do ficheiro - Concursos e Turismo de Cabo Verde

Millennium Challenge Account – Cabo Verde II
Unidade de Gestão
ANÚNCIO
(CONSULTOR INDIVIDUAL)
PAÍS: REPÚBLICA DE CAPE VERDE
NOME DO PROJECTO: MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT – CABO VERDE II
Contratação de um Consultor Ambiental e Social para Assistência Técnica ao FASA
Ref.ª: WAS-C16/CF
O Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA assinou um acordo de 5 anos de $66.2
milhões com o Governo de Cabo Verde em Fevereiro de 2012 para reduzir a pobreza através do
crescimento económico. O Projecto Água e Saneamento (WASH) no montante de $41.1 milhões
tem o objectivo de criar uma base institucional financeiramente robusta, transparente e confiável
para a prestação dos serviços de água e saneamento às famílias e empresas de Cabo Verde. O
Projecto Gestão de Propriedade para a Promoção de Investimento (LMI) no valor de $17.3
milhões visa melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde, refinando o ambiente jurídico,
institucional e processual, visando criar condições para o aumento da credibilidade das
informações fundiárias, maior eficiência na administração das transacções de terrenos e reforço da
protecção dos direitos de propriedade; desenvolvendo e implementando um novo sistema de
gestão de informações sobre a terra; e clarificando os direitos e limites de propriedade nas ilhas
alvo com alto potencial de investimento.
Em apoio ao desenvolvimento do Compacto, o Millennium Challenge Account - Cabo Verde II,
solicita os serviços de um Consultor ambiental e social, para prestar os serviços descritos nos
Termos de Referência.
Local: Praia, República de Cabo Verde (com possibilidade de deslocação às ilhas do Sal, São
Vicente, Fogo e Brava)
Data de Inicio Prevista: Junho 2014
Duração da Prestação de Serviços: 35 dias de calendário
O documento de concurso completo, incluindo os Termos de Referência (TdR), deverá ser
solicitado por escrito, pelos consultores individuais interessados, para o endereço electrónico
abaixo indicado. O documento será enviado por e-mail em formato PDF.
Antes de se candidatarem, os consultores interessados devem analisar os Termos de Referência
(TdR) anexos, que descrevem em detalhe a prestação de serviços.
As qualificações necessárias para que os Consultores Individuais sejam considerados estão
indicadas nos TdR.
A selecção será efectuada de acordo com os procedimentos estabelecidos no ponto 1.B das
Directivas do MCC para Aquisições no quadro de Programas (PPG), que estão disponíveis na
página “Business & Procurements” do website do MCC (http://www.mcc.gov ). O Consultor
seleccionado assinará um contrato (Capitulo 3) com base num preço fixo/montante fixo.
Procedimentos de Candidatura
Solicita-se aos Consultores Individuais interessados que enviem as suas respostas, que devem
incluir a manifestação de interesse (Formulário I) a ser considerada para a prestação de serviços, o
Curriculum Vitae (Formulário II) actualizado demonstrando os requisitos mínimos acima
descritos e de acordo com os TdR anexo, contactos (endereço, números de telefone e fax,
endereço e-mail, website, etc.), pelo menos três referências que podem atestar a experiência
profissional relevante do consultor (Formulário III), como também pelo menos três (3) referências
que possam fornecer informação substancial sobre o tipo de trabalho efectuado e confirmar a
qualidade da experiência profissional indicada (Formulário IV) ou qualquer outra informação
relevante.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de endereços de emails abaixo indicados, das 08:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00, de Segunda à SextaFeira, até o dia 2 de Maio de 2014.
As respostas/candidaturas no formato acima indicado devem ser submetidas electronicamente
(opção 1) ou em envelope fechado (opção 2) com a identificação ´´ Contratação de um Consultor
Ambiental e Social para Assistência Técnica ao FASA – NÃO ABRIR ANTES DO DIA 13 DE
MAIO DE 2014” e endereçadas a:
À Atenção: Sra. Maria de Lourdes Silva
Procurement Manager, MCA-Cabo Verde II
Largo MCA-CV II
Edifício Cartório, 1° Andar
Achada de Santo António
República de Cabo Verde
Email: [email protected] ; [email protected]
A data limite para submissão das respostas/candidaturas é até o dia 13 de Maio de 2014 as
17H00 horas de Cabo Verde.
Praia, aos dezasseis dias do mês de Abril de 2014
Hélder Santos
Director da Unidade de Gestão
Achada de Santo António, Praia, CABO VERDE
Tel.: (+238) 262 14 25 - Fax: (+238) 262 14 47 - Email: [email protected] - Website: www.mca.cv