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Relatório Final
AFR/RC59/19 Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da OMS Kigali, República do Ruanda 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2009 Relatório Final Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da OMS Kigali, República do Ruanda 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2009 Relatório Final Organização Mundial da Saúde Escritório Regional Africano Brazzaville●2009 AFR/RC59/19
© Escritório Regional Africano da OMS, 2009 As publicações da Organização Mundial da Saúde beneficiam da protecção prevista pelas disposições do Protocolo nº 2 da Convenção Universal dos Direitos de Autor. Reservados todos os direitos. Cópias desta publicação podem ser obtidas na Unidade dos Serviços Linguísticos e de Publicações do Escritório Regional Africano da OMS, Caixa Postal 6, Brazzaville, República do Congo (Tel: +47 241 39100; Fax: +47 241 39507; E‐mail: [email protected]). Os pedidos de autorização para reproduzir ou traduzir esta publicação, quer seja para venda ou para distribuição não comercial, devem ser enviados para o mesmo endereço. As designações utilizadas e a apresentação dos dados nesta publicação não implicam, da parte do Secretariado da Organização Mundial da Saúde, qualquer tomada de posição quanto ao estatuto jurídico dos países, territórios, cidades ou zonas, ou das suas autoridades, nem quanto à demarcação das suas fronteiras ou limites. As linhas pontilhadas nos mapas representam fronteiras aproximadas, sobre as quais é possível que ainda não exista total acordo. A menção de determinadas empresas e de certos produtos comerciais não implica que essas empresas e produtos sejam aprovados ou recomendados pela Organização Mundial da Saúde, preferencialmente a outros, de natureza semelhante, que não sejam mencionados. Salvo erro ou omissão, as marcas registadas são indicadas por uma letra maiúscula inicial. A Organização Mundial da Saúde tomou as devidas precauções para verificar a informação contida nesta publicação. Todavia, o material publicado é distribuído sem qualquer tipo de garantia, nem explícita nem implícita. A responsabilidade pela interpretação e uso do referido material cabe exclusivamente ao leitor. Em caso algum, poderá a Organização Mundial da Saúde ser considerada responsável por prejuízos que decorram da sua utilização. Impresso na República do Congo ÍNDICE Página SIGLAS ...............................................................................................................................viii PARTE I DECISÕES PROCESSUAIS E RESOLUÇÕES DECISÕES PROCESSUAIS Decisão 1: Constituição da Comissão de Designações .....................................................1 Decisão 2: Eleição do Presidente, Vice‐Presidentes e Relatores ......................................1 Decisão 3: Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes..............2 Decisão 4: Credenciais ...........................................................................................................2 Decisão 5: Substitição dos Membros do Subcomité do Programa ..................................3 Decisão 6: Ordem do dia provisória da sexagésima sessão do Comité Regional ............................................................................................3 Decisão 7: Ordem do dia da centésima‐vigésima‐sexta sessão do Conselho Executivo ......................................................................................3 Decisão 8: Designação dos Estados‐Membros da Região Africana para o Conselho Executivo .........................................................................................3 Decisão 9: Método de trabalho e duração da Sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde ..............................................................................................4 Decisão 10: Datas e locais da sexagésima e sexagésima‐primeira sessões do Comité Regional .......................................................................5 Decisão 11: Nomeação dos Representantes do Programa Especial de Desenvolvimento em Investigação e Formação em Investigação sobre Reprodução Humana, Categoria 2 da Comissão de Política e Coordenação (PCC) .................................................................6 Decisão 12: Programa Especial para a Investigação e Formação em Doenças Tropicais – Conselho Conjunto de Coordenação..................................6 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão
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RESOLUÇÕES AFR/RC59/R1 Designação do Director Regional...........................................................7 AFR/RC59/R2 Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras..................................................................................7 AFR/RC59/R3 Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana...............................................................9 AFR/RC59/R4 Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos ................................................................................13 AFR/RC59/R5 Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe...................................................................................15 AFR/RC59/R6 Migração dos profissionais de saúde: código de prática para o recrutamento internacional de profissionais de saúde........................................................................18 AFR/RC59/R7 Apelo para uma acção intensificada na prevenção do VIH e no controlo da co‐infecção por Tuberculose/VIH na Região Africana...................................................21 AFR/RC59/R8 Moção de agradecimento.......................................................................25 PARTE II Parágrafos ABERTURA DA SESSÃO..............................................................................................1 – 24 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS.......................................................................25 – 36 Constituição da Comissão de Designações.............................................................25 Eleição do Presidente, Vice‐Presidente e Relatores................................................26 Aprovação da ordem do dia......................................................................................27 Aprovação do horário de trabalho............................................................................28 Nomeação da Comissão de Verificação de Poderes...............................................29 Página iv
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Relatório da Comissão de Verificação de Poderes..........................................30 ‐ 31 Designação do Director Regional......................................................................32 ‐ 36 ACTIVIDADES DA OMS NA REGIÃO AFRICANA EM 2006‐2007: RELATÓRIO BIENAL DO DIRECTOR REGIONAL (documento AFR/RC59/2) ...................................................................................... ...37 ‐ 60 ORADORES CONVIDADOS.....................................................................................61 ‐ 69 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃODO RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO PROGRAMA (documento de AFR/RC59/15)..........................................................70 Para a Consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/3)...........71‐81 Quadro de implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/4)..................................................82–92 Quadro de implementação da Declaração de Argel sobre investigação para a saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/5)................................93–103 Saúde Pública, inovação e propriedade intelectual: perspectiva regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/6)........................................................................................104–112 Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: orientações para a implementação na Região Africana (documento AFR/RC59/7).........................113–122 Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/8)........................................................................................123–133 Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/9)..........................................................134–146 Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/10)......................................................................................147–155 Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/11).........................156–163 Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/12)..............164‐177 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão
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Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/14).......................................................................................178‐188 Termos de referência das reuniões das delegações da Região Africana à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/13).......................................................................................189‐196 INFORMAÇÃO..........................................................................................................197‐200 RECRUTAMENTO INTERNACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PROJECTO DO CÓDIGO DE PRÁTICA MUNDIAL (documento AFR/RC59/16).......................................................................................201‐207 CORRELAÇÃO ENTRE OS TRABALHOS DO COMITÉ REGIONAL, DO CONSELHO EXECUTIVO E DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE (documento AFR/RC59/17)........................................................................208‐212 DATAS E LOCAIS DA SEXAGÉSIMA E DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÕES DO COMITÉ REGIONAL (documento AFR/RC59/18).......................213‐214 APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA 59ª SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL (documento AFR/RC59/19........................................................215 ENCERRAMENTO DA QUINQUAGÉSIMA‐NONA SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL.......................................................................................216 ‐ 225 Moção de agradecimento.................................................................................................216 Observações de encerramento do Director Regional.........................................217 – 225 Observações do Presidente e encerramento da reunião....................................226 ‐ 229 Página vi
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PARTE III ANEXOS Página 1. Lista dos participantes ...............................................................................................83 2.
Ordem do dia da 59ª sessão do Comité Regional ................................................110 3. Programa de trabalho...............................................................................................113 4. Relatório do Subcomité do Programa (incluindo apêndices).............................120 5. Relatório da mesa redonda......................................................................................160 6. Alocução do Dr. Luis Gomes Sambo, Director Regional da OMS para África..................................................................................................................165 7. Discurso de Sua Excelência, o antigo Presidente da República do Botsuana e Presidente dos “Champions of the HIV‐FREE Generation”, Senhor Festus Mogae....................................................172 8. Discurso da Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da OMS...............................178 9.
Discurso de Sua Excelência Senhor Andre Mama Fouda, Ministro da Saúde Pública dos Camarões e Presidente da 58ª Sessão do Comité Regional......................................................................................183 10.
Alocução de Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda..........................................................................................187 11. Discurso do Senhor Michel Sidibe, Sub‐Secretário‐Geral das Nações Unidas e Director Executivo da ONUSIDA.....................................192 12. Alocução do Senhor Elhadj As Sy, Director Regional da UNICEF para a África Oriental e Austral.............................................................199 13. Alocução da Dra. Grace Kalimugogo em representação de Sua Excelência Mestre Bience Gawanas, Comissária para os Assuntos Sociais da Comissão Africana...................................................................................................203 14. Ordem do dia provisória da 60ª sessão do Comité Regional ............................208 15. Lista dos documentos .............................................................................................210 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão
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SIGLAS ACT AIDS AU CEDSC DDT EB FGM GFATM GSPOA HIV HRP IDSR IHP+ IPTp IRS ITN MDGs MDR NTD OCR PCA PCC PITC PHC PMTCT PPE STEP TB TRIPS UN UNAIDS UNEP UNICEF WHO XDR Página viii
Associação medicamentosa à base de artemisinina Síndroma de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) União Africana (UA) Centros de excelência para a Vigilância e Controlo das Doenças Diclorodifeniltricloroetano Conselho Exsecutivo Mutilação Genital Feminina Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, Tuberculose e Paludismo Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) Desenvolvimento, Formação e Pesquisa em Reprodução Humana Vigilância e Resposta Integrada às Doenças (VRID) Parceria Internacional para a Saúde+ Tratamento preventivo intermitente da malária durante a gravidez Pulverização residual de interiores Mosquiteiros tratados com insecticida Metas de Desenvolvimento do Milénio Multirresistente aos medicamentos (MRM) Doenças Tropicais Negligenciadas Resposta a Surtos e a Situações de Crise Parcerias e Acordos de Colaboração Comissão de Política e Coordenação Testagem do VIH iniciada pelo Prestador de Serviço Cuidados de Saúde Primários Prevenção da transmissão vertical (VIH) Equipamento de Protecção Pessoal Abordagem por etapas à vigilância dos factores de risco Tuberculose Aspectos comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual Nações Unidas Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) Fundo das Nações Unidas para a Infância Organização Mundial da Saúde Ultrarresistente aos medicamentos (URM) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão
PARTE I DECISÕES PROCESSUAIS E RESOLUÇÕES DECISÕES PROCESSUAIS E RESOLUÇÕES
Decisão n.º 1: Constituição da Comissão de Designações O Comité Regional nomeou uma Comissão de Designações constituída pelos representantes dos seguintes 12 Estados‐Membros: Cabo Verde, Camarões, Congo, Côte d’Ivoire, Guiné Equatorial, Eritreia, Gâmbia, Gana, Guiné, Lesoto, Madagáscar e Nigéria. A Comissão de Designações reuniu no dia 31 de Agosto de 2009. Estiveram presentes os delegados dos seguintes países: Cabo Verde, Camarões, Congo, Côte d’Ivoire, Guiné Equatorial, Eritreia, Gâmbia, Gana, Guiné, Lesoto, Madagáscar e Nigéria. A Comissão elegeu para seu Presidente o Dr. Allah Kouadio Rémi, Ministro da Saúde da Côte d’Ivoire. Primeira sessão, 31 de Agosto de 2009 Decisão n.º 2: Eleição do Presidente, Vice‐Presidente e Relatores Tendo analisado o relatório da Comissão de Designações e de acordo com os Artigos 10.º e 15.º do Regulamento Interno do Comité Regional Africano e a Resolução AFR/RC23/R1, o Comité Regional elegeu por unanimidade a seguinte Mesa: Presidente Dr. Richard Sezibera, Ministro da Saúde Ruanda Primeiro Vice‐Presidente Prof. Issifou Takpara Ministro da Saúde Pública Benim Segundo Vice‐Presidente Sr. Francisco Pascual Eyegue Obama Asue Ministro da Saúde Guiné Equatorial Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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Relatores: Sr. Richard Ntchabi Kamwi (Inglês) Ministério da Saúde e Serviços Sociais Namíbia Sr. Seydou Bouda (Francês) Ministro da Saúde Burkina Faso Dr. Arlindo Carvalho (Português) Ministro da Saúde São Tomé e Príncipe Segunda sessão, 31 de Agosto de 2009 Decisão n.º 3: Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes O Comité Regional nomeou uma Comissão de Verificação de Poderes, composta pelos representantes dos seguintes 12 Estados‐Membros: Etiópia, Guiné Bissau, Quénia, Libéria, Mali, Malaui, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Uganda. A Comissão de Verificação de Poderes reuniu no dia 31 de Agosto de 2009 e elegeu como Presidente a Srª D. Beth Wambui Mugo, Ministra da Saúde Pública e Saneamento do Quénia. Segunda sessão, 31 de Agosto de 2009 Decisão n.º 4: Credenciais O Comité Regional, sob proposta da Comissão de Verificação de Poderes, reconheceu a validade das credenciais apresentadas pelos representantes dos seguintes Estados‐Membros: Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burúndi, Camarões, Cabo Verde, República Centro‐Africana, Chade, Comores, Congo, Côte d’Ivoire, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné‐Bissau, Quénia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malaui, Mali, Mauritânia, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué, tendo‐os achado em conformidade com o Artigo 3º do Regulamento Interno do Comité Regional Africano. Terceira sessão, 31 de Agosto de 2009 Página 2
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Decisão nº 5: Substituição dos Membros do Subcomité do Programa O mandato dos seguintes países no Subcomité do Programa cessará com o encerramento da 59ª sessão do Comité Regional: Botsuana, Burkina Faso, Burúndi, Camarões, Cabo Verde, República Centro‐Africana, Chade, Comores, República do Congo e Côte d’Ivoire. Serão substituídos pelos seguintes países: República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Etiópia, Eritreia, Gabão, Guiné‐Bissau, Maurícias, Moçambique e Namíbia. Estes países juntar‐se‐ão assim ao Malaui, Lesoto, Madagáscar, Gâmbia, Guiné e Gana, cujo mandato cessará em 2010. Oitava sessão, 2 de Setembro de 2009 Decisão n.º 6: Ordem do dia provisória da sexagésima sessão do Comité Regional O Comité Regional aprovou o projecto de ordem do dia provisória da sua sexagésima sessão (vide anexo 14). Décima‐primeira sessão, 3 de Setembro de 2009 Decisão n.º 7: Ordem do dia da centésima‐vigésima‐sexta sessão do Conselho Executivo O Comité Regional tomou nota da ordem do dia provisória da centésima‐
vigésima‐sexta sessão do Conselho Executivo. (vide anexo 1 do documento AFR/RC59/17). Décima‐primeira sessão, 3 de Setembro de 2009 Decisão n.º 8: Designação dos Estados‐Membros da Região Africana para o Conselho Executivo 1) De acordo com a Decisão 8 (3) da Quinquagésima‐oitava sessão do Comité Regional, o Burúndi designou um representante para o Conselho Executivo, com início na centésima‐vigésima‐quinta sessão do Conselho Executivo, em Maio de 2009. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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2) Os mandatos do Malaui (Subregião III) e São Tomé e Príncipe (Subregião II) terminarão com o encerramento da Sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde. De acordo com as normas definidas na Decisão 8 da Quinquagésima‐
quarta sessão do Comité Regional, estes países serão substituídos por Moçambique e Seychelles (Subregião III). 3) Moçambique e Seychelles participarão na centésima‐vigésima‐sétima sessão do Conselho Executivo, após a sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde, em Maio de 2010, e deverão confirmar a disponibilidade da sua participação pelo menos 6 (seis) semanas antes da mesma. 4) A Quinquagésima‐Primeira Assembleia Mundial da Saúde decidiu, através da sua Resolução WHA51.26, que as pessoas designadas para o Conselho Executivo deveriam ser representantes dos governos, tecnicamente qualificados no domínio da saúde. Décima‐primeira sessão, 3 de Setembro de 2009 Decisão nº 9: Método de trabalho e duração da sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde Vice‐Presidente da Assembleia Mundial da Saúde 1) O presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano será designado como Vice‐Presidente da sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde, a realizar em Maio de 2010. Comissões Principais da Assembleia Mundial da Saúde 2) A Directora‐Geral, em consulta com o Director Regional, decidirá, antes da sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde, quais os delegados dos Estados‐
Membros da Região Africana que ocuparão efectivamente os cargos de: • Presidente ou Vice‐Presidente das Comissões Principais A ou B, conforme estabelecido • Relatores das Comissões Principais Página 4
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3) Com base na ordem alfabética da língua inglesa e agrupamento geográfico subregional, os seguintes Estados‐Membros foram designados para a Comissão Geral: Burkina Faso, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Chade e Tanzânia. 4)
Na mesma base, foram designados os seguintes Estados‐Membros para a Comissão de Verificação de Poderes: Angola, Eritreia e Zâmbia. Reunião das delegações dos Estados‐Membros da Região Africana em Genebra 5)
O Director Regional convocará igualmente uma reunião das delegações dos Estados‐Membros da Região Africana à Assembleia Mundial da Saúde, no sábado, 15 de Maio de 2010, às 9h30, na sede da OMS em Genebra, para confirmar as decisões tomadas pelo Comité Regional na sua Quinquagésima‐nona sessão e debater os pontos da ordem do dia da sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde de interesse específico para a Região Africana. 6)
Durante a Assembleia Mundial da Saúde, efectuar‐se‐ão reuniões de coordenação dos delegados africanos, todas as manhãs das 8h00 às 9h00, no Palais des Nations, em Genebra. Décima‐primeira sessão, 3 de Setembro de 2009 Decisão nº 10: Datas e locais da sexagésima e sexagésima‐primeira sessões do Comité Regional Na sua 58ª sessão, o Comité Regional, de acordo com o seu Regulamento Interno, decidiu realizar a sua sexagésima sessão em Malabo, na Guiné Equatorial, de 30 de Agosto a 3 de Setembro de 2010, o que ficou confirmado na 59ª sessão. A 59ª sessão também decidiu que: i) A sua sexagésima primeira sessão terá lugar em Angola ou na Côte d’Ivoire; ii) A sexagésima sessão irá decidir os locais de realização das 61ª e 62ª sessões do Comité Regional, respectivamente. Décima‐segunda sessão, 3 de Setembro de 2009 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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Decisão nº 11: Nomeação dos Representantes do Programa Especial de Desenvolvimento em Investigação e Formação em Investigação sobre Reprodução Humana, Categoria 2 da Comissão de Política e Coordenação (PCC) O mandato da Eritreia na Comissão de Política e Coordenação do Programa Especial de Desenvolvimento em Investigação e Formação em Investigação sobre Reprodução Humana, Categoria 2 da Comissão de Política e Coordenação (PCC) cessará a 31 de Dezembro de 2009, sendo este país substituído pela Guiné‐Bissau, por um período de três anos, a partir de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2012. A Guiné‐Bissau juntar‐se‐á à Etiópia, Gana e Guiné na Comissão de Política e Coordenação. Décima‐terceira sessão, 4 de Setembro de 2009 Decisão nº 12: Programa Especial para a Investigação e Formação em Doenças Tropicais – Conselho Conjunto de Coordenação O mandato do Chade cessará em 31 de Dezembro de 2009. Segundo a ordem alafabética da língua inglesa, o Chade será substituído pela República do Congo, por um período de 4 (quatro) anos, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Décima-terceira sessão, 4 de Setembro de 2009 Página 6
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RESOLUÇÕES AFR/RC59/R1: Designação do Director Regional Tendo em consideração o Artigo 52º da Constituição da OMS e nos termos do Artigo 52º do Regulamento Interno do Comité Regional Africano; O Comité Regional, 1.
DESIGNA o Dr. Luis Gomes Sambo, como Director Regional para a Região Africana; 2.
SOLICITA à Directora‐Geral que proponha ao Conselho Executivo a nomeação do Dr. Luis Gomes Sambo a partir de 1 de Fevereiro de 2010. Primeira sessão, 31 de Agosto de 2009 AFR/RC59/R2: Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras Tendo examinado o documento intitulado “Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras”; Ciente de que bons serviços laboratoriais são essenciais para confirmar o diagnóstico, monitorizar os resultados do tratamento e orientar decisões sobre a mudança de tratamento para medicamentos de segunda linha; Tendo presente que a associação medicamentosa, enquanto mecanismo para prolongar a vida terapêutica útil dos medicamentos contra o VIH, tuberculose e paludismo é recomendada como uma das abordagens destinadas a prevenir o desenvolvimento da resistência aos medicamentos; Ciente de que tem havido um aumento nos recursos financeiros destinados ao controlo do VIH, tuberculose e paludismo, mas notando que esses recursos não têm sido prontamente disponibilizados para a monitorização da resistência aos medicamentos; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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Preocupado com o facto de que os múltiplos desafios que se colocam aos sistemas de saúde, como o acesso aos serviços de saúde, a gestão das compras e aprovisionamento, as infraestruturas laboratoriais, os recursos humanos e a logística, podem contribuir para o desenvolvimento generalizado da resistência aos medicamentos contra o VIH, tuberculose e paludismo; Lembrando a Resolução AFR/RC53/R6 sobre a intensificação das intervenções contra o VIH/SIDA, tuberculose e paludismo na Região Africana; Encorajado pelas medidas já tomadas no sentido de desenvolver capacidades para monitorizar a resistência aos medicamentos e formular e implementar novas directrizes de tratamento; O Comité Regional, 1. APROVA o documento intitulado “Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras”; 2. SOLICITA aos parceiros que aumentem o apoio financeiro e técnico aos países para facilitar a implementação dos esforços de prevenção e controlo da resistência aos medicamentos contra a SIDA, tuberculose e paludismo; 3. EXORTA os Estados‐Membros a: Página 8
a)
desenvolverem e implementarem políticas e estratégias destinadas a melhorar o acesso ao diagnóstico correcto e ao tratamento precoce eficaz; b)
reforçarem as redes de laboratórios de saúde aos níveis nacional e subnacional, incluindo as capacidades dos recursos humanos; c)
reforçarem as compras e a gestão dos medicamentos e produtos para o tratamento do VIH/SIDA, tuberculose e paludismo; d)
criarem sistemas de monitorização da resistência aos medicamentos e da eficácia dos medicamentos; e)
implementarem medidas administrativas, ambientais, de protecção pessoal e de controlo das infecções, integradas em particular para a tuberculose multirresistente e ultrarresistente aos medicamentos; f)
mobilizarem recursos financeiros para apoiarem a implementação destas acções, no âmbito do reforço dos sistemas de saúde; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
4. SOLICITA ao Director‐Regional que: a)
preste apoio técnico aos Estados‐Membros para formularem e implementarem planos de acção com vista à prevenção e controlo da resistência aos medicamentos para a SIDA, tuberculose e paludismo, bem como para a criação de redes subregionais de monitorização da resistência aos medicamentos, como parte do reforço dos sistemas de vigilância das doenças; b)
advogue a favor de mais recursos e apoio internacional de longo prazo, para a implementação de intervenções de prevenção e controlo da resistência aos medicamentos para a SIDA, tuberculose e paludismo; c)
monitorize e apresente um relatório sobre os progressos realizados na implementação de intervenções de prevenção e controlo da resistência medicamentosa relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo, ao Comité Regional, por ocasião da sua 61a sessão e, posteriormente, todos os anos. Nona sessão, 2 de Setembro de 2009 AFR/RC59/R3: Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana Tendo analisado o documento intitulado “Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana”; Recordando a resolução do Comité Regional AFR/RC50/R6, sobre a Iniciativa de Fazer Recuar o Paludismo na Região Africana: Quadro para Implementação; as Cimeiras de Abuja da OUA e UA, de 2000 e 2006, sobre VIH e SIDA, tuberculose e paludismo; a resolução AFR/RC53/R6 sobre a intensificação das intervenções contra o VIH/SIDA, tuberculose e paludismo; as resoluções WHA58.2 e WHA60.18 sobre a luta contra o paludismo, a designação do Dia do Paludismo e a Iniciativa sobre o Paludismo do Secretário Geral das Nações Unidas, em 2008, preconizando o acesso universal às intervenções essenciais de prevenção e controlo do paludismo; Ciente do pesado fardo persistente do paludismo na Região Africana e das suas devastadoras consequências sobre a saúde e o desenvolvimento socioeconómico; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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Reconhecendo que a falta de políticas de base factual e de estratégias abrangentes, os atrasos na implementação, a debilidade dos sistemas de saúde e as inadequadas capacidades dos recursos humanos influenciam negativamente o desempenho dos programas; Consciente do facto de que a coordenação e a harmonização da actividade dos parceiros para a mobilização de recursos e sua eficiente utilização são essenciais para o desempenho nacional e regional na luta contra o paludismo; Ciente de que a intensificação de intervenções com boa relação custo‐eficácia (mosquiteiros tratados com insecticida de longa duração (MTILD), pulverização residual de interiores (PRI), tratamento preventivo intermitente do paludismo durante a gravidez (IPTp), associação medicamentosa à base de artemisinina (ACT), para assegurar uma cobertura universal resulta numa redução substancial do fardo do paludismo e de que a luta contra o paludismo assenta actualmente num limitado número de instrumentos; Confirmando a utilidade e a eficácia da PRI com o uso de DDT como principal intervenção para o controlo do paludismo, conforme as disposições da Convenção de Estocolmo; Reconhecendo o inestimável apoio recebido dos parceiros da cooperação multilateral e bilateral, fundações, defensores da luta contra o paludismo e organizações de base comunitária; Analisando as novas oportunidades criadas a nível internacional para controlar e eliminar o paludismo (Nações Unidas, UA, Fórum Económico Mundial (GFATM), Central de Aprovisionamento e Distribuição de Antipalúdicos a Preços Acessíveis (AMFm), Programa Booster do Banco Mundial, Iniciativa do Presidente dos Estados Unidos para o Paludismo (US/PMI), Fundação Bill e Melinda Gates, etc.); O Comité Regional, 1. APROVA o documento intitulado “Aceleração da luta contra o paludismo: Rumo à eliminação na Região Africana”; 2. EXORTA os Estados‐Membros a: Página 10
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a)
integrar a luta contra o paludismo em todas as estratégias de redução da pobreza e nos planos nacionais de saúde e desenvolvimento, em harmonia com os compromissos das Nações Unidas, da União Africana e das comunidades económicas regionais (CER), e a mobilizar localmente recursos para uma implementação e avaliação sustentáveis do impacto da aceleração da luta contra o paludismo; b)
apoiar o reforço dos sistemas de saúde, incluindo o desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos, graças à formação inicial e em serviço, para intensificar as intervenções essenciais de prevenção e controlo do paludismo; c)
apoiar as iniciativas em curso de investigação e desenvolvimento de novos medicamentos, insecticidas, instrumentos de diagnóstico e outras tecnologias para o controlo e eliminação do paludismo, e investir na investigação operacional para nortear as políticas e o processo decisório, a fim de intensificar e melhorar a eficiência dos programas e seu impacto; d)
reforçar a capacidade institucional dos programas nacionais de controlo do paludismo, a nível central e outros níveis, para uma melhor coordenação de todos os intervenientes e parceiros, de modo a garantir o bom desempenho, a transparência e a responsabilização dos programas, em sintonia com o princípio dos “Três Uns”; e)
liderar revisões conjuntas dos programas e formular planos estratégicos e operacionais abrangentes, com base nas necessidades, e plenamente financiados, com sólidas componentes de vigilância, monitorização e avaliação; f)
reforçar os sistemas de informação sanitária, a vigilância e resposta integradas às doenças e efectuar inquéritos adequados, de modo a obter informação factual fiável, facilitar a tradução dos conhecimentos numa implementação bem sucedida e nortear transições programáticas; g)
investir na promoção da saúde, na educação, na participação das comunidades e no saneamento, bem como reforçar as capacidades dos recursos humanos, com ênfase nos trabalhadores de saúde de nível intermédio e comunitário, com vista à cobertura universal de intervenções essenciais que recorram a abordagens integradas; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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h)
garantir rigor na quantificação, previsão, compra, aprovisionamento e uso racional de medicamentos e produtos de preço acessível, seguros e com garantia de qualidade, para um diagnóstico e tratamento fiáveis e em tempo oportuno do paludismo, a nível das unidades de saúde e da comunidade; i)
criar iniciativas de aceleração de luta transfronteiriça contra o paludismo, com base em intervenções comprovadas com uma boa relação custo‐eficácia e tendo em conta os mecanismos subregionais existentes; 3. SOLICITA aos parceiros envolvidos no apoio aos esforços de luta contra o paludismo na Região que aumentem o financiamento para a luta contra o paludismo, a fim de se alcançarem as metas de cobertura universal das Nações Unidas, de reduzir os óbitos por paludismo para níveis mínimos e de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde, para os quais o combate ao paludismo contribui. 4. SOLICITA ao Director Regional que: a)
facilite advocacia de alto nível e a coordenação da acção dos parceiros em colaboração com as Nações Unidas, a Iniciativa Fazer Recuar o Paludismo, outras parceiras, União Africana e comunidades económicas regionais, com vista à mobilização dos recursos adequados e a uma cooperação técnica eficaz; b)
apoie a concepção de novos instrumentos, medicamentos, tecnologias aplicadas e materiais, e ajude a revitalizar as redes de monitorização da eficácia dos medicamentos e insecticidas; c)
apresente ao Comité Regional, por ocasião da sua sexagésima primeira sessão, e posteriormente de dois em dois anos, um relatório dos progressos realizados na implementação da aceleração da luta contra o paludismo na Região Africana. Nona sessão, 2 de Setembro de 2009 Página 12
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
AFR/RC59/R4: Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos Tendo analisado cuidadosamente o documento técnico sobre as orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; Consciente da magnitude do fardo das doenças transmissíveis e não‐
transmissíveis e das respectivas consequências sociais e económicas negativas, na Região Africana; Profundamente preocupado com a situação da vigilância das doenças transmissíveis e não‐transmissíveis, na Região Africana; Notando que um número significativo de Estados‐Membros tem capacidade limitada para lidar de modo eficaz e abrangente com a vigilância e resposta às doenças, investigação laboratorial e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; Relembrando as Resoluções AFR/RC48/R2 sobre a vigilância integrada das doenças, AFR/RC58/R2 sobre o reforço dos laboratórios de saúde pública, WHA 58.3 sobre a revisão do regulamento sanitário internacional e WHA 61.2 sobre a implementação do regulamento sanitário internacional (2005); Tendo presente a Declaração de Argel e o Apelo de Bamako para a Acção que apelam à criação de centros de excelência para a investigação; Apreciando o empenhamento e os esforços envidados até à data pelos Estados Membros e os parceiros na implementação da vigilância epidemiológica integrada das doenças e da estratégia de resposta às mesmas, e os seus esforços para melhorar a vigilância, controlo, eliminação ou erradicação e resposta; Convicto de que o estabelecimento de uma rede de centros de referência para a vigilância das doenças, a investigação laboratorial e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos contribuirá finalmente para a redução do fardo das doenças, a consecução dos Objectivos de Desenvovimento do Milénio relacionados com a saúde e a melhoria da qualidade de vida das comunidades na Região; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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O COMITÉ REGIONAL, 1. APROVA as medidas propostas destinadas a reforçar a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos, por meio do estabelecimento de centros de excelência pelos Estados‐Membros; 2. EXORTA os Estados‐Membros: a) a efectuar uma avaliação da infraestrutura e da capacidade humana disponíveis como primeira medida para determinar se o país está ou não preparado para criar um centro de excelência para a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; b) disponibilizando os necessários recursos, a elaborar um quadro de orientação nacional sobre centros de excelência para a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos, que norteará a criação de tais centros; c)a sensibilizar outros ministérios e departamentos nacionais para a necessidade de criar centros de excelência para a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; d) a planear a criação destes centros, por forma a reforçar os sistemas de monitorização e avaliação que permitam aos países definir metas e indicadores mensuráveis, para garantir a prestação de serviços de qualidade relacionados com os centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; e) a assegurar fontes múltiplas de financiamento para os centros de excelência, a fim de garantir un desempenho sustentado; 3. SOLICITA ao Director Regional que: a)
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preste apoio técnico aos Estados‐Membros para a elaboração de quadros de referência, planos de implementação e instrumentos de monitorização e avaliação nacionais, para os centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
b)
preste apoio técnico para a criação de uma rede regional de centros de excelência que servirá de rede de referência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos na Região Africana e para que, com o tempo, esses centros se tornem centros de colaboração da OMS; c)
advogue a afectação de mais recursos, aos niveís nacional e internacional, em prol da criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos; d)
apresente à 61a sessão do Comité Regional e, posteriormente, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos realizados na criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos. Décima‐primeira sessão, 3 de Setembro de 2009 AFR/RC59/R5: Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe Tendo examinado cuidadosamente o documento técnico sobre o reforço da preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe; Consciente de que os sistemas nacionais de saúde se encontram sobrecarregados e têm falta de capacidades adequadas nas áreas dos recursos humanos, das finanças e da preparação, para darem resposta a uma potencial pandemia; Profundamente preocupado com o facto de a contínua propagação internacional da gripe A (H1N1) recentemente emergente poder eventualmente resultar num fardo humanitário, social e económico para os Estados‐Membros; Preocupado com o potencial impacto da gripe pandémica sobre as populações vulneráveis da Região Africana, as quais já sofrem de inúmeras doenças e afecções; Reconhecendo o elevado nível de empenhamento dos Estados‐Membros na prevenção e controlo das doenças de potencial epidémico e pandémico; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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Notando o comunicado sobre a nova gripe A (H1N1) emitido pela quarta sessão da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana, realizada em Adis Abeba, de 4 a 8 de Maio de 2009; Reafirmando o nosso empenho na implementação das Resoluções AFR/RC48/R2 sobre vigilância integrada das doenças, AFR/RC56/R7 sobre preparação e resposta à ameaça de uma pandemia de gripe das aves, AFR/RC58/R2 sobre o reforço dos laboratórios de saúde pública e WHA61.2 sobre a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005); O Comité Regional, 1. APROVA o documento técnico (documento AFR/RC59/12) e as medidas propostas destinadas a reforçar a capacidade dos Estados‐Membros para se prepararem e darem resposta às epidemias e pandemias; 2. EXORTA os Estados‐Membros a: a) implementar estratégias de comunicação que forneçam regularmente informação actualizada a todos os níveis da comunidade relativamente àquilo que se conhece sobre as doenças de potencial epidémico e pandémico em circulação, medidas apropriadas de cuidados com base domiciliária e medidas de protecção que as pessoas possam tomar para reduzir o risco de infecção; b) assegurar o mais alto nível de apoio da parte do Governo na resposta à ameaça da nova gripe A (H1N1); c) reduzir o potencial impacto das doenças de potencial epidémico e pandémico nas populações, garantindo a prestação ininterrupta de serviços de cuidados de saúde, a manutenção de stocks de produtos de tratamento médico e a implementação de medidas básicas de controlo das infecções, para proteger os profissionais de cuidados de saúde e os doentes; d) reforçar as capacidades dos serviços de saúde com vista à redução da transmissão das doenças em estabelecimentos de saúde, garantindo o abastecimento regular de água e saneamento básico e assegurando o acesso a espaços para lavagem de mãos, com água e sabão, a todos os níveis; Página 16
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
e) prosseguir e expandir a vigilância integrada das doenças, a todos os níveis, incluindo o nível comunitário, e implementar o Regulamento Sanitário Internacional (2005) no âmbito da vigilância integrada das doenças; f) reforçar a capacidade de diagnóstico da gripe, providenciando recursos financeiros e materiais suficientes para apoio ao funcionamento dos laboratórios de saúde pública; g) actualizar periodicamente os seus planos de preparação e resposta e garantir que haja financiamento adequado para os mesmos; h) assegurar contribuições financeiras regulares para um ‘‘Fundo Africano de Emergência para a Saúde Pública’’, como estipulado nos termos de referência propostos pelo Secretariado da OMS; 3. SOLICITA ao Director Regional que: a)
dê apoio técnico aos Estados‐Membros para a formulação e implementação de planos nacionais de prevenção e controlo de surtos; b)
advogue, aos níveis nacional e internacional, em favor de recursos adicionais para a implementação das medidas de prevenção e controlo de surtos nos Estados‐Membros, tendo em conta a constante ameaça de surtos, incluindo de gripe; c)
facilite a criação de um ‘’Fundo Africano de Emergência para a Saúde Pública’’ que apoiará a investigação sobre as epidemias e outras situações de emergência de saúde pública, bem como a resposta às mesmas; i) formulando a justificação e os termos de referência desse fundo incluindo a utilização dos sistemas de gestão financeira da OMS; ii) consultando a Comissão da União Africana sobre o estabelecimento deste fundo e advogando, junto dos chefes de Estado e do Governo, em prol da necessidade de contribuírem para este fundo; iii) propondo aos Estados Membros uma contribuição miníma para este fundo; iv) criando uma comissão consultiva rotativa que aconselhará o Director Regional sobre a utilização dos fundos angariados; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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d)
continue a colaborar com a União Africana e as comunidades económicas regionais no reforço da vigilância das doenças na Região Africana; e)
apresente à 60ª sessão do Comité Regional, e depois regularmente, um relatório dos progressos realizados. Quinta sessão, 1 de Setembro de 2009 AFR/RC59/R6: Migração dos profissionais de saúde: código de prática para o recrutamento internacional de profissionais de saúde Lembrando a estratégia regional aprovada pelo RC48, sobre o desenvolvimento dos recursos humanos para a saúde; Lembrando igualmente as Resoluções WHA 57.19, de 2004, e WHA 58.17, de 2005, as quais referem que a migração dos profissionais de saúde têm um impacto negativo nos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento e, entre outros aspectos, solicitam ao Director‐Geral que, em consulta com os Estados‐Membros, elabore um código de prática para o recrutamento internacional dos profissionais de saúde; lembrando ainda a Resolução WHA 59.23, de 2006, sobre a intensificação da produção de recursos humanos para a saúde (RHS); Notando que o Relatório da Saúde no Mundo de 20061 estimava que pelo menos 57 países do mundo se debatem com carências críticas de profissionais de saúde e que 36 desses países se localizam na Região Africana; Preocupado com a taxa inaceitavelmente elevada da mortalidade de mães, crianças e jovens adultos na Região, e reconhecendo o fardo adicional que o VIH/SIDA, o paludismo, a tuberculose e as doenças não transmissíveis têm imposto aos sistemas de saúde já sobrecarregados, bem como o enorme desafio com que os países se confrontam, ao tentar acelerar os progressos regionais na consecução dos ODM; 1
Relatório da Saúde no Mundo, 2006: agir em conjunto em prol da saúde. Genebra, OMS, 2004
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Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
Preocupado com o facto de profissionais de saúde africanos altamente treinados e qualificados continuarem a emigrar para certos países na Região e para o estrangeiro, assim agravando a já existente fragilidade dos sistemas de saúde nacionais e distritais; Reconhecendo a importância e o papel fundamental dos recursos humanos no âmbito do reforço dos sistemas de saúde e numa prossecução bem sucedida dos objectivos de desenvolvimento sanitário, acordados a nível regional e nacional; Reconhecendo o importante papel da União Africana na coordenação da resposta política à crise dos profissionais de saúde; Ciente do trabalho realizado na Região pelas comunidades económicas regionais, as organizações da sociedade civil e os parceiros internacionais na área dos recursos humanos para a saúde, em geral, e em particular na área da migração dos RHS qualificados; Registando os significativos esforços e investimentos dos países da Região Africana na área da formação e desenvolvimento dos recursos humanos e os esforços para reter os profissionais de saúde nos seus países de origem; Tendo em conta o projecto de Código de Prática da OMS para o recrutamento internacional e a sua natureza não vinculativa para orientar o recrutamento dos profissionais de saúde internacionais; O COMITÉ REGIONAL: 1.
APELA aos Estados Membros para que: a)
continuem a formular e implementar políticas e estratégias que incrementem a retenção dos seus profissionais de saúde, nomeadamente: o reforço do planeamento e gestão dos recursos humanos para a saúde, a revisão dos salários e esquemas de incentivos e as melhorias das condições de trabalho, entre outros aspectos; b)
acelerem a formulação de estratégias nacionais custeadas para os RHS, associadas aos planos estratégicos do sector nacional de saúde; c)
promovam acordos bilaterais e multilaterais, vocacionados para gerir a melhor a migração e reduzir os seus efeitos negativos, e criem mecanismos para promover uma compensação justa dos países de origem pelos países de destino; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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d)
reforcem as instituições de formação para intensificar a formação dos profissionais de saúde, por meio de programas curriculares inovadores para a mudança de tarefas no contexto dos cuidados de saúde primários; e)
criem observatórios nacionais dos RHS, para gerarem informação e dados factuais para uso na elaboração das políticas, planeamento e gestão dos recursos humanos para a saúde; f)
estimulem a colaboração inter‐ministerial para fazer face à crise dos profissionais de saúde, procurando reforçar, para além do sector público, a capacidade e a administração dos profissionais de saúde, em geral. 2. APELA à União Africana, à Aliança Mundial dos Profissionais de Saúde, à Plataforma Africana para os RHS e aos parceiros internacionais para a saúde, incluindo organizações não governamentais, fundações e instituições de investigação, para que: a)
cooperem directamente com os países com escassez de profissionais de saúde, de modo a minimizar os efeitos adversos da emigração, apoiar estratégias para remediar a situação e assegurar que os fundos destinados às intervenções específicas nas doenças sejam usados para reforçar as capaciades dos sistemas, incluindo o desenvolvimento dos profissionais de saúde; b)
apoiem os países na formulação, implementação e monitorização de políticas e estratégias abrangentes de RHS; c)
apoiem a colaboração Sul‐Sul e Norte‐Sul para o desenvolvimento e retenção dos profissionais de saúde; d)
apoiem o estabelecimento de um fundo de formação especial para reforçar a formação nos países de origem, por forma a fazer face aos efeitos negativos da migração. 3. SOLICITA ao Director Regional que: a) apresente à Directora‐Geral o contributo da Região Africana para a conclusão do Código; Página 20
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
b) continue a alertar para a crise dos RHS e a apoiar os Estados‐Membros na intensificação dos seus esforços de reforço dos sistemas de saúde, incluindo os recursos humanos para a saúde; c) continue a apoiar os países na formulação de políticas abrangentes e planos estratégicos custeados para os RHS; d) estimule a investigação para a monitorização das tendências e impactos da migração nos sistemas de saúde e promova a geração de dados factuais para a tomada de decisões sobre os RHS; e) colabore intimanente com as agências pertinentes do sistema das Nações Unidas, a União Africana e as Comunidades Económicas Regionais nos aspectos relativos à migração dos profissionais de saúde; f) apresente à 60ª Sessão do Comité Regional Africano da OMS um relatório dos progressos na finalização global do Código, tendo em conta as preocupações da Região Africana. Décima‐terceira sessão, 3 de Setembro de 2009 AFR/RC59/R7: Apelo para uma acção intensificada na prevenção do VIH e no controlo da co‐infecção por Tuberculose/VIH na Região Africana Lembrando a Resolução AFR/RC55/R6, sobre a intensificação dos esforços de prevenção do VIH na Região Africana; a Resolução AFR/RC55/R5, sobre o controlo da tuberculose: situação na Região Africana; e o apelo de Abuja, de 2006, para uma acção acelerada com vista ao acesso universal aos serviços de VIH/SIDA, tuberculose e paludismo na África; Reconhecendo que, embora se tenham alcançado progressos substanciais na via dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), muitos países africanos ainda se encontram atrasados, especialmente no 6º Objectivo , “Combater o VIH, o paludismo e outras doenças”; Alarmado por a África Subsariana continuar a albergar mais de 70% das pessoas que vivem com VIH, sendo responsável por quase um terço de todas as novas infecções; por, em média, 35% dos doentes de tuberculose da Região estarem co‐infectados com VIH; pelo impacto negativo destes factos na incidência e na Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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mortalidade por tuberculose, ao contribuirem para a emergência de tuberculose multirresistente e ultrarresistente entre as pessoas que vivem com VIH; Tendo em mente a natureza multissectorial da resposta à SIDA e o papel de liderança do sector da saúde numa intensificação eficaz das intervenções com base factual para prevenção do VIH; Consciente de que entre os principais obstáculos que impedem uma intensificação bem sucedida da prevenção do VIH e do controlo da tuberculose se contam a fragilidade dos sistemas de saúde, a dificuldade em garantir um financiamento previsível e sustentável, a persistência do estigma e da discriminação, a coordenação deficiente ou inadequada, as frágeis ligações entre o VIH/SIDA e a saúde reprodutiva sexual, a deficiente colaboração entre os programas de VIH e tuberculose e a ausência de políticas alargadas para os sistemas de saúde, conducentes a uma melhoria nos cuidados; Preocupado porque as intervenções existentes com base factual e boa relação custo‐eficácia para a prevenção do VIH não foram devidamente intensificadas até conseguirem o impacto desejado, e porque as novas infecções por VIH ainda ocorrem em níveis inaceitavelmente elevados, nomeadamente entre os grupos chave da população de mais alto risco, e porque há estratégias essenciais de prevenção e cuidados do VIH/SIDA que só estão parcialmente implementadas; Ciente do papel crucial de liderança e congratulando‐se com: a) o lançamento da iniciativa “Champions for an HIV‐free Generation”, liderada por sua Excelência Festus Mogae; b) o empenhamento do Enviado Especial do Secretário‐Geral da ONU para a Luta contra a Tuberculose, Sua Excelência Jorge Sampaio; c) o Programa Africano da Vacina contra a SIDA, promovido por Sua Excelência a Primeira‐Dama do Ruanda, Sra. J Kagamé; e d) o compromisso assumido pela Director Executivo da ONUSIDA, de trabalhar em conjunto com a OMS e outros parceiros no apoio aos países; O COMITÉ REGIONAL, 1. EXORTA os Estados‐Membros a: a)
garantir uma liderança e uma governação eficazes, e a instituição de mecanismos de responsabilização na prevenção do VIH e controlo da tuberculose, com participação multissectorial a todos os níveis; Página 22
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
b)
apoiar as iniciativas “Champions for an HIV‐free Generation” e a Parceira Travar a TB, nos seus esforços para estimular o surgimento de defensores nacionais para uma Geração Livre do VIH e para concretizar o objectivo de Travar a TB; c)
abordar os obstáculos que se colocam aos sistemas de saúde, como o acesso limitado aos cuidados, o custo elevado dos serviços, a capacidade laboratorial limitada, os fracos sistemas de aquisição e aprovisionamento de medicamentos e de outros materiais, e a capacidade limitada em termos de recursos humanos, que têm um impacto negativo na prestação de serviços de controlo da tuberculose e VIH/SIDA; d)
e)
formular políticas e legislação adequada para criar um ambiente que favoreça a intensificação das intervenções de prevenção do VIH, incluindo a abordagem das questões do estigma, da discriminação e dos valores culturais prejudiciais, e que favoreça igualmente a protecção das pessoas vulneráveis e populações‐chave em maior risco; abordar a transmissão sexual do VIH, defendendo a redução das relações com múltiplos parceiros sexuais, acabando com a violência sexual com base no género e garantindo a prevenção positiva; f)
promover a oferta de testes de rotina e aconselhamento para o VIH, como ponto de partida para a prevenção, tratamento e cuidados, e tirar partido do êxito da intensificação do uso de medicamentos antirretrovirais, para reforçar as intervenções de prevenção do VIH para as pessoas que vivem com o VIH e a SIDA. g)
definirem como meta a eliminação do VIH pediátrico na Região Africana, alcançando a cobertura total de testes e aconselhamento voluntário do VIH; serviços de prevenção da transmissão vertical (PTV); tratamento e cuidados para o VIH/SIDA, através de serviços integrados de saúde reprodutiva, VIH/SIDA e TB; e optimizando a alimentação dos lactentes e a profilaxia da terapia antirretroviral aos mesmos; h)
intensificar as intervenções inovadoras e baseadas em dados factuais de prevenção do VIH, como a circuncisão masculina; i)
trabalhar em conjunto, estimulando o surgimento de um movimento social para a prevenção do VIH, aos níveis nacional, regional e continental, com o envolvimento das organizações da sociedade civil; Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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j)
implementar plenamente a estratégia Travar a TB, de modo a aumentar o acesso à prevenção e cuidados para a TB/VIH, com particular atenção para o desenvolvimento de capacidades de diagnóstico rápido e moderno da TB, MDR/XDR‐TB e da TB/VIH; k)
intensificar a prestação de intervenções para combater a co‐infecção VIH/tuberculose, sobretudo o controlo da infecção; testagem do VIH e prevenção, tratamento e cuidados adequados para os doentes com tuberculose; despistagem da tuberculose e tratamento para as pessoas que vivem com o VIH; e o acesso à terapia antirretroviral para os doentes duplamente infectados; l)
reforçar a vigilância do VIH/SIDA e da tuberculose e monitorizar a tuberculose resistente aos medicamentos em geral, e em especial nas pessoas que vivem com o VIH; m)
destinar mais recursos locais à prevenção do VIH e controlo da TB, para complementar os recursos disponibilizados através das iniciativas mundiais de financiamento da saúde. 2. SOLICITA ao Director Regional que: a)
norteie e apoie a implementação desta resolução; b)
trabalhe com o Director Executivo da ONUSIDA para organizar uma conferência regional sobre prevenção do VIH, por forma a fornecer orientações estratégicas para o rumo a seguir, incluindo sobre a TB/VIH; c)
trabalhe com o Director Executivo da ONUSIDA e com os co‐
patrocinadores, em apoio conjunto aos países para a implementação desta resolução; d)
trabalhe com o Director Executivo da ONUSIDA para mobilizar apoio a longo prazo para a intensificação efectiva dos programas de prevenção e para fazer face à problemática da co‐infecção VIH e tuberculose, assim como monitorizar o progresso do apoio dos co‐patrocinadores da ONUSIDA na intensificação dos programas de prevenção do VIH; Página 24
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
e)
trabalhe com os parceiros para melhorar a harmonização e o alinhamento com as políticas, estratégias e planos nacionais; e incentivar a disponibilização, por parte dos parceiros, de financiamento previsível e sustentável de apoio à intensificação de programas eficazes de prevenção do VIH, e ainda fazer face à co‐infecção VIH e tuberculose; f)
monitorize os progressos na implementação desta resolução e apresente um relatório ao Comité Regional, de dois em dois anos. Nona sessão, 2 de Setembro de 2009 AFR/RC59/R8: Moção de agradecimento Considerando os enormes esforços desenvolvidos pelo Chefe de Estado, pelo Governo e pelo povo da República do Ruanda, para garantir o êxito da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da OMS, realizada em Kigali, de 31 de Agosto a 4 de Setembro de 2009; Apreciando o acolhimento particularmente caloroso que o Governo e o povo da República do Ruanda dispensaram aos delegados; O COMITÉ REGIONAL, 1. AGRADECE a Sua Excelência, o Presidente da República do Ruanda, Paul Kagame, pelas excelentes condições que o país ofereceu aos delegados e pelo inspirado e encorajador discurso que pronunciou na cerimónia oficial de abertura. 2. EXPRESSA a sua sincera gratidão ao Governo e ao povo da República do Ruanda pela sua notável hospitalidade; 3.
SOLICITA ao Director Regional que transmita esta moção de agradecimento a Sua Excelência, o Presidente da República do Ruanda, Paul Kagame. Décima‐quarta sessão, 4 de Setembro de 2009 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte I)
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PARTE II RELATÓRIO DO COMITÉ REGIONAL ABERTURA DA SESSÃO 1.
A Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da OMS foi oficialmente aberta na Sala de Conferências do Hotel Serena, em Kigali, República do Ruanda, na segunda‐feira, 31 de Agosto de 2009, por Sua Excelência, Sr. Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda. Entre os presentes na cerimónia de abertura, encontrava‐se o Sr. Festus Mogae, antigo presidente da República do Botsuana e Presidente dos Campeões para uma Geração Livre de VIH, ministros do Governo do Ruanda; ministros da saúde e chefes de delegação de Estados‐Membros da Região Africana da OMS; a Dra. Margaret Chan; Directora‐Geral da OMS, o Dr. Luis Gomes Sambo; Director Regional Africano da OMS, o Dr. Michel Sidibe, Director Executivo da ONUSIDA; representantes da Comissão da União Africana; Membros do corpo diplomático e representantes de Agências das Nações Unidas e de organizações não governamentais (ver a lista de participantes no Anexo 1). 2.
O Dr. Richard Sezibera, Ministro da Saúde do Ruanda, deu as boas‐vindas a Kigali aos delegados e aos convidados especiais, tendo manifestado o empenho do governo do Ruanda em tornar a sua estada produtiva e agradável. Agradeceu o Comité Regional por ter escolhido o Ruanda como país anfitrião da 59ª Sessão do Comité Regional, e deu as boas‐vindas à Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da OMS. O Ministro agradeceu a Sua Excelência, Sr. Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, por honrar com a sua presença a reunião e por ter aceite abrir oficialmente a sessão. Desejou aos delegados um trabalho frutuoso. 3. O Dr. Luis Gomes Sambo, Director Regional Africano da OMS, deu as boas‐
vindas aos delegados e expressou a sua gratidão ao Presidente, ao Governo e ao povo do Ruanda pela sua hospitalidade e a excelente organização desta sessão do Comité Regional. Segundo ele, isto constitui um testemunho do empenhamento e apoio do país às actividades da OMS e aos esforços do desenvolvimento sanitário em África. 4. O Dr. Sambo observou que, apesar dos vários desafios que os países africanos estão a enfrentar, incluindo a crise económica mundial, as crescentes desigualdades sociais e as epidemias recorrentes e doenças emergentes, têm‐se realizado progressos significativos na via da consecução dos ODM em alguns países. Afirmou que, neste contexto e segundo a recomendação da 58ª sessão do Comité Regional, os pontos da ordem do dia a debater durante este Comité Regional incluíam a monitorização dos progressos na via da consecução dos ODM; os quadros para a Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde e da Declaração de Argel sobre Investigação em Saúde; resistência do VIH e da tuberculose aos medicamentos; e a aceleracão da luta contra o paludismo. Disse ainda que seriam organizados eventos especiais, para os quais tinham sido convidados altos dignatários como Sr. Jorge Sampaio, antigo presidente de Portugal e Sr. Festus Mogae, antigo presidente do Botsuana, entre outros. A primeira Jornada da Mulher Africana seria especialmente organizada no dia 4 de Setembro de 2009. 5. O Director Regional relembrou que, nos últimos cinco anos, a tónica do seu trabalho tinha incidido no reforço da resposta da OMS aos países, na maximização da sinergia e da coerência entre os parceiros internacionais da saúde, no reforço dos sistemas de saúde, na intensificação das intervenções essenciais com vista à consecução dos ODM relativos à saúde e na acção sobre os determinantes da saúde. Os principais resultados incluíram: a reestruturação do Escritório Regional, com a descentralização das funções técnicas e dos recursos para as três Equipas de Apoio Interpaíses em Ouagadougou, Libreville e Harare; a adopção da parceria Harmonização para a Saúde em África, como um mecanismo de colaboração para prestar apoio conjunto aos países, de forma coerente e coordenada; a participação da OMS na reforma das Nações Unidas; e uma maior colaboração com a União Africana, a Comissão Económica Africana e as comunidades económicas regionais. 6. Mencionou ainda os esforços desenvolvidos para apoiar os países a formular e implementar políticas de reforço dos sistemas de saúde, que levaram à adopção das Declarações de Ouagadougou e de Argel; os progressos realizados nas áreas do VIH/SIDA, paludismo e saúde das crianças; o aumento da consciencialização sobre os riscos ambientais para a saúde, os efeitos nefastos do abuso do álcool, do tabagismo e comportamentos sexuais de alto risco; a geração de dados factuais e a identificação de factores de risco das doenças não transmissíveis. Reconheceu o contributo dos ministros da saúde, dos parceiros internacionais da saúde e de toda a comunidade da saúde. Referiu contudo que, apesar dos conhecimentos e instrumentos existentes, não houve progressos na redução da mortalidade materna, e existem ainda muitos desafios relacionados com o diagnóstico e tratamento da tuberculose, com a erradicação da polio e com as epidemias na Região. 7. O Director Regional salientou que as suas visitas a 44 países da Região Africana lhe tinham dado a oportunidade e o privilégio de testemunhar os esforços realizados pelos governos e parceiros para melhorar a saúde das pessoas. Essas Página 28
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
visitas constituíram ainda uma ocasião para se inteirar dos meios pelos quais a OMS poderia posicionar‐se para complementar os esforços dos governos e contribuir para actualizar as Estratégias de Cooperação da OMS com os Países, em todos os 46 países da Região. 8. O Dr. Sambo expressou a sua gratidão pela confiança e o privilégio que lhe foram conferidos para servir a Região enquanto Director Regional, tendo ainda agradecido aos ministros da saúde, à Directora‐Geral e a todo o pessoal da OMS pelo seu incansável apoio. Declarou a sua vontade de continuar a servir a África e a Organização Mundial da Saúde, de modo a consolidar as fundações já estabelecidas nos últimos anos. 9. Ao dirigir‐se aos delegados, o Sr. Festus Mogae, antigo presidente da República do Botsuana e Presidente dos Campeões para uma Geração Livre de VIH, agradeceu à OMS por tê‐lo convidado para esta reunião e ao Presidente e ao Governo do Ruanda por o ter recebido. Informou os presentes que os Campeões para uma Geração Livre de VIH, um grupo que integra três antigos presidentes africanos e outros alto dignitários, foi criado em Setembro de 2008, em Gaborone, Botsuana. A finalidade deste grupo é mobilizar os líderes africanos, especialmente presidentes e chefes de estado e de governo, ministros, parlamentares, lideres de organizações religiosas e líderes tradicionais, para revitalizar a prevenção do VIH e partilhar as melhores práticas. 10. O Sr. Mogae informou que o grupo tinha organizado visitas bem sucedidas a Moçambique e Namíbia, em 2009, onde se tinham encontrado com os respectivos presidentes, ministros e outros altos dignitários. Salientou a necessidade de prestar mais atenção a questões relacionadas com a circuncisão masculina, múltiplos parceiros sexuais simultâneos, género, estigma e discriminação, bem como financiamento para os programas de VIH/SIDA. Apelou a mais esforços para combater os determinantes da epidemia do VIH. 11. O Sr. Mogae felicitou Sua Excelência o Presidente da República do Ruanda pela sua exemplar liderança no processo de desenvolvimento e reconcialização nacional, e na luta contra o VIH/SIDA. Reiterou a necessidade de um ambiente político favorável, incluindo políticas e estratégias que possam proteger os grupos vulneráveis e marginalizados. Apelou aos ministros da saúde para que assumam a liderança na defesa e na revitalização dos esforços de prevenção do VIH na Região. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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12. Na sua alocução, a Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da Organização Mundial da Saúde, felicitou o Presidente e o povo do Ruanda pela formidável transformação e desenvolvimento do país, desde os acontecimentos devastadores de 1994. 13. A Directora‐Geral observou que era evidente que autoridades africanas de saúde compreendem os obstáculos à consecução de um bom estado de saúde na Região, e que estão igualmente cientes das medidas necessárias para fazer face a problemas específicos, muitas vezes através de uma abordagem à escala regional. No entanto, as tendências actuais indicam que a África não irá alcançar nenhum dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relativos à saúde. A Dra. Chan indicou que, para se abordar a questão sobre o que fazer para que o continente africano ultrapasse os actuais impasses, é preciso compreender que, apesar do dinheiro ser um factor importante, por si só não irá alterar as perspectivas de um melhor estado de saúde em África. É preciso também que existam políticas adequadas e que as verbas sejam usadas de forma eficaz e eficiente, particularmente em períodos de recessão económica mundial, de mudanças climáticas e de pandemia de gripe. 14. A Dra. Chan lembrou um artigo intitulado “O diálogo do nosso tempo”, escrito pelo Presidente Kagame e publicado na revista New Africa, no qual o Presidente defendia que o pensamento ultrapassado e a lógica gasta do passado deixaram de ser pertinentes; os velhos pressupostos, argumentos e dogmas já não se adequam às realidades, sendo necessária uma mudança no diálogo sobre África. 15. Informou os participantes na reunião que, durante as suas recentes visitas ao Uganda e à Tanzânia, pôde testemunhar algumas das novas realidades de África, incluindo as substanciais reduções em todas as causas de mortalidade infantil. A Directora‐Geral foi também posta ao corrente sobre diversos tópicos, nomeadamente, a diminuição das taxas de mortalidade causada pelo paludismo; a excelência em investigação e em capacidade institucional; o uso de meios do diagnóstico rápido do paludismo; e a redução no número de óbitos causados por pneumonia infantil. A Directora‐Geral louvou a adopção de inovações, tais como o uso de telemóveis para a vigilância e notificação atempadas de doenças e a criação em massa de mosquitos para uso em projectos de investigação. Todos estes factores constituem razões para se parar de falar sobre África em termos demasiado generalizados e mencionar‐se, ao invés, as résteas de esperança, à medida que os países ultrapassam problemas de saúde específicos e seguem em frente. Página 30
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16. A Dra. Chan observou que demasiadas políticas internacionais funcionaram de uma forma que favorece quem já vive desafogadamente, o que origina clivagens crescentes, no seio dos países e entre estes, em termos de rendimento, oportunidades e estado de saúde. Indicou que tal facto justifica o apelo lançado pelo Presidente Kagame, para que se encontre um novo modelo de crescimento económico que torne o investimento na equidade social num objectivo explícito. 17. A Directora‐Geral afirmou que , há medida que o século avança, é provável que ocorram cada vez mais crises de carácter mundial, com causas e consequências globais, com prejuízos injustos para os países e populações menos capazes de as enfrentar. A Dra. Chan afirmou que a pandemia de gripe iria revelar as consequências de décadas de investimento inadequado nos sistemas e infra‐
estruturas elementares de saúde, sobretudo na Região Africana. Informou os delegados que a OMS assegurara acordos de promessa, num total de 150 milhões de doses de vacina da gripe para uso nos países em desenvolvimento. A OMS e os seus parceiros humanitários internacionais lançaram também um apelo à acção, destinado a mobilizar recursos e material de apoio para os países em desenvolvimento durante a pandemia. 18. Ao concluir a sua intervenção, a Dra. Chan apelou aos delegados para manterem o seu renovado empenho nos Cuidados de Saúde Primários, conforme estabelece a Declaração de Ouagadougou, visto se tratar de um meio comprovado de promover cuidados de saúde justos e eficazes e de opor uma resistência firme à próxima crise mundial. Apelou também aos delegados para que começassem a falar do desenvolvimento sanitário em África em termos diferentes, de modo a reflectir as realidades e o potencial da Região, uma vez que o mundo está agora preparado para escutar. 19. No seu discurso de abertura, Sua Excelência Sr Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, deu as boas‐vindas aos delegados, aconselhando‐os a usarem esta oportunidade para fazerem uma profunda reflexão sobre o sector social em África, em especial o estado dos sistemas de saúde, que qualquer observador insuspeito descreveria como “gravemente doente”. Exortou o Comité Regional a resistir à tendência de simplificar demasiadamente as falhas tais como, obstáculos financeiros e pobreza, porque, como alguém sabiamente afirmou, “A África não é pobre, mas sim mal governada”. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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20. O Presidente Kagame afirmou que, embora o dinheiro seja importante para se atingirem os objectivos de desenvolvimento, desafios maiores devem ainda ser enfrentados, tais como: liderança forte e a diferentes níveis, apropriação firme das políticas, estratégias adequadas, empenhamento virado para o futuro, trabalho árduo, inovações e responsabilidade. Reafirmou que não há quantidades de recursos materiais ou financeiros que possam transformar uma nação, sem uma clara finalidade política, uma estratégia deliberada e empenho em melhorar continuamente as condições de vida do seu património nacional mais precioso – as pessoas. 21. O Presidente citou exemplos de como a criatividade e o trabalho árduo tinham possibilitado realizações modestas no Ruanda. Por exemplo, o esquema de seguros de saúde baseados na comunidade procura garantir que até as pessoas mais vulneráveis da sociedade tenham uma cobertura básica de seguros de saúde. Esta cobertura aumentou de 7%, em 2003, para 85%, em 2008. Por outro lado, entre 2005 e 2008, obtiveram‐se ganhos consideráveis na implementação do financiameno do sector da saúde com base no desempenho. Isso ocorreu no contexto mais vasto de outras reformas nacionais, incluindo contratos de desempenho entre o Chefe de Estado, presidentes de câmara e cidadãos, assim como o processo de descentralização dos recursos humanos. Verificou‐se que as unidades de saúde que estão envolvidas no financiamento baseado no desempenho funcionam melhor do que aquelas que praticam operações convencionais. 22. O Presidente Kagame referiu que a liderança, a responsabilidade e a capacitação comunitária tinham contribuído para os resultados significativos da campanha nacional de luta contra o paludismo. A nível nacional, foram montadas campanhas ambiciosas mas praticáveis, para angariação de recursos. Criaram‐se e implementaram‐se estratégias preventivas e curativas eficazes que realçaram as parcerias públicas‐privadas, a mobilização das comunidades e o reforço dos sistemas de saúde, especialmente aos níveis distrital e local. O Presidente salientou que, sem o amplo envolvimento dos líderes locais, a cobertura de 97% da pulverização residual interna não teria sido possível. 23. O Presidente expressou o seu apreço aos parceiros do desenvolvimento pelo apoio que dispensaram aos esforços do Ruanda. Referiu que algumas lições importantes tinham sido aprendidas durante a colaboração com os parceiros do desenvolvimento. Entre elas figuram a constatação de que a ajuda é mais eficaz se for concebida e executada como medida de transição e não como um fim em si; as Página 32
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políticas devem ser claramente definidas, pertencer aos países, ser bem compreendidas e partilhadas por todos os parceiros; a supervisão partilhada requer mecanismos de responsabilização com indicadores bem definidos; a integração da ajuda na execução das políticas e estratégias de desenvolvimento nacional resulta no desembolso das verbas, através das instituições nacionais de orçamentação e programação; e a ajuda pode ser usada para reforçar as capacidades humanas e institucionais. 24. No final do seu discurso, o Presidente declarou oficialmente aberta a sessão. ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS Constituição da Comissão de Designações 25. O Comité Regional nomeou a Comissão de Designações, composta pelos seguintes Estados‐Membros: Camarões, Cabo Verde, República do Congo, Côte d’Ivoire, Guiné Equatorial, Eritreia, Gâmbia, Gana, Guiné, Lesoto, Madagáscar e Nigéria. Esta Comissão reuniu‐se na segunda‐feira, 31 de Agosto de 2009, e elegeu o Dr. Allah R. Kouadio, Ministro da Saúde da Côte d’Ivoire como seu Presidente. Eleição do Presidente, Vice‐presidentes e Relatores 26. Após analisar o relatório da Comissão de Designações, e em conformidade com o Artigo 10º do Regulamento Interno e a Resolução AFR/RC40/R1, o Comité Regional elegeu por unanimidade os seguintes membros: Presidente: Dr. Richard Sezibera Ministro da Saúde da República do Ruanda Primeiro Vice‐Presidente: Professor Issifou Tapkara, Ministro da Saúde do Benim Segundo Vice‐Presidente Sr. Francisco Pascual Obama Asue, Ministro da Saúde da Guiné Equatorial Relatores: Dr. Richard Ntchabi Kamwi, Ministro da Saúde da Namíbia (Inglês) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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Sr. Seydou Bouda, Ministro da Saúde do Burkina Faso (Francês) Dr. Arlindo Vicente de Assunção Carvalho, Ministro da Saúde de São Tomé e Príncipe (Português) Aprovação da ordem do dia 27. O Presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional, Excelentíssimo Senhor Richard Sezibera, Ministro da Saúde da República do Ruanda, apresentou a ordem do dia provisória (documento AFR/RC59/1) e o programa de trabalho provisório (ver Anexos 2 e 3). O documento intitulado “Relatório dos progressos sobre a erradicação da poliomielite na Região Africana” foi proposto como ponto adicional à ordem do dia (9.6). A ordem do dia foi aprovada com essa emenda. Aprovação do horário de trabalho 28. O Comité Regional aprovou o seguinte horário de trabalho: das 8h30m às 12h30m e das 14h00 às 17h00, incluindo 30 minutos de intervalo para chá e café. Nomeação da Comissão de Verificação de Poderes 29. O Comité Regional nomeou a Comissão de Verificação de Poderes, constituída pelos representantes dos seguintes Estados‐Membros: Etiópia, Guiné‐Bissau, Quénia, Libéria, Malaui, Mali, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Uganda. Relatório da Comissão de Verificação de Poderes 30. A Comissão de Verificação de Poderes reuniu‐se em 31 de Agosto de 2009 e elegeu como sua Presidente a Exma Senhora Beth Wambui Mugo, Ministra da Saúde do Quénia. 31. A Comissão examinou as credenciais submetidas pelos seguintes Estados‐
Membros: Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burúndi, Camarões, Cabo Verde, Chade, República Centro‐Africana, Comores, Congo, Côte d’Ivoire, Página 34
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República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné‐Bissau, Quénia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malaui, Mali, Mauritânia, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. Verificou‐se que as credenciais estavam em conformidade com o Artigo 3º do Regulamento Interno do Comité Regional Africano da OMS. Designação do Director Regional 32. Em reunião à porta fechada, realizada no dia 31 de Agosto de 2009, o Comité Regional, tendo em consideração o Artigo 52º da Constituição da OMS e em conformidade com o Artigo 52º do Regulamento Interno, designou o Dr. Luis Gomes Sambo como Director Regional da Região Africana no seu novo mandato, e solicitou à Directora‐Geral que propusesse ao Conselho Executivo a recondução do Dr. Luis Gomes Sambo, a partir de 1 de Fevereiro de 2010. 33. Depois da sua designação como Director Regional, o Dr. Luis Gomes Sambo expressou a sua gratidão ao presidente do seu país, Angola, pelo inestimável apoio que contribuiu para a consecução de resultados significativos durante o seu primeiro mandato. Exprimiu igualmente os seus agradecimentos aos Ministros da Saúde e aos Estados‐Membros da Região Africana pelo seu apoio e contributo para os resultados que foram atingidos. Reconheceu o contributo dos parceiros internacionais e todos os intervenientes no sector da saúde. Agradeceu à Directora‐
Geral da OMS, Dra. Margaret Chan, e ao pessoal da Região Africana pelo contínuo apoio que lhe foi dispensado. 34. O Dr. Sambo observou que, apesar dos progressos feitos pelos Estados‐
Membros, mais poderia ter sido feito para reforçar os sistemas de saúde e para reduzir o fardo das doenças. Renovou o seu empenhamento na melhoria do estado de saúde das populações da Região Africana e reafirmou que continuaria a reforçar as parcerias para a saúde em África e a servir a África com o apoio de todos os Estados‐Membros. 35. Depois do discurso de aceitação do Dr. Luis Gomes Sambo, a Dra. Margaret Chan felicitou‐o pela sua designação e desejou‐lhe sucessos durante o seu segundo mandato. Reconheceu o inestimável e contínuo apoio que os Estados‐Membros prestaram ao Dr. Sambo durante a missão que lhe foi confiada. Afirmou que os Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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desafios a enfrentar serão enormes mas ultrapassáveis e referiu que o ano de 2015, o último do segundo mandato do Dr. Sambo, coincidirá com o prazo para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Concluiu reiterando os seus votos de melhores resultados na área da saúde em África. 36. O Comité Regional aprovou a Resolução AFR/RC59/R1 sobre a designação do Director Regional. ACTIVIDADES DA OMS NA REGIÃO AFRICANA EM 2008: RELATÓRIO ANUAL DO DIRECTOR REGIONAL (documento AFR/RC59/2) 37. Ao apresentar o documento “Actividades da OMS na Região Africana em 2008: Relatório Anual do Director Regional”, o Dr. Luis Gomes Sambo, Director Regional, afirmou que o relatório fornece informações sobre o contexto, os resultados significativos por Objectivo Estratégico (SO), os desafios, as dificuldades e as lições aprendidas durante a execução do Orçamento‐Programa 2008‐2009 da OMS na Região Africana e as perspectivas do futuro. Realçou que o ano de 2008 foi o primeiro ano da implementação do Plano Estratégico a Médio Prazo (MTSP), que define a orientação estratégica da Organização para o período 2008‐2013. 38. O Dr. Sambo afirmou que, durante o ano de 2008, as populações da Região Africana continuaram a sofrer do pesado fardo de doenças transmissíveis. O VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo continuam a representar graves problemas de saúde pública, com repercussões devastadores. Os Estados‐Membros sofreram um aumento da frequência de surtos de doenças, nomeadamente as febre hemorrágica de Ébola, de Marburgo e do Rift Valley, bem como a reemergência da cólera, meningite meningocócica, febre amarela e shigelose. A juntar a estas, há ainda o fardo crescente das doenças não transmissíveis, com evidentes ligações a factores de risco comuns ligados aos estilos de vida, como uma dieta pouco saudável, falta de actividade física, consumo de tabaco e abuso do álcool. 39. O Director Regional registou que a situação sanitária da maioria das mulheres e das crianças africanas continua crítica. Sendo assim a tendência prevalescente dos rácios de mortalidade materna e das taxas de mortalidade dos menores de cinco anos, parece pouco provável chegar‐se à consecução das metas relacionadas com os Objectivos 4 e 5 de Desenvolvimento do Milénio. As situações de emergência e as crises humanitárias continuaram a pressionar os sistemas socioeconómicos e pelo menos 40 dos 46 países da Região sofreram em 2008 uma forma ou outra de situação Página 36
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de emergência. Daí resultou a morte de milhares de pessoas e milhões de deslocados. Os problemas de acesso à água potável e ao saneamento adequado, a segurança e a suficiência alimentar e a subnutrição continuam por se resolver em muitos países da Região. 40. Registou ainda que os sistemas de saúde na Região Africana são, na generalidade, frágeis, dificultando assim a obtenção de melhores resultados sanitários. Há certas questões que ainda precisam de atenção, como a limitação das capacidades nacionais na esfera da governação e da liderança, os recursos humanos inadequados, a falta de políticas abrangentes de financiamento da saúde, o acesso limitado a medicamentos essenciais, a utilização limitada de conhecimentos e dados factuais gerados pela investigação, bem como os frágeis sistemas de informação e de vigilância epidemiológica e participação comunitária inadequada. 41. O Dr. Sambo afirmou que, em 2008, as actividades da OMS na Região Africana foram alinhadas com o Orçamento‐Programa 2008‐2009. O orçamento aprovado para a Região Africana foi de 1 193 940 000 dólares EUA, o que representou 28,2% do orçamento aprovado da OMS a nível mundial. O orçamento aprovado foi distribuído de acordo com os 13 Objectivos Estratégicos e respectivos resultados esperados em toda a Organização. A revisão intermédia da execução do Orçamento‐
Programa 2008‐2009 concluíu que foram realizados progressos siginificativos em 2008 na via da consecução dos resultados planeados. Do orçamento aprovado para a Região, 783 454 000 dólares EUA (66%) foram afectados a actividades. Desta quantia afectada, 442 657 000 dólares EUA estavam comprometidos, representando uma taxa de implementação de 57%. 42. Relativamente ao SO1‐ Prevenir e Controlar as Doenças Transmissíveis, registaram‐se progressos significativos na vacinação de rotina, na luta contra o sarampo, na eliminação do tétano materno e neonatal e na luta contra as doenças tropicais negligenciadas e contra a febre amarela. A lepra foi eliminada como problema de saúde pública nos dois países que continuavam endémicos, enquanto a dracunculose foi erradicada em mais três países. Em 44 países foi atingido o nível de certificação para a vigilância epidemiológica da paralisia flácida aguda. Contudo, houve um ressurgimento da transmissão do poliovírus selvagem tipo 1, nos estados do norte da Nigéria, com a subsequente disseminação pelos países vizinhos. Em resposta a este ressurgimento, foram implementadas actividades suplementares de vacinação, as quais foram apoiadas por uma monitorização intensiva. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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43. O Dr. Sambo afirmou que, relativamente ao SO2 – Combater o VIH/SIDA, tuberculose e paludismo, foram preparados instrumentos normativos para apoiar os países na intensificação da luta contra o VIH/SIDA e das intervenções de controlo do paludismo, assim como na aplicação da estratégia Travar a TB. Em finais de Junho de 2008, foi estimado em 24% o aumento do número de pacientes que receberam a TAR, em comparação com as estimativas de Dezembro de 2007. Os países foram apoiados no acesso a medicamentos contra a TB, através da Aliança Mundial para os Medicamentos, o que resultou num abastecimento ininterrupto de 93% dos países em medicamentos anti‐TB, ao nível periférico. 44. No que se refere ao SO3 – Prevenir e reduzir a doença, incapacidade e morte prematura devidas a doenças crónicas não transmissíveis, os pontos focais dos ministérios da saúde e das Representações da OMS nos países receberam formação em reforço das suas capacidades de prevenção e controlo das doenças não transmissíveis, incluindo problemas de saúde oral, drepanocitose, violência, traumatismos e incapacidades, saúde mental e problemas de abuso de substâncias. Foi organizado o primeiro Dia Mundial Sem Noma. Realizou‐se uma consulta regional sobre prevenção do cancro do colo do útero e sobre a possibilidade de introduzir na Região a vacina contra o vírus do papiloma humano. Foi finalizada a publicação Violência e Saúde na Região Africana, e concluído um inquérito sobre segurança rodoviária na Região. 45. O Dr. Sambo registou que, na esfera do SO4 – Reduzir a morbilidade e a mortalidade e melhorar a saúde nas fases essenciais da vida, a OMS apoiou os Estados‐Membros na concepção, adaptação e implementação do “Roteiro para acelerar a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relativos à saúde materna e do recém‐nascido em África”, bem como diversas estratégias sobre sobrevivência das crianças, saúde das mulheres e planeamento familiar. Actualmente, um total de 21 países têm planos estratégicos para a saúde dos adolescentes. Uma avaliação dos 10 anos de implementação da acção acelerada para a eliminação da mutilação genital feminina (MGF) realizada em 12 países, revelou que todos esses países tinham elaborado legislação nacional contra a MGF, tendo 10 deles criado instituições nacionais de luta contra a MGF. Durante a Quinquagésima‐
oitava sessão do Comité Regional Africano da OMS, os ministros da saúde aprovaram a resolução sobre a saúde das mulheres, tendo declarado 4 de Setembro como o Dia da Saúde das Mulheres na Região Africana. Página 38
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46. Relativamente ao SO5 – Reforçar a resposta a situações de emergência, catástrofes, crises e conflitos, o Director Regional informou que as capacidades da OMS e dos países para a mobilização de recursos, a implementação de projectos e a notificação, foram reforçadas através da formação, delegação de poderes nos representantes da OMS, adopção de procedimentos operacionais normalizados e o uso de instrumentos de gestão e comunicação. Isto resultou num aumento dos recursos mobilizados: 51 455 039 dólares, em 2008, o que representa um aumento de 35,7% face aos 37,8 milhões conseguidos no biénio 2006‐2007. Isto permitiu acções mais alargadas e mais rápidas para apoiar a resposta às situações de emergência, como inundações, conflitos e surtos epidémicos, com a OMS a reforçar a sua acção de coordenação e de liderança na resposta no sector da saúde. 47. Relativamente ao SO6 – Integrar processos de promoção da saúde abrangentes, multissectoriais e multidisciplinares, foi salientado que, em diversos países, as equipas multissectoriais receberam formação para a concepção de intervenções integradas de promoção da saúde, com vista à prevenção das doenças não transmissíveis. A maioria dos Estados‐Membros realizaram inquéritos STEPS e a maioria ratificou a Convenção‐Quadro da Luta Antitabágica, até Dezembro de 2008. Foram realizados em todos os Estados‐Membros inquéritos mundiais sobre álcool e saúde e sobre recursos para prevenção e tratamento das complicações decorrentes do abuso de substâncias, os quais constituirão o ponto de partida para um sistema regional de informação. 48. Na esfera do SO7 – Enfrentar os determinantes sociais e económicos subjacentes à saúde, graças a políticas e programas que reforcem a equidade na saúde e integrem abordagens favoráveis aos pobres, sensíveis ao género e com base nos direitos humanos, o Escritório Regional apoiou os países que participaram na parceria OMS/CE dos ODM e no projecto Luxemburgo/OMS, para concluir os relatórios dos progressos da Fase I e preparar os planos de acção para a Fase II. O relatório da Comissão da OMS sobre os Determinantes Sociais foi largamente divulgado e o Escritório Regional concluiu uma proposta de quadro para impulsionar as actividades relacionadas com os determinantes sociais da saúde na Região. 49. Relativamente ao SO8 – Promover um ambiente mais saudável, a OMS deu amplo apoio à investigação e contenção de vários incidentes específicos de saúde ambiental, incluindo um surto de intoxicação por chumbo e outro surto de falha renal aguda em crianças, devido à presença de dietilenoglicol num xarope de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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paracetamol de fabrico local. A primeira Conferência Interministerial para a Saúde e o Ambiente em África foi organizada conjuntamente pela OMS e pelo PNUA e acolhida pelo governo do Gabão. Os países participantes aprovaram a Declaração de Libreville sobre Saúde e Ambiente em África. 50. Na área do SO9 – Reforçar a nutrição, a segurança e a suficiência alimentar, o Director Regional afirmou que a acção intersectorial e a coordenação da segurança dos alimentos foram reforçadas, graças à criação em vários países de equipas de trabalho e comissões para a segurança alimentar. A maioria dos países aderiu à rede da Vigilância Mundial da Salmonela da OMS. Na sua 58ª sessão, o Comité Regional aprovou o documento sobre “Complicações da deficiência em iodo na Região Africana da OMS: análise da situação e perspectivas de futuro.” A OMS realizou seminários e acções de formação sobre o Codex Alimentarius. 51. Na esfera do SO10 – Melhorar os serviços de saúde, aperfeiçoando a governação, o financiamento, os recursos humanos e a gestão, a partir da investigação e de dados factuais fiáveis e acessíveis, uma conferência internacional aprovou a Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: Para uma melhor Saúde em África no Novo Milénio, a qual foi também aprovada na 58ª sessão do Comité Regional. Foi elaborado um quadro para a implementação desta Declaração. Realizou‐se em Argel uma conferência ministerial sobre saúde na Região Africana, daí resultando a Declaração de Argel que foi depois apresentada em Bamaco, no Fórum Ministerial Mundial de 2008, sobre Investigação em Saúde. Iniciaram‐se as actividades para a criação do Observatório Regional Africano da Saúde. Preparou‐se e divulgou‐se um guia para documentar e partilhar as melhores práticas dos programas de saúde. 52. Em relação ao SO11 – Garantir melhorias no acesso, qualidade e uso de tecnologias e produtos médicos, o Comité Regional, na sua Quinquagésima‐oitava sessão, aprovou uma resolução para reforçar os laboratórios de saúde pública na Região Africana da OMS. Realizaram‐se acções de formação sobre: segurança das injecções, biossegurança e bioprotecção laboratorial; avaliação dos programas de gestão da qualidade nos serviços de transfusão de sangue; definição de normas para os procedimentos operacionais e as práticas de referência; e análise da política dos medicamentos. Foi finalizado e publicado um documento intitulado “Guia para a rede dos laboratórios nacionais de saúde pública reforçar a “Vigilância e Resposta Integrada às Doenças. Preparou‐se um relatório como parte da revisão intercalar da Década Africana da Medicina Tradicional (2001‐2010). Página 40
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53. O Dr. Sambo informou que, nas áreas dos SO12 e SO13 – Actividades do Secretariado da OMS, incluindo o reforço da presença nos Estados‐Membros, a OMS desempenhou o seu papel de líder na saúde da Região Africana, através de uma advocacia continuada aos níveis nacional e regional, reforçando a eficácia da presença da OMS nos países, através do desenvolvimento das estratégias de cooperação com os países, melhorando a orientação e a delegação de poderes nos Representantes da OMS e a descentralização das funções de cooperação técnica do Escritório Regional para as Equipas de Apoio Interpaíses. 54. O Director Regional informou os delegados que as principais lições aprendidas durante o ano em análise foram as seguintes: uma boa governação e uma forte liderança nos países são necessárias para sistemas de saúde eficientes e eficazes; a colaboração multissectorial é necessária para a eficácia do planeamento e da prestação das intervenções e serviços; o sector da saúde é capaz de influenciar as políticas de outros sectores, quando se geram dados factuais e estes são partilhados com os decisores políticos desses sectores; a coordenação e a colaboração entre todas as partes interessadas e os parceiros são fundamentais para a advocacia, mobilização de recursos e implementação das actividades; e são necessárias parcerias e colaboração fortes com os agrupamentos políticos regionais e as instituições técnicas relevantes, para melhorar a acção da OMS em apoio aos Estados‐Membros. 55. Ao concluir a sua apresentação, o Director Regional afirmou que a revisão intermédia da execução do Orçamento‐Programa 2008‐2009 constituia uma oportunidade para reprogramar as actividades e os recursos. Identificaram‐se várias acções como forma de melhorar a execução durante o segundo ano do biénio. Entre elas contam‐se: a melhoria da capacidade interna da OMS na área da advocacia, negociação e mobilização de recursos: a implementação das Estratégias de Cooperação com os Países, com ênfase na monitorização e no empenhamento das partes interessadas; a implementação dos compromissos essenciais assumidos em várias declarações no ano de 2008 (Ouagadougou, Argel e Libreville); consolidação das parcerias; intensificação da mobilização de recursos; e reforço das capacidades do pessoal da OMS nas Representações sobre planeamento de programas, gestão, monitorização e avaliação, assim como mobilização de recursos para melhorar o apoio aos ministros da saúde e dos parceiros. 56. Em reacção ao relatório do Director Regional, a Dra. Margaret Chan, Directora‐
Geral da OMS, reconheceu a sua recepção positiva por parte dos Estados‐Membros. Registou, no entanto, que os excelentes progressos realizados rumo à erradicação da Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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polio se encontravam em risco, devido à reintrodução de casos importados do poliovírus selvagem em alguns países. Informou a reunião que um relatório das missões de avaliação iria ser apresentado ao Conselho Executivo, em Janeiro de 2010, e apelou para uma maior liderança por parte dos ministros de saúde, no sentido de evitar a reintrodução do póliovirus. 57. A Directora‐Geral elogiou os Estados‐Membros pela sua coragem em adoptar o novo Regulamento Sanitário Internacional 2005 e iniciar a sua implementação em 2007. Isso permitiu que os países se preparassem melhor para a actual pandemia H1N1. Aconselhou os países a não serem complacentes mas, em vez disso, a tornarem‐se mais vigilantes, pois poderá ocorrer uma segunda vaga de surtos no hemisfério norte, durante o próximo inverno. 58. Anunciou que a OMS continuaria a prestar apoio técnico aos Estados‐
Membros, bem como abastecer em medicamentos como o Tamiflu™ e vacinas, à medida que estes forem sendo disponibilizados. Encorajou os ministros da saúde a incentivar uma colaboração multissectorial mais eficaz e a mobilizar o empenhamento das altas autoridades. 59. A Directora‐Geral referiu que o sistemas de saúde em África eram ainda muito frágeis, não tendo, por isso, aproveitado adequadamente o trabalho desenvolvido pelos Estados‐Membros. Apelou para o reforço dos sistemas de informação sanitária, de forma a melhor demonstrar os resultados dos investimentos realizados, facilitando assim a mobilização de recursos adicionais. 60. O Comité Regional aprovou o relatório, conforme consta do documento AFR/RC59/2: Actividades da OMS na Região Africana em 2008: Relatório Anual do Director Regional (documento AFR/RC59/2). ORADORES CONVIDADOS 61. O primeiro orador convidado, o Director Executivo da ONUSIDA, Sr. Michel Sidibe, reflectiu sobre o conteúdo da sessão da manhã, graças à qual os participantes beneficiaram dos ensinamentos de dirigentes passados e actuais do continente africano. Referiu que é necessário situar o controlo das doenças no contexto do desenvolvimento e colocar a saúde das pessoas no centro do desenvolvimento. Sublinhou a necessidade de envolver as comunidades e indivíduos nos programas Página 42
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de saúde, levando‐os a responsabilizar‐se pela própria saúde e a agir adequadamente em prol da sua saúde. 62. O Sr. Sidibe partilhou os ensinamentos que colheu durante as visitas a alguns países e referiu os excelentes progressos que se notam quanto à recuperação da dignidade e à melhoria do estatuto de certos grupos vulneráveis, incluindo as crianças, os profissionais do sexo e as pessoas que vivem com VIH/SIDA. Sublinhou a necessidade de alargar estas boas práticas a todos os países da Região, e para além dela. Salientou a importância de assegurar a eficácia dos medicamentos de primeira linha por um período longo de tempo e o papel dos laboratórios na prevenção da emergência de estirpes resistentes aos medicamentos. Apelou aos Estados‐Membros para que garantam que os pacientes não sofram interrupções nos tratamentos e exortou‐os a honrar os compromissos de Abuja e a garantir a disponibilidade de um financiamento adequado para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, Tuberculose e Paludismo (GFATM). 63. O Sr. Sidibe sublinhou a importância da prevenção, nomeadamente da transmissão vertical, como elemento central na resposta ao VIH/SIDA, e a remoção de leis que criminalizem os grupos vulneráveis. Referiu que será necessário combater a condição de inferioridade das mulheres, que resulta em parceiros múltiplos e simultâneos, coerção sexual e violência. Apelou à eliminação da transmissão vertical até 2015. Referiu ainda que a grande maioria dos antirretrovirais não são produzidos em África, por falta de padrões de qualidade rigorosos e de capacidade de fabrico, sendo necessária uma única agência africana para os medicamentos. 64. O segundo orador convidado, o Director Regional da Região da África Oriental e Austral da UNICEF, Sr. Elhadj As Sy, afirmou que a colaboração entre a UNICEF e o Escritório Regional Africano da OMS se afirma cada vez mais sólida. Sublinhou a importância do trabalho conjunto, da coordenação e da harmonização, e afirmou que as principais prioridades da UNICEF continuam a ser a redução da mortalidade infantil, a aceleração da sobrevivência e do desenvolvimento infantil, a redução da mortalidade materna e a melhoria da saúde materna. 65. O Sr. As Sy referiu que, apesar dos muitos desafios com que a Região se confronta, existe esperança e optimismo. Vários países da Região mostraram alguns progressos na consecução dos ODM relacionados com a saúde. Graças a intervenções bem conhecidas, a mortalidade infantil foi reduzida por força de uma Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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melhor cobertura vacinal, aumento da cobertura por ITN e prevenção da transmissão vertical, entre outras. No entanto, os progressos são ainda largamente insuficientes. 66. Destacou a importância de combater as desigualdades entre ricos e pobres, zonas urbanas e rurais e homens e mulheres. Apelou à comunidade internacional para que continue a apoiar o GFATM, a fim de que os países em desenvolvimento possam continuar a beneficiar de apoio financeiro. Reafirmou o pleno apoio da UNICEF às actividades da OMS na Região Africana. 67. A comunicação do terceiro orador convidado, a Comissária para os Assuntos Sociais da União Africana (AU), Advogada Bience Gawanas, foi lida pela Dra. Grace Kalimugogo, da Comissão da União Africana. Apresentou um pedido de desculpas da Advogada Gawanas, que se encontrava a participar na Sessão Especial da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, sobre a Resolução de Conflitos. Referiu que os conflitos têm um impacto negativo na saúde, visto que retardam o desenvolvimento socioeconómico. Exprimiu a sua gratidão ao Presidente, ao Governo e ao Povo do Ruanda por terem acolhido esta reunião e reiterou a crescente colaboração entre a OMS e a Comissão da União Africana, assim como o bom trabalho do Director Regional e da sua equipa. 68. A representante da Comissária observou que 2009 está a ser um ano especial para o Comité Regional, com a África ocupando a presidência da parceria Fazer Recuar o Paludismo, do órgão directivo do Fundo Mundial e do Conselho Executivo da OMS. Louvou o contributo dos Estados‐Membros e dos parceiros para a melhoria da saúde em África. Referiu que os pontos da ordem do dia, em especial a redução da mortalidade materna, são as prioridades da Estratégia da UA para a Saúde em África, adoptada em 2007. A esse respeito, referiu que a Comissária e a Sra. Sara Brown, Mulher do Primeiro Ministro britânico, partilham a presidência da Coalição de Liderança Mundial sobre a Mortalidade Materna. 69. A oradora apelou a que os delegados garantissem o acesso a serviços de boa qualidade, com financiamento previsível, e recursos humanos adequados para a luta contra as doenças transmissíveis e não transmissíveis, incluindo a saúde mental. Referindo‐se à celebração do Dia Africano dos Estilos de Vida, em fins de Fevereiro de cada ano, exortou os Estados‐Membros a que tivessem a juventude como alvo durante as campanhas. Sublinhou a importância da preparação e resposta às situações de urgência e garantiu aos Estados‐Membros o apoio da União Africana. Página 44
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Apelou aos países africanos para que reforcem os seus sistemas de saúde, incluindo a protecção social e o seguro de saúde, para garantir o acesso universal a serviços de saúde de boa qualidade e promover o bem‐estar social. APRESENTAÇÃO E DISCUSSSÃO DO RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO PROGRAMA (documento AFR/RC59/15) 70. O relatório do Subcomité do Programa foi apresentado pelo Dr. Souleymane Sanou, Presidente do Subcomité do Programa. Informou que 18 Membros tinham participado nas deliberações do Subcomité do Programa, que se tinha reunido em Libreville, no Gabão, de 2 a 5 de Junho de 2009. Informou o Comité Regional de que o Secretariado tinha integrado devidamente os comentários gerais e as sugestões específicas do Subcomité nos documentos revistos apresentados à aprovação do Comité Regional. O Dr. Sanou elogiou o Director Regional e o seu pessoal pela qualidade e relevância dos documentos técnicos. Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/3) 71. O presidente do Subcomité do Programa indicou que o relatório apresenta uma actualização dos progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde, identifica os principais desafios e propõe o caminho a seguir. A análise dos progressos baseia‐se nos dados da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD) e a Estatística Mundial da Saúde de 2008 e 2009, sendo as tendências avaliadas com base nos dados entre 1990 e o ano mais recente para o qual a informação está disponível até Julho de 2009. 72. O relatório regista que a maior parte dos países da Região Africana não fizeram progressos suficientes para a consecução da metas dos ODM. Apenas seis países estão no bom caminho para a consecução do Objectivo 4 (reduzir a mortalidade infantil), enquanto a Região não fez progressos para a consecução do Objectivo 5. Apenas um terço da população da Região com infecção pelo VIH em estado avançado tinha acesso a antirretrovirais em 2007 (Objectivo 6). Embora tenha havido um aumento da percentagem de crianças menores de cinco anos que dormiam com a protecção de mosquiteiros tratados com insecticida (ITN) entre 1999 e 2006 nos 18 países que apresentaram dados sobre as tendências, as taxas de cobertura foram inferiores a 50% (Objectivo 6). Apenas cinco países estão no caminho certo para atingir a meta relativa à tuberculose. Nove países estão no bom Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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caminho para atingir a meta relativa à água potavel e apenas dois estão a caminho de atingir a meta relativa ao saneamento básico (Objectivo 7). 73. Os principais desafios que os países enfrentam para a consecução dos ODM são a inadequação dos recursos, os frágeis sistemas de saúde, as desigualdades no acesso a intervenções de eficácia comprovada e a fraca resposta multissectorial, a baixa prioridade atribuída à saúde nas políticas nacionais relativas à economia e ao desenvolvimento e inadequação dos dados sobre as tendências relativamente a alguns indicadores. 74. As acções propostas consistem em atribuir, pelo menos, 15% da despesa pública ao sector da saúde, como estabelece a Declaração de Abuja de 2001, reforçar os sistemas de saúde através da implementação plena da Declaração de Ouagadougou de 2008, sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África, aumentar a atenção concedida às áreas em que os progressos foram limitados, reforçar as parcerias internacionais, as capacidades de liderança e institucionais, melhorar o acompanhamento dos progressos feitos na via da consecução dos ODM e aderir ao princípio dos “Três Uns”. 75. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a aprovação do documento AFR/RC59/3. 76. O Comité Regional agradeceu ao Secretariado pelo relatório, que veio consolidar os dados de toda a Região e proporcionar uma panorâmica geral dos progressos feitos e dos desafios com que a consecução dos ODM se depara. Os delegados afirmaram‐se preocupados com a escassez e a desactualização dos dados usados no relatório. Recomendaram à OMS que aperfeiçoasse o processo de recolha de dados dos países ou que criasse um mecanismo que desse aos países a possibilidade de recolher periodicamente dados normalizados e comparáveis. 77. Os delegados partilharam experiências dos países na implementação de intervenções orientadas para a consecução dos ODM, bem como alguns dos problemas enfrentados. Foi referido que, em alguns países, a anemia falciforme contribui significativamente para a mortalidade infantil e materna. A conclusão geral das discussões foi que, apesar dos esforços dos países, o actual ritmo de implementação não será suficiente para se alcançarem os ODM. Página 46
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78. O Secretariado reconheceu os esforços dos países na via da consecução dos ODM e prestou esclarecimentos sobre os esforços feitos no sentido de se obterem dos países dados actualizados, durante a finalização do relatório. Obedecendo às instruções do Subcomité do Programa, de Junho de 2009, foi solicitado a todos os países que enviassem os dados mais recentes sobre os indicadores dos ODM, de modo a serem integrados no relatório, e muitos países cumpriram. 79. O Secretariado clarificou igualmente a metodologia acordada para a recolha, validação e normalização dos dados, a qual possibilita comparações ao longo dos anos, e entre os países. Face à fragilidade dos sistemas de informação sanitária nos países, foi criado um sistema graças ao qual as Agências das Nações Unidas recolhem dados, calculam os níveis dos indicadores e avaliam as tendências. A isso se devem, em grande medida, as aparentes discrepâncias entre os dados apresentados no relatório e os dados dos países. O Secretariado garantiu aos delegados que a OMS continuará a colaborar com os países na melhoria da monitorização das tendências, com vista à consecução dos ODM. 80. No concernente à anemia falciforme, o Secretariado informou os delegados de que, reconhecendo a sua importância na Região e o crescente interesse da comunidade internacional, fora feita uma proposta para incluir este tema na ordem do dia da 60ª sessão do Comité Regional. 81. O Comité Regional aprovou, com emendas, o documento AFR/RC59/3, sobre os progressos alcançados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde. Quadro para a implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e sistemas de saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/4) 82. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa relembrou que a Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África incide sobre nove áreas prioritárias: liderança e governação na área da saúde; prestação de serviços de saúde; recursos humanos para a saúde; financiamento da saúde; informação sanitária; tecnologias da saúde; apropriação e participação comunitária; parcerias para o desenvolvimento da saúde; e investigação em saúde. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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83. As recomendações propostas para reforçar a liderança e a governação na área da saúde foram: institucionalizar a acção intersectorial para melhorar os sistemas de saúde; actualizar a Política Nacional de Saúde, em sintonia com a abordagem dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e outras estratégias regionais; actualizar o plano estratégico nacional de saúde; e disponibilizar serviços essenciais de saúde abrangentes. Para melhorar a eficácia da prestação de serviços de saúde, os países terão de: oferecer serviços essenciais de saúde abrangentes, integrados, apropriados e eficazes; conceber modelos de prestação centrados nas pessoas e estimar os seus custos; e garantir a organização dos serviços e a coordenação das partes interessadas, para promover e melhorar a eficiência e a equidade. 84. Para melhorar a gestão dos recursos humanos para a saúde (RHS), os países deverão: elaborar políticas e planos abrangentes de recursos humanos com base em dados factuais; reforçar as capacidades nas instituições de formação em saúde, para melhorar a formação dos prestadores de cuidados de saúde necessários; desenvolver capacidades de gestão e liderança dos RHS; e mobilizar recursos para o desenvolvimento dos RHS. Para melhorar o financiamento do sistema de saúde, os países deverão: elaborar políticas e planos abrangentes de financiamento da saúde; institucionalizar as contas nacionais da saúde e monitorizar a eficiência; reforçar as competências de gestão financeira a todos os níveis, e implementar a Declaração de Paris sobre Harmonização e Eficácia da Ajuda. 85. Em relação às tecnologias da saúde, os países deverão: aumentar o acesso a tecnologias de saúde seguras e de qualidade; formular políticas e planos nacionais sobre tecnologia da saúde; aumentar o acesso a medicamentos tradicionais de qualidade; elaborar normas e padrões para a selecção, uso e gestão de tecnologias da saúde apropriadas; e instituir um sistema transparente e fiável para a aquisição de tecnologias da saúde. Para uma participação comunitária eficaz no desenvolvimento sanitário, os países deverão: criar um quadro de políticas propício à participação comunitária; formar capacidades nas comunidades; reorientar o sistema de prestação de serviços de saúde, para melhorar o acesso e a utilização por parte das comunidades; e usar estratégias de promoção da saúde para incentivar as comunidades a adoptarem estilos de vida mais saudáveis. 86. Para reforçar as parcerias para o desenvolvimento da saúde, os países poderão usar mecanismos como a Parceria Internacional para a Saúde Plus (IHP+) e a Harmonização para a Saúde em África, para promover a harmonização e o alinhamento em sintonia com a abordagem dos CSP; e adoptar a colaboração Página 48
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intersectorial, as parcerias públicas‐privadas e a participação da sociedade civil na formulação de políticas e na prestação de serviços. 87. O Subcomité do Programa recomendou a aprovação do documento AFR/RC59/4 pelo Comité Regional. 88. Os delegados elogiaram o Secretariado por ter elaborado um quadro genérico para a implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África, o qual orientará os países para a operacionalização da Declaração. Reconheceram a relevância das nove áreas prioritárias referidas na Declaração e sublinharam a necessidade de alinhar as políticas nacionais de saúde e os planos estratégicos com as áreas prioritárias referidas na Declaração. 89. Foram partilhadas as experiências dos países sobre a implementação da Declaração de Ouagadougou, nomeadamente a actualização das políticas nacionais de saúde, dos planos estratégicos e da legislação sobre a saúde pública; revisão dos pacotes essenciais de saúde; preparação de propostas para o reforço dos sistemas de saúde, com recurso ao apoio da GAVI e do Fundo Mundial; reforço dos sistemas distritais de saúde, através do reforço das capacidades de planeamento, orçamentação, implementação, monitorização e avaliação. Outras dessas experiências foram: o reforço das capacidades das instituições de formação; o recrutamento de novo pessoal; a identificação de novas abordagens para a motivação e retenção do pessoal; a exploração de formas de criação de esquemas de seguros de saúde; a prestação de serviços de saúde gratuitos para determinados grupos vulneráveis; o uso de abordagens inovadoras às tecnologias da saúde, como a cibersaúde e a telemedicina; a melhoria da disponibilidade e acesso aos medicamentos essenciais; a criação de novos mecanismos para envolvimento das comunidades; a promoção da utilização de agentes comunitários de saúde; e o reforço das parcerias e mecanismos de coordenação. 90. Os Estados‐Membros salientaram alguns dos desafios encontrados na implementação da Declaração de Ouagadougou e solicitaram à OMS que continuasse a prestar apoio nas áreas prioritárias. Expressaram igualmente a necessidade de assistência técnica para a criação de um quadro destinado à compra, normalização, manutenção e certificação dos equipamentos. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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91. O Secretariado agradeceu aos Estados‐Membros pela partilha das suas experiências e pelas questões levantadas. Salientou‐se que o Quadro era genérico, devendo ser adaptado às peculiaridades de cada país. A OMS continuará a apoiar os Estados‐Membros nos seus esforços de renovação dos CSP e a reforçar os sistemas de saúde. 92. O Comité Regional aprovou, com alterações, o documento AFR/RC59/4: Quadro para a Implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio. Quadro para a implementação da Declaraçao de Argel sobre investigação em saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/5) 93. O Presidente do Subcomité do Programa relembrou que a Declaração de Argel, adoptada durante a Conferência Ministerial sobre Investigação em Saúde na Região Africana, em Junho de 2008, renovara o empenhamento dos Estados‐Membros no reforço da investigação nacional em saúde, dos sistemas de gestão da informação e conhecimentos, para melhorar a saúde em África. O quadro destina‐se a facilitar a implementação da Declaração. 94. As acções propostas para reforçar a liderança e a coordenação incluem: a criação de um grande grupo de trabalho multidisciplinar nacional, a criação de uma unidade de gestão da investigação em saúde, informação e conhecimentos no seio do Ministério da Saúde, a realização de uma análise da situação, a elaboração de políticas nacionais e de planos estratégicos, a criação ou o reforço de mecanismos de cooperação, como parcerias públicas‐privadas, Sul‐Sul e Norte‐Sul, e a criação de centros regionais de excelência. 95. As acções propostas para melhorar a disponibilidade e a qualidade da informação e dados factuais sobre saúde incluem: a identificação e a integração das fontes existentes de informação fidedigna; a instituição de processos para assegurar a disponibilidade de informação de qualidade, o aumento da frequência dos inquéritos nacionais demográficos e de saúde; a realização da ronda de recenseamento de 2010; o reforço dos registos vitais, da vigilância epidemiológica e das estatísticas dos serviços; a melhoria da gestão da informação sanitária; a promoção de uma investigação inovadora e uso de revisões sistemáticas; e o reforço dos mecanismos institucionais para as análises éticas e científicas. Página 50
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96. As acções propostas para uma melhor divulgação e partilha da informação, dados factuais e conhecimentos incluem: o apoio à criação de bibliotecas e centros de informação; a garantia da disponibilidade de material, quer impresso quer electrónico, nos formatos e nas línguas apropriadas; a publicação dos dados factuais existentes sobre sistemas de saúde e a facilitação da produção de conhecimentos em áreas prioritárias; a criação de mecanismos para documentar os conhecimentos empíricos e as melhores práticas; e a garantia de que as publicações locais sejam incluídas nos índices internacionais relevantes. 97. As acções propostas para melhorar o uso da informação, dados factuais e conhecimentos incluem: a garantia de que os decisores políticos e os tomadores de decisões participem no processo de definição da agenda; melhoria da sua capacidade para aceder e aplicar os dados factuais; melhoria da partilha e aplicação da informação, dados factuais e conhecimentos empíricos; promoção das redes regionais e nacionais de investigadores, tomadores de decisões e decisores e responsáveis políticos; e a promoção da investigação aplicada e operacional. 98. As acções propostas para melhorar o acesso à informação, dados factuais e conhecimentos sobre saúde existentes a nível mundial incluem: a promoção do uso mais frequente dos índices; a melhoria do uso de localizadores de peritos e redes sociais; a promoção do livre acesso a jornais e do acesso das instituições às publicações protegidas por direitos de autor. As acções propostas para um maior uso da informação e das tecnologias da comunicação para a saúde (cibersaúde) incluem: a avaliação das tecnologias disponíveis para identificar aquelas que são mais adequadas às necessidades locais: a garantia de interoperacionalidade entre os vários sistemas; e o desenvolvimento de aplicações e bases de dados na Internet. 99. As acções propostas para a melhoria dos recursos humanos incluem: o reforço de capacidades; a educação profissional contínua e a criação de um ambiente favorável para atrair e reter recursos humanos de alta qualidade. As acções propostas para melhorar o financiamento incluem: a garantia da disponibilidade de recursos financeiros adequados; a afectação de, pelo menos, 2% da despesa nacional com a saúde e de, pelo menos, 5% da ajuda externa para a investigação em saúde, incluindo a formação de capacidades; e a garantia da afectação de recursos adequados à informação sanitária e aos sistemas de gestão dos conhecimentos. 100. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a aprovação do documento AFR/RC59/5. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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101. O Comité Regional reafirmou a importância do presente quadro e partilhou algumas experiências na implementação dos seus componentes – informação sanitária, investigação em saúde e gestão dos conhecimentos. Estes incluem a elaboração de políticas nacionais, a criação de comissões nacionais e de unidades técnicas nacionais, a criação de websites para partilha de informação e de conhecimentos e formação de capacidades nacionais em investigação. Os desafios enfrentados pelos Estados‐Membros estavam relacionados com a limitação de recursos e de capacidades, o uso limitado das modernas tecnologias e a falta de harmonização entre a investigação e as necessidades e prioridades nacionais. O Comité Regional solicitou à OMS que elaborasse orientações e instrumentos para auxiliar os países na implementação do quadro e que advogasse para a mobilização de recursos. 102. Em resposta, o Secretariado afirmou que a OMS se encontrava em vias de desenvolver instrumentos para ajudar os países a implementarem o quadro de Argel. A OMS deverá também trabalhar com todos os intervenientes e parceiros relevantes, para incrementar esforços capazes de aumentar as capacidades nacionais de investigação, informação e gestão dos conhecimentos. 103. O Comité Regional aprovou o documento AFR/RC59/5: Quadro para a Implementação da Declaração de Argel sobre Investigação em Saúde na Região Africana. Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: perspectiva regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/6) 104. O Presidente do Subcomité do Programa informou que, no seguimento da aprovação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA) pela Assembleia Mundial da Saúde, a Quinquagésima‐oitava Sessão do Comité Regional Africano da OMS frisou a necessidade de se assegurarem sinergias na implementação de resoluções e decisões anteriores relacionadas com o GSPOA. O documento propõe medidas à consideração dos Estados‐Membros. 105. De modo a dar prioridade e fomentar a investigação e o desenvolvimento, os países deverão recensear a investigação e identificar lacunas e oportunidades para reforçar o desenvolvimento de produtos para a saúde; formular uma agenda de investigação de base factual, para dar prioridade às necessidades em matéria de Página 52
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saúde pública, para o desenvolvimento de produtos de saúde; assegurar sinergias na implementação de resoluções e decisões relacionadas com a estratégia e o plano de acção mundiais, incluindo as Declarações de Argel e de Ouagadougou, e o Apelo de Bamako à Acção em Investigação para a Saúde; criar e reforçar redes de investigadores e de institutos de investigação para promover a partilha de informação sobre iniciativas de investigação, resultados e inovações. Os países precisam também criar e melhorar a capacidade de inovação, reforçando os sistemas de saúde, harmonizando as políticas e a regulamentação, criando e reforçando os centros de excelência, desenvolvendo capacidades em termos de recursos humanos e estabelecendo ligações com os organismos científicos regionais e internacionais. 106. Por forma a aplicar e gerir a propriedade intelectual para contribuir para a inovação e promoção da saúde pública, os países deverão assegurar que exista um melhor entendimento quanto à aplicação e gestão do Acordo TRIPS; formular e rever as políticas, legislação e regulamentação para estarem em conformidade com os TRIPS; e adaptar e usar os materiais guias e orientações pertinentes para a protecção e preservação dos conhecimentos de medicina tradicional. Para reforçar a colaboração com organizações internacionais e intervenientes relevantes, os países deverão estabelecer e/ou reforçar as relações de colaboração com as organizações e com os intervenientes relevantes e monitorizar o impacto dos acordos comerciais sobre o acesso a produtos de saúde. 107. Para melhorar a transferência de tecnologias, os países deverão criar conjunturas políticas e de regulamentação favoráveis; aumentar o investimento na ciência e na tecnologia; promover a transferência de tecnologias para outros produtos de saúde, e reforçar a colaboração entre os países e as organizações relevantes. Para melhorar a disponibilização e o acesso, os países deverão implementar políticas e regulamentação para reforçar os sistemas de saúde e de aprovisionamento de medicamentos, monitorizar e regulamentar os preços dos medicamentos, fomentar a competição no mercado farmacêutico, criar ou reforçar as capacidades regulatórias, promover o uso adequado de produtos de saúde, incluindo os medicamentos tradicionais, e criar um grupo central de pessoas com conhecimentos e capacidades no domínio da propriedade intelectual e do sector farmacêutico. 108. Para promover mecanismos de financiamento sustentáveis, os países deverão considerar disponibilizar e mobilizar um financiamento adequado e sustentável, de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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modo a facilitar a implementação do GSPOA. Os países deverão ainda criar sistemas de monitorização e notificação, para monitorizar a implementação do GSPOA, recorrendo a indicadores de progresso em conformidade com a Resolução WHA61.21 da Assembleia Mundia da Saúde. 109. O Subcomité do Programa recomendou a aprovação do documento AFR/RC59/6 pelo Comité Regional. 110. O Comité Regional elogiou o Secretariado pelo documento e fez sugestões para melhorá‐lo. Os delegados observaram que a escassez de recursos humanos qualificados na área da propriedade intelectual poderá dificultar a implementação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (GSPOA), incluindo a conformidade com o acordo TRIPS e com as decisões subsequentes para protecção da saúde pública. Solicitaram à OMS e aos parceiros que apoiem os países a implementarem o GSPOA, através do desenvolvimento de capacidades institucionais e de produção, e fomentando os grupos de trabalho intergovernamentais. Sugeriu‐se o reforço da cooperação regional sobre as questões relacionadas com a propriedade intelectual, investigação e desenvolvimento de produtos de saúde, incluindo a medicina tradicional. 111. O Secretariado agradeceu as sugestões e reafirmou o apoio continuado no desenvolvimento da capacidade nacional e na mobilização de recursos para a implementação do GSPOA. 112. O Comité Regional aprovou, com emendas, o documento AFR/RC59/6: Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: Perspectiva Regional para a Implementação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais. Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: orientações para a implementação na Região Africana (documento AFR/RC59/7) 113. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa lembrou que, em Maio de 2009, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou uma resolução sobre o Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011. Esta resolução permitiu aos Escritórios da OMS, a todos os níveis, que formulassem os seus planos de trabalho para o biénio 2010‐2011. O presente documento descreve as prioridades de saúde na Região Africana e contém orientações para a implementação do Orçamento‐
Programa da OMS para o biénio 2010‐2011. Página 54
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114. Uma análise das Estratégias de Cooperação da OMS com os Países revelara que as principais prioridades regionais de saúde são o reforço das políticas e dos sistemas de saúde; luta contra o VIH/SIDA, tuberculose e paludismo; melhoria da resposta aos surtos de doenças e às emergências, incluindo as causadas pelo homem e as catástrofes naturais; melhoria da saúde materna e infantil; combate às doenças tropicais negligenciadas; controlo dos factores de risco comuns das doenças não transmissíveis; e a promoção do incremento das intervenções de saúde comprovadas e com boa relação custo‐eficácia. 115. Os principais ensinamentos tirados da implementação dos anteriores Orçamentos‐Programa revelaram um aumento estável das Contribuições Voluntárias, muitas vezes para fins específicos, e nenhum aumento das Contribuições Fixas. Embora o montante disponível das Contribuições Fixas fosse conhecido e pudesse ser facilmente afectado, o montante disponível das Contribuições Voluntárias é caracterizado por um elevado grau de incerteza. Consequentemente, foi necessário reservar uma parte das Contribuições Fixas no ínicio do biénio como provisão para situações imprevistas. 116. O Presidente do Subcomité do Programa informou que o Orçamento‐Programa para 2010‐2011 era composto por três segmentos orçamentais: i) Os Programas da OMS, abrangendo as actividades para as quais a organização detêm o controlo orçamental exclusivo; ii) Parcerias e Acordos de Colaboração (PCA), que a OMS executa em colaboração com os parceiros; e iii) a Resposta a Surtos e a Situações de Crise (OCR), que abrange a resposta da OMS às emergências naturais ou causadas pelo homem. O orçamento global aprovado para os Programas da OMS, excluindo a Resposta a Surtos e a Situações de Crise, e as parcerias, totalizaram 3 367 907 000 de dólares americanos. A Região Africana receberá 925 684 000 dólares americanos, correspondentes a 27% do orçamento global da OMS. Em termos das fontes de financiamento, 209 600 000 dólares americanos (23%) serão provenientes das Contribuições Fixas e 716 084 000 (77%) das Contribuições Voluntárias. 117. O Presidente do Subcomité do Programa indicou que as dotações orçamentais adicionais para a Região Africana, para as Parcerias e Acordos de Colaboração, assim como para a Resposta a Surtos e Situações de Crise, seriam financiadas pelas Contribuições Voluntárias, sendo 256 430 000 de dólares americanos para a PCA e 80 750 000 de dólares americanos para as OCR, respectivamente. Assim, o total da dotação orçamental para a Região Africana elevou‐se a 1 262 864 000 de dólares americanos, 83% dos quais provêm de Contribuições Voluntárias e 17% de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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Contribuições Fixas. As Representações da OMS nos países receberão 64% dos fundos regionais e o Escritório Regional incluindo as Equipas de Apoio Interpaís (EIP) receberão 36% dos fundos. Como as dotações para as EIP são destinadas a serem usadas nos países, a percentagem do montante total a ser utilizado pelos países corresponde a 81%. Um balanço de 19% constitui a parcela real que será gasta pelo Escritório Regional. 118. A proposta de distribuição orçamental por Objectivo Estratégico (SO) reflectiu a ênfase dada às doenças transmissíveis (SO 1; 34%), sobretudo à parceria global e o engajamento com vista à erradicação da poliomielite. O VIH/SIDA, paludismo e tuberculose (SO 2) receberá 16% do orçamento proposto, representando o segundo montante mais elevado. As actividades do Secretariado da OMS, incluindo o reforço da presença nos Estados‐Membros (SO 12 e 13) receberá 14% do Orçamento‐
Programa. 119. O Subcomité do Programa recomendou a aprovação do documento AFR/RC59/7 pelo Comité Regional. 120. O Director Regional lembrou os delegados que o Orçamento‐Programa para 2010‐2011, aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde, fora submetido ao Comité Regional para orientações relativas à sua implementação na Região Africana. Salientou que as áreas prioritárias, como a saúde materna, as doenças não transmissíveis (como a drepanocitose), a promoção da saúde, o reforço dos sistemas de informação sanitária e a investigação e desenvolvimento (incluindo vacinas), não estão adequadamente financiadas. Apelou aos Estados‐Membros para que considerem efectuar contribuições adicionais que permitam ao Secretariado prestar o apoio necessário nestas áreas prioritárias, em linha com o artigo 50.º, subalínea f) da Constituição da OMS. 121. O Presidente constituiu uma Comissão composta por Angola, Burúndi, Camarões, Côte de Ivoire, Guiné Equatorial, Etiópia, Lesoto, Nigéria e África do Sul, para deliberar, definir as próximas etapas e propôr modalidades de implementação do Fundo Africano para Emergências de Saúde Pública, e providenciar o contributo financeiro para o Programa Africano para a Vacina da SIDA. 122. O Comité Regional aprovou, sem emendas, o documento AFR/RC59/7: Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: Orientações para a Implementação na Região Africana. Página 56
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Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/8) 123. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa lembrou que a 53ª sessão do Comité Regional Africano, em 2003, adoptara uma resolução sobre a intensificação das intervenções na SIDA, tuberculose e paludismo. Embora se tivessem registado progressos no tratamento, os resultados positivos são presentemente afectados pelo surgimento de resistência aos medicamentos do VIH, tuberculose e paludismo. O principal objectivo do documento é propor aos Estados‐
Membros medidas respeitantes à prevenção e controlo da resistência aos medicamentos da SIDA, tuberculose e paludismo na Região Africana. 124. O Presidente referiu que a necessidade de terapia antirretroviral ao longo da vida, a par das elevadas taxas de replicação e mutação do VIH, significam que a resistência surgirá, mesmo em pacientes devidamente tratados e aderentes ao tratamento. Inquéritos recentes, efectuados em clínicas pré‐natais de vários países da Região Africana, concluíram que a resistência do VIH a todos os tipos de medicamentos foi inferior a 5%. Em 2007, 27 países notificaram casos de tuberculose multirresistente e seis países notificaram pelo menos um caso de tuberculose ultrarresistente. Na sequência da resistência generalizada à cloroquina e à sulfadoxina‐pirimetamina (SP), todos os países da Região com paludismo endémico, excepto dois, alteraram as suas políticas de tratamento e passaram a usar a terapia de associação à base da artemisinina (ACT). Até ao presente, não se verificaram na Região casos confirmados de resistência à ACT. 125. Os principais desafios relacionam‐se com a fragilidade dos sistemas de saúde, incluindo o limitado acesso aos serviços de saúde, deficiências na gestão dos abastecimentos e da distribuição, infraestruturas laboratoriais deficientes, falta generalizada de controlo das infecções a nível das unidades de saúde e das comunidades, recursos humanos inadequados e maus sistemas de logística. 126. Entre as medidas propostas, mencionam‐se a formulação e implementação de políticas e estratégias que melhorem o acesso a um diagnóstico correcto e um tratamento imediato e eficaz; desenvolvimento da capacidade dos recursos humanos para a prevenção e tratamento de resistência aos medicamentos; reforço das redes nacionais e subnacionais de laboratórios para a saúde, que monitorizem a resistência aos medicamentos; criação e manutenção de redes subregionais de monitorização da resistência aos medicamentos; criação de sistemas para Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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monitorizar a resistência aos medicamentos e a eficácia destes; implementação de medidas de controlo para protecção contra as infecções por tuberculose multirresistente e ultrarresistente a nível administrativo, ambiental e pessoal; advogar em favor da investigação e criação de novos instrumentos de diagnóstico e novos medicamentos; e mobilizar recursos financeiros, para apoiar a implementação de medidas que combatam a resistência aos medicamentos, no contexto do reforço dos sistemas de saúde. 127. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a adopção do documento AFR/RC59/8 e do respectivo projecto de Resolução AFR/RC59/WP/2. 128. O Comité Regional saudou o Director Regional pela pertinência e pela oportunidade da apresentação de um documento de tanta importância para a Região Africana. Os delegados partilharam informações sobre os níveis da resistência aos medicamentos nos respectivos países e sobre as medidas tomadas para monitorizar a eficácia dos medicamentos e combater as possíveis causas da resistência aos medicamentos, como o reduzido acesso a medicamentos eficazes, a pouca adesão ao tratamento, alto número de casos perdidos para seguimento, fraca capacidade laboratorial, recursos humanos inadequados e uso de medicamentos contrafeitos e de baixa qualidade. 129. Os delegados solicitaram ao Secretariado que esclarecesse o facto de que a introdução da quimioterapia de curta duração em 1993 não era totalmente responsável pela ausência de um controlo adequado da infecção, condição necessária a uma transmissão reduzida de TB, MDR‐TB e XDR‐TB; terá sido pelo contrário o abandono do isolamento, associado àquela abordagem, que contribuiu para o actual nível reduzido de controlo da infecção. Foi também manifestada preocupação face à dificuldade de pôr em prática as directrizes para o tratamento do paludismo com base num diagnóstico confirmado, excepto para as crianças com idade inferior a cinco anos. Os custos elevados dos medicamentos de segunda e terceira linha criam uma barreira ao acesso universal ao tratamento e aumentam ainda mais o risco de resistência aos medicamentos. 130. Os participantes sugeriram ser necessário reforçar as redes nacionais de laboratórios, para melhorar a detecção e monitorização da resistência aos medicamentos e também para facilitar o funcionamento das redes subregionais de eficácia dos medicamentos. Os delegados apelaram também às OMS para que promovesse a partilha de boas práticas e da investigação sobre medicamentos Página 58
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alternativos, incluindo medicamentos tradicionais, e que advogasse, junto dos parceiros e dos mecanismos de financiamento, como a GFATM, em favor de mais recursos para a vigilância e monitorização da resistência aos medicamentos. 131. O Secretariado agradeceu aos delegados e esclareceu que as emendas propostas serão tidas em consideração na revisão do documento e da resolução correspondente. O Secretariado reconheceu ainda que a adopção de boas práticas de prescrição, sobretudo em relação ao tratamento do paludismo, é um desafio comum na Região e que é necessario proceder ao reforço das capacidades dos clínicos e outros prescritores, de modo a garantir a adesão às orientações para o tratamento. Foi sugerido que, como as redes de monitorização da adesão ao tratamento necessitam de apoio para proceder a testes da eficácia terapêutica da ACT, os países com capacidades laboratoriais limitadas poderão recorrer aos laboratórios acreditados pela OMS, disponíveis nos países vizinhos. 132. Para evitar uma maior resistência aos medicamentos do VIH, o Secretariado recomendou o reforço do seguimento dos pacientes e a adesão aos sistemas de apoio, no âmbito do reforço dos sistemas de saúde. Os delegados foram informados sobre a importância de melhorar o desempenho dos programas de tratamento de rotina da tuberculose, para evitar a MDR‐TB, e foram aconselhados a recorrer à Comissão da Luz Verde, que facilita aos países o acesso a medicamentos anti‐
tuberculose de segunda linha, de qualidade garantida e a preço acessível. 133. O Comité Regional adoptou, com emendas, o documento AFR/RC59/8: Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo; problemas, desafios e perspectivas futuras, e a Resolução correspondente AFR/RC59/R2. Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/9) 134. O Presidente do Subcomité do Programa referiu que a Região Africana é responsável por 86% dos episódios de paludismo e 91% dos óbitos por paludismo no mundo. Referiu o empenhamento face ao controlo do paludismo, que culminou com o apelo do Secretário‐Geral da ONU, no sentido de, até 2010, se atingir a cobertura universal de todas as pessoas em risco de paludismo com intervenções de luta contra esta doença. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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135. Acrescentou que a elevada cobertura do pacote abrangente de intervenções de prevenção e controlo do paludismo veio a resultar numa rápida redução no fardo do paludismo, como se verificou no Botsuana, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, África do Sul e Suazilândia. A evolução do controlo do paludismo (redução no fardo da doença até um nível que deixe de constituir um problema de saúde pública) para a eliminação do paludismo (interrupção da transmissão local do paludismo através do mosquito) deverá ser um processo contínuo. 136. Entre os desafios com que os países se deparam, o documento menciona: a falta de políticas e estratégias abrangentes; a inadequada participação do sector privado; os atrasos entre a adopção e a implementação das políticas; a qualidade da implementação das intervenções; a inadequada capacidade dos recursos humanos; e sistemas de saúde frágeis, que influenciam negativamente o desempenho dos programas. Harmonização e alinhamento inadequados dos parceiros, a par da mobilização e utilização dos recursos, afectaram negativamente a intensificação das intervenções. 137. Foi referida a necessidade de os países em zonas de transmissão estável passarem por uma fase de consolidação, antes de introduzirem a reorientação faseada dos programas para a pré‐eliminação, passando seguidamente à eliminação e à prevenção da reintrodução da transmissão do paludismo. 138. Entre as acções propostas, foram mencionadas a actualização de políticas e planos estratégicos; o reforço dos programas nacionais de controlo do paludismo; a melhoria do aprovisionamento e fornecimento de produtos anti‐palúdicos de boa qualidade; a aceleração da opção por intervenções comprovadas, com cobertura e impacto universais; a consolidação dos sucessos no controlo do paludismo nos países onde ele é endémico; a passagem do controlo para a pré‐eliminação e a eliminação, quando adequado; o reforço da vigilância epidemiológica, monitorização e avaliação; a intensificação da coordenação e alinhamento das parcerias, bem como da mobilização de recursos; e o reforço da investigação sobre o paludismo. 139. O Subcomité do Programa recomendou o documento AFR/RC59/9 e o correspondente projecto de Resolução AFR/RC59/WP/3 ao Comité Regional, para adopção. Página 60
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140. O Comité Regional felicitou a OMS pela qualidade do documento e respectiva resolução e apreciou o apoio técnico, financeiro e logístico fornecido para a eliminação do paludismo na Região Africana. Os delegados partilharam a experiência que tiveram com as medidas tomadas, até ao presente, para a consecução da meta nos seus países, incluindo: a revisão dos seus planos estratégicos; a intensificação das intervenções de prevenção, como a pulverização residual interna, a cobertura universal com redes impregnadas de insecticida; o tratamento preventivo intermitente do paludismo durante a gravidez; e o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz usando a associação medicamentosa à base de artemisinina. Sublinhou‐se que a eliminação do paludismo não pode ser conseguida apenas através de intervenções médicas, pois há factores de natureza socioeconómica, ambiental, nutricional, cultural e comportamental associados à doença. Foi também salientada a importância de um empenhamento a longo prazo, independentemente de outras prioridades. 141. Os delegados manifestaram a sua preocupação com o momento definido para a consecução da meta, principalmente devido aos desafios identificados, que incluem insuficiência de recursos humanos para a saúde e de recursos financeiros. Foi sublinhada a importância das parcerias e da contribuição dos programas Fazer Recuar o Paludismo e do Fundo Mundial. Lembrou‐se ao Comité Regional que o prazo estabelecido para se alcançar a meta era agora cerca de 16 meses e, portanto, os países teriam de acelerar o ritmo. A importância da liderança e da vontade política foi também realçada como pré‐requisito para o uso apropriado de recursos. 142. Os Estados‐Membros reiteraram a necssidade de uma vigilância entomológica, controlo dos vectores e gestão ambiental. As alterações climáticas e os seus efeitos sobre a prevalência do paludismo foram igualmente discutidas. Os delegados destacaram a necessidade de uma gestão integrada dos vectores, incluindo medidas ambientais que se deverão basear em evidências locais e na monitorização da resistência aos insecticidas. Referindo‐se ao êxito do programa de luta contra a oncocercose, os delegados recomendaram a adopção de uma abordagem regional, incluindo a colaboração através das fronteiras o envolvimento das comunidades e dos líderes tradicionais. Os delegados também pediram esclarecimentos sobre o uso do DDT para o controlo dos vectores e o estado da implementação da Convenção de Estocolmo, visto que ela se refere à situação particular da África. Foi apresentada uma proposta para alterar a resolução relacionada como documento, de forma a reflectir a posição da Região relativamente à implementação da Convenção de Estocolmo. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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143. O Secretariado agradeceu aos delegados os seus comentários e contributos e lembrou ao Comité Regional o interesse e o apoio mundial à África na luta contra o paludismo. O Secretariado felicitou os Estados‐Membros pelo seu empenho e reconheceu os enormes progressos na redução da morbilidade e da mortalidade devidas ao paludismo em muitos países. Registou ainda que, apesar dos êxitos conseguidos, surgiram desafios relativamente ao tratamento domiciliário; mobilização comunitária; e vigilância para gerar os dados necessários às actualizações regulares e à monitorização dos progressos. Foi ainda salientada a necessidade de relacionar a investigação com programas. Foi sublinhada a importância da colaboração transfronteiriça e os países foram encorajados a usar os mecanismos existentes de financiamento, como o Fundo Mundial. 144. Relativamente ao uso do DDT no combate ao paludismo, os Estados‐Membros foram informados que a posição da OMS não se alterara, segundo consta do documento “Uso do DDT no combate ao paludismo” – declaração da posição da OMS, 2007”, que está em harmonia com a Convenção de Estocolmo. 145. O Director Regional agradeceu os excelentes contributos bem como as novas oportunidades para avançar nos progressos alcançados no controlo e eliminação do paludismo. Referiu que os instrumentos pertinentes existem, mas que devem ser disponibilizados a todos para serem aplicados a nível nacional no controlo e eliminação da doença. O Dr. Sambo sublinhou que a implementação da Convenção de Estocolmo não deve ser suspensa e que os efeitos das alterações climáticas devem ser abordados no contexto da gestão do ambiente. Foi destacada a necessidade de coordenar as parcerias para reforçar os programas nacionias de paludismo, dando‐
lhes a possibilidade de intensificar as intervenções. Referindo‐se às diversas iniciativas mundiais e regionais de apoio ao controlo e eliminação do paludismo, afirmou‐se optimista e confiante, embora reconhecendo que muito há ainda por fazer. 146. O Comité Regional aprovou, com emendas, o documento AFR/RC59/9 “Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana” e a respectiva Resolução AFR/RC59/R3. Página 62
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Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/10) 147. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa referiu que as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) mais vulgarmente encontradas na Região Africana são a dracunculose (identificada para erradicação), lepra, filaríase linfática, oncocercose, tripanossomíase humana africana (identificada para eliminação), esquistossomíase, helmintíases transmitida pelo solo, úlcera de Buruli, framboésia e outras trepanematoses endémicas e tracoma (identificado para controlo). Calcula‐se que as DTN afectam mil milhões de pessoas no mundo, sendo a África responsável por cerca de 90% do fardo total destas doenças. 148. A prevalência da filaríase linfática foi reduzida, na sequência da administração de quimioterapia preventiva a mais de 53 milhões de pessoas na Região, graças a uma estratégia de tratamento orientado para a comunidade. A prevalência da dracunculose diminuiu de 3,5 milhões de casos em 1985 para 3770 casos em 2007. Até finais de 2007, a lepra foi eliminada a nível nacional em todos os 46 Estados‐
Membros. 149. Apesar destes significativos sucessos, a Região ainda se confronta com desafios, como a baixa cobertura das intervenções, sobretudo nas zonas rurais de difícil acesso, uma promoção inadequada da implementação integrada de intervenções específicas de luta contra as doenças e da co‐implementação das actividades com outras intervenções à base comunitária, a indisponibilidade de medicamentos adequados, número insuficiente de recursos humanos qualificados e recursos financeiros inadequados. 150. Entre as acções propostas, contam‐se o reforço dos sistemas de saúde; reforço da liderança e apropriação; orientação e reforço dos sistemas nacionais de gestão dos medicamentos; reforço das actividades de apoio; intensificação das intervenções para erradicar a dracunculose; reorganização e reforço da vigilância epidemiológica; monitorização e avaliação; colaboração com os parceiros para intensificar a investigação clínica e operacional; organização de visitas conjuntas aos países para advocacia; concepção de estratégias de advocacia eficazes; e redução da pobreza e do estigma. 151. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a adopção do documento AFR/RC59/10. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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152. O Comité Regional louvou o Secretariado pela qualidade do documento e partilhou informações sobre a situação das DTN que constituem preocupações de saúde pública, bem como dos esforços para eliminar ou erradicar essas doenças. Os delegados observaram que as DNT estão associadas à pobreza e que o maior fardo se concentra nas zonas rurais e nos bairros de lata urbanos. Os delegados destacaram também a interacção sinergística entre o VIH/SIDA, paludismo, tuberculose e outras doenças transmissíveis e propuseram uma abordagem holística ao tratamento dessas doenças. Entre os maiores desafios detectados, mencionam‐se as prioridades concorrentes, a afectação limitada de recursos, financiamento não sustentado e sistemas de saúde frágeis. 153. Foi recomendado aos Estados‐Membros que falassem a uma só voz em todos os fóruns, a fim de dar visibilidade às DNT. Foi sublinhada a necessidade de esforços concertados a nível nacional, regional e mundial na mobilização de recursos. Foram apresentadas várias sugestões para melhorar a situação: o alargamento do Fundo Mundial, de modo a incluir as DNT e/ou a criação de um fundo exclusivo para as DNT; o reforço das parcerias público/privado; maior reforço das capacidades; reforço dos sistemas de saúde; mobilização da participação comunitária; reforço da colaboração inter‐sectorial; e mobilização de apoio internacional para medicamentos seguros, eficazes e a preço acessível. Os delegados solicitaram apoio para o reforço das capacidades e para evitar a transmissão transfronteiriça das doenças, em especial as que já foram eliminadas em certos países. 154. O Secretariado afirmou‐se grato pelos excelentes contributos e reafirmou a sua prontidão para auxiliar os países na abordagem dos problemas e desafios identificados, incluindo as questões relacionadas com a transmissão transfronteiriça e o financiamento. 155. O Comité Regional adoptou o documento AFR/RC59/10: Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana. Página 64
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Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância epidemiológica das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/11) 156. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa definiu os Centros de Excelência para a Vigilância Epidemiológica e Controlo das Doenças (CEDSC) como “uma rede de unidades de saúde seleccionadas para dar apoio à vigilância epidemiológica das doenças e aos serviços de laboratórios e de regulamentação dos alimentos e medicamentos”. O objectivo geral dos CEDSC consiste em apoiar os esforços em curso para reforçar as capacidades básicas dos países para a vigilância epidemiológica das doenças, incluindo o Regulamento Sanitário Internacional, os serviços dos laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e medicamentos, graças a uma colaboração e cooperação reforçadas nos e entre os Estados‐Membros. 157. A inexistência de uma política nacional e de enquadramento jurídico para orientar a formação dos CEDSC, a par da fragilidade dos sistemas de saúde, são os principais obstáculos à criação destes centros e à consequente prestação de serviços de boa qualidade na vigilância epidemiológica das doenças, nos laboratórios e nos serviços regulamentadores dos alimentos e medicamentos. A maioria dos Estados‐
Membros tem uma capacidade limitada, ou inexistente, para controlar e regulamentar a importação de alimentos e medicamentos; o que tem como consequência a proliferação da venda de medicamentos e produtos alimentares de má qualidade, no mercado livre. 158. Entre as acções propostas, mencionam‐se: proceder à avaliação das capacidades nacionais; definir um quadro político nacional para os CEDSC; exercer advocacia junto dos departamentos e ministérios pertinentes sobre a necessidade de criar um CEDSC integrado; formular planos nacionais de implementação, monitorização e avaliação; e garantir o financiamento e sustentabilidade dos Centros. 159. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a adopção do documento AFR/RC59/11 e do correspondente projecto de Resolução AFR/RC59/WP/4. 160. O Comité Regional elogiou o documento, deu pormenores sobre as experiências nos países e analisou a existência de políticas, planos e roteiros nacionais para orientar as actividades dos laboratórios existentes. Os delegados Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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reconheceram que a criação de centros de excelência exigirá tempo e acordaram quanto ao importante papel da advocacia e de auditorias às instalações existentes. Afirmaram‐se preocupados com a inexistência de protocolos de garantia de qualidade em muitos laboratórios da Região. 161. Foi realçada a necessidade de colaboração transfronteiriça e engajamento dos agrupamentos económicos regionais no processo de criação de centros de excelência. Nos casos em que não existam organizações regionais de saúde, como na África Central, os delegados encorajaram a criação dessa entidade, que facilitaria a criação dos centros de excelência regionais. Os delegados solicitaram o apoio do Secretariado na concepção de enquadramentos adequados, em especial de políticas e quadros jurídicos. 162. O Secretariado agradeceu os comentários e contribuições dos Estados‐
Membros e afirmou ao Comité Regional a sua prontidão para dar apoio à formulação de orientações e quadros, com vista à criação de centros de excelência. 163. O Comité Regional adoptou, com emendas, o documento AFR/RC59/11: Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância epidemiológica das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos e a correspondente Resolução AFR/RC59/R4. Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/12) 164. O Presidente do Subcomité do Programa referiu que, no dia 11 de Junho de 2009, a OMS elevara o nível de alerta da pandemia de gripe para a Fase 6, depois de verificar que se encontravam reunidos os critérios científicos para a declaração de pandemia de gripe e que, desde 15 de Junho de 2009, nove países da Região Africana tinham notificado casos suspeitos. Lembrou que as pandemias de gripe tinham ocorrido em 1918, 1957 e 1968. 165. No âmbito da resposta global da OMS, o Escritório Regional Africano criou comissões de gestão da crise no Escritório Regional, nas Equipas de Apoio Interpaíses e nas Representações da OMS nos países. Além disso, a OMS distribuíu por todos os países da Região mais de um milhão de doses de oseltamivir, um medicamento antiviral, e equipamento de protecção pessoal (PPE). Os Estados‐
Membros da Região responderam à ameaça de pandemia reactivando as suas Página 66
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Comissões de Gestão de Epidemias e estavam a actualizar os Planos de Preparação e Resposta. Tanto na quarta sessão da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana como na Sessão Extraordinária dos Ministros da Saúde dos Estados da Comunidade Económica da África Central, realizada em Kinshasa de 9 a 11 de Maio de 2009, os Estados‐Membros reafirmaram o seu compromisso de mobilizar os recursos necessários para mitigar o potencial impacto de uma pandemia de gripe na África. 166. Os principais problemas e desafios que os Estados‐Membros devem enfrentar são: os potenciais impactos negativos de uma pandemia de gripe nas populações da Região Africana; o potencial impacto de uma pandemia de gripe nos sistemas de saúde; a fraca consciencialização do público sobre os problemas de saúde; planeamento e preparação inadequados; sistemas de vigilância epidemiológica, monitorização e avaliação da situação limitados, incluindo a ausência de uma plena implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005); capacidade laboratorial limitada; coordenação inadequada das actividades de resposta; controlo inadequado da infecção nas unidades de cuidados de saúde e nas comunidades; e inadequada mobilização e afectação de recursos. 167. Entre as acções propostas para que os Estados‐Membros possam preparar‐se e mitigar os efeitos de uma pandemia de gripe, referem‐se: mitigar o potencial impacto sobre as populações e os sistemas de saúde; aumentar o nível de alerta das populações face aos problemas de saúde; reforçar o planeamento e a preparação; intensificar a implementação de todas as componentes dos sistemas de vigilância epidemiológica, monitorização e avaliação da situação; reforçar as capacidades dos laboratórios para a detecção; garantir uma coordenação eficaz das actividades de resposta; reforçar o controlo da infecção nas unidades de cuidados de saúde e nas comunidades; e melhorar os mecanismos de mobilização e afectação de recursos. 168. O Subcomité do Programa recomendou ao Comité Regional a adopção o documento AFR/RC59/12 e o correspondente projecto de Resolução AFR/RC59/WP/5. 169. O Comité Regional louvou a OMS pela resposta imediata e pela liderança eficaz, assim como pelo apoio técnico, financeiro e logístico na luta contra a pandemia. Os delegados partilharam experiências sobre as medidas tomadas até ao presente para a preparação e resposta à pandemia. Entre elas, referem‐se a criação de comissões multissectoriais e grupos de trabalho, a reactivação dos planos de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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resposta, campanhas de consciencialização das populações, investigação e tratamento de casos, constituição de reservas de medicamentos antivirais e de materiais de protecção e reforço da capacidade laboratorial e dos sistemas de vigilância, no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional (2005) e da estratégia de Vigilância Epidemiológica e Resposta Integrada às Doenças (IDSR). 170. Os delegados reiteraram a necessidade de empenhamento político ao mais alto nível, para facilitar a mobilização e afectação de recursos e a colaboração multissectorial. Solicitaram à OMS que advogasse em favor desse empenhamento, junto dos governos dos países. Foi observado que, à medida que o número de casos vai aumentando, os Estados‐Membros necessitarão de apoio adicional por parte da comunidade internacional. Os delegados solicitaram à OMS que garantisse o acesso a vacinas seguras, logo que estas estejam disponíveis. Foi sublinhada a importância da colaboração interpaíses, nomeadamente a revitalização da colaboração trans‐
fronteiriça. 171. Foram solicitados esclarecimentos sobre a exigência de vacinação de peregrinos, testes em massa, encerramento de instituições, tratamento das mulheres grávidas e sobre a criação do “Fundo Africano para Emergências de Saúde Pública”. 172. O Secretariado informou o Comité Regional sobre a actual situação da pandemia na Região Africana. Foi referido que, até 31 de Agosto de 2009, 23 países tinham notificado 5500 casos e 27 óbitos. Foi preparado um Plano Regional de Resposta com um orçamento de 31 milhões de dólares americanos, dos quais já foram mobilizados 715 000 dólares; desses, 400 000 foram usados na organização da Conferência Regional sobre a Pandemia de Gripe A (H1N1) 2009, em Joanesburgo. O Comité Regional foi informado de que os 2% das contribuições fixas retidos no início do biénio, num montante de 4,3 milhões de dólares americanos, seriam usados no apoio à implementação do plano regional e de actividades específicas em países. 173. O Secretariado informou a reunião de que, entre as necessidades expressas durante a Conferência de Joanesburgo, constam esforços de intensificação da comunicação e da mobilização social, melhoria no tratamento dos casos, reforço da vigilância epidemiológica, maior disponibilidade de medicamentos e equipamento de protecção individual, disponibilidade de vacinas seguras, bem como investigação adicional, incluindo a investigação sobre grupos susceptíveis em resultado de condições subjacentes, como tuberculose, VIH/SIDA, paludismo e malnutrição. Página 68
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174. O Director Regional fez notar que, embora a Região Africana da OMS receba cerca de 28% do orçamento global da OMS, essa percentagem é inadequada para apoiar programas prioritários, como os sistemas de informação sanitária, a criação do Observatório Africano da Saúde, o uso de tecnologias de informação e comunicação para a saúde, a investigação, a saúde materna e a promoção da saúde. Recordou aos delegados que o Artigo 50º da Constituição da OMS prevê dotações adicionais, por parte dos Estados‐Membros, para apoio às actividades da Organização e que a criação do “Fundo Africano para Emergências de Saúde Pública” contribuirá para colmatar o enorme fosso financeiro no Orçamento‐
Programa da OMS. 175. A Directora‐Geral da OMS corroborou as afirmações do Director Regional sobre o facto de a Constituição da OMS prever que os países contribuam com fundos adicionais para as actividades da OMS. Lembrou aos delegados as discussões em torno do financiamento das actividades da OMS durante a Assembleia Mundial da Saúde, em Maio de 2009, e informou o Comité de que os actuais níveis de financiamento não permitiriam uma gestão eficaz das actividades da Organização. 176. A Directora‐Geral informou os presentes sobre os esforços envidados para garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso às vacinas contra a gripe A (H1N1) 2009 quando elas estiverem disponíveis, nomeadamente o seu empenhamento pessoal sobre este tema, junto do Secretário‐Geral das Nações Unidas. Afirmou enfaticamente que nenhum país em desenvolvimento deveria enfrentar a pandemia de mãos vazias. Alertou os delegados para o facto de a pandemia ser, simultaneamente, uma questão técnica e política e aconselhou os países a retirar ensinamentos das experiências passadas sobre a comunicação, o uso de máscaras, os testes de massas, a pressão para encerrar instituições, a afectação de recursos limitados, o surgimento de situações de pânico e as falhas nos conhecimentos actuais. 177. O Comité Regional adoptou, com emendas, o documento AFR/RC59/12: Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe e a correspondente Resolução AFR/RC59/R5. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/14) 178. No seu relatório, o Presidente do Subcomité do Programa afirmou que a redução da mortalidade por sarampo contribuiu significativamente para a consecução do 4º Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM4) e que a cobertura da vacinação de rotina contra o sarampo é um indicador chave para avaliar os progressos na consecução deste objectivo. A implementação das estratégias de redução da mortalidade por sarampo na Região Africana resultou na redução de 89% na estimativa dos óbitos por sarampo, entre 2000 e 2007. Isso deveu‐
se, em grande medida, aos progressos na cobertura da vacinação de rotina e na vacinação de 396 milhões de crianças, graças às Actividades Suplementares de Vacinação entre 2001 e 2008. Foi reconhecido o papel crucial da Iniciativa do Sarampo, no seu contributo para a mobilização de recursos financeiros e no apoio técnico à Região Africana. 179. Na sequência da significativa redução dos óbitos por sarampo na Região, o Grupo Consultivo Técnico da Região Africana para o Sarampo propôs a adopção de uma meta de pré‐eliminação do sarampo, a atingir até 2012. A proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho da Região Africana para a Vacinação, em Dezembro de 2008. 180. Entre os principais desafios à eliminação do sarampo na Região Africana, contam‐se a incidência continuamente elevada e os surtos de larga escala em certos países; a necessidade de um empenhamento permanente e de liderança por parte dos Estados‐Membros; o inadequado acesso aos serviços de vacinação e a fraca qualidade desses serviços; a qualidade inadequada dos dados de monitorização da cobertura vacinal; a limitada vigilância epidemiológica e a insuficiente mobilização de recursos. 181. Entre as medidas propostas, mencionam‐se o reforço dos sistemas de saúde; a obtenção de uma elevada cobertura na vacinação de rotina e a implementação de Actividades Suplementares de Vacinação de alta qualidade; a melhoria do desempenho da vigilância epidemilógica e da qualidade dos dados de monitorização da vacinação; a manutenção do nível de apropriação por parte dos países e a participação das comunidades, com vista à eliminação do sarampo até 2020; e a adopção de uma meta regional para a eliminação do sarampo. Página 70
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182. O Subcomité do Programa recomendou o documento AFR/RC59/14 à adopção do Comité Regional. 183. Os delegados felicitaram o Director Regional e o Secretariado pela relevância e qualidade do documento. Reconheceram os progressos feitos na redução da mortalidade por sarampo na Região. Ao partilharem as suas experiências, os delegados sublinharam a importância de se atingir uma elevada cobertura na vacinação de rotina e o papel complementar das actividades suplementares de vacinação. Foi salientado que a liderança, as abordagens multissectoriais, a participação e a apropriação por parte das comunidades, a organização de campanhas suplementares e integradas com vista a melhorar a sobrevivência infantil, incluindo os suplementos de vitamina A, e a melhoria da vigilância epidemiológica baseada nos casos, são fundamentais para a consecução das metas da luta contra o sarampo. 184. Os delegados destacaram ainda alguns desafios que os países enfrentam, nomeadamente a baixa cobertura vacinal das populações difíceis de alcançar, como os nómadas e os refugiados, sistemas de saúde frágeis com serviços de vacinação de rotina igualmente frágeis, insegurança e situações pós‐conflito. 185. Os delegados reconheceram a contribuição da OMS e de outros parceiros relativamente aos progressos realizados. Solicitou‐lhes que continuassem a reforçar o apoio aos Estados‐Membros na mobilização dos recursos necessários para se alcançar o objectivo de eliminação do sarampo. Os delegados sugeriram que o Secretariado considerasse a possibilidade de proceder à revisão da população‐alvo, com a finalidade de alargar o escalão etário para as campanhas e aumentar a frequência destas. 186. O Secretariado agradeceu aos delegados pelos comentários e sugestões que apresentaram e informou‐os de que a discussão estava no seguimento de outras discussões já anteriormente havidas durante a reunião do Conselho Executivo da OMS no contexto da Iniciativa para a Eliminação do Sarampo a nível Mundial. O Secretariado reconheceu a notável vitória obtida pelos países africanos na via da redução da mortalidade pelo sarampo e da consecução dos objectivos de eliminação da doença. 187. Salientou‐se que, para tornar possível a eliminação do sarampo, os Estados‐
Membros deverão reforçar os seus serviços de vacinação de rotina, implementar de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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forma plena as estratégias conhecidas, como, por exemplo, a estratégia “Chegar a todos os Distritos” e mesmo alargá‐la para “Chegar a Todas as Crinças” e melhorar a vigilância epidemiológica baseada nos casos e a capacidade laboratorial. O Secretariado reconheceu o importante papel desempenhado pela Parceria contra o Sarampo na mobilização de recursos e no apoio à redução da mortalidade por sarampo, tendo reafirmado o empenho da OMS e dos seus parceiros no apoio contínuo aos esforços feitos pelos países. 188. O Comité Regional adoptou o documento AFR/RC59/14: Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020. Termos de referência das reuniões das delegações africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/13) 189. O Presidente do Subcomité do Programa relembrou os Termos de Referência da Reunião das Delegações Africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. Fez notar a necessidade de reforçar a coordenação entre o Escritório Regional Africano da OMS, o Grupo Africano em Genebra e a União Africana, tendo em vista a participação das Delegações da Região nessas duas reuniões. Foi sublinhada a importância de falar de uma só voz em nome da África e de melhorar a qualidade das intervenções, no decurso dos debates sobre a saúde no mundo. 190. A quarta sessão ordinária da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana, realizada em Adis‐Abeba, em Maio de 2009, recomendou que a atribuição de tarefas aos Estados‐Membros que irão intervir, em nome da África, na Assembleia Mundial da Saúde, deveria ser feita de acordo com as normas e regulamentos da União Africana. O documento analisa o problema da coordenação e, em harmonia com o documento AFR/RC57/INF.DOC/5, atribui ao Coordenador do Grupo Africano, em consulta com a União Africana, a tarefa de distribuir responsabilidades sobre pontos seleccionados das ordens do dia da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo. Assim, os parágrafos 2.1 e 3.1 do documento deverão ser revistos, em consonância com as recomendações da União Africana. 191. O Subcomité do Programa recomendou o documento AFR/RC59/13 à aprovação do Comité Regional. Página 72
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192. O Coordenador do Grupo Africano em Genebra felicitou o Director Regional pela sua nomeação por unanimidade, que estava em sintonia com a decisão dos Estados‐Membros da União Africana, na sua reunião da Líbia, em Julho de 2009. Felicitou o Secretariado por apresentar o documento à discussão, dado que este define claramente os papéis e as responsabilidades, o que ajudará os delegados dos Estados‐Membros a falarem de uma só voz, na Assembleia Mundial da Saúde e no Conselho Executivo. Realçou a importância da coordenação entre o Grupo Africano em Genebra, o Escritório Regional Africano da OMS e a União Africana. 193. O Coordenador propôs as seguintes emendas ao documento: no ponto 2.1, no final do documento, deverá ler‐se: “...em consulta com a União Africana e o Director Regional”; no ponto 2.6, segunda linha, “Coordenador do Grupo Africano” deverá ser substituído por “Director Regional” e ler‐se “...a todos os ministros da saúde e ao Coordenador do Grupo Africano...”; no ponto 2.8, deverá ler‐se “...assim que possível, o Presidente do Comité Regional e o Representante da União Africana, na lista provisória dos oradores para o debate geral em plenário, após o discurso da Directora‐Geral”; no ponto 3.6, deverá ler‐se “...serão enviados pelo Director Regional ao...” e “...todos os ministros da saúde e ao Coordenador do Grupo Africano”. 194. O Director Regional agradeceu ao Coordenador do Grupo Africano os cumprimentos que lhe foram endereçados pelo Grupo Africano em Genebra. Apreciou o facto de ter sido atribuído ao Escritório Regional o importante papel de ligação entre Grupo Africano em Genebra, a UA e os delegados dos Estados‐
Membros à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. Reafirmou o seu empenho em continuar a prestar o melhor apoio possível ao funcionamento do Grupo Africano em Genebra. 195. O Director Regional afirmou que os termos de referência das reuniões foram aprovados em 2007. O projecto de documento revisto seguiu as propostas feitas pelos Estados‐Membros durante a última Assembleia Mundial da Saúde, em 2009, para realçar o papel da União Africana e dos Embaixadores da Região Africana em Genebra na prestação do apoio necessário aos Estados‐Membros que participam nas sessões da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo. Acrescentou que as emendas contidas no documento AFR/RC59/13 tiveram a provação dos delegados dos Estados‐Membros presentes nessa Assembleia Mundial da Saúde (2009). Disse ainda que coordenação a este nível, nem sempre era uma tarefa fácil, mas que o Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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Escritório Regional daria o seu melhor para facilitar a participação dos Estados‐
Membros nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo. 196. O Comité Regional aprovou, com emendas, o documento AFR/RC59/13: Termos de referência da reunião das delegações da Região Africana à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. INFORMAÇÃO 197. O Comité Regional tomou nota dos seguintes documentos: Aceleração da prevenção do VIH na Região Africana: relatório de progressos (documento AFR/RC59/INF.DOC/1); relatório de progressos sobre “Sobrevivência Infantil: uma estratégia para a Região Africana” (documento AFR/RC59/INF.DOC/2); Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) na Região Africana (documento AFR/RC59/INF.DOC/3); relatórios das auditorias internas e externas da OMS (documento AFR/RC59/INF.DOC/4); relatório sobre o Pessoal da OMS na Região Africana (documento AFR/RC59(INF.DOC/5) e o relatório de progressos sobre a erradicação da poliomielite na Região Africana (documento AFR/RC59/INF.DOC/6). 198. No que respeita ao documento sobre a “Aceleração da Prevenção do VIH na Região Africana: relatório de progressos”, os delegados solicitaram a modificação da secção sobre etapas seguintes, à luz dos níveis elevados de co‐infecção TB/VIH; do número reduzido de parto institucional, o que minimiza o acesso à serviços de PTV; o baixo nível de utilização da Testagem do VIH Iniciada pelo Prestador de Serviços (PITC); e a prática comum de múltiplos parceiros sexuais, que é o factor que mais potencia a epidemia. Face à actual crise económica, sugeriu‐se que a resposta nacional seja reavaliada para dar mais relevo à prevenção. A Região foi encorajada a intensificar os esforços do Programa Africano da Vacina contra a SIDA e garantir que os serviços de tuberculose e VIH/SIDA são integrados, ao passo que a OMS foi solicitada para providenciar orientações mais claras sobre PITC. 199. O Director Regional , considerando o interesse mostrado e as indicações dadas pelo Comité Regional; as intervenções efectuadas pelo Sr. F. Mogae, antigo presidente do Botsuana e Presidente da “Campeões para uma Geração Livre do VIH”; a intervenção da Sra. Jeanette Kagamé, Primeira‐Dama da República do Ruanda, sobre o Programa Africano da Vacina contra a SIDA; a intervenção do Dr. Jorge Sampaio, antigo presidente de Portugal e Enviado Especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose; a declaração do Sr. Sidibe, Director Executivo da Página 74
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ONUSIDA, e o compromisso assumido pelo Secretário‐Geral da ONU, propôs que o Secretariado elaborasse um projecto de resolução para apresentar à consideração do Comité Regional. O Projecto de Resolução do documento intitulado ‘’Apelo para uma acção intensificada na prevenção do VIH e no controlo da co‐infecção por tuberculose/VIH na Região Africana foi preparado pelo Secretariado que o submeteu ao Comité Regional para adopção da Resolução AFR/RC59/R7. 200. Solicitou aos Estados‐Membros que actualizem a informação sobre o estado da implementação do RSI e aumentem a observância do mesmo, especialmente no que diz respeito à promulgação de instrumentos legislativos e de regulamentação. Recrutamento internacional dos profissionais de saúde: projecto de código de prática mundial (documento AFR/RC59/16) 201. Este documento lembra que, para dar uma resposta global ao aumento significativo no número de profissionais de saúde que emigraram nas últimas décadas, e ao consequente enfraquecimento dos já débeis sistemas de saúde nos países que sofrem uma crise de profissionais da saúde, a Assembleia Mundial da Saúde adoptou, em 2004, a Resolução WHA57.19, a qual solicitava à Directora‐Geral que elaborasse um código de práticas para o recrutamento internacional de pessoal de saúde, em consulta com os Estados‐Membros e os parceiros pertinentes. 202. Os objectivos do Código são os seguintes: i) definir e promover princípios, normas e práticas voluntárias para o recrutamento internacional de pessoal de saúde; ii) funcionar como referência na área do recrutamento internacional dos profissionais de saúde e na formulação e implementação de medidas adequadas; e iii) facilitar e promover a discussão internacional e fazer avançar a cooperação nos assuntos relacionados com o recrutamento internacional de profissionais de saúde, dando relevância à situação dos Estados‐Membros que se deparam com uma carência crítica de pessoal de saúde. 203. Na sequência de uma série de processos de consulta a múltiplos intervenientes, o Secretariado preparou, em Agosto de 2008, um primeiro projecto do código de prática da OMS para o recrutamento internacional de profissionais de saúde. Posteriormente, foi organizada uma consulta pública sobre o código de prática, a partir da Internet, e ocorreram discussões nos comités regionais da OMS do Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental, em 2008. Em Janeiro de 2009, a 124ª sessão do Conselho Executivo procedeu à revisão do projecto de código de prática e acordou Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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que eram essenciais mais consultas, a par de uma real participação dos Estados‐
Membros, o que pressupunha discussões em todas as sessões dos seis Comités Regionais de 2009. O documento AFR/RC59/16 foi por isso preparado neste contexto. 204. O Comité Regional elogiou o documento sobre recrutamento internacional dos profissionais de saúde; projecto de código de prática mundial. Vários países reconheceram que os seus profissionais de saúde se encontram numa situação precária. Foram suscitadas preocupações sobre as implicações legais do código de prática, sobretudo se este restringir a livre movimentação dos trabalhadores. Outro motivo de preocupação foi o facto de o documento nada mencionar a respeito de assuntos aparentemente controversos, tais como a compensação aos países originadores. 205. Os delegados fizeram as seguintes propostas: i) o código deverá assegurar a protecção dos direitos dos profissionais de saúde respectivos; ii) o recrutamento activo e a comercialização deverão ser desencorajados; iii) é necessário reconhecer o enfraquecimento dos sistemas de saúde como consequência da migração dos profissionais de saúde, daí a necessidade da sua substituição; iv) é necessário reforçar a formação de profissionais de saúde, através de programas curriculares inovadores, no contexto dos Cuidados de Saúde Primários; v) dever‐se‐á dar apoio aos países de origem para formar pessoal de substituição, incluindo a criação de um fundo para este fim; vi) é necessário incentivar a cooperação sul‐sul, para garantir que existe um acordo formal para a troca de pessoal. Foram propostas várias emendas para acompanhar o projecto de Resolução AFR/RC59/WP/6/Rev. 2. 206. O Secretariado reconheceu o contributo dos delegados e dos chefes de delegação e apresentou clarificações. Foi explicado que o problema da compensação ao país de origem estava a ser analisado e reescrito, o que se reflecteria conforme adequado na versão revista. Para além disso, notou‐se que o documento era uma versão preliminar que estava a ser discutido pelos Comités Regionais de todas as regiões da OMS. Os comentários dos Comités Regionais seriam compilados e apresentados à consideração do Conselho Executivo em Janeiro de 2010, e posteriormente à Assembleia da Saúde em Maio de 2010, para a tomada de decisão sobre a sua aprovação, depois das necessárias emendas com base nos comentários recebidos de todas as regiões. Página 76
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207. O Comité Regional aprovou, com emendas, o documento AFR/RC59/16 sobre o Recrutamento Internacional dos Profissionais de Saúde: Projecto de Código de Prática e resolução anexa sobre a Migração dos Profissionais de Saúde: Código de Prática para o Recrutamento Internacional dos Profissionais de Saúde (Resolução AFR/RC59/R6). CORRELAÇÃO ENTRE OS TRABALHOS DO COMITÉ REGIONAL, DO CONSELHO EXECUTIVO E DA ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE (documento AFR/RC59/17) 208. O Presidente do Comité Regional convidou os delegados a apresentarem comentários ao documento. A primeira parte do documento define as modalidades de implementação das resoluções de interesse regional adoptadas pela 61ª Assembleia Mundial da Saúde e a 122ª sessão do Conselho Executivo, nomeadamente: a) Alterações climáticas e saúde (EB124R.5) b) Prevenção de cegueira evitável e da incapacidade visual (WHA62.1) c) Cuidados de Saúde Primários, incluindo o reforço dos sistemas de saúde (WHA62.12) d) Medicina Tradicional (WHA62.13) e) Reduzir as inequidades na saúde agindo sobre os determinantes sociais da saúde (WHA62.14) f) Prevenção e controlo da tuberculose multi‐resistente e ultra‐resistente (WHA62.15) g) Estratégia e plano de acção mundiais para a saúde pública, inovação e propriedade intelectual (WHA62.16) 209. A segunda parte do documento contém a ordem do dia da 126ª sessão do Conselho Executivo e a ordem do dia provisória da 60ª sessão do Comité Regional. 210. A terceira parte do documento contém o projecto de decisões processuais destinadas a facilitar o trabalho da 63ª Assembleia Mundial da Saúde, de acordo com as decisões pertinentes do Conselho Executivo e da Assembleia Mundial da Saúde, respeitantes ao método de trabalho e duração da Assembleia Mundial da Saúde. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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211. O Comité Regional tomou nota do método de trabalho e duração da 63.ª Assembleia Mundial da Saúde e tomou decisões processuais quanto aos países designados para servir na 63ª Assembleia Mundial da Saúde e no Conselho Executivo, e quanto à nomeação dos representantes nos Membros do Programa Especial de Investigação, Desenvolvimento e Formação em Investigação sobre a Reprodução Humana (HRP), Categoria 2 da Comissão de Política e Coordenação (PCC). 212. O Comité regional aprovou o documento e adoptou as decisões processuais relativas. DATAS E LOCAIS DA 60ª E 61ª SESSÕES DO COMITÉ REGIONAL (documento AFR/RC59/18) 213. O Sr. Sander Edward Haarman, Director da Administração e Finanças, apresentou este documento. 214. Após várias intervenções, o Comité Regional reafirmou que o local da sua 60.ª sessão será na Guiné Equatorial, em 2010. Foi também acordado que o local da 61ª sessão será Angola ou Côte d’Ivoire, e que a 60ª sessão do Comité Regional decidiria quais os locais da 61ª e 62ª sessões, com base numa proposta conjunta a ser apresentada por Angola e Côte d’Ivoire. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA 59ª SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL (documento AFR/RC59/19) 215. O relatório da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional (documento AFR/RC59/19) foi aprovado com emendas mínimas. ENCERRAMENTO DA QUINQUAGÉSIMA‐NONA SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL Moção de agradecimento 216. A Senhora Beth Mugo, Ministra da Saúde Pública e do Saneamento do Quénia, leu, em nome dos delegados, uma moção de agradecimento dirigida ao Presidente, ao Governo e à população da República de Ruanda pela organização da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional. A moção foi aprovada pelo Comité Regional como Resolução AFR/RC59/R8. Página 78
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Alocução de encerramento do Director Regional 217. Na sua alocução de encerramento, o Dr. Luis Gomes Sambo, Director Regional, reconheceu que o sucesso da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional se deveu ao forte empenhamento dos Estados‐Membros na melhoria do estado de saúde das populações africanas, bem como ao contributo dos delagados dos Estados‐Membros durante os trabalhos. 218. O Director Regional agradeceu ao Presidente, ao Governo e à população do Ruanda pelo respectivo imenso contributo para o sucesso da organização do Comité Regional e pela sua maravilhosa hospitalidade. Agradeceu igualmente aos Ministros da Saúde e às delegações pelo seu inestimável contributo para o sucesso da sessão, tendo reconhecido a honra depositada na sua pessoa e no seu país, Angola, através da sua designação para um segundo mandato como Director Regional. 219. Por outro lado, o Director Regional agradeceu aos líderes nacionais e internacionais, nomeadamente o Senhor Festus Mogae, antigo Presidente do Botsuana e Presidente dos Campeões para Uma Geração Livre de VIH; o Senhor Jorge Sampaio antigo Presidente de Portugal e Enviado Especial do Secretário‐Geral das Nações Unidas para a Iniciativa Parar a Tuberculose; a Senhora Jeannette Kagame, Primeira Dama do Ruanda e Alta Representante do Programa Africano pour uma vacina contra a SIDA; a Senhora Afoussatou Thiero Diarra, membro do Supremo Tribunal do Mali; a Advogada Bience Gawanas, Comissária para os Assuntos Sociais da União Africana que, tendo estado ausente por outros compromissos na abertura da reunião, se juntou mais tarde aos respectivos trabalhos; o Senhor Michel Sidibe, Director Executivo da ONUSIDA; e Chefes de outras Agências das Nações Unidas, pela sua participação na reunião e outras sessões especiais organizadas durante o Comité Regional, incluindo a celebração do Primeiro Dia da Saúde da Mulher na Região Arficana. 220. O Dr. Sambo agradeceu ao Dr. Richard Sezibera, Presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional e Ministro da Saúde de Ruanda, pela sua flexibilidade e abertura, assim como pelo brio com que conduziu os trabalhos que foram coroados de êxito. 221. O Director Regional recordou que os pontos discutidos durante a sessão e as resoluções aprovadas revestem‐se de importância crucial e, se estas forem Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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eficazmente implementadas, poderiam contribuir para vencer os desafios de saúde na Região Africana. Também declarou que existem políticas, estratégias e orientações pertinentes, sendo tempo de pôr a tónica na respectiva implementação para melhorar os resultados no domínio da saúde. Indicou que o debate sobre a implementação da Declaração de Ouagadougou figuraria na ordem do dia das próximas sessões do Comité Regional, a fim sublinhar a importância do reforço dos sistemas de saúde, particularmente aos níveis distrital e local, para apoiar a implementação das intervenções de saúde prioritárias. 222. O Dr. Sambo recordou que o Comité Regional decidiu criar um Fundo Africano de Emergência para a Saúde Pública, em conformidade com o Artigo 50º da Constituição da OMS, e assegurou a sessão de que iria advogar junto dos Chefes de Estado para que façam as suas contribuições para o Fundo. 223. O Director Regional informou os delegados das inundações ocorridas em certos países da África Ocidental, como o Burkina Faso e o Senegal, bem como dos efeitos nefastos que tais inundações poderiam ter sobre a saúde das populações, tendo exortado os Estados‐Membros a manifestar a sua solidariedade, fornecendo ajuda ao países afectados. 224. O Dr. Sambo agradeceu aos parceiros e aos representantes da GAVI e do Fundo Mundial, pela sua participação no Comité Regional, e lançou um apelo a favor da melhoria da coordenação e do reforço das parcerias, com vista a um melhor alinhamento do seu apoio para a implementação das políticas e dos planos nacionais. 225. Concluindo, o Dr. Sambo agradeceu ao Secretariado da OMS pelo seu apoio e reiterou o compromisso da equipa da OMS em apoiar os Estados‐Membros nos seus esforços visando o reforço dos sistemas de saúde. Observações finais do Presidente e encerramento da sessão 226. Nas suas observações finais, o Dr. Richard Sezibera, Presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional, felicitou os delegados pelas medidas tomadas para enfrentar os problemas de saúde com que a Região se debate. Declarou também que a reunião relizou‐se num momento em que o mundo atravessa numerosas crises, tendo lançado um apelo aos Estados‐Membros para Página 80
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tomarem medidas com vista à implementação das decisões tomadas pelo Comité Regional, para salvar as vidas das populações em África. 227. O Presidente transmitiu a satisfação do Governo e do povo do Ruanda pela oportunidade de acolher a sessão e pela honra que lhe foi pessoalmente concedida de ter sido eleito Presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional. Comprometeu‐se a velar para que as actividades do Comité Regional durante o próximo ano contribuam para a implementação do programa comum de promoção da saúde das populações da Região, dado que isso constitui não somente uma obrigação moral, mas também uma exigência de boa gestão económica. 228. O Presidente felicitou o Dr. Luis Gomes Sambo pela sua designação para um segundo mandato como Director Regional, tendo‐lhe assegurado todo o apoio do Comité Regional na condução dos esforços de luta contra as doenças em África. Felicitou igualmente o Governo e o povo da Guiné Equatorial pelo compromisso assumido em acolher a Sexagésima sessão do Comité Regional. 229. Finalmente, o Presidente declarou encerrada a Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte II)
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PARTE III ANEXOS
ANEXO 1 LISTA DOS PARTICIPANTES
1 . REPRESENTANTES DOS Dr. Augusto Rosa Mateus Neto ESTADOS‐MEMBROS Director do Gabinete de Intercâmbio Internacional do Ministério da Saúde ARGÉLIA Caixa Postal 1487 Luanda Dr Rachid Bouakaz Directeur des Services de Santé Dr. Filomeno Fortes Alger Chefe do Departamento de Grandes Endemias Ministério da Saúde Mr Messaoud Belkessam Luanda Conseiller Ministère de la Santé Alger Sr. Manuel Gomes dos Santos Secretário Geral Mr Chergui Smaïl Ministério das Relações Exteriores Attaché Diplomatique Ambassade Luanda d’Algérie Kampala Alger Dr. João José Bastos dos Santos ANGOLA Assessor do Ministro Rua Comandante Dangereux 66/08 – Bairro Alvalade Dr. José Vieira Dias Van‐Dúnem Ministro da Saúde Luanda Chefe da Delegação Luanda Sr. José Paim Primeiro Secretário da Embaixada de Dra. Adelaide de Fátima dos Santos Angola Fernandes de Carvalho Kigali Directora Nacional de Saúde Pública C.P. 1201 Sr. Gonçalves Pedro Ministro Conselheiro do Ministério Luanda das Relações Exteriores Luanda Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Sr. Manuel Arão Domingos Assessor do Vice‐Ministro das Relações Exteriores Luanda Dr. Miguel Kiassekoka Conselheiro do Ministro da Saúde CP 1615 Luanda Sr. Carlos Alberto António Director Nacional de Comunicação Rua 17 Setembro nº1, Cidade Alta Luanda Dra. Filomena Wilson Chocolate Chefe do Departamento de Promoção da Saúde – Ministério da Saúde Luanda Sra. Alice Mendonça Assessora Casa Civil do Presidente da República Luanda Sr. António Castelo Branco Conselheiro Casa Civil do Presidente da República Palácio Presidencial Luanda Sr. Sebastião Manuel Quixito Director Adjunto do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores Luanda Sr.Tiago Joāo António Primeiro Secretário da Embaixada de Angola na Etiópia Addis‐Ababa Página 84
BENIM Prof. Issifou Takpara Ministre de la Santé publique Chef de Délégation Cotonou Dr Valère Goyito Secrétaire Général Ministère de la Santé 04 B.P 388 Cotonou Dr Laurent Assogba Directeur National Protection Sanitaire Cotonou Mr Christian Lodjou Conseiller Technique du Ministre Cotonou BOTSUANA Mrs Lesego Ethel Motsumi Minister of Health Head of Delegation Private Bag 0038 Gaborone Mr Newman Kahiya Permanent Secretary Gaborone Ms Shenaaz El‐Halabi Director of Public Health Dept of Public Health Private Bag 00269 Gaborone Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Ms Naledi Moipone Mlaudzi Private Secretary Gaborone BURKINA FASO Mr Seydou Bouda Ministre de la Santé Chef de Délégation 03 BP 7009, Ouagadougou 03 Ouagadougou Dr Joseph A Tiendrebeogo Secrétaire permanent du Conseil national de Lutte contre le SIDA et IST 03 B.P 7030 Ouagadougou 03 Dr Souleymane Sanou Directeur général de la Santé 03 B.P 7009 Ouagadougou 03 Dr P. Abdoulaye Nitiema Secrétaire Techn. Plan National Dév. Sanit. Secrétariat Technique du PNDS Ministère de la Santé B.P. 7009 Ougadougou Dr Fatimata Zampaligre Directrice de la Santé de la Famille 09 B.P. 1283 Ouagadougou 09 Ouagadougou Dr Salifou Konfe Directeur régional de la Santé du Plateau central 10 B.P. 13489 Ouagadougou 10 Ouagadougou BURÚNDI Dr Emmanuel Gikoro Ministre de la Santé publique Bujumbura Dr Norbert Birintanya Directeur général de la Santé publique B.P. 1820 Bujumbura Dr Onesime Ndayishimiye Prog. “Maladies Tropicales Négligées” Ministère de la Santé publique Bujumbura Dr Christine Ndayisenga Programme National Lèpre‐
Tuberculose Ministère de la Santé publique B.P.2426 Bujumbura Dr Donatien Nkurunziza Responsable Technique Projet Fonds Mondial pour la Lutte contre la Tuberculose B.P. 2426 Bujumbura Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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CAMARÕES Mr André Mama Fouda Ministre de la Santé publique Chef de Délégation Yaoundé Mr H. E. Martin Chungong Ayafor Ambassador of Camerooon in the Democratic Republic of Congo Kinshasa Deputy Head of Delegation Mr Dieudonné Batamack Chargé de Mission dans les Services du Premier Ministre Yaoundé Pr. Gervais Ondobo Andze Directeur de la Lutte contre la Maladie Yaoundé Dr Martin Ekeke Monono Directeur de la Santé Familiale Yaoundé Mr Emmanuel Maina Djoulde Chef de la Division de la Coopération Yaoundé CABO VERDE Dr. Basílio Mosso Ramos Ministro do Estado e da Saúde C. P. 47 Praia Página 86
Dr. Ildo Augusto de Sousa Carvalho Conselheiro Técnico do Ministério da Saúde Ministério da Saúde C.P. 47 Praia REPÚBLICA CENTRO‐AFRICANA Mr André Nalke Dorogo Ministre de la Santé publique, de la Population et de la Lutte contre le SIDA Chef de Délégation B.P. 883 Bangui Dr Jean Pierre Banga‐Mingo Chargé de Mission au MoH, Membre du PSC Bangui Dr Philémon Mbessan Directeur des Etudes et de la Planification Bangui Dr Louis Namboua Directeur Général de la Santé Publique Ministère de la Santé Publique, de la Population et de la Lutte contre le SIDA Bangui Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Dr Jean Méthode Moyen Chef de Service de Lutte contre le Paludisme Bangui CHADE Dr Ngombaye Djaïbe Ministre de la Santé Publique Chef de Délégation B. P. 440 N’Djamena Dr Ali Mahamat Moussa Secrétaire Exécutif National Adjoint du CNLS B. P. 440 N’Djaména Dr Mahamat Saleh Younous Secrétaire Général Ministère de la Santé Publique. B.P. 440 N’Djamena Dr Brahim Hamid Directeur Général Action Sanitaire Régional B.P. 440 N’Djamena COMORES Mr Hodhoear Inzouddine Ministre de la Santé, de la Solidarité et de la Promotion du Genre Chef de Délégation B. P. 1028 Moroni Dr Moussa Mohamed Directeur national de la Santé B. P. 1028 Moroni REPÚBLICA DO CONGO Mme Emilienne Raoul Ministre de la Santé des Affaires sociales et de la Famille BP 545 Brazzaville Pr Alexis Elira Dokekias Directeur général de la Santé B.P. 78 Brazzaville Dr Dieudonné Bakala Directeur central de l’Organisation et de l’Evaluation B.P. 545 Brazzaville Dr Evariste Bouenizabila Chargé de mission pour le suivi des stratégies des maladies chroniques et de la Télésanté B.P. 574 Brazzaville Mr Patrick Elvisse Tsiba Egombo Magistrat Attaché Juridique B.P. 545 Brazzaville Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Deby Gassaye Conseiller médical du Ministère des Finances B.P. 2031 Brazzaville CÔTE D’IVOIRE Dr Allah Kouadio Rémi Ministre de la Santé et de l’Hygiène Publique Chef de Délégation BP V4 Abidjan Dr Assaole N’dri David Directeur de la Santé Communautaire 31 BP 109 Abidjan Mr Kacou Ange Félix Chargé de mission Ministère de la Santé et de l’Hygiène Publique B.P. V 4 Abidjan Dr Ekra Kouadio Daniel Sous Directeur Chargé de la Surveillance Epidémiologique, de l’Hygiène Générale, des Etudes et de la Recherches 22 B.P. 458 Abidjan Página 88
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO Dr André Kasogo Mulamba Conseiller Médical du Ministre de la Santé Publique Chef de Délégation Nº28/32, Av. Justice ‐ Gombe Kinshasa Dr Théophile Bokenge Bosua Directeur National du Programme National de l’Hygiène aux Frontières Kinshasa Dr Vital Mondonge Makuma Directeur de la Direction de la Lutte contre la Maladie Kinshasa Dr Augustin Okenge Yuma Directeur du Programme National de Lutte contre le SIDA Kinshasa Dr Benjamin Atua Matindii Directeur du Programme National de Lutte contre le Paludisme Kinshasa Dr Jean Paul Okiata Kenkana Mayala Directeur du Programme National de Lutte contre la Tuberculose Av. Kabinda en face RTNC Kinshasa Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
GUINÉ EQUATORIAL ETIÓPIA S. E. M. Francisco Pascual Obama Asue Ministro de Sanidad y bienestar Social Malabo Mme Pilar Djombe Djangane Conseiller Présidentiel en matière de soins de Santé Malabo M. Victor Sima Oyana Director General of Public Health Ministerio de Sanidad y Bienistar Social Malabo Dr Consuelo Ondo Efua Mangue Directrice Générale d’Approvisionnement de médicaments Malabo Mme Amparo Efiri Ndumu Directrice d’infirmerie Hopital régional de Bata Malabo ERITREIA Dr Tedros Adhanom Ghebreyesus Ministry of Health Head of Delegation Addis Ababa Dr Nejmudin Kedir Director General of Policy, Planning and Finance Directorate Ministry of Health Addis Ababa Dr Tezeta Hailu Director of Pastoralist Health Promotion and Disease Prevention Directorate Ministry of Health Addis Ababa Dr Amha Kebede Deputy Director General of EHNRI Ministry of Health Addis Ababa Mrs Roman Tesfay Director of resource mobilization Directorate Ministry of Health Addis Ababa GABÃO Pr Paul‐Marie Loembe Directeur Général de la Santé Chef de Délégation Ministère de la Santé Libreville Mrs Amina NurHussein Ministrer of Health Head of Delegation The Ministry of Health Asmara Dr Tesfai Solomon Director of Health Service Control Ministry of Health P.O. Box 212 Asmara Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Jonasse Solange Antimi Directeur du Programme National de Lutte contre le Paludisme Ministère de la Santé Libreville Dr Christiane Mengue M’Asseko Directeur du Programme de Lutte contre le VIH/Sida et les infections sexuellement transmissibles (PLIST) Libreville GÂMBIA Mr Saikou Janneh Permanent Secretary Ministry of Health Head of Delegation Banjul Dr Bekai Secka Camara Director of Health Services Ministry of Health The Quadrangle Banjul GANA Dr Benjamin Kunbuor Deputy Minister of Health P.O. Box M 44 Accra Dr George Amofah Deputy Director‐General Ghana Health Services Ministry of Health P. O. Box M44 Accra Página 90
Mrs Salimata Abdul‐Salaam Chief Director Ministry of Health P.O. Box M 44 Accra Dr Frank Kwadjo Nyoanator Director Policy Planing Monitoring & Evaluation Ghana Health Service Ministry of Health P. O.Box M44 Accra Dr Maureen Marteykie Martey Head, Private Sector Unit Ministry of Health P. O. Box M 44 Accra GUINÉ Dr Abdoulaye Chérif Diaby Ministre de la Santé et de l’Hygiène publique Chef de Délégation B.P. 585 Conakry Prof Mamadou Diouldé Baldé Conseiller chargé de Mission BP 4880 Conakry Dr Robert Camara Directeur National de l’Hygiène Publique B. P. 585 Conakry Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
GUINÉ‐BISSAU Dr. Camilo Simões Pereira Ministro da Saúde Pública B.P. 50, Avenida da Unidade Africana Bissau Dr. Francisco Aléluia Lopes Director dos Serviços Hospitalares Bissau QUÉNIA Hon. Beth Mugo Minister of Public Health and Sanitation P.O. Box 30016 Nairobi Dr Francis Kimani Director of Medical Services Ministry of Medical Services P.O. Box 30016 ‐ 00100 Nairobi Dr Josephine Kibaru Head Department of Family Health P. O. Box : 4860 Thika Dr Stephen Muleshe Head, International Health Relations P. O. Box 30016‐00100 Nairobi Dr Isabella Ayagah AG Head Department of International Health Relations P. O. Box 30016 ‐00100 Nairobi Dr Ronald Inyangala Pharmacy and poisons Board P. O. Box 30016 ‐00100 Nairobi Mr Chris Rakuom Chief Nursing Officer P. O. Box 30016‐00100 Nairobi Ms Rosalind Murimi Personal Assistant Minister of Public Health and Sanitation P. O. Box 30016 Nairobi Mrs Mary Wanjiru NASCOP – Kenya P. O. Box 30016‐00100 Nairobi Mr Partick Maina Ministers Office P. O. Box 30016‐00100 Nairobi Mr Boniface Lwenya WHO/Kenya Nairobi LESOTO Dr Mphu Ramatlapeng Minister of Health (Head of delegation) P.O. Box 514 Maseru Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Mpolai Maseila Moteetee Director General of Health Services Ministry of Health and Social Welfare P.O. Box 514 Maseru Dr Karabo Mokobocho‐Mohlakoana Principal Secretary Ministry of Health and Social Welfare P.O. Box 514 Maseru Mrs Majoel Mary Makhakhe Director of Health Planning and Statistics Ministry of Health and Social Welfare P. O. Box 514 Maseru LIBÉRIA Honour Dr Walker T. Gwenigale Minister of Health and Social Welfare Head of delegation P.O. Box 101‐9009 1000 Monrovia 10 ‐ Liberia Honour S.Tornorlah Varpilah Deputy Minister for Planning Ministry of Health and Social Welfare P. Box 9009 1000 Monrovia 10 ‐ Liberia Honour. Jessie Ebba Duncan Assistant Minister for Prev. Services P. O. Box 9009 1000 – Monrovia ‐ Liberia Página 92
Dr Bernice Dahn Deputy Minister/CMO‐RL Ministry of Health and Social Welfare P. O. Box: 9009 1000 ‐ Monrovia ‐ Liberia Dr Ayele Ajavon Cox Dental Director JFK Medical.Center Dept Sinkor P. O. Box 1973 1000 – Monrovia‐ Liberia Dr Byron Wehgbiah Zahnwea Country Health Officer Ministry of Health and Social Welfare P. O. Box 9009 1000 ‐ Monrovia ‐ Liberia MADAGÁSCAR Dr Henri Ranaivoharisoa Ministre de la Santé et du Planning familial Chef de la Délégation Antananarive Dr Philémon Bernard Tafangy Directeur général de la Santé Ministère de la Santé Logement III L 97 ‐ Antananarive Dr Rakoto Isidore Mitsimbina Directeur de soins de Santé de Base Antananarive Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Mrs Raheliarisoa Hantaniaina C. Jacqueline Sage Femme, Diplômée d’État Ministère de la Santé et du Planning Familial Antananarive MALAUI Prof. Moses C. Chirambo Minister of Health Head of Delegation P.O. Box 30377 Lilongwe Mr C.V. Kang’ombe Principal Secretary for Health Ministry of health P.O. Box 30377 Lilongwe 3 Mr Patrick Euzebious Zimpita Director of Planning and Policy Development P.O. Box 30377 Lilongwe Dr Storn .Binton. Kabuluzi Director of Preventive Health Services P.O. Box 30377 Lilongwe Dr Damson Dzanjaumaleza Kathyola Head of Research Unit P.O.Box 30377 Lilongwe Dr Nellie Wadonda‐Kabondo HIV/AIDS Epidemiologist Community Health Sciences Unit Private Bag 65 – Mtunthana Drive Lilongwe MALI Mr. Oumar Ibrahima Touré Ministre de la Santé Chef de délégation Bamako Mr Ibrahima Sangho Membre de la délégation Chargé de communication Ministère de la Santé Bamako Dr Mountaga Bouare Conseiller Technique Minisrère de la Santé B. P. 232, Koulenda Bamako Prof Toumani Sidibe Directeur National de la Santé B. P. 233 Bamako MAURITÂNIA Dr Cheikh El Moctar Horma Babana Ministre de la Santé, Chef de délégation Nouakchott Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Niang Saidou Doro Directeur de la lutte contre les maladies Ministère de la santé Nouakchott MAURÍCIAS Mr Premhans Jhugroo Permanent Secretary Head of Delegation Ministry of Health and Quality of Life 5th Floor, E. Anguetil Building Port Louis MOÇAMBIQUE Prof Paulo Ivo Garrido Ministro da Saúde Chefe da Delegação Maputo Dra. Paula Isabel Samo Gudo Chefe do Programa Nacional da Tuberculose Av. Eduardo Mondlane, 264 Maputo Dra. Musa Ibraimo Hagy Director Provincial da Saúde Cabo Delgado Maputo Dr. Jotamo José Comé Director do Hospital de Maputo Página 94
NAMÍBIA Dr Richard Nthabi Kamwi Minister of Health & Social Services P/Bag 13198 Ministry of Health and Social Services Windhoeck Mr Kahijoro Kahuure Permanent Secretary: Ministry of Health and Social Services Private Bag 13198 Windhoek Ms Jorokee Tjipura Director: Tertiary Health Care and Clinical Support Services Ministry of Health and Social Services Private Bag 13198 Windhoek Ms Elisabeth Sibungo Muremi Regional Health Director: Kavango Region Private Bag 2094 Rundu Mr Cedric Limbo Chief Health Programme; Subdivision: Policy and Planning Ministry of Health and Social Services Private Bag 13198 Windhoek Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Mrs Katy Van Wyk PA to the Minister Ministry of Health and Social Services Private Bag 13198 Windhoek Dr Yangazov Yuriy Medical Superintendent P. O. Box 2374 Rundu NÍGER Dr Moussa Fatimata Ministre de la Santé publique Chef de délégation B. P. 11323 Niamey Mr Illo Adani Ambassadeur du Niger auprès des Offices des Nations Unies à Genève Mrs Idi Fatouma Tari Bako Directrice de l’Organisation des soins, Ministère de la Santé publique B. P. 623 ‐ Niamey Dr Souley Rabi Maitournam Directrice des Statistiques, de la Surveillance et Riposte aux Epidémies Ministère de la Santé publique B. P. 13378 Niamey Dr Issoufou Aboubacar Directeur de la lutte contre la maladie et les endémies Ministère de la Santé publique B. P. 623 Niamey Dr Harouna Amadou Directeur régional de la Santé Publique B.P. 239 Zinder NIGÉRIA Prof Babatunde Osotimehin Minister of Health Head of Delegation Abuja Dr. J.Y. Jiya Director Public Health Federal MoH Federal Secretariat Phase III Abuja Dr Emmanuel Oni Idigbe Director (Research) Nigerian Institute of Medical Research PMB 2013 Lagos Dr M.M. Lecky Head, Health Planning Abuja Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Charles Mamman National Primary Health Care Development Agency Abuja Dr Idoko John Director General National Agency for Control of AIDS (NACA) Abuja Dr Akudo Ikpeazu NACA Abuja Mr Ruby Rabiu Daily Trust Newspapers Abuja Dr David Malgwi National Primary Health Care Develop Agency Abuja Mr Niyi Ojuolape SA to HMH Abuja Mr Ruby Adeniyi Nigeria Television Authority (NTA) Abuja Dr Ogbe Oritseweyimi Technical Assistant to the CEO/National Primary Health Care Development Agency P. O. Box 9312 – 900001 Garid, FCT Abuja Página 96
RUANDA Dr Richard Sezibera Minister of Health Kigali Dr Agnes Binagwaho Permanent Secretary –MoH Kigali Dr Stephen Karengera Director of Planning ‐ MoH Kigali Dr Louis Rusa Coordinateur du Programme de Financement basé sur la Performance Kigali Dr Jean Nkurunziza Monitoring and Evaluation Officer MoH Kigali Dr Anita Asiimwe Executive Secretary National AIDS control Commission, CNLS Kigali Amb Zephyr Mutanguha Director General CAMERWA Kigali Prof Kramer Michael Director General TRAC Plus Kigali Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Dr Odette Mukabayire Director General National Reference Laboratory Kigali Dr Juliet Mbabazi Ag C.E.O. King Faisal Hospital P. o. Box 2534 Kacyiru Kigali Dr Theobald Hategekimama Director General CHUK Kigali Dr André Musemakweri Director. General of University Teaching Hospital P. O. Box 254 Butare Dr Bantura Leonard Director Ngarama Hospital Minisanté Kigali Dr John Nkurikiye Chief Ophtamologist King Faisal Hospital P. O. Box 7088 Kigali Ms Gloria Tengera MoH Kigali Ms Sarah Umutoni TA MoH Kigali Dr Bonaventure Nzeyimana Coordonateur de la Task force des Soins de Santé B. P 3580 Kigali Dr Stephen Rulisa Ruanda Medical Association Kigali Ms Mary Murebwayire Director of Nursing Department‐
MoH Kigali Dr Innocent Gakwaya Head of Medic. Council and RAMA Kigali Dr Alfred Twagiramungu Medical Director at Bushenge Hospital Minisante Kigali Dr Justin Wane Head of Pathology Department King Faisal Hospital Avenue de l’Umuganda Kigali SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Dr. Arlindo Vicente de Assunçâo Carvalho Ministro da Saúde Chefe da Delegação São Tomé Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr. Eduardo da Conceição Neto Director dos Cuidados de Saúde C.P. 23 São Tomé SENEGAL Mr Moussa Mbaye Secrétaire Général du Ministère de la Santé, de la Prévention et de l’Hygiène Publique Dakar Mr Mady Ba Médecin Conseiller Technique nº2 B. P. 4024 Dakar Dr Moussa Thior Coordonnateur du Programme National de Lutte contre le Paludisme PNLP, B. P. 25270 Dakar SEYCHELLES Hon. Marie‐Pierre Lloyd Minister of Health and Social Development Head of Delegation P. O. Box 52 Victoria Dr Priyadarshini Hajarnis Director General, Health Surveillance and response, Public Health Department P. O. Box 52 Victoria Página 98
SERRA LEOA Dr Sheiku Tejan Koroma Minister of Health and Sanitation Head of Delegation Freetown Dr Kisito Sheku. Daoh Chief Medical Officer Ministry of Health and Sanitation 4º floor, Youyi building Brookfields Freetown ÁFRICA DO SUL Dr Aaron Motsoaledi Minister of Health Head of Delegation Private Bag X828 Pretoria Ms M. K. Matsau Deputy Director General International Relations,Health Trade & Health Product Regulation Pretoria Mr R. Morewane Cluster Manager Primary Health Care Pretoria Dr D. Mametja Cluster Manager TB Control and Management Pretoria Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Dr S. A Amos Cluster Manager Maternal Child & Women’s Health and Nutrition Pretoria Ms M. Hela Cluster Manager : Pharmaceutical & Related Products Regulation & Management Pretoria Mr M. Masuku PA to the Minister Pretoria Ms N. Dladla Health Attaché Permanent Misssion of South Africa 65 rue du Rhone, 1204 Geneva – Switzerland Mr B. Bench Protocol Manager Pretoria Ms H. L. Mangate Deputy Director : NEPAD Pretoria Dr S. M. Dhlomo Provincial MEC for Health in Kwa Zulu Pietermaritzburg Kwa Zulu–Natal Mr Zamokuhle Zondi PA to the MEC for Health Pietermaritzburg Kwa Zulu–Natal SUAZILÂNDIA Mr Benedict Xaba Hon. Minister of Health Head of Delegation P.O. Box 1683 Mbabane Dr Samuel V. Magagula Deputy Director Health Services P.O. Box 5 Mbabane Ms Mavis P.Nxumalo Deputy Chief Nursing Officer P. O. Box 5 Mbabane TOGO Mr Komlan Mally Ministre d’Etat, Ministre de la Santé Chef de la Délégation B. P. 386 Lomé Dr Koku Sika Dogbe Directeur Général de la Santé B. P. 336 Lomé Dr Nyansa Abalo Tchessy Atany Directeur des Pharmacies, Laboratoires et Equipements Techniques B. P. 336 Lomé Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Tossa Kokou Coordonnateur du Programme National de Lutte contre le Paludisme B. P. 518 Lomé Dr Atcha‐Oubou Tinah Directeur Régional de la Santé Centrale B. P. 170 Sokodé UGANDA Dr Stephen O. Mallinga Minister of Health P.O. Box 7272 Kampala Dr Timothy Musila Senior Health Planner Kampala Dr Francis Omaswa Executive Director P. O. Box 9974 Kampala Dr Francis Runumi Commissioner Health Services (Planning) P.O Box 7272 Kampala Oteba Olowo Martin Assistant Commissioner Health Services Pharm. And Health Supplies P. O. Box 7272 Kampala Página 100
Dr Sam Zaramba Director General Health Services Ministry of Health P.O. Box 7272 Kampala Dr D. K. W.Lwamafa Commissioner for Health Services National Disease Control Kampala Dr Ikwaras Samuel Okware Director General National Health Research Organization P.O. Box 7272 Kampala Prof Anthony Kmbonye Commissioner Health Services Member of Delegation Ministry of Health P.O. Box 7272 Kampala REPÚBLICA DA TANZÂNIA Hon. Prof. David H. Mwakyusa Minister for Health and Social Welfare Head of Delegation P.O. Box 9083, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam Dr Peter Mmbuji Assistance Director, Epidemiology and Disease Control Ministry of Health and Social Welfare P.O. Box 9083, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Titus A. Mkepa Minister Private Secretary Ministry of Health and Social Welfare P. O. Box 9033, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam Dr Saidi M. Egwaga Programme Manager, National TB/Leprosy Program Ministry of Health and Social Welfare P. O. Box 9033, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam Dr Neema Rusibamayila Head, IMCI unit Ministry of Health & Social Welfare P.O. Box 9083, Samora Avenue Dar‐es‐ Salaam Dr Leonard Mboera Chief Research Scientist National Institute for Medical Research 2448 Ocean Road P.O Box 9653 Dar‐es‐Salaam Dr Faustine Newhrey Njau Head, Health Secto Reforms Ministry of Heath and Social Welfare P.O. Box 9083, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam Ms Anna L. Nswilla Coordinator District health Services Ministry of Heath and Social Welfare P.O. Box 9083, Samora Avenue Dar‐es‐Salaam ZÂMBIA Mr Kapembwa Simbao Minister of Health Head of Delegation Lusaka Dr Velepi Catherine Mtonga Permanent Secretary Ministry of Health Lusaka Dr Canisius Banda Deputy Director of Technical Support Services Health Education Ministry of Health Box 30205 Lusaka Dr Bushimbwa T. Chapula Deputy Director Public Health and Research – Epidemiology – Disease Control Ministry of Health Lusaka ZIMBABUE Dr Henry Madzorera Minister of Health and Child Welfare Head of Delegation P. O Box CY 1122 ‐ Causeway Harare Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr Gerald Gwinji Permanent Secretary P.O. Box CY 1122 Causeway Harare Dr Gibson Mhlanga Principal Director – Preventive Services P. O. Box CY1122 Harare Dr Stanley Munyaradzi Midzi Director Epidemiology and Disease Control Ministry of Health and Child Welfare P. O. Box. CY 1122 Harare Dr Tshuma Cremance Provincial Medical Director P. O. Box 98 Bindura Ms Chasokela Cynthia Mery‐Le‐Bone Zandile Director of Nursing Services Ministry of Health and Child Welfare P. O. Box CY1122 Harare Página 102
2. REPRESENTANTES DAS NAÇÕES UNIDAS E SUAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) Dr Eric Dairo Akinyele Team Leader, Regional Technical Support Team 220 Est 42nd Street 212 297 5162 New York ‐ NY 10017 USA M. Faustin Yao UNFPA Representative Yaoundé, Cameroun Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Dr Tesfaye Shiferaw Regional Advisor, Health UNICEF Regional Office for Eastern and Southern Africa P.O. Box 44145 Nairobi, Kenya Mrs Barbara Bentein Deputy Regional Director UNICEF/WCARO B.P. 29720 Dakar , Sénégal Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Mr Elhadj As SY Regional Director UNICEF – ESARO United Nations complex Gigiri P.O. Box 44145 Nairobi, Kenya 3. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS Comunidade para o Desenvolvimento dos Países a África Austral (SADC) Mr Stephen Sianga Director, Social and Human Development Directorate Dr Vitalis Chipfakacha Head of HIV and AIDS Unit Mr Joseph Mthetwa Senior Programme Manager, Health and Pharmaceuticals Ms Lebogang Lebese TA Health and Pharmacy Program Banco Mundial Dr Eva Jarawan Sector Manager ‐Health, Nutrition and Population ‐Africa Region AFTHE – J‐10‐134 1818 H Street NW Washington DC 20433 Mr John Paul Clark Senior Technical Specialist The World Bank 1818 H Street NW Washington DC 20433 Mr James Christopher Lovelas Senior Health Advisor P. O. Box 30577 – 00100 Nairobi, Kenya Organização de Coordenação para a luta contra as endemias na África Central (OCEAC) Dr Jean‐Jacques Moka Secrétaire général de l’OCEAC B.P. 288 OCEAC Yaoundé Mr Charles Casimir Michel Gnongo Chef de Service de la Communication BP 288 Yaoundé Dr Dologuele Nicolas Félicien Chef de Département Progammes et Recherche BP 288 OCEAC Yaoundé Mr Fulgence Likassi‐Bokamba Directeur de Cabinet du SG/OCEAC BP 288 Yaoundé Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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União Económica e monetária oeste‐ africana (UEMOA) Mr Jérôme Bro Grebe Commissaire chargé du Département du Développement Social et Culturel Dr Corneille Traoré Directeur de la Santé, de la Protection Sociale et de la Mutualité Organização Oeste Africana da Saúde (WAHO/OOAS) Dr Placido Monteiro Cardoso Director General BP 153 Bobo‐Dioulasso Burkina Faso União Africana (UA) Adv. Bience P. Gawanas Commissioner for Social Affairs African Union Commission Head of Delegation P.O Box 3243 Addis Ababa, Ethiopia Dr Grace Kalimugogo Representative African Union Commission P.O. Box 3243 Addis Ababa, Ethiopia Página 104
Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) Dr Ilunga Tshinko B. Health division Manager c/o BAD ATR BP 323 1002 Tunis Belvedere Tunisia Mr Miniho Juvenal Karimba Socio‐Economiste African Development Bank (AfDB) P.O.Box 7329 Ruanda ICCIDD Prof. Daniel Lantum ICCIDD Regional Coordinator for Africa P.O. Box 4285 Nlongkak Yaoundé, Cameroon IFPMA Dr Paul Antony Chief Medical Officer 950 F ST NW Washington, DC 20004 U.S.A Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Mr Alain Aumonier Directeur des Relations avec les institutions Internationales Sanofi‐
Aventis Chemin Louis‐Dunant, 17 1203 Genève Suisse Dr Lorinda ME Kroukame The Campus, Fursing Maedows Building Private Baq X113 Bryanson, 2021Gauteng South Africa Organização international para a Migração (OIM) Dr Qasim Sufi Health Coordinator for West Africa (IOM) International Organization for Migration No. 1 Tetteh‐Fio Street Shiashie, East Legon, Accra P.O. Box 5222, Accra‐North Ghana GMP Dr Sergio Spinaci Associate Director USAID Mrs Espérance Mukamana HIV/AIDS Care and Support Specialist Kigali, Ruanda Mary E. Skarie Director Regional Office of Health and HIV/AIDS USAID East Africa P. O. box 629, Village Market, 00621 Nairobi, Kenya ONUSIDA Mr Michel Sidibe Executive Director 20, Av. Appia, CH‐1211 Genève Switzerland Mr Roger Salla Ntounga Chief, Office of Ethics and Organizational Performance 20, Av. Appia, CH‐1211 Genève Switzerland Dr Louis Ponzio Country Coordinator Av. Nelson Mandela Brazzaville Congo Mr Kekoura Kourouma Country Coordinator ONUSIDA Kinshasa RDC Mr Dieudonné Ruturwa Social Mobilization Adviser ONUSIDA Kigali ‐ Ruanda Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Página 105
UNITAID Dr Bermudez Vorge Executive Secretary UNITAID/WHO 20, avenue Appia 1211 Geneva 27 Suisse Secretariado Regional da Commonwealth para a Saúde para África Oriental, Central e Austral (CRHCS‐ECSA) Dr Henry Kaluba Ag. Director Social Transformation Programmes (STPD) Dr Joseph Amuzu Adviser Health Section Marlborough House Pall Mall London SW 1 Y 5 HX UK Comunidade Sanitária da África do Este, Central e Austral (ECSA‐HC) Dr Steven V Honongwe Director General Roll Back Malaria (RBM) Mrs Caroline Ndiaye Technical Officer (Governance) 20 Avenue Appia CH‐1211 Geneva 27 Switzerland Página 106
FUNDO GLOBAL Dr Tuoyo Okorosobo Senior Partnership & Cooperation Officer The Global Fund to fight AIDS, TB and Malaria Chemin de Biandonnet 8 1214 Vermier ‐ Geneva Switzerland Dr Anthony Seddoh Manager 8 Blandonnet, Vernier Geneva Switzerland PNUD Dr Mayer Magdalene Counselor HIV/AIDS Avian Influenza UNDP, Yaoundé 4. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO‐ GOVERNAMENTAIS ROTARY international Mr Ambroise Tshimbalanga Kasongo Représentant du Rotary International 131, Av. Kasa Vubu, Gombe Kinshasa Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
WHITAKER GROUP Mr Aubrey Hruby Managing Director The Whitaker Group 1133 21st, ST. NW, STE 405 Washington DC, 20036 USA Mr Eliot Pence Associate 1133 21st, ST, NW Suite 405 Washington, DC 20036 Mrs Liz Hanpeter Associate 1133 21st, ST, NW Suite 405 Washington, DC 20036 CDC FOUNDATION Ms Linda McGehee Senior Program Officer 55 Park Place, Suite 400 Atlanta, Georgia 30303 USA Mrs Verla Neslund Vice President for Progams 55 Park Place; Suite 400 Atlanta, Georgia USA EDCTP Dr Michael Makanga Director South‐ South Cooperation and Head of Africa Office – EDCTP European and Developing Countries Clinical Trials Partnership Africa Office P.O. Box 19070, Tygerberg, Parow; Cape Town South Africa CICR Mr Eric Lonla Medical Delegate – Représentant du Chef de délégation CICR – Kigali B.P. 735 Avenue de Kiyovu Kigali – Ruanda IFPMA Mr Alain Aumonier VP, Relations with International Institutions Sanofi –Aventis Chemin Louis Dunant, 15 1211 Geneva 20 Switzerland Dr Ryoko Krause Director, Biologics and Vaccines IFPMA Chemin Louis Dunant, 15 Suisse 1203 Geneva Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
Página 107
GLOBAL HEALTH WORKFORCE ALLIANCE (GHWA) Mr Jose Julio Divino Information and Communications Officer GHWA/WHO 1211 Geneva Switzerland Dr Mubashar SHEIKH Executive Director GHWA/WHO 1211 Geneva Switzerland Dr Diane Bennet Senior Epidemiologist WHO HIV Drug Resistance Team Switzerland IPAS AFRICA ALLIANCE Dr Joachim Osur Senior Adviser for Training and Services Delivery for Africa P.O. Box 1192‐00200 Nairobi, Kenya IANPHI Dr Emmanuel Oni Idigbe Director (Research) Nigeria Institute of Medical Research PMB 2013 Maba, Lagos Nigeria Página 108
ALIANÇA GAVI Ms Lisa Jacobs Director, Governance 2, Chemin des Mines 1202 – Geneva Switzerland OXFAM GB Mr Gichinga Ndirangu Policy Advisor P. O. Box 40680, GPO (00100) Nairobi ‐ Kenya HEALTH ACTION INTERNATIONAL Mr Redemtor Atieno Com. & Network Officer HAI/Africa P. O. Box 66054 – 00800 Nairobi Kenya Ms Christa Cepuch Director of Programs HAI/Africa P. O. Box 66054 – 00800 Nairobi Kenya TB ACTION PROJECT Mrs Lucy Chesive TB Advocacy Advisor P. O. box 3570, 00200 Nairobi Kenya Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
AFRICAN CENTER FOR GLOBAL HEALTH AND SOCIAL TRANSFORMATION (ACHEST) Prof. Francis Omaswa Executive Director P. O. Box 9974 Kampala Uganda INFANCY INTERNATIONAL Dr Krista Swanson Executive Director P. O. Box 180461 Delafield 53018 USA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Department of Health and Human Services Dr Samuel Adeniyi Jones Director of African Affairs The Office of Global Health Affairs Office of the Secretary Washington DC ‐ USA Mr Genessa Giorgi International Health Analyst The Office of Global Health Affairs Office of the Secretary Washington DC USA Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 2 ORDEM DO DIA DA QUINQUAGÉSIMA‐NONA SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL 1.
Abertura da sessão 2.
Constituição da Comissão de Designações 3.
Eleição do Presidente, Vice‐Presidente e Relatores 4.
Aprovação da ordem do dia (documento AFR/RC59/1) 5.
Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes 6.
Eleição do Director Regional 7.
Actividades da OMS na Região Africana: Relatório Anual do Director Regional 2008 (documento AFR/RC59/2) 8.
Relatório do Subcomité do Programa (documento AFR/RC59/15) 8.1
Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/3) 8.2
Quadro para a implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/4) 8.3
Quadro para a Implementação da Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/5) 8.4
Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: Perspectiva Regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/6) 8.5
Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: orientações para a implementação na Região Africana (documento AFR/RC59/7) 8.6
Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/8) 8.7
Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/9) 8.8
Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/10) Página 110
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
8.9
Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/11) 8.10 Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/12) 8.11 Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/14) 8.12 Termos de referência das reuniões das Delegações Africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/13) 9. Documentos Informativos 9.1
Relatório de progressos sobre “Aceleração da Prevenção do VIH na Região Africana” (documento AFR/RC59/INF.DOC/1) 9.2
Relatório de progressos sobre “Sobrevivência infantil: uma estratégia para a Região Africana” (documento AFR/RC59/INF.DOC/2) 9.3
Implementação do Regulamento Sanitário Internacional na Região Africana (documento AFR/RC59/INF.DOC/3) 9.4
Relatórios das auditorias internas e externas da OMS (documento AFR/RC59/INF.DOC/4) 9.5 Relatório sobre pessoal da OMS na Região Africana (documento AFR/RC59/INF.DOC/5) 9.6 Relatório de progressos sobre ‘’Erradicação da poliomielite na Região Africana (documento AFR/RC59/INF.DOC/6) 10. Recrutamento internacional de pessoal de saúde: projecto do código de prática mundial (documento AFR/RC59/16) 11. Mesas‐Redondas •
Partilhar as melhores práticas de reforço dos sistemas de saúde locais ou distritais (documento AFR/RC59/RT/1) 12. Correlação entre os trabalhos do Comité Regional, do Conselho Executivo e da Assembleia Mundial da Saúde (documento AFR/RC59/17) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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13.
Datas e locais da sexagésima e da sexagésima primeira sessões do Comité Regional (documento AFR/RC59/18) 14.
Aprovação do Relatório do Comité Regional (documento AFR/RC59/19) 15.
Encerramento da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Página 112
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
ANEXO 3 PROGRAMA DE TRABALHO 1º DIA: SEGUNDA‐FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2009 08h30 – 11h20 Ponto 1 Abertura da reunião 11h20 – 12h00 Ponto 2 Constituição da Comissão de Designações 12h00 – 12h05 Breve declaração Presidente da Mesa do RC58 Eleição do Presidente, Vice‐
12h05 – 12h30 Ponto 3 Presidentes e Relatores Ponto 4 Aprovação da ordem do dia (documento AFR/RC59/1) Ponto 5 Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes sobre as Credenciais 12h30 – 15h00 Intervalo para almoço 15h00 – 15h15 Ponto 5 (cont.) Relatório da Comissão de Verificação de Poderes sobre as Credenciais 15h15 – 16h15 Ponto 6 Eleição do Director Regional 16h15 – 16h45 Intervalo: Chá Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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16h45 – 18h15 Ponto 7 18h15 – 18h30 Actividades da OMS na Região Africana: Relatório Anual do Director Regional 2008 (documento AFR/RC59/2) Oradores convidados 18h30 Fim da sessão 19h00 Recepção oferecida pelo Governo da República do Ruanda 2º DIA: TERÇA‐FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2009 Relatório do Subcomité do 08h30 – 08h45 Ponto 8 Programa (documento AFR/RC59/15) 08h45 – 11h00 Discussão do Relatório do Subcomité do Programa Ponto 8.1 Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/3) Ponto 8.10 Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/12) 11h00 – 11h30 Intervalo: Chá 11h30 – 12h30 Sessão Especial Programa Africano da Vacina contra a SIDA Página 114
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
12h30 – 14h00 Intervalo para almoço Sessão especial sobre o Projecto Africano de Vigilância 14h00 – 15h30 Ponto 8.2 Quadro de implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/4) Intervalo: Chá 15h30 – 16h00 16h00 – 17h00 Ponto 8.2 (continuação) 17h00 Fim da sessão 19h00 Recepção oferecida pelo Director Regional 3º DIA: QUARTA‐FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2009 08h00 – 10h30 Ponto 8.3 Quadro de implementação da Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/5) Ponto 8.4 Saúde pública, inovação e propriedade intelectual: perspectiva regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/6) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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10h30 – 11h00 11h00 – 12h30 Ponto 8.5 Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: Orientações para a Implementação na Região Africana (documento AFR/RC59 /7) Intervalo: Chá Ponto 8.6 Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/8) 12h30 – 14h00 14h00 – 15h30 15h30 – 15h50 15h50 – 17h00 17h00 17h00 – 18h00 Ponto 8.7 Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/9) Intervalopara o almoço Ponto 11 Mesa Redonda: Partilhar as melhores práticas de reforço dos sistemas de saúde locais ou distritais (documento AFR/RC59/RT/1) Intervalo: Chá Ponto 11 (cont.) Fim da sessão Sessão especial Introdução das vacinas conjugadas contra a meningite nos países da cintura da meningite Página 116
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
4º DIA: QUINTA‐FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2009 08h30 – 10h30 Ponto 8.8 Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/10) Ponto 8.9 Orientações políticas relativas à criação de Centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/11) Ponto 8.11 Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/14) Ponto 8.12 Termos de referência das reuniões das delegações africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/13) 10h30 – 11h00 Intervalo para chá Ponto 9 Informação 11h00 – 12h30 Ponto 9.1 Relatório de progressos sobre a ‘‘Aceleração da prevenção do VIH na Região Africana’’ (documento AFR/RC59/INF.DOC/1) Ponto 9.2 Relatório de progressos sobre ‘‘Sobrevivência infantil: uma Estratégia para a Região Africana’’ (documento AFR/RC59/INF.DOC/2) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Ponto 9.3 Implementação do Regulamento Sanitário Internacional na Região Africana (documento AFR /RC59/INF.DOC/3) Ponto 9.4 Ponto 9.5 Relatório sobre o pessoal da OMS na Região Africana (documento AFR /RC59/INF.DOC/5) Ponto 9.6 Relatório de progressos sobre a ‘’Erradicação da poliomielite’’ na Região Africana 12h30 – 14h00 14h00 – 15h00 (documento AFR /RC59/INF.DOC/6) Intervalo para o almoço Ponto 10 11h00 – 11h30 Fim da sessão Recrutamento internacional de pessoal de saúde: projecto de código de prática mundial (documento AFR/RC59/16) Ponto 12 Correlação entre os trabalhos do Comité Regional, do Conselho Executivo e da Assembleia Mundial da Saúde (documento AFR/RC59/17) Ponto 13 Datas e locais da sexagésima e da sexagésima primeira sessões do Comité Regional (documento AFR/RC59/18) Página 118
Relatórios das auditorias internas e externas da OMS (documento AFR /RC59/INF.DOC/4) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
15h00 – 17h00 Sessão especial Consulta ministerial sobre o controlo da tuberculose na Região Africana 5º DIA: SEXTA‐FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2009 10h00 – 10h30 Intervalo: Chá 10h30 – 11h30 Ponto 14 Aprovação do Relatório do Comité Regional (documento AFR/RC59/19) 11h30 ‐ 12h30 Sessão especial: Celebração do Dia da Saúde das Mulheres na Região Africana Encerramento da Quinquagésima‐ 12h30 – 13h00 Ponto 15 nona sessão do Comité Regional Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 4 RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO PROGRAMA ABERTURA DA REUNIÃO 1. O Subcomité do Programa reuniu‐se em Libreville, República do Gabão, de 2 a 5 de Junho de 2009. 2. O Director Regional, Dr. Luis Gomes Sambo, desejou as boas‐vindas aos membros do Subcomité do Programa (SCP) e aos membros do Conselho Executivo da OMS da Região Africana. 3. O Director Regional assinalou que a reunião do Subcomité do Programa se realiza num momento em que a preocupação, à escala mundial, sobre propagação da gripe A (H1N1) é especialmente acentuada e sublinhou a necessidade de aperfeiçoar a vigilância. Embora não tenha havido casos da gripe confirmados em laboratório na Região, é importante os países reforçarem os seus planos de contingência e de preparação e resposta às epidemias, com vista à vigilância continuada da doença e à detecção precoce, a fim de evitar qualquer epidemia. 4. Assinalou que os países da Região se deparavam já com os desafios colocados pelas doenças transmissíveis e não transmissíveis, pobreza e debilidade dos sistemas de saúde no contexto da crise financeira mundial, e apelou a que fossem desenvolvidos esforços mais intensos e concertados no sentido de abordar os problemas de saúde da Região. 5. O Director Regional realçou o papel e a importância do Subcomité do Programa ao contribuir de modo significativo para as actividades da Organização, examinando de forma crítica os documentos técnicos apresentados e avançando ideias inovadoras e propostas concretas à consideração do Comité Regional. Indicou que na presente sessão do Subcomité do Programa seriam debatidos temas chave da área da saúde pública, como o vírus da gripe A (H1N1), as Doenças Tropicais Negligenciadas, o Reforço dos Sistemas de Saúde e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, orientações para a implementação do Orçamento‐
Programa da OMS para 2010‐2011 na Região Africana e a criação de Centros de Excelência para a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e medicamentos. Página 120
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
6. Concluindo a sua alocução de abertura, o Director Regional declarou‐se confiante que os membros do Subcomité do Programa examinariam cuidadosamente os documentos técnicos e apresentariam recomendações orientadas para a acção de modo a servirem de orientação no próximo Comité Regional, a fim de melhorar a saúde na Região. Apelou ao Subcomité para que propusesse soluções concretas que levassem em conta os interesses e realidades comuns de todos os países na Região Africana. 7. Após a apresentação dos membros do Subcomité do Programa e do Secretariado do Escritório Regional e de terem sido transmitidas informações administrativas e de segurança, a Mesa ficou constituída do seguinte modo: Presidente: Dr. Souleymane Sanou, Burkina Faso Vice‐Presidente: Dr. George Amofah, Gana Relatores: Sr. Setshwano S. Mokgweetsinyana, Botsuana (para inglês) Dr. Félix Bledi Trouin, Côte d’Ivoire (para francês) Dr. Ildo A. S. Carvalho, Cabo Verde (para português) 8. A lista dos participantes consta no Apêndice 1. 9. O Presidente agradeceu aos membros do Subcomité do Programa a confiança nele depositada e solicitou a participação activa dos respectivos membros para contribuírem para o êxito da reunião. 10. A ordem do dia (Apêndice 2) e o programa de trabalho (Apêndice 3) propostos foram debatidos. A proposta do Director Regional para incluir um ponto sobre a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 foi aceite pelo Subcomité do Programa. 11. A ordem do dia foi aprovada com as alterações supra indicadas. Em seguida, chegou‐se a um acordo sobre o horário de trabalho: 9h00 – 12h30, incluindo um intervalo de 30 minutos para café/chá 12h30 – 14h00: almoço 14h00 – 17h30, incluindo um intervalo de 30 minutos para café/chá. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO: RELATÓRIO DE PROGRESSOS E PERSPECTIVAS FUTURAS (documento AFR/RC59/PSC/3) 12. O relatório constitui uma actualização dos progressos realizados para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) relacionados com a saúde, identifica os principais desafios e apresenta perspectivas futuras. A análise dos progressos baseou‐se nos dados da Divisão de Estatística das Nações Unidas e da publicação World Health Statistics 2008, tendo as tendências sido analisadas com base nos dados disponíveis para o período compreendido entre 1990 e o ano mais recente para o qual havia informações disponíveis em Junho de 2008. 13. A maioria dos países da Região Africana não fizeram ainda progressos suficientes para alcançarem as metas relativas aos ODM. Apenas cinco países estavam no caminho certo para alcançar o Objectivo nº 4 (Reduzir a mortalidade infantil). As estimativas do rácio de mortalidade materna para 2005 indicavam que, na Região, não se tinham verificado progressos na consecução do Objectivo nº 5. Apenas um terço da população com infecção pelo VIH em estado avançado tinha acesso a antirretrovirais em 2007 (Objectivo nº 6). Embora a percentagem de crianças com menos de cinco anos de idade que dormiam sob mosquiteiros tratados com insecticida (MTI) tenha aumentado entre 1999 e 2006 nos 18 países com dados sobre as tendências, as taxas de cobertura eram inferiores a 50% (Objectivo nº 6). Apenas dois países estavam no bom caminho para alcançar a meta relativa à tuberculose. Nove países estavam em condições de alcançar a meta relativa à água potável, mas só dois países estavam no caminho certo para alcançar a meta relativa ao saneamento básico (Objectivo nº 7). 14. Entre os principais desafios que os países terão de enfrentar para alcançar os ODM incluem‐se recursos inadequados, sistemas de saúde fracos, desigualdades no acesso a intervenções de eficácia comprovada, fraca resposta multissectorial, baixa prioridade atribuída à saúde nas políticas nacionais económicas e de desenvolvimento, assim como dados inadequados sobre as tendências para alguns indicadores. 15. As acções propostas incluíam a afectação de pelo menos 15% das despesas públicas ao sector da saúde, como fixado na Declaração de Abuja, de 2001; o reforço dos sistemas de saúde através da implementação integral da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e sistemas de saúde em África, de 2008; maior atenção a áreas em que os progressos realizados são limitados; Página 122
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
reforço das parcerias internacionais, liderança e capacidade institucional; adesão ao princípio dos “Três Uns”, o qual tem por finalidade a utilização mais eficaz e eficiente dos recursos e garantir que são tomadas acções de forma célere e uma gestão baseada em resultados, através de Um quadro de referência que sirva de base para a coordenação das actividades de todos os parceiros; Uma autoridade nacional de coordenação com um mandato alargado e multissectorial; e Um sistema de monitorização e avaliação ao nível de país e melhoria da monitorização dos progressos no sentido da consecução dos ODM. 16. Os Membros do Subcomité do Programa observaram que é necessário usar dados mais recentes para avaliar os progressos realizados na consecução dos ODM, em particular os recentes resultados dos Inquéritos Demográficos e de Saúde (IDS) em vários países. Observou‐se que a falta de progressos é mais notória em relação ao ODM nº 5 (redução da mortalidade materna). Em relação ao ODM nº 4, observou‐se que os óbitos nas crianças com menos de um ano continuam a constituir um problema, exigindo a desagregação dos dados. Outras causas da mortalidade infantil deverão também ser abordadas, como é o caso de algumas doenças negligenciadas, nomeadamente a drepanocitose. 17. O SCP exprimiu preocupação sobre as actuais limitações de recursos, e apelou para o uso mais eficiente dos recursos existentes. Observou‐se que a meta de 15% estabelecida em Abuja poderá não ser suficiente para se atingirem os ODM. Foi igualmente manifestada preocupação sobre o impacto negativo das situações de segurança, em alguns países, na prestação dos serviços de saúde. Recomendou‐se que as tendências para os ODM relacionados com a saúde sejam apresentadas separadamente das outras que constam do documento, para se dar proeminência às que são, primeiramente, da responsabilidade dos ministérios da saúde. 18. Os Membros do Subcomité do Programa fizeram também recomendações específicas sobre o conteúdo e a forma do documento. 19. Em resposta, o Secretariado indicou que a avaliação dos progressos rumo aos ODM segue metodologias‐padrão, usando os indicadores acordados internacionalmente, para permitir comparações entre países. Os últimos dados disponíveis depois de Junho de 2008 deverão ser usados para rever o documento. Foram lembrados os esforços actuais do Escritório Regional para gerar e partilhar dados factuais e melhores práticas em saúde pública. Sublinhou‐se a importância de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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se manter a meta de 15% estabelecida em Abuja, por se tratar de um bom indicador do nível de empenhamento dos países. 20. O Secretariado lembrou aos delegados que o rigor, a actualização, a periodicidade e a notificação dos dados depende da funcionalidade dos sistemas nacionais de informação de saúde. O desenvolvimento do Observatório Africano da Saúde facilitará a recolha de dados e a notificação sobre os ODM. Reiterou‐se a necessidade de adoptar a abordagem do reforço dos sistemas de saúde como forma de intensificar as intervenções de eficácia comprovada, para atingir os ODM. 21. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento emendado à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. QUADRO DE IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE OUAGADOUGOU SOBRE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS E SISTEMAS DE SAÚDE EM ÁFRICA: MELHORAR A SAÚDE EM ÁFRICA NO NOVO MILÉNIO (documento AFR/RC59/PSC/4) 22. O documento lembra que a Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África incide em nove grandes áreas prioritárias, designadamente: liderança e governação em saúde; prestação de serviços de saúde; recursos humanos para a saúde; financiamento da saúde; informação sanitária; tecnologias da saúde; apropriação e participação comunitárias; parcerias para o desenvolvimento sanitário; e investigação em saúde. O quadro propõe recomendações para cada uma destas áreas prioritárias excepto para a informação sanitária e a investigação em saúde, as quais tinham sido contempladas no Quadro de Implementação da Declaração de Argel. 23. Entre as recomendações para o reforço da liderança e governação em saúde, referem‐se a institucionalização da acção intersectorial, para melhorar os resultados em matéria de saúde; a actualização de uma política nacional de saúde abrangente, em harmonia com a abordagem dos cuidados de saúde primários (CSP) e outras estratégias regionais; a actualização do plano estratégico nacional de saúde; e a prestação de serviços essenciais de saúde abrangentes. Para melhorar a eficácia da prestação dos serviços de saúde os países devem prestar serviços essenciais de saúde abrangentes, integrados, adequados e eficazes, conceber os modelos da sua prestação de modo a centrá‐los nas pessoas e obter uma estimativa dos custos; e Página 124
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assegurar a organização dos serviços e a coordenação dos intervenientes, para promover e melhorar a eficiência e a equidade. 24. Para melhorar a gestão dos recursos humanos para a saúde (RHS), os países devem elaborar políticas e planos abrangentes de recursos humanos em saúde com base em dados factuais; desenvolver as capacidades das instituições de formação na área da saúde para intensificar a formação dos prestadores de serviços de saúde pertinentes; desenvolver as capacidades de gestão e de liderança na área dos RHS; e mobilizar recursos para o desenvolvimento de RHS. A fim de melhorar o financiamento dos sistemas de saúde, os países devem formular políticas e planos abrangentes de financiamento da saúde; institucionalizar as contas nacionais da saúde e monitorizar a sua eficiência; reforçar as competências de gestão financeira em todos os níveis; e implementar a Declaração de Paris sobre a Harmonização e a Eficácia da Ajuda. 25. Relativamente às tecnologias de saúde, os países devem aumentar o acesso a tecnologias de saúde seguras e de qualidade; elaborar políticas e planos nacionais para as tecnologias da saúde; aumentar o acesso a medicamentos tradicionais de qualidade; elaborar normas e padrões para a selecção, uso e gestão das tecnologias de saúde adequadas; e instituir um sistema transparente e fiável para a aquisição de tecnologias de saúde. Para uma participação comunitária eficaz no desenvolvimento sanitário, os países devem proporcionar um quadro político que favoreça a participação da comunidade; formar capacidades comunitárias; reorientar o sistema de prestação dos serviços de saúde, de forma a melhorar o seu acesso e utilização por parte das comunidades; e recorrer a estratégias de promoção da saúde que permitam à população adoptar estilos de vida mais saudáveis. 26. Para reforçar as parcerias para o desenvolvimento sanitário, os países devem utilizar mecanismos como a Parceria Internacional para a Saúde Plus (IHP+) e a Harmonização para a Saúde em África, para promover a harmonização e o alinhamento à luz da abordagem dos CSP; e adoptar a colaboração intersectorial, parcerias público‐privado e a participação da sociedade civil na formulação das políticas e na prestação de serviços. 27. Os Membros do Subcomité do Programa acolheram o Quadro como um guia prático para os países operacionalizarem a Declaração. Apreciaram a sua abordagem holística e reconheceram o papel de charneira dos recursos humanos para a saúde, para uma correcta implementação do Quadro e a necessidade de Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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promover medidas visando a sua motivação e retenção destes mesmos recursos humanos. Realçaram que considerar os CSP como uma abordagem, e não como um nível de cuidados, irá facilitar o entendimento comum por parte dos países no reforço dos sistemas de saúde. O reforço dos sistemas de referência irá contribuir para sustentar as melhorias dos cuidados de saúde, independentemente do tipo de sistema de saúde. O Anexo 1 do Quadro, que constitui um exemplo da tradução das recomendações propostas em intervenções e acções, a nível de país, por área prioritária, foi considerado relevante para orientar os países. 28. Os Membros do Subcomité do Programa propuseram recomendações específicas ao conteúdo e formato do documento, tendo o Secretariado concordado em integrá‐las na versão final. 29. O Secretariado manifestou o seu apreço pelo facto dos membros do Subcomité terem acordado no formato e no conteúdo do Quadro. O Secretariado agradeceu aos membros do Subcomité do Programa pelos comentários e sugestões, tendo salientado a importância da apropriação e da liderança, por parte dos países, no processo de implementação deste Quadro. No que se refere à colaboração intersectorial, é preciso reforçar as comissões nacionais intersectoriais de saúde, tendo em conta o actual contexto de revitalização dos CSP, incluindo os determinantes sociais da saúde. Sobre a questão de formular indicadores para monitorizar a implementação da Declaração de Ouagadougou, foi acordado que não seria preciso ir para além dos ODM e incluir outros indicadores relevantes. Foi salientado que 15% do orçamento nacional afectado à saúde e os 34 a 40 dólares americanos per capita eram valores complementares. Solicitou‐se aos países que cumprissem o compromisso de afectar à saúde 15% do orçamento de Estado e que procurassem o apoio de parceiros para conseguirem chegar aos 34 a 40 dólares americanos per capita em despesas com a saúde. 30. O Subcomité do Programa acordou em submeter o documento com emendas para aprovação ao Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. Página 126
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
QUADRO DE IMPLEMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ARGEL SOBRE INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA (documento AFR/RC59/PSC/5) 31. O Quadro recordava que a Declaração de Argel, adoptada durante a Conferência Interministerial sobre Investigação em Saúde na Região Africana, realizada em Junho de 2008, renovou o compromisso dos Estados‐Membros no sentido de reforçar, a nível nacional, os sistemas de investigação, informação e gestão de conhecimentos sobre saúde, para melhorar a saúde em África. O documento pretende facultar aos países um quadro de referência que facilite a implementação da Declaração. 32. Entre as acções propostas para reforçar a liderança e a coordenação, incluem‐
se a criação de um grupo de trabalho nacional multidisciplinar alargado; a criação, no Ministério da Saúde, de uma unidade de investigação, informação e gestão de conhecimentos sobre saúde; a realização de uma análise de situação; a elaboração de políticas e planos estratégicos nacionais; a criação ou reforço de mecanismos de cooperação como parcerias público‐privado, Sul‐Sul e Norte‐Sul; e a criação de centros de excelência regionais. 33. Entre as acções propostas com vista a melhorar a disponibilidade e qualidade de informação e evidência sobre saúde, referem‐se a identificação e integração das fontes existentes de informações fiáveis; a instituição de procedimentos que assegurem a disponibilidade de informações de qualidade; o aumento da frequência de realização dos inquéritos nacionais demográficos e de saúde; a finalização do ciclo de censos de 2010; o reforço de dados sobre estatísticas vitais, vigilância e serviços estatísticos; a melhoria da gestão da informação sanitária; a promoção de investigação inovadora e da utilização de avaliações sistemáticas; e o reforço dos mecanismos institucionais para a análise ética e científica da investigação. 34. As acções propostas com vista a melhorar a divulgação e partilha da investigação, dos dados factuais e dos conhecimentos incluem o apoio à criação de bibliotecas e centros de informação consagrados à saúde; a garantia da disponibilidade de materiais impressos e electrónicos nos formatos e línguas adequadas; a publicação dos dados factuais existentes sobre sistemas de saúde, bem como a facilitação da produção de conhecimentos em áreas prioritárias; a criação de mecanismos para documentar os conhecimentos experimentais e as boas práticas; e Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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a garantia da inclusão das publicações locais nos índices de catalogação internacionais de relevo. 35. Entre as acções propostas para o uso melhorado da informação, dos dados factuais e dos conhecimentos, incluem‐se garantir que os políticos e os decisores sejam parte integrante do processo de definição da agenda; melhorar a sua capacidade de acesso e aplicação de dados factuais; melhorar a partilha e o uso da informação, dos dados factuais e dos conhecimentos experimentais; promover a criação de redes regionais e nacionais de investigadores, decisores e políticos; e promover a investigação operacional e aplicada. 36. As acções propostas para um melhor acesso à informação sanitária, dados factuais e conhecimentos existentes a nível mundial incluem a promoção do uso alargado de índices de catalogação; o melhor uso de localizadores de competências e de redes sociais; e a promoção de revistas de livre acesso, bem como o acesso institucional a publicações com direitos de autor registados. As acções propostas para o uso alargado das tecnologias de informação e comunicação para a saúde (cibersaúde) incluem avaliar as tecnologias disponíveis para identificar as que respondem às necessidades locais; garantir a operacionalidade transversal entre os vários sistemas; e criar aplicações e bases de dados na Internet. 37. As acções propostas para melhorar os recursos humanos incluem o reforço das capacidades; a continuidade da prestação de formação profissional; e a criação de um ambiente propício à atracção e retenção de recursos humanos de alta qualidade. As acções propostas para melhorar o financiamento incluem garantir a disponibilidade de recursos financeiros adequados; afectar, pelo menos, 2% das despesas nacionais de saúde e, pelo menos, 5% da ajuda externa à investigação em saúde, incluindo a formação de capacidades; e garantir que também sejam afectados os recursos adequados à informação sanitária e aos sistemas de gestão de conhecimentos. 38. Os membros do Subcomité do Programa louvaram o Secretariado pela pertinência do documento. Sublinharam a necessidade de os países reforçarem as suas capacidades humanas e mobilizar recursos financeiros para a implementação do Quadro. Foram igualmente realçadas as disparidades entre países no que respeita aos actuais estádios de desenvolvimento da investigação, em termos dos factores que têm impacto nas actividades de investigação no sector da saúde. Mecanismos de coordenação multissectorial ineficazes e a deficiente partilha de Página 128
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informação foram identificados como pontos fracos que podem impedir a implementação do Quadro. Foram igualmente mencionadas novas tecnologias de comunicação disponíveis, como meio e mecanismos potenciais para colmatar o fosso com as zonas remotas, no âmbito da implementação do Quadro. 39. Os Membros do Subcomité do Programa propuseram recomendações específicas ao conteúdo e formulação do documento, tendo o Secretariado concordado em integrá‐las na versão final. 40.
O Secretariado esclareceu que o Observatório Regional Africano deverá ser um mecanismo alargado para monitorizar a situação e as tendências em saúde e para partilhar e divulgar os produtos da informação (tais como dados, perfis dos países e políticas), através de um portal na Internet. O seu âmbito ultrapassa o da investigação e abrange outras questões do sistema de saúde. Foi sublinhado que a investigação em saúde é parte dos sistemas de saúde, e que os países devem ser encorajados a promover a investigação sobre sistemas de saúde. 41. O Subcomité do Programa acordou em submeter o documento com emendas à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. SAÚDE PÚBLICA INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: PERSPECTIVA REGIONAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO MUNDIAIS (documento AFR/RC59/PSC/6) 42. O documento lembra que, na sequência da aprovação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual pela Assembleia Mundial da Saúde, a 58ª sessão do Comité Regional Africano salientou a necessidade de assegurar sinergias para a implementação das anteriores resoluções e decisões relacionadas com a Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual. Este documento propõe acções a serem analisadas pelos Estados‐Membros. 43. Para definir prioridades e promover a investigação e o desenvolvimento, os países deverão proceder ao mapeamento das iniciativas sobre Investigação e Desenvolvimento (I e D) para os produtos da saúde e identificar as lacunas e as oportunidades para: reforçar a I e D; reforçar o sistema nacional de informação sanitária; definir prioridades para as necessidades de saúde pública e formular uma agenda de investigação de base factual; reforçar e criar redes de investigadores e Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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institutos de investigação, para promover a partilha de informação sobre I e D, os resultados da investigação e a inovação. Os países precisam também de formar e melhorar as capacidades de inovação, através de: reforço dos sistemas de investigação em saúde, harmonização das políticas e dos regulamentos, criação e reforço dos centros de excelência, criação de capacidades em recursos humanos e estabelecimento de laços com organismos científicos regionais e internacionais. 44. Com vista a aplicar e gerir a propriedade intelectual de modo a contribuir para a inovação e a promover a saúde pública, os países deverão garantir um melhor entendimento da aplicação e gestão da propriedade intelectual, rever políticas, legislação e regulamentos, de modo a utilizar eficazmente as garantias na área da saúde pública e a monitorizar o impacto de acordos comerciais no acesso a produtos de saúde. Para reforçar a colaboração com organizações internacionais e os intervenientes relevantes, os países precisam de estabelecer e/ou reforçar a colaboração com as organizações e os intervenientes relevantes. 45. Para melhorar a transferência de tecnologias, os países deverão criar políticas e ambientes reguladores favoráveis; investir mais na ciência e na tecnologia; promover a transferência de tecnologias de I e D e reforçar a capacidade para a produção de medicamentos essenciais. Para melhorar a prestação e o acesso, os países deverão: implementar políticas e regulamentos para reforçar os sistemas de aprovisionamento, monitorizar e regular os preços dos medicamentos; promover a competição no mercado farmacêutico, e criar e/ou reforçar as capacidades reguladoras e promover o uso adequado dos produtos de saúde, incluindo os medicamentos tradicionais. 46. Para promover mecanismos de financiamento sustentáveis, os países deverão considerar a dotação e a mobilização de financiamento adequado e sustentável que facilite a implementação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual. Os países deverão ainda estabelecer sistemas de monitorização e de notificação para monitorizar a implementação da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual. 47. O Subcomité do Programa observou que a relação entre propriedade intelectual, saúde pública e inovação constitui uma área complexa, mas necessária para garantir o acesso a produtos de saúde. Embora haja diferentes tipos de medicamentos e outros produtos em circulação, alguns Estados‐Membros Página 130
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mostraram‐se preocupados com a sua qualidade e manifestaram a sua dificuldade em criar órgãos nacionais de regulamentação de medicamentos. É essencial que se crie nos países um grupo nuclear de pessoas com os conhecimentos necessários e competências requeridas na esfera da propriedade intelectual e de produtos farmacêuticos, para desencadear a mudança e a dinâmica capazes de impulsionar esta agenda. 48. O Subcomité do Programa apelou à intensificação das comunicações nesta área, de forma a aumentar a sensibilização e o envolvimento de todos os sectores, intervenientes e comunidades. O Subcomité solicitou ainda o apoio da OMS e outros parceiros para a criação de centros subregionais e regionais de controlo da qualidade dos medicamentos. 49. Os membros do Subcomité do Programa fizeram recomendações específicas sobre o conteúdo e a formulação do documento, tendo o Secretariado concordado em integrá‐las na versão final. 50. O Secretariado informou o Subcomité do Programa que, na sequência da adopção da Estratégia e Plano de Acção Mundiais sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual pela Assembleia Mundial da Saúde em 2008, se solicitou à OMS que continue a desenvolver indicadores e defina o orçamento da Estratégia e Plano de Acção. A actualização da Estratégia e Plano de Acção foi aprovada pela Assembleia Mundial da Saúde, em Maio de 2009. 51. O Secretariado reconheceu a complexidade desta área e solicitou o apoio da OMS e dos parceiros, tendo apelado aos Estados‐Membros para que revejam as suas políticas e legislação, de modo a colherem todos os benefícios das garantias de saúde pública previstas no âmbito do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS). Os participantes foram informados de que a OMS identificou os laboratórios regionais para apoio aos Estados‐Membros no controlo de qualidade dos medicamentos mas, que até ao momento, as solicitações dos países tinham sido poucas. 52. O Secretariado comunicou ao Subcomité do Programa que a Comissão da União Africana (CUA) está empenhada no apoio ao desenvolvimento da medicina tradicional em África e na produção local de medicamentos. Assim, torna‐se importante que os países estabeleçam ligação com a Comissão da União Africana e Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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com as comunidades económicas regionais, para concretização dos esforços em curso. 53. O Subcomité do Programa acordou em submeter o documento com emendas à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. ORÇAMENTO‐PROGRAMA DA OMS PARA 2010‐2011: ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO NA REGIÃO AFRICANA (documento AFR/RC59/PSC/7) 54. O documento nota que, em Maio de 2009, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou uma resolução sobre o Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011. Essa resolução permite que os escritórios da OMS, a todos os níveis, formulem planos de trabalho para o biénio 2010‐2011. O documento descreve as prioridades de saúde da Região Africana e fornece orientações para a implementação do Orçamento‐
Programa da OMS para o biénio 2010‐2011. 55. A análise da Estratégia de Cooperação da OMS com os Países mostra que, entre as principais prioridades regionais de saúde, se contam: o reforço das políticas e sistemas de saúde; a luta contra o VIH/SIDA, tuberculose e paludismo; uma melhor resposta aos surtos de doenças e às situações de emergência, incluindo as catástrofes provocadas pelo homem e as naturais; a melhoria da saúde materna e infantil; o combate às doenças tropicais negligenciadas; o controlo dos factores de risco mais comuns das doenças não transmissíveis; e a promoção da intensificação de intervenções de saúde com boa relação custo‐eficácia comprovada. 56. Os principais ensinamentos retirados da implementação dos anteriores Orçamentos‐Programas revelaram um aumento regular das contribuições voluntárias, muitas vezes já consignadas, e nenhum aumento das contribuições fixas (orçamento ordinário). Enquanto o montante disponível das contribuições fixas é conhecido e pode ser facilmente alocado, o montante disponível das contribuições voluntárias caracteriza‐se por um alto grau de incerteza. Para além disso, a experiência passada mostrou que ocorreram frequentemente alguns gastos inesperados na implementação do Orçamento‐Programa. Em resultado disso, houve necessidade de reter uma percentagem das contribuições fixas no início do biénio, como provisão para eventuais situações imprevistas. 57. O documento indica que o Orçamento‐Programa 2010‐2011 é composto por três segmentos orçamentais: 1) Programas da OMS, que cobrem actividades sobre as Página 132
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quais a OMS tem exclusivo controlo orçamental; 2) Parcerias e Acordos de Colaboração (PCA), que a OMS está a executar em colaboração com os parceiros; e 3) Resposta aos Surtos e Crises (OCR), que abrange a resposta da OMS às situações de emergência naturais e as provocadas pelo homem. O orçamento mundial aprovado para os programas da OMS, excluindo a resposta aos surtos, crises e parcerias, é de 3.367.907.000 dólares americanos. A Região Africana deverá receber 925.684.000 dólares americanos, o que representa 27% do orçamento global da OMS. Em termos de fontes de financiamento, 209.600.000 dólares americanos (23%) serão provenientes de contribuições fixas e 716.084.000 dólares americanos (77%) de contribuições voluntárias. 58. As novas atribuições orçamentais à Região Africana para Parcerias e Acordos de Colaboração e para a Resposta aos Surtos e Crises serão provenientes das contribuições voluntárias. Representam, respectivamente, 256.430.000 e 80.750.000 dólares americanos. Assim, a afectação global para a Região Africana eleva‐se a 1.262.864.000 dólares americanos, 83% dos quais provenientes de contribuições voluntárias e 17% de contribuições fixas. As representações da OMS nos países receberão 64% dos fundos regionais e o Escritório Regional, incluindo as Equipas de Apoio Interpaíses receberão 36% dos fundos. Como as alocações interpaíses estão destinadas a ser gastas nos países, a percentagem do valor total a ser usado nos países é de 81%. O saldo de 19% constitui o valor real a dispender no Escritório Regional. 59. A distribuição orçamental proposta por objectivo estratégico reflecte o relevo dado às doenças transmissíveis (Objectivo Estratégico nº1; 34%), em particular a parceria mundial e o compromisso assumido para a erradicação da poliomielite. O VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose (Objectivo Estratégico nº2) vêm em segundo lugar, com 16 % do orçamento proposto, representando o segundo montante mais elevado. O trabalho do Secretariado da OMS, incluindo o reforço da sua presença nos Estados‐Membros (Objectivos Estratégicos nº12 e 13) receberá 14% do Orçamento‐Programa. 60. Os membros do Subcomité do Programa louvaram a pertinência das informações contidas no documento. Exprimiram preocupação acerca dos 13% dos custos de apoio aos programas, retirados pela OMS das contribuições voluntárias. O Subcomité do Programa solicitou esclarecimentos sobre os critérios de afectação do orçamento aos países, a utilização dos fundos afectados à gripe das aves e a afectação de fundos para a celebração dos dias comemorativos de saúde. O Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Subcomité do Programa destacou a importância de se dar mais atenção à gripe A (H1N1), às doenças não transmissíveis, incluindo os factores de risco, à drepanocitose, aos traumatismos e acidentes rodoviários, à saúde materna e infantil e ao reforço dos sistemas de saúde. Notando que a OMS não é uma agência de financiamento, o Subcomité apelou à Organização para que incida nas acções que facilitem a implementação dos planos e estratégias dos países. 61. O Secretariado agradeceu aos membros do Subcomité do Programa os seus pertinentes comentários e contribuições, tendo feito notar que, uma vez que o Orçamento‐Programa para 2010‐2011 já tinha sido aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde, a flexibilidade para mudar a distribuição das afectações era limitada; daí a necessidade de se centrar o debate na implementação do orçamento. 62. Relativamente à distribuição das afectações orçamentais aos países, o Secretariado explicou que os critérios usados incluem as necessidades dos países, experiências anteriores na utilização do orçamento, os interesses dos parceiros e os mecanismos mundiais de validação da OMS. Em relação aos 13% para os custos de apoio aos programas, o Secretariado explicou que essa percentagem foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Mundial da Saúde para apoiar as despesas com a implementação dos programas. No entanto, as experiências de anos passados indicam que apenas 6% a 7% foram recuperados. 63. O Secretariado reconheceu a importância das doenças não transmissíveis e informou o Subcomité do Programa dos esforços em curso para se obterem dados factuais sobre essas doenças, para acções de advocacia e para apoiar os países na formulação dos seus planos e na mobilização de recursos. No que diz respeito ao uso dos fundos para a gripe das aves, o Secretariado explicou que os mesmos foram usados para reforçar os sistemas de vigilância e a capacidade laboratorial, assim como para a formação e preparação e resposta. 64. O Secretariado realçou o facto de o Orçamento‐Programa contemplar, em primeiro lugar, a implementação das funções essenciais da OMS (cooperação técnica, papel normativo, advocacia, geração e partilha de informação, etc.). Os países foram exortados a mobilizar recursos suplementares de fontes domésticas e de outros parceiros, com o objectivo de reforçar os sistemas de saúde, a saúde materna e infantil, promoção da saúde e doenças não transmissíveis, incluindo a diabetes, os traumatismos, a drepanocitose, o cancro, a hipertensão e as doenças cardiovasculares. O desequilíbrio entre as contribuições voluntárias e fixas e a Página 134
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imprevisibilidade das contribuições voluntárias foi registado como um verdadeiro desafio para a OMS. O Secretariado da OMS indicou que a implementação do Sistema Global de Gestão (GSM), que se anuncia para breve, deverá melhorar a transparência, a eficiência e a eficácia no trabalho da Organização. 65. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento emendado à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. RESISTÊNCIA AOS MEDICAMENTOS RELACIONADA COM A SIDA, TUBERCULOSE E PALUDISMO: PROBLEMAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS (documento AFR/RC39/PSC/8) 66. O documento lembra que a 53ª sessão do Comité Regional Africano da OMS, em 2003, adoptou uma resolução sobre a intensificação das intervenções sobre a SIDA, tuberculose e paludismo. Contudo, embora se tenham realizado progressos no acesso ao tratamento, os resultados positivos estão a ser prejudicados pelo desenvolvimento da resistência aos medicamentos contra o VIH, a tuberculose e o paludismo. O principal objectivo do documento é propor aos Estados‐Membros na Região Africana acções relativas à prevenção e controlo da resistência aos medicamentos contra a SIDA, tuberculose e paludismo. 67. O documento observa que a necessidade de terapêutica antirretroviral por toda a vida, associada à elevada replicação e taxas de mutação do VIH, significa que a resistência pode ocorrer mesmo entre doentes cumpridores e devidamente tratados. Inquéritos recentes realizados em clínicas pré‐natais, em vários países da Região Africana, estimam que a resistência do VIH a todo o tipo de medicamentos é inferior a 5%. Em 2007, vinte e sete países notificaram casos de tuberculose multirresistente (TB‐MR) e seis países notificaram, pelo menos, um caso de tuberculose ultrarresistente (TB‐UR). Na sequência da resistência generalizada à cloroquina e sulfadoxina‐pirimetamina, todos os países com paludismo endémico, à excepção de dois na Região, alteraram a sua política de tratamento e estão a usar a combinação medicamentosa à base de artemisinina (ACT). Até à data não se verificou na Região qualquer caso confirmado de resistência à ACT. 68. Os principais desafios relacionam‐se com a fragilidade dos sistemas de saúde, incluindo o limitado acesso aos serviços de saúde, má gestão de compras e de aprovisionamento, infraestruturas laboratoriais inadequadas, ausência generalizada Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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de controlo de infecções nas unidades de saúde e a nível comunitário, capacidade inadequada de recursos humanos e fracos sistemas logísticos. 69. As acções propostas incluem a formulação e implementação de políticas e estratégias destinadas a melhorar o acesso a um diagnóstico correcto e a um tratamento precoce eficaz; desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos para a prevenção e gestão da resistência aos medicamentos; reforço das redes de laboratórios de saúde nacionais e subnacionais para a monitorização da resistência aos medicamentos; reforço da compra e aprovisionamento de medicamentos para a SIDA, tuberculose e paludismo; criação de sistemas para a monitorização da resistência aos medicamentos e da sua eficácia; implementação de medidas de controlo das infecções para a TB‐MR e TB‐UR; advocacia para a investigação e desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico e medicamentos; e mobilização de recursos financeiros para apoio à implementação de acções para a prevenção de resistência aos medicamentos, no contexto do reforço dos sistemas de saúde. 70. Os membros do Subcomité do Programa felicitaram o Secretariado pela qualidade do documento. Salientaram a necessidade de os países reforçarem as capacidades dos seus laboratórios para a prevenção e controlo da resistência aos medicamentos, as capacidades em recursos humanos, os sistemas de compra, aprovisionamento e gestão de medicamentos, bem como de promoverem a adesão ao tratamento pelos doentes, como intervenções essenciais de prevenção e controlo da resistência aos medicamentos. Salientaram ainda que os países têm de definir as prioridades das acções propostas, com base na realidade de cada país. 71. Os Delegados partilharam as experiências dos países sobre casos de novas infecções com estirpes de VIH resistentes aos medicamentos de primeira linha e o impacto negativo na capacidade de compra de medicamentos de segunda linha e respectivo tratamento. Foi sublinhada a necessidade de reforçar a legislação, para evitar a proliferação da contrafacção de medicamentos. 72. Os Membros do Subcomité do Programa expressaram a sua preocupação acerca da emergência da resistência do paludismo à ACT, na Ásia Oriental e Austral. Observaram que o sobrediagnóstico do paludismo constitui uma questão pertinente que exige mais dados factuais, de modo a melhorar o tratamento dos casos nos países. Também expressaram preocupação acerca da preparação local de certos medicamentos, com base em formulações tradicionais que resultam em doses Página 136
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subóptimas. Foi ainda salientada a necessidade de se concentrarem esforços no tratamento sindrómico do paludismo, tendo em conta a frágil capacidade laboratorial, especialmente nas zonas remotas, até que se consigam disponibilizar testes rápidos de diagnóstico. 73. Relativamente à resistência aos medicamentos da tuberculose, foi sublinhada a fragilidade da capacidade laboratorial para diagnosticar a TB‐MR e TB‐UR. Foi sugerida a expansão das actividades de controlo de infecções, de modo a abrangerem não só a TB‐MR e TB‐UR, mas também outras doenças. 74. O Secretariado reconheceu a relevância dos comentários feitos pelos Membros do Subcomité do Programa e concordou em incorporar as sugestões apresentadas. Os participantes solicitaram aos países que partilhem os dados factuais disponíveis sobre novas infecções com estirpes de VIH resistentes aos medicamentos de primeira linha, assim como sobre a utilização de formulações de medicamentos tradicionais para o tratamento do paludismo. O Secretariado informou que o apoio técnico para gerar os dados factuais necessários seria disponibilizado a pedido. 75. Relativamente à ameaça da emergência da resistência à ACT no Sudeste Asiático, o Secretariado informou os membros do Subcomité do Programa de que a OMS, com a colaboração dos países afectados e de parceiros, está a apoiar a implementação de uma estratégia de contenção. 76. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento emendado, bem como o projecto de resolução (AFR/RC59/PSC/WP/1) que preparou sobre o assunto, à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. ACELERAÇÃO DA LUTA CONTRA O PALUDISMO: RUMO À ELIMINAÇÃO NA REGIÃO AFRICANA (documento AFR/RC59/PSC/9) 77. O documento lembra que a Região Africana é responsável por 86% dos episódios de paludismo e 91% dos óbitos por paludismo em todo o mundo. O documento refere ainda o empenhamento no controlo do paludismo, o qual culminou no apelo feito pelo Secretário Geral das Nações Unidas, com vista a uma cobertura universal das intervenções para o controlo do paludismo relativamente a todas as populações em risco até 2010. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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78. O documento refere que, com uma boa cobertura do pacote abrangente de intervenções de prevenção e controlo do paludismo, é possível um rápido declínio do paludismo, como ficou demonstrado no Botsuana, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, África do Sul e Suazilândia. A passagem da fase do controlo do paludismo (isto é, a redução do fardo da doença para um nível em que ela deixe de constituir um problema de saúde pública) para a da sua eliminação (interrupção da transmissão local do paludismo pelo mosquito) deve ser vista como um processo contínuo. 79. Entre os desafios que os países devem enfrentar, incluem‐se a falta de políticas e estratégias abrangentes; atrasos entre a adopção da política e sua implementação; boa qualidade na implementação das intervenções; inadequada capacidade dos recursos humanos; a debilidade dos sistemas de saúde, que influenciam negativamente o desempenho dos programas. A harmonização e alinhamento inadequados por parte dos parceiros, a mobilização de recursos e da sua utilização também afectam de forma negativa a intensificação das intervenções. 80. O documento sublinha a necessidade de os países em zonas de transmissão estável terem uma fase de consolidação, antes de introduzirem uma reorientação faseada do programa para a pré‐eliminação, e depois a passagem para a fase de eliminação e prevenção da reintrodução da transmissão do paludismo. 81. Entre as medidas propostas incluem‐se a actualização das políticas e planos estratégicos; o reforço dos programas nacionais de controlo do paludismo; a melhoria da compra e aprovisionamento de produtos antipalúdicos; aceleração da implementação de intervenções de eficácia comprovada para uma cobertura e impacto universais; consolidação do controlo nos países endémicos; reforço da vigilância, monitorização e avaliação; passagem do controlo para a pré‐eliminação e a eliminação, quando adequado; melhoria da coordenação e do alinhamento de todos os intervenientes; mobilização de recursos adequados; e reforço da investigação. 82. Os membros do Subcomité do Programa felicitaram o Secretariado pela qualidade e relevância do documento. Assinalou‐se que o documento não fazia referência à Central de Aprovisionamento e Distribuição de Antipalúdicos a Preços Acessíveis (AMFm). Foi manifestada preocupação sobre o risco de se adoptar uma abordagem vertical, tendo‐se recomendado que o documento insista em programas integrados durante a implementação. Destacou‐se a necessidade de reforçar as Página 138
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capacidades em recursos humanos e de laboratório, bem como de intensificar as intervenções. Apelou‐se a que os países tenham em conta o actual nível de implementação e realizações antes de considerarem a possibilidade de fazer passar o programa para as fases de controlo, consolidação e eliminação. 83. Foi debatido o risco de sobrediagnosticar o paludismo no contexto da aplicação inadequada da abordagem sindrómica, tendo‐se sublinhado a necessidade de incluir a terapêutica antipalúdica presumptiva nas directrizes de tratamento ao nível periférico para crianças pequenas. Foi assinalada a aplicação de métodos que recorrem a sinergias visando a gestão integrada dos vectores. Foi também referida a importância das abordagens de base comunitária, da mobilização social e do papel da investigação comportamental na intensificação do uso de intervenções com uma boa relação custo‐eficácia. O Subcomité do Programa solicitou esclarecimentos sobre o tratamento preventivo intermitente dos bebés (IPTi) e das crianças (IPTc) e sobre o estado actual da utilização de DDT no controlo vectorial do paludismo. 84. Em resposta, o Secretariado explicou que a finalidade do documento é sensibilizar os países para a urgência de intensificar as intervenções de controlo do paludismo com base nos progressos realizados em alguns países, bem como estimular a resposta ao crescente interesse pelo paludismo a nível mundial e as oportunidades de financiamento. Foi salientada a necessidade de garantir a apropriação e a coordenação por parte dos países. As orientações politicas sobre IPTc e IPTi basear‐se‐ão em consultas técnicas a peritos, após uma revisão integral dos resultados de investigação, levando em conta os problemas de segurança, relação de custo‐eficácia e viabilidade em contextos epidemiológicos específicos. 85. O Secretariado referiu que a OMS, em parceria com a Iniciativa Fazer Recuar o Paludismo, prosseguirá a assistência técnica aos países na fase I da Central de Aprovisionamento e Distribuição de Antipalúdicos a Preços Acessíveis (AMFm). O Secretariado referiu igualmente que o DDT continua a ser um dos insecticidas de eficácia reconhecida para o controlo vectorial. Reiterou‐se a importância de manter o tratamento preventivo e a abordagem sindrómica na gestão dos casos, nas directrizes e instrumentos pertinentes. O Secretariado sublinhou a importância de os países procederem a uma sólida gestão e coordenação de todos os intervenientes, incluindo os parceiros, a fim de melhorar o planeamento, implementação, monitorização e avaliação dos programas. Além disso, o Secretariado destacou a necessidade de os Estados‐Membros reforçarem os seus programas nacionais de luta contra o paludismo, incluindo em matéria de recursos humanos chave, por forma a Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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cobrir todas as principais áreas estratégicas do controlo do paludismo, aos níveis central e descentralizados. Foi salientada a necessidade de se dispor de mecanismos e estruturas eficientes para assegurar o desempenho, transparência e responsabilização dos programas, de acordo com o princípio dos “Três Uns”. 86. O Secretariado acordou em introduzir as emendas propostas, de modo a reflectir as recomendações do Subcomité do Programa. 87. O Subcomité do Programa concordou em apresentar o documento emendado, bem como o projecto de resolução (AFR/RC59/PSC/WP/2) sobre o assunto, à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. FAZER FACE ÀS DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS NA REGIÃO AFRICANA (documento AFR/RC59/PSC/10) 88. O documento refere que o programa regional das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) deu prioridade a nove doenças bacterianas e parasitárias. Uma doença (dracunculose) foi identificada para erradicação, quatro doenças (lepra, filaríase linfática, oncocercose e tripanossomíase humana africana) foram identificadas para eliminação e três outras doenças (schistossomíase, úlcera de Burúli e piã) foram identificadas para controlo. Estima‐se que as DTN afectam mil milhões de pessoas no mundo, sendo a África responsável por cerca de 90% do fardo total dessas doenças. 89. O documento refere que a prevalência da filaríase linfática foi reduzida, na sequência da administração de quimioterapia preventiva a mais de 53 milhões de pessoas na Região, graças à estratégia do tratamento dirigido pela comunidade. A prevalência da dracunculose baixou de 3,5 milhões de casos, em 1985, para 3770 casos, em 2007. A lepra foi eliminada a nível nacional em todos os 46 Estados‐
Membros no final de 2007. 90. Apesar dos significativos sucessos alcançados, a Região ainda se confronta com desafios, como a baixa cobertura das intervenções, especialmente nas zonas rurais de difícil acesso, a inadequada promoção da implementação integrada de intervenções orientadas para doenças específicas e os problemas decorrentes da implementação de actividades em conjunto com outras intervenções de base comunitária, a não disponibilidade de medicamentos apropriados, o número Página 140
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inadequado de recursos humanos qualificados e a inadequação dos recursos financeiros. 91. Entre as medidas propostas incluem‐se o reforço dos sistemas de saúde, o reforço da liderança e da apropriação, a harmonização e reforço dos sistemas nacionais para a gestão dos medicamentos, o reforço das actividades de apoio, a intensificação das acções para erradicar a dracunculose, a reorganização e reforço da vigilância, a monitorização e avaliação, a colaboração com os parceiros para intensificar a investigação clínica e operacional, a organização de visitas conjuntas de advocacia aos países e a concepção de estratégias eficazes de advocacia. 92. Os membros do Subcomité do Programa congratularam‐se com o documento, tendo em conta o impacto negativo das DTN sobre os grupos vulneráveis. Pediram esclarecimentos quanto à definição das DTN que o documento usa e solicitaram que se desse ênfase à redução da pobreza e à redução/eliminação do estigma que atinge os grupos marginalizados, como os pigmeus, enquanto modo de combater o fardo das DTN. O Subcomité do Programa referiu também a necessidade de se reforçar a colaboração entre países e transfronteiras, ao implementar as várias intervenções na área das DTN. O Subcomité do Programa reconheceu a importância de envolver as comunidades económicas regionais nas intervenções na área das DTN. 93. Quanto às acções propostas, os membros do Subcomité do Programa consideraram que o reforço dos sistemas de saúde deve ser a medida prioritária a ser implementada pelos Estados‐Membros. Foi aconselhada uma maior participação comunitária nas intervenções na área das DTN. Membros do subcomité do Programa sugeriram o reforço dos sistemas de vigilância de rotina para todas as DTN. Os Estados‐Membros foram estimulados a promover a investigação sobre novas terapêuticas e estratégias, considerando que as terapêuticas existentes estão, em certos casos, associadas a graves efeitos adversos. 94. O Secretariado agradeceu o interesse que o documento mereceu ao Subcomité do Programa e sublinhou a necessidade de os seus membros advogarem, junto dos seus governos, a necessidade de dar prioridade às DTN na agenda da saúde. Foi referido que a definição proposta será objecto de revisão, a fim de contemplar todos os elementos chave. O Secretariado acrescentou que o documento seria revisto, para integrar as contribuições do Subcomité do Programa. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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95. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento com emendas para ser submetido ao Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. ORIENTAÇÕES POLÍTICAS RELATIVAS À CRIAÇÃO DE CENTROS DE EXCELÊNCIA PARA A VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS, LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E REGULAMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS E DOS MEDICAMENTOS (documento AFR/RC59/PSC/11) 96. O documento define os Centros de Excelência para a Vigilância e Controlo das Doenças (CEVCD) como ‘‘uma rede de unidades de saúde seleccionadas para apoiar a vigilância das doenças, os laboratórios e os serviços de regulamentação dos alimentos e medicamentos’’. Essas unidades foram seleccionadas com base num conjunto de critérios, como experiência, resultados, qualidade, eficiência e eficácia. O objectivo geral dos CEVDC é apoiar os esforços em curso, com vista a reforçar as capacidades nacionais nucleares de vigilância das doenças, incluindo o Regulamento Sanitário Internacional, os serviços de laboratórios de saúde pública e a regulamentação dos alimentos e dos medicamentos, graças a uma maior colaboração e cooperação dos Estados‐Membros e entre estes. 97. A ausência de uma política e de um quadro jurídico nacionais que orientem a formação dos CEVDC e a debilidade dos sistemas de saúde são os principais obstáculos à criação de tais centros e à subsequente implementação de vigilância de qualidade das doenças, dos serviços de regulamentação dos laboratórios de saúde pública, dos alimentos e dos medicamentos. A maioria dos Estados‐Membros apresenta uma capacidade limitada ou inexistente para controlar e regulamentar a importação de alimentos e medicamentos, resultando na proliferação da venda de medicamentos e produtos alimentares de má qualidade, no mercado livre. 98. As medidas propostas incidem sobre a avaliação das capacidades nacionais existentes, a formulação de políticas e de quadros jurídicos nacionais e abrangentes para os CEVDC, a advocacia junto dos departamentos e ministérios pertinentes em prol da criação dos CEVDC integrados, a formulação de planos nacionais de implementação, a monitorização e avaliação, e a garantia do financiamento e a sustentabilidade dos centros. 99. Os Membros do Subcomité do Programa congratularam‐se com as orientações propostas para a criação de Centros de Excelência. Chamaram a atenção para o facto Página 142
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de que nem todos os países têm capacidade para criar o seu próprio Centro de Excelência e sublinharam a necessidade de colaboração entre os Estados‐Membros nesta área, especialmente a nível subregional. Para esses esforços, consideraram essencial o papel das comunidades económicas. 100. Foram pedidos esclarecimentos sobre o tipo de Centro de Excelência proposto, dada a actual situação de várias funções relacionadas com a vigilância das doenças, os laboratórios de saúde pública e a regulamentação de alimentos e medicamentos serem assumidas por instituições baseadas em diversos sectores e agindo sob a alçada de diferentes organismos. Os membros do Subcomité do Programa destacaram a necessidade de se proceder a avaliações prévias de capacidades e competências nucleares, para nortear a criação de Centros de Excelência. Incentivaram os Estados‐Membros e a OMS a partilhar as conclusões dessas avaliações. O processo de criação destes Centros deve incluir o reforço das capacidades institucionais existentes em termos humanos, financeiros, técnicos e logísticos. 101. Os Membros do Subcomité do Programa apelaram à OMS para que exerça advocacia junto das autoridades nacionais, no sentido de facilitarem a integração das várias funções de investigação sanitária e vigilância que possam existir em diversas estruturas de vários ministérios. Foi levantada a questão de integrar a regulamentação dos alimentos e medicamentos na vigilância das doenças e nos laboratórios de saúde pública, tendo sido feitas sugestões no sentido de tais funções ficarem separadas. 102. Em resposta, o Secretariado sublinhou que a criação de Centros de Excelência é uma iniciativa muito importante, abrangendo áreas prioritárias que contribuirão para combater o fardo das doenças transmissíveis, bem como enfrentar os problemas inerentes à detecção precoce e resposta às epidemias e ao controlo de qualidade dos alimentos e medicamentos. Foi esclarecido que a intenção não é a de concentrar num só local capacidades em todas as áreas, mas partir das capacidades existentes, maximizar a complementaridade segundo o contexto epidemiológico e melhorar a funcionalidade graças a redes eficazes. 103. O Secretariado lembrou que a Declaração de Argel sobre Investigação em Saúde, de 2008, solicita à OMS que “apoie o estabelecimento de centros subregionais e regionais de excelência para desenvolver a investigação em saúde”. Tal está igualmente contemplado no Apelo à Acção para a Investigação em Saúde de Bamako, em 2008. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Para o efeito, o Secretariado estabeleceu contactos iniciais com alguns países. Foi realçada a necessidade de os Estados‐Membros definirem prioridades para a investigação, investirem mais nos recursos humanos e nas tecnologias e mobilizarem recursos suplementares para a investigação. 104. O Subcomité do Programa concordou em apresentar o documento emendado, bem como um projecto de resolução (AFR/RC59/PSC/WP/3) sobre o assunto, à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. REFORÇAR A PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS SURTOS NA REGIÃO AFRICANA, NO CONTEXTO DA ACTUAL PANDEMIA DE GRIPE (documento AFR/RC59/PSC/12) 105. O documento refere que, hoje em dia, a rápida transmissão pessoa a pessoa do vírus da gripe A (H1N1) recentemente emergente, a par da sua disseminação em 41 países ao longo de um mês, suscitou a preocupação de que estaria iminente uma nova pandemia de gripe. Até 20 de Maio de 2009, tinham sido notificados no mundo 10.587 casos confirmados, com 84 óbitos. Nove países da Região Africana (Benim, R. D. Congo, Gana, Quénia, Nigéria, Seychelles, África do Sul, Tanzânia e Uganda) notificaram casos suspeitos, embora não tenham sido confirmados laboratorialmente. 106. Como parte da resposta da OMS a nível mundial, o Escritório Regional Africano criou comissões de gestão da crise no Escritório Regional, nas Equipas de Apoio Interpaíses e nas Representações nos países. Além disso, a OMS enviou para todos os países da Região mais de um milhão de doses de tratamento com oseltamivir, um medicamento antiviral, bem como equipamento de protecção pessoal. Os Estados‐Membros da Região responderam à ameaça de pandemia reactivando as suas comissões de gestão de epidemias e estão a preparar os respectivos Planos de Preparação e Resposta. Tanto na 4ª sessão da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana, como na Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde da Comunidade Económica dos Estados da África Central, que teve lugar em Kinshasa, de 9 a 10 de Maio de 2009, os Estados‐Membros reafirmaram o seu compromisso de mobilizar os recursos necessários para mitigar o potencial impacto de uma pandemia de gripe em África. 107. Os principais problemas e desafios que os Estados‐Membros deverão enfrentar são: os potenciais impactos negativos de uma pandemia de gripe nas populações e Página 144
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nos sistemas de saúde da Região Africana; a limitada consciencialização do público sobre as questões de saúde; um planeamento e uma preparação deficientes; limitações na vigilância e nos sistemas de monitorização e avaliação da situação, incluindo a inexistência de uma plena implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005); limitada capacidade dos laboratórios; a coordenação inadequada das actividades de resposta; o controlo deficiente das infecções nas unidades de cuidados de saúde e nas comunidades; e uma inadequada mobilização e afectação de recursos. 108. Entre as acções propostas para ajudar os Estados‐Membros a prepararem‐se para uma potencial pandemia de gripe e a mitigar os seus efeitos incluem‐se: mitigar os potenciais impactos nas populações e nos sistemas de saúde; melhorar a consciencialização do público sobre as questões de saúde; reforçar o planeamento e a preparação; intensificar todas as componentes dos sistemas de vigilância, monitorização e avaliação da situação; resolver as limitadas capacidades dos laboratórios para a detecção; garantir uma coordenação eficaz das actividades de resposta; reforçar o controlo de infecções nas unidades de cuidados de saúde e na comunidade; e melhorar os mecanismos de mobilização e afectação de recursos. 109. Os membros do Subcomité do Programa elogiaram o Secretariado pela importância do documento e felicitaram a OMS pela liderança demonstrada através de advocacia, partilha de informação rigorosa e actualizada sobre a evolução da situação, prestação de orientações técnicas e fornecimento de stocks iniciais de oseltamivir (Tamiflu) durante a actual potencial pandemia. 110. Partilharam‐se experiências sobre as medidas tomadas pelos países para se prepararem e responderem à potencial pandemia. Os delegados expressaram a sua preocupação sobre o nível de preparação, a disponibilidade de fundos específicos para implementarem os planos nacionais actualizados de preparação e resposta, a disponibilidade de doses suficientes de oseltamivir, a disponibilidade de formulações pediátricas, a existência de orientações sobre gestão de casos e o potencial desenvolvimento de resistência ao oseltamivir devido ao mau uso e à contrafacção de medicamentos. 111. Os membros do SCP salientaram a necessidade de se assegurar um envolvimento político de alto nível para a colaboração e coordenação multissectorial, interpaíses e subregional, melhoria no abastecimento de água potável e saneamento e reforço da sensibilização do público. O envolvimento Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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político a alto nível facilitará igualmente a disponibilidade de mais recursos e a angariação de fundos, incluindo a criação de um fundo africano constituído pelos Estados‐Membros para a gestão das epidemias. Foi reiterada a necessidade de se reforçar as capacidades de vigilância, de investigação e laboratorial, e de organizar exercícios de simulação como parte do plano de preparação e resposta às epidemias. Os membros também expressaram a necessidade dos países manterem um estado de alerta e preparação nos períodos entre as epidemias e as pandemias. 112. O Secretariado tomou nota dos comentários feitos pelos membros do Subcomité do Programa e concordou em usar as sugestões propostas para enriquecer o documento. Em seguida, o Secretariado informou aos participantes de que a União Africana discutiu este tema por ocasião da 4ª sessão ordinária da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana tendo sido emitido um comunicado sobre o assunto. Embora não tenham sido recebidos fundos para a prevenção e controlo da actual epidemia, estão a ser envidados esforços para mobilizar recursos a partir de compromissos assumidos a nível mundial. Salientou‐
se que os fundos a disponibilizar pela OMS terão um efeito catalisador e que os países deverão intensificar os seus esforços para angariar fundos suplementares. 113. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento com emendas, assim como um projecto de resolução (AFR/RC59/WP/4) sobre o assunto, à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. TERMOS DE REFERÊNCIA DAS REUNIÕES DAS DELEGAÇÕES DA REGIÃO AFRICANA À ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE E AO CONSELHO EXECUTIVO (documento AFR/RC59/PSC/13) 114. O documento relembra a implementação dos Termos de Referência das Reuniões das Delegações da Região Africana à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. 115. O documento refere a necessidade de reforçar a coordenação entre o Escritório Regional Africano da OMS, o Grupo Africano de Genebra e a União Africana, no que respeita à participação das Delegações da Região Africana à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. Foi salientada a importância de se falar a uma só voz em nome da África e de melhorar a qualidade das intervenções, durante os debates mundiais na esfera da saúde. Página 146
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116. A 4ª sessão ordinária da Conferência dos Ministros da Saúde da União Africana, realizada em Adis‐Abeba, em Maio de 2009, recomendou que a atribuição de tarefas aos Estados‐Membros que falassem em nome da África durante a Assembleia Mundial da Saúde deveria ser feita de acordo com as normas e regulamentos da UA. No entanto, o presente documento debate a questão da coordenação e reexamina o documento AFR/RC57/INF.DOC/5, atribuindo a tarefa de distribuir responsabilidades sobre os pontos seleccionados da ordem do dia da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo ao coordenador do Grupo Africano em consultação com a União Africana. Do mesmo modo, foi necessário rever os parágrafos 2.1 e 3.1, de forma a reflectirem as recomendações apresentadas pela UA. 117. Os membros do Subcomité do Programa, reconhecendo o papel primordial da OMS como agência líder na área da saúde, propuseram emendas às secções 2.1 e 3.1, de modo a reflectirem este papel de coordenação, durante as deliberações da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo. Foi igualmente notado que outros países africanos têm tendência a tomar a palavra mesmo antes do país designado para pontos específicos da ordem do dia, sendo por isso necessário rectificar esta situação. Foram manifestadas preocupações sobre a natureza realista dos prazos propostos no documento e foram solicitados esclarecimentos sobre os mecanismos para abordar, de forma coordenada, os contributos tardios dos Estados‐
Membros. 118. O Secretariado agradeceu aos membros do Subcomité do Programa pelos comentários e contributos e salientou a importância de se diferenciar o papel técnico da OMS do mandato político da União Africana. Relativamente aos prazos, o Secretariado referiu que as propostas eram exequíveis. 119. Para garantir que o país designado fale antes dos outros Estados‐Membros africanos, o Secretariado assegurou ao Subcomité do Programa que se apresentaria uma lista dos países designados ao Presidente das sessões da Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo. Os novos assuntos e as situações de emergência seriam abordados nas reuniões de coordenação organizadas durante as sessões da Assembleia Mundial da Saúde e do Conselho Executivo. 120. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento emendado sobre o assunto à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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PARA A ELIMINAÇÃO DO SARAMPO NA REGIÃO AFRICANA ATÉ 2020 (documento AFR/RC59/PSC/14) 121. O documento refere que a redução da mortalidade por sarampo contribuiu de modo significativo para a consecução do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio nº 4 (ODM 4) e que a cobertura da vacinação de rotina contra o sarampo é um indicador chave para se avaliarem os progressos rumo a este objectivo. A implementação das estratégias de redução da mortalidade por sarampo na Região Africana resultaram na redução em 89% do número estimado dos óbitos por sarampo, entre 2000 e 2007. Isso deveu‐se, em grande parte, aos progressos na cobertura da vacinação de rotina e à vacinação de 396 milhões de crianças através das Actividades Suplementares de Vacinação (ASV) contra o sarampo, entre 2001 e 2008. Foi reconhecido o papel crucial da Iniciativa do Sarampo, ao contribuir para a mobilização de recursos financeiros e a prestação de apoio técnico à Região Africana. 122. Na sequência dos sucessos, o Grupo Regional Técnico Africano de Aconselhamento para o Sarampo propôs a adopção de metas para a pré‐eliminação do sarampo, como uma etapa rumo à sua eliminação. Define‐se eliminação do sarampo como a ausência de casos endémicos de sarampo por um período de doze ou mais meses, na presença de uma vigilância adequada, e tendo‐se em conta os seguintes critérios: atingir e manter pelo menos 95% de cobertura, conjuntamente com a administração da primeira dose da vacina contra o sarampo e com a segunda oportunidade de vacinação contra o sarampo, em todos os distritos e a nível nacional; ter menos de 10 casos confirmados em 80% ou mais dos surtos de sarampo; e conseguir uma incidência do sarampo de menos de 1 caso confirmado por milhão de habitantes/ano. 123. Entre os desafios principais à eliminação do sarampo na África, incluem‐se a contínua elevada incidência e os surtos de larga escala em alguns países, a necessidade de empenhamento contínuo por parte dos Estados‐Membros, o acesso inadequado aos serviços de vacinação e a sua qualidade, um desempenho suboptimizado da vigilância e a qualidade dos dados de monitorização da vacinação. 124. Entre as medidas propostas, incluem‐se: reforçar os sistemas de vacinação; atingir uma cobertura elevada na vacinação de rotina e nas Actividades Suplementares de Vacinação; colmatar as lacunas na vigilância e na qualidade dos Página 148
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dados; manter a apropriação pelos países e a participação comunitária; e definir uma meta para a eliminação do sarampo até ao ano 2020. O documento solicita aos parceiros que continuem a apoiar os Estados‐Membros na mobilização dos recursos necessários para atingir a eliminação do sarampo. 125. Os membros do Subcomité do Programa elogiaram o Secretariado por incluir este oportuno e pertinente documento na ordem do dia da reunião. Reconheceram os consideráveis progressos feitos no aumento da cobertura vacinal e na redução da mortalidade por sarampo na Região. Embora os países se encontrem em diferentes estádios do controlo do sarampo, os membros do Subcomité do Programa consideraram que isso não constituiria qualquer obstáculo ao estabelecimento de um objectivo de eliminação. 126. Foram manifestadas preocupações com as bolsas de baixa cobertura, a inacessibilidade de algumas áreas geográficas, as falhas no sistema da cadeia de frio, os recentes relatórios sobre surtos de sarampo de grande escala em alguns países e a recente mudança no padrão epidemiológico do sarampo, com uma grande percentagem de crianças mais velhas e adultos a serem afectados. Os membros do Subcomité do Programa afirmaram que é necessário reforçar os sistemas de saúde e fornecer recursos adicionais para elevar a cobertura da vacinação para mais de 85%. Salientaram, igualmente, as experiências dos países, que mostram que integrar as actividades (em especial as ASV) num único pacote ajudará a melhorar a relação custo‐eficácia e o impacto das intervenções. 127. O Secretariado agradeceu aos membros do Subcomité do Programa pelo seu contributo. O Secretariado defendeu que a Região Africana deveria adoptar o objectivo da eliminação com o apoio de parceiros internacionais e locais. Em Maio de 2009, o Conselho Executivo da OMS debateu um documento sobre a eliminação do sarampo a nível mundial, avaliando os progressos realizados em todas as Regiões. A nível mundial, a viabilidade da eliminação mundial do sarampo (relação custo‐eficácia, papel da vacinação de rotina, sistemas de saúde) está a ser estudada, e os resultados serão apresentados ao Conselho Executivo, em 2010. Neste contexto, a discussão de um objectivo de eliminação a nível da Região Africana colocará a região a par das perspectivas mundiais de eliminação. Embora se mantenham na Região Africana os desafios relativos à consecução deste objectivo no que diz respeito à logística, finanças, sistemas de saúde e outros, os membros do Subcomité do Programa reconheceram os significativos êxitos conseguidos no controlo do sarampo, nos últimos anos. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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128. O Subcomité do Programa concordou em submeter o documento emendado, à aprovação do Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO PROGRAMA, INCLUINDO OS PROJECTOS DE RESOLUÇÃO (documento AFR/RC59/PSC/15) 129. Após revisão, debate e a introdução de algumas alterações, o Subcomité do Programa aprovou o relatório e quatro projectos de resolução, para serem submetidos ao Comité Regional, por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão, em Agosto de 2009. Os projectos de resolução, constantes da Secção II do presente relatório, são os seguintes: a) Resistência aos medicamentos relacionada com o SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (AFR/RC59/WP/1); b) Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (AFR/RC59/WP/2); c) Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (AFR/RC59/WP/3); e d) Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (AFR/RC59/WP/4). ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO PROGRAMA AO COMITÉ REGIONAL 130. O Subcomité do Programa decidiu que o Presidente e Vice‐Presidente apresentariam o relatório ao Comité Regional. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO 131. O Director Regional agradeceu ao Governo do Gabão pela sua hospitalidade, que contribuiu imensamente para a consecução dos objectivos da reunião. Agradeceu também aos membros do Subcomité do Programa pela sua activa participação na reunião e pelos seus excelentes contributos. Afirmou que os membros do Subcomité tinham revisto cuidadosamente e comentado os documentos técnicos que serão submetidos ao Comité Regional por ocasião da sua Quinquagésima‐nona sessão, prevista para Kigali, no Ruanda, em Agosto de 2009. O Director Regional agradeceu ainda ao Secretariado, aos intérpretes e a todo o pessoal de apoio pelos seus contributos para o sucesso da reunião. Página 150
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132. Sua Excelência o Ministro da Saúde e Higiene Pública do Gabão, Sr. Idriss Ngari, falando na sessão de encerramento da reunião em nome do Governo do Gabão, agradeceu à OMS pela oportunidade de acolher a reunião. Agradeceu também aos membros do Subcomité do Programa e felicitou o Director Regional pelo seu empenho em levar a bom termo o trabalho do Comité Regional. Por fim desejou aos participantes uma boa viagem de regresso aos respectivos países. 133. O Presidente informou os participantes que os mandatos para o Subcomité do Programa, do Botsuana, Burkina Faso, Burúndi, Camarões, Cabo Verde, República Centro‐Africana, Chade, Comores, Congo e Côte d’Ivoire tinham terminado. Agradeceu‐lhes pelos seus inestimáveis contributos para o trabalho do Subcomité, informando‐os que serão substituídos pela República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Guiné‐Bissau, Libéria, Maurícias, Moçambique e Namíbia. 134. O Presidente agradeceu aos membros do Subcomité do Programa pela sua activa participação nas deliberações. Agradeceu igualmente ao Director Regional e aos outros membros do Secretariado pela boa qualidade dos documentos e pelos seus contributos para o êxito da reunião. 135. O Presidente declarou, então, encerrada a reunião. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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APÊNDICE 1 LISTA DOS PARTICIPANTES BOTSUANA Mr Setshwano Sebakile Mokgweetsinyana Chief Health Officer‐Disease Control BURKINA FASO Dr Souleymane Sanou Directeur général de la Santé BURÚNDI Dr Charles Batungwanayo Conseiller de Cabinet, Chargé des Reformes Sectorielles CAMARÕES Dr Martin Ekeke Monono Directeur de la Santé familiale CABO VERDE Dr Ildo Augusto de Sousa Carvalho Conselheiro Técnico CHADE Dr Nantoingar Kabo Gangroh Sécrétaire Général adjoint Ministére de la Santé publique Página 152
REPÚBLICA CENTRO‐AFRICANA Dr Jean Pierre Banga‐Mingo Chargé de mission, Responsable du suivi du Plan national de Développement sanitaire II (PNDS II) COMORES Dr Moussa Mohamed Directeur national de la Santé CONGO Pr Alexis Elira Dokekias Directeur général de la Santé CÔTE D’IVOIRE Dr Félix Blédi Trouin Directeur de Cabinet adjoint au Ministère de la Santé et de lʹHygiène publique GÂMBIA Mr Saiku Janneh Permanent Secretary GANA Dr George Amofah Deputy Director General Ghana Health Service Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
GUINÉ Dr MʹBalou Diakhaby Conseiller chargé des questions de coopération au Ministère de la Santé et de lʹHygiène publique LESOTO Dr Piet McPherson Director Clinical Services Mrs Masebota Khuele Chief Health Economic Planner Ministry of Health and Social Welfare MADAGÁSCAR* Dr Dieudonné H. Rasolomahefa Directeur général de la Santé MALAUI Dr Storn Kabuluzi Director of Preventive Health Services MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO Dr Neerunjun Gopee Director General – Health Services, Mauritius Dra. Juliana Afonso N. dos Ramos Directora do Gabinete do Ministro da Saúde São Tomé et Príncipe ____________________ * Não pôde participar Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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APÊNDICE 2 ORDEM DO DIA 1. Abertura da sessão 2.
Eleição do Presidente, Vice‐Presidentes e Relatores 3.
Adopção da ordem do dia (documento AFR/RC59/PSC/1) 4.
Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/PSC/3) 5.
Quadro de implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/PSC/4) 6.
Quadro de Implementação da Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/5) 7.
Saúde pública, inovação e propriedade intelectual: perspectiva regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/PSC/6) 8.
Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: orientações para a implementação na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/7) 9.
Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/PSC/8) 10.
Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/9) 11.
Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/10) 12.
Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/PSC/11) 13.
Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/PSC/12) 14.
Termos de referência das reuniões das Delegações Africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/PSC/13) Página 154
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
15.
Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/PSC/14) 16.
Debate dos projectos de resolução 17.
Aprovação do Relatório do Subcomité do Programa (documento AFR/RC59/PSC/15) 18.
Atribuição de responsabilidades para a apresentação do Relatório do Subcomité do Programa ao Comité Regional 19.
Encerramento da reunião Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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APÊNDICE 3 PROGRAMA DE TRABALHO 1º DIA: TERÇA‐FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2009 09h00 – 09h20 09h20 – 10h15 Registo dos participantes Ponto 1 Abertura da reunião 10h15 – 10h25 Ponto 2 Eleição do Presidente, do Vice‐
Presidente e dos Relatores 10h25 – 11h00 (Foto em grupo + Chá) 11h00 – 11h10 Ponto 3 Adopção da ordem do dia (documento AFR/RC59/PSC/1) 11h10 – 12h30 Ponto 4 Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/PSC/3) 12h30 – 14h00 Almoço Quadro de implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio (documento AFR/RC59/PSC/4) 14h00 – 15h30 Ponto 5 15h30 – 16h00 Intervalo: Chá 16h00 – 17h30 Ponto 6 17h30 ‐ Quadro de Implementação da Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/5) Fim da sessão Página 156
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
2º DIA: QUARTA‐FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2009 09h00 – 10h30 Ponto 7 10h30 – 11h00 Intervalo: Chá 11h00 – 12h30 Ponto 8 12h30 – 14h00 Almoço 14h00 – 15h30 Ponto 9 15h30 – 16h00 Intervalo: Chá 16h00 – 17h30 Ponto 10 Saúde pública, inovação e propriedade intelectual: perspectiva regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais (documento AFR/RC59/PSC/6) Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐
2011: orientações para a implementação na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/7) Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras (documento AFR/RC59/PSC/8) Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/9) 17h30 Fim da sessão 19h00 Recepção oferecida pelo Director Regional 3º DIA: QUINTA‐FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2009 09h00 – 10h30 Ponto 11 10h30 – 11h00 Intervalo: Chá Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana (documento AFR/RC59/PSC/10) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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11h00 – 12h30 Ponto 12 12h30 – 14h00 14h00 – 15h30 Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos (documento AFR/RC59/PSC/11) Almoço Ponto 13 15h30 – 16h00 Intervalo: Cha 16h00 – 17h00 Ponto 14 17h00 – 18h00 18h00 Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe (documento AFR/RC59/PSC/12) Termos de referência das reuniões das Delegações Africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo (documento AFR/RC59/PSC/13) Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 (documento AFR/RC59/PSC/14) Ponto 16 Debate dos projectos de resolução Ponto 15 Fim da sessão Página 158
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4º DIA: SEXTA‐FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009 16h00 – 16h30 Ponto 17 Ponto 18 Atribuição de responsabilidades para a apresentação do Relatório do Subcomité do Programa ao Comité Regional Ponto 19 Encerramento da reunião
Aprovação do Relatório do Subcomité do Programa incluindo os projectos de resolução (documento AFR/RC59/PSC/15) Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 5 RELATÓRIO DAS DISCUSSÕES EM MESA‐REDONDA SOBRE A PARTILHA DAS MELHORES PRÁTICAS DE REFORÇO DOS SISTEMAS DE SAÚDE LOCAIS OU DISTRITAIS Objectivos 1.
2.
3.
4.
Partilhar experiências e acções concretas que os países empreenderam para reforçar os Sistemas Locais/Distritais de Saúde (DHS), de modo a intensificar as intervenções essenciais de saúde. Destacar os factores que contribuíram para o êxito ou fracasso do reforço dos Sistemas Locais/Distritais de Saúde. Partilhar informações sobre as abordagens tomadas pelos países, em termos da medida do desempenho, e utilização dos resultados para a revisão das suas políticas de descentralização. Recomendar estratégias que tenham o potencial de serem repetidas ou adaptadas noutros cenários. Desenrolar dos trabalhos A Mesa‐Redonda sobre Partilha das Melhores Práticas no Reforço dos Sistemas Locais/Distritais de Saúde realizou‐se a 2 de Setembro de 2009, tendo sido presidida pelo Professor Babatunde Osotimehin, Ministro da Saúde da Nigéria e co‐presidida pelo Dr. Allah Kouadio Remi, Ministro da Saúde da Côte d’Ivoire. A sessão foi facilitada pelo Representante da OMS no Quénia. Quatro países, designadamente o Burkina Faso, Gana, Ruanda e Uganda, apresentaram melhores práticas, seguidas de clarificações e debate. Resumo das apresentações Burkina Faso: O Burkina Faso elaborou uma Política Nacional de Saúde e um Plano Estratégico Nacional de Saúde, em linha com os Cuidados de Saúde Primários. A política de descentralização foi implementada no sector da saúde através da criação de 55 sistemas distritais de saúde. O financiamento disponível é direccionado para os DHS e destina‐se às prioridades acordadas. Foi definido um Página 160
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
pacote de saúde básico, e a sua implementação centrou‐se nas áreas mais carenciadas. A criação de capacidades de planeamento, orçamentação, implementação, monitorização e avaliação é uma prioridade, para além do uso da gestão com base no desempenho no processo de descentralização. Foram identificados indicadores de progresso sanitário, que são medidos regularmente para a tomada de decisões na afectação dos recursos financeiros. Foi estabelecido um processo de auditoria interna e externa e foram contratadas algumas funções dos serviços de saúde. Os planos operacionais são avaliados e os resultados partilhados através de relatórios trimestrais, boletins informativos, reuniões de avaliação e de acompanhamento. Os resultados mostraram alguns progressos na intensificação de intervenções essenciais de saúde e na melhoria do estado de saúde da população. A título de exemplo, a taxa de mortalidade maternal diminuiu, de 484 por 100 000 nados‐vivos, para 307 por 100 000 nados‐vivos, enquanto os partos assistidos por parteiras qualificadas aumentaram de 36,1% em 1992, para 65,2% entre 2001 e 2008. Gana: O Gana focou a sua descentralização nos DHS com financiamento directo para torná‐los funcionais, incluindo os hospitais distritais que são semi‐
autónomos, por forma a alargar a cobertura de serviços de cuidados de saúde primários e básicos de qualidade a todos os ganeses, o que constitui o principal objectivo do Ministério da Saúde. Em 1977, a iniciativa de Planeamento e Serviços de Saúde de Base comunitária (CHPS) arrancou com apenas alguns distritos, tendo‐
se tornado actualmente numa política nacional que está a ser implementada por todo o país. A iniciativa CHPS representa um processo de mudança organizativa que depende dos recursos comunitários para a supervisão dos programas, prestação de serviços e trabalhos de construção. Desta forma, funciona como uma organização de mobilização nacional de acções de desenvolvimento e liderança na prestação de cuidados de saúde. A Iniciativa CHPS contribuiu para reorientar e reposicionar os cuidados de saúde primários, dos centros de saúde sub‐distritais, para localizações comunitárias convenientes, recorrendo a profissionais de saúde pagos pelo Governo – Técnicos de Saúde Comunitária. O número de mortes maternas registadas no Distrito de Nkwanta, entre 1995 e 2003, revelou um decréscimo de 31 para 1. A Iniciativa começou a atrair a atenção internacional, incluindo viagens de estudo/intercâmbio para a Etiópia, Serra Leoa e Nigéria, realizadas nos últimos meses. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Ruanda: Em 2005, O Ministério da Saúde formulou uma Política Nacional e elaborou, em 2007, o Plano Estratégico Nacional de Saúde II (NHSP II) (2008‐2012). Ambos os documentos destacam o papel central que os distritos de saúde desempenham na melhoria do acesso a serviços de saúde de qualidade. O NHSP II coloca especial ênfase no i) planeamento familiar, saúde materna, saúde e nutrição infantil; ii) prevenção; iii) serviços de saúde de alta qualidade; e iv) na promoção da saúde. As novas intervenções do NHSP II incluem: sistema de saúde baseado no desempenho; acreditação da qualidade dos serviços; seguro de saúde de base comunitária; serviços de saúde comunitária; e transportes de emergência de qualidade. Através de uma boa governação, contratos de desempenho administrativo, incluindo indicadores de saúde, redução do risco financeiro e solidariedade pela partilha dos custos, integração/descentralização efectivas dos serviços de saúde, assim como o financiamento com base no desempenho e a saúde comunitária, o Ruanda realizou alguns progressos, que se constatam pela redução da mortalidade infantil e em menores de cinco anos, entre 1992 e 2007/2008, de 85 por 1000 para 62 por 1000, e de 150 por 1000 para 103 por 1000, respectivamente. Entre 1992 e 2005, a taxa de mortalidade infantil desceu de 1071 por 100 000 nados‐
vivos, para 750 por 100 000 nados‐vivos. Os partos assistidos por parteiras qualificadas aumentaram de 26% em 1992, para 53% em 2007/2008. Entre as inovações no sector da saúde que contribuíram para estes resultados no Ruanda contam‐se, entre outras, a coordenação dos parceiros do sector da saúde e as intervenções e financiamento com base no desempenho. Uganda: O Uganda formulou uma Política Nacional de Saúde, um Plano Estratégico Nacional de Saúde e um Pacote Essencial de Saúde, em linha com os Cuidados de Saúde Primários. O Uganda está a utilizar um processo de planeamento integral, da base para o topo, com os fundos disponíveis a serem direccionados para as prioridades acordadas e para a criação de capacidades. A prestação de serviços de saúde, baseada num conjunto de intervenções definidas, está integrada a todos os níveis, incluindo o nível comunitário. Os estabelecimentos de saúde realizam acções integradas de assistência de proximidade nas comunidades. Em termos de monitorização e avaliação, foram introduzidas ferramentas dos Sistemas de Gestão da Informação Sanitária e de Vigilância e Resposta Integrada às Doenças, e reforçou‐se as capacidades do pessoal de saúde na geração, análise e utilização de dados. Foram seleccionados e introduzidos indicadores de desempenho distrital para uso dos serviços de saúde. Foram institucionalizados mecanismos de retroinformação sobre o desempenho. A supervisão e monitorização integrada dos distritos de saúde é efectuada Página 162
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regularmente e as Equipas de Gestão dos Distritos de Saúde dão apoio às unidades dos níveis inferiores. No que respeita aos resultados, os vertentes do planeamento, gestão de recursos e implementação de políticas foram descentralizadas para os distritos e sub‐distritos de saúde. A introdução de normas de Qualidade dos Cuidados no Yellow Star ajudou os distritos e sub‐distritos de saúde a procurarem alcançar uma qualidade homogénea dos serviços, usando os recursos limitados disponíveis, e a criação de cargos de direcção nos distritos e nos hospitais motivou diversos funcionários a trabalharem em zonas rurais. Por último, a introdução de Equipas de Saúde de Aldeia teve um impacto significativo na higiene/saneamento e na utilização dos serviços de saúde, onde as infra‐estruturas haviam sido plenamente implementadas. Problemas e desafios Durante o debate, os problemas e desafios evidenciados incluíram: • Passar de uma prestação de serviços de saúde fragmentada para serviços de saúde completos, contínuos e integrais. •
Orientar as políticas no sentido do reforço dos distritos de saúde, com incidência na i) liderança, financiamento, mão‐de‐obra, informação sanitária, tecnologias de saúde e na prestação de serviços. •
Melhorar a equidade na saúde e reduzir a exclusão, progredindo em direcção à cobertura universal i) introduzindo novos distritos de saúde, alargando o fornecimento de serviços e removendo os obstáculos ao acesso; e ii) elaborando mecanismos de financiamento equitativos que garantam protecção contra despesas catastróficas. •
Criar capacidades para uma liderança mais participativa, pró‐activa e abrangente dos DHS. •
Promover a participação efectiva da população e a colaboração com as organizações da sociedade civil. Recomendações Os participantes fizerem recomendações para: Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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•
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Ligar a partilha das melhores práticas às abordagens para intensificar as intervenções essenciais de saúde, com vista à consecução dos ODM no âmbito da saúde. Reforçar os sistemas de informação sanitária, de modo a abordar eficazmente as iniquidades na saúde através da reorientação das políticas. Disponibilizar, ao nível periférico, profissionais de saúde assalariados e a tempo inteiro, complementados por voluntários, no contexto da implementação da Declaração de Ouagadougou sobre os CPS e os sistemas de saúde. Dar mais ênfase à questão da motivação e fidelização do pessoal, e igualmente à melhoria do ambiente de trabalho e outros factores. Promover mecanismos de Revisão pelos Pares, para monitorizar o desempenho dos sistemas de saúde e divulgar e utilizar os resultados. Estabelecer uma plataforma para a troca de experiências dos países, com vista ao reforço dos sistemas de saúde. Conclusão O Presidente concluiu a sessão em Mesa‐Redonda agradecendo ao Director Regional por ter incluído este tópico na ordem do dia da reunião do Comité Regional. Felicitou os quatro países por terem partilhado as valiosas experiências sobre o reforço dos sistemas distritais de saúde e reconheceu os contributos significativos feitos pelos delegados. Manifestou ainda satisfação pela elevada qualidade do debate e incentivou o Secretariado a efectuar este tipo de intercâmbios durante futuras sessões do Comité Regional e noutros fóruns. O Presidente fez um resumo das discussões e sublinhou a necessidade de se ter em consideração o sector privado na prestação de serviços, dado que, em alguns países, este sector representa mais de 60% dos prestadores de serviços (p. ex., Nigéria). O Director Regional agradeceu a partilha de experiências dos países e as discussões realizadas, sublinhando a necessidade de alargar o debate a uma ou duas áreas prioritárias do Quadro para a Implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados Primários de Saúde e Sistemas de Saúde, em futuras sessões do Comité Regional. Página 164
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ANEXO 6 DISCURSO DO DIRECTOR REGIONAL, DR. LUIS GOMES SAMBO Excelentíssimo Senhor Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, Excelentíssimo Senhor Presidente da 58ª Sessão do Comité Regional, Excelentíssimos Senhores Ministros, Excelentíssima Senhora Directora‐Geral da OMS, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores, É para mim um enorme prazer e uma distinta honra dirigir a todos um voto de boas vindas à 59ª Sessão do Comité Regional Africano da Organização Mundial da Saúde. Excelentíssimo Senhor Paul Kagame, desejo, antes de mais, exprimir a minha gratidão a Vossa Excelência, ao Governo e ao Povo do Ruanda pela hospitalidade e pela excelente preparação de que esta sessão foi alvo. Sob a sábia liderança de Vossa Excelência, a oferta do Ruanda para acolher esta reunião na bela cidade de Kigali testemunha o empenho e o apoio de Vossa Excelência à actividade da OMS e aos esforços de desenvolvimento sanitário em África. Esta reunião ocorre num momento em que os países da Região se confrontam com os efeitos da crise na economia global, com crescentes desigualdades sociais, epidemias recorrentes e doenças emergentes que põem em causa os nossos esforços colectivos, na via da consecução dos ODM. Apesar destes desafios, alguns países conseguiram progressos significativos nos ODM relacionados com a saúde e em outras metas da saúde internacionalmente acordadas. Devemos aceitar, como questão de princípio, que os sistemas de saúde obtêm resultados em função do modo como são delineados e geridos; e se um sistema de saúde não alcançar os resultados desejados, deve então ser alvo das necessárias reformas. Por conseguinte, não devemos hesitar em explorar a nossa capacidade de inovação e encontrar novas formas que poderão levar a um melhor desempenho dos sistemas de saúde e a melhores reultados sanitários. Comité Regional: Quinquagésima nona sessão (Parte III)
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Obedecendo às indicações do ano passado, este ano o Comité Regional analisará importantes problemas, nomeadamente: •
os progressos na consecução dos ODM relacionados com a saúde; •
a proposta de um quadro para a implementação da Declaração de Ouagadougou, sobre Cuidados de Saúde Primários e reforço dos sistemas de saúde em África; •
orientações para a execução do orçamento‐programa da OMS para 2010‐2011 na Região Africana; •
a proposta do código global de práticas para o recrutamento internacional dos recursos humanos em saúde; •
um quadro para a aceleração do controlo do paludismo na Região Africana, tirando partido de novas oportunidades; •
uma estratégia para a aceleração do controlo do sarampo, com base nos nossos sucessos anteriores e aproveitando a oportunidade oferecida pelo plano de eliminação mundial; •
a preparação e resposta às epidemias, incluindo os modos de mitigar a actual pandemia de Gripe A (H1N1); •
um quadro para a implementação da Declaração de Argel sobre a Investigação em Saúde e as discussões sobre os critérios de estabelecimento de centros de excelência; •
saúde pública, inovação e propriedade intelectual, com vista a melhorar o acesso aos produtos da saúde pública. Os Delegados terão a oportunidade de se dedicar à pandemia do VIH/SIDA, o maior desafio colocado à saúde pública na África Subsariana, tendo para esse efeito obtido a presença de convidados especiais. Permitam‐me que apresente Sua Excelência, o Dr. Festus Mogae, ex‐Presidente do Botsuana e Presidente da Champions for an HIV‐Free Generation, que fará uma intervenção durante a cerimónia de abertura desta sessão; Sua Excelência, o Dr. Jorge Sampaio, ex‐Presidente da República de Portugal e enviado especial do Secretário‐Geral da ONU para a Iniciativa Travar a Tuberculose, que fará uma intervenção numa sessão especial dedicada à co‐infecção VIH/tuberculose; o Senhor Michel Sidibe, Director Executivo Página 166
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do Programa Conjunto das Nações Unidas para a SIDA (ONUSIDA), com o qual temos uma excelente colaboração, e que fará uma intervenção durante uma das sessões plenárias; Sua Excelência, a Senhora D. Janet Kagame, Primeira Dama da República do Ruanda, que se dirigirá a este comité numa sessão especial enquanto Alta Representante do Programa Africano para uma Vacina contra a SIDA. Acredito que a liderança e o empenhamento destes ilustres convidados dará um impulso aos actuais esforços mundiais e africanos vocacionados para inverter os efeitos devastadores da pandemia do VIH/SIDA. Esta sessão dedicará também a devida atenção ao intolerável problema da elevadíssima mortalidade materna, uma tragédia silenciosa que ocorre dia e noite nas casas e nas unidades sanitárias, por toda a Região Africana, em particular em locais com muito poucos recursos. Como se recordarão, no ano transacto, o Comité Regional aprovou uma resolução sobre a melhoria da saúde das mulheres, bem como sobre a comemoração anual do dia da saúde da mulher a 4 de Setembro. Celebraremos este ano o primeiro Dia da Saúde da Mulher; neste contexto, convidei a Advogada Senhora D. Bience Gawanas, Comissária da União Africana para os Assuntos Sociais e a Senhora D. Afoussatou Diarra, Juíza do Supremo Tribunal do Mali, que falarão sobre a situação da saúde das mulheres e sobre as novas iniciativas orientadas para a sua melhoria. Juntos, encontraremos novas formas de travar esta tragédia e dar uma nova esperança ao destino das mulheres grávidas na África Subsariana. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustres Ministros, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores, Quando, há cinco anos, assumi o cargo de Director Regional, dediquei‐me a reforçar a mobilização de recursos para os países; reforçar e alargar as parcerias para a saúde; aumentar o apoio aos sistemas de saúde; promover a intensificação de intervenções essenciais para a saúde com boas provas dadas; e reforçar a resposta aos determinantes fundamentais da saúde. Tenho o prazer de comunicar que, com o generoso e enorme contributo de Vossas Excelências, Ministros da Saúde, dos parceiros internacionais para a saúde e de toda a comunidade da saúde, essas áreas conheceram significativos progressos, mesmo se ainda há desafios a enfrentar. Comité Regional: Quinquagésima nona sessão (Parte III)
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Para reforçar a capacidade de resposta da OMS para fazer face às necessidades dos países, procedeu‐se a uma reestruturação fundamental do Escritório Regional, tendo a sua estrutura funcional, órgãos directivos e plano de acção sido ajustados para melhor responderem às prioridades e desafios regionais. As funções de cooperação técnica foram delegadas e os recursos descentralizados para três equipas interpaíses de apoio técnico, em Ouagadougou, Libreville e Harare, a fim de responder em devido tempo às necessidades dos países na área de programas prioritários de saúde. O estabelecimento das equipas interpaíses beneficiou consideravelmente do apoio dos Chefes de Estado e de Governo do Burkina Faso, do Gabão e do Zimbabué, a quem gostaria de expressar a minha profunda gratidão. Vossas Excelências são testemunhas da eficácia dessas equipas na resposta a situações de emergência, tais como epidemias e catástrofes. Nestes últimos anos, também iniciámos e apoiámos medidas destinadas a optimizar a sinergia e a coerência entre os parceiros internacionais para a saúde, tendo delas resultado um melhor alinhamento com as prioridades, políticas e sistemas de saúde dos países. Menciono, de modo especial, a Harmonização para a Saúde em África (HHA), um mecanismo inovador de colaboração entre o Banco Africano de Desenvolvimento, UNICEF, ONUSIDA, FNUAP, Banco Mundial e OMS, para a prestação de apoio conjunto aos países, de modo coerente e coordenado. Também impulsionámos, no mesmo período, a colaboração com os parceiros bilaterais e outros mecanismos de colaboração multi‐agências, no espírito da Declaração de Roma, da Declaração de Paris e, mais recentemente, da Agenda de Acção de Acra sobre a harmonização e a eficácia. No contexto da reforma das Nações Unidas, a OMS aderiu às Equipas dos Directores Regionais das Nações Unidas (RDT), baseadas em Joanesburgo e Dakar, liderando o agrupamento da saúde. Gostaria ainda de sublinhar os progressos na colaboração entre o Escritório Regional e União Africana, a Comissão Económica para a África, a SADC, a ECOWAS, a CEMAC e a ECSA. Gostaria igualmente de mencionar a atenção especial dedicada aos pequenos estados insulares em desenvolvimento, com os quais estabelecemos um fórum para intercâmbio de experiências sobre questões de saúde pública de interesse comum. Na área do reforço dos sistemas de saúde, o Escritório Regional deu extenso apoio aos países na formulação de políticas de saúde e de planeamento estratégico. Políticas e estratégias de saúde regionais foram propostas pelo Escritório Regional e aprovadas conjuntamente pelos Comités Regionais, para servir de base à formulação Página 168
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e revisão das políticas e programas nacionais de saúde. Peritos da OMS desempenharam um papel essencial no apoio aos países no que respeita à elaboração das respectivas propostas apresentadas à Aliança Mundial para as Vacinas e a Vacinação (GAVI) e ao Fundo Mundial contra a SIDA, Tuberculose e Paludismo (GFATM), que estão actualmente a fornecer subvenções para os sistemas de saúde. Neste contexto, gostaria de sublinhar e expressar o meu apreço pelo papel de advocacia e liderança desempenhado pelos ilustres ministros da saúde que representam a Região Africana nos conselhos directivos da GAVI, Fundo Mundial, Iniciativa RBM e noutros mecanismos e iniciativas de saúde de carácter mundial. O nosso compromisso colectivo de reforçar os sistemas de saúde resultou na adopção da Declaração de Ouagadougou, na Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África, realizada em Abril de 2008. Do mesmo modo, a Declaração de Argel, aprovada na reunião ministerial sobre Investigação em Saúde, providenciou um roteiro para o reforço dos sistemas de saúde graças à concentração de esforços na investigação em saúde, sistemas de informação e gestão do conhecimento. Nos próximos dias, iremos discutir e chegar a consensos quanto ao modo de implementar estas duas importantes Declarações. No tocante à intensificação de intervenções de saúde essenciais para a consecução dos ODM relacionados com a saúde, alguns países conheceram progressos nas áreas do VIH/SIDA, paludismo e saúde das crianças. Quanto à saúde materna, embora disponhamos do conhecimento e de instrumentos, não se conseguiram progressos. Em resultado dos investimentos na luta contra a tuberculose, aumentou a taxa de cobertura do DOTS. No entanto, o diagnóstico e tratamento da tuberculose são afectados pela elevada prevalência do VIH/SIDA, o principal impulsionador da actual epidemia de tuberculose na Região Africana, onde cerca de 38% dos doentes com tuberculose estão também infectados com o VIH. O aumento da tuberculose multirresistente e ultrarresistente veio colocar mais desafios à luta contra a tuberculose. Na minha opinião, os esforços de intensificação ainda não atingiram o nível ideal de cobertura apesar do apoio acrescido dos parceiros. A cobertura da vacinação de rotina aumentou em geral, contribuindo para os progressos na consecução do 4º ODM. No entanto, a erradicação da pólio ainda configura um sério desafio. A comunidade internacional está profundamente preocupada com a propagação da pólio em África. Depois de conhecer significativos Comité Regional: Quinquagésima nona sessão (Parte III)
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progressos na erradicação da pólio, a Região Africana vem recentemente assistindo a um retrocesso, com um número crescente de crianças paralisadas pela pólio em alguns países, durante o ano de 2009. Reconhecemos os esforços dos Estados‐Membros para conter o actual surto e fornecer protecção aos lactentes e às crianças pequenas. No entanto, em todos os países onde grassa a infecção, todas as crianças com menos de cinco anos devem ser vacinadas durante campanhas de vacinação porta a porta. Há necessidade de implementar pelo menos duas rondas anuais consecutivas de campanhas preventivas sincronizadas de elevada qualidade no decorrer dos próximos três anos, juntamente com esforços para reforçar a vacinação de rotina. A África Subsariana é propensa a epidemias como a cólera, febres hemorrágicas virais, gripe das aves H5N1 e, mais recentemente, a gripe A (H1N1), que se manifestou na Região e impôs um fardo adicional aos sistemas de saúde. Presentemente, a pandemia da gripe A (H1N1) está a afectar 20 dos 46 países, tendo sido notificados 3.867 casos e 11 óbitos na Região. Estou convicto de que a única forma de os países poderem fazer face ao elevado fardo das doenças, mortalidade materna e infantil, epidemias recorrentes e doenças emergentes é por meio do reforço dos sistemas de saúde, com ênfase no reforço das capacidades humanas, financeiras e de tecnologia da saúde, a nível local. Este é um desafio que se coloca a todos nós, mas em particular aos governos que têm a responsabilidade de liderar os processos de desenvolvimento. Os parceiros internacionais na área da saúde também têm um papel importante a desempenhar, prestando um apoio mais abrangente aos sistemas nacionais de saúde em vez de se concentrarem nas doenças e em afecções específicas. Temos necessidade de uma abordagem mais crítica em relação às reformas dos sistemas de saúde e também de acelerar o ritmo da implementação dos nossos planos, por forma a alcançar resultados mais significativos em termos de melhoria do estado de saúde das populações. Na abordagem aos determinantes da saúde, o Escritório Regional contribuíu para aumentar a consciencialização sobre os riscos ambientais para a saúde, o uso nocivo do álcool, uso do tabaco, comportamentos sexuais de alto risco e outros factores comportamentais de risco. Foram realizados inquéritos em quase todos os Estados‐Membros e identificados factores de risco, gerando dados factuais para a Página 170
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elaboração de programas de combate a doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, cancro, diabetes e anemia de células falciformes, entre outras. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustres Ministros, Distintos Convidados Senhoras e Senhores, Está disponível, e em circulação, um relato mais pormenorizado das minhas actividades enquanto Director Regional, nos últimos cinco anos. No decurso deste mandato, visitei 44 países da Região e tive o privilégio de testemunhar os esforços em curso, dos governos e parceiros, para melhorar a saúde das populações. Apercebi‐me do modo como a OMS se poderá posicionar melhor estrategicamente, a fim de complementar os esforços dos Governos e potenciar as sinergias existentes, com outros parceiros para o desenvolvimento. Daí resultou um contributo para a actualização das Estratégias de Cooperação da OMS com todos os 46 países. Manifesto a minha gratidão pela confiança que me foi outorgada e pelo privilégio de servir a Região no cargo que presentemente ocupo. Tal não teria sido possível sem o indefectível apoio de Vossas Excelências, Ilustres Ministros, da Senhora Directora‐Geral e de todos os funcionários da Região Africana da OMS, a quem dirijo o mais caloroso agradecimento. Afirmo a minha disponibilidade para continuar a merecer a confiança de Vossas Excelências e servir a África e a Organização Mundial da Saúde por um período mais alargado, de modo a poder consolidar as bases construídas nos últimos anos. Muito obrigado pela vossa atenção. Comité Regional: Quinquagésima nona sessão (Parte III)
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ANEXO 7 DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, O ANTIGO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BOTSUANA E PRESIDENTE DOS “CHAMPIONS OF THE HIV‐FREE GENERATION”, SENHOR FESTUS MOGAE Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Ruanda, Senhor Paul Kagame, Ilustres Ministros da Saúde, Directora‐Geral da OMS, Dra.. Margaret Chan, Director Regional Africano da OMS, Dr. Luis Gomes Sambo, Excelentíssimos Membros do Corpo Diplomático, Ilustres Convidados e Participantes, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Congratulo‐me por ter a oportunidade de me dirigir a este tão importante fórum, que irá tomar decisões relativas à saúde da nossa Região. Quero agradecer ao Director Regional Africano da OMS, Dr. Luis Gomes Sambo, pelo convite que me foi dirigido. Quero ainda agradecer ao presidente Paul Kagame e ao seu governo, por acolherem aqui esta reunião. Trata‐se na verdade de um privilégio, pois dá‐me a oportunidade de partilhar as minhas opiniões e experiências sobre a luta contra a epidemia do VIH/SIDA na Região, e ainda de aprender com os vossos vastos conhecimentos acerca desta complexa doença que continua a destruir as nossas populações da África Subsariana. Gostaria de aproveitar o ensejo para elogiar os Estados‐Membros pelo seu crescente empenho na melhoria da saúde dos nossos povos, em geral, e na luta contra a epidemia do VIH/SIDA, em particular. Como todos sabeis, a África Subsariana continua a suportar o fardo desproporcionado do VIH/SIDA. Mais de 22 milhões de pessoas na nossa Região vivem hoje com o VIH, mais de um milhão das quais adquiriram a infecção no ano transacto, tendo nós perdido 1,5 milhões para esta doença. Neste processo, 11,6 milhões de crianças ficaram órfãs de um ou de ambos os pais, o que os torna muito vulneráveis às doenças e à exploração. Não se trata apenas de números, mas de pessoas reais, e as suas repercussões para o nosso continente são tremendas. Página 172
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No entanto, têm‐se verificado progressos por todo o nosso continente na luta contra a SIDA, embora não de modo uniforme. Apesar dos países terem desenvolvido e adoptado diferentes programas e estratégias de intervenção, há ainda uma necessidade urgente de combinar esforços para envolver os líderes africanos na batalha contra o VIH e a SIDA. Os líderes africanos deverão aceitar que a SIDA constitui um grave desafio à liderança e eles não deverão ignorá‐lo, mas sim enfrentá‐lo. Permitam‐me que partilhe convosco uma das iniciativas lançadas no ano passado para alargar a luta contra o VIH e a SIDA e envolver os mais altos líderes africanos. Eu dirijo‐me hoje a vós, na minha qualidade de presidente de um grupo conhecido como os Champions of the HIV‐free Generation. Trata‐se de um grupo de antigos presidentes africanos e de outras personalidades africanas de renome. Nós juntámo‐nos com o intuito de apelar para os líderes africanos, no sentido de revitalizar a luta e congregar esforços para evitar a propagação do VIH. Esta Iniciativa foi primeiro anunciada em Agosto de 2008, durante a 17ª Conferência Internacional da SIDA, na Cidade do México. Foi depois lançada por nós, em Gaborone, no mês de Setembro. Estes defensores são o Dr. Kenneth Kaunda, antigo presidente da Zâmbia, o Exº. Sr. Joaquim Chissano, antigo presidente de Moçambique, e o Exº. Sr. Benjamin Mkapa, antigo presidente da Tanzânia. Entre outros, contam‐se ainda o Arcebispo Emeritus e o Prémio Nobel Desmond Tutu, Justice Edwin Cameron, do Tribunal Constitucional da África do Sul, a Professora Miriam Were, que é presidente do Conselho Nacional de Luta contra a SIDA do Quénia e da Fundação Africana da Medicina e da Investigação, A Srª. D. Lyia Kebede, supermodelo etíope baseada em Nova Iorque que é Embaixadora da Boa Vontade da OMS, a Dra. Speciosa Wndira, antiga vice‐presidente do Uganda, e Srª D. Joyce Mhaville, presidente da Comissão Directiva da Parceria Africana da Comunicação Social contra o VIH e a SIDA. A nossa missão é emprestar autoridade e experiência, para promover intervenções das melhores práticas com a tónica na prevenção. Defendemos uma liderança mais forte e transparente na nossa Região, a mobilização da comunidade internacional e o trabalho com organizações parceiras estratégicas em África que mobilize e dê corpo a uma liderança de alto nível. Para além disso, damos Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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prioridade às mudanças sociais necessárias para atingir a visão de uma geração livre de VIH e SIDA. Na nossa campanha, visamos os Chefes de Estado e de Governo, como nossa audiência‐alvo. As nossas segundas metas são ministros, membros do parlamento, líderes da sociedade civil, organizações religiosas e baseadas na fé, líderes das pessoas que vivem com HIV, líderes tradicionais e meios de comunicação social. Dado que este grupo foi inaugurado em Setembro de 2008, em Gaborone, participámos já na 15ª Conferência Internacional sobre SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis em África, que teve muito êxito em Dacar, Senegal, em Dezembro de 2008. A inauguração do grupo em Gaborone foi um exercício de troca de ideias, pois estávamos a reunir‐nos pela primeira vez na qualidade de defensores de uma geração livre do VIH. Foi a nossa primeira oportunidade para delinear as estratégias necessárias à implementação do nosso mandato. Isto inclui‐se na nossa abordagem às visitas nos países, para nos reunirmos com os líderes políticos e outros intervenientes na luta contra o VIH e a SIDA. A nossa reunião em Gaborone deu‐nos também a ocasião para sermos informados pela Agência Nacional de Coordenação da SIDA sobre os programas e estratégias de intervenção do Botsuana. O modo como o Botsuana respondeu a este problema é bem conhecido. Hoje, cerca de 90% dos que precisam de tratamento estão a receber uma terapêutica anti‐retroviral gratuita. A mortalidade dos que vivem com o vírus desceu 10% , e a transmissão vertical desceu 4%. Foram ainda alargadas as intervenções de testes e aconselhamento do VIH. As visitas dos defensores aos países iniciaram‐se este ano. Visitámos Moçambique e a Namíbia, como parte da nossa missão para mobilizar a liderança. Durante estas visitas, encontrámo‐nos com os líderes máximos e com muitos “Defensores” que trabalham arduamente dia‐a‐dia para combater o VIH/SIDA. Fomos bem recebidos pelos presidentes dos dois países, Presidente Armando Guebuza de Moçambique e Presidente Hifikepunye da Namíbia, bem como pelos seus ministros. Os nossos debates com todas as pessoas que encontrámos foram francos e bem orientados. Tivemos a oportunidade de testemunhar progressos Página 174
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significativos, o que nos fez empenhar ainda mais no trabalho para a geração livre de HIV. Encaramos a nossa missão como um apelo para salvar os povos africanos. Tanto na Namíbia como em Moçambique, os defensores sublinharam quatro questões‐chave, com base em consultas com os parceiros nesses países. Foram elas a circuncisão masculina, os múltiplos parceiros sexuais simultâneos, género, estigma e discriminação e financiamento adequado de iniciativas anti‐SIDA, num contexto mais amplo do reforço dos sistemas de saúde. A circuncisão masculina é uma das áreas prioritárias para os defensores, pois acreditamos nas evidências de que ela ajuda a reduzir as hipóteses de transmissão do VIH em 65 %, em homens heterosexuais. Recomenda‐se a sua introdução como parte de uma estratégia alargada de prevenção que inclui o uso correcto e sistemático do preservativo e a fidelidade aos parceiros. Sublinhámos o facto de que a circuncisão masculina, se for implementada, poderia evitar cerca de dois milhões de infecções na Região da África Austral, nos próximos 10 anos, o que salvaria 4 milhões de vidas ao longo das próximas duas décadas. Saímos de Moçambique com a satisfação de ver que a liderança política do país estava empenhada na luta contra o VIH/SIDA. Vamos continuar a monitorizar, para assegurar que não há esmorecimento nesse empenho. Nos dois países, os defensores sublinharam ainda outros problemas, também com base em consultas aos governos e parceiros nos países. Esses problemas incluíam a liderança na resposta ao VIH; estratégia de prevenção; sustentabilidade da resposta; e estigma e discriminação. Felicitamos o Governo da Namíbia pelos notáveis progressos realizados na resposta ao VIH, incluindo o rápido tratamento das pessoas que vivem com o vírus e o programa de Prevenção da Transmissão Vertical (PMTCT). Registámos com satisfação na Namíbia a retirada das restrições ao trânsito para o país, das pessoas que vivem com o VIH. Uma forma de discriminação que preocupa os Defensores e para a qual apelámos junto do governo foi a recusa de empréstimos para compra de casa a pessoas que vivem com o VIH. Como em Moçambique, também verificámos o empenho dos governantes na liderança da luta contra o VIH/SIDA. Numa das reuniões efectuadas, estiveram Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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presentes doze ministros, o que nos agradou bastante. Para além da reunião com os líderes do governo e a sociedade civil, os Defensores também se reuniram com o grande fundador da nação: o antigo presidente Sam Nujoma. A nossa experiência com Moçambique e a Namíbia, mostrou que alguns líderes africanos não só estavam a fazer qualquer coisa para salvar o seu povo, mas também estavam desejosos de aconselhamento. Tenho esperança que consigamos ter mais visibilidade quando visitarmos outros países da África Austral e outros para além da sub‐região. É por isso que apelo aos líderes nacionais, a todos os níveis e aos mais variados segmentos da população, que se juntem a nós e liderem a luta contra o VIH/SIDA e, em especial, pela prevenção do VIH. Exorto ainda as populações da Região Africana e os parceiros do desenvolvimento sanitário a não (??) reduzirem os seus esforços , particularmente na área da prevenção do VIH. Se queremos ganhar esta guerra, todos nós teremos de ser defensores. Como afirmei anteriormente, a prevenção de novas infecções terá de ser a nossa prioridade número um, número dois e número três. Isto exige esforços redobrados, quer como líderes quer como indivíduos. Nesta fase, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar o Presidente Paul Kagame, pela liderança exemplar que demonstrou ao lidar com o flagelo do VIH/SIDA no Ruanda. Os resultados estão à vista, para quem quiser ver! Com a vossa liderança, ganharemos esta batalha. A menos que combatamos os motores‐chave que alimentam as novas infecções, como a estigmatização e a discriminação contra a maioria das populações de risco, não seremos capazes de travar esta epidemia. Isso exige que criemos um ambiente político favorável e legislação adequada que proteja esses grupos específicos e que lhes permita aceder a intervenções apropriadas de VIH. Na África Austral, foram identificados alguns motores‐chave da epidemia, que incluem a elevada mobilidade das populações, as desigualdades económicas, factores culturais, a desigualdade entre os sexos, atitudes e comportamentos dos homens, sexo intergeracional, violência sexual, estigma, falta de abertura e infecções sexualmente transmissíveis não tratadas e, acima de tudo, as múltiplas parcerias Página 176
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sexuais simultâneas, tanto de homens como de mulheres, associadas ao uso não sistemático do preservativo e ao abuso do álcool. Temos de fazer frente a normas tradicionais ligadas a comportamentos sexuais, como a herança das viúvas. Temos de expor tais práticas, iuclusive as múltiplas parcerias sexuais simultâneas e o sexo intergeracional, e torná‐las socialmente inaceitáveis. Temos ainda que expor a violência contra as mulheres, a coacção sexual e as culturas que empobrecem as mulheres, pois essas práticas são inaceitáveis e prejudiciais à África. Creio que os líderes tradicionais têm um papel significativo a representar nesta área. Estes terão que ser mais envolvidos neste processo através de medidas apropriadas, para ajudarem a reduzir os motores‐chave da epidemia. Deixai‐me concluir, fazendo‐vos um apelo como importantes actores, para nos ajudarem a mobilizar os mais altos líderes africanos, para enfrentarem a luta contra o VIH e a SIDA, a partir da frente. Muitos de vós, encontram‐se bem posicionados nos vossos países para mobilizar os vossos líderes mais altos a envolverem‐se pessoalmente, em vez de delegar essa luta nas mãos da sociedade civil e em estratos inferiores da liderança a todos os níveis, para guiarem a luta contra a SIDA. Se trabalharmos em conjunto, seremos capazes ganhar e então teremos uma geração livre de VIH. Desejo os maiores sucessos aos vossos trabalhos. Obrigado pela vossa atenção. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 8 DISCURSO DA DIRECTORA‐GERAL, DRA. MARGARET CHAN Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Ruanda, Senhor Paul Kagame, Excelentíssimo Senhor Festus Mogae, Ex‐Presidente do Botsuana, Senhor Director Regional da OMS, Dr. Luis G. Sambo, Ilustres Ministros, Distintos Delegados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Muito bom dia. Começarei por agradecer ao governo da República do Ruanda o acolhimento dado a este Comité Regional. Sinto‐me honrada com o convite deste país das mil colinas, por diversas razões. Ao relembrarmos os eventos devastadores de 1994, é francamente espantoso verificarmos que este país é hoje amplamente reconhecido como um dos países mais estáveis e ordeiros de toda a África. Trata‐se de uma admirável transformação que é causa de grande esperança. Senhor Presidente da República, muitos parabéns e agradecimentos pela sua notável liderança. O desenvolvimento sanitário em África precisa também de uma transformação como esta, com toda a esperança que ela envolve. A partir dos documentos preparados para este Comité, é para mim claro que os responsáveis africanos pela saúde compreendem com grande precisão aquilo que impede a melhoria na saúde desta Região.Todos vós entendeis, com a mesma precisão, quais as acções que será necessário levar a cabo para tratar problemas específicos, muitas vezes através de uma abordagem alargada a toda a Região. No entanto, esta é a realidade igualmente clara: com as actuais tendências, a África não irá atingir nenhum dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde. Os progressos são esparsos, demasiado lentos ou completamente ultrapassados, como é o caso da mortalidade materna. Página 178
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É esta a questão óbvia: de que precisa a África para ultrapassar este impasse? De que forma poderão os líderes africanos, apoiados pela OMS e pelos vários parceiros do desenvolvimento, quebrar as barreiras que são tão bem conhecidas e estão tão claramente definidas? O dinheiro é importante. Porém, por si só, o dinheiro não poderá transformar as perspectivas de uma melhor saúde para a África. As políticas têm de ser adequadas e o dinheiro tem que ser usado com eficácia e eficiência. Isto é tanto mais verdade quanto é certo que vivemos numa era de recessão económica mundial, com condições climáticas a piorar constantemente e uma pandemia de gripe que se nos afigura hoje imparável! Minhas senhoras e meus senhores, Já este mês, num vôo de regresso a Genebra, tive a oportunidade de ler a edição de Agosto da revista New Africa, de uma ponta à outra. Os artigos apresentavam uma perspectiva diferente das publicações de desenvolvimento sanitário que habitualmente passam pela minha secretária. Chamou‐me especialmente a atenção um artigo que ainda hoje não me sai da cabeça. Trata‐se de uma profunda e apaixonada expressão de pontos de vista, acerca do modo como a África e os seus líderes se relacionam com o resto do mundo. Agradeço a Sua Excelência, o Presidente Paul Kagame, o seu artigo intitulado “Uma conversa do nosso tempo”. Ele tem muito a dizer acerca das boas e das más ajudas, da dignidade, da auto‐determinação e das perspectivas de esperança nos vossos filhos. Acima de tudo, ele antevê uma necessidade premente de mudar o discurso acerca do desenvolvimento africano. Ele argumenta que o pensamento ultrapassado e a lógica desgastada do passado perderam a sua relevância. Os antigos pressupostos, argumentos, dogmas e vocabulário já não se harmonizam com as actuais realidades. Há duas semanas, pude testemunhar algumas das novas realidades africanas, ao visitar a Tanzânia e o Uganda, para ver no terreno os progressos admiráveis da luta contra o paludismo. Os resultados são notáveis. Os últimos dados da OMS, ainda por publicar, revelam uma larga redução da mortalidade geral das crianças e da mortalidade pelo paludismo, à medida que os países africanos se aproximam da cobertura universal, através de intervenções recomendadas. As estratégias por vós adoptadas estão a funcionar. Mas não são apenas as estatísticas que contam para esta história de sucesso. Eu própria testemunhei a Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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excelência das capacidades institucionais e de investigação, estando actualmente 11 centros em toda a Região a realizar ensaios da fase 3 de uma vacina potencialmente revolucionária contra o paludismo. Eu própria testemunhei os benefícios acrescidos da luta contra o paludismo. Quanto mais se usam os testes de diagnóstico rápido do paludismo, mais rapidamente também se identificam e tratam os casos de pneumonia nas crianças, daí resultando uma diminuição dos óbitos por pneumonia. Testemunhei também a inovação, desde a vigilância e a notificação em tempo real, usando telemóveis, até às fábricas de mosquitos que produzem estes insectos em grande escala para uso em projectos de investigação. A África tem capacidade, inovação, talento e uma liderança empenhada. É esta a promessa que coloca em perspectiva todos os velhos problemas. Acredito que já é tempo de deixar de falar sobre a África em termos de generalizações extremistas. A Região, no seu todo, poderá não atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mas existe, em muitos países, em várias áreas da saúde, uma réstea de esperança, que conta uma história diferente. A África tem profundas marcas de pobreza. Faltam‐lhe infraestruturas básicas e capacidades em bastantes áreas. Mas os países estão, individualmente, a ultrapassar esses problemas e a avançar. Acredito que este deverá ser o foco das atenções quando falamos de desenvolvimento sanitário nesta Região. Os êxitos constroem a dinâmica para uma mudança transformacional. Os êxitos conferem a esses mesmos velhos problemas uma perspectiva diferente. Eles podem ser ultrapassados. Minhas senhoras e meus senhores, O discurso sobre a saúde em África tem de mudar, por uma outra muito boa razão. Demasiadas políticas internacionais têm funcionado de maneira a favorecer aqueles que já são favorecidos. Os sistemas internacionais que governam os mercados financeiros, o comércio, as economias, as transações e os negócios externos não têm funcionado com equidade como objectivo explícito. Esses sistemas criam benefícios, mas não têm regras que garantam uma distribuição justa desses benefícios. Como consequência, as diferenças, no seio dos países e entre eles, no que diz respeito aos níveis de rendimento, oportunidades e estado de saúde são hoje maiores do que em qualquer altura na história recente. Num dos seus argumentos mais marcantes, o Presidente Kagame apela para um novo modelo de crescimento económico que torne os investimentos na equidade Página 180
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social um objectivo político explícito. Acredito que este será, pelo menos, um caminho para a mudança transformacional na saúde em África. Minhas senhoras e meus senhores, Tenho defendido o ênfase nos sucessos da África, no seu potencial e nas suas promessas. Mas temos de ser realistas. O mundo, como um todo, está a passar por dificuldades colocadas por crises mundiais a vários níveis. À medida que este século avança, mais provável se torna a ocorrência de mais crises a nível mundial, com causas mundiais e consequências mundiais que atingirão injustamente os países e as populações com menos possibilidades de as resolver. Acredito firmemente que a pandemia da gripe revelará as consequências de décadas de não investimento adequado nos sistemas e infraestruturas básicas de saúde, especialmente nesta Região. Já garanti pessoalmente um total de 150 milhões de doses de vacina contra a pandemia, para serem usadas no mundo em desenvolvimento. Os donativos de medicamentos antivirais já chegaram a esta Região. A semana passada, a OMS e os seus parceiros humanitários internacionais emitiram um apelo à acção destinado a mobilizar recursos e equipamento para apoio aos países em desenvolvimento durante a pandemia. Além de facilitar o tratamento das doenças respiratórias agudas e da pneumonia, essas acções incluem a constituição de reservas de medicamentos essenciais, para garanitr a continuidade dos serviços destinados às doenças prioritárias como a diarreia, o paludismo, o VIH e a tuberculose. Minhas senhoras e meus senhores, Permitam‐me que conclua com um conselho final. Mantenham o vosso empenhamento renovado nos cuidados de saúde primários, tal como estabelece a Declaração de Ouagadougou. Esta é uma forma comprovada de promover cuidados de saúde justos e eficazes e de opor uma resistência firme à próxima crise mundial que decerto acabará por se manifestar. Os cuidados de saúde primários oferecem exactamente esse sistema de valores, exactamente essa ênfase na equidade social, que é agora reconhecida como uma falha crucial em tantos sistemas internacionais e decisões políticas. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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A Senhora Kagame, Primeira Dama deste país, cita por vezes um provérbio africano que diz: “Há tudo a ganhar quando se conta a alguém que sabe escutar”. A crise financeira e o descalabro económico têm obrigado os líderes mundiais a reconhecer que a velha maneira de pensar e os dogmas estão em falência. Acredito que o mundo esteja agora preparado para escutar e discutir em termos diferentes o desenvolvimento da saúde em África, num discurso que melhor se adeque às realidades e ao potencial desta Região. Muito obrigado. Página 182
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ANEXO 9 DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA ANDRE MAMA FOUDA, MINISTRO DA SAÚDE PÚBLICA DOS CAMARÕES PRESIDENTE DA 58ª SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL AFRICANO DA OMS Excelentíssimas Senhoras e Senhores Ministros, Ilustres Ministros da Saúde dos Estados‐Membros da Região Africana da OMS, Senhora Comissária para os Assuntos Sociais da União Africana, Senhora Directora‐Geral da OMS, Senhor Director Regional Africano da OMS, Excelentíssmas Senhoras e Senhores Embaixadores e Membros do Corpo Diplomático, Senhoras e Senhores Representantes de Organizações Internacionais, Distintos Convidados, Senhoras e Senhores, É um grande privilégio e um agradável dever tomar a palavra neste dia, na qualidade de Presidente da 58ª Sessão do Comité Regional Africano da OMS, por ocasião dos trabalhos de 59ª Sessão deste Comité, acolhido por Kigali, a capital das mil colinas, decididamente embalada na via do progresso. Antes de mais, seja‐me permitido exprimir o nosso profundo e sincero agradecimento a Sua Excelência o Senhor Paul KAGAME, Presidente da República do Ruanda, pela grande honra que nos concedeu ao presidir pessoalmente à cerimónia solene de abertura da presente sessão do Comité Regional. Manifestamos também toda a gratidão ao Governo, às diversas autoridades locais e ao Povo ruandês, por nos oferecerem o calor do seu acolhimento e hospitalidade desde que chegámos a este belo país, terra de encontros, carregada de história. Finalmente, seja‐me permitido saudar a presença, não menos reconfortante, da Dra. Margaret CHAN, Directora‐Geral da OMS, e dos dignos representantes das Organizações internacionais, pela amizade que manifestam ao participar nos nossos trabalhos, apesar das suas múltiplas e prementes ocupações. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Excelências, Senhoras e Senhores, No momento em que iniciamos os trabalhos, a nossa Região, durante tempos poupada, depara‐se agora com a propagação sem precedentes da gripe A (H1N1/2009), que actualmente atinge a quase totalidade dos Estados‐Membros e exige a implementação, sem demoras, de uma estratégia comum de resposta. Afigura‐se‐me que o local e o momento são bem indicados para prestar homenagem à OMS, pelo seu precioso apoio técnico e pela qualidade e prontidão do seu acompanhamento, que nos permitiram reforçar as capacidades de intervenção, neste período de crise na saúde. Excelências, Senhoras e Senhores, Esta magna crise que acabo de evocar, e que merece toda a nossa atenção, não nos deve fazer perder de vista os outros desafios colocados à saúde, igualmente importantes, com que o nosso continente se confronta e que comprometem gravemente os nossos esforços de desenvolvimento. Sem ser exaustivo citarei, entre outros, a pandemia do VIH/SIDA, a tuberculose, o paludismo, as outras doenças transmissíveis, a mortalidade materna e infantil, à qual as nossas mulheres e crianças continuam a pagar um pesado tributo, etc.. Como se pode constatar, a situação sanitária do nosso continente continua a ser preocupante, mas não é desesperada. Com a ajuda dos nossos parceiros técnicos e financeiros prosseguiremos, com determinação, o combate à doença; estou certo de que ganharemos. Excelências, Senhoras e Senhores, Neste momento, gostaria de delinear, em grandes traços, o que consegui no decurso dos doze meses de duração do meu mandato, no sentido de fazermos avançar o nosso programa comum de melhoria da saúde das nossas populações. Como é sabido, o ano de 2008 conheceu um desenvolvimento muito apreciável nos instrumentos da estratégia ligada à re‐dinamização dos cuidados de saúde Página 184
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primários, à investigação em saúde e ao ambiente. Neste contexto, as conferências organizadas sob a liderança do Escritório Regional em Ouagadougou, Argel e Libreville, constituíram momentos fortes que vêm confirmar, se tal ainda fosse necessário, a determinação da nossa Região na busca de soluções adequadas para estes problemas da saúde. A este respeito, registo com satisfação que o Relatório Anual do Director Regional para 2008 destacou, de modo pertinente, que se realizaram “progressos notáveis em 2008 com vista à obtenção dos resultados esperados”. Este desempenho devemo‐lo, em primeiro lugar, à liderança pessoal do Dr. Luis Gomes SAMBO. Registamos aqui o nosso agradecimento. Por outro lado, a participação da nossa Região na última Assembleia Mundial da Saúde foi, do meu ponto de vista, um motivo de legítima satisfação. Com efeito, e no quadro da coordenação da nossa Região, obtivemos consenso sobre o princípio de uma melhor colaboração entre o Escritório Regional e o Grupo Africano junto das Nações Unidas, de modo a garantir coerência entre as nossas opções e as decisões políticas da União Africana, por um lado, e para assegurar uma melhor visibilidade da Região no seio da Assembleia Mundial da Saúde, por outro. Assim, testemunho todo o meu reconhecimento a todos os intervenientes que, à semelhança dos Ministros e Chefes de Delegação, do Embaixador da União Africana junto das Nações Unidas em Genebra, do Coordenador do Grupo Africano e do Director Regional da OMS, manifestaram o seu elevado sentido de colaboração e de consensualidade. Excelências, Senhoras e Senhores, Os desafios da saúde continuam a ser enormes nesta Região, cuja via para a consecução dos ODM relacionados com a saúde ainda está pejada de obstáculos. No entanto, temos a vantagem de conhecer exactamente os problemas, entre os quais figuram a fragilidade dos sistemas de saúde, a crise de recursos humanos, a insuficiência dos financiamentos, o acesso limitado aos medicamentos, a fraca valorização dos conhecimentos obtidos pela investigação e a deficiente participação das comunidades. Cumpre‐nos, assim, conceber estratégias adaptadas e criar sinergias susceptíveis de melhor capitalizar as melhores práticas. Em todo o caso, e mais que nunca, a saúde é um problema mundial; urge, antes de mais, consolidar o Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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papel do Escritório Regional Africano da OMS, de modo a que possa cumprir devidamente as importantes missões que lhe são cometidas. Para terminar, gostaria de, muito cordialmente e em nome do meu país, os Camarões, agradecer aos ilustres membros do Escritório Regional, aos Ministros e ao Secretariado, o apoio e a franca colaboração de que beneficiei ao longo do meu mandato. Desejo total sucesso aos trabalhos da presente sessão. Agradeço a vossa atenção. Página 186
Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
ANEXO 10 ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA PAUL KAGAME, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO RUANDA Senhores Líderes e Chefes das Altas Instâncias do Ruanda; Sua Excelência Festus Mogae (antigo chefe de Estado da República do Botsuana) e Presidente da Iniciativa “Champions for an HIV‐Free Generation” Senhores Ministros Africanos e Ruandeses; Senhora Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da Organização Mundial da Saúde Senhor Dr. Luis Gomes Sambo, Director Regional para África, Organização Mundial da Saúde; Senhoras e Senhores Chefes de Organizações Internacionais; Senhores Parceiros do Desenvolvimento; Distintos Delegados; Senhoras e Senhores; Permitam‐me que apresente as calorosas boas‐vindas a todos os delegados presentes nesta Conferência organizada pelo Comité Regional Africano da Organização Mundial da Saúde. Embora a reunião chegue numa altura crucial, devido, entre outras questões, à actual crise económica mundial e à pandemia de gripe, estou convicto de que iremos ter discussões frutuosas que farão avançar modalidades inovadoras para melhorar a saúde das populações africanas. Desta forma, devemos aproveitar esta oportunidade para reflectir em profundidade sobre o sector social em África, sobretudo no que diz respeito ao estado dos nossos sistemas de saúde, que qualquer observador imparcial descreveria sem hesitar de “gravemente enfermo” – um epíteto que nos é sobejamente familiar. Apraz‐me constatar que, no decurso dos próximos cinco dias, iremos tomar em consideração questões que são fundamentais para encontrar soluções sustentáveis, entre elas, sistemas de cuidados de saúde abrangentes e holísticos, e a base científica e tecnológica indispensável para permitir dispor de capacidades internas, regionais e continentais, no domínio da investigação para a saúde. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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E assim, ao debatermos estes e outros problemas da saúde nesta Conferência, devemos concentrar‐nos nas questões e soluções fundamentais. Por exemplo, como inverter o mau estado dos sistemas de saúde e a fraca capacidade de investigação em África, que dura há décadas – problemas que são continuamente analisados, reavaliados e reconsiderados, ao ponto de chegar por vezes a parecer que a própria discussão é o objectivo, não o meio para chegar a uma solução. Devemos resistir com firmeza à tendência de simplificar em demasia esta falha e reduzi‐la a questões de dificuldades financeiras e de pobreza – pois como alguém afirmou, e com razão, “África não é um continente pobre, é apenas mal gerido”. Sem dúvida que o dinheiro é essencial para a consecução dos objectivos de desenvolvimento, mas existem desafios maiores, incluindo uma forte liderança a múltiplos níveis, uma política robusta de apropriação, a adequação das estratégias, previsão, compromisso, empenhamento, inovação e a responsabilização. Dito de outra forma, nenhum montante de recursos materiais ou financeiros poderão transformar uma nação sem uma finalidade política definida e uma estratégia e compromisso deliberados, para melhorar ininterruptamente as condições do bem nacional mais precioso – as pessoas. Quero com isto dizer que temos de ser nós mesmos, neste continente, a trabalhar com mais afinco, de forma mais criativa e mais rápida para a obtenção de bons resultados em geral, incluindo a melhoria substancial da saúde dos africanos. Estamos convencidos disto aqui no Ruanda – os nossos esforços e realizações modestas, em geral, e no sector da saúde, em particular, comprovam‐no de forma inequívoca. Tomemos o caso da nossa iniciativa do Seguro de Saúde de Base Comunitária, para o qual os cidadãos, o Governo Central e o Governo Local contribuem, para garantir que mesmo os indivíduos mais vulneráveis da nossa sociedade são abrangidos por um seguro básico de saúde. Continuamos a realizar progressos significativos no sentido da cobertura universal – de 7% em 2003, para 85% em 2008. Página 188
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Um outro exemplo são as conquistas significativas conseguidas entre 2005 e 2008, através de uma inovação importante, designadamente, a implementação do Financiamento com Base no Desempenho, no sector da saúde do nosso país. Esta experiência fez parte do contexto mais alargado de outras reformas nacionais, particularmente, o IMIHIGO, os contratos de desempenho entre o Chefe de Estado e os Presidentes de Câmara ruandeses, que representam e trabalham com os cidadãos, assim como o processo sustentado de descentralização dos recursos humanos para a saúde. A principal lição retirada do Financiamento com Base no Desempenho é a de que os estabelecimentos de saúde que o utilizam obtiveram melhores resultados que os estabelecimentos com um funcionamento e pensamento convencionais. A principal razão para tal prende‐se com o facto dos recursos financeiros e humanos transferidos para os estabelecimentos de saúde serem tratados de forma diferente – no caso do financiamento com base no desempenho, o que mais importa são os resultados. Por outras palavras, não existe uma única solução mágica para alcançar este êxito – e é evidente que não se trata apenas de um resultado do dinheiro. Os líderes locais, gestores de estabelecimentos de saúde, técnicos distritais de saúde e a comunidade em geral já não se envolvem apenas por “obrigação”, mas porque é do seu interesse alcançar bons resultados. Os cidadãos desenvolvem uma participação directa na saúde – e já não se podem dar ao luxo de ficar à margem, precisamente porque compreendem que agora podem contribuir de forma considerável para a melhoria das vidas das suas crianças, irmãos, pais e das suas próprias vidas. As comunidades locais começam a estar mais interessadas nos profissionais contratados pelos seus estabelecimentos de saúde. E têm uma palavra a dizer na contratação e no despedimento com base em indicadores definidos de desempenho, tais como: o número de crianças nascidas, vacinadas ou que recebem mosquiteiros tratados com insecticida; e pessoas que recebem tratamento e aconselhamento para o VIH, entre outros. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Os mesmos factores – liderança, responsabilização, autonomização das comunidades – são responsáveis pelas realizações significativas na nossa campanha nacional contra o paludismo. Ao nível da liderança nacional, empreendemos uma ambiciosa, embora alcançável, campanha de mobilização de recursos mas, uma vez mais, não nos ficámos por aí. Precisámos de dispor de uma estratégia curativa e de prevenção eficaz que desse ênfase às parcerias público‐privadas; mobilização comunitária positiva; e uma incidência consistente no reforço do nosso sistema nacional de saúde, especialmente aos níveis distrital e local. É evidente que sem o amplo envolvimento dos líderes locais, não teríamos alcançado os 90% de cobertura de habitações com pulverização residual de interiores para o paludismo. A mobilização com êxito dos agregados familiares ruandeses e dos trabalhadores comunitários deveu‐se exclusivamente a este factor. E assim, retomo o meu ponto inicial: está nas nossas mãos, em África, fazer mais, melhor e de forma mais célere, para melhorar a saúde dos Africanos. O nosso continente não está predestinado a continuar na pobreza, analfabeto e em mau estado de saúde – se pudemos efectuar as modestas realizações assinaladas no Ruanda, um país que não é de forma alguma um país rico, poderemos fazer ainda mais e melhor ao nível regional e continental. Concluo agradecendo aos parceiros do desenvolvimento que desempenharam um papel crucial nas realizações alcançadas pelo Ruanda. Aprendemos também lições importantes com as nossas parcerias, especialmente sobre as formas em que podemos, em conjunto, tornar as ajudas mais eficazes. Aprendemos que a ajuda funciona melhor se for concebida e executada como uma medida transitória e não como um fim em si – com as principais características seguintes para surtir o máximo impacto: Página 190
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•
Primeiro, a apropriação da política nacional, com uma finalidade para a ajuda claramente definida – compreendida e partilhada pelo prestador e pelo beneficiário da mesma; •
Segundo, mecanismos de supervisão e responsabilização partilhados, com indicadores bem definidos para monitorizar o impacto de forma sistemática; •
Terceiro, incorporar a ajuda na execução das estratégias nacionais de desenvolvimento e das prioridades políticas e, por conseguinte, o desembolso através das instituições nacionais, incluindo a orçamentação e a programação; •
Por último, o reforço dos meios humanos e institucional integrado, para aumentar e manter as capacidades e as competências para além da ajuda, por oposição às estruturas paralelas de doadores que inviabilizam estes mesmos sistemas. Os casos de saúde no Ruanda anteriormente citados, demonstram de forma convincente que as ajudas definidas e executadas neste moldes obtêm resultados bastante mais positivos e sustentáveis. Temos a felicidade de trabalhar com parceiros de desenvolvimento que partilham cada vez mais desta visão e que colocaram o fardo da responsabilidade a respeito do nosso futuro onde ele deve estar – sobre os nossos ombros. É meu privilégio desejar a todos nós, delegados desta Conferência, votos de êxito nas deliberações. É com antecipado prazer que aguardamos recomendações práticas e inovadoras sobre o importante assunto em mãos – o de melhorar a saúde das populações africanas. Declaro assim aberta a Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da Organização Mundial da Saúde, agradecendo‐vos pela presença e pela amável atenção dispensada. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 11 DISCURSO DO SENHOR MICHEL SIDIBE, SUB‐SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E DIRECTOR EXECUTIVO DA ONUSIDA Ilustres Ministros e Colegas. Desejo contar‐me entre os primeiros a felicitar o Dr. Sambo pela sua re‐eleição como Director Regional da OMS—numa Região atormentada por desafios e, no entanto, tão rica em oportunidades. Dr. Sambo, é uma grande honra encontrar‐me neste dia a seu lado e reconhecer tantos amigos e tantos dirigentes que vêm transformando a saúde pública no nosso continente. O Dr. Sambo é um dos pilares da resposta à SIDA na África—e um pioneiro nos esforços para a prevenir. Graças à sua liderança testemunhamos, em todo o continente, um empenho renovado face ao Acesso Universal e um apoio técnico sem paralelo prestado aos países. Para atingir o acesso universal num contexto de recursos cada vez mais escassos, é forçoso que unamos esforços na ajuda aos países. Precisamos de fazer mais com menos. Por isso, a ONUSIDA e a OMS estão a preparar uma estratégia de apoio técnico para a África. Também colaboramos em várias outras frentes,—por exemplo, na iniciativa Harmonização para a Saúde na África,—de modo a concretizar o lema “Cuidados de Saúde Primários—Agora mais que nunca”. Estes e outros esforços dar‐nos‐ão a possibilidade de fazer mais com menos—e fazê‐lo de modo mais duradouro. Com o apoio indispensável da Colega Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da OMS, todos os co‐patrocinadores das Nações Unidas e o nosso Conselho aprovaram, há meses, um novo “quadro de actuação” da ONUSIDA. Nele se definem áreas prioritárias e se identificam medidas ousadas para acelerar os progressos no Acesso Universal. Na minha opinião, este Quadro é um paradigma da reforma pela acção, no seio das Nações Unidas. Graças a ele, a família das Nações Unidas poderá assumir o apoio aos vossos esforços, com vista a investimentos mais estratégicos na resposta à SIDA. Página 192
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A re‐eleição do Dr. Sambo garante‐me a continuidade no empenho da OMS e dos seus Representantes nos países, para que todos os povos africanos possam avançar na via da Saúde para Todos. Gostaría de agradecer aos nossos hospedeiros e de lhes fazer justiça. Estou profundamente impressionado com as abordagens progressistas implementadas aqui, no Ruanda, na prestação integrada dos serviços de saúde. No ano findo, 96% de todos os novos pacientes de tuberculose submeteram‐se voluntariamente ao teste do VIH. Em consequência mais duas mil e quinhentas pessoas que vivem como VIH puderam aceder ao pacote completo de tratamento e cuidados do VIH. Esta colaboração demonstra que, neste continente, podemos atingir o acesso universal e os ODM. Desejo também aproveitar esta oportunidade para referir e encarecer a exemplar liderança do novo Governo da África do Sul, na resposta à SIDA. Apelo a que essa liderança não seja somente exercida para alcançar metas nacionais ambiciosas—mas que ela englobe também iniciativas continentais e mundiais—como é da máxima urgência. Excelências, não é necessário lembrar que a SIDA ainda é a principal causa de morte em África. Ela rouba‐nos um precisoso potencial humano; põe em causa o desenvolvimento; e empobrece famílias, comunidades e economias. A SIDA roubou‐nos as vidas de milhões que poderiam ter apoiado o progresso económico e social da África. Ela continua a ser um dos maiores desafios com que os vossos países se confrontam. Mas detenhamo‐nos um pouco, para festejar os sucessos—nem tudo são desgraças e tristezas. Quebrámos o silêncio em torno da SIDA e trouxemos esperança a três milhões de homens, mulheres e crianças africanos, que puderam iniciar um tratamento que salva vidas. No entanto, é preciso mais: • Maior difusão dos testes voluntários, para garantir uma antecipação no início do tratamento. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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• Reforço da monitorização clínica e laboratorial e do apoio psico‐social, para que os pacientes em regimes de primeira linha se mantenham durante mais tempo. • Mas acima de tudo, nestes tempos de crise, temos de garantir que os pacientes não sofram interrupções no tratamento. Trata‐se de um imperativo, tanto para os pacientes como para a saúde pública. Que não haja dúvidas—
qualquer atraso ou interrupção no tratamento causará maior resistência aos medicamentos, provocando sofrimentos evitáveis, uma inaceitável perda de vidas e um fardo mais pesado para os serviços de saúde. Caros amigos, concordais decerto com o facto de estes problemas tornarem mais premente a necessidade de honrarmos os compromissos de Abuja e de garantirmos um Fundo Mundial plenamente financiado. Quase 30 anos depois de declarada a pandemia, temos de aceitar uma verdade incómoda. A procura de tratamento aumentará à medida que mais pessoas a viver com HIV se apercebam do seu estado, com as novas directrizes apontando para um uso mais precoce da terapia e com a crescente procura de medicamentos de segunda linha. Não podemos esquecê‐lo: para cada duas pessoas que iniciam o tratamento anti‐retroviral, há mais cinco novos infectados pelo VIH. Só há uma solução para interromper este ciclo vicioso—travar as novas infecções por VIH. Falando claramente—exige‐se uma mudança radical na abordagem à prevenção da transmissão por via sexual. A prevenção terá de ser a palavra de senha, o estandarte a erguer nesta fase crítica da resposta. Ilustres Ministros, tendes o pleno apoio da OMS e da ONUSIDA para combater as normas sociais que regem, de modo nocivo, as relações sexuais. Refiro‐me ao reconhecimento claro das relações entre pessoas do mesmo sexo. Imploro‐vos que advogueis, de modo tão enérgico quanto possível, em favor da remoção das leis e práticas que criminalizam a homossexualidade. Isso significa também ter em conta o estatuto de inferioridade das jovens e das mulheres, que tantos danos causa nas nossas sociedades, quer se manifeste sob a forma de múltiplas parcerias concorrentes, quer como coerção e violência sexual ou qualquer outro dos determinantes sexuais da epidemia. A nossa prioridade máxima deve ser travar a transmissão sexual—mais do que em qualquer outra área, Página 194
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dirigentes que falem com clareza e que dêem o exemplo da própria conduta podem fazer uma enorme diferença. Podeis contar com todo o meu apoio. Meus amigos, compete‐nos ainda reconhecer que, de entre esta realidade deplorável e injusta, espreita uma enorme oportunidade de prevenção. Refiro‐me à desnecessária e totalmente evitável infecção das 300 000 crianças africanas que nascem todos os anos com VIH. Unamos esforços em torno da virtual eliminação da transmissão vertical do VIH até 2015. Temos aí o veículo ideal para tirar a SIDA do silêncio, apoiar a saúde materna e infantil e a saúde e os direitos ao sexo e à reprodução e para promover uma participação plena por parte dos homens. À margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, terei uma reunião com magnatas das finanças e Chefes de Estado, para mobilizar a vontade política e os recursos necessários a este esforço. Ele dependerá do vosso empenho e da capacidade para conferirdes uma expressão nacional aos compromissos mundiais—sei que podemos consegui‐lo. Um novo pan‐africanismo que apoie a saúde e o desenvolvimento Conheceis decerto a fábula do homem que chamou os seus filhos e pediu a cada um deles que lhe desse um pau. Juntou os paus num feixe e convidou‐os, um a um, a partir o feixe. Todos falharam. Depois devolveu a cada filho o seu pau e pediu‐lhes que o partissem, o que fizeram facilmente. A moralidade é óbvia—juntos, somos mais fortes. É por isso que apelo a uma abordagem pan‐africana à saúde e ao desenvolvimento. Temos um exemplo evidente na área do tratamento. Quase 80% dos quatro milhões de pessoas em tratamento vivem na África. No entanto, 80% dos medicamentos contra a SIDA distribuídos na África vêm do estrangeiro. Os medicamentos anti‐retrovirais são caros. Apesar do recente anúncio da Fundação Clinton, a maioria dos tratamentos de segunda linha custam mais de 1000 dólares americanos por ano, só para os medicamentos—há que começar a enfrentar este desafio. Para os pacientes que falham o tratamento de primeira linha, o acesso universal implica um tratamento de segunda linha sustentado e a preço acessível. Os africanos que vivem com VIH precisarão desses medicamentos para o resto da vida. Também precisam de outros para o paludismo, tuberculose e outras complicações. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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A grande maioria desses medicamentos não são produzidos na África, por falta de padrões exigentes de qualidade e na ausência de capacidade de fabrico. Os medicamentos feitos na África são, demasiadas vezes, contrafeitos ou de má qualidade. Devíamos aproveitar a procura de tratamento para a SIDA e o apoio político que ela conquistou para transformar o sector africano dos fármacos. Precisamos de uma única Autoridade Africana dos Medicamentos, uma agência que se torne progressivamente semelhante à Autoridade Europeia, mas adaptada às necessidades africanas. Imagino uma entidade com poderes e independência para impor os padrões internacionais de alta qualidade, fechando o mercado aos medicamentos contrafeitos. Imagino uma entidade única, em substituição do sistema fragmentado que existe actualmente. Que acabe com os fabricantes que andam de país em país, à procura de aprovação para os seus produtos. Que acabe com o tempo que os pacientes têm de esperar por medicamentos novos. Essa entidade poderia uniformizar o mercado africano e atraír investimentos do sector privado para o fabrico de medicamentos na África. A produção local poderia florescer, como se viu na América Latina. Com fabrico local e uma regulamentação pan‐africana poderíamos combater ameaças emergentes na área da saúde—como o vírus pandémico (H1N1)—numa posição de força. Este é um modelo que resolve estrangulamentos no sector da saúde, não só nos medicamentos, mas para o desenvolvimento pan‐africano numa perspectiva mais vasta. Ele corporiza um avanço tangível para concretizar a visão da União Africana de uma África integrada: responder às necessidades dos africanos e pôr africanos no controlo da própria saúde e do próprio desenvolvimento. Página 196
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Continuamos a contar com a liderança da OMS, que já lançou importantes bases para essa visão ao ajudar as Comunidades Económicas Regionais africanas a iniciar a harmonização das normas para o registo de medicamentos. Mas faz falta uma parceria mais ampla, incluindo especialmente a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial, para apoiar a liderança política da União Africana. O poder de uma parceria Colegas, há outras tarefas a reclamar a coordenação dos nossos esforços. Só poderemos prestar serviços integrados derrubando as barreiras que existem entre eles. As iniciativas para o VIH podem reforçar os serviços de saúde nestas condições: •
se forem integradas nos cuidados primários; •
se as cadeias de apoio à SIDA beneficiarem de todos os medicamentos e diagnósticos; •
se o pessoal com formação para os programas do VIH estiver presente em todas as unidades de saúde; •
se os sistemas de informação criados para a vigilância do VIH forem usados para monitorizar a saúde no seu todo; e •
se os ensinamentos colhidos em algumas unidades sobre a integração do VIH na saúde materna e infantil e na saúde sexual e reprodutiva forem aplicados em todas as unidades. Tudo isto pode e deve ser conseguido—além de muito mais. Chamo‐lhe a agenda SIDA+ODM: tirar a SIDA do seu isolamento, para transformar a saúde pública e dar ao desenvolvimento o tão necessário impulso, nestes tempos de crise. E porque não partilhar os fardos e assumir uma perspectiva de dimensão continental, sempre que possível? Como o feixe de paus na parábola, juntos ficamos mais fortes. Será necessária uma liderança ousada e esclarecida para que nos reunamos em torno da agenda pan‐africana SIDA+ODM. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Dr. Sambo, pode contar com todo o apoio da ONUSIDA. Confiamos na liderança da OMS para as questões técnicas e aguardamos de Vossas Excelências a liderança nos aspectos políticos e operacionais. Vamos transformar a África, transformando‐nos a nós próprios e ao modo como agimos em conjunto. Página 198
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ANEXO 12 ALOCUÇÃO DO SENHOR ELHADJ AS SY, DIRECTOR REGIONAL DA UNICEF PARA A ÁFRICA ORIENTAL E AUSTRAL Excelentíssimos Senhores Ministros, Sua excelência, Senhor Festus Mogae, Ex‐Presidente do Botsuana, Senhora Dra. Margaret Chan, Directora‐Geral da OMS, Senhor Michel Sidibe, Subsecretário‐Geral da ONU e Director Executivo da ONUSIDA, Senhoras e senhores, Permitam‐me que agradeça ao Dr. Sambo pelo convite para participar nesta reunião, a mais importante reunião anual dos ministros da saúde do continente africano. Creio que o Dr. Sambo concordará comigo quando afirmo que a colaboração entre a UNICEF e a OMS na Região Africana, a coordenação do nosso trabalho e o desenvolvimento das nossas sinergias e complementaridades continua a crescer cada vez mais. Espero que isto esteja reflectido na nossa experiência de trabalho entre as nossas duas organizações, ao nível dos países. A saúde das populações africanas, e em particular das crianças e das mulheres, é para nós de extrema importância, o que contribui para melhorar a coordenação e o trabalho em conjunto. Por conseguinte, o Dr. Sambo, eu próprio e o Dr. Gianfranco Rotigliano, o meu homólogo na África Ocidental e Central, temos realizado um sólido trabalho de coordenação e articulação com a OMS na Região Africana, nomeadamente, através da estratégia de Harmonização da Saúde em África, a qual representa uma prioridade cimeira. A prioridade central da UNICEF em África é acompanhar os governos e seus parceiros nos esforços para reduzir a mortalidade infantil, acelerar a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças, e reduzir a mortalidade materna e melhorar a saúde das mulheres. Estamos plenamente cientes dos muitos desafios que o continente enfrenta e é sem qualquer tipo de complacência que quero hoje apresentar uma mensagem de optimismo, uma mensagem de esperança e de encorajamento – acredito existirem razões para estarmos optimistas, e que todos os nossos esforços combinados estão a Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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começar a dar frutos. Começamos a obter resultados assinaláveis na área da sobrevivência infantil – não em todos os países africanos, é certo, não em todas as zonas dos países, ou necessariamente nos grupos em maior risco, mas os dados mais recentes de alguns países, por exemplo, do Benim, Botsuana, Burkina Faso, Cabo Verde, Comores, Eritreia, Madagáscar, Malaui, Moçambique, Níger, Ruanda, Senegal e Zâmbia – dão‐nos motivos para estarmos optimistas. Para além disso, os países com altas taxas de prevalência de VIH e SIDA estão a alcançar uma cobertura elevada da população com intervenções cruciais contra o VIH, que podem fornecer um modelo para países com um perfil epidemiológico idêntico. Tal ficou patente nas novas taxas de mortalidade infantil – as estimativas ajustadas sobre o VIH e a SIDA, de 11 países (da áfrica oriental e austral) com maior prevalência de VIH (Botsuana, Lesoto, Malaui, Namíbia, Ruanda, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabue), que indicam que a mortalidade em crianças com menos de cinco anos começa a diminuir (no Botsuana, Lesoto e Suazilândia). Mas os progressos são lentos e sobremaneira insuficientes. A análise dos dados de cobertura das intervenções veio tornar esta realidade mais evidente. Na maioria dos casos, são as intervenções que são dispensadas através de serviços de assistência de proximidade (vacinação, suplementos de vitamina A, mosquiteiros tratados com insecticida) que registam melhores taxas de cobertura, embora o ressurgimento recente da poliomielite na África Ocidental, e até mesmo do sarampo, apontem para a necessidade de se procurar melhorar a cobertura. As intervenções que salvam vidas, com base nos estabelecimentos de saúde, são as que registam as taxas de cobertura mais baixas. Particularmente desanimadoras são as taxas de cobertura dos serviços de tratamento da pneumonia e da diarreia, partos assistidos por profissionais qualificados, cuidados pós‐natais, prevenção da transmissão vertical e cuidados para o VIH pediátrico. Os progressos actuais na prevenção da transmissão vertical mostram que ainda cerca de metade das mulheres grávidas precisam de receber profilaxia ARV para prevenir a transmissão vertical e que a maioria destas mulheres recebem o tratamento menos eficaz. Tal situação é contrária aos dados científicos actuais e às directrizes da OMS, de se utilizar a terapêutica de associação e a terapêutica antirretroviral (ART) para as mulheres que precisam de tratamento. Apenas uma pequena percentagem de mulheres grávidas recebe ART para a sua saúde. Página 200
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Embora tenha havido uma melhoria no número de crianças que recebem ART, são muito poucas as crianças com menos de 2 anos de idade actualmente a receber tratamento, apesar de mais de 50% das crianças morrerem antes de completarem dois anos de vida, caso não iniciem o tratamento. Acções deficientes de seguimento do VIH – crianças expostas, falta de acesso ao diagnóstico precoce para o VIH em crianças, e a falta de serviços de testagem para crianças doentes, quando entram em contacto com os sistemas de prestação de serviços de saúde, constituem alguns dos desafios a ultrapassar. Sob uma liderança inspiradora, a família da ONUSIDA vai esforçar‐se por alcançar nada menos do que a potencial eliminação da transmissão vertical do VIH, para a qual a UNICEF desempenhará um papel de liderança. Em muitos países, as reduções nas taxas de mortalidade infantil concentram‐se no período pós‐natal. Ambas as taxas de mortalidade materna e neonatal não registaram qualquer redução significativa. A mortalidade neonatal continua constante e representa uma parcela cada vez maior da mortalidade entre crianças com menos de 5 anos, podendo mesmo vir a ser um obstáculo à continuidade da redução da mortalidade infantil e da consecução do ODM n.º 4. Existe uma grande variação na cobertura entre os quintis de riqueza e entre as zonas urbanas e rurais em quase todos os países. Para haver um melhor nível de saúde no nosso continente, será preciso reduzir o fosso e as disparidades entre ricos e pobres, meio urbano e meio rural e entre homens e mulheres; este e outros problemas afectam as nossas crianças. Dispensar intervenções de alto impacto e medidas de intervenções de cobertura continuará a ser um ponto importante. Estas intervenções são a derrareira medida dos nossos esforços de reforço dos sistemas de saúde e das parcerias estratégicas com iniciativas globais, para promover a obtenção de recursos e de resultados, que trarão uma redução sustentável das taxas de mortalidade materno‐infantil. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Sua Excelência, Excelentíssimos Senhores Ministros, Distintos convidados, Estes são sem dúvida tempos agitados. A crise financeira mundial parece mudar e assumir novas e enormes proporções a cada dia. Mas não podemos aceitar que o custo sobre este continente seja contabilizado em termos de vidas de crianças africanas. Com recomendações para a acção e a documentação que comprova os resultados, os ministros africanos da saúde demonstraram já como milhões de vidas podem ser salvas todos os anos, se focarmos os planos e os programas nacionais em intervenções de base factual e de alto impacto. Página 202
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ANEXO 13 ALOCUÇÃO DA DRA. GRACE KALIMUGOGO, EM NOME DE SUA EXCELÊNCIA A MESTRE BIENCE GAWANAS, COMISSÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS DA UNIÃO AFRICANA Senhor Presidente da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional, Excelentíssimos Senhores Ministros, Senhora Directora‐Geral da OMS, Distintos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sinto‐me extremamente honrada em me dirigir a vós em nome da Mestre Bience Gawanas, Comissária para os Assuntos Sociais da União Africana. Em primeiro lugar, permitam‐me que vos apresente os mais sinceros cumprimentos e as mais sentidas desculpas de Sua Excelência o Sr. Jean Ping, Presidente da Comissão da UA, e da própria Comissária Gawanas, que estiveram impossibilitados de comparecer nesta reunião, em virtude da sua participação na Sessão Especial da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA, subordinada ao tema “Consideração e Resolução de Conflitos em África”, que decorre em Tripoli, na Líbia, de 30 a 31 de Agosto de 2009. Como estarão certamente cientes, os conflitos são bastante prevalentes no nosso continente e estão a inviabilizar os esforços no sentido do desenvolvimento socioeconómico, incluindo a saúde, e a intensificar o sofrimento humano. É neste sentido que a resolução e a atenuação dos conflitos, bem como a promoção da paz e da segurança, são alguns dos programas prioritários da União Africana. A Comissária Gawanas solicitou‐me que lê‐se a seguinte declaração em seu nome. “Gostaria de agradecer a Sua Excelência, o Senhor Presidente, ao Governo e ao Povo do Ruanda por se terem oferecido para acolher a Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional, e pela calorosa recepção, hospitalidade e instalações que foram postas ao dispor dos delegados. Esta demonstração de solidariedade africana é louvável, e um bom exemplo de promoção da cooperação e integração regional. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Permitam‐me também que agradeça ao Presidente da Quinquagésima‐oitava sessão do Comité Regional e aos restantes membros do Escritório Regional pelo seu árduo trabalho em coordenar a implementação das resoluções dessa sessão, assim como no apoio aos preparativos para a Quinquagésima‐nona sessão. África reconhece com gratidão o papel que os distintos ministros desempenham na promoção e desenvolvimento da saúde, não só nos vossos respectivos países, mas também nas respectivas regiões e no continente em geral. Este ano reveste‐se de especial importância para o vosso Comité Regional, uma vez que África encontra‐se a presidir a Parceria Fazer Recuar o Paludismo, o Órgão Directivo do Fundo Mundial, e o Conselho Executivo da OMS, entre outros organismos. Isto não acontece por mero acaso. É, isso sim, consequência do trabalho louvável e da colaboração mútua. A UA orgulha‐se deste feito, mas gostaria de vos lembrar que representar África nos fóruns internacionais é uma importante responsabilidade, em nome de todo o continente. É por isso que o processo envolve diálogo e consenso e, por vezes, votação. De outro modo, uma pessoa ou país poderiam ser individualmente seleccionados de forma aleatória. Permitam‐me que aproveite esta oportunidade para elogiar o Director Regional da OMS para África e os seus funcionários, pela sua determinação e esforços incansáveis em promover a saúde na Região, a qual carrega o fardo mais pesado de doenças e outros desafios relacionados com a pobreza. É por isso que, entre outras razões, África está lenta mas seguramente a caminhar no sentido de conseguir alcançar o acesso universal aos serviços de saúde para as suas populações, e da consecução dos ODM, embora muito esteja ainda por fazer. África aprecia também os contributos dos parceiros internacionais que, de uma ou de outra forma, apoiam e facilitam os esforços nacionais e regionais, com vista à obtenção de uma melhor saúde para todos. A vossa cooperação, apoio e incentivo, contribuem significativamente para os êxitos registados na saúde e no desenvolvimento em África. É com alento que a Comissão da UA assinala que, na Ordem do Dia da Sessão do Comité Regional, V. Exas. estão a considerar e a abordar problemas prementes de saúde pública, que exigem uma atenção individual e colectiva na Região Africana e em todo o continente africano. O controlo das doenças e a promoção da saúde são áreas onde um país sozinho não consegue ser bem sucedido. Por conseguinte, a Página 204
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cooperação e a colaboração irão melhorar a eficácia dos recursos disponíveis, e promover ainda a integração regional. A UA e as Comunidades Económicas Regionais estão empenhadas em apoiar a implementação das resoluções que serão aqui adoptadas, nos termos dos seus mandatos e papéis, e em sintonia com as prioridades da Estratégia para a Saúde em África, da União Africana. Excelentíssimos Senhores Ministros, Lembrar‐se‐ão por certo que a Conferência de Ministros da Saúde da UA, que envolve todo o continente, reuniu‐se em Adis Abeba, na Etiópia, em Maio deste ano, subordinada ao tema “Acesso Universal a Serviços de Saúde de Qualidade: Melhorar a Saúde Materna, Neonatal e Infantil”. África está profundamente convicta de que a melhoria da saúde materno‐infantil é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconómico, e está preparada para manter o tema na sua agenda e intensificar a advocacia para alcançar este objectivo. Recordar‐se‐ão ainda que a Campanha para a Redução Acelerada da Mortalidade Materna em África (CARMMA) foi lançada com o slogan “África Preocupa‐se: Nenhuma Mulher Deve Morrer a Dar Vida”. Estão a ser lançadas campanhas nacionais em diversos países, e há manifestações de apoio a nível mundial para a concretização dos objectivos desta campanha. Gostaria também de informar V. Exas. sobre a coligação de Liderança Mundial sobre Mortalidade Materna, à qual me encontro a co‐presidir com Sua Excelência, a Senhora Sarah Brown, esposa do Primeiro‐Ministro do Reino Unido da Grã‐Bretanha e Irlanda do Norte. A respeito e em apoio destes esforços, os Chefes de Estados e de Governo Africanos tomaram a decisão de ter a Saúde Materno‐Infantil como tema da Assembleia da UA de 2010. Por outras palavras, temos o mandato do mais alto nível da liderança Africana para realizar o máximo de acções destinadas a promover a saúde materno‐infantil e, efectivamente, a promover a saúde na comunidade em geral. Quero lançar um apelo à continuidade de acções no sentido do acesso universal aos serviços de saúde, no contexto da Estratégia Africana de Saúde que, entre outros, exige um financiamento previsível e trabalhadores de saúde qualificados. Embora seja escusado relembrar‐vos, é necessário dar ênfase ao controlo das doenças transmissíveis, incluindo a três principais (VIH/SIDA, TB e Paludismo), Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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assim como às doenças negligenciadas, embora igualmente importantes, nas vossas estratégias e programas. Não preciso lembrar‐vos de que a meta para o acesso universal aos serviços de saúde é o próximo ano de 2010. A este respeito, os líderes africanos esperam um Relatório de Avaliação em 2011, sobre a implementação dos compromissos que adoptaram na Cimeira Especial de Abuja em 2006, sobre o Acesso Universal aos Serviços para o VIH/SIDA, TB e Paludismo. A despeito da actual crise económica e das alterações climáticas, os países precisam de garantir a suficiência alimentar e a nutrição adequada para as suas comunidades, sob pena de outros investimentos em saúde e desenvolvimento serem desperdiçados. Do mesmo modo, África tem de se juntar ao resto do mundo na acção para controlar o fardo crescente das doenças não transmissíveis, no âmbito do quadro do “Dia Africano dos Estilos de Vida Saudáveis”, que V. Exas. adoptaram em 2008. Assim, a UA gostaria de saber quantos países formularam e/ou estão a implementar programas nacionais relacionados com esta matéria entre as comunidades, sobretudo entre os jovens. Não se trata de uma nova estratégia, é antes uma chamada de atenção para que se tomem medidas preventivas atempadas e se mantenha o público educado sobre a importância de se adoptarem estilos de vida saudáveis ao longo de toda a vida. Convirá ainda lembrar que é preciso continuar vigilante e dispor de planos de preparação e resposta de emergência às doenças, epidemias e catástrofes. Embora a OMS e outros intervenientes prestem apoio e orientação, a liderança e a transparência a nível nacional é necessária e de primordial importância. A nova Gripe Pandémica A H1N1 deu uma grande lição ao mundo, e em particular a África, que tem muitos outros desafios a enfrentar. Por outro lado, a UA gostaria ainda de exortar todos os Estados‐Membros da Região Africana a fomentarem e melhorarem as parcerias a todos os níveis, para o reforço dos sistemas de saúde, promover o acesso aos medicamentos e outros produtos de saúde, e maximizar a utilização dos recursos disponíveis, incluindo assegurar que existe protecção social para todos e, neste caso, algum tipo de seguro e garantia de saúde, em particular para os grupos vulneráveis e empobrecidos. A UA exorta‐vos também a enfrentarem o problema das doenças tropicais negligenciadas e as doenças mentais de forma mais eficaz. A participação comunitária é uma área que exige um interesse e um desenvolvimento sustentados. Página 206
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Com empenho individual e colectivo para a acção, a todos os níveis, as populações africanas alcançarão o acesso universal à saúde e ao bem‐estar social. Com empenho individual e colectivo, a todos os níveis, e boa coordenação, conseguiremos alcançar os nossos objectivos o mais depressa possível. Muito obrigado pela vossa atenção e faço votos de uma Quinquagésima‐nona sessão bastante frutuosa.” Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 14 1.
2.
3.
4.
5.
ORDEM DO DIA PROVISÓRIA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO DO COMITÉ REGIONAL AFRICANO Abertura da sessão Constituição da Comissão de Designações Eleição do Presidente, Vice‐Presidentes e Relatores Aprovação da ordem do dia Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes 6.
Actividades da OMS na Região Africana em 2008‐2009: Relatório Bienal do Director Regional 7.
Relatório do Subcomité do Programa: 7.1
7.2
8. 9. Estratégia para combater os principais determinantes sociais da saúde na Região Africana Redução do uso nocivo do álcool: estratégia para a Região Africana da OMS 7.3
Soluções de cibersaúde na Região Africana: contexto actual e perspectivas 7.4
Cancro cervical na Região Africana: análise da situação e caminhos futuros 7.5
Reforço dos sistemas de saúde: melhorar a prestação dos serviços de saúde a nível distrital e apropriação e participação por parte das comunidades 7.6
Doença falciforme: estratégia para a Região Africana da OMS 7.7
Epidemias recorrentes na Região Africana: análise da situação, preparação e resposta Informações 8.1
Relatórios das auditorias interna e externa da OMS 8.2
Relatório sobre o pessoal da OMS na Região Africana Relatórios de progressos 9.1 Implementação da Estratégia regional de situações de emergência e acção humanitária Página 208
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9.2 Implementação da Convenção‐Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco na Região Africana: relatório dos progressos e caminhos futuros 9.3 Aceleração da prevenção do VIH: necessidade de atender às Populações em maior risco na Região Africana 9.4 Relatório dos progressos: “Acelerar as intervenções de controlo do paludismo na via do Acesso Universal” 9.5 Relatório dos progressos: “Estado da implementação da Estratégia Regional da TB/VIH na Região Africana” 9.6 Relatório dos progressos na erradicação da poliomielite na Região Africana 10. (a completar com temas de dimensão mundial, usualmente acrescentadas pela Sede) 11. Mesas Redondas/Discussões em Painel 11.1 Acesso universal a cuidados obstétricos e neonatais de urgência 12. Correlação entre as actividades do Comité Regional, do Conselho Executivo e da Assembleia Mundial da Saúde 13. Datas e locais das 61ª e 62ª sessões do Comité Regional 14.
Ordem do dia da 61ª sessão do Comité Regional 15. Adopção do Relatório do Comité Regional 16. Encerramento da 60ª sessão do Comité Regional. Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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ANEXO 15 LISTA DOS DOCUMENTOS Referência Título ‐ Aprovação da ordem do dia Actividades da OMS na Região Africana: Relatório Anual do Director Regional 2008 Para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: relatório de progressos e perspectivas futuras AFR/RC59/1 AFR/RC59/2 ‐ ‐ ‐ Quadro para a implementação da Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: melhorar a saúde em África no novo milénio AFR/RC59/5 ‐ Quadro para a Implementação da Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde na Região Africana AFR/RC59/6 ‐ Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: Perspectiva Regional para a implementação da estratégia e plano de acção mundiais AFR/RC59/7 ‐ Orçamento‐Programa da OMS para 2010‐2011: orientações para a implementação na Região Africana AFR/RC59/3 AFR/RC59/4 Página 210
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AFR/RC59/8 AFR/RC59/9 AFR/RC59/10 ‐ Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras ‐ Aceleração da luta contra o paludismo: Rumo à eliminação na Região Africana ‐ Fazer face às doenças tropicais negligenciadas na Região Africana ‐ Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos ‐ Reforçar a preparação e resposta aos Surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe AFR/RC59/13 ‐ Termos de referência das reuniões das Delegações Africanas à Assembleia Mundial da Saúde e ao Conselho Executivo AFR/RC59/14 ‐ Para a eliminação do sarampo na Região Africana até 2020 ‐ Constituição da Comissão de Designações ‐ Eleição do Presidente, Vice‐Presidentes e Relatores AFR/RC59/11 AFR/RC59/12 Decisão 1 Decisão 2 Decisão 3 Decisão 4 ‐ Nomeação dos membros da Comissão de Verificação de Poderes ‐ Credenciais Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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Decisão 5 ‐ Substitição dos Membros do Subcomité do Programa Decisão 6 ‐ Ordem do dia provisória da sexagésima sessão do Comité Regional Decisão 7 ‐ Ordem do dia da centésima‐vigésima‐sexta sessão do Conselho Executivo Decisão 8 ‐ Designação dos Estados‐Membros da Região Africana para o Conselho Executivo Decisão 9 ‐ Método de trabalho e duração da Sexagésima‐terceira Assembleia Mundial da Saúde Decisão 10 ‐ Datas e locais da sexagésima e sexagésima‐
primeira sessões do Comité Regional ‐ Nomeação dos Representantes do Programa Especial de Desenvolvimento em Investigação e Formação em Investigação sobre Reprodução Humana, Categoria 2 da Comissão de Política e Coordenação (PCC) ‐ Programa Especial para a Investigação e Formação em Doenças Tropicais – Conselho Conjunto de Coordenação ‐ Designação do Director Regional ‐ Resistência aos medicamentos relacionada com a SIDA, tuberculose e paludismo: problemas, desafios e perspectivas futuras ‐ Aceleração da luta contra o paludismo: rumo à eliminação na Região Africana Decisão 11 Decisão 12 AFR/RC59/R1 AFR/RC59/R2 AFR/RC59/R3 Página 212
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AFR/RC59/R4 AFR/RC59/R5 AFR/RC59/R6 ‐ Orientações políticas relativas à criação de centros de excelência para a vigilância das doenças, laboratórios de saúde pública e regulamentação dos alimentos e dos medicamentos ‐ Reforçar a preparação e resposta aos surtos na Região Africana, no contexto da actual pandemia de gripe ‐ Migração dos profissionais de saúde: código de prática para o recrutamento internacional de profissionais de saúde ‐ Apelo para uma acção intensificada na prevenção do VIH e no controlo da co‐infecção por Tuberculose/VIH na Região Africana ‐ Moção de agradecimento ‐ Relatório de progressos sobre “Aceleração da Prevenção do VIH na Região Africana” ‐ Relatório de progressos sobre “Sobrevivência infantil: uma estratégia para a Região Africana” ‐ Implementação do Regulamento Sanitário Internacional na Região Africana ‐ Relatórios das auditorias internas e externas da OMS ‐ Relatório sobre pessoal da OMS na Região Africana AFR/RC59/R7 AFR/RC59/R8 AFR/RC59/INF.DOC/1 AFR/RC59/INF.DOC/2 AFR/RC59/INF.DOC/3 AFR/RC59/INF.DOC/4 AFR/RC59/INF.DOC/5 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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AFR/RC59/INF.DOC/6 AFR/RC59/15 AFR/RC59/16 AFR/RC59/RT/1 AFR/RC59/17 AFR/RC59/18 AFR/RC59/19 AFR/RC59/20 AFR/RC59/Conf.Doc/1 AFR/RC59/Conf.Doc/2 ‐ Relatório de progressos sobre ‘’Erradicação da poliomielite’’ na Região Africana ‐ Relatório do Subcomité do Programa ‐ Recrutamento internacional de pessoal de saúde: projecto do código de prática mundial ‐ Partilhar as melhores práticas de reforço dos sistemas de saúde locais ou distritais ‐ Correlação entre os trabalhos do Comité Regional, do Conselho Executivo e da Assembleia Mundial da Saúde ‐ Datas e locais da sexagésima e da sexagésima primeira sessões do Comité Regional ‐ Aprovação do Relatório do Comité Regional ‐ Lista dos participantes ‐ Discurso do Director Regional, Dr. Luis Gomes Sambo durante a sessão de abertura da Quinquagésima‐nona sessão do Comité Regional Africano da OMS ‐ Discurso de Sua Excelência, o antigo Presidente da República do Botsuana e Presidente dos “Champions of the HIV‐free generation”, Senhor Festus Mogae, por ocasião da cerimónia de abertura da 59ª Sessão do Comité Regional Africano da OMS Página 214
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AFR/RC59/Conf.Doc/3 ‐ Discurso da Directora‐Geral, Dra. Margaret Chan, na 59ª Sessão do Comité Regional Africano, Discurso de Sua Excelência Andre Mama Fouda, Ministro da Saúde Pública dos Camarões, Presidente da 58ª Sessão do Comité Regional Africano da OMS ‐ Alocução de Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, na cerimónia de abertura da Quinquagésima nona Sessão do Comité Regional Africano Alocução do Sr. Michel Sidibe, Representante do Secretário‐Geral das Nações Unidas e Director Executivo da ONUSIDA ‐ Alocução do Senhor Elhadj As Sy, Director Regional da UNICEF para a África Oriental e Austral, por ocasião da 59ª Sessão do Comité Regional Africano da OMS ‐ Alocução da Dra. Grace Kalimugogo, em representação de Sua Excelência Mestre Bience Gawanas, Comissária para os Assuntos Sociais da União Africana ‐ Boletim de informação sobre a República do Ruanda AFR/RC59/Conf.Doc/4 AFR/RC59/Conf.Doc/5 AFR/RC59/Conf.Doc/6 AFR/RC59/Conf.Doc/7 AFR/RC59/Conf.Doc/8 AFR/RC59/INF/1 Comité Regional: Quinquagésima-nona sessão (Parte III)
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