sessões do plenário - Assembléia Legislativa da Bahia

SESSÕES DO PLENÁRIO
9ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 07 de março
de 2012.
PRESIDENTE: DEP. ÁLVARO GOMES “3º SECRETÁRIO”
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Augusto Castro, Bira
Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Geilson, Carlos Ubaldino, Cel.
Gilberto Santana, Cláudia Oliveira, Delegado Deraldo, Elmar Nascimento, Euclides
Fernandes, Eures Ribeiro, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gildásio Penedo, Graça
Pimenta, Herbert Barbosa, Ivana Bastos, J. Carlos, Joacy Dourado, João Bonfim, José
de Arimatéia, Joseildo Ramos, Kelly Magalhães, Leur Lomanto Jr., Luciano Simões,
Luiz Augusto, Luiza Maia, Luizinho Sobral, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria
del Carmen, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Mário Negromonte Jr., Nelson Leal,
Neusa Cadore, Pastor Sgt. Isidório, Paulo Azi, Paulo Rangel, Pedro Tavares,
Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Ronaldo Carletto, Rosemberg
Pinto, Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega, Targino Machado, Temóteo Brito, Tom
Araujo, Vando, Yulo Oiticica, Zé Neto e Zé Raimundo. (63)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- A Secretaria da Mesa informa a
presença de 63 Srs. Deputados.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(O Sr. Presidente lê o expediente despachado pela presidência em 07 de março
de 2012.)
OFÍCIOS
Da Dep. Paulo Rangel, comunicando sua ausência da sessão no dia 16, 23 e
27/03/2012, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
Do Dep. Zé Neto, comunicando sua ausência da sessão no dia 29/02/2012,
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devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato parlamentar.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento ):- Pequeno Expediente.
Concedo a palavra à primeira oradora inscrita, deputada Luiza Maia.
A Srª LUIZA MAIA:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, mesmo
com a ressaca da longa sessão de ontem, quero, desta tribuna, convidar a todos para,
amanhã, a partir das 15 horas, participarem da marcha que as mulheres de Salvador
realizarão, saindo do Campo Grande, em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher. Em Camaçari também haverá. É uma marcha participativa – artistas vão-nos
acompanhar com um trio –, e o nosso lema, principalmente em Camaçari, é: “Mais
empregos para as mulheres”.
Quero dizer que meu município é industrializado, vários empresas têm-se
instalado em Camaçari, mas a dificuldade para empregar a mulher é uma coisa
estúpida. Por isso temos que fazer esse debate, e esta Casa também precisa ajudar-nos
nessa pressão, porque isso não é justo. Hoje, quase 40% dos lares da Bahia, dos lares
de Camaçari, são chefiados por mulheres, mas na hora do acesso ao mercado de
trabalho há um monte empecilhos, de dificuldades. As mulheres depois dos 30 anos
estão achando que já estão velhas e não estão conseguindo acesso aos empregos.
Portanto, está aqui o meu registro, e estão todos convidados, a partir das 15
horas, na Avenida 28 de Setembro, em Camaçari, estaremos descendo com a cantora
Gilmelândia, porque Margareth Menezes não chegou de viagem a tempo de participar
e construir uma marcha importante.
Quero também registrar, com muita alegria, que a UFBa já determinou a
criação do seu campus no Município de Camaçari. Estamos num processo de
audiências públicas para definir os cinco cursos que a UFBa vai implantar em nosso
município. Acho que é um momento importante porque, além da universidade estar
ouvindo a comunidade para tomar a decisão sobre os cursos, a instalação do campus
vai ser muito bom para a Região Metropolitana. Sabemos que a Bahia tem um déficit
muito grande de universidades públicas, principalmente federais, e Camaçari sai na
frente depois da visita da presidenta Dilma ao nosso município. Ela também se
empolgou e decidiu pela instalação do campus da UFBa, e Camaçari terá cinco novos
cursos.
Sr. Presidente, também quero registrar mais uma vitória das mulheres. Todos
sabem das dificuldades que as mulheres têm na luta pela igualdade de salários. As
mulheres que exercem as mesmas funções que os homens em nosso Brasil, em nossa
Bahia ainda recebem 28%, 30% a menos. Mas anteontem o Senado aprovou uma
multa para as empresas que pagarem às mulheres salários menores que os dos
homens. Acho que isso é mais uma vitória, juntamente com a vitória da Lei Maria da
Penha, porque na semana passada o Supremo Tribunal Federal reafirmou como
constitucional que a vítima não precisa fazer a denúncia.
Tudo isso são pequenas vitórias que vamos juntando, e as mulheres vão, a cada
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dia mais, empoderando-se e tendo mais espaço.
(O deputado Carlos Geilson se manifesta fora do microfone.)
A Srª LUIZA MAIA:- Deputado Carlos Geilson, quero passar um mês sem
ouvir sua voz. Ouvi todos os seus discursos, e a Oposição não precisa falar mais aqui
durante um mês.
Isso a que V.Exª se refere foi um massacre, não se pode fazer uma coisa dessa
com um ser humano.
Quero dizer também que continua a nossa luta contra a decisão do
desembargador Clésio Rosa, pela revisão da decisão dele, em relação ao pedágio, a
Rua Las Palmas, em Camaçari. Na semana que vem estaremos, o Movimento
Pedágio Livre, realizando uma manifestação na porta do Tribunal de Justiça, levando
um documento para o presidente do Tribunal de Justiça, porque eu sempre digo aqui e
repito: a CLN ganhou a concessão para “pedagiar” a Estrada do Coco, e não as ruas
internas do nosso município. Já derrubamos duas vezes o que eles quebraram, mas
eles vão lá e fecham de novo. A gente abre, eles fecham, abre e fecha... Para não ficar
nessa agonia, nós queremos que o Tribunal de Justiça dê ganho de causa, como já deu
para a gente algumas vezes.
Deputada Maria Luiza Laudano, quero me solidarizar com o seu projeto, dizer
à senhora que assino embaixo, acho importante esse debate sobre o hospital Aristides
Maltez, ganhou o nosso Estado e esta Casa precisa realmente contribuir com essa
discussão. A proposta da deputada achei bem sensata, a gente precisa sensibilizar as
empresas, os políticos, a sociedade de um modo geral, porque, afinal de contas, o
hospital atende a todo mundo.
Só para concluir, quero registrar com muita alegria que a nossa prefeita de
Madre de Deus, Carmem Gandarela, foi eleita no domingo com 66% dos votos do
municípios que sofreu tanto com aquela confusão do senta, levanta, entra prefeito, sai
prefeito.
Muito obrigada.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra a deputada Maria Luiza
Laudano por 5 minutos.
A Srª MARIA LUIZA LAUDANO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, imprensa, taquígrafas, Galerias, ouvintes da TV Assembleia, funcionários
desta Casa, nesta tarde de hoje quero fazer um pronunciamento direcionado ao dia 8
de março, Dia Internacional das Mulher. Quero realmente dedicar a todas as
funcionárias desta Casa, a todas que nos ajudam, sem dúvida alguma, a desenvolver o
nosso trabalho, aqui dentro e fora da Assembleia.
Devemos lembrar também de todas aquelas que não têm um emprego, vivem
tristes e, como falou a deputada Luiza Maia, é uma dificuldade imensa arrumarmos
um emprego para uma mulher. Tenham certeza, deputados, que não é fácil, as
empresas não querem mais admitir as mulheres. Queixam-se do problema que, com a
lei aprovada, quando a mulher ganha um bebê e precisa amamentá-lo, tem que ficar
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em casa por quatro meses, mais um mês de férias, somam-se cinco, enfim, acham que
é prejuízo para a empresa. Não sabem eles que a mulher tem direito à igualdade de
tratamento do homem, se tiver a mesma profissionalização tem de ter o seu direito
respeitado. E nós precisamos dar assistência, nos primeiros meses de vida, a um ser
que carregamos no ventre durante nove meses.
Eu queria aqui, neste dia, pedir a Deus que abençoe esses empresários, suas
empresas, que eles atentem para a necessidade de emprego das mulheres, que
precisam complementar a renda doméstica e ajudar seu parceiro na sustento da casa,
além de elas terem a independência financeira. Isso é muito importante.
Então o dia de amanhã para nós é muito importante. Eu queria dizer que nos
sentimos feliz. Nós somos mulheres trabalhadoras, responsáveis, que fazemos este
País crescer, este Estado crescer, haja vista que quando saímos daqui ontem à noite de
volta para casa eram 2 horas da manhã. E todas nós estamos aqui representando as
mulheres, representando a comunidade que votou em nós, um projeto muito especial.
E somos todos iguais. Estava ontem aqui em condição igual sustentando o nosso
direito. E acho que o professor, a professora a médica, o médico, todos têm esse
mesmo direito de se igualar, como temos aqui.
Como amanhã eu estarei aqui pela manhã, mas tenho audiências marcadas, não
sei se haveria tempo de fazer esse pronunciamento, estou querendo, desde já,
parabenizar todas as amigas, todas as colegas, todas as prefeitas do Estado da Bahia,
todas as vereadoras, aquelas que trabalham, que lutam em prol daquelas comunidades
sofridas dos municípios, parabenizar também as nossas amigas que trabalham na
zona rural e que ainda desempenham aquela tarefa árdua do plantio da agricultura,
para que possamos trazer a nossa alimentação para as feiras livres para, realmente,
compor a nossa alimentação. E, sem dúvida, nós temos que dizer aos amigos que
essas mulheres também merecem o nosso respeito, merecem a nossa dedicação.
Concluindo, Sr. Presidente, eu deixo aqui o meu abraço, os meus parabéns e
quero dizer que, realmente, ainda são poucos os cargos que as mulheres ocupam, os
cargos comissionados. Vocês podem ver que temos agora eleita, recentemente, a
ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE. Isso para nós é muito importante, a
primeira vez que uma mulher ocupa um cargo tão elevado no Supremo Tribunal
Eleitoral.
Eu agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância.
Muito obrigada.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado
Euclides Fernandes.
O Sr. EUCLIDES FERNANDES:- Sr. Presidente, deputado Álvaro Gomes,
deputado do PCdoB, Srs. Deputados, na próxima sexta-feira o Secretário de
Planejamento, Zezéu Ribeiro deverá deixar a Secretaria de Planejamento do governo
do Estado, indo ocupar a sua cadeira na Câmara Federal, como deputado federal. E,
assumindo essa tão importante Secretaria do governo estadual, o ex-presidente da
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Petrobras, o economista Gabrielli.
Isso nos preocupa sobremodo, Sr. Presidente, porque a ida de Zezéu Ribeiro
para assumir o seu cargo de deputado federal traz uma consequência no que diz
respeito ao suplente que hoje assume a titularidade de deputado federal, no lugar de
Zezéu Ribeiro, o deputado federal Sérgio Carneiro, voltará à condição de suplente.
Nossa preocupação, Sr. Presidente, é que o Sérgio Carneiro é um deputado
federal de destaque, com uma atuação brilhante, eficiente, competente, na Câmara
Federal, considerado entre os 10 mais influentes deputados na Câmara Federal, e que
hoje desempenha um trabalho importante para a sociedade brasileira como relator do
Código do Processo Civil. Tem se debruçado, nesta missão, feito contatos, audiências
públicas com vários segmentos da sociedade brasileira e que ele, deixando a condição
de deputado federal, vai trazer danos para a sociedade brasileira, no que diz respeito à
conclusão desse trabalho que ele tem realizado como relator do projeto de reforma do
código de processo civil.
Daí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa preocupação e faço um apelo a S.
Exª o governador Jaques Wagner no sentido dele aproveitar o outro deputado federal
para compor a equipe de seu governo, neste momento em que vai haver uma reforma
do secretariado, para dar a condição da permanência do deputado federal Sérgio
Carneiro que também tem realizado a sua missão no exercício de mandato de
deputado federal.
Mas, também, Sr. Presidente, quero dizer que amanhã não estarei aqui na
sessão plenária. Irei para o município de Jequié, onde estarei recebendo o diretor do
Sudic, Dr. Emerson Leão, quando ele vai, “in loco”, visitar o Sudic regional que fica
inserido no município de Jequié. Vai ver as obras que estão sendo realizadas, vai-se
reunir com o mundo empresarial, industrial e comercial do município e da região,
para escutar os anseios, as reivindicações e, infelizmente, não estarei aqui amanhã.
Por isso, Sr. Presidente, pedindo a tolerância de V.Exª para concluir o nosso
pronunciamento, dando um abraço a todas as mulheres do nosso Brasil. Amanhã é o
Dia da Mulher, de 8 de março e aproveito este ensejo para homenageá-las. A mulher
que hoje está presente na vida social, na vida política, na vida econômica da
sociedade brasileira.
A mulher, hoje, está exercendo um papel, uma missão na sociedade, quer como
membros dos poderes instituídos da República Federativa do Brasil, quer no nível
federal como deputadas e senadoras, quer no nível estadual como deputada estadual,
a exemplo desta Casa de leis que tem 10 mulheres com mandato de deputada
estadual. Quer a nível... O Sr. Capitão Tadeu:- Dez mulheres que valem por 30.
O Sr. EUCLIDES FERNANDES:- Perfeito, deputado Capitão Tadeu. As
mulheres daqui da Assembleia são guerreiras, atuantes e muito engrandecem a
sociedade baiana. A nível municipal, como vereadoras, prefeitas do nosso Brasil, no
Poder Judiciário a presença feminina, quer como magistradas, quer no Ministério
Público, quer na Defensoria Pública, ou como advogada atuando no mundo forense.
A presença da mulher está em todos os recantos do mundo empresarial, em todos os
setores da sociedade brasileira, contribuindo de maneira marcante para o
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desenvolvimento sócio-econômico do nosso Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, quero abraçá-las no dia de hoje, porque amanhã não
estarei aqui na sessão plenária, a todas as mulheres do Brasil, da Bahia e de nossa
região. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado José de
Arimatéia, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa aqui
presente, TV Assembleia, como sempre levando os trabalhos desta Casa a todo o
Brasil e mundo, mas venho a esta tribuna, pois ontem não tive oportunidade de me
expressar, para dizer que a Comissão de Saúde desta Casa fez, realizou ontem. Não
só a Comissão, mas a Imprensa, a população de Salvador e do Estado da Bahia,
preocupados com a situação do Hospital Aristides Maltez. A Comissão de Saúde agiu
com uma rapidez que tivemos que convidar o doutor Aristides Maltez Filho, como
também o presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano. Convidamos também o
secretário de Saúde do município de Salvador, Gilberto José, convidamos também o
secretário de Saúde do Estado, Dr. Jorge Solla. Graças a Deus tivemos um resultado
positivo, porque o doutor Jorge Solla não pôde vir, mas mandou o doutor Andrés
Alonso. Faltou apenas o secretário do município de Salvador, que não justificou e
também não mandou ninguém para representá-lo, mas havia uma vereadora, a vicepresidenta da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.
A importância dessa reunião, Sr. Presidente, foi que pudemos ver que os
municípios da Bahia precisam realmente colaborar com o Hospital Aristides Maltez.
Para se ter uma ideia, deputado Capitão Tadeu, dos 417 municípios, só 103
municípios colaboram com o Hospital Aristides Maltez. A deputada Luiza Maia,
inclusive, colocou várias sugestões importantes. Ontem, naquele mesmo momento,
estava sendo realizada uma reunião com o ministro da Saúde em Brasília, na qual a
bancada dos deputados da Bahia estava presente, assim como o prefeito da cidade e o
doutor Jorge Solla. Segundo as informações, o ministro já assegurou que irá aumentar
a participação do SUS naquele Hospital, que vai corresponder a quase 1 milhão de
reais para o Hospital Aristides Maltez retroativo ao mês de novembro. Está aqui,
inclusive, no site.
Lamento apenas o blog Política Livre não ter falado que a Comissão da
Assembleia Legislativa também estava solidária à campanha. Acho que este é o
momento. Embora não queira ser o pai da criança de dizer que foi só a Comissão da
Assembleia, acho que, já que envolve os três poderes – Poder Executivo, Poder
Legislativo e Poder Judiciário - , assim como o Governo do Estado, município e o
Governo federal, acho que também tinham que ter falado que os deputados da
Assembleia Legislativa da Comissão da Saúde também estavam solidários, assim
como os Srs. Deputados que também estiveram presentes e apresentaram as suas
sugestões.
Graças a Deus estamos vendo uma luz no fim do túnel. O presidente da UPB,
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preocupado com a situação, mostrou para a Comissão que já tem um termo para que
as prefeituras possam assinar um convênio com o Hospital Aristides Maltez. Quero
aqui parabenizar o prefeito Luiz Caetano, que realmente foi sensível a essa causa e
mostrou, como representante da cidade de Camaçari, que está preocupado com a
saúde pública também da Bahia. Queria deixar registrado isso.
Também, Sr. Presidente, aproveitando, peço a mesma tolerância que V.Exª teve
com o deputado Euclides Fernandes, quero acrescentar que na sexta-feira passada
tive a honra de participar da posse do novo ministro da Pesca, o senador Marcelo
Crivella. Para vocês terem uma ideia, para se encontrarem em Brasília, numa sextafeira, deputados, ministros, senadores, é porque foi muito concorrida, deputado
Carlos Geilson. Para V.Exª ter uma ideia, essa solenidade contou com a presença de
21 ministros, da presidente Dilma, do presidente e do Líder do governo no Senado.
Enfim, realmente foi uma posse concorrida. Não tenho dúvida de que o novo ministro
da Pesca fará muito mais pela Bahia e pelo Brasil. E quem ganha com isso são os
pescadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Elmar
Nascimento pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, preocupame o rumo que esta Casa toma.
Infelizmente, por razões de força maior, deputados Carlos Geilson e Gildásio,
não pude comparecer, hoje, à reunião da Mesa Diretora da Assembleia. Mas procurei
me inteirar do que foi tratado nessa reunião. E aí fiquei preocupado com a forma
como as coisas estão sendo conduzidas nesta Casa.
Quero registrar que, com os votos contrários dos deputados Leur e Álvaro, foi
rejeitado o requerimento do deputado Capitão Tadeu para a realização de uma sessão
especial para homenagear a Polícia Militar pela sua atuação no Carnaval.
A censura chegou a esta Casa! A que ponto chegou a Mesa Diretora.
Infelizmente eu não estava lá hoje para ter brigado por essa proposta, associando-me
aos deputados Álvaro Gomes e Leur Lomanto. Acho que é uma posição que precisa
ser revista, que o Plenário...
Deputado Álvaro, ao associar-me a V.Exª e ao deputado Leur, quero dizer que
devemos recorrer ao Plenário dessa decisão da Mesa, porque eu seria voto contrário
também se estivesse presente. Acho absurdo cercear o direito de um deputado realizar
uma sessão especial, principalmente porque essa sessão seria para homenagear os
policiais militares da Bahia por terem realizado durante o Carnaval, logo após uma
greve, um trabalho com altivez, elogiado por toda a imprensa. Isso merece agora o
nosso afago, merece que aplaudamos essa atuação. E assim a PM possa aumentar a
sua estima e voltar a ser o que sempre foi: a guardiã da segurança pública do nosso
Estado.
Tenho convicção de que a Polícia Militar da Bahia terá a solidariedade da
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maioria estrondosa deste Plenário, que não concorda com isso. Não sei o que passou
pela cabeça dos companheiros da Mesa Diretora na hora desse veto. A Mesa não tem
esse poder de veto. Quando avaliamos um pedido de sessão especial, temos de olhar
se há alguma afronta ao Regimento, se é alguma coisa ilegal, se é algo que vá incitar.
Aqui já aprovamos sessão especial para homenagear o MST, que é um movimento
fora da lei. É um movimento legítimo, um movimento social que eu respeito, que tem
direito, mas é fora da lei porque invade propriedades. Mas eu o respeito, é legítimo e
tem a sua representação na sociedade. Sei que a deputada Luiza Maia não concorda
com isso. Duvido que ela vote para cercear o direito de se realizar uma sessão
especial homenageando a Polícia Militar pelo trabalho executado no Carnaval. Onde
está a ilegalidade disso? Por que não pode?
Esta é a Casa da manifestação, da pluralidade de pensamentos. Agora o
governo inventou a moda de derrubar todas as sessões. Não se leva mais uma sessão
até o final para não ouvir o que pode e o que não pode.
Deputado Álvaro, nós divergimos, mas quero elogiar V.Exª por sua postura.
Acaba de chegar o deputado Pastor Sargento Isidório. Pasme, deputado, a Mesa
Diretora, hoje, com os votos contrários dos deputados Álvaro e Leur, rejeitou o
pedido de sessão especial do deputado Capitão Tadeu para homenagear a Polícia
Militar pelo belo trabalho desenvolvido no Carnaval. Pode esse tipo de censura? Será
possível que vamos admitir que nesta Casa não possam os servidores... Amanhã
proíbem os servidores, depois proíbem o MST. Vamos inaugurar esse tipo de censura
aqui na Casa do Povo?
Portanto, vou pedir na reunião da Mesa que reveja essa decisão. E,
imediatamente, pedir à assessoria da Liderança da Minoria que protocole um recurso,
até porque não quero tomar a paternidade de uma coisa que é do deputado Capitão
Tadeu, recorrer para o Plenário dessa decisão que é absurda, e com a qual não
concordo. Faço questão de registrar, até como membro da Mesa o meu protesto
contra essa esdrúxula decisão da Mesa Diretora, na manhã de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pela ordem, o deputado Pastor
Sargento Isidório.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Sr. Presidente, sendo verdade a denúncia e eu
tenho convicção que é, estou dizendo verdade porque estou chegando há pouco e pelo
que eu conheço do deputado Elmar Nascimento, da sua seriedade, da sua conduta
nesta Casa, eu chamaria de selvageria a veracidade de um fato desse, ser pedida uma
sessão para homenagear os policiais que fizeram a segurança do Carnaval, como
profissionais especiais e nós sabemos a importância desses profissionais.
O Capitão Tadeu, deputado estadual, também legitimado pelo povo e
principalmente pelos policiais baianos, faz um pedido desse e, é claro, subscrito por
mim também, estou associado e não só eu como vários outros deputados. Quero crer
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que seja, deputado Elmar, um equívoco, a não ser que já tenha outra coisa. Pode ser
que esteja se tratando de briga de agenda, talvez já tenha outra coisa agendada, mas
tenho quase certeza que não é isso o que estou vendo. Tenho a impressão que deve
haver falta de data, mas vai ser feito.
Então, queria deixar aqui reafirmada também a minha inclusão entre os
requerentes desta sessão, me associar ao Capitão Tadeu no sentido de pedir ao
presidente e à Mesa Diretora desta Casa que seja vista, imediatamente, a data para
fazermos essa sessão memorável e muito importante em homenagem àqueles que, se
não estiverem alegres pelos salários e pela maneira que estão sendo tratados, pelo
menos se alegrarão em receber tão justa homenagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Nobre deputado Pastor Sargento
Isidório, pelo que eu entendi da sua questão de ordem, V.Exª quer informações sobre
o que aconteceu na Mesa Diretora acerca dessa solicitação. Como presidente desta
sessão nesse momento e como membro da Mesa que participou da reunião, posso
esclarecer e informar a V.Exª o que efetivamente aconteceu.
Na realidade, havia dois requerimentos solicitando sessão especial. Um
requerimento do deputado Capitão Tadeu para uma sessão especial para homenagear
os policiais em função da atuação no Carnaval; e uma outra solicitação de sessão
especial do deputado Bira Corôa, que solicita uma sessão especial para debater,
discutir a atuação do governo estadual durante o último período.
Foram duas sessões especiais solicitadas. Foi colocado em discussão, em
votação e, por maioria, foi aprovado não fazer nenhuma sessão e nem a outra sessão.
Estou falando o resultado da Mesa, estou dando informação aqui do que aconteceu,
uma informação isenta. Fui contra. Portanto, defendi que fosse realizada a sessão da
Polícia Militar aqui e também votei para que fosse realizada a especial do deputado
Bira Corôa. Votei pela realização das duas sessões. O deputado Leur votou para a
realização da sessão da PM, e foi contra a do deputado Bira Corôa. Então, essa é
efetivamente a informação concreta e objetiva do que aconteceu.
Em uma outra reunião da Mesa foram debatidas duas especiais que tinham sido
solicitadas, uma para discutir o processo de privatização no Brasil, fruto de um livro
laborado por um jornalista com grande repercussão nacional, e outra para discutir a
questão do mensalão. Também mais uma vez houve discussão, e terminou não sendo
realizada nenhuma delas aqui na Assembleia Legislativa.
Eu, particularmente, me posicionei em todos esses casos - da privatização e do
mensalão - pela realização. Na questão da sessão do deputado Bira Corôa, de
avaliação e discussão do governo, fui a favor. E fui a favor também da da Polícia
Militar. Então fui a favor da realização de todas as duas sessões especiais solicitadas
aqui. Essa foi a minha posição na Mesa. Falo isso com muita tranquilidade, sem
nenhum problema, e serei favorável a todas essas sessões especiais.
Evidentemente, acho que cada deputado tem a responsabilidade de valorizar o
Legislativo trazendo para cá a polêmica, a divergência, mas discutindo em alto nível
como exige o mandato e a ética parlamentar. Logo, serei favorável a todas as sessões
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especiais que discutem grandes temas, sejam polêmicos ou não, desde quando a
discussão seja num nível parlamentar civilizado, exigido pelo próprio Parlamento,
promovendo os debates que a sociedade reclama.
Quero esclarecer que fui favorável à realização das 4 sessões especiais.
O Sr. Elmar Nascimento:- V.Exª me concede um aparte?
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Elmar
Nascimento.
O Sr. Elmar Nascimento:- Presidente, concordo com quase tudo que V.Exª
falou. Apenas queria trazer esses dois pedidos de sessão especial anteriores ao do
deputado Joseildo para tratar do livro “A Privataria Tucana”. Em primeiro lugar, o
presidente fez um apelo a ele. E foi ele quem retirou. Não chegamos a votar na Mesa
porque ele retirou. E em seguida também a Liderança da Minoria, atendendo
igualmente um pedido do presidente, retirou a sessão do mensalão do PT.
Entendíamos que aqui não era ambiente para fazer politicagem, de um partido
ir contra o outro, nem para denegrir ninguém. Mas uma sessão de homenagem é
totalmente diferente. Eu não estava presente nem sabia da sessão especial requerida
pelo deputado Bira Corôa. Posso não concordar com nada do que ele diga, mas vou
morrer defendendo o direito de ele dizer. Acho que, se o deputado Bira Corôa quiser
subscrever recurso contra a decisão da Mesa Diretora para o Plenário, assino embaixo
e voto a favor dele. Não votei hoje na Mesa acompanhando V.Exª porque não estava
presente. Acho que é oportuno, e é assim que a Casa funciona. Os deputados Bira e
Tadeu têm razão. A Mesa não tem esse direito de avaliar o mérito das discussões
trazidas.
O tema que o deputado Bira trouxe não é para estar aqui achincalhando
ninguém. Ao contrário. Trata-se dum tema político oportuno, que pode ser discutido.
A pessoa diz o que quer, ouve o que não quer. Aqui não é uma Casa de freiras.
Eu acho que a Mesa Diretora extrapola em suas funções e não tem este poder
todo de estar interferindo se não é constitucional ou se não é ilegal. Se a sessão pode
ser realizada, não vejo por que indeferir este tipo de sessão e, às vezes, até, penalizar.
Quer atingir a sessão do deputado Capitão Tadeu, aí penaliza o deputado Bira Corôa
por conta disso.
Eu sou contra unir um caso ao outro. E se estivesse hoje, teria votado como
V.Exª. Mas estou aqui e sou solidário para recorrer ao Plenário, a fim de revermos
esta posição. Aliás, se a Mesa não rever, porque o ideal é que a própria Mesa revisse
uma posição absolutamente equivocada de fazer censura, agora, às sessões especiais
da Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Como encaminhamento, V.Exª faz parte
da Mesa e, na próxima reunião da Mesa, pode-se levantar esta questão, a fim de
debatermos. Se não for... (Pausa)
(O Sr. Elmar Nascimento manifesta-se fora do microfone.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Então, é o seguinte, deputado Elmar, na
próxima reunião da Mesa, V.Exª pode anotar esta questão. A gente debate. Se for
necessário e se for o caso, traremos o tema ao Plenário.
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Eu quero propor aqui, até em função das questões de ordem, prorrogar o
Pequeno Expediente por mais 10 minutos, que foi aproximadamente o tempo das
questões de ordem, para não prejudicar o Pequeno Expediente.
O Sr. Bira Corôa:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Questão de ordem deputado Bira
Corôa. O Sr. Bira Corôa:- Sr. Presidente, Álvaro Gomes, Srªs e Srs. Deputados,
minha questão de ordem é baseada, inclusive, no fato da ação da Mesa. Como
parlamentar, não posso me permitir o direito de ter as nossas ações sendo censuradas.
Lógico que acato a sugestão da Mesa e poder rever, mesmo porque sequer teve o
princípio de fazer uma consulta.
Quer dizer, é uma ação, estou cumprindo o papel do Parlamento para qual fui
eleito com quase 40 mil votos deste Estado, exatamente para cumprir a ação de trazer
para esta Casa o debate para avaliação da estrutura do carnaval, que é o maior evento
deste Estado, que requer recurso do Estado e dos municípios, em especial do
município de Salvador. Existem acertos e, também, erros. É uma necessidade de não
apenas permanecer essa festa como uma grande festa do País e uma das maiores do
mundo, mas ser um instrumento de captação de recursos e de afirmação da economia
do nosso Estado e também do desenvolvimento.
Por isso buscamos fazer um debate de forma mais ampla em relação ao
carnaval. A proposta de fazer a sessão especial é, exatamente, para trazer esta
discussão em todos os planos do carnaval: da estrutura à aplicação de recursos.
O estado, este ano, depositou, só nas Secretaria de Segurança, Secretaria de
Cultura e Secretaria de Turismo, a quantia de R$ 56 milhões para o evento dessa
festa. Tenho a compreensão de que essa festa tem de ter um outro plano. Ela não pode
ser sustentada exclusivamente com recursos públicos. Ela tem de ser estruturada para
captação de recurso e incentivos privados, como são os grandes eventos no mundo
inteiro e não ser apenas ostentada e sustentada pelos cofres públicos.
Esta é a ação do debate. Este é o processo de discussão. Sempre fui aberto ao
debate e à discussão. Esperava, ao menos, que a própria Mesa Diretora tivesse a
consideração de fazer uma consulta. E, assim como outros, poderia até retirar a
matéria e abrir outro espaço em um outro momento.
Mas, não posso me calar diante da indignação de sentir, neste momento,
preterido do direito de exercer nesta Casa o que a sociedade já me delegou.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Como encaminhamento, vamos rever
essa questão na Mesa Diretora. Se necessário, traremos ao Plenário.
Peço ao nobre deputado Reinaldo Braga para assumir a Presidência
momentaneamente, para que eu possa fazer uso da palavra.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Com a palavra, por permuta, o
deputado Carlos Geilson pelo tempo de cinco minutos.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas,
colegas da Imprensa, Antônio, Luiz Augusto, líder do sindicalismo, José Américo
Reis da Silva.
Meu caro deputado Vando, que notícia boa V.Exª acaba de me passar. Foi
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revogada a prisão do sargento Otávio Joel, vereador, a qual, no nosso modo de
entender, foi uma pedido de prisão arbitrário. Quem conhece bem o vereador
Sargento Joel sabe da extraordinária figura humana daquele sertanejo, calado, meio
desconfiado. Essa é uma notícia que recebo com muita alegria, com muita satisfação,
a revogação do pedido de prisão do Sargento Joel.
Outra questão que ouvi há pouco, quem trouxe a esta tribuna foi o deputado
Euclides Fernandes: a possibilidade de o deputado federal Sérgio Carneiro, com essas
arrumações do governo Jaque Wagner, perder a sua cadeira da Câmara federal.
Agora, o deputado Zezéu volta à Câmara federal, depois que o governador deu um
pontapé no Zezéu, e o João Leão tende a se afastar no final do mês, candidatíssimo à
Prefeitura de Salvador. Isso vai sobrar para o deputado federal Sérgio Carneiro,
terceiro suplente do PT. Sérgio é um dos mais brilhantes deputados da Câmara
federal, premiado por diversas vezes, e foi assim escolhido com muito critério para
ser o relator do Código de Processo Civil. O apelo do deputado Euclides Fernandes,
reforço, para que o governo do Estado encontre um meio de fazer uma composição e
manter, em Brasília, esse importante quadro para a Bahia, especialmente para Feira
de Santana, que carece de força na esfera federal, haja vista que Feira de Santana
conseguiu, na última eleição, eleger apenas o deputado federal Fernando Torres.
Quero aproveitar, falando de Feira, e cobrar do deputado Zé Neto. A Região
Metropolitana que defendemos aqui nesta Casa, por cuja aprovação fizemos um
cavalo-de-batalha, por entendermos dos benefícios que poderia ocasionar com a sua
implementação, tivemos uma sessão especial, foi aprovado em Feira, o governo pediu
180 dias para normatizar. Tentei por todas as maneiras fazer com que o deputado Zé
Neto mudasse de ideia, em vez de 180, 90 dias, fui até 120 dias, mas ele estava
irredutível, mostrando a má vontade com a criação na Região Metropolitana de Feira
de Santana. Essa má vontade não ficou apenas nos 180 dias, que já foram vencidos.
Pasmem, já estamos com 240 dias de criação da Região Metropolitana de Feira de
Santana. Até agora não se ouviu falar de nenhuma ação, de nenhum ato concreto do
governo, de nenhum benefício que a Região Metropolitana tenha, de fato,
conquistado para Feira e os municípios que a compõem. Sabemos que houve uma má
vontade, que a criança nasceu apenas fruto de muito pressão, de muita luta, e o
governo, ao que parece, demonstrando descontentamento com a coisa forçada, dá o
troco, não fazendo nenhum investimento, nenhuma ação, para que a Região
Metropolitana de Feira de Santana se concretize.
Meu caro deputado Álvaro Gomes, do ex-aguerrido e combativo do PCdoB,
muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Convido o deputado Elmar para
assumir a presidência, enquanto faço uso da palavra.
O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento):- Concedo a palavra ao deputado
Álvaro Gomes, ilustre representante do PCdoB, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, demais deputados, quero,
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inicialmente, parabenizar a desembargadora Sara Brito que assumiu, ontem, uma
vaga no Tribunal Regional Eleitoral.
Acho que o Tribunal Regional Eleitoral está de parabéns por ser composto por
magistrados de grande importância, reforçado, agora, pela desembargadora Sara
Brito, que tem feito um excelente trabalho no Judiciário baiano. Sua própria história
de luta por justiça social, sua militância aguerrida em defesa, efetivamente, da justiça,
engrandece o Judiciário baiano. Parabéns, desembargadora Sara Brito, por ter
assumido uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral.
A desembargadora Sara é viúva do grande jurista baiano, Pedro Milton, que
teve passagem marcante aqui em nosso Estado na condição de jurista e advogado.
Infelizmente, faleceu há doze anos.
Quero fazer esse registro neste momento e no mês de março, mês de
comemoração do Dia Internacional da Mulher, que será amanhã. Nós precisamos
entender o 8 de março como o dia da luta, dia em que devemos refletir sobre as
mudanças pelas quais devemos lutar. A mulher sempre foi discriminada, sempre
sofreu preconceito; para termos uma ideia, a mulher só adquiriu o direito de votar na
década de 30.
A luta das mulheres é uma luta secular, é uma luta de décadas, é uma luta que
tem obtido grandes vitórias. Observamos que se na década de 30 o preconceito, a
discriminação era de tal forma que sequer permitia que a mulher tivesse o direito de
votar, hoje temos, na presidência da República, uma mulher, quando o povo brasileiro
conseguiu quebrar um preconceito contra a mulher, elegendo Dilma Rousseff
presidente do Brasil.
Temos, hoje, grandes conquistas nessa área, na luta contra a discriminação da
mulher. A mulher conquistando espaço na política, conquistando espaço no
Judiciário, conquistando espaço no mercado de trabalho, conquistando espaço em
cargos importantes, conquistando espaço nas universidades, as mulheres vêm
conquistando muito espaço, quebrando o preconceito, quebrando a discriminação.
Portanto, o 08 de março deve ser lembrado como o dia de luta, como o dia de busca
da igualdade, que a gente possa efetivamente construir uma sociedade e todos possam
viver dignamente sem discriminação e a mulher tenha o espaço que merece.
Portanto, queremos neste momento homenagear todas as mulheres da Bahia, do
Brasil e do mundo, enfim, todas as funcionárias. Parabéns a todas as mulheres pelas
conquistas e pelas lutas.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento):- Com a palavra o deputado Pastor
Sargento Isidório pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Srs. da Imprensa, senhores e senhoras que nos ouvem na Bahia e no mundo inteiro, a
Bíblia Sagrada, no salmo 133, diz: Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em
união. Senhores, confesso que estou impactado, comovido com o assassinato da
menina filha do vereador, a maneira como foi feito o assassinato, a maneira com que
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a pessoa atraiu aquela criança para matá-la e escondeu o corpo. Fico a me perguntar o
que está acontecendo no mundo, o que está acontecendo com as pessoas. Que mal
havia numa criança de 8 anos de idade para ser tão violentamente ceifada de uma
maneira que não sei nem como qualificar? O próprio pai da menina assassinada, o
vereador, afirmou que a assassina precisava de Deus. Ele usou o nome que não quero
nem citar pelo nojo que toma a sociedade baiana, ele disse que fulana precisa de
Deus, ela é um monstro. Tolher a vida de uma criança, sinceramente... Quando a
gente analisa o assassinato de uma turista que chegou de outro Estado, uma jovem
estudante que chega aqui em nossa capital e tem sua vida ceifada por causa de uma
máquina de tirar retrato ou talvez por causa de um relógio, aí fico a raciocinar e a
meditar. É a violência, é o aumento da criminalidade no nosso Estado e na nossa
nação. Por isso trago aqui nas mãos a Bíblia, a palavra de Deus e digo aos Srs. e Srªs
Deputadas e ao mundo que aqui neste livro, no livro profético, está escrito que por se
multiplicar a iniquidade, a maldade, a perversidade, o amor de muitos esfriaria.
Eu não vou deixar o meu amor esfriar, o amor que sinto no coração. Tanto não
vou que quero continuar reafirmando que não temos culpados pela violência que está
acontecendo neste Estado. Não adianta no debate político nesta Casa, em outro lugar,
em qualquer outro Parlamento tentarmos associar tanta violência, tanta maldade ao
governo, seja ele o do Estado da Bahia, de outro estado ou até o governo federal.
Eu diria, deputada Maria del Carmen, que nos ouve com atenção, e demais
deputados que o mundo está precisando de amor.
Quero apresentar minha solidariedade àquele vereador e aos moradores
daquela cidade. Não só a minha como a de toda esta Assembleia Legislativa. Tenho
certeza que, neste momento, todos os deputados, todos os funcionários, o povo da
Bahia, o povo do Brasil, o povo do mundo inteiro está solidário àquele vereador, que
perdeu uma filha assassinada por alguém que não quero citar o nome, repito. Ele
disse: “Fulana, assassina de minha filha, necessita de Deus”.
A Bahia necessita de Jesus, Salvador necessita de Jesus, o Brasil e o mundo,
todos nós, necessitamos de Deus.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Concedo a palavra à deputada Ângela
Sousa, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Uma comunicação inadiável, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Comunicação inadiável do deputado Pastor
Sargento Isidório.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Sr. Presidente, durante toda esta semana e após
a greve da Polícia Militar tomamos conhecimento de algumas prisões de policiais
militares em nosso Estado. Muito preocupado com essas prisões...
É claro que, quero repetir, eu, nem qualquer policial do Estado, estou
preocupado com a prisão de alguém que afrontou, deu tiro, queimou, cometeu
violência ou vandalismo. Os policiais da Bahia, todos nós, sabem que aquele que
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recebeu um tiro no rosto estava com uma pistola na cintura e sequer revidou, como
bem lembrou o deputado Capitão Tadeu. Sabemos que se tratava de um adolescente
do Exército que, talvez sem ter intenção, disparou aquele tiro que poderia gerar uma
grande tragédia em nosso Estado, uma vez que o Exército estava cercando os
policiais militares, e policiais militares estavam, também, cercando o Exército
Brasileiro.
De forma que alertei ao general Gonçalves Dias para que Deus nos livrasse de
haver o primeiro tiro, porque se isso acontecesse mancharíamos a história da Bahia e
do Brasil no mundo inteiro.
Como a notícia das prisões foi levada por mim ao governador Jaques Wagner e
ao comandante geral da PM, tive a honra de ouvir do governador Jaques Wagner que
procurasse informações sobre a veracidade das prisões, principalmente se estivessem
sendo arbitrárias, para informá-lo no sentido de uma tomada de providências. Disseme ele que jamais aceitaria prisões arbitrárias, caça às bruxas ou inquisição dentro da
PM por causa do movimento, naquela parte ordeira e pacífica.
Então, fiz um documento para o Sr. Comandante Geral, e gostaria de lê-lo para
que esta Casa tome conhecimento, pedindo o número de policiais presos.
(Lê) “Senhor Comandante Geral:
Valho-me do presente para solicitar a V.Exª informações sobre o quantitativo de
policiais militares aprisionados em decorrência da participação na greve da PM
ocorrida em fevereiro último.
Este pedido de informações, Senhor Comandante Geral, decorre da minha
preocupação, bem como dos meus pares nesta Assembleia Legislativa, com a
imprecisão das notícias dando conta do verdadeiro número de policiais sob regime de
prisão, ademais quando o Exm° Sr. Governador do Estado declarou publicamente que
não haveria retaliações aos participantes do movimento, ressalvando apenas aqueles
que tenham praticado atos de natureza criminal.
No entanto, recebemos a todo instante informações não oficiais dando conta de
um alto número de prisões de participantes do movimento grevista. Assim sendo,
venho solicitar de V.Exª a informação precisa, em nome da transparência democrática
que norteia as ações do nosso governo.
Na oportunidade, reitero a V.Exª os meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Deputado Pastor Sargento Isidório.”
Esta é, portanto, a comunicação inadiável para que todos os deputados,
deputadas e o povo baiano saibam que eu estou de ofício solicitando do comando da
PM e das autoridades responsáveis pela segurança no nosso Estado o número exato
de policiais detidos ou presos na Bahia, inclusive para acabar de vez com a possível
falácia de prisões arbitrárias. Sendo assim, estou pedindo ao governador também que
nos ajude para que seja checada esta informação para que possamos acompanhar, até
porque S.Exª não admite esse tipo de prisão arbitrária, essa caça às bruxas.
Muito obrigado.
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O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Obrigado, deputado.
Nós concedemos a comunicação inadiável mesmo com o Sargento Isidório não
estando a representar a Liderança Partidária, segundo os ritos desta Casa.
Com a palavra a deputada Ângela Sousa.
A Srª ÂNGELA SOUSA:- Eu gostaria de cumprimentar nesta tarde os nossos
companheiros que aqui estão, nossos deputados, todas as nossas taquígrafas, além da
TV Assembleia, e dizer que já nesta data, amanhã sendo 8 de março, o Dia
Internacional da Mulher, eu vim a esta tribuna desejar a todas nós mulheres que Deus
possa continuar nos dando força, vigor, ousadia, sensibilidade, graça e disposição
para fazermos um trabalho diferenciado.
Para nós o dia de amanhã é duma importância muito grande. Embora tenha
sido dado um dia às mulheres, ele veio com uma luta muito grande contra a nossa
difícil situação por estarmos sempre buscando o nosso espaço. Mas nós o
conquistamos, e por isso a importância de nós podermos dar continuidade ao trabalho
que a mulher tem feito. Ela tem garra, é capaz, tem responsabilidade, porém precisa
galgar a cada dia o seu espaço, porque no setor das competitividades sabemos que há
uma desigualdade muito grande. No entanto estamos mostrando que com decência,
respeito, sabedoria e sensibilidade temos feito um trabalho diferenciado. Portanto,
vemos hoje como um ícone para nós a nossa presidente, a primeira mulher a exercer a
Presidência do nosso País, a nossa presidente Dilma, que para nós é um orgulho
também. Ela está mostrando a capacidade da mulher, a capacidade de fazer, executar,
usar e trabalhar não apenas com o coração, mas também com a razão. Quero
igualmente nesta hora de necessidade me aliar a essa busca, esse pedido do nosso
deputado Isidório em relação aos policias, porque também em Ilhéus nós tivemos
uma situação assim. Oito policiais nossos foram trazidos para Salvador, numa atitude
muito arbitrária. Foram convocados para uma reunião. Em seguida, eles foram
colocados dentro de um carro e trazidos para Salvador sem direito a nada, nem a
serem ouvidos.
Foi algo muito desagradável, porque vi quando o nosso governador falou que
aqueles que não estavam na linha de frente não seriam punidos. Mas é importante
rever esta situação. Precisamos nos engajar nesta luta, porque a Polícia Militar é de
uma importância muito grande para nós, assim como as necessidades deles.
Também votamos, com toda a seriedade, a GAP, pois é de uma importância
fundamental para os nossos policiais, assim como a mudança do Art. 8, III, que foi
um pedido, acredito, não só para a deputada Ângela, mas para vários deputados que
têm ligação com alguns policiais e foi pedido que este artigo fosse mudado.
Então quero dizer que a luta continua. Queremos, também, fazer o nosso
trabalho para que haja respostas para as nossas comunidades.
Existe uma outra situação que gostaria de chamar a atenção de nossos
companheiros que aqui estão: a demarcação de terras. A gente tem se preocupado
muito com isso. A nossa região está sofrendo bastante. Se formos olhar para Itaju do
Colônia, Ilhéus e Buerarema, observamos que existem pequenos produtores. A
situação dos direitos humanos não pode ser apenas para alguns grupos, mas para
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todos os grupos.
Por isso peço a sensibilidade desta Casa, ou seja, de nossos deputados, a fim de
se olhar para esta situação que está gritante em nossa região. É uma situação difícil. É
uma situação que não queremos que se chegue a derramamento de sangue. Mas
vemos os pequenos produtores que criaram seus filhos, que passam terras tituladas de
pais para filhos, para netos. Nós temos visto o sofrimento deles.
Portanto precisamos rever esta situação para poder socorrê-los.
Muito obrigada. Deus vos abençoem.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra a deputada Maria del
Carmen pelo tempo de 5 minutos.
A Srª MARIA DEL CARMEN:- Sr. Presidente, deputado Bira Corôa, que
neste momento ocupa a presidência desta sessão, Srs. Deputados e Deputadas,
senhores da Imprensa, senhoras taquígrafas, senhores da TV Assembleia que, neste
momento, transmite esta sessão, após uma sessão extremamente intensa vivenciada
por todos nós ontem, quando conseguimos a aprovação da gratificação para os
policiais militares e a aprovação do aumento para o servidor público, esta Casa volta
aos poucos ao seu funcionamento cotidiano.
Sr. Presidente, quero utilizar esta tribuna, já que amanhã é um dia
extremamente movimentado para todas nós, deputadas, mulheres representadas nesta
Casa e representantes das demais mulheres, pois esta é a maior bancada de mulheres
que esta Casa já teve. Como amanhã é comemorado o Dia Internacional da Mulher,
estaremos envolvidas nas diversas atividades que, talvez, não tenhamos condições de
utilizar a tribuna durante o expediente, devidos às homenagens e participações em
debates e outras caminhadas e passeatas. Portanto quero utilizar essa tribuna para
dizer da importância do dia 8 de março, onde nós, mulheres, temos ainda de
relembrar a importância e a necessidade das transformações que ainda não nos
atingiram de forma ampla como gostaríamos.
Ainda é necessário que tenhamos um dia para comemorar o dia das mulheres,
para lembrar a necessidade de implantação de políticas governamentais que permitam
a transformação da vida das mulheres, porque ainda não encontramos a igualdade,
que é o desejo que todas nós e todos aqueles que estão comprometidos com as
transformações, sejam homens ou mulheres, que defendem e estão na luta constante.
Nós, apesar de sermos maioria no mundo, maioria hoje nas universidades,
maioria na formação, ainda não alcançamos postos e posições que, de fato,
comandam os destinos dos países, das organizações.
O Brasil tem, neste momento, o privilégio de ter uma mulher, pela primeira
vez, na presidência da República. Após uma conquista árdua, uma luta bastante
acentuada das mulheres, que tem demonstrado a sua competência, a sua capacidade
para fazer essa gestão, a presidenta Dilma Rousseff, mas ainda vemos muito poucas
mulheres comandando, dirigindo as grandes empresa, as grandes corporações.
É verdade que ganhamos espaço, que temos caminhado em várias direções
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mas, hoje mesmo sai uma pesquisa da SEI sobre um boletim especial da mulher,
realizado entre 2010/2011, que mais uma vez mostra como o mercado é sexista. As
mulheres ainda recebem menos do que os homens para o mesmo tipo de atividade.
Enquanto o salário médio dos homens é de R$ 1.191,00, o salário médio das
mulheres é de R$ 886,00, isso para trabalhos iguais. E se considerarmos que as
mulheres ocupam posições de menor salário, isso se acentua ainda mais.
Às mulheres são destinados os papéis de cuidar dos idosos, das crianças, de
trabalhar na saúde, mas, na hora da decisão dos grandes cargos, na área da
engenharia, da economia, da administração, esses cargos quase sempre são ocupados
pelos homens. Portanto, acho que amanhã é dia de comemoração, mas, também dia
de reflexão, dia de relembrar a luta das mulheres, e para isso foi necessário – com a
tolerância de V.Exª, Srª Presidente – que muitas mulheres perdessem a vida, mas
ainda é momento também de relembrar que muitos caminhos têm que ser trilhados
para que possamos alcançar igualdade entre homens e mulheres na sociedade, uma
conquista que é o sonho e o desejo de todos nós. Um grande abraço, parabéns a todas
as mulheres desta Casa, às funcionárias, trabalhadoras, deputadas, trabalhadoras da
imprensa e todos aqueles que fazem o dia a dia desta Casa, em especial as mulheres,
para que continuem brilhando e conquistando novos caminhos.
(Não foi revisto pela oradora.)
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Com a palavra o orador inscrito no
Pequeno Expediente, o deputado Bira Corôa, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. BIRA CORÔA:- Srª Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srs. da Imprensa,
Srs. e Srªs Servidoras desta Casa. Srª Presidente, faço uso da palavra no Pequeno
Expediente neste exato momento, primeiro para parabenizar todas as mulheres
baianas e brasileiras pelo dia de amanhã.
O Dia Internacional da Mulher não é apenas um dia de comemoração e
celebração. Mas é, acima de tudo, um dia que marca a força e a luta da mulher pela
autonomia, pelo respeito e pelo direito de cidadania. Foi exatamente nesse espírito
que mulheres doaram a sua vida e permitiram o tombamento dos seus corpos para
que a sociedade contemporânea percebesse o valor e a importância de uma sociedade
igualitária. O dia de amanhã, 8 de março, configura, além das comemorações, das
celebrações, um marco na luta da mulher baiana, um marco na afirmação e na
identidade de milhares de mulheres negras, indígenas, ciganas, lavadeiras,
marisqueiras, políticas do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e por que não dizer,
mulheres da nossa Bahia que reafirmam a cada dia o crescimento deste Estado e a
afirmação da nossa sociedade, incluindo em destaque a economia.
É por isso que o dia de amanhã tem um conjunto de celebrações, de
manifestações públicas, nobre deputada Maria del Carmen, que reafirmam o papel e a
importância da mulher na consolidação dessa nossa sociedade. Por isso, quero
parabenizar todas as mulheres baianas pela passagem do 8 de março de 2012, mas
reafirmar que continuar na luta é importante e tem sido o diferencial que tem
permitido que a mulher ocupe cada dia mais os espaços dessa nossa sociedade, os
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espaços dirigentes e os espaços de poderes.
Quero, também, Srª Presidente, aproveitar para reafirmar uma denúncia que
está transcorrendo em Santo Antônio de Jesus, onde, no mês internacional da mulher
a gente vê um empresário que agride uma funcionária – não quero dar o nome do
empresário nem da empresa para não estar promovendo indevidamente –, agride uma
mulher com empurrões, com palavrões, e depois lhe atribui uma justa causa. Depois
que há uma movimentação da sociedade a partir do sindicato, ele tenta mais uma
violência, que é a da coação na perspectiva de fazer com que ela retire a queixa e o
processo em andamento. Não podemos permitir, nobre deputada Maria del Carmen,
que ações como essa ainda sejam marca nesta Bahia, que retrate a violência e
desrespeito em todos os setores, em especial no setor trabalhista. Então, queria
pontuar também com esse registro.
Por fim, Srª Presidente, mais uma vez quero reafirmar a importância da
autenticidade do papel deste Poder Legislativo como de todos os poderes legislativos,
dos seus direitos de representação, dos seus direitos de intervenção. É por isso que
reafirmo a importância desta Casa de estar promovendo as ações que permitem a
interlocução com a sociedade, que permitem a interlocução com os setores
organizados da nossa sociedade, seja da sociedade civil organizada ou dos poderes
constituídos.
Por isso, quero encerrar deixando o meu repúdio à ação da Marinha contra uma
comunidade tradicional, a comunidade quilombola do Rio dos Macacos que ora está
sofrendo a intransigência da Marinha, na perspectiva de retirar aqueles moradores
para favorecer, mais uma vez, moradias para o oficialato da Marinha no nosso
Estado.
Sr. Presidente, aproveito para solicitar a verificação de quórum para
continuidade da sessão.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Não havendo quórum regimental para
dar continuidade a esta sessão, declaro-a encerrada.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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