios e outros através
de todos estas gerações de videogames provaram ter de sobra. No entanto, falta o Brasil
começar a evoluir e investir mais nessa área e fiscalizar a pirataria, pelo fato das taxas e
impostos de importação serem altas; portanto os consoles e principalmente os jogos ficam
muitos caros, e para evitar esse cenário, a valorização dos profissionais e futuros
profissionais que estão investindo nessa área, pois a grande maioria dos bons profissionais
acaba fazendo carreira no exterior, onde a valorização é maior. O videogame não é só um
passa tempo divertido, mas uma fonte de renda que possui um mercado em franca
ascensão.
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QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NO
ATENDIMENTO
Wesley Garcia da Silva38
Orientador: Me. Hemerson Cleiton de Pietro
RESUMO
O presente estudo apresenta a Qualidade em Serviços Prestados objetivando a satisfação
dos clientes no serviço, e como uma empresa deve se preparar para um segmento que
está crescendo cada vez mais. É fundamental para a empresa ter uma administração
eficiente e focada na satisfação total dos clientes, visto que uma gestão de qualidade em
serviços consegue com que haja um salto enorme a frente os concorrentes e se destacar
no mercado tanto interno quanto externo e principalmente conquistando a fidelização
dos clientes. O interesse do cliente ao mercado competitivo e globalizado nos dias atuais
é a diferenciação entre qualidade no atendimento e serviços, esse segmento mudou
extraordinariamente que se pode se perceber mundialmente, cada vez mais existe a
cobrança do próprio cliente em ser bem atendida, a satisfação e fidelização dos clientes
tem se tornado primordial surgindo então a necessidade de melhorar a qualidade na
prestação de serviços.
Palavras Chave: Clientes - Qualidade nos Serviços e Satisfação.
ABSTRACT
The present study shows the Quality on Provided Services aiming at customers
satisfaction in the service, and how a company has to be prepared for a segment that is
growing more and more. It is essential for the company to have an efficient and focused
management in the overall customer satisfaction, since a management of quality in
services gets a huge leap forward competitors and stands out in both domestic and foreign
markets and especially wins the customers loyalty. The customer's interest to competitive
and globalized market nowadays is the differentiation between quality of care and
services, this segment has changed dramatically that one can perceive worldwide, there
is an increasingly charge from the customer himself to be well attended, the satisfaction
and the customer loyalty have become primordial resulting in the need of improvement
in quality in services delivery.
38
Aluno do curso de Administração da Faculdade de Taquaritinga.
P á g i n a | 206
Keywords: Customers, Quality in Services, Services and Satisfaction.
INTRODUÇÃO
Apesar de estarmos na era da tecnologia, das informações instantâneas, produtos
com qualidade nem sempre saiam das lojas sozinhos. Mas como assim? É isso mesmo,
precisamos repensar sobre o conceito de qualidade na gestão de serviços e darmos mais
crédito com a satisfação do cliente no o atendimento.
Segundo Maximiano (2004), o principal objetivo das organizações é a satisfação
dos clientes. Quando isso não ocorre, o seu desempenho fica comprometido. O autor
também afirma que:
Quando a eficácia é considerada, a definição de qualidade se amplia.
A inclusão do cliente na definição da qualidade torna-se prioritária.
Qualidade passa a ser mais do que produtos sem defeitos de fabricação.
Qualidade, quando se pensa no cliente, significa fornecer o produto ou
serviço, que atenda as necessidades específicas. (MAXIMIANO,
2004, p. 104).
Nesse trabalho quero colocar em pauta a gestão de serviços com qualidade, a
organização e os colaboradores precisam se colocar no lugar do cliente, pensar como
cliente e agir como um cliente, em como satisfaze-lo independente do produto a ser
vendido, nesse momento o melhor produto que você tem para apresentar é serviço com
qualidade, é o que vai fazer a sua empresa se diferenciar em um mercado extremamente
competitivo de hoje.
1. QUALIDADE NO ATENDIMENTO
1.1 Conceito de qualidade
A palavra qualidade é o que diferencia algo ou alguém dos iguais, da mesmice é
o melhor do que se pode fazer com o padrão mais elevado de desempenho que traz a
diferença entre satisfação total e comprei apenas mais um produto. A qualidade se aplica
P á g i n a | 207
tanto na vida secular quanto na profissional por isso que as empresas acreditam que todo
cliente satisfeito tem o potencial de indicar o serviço para outras pessoas.
A qualidade ocupou o centro da atenção gerencial ao prover soluções
para as organizações, quando a oferta se tornou maior que a demanda
e quando os clientes se tornaram mais bem informados e exigentes.
(BARROS, 1992 apud ARAUJO, 2007, p. 228).
Segundo Dalledone (2008, p. 63), nesses tempos de grande competitividade no
mercado, um bom atendimento ao cliente está além do que um sorriso no rosto. O bom
atendimento ao cliente é uma combinação entre os elementos: qualidade, eficiência,
custo do produto, distribuição e rapidez. Todos esses elementos são promotores do
ambiente que facilita a implantação ou a conquista da fidelidade.
Qualidade não significa apenas o controle da produção, a qualidade intrínseca de
bens de serviço, o uso de ferramentas e métodos de gestão, ou a assistência técnica
adequada. Está relacionada a algo mais amplo, o conceito de qualidade total passou a
significar modelo de gerenciamento que busca eficiência e eficácia organizacionais
(MARSHALL JUNIOR, I et al. 2005).
1.2 Conceitos de atendimento
O atendimento é a chave que abre a porta para o sucesso, não basta oferecer
produtos de alta tecnologia, produto com alta qualidade se no momento em que estiver
em contato com o cliente não houver um processo de atendimento com qualidade.
Atualmente, o mercado encontra-se diante de uma realidade econômica e social,
na qual existe uma infinidade de organizações que fabricam os mais diferentes produtos
e oferecem uma vasta gama de serviços. Constatou-se que para manter uma boa
participação no mercado competitivo, é necessário garantir seu espaço frente aos
concorrentes, conquistando e retendo clientes, pois quando, esses clientes, têm uma
relação estreita com uma marca de produtos ou serviços, divulgam a mesma. Esse tipo
de propaganda é de grande eficiência, pois os consumidores prezam muito a opinião
daqueles que estão à sua volta e que formam seus grupos de referência (PEREIRA;
BASTOS, 2009).
P á g i n a | 208
Todo cliente gosta de se “sentir em casa” quando o assunto é atendimento, por
isso a empresa tem o dever de passar uma garantia ao cliente para que ele se sinta bem,
para isso o cliente precisa ver em seu atendimento uma relação de amizade interpessoal,
uma atenção especial que se torna fundamental para garantir o sucesso, a confiabilidade
e a satisfação total do cliente.
Segundo Dalledone (2008, p. 63), nesses tempos de grande competitividade no
mercado, um bom atendimento ao cliente está além do que um sorriso no rosto. O bom
atendimento ao cliente é uma combinação entre os elementos: qualidade, eficiência,
custo do produto, distribuição e rapidez. Todos esses elementos são promotores do
ambiente que facilita a implantação ou a conquista da fidelidade.
2. CONCEITO DE SERVIÇOS
Pelo fato dos serviços serem consumidos quase que simultaneamente no
momento em que são produzidos, torna se praticamente impossível conseguir ver algum
erro antes que eles afetam o cliente.
Segundo Las Casas (2000, p. 83), a qualidade de uma prestação de serviço é
percebida através de um cliente satisfeito com os serviços oferecidos a ele, por isso a
qualidade em serviço está ligado à satisfação.
O serviço tem em si um aspecto muito importante que é de tratar e se relacionar
com pessoas através da prestação, o serviço é um bem que se trabalha em conjunto, por
isso que entre cliente e prestador não pode ocorrer intrigas até mesmo caretas é
importantíssimo o serviço ser de qualidade e agradável pois esse tem um forte impacto
na sociedade. A partir dessa ideia Carvalho (pg. 332, 2005) explica que “A participação
do setor de serviços na economia vem aumentando nas últimas décadas. Esta evolução
tem gerado uma participação crescente do setor de serviços no PIB mundial”.
A empresa em sí precisa preparar os seus colaboradores, prestadores de serviços
desde atendentes até gerentes para que haja uma aliança de satisfações e é de extrema
importância que essa aliança se fidelize pois pode ocorrer contra tempos e o que estará
em jogo é o nome, caráter e imagem da empresa que estará sendo lembrado no mercado
afetando até de forma ruim economicamente o ambiente empresarial.
P á g i n a | 209
2.1 Características de serviço
Lovelock e Wright (2006) apresentam o conceito de serviço como:
[...] um ato ou desempenho oferecido por uma parte à outra. Embora o
processo possa estar ligado a um produto físico, o desempenho é
essencialmente intangível e normalmente não resulta em propriedade
de nenhum dos fatores de produção (LOVELOCK, WRIGHT, 2006,
p.5).
Serviços apresentam características imprescindíveis. Segundo Zeithaml e Bitner
(2003) destacam quatro características como os principais aspectos para demonstrar as
suas particularidades, tais como:
• Intangibilidade: os serviços são intangíveis pelo fato de serem
abstratos, por se tratar de atuações e ações e não de objetos. Além disto,
os serviços não podem ser sentidos, medidos, testados, vistos,
provados, ouvidos, cheirados, patenteados, exibidos e comunicados
com facilidade, e, ainda, apresentam difícil determinação de preço.
• Heterogeneidade: os serviços são heterogêneos pelo fato de sempre
haver uma variação quanto aos clientes, e por cada cliente apresentar
experiências e expectativas distintas quanto ao serviço. Além de sua
qualidade variar de executor para executor.
• Simultaneidade entre a Produção e o Consumo: os serviços
possuem esta característica, pois são criados e consumidos ao mesmo
tempo, ou seja, a produção e o consumo ocorrem simultaneamente e
impõe contato direto 25 entre fornecedor e cliente, onde os clientes
interferem diretamente na transação.
• Perecibilidade: os serviços são perecíveis pelo fato de não poderem
ser preservados, estocados, revendidos ou devolvidos, os seus valores
passam a existir a partir do momento que seja contratado, mesmo que
este não ocorra. (ZEITHAML, BITNER, 2003).
Segundo Rogerio Duarte Torres (2011, p, 25) o serviço com qualidade tem um
período de vida útil, tem a sua própria validade, sendo influenciado sempre por
modificações na sociedade (população, politica, tecnologia, cultura), tais mudanças
atingem diretamente e indiretamente o publico alvo, clientes.
Nesse sentido, Kotler, Hayes e Bloom (2002), relatam que a vida útil de um
serviço apresenta quatro estágios:
P á g i n a | 210
Introdução, onde o serviço é apresentado ao mercado ocorrendo um
crescimento lento de faturamento; Crescimento, com rápida expansão
da aceitação pelo mercado e aumento significativo no faturamento;
Maturidade, marcada pela estagnação da aceitação pelo mercado e
estabilização do faturamento e; Declínio, período onde a aceitação e o
faturamento
apresentam
queda
acentuada.
(KOTLER,
HAYES,BLOOM, 2002)
2.2 Marketing de serviços
Segundo Las Casas (2000), faz parte das atribuições dos administradores de
Marketing entender o consumidor a fim de conhecer suas expectativas antes, durante e
após a compra e identificar suas necessidades e desejos. Torna-se relevante às empresas
do setor de serviços conhecerem o comportamento de seus consumidores, bem como
seus desejos em relação aos serviços ofertados. Assim, é possível que estas empresas
aumentem suas atividades na economia nacional. Ainda Las Casas (2000, p 13) descreve
a definição de marketing da seguinte forma:
A área do conhecimento que engloba todas as atividades concernentes
às relações de troca, orientadas para a satisfação dos desejos e
necessidades dos consumidores, visando alcançar determinados
objetivos da organização ou indivíduo e considerando sempre o meio
ambiente de atuação e o impacto que estas relações causam no bemestar da sociedade (LAS CASAS, 2000, p. 13).
O marketing integrado com serviços é uma peça fundamental não só com o
propósito de satisfazer os clientes e sim encanta-los de uma forma que fiquem “presos”
com a qualidade dos serviços. Segundo Kotler (2000) existe conjuntos de fatores que
agregam o marketing integrado, definindo da seguinte forma:
O marketing integrado ocorre em dois níveis. Em primeiro lugar, as
diversas funções de marketing – força de vendas, propaganda,
atendimento ao cliente, gerência de produto, pesquisa de marketing –
devem trabalhar em conjunto. [...] Todas essas funções de marketing
devem ser coordenadas do ponto de vista do cliente. (KOTLER, 2000,
p.44)
2.3 Satisfação e Retenção dos clientes
A satisfação do cliente é um dos pontos primordiais da empresa em relação aos
seus serviços, porem devemos ficar atentos pois satisfação é um sentimento de alegria
P á g i n a | 211
momentânea em muitos casos, por isso que satisfação sem retenção (encantamento) para
muito não servirá.
Kotler (2000) apresenta satisfação da seguinte maneira:
Fica claro por essa definição o que a satisfação é função de
desempenho e expectativas percebidos. Se o desempenho não alcançar
as expectativas, o cliente ficará insatisfeito. Se o desempenho alcançar
as expectativas, o cliente ficará satisfeito, se o desempenho for além
das expectativas, o cliente ficará altamente satisfeito ou encantado.
(KOTLER, 2000, p.58) .
Segundo Marchetti e Prado (2001) “Satisfação é uma avaliação da surpresa
inerente à aquisição de um produto/serviço e/ou à experiência de seu consumo”
(MARCHETTI; PRADO, 2001, p. 57).
Além de satisfazer e ganhar retenção Kotler (2000) afirma que:
Uma empresa inteligente cria um alto nível de satisfação de
funcionários, que leva a um esforço maior, que leva a produtos e
atendimento de melhor qualidade, que criam maior satisfação de
clientes, que leva a negócios mais regulares, que levam a maiores taxas
de crescimento e lucro, que levam a um alto nível de satisfação de
acionistas, que leva a mais investimentos e assim por diante. Esse é o
círculo virtuoso que significa lucros e crescimento. (KOTLER, 2000,
p.63).
A retenção e satisfação busca obter o cliente sempre perto para que não haja
perigos e diminui o risco de perde-lo.
“Já não basta simplesmente satisfazer clientes. É preciso encantá-las.”
(KOTLER, 2000, p.55).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo apresenta ideias e sugestões de como realmente uma empresa junto com
seus colaboradores necessitam de uma gestão de serviços e boa qualidade no
atendimento, preparando-os e treinando-os psicologicamente e emocionalmente para
melhor atender.
Bem sabemos que esse ramo traz benefícios e como é imprescindível estar
atenta a um segmento que vem crescendo fortemente não só empresarial como também
P á g i n a | 212
global influenciando e atingindo a economia diretamente em seu Produto Interno Bruto
(PIB).
Vemos que a empresa que se destaca é aquele que sem duvida está pronta a
satisfazer o cliente, que por sua vez esta mais crítico e com razão, o interesse hoje é se
sentir bem ao ser atendido bem, saber que esta levando um produto de qualidade em uma
loja que lhe dê a segurança e Front office necessário para lhe fidelizar.
O estudo também apresenta definições e características fundamentais para uma
melhor transparecia no mercado e ficar a frente dos concorrentes satisfazendo e retendo,
fidelizando e satisfazendo totalmente os clientes visando sempre melhorar seu quadro
econômico empresarial.
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P á g i n a | 214
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E
ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS SOCIAIS
Raphael da Silva Carvalho39
Ronaldo Adriano Miranda40 (Orientador)
RESUMO
Deste muito cedo a humanidade percebeu a necessidade de se organizar e viver em
grupos, essa condição possibilitava uma melhor sobrevivência através da divisão de
tarefas. Através da especialização foi possível o desenvolvimento e a descoberta de novas
concepções de mundo. Com o decorrer dos séculos a civilização foi evoluindo e a vida
em sociedade se tornou cada vez mais importante. Através da divisão de tarefas o homem
criou o trabalho e o trabalho desenvolveu a humanidade. Passamos por muitas mudanças,
onde a sociedade teve que ir se adequando as novas necessidades, sistemas de vida e
organizações econômicas surgiram e desapareceram, e isso foi moldando o homem
moderno. Não podemos negar que uma das principais mudanças que transformou o
mundo foi o surgimento do capitalismo impulsionado pela revolução industrial. A busca
incessante pela acumulação de capital, fez com que a vida em sociedade torna-se mais
dura, onde o poder monetário passou a ditar as regras e as relações humanas. A busca pela
maximização dos resultados imprimiu em nossa sociedade um conceito de exploração de
recursos e com a justificativa do progresso as responsabilidades com a vida em sociedade
foi sendo deixada de lado. Por muito tempo a humanidade investiu apenas no crescimento
e na expansão e deixou de lado a importância de viver de forma sustentável. Foi só apenas
no inicio do século XX, depois da humanidade passar por várias crises e dificuldades que
voltou a surgir no contexto social e empresarial o tema responsabilidade, que foi acrescida
da palavra social. Foi entendido que o desenvolvimento não se sustenta por si só, se faz
necessário um investimento na comunidade e na construção de uma sociedade mais forte
e mais estável. As empresas começaram a entender a necessidade de investir parte de seus
lucros em práticas sociais. Nesse novo horizonte, levanta se a questão se é realmente
possível obter resultados financeiros investindo em ações sociais. Através de um estudo
de caso realizado sobre a empresa 3M do Brasil, é possível relacionar a teoria com a
prática nesta busca por empreendimentos lucrativos e ao mesmo tempo integrado as
necessidades sociais.
Raphael da Silva Carvalho, nascido em 10/09/1986, São Paulo-S.P, Estudante da Faculdade Jauense –
UNIESP, curso de Administração de Empresas. “[email protected]”
40
Ronaldo Adriano Miranda, nascido em 20/06/1980, Jaú – SP, Professor Especialista – Faculdade
Jauense – Uniesp do Curso de Bacharelado em Administração. “[email protected]”
39
P á g i n a | 215
Palavras - chave: Responsabilidade – Social -Organização Financeira.
ABSTRACT
Very early humanity realized the need to organize and live in groups, this condition
enabled better survival through division of labor. Through specialization it was possible
the development and discovery of new conceptions of the world. Over the centuries,
civilization has evolved and life in society has become increasingly important. Through
the division of labor man he created the work and the work developed humanity. We went
through many changes, which the company had to go to adapting to new needs, living
systems and economic organizations have come and gone, and that was shaping the
modern man. We can not deny that one of the major changes that have transformed the
world was the emergence of capitalism driven by the industrial revolution. The relentless
pursuit of capital accumulation, made life in society becomes tougher, where the
monetary power began to dictate the rules and human relations. The pursuit of
maximizing the results printed in our society a concept of resource exploitation and due
progress liabilities for life in society was being left out. For a long time humanity has
invested only in the growth and expansion and set aside the importance of living
sustainably. It was only just at the beginning of the twentieth century, after humanity go
through various crises and difficulties that came up again in the social and business
context the topic responsibility that has increased social word. It was understood that the
development does not stand alone, whether an investment in the community and to build
a stronger and more stable society is necessary. Companies have begun to understand the
need to invest part of their profits in social practices. In this new horizon, raises the
question whether it is really possible to obtain financial results investing in social actions.
Conducted through a case study on 3M company in Brazil, it is possible to relate theory
to practice in this search for profitable ventures while integrated social needs.
Keywords: Responsability – Organization - Financial.
INTRODUÇÃO
Hoje ser socialmente responsável se tornou uma necessidade para as empresas,
com o processo de globalização as mesmas passaram a concorrer entre si de forma mais
intensa e a chave para o sucesso neste mundo tão competitivo se tornou a capacidade de
diferenciação, já não basta mais ter apenas qualidade, bom preço, bom atendimento,
excelência e eficácia.
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Como veremos nesse artigo, o crescente aumento da complexidade dos negócios,
o avanço de novas tecnologias e o incremento da produtividade levou a um aumento
significativo da competitividade entre as empresas e, desta forma, elas tendem a investir
mais em processos de gestão de forma a obter diferenciais competitivos.
Ser socialmente responsáveis, ou seja, ter Responsabilidade Social Corporativa
(R.S.C.) é basicamente se preocupar com o meio em que está inserido, encarando essa
tarefa como uma responsabilidade assumida.
Se preocupar com o meio é se envolver em projetos de abrangência social, mas
para isso, se faz necessário se organizar financeiramente para a concretização dos tais
projetos, pois, a empresa deve investir recursos para estes fins, é um investimento que
efetivamente não visa retornos financeiros ou incentivos fiscais, como por exemplo,
isenção de impostos, mas sim visa um desenvolvimento conceitual da empresa perante a
sociedade.
A Responsabilidade Social Corporativa não se deve ser confundida com
filantropia, é um compromisso assumido pela a empresa diante da sociedade.
1. O HOMEM E A VIDA EM SOCIEDADE
Desde muito cedo o homem percebeu que para sobreviver teria que viver em
sociedade.
Houve um tempo em que os seres humanos não se diferenciavam do
restante dos animais e eram guiados pelo instinto biológico, mas
gradativamente foram resistindo aos grupos de predadores e
aprendendo que, como indivíduos isolados, não teriam grandes chances
de sobrevivência. Assim, como um ser social que é o homem passou a
caçar em grupos, constituindose essa prática uma condição essencial
para a sua existência. (DIAS, 2012)
Nessa busca pela sobrevivência o homem evoluiu e aprendeu a viver em
sociedade e através de instituições de povoados, cidades, estados e nações.
O processo evolutivo tanto da sociedade como também da humanidade vivenciou
períodos de grandes descobertas e transformações, através de erros e acertos, mas foi sem
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dúvida com o final do período chamado de feudalismo41 que ocorreu uma das maiores
mudança já existente na história da humanidade. Com o fim desse sistema social a Europa
vivenciou o surgimento de uma nova concepção de sociedades através do capitalismo42 e
o surgimento de grandes indústrias com a Revolução Industrial43.
Depois de tudo isso o mundo já não seria mais o mesmo e, com toda
essa transformação, surge à administração moderna em contrapartida
ao crescimento acelerado e desorganizado das empresas e à necessidade
de se organizarem para se tornarem competitivas (TAYLOR, 1963
p.126).
As empresas passaram a ter de produzirem mais e com eficiência para fazer
frente à grande necessidade de consumo, intensa concorrência e competição do mercado,
aparecem os primeiros métodos científicos trazidos pela publicação das experiências de
dois engenheiros, um era americano, Frederick Winslow Taylor (1856-1915),44 o outro
engenheiro era francês, Henri Fayol (1841-1925)45.
Segundo Hobsbawm46 (2009), houve uma transformação nas empresas e na
sociedade, a Revolução Industrial concentrou os trabalhadores em fábricas. Houve uma
separação: de um lado, capital e meios de produção (instalações, máquinas, matériaprima); de outro, o trabalho. Os operários passaram a ser assalariados dos capitalistas
(donos do capital).
41
Feudalismo: foi um modo de organização social e político baseado nas relações servo-contratuais
(servis). Tem suas origens na decadência do Império Romano. Predominou na Europa durante a Idade
Média
42
Capitalismo: é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade
privada e com fins lucrativos.
43
Revolução Industrial: foi a transição para novos processos de manufatura no período entre 1760 a algum
momento entre 1820 e 1840. Esta transformação incluiu a transição de métodos de produção artesanais para
a produção por máquinas, a fabricação de novos produtos químicos, novos processos de produção de ferro,
maior eficiência da energia da água, o uso crescente da energia a vapor e o desenvolvimento das máquinasferramentas, além da substituição da madeira e de outros biocombustíveis pelo carvão.
44
Frederick Winslow Taylor (1856-1915) é considerado o "Pai da Administração Científica" por propor
a utilização de métodos científicos cartesianos na administração de empresas. Seu foco era a eficiência e
eficácia operacional na administração industrial.
45
Henri Fayol (1841-1925), foi um engenheiro de minas francês e um dos teóricos clássicos da Ciência
da Administração, sendo o fundador da Teoria Clássica da Administração e autor de Administração
Industrial e Geral
46
Eric Hobsbawm foi um historiador marxista britânico reconhecido como um importante nome da
intelectualidade do século XX. Ao longo de toda a sua vida, Hobsbawm foi membro do Partido Comunista
Britânico, sua principal obra foi “Da Revolução Industrial Inglesa ao Imperialismo.”
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Uma das primeiras manifestações desse processo de mudança social, advindo
com este processo de industrialização, foi a super população nas cidades, um processo de
êxodo que não davam condições dignas para as pessoas, que tinham que se sujeitar a
condições humanas e de trabalho terríveis, como exemplo, deste processo temos a cidade
de Londres que chegou ao milhão de habitantes em 1800.
Os lucros dos fabricantes eram enormes, mais isso apenas aguçava-lhes
a voracidade lupina. Começaram então a prática do trabalho noturno,
revezando, sem solução de continuidade, a turma do dia pelo da noite o
grupo diurno ia se estender nas camas ainda quentes que o grupo
noturno ainda acabara de deixar, e vice e versa. (MARX47 1988, p. 875876)
2. CONCEITOS DE STAKEHOLDERS E SHAREHOLDER
No desenvolvimento dos conceitos de administração, por muito tempo foi
considerado a teoria econômica clássica, onde o “proprietário” era o único agente
interessado, o único que realmente deveria ser considerado como importe para a empresa
na hora de tomar as decisões. Neste conceito não importa a forma de sua propriedade,
toda empresa existe legalmente para colocar as necessidades dos proprietários em
primeiro lugar quando são realizadas as tomadas de decisão que a dirigem, seja no longo
ou no curto prazo.
Segundo Friedman e Miles (2002), a função de uma empresa é somente gerar lucro
para seus proprietários e acionistas, “os shareholders”.
Ainda completa:
As questões de ordem e caráter social não deveriam ser preocupações
dos proprietários, acionistas e executivos. As empresas possuem uma e
apenas uma responsabilidade social: utilizar seus recursos e engajar-se
em atividades que lhes permitam aumentar seus lucros tanto quanto
possível, desde que respeitando as regras do jogo, ou seja, engajar-se
47
Karl Heinrich Marx foi um intelectual e revolucionário Alemão, fundador da doutrina comunista
moderna, que atuou como economista, Filosofo, Historiador, Teórico politico e Jornalista. O pensamento
de Marx influencia varias áreas, especialmente Filosofia, Geografia, Historia, Direito, Sociologia,
Literatura, Pedagogia, Ciência, Politica, Antropologia, Economia, Teologia, Biologia, Psicologia,
Comunicação, Administração, Física, cosmologia, Arquitetura e Ecologia.
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em competição livre e aberta, sem cometer trapaças ou fraudes.
(Friedman, 1962).
Nas últimas décadas novos conceitos foram sendo incorporadas as práticas
empresariais baseada na teoria economia neoclássicas, nesses novos entendimentos a
empresa continua existindo para criar valor para seus proprietários, a partir do valor
inicial que eles colocaram para fazer sua constituição (ou para realizar sua aquisição),
porém, a empresa deve transformar o valor investido pelo proprietário (ou pelos
acionistas) em insumos (terrenos, instalações, equipamentos, processos tecnológicos,
matéria-prima e trabalho) e com eles criar produtos (bens ou serviços) que possam ser
vendidos no mercado para seus clientes de uma maneira tal que ocorra desse processo um
retorno financeiro para os investidores. Isto é, a economia neoclássica considera que os
fornecedores desses insumos também são importantes, tão importantes quanto os
proprietários, na tomada de decisão.
Na teoria neoclássica, temos quatro tipos de interessados: os investidores (os
proprietários), os fornecedores (de terra, de instalações, de equipamentos, de matériaprima, de tecnologia, etc.) os trabalhadores e os consumidores. Todos esses agentes
econômicos devem ser levados em consideração nas tomadas de decisão da empresa.
“Stakeholders” são elementos essenciais ao planejamento estratégico de
negócios. O sucesso de qualquer empreendimento depende da
participação de partes interessadas e, por isso, é necessário assegurar
que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas.
(Freeman, 1984).
E continua, Stakeholder é uma pessoa ou um grupo que dão legitimidade as ações
de uma organização. Esta “pessoa ou grupo” pode exercer um papel direto ou indireto nos
resultados e na gestão dessa mesma organização. É formado pelos funcionários da
empresa, gestores, gerentes, proprietários, fornecedores, concorrentes, ONGs, clientes, o
Estado, credores, sindicatos e diversas outras pessoas ou empresas que estejam
relacionadas com uma determinada ação ou projeto (FREEMAN, 1984).
Stakeholders e Shareholders portanto, são dois modelos empresariais, o modelo
stakeholders faz com que a empresa seja vista como uma organização socialmente
responsável que deve trazer algum tipo de lucro ou benefício a todos os colaboradores,
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parceiros de negócios ou partes interessadas, ou seja, um modelo de Responsabilidade
Social, pois, este modelo visa um equilíbrio social e o modelo de shareholders está
totalmente relacionado com os proprietários e acionistas e foi presente em quase toda a
Era Industrial. Neste modelo a empresa é vista apenas como uma entidade econômica que
visa somente maximizar e trazer lucros e benefícios aos shareholders (proprietários ou
acionistas). Por este motivo é considerada um modelo de responsabilidade financeira,
desta forma o sucesso da empresa é medido quase que exclusivamente pelos seus
benefícios e lucros gerados. (FREEMAN, 1962)
3- RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
Pautado na teoria neoclássica e dos stakeholders a responsabilidade social
passou a ser tema de estudo dentro da administração e nessa busca surge uma definição
chamada de Responsabilidade Social Corporativa (RSC).
Seguindo uma tendência mundial, cresce a cada ano o número de
instituições que investem em projetos sociais, adotando uma postura
mais sensível aos problemas da comunidade ou assumindo
responsabilidade sobre os impactos causados por seus processos
produtivos. (FURTADO,2003)
Para as empresas, a responsabilidade social pode ser vista como uma
estratégia a mais para manter ou aumentar sua rentabilidade e
potencializar o seu desenvolvimento. Isto é explicado ao se constatar
maior conscientização do consumidor o qual procura por produtos e
práticas que gerem melhoria para o meio ambiente e a comunidade.
(FILHO, 2003).
Essa prática requer uma evolução dos conceitos na área de recursos humanos, e
neste sentido as relações entre mão de obra e os capitalistas por muito tempo foi uma
relação de opressão dentro das organizações, conforme conceituado anteriormente,
devido ao processo de industrialização a relação trabalho e homem por muito tempo não
foi uma relação saudável, principalmente para os trabalhadores, isso ainda se reflete até
nos dias atuais. É muito comum a existência de um setor intitulado de Recursos Humanos
dentro das empresas, mas de verdade as atividades que eles realizam não passam de
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apenas de departamento de pessoal, onde as funções são basicamente resumidas a
atividades burocráticas relacionadas aos direitos e deveres trabalhistas.
Recursos Humanos é uma área relativamente nova, surgiu em torno do
início do século XX. Seu primeiro nome foi Relações Industriais. Sua
criação deveu-se por força do impacto da Revolução Industrial nas
relações empregador versus empregado e, de lá para cá, foi crescendo e
agregando em si mesma uma série de desafios e responsabilidades que
antes não se supunham existir. (BOWDITH e BUONO48, 2002),
A percepção do empresário, normalmente, está associada que esta área pode
agregar valor a seus custos e prejudicar a estabilidade financeira e econômica; pelo lado
do trabalhador, é uma área que poderia ajudar na sua carreira e na vida em família.
Desde a primeira Teoria Administrativa, onde se pregava a
racionalização do trabalho, até os dias de hoje, onde o imperativo é a
administração do trabalho dentro de um ambiente altamente
tecnológico e competitivo, o homem é um dos principais elementos
dessa equação. (BOWDITH e BUONO, 2002)
O processo de globalização49 participou efetivamente neste processo, por um
lado potencializou as ações empresariais, pois, as grandes empresas de todos os setores
econômicos adquiriram muito mais poder, não apenas sobre os mercados, mas inclusive
sobre os países, já que governos se viram sem meios para deter ou controlar as decisões
dessas companhias.
Na era da globalização, as grandes empresas conseguem uma liberdade
jamais atingida em tempos anteriores, pois escolhem sem nenhuma
interferência como e onde produzir, para quem exportar, de quem
importar e em qual mercado atuar. (LANNI,1993).
James L. Bowditch e Anthony F. Buono são autores da obra “Fundamentos de Comportamento
Organizacional”.
49
Globalização é um dos processos de aprofundamento internacional da integração econômica, social,
cultural, política, que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação
dos países no final do século XX e início do século XXI.
48
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Empresas financeiras também aplicam os capitais com total liberdade,
em qualquer país, muitas vezes tomando decisões que causam crises em
cadeia. Nos anos 90 do século XX, essas crises atingiram o México, a
Rússia, países asiáticos, Argentina e Brasil. (LANNI,1993)
Por outro lado ajudou a difundir o conceito de responsabilidade social
corporativa ou empresarial (RSE)
A responsabilidade social empresarial surgiu e se concretizou em um
período em que as grandes empresas adquiriram poder em âmbito
global, e a evolução da tecnologia (telecomunicações) reduziu
distâncias e democratizou as informações por meio dos veículos
tradicionais de comunicação (jornal, revista, rádio, televisão e telefone)
e de um novo meio: a internet. (NASCIMENTO, 2006)
A liberdade das organizações empresariais foi sendo moldada e melhor
controlada pelas pressões constante das sociedades, principalmente após os anos 80, a
necessidade de se ter melhores condições de vida e tornar o mundo um lugar mais justo e
igualitário, obrigou as empresas a se ajustarem as mudanças econômicas, sociais e
culturais, neste sentido, uma das primeiras causas colocadas em pauta nesses movimentos
sociais foi à preocupação com degradação do meio ambiente, essas ações, pouco a pouco
foi forçando as autoridades e os especialistas da área de administração a criarem leis e
repensarem as práticas empresarias.
O avanço da informática e os novos canais de transmissão de
informações, principalmente por meio da internet, contribuíram para a
mobilização dos cidadãos em torno de várias entidades nãogovernamentais, inclusive de direitos humanos e de consumidores,
sindicatos e partidos políticos em favor da existência de sociedades
mais justas, solidárias, preservadas e limpas em termos ambientais.
(FONSECA,1997)
Segundo Rico (2001), a responsabilidade social não é filantropia, e sim quando
empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam
o bem-estar dos seus públicos interno e externo.
Vale salientar que os grandes diferenciais das empresas socialmente e
ambientalmente responsáveis são as posturas éticas e o respeito com a
comunidade. O reconhecimento destes fatores pelos consumidores, e o
apoio de seus colaboradores faz com que se criem vantagens
competitivas e, consequentemente, atinja níveis de sucesso expressivo.
Prova disso é que a sociedade atual está reconhecendo a RSC como
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valor permanente. Estudos recentes apontam que, atualmente, mais de
70% dos consumidores preferem marcas e produtos envolvidos em
algum tipo de ação social. (Carrol, 1979).
É uma prática voluntária, pois não deve ser confundida exclusivamente por ações
compulsórias impostas pelo governo ou por quaisquer incentivos externos (como fiscais,
por exemplo).
Rico (2001) ainda diz que RSC é, na maioria dos casos, conceito usado na
literatura especializada, sobretudo para empresas, principalmente de grande porte, com
preocupações sociais voltadas ao seu ambiente de negócios ou ao seu quadro de
funcionários.
O conceito de RSC tende a envolver um espectro mais amplo de beneficiários
(stakeholders), envolvendo aí a qualidade de vida e bem estar do público interno da
empresa, mas também a redução de impactos negativos de sua atividade na comunidade
e meio ambiente.
Na maioria das vezes tais ações são acompanhadas pela adoção de uma mudança
comportamental e de gestão que envolve maior transparência, ética e valores na relação
com seus parceiros. O conceito, nessa visão, envolve o beneficio da coletividade, seja ela
relativa ao público interno (funcionários, acionistas, etc.) ou atores externos (comunidade,
parceiros, meio ambiente, etc.).
4. ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA PARA RESPONASBILIDADE SOCIAL
CORPORATIVA
Os Investimentos realizados em projetos de Responsabilidade Social são mais
do que resultados de desempenhos financeiros para o investidor (empresa), leva-se em
consideração os padrões éticos ao se assumir uma Responsabilidade Social perante a
comunidade (sociedade).
De acordo com Júnior (2002), existe uma necessidade de suma importância de
haver sustentabilidade, que é a capacidade das empresas (investidoras) de conciliar
(unificar) sucesso financeiro com atuação social e equilíbrio ambiental.
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Segundo Borba (2005), para que haja sucesso nos investimentos em projetos de
responsabilidade social, deve-se haver um planejamento estratégico e financeiro bem
estruturado para sustenta-lo e assim garantir sucesso.
Com o avanço cultural sobre a questão social nas organizações, passouse a surgir algumas percepções que envolvem a Responsabilidade
Social Corporativa (RSC) versus desempenho financeiro. Sendo assim,
surgem algumas alternativas conceituais para explicações
administrativas mais amplas, destancando-se a “teoria dos
stackeholders” ou a “teoria dos grupos de interesse”, que sobrepõe a
existência e a importância de estratégica de se atender aos interesses
dos stackeholders e sugere uma relação positiva entre RSC e
desempenho financeiro das organizações. (Borba, 2005)
A partir da década de 70, houve diversos estudos empíricos, que sem
sucesso tentaram, identificar por meio de ferramentas estatísticas uma
relações positiva entre RSC e desempenho financeiro, que confirmaria
a eficiência da “teoria dos stackeholders”. Entretanto, os problemas em
relação à utilização de diversas metodologias, contribuiu para à
fragilidade de indicadores de desempenho social corporativa e a
indefinição conceitual, surgiram então conclusões questionáveis e
inconsistentes. (Griffin e Mahon, 1997)
Existem cinco fatores que afetam a riqueza ou obtenção de lucro das
empresas: impostos, regulação, custos políticos, produção de
informações e plano de compensação administrativa. Em relação aos
custos políticos, os autores mencionam que o setor político tem o poder
de transferir riquezas entre vários grupos, sendo que as corporações são
vulneráveis a essas redistribuições. (WATTS e ZIMMERMAN, 1986).
Pode-se observar que a afirmação de Watts e Zimmerman (1986), apenas confirma
as conclusões de Borba (2005), ou seja, as empresas que não possuem um planejamento
financeiro adequado, não obterão êxito em obter seus projetos de Responsabilidade Social
de maneira sustentável, porém, segundo Borba (2005) com um planejamento estratégico
e financeiro bem estruturado é possível garantir sucesso.
Segundo Carrol (1979) a Responsabilidade Social Corporativa é tudo aquilo que
a sociedade tem como expectativas econômicas, legais, éticas e discricionárias em
determinado período de tempo.
Algumas empresas respondem com mais investimentos em
Responsabilidade Social Corporativa, enquanto outras empresas
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resistem, argumentando que os investimentos em Responsabilidade
Social Corporativa são inconsistentes com os esforços de maximização
dos lucros dos acionistas (MCGUIRE; et al, 1988).
Para Wood (1991, p. 695), o conceito básico de Responsabilidade Social
Corporativa é de que a sociedade e o negócio são entrelaçados, ao invés de entidades
distintas; a sociedade tem certas expectativas para um comportamento empresarial
apropriado e com resultados.
Este fenômeno de investimento socialmente responsável surgiu em
1920, quando instituições evitaram fazer investimentos em empresas
ligadas com álcool ou tabaco. Os investimentos usando conceitos e
critérios ambientais é uma prática mais recente. Fundos que usam esses
critérios apareceram por volta de 1970 e 1980. Em 1990 houve um
estrondo no número de fundos ambientais. (Skillius e Wennberg, 1998)
Segundo Ferreira (2004, p. 237), os investimentos em responsabilidade social
são decisões que tem o objetivo duplo de atingir retorno financeiro e social. O seu
crescimento
“reforça a relação entre a responsabilidade social e a valorização dos papéis da empresa”.
No cenário mundial, com destaque para os Estados Unidos, os Socially
Responsible Funds50, que existem há mais de duas décadas, esses
investimentos são relacionados não apenas nos riscos financeiros das
empresas, mas também nos sociais e ambientais, já representam cerca
de 13% do total investido.(FURTADO, 2003).
De acordo com Bovespa (2005), em relação ao Brasil, o (ISE) Índice Bovespa de
Sustentabilidade Empresarial foi lançado em 2005 no mês de novembro e foi revisada em
dezembro de 2006 de seus parâmetros para assegurar a correta aferição do nível de
sustentabilidade empresarial das empresas listadas na bolsa.
Não há exclusão de setores econômicos no ISE, como no modelo do tipo
screening51 dos fundos de investimento socialmente responsáveis americanos e
50
51
Socially Responsible Funds fundos de responsabilidade Social.
Screening rastreamento, levantamento varredura; levantamentos específicos que tem como função de confirmar ou
não a suspeita de contaminação numa determinada área de interesse.
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brasileiros, ou seja, o ISE é do tipo positive screening, sendo assim, todas as empresas
com liquidez mínima no mercado, podem preencher o questionário e participar da seleção.
Todos os elementos associados à sustentabilidade de cada setor serão avaliados, incluindo
riscos potenciais e impactos adversos associados à natureza dos produtos e serviços de
cada empresa (BOVESPA, 2005).
5. ESTUO DE CASO – A RESPONSABILIDADE SOCIAL APLICADA NA
PRÁTICA PELA EMPRESA 3M DO BRASIL
Fundada em 1902 nos EUA, a 3M começou sua expansão internacional na
década de 40 e chegou ao Brasil em 1946 na cidade de Campinas, onde foi instalada sua
primeira unidade fabril.
Em 2010, a subsidiária brasileira atingiu faturamento bruto de R$ 2,4 bilhões e
empregou cerca de 4 mil funcionários. Já globalmente, no mesmo ano, a companhia
atingiu US$ 27 bilhões em vendas com 80 mil funcionários e operações em 65 países.
A 3M do Brasil acredita que ser socialmente responsável não é somente apoiar
ou patrocinar projetos, mas participar ativamente do desenvolvimento das comunidades
onde atuam ensinando e aprendendo.
5.1. Programas de Voluntários 3M
O Programa de Voluntários 3M está alinhado a dois dos valores corporativos:
1.
Respeito ao ambiente físico e social e,
2.
Ser uma empresa onde os funcionários tenham orgulho em trabalhar.
Em razão disso, o principal objetivo do Programa de Voluntários é a mudança
de foco do significado de trabalho voluntário, entendido por muitos como
assistencialismo, para a criação e sedimentação de uma cultura de cidadania, com o
desenvolvimento social de seus funcionários e das comunidades em que a empresa atua.
O Programa de Voluntários tem como compromissos:
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•
Encorajar os funcionários a atuarem como voluntários nas comunidades,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos.
•
Suportar as atividades do Grupo de Voluntários divulgando informações
dentro e fora da empresa, e disponibilizando recursos físicos e materiais.
•
Reconhecer iniciativas e nossos funcionários como voluntários.
•
Promover o bem-estar e orgulho dos voluntários 3M, refletindo em um
ambiente de trabalho positivo.
•
Contribuir para o aprimoramento da habilidade de trabalho em equipe.
Com a necessidade de expandir soluções sociais, a 3M lançou em 2006 o
Instituto 3M de Inovação Social, cujo principal objetivo é a melhoria da qualidade de vida
da comunidade onde a 3M do Brasil atua por meio de incentivos para o desenvolvimento
de projetos na área de tecnologia social.
Lançado em 1989, o programa dedica-se ao estímulo da educação ambiental nas
escolas públicas municipais e particulares, incentivando professores e alunos a estudarem
temas relacionados ao meio ambiente, a sua importância e preservação.
Durante o ano de 2010 foi desenvolvido nas cidades de Sumaré (SP) e
Itapetininga (SP), localidades onde estão instaladas unidades da 3M.
A Massa do Bem é uma tecnologia social vencedora da primeira edição do
Prêmio de Estudantes Universitários (2007) do Instituto 3M de Inovação Social,
desenvolvida por alunos da universidade Metrocamp de Campinas (SP).
O Instituto 3M disponibilizou a receita para seus parceiros sociais e investiu na
instalação de pequenas oficinas de panificação nestas instituições. Atualmente a APAE
Campinas prepara semanalmente cerca de 300 cumbucas da Massa do Bem e direciona
para a Casa da Cidadania, que as utiliza na alimentação de moradores de rua, fazendo
com que o projeto complete um ciclo de cidadania.
Além de promover a inclusão social, o projeto contribui para que a instituição
cumpra os objetivos de acolher e abrigar estes adolescentes, oferecendo-lhes
oportunidades para a formação pessoal e profissional, tornando-os capazes para
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ingressarem no mercado de trabalho. Dezenas de alunos formados por esse curso são
contratados pelo mercado de trabalho, com o apoio da 3M, que atua neste mercado.
Projeto da Fundação que, a partir de parcerias com empresas de grande e médio
porte, oferece cursos de educação profissional para jovens de famílias de baixa renda com
idades entre 16 e 18 anos. Os cursos do Formare proporcionam a oportunidade de
formação inicial para o mercado de trabalho e têm a duração de aproximadamente um
ano.
As aulas são ministradas pelos próprios funcionários voluntários, sob a
coordenação do Formare, nas instalações das empresas participantes.
A parceria feita pela 3M com o Formare visa o desenvolvimento do curso de
Reparação Automotiva para 20 alunos de Sumaré, contribuindo para o desenvolvimento
pessoal e profissional destes jovens de baixa renda.
O Instituto 3M e a 3M do Brasil são parceiros do projeto "Família Participante",
do Hospital Pequeno Príncipe desde 2009. O objetivo do projeto é possibilitar que a
criança hospitalizada tenha um acompanhante da sua família durante o tempo em que
estiver em tratamento.
O complexo Pequeno Príncipe iniciou suas atividades em 1919 na cidade de
Curitiba (PR) e atua na área de assistência hospitalar, ensino, pesquisa e mobilização
social. É formado pelo Hospital de Crianças César Pernetta, Hospital Pequeno Príncipe,
Faculdades Pequeno Príncipe e claro, também pelo notável instituto de pesquisa Pelé
Pequeno Príncipe.
CONCLUSÃO
Nota-se, que no decorrer da história empresarial existe um paradigma que todo
investimento financeiro só é valido se houver lucro para os proprietários e investidores.
Desde o início com a Revolução Industrial as empresas nunca consideraram a
responsabilidade social como uma prática de sua responsabilidade, conceito que algumas
empresas ainda não consideram até os dias atuais, por acreditarem que este tipo de ação
gera apena perda de rendimento e retorno financeiro.
Porém, conforme demonstrado cada vez mais estudiosos falam da importância
dessas práticas, tanto que grandes empresas, como a 3M do Brasil já incorpora em sua
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filosofia de trabalho o conceito, pois, percebe que é totalmente possível e viável, se
houver uma organização financeira por parte das empresas para que possam desenvolver
projetos sociais em prol da sociedade que a cerca.
A empresa 3M do Brasil é uma das grandes empresas mundiais e é claro e evidente
que obtém crescimento e lucro (ou seja, retorno financeiro), portanto, investir em projetos
sociais possibilita a estabilidade financeira e proporciona a melhoria na qualidade de vida
das pessoas que usufruem dos projetos sociais, tornando-os assim melhores cidadãos com
maiores perspectivas pessoais e profissionais. Futuramente esses cidadãos também
poderão se capacitar profissionalmente e possivelmente poderão preencher uma vaga na
própria empresa, se tornando um processo continuo de transformação social.
O presente artigo abre a discussão acerta de um tema pouco estudado, tem como
objetivo abrir caminho para um estudo mais profundo pautado em dados financeiros,
porém, já de início demonstra que é sim possível empresas se organizarem
financeiramente para que possam investir em projetos de Responsabilidade Social
Corporativa sem visar meramente retornos de incentivos fiscais. Investir na sociedade é
investir em seu mercado consumidor e é ele que mantém o funcionamento da economia.
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P á g i n a | 232
GESTÃO AMBIENTAL – A TRANSIÇÃO DE EMPRESA
POLUIDORA À EMPRESA ECOLÓGICA
Alessandra Matias da Silva52
Jhonatas José da Costa Machado53
Sara Mesquita Pinotti54
Orientadora: Profª . Esp. Mirian D. Benaglia
RESUMO
O meio ambiente constantemente tem sido alvo da incessante busca pelo lucro praticado
pelas empresas dos mais diversos seguimentos empresariais. Assim se tornaram uma dos
principais responsáveis problemas de cunho ambiental que sociedade em nível mundial
enfrentam. Apesar disso, são de imensa importância para a sociedade, tendo em vista que
são responsáveis pela geração de empregos e distribuição de renda. Cabe a ela conduzir
suas atividades de maneira sustentável, ou seja, captar recursos naturais avaliando os
riscos de danos e evitando-os e se responsabilizar pela destinação final dos produtos que
fornece, bem como promover a conscientização da sociedade em geral para um consumo
mais consciente. Isso se dará através da gestão ambiental, um conjunto de práticas capaz
de minimizar os efeitos negativos que a cadeia produtiva causa no meio ambiente.
Palavras-chave:Empresas, Sustentabilidade, Gestão ambiental.
ABSTRACT
The environment has constantly been the target of relentless pursuit of profit practiced by
companies in various business segments. So they have become a major contributor to
environmental nature of problems that global society faces. Nevertheless, it is of immense
importance for society, given that they are responsible for generating jobs and income
distribution. It is her conduct its sustainably activities, so to capture natural resources
evaluating the risks of damage and avoiding them and be responsible for the final
52
Alunos do curso Superior de Administração da Faculdade de Taquaritinga.
Alunos do curso Superior de Administração da Faculdade de Taquaritinga.
54
Alunos do curso Superior de Administração da Faculdade de Taquaritinga.
53
P á g i n a | 233
destination of the products it supplies, as well as promote awareness of society in general
to a more conscious consumption . This will be done through environmental management,
a set of practices can minimize the negative effects that the production chain because the
environment.
Keywords: Business, Sustainability, Environmental Management.
INTRODUÇÃO
A preocupação com o meio ambiente deixou, há muito, de pertencer
exclusivamente aos ambientalistas. As empresas que tradicionalmente objetivavam
exclusivamente o lucro, já podem concilia-lo com a preservação ambiental. Consegue
isso através da gestão ambiental, um conjunto de procedimentos que otimiza a cadeia
produtiva, reduzindo os impactos causados por esta ao meio ambiente. Mas como aplicar
a gestão ambiental? É simples sua aplicação? Dependerá de quem? A resposta para essa
e outras perguntas possíveis, tentaremos, de maneira sucinta, responder ao longo do
presente trabalho.
Na primeira parte, serão abordados os efeitos que uma empresa gera no meio
social, o impacto negativo causado ao meio ambiente em razão de sua atividade, bem
como as consequências legais decorrentes desse impacto.
Em sequência, na seção 1.1 trataremos brevemente sobre a sustentabilidade
econômica e sua importância para as gerações futuras.
Na seção 1.2 trataremos especificamente da gestão ambiental, seus princípios, e
uma série de procedimentos que uma empresa pode adotar para alcançar a
sustentabilidade, o objetivo principal da gestão ambiental.
1 A importância da atividade empresarial para o desenvolvimento social e os efeitos
negativos ao meio ambiente.
É de conhecimento geral que numa localidade onde não há empresas instaladas o
desenvolvimento humano é baixíssimo. Não por outro motivo, municípios oferecem
isenção fiscal para atrair empresas. As empresas criam empregos, geram riquezas e
distribui lucros, fornece produtos e serviços, cria padrões de qualidade, produz
P á g i n a | 234
conhecimento em tecnologia55. Imagine, por exemplo, se as montadoras de automóveis
do ABC paulista fechassem as portas.
Indiscutivelmente,
todos
esses
benefícios
são
imprescindíveis
ao
desenvolvimento social, mas insuficientes. Machado (1998) afirma que “o homem tem
direito fundamental a condições de vida satisfatórias, em um ambiente saudável, que lhe
permita viver com dignidade e bem estar, em harmonia com a natureza, sendo educado
para defender e respeitar esses valores”56.
Em sua maioria, as empresas tem dificuldades para compatibilizar suas atividades
com esse princípio. Os problemas ambientais que afligem o planeta são em grande parte
ocasionados em razão da maneira como os responsáveis pelas atividades das empresas
exercem essas atividades. Qualquer empresa é criada no intuito de atrair consumidores e
gerar lucro. Não é razoável que se exija dela outra finalidade como principal. Em busca
de lucro as empresas extraíram recursos naturais para a produção de bens e serviços,
descartaram seus dejetos na natureza de maneira indiscriminada, além da capacidade de
induzir as pessoas ao consumismo irracional. Muitos administradores atuam dessa forma,
talvez por essa razão José Carlos Barbieri (2004) tenha afirmado que em nenhum curso
de formação profissional haja tanta urgência em incluir a educação ambiental como o de
administração de empresas57.
Estudos permitiram concluir que alguns danos ambientais são comuns quando se
compara grandes ou pequenas empresas. O Relatório de Impacto Ambiental da Unidade
3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, por exemplo, concluiu que dentre os
inúmeros danos ambientais, estão a alteração da qualidade das águas, alteração da
qualidade do ar, contaminação do solo por produtos químicos, combustíveis, óleos e
55
MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Atlas, 2004.
56
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7 ed. rev. atual. eampl. São Paulo,
Malheiros, 1998.
57
BARBIERI, José Carlos. A educação ambiental e a gestão ambiental em cursos de graduação em
administração: objetivos, desafios e propostas. Disponível em:
http://www.researchgate.net/profile/Jose_Barbieri2/publication/262373048_A_Educao_Ambiental_e_a_
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ental_em_Cursos_de_Graduo_em_Administrao_Objetivos_Desafios_e_Propostas/links/00463537651c6
3381f000000.
pdf>. Acesso em 07 out.2015.
P á g i n a | 235
graxas, redução da cobertura vegetal, aumento no risco de extinção de populações ou
espécies da Fauna e da Flora58. Em empresas de porte menos vultuoso, dos mais variados
seguimentos comerciais, dentre os danos ambientais mais praticados estão o uso de
embalagens não retornáveis, descarte de peças desgastadas em lixo comum ou falta de
conhecimento da destinação final de produto com especificações definidas por lei quanto
à destinação final, óleo lubrificante dispensado no esgoto, consumo desnecessário de
energia elétrica e água59.
A legislação brasileira que trata da proteção ambiental, mais especificamente a
Constituição Federal estabelece como regra que todos tem o dever de proteger o meio
ambiente, e aquele que degrada-lo terá como obrigação reparar o dano:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. § 2º
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio
ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão
público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.60
No mesmo sentido, dispõe a Lei dos Crimes Ambientais:
Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes
previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da
58
RIMA. Relatório de Impacto Ambiental da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro
Alberto.
Disponível
em:
http://www.eletronuclear.gov.br/Portals/0/RIMAdeAngra3/07_identificacao.html. Acesso em: 06 out.
2015.
59
Zambrano, Tatiane Fernandes. Martins, Manoel Fernando. Identificação e análise dos impactos
ambientais das pequenas indústrias de São Carlos– SP. Disponível em: <
http://www.gepeq.dep.ufscar.br/arquivos/ENEGEP__2004.pdf> . Acesso em 06 out. 2015.
60
Constituição
da
República
Federativa
do
Brasil.
Disponível
em:
<http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.
html/ConstituicaoTextoAtualizado_EC90.pdf> p.115. 10 Lei 90605/98 – Lei dos crimes ambientais.
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-960512-fevereiro-1998-365397-norma
atualizada-pl.pdf>. Acesso em 19 out.2015 p.01.
P á g i n a | 236
sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de
conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou
mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de
outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála.
Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa,
civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a
infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou
contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua
entidade.
Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a
das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua
personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à
qualidade do meio ambiente.10
É imperativo a adequação da conduta da empresa à legislação mas mais
importante é a conscientização dos empresários, bem como os colaboradores,
consumidores e da sociedade em geral quanto à necessidade de produzir e consumir de
maneira sustentável.
1.1 Sustentabilidade econômica
A Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, documento originado
no ano de 1991, pela Câmara de Comércio Internacional, entidade que pretende ajudar as
organizações a diminuir os impactos negativos que suas ações operam sobre o meio
ambiente, sustenta que atualmente qualquer organização tem como prioridade a
preservação do meio ambiente61. Considera ainda que
[...] as organizações versáteis, dinâmicas, ágeis e lucrativas devem ser
a força impulsora do desenvolvimento econômico sustentável, assim
como a fonte da capacidade de gestão e dos recursos técnicos e
financeiros indispensáveis à resolução dos desafios ambientais.
61
ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana Barreiros de.
Gestão Ambiental – Enfoque Estratégico Aplicado ao Desenvolvimento Sustentável. 2ª ed. São
Paulo: Pearsons Books, 2002. p. 02 e 03.
P á g i n a | 237
[...]Deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre
desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o
momento presente como para as gerações futuras62.
O desenvolvimento sustentável dependerá de estudos que possibilitem a utilização
de menos capital, “da alocação e do gerenciamento mais eficientes dos recursos e de um
fluxo constante de investimentos públicos e privados”63 e a partir daí se fará independe
de fatores externos, ou seja, por si só é capaz de harmonizar os objetivos sociais e
econômicos, utilizando os recursos do meio de maneira prudente, a fim de garantir a
satisfação das necessidades das gerações presentes e futuras64.
Assim, o desenvolvimento sustentável não se trata apenas de um crescimento por
si só, mas considera as relações humanas com o ambiente natural, que procura atender à
população de forma permanente, ou seja, tanto a presente como a futura geração65.
Para alcançar a sustentabilidade econômica as empresas devem adotar um conjunto de
medidas administrativas e também redefinir os métodos de planejamento66, ou seja,
devem lançar mão da Gestão Ambiental.
1.2 Gestão Ambiental
O processo de gestão ambiental é iniciado “quando se promovem adaptações ou
modificações no ambiente natural, de forma a adaptá-lo às necessidades individuais ou
coletivas”67. A sobrevivência de determinada sociedade depende de como será realizada
a gestão dos recursos naturais, de maneira a acentuar ou minimizar os impactos na
62
Iden
SACHS, Ignacy. Estratégias de Transição para o século XXI. Para pensar o desenvolvimento
sustentável.
1ª
ed,
2003,
p.
33-34.
Disponível
em
http://areapublica.confea.org.br/arvore_hiperbolica/arvores/pto/biblioteca/ppds.pdf#page=25.
Acesso
em 08 nov. 2014.
64
MONTIBELER FILHO, Gilberto – Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. Conceitos
e princípios. Disponível em
<https://periodicos.ufsc.br/index.php/economia/article/viewFile/6645/6263>. Acesso em 08 out. 2015.
65
Ibid.
66
Recursos, emprego e financiamento do desenvolvimento: produzir sem destruir – O caso do Brasil.Revista de economia política, vol. 10, nº1 (37) janeiro-março/1990. p.115 Disponível em
<http://www.rep.org.br/pdf/37-6.pdf>. Acesso em 09out. 2015. p.116.
67
PHILLIP JR, Arlindo. ROMÉRO, Marcelo de Andrade. BRUNA, Gilda Collet. Curso de gestão
ambiental. 2ª ed. atual. e ampl. Barueri: Manole, 2014 18 Ibid.
63
P á g i n a | 238
natureza. A gestão adotada afetará positiva ou negativamente a população. Por essa razão
é de suma importância que o processo de gestão seja fundamentado em algumas variáveis,
dentre as quais:
• diversidade dos recursos extraídos do ambiente natural;
• a velocidade de extração desses recursos, que permite ou não a sua
reposição; o modo de disposição e tratamento dos seus resíduos e efluentes;
A forma como será gerida o conjunto dessas variáveis definirá o grau de
degradação sobre o ambiente natural.
Alguns princípios precisam ser incorporados à empresa quando do planejamento
da gestão ambiental. A Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável criou 16
princípios como base do desenvolvimento sustentável:
• Prioridade na organização, ou seja, estabelecer como prioridade a
preservação do ambiente natural através da gestão ambiental, estabelecendo
políticas que permitam a realização das atividades de maneira sustentável;
• Gestão integrada, que é a universalização da gestão ambiental dentro da
empresa;
• Processo de aperfeiçoamento, que é o aperfeiçoamento contínuo da gestão
ambiental adotada pela empresa por meio do desenvolvimento técnico e
científico, observando sempre a regulamentação em vigor;
• Formação de pessoal, que nada mais é do que treinar e motivar os
colaboradores a fimde adotarem uma postura mais responsável em relação ao
meio ambiente ao desempenhar suas atividades;
• Avaliação prévia, ou seja, a empresa deve avaliara os impactos ambientais
na hora de instalar ou abandonar um projeto;
• Produtos e serviços, ou seja, fornecer produtos ou serviços que não
produzam impactosobre o meio ambiente, que tenha, um rendimento
gratificante na utilização de energia e recursos naturais, que possam ser
reciclados ou reutilizados e que sua disposição final não traga perigo;
P á g i n a | 239
• Conselhos de consumidores, que terão que aconselhar os consumidores,
distribuidorese público em geral quanto à segurança, a utilização, o
armazenamento e a eliminação dos produtos, sem prejuízo dos serviços
prestados;
• Instalações e atividades, ou seja, a melhor utilização dos recursos naturais
e energia, utilização responsável de recursos renováveis e descarte e
tratamento de dejetos de forma a minimizar o impacto ambiental;
• Pesquisas, ou seja, investimento em estudos referentes ao impacto
ambiental resultantedas atividades da empresa;
• Medidas preventivas, ou seja, a partir dos estudos de impacto ambiental
adequar a elas as atividades da empresa, a fim de evitar no máximo possível
a degradação ambiental;
• Empreiteiros e fornecedores, ou seja, exigir dos fornecedores que também
adotem medidas a fim de minimizar o impacto ambiental;
• Planos de emergência, ou seja, para o caso de risco significativo de dano
ambiental,fixar procedimentos de emergência em conjunto com os serviços
especializados, as autoridades e comunidades locais;
• Transferência de tecnologia, ou seja, compartilhar tecnologias e método
de gestão que protejam o meio ambiente, tanto entre o setor privado como o
público;
• Contribuição para o esforço comum, ou seja, propiciar políticas públicas e
empresariais e consciência de proteção ambiental;
• Abertura de diálogo, ou seja, ouvir colaboradores e consumidores no que
diz respeito apossíveis riscos ocasionados pelas atividades da empresa;
• Por fim e não menos importante, o Cumprimento de Regulamento e
Informações, ou seja, proceder com a aferição do desempenho das ações
protetivas ao meio ambiente, proceder com auditorias ambientais para
P á g i n a | 240
verificar se as exigências internas da empresa no que tange ao meio ambiente
estão sendo atendidas, se as exigências legais estão sendo cumpridas, se os
demais princípios estão sendo observados, além de divulgar essas
informações68.
Após a incorporação desses princípios pela empresa, para que ela possa proceder
com a gestão ambiental, deve ter plena consciência do seguimento da atividade que
pratica, caso contrário serão encontrados alguns obstáculos que poderão prejudicar sua
aplicação, ou seja, “sem a orientação de uma estratégia empresarial clara e por
decorrência de uma estratégia ambiental específica, não se pode ter certeza da adequada
alocação de recursos, de gerenciamento dos processos críticos de negócios e de
recompensas do desempenho esperado”69
Para a incorporação da gestão ambiental é necessário o envolvimento tanto de
gestores como técnicos da organização a fim de garantir mais eficiência no modelo de
gestão ambiental adotado, isso porque, essas personagens estão inseridas no contexto dos
variados níveis da organização empresarial podendo coletar dados e exercer as atividades
de gestão ambiental da maneira mais rápida e eficaz (Andrade, Tachizawa, Carvalho
2002).
A iniciativa a ser adotada pela empresa é de avaliar a situação em que se encontra
no que refere a gestão ambiental, como sugere Andrade, Tachizawa, Carvalho (2002):
Entende-se por gestão ambiental um processo contínuo e adaptativo,
por meio do qual uma organização define (e redefine) seu objetivos e
metas relativas a proteção do ambiente e a segurança de seus
empregados, clientes e comunidades, assim como seleciona as
estratégias e meios para atingir tais objetivos em determinado período
de tempo, por meio da constante interação com o meio ambiente externo
70
68
ANDRADE, TACHIZAWA, CARVALHO. op.cit. p. 33 et seg.
Ibid. p.63
70
Ibid. p. 113
69
P á g i n a | 241
A par disso, Andrade, Tachizawa e Carvalho (2002), traçam um caminho possível
para que uma empresa possa praticar a gestão ambiental. Segundo esses autoresa empresa
deve seguir algumas etapas.
A primeira delas, consiste na coleta de dados e informações. Nesta fase o
levantamento de dados deverá ocorrer tanto interna como externamente, a fim de obter
informações relativas a “ambiente operacional e microambiente nos quais a organização
está inserida; aspectos internos; estratégias vigentes; demais aspectos relacionados ao
processo de planejamento ambiental”71.
Uma vez obtidos esses dados, o passo seguinte será análise das informações
coletadas na qual terá como objetivo o aprofundamento das conclusões obtidas
anteriormente, complementando esses dados com a coleta de dados, como por exemplo,
as variáveis de impacto ambiental. Nesta etapa as informações coletadas deverão refletir
o seguimento da atividade empresarial, ou seja, produtos ou serviços, insumos, etc72.
O procedimento que deverá ser a seguir executado é análise ambiental. Aqui devese observar o delineamento no qual a empresa está no meio ambiente, já que a empresa
se encontra em um contexto ambiental onde estão presentes variáveis controláveis e
incontroláveis. Aqui, como já mencionado, a empresa deve se situar qual o seu
seguimento econômico, tendo em vista que a degradação ambiental varia a depender do
ramo de atividade exercido pela empresa. Deverá ser observado o Macroambiente Clima,
ou seja, os aspectos políticos, o Macroambiente Solo, ou seja, as populações e suas
características, o Ambiente Operacional, ou seja, os fornecedores, os concorrentes, os
clientes, e a evolução tecnológica e o Ambiente Interno, ou seja, as aspirações dos
funcionários e gestores24.
A seguir, deverão ser analisados os aspectos internos nos quais serão
“identificados os fatores críticos de sucesso e, pela comparação com a concorrência,
estabelecidos os pontos fortes e fracos”25.
A próxima ação será análise da estratégia vigente, ou seja deverão ser
identificadas as principais decisões da empresa em uma média de tempo73.
71
Ibid. p. 114
Ibid. p. 114 e 115
73
Ibid.
72
P á g i n a | 242
A seguir, a empresa deverá proceder com a comparação entre a Missão da
empresa, o setor econômico e o meio ambiente. Nesta fase devem ser identificadas
possíveis atividades a serem acrescentadas ou suprimidas quando não forem compatíveis
com a missão da empresa e com a questão ambiental. Como exemplo, uma determinada
empresa atuante no mercado de industrialização de distribuição de derivados de produtos
petroquímicos, ou seja, atividade com grande possibilidade de grave degradação
ambiental, constituiu uma missão na qual foi incorporada a nova preocupação, qual seja,
a questão ambiental:
Comercializar, distribuir e industrializar derivados de petróleo, gás
natural, enérgicos e outros produtos e serviços correlatos nos mercados
nacional e internacional, objetivando, a satisfação do cliente e do
usuário, promovendo desenvolvimento tecnológico, a garantia da
qualidade e a segurança com rentabilidade e competitividade,
contribuindo para a preservação do meio ambiente74.
Vale salientar que a missão da empresa não deve ser apenas uma pseudo missão,
mas sim refletir com integridade o seu modo de agir.
O penúltimo passo, é a formulação do plano estratégico ambiental no qual serão
considerados os resultados das etapas anteriores, momento em que poderão ser efetuados
eventuais ajustes ou analises complementares das fases anteriores75.
Ao final a empresa procederá com a implementação e controle, no qual, o plano
estratégico ambiental formulado e aprovado anteriormente, agora será implementado e
sucessivamente necessitará de controle. Na etapa de controle poderá ocorrer a revisão do
plano atual em razão dos eventos ocorridos no meio ambiente76.
Ao longo de todas as etapas, a gestão ambiental deve ser objeto no planejamento de
marketing77.
74
Ibid. p. 116
Ibid. p. 115
25
Ibid.
75
Ibid. p. 119
76
Ibid. p. 119 e 120
77
Ibid. p. 114
24
P á g i n a | 243
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em que pese a importância das empresas na sociedade como geradora de emprego
e distribuição de renda, ao mesmo tempo em que ela colabora no desenvolvimento social
também suprime outro direito do ser humano que é a qualidade de vida, isto em razão de
suas atividades causadoras de degradação ambiental. A qualidade de vida depende
diretamente de um meio ambiente equilibrado, assim, as empresas devem direcional suas
atividades de maneira a minimizar ou excluir os danos ambientais por elas causados.
Como resolver este problema? É possível compatibilizar o objetivo principal da
empresa, qual seja, o lucro, com um desenvolvimento sustentável, voltado para a
produção e consumo conscientes, de maneira que as necessidades da geração atual sejam
atendidas satisfatoriamente, sem que sejam prejudicadas as necessidades das gerações
futuras?
A resposta é Gestão Ambiental. Para que a empresa procedade maneiraque suas
atividades impactem minimamente o meio ambiente, deve lançar mão de estudos e
investimentos, o que contribuirá para que a empresa, por exemplo, produza mais com
menos insumos, produza campanhas publicitárias que induzam os consumidores a
praticarem um consumo mais consciente e agir para que a destinação final do produto não
cause danos ao meio ambiente.
Não será uma tarefa fácil, mas sim um árduo e longo caminho, que dependerá do
esforço comum de gerenciadores e colaboradores, além da participação do poder público
e da sociedade.
Entendemos que o esforço valerá a pena, com o tempo a empresa recuperará o
investimento e é um tendência que os consumidores optem em consumir produtos ou
serviços de empresas que protejam o meio ambiente, afinal todos dependemos para a
sobrevivência, e preserva-lo já não é mais uma opção.
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2015.
P á g i n a | 246
MERCADO DE SORVETES: INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS NA ÁREA
Jéssica Fernanda Vidal78
Juliano Rugani Magalhães Pinto79
Orientador: Esp. José Valmir Appis80
Co-orientador: Me. Marcos Rogério da Cunha81
RESUMO
O artigo em questão trata de uma empresa localizada na cidade de Borborema-SP, com
ramo de atividades dirigido ao comércio de sorvetes; trata-se de uma microempresa com
seguimento de sorveteria. Comentamos onde surgiu o produto, onde foi instalada a
primeira sorveteria, seu desenvolvimento ao passar do tempo e como tal produto chegou
até o Brasil. Outros fatores importantes tratados foram como a localização da empresa é
importante para o desenvolvimento de suas vendas, incluindo também a importância de
seus fornecedores, preço acessível, boa qualidade nos produtos, variedades para atrair
todos os tipos de clientes, importando-se com suas preferências e necessidades, a relação
entre cliente e consumidor e quais os pontos importantes para que a empresa obtenha
lucro e continue atuando no mercado.
Palavras-chave: Microempresa – Clientes - Lucro.
78
Aluna do curso de Administração de Empresa da Faculdade de Taquaritinga [email protected]
79
Aluno do curso de Administração de Empresa da Faculdade de Taquaritinga [email protected]
80
Professor do curso superior de Administração de Empresa da Faculdade de Taquaritinga – FTGA Qualificado no curso de Mestrado em Engenharia de Produção no Centro Universitário de Araraquara
(UNIARA), Araraquara-SP, Brasil. Possui graduação em Bacharel Ciências Contábeis pelo Instituto
Taquaritinguense de Ensino Superior (2004), condecorado como melhor aluno da turma, com diploma de
honra ao mérito e troféu. Possui formação em Pós-Graduação em Controladoria e Finanças pela
Universidade Federal de Lavras - UFLA (2007). Atualmente é professor de graduação na FTGA –
Faculdade de Taquaritinga, professor em módulos de Pós-graduação na Faculdade Anhanguera de Matão
e FIPA - Faculdade Integradas Padre Albino de Catanduva. [email protected]
81
Professor do curso superior de Administração de Empresa da Faculdade de Taquaritinga – FTGA [email protected]
P á g i n a | 247
ABSTRACT
The article in question is a company located in Borborema -SP , with activities directed
branch of trade in ice creams ; it is a micro-enterprise with tracking ice cream parlor. We
comment on where the product came about, where it was installed the first ice cream shop,
its development over time and how that product came to Brazil . Other important treaties
factors were as a business location is important for the development of its sales , also
including the importance of its suppliers, affordable, good quality products , varieties to
attract all types of customers , caring for your preferences and needs, the relationship
between client and consumer and what the important points for the company to get profit
and continue to serve the market.
Keywords: Small Companies - Customers - Profit.
INTRODUÇÃO
No mundo de hoje, está cada vez mais difícil a vida de um empreendedor, pois a
concorrência está muito acirrada; para isso é preciso conhecer muito bem o produto que
se quer vender, se terá bons lucros, se agradará a todo tipo de público alvo, por isso é
necessário o planejamento antes da realização do investimento, a organização correta,
boas ideias, atitudes e estratégias.
Este trabalho tem como objetivo apresentar como funciona uma Microempresa
Individual no ramo de sorveteria, mostrando os produtos que são utilizados para toda a
fabricação de sorvete.
Trataremos, também, sobre uma importante ferramenta que é a satisfação do
cliente, pois o cliente tem que estar satisfeito com o produto para que ele volte a consumir
novamente.
Será apresentada, também, a origem do sorvete, para que as pessoas que tomam
sorvetes tenham a oportunidade de conhecer sua origem e como chegou ao Brasil.
Eduardo Weisberg, presidente da Associação Brasileira das Indústrias (ABIS) e
do Setor de Sorvetes (2014), comenta que o mercado hoje em dia se tornou um comércio
sem voltas, pois há 10 anos as pessoas não falavam tanto em sorvete como nos dias de
hoje.
P á g i n a | 248
De acordo com Crispim (2011), no fim do século XIX, os Estados Unidos da
América acabaram fazendo com que a popularidade do sorvete aumentasse ainda mais.
No fim do século XIX, os americanos criaram três receitas de sorvetes muito famosas que
são usadas até hoje, como o sundae, o ice cream soda e a banana split.
1. A ORIGEM DO SORVETE
Muitos que tomam o sorvete, hoje em dia, nem fazem ideia de como, quando ou
quem inventou essa saborosa sobremesa. Segundo Vieira (2012), é um grande mistério
para todos que pesquisam a origem do sorvete; os primeiros relatos dessa delícia gelada
foram no Oriente, mais precisamente na China, entre 3 e 4 mil anos atrás, quando era de
costume fazer uma pasta de arroz misturado com leite, enterrada na neve, muito próximo
do que conhecemos, hoje em dia, como raspadinha e era consumido somente pelos nobres.
Ramos (2007) relata que, entre fatos e lendas, alguns pesquisadores acreditam
ser o Rei da Macedônia, Alexandre, o Grande (356-323 a. C.), que introduziu o sorvete
na Europa; outros acreditam que foram os árabes, que teriam melhorado a receita chinesa,
e passaram aos europeus como ligar a neve aos demais ingredientes.
Há relatos de que o temido imperador de Roma, Nero (54-68 d. C.),
era um grande apreciador do sorvete, e que ele enviava escravos até
as montanhas em busca de gelo para seus aperitivos de frutas com
mel, e para aqueles que não conseguiam efetuar o percurso sem que
o gelo derretesse eram executados, mas infelizmente as receitas do
imperador nunca foram encontradas. (RAMOS, 2007)
Mas para aqueles que pensam que era fácil preparar o sorvete naquela época só
porque utilizavam frutas, mel e gelo, estão muito enganados. Segundo Teixeira (2012),
para o gelo não derreter eram “feitos buracos na terra e revestidos com madeira”, onde o
gelo era colocado e coberto com palha; os cozinheiros gregos e romanos acrescentaram à
receita a nata e coentro, além do que já havia na receita que é o mel, frutas e gelo. Teixeira
(2012) relata que, com a decadência da cultura antiga, o povo perdeu o gosto de saborear
o sorvete, até a Idade Média, quando voltou a ser popular, graças a um confeiteiro
siciliano que teve a brilhante ideia de fabricar gelo artificial, utilizando azotato de potássio
(salitre); por esse motivo, a Sicília reivindica o estatuto de "Pátria do Sorvete de
Consumo".
P á g i n a | 249
Após alguns séculos, os chineses aprimoraram a receita do sorvete e, segundo
Teixeira (2012), foi graças ao aventureiro italiano Marco Polo que em 1292 viajou à
China, o qual levou do Oriente para a Itália a receita dos sorvetes. Assim, na Itália, a
sobremesa foi batizada como “Gelato” quando ganhou ovos, leite e creme, e “Sorbet”
com frutas e água congelada, e também de “Granita ou Raspadinha” que já era gelo
triturado.
Teixeira (2012) relata que essa novidade difundiu-se entre a realeza e a
aristocracia italianas, que gostaram dos gelados de fruta como um prato de luxo, cujo
preparo era considerado uma sofisticada arte dos mestres sorveteiros italianos, que
guardavam com muito cuidado suas receitas; o conhecimento dos “gelatos” (sorvetes em
italiano) foi se espalhando lentamente pelas cortes europeias, mantendo-se como um
privilégio exclusivo para nobres, ricos e poderosos da época.
1.2 A primeira sorveteria do mundo
Segundo Vieira (2012), foi em 1533 que o monarca Francisco I de França estava
na Itália e retornou com uma bela jovem, Catarina de Médicis, que saiu de Florença
para se casar com seu filho dele, o Duque de Orleans e o herdeiro do trono francês,
Henrique II de França. Ela foi a grande responsável por trazer a receita do sorvete à
França, pois para rechear sua grande barcagem de 27 navios teve além de tapeçaria,
toalhas, taças de cristais e, o que não poderia faltar, seus mestres-cucas e assim os
sorvetes começaram a fazer parte da gastronomia francesa.
De acordo com Teixeira (2012), somente em 1686 que o siciliano Francesco
Procópio dei Coltelli inaugurou, em Paris, o Café Le Procope, graças a uma máquina a
manivela inventada por ele mesmo, que homogeneizava os ingredientes e, trocando o mel
pelo açúcar, ele produziu o seu famoso “Limonadiers” que é um sorvete muito similar ao
que conhecemos hoje. Assim o Café Le Procope oferecia 80 variedades foi e é a primeira
cafeteria e sorveteria da História (funciona até hoje), e ficou conhecida como café literário
por ser ponto de encontro de grandes personagens como Voltaire, Rousseau e Balzac.
P á g i n a | 250
Figura 1 - Café Le Procope
Fonte: Vieira, 2012. http://www.franquiasorveterialips.com.br
Brandão (2014) descreve que Henriqueta Maria de França, neta de Catarina de
Médicis, casou-se em 1625 com Carlos I da Inglaterra e, segundo a tradição da avó,
também introduziu o sorvete entre os ingleses; durante o período de (1580-1640) quando
estava acontecendo à dominação espanhola, o sorvete chegou a Portugal e acabou fazendo
sucesso, embora fosse difícil e caro trazer neve da Serra da Estrela para a corte em Lisboa.
E assim os sorvetes se espalharam por toda a Europa. Teixeira (2012) relata que
em 1757 foi aberta a primeira sorveteria da Inglaterra, na Berkeley Square, em Londres
e, no final do século XVIII, os sorvetes cremosos já haviam saído da nobreza e chegado
a todas as classes sociais.
1.3 A delícia gelada cruza o atlântico
Segundo Teixeira (2012), em 1846, a norte-americana Nancy Johnson inventou
um congelador que funcionava com uma manivela e, ao girar manualmente, misturava
os ingredientes do sorvete; ela foi a precursora das primeiras máquinas de sorvetes
industriais.
P á g i n a | 251
Vieira (2012) relata que em 1851 o leiteiro Jacob Fussel abriu em Baltmore, nos
Estados Unidos, a primeira fábrica de Sorvetes, tornando-se o principal marco de entrada
do sorvete no país; ele foi responsável por iniciar a fabricação em grande escala; a partir
daí, ele foi copiado por outros comerciantes situados em Washington, Boston e Nova
York.
Teixeira (2012) relata que, em 1876, Carl Von Linde construiu a primeira
máquina refrigeradora, que permitia a produção de gelo; a partir daí, o sorvete ganhou
mais espaço na sociedade, passando de um alimento raro para uma sobremesa comum,
presente no dia a dia. No final do Século XIX, foram criadas pelos americanos três receitas
de sorvete que ficaram muitos famosas e que são sucesso até hoje no país: a Banana Split,
Ice Cream Soda e o Sundae. Segundo Crispim (2011), o Sundae só era servido aos
domingos, pois Sunday em inglês significa domingo e por ser considerado um dia sagrado
recebeu uma grafia diferenciada.
Brandão (2014) relata que, em 1770, o sorvete chegou aos Estados Unidos,
levado pelo italiano Giovanni Bosio, e conquistou rapidamente o paladar dos norteamericanos; a partir daí, a história dos sorvetes ganhou importantes capítulos, e o país se
transformou no principal produtor e maior consumidor do mundo.
Figura 2 - Banana Split
Figura 3 - Ice Cream Soda
Figura 4 - Sundae
Fonte: Brandão, 2014. http://correiogourmand.com.br
P á g i n a | 252
1.4 A chegada do sorvete ao Brasil
Os cariocas foram os primeiros a provar a delícia gelada que já fazia
sucesso em boa parte do mundo; no dia 23 de agosto de 1834, Lourenço
Fallas inaugurou dois estabelecimentos na Corte, para as vendas de
gelados e sorvetes, e assim ele importou de Boston (EUA), pelo navio
americano Madagascar, 217 toneladas de gelo, que foi conservado
envolto em serragem e enterrado em grandes covas, e assim o gelo
durou até 5 meses. (TEIXEIRA, 2012)
Como não havia nada que pudesse impedir que o sorvete acabasse derretendo
por causa do calor tropical, então ele tinha que ser consumido assim que preparasse, e
para informar à população era anunciado o dia e hora de seu preparo. Teixeira (2012)
descreve que no dia 04 de janeiro de 1878, foi anunciado, em primeira mão, uma notícia
sobre o soverte no jornal: A Província de São Paulo, onde dizia “Sorvetes – todos os dias
às 15 horas, na Rua Direita nº 14”.
“Não demorou muito para os sorvetes brasileiros ganharem um toque tropical,
misturados à carambola, pitanga, jabuticaba, manga, caju e coco”. (BRANDÃO, 2014)
1.4.1 O sorvete e a liberação feminina
Segundo Brandão (2014), no Brasil, antes do surgimento do sorvete, as mulheres
eram proibidas de entrar em bares, cafés, docerias e confeitarias; para saborear a famosa
delícia gelada, entretanto, as mulheres praticaram um de seus primeiros atos de rebeldia
contra a estrutura social vigente, invadindo bares e confeitarias, lugares ocupados até
então, quase que exclusivamente pelos homens; assim, entre nós, o sorvete chegou a ser
considerado o precursor do movimento de liberação feminina.
1.5 A evolução do sorvete no Brasil
Conforme Teixeira (2012), a partir de julho de 1941, a distribuição do sorvete
brasileiro em escala industrial aconteceu quando, nos galpões alugados da falida fábrica
de sorvetes Gato Preto, no Rio de Janeiro, foi fundada a U. S. Harkson do Brasil, a rimeira
P á g i n a | 253
indústria brasileira de sorvete, na qual o primeiro lançamento, em 1942, foi o Eski-bon,
seguido pelo Chicabon. As embalagens foram revolucionárias para a época e, após 18
anos, a Harkson mudou seu nome para Kibon.
Fitura 5 – Eski-bom
Figura 6 – Produtos da Kibon
Fonte: Brandão, 2014. http://correiogourmand.com.br
Brandão (2014) descreve que para a população o sorvete tornou-se um costume:
Dados levantados até o final do ano de 2008 pela Associação Brasileira das Indústrias de
Sorvetes (ABIS) 957 milhões de litros de sorvete foram produzidos no Brasil. Outro dado
apontado em nosso clima tropical foi o consumo do sorvete a uma taxa nacional per capita
de 4,98 litros/ano que, comparado aos países nórdicos, é considerado um percentual
baixo, mesmo com a estação de inverno o consumo chega a 20 litros/ano por pessoa.
Portanto, para incentivar o consumo do sorvete no Brasil foi instituído o dia nacional do
sorvete, comemorado no dia 23 de setembro de 2003.
2. O MERCADO NACIONAL E DO SORVETE
Depois da invenção das máquinas para produzir o sorvete, foi muito mais fácil
para comercializar essa delícia gelada e assim o sorvete começou a fazer parte do mercado
tanto nacional ou internacional.
P á g i n a | 254
Segundo a Redação Food Service News (2014), o mercado brasileiro de sorvetes
teve um aumento de quase 80% em dez anos, e o consumo do produto aumenta em épocas
mais quentes; assim o país é hoje o 4º maior mercado de sorvetes no mundo atrás dos
EUA, China e Japão.
Redação Food Service News (2014) relata que esse mercado movimenta em
torno de R$ 2 bilhões por ano no país; assim, os consumidores estão vendo que o sorvete
não é apenas uma guloseima, e sim um alimento que deve ser incluído no nosso cotidiano,
como na Europa e nos EUA, pois além do sorvete ser uma delícia, ele também hidrata,
alimenta e refresca.
Hoje em dia, não é difícil encontrar uma sorveteria perto de casa ou o sorveteiro
passando na rua, quando seu apito alegra as crianças e para elas não importa a estação,
pois sorvete é gostoso a qualquer hora. Mas o que fazer com tantas opções de sorveterias
e qual escolher?
As maiorias das sorveterias produzem seus próprios sorvetes, e os consumidores
vão pela aparência, local, custo e o principal: o gosto. As sorveterias familiares estão
ganhando mais espaço no mercado, por serem mais simples e às vezes pequenas; os
atendentes oferecem mais atenção aos seus consumidores, e assim gerando gesto de
confiança entre o comerciante e cliente e isso sim faz a diferença no mercado, que pode
acabar tornando-se uma grande empresa.
2.1 Tipo de empresa
A empresa em estudo trata-se de uma Microempresa Individual, atuando no
segmento de sorveteria, localizada na cidade de Borborema-SP e possui 8 anos de
experiência no mercado; sendo empresa familiar, com um quadro de 03 funcionários para
realização de serviços de compras de matérias-primas e atendimentos aos clientes; os
controles financeiros ficam a cargo do proprietário.
Conforme Portal do Empreendedor, pesquisado em outubro/2015, no site da
Receita Federal, o MEI significa que é o pequeno empresário individual, pois ele tem por
ano um faturamento com o limite de R$60.000,00. Ele participa apenas de uma empresa,
com apenas um funcionário contratado. Exercendo também atividades econômicas
previstas no anexo XIII, onde se relacionam as atividades permitidas ao MEI.
P á g i n a | 255
2.2 Localização da empresa
A localização do empreendimento é um fator muito importante para o
desempenho das vendas, pois uma sorveteria com uma boa visão pode atrair a atenção
dos clientes. A empresa deve estar localizada em um ponto com bastante movimento ou
casas por perto, de preferência que não haja concorrentes próximos, facilitando, assim, o
interesse do consumidor por um produto atraente e saboroso.
2.3 Fornecedores
A sorveteria depende de vários fornecedores sérios e comprometidos a garantir
fornecimentos de matérias-primas a preços acessíveis e de ótima qualidade para oferecer
aos seus clientes um excelente produto. Os fornecedores são de total importância para
uma empresa, pois são através deles que se adquire a matéria-prima para a fabricação do
produto.
Contamos com os seguintes tipos de matérias-primas vendidas pelos
fornecedores:
•
Produtos para sorvete, desde sua fabricação a
montagem de cada um, incluindo as coberturas e recheios.
•
Refrigerante de vários tipos e sabores;
•
Doces de vários tipos como: balas, chicletes,
pirulitos, chocolates, paçoca, entre outros.
2.4 Produtos
Os produtos são de total importância, pois os doces vendidos na sorveteria
acabam atraindo a atenção das crianças. No caso do refrigerante, pode ser consumido na
hora junto com o sorvete ou levado para casa, e os produtos para a fabricação do sorvete,
pois sem eles não haveria como fabricar.
P á g i n a | 256
A qualidade do produto é de extrema importância, sua capacidade é procurar
satisfazer o cliente, pois comprando produtos de qualidade o produto final, ou seja, o
sorvete será de muito boa qualidade, agradando assim aos clientes.
Nessa sorveteria objeto de estudo, são utilizados vários produtos para a
fabricação de sorvete, sendo eles:
Sorvete de massa:
•
Leite;
•
Açúcar;
•
Emulsificante: serve para dar maior cremosidade e
rendimento para o sorvete;
•
Liga neutra: utilizado para o sorvete ter mais
durabilidade e melhor resultado na estabilidade;
•
Algemix: pó saborizante, para dar cor e sabor para o
preparo de sorvetes;
•
Selecta cream: usado no enriquecimento do sorvete e
substitui a gordura trans.
Para o Picolé de leite:
•
Leite;
•
Açúcar;
•
Liga Neutra: utilizado para o sorvete ter mais
durabilidade e melhor resultado na estabilidade;
•
Emulsificante: usado para dar maior cremosidade e
rendimento para o sorvete;
•
Algemix: pó saborizante, para dar cor e sabor para o
preparo de sorvetes;
Para o Picolé de fruta:
•
Água;
•
Açúcar;
•
Algemix: pó saborizante, para dar cor e sabor para o
preparo de sorvetes;
P á g i n a | 257
Dependendo do picolé, é utilizada a própria fruta para sua fabricação, como por
exemplo, maracujá, limão, banana.
A sorveteria fabrica 33 sabores de sorvete de massa, sendo 4 sabores trufados e
29 sabores normais.
Sabores Trufados: Leite ninho trufado, morango trufado, chocolate trufado e
bombom trufado.
Sabores normais: Leite ninho, chandelle branco, leite condensado, prestígio,
abacaxi caramelo, floresta branca, flocos, kinder ovo, abacaxi ao vinho, laka, pudim,
mousse de maracujá, rafaello, coco queimado, ferreiro rocher, doce de leite, sensação,
torta de chocolate, milho verde, blue ice, coco branco, danoninho, morango, chocolate,
nata, iogurte com amora, limão, chandelle de morango e nutella.
Os sabores mais vendidos são os trufados, com uma média de 20 baldes por
semana, entre eles o mais consumido é o leite ninho trufado, com uma média de 8 baldes
por semana.
Já os normais têm uma média de 40 baldes por semana, incluindo todos os sabores.
3. CLIENTES
Além de ressaltar a importância de se ter um produto final excelente e atrativo,
é importante destacar que os clientes são as principais razões de uma empresa permanecer
no mercado competitivo, conhecer a real necessidade do gosto e preferência de seus
clientes, pois vivemos em uma época em que os clientes exigem excelência em serviços
prestados e qualidade dos produtos, além de ressaltar a importância em aplicar táticas para
combater seus concorrentes.
A empresa atende a todos os tipos de clientes, desde crianças a pessoas de idade.
A satisfação do cliente é muito importante para que a empresa continue sempre
procurando o melhor para atendê-los, com isso acaba contribuindo com a sua fidelização.
“Satisfação é o sentimento de prazer ou de desapontamento resultante da
comparação do desempenho esperado pelo produto (ou resultado) em relação às
expectativas da pessoa.” (KOTLER,1998).
P á g i n a | 258
Os clientes no mundo de hoje andam cada dia mais exigentes, as empresas devem
procurar conhecer os clientes para conseguir satisfazê-los com seus produtos. Um bom
atendimento também é muito importante, pois o cliente prioriza ser bem tratado. Com
isso as micros e pequenas empresas acabam tendo mais vantagens, pois o próprio dono
acaba tendo o contato direto com o cliente. (LEMES JUNIOR, 2010).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluímos que, para uma Microempresa do ramo de sorveteria permanecer no
mercado, são necessários vários fatores importantes, como a fidelização dos clientes, o
contato cliente e comerciante, as satisfações dos consumidores são de extrema
importância, o fornecimento da matéria-prima com qualidade e preço acessível, ponto
estratégico, um produto final de qualidade, uma instalação aconchegante e agradável, um
ótimo atendimento, entre outros, por isso deve-se procurar sempre adquirir produtos de
qualidade para suas fabricações.
Mostramos também de onde surgiu o primeiro sorvete e como chegou ao Brasil,
pois várias pessoas que adoram essa sobremesa ou até mesmo os próprios fabricantes não
imaginavam como havia surgido.
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P á g i n a | 259
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P á g i n a | 260
A INSERÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS NO MERCADO DE
TRABALHO
Tainara Pavini 82
RESUMO
A pesquisa que se segue irá abordar sobre a inclusão dos deficientes visuais no mercado
de trabalho, os acontecimentos históricos e o que implica na Lei nº 8.213/91 (Lei de
Cotas), que prevê a contratação de deficientes em empresas com mais de cem
funcionários. Mesmo a Constituição Brasileira garantindo direitos iguais a todos, é
possível perceber a desigualdade em relação aos deficientes visuais e a sua
empregabilidade. É necessário que as empresas cumpram a Lei abrindo as portas do
mercado para os deficientes visuais, já que atualmente não são todas as que os incluem
em seu quadro de funcionários. Tendo em vista o preconceito por parte da sociedade em
geral e as possibilidades de solucionar o problema.
PALAVRAS CHAVES: Inclusão - Direitos Iguais - Mercado de Trabalho.
ABSTRACT
The research that follows will address on the inclusion of visually impaired people in the
labor market , the historical events and implying in Law No. 8.213 / 91 ( Quota Act) ,
which provides for the hiring of the disabled in companies with more than hundred
employees . Even the Brazilian Constitution guarantees equal rights to all, we can see the
gap with the visually impaired and their employability. It is necessary for companies to
comply with the law by opening the doors of the market for the visually impaired, since
they are not currently all that include on its staff. Given the prejudice from society at large
and the possibilities to solve the problem.
KEYWORDS: Inclusion - Equal rights - Job market.
82
Estudante do 3º Termo do Curso de Direito da Faculdade UNIESP de Araraquara (FARA).
[email protected]
E-mail:
P á g i n a | 261
INTRODUÇÃO
O estudo realizado teve como objetivo a questão da inclusão da pessoa com
deficiência visual no mercado de trabalho e a implicação da Lei de Cotas. Muito se fala
nos direitos das pessoas com deficiência, porém, percebe-se que a pessoa portadora de
deficiência tem encontrado grandes obstáculos para a sua aceitação e participação na
sociedade e no mercado de trabalho.
É importante entender até que ponto a família, a escola, as empresas e a sociedade
como um todo se comprometem para que a inclusão das pessoas com deficiência visual
no mercado de trabalho seja uma realidade, e não simplesmente uma meta originada de
obrigação legal.
Embora a Lei seja clara, não é bem assim o que ocorre na prática. No caso dos
deficientes visuais, há uma restrição na visão do empregador para efetuar contratações no
mercado de trabalho, tendo o pensamento de que o deficiente visual não possui a mesma
capacidade intelectual de qualquer outra pessoa.
A literatura sobre inclusão da PPD no mundo do trabalho tem mostrado que muitas
dificuldades associadas a este processo estão em encontrar empregadores disponíveis,
dadas às inúmeras dúvidas que eles possuem.
1. DIREITOS DOS DEFICIENTES VISUAIS
Segundo o Artigo 3° da Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (Brasil,
1975), as pessoas portadoras de deficiência visual lutam pela dignidade inerente, a
autonomia individual e a igualdade de oportunidades. Incluindo a liberdade de fazer as
próprias escolhas e a sua independência, fato que implica desfrutar de vida decente, tão
normal quanto possível.
Torna-se relevante a citação da Constituição Federal Brasileira de 1988, que
inseriu entre os direitos sociais (Art. 7°, XXXI) e obrigações da Administração Pública
(Art. 37°, VIII), o direito das pessoas que apresentam deficiências no âmbito trabalhista
e funcional.
Art. 7º, inciso XXXI: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proibição
P á g i n a | 262
de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão
do trabalhador portador de deficiência.
Art. 37: inciso VIII: A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: a lei
reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas
portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
(BRASIL, 1988)
Conforme a Constituição, os direitos são claros e devem ser cumpridos, ou seja,
não deveria haver qualquer discriminação em relação aos deficientes, inclusive no acesso
ao trabalho. Porém o país não segue os direitos do cidadão ao trabalho da maneira correta,
seja por parte da iniciativa privada, como também do setor público. Além dos fatores de
discriminação, ainda existe o problema da acessibilidade e a grande falta de preparo por
meio dos empregadores.
Mesmo com habilidades reduzidas, deve-se apoiar a inclusão de pessoas com
deficiência na sociedade e no mercado de trabalho. Incluí-las não é fácil. A sociedade, as
empresas e as próprias pessoas às vezes, mesmo que não intencionalmente são
preconceituosas. Muitos acreditam que incluir pessoas deficientes, principalmente no
mercado de trabalho, pode vir a gerar muitos problemas, pois consideram este grupo de
pessoas incapazes de trabalhar e desenvolver o pensar direito. (PAULA, 2013)
Ribas (2003) descreve que “os seres humanos fisicamente não são todos iguais,
embora da mesma espécie. Pode-se expandir esta visão e afirmar que as pessoas são
diferenciadas também psicologicamente, no modo de pensar e agir”. Nesse sentido, as
pessoas portadoras de deficiência talvez possuam diferenças mais notáveis em relação ao
restante da população, que são frutos de uma realidade natural, mas que não deveriam ser
transpostas para as relações sociais.
Os portadores de deficiência e de necessidades especiais são aqueles que
apresentam em caráter temporário ou permanente, significativas diferenças físicas,
sensoriais ou intelectuais. Decorrem de fatores inatos ou adquiridos, que acarretam
dificuldades em sua interação com o meio social, necessitando por isso, de recursos
especializados para desenvolver seu potencial e superar ou minimizar suas dificuldades
(BECHTOLD, 2005).
P á g i n a | 263
O problema da empregabilidade no capitalismo para Antunes (1995), “é uma
situação crônica do sistema”. Desse ponto de vista, o desemprego não é um problema
social a ser resolvido, mas um problema estrutural de modelo econômico a ser superado
por novas formas de organização no trabalho e das riquezas produzidas pelos
trabalhadores. Numa alusão às PCD, as dificuldades de empregabilidade tomam maior
proporção devido aos déficits orgânicos ou as concepções de incapacidade associadas às
condições do deficiente (VIOLANTE, 2010).
Com toda essa problemática atual, em 1988, a convenção 159 da OIT foi ratificada
através da Lei nº 7.853, definindo os direitos das PPDs, disciplinando a ação do Ministério
Público e criando a Coordenadoria Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de
Deficiência- CORDE. Em 1991, foi aprovada a Lei nº 8.213, estabelecendo as cotas de
contratação de PPDs para empresas com mais de cem funcionários, as quais devem ser
reservadas de 2 a 5% dos cargos de trabalho para as pessoas portadoras de deficiência
habilitadas ou beneficiários reabilitado.
O percentual a ser aplicado é sempre de acordo com o número total de empregados
das empresas, desta forma:
i Até 200 empregados: 2%
ii De 201 a 500: 3%
iii De 501 a 1000: 4%
iv De 1001 em diante: 5%
Além disso, os estudos sobre a diversidade que contemplam a inserção de pessoas com
deficiência, tanto na sociedade quanto na educação ou no trabalho, são unânimes ao
considerar a relevância social desse grupo. Uma vez que, no Brasil, segundo o censo
realizado em 2000 pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-, existem
24,5 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência, o que corresponde a
14,5% da população brasileira.
Ademais conforme Neri et al (2003), apenas 2,05% do total de brasileiros são
pessoas portadoras de deficiência, sendo que 29,05% deles vivem em situação de miséria
e 27,61% não possuem nenhuma escolaridade. Embora o amparo legal existente no Brasil
para contratação de PCD seja considerado avançado em relação ao de muitos países, as
Leis vigentes garantem apenas a obrigatoriedade da contratação, sem, entretanto, prover
reais condições para que inclusão social de PCD seja efetivamente realizada.
P á g i n a | 264
2. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
Segundo Moraes (2008), na chamada Era primitiva, em virtude do nomadismo,
durante as migrações todos aqueles que eram incapazes de acompanhar o percurso de sua
comunidade (idosos, pessoas que possuíam doenças graves ou deficiências), eram
abandonados pelo caminho em prol do grupo a que pertenciam.
Já durante a época medieval, em virtude da moral religiosa pautada em preceitos
cristãos, que preconizavam que todos os homens são constituídos de alma e considerados
filhos de Deus, ocorreram importantes alterações no tratamento dispensado às pessoas
com algum tipo de deformidade física, mental ou sensorial (LANCILLOTTI, 2003). As
pessoas com deficiência já eram abandonadas ou eliminadas, ficavam em locais bastante
alheios ao restante da sociedade.
No Brasil, a inserção profissional das pessoas com deficiência junto às demais
pessoas, para a realização de atividades profissionais (Freitas, 2007) caracterizou-se,
inicialmente, pela segregação dessa parcela da população.
Segundo BAHIA, até a década de 1970, a ênfase estava na tutela de PcD, dentro
de um paradigma chamado de assistencialista, marcado pela exclusão social. Nos anos de
1980, o paradigma predominante foi o da integração, cuja principal premissa era a da
necessidade de que as PcD mudassem para se adequar a sociedade. Já a partir de 1990,
práticas de inserção profissional de PcD vêm se desenvolvendo com base no paradigma
da inclusão, segundo o qual a sociedade deve estar apta a conviver e a atender às pessoas
com deficiência.
Essa classificação em paradigmas predominantes em cada época, embora seja útil
para compreender mudanças de concepções e práticas, ao longo do tempo, obscuro o fato
de que existem variadas formas de atuar na inserção profissional de PcD, que as
diferenças não são facilmente percebidas e que nem sempre um tipo de prática supera
outro. É possível encontrar combinação de elementos de um paradigma e de outro nas
mesmas iniciativas do cotidiano profissional (BAHIA, 2007).
P á g i n a | 265
3. TIPOS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS
Para entender de fato o que é deficiência visual é preciso primeiramente entender
a utilidade da visão.
A visão faz partes dos sentidos humanos e nos ajuda a entender o mundo ao nosso
redor usando o que é chamado de “comunicação visual”. Com ela podemos também
distinguir objetos, cores, lugares, entre outras coisas. Com a perda parcial ou total da
visão em ambos os olhos, o homem começa a fazer uso dos outros sentidos que lhe resta
e com isso os desenvolve melhor. Mesmo com a impossibilidade da visão, o mesmo não
se torna incapaz de realizar suas tarefas.
Conforme cita o texto de MULSER (2011), existem dois tipos de cegueiras que
podem ser decorrentes de algumas enfermidades: a subnormal (que é quando a pessoa
possui menos de 20% da visão) podendo utilizar auxílios ópticos, que são aparelhos
específicos que aumentam o grau da visão e a totalmente sem visão (que é quando a
pessoa não enxerga nada). Ambas podem ser congênitas (desde o nascimento) ou
adquiridas (após o nascimento).
Os totalmente sem visão podem ler em braile (utilizando-se as mãos).
4. CAUSAS DA DEFICIÊNCIA VISUAL
Considera-se que nos países em desenvolvimento, as principais causas de perda
da visão são infecciosas, nutricionais e traumáticas, causadas por doenças como catarata,
hipertensão e diabetes. Das causas no geral são congênitas ou adquiridas (MULSER,
2011).
Ainda segundo Mulser (2011), as causas mais frequentes de cegueira e visão
subnormal são:
1.
Retinopatia da Prematuridade: que é causada pela imaturidade da retina, em
decorrência de parto prematuro ou de excesso de oxigênio na incubadora.
2.
Catarata Congênita: consequência de rubéola ou de outros problemas infecciosos
durante a gestação.
3.
Glaucoma Congênito: que pode ser hereditário ou causado por infecções.
P á g i n a | 266
4.
Degeneração da retina e alterações visuais: a cegueira subnormal pode também
resultar de doenças com diabetes, descolamento de retina ou traumatismos oculares e
hipertensos.
5. ESTATÍSTICAS NO MERCADO DE TRABALHO
De acordo com dados da BRUMER, Neri et al (2004) apud Organização Mundial
da Saúde (OMS), em torno de 0,05% da população brasileira possui deficiência visual
grave (baixa visão e cegueira), sendo que esse número poderia chegar a 1% em países
subdesenvolvidos. Com base nestas estimativas, o número de deficientes visuais no País
se situaria entre 800 mil e 1,6 milhão de pessoas.
Com base na pesquisa realizada sobre o texto do autor MARCONI (2013), há
tempos o mercado de trabalho é competitivo e isso acontece com todos. Mas são os
deficientes que sofrem mais, pois se levam em conta que a própria palavra deficiente o
torna menos capaz de realizar alguma atividade, que é de fato um preconceito. Porém
para acabar com isso, é preciso que a sociedade e o empregador entendam que os
deficientes são iguais aos que não possuam qualquer tipo de deficiência.
De acordo com SILVA (2009), os deficientes possuem uma vasta dificuldade em
conseguir empregos, principalmente os com deficiência visual e isso exige deles um
esforço muito maior para serem reconhecidos no local de trabalho. Há necessidade de um
grande desempenho dessas pessoas para que as mesmas possam permanecer no emprego,
e para provar para a sociedade e o empregador de que elas são realmente capazes de
executarem as tarefas a elas designadas.
Tendo em vista esse preconceito, o Legislador na criação da Constituição Federal
do Brasil de 1988 escreveu no artigo 37, inciso VIII, que a Lei reservará percentual dos
cargos a empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os
critérios de sua admissão. Nos casos de ingressarem em empresas privadas, existe uma
Lei que deverá preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados
(aqueles que passam por um processo orientado para que possa ingressar no trabalho) ou
com pessoas de deficiência habilitada (aquela que possui condição para realizar as
atividades do trabalho).
P á g i n a | 267
Com o mercado competitivo, os empregadores encontram certa dificuldade em
encontrar pessoas qualificadas e aptas para atuarem nas empresas de forma digna e
humana. Já os funcionários com deficiência visual possuem certa dificuldade em ter
acesso a equipamentos adaptados, já que estes são caros. Por exemplo, um leitor de tela
(utilizado nos computadores) custa em média R$1.700,00 cada (BRASIL, 2015). O
equipamento é utilizado principalmente em empresas onde os funcionários dependem do
computador para realizar atendimentos aos clientes.
A Lei 8.213/91, também conhecida como Lei das Cotas de deficientes, fez com
que o número de pessoas portadoras de alguma deficiência aumentasse no mercado de
trabalho. No entanto, o número ainda é pequeno do total de vagas previstas pela Lei.
Somente 46 % das vagas encontram-se ocupadas, isso porque falta qualificação
profissional para essas pessoas e os empregadores não investem nas adaptações e
equipamentos nas empresas.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2010, somente 6% dos
deficientes brasileiros podem atuar em alguma atividade nas empresas. O mesmo estudo
comprovou que as empresas possuem uma dificuldade na contratação desses profissionais
devido à falta de um órgão que registre os deficientes numa plataforma para facilitar na
procura e contratação.
A pesquisa do IBGE (2010), diz que em São Paulo, cerca de 44% dos deficientes
ali existentes estão trabalhando, o que seriam 325 mil pessoas. Esse número pode subir
desde que haja colaboração entre os empregadores. Se essas empresas criarem parcerias
para arrecadação de currículos e aquelas que não utilizam um tanto destes repassarem a
outras, ajudam na circulação das informações desses profissionais e no preenchimento de
novas vagas no mercado.
Conforme ANDRADE (2009) existe de fato as empresas que não acham esses
profissionais incapazes, assim como existem aquelas que acham, podendo contratá-los ou
não. No geral é notória a falta de conscientização de muitas empresas e a falta de pessoas
qualificadas para o preenchimento das cotas. Mas o que mais é preciso é o empenho de
todos os empregadores e do Estado, mesmo que esse número tenha crescido nos últimos
anos, ainda é precisa melhorar.
P á g i n a | 268
6. ÁREAS DO MERCADO DE TRABALHO QUE MAIS CONTRATAM
Atualmente as empresas que mais contratam algum deficiente são as indústrias
farmacêuticas, têxteis e empresas onde o funcionário trabalhará sentado como telefonista.
Há um déficit de projetos para empregar os deficientes visuais, porém algumas empresas
que já tiveram funcionários nessas condições contratam e recomendam as contratações
por seus excelentes desempenhos (MARCONI, 2013).
CONCLUSÃO
Ao término deste trabalho, constata-se a existência de um enorme aparato jurídico,
que visa promover os direitos das pessoas com deficiência. Porém, é necessário entender
que os direitos concedidos a essas pessoas (que possuem deficiências visuais) esbarram
em questões que comprometem o reconhecimento destes indivíduos enquanto cidadãos
capazes de realizar tarefas laborais.
Em relação à inclusão destes ao mercado de trabalho, pode-se analisar que há um
déficit de projetos para emprega-los. É uma tarefa que requer paciência, sensibilização e
muita preparação por parte das pessoas diretamente envolvidas. Incluí-las não é fácil. A
sociedade, as empresas e as próprias pessoas às vezes, mesmo que não intencionalmente
são preconceituosas.
Assim, se pretende neste estudo, demonstrar que as empresas devem cumprir a
Lei em questão (Lei nº 8.213/91 que prevê para empresas com mais de cem funcionários
a contratação de deficientes). Esforçando-se para implantar programas de formação
profissional, formalizando as exigências genéricas para a composição de seus quadros, de
modo à objetivamente, abrir suas portas a esse grupo social em evidente estado de
vulnerabilidade.
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de set. 2015.
Acesso em 30
VIOLANTE, Rômulo Rodrigues; LEITE, Lúcia Pereira. A empregabilidade das
pessoas com deficiência: uma análise da inclusão social no mercado de trabalho do
município de Bauru, SP. Bauru, SP. 2010.
ANEXO
Um fotógrafo improvável: Evgen Bavcar
Evgen Bvcar é um fotógrafo que nasceu na Eslovênia, ficou cego aos doze anos
de idade depois de dois acidentes, sendo um quando um galho de árvore bateu em seu
olho e o perfurou, outro quando um detonador de minas explodiu quando o Eigen
brincava, e ainda assim superou os limites da própria vida.
Doutor em História, Filosofia e Estética pela Universidade de Sorbonne, na
França, vive em Paris e viaja o Mundo mostrando sua arte, seu talento vem de dentro da
alma, isso lhe foi ensinado por dois senhores que o ensinaram a mexer na máquina e a
colocar o filme nela.
Bavcar tirou a primeira foto de uma menina que ele era apaixonado, desde então
descobriu que a fotografia não é somente algo que as pessoas não cegas podem fazer, pois
os cegos veem ainda mais, pois eles enxergam com o espírito e com seus outros sentidos.
Prova de que qualquer pessoa pode fazer qualquer coisa independendo de suas
limitações, pois não há limitação maior do que aquela que está na mente do homem.
(GARCIA, 2011)
P á g i n a | 272
GUARDA COMPARTILHADA: UM BREVE ESTUDO SOBRE O
INSTITUTO.
Kleber da Silva Barbosa83
RESUMO
A guarda compartilhada tem sido uma modalidade de guarda que vem sendo cada vez
mais utilizada nos meios judiciais para que, de forma concreta, o poder judiciário abra os
olhos dos pais para a responsabilidades que ambos devem exercer na criação dos filhos
havidos durante a constância do casamento. Embora ambos estejam, em certos casos,
mais interessados em defender os próprios interesses, essa modalidade de guarda abre os
olhos de ambos para as responsabilidades advindas do poder familiar e que devem ser
exercidas por ambos, recíproca e igualmente.
Palavras-Chave: Guarda Compartilhada - Proteção dos Filhos – Convivência Responsabilidade
ABSTRACT
Joint custody has been a guard mode which is being increasingly used in court means that,
in concrete terms, the judiciary open the eyes of the parents for the responsibilities that
both should play in the creation of children born during the constancy of marriage.
Although both are in some cases more interested in defending their own interests, this
guard mode opens both eyes to the responsibilities arising from family power and to be
performed by both reciprocal and equally .
Keywords: Shared Guard - Protection of Children - Living - Responsibility
83
Graduando do curso de Direito na Faculdade de Araraquara/SP – FARA/UNIESP
P á g i n a | 273
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo, não esgotar o assunto, pois para isso seria
necessário um trabalho de muito maior envergadura, com muito mais horas de dedicação
e a colaboração de muitos autores que dissertem sobre o tema, contudo, buscamos através
deste trazer um breve estudo sobre o tema abordado, passando por sua definição e
trazendo à baila uma breve reflexão sobre a proteção dos filhos, sua fundamentação
jurídica, formas de aplicação do instituto e a diferença entre o instituto da guarda
compartilhada e o da guarda alternada.
Durante a sua elaboração, busquei dar certa ênfase ao princípio da proteção dos
filhos, pois durante o processo de separação, o casal busca de certa maneira atender a seus
interesses, deixando os interesses dos filhos de lado.
O instituto da guarda compartilhada ajuda aos “separandos” entender que as
crianças são as verdadeiras vítimas no processo de separação e é trazido a suas
consciências que o impacto psíquico deve ser o menor possível a criança que se encontra,
além de inerte, desorientada nesse contexto.
1. DEFINIÇÃO
De acordo com o art. 1583, § 1º, segunda parte do Código Civil de 2002, a guarda
compartilhada é “[...] a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do
pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos
comuns”.
Sobre isso nos escreve Dias:
[...] Significa mais prerrogativas aos pais, fazendo com que estejam
presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no
processo de desenvolvimento integral leva à pluralização das
responsabilidades, estabelecendo verdadeira democratização de
sentimentos. Indispensável manter os laços de afetividade, minorando os
efeitos que a separação sempre acarreta nos filhos, conferindo aos pais o
exercício da função parental de forma igualitária. A finalidade é
consagrar o direito da criança e de seus dois genitores, colocando um
freio na irresponsabilidade provocada pela guarda individual. Para isso,
é necessária a mudança de alguns paradigmas, levando-se em conta a
necessidade de compartilhamento entre os genitores da responsabilidade
P á g i n a | 274
parental e das atividades cotidianas de cuidado, afeto e normas que ela
implica.
Compartilhar a guarda de um filho se refere muito mais à garantia
de que ele terá pais igualmente engajados no atendimento aos deveres
inerentes ao poder familiar, bem como aos direitos que tal poder lhes
confere. (2015, pg. 525).
Sobre o que se entende sobre a guarda compartilhada, ainda escreve Gonçalves:
Trata-se, naturalmente, de modelo de guarda que não deve ser imposto
como solução para todos os casos, sendo contraindicado para alguns.
Sempre, no entanto, que houver interesses dos pais e for conveniente para
os filhos, a guarda compartilhada deve ser incentivada. Esta não se
confunde com a guarda alternada, em que o filho passa um período com
o pai e outro com a mãe. Na guarda compartilhada, a criança tem o
referencial de uma casa principal, na qual vive com um dos genitores,
ficando a critério dos pais planejar a convivência em suas rotinas
quotidianas e, obviamente, facultando-se as visitas a qualquer tempo.
Defere-se o dever de guarda de fato a ambos os genitores, importando
numa relação ativa e permanente entre eles e seus filhos (2012, pg. 295).
2. PROTEÇÃO DOS FILHOS
Em uma breve análise histórica sobre a proteção dos filhos, poderemos notar que
a função de criação e educação dos mesmos era de responsabilidade da mãe, sendo por
parte do pai a responsabilidade de prover o sustendo da família. O homem, ainda, era
visto como aquele que, além disso, deveria ser forte, decidido, não levar desaforo para
casa, sendo, por esses motivos, a missão de educar e criar os filhos de responsabilidade
integral da mãe.
Sobre esse assunto nos escreve Dias:
Historicamente, os filhos sempre estiveram sob os cuidados da mãe, pelo
absoluto despreparo dos homens em desempenhar as funções de
maternagem. Afinal, nunca puderam brincar com bonecas. Nem entrar
na cozinha. Aliás, a eles nunca foi permitido sequer chorar, levar
desaforo para casa. Precisavam ser fortes e competitivos. Por isso, seus
brinquedos sempre foram bolas, armas, carrinhos. Também foram
educados para serem os provedores pela família. Por certo, esta cultura
nunca lhes permitiu adquirir habilidade para assumir o cuidado pelos
filhos ou a administração da casa. Estas tarefas eram atribuições
exclusivas da mulher. Para isso elas foram educadas. Além de puras e
recatadas, tinham que aprender a ser boas donas de casa e mães. Até hoje
P á g i n a | 275
seus brinquedos são bonecas, panelinhas e até ferrinho de passar. Tudo
porque as convenceram de que seriam a rainha do lar, doce lar. Qualquer
atividade fora de tais afazeres gerava enorme sentimento de culpa.
Sentiam-se como se estivessem descumprindo responsabilidades que
eram exclusivamente delas: quem pariu que embale' No máximo, podiam
contar com o auxílio do marido, a depender da boa vontade deles, é claro.
(2015, pg. 518).
O código Civil de 1916, determinava que no caso em que houvesse o desquite do
casal, os filhos ficariam com a parte inocente, ou seja, aquele que não deu causa ao
desquite, conforme nos diz o artigo 326 da referida lei: “sendo o desquite judicial, ficarão
os filhos menores com o cônjuge inocente”.
Na hipótese de desquite, sendo ambos os genitores culpados, os filhos menores
ficavam com a mãe, se o juiz não percebesse que estando os filhos com ela, haveria
prejuízo na formação moral das crianças.
Dias ainda escreve sobre o assunto:
Na hipótese de serem ambos os pais culpados, os filhos menores podiam
ficar com a mãe, isso se o juiz verificasse que ela não lhes acarretaria
prejuízo de ordem moral. Mas se a única culpada fosse a mãe,
independentemente da idade dos filhos, eles não podiam ficar em sua
companhia. Essas regras, encharcadas de conservadorismo, deixavam de
priorizar o direito da criança. Questionava-se apenas a postura dos
genitores, como verdadeira ameaça, quase uma intimidação em prol da
mantença do casamento. (2015, pg. 519).
Dessa forma podemos notar que, por, como disse Dias, esta norma estar
“encharcada de conservadorismo”, antevendo que não se levava em consideração o
respeito ao direito da criança ter a sua criação verdadeiramente acompanhada por ambos
os genitores.
A lei do Divórcio, Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977, em seu artigo 10 também
tratava deste instituto, dizendo que os filhos menores ficariam na guarda do cônjuge que
não houvesse dado causa ao divórcio: “Na separação judicial fundada no "caput" do art.
5º, os filhos menores ficarão com o cônjuge que a e não houver dado causa”, fazendo o
seu parágrafo 1º referência ao que Dias nos escreveu anteriormente, de que em caso de
ambos os cônjuges terem dado causa ao divórcio, os filhos ficarão com a mãe se o juiz
não perceber que a presença desta não causará detrimento na formação moral deles.
P á g i n a | 276
Sendo assim, podemos vislumbrar que o instituto da Guarda compartilhada contido
no direito de família visa manter a responsabilidades dos pais a respeito da guarda
conjunta dos filhos que estão enfrentado o momento da separação dos pais, de modo que
eles passem pelo mínimo de sofrimento nesta fase.
A fase de separação do casal, na maioria dos casos e, até mesmo pelos filhos já maiores
de idade, não é uma ideia bem aceita, estando os filhos numa esperança de que seus pais
voltem a conviver junta e harmoniosamente debaixo do mesmo teto. Contudo, não é o
que geralmente acontece.
Sobre esse assunto nos escreve Cesar-Ferreira:
A experiência tem mostrado que os filhos nunca aceitam bem a proposta,
ainda que convivendo numa casa com clima de relacionamento difícil.
Mesmo filhos adultos que, pois, ante o sofrimento dos pais, tenham
apoiado a decisão, vivem fantasias de reconciliação e podem mudar o
comportamento com um e outro, denotando dificuldade de adaptação
rápida à nova situação. Crianças e adolescentes, nem se diga!
Um evento de tal intensidade afetiva sempre provoca impacto sobre os
filhos, podendo acarretar, desestruturação emocional momentânea até
interferência de sentimentos em sua vida diária. Essa passa por mudanças
radicais, tanto dentro da família como em relação ao ambiente externo: a
unidade familiar rompe-se, a Justiça passa a fazer parte de seu repertório
de vida, alterações sociais e psicológicas ocorrem, a disponibilidade
financeira pode ficar menor, a adaptação a sua condição de filhos de
separados precisa ser implementada e muito mais. Não raro, a saúde
física também é afetada. (2011, pg. 88).
Nesse diapasão, o instituto da proteção dos filhos é um princípio contido tanto na
Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 227, e, se tratando da proteção que
deve ser garantida aos filhos pelos pais, o artigo 229, primeira parte diz que: “os pais tem
o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, [...].
A Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – traz
em seu artigo 1º o seguinte conteúdo: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente”, trazendo assim, o Princípio da “Proteção Integral” da criança e do
adolescente, em substituição ao Princípio da “Proteção ao Menor em Situação Irregular”,
contido no antigo e derrogado Código de Menores. Mas o princípio da proteção integral
está contido também nos artigos 2º e 3º da referida lei.
Sobre esse assunto nos escreve Riezo:
P á g i n a | 277
Outra mudança, digna de louvor, foi a doutrina perfilhada pelo ECA,
substituindo a “Proteção ao Menor em Situação Irregular” pela “Proteção
Integral”, espelhada em seus arts. 1º e 3º, encampando, desta forma, a
Declaração Universal sobre os Direitos da Criança (1959) e a Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança - ONU (1989), passando a
criança e o adolescente, a partir de então, a merecer especial atenção, no
que tange, por exemplo, ao instituto da guarda, e não apenas em casos de
abandono ou cometimento de conduta anti-social, mas sempre que
necessitá-la. (2000, pg. 33).
3. FORMAS DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO
As formas de aplicação do instituto da Guarda Compartilhada estão contidas no
artigo 1.584, incisos I e II do Código Civil de 2002, sendo ela de duas formas: por
requerimento do casal ou de ofício pelo juiz.
Sendo assim podemos entender que a guarda compartilhada poderá ser aplicada estando
o casal em consenso sobre esse tipo de guarda ou por determinação do magistrado, sendo
que, para este segundo caso, o juiz analisará de forma aguçada e cuidadosa aquilo que
melhor atender às necessidade dos filhos.
Nessa esteira, nos escreve Diniz:
A preferência legal é pelo compartilhamento, pois garante maior
participação de ambos os pais no crescimento e desenvolvimento da
prole. O modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da guarda a
ideia de posse e propicia a continuidade da relação dos filhos com ambos
os pais. A regra passou a ser a guarda compartilhada. Sua adoção não
fica mais à mercê de acordos firmados entre os pais. Caso não pudesse
ser imposta pelo juiz, independentemente da concordância dos genitores,
se transformaria em instituto destituído de efetividade. Na demanda em
que um dos genitores reivindica a guarda do filho, constatando o juiz que
ambos demonstram condições de tê-lo em sua companhia, deve
determinar a guarda conjunta (2015, pg. 526). Vale ressaltar que esta
modalidade de guarda não será aplicada em todos os casos de separação,
divórcio ou dissolução de união estável, havendo para isso outros
institutos de guarda que poderão ser aplicadas a cada caso concreto.
3.1 Por Requerimento do Casal
P á g i n a | 278
Diz o artigo 1.584, inciso I do Código Civil de 2002: “requerida, por consenso,
pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio,
de dissolução de união estável ou em medida cautelar”.
Dessa forma, podemos entender pelo conteúdo do referido artigo que, havendo
consenso entre o casal para que haja o compartilhamento da guarda dos filhos ela será
aplicada, ou, mesmo que o processo de separação, divórcio ou dissolução da união estável
já esteja em andamento, poderá, qualquer das partes, requerer a aplicação do instituto,
ainda que a guarda estabelecida tenha sido a unilateral, onde apenas uma das partes terá
a guarda dos filhos.
À lume do requerimento por parte do casal, nos escreve Diniz:
Caso não estipulada na separação, no divórcio ou na ação de
dissolução da união estável, é possível ser buscada por um dos pais
em ação autônoma (CC 1.584 I). Mesmo que tenha sido definida a
guarda unilateral, qualquer dos pais tem o direito de pleitear a
alteração (2015, pg. 526).
Ação de modificação de guarda. Guarda unilateral atribuída ao
genitor. Histórico favorável à aplicação da guarda compartilhada,
ante o bom relacionamento entre os genitores e aptidão de ambos
para exercê-la. A guarda compartilhada permite a fixação do
domicílio do menor (in casu, mantido com o genitor) e torna a
convivência mais livre, mas não impede a orientação quanto à
responsabilidade alimentar e ao regime de visitas, sempre
prestigiando a maior convivência de ambos os genitores com os
filhos e destes com todos os seus parentes. Entendimento do art.
1584, do CC. Sentença reformada. Sucumbência. Recurso provido,
com determinação. (Apelação n°: 0006638.51.2012.8.26.0318.
Relator(a): Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Comarca:
Leme; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do
julgamento: 06/05/2015; Data de registro: 06/05/2015)
3.2 Por Decretação do Juiz
Esta forma de aplicação do instituto da Guarda Compartilhada se refere a
aplicação do instituto por decretação do magistrado. Isso permite que ele possa decretála, de ofício, principalmente quando não há um consenso entre os separandos ou
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divorciandos sobre a guarda dos filhos e havendo aptidão de ambos os pais no exercício
do poder famíliar.
O artigo 1.584, inciso II do Código Civil que diz: “decretada pelo juiz, em atenção
a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário
ao convívio deste com o pai e com a mãe”.
Vale ressaltar que, o § 2º do referido artigo diz: “Quando não houver acordo entre
a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda
compartilhada”. Desse modo, podemos compreender que a guarda compartilhada não é
uma regra imposta pela lei, mas uma possibilidade de que o poder familiar, da qual ambos
os genitores tem o poder e gozo, poderá ser exercida de maneira conjunta para com os
filhos.
Gonçalves nos dá uma explicação sobre esse assunto quando diz:
Trata-se, naturalmente, de modelo de guarda que não deve ser imposto
como solução para todos os casos, sendo contraindicado para alguns.
Sempre, no entanto, que houver interesses dos pais e for conveniente para
os filhos, a guarda compartilhada deve ser incentivada. (2012, pg. 295).
3.3 Guarda compartilhada com terceiros
Outra figura dentro da guarda compartilhada é a de o juiz homologar a guarda dos
filhos com um dos genitores e uma terceira pessoa, o que tem se tornado comum nos
tribunais.
O artigo 1.584, em seu § 5º diz que “Se o juiz verificar que o filho não deve
permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele
compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de
parentesco e as relações de afinidade e afetividade”.
Sobre o assunto nos escreve Gonçalves:
Os tribunais, com efeito, mesmo antes do novo regramento, têm
determinado, em inúmeros casos, a guarda compartilhada de um dos pais
com terceira pessoa, ou seja, por exemplo, de um dos genitores com um
dos avós, de um dos genitores com tio ou tia do menor, de um dos
genitores com a ex-mulher ou excompanheira daquele genitor, de um dos
genitores e terceira pessoa, não parente, mas ligada ao menor por fortes
laços de afetividade e afinidade (2012, pg. 297/298)
P á g i n a | 280
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA
COMPARTILHADA ENTRE O GENITOR E OS AVÓS PATERNOS.
INCONFORMIDADE DA MÃE. O contexto probatório dos autos
demonstra que a regulamentação da guarda ocorreu de forma justa,
observando o melhor interesse da criança, porquanto o pai e os avós
possuem condições mais favoráveis ao exercício da guarda. Diante disso,
firmado o vínculo da criança com os avós paternos e o pai, bem como
existindo estudos sociais favoráveis à preservação da situação
consolidada, cumpre a manutenção da guarda estabelecida pela sentença.
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº
70057303919, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/01/2014) (TJ-RS , Relator: Alzir
Felippe Schmitz, Data de Julgamento: 30/01/2014, Oitava Câmara
Cível).
4. GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA ALTERNADA
A guarda compartilhada, como vimos anteriormente, está conceituada no artigo
1.583 do Código Civil de 2002, § 1º, parte b, tratando-se do exercício do poder familiar
por ambos os genitores, mesmo após a separação, divórcio ou dissolução da união estável,
sendo que essa responsabilidade deles com os filhos será igualmente compartilhada e
exercida.
Sobre o assunto nos escreve Venosa:
A guarda dos filhos pertence a ambos os genitores, apenas se
individualizando quando há separação de fato ou de direito dos pais. [...].
A ideia é fazer com que os pais separados compartilhem a educação,
convivência e evolução dos filhos em conjunto. Em essência, essa
atribuição reflete o compromisso dos pais de manter dois lares para seus
filhos e cooperar de forma conjunta com todas a decisões. (2012, pg.
185).
Já a guarda alternada trata-se de um outro instituto estabelecido para a guarda dos
filhos, onde cada um dos cônjuges permanece com a prole por determinado período de
tempo fixado em juízo.
A diferença entre os institutos é que, na guarda compartilhada, não existe este
tempo fixado em juízo para que os filhos permaneçam durante aquele tempo determinado
na casa de um e de outro dos pais. Já na guarda compartilhada, não existe essa fixação de
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tempo de moradia do menor com seus pais em casas separadas, justamente pois nesta
modalidade de guarda, a responsabilidade de ambos pela criação dos filhos é recíproca.
No caso da guarda alternada, esta permanência por tempo determinado na casa de
um ou do outro genitor provoca malefícios para a pessoa do menor que sofre por não ter
uma referência local de sua moradia, justamente por causa dessa alternância entre as casas
de seus pais.
Sobre isso nos escreve Bonfim:
[...] a "guarda alternada" pode trazer os seguintes malefícios ao menor:
1. Não há constância de moradia;
2. A formação dos menores resta prejudicada, não sabendo que
orientação seguir, paterna ou materna, em temas importantes para
definição de seus valores morais, éticos, religiosos etc;
3. É prejudicial à saúde e higidez psíquica da criança, tornando
confusos certos referenciais importantes na fase inicial de sua
formação, como, por exemplo, reconhecer o lugar onde mora,
identificar seus objetos pessoais e interagir mais constantemente com
pessoas e locais que representam seu universo diário (vizinhos,
amigos, locais de diversão etc). (2005, pg. 03).
CONCLUSÃO
O instituto da guarda compartilhada nos permite entender que houve uma
preocupação do legislador com o bem estar e a proteção dos filhos que estão passando
pelo desagradável momento em que os pais já não conseguem viver debaixo do mesmo
teto, sendo que os filhos não tenham sequelas marcantes em sua vida, sequelas essas
decorrentes desse momento difícil que é a separação dos pais.
Embora, como vimos, possa não haver entendimento dos genitores a respeito da
guarda dos filhos, trouxe o legislador a possibilidade de que, o magistrado que acompanha
o caso concreto possa, ex offício, atuar de forma a proteger os interesses do menor,
obrigado o ex casal a compartilhar, de forma igualitária, a guarda, trazendo a luz que não
deve ser levado em conta apenas a vontade deles no momento da separação, mas sim a
importância que tem a proteção de seus filhos, que são as maiores vitimas neste processo.
P á g i n a | 282
REFERÊNCIAS
BONFIM, Paulo Andreatto. Guarda Compartilhada X Guarda Alternada, 2005.
Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7335>. Acesso em 19/10/2015.
CESAR-FERREIRA, Verônica A. Da Motta. Família, Separação e Mediação: uma
visão Psicojurídica. 3. Ed. rev. Atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. Ed. rev. Atual. Ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
RIEZO, Barbosa. Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado: Lei 8.069 de 13
de Julho de 1990. 4. Ed. São Paulo: Lawbook, 2000.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Volume VI: Direito de Família. 12. Ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
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ABORTO: CRIME CONTRA AVIDA VERSUS LIBERDADE DE
ESCOLHA
Carolina Lourenço84
Claudio Benincasa85
Daniele Corrêa86
RESUMO
O aborto é um ato criminalizado pelo Direito Brasileiro, tipificado no Código Penal nos
artigos 124 a 128, e é tema de diversos embates doutrinários, uma vez que sua prática vai
de encontro a dois Princípios Fundamentais estampados na Carta Magna de 1988, o
direito à Vida e à Liberdade do Indivíduo, no caso do feto intrauterino e da mulher,
respectivamente. A legislação vigente abre exceções a essa prática descriminalizando-a,
desde que obedeça a seus critérios, isto é, não é crime o aborto cometido para salvar a
vida da gestante, se a gestação for fruto de crime de estupro, e recentemente, em abril de
2012 o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto de feto anencefálico
congênito. Neste assunto tão polêmico, para aventurar um posicionamento coerente, fazse necessário entender questões importantes como o que se considera vida e quando esta
se inicia, além do que, verificar como o Código Civil preconiza a personalidade civil e
quando se dá seu marco inicial. Superada essa fase, há de se passar por profundas
questões no âmbito da Religião, dos Costumes, da Cultura, da Ética dentre outras, para
que ao final se possa contribuir positivamente tanto na defesa dos direitos do nascituro
quanto da mulher grávida.
PALAVRAS-CHAVE: Vida - Liberdade. Religião - Voluntariedade e Consentimento Anencefalia.
ABSTRACT
Abortion is an act criminalized by the Brazilian Law, typified in the Penal Code in
Articles 124-128, and is the subject of various doctrinal conflicts, since their practice
84
Aluna do 8º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara). Email:
[email protected]
85
Aluno do 8º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara).Email:
[email protected]
86
Aluna do 8º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara) Email:
[email protected]
P á g i n a | 284
goes against two patterned Fundamental Principles in the 1988 Constitution, Right to
Life and Freedom of the Individual in the case of intrauterine fetus and women,
respectively. The current legislation opens exceptions to this practice decriminalizing it,
from which meets your criteria , that is, crime is not committed abortion to save woman's
life, if the pregnancy is the result of rape crime, and recently, in April 2012 the Supreme
Court decriminalized abortion of anencephalic fetus congenital. On this subject as
controversial, to venture a consistent positioning it is necessary to understand important
issues such as what is considered life and when it starts, besides, see how the Civil Code
calls for the civil personality and when you give your starting point . Overcome this stage,
one has to undergo profound issues in Religion, of Customs, Culture, Ethics among
others so that in the end it can contribute positively both to defend the rights of the unborn
as the pregnant woman.
KEYBOARDS: Life - Liberty – Religion -Willingness and Consent - Anencephaly.
INTRODUÇÃO
O tema aborto causa reações divergentes quando se refere à licitude ou ilicitude
do ato. Avultam-se várias posições conflitantes para enquadrá-lo como sendo um crime
contra o bem maior tutelado pela Constituição – a vida – e por outro lado, uma afronta
semelhante à liberdade de escolha da mulher relativa a seu próprio corpo. Além disso, há
também os que estão convencidos de que a malformação congênita deve ser eliminada
da sociedade, fundamentando que esta necessita de pessoas saudáveis e capazes para sua
construção.
Quando se reflete sobre o que é a vida nesta temática, surgem outras questões,
tais quais: Quando se inicia a vida? Quem é o embrião? Que valor essa vida tem? Dentre
outras, contudo, para a filosofia do Direito a vida é o bem de maior valor para um ser
humano, portanto o maior bem jurídico a ser tutelado.
Hoje a questão da interrupção da gravidez se tornou um problema com dimensões
políticas por envolver a saúde pública. Surge, então, outro dilema: Não se pode obrigar
uma mulher a aceitar um feto indesejado e consequentemente forçá-la a procurar por
clínicas clandestinas para realização do aborto. Em contrapartida os que defendem a não
legalização do ato acreditam que tornaria uma banalização do ato sexual e da vida, uma
P á g i n a | 285
vez que as pessoas iriam torna-lo, reservada as devidas proporções, um mero ato
anticoncepcional sem pensar nas consequências desse ato.
Não é uma tarefa fácil debater acerca da legalização do aborto, pois não envolve
somente os Códigos Penal e Civil Brasileiro, mas também se estende a conceitos
advindos de Religião, Moral, Cultura e diversos outros fatores.
É necessário levar em consideração que não há direito contra a vida de qualquer
inocente, em qualquer hipótese, toda eliminação é antijurídica e ilícita no Direito
Brasileiro, excetuando tão-somente o aborto praticado por médico para salvar a vida da
gestante ou para evitar o nascimento de uma criança gerada por um estupro ou quando
comprovada a anencefalia no feto. Porém, mesmo assim cabe o questionamento daqueles
que defendem a não legalização: as exceções excluem a ilicitude do ato, no entanto,
continua havendo uma vida retirada do útero materno.
Esse trabalho tem por objetivo apontar e questionar afrontas a dois bens jurídicos
tutelados pela Constituição Federal vigente, a saber: a vida e a liberdade de escolha.
1. ABORTO NA ANTIGUIDADE
A questão do aborto, apesar de ser praticado desde a antiguidade, sempre gera
polêmica. O assunto é complexo uma vez que trata de questões a cerca de moral e ética,
direito e religião, bem como costumes.
A palavra aborto vem do latim ab-ortus que traz a idéia de privar do nascimento,
sendo que ab significa privar e ortus nascimento.
Na antiguidade admitia-se a prática do aborto, na qual predominava a indiferença
do direito em face do aborto, visto que o feto era apenas um anexo ao organismo materno
e seu nascimento dependia exclusivamente da vontade da mulher. Porém, a
administração de receitas abortivas não era admitida em razão do perigo à saúde da
mulher.
O aborto passou a ser punido, em virtude do Direito da Paternidade e
Continuidade da Descendência, com penas justificadas na frustração da expectativa da
descendência do pai. Mais tarde, com o cristianismo, aprovou se o conceito de ilicitude
do crime contra a vida, punindo o autor por homicídio. Salientando que no início da
civilização romana o aborto tinha caráter privado onde o poder familiar pater familiae
P á g i n a | 286
era absoluto do pai sobre os filhos e, inclusive daqueles que estavam por nascer e caso
a esposa praticasse o aborto sem seu consentimento poderia ser punida severamente.
Alguns doutrinadores relatam que, principalmente na Grécia (frequentemente ocorria
entre as prostitutas) e em Roma, houve a prática ilimitada do aborto, porém logo
reprimida com a intervenção do Poder Legislativo e a criação de leis.
Para estudiosos como Aristóteles e Platão a prática do aborto era um meio de
controlar o crescimento populacional, pregavam que o aborto deveria ser praticado antes
de o feto adquirir os sentidos da vida, porém sem especificar quando este ocorria.
Sócrates defendia a idéia de forma favorável, mas que este deveria ser praticado
exclusivamente ao direito de escolha da mulher de interromper ou dar continuidade a
gestação.
2. O ABORTO E A RELIGIÃO CRISTÃ
Apesar da polêmica envolvida, a prática do aborto é bem antiga, e nem sempre
foi ilegal. A Bíblia em suas escrituras se refere ao aborto nestes termos:
Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de
aborto, sem maior dano, o culpado será obrigado a indenizar o que lhe
exigir o marido da mulher; e pagará o que os juízes determinarem.
Mas se houver dano maior, então darás vida por vida. (BÍBLIA,
Êxodo 21: 22 e 23, 2012).
No início da Idade Média, os teólogos discutiam entre si em relação a
criminalização do aborto, para Santo Agostinho baseado na doutrina Aristotélica, na
qual o aborto só seria um delito se praticado depois do feto adquirir os sentidos da vida,
que ocorria quarenta ou oitenta dias após a sua concepção, masculino e feminino
respectivamente. Por outro lado, São Basílio (374 D.C.) dizia que o aborto seria sempre
um ato ilícito independentemente da distinção do feto animado foetus animatus ou feto
inanimado foetus inanimatus.
Para o Direito Canônico o aborto se reprovava pela perda da alma do nascituro,
uma vez que o feto não teria a oportunidade de banhar-se nas águas batismais.
P á g i n a | 287
3. O ABORTO NO BRASIL
O Código Criminal do Império do Brasil de 1930 não tipificava como delito ou
ato ilícito o aborto praticado pela própria gestante, apenas se praticado por terceiros com
ou sem consentimento da gestante e o fornecimento de material abortivo, mesmo que não
realizado o ato.
Atualmente no Brasil o aborto é crime e toda conduta que resulte na interrupção
da gestação é admitido de forma dolosa conforme previsto no Código Penal Capítulo I
dos artigos 124 aos 127, garantindo por lei o direito do nascituro conforme Código Civil
de 2002 capitulo I nos termos do caput do art. 2º c/c artigo 128 do Código Penal vigente:
A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo,
desde a concepção, os direitos do nascituro, e salvo somente nos casos de risco a vida da
gestante, for resultado de estupro ou feto anencefálico.
Há grandes controvérsias entre o direito do feto à vida como assegura o Código
Civil e se este pode ser considerado uma pessoa humana. Pode-se igualar a expectativa
de vida, a vida humana propriamente dita? Em razão de tais controvérsias existem três
teorias ao nascituro:
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONADA: possui personalidade,
mas sob condição de nascer com vida. Como representantes desta corrente aparecem:
Washington de Barros Monteiro, Miguel Maria de Serpa Lopes e Clóvis Bevilacqua e
Arnaldo Rizzardo também parece seguir esse entendimento.
Segundo, Flávio Tartuce (2007):
A teoria da personalidade condicional é aquela pela qual a
personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os
direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição suspensiva, ou seja,
são direitos eventuais. Como se sabe, a condição suspensiva é o
elemento acidental do negócio ou ato jurídico que subordina a sua
eficácia a evento futuro e incerto. No caso, a condição é justamente o
nascimento daquele que foi concebido. Como fundamento da tese e da
existência de direitos sob condição suspensiva, pode ser citado o art.
130 do atual Código Civil.
TEORIA NATALISTA: O feto não é considerado pessoa, possui mera
expectativa de vida, só faz jus após o nascimento com vida, conforme preconiza o Código
P á g i n a | 288
Civil. Seguem essa teoria: Silvio Rodrigues, San Tiago Dantas, Caio Mario da Silva
Pereira e Sílvio de Salvo Venosa.
Encontra-se superada, uma vez que trata o feto como coisa, completamente
desprovido de direitos. Conforme preceitua Flávio Tartuce (2007):
Do ponto de vista prático, a teoria natalista nega ao nascituro mesmo
os seus direitos fundamentais, relacionados com a sua personalidade,
caso do direito à vida, à investigação de paternidade, aos alimentos, ao
nome e até à imagem. Com essa negativa, a teoria natalista esbarra em
dispositivos do Código Civil que consagram direitos àquele que foi
concebido e não nasceu. Essa negativa de direitos é mais um argumento
forte para sustentar a total superação dessa corrente doutrinária.
TEORIA CONCEPCIONISTA: Tendo parecer majoritário, assegura direito à
personalidade desde a concepção, pois considera o nascituro uma pessoa humana. São
adeptos desta teoria: Rubens Limongi França, Giselda Hironaka, Francisco Amaral,
Renan Lotufo e Maria Helena Diniz e Flávio Tartuce.
Em artigo infra citado, o professor José Fernando Simão (apud CHINELATO,
2007) declara:
[...] nascimento com vida apenas consolida o direito patrimonial,
aperfeiçoando-o. O nascimento sem vida atua, para a doação e a
herança, como condição resolutiva, problema que não se coloca em se
tratando de direitos não patrimoniais. De grande relevância, os
direitos da personalidade do nascituro, abarcados pela revisão não
taxativa do art. 2º. Entre estes, avulta o direito à vida, à integridade
física, à honra e à imagem, desenvolvendo-se cada vez mais a
indenização de danos pré-natais, entre nós com impulso maior depois
dos Estudos de Bioética.
4. ESPÉCIES DE ABORTO
Em síntese, podemos classificar o aborto quanto à voluntariedade do ato, quanto
ao consentimento ou não da gestante, e quanto a motivação pelo qual o aborto é realizado.
O tema tem previsão nos artigos 124 a 126 do Código Penal.
4.1. Aborto quanto à voluntariedade
P á g i n a | 289
Quanto à voluntariedade podemos classificar o aborto praticado por ato
espontâneo ou natural (genético) ou por agentes externos em decorrência de decisão
humana.
4.1.1. Aborto involuntário ou espontâneo
A interrupção da gravidez ocorre por forma natural, acontecem com frequência
até o terceiro mês de gestação por distúrbios de origem genética. Este aborto não é
criminalizado.
4.1.2. Aborto voluntário ou provocado
Quando ocorre por interferência de agentes mecânicos (curetagem) ou químico
(fármacos abortivos) A curetagem e aspiração é utilizada até o terceiro mês de gestação
(oito semanas), após esse prazo é realizada a aspiração por meio de aparelhos elétricos
realizado por médicos ou parteiras. Excetuadas as previsões legais do artigo 128 do
Código Penal.
4.2 Aborto praticado mediante decisão humana
São denominados de ABORTOS CONSENTIDOS, quando se dá por ação da
própria gestante ou com o seu consentimento para que outrem provoque o aborto.
Ambas são modalidades tipificadas no Código Penal brasileiro cominando pena para o
autor de um a quatro anos conforme art. 126 do Código Penal e para gestante a mesma
pena prevista no auto-aborto ou aborto auto-induzido.
E os abortos provocados por outrem sem o consentimento da gestante, ou como
são denominados ABORTOS DISSENTIDOS. A pena é tratada com mais rigor e pode
ser de três a dez anos conforme art. 125 do Código Penal.
4.2.1. Formas qualificadas
P á g i n a | 290
Seja a gestante consciente ou não do aborto, sofre lesão corporal grave a pena é
acrescida um terço e duplicada se advir dessas causas a morte.
4.3. Aborto quanto à motivação
Em relação à motivação para a prática do ato abortivo são várias as qualificações,
doutrinadores como Genival Veloso de França, apresentam alguns tipos de aborto,
contudo estes são considerados crimes pela legislação em vigor:
AUTO-ABORTO OU ABORTO AUTO-INDUZIDO: A gestante pratica ou
provoca
o aborto através de meios químicos (fármacos) ou físicos (lesão), pena de detenção de
um a três anos conforme art. 124 do Código Penal.
ABORTO EUGÊNICO: Interrompe-se a gestação na suspeita de que doenças
congênitas acometeram o nascituro de graves lesões físico-mentais, tais como,
mongolismo, epilepsia genuína etc.
ABORTO ECONÔMICO: A motivação para tal ruptura da gestação embasa-se
na falta de recursos materiais para arcar com o sustento da criança, ou ainda, que o
nascimento da criança viria tornar mais penosa a vida financeira familiar. Não há
autorização da lei para o aborto econômico.
ABORTO ESTÉTICO: é aquele praticado pela mulher que não quer ficar com o
corpo disforme. Não tem permissão legal. Sua prática será criminosa.
HONORIS CAUSA: A gestante por motivos íntimos não deseja levar a gravidez
a frente para evitar, por exemplo, vergonha ou desaprovação de familiares. Seja efetuado
pela própria gestante, seja com concurso de outra pessoa, médico ou não, a prática será
criminosa, uma vez que não há permissão legal.
ABORTO PARA EVITAR ENFERMIDADE GRAVE: Praticado quando a
saúde
materna corre risco de ser abalada por doença grave iminente. Esta prática não é
legalmente autorizada. A interrupção da gravidez, que tem por finalidade evitar doença
grave da mãe, será penalizada conforme a lei criminal.
4.3.1. Exceções acerca da ilicitude da prática de aborto
P á g i n a | 291
Previstas no artigo 128 do Código Penal e adicionado pelo Acórdão do Supremo
Tribunal Federal – STF (ADPF nº 54 de 12/04/2012), que tratam da exclusão de ilicitude
da prática de aborto temos:
4.3.2. Aborto necessário (ou terapêutico)
O fator preponderante neste caso é a iminência de morte que a gestação gera à
gestante. Evidencia-se um caso de estado de necessidade. Independe de autorização
judicial ou da própria mãe. São pressupostos: a) risco de morte da gestante; b)
inexistência de outro meio de salvá-la; c) ser praticado por médico.
Nos dizeres de Maria Helena Diniz, o aborto do art. 128, inciso I, deveria nos dias
atuais denominar-se “Aborto Desnecessário” diante dos avanços biotécnicos de que
dispomos.
4.3.3. Aborto sentimental (ou humanitário ou ético)
Quando a gravidez resulta de estupro a legislação permite o aborto. Independe de
autorização judicial, contudo é aconselhável ao médico, na medida do possível, se
certifique da ocorrência do crime sexual, entretanto, é imprescindível que a mãe ou seus
representantes legais (se a gestante for menor de idade) o autorizem. Pressupostos: a) ser
praticado por médico; b) autorização da gestante ou de seu representante legal; c) a
gravidez ser fruto de estupro.
4.3.4. Aborto por anencefalia congênita
Neste caso, através de relatórios médicos a gestante pode optar por interromper a
gestação em virtude da possibilidade real de que o feto não irá sobreviver após o
nascimento. O acórdão da Corte Suprema fundamentou-se dentre outros critérios, na
questão de que se estaria preparando uma família para um funeral e não para uma
celebração de vida! São pressupostos: a) diagnóstico médico acusando a anencefalia
congênita; b) autorização da gestante ou em caso de incapacidade por idade, de seu
representante.
P á g i n a | 292
Nos dizeres do advogado que representou a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Saúde na audiência em comento:
Viola a dignidade da pessoa humana o Estado obrigar uma mulher a
passar por todas as transformações físicas e psicológicas pelas quais
passa uma gestante, só que nesse caso ela estará se preparando para o
filho que não vai chegar. O parto para ela não será uma celebração da
vida, mas um ritual de morte. Essa mulher não sairá da maternidade
com um berço, mas com um pequeno caixão. E terá de tomar remédios
para secar o leite que produziu para ninguém. (BARROSO, [20--] apud
HAIDAR, 2012).
5. ABORTO: DIREITO OU CRIME?
Normalmente tratado como um direito exclusivo de uma das partes, procedente
de fato cuja aceitação é muito controversa devido à polêmica social, moral, religiosa,
cultural, psicológica, dentre outras que carrega, torna-se muito difícil posicionar-se
favorável ou contrariamente.
Questionamentos fundamentais para serem trazidos ao debate sejam: qual o
exato momento em que esse feto terá direito a vida? Quem de fato pode interromper a
gestação? Há também de se levar em conta as conseqüências de um aborto, como falta
de condições financeiras para a criação dessa criança? Ao mesmo tempo seria correta a
interrupção de uma vida em consequências de um ato irresponsável praticado por dois
indivíduos?
Aborto é a problemática da dificuldade de diálogo entre as posições morais e
penais, e, portanto, não pode ser visto apenas como uma decisão corriqueira de uma
mera interrupção à gestação indesejada frente à indiferença da mulher acerca dessa
opção.
As leis são formas de manifestação para impedir a prática do aborto e assegurar
proteção jurídica à gravidez.
5.1. Vida e personalidade
P á g i n a | 293
A personalidade liga-se ao conceito de pessoa. Todo ser humano que nasce com
vida adquire direitos e deveres de ordem civil, ou seja, a pessoa humana adquire
personalidade após o nascimento.
Tal conceito é básico e atinge a todos os indivíduos, sendo consagrado na
legislação civil e nos princípios constitucionais de vida, liberdade e igualdade. O Código
Civil de 2002 estabelece, em seu art. 1º, alguns preceitos da personalidade ao afirmar
que todos são capazes de direitos e deveres na esfera civil (GONÇALVES, 2012).
Essa capacidade, concebida como medida da personalidade, possui níveis de
exercício: para uns é plena, para outros é limitada. A capacidade limitada, por sua vez,
é tida por aquelas pessoas que possuem algumas ausências: de maioridade, saúde,
desenvolvimento mental, entre outros, que as impeçam de exercer diretamente todos os
atos da vida civil. Tais pessoas necessitam de outra que as represente ou assista nesses
atos.
Nesse contexto, os ditos incapazes possuem apenas capacidade de direitos e não
de exercício dos mesmos. Aqueles considerados plenamente capazes são detentores de
direitos e os exercem diretamente. O nascituro, por sua vez, não possui capacidade de
direitos, pois ainda não detém personalidade. Entretanto, tem expectativa de direitos ao
nascer.
Por outro lado, o feto anencéfalo não possui tal expectativa, pois, segundo o
relator da ação no STF relacionada à interrupção da gestação do feto anencéfalo, Marco
Aurélio Mello (apud SANTOS, 2012, p. 1),
Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso
do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é
biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e
juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O
anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de
vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível
com a vida.
A anencefalia é um tipo de malformação que inviabiliza a vida posterior. A
maioria das gestações não chega ao seu fim, não sobrevivendo o feto até o término do
período gestacional, e, dentre os fetos que chegam a nascer, a maioria sobrevive apenas
algumas horas, outros, em raros casos, sobrevivem alguns dias. A aparência física de tal
P á g i n a | 294
feto pouco tem a ver com a de um ser humano: não possui rosto nem calota craniana,
além de ter a aparência de uma “rã” (PEIXOTO, 2010).
5.2. Direitos da Mulher
Diante de inúmeros casos de aborto clandestino disseminados na sociedade, já
evidentemente classificados como um problema de saúde pública, além do inegável fato
de que a gravidez e o parto sacrificam a mulher, desmistificando em parte as maravilhas
da maternidade, questiona-se acerca do direito da mulher sobre seu próprio corpo, sobre
a possibilidade de realização de práticas abortivas.
O direito à prática do aborto adentra na seara da autonomia da mulher sobre o
seu corpo, visto que uma gravidez indesejada poderá gerar danos psicológicos, além de
uma sobrecarga fisiológica, provocando em seu corpo intensos estiramentos de tecidos.
Em março de 2013, o Conselho Federal de Medicina do Brasil (2013, p. 1)
manifestou-se a favor ao direito do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. O
Conselho pautou-se em fatores sociais e de saúde pública, em defesa também da
autonomia da mulher sobre seu próprio corpo: “queremos respeitar a autonomia da
mulher que, até a 12ª semana, tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez e
precisa ter amparo hospitalar”. Contribuindo, assim, a uma nova concepção ética a se
despontar entre a população brasileira.
Obstar a mulher da decisão sobre a manutenção ou interrupção de uma gravidez
não desejada afronta diretamente as normas previstas no art. 5° da Constituição Federal,
e, também, grande parte dos documentos internacionais no que tange aos direitos
humanos como objeto central, aos quais o Brasil se comprometeu a respeitar e
implementar. Tal proibição faz com que seja exercido um controle discriminatório e
injustificado sobre o corpo feminino, sua sexualidade e seus direitos de reprodução,
afrontando um direito fundamental, uma vez que cabe à mulher – até porque é em seu
corpo que o processo gestacional se desenvolverá – a melhor decisão a ser tomada.
P á g i n a | 295
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos afirmar que o aborto, salvo em casos previsto por lei, fere o principal
direito instituído pela nossa Constituição Federal, o da vida.
A vida física não representa em totalidade os valores da pessoa humana, mas é
fato que o aborto é uma realidade social, muitas vezes praticado a margem do
ordenamento jurídico, e vem evoluindo desde primórdios de nossa civilização.
Entretanto, as questões morais são as quem na realidade regem o ponto de partida
sobre a interrupção da gestação, os que se posicionam contra o intitulam como crime, já
os que são favoráveis levam em consideração as circunstâncias em que eles foram
praticados. Não podemos nos ater somente as questões morais e generalizarmos o
assunto, até onde poderíamos considerar esse feto ou embrião uma pessoa ou criança
em potencial?
Cremos que tais classificações são importantes para as reflexões acerca
das motivações da prática do aborto. Sendo contra ou a favor não nos
cabe fazer julgamentos. Nem de quem o pratica, nem de quem o ataca.
A ética deve pautar nossas atitudes. Não se pode esquecer o princípio
da dignidade humana, que deve sobrepairar nossos atos. O julgamento
é oficio do juiz. Para nós, enquanto seres humanos, compreender,
respeitar, colaborar, orientar, encaminhar e, acima de tudo, respeitar o
outro, é o melhor caminho. (PORTAL EDUCAÇÃO, 2013).
Devemos ter em mente que a legalização do aborto poderia ser uma solução aos
riscos em que uma mulher corre quando se submete a tal intervenção, levando em
consideração os grandes danos causados física e psicologicamente, mas é tácito que tal
legalização pode ensejar em uma sobrecarga fiscal, pois em campo teórico, deverá
compor o sistema de saúde público que o governo oferece ao cidadão, e também há a
preocupação de que tal ato não se banalize e torne-se mais um meio contraceptivo, um
procedimento normal que sirva de resolução para as pessoas que com muita
irresponsabilidade mantêm relação sexual sem pensar nas consequências.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
São Paulo: Saraiva, 2011.
P á g i n a | 296
BÍBLIA. Bíblia King James Atualizada. Abba Press, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Conselhos de Medicina se posicionam a
favor da autonomia da mulher em caso de interrupção da gestação. 2013. Disponível
em:
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23661:cons
elhosde-medicina-se-posicionam-a-favor-da-autonomia-da-mulher-em-caso-deinterrupcao-dagestacao&catid=3:portal>. Acesso em: 18 out. 2015
EMMERICK, Rulian. Aborto: (des)criminalização, direitos humanos, democracia. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 1: parte geral. 10. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
GURGEL, Ângela M. Rodrigues O. P. Aborto: agressão a vida ou a liberdade de
escolha.Disponível em: <http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/1081520> Acesso
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HAIDAR, Rodrigo. O direito de não ser um útero à disposição da sociedade. Revista
Consultor
Jurídico,
Brasília,
17
abr.
2012.
Disponível
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<http://www.conjur.com.br/2012abr-17/direito-mulher-nao-utero-disposicaosociedade>. Acesso em: 18 out. 2015.
PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes. Direito, anencefalia e antecipação terapêutica do
parto: uma análise da realidade brasileira. In: ENCONTRO NACIONAL DO
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 19.,
2010, Fortaleza. Anais... Fortaleza: CONPEDI, 2010. p. 806-814. Disponível em:
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ago. 2012.
PORTAL EDUCAÇÃO. O aborto e a legislação brasileira. 2013. Disponível em:
<http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/32255/o-aborto-e-alegislacaobrasileira#!3>. Acesso em: 18 out. 2015.
PRADO, Luiz Regis. Curso do Direito Penal Brasileiro. 10. ed. São Paulo: ed. Revista
dos Tribunais, 2011.
SANTOS, Débora. Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é
crime.
Brasília:
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2012.
Disponível
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<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremodecide-por-8-2-que-aborto-de-fetosem-cerebro-nao-e-crime.html>. Acesso em: 10 ago. 2012.
SIMÃO, José Fernando. Início da personalidade jurídica natalistas x
concepcionistas:
o embate dos
Titãs.
2007. Disponível
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P á g i n a | 297
TARTUCE, Flávio. A situação jurídica do nascituro: uma página a ser virada no direito
brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado, n. 33, Rio de Janeiro. 2007.
Disponível
em:
<http://professorhoffmann.files.wordpress.com/2011/08/asituac3a7c3a3o-jurc3addicado-nascituro-uma-pc3a1gina-a-ser-virada-no-direitobrasileiro-flc3a1vio-tartuce.pdf>. Acesso em: 16 out. 2015.
VADE MECUM. Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
P á g i n a | 298
BREVE INTRODUÇÃO AO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS
Karina do Amaral Pires87
Nelma Santana de Oliveira88
RESUMO
Esta pesquisa visa elucidar o cabimento do Benefício Assistencial, e quem possui direito
ao ser percebimento. Enumerando os requisitos a serem preenchidos para sua concessão,
bem como trazer os motivos para sua suspensão, reativação e cessação, o valor a ser
recebido, como calcular a renda per capita, e o local onde possa ser feito o requerimento.
PALAVRAS-CHAVE: Benefício – Renda - Requisitos.
ABSTRACT
This research aims to clarify the appropriateness of the Assistance Benefit, and who has
the right to be perceiving. Listing the requirements to be fulfilled for its grant, as well as
bring the reasons for their suspension, reactivation and termination, the amount to be
received, how to calculate the per capita income, and where the application can be made.
KEYWORDS: Benefit – Income - Requirements.
87
88
Aluna do 6º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara)
Aluna do 6º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara)
P á g i n a | 299
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), instituído pela Constituição Federal
de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742,
de 7/12/1993.
Este benefício é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Sucessor da antiga Renda Mensal Vitalícia, ele manteve o traço de ser
inacumulável com outros benefícios, conforme podemos observar no art. 20 § 4º da lei
8.742/93, dada a sua característica assistencial.
Pode-se dizer que desde os primórdios o homem se preocupa com seu sustento,
cuidar de sua família, de seus doentes ou enfermos, e para isso ele precisa obter uma
renda para se manter e manter seus descendentes.
Fica claro que a maior parte da renda encontra-se nas mãos da minoria, fazendo
com que a maioria chegue à miséria ou bem próximo dessa realidade, e para que diminua
esse tipo de situação é preciso que o Estado ajude, pois sozinho o homem não consegue.
Em virtude dessas necessidades sociais, o homem foi em busca de instrumentos
que lhe garantissem alguma proteção, mas que também tivesse reflexos na ordem
jurídica.
Através desses instrumentos instituídos podemos por assim dizer que a proteção
se divide em três etapas: assistência pública, seguro social e seguridade social.
Seu objetivo é de proteção familiar, sendo um direito do cidadão e um dever do
Estado, para quem dele necessitar, independente de contribuição, sendo a característica
principal a necessidade do assistido.
1. O QUE É BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
É um beneficio de caráter personalíssimo, intransferível, individual, não é
benefício previdenciário de aposentadoria, não é vitalício e não dá direito ao 13º
pagamento, não se transfere a herdeiros e sucessores.
P á g i n a | 300
Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social, pois, integra a
Proteção Social Básica, que independe de contribuição.
Conforme artigo 21 da lei 8.742/93, deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação
das condições a que lhe deram origem, verificando a renda familiar, e no caso do
deficiente se este, continua com o impedimento de longo prazo.
Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois)
anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
(Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998) (LOAS).
§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as
condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.
2. A QUEM SE DESTINA?
Esse benefício é destinado aos idosos de 65 anos ou mais ou à pessoa com
deficiência, de qualquer idade, desde que tenha um impedimento de longo prazo que
pode ser de natureza física, intelectual ou sensorial, o brasileiro naturalizado, e ao
morador de rua, que venha necessitar dessa assistência.
Os beneficiários tem a garantia da transferência do valor mensal de um salário
mínimo vigente, desde que a soma da renda bruta familiar per capita seja inferior a ¼ do
salário mínimo vigente.
Tal benefício não pode ser acumulado com demais benefícios, como, seguro
desemprego, aposentadorias, pensões, exceto quando se tratar de assistências médicas,
pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.
2.1 Idoso
Inicialmente a idade para se requerer tal benefício era de 70 anos, mas em janeiro de
1998 ela foi reduzida para 67, sendo posteriormente reduzida para 65anos em janeiro de
2000, sendo confirmada essa idade pelo Estatuto do Idoso em outubro de 2003.
O requerente deverá comprovar inicialmente idade de 65 anos ou mais, não
poderá estar recebendo nenhum tipo de benefício previdenciário ou de outro regime da
previdência, e a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
P á g i n a | 301
Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não
possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por
sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) saláriomínimo,
nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
2.2 Pessoa com deficiência
A concessão ficará sujeita a comprovação da deficiência e do grau do
impedimento, situações estas comprovadas por perícia médica e avaliação social, bem
como a renda familiar per capita não poderá ultrapassar ¼ do salário mínimo vigente.
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta
e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Com base no Princípio da Classificação Internacional de Funcionalidades, o art.
16 do RBPC prevê que a avaliação do grau de deficiência seja efetuada pela perícia
médica e pelo serviço social do INSS.
2.3 Morador de Rua
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que esteja em situação de
morador de rua, também tem direito ao benefício assistencial, porém será necessário
comprovar sua residência, isso se dará através do comprovante do serviço
socioassistencial da rede pela qual esteja fazendo acompanhamento e, na ausência deste,
poderá trazer consigo o comprovante de residência de pessoas próximas.
Para fins de declaração de composição e renda familiar, bem como para o estudo
social, será considerado como família do requerente em situação de rua, os mesmo
elencados no artigo 16 da lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
Entenda-se que o menor tutelado e o enteado são equiparados a filhos, desde que
não possuam bens suficientes para o seu sustento e educação.
ART 20 (...)
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo
requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de
um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e
P á g i n a | 302
enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o
mesmo teto (grifo nosso)
2.4. Brasileiro Naturalizado
O brasileiro naturalizado deve estar domiciliado no Brasil, sendo idoso com 65
anos ou mais, ou ser portador de deficiência, não pode estar recebendo outro benefício
previdenciário ou de regime nacional ou estrangeiro, salvo assistência de natureza
indenizatória.
No que diz respeito aos estrangeiros legalmente residentes no Brasil, estava sendo
negado o direito ao Benefício Assistencial. Mas o TRF, decidiu que sua condição de
estrangeiro não os afastaria do direito de recebê-lo, e foi reconhecida pelo STF, através
da concretização dos princípios da igualdade e universalidade.
3. COMO REQUERER
O beneficio de prestação continuada, BPC-LOAS, também conhecido por
benefício assistencial, poderá ser requerido por qualquer idoso acima de 65 anos, bem
como, pelas pessoas com deficiência.
O agendamento do requerimento pode ser feito por telefone, através do numero
135, sendo esta uma ligação gratuita; pela internet, através do endereço eletrônico
www.previdenciasocial.gov.br; em agendamento realizado diretamente em uma das
agências do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; e também através do Centro de
Referência de Assistência Social, conhecido como CRAS, e por meio dos órgãos
responsáveis pela política social de cada município.
Vale ressaltar que não há necessidade de intermediários, para o requerimento, o
próprio interessado pode ir diretamente ao Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS
mais próximo, e preencher o formulário de solicitação do benefício requerido, sem custo
algum.
Deverá levar consigo os documentos que se fazem necessários como o CPF –
Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de nascimento ou casamento, certificado de
P á g i n a | 303
reservista para os homens, carteira de identidade, carteira de trabalho ou previdência
social.
Os documentos de seus familiares, os que vivem sob o mesmo teto, deverão ser
apresentados junto com os do requerente.
O idoso deverá comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção
e também, não tela provida por seus familiares, além de não possuir renda superior a ¼
do salário mínimo vigente.
Já no caso de pessoa com deficiência, além dos requisitos acima, ainda terá que
passar por pericias médicas, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS,
para comprovar o grau de sua deficiência.
No caso do deficiente não conseguir se locomover até o local da pericia, esta
deverá ser realizada em seu domicílio ou até mesmo no hospital em que esteja internado.
ART 20(...)
§ 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se:
I
- pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo
prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade com as demais pessoas;
II
- impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a
pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo
prazo mínimo de 2 (dois) anos.
§ 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com
deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja
inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo ( grifo nosso)
4. VALOR DO BENEFÍCIO E O QUE SE ENTENDE POR RENDA FAMILIAR
No que tange ao valor do benefício, este se dará na quantia de um salário
mínimo/mês, vigente a época.
Deve-se deixar claro que o mesmo não atingirá ao 13º, somente os 12 meses do
ano.
Já para o cálculo da renda familiar, será preciso seguir requisitos como o
requerente não gozar de benefícios previdenciários ou proventos, bem como a soma da
P á g i n a | 304
renda de seus familiares não ser superior a ¼ do salário mínimo. Devendo estar nas
conformidades do art. 13 do Decreto 6.214/07.
Entra para o cálculo familiar todo rendimento de pensões, salários, seguro
desemprego, pro labore, comissões e outros trabalhos não assalariados.
No caso de beneficiário contratado como aprendiz, não terá suspenso seu
benefício, podendo acumular as remunerações pelo prazo máximo de dois anos.
No caso de um dos familiares já possuir um beneficio assistencial, o mesmo não
poderá ser computado para a soma da renda familiar.
No que se refere a renda per capta de 1/4 do salário mínimo, é valido lembrar que
já houve muitas discussões a respeito desse assunto nos tribunais, incluindo o STF, onde
hora era considerada inconstitucional e hora, considerada medida de critérios de aferição
da condição de miserabilidade, onde, por fim, ficou estabelecida que, deve-se levar em
conta esse critério objetivo, mas o juiz não precisa se prender somente a ele, permitindose observar outras medidas no caso concreto de outras provas para se definir a existência
da miserabilidade.
Art. 34 (...)
Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da
família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo
da renda familiar per capita a que se refere a Loas (grifo nosso).
5. SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO
No tocante a pessoa com deficiência, seu benefício será suspenso nas condições
estabelecidas pela lei 12.471/11, que dispõe sobre os casos do beneficiário que venha a
exercer atividade remunerada ou como microempresário individual.
Sua reativação se dará quando essas situações estiverem cessadas, ou seja,
deixarem de existir.
O requerente deverá comparecer a agência do INSS, levando os documentos que
comprovem a extinção do contrato de trabalho ou de sua atividade remunerada que
desenvolvia e o requerimento de reativação.
P á g i n a | 305
Devendo sempre lembrar que o requerente não poderá estar em gozo de outros
benefícios previdenciários.
Neste caso de reativação, a pessoa com deficiência não precisará passar por nova
pericia para comprovação de seu grau de deficiência.
6. DA CESSAÇÃO
A lei n°8.742/93 é clara em seu art. 21, quando se refere ao prazo para perícia.
No que diz respeito a pessoa com deficiência, se a deficiência que deu origem ao
recebimento do benefício cessar, o mesmo será cessado também, assim como ocorre em
caso de morte do beneficiário, pois o mesmo é personalíssimo e intransferível.
No caso do idoso, o benefício será cessado quando não houver mais a situação de
miserabilidade ou morte.
Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2
(dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe
deram origem
§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem
superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do
beneficiário.
§ 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na
sua concessão ou utilização.
§ 3o O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou
educacionais e a realização de atividades não remuneradas de
habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de
suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. § 4º A
cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com
deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que
atendidos os requisitos definidos em regulamento.
CONCLUSÃO
Através dessa pesquisa visa-se elucidar os delineamentos legais do Benefício
Assistencial – LOAS. Podemos dizer que se trata de um amparo a pessoa com deficiência
ou a pessoa idosa acima de 65 anos, para suprir sua necessidades alimentícias, que os
mesmos venham a enfrentar.
P á g i n a | 306
Não são todos que tem direito a esse benefício, pois, sua obtenção tem requisitos
a serem cumpridos e o fator principal é não conseguir prover seu próprio sustento.
Para a obtenção o Beneficio Assistencial – LOAS, é preciso ter o fato gerador, no
caso do idoso além da idade, a miserabilidade, e não ser sustentado pela família, e o
deficiente alem desses requisitos, ter o grau de deficiência provado por pericia, não
receber outros benefícios previdenciários, não estar trabalhando ou recebendo outros
tipos de remunerações.
Se não possuir caso de suspensão ou cessação, deve fazer a manutenção desse
benefício sempre que houver mudança nos dados cadastrais.
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P á g i n a | 307
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Marisa Ferreira dos Santos.2.ed.rev.e atual.São Paulo.Saraiva.2012.
P á g i n a | 308
INCLUSÃO SOCIAL DO DEFICIÊNTE
1
Cristiane Oliveira Rodrigues89
Elaine Cristina Vechiato90
Graziela Cristina Dacome Quirino91
RESUMO
A presente iniciação tem por objetivo ilustrar as grandes dificuldades ao longo do tempo,
para o reconhecimento da inclusão social. De forma sucinta as dificuldades encontradas
pelos diferentes para a sua aceitação em meio à sociedade relatando os vários tipos de
deficiência. A aceitação da família e do próprio deficiente de sua condição faz parte da
inclusão nas escolas e na sociedade, com o apoio de profissionais capacitados e dos
projetos educacionais essas pessoas podem ter um futuro promissor e ser profissionais
capacitados no mercado de trabalho.
PALAVRAS CHAVE: Diferenças – Inclusão - Aceitação.
ABSTRACT
This tutorial aims to illustrate the great difficulties over time, for the recognition of social
inclusion. Succinctly the difficulties encountered by different for its acceptance amid the
company reporting the various types of disabilities. Acceptance of the family and the
poor own their condition is part of inclusion in schools and in society, with the support
of qualified professionals and educational projects these people can have a promising
future and be trained professionals in the labor market.
KEYWORDS: Differences – Inclusion – Acceptance.
INTRODUÇÃO
89
Graduanda do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Araraquara. Email:
[email protected]
90
Graduanda do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Araraquara. Email:
[email protected]
91
Graduanda do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Araraquara. Email:
[email protected]
P á g i n a | 309
Tem por objetivo a inclusão do indivíduo na sociedade, suas dificuldades e seu
desenvolvimento, visando às desigualdades e priorizando o bem estar social.
Desta forma vem apontar como a atitude das pessoas, para a inclusão dos
diferentes, gerou e continua a gerar tanta polêmica ao longo da história.
A inclusão dos deficientes nas escolas é imprescindível para seu desenvolvimento
e a segurança de seus familiares. Projetos como o Atendimento Educacional
Especializado garantem às pessoas com necessidades especiais a inclusão na sociedade
e fazem que o deficiente se solte cada vez mais.
As escolas, os professores, a sociedade e os familiares são as bases para garantir
ao deficiente um aprendizado efetivo, podendo garanti-los até no mercado de trabalho
como profissionais capacitados a exercer funções até então exercidas por pessoas
normais.
1. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X PRINCIPIO DA
ISONOMIA.
Não há como se falar de Inclusão social, sem abordar estes princípios e suas
concretizações, que norteiam todo ordenamento jurídico. Para Mello (2002), é sabido que
a Constituição protege e promove este direito que nada mais é um valor moral e espiritual
inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o
princípio máximo do Estado democrático de direito. Está elencado no rol de direitos
fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Segundo Mello (2002), Já a isonomia princípio geral do direito segundo o qual
todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que
se encontrem na mesma situação.
Mello informa ainda que desta forma a equanimidade esta sobre toda a norma, o
legislador ao elaborar tais princípios previa ser necessário o dever do uso constantemente,
tendo em vista que no passado pessoas sofreram por não ter seus direitos respeitados ou
reconhecidos.
P á g i n a | 310
Entende Mello (2002), também entende–se que embora haja as leis, às regras,
quanto aos tratamentos devidos aos desiguais, ainda assim padecem pela falta de
inclusão.
Entretanto, o que nos chama atenção á algo a que pensar, “visto que a lei nada
mais faça senão discriminar situações para submetê-las á regência de tais ou quais regras,
sendo esta mesma sua característica funcional é preciso indagar quais as discriminações
juridicamente toleráveis” (MELLO, 2002, p.11).
De acordo com Mello (2002 apud Kelsen) são de Hans Kelsen as seguintes
considerações:
A igualdade dos sujeitos na ordenação jurídica, garantida pela
Constituição, não significa que estes devam ser tratados de maneira
idêntica nas normas e em particular nas leis expedidas com base na
Constituição. A igualdade assim entendida não é concebível: seria
absurdo impor a todos os indivíduos exatamente as mesmas obrigações
ou lhes conferir exatamente os mesmos direitos sem fazer distinção
alguma entre eles, como, por exemplo, entre crianças e adultos,
indivíduos mentalmente sadios e alienados, homens e mulheres
(MELLO, 2002).
Mello (2002), portanto, entender que a lei não pode fazer diferença em tratamento
entre as pessoas, ou seja, dar melhores condições a uns e a outros não, visto que a intenção
é incluir para viver em uma sociedade justa e plena, desta forma no que tange os principio
abordados é correto afirmar: que a igualdade e a inclusão são desrespeitadas ,quando o
que foi criado para diferenciar para qualificar os desiguais , pela regra não guarda relação
ao que concerne ao assunto a lógica da inclusão ou exclusão social.
2. MARGINALIZAÇÃO X INCLUSÃO SOCIAL
Ao tocante tema de Marginalização da inclusão social nos remete a tempos
antigos no que tange o assunto, o filme 300 (2006), ilustra como era tratada as crianças
que nasciam com deficiência ou alguma anomalia genética, todo o inicio da narrativa em
que o filme conta como é a tradição para a formação de um guerreiro espartano. É como
se tomassem as referências das sociedades atuais e transportassem para o filme, já que
para os espartanos há uma meta, um ideal de perfeição e quando os indivíduos não
conseguem atingir as metas culturais eles são executados.
P á g i n a | 311
Prossegue o filme 300 (2006) os indivíduos que fogem à normalidade, ao padrão
de perfeição (Homens: brancos fortes, resistentes a provações, Mulheres: beleza que
possa ser equiparada a das deusas que eles veneram) são eliminados. Todos os indivíduos
na sociedade têm um papel particular que deve ser desempenhado, não há furos na escala
social e todos seus integrantes seguem as normas que são impostas desde o nascimento
designados pelos indivíduos que dela fazem parte. Os bebês que nascem com qualquer
deficiência, ou são considerados fora dos padrões determinados são eliminados, (jogados
em abismos).
O site Fantástico (2014) explica que não podemos esquecer de algumas tribos
indígenas que como os Suruwahas, Ianomâmis e Kamaiurás cometem infanticídios, pois
as índias dão a luz a criança sozinhas no meio do mato, após examinar a criança esta tiver
alguma deficiência elas enterram esse bebê.
As atitudes de eliminação na pré-história não eram advindas de uma
discriminação intencional, o que segundo seu parecer é fruto de
civilizações mais sofisticadas. No entanto, o que observamos ao
estudar a história da deficiência, é que, com ou sem intenção, a
'marginalização' da pessoa com deficiência existia e estava muitas
vezes ligada à ideia de que as deficiências físicas/mentais e doenças
eram causadas por espíritos maus, demônios ou uma forma da pessoa
pagar por pecados cometidos, 3 indicando certo grau de impureza e
pecado e de uma certa maneira justificando o fato de serem apenas
tolerados pela sociedade, o que reforçava a prática da marginalização,
restando aos deficientes o destino de esmolar nas ruas e praças
(PACHECO, 2007 apud SILVA, 1986).
Ambos os casos deixam claro que nem antes e nem agora, está conceituado e
respeitado o direito de inclusão. Haja vista que este pensamento primitivo e descabido
ainda paira sobre a mente moderna, quando nos deparamos com o total desrespeito aos
portadores de deficiência seja ela física ou mental. Veja, dizer que uma criança esta
matriculada em uma escola, e não ter o professor ainda que possa lhe ensinar, não é uma
inclusão, ainda, falar que uma faculdade tem alunos especiais em sala de aula e não
fornecer ao mesmo material didático para sua formação, não é inclusão (grifo nosso).
De acordo com a professora Carneiro (2015), nos deparamos com as barreiras
atitudinais que nada mais é, do que a barreira que as pessoas têm de se adequar e de aceitar
os diferentes.
P á g i n a | 312
Mas nos atemos aos que já estão tendo seus direitos reconhecidos, ao passo que a
muito vem se observando o empenho do Estado e dos órgãos competentes na inclusão
destas pessoas ao criar uma Lei própria (ainda em vacatio), porém com data definida para
janeiro de 2016 sua vigência (grifo nosso).
Desta forma a inclusão não passa tão somente ter a importância da convivência,
da vida em comunidade e o fato de não excluir as pessoas com deficiência e traze-los ao
seio da sociedade, isso coopera para um desenvolvimento ainda que lento, mas em
constante mudança (grifo nosso).
3. INCLUSÃO SOCIAL
De acordo com o relato do site Deficiência (2015), a inclusão social nada mais é
do que a tentativa de introduzir na sociedade aqueles que de alguma forma apresentam
algum tipo de diferença, ou seja, aqueles que, tem a cor da pele diferente, ou tem a falta
de algum membro do corpo e até mesmo aqueles que necessitam de aparelhos para se
locomover.
São muitos os tipos de diferenças existentes no mundo, porém pode-se dizer que
a sociedade vem evoluindo.
A inclusão é um processo dinâmico pelo qual a sociedade tende a
melhorar, a refletir a realidade da raça humana, através da “ética da
diversidade”. Felizmente estamos avançando e a divulgação do
conceito de sociedade inclusiva vem aumentando de forma
significativa. (SEGALLA, 2013, p. 62).
A inclusão social está relacionada com a falta de oportunidade dentro do meio
social em que está inserido, ou seja, pessoas que não possuem situações financeiras
satisfatórias tem encontrado dificuldade de se relacionar.
Incluir não é favor, mas troca. Quem sai ganhando com essa troca?
Todos, em igual medida. Conviver com as diferenças humanas é direito
do pequeno cidadão, deficiente ou não. Juntos construirão um país
diferente.
A escola transformadora é a semente desse Brasil-do-tamanho-exatode-nossas ideias. (SEGALLA, 2013, p. 73)
P á g i n a | 313
Ressalta ainda que, “a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional”
A educação visa um pleno desenvolvimento do ser humano e seu papel
fundamental é criar cidadãos conscientes, capazes de conviver com as diferenças.
Como citado pelo legislador à educação é um direito fundamental de todos os
cidadãos, deficientes ou não.
A escola inclusiva, que é uma escola de TODOS, ensina não apenas
conhecimento técnico-científico, mas ensina valores, princípios e
atitudes! Ensina a viver junto, ensina a conviver em ambiente de
tolerância e harmonia em meio a diversidade. (SEGALLA, 2013, p. 75)
4. O DIREITO A (DES) IGUALDADE E A LIBERDADE DE EXERCER O
DIREITO DE SER DIFERENTE
Conforme relatado por Segalla (2013), o conceito de igualdade surgiu na
Revolução Francesa, quando o povo conseguiu através de muita luta e sangue derramado,
o reconhecimento de seus direitos, com a criação de leis que os amparavam.
Porém, “a igualdade sendo reconhecida somente na lei, não era e não é suficiente
para eliminar as desigualdades no plano real, tão pouco para efetivar os direitos de todos
os homens.” (SEGALLA, 2013, p. 35).
Ressalta ainda, que é responsabilidade do Estado buscar meios para diminuir as
desigualdades, através da conscientização da população, visando à diminuição de
qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Neste contexto, o princípio da igualdade tem grande importância, uma
vez que confere aos cidadãos o direito de ter direitos iguais e de serem
efetivamente iguais, podendo assim participar das decisões sociais, que
é um imperativo da democracia, bem como dos Direitos Fundamentais.
(SEGALLA, 2013, p. 37).
De acordo com Nicz (2010), precisamos analisar o princípio da igualdade em
decorrência das necessidades da população, onde conseguiremos colocar todos no
mesmo patamar de igualdade e oportunidade.
P á g i n a | 314
Já Vilas-Bôas (2003), diz que o determinante para a desigualdade social consiste
no modo de vida da sociedade, suas escolhas e seu convívio com os indivíduos ao seu
redor. “[...] ao conceberem uma sociedade paradisíaca da igualdade entre os homens
reconheceram que os indivíduos nasciam desiguais, e essa desigualdade era importante
para que pudessem sobreviver”.
(VILAS-BÔAS, 2003, p.2).
Desta forma relata Segalla (2013), não temos como mensurar o tamanho da
desigualdade de cada indivíduo, portanto é preciso analisar o caso concreto, tratando cada
indivíduo com justiça.
5. TIPOS DE DEFICIÊNCIA
Como relatado pelo site Portal Brasil (2012), nem sempre a gravidez é
desenvolvida da forma satisfatória, ou seja, como os pais esperam. Algumas deficiências
são detectadas durante a gravidez outras ao longo da vida ou até mesmo ocasionadas por
acidentes sofridos.
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (em vacatio) conceitua:
Artigo 2º considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).
Não podemos deixar de citar as deficiências temporárias, adquiridas em
decorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, onde a pessoa passa por
tratamento médico e consegue se recuperar sem sequelas.
Como relatado pelo Núcleo de Educação Inclusiva (2015), encontra-se
estabelecido no Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, os tipos de deficiência.
Deficiência Física: é caracterizada pela alteração física.
Deficiência Auditiva: é caracterizado pela perda total ou parcial da audição.
Deficiência Visual: é caracterizada pela perda total ou parcial da visão
Deficiência Mental: é caracterizada pela perda das faculdades mentais
Deficiência Multipla: é caracterizada pela associação de duas ou mais deficiência.
P á g i n a | 315
6. DA INCLUSÃO NAS ESCOLAS
Para Chaves (2015), o número de crianças com deficiência matriculados em
escolas regulares no país dobrou em cinco anos, tornando as escolas um ambiente mais
propicio à aprendizagem, pois cada pessoa aprende em seu ritmo assim como os
deficientes tem seu tempo de aprendizagem.
Chaves (2015), informa ainda que na educação inclusiva é preciso olhar para cada
aluno de forma individual e colaborativa, descobrindo suas habilidades, dificuldades e
facilidades no aprendizado em grupo. As metas de conquista e aprendizagem devem ser
estabelecidas de acordo com o potencial de cada um.
Segundo Boneti (1997), a inclusão social é a conquista do espaço devido às
interações em grupos sociais, através da participação dos deficientes como membros
ativos e produtivos desses grupos, pois a luta pela inclusão social se inclui em um
movimento da sociedade que luta pela eliminação das desigualdades que é a responsável
pelo acesso à educação para todos, acesso este garantido pela Constituição Federal.
No pensamento de Chaves (2015), a legislação brasileira dispõe que o
atendimento escolar é obrigatório para todos de 4 a 17 anos, não existe nenhum tipo de
deficiência que exclua a criança de ser atendida na escola em classe regular, sob pena de
denúncia aos órgãos da Educação e ao Ministério Público. As escolas devem apresentar
todas as condições para receber os deficientes e oferecer um aprendizado efetivo.
Boneti (1997), explica que a garantia de educação de qualidade implica um
redirecionamento da escola que consiste na educação e na valorização das diferenças.
Esta valorização se efetua pelo resgate dos valores culturas, o que
fortalece a identidade individual e coletiva, bem como, pelo respeito ao
ato de aprender e de construir. Falamos aqui de uma escola que se
prepara para enfrentar o desafio de uma educação inclusiva e de
qualidade para todos os seus alunos. A educação inclusiva percebe a
heterogeneidade como possibilidade de enriquecimento do grupo
(BONETI, 1997).
Boneti (1997), fala que a presença do portador de deficiência nas escolas não
representaria dificuldade e sim enriqueceria o ato pedagógico. O desafio da atual escola
é construir um novo conceito de ensino-aprendizagem, trabalhando as diversidades e
P á g i n a | 316
eliminando seu processo de segregação, incluindo nesse processo todos os que dele tem
direito garantido.
Explica Chaves (2015), que a principal ferramenta para o atendimento completo
e a aprendizagem efetiva é o Atendimento Educacional Especializado (AEE),
considerado como uma outra matrícula, que recebe recursos da parte do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB). O AEE deve através da articulação da proposta pedagogia do
ensino comum utilizar as salas de recursos multifuncionais para a organização de
materiais que eliminem barreiras.
Chaves (2015), esclarece que o AEE não exige uma frequência ideal de alunos,
as prefeituras utilizam planos individuais de atendimento para atender as necessidades de
cada um, avaliando qual apoio cada criança precisa para superar suas barreiras de
aprendizagem. Há redes que trabalham com frequência diária e há outras que trabalham
apenas três dias semanais.
Chaves (2015), explica que o Ministério da Educação (MEC) financia as salas de
recursos a partir da demanda de cada escola que apresentam seus números através das
secretarias no Plano de Ações Articuladas (PAR), como não é possível a implantação
imediata nas salas em todas as escolas do país, os municípios estão estabelecendo
escolas-polos para receber os alunos da AEE, nas salas não há regras sobre o tamanho
das turmas, o que importa é a representação da comunidade sem favoritismos, no entanto
salas muito numerosas não é muito proveitosa.
6.1 Da preparação dos professores
Para Chaves (2015), muitos professores têm dificuldades para aderir às mudanças,
um problema que começa na formação desses docentes nos cursos que não oferecem
capacitação adequada para a familiarização com os casos. “[...] O docente precisa olhar
para a criança e não para a deficiência” [...] (CHAVES, 2015).
Diferentes iniciativas do MEC apoiam a formação de professores de
AEE e dos demais profissionais das escolas com matriculas de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
P á g i n a | 317
(TGD) e altas habilidades ou superdotação. O Programa de Formação
Continuada de Professores na Educação Especial ofereceu 76.800
vagas de cursos de especialização ou aperfeiçoamento entre 2007 a
2013. O censo escolar de 2013 registrou 88.244 professores da
Educação Básica com formação continuada em educação especial
(CHAVES, 2015).
Assim afirma Chaves (2015), a Resolução do Conselho Nacional da Educação
define que além de docente o deficiente pode necessitar de tradutores, interpretes, guias
ou outros profissionais de apoio em outras áreas como higiene e alimentação, sendo
necessário um auxiliar ou cuidador, que tem o papel de apoio ou suporte especialmente
nas deficiências mais graves por cuidar do bem estar e da saúde das crianças.
De acordo com Chaves (2015), os municípios acreditam que o melhor caminho
para a inclusão é o engajamento de toda comunidade, os familiares é um importante grupo
para a inclusão dos deficientes.
A exclusão histórica, a desinformação, o medo, até mesmo as próprias equipes
escolares que podem temer a presença dos alunos, fazem que muitos deficientes fiquem
longe das escolas ou que tenham sua qualidade de ensino prejudicada de acordo com
Chaves (2015).
7. DO TRABALHO DOS DEFICIENTES
De acordo com Junior (2014), no ano de 1991 foi criada a lei de cotas para garantir
aos deficientes uma vaga no mercado de trabalho, atualmente são 306 mil pessoas com
deficiência formalmente empregadas no Brasil, pois são garantidas à essas pessoas de
2% a 5% das vagas a cada 100 funcionários que possuem as empresas.
Junior (2014), explica ainda que nem todas as empresas cumprem essas normas,
pois cerca de 900 mil deficientes deveriam estar empregados. Porém a baixa escolaridade
e a falta de qualificação são apontadas como principais problemas para a não contratação
dessas pessoas.
No pensamento de Junior apud Ferreira (2014), por esses motivos o Governo
Federal esta disponibilizando 150 mil vagas no PRONATEC (Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) com o intuito de qualificar esses deficientes para
que garantam as vagas asseguradas por lei.
P á g i n a | 318
CONCLUSÃO
Concluímos que mesmo não esgotando o tema a sociedade ainda tem muito que
evoluir, com base na nova politica criada coma a Lei 13.146/2015, onde trata dos direitos
que protege essa minoria que sempre enfrentou dificuldades para alcança-los.
Cabe ao Estado a responsabilidade e o dever de incluir e promover a aceitação
desses desiguais na sociedade.
A inclusão na escola depende dos professores, da sociedade e principalmente da
família que é a base para o aprendizado. O AEE com o apoio do MEC é um grande
incentivo ao desenvolvimento dessas pessoas com necessidades especiais, pois através
de projetos que integram as crianças nas escolas garantem uma integração também na
sociedade e no mercado de trabalho, o incentivo à família para apoiar o deficiente é
fundamental para o desenvolvimento do mesmo.
A formação dos professores e os espaços multidisciplinares são mecanismos de
incentivo ao desenvolvimento educacional dos deficientes para que cada um ao seu
tempo, sejam educados e ganhem confiança para enfrentar suas diferenças.
O intuito da inclusão é também acabar com as desigualdades, pois o convívio dos
deficientes com outras pessoas pode acabar com o preconceito e o medo que as famílias
e os próprios deficientes têm de se relacionar com a população por não saber lidar com
as necessidades e os tipos de desafios que os esperam.
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.
300:. Direção Zack Snyder. Produção: Mark Canton; Bernie Goldmann; Gianni Nunnari;
Jeffrey Silver. Intérpretes: Gerard Bluter; Lena Headey; Dominic West; David Wenhan
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GUARDA COMPARTILHADA
Marcela Alves da Silva Nascimento92
Edimilson Antonio Theodoro93
Fernando Henrique Bonfim94
Jéssica Aparecida Silva95
RESUMO
Trata-se da guarda compartilhada, um instituto novo introduzido no Brasil pela Lei nº
11.698, de 13 de junho de 2008. Esta lei que trouxe para o Ordenamento Jurídico
Brasileiro, o tipo de guarda que tanto se mostrava necessária, mas que por falta de
previsão legal, viam-se os operadores do Direito em situações difíceis, e muitas vezes sem
solução aparente, visto que antes de 13 de junho de 2008, não havia legislação que
versasse a este respeito. A problemática demanda certa cautela, visto que mesmo
aparentemente sem complicações, a guarda compartilhada não é aconselhada para todos
os casos, e em outros é a melhor medida a se aplicar. Verifica os benefícios trazidos pela
guarda compartilhada, cuja finalidade é sempre buscar o melhor interesse do menor em
detrimento ao de seus pais. Analisa a responsabilização dos pais em relação aos seus
filhos, que na guarda compartilhada é conjunta e solidária, não importando a questão de
quem deles estava com a posse do filho. Todo este aparato legal trazido pela guarda
compartilhada busca uma forma de prover ao filho a garantia de ter um lar digno, ser
amado e o direito de ter ao seu lado ambos os pais, refletindo o Princípio Constitucional
da Dignidade da Pessoa Humana.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada - Melhor Interesse do Menor; Responsabilização
dos Pais; Dignidade da Pessoa Humana.
92
Graduanda do 8º Termo do Curso de Direito – FARA (Faculdade de Araraquara) E-mail:
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Graduando do 8º Termo do Curso de Direito – FARA (Faculdade de Araraquara) E-mail:
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Graduando do 8º Termo do Curso de Direito – FARA ( Faculdade de Araraquara) E-mail:
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Graduando do 8º Termo do Curso de Direito – FARA (Faculdade de Araraquara) E-mail:
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P á g i n a | 322
INTRODUÇÃO
Atualmente, o direito de família está em constante evolução, sempre se adaptando
às evoluções sociais e dos costumes, sendo que esta adaptação não é um fenômeno atual,
mas constante nas relações familiares, principalmente nas relações conjugais, pois, são
desconstituídas aproximadamente na mesma velocidade em que são construídas, desse
modo, os filhos havidos numa relação conjugal acabada podem estar sujeitos aos efeitos
de eventuais conflitos decorrentes da dissolução conjugal. Assim, essas mudanças deram
na ocasião ao surgimento de um novo modelo de guarda já aplicado em legislações
estrangeiras, que visa garantir a efetividade do poder familiar com a ruptura conjugal do
casal, objetivando os laços afetivos da relação dos genitores com seus filhos.
Portanto, a guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro
com a Lei n.º 11.698/2008, regulamentando o instituto, alterando os artigos 1.583 e 1.584
do Código Civil de 2002 e instituindo a preferência por este modelo, somente sendo
afastada quando o melhor interesse da criança e do adolescente recomendar a guarda
unilateral.
O presente trabalho presta-se a examinar a guarda compartilhada como modo de
exercício do poder familiar. Assim, partindo-se das mudanças sofridas pela família para
enfrentar a evolução do instituto do poder familiar, o presente estudo vem abordar
algumas noções e conceitos fundamentais, bem como um apanhado histórico-evolutivo
relativos ao poder familiar, bem como, sua evolução na legislação brasileira, os casos de
suspensão, cessação e extinção deste instituto.
Em seguida, será analisada, brevemente, de forma conceitual a guarda dos filhos
no direito brasileiro, tratando-se somente dos modelos de guarda unilateral e a guarda
compartilhada.
E por último, seguindo com a análise da guarda compartilhada, será abordada sua
evolução no ordenamento jurídico, bem como, o advento da Lei n.º11.698/2008,
apresentando um breve histórico, conceito, seus fundamentos legais e princípios que a
norteiam, suas vantagens e conseqüências legais, bem como as questões envolvendo a
responsabilização dos pais, visitas e alimentos quando se opta por este modelo.
P á g i n a | 323
Demonstrar-se-á ainda, uma visão geral da Lei n.º 11.698/2008, onde a guarda
compartilhada é o modelo que mais se afina com o exercício do poder familiar dentro do
princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
Nesta perspectiva, a guarda compartilhada é extremamente importante para toda
a sociedade e o aprofundamento sobre o tema se mostra necessário, dando ênfase à sua
definição, de modo a se poder observar qual foi o anseio do legislador e também da
sociedade para que houvesse a elaboração da Lei n.º 11.698, de 13 de junho de 2008, que
instituiu a guarda compartilhada e sua consequente aplicação. Cabe, também, mostrar que
a guarda compartilhada não é aconselhável para todos os casos, muito embora o próprio
legislador estabeleceu a preferência por este modelo de guarda.
Para tanto, este estudo não tem por finalidade a dissipação dos outros modelos de
guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, mas sim, mostrar a eficácia e
importância da guarda compartilhada como provedora e mantedora dos vínculos entre
pais e filhos.
1. PODER FAMILIAR
1.1 Breve Histórico
A nomenclatura poder familiar foi introduzida, no ordenamento jurídico
brasileiro, pelo Código Civil Brasileiro de 2002, sendo uma terminologia que faz menção
ao antigo pátrio poder. O legislador ordinário não tirou do instituto o termo “poder”, que
nos dias atuais é traduzido como um conjunto de obrigações e responsabilidades que
decorrem da necessidade da proteção dos filhos, como pessoas que estão em fase de
desenvolvimento (PEREIRA, 2010, p. 445).
O poder familiar é nomenclatura nova, e deriva diretamente do chamado pátrio
poder. O surgimento do pátrio poder, ou poder familiar, se confunde com o surgimento
da família, enquanto unidade produtiva e de concentração de poder nas mãos do pai. Daí
a antiga nomenclatura, pátrio poder:
No direito antigo, a estrutura autocrática da família, alicerçada no princípio da
autoridade, constitui a noção de pátrio poder em termos rígidos e severos. Não lhe faltou
P á g i n a | 324
a influência religiosa tendo-se em vista que o chefe da família – pater – era, ao mesmo
tempo, o sacerdote do culto doméstico (PEREIRA, 2010, p. 445).
Desta forma, o pai, na estrutura familiar do direito antigo, tinha a seu dispor a
autoridade e o controle total da família em relação a todos os seus membros, controlando
e dando ordens, além de sua autoridade ser reforçada pelo fato de ser ele o chefe religioso
de sua família. Na modernidade, graças ao Cristianismo, o poder familiar se constituiu
um conjunto de deveres, e se transformou em um instituto de caráter visivelmente
protetivo, haja vista que transcende a órbita do direito privado e ingressou no âmbito do
direito público (GONÇALVES, 2010, p.397).
Assim, no Brasil, o Código Civil de 1916 em seu artigo 380, assegurava o pátrio
poder tão somente ao marido como cabeça do casal, e se houvesse a falta ou o
impedimento do pai, a chefia da sociedade conjugal era passada para a mulher, e com
isso, assumia a mulher o exercício do poder familiar para com a pessoa dos filhos
(BRASIL. CÓDIGO CIVIL DE 1916).
Nessa linha profere Maria Berenice Dias que: “Tão perversa era a discriminação
que, vindo à viúva a casar novamente, perdia o pátrio poder com relação aos filhos,
independentemente da idade deles. Só quando enviuvava novamente é que recuperava o
pátrio poder” (DIAS, 2010, p. 416).
A este respeito, assim preceituava o Código Civil Brasileiro de 1916, antes da
alteração que sofreu com a Lei nº 4.121, de 1962, em seu art. 393 que “a mãe, que contrai
novas núpcias, perde, quanto aos filhos do leito anterior, os direitos do pátrio poder (art.
329); mas, enviuvando, os recupera” (DIAS, 2010, p.416).
Porém, a Lei 4.121/1962, chamada de Estatuto da Mulher Casada, alterou este
dispositivo, e deu nova redação ao artigo supracitado com a seguinte redação: “Art. 393.
A mãe que contrai novas núpcias não perde quanto aos filhos de leito anterior os direitos
ao pátrio poder, exercendo-os sem qualquer interferência do marido” (BRASIL.
ESTATUTO DA MULHER CASADA. 2014).
Para Caio Mário da Silva Pereira:
O direito positivo brasileiro deu um passo importante em sua linha
evolutiva ao reconhecer na Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada),
como um corolário de igualdade jurídica da mulher, que o pátrio poder
competia ao pai, que deveria exercê-lo com a colaboração de sua
mulher. A mãe bínuba não mais perdeu o pátrio poder quanto aos filhos
P á g i n a | 325
do leito anterior, exercendo-o sem qualquer interferência do marido
(PEREIRA, 2010, p. 448).
Foi abandonada a atribuição do poder familiar somente ao marido, e o direito
passou aos pais, como expressão da igualdade jurídica entre os cônjuges (PEREIRA,
2010, p.448).
Com a Constituição Federal de 1988, foi concedido tratamento isonômico ao
homem e à mulher, e assegurando-lhes iguais direitos e deveres referentes a sociedade
conjugal, outorgando a ambos os cônjuges igualdade plena no exercício do poder familiar
com relação aos filhos comuns do casal (DIAS, 2010, p. 417).
1.2 Conceito
O poder familiar é trazido muitas vezes como um exemplo da noção de poderfunção ou direito dever, que vem consagrada na teoria funcionalista das normas de direito
das famílias, como um poder que é exercido pelos genitores, mas que esta sempre voltado
para o interesse do filho (DIAS, 2010, p. 417).
O instituto do poder familiar tem seu aparecimento resultante da necessidade
naturalmente criada, e quando a família é constituída e os filhos consequentemente
venham a nascer não é somente obrigação dos pais lhes dar comida e esperar que pela lei
natural cresçam e se desenvolvam, como acontece com muitos dos animais, mas sim
educar e dirigir os filhos de forma satisfatória (GONÇALVES, 2010, p. 396).
O poder familiar está inserido no Ordenamento Jurídico Pátrio, através do artigo
1.634 do Código Civil de 2002:
Artigo 1.634 : Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
I
- dirigir-lhes a criação e educação;
II
- tê-los em sua companhia e guarda;
III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;
IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o
outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o
poder familiar;
V
- representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e
assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes
o consentimento;
VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;
P á g i n a | 326
VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços
próprios de sua idade e condição.
Com efeito, o legislador quis traçar os principais pontos que decorrem da
obrigação e direção dos pais quanto à pessoa dos filhos.
Ao fazer isso, o legislador integrou ao Código Civil Brasileiro de 2002 o
princípio da igualdade, já inserido na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em relação ao homem e à mulher, na forma do artigo 226, § 5º dessa constituição
que consagrou igualdade no exercício dos direitos do homem e da mulher na sociedade
conjugal (BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 2014).
Desta forma, o direito tem passado por enorme transformação, e a idéia
predominante passou a ser a de que o poder familiar deixou de ser uma prerrogativa
exclusiva do pai, para se transformar em uma fixação jurídica voltada para os interesses
do filho, e tem por finalidade a sua proteção, e não trazer benefícios a quem o exerce
(PEREIRA, 2010, p. 441).
O poder familiar se tornou mais um dever do que propriamente um poder, pois
está mais em favor dos direitos e necessidades dos filhos do que os de seus genitores,
sendo assim, resta dizer que os pais devem juntos desempenhar as obrigações relativas à
entidade familiar, como, o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores,
conforme preceitua o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, que
assim o descreve:
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos
filhos menores, cabendo-lhe ainda, no interesse destes, a obrigação de
cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (BRASIL.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2014).
Assim entende Maria Berenice Dias:
O poder familiar, sendo menos um poder e mais um dever, converteuse em um múnus, e talvez se devesse falar em função familiar ou em
dever familiar. A modificação não passou de efeito de linguagem, tendo
em vista que a idéia contida na nova nomenclatura é, ainda, apegada ao
contexto familiar da sociedade do século passado (DIAS, 2010, p. 417).
Com efeito, mesmo não tendo sua nomenclatura desvinculada da nomenclatura
usada no século passado, o poder familiar teve uma mudança que inverteu a função que
P á g i n a | 327
exercia quando de seu aparecimento, pois o chamado “poder”, se transformou em “dever”,
e os genitores detentores do poder familiar, tem mais deveres do que necessariamente
direitos, enquanto guardiões dos filhos (DIAS, 2010, p.417).
A respeito do poder familiar, assim dispõe Carlos Roberto Gonçalves:
É, portanto, irrenunciável, incompatível com a transação, e indelegável,
não podendo os pais renunciá-lo, nem transferi-lo a outrem. Do
contrário, estar-se-ia permitindo que, por sua própria vontade,
retirassem de seus ombros uma obrigação de ordem pública, ali
colocada pelo Estado (GONÇALVES, 2010, p. 398).
Como trazido por Carlos Roberto Gonçalves, tem o poder familiar a característica
de ser irrenunciável, não passível de transação, pois o filho não pode ser tratado como
uma mercadoria pertencente aos pais, não podendo estes delegar ou transferir a terceiros
a titularidade do poder familiar (GONÇALVES, 2010, p.398).
O poder familiar tem a característica de ser imprescritível, e pelo fato do genitor
não exercitá-lo, não faz com que o direito/dever prescreva em razão disso, podendo
somente perder ou ter suspenso o direito de exercer o poder familiar, nos casos
enumerados na lei (Gonçalves, 2010, p.398).
Outra característica se encontra na letra do artigo 1.630 do Código Civil Brasileiro
de 2002, assim dispondo: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.”
Como explicitado na lei, o poder familiar deve ser exercido enquanto o filho for menor e
não for emancipado (BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2014).
O dispositivo abrange os filhos menores não emancipados, havidos ou não no
casamento, ou resultantes de outra origem, desde que reconhecidos, bem como adotivos.
Os nascidos fora do casamento só estarão a ele submetidos depois de legalmente
reconhecidos, como foi dito, uma vez que somente o reconhecimento estabelece,
juridicamente, o parentesco (Gonçalves, 2010, p. 398).
E completa ainda, Carlos Roberto Gonçalves que:
A menoridade cessa aos 18 anos completos (CC, art. 5º), quando o jovem fica
habilitado a pratica de todos os atos da vida civil. Extingue-se nessa idade, pois, em
virtude da mudança havida na legislação civil, o poder familiar, ou antes, se ocorrer a
emancipação em razão de alguma das causas indicadas no parágrafo único do aludido
artigo (Gonçalves, 2010, p. 398).
P á g i n a | 328
2. GUARDA DOS FILHOS
2.1. Guarda
O legislador cuidou da guarda dos filhos em oportunidades distintas. Em relação
ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, está definido nos artigos 1.611
e 1.612, do Código Civil Brasileiro de 2002:
Artigo 1.611: O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos
cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro.
Artigo 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor
que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor
atender aos interesses do menor. (BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2014)
2.2 Guarda Unilateral
A lei traz a previsão da guarda unilateral, porém, nitidamente dá preferência à
guarda compartilhada, pois a guarda a um só dos genitores traz consigo um rígido regime
de visitas evia de regra, só é aplicada quando houver decisão unânime dos pais em relação
a este tipo de guarda (Dias, 2010, p.435). Quando somente um dos genitores optar pela
guarda unilateral, ou de qualquer forma, não houver unanimidade, ou não houver acordo
de qual o tipo de guarda a ser aplicada, o juiz poderá sugerir pela aplicação da guarda
compartilhada: Artigo 1.584: (...), § 2º “Quando não houver acordo entre a mãe o pai
quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”
(GONÇALVES, 2010, p.286).
Notadamente, no caso de ser aplicada a guarda unilateral, esta será concedida ao
genitor que demonstrar maiores aptidões para garantir o bem-estar da criança, como esta
explicitado No Código Civil Brasileiro: Artigo 1.583[...]:
§ 2º - A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores
condições de exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar
aos filhos os seguintes fatores:
I – Afeto nas relações com o genitor e com o grupo
familiar;
P á g i n a | 329
II – Saúde e segurança;
III – Educação (BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2014)
2.2.1 Do direito de visita
O direito de visita é garantido ao genitor que não ficou com o filho sob sua guarda.
A este respeito, assim dispõe o artigo 1.589, do Código Civil Brasileiro: “Artigo 1.589 –
O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitálos e tê-los em sua
companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem
como fiscalizar sua manutenção e educação” (BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2014).
Se os genitores não tiverem um acordo em relação à regulamentação das visitas,
o juiz poderá intervir fazendo esta regulamentação, porém, o Código Civil Brasileiro é
basicamente omisso em relação à regulamentação de visitas. Sendo assim, o Código de
Processo Civil Brasileiro, em seu artigo 1.121, § 2º, trata desta situação:
Artigo 1.121: [...]
[...]
§ 2º - Entende-se por regime de visitas a forma pela qual os cônjuges
ajustarão a permanência dos filhos em companhia daquele que não ficar
com a sua guarda, compreendendo encontros periódicos regularmente
estabelecidos, repartição das férias escolares e dias festivos (BRASIL.
CÓDIGO PROCESSO CIVIL. 2012).
3. A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO
3.1 Breve Histórico
No Código Civil de 1916, não havia a dissolução do casamento, havia o instituto
chamado desquite, e os filhos menores do casal, ficava com o cônjuge considerado
inocente.Assim, o modelo adotado pelo Código Civil de 1916 era nitidamente opressor,
pois para definir a guarda, era antes identificado o cônjuge culpado pela separação, para
depois de então se tomar alguma atitude. Os filhos eram entregues como prêmio ao
cônjuge inocente, punindo desta forma o cônjuge culpado, com a pena da perda da guarda
da prole. Mesmo que a mãe fosse culpada, as crianças não poderiam permanecer com ela,
e estas regras cheias de conservadorismo deixavam de priorizar os interesses da criança
(DIAS, 2010, p. 436).
P á g i n a | 330
3.2 Conceito
O artigo 1.583, §1º, do Código Civil de 2002, com texto inserido pela Lei
11.698/08, trouxe para o Ordenamento Jurídico Brasileiro a figura da guarda
compartilhada com a seguinte redação: “compreende-se (...) por guarda compartilhada a
responsabilização conjunta e o exercício de direito e deveres do pai e da mãe que não
vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” (BRASIL.
CÓDIGO CIVIL. 2014).
A guarda dos filhos deve ser usada quando da separação dos pais, onde deverá
ser decidido entre os genitores, qual o modelo desta a ser utilizada.
3.3 Fundamentos legais e os princípios basilares da guarda compartilhada
O princípio da proteção integral da criança e do adolescente encontra-se
fundamentado na Constituição Federal, onde o constituinte originário trouxe para o
ordenamento jurídico uma maior preocupação com o menor, como expressono artigo 227,
da Constituição Federal de 1988:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 2014).
CONCLUSÃO
O escopo desta pesquisa é analisar a importância da guarda compartilhada, como
instituto jurídico que atende a nova percepção constitucional de guarda e da proteção
integral do menor. Em especial, mostrar as melhorias que foram trazidas para o
Ordenamento Jurídico Brasileiro, e a nova concepção e inovação na forma do cuidado
dos filhos menores quando da separação dos pais, somente verificadas com o advento da
guarda compartilhada.
P á g i n a | 331
A guarda compartilhada tem a característica de condicionar os cuidados de ambos
os genitores, para com seus filhos, sem a necessidade de que estes vivam sob o mesmo
teto.
Nessa perspectiva, a guarda compartilhada é, dentre os outros tipos de guarda, a
que mais se atenta aos interesses do menor, e a que menos poderia dar problemas
posteriores em sua aplicação e manutenção.
Dessa forma, a guarda compartilhada, que objetiva a efetivação do poder familiar
após a ruptura conjugal, mostrou-se de extrema vantagem para os filhos, permitindo a
continuidade dos laços afetivos e a participação de ambos os pais no seu processo de
desenvolvimento integral por meio do estabelecimento de um vínculo afetivo mais amplo
com a prole. O modelo de guarda estudado traz consigo um maior comprometimento com
o bem estar das crianças, além de ser o modelo que mais atende e garante o cumprimento
do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
No contexto em questão, verificou-se que a guarda compartilhada não pode ser
aplicada de maneira irrestrita, mas que no conflito de interesses e princípios, deve-se
priorizar o que melhor beneficia a criança. Assim, uma maneira de avaliar se a guarda
está ou não protegendo o filho é mantendo-se atento aos sinais demonstrados por ele,
através da conduta, do desempenho escolar e da forma de se relacionar com os familiares,
poiso melhor interesse da criança é que prevalece na aplicação desse modelo de guarda.
Portanto, este modelo de guarda, qual seja, a guarda compartilhada, se apresenta
como a melhor e mais eficiente saída quando da necessidade de adoção de uma medida
em relação aos filhos na ruptura conjugal dos pais.
REFERÊNCIAS
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acessado em: 10 out. 2015.
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P á g i n a | 332
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sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm.
Acessado em: 17 out. 2015.
BRASIL. Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008.Altera os artigos 1.583 e 1.584 da Lei
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Disponível
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RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro:
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P á g i n a | 334
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E
A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Emanueli Cristina Lourenço96
RESUMO
O Supremo Tribunal Federal, mais alta Cúpula do poder Judiciário, é detentor da guarda
da Constituição e o principal responsável pelo controle de constitucionalidade em nosso
Estado Democrático de Direito. As decisões judiciais emanadas por este órgão tem como
fulcro salvaguardar, dentre os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa. Nesta seara
os Tribunais e magistrados são invocados a garantir os preceitos e direitos fundamentais
elencados na Carta Magna, sobretudo o Supremo Tribunal Federal que, redemocratizando
sua atuação nos conflitos que envolvam interesse geral, amplia o alcance de suas decisões
com a possibilidade de participação da sociedade civil organizada, na figura do amicus
curiae. Previstas Leis 9.868/99 e 9.882/99, as audiências públicas são instrumentos da
democratização das decisões judiciais no tocante a conflitos de mobilização social.
PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal - Audiências Públicas - Amicus
Curiae.
ABSTRACT
The Federal Supreme Court , the highest summit of the Judiciary , holds guardian of the
Constitution and the primary responsibility for judicial review in our democratic state .
Judicial decisions issued by this body has the fulcrum safeguard , among the fundamental
rights , the dignity of the person. In this area the Courts and judges are called upon to
ensure the principles and fundamental rights listed in the Constitution , especially the
Supreme Court that redemocratizando his role in conflicts involving public interest,
extends the reach of their decisions with the possibility of societal participation organized
civil society , the role of amicus curiae. Provided Laws 9,868 / 99 and 9,882 / 99 , public
hearings are instruments of democratization of judicial decisions concerning conflicts of
social mobilization.
96
Aluna do 10º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara). Email: [email protected]
P á g i n a | 335
KEYWORDS: Supreme Court - Public Hearings - Amicus Curiae.
INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental e norteador de todos
os demais princípios que regem um Estado Democrático de Direito. Tem origem
religiosa97 na reflexão do homem como imagem e semelhança de Deus.
No final da segunda década do século XX, tal premissa passou a compor os
documentos jurídicos98, tendo como cerne sua publicação na Constituição do México
(1917) e Constituição da Alemanha (1919).
Tal ordem fundamental teve sua agregação aos documentos políticos ao final da
2ª Guerra Mundial99, onde encontrou papel de destaque nos discursos e debates acerca
dos direitos humanos e fundamentais de todo indivíduo. Após tamanhas atrocidades
assistidas pela humanidade fez-se necessária a criação de um documento escrito que
tivesse por primazia a preservação dos direitos fundamentais inerentes ao homem. Com
a criação da ONU100 e a busca pela efetividade dos direitos humanos, os textos
constitucionais passaram a proteger os direitos básicos dos homens, e a dignidade da
pessoa humana.
De acordo com Luis Roberto Barroso101:
No âmbito do direito constitucional, a partir do segundo pós-guerra, inúmeras
Constituições incluíram a proteção da dignidade humana em seus textos. A
primazia, no particular, tocou à Constituição Alémã (Lei Fundamental de
Bonn, 1949), que previu, em seu art.1º, a inviolabilidade da dignidade humana,
dando lugar a uma ampla jurisprudência, desenvolvida pelo Tribunal
Constitucional Federal, que a alçou ao status de valor fundamental e centro
axiológico de todo o sistema constitucional. Diversas outras Constituições
contêm referência expressa à dignidade em seu texto Japão, Itália, Portugal,
Espanha, África do Sul, Brasil, Israel, Hungria e Suécia, em meio a muitas
97
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo:
natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação, dez. 2010, p. 4.
98
Idem.
99
Idem.
100
Organização das Nações Unidas. Conheça a ONU. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/conheca/>.
Acesso em: 08 mai. 2015.
101
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo:
natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação, dez. 2010, p. 4.
P á g i n a | 336
outras – ou em seu preâmbulo, como a do Canadá. E mesmo em países nos
quais não há qualquer menção expressa à dignidade na Constituição, como
Estados Unidos e França, a jurisprudência tem invocado sua força jurídica e
argumentativa, em decisões importantes. A partir daí, as cortes constitucionais
de diferentes países iniciaram um diálogo transnacional, pelo qual se valem de
precedentes e argumentos utilizados pelas outras cortes, compartilhando um
sentido comum para a dignidade. Trata-se de uma integração em que os atores
nacionais, internacionais e estrangeiros se somam.
A definição de dignidade da pessoa humana é diversa, tendo suas variáveis no
tempo e espaço, bem como sob o impacto da cultura, história e pensamento de cada
sociedade, não obstante suas circunstâncias políticas e ideológicas.
À priori, a dignidade da pessoa humana possui um valor, que reflete um conceito
axiológico102, resultando na justificativa moral dos direitos humanos e fundamentais
inerentes a toda pessoa.
Luis Roberto Barroso explica tal conceito como103:
[...] ligado à ideia de bom, justo, virtuoso. Nessa condição, ela se situa ao lado de
outros valores centrais para o Direito, como justiça, segurança e solidariedade. É nesse
plano ético que a dignidade se torna, para muitos autores, a justificação moral dos
direitos humanos e dos direitos fundamentais.
Nas décadas finais do século XX104 a dignidade da pessoa humana se aproxima
ao direito, transformando-se em um conceito jurídico, não deixou de lado seu valor moral
fundamental, porém tornou-se um princípio jurídico105. Firmou-se entendimento que nas
resoluções de conflitos complexos, a solução constitucionalmente adequada deve recorrer
aos princípios norteadores do Direito, tendo como base a dignidade da pessoa humana,
resultando assim na sua característica de norma fundamental.
A dignidade da pessoa humana é um valor intrínseco106 a todos os indivíduos,
não possuindo preço ou mensuração. É inerente e não pode ser retirada nem perdida,
mesmo com a conduta controversa de seu titular de direito. Isto porque,
102
Idem, p. 10.
Idem.
104
Idem.
105
Idem.
106
Idem, p. 22.
103
P á g i n a | 337
independentemente de qualquer fator alheio ou não à vontade do indivíduo, sua
dignidade, seus direitos fundamentais devem ser preservados.
Tem como base a autonomia da vontade107, que pode ser definido como o direito
do indivíduo escolher seus caminhos e desenvolver, sem obstrução, sua personalidade e
objetivos. É o poder de realizar escolhas, de optar por aquilo que deseja, de ser livre.
Assim como parte da liberdade do indivíduo, a dignidade da pessoa humana
valoriza o direito ao mínimo existencial, ou seja, o direito de todo indivíduo ter satisfeitas
as necessidades imprescindíveis à sua existência e sua evolução biopsicossocial108. Tal
direito é cerne essencial dos direitos fundamentais e seu conteúdo consiste nas condições
para o exercício e realização de direitos individuais e políticos.
Por fim, a dignidade da pessoa humana possui valor comunitário, visto nesta
questão como o indivíduo em relação ao grupo109. Destarte, pode haver a legítima sanção
à autonomia privada como forma de proteção aos direitos de terceiros ou para imposição
de determinados valores sociais necessários à vida em sociedade110.
No Supremo Tribunal Federal, o uso da dignidade da pessoa humana é
abundante111, visto que é utilizada como base para solução de conflitos, ou em casos de
lacunas e omissões no ordenamento jurídico. Nesta seara, o Ministro Ayres Britto ilustra
tal princípio em seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que
debateu a possibilidade de aborto em caso de fetos anencéfalos112:
Em suma, no que interessa aos fundamentos da analogia in mellius aqui
exposta, a anencefalia é coisa da natureza. Embora como um desvio ou
mais precisamente um desvario, não há como recusar à natureza esse
episódico destrambelhar. Mas é cultural que se lhe atalhe aqueles
efeitos mais virulentamente agressivos de valores jurídicos que tenham
a compostura de proto-princípios, como é o caso da dignidade da pessoa
humana. De cujos conteúdos fazem parte a autonomia de vontade e a
saúde psico-físico-moral da gestante. Sobretudo a autonomia de
vontade ou liberdade para aceitar, ou deixar de fazê-lo, o martírio de
levar às últimas conseqüências uma tipologia de gravidez que outra
107
Idem, p. 24
Idem, p. 26
109
Idem, p. 30.
110
Idem.
111
Idem, p. 32.
108
112
Íntegra
do
voto
do
Ministro
Ayres
Britto
na
questão
de
ordem
da
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=64659>. Acesso em: 29 abr. 2015.
ADPF
54
sobre
anecefalia.
Disponível
em:
P á g i n a | 338
serventia não terá senão a de jungir a gestante ao mais doloroso dos
estágios: o estágio de endurecer o coração para a certeza de ver o seu
bebê involucrado numa mortalha. Experiência quiçá mais dolorosa do
que a prefigurada pelo compositor Chico Buarque de Hollanda (“A
saudade é o revés de um parto. É arrumar o quarto do filho que já
morreu”), pois o fruto de um parto anencéfalo não tem sequer um quarto
previamente montado para si. Nem quarto nem berço nem enxoval nem
brinquedos, nada desses amorosos apetrechos que tão bem documentam
a ventura da chegada de mais um ser humano a este mundo de Deus.
A dignidade da pessoa humana é um valor moral, que, juntamente com a política,
se transforma em valor fundamental e intrínseco a todos os indivíduos e não obstante deve
estar presente em todas as decisões judiciais.
1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DECISÕES CONSTITUCIONAIS
O advento das audiências públicas em nosso ordenamento jurídico se deu com
as Leis 9.868/99 e 9.882/99, tendo seu regulamento pela Emenda Regimental 29/2009113.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e guardião
da Constituição, detendo o poder de decidir, originária ou recursalmente as demandas em
que se alegue ofensa a preceitos ou princípios constitucionais114, bem como as que se
reclame sua regulamentação frente à nossa Carta Magna.
No processo de controle de constitucionalidade concentrado (abstrato) o juízo
de constitucionalidade é o próprio objeto da ação, pois este não possui partes litigantes
nem conflito de casos concretos (inter parts). Sendo assim, percebeu-se a necessidade da
intervenção de terceiros interessados ao processo para decisão mais benéfica.
113 Supremo Tribunal Federal, Audiências Públicas, apresentação. As audiências públicas no Poder
Judiciário foram previstas, inicialmente, pelas Leis 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam processo e
julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e
arguições
de
descumprimento
de
preceito
fundamental.
Disponível
em:
<
http://www.stf.jus.br/portal/audienciapublica/audienciapublicaprincipal.asp>. Acesso em: 04 mai. 2015.
114
ZAVASKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, 3 ed., São Paulo, Revista
dos Tribunais, 2014, p. 16.
P á g i n a | 339
As leis supracitadas conferem aos ministros relatores do Supremo Tribunal
Federal a prerrogativa de convocação da sociedade civil à participação da discussão em
processos com alto cunho de relevância social e complexidade115.
Com a edição da Lei 9.868/99 foi instituído em nosso ordenamento jurídico a
figura do amicus curiae e as audiências públicas para manifestação de peritos e técnicos
no assunto debatido116.
A audiência pública se baseia na convocação de pessoas experts que possuam
autoridade na matéria levada a juízo117. Tal figura tem a função de auxiliar a Corte (amigo
da corte), com a finalidade de evitar decisões equivocadas ou então afirmar e aprimorar
posição já adotada pelos magistrados.
Tanto a figura do amicus curiae quanto a implementação das audiências públicas
tem o ímpeto de tornar as decisões do Supremo Tribunal Federal mais democráticas, visto
que conta com a participação da sociedade civil. A convocação de audiências públicas
agrega maior participação da sociedade em conflitos constitucionais, bem como a figura
do amigo da corte garante auxílio em conflitos que necessitam de uma tecnicidade maior.
Tal instrumento democrático advém dos ideais de Peter Habërle118, em que a
hermenêutica constitucional requer um conceito de interpretação extensiva, no qual
cidadãos, grupos e órgãos do Estado tem a possibilidade de opinar acerca dos conflitos
estabelecidos na sociedade.
Para Habërle, a interpretação é um processo aberto, que possui a participação de
vários colaboradores, o que resulta na ampliação das possibilidades e alternativas
interpretativas. O juiz deve considerar o diálogo constate com a sociedade a fim de que
115
VESTENA, Carolina Alves. Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo
Tribunal Federal brasileiro, 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito do Rio de Janeiro
–
FGV
Direito
Rio,
Rio
de
Janeiro/RJ.
Disponível
em:
<http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/7832/DMPPJ%20%20CAROLINA%20ALVES%20VESTENA.pdf?sequence=2>. Acesso em: 14 mai. 2015.
116
FREIRE, Alexandre, FREIRE, Alonso e MEDINA, José Miguel Garcia. Audiência pública tornou-se
instrumento de legitimidade popular, jul. 2013. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-jul04/audiencias-publicas-tornaram-stf-instrumento-legitimidade-popular>. Acesso em: 05 mai. 2015.
117
Idem.
118
CARVALHO, Flávia Martins de. Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal: Uma alternativa
Democrática?, Rio de Janeiro, 2011 – Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação
em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, p. 37. Disponível em:
<http://www.direito.ufrj.br/images/stories/_direito/arquivos/article/62/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Au
di%C3%AAncias_P%C3%BAblicas_Flavia.pdf>. Acesso em: 04 mai. 2015.
P á g i n a | 340
as decisões não destoem da realidade constitucional e histórica119. Sendo assim, a relação
entre a Corte Constitucional e a sociedade civil confere maior legitimidade de
democratização às decisões do Tribunal, tornando a interpretação constitucional um
processo público120.
A primeira audiência pública foi convocada pelo Ministro Ayres Britto 121, em
relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que versava sobre a
impugnação de dispositivos presentes na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e
ocorreu no dia 20 de abril de 2007.
Nas palavras de Alexandre Freire, Alonso Freire José Miguel Garcia Medina122:
De acordo como a decisão do ministro relator, a adequação da
convocação amparou-se na possibilidade de maior participação da
sociedade civil, assim como no fortalecimento da legitimidade da
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O Min. Carlos Ayres
Britto fundamentou sua decisão no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei
9.868/99, que possibilita ao relator, em casos de necessidade de
esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória
insuficiência das informações existentes nos autos, requisitar
informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que
emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública,
ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria.
Embora destinadas a esclarecimento de questões técnicas, políticas,
administrativas, dentre outras, as audiências públicas se transformaram em instrumento
de legitimidade na solução jurídica e no processo de controle de constitucionalidade.
Como funções principais, as audiências públicas diminuem o isolamento da
Corte Constitucional, propiciando a aproximação da sociedade civil às decisões de
conflitos constitucionais e minimizam as estatísticas de decisões equivocadas, pois
garantem a participação de indivíduos com conhecimento e interesse específico no
119
Idem, p. 39.
Idem, p. 39.
121
Supremo
Tribunal
Federal,
Audiências
Públicas,
apresentação.
Disponível
em:
<http://www.stf.jus.br/portal/audienciapublica/audienciapublicaprincipal.asp>. Acesso em: 04 mai. de
2015.
122
FREIRE, Alexandre, FREIRE, Alonso e MEDINA, José Miguel Garcia. Audiência pública tornou-se
instrumento de legitimidade popular, jul. 2013. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-jul04/audiencias-publicas-tornaram-stf-instrumento-legitimidade-popular>. Acesso em: 05 mai. 2015.
120
P á g i n a | 341
assunto tratado, visto que os Ministros da Corte nem sempre possuem profundo
conhecimento técnico acerca da temática envolvida.
O juiz, por vocação e treino normalmente está apto para exercer a justiça no caso
concreto. Porém, nem sempre detém informações e conhecimento específico para avaliar
o impacto de suas decisões sobre determinados assuntos, sobre a realidade de um
segmento econômico ou sobre determinado serviço123 e nesta seara encontra-se o
fundamento principal e a importância das audiências públicas e da presença do amicus
curiae.
2. A FIGURA DO AMICUS CURIAE
O amicus curiae é um figura recente no ordenamento jurídico brasileiro124. Seu
ingresso nos julgamentos envolvendo matérias constitucionais permite que os detentores
de conhecimentos específicos e técnicos contribuam em questões divergentes.
Sua introdução se deu com o advento das Leis 9.868/99 e 9.882/99, porém, sua
atuação carece melhor regulamentação125. A sua manifestação no controle de
constitucionalidade confere maior legitimidade à democracia nos Tribunais brasileiros,
principalmente no que diz respeito às decisões da Suprema Corte. Sendo assim, o
exercício da democracia não está apenas adstrito ao exercício do voto, mas ultrapassa os
limites do Executivo e Legislativo e adentra os ditames do Poder Judiciário.
Nas palavras de Michele Franco Rosa126:
Trata-se da participação de um “terceiro”, estranho à lide, mas que pode
contribuir com seus conhecimentos técnicos, especializados, sobre o
tema objeto do debate judicial, trazendo ao magistrado informações que
serão úteis no momento de decidir o conflito de interesses sob sua
análise, de forma a assegurar maior legitimidade às suas decisões.
123
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 16.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
124
ROSA, Michele Franco. Atuação do Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade,
Revista
da
AGU,
v.
9,
n.
23,
p.
2,
2010.
Disponível
em:
<http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/1096557>. Acesso em: 05 mai. 2015, p. 1.
125
Idem, p. 2.
126
Idem.
P á g i n a | 342
A atuação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade tem
por base a análise da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma em
abstrato127. A Lei 9.868/99128 inovou o sistema jurídico ao autorizar a manifestação de
órgãos e entidades em processos que envolvam direitos constitucionais, desde que
comprovada sua representatividade e relevância à matéria, bem como caberá sua atuação
em caso Ações de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei
9.882/99)129.
A origem da figura do amicus curiae é controvertida. Para alguns, deu-se no
direito penal inglês, para outros no cerne do direito romano, como derivação do
consilliarius romano130.
A doutrina e jurisprudência131 denominaram como amicus curiae a figura
prevista no Artigo 7º da Lei 9.868/99 e artigo 6º da Lei 9.882/99. A intervenção prevista
não pode ser tida como simples intervenção de terceiros, visto que sua atribuição principal
é pluralizar o debate, agregar conhecimentos e interesses, reafirmando assim a
democratização do Direito brasileiro e das decisões judiciais.
127
Idem.
Art.6º: O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato
normativo impugnado.
Art.7º: [...]
§2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por
despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros
órgãos ou entidades. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em:
07 mai. 2015.
129
Art. 6o: Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis
pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.
§1o Se entender necessário, poderá o relator ouvir as partes nos processos que ensejaram a argüição,
requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a
questão, ou ainda, fixar data para declarações, em audiência pública, de pessoas com experiência e
autoridade na matéria.
§2o Poderão ser autorizadas, a critério do relator, sustentação oral e juntada de memoriais, por requerimento
dos interessados no processo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm>.
Acesso em: 07 mai. 2015.
130
MENEZES, Paulo de Tarso Duarte. Aspectos Gerais da Intervenção do Amicus Curiae nas Ações de
Constitucionalidade pela Via Concentrada, Direito Público. Brasília: EDB/IDP, n 17, p. 35, 2007, p.35.
Disponível
em:
<http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/106_Thais%20Catib%20De%20Laurentiis.pdf>. Acesso
em: 28 de jan. 2015.
131
ROSA, Michele Franco. Atuação do Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade,
Revista
da
AGU,
v.
9,
n.
23,
p.
3.
2010.
Disponível
em:
<http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/1096557>. Acesso em: 05 mai. 2015.
128
P á g i n a | 343
O ingresso da figura elencada na Lei 9.868/99 autoriza que outros órgãos e
entidades contribuam para o debate que envolve interesse social, sendo este o principal
motivo do amicus curiae atuar como legitimador das decisões da Suprema Corte132 (grifo
nosso).
Na esteira de sua participação, há a busca pela melhor solução de conflitos
constitucionais, não intervindo o terceiro em nome próprio, mas sim em nome da
sociedade ou do grupo ou entidade ao qual faz parte. Desta feita, o amicus curiae se
preocupa mais com os efeitos externos da decisão133 do que com sua posição jurídica
individual no conflito.
Para a intervenção do amicus curiae, há a necessidade de preenchimento de
determinados requisitos134, como a relevância da matéria, em que se analisa a
constitucionalidade da norma imputada e a necessidade de acréscimo de elementos
diversos para assim se obter a melhor decisão pelo magistrado. É de suma importância
que aquele que pleiteie sua intervenção no processo prove a relevância da matéria e seus
efeitos no ordenamento jurídico e na sociedade.
São legitimados à intervenção como amicus curiae as figuras previstas no artigo
103 da Constituição Federal135, que não figurem no polo ativo da ação em tela. Além
destes, podem intervir, como já explicitado, os órgãos e entidades que demonstrem
interesse e representatividade adequados.
No tocante ao momento da intervenção há grande controvérsia136, pois houve
veto ao parágrafo 1º do artigo 7º da Lei 9868/99137, que o definia, resultando assim numa
132
Idem.
Idem, p. 4-5.
134
Idem, p. 5.
135
Idem.
136
Idem, p. 8.
137
Art.7º: Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
§1º (VETADO)
§2º O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por
despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros
órgãos ou entidades. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em:
07 mai. 2015.
133
P á g i n a | 344
lacuna no ordenamento jurídico. A doutrina majoritária defende que a intervenção pode
se dar a qualquer tempo138, desde que anterior ao início do julgamento.
Michele Franco Rosa139 define que:
É que como a função do amicus curiae é fornecer melhores
instrumentos, informações para facilitar a decisão da questão
constitucional pelo STF, uma “intervenção para instrução”, poderíamos
dizer, somente até este momento ela teria razão de ser.
Apesar disso, o próprio Supremo Tribunal Federal140 tem admitido seu ingresso
após o prazo para informações desde que o mesmo ocorra antes do início do julgamento.
Os poderes outorgados ao amicus curiae também encontram-se pouco
regulamentados pelo ordenamento jurídico. Por ser figura nova e não estar devidamente
enquadrado no sistema jurídico, as controvérsias sobre seus suas faculdades e opções são
inúmeras. A princípio o Supremo Tribunal Federal optou pelo não cabimento de
sustentação oral à figura em tela141.
Em contrapartida, a doutrina142 posicionou-se favorável à sustentação oral por
parte do amicus curiae, visto que não há previsão de forma para sua manifestação e, sendo
assim, pode ser realizada de qualquer modo.
Em 2003 o Supremo Tribunal Federal alterou seu posicionamento em relação à
matéria de poderes e formas de apresentar-se no processo e, a partir da ADI 2777/SP143,
138
ROSA, Michele Franco. Atuação do Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade,
Revista
da
AGU,
v.
9,
n.
23,
p.
8,
2010.
Disponível
em:
<http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/1096557>. Acesso em 05 mai. 2015.
139
Idem.
140
Idem.
141
Idem. A autora faz referência a ADI 2223/DF, em que o rel. Ministro Marco Aurélio informa que
inicialmente o Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem, entendeu não ser possível a sustentação
oral de terceiros admitidos no processo de ação direta de inconstitucionalidade na qualidade de amicus
curiae, cuja manifestação há de ser feita por escrito, p. 10.
142
Idem.
143
A autora faz menção a ADI 2777/SP em que o Rel. Ministro Carlos Velloso relata que preliminarmente
o Tribunal, por maioria, resolvendo questão de ordem suscitada no julgamento das ações diretas acima
mencionadas, admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de realização de sustentação oral por terceiros
admitidos no processo abstrato de constitucionalidade, na qualidade de amicus curiae. Os Ministros Celso
de Mello e Carlos Britto, em seus votos, ressaltaram que o § 2º do art. 7º da Lei 9.868/99, ao admitir a
manifestação de terceiros no processo objetivo de constitucionalidade, não limita a atuação destes à mera
apresentação de memoriais, mas abrange o exercício da sustentação oral, cuja relevância consiste na
abertura do processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade, p.11.
P á g i n a | 345
admitiu a sustentação oral por parte do amicus curiae. Com isto, a Corte alterou seu
Regimento Interno144 para possibilitar que qualquer terceiro legitimado realize
sustentação oral, sendo atualmente, pacífico o entendimento.
O Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer que para que a figura do
amicus curiae realizasse sua função de informar os magistrados e ampliar o debate, seria
necessário dota-lo de algumas capacidades, como a sustentação oral, sendo este o
momento oportuno para que os magistrados tenham contato com os argumentos
apresentados145.
A justificativa para implementação de tal instituto se baseia na participação
popular em decisões da corte constitucional, garantindo assim a democracia existente no
Estado Democrático de Direito. Outrossim, o juízo de admissibilidade cabe ao relator da
ação de controle de constitucionalidade, sendo o detentor da decisão de abertura da corte
para audiências públicas e indivíduos, órgão ou entidades com saber técnico e específico
sobre o assunto em tela, para o qual tem o intuito de acrescentar argumentos e pontos de
vista146.
As decisões judiciais de matérias relevantes e de mobilização geral em nosso
Estado Democrático de Direito caminham para a democracia, não obstante reafirmam a
ideia de que a justiça está disponível à todos, contando com a colaboração da sociedade.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Eloísa Machado de. O amicus curiae na Lei 9.868/99 e na lei 9.882/99, São
Paulo, 2006 – Capítulo 2 e 3 da dissertação de mestrado em Ciências Sociais na PUC –
SP.
Disponível
em:
144
A autora explica que o STF alterou seu Regimento Interno, acrescentando um novo § 2º ao art. 131, para
possibilitar a sustentação oral de quaisquer terceiros, dentre os quais não há razão para excluir o amicus
curiae. Disponível em:<http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/1096557>. Acesso em: 05 mai.
2015, p. 12-13.
145
ALMEIDA, Eloísa Machado de. O amicus curiae na Lei 9.868/99 e na lei 9.882/99, São Paulo, 2006 –
Capítulo 2 e 3 da dissertação de mestrado em Ciências Sociais na PUC – SP, p. 40-42. Disponível
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P á g i n a | 348
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL
PARA EFETIVAÇÃO DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Emanueli Cristina Lourenço
RESUMO
O Supremo Tribunal Federal, alta cúpula do Poder Judiciário, tem como atribuição
principal decidir acerca da inconstitucionalidade das leis e atos normativos, bem como
reafirmar a constitucionalidade destes dispositivos em caso de dúvida. É elencado em
nossa Carta Magna como guardião da Constituição e através de suas decisões são sanadas
dúvidas ou retiradas do sistema jurídico todas as leis que ferem algum mandamento
constitucional. Na ceara das decisões judiciais, a jurisdição constitucional convoca todos
os órgãos do Poder Judiciário a garantir e efetivar os preceitos constitucionais. Outrossim,
quando a Administração Pública resta inerte à efetivação dos direitos fundamentais, surge
o ativismo judicial como garantidor dos fundamentos e princípios constitucionais. Não
obstante, o juiz amplia a interpretação e extensão das leis mediante decisão fundamentada
para garantir a eficácia da Constituição Federal e seus dispositivos.
PALAVRAS-CHAVE: Supremo Tribunal Federal - Jurisdição constitucional, ativismo
judicial.
ABSTRACT
The Federal Supreme Court, high dome of the judiciary, has the primary responsibility to
decide on the constitutionality of laws and normative acts, as well as reaffirming the
constitutionality of these devices in doubt. It is part listed in our Constitution as guardian
of the Constitution and through its decisions are ironed questions or removed from the
legal system all laws that hurt some constitutional law. In ceara of judgments, the
constitutional court summons all judiciary bodies to ensure and give effect to the
constitutional principles. Furthermore, when the public administration remains inert to
the realization of fundamental rights, judicial activism comes as guarantor of the
foundations and constitutional principles. Nevertheless, the judge extends the
interpretation and extension of the law by a reasoned decision to ensure the effectiveness
of the Federal Constitution and its devices.
KEYWORDS: Federal Supreme Court - Constitutional Jurisdiction - Judicial Activism.
P á g i n a | 349
O Supremo Tribunal Federal, alta cúpula do Poder Judiciário, foi criado em 22
de junho de 1890147, meses após a proclamação da República, possuindo como
característica principal ser a última instância para resolução de conflitos constitucionais.
Entre
suas
atribuições
principais,
está
a
de
decidir
acerca
da
inconstitucionalidade ou constitucionalidade de leis e atos normativos presentes em nosso
ordenamento jurídico, julgar conflitos entre União e Estados e defender em última
instância direitos fundamentais elencados em nossa Carta Magna148.
A competência do Supremo Tribunal Federal pode ser originária, onde atua
como juízo único e definitivo ou recursal em casos de crime político, habeas corpus,
mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção. Há também questões
extraordinárias analisadas pela Suprema Corte, que consistem em decisões de tribunais
inferiores que impliquem ao texto constitucional (denominado controle difuso de
constitucionalidade) 149.
A composição dos magistrados competentes para realizar o controle abstrato de
constitucionalidade está presente no artigo 101150 de nossa Carta Magna. É formado por
onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com idade maior que trinta e cinco anos e
menor que setenta anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Tal composição
se dá por nomeação do Presidente da República, com aprovação da escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal.
Aprovada recentemente a PEC da Bengala151 (Emenda Constitucional nº
88/2015) definiu que a aposentadoria compulsória dos magistrados não mais será aos
147
MACIEL, Marcela Albuquerque. O papel do Supremo Tribunal Federal no Estado Brasileiro. Jus
Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2723, 15 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18033>.
Acesso em: 20 mar. 2015.
148
Idem.
149
Idem.
150
Art. 101: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com
mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação
ilibada. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso
em: 20 abr. 2015.
151
Emenda Constitucional nº 88, 07 de abril de 2015. Art. 2º: O Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 100: "Art. 100. Até que entre em vigor a lei
complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo
Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão,
compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição
Federal”.
Disponível
em:
<http://www.tst.jus.br/documents/10157/13612801/-
P á g i n a | 350
setenta, mas sim aos setenta e cinco anos de idade. Tal emenda tem como fundamento o
impedimento de que, em um mesmo período de mandato (que pode ser de até 8 anos), um
mesmo Chefe do Executivo indique a maioria os Ministros do Supremo Tribunal
Federal152.
A temporalidade dos mandatos é essencial para manter, em um Estado
Democrático de Direito, sua forma de República. No Brasil, onde o sistema adotado para
controle de constitucionalidade é misto, estão presentes características de vitaliciedade
advinda da corte constitucional americana, e traços dos mandatos por tempo determinado
presentes na corte constitucional europeia153.
Assim como o prazo de mandato dos Ministros reflete características dos dois
modelos de corte constitucional, a indicação tem traços do modelo americano, realizada
pelo Chefe do Executivo154, e algumas características do modelo europeu, como a
indicação – em nosso caso aprovação – pelo Parlamento (Senado Federal).
Há a necessidade de um prazo de mandato estipulado, para evitar a saída dos
Ministros de forma desordenada, bem com impedir que em um único período
governamental o Presidente da República escolha 6 (seis) ou até mesmo os 11 (onze)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (e a introdução da PEC da Bengala surge para
sanar essa problemática).
1. GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO
A Constituição Federal elenca, em seu artigo 102, o Supremo Tribunal Federal
como Guardião da Constituição. De acordo com o Ferdinand Lassale155, as questões
+EMENDA+CONSTITUCIONAL+N%C2%BA%2088,%20DE+7_4_2015,%20DOU+17_4_2015>.
Acesso em: 22 mai. 2015.
152
FONSECA, Pedro. Congresso promulga PEC da Bengala, 2015. Disponível em:
<http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/congresso-promulga-pec-dabengala,c6569ee3a28f54ad5821f391a1cc3d40kgv1RCRD.htm>l. Acesso em: 22 mai. 2015.
153
MACIEL, Marcela Albuquerque. O papel do Supremo Tribunal Federal no Estado Brasileiro. Jus
Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2723, 15 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18033>.
Acesso em: 20 mar. 2015.
154
MORAES, Alexandre. Legitimidade da Justiça Constitucional, São Paulo, Março 2003, p. 304-305.
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr.
2015.
155
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução e notas de Gilmar Ferreira Mendes,
Porto Alegre: safE, 1991.
P á g i n a | 351
constitucionais não são questões somente jurídicas, mas também políticas. A forma de
julgamento de questões constitucionais no controle de constitucionalidade pode, na
maioria dos casos, assemelhar-se à produção de leis. As decisões jurídicas emanadas pelo
Supremo não estão sujeitas a nenhum controle democrático posterior.
A Constituição, lei fundamental do Estado, estabelece uma relação de poderes
que constituem o Estado Democrático de Direito. Ainda de acordo com o autor, a norma
constitucional não existe de forma autônoma em face da realidade, baseando sua
existência na situação à que regula, sendo assim concretizada156.
Somente uma Constituição que reflita a ordem e realidade política e social de
um país é eficaz. Sendo assim, é necessário que ela abranja toda a trajetória histórica do
Estado, bem como esteja em evolução com a ordem pública presente, assim como é
importante que seu controle tenha como cerne fundamental o reflexo do momento
histórico e político e que se encontra o país.
O Supremo Tribunal Federal é o mais alto servidor da justiça, pois a ele é
incumbida a proteção da Constituição, garantindo assim sua supremacia. É a mais alta
Cúpula do Judiciário, e se localiza no topo da hierarquia dos Tribunais157.
2. A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
A legitimidade do Tribunal Constitucional nasce no momento da promulgação
da Constituição que o define158, sendo presumido que sua criação foi decorrente da
vontade da maioria populacional, pois é certo que a Carta Magna possui Supremacia
incondicional em relação ao ordenamento jurídico e força normativa inquestionável.
Nas palavras de Alexandre de Moraes159:
Formalmente as decisões dos Tribunais Constitucionais prevalecem
sobre a dos representantes populares eleitos pelo voto, porque presume-
156
Idem.
MOREIRA, José Cléber de Araújo. Supremo Tribunal Federal: Histórico Institucional e Atribuições
Contemporâneas, In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n.75, abr. 2010. Disponível em:
<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7682>.
Acesso em: 13 de mai. 2015.
158
MORAES, Alexandre. Legitimidade da Justiça Constitucional. São Paulo, Março 2003, P 304-305.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr.
2015.
159
Idem.
157
P á g i n a | 352
se que o povo assim desejou na elaboração da Constituição, por meio
do exercício de poder constituinte originário.
De acordo com Konrad Hesse160, a força normativa constitucional leva em
consideração todos os elementos presentes num Estado Democrático de Direito, sejam
eles sociais, políticos ou econômicos, que são incorporados pelo texto constitucional no
tempo de sua criação.
De acordo Marcos César Botelho161, acerca da legitimidade do Tribunal
Constitucional:
Sua legitimidade, pelo contrário, advém do fato de que ele é o espaço
público por excelência em que as questões constitucionais podem ser
democraticamente debatidas, onde os sujeitos interessados podem em
uma relação comunicativa e sob a força do melhor argumento,
contribuir para a construção racional das decisões e, portanto, para a
sua aceitação, mesmo que haja dissenso [...].
A Supremacia das normas constitucionais serve como diretriz para conservar e
salvaguardar direitos inerentes a todos os indivíduos, principalmente no tocante à
dignidade da pessoa. Porém, tal diretriz não diz respeito apenas à proteção da maioria,
mas também da minoria, consagrando assim o Princípio da Isonomia, tratando iguais em
sua igualdade e desiguais em sua desigualdade. Destarte são vedadas as diferenciações
arbitrárias e absurdas, tendo tal princípio como finalidade a limitação da atuação do
legislador, intérprete (no caso em tela os Ministros do Supremo Tribunal Federal) e
autoridades públicas. É necessário tratamento igual para pessoas em situação igual e
tratamento diferente para pessoas e situação diferente162.
160
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução e notas de Gilmar Ferreira Mendes,
Porto Alegre: safE, 1991.
161
BOTELHO, Marcos César. Democracia e Jurisdição: a Legitimidade da Jurisdição Constitucional na
Democracia Procedimental de Jürgen Habermas, p. 14, Caderno Virtual-ISSN 1981-3759, Vol. 1, nº 17
2008.
Disponível
em:
http://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/index.php/cadernovirtual/article/viewFile/38/15. Acesso em 28
abr. 2015.
162
Princípio Constitucional da Igualdade. Publicado por Associação Nacional dos Analistas Judiciários da
União
(extraído
pelo
Jusbrasil)
–
3
anos
atrás.
Disponível
em:
<http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2803750/principio-constitucional-da-igualdade>. Acesso em: 20
mar. 2015
P á g i n a | 353
Alexandre de Moraes163 esclarece que o tratamento diferenciado dado à
investidura da Corte Constitucional se deve à sua natureza dúplice, pois suas decisões
envolvem questões de Supremacia Constitucional e leis emanadas do Poder Legislativo.
Tal legitimidade necessita de alguns requisitos básicos164 como o pluralismo (no
caso do Brasil, Corte composta por onze Ministros), aumentando com isso a
representatividade global; a renovação regular, garantindo assim mandatos certos e não
extensos e a alternância de poder; e por fim participação da maioria qualificada do
Parlamento para aprovação do cargo dos juízes indicados pelo Chefe do Executivo.
É de suma importância que exista aceitação pública acerca das decisões
constitucionais, para assim assegurar sua legitimidade, como bem explica Alexandre de
Moraes165:
Outro grande pilar que sustenta a legitimidade da Justiça constitucional
é a aceitação de suas decisões pelos demais poderes por ela fiscalizados
e, principalmente, pela opinião pública, motivo pelo qual todos os seus
pronunciamentos devem ser fundamentados e públicos.
Em um Estado Democrático de Direito, não obstante uma carta política
elaborada com perfeição, é necessário que os representantes do povo, em todas as esferas
de poder, caminhem e decidam em conjunto com a população, atendendo seus clamores
e cerceando os assuntos que exijam maior cautela técnica e prática.
A jurisdição constitucional não se baseia apenas ao controle de
constitucionalidade das leis e não é exercida somente pelo Supremo Tribunal Federal. Ela
convoca todos os órgãos do Poder Judiciário e envolve o conjunto de atribuições
jurisdicionais que devem salvaguardar e efetivar as normas constitucionais166. Desta
vênia, compreende toda atividade jurisdicional que tenha por matéria a aplicação e
interpretação da Constituição167.
163
MORAES, Alexandre. Legitimidade da Justiça Constitucional. São Paulo, Março 2003, p. 304-305.
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr.
2015
164
Idem.
165
Idem.
166
ZAVASKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, 3 ed., São Paulo, Revista
dos Tribunais, 2014, p. 14.
167
Idem, p. 21.
P á g i n a | 354
3. A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A INCIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO
EM QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
A jurisdição constitucional, por salvaguardar direitos fundamentais elencados
em nossa Carta Magna e sua efetiva aplicabilidade e proteção, deve possuir neutralidade,
mediação e imparcialidade na busca de soluções para conflitos constitucionais168.
Assim como a corte Suprema, o Poder Executivo possui, dentre suas
competências169, a função de realizar o controle de constitucionalidade preventivo, bem
com editar e inserir em nosso ordenamento jurídico decretos, medidas provisórias, atos
normativos e não obstante sancionar e propor leis. Desta vênia, pode haver uma incidência
grande por parte deste poder em questões constitucionais, tendo como base a defesa dos
interesses próprios dos grupos aos quais àquele é adepto e cada vez menos o interesse na
defesa da ordem constitucional e bem social comum.
A relação existente entre Executivo e Legislativo e a predisposição de alguns
grupos políticos, por interesses comuns partidários, afetam a estabilidade do Poder
Judiciário, que mantém a proteção das leis emanadas pelo Poder Legislativo, atos
oriundos do Poder Executivo, bem como a efetiva aplicação dos direitos fundamentais.
De acordo com Luis Roberto Barroso170:
Nos últimos anos, uma persistente crise de representatividade, legitimidade e
funcionalidade no âmbito do Legislativo tem alimentado a expansão do
Judiciário nessa direção, em nome da Constituição, com a prolação de decisões
168
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição Constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil),
Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, 2004.
169
A competência exclusiva que o Presidente da República possui é notável pela sua grande amplitude,
sendo o chefe do executivo destacado entre as suas atribuições:
-servir como diretor superior da administração federal;
-participar no processo legislativo, sendo o primeiro a propor e/ou realizar quaisquer das leis, vetar a
projetos e lei, sancionar, promulgar, publicar e regulamentar as leis (grifo nosso);
-nomear e exonerar, i.e., demitir ministros de Estado e governadores de Territórios, além de demais
funcionários;
-servir como celebrante de tratados, declarador de guerra e pacificador,ad referendum do Congresso;
-servir como comandante-em-chefe das Forças Armadas;
-decretar estado de defesa e estado de sítio;
-decretar e executar a intervenção federal.
Poder Executivo do Brasil. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil>.
Acesso em: 01 mai. 2015.
170
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 9.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
P á g i n a | 355
que suprem omissões e, por vezes, inovam na ordem jurídica, com caráter
normativo geral.
Nas palavras de Paulo Bonavides171, a preponderância do Executivo sobre o
Legislativo abala a independência dos Tribunais e desvirtua as bases da legitimidade da
jurisdição constitucional. Isto ocorre porque, muitas vezes, os interesses defendidos e
protegidos pertencem apenas a grupos seletos.
A política governamental atual em nosso país se baseia na promulgação de
medidas provisórias172, sendo que a utilização de tais instrumentos, estabelecidos pela
Constituição Federal, apenas deverá ocorrer em casos de urgência e relevância, e não
como forma de governo ou de legislar. Com a promulgação de medidas provisórias, o
Poder Executivo pode basear-se em uma forma governamental que defenda apenas os
próprios interesses, conflitante com o sistema político vigente em nosso país,
principalmente porque a função de legislar é atribuída ao Poder Legislativo, ocorrendo
assim um confronto claro entre os poderes.
Como já explanado, toda legitimidade em matéria constitucional tem uma maior
tendência política do que jurídica173, isto porque a Corte Suprema lida com decisões
acerca de direitos fundamentais e inerentes a todos os indivíduos e sendo assim, deve
prezar pela efetivação dos direitos da sociedade como um todo. Nesta ceara, quanto mais
próximo do povo estiver o juiz constitucional, mais elevado será o grau de sua
legitimidade.
Nas palavras de Paulo Bonavides174:
A perda ou a desativação do controle difuso de constitucionalidade de leis e
atos normativos, para a qual parece caminhar a jurisdição constitucional no
Brasil, significará uma grave queda ou erosão da legitimidade do sistema
fiscalizador, visto que, quanto mais se concentra o controle na cúpula do
Judiciário, como está acontecendo, menos democrática, aberta, independente,
171
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição Constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil),
Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, 2004.
172
Art.62: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias,
com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda
Constitucional
nº
32,
de
2001).
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 mai. 2015.
173
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição Constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil),
Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, 2004.
174
Idem.
P á g i n a | 356
judicial, ligada à cidadania será a jurisdição: por isso mesmo, mais vulnerável
e sujeita às pressões e interferências políticas do poder executivo.
O controle difuso de constitucionalidade tem sua base na democracia presente
em nosso ordenamento, por permitir que todo juiz prevento possa decidir e optar a não
aplicabilidade de alguma norma e ato normativo quando de sua inconstitucionalidade.
Devido a grande demanda de processos encaminhados ao Supremo Tribunal
Federal, sua função de Corte Constitucional não é exclusiva como no modelo europeu,
resultando na sobrecarga de todos os seus membros e não celeridade na resolução das
questões.
Montesquieu175, com sua teoria tripartite de separação de poderes, atribuiu ao
Estado três esferas de poder, sendo elas o Legislativo, do qual emanam as leis e todo
ordenamento jurídico; o Executivo, que se baseia na Presidência do país e o Judiciário,
que tem o poder de punir os crimes, julgar os dissídios de ordem cível, dentre outras
atribuições que visam aplicar e interpretar a lei à luz do caso concreto, bem como em seus
requisitos de elaboração e constitucionalidade.
Apesar de separados e autônomos, os Poderes presentes em nosso Estado
Democrático de Direito devem visar a mesma finalidade, sendo a principal a efetivação
dos direitos fundamentais e básicos de cada indivíduo.
4. ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO
Não existe consenso acerca da melhor definição para o fenômeno do ativismo
judicial176, contudo tal idéia está associada ampla participação do Poder Judiciário na
efetivação de valores e fins constitucionais43.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Poder Judiciário recebeu
papel de suma importância, tendo o poder constituinte originário assegurado formas e
175
COUCEIRO, Julio Cezar. Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartide, In: Âmbito
Jurídico,
Rio
Grande,
XIV,
n.
94,
Nov.
2011.
Disponível
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02 mai. 2015
176
ALMEIDA, Vicente Paulo de. Ativismo judicial. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2930,
10jul.2011. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/19512>. Acesso em: 28 abr. 2015.
P á g i n a | 357
mecanismos de proteção ao texto constitucional. Nesta ceara cresce, em grande parte, a
atuação do Supremo Tribunal Federal, mediante os instrumentos de controle de
constitucionalidade, seja por lei ou ato normativo inconstitucional, seja por omissão da
norma e necessidade de seu regulamento e complementação.
A origem do ativismo judicial é controversa177, alguns doutrinadores esclarecem
que nasceu na jurisprudência norte-americana. Luis Roberto Barroso afirma seu
surgimento decorreu de uma tendência conservadora na Corte Norte Americana. Vanice
Regina Lirio do Valle relata que o ativismo judicial nasceu com a publicação de um artigo
em uma revista americana178.
Nas palavras de Vicente Paulo de Almeida179:
Vanice Regina Lírio do Valle assevera que o termo ativismo judicial,
conquanto se refira ao meio jurídico, nasceu com a publicação de um artigo na
revista americana Fortune, pelo jornalista americano Arthur Schlesinger, numa
reportagem sobre a suprema corte dos estados unidos, no qual ele traçou o
perfil dos nove juízes da suprema corte. Ainda, segundo a autora, desde então,
o termo vem sendo utilizado, normalmente, em uma perspectiva crítica quanto
à atuação do poder judiciário.
No ativismo judicial estão presentes alguns requistos180, como a prática com
finalidade de desafiar atos de constitucionalidade emanados de outros poderes; não
aplicação dos precedentes existentes; atitudes que permitem aos juízes legislar das salas
de sessões; afastamento das bases metodológicas de interpretação e julgamento para
alcançar resultados pré-estipulados. Tal fenômeno pode ser entendido como uma
participação mais intensa e ampla do Judiciário em questões que envolvam conflitos
constitucionais, partindo de uma escolha do magistrado em um modo particular de
interpretar determinadas normas. Se baseia em uma atitude, uma escolha por parte do
magistrado de um modo específico de interpretar a Constituição, ampliando seu sentido
e alcance181.
177
Idem.
Idem.
179
Idem.
180
Idem.
181
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 6.
Disponível em:< http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
178
P á g i n a | 358
Nas palavras de Luis Roberto Barroso182:
A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem:
(i) a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente
contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do
legislador ordinário; (ii) a declaração de inconstitucionalidade de atos
normativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidos que
os de patente e ostensiva violação da Constituição; (iii) a imposição de
condutas ou de abstenções ao Poder Público, notadamente em matéria de
políticas públicas.
De acordo com Vicente Paulo de Almeida183 o ativismo judicial se manifesta
pela aplicação direta da Constituição a situações não visualizadas em seu texto e não
depende de manifestação do legislador; bem como a declaração de inconstitucionalidade
de leis e atos normativos emanados e imposição de determinadas condutas ao Poder
Público.
Oposto ao ativismo judicial encontra-se a auto-contenção judicial, que se baseia
na conduta pela qual o Judiciário reduz sua incidência de intervenção nos outros Poderes.
Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 essa era a linha de atuação do Poder
Judiciário no Brasil. A principal diferença é que na contenção o espaço de atuação do
Judiciário é restrito em favor das instâncias tipicamente políticas184.
O fenômeno do ativismo advém da necessidade do Judiciário em atender às
demandas da sociedade que não são satisfeitas pelo parlamento. É a maneira proativa
encontrada pelos juízes de efetivarem os princípios constitucionais, abrindo margem para
uma interpretação aberta e expansiva da Constituição, potencializando o sentido e alcance
de suas normas, para assim decidir além do legislador ordinário185.
No processo de judicialização constitucional, o Poder Judiciário estabelece
normas de condutas a serem seguidas pelo Poder Executivo e Legislativo, sendo invocado
182
Idem, p. 6.
ALMEIDA, Vicente Paulo de. Ativismo judicial. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2930,
10jul.2011. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/19512>. Acesso em: 28 abr. 2015.
184
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 7.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
185
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 10-17.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
183
P á g i n a | 359
a exercer tal função, de acordo com o caso concreto. Há uma aproximação entre política
e questões judiciais decorrentes de uma necessidade imposta186.
O fenômeno da judicialização decorre de questões de larga repercussão política,
onde o Judiciário deixa de ser um departamento técnico e transforma-se me verdadeiro
poder político para a resolução de conflitos. A partir do momento em que a questão é
disciplinada em norma constitucional se torna uma pretensão jurídica que pode ser
formulada como ação judicial. Desta feita, qualquer questão política moralmente
relevante pode ser suscitada pelo Supremo Tribunal Federal187.
No ativismo judicial, tal aproximação emana da vontade do magistrado,
possuindo assim, um sentido diferente do citado na jurisdição. De acordo com Paulo
Bonavides188, Luis Roberto Barroso afirma que:
[...] a judicialização origina-se do modelo constitucional que se adotou
e não de um exercício deliberado de vontade política; enquanto que, no
ativismo, há uma escolha, uma opção do magistrado no modo de
interpretar as normas constitucionais a fim de dar-lhes maior alcance e
amplitude.
A problemática envolvendo o ativismo judicial se encontra nas dificuldades
intrínsecas ao processo de interpretação constitucional. Ao utilizar o ativismo para decidir
acerca de conflitos e omissões constitucionais, o magistrado exerce o poder de
interpretação, porém, reiteradas decisões contra atos emanados do Poder Legislativo,
tendo como fulcro o controle de constitucionalidade, podem prejudicar a separação dos
poderes e levar ao desafio de atos dos outros poderes.
Existem algumas objeções ao ativismo judicial, pois os membros do Judiciário
não são agentes públicos eleitos e em casos de ativismo, desempenham um poder político,
inclusive de invalidar os atos emanados pelos outros poderes. Há uma dificuldade
186
ALMEIDA, Vicente Paulo de. Ativismo judicial. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2930,
10jul.2011. Disponível em:<http://jus.com.br/artigos/19512>. Acesso em: 28 abr. 2015.
187
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 10-17.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
188
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição Constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil)
Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, 2004.
P á g i n a | 360
relacionada quanto à possibilidade do Supremo Tribunal Federal sobrepor-se
reiteradamente a atos advindos do Poder Legislativo e Executivo189.
Luis Roberto Barroso190:
Em suma: o Judiciário é o guardião da Constituição e deve fazê-la valer,
em nome dos direitos fundamentais e dos valores e procedimentos
democráticos, inclusive em face dos outros Poderes. Eventual atuação
contramajoritária, nessas hipóteses, se dará a favor, e não contra a
democracia. Nas demais situações, o Judiciário e, notadamente, o
Supremo Tribunal Federal deverão acatar escolhas legítimas feitas pelo
legislador, ser deferentes para com o exercício razoável de
discricionariedade técnica pelo administrador, bem como disseminar
uma cultura de respeito aos precedentes, o que contribui para a
integridade, segurança jurídica, isonomia e eficiência do sistema. Por
fim, suas decisões deverão respeitar sempre as fronteiras
procedimentais e substantivas do Direito: racionaliade, motivação,
correção e justiça.
O ativismo judicial decorre da necessidade de implementação e efetivação das
promessas constitucionais, sendo assim, o Judiciário, em caráter excepcional e por meio
de decisão fundamentada, ordena que se cumpra tais promessas quando há omissão por
parte da Administração Pública e Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno não
deve ser visto como uma violação à separação dos Poderes, mas sim como determinação
por força judicial do cumprimento real dos direitos fundamentais e sociais elencados em
nossa Carta Magna.
REFERÊNCIAS
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16, n. 2930, 10jul.2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19512>. Acesso em:
28 abr. 2015.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.
Disponível
em:
189
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, 2008, p. 10.
Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf>.
Acesso em: 29 abr. 2015.
190
Idem, p. 19.
P á g i n a | 361
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.Acesso
em: 21 mar. 2015.
_______,Emenda Constitucional nº 88, de 07 de abril de 2015. Disponível em:
<http://www.tst.jus.br/documents/10157/13612801/+EMENDA+CONSTITUCIONAL+N%C2%BA%2088,%20DE+7_4_2015,%20DOU+
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BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade
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2008.
Disponível
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ZAVASKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, 3 ed.,
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P á g i n a | 363
DESIGNER BABIES E DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA À LUZ DA
BIOÉTICA: DA FICÇÃO CIÊNTIFICA A REALIDADE PRÁTICA
Ketling Cristina Rodrigues191
RESUMO
O presente trabalho terá como escopo a análise dos riscos decorrentes da manipulação
genética, destacando como possíveis violações à diversidade humana e aos princípios
constitucionais decorrentes da prática da eugenia. A seleção genética coloca em ímpeto a
preservação do pluralismo cultural, contribuindo expressivamente para a violação dos
preceitos fundamentais, tais como o direito à vida e a dignidade da pessoa humana,
anverso à forma discriminatória e preditiva em que pode ser realizada. O Trabalho visa
pormenorizar a emblemática reflexão sobre a eugenia como um instrumento para
erradicação de doenças congênitas ou como uma ferramenta de discriminação e
segregacionismo, por representar um interesse ilegítimo e injustificável que viola os
direitos fundamentais.
PALAVRAS – CHAVE: Seleção Genética. Eugenia. Discriminação. Dignidade da
Pessoa Humana.
ABSTRACT
This present work will have as scope the analysis of the risks arising from genetic
manipulation, highlighting as possible violations to human diversity and the
constitutional principles arising from the practice of eugenics. The genetic selection puts
in impetus the preservation of cultural pluralism, significantly contributing to the
violation of fundamental precepts, such as the right to life and human dignity, obverse the
discriminatory and predictive way that can be accomplished. The work aims to detail the
reflection emblematic on the eugenics as a instrument to eradication of congenital
diseases or as a tool of discrimination and segregation, to represent an interest illegitimate
and unjustifiable that violates fundamental rights.
KEYWORLDS: Genetic selection. Eugenia. Discrimination. Human Dignity
INTRODUÇÃO
191
Discente do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade de Araraquara - FARA, e-mail:
[email protected]
P á g i n a | 364
Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem por objetivo avaliar
as reflexões éticas e jurídicas que permeiam o intenso progresso científico em face do seu
aparato íntimo que coaduna à circunspecção preconceituosa, seja pelas probabilidades
que se revelam de sua prática, seja pelos ímpetos dela decorrentes. A manipulação
genética depara com grandes entraves éticos seja pela instrumentalização do processo
reprodutivo e da vida humana seja pela discriminação na seleção de embriões que não
atendem aos paradigmas “desejáveis”.
A busca pela superioridade de uma raça sempre esteve arraigada nos projetos
utópicos de criação de um homem ideal. O conhecimento representou interferências
relevantes no âmbito da ciência e da biotecnologia.
No século XX, esse método ficou conhecido como Eugenia, a qual implicaria em
ações que estimulavam uma boa reprodução (eugenia positiva), sendo também evocadas
ações que limitassem uma má reprodução (eugenia negativa).
Hoje com os avanços biotecnológicos, podemos dizer que a Eugenia negativa
implicaria em ações que buscam prevenção de doenças genéticas, enquanto a eugenia
positiva cria ou melhora as características físicas e mentais do futuro ser. Nesse passo,
surge a neo-eugenia, um novo contexto de discriminação alicerçado na engenharia
genética.
As técnicas de reprodução assistida como a inseminação artificial, a fecundação
in vitro e engenharia genética influenciam diretamente nos fundamentos da sociedade
atual. Através Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (DGPI) é possível durante a
fertilização in vitro a seleção de embriões livres de uma condição genética específica
como, por exemplo, a seleção de sexo, cor, entre outros.
Diante desse quadro existe uma demanda de intervencionismo do direito para
reflexões que possibilitem analisar os reflexos das inovações no campo da genética,
visando dirimir possíveis conflitos morais, sociais e jurídicos emergentes.
A seleção genética, quando não feita por motivos de saúde pode gerar abusos em
conflito com a justiça individual e social, principalmente ao obstaculizar o
desenvolvimento de um embrião por motivos exclusivamente relacionados ao sexo, a cor
da pele, a presença de determinada característica, as quais são indesejadas pelo
progenitor.
P á g i n a | 365
Qual o limite da seleção genética? Até que ponto é ético um pai selecionar as
características de seu filho, como se este fosse um produto? A mera seletividade genética
implicaria em uma relação de consumo? A vida é passível de ser instrumentalizada?
A engenharia genética abre espaço através do DGPI, para a pré-seleção das
características do indivíduo a ser formado, sejam elas físicas, mentais ou fenotípicas. O
problema decorrente da engenharia genética é reentrante da busca pela superioridade,
visando geneticamente tornar alguém através de alguma característica “melhor” que
outros, em prejuízo sucedem à discriminação daqueles que são excluídos desse
aperfeiçoamento.
Num contexto natural compreendido pelas miscigenações étnicas e culturais
compreende-se a necessidade de positivação do princípio da dignidade da pessoa humana,
não só como uma consequência histórica e cultural, mas como valor que, por si só, agrega
e se estende a todo e qualquer sistema político e social. O artigo 3º, inciso VI da
Constituição Federal de 1988 (CF/88) ao enaltecer o dever da República Federativa do
Brasil à promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação, demonstra a necessária e contínua luta contra
o preconceito e a tutela pela pluralidade cultural.
Em face de toda a pesquisa desenvolvida e aqui registrada restará evidente que o
Estado Democrático de Direito cumpre um importante papel na transformação de valores
significativos para o reconhecimento da vida como bem jurídico digno de proteção, o qual
deverá restringir qualquer interferência perigosa que ocasione a prática eugenista e
discriminatória baseado na garantia fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana.
Cada indivíduo é um pacote indivisível de aptidão e de restrições conjugados em
dimensões mutáveis em função das oportunidades que a vida traz desde a concepção, por
essa razão é nítido a necessidade de estabelecer limites aos métodos utilizados na
engenharia genética por meio de Lei Federal, trazendo maior segurança e pacificação às
questões ligadas à manipulação genética e reprodução assistida.
1. DISCRIMINAÇÃO E SELEÇÃO GENÉTICA
P á g i n a | 366
A presença da discriminação social é notória ao longo de toda História, desde a
Antiguidade Oriental até a Idade Contemporânea, passando pela escravatura até as
perseguições da inquisição, demonstrando que nem sempre o houve reconhecimento do
primado do ser humano. O preconceito e a discriminação atingem incisivamente grupos
vulneráveis e minorias, colocando-os ao longo dos anos em situações de desvantagem,
vulnerabilidade.
Nos dizeres de Cabette, Silva e Chakon192 a “discriminação genética pode ser
definida como sendo o tratamento desigual concedido a alguém em face de predisposição
ou da manifestação de determinada doença de origem genética ou hereditária que pode
decorrer diretamente da informação genética desse indivíduo ou indiretamente em face
de parentes deste”.
A técnica descreve um processo de screening193 de embriões, o que
acaba por suscitar relevantes questionamentos jurídicos e éticos, pois,
embora o diagnóstico genético pré-implantacional tenha como fim
diagnosticar moléstias com grandes chances de comprometer o feto
durante o processo de gestação, ou mesmo após o nascimento, no
decorrer de sua vida, tem se verificado que tal prática vem sendo
utilizada como um meio para a escolha de determinados traços gênicos,
como por exemplo, a escolha do sexo do bebê, a cor de sua pele, e seu
coeficiente intelectual, entre outros atributos194.
Pertinentes indagações sobre o DGPI foram citadas por Habermas:
A aplicação da técnica pré-implantacional vincula-se a seguinte questão
normativa: É compatível com a dignidade humana ser gerado mediante
ressalva e, somente após um exame genético, ser considerado digno de
uma existência e de um desenvolvimento? Podemos dispor livremente
da vida humana para fins de seleção? Uma questão semelhante se faz
quanto o aspecto de ‘consumo’ de embriões (inclusive a partir das
próprias células somáticas) para suprir a vaga esperança de um dia
poder-se produzir e enxertar tecidos transplantáveis, sem ter de
192
CABETTE, Eduardo Luiz Santos; SILVA, Alex Lino da et al. Discriminação genética e
responsabilidade civil no Direito do Trabalho. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n.
4101, 23 set. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/31945>. Acesso em: 03 jun. 2015.
193
O termo screening do inglês indica uma avaliação preliminar, baseadas em uma determinada escolha
pessoal, em conformidade com uma imagem previamente projetada.
194
ROCHA, Renata. O direito à vida e a pesquisa em células-tronco. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008,
p.51-52.
P á g i n a | 367
enfrentar o problema de transpor as barreiras da rejeição a células
estranhas195.
O método laboratorial DGPI seleciona previamente os embriões obtidos in vitro
antes de ser implantado no útero materno. A seleção genética em seu aspecto eugênico196
configura a ultrapassagem dos limites aceitáveis ao selecionar embriões que atendam o
respectivo desejo de seus progenitores. Essa tecnologia possibilita a escolha de embriões
por motivo de sexo, características físicas ou existência de doenças genéticas nem sempre
tão graves.
A realização da seleção genética por questões não médicas é discutida em todo
cenário mundial, compreendendo os limítrofes entre a autonomia do direito de escolha
reprodutiva e a discriminação que sobressalta o princípio da igualdade, seja entre os sexos
quanto entre aqueles que possuem alguma deficiência, seja ela genética, visual, auditiva,
intelectual ou física, ressalvada as seleções de embriões acometidos por doenças graves.
Um dos paradigmas da seleção genética advém da modalidade terapia gênica
justificada pelo manuseio de diversas doenças genéticas, sendo fundamentada pelo
princípio da beneficência, que segundo Sá e Naves197 “o princípio da beneficência impõe
ao profissional de saúde ou ao biólogo o dever de dirigir esforços no sentido de beneficiar
o ser pesquisado. Beneficência vem do latim bonum facere, literalmente “fazer bem”.
Assim, não só se afirma que o médico deve abster-se de procedimentos duvidosos, que
pouco ou nada trazem de benefício para o paciente, como também se tem que o biólogo
ou o médico veterinário não pode utilizar animais em pesquisas ou cirurgias meramente
especulativas ou exploratórias, que não apresentem um fim verdadeiramente vantajoso
para o animal ou a espécie do animal envolvido”.
195
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? Trad. Karina
Jannini; São Paulo: Martins Fontes, 2004, p.28-29.
196
A prática da Eugenia ecoa desde muito cedo na história da humanidade, a partir da teoria evolucionista
de Darwin (On the origin of species/1959), importantes pensadores alimentaram uma nova ideologia de
melhoria da raça humana. No século XIX, em 1983, Francis J. Galton iniciou os estudos acerca da genética
humana e da eugenia, convencido de que através de estudo dos fatores físicos e mentais socialmente
controláveis, poderiam alterar as qualidades racionais, defendendo a reprodução seletiva para o possível
bem-estar da espécie, conforme dispôs em seu livro Inquiries into human faculty and its development, de
1883, criando um termo para designar essa nova ciência: eugenia (bem nascer), possibilitando o
aperfeiçoamento da raça humana através da genética.
197
SÁ, Maria de Fátima Pereira de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo
Horizonte: Del Rey,2011, p.33.
P á g i n a | 368
Desta forma, nem humanos nem animais poderiam ser instrumentalizados ou
submetidos a algum procedimento doloroso que não favorecesse uma melhora na
qualidade de vida.
Advirta-se nos dizeres de Alarcón198 “a proteção integral da vida humana fundase em um pressuposto biológico de respeito às características que identificam o indivíduo,
seu genótipo, que o individualiza e os distingue”.
O fator genético seletivo leva a discriminação social e a estratificação de grupos
minoritários enraizados pelos fatores: racial, étnico, sexual e socioeconômico.
Para além da questão de culpa ou inocência, os eticistas antecipam outra
questão: o risco de estigma. A presença do gene gay em um feto poderia
ser considerada um defeito genético e fundamento para o aborto? Os
testes genéticos de rotina levariam a uma redução geral de pessoas
homossexuais de uma maneira paralela à redução de crianças com
síndrome de Down? Isso seria considerado discriminação de classes?199
A discriminação genética atenta não somente contra o princípio da igualdade
como também o princípio da dignidade da pessoa humana.
A precaução no tocante à celeuma da discriminação genética foi inicialmente
apontada na Declaração Universal da UNESCO sobre Genoma Humano e os Direitos
Humanos em seu art. 6º que reza “Ninguém poderá ser objeto de discriminações fundadas
em suas características genéticas, cujo objeto ou efeito seria atentar contra seus direitos
humanos e liberdades fundamentais e o reconhecimento de sua dignidade”.
De sobremaneira a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos
da UNESCO200, em seu art.7º pontua “Dever-se-ia fazer todo o possível para garantir que
198
ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Patrimônio genético humano – e sua proteção na Constituição
Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004, p.299.
199
PETER, Ted; BENNETT, Gaymon (orgs.) “Bridging science and religion”; tradução BORGES, Luís
Carlos, Construindo pontes entre a ciência e a religião. Supervisão científica Eduardo R. Cruz. São
Paulo: Edições Loyola: Editora UNESP, 2003. p.132.
200
No dia 16 de outubro de 2004, no decurso da sua 32ª sessão, a Conferência Geral da UNESCO aprovou
por unanimidade e aclamação a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, assim
prolongando de forma muito apropriada a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos
Humanos de 1997. O objetivo da Declaração é garantir o respeito da dignidade humana e a proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais em matéria de recolha, tratamento, utilização e
conservação de dados genéticos humanos, em conformidade com os imperativos de igualdade, justiça e
solidariedade.
P á g i n a | 369
dados genéticos humanos e dados proteômicos201 humanos não se utilizem com fins que
discriminem – tendo como consequência a violação dos direitos humanos, das liberdades
fundamentais ou da dignidade humana de uma pessoa – ou que provoquem a
estigmatização de uma pessoa, uma família, um grupo ou comunidade”.
De toda sorte, a manipulação genética discriminatória apresenta problemas éticos
e jurídicos complexos denotando em suas raízes práticas eugênicas na seleção de um ser
seletivamente “superior” ou “adequado”, a esse respeito Habermas202 alerta:
A mim interessa especialmente à questão que trata do modo como a
neutralização biotécnica da distinção habitual entre ‘o que cresceu
naturalmente’ e ‘o que foi fabricado’, entre o subjetivo e o objetivo,
muda a autocompreensão ética da espécie que tínhamos até agora e
afeta a autocomposição de uma pessoa geneticamente programada. Não
podemos excluir o fato de que o conhecimento de uma programação
eugênica do próprio patrimônio hereditário limita a configuração
autônoma da vida do indivíduo e mina as relações fundamentalmente
simétricas entre pessoas livres e iguais.
Nesse diapasão a seleção genética é tida como um instrumento de desejo pessoal
dos progenitores, não mais como uma intervenção de terapia gênica, ponderando entre o
princípio da beneficência e a discriminação preditiva203.
Qualquer intervenção científica que considere determinado fator como indigno de
viver não poderá se justificar pela não correspondência de padronização idealizada por
terceiro.Não é juridicamente nem eticamente aceitável a seleção de pessoas saudáveis e
eficientes para o mercado de trabalho, ou plausivelmente aptas para viver em sociedade,
diante de um Estado Democrático de Direito.
O preconceito presente em nossa sociedade causa perplexidade em todos os
períodos da história, atribuindo ao “inferior” preceito de culpa pelos males ou
inseguranças que o são submetido.
201
Proteômica é a ciência da área de biotecnologia que estuda o conjunto de proteínas e suas isoformas
contidas em uma amostra biológica seja esta um organismo, seja tecido, seja organela celular ou célula,
que são determinadas pelo genoma da mesma.
202
HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? Trad. Karina
Jannini; São Paulo: Martins Fontes, 2004, p.37-38.
203
SÁ, Maria de Fátima Pereira de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo
Horizonte: Del Rey, 2011, p.211.
P á g i n a | 370
A manipulação genética, utilizada sem respaldo ético e moral, implicará na
possível estigmatização, instrumentalização e isolamento das classes minoritárias: cegos,
surdos, deficientes intelectuais. A coletividade ao selecionar demais, incorrerá na
extirpação do pluralismo cultural em detrimento do contexto máximo de que a sociedade
é para todos. A diferença é intrínseca do ser humano caracterizada por sua essencialidade
no contexto social, diante disso ressalta-se o compromisso do Estado e da sociedade pela
sua valorização e aceitação. A não discriminação deve atender a todos os grupos desde
os minoritários até os marginalizados, pautada não na construção de um homem perfeito,
e sim em uma sociedade ideal.
Muito embora não haja regulamentação infraconstitucional a respeito da
manipulação genética incluindo as técnicas de Reprodução Humana Assistida e o
Diagnóstico Genético Pré-Implantacional, a Constituição Federal de 1988 elenca em seu
artigo 3º, inciso IV, a promoção do bem comum sem preconceito e discriminações um
objetivo fundamental do Estado, punindo qualquer discriminação atentatória dos direitos
e liberdades fundamentais, conforme disposto no artigo 5º, inciso XLI da respectiva
CF/88.
1.1
Designer babies: bebês customizados pela seleção genética
A seleção não terapêutica para fins de melhoramento consiste na seleção de
características desejáveis pelos progenitores ou terceiro. Geralmente muitos pais
idealizam os filhos com desempenho acima do normal ou diverso daquele que é comum.
A seleção de traços fenótipos como: inteligência, habilidade musical e/ou atlética,
orientação sexual, obesidade e a seleção de características estéticas como: cor da pele, cor
dos olhos, tipo de cabelo expressam a manipulação genética com fins para melhoramento.
O eugenismo moderno possui pressupostos biotecnológicos, no quais se baseiam
na busca pela perfeição, ausência de defeitos e eliminação de qualquer anomalia, com
vistas no ideal humano ditado pelo sistema e selecionado a critérios de seus genitores.
Ao longo da história a discriminação sempre fez parte do cotidiano das classes
minoritárias, afros descendentes, mulheres, crianças, idosos, deficientes físicos ou
intelectuais, estiveram sempre desprestigiados social e economicamente. Hoje não
P á g i n a | 371
obstante o preconceito acompanha a realidade ou o meio em que determinada preferência
esteja inserida no contexto social, cultural ou histórico.
Há muito a valorização e a preferência pelo sexo masculino perduram entre
diversas nações, seja sobre pretextos econômicos como socioculturais. Outras situações
o acometimento de anomalias em seres humanos, será fator determinante para sua
exclusão ou eliminação. A prevalência e superioridade de uma raça em detrimento de
outra, também são marcadas por um contexto de obsessões e mortes. Em muitos países
as políticas demográficas e populacionais limitam a reprodução humana em um ou dois
filhos, e consequentemente o aborto ou exclusão daqueles que infringissem o controle
estatal.
A utilização da engenharia como ferramenta de melhoramento da natureza
humana e de seletividade, assume uma relação análoga à de consumo. De acordo com a
preferência dos genitores, os filhos serão comparados a verdadeiros produtos, ostentando
inclinações a aptidões intelectuais, esportivas etc. ou fenotípicas como a cor dos cabelos,
a estatura, o sexo entre outras: o “filho ideal” e perfeitamente customizado.
É justo que ao estereotiparmos um filho, que ele seja capaz de atender as nossas
expectativas, e caso não satisfaça o que deles esperamos reclinarmos à exclusão ou
eliminação destes? A discriminação é o axioma fundamental contra a manipulação
genética para fins de seleção prévia de quaisquer características desejadas e
aperfeiçoamento biológico da espécie humana?
Uma criança geneticamente projetada configura uma relação de consumo e atenta
contra a dignidade da pessoa humana, a qual é considerada a axioma fundamental contra
o aperfeiçoamento genético em face da desumanização do indivíduo.
A investigação do genoma humano para a cura de doenças debilitantes é um
exercício aristocrático da engenharia genética. Do outro lado, a manipulação genética
para criação de bebês projetados é a expressão máxima da discriminação que representa
um processo de desumanização.
Segundo Sandel204:
204
SANDEL, Michael J. The Case Against Perfection. Cambridge: Harvard University Press, 2007. In:
BARRETO, Vicente de Paulo; ABEL, Henrique. Direito e Bioética no século XXI: o papel da proteção
jurídica da dignidade humana no estabelecimento de marcos normativos adequados. Revista da AJURIS ,
v.
41,
n.
136,
p.451.
Dezembro
2014.
Disponível
em:<
P á g i n a | 372
Ao contrário das pesquisas e técnicas direcionadas ao fator healing205,
que buscam restabelecer a saúde das pessoas e assegurar que as suas
capacidades naturais possam florescer, as técnicas de engenharia
genética que visam ao improving 206representam um processo de
desumanização das pessoas e atentam contra a dignidade humana, na
medida em que buscam fazer um upgrade de produtividade nos
indivíduos, transformando-os em nada além de máquinas mais
eficientes (seja para fins esportivos, militares, intelectuais, etc.).
Os chamados “designer babies” argumentam uma nova eugenia vislumbrada pela
iniciativa privada e o mercado de consumo, com possibilidades lucrativas através da
prática seletiva.
São diversos casos em todo o mundo que demonstram a proporção perigosa pela
prática seletiva, casos inimagináveis, hoje, configuram pedidos de indenizações
gigantescas.
Situação semelhante ocorreu em Ohio, nos EUA, por meio de ação de indenização
proposta por Jennifer Cambett contra determinado banco de sêmen. A alegação da autora
consiste no fato de que o banco de sêmen teria enviado amostra de um doador negro por
engano. Segundo Cambett, sua filha Payton gerada por esse doador ficará exprobrada pela
família e cidade onde vivem. Consta nos autos que a pequena Payton tem sido alvo de
preconceito na cidade onde reside, lugar em que 98% da população é branca.
Situações como essas são denominadas, do direito estadunidense, de
wrongful birth (nascimento injusto) e wrongful life (vida injusta). A
primeira consiste na formulação, por parte dos pais da criança, de ação
judicial de indenização contra o médico, seja por erro no diagnóstico,
seja pela falta de informação aos pais sobre as verdadeiras condições
do feto. Em ambas as circunstâncias os pais foram privados da
oportunidade de adotar uma decisão informada sobre continuar ou não
à gravidez, nos termos do projeto parental. No caso wrongfull life, é a
própria criança que pleiteia tal indenização. Nessa circunstância, claro
que o pedido judicial deve ser formulado por representantes legais do
menor, em nome dele207.
http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/viewFile/369/304>. Acesso em: 14
mar. 2015.
205
Healing termo inglês que traduzido significa cura. (Tradução livre a autora)
206
Improving termo em inglês que significa melhoramento. (Tradução livre a autora)
207
Ibidem, 2011, p.229.
P á g i n a | 373
É nítida a questão ética em decorrência da discriminação e mercantilização, que
permeia a possibilidade de reclamação feita pelo pai por algum “defeito” que venha a ser
encontrado no decorrer da vida de uma criança projetada, que deveria atender
determinadas especificações.
A Resolução do CFM nº 2.013/2013 traz explicitamente a vedação a essa forma
preditiva no Brasil “As técnicas de RA não podem ser aplicadas com a intenção de
selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y) ou qualquer outra
característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas
ao sexo do filho que venha a nascer”. A preocupação existe, pois muitos e desenfreados
são os anseios utópicos do homem através da tecnologia. Dessa forma fica evidente a
necessária cautela que deverá nortear os procedimentos da ciência genética.
A prática seletiva deverá se pautar em justificativas plausíveis, coibindo qualquer
posicionamento fútil ou preconceituoso. Por essa e outras razões a prática seletiva deve
ser regulamentada, determinando os limites e razões que possibilite a utilização do DGPI
ou RHA, proibindo qualquer procedimento que viole os princípios norteadores de
proteção ao ser humano.
Imprescindível que a ciência delineie um limítrofe tênue entra a melhora da
qualidade de vida, utilizando a engenharia genética nos casos de doenças hereditárias ou
letais, e o risco iminente de tornar os sonhos nazistas do eugenismo em realidade,
satisfazendo vaidades fúteis de pais com relação a sua prole. A manipulação genética
deverá sempre se pautada na tutela de interesses ou bens jurídicos relevantes à pessoa
humana.
1.2
Democracia pluralista como valor intrínseco da sociedade.
A intervenção genética advinda de raízes históricas e episódios de excesso e
indignidades do movimento eugênico motivou a esterilização de incapacitados, seja por
questões étnicas, culturais ou raciais mascarados pela proposta da ciência pela busca da
qualidade de vida.
O julgamento de um indivíduo baseado em seu estereótipo e a ideologia
caracterizada pela existência de hierarquia entre grupos humanos estão presentes ao longo
do contexto histórico de todas as nações, inferindo em condutas que violam os direitos
P á g i n a | 374
com fundamento na raça, deficiência, gênero, ideologia filosófica ou religiosa entre
outros, caracterizando o preconceito, o racismo e a discriminação entre os indivíduos.
No trânsito da história da humanidade, a discriminação e a busca pelo ser humano
perfeito livre de toda e qualquer doença ou deficiência, resultou a possível realização de
um aperfeiçoamento humano, superando capacidades e características físicas e
genotípicas através da engenharia genética.
Diante da tentativa de criação de uma sociedade alinhada e correspondente ao
homem ideal, o ser humano tornou-se objeto, e a vida passou a ser instrumentalizada,
assim partindo desse pressuposto, aquele que não atende as expectativas desejadas,
poderá ser descartado, curado, consertado ou até mesmo eliminado.
Toda distinção que resulta na anulação do reconhecimento de igualdade, garantia
e direitos delineia ato discriminatório em face do princípio da isonomia e da dignidade da
pessoa humana.
Nesse campo a seleção genética transforma a vida em commodity208, a ciência ao
passo que conduz à pesquisa em benefício da humanidade, consagrando a melhoria das
condições de vida, também nefasta à dignidade humana, ao conduzir a biotecnologia ao
aperfeiçoamento da raça humana de forma discriminatória.
A desumanização através das técnicas preditivas fere uma das características
essenciais do Estado Democrático de direito, o pluralismo.
Com efeito, uma das características essenciais das sociedades
contemporâneas é o pluralismo. Dentro de um mesmo Estado, existem
pessoas que abraçam religiões diferentes – ou que não adotam nenhuma
-; que professam ideologias distintas; que têm concepções morais e
filosóficas díspares ou até antagônicas. E, hoje, entende-se que o Estado
deve respeitar estas escolhas e orientações de vida, não lhe sendo
permitido usar do seu aparato repressivo, nem mesmo do seu poder
simbólico, para coagir o cidadão a adequar sua conduta às concepções
hegemônicas na sociedade, nem tampouco para estigmatizar os
outsiders209.
208
Commodity é um termo da língua inglesa que significa mercadoria. (Tradução livre da autora)
SARMENTO, Daniel. Legalização do Aborto e Constituição. Revista Mundo Jurídico, p.26, 2005.
Disponível
em:
<http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de209
apoio/publicacoes/direitos-sexuais-ereprodutivos/aborto/legalizacao_do_aborto_e_constituicao_daniel_sarmento.pdf>. Acesso em:
24 mai. 2015.
P á g i n a | 375
O pluralismo é uma característica de sociedades livres, compreendendo a
diversidade cultural, dada a miscigenação de cultura, povos, origens etc.
Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe em seu
preâmbulo:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado
a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL210.
O direito a diferença e o respeito à diversidade e o pluralismo cultural são valores
intrínsecos da sociedade democrática, ressaltada pela responsabilidade de todos no
combate a toda forma discriminatória. A manipulação e a experiência realizada através
da seleção genética atingem além da integridade humana, em seu aspecto físico, como de
sobremaneira o direito a uma vida digna e isonômica.
Os direitos humanos fortalecem-se, pois, como fator garantidor da humanidade
contra a manipulação genética que pode eliminar a individualidade, a
singularidade, a diversidade que se consagra na espécie humana e a
torna viva, contínua e plural em sua dinâmica211.
Cada indivíduo é único, com diferentes características fenotípicas, com
determinada concepção moral, ideológica e religiosa, contribuindo fundamentalmente na
construção de uma sociedade plural.
No tocante a tentativa de homogeneização da sociedade diante de uma concepção
inclusiva da igualdade, a predominância do preconceito e da discriminação, ressoam na
exclusão social daquele que é considerado “diferente”.
210
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em:<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 28 abr. 2014.
211
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 3.510, Relator Ministro Ayres Britto, julgamento em 29-52008,
Plenário,
DJE
de
28-5-2010,
p.232.
Disponível
em:<
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723>. Acesso em: 09 jan. 2015.
P á g i n a | 376
A cor da pele, a presença de uma deficiência intelectual ou física, a prevalência
de determinadas características, são valores intrínsecos e indissociáveis da identidade
nacional, dado o reconhecimento da diversidade étnica e cultural que deve compor o
patrimônio sociocultural de um país.
Toda e qualquer forma de exclusão da diversidade deve ser combatida, a ciência
não deve ser utilizada como ferramenta de discriminação, devendo tutelar pela defesa da
raça humana.
A sociedade democrática deve pautar na justiça, no respeito e na tutela dos direitos
fundamentais, a garantir o poder de cidadão livres e iguais em direitos e obrigações,
principalmente permitindo a qualquer indivíduo o direito a viver de forma digna.
A promoção de uma imagem estereotipada do ser humano ideal não possui uma
justificativa consistente, pois a percepção pública de que o desenvolvimento ou a
presença de determinada característica no indivíduo contribui positivamente ou
negativamente para a existência de uma vida digna.
Além disso, as deficiências nunca serão definitivamente eliminadas pela seleção
preditiva, pois a maior parte delas é adquirida ao longo da vida. De acordo com
estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24,5
milhões de brasileiros possuem alguma limitação, das quais 56,6% das deficiências são
as adquiridas no decorrer da vida212.
A seleção de embriões geraria um impasse ainda maior em face da divisão da
sociedade entre aqueles que possuem um patrimônio genético aperfeiçoado e aqueles que
não possuem, aumentando ainda mais a marginalização daqueles que não atendem a
utopia eugenista.
Destarte, muitos outros questionamentos surgiriam, ao criarem seres humanos
perfeitos, como a sociedade e o próprio indivíduo lidariam com os fatores comuns da
vida, como por exemplo, a velhice? Pois com ela outros fatores são associados: a perda
gradativa da audição, da visão, o surgimento de debilidades físicas, enfim. É por essa e
outras razões que o alcance dos direitos humanos na proteção a vida e a dignidade da
212
IBGE. Censo Demográfico, 2000. Tabulação Avançada. Resultados Preliminares da Amostra.
Deficiência.
Disponível
em:<
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/08052002tabulacao.shtm>. Acesso em: 02 jun. 2015.
P á g i n a | 377
pessoa humana deverão prevalecer, impondo limites éticos de atuação à ideologização da
ciência.
O significado contemporâneo de uma sociedade pluralista deve reconhecer à
necessidade do respeito, da aceitação e do apreço a diversidade cultural.
Qualquer sociedade deve ser altamente justa com relação às diferenças culturais
criando um ambiente social garantidor de uma vida digna, afastando a prática seletiva e
o eugenismo embutido.
Para Barroso213 em algum lugar do futuro, a dignidade humana se tornará a fonte
do tratamento especial e elevado destinado a todos os indivíduos: cada um desfrutando o
nível máximo atingível de direitos, respeito e realização pessoal limitando o desejo e a
ambição do homem.
O fomento a prática gênica é um atentado a diversidade, alimentada pela ambição
do homem, reduzindo o ser humano a um verdadeiro produto. Reconhecer o pluralismo
cultural é antes de qualquer coisa um ato de preservação da progênie humana.
CONCLUSÃO
As novas tecnologias ao alcance do homem oportunizam um embate panorâmico
acerca da ética da vida. A manipulação genética, compreendendo o intercurso do corpo e
seu material genético, repercute na sua possível instrumentalização, justificada pelo
anseio do homem em resolver os problemas da humanidade.
Uma série de riscos científicos, advindos de um histórico de perplexidade e
inquietude, acompanhou a globalização em todo cenário mundial. A pessoa humana
vulnerável pela enfermidade consentiu de ser o cerne das prevenções por meio da
engenharia genética, que avança significativamente na possibilidade de detecções de
anomalias graves e retroage singelamente pela utopia humanística na preleção e
aprimoramento de características humanas, idealizada pelas novas técnicas de
213
BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional
Contemporâneo – A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Belo
Horizonte, Fórum, 2013, p.112-113.
P á g i n a | 378
Diagnóstico Genético Pré-Implantacional – DGPI e as Técnicas de Reprodução Humana
Assistida – RHA.
O progresso da ciência genética ecoa no entendimento tradicional dos pilares da
ordem jurídica - a vida e a dignidade. Nessa perspectiva a limitação à manipulação a vida
é o ponto referencial para determinar a proteção do homem dos problemas como a
coisificação da pessoa e a exploração humana. Por essa razão, a proteção legal e a figura
do Estado são fundamentais para a regulamentação dos direitos e seu efetivo respeito
diante dos grandes avanços da biotecnologia, restringindo a utilização da ciência com fins
fúteis, levianos e banais.
Num contexto social despreparado e discriminatório, marcado por anos de
segregação, muitos são os grupos de pessoas vulneráveis que se encontram em situações
de desvantagem, que sofrem com o preconceito e a discriminação, residindo em um mero
juízo em virtude de suas características o que resulta drasticamente no aborto eugênico.
A discriminação advinda da engenharia médica tem relação com a
homogeneidade porque trata a deficiência como um enigma do indivíduo que necessita
se esforçar para se normalizar perante os olhos da sociedade. A engenharia genética deve
estar baseada no valor fundamental ao direito a vida e a dignidade da pessoa humana
contrapondo-se a toda forma de discriminação, que afronte esses valores. O princípio da
dignidade humana cria dever geral de respeito de todos os seres humanos com relação ao
seu semelhante.
É indubitável que a diversidade faz parte de nossa espécie e a homogeneidade é
empobrecedora e não reflete a realidade. O pluralismo antes de tudo implica em respeito
e apreço pela diversidade étnica, religiosa e cultural, as minorias têm direito às suas
identidades e diferenças, bem como o direito de serem reconhecidas, contexto
plausivelmente corroborado com a dignidade da pessoa humana. A pluralidade consiste
na dimensão do indivíduo que é singular, devendo ser apreciado de forma isonômica, pelo
seu precioso valor individual, o que deve ser considerado não são suas características e
sim a sua essencialidade que o torna único.
Evidentemente, a engenharia genética será a ciência do futuro, seja pela
probabilidade de cura quanto pela capacidade de pressagiar o destino de cada indivíduo.
No entanto, como toda atividade humana que impacta a sociedade, deve ser regrada pelo
ordenamento jurídico, objetivando a segurança e a preservação da dignidade humana.
P á g i n a | 379
Assim, à luz do dispositivo constitucional, todos devem buscar por uma sociedade
livre de preconceitos e discriminações, justa, solidária, que garanta a valorização e o bemestar de todos, de forma a contribuir para a construção de um ser humano que saiba
conviver com a pluralidade, pois de maneira nobre o senso de humanidade deve ser
preservado para sempre.
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P á g i n a | 384
NEO-EUGENIA: SELEÇÃO SEXUAL GENÉTICA À LUZ DA
BIOÉTICA
Ketling Cristina Rodrigues214
RESUMO
O presente trabalho terá como escopo a análise das questões éticas e jurídicas que
permeiam a engenharia genética em face da seleção sexual e o aborto seletivo. A
possibilidade de discriminação na seleção de gênero remonta um enfoque eugênico
arraigado no bojo da sociedade a séculos. Entre promessas de benefícios e curas, a
manipulação genética traz também lembranças nazistas e preconceituosas das políticas
de eugenia e a prática de esterilização de indivíduos. Novas intervenções médicas
possibilitam a análise de embriões a fim de detectar possíveis patologias, determinar
características físicas, bem como selecionar o gênero sexual da criança. Diante desse
quadro, quais parâmetros deverão ser analisados na interrupção da gestação?E até que
ponto é eticamente aceitável o aborto seletivo por razões não médicas? O Trabalho visa
pormenorizar a emblemática reflexão do caráter eugênico na seleção sexual genética
como uma ferramenta de antagonismo sexual e discriminação, por representar um
interesse ilegítimo e injustificável que viola a isonomia e a diversidade pluralista do
Estado Democrático de direito.
PALAVRAS – CHAVE: Seleção Genética – Eugenia - Discriminação.
ABSTRACT
This work will scope the analysis of the ethical and legal issues that permeate genetic
engineering in the face of sexual selection and selective abortion. The possibility of
discrimination on gender selection goes back a eugenic approach rooted in the core of
society for centuries. Between promises of benefits and cures, genetic manipulation also
brings Nazis and prejudiced memories of eugenics policies and the practice of
sterilization of individuals. New medical interventions enable the analysis of embryos in
order to detect possible pathologies, determine physical characteristics as well as select
the child's sexual gender. Given this situation, what parameters should be analyzed in the
termination of pregnancy? And to what extent is ethically acceptable selective abortion
214
Discente do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade de Araraquara - FARA, e-mail:
[email protected]
P á g i n a | 385
for non-medical reasons? The work aims to detail the iconic reflection of the eugenic
character in genetic sexual selection as a sexual tool antagonism and discrimination, to
represent an illegitimate and unjustified interest that violates the equality and diversity of
pluralistic democratic state of law.
KEYWORLDS: Genetic selection – Eugenia - Discrimination.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a seleção de sexo reprodutiva
como um dos grandes questionamentos éticos contemporâneos. Este novo desafio decorre
da disponibilidade de novos procedimentos médicos-laboratoriais, que interferem
efetivamente na própria possibilidade ou continuidade da existência de seres humanos
que estão sendo gerados. Estas questões têm repercussões desde seus aspectos éticos e
jurídicos até os teológico-morais, que bem demonstram a complexidade necessária à
abordagem adequada do tema.
O desenvolvimento de teorias gênicas com base na busca de uma “raça pura” ou
de um indivíduo “ideal” advém de tempos remotos e alvitra a incessante busca pela
melhoria da espécie humana. Fomentando alguns dos períodos mais nefastos da história
humana, o ideal eugênico, baseado em ideologia discriminatória, consistia na eliminação
e esterilização de diversos grupos que não atendiam aos anseios da época promovendo
compulsoriamente a eutanásia, o infanticídio e o aborto.
Acompanhando os avanços tecnológicos a nova eugenia do século XXI, a neoeugenia, partiu do Projeto Genoma Humano (PGH)215, que mapeou as informações
contidas no Deoxyribonucleic Acid (DNA), promovendo o conhecimento de dados
genéticos do ser humano e permitindo a definição de suas características216.
215
Em meados do século VXII, a criação do microscópio lança a pesquisa científica rumo à menor unidade
da vida. Em 1986 o Departamento de Energia dos Estados Unidos organizou um encontro científico para
discutir questões concernentes à pesquisa do Genoma Humano. Seu principal interesse no mapeamento
genético era a busca de uma melhor compreensão de como se dão os “efeitos da radiação sobre os seres
humanos e seus genes”. O PGH teve início em 1990 com a participação de mais de 50 Estados.
216
SÁ, Maria de Fátima Pereira de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo
Horizonte: Del Rey, 2011, p.187-188.
P á g i n a | 386
A neo-eugenia segue estruturada pela Engenharia Genética, buscando
discretamente uma homogeneização e purificação da humanidade, sendo aplicada
indiretamente em cada país de acordo com suas características ideológicas e culturais.
Destarte, os riscos e impactos engendrados pela engenharia genética colocam em
pauta as questões concernentes ao ser humano, de modo que sua dignidade deve ser
respeitada.
Desta forma, a Bioética passa a ter um papel fundamental diante dos conflitos que
surgem a partir do desenvolvimento da biotecnologia, na medida em que a conduta
humana em relação às ciências da vida e da saúde deve ser examinada à luz dos valores
e princípios éticos e morais, a fim de se evitar a coisificação do ser humano.
1. DA EUGENIA À NEO-EUGENIA: PROGRESSO OU ANACRONISMO?
A busca pelos “seres humanos perfeitos” encontra-se registrada nas pesquisas
científicas há séculos, com inúmeros relatos históricos comprovando a preocupação do
homem com seu aperfeiçoamento, principalmente pelas próprias características
biológicas, tendo como principal justificativa a defesa de sua sobrevivência.
Hoje com o advento da neo-eugenia as pesquisas advindas da Engenharia
Genética, em que pese o processo de manipulação de genes num organismo vêm
adquirindo cada vez mais adjacências obsessivas.
Os ideais eugênicos modernos remontam a antiguidade, desde os padrões de
beleza física que enalteciam a Grécia antiga, assim como os exemplos de força dos
exércitos de Esparta, pautando não somente em poder ou riqueza material, mas na
grandeza do arsenal humano. Os filósofos Aristóteles e Platão também pensaram na
necessidade de selecionar os casamentos e estimular o matrimônio dos casais
“superiores”, tendo em vista a preservação da raça217.
As noções de superioridade e de pureza também remontam a Idade Média, posto
que tudo era resultante da vontade divina, seja em relação à posse da Terra Santa pelo
217
DIWAN, Pietra. Raça Pura: Uma história da eugenia no Brasil e no mundo. 2. Ed. São Paulo:
Contexto, 2013, p.23.
P á g i n a | 387
povo cristão sobre os mulçumanos, até mesmo a filosofia de inferioridade indígena para
justificação da dominação do mundo novo218.
Incontestáveis foram às estratégias ideológicas que acompanharam todos os
períodos históricos.
Em 1859, como um dos principais alicerces teóricos da eugenia, a descoberta do
naturalista Charles Darwin, relatada no livro On the Origin of Species219, inspirou
trabalhos de biólogos e antropólogos na tentativa de justificarem a natureza humana e a
sociedade. Nesse sentido, como premissa do Darwinismo, a luta pela vida, na qual só os
mais bem adaptados sobrevivem, denotou a concepção de que apenas os mais bem
“equipados” biologicamente teriam maiores chances de se perpetuarem na natureza220.
Dessas aplicações, essencialmente políticas-ideológicas, as interferências no
plano social trouxeram práticas racistas e eugenistas, pautando decisivamente na Teoria
de Mendel221 e na Teoria de Weisman222. Assim, a seleção natural estaria assegurada por
eliminar naturalmente os caracteres defeituosos, inferiores e mais fracos através das
gerações.
De todo esse processo, o resultado dessas teorias, as quais mutuamente
sustentavam-se a biologia e a sociologia, surge Francis Galton com a Teoria de
Melhoramento e Aperfeiçoamento Racial, transformando a Europa, através da inclusão
de que a pobreza era sinônima de perigo e inferioridade, enaltecendo a classe burguesa e
as práticas higiênicas na cura de doenças epidêmicas223.
Em 1912, a Eugenia já tinha status de ciência. Chegando ao poder e usada como
arma política de discriminação social e limpeza étnica, inúmeros adeptos se renderam à
ciência da boa linhagem, influenciada também pela Teoria Populacional Malthusiana224.
218
Idem.
Ibidem, p.29.
220
Ibidem, p.30.
221
Através da lei da hereditariedade, na observação do cruzamento de ervilhas, Gregor Johan Mendel,
concluiu que as combinações dos caracteres das partes cruzadas eram imutáveis, podendo ser dominantes
ou recessivas, dependendo da combinação dos pares.
222
De acordo com August Weistmann, o plasma germinativo, hoje conhecido como gametas, é responsável
pela transmissão dos caracteres ancestral e imutável pelo meio ambiente.
223
DIWAN, op. cit., p.33.
224
A Teoria Populacional Malthusiana previa que em decorrência do aumento da produção alimentícia e
melhoramentos feitos no saneamento básico e no combate às doenças, fizeram com que a taxa de
mortalidade diminuísse e a taxa de natalidade aumentasse e consequentemente ocorreu um aumento
219
P á g i n a | 388
Difundida na Alemanha, na década de 1930, o apogeu nazista de Adolf Hitler, a
Eugenia incentivou a elaboração de lei de esterilização e prevenção de doenças
geneticamente hereditárias, tutelando pela superioridade do sangue ariano. Assim como
as Leis de Nuremberg, em que estabeleciam a Proteção do Sangue Alemão e da honra
alemã, por meio da proibição de casamentos e relações extraconjugais entre judeus e
alemães. Entre 1939 e o fim da Guerra Mundial, cerca de 250 mil casos foram registrados
como Eutanásia, milhares de mortes entre alemães portadores de deficiências físicas e
mentais225.
Baseada em um conceito de raça superior ou inferior, a eugenia, marginalizou
diversos grupos seja por elementos inferiores, seja pelos segmentos sociais, determinando
indivíduos a partir da contextualização de um ideal de homem.
No Brasil o movimento eugênico ganhou ênfase nas primeiras décadas do século
XX, alicerçada pela possibilidade de sanar o estado de saúde pública precário em que o
país se encontrava. A partir da premissa de melhoria da raça brasileira, a imagem da
limpeza era remetida ao modo como os eugenistas deveriam agir, branqueando os corpos
do povo brasileiro, como se estes fossem roupas sujas, tudo em defesa da pureza e da
limpeza da raça no Brasil. Muito embora, a divulgação dos métodos de esterilização e
limpeza racial, deflagrou do movimento nazista, muito antes, no Brasil, o racismo e a
teoria degeneracionista já faziam parte das ideologias de intelectuais e médicos226.
Dessa forma a eugenia não ficou conhecida apenas pelos seus ideais utópicos, mas
também pelas inúmeras obsessões que ocorreram durante a sua propagação mundial. A
pretensão principal do movimento eugenista era exterminar a sociedade daquelas pessoas
dotadas de características consideradas indesejáveis ou aquelas portadoras de alguma
enfermidade.
Atualmente, técnicas de Diagnóstico Pré-Natal (DPN) ou Pré-Implantacional
(DPI), permitem o estudo do código genético e o mapeamento da vida humana, ao analisar
acelerado da população. Malthus então concluiu que inevitavelmente faltariam alimentos para a população
se não houvesse um programa de controle de natalidade.
225
DIWAN, op. cit., p.26.
226
DIWAN, Pietra. Raça Pura: Uma história da eugenia no Brasil e no mundo. 2. Ed. São Paulo:
Contexto, 2013, p.87.
P á g i n a | 389
geneticamente um embrião, é possível prevenir doenças congênitas, verificar a
probabilidade de má-formação, optar pela escolha de sexo e outras características.
A eugenia atual através de novos caminhos de intervenção sucede de um novo
ideário pautado em novas técnicas de reprodução humana assistida buscando o
aperfeiçoamento de qualidades e redução ao mínimo das imperfeições do protótipo de ser
humano.
E nesse contexto aceleradas transformações incididas dos avanços da engenharia
genética proporcionaram aos homens a cura de inúmeras patologias. A reprodução
assistida trouxe consigo, uma importante ferramenta que possibilita que pessoas com
dificuldade de infertilidade e infecundidade contentem o sonho de ter um filho.
Em contrapartida, as novas possibilidades no campo da engenharia genética são
alvo de inúmeras controvérsias entre juristas, que por sua vez são regulamentadas apenas
pelas normas éticas definidas pelo CFM, carecendo, portanto, de normas que estabeleçam
os limites e as formalidades para sua realização.
Entre as considerações bioéticas que surgem com a realização da Reprodução
Humana Assistida (RHA), a possibilidade de discriminação na seleção de embriões
configura uma nova realidade a ser avaliada em toda a sua magnitude.
Indubitavelmente a realização das técnicas de reprodução assistida deve ser
considerada sob seus efeitos éticos e jurídicos ponderados pelo modelo basilar de
dignidade da pessoa humana.
As práticas decorrentes do avanço tecnológico pertinente a concepção no âmbito
da reprodução assistida, são revestidas pela possibilidade desde a escolha das
características físicas, cor dos olhos, pele entre outros.
A determinação do sexo ou qualquer característica do embrião, realizada por
qualquer prática, técnica ou intervenção, traz enraizada em sua prática o caráter
discriminatório e preconceituoso, denotando o principal objetivo da eugenia, o
aperfeiçoamento da raça humana.
A neo-eugenia segue estruturada pela Engenharia Genética, buscando
discretamente uma homogeneização e purificação da humanidade, sendo aplicada
indiretamente em cada país de acordo com suas características ideológicas e culturais.
As práticas eugênicas atuais mitigam a um futuro próximo em que não mais farse-á sentido a concepção natural, mas provavelmente a seleção artificial. A fertilização in
P á g i n a | 390
vitro, projetará o ideário da genética em favor de indivíduos mais dotados e eliminação
das anomalias genéticas.
Todas as técnicas decorrentes do aborto “terapêutico”, como o descarte do feto
“indesejável” que possui alguma deficiência ou característica desagradável, o aborto
involuntário através de dispositivos abortivos intrauterino, o descarte de embriões
excedentes, a esterilização involuntária por meio de submissão de mulheres a campanhas
e operações com esterilizador em vacinas, muito embora sejam acompanhados pela
engenharia genética, são revestidos pelas raízes eugênicas.
2. ABORTO SELETIVO E INFANTICÍDIO FEMININO: UM EMBATE À LUZ
DA BIOÉTICA
A questão da eugenia, em relação ao preconceito pelo sexo feminino é decorrente
de grupos históricos e sociais, como também da história desses sujeitos ao longo dos anos.
Em várias nações a seleção sexual genética prima pela prática eugênica de planificação
familiar com o fim de conter o crescimento demográfico, ou de assegurar concepções
culturais sobre o sexo preferido do filho.
O embate ético gravita em torno da questão, entre a utilização do procedimento
do DGPI como instrumento efetivo no combate e dizimação de doenças, ou na
manipulação e uso da genética na sexagem por mero capricho, implicando
categoricamente o desequilíbrio demográfico na população de homens e mulheres, como
também a discriminação contra a mulher.
Muito embora a seleção sexual seja tratada por muitos, como um fato restrito ao
âmbito privativo de cada indivíduo, ou do casal – princípio da autonomia da vontade – é
imperioso destacar o reflexo na forma como a prática é expressa hoje.
Atualmente a seleção de sexo por razões médicas á assim plenamente justificada
em termos éticos embora, no entanto, a escolha por razões não médicas tenha vindo a ter
cada vez mais defensores227.
227
FRIAS, Lincoln Thadeu Gouvêa de, A Ética do uso e da seleção de embriões. Tese (Doutorado em
Direito).
UFMG
Belo
Horizonte,
2010.
p.
294.
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em:
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P á g i n a | 391
No combate a discriminação a Convenção De Direitos Humanos E Da
Biomedicina (1997) dispõe em seu artigo 14 “Não é admitida a utilização de técnicas de
procriação medicamente assistida para escolher o sexo da criança a nascer, salvo para
evitar graves doenças hereditárias ligadas ao sexo”.
No Brasil a Resolução nº 1.358/92 CFM – Conselho Federal de Medicina proíbe
a aplicação de técnica para selecionar o sexo e qualquer outra característica biológica do
filho que venha a nascer, em alguns países a escolha pelo sexo do bebê, é praticada como
experimentos para aprimoramento de técnicas de reprodução, ou até mesmo pela ausência
de leis que reprimam o uso não terapêutico na manipulação genética.
A escolha injustificada pelo sexo por mero capricho dos pais representa uma
interferência na liberdade e diversidade do ser humano, não existindo nenhum
fundamento ético, moral, filosófico ou jurídico para a prática da seleção sexual, devendo,
portanto, ser vedado pelo ordenamento jurídico por representar um interesse ilegítimo228.
Assim, o aborto seletivo é a pratica da interrupção voluntária da gravidez baseada
no sexo do embrião em testes pré-natais. Existem dois processos de seleção sexual:
seleção de sexo pré-conceptiva que antecede a técnica de reprodução assistida, quando a
separação dos espermas que carregam os cromossomos X, dos outros que carregam o
cromossomo Y; e a seleção de sexo pré-implantatória, que ocorre após a técnica de
reprodução assistida, mas antes do embrião ser introduzido no útero materno, onde
através do DGPI, serão retiradas e analisadas algumas células que permitirão além da
verificação de doenças, permitirá a identificação do sexo daquele embrião. Não sendo o
sexo escolhido pelos pais, o embrião poderá ser descartado, doado para casais inférteis
ou utilizados para fins comerciais ou experimentais.
A seleção de sexo reprodutiva compreende qualquer prática, técnica ou
intervenção com o objetivo de aumentar, a chance de concepção, gestação e nascimento
de uma criança de um sexo em relação a outro.
Os motivos recorrentes pela prática da seleção variam desde a possibilidade de
evitar doenças genéticas ligadas ao sexo, balanço familiar, como a associação de razoes
228
CAMPOS, Carolina Lopes Cançado. Risco de uma nova forma de Eugenia em face do conhecimento
do patrimônio genético humano. Parlatorium, Revista Eletrônica de FAMINAS, BH – Belo Horizonte,
2008.
p.2-15.
Disponível
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P á g i n a | 392
culturais, sociais, econômicas e pessoais. Seja pela seleção do sexo masculino implicar
na menor alocação de recursos e cuidados médicos, seja pela negligência em relação a
meninas evidenciando o infanticídio feminino. A seleção sexual é uma recorrente forma
de discriminação do sexo feminino, sendo necessária a coibição da utilização da medicina
como instrumento no fomento da desigualdade de gêneros.
Segundo a SPMUN229:
Essa seleção é tão explicitamente discriminatória que diversos órgãos
da ONU (OHCHR, UNFPA, UNICEF, UM Women) têm reivindicado
uma maior fiscalização por parte dos governos a fim de diminuírem a
ocorrência de tal atrocidade. No entanto, as questões éticas que
norteiam estes acontecimentos têm sido negligenciadas em âmbito
estatal e regional. Com o aumento da prática, restringe-se a liberdade
reprodutiva feminina e a autonomia materna, visto que não poderiam
expressar livremente sua verdadeira escolha sob pressão da família e da
comunidade local.
No entanto, a escolha pelo sexo não ocorre necessariamente em razão do
nascimento, mas também nos primeiros anos de vida, através do infanticídio feminino. O
infanticídio é uma expressão originária do latim infanticidium (“infanti” =criança e
“cidium” =morte), no ordenamento jurídico brasileiro o infanticídio configura conduta
criminal, segundo definição prevista no artigo 23, do código Penal (1940), “Matar, sob a
influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, desta forma,
somente a mãe de uma criança poderá ser acusada pelo acometimento do crime aludido.
Para Clotet e Goldim230:
A seleção sexual, quando não é realizada por motivos de saúde, pode
facilmente gerar abusos em conflito com a justiça individual e social.
Obstaculizar o desenvolvimento de um embrião ou de um feto por
229
São Paulo Model United Nations (SPMUN), modelo das Nações Unidas voltado a estudantes de Ensino
Médio, é um evento que ocorre todos os anos na cidade de São Paulo, SP. Organizado voluntariamente
por estudantes de Ensino Superior, o SPMUN possui o objetivo de propagar valores como tolerância,
diálogo e cidadania através da simulação de comitês das Nações Unidas e outros órgãos diplomáticos. Visa
também ao aprendizado de temas com relevância social, política, econômica e ambiental, além de
aperfeiçoar as habilidades de retórica, argumentação, negociação e trabalho em grupo. Disponível em:
http://spmun.com.br/o-que-e-o-spmun/>. Acesso em: 14 out. 2014.
230
Joaquim e GOLDIM, José Roberto. Seleção de sexo em reprodução humana: aspectos éticos. In:
Clotet, Joaquim e GOLDIM, José Roberto (orgs.). Seleção de sexo e bioética. Porto Alegre: Edipucrs, 2004.
Disponível em: < http://www.pucrs.br/edipucrs/digitalizacao/irmaosmaristas/bioetica2.pdf> Acesso em: 03
out. 2014.
P á g i n a | 393
motivos relacionados exclusivamente ao sexo do mesmo, indesejados
pelos genitores ou por um deles, é uma lesão direta à vida e inaceitável
sob o aspecto ético. O procedimento realizado seria contrário ao
principio da não-maleficiência e ao da justiça. Sempre existe o perigo
da eugenia. Estas práticas são contrarias a identidade e a autonomia do
embrião. A seleção embrionária gera uma ação que lesa do direito à
vida do embrião.
O aborto seletivo é tão explicitamente discriminatório, que entre as razões que
incentivam a preferência, são em muitos países, econômicas. Em muitos países o homem
geralmente é o principal provedor da família, portanto o nascimento de um filho do sexo
masculino teria um maior potencial de renda, acreditam que a criança do sexo feminino
propicia gastos excessivos, além de não trazer nenhum benefício econômico, pois em
algumas tradições, os pais da noiva, as vésperas do casamento, devem dar ao noivo um
dote composto por grandes quantias de dinheiro e bens valiosos, o que por muitas vezes
traz um sério fardo financeiro. Entre outros fatores, a desnutrição e os piores cuidados no
que tange a saúde da mulher, são elementos discriminatórios visivelmente arraigados na
sociedade.
Conforme o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2012 “Igualdade de
Gênero e Desenvolvimento”, a mortalidade feminina excessiva após o nascimento e a
"ausência" de meninas no nascimento respondem a cada ano por cerca de 3,9 milhões de
mulheres abaixo dos 60 anos de idade, e em termos globais cerca de dois quintos delas
nunca nascem, um quinto desaparece na primeira infância e na infância, enquanto os dois
quintos restantes desaparecem entre 15 e 59 anos de idade. A pesquisa aponta que a
ausência de meninas nascidas reflete a discriminação no domicílio, resultante da
combinação de fortes preferências por filhos homens, combinada com a redução da
fertilidade e a divulgação de tecnologias que permitem aos pais saber o sexo dos filhos
antes do nascimento231.
As restrições resultantes das diversas culturas a respeito da expectativa
estereotipada na opção pelo gênero masculino constroem perspectivas discriminatórias e
231
SPM - Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Pacto nacional pelo
enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: <
http://spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/pacto-nacional> Acesso em: 31 out. 2014.
P á g i n a | 394
um ato atentatório a dignidade da pessoa humana, por retirarem a autonomia, isonomia e
a espontaneidade dos indivíduos.
A isonomia é objeto de proteção constitucional, nos dizeres de Fachin232:
A vedação constitucional à discriminação em razão de sexo, idade, cor,
raça, ou religião, aliada ao princípio da igualdade configuram parcela
substancial da proteção jurídica da dignidade da pessoa humana,
fundada no respeito aos tributos pessoais, à liberdade, à integridade e à
autonomia corporal. Sustenta aquela vedação a tutela do direito à vida,
exigindo garantia universal e igualitária para a sua promoção, proteção
e recuperação, e obstam qualquer forma de eugenia. No horizonte dessa
principiologia axiológica estão inalienáveis direitos de ser e de estar em
igualdade de condições éticas e jurídicas, e que implicam a ressalva da
diferença; dignidade e igualdade pressupõem diversidade que não se
instala artificialmente, e sim elege respeito, possibilidades e limites.
As consequências são alarmantes, a escassez artificial de mulheres, através do
aborto seletivo e do infanticídio feminino, além do desequilíbrio demográfico, os
problemas como a exploração de mulheres, por meio do comércio de escravas com
finalidade sexual e a violência contra a mulher terão seus índices excessivamente
aumentados.
Inevitavelmente nos países em que a ocorrência do aborto seletivo e o infanticídio,
a população masculina excessiva, em sociedade onde o casamento faz parte do status
social de uma pessoa e de tradições culturais e religiosas, não encontrarão mulheres
suficientes para que todos possam se casar, o que indubitavelmente refletira no aumento
no índice de emigração e nos baixos índices de natalidade.
Evidente que a construção da consciência é um processo lento, no entanto a prática
do aborto seletivo não só decorre de um ato discriminatório contra as mulheres, como
também reforça o preconceito e a desigualdade. Portanto é inegável a necessidade de
programas governamentais, através de políticas públicas, que incitem medidas para
prevenir o aborto seletivo e o infanticídio feminino233.
232
FACHIN, Luiz Edson. Discriminação por Motivos Genéticos In: SÁ, Maria de Fátima Freire de;
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. (Coords) Bioética, Biodireito e o Código Civil de 2002. Belo
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233
SAO PAULO MODEL UNITED NATIONS. Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico
(UNESCAP). Estabelecendo Diretrizes Para a Igualdade de Gênero: O Aborto Seletivo e o
P á g i n a | 395
3.1 O entre os sexos no mundo
Embora a Constituição Federal estabeleça a igualdade de gênero, trazendo
consequências legais, bem como leis específicas, ainda hoje a ideologia do sexismo, em
que um sexo é superior a outro é decorrente de crenças onde homens e mulheres são em
essência profundamente diferentes.
Inúmeros são os fatores que atenuam as mulheres em relação aos homens de forma
que e sexismo atual se manifesta através de papéis sociais e políticos de gêneros bem
diferenciados, incluindo segregação no mercado de trabalho, disparidades salariais de
gênero em ganhos, diferenças entre homem/mulher em termos de responsabilidade pela
prestação de cuidados e realização das tarefas domésticas, na posse de bens e restrições
na capacidade de decidir das mulheres nas esferas privada e pública, praticas reiteradas
no mundo todo.
Mesmo após o impacto decorrente das transformações no âmbito econômico,
social e demográfico, inclusive na composição da família, para muito a mulher ainda é
vista culturalmente como submissa, frágil, dócil e companheira, sofrendo pela dominação
masculina, e com a violência de gênero, a qual inclui o estupro, a violência doméstica, a
mutilação, o homicídio, o abuso sexual, a coerção física e psicológica, e constitui um
problema grave de saúde, em nível mundial, e que atravessa todas as classes sociais.
Segundo a Diretora da ONU Mulheres, Rebeca Tavares234 “[...] no mundo todo,
35 milhões de meninas ainda estão impedidas de freqüentar a escola; as mulheres recebem
oitenta centavos por dólar pago aos homens, em média; e meio bilhão de mulheres sofre
violência por parte de homens do seu círculo social”.
Mediante a construção de uma sociedade machista foi criado inúmeros
dispositivos visando à preservação, proteção e resguarda dos direito e garantias inerentes
à mulher. A família sofreu grande transformação no último século, permitindo uma
ponderação nos valores intrínsecos e uma formatação estrutural no tocante a “família”
Infanticídio Feminino. Disponível em: http://spmun.com.br/wp-content/uploads/2014/06/unescap-3.pdf.
Acesso em: 15 out. 2014.
234
Ibidem.
P á g i n a | 396
tradicional. Entretanto, apesar dessa evolução ainda é nítido que a discriminação contra a
mulher ainda se faz presente nos diversos âmbitos da sociedade.
O desequilíbrio entre os sexos é perceptível quando por determinados fatores
culturais, econômicos e sociais há uma preferência significativa por filhos de um
determinado sexo em particular.
Ainda hoje a desigualdade entre os gêneros é encontrada na maioria dos países,
principalmente nos países em que o patriarcalismo e o machismo ainda persistem. No
mundo penas 20% dos representantes políticos nacionais são mulheres; existem 100
homens alfabetizados para cada 88 mulheres; há 100 homens que trabalham em um
emprego remunerado não-agrícola para cada 67 mulheres; e 82,6% das vítimas de estupro
são do sexo feminino235.
No Brasil, nos 30 anos decorridos a partir de 1980 foram assassinadas no país
perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30
anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que
triplicando – nos quantitativos de mulheres vítimas de assassinato236.
De acordo com o relatório do Observatório de Gênero sobre o “The Global Gender
Gap Report” o Brasil situa-se no 85º lugar no ranking que mede o alcance da
desigualdade entre homens e mulheres em 134 países do mundo, tendo como indicadores
o acesso à educação, à saúde, a participação econômica e política das mulheres237.
Segundo o Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010), no mundo 51,5% do
nascimento de bebês são do sexo masculino. Em várias nações, a seleção pré-natal origina
índices desproporcionais de gênero, como por exemplo, a China, atingindo entre 105 a
119 nascimentos de meninos para cada 100 nascimentos de meninas, onde todo ano
235
SAO PAULO MODEL UNITED NATIONS. Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico
(UNESCAP). Estabelecendo Diretrizes Para a Igualdade de Gênero: O Aborto Seletivo e o
Infanticídio Feminino. Disponível em: http://spmun.com.br/wp-content/uploads/2014/06/unescap-3.pdf.
Acesso em: 15 out. 2014.
236
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São
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Sangari,
2011.
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237
MELO, Hildete Pereira de. O Brasil e o Global Gender Gap Index do Fórum Econômico Mundial:
algumas
considerações.
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P á g i n a | 397
ocorre o abandono de milhares de recém-nascidos do sexo feminino ressaltando ainda
mais a discriminação sexual e enfatizando a preferência por filhos homens238.
Nos Países islâmicos, a supremacia total e absoluta dos elementos do sexo
masculino, a ponto de relegarem a mulher para níveis inaceitáveis de degradação humana.
Como consequência além da diminuição da população, o desajuste social é inevitável.
No leste e sul da Ásia, os filhos ainda são considerados prêmios tanto cultural
como economicamente, contudo o aborto seletivo, embora proibido por lei, é praticado
em grande escala, evidenciando a desproporcionalidade demográfica na seleção do sexo
masculino.
Esta distorção demográfica, causa de graves problemas sociais e implicações
econômicas, não são obtidas naturalmente, mas sim por meio de um deliberado
extermínio de meninas. Por conseguinte, a subordinação ao homem causa dependência e
retrocesso na luta pela igualdade.
Promover ações integradas entre o particular e os órgãos públicos, a fim
de criarem programas sociais no combate das injustiças sociais, culturais, políticas e
econômicas contra as mulheres e os direitos humanos, permitindo assim a construção de
novos paradigmas das políticas públicas que incorporem oportunidades de autonomia das
mulheres, em especial a promoção da igualdade de gênero, são de fundamental
importância como parte integrante dos serviços a ser oferecido como responsabilidade do
Estado.
CONCLUSÃO
O dilema da eugenia enquanto ciência do aperfeiçoamento genético emoldurouse com o delinear dos anos. O eugenismo e a discriminação são condutas que estão
arraigadas no inconsciente popular, violando há séculos, os direitos dos indivíduos com
base em critérios injustificáveis e injustos tais como: a raça, o sexo, aparência física ou
genotípica e outros, resultando na exclusão e no aborto eugênico.
238
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo 2010. Disponível em:
< http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em: 13 out. 2014.
P á g i n a | 398
Uma série de riscos científicos, advindos de um histórico de perplexidade e
inquietude, acompanhou a globalização em todo cenário mundial. A possibilidade de
intervenção no genoma humano tem permitido práticas misóginas e eugenistas,
sucumbindo a tentações eticamente discutíveis e inaceitáveis. Nesse contexto a Bioética,
deve acompanhar o desenvolvimento cientifico, auxiliando a humanizar situações
jurídicas relevantes, fazendo com o direito por meio de seus institutos jurídicos possam
contribuir na solução de tais conflitos.
Atualmente, a engenharia genética aloca a disposição do homem diversas técnicas
de reprodução assistida, cujo escopo propõe a resolução de problemas de infertilidade e
ao mesmo tempo coloca a obséquio vários questionamentos jurídicos diante da
manipulação da genética com cunho preconceituoso.
O uso das tecnologias de maneira desenfreada torna-se uma ameaça ao equilíbrio
ecológico, e principalmente à própria preservação da vida, bem como a todos os ideais
reconhecidos internacionalmente de uma sociedade livre, democrática e saudável.
Com as novas possibilidades advindas da reprodução assistida, é possível decidir
pelo prosseguimento ou não na gestação, culminando numa profunda preocupação diante
dos limites éticos e jurídicos que permeiam a manutenção da diversidade biológica da
espécie.
Desta forma, a dignidade da pessoa humana deve constituir limite à engenharia
genética, ao passo que é essencialmente importante a construção de uma legislação
coerente e aplicável em todo ordenamento jurídico, nacional e internacional, evitando não
somente a seleção sexual, mas toda forma de discriminação, seja ela em preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade, etc.
Num contexto social despreparado e discriminatório, marcado por anos de
segregação, muitos são os grupos de pessoas vulneráveis que se encontram em situações
de desvantagem, que sofrem com o preconceito e a discriminação, residindo em um mero
juízo em virtude de suas características o que resulta drasticamente no aborto eugênico.
Não obstante, é necessário um acesso ético e digno aos avanços da engenharia
genética, de modo a respeitar as desigualdades, e coibir todo tipo de discriminação que
possa ocorrer, a fim de proteger a possível instrumentalização ou coisificação da vida
humana.
P á g i n a | 399
Destarte, é necessário o reconhecimento dos direitos e lutas conquistadas em favor
da promoção dos direitos fundamentais, pois o respeito à vida e a igualdade de gênero
deverão prevalecer em toda a sua dimensão, cabendo ao Estado Democrático o dever de
efetivação de políticas públicas que garantam a igualdade sem perda da pluralidade social.
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ago. 2014.
P á g i n a | 403
O DIREITO COMO FATO SOCIAL
Wilson da Silva Júnior239
RESUMO
O direito está intimamente ligado à sociedade e é dependente dela. Por outro lado, para a
manutenção da coletividade, o direito se faz essencial. Este artigo visa analisar esta
relação de reciprocidade existente entre o ordenamento jurídico e o corpo social,
elucidando os pontos afins e apontando suas peculiaridades, de forma a esclarecer esta
interdependência e sintonia que há entre ambos. O direito sendo o fruto da convivência
diária de determinado povo, possui a finalidade de organizá-lo, desse modo, será sempre
um fenômeno resultante da realidade social. É, portanto, um fato social, pois pode ser
observável no seio da sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Fato Social - Os Valores Sociais - O Direito e a Sociedade.
ABSTRACT
The right is closely linked to society and is dependent on it. Moreover for the maintenance
of the community, the right becomes essential. This article aims to analyze this existing
reciprocal relationship between the legal system and the social body, elucidating the
related points and pointing their peculiarities in order to clarify this interdependence and
harmony that is between them. The right to be the fruit of daily coexistence of certain
people, has the purpose to organize it in this way will always be a resulting phenomenon
of social reality. It is therefore a social fact, as can be observed in society.
KEYWORDS: Social Fact. Social Values. The effectiveness of the Standards.
INTRODUÇÃO
Necessário é entendermos, primeiramente, o que seria fato social. Para tal, cabe
considerar tudo o que for exterior ao corpo: formas de agir, pensar e sentir, como fatos
239
Aluno do 5º Termo do Curso de Direito da FARA (Faculdade de Araraquara)
P á g i n a | 404
que coercitivamente impulsionam uma coletividade para determinado conjunto de ações
uniformes. Dizemos então que estes acontecimentos afetam a estrutura vigente de uma
comunidade, portanto, são ações de repercussão social.
Da mesma forma que o Direito interfere em uma comunidade assim também esta
se ingere naquele, seja por meio dos costumes, seja por meio dos valores. Porém ao serem
acolhidos pelo sistema normativo, já não mais serão ações informais, mas passam a ser
algo substancialmente jurídico. Por conseguinte, qualquer alteração na sociedade,
qualquer movimento, terá por sua vez, uma interferência direta ou indireta no
ordenamento jurídico vigente.
1. A SOCIEDADE
A sociedade pode ser conceituada como um grupo de pessoas que ocupam um
determinado território com cultura e ideais em comum, que estabelecem vínculos entre
seus membros, com algum grau de organização. Esses ideais afins dizem respeito à
subsistência da coletividade e a perpetuação e manutenção da cultura e dos seres em que
nela vivem. Cada indivíduo sofre influência, mas também influencia, desta forma, há uma
rede de relacionamentos entre seus membros.
A sociedade humana pressupõe um conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas
normas, leis e autoridade política. Desse modo, ainda que tenham culturas, formas de
pensar e níveis sociais diferentes, partilham de um mesmo ideal de defesa e proteção.
Há no corpo social uma identidade compartilhada, ou seja, relações sociais que
integram a cultura e ocasionam a formulação de certos compromissos de ação ou critérios
de comportamento.
Para Emile Durkheim apud Camargo, o indivíduo é condicionado a seguir
determinadas condutas adotadas por cada tipo de sociedade, segundo o qual chamou de
fatos sociais, que são regras exteriores e anteriores ao homem, disciplinando seus atos
frente aos outros membros do corpo social.
De acordo com Karl Marx, “a sociedade sendo heterogênea, é constituída
por classes sociais que se mantêm por meio de ideologias dos que possuem o controle dos
meios de produção, ou seja, as elites”.
P á g i n a | 405
Segundo Max Weber, a coletividade constitui-se em um sistema de poder, que é
intrínseco a ela e que perpassa todos os níveis de classe. Para ele há diversas formas de
controle de um indivíduo sobre o outro, seja por meio do dinheiro, admiração, tradição,
cultura ou pelo uso da força. O mais importante não seria estudar o corpo social, mas sim
as relações entre seus membros (CAMARGO).
1.1 A INFLUÊNCIA DOS VALORES
Os valores, de um modo geral, podem ser definidos como um conjunto de
características ou critérios que determinam a forma de organização e interação de certa
pessoa ou corpo social. São integrantes da cultura de determinado povo e orientam as
ações de seus membros para que se alcance uma meta ou objetivo. Cumprem basilar
função para a manutenção da ordem coletiva, pois toda ação possui vínculo com um valor.
A absorção se dá de tal forma que por eles se vive, se luta ou se morre.
A ética por sua vez, consiste em um conjunto de valores que definem o que é certo
ou errado para o indivíduo ou coletividade. Desta forma, ser ético é agir em concordância
com os valores de uma sociedade. A convivência com os valores é o alicerce para a
construção do caráter do indivíduo e orientam as próprias ações ao lhe dar com seus
semelhantes.
Por sua vez, o direito está estritamente ligado aos valores, pois são as normas que
exercerão a devida coação para que esse conjunto de critérios seja respeitado e adotando
sanções para os que não as obedecem. Pode-se dizer que o direito seria um aglomerado
de valores que em determinado período histórico e espaço de tempo foram aceitos pela
sociedade.
O indivíduo inserido nesse meio social sofre influências e é moldado de acordo
com as crenças e valores locais, exteriorizando a estrutura da sociedade vigente por meio
da análise de seus atos. Sendo assim, os valores são uma importante característica
individual e grupal.
2. OS COSTUMES
P á g i n a | 406
Outra figura importante para o direito são os costumes, que são uma criação da
sociedade, resultante de atos semelhantes praticados de forma espontânea e prolongada
pelas pessoas sem que necessite de uma norma que os regulem. São revertidas de certa
convicção de obrigatoriedade na conduta dos indivíduos, ao passo que, com o tempo,
estes atos reiterados podem vir a ser positivados, ou seja, ganham força de proposição
normativa, incorporando-se ao ordenamento jurídico. Nota-se que os costumes
antecedem a lei, pois são reflexos de uma vontade coletiva.
A gênese do direito se dá pelos costumes, por meio das experiências de
convivência entre os membros do grupo social. Nasce então o Direito Consuetudinário,
baseado nas relações de convivência entre os indivíduos, para mais tarde cooperar para o
surgimento do direito escrito, a lei positivada.
O Direito Consuetudinário não passa por um processo formal de criação de suas
leis, sendo originário somente da vontade coletiva de determinada sociedade que, de
maneira espontânea, formula regras de conduta que devem ser seguidas por todos.
3. A EFICÁCIA DO DIREITO
O direito é uma criação coletiva, que aceita a norma como algo indispensável à
manutenção da sociedade. Por conseguinte, se a proposição normativa não atende mais a
um clamor social esta perde o sentido de estar no ordenamento jurídico e
concomitantemente deixará de existir.
Falar em eficácia é questionar se há ou não aceitação destas normas. Se não houver
aprovação, as proposições normativas decerto sucumbirão. Este assunto refere-se
diretamente à produção dos efeitos esperados, tem por objetivo analisar se as leis são ou
não cumpridas por seus destinatários. Eficaz, portanto, é o direito que atinge a devida
finalidade pretendida pelo legislador.
No entanto, algumas proposições normativas podem ir contra a vontade coletiva
e não atender ao clamor social daquela sociedade, pelo contrário, ir de encontro a este
propósito. A eficácia desta norma, portanto, não será atingida devido a não
correspondência em relação aos indivíduos a quem foi dirigida. Com o tempo,
certamente, cairá e não mais surtira efeito algum.
P á g i n a | 407
CONCLUSÃO
O direito por ser uma criação humana sofre influência do tempo e do lugar, assim
sendo, deve-se estar sempre disposto às mudanças que venham a ocorrer nas diferentes
épocas. O tempo faz surgir constantes transformações devendo o Direito estar sempre
atualizado.
A proposição normativa, sendo uma reunião de valores e costumes de
determinado povo, age conforme o clamor social e entra em decadência ao ir contra o
bem comum e a vontade coletiva.
O direito debruça-se em meio ao caos dessa coletividade a fim de disciplina-la, ao
passo que, estuda o comportamento e maneiras de agir dos homens para que suas normas
tenham, de fato, o devido cumprimento e se adequem as mudanças que venham a ocorrer
no âmbito social. Ademais, não haverá obediência alguma das proposições normativas
caso estas estejam de total desacordo com a realidade coletiva.
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P á g i n a | 408
O TRIÂNGULO AMOROSO E A CONDIÇÃO DO SUJEITO EM A
CONFISSÃO DE LÚCIO DE MÁRIO DE SÁ CARNEIRO
Gerson Carlos Eduardo240
RESUMO
A presente comunicação tem por finalidade analisar e refletir acerca do triângulo amoroso
na obra A Confissão de Lúcio (1914) de Mário de Sá Carneiro, e a condição do sujeito
(personagem), dentro do contexto social em que, o conservadorismo enraizado na
sociedade burguesa não permitia e/ou não aceitava alterações com determinada
intensidade artística, e nem transformações que lhe eram concebidas por conta do cunho
tradicionalista. Na análise, o contexto discursivo pauta-se numa constante opressão por
parte de uma ideologia formada e constituída por anseios da classe dominante. Para tanto,
o estudo contempla algumas passagens da obra, as possíveis personagens no contexto e
espaço em um conflito de identidades, percorrendo e desafiando a normatização da
sociedade. Encontra-se na trama, a manifestação da homossexualidade, e,
consequentemente, as relações sexuais, o desejo, o ciúme, a culpa, dentre outros que estão
enleados de discursos referenciados pela linguagem, pelos signos dialéticos e também
pela psicanálise. Assim a poética e a prosa de Sá Carneiro, transporta-nos a uma viagem
repleta de significação e imaginação, composta também por uma simbologia que
profetiza, denuncia, incorpora teatralmente o mundo ficcional.
Palavras-chave: A Confissão de Lúcio - Mário de Sá Carneiro - Triângulo Amoroso –
Homossexualidade - Discurso.
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Mestrado (stricto senso) em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade
de Marília UNIMAR. Pós-Graduado (lato senso) em Crítica Literária pela Universidade Estadual Paulista
UNESP/Araraquara. Pós-Graduação em Formação Pedagógica de Docente da Educação Profissional em
Nível Superior e Básico pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP.
Graduado em Letras pela Faculdade de Educação São Luís. Docente da UNIESP - FTGA Faculdade de
Taquaritinga/SP. E-mail para contato: [email protected]
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ABSTRACT
This communication aims to analyze and reflect on the love triangle in the work Lucius
Confession (1914) Mario de Sá Carneiro, and the condition of the subject (character)
within the social context in which the conservatism rooted in bourgeois society did not
allow and / or not accept changes with a certain artistic intensity, and even changes to it
were designed because of the traditionalist nature. In the analysis, the discursive context
is guided in a constant oppression by an ideology formed and consists of aspirations of
the ruling class. Thus, the study includes some passages of the work, the possible
characters in context and space in an identity conflict, traveling and challenging the norms
of society. Is in the plot, the manifestation of homosexuality, and hence, sex, desire,
jealousy, guilt, among others who are ensnared speeches referenced by language, by
dialectical signs and also by psychoanalysis. Thus the poetry and prose of Sá Carneiro,
transports us to a full journey of meaning and imagination, also composed of a symbology
that prophesy, denounces theatrically incorporates the fictional world.
Keywords: Lucius Confessio - Mario de Sá Carneiro - Love triangle – Homosexuality Speech.
O texto ficcional não pode ser compreendido ou pensado como um texto
mentiroso, mas pode considerar-se que há um “jogo” de faz de conta, em que as
possibilidades existem e o leitor acaba construindo para si o mundo ficcional a partir
daquilo que lhe é apresentado. Obviamente não se podem ignorar elementos importantes
e visíveis que a própria narrativa traz, mostra, e afirma como, por exemplo, as
personagens com suas características singulares, o espaço físico e social, o tempo em que
se desencadeiam os fatos. Todos esses fatores, na maioria dos textos literários, geralmente
não são colocados em dúvida pela crítica e, na sua maioria, ficam claras tais afirmações
para o próprio leitor. Entretanto, quando a narrativa é em primeira pessoa, surgem
algumas situações em que os acontecimentos se tornam ou pairam no campo da dúvida.
O narrador, na sua autonomia de contar a própria história (autodiegético), pode tornar a
narrativa mais inquietante, enigmática, causando hesitação muitas vezes, pondo o leitor
em dúvida. Assim, a diegese de A Confissão de Lúcio direciona-se para o mundo interior
do protagonista, assumindo basicamente o fato, o desfecho dos fatos.
Ocorre em A Confissão de Lúcio, uma vez que o relato de Lúcio em primeira
pessoa, portanto é uma narrativa autodiegetica segundo Gérard Genette (1979), e deixa
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algumas “lacunas” que, segundo Iser (2000) são o que possibilitam as variadas
interpretações de um texto, dessa forma, no mundo da ficcionalidade as afirmações podem
ser postas em dúvida, pois a literatura contribui para a produção de efeitos no leitor e neste
sentido é que reside a dualidade de uma subjetividade fragmentada entre ficção e
realidade.
Na narrativa de Sá Carneiro, desenrola-se um triângulo amoroso que é
presentificado pela presença e envolvimento de Ricardo, Marta a sua mulher, e Lúcio,
que se torna amante de Marta.
São observados na novela A Confissão de Lúcio, os acontecimentos que irão dar a
base do triângulo amoroso, que se iniciam a partir do capítulo III, quando há o
distanciamento dos dois amigos Lúcio e Ricardo, tendo o segundo regressado a Portugal
e ambos ficaram separados por um ano. Porém, no decorrer da narrativa, o narrador inicia
a sua função em direcionar o leitor à dúvida, perante os acontecimentos que vão
emergindo e da forma como são revelados, e as suas complexidades, apontando as
características do texto ficcional com uma proposição fenomenológica (BISCAIA, 2006)
conforme se verifica no seguinte trecho: “Eu sabia já, é claro, que o poeta se casara há
pouco, durante a minha ausência. Ele escrevera-mo na sua primeira carta; mas sem juntar
pormenores, muito brumosamente – como se se tratasse de uma irrealidade” (SÁ
CARNEIRO, 1995, p. 64, grifo do autor).
Observamos que o casamento de Ricardo já intriga Lúcio, e este, desde o primeiro
momento e ao passar a frequentar a casa do amigo, passa a ver Marta com maior nitidez:
Era uma linda mulher loira, muito loira, alta, escultural – e a carne
mordorada, dura, fugitiva. O seu olhar azul perdia-se de infinito,
nostalgicamente. Tinha gestos nimbados e caminhava em passos leves,
silenciosos – indecisos, mas rápidos. Um rosto formosíssimo, de uma
beleza vigorosa, talhado em ouro. (SÁ CARNEIRO, 1995, p.66).
Lúcio afeiçoa-se à Marta ao ponto de começar a sentir sensações de inveja do seu
amigo poeta e sua intimidade estreita-se cada vez mais com Marta, inclusive porque, na
maioria das vezes, na casa de Ricardo, após o jantar, ele se recolhia ao seu gabinete para
continuar seus trabalhos, deixando-os a sós e, nesses momentos, Lúcio vai se
aproximando mais e mais de Marta, essa mulher misteriosa, que o perturba, essa mulher
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que não oferece nenhum passado, e que Ricardo comentara certa vez, porém,
superficialmente, dizendo haver simplesmente uma mulher, Marta.
Ocorre em Lúcio a sensação estranha ao ponto de questionar a esposa de seu amigo
sobre a sua vida, sua infância, família, mas ela sempre deixava as perguntas sem respostas,
causando-lhe ainda mais fortes dúvidas e obsessão pelo mistério que a circundava: “Quem
era, mas quem era afinal essa mulher enigmática, essa mulher de sombra? De onde
provinha, onde existia? Falava-lhe há uma ano, e era como se nunca lhe houvesse falado”
(SÁ CARNEIRO, 1995, p. 74).
O envolvimento entre Lúcio e Marta é o mais perturbador possível, e em Ricardo
permanecem traços também enigmáticos acerca de seu casamento. Observa-se a
possibilidade e as questões do surgimento da duplicidade, que irá desencadear o
conflituoso triângulo amoroso. O duplo geralmente tende a pressupor um falso “outro”,
que se constitui num “eu” e este “eu” é a possibilidade de exteriorização para poder ter
um contato com o “outro” mediado entre a identidade e alteridade e o contexto a sua volta
conforme aponta Alexander Rezende Luz (2010, p. 43).
Fernando Cabral Martins (1994, p. 219) esclarece que:
A Confissão de Lúcio é um texto em que a complexidade de efabulação
coincide com a simplicidade narrativa. Utiliza, mesmo um tipo de
enredo muito repetido no século XIX realista e naturalista: o triângulo
amoroso. Incorpora a tradição romântica dos duplos.
Quanto à relação do duplo, podemos trazer uma definição que julgamos
pertinente. O duplo, segundo Cabral Martins, aparece numa espécie de metapersonagem,
pode ser um reflexo no espelho, uma imaginação ou um medo, uma encarnação da
consciência, a duplicidade será a criação ou projeção específica de uma personagem,
interagindo com outra personagem para que possa ocorrer o possível relacionamento. É
como se os sujeitos (personagens) necessitassem estar em conformidade, dentro da esfera
social, sendo capazes de organizar o mundo à sua volta, e a relação necessita estar nesse
“equilíbrio” em conformidade para a possível
exploração do relacionamento.
Em A Confissão de Lúcio, o triângulo amoroso tem sua trajetória e conflito no
desdobramento de Ricardo em Marta, para que Ricardo possa possuir Lúcio a partir da
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projeção feminina (Marta), e assim, poder relacionar-se em conformidade com os padrões
sociais vigentes. Inicia-se o conturbado e misterioso relacionamento amoroso entre os
“três”, no vaivém de se constituírem diante das normalidades, com os estranhamentos e
as inexplicações dos acontecimentos.
No contexto da narrativa, conforme já mencionado, há “afirmações” que
contemplam a veracidade sem deixar o leitor num impasse, e várias imagens e passagens
ocorridas na narrativa de Sá Carneiro marcam essa características. E acerca do
envolvimento de Lúcio e Marta, é nítido seu interesse e deslumbramento por ela.
Marta estava linda essa noite. Vestia uma blusa negra de crepe-dachina,
amplamente decotada. A saia, muito cingida, deixava pressentir a linha
escultural das pernas, que uns sapatos muito abertos mostravam quase
nuas, revestidas por meias de fios metálicos, entrecruzados em largos
losangos por onde a carne surgia...E pela primeira vez no jantar sentime ao seu lado [...]. (SÁ CARNEIRO, 1995, p. 81).
O envolvimento confirma-se no enredo, e assim Marta passa a encontrar-se com
Lúcio e ambos a se deliciarem sob o prazer de estarem juntos, como se fossem dois
adolescentes apaixonados, trocando olhares, toques e palavras envolventes e sensações
enigmáticas, que rondavam os seus corpos:
[...] frases sem nexos, sob as quais ocultávamos aquilo que sentíamos e
não queríamos ainda desvendar, não por qualquer receio, mas sim,
unicamente num desejo perverso de sensualidade. [...] Tanto que uma
noite, sem me dizer coisa alguma, ela pegou nos meus dedos e com eles
acariciou as pontas dos seios – a acerá-las, para que esfolassem
agrestemente o tecido ruivo do quimono de seda. E cada noite era uma
nova voluptuosidade silenciosa. Assim, ora nos beijávamos os dentes,
ora ela me estendia os pés descalços para que lhes roesse – me soltava
os cabelos; me dava a trincar o seu sexo maquilado, o seu ventre
obsceno de tatuagens roxas...
E só depois de tantos requintes de brasa, de tantos êxtases perdidos –
sem forças para prolongarmos mais as nossas perversões – nos
possuímos realmente. (SÁ CARNEIRO, 1995, p. 82-83).
A intensificação do relacionamento entre os dois amantes e Ricardo surge envolto
em mistérios, e Lúcio deixa claro que não se arrependera e seria impossível ter remorsos
sobre as circunstâncias do que estava ocorrendo. Mas algo ainda lhe fazia sofrer: “A
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minha convivência com Ricardo seguia sempre a mesma, e o meu afeto. Nem me
arrependia, nem me condenava” (SÁ CARNEIRO, 1995, p. 85). Nesse ato de “confissão”,
o narrador realça a suas inquietações diante dos fatos e da relação homossexual: “O certo
é que ao possuí-la eu era todo medo – medo inquieto e agonia: agonia de ascensão, medo
de azul; entanto morte e pavor” (SÁ CARNEIRO, 1995, p.
86).
Em torno do triângulo amoroso e da duplicidade que se manifestam na novela,
está a temática da sexualidade, abrangendo e contextualizando o discurso e envolvendo
aos poucos e veladamente a manifestação da homossexualidade e, consequentemente, o
desejo em relação ao relacionamento, posteriormente acarretando o ciúme no contexto
em que ocorre toda a trama e envolvimento das personagens. Portanto, a reflexão sobre a
temática da homossexualidade nos remete a conceituar a identidade e a alteridade do
sujeito, uma vez que, este sujeito é visto “deformadamente” na sociedade na qual ele está
inserido. É a busca por sua história ou o fixar e o fazer histórico em que o indivíduo sente
a necessidade de se firmar e constituir-se no processo humanístico e de sociabilidade,
dentro de um contexto sócio cultural.
Neste contexto, a narrativa nos aponta características de um perfil no qual a
paixão, o desejo e a necessidade da aceitação que estão vinculados à questão da
sexualidade situam-se no nível do inatingível, gerando um desconforto e provocando uma
inquietação, a qual diante de uma sociedade pautada em ideais e comportamentos
tradicionalistas, tende a gerar um procedimento de exclusão no indivíduo, que de acordo
com Foucault, em A Ordem do Discurso, caracteriza-se nos seguintes termos:
O desejo diz: “Eu, não queria ser obrigado a entrar nessa ordem incerta
do discurso; não queria ter nada a ver com ele naquilo que tem de
peremptório e de decisivo; queria que ele estivesse muito próximo de
mim como uma transparência calma, profunda, indefinidamente aberta,
e que os outros respondessem à minha expectativa, e que as verdades,
uma de cada vez, se erguessem; bastaria apenas deixar-me levar, nele e
por ele, como um barco à deriva, feliz”. E a instituição responde: “Tu
não deves ter receio em começar; estamos aqui para te fazer ver o que
discurso está na ordem das leis; que sempre vigiamos o seu
aparecimento; que lhe concedemos um lugar, que o honra, mas que o
desarma; e se ele tem algum poder, é de nós, e de nós apenas, que o
recebe”. (FOUCALT, 1971, p. 07).
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Podemos verificar e compreender, que o discurso emanado pelas instituições é a
base de ordenação, que rege a ordem social e a verdade a ser dita diante da sociedade e
sua formação social estabelecida mediante as normas. Segundo Bert (2013, p. 14),
Foucault explana a relação de “norma” como uma “normalização”, “referindo-se ao tipo de
partilha entre os indivíduos, que não é mais aquele entre o lícito e o ilícito, mas entre o
normal e anormal”. É notório, na afirmação de Foucault, o estabelecer de procedimentos
de exclusão e, dentro desse contexto, o mais familiar é o interdito. A privação legal do
gozo de certos direitos a bem da coletividade, ou mesmo da liberdade do sujeito num
discurso em que o mesmo ou uma parcela ou ainda a maioria não tem o direito de dizer o
que o apetece, e fica claro na consciência que não se pode falar de tudo em qualquer
circunstância, quem quer que seja e do que quer que seja.
Em relação ao desdobramento do triângulo amoroso, Tzvetan Todorov (2004, p.
81, apud LUZ, 2010, p.49), afirma: os “temas do eu” envolvem a “relação do homem e o
mundo”, e o seu “sistema de percepção e consciência”; e os “temas do você” estariam “na
relação do homem com seu desejo e, por isso mesmo, com seu inconsciente”.
Nessa perspectiva, Todorov coloca que há “o amor de mais de dois”, logicamente
já referenciando o triângulo amoroso. Dessa forma, poder-se-á dizer que a relação a três
como heterossexual (Ricardo/Marta e Lucio/Marta) aparece com uma propensão para o
envolvimento homossexual em um discurso velado (Ricardo/Lúcio e Marta o duplo de
Ricardo). O triângulo amoroso, o relacionamento e os conflitos identitários que
circundam esses acontecimentos vêm em tons ocultos em uma ambiguidade relativa ao
sexo da pessoa amada. A repressão social, o discurso hegemônico constituído por uma
representação social sob da separação do “outro” surge como característica dos grupos
minoritários: mulheres, negros, homossexuais.
Em A Ordem do Discurso, Foucault, aborda diferentes formas de se
apreenderem os processos históricos, as racionalidades, o poder e as instituições, a
questão ética e de moralidade, o comportamento, a existência do ser na sociedade e o
pensamento como elemento articulador e problematizante sobre o regime de verdade, o
qual se envereda e se alicerça na sociedade em suas determinadas épocas. Sob a
perspectiva Foucaultiana ocorrem indicações de novas formas de problematização de
visibilidade do funcionamento e o andar da “maquinaria social”, imbuída de indagações,
lutas, dominações, servidões e discursos que instigam o leitor a refletir sobre situações e
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questionamentos que entrecortam e presentificam o espaço e o tempo. Jean-François Bert
(2013, p. 146) afirma que “saber” e “poder” se entremesclam em torno de quatro núcleos
críticos, todos eles tendo uma relação direta com a sexualidade: a “histerização do corpo
da mulher”, a “pedagogização do sexo da criança”, a “socialização da condutas
procriativas” e a “psiquiatrização do prazer perverso”.
Assim, para Foucault, há um vasto questionamento sobre a produção de discursos
carregados de um valor de verdade e sobre os vínculos desses discursos com os diferentes
mecanismos e instituições de poder (BERT, 2013, p. 146). Nesse sentido, o
questionamento acerca do possível triângulo amoroso fica sob o invólucro de diversas
circunstâncias da possível aceitação e reconhecimento da identidade do indivíduo, este
que se encontra envolvido por um discurso taxativo, culpando-o e apontando as possíveis
anomalias, as quais são produzidas de acordo com os valores de determinados discursos.
O sujeito e sua identidade como ser pensante e a participação do mesmo no
contexto social, como indivíduo que existe e possa exercer seus direitos, suas ideias, a
livre expressividade para as transformações na busca por mudanças dentro de uma
sociedade impregnada pelos modelos arquétipos montados nos assentos condicionantes,
nas impossibilidades de realização e as barreiras e complexidades da concretização dos
desejos ou ainda a vontade que conduz e o sustenta denunciam o sujeito metamórfico.
No embaralho e na relação com o leitor, o narrador protagonista (Lúcio) conduz
os acontecimentos mesmo que possivelmente sejam inverossímeis, mas o triângulo
relacional ocorre dentro da categorização ficcional. Até mesmo na indagação de um
questionamento, se Marta é criada e/projetada para Lúcio ou para a sociedade, estão
presentificados os anseios, desejos, provocações, ciúmes e medos, que são sentimentos
que comprovam o inter-relacionamento “entre eles”:
Há muito que o meu amigo descobrira tudo decerto; por força há muito
que soubera das nossas relações...Nem podia deixar de ser assim. Só se
fosse cego... Era pasmoso!... E ele que me queria sempre ao lado da sua
companheira? Mudara de lugar à mesa, pretextando uma corrente de ar
que nunca existira, só para que me sentasse junto de Marta e as nossas
pernas se pudesse entrelaçar... Se saíamos os três, eu ia ao lado dela...
E nos nossos passeios de automóvel, Ricardo tomando sempre o
volante, sentávamo-nos os dois sozinhos no interior da carruagem...
bem chegados um ao outro... de mãos dadas. Sim; pois logo os nossos
dedos se nos enastravam – maquinalmente, institivamente... Ah! e era
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impossível que ele não o observasse quando, muita vez, se voltava para
nos dizer qualquer coisa... (SÁ CARNEIRO, 1995, p. 110).
Na narrativa, o triângulo amoroso conturbado e carregado de mistérios só irá sair
de cena no final da novela, e mesmo assim, o tom de mistério fica no ar, sobrepõem-se
diante do inesperado ato, quando num reencontro Ricardo chama Lúcio para ir até a sua
casa, e lá, no segundo andar, está Marta folheando um livro diante da janela, sem ao menos
imaginar o que lhe fosse ocorrer.
Tínhamos chegado. Ricardo empurrou a porta brutalmente... Em pé, ao
fundo da casa, diante de uma janela, Marta folheava um livro... a
desventurada mal teve tempo para se voltar... Ricardo puxou de um
revolver que trazia escondido no bolso do casaco, e, antes que eu
pudesse esboçar um gesto, fazer um movimento, desfechou-lho à
queima-roupa... Marta tombou inanimada no solo... eu não arredara pé
do limiar... E então o mistério... o fantástico Mistério da minha vida...
Ó assombro! Ó quebranto! Quem jazia estiraçado junto da janela não
era Marta – não! -, era o meu amigo, era Ricardo... E aos meus pés –
sim, aos meus pés! – caíra o seu revolver ainda fumegante!... Marta,
essa desaparecera, envolara-se em silêncio, como se extingue uma
chama... (SÁ CARNEIRO, 1995, p. 125).
O aparecimento do sentimento do ciúme é evidenciado na medida em que Lúcio
vai mergulhando na paixão, envolvendo-se com Marta, a mulher de seu melhor amigo.
Diante do exposto, forma-se então um suposto e estranho triângulo amoroso, que termina
tendo um desfecho trágico e enigmático, deixando que o público tire suas conclusões.
Havemos de compreender uma suposta projeção de Marta neste contexto;
será que ela realmente existe? Ela pode ser observada na obra, como uma mulher envolta
em mistérios, em que, às vezes parece não ter existência concreta, palpável:
Narciso do Amaral decidira-se enfim a executar-nos o seu concertante
Além, que terminara há muitas semanas e que até hoje só ele conhecia.
Sentou-se ao piano. Os seus dedos feriram as teclas...
Automaticamente os meus olhos se tinham fixado na esposa de Ricardo,
que se assentara num fauteuil ao fundo da casa, em um recanto, de
maneira que só eu a podia ver olhando ao mesmo tempo para o pianista.
Longe dela, em pé, na outra extremidade da sala, permanecia o poeta. E
então, pouco a pouco, à medida que a música aumentava de maravilha,
eu vi – sim, na realidade vi! – a figura de Marta dissipar-se, esbater-se,
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som a som, lentamente, até que desapareceu por completo. Em face dos
meus olhos abismados eu só tinha agora o fautuil vazio...(SÁ
CARNEIRO, .... p. 73)
Diante do exposto, forma-se então um suposto e estranho e promíscuo triângulo
amoroso. Situando historicamente alguns pontos significativos acerca da sexualidade e
as indagações ruidosamente centralizadas e arraigadas no seio de uma sociedade em
relação à própria ideia do sexo e seus atributos, revelações e pregação, mas a pregação
no sentido de como o sexo é conceituado e anunciado sob a ordem de poderes e suas
funções ideológicas, fundamentadas num extremado conservadorismo e, portanto
dominador na ordem discursiva em se tratando do tema da sexualidade.
Nesse sentido, Foucalt em sua obra A História da Sexualidade relata
[...] esse discurso de repressão moderna do sexo se sustenta. Sem
dúvida porque é fácil de ser dominado. Uma grave caução
histórica e política o protege; pondo a origem da Idade da
Repressão no século XVII, após centenas de anos de arejamento
e de expressão livre, faz-se com que coincida com o
desenvolvimento do capitalismo: ela faria parte da ordem
burguesa. A crônica menor do sexo e suas vexações se transpõe,
imediatamente, na cerimoniosa história dos modos de produção:
sua futilidade se dissipa. Um princípio de explicação se esboça
por isso mesmo: se o sexo é reprimido com tanto rigor, é por ser
incompatível com uma colocação no trabalho, geral e intensa; na
época em que explora sistematicamente a força do trabalho [...]
(FOUCALT, 1988, p.11).
Em A vontade de Saber (1976), Foucault pontua e reflete acerca de
questionamentos relacionados e vinculados à produção de discursos carregados de um
valor marcado pela verdade e sequencialmente sobre a aproximação desses discursos com
os diferentes mecanismos e instituições de poder.
A obra Se Mário de Sá Carneiro relata o absurdo da existência humana
tematizando as relações sexuais, o ciúme, imagens, o desejo e suas aceitações
contraditórias. A estrutura psicossocial, a formação da sociedade numa determinada
época e suas concepções de comportamento e condutas, que a constituem.
Nesse sentido é relevante apontar reflexões sobre as contradições da sexualidade,
do ciúme, desejo e da paixão e todo mistério e imaginário estabelecidos dentro da prosa
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e também da poesia de Mário de Sá Carneiro e até as manifestações da duplicidade na
personagem. Situações e ocorrências que, queira ou não, atormenta, estarrece, agindo e
causando uma inquietação na existência do ser.
Neste seguimento, como forma de melhor compreensão sobre a “atu-ação” do
relacionamento entre duas pessoas, far-se-á uma leitura de referenciais psicanalíticos em
que poderemos observar evidências sobre o inconsciente do texto, que segundo Affonso
Romano de Sant’Anna, ajuda a localizar nos textos “sintomas” que revelam o
inconsciente da escrita, que surge como sinônimo de ideologia, como em O Canibalismo
Amoroso, que não faz um estudo psicanalítico de autores, mas de obras e textos.
A respeito do que se oculta nos textos literários, Affonso Romano de Sant’Anna
(1987, p. 11-12) tec