diário oficial - Governo do Estado do Espírito Santo

Transcrição

ASCOM / SESA
Pessoas com determinados tipos de sequelas neurológicas podem ter acesso, no Centro de Reabilitação Física
da Secretaria de Estado da Saúde (Crefes), em Vila Velha, ao serviço de neuropsicologia, ainda recente e pouco
conhecido no Brasil. Uma das vantagens da especialidade é que ela conta com mais ferramentas para ajudar na
recuperação e readaptação do paciente a sua nova realidade. Página 8
DIÁRIO OFICIAL
JOSÉ
R E N AATT O
CASAGRANDE
-
R$ 1,50
www.dio.es.gov.br
GOVERNADOR
Vitória (ES), Terça-feira, 02 de Julho de 2013
Programa CNH Social registra
mais de 153 mil inscrições
A relação dos candidatos selecionados será divulgada na próxima quarta-feira (10)
>>> O programa CNH Social, que é coordenado pelo
Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo
(Detran|ES), encerrou o período de inscrições com
153.307 mil cadastrados. A relação dos candidatos
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Escola realiza
projeto “As
maravilhas do
Espírito Santo”
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Estado Presente: Governo do ES realiza
30ª Ação Integrada pela Cidadania
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ta, com isso serão 10 mil vagas para o programa em
2013. Deste total, seis mil são para a Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) e quatro mil para os demais municípios. Página 3
selecionados será divulgada na próxima quarta-feira
(10). Devido ao sucesso do programa, o Governo do
Espírito Santo abriu mais quatro mil vagas para a
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratui-
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Quartas no Theatro
recebe espetáculo
teatral “Pessoas
e Eu” (foto)
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>>> Cerca de 8 mil pessoas contaram com serviços gratuitos como emissão de documentos, atendimento de saúde,
orientação jurídica, programas sociais e atividades de cultura e lazer levados hoje pela 30ª Ação Integrada pela
Cidadania para o bairro Novo Horizonte, na Serra. O evento em comemoração aos dois anos do Programa Estado
Presente contou com a participação do governador Renato Casagrande, que no local anunciou a construção da
primeira escola estadual de ensino médio do bairro e mais 4 mil vagas para o programa CNH Social para a obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação gratuita. Páginas 4 e 5
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / SECULT
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THIAGO GUIMARÃES / SECOM-ES
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Página 6
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
2
Novos empreendimentos
Os empreendedores
de Laranja da Terra
têm investido cada
vez mais em diversas
atividades, em
especial às ligadas
ao comércio e
serviços
Laranja da Terra, na microrregião Sudoeste-Serrana do
Estado, tem como uma das principais fontes de renda
o agronegócio. Nos últimos anos, empreendedores
atentos a oportunidades de negócio e com apoio do
microcrédito produtivo e orientado têm mudado esta
realidade. A economia local recebeu mais de R$ 1,6
milhão em financiamentos do Programa Nossocrédito,
desde o início do funcionamento no município.
Os empreendedores do município têm investido cada
vez mais em diversas atividades, em especial às ligadas
ao comércio e serviços. No agronegócio, o
investimento é feito na adoção de novas tecnologias e
na diversificação da produção. Apenas nos cinco
primeiros meses deste ano, são R$ 158,8 mil para micro
e pequenos empreendedores do município. O
desempenho em 2013 já é 30% superior ao do ano
passado no mesmo período. Desde 2006, o programa
firmou 381 contratos de financiamento.
Segundo o diretor-presidente do Bandes, Guerino
Balestrassi, o acesso ao microcrédito pelo programa
contribui para o desenvolvimento local. “O Bandes
possui em Laranja da Terra um trabalho diversificado a
fim de atender tanto o homem do campo como o
micro e pequeno empreendedor. Trabalhando as
potencialidades regionais, tanto na atração de
grandes projetos para região como no fortalecimento
dos micro e pequenos empreendimentos e no fomento
aos pequenos negócios, o Banco está contribuindo
para a circulação da riqueza dentro do próprio
município”, destaca Guerino.
GOVERNO DO ESTADO
DIO
JOSÉ RENATO CASAGRANDE - GOVERNADOR
GIVALDO VIEIRA DA SILVA - VICE-GOVERNADOR
FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890
MIRIAN SCÁRDUA
Diretora Presidente
Secretários de Estado
SAMIRA MASRUHA BORTOLINI KILL
Diretora Administrativa e Financeira
TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Governo
SÉRGIO ALVES PEREIRA
Justiça
ANTÔNIO ALEXANDRE DOS PASSOS SOUZA
Turismo
AMINTHAS LOUREIRO JÚNIOR
Gestão e Recursos Humanos
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Extraordinária de Ações Estratégicas
FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI
Superintendente Estadual de Comunicação Social
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Fazenda
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Assistência Social e Direitos Humanos
NERY VICENTE MILANI DE ROSSI
Desenvolvimento
ROBSON LEITE NASCIMENTO
Economia e Planejamento
DIANE MARA VARANDA RANGEL
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
FÁBIO NEY DAMASCENO
Transportes e Obras Públicas
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Procurador Geral do Estado
ENIO BERGOLI DA COSTA
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação
Metropolitana
ÂNGELA MARIA SOARES SILVARES
Controle e Transparência
IRANILSON CASADO PONTES
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Educação
MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA
Cultura
JOSÉ TADEU MARINO
Saúde
JADIR JOSÉ PÉLA
Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho
RICARDO RIOS DIAS
[email protected]
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Segurança Pública e Defesa Social
VANDERSON ALONSO LEITE
Esportes e Lazer
JUBERTO VIEIRA
[email protected]
LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
Casa Civil
HELVIO BROSTEL ANDRADE
Casa Militar
MARCOS JOSÉ DE AGUIAR ALENCAR
Diretor de Produção e Comercialização
Av. Mascarenhas de Moraes, 2375
Bento Ferreira, Vitória-ES CEP: 29050-625
Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904
Filiado à Abio
Associação Brasileira de Imprensas Oficiais
QUEM SOMOS
DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL
ALPHEU BARBOSA - Tels.: (27) 3636-6914 / 6915
[email protected]
PAULO ANGELO - Telefone: (27) 3636-6907
[email protected]
WAGNER MANTOVANELLI
[email protected]
Assembleia Legislativa
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
SOLANGE LUBE
Primeiro secretário
ROBERTO CARLOS
Segundo secretário
LUIZ DURÃO
Primeiro Vice-presidente
JOSÉ CARLOS ELIAS
Corregedor-geral
JOSÉ ESMERALDO
Ouvidor-geral
CARLOS ROBERTO MIGNONE
Vice-presidente
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-geral da Justiça
EDER PONTES DA SILVA
Procurador-geral de Justiça
JOSEMAR MOREIRA
Subprocurador-geral de Justiça Judicial
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
Subprocuradora-geral de Justiça Administrativo
FÁBIO VELLO CORRÊA
Subprocurador-geral de Justiça Institucional
Tribunal de Contas
DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
Corregedor
SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Vice-presidente
ALVELITA G. ANDRADE - (27) 3636-6932
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
Presidente
RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
Ouvidor
LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA
Procurador-geral do Ministério Público
Especial de Contas
MONIK LUNS - (27) 3636-6935
Tribunal de Justiça
PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
JOYCE OLIVEIRA S. MUNIZ
[email protected]
LUCAS MONTEIRO - Telefone: (27) 3636-6908
[email protected]
STEPHANIE OLIVEIRA
[email protected]
GIOVANNA PROVEDEL
[email protected]
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral
VIINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO
Subdefensor Público Geral
GUSTAVO COSTA LOPES
Corregedor Geral
PUBLICAÇÕES E ASSINATURAS
E-mail: [email protected]
Telefone: 3636-6933 / Fax: (27) 3636-6931
DARLI PEREIRA FALCÃO - (27) 3636-6934
DANIELA S. COTT BARROS - (27) 3636-6933
SAMARONY S. SANTOS - (27) 3636-6935
Os textos publicados são produzidos
pela Rede de Comunicação do
Governo do Espírito Santo.
3
OPORTUNIDADE
Habilitação gratuita: CNH Social
tem mais de 153 mil inscritos
O programa CNH Social, que é coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo
(Detran|ES), encerrou o período de
inscrições com 153.307 mil cadastrados. A relação dos candidatos selecionados será divulgada na próxima
quarta-feira (10).
Devido ao sucesso do programa, o
Governo do Espírito Santo abriu mais
quatro mil vagas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, com
isso serão 10 mil vagas para o programa
em 2013. Deste total, seis mil são para a
Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) e quatro
mil para os demais municípios.
A maior procura pela CNH Social,
que faz parte do Programa Incluir,
ocorreu entre candidatos que possuem renda familiar de até dois salários
mínimos, com 68.477 inscrições. Em
segundo lugar estão os que irão comprovar que estão desempregados há
mais de um ano, com 44.652; seguidos dos beneficiários do Bolsa Família, com 21.915. Na sequência estão
os candidatos que nunca trabalharam,
com 15.137; os alunos da rede pública
de ensino, que comprovem bom desempenho escolar, com 2.515; segui-
A relação dos candidatos selecionados será divulgada na próxima quarta-feira (10)
>>> A maior procura pela CNH Social, que faz parte do Programa Incluir, ocorreu entre candidatos que possuem renda
familiar de até dois salários mínimos, com 68.477 inscrições
dos dos egressos do sistema prisional, com 611 inscritos.
“Tivemos um número recorde de
inscritos no programa CNH Social desde a sua criação em 2011. Essa é uma
chance de transformar a vida das pessoas, pois promove oportunidades de
melhorias e de crescimento no mercado de trabalho. Essa é um das premissas do Governo do Estado: trabalhar
CRONOGRAMA DE SELEÇÃO
1ª chamada
selecionados 2013
(2.000 para Região
Metropolitana e
1.000 para Interior)
>> Convocação - Candidatos da 1ª chamada para comprovação de
documentação da Região Metropolitana e Interior
2ª chamada
selecionados 2013
(2.000 para Região
Metropolitana e
3ª chamada
selecionados 2013
(2.000 para Região
Metropolitana e
>> Comprovação dos candidatos da 1ª chamada - RGV e
Interior
>> Comprovação dos candidatos da 2ª chamada - Região
Metropolitana e Interior
>> Comprovação dos candidatos da 3ª chamada - Região
Metropolitana e Interior
10/07/13
22 a 02/08/13
07/08/13
19 a 30/08/13
04/09/13
16 a 27/09/13
para quem mais precisa”, afirma o diretor geral do Detran|ES Carlos Lopes.
SELEÇÃO - Os candidatos inscritos
pelo site serão selecionados segundo
o número de vagas disponíveis para
cada grupo e os critérios definidos em
edital. Depois, eles serão chamados
para comprovar os dados fornecidos.
Os aprovados receberão uma autorização do Detran|ES para se matricular
em um Centro de Formação de Condutores próximo às suas residências.
O sistema também selecionará, automaticamente, a clínica médica onde
serão feitos os exames. Os candidatos
que não forem aprovados no curso de
formação terão direito a uma nova prova. Caso haja uma segunda reprovação, eles só poderão se inscrever no
programa novamente após três anos.
153.307
mil pessoas
se cadastraram no
programa CNH Social
4
30ª AÇÃO PELA CIDADANIA
Governo do Espírito Santo
realiza 30ª Ação pela Cidadania
O evento em comemoração aos dois anos do Estado Presente foi realizado no bairro Novo Horizonte, na Serra
SERVIÇOS REALIZADOS - A Ação reuniu
serviços de diversas secretarias do Estado,
>>> O evento contou
com a participação do
governador Renato
Casagrande, que no
local anunciou a
construção da
primeira escola
estadual de ensino
médio do bairro e mais
4 mil vagas para o
programa CNH Social
para a obtenção da
Carteira Nacional de
Habilitação gratuita
Cerca de 8 mil pessoas contaram com
serviços gratuitos como emissão de documentos, atendimento de saúde, orientação jurídica, programas sociais e atividades de cultura
e lazer levados hoje pela 30ª Ação Integrada
pela Cidadania para o bairro Novo Horizonte,
na Serra. O evento em comemoração aos dois
anos do Programa Estado Presente contou
com a participação do governador Renato Casagrande, que no local anunciou a construção
da primeira escola estadual de ensino médio
do bairro e mais 4 mil vagas para o programa
CNH Social para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita.
“A construção desta Escola em Novo
Horizonte atende a uma antiga reivindicação
da comunidade. Será a primeira Escola de
ensino médio da região e vai contemplar moradores do bairro e da vizinhança. É uma importante ação do Governo, sobretudo por estar
em um aglomerado do Estado Presente, visando atender a quem mais precisa”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves.
Além do anúncio da nova escola para o
bairro Novo Horizonte, na Serra, o governador
ampliou as chances dos capixabas participarem do Programa CNH Social. Foram abertas
mais 4 mil vagas totalizando dez mil beneficiados pelo Programa. São seis mil vagas para
a Região Metropolitana e quatro mil para os
demais municípios.
“A carteira de habilitação é mais que uma
permissão para dirigir, nesse caso. É um meio
de vida, uma forma de transformar a vida das
pessoas para melhor por meio do trabalho, com
dignidade. E essa é a nossa maior premissa,
fazer mais para quem mais precisa, em todas
as Regiões”, destacou o governador.
“Moro em Novo Horizonte e fico feliz de
ver a Ação ser realizada no meu bairro. Estou
fazendo meu cadastro para tirar a carteira de
motorista, porque não tenho condições financeiras para pagar e o evento está me dando
esta oportunidade”, disse José dos Santos.
A programação do evento promovido pela
Secretaria de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social (Sesp) incluiu também muita
diversão para a criançada. A dona de casa
Rosa Carvalho aproveitou o evento para levar
os filhos para atividades de lazer. “Meu filho
de sete anos faz parte da escolinha de judô.
Ele fez uma apresentação com a turma e brincou na quadra de futebol. Enquanto resolvemos outros problemas, as crianças puderam
se divertir e receber orientações sobre vários
assuntos”, disse.
dos municípios e da sociedade civil.
Na tenda de educação para o trânsito do
Departamento Estadual de Trânsito do Espírito
Santo (Detran|ES), as crianças presentes no
evento foram recebidas pelos integrantes da Turminha do Espaço Circular, que distribuíram juntos ao servidores do órgão mais de 5.000 materiais educativos voltados ao público infantil.
Os interessados em participar do Programa CNH Social também puderam tirar suas
dúvidas e realizar a inscrição durante o evento. Sebastião Meirelles, morador de Vila Velha, foi o primeiro a ser atendido no estande
do Detran|ES. “Essa é uma oportunidade muito boa do governo para a gente, que não tem
condição de pagar por uma carteira de motorista. Eu vim cedo porque queria garantir que
iria fazer a minha inscrição e não perder essa
chance. Fui o primeiro da fila do CNH Social,
agora é só aguardar a seleção”, disse.
A Secretaria Estadual de Educação (Sedu)
levou apresentações de cinco escolas da rede
estadual. Os alunos das Escolas Marinete de
Souza Lira e Germano André Lube, do Município da Serra e as Escolas Teotônio Brandão
Vilela, Ana Lopes Balestrero e Jesus Cristo
Rei de Cariacica, apresentaram lindas danças de balé clássico, hip hop, axé, capoeira e
até um espetáculo de circo. No estande da
Sedu, as crianças puderam assistir a teatros
de fantoche e os coordenadores de pais também estiveram no evento para orientar e prestigiar os alunos.
A Vendinha Capixaba, oficina pedagógica
que fala da importância das notas fiscais para
o crescimento e desenvolvimento do Estado
e dos municípios, foi levada pela Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem passou
por lá aprendeu que é por meio da emissão
dos documentos fiscais que se tem o registro
das vendas de produtos e serviços, o que é
necessário para o recolhimento de impostos –
aplicados em serviços como saúde, segurança e educação.
Com uma equipe de 11 pessoas, a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) realizou um total de 62 atendimentos durante a Ação Integrada pela Cidadania. No local foram realizadas orientações
sobre o Passe Livre do idoso, da pessoa com
deficiência e do estudante. Também foram fornecidas informações sobre horários e itinerári-
8 mil pessoas
participaram da 30ª Ação Integrada pela Cidadania,
realizada no bairro Novo Horizonte, na Serra
os de ônibus que circulam na Grande Vitória.
A Cesan levou para a Ação Integrada seu
escritório móvel de atendimento. Foram oferecidos serviços de remanejamento de endereço; informações sobre débitos em conta corrente; informações sobre aferição de hidrômetro; pedido de ligação de água e esgoto; informações sobre suspensão de abastecimento
de água a pedido do cliente; separação de
ligação de água; informações sobre segunda
via da conta de água; denúncia de by pass
(gato e/ou irregularidade na rede); reclamação
de falta de água e vazamento de esgoto na
rua; solicitação de carro-pipa; tarifa social e
informação sobre consumo.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) ofereceu aos participantes da ação serviços de orientações sobre como proceder em casos de violações de
direitos, encaminhamentos para outros serviços públicos e oficinas motivacionais que são
desenvolvidas nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS).
Dona Maria Nilza Rodrigues, 64 anos, é
aposentada e frequentadora do CRAS há quatro anos. Ela fez questão de junto com suas
colegas participar da ação em Novo Horizonte. “Depois que passei a fazer parte da família
do CRAS eu sou pura felicidade. O que está
sendo feito aqui hoje é tudo de bom. Veja quantas pessoas estão recebendo atendimento. Só
tenho a agradecer a Deus e a quem disponibiliza todo esse trabalho pra gente”, disse dona
Maria Nilza.
5
30ª AÇÃO PELA CIDADANIA
Município da Serra terá nova
escola de ensino médio
A construção da primeira escola estadual de ensino médio no bairro Novo Horizonte, na Serra, anunciada durante o evento, está estimada em quase R$ 8,3 milhões,
investidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
A escola terá 16 salas de aula, dois
laboratórios de Informática, laboratório de
Química/ Biologia, laboratório de Física/ Matemática, sala de preparo, sala de Artes,
sala multiuso, biblioteca, rádio, grêmio estudantil, vestiários, pátio coberto, quadra
poliesportiva, duas mini quadras, anfiteatro, auditório para 250 pessoas, banheiros
masculino e feminino, cozinha, refeitório e
setor administrativo. Cerca de 1.920 alunos serão atendidos nos períodos matutino, vespertino e noturno.
O edital de licitação da obra foi publicado na última sexta-feira (28), por meio Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito
Santo (Iopes), para a contratação de empresa para a construção da nova unidade.
CNH SOCIAL - No total serão 10 mil vagas para o programa CNH Social, sendo 6
mil para a Região Metropolitana e 4 mil para
os demais municípios. O programa fornece o
documento gratuitamente a novos motoristas ou àqueles que desejam adicionar mais
uma categoria à carteira.
As vagas estão distribuídas em 30% para
quem está retirando a primeira habilitação;
20% para adição de categorias A ou B e 50%
para mudança de categoria D e E.
ESTADO PRESENTE - A 30ª Ação Integrada pela Cidadania, contou com ações nas
áreas de saúde, educação profissional, inclusão social e orientação jurídica.
A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho
(Sectti) também participou da Ação. Profissionais de agências do Sistema Nacional de
Empregos (Sine) foram mobilizados para pres-
FOTOS: THIAGO GUIMARÃES / SECOM-ES
O Governo do Estado também anunciou mais 4 mil vagas para o programa CNH Social
>>> Lanches, pula-pula, cama elástica, piscina de bolas, apresentação circense
e teatro de bonecos também fizeram a diversão da criançada
tar orientações, esclarecer dúvidas e dar dicas para o trabalhador. Postura, documentação, leis trabalhistas e dicas para montar
currículo foram alguns dos temas abordados,
atendendo cerca de 300 pessoas.
Além disso, uma oficina de artesanato
visava ensinar e despertar o interesse das
pessoas para uma atividade que pode ser
convertida em renda ou até mesmo um passatempo. Foram beneficiadas 50 pessoas com
a produção de caixinhas para guardar acessórios. A oficina teve participação de pais,
mães e dos próprios filhos ajudando e dando
ideias e se divertindo com as pinturas e técnicas de produção.
Ao longo do dia, a Defensoria Pública
Estadual realizou cerca de 100 atendimentos
de assistência jurídica integral e gratuita ao
público. A instituição ajuizou ações para as
seguintes questões: alimentos, execução de
alimentos, divórcio, guarda, adoção, usucapião, 2ª via de certidão de nascimento e casamento, reconhecimento de paternidade ex-
Confira outras imagens do evento
trajudicial, acordo extrajudicial, entre outros.
Uma das pessoas atendidas pela Defensoria foi Fernanda Silva Ribeiro. A dona
de casa se separou há 20 anos, judicialmente, mas não realizou a averbação da separação no cartório. “Estou feliz e aliviada por
regularizar minha situação. Sei que agora
estou com a orientação correta e meu processo será resolvido rapidamente”, comemorou.
A Polícia Militar levou o Cine Proerd, um
desenho animado com duração de 10 minutos que conta a história de um personagem
que se envolve com o mundo das drogas,
mas recebe o apoio dos amigos para se livrar do vício. O filme atraiu, aproximadamente, 700 crianças que receberam orientação dos policiais sobre os malefícios causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. A atividade faz parte do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd)
da Corporação.
Lanches, pula-pula, cama elástica, pis-
cina de bolas, apresentação circense e teatro de bonecos fizeram a diversão da criançada, que também pôde aproveitar serviços
como corte de cabelo, oficinas de pintura facial e jogos educativos.
O evento deste sábado marcou também a
entrada oficial do Programa Jovens Valores
nas ações do Estado Presente. O programa
desenvolvido pela Secretaria de Estado de
Gestão e Recursos Humanos (Seger) seleciona estagiários para o Poder Executivo Estadual avaliando o perfil socioeconômico dos candidatos. Durante a ação, 150 jovens tiraram
suas dúvidas sobre o programa e 24 se inscreveram para disputar as vagas disponíveis.
A Secretaria de Estado da Saúde realizou 1.500 testes rápidos de HIV/Aids, Sífilis
e Hepatites, distribuiu preservativos masculinos e femininos e também materiais educativos com orientações sobre dengue, tabagismo, aids, entre outros.
O Procon Estadual, por meio dos projetos Procon Móvel e Consumidor Cidadão,
atendeu a 50 pessoas. A população foi orientada sobre os cuidados na compra de produtos, contratação de serviços e também registraram reclamações. Já o projeto Consumidor Cidadão desenvolveu atividade educativa, interativa e lúdica com 200 crianças,
propagando conhecimentos básicos sobre
direito do consumidor e educando para o consumo consciente. Também foram distribuídas à comunidade cerca de 1.500 cartilhas
educativas.
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) também participou do evento com um
estande onde foram oferecidos cursos sobre
os Tipos de Serviços em Restaurante - Garçom e Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos. Quem se inscreveu nos
cursos também preencheu um cupom e participou do sorteio para atividades do turismo
de aventura como rapel e voo duplo de parapente, além de poder levar de brinde uma das
três casacas que foram sorteadas.
6
CULTURA
Quartas no Theatro
recebe espetáculo
teatral “Pessoas e Eu”
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / SECULT
Os ingressos custam R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia-entrada)
>>> O espetáculo
“Pessoas e Eu” incita
a observação sobre a
existência humana
através do contato da
autora com o poeta
Um espetáculo que propõe ao público uma reflexão sobre a existência
humana utilizando poemas de Fernando Pessoa é a próxima atração do Projeto Quartas no Theatro da Temporada 2013. Com texto e direção de Margareth Galvão, a peça teatral “Pessoas e Eu” será apresentada nesta quarta-feira (03), às 19 horas, no Theatro
Carlos Gomes. Os ingressos custam
R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia-entrada) e podem ser adquiridos no dia
do espetáculo, a partir das 14 horas,
direto na bilheteria do Theatro.
Ao alinhavar o texto da atriz e diretora Margareth Galvão aos do poeta
português Fernando Pessoa e seus
heterônimos, o espetáculo “Pessoas e
Eu” incita a observação sobre a existência humana através do contato da
autora com o poeta.
Na peça, o ‘eu’, que representa a
autora, dialoga em sonhos com o poeta
e suas faces: Ricardo Reis, Álvaro de
Campos e Alberto Caeiro, interpretados
pelo ator Edvaldo Júnior, em um ambiente onírico onde angústias e preocupações ganham vida.
SOBRE O QUARTAS NO THEATRO Ação de difusão cultural da Secretaria
de Estado da Cultura do Espírito Santo
(Secult), a edição 2013 do Projeto
Quartas no Theatro contemplou 26 grupos ou artistas para compor um variado cardápio cultural, que ocupará o
Theatro Carlos Gomes até dezembro
deste ano.
Este ano, o projeto recebeu mais de
80 inscrições, sendo 14 de teatro, oito de
dança e 61 de música. A escolha das produções foi realizada por uma comissão
designada pela Secult. Além de agradar
a um público amplo por meio de uma programação de espetáculos dos mais variados gêneros e estilos, o valor das entradas ainda cabe no bolso do público.
SERVIÇO
Quartas no Theatro - Espetáculo “Pessoas e Eu”
- Data: 03 de julho de 2013
- Horário: 19 horas
- Local: Theatro Carlos Gomes, Praça Costa Pereira, Centro - Vitória, ES
- Ingressos: R$ 2,00 (inteira) e R$ 1,00 (meia-entrada). Ingressos disponíveis a partir das
14 horas do dia 03 de julho de 2013
Ficha Técnica:
- Texto de Margareth Galvão com poema
de Fernando Pessoa
- Direção: Margareth Galvão
- Produção: Edilamar Fogos
- Atores: Edivaldo Junior e Margareth
Galvão
- Iluminador: Andre Stefson
- Operador de Luz: Fabio Prieto (Convidado)
- Operadora de Som: Milena Bessa
- Contra-regra: Luiza Vitorio
- Execução de Cenografia: Max Goldner
- Figurinista: Carol Borges
- Fotógrafa: Tatiana Pezzin
- Assessor de Imprensa: Délio Freire
- Realização: Ekipluz de Teatro
INCAPER
Incaper
celebra Dia do
Pescador de
Norte a Sul
do Estado
No último sábado (29), foi
comemorado o Dia do Pescador. E para marcar a data, o Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) participou
de diversas ações, realizadas
em vários municípios do Espírito Santo.
Em Anchieta, o engenheiro
de pesca do Incaper, Antônio
Carlos Cavalcanti de Souza,
participou de um encontro de
pescadores. O principal assunto discutido foi a licença de pesca, concedida atualmente para
apenas uma modalidade pesqueira.
Em São Mateus, um seminário reuniu também os municípios de Linhares e Conceição
da Barra para tratar diversos aspectos relacionados à pesca e
à aquicultura. Entre os temas, a
concessão de crédito para o setor, com palestra do biólogo do
Incaper, Alejandro Prado.
O beneficiamento do pescado foi o assunto tratado no litoral de Linhares, durante o 14°
Encontro de Pescadores de Regência. Márcia Vanacor, Glaucia Praxedes e Monique Ribeiro, pesquisadora e extensionistas do Incaper, participaram do
evento.
Em Barra do Riacho, Aracruz, houve prestação de serviços específicos para o pescador. O zootecnista Rafael Vieira de Azevedo e o engenheiro
de pesca Wathaanderson de
Souza Rocha, ambos do Incaper, participaram orientando os
pescadores com relação à emissão das declarações de aptidão
necessárias à concessão de diversos benefícios.
“O mais importante é discutir o setor. Dedicar uma semana, exclusivamente, para debater estas questões é importante
porque traz à tona não apenas
os problemas, como, também,
os caminhos que podem ser utilizados para resolver estes problemas”, dise Márcia Vanacor,
pesquisadora do Incaper.
7
EDUCAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
Escola realiza projeto
“As maravilhas do
Espírito Santo”
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / SEDU
A atividade foi realizada na Escola Cândido Portinari
>>> A atividade interdisciplinar
envolveu a área de Ciências Humanas
TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5
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ram expostas em um banner junto às Maravilhas do Mundo Antigo e Moderno. O cantor
Elias Wagner esteve presente durante as apresentações, para representar os artistas locais.
“Sentimos a necessidade de fazer a atividade porque faz parte do dia a dia dos alunos,
e muitos ainda tinham pouco conhecimento
sobre a história do Estado”, ressaltou a diretora Valéria Baptista.
A atividade foi realizada durante os três
turnos e aberta à família. “O alunos adoraram e tiveram uma ótima participação”, completa Valéria.
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18h30 – DIVERSÃO EM SÉRIE – CORTO E
MALTESE
19h00 – ANIMALIA
19h30 – TV É CIÊNCIA – programa local de
jornalismo científico e difusão da ciência,
tecnologia e inovações no Espírito Santo
20h00 – OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
20h30 – PROPAGANDA PARTIDÁRIA
20h35 – OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA
21h00 – REPÓRTER BRASIL – jornalismo ao
vivo
22h00 – SAMBA NA GAMBOA - programa
busca histórias, memórias e casos da nossa
música mais popular
22h30 – A ARTE DO ARTISTA
23h30 – DIREÇÕES- TRAGO COMIGO
00h30 – OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA –
01h30 – DE LÁ PRÁ CÁ
02h00 – ESTÚDIO MÓVEL – programa
voltado para o público jovem
02h30 – SEM CENSURA – reapresentação
04h00 – TELECURSO TECENDO O SABER
– educação
04h30 – TELECURSO ENSINO MÉDIO –
ensino médio
04h45 – TELECURSO ENSINO
FUNDAMENTAL – ensino fundamental
05h00 – TELECURSO TEC – educação
05h15 – TELECURSO
PROFISSIONALIZANTE – educação
05h30 – SALTO PARA O FUTURO – educação
TV ALES - NET - CANAL 12
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Com apresentação de danças, músicas,
culinárias e artes capixabas, a Escola Estadual Cândido Portinari, localizada em Sooretama, desenvolveu o projeto “As maravilhas do
Espírito Santo”. A atividade interdisciplinar
envolveu a área de Ciências Humanas.
Divididos por turmas, os alunos fizeram
pesquisas na biblioteca para a realização do
evento. Teatros, paródias, recital de poesias e
maquetes foram meios utilizados para as apresentações. Para valorização das belezas, os
alunos elegeram, por meio de uma urna, as 7
maravilhas do Estado, que posteriormente fo-
○
06h30 – CAMINHOS DA REPORTAGEM –
programa jornalístico
07h30 – OPÇÃO SAÚDE
08h00 – JORNAL VISUAL
08h15 – HORA DA CRIANÇA – NILBA E
OS DESASTRONAUTAS/COCORICÓ NA
CIDADE/BATATINHAS/ESCOLA PRÁ
CACHORRO/BATATINHAS/DINOSAPIEN/
BATATINHAS/ PEIXONAUTA/ BATATINHAS
/TROMBA TREM/BATATINHAS/
PEQUENOS ROBÔS / BATATINHAS /
CONTOS DE TATONKA / BATATINHAS /
MEU AMIGÃOZÃO/BATATINHAS /
CEDRIC/ ESCOLA PRÁ CACHORRO
11h30 – UM VERÃO QUALQUER
12h00 – REPÓRTER BRASIL
12h30 – HORA DA CRIANÇA –
BATATINHAS/COCORICÓ NA CIDADE /
BATATINHAS/NILBA E OS
DESASTRONAUTAS/BATATINHAS/
PEIXONAUTA/TROMBA TREM/
BATATINHAS/PEQUENOS ROBÔS/
BATATINHAS/PEQUENOS ROBÔS/
BATATINHAS/CONTOS DE TATONKA/
BATATINHAS/MEU AMIGÃOZÃO/
BATATINHAS/ESCOLA PRÁ CACHORRO
– infantil
15h00 – SESSÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
18h00 – ESTÚDIO MÓVEL – programa
voltado para o público jovem
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07H00 - ESPAÇO PARCERIA - CÂMARA
MUNICIPAL DE CARIACICA TRABALHOS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
09H30 - ESPAÇO PARCERIA - CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA - TRABALHOS
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
12H00 - MUNICÍPIOS CAPIXABAS DOMINGOS MARTINS
12H30 - ESPAÇO PARCERIA - STJ
CIDADÃO
13H00 - ASSEMBLEIA DO CAMPO ARRANJO PRODUTIVO DA PIMENTA DO
REINO
13H30 - OPINIÃO - MERCADO DE TAXI
EM VITÓRIA
14H00 - PANORAMA - TELEJORNAL
14H15 - BIOGRAFIA - AFONSO
CLÁUDIO
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14H30 - ATIVIDADE PARLAMENTAR
15H00 - (AO VIVO) SESSÃO ORDINÁRIA TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL
18H00 - ES EM DEBATE - CRIMES
ELETRÔNICOS
18H30 - UM DEDO DE PROSA
19H00 - (AO VIVO) SESSÃO ESPECIAL IMIGRAÇÃO ITALIANA
22H00 - PANORAMA - TELEJORNAL
22H15 - ESPAÇO PARCERIA - MP COM
VOCÊ: TRABALHO DESENVOLVIDO NAS
UNIDADES PRISIONAIS DE COLATINA
22H45 - OPINIÃO - MERCADO DE TAXI EM
VITÓRIA
23H15 - ATIVIDADE PARLAMENTAR
23H45 - ES EM DEBATE - CRIMES
ELETRÔNICOS
00H15 - SBPC: TOME CIÊNCIA INCLUSÃO NO NOVO MUNDO DIGITAL
PREVISÃO DO TEMPO
PRA VIVER POESIA
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POEMA BENDIT
O
BENDITO
ARTE: SAMARONY SANTOS / DIO/ES
SouzaeSouza
>>> Na terça-feira, o tempo fica ensolarado em todo o território capixaba pela manhã. A
partir da tarde, a aproximação de uma frente fria em direção ao estado provoca um
aumento das nuvens, com previsão de chuva nas regiões: Sul, Serrana, Grande Vitória e
nos municípios do Nordeste situados ao sul do rio Doce. Os ventos devem soprar com
moderada intensidade entre o litoral sul e metropolitano, na ocasião do avanço desta
frente. O mar deve ficar agitado, com ondas alcançando os 2,0 m em alto mar. As
temperaturas variam entre 13 °C e 20 °C na região Serrana e vão de 18 °C a 31 °C nas
demais regiões. Mais informações: www.incaper.es.gov.br
Um dia alguém.
Comovidamente,
Sedento a um,
Inextinguível cálice,
De um poema,
Poderá me ler,
Baixinho!!
Vive-lo a de novo,
Palavras por palavras,
Que se estende,
A todo um bem.
Que se diz.
Quem sabe que hoje.
O que faço,
É mesmo um poema,
O desse nome.
Bendito!!!
Há de ser um dia.
Para meu entendimento.
Achar que:
É o único bem que me
ficou.
E para ver-te,
Um dia,
Meus olhos,
Tenho que fechar.
○
○
8
ASSISTÊNCIA
Saúde: neuropsicologia ajuda na
reabilitação de pacientes do Crefes
O tratamento é indicado para pacientes de AVC, traumatismo craniano ou doenças neurológicas, como Mal de Parkinson
Pessoas com determinados tipos de
sequelas neurológicas podem ter acesso, no Centro de Reabilitação Física da
Secretaria de Estado da Saúde (Crefes), em Vila Velha, ao serviço de neuropsicologia, ainda recente e pouco
conhecido no Brasil. Uma das vantagens da especialidade é que ela conta
com mais ferramentas para ajudar na
recuperação e readaptação do paciente a sua nova realidade.
O tratamento é indicado para quem
sofre com sequelas que afetam a função cognitiva, comportamental e emocional, geralmente pacientes de Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumatismo craniano ou doenças neurológicas,
como Mal de Parkinson. Essas pessoas passam a conviver com barreiras
que comprometem a memória, o pensamento e a atenção, além de limitações físicas.
“O serviço de reabilitação neuropsicológica visa à compreensão da relação entre o funcionamento do cérebro e o comportamento humano. Podemos dizer que faz uma correlação
entre a área cerebral atingida pelo
agravo, que pode ser um AVC, por
exemplo, e a cognição”, explica a neuropsicóloga do Crefes, Katia Wanke
Cazelli, uma das poucas profissionais
no Estado com o título – exclusivo para
psicólogos que passaram por curso
específico.
ATENDIMENTO - Durante o atendimento, similar a uma consulta, o profissional identifica as necessidades do paciente e estabelece um plano para ajudar
na reabilitação que possa ser executado no dia a dia. O plano reabilitacional
varia de caso para caso. O trabalho é
feito com o objetivo de compensar difi-
culdades ou implementar novas tarefas adaptadas às suas novas condições no âmbito emocional, comportamental ou cognitivo.
Como esses pacientes são geralmente dependentes, o tratamento é feito com a participação familiar. “Se uma
pessoa sofre uma lesão no lobo frontal
do cérebro (região da testa), pode ser
que apresente quadros de comportamento desinibido, confuso, desorientado e até mesmo agressivo. Direcionamos as orientações terapêuticas nesse sentido com a participação da família”, conta a especialista.
Os resultados são consideráveis,
mas dependem de um trabalho em equipe. “O trabalho é feito junto com profissionais de outras áreas, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional
e fisioterapeuta. Nós dividimos todos os
ônus e todos os louros. Mas podemos
dizer que os resultados são notórios e
visíveis e muitas vezes mais percebidos pelos familiares do que pelos pacientes”, lembra Katia.
FLUXO - Para ter acesso ao serviço, é
preciso primeiramente ter um encaminhamento - médico ou de outros profissionais da saúde - para reabilitação.
Uma vez no Crefes, o paciente passará
por uma triagem que o direcionará para
a unidade de tratamento responsável
pelo seu caso, onde será avaliado pelo
médico. Este fará uma avaliação e decidirá em quanto tempo terá início o
acompanhamento.
O serviço de neuropsicologia é ofertado pela Unidade de Reabilitação Neurológica do Crefes e a frequência de
sessões varia de acordo com a complexidade de cada caso, podendo ser
semanal, quinzenal ou mensal.
DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
GOVERNADORIA
DO ESTADO
deste Estado, conforme contrato
de concessão firmado com a
Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – ANP.
LEI
........................................” (NR)
LEI COMPLEMENTAR Nº 701
Altera o caput do artigo 60 da Lei Complementar nº 618,
de 10.01.2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 60 da Lei
Complementar nº 618, de 10.01.2012, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 60. Os Poderes e órgãos que integram a
Administração Pública Direta e Indireta do Estado, nas contratações
cujos valores não ultrapassem o previsto no artigo 48, inciso I, da Lei
Complementar Federal nº 123/06, poderão realizar procedimentos
licitatórios com participações exclusivas das pessoas jurídicas
beneficiadas por este Estatuto, desde que estabelecido em regulamento
próprio.
II - o art. 22:
“Art.22......................................
I- .............................................
................................................
e)
no
caso
de
empresa
concessionária e do consórcio do
qual essa seja líder, que tenha
como objetivo a exploração ou
produção de petróleo ou gás
natural no território deste Estado;
ou
........................................” (NR)
III - o art. 25, renumerado o
parágrafo único em § 1.º:
“Art.25......................................
(...).” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,
01 de julho de 2013.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
DECRETOS
DECRETO Nº 3340-R, DE 27 DE
JUNHO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo
Artigo 91,Inciso III da Constituição
Estadual,
Resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a
republicação do Decreto nº 3325R, de 10 de junho de 2013,
publicada no Diário Oficial de 26
de junho de 2013, permanecendo
em vigor a publicação original do
citado Decreto, ocorrida em 11 de
Junho de 2013.
Vitória, 27 de junho de 2013.
==================================================
JUNHO DE 2013.
Introduz alterações no RICMS/
ES, aprovado pelo Decreto n.º
1.090-R, de 25 de outubro de
2002.
ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art.
91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º Os dispositivos abaixo
relacionados do Regulamento do
Imposto
sobre
Operações
Relativas
à
Circulação
de
Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços
de
Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação do Estado do Espírito
Santo – RICMS/ES, aprovado pelo
Decreto n.º 1.090-R, de 25 de
outubro de 2002, passam a vigorar
com as seguintes alterações:
I - o art. 11:
“Art.11......................................
................................................
§ 4.º Considera-se extensão do
estabelecimento o bloco de
exploração e produção de petróleo
ou gás natural situado na costa
marítima ou na superfície terrestre
................................................
§ 2.º Na hipótese de consórcio cujo
objetivo seja a exploração ou
natural no território deste Estado
deverão ser inscritos no cadastro
de contribuintes do imposto e
manter
domicílio
tributário
localizado em terra:
transporte do local da extração até
o
ponto
de
entrega
será
acobertado por documento fiscal
substituto, denominado Nota de
Controle de Petróleo – NCP –, de
conformidade com o modelo
constante do Anexo LXXXVI.
........................................” (NR)
V - o art. 534-Z-O:
“Art. 534-Z-O. Na produção de gás
natural em que houver o seu
escoamento por meio de dutos
para unidade de processamento,
serão observados os seguintes
procedimentos:
I - será emitido boletim de medição
e boletim mensal de produção,
conforme regulamentação da ANP;
II - as concessionárias deverão
emitir notas fiscais relativas à
movimentação dos produtos entre
os campos produtores e a unidade
de processamento, conforme os
boletins de medição; e
III - as notas fiscais referidas no
inciso II poderão ser emitidas de
maneira
globalizada,
simultaneamente com o boletim
mensal de produção previsto no
inciso I; e
................................................
II - cada empresa consorciada.”
(NR)
§ 5.º O prazo para emissão da
nota fiscal, em caso de opção por
emissão globalizada, é de cinco
dias úteis, contados a partir da
emissão do boletim mensal de
produção.
IV - o art. 534-Z-L:
................................................
“Art. 534- Z-L.
Nas remessas
internas de petróleo bruto ou gás
natural produzido em campos
situados em terra, destinadas a
unidades de tratamento, o
§ 7.º Na hipótese de que trata o
caput , o lançamento e o
pagamento do imposto fica diferido
para o momento em que ocorrer a
saída
da
unidade
de
I - o consórcio; e
Esta Edição, contém Atos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
As Matérias publicadas no Diário Oficial, são reproduzidas diretamente dos originais
N ESTA E DIÇÃO
PODER EXECUTIVO - N 23.540
0
CADERNOS
Executivo
Governo
Secretarias
Assembléia Legislativa
40 páginas
1 a 15
15 a 40
-
Licitações
Governo
Secretarias
Assembléia Legislativa
Câmaras
Prefeituras
Comércio & Indústria
Repartições Federais
16 páginas
1a7
7
7 a 14
14 a 15
14
15
Ministério Público
Municipalidades e Outros
Câmaras
Prefeituras
Repartições Federais
Ministério Público
Tribunal de Contas
Defensoria Pública do Estado
24 páginas
1
1 a 13
13
14 a 18
18 a 23
10 a 16
-
PODER JUDICIÁRIO - N0 22.307
Caderno do Judiciário
Tribunal de Justiça
TRE
OAB
Justiça Federal
- páginas
-
EXECUTIVO
2
processamento.” (NR)
VI - o art. 534-Z-P:
“Art. 534-Z-P. O lançamento e o
pagamento do imposto nas
operações internas com petróleo
bruto fica diferido para o momento
em que ocorrer a saída para:
................................................
Parágrafo único. Não se exigirá o
valor diferido nos termos do caput,
se as operações subsequentes não
estiverem sujeitas à incidência do
imposto.” (NR)
Art. 2.º
O RICMS/ES, fica
acrescido dos dispositivos abaixo
relacionados, com a seguinte
redação:
I - o art. 534-Z-O-A:
“Art. 534-Z-O-A.
A saída de
petróleo ou gás natural promovida
por
empresa
concessionária
situada neste Estado, contratada
com a ANP, para exploração ou
natural deverá ser acobertada por
NF-e que conterá, além dos demais
requisitos, na descrição do
produto, a identificação do campo
de produção ou da corrente de
petróleo e da plataforma, se for o
caso.
§ 1.º Ao final de cada período de
apuração, o consórcio deverá
emitir NF-e indicando, como
destinatário, o próprio consórcio,
com discriminação do volume de
gás natural queimado, consumido
internamente ou reinjetado.
§ 2.º A transferência de petróleo
ou gás natural promovida por
consórcio contratado com a ANP,
para empresas consorciadas,
deverá ser acobertada por NF-e,
que conterá, além dos demais
requisitos, na descrição do
produto, a identificação do campo
de produção e o nome da
plataforma, se for o caso.” (NR)
II - o art. 534-Z-S-A:
“Art. 534-Z-S-A.
A empresa
concessionária individual e o
consórcio situados neste Estado,
contratados com a ANP para
exploração ou produção de
petróleo ou gás natural, deverão
registrar, de modo discriminado, no
livro Registro de Controle de
Produção e do Estoque, por campo
de produção, os respectivos
volumes produzidos, com a
indicação do nome da plataforma,
se for o caso, devendo esses
registros refletir as informações
constantes dos boletins de medição
regulamentados pela ANP.
Parágrafo único. Para os campos
situados em terra, a escrituração
poderá ser feita de acordo com a
corrente de petróleo, desde que
sejam informados quais campos
compõem aquela corrente.” (NR)
III - o art. 534-Z-S-B:
“Art. 534-Z-S-B. A Petrobras,
inscrita
no
cadastro
de
contribuintes do imposto sob o
número 082.119.36-8, poderá
efetuar a centralização e a
consolidação
dos
registros
referentes às obrigações principais
e acessórias dos estabelecimentos
inscritos neste Estado sob os
números
080.676.68-5,
080.402.38-0,
082.258.09-0,
082.959.66-8 e 081.084.52-8.”
(NR)
IV - o art. 1.163:
“Art. 1.163.
Pa ra fins de
atendimento ao disposto no art. 25,
§ 2.º, o consórcio que esteja em
atividade em 30 de junho de 2013
deverá providenciar sua inscrição
no cadastro de contribuintes do
imposto até 30 de setembro de
2013.” (NR)
Art. 3.º Ficam revogados o § 1.º
do art. 534-Z-L; os §§ 2.º e 3.º do
art. 534-Z-M e o inciso IV e os §§
1.º a 4.º do art. 534-Z-O do
RICMS/ES, aprovado pelo Decreto
n.º 1.090-R, de 2002.
Art. 4.º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
exceto em relação às disposições
contidas:
I - no art. 1.º, II e III, que
produzirão efeitos a partir de 1.º
de outubro de 2013; e
II - no art. 2.º, I a III, que
produzirão efeitos a partir de 1.º
de janeiro de 2014.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos
27 de junho de 2013, 192.° da
Independência, 125.° da República
e 479.° do Início da Colonização
do Solo Espiritossantense.
Secretário de Estado da Fazenda
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JUNHO DE 2013.
Ratifica os Protocolos ICMS 58
a 62/13, celebrados no âmbito
do Conselho Nacional de
Política Fazendária – Confaz.
ESPÍRITO SANTO, no uso das
91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam ratificados os
Protocolos ICMS 58 a 62/
13,celebrados no âmbito do
Conselho Nacional de Política
Fazendária – CONFAZ –, na forma
dos Anexos I a V, que integram
este Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos
27 de junho de 2013, 192.° da
Independência, 125.° da República
e 479° do Início da Colonização do
Solo Espiritossantense.
ANEXO I
PROTOCOLO ICMS 58, DE 14 DE
JUNHO DE 2013
Altera o Protocolo ICMS 19/85, que
dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com disco
fonográfico, fita virgem ou
gravada.
Os Estados do Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Pará,
Paraná,
Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Norte, Rio Grande
do Sul, Rondônia, Roraima, Santa
Catarina, São Paulo, Sergipe e
Tocantins, neste ato representados
pelos seus respectivos Secretários
de Fazenda, Finanças e Tributação,
considerando o disposto nos arts.
102 e 199 do Código Tributário
Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966), e no art. 9º da
Lei Complementar n. 87/96, de 13
de setembro de 1996, resolvem
celebrar o seguinte:
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O § 4º da
cláusula terceira do Protocolo
ICMS 19/85, de 29 de julho de
1985, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“§4º Na impossibilidade de inclusão
do valor do frete na composição
da base de cálculo, o recolhimento
do imposto correspondente será
efetuado pelo estabelecimento
destinatário,
acrescido
dos
percentuais de margem de valor
agregado de que tratam os §§ 1º,
2º e 6º.”
Cláusula segunda Fica acrescido o
§6º à cláusula terceira do Protocolo
ICMS 19/85 com a seguinte
redação:
“§6º Na hipótese da “ALQ intra” ser
inferior à “ALQ inter”, deverá ser
aplicada a “MVA – ST original”.”.
Cláusula terceira Fica revogado o
§3º da cláusula terceira do
Protocolo ICMS 19/85.
Cláusula quarta O inciso III do §1º
da cláusula terceira do Protocolo
seguitne redação:
III - “ALQ intra” é o coeficiente
correspondente à alíquota interna
ou percentual de carga tributária
efetiva, quando este for inferior à
alíquota interna, praticada pelo
contribuinte substituto da unidade
federada
de
destino,
nas
operações com as mesmas
mercadorias.
Cláusula quinta Este protocolo
entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da
União, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do segundo mês
subseqüente ao da publicação.
ANEXO II
JUNHO DE 2013
tributária nas operações com
lâmina de barbear, aparelho de
barbear descartável e isqueiro.
Pará,
Paraíba,
Paraná,
Catarina, São Paulo, Sergipe e o
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O §4º da
seguinte redação:
“§4º Na impossibilidade de inclusão
do valor do frete na composição
da base de cálculo, o recolhimento
do imposto correspondente será
efetuado pelo estabelecimento
destinatário,
acrescido
dos
percentuais de margem de valor
agregado de que tratam os §§ 1º,
2º e 5º.”.
ICMS 16/85, com a seguinte
redação:
“§5º Na hipótese de a “ALQ intra”
ser inferior à “ALQ inter”, deverá
ser aplicada a “MVA – ST original”.”.
seguitne redação:
federada
de
destino,
nas
operações com as mesmas
mercadorias.
subsequente ao da publicação.
ANEXO III
JUNHO DE 2013
tributária nas operações com
www. d i o .e s . gov. b r
EXECUTIVO
lâmpada elétrica.
Pará,
Paraíba,
Paraná,
P R O T O C O L O
seguinte redação:
“§4º Na impossibilidade de inclusão do
valor do frete na composição da base
de cálculo, o recolhimento do imposto
correspondente será efetuado pelo
estabelecimento
destinatário,
acrescido dos percentuais de margem
de valor agregado de que tratam os
§§1º, 2º e 6º.”.
ICMS 17/85, com a seguinte
redação:
Cláusula terceira Fica revodado o
seguitne redação:
federada de destino, nas operações
com as mesmas mercadorias.
ANEXO IV
JUNHO DE 2013
tributária nas operações com pilhas
e baterias.
Pará,
Paraná,
Paraíba,
P R O T O C O L O
seguinte redação:
“§4º Na impossibilidade de inclusão do
valor do frete na composição da base
de cálculo, o recolhimento do imposto
correspondente será efetuado pelo
estabelecimento
destinatário,
acrescido dos percentuais de margem
de valor agregado de que tratam os
§§1º, 2º e 6º.”.
Cláusula segunda Fica acrescido o §6º
à cláusula terceira do Protocolo ICMS
18/85, com a seguinte redação:
seguitne redação:
federada de destino, nas operações
com as mesmas mercadorias.
ANEXO V
JUNHO DE 2013
dispõe sobre a instituição da
Comissão Nacional para Apuração
de Irregularidades (CNAI) em
equipamentos
Emissores
de
Cupom Fiscal – ECF, em Programa
Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em
bobina de papel térmico para uso
em ECF.
Os Estados de Acre, Alagoas,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima,
Santa Catarina, São Paulo, Sergipe
e
Tocantins,
neste
ato
representados
pelos
seus
respectivos
Secretários
da
Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação, reunidos em Ipojuca,
PE, no dia 6 de abril de 2013,
Nacional, Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966, e no art. 9º da
Lei Complementar n. 87, de 13 de
setembro de 1996, considerando,
ainda, o disposto no Convênio
ICMS 137, de 15 de dezembro de
2006,
resolvem
celebrar
o
seguinte:
3
Grosso
do
Sul,
Paraná,
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Fica acrescida a Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa
cláusula décima quinta-C ao Catarina e o Distrito Federal.”.
Protocolo ICMS 9, 3 de abril de Cláusula segunda Fica revogado o
2009 com a seguinte redação:
“Cláusula décima quinta-C Este Cláusula terceira Este protocolo
protocolo não se aplica aos Estados entra em vigor na data de sua
de Espírito Santo, Maranhão, Mato publicação no Diário Oficial da União.
==========================================================================================
DECRETO Nº 3343-R, DE 27 DE JUNHO DE 2013.
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º
1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1.º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito
Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro
de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2013.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 de junho de 2013, 192.° da
Independência, 125.° da República e 479.° do Início da Colonização do
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3343-R,
DE 27 DE JUNHO DE 2013
“ANEXO V-A
(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)
PREÇOS MÉDIOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II DO ANEXO V
Referência
GRUPO I - REFRIGERANTES
Subgrupo I-A: Refrigerantes PP 200 a 300 ml
Água saborizada Jah (todos sabores)
PCF R$
1,24
Subgrupo I-B: Refrigerantes lata 250 ml
Coca-Cola
Coca-Cola Zero
Fanta Laranja
Guaraná Kuat
Sprite
Outros não especificados
1,23
1,24
1,23
1,25
1,24
1,24
Subgrupo I-C: Refrigerantes lata 350 ml
Antarctica Citrus
Black Cola
Cerpa (todos sabores)
Classic Citrus
Classic Tônica
Coca-Cola
Coca-Cola Light
Coca-Cola Zero
Colônia
Conti (todos sabores)
Coroa (todos sabores)
Cristalina Sabores
Dolly (todos sabores)
Fanta Laranja
Fanta Laranja Zero
Fanta Maracuja
Fanta Uva
Fanta Uva Zero
Guaraná Antártica (todos tipos)
Guaraná Belco
Guaraná Kuat
Guaraná Kuat Zero
Ice Cola
1,82
1,07
1,36
1,79
1,79
2,03
2,10
2,02
1,07
1,07
1,49
1,08
1,07
1,81
1,82
1,81
1,81
1,85
1,81
1,07
1,71
1,69
1,58
EXECUTIVO
4
It! (todos sabores)
Krill (todos sabores)
Mil (todos sabores)
Pakera
Pepsi-Cola (todos tipos)
Schin (todos sabores)
Schweppes (todos tipos)
Soda Limonada (todos tipos)
Sprite
Sprite Zero
Sukita (todos tipos)
Tônica Antártica
Trop Cola
1,48
1,30
1,15
1,07
1,78
1,48
2,19
1,80
1,81
1,82
1,79
1,92
1,22
1,86
Subgrupo I-D: Refrigerante Pré-Mix / Post Mix
Ver Anexo V - item II, c
Subgrupo I-E: Refrigerantes em embalagens PET até
400 ml
Aje Big (todos sabores)
Coroa (todos sabores )
Grapette
Iate (todos sabores)
Ice Cola
Mantovani (todos sabores)
Mate Couro
Mil (todos sabores)
Pakera
Pepsi Cola
Refrigerante Jah (todos sabores)
Soda Limonada
Sukita
Tônica Vermont (todos os tipos)
Uai (todos sabores)
Xameguinho
Subgrupo I-F: Refrigerantes em embalagens PET de
401 a 600 ml
Aquarius Fresh (todos sabores)
Campinho Lemon 450 ml
Coca-Cola
Coca-Cola Zero
Fanta Laranja
Fanta Uva
Guaraná Kuat
H2OH (todos sabores)
Ice Cola
Mil (todos sabores)
Mate Couro
Pakera
Sprite
Uai (todos sabores)
Tônica Vermont (todos tipos)
Embalagens , acima especificadas, de 600 a 1000
ml(1)
1,25
0,85
1,19
1,21
1,12
1,11
1,18
0,85
0,85
1,11
0,87
0,85
1,12
1,37
1,12
1,13
1,11
1,42
1,09
1,06
1,27
1,57
1,46
2,07
1,46
2,85
2,85
1,68
2,20
2,74
2,82
2,70
2,67
2,51
1,78
2,18
1,68
1,96
1,46
2,56
1,69
1,82
2,67
2,75
2,68
1,73
1,72
2,52
Subgrupo I-G: Refrigerantes em embalagens PET 1L
1,99
Classic Citrus
2,59
Classic Tônica
2,59
Coca-Cola (todos tipos)
3,29
2,96
2,11
Tropicola
1,92
Mate Couro
1,92
Pakera
1,92
Sabores
1,92
2,16
Tônica Vermont (todos tipos)
2,36
2,70
Subgrupo I-H: Refrigerantes em embalagens PET 1,50
a 1,75 L
Antarctica Citrus
Aquarius Fresh
Classic Citrus
Coca-Cola
Coca-Cola Zero
Fanta Laranja
Fanta Uva
Guaraná Kuat
Ice Cola
Pakera
Tônica Vermont (todos os tipos)
Schweppes Citrus
Sprite
Xamego
2,38
2,08
2,42
2,37
2,75
2,90
2,84
2,15
2,75
2,63
2,62
2,55
3,00
2,31
2,04
2,51
2,70
3,08
2,04
3,60
2,53
2,18
2,98
Subgrupo I-I: Refrigerantes em embalagens PET 2 L
Cerpa (todos sabores)
Cintra (todos sabores)
Coca-Cola
Coca-Cola Zero
Cristalina Sabores
Fanta Laranja
Fanta Laranja Zero
Fanta Maracuja
Fanta Uva
Fanta Uva Zero
Friish
Grapette Uva
Guaraná Kuat
Guaraná Kuat Zero
Ice Cola
Itubaina Schincariol (todos sabores)
Mate Couro
Mil (todos sabores)
Pakera
2,72
2,38
2,88
4,38
4,32
2,28
2,87
1,97
2,28
3,76
3,74
3,73
3,73
3,72
2,21
3,02
4,00
3,41
3,43
2,42
2,83
2,35
2,38
2,95
2,38
2,28
2,28
EXECUTIVO
,
Sprite
Sprite Zero
Taubaiana
Trop Cola
Uai (todos sabores)
Subgrupo I-J: Refrigerantes em embalagens PET 2,25
L
Coca-Cola (todos tipos, exceto Zero)
Coca-Cola Zero
Fanta Laranja
Fanta Uva
Guaraná Kuat
Subgrupo I-K: Refrigerantes em embalagens PET 2,50
a 2,75 L
Fanta Laranja
Friish
Guaraná Kuat
Ice Cola
Marca própria "Central de Compras" e "Multimarket"
Pakera
Subgrupo I-L: Refrigerantes em embalagens PET 3,00
a 3,5 L
Pakera
Xamego
Embalagens , acima especificadas, de 1.001 a 3.500
ml(2)
Subgrupo I-M: Refrigerantes vidro retornável de 200
ml
Guaraná Kuat
3,79
2,58
3,65
3,80
3,61
3,67
1,97
2,10
2,56
3,49
4,38
4,32
3,76
3,73
4,00
3,41
3,79
4,50
3,05
4,53
2,99
3,84
2,61
4,01
3,56
2,89
2,61
2,61
4,01
3,51
3,51
3,94
3,51
3,06
3,98
4,54
3,06
4,49
4,48
3,77
1,15
1,08
1,11
Subgrupo I-N: Refrigerantes vidro retornável ou não de 201 a 355
ml
1,81
Subgrupo I-O: Refrigerantes vidro retornável de 600 ml
1,41
Cristalina Cola
1,23
Cristalina Sabores
1,08
Friish (todos sabores)
1,25
Iate
1,26
1,28
1,28
Taubaiana
1,26
1,44
Subgrupo I-P: Refrigerantes vidro de 1000 a 1250 ml
Coca-Cola (retornável)
2,20
Fanta Laranja (retornável)
2,07
Guaraná Antártica (descartável)
2,61
Guaraná Antártica (retornável)
2,08
Outros não especificados (retornável)
2,43
Outros não especificados (descartável)
3,00
GRUPO II – CERVEJAS
Subgrupo II-A: Cervejas em lata 269 ml
A Outra
1,17
Colônia Pilsen
1,12
Conti (todos tipos)
1,17
Crystal Pilsen
1,29
Devassa Bem Loura Pilsen
1,35
Devassa By Playboy
1,48
Ecobier
1,17
Golden
1,56
Itaipava Pilsen
1,52
Itaipava Fest
1,60
Itaipava Premium
1,60
Malta Pilsen
1,30
Malta Malzbier
1,56
Nova Schin Pilsen
1,17
Pils
1,17
Proibida Pilsen
1,17
Província Pilsen
1,38
Samba
1,17
Skol Pilsen / Skol 360
1,69
Skol Beats
2,47
Stella Artois
2,36
2,01
Classic (descartável)
1,75
Subgrupo II-B: Cervejas em lata 350 ml
Classic Club Soda (descartável)
1,75
A Outra
1,32
Coca-Cola
1,58
Antártica Pilsen
2,00
1,61
Antártica Sub Zero
1,72
1,45
1,58
Coca-Cola Zero
1,41
Bavária Pilsen
Fanta Laranja
1,57
Bavária Premium
Fanta Uva
1,57
Belco Bebida Mista de Chopp Claro
1,34
1,62
Belco Pilsen
1,27
Guaraná Kuat
1,55
Bohemia Pilsen
2,44
Itubaina (Schin)
1,51
Budweiser Pilsen
1,50
Brahma Chopp
Brahma Extra
2,34
1,53
Cerpa Draft
1,83
Sprite
1,56
Cerpa Gold
1,83
1,50
Cintra Pilsen
1,28
Tônica Antártica
1,55
Colônia Pilsen
1,19
2,40
2,15
5
6 Colônia Pilsen
Conti (todos tipos)
Crystal Pilsen
EXECUTIVO
1,19
1,30
Sol Pilsen
2,04
1,53
Outras não especificadas
2,96
Devassa Bem Loura Pilsen
1,73
Ecobier
1,28
Subgrupo II-D: Cervejas vidro 250 a 320 ml
Glacial Pilsen
1,12
Antarctica Pilsen/SubZero
1,43
Golden
1,26
Baden Baden
5,04
Heineken
2,44
Belco Bebida Mista de Chopp Claro
1,32
Itaipava Light
1,36
Brahma Chopp
1,43
Itaipava Pilsen
1,80
Bohemia Confraria
3,54
Itaipava Premium
2,42
Brunnen
1,12
Kaiser Gold
2,31
Conti – todos tipos (retornável)
1,12
Kaiser Pilsen
1,58
Conti – todos tipos (descartável)
1,59
Kalena Bebida Mista de Chopp Claro
1,34
Crystal Pilsen
1,12
1,76
1,34
Devassa By Playboy
Lokal
1,51
Itaipava Light
1,44
Malta
1,26
Itaipava Pilsen
1,34
Miller
2,57
Proibida Pilsen
1,55
Nova Schin NS2
2,52
Kaiser Pilsen
1,16
Nova Schin Pilsen
1,48
1,32
Primus Pilsen
1,75
Samba (retornável)
1,04
Proibida Pilsen
1,34
Samba (descartável)
1,59
Província Pilsen
1,79
1,63
Província (demais tipos)
3,99
Sol Pilsen
1,55
Puerto del mar
1,71
Stella Artois
2,85
Saidera
1,36
Tauber
1,12
Samba Pilsen
1,30
1500 (retornável)
1,12
Skol Lemon
2,28
1500 (descartável)
1,59
Skol Pilsen
2,11
4,80
Krill Pilsen
Skol 360
2,12
Sol Pilsen
1,81
Subgrupo II-E: Cervejas long neck 300 a 355 ml
1500
1,30
Amstel
5,69
2,97
Antártica Pilsen Extra Cristal
2,66
Subgrupo II-C: Cervejas em lata 473 ml a 550 ml
Antártica Pilsen / Sub Zero
2,29
Bauhaus Cobre
3,46
2,29
Antárctica Sub Zero
2,19
Bavária Premium
Bauhaus Cobre
3,00
Becks
5,57
Bavária Pilsen
1,69
Birra Moretti
5,69
Brahma Chopp
2,58
Bohemia Pilsen
2,74
1,60
Bohemia Weiss
4,00
Cintra Pilsen
1,62
Brahma Chopp
2,45
Colônia Pilsen
1,43
Brahma Extra
2,60
2,43
Belco Bebida Mista de Chopp Claro (descartável)
1,52
Brahma Light
Crystal
2,11
Budweiser Pilsen
2,68
Devassa Bem Loura
2,02
Cerpa Draft/Gold
2,56
Conti (todos tipos)
Dunkel
1,55
Glacial Pilsen
1,34
Golden
1,58
Itaipava
2,20
Cerpa Export
2,46
Cintra Pilsen
1,66
Crystal Pilsen
2,12
Crystal Premium
2,43
Kaiser Pilsen
2,03
Devassa Loira
3,41
1,60
Devassa Ruiva
3,80
Malta Pilsen
1,53
Heineken
2,75
Murphy´s Irish Stout
12,10
Hoegaardeen
5,79
Nova Schin
1,78
Itaipava Fest
2,41
Primus Pilsen
2,03
Itaipava Pilsen
2,33
Proibida Pilsen
1,82
Itaipava Premium
2,37
Província Pilsen
2,03
Kaiser Gold
2,67
Samba
1,46
Kaiser Pilsen
2,02
Santa Fé
2,70
Kaiser Summer Draft
2,72
Skol Pilsen
2,55
Krill
1,62
Skol Pilsen lata 550 ml
2,71
Leffe
6,53
Skol 360
2,54
Lokal
2,04
EXECUTIVO
,
Cerpa Gold (descartável)
3,97
Miller
2,93
Cintra Pilsen
3,11
Murphy´s Irish Red
6,50
Colônia Pilsen
2,23
Nova Schin NS2
2,84
2,25
Nova Schin Pilsen
2,12
3,10
Primus Pilsen
2,35
Conti Premium (retornável)
3,37
Proibida Pilsen
1,62
Conti Premium (descartável)
3,93
Quilmes
3,41
Crystal Pilsen
2,58
Santa Fé
3,30
Crystal Premium (retornável)
3,36
Skol Beats
2,79
Crystal Premium (descartável)
4,31
Skol Lemon
2,71
Devassa Bem Loura Pilsen (retornável)
4,10
2,43
Devassa Bem Loura Pilsen (descartável)
4,28
Sol Pilsen
1,95
Ecobier
2,45
Sol Premium
2,82
Glacial Pilsen
2,50
Therezópolis Gold
4,91
Golden
2,38
Wals Pilsen
5,41
Heineken (retornável)
5,43
Wals (Outras)
8,10
Heineken (descartável)
5,61
5,02
Itaipava Pilsen (retornável)
3,11
Itaipava Premium (retornável)
4,12
Subgrupo II-F: Cervejas vidro de 500 a 750 ml (exceto 600 ml)
Itaipava Premium (descartável)
5,41
Bierland Strong Golden Ale 750 ml
28,96
Kaiser Bock
3,58
Bohemia Confraria 550 ml
9,37
Kaiser Gold
4,30
Bohemia Oaken 550 ml
7,00
Kaiser Pilsen
2,99
Bohemia Weiss 550 ml
6,78
Kalena Bebida Mista de Chopp Claro (descartável)
3,05
Krill
2,50
Edelweiss 500 ml
12,05
Franziskaner 500 ml
8,88
Lokal
2,86
Heineken 650 ml
2,91
Malta
2,31
Petra (todas não escuras) 500 ml
4,63
Nova Schin Pilsen
2,86
Skol Pilsen / Skol 360 de 500 ml
3,50
Opa Bier Pilsen (descartável)
6,77
Spaten 500 ml
8,88
Original
5,80
Wals (todas) 750 ml
28,87
Primus Pilsen
2,98
Zehn bier 500 ml
8,25
Proibida Pilsen
2,45
Zehn bier Extra 500 ml
8,01
Província Pilsen (descartável)
4,31
Zehn bier Weizen 500 ml
9,40
Província (demais tipos) (descartável)
5,79
21,65
Saidera
5,25
Samba (retornável)
2,24
3,09
Santa Cerva
2,50
Subgrupo II-G: Cervejas vidro retornável ou não de 600 ml
A Outra
2,46
Antártica Pilsen
4,05
Antártica Sub Zero
3,11
Austria Golden (descartável)
6,90
Austria Hefeweizen (descartável)
Austria Pilsen (descartável)
Baden Baden
Baden Baden Tripel
Santa Fé (descartável)
7,25
Serramalte
5,50
4,13
6,90
Sol Pilsen
3,16
5,96
Sulamericana (descartável)
4,31
Therezópolis
6,62
17,11
121,12
Therezópolis Gold (retornável)
9,84
Bauhaus Cobre (descartável)
8,05
Therezópolis Gold (descartável)
10,86
Bauhaus Trig´Or Weiss
9,39
1500 (retornável)
2,25
Bavária Pilsen
3,09
1500 (descartável)
3,10
Bavária Premium
4,03
Outras não especificadas (retornável)
13,31
3,05
Outras não especificadas (descartável)
14,64
Belco Pilsen
2,23
Bierland Pilsen
7,43
Subgrupo II-H: Cervejas vidro de 900 a 1000 ml
Bierland Weizen
7,43
Antártica Pilsen / Sub Zero (descartável)
Bierland (outros)
8,05
Antártica Pilsen / Sub Zero (retornável)
4,29
Birra Leggenda (descartável)
8,90
4,05
Bohemia Pilsen
5,28
Belco Bebida Mista de Chopp Escuro (descartável)
4,05
Budweiser Pilsen
4,64
Brahma Chopp (descartável)
5,68
Brahma Chopp
4,10
Brahma Chopp (retornável)
4,43
Brahma Extra
5,55
Cintra Pilsen (descartável)
3,84
Capivaryana (descartável)
3,55
Cintra Pilsen (retornável)
3,41
Cerpa Draft (descartável)
3,97
Colônia Pilsen (descartável)
3,20
3,97
Colônia Pilsen (retornável)
2,73
Cerpa Gold (descartável)
4,71
7
8
EXECUTIVO
(
)
pp
,
3,87
,
6,34
2,79
Crystal Pilsen (descartável)
3,34
Subgrupo II-L: Cervejas escuras long neck 355 ml
Crystal Pilsen (retornável)
2,87
Antártica Malzbier
Devassa Bem Loura (retornável)
3,89
Bohemia Escura
2,71
Glacial Pilsen (descartável)
3,20
Brahma Malzbier
2,85
Glacial Pilsen (retornável)
2,79
Caracu Escura
2,84
Itaipava Pilsen (descartável)
4,28
Cintra Escura
1,68
Itaipava Pilsen (retornável)
3,39
Crystal Malzbier
1,81
Kalena Bebida Mista de Chopp Claro (descartável)
4,05
Itaipava Malzbier
2,22
Kalena Bebida Mista de Chopp Escuro (descartável)
4,05
Krill Malzbier
1,60
Nova Schin Pilsen (descartável)
3,93
Mulata
1,74
Nova Schin Pilsen (retornável)
3,24
Nova Schin Malzbier
2,19
2,70
Norteña
11,47
Nova Schin Munich
2,23
Patrícia
11,47
Petra
2,25
Província Pilsen (descartável)
Quilmes
5,99
11,47
3,87
Samba (retornável)
2,79
Petra Premium
2,35
Xingu Escura
2,57
3,61
Skol Pilsen / Skol 360 (descartável)
5,38
Subgrupo II-M: Cervejas escuras long neck de 500 a 550 ml
Skol Pilsen / Skol 360 (retornável)
4,49
Bohemia escura
6,73
Stella Artois (descartável)
8,41
Petra (todas escuras)
4,55
1500 (descartável)
3,87
Zehn bier Porter
8,87
1500 (retornável)
2,79
Zehn bier Heller Bock
8,75
Outras não especificadas (descartável)
8,97
8,90
Outras não especificadas (retornável)
7,45
Subgrupo II-N: Cervejas escuras vidro retornável ou não de 600 ml
Subgrupo II-I: Cervejas escuras em lata 350 ml
Antárctica Malzbier
Belco Bebida Mista de Chopp Escuro
Bohemia Escura
2,48
1,48
2,57
Brahma Malzbier
2,63
Caracu
2,54
Cintra Escura
1,47
Colônia Malzbier
1,42
Conti Malzbier
1,42
Crystal Malzbier
1,90
Itaipava Malzbier
1,99
Kalena Bebida Mista de Chopp Escuro
1,48
Mãe Preta
1,42
Malta Malzbier
1,42
Mulata
1,54
Nova Schin Malzbier
1,95
Nova Schin Munich
2,05
Petra
2,34
Petra Premium
2,36
Xingu
2,56
3,61
A Outra
2,38
Antartica Malzbier
3,16
Austria Amber (descartável)
6,88
Belco Bebida Mista de Chopp Escuro (descartável)
3,08
Belco Malzbier
2,39
Black Princess (Escura e Gold)
4,10
Bohemia Escura
4,10
Brahma Malzbier
3,63
Cintra Escura
2,92
Colônia Malzbier
2,34
Conti Malzbier (retornável)
2,27
Conti Malzbier (descartável)
3,14
Crystal Malzbier
2,38
Itaipava Malzbier
3,12
Kalena Bebida Mista de Chopp Escuro (descartável)
3,08
Krill Malzbier
2,38
Malta Malzbier (retornável)
2,27
Nova Schin Malzbier
3,15
Xingu
3,58
4,88
Subgrupo II-O: Cervejas sem álcool/zero álcool em lata 350 ml
Subgrupo II-J: Cervejas escuras em lata 473 ml
1,68
Colônia Negra Stout
2,19
1,68
Malta Malzbier
1,68
3,17
Bavária sem álcool
2,10
Belco sem álcool
1,68
Colônia Pilsen sem álcool
1,68
Crystal sem álcool / zero álcool
2,02
Itaipava sem álcool / zero álcool
2,11
Kronembier
2,53
Subgrupo II-K: Cervejas escuras vidro retornável ou não de 250 a
310 ml
Líber
2,56
Nova Schin sem álcool / zero álcool
1,93
Baden Baden (Larger e Barley)
5,63
Província sem álcool
2,28
1,27
3,01
Caracu
2,63
1,27
Subgrupo II-P: Cervejas sem álcool/zero álcool vidro 250 a 310 ml
EXECUTIVO
Crystal zero álcool
1,14
Gatorade - PET 1 L
5,06
Itaipava zero álcool
1,36
Ironage – PET 500 ml
2,69
1,53
I9 - 500 ml
2,81
Marathon – copo 240 ml
1,03
Subgrupo II-Q: Cervejas sem álcool/zero álcool long neck 355 ml
Marathon - PET 500ml
2,52
Bavária sem álcool
2,56
Powerade PET 500ml
3,18
Crystal sem álcool / zero álcool
2,59
5,02
Itaipava sem álcool / zero álcool
2,67
GRUPO VI - ENERGÉTICOS
Kronembier
2,78
Líber
2,80
Subgrupo VI-A - lata até 150 ml
Nova Schin zero álcool
2,50
Monster até 120 ml
3,37
3,27
3,88
Subgrupo II-R: Cervejas sem álcool/zero álcool vidro retornável ou
não de 600 ml
Colônia sem álcool
2,40
Nova Schin zero álcool
3,77
Província sem álcool
4,31
3,79
Subgrupo II-S: Cervejas em barril
Subgrupo VI-B - lata de 151 a 250 ml
Flash Power lata 250 ml
5,76
Fuel Energy Drink lata 250 ml
4,68
Fusion lata 250 ml
5,15
HP lata 250 ml
5,47
Playboy lata 250 ml
6,38
Power Bull lata 250 ml
5,04
Heineken de 5 L barril metálico
55,95
Red Bull lata 250 ml
7,31
Kaiser Pilsen de 4 L barril PET
33,50
Red Hot lata 250 ml
4,57
Skol Pilsen / Skol 360 de 5 L barril metálico
51,47
Sports Drinks lata 250 ml
4,61
Outras não especificadas barril metálico
61,76
X - Treme lata 250 ml
4,34
Outras não especificadas barril PET
40,48
6,99
Subgrupo VI-C - lata de 251 a 300 ml
GRUPO III - CHOPE
Subgrupo III-A: Chope
220 V lata 270 ml
Ver Anexo V - Inciso II - letra "j"
Bad Boy lata 269 ml
5,73
Bug Energy Drink lata 269 ml
4,07
GRUPO IV - ÁGUAS
Subgrupo IV-A: Água sem gás de até 350 ml
1,57
Subgrupo IV-B: Água sem gás de 500 ml a 510 ml (PPPolipropileno)
1,44
Subgrupo IV-C: Água sem gás PET de 450 ml
1,16
Subgrupo IV-D: Água sem gás PET de 500 ml a 600ml
1,42
Subgrupo IV-E: Água sem gás PET de 1 a 1,25 L
2,50
Subgrupo IV-F: Água sem gás de 1,5 L (PPPolipropileno)
2,58
Subgrupo IV-G: Água sem gás PET de 1,5 L
2,57
Subgrupo IV-H: Água sem gás PET de 2L a 2,5L
3,41
Subgrupo IV-I: Água sem gás de 5 L
6,44
Subgrupo IV-J: Água sem gás 10 L (descartável)
4,62
Burn lata 260 ml
5,75
Ecco lata 269 ml
4,63
Extra Power lata 270 ml
4,95
Flying Horse lata 270 ml
5,85
Gladiador lata 270 ml
4,89
HP lata 269 ml
5,62
On Line lata 270 ml
4,45
Pânico Energy Drink lata 269 ml
4,07
Power Bull lata 269 ml
5,19
Start lata 270 ml
4,68
TNT lata 269 ml
5,79
6,87
Subgrupo VI-D - lata de 301 a 400 ml
Battery lata 350 ml
4,40
6,01
6,68
HP lata 340 ml
6,32
Natpower lata 350 ml
4,15
8,78
8,31
9,80
Subgrupo VI-E - lata acima de 400 ml
Subgrupo IV-K: Água em copo de até 300 ml
0,75
220 V lata 473 ml
6,14
Burn lata 473 ml
7,13
6,77
GRUPO V - ISOTÔNICOS
Athlética – PET 650 ml
3,23
7,78
Energil Sport - PET 500ml
2,82
6,97
Gatorade - PET 350ml
2,16
8,01
3,17
Gladiador lata 473 ml
6,51
3,53
Monster lata 500 ml
7,26
9
10
EXECUTIVO
,
9,92
Red Hot lata 473 ml
6,14
Vulcano lata 710 ml
7,78
9,57
Subgrupo VI-F - PET até 250 ml
Fuzzy – PET 250 ml
3,22
Start – PET 249 ml
2,42
3,71
Subgrupo VI-G - PET de 251 até 500 ml
Bad Wolf – PET 450 ml
3,64
Bug Energy Drink PET 500 ml
4,68
Carbon – PET 280 ml
4,15
Hits Power - PET 260 ml
3,54
Power Bull – PET 500 ml
4,68
2,42
4,84
5,54
Subgrupo VI-H - PET de 501 a 1000 ml
220 V – PET 1000 ml
7,20
Bug Energy Drink PET 1000 ml
6,30
Extra Power – PET 1000 ml
7,28
Fuel Energy Drink – PET 1000 ml
7,07
5,57
Gan Power - PET 1000 ml
9,08
7,07
Natpower – PET 600 ml
4,99
7,07
On Line – PET 1000 ml
5,57
Power Bull – PET 1000 ml
8,67
7,22
10,24
Subgrupo VI-I - PET de 1001 a 3000 ml
220 V – PET 2000 ml
8,91
220 V – PET 3000 ml
10,45
Bad Wolf – PET 1500 ml
6,76
Extra Power – PET 2000 ml
9,47
Flying Horse – PET 2000 ml
10,03
Gan Power - PET 2000 ml
7,78
15,14
9,17
9,17
On Line – PET 2000 ml
7,78
10,30
11,33
14,30
RESUMO DOS ATOS ASSINADOS
PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO.
DECRETO Nº
01.07.2013.
7,26
Gelo - 5kg
7,38
Gelo - 10kg
8,93
Gelo - 20kg
9,65
(1) - Ponderar por marca de bebida de 600 ml na proporção:
(R$/ml) x ml da nova embalagem PET para obter o valor estimado.
(2) - Ponderar por marca de bebida de 2000 ml na
proporção:(R$/ml) x ml da nova embalagem PET para obter o valor
estimado.
NOTA TÉCNICA:
1- Ficam as expressões: NORMAL/ DIET/LIGHT/ZERO, com os
mesmos PCF´s da marca, mesmo quando não especificados.
2 - Quando for adicionado um novo elemento ao produto, tais
como: LARANJA, LIMÃO, TANGERINA, ETC, prevalece a marca até
ser especificada em nova pesquisa.
3 - Quando se tratar de produto água mineral com gás, agregar
10% ao valor do produto na respectiva embalagem sem gás.
DE
NOMEAR, nos termos do art. 12,
inciso II da Lei Complementar n°
46, de 31 de janeiro de 1994,
SELMA DOS SANTOS DEALDINA,
para
exercer
o
cargo
de
provimento em comissão de
GERENTE
DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
– REF. QCE-03, da Secretaria da
Casa Civil, a partir de 20/06/2013.
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=
DECRETO Nº 1411-S, DE
01.07.2013.
Exonerar, a pedido, CLAUDIO
DENICOLI DOS SANTOS do cargo
de Diretor Presidente do Instituto
Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, autarquia
vinculada à Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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DECRETO Nº 1412-S, DE
01.07.2013.
Confere Grau de Comendador da
Ordem
Estadual
do
Mérito
“Jerônymo Monteiro”.
ESPÍRITO SANTO, na qualidade de
Grão Mestre da Ordem Estadual do
Mérito Jerônymo Monteiro e ad
referendum do Conselho, na forma
estabelecida no regulamento interno
aprovado pelo Decreto nº 2.531-E,
de 11 de fevereiro de 1983;
Considerando os relevantes
serviços prestados nos cargos que
ocupou na Marinha do Brasil, e
ainda, o seu desempenho como
Ministro do Supremo Tribunal Militar
de fundamental importância para
a Federação Brasileira,
DECRETA:
Art. 1º É conferido a MARCOS
MARTINS TORRES, o Grau de
Comendador da Ordem Estadual do
Mérito Jerônymo Monteiro.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória,
Designar
TARCÍSIO
JOSÉ 01 de julho de 2013, 192º da
FÖEGER para responder pelo Independência, 125º da República
cargo de Diretor Presidente do e 479º do Início da Colonização do
Instituto
Estadual
de
Meio Solo Espiritossantense.
Ambiente, autarquia vinculada à
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos.
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DECRETO Nº 1414-S, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Abre à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o Crédito Suplementar
no valor de R$ 40.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual,
e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº
9.979, de 15 de janeiro de 2013, e no art. 6º, §9º, inciso III da Lei nº
9.890, de 27 de julho de 2012, e o que consta do Processo Nº 62745069;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer o Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender
a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º,
serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2012, na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 01 de julho de 2013, 192º da
Independência, 125º da República e 479º do início da Colonização do
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
VANDERSON ALONSO LEITE
Secretário de Estado de Esportes e Lazer
GRUPO VII - GELO
Gelo - 4kg
1410-S,
DECRETO Nº 1413-S, DE 01 DE
JULHO DE 2013.
CRÉDITO SUPLEM ENTAR
-
ANEXO I
-
SUPLEM ENTAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
39.000
39.101
2781201591.592
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
NO ESTADO
Despesas com Auxílios
NATUREZA
F
4.4.40.42.00
0301
TOTAL
VALOR
40.000
40.000
EXECUTIVO
Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura
e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para o fim
que especifica.
e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº
9.979, de 15 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo Nº
61468797;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), para atender a programação constante
do Anexo I.
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária,
indicada no Anexo II.
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca
-
ANEXO I
-
SUPLEM ENTAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
31.000
31.202
2060608536.390
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQÜICULTURA E PESCA
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
- Atender despesas com contribuições
3.3.50.41.00
F
0101
TOTAL
-
ANEXO II
-
VALOR
31.000
31.101
2012208534.364
ESPECIFICAÇÃO
40.000
40.101
1339200201.605
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQÜICULTURA E PESCA
FORTALECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
SUPLEM ENTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAIS DAS ARTES
Despesas com Obras e Instalações
NATUREZA
F
4.4.90.51.00
0142
-
ANEXO II
-
VALOR
20.000.000
20.000.000
ANULAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
80.000
80.102
2884509030.979
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
F
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROINVESTE - RESOLUÇÃO CMN 4109/12
4.6.90.71.00
0142
TOTAL
VALOR
20.000.000
20.000.000
=========================================================================================
Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor
de R$ 373.000,00 para o fim que especifica.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito
Suplementar no valor de R$ 373.000,00 (Trezentos e setenta e três mil
reais) para atender a programação constante do Anexo I.
patrimonial do exercício de 2012 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.
JOSÉ TADEU MARINO
Secretário de Estado da Saúde
150.000
150.000
F
-
TOTAL
ANULAÇÃO
NATUREZA
ANEXO I
R$1,00
CÓDIGO
R$1,00
CÓDIGO
-
11
VALOR
-
ANEXO I
-
SUPLEM ENTAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
3.3.50.41.00
0101
TOTAL
150.000
150.000
=========================================================================================
44.000
44.901
1030205941.726
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E PARCERIAS ENTRE ENTES
PÚBLICOS
NATUREZA
F
4.4.41.42.00
0301
TOTAL
Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor
de R$ 20.000.000,00 para o fim que especifica.
e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº
9.979, de 15 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo Nº
62558595;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito
Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais),
para atender a programação constante do Anexo I.
serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária,
indicada no Anexo II.
MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA
Secretário de Estado da Cultura
VALOR
373.000
373.000
======================================================================================
D E C R E T A:
Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para atender
a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º
JOSÉ TADEU MARINO
EXECUTIVO
12
-
ANEXO I
-
SUPLEM ENTAÇÃO
Casa Civil - SCV -
R$1,00
CÓDIGO
44.000
44.901
1030205941.726
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
PÚBLICOS
F
VALOR
ORDEM DE SERVIÇO N.040
4.4.41.42.00
0301
TOTAL
60.000
========================================================================================
D E C R E T A:
Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)
para atender a programação constante do Anexo I.
JOSÉ TADEU MARINO
-
ANEXO I
-
44.000
44.901
1030205941.726
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
PÚBLICOS
4.4.41.42.00
F
0301
TOTAL
VALOR
260.000
260.000
================================================================================
Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento o Crédito Suplementar
no valor de R$ 750.000,00 para o fim que especifica.
9.979, de 15 de janeiro de 2013 e no art. 6º, §9º, inciso III da Lei Nº
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento o Crédito
Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º
-
ANEXO I
-
30.000
30.101
0413108528.290
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
ESTER DE AMORIM THOMAZ
Nº Funcional: 3320227
A partir de 01.07.2013
MARILOIZE AMBROZIM S. SALEME
Chefe do GARH da Casa Civil
Protocolo 62581
================================================================================
O Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo – CEJUVE-ES –
nos termos do decreto Nº 3101-R, de 30 de agosto de 2012, na reunião
do dia 11 de junho de 2013, aprovou a composição da mesa diretora
para atual gestão de acordo com o quadro abaixo:
CARGO
REPRESENTANTE
PRESIDENTE
GustavoRamosBadaró
VICEͲPRESIDENTE
DiegoArturNascimentoSouza
SECRETÁRIOͲGERAL
AnaPaulaAraujoPereira
SECRETÁRIODE
COMUNICAÇÃO
AubreyEffgenPaixão
O CEJUVE-ES aprovou ainda a composição da comissão permanente
de monitoramento de avaliação de políticas públicas de juventude e a
da comissão permanente de direitos humanos, sendo seus
coordenadores e relatores listados nos quadros abaixo:
Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
de Juventude:
CARGO
REPRESENTANTE
COORDENADOR
VinniciusVentura
RELATOR
DiegoArturNascimentoSouza
Comissão Permanente de Direitos Humanos:
CARGO
REPRESENTANTE
COORDENADOR
FabioVianaPereira
RELATOR
CláudiaMileipeFestaLemos
Vitória, 01 de Julho de 2013
Protocolo 62689
=========================================================================
O Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo – CEJUVE-ES –
nomeia, nos termos do decreto Nº 3101-R, de 30 de agosto de 2012,
para preenchimento das vagas remanescentes de acordo com o edital
publicado no DIO de 17 de maio de 2013 para atual gestão do referido
Conselho, as entidades e seus respectivos representantes listados no
quadro abaixo:
SUPLEM ENTAÇÃO
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Tornar público a Rescisão de Contrato de Complementação Educacional
de Estágio:
Gustavo Ramos Badaró
Presidente do CEJUVE-ES
Secretário de Estado de Desenvolvimento
CÓDIGO
O CHEFE DO GRUPO ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolve:
SECRETÁRIODEARTICULAÇÃO LuizInácioSilvadaRocha
SUPLEM ENTAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
Vitória, 01 de julho de 2013.
60.000
NATUREZA
F
3.3.90.39.00
0301
VALOR
MEMBROS TITULARES
SEGMENTO
TOTAL
750.000
750.000
AMBIENTALISTA
ENTIDADE
COLETIVO JOVEM DA
REGIÃO FORMATE
Ã
REPRESENTANTE
Wilberth Rodrigues e
Silva
EXECUTIVO
REGIÃO FORMATE
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE
SKATE – ACSK
Silva
ESTUDANTIL
UNIVERSITÁRIO
DCE-UVV – Prof. Aly da
Silva
André Luiz Zunchetto
de Abreu
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TRABALHO - SECTTI -
LGBT
GRUPO CORES
Aubrey Effgen Paixão
PORTARIA Nº. 053-S, DE 01 DE JULHO DE 2013.
MOVIMENTO FUNK
FUNK DA PAZ
Vicente Mendes Filho
ESPORTES
Aline Soares Dantas
O CEJUVE-ES substitui ainda, a pedido, os conselheiros listados no quadro
abaixo, de maneira que o substituto assumirá as atribuições do
substituido:
MEMBROS:
ENTIDADE /
ÓRGÃO
REPRESENTANTE
SUBSTITUÍDO
REPRESENTANTE
SUBSTITUTO
SESP
Danilo Augusto Morato
Alessandro Darós Vieira
de Oliveira
SESP
Victor Leal Barbosa
Edson dos Santos Ribeiro
SEAG
Célia Kiefer
Letícia Covre Amorim
SEAG
Letícia Covre Amorim
Célia Kiefer
JUVENTUDE
TRABALHADORA
Marcelo Brandão
Teixeira
Marcos Carvalho Rosa
Vitória, 01 de Julho de 2013
Gustavo Ramos Badaró
Presidente do CEJUVE-ES
Casa Militar - CM
AVISO DE ADESÃO
A Secretaria da Casa Militar torna
público que, através do processo
nº 62817639, fará adesão a Ata de
Registro de Preço nº 001/2013,
promovida pelo Banco do Estado
do Espírito Santo – BANESTES,
objetivando aquisição de 01 (um)
nobreak de 3 KVA.
Helvio Brostel Andrade – Cel PM
Secretário-Chefe da Casa Militar
Protocolo 62785
SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO
- SEG ORDEM DE SERVIÇO Nº. 060 DE
01.07.2013.
Protocolo 62694
Contratada: Vetran Transportes
Leves e Locação de Veículos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de
locação de 02 (dois) veículos
automotor, tipo Executivo, sem
motorista, para atender o Centro
de Acolhimento.
Valor Total Anual: R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais)
Valor mensal: R$ 2.416,67(dois
mil quatrocentos e dezesseis reais
e sessenta e sete centavos).
Vigência: O contrato terá início no
dia subsequente ao da publicação do
resumo do contrato no Diário Oficial
e terá duração de 12 (doze) meses.
Atividade: 1412505992853
Elementos de Despesa: 339033
Fonte de Recurso: 0301
Proveniente do orçamento do Fundo
Estadual Sobre Drogas - FESAD.
TYAGO RIBEIRO HOFFMANN
Secretário de Estado do Governo
Protocolo 62789
CONCEDER 12 (doze) dias de férias
regulamentares, referente ao
exercício de 2012, ao servidor,
DERLY PRETTI, nº. funcional
331974, a partir de 01.07.2013.
Contrato: Nº 007/2013
Processo: Nº. 61940860
Contratante: Secretaria
Estado de Governo.
de
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº
003-S, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial de 15 de
fevereiro de 2011,
RESOLVE:
SUSPENDER, as férias regulamentares do mês de julho, relativas ao
exercício de 2013 do servidor DANIEL SILVA nº funcional 330945,
reservando-lhes o direito de gozar os 30 (trinta) dias oportunamente.
Vitória, 01 de Julho de 2013.
ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO
Subsecretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Protocolo 63020
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Espírito Santo - FAPES RESUMO DOS TERMOS DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE BOLSA
DE APOIO TÉCNICO (AT-NS) - EDITAL FAPES Nº 017/2012
CONTRATANTE: FAPES - ORIGEM DOS RECURSOS: FUNCITEC
VALOR MENSAL DA BOLSA: Tabela vigente Bolsa de AT-NS
VIGÊNCIA: a partir de 01/07/ 2013
Processo
Bolsista Beneficiário
60104260/12
60185295/12
60120231/12
Marcos Vinicius Gumiero
Wancharle Sebastião Quirino
Thécio Cassaro Cani
www.dio.es.gov.br
Número
Nº
T.O.
Parcelas
470/13
489/13
490/13
24
24
24
Assinatura dos TOS: 470.13, 17.06.13; 489.13 a 490.13, 20.06.13
Vitória, 01 de julho de 2013
Anilton Salles Garcia
Diretor Presidente/FAPES
Protocolo 62777
============================================================================
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº Complementar nº 490, de 21 de
067, DE 1º DE JULHO DE 2013. julho de 2009, publicada no Diário
Oficial de 22 de Julho de 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À RESOLVE:
PESQUISA DO ESPÍRITO SANTO
- FAPES, no uso da atribuição que INTERROMPER, por necessidade de
lhe confere o Art. 15 da Lei serviço, as férias regulamentares do
Complementar nº 490, de 21 de exercício de 2012, do servidor Vianês
julho de 2009, publicada no Diário Pereira, nº funcional 2624028, a
partir de 02/07/2013, reservando-lhe
Oficial de 22 de Julho de 2009.
o direito de gozar os 29 (vinte e nove)
dias restantes oportunamente.
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 1º de julho de
2013, VICTOR VAGO FERNANDES, de
acordo com o Art. 61, Parágrafo 2º,
Alínea “b”, da Lei Complementar nº 46,
de 31 de janeiro de 1994, do cargo de
provimento
em
Comissão
de
Subgerente de Capacitação de Recursos
Humanos, Ref. QCE-05, da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo.
Vitória, 1º de julho de 2013.
ANILTON SALLES GARCIA
Diretor Presidente da FAPES
Protocolo 62794
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº
068, DE 1º DE JULHO DE 2013.
NINA ROSA MAZZINI MUNIZ
Subsecretária de Estado para
Assuntos Administrativos/SEG
Protocolo 62784
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RESUMO DE CONTRATO
13
O DIRETOR PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESPÍRITO SANTO
- FAPES, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 15 da Lei
Vitória, 1º de Julho de 2013.
ANILTON SALLES GARCIA
Diretor Presidente da FAPES
Protocolo 63030
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CHAMADA DE SUPLENTE
EDITAL FAPES Nº 014/2012
BOLSA PESQUISADOR CAPIXABA
O Diretor Presidente da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições,
convoca o primeiro candidato
suplente da área de Ciências
Exatas e da Terra Leila Aley
Tavares, selecionada no Edital
FAPES Nº 014/2012 – Bolsa
Pesquisador Capixaba, p a r a
procedimento de contratação.
Anilton Salles Garcia
Diretor Presidente/FAPES
Protocolo 62891
EXECUTIVO
14
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- IPAJM PORTARIA N° 077-S, de 28 de
junho de 2013.
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO
DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM, no
uso das atribuições que lhe confere
o artigo 61, inciso XIII, da Lei
Complementar n° 282, de 22 de
abril de 2004, DIOES 26/04/2004,
RESOLVE:
EXONERAR, a servidora LARISSA
DA CRUZ AGUIAR, do cargo de
provimento em comissão de
SECRETÁRIA DE GABINETE – CCP
-05, nos termos da alínea “a”, §2º,
Art. 61 da Lei Complementar nº
46, de 31 de janeiro de 1994, em
ANTONIO CALDAS BRITO
Presidente Executivo do IPAJM –
Respondendo
Protocolo 62202
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PORTARIA N° 078-S, de 01 de
julho de 2013.
O PRESIDENTE EXECUTIVO DO
DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM,
no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso XIII, da
Lei Complementar n° 282, de 22
de abril de 2004, DIOES 26/04/
2004,
RESOLVE:
NOMEAR, a servidora efetiva ANA
EMÍLIA CAMILATO BESSA, na
forma do Art. 12, inciso II, da Lei
Complementar
nº
46/1994,
publicada no DIOES em 31.01.1994,
para exercer o cargo de provimento
em comissão de SECRETÁRIA DE
GABINETE – CCP - 05.
Presidente Executivo do IPAJM Respondendo
Protocolo 62203
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PRESIDENTE EXECUTIVO DO
DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM
no uso de suas atribuições
concedeu os benefícios, a saber:
Portaria n.º 716 de 27 de
junho de 2013
CONCEDER O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA,
com proventos proporcionais, a
partir de 23 de fevereiro de 2009,
com fundamento no art. 40 § 1º,
Inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil, ao
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QSS REF – 6, do Quadro
Permanente do Serviço Civil do
Poder Executivo, LÚCIO SAMUEL
DEORCE, n.º funcional 1555316/
52, computados 14 anos, 03 meses
e 21 dias de tempo de contribuição,
com proventos fixados com base
no Art. 40, §1º observando o limite
estabelecido no §2º do mesmo
artigo da Constituição da República
Federativa do Brasil, na forma do
§ único do art. 24 da Lei
Complementar Nº 282/2004 com
a nova redação dada pela Lei
Complementar Nº 539 de 29 de
dezembro de 2009.
(processo: 31833454)
junho de 2013
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PERMANENTE com proventos
proporcionais a partir de 30 de
março de 2006 de acordo com Art.
6º-A da Emenda Constitucional nº
41, publicada no D.O de 31/12/
2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, promulgada
em 29/03/2012 e publicada no DO
de 30/03/2012 c/c Art. 28 da Lei
Complementar 282, publicada no
DO de 26/04/2004 ao AGENTE
ADMINISTRATIVO 01.2.14, do
Quadro Permanente do Serviço
Civil
do
Poder
Executivo,
TARCISIO ABREU DELATORRE,
n.º funcional
210370/51
computados 27 anos 8 meses e 07
dias de tempo de contribuição, com
proventos fixados Art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41 de
31/12/2003,
com
efeitos
financeiros a partir de 29/03/2012,
conforme disposto no Art. 2º da EC
nº 70/2012, tornando sem efeito
a Portaria de nº 1450 de 09 de
agosto de 2007, publicada em 20
de maio de 2010.
junho de 2013
Transferir o 1º TENENTE PM RR
ANTONIO MILAGRE FERREIRA
DE MORAIS, NF 2433214-1, da
situação de Reserva Remunerada
para Reforma “Ex-Offício”, a contar
de
20/11/2012 ,
conforme
disposto no inciso I do artigo 95
da Lei nº 3.196/78, alterado pelo
artigo 2º da Lei Complementar nº
212 de 27/11/01 c/c o artigo 26
da Lei Complementar 420 de 29
de novembro de 2007.
junho de 2013
APOSENTADORIA POR IDADE, com
proventos proporcionais, a partir
de 01 de fevereiro de 2013, de
acordo com art. 40 § 1º, Inciso III,
alínea “b” da Constituição da
República Federativa do Brasil, ao
PROFESSOR B V-8, do Quadro do
Magistério do Serviço Civil do
Poder Executivo, PENHA DOS
SANTOS
CAMPOS ,
número
funcional 386525/51, computados
20 anos, 01 meses e 08 dias de
tempo de contribuição, com
proventos fixados na forma do
Art.40 §§ 3º e 17 da Constituição
da República Federativa do Brasil,
de acordo com Parágrafo único do
art. 24 da Lei Complementar nº
282/04, com nova redação dada
pela Lei Complementar nº 539/09.
junho de 2013
Transferir o CABO PM RR LUIZ
MARIO MATHIAS DA SILVA NF
810153-1, da situação de Reserva
Remunerada para Reforma “ExOffício”, a contar de 17/05/2013,
conforme disposto no artigo 11 c/
c o inciso IV do artigo 12, todos da
Lei Complementar nº 420 de 29 de
novembro de 2007.
junho de 2013
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE
MAGISTÉRIO, a partir de 15 de
fevereiro de 2013, de acordo com
o art. 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41,
publicada em 31 de dezembro de
2003, ao PROFESSOR B V-11, do
Quadro do Magistério do Serviço
Civil do Poder Executivo, ACIONE
MARIA FERREIRA LEITE, nº
25 anos e 22 dias de tempo de
contribuição, com o provento
fixado na forma do art. 7º da
2003.
junho de 2013
2003, ao PROFESSOR A V.12, do
Civil do Poder Executivo, TANIA
MARIA BOSI IORIO, nº funcional
265930/51, computados 25 anos,
11 meses e 20 dias de tempo de
contribuição, com o provento fixado
na forma do art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em
31 de dezembro de 2003.
junho de 2013
2003, ao PROFESSOR B V.9, do
Civil do Poder Executivo, TANIA
MARIA BOSI IORIO, nº funcional
265930/52, com o provento fixado
na forma do art. 7º da Emenda
junho de 2013
2003, ao PROFESSOR A V-09, do
Civil do Poder Executivo, MARIA
AUXILIADORA
BETTIM
THOMAZ, nº funcional 351171/51,
computados 33 anos, 11 meses e
19 dias de tempo de contribuição,
com o provento fixado na forma
do
art.
7º
da
Emenda
junho de 2013
2003, ao PROFESSOR A V.12, do
Civil do Poder Executivo, MARLI
FAVORETTO
PIOVEZAN
SALVADOR, nº funcional 257129/
51, computados 25 anos e 362 dias
de tempo de contribuição, com o
provento fixado na forma do art.
7º da Emenda Constitucional nº
41, publicada em 31 de dezembro
de 2003.
junho de 2013
CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de
2003,
ao
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
II-15,
do
Quadro Permanente do Serviço
Civil do Poder Executivo, ELIANA
MARA ASSUNÇÃO SPADETO, nº
36 anos, 01 mês e 05 dias de
tempo de contribuição, com o
provento fixado na forma do art.
7º da Emenda Constitucional nº 41
2003.
junho de 2013
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PERMANENTE com proventos
proporcionais, a partir de 17 de
maio de 2010, de acordo com Art.
6º-A da Emenda Constitucional nº
41, publicada no D.O de 31/12/
2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, promulgada
em 29/03/2012 e publicada no DO
de 30/03/2012, c/c Art. 28 da Lei
Complementar 282, publicada no
DO de 26/04/2004, ao PROFESSOR
P V-1, do Quadro do Magistério do
Serviço Civil do Poder Executivo,
ANA MARIA BATISTA, número
05 anos e 20 dias de tempo de
EXECUTIVO
contribuição, com proventos com
proventos fixados na forma do art.
7º da Emenda Constitucional nº 41
2003, com efeitos financeiros a
partir de 29/03/2012, conforme
disposto no art. 2º da EC n° 70/
2012.
junho de 2013
PENSÃO POR MORTE da exsegurada ROSALINA CASSIANO
CAMPOS, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ref. II -15, Número
Funcional 1503391/52, previsto no
art. 3°, inciso II, alínea “a”, da Lei
Complementar n° 282/04, a
NILTON VAZ CAMPOS, esposo,
na qualidade de dependente,
fixado na forma do art. 34, inciso
II, da referida lei, a partir de
05.02.2013.
junho de 2013
PENSÃO POR MORTE da exsegurada
LUIZA
MARTINS
ROCHA BISPO, Professor, A II-04,
Número Funcional 778154/1,
previsto no art. 3°, inciso II, alínea
“a”, da Lei Complementar n° 282/
04, a REINALDO BISPO D E
SENA, esposo, na qualidade de
dependente, fixado na forma do
art. 34, inciso I, da referida lei, a
partir de 25.02.2013.
junho de 2013
PENSÃO POR MORTE da exsegurada RITA DA PENHA DE
ANDRADE JOVITA, Professor, B V.
6, Número Funcional 83802/52,
04, a MÁYRA JOVITA GOMES, filha,
na qualidade de dependente, fixado
na forma do art. 34, inciso II, da
referida lei, a partir de 18.12.2012.
junho de 2013
PENSÃO POR MORTE da exsegurada RITA DA PENHA DE
ANDRADE JOVITA, Professor, B
V. 9, Número Funcional 83802/51,
04, a MÁYRA JOVITA GOMES,
filha, na qualidade de dependente,
fixado na forma do art. 34, inciso
I, da referida lei, a partir de
18.12.2012.
Protocolo 62754
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS
- SEGER PORTARIA Nº 463-S, DE 1º DE JUNHO 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº.
3043, de 31 de dezembro de 1975,
RESOLVE:
Art. 1º ALOCAR os servidores abaixo relacionados, aprovados em
concurso publico conforme EDITAL SEGER nº 13/2011, publicado em 22
de junho de 2011, que tornou pública a HOMOLOGAÇÃO e o resultado
final do concurso público objeto do Edital nº 35/2010 – SEGER/ES, em
conformidade com o Art. 33, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº. 46/94,
ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
Nº FUNCIONAL
NOME
Bruno Rafael Martins Campos
Graziela Dalmaso
Ana Rafaela Moreira da Rocha
3474887
3468780
3469026
SECRETARIA
SESPORT
SEJUS
SEJUS
VIGÊNCIA
19/06/2013
29/05/2013
29/05/2013
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
NOME
Ana Paula Petronetto Serpa
Milena Paraiso Dono
Mariana Menezes Vieira
Miranda
Anazelia Magda Tedesco
Nº FUNCIONAL
de
3468240
2944529
SECRETARIA
SESPORT
SEDURB
VIGÊNCIA
29/05/2013
19/06/2013
3299031
SEFAZ
21/06/2013
3177238
SEAMA
SECULT – Região
de Muqui
ESESP/SEGER
27/05/2013
Debora Maria Moura Carias
3468852
Ariane Terezinha Pin Jacinto
3473163
03/06/2013
14/06/2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos na forma mencionada nos artigos acima.
Vitória, 1º de julho de 2013
AMINTHAS LOUREIRO JUNIOR
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Protocolo 62778
15
Portaria nº 464-S, de 1º/07/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SEGER, usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº
3043, de 31 de dezembro de 1975, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.554-R de 28 de julho de 2010, alterado
pelo Decreto nº 2624-R, de 23 de novembro de 2010, que regulamentou
os critérios de avaliação para fins de aprovação em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO que o Analista do Executivo abaixo relacionado
foi aprovado na Avaliação Especial de Desempenho, conforme consta
do processo administrativo nº 52184080,
RESOLVE:
DECLARAR estável, na forma dos Arts. 42 e 43 da Lei Complementar
46 de 31 de janeiro de 1994, c/c o Art. 23 do Decreto nº 2624-R/2010,
o servidor efetivo Analista do Executivo, conforme discriminado abaixo,
a partir da data respectiva.
Nº Funcional
Servidor
Estabilidade
Processo
3150259 Alessandra do Nascimento Ribeiro - 20/05/2013-52184080
Vitória, 01 de julho
de 2013.
RESOLVE:
Nº Funcional
Servidor
Estabilidade
Processo
3146200 Cecília Andrade Monteiro Pignaton - 19/05/2013-52184293
Vitória, 01
de julho
de 2013.
RESOLVE:
Nº Funcional
Servidor
Estabilidade
Processo
3146138
-Bruna Bolonha de Menezes - 04/05/2013 52184005
Vitória, 1º
de julho
de 2013.
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº.
EXECUTIVO
16
RESOLVE:
Giselly dos Santos e Silva - 3298850 Heliane Prata Sarmento 241523 Excluir
julho/2013
julho/2013
ALOCAR o servidor ANTONIO DE LYRA CRISTELLO, nº funcional
242746/51, em conformidade com o Art. 33, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº. 46/94, na Secretaria de Estado de Governo, a partir
de 20 de junho de 2013.
NomeN º. Funcional
Geiza Potratz Folador 330234 Giselly dos Santos e Silva - 3298850 Heliane Prata Sarmento 241523 -
Mês
junho/2013
junho/2013
junho/2013
3043, de 31 de dezembro de 1975,
Vitória, 01
de julho
de 2013
Ordem de Serviço nº 29, de 27/06/2013 -INTERROMPENDO, por
necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2012, dos
servidores abaixo relacionados, ressalvando-lhes o direito de gozar os
no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 6.934-E,
publicado em 25 de março de 1997,
NOME
Nº. FUNCIONAL
Ruth Bezerra da Silva 2961610 Gilberto Rocha Lima 202773
Katiane Nobre Nascimento - 373282
RESOLVE
Ordem de Serviço nº 30, de 27/06/2013 -INTERROMPENDO, por
necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2013, dos
servidores abaixo relacionados, ressalvando-lhes o direito de gozar os
CESSAR, os efeitos da Portaria nº. 822-S, publicada em 07 de novembro
de 2011, na parte referente ao Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Mariana Menezes Vieira de Miranda nº funcional
3299031.
AMINTHAS LOUREIRO JUNIOR
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS, assinou
os seguintes atos:
Portaria nº 469-S, de 28/06/2013
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS, no uso
da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso III da Portaria
nº. 014-R, de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no
processo nº. 62542966.
RESOLVE
CONCEDER ao Agente de Polícia Civil, GABRIEL LAMBORGHINI
ZANDOMÊNICO, nº. funcional 3099113/1, 02 (dois) anos, de licença
para trato de interesses particulares, sem remuneração, na forma do
artigo 146, da Lei Complementar nº. 46, de 31 de janeiro de 1994 e
suas alterações.
Vitória,
28 de junho de 2013.
SANDRA HELENA BELLON
Subsecretária de Estado de Recursos Humanos
Ordem de Serviço nº 26, de 27/06/2013-ALTERANDO a escala de férias,
aprovada pela Ordem de Serviço nº. 051, publicada em 29 de outubro
de 2012, para incluir e excluir os servidores abaixo relacionados:
Incluir
NomeN º. Funcional
Charles Dias de Almeida 3008347 Luciano Ribeiro Pereira 2652811 Aline Adelle Fraiha Gonçalves - 3201660 Carlos Cesar Brandão Rhein - 2460114 Bruno Silva Martins Ferreira 3047695 Excluir
Nome
N º. Funcional
Charles Dias de Almeida 3008347Luciano Ribeiro Pereira 2652811 Aline Adelle Fraiha Gonçalves - 3201660 Carlos Cesar Brandão Rhein - 2460114 Bruno Silva Martins Ferreira - 3047695 -
Mês
dezembro/2013
julho/2014
setembro/2013
julho/2014
julho/2013
Mês
julho/2013
julho/2013
julho/2013
junho/2014
outubro/2013
Ordem de Serviço nº 27, de 27/06/2013 -ALTERANDO a escala de
férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº. 054, publicada em 18 de
novembro de 2011, para incluir FLAVIO MARRECO DO NASCIMENTO,
nº. funcional 3014479, no mês de abril/2014 e excluir do mês de abril/
2013.
Ordem de Serviço nº 28, de 27/06/2013 -ALTERANDO a escala de
férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº. 051, publicada em 29 de
outubro de 2012, para incluir e excluir os servidores abaixo relacionados:
Incluir
Nome
Geiza Potratz Folador
-
N º. Funcional
330234 -
Mês
julho/2013
A PARTIR DE
1º/04/2013
24/04/2013
02/04/2013
NOME
Nº. FUNCIONAL A PARTIR DE
Lorena Estevam Martins Fernandes - 3287939
05/04/2013
Nancy de Araújo Vieira 2956306 22/04/2013
Eliana Barros das Neves 2528150 19/04/2013
Protocolo 62882
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RESUMO DE ORDEM DE
FORNECIMENTO
Ata de Registro de Preços nº
017/2012
Objeto: Fornecimento carimbos
de madeira e automático.
Contratante: Secretaria de
Estado de Gestão de Recursos
Humanos - SEGER
Contratada: Chaveiro da Terra
Comercial Ltda – ME.
Ordem de Fornecimento nº.
010/2013.
Valor: R$ 408,00 (quatrocentos e
oito reais).
Aminthas Loureiro Junior
Secretario de Estado de Gestão e
Recursos Humanos
Protocolo 63029
Departamento de
Imprensa Oficial - DIO
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIO N°
037 Vitória, 01 de julho de 2013.
A DIRETORA PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL, no uso de suas
atribuições legais, e considerando
o que consta no Decreto Nº 2924R, de 29.12.2011, publicado no
D.O de 29.12.2011, que estabelece
regras para a substituição de
servidores,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor
MARCOS LUIZ RODRIGUES DE
PAULA para responder pelo cargo
de Técnico em Produção, no
período
de
01.07.2013
a
30.07.2013, por ocasião de férias
do servidor Sérgio Ribeiro de
Oliveira.
Art. 2º- Esta Instrução de Serviço
publicação.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIO N°
038 Vitória, 01 de julho de 2013.
A DIRETORA PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL , no uso de suas
atribuições legais, e considerando
o que consta no Decreto Nº 2924R, de 29.12.2011, publicado no
D.O de 29.12.2011, que estabelece
regras para a substituição de
servidores,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ
ESTEVÃO
VALÉRIO
para
responder pelo cargo de Auxiliar
de Manutenção, no período de
01.07.2013 a 30.07.2013, por
ocasião de férias do servidor Paulo
Sérgio Norbim Gomes.
Art. 2º- Esta Instrução de Serviço
publicação.
MIRIAN SCÁRDUA
DIRETORA PRESIDENTE
Protocolo 62893
EXECUTIVO
Instituto de Tecnologia
da Informação e
Comunicação do Estado do
Espírito Santo - PRODEST INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 044
- P DE 01 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - PRODEST, amparado
pelo Art. 11 da Lei Complementar
Nº 315 de 30/12/2004, alterada
pela Lei Complementar Nº 360 de
31 de março de 2005.
Considerando o Art. 15 da Lei
Complementar Nº 529, publicada
em 29 de dezembro de 2009 que
cria a Função Gratificada I cuja
atribuição básica é a coordenação
técnica e a supervisão de grupos
de trabalho, instituídos pela
Presidência do PRODEST, de
acordo com a Instrução de Serviço
Nº. 039-P, de 22/Agosto/2011.
RESOLVE:
1º Determinar o pagamento da
Função Gratificada I para o
colaborador Filipi Pandolfi pela
Liderança do Projeto de Implantação
da Solução Oracle Enterprise
Manager 11g Grid Control.
2º Esta Instrução de Serviço entra
em vigor na data de sua publicação
e se encerra em 20/06/2014;
Dê-se ciência e cumpra-se.
Victor Murad Filho
Diretor Presidente
Protocolo 62648
DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA
- SEAG Resumo do 4º Termo Aditivo
SEAG/N°
0047/2013
ao
Convênio SEAG/N° 0124/2009
que entre si celebram o Estado
do
Espírito
Santo,
por
intermédio da Secretaria de
Estado
da
Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e
Pesca – SEAG, e a Caixa
Econômica Federal.
Resumo do 1º Termo Aditivo
SEAG/N°
048/2013
ao
Contrato SEAG nº 041/2012
que entre si celebram o Estado
do
Espírito
Santo,
por
intermédio da Secretaria de
Estado
da
Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e
Pesca – SEAG, e a Empresa
Armazém de Dados, Negócios
e Serviços Ltda - ME.
OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 041/2012
pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme autorização prevista na
sua Cláusula Sexta, a contar de 30/
06/2013.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
todas as demais cláusulas e
condições
anteriormente
avençadas, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo.
CARLOS LUIZ TESCH XAVIER
Subsecretário de Estado para
Assuntos Administrativos – SEAG
Protocolo 63019
Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal do
Espírito Santo - IDAF ORDEM DE FORNECIMENTO DE
PRODUTOS Nº 005/2013
REF. ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS SEGER Nº. 002/2013
CONTRATANTE: IDAF
CONTRATADO :
Eletro
Life
Comercial LTDA – ME.
OBJETO: Aquisição de material
elétrico.
VALOR TOTAL: R$ 3.405,40 (três
mil e quatrocentos e cinco reais e
quarenta centavos).
Nº. DO PROCESSO: 61027197/13.
Vitória-ES, 28 de junho de 2013.
Davi Diniz de Carvalho
Diretor Presidente
Protocolo 63039
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 287-P, de 18 de junho de 2013.
O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper, Autarquia
Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da Lei
Complementar 194, de 04/12/2000,
RESOLVE:
Art. 1° - Localizar, nos termos do Inciso I do Art. 35 da Lei
Complementar 46/94, o servidor público efetivo Moizes Marre, número
funcional 2958023, no Escritório Local de Desenvolvimento Rural de
Nova Venécia.
Art. 2° - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de 1º de
julho de 2013.
EVAIR VIEIRA DE MELO
Diretor-Presidente
Protocolo 62553
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ERRATA
Na Instrução de Serviço nº 250-P, de 27.05.2013, publicada no D.O.E
do dia 28.05.2013:
ONDE SE LÊ:
Art. 3º. Fica delegada ao presidente/pregoeiro da Comissão Especial
de Licitação e Pregão do Incaper a atribuição de assinar o original dos
editais referentes aos procedimentos licitatórios sob sua
responsabilidade, assim como de rubricá-los em todas as suas folhas.
LEIA-SE:
Art. 3º. Fica delegada ao presidente/pregoeiro da Comissão de Licitação
e Pregão do Incaper a atribuição de assinar o original dos editais
referentes aos procedimentos licitatórios sob sua responsabilidade, assim
como de rubricá-los em todas as suas folhas.
Protocolo 62580
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- SEDU PORTARIA Nº 883-S, DE 01 DE JULHO DE 2013.
O Secretário de Estado da Educação – SEDU, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975 e
considerando que o servidor abaixo relacionado foi aprovado na Avaliação
Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório, conforme
consta dos processos administrativos individuais, feitos em conformidade
com o Decreto 2554-R, revogado pelo 2624-R de 23 de novembro de 2010,
RESOLVE:
DECLARAR estáveis os servidores abaixo indicados, na forma do §4º
do Art. 41 da Constituição Federal com a nova redação que lhe foi dada
pelo Art. 6º da Emenda Constitucional 19/98, e na forma do Art. 38 e
42 da Lei Complementar nº 46/1994.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
até 31 de dezembro de 2013, a partir
de 01 de julho de 2013, correspondendo
a mais 06 (seis) meses.
NOME, CARGO, NÚMERO FUNCIONAL, VINCULO, DATA DE
ENCERRAMENTO DO ESTAGIO PROBATÓRIO, PROCESSO
RATIFICAÇÃO: As Cláusulas e
condições não modificadas ou
revogadas expressamente por força
deste Termo Aditivo foram ratificadas
e permanecem inteiramente em vigor.
DALVA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PROFESSOR B, 110581, 9, 20/06/
2013, 54065364
JULIANA ALVES NETO BARROSO, PROFESSOR B, 2439255, 18, 22/
06/2013, 54044774
MONICA APARECIDA ASSIS BORGES SENRA, PROFESSOR B,
2512246, 9, 20/06/2013, 54056721
SILVIA ALINE SALES DA SILVA MOREIRA, PROFESSOR B, 2467160,
7, 21/06/2013, 54062896
PROCESSO SEAG N° 47577908
Vitória, 28 de junho de 2013
Secretário de Estado da
Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca
Protocolo 62969
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural
- INCAPER -
PROCESSO SEAG N° 57432120.
17
www.dio.es.gov.br
Secretário de Estado da Educação
Protocolo 62668
EXECUTIVO
18
PORTARIA Nº 884-S, DE 01 DE JULHO DE 2013.
O Secretário de Estado da Educação – SEDU , usando das
atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro
de 1975 e considerando que o servidor abaixo relacionado foi aprovado
na Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio
Probatório, conforme consta dos processos administrativos individuais,
feitos em conformidade com o Decreto 2554-R, revogado pelo 2624-R
de 23 de novembro de 2010,
RESOLVE:
ALEXANDRE MARCELINO DE MELLO, PROFESSOR B, 562534, 10, 02/
06/2013, 54068606
CAROLINE BARBOSA DE SOUZA PEREIRA, PROFESSOR B, 2642590,
12, 19/06/2013, 54063400
KARLA REBELO GABRIEL MAGNAGO, PROFESSOR B, 3157288, 1, 23/
06/2013, 54053560
KELY VINHATI MANTEGAZINI, PROFESSOR B, 2648903, 10, 21/06/
2013, 54063981
MARCIA MURICI REDIVO BARBOSA, PROFESSOR B, 388388, 1, 25/
06/2013, 54045703
RENATA MINETE BETINI, PROFESSOR B, 612252, 6, 07/06/2013,
54041996
THIAGO COSTA VERISSIMO, PROFESSOR B, 2715317, 6, 26/06/2013,
54044952
Protocolo 62670
=================================================================================================
COMUNICADO
O Governo do Estado do Espírito Santo, através da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU, faz um comunicado aos participantes
da chamada pública sobre locação de espaço comercial para instalação
do Centro de Formação para Profissionais da Educação do ES –CEFOPE,
no Município de Vitória, publicada no diário oficial no dia 17 de abril de
2013 . A SEDU informa aos participantes que encaminharam
documentação imobiliária completa, que aguarda a proposta de
adequações e melhorias do imóvel de acordo com relatório de
visita técnica (realizada pela Gerência de Rede Física EscolarSESE/SEDU). A proposta com o devido cronograma de melhorias
deverá ser protocolada, na Gerência de Contratos e Convênios- sala
nº: 02- Térreo, na Av. César Hillal, n° 1.111, Bairro Santa Lúcia, CEP
29056-085, Vitória - ES, em horário comercial, até dia 10/07/2013.
Protocolo 62680
=================================================================================================
PORTARIA Nº 885-S, DE 01 DE JULHO DE 2013.
O Secretário de Estado da Educação – SEDU , usando das
atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro
de 1975 e considerando que o servidor abaixo relacionado foi aprovado
na Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio
Probatório, conforme consta dos processos administrativos individuais,
feitos em conformidade com o Decreto 2554-R, revogado pelo 2624-R
de 23 de novembro de 2010,
RESOLVE:
DEUSELI GONCALVES DE SOUZA, PROFESSOR B, 459851, 38, 27/06/
2013, 54052750
LUCIANE DA SILVA LIMA VIEIRA, PROFESSOR B, 2552035, 6, 29/
06/2013, 54058430
MARIA DE FATIMA PIROVANI, PROFESSOR B, 2488477, 20, 27/06/
2013, 54056861
NEIVA MERIA RODRIGUES PASSOS, PROFESSOR B, 2649322, 6, 29/
06/2013, 54072999
Protocolo 62739
==========================================================================================
RETIFICAÇÃO
Na redação da Ordem de Serviço nº 520-S, de 28/06/2013, publicada
no Diário Oficial de 01/07/2013, referente à Escala de Férias relativa
ao exercício de 2013 do funcionário com exercício na Unidade Escolar
abaixo relacionado.
Onde se lê:
•
EEEFM TEOFILO PAULINO/DOMINGOS MARTINS – PROC. Nº
60486767/60633727/60361441.
3205428, 1, MARILTON KLEIN STEIN, 07/2013.
Leia-se:
•
EEEFM TEOFILO PAULINO/DOMINGOS MARTINS – PROC. Nº
60486767/60633727/60361441.
3205428, 1, MARILTON KLEIN STEIN, 01/2013.
JOSIVALDO BARRETO DE ANDRADE
Subsecretário de Administração e Finanças
Protocolo 62943
======================================================================================================
ORDEM DE SERVIÇO Nº 527-S, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
ALTERAR FÉRIAS
A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 077-R, de 11/08/2011,
publicada no Diário Oficial de 15/08/2011, resolve:
Alterar a escala de férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº 025-S,
de 11/01/2013, publicada no Diário Oficial de 14/01/2013, conforme
segue:
Excluir
Nome
Selma Florentina Zbyszynski Sant Anna
Regina Marta Sperandio
NºFunc./Vínc. Mês
281934/51
maio/2013
260438/51
Abril/2013
Incluir
Nome
Selma Florentina Zbyszynski Sant Anna
Regina Marta Sperandio
NºFunc./Vínc. Mês
281934/51
setembro/2013
260438/51 julho/2013
FABIANA NEGRELI PASSOS MOREIRA
Gerente de Gestão de Pessoas SEDU
Protocolo 62961
===============================================================================================
ALTERAR FÉRIAS
segue:
Excluir
NomeNºFunc./Vínc.
Mês
Nucia Do Carmo Maduro 282367/51
Incluir
julho/2013
EXECUTIVO
Nome
NºFunc./Vínc.
Nucia Do Carmo Maduro 282367/51
Mês
agosto/2013
Protocolo 62964
=================================================================================================
ALTERAR FÉRIAS
de 20/03/2013, publicada no Diário Oficial de 21/03/2013 conforme
segue:
Excluir
Nome
NºFunc./Vínc.
Ivana Fardin Damascena 327326/51
Mês
julho/2013
Mês
junho/2013
Protocolo 62974
=============================================================================================
ALTERAR FÉRIAS
Alterar a escala de férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº 1481-S, de
26/12/2012, publicada no Diário Oficial de 27/12/2012, conforme segue:
Excluir
Nome
NºFunc./Vínc.
Tatiana Leão Leite Tostes 2990261/2
Mês
outubro/2013
Incluir
Nome
NºFunc./Vínc.
Tatiana Leão Leite Tostes 2990261/2
Mês
setembro/2013
Protocolo 62981
=====================================================================================================
ALTERAR FÉRIAS
Alterar a escala de férias, aprovada pela Ordem de Serviço nº 025-S, de
11/01/2013, publicada no Diário Oficial de 14/01/2013, conforme segue:
Excluir
Nome
Maria Imaculada de Paula Marcelino
NºFunc./Vínc.
106589/51
Mês
junho/2013
NºFunc./Vínc.
106589/51
Mês
agosto/2013
Incluir
Nome
Maria Imaculada de Paula Marcelino
ALTERAR FÉRIAS
segue:
Excluir
Nome
Marlene Salles de Almeida
NºFunc./Vínc.
321282/1
Mês
março/2011
NºFunc./Vínc.
321282/1
Mês
junho/2013
Incluir
Nome
Marlene Salles de Almeida
Incluir
Nome
NºFunc./Vínc.
Ivana Fardin Damascena 327326/51
19
Protocolo 62989
Protocolo 63008
===========================================================================
RESUMO DO CONVÊNIO
Contratante: Estado do Espírito
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Santo,
por
intermédio
da
Nº. 035/2013.
Secretaria de Estado da Educação
- SEDU.
CEDENTE: Governo do Estado do
Espírito Santo, por intermédio da Contratada: Empresa Starbene
Secretaria de Estado da Educação Refeições Industriais Ltda.
-SEDU
CNPJ: 04.377.855/0008-63
CESSIONÁRIO: Serviço Social do
Comércio- SESC-AR/ES CNPJ nº Objeto : Prorrogar o prazo de
05.305.785/0001-24
vigência do contrato originário até
OBJETO: firmar Cooperação 31/07/2013 a partir de 01/07/
Técnica entre o SESC e o Estado 2013.
do Espírito Santo por intermédio
da -SEDU para juntas realizarem Valor: R$ 785.000,00 (setecentos
a implantação do “Programa e oitenta e cinco mil reais).
Trabalhando
as
Linguagens
Dotação Orçamentária:
Artísticas nas Escolas”.
VIGÊNCIA: a partir da data de Programa de Trabalho:
assinatura por um período de 02 12.306.0721.6684.0000
(dois)
anos,
podendo
ser Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00
prorrogado.
Fonte de Recursos: 0147000001 –
Processo nº. 61059676/2013.
Protocolo 62675 0101000000 e 0102000001
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= Processo nº. 47777656/2009
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
Protocolo 62886
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EDUCAÇÃO assinou os seguintes =
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RETIFICAÇÃO
atos:
PORTARIA nº 889-S, de 01/07/
2013 – Considerar localizado, em
caráter provisório, a partir da
publicação até 31/01/2014, o
MaPA-V-05 – CARMEM LUCIA
BARBOZA JORGE, nº funcional
305963, vínculo 51, nível de
atuação 33, na Subgerência de
Educação
Especial,
nesta
Secretaria de Estado da Educação,
com
40
(quarenta)
horas
semanais, nos termos do Art. 81,
da Lei Complementar nº 115/1998
e Inciso III, Parágrafo único, do
Art. 18 e Art. 31, da Lei nº 5.580,
publicada no Diário Oficial de 14/
01/1998. (Proc. nº 61343846).
Protocolo 62876
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RESUMO DO 5º TERMO
ADITIVO DO CONTRATO
N.º. 097/2010
Pregão Presencial nº. 002/2012
Lote Único
Empenho:
2013NE09039
–
2013NE09040 – 2013NE09043 –
2013NE09044 – 2013NE09046 e
2013NE09050
Na redação da Ordem de Serviço
nº
520-S,
de
28/06/2013,
publicada no Diário Oficial de 01/
07/2013, referente à Escala de
Férias relativa ao exercício de
2013.
Onde se lê:
Escala de Férias
exercício de 2012.
relativa
ao
Leia-se:
Escala de Férias
exercício de 2013.
relativa
ao
JOSIVALDO BARRETO DE
ANDRADE
Subsecretário de Administração e
Finanças
Protocolo 62949
EXECUTIVO
20
Faculdade de Música do
Espírito Santo - FAMES INSTRUÇÃO DE SERVIÇO FAMES
Nº. 79/2013 de 28/06/2013.
O Diretor da Faculdade de
Música do Espírito Santo FAMES, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Decreto nº. 600S de 28/03/2013, Regimento
Interno e a Lei Complementar nº.
304 de 10/12/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a partir de
01/07/2013, (a pedido) conforme
Art. 61, parágrafo 2º, alínea “b”,
da Lei Complementar nº. 46, a
servidora POLYANNA CABRAL DE
PAULA, do cargo em comissão de
ASSESSORA JURIDICA – FAM 02.
Art. 2º - Esta instrução de serviço
entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em
contrario.
Vitória/ES, 28 de junho de 2013.
Erlon José Paschoal
Diretor Geral da FAMES
Protocolo 62336
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INSTRUÇÃO
DE
SERVIÇO
FAMES Nº. 80, de 28/06/2013.
O Diretor da Faculdade de Música
do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições que lhe confere o
Decreto nº. 600-S de 28/03/2013,
Regimento Interno e amparado
pelo
artigo
35
da
Lei
Complementar
nº.
304
de
10.12.2004, e tendo em vista o que
consta no processo FAMES nº.
54288509 de 22/07/2011 e Edital
de Credenciamento nº. 008/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os
profissionais abaixo relacionados
para comparecerem na Faculdade
de Música do Espírito Santo –
FAMES, situado a Praça Américo
Poli Monjardim, 60, Centro,
Vitória/ES, junto a Assessoria
Acadêmica e ao Coordenador
Geral de Coral do Projeto Bandas
e Corais no dia 03/07/2013 às
11:00 horas, para entrevista e
avaliação de proposta, o não
compareci mento implicará na
desistência do credenciado.
Pollyane Soares Dias
Elizabeth de Paiva Poganski
Astrid Patrícia Isabella Mendonça
Pagotto
Aline Silva de Sousa
Aline de Paula Nunes
Renato Gonçalves de Oliveira
Hellem Pimentel Santos
Rebeca Vieira de Queiroz Almeida
Wilson Olmo Sobrinho
Paulo Nascimento Neves
Edynir Medeiros
Stella Christo Miranda
Michele de Almeida Rosa Rodrigues
Márcia Freitas Rapchan
Ana Isaura Lemos Pereira
Marcelo Zanon
Art. 2º - A proposta mencionada
no art. 1º refere-se às vagas
remanescentes para Regente de
Coral do projeto “Bandas e Corais”
nas seguintes Escolas:
EEEFM Zumbi dos Palmares –
Município: Serra/ES
EEEFM Irmã Maria Horta –
Município: Vitória /ES
CEIER Águia Branca – Município:
Águia Branca/ES
Coral Viva Você/SEDU – Município:
Vitória/ES
Diretor Geral da FAMES
Protocolo 62780
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RESUMO DA ORDEM DE
SERVIÇO EMITIDA REFERENTE
AO EDITAL CREDENCIAMENTO
Nº. 008/2011, PUBLICADO
DIO/ES de 25/07/2011.
DE ESPORTES E LAZER
- SESPORT RETIFICAÇÃO
NA ORDEM DE EXECUÇAO DE
SERVIÇOS N°: 00369 de 21 de
junho de 2013, publicada no Diário
Oficial do dia 24/06/2013, à folha
11, caderno executivo, protocolo
60014.
Onde se lê:
OBJETO: Contratação de empresa
para prestação de serviço de
locação de Locação de ônibus
executivo com capacidade mínima
de 45 passageiros, viagem
intramunicipais e intermunicipais.
para apoio a etapa do campeonato
Estadual de Karatê que será
realizado no dia 22 de junho de
2013 no município de Vitória / ES.
Leia-se:
Nº. da Ordem de Serviço: 91/2013.
Credenciada: Edilza de Araújo
Lisboa Rodrigues – Prestação de
serviços na área da educação
musical como Regente de Coral na
escola EEFM Polivalente de
Linhares.
Vigência: 17/06/2013 a 31/08/
2013.
Valor: R$ 46,00 (Quarenta e Seis)
Reais hora/aula.
Total de Hora aula Mês: 32 (Trinta
e Duas).
Dotação orçamentária: 4220112.364.0152 2688 - Elemento de
Despesa
339036
Fonte
0102000001.
intramunicipais e intermunicipais
para atender as atividades
complementares
do
Projeto
“Esporte Pela Paz” na etapa do
campeonato Estadual de Karatê
que será realizado no dia 22 de
junho de 2013 no município de
Vitória / ES.
Protocolo 62983
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RETIFICAÇÃO
Vitória/ES, 01 de julho de 2013.
60077.
Diretor Geral da FAMES.
Protocolo 62737
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RESUMO DA ORDEM DE
SERVIÇO EMITIDA REFERENTE
AO EDITAL CREDENCIAMENTO
Nº. 008/2012, PUBLICADO
DIO/ES de 12/12/2012.
Nº. da Ordem de Serviço: 94/2013.
Credenciado: Sérgio Rodrigo da
Silva Ferreira – Prestação de
serviço como Produtor Editorial
junto ao setor de comunicação da
FAMES.
Vigência: 01/07/2013 a 31/12/
2013.
Valor: R$ 93,00 (Noventa e Três
Reais) hora/aula.
Total de Horas Trabalhadas: 40
(Quarenta) horas Mensal.
Dotação Orçamentária: 4220112.364.0152 2688 - Elemento de
Despesa
339036
Fonte
0102000001 MDE.
Diretor Geral da FAMES.
Protocolo 62748
Onde se lê:
para apoio a etapa do campeonato
Estadual de Taekwondo que será
realizado no dia 23 de junho de
2013 no município de Vitória / ES.
Leia-se:
complementares
do
Projeto
“Esporte Pela Paz” na etapa do
campeonato
Estadual
de
Taekwondo que será realizado no
dia 23 de junho de 2013 no
município de Vitória / ES.
Protocolo 62985
RETIFICAÇÃO
60079.
Onde se lê:
para apoio a Taça Intermunicipal
de Handebol que será realizado no
período de 28 a 30 de junho de
2013 no município de Baixo
Guandu / ES.
Leia-se:
complementares
do
Projeto
“Esporte Pela Paz” na Taça
Intermunicipal de Handebol que
será realizado no período de 28 a
30 de junho de 2013 no município
de Baixo Guandu / ES.
Protocolo 62994
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RESUMO DE ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE EXECUÇAO
SERVIÇOS N°: 377/ 2013
DE
REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico
n° 0002/2013 – SESPORT
ATA DE REGISTO DE PREÇOS N°:
0010/2013 – SESPORT
CONTRATANTE: SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTES E LAZER
CONTRATADA: TCI TELÕES –
LOCAÇÕES LTDA – ME
OBJETO:
Locação
de
equipamentos e estrutura de
recreação
infantil
para
a
implantação do núcleo do Projeto
Esporte Pela Paz no bairro
Guaranhuns, Vila Velha/ES.
VALOR TOTAL: R$ 17.367,50
dezessete mil, trezentos e
sessenta e sete reais e cinqüenta
centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da
presente contratação apresentará
como termo inicial o recebimento da
ordem de fornecimento, e como final
o recebimento definitivo dos serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 27.811.0159.4594
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 0101
Vanderson Alonso Leite
Secretário de Estado de
Esportes e Lazer
EXECUTIVO
ORDEM DE EXECUÇAO
DE
Fonte: 0101
0010/2013 – SESPORT
Esportes e Lazer
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ORDEM DE EXECUÇAO
n° 0002/2013 – SESPORT
OBJETO:
Locação
de
recreação
infantil
para
as
Atividades Complementares do
núcleo do Projeto Esporte Pela Paz
do bairro Ulisses Guimarães, Vila
Velha/ES.
0010/2013 – SESPORT
n° 0002/2013 – SESPORT
(quatorze mil, quatrocentos e
setenta e sete reais e oitenta e um
centavos).
como termo inicial o recebimento
da ordem de fornecimento, e como
final o recebimento definitivo dos
serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 27.811.0159.4594
Fonte: 0101
Esportes e Lazer
=====================================================
ORDEM DE EXECUÇAO
DE
n° 0002/2013 – SESPORT
0010/2013 – SESPORT
OBJETO:
Locação
de
recreação
infantil
para
as
Projeto Esporte Pela Paz no bairro
Porto Canoa - Serra/ES.
(dezessete mil, cento e dezessete
reais e quatro centavos).
serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 27.811.0159.4594
DE
serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 27.811.0159.4594
Fonte: 0101
Esportes e Lazer
Protocolo 62995
DA FAZENDA - SEFAZ -
RESUMO DE ATOS ASSINADOS
PELO SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA S Nº 51 DE 01 DE
JULHO DE 2013
OBJETO:
Locação
de
recreação
infantil
para
as
Projeto Campeões de Futuro no
município de Mimoso do Sul/ES.
FAZENDA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo
68, da Lei Complementar nº 46/94,
(quinze mil, sessenta reais e
cinqüenta e sete centavos).
Exonerar, de ofício, na forma do
artigo 61, § 2º, alínea “a” da Lei
Complementar nº 46, publicada em
31.01.94,
RAFAELA
DE
BARCELLOS TEIXEIRA, nº funcional
2923157, do cargo em comissão de
ASSISTENTE TÉCNICO, QC.05, da
Secretaria de Estado da Fazenda, a
partir de 20.06.2013.
serviços.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa: 27.811.0159.1595
Fonte: 0101
Esportes e Lazer
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ORDEM DE EXECUÇAO
DE
n° 0002/2013 – SESPORT
0010/2013 – SESPORT
OBJETO:
Locação
de
recreação infantil para o Projeto
Esporte Pela Paz, no bairro Novo
Horizonte/ES.
(vinte mil, quinhentos e vinte e
sete reais e cinqüenta e oito
centavos).
RESOLVE:
Protocolo 62862
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ORDEM DE SERVIÇO N.º 117, DE
01 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a reativação de
inscrições estaduais do cadastro de
contribuintes
do
ICMS,
da
Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DA RECEITA, no uso das
6.º da Lei Complementar n.º 225,
de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o disposto no
processo n.º 62726676, de 10 de
junho de 2013;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as
inscrições estaduais dos produtores
rurais relacionadas no Anexo Único
que integra esta Ordem de Serviço,
tendo em vista que os contribuintes
sanaram as irregularidades que
motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço
publicação, produzindo efeitos a
partir da data da reativação.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Subsecretário de Estado da Receita
21
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE
SERVIÇO N.º 117, DE
01
DE JULHO DE 2013
Município
PROCESSO - PRODUTOR INSCRIÇÃO ESTADUAL - ORDEM
DE SERVIÇO DE SUSPENSÃO DATA DA REATIVAÇÃO.
Afonso Claudio
62567349 - CUSTODIO BARONE
NETO - 110.583.35-3 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 27/
05/2013
62367218 - DEOSDETE ULIANA
CRISTO - 110.478.35-5 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/
05/2013
Apiacá
62247140 - JOSEMAR DE SOUZA
LOPES - 110.607.86-4 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 30/
04/2013
Brejetuba
62603787 - ASSIS VICENTE DE
LIMA - 110.000.82-0 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 29/
05/2013
62603663 - IVALDO FELIX DA
SILVA - 110.422.36-8 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 29/
05/2013
Ibitirama
62344625 - HUDSON RAMOS DA
CUNHA - 110.233.70-0 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) 10/05/2013
Linhares
62365029 - WALDEMAR HOFFMANN
- 110.449.82-7 - O.S 161/2007
(D.O DE 15/08/2007) - 13/05/2013
Marataízes
62563491 - FRANCISCO DAS
CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA 110.370.17-1 - O.S 161/2007 (D.O
DE 15/08/2007) - 27/05/2013
Rio Novo do Sul
62278878 - PEDRO SARTÓRIO 110.620.13-5 - O.S 161/2007 (D.O
DE 15/08/2007) - 07/05/2013
Santa Leopoldina
62385232 - JOSE DE SOUZA
BARBOSA - 110.441.37-0 - 14/05/
2013
62593617 - TARCISIO OLIVIO
BOURGUIGNON - 110.501.54-3 28/05/2013
Venda Nova do Imigrante
62383175 - JOSÉ HENRIQUE DA
SILVA - 110.551.12-5 - O.S 161/
2007 (D.O DE 15/08/2007) - 14/
05/2013
Protocolo 62652
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EDITAL DE INTIMAÇÃO GETRI
N.º 011/2013
O Gerente Tributário, considerando
o disposto no art. 832 do RICMS/
ES, aprovado pelo Decreto 1.090R, de 25/10/02, cientifica que
foram Julgados SUBSISTENTES
em primeira instância, os Autos de
Infração listados a seguir, e intima
o sujeito passivo a satisfazer o
crédito tributário correspondente à
EXECUTIVO
22
sua condenação nesta instância
administrativa, no prazo de 20
(vinte) dias, ou que opte, se
preferir, por apresentar recurso ao
Conselho Estadual de Recursos
Fiscais, no prazo de 20 (vinte) dias
na forma do § 1º, do art. 834 do
RICMS/ES,
iniciando-se
a
contagem 10 (dez) dias após a
publicação deste, na forma do §
5º, do art. 812 do RICMS/ES.
CIENTIFICADOS de que os Autos
de Apreensão e Depósito estão
sem efeito e as mercadorias
apreendidas por eles, liberadas.
Sujeito Passivo - Auto de Infração
- Número do Processo (SEP) - Nº.
Decisão GETRI:
MONTALVANI ENGENHARIA LTDA –
082.258.619 – 23761377 – AI Nº
19491934 – AAD Nº 1600753
Montana Jeans Ltda – 1.959.579-6
– 25105418 – 0067/2013
Cachoeiro de Itapemirim, 01 de
julho de 2013.
HENRIQUE BARROS DUARTE
SUBGERENTE FISCAL
Protocolo 62946
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SUBGERENCIA FISCAL
REGIÃO SUL
J P M Indústria e Comércio Ltda –
388914-9 – 16311043 – 0132/
2013.
Cesar Romeu S. de Lacerda
Gerente Tributário
Protocolo 62795
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EDITAL DE INTIMAÇÃO GETRI
N.º 012/2013
O Gerente Tributário, considerando
o disposto no art. 832 do RICMS/
ES, aprovado pelo Decreto 1.090R, de 25/10/02, cientifica que
foram Julgados PARCIALMENTES
SUBSISTENTES
em
primeira
instância, os Autos de Infração
listados a seguir, e intima o sujeito
passivo a satisfazer o crédito
tributário correspondente à sua
condenação
nesta
instância
administrativa, no prazo de 20
(vinte) dias, iniciando-se a
publicação deste ou que opte, se
preferir, por apresentar recurso ao
Conselho Estadual de Recursos
Fiscais na forma do § 1º, do art.
834 do RICMS/ES:
I- Depositário
II - Inscrição Estadual ou CPF
ou CNPJ ou CI ou Endereço
III- Número do processo
IV - Número do A.I.
V - Número do A. A.D.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS
LANÇADOS EM NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
Nº 006/2013
Os
contribuintes
abaixo
relacionados ficam INTIMADOS a
recolherem aos Cofres Públicos
Estaduais, no prazo de 10 (dez)
dias, iniciando-se a contagem 10
(dez) dias após a publicação deste
Edital, o Crédito Tributário lançado
em Notificação de Débito que
tramita nesta Subgerencia, na
forma do § 4º da Lei 7000 de
27.12.01, ou demonstrarem a
existência de erro de fato, termos
do § 2º do artigo 154, sob pena
de, não o fazendo, aplicar-se o
disposto no § 6º do artigo 154 do
mesmo dispositivo legal.
Sujeito Passivo; Auto de Infração;
Número do Processo (SEP); Nº.
Decisão GETRI:
RAZÃO SOCIAL – Nº DO
PROCESSO
–
Nº
DA
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO –
NOME DO MUNICÍPIO – UF – Nº
DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
Belo Preço Atacado Ltda –
1.961.447-4 – 25294105 - 0149/
2013
DROGARIA LAMA S LTDA ME –
61459402 – 00379962 – IRUPI –
ES – 080.305.334
Steak Indústria e Comércio de
Carnes Ltda – 430619-2 –
21440891 - 0157/2013.
julho de 2013
SUBGERENTE FISCAL
Protocolo 62950
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SUBGERENCIA FISCAL
REGIÃO SUL
Cesar Romeu S. de Lacerda
Gerente Tributário
Protocolo 62798
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SUBGERENCIA FISCAL
REGIÃO SUL
EDITAL DE LIBERAÇÃO DE
MERCADORIA APREENDIDA
002/2013
Nos termos do Art. 795 do RICMS/
ES, aprovado pelo Decreto 1.090R de 25/10/2002, e tendo em vista
que os Autos de Infração foram
pagos, remitidos, cancelados,
declarados nulos ou julgados
insubsistentes,
ficam
os
respectivos
depositários
de
mercadorias
e/ou
bens
apreendidos, abaixo relacionados,
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO
Nº 013/13
Em
virtude
da
não
localização dos contribuintes
constantes do Anexo que integra
este Edital, constatada após
diligência
fiscal,
com
a
conseqüente
lavratura
do
documento fiscal denominado CAT53, na forma do inciso II do art.
51 do RICMS/ES. Aprovado pelo
Decreto 1090-R. de 25/10/2002,
ficam INTIMADOS os seus sócios,
diretores, titulares ou responsáveis
a comprovar a regularidade de
suas atividades junto à ARE –
Agência da Receita Estadual de sua
circunscrição, no prazo de 10 (dez)
dias, iniciando-se a contagem
10(dez) dias após a publicação
deste, sob pena de suspensão de
sua Inscrição Estadual do cadastro
de contribuintes , conforme inciso
II, III, IV e V do art. 58 do RICMS/
ES. Os contribuintes estão
relacionados
por
município
contendo as seguintes indicações:
I
- Inscrição Estadual;
II - Razão Social;
III – CNPJ/MF
IV - Data da CAT-53 (diligência
fiscal);
V
- Número do Processo.
Simultaneamente,
ficam
os
contribuintes constantes do Anexo
INTIMADOS a apresentar, no prazo
de 3 (três) dias, iniciando-se a
publicação deste, na Agência da
Receita
Estadual
de
sua
circunscrição, os livros fiscais e
notas fiscais referentes aos últimos
5
(cinco)
exercícios
independentemente
da
comprovação da regularidade de
suas atividades ou do pedido de
reativação da inscrição.
A não apresentação dos livros
fiscais e notas fiscais acarretarão
a lavratura de Auto de Infração
pela falta de apresentação de
documentação fiscal, com a
aplicação das penas previstas na
legislação em vigor.
Inscrição Estadual – Razão Social
– CNPJ – Data da Diligencia –
Número do Processo
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
082.949.859 – AFRANIA SILVA
ALMEIDA
CORSINI
ME
–
18.001.943/0001-02 – 17/06/2013
– 62821407
082.375.453 – R R COMERCIO DE
PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA ME
– 07.844.747/0001-75 – 20/06/
2013 – 62849859
CASTELO
082.950.296 - EMERSON CARLOS
DE JESUS SANTOS DA SILVA ME –
18.019.077/0001-79 – 06/06/2013
– 62692550
082.881.740 – PADERNI & ROZERA
LTDA ME – 15.757.301/ 0001-31 –
14/06/2013 – 62798596
VARGEM ALTA
082.525.021
–
GRANITALIA
MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
– 09.424.226/0001-94 – 17/05/
2013 – 62736094
082.446.334
–
UNIDOGRAM
GRANITOS E MARMORES LTDA ME
– 08.702.877/0001-36 – 10/06/
2013 - 62735314
julho de 2013.
SUBGERENTE FISCAL
Protocolo 62953
Banco do Estado
do Espírito Santo S/A
- BANESTES RESUMO DO CONTRATO PARA
SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO,
MONTAGEM E
ENCADERNADAÇÃO DE
APOSTILA, Nº 102756.
Das Partes: BANESTES S. A –
Banco do Estado do Espirito Santo
X OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME.
Objeto: Serviços de reprodução,
montagem e encadernação de
apostila.
Valor: - R$ 0,08(oito centavos)
por cópia P e B;
R$ 0,65(sessenta e cinco
centavos), cópia colorida;
R$ 1,17(um real e dezessete
centavos), a encadernação.
Prazo: 60(sessenta) meses, a
contar de 01.07.2013.
Vitória, ES, 01.07.2013.
GEACO/COSER
Protocolo 62809
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RESUMO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO,
Nº 97338.
DAS PARTES: BANESTES S.A. –
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ARAÚJO RENTACAR LTDA
- ME.
OBJETIVO: - Prorrogar o prazo da
locação de 01 (um) veículo CELTA
0Km 2012/12, motor 1.0, até o
término do contrato, a contar de
03.06.2013.
VALOR LOTE 01: R$ 11.591,67;
- Incluir , a partir de 06.03.2013,
a locação de 01 (um) veículo
NISSAN/SENTRA 0Km 2012/12,
com motor 2.0.
VALOR LOTE 03: R$ 20.680,83.
Vitória, ES, 01.07.2013.
GEACO/COSER
Protocolo 62810
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RESUMO DO CONTRATO,
Nº 100374.
DAS PARTES: BANESTES S.A.
BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X FUNDO GARANTIDOR DE
CRÉDITOS.
OBJETO: Prestação de serviços
de administração e cobrança pelo
FGC
ao
CONTRATANTE/
CESSIONÁRIO
dos
créditos
Incontroversos de sua titularidade
identificados no Arquivo Eletrônico
em DVD.
VALOR:
Conforme previsto no
item 14 do contrato original.
PRAZO: A partir de 02.04.2013 a
16.01.2018.
Vitória, ES, 01.07.2013
GEACO/COSER
Protocolo 62843
EXECUTIVO
23
Banestes Seguros S/A
- BANSEG -
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO, Nº 92931.
CONTRATANTE: BANESTES SEGUROS S.A.
CONTRATADA: CENTRO DE REPARAÇÃO AUTOMOTIVA PROVEDEL LTDA – ME.
46.000
46.101
1442100216.802
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA
PRISIONAL
Despesas de exercícios anteriores
OBJETIVO: Fica rescindido, desde 28.02.2013, o contrato de prestação
de serviços de reparação de veículo, celebrado entre as partes na data
de 01.09.2010.
Vitória, ES, 01.07.2013.
GEACO/COSER
NATUREZA
F
3.3.90.92.00
0101
TOTAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
-
ANEXO II
-
VALOR
1.290.000
1.290.000
ANULAÇÃO
R$1,00
Protocolo 62819
CÓDIGO
- SEJUS -
46.000
46.101
1442100216.802
ESPECIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA
PRISIONAL
NATUREZA
F
3.3.90.30.00
0101
VALOR
1.290.000
PORTARIA Nº 054 -R, DE 01 DE JULHO DE 2013
Aprova a 53ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da
Secretaria de Estado da Justiça.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em
vista o art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e
na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 53ª
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em
conformidade com a Portaria SEJUS Nº 001-R, de 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado da Justiça
R$1,00
CÓDIGO
46.000
46.101
1412806946.800
ESPECIFICAÇÃO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despesas de exercícios anteriores
NATUREZA
F
3.3.90.92.00
0101
VALOR
46.000
TOTAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
-
ANEXO II
-
46.000
ANULAÇÃO
R$1,00
CÓDIGO
46.000
46.101
1412806946.800
ESPECIFICAÇÃO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
NATUREZA
F
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
0101
0101
VALOR
TOTAL
40.000
6.000
46.000
Protocolo 62585
===============================================================================================
PORTARIA Nº 055 -R, DE 01 DE JULHO DE 2013
Secretaria de Estado da Justiça.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em
vista o art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e
na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em
conformidade com a Portaria SEJUS Nº 001-R, de 17 de janeiro de 2013.
TOTAL
1.290.000
Protocolo 62761
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AVISO DE PENALIDADE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 98 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo
nº. 57722030 e considerando
manifestação da Douta PGE,
R E S O L V E:
RATIFICAR a decisão proferida
nas fls. 159, razão pela a qual
torno nula a aplicação de
penalidade de multa proferida
nas fls. 105, com o devido
respaldo do Parecer PGE/PCA nº.
1390/2012, e ainda, corroborar
com a aplicação de sanção
administrativa de MULTA a ser
aplicada em face da empresa MS
QUINTINO ME, com base no
percentual de 10% (dez por cento)
sobre o saldo contratual reajustado
não executado, ao qual perfaz o
montante de R$ 37.515,97
(trinta e sete mil quinhentos e
quinze reais e noventa e sete
centavos).
Vitória, ES, 27 de junho de 2013.
Protocolo 62859
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RESUMO DO CONTRATO
Nº. 017/2013
CONTRATANTE: O ESTADO DO
ESPÍRITO
SANTO,
POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA.
CONTRATADA:
ENGEPOM
EQUIPAMENTOS
PARA
REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva
de Máquinas de Costura e Ferro de
Passar
Roupas
com
o
Fornecimento de Peças.
VALOR TOTAL (TRIMESTRAL):
R$ 20.050,00 (vinte mil e
cinquenta reais).
MODALIDADE:
Pregão eletrônico 017/2013.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA
CONTRATUAL: 12 (doze) meses
à contar do dia subsequente ao da
publicação deste resumo do
Contrato no DIO/ES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento: 3.3.90.39.00;
Item de Programação: 39099
Fonte: 0101
Planos Internos: 6802FI5005
Processo SEJUS nº. 57551383
Vitória–ES, 25 de Junho de 2013.
SERGIO ALVES PEREIRA
Protocolo 62578
PROCON / ES
Instrução de Serviço nº 77 , de 28 de junho de 2013.
O Diretor Presidente do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor –
PROCON/ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar de nº 373, de 03 de julho de 2006 e;
Considerando que é dever do Poder Público promover a gestão e a
proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o
acesso às informações neles contidas, nos termos do §2º, do art. 216,
da Constituição da República e do art. 1º, da Lei Federal de nº 8.159,
de 8 de janeiro de 1991;
Considerando que compete ao Estado a definição de critérios de
organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o
EXECUTIVO
24
acesso aos documentos, de acordo com o art. 21, da Lei Federal de nº
8.159, de 8 de janeiro de 1991;
Considerando
arquivísticos
desenvolvidas
especialidades
que as atividades de administração dos documentos
compõem-se de diversas fases que devem ser
de modo harmônico e integrado, respeitando-se as
de cada órgão gerador de documentação;
Considerando a necessidade de reduzir ao mínimo essencial a
documentação acumulada nos arquivos do Instituto Estadual de Defesa
do Consumidor – PROCON/ES, sem prejuízo da salvaguarda dos atos
administrativos, constitutivos e extintivos de direito, das informações
indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória
histórica;
Considerando o Decreto de nº 1.552-R, de 10 de outubro de 2005 e a
Portaria nº 17-R - SEGER, de 15 de março de 2007, que regem o
Programa de Gestão Documental – PROGED, no âmbito do Governo
Estadual;
Considerando que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de
Temporalidade de Documentos referentes às atividades-fim do Instituto
Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON/ES, desenvolvida pela
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CADS, instituída pela
Instrução de Serviço de nº 036/2013, de 03 de abril de 2013, foi
devidamente aprovada pelo Diretor-Geral do Arquivo Público do Estado
do Espírito Santo;
Atividade
Tipo Documental
121
Carta de Informações Preliminares
121.2
Resposta Carta de Informações Preliminares
121.3
Abertura de Reclamação
121.4
Reclamação via carta e/ou e-mail não fundamentados
121.5
Subfunção
Atividade
Tipo Documental
Art. 2º Aprovar o Plano de Classificação de Documentos das AtividadesFim, constante do Anexo I e Tabela de Temporalidade de Documentos
das Atividades-Fim, constante do Anexo II do Instituto Estadual de
Defesa do Consumidor – PROCON/ES, que fazem parte integrante desta
Instrução de Serviço.
Art. 3º Qualquer interessado poderá apresentar impugnação em relação
aos critérios de valoração adotados na Tabela de Temporalidade, por
requerimento dirigido ao Diretor Presidente do Instituto Estadual de
Defesa do Consumidor – PROCON/ES.
Cadastro de Reclamações Fundamentadas
130
Gestão de Fiscalização
131
Fiscalização do cumprimento das leis de defesa do consumidor
131.1
3ª via de Auto de Constatação
131.2
3ª via de Auto de Infração
131.3
3ª via de Auto de Apreensão/Termo de Depósito
131.4
3ª via de Auto de Notificação
131.5
3ª via de Auto de Interdição Parcial e/ou Total
131.6
Relatório de Visita
131.7
Processo Fiscalizatório
ANEXO II
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS ATIVIDADESFIM – PROCON/ES
ÓRGÃO PRODUTOR: ____ - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON/ES
FUNÇÃO: 100 - Gestão da Proteção e da Defesa do Consumidor
SUBFUNÇÃO: 110 - Gestão Jurídica
ATIVIDADE: 111 - Acompanhamento de Procedimentos Administrativos
PRAZOS DE
GUARDA (em anos)
TIPO
CÓDIGO
DOCUMENTAL
Resolve:
Art. 1º Adotar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de
Documentos relativos às Atividades-Meio da Administração Pública do
Estado do Espírito Santo, instituída pela Portaria SEGER de nº 17-R, de
15 de março de 2007, como o instrumento legal de classificação e
destinação de documentos referentes às atividades meio deste Instituto.
Controle das Reclamações
121.1
DESTINAÇÃO FINAL
Fase
Fase
Corrente
Guarda
Intermediária Eliminação
Unidade
Permanente
Arquivo
Produtora
111.1
Parecer
Técnico
Vigência
111.2
Notificação de
Informações
1
¥
111.3
Certidão
Negativa
1
¥
111.4
Certidão
Positiva
1
¥
111.5
Declarações
1
2
¥
111.6
Relatório de
andamento de
Processos
1
2
¥
2
¥
§1º A impugnação será encaminhada à Comissão Setorial de Avaliação
de Documentos – CADS e ao Arquivo Público do Estado do Espírito
Santo, para nova avaliação.
§2º Não havendo, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação
desta Instrução de Serviço, manifestação de impugnação, o Plano de
Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos referentes às
Atividades-Fim do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor –
PROCON/ES, passam a vigorar automaticamente.
Vitória, ES, 28 de junho de 2013.
Termo de
Ajustamento
de Conduta
Vigência
2
¥
111.8
Procedimento
Administrativo
CINDEC
Vigência
2
¥
111.9
Processo
Reclamação de
Ofício
Vigência
5
¥
111.10
Processo
Administrativo
Sancionatório
Vigência
5
¥
Ademir Santos Cardoso
Diretor Presidente – PROCON/ES
ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ATIVIDADES-FIM
– PROCON/ES
Órgão Produtor
Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/ES
Função
100
Gestão da Proteção e da Defesa do Consumidor
Subfunção
110
Gestão Jurídica
Atividade
111
Acompanhamento de Procedimentos Administrativos
111.1
Parecer Técnico
111.2
Notificação de Informações
111.3
Certidão Negativa
111.4
Certidão Positiva
111.5
Declarações
111.6
Relatório de Andamento de Processos
111.7
Termo de Ajustamento de Conduta
111.8
Procedimento Administrativo CINDEC
111.9
Processo Reclamação de Ofício
Tipo Documental
111.10 Processo Administrativo Sancionatório
Subfunção
120
Gestão de Atendimento
Trata-se de opinião emitida por especialista,
sobre determinada situação que exija
conhecimentos técnicos. Lei Complementar
373/2006, art. 6º, IX. A vigência esgota-se
com o despacho determinando o
arquivamento do expediente.
Documento expedido pelo Procon/ES com o
fim de obter informações específicas dos
fornecedores e/ou consumidores. Lei Federal
nº 8.078/90, art. 55, § 4º, Decreto
2.181/97, art. 33, § 2º.
Certidão Negativa de Débitos (CND) é um
documento emitido pela Fazenda Estadual
que atesta que o contribuinte está em
situação regular quanto ao pagamento dos
tributos estaduais. A Certidão tem validade
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
sua emissão. Lei Complementar 373/2006,
art. 6º, IX.
A Certidão será positiva se a pessoa sobre
quem aquela deva versar tiver execução
definitiva em andamento, já com ordem de
pagamento não cumprida, após decorrido o
prazo de regularização. A Certidão será
positiva com efeito de negativa, se o
devedor, intimado para o cumprimento da
obrigação em execução definitiva, houver
garantido o juízo com depósito, por meio de
bens suficientes à satisfação do débito ou
tiver em seu favor decisão judicial que
suspenda a exigibilidade do crédito. A
Certidão positiva com efeito de negativa
possibilita o titular de participar de licitações.
Lei Complementar 373/2006, art. 6º, IX.
Tem-se por declaração o ato administrativo
pelo qual se confirma a execução de algo já
feito. Lei Complementar 373/2006, art. 6º,
IX.
Indica a localização de determinado
processo. Lei Complementar 373/2006, art.
6º, IX.
111.7
Autorizo a Publicação
OBSERVAÇÕES
Instrumento administrativo destinado a
colher do causador do dano à coletividade de
consumidores, um título executivo de
obrigação de fazer ou não fazer, mediante o
qual, o responsável pelo dano assume o
dever de adequar a sua conduta às
exigências legais, sob pena de sanções
fixadas no próprio termo. O documento é
importante para a preservação da memória
institucional. Lei Complementar 373/2006,
art. 8º, XX, Decreto 2.181/97, art. 6º.
Procedimento Administrativo de cooperação
com o fim de apurar, instruir e julgar
práticas infrativas, observando a ação
conjunta entre PROCON-ES, DECON e
MINISTÉRIO PÚBLICO quando o conflito de
consumo envolver direitos e interesses que
encerrem expressão social, nomeadamente
difusos e os coletivos. A vigência esgota-se
com o despacho determinando o
arquivamento do expediente. O documento é
importante para preservação da memória
Institucional e como fonte de pesquisa.
Decreto Nº 7.322-E, art. 5º, IV.
Destina-se a acompanhar a conduta de um
determinado fornecedor, no qual o instituto
de proteção e defesa do consumidor
representa interesse dos consumidores. É
formalizada sempre que há necessidade de
acompanhar a conduta de um determinado
fornecedor. É uma reclamação na qual o
Instituto representa o interesse dos
consumidores. A vigência esgota-se com a
finalização da análise da reclamação. Decreto
2181/97, Art.39.
Destina-se a apurar eventual
descumprimento as leis de proteção e defesa
do consumidor em vigência. A vigência
esgota-se nas hipóteses de: pagamento de
sanção pecuniária imposta, decisão pela
anulação do auto de infração que o originou
ou decisão pela insubsistência do auto de
infração que o originou. Decreto 20910/32,
Art. 1º.
EXECUTIVO
SUBFUNÇÃO: 120 - Gestão de Atendimento
ATIVIDADE: 121 - Controle das Reclamações
CÓDIGO
121.1
TIPO
DOCUMENTAL
Carta de
Informações
Preliminares
Resposta Carta
de Informações
Preliminares
1
121.3
Abertura de
Reclamação
Vigência
121.4
Reclamação via
carta e/ou email não
fundamentados
1
121.5
Cadastro de
Reclamações
Fundamentadas
Vigência
¥
¥
¥
¥
Defesa ou proposta de acordo protocolada
junto a este Instituto pelos fornecedores de
produtos e serviços referente a Carta de
Informações Preliminares - CIP. Juntada ao
Processo Administrativo Sancionatório.
Considera-se reclamação o registro em que
se apresente notícia de lesão ou ameaça ao
direito do consumidor. O processo
administrativo poderá ser instaurado
mediante reclamação do interessado ou por
iniciativa da própria autoridade competente.
A vigência esgota-se com o despacho
determinando o arquivamento do
expediente. Prazo de guarda regido pela Lei
nº 8.159/91 e Decreto 20910/32, Art.1º.
Decreto Federal nº 2.181/97, art. 34 e art.
39.
Reclamação recebida neste Instituto através
de carta e/ou e-mail, contra fornecedores de
produtos ou serviços, sem fundamento que
permita o registro da CIP ou abertura de
reclamação, ou ainda, reclamações que não
existam relação de consumo.
As reclamações registradas no cadastro
publicado são reivindicações concluídas,
analisadas pelo Instituto e que
comprovadamente causaram algum tipo de
lesão ou ameaça aos direitos dos
consumidores capixabas. O cadastro de
reclamações fundamentadas é publicado
anualmente, e sua divulgação indicará se a
reclamação foi atendida ou não atendida
pelas empresas fornecedoras de produtos e
serviços. Estes cadastros são considerados
arquivos públicos, sendo informações e
fontes a todos acessíveis, gratuitamente. O
documento é importante para a preservação
da memória institucional e como fonte de
pesquisa. Lei nº 8.078/90, art. 44; Decreto
nº 2.181/97, art. 60.
SUBFUNÇÃO: 130 - Gestão de Fiscalização
ATIVIDADE: 131 - Fiscalização do Cumprimento das Leis de Defesa do Consumidor
PRAZOS DE
GUARDA (em anos)
CÓDIGO
131.1
131.2
131.3
TIPO
DOCUMENTAL
3ª via de Auto
de Constatação
3ª via de Auto
de Infração
3ª via de Auto
de Apreensão/
Termo de
Depósito
DESTINAÇÃO FINAL
Fase
Fase
Corrente
Guarda
Unidade
Permanente
Arquivo
Produtora
1
1
1
¥
131.5
3ª via de Auto
de Interdição
Parcial e/ou
Total
1
¥
131.6
Relatório de
Visita
1
131.7
Processo
Fiscalizatório
Vigência
Correspondência emitida para solicitar
posicionamento dos fornecedores sobre a
questão apresentada pelo consumidor. A
vigência esgota-se trinta (30) dias após a
finalização das informações preliminares. Se
resultar na solução do problema, será
¥
5
1
OBSERVAÇÕES
arquivada, caso contrário poderá evoluir
para uma reclamação.
121.2
3ª via de Auto
de Notificação
DESTINAÇÃO FINAL
Fase
Fase
Corrente
Guarda
Unidade
Permanente
Arquivo
Produtora
1
131.4
¥
¥
¥
¥
5
¥
Protocolo 62582
====================================================================================
Instrução de Serviço
servidor abaixo relacionado de
acordo com o art. 106 da Lei
Nº. 078/2013
Complementar 46/94 e suas
O DIRETOR PRESIDENTE DO alterações.
INSTITUTO
ESTADUAL
DE - ZAKI MARTINELLI DA SILVA,
PROTEÇÃO E DEFESA DO Nº
Funcional
2735539
–
CONSUMIDOR – PROCON-ES, no Percentual 5% - retroativo a 04/
uso
das
atribuições
legais 07/2010.
conferidas pela Lei Complementar
nº. 373, de 03 de julho de 2006,
RESOLVE:
Ademir Santos Cardoso
Interromper por necessidade do
Diretor Presidente/PROCON/ES
serviço, nos termos da Lei
Protocolo 62895
Complementar 46, de 31/01/94, as
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férias da servidora MILENA LIMA =
RETIFICAÇÃO
MONTES,
número
funcional,
3250016, a partir de 03/07/2013,
referente ao exercício 2012/2013,
iniciadas
em
17/06/2013, Na publicação do Resumo do Termo
reservando-lhe o direito de gozar de Compromisso de Estágio
os 14 (quatorze) dias restantes Jovens Valores do dia 01/07/2013
PROTOCOLO: 62212
oportunamente.
OBSERVAÇÕES
A partir de reclamação formalizada neste
Instituto ou determinação do MP Estadual e
DECON e de outros órgãos, será lavrado
após realização de fiscalização/inspeção em
local denunciado. Este registro permanece
arquivado na Gerência de Fiscalização.
Decreto Federal nº 2181/97, art. 41. A 1ª
via é juntada ao processo administrativo e a
2ª via é entregue ao Fornecedor.
Lavrado depois de constatada irregularidade
quanto aos preceitos legais de proteção e
defesa do consumidor. Este registro
permanece arquivado na Gerência de
Fiscalização. Decreto Federal nº 2181/97,
art. 36. A 1ª via é juntada ao processo
administrativo e a 2ª via é entregue ao
Fornecedor.
Se for constatada a comercialização de
produtos impróprios para o consumo,
conforme art. 18, I e II, será lavrado o Auto
de Apreensão/Termo de Depósito com
nomeação do depositário fiel, que ficará
responsável pela guarda dos produtos que
foram apreendidos, fotografados, embalados
em sacolas plásticas transparentes e
lacrados. Este registro permanece arquivado
na Gerência de Fiscalização. Decreto Federal
nº 2181/97, art. 21 § 1º e art. 36. A 1ª via
é juntada ao processo administrativo e a 2ª
via é entregue ao Fornecedor.
ADEMIR SANTOS CARDOSO
Diretor Presidente
Protocolo 62711
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Instrução de Serviço
Nº 079/2013
O
Diretor
Presidente
do
Instituto Estadual de Proteção
e Defesa do Consumidor –
PROCON/ES, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei
Complementar nº 373, de 03 de
julho de 2006;
RESOLVE: Conceder Adicional de
Tempo de Serviço – A TS ao
Onde se lê:
Estagiário:
CAROLINE
FERNANDES
BARROS
Vigência:
01/07/2013
com
término em 30/06/2015.
Leia-se:
Estagiário:
- ALEX BRAGA SANTOS PINTO
Vigência:
01/07/2013
com
término em 30/06/2015.
JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO
Diretor Administrativo Financeiro
Protocolo 62728
81
7
PRAZOS DE
GUARDA (em anos)
25
Se destina a averiguar informações sobre
questões de interesse do consumidor, órgãos
e mídias. Este registro permanece arquivado
na Gerência de Fiscalização. Lei Federal nº
8.078/90, art. 55, § 4º; Decreto nº 2181/97,
art. 42. A 1ª via é juntada ao processo
Fornecedor.
Será lavrado, caso haja, por parte do
fornecedor, prática infrativa de maior
gravidade, que determina o fechamento total
ou parcial do estabelecimento. Este registro
permanece arquivado na Gerência de
Fiscalização. Lei Federal nº 8078/90, art. 56,
X. A 1ª via é juntada ao processo
Fornecedor.
Fornecedor.
Se destina a comprovar a visita do Agente de
Fiscalização no estabelecimento reclamado,
bem como, a consignar a distribuição de
cartilhas, folderes e congêneres. Para
posterior arquivamento na Gerência de
Fiscalização.
Será instaurado depois de verificada a
irregularidade no estabelecimento
fiscalizado, mediante lavratura de auto de
infração. A vigência esgota-se nas hipóteses
de: pagamento da sanção pecuniária
imposta, decisão pela anulação do Auto de
Infração que o originou ou decisão pela
insubsistência do Auto de Infração que o
originou. Prazo de guarda regido pela Lei nº
8.159/91 e Decreto 20910/32, art.1º.
Decreto Federal nº 2181/97, art. 39.
12 DE
HO
JUN
DE
1
EXECUTIVO
26
DELIBERAÇÃO N.º 008 DE 26 DE ABRIL DE 2013 DO CONSELHO
GESTOR DA SUBCONTA RECURSOS HÍDRICOS DO FUNDÁGUA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA PORTARIA Nº 029-R, DE 27 DE JUNHO DE 2013
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSO
HÍDRICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da
Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 19 e seus incisos da Lei
Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEAMA Nº 02-R, de 21 de janeiro de 2013.
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
41.201
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
1812208002.625
NATUREZA
F
3.3.90.33.00
0101
VALOR
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Despesas com Passagens e Locomoção
4.600
4.600
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
41.000
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
41.201
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
1812208002.625
F
VALOR
Considerando que para o biênio 2012-2013 o Conselho Consultivo do
FUNDÁGUA da Subconta Recursos Hídricos aprovou a aplicação dos
recursos em 03 (três) linhas de ações, que são as seguintes:
• Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
• Estudos Estratégicos em Recursos Hídricos;
• Fortalecimento aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos.
• Estudos sobre Águas Superficiais e Subterrâneas
• Estudos em Meteorologia, Hidrologia
• Estudos Estratégicos em Bacias Rurais e Urbanas
• Estudos para o uso racional da água
• Gestão da demanda e aumento da eficiência no uso da água
• Modernização e atualização de modelos e métodos para fins de monitoramento e conhecimento da dinâmica hidrológica
• Estudos sobre oferta e armazenamento de recursos hídricos
• Estudos sobre qualidade da água
• Estudo de viabilidade efetiva da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
Resolve:
3.3.90.36.00
0101
4.600
4.600
Protocolo 62734
______________________________________________________________________
COMUNICADO FUNDÁGUA 001/2013, 27 de junho de 2013
Considerando o disposto no item 8.3 do Edital Geral FUNDÁGUA/SEAMA n.º 001/2011, referente à eliminação dos projetos que não apresentarem a documentação necessária para formalização de convênio
em prazo determinado no item 8.2 do referido Edital;
Considerando o COMUNICADO FUNDÁGUA n.º 003/2012 publicado no
Diário Oficial do Estado no dia 04/05/2012 à folha 16 que versa sobre o
prazo para apresentação de documentos pelas Instituições convocadas;
A Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo – FUNDÁGUA DIVULGA ELIMINAÇÃO de projeto por não atendimento a requisitos obrigatórios do Edital Geral FUNDÁGUA/SEAMA n.º 001/2011 e/ou solicitações administrativas/técnicas que visam à formalização de convênios, de acordo com o que prevê a legislação estadual específica, conforme abaixo:
· LINHA DE AÇÃO: ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HÍDRICOS.
INSTITUIÇÃO
FEST – Fundação Espíritosantense
de
Tecnologia.
Processo
administrativo
nº
56290020.
Considerando que o artigo 6º da Lei Estadual nº 9.866, de 26 de junho
de 2012, dispõe sobre a aplicação dos recursos na subconta Recursos
Hídricos;
Considerando que na Linha de Ação “ESTUDOS ESTRATÉGICOS EM
RECURSOS HÍDRICOS”, existe a previsão para aplicação dos recursos
em:
DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
41.000
O Conselho Gestor da subconta Recursos Hídricos do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos e Florestais - FUNDÁGUA, nos usos das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 9.866/
2012, em sua 4ª· Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2013,
na sede da SEAMA/IEMA (sala de reuniões do gabinete), BR 262, Km 0,
Município de Cariacica/ES, deliberou nos seguintes termos:
PROJETO
Gestão Integrada dos Recursos
Hídricos nas bacias lacustres da
região do Baixo Rio Doce
Oportunamente informamos que a FEST – Fundação Espírito-santense
de Tecnologia, apresentou, por ofício, o declínio em celebrar convênio
para execução do “Projeto de Recuperação e Conservação de Floresta,
Solo e Água na Microbacia do Córrego do Sossego” – Processo administrativo nº 52138151.
Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail:
[email protected] ou pelo telefone (27) 3636-2553.
Robson Monteiro dos Santos
Presidente do Conselho Gestor do FUNDÁGUA
Subconta Recursos Hídricos
Sebastião Elias Campos Júnior
Secretário Executivo do FUNDÁGUA
Protocolo 62790
Aprovar a proposta do Termo de Referência (TDR) que orientará
a contratação de consultoria especializada, pessoa jurídica,
para a coleta, análise e síntese de dados e informações, bem
como para elaboração e apresentação sistemática da versão
completa, impressa e em meio digital, do Estudo Quadrienal
“Conjuntura de Recursos Hídricos no Estado do Espírito – Período 2010-2013”, bem como o seu encaminhamento para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA visando à
adoção dos procedimentos administrativos cabíveis.
ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS
Presidente do Conselho Gestor da subconta Recursos Hídricos do
FUNDÀGUA
Protocolo 62792
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- IEMA INSTRUÇÃO NORMATIVA No 06, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
O Diretor Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -IEMA, no uso de suas atribuições legais previstas no decreto 1382/2004.
Considerando a necessidade de sistematização dos dados dos usuários
de recursos hídricos em uma plataforma única integrada com os órgãos gestores de recursos hídricos com atuação no território do Estado
do Espírito Santo ou em áreas contíguas a este.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos –
CNARH, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas - ANA, para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou
privado usuárias de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos,
incluindo aqueles cuja soma de interferências seja considerada insignificante.
§ 1º – O cadastramento é realizado mediante preenchimento on-line da
declaração de uso do CNARH, disponível na Internet no endereço http:/
/cnarh.ana.gov.br.
§ 2º – A declaração de uso do CNARH deve ser finalizada e enviada ao
órgão gestor pelo próprio sistema para ser considerada válida.
Art. 2º O CNARH conterá informações sobre o empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que realiza ou pretende realizar, a
vazão captada ou lançada e as características do lançamento, dentre
outras informações consideradas pertinentes conforme o empreendimento declarado.
§ 1º - Para fins de cálculo do balanço hídrico, o usuário deverá infor-
EXECUTIVO
27
mar todos os seus pontos de captação e lançamentos localizados em
corpos hídricos superficiais ou subterrâneos e em redes de distribuição
de água ou de coleta de esgotos, públicas ou privadas.
§ 2º - Para usuários cuja atividade principal é o abastecimento público,
o empreendimento a ser cadastrado no CNARH será o município onde
estão localizados seus pontos de captação e lançamento, ainda que a
população beneficiária esteja localizada em município contíguo.
Art 3º O usuário responsabilizar-se-á administrativa, civil e criminalmente pelas informações declaradas que constarão no CNARH.
§ 1º Caso as condições outorgadas sejam diferentes da solicitação feita
pelo usuário em seu requerimento de outorga, caberá ao Iema realizar a
retificação da declaração de uso no CNARH, desde que o usuário esteja de
acordo com as modificações, conforme procedimento próprio da outorga.
§ 2º Os usuários que já tiveram outorga emitida até a data de publicação desta Instrução Normativa terão seus dados de utilização transcritos para o CNARH pelo IEMA, sendo posteriormente notificados a respeito deste procedimento e ficando a partir deste momento responsáveis por eventuais retificações de seus dados cadastrais.
§ 3º Os usuários que formalizaram pedido de outorga junto ao Iema
até a data de publicação desta Instrução Normativa e cuja solicitação
de outorga encontra-se em análise terão seus dados gradativamente
migrados para o CNARH.
Art 4º Para fins de fiscalização é obrigatória a apresentação da Declaração de Uso de Recursos Hídricos emitida pelo CNARH.
Art 5º O Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos
deverá ser desenvolvido de forma articulada com o CNARH, de forma a
permitir o fluxo de dados entre os dois sistemas.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº. 61320684
Pregão nº. 012/2013
OBJETO - Contratação de Empresa especializada para prestação de
serviços de serralheria para confeccionar e instalar suportes metálicos de poeira sedimentável.
PREÇO - O Contratante pagará à
Contratada o valor total de R$
47.697,00 (quarenta e sete mil,
seiscentos e noventa e sete reais.
VIGÊNCIA CONTRATUAL - O contrato terá inicio no dia posterior à
da data da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial do
Estado, sendo finalizado em 06
(seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
LEIA-SE;
... dia 04 de Julho de 2013...
Cariacica, 01 de julho de 2013
TARCÍSIO JOSÉ FOEGER
Diretor Técnico
Protocolo 62890
- SESA Portaria nº 0180-R, de 01 de julho de 2013
Aprova a 70ª alteração do Quad ro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 19 e seus
incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
R E S O L V E:
ART. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 70ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a
Portaria SESA Nº 002-R, de 17 de Janeiro de 2013.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ TADEU MARINO
R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
F
VALOR
44.000
44.901
1012205944.714
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
COLATINA
- Despesas com p assag ens e locomoção
3.3.90.33.00
0104
32.000,00
Programa
de
Trabalho
1854201934.642, Plano Interno
4642FI0099, na Fonte 0271, no Elemento de Despesa 4.4.90.52.83, e
no
Elemento
de
Despesa
3.3.90.39.05.
1030202902.715
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DE ESPECIALIDADES DE
COLATINA
- Despesas com p assag ens e locomoção
3.3.90.33.00
0104
55.000,00
1030202902.721
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADAUTO BOTELHO
- Despesas com material de consumo
3.3.90.30.00
0104
350.000,00
1030202902.726
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE ALZIR
BERNARDINO ALVES
- Despesas com material de consumo
3.3.90.30.00
0104
500.000,00
ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Sr. ALEXSANDER BARROS SILVEIRA, designado pelo Diretor Presidente como
GESTOR e pelo servidor Sr. NILSON CASTIGLIONI JÚNIOR, designado pelo Diretor Presidente como
FISCAL DO CONTRATO, em atendimento a Portaria SEGER/PGE/
SECONT Nº. 49-R/2010, de 25 de
agosto de 2010.
1030202902.727
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA
- Despesas com locação de mão–de–ob ra e serviços de terceiros –
pessoa jurídica
3.3.90.37.00
3.3.90.39.00
0104
0104
45.000,00
390.000,00
1030202904.691
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS
- Despesas com exercício anterior
4.4.90.92.00
0104
5.481,00
1030302302.692
AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS, DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS E OUTROS
- Despesas com material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.90.32.00
0104
1.900.000,00
CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS
Diretor Presidente do IEMA
Protocolo 62729
_________________________________________________________________
RESUMO DO CONTRATO Nº. 019/
2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA E A EMPRESA ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, PARA A
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE
SUPORTES METALICOS DE POEIRA SEDIMENTAVEL, INCLUINDO A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA.
ERRATA
Na convocação para Audiência Pública – EIA/Rima, referente ao processo de implantação do contorno
do Mestre Álvaro ES-120, publicada em 20.06.2013.
ONDE SE LÊ;
... dia 01 de Julho de 2013...
Na ausência do GESTOR e do FISCAL do CONTRATO, respondera
como suplente o Servidor Sr. DÉCIO MORA RIBEIRO, em atendimento a Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº. 49-R/2010, de 25 de
agosto de 2010.
3.277.481,00
R$
CÓDIGO
Suracyra Gonçalves Nascimento
Procuradora
Protocolo 62774
NATUREZA
F
VALOR
44.000
44.901
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
1012205944.714
MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
COLATINA
3.3.90.37.00
0104
32.000,00
1030202902.715
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DE ESPECIALIDADES DE
COLATINA
3.3.90.39.00
0104
55.000,00
1030202902.721
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADAUTO BOTELHO
3.3.90.39.00
0104
350.000,00
1030202902.726
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE ALZIR
BERNARDINO ALVES
3.3.90.34.00
3.3.90.37.00
3.3.90.39.00
0104
0104
0104
40.000,00
400.000,00
60.000,00
1030202902.727
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA
GLÓRIA
3.3.90.30.00
0104
435.000,00
Cariacica/ES, 01 de julho de 2013.
Claudio Denicoli dos Santos
Diretor Presidente - IEMA
ESPECIFICAÇÃO
1030202904.691
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS
4.4.90.52.00
0104
5.481,00
1030302302.692
AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS, DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS E OUTROS
3.3.95.32.00
3.3.95.92.00
0104
0104
500.000,00
1.400.000,00
3.277.481,00
Protocolo 62683
EXECUTIVO
28
PORTARIA 234-S, DE 01/07/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que
lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e
considerando que os servidores abaixo relacionados foram aprovados
na Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório, conforme consta do processo administrativo individual, feito
em conformidade com o Decreto 2554-R, revogado pelo 2624-R, de 23
de novembro de 2010,
RESOLVE:
DECLARAR estável, na forma do § 4º do Art. 41 da Constituição Federal com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional 19/98, e na forma do Art. 38 e 42 da Lei Complementar nº
46/1994, os servidores estadual, conforme discriminado abaixo:
Número
Funcional
Data de
Encerramento
Processo
06/06/2013
51679051
3157393
CRISTIANO DRUMOND
MOREIRA
3145840
FABIO GONÇALVES COUTINHO
10/06/2013
51679132
3163490
FLAVIA LEMOS MOURA RIBEIRO
24/06/2013
51689278
11/06/2013
51678888
1572300
MAURO ELCIO NUNES DE
OLIVEIRA
Servidor
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62676
______________________________________________________________________
RESUMO DO CONVÊNIO
N.º 001/2013
ENTIDADES CONVENENTES –
Secretaria de Estado da Saúde/SESA
e a Prefeitura Municipal de Vitória
do Estado do Espírito Santo.
OBJETO – Cessão da servidora
integrante do quadro do Cedente,
Srª. Sony de Freitas Itho, ocupante do Cargo Efetivo de Médica, Ref.
15, nº funcional 2773996, para atuar junto ao cessionário, sem ônus
para o Cedente, nos termos do
Decreto 4.339-N de 1º de outubro
de 1998, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 1998 e
Decreto 2.336-R de 21 de agosto
de 2009, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2009.
VIGÊNCIA – terá por termo inicial 03 de janeiro de 2013 e por termo final o dia 31 de dezembro de
2016.
PROCESSO Nº 61303917/2013
DATA DA ASSINATURA – 01/07/
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62677
___________________________________________________
RESUMO DO CONVÊNIO
N.º 002/2013
Secretaria de Estado da Saúde/SESA
e a Prefeitura Municipal de Vitória
do Estado do Espírito Santo.
OBJETO – Cessão da servidora
integrante do quadro do Cedente,
Srª. Regina Maria Binda Azevedo
Terrão, ocupante do Cargo Efetivo de Farmacêutica Bioquímica,
Ref. 08, nº funcional 1566156, para
atuar junto ao cessionário, sem
ônus para o Cedente, nos termos
do Decreto 4.339-N de 1º de outubro de 1998, publicado no Diá-
rio Oficial de 02 de outubro de 1998
e Decreto 2.336-R de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2009.
VIGÊNCIA – terá por termo inicial 01 de fevereiro de 2013 e por
termo final o dia 31 de dezembro
de 2016.
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62679
___________________________________________________
PORTARIA 235-S,
DE 01/07/2013
SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o Artigo 15, inciso I,
do Decreto nº. 196-N, de 15 de
dezembro de 1971, o artigo 254
da Lei Complementar nº. 46, de
31 de janeiro de 1994, e tendo em
vista o que consta no processo nº.
62216767/2013/SESA,
RESOLVE
ARTIGO 1º - AUTORIZAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Corregedoria da SESA através da 2ª
Comissão Processante, em face de
J. F. R., nº funcional 3079074, a
fim de apurar indícios de responsabilidade, relativo ao desaparecimento de 22 (vinte dois) aparelhos
celulares, Samsungy Galaxy SII.
ARTIGO 2º – Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62685
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº109/10
Secretaria de Estado da Saúde/
SESA e o Município de Fundão.
OBJETO – Fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir de
01/07/2013, o prazo de vigência
do Convênio Nº 109/10, com término previsto para 31/12/2013.
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62760
___________________________________________________
ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/
SESA e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO
SANTENSE.
OBJETO – Fica prorrogado a partir de 01/07/2013, o prazo de vigência do Convênio nº 137/2009,
com término previsto para 30/06/
2014.
2013
PROCESSO N.º46491120/2009
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62765
___________________________________________________
AO CONVÊNIO Nº 212/2008
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO
SANTENSE - AEBES.
OBJETO – Fica prorrogado, a partir de 01/07/2013, o prazo de vigência do Convênio nº 212/2008,
com término previsto para 30/06/
2014.
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62773
___________________________________________________
(*) RESUMO DAS ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS SESA
Nº 358, 359 e 360/2013
PROCESSO: 59887990/2012
PREGÃO: 0062/2013
CONTRATADA: COSTA CAMARGO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ATA: 358
LOTE: 02
VALOR TOTAL: R$ 35.650,00 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais);
CONTRATADA: EXFARMA LTDA.
ATA: 359
LOTE: 03
VALOR TOTAL: R$ 56.050,50 (cinquenta e seis mil cinquenta reais
e cinquenta centavos);
CONTRATADA: VIX COMÉRCIO
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
HOSPITALARES LTDA.
ATA: 360
LOTE: 04
VALOR TOTAL: R$ 344,80 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado
do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada
a sua prorrogação.
DATA DA ASSINATURA 26/06/
2013
JOSÉ TADEU MARINO
(*) Reproduzido por ter sido redigido com incorreção
MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO
Diretor Geral do HSL
Protocolo 62793
___________________________________________________
RESUMO DO CONVÊNIO
N.º 010/2013
Convênio que entre si Celebram o
Estado do Espírito Santo através
da Secretaria de Estado da Saúde
e a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer –
AFECC.
OBJETO – Integrar a Convenente
ao Sistema Único de Saúde – SUS
e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde, a serem prestados aos munícipes que
integram a região de saúde na qual
o Hospital está inserido, visando à
garantia da atenção integral à saúde, nos exatos termos do Plano de
Operativo Anual – POA, constante
no Anexo I, o qual se torna parte
integrante e indissociável do presente instrumento.
VALOR
–
global
de
R$
34.566.621,77 (trinta e quatro milhões quinhentos e sessenta e seis
mil seiscentos e vinte e um reais e
setenta e sete centavos).
VIGÊNCIA – vigorará pelo prazo
de 09 (nove) meses, a partir de
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
1030208624706 (Contratação de
Serviços de Saúde Complementares à Rede Pública), UG-440901,
Gestão – 44901, Natureza de Despesa 33503900, Fonte de Recursos – 0135 (SUS – Produção); Programa
de
Trabalho
1030208624705 (Assistência Complementar à Rede Pública), UG
440901, Gestão 44901, Natureza
da Despesa 33503900, Fonte de
Recursos – 0104 (Ações e Serviços de saúde.
2013
RG SECONT 010283
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62828
EXECUTIVO
29
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS SESA
Nº 0271/2013
CONTRATADA: RENAN DA SILVA
CARRIJO PRODUTOS DE ESCRITORIO - ME.
PROCESSO Nº60236604/2012
PREGÃO: 0059/2013
PREGÃO: 0056/2013
CONTRATADA: EXFARMA LTDA.
ATA: 341
LOTE: 08,09,12 e 14
VALOR TOTAL: R$ 1.145.200,00
(um milhão cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais);
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
LOTE: 05 e 06
VALOR TOTAL: R$ 13.587,50 (treze mil quinhentos e oitenta e sete
reais e cinquenta centavos);
OBJETO: Aquisição de Material
Consumo/Expediente, (Espiral p/
encadernação, Pasta AZ, Fita Adesiva de Papel, Fita Adesiva dupla
Face e Caneta esferográfica) valor total do lote: R$ 249,49
RESUMO DAS ATAS DE
Nº 341,342,343 e 344/13
CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
ATA: 342
LOTE: 15
(quinhentos e sessenta e sete mil
oitocentos e oitenta e dois reais);
CONTRATADA:
FARMACONN
LTDA.
ATA: 343
LOTE: 06
(cento e trinta e um mil quatrocentos e sessenta reais);
CONTRATADA: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.
ATA: 344
LOTE: 02 e13
VALOR TOTAL: R$ 2.120.000,00
(dois milhões cento e vinte mil reais).
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62906
___________________________________________________
RESUMO DAS ATAS DE
Nº 415 e 416/13
PREGÃO: 0165/2013
CONTRATADA: PHARMANUTRI
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
ATA: 415
LOTE: 02 e 03
VALOR TOTAL: R$ 2.979.300,00
(dois milhões novecentos e setenta e nove mil e trezentos reais);
CONTRATADA: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
ATA: 416
LOTE: 01
(seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta reais).
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62944
CONTRATADA: E S D DROGARIA
LTDA – ME.
LOTE: 10
VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um
mil duzentos e sessenta reais);
CONTRATADA: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
LOTE: 08 e 09
VALOR TOTAL: R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais);
CONTRATADA: HOSPIDROGAS
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
LOTE: 03 e11
VALOR TOTAL: R$ 43.575,30 (quarenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 62970
___________________________________________________
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESESA E A IRMANDADE SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.
OBJETO – Prorrogação do prazo
de vigência e a complementação
de recurso financeiros do Convênio nº 046/05.
2.1 - O termo final de vigência do
presente Convênio fica prorrogado para a data de30 de setembro
de 2015.
2013
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 63032
___________________________________________________
HOSPITAL PEDRO FONTES
ORDEM DE FORNECIMENTO
Nº.026/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº.027/2012
PREGÃO 022/2012/SEGER
CONTRATANTE: SEGER – Unidade
- Hospital Pedro Fontes,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Atividade
440919
10302029046940000 elemento de
despesa 33903016 fonte de recurso 0104 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2013.
Cariacica, 01 de julho
de 2013.
Cesar Calmon Pitanga
Diretor Geral/HPF
Protocolo 62823
___________________________________________________
HOSPITAL PEDRO FONTES
ORDEM DE FORNECIMENTO
Nº.0027/2013
Nº.002/2013
PROCESSO 58016988/SEGER
CONTRATANTE: SEGER – Unidade
- Hospital Pedro Fontes,
CONTRATADA: M.G COMERCIO
DISTRIBUIDORA e SERVIÇOS
LTDA- ME.
OBJETO: Aquisição de Material
Consumo/Expediente, (Papel A4
Sulfite) valor total do lote: R$
461,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Atividade
440919
10302029046940000 elemento de
despesa 33903016 fonte de recurso 0104 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2013.
Cariacica, 01 de julho
de 2013.
Cesar Calmon Pitanga
Diretor Geral/HPF
Protocolo 62830
___________________________________
PORTARIA 226-S, DE 27/06/13
lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de 1994,
RESOLVE
EXONERAR, a partir de 24 de junho de 2013, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”,
da Lei Complementar nº 46, de 31
de janeiro de 1994, CARLOS ALBERTO RAMOS BANDIM, Número Funcional 2698919, do Cargo de
provimento em comissão de Agente de Serviço II, referência QC-06,
da Secretaria de Estado da Saúde.
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 61590
lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro
de 1994,
RESOLVE
EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2013, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da
Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, SILENO MEDEIROS DE SOUZA, Número Funcional 3418740, do Cargo de provimento em comissão de Chefe de
Núcleo Especial de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação,
referência QCE-04, da Secretaria
de Estado da Saúde.
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 61591
___________________________________________________
SAÚDE, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
RESOLVE
EXONERAR, a partir de 01 de julho de 2013, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da
Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Número Funcional 2699931, do Cargo de provimento em comissão de Agente de
Serviço II, referência QC-06, da
Secretaria de Estado da Saúde.
JOSÉ TADEU MARINO
Protocolo 61592
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
- SESP EXTRATO DE PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº: 014/2013
CONVÊNIO N.º 005/2011
Processo n°: 51482380/2010
PARTÍCIPES:
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP;
- Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas – SETOP;
- Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN;
- Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória – GVBUS.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Original por mais
24 (vinte e quatro) meses, a partir
do dia 29 de Junho de 2013.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições não
modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Em 25 de Junho de 2013.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Protocolo 62746
EXECUTIVO
30
Polícia Civil - PC/ES
ORDEM DE SERVIÇO 11–P, DE
01 DE JULHO DE 2013.
O diretor da Academia de Polícia
Civil do Estado do Espírito Santo,
nos termos do Art. 97, do Decreto
2.965-N, de 20 de março de 1990
e tendo em vista o constante no
Projeto Básico do Curso de Atualização Profissional para Investigador de Polícia Civil - 2013, Processo Acadepol-ES N° 619/12, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor
Delegado Chefe da Polícia Civil.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a carga horária
do Curso de Atualização Profissional para Investigador de Polícia
Civil – 2013, na forma prevista no
artigo 3º da ORDEM DE SERVIÇO
163–E, DE 13 DE MARÇO DE 2013,
para 458 h/a.
Art. 2º - Homologar o resultado
final do Curso de Atualização Profissional para Investigador de Polícia Civil - 2013, instituído pela
ORDEM DE SERVIÇO 163–E, DE 13
DE MARÇO DE 2013, conforme o
Art. 124 do Regimento Interno da
Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, relacionando
abaixo os alunos que concluíram
com aproveitamento o referido
curso.
TURMA 01
NOME
MÉDIA
Adriana Cristina
Giacomini Pereira
9,48
Adriano Pastore Duarte
9,29
Altair Sampaio de Souza
9,51
Alverina Antônio de Almeida
8,93
Andressa Campana Aragon
9,13
Aristides Traba dos Reis Filho 9,22
Carlos Alberto da Silva Lima
9,35
Carlos Alberto Ramos
Rodrigues
9,56
Cíntia Haliks Monteiro
9,44
Claudinei Sperandio
9,16
Cláudio Alessandro
Caran Marely
9,48
Elias Miguel Nascimento
9,29
Ernani Miranda Reis
9,40
Glaucia Maria Petri Carlos
9,52
Ivando Moreira de Siqueira
9,13
Jairo Vieira da Silva
9,50
Jeane Aparecida Coutinho
dos Santos
9,20
Jorge Malani
9,26
Luiz Fernando Rangel
9,28
Marco Antonio Nobre Rodrigues 9,13
Marcos da Silva França
9,22
Maria das Graças Pimenta
Martins
8,91
Maria de Lourdes Quadros
9,44
Marilene de Fátima Ramos
Nogueira
9,80
Patricia Mara de Almeida Santos 9,64
Patrick De Angeli Moreira
9,28
Ricardo Luiz Regis Feitosa
8,97
Riza Del Cassia Augusto
9,40
Robson dos Santos
9,47
Rodrigo Jakson Leite
9,58
Sandro Faustino dos Santos
8,84
Sonia Dalva Ferreira da Rocha 9,05
Wagner Augusto Carvalho
Alcântara
9,58
TURMA 02
NOME
MÉDIA
Adilson José Endlich
9,00
Alessandra Silva Pedruzzi
9,24
Alexandre Alves da Rocha
9,54
Anderson Avance
8,99
Benjoanilton das Graças Rodrigues8,81
Carlos Henrique Barbosa
9,53
Délio Nascimento
8,94
Donaria Maria da Conceição Neta 8,68
Edson Eduardo Ribeiro Fernandes 9,26
Fábio Celestino Rocha
9,28
Fernanda Fernandes Freitas
9,75
Fernando Cesar Leão
9,11
Geovanni Catrinck
9,41
Hermelando Modenese Júnior 9,35
João Carlos Chaves da Costa 9,40
Jorgiana Barros Bonfim de Oliveira9,38
Josy Siqueira Rohr
9,58
Luis Henrique Leal dos Santos 9,54
Marcos Antonio Santos Ribeiro 9,33
Marcus Augusto Viola
9,10
Maria Aparecida Falcon
9,58
Marly Cezarino Arnoni Nascimento 9,29
Meres Terezinha Coco Ascacibas 9,26
Moyses Alves dos Santos
de Almeida
9,15
Nilton Célio Pereira da Silva
9,10
Renan Soares da Silva
9,20
Romildo da Penha Lyrio
9,46
Rosali Rosindo de Oliveira
9,30
Rosana Soares da Silva
9,21
Sérgio Francisco Soares
8,65
Sergio Luiz Cunha Montes
8,94
Sérgio Luiz Teixeira Walder
9,49
Tânia Mara de Souza
9,38
Valteir Antonio Alves
8,82
TURMA 03
NOME
MÉDIA
Ailson José Carleto
9,63
Alcides Zanotelli Senegatto
Filho
9,22
Aldmir Martins Belchior
9,29
Ana Claudia Ragassi Passos 9 , 3 3
Anesio Benincá
9,59
Antônio Henrique da Macena 9 , 2 4
Arnaud Agostinho Cordeiro
Filho
9,42
Carlos Augusto Maria Massoli 9 , 1 3
Carmem Wanda Vidigal
Fiorotte
9,28
Celso Luiz de Souza
9,20
Cláudio Henrique Polonini
Ribeiro
9,26
Daniel Rangel
9,59
Daniel Sodré Januário
9,57
Djalma Freitas Machado
9,13
Edvaldo Ribeiro da Silva Junior 9 , 1 3
Fabiana Frasson de Souza 9 , 2 6
Genivaldo Ribeiro Guimarães 9 , 6 6
Gilza Heringer de Vasconcelos 9 , 4 5
Hernandes Benedito Fraga 9 , 0 5
Ilma Aparecida Francisco
Alberto
8,91
Ivonilson Ramalho de Souza
9,46
Izaias Rangel Ramos Filho 9 , 2 6
João Herculano de Souza
8,70
José Wilson Alves de Morais 9 , 2 0
Julio Cesar Barreto
9,33
Marcus Renê Nascimento
Moraes
9,56
Marlene Albuquerque Freitas 9 , 2 4
Moises de Oliveira
9,31
Nilton Ribeiro
9,09
Renata Duarte Lima Marchini 9 , 6 8
Sebastião Xavier de Sá Neto 9 , 5 3
Sérgio Antonio Bruzzi Alvarenga 9 , 3 9
Valdeci Geraldo Recla
9,65
Valdemar Pereira do
Nascimento
9,34
Wanderson Guizan Costa
9,58
ART. 3° Congregar os professores, com respectivas disciplinas
e carga horária, de acordo com as
respectivas Turmas e conforme
disposto no Projeto de Curso de
Formação Profissional:
Professor - Disciplina - Carga
Horária
Therezina Abranches - Relações
Interpessoais - 42h/a
Nísia Inês Arruda de Abreu - Relações Interpessoais - 42h/a
Jackson Alfeu Ferreira - Qualidade no Atendimento ao Cidadão 36h/a
Danielle Leonel - Qualidade no
Atendimento ao Cidadão - Oficina
de Vivenciamento - 24h/a
Paulo Cesar Ferreira - Organização Policial Civil e Disciplinar - 60h/a
Luiz Antônio de Almeida - Língua e
Comunicação/Confecção de Relatório - 6h/a
Cristovão Gonçalves Ribeiro - Língua e Comunicação/Confecção de
Relatório - 30h/a
Ericson Pereira dos Santos - Língua e Comunicação/BO ONLINE/
Oficina de Vivenciamento - 24h/a
Claudio Aznar Bichara/Oficina de
Vivenciamento - Língua e Comunicação/BO ONLINE - 24h/a
Marcello Renato Valle - Telecomunicações Policiais - 30h/a
Felipe Seidel Albuquerque - Telecomunicações Policiais - 30h/a
Eduardo Pinheiro monteiro - Sistemas Informatizados e Cadastros
Policiais/Perícias Informáticas Oficina de Vivenciamento - 60h/a
Geovania Natália Vetis Teixeira Sistemas Informatizados e Cadastros Policiais/Perícias Informáticas
- Oficina de Vivenciamento - 60h/a
Jenildo Barcellos Gusmão - Sistema de impressão Digital - 40h/a
Carlos Rodrigo Lallemand Tapia Saúde e Segurança no Trabalho/
Avaliação Física - Oficina de Vivenciamento - 126h/a
Adson Henrique Catori - Saúde e
Segurança no Trabalho/Avaliação
Física - Oficina de Vivenciamento
- 70h/a
Bruno Pimentel Dias - Preservação
e Valorização da Prova - Oficina de
Vivenciamento - 12h/a
Vinícius Médici de Oliveira - Preservação e Valorização da Prova 24h/a
Sônia do Carmo Grobério - Uso
Diferenciado da Força - 20h/a
Carlos Malvino pereira Lyra - Uso
Diferenciado da Força - Oficina de
Improbidade Administrativa - Guilherme Miranda Ribeiro - 36h/a
Anderson Ferrari - Armamento e
Tiro - 80h/a
Carlos Eduardo Gonçalves Suzano - Armamento e Tiro - 120h/a
Carlos Eduardo Silva Santos - Armamento e Tiro - 120h/a
Dilson Vicente Nunes - Armamento e Tiro - 120h/a
Gilsomar de Jesus - Armamento e
Tiro - 120h/a
Jocarly Barcellos Junior - Armamento e Tiro - 120h/a
Leonardo Guasti Xavier - Armamento e Tiro - 120h/a
Luciene Santana Carreiro - Armamento e Tiro - 40h/a
Wellinton Moraes Neves - Armamento e Tiro - 120h/a
Robson Ramos Leitão - Armamento e Tiro - 120h/a
Flávio Barbosa da Silva Junior Monitoria de Armamento e Tiro 120h/a
Amarildo José Stinguel - Investigação Policial/Estrutura de Relatório - Oficina de Vivenciamento 60h/a
Jordano Bruno Gasperazzo Leite Legislação/Atualização e Inquérito Policial - 48h/a
José Darcy Santos Arruda - Gerenciamento de Crise - 52h/a
Rodrigo Tessarolo Marcheschi Direção Defensiva De Veículos Oficina de Vivenciamento - 60h/a
Marcelo de Freitas Santos - Direção Defensiva De Veículos - Ofici-
na de Vivenciamento - 60h/a
Vitor Alfredo Paulo - Identificação
Veicular/Pericial - Oficina de Vivenciamento - 52h/a
Marck Lethieri Schuckert - Técnicas de Revista, Contenção, Imobilização e Condução - Oficina de
Fábio Alcântara collato - Técnicas
de Revista, Contenção, Imobilização e Condução - Oficina de Vivenciamento - 60h/a
Francisco Juliano Rocon Alverenga - Técnicas de Revista, Contenção, Imobilização e Condução Oficina de Vivenciamento - 60h/a
Marcos Ribeiro do Val - Técnicas
de Revista, Contenção, Imobilização e Condução - 4h/a
Roberto Chaves de Almeida - Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade/Relação de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual - 16h/a
Elda Alvarenga - Atuação Policial
na Proteção dos Direitos Humanos
de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade/Relação de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual 4h/a
Antônio Lopes de Souza Neto - Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade/Relação de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual - 14h/a
Aline Adima Ferreira Boaventura Atuação Policial na Proteção dos
Direitos Humanos de Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade/Relação de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual - 04h/a (sem
ônus)
Daniel Carneiro Gomes - Atuação
Policial na Proteção dos Direitos
Humanos de Pessoas em Situação
de Vulnerabilidade/Relação de
Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual - 04h/a (sem ônus)
João W. Nery - Atuação Policial na
Proteção dos Direitos Humanos de
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade/Relação de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual 04h/a (sem ônus)
Nelma Gomes Monteiro - Atuação
Policial na Proteção dos Direitos
Humanos de Pessoas em situação
de Vulnerabilidade/Relação de
Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual - 10h/a
Nelma Gomes Monteiro - Ética, Cidadania e Direitos Humanos - 48h/a
Bruno Pimentel Dias - Preservação
e Valorização da Prova - Oficina de
Vivenciamento/Local de Crime 8h/a
Vinícius Médici de Oliveira - Preservação e Valorização da prova Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 8h/a
Amarildo José Stinguel - Preservação e Valorização da prova Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 8h/a
Maria de Fátima Puppim - Preservação e Valorização da prova Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 8h/a
Fátima de Almeida Nerys - Preservação e Valorização da prova Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 8h/a
Cristovão Gonçalves Ribeiro - Preservação e Valorização da prova -
EXECUTIVO
31
Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 2h/a
Jordano Bruno Gasperazzo - Preservação e Valorização da prova Oficina de Vivenciamento/Local de
Crime - 4h/a
Danielle Leonel - Preservação e
Valorização da prova - Oficina de
Vivenciamento/Local de Crime 6h/a
Ciclo de Palestras
Lindon Klug - Modalidade de Ensino na Formação Policial - 6h/a
Dilson Vicente Nunes - Conduta
Policial - 6h/a
Leonardo Guasti Xavier - Conduta
Policial - 6h/a
Ângelo José de Carli Ramos Júnior - Disque Denúncia - 12h/a
Danielle Leonel - O Policiamento
que a Sociedade Deseja - 6h/a
Arminda Rosa da Silva Rodrigues
- Lei Maria da Penha - 10h/a
Fabiano Contarato - Lei de Trânsito - 12h/a
Diego Marques Yamashita - Lei de
Tóxicos e Entorpecentes - 10h/a
Marcello Nolasco de Abreu - Estatuto da Criança e do Adolescente
- 6h/a
Erico de Almeida Mangaravite Estatuto da Criança e do Adolescente - 6h/a
Eduardo Pinheiro Monteiro - Forense Computacional nos Crimes Virtuais - 6h/a
Apoio Técnico
Eni Morelli de Souza - Coordenação Técnico Pedagógica/Apoio Técnico - 458h/a
Rogério da Silva Rangel - Coordenação/Apoio Técnico - 458h/a
Alessandro da Vitória - Coordenação/Apoio Técnico - 458h/a
Bianca Ragassi - Apoio Técnico 229h/a
Anderson Gonçalves - Apoio Técnico - 229h/a
Suziane Fricks Rodrigues - Apoio
Técnico - 229h/a
Kátia Maria Gomes de Oliveira Apoio Técnico - 229h/a
Samuel Deorce Vieira - Apoio Técnico - 229h/a
Andréa Soares Freire Leite - Apoio
Técnico - 229h/a
Lindon Klug - Apoio Técnico - 115h/
a
Rita de cássia da Silva - Apoio Técnico - 115h/a
§ 2º - Os certificados serão expedidos por turma do Curso de Atualização, em um total de 03 (três).
§ 3º - As palestras realizadas pela
ESESP decorrem do estatuído no
Decreto nº 2254-R, de 28 de abril
de 2009.
Art. 4° - Esta OS retroage seus
efeitos a data de 04 de junho de
2013.
HELI SCHIMITTEL
Delegado de Polícia Classe Especial
Diretor da Acadepol
Protocolo 62864
Polícia Militar - PM/ES
Resumo do Termo
Doador: DIRETORIA DE SAÚDE
DA PMES.
Donatário: Hospital Infantil e Maternidade Dr Alzir Bernardino Alves - HIMABA
Objeto: 680 unidades de álcool gel
a 70% em refil de 800ml para assepsia das mãos, em base gel secagem rápida.
Processo nº: 59367270
Vitória/ES,11 de Setembro de 2012
Cel QOM Jorgean Grego Gonçalves
Diretor de Saúde da PMES
Protocolo 62555
___________________________________________________
Resumo do Termo
DA PMES.
Donatário: Prefeitura Municipal de
Viana
Objeto: 3500 unidades de álcool
gel a 70% em refil de 800ml para
assepsia das mãos, em base gel
secagem rápida.
Vitória/ES,22 de Fevereiro de 2013
Protocolo 62559
___________________________________________________
Resumo do Termo
Resumo do Termo
DA PMES.
DA PMES.
Donatário: Prefeitura Municipal da
Serra
Donatário: Hospital Antonio Bezerra de Faria - HABF
Protocolo 62556
___________________________________________________
Resumo do Termo
DA PMES.
Donatário: Hospital Dr. Dório Silva - HDS
secagem rápida.
Protocolo 62557
___________________________________________________
Resumo do Termo
DA PMES.
Donatário: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória – HINSG
Protocolo 62558
Protocolo 62560
___________________________________________________
Resumo do Termo
DA PMES.
Donatário: Prefeitura Municipal da
Cariacica
RESUMO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO nº 114/2013
Ata de Registro de Preços nº 449/
2012 (SESA/HINSG)
Processo nº: 56592248 (SESA/
HINSG)
Processo nº: 62238280 (DS)
Pregão Eletrônico SRP nº 089/12
Contratante: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
Contratada:
B.BRAUN S/A.
LABORATÓRIOS
Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar
Lote 20
Item 1 – Quantitativo: 500 UND Valor Unitário: R$ 1,64
Valor Total: R$ 820,00
Atividade 45105.103020009.2771,
Elemento de Despesa 3.3.90.30
do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2013.
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Respondendo - Diretor de
Saúde da PMES
Protocolo 62543
___________________________________________________
RESUMO DA ORDEM DE
2012 – SESA/HIMABA
Processo nº: 57165769 (HIMABA)
Pregão Eletrônico nº 0086-2012HIMABA
secagem rápida.
Contratante: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Protocolo 62561
___________________________________________________
Resumo do Termo
DA PMES.
Donatário: Hospital São Lucas HSL
Protocolo 62562
Objeto: Aquisição de Material Médico.
Lote 02
Item 01 – Quantitativo: 800 FR Valor Unitário: R$ 2,8397
Lote 05
Item 01 – Quantitativo: 3.000 AMP
- Valor Unitário: R$ 0,0924
Valor Total: R$ 2.548,96
Atividade 45105.103020009.2771,
do orçamento do Órgão requisitante para o exercício de 2013.
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Saúde da PMES
Protocolo 62544
EXECUTIVO
32
RESUMO DA ORDEM DE
2012 – SESA/HSL
Processo nº: 56642210 (SESA/HSL)
Pregão Eletrônico SRP nº 0028-12
Contratante: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Contratada: HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Aquisição de Material Médico (Fita Reagente Glicemia).
Lote 01
Item 1 – Quantitativo: 10.000 UND
- Valor Unitário: R$ 0,48
Atividade 45105.103020009.2771,
do orçamento do Órgão requisitante para o exercício de 2013.
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Saúde da PMES
Protocolo 62546
___________________________________________________
Torna sem Efeito
O Diretor de Saúde da PMES, torna
sem efeito a publicação do Resumo da Ordem de Fornecimento
nº096/2013, publicada no D.O.E no
dia 24/05/13.
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Saúde da PMES
Protocolo 62567
___________________________________________________
RESUMO DA ORDEM DE
Ata de Registro de Preços nº 142 –
2013 SESA/HDDS
Processo nº: 62035916 (DSPMES)
HDDS)
Pregão Eletrônico SRP nº004/2013
Contratada: FRESENIUS KABI
BRASIL LTDA.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Lote 07
Item 1 – Quantitativo: 3.024 FR/
BOLSA - Valor Unitário: R$ 1,06;
Lote 08
Item 1 – Quantitativo: 6.000 FR/
BOLSA - Valor Unitário: R$ 1,20;
Lote 10
Item 1 – Quantitativo: 120 FR/BOLSA - Valor Unitário: R$ 1,32;
Atividade 45105.103020009.2771,
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Saúde da PMES
Protocolo 62568
___________________________________________________
RESUMO DA ORDEM DE
Ata de Registro de Preços nº 142 –
2013 SESA/HDDS
HDDS)
Pregão Eletrônico SRP nº004/2013
Contratada: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA
CEARENSE LTDA.
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Lote 03
Item 1 – Quantitativo: 2.400 AMP Valor Unitário: R$ 0,1296;
Lote 09
Item 1 – Quantitativo: 1.400 AMP Valor Unitário: R$ 0,11;
Valor Total: R$ 465,04
Atividade 45105.103020009.2771,
Elemento de Despesa 3.3.90.30.09
Cel. PM Marcos T.
Celante Weolffel
Saúde da PMES
Protocolo 62599
DO SANEAMENTO,
HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEDURB
RESUMO DO CONVÊNIO
N.º 005/2013
REGISTRO
010282
NA
SECONT
Nº
CONCEDENTE: Estado do Espírito
Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB
CONVENENTE: Município de Iconha/ES
OBJETO: O presente convênio tem
por objeto a execução de pavimentação e drenagem da Rua Ger-
ci Tose, Distrito de Duas Barras,
Município de Iconha/ES, conforme
descrito no Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: R$ 54.000,87 (cinqüenta e quatro mil reais e oitenta
e sete centavos).
VIGÊNCIA: A partir do primeiro
dia seguinte ao da publicação de
seu extrato na imprensa oficial até
30/01/2014.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1545102383.532, UG: 360101,
Fonte: 0101, Natureza da Despesa: 4.4.40.42.00.
NÚMERO PROCESSO: 58254692
Vitória/ES, 1º de julho de 2013.
Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento Urbano
Protocolo 62601
___________________________________________________
RESUMO DO TERMO ADITIVO
Nº 03
AO CONVÊNIO N.º 020/2012
CONVENENTE: Município de São
Roque do Canaã/ES
OBJETO: Fica prorrogado o prazo
de vigência do convênio nº 020/
2012 para até 30/08/2013.
Para fazer face à prorrogação de
prazo, a fonte de recursos do presente convênio não será suplementada.
Vitória/ES, 1º de Julho de 2013.
Protocolo 62603
___________________________________________________
Nº 02
AO CONVÊNIO N.º 001/2011
CONVENENTE: Município da Serra/ES
OBJETO: Fica prorrogado o prazo
de vigência do convênio nº 001/
2011 para até 30/06/2014.
Para fazer face à prorrogação de prazo, a fonte de recursos do presente
convênio não será suplementada.
Vitória/ES, 1º de Julho de 2013.
Protocolo 62715
TERMO DE RETIFICAÇÃO
COVÊNIO 029/2013
CONVENENTE: Município de Vila
Velha/ES
Onde se lê: 2º Termo Aditivo;
Leia-se: 3º Termo Aditivo;
Iranilson Casado Pontes
Secretário de Estado da SEDURB
Protocolo 62878
Agência Reguladora de
Saneamento Básico e
Infraestrutura Viária
do Espírito Santo
- ARSI INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
N° 041,
de 01 de julho de 2013.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO
BÁSICO E INFRAESTRUTURA
VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 15 da Lei Complementar
Nº. 477, de 30/12/2008,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido, o
servidor Eduardo Veloso Machado, do cargo efetivo de Analista de Suporte Técnico, número
funcional 3274845, nos termos do
artigo 64, alínea “b” da Lei Complementar 46/94.
Artigo 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de 03/
07/2013.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO
Diretor Geral
Protocolo 63011
Companhia Espírito
Santense de Saneamento
- CESAN ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE
ACIONISTAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores
Acionistas da COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser
realizada no dia 08 de julho de
2013, às 15 horas, na sede social,
situada na Av. Governador Bley,
EXECUTIVO
33
186, 3º pavimento, nesta Capital,
a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Alteração do Estatuto Social, no
tocante ao art. 4º – alteração do
Capital Social, pela subscrição de
capital pelo Governo do Estado do
Espírito Santo;
b) Assuntos Gerais.
CESAN.
CONTRATADA: USIPLAN - USINAGEM PLANALTO LTDA.
OBJETO:
Fica acrescida a importância de R$
540.284,28 (Quinhentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e vinte e oito centavos), correspondente a 14,34% (quatorze
vírgula trinta e quatro por cento)
do valor inicialmente contratado.
REF.: Processo nº 845-201300106
NEIVALDO BRAGATO
Diretor Presidente da CESAN
Protocolo 62847
___________________________________________________
Diretoria de Operação do Interior
Protocolo 62883
COMUNICADO
A CESAN torna público que obteve
do IEMA, através do Processo Nº
27144313, Licença de Operação nº
185/2013 para a Estação de Tratamento de Esgoto de Manguinhos,
localizado no município de Serra.
Instituto de
e Habitação do Estado
do Espírito Santo
- IDURB-ES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
Nº 049/2013
Neivaldo Bragato
Protocolo 62850
___________________________________________________
COMUNICADO
A CESAN torna público que obteve
do IEMA, através do Processo Nº
55159036, Licença Prévia nº 077/
2013 e Licença de Instalação nº
108/2013 para a Estação de Tratamento de Esgoto de Conceição da
Barra (Sede), naquele município.
Neivaldo Bragato
Protocolo 62861
___________________________________________________
Nº 05
AO CONTRATO Nº 182/2009
CONTRATANTE:
Companhia Espírito Santense de
Saneamento – CESAN.
CONTRATADA:
Montalvani Engenharia Ltda
OBJETO:
1.1 Em consonância com os elementos técnicos constante do processo referenciado, fica alterada
a unidade da CESAN responsável
pelo Gerenciamento e Fiscalização
das obras e serviços, passando o
encargo à Gerência de Projetos e
Obras Operacionais (O-GPO) através da Divisão de Obras Operacionais (O-DOB), da CESAN.
REF:.Processo Nº 846-2013-00097
Sandra Sily
Diretora de Operação
Metropolitana da CESAN
Protocolo 62844
___________________________________________________
Nº 02 DO CONTRATO
Nº 078/2012
CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento –
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
das atribuições legais que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
EXONERAR, de acordo com o artigo 61, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 46/94, a servidora
HAYANNE RAMINHO DE JESUS
nº funcional 3108490 do cargo em
comissão de Assessor Técnico do
IDURB-ES.
Esta instrução de serviço produz
efeitos a partir do dia 01/07/2013.
Raquel Ferreira
Mageste Lessa
Diretora Presidente do IDURB-ES.
Protocolo 62604
DOS TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
- SETOP Departamento
Estadual de Trânsito
- DETRAN INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P
N° 1634,
DE 01 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 7º, inciso I,
alínea “a” do Decreto nº 4.593-N,
de 28/01/00, publicado em 28/12/
01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em
18/01/02.
RESOLVE:
EXONERAR, de acordo com o Art.
61, § 2º, alínea “a” da Lei Com-
plementar 46/94, o servidor JOSÉ
LUIZ DOLSAN DE ALMEIDA, do
cargo Comissionado de Gerente de
Tecnologia da Informação do
DETRAN|ES, Ref. DC-01.
CARLOS AUGUSTO LOPES
Diretor Geral do DETRAN-ES
Protocolo 62839
________________________________________________
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P
N° 1635,
de 28/01/00, publicado em 28/12/01,
e o artigo 5º da Lei Complementar
N.º 226/02, publicada em 18/01/02.
RESOLVE:
EXONERAR, de acordo com o Art.
61, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar 46/94, o servidor MARCEL DO NASCIMENTO ALVES, do
cargo Comissionado de Subgerente de Infraestrutura e Suporte do
Protocolo 62848
___________________________________________________
N° 1638,
18/01/02.
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 12,
II, da Lei Complementar N° 46/94,
MARCEL DO NASCIMENTO ALVES, para o cargo comissionado de
Gerente de Tecnologia da Informação do DETRAN-ES, Ref. DC-01.
Protocolo 62851
___________________________________________________
N° 1639,
18/01/02.
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 12,
II, da Lei Complementar N° 46/94,
MARCIO RIBEIRO, para o cargo
Comissionado de Subgerente de
Infraestrutura e Suporte do
Protocolo 62842
___________________________________________________
Nº. 1646
DE 01 DE JULHO DE 2013
SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
5º, § 5º da Lei Complementar nº
457 de 10/10/2008, publicado no
DIOES em 14/10/2008, c/c o art.
1º da Lei Complementar nº 506 de
30/11/2009, publicada no DIOES
em 01/12/2009;
Considerando a necessidade de
recompor a Comissão Julgadora de
Defesa Prévia de Multas de Trânsito do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Espírito Santo
– DETRAN/ES,
RESOLVE:
Art. 1°. Incluir:
- Andreia Tomaz Lima Guerra (Suplente);
Art. 2º. Esta Instrução de serviço
entra em vigor na data da sua publicação.
Carlos Augusto Lopes
Diretor Geral do Detran|ES
Protocolo 62963
___________________________________________________
Nº 1607
DE 28 DE JUNHO DE 2013
O DIRETOR GERAL DO DETRAN
ES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 7º, inciso I, alínea
“e” do Decreto nº 4.593 de 28/01/
2000, republicado em 28/12/2001.
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor CLAUDIO
ANTONIO DA SILVEIRA ALVES,
para responder pelo cargo de Coordenador do RENACH, no período de 17/07/2013 a 15/08/2013,
em substituição ao titular do cargo MARCOS VITTORAZZI DO
NASCIMENTO, que estará em
gozo de férias.
Carlos Augusto Lopes
Diretor Geral - DETRAN ES
Protocolo 62996
____________________________________
Processo nº 59177926
Resumo da Ata de Registro de
Preço
nº
003/2013
DETRAN|ES.
Pregão nº 008/2013
Lote 01
Contratante: Departamento Esta-
EXECUTIVO
34
dual de Trânsito do Espírito Santo
– DETRAN|ES
Contratada: UNO ARTE E SERVIÇOS LTDA-ME
Do objeto: Registro de preços dos
produtos especificados no Anexo
I do Edital de Registro de Preços
nº 008/2013 (crachás).
Do valor: R$ 33.367,95 (trinta e
três mil trezentos e sessenta e sete
reais e noventa e cinco centavos).
Da Vigência: O prazo de vigência
da Ata de Registro de Preços é de
01 (um) ano, contado do dia posterior à data da publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.
Vitória/ES 28 de junho de 2013.
JOSÉ ANTONIO COLODETE
Diretor Administrativo, Financeiro
e de RH – DETRAN|ES
Protocolo 62993
___________________________________________________
PROCESSO Nº 62778686
Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Locação de Imóvel Urbano nº 033/2012.
Locatário: Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo –
DETRAN|ES.
Locadores: BELMIRO ANTONIO
NOGUEIRA CAMPOS e DORCINA
CAMPOS CORTELETTI CAMPOS.
Do objeto: Alteração do Parágrafo Terceiro, Cláusula Quarta do
Contrato Primitivo, que passará a
vigorar da seguinte forma:
“CLÁUSULA QUARTA (...)
PARÁGRAFO TERCEIRO: O reajuste do preço contratado levará em
consideração o Índice de Preços ao
Consumidor – IPCA, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, ou outro índice
que vier a substituí-lo.”
Do preço: R$ 5.484,23 (cinco mil
quatrocentos e oitenta e quatro
reais e vinte e três centavos) mensais, após reajustamento previsto
no Parágrafo Terceiro da Cláusula
Quarta do Contrato Primitivo, a
partir do dia 04 de maio de 2013.
Da Dotação Orçamentária:
Ação: Administração da Unidade
Programa
de
Trabalho:
35.207.26.122.0800.2510.0000
Plano Interno: 2510FI0099
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.39.10
Fonte - 0271000001
JOSÉ ANTONIO COLODETE
Diretor Administrativo, Financeiro
e de RH do DETRAN|ES
Protocolo 62984
Instituto de Obras Públicas
do Estado do Espírito Santo
- IOPES INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
Nº 069- P,
DE 28 DE JUNHO DE 2013.
FAZER CESSAR, a partir de
28.06.2013, os efeitos da Instrução de Serviço Nº 033-P, de 01 de
abril de 2013, que atribuiu à Função Gratificada Gerente de Edificações, IG - 01, do Instituto de
Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - IOPES, ao servidor
JOSÉ EDUARDO FERREIRA
LEAL.
LUIZ CESAR MARETTA COURA
DIRETOR GERAL DO IOPES
Protocolo 62621
___________________________________________________
Nº 070- P,
DE 28 DE JUNHO DE 2013.
FAZER CESSAR, a partir de
28.06.2013, os efeitos da Instrução de Serviço Nº 062-P, de 20 de
junho de 2013, que designou o
servidor JOSÉ EDUARDO FERREIRA
LEAL
nº
funcional
3198553, para responder pela Diretoria de Edificações e Obras Públicas deste Instituto.
Protocolo 62622
___________________________________________________
Nº 071 - P,
DESIGNAR, com fulcro no art. 52
da Lei Complementar nº 46/94,
SORAIA SAICK OSÓRIO, nº funcional 3097714, Técnico Superior
de Suporte, para substituir o Gerente de Custos e Orçamentos,
Marcelo Amorim Gonçalves, nº funcional 3064000, no período de 14/
06/2013 a 03/07/2013, por motivos de licença paternidade e férias do titular, sem prejuízo das suas
atribuições.
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA N° 016/2013 PROC. N°
54929253. Contratante: IOPES
Contratada: SOLAR - CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Objeto:
Execução de Serviços de Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Projetos Complementares de Engenharia, Levantamento
Topográfico e Serviços de Sondagem para Reforma, Reforma e
Ampliação, Reconstrução e Cons-
Edital de Processo Seletivo Simplificado
nº 01/2013 de 27 de Junho de 2013.
Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, bem como a formação de cadastro de reserva para as
vagas de TÉCNICO SUPERIOR OPERACIONAL e TÉCNICO OPERACIONAL, de conformidade com a Lei Complementar nº 700/2013 em
atendimento às necessidades emergenciais do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – IOPES.
O INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO – IOPES, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado
dos Transportes e Obras Públicas – SETOP, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Complementar n.º 381, publicada em 01 de março 2007 e a
Lei Complementar n.º 645, publicada em 13 de novembro de 2012, torna
pública a realização de Processo Seletivo para Contrato Administrativo de
Prestação de Serviço em caráter temporário, com base na Lei Complementar nº 700, publicada no Diário Oficial do Estado do Estado em 07 de
junho de 2013, e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1
O presente processo de seleção simplificada visa à contratação
de candidatos em regime de designação temporária, bem como a formação de cadastro de reserva, para as vagas dos cargos Técnico Superior Operacional e Técnico Operacional para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público no âmbito do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo.
1.2 Compreende-se como processo de seleção: inscrição, classificação, chamada e contratação, nos termos deste Edital.
1.3 O IOPES dará ampla divulgação às etapas de classificação,
chamada e contratação do processo seletivo de publicação no Diário
Oficial e no site www.iopes.es.gov.br.
1.4 Caberá à Comissão do Processo Seletivo a coordenação geral do
processo de seleção de que trata este Edital.
1.5 O cronograma das etapas deste processo seletivo é o constante
no Anexo I deste edital.
2. DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, PRÉ-REQUISITOS, REMUNERAÇÃO,
JORNADA DE TRABALHO E VAGAS
2.1
Os cargos, atribuições, requisitos e vagas objeto deste processo
seletivo simplificado são aqueles descritos conforme segue:
Cargo Especialidade
Técnico Superior
Operacional Especialidade I
Vila Velha, 01 de julho de 2013.
Protocolo 62625
___________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL – PROGRAMA JOVENS VALORES
Concedente: Instituto de Obras
Públicas do Espírito Santo – IOPES
Estagiário (a): Leonardo de Souza Santos.
Vigência: 01/07/2013 à 30/06/
2014.
Interveniência: EEEFM – Adolfina Zamprogno - Vila Velha/ES.
Amparo Legal:
Lei Federal nº 11.788 de 25/09/
2008
Protocolo 62665
trução de Escolas pertencentes à
Rede Física Estadual localizadas
nas Regiões Norte e Sul do Espírito Santo. Lotes 01 e 03. Valores
R$ 2.967.849,37 (Lote 01) e R$
3.829.849,20 (Lote 03). Recursos
Financeiros: SEDU, Programa de
Trabalho 12362085816730000 12361072116720000. Elemento de
Despesa 4.5.90.51. Fonte: 0102.
Prazo: 720 (setecentos e vinte)
dias. Assinatura: 01/07/2013.
Protocolo 62866
Técnico Superior
Operacional –
Especialidade II
Técnico Superior
Operacional Especialidade III
Técnico Superior
Operacional Especialidade IV
Requisitos
Quantidade
de Vagas
Atribuições
Engenharia
Civil;
02
Registro no
CREA.
Engenharia
Civil;
01
Registro no
CREA.
Engenharia
Elétrica;
02
Registro no
CREA.
Engenharia Civil
ou Arquitetura e
Urbanismo;
Registro no
CREA ou CAU.
02
Gerenciar, fiscalizar e supervisionar a execução dos projetos,
serviços e obras executadas pelo IOPES mediante contratos,
convênios e outros instrumentos congêneres; Acompanhar a
aplicação e o atendimento às orientações e condições de
segurança e de qualidade técnica exigidas na condução do
trabalho de campo; Gerenciar, supervisionar e fiscalizar
contratos; Gerenciar e fiscalizar empreendimentos, obras,
projetos e serviços; Executar e/ou participar de levantamentos,
da elaboração de termos de referência, projetos, especificações
técnicas e estudos de viabilidade técnica; Analisar e emitir
relatórios e pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no
âmbito da sua área de atuação; Utilizar programas e sistemas
informatizados postos à sua disposição; Elaborar e/ou analisar
projetos básico e/ou executivo de arquitetura/engenharia e de
urbanismo e paisagismo; Auxiliar na elaboração de procedimentos
e normas para a execução de obras, projetos e serviços; Analisar
documentos técnicos, desenhos, especificações de materiais, de
equipamentos e sistemas; Realizar medições de obras e serviços;
Coordenar e supervisionar testes de materiais aplicados para
EXECUTIVO
Técnico Superior
Operacional Especialidade V
Técnico Superior
Operacional Especialidade VI
Técnico Superior
Operacional Especialidade VII
Engenharia
Mecânica;
01
Registro no
CREA.
Engenharia
Mecânica;
01
Registro no
CREA.
Engenharia Civil
ou Arquitetura e
Urbanismo;
01
Registro no
CREA ou CAU.
Engenharia
Civil;
Registro no
CREA;
Técnico Superior
Operacional Especialidade VIII
Experiência
profissional
comprovada, no
período de 02
(dois) anos, na
elaboração de
planilhas
orçamentárias.
Técnico Superior
Operacional Especialidade IX
Engenharia Civil
ou Arquitetura e
Urbanismo;
02
Coordenar e supervisionar testes de materiais aplicados para
garantia da qualidade da obra; Elaborar especificações técnicas de
obras, materiais e serviços e respectivas planilhas de quantidades
e preços; Realizar o controle físico/financeiro dos serviços
contratados e executados por empresas especializadas; Verificar,
analisar e compatibilizar os diversos projetos; Apontar e propor as
adequações necessárias para permitir a compatibilidade entre os
diversos projetos; Elaborar, analisar e revisar o quantitativo e o
orçamento de custos para execução de projetos, obras e serviços;
Executar, analisar e revisar cálculos estruturais, geotécnicos e de
fundações; Elaborar e revisar a Tabela de Preços de Serviços e
Obras do IOPES; Propor novas tecnologias e soluções em
projetos, obras e serviços de engenharia; Realizar vistorias
técnicas em edifícios públicos; Dar suporte na elaboração de
orçamento/custo no âmbito da sua área de atuação; Realizar
estudos técnicos, tais como de eficiência energética,
dimensionamento da proteção elétrica, da revisão das
capacidades do sistema elétrico, da aplicação de novas
tecnologias, entre outros pertinentes à área de atuação; Realizar,
supervisionar e/ou acompanhar testes operacionais, ensaios
tecnológicos de materiais e medições de sistemas implantados e
equipamentos elétricos/eletrônicos; Desenvolver estudos
ambientais referentes às obras civis de responsabilidade do
IOPES; Obter as licenças ambientais necessárias à execução das
obras; Elaborar propostas de atendimento à política ambiental;
Elaborar e recomendar procedimentos e normas para o
gerenciamento de resíduos das obras civis; Zelar pela guarda e
conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Zelar
pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho
e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e
coletiva; Executar outras atividades correlatas.
07
Registro
no
CREA ou CAU.
Técnico Superior Engenharia
Operacional
- Elétrica;
Especialidade X
Registro
no
CREA.
Técnico
em
Técnico Operacional Eletrotécnica;
– Eletrotécnica I
Registro
no
CREA.
01
01
Técnico
em
Eletrotécnica;
Registro
CREA.
no
Curso livre em
Técnico Operacional
AutoCAD,
– Eletrotécnica II
realizado nos
últimos 5 anos,
com duração
mínima de 60
(sessenta)
horas.
Técnico
em
Técnico Operacional Edificações;
– Edificações I
Registro
no
CREA.
Técnico
em
Edificações;
01
04
Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades de
elaboração de estudos, projetos e orçamentos de edificações
públicas sob a responsabilidade do IOPES; fiscalização, supervisão
e vistoria das obras, serviços e projetos de
engenharia/arquitetura executados pelo IOPES, mediante
contratos, convênios e outros instrumentos congêneres; Realizar
medições de obras e serviços; Auxiliar na análise e apropriação de
custos de serviços; Auxiliar no controle físico/financeiro dos
serviços contratados e executados por empresas especializadas;
Auxiliar no cadastramento e registro dos projetos e obras sob a
responsabilidade do IOPES; Utilizar programas e sistemas
informatizados postos à sua disposição; Auxiliar na organização
do arquivo técnico da área; Auxiliar na coleta e cotação de preços
junto a fornecedores de produtos e serviços; Auxiliar na
interpretação de projetos das diversas fases da obra; Auxiliar no
levantamento do quantitativo e custos de serviços no âmbito de
sua área de atuação; Auxiliar na análise e interpretação de
desenhos técnicos; Auxiliar na elaboração, implantação e
manutenção de estudos, projetos e especificações técnicas no
âmbito de sua área de atuação; Auxiliar no acompanhamento da
aplicação e o atendimento às orientações e condições de
segurança exigidas na condução dos trabalhos; Auxiliar na análise
técnica para padronização e controle da qualidade; Elaborar
relatórios técnicos; Auxiliar no gerenciamento, supervisão e
fiscalização dos contratos de obras, serviços e projetos; Zelar pela
guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;
Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do
trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção
Registro
CREA;
q
q p
p
individual e coletiva; Executar outras atividades correlatas.
no
Curso livre em
Técnico Operacional
AutoCAD,
– Edificações II
realizado nos
últimos 5 anos,
com duração
mínima de 60
(sessenta)
horas.
35
ç
01
2.2
Valor da remuneração de acordo com o Art. 2º e Art. 4º da Lei
Complementar nº 700: R$ 5.616,00 para o cargo técnico superior operacional e R$ 2.367,04 para o cargo técnico operacional.
2.3
Carga horária de trabalho: 40 horas semanais.
2.4
Local de prestação de serviço: Na cidade de Vitória/ES, com
deslocamentos para todo o Estado do Espírito Santo.
3.
DA INSCRIÇÃO
3.1
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.2
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o site www.iopes.es.gov.br, no
período de 10 horas do dia 09/07/2013 até as 17 horas do dia 15/07/
2013, observado o fuso-horário de Brasília/DF.
3.3
Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item 3.2.
3.4
São requisitos para a inscrição:
I – Ser Brasileiro nato ou naturalizado;
II – Ter, na data de assinatura do contrato, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
III – Possuir escolaridade e requisitos mínimos exigidos para a contratação, conforme disposto no item 2.1;
IV – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos
do sexo masculino, com as obrigações militares;
V – Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, com impedimento de exercer função pública.
3.5
Se o registro for do CREA ou CAU de outro Estado deverá ter o
visto do CREA-ES ou CAU-ES.
3.6
No ato da inscrição, o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade,
endereço residencial completo, telefone, e-mail, cargo e especialidade
a qual irá concorrer e os títulos que possui (Anexo II – Quadro de
Títulos).
3.7
O IOPES não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela
inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.
3.8
O candidato é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase
do processo seletivo. A falsidade de qualquer documento apresentado
ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do candidato que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido
selecionado, a extinção do contrato temporário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
3.9
A ficha de inscrição deverá ser impressa pelo candidato e apresentada no momento da chamada.
3.10 As vagas referentes ao cadastro de reserva serão preenchidas
por interesse, conveniência e oportunidade da Administração.
4.
DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO
4.1
O processo seletivo será realizado por meio de Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
4.2
Na prova de títulos serão atribuídos pontos obedecendo a critérios definidos no Anexo II – Quadro de Títulos deste Edital.
4.2.1 Não será computado ponto ao item exigido como requisito de
contratação constante no item 2.1.
4.3
A comprovação de experiência profissional para fins de prova
de títulos se dará por meio de:
I – em órgão público: documento expedido pelo Poder Público Federal,
Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade,
em papel timbrado, com carimbo do órgão/setor expedidor, datado e
assinado pelo órgão/setor de Pessoal, contendo informações sobre a
data de início e fim do vínculo, atividades desempenhadas e cargo ocupado.
II – em empresa privada: declaração devidamente assinada pelo responsável, contendo obrigatoriamente o CNPJ da empresa, o nome do
cargo ocupado pelo candidato e suas atribuições acrescido de cópia de
contrato de trabalho ou da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). No caso de empresa privada prestadora de serviço para órgão
público, a declaração deverá conter essa informação.
EXECUTIVO
36
III – para comprovar a experiência profissional na elaboração de projetos ou fiscalização de obras, conforme previsto no Anexo II – Quadro
de Títulos, apresentar documento emitido por pessoa jurídica de direito
público ou privado, devidamente registrado no CREA, que comprove
responsabilidade por serviços técnicos de Arquitetura ou Engenharia
acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente,
em nome do profissional.
4.4
A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e prova de títulos se dará por meio de:
I – cópia do Diploma OU Certidão de conclusão do curso técnico na
versão original e cópia do respectivo histórico, compatível com o âmbito de atuação pleiteada;
II – cópia do Diploma OU Certidão de conclusão do curso de graduação
na versão original com data de colação de grau e cópia do respectivo
histórico, compatível com o âmbito de atuação pleiteada;
III – cópia do Certificado de curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”,
Especialização, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas OU Certidão de conclusão do curso na versão original e cópia do
respectivo histórico escolar;
IV – cópia de certificados de cursos livres citados no anexo, contemplando o nome do aluno, curso, carga horária, período de realização,
conteúdo programático e CNPJ da empresa/instituição de ensino;
4.5
A documentação a que se referem os Incisos I a III do item 4.4
deverá ser emitida por Instituição reconhecida pelo MEC.
4.6
Os cursos livres realizados no exterior só terão validade quando
acompanhados por documento expedido por tradutor juramentado.
4.7
Os candidatos poderão valer-se dos títulos e pontuações descritas no Anexo II – Quadro de Títulos, se os possuírem, tendo sua
pontuação limitada à qualificação efetivamente comprovada, e comporão lista de classificação do cargo conforme opção no momento da
inscrição.
4.8
Serão computados os itens declarados no momento da inscrição
e sua comprovação dar-se-á por meio de apresentação da respectiva
documentação no momento da chamada e contratação.
4.9
Na hipótese de não comprovação ou de comprovação inadequada dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará
AUTOMATICAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.
4.10 Não serão aceitas inscrições parciais, incompletas ou extemporâneas.
5.
DA CLASSIFICAÇÃO
5.1
A lista de classificação dos candidatos será publicada no Diário
Oficial do Estado, por meio de Edital, bem como disponibilizada no site
www.iopes.es.gov.br e em local visível de sua sede.
5.2
Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação.
5.3
Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá a
seguinte ordem de prioridade:
I – maior titulação apresentada no item experiência profissional;
II - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento;
III – maior titulação apresentada no item formação acadêmica e cursos livres.
5.4
Os pedidos de recurso de resultado de classificação deverão ser
dirigidos à Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, entregues
no Protocolo, na sede do IOPES, situado na Av. Nossa Senhora dos
Navegantes, 635, Ed. Corporate Office - 13º andar - Enseada Suá,
Vitória – ES - CEP: 29.050-335, no prazo de 02 (dois) dias úteis a
contar do dia da divulgação da classificação.
5.4.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo
teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.
5.4.2 Todos os recursos serão analisados e estarão à disposição dos
candidatos para conhecimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis.
5.4.3 Não serão aceitos recursos via fax, correios ou enviados após
o período estabelecido no Edital.
5.4.4 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de
recursos.
6.
DA CHAMADA
6.1
A chamada dos candidatos classificados obedecerá a ordem
de classificação e será efetuada em Edital, publicado em Diário Oficial e no site www.iopes.es.gov.br, de acordo com a classificação
decrescente de pontuação e necessidade da Administração, sob a
coordenação da Comissão do Processo Seletivo, que manterá toda a
documentação e registros em processo destinado a esta finalidade.
6.2
Para fins de atendimento à chamada e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição
através de cópias autenticadas em cartório ou apresentação de todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias, acrescida da ficha de inscrição, conforme determina
o Edital.
6.3
Para comprovação da qualificação profissional declarada serão considerados os critérios estabelecidos no item 4.3 do presente
Edital.
6.4
A desistência ou o não comparecimento do candidato implicará na sua ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA.
6.5
De acordo com a Emenda Constitucional nº 59, publicada em
19/11/2008, o profissional contratado em designação temporária não
poderá atuar sob direção imediata de cônjuge, companheira (o) ou
de parentes de até terceiro grau civil.
6.6
O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de
comparecer ao local determinado para a chamada e formalização do
contrato, poderá fazê-lo por procurador legalmente habilitado, que
deverá apresentar documento com foto.
6.7
A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos
previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do Código Civil, inclusive quanto ao reconhecimento de firma.
6.8
Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à
chamada e formalização do contrato.
6.9
Caso o titular não inicie as atividades na data estabelecida o
contrato será automaticamente rescindido.
7.
DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
7.1
A contratação em caráter temporário de que trata este Edital dar-se-á mediante assinatura de Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços pelo IOPES e pelo profissional contrato.
7.2
O contrato temporário será firmado por prazo determinado
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por, no máximo,
igual período, por interesse da Administração.
7.3
Para efeito de formalização do contrato fica definida a apresentação de cópia legível autenticada em cartório ou do original
para conferência e autenticação da cópia dos seguintes documentos e acrescida da ficha de inscrição:
I - Formação acadêmica/titulação/experiência profissional, conforme item 2.1 e o Anexo II – Quadro de Títulos;
II - Registro no conselho regional da categoria profissional;
III - Carteira de identidade – RG;
IV - CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido
pelo site da Receita;
V - Carteira de trabalho – CTPS (páginas contendo a data de
expedição, número e série, dados pessoais e a página onde se
efetua o registro de primeiro emprego, mesmo se estiverem em
branco);
VI - Certificado de reservista (se do sexo masculino);
VII - PIS/PASEP (se cadastrado);
VIII - Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida
pelo TSE (via internet);
VIX - Comprovante de residência;
X - Certidão de nascimento de filhos dependentes (se houver);
XI - 01 (uma) foto 3X4 recente;
XII - Comprovante de detenção de conta corrente no BANESTES
(se houver);
XIII – Curriculum Vitae;
XIV – Atestado de médico do trabalho declarando a aptidão do
candidato ao desempenho da função profissional;
XV – Ficha de inscrição gerada pelo sistema eletrônico do Processo Seletivo.
8.
DA CESSAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO
8.1
O contrato firmado extinguir-se-á sem direito a indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – por conveniência da Administração;
IV – quando o contratado incorrer em falta disciplinar;
9.
DAS IRREGULARIDADES
9.1
Eventuais irregularidades que venham a ser constatadas
no processo de seleção e contratação serão objeto de sindicância nos termos da Lei Complementar nº 46/1994.
1 0 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
1 0 . 1 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.
10.2 É facultada à Comissão do processo Seletivo ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vista a esclarecer ou a completar a instrução do processo.
10.3 Este processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da data da divulgação do resultado final.
10.4 O Contrato de Prestação de Serviço será firmado por prazo determinado conforme previstos nos artigos 1º e 3º, da Lei
Complementar nº 700/2013.
10.5 A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo a ordem de classificação.
10.6 De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica
eleita a Comarca de Vitória como foro competente para julgar
as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.
10.7 Os casos omissos serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo, conforme item 1.4 e submetidos à apreciação
s u p erior.
EXECUTIVO
37
ANEXO I
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Ação/Atividade
Publicação do Edital de abertura
Período de Inscrição
Divulgação da Classificação Geral
Período de Recurso
Divulgação do resultado final
Data
02/07/2013
09/07 a 15/07/2013
22/07/2013
22/07 e 23/07/2013
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Cálculo Estrutural, com
duração mínima de 360 horas.
Formação Acadêmica / Titulação / Experiência
Profissional
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Instalações Elétricas
Prediais, com duração mínima de 360 horas.
02 pontos
Curso livre na área de Engenharia Elétrica, realizado nos últimos
5 anos, com duração mínima de 20 (vinte) horas.
01 ponto
Curso livre em AutoCAD, realizado nos últimos 5 anos, com
duração mínima de 60 (sessenta) horas.
01 ponto
Curso livre dos softwares Altoqi ou Multiplus, realizado nos
últimos 5 anos.
01 ponto
Curso livre de Microsoft Excel, realizado nos últimos 5 anos, com
duração mínima de 20 (vinte) horas.
01 ponto
Experiência profissional na elaboração de projetos de instalações
elétricas de edificações em órgão público e/ou empresa privada
prestadora de serviço para órgão público.
06 pontos a cada ano de trabalho,
limitado a 30 pontos
elétricas de edificações em empresa privada.
31/07/2013
ANEXO II
QUADRO DE TÍTULOS
1. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade I
Profissional
3. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade III
Pontuação
02 pontos
4. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade IV
Curso livre na área de Cálculo Estrutural, realizado nos últimos 5
anos, com duração mínima de 20 (vinte) horas.
últimos 5 anos.
01 ponto
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Engenharia de Instalações
Prediais, com duração mínima de 360 horas.
02 pontos
Curso livre na área de Instalações Hidrossanitárias, realizado nos
últimos 5 anos, com duração mínima de 20 (vinte) horas.
01 ponto
Curso livre na área de Combate a incêndio de edificações,
realizado nos últimos 5 anos, com duração mínima de 20 (vinte)
horas.
01 ponto
01 ponto
últimos 5 anos.
01 ponto
01 ponto
hidrossanitárias e/ou combate a incêndio de edificações em
órgão público e/ou empresa privada prestadora de serviço para
órgão público.
hidrossanitárias e/ou combate a incêndio de edificações em
empresa privada.
01 ponto
01 ponto
01 ponto
Experiência profissional em estruturas de concreto armado e/ou
estrutura metálica em órgão público e/ou empresa privada
Experiência profissional em estruturas de concreto armado e/ou
estrutura metálica em empresa privada.
2. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade II
Profissional
Profissional
Pontuação
Curso livre na área de Análise de Solos e/ou Mecânica de Solos,
realizado nos últimos 5 anos, com duração mínima de 20 (vinte)
horas.
01 ponto
01 ponto
últimos 5 anos.
01 ponto
01 ponto
Experiência profissional em análise de solos e/ou mecânica de
solos em órgão público e/ou empresa privada prestadora de
serviço para órgão público.
Experiência profissional em análise de solos e/ou mecânica de
solos em empresa privada.
EXECUTIVO
38
5. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade V
8. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade VIII
Profissional
Pontuação
Profissional
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Engenharia Mecânica, com
02 pontos
Curso livre na área de orçamento para obras, realizado nos
últimos 5 anos, com duração mínima de 16 (dezesseis) horas.
01 ponto
Curso livre na área de Instalações de Climatização, realizado nos
últimos 5 anos, com duração mínima de 20 (vinte) horas
01 ponto
01 ponto
01 ponto
01 ponto
últimos 5 anos.
01 ponto
Experiência profissional na elaboração de planilhas
orçamentárias em órgão público e/ou empresa privada
01 ponto
Experiência profissional na elaboração
orçamentárias em empresa privada.
de climatização em órgão público e/ou empresa privada
de climatização em empresa privada.
de
planilhas
9. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade IX
Profissional
Pontuação
6. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade VI
Profissional
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Fiscalização de Obras,
com duração mínima de 360 horas.
02 pontos
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Engenharia Mecânica, com
Curso livre em Gestão e Fiscalização de Contratos, realizado nos
01 ponto
02 pontos
Curso livre na área de Instalações de Climatização, realizado nos
01 ponto
01 ponto
01 ponto
Experiência profissional em fiscalização de obras em órgão
público e/ou empresa privada prestadora de serviço para órgão
público na área de engenharia consultiva.
Experiência profissional na área de fiscalização de instalações de
climatização em órgão público e/ou empresa privada prestadora
de serviço para órgão público na área de engenharia consultiva.
Experiência profissional em fiscalização de obras em empresa
privada.
Experiência profissional na área de fiscalização de instalações de
climatização em empresa privada.
10. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade X
7. Cargo - Especialidade: Técnico Superior Operacional - Especialidade VII
Profissional
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Fiscalização de Obras,
com duração mínima de 360 horas.
02 pontos
Profissional
Pontuação
Pós-Graduação Lato Sensu na área de Gerenciamento de
Projetos de Engenharia, com duração mínima de 360 horas.
02 pontos
Curso livre em Gestão e Fiscalização de Contratos, realizado nos
01 ponto
Curso livre na área de Gerenciamento de Projetos de
Engenharia, realizado nos últimos 5 anos, com duração mínima
de 20 (vinte) horas.
01 ponto
01 ponto
01 ponto
últimos 5 anos.
01 ponto
privada.
01 ponto
Experiência profissional na elaboração e análise de projetos de
edificações em órgão público e/ou empresa privada prestadora
de serviço para órgão público.
edificações em empresa privada.
EXECUTIVO
39
11.
Cargo - Especialidade: Técnico Operacional – Eletrotécnica I
Profissional
Pontuação
Curso livre na área de Eletrotécnica, realizado nos últimos 5
01 ponto por curso, limitado a 02
pontos
01 ponto
privada.
12.
Cargo - Especialidade: Técnico Operacional – Eletrotécnica II
Profissional
Pontuação
Curso livre na área de Eletrotécnica, realizado nos últimos 5
pontos
últimos 5 anos.
01 ponto
- SEDES PORTARIA Nº 073-R, DE 01 DE JULHO DE 2013
Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e
tendo em vista o art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho
de 2012 e na Lei Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria da SEDES Nº 001- R, de 17 de janeiro de 2013.
Secretário de Estado de Desenvolvimento
01 ponto
13.
R$1,00
CÓDIGO
30.000
Cargo - Especialidade: Técnico Operacional – Edificações I
Profissional
Pontuação
Curso livre na área de Edificações, realizado nos últimos 5 anos,
com duração mínima de 20 (vinte) horas.
pontos
01 ponto
privada.
30.101
0412208526.297
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
F
VALOR
3.3.90.37.00
0101
25.000
Despesas com Locação de Mão-De-Obra
25.000
TOTAL
R$1,00
14.
Cargo - Especialidade: Técnico Operacional – Edificações II
Profissional
Pontuação
Curso livre na área de Edificações, realizado nos últimos 5 anos,
com duração mínima de 20 (vinte) horas.
pontos
últimos 5 anos.
01 ponto
01 ponto
Vitória, 27 de Junho de 2013.
DIRETOR GERAL
Protocolo 62609
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
30.000
30.101
0412208526.297
NATUREZA
F
VALOR
3.3.90.39.00
0101
25.000
TOTAL
25.000
Protocolo 62887
______________________________________________________________
RESUMO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº 003/2011
Processo nº: 51644487/57425914
Contratante: O Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES – CNPJ: 04.215.397/
0001-90
Contratada: Top Serviços de Envazamento Ltda - ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, pelo prazo de
04 (quatro) meses, a contar de 01/
07/2013.
Valor: O valor mensal previsto
para os serviços objeto do contrato nº 003/2011, será de R$
3.746,96 (três mil, setecentos e
quarenta e seis reais e noventa e
seis centavos).
Dotação Orçamentária: Atividade:
04.122.0852.6297
PI:
6297FI0099 – Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00.
Nery Vicente Milani De Rossi
Secretário de Estado
de Desenvolvimento
Protocolo 62571
______________________________________________________________
ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE
01 DE JULHO DE 2013.
CONCEDER, 27 (vinte e sete) dias
restantes de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2013,
a partir de 01.07.2013, ao servidor PEDRO PAULO FERREIRA
SOARES, nº funcional 3050130,
interrompidas pela Ordem de Serviço nº 28, de 30 de Abril de 2013.
MARIA HELENA DA SILVA
Gerente Técnico-Administrativo
Protocolo 62757
EXECUTIVO
40
ADERES
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PROGRAMA JOVENS VALORES
Concedente: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas e do Empreendedorismo - ADERES
Estagiário: LUANA CRISTINA DE
ALMEIDA OLIVEIRA
Vigência: de 01/07/2013 a 31/12/
2014
Valor da Bolsa: 72% (setenta e
dois por cento) da 1ª referência do
padrão 01 a 04, da Tabela de Subsídio do padrão 01 a 15 do Quadro
Permanente do Serviço Civil do
Poder Executivo Estadual.
Dotação Orçamentária: Atividade 04122080023300000, Elemento de Despesa 3.3.90.36.00, Fonte
de Recurso 0101.
Vitória, 01/07/2013
PEDRO GILSON RIGO
Diretor Presidente - ADERES
Protocolo 62968
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A
- BANDES CNPJ-MF Nº 28.145.829/0001-00
RESUMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Patrocinado: ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL.
Objeto: Patrocínio do Projeto “Adote um Aluno”, objetivando custear
uma bolsa de estudos para Gabriella Victoria Leão Mendes Fontana.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Data: 24.06.2013.
Gerência de Recursos Humanos e Serviços Administrativos
Protocolo 62929
___________________________________________________
CNPJ-MF Nº 28.145.829/0001-00
RESUMO DE CONTRATO
Contratada: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria tributária.
Prazo: 12 (doze) meses contados de 10.06.2013.
Valor: R$ 149.204,77,00 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos).
Processo: AD-14/2013
Gerência de Recursos Humanos e Serviços Administrativos
Protocolo 62954
Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma
viagem pela história do Espírito Santo.
Horários de visitação:
De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).
Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).
Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,
pelo tel.: (27) 3636-1032 ou
pelo e-mail: [email protected]
Endereço:
Praça João Clímaco, s/n
Cidade Alta - Centro
Vitória - Espírito Santo
w w w.palacioanchieta.es.gov.br
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
E DIREITOS HUMANOS
- SEADH ORDEM DE SERVIÇO Nº. 122/
2013
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/
SEADH, no uso de suas
atribuições legais, Resolve:
CONSIDERAR CONCEDIDA ao
servidor GELSON SANTOS, n°.
funcional 3233340 10 (dez) dias
de férias referentes ao exercício
de 2012, no período de 01/07 a
10/07/2013.
FABIANE MARQUES
DA SILVA PICALLO
Subsecretária de Estado para
Assuntos Administrativos
Protocolo 62775
www.dio.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
GOVERNADORIA
DO ESTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
- IPAJM RESULTADO FINAL PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 0002/2013
O Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Espírito
Santo – IPAJM torna público o
resultado
final
do
Pregão
Eletrônico nº. 0002/2013.
PROCESSO Nº. 61380784
OBJETO: Aquisição de material de
consumo/expediente
Empresas vencedoras:
LOTE 01:
MAGISTRAL SERVIÇO E COMÉRCIO
LTDA EPP.
VALOR TOTAL:
R$
9.400,00
(no ve
mil
e
quatrocentos reais)
LOTE 02:
CEDRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA – EPP
VALOR TOTAL:
R$ 8.383,27 (oito mil, trezentos e oitenta
e três reais e vinte e sete centavos).
Vitória, 01/07/2013
MARIA RITA GUANAES
SILVA PÁDUA
PREGOEIRA/IPAJM
Homologo o resultado final do
Pregão 0002/2013.
PRESIDENTE EXECUTIVO/IPAJM
RESPONDENDO
Protocolo 63021
DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
- SEP Instituto Jones
dos Santos Neves - IJSN AVISO DE ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 036/12
(Lote 04); Pregão Eletrônico nº 029/
2012 – SEGER
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
CNPJ/MF Nº 13.015.883/0001-55
Órgão Adeso: Instituto Jones dos
Santos Neves – IJSN (Processo nº
62199188)
OBJETO: Aquisição de material de
informática
Valor total estimado: R$ 4.714,40
Atividade 27.201.04.122.0800.2230
Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 0101
Vitória-ES, 28 de junho de 2013.
JOSÉ EDIL BENEDITO
Diretor Presidente do IJSN
Protocolo 62636
DE GESTÃO
E RECURSOS HUMANOS
- SEGER AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
nº. 011/2013
A Secretaria de Estado de Gestão e
Recursos Humanos – SEGER torna
público que realizará licitação na
modalidade “Pregão Eletrônico” sob
o critério de “menor preço unitário
por lote”, objetivando o registro de
preços para aquisição de uniformes
para estagiários, conforme Processo
nº 61902918, através do site
www.compras.es.gov.br
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA
E PESCA – SEAG, por meio da
Comissão Especial de Licitação, torna
público, de acordo com as
disposições da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, o julgamento dos
Envelopes
001
Proposta
Habilitação da Concorrência nº
018/2013. Processo nº 62081683.
Empresas Habilitadas: PHD
Construções e Pavimentações Ltda;
Serrabetume Engenharia Ltda;
Construtora PJ Ltda; Zorzal
Terraplenagem e Locações Ltda;
Construtora Roma Ltda; Construtora
R. Monteiro Ltda; Pelicano Construções
S.A.; Construtora Premocil Ltda; Brick
Engenharia e Comércio Ltda; e RDJ
Engenharia Ltda.
Empresas Inabilitadas: Alps
Construtora
Ltda;
Connect
Construções e Incorporações Ltda;
e RR Costa Construções Ltda.
Jailson Thomas Alencastre
Presidente da CEL/SEAG
Protocolo 63004
____________________________________
AVISO DE RESULTADO PARCIAL
DE LICITAÇÃO
INÍCIO
DO
ENVIO
DE
PROPOSTAS: ÀS 10:00 horas do
dia 02/07/2013
FIM DO ENVIO DE PROPOSTAS:
ÀS 09:09 horas do 15/07/2013
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA
DAS PROPOSTAS: ÀS 09:10 horas
do dia 15/07/2013
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA
DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 10:00
horas do dia 15/07/2013
Informações através do e-mail:
[email protected]
ou tels. 0xx(27)3636-5260/ 36365269 e Fax: 0xx(27)3636-5243.
A SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA – SEAG,
por meio da Comissão Especial de
Licitação, torna público, de acordo
com as disposições da Lei nº 8.666/
93 e suas alterações, o julgamento
dos Envelopes 001 - Proposta
Habilitação da Concorrência nº 005/
2013. Processo nº 61396923.
Empresas
Habilitadas:
Serrabetume Engenharia Ltda; Zorzal
Terraplenagem e Locações Ltda;
Construtora Roma Ltda; Construtora
R. Monteiro Ltda; Pelicano Construções
S.A.; Brick Engenharia e Comércio
Ltda; e RDJ Engenharia Ltda.
Empresas Inabilitadas: Alps
Construtora
Ltda;
Connect
Construções e Incorporações Ltda;
e RR Costa Construções Ltda.
Henrique José Grilo de Almeida
Pregoeiro
Registro de Preços/SEGER
Protocolo 62340
Jailson Thomas Alencastre
Presidente da CEL/SEAG
Protocolo 63012
____________________________________
DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA
- SEAG -
AVISO DE LICITAÇÃO
Contratante: Secretaria de Estado de
Gestão e Recursos Humanos - SEGER
CNPJ/MF Nº 07.162.270/0001-48
AVISO DE RESULTADO PARCIAL
DE LICITAÇÃO
Contratada: Cescopel Atacado
Distribuidora Ltda.
A G R I C U L T U R A ,
PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 037/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE
E PESCA – SEAG, através da Equipe
de Pregão Eletrônico, torna público
que realizará licitação, objetivando
a Aquisição de dois veículos tipo
caminhão com carroceria dupla
de madeira, na modalidade de
“Pregão Eletrônico”, de acordo com
as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/
2002, Decreto Estadual nº 1.790-R/
2007, Decreto nº 2.458-R/2010, Lei
Complementar Estadual nº 618/2012
e Portaria Conjunta SEGER/SECONT/
PGE nº 01/2013, assunto do
Processo nº 62192590. Edital poderá
ser obtido acessando o site:
www.compras.es.gov.br.
Inicio do Envio das Propostas: dia
03/07/2013 às 9h.
Fim do Envio das Propostas: dia
15/07/2013 às 12h.
Abertura das Propostas: 15/07/
2013 às 14h30.
Abertura da Sessão de Disputa:
15/07/2013 às 14h30.
[email protected] ou pelo Tel:
(27)3636-3670 / 3669 e Fax:
(27)3636-3688.
Obs: As empresas interessadas em
participar do processo licitatório
deverão efetuar o seu cadastro junto
a SEGER. Cadastro de Fornecedores.
Tel. (27)3636-5261/5327.
DANIELLA GONÇALVES D. VELTEN
Pregoeira Oficial – SEAG
Protocolo 63028
____________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 038/2013
através da Equipe de Pregão
Eletrônico, torna público que realizará
licitação, objetivando a Aquisição e
Instalação de Equipamentos para
adequação do Sistema de
Resfriamento
do
Parque
Industrial da Colagua, na
modalidade de “Pregão Eletrônico”, de
acordo com as Leis nº 8.666/93, nº
10.520/2002, Decreto Estadual nº
1.790-R/2007, Decreto nº 2.458-R/
2010, Lei Complementar Estadual nº
618/2012 e Portaria Conjunta SEGER/
SECONT/PGE nº 01/2013, assunto do
Processo nº 61415375. Edital poderá
ser obtido acessando o site:
03/07/2013 às 9h.
15/07/2013 às 12h.
2013 às 15h30.
15/07/2013 às 15h30.
LICITAÇÕES
2
(27)3636-3670 / 3669 e Fax:
(27)3636-3688.
Tel. (27)3636-5261/5327.
Protocolo 63031
____________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 039/2013
através da Equipe de Pregão Eletrônico,
torna público que realizará licitação,
objetivando a Aquisição de Caminhão
para Transporte de Leite, na
modalidade de “Pregão Eletrônico”, de
acordo com as Leis nº 8.666/93, nº
10.520/2002, Decreto Estadual nº
1.790-R/2007, Decreto nº 2.458-R/
618/2012 e Portaria Conjunta SEGER/
SECONT/PGE nº 01/2013, assunto do
Processo nº 61414727. Edital poderá ser
obtido
acessando
o
site:
03/07/2013 às 9h.
1.790-R/2007, Decreto nº 2.458-R/
618/2012 e Portaria Conjunta
SEGER/SECONT/PGE nº 01/2013,
assunto do Processo nº 62375598.
Edital poderá ser obtido acessando
o site: www.compras.es.gov.br.
03/07/2013 às 9h.
17/07/2013 às 8h.
2013 às 14h30.
José Roberto Bispo de Sousa
Pregoeiro/SECULT
(27)3636-3670 / 3669 e Fax:
(27)3636-3688.
AVISO DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 011/2013
A Secretaria de Estado da Cultura –
SECULT, por intermédio da sua
Comissão de Licitação e Pregão,
torna público que irá realizar licitação
na modalidade “Pregão Eletrônico”,
através
do
site
www.compras.es.gov.br, tipo menor
preço por lote, para Prestação de
Serviço de Pintura (Galeria
Homero Massena).
Início de Acolhimento das
propostas: Dia 03/07/2013 as
08:00 h
Abertura das propostas: Dia 12/
07/2013 às 14:00h
Inicio Sessão da disputa: Dia 12/
07/2013 às 14:10h
[email protected] ou telefones
(27)3636-7064.
Tel. (27)3636-5261/5327.
Protocolo 63043
Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal
do Espírito Santo - IDAF
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
No. 0024/2013
2013 às 14h30.
O Instituto de Defesa Agropecuária
e Florestal do Espírito Santo - IDAF
torna público que realizará a abertura
do “PREGÃO Nº 0024/2013”, tipo
menor preço, para AQUISIÇÃO DE
CONDICIONADOR DE AR, conforme
Processo no 57199000/2012,
através
do
site
Abertura: dia 16/07/2013, às 09:15 h
Início da Sessão de Disputa: 16/
07/2013 às 09:30 h
Informações através do tel. 0XX (27)
3636-3820
ou
pelo
e-mail
[email protected]
Obs.: As empresas interessadas em
participar do processo licitatório, deverão
efetuar seu cadastro junto à SEGERCadastro de Fornecedores – CRC/ES –
tel.: (27) 3636-5261 / 3636-5237.
(27)3636-3670 / 3669 e Fax:
(27)3636-3688.
Tel. (27)3636-5261/5327.
Protocolo 63035
____________________________________
PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 040/2013
E PESCA – SEAG, através da Equipe
de Pregão Eletrônico, torna público
que realizará licitação, objetivando
a Aquisição de Sêmen de Raças
Bovinas Leiteiras e de Botijões
para Estocagem de Sêmen, na
modalidade de “Pregão Eletrônico”,
de acordo com as Leis nº 8.666/93,
nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº
17/07/2013 às 14h30.
16/07/2013 às 8h.
16/07/2013 às 14h30.
preço por lote, para Prestação de
Serviço de Pintura (Museu do
Colono).
Início de Acolhimento das
propostas: Dia 03/07/2013 as
08:00 h
Abertura das propostas: Dia 12/
07/2013 às 10:00h
Inicio Sessão da disputa: Dia 12/
07/2013 às 10:10h
[email protected] ou telefones
(27)3636-7064.
Vitória – ES 26 de junho de 2013.
Kayth Kobe Santos Comarela
Pregoeira IDAF
Protocolo 62620
DA CULTURA - SECULT AVISO DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 010/2013
A Secretaria de Estado da Cultura –
SECULT, por intermédio da sua
Comissão de Licitação e Pregão,
torna público que irá realizar licitação
na modalidade “Pregão Eletrônico”,
através
do
site
www.compras.es.gov.br, tipo menor
José Roberto Bispo de Sousa
Pregoeiro/SECULT
Protocolo 62832
DA EDUCAÇÃO
- SEDU Aviso de Resultado de Licitação
TOMADA DE PREÇOS 008/2013
A Secretaria de Estado da Educação,
através da Comissão Permanente de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, após julgamento das propostas comerciais e análise da documentação de habilitação, nos termos
do art. 1º, inciso VII da Lei Estadual
9.090/2008, de 23 de dezembro de
2008, torna público, de acordo com
as disposições da Lei 8.666/93 e suas
alterações, o resultado da licitação:
1ª classificada: ENGEFORTH ENGENHARIA LTDA – EPP; Habilitada Valor: R$ 482.023,54; 2ª classificada: OBJETIVA ENGENHARIA LTDA
– EPP; Habilitada - Valor: R$
490.085,00; 3ª classificada: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA; Habilitada - Valor:
506.065,58.
Em consequência, a Comissão comunica que o vencedor do certame TP
008/2013, objetivando a contratação
de empresa para Obra de Construção de um Espaço Esportivo Coberto
e Manutenção do Telhado da EEEFM
Belmiro Teixeira Pimenta, localizada
no Município de Serra ES, com forne-
cimento de mão de obra e materiais,
conforme especificações constantes
do Edital é a empresa ENGEFORTH
ENGENHARIA LTDA - EPP, com o
valor de R$ 482.023,54 (quatrocentos e oitenta e dois mil, vinte e três
reais e cinquenta e quatro centavos).
A ata encontra-se à disposição dos
interessados na sede da Secretaria
de Estado da Educação, localizada na
Av. César Hilal nº. 1.111 – Sala 306
– Santa Lúcia – Vitória – ES, no horário de 09:00 às 17:40 horas, de
segunda a sexta-feira.
Larisse Brunoro Grecco
Presidente CPL–OBRAS-SEDU
Protocolo 63056
DA FAZENDA - SEFAZ AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 010/2013
Processo nº 61596361/2013
A Secretaria de Estado da Fazenda
torna público aos interessados, de
acordo com disposições da Lei
n.º8.666/93 e suas alterações, o
resultado do Pregão Eletrônico
nº010/2013, homologado pela
autoridade competente, cujo objeto
é a aquisição de lavadoras de alta
pressão e acessórios.
Empresa Vencedora: Mape
Comércio e Serviços Ltda. – ME.
Valor Total: R$9.855,00.
Patrícia Bravim Melotti
Pregoeira Oficial/SEFAZ
Protocolo 62787
Banco do Estado
do Espírito Santo S/A
- BANESTES O BANESTES S/A Torna Público de
acordo comas disposições legais.
1-INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO Nº 053-1/2013.
Processo n.º 9895-7
Contratação das empresas PRIMESYS
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A e
EMBRATEL/RTM,
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A./REDE
DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O
MERCADO LTDA, com fundamento no
caput do artigo 25, da Lei 8.666/93.
Publicações disponíveis no site
www.banestes.com.br.
Vitória - ES, 02 de julho de 2013.
Presidente da Licitação
ANSELMO MAGESKI
2-REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL 029/2013.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE
SOLUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA REDE DE CORRESPONDENTE.
Publicações disponíveis no site
LICITAÇÕES
3
www.banestes.com.br.
Vitória, ES, 02 de julho de 2013.
Coordenadoria de Compras
PREGOEIRO
ANSELMO MAGESKI
Protocolo 62811
Junta Comercial do
Estado do Espírito Santo
- JUCEES AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 004/2013
Órgão: Junta Comercial do Estado
do Espírito Santo – JUCEES.
Objeto:
Contratação
de
treinamentos oficiais nas soluções
Red Hat Linux, JBoss e Citrix Xen
Server, para servidores da JUCEES
Local de disponibilidade do Edital:
www.jucees.es.gov.br
Início do acolhimento das
propostas: 10 de julho de 2013 às
09:00 horas.
Limite para acolhimento das
propostas: 18 de julho de 2013 às
09:30 horas.
Abertura das Propostas: 18 de
julho de 2013 às 09:30 horas.
Início da sessão de disputa: 18
de julho de 2013 às 09:45 horas.
Informações: (27) 3636-9330 ou
[email protected]
Cilene Frisso Oliveira
Pregoeira – JUCEES
Protocolo 62873
DA JUSTIÇA
- SEJUS Instituto Estadual
de Proteção e Defesa
do Consumidor
- PROCON/ES AVISO DE SUSPENSÃO DE
LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
nº. 002/2013
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON torna
público que fica SUSPENSO o lote 001
do Pregão Eletrônico nº. 002/2013,
cujo objeto é Serviço de conservação, limpeza e manutenção predial, conforme processo 60477326/
2013, por motivo de acerto de quantitativo. Nova data e novo edital serão
disponibilizados posteriormente.
[email protected] ou tels.
0xx(27)3381-6039 / 3132-1839.
Tatielle Santana Mendonça
Pregoeira – PROCON/ES
Protocolo 63023
DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS
- SEAMA RETIFICAÇÃO
Na publicação do Aviso de Licitação
– Pregão Eletrônico n.° 002/2013 –
Processo nº 61220698, publicado no
Diário Oficial em 01 de julho de 2013,
ONDE SE LÊ:
[...], para Contratação de Empresa
para Aquisição de Equipamentos de
Informática.
LEIA-SE:
[...], para Contratação de Empresa
para Aquisição de 01 aparelho GPS,
01 câmera fotográfica digital, 02
rádios comunicadores portáteis, 03
lanternas profissionais.
Protocolo 62699
____________________________________
Pregão Eletrônico n.º 003/2013
Processo n.º 61492469
A SECRETARIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS – SEAMA torna público
que fará realizar Licitação, sob a
modalidade “PREGÃO ELETRONICO”,
de acordo com as Leis 8.666/1993,
10.520/2002 e Decreto 2458-R/2010,
por meio do SIGA, para Contratação
de Empresa para AQUISIÇÃO DE 01
APARELHO DE FAX, 01 APARELHO
DE TELEFONE SEM FIO, 01
PROJETOR MULTIMÍDIA.
O Edital está disponível no Site:
Início do Acolhimento das Propostas:
às 09:00 horas do dia 05/07/2013.
Data e Horário da Abertura das
Propostas: às 10:00 horas do dia
17/07/2013.
Data e Horário de Abertura da Sessão
Pública: às 10:30 Horas do dia 17/
07/2013.
Maiores informações através do email [email protected] ou pelo
telefax (27) 3636-2512 / 3636-2559
/ 3636-2553.
a SEGER. Cadastro de Fornecedores
– CRC/ES – Tel (27) 3636-5261/5327.
Cariacica/ES, 28 de junho de 2013.
SEBASTIÃO ELIAS CAMPOS
JÚNIOR
PREGOEIRO
Protocolo 62708
HÍDRICOS – IEMA torna público
que fará realizar Licitação, sob a
modalidade “PREGÃO ELETRONICO”,
de acordo com as Leis 8.666/1993,
10.520/2002 e Decreto 2458-R/
2010, por meio do SIGA, para
aquisição de material de expediente.
O Edital está disponível no Site:
Início do Acolhimento das Propostas:
às 08:00 horas do dia 10/07/2013.
Data e Horário da Abertura das
Propostas: às 09:30 horas do dia
12/07/2013.
Data e Horário de Abertura da Sessão
Pública: às 10:00 horas do dia 12/
07/2013.
Maiores informações através do email [email protected] ou pelo
telefax (27) 3636-2512.
a SEGER. Cadastro de Fornecedores
– CRC/ES – Tel (27) 3636-5261/5327.
Cariacica/ES, 01 de julho de
2013
TUANNY MEDEIROS ALVES
TEIXEIRA
PREGOEIRA
Protocolo 62656
DA SAÚDE - SESA RESUMO ORDEM DE
FORNECIMENTO Nº 0156/2013
N° 0030/2013
PROC. 59681977/
2012
Contratante: Secretaria de Estado
da Saúde SESA/Superintendência
Regional de Saúde de Colatina/NREC
Contratada – Euclides Almeida Neto
& Filhos Ltda
Objeto: Aquisição de Exames de
Polissonografias.
Lote 01- Exames de Polissonografias
– Quant. realizada 21 - Valor unit.
372,00
Total Geral: R$ 7.812,00
A
t
i
v
i
d
a
d
e
4490110302029027150000
Fonte de Recurso 0135 do orçamento
para o exercício de 2013.
Colatina, 01 de Julho de 2013.
Cybeli Pandini Giurizatto
Almeida
Superintendente Regional de
Saúde de Colatina
Protocolo 62565
____________________________________
Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos
Hídricos - IEMA -
HOSPITAL MATERNIDADE
SILVIO AVIDOS
A Secretaria Estadual de Saúde,
através do Hospital Maternidade
Sílvio Avidos, torna público, de
acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, Resultado do Pregão
Eletrônico conforme descrição
abaixo:
Pregão Eletrônico n.º 031/2013
Processo n.º 62367838
O INSTITUTO ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE E RECURSOS
AVISO DE DESERTO
EDITAL Nº 0061/13
PROCESSO: 58836675
OBJETO: RP de Exames
Ultrassonografia p/ 12 meses
Lote 01 - Deserto
de
INFORMAÇÕES PELO FONE: (27)
3721.1109 OU NO LOCAL ACIMA
INDICADO DAS 08 ÀS 16 HORAS.
COLATINA 01.07.13
SHIRLAINE CAMARGO PRETTI
CPL/HMSA
Protocolo 62583
____________________________________
SILVIO AVIDOS
AVISO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
através do Hospital Maternidade Sílvio
Avidos, torna público a Dispensa de
Licitação, de acordo com o artigo 24,
inciso IV da Lei 8.666/93:
Processo : 62657640
Objeto: Compra de 10 (dez)
sessões de hemodiálise para
paciente Belina dos Santos
* Empresa: Casa de Saúde Santa
Maria S/A
Valor : R$ 4.500,00
COLATINA 01.07.13
MARCELO VACCARI DOS REIS
DIRETOR GERAL / HMSA
Protocolo 62586
____________________________________
SILVIO AVIDOS
LICITAÇÃO
Processo : 62657240
Objeto: Compra de 10 (dez) sessões
de hemodiálise para paciente Otávio
Kruger
Maria S/A
Valor : R$ 4.500,00
COLATINA 01.07.13
Protocolo 62595
____________________________________
SILVIO AVIDOS
LICITAÇÃO
Processo : 62826786
Objeto: Compra de 10 (dez) sessões
de hemodiálise para paciente Otávio
Kruger
LICITAÇÕES
4
Maria S/A
Valor : R$ 4.500,00
COLATINA 01.07.13
Protocolo 62597
____________________________________
AVISO DE ERRATA
O Hospital São Lucas torna público
retificação da Revogação do pregão
abaixo relacionado publicado em 21/
07/2013
Onde se lê:
REVOGADO:
Motivo: Ajuste no Edital.
Leia-se:
O Hospital São Lucas torna público,
de acordo com as disposições do
artigo 49 da Lei Federal Nº. 8.666/
93, que o pregão abaixo relacionado
foi REVOGADO:
Pregão
2013-0085
Proc.60399384
–
Motivo: Ajuste no Edital.
Informações através do e-mail
[email protected], ou telefax.
0xx (27) 3381-3370 ou 3381-3390.
Vitória-ES, 02 de julho de 2013.
U.T. Compras/CPL/HSL.
Ratifico o Aviso de Errata
supracitado.
Marcelo de Oliveira Machado
Diretor Geral/HSL
Protocolo 62600
____________________________________
O Hospital Antônio Bezerra de Faria torna
público que fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO ELETRONICO, de
acordo com as Leis n.º 8.666/93 e
10.520/02 e Decreto nº 1.527-R/05, por
meio do sistema eletrônico ES - compras.
Os editais estão disponíveis no site
www.bb.com.br, link licitações, para a
licitação abaixo.
Pregão Eletrônico Nº0056/2013
Proc. 60982209
Objeto: Registro de preço de
medicamentos.
Abertura: 12/07/2013 às 09:00 Hs.
Inicio da Sessão de disputa: 12/
07/2013 às 10:00 Hs.
Vr. R$ 21.011,00
[email protected]
Vila Velha 02 de julho de 2013.
LINDA MARGOT TEIXEIRA GOMES
Protocolo 62644
____________________________________
A
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE
VITÓRIA torna público que:
PREGÃO ELETRONICO Nº0008/
2013
Processo: 61997226.
Objetivo: Serviço de Locação de
veiculo, ano de fabricação 2012, com
condutor, para prestação de serviços
de locomoção para atender pacientes,
foi SUSPENSO, para correção do
Termo de Referencia do edital e será
remarcado novo prazo para abertura.
Cariacica, 01 de julho de 2013.
Rosana F. Libânio da Silva
Pregoeira/SRSV
Protocolo 62674
____________________________________
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº
155/2013
N° 0171/2013
PROC. 60493682/2012
Contratada – Casa de Saúde Santa
Luzia Ltda
Objeto: Aquisição de exames TC dos
diversos segmentos com sedação e
contraste
Item 01- TC dos div ersos
segmentos com sedação e contraste
– Quant. 10 - Valor Unt. R$ 339,99
A
t
i
v
i
d
a
d
e
4490110302029027150000
Almeida
Superintendente Regional de saúde
de Colatina
Protocolo 62684
____________________________________
HOSPITAL ESTADUAL SÃO JOSÉ
DO CALÇADO
A SECRETARIA DE SAÚDE DO
ESTADO DE ESPIRITO SANTO,
através do Hospital Estadual São
José do Calçado torna público, de
acordo com as disposições das Leis
nº 8.666/93 e 10.520/2002 e
Decreto 1.527-R/05 e suas
alterações, o resultado final de
pregão abaixo relacionado:
Pregão Eletrônico: 056/2013
Processo: 61681466/13
Objeto: Aquisição de Material Médico
Hospitalar/Teste de Gasometria, ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
Inicio de acolhimento das propostas dia
02/07/2013 às 08 horas – Limite para
acolhimento das propostas dia 12/07/
2013 às 08:00 horas – Abertura das
propostas dia 12/07/2013 às 08:00
horas – Inicio da sessão de disputa dia
12/07/2013 às 14 horas, através do site:
www.licitacoes-e.com.br
C
o
n
t
a
t
o
:
[email protected]
Tel: (28) 3556-1784
Fax: (28) 3556-2804
Enice de F. Furtado de Abreu
Apoio EAPE /HESJC
São José do Calçado, 01/07/2013
Protocolo 62695
____________________________________
SAÚDE – SESA, atra vés do
HOSPITAL DÓRIO SILVA, torna
público, de acordo com as Leis nº
8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº
2.458-R/10, que irá realizar licitação
na Modalidade Pregão Eletrônico, por
meio do sistema eletrônico. O Edital
está disponível no sistema do
Siga, site: www.compras.es.gov.br,
link: Área do Fornecedor para a
licitação abaixo:
Pregão: 043/2013
Processo: Nº. 62366807
Objeto: Registro de Preços de
Material Médico (Luva Cirúrgica
Estéril) e outros.
Limite para acolhimento das
propostas: 12/07/2013 às
08h45min.
Início da sessão de disputa: 12/
07/2013 às 09:00h.
Valor Estimado da licitação: R$
1.130.456,97 (um milhão cento e
trinta mil quatrocentos e cinqüenta
e seis reais e noventa e sete
centavos).
Informações: através do Tel.
(27) 3138-8900 no horário de 8h
às
17h
ou
E-mail:
[email protected]
Serra, 01 de julho de 2013.
Regina Lúcia Ferreira Meneses
Apoio Pregão Eletrônico/HDS
Protocolo 62710
____________________________________
RESUMO DA ORDEM DE
REF. ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Nº 0247/13
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 0012/13
da Saúde
Contratada: Monte Bello Comercial
Ltda - EPP
Endereço: Av. Armando Italo Setti,
nº 964 – sala 11 – Bairro das Vianas–
São Bernardo do Campo-SP
CEP: 09.760-281
CNPJ: 12.029.173/0001-11
Telefone: (11) 4125-6490
I: Do Objeto: Aquisição de Material
de Consumo
Lote 02
Item 01 – Capa protetora para
colchão anti-escara, confeccionada
em PVC flexível que impede a
penetração de líquidos, resistente e
atóxico, fechamento tipo vapt vupt,
medindo aproximadamente 240 cm
x 140 cm x 15 cm, com elástico em
toda extensão embalado com dados
de identificação do produto/
fornecedor – Marca CBC – 80 und
Vr. Unit.: R$ 16,05
Vr. Total: R$ 1.284,00
II - Local de Entrega:
1 – A entrega dos materiais deverá
ser feita no seguinte endereço:
Almoxarifado Central do HMSA
Av Sílvio Ávidos, nº 951 – São
Silvano – Colatina/ES
III – Da Dotação Orçamentária:
1 – As despesas para aquisições dos
produtos decorrentes desta ordem
de fornecimento correrão a conta da
A t i v i d a d e :
44901.10302029027250000
Elemento de Despesa 3.3.90.30.36
e Fonte 304, do Orçamento do órgão
requisitante para o exercício de
2013, conforme Nota de Empenho
nº 0665/13.
Colatina, 25 de Junho de 2013.
Marcelo Vaccari dos Reis
Diretor Geral - HMSA
Protocolo 62712
____________________________________
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº
00152/2013
N° 583/2012
PROC. 59080230/
2012
Contratada – Radimagem Noroeste
Capixaba Ltda
Objeto: Aquisição de Exames de
Ecocardiograma
Lote 01 - Ecocardiograma com
Dopller – Quant. 95 - Valor Unt. R$
143,97;
Lote
02 Ecocardiograma
Transesofáfico– Quant. 05 - Valor
Unt. R$ 460,93;
A
t
i
v
i
d
a
d
e
4490110302029027150000
Almeida
Superintendente Regional de Saúde
de Colatina
Protocolo 62803
____________________________________
SAÚDE, torna pública a divulgação
das licitacões na modalidade PREGÃO,
de acordo com as Leis nº 8.666/93 e
10.520/02 e Decreto nº 2458-R/10,
por meio do sistema eletrônico. O
Edital estará disponível no
Sistema
do
Siga,
site
www.compras.es.gov.br, link Área
do Fornecedor, para a licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO nº
0255/2013, Proc. nº 62411527
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA – impressora a
laser.
Abertura: 15/07/13, às 8h.
Início da Sessão de disputa: 15/
07/13 às 09h.
Valor estimado da licitação: R$
2.512,26 (dois mil quinhentos e
doze reais e vinte e seis centavos).
Informações: através do e-mail
[email protected], ou tel.
(27) 3636-8310, de 9 às 18h.
Em 01 de julho de 2013.
Rafael Freitas de Araújo
Pregoeiro Oficial CPL/SESA
____________________________________
RESULTADO DE LICITAÇÃO
SAÚDE torna público:
LICITAÇÕES
5
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0209/
2013, Proc. nº 62244191
Objeto: Aquisição de Material de
Consumo - Envelopes.
SITUAÇÃO: FRACASSADO.
2013, Proc. nº 58384707
Consumo – Consumív eis para
Equipamento de Cromatografia.
SITUAÇÃO: DESERTO.
2013, Proc. nº 60110570
Consumo – Uniformes Descartáveis
e Tubo para Coleta de Sangue.
SITUAÇÃO: FRACASSADO.
2013, Proc. nº 57447900
Consumo – Placa Voltage Regulator I.
Empresa Vencedora: VS – VITAL
SYSTEMS LTDA - ME, no lote 01.
Valor Total: R$ 3.616,00.
2013, Proc. nº 61495450
Objeto: Contratação de Empresa
par a Prestação de Serviços –
Impressão Digital.
Empresa Vencedora: GRÁFICA
TRIÂNGULO LTDA - ME, no lote 01.
Valor Total: R$ 895,50.
2013, Proc. nº 57081026
Objeto: Contratação de Empresas
para Serviços de Manutenção de
Balanças.
Empresa
Vencedora:
WF
TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA - ME,
nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05.
2013, Proc. nº 61997188
Objeto: Aquisição de Material
Permanente
–
Carrinho
de
Plataforma e Carro Paleteira.
Empresa Vencedora: COLECT
VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA EPP, no lote 01.
Empresa Vencedora: MAPE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
no lote 02.
2013, Proc. nº 58097716
Consumo – Teste de Detecção e
Diferenciação de HTLV I e II.
Empresa Vencedora: RIOCORE
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA,
no lote 01.
2013, Proc. nº 57845140
Objeto: Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva – Câmara
Mortuária.
Empresa
Vencedora:
M&L
CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, no lote 01.
Em 01 de Julho de 2013.
Rafael Freitas de Araújo
________________________________________
SAÚDE torna público:
PREGÃO ELETRÔNICO nº0223/
2013, Proc. nº59721537.
Caixas de Papelão – Tipo Duplex
Simples.
SITUAÇÃO: DESERTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº
0232/2013, Proc. nº61086908.
Consumo
–
Reagente
para
Diagnóstico Von Willebrand.
SITUAÇÃO: DESERTO
2013, Proc. nº 61144460
Objeto: Registro de Preços Mandado
Judicial – Suplemento Nutricional.
Empresa
Vencedora:
PHARMANUTRI COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA, no lote 01.
O lote 02 foi FRACASSADO.
Em 01 de julho de 2013.
Alessandro Furtado de Oliveira
Protocolo 62868
____________________________________
A secretaria de Estado da Saúde,
através do HOSPITAL DÓRIO SILVA,
torna público o resumo das Ordens
de
Fornecimentos
abaix o
relacionadas:
RESUMO DA ORDEM DE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
0232/2013
Contratante: SESA/HDS
Contratada: Hospfar Ind. e Com. de
Produtos Hospitalares Ltda
Medicamentos.
Lote 03 – Cabergolina 0,5mg
comprimido - Quant.: 24 comp – v.
unit. R$ 15,70 – Valor Total R$
376,80 (trezentos e setenta e seis
reais e oitenta centavos) - Lote 18
– Hipromelose 3mg/ml + dextrano
70 (1mg/ml) - Quant.: 50 fr – v. unit.
R$ 360,68 – Valor Total R$ 360,68
(trezentos e sessenta reais e
sessenta e oito reais).
Valor Geral R$ 737,48 (setecentos e
trinta e sete reais e quarenta e oito
centavos)
Prazo de entrega: 10 (dez) dias após
AFM
Dotação orçamentária: atividade
4490110302029027230000,
elemento de despesa 339030, fonte
de recurso 104 do orçamento para
o exercício de 2013.
Serra, 01 de julho de 2013
Eumann Mattos Rebouças
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
0232/2013
Contratada: Mundifarma Dist. de
Prod. Farm. E Hospitalares Ltda
Medicamentos.
Lote 07 – Clorexidina gliconato
0,12% solução bucal - Quant.: 100
fr – v. unit. R$ 8,91 – Valor Total R$
891,00 (oitocentos e noventa e um
reais).
AFM
4490110302029027230000,
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
0232/2013
Contratada: SIDD Com. Dist. de
Medicamentos Ltda
Medicamentos.
Lote 11 – Dipirona 500mg
comprimido - Quant.: 20.000 comp
– v. unit. R$ 0,075 – Valor Total R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
AFM
4490110302029027230000,
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
0032/2012 (Adesão SEGER)
Contratada: M.G. Comercio
Distribuidora e Serviços Ltda-ME
Objeto: Registro de preços Material
de Expediente.
Lote 09 – Papel sulfite material
alcalino cor branco gramatura 75g/
m² - Quant.: 120 cx - v. unit. R$
92,20 – Valor Total R$ 11.064,00
(onze mil e sessenta e quatro reais)
AFM
4490110302029027230000,
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
FORNECIMENTO Nº 00911/
2012
0282/2012
Contratada: P.H. Comercio de
Produtos Hospitalares Ltda.
Objeto: Registro de preços Mat.
Permanente.
Lote 01 – Item 01 – Aparelho de
anestesia com sistema de pistão
acionado por motor elétrico ou fole
integrado ao sistema respiratório Quant.: 02 unid. – v. unit. R$
82.868,00 – Valor Total R$
165.736,00 (cento e sessenta e cinco
mil e setecentos e trinta e seis reais)
– Item 02 – Monitor de
multiparametros de sinais vitais Quant.: 02 unid. – v. unit. R$
44.978,00 - Valor Total R$ 89.956,00
(oitenta e nove mil e novecentos e
cinqüenta e seis reais)
Valor Geral R$ 255.692,00 (duzentos
e cinqüenta e cinco mil seiscentos e
noventa e dois reais)
AFM
4490110302029027230000,
Serra, 01 de junho de 2013
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
0622/2012
Contratada: Nutrisolution Nutrição
e Comercio de Pro. Hosp. e
Oncologicos Ltda
Objeto: Registro de preços
Medicamentos.
Item 04 Solução pronta para
nutrição parenteral adulto contendo
500ml de aminoácidos e 10%
essencial e não essenciais 500m Quant.: 18 bolsa. – v. unit. R$
172,00 – Valor Total R$ 3.096,00
(três mil e noventa e seis reais) Item 05 Solução pronta para
nutrição parenteral adulto contendo
500ml de aminoácidos essencial e
não essenciais 500ml glicose Quant.: 30 bolsa. – v. unit. R$
257,00 – Valor Total R$ 7.710,00
(sete mil e setecentos e dez reais) Item 06 – Solução pronta para
nutrição parenteral para infusão em
(recém-nascido) - Quant.: 140 bolsa
– v. unit. R$ 100,00 Valor Total R$
14.000,00 (quatorze mil reais).
Valor Geral R$ 24.806,00 (vinte e
quatro mil e oitocentos e seis reais).
AFM
4490110302029027230000,
Diretor Geral/HDS
RESUMO DA ORDEM DE
0618/2012
Contratada: Expressa Dist. de
Medicamentos Ltda.
Objeto: Registro de preços
Medicamentos
Lote 05 – Dexmedetomidina
100MCG/ML amp 2ml - Quant.: 100
amp – v. unit. R$ 113,50 – Valor Total
R$ 11.350,00 (onze mil e trezentos
e cinqüenta reais).
AFM
LICITAÇÕES
6
4490110302029027230000,
Serra, 01 de junho de 2013
Diretor Geral/HDS
Protocolo 62927
____________________________________
HOSPITAL SÃO LUCAS
O Hospital São Lucas torna público
de acordo com as disposições da Lei
Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º
10.520/02 e Decreto Estadual 1.527R de 30/08/2005, que realizará
licitação na modalidade pregão
eletrônico, tipo menor preço por lote.
DO SANEAMENTO,
HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO - SEDURB Companhia Espírito
Santense de Saneamento
- CESAN AVISO DE
RESTABELECIMENTO
DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 013/2013
DE CONCORRÊNCIA – CESAN
Informação Através do site:
www.seger.es.gov.br,
link
escompras.Informações através do email [email protected], ou
telefax. 0xx (27) 33813370 ou
33813363.
Reportando-nos ao Edital em
referência que trata da Contratação
de serviços de operação e
manutenção dos sistemas de
abastecimento de água e de
tratamento de esgoto sanitário nos
municípios do interior onde a CESAN
atua como concessionária, neste
Estado, cujo aviso de suspensão
“Sine Die” foi publicado neste Diário
na edição do dia 28/05/2013, vimos
comunicar que estamos retomando
o procedimento licitatório e que os
documentos de habilitação e as
propostas de preços serão recebidos
no dia 02/08/2013 às 09:00
horas, na sala de reuniões da
CESAN, situada na Avenida
Governador Bley, 186, Ed. Bemge,
3° andar, Centro - Vitória – ES.
Maiores informações poderão ser
obtidas através do telefone (27)
2127-5119, nos dias úteis de 8 às
12 e das 13 às 17 horas.
Pregão n.º 2013-0103
Processo 61972410
Objeto: Medicamento (Teicoplamia)
Início de Acolhimento: 04/07/2013
Abertura: 17/07//2013 às 08:00
horas.
Início da disputa: 17/07/2013 às
09:00 horas.
ID: 491156
Valor: estimado da licitação: R$
51.681,00 (cinquenta e um mil
seiscentos e oitenta e um reais)
RELAÇÕES COM OS CLIENTES DA
CESAN,
através
do
site
www.cesan.com.br, link licitações.
Abertura: dia 16/07/2013 às
08:45 horas.
Início da Sessão de Disputa: dia 16/
07/2013 às 09:00 horas.
Informações através do E-mail
[email protected] ou
tel. 0XX (27) 2127-5551/2127-5409.
Norma Maria de Amorim
Pregoeira
Protocolo 62870
____________________________________
AVISO DE RESULTADO DA FASE
HABILITATÓRIA
EDITAL Nº 011/2013 DE
TOMADA DE PREÇOS - CESAN
A Companhia Espírito Santense de
Saneamento - CESAN, através da
Comissão de Licitação, torna público
o resultado da fase habilitatória do
Edital em referência, cujo objeto é a
Contratação de empresa para
execução das obras e serviços
relativos à ampliação e melhoria do
sistema de abastecimento e
tratamento de água da comunidade
rural de Camará – Muqui, situado no
Estado do Espírito Santo, conforme
abaixo:
Empresas habilitadas para a fase
subseqüente da licitação:
1.Minas Construções e Incorporações
Ltda.;
2.Wid Construções Ltda.
PREGÃO ELETRÔNICO
Empresa inabilitada para a fase
subseqüente da licitação:
1.Pirâmide
Construtora
e
Incorporadora Ltda.
O processo licitatório protocolizado
sob o n° 859.2012.00210, encontrase à disposição dos interessados na
Comissão de Licitação, situada na
Av. governador Bley, n° 186, Ed.
Bemge, – 3° andar, Centro, Vitória
- ES, nos dias úteis das 8 às 12 e
das 13 às 17 horas.
Polícia Civil - PC/ES
N° 152/2013 – CESAN
AVISO DE RESULTADO DE
PREGÃO ELETRÔNICO 059/2013
PROTOCOLO Nº 101-2013-00019
Saneamento – CESAN, torna público
que fará realizar licitação, na
modalidade de “Pregão Eletrônico”,
tipo “menor preço por lote”, para
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AUDITORIA,
EMISSÃO
DE
RELATÓRIOS E EMISSÃO DE
CERTIFICADO DE SISTEMA DE
GESTÃO DA QUALIDADE, POR
ORGANIZAÇÃO CREDENCIADA
PELO INMETRO - INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INDUSTRIAL, RELATIVO AO
SISTEMA DE GESTÃO DA
QUALIDADE (SGQ) COM BASE NA
NORMA NBR ISO 9001:2008
PARA
A
GERÊNCIA
DE
LOGÍSTICA,
GERÊNCIA
COMERCIAL, GERÊNCIA DE
RECURSOS
HUMANOS,
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, GERÊNCIA DE
PESQUISA E CONTROLE DA
QUALIDADE E GERÊNCIA DE
Advª. Ana Cristina Munhós de
Souza
Presidente da CPL
Protocolo 62871
____________________________________
Rosalvo Braggio
Pregoeiro/HSL
Protocolo 62959
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
- SESP -
À Policia Civil do Estado do Espírito
Santo, por intermédio da sua Pregoeira,
torna público, para o conhecimento dos
interessados o Resultado do Pregão
Eletrônico nº 059/2013.
Processo SEP: 61101400
Objeto: Aquisição de Solventes para
Laboratório de Papiloscopia
Recurso: POLÍCIA CIVIL
Empresa Vencedora: LABORVIT
COMÉRCIO DE PRODUTOS E
INSTRUMENTOS
PARA
LABORATÓRIOS LTDA EPP, Lote 01Valor R$ 6.853,34 (seis mil oitocentos
e cinquenta e três reais trinta e quatro
centavos). Lote 02 - Valor R$
2.120,00 (dois mil cento e vinte reais)
e Lote 03 – Valor R$ 10.900,00 (dez
mil e novecentos reais).
Jane Viana de Macena.
Pregoeira da CPL/PCES
Protocolo 62838
Souza
Presidente da Comissão de
Licitação.
Protocolo 62867
____________________________________
AVISO DE ADIAMENTO
EDITAL N° 018/2013 DE CONCORRÊNCIA (CPE) - CESAN
(Processo n° 860.2013.00029)
Saneamento - CESAN, através da
Comissão de Licitação, torna público
aos interessados que por motivo de
ordem administrativa, está adiando
para às 09:00 horas do dia 01/08/
2013 o recebimento e abertura dos
Envelopes “A” e “B”, contendo, respectivamente, os documentos para
habilitação e as propostas de Preços
do Edital referenciado, cujo objeto
trata da Contratação de empresa para
execução das obras e serviços relativos à complementação do sistema de
esgotamento sanitário de Pinheiros –
2ª etapa, no Estado do Espírito San-
to. Maiores informações poderão ser
obtidas através do telefone (27)
2127-5119, nos dias úteis de 8 às 12
e das 13 às 17 horas.
Souza
Presidente da Comissão de Licitação
Protocolo 62872
DOS TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
- SETOP Departamento de Estradas
e Rodagem do Estado
do Espírito Santo
- DER/ES AVISO
REFERENTE EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013
A Comissão Permanente de Licitação
do DER-ES comunica aos interessados que a empresa AMF Construtora Ltda., interpôs, tempestivamente, recurso administrativo na licitação em epígrafe, estando, portanto,
aberto prazo de cinco dias úteis com
fulcro no art. 109, §3.º da lei 8.666/
93 para que, havendo interesse por
parte dos demais licitantes, possam
apresentar impugnação.
Fernanda Leal Reis
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DER-ES
Protocolo 62885
Departamento
Estadual de Trânsito
- DETRAN AVISO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN-ES torna público que este Órgão pretende contratar o Departamento de Imprensa
Oficial - DIO, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a aquisição de materiais
gráficos (capas de processo, envelopes timbrados e boletins de andamento de processos), no valor total
de R$ 113.460,00 (cento e treze mil,
quatrocentos e sessenta reais). Processo nº 61653373.
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de
Licitação.
JOSÉ ANTÔNIO COLODETE
Diretor Administrativo, Financeiro e
de RH - DETRAN-ES
Protocolo 62972
LICITAÇÕES
7
Instituto de Obras
Públicas do Estado do
Espírito Santo
- IOPES -
Banco de
Desenvolvimento do
Espírito Santo S/A
- BANDES -
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 017/2013
(Processo nº 61688312)
BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES
CNPJ Nº 28.145.829/0001-00
LEILÃO ADMINISTRATIVO
FUNDAP Nº 158
O Banco de Desenvolvimento do
Espírito Santo S.A. - BANDES, torna
público que fará realizar, no dia 17
de julho de 2013, às 10:00 horas,
na Av. Princesa Isabel, 54, 8º andar
do Ed. Caparaó em Vitória-ES, leilão
por servidor designado pela
administração, do tipo maior lance
ou oferta, para cessão dos direitos
decorrentes dos contratos de
financiamento FUNDAP, de que trata
a Lei Estadual 5.245, de 03/07/96.
Eventuais esclarecimentos e informações poderão ser prestados pessoalmente por Maísa Pretti Laranja da
Silva, Coordenadora da Célula de Crédito Eletrônico, no horário de 12:00h
às 18:00h, pelos telefones 33314274, 3331-4365 ou fax nº 32224743. Edital completo e seus anexos
poderão ser retirados no 5º andar do
Ed. Caparaó, Centro, Vitória-ES ou
pela
internet
no
site
www.bandes.com.br.
Objeto Contratação de Empresa
para Execução de Obras de
Construção
de
Espaços
Esportivos em Diversas Escolas
- Lote 02.
O Instituto de Obras Públicas do
Espírito Santo, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna
público que fica adiada a entrega e
abertura dos envelopes da licitação
em referência para as seguintes
datas e horários:
Recebimento dos Envelopes: Dia 07
de Agosto de 2013 até às 14 horas
e 30 minutos.
Abertura dos Envelopes: Dia 07 de
Agosto de 2013 às 14 horas e 30
minutos.
Zélia Maria de Almeida Sathler
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do IOPES
Protocolo 63037
DE DESENVOLVIMENTO
- SEDES AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 01/2013
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES torna público que
fará realizar licitação na modalidade
“Pregão Eletrônico”, tipo menor preço, com tratamento diferenciado para
microempresa e empresa de pequeno porte ou equiparada, objetivando a contratação de empresa
prestadora de serviços de conservação e limpeza, conforme processo nº 62421689, através do site:
Início de acolhimento das propostas:
03/07/2013, às 8h.
Abertura das Propostas: dia 15/07/
2013, às 13:46h.
Início da Sessão de Disputa: dia 15/
07/2013 às 14h.
Informações por meio do e-mail:
[email protected]
Obs: As empresas/instituições
interessadas em participar do processo
licitatório deverão efetuar o seu
cadastramento previamente no
Sistema de Gestão Administrativa SIGA. Maiores informações poderão ser
adquiridas através do e-mail:
[email protected]
ou nos telefones: (27)3636.5261/5327
Eliamara Janaina B. de Jesus
Pregoeira Oficial/SEDES
Protocolo 62698
JOÃO GUERINO BALESTRASSI
Diretor-Presidente
Protocolo 60577
CÂMARAS
Itapemirim
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
– ES, torna público de acordo com as
disposições da Lei nº 8666/93 e suas
alterações, que está contratando por
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a
empresa, AÇÃO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
LTDA,
CNPJ:
10.809.611/0001-39, no valor total de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais) com base no inciso II do Art. 25
da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como parecer da
Assessoria Jurídica Municipal e
ratificação do Presidente da CMI, para
Contratação de empresa para
realização de curso de capacitação,
Processo Adm. n. 328/2013.
Antônio Gomes Diniz
Diretor Geral da CMI
Protocolo 63027
Santa Maria de Jetibá
PREGÃ0 PRESENCIAL
Nº 009/2013
A Câmara Municipal de Santa Maria
de Jetibá-ES, atra vés de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna
público para conhecimento dos
interessados que fará realizar às
8h30m do dia 12 de julho de 2013,
na sala de reuniões da Câmara
Municipal de Santa Maria de Jetibá,
situada à Rua Dalmacio Espindula,
155, Centro, Santa Maria de JetibáES, Pregão Presencial nº 009/
2013, tendo como objeto a aquisição
de placas em acrílico. O edital
completo poderá ser retirado pelos
interessados no site da Câmara
M u n i c i p a l :
www.camarasantamaria.es.gov.br.
Maiores informações poderão ser
obtidas através do telefone 27-32631175. Todo o processo será regido
pela Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/
93 e alterações posteriores.
MARCOS ROBERTO PELLACANI
Pregoeiro
Protocolo 62714
Vitória
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013
A Câmara Municipal de Vitória do
Estado do Espírito Santo torna
público aos interessados o Resultado
do Pregão Presencial nº. 014/2013
com a devida adjudicação e
homologação do Presidente da
Câmara Municipal de Vitória,
constante do processo nº. 5148/
2013, referente à contratação de
empresa de organização de eventos
para realização dos eventos oficiais
da Câmara Municipal de Vitória
durante o ano de 2013, a saber: Dia
do Cidadão Vitoriense, Dia da Família
e lançamento do projeto Fiscaliza
Vitória.
Vencedor do Lote I e II: Infinity
Negócios e Serviços Ltda-Me.
Presidente da Câmara
Municipal de Vitória-ES
Protocolo 62853
PREFEITURAS
Alfredo Chaves
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 003/2013
Processo Administrativo Nº 386/
2013
Torna público que fará realizar
Licitação, sobre a modalidade “Pregão
na forma Eletrônica”, tipo menor
preço, para AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS)
CAMINHÕES PARA ATENDER A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA, RECURSO DO PRONAF
CAPIXABA, conforme condições e
especificações constantes do Edital e
seus Anexos, que estão disponíveis no
site: www.bb.com.br, link Licitações.
Acolhimento das propostas: dia 15/
07/2013 às 08:00h
Limite de recebimento das propostas:
dia 16/07/2013 às 08:00h
Abertura das propostas: dia 16/07/
2013 às 08:30h
Início da Sessão de disputa: dia 16/
07/2013 às 09:00h
licitaçã[email protected]
Tel.: (27) 3269-2700 ramal 2748.
Alfredo Chaves, 22 de abril de 2013.
Wanusa Costa Dassie
Pregoeira
Protocolo 62563
Aracruz
PREGÃO PRESENCIAL Nº055/
2013
para o fornecimento de almoço tipo
self-service.
CREDENCIAMENTO: a partir das
09h00min do dia 16 de Julho de
2013.
PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº056/
2013
prestadora de serviço para o
fornecimento de lanches (coffebreak).
CREDENCIAMENTO: a partir das
09h00min do dia 17 de Julho de
2013.
Os Editais estarão à disposição dos
interessados no Site da Prefeitura
Municipal de Aracruz
www.aracruz.es.gov.br
Demais informações: tel: 27-32563152 e fax: 27 3296 1092.
Email: [email protected]
Aracruz, 01 de Julho de 2013.
Marcelo Rodrigues de Oliveira
Pregoeiro da PMA
Protocolo 62806
Baixo Guandu
AVISO de ABERTURA DE
PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013
Processo nº 3.803/2013
de Engenharia para execução de
obras de Construção, reformas e
ampliação das praças públicas de
Mascarenhas, Bairros São José e
Sapucaia, neste município.
Decisão: A CPL/PMBG/ES mantem
a Decisão constante da ATA da
cessão de Habilitação e convida as
empresas ENGECEL CONSTR E SERV.
LTDA EPP e CONSTRUTORA NENEM
LTDA EPP, para se fazerem presentes
à cessão de abertura dos envelopes
nº 02 –Proposta de Preços, marcada
para o dia 05/07/2013 às 16h.
Baixo Guandu/ES, 28/06/2013.
SANDRO MARCIO ZAMBONI
Presidente da CPL/PMBG/ES
Protocolo 62651
Barra de São Francisco
Pregão Presencial 000036/2013
1. Síntese do objeto: Contratação
de empresa de comunicação para
prestação de serviço de divulgação
através de jornal de circulação Regional, para divulgação quinzenal dos
Relatórios de LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, Demonstrativos Contábeis e demais Atos Oficiais desta
municipalidade.
2. Tipo de licitação: Pregão Presencial 000036/2013 - MENOR PREÇO
POR LOTE.
3. Audiência para recebimento, aber-
LICITAÇÕES
8
tura dos envelopes e julgamento da
documentação e das propostas:
às 09:00 horas do dia 12 de julho
de 2013.
4. Local para a audiência, informações e obtenção do Edital e seus anexos: Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Desembargador Danton Bastos, nº 01, Centro, na cidade
de Barra de São Francisco - Estado
do Espírito Santo e no site:
www.pmbsf.es.gov.
Barra de São Francisco, 01 de
julho de 2013.
Rormar Roas Delogo
Pregoeiro Oficial
Protocolo 62756
____________________________________
ERRATA AO PREGÃO
PRESENCIAL N° 0000035/2013
Descrição do Lote Nº 0008/ Item
00008/ Código 00020200
Onde se lê: NOTEBOOK com
processador intel core i3 370m 2.4
ghz, 4gb, dvd-rw, webcam e saida
hdmi led 14.
Leia-se :
NOTEBOOK
com
processador intel core i3 370m 2.4
ghz, 4gb, dvd-rw, webcam e saida
hdmi led 14, HD 500.
Barra de São Francisco, 01 de
julho de 2013.
RORMAR ROAS DELOGO
Pregoeiro Oficial
Protocolo 62877
Castelo
A Prefeitura Municipal de Castelo,
torna público que, fará realizar o
seguinte processo licitatório:
Pregão Presencial Nº 124/13
Objeto: contratação de empresa que
disponha de área devidamente
licenciada pelo Órgão de Meio
Ambiente
competente,
para
destinação final de 3.500 m³ (três
mil e quinhentos metros cúbicos) de
resíduos sólidos (resíduos de
construção civil, madeira, plástico e
outros) que estão depositados no
Parque de Exposição de Castelo,
neste Município de Castelo/ES.
Data de abertura: 22/07/13.
Horário: 8:00 horas.
Fornecimento do edital: Site
www.castelo.es.gov.br
link
Licitações. Informações pelo telefone
(28) 3542-8514/8520.
Castelo-ES, 01/07/13.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
Protocolo 62605
____________________________________
A Prefeitura Municipal de Castelo,
torna público que, fará realizar o
seguinte processo licitatório:
Objeto: aquisição de materiais
gráficos
para
atender
as
necessidades da Secretaria Municipal
de Ação Social.
link
(28) 3542-8514/8520.
Pregoeiro
Protocolo 62606
____________________________________
A Prefeitura Municipal de CasteloFMS, torna público que, fará realizar
o seguinte processo licitatório:
Objeto: aquisição de material para
fabricação de prótese dentária, para
atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
link
(28) 3542-8514/8520.
OBS: Os demais atos referentes a
estes processos licitatórios serão
publicados somente no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Castelo,
no
endereço
eletrônico
www.es.castelo.prefeitura.dio.org.br.
Pregoeiro
Protocolo 62608
____________________________________
A Prefeitura Municipal de CasteloFMS, torna público que, fará realizar
o seguinte processo licitatório:
Objeto: aquisição de material de
limpeza para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
link
(28) 3542-8514/8520.
OBS: Os demais atos referentes a
estes processos licitatórios serão
publicados somente no Diário
Oficial Eletrônico do Município de
Castelo, no endereço eletrônico
www.es.castelo.prefeitura.dio.org.br.
José Giordano Zanquetto
Pregoeiro
Protocolo 62611
Conceição da Barra
COMUNICADO
Ref. Concorrência publica 03/2012
Município de Conceição da Barra,
através da Comissão Permanente de
Licitação, com sede à Praça Pref. José
Luiz da Costa, s/n, centro, Conceição
da Barra - ES, comunica a abertura
da proposta comercial da licitação em
epígrafe para o dia 08/07/2013 às
13:00 horas. Maiores informações
pelo tel: (27) 8884-7593.
Jorge Timboiba Duarte
Presidente da CPL
Protocolo 62700
Domingos Martins
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
Ratifico as Dispensas de Licitação
abaixo descritas:
Processo nº 007/2013.
Objeto: Prestação de serviços por
ocasião da 2ª revisão obrigatória dos
15.000Km do veículo UNO MILLE
placa OCX 7349, a disposição da
Secretaria de Governo.
Contratado: PODIUM VEÍCULOS
LTDA.
Prazo de Execução: Imediata.
Valor: R$ 554,00
Fundamentação legal: artigo 24,
Inc. XVII, da Lei 8.666/93.
Processo nº 008/2013.
Objeto: Aquisição de peças por
ocasião da 2ª revisão obrigatória dos
15.000Km do veículo UNO MILLE
placa OCX 7349, a disposição da
Secretaria de Governo.
Contratado: PODIUM VEÍCULOS LTDA.
Prazo de Execução: Imediata.
Valor: R$ 580,57
Fundamentação legal: artigo 24,
Inc. XVII, da Lei 8.666/93.
Domingos Martins, 01 de julho de 2013.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
Protocolo 62626
Fundão
RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO PRESENCIAL 027/2013
A Prefeitura Municipal de Fundão
por meio de sua Pregoeira Oficial, em
conformidade com a Lei nº 10.520/
2.002,
Lei
nº
8.666/1.993
(subsidiariamente) e LC 123/06 e
Decreto Municipal 732/2013, vêm
tornar público o RESULTADO,
devidamente HOMOLOGADO pela
Exmª Srª Prefeita Municipal no dia 28/
06/2013, do Pregão Presencial nº
027/2013, cujo objeto é aquisição
de Equipamentos de Proteção
Individual – EPI, onde as pregoantes:
AERTON JORGE ZENIBONNI ME foi
a vencedora nos itens: 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13,
14, 17, 18 e 19 perfazendo um valor
total R$ 45.430,50 (Quarenta e
cinco mil e quatrocentos e trinta
reais e cinquenta centavos);
PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA
ME foi a vencedora nos itens: 15 e 16
perfazendo um valor total R$ 4.457,00
(Quatro mil e quatrocentos e
cinquenta e sete reais
O valor total do presente certame foi
de R$ 49.887,50 (Quarenta e nove
mil e oitocentos e oitenta e sete reais
e cinquenta centavos).
Fundão - ES, 01 de julho de 2013.
Thais Trivilim de Paula
Pregoeira Oficial da PMF
Protocolo 62573
____________________________________
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2.133/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FUNDÃO, através de sua Pregoeira
Oficial,
torna
público
para
conhecimento dos interessados que
fará realizar no dia 16/07/2013 às
08:30h, nas dependências da
Comissão Permanente de Licitação,
situada à Rua Interventor Santos
Neves, S/N, Centro – Fundão/ES,
licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, objetivando a
aquisição de playgrounds, para
atender os centros municipais de
Educação Infantil. Data e Hora de
início do Credenciamento: 16/
07/2013 às 08:30h. As empresas
interessadas em adquirir o edital e
seus anexos deverão solicitar à
Comissão Permanente de Licitações/
Equipe de Pregão na sede da PMF ou
pelo
Email:
pregao@fundao .es.gov.br
de
maneira adequada onde constará
todas as informações da empresa
interessada. Maiores informações:
(27) 3267-1688. Todo o processo
licitatório será regido pela Lei n°
10.520/02, Lei Complementar 123/
06 e Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fundão/ES, 01 de julho de 2013.
THAIS TRIVILIM DE PAULA
Protocolo 62579
____________________________________
por meio de sua Pregoeira Oficial,
em conformidade com a Lei nº
10.520/2.002, Lei nº 8.666/1.993
tornar público o RESULTADO ,
Exmª Srª Prefeita Municipal no dia
01/07/2013, do Pregão Presencial
nº 033/2013, cujo objeto é o
Registro de Preços para obtenção
da melhor proposta com a
finalidade de locação futura de
palco, som e iluminação, onde a
pregoante:
PRIME ESTRUTURAS E EVENTOS
LTDA ME foi a vencedora nos itens:
01, 02, 03, 04, 05 e 06, perfazendo
um valor total R$ 370.400,00
(Trezentos e setenta mil e
quatrocentos reais).
Protocolo 62666
____________________________________
em conformidade com a Lei nº
10.520/2.002, Lei nº 8.666/1.993
tornar público o RESULTADO ,
Exmª Srª Prefeita Municipal no dia
01/07/2013, do Pregão Presencial
nº 031/2013, cujo objeto é o
Registro de Preços para obtenção
da melhor proposta com a
finalidade de locação futura de
banheiros químicos, módulos
sanitário com fibra de vidro
(PRFV), onde a pregoante:
F1 EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP
foi a vencedora no item: 01, perfazendo
LICITAÇÕES
9
um valor total R$ 43.000,00
(Quarenta e três mil reais).
Protocolo 62673
____________________________________
em conformidade com a Lei nº 10.520/
2.002,
Lei
nº
8.666/1.993
026/2013, cujo objeto é o
fornecimento de gás liquefeito
para atender diversas Secretarias
deste município, onde a pregoante:
GRAZZIOTTI E NOVELLI LTDA ME
foi a vencedora no valor global de:
R$ 25.160,00 (Vinte e cinco mil
e cento e sessenta reais).
Protocolo 62738
____________________________________
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO Nº 0970/2013
TP 001/2013
O Município de Fundão, por meio da
CPL, torna público aos interessados
que conforme parecer da Procuradoria Geral e ratificação do mesmo em
decisão da Exmª. Srª. Prefeita, ambos constantes nos autos do processo e, em consonância com as disposições do artigo 49 da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, fica anulada a TP 001/2013, por razões de
interesse da administração. Na
oportunidade, aberto estará o prazo
recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “c” da Lei de Licitações e
Contratos. Os envelopes “Proposta
Comercial” estarão à disposição das
empresas licitantes na sede da CPL.
FÁBIO ALMEIDA EVANGELISTA
Presidente da CPL
Protocolo 62740
____________________________________
em conformidade com a Lei nº 10.520/
2.002,
Lei
nº
8.666/1.993
032/2013, cujo objeto é o registro
de Preços para obtenção da
melhor proposta com a finalidade
de locação futura de barracas e
tendas, onde a pregoante:
MARILZETE APARECIDA GADIOLI
CUZZUOL EPP foi a vencedora nos
itens: 01 e 02, perfazendo um valor total
R$ 18.575,00 (Dezoito mil e
quinhentos e setenta e cinco reais).
Protocolo 62750
____________________________________
ERRATA
REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL 039/2013
PUBLICADO NO DIOES E
JORNAL “A TRIBUNA” DO DIA
18/06/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
1152/2013
ONDE SE LÊ:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FUNDÃO, através de seu Pregoeiro
Substituto, torna público para
conhecimento dos interessados que
ONDE SE LÊ:
No item 15.16 do edital do Pregão
Presencial 039/2013. O preço
global máximo estimado para o
presente certame é de: R$
5.703,25 (cinco mil setecentos e
três reais e vinte e cinco centavos).
LEIA-SE:
O preço global máximo estimado
para o presente certame é de: R$
43.080,60 (quarenta e três mil,
oitenta reais e sessenta centavos.
Os demais itens permanecem
inalterados, já as datas e horários
para o novo certame serão
recontados tendo como fundamento
o Art. 21, § 4º da Lei 8666/93.
Ficando o Pregão Presencial 039/
2013 para o dia 16/07/2013 com
a abertura do credenciamento às
14 horas. Os autos encontram-se
franqueados aos interessados.
Fundão/ES, 01 de Julho de 2013.
WARLEI DE SOUZA TATAGIBA
Pregoeiro Substituto da PMF
Protocolo 62812
____________________________________
RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Reconheço
e
Ratifico
a
Inexigibilidade de licitação abaixo
descrita:
PROCESSO nº 2.952/2013
OBJETO: Autorização para aquisição
de peças para a Carregadeira Case
W20 E.
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA.
CONTRATADA: BRASIF MÁQUINAS S/A
VALOR: R$ 11.249,63 (Onze mil,
duzentos e quarenta e nove reais e
sessenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
25, inciso I, da Lei 8.666/93.
Fundão/ES, 01 de Julho de 2013.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 62857
Guarapari
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 102/2013
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI,
através de sua Pregoeira, vem tornar
público o Resultado do Pregão
Presencial nº 102/2013, Processo nº
8672/2013, que tem como objeto a
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O
CURSO DE CABELEIREIRO –
SETAC , onde a licitante SOFT
SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDAME, sagrou-se vencedora do Lote I
com o valor global de R$ 8.300,00
(oito mil e trezentos reais).
Guarapari, 28 de Junho de 2013.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, através
de sua Pregoeira Oficial, e de acordo
com as Leis nº 8.666/93 e a Lei nº
10.520/02, vem tornar público o
Resultado do Pregão Presencial nº 112/
2013, processo nº 1032/2013, que tem
como objeto a AQUISIÇÃO DE
APARELHO DE AR CONDICIONADO
COM INSTALAÇÃO – SETAC, onde a
licitante FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO
E TRANSPORTES LTDA-EPP,
sagrou-se vencedora do Lote I com o
valor global de R$ 4.180,00 (quatro
mil cento e oitenta reais).
Guarapari, 1º de Julho de 2013.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Pregoeira
Protocolo 62654
Itapemirim
O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM ES, através do seu Pregoeiro Oficial
torna público que fará realizar
licitações, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO,
em conformidade com a Lei nº.
10.520/02 e a Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações, conforme relação abaixo:
PREGÃO Nº. 0076/2013
OBJETO :
FERRAMENTAS
UTENSÍLIOS EM GERAL
DATA: 15/07/2013 às 13:30 h.
E
OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO
DE IMPRESSOS
DATA: 15/07/2013 às 09:30 h.
OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO
DE UNIFORMES PARA GUARDA
MUNICIPAL
DATA: 16/07/2013 às 13:30 h.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOALHAS
DE BANHO, TOALHAS DE ROSTO E
LENÇOIS
DATA: 16/07/2013 às 09:30 h.
OBJETO: MATERIAL DE GINÁSTICA
RITMICA
DATA: 17/07/2013 às 13:30 h.
LOCAL: Sala de licitações da CPL, na
Prefeitura Municipal de Itapemirim, à
Pç Domingos José Martins, s/nº, centro,
ITAPEMIRIM – ES. Os interessados
poderão obter o edital, através do email:[email protected]. Maiores
informações serão prestadas através
de seu Pregoeiro, no local, através dos
FONEs: (28) 3529-6827/ 6828/6063.
Itapemirim-ES, 01/07/2013
RONILDO HILÁRIO GOMES
Pregoeiro Oficial PMI
Protocolo 62788
___________________________________
RESUMO DA
ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 018/2012
Processo: 9312/2012
Pregão 086/2012
Contratante:
Município
de
Itapemirim/ES
Contratada: J C PERIN E CIA
LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.°
39.323.560/0001-00, estabelecida
na Av. Jones dos Santos Neves, 203,
Marataizes/ES, CEP 29345-000,
neste ato representada pelo Sr.
Humberto Carvalho, brasileiro,
inscrito no CPF sob o n°
421.445.587-87, RG 218.427,
classificada para o item abaixo, com
o valor total de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CAL PARA PINTURA
RESUMO DA
ATA DE REGISTRO
Processo: 9334/2012
Pregão 087/2012
Contratante:
Município
de
Itapemirim/ES
Contratada: T O DE SOUZA ME,
pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.° 14.493.115/
0001-70, estabelecida na Rua
Projetada B, 5, Bela Vista, Marataizes/
ES, , CEP, 29.349-000, neste ato
representada pelo Sr. Tarcisio Souza
Junior, empresário, inscrito no CPF sob
o n° 755.110.707-00, CI.SSP.ES ,
classificada para o item abaixo, com o
valor total de R$ 855.950,00
(oitocentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e cinquenta reais).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
TUBOS CA 1
RESUMO DA
ATA DE REGISTRO
Processo n° 18270/11
Contratante:
Município
de
Itapemirim/ES
Contratadas:
PLANETA ÁGUA COMÉRCIO
VAREJISTA LTDA ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.° 08474345/0001-99,
estabelecida na Av. Rufino de
Carvalho, 1101 Ed. AB Center LJ 07,
Centro - Linhares – ES – Cep 29.900225, neste ato representada pela Sra.
Marilda Agne Cypreste, brasileira,
inscrita no CPF sob o n° 930.297.48715, 816189-SPTC/ES, classificada
para o objeto licitado, com o valor
total de R$ 71.280,00 (setenta e um
mil duzentos e oitenta reais).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PURIFICADOR DE ÁGUA E REFIL
RESUMO DA
ATA DE REGISTRO
Processos n° 13268/2012
Pregão 135/2012
Contratante:
Município
de
Itapemirim/ES
Contratadas:
AZ EMPREENDIMENTOS URBANOS
LTDA ME, pessoa jurídica de direito
04.386.206/0001-52, estabelecida na
Av. Rafael Vale dos Reis, s/nº, Campo
Acima, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000,
representada pelo Sr. Henrique Armando
Ferreira Ribeiro, brasileiro, empresário,
inscrito no CPF sob o n°. 10730223744, CI.85089, classificada para o objeto
abaixo, com o valor total de R$
490.000,00 (quatrocentos e noventa mil
LICITAÇÕES
10
Reais), sendo: Objeto: Item 1 –
contratação de empresa especializada na
modalidade de registro de preços para
eventual contratação de horas de veículo
tipo caminhão toco, com compactador
de lixo, capacidade de transporte igual
ou superior a 8 (oito) toneladas; ano de
fabricação igual ou superior a 2009, em
bom estado de conservação e
manutenção, com disponibilização de
motorista para condução do mesmo (R$
160.000,00 – cento e sessenta mil
Reais). Item 2 – contratação de empresa
especializada na modalidade de registro
de preços para eventual contratação de
horas de máquina tipo pá
carregadeira, capacidade mínima de
caçamba de 1,7m³; ano de fabricação
igual ou superior a 2009, em bom estado
de conservação e manutenção, com
disponibilização de motorista para
condução do mesmo (R$ 330.000,00 –
trezentos e trinta mil Reais). MARLIN
CONSTRUTORA LTDA ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.° 07.275.488/0001-09,
estabelecida na Av. Simão Soares, nº.
1.398, Barra de Itapemirim, Marataízes
/ES, CEP 29.349-000, representada pelo
Sr. Tarcisio de Souza Júnior, brasileiro,
empresário, inscrito no CPF sob o n°.
755.110.707-00, classificada para o
objeto abaixo, com o valor total de R$
190.500,00 (cento e noventa mil e
quinhentos Reais).
Objeto: Item 3 – contratação de empresa especializada na modalidade de
registro de preços para eventual contratação de horas de veículo tipo caminhão munck, capacidade de alcance
igual ou superior a 20 (vinte) metros;
ano de fabricação igual ou superior a
2009, em bom estado de conservação
e manutenção, com disponibilização de
motorista para condução do mesmo.
RESUMO DA
ATA DE REGISTRO
Processo n° 1292/2013
Contratante:
Município
de
Itapemirim/ES
Contratada: COMERCIAL FONTÃO
LTDA, pessoa jurídica de direito
10.937.742/0001-00, estabelecida à
Rua Aracruz, s/nº, Anchieta-ES – CEP
29.230-000, neste ato representado
pelo Sr. Samuel da Silva Moraes Junior,
brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
100.608.947-09, RG 9453300022
SPTC ES, classificada para o item 1
com o valor total de R$ 38,65 ( trinta
e oito mil e sessenta e cinco reais), e
para o item 2 com valor de R$ 168,90
( cento e sessenta e oito mil e noventa
reais ), perfazendo o valor total para
os dois itens de R$ 29.702,50 (vinte
e nove mil setecentos e dois reais e
cinquenta centavos).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA
DE GÁS P-13 E P-45
Vigência da Ata: 01(um) ano, a
contar do dia posterior à data de
sua publicação no DIOES.
ITAPEMIRIM-ES, 25/03/2013
LUCIANO DE PAIVA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo 62791
Itarana
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Itarana/ES, HOMOLOGA
em todos os seus termos o PREGÃO
PRESENCIAL Nº 043/2013 de 29/
04/2013, cujo objeto é a aquisição
de Arados Subsoladores e Grades
Aradoras, em atendimento ao Contrato
de Repasse nº 0373064-47/2011/
MAPA/CAIXA, em favor da empresa:
M.M.J.TRATORES
E
IMPL.
AGRÍCOLAS LTDA, perfazendo o
valor total de R$ 44.280,00 (quarenta
e quatro mil duzentos e oitenta reais.
Itarana/ES, 03 de junho de 2013.
Ademar Schneider
Prefeito do Município
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 152/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE ITARANA.
Contratada: M.M.J.TRATORES E
IMPL. AGRÍCOLAS LTDA
Objeto: Aquisição de Arados
Subsoladores e Grades Aradoras, em
atendimento ao Contrato de Repasse
nº 0373064-47/2011/MAPA/CAIXA.
Valor: R$ 44.280,00.
Vigência do Contrato: 12(doze) meses.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Itarana/ES, HOMOLOGA
em todos os seus termos o PREGÃO
PRESENCIAL Nº 044/2013 de 14/
05/2013, cujo objeto é a aquisição
de Enxadas Rotativas, Roçadeira
Agrícola Deslocável e Arado Fixo em
nº 0375229-77/2011/MAPA/CAIXA,
em favor das empresas: COMERCIAL
SCARDUA LTDA, perfazendo o valor
total
de
R$
22.700,00
e
M.M.J.TRATORES
E
IMPL.
AGRÍCOLAS LTDA, perfazendo o
valor total de R$ 6.550,00(seis mil,
quinhentos e cinquenta reais).
Ademar Schneider
Prefeito do Município
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 153/2013
Contratada:
COMERCIAL
SCARDUA LTDA
Objeto: Aquisição de Enxadas
Rotativas e Arado Fixo, em
nº 0375229-77/2011/MAPA/CAIXA.
Valor: R$ 22.700,00.
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 154/2013
Contratada: M.M.J.TRATORES E
IMPL. AGRÍCOLAS LTDA
Objeto: Aquisição de Roçadeira
Agrícola Deslocável, em atendimento
ao Contrato de Repasse nº 037306447/2011/MAPA/CAIXA.
Valor: R$ 6.550,00.
Ademar Schneider
Prefeito do MunicípioProtocolo 63009
Iúna
AVISO DA LICITAÇÃO Nº 019/2013
PREGÃO PRESENCIAL
O Município de Iúna/ES, através da
Pregoeira, com fulcro na Lei nº 10.520/
02, Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores e LC nº 123/06, torna
público para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia
15 de julho de 2013, na sala de
reuniões desta Prefeitura, situada à Rua
Des. Epaminondas do Amaral, nº 58,
bairro Centro, Iúna, ES, licitação nº
019/2013, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo menor preço,
para Registro de Preços de
Materiais Esportivos, com o início do
credenciamento às 08h10 e abertura
das propostas às 09h00. O edital e
seus anexos estão disponíveis no site:
www.iuna.es.gov.br. Informações
poderão ser solicitados no endereço
acima, pelo endereço eletrônico:
[email protected] ou pelo
telefone (28) 3545-3066, através do
setor de licitações, de segunda à sextafeira no horário de 08h00 às 11h00 e
das 13h00 às 17h00.
Iúna/ES, 01 de julho de 2013
Maria Rosilélia Alves Carvalho
Pregoeira Municipal
Protocolo 62818
____________________________________
RESULTADO DE PREGÃO
PRESENCIAL
Resultado da Licitação nº 016/2013
na modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Prestação de Serviços de
Transporte Escolar. Licitante
Vencedor: A G TURISMO & LOCACÃO
DE VEÍCULOS LTDA, lote 1, R$
5.551.000,00.
Maria Rosilélia Alves Carvalho
Pregoeira Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Iúna em
conformidade com o disposto nas
Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e
suas alterações e LC nº 123/06, e
considerando que o certame
licitatório atendeu aos trâmites
legais, e principalmente as regras da
legislação, HOMOLOGA, em todos
os seus termos o procedimento do
Pregão Presencial nº 016/2013.
Vencedor: A G TURISMO & LOCACÃO
DE VEÍCULOS LTDA, lote 1, R$
5.551.000,00. Total do Processo:
R$5.551.000,00. Objeto: Prestação
de Serviços de Transporte Escolar.
ROGÉRIO CRUZ SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo 62947
Jaguaré
ADENDO PREGÃO PRESENCIAL
NºS SRP 114/2013.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
FICA SUA REABERTURA PARA O
DIA 15 DE JULHO DE 2013, ÀS
14H00MIN.
LOCAL: Sala de Licitações da CPL,
sito à Avenida Nove de Agosto, 2.326
– Centro – Jaguaré – ES.
INFORMAÇÕES: As empresas que
tiverem interesse em participar do
certame deverão solicitar o edital
através
do
e-mail
[email protected] ou
providenciar a cópia do edital que
estará a disposição no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de
Jaguaré, nos dias úteis das 12h30min
às 17h00min. Fone/Fax: (0XX-27)
3769-2900.
Jaguaré-ES, 01 de julho de 2013.
Pedro Jadir Bonna
Pregoeiro
Protocolo 62751
João Neiva
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES,
através da Pregoeira, Portaria nº 8.160
de 02 de Janeiro de 2013, TORNA
PÚBLICO que fará realizar no dia 16
de Julho de 2013, às 08 horas e
30 minutos, na Sala de Licitações,
localizada na Sede da PMJN, com
endereço à Avenida Presidente Vargas,
157, Centro, João Neiva/ES, licitação
na
modalidade
PREGÃO
PRESENCIAL, sob o nº 037/2013,
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
cujo objeto é a contratação de
empresa
especializada
no
fornecimento de placas de sinalização
e identificação, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos,
conforme especificações e condições
constantes do Anexo 01, que integra
o presente edital para todos os fins, a
pedido da SEMOSU, de acordo com o
processo protocolado sob n° 1.534/
2013. O edital e demais informações
poderão ser obtidos junto ao Setor de
Licitações desta Prefeitura, site da
Prefeitura ou através do e-mail:
[email protected]
João Neiva/ES, 01 de Julho de
2013.
Bernadete Campagnaro
Pregoeira PMJN
Protocolo 62799
____________________________________
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES,
através da Pregoeira, Portaria nº 8.160
de 02 de Janeiro de 2013, TORNA
PÚBLICO que fará realizar no dia 17
de Julho de 2013, às 08 horas e 30
minutos, na Sala de Licitações,
localizada na Sede da PMJN, com
endereço à Avenida Presidente Vargas,
157, Centro, João Neiva/ES, licitação
na
modalidade
PREGÃO
PRESENCIAL, sob o nº 038/2013,
do tipo MENOR PREÇO POR LOTE,
cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em fornecimento de
materiais elétricos, para atender a
Iluminação Pública, conforme Processo
n° 1.680 de 16/04/2013, conforme
especificações e condições constantes
do Anexo 01, que integra o presente
edital para todos os fins, a pedido da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos. O edital e demais
informações poderão ser obtidos junto
ao Setor de Licitações desta Prefeitura,
site da Prefeitura ou através do e-mail:
[email protected]
João Neiva/ES, 01 de Julho de
2013.
Bernadete Campagnaro
Pregoeira PMJN
Protocolo 62800
LICITAÇÕES
11
Linhares
O Município de Linhares-ES, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013, objetivando a Contratação de empresa,
para prestação de serviços de lanternagem e pintura, com fornecimento de peças de reposição, em
veículos leves, médios e pesados,
destinada a atender a manutenção
dos veículos de propriedade do
Município de Linhares, empresa
vencedora: LOTES 01 e 02, AUTO
PEÇAS LINHARES LTDA ME, no
valor total estimado de R$
390.000,00 (trezentos e noventa
mil reais).
Linhares, 01 de julho de 2013.
Estevão Gonçalves
Pregoeiro Oficial
O Município de Linhares-ES, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2013, objetivando a contratação de empresa, para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
auto elétrica, com fornecimento de
peças de reposição, em veículos
leves, médios e pesados, destinada a atender a manutenção dos
veículos de propriedade do Município de Linhares, empresas vencedoras: LOTE 01, VLADEMIR PESCA LTDA EPP, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); LOTES 02, 03 e 04,
AUTO ELETRICA SOCIAL LTDA –
EPP, no valor total estimado de R$
190.476,00 (cento e noventa mil,
quatrocentos e setenta e seis reais); LOTES 05, 06 e 07, AUTO
ELETRICA SÃO JORGE LTDA ME, no
valor total estimado de R$
209.524,00 (duzentos e nove mil,
quinhentos e vinte e quatro reais).
Estevão Gonçalves
Pregoeiro Oficial
O Município de Linhares-ES, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2013, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de
peças no parque de iluminação
pública do município, incluindo o
fornecimento de novas tecnologias, destinada a atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, empresa vencedora: LOTE 01,
TECVIG CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$
6.070.000,00 (seis milhões e setenta mil reais).
Estevão Gonçalves
Pregoeiro Oficial
Protocolo 63017
______________________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL Nº
120/2013.
O Município de Linhares-ES, torna
público que fará realizar às 08 horas e 30 minutos, do dia 12 de julho de 2013, licitação na modali-
dade de PREGÃO PRESENCIAL Nº.
120/2013, do tipo menor preço por
lote, para participação exclusiva
de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor individual, visando aquisição de material de
consumo (generos alimenticios e
limpeza), destinado a atender a
Secretaria Municipal de Assistência Social. O edital poderá ser
adquirido na sede da Prefeitura
Municipal ou através do endereço
eletrônico www.linhares.es.gov.,
ou na sede da Prefeitura Municipal
de Linhares/ES, através da Secretária Extraordinária de Suprimentos e Gestão de Contratos.
Linhares, 01 de Julho de 2013.
Estevão Gonçalves
Pregoeiro
121/2013.
O Município de Linhares-ES, torna
público que fará realizar às 10 horas, do dia 12 de julho de 2013,
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 121/2013, do
tipo menor preço por item, visando a contratação de jornal de circulação regional diaria para veiculação de anuncios desta Municipalidade. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov, ou na
sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES, através da Secretária
Extraordinária de Suprimentos e
Gestão de Contratos.
Linhares, 01 de Julho de 2013.
Estevão Gonçalves
Pregoeiro
Protocolo 63022
_____________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº
101/2013.
O Fundo Municipal de Saúde do
Município de Linhares-ES, torna
público que fará realizar às 14 horas, do dia 12 de julho de 2013,
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº. 101/
2013, do tipo menor preço por lote,
visando a contratação de empresa especializada, para fornecimento de extintores de incêndio
(com instalação e serviços de recargas), e placas de sinalização,
destinada a atender a diversos
setores Secretaria Municipal de
Saúde. O edital poderá ser adquirido através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br, ou na
sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES, através da Secretária
Extraordinária de Suprimentos e
Gestão de Contratos.
Estevão Gonçalves
Pregoeiro
Protocolo 63025
__________________________________________________________
ERRATA: REFERENTE AO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 109/2013, PUBLICADO NO DIA 21/06/2013, PG. 11
NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO
e PG 3 DO JORNAL CORREIO DO
ESTADO
ONDE SE LÊ NO SUB-ANEXO I –
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
LOTE 05, LOCAÇÃO DE TENDAS,
unidade: diaria, quantidade: 60
LEIA-SE:
LOTE 05, LOCAÇÃO DE TENDAS,
unidade: diaria, quantidade: 90
Linhares-ES, 01 de julho de 2013
Estevão Gonçalves
Pregoeiro Oficial
Protocolo 63048
___________________________________________________________
RATIFICAÇÃO REFERENTE A
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSOS NºS: 4471/2013,
4483/2013, 4488/2013, 4465/
2013, 4792/2013, 4791/2013,
4793/2013, 5064/2013, 10.224/
2013, 10.226/2013, 10.227/2013,
10.228/2013 E 10.229/2013.
CONTRATADA:
INSTITUTO
ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO
AO USO DE DROGAS – NOVA
ALIANÇA.
A Secretária Municipal de Saúde
de Linhares-ES, no uso de suas
atribuições legais, torna público
que nos Autos do Processo em
epígrafe e nos termos do “CAPUT”
do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93,
de 21/06/93 e suas alterações
posteriores, ratificar parecer conclusivo da Procuradoria Administrativa, no que diz respeito à DISPENSA de licitação, prevista no
citado disposto legal, para contratação de empresa para tratamento
de dependência química de interditados, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
no
valor
estimado
de
R$
593.125,00 (quinhentos e noventa e três mil, cento e vinte e cinco
reais). Homologo e autorizo o
empenho da despesa.
Linhares-ES, 01 de julho de 2013.
Maria de Fátima Fiorino Biancardi
Secretária Municipal de Saúde
PROCESSOS NºS: 4095/2013,
4097/2013, 4099/2013.
CONTRATADA: CENTRO DE
REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VIVÊNCIA ALVORADA LTDA.
de 21/06/93 e suas alterações posteriores, ratificar parecer conclusivo da Procuradoria Administrativa, no que diz respeito à DISPENSA de licitação, prevista no citado
disposto legal, para contratação de
empresa para tratamento de dependência química de interditados,
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no valor estimado de R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais). Homologo e autorizo o empenho da despesa.
Linhares-ES, 01 de julho de
2013.
PROCESSO Nº: 5062/2013.
CONTRATADA: CENTRO DE
REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VIVÊNCIA ALVORADA LTDA.
de 21/06/93 e suas alterações posteriores, ratificar parecer conclusivo da Procuradoria Administrativa, no que diz respeito à DISPENSA de licitação, prevista no citado
disposto legal, para contratação de
empresa para tratamento de dependência química de interditados,
pelo período de 86 (oitenta e seis)
dias, no valor estimado de R$
10.320,00 (dez mil, trezentos e
vinte reais). Homologo e autorizo
o empenho da despesa.
Linhares-ES, 01 de julho de 2013.
Protocolo 63066
Marechal Floriano
RESULTADO DO PREGÃO
A Prefeitura Municipal de Marechal
Floriano/ES, através do Pregoeiro,
comunica aos interessados o resultado do PP N° 040/2013.
OBJETO: Aquisição de pó de café
e açúcar.
EMPRESA VENCEDORA: JM Mercher Comercial Du Rei Me.
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO:
R$ 8.099,13 (oito mil, noventa e
nove reais e treze centavos).
Marechal Floriano/ES, 01 de Julho
de 2013.
Dorival Kuster
Pregoeiro Municipal
Protocolo 62566
Mimoso do Sul
030/2013
TIPO: Menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção, conservação e limpeza de vias urbanas.
CREDENCIAMENTO: Até às 09:00
horas do dia 16/07/2013.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia
16/07/2013 , às 09:00 horas.
LOCAL: Sala do Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal
de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, com sede à Praça Cel.
Paiva Gonçalves, 50, 1º Pavimento Sala 12, Centro, Mimoso do SulES, Cep: 29.400-000.
INFORMAÇÕES DO EDITAL:
Telefone (28) 3555-1333 ou pelo
E-mail:
[email protected]
RETIRADA
DO
EDITAL:
www.mimosodosul.es.gov.br
Almira Xavier da Silva
Pregoeira da PMMS
LICITAÇÕES
12
031/2013
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de material de consumo (peças e acessórios para máquinas
pesadas).
16/07/2013, às 14:00 horas.
E-mail:
[email protected]
RETIRADA
DO
EDITAL:
Pregoeira da PMMS
032/2013
TIPO: Menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção, conservação e limpeza de estradas (vicinais).
CREDENCIAMENTO: Até às 14;00
17/07/2013, às 14:00 horas.
E-mail:
[email protected]
RETIRADA DO EDITAL:
Pregoeira da PMMS
033/2013
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de material de consumo (papelaria), para atender as Secretarias Municipais da Fazenda, de Administração e Planejamento e, de
Agricultura e Meio Ambiente.
18/07/2013, às 13:30 horas.
INFORMAÇÕES DO EDITAL: Telefone (28) 3555-1333 ou pelo
E-mail:
[email protected]
RETIRADA DO EDITAL:
Pregoeira da PMMS
Protocolo 62736
Montanha
EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO 017/2013
A Prefeitura Municipal de Montanha/ES torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 15 de julho de 2013
às 08:00 horas na sala de Licitações da Prefeitura o Pregão Presencial n° 017/2013 do tipo menor preço por item destinado a contrataçao de empresa para fornecimento de material de consumo
destinado as escolas do ensino fundamental deste municipio. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª
feira das 7:00 às 13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes, s/n. Outras informações poderão ser obtidas no
endereço acima ou pelo e-mail:
[email protected]
Montanha, 01 de julho de 2013.
Henrique Bussu da Silva
Pregoeiro
Protocolo 62660
___________________________________________________
EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO 020/2013
A Prefeitura Municipal de Montanha/ES torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 12 de julho de 2013
às 08:00 horas na sala de Licitações da Prefeitura o Pregão Presencial n° 020/2013 do tipo menor preço por item destinado a contrataçao de empresa para fornecimento de marmitex destinadoa
a Secretaria de Transporte deste
municipio. O edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira das 7:00 às
13:00 horas, Praça Osvaldo Lopes,
s/n. Outras informações poderão
ser obtidas no endereço acima ou
pelo e-mail:
[email protected]
Henrique Bussu da Silva
Pregoeiro
Protocolo 62663
Muqui
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 041/2013
O Município de Muqui-ES, torna público que às 09:00h do dia 12/07/
2013 realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, visando
contratação de empresa para fornecer e administrar Auxílio alimentação na forma de cartão magnético. O edital poderá ser obtido na
sede da Prefeitura, à Rua Satyro
França, 95, Muqui - ES e informações pelo tel 28-3554-1456, ou email [email protected].
Muqui-ES, 28 de junho de 2013.
Miguel Montozo Neto
Pregoeiro
Protocolo 62376
Nova Venécia
PREGÃO PRESENCIAL
N.º 036/2013
REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Aquisição de manilhas e
tubos de concreto para serem utilizados nos serviços de construção
e manutenção de bueiros nas estradas vicinais e na manutenção do
sistema de tratamento de efluentes e esgoto sanitário e na construção de esgotamento e sistema
de esgoto sanitário, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras, dos
Transportes e de Urbanismo, deste Município.
Credenciamento: das 08:30 às
09:00 horas do dia 17/07/2013.
Recebimento das Propostas: até
às 09:00 horas do dia 17/07/2013.
O Edital poderá ser obtido pelo email [email protected] ou
pelo
site
www.novavenecia.es.gov.br ou na
sala de Licitações, de segunda a
sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e
das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, n.º 347
– Centro - Nova Venécia – ES.
Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 01/07/2013.
GESIANY MERLIM BANZA
PREGOEIRA
Protocolo 62576
_______________________________________________________
DISPENSA Nº 009/2013
RATIFICO a decisão da Assessoria Jurídica autorizando a Contratação de Empresa para Prestação
de Serviços de Transporte Escolar
para atender os Alunos da Rede
Municipal e Estadual deste Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no artigo 24,
inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Contratante: Prefeitura de Nova
Venécia-ES.
Contratadas: CARLOS BENTO DA
SILVA EPP, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
ME, VENUSTUR TURISMO LTDA ME,
COOPERATIVA DE TRANSPOTRES
RURAL, VIAÇÃO VALE DO CRICARÉ LTDA – ME, TRANSVEL TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA ME
e VIAÇÃO PACANHÃ TRANSPORTES LTDA –ME.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE
NOVA VENÉCIA, 01/07/2013.
Mario Sérgio Lubiana
Prefeito
Protocolo 62697
Santa Leopoldina
TOMADA DE PREÇOS
Nº 002/2013
O MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA torna público para
conhecimento dos interessados,
que fará realizar TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2013, em conformidade c/ a Lei nº Lei nº 8.666/
93 e suas alterações posteriores,
visando a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO
DOS PROJETOS EXECUTIVOS DA
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES. Entrega dos envelopes
- até as 08h 30min do dia
18.07.2013. Abertura da Sessão
- As 09h do dia 18.07.2013, na
Sala da CPL, na Av. Pref. Hélio
Rocha, nº 1.022 – Santa Leopoldina/ES. O Edital completo está à
disposição dos interessados nos
dias úteis de 13 as 17 h no mesmo
endereço, citado acima. Contatos
através do tel.: (27) 3266-1016 e
E-mail: [email protected].
Valor do Edital: R$ 30,00.
Sta. Leopoldina, 01.07.2013.
LEOMAR LAURETT
Presidente da CPL
Protocolo 62759
São Domingos do Norte
TOMADA DE PREÇO Nº 01/
2013
O Município de São Domingos do
Norte Estado do Espírito Santo, por
intermédio da Comissão Especial
de Licitação – CEL, torna público
para amplo conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na Modalidade Tomada de
Preço, em conformidade com a Lei
8.666/93 e suas alterações e Lei
Complementar nº 123/06, cujo
objeto contratação de empresa
especializada em obras e engenharia com afinalidade de executar a Reforma do CRAS “João
Gabriel” localizada na Travessa
Valeriano Pagani, centro de São
Domingos do Norte - ES, com a
execução de serviços de empreitada global com fornecimento de
mão de obra e material, tudo conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, projetos detalhados, Memorial de Cálculos e Memorial descritivo em
anexo, de responsabilidade da
Secretaria Municipal do Trabalho,
Assitência e Desenvolvimento
Social, conforme Anexo I deste
Edital. Tendo como vencedora a
empresa Construction Person
LTDA ME no valor global de R$
111.537,23 (cento e onze mil, quinhentos e trinta sete reais e vinte
e três centavos) conforme Quadro
Comparativo.
São Domingos do Norte-ES, 01
de julho de 2013.
José Antônio do Carmo
Presidente da CEL
Protocolo 62550
______________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 41/2013.
PARA REGISTRO DE PREÇO
OBJETO: contratação de empresa
especializada para prestar serviços técnicos necessários à implantação de procedimentos, operação
e gestão continuada de Informatização da Gestão Pública, Ativa e
Receptiva para a Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte,
com licença de uso de Software,
para atender as necessidades das
secretarias, dos funcionários a dos
munícipes, conforme descrição
constante no anexo I.
Protocolo: até as 8h - Credenciamento: 08h30
Abertura: 09h do dia 12 /07/2013
Endereço: Rodovia Gether Lopes
LICITAÇÕES
13
de Farias – Bairro Emilio Callegari
– São Domingos do Norte.
de julho de 2013.
ANA ANGÉLICA VICTOR
BOSCAGLIA COSTA
Pregoeira Municipal
Protocolo 62569
_________________________________________________________________
PREGÃO Nº 42/2013.
OBJETO: aquisição de materiais
permanentes, que serão utilizados
no CRAS “João Gabriel”, os equipamentos serão adquiridos com
recursos do IGD, conforme Anexo
I deste Edital.
Protocolo: até as 8h - Credenciamento: 08h30
Abertura: 09h do dia 15 /07/2013
Endereço: Rodovia Gether Lopes
de Farias – Bairro Emilio Callegari
– São Domingos do Norte.
de Julho de 2013.
ANA ANGÉLICA VICTOR
BOSCAGLIA COSTA
Pregoeira Municipal
Protocolo 62628
São Mateus
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 043/2013 PMSM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM
PARA COMPETIÇÕES DIVERSAS
Tipo de Licitação: Menor Preço.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/
07/2013, às 14h30, no endereço
abaixo citado.
CONSULTA E/OU AQUISIÇÃO DOS
EDITAIS: exclusivamente pelo sítio
da
PMSM
www.saomateus.es.gov.br
São Mateus – ES, 01/07/2013.
Conrado Barbosa Zorzanelli
Pregoeiro
Protocolo 62957
Serra
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS DE PARA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Nº.
030-131/2013 PROC. Nº 9843/
2013 - SESA. MPE 075/2013.
Gestor: Jaqueline Fonseca de
Carvalho, matrícula nº 14.497.
CONTRATADA: DISTRILAF DIST.
DE MEDICAMENTOS LTDA- LOTES COM 1° PREÇO: 01. VALOR
GLOBAL DOS LOTES :
R$
249.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e posterior
publicação. As despesas correrão
a conta da Dotação orçamentária
das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta que aderirem à contratação e
serão especificadas ao tempo da
ordem de emissão de compra.
Data de Assinatura: 02/07/2013
SESA/CPL
Protocolo 62635
___________________________________________________________
A PREFEITURA MUNICIPAL DA
SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº
117/2013, de acordo com as Leis
10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através
do site: www.licitaçoes-e.com.br,
objetivando a Contratação de
empresa para prestação de
serviços de arbitragem nas
modalidades: Futsal, Handebol, Voleibol e Basquetebol.
Edital oriundo do processo
n.º41996/2013/SEDU, encontra-se
disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09:00min.
do dia 12/07/2013. Inicio
sessão disputa: às 09:15min.
do dia 12/07/2013.
Serra/ES, 02 de julho de 2013.
Malfiza Soares de Paula
Pregoeira Oficial/SEAD
_________________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DA
SERRA/ES, através da Pregoeira,
torna Público que realizará às
09h00min do dia 12 de Julho
de 2013, na Secretaria de Administração e Recurso Humanos –
Departamento de Ad. de Materiais
– DAM. (Novo Prédio de Prefeitura da Serra. 1° andar, sito, Rua
Maestro Antonio Cícero, 111 – Centro – Serra/ES, licitação na MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB Nº 134/2013, de acordo
com as Leis 10.520, de 17.07.2002,
Lei Complementar nº 123/2006, Lei
Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. O Edital oriundo do processo n.º 46008/
2013/SEMAS. A documentação necessária e propostas deverão ser
entregues, nos termos do Edital, na
data, horário e endereço acima
mencionado. O presente Edital poderá ser obtido gratuitamente,
mediante a apresentação de PenDrive e no site www.serra.es.gov.br
(link licitação).
Serra/ES, 02 de julho de 2012.
Malfiza Soares de Paula
Pregoeira Oficial/SEAD
Protocolo 63006
Vila Velha
Ratifico a dispensa de licitação,
nos termos do art. 24, IV da Lei
8.666/93, consolidada, com base
no proc. 18.813/2013 – SEMAS,
ref. ao Contrato de Prestação de
Serviços especiais de transporte funerário com fornecimento de
urnas funerárias e serviços de higienização, no valor de R$
223.680,00 (duzentos e vinte três
mil e seiscentos e oitenta reais),
por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, em favor da
empresa Vitória PAX Serviços
Ltda - Me.
Vila Velha (ES), 01/07/2013.
Rafael Favatto Garcia
Secretário Municipal de Assistência
Social
Protocolo 62889
REPARTIÇÕES FEDERAIS
CNPJ: 03.812.374/0001-08
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Contadora CRISTINA AMÉLIA
FONTES LANGONI
Presidente do CRC/ES
Protocolo 62987
Conselho Regional de
Arquitetura e Urbanismo do
Espírito Santo - CAU/ES
EDITAL DE TOMADA DE
PREÇOS N.º 001/2013
PROCESSO Nº. 194/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEL
DESTINADO
À
SEDE
DO
CAU/ES, localizado na Rua Dr.
Helio Marconi, 58 - Bento Ferreira,
Vitória/ES
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
E PROPOSTAS: Até às 9h do dia
31/07/2013 (quarta-feira).
ABERTURA: Às 10h do dia
31/07/2013 (quarta-feira).
LOCAL: Sede do CAU-ES, situada
na Av. Desembargador Santos
Neves 601, loja 21, Praia do Canto, Vitória/ES.
Informações: As licitantes poderão retirar o presente edital com a
Comissão de Licitação do CAU/ES
à Av. Desembargador Santos Neves, 601, loja 21, Ed. Praia Shopping, Praia do Canto, Vitória/ES de
segunda a sexta das 13h às 17:00
horas ou no sitio da internet
www.caues.org.br.
Vitória (ES), 28 de junho de 2013.
Sonia Glaci Mareth
Presidente da Comissão de
Licitação
Protocolo 62659
Conselho Regional de
Contabilidades do Espírito
Santo - CRC/ES
LICITAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público o aviso de Dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 25
da Lei 8.666/93:
OBJETO: Locação de espaço (estande) no XXVII Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis (ENECIC).
CONTRATADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS
E CONTABILIDADE E FINANÇAS FUCAPE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
- Brejetuba EDITAL PREGÃO PRESENCIAL
N.º 11/2013 FMS
Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Manutenção de
Equipamentos de raio X Casa do
Radiologista e Processadora Macrotec. Abertura e julgamento às
09:00 horas do dia 15 de julho de
2013.Demais
Informações:
[email protected] ou tel
27 3733 1224. Brejetuba – ES, 01
de julho de 2013.
Siolek Zambom
Pregoeiro
Protocolo 62554
SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO
- Itapemirim situado à Rua Crisanto Araújo, nº.
140 – centro – ITAPEMIRIM – ES,
através do seu Pregoeiro torna
público que fará realizar licitação,
na
modalidade
PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM , em conformidade
com a Lei nº. 10.520/02 e a Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações,
conforme relação abaixo:
OBJETO: ABRAÇADEIRA DE REPARO
–CORPO EM AÇO INOX.
DATA: 16/07/2013 às 09:00 h.
Os interessados poderão obter o
EDITAL COMPLETO, através do
site: www.saaeitapemirim.com.br.
Maiores informações serão prestadas através de seu Pregoeiro, no
local, através do FONE/FAX: (28)
3529-6308, ou ainda pelo e-mail:
[email protected].
ITAPEMIRIM-ES, 01/07/2013
JEFERSON GUIMARÃES VIEIRA
Pregoeiro - SAAE-ITA
Protocolo 62570
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES torna pública a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, para REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 250 HORAS DA MINI
RETRO JCB no valor total de R$
2.763,53, a favor da JAZEVEDO
TRATORES LTDA com fulcro no
caput do art. 25, da lei nº 8.666/
93 – (Processo nº. 0505/2013 de
20/06/2013).
Itapemirim/ES, 01/07/2013
Marco Antônio de S. Carneiro
Diretor Geral do SAAE
Protocolo 62907
LICITAÇÕES
14
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES
torna pública a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para REVISÃO
OBRIGATÓRIA DE 1500 HORAS DA
RETRO RANDON no valor total de
R$, 3.270,34 a favor da SOBRERODAS COM. E QUIP. LTDA com
fulcro no caput do art. 25, da lei
nº 8.666/93 – (Processo nº. 0504/
2013 de 20/06/2013).
Itapemirim/ES, 01/07/2013
Protocolo 62948
SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO
- Alegre REABERTURA DO PRAZO
DO CREDENCIAMENTO
Nº 001/2013 O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ALEGRE-ES, através
do seu Diretor Administrativo, informa a reabertura do prazo para
o CREDENCIAMENTO de empresas e instituições financeiras que
se habilitarem a prestar os serviços de recebimento de contas de
água e esgoto e outros documentos de arrecadação emitidos pelo
SAAE-ALE. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima especificado, de segunda à sexta-feira,
de 7h00min às 11h00min e de
13h00min às 16h30min, bem como
no site www.saae.alegre.es.gov.br.
Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos pelo telefone (28)
3558-1435/3552-1123.
Alegre, 01 de Julho de 2013.
Délcio de Oliveira
Diretor do SAAE
Protocolo 62805
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESULTADO
ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS 001/2013
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo torna público, de
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o
resultado da etapa de abertura dos envelopes contendo a proposta
comercial do processo licitatório MP nº 19541/2013 – Tomada de Preços nº 001/2013, que objetiva a contratação empresa de engenharia para a execução da obra de construção da sede da Promotoria de Justiça do Município de Itarana, situada na Estrada
do Triunfo, s/nº, Itarana/ES, sendo a melhor proposta apresentada pela a empresa Gonzales Engenharia LTDA EPP.
Vitória–ES, 28 de junho de 2013.
DINALTO DE SOUZA BARROS JUNIOR
Presidente da CPL
Protocolo 62719
LICITAÇÕES
15
16
LICITAÇÕES
MUNICIPALIDADES E OUTROS
2
reitos da Criança e do Adolescente, doravante denominado
CMDCA, no estado do Esprito Santo, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 07, inciso XII, da Lei Municipal 3.172 de 30/
12/2008, e”
Sendo assim, publica-se a retificação da Resolução CMDCA nº09/2013
e da Resolução CMDCA nº10/2013, retroagindo seus efeitos ao dia 12
de Junho de 2013.
Roberto Félix da Silva
Presidente do CMDCA
Decreto nº 24.671/2012 e e 24.526/2013
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, Criado pela Lei nº 1.451 de 28/11/1990, revogada pela Lei
nº1.623 de 15/07/1993, revogada pela Lei nº 2.441 de 09/01/
2002, revogada pela Lei nº 3.172 de 30/12/2008 e alterado
pela Lei 3.494 de 14/10/2011.
RESOLUÇÃO CMDCA nº 011/2013 de 12 de Junho de 2013.
Publicação do Ato De Instauração Da Sindicância Administrativa Para
Apuração Sumária De Irregularidades Dos Conselheiros Tutelares Municipais Do Direito Da Criança e Do Adolescente De Aracruz/ES e Designação Da Comissão.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz-ES – CMDCA, no uso de sua atribuição que lhe confere o Art. 5º
das Normas Regedoras Da Sindicância Administrativa, aprovadas pela
Resolução CMDCA Nº09 de 12/06/2013, DELIBERA:
ATO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracruz-ES CMDCA, ROBERTO FÉLIX DA SILVA no uso
de sua atribuiu que lhe confere o Art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Resolução Nº09 de
12/06/2013, R E S O L V E instaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto de denúncia da Srª SAYONARA SCHMITT PEREIRA, Assistente Social, residente nesta cidade de Aracruz /ES, ao CMDCA, ainda Termo de Declaração de 31/01/2013 do Ministério Público do Estado
do Espirito Santo Promotoria de Aracruz/ES e o Boletim de Ocorrência
nzÿ 1138/13 de 01/02/2013 da Polícia Civil envolvendo membros do
Conselho Tutelar da Sede do Município de Aracruz/ES, sendo designada para procedê-la no prazo de 30 dias, contados a partir da data da
publicação, Comisso estabelecida conforme Art. 26, §2º da Lei nº3172,
30/12/2008: Admilson Ochione Segatto, representante do Conselho
Tutelar Municipal do Direito da Criança e do Adolescente CTDCA SEDE;
Maria Cristina Silva de Mello, representante da Sociedade Civil, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Gilselena Silva, representante da Sociedade Civil, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente; Sostenia Serafim De Souza, representante Governamental, do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Geisa Cuzzuol Pimentel, representante suplente Governamental, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente; Angela Luiza Pizetta Alto Domene, representante
suplente da Sociedade Civil, do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Sob a presidência de Gilselena Silva, representante da Sociedade Civil, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente em conformidade com a Resolução CMDCA Nº10 de 12/06/2013.
Aracruz/ES, 12 de Junho de 2013.
ROBERTO FÉLIX DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA
através do Decreto de nº24.671/2012 e 24.526/2013.
Protocolo 62584
_______________________________________________________________
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, Criado pela Lei nº 1.451 de 28/11/1990, revogada pela Lei
nº1.623 de 15/07/1993, revogada pela Lei nº 2.441 de 09/01/
2002, revogada pela Lei nº 3.172 de 30/12/2008 e alterado
pela Lei 3.494 de 14/10/2011.
RESOLUÇÃO CMDCA nº 012/2013 de 25 de Junho de 2013.
Da Sindicância Administrativa Para Apuração Sumária De Irregularidades Dos Conselheiros Tutelares Municipais Do Direito Da Criança E Do
Adolescente De Aracruz/ES.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, do município de Aracruz, estado do Espirito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 07, inciso XII, da Lei Municipal 3.172 de
30/12/2008, e em consideração,
A valia dos elementos colhidos na apuração sumária para o esclarecimento dos fatos e a determinação de responsabilidade, em razão da
sua imediação,
O disposto na Lei Municipal nº3.172, de 30 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências através do seu art.26, no §1º, §2º e
§3º.
A Resolução CMDCA nº09 de 12 de Junho de 2013 correspondente as
Normas Regedoras da Sindicância Administrativa, em seu Art.2º, 3º
e 4º em que informa a finalidade da Sindicância Administrativa, o objetivo da Instauração Administrativa e a Infração ao
sigilo praticado.
A Resolução CMDCA nº10 de 12 de Junho de 2012 correspondente a
Nomeação da Comissão de Sindicância para Apuração de Irregularidades da Denúncia do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente-CTDCA de Aracruz/ES,
O atendimento da Reunião da Comissão de Sindicância Administrativa
do dia 25 de Junho de 2013,
DELIBERA:
Art. 1º A convocação dos Conselheiros Tutelares Titulares Sr. Ronivaldo Garcia Cravo , Sr. Darly Soares Cabidelli, Sr. Admilson Ochione
Segatto, Sr. Marcos Aurélio Borges Coutinho e a Srª Noelma Neri Martins em conformidade com a solicitação da Srª Gilselena Silva, Presidente da Comissão de Sindicância para Apuração de Irregularidade designada pela Resolução nº10, 12 de Junho de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de Junho de 2013.
Aracruz ES, 25 de Junho de 2013.
Roberto Félix da Silva
Presidente do CMDCA
Decreto nº24.671/2012 e e 24.526/2013
__________________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO I
O Presidente da Comissão de Sindicância designado por Resolução nº10,
12 de Junho de 2013, a Ilma Srª Gilselena Silva, Presidente da
Comissão de Sindicância para Apuração de Irregularidade,
CONVOCA o Sr. Ronivaldo Garcia Cravo, Conselheiro Tutelar Titular, do
Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCTDCA da SEDE de Aracruz/ES conforme Decreto nº23.656/2012, para
comparecer na Casa dos Conselhos, situado na Rua Padre Luis Parenzi, nº523-Bairro Centro, nesta cidade, às 13 horas do dia 05 de Julho
de 2013, a fim de prestar declarações.
Aracruz/ES, 25 de Junho de 2013
Gilselena da Silva
Presidente da Comissão de Sindicância para Apuração de
Irregularidade
Resolução nº10/2013 de 12 de Junho de 2013.
__________________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO II
CONVOCA o Sr. Darly Soares Cabidelli, Conselheiro Tutelar Titular, do
comparecer na Casa dos Conselhos, situado na Rua Padre Luis Parenzi, nº523-Bairro Centro, nesta cidade, às 13 horas e 30 minutos do dia
05 de Julho de 2013, a fim de prestar declarações.
Gilselena da Silva
Irregularidade
__________________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO III
CONVOCA o Sr. Admilson Ochione Segatto, Conselheiro Tutelar Titular,
do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CTDCA da SEDE de Aracruz/ES conforme Decreto nº23.656/2012,
para comparecer na Casa dos Conselhos, situado na Rua Padre Luis
Parenzi, nº523-Bairro Centro, nesta cidade, às 14 horas do dia 05 de
Julho de 2013, a fim de prestar declarações.
Gilselena da Silva
Irregularidade
__________________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO IV
CONVOCA o Sr. Marcos Aurélio Borges Coutinho, Conselheiro Tutelar
Titular, do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CTDCA da SEDE de Aracruz/ES conforme Decreto nº23.656/
2012, para comparecer na Casa dos Conselhos, situado na Rua Padre
Luis Parenzi, nº523-Bairro Centro, nesta cidade, às 14 horas e 30
minutos do dia 05 de Julho de 2013, a fim de prestar declarações.
Gilselena da Silva
Irregularidade
__________________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO V
12 de Junho de 2013, a Ilmª Srª Gilselena Silva, Presidente da
CONVOCA a Srª. Noelma Neri Martins, Conselheira Tutelar Titular, do
comparecer na Casa dos Conselhos, situado na Rua Padre Luis Parenzi, nº523-Bairro Centro, nesta cidade, às 15 horas do dia 05 de Julho
de 2013, a fim de prestar declarações.
Gilselena da Silva
Irregularidade
Protocolo 62588
_______________________________________________________________
Adt
Proc.
Contrato
2º 2211/12 271/12
RELAÇÃO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Data
Valor Prazo
Objeto
Contratada
Retificação da Cláusula Décima
da Fiscalização – item 10.1.1,
desde o dia 22/04/13 - “10.1.1Fica designado o servidor da Monte Negro Indústria
Secretaria Municipal de Obras, o Comércio e Serviços
Senhor Marcos Piol Baioco para
Ltda.
acompanhar e fiscalizar a
execução do presente contrato”
10/06/13
X
X
Aracruz/ES, 01 de julho de 2013.
Marcelo de Souza Coelho
Prefeito Municipal de Aracruz
Protocolo 62602
Baixo Guandu
EXTRATO DE CONTRATO
nº 121/2013
para fornecimento de materiais de
construção para manutenções, conforme solicitação das Secretarias
de Esportes, Saúde e Meio Ambiente do Município.
CONTRATADO: RD MAT DE CONSTRUÇ LTDA EPP
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/
2013.
VALOR GLOBAL: R$34.605,55
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62619
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 122/2013
CONTRATADO: FERONI BUSINESS
GROUP LTDA
2013.
VALOR GLOBAL: R$1.442,14.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62634
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 123/2013
CONTRATADO: OTTO MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP.
2013.
VALOR GLOBAL: R$25,00.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62638
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 124/2013
especializada para prestação de
serviços de assessoria e consultoria em gestão pública – treinamento e capacitação de servidores administrativos, conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Administração e finanças.
CONTRATADO: ASSESSORA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
EPP
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 07 MESES.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62640
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 125/2013
para fornecimento de Bebedouros
Industriais, conforme solicitação
das diversas Secretarias do município.
CONTRATADO: RODRIGO TORRES
PRIMO CAVALCANTI LTDA ME
2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62642
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 126/2013
para fornecimento de Bebedouros
Industriais, conforme solicitação das
diversas Secretarias do município.
CONTRATADO: COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62643
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 127/2013
para fornecimento de Uniformes
para práticas esportivas, conforme
solicitação da Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer.
CONTRATADO: ALESSANDRA NUNES LORDS ME
2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62645
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 128/2013
para fornecimento de equipamentos
Odontológicos, conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: ODONTOPLUS
LTDA ME
2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62646
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 129/2013
OBJETO: Contratação de empresa de
Engenharia para execução de serviços de pequenas Reformas nos Postos de Saúde do Distrito de Alto Mutum Preto e do Bairro Rosário I, neste município, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADO: CONSTRUTORA
DOURADAS EIRELI ME.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62647
_______________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 120/2013
3
Objeto: Contratação de empresa
de Engenharia para prestação de
serviços de confecção de projetos
complementares das obras de
Construção das Novas Escolas Municipais Jose Nunes e Presidente
Kennedy neste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Contratado: BETA ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA EPP.
VIGÊNCIA: 180 dias da Ordem de
Serviços.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias da
OS.
Baixo Guandu/ES, 20/06/ 2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62649
_______________________________________________________________
EXTRATO DE ADITIVO 01/
2013 ao CONTRATO
nº 030/2013
Processo nº 7622/2013 e
8165/2013
para prestação de serviços de locação de impressoras e multifuncionais para produção de cópias e
impressão de documentos , conforme solicitações das Secretarias
Municipais de Saúde e Administração e Finanças.
CONTRATADO: MIL CÓPIAS COM.
DE COPIADORAS E SERVIÇOS
LTDA EPP.
2014.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 62650
Cariacica
RESUMO DE CONVÊNIO
Processo nº. 8.114/2013
Convênio nº. 010/2013
Concedente: PMC
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Objeto: realização do projeto
“Apoio à pessoa com deficiência –
PCP, serviço sócio assistencial de
ação continuada”.
Vigência: Data da assinatura até
31/03/2014.
Data da assinatura: 21/06/2013 .
Valor R$: 117.936,72 (cento e dezessete mil novecentos e trinta e
seis reais e setenta e dois centavos)
Dotação orçamentária: 02.23.02.00
–
08.244.3020.2.2304
–
3.3.50.43.00 – 2.301.0002.
BRUNO POLEZ COELHO
Secretário Municipal de Assistência Social
Concedente
FERNANDO CARLOS DILEN DA
SILVA
Procurador Geral do Município
Representante Jurídico
Protocolo 62662
4
Processo nº. 37.371/2009
Contrato nº. 104/2010
Data: 19/06/2013
Contratante: PMC
Contratada: CTS ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA
Objeto: Fica alterado o preâmbulo
do termo contratual substituindo-se
os representantes da SEME e da
PROGER, considerando alteração
na Gestão Municipal.
Fica alterada a cláusula sétima do
termo original, item 7.1, acrescendo-lhe o prazo da vigência por mais
120 (cento e vinte) dias.
SAULO ANDREON
Secretário Municipal de Educação
Contratante
FERNANDO CARLOS DILEN DA
SILVA
Procurador Geral do Município
Representante Jurídico
Protocolo 62718
_______________________________________________________________
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE
FORNECIMENTO Nº. 191/2013
- SEMUS
Ata de Registro de Preços nº. 160/
2012 - PMC
Processo nº. 2012/23555
Objeto: Aquisição de medicamentos.
Contratante: Prefeitura Municipal de
Cariacica.
Contratada: Med Center Comercial Ltda.
Valor Total: R$ 11.829,58 (Onze mil
oitocentos e vinte e nove reais e
cinquenta e oito centavos).
3.3.90.32.00
10.301.1027.2.2056
2.201.0002
Cariacica, 27/06/2013
Nilson Mesquita Filho
Secretário Municipal de Saúde –
PMC.
Protocolo 62845
_______________________________________________________________
- SEMUS
2012 - PMC
Cariacica.
Contratada: Prodiet Farmacêutica
Ltda.
Valor Total: R$ 4.560,00 (Quatro
mil quinhentos e sessenta reais).
3.3.90.32.00
10.303.1025.2.2059
2.203.0002
PMC.
Protocolo 62855
_______________________________________________________________
- SEMUS
2012 - PMC
Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares.
Cariacica.
Contratada: Prodiet Farmacêutica
Ltda.
Valor Total: R$ 600,00 (Seiscentos
reais).
3.3.90.30.00
10.301.1027.2.2056
2.201.0002
PMC.
Protocolo 62860
_______________________________________________________________
- SEMUS
2012 - PMC
Cariacica.
Contratada: Ciamed Distribuidora
de Medicamentos Ltda.
Valor Total: R$ 15.950,00 (Quinze
mil novecentos e cinquenta reais).
3.3.90.32.00
10.303.1025.2.2059
2.203.0002
PMC.
Protocolo 62865
_______________________________________________________________
- SEMUS
2012 - PMC
Objeto: Aquisição de material de
consumo odontológico.
Cariacica.
Contratada: Cremer S/A.
Valor Total: R$ 5.590,60 (Cinco mil
quinhentos e noventa reais e sessenta centavos).
3.3.90.30.00
10.301.1027.2.2056
2.203.0003
PMC.
Protocolo 62869
Conceição do Castelo
RESUMO DE RATIFICAÇÃO DE
O Município de Conceição do Castelo torna público a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 no seguinte
processo: Processo nº: 78.308/
13, Objeto: Aquisição de peças e
serviços, Valor: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais), Beneficiário: José Ismael Silva - Me;
Processo nº: 78.465/13, Objeto:
Aquisição de Peças e serviços, Valor: R$ 2766,00 (Dois mil setecentos e sessenta e seis reais), Beneficiário: Cadiesel Bombas Injetoras
Ltda - Me; Processo nº: 78.466/
13, Objeto: Aquisição de Peças e
serviços, Valor: R$ 4863,00 (Quatro mil oitocentos e sessenta e três
reais), Beneficiário: Cadiesel Bombas Injetoras Ltda - Me; Processo
nº: 78.467/13, Objeto: Aquisição
de peças e serviços, Valor: R$
3115,00 (Três mil cento e quinze
reias), Beneficiário: Cadiesel Bombas Injetoras Ltda - Me; Processo
nº: 78.542/13, Objeto: Aquisição
de peças e serviços, Valor: R$
2882,70 (Dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), Beneficiário: Vim Comercio
de Peças Automotivas Ltda; Processo nº: 78.544/13, Objeto:
Aquisição de peças, Valor: R$
150,00 (Cento e cinquenta reais),
Beneficiário: Auto Peças 3L Ltda
Me; Processo nº: 78.573/13, Objeto: Aquisição de peças, Valor: R$
2334,00 (Dois mil trezentos e trinta e quatro reais), Beneficiário:
Auto Peças Venda Nova Ltda Me;
Processo nº: 78.574/13, Objeto:
Prestação de Serviços, Valor: R$
480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), Beneficiário: Capotaria e
Acessorios São Pedro Ltda Me; Processo nº: 78.620/13, Objeto:
Aquisição de peças, Valor: R$
215,00 (Duzentos e quinze reais),
Beneficiário: Solimar Jubini - Me.
25, inciso III da Lei 8.666/93.
Fundão/ES, 25 de junho de 2013.
Protocolo 62589
_______________________________________________________________
Resumo de Contrato
Processo Administrativo n°.
3096/2013
Contrato n°. 099/2013
Contratante: Município de Fundão/ES.
Contratada: Top Produções e
Eventos Ltda - ME.
CNPJ n°. 10.461.866/0001-53.
Objeto contratual: Contratação
da banda “Vinil S/A”, por intermédio da empresa Top Produções e
Eventos Ltda - ME, para uma apresentação nos festejos de Emancipação Política do Município de Fundão/ES, que será realizado no Município de Fundão – ES, na data de
04 a 07 de julho de 2013.
Valor global: R$ 8.000,00 (oito
mil reais), estando inclusas neste
valor as despesas com cachês,
transporte, hotel, alimentação (camarim), carregadores e impostos.
Dotação
orçamentária:
009200.1339200092.018.33903900000
– Ficha 533 – FR: 10000000.
Fundamentação Legal: Artigo
25, inciso III da Lei 8.666/93.
Fundão/ES, 25 de junho de 2013.
Publique-se no veículo oficial em
até 05 (cinco) dias, contados deste
despacho.
Protocolo 62672
Gabinete do Prefeito Municipal de
Conceição do Castelo – ES, em 01
de julho de 2013.
Guarapari
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito Municipal
Protocolo 62681
Fundão
Resumo de Contrato
Processo Administrativo n°.
3094/2013
Contrato n°. 101/2013
Contratante: Município de Fundão/ES.
Contratada: Uni produtos Cristãos
Ltda.
CNPJ n°. 08.648.622/0001-32.
Objeto contratual: Contratação
da “Banda Khorus”, por intermédio
da empresa Uni produtos Cristãos
Ltda, para uma apresentação nos
festejos de Emancipação Política do
Município de Fundão/ES, que será
realizado no Município de Fundão –
ES, na data de 04 a 07 de julho de
2013.
Valor global: R$ 14.000,00
(quatorze mil reais), estando
inclusas neste valor as despesas
com cachês, transporte, hotel, alimentação (camarim), carregadores
e impostos.
Dotação
orçamentária:
009200.1339200092.018.33903900000
– Ficha 533 – FR: 10000000.
Fundamentação Legal: Artigo
Contrato de Prestação de Serviço, nº. 073/2013 para Serviços de Transporte: Ônibus Rodoviário (45 Lugares) e Micro-Ônibus
(25 Lugares), para Transportar os
Servidores da Secretaria Municipal
da Educação e Alunos da Rede Municipal que Participarão dos Campeonatos e Atividades Extraclasses
(Intermunicipais e Interestaduais),
firmado entre o município de Guarapari/ES e a empresa SOUZA TURISMO E VIAGENS LTDA - EPP, em
atendimento a Secretaria Municipal
da Educação, com prazo de vigência até 31/12/2013, até valor global de R$ 82.200,00. Processo nº.
05205/2013, Pregão Presencial nº.
038/2013.
Protocolo 62575
_______________________________________________________________
Decreto nº 797/2013 - Nomeia
a senhora INDIARA DOS REIS
CARLOS, aprovada no Concurso
Público, Edital nº 001/2010, para
ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I,
símbolo – ASO1 – CÓDIGO III,
na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLAR, 40 (quarenta)
horas semanais, regido pela Lei
Municipal nº 2989/2009, homologado pelo Decreto Municipal nº 239/
2011.
Decreto nº. 936/2013 - Nomeia
o senhor JOSÉ NILDO DA ROCHA
FERREIRA, aprovado no Concurso Público, Edital nº 001/2010, para
ASO1, CÓDIGO III, na função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 40 (quarenta) horas semanais, regido pela Lei Municipal nº
2989/2009, homologado pelo Decreto Municipal nº 239/2011.
Decreto nº. 937/2013 - Nomeia
a senhora CRISTIANA SOUZA
BERTOLANI, aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2010, para
ASO1, CÓDIGO III, na função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 40 (quarenta) horas semanais, regido pela Lei Municipal nº
2989/2009, homologado pelo Decreto Municipal nº 239/2011.
Decreto nº. 963/2013 – Dispõe
sobre rerratificação do Decreto nº.
318/2013 e dá outras providências.
Protocolo 62629
_______________________________________________________________
LEI Nº. 3558/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARAPARI, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições
legais, alicerçado nas disposições
do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber
que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica denominada RUA
CELI ALVES DA SILVA, a atual Rua
“J”, localizada no loteamento Bairro Adalberto Simão Nader, nesta
cidade, constando-se que tal denominação não acarretará em prejuízo.
Art. 2º - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do
homenageado.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se disposições
em contrário.
Guarapari – ES., 26 de junho de
2013.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei (PL) nº. 025/
2013
Autoria do PL nº. 025/2012:
Vereador MANOEL FERREIRA
COUTO
Processo Administrativo Nº.
10.880/2013
LEI Nº. 3559/2013
INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA NO
MUNICIPIO DE GUARAPARI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
que a Câmara Municipal APROVOU
e ele SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica instituída no Município de Guarapari, a semana de educação, ética e cidadania, a ser comemorada anualmente, na ultima
semana do mês de maio.
Parágrafo Único - A semana a
que se refere o caput deste artigo
fará parte do Calendário Oficial de
comemorações do Município de
Guarapari.
Art. 2º - No dia de comemoração
de que trata esta lei deverão serem promovidas palestras e atividades que promovam a educação,
ética e cidadania no âmbito do Município de Guarapari - ES.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
em contrário.
2013.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
2013
Vereador THIAGO PATERLINI
MONJARDIM
10.880/2013
LEI Nº. 3560/2013
PROVIDÊNCIAS.
LEI:
MARIA DE LURDES DE JESUS
PORTO, a atual Rua Projetada, localizada na localidade de Concha
D‘Ostra, iniciando na Rua Anézio
Freire e encontrando novamente a
Rua Anézio Freire, na altura do estaleiro, no Bairro Kubistcheck, neste
Município.
Art. 2º - As despesas para a confecção da referida placa indicativa,
ficará por conta da família da homenageada.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor
em contrário.
2013.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
2013
Vereador JORGE FIGUEIREDO
GONÇALVES
10.880/2013
LEI Nº. 3561/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DIS-
POSITIVOS DE SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI:
Art. 1° - As agências bancárias e
demais instituições financeiras localizadas no Município de Guarapari
deverão, obrigatoriamente, instalar dispositivos de segurança interna e externa conforme dispõe esta
Lei, de forma a garantir a segurança dos clientes e funcionários.
Art. 2º - No espaço compreendido
entre os caixas e os clientes que
estão na fila de espera deverão ser
instaladas cabines individuais confeccionadas em material opaco,
com altura mínima de 1,80m (um
metro e oitenta centímetro), de forma a individualizar e impedir a visualização do atendimento, visando aumentar a segurança dos clientes e das operações realizadas.
Parágrafo Único - As cabines de
que trata o caput deste artigo deverão manter em funcionamento
uma painel eletrônico informando
aos clientes que aguardam o atendimento na fila de espera a disponibilidade do caixa.
Art. 3° - Nas áreas externas das
agências bancárias e demais instituições financeiras, deverão ser
instaladas, no mínimo, duas câmeras de segurança, para cobertura
e monitoramento das entradas e
saídas, laterais e toda área frontal
ao estabelecimento.
§ 1º - O monitoramento feito pelas
referidas câmeras será realizado
por meio de gravação dos locais a
serem protegidos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as
imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas
pelo período mínimo de 6 (seis)
meses e colocadas à disposição do
Poder Público , especialmente das
autoridades policiais, sempre que
solicitado.
§ 2º - As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de que
trata esta Lei são de responsabilidade da respectiva agência bancária e demais instituições financeiras e não poderão ser exibidas a
terceiros, exceto por meio de requisição formal, em casos de investigação policial ou para instrução de
processo administrativo ou judicial.
§ 3º - A utilização das imagens disponibilizadas, conforme previsão no
parágrafo anterior ficará vedada
quando violar gravemente a privacidade e/ou intimidade de terceiros.
§ 4º - Fica vedada a instalação de
câmeras de vídeos em banheiros,
vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, e outros ambientes de acesso ou uso
restrito.
§ 5º - É obrigatória a afixação de
5
aviso informando a existência de
monitoramento por meio de câmeras de vídeos no local.
Art. 4º - As instituições financeiras e bancárias gozarão do prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação da presente lei, para se adequar às novas exigências.
Parágrafo Único - O não atendimento ao disposto na presente lei, no
prazo máximo assinalado, implicará a imposição de multa diária no
valor de 50 (cinquenta) UFMG‘s
(Unidade Fiscal do Município de
Guarapari).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
2013.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
2013
Vereador MARCIAL SOUZA ALMEIDA
10.880/2013
LEI Nº. 3562/2013
PROVIDÊNCIAS.
LEI:
HONÓRIO MACHADO DE SOUZA,
a atual Rua Ewerson de Abreu Sodré, no sentido Escola Cândida Soares Machado, localizada no Bairro
Nossa Senhora da Conceição, neste Município.
Art. 2º - As despesas para a confecção da referida placa indicativa,
ficará por conta da família do homenageado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
2013.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
2013
Vereador Thiago Paterlini Monjardim
10.880/2013
Protocolo 62725
_______________________________________________________________
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Contrato de Fornecimento
Nº074/2013, firmado entre o
Município de Guarapari/ES e a empresa HM Bazoni LTDA-EPP. Processo nº 6900/2013, Pregão Presencial n° 071/2013, sendo o objeto:
Confecção de Camisas, tendo
como valor estimado de R$
32.190,00. Em atendimento a Se-
6
cretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC.
Contrato de Fornecimento N°
078/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a Royal Bloco – Indústria e Comércio LTDA-EPP.
Processo n° 6.723/2013, Tendo
como objeto: Fornecimento de Tubos de Concreto, Pregão Presencial
n°050/2013, e valor estimado de R$
795.000,00, Em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas
e Serviços Urbanos - SEMOP.
Contrato de Prestação de Serviços N° 077/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e
a Srª. Simone Sant’Ana Meriguete
da Silva. Processo nº 3.157/2013,
Pregão Presencial n° 057/2013,
tendo como objeto: Contratação de
Profissional para ministrar oficinas
de artes, e valor estimado de R$
2.250,00. Em atendimento a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC.
Contrato de Fornecimento N°
076/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa
J.M Mercher Comercial Du Rei - ME.
Processo nº 552/2013, Pregão Presencial n° 053/2013, Tendo como
objeto: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios, e valor estimado de
R$ 11.266,18. Em atendimento a
Secretaria Municipal do Trabalho,
Assistência e Cidadania – SETAC.
Contrato de Fornecimento
Nº075/2013, firmado entre o
Município de Guarapari/ES e a empresa J.M Mercher Comercial Du
Rei-ME. Processo nº 4605/2013,
tendo como objeto: Fornecimento
de Gêneros Alimentícios, e valor
estimado de R$ 21.359,84. Em atendimento a Secretaria Municipal da
Saúde – SEMSA.
Protocolo 62730
______________________________________________________________
Decreto nº. 993/2013 – Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. Processo nº. 1723/2013.
Portaria/GAB nº. 057/2013 –
Autoriza a servidora LUZINETE
LEPAUS ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo e
Contábil – 30 horas, localizada
na Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, para atuar em regime
de tempo integral.
Portaria/SEMAD nº. 129/2013
– Concede LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMILIA à servidora MARIA
MARGARETE SENNA ocupante do
cargo efetivo de PROFESSORA
MAPA I, com localização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por 15(quinze)
dias corridos, contados a partir do
dia 07/06/2013.
Protocolo 62786
Iuna
FORNECIMENTO/ ORDEM DE
SERVIÇO
Ordem de serviço nº 900/2013, do
processo 391/2013. Partes: Mun.
Iúna X Iúna Madeiras LTDA. Objeto: Reforma de carroceria para caminhão. Valor: R$ 8.000,00. Dotação
orçamentária:
060001.2012200022.021.33903900000
– Ficha 076.
Rogério Cruz Silva
Prefeito Municipal
Protocolo 62821
RESUMO DE RESCISÃO DE
CONTRATO
Fica rescindido o Contrato nº 024/
2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE IÚNA - ES e a empresa,
AMBIENTAL URBANIZAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, objetivando a
coleta de lixo doméstico e urbana,
conforme determinação do Prefeito. 01 de Julho de 2013.
ROGÉRIO CRUZ SILVA
Prefeito Municipal
Protocolo 62935
João Neiva
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA
RESUMO DO CONTRATO Nº 086/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA,
através da Ilmª. Srª. Gestora Municipal, TORNA PÚBLICO:
O RESUMO DO CONTRATO Nº: 086/2013
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JOÃO NEIVA
CONTRATADA: OZILIA THEREZINHA RECLA DO NASCIMENTO ME
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias e serviços de translado para atender pessoas carentes da municipalidade, conforme especificações e condições constantes do Anexo Único,
que integra o presente edital para todos os fins, a pedido da Secretaria
Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social,
processo protocolado sob nº 0089, de 08/01/2013.
VALOR TOTAL: R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: O período de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da assinatura deste, podendo ser prorrogado a critério das partes.
João Neiva, 01 de Julho de 2013.
DANIELA DA SILVA SOUZA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de João Neiva
Protocolo 62801
Linhares
RESUMO DO CONTRATO
Nº 333/2013
CONTRATANTE: O Município de Linhares - ES.
CONTRATADO: USITEKE USINAGENS EM GERAL LTDA ME.
DATA ASSINATURA: 19/06/2013
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00
OBJETIVO: contratação de empresa especializada, para prestar serviços de manutenção de forma contínua, em fogão industrial de 2, 4 e
6 bocas, com troca de peças, destinada a atender às Escolas do Ensino Fundamental - EMEF’S e dos
Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM’S, deste Município.
RECURSOS:
09
09.02.12.365.0501.2.071
09.02.12.361.0501.2.073
3.3.90.30.000
3.3.90.39.00000
MODALIDADE: PREGÃO
PROCESSO: 1304/2013
RESUMO DO CONTRATO Nº
339/2013
CONTRATANTE: O Município de Linhares - ES.
CONTRATADO: INNOVA SOLUÇÕES
EM GESTÃO LTDA ME.
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES
OBJETIVO: contratação de empresa especializada para Licença de
Software para processo seletivo de
designação temporária - DT e Processo de Remoção Interna de Professores a Rede Municipal de Educação, deste Município.
RECURSOS:
09
09.01.12.122.0100.2.002
3.3.90.39.00000
PROCESSO: 3460/2013
Protocolo 62781
_______________________________________________________________
PREFEITURA DE LINHARES
DECRETO Nº 1156/2013, DE 21/
06/2013, com efeitos retroativos no
dia 12/06/2013 – Fica exonerada,
a pedido, do cargo de provimento
efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO “A”, a senhora SABRINA SANTANA DA SILVA.
DECRETO Nº 1157/2013, DE 21/
efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR
“A”, a senhora ANA PAULA
ANASTACIO BENTO.
DECRETO Nº 1158/2013, DE 21/
efetivo de SERVENTE “A”, a senhora MARIA SÔNIA OLIVEIRA
BARCELLOS BANDEIRA.
DECRETO Nº 1159/2013, DE 21/
dia 17/06/2013 – Fica exonerado,
efetivo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA “A”, o senhor
ERIK BRAVIM DE OLIVEIRA.
DECRETO Nº 1160/2013, DE 21/
efetivo de SERVENTE “C”, a senhora MÁRCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO RESSONE.
DECRETO Nº 1161/2013, DE 21/
efetivo de PROFESSOR MaE-2 –
Educação Infantil / Ensino Fundamental Anos Iniciais “A”, a
senhora ALINE DE SOUZA GREGÓRIO.
DECRETO Nº 1100/2013, DE 18/
06/2013 – Convoca a I Conferência Pública sobre Políticas Culturais
do Município de Linhares, a ser realizada nos dias 12 e 13/07/2013,
sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Cultura, e dá outras
providências.
PORTARIA SEME/Nº 20/2013
DE 20/06/2013
A Secretária Municipal de Educação
de Linhares, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas Atribuições
Legais, que lhe são conferidas pelo
Decreto N° 013/2013 de 02/01/
2013, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.560/2005, de 15/12/
2005 e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convalidar a escolha de
localização provisória dos Professores aprovados no Concurso Público Municipal de Linhares (Edital
nº 01/2011/PML/ES e suas alterações, resultado final publicado nos
Editais nºs 016 e 017/2011 e homologado pelo Decreto nº 1124/
2011) e nomeados por meio do
Decreto 707/2013, datado de 09/
04/2013, todos sem localização
definitiva.
Art. 2º - Localizar provisoriamente até 31 de dezembro de 2013,
onde deverão participar do Concurso de Remoção que ocorrerá em
novembro de 2013, os professores
abaixo relacionados, nas respectivas Unidades Escolares, com carga horária de 25 horas, de acordo
com a escolha procedida na 7ª
Chamada, ocorrida no dia 21 de
maio de 2013, com exercício a
partir de 22 de maio de 2013.
Professores MaE2 – Educação
Infantil – Zona Urbana e Rural
CEIM Adagmar Pinto Santos
Maria Célia Chuinin Castelar
CEIM Agostinho Rigoni
Araceli Ferreira Calegari Borges
Marciele de Fátima Rocha da Silva
CEIM Alegria do Saber
Márcia Pereira da Conceição Ressone
Patricia dos Santos da Conceição
Ruy
CEIM Antonio Aprígio
Claudinéia Ouverney Livramento
Saith
CEIM Geny Ribeiro de Souza
Ivania Arreco de Araujo (assumiu
o CEIM Aristides Pinto Caldeira em
22/05/2013 e a partir de 27/05/
2013 assumiu o CEIM Geny Ribeiro de Souza)
Nancy Nunes Simoura
CEIM Gerôncio Francisco
Kécia Cassari de Brito
CEIM Jean Carlos Bastos
Maria Senhora Dias Carvalho
CEIM José Elias
Elma Menegheli
CEIM Leodovico Donatelli
Jocilene Souza
Luana Freitas Santos
Rosilene Aparecida da Silva Santos
CEIM Reino Mágico
Gregória Lima da Silva dos Santos
CEIM Valdir Gabriel Marim
Suellen Belo Vaz Carvalho, a partir
de 03/06/2013.
Professores MaE2 Ensino Fundamental – anos iniciais – Zona
Urbana e Rural
EMEF Adelson Del’Santo
Dalvina Pimenta
Lucineia Ramos dos Santos Mota
EMEF Antonio Fernandes de
Almeida
Fabiana Honorato
EMEF Caboclo Bernardo
Maria Rosângela Ricardo Gama (assumiu o CEIM Agostinho Rigoni em
22/05/2013 e a partir de 27/05/
2013 assumiu a EMEF Caboclo Bernardo)
EMEF Cid Adalberto dos Reis
Ramiri Comarela
EMEF Jeronimo Monteiro
Karla Pereira dos Reis
Silvana Alves Barbosa
Wellington Gomes Francisco
EMEF José Modeneze
Elaine Cristina da Costa Silva Alves
EMEF Maria Souza Matias
Luciana Elói
EMEF Prefeito Roberto Calmon
Janaina de Almeida
Nezilda Assis
EMEF Professora Eliana Correa
Pinafo
Emanoela Nossa
Maria Lucia Nascimento Moraes
Cavassani
Renata Fernanda Dias Marsaria
EMEF Professora Maria da Penha Pazito Ventura
Cristiane da Silva Barros (assumiu
a EMEF Prefeito Roberto Calmon em
22/05/2013 e a partir de 28/05/
2013 assumiu a EMEF Professora
Maria da Penha Pazito Ventura)
EMEF Zeferino Batista Fiorot
Andreia Tavares de Oliveira
Waleska Betiato Duque
EPM José Candido Durão
Aline de Lima Ribeiro Rocha
EPM Jataipeba
Claudeci Santos Costa Lopes
EPM Boa Esperança
Maria Estéfana Lázaro
EUM Areal
Maria dos Anjos Mendes Farias
Ensino Fundamental- anos finais – Zona Urbana e Rural
Professor MaE2
EMEF Professora Urbana Penha
Costa/EMEF Maria Souza Matias
Disciplina: Ciências
Sisley Aparecida Pereira
EMEF Zeferino Batista Fiorot
Disciplina: Língua Portuguesa
Tiago Altoé Xavier
Técnico Pedagógico (Supervisão Escolar) – TPE2
Secretaria Municipal de Educação
Adriana Vilela Pinto Machado
Propícia Brito de Carvalho (assumiu em 22/05/2013 na Secretaria
Municipal de Educação e a partir de
28/05/2013 assumiu a EMEF José
Modeneze)
Art. 3º - Esta portaria entra em
retroagindo seus efeitos na data
acima citada, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação
de Linhares, Estado do Espírito
Santo, aos vinte dias do mês de
junho do ano de dois mil e treze.
REGINA DE CÁSSIA C.PEDRONI
Secretária Municipal de Educação
Protocolo 63015
_______________________________________________________________
RESUMO DO CONTRATO FMAS
Nº 039/2013
CONTRATANTE: O Fundo Municipal
de Assistência Social.
CONTRATADO: RM ALIMENTAÇÃO
LTDA ME.
VIGÊNCIA: 26/06/2013 A 31/12/
2013
OBJETIVO: contratação de empresa especializada, para fornecimento de refeiçao e lanches, para atender ao Núcleo de Atendimento Socioeducativo - NASE, da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
deste Município
RECURSOS:
22
22.01.08.244.0370.2.024
3.3.90.39.00000
MODALIDADE: Dispensa
PROCESSO: 2935/2013
Protocolo 63016
_______________________________________________________________
RESUMO DO CONVÊNIO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 002/2013
CONCEDENTE: Fundo Municipal de
Saúde de Linhares - ES.
CONVENENTE: Fundação Beneficente Rio Doce
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
VALOR GLOBAL: R$ 15.793.539,01
OBJETIVO: Integrar a Convenente
no Sistema Único de Saúde – SUS
e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à
saúde dos Munícipes que integram
a região de saúde.
RECURSOS:
08
0801.103020495.2.049
3.3.90.39.000
PROCESSO: 9650/2013
Protocolo 63045
Montanha
0044/2013.
Contratante: Prefeitura Municipal
de Montanha.
Contratada: MENCER VIDEOS
LTDA EPP.
OBJETO: A licitação para contratação de empresa para prestaçao
de seriços de palco, sonorizaçao,
iluminaçao e outros serviços conforme descrição no contrato.
VALOR: R$ 157.767,99 (cento e
cinquenta e sete mil e setecentos
e sessenta e sete reais e noventa
e nove centavos).
LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do município d
Conceiçao da Barra/ES referente
ao Pregão Presencial 078/2012.
RICARDO DE AZEVEDO FAVARATO
Prefeito Municipal
Protocolo 62661
Nova Venécia
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2012 – Tomada de
Preço nº 006/2012 Processo nº
408555/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE
NOVA VENÉCIA-ES
Contratada: CONSTRUTORA BARÃO DOS AIMORÉS LTDA EPP
DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato de 29/06/2013 a 30/12/2013.
Permanecendo em vigor as demais
cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo.
Data Assinatura: 28/06/2013.
Protocolo 62669
_______________________________________________________________
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012 – Tomada de
Preço nº 008/2011 Processo nº
407935/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE
NOVA VENÉCIA-ES
Contratada: CONSTRUTORA BARÃO DOS AIMORÉS LTDA EPP
DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato de 28/06/2013 a 05/09/2013.
Permanecendo em vigor as demais
cláusulas e condições não alteradas pelo presente termo aditivo.
Data Assinatura: 27/06/2013.
Protocolo 62671
Pedro Canário
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Trata-se de processo administrativo protocolado sob o nº 2426/2013,
de autoria da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente,
pelo qual solicita autorização para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS – REVISÃO DE
MOTONIVELADORA RG140 chassi HBZN0140JDAF01783 , conforme modalidade de Inexigibilidade de licitação, com base no art.
25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.
Assim, investido no cargo de Prefeito Municipal de Pedro Canário/
ES, usando das atribuições legais
conferidas dos autos R A T I F I C
O em todos os seus termos o ato
7
de Inexigibilidade de licitação nos
termos acima, a contratação da
empresa PME MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.985.004/000176, localizado na Av. Vitória, 2360,
Ilha de Monte Belo, Vitória – ES,
CEP. 29053-360 com o valor da
contratação de R$ 3.139,92 (Três
mil cento e trinta e nove reais
e noventa e dois centavos),
com fulcro no art. 25, inciso I da
Lei nº 8.666/93.
Pedro Canário, ES, 27 de junho de
2013.
GILDENÊ PEREIRA
DOS SANTOS
Prefeito Municipal Interino
Protocolo 62892
_______________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Trata-se de processo administrativo protocolado sob o nº 2427/2013,
de autoria da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente,
pelo qual solicita autorização para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS – REVISÃO DE
MOTONIVELADORA RG140 chassi HBZN0140KCAF01358, conforme modalidade de Inexigibilidade de licitação, com base no art.
25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.
Assim, investido no cargo de Prefeito Municipal de Pedro Canário/
ES, usando das atribuições legais
conferidas dos autos R A T I F I C
O em todos os seus termos o ato
de Inexigibilidade de licitação nos
termos acima, a contratação da
empresa PME MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.985.004/000176, localizado na Av. Vitória, 2360,
Ilha de Monte Belo, Vitória – ES,
CEP. 29053-360 com o valor da
contratação de R$ 3.139,92 (Três
mil cento e trinta e nove reais
e noventa e dois centavos),
com fulcro no art. 25, inciso I da
Lei nº 8.666/93.
Pedro Canário, ES, 27 de junho
de 2013.
GILDENÊ PEREIRA
DOS SANTOS
Prefeito Municipal Interino
Protocolo 62955
Rio Bananal
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE RIO BANANAL/ES
Nº 047/2013
Processo: 04064/2013 Contratante: Fundo Municipal de Saúde
de Rio Bananal/ES Contratado:
AMBITEC S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar serviços de Coleta e Destinação Final de Resíduos Hospitalares. Valor do Contrato: R$
3.750,00 (Três mil, setecentos e
cinqüenta reais). Data da assinatura: 27/06/2013. Vigência: 27/
09/2013.
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO BANANAL/ES
Nº 0123/2013
Processo: 02886; 02887; 02888;
02889/2013 Contratante: Município de Rio Bananal/ES Contrata-
8
do: CAF – Cooperativa dos Agricultores Familiares de Colatina.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar. Valor do
Contrato: R$ 54.916,30 (Cinqüenta
e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e trinta centavos). Data
da assinatura: 20/06/2013. Vigência: 30/10/2013.
EXTRATO DE CONTRATO
RIO BANANAL/ES
Nº 0124/2013
Processo: 03164/2013 Contratante: Município de Rio Bananal/
ES Contratado: Posto Antares
Ltda. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis. Valor do Contrato: R$
224.415,00 (Duzentos e vinte e
quatro mil, quatrocentos e quinze
reais). Data da assinatura: 24/
06/2013. Vigência: 31/12/2013.
EXTRATO DE CONTRATO
RIO BANANAL/ES
Nº 0125/2013
Processo: 0245/2013 Contratante: Município de Rio Bananal/ES
Contratado: Marinelsa Pratti Prando ME. Objeto: Contratação de
empresa para fornecer urnas mortuárias e prestar serviços de translado funeral. Valor do Contrato:
R$ 15.825,00 (Quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Data da
assinatura: 28/06/2013. Vigência: 31/12/2013.
Rio Bananal, 01 de Julho de
2013.
Edimilson Santos Eliziario
Prefeito Municipal
Protocolo 63000
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
DE ADITIVO AO CONVENIO 01/
2013. CONCEDENTE: Município de
São Domingos do Norte. CONVENENTE: Conselho Municipal de Segurança Pública de São Domingos
do Norte - CMSPSDN. OBJETO: o
repasse de recurso financeiro. VIGÊNCIA: 31/12/2013. AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo n.º
2962/2013, São Domingos do Norte/ES, 28 de Junho de 2013.
RESUMO DO TERCEIRO TERMO
DE ADITIVO AO CONTRATO
140/2012. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte.
CONTRATADO: JOTHECON EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: à Prestação de Serviços
executados de reforma, ampliação
e adaptação da Casa Lar. VIGÊNCIA: 12.08.2013. AUTORIZAÇÃO:
Processo Administrativo n.º 3366/
2013, São Domingos do Norte-ES,
01 de Julho de 2013.
José Geraldo Guidoni
Prefeito Municipal
Protocolo 62814
Serra
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/
2011. PROCESSO Nº 38018/
2010 e APENSOS – SESA – PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERRA e a Empresa LABORATÓRIO PAIVA & LABORTEL
LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 236/2011
por
mais 12 (doze) meses a partir
01/07/2013, com fulcro no
Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/
93. Valor global: R$ 4.903.577,47
(Quatro milhões, novecentos e
tres mil, quinhentos e setenta e
sete reais e quarenta e sete centavos).
SESA/CPL 02/07/2013
Protocolo 62637
_______________________________________________________________
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/
2011. PROCESSO Nº 38018/
2010 e APENSOS – SESA – PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERRA e a Empresa LABORCLINICA THONSON LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº
237/2011 por mais 12 (doze)
meses a partir 01/07/2013,
com fulcro no Art. 57, Inciso
II da Lei 8.666/93. Valor global:
R$ 1.834.525,83 (Hum milhão,
oitocentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e
oitenta e tres centavos).
SESA/CPL 02/07/2013
Protocolo 62639
_______________________________________________________________
RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
- NÚMERO: 282/11 - 5º ADITIVO
- CONTRATADO: CONTEK ENGENHARIA S/A.
- OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM VIAS
URBANAS NO BAIRRO MARBELA.
- OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EM 180 (cento e
oitenta) DIAS.
Protocolo 62741
_______________________________________________________________
Resumo do 1º Termo Aditivo ao
Convênio
Nº 034/2013 – SEMAS
Partes: O Município da Serra e a
Entidade Não Governamental “Fundação Educacional Monte Belo –
CAP Serra”
Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e valor do Convênio Nº
034/2013 - SEMAS até o dia 31 de
dezembro de 2013.
Vigência: a vigência do convênio
supracitado passa a ser até 31 de
dezembro de 2013.
Foro: do Juízo da Serra, Comarca
da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal.
Protocolo 62766
_______________________________________________________________
LEI Nº 4.042
Altera a redação do Artigo 1º
da Lei nº. 2.819, de 15 de agosto de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SER-
RA, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do Artigo 1º da Lei
nº. 2.819, de 15 agosto de 2005,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Todos os estabelecimentos
comerciais ficam obrigados a afixar junto às caixas registradoras,
ou na falta destas, no local de cobrança do estabelecimento, em local visível e de fácil leitura, em caracteres de, no mínimo, 2 cm de
altura, os números dos telefones do
Departamento de Defesa do Consumidor do Município da Serra.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 62908
_______________________________________________________________
LEI Nº 4.040
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos da Serra a Festa do
Beato José de Anchieta.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no
Art. 1º Fica incluída no Calendário
Oficial de Eventos da Serra a realização da Festa do Beato José de
Anchieta, no mês de junho de cada
ano.
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 62973
_______________________________________________________________
LEI Nº 4.039
Denomina o Centro de Vivência do Bairro Manoel Plaza “Terezinha de Almeida Teófilo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no
Art. 1º O nome do Centro de Vivência do Bairro Manoel Plaza, denominar-se-á “Terezinha de Almeida Teófilo”.
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BARCELOS
Prefeito Municipal
Protocolo 63007
LEI Nº 4.044
Atualiza a denominação dos logradouros do Bairro Camará.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam organizados e denominados os logradouros do
Bairro Camará, localizado na área urbana delimitada pelo perímetro
estabelecido pela Lei Municipal nº. 3.421, de 27 de julho de 2009, nos
termos do anexo único desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº. 3.739, de 05 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de junho de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
BAIRRO CAMARÁ
Tipo
Denominação
logradouro
atual
Denominação
logradouro
anterior
Coordenada Geográfica Atual
X
Y
Coordenada Geográfica Final
X
Y
BC
Da Escola
Da Escola
372360/393
7765460/726
372375/329
7765406/956
BC
Do Gato
Do Gato
3720992/860432
7765429/44228
372094/692128999
7765375/67681
7765379/34817999
R
Elmo Vieira
Elmo Vieira
372376/012285
7765392/53148
372168/864506
Rod
ES-10
ES-10
371897/047145
7765329/28591999
267991/41519
7764824/6287
R
José Luiz da
Rocha
Miguel
Gusmão Filho
José Luiz da
Rocha
Miguel
Gusmão Filho
372360/393426
7766460/72558999
7765441/33655999
372399/607514999
7765413/21279999
372283/087896899
9
372260/773066
Miguel
Gusmão Filho
José Ronaldo
Barbosa
Miguel
Gusmão Filho
Nicolino
Damásio / XA1
372319/952223
7765336/05209
372336/821618999
7765282/42437999
372137/484356999
7765335/41531999
371897/047146
7765329/28591999
Felicíssimo
Martins Vieira
Elias Colnago
XA2
371963/748803999
7765365/84656
372112/375639999
7765290/03309
XA3
372078/252420999
7765374/40531999
372020/999002999
7765268/62861999
Geraldo
Ferreira de
Souza
XA4
372088/800894999
7765363/74045
372137/484356999
7765335/41531999
R
BC
R
R
R
R
7765370/13681999
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA: SISTEMA COORDENADO UTM, FUSO 24,
DATUM – SAD – 69 HEMISFÉRIO SUL
Protocolo 63046
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, HOMOLOGA o Edital de Tomada de Preços nº 024/
2013. Objeto: Aquisição de materiais esportivos conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Tomada de Preços 024/2013 e seus anexos – Processo nº 2836/2013.
Vencedores: Renata Iafrate Travisani EPP, Daiane Kuster ME,
CRR Comércio Varejista de Artigos Esportivos Ltda, RM Comercial Sports Ltda ME e Protevile Equipamentos Ltda ME.
EDUARDO STUHR
Prefeito Municipal de Santa Maria
de Jetibá
Protocolo 62549
_______________________________________________________________
EXTRATO DOS CONTRATOS NºS
311/2013, 315/2013, 317/
2013, 319/2013 E TERMO DE
RESOLUÇÃO AO CONTRATO Nº
043/2013.
Em cumprimento ao disposto no
Art. 26 da Lei 8.666/93, avisamos
que o município de Santa Maria de
Jetibá-ES Firmou contrato com as
seguintes empresas:
Contrato 315/2013: Contratada: Posto Recreio Comércio de
Combustiveis e Lubrificantes
Ltda-EPP. Objeto: Fornecimento
de combustíveis constantes nos
itens nºs 03, 08, 13 e 17 (localidade de Recreio), conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão
Presencial 046/2013 e seus anexos.
Valor: R$ 62.717,00.
Contrato 317/2013: Contratada: Posto Boa Vista LTDA. Objeto: Fornecimento de combustíveis
constantes nos itens nºs 04, 09, 14,
16 e 18 (localidade Sede do município/São Luis/São Sebastião de
Belém), conforme descrições contidas no “anexo 03” e demais condições do Edital de Pregão Presencial 046/2013 e seus anexos. Valor: R$ 2.292.865,40. Prazo para
entrega dos produtos dos contratos acima: 27/06/2013 a 26/06/
2014; com as seguintes Dotações
orçamentárias: Prefeitura Municipal
de Santa Maria de Jetibá – CNPJ nº
36.388.445/0001-38: Projeto:
002001.041220022.031 – Manutenção da Un. Admin. da Secr. de Gabinete
–
Ficha:
005;
006001.041220022.091 – Manutenção da Un. Admin. da Secretaria de
Administração – Ficha: 096;
007001.041230022.111 – Manutenção da Unid. Adm. da Secretaria de
Finanças
–
Ficha:
120;
004001.041210022.061 – Manutenção da Unidade Administrativa da
Secretaria de Planej. – Ficha: 045;
008001.121220022.121 – Manutenção da Unidade Administ. da Secretaria de Educação – Ficha:148;
008002.123610082.125 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Ficha: 182;
008002. 123650102.132 – Manutenção das Atividades de Educação
Infantil com qualidade – Ficha: 209;
011001.151220022.211 – Manut.
da Unidade Administrativa da Secretaria de Obras – Ficha:346;
012001.046060022.231 – Manut.
da Unidade Administrativa da Secretaria de Interior – Ficha:374;
013001.267820272.252 – Manutenção da Frota Municipal – Veículos
leves e pesados – Ficha:423;
013001.261220022.251 – Manut.da
Unidade Administ. da Secretaria de
Transportes
–
Ficha:
402;
015001.181220022.291 – Manut.
da Unidade Administ. da Secretaria de Meio Ambiente – Ficha:474;
016001.131220022.321 – Manut.
da Unidade Administrativa da Secretaria de Cultura – Ficha:523;
019001.231220022.411 – Manut.
da Unidade Admin. da Secretaria
de Turismo – Ficha: 640;
017001.271220022.351 – Manut.
da Unidade Administ. da Secretaria de Esporte e Lazer – Ficha:550;
018001.151220022.381 – Manut.
da Unidade Admin. da Secretaria
de Serv. Urbanos – Ficha:587;
018001.154520232.384 – Coleta,
Tratamento e Destino Final do Lixo
– Ficha: 612; 01001.081220022.191
– Manutenção da Um. Adm. da Sec.
de Trabalho, Desenv. e Ação Social
–
Ficha:
235;
01001.082410172.194 – Serviço de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Idosos – Ficha: 248;
01001.082440172.198–Gestão
Mun. do Progr. Bolsa Família – IGD
– Ficha:302; 01001.082440172.470
– Centro de Referência Assistência
Social – CRAS – Ficha: 306;
01001.082430182.200 – Gestão
Munic. do Progr. de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI – Ficha:
277; 01001.082440181.198 – Implantação. Aparelhamento e manut.
do Centro de Ref. espec. em Assist.
Social–
Ficha:
320;
010001.082430022.476 – Manut.
das Ativ. do Conselho Tutelar – Ficha: 261; 014001.201220022.271
– Manutenção da Unidade Adm. da
Secretaria de Agropecuária – Ficha:
430; 014001.201310281.272 –
Apoio ao Desenvolvimento Agroindústria e benef. de produtos da
Agricultura Familiar – Ficha: 436;
Atividade: 333903000000 – Material de Consumo. Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde – CNPJ nº 13.917.262/000167: 009001.101220122.161 – Manutenção da Unidade Administrativa da Secretaria de Saúde – Ficha:007009001.103010122.168 –
Ampliação, estruturação, manut. da
Estratégia Saúde da Família – Ficha: 049; 009001.103040152.185
– Ações de Vigilância Sanitária –
Ficha: 100; 009001.103040152.187
– Ações de Vigilância Ambiental –
Ficha: 108; 333903000000 – Material de Consumo. Processo: 3631/
2013 e 3170/2013.
Contrato 311/2013: Contratada: Drogaria RBV Ltda ME. Objeto: Aquisição de medicamentos e
correlatos descritos na Revista ABC
Farma (Associação Brasileira do
Comércio Farmacêutico) constantes
no “Anexo 03” - Edital de Tomada
de Preços nº 021/2013. Valor: R$
200.000,00. Prazo: Conforme a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, limitando-se a um
período de 12 meses. Dotação orçamentária: Fundo Municipal de
Saúde de Santa Maria de Jetibá –
CNPJ nº 13.917.262/0001-67: Projeto: 009001.103010122.462 –
Aquisição de Medicamentos; Atividade: 333903200000 – Material,
bem ou serviço para distribuição
gratuita – Ficha: 060. Processo:
5209/2013.
Contrato 319/2013: Contratada: Daiane Kuster ME. Objeto:
Aquisição de ferramentas, EPIs e
outros, conforme descrições constantes nos itens nºs 02, 03, 04, 23,
38, 39, 40, 45, 51, 53, 58 e 59 do
“Anexo 03” do Edital de Tomada de
Preços nº 023/2013, destinado a
Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Secretaria Municipal de
Meio
Ambiente.
Valor:
R$
19.365,35. Prazo: De forma parcelada, atendendo as necessidades da
Administração Municipal, limitandose a um prazo de 12 meses. Dotação
orçamentária:
015001.185420301.300 – Jardinagem, paisagismo e arborização de
áreas públicas – Ficha:504;
018001.151220022.391 – Manutenção da Unidade Adm. da Secretaria de Serv. Urbanos – Ficha: 587;
018001.154510212.212 – Manutenção de vias urbanas – Ficha: 603;
018001.154520232.384 – Coleta,
tratamento e destino final do lixo –
Ficha: 612; 33903000000 – Material de Consumo. Processo: 1196/
2013 e demais apensados.
EXTRATO RESOLUÇÃO AO CONTRATO 043/2013
Avisamos que o município de Santa Maria de Jetibá assinou a resolução do contrato nº 043/2013 a
partir de 01/07/2013 com o Senhor
Waldemar Frederico Carlos Friedrich, cujo objeto era a locação de um
Imóvel situado em Recreio, Santa
Maria de Jetibá, destinado ao atendimento do PETI de Recreio. Processo nº 6636/2013.
EDUARDO STUHR
Prefeito Municipal de Santa Maria
de Jetibá
Protocolo 62624
Vila Velha
RESUMO CONVÊNIO
Nº 112/13-SEAD
Cessão de servidor
(Proc. nº 42312/2013-SEAD e
Proc. nº 34097/2013-PMVV)
Convenentes - Municípios de
Vila Velha e Serra.
Servidora: Ronaldo Freire de
Andrade
Vigência: data da publicação
até 31/12/16.
Rodney Rocha Miranda
Prefeito Municipal de Vila Velha
Audifax Charles P. Barcelos
Prefeito Municipal de Serra
Protocolo 62743
_______________________________________________________________
O Prefeito Municipal de Vila Velha,
Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, assinou
9
os seguintes atos, conforme discriminação abaixo:
DECRETO Nº 119/2013 - Fica
delegada competência ao Secretário Extraordinário, Alcio de Araújo, para ordenar as despesas da
Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional - SEMGOV,
isoladamente ou em conjunto com
o Secretário daquela Pasta, com
efeitos na data de sua publicação.
Protocolo 62744
_______________________________________________________________
DECRETO Nº 120/2013
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- COMMAM, nomeados nos termos do Decreto nº 53/2013, de
25 de março de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
VELHA, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 10, da
Lei nº 4.999, de 15 de outubro de
2010, o que consta do Processo protocolado sob o nº 56.588/2011, e
CONSIDERANDO os pedidos de
substituição de membros apresentados por entidades e órgãos integrantes do Conselho Municipal de
Meio Ambiente – COMMAM, consoante § 1º, do art. 28, do respectivo Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente –
COMMAN, à qual se refere o caput
do art. 1º, do Decreto nº 53/2013,
de 25 de março de 2013, passa a
vigorar com as substituições a seguir indicadas:
§ 1º Procuradoria Geral – Dr Rafael Antônio Tardin substituído
pela Drª Susi Mara Rosindo.
§ 2º Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Rita de Cássia
Trevas Azevedo substituído por
Ihalana Santos de Aguiar.
§ 3º Conselho Comunitário de Vila
Velha – Marcello Rosa da Costa
substituído por Wradmir Vieira.
§ 4º Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Ana Célia Lopes Azevedo substituída por
Mariana Carminati Bettarello.
§ 5º Secretaria Municipal de Serviços Urbano – Carlos Paulo Moreira Coelho substituído por José
Carlos de Assis.
Art. 2º Os membros indicados
neste artigo não farão jus à retribuição pecuniária, a qualquer título, pelo exercício de atividades no
Conselho, sendo considerado serviço relevante para o Município, de
acordo com o § 1º do art. 12 da
Lei nº 4.999, de 2010.
Vila Velha, ES, 01 de julho de 2013.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 816/2013 - Nomeia André Felipe Cruz Rosa
para exercer o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Apoio
Administrativo, padrão CC-3, da
Controladoria Geral, com remuneração e atribuições estabelecidas
em leis específicas, com efeitos na
data de sua publicação.
Protocolo 62770
10
CONTRATO Nº 034/2013
Processo: 25821/2013
Dispensa de Licitação
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Contratada: ARQUITETÔNICA
ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
Objeto: Reprogramação das
Obras e Serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica,
produção de unidades habitacionais, pavimentação, recuperação
ambiental e outros, no âmbito da
poligonal do Rio Aribiri, visando a
adequação das metas do investimento ao orçamento previsto. Prazo de execução: 20 dias. Valor:
R$ 14.429,40. Dotação: 25.02
SEMIPRO/Coordenação de Obras
Públicas - 15.0451.1902.1.143.000
Implementação de Estudos, Projetos e Gerenciamento de Obras Públicas 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
– NR 1668 - Fonte 1.100 Tesouro.
Vila Velha-ES, 01/07/2013
Gustavo Perin de Medeiros
Teixeira
Secretário SEMIPRO
Protocolo 63044
Resolução nº 007/2013
Aprovar a Readequação no Plano de Trabalho e no Projeto Técnico, do Projeto “Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas”, referente ao Processo nº
25880/2012 da Associação de Prevenção e Assistência aos
Dependentes de Drogas - APADD.
O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente de Vila Velha – COMCAVV, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a nº 3.272, de 23 de janeiro de 1997, em conformidade
com as deliberações em Reunião Ordinária realizada no dia 06 de Junho de 2013, e:
CONSIDERANDO o atraso nos repasses dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA para a Associação de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas – APADD, referente ao processo nº
25880/2012 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados à
compra de um computador, um conjunto de estofado, um bebedouro e
a contratação de um psicólogo;
CONSIDERANDO a argumentação da Entidade em alterar a aplicação
dos recursos como necessário para dar continuidade ao atendimento e
ao cumprimento do objeto do convênio através da urgência na contratação de um psicólogo;
CONSIDERANDO que a Entidade adquiriu os equipamentos previstos
no convênio com outros recursos;
CONSIDERANDO que o repasse dos recursos é indispensável para garantir o funcionamento da Instituição, que tem por objetivo promover
ações que visam à redução do índice do consumo de drogas entre
crianças e adolescentes, bem como contribuir para a diminuição do
índice de violência por uso de drogas no município de Vila Velha.
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar a alteração referente à nomenclatura do Projeto
Técnico e do Plano de Trabalho, a saber: “Assistência as Crianças e
Adolescentes Dependentes de Drogas”.
Art. 2º - Aprovar a readequação no Plano de Trabalho e no Projeto
Técnico referente ao processo acima mencionado da Associação de
Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas - APADD, visto
que os mesmos irão contemplar a execução pelo período de doze (12)
meses.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha – ES, 17 de Junho de 2013.
Cristina Beatriz Costa
Presidente do COMCAVV
Protocolo 62745
_______________________________________________________________
PORTARIA Nº 817/2013 - Exonera Roberto Raimundo Lyra Médice do cargo comissionado de Gerente de Obras Especiais, padrão
CC-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras, com
efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2013.
PORTARIA Nº 818/2013 - Exonera Alessandra Luppi Guidoni do
cargo comissionado de Gerente de Projetos Habitacionais, padrão CC3, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e nomeia Gustavo Trindade Pacheco no mesmo cargo em comissão, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano, com remuneração e atribuições
estabelecidas em leis específicas, com efeitos a contar do dia 20 de
junho de 2013.
PORTARIA Nº 819/2013 - Nomeia Marcos Correa Ramos para
exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico I, padrão CC-3,
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com remuneração e atribuições estabelecidas em leis específicas, com efeitos na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 820/2013
Nomeia membros da Comissão Interna de Análise do Estudo
de Impacto de Vizinhança - CEEIV, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano – SEMDU, constituída pelo Decreto
nº 109/2013, 17.06.2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei
Orgânica Municipal, e tendo em vista o constante no Decreto nº 109/
2013, de 17.06.2013,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Interna de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – CEEIV:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDU:
a) Viviane Papotti (Presidente);
b) Michelle Arina de Azevedo Dalvi (membro);
c) Bruna Gomes Paula da Silva (membro);
d) Maria Lúcia Amaral (membro);
e) Homero Antônio Zottele (membro);
f) Robson Borges Della Fonte (membro);
g) Luciana Maria de Carvalho (membro);
h) Mariana Carminati Bettarello (membro);
i) Ana Célia Lopes Azevedo (membro);
j) Anna Cláudia Dias Peyneau (membro);
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC:
Felipe Mulim (membro);
III - Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTRAN: Paulo
Fernando M. Campos (membro);
IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA: Carla Maria da
Silva Vianna (membro).
Art. 2º Os membros nomeados do art. 1º deverão exercer suas funções de acordo com as atribuições estabelecidas no art. 5º do Decreto
nº 109/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 821/2013 - Declara vacância do cargo efetivo de Professor PB. V.-Ciências, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pela servidora Morgana dos Santos Leite, matrícula nº 9942963,
tendo em vista sua aposentadoria por invalidez, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Benefício nº 600.971.449-8, com efeitos
a contar do dia 06 de março de 2013.
DECRETO Nº 121/2013 - Incluí a servidora Maria do Socorro Nogueira da Silva, matrícula nº 9999922, como membro, da Comissão
Interna para Avaliação, Desapropriação e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, classificada como Nível I, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Projetos e Obras, constituída pelo Decreto
nº 026/2013, de 27 de fevereiro de 2013, com efeitos na data de sua
publicação.
DECRETO Nº 122/2013
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Economia Popular Solidária do Município de Vila Velha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
Processo protocolado sob o nº 53.473/2012,
DECRETA:
Art. 1º O Fundo Municipal de Economia Popular Solidária terá como
função a captação de recursos públicos ou privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências e aplicação dos
recursos, com o objetivo de proporcionar os meios necessários para o
financiamento dos empreendimentos econômicos solidários.
Parágrafo único. Os recursos do Fundo serão destinados ao financiamento dos empreendimentos econômicos definidos por solidários na
Lei nº 5.106/2011.
Art. 2º Os recursos do fundo serão destinados a empreendimentos
contemplados pelo Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária dentro da incubação dos empreendimentos
Art. 3º Os empreendimentos econômicos solidários a serem contemplados pelo sistema de incubação serão selecionados por Comissão do
Conselho Municipal específica para esse fim, que avaliará a solicitação
do empreendimento segundo critérios art. 18 da Lei nº 5.106/2011.
Art. 4º São recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária:
I – contribuições, subvenções e auxílio da União, Estado e do Município, de sua administração Direta e Indireta;
II – as destinações autorizadas em lei municipal das arrecadações resultantes de consórcio, programas sociais, de cooperação, convênios,
subvenções, contratos e acordos específicos, celebrado entre o Município e instituições públicas e ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III – as contribuições resultantes de doações específicas ao fundo na
forma da Lei;
IV – transferência autorizada de recursos de outros fundos;
V – dotações orçamentárias repassadas pelo Município e créditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;
VI – rendimento e juros provenientes de aplicações financeiras;
VII – outras receitas ou dotações orçamentárias autorizadas por Lei;
VIII – recursos da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENA-
ES e seus programas e de outros ministérios do governo federal;
IX – recurso do FAT/CODEFAT;
X – recurso do Governo do Estado;
XI – medidas compensatórias ou mitigatórias constantes em Termo de
Compromisso assinado com a Municipalidade.
Art. 5º O Fundo será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sendo administrado pelo Conselho Gestor e supervisionado
pelo Conselho Municipal de Economia Solidária.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo repasse dos recursos do Fundo para operacionalização das medidas necessárias à implementação das ações estabelecidas nesta Lei, podendo, para tanto, na forma da Lei, firmar
convênios, contratar serviços, estabelecer parcerias e adotar as iniciativas indispensáveis ao bom cumprimento dos objetivos compreendido
por tais ações, fazendo uso dos seus recursos institucionais e daqueles
disponíveis no âmbito do governo municipal.
Art. 6º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Economia Popular
Solidária será composto pelos seguintes membros:
I - o Coordenador do Conselho Gestor do Fundo, a ser indicado pelo
Conselho Municipal de Economia Solidária;
II - um (01) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que atuará na condição de Vice-Coordenador;
III - um (01) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV - um (01) representante da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 7º Compete ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Economia
Popular Solidária:
I - reunir-se mensalmente para avaliar a operação e resultados da
aplicação dos recursos do Fundo;
II - determinar as normas, procedimentos e condições operacionais do
Fundo;
III - aprovar as prestações de contas referentes às despesas administrativas de funcionamento e operacionalização das normas e procedimentos estabelecidos nesta Lei;
IV - implantar em local adequado e acessível um Núcleo de Atendimento aos Empreendimentos econômicos Solidários, com pessoal capacitado a prestar os serviços financeiros e fornecer todas as informações e
esclarecimentos que forem necessários ao seu bom desempenho;
V - providenciar para o Programa de Fomento à Economia Popular Solidária contabilidade própria, fazendo publicar anualmente os balanços
de recursos do Fundo, devidamente auditados;
VI - efetuar o controle contábil-financeiro dos recursos do Fundo, por
meio do exame da movimentação dos saldos e de suas aplicações no
mercado aberto;
VII - providenciar a emissão de cada contrato de financiamento de
acordo com as normas e procedimentos emanados em consonância
com as normas do Conselho Municipal de Economia Solidária;
VIII - controlar a situação do mutuário ou beneficiário e dar quitação
quando do encerramento dos contratos;
IX - o Conselho Gestor deverá colocar à disposição do Conselho Deliberativo os demonstrativos com posições mensais dos recursos, aplicações e resultados do Fundo.
§ 1º O Conselho Gestor terá uma Secretaria Executiva, vinculada à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujos membros
serão designados pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
§ 2º Compete à Secretaria Executiva do Conselho Gestor:
I - secretariar o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios;
II - receber, analisar e emitir parecer conclusivo no que respeita às
solicitações de financiamento;
III - elaborar o plano estratégico e operativo anual do Fundo de acordo
com as diretrizes do Conselho Deliberativo e que deverá ser submetido
ao exame e aprovação do Conselho Gestor;
IV - gerir o fundo de despesas administrativas do Comitê, prestando
contas mensalmente à presidência do mesmo;
V - apresentar relatórios mensais e anuais com referência às atividades operacionais e financeiras do Fundo.
Art. 8º Compete ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Gestor, na
gestão dos recursos do Fundo Municipal, as seguintes atribuições:
I - fixar critérios para aplicação dos recursos de acordo com parâmetros legais pertinentes;
II - orientar e acompanhar o desenvolvimento orçamentário e financeiro dos planos, programas e projetos aprovados;
III - elaborar as demonstrações das receitas e despesas trimestralmente a serem avaliadas pelo Conselho Municipal;
IV - elaborar diretrizes gerais para o fundo.
Art. 9º Os recursos do Fundo Municipal serão aplicados mediante avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária:
I – financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de
acordo com Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária;
II – pagamento de prestações de serviços a entidades conveniadas de
direito público e privado para execução de programas e projetos específicos incluindo programas de capacitação, assessoria e pesquisa;
11
III – aquisição de material permanente de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimentos dos programas;
IV – aquisição, mediante prévia avaliação, construção, reforma, ampliação ou locação de imóveis para adequação da rede física para os
empreendimentos.
Parágrafo único. É vedada a aplicação de recursos do Fundo Municipal, qualquer que seja a origem, em pagamento de despesas de pessoal da administração direta, indireta ou fundacional, bem como de encargos financeiros estranhos à sua manutenção.
Art. 10. O repasse de recursos para as entidades e organizações, devidamente registradas no Conselho Municipal, serão efetivadas por intermédio do Fundo Municipal priorizando o repasse fundo a fundo.
Art. 11. Os recursos, aplicações e depósitos do Fundo obedecerão às
normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fianças.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
LEI Nº 5.428, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Obriga o Poder Executivo a disponibilizar informações referentes às receitas e despesas do Caixa Escolar de todas as
unidades de ensino da rede pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo
no uso de suas atribuições legais: faço saber que o Povo, através de
seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes,
obrigado a disponibilizar no sítio da Prefeitura Municipal de Vila Velha
na “internet”, as informações relativas à gestão de receitas e de despesas do Caixa Escolar de todas as unidades de ensino da rede pública
municipal, nos termos desta Lei.
§ 1º A disponibilização de informações estabelecida por esta Lei deverá observar, no que couber, o que dispõe a Lei Federal nº 12.527, de
2011, de modo especial, nos seus arts. 3º, 5º, 7º e 8º, e incluirá a
divulgação da Lei nº 3.949, de 2002, quanto aos objetivos, organização, competências, recursos financeiros e sua aplicação, dos Caixas
Escolares.
§ 2º As informações referentes às receitas deverão indicar as fontes
dos recursos e as datas e os valores do saldo anterior, das entradas, e
do saldo atual.
§ 3º As informações referentes às despesas deverão indicar os nomes
dos fornecedores e/ou prestadores de serviços e os respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e endereços completos, associados, no mínimo, aos tipos de despesas, as datas e aos
valores dos pagamentos realizados.
§ 4º Para fins de livre consulta pelos cidadãos e por instituições da
sociedade civil organizada, as informações de que trata esta Lei deverão ficar disponíveis durante 12 (doze) meses, contados da data de sua
publicação, junto ao Caixa Escolar e à unidade de ensino a qual se
referirem e aos órgãos do Poder Executivo responsáveis por sua elaboração, fiscalização e/ou publicação.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei estabelecendo regras específicas visando o seu fiel cumprimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias da data
de sua publicação.
Vila Velha, ES, 28 de junho de 2013.
Prefeito Municipal
LEI Nº 5.429, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.578.420,00
(três milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e
vinte reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo
no uso de suas atribuições legais: faço saber que o Povo, através de
seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
3.578.420,00 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil e quatrocentos
dotação orçamentária:
) e vinte
g reais) na
ç seguinte
ç
Órgão
Unidade Orçamentária
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
Fonte de Recursos
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.122.1701 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO - SEMDU
2.088000 - Manutenção das Atividades inerentes a
SEMDU
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1.100.0000 - Recursos do Tesouro Exercício
Corrente - Recursos Ordinários
Valor
R$ 80.000,00
Funcional Programática
Ação
Elemento de Despesa
12
Elemento de Despesa
Órgão
Ação
URBANO
15.451.1403 - PROGRAMA MULTISSETORIAL
INTEGRADO "PMI NOSSA TERRA"
Fonte de Recursos
1.971000 - Implantação do Endereçamento Oficial
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor
R$ 70.000,00
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Pessoa Jurídica
Valor
R$ 100.000,00
URBANO
Órgão
Elemento de Despesa
16.482.1504 - ESTRUTURAÇÃO E ORDENAÇÃO
URBANA
1.081000 - Implementação de Projetos de
Requalificação Urbana
URBANO
Fonte de Recursos
Valor
R$ 100.000,00
16.482.1500 - PPI - PAC BAIRRO DOM JOÃO BATISTA
Ação
1.973000 - Avaliação Pós Ocupação
Órgão
Elemento de Despesa
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos
Valor
Ação
Ação
1.078000 - Ações de Fiscalização e Controle Urbanístico
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente
Valor
R$ 150.000,00
Fonte de Recursos
R$ 30.000,00
Valor
R$ 100.000,00
Elemento de Despesa
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Mat. Permanente
Ação
Valor
R$ 20.000,00
Elemento de Despesa
Ação
Fonte de Recursos
Valor
R$ 778.420,00
Fonte de Recursos
1.057000 - Regularização Fundiária
04.122.1702 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS E
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.089000 – Contrapartida de Convênios e Operações de
Crédito da SEMDU
2.502.0000 - Recursos de Outras Fontes Exercício Corrente
Valor
R$ 400.000,00
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Elemento de Despesa
URBANO
Fonte de Recursos
16.482.1502 - URBANIZAÇÃO INTEGRADA DA
BAIXADA DO RIO ARIBIRI - PPI/PAC
1.067000 - Regularização Fundiária - Baixada Rio
Aribiri
Valor
R$ 200.000,00
Ação
Elemento de Despesa
Órgão
URBANO
Fonte de Recursos
16.482.1503 - PROGRAMA DE GESTÃO URBANA
1.071000 - Contratação de Projetos e/ou Serv. de
Arquitetura e Engenharia
Valor
R$ 250.000,00
Ação
1.072000 - Contratação de Estudos e/ou Pesquisas
Estratégicos e Serviços de Consultoria
Ação
Elemento de Despesa
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Valor
R$ 1.000.000,00
Fonte de Recursos
Valor
R$ 300.000,00
Ação
1.074000 - Campanhas de Orientação e Informação
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Elemento de Despesa
URBANO
Órgão
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial,
autorizado por meio do art. 1º, advirão da Anulação Parcial – Ementa 3,
no valor de R$ 3.578.420,00 (três milhões, quinhentos e setenta e oito
mil e quatrocentos e vinte reais) na seguinte dotação orçamentária:
Órgão
25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
PROJETOS E OBRAS - SEMIEPRO
Órgão
Ação
Elemento de Despesa
02 – COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.1902 - REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
1.141000 – Realização de Obras para a Melhoria da
Infraestrutura da Cidade
Fonte de Recursos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
NR
1663
Valor
R$ 3.578.420,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.
Vila Velha, ES, 28 de junho de 2013.
Prefeito Municipal
Protocolo 62884
_______________________________________________________________
ERRATA DO EDITAL/SEMSA Nº 001/2013 – PROCESSO SELETIVO
SIMPLEFICADO, PUBLICADO DIOES 27.06.2013 – FLS. 13 A 15.
Onde se lê:
1.
DOS CARGOS E VAGAS:
CARGO
PRÉREQUISITOS
VAGAS
Possuir habilitação
legal do exercício
MÉDICO
DA
da medicina e
ESTRATÉGIA
Cadastro
registro no órgão
SAÚDE
DA
de reserva.
de
classe
do
FAMÍLIA
Estado do Espírito
Santo.
VENCIMENTO
CARGA
MESAL
HORÁRIA
R$ 7.498,34
40
(quarenta)
horas
semanais/
08 (oito)
horas
diárias
MÉDICO
CLÍNICO
GERAL
Unidades
Saúde
legal do exercício
10 (dez)
da
medicina
e
vagas e
- registro no seu
cadastro de
de órgão de classe do
reserva.
Estado do Espírito
Santo.
REPARTIÇÕES FEDERAIS
R$ 3.849,17
20 (vinte)
horas
semanais.
Leia-se:
1. DOS CARGOS E VAGAS:
CARGO
PRÉREQUISITOS
VAGAS
VENCIMENTO
MESAL
CARGA
HORÁRIA
Cadastro
de reserva.
Salário Base
R$ 4.200,00 +
Gratificação de
R$ 3.298,34,
totalizando R$
7.498,34
40
(quarenta)
horas
semanais/
08 (oito)
horas
diárias
Salário Base
legal do exercício
10 (dez)
R$ 2.200,00 +
da
medicina
e
Gratificação de
vagas e
- registro no seu
cadastro de R$ 1.649,17,
de órgão de classe do
totalizando R$
reserva.
Estado do Espírito
3.849,17
Santo.
20 (vinte)
horas
semanais.
legal do exercício
MÉDICO
DA
da
medicina
e
ESTRATÉGIA
registro no seu
SAÚDE
DA
órgão de classe do
FAMÍLIA
Estado do Espírito
Santo.
MÉDICO
CLÍNICO
GERAL
Unidades
Saúde
13
Protocolo 63069
Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo
- COREN/ES RESUMO DE DECISÃO
Decisão nº 013/13 – Altera o valor
de diária dentro do Estado do Espírito Santo (Esta decisão encontrase publicada na íntegra no site do
Coren-ES).
Dr. Antonio José Coutinho de Jesus
- Presidente do Coren-ES
Dra. Alessandra Murari Porto - Secretária do Coren-ES.
RESUMO DE DECISÃO
Decisão nº 010/13 – Designa profissionais para compor a Câmara Técnica
de Processo Ético Disciplinar - CTPED
(Esta decisão encontra-se publicada
na íntegra no site do Coren-ES).
Dr. Antonio José Coutinho de Jesus
- Presidente do Coren-ES
Dra. Alessandra Murari Porto - Secretária do Coren-ES.
Protocolo 62813
Protocolo 62822
14
COMÉRCIO & INDÚSTRIA
Atas - Balanços - Comunicações - Avisos
Cotia Empreendimentos Logística e Participações S/A
CNPJ/MF n° 39.806.682/0001-60 - NIRE n° 32.300.026.591
Ata da Assembléia Geral Extraordinária,
Realizada em 03 de Junho de 2013
Data, Hora e Local: 03 de junho de 2013, às 13:00 horas, na sede
social na Rodovia BR 101, Norte Contorno, s/n°, Km 281,3, sala 20,
Bairro Porto Engenho, Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo,
CEP 29158.900. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença de Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no “Livro
de Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Sr. Fernando de Lima Menge. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores Acionistas aprovam a
distribuição de dividendos relativos a lucros de exercícios anteriores, no
montante de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), para distribuição aos acionistas obedecendo a participação que cada um detêm no
Capital Social, sendo certo que o valor dos dividendos serão creditados
aos acionistas no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data. Essa deliberação será referendada na Assembléia Geral que
aprovar as contas do exercício social de 2013. Fica a Diretoria da Sociedade autorizada a praticar todos os atos necessários à consecução da
deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
encerrou a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz; Secretário: Sr. Fernando de Lima Menge; Acionistas: Littera Logística e Participações
Ltda., Orchid Participações S/A, ambas por seus representantes legais, Joseph Michel Tutundjian, Rosa Maria Coelho Dutra Barreto,
Eduardo Mangabeira Albernaz, Fernando de Lima Menge, Edson
da Silva Paes, por seu procurador Fernando de Lima Menge, Felipe
José Figliolini Filho e Ricardo de Assis. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cariacica, ES, 03 de junho de 2013. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente da Mesa; Fernando de Lima Menge Secretário da Mesa. Isabel Cristina de Marchi - OAB/SP. 86601. JUCEES
nº 20130572926 em 24/06/2013. Protocolo: 13/057292-6, de
20/06/2013. Paulo Cezar Juffo - Secretário Geral.
Protocolo 62653
ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S.A.
CNPJ Nº 27.251.974/0001-02
NIRE 32300001726
Companhia Fechada
Ata de Reunião da Diretoria
realizada em 4 de julho de 2012
1. Data, hora e local. Realizada em 4 de julho de 2012, às 9 horas, na
sede da Companhia, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na
Estrada do Complexo Siderúrgico de Tubarão, 6.100, Complemento: Administração, Bairro Parque Industrial, CEP. 29090-870. 2. Convocação
e Presença. Reunião convocada e instalada nos termos do Estatuto Social da Companhia. Presentes os diretores abaixo assinados, bem como
a Sra. Andréa Machado da Cunha, como secretária. 3. Mesa. Benjamim
Mário Baptista Filho, Presidente; e Paulo Roberto Vogel de Rezende,
Secretário. 4. Ordem do dia e deliberações. A Diretoria aprovou, por
unanimidade de votos e sem restrições, observados os impedimentos
legais, nos termos do artigo 11, XII do Estatuto Social da Companhia, a
DEHUWXUDGH¿OLDOORFDOL]DGDQDFLGDGHGH9ROWD5HGRQGD(VWDGRGR5LR
de Janeiro, na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 4800, B, Casa de Pedra, CEP
27258-000, tendo como atividade econômica principal o comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção,
com capital atribuído de R$ 1.000,00 (um mil reais). 5. Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a ata que,
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas. Benjamin Mário Baptista Filho, Diretor-Presidente; Paulo Roberto
Vogel de Rezende, Secretário; Adilson Martinelli, Diretor Administrativo
e Financeiro; e Gustavo Humberto Fontana Pinto, Diretor Comercial.
Registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo em
10/08/2012 sob o nº 20121717739, protocolo nº 12/171773-9.
Protocolo 62731
CST COMÉRCIO EXTERIOR S.A.
CNPJ/MF 39.281.696/0001-07
NIRE 3230002345-2
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2013
1. Data, hora e local. Realizada em 6 de maio de 2013, às 16 horas, na sede
social da Companhia, na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1.000, salas 517 a 519,
Centro, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP: 29010-935. 2.
Convocação e presença. Dispensada a convocação, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos
do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404/1.976 (“Lei das S.A.”). Presentes,
ainda, o Sr. Adilson Martinelli, representando a Diretoria da Sociedade, e o Sr.
Leonardo Silva de Paulo, representante dos Auditores Independentes da Companhia, Deloitte Touche Tohmatsu. 3. Mesa. Marcos Afonso Maia, Presidente
da Mesa; Andréa Machado da Cunha, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada na
forma sumária, nos termos facultados pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A.
5. Ordem do dia e deliberações. Por unanimidade dos votos dos presentes,
observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes
matérias: 5.1. Relatório Anual da Administração. Foi aprovado, em sua íntegra e sem quaisquer restrições, o Relatório Anual da Administração referente
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. 5.2. Demonstrações
¿QDQFHLUDV Foram aprovadas, em sua íntegra e sem quaisquer restrições,
DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
com o parecer favorável, sem ressalvas, dos Auditores Independentes, Deloitte
7RXFKH7RKPDWVXSXEOLFDGDVQRGLDGHPDLRGHQR'LiULR2¿FLDOGR
Estado do Espírito Santo, páginas 30 a 34, e no jornal A Tribuna, páginas 23 a
25, sendo que, em razão da Companhia ter apresentado prejuízo, não há lucro
a ser destinado pelos acionistas. 5.2.1 Fica aqui consignado que, em virtude
da presença da totalidade das acionistas da Companhia, as acionistas consideraram sanada a inobservância dos prazos de publicação referidos no artigo
133 da Lei das S.A. 5.3. Remuneração dos administradores. Foi aprovada
pelos acionistas a remuneração global dos administradores da Companhia
em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser distribuída, nos termos do Estatuto Social, entre os membros da Diretoria até a próxima Assembleia Geral
Ordinária. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
por todos assinada. 7. Assinaturas. Marcos Afonso Maia, Presidente da Mesa;
Andréa Machado da Cunha, Secretária. Acionista: Marcos Afonso Maia por ArcelorMittal Brasil S.A. Membro da Diretoria: Adilson Martinelli. Representante
dos Auditores Independentes: Leonardo Silva de Paulo.
Registrado na Junta Comercial do Espírito Santo em 14/06/2013
sob o nº 20130518743, protocolo nº 13/051.874-3.
Protocolo 62732
Sertrading S/A
CNPJ/MF n° 03.748.067/0001-05 - NIRE n° 32.300.032.524
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO,REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013
Data, Hora e Local: 24 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede social
na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1495, Sala BT 1012, Edifício
Corporate Center, Bairro Santa Lucia, Município de Vitória, Estado do
Espírito Santo, CEP 29056-905. Convocação: Os Senhores Conselheiros
foram convocados pelo Sr. Alfredo de Goeye Junior - Presidente do
Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a
presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da
Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Alfredo de Goeye Junior. Secretário
da Mesa: Sr. Luciano Mascigrande Sapata. Deliberações: Os Srs.
Conselheiros, após análise e discussão por unanimidade de votos,
aprovaram os documentos apresentados pela Diretoria, quais sejam
Balanço Patrimonial, contas apresentadas pelos Administradores,
Demonstrações de Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes,
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente
reunião da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada
por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Alfredo de Goeye
Junior, Secretário: Luciano Mascigrande Sapata, Conselheiros:
Alfredo de Goeye Junior, Jair Ribeiro da Silva Neto, André Jacintho
Mesquita, Luiz Masagão Ribeiro, Manoel Felix Cintra Neto, Paulo
Carlos de Brito Filho e Eduardo de Toledo. A presente é cópia fiel
da original, lavrada em livro próprio. Vitória, ES, 24 de abril de 2013.
JUCEES nº 20130480509 em 24/06/2013. Protocolo: 13/048050-9, de
29/05/2013. Paulo Cezar Juffo - Secretário-Geral.
Protocolo 62769
15
CN AUTO S.A.
CNPJ 03.786.695/0001-77
Relatório da Administração
Srs. Acionistas:(PFXPSULPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVjVDWLYLGDGHVGRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
GHDFRPSDQKDGDVGR3DUHFHUGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR$JUDGHFHPRVDRVDFLRQLVWDVFOLHQWHVIRUQHFHGRUHVHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVSHODFRQ¿DQoDSUHIHUrQFLDHHVWLPXORHDRVQRVVRVFRODERradores pelo comprometimento.
Cariacica, 30 de abril de 2013.
A Diretoria
Balanço patrimonial - Em milhares de reais
Demonstrações do resultado - Em milhares de reais
Passivo e Patrimônio Líquido
2.012
2.011
2.012
2.011
Ativo
2.012
2.011
Circulante
46.024 135.038
Receita Operacional Bruta
73.204 345.463
Circulante
80.708 148.047
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Receitas com vendas de veículos e peças
73.052
345.412
Caixa e equivalentes de caixa
1.908
16.573
Fornecedores
2.286
5.470
Receitas com serviços
152
51
Contas a receber de clientes
32.705
110.464
Tributos a pagar
2.063
15.749
Deduções da Receita Bruta
(67.589) (291.509)
Estoque
29.213
15.376
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
391
524
,PSGHYROXo}HVHGHVFRQWRVFRQFHGLGRV
Impostos a recuperar
15.957
5.109
Adiantamentos de clientes
102
108
&09&XVWRGDV0HUFDGRULDV9HQGLGDV
Adiantamento a fornecedores
870
476
Obrigações diversas
859
52
Lucro Bruto
5.615
53.954
Não Circulante
43.414
323
(Despesas) Receitas Operacionais
(20.051) (39.308)
Outros créditos
55
49
(PSUH¿QDQFLDPHQWRVEDQFiULRV/3
$GPLQLVWUDWLYDV2SHUDFLRQDLV
Realizável a Longo Prazo
7.373
–
0~WXRVFRPDFLRQLVWDVHFROLJDGDV
±
7ULEXWiULDV
0~WXRVFRPSHVVRDVMXUtGLFDV
±
±
Patrimônio Líquido
1.999
16.374
'HSUHFLDo}HV
,PSRVWRVGLIHULGRV
±
Capital social
18.000
18.000
Outras receitas operacionais
36
122
Não Circulante
3.356
3.688
&DSLWDOVRFLDODLQWHJUDOL]DU
)LQDQFHLUDVOtTXLGDV
,PRELOL]DGR
3UHMXt]RVDFXPXODGRV
Lucro (Prejuízo) Operacional
(14.436)
14.646
Total do Passivo e Patrimônio Líquido
91.437 151.735
(Despesas) Receitas Não-Operacionais
66
420
Total do Ativo
91.437 151.735
Lucro (Prejuízo) Antes do IR e CS
(14.370)
15.066
Notas Explicativas Individuais Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2.012. Em Milhares de Reais
Imposto de Renda e Contribuição Social
(5)
(5.237)
% - Taxa de
1. Contexto Operacional: A CN Auto S/A. é uma sociedade
3URYLVmRSDUDLPSRVWRGHUHQGDGLIHULGR
anônima de capital fechado com sede na Rodovia BR 101, Norte Descrição
deprec. Anual
2.012
2.011
3URYLVmRSDUDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGD
Contorno s/nº, Km 283, conj. E, bairro de Porto Engenho em Ca- 'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
Lucro (Prejuízo)
(14.375)
9.829
riacica, Estado de Espírito Santo. Suas atividades compreendem DFXPXODGDV
'HPRQVWUDomRGDV0XWDo}HVGR3DWULP{QLR/LTXLGRGRV
o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários no- ,PRELOL]DGROtTXLGR
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2.012 e 2.011
vos, peças e acessórios para motocicletas, motonetas e veículos 8. Empréstimos e Financiamentos: São reconhecidos, inicialEm Milhares de Reais
automotores, comércio por atacado de automóveis, camionetas e mente, pelo valor justo, no momento do recebimento dos recursos,
Capital
Luc.ou
utilitários novos e usados, peças e acessórios novos para veículos líquidos dos custos de transação nos casos aplicáveis. Em seguida,
a IntePrej.
automotores, pneumáticos e câmaras-de-ar, manutenção e repa- SDVVDPDVHUPHQVXUDGRVSHORFXVWRDPRUWL]DGRLVWRpDFUHVFLGRV
Capital
gralizar
Acum.
Total
ração de motocicletas e motonetas, representantes comerciais e de encargos, juros e variações monetárias e cambiais conforme
(270) (1.356) 16.374
agentes do comércio de veículos automotores, bem como Holdin- previsto contratualmente, incorridos até as datas dos balanços, Saldos em 31/12/2011 18.000
5HVXOWDGRGRSHUtRGR
±
± JVGHLQVWLWXLo}HVQmR¿QDQFHLUDV2. Principais Práticas: As de- conforme demonstrado:
(270) (15.731) 1.999
monstrações contábeis da sociedade foram elaboradas com base na Descrição
2.012
2.011 Saldos em 31/12/2012 18.000
legislação societária brasileira, nas práticas contábeis adotadas no %DQFR6DQWDQGHU%UDVLO6$
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[D0pWRGRLQGLUHWR
Brasil e nos pronunciamentos, as orientações e as interpretações Banco do Brasil S.A.
5.123.499
1.607.840
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, quando %DQFR'D\FRYDO6$
±
(Em milhares de Reais)
1.000.000
18.441.711
aplicável. 3. Caixa e Equivalentes De Caixa: Caixa compreende Banco Fibra S.A.
Exercícios
±
Atividades operacionais
numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. Equiva- %DQFR$%&%UDVLO6$
2012
2011
2.500.000
5.012.838 Lucro líquido dos exercícios antes do
OHQWHVGHFDL[DVmRDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGHFXUWRSUD]RUHJLVWUD- Banco Intercap S.A.
7.558.421
17.052.882 imposto de renda e contribuição social
das pelo valor de custo acrescido dos rendimentos auferidos até as Banco Bradesco S.A.
BNDES
145.000
467.917 Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exerc.
datas dos balanços.
6.068.750
5.877.593
Descrição
2.012
2.011 Banco Industrial e Comercial S.A.
com o caixa gerado pelas ativid. operacionais
±
,5HFRQWULEXLomRVRFLDOFRUUHQWH
Caixa
1.525
674 %DQFR9RWRUDQWLP6$
± ,5HFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV
Bancos c/ movimento
1.906.241
11.524.851 %DQFR+6%&
3.051.210
3.419.197 'HSUHFLDomR
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
±
Itaú Unibanco S.A.
±
40.322.669 113.458.356 $PRUWL]DomR
Total
1.907.766 16.572.789 Total
±
Prejuízo ajustado
4. Contas a Receber de Clientes e Créditos de Liquidação Du- &XUWR3UD]R
Ajustes de exercicios anteriores
vidosa: As contas a receber de clientes são registradas pelo valor /RQJR3UD]R
±
±
QRPLQDOHGHGX]LGDVGDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYL- 9. Impostos Diferidos: 3URYLVmR,53-H&6//GLIHULGRVSRUFRQWD (Aum.)/redução nos ativos operacionais
dosa, a qual é constituída por um processo judicial em andamento. GHSUHMXt]RVSHUtRGRGH
&RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV
2.012
2.011 (VWRTXHV
Segue demonstração dos valores:
2.012
2.011 Descrição
± ,PSRVWRVGLIHULGRV
Contas a receber de veículos
29.381.819 110.032.795 ,53-
± 0~WXRVFRPSHVVRDVMXUtGLFDV
Contas a receber de peças
2.891.377
1.877.860 &6//
± 7.373.345
– 2XWURVDWLYRVFLUFXODQWHV
Contas a receber de serviços
58.239
40.500 Total
&RQWDVDUHFHEHUGHLPRELOL]DGR
10. Fornecedores: São contas a pagar aos fornecedores, reco- Aum./(red.) nos passivos operacionais
26.983 12.313
Subtotal
32.704.535 112.151.155 nhecidas pelo valor nominal.
)RUQHFHGRUHV
3HUGDVHVWLPDGDVFRPGHYGXYLGRVRV
± 11. Impostos e Contribuições a Recolher
7ULEXWRVDSDJDU
2.012
2.011 2EULJDo}HVWUDEDOKLVWDVHSUHYLGHQFLiULDV
Total
32.704.535 110.464.186 Descrição
±
Outros passivos circulantes
A seguir estão demonstrados os saldos de contas a receber de &R¿QV
801
8
±
0~WXRVFRPSHVVRDVMXUtGLFDV
clientes por data de emissão dos títulos:
2.012
2.011 3,6
±
46.751
181.479 Caixa líq.prov./(utiliz.) nas ativ.operac.
Títulos emitidos nos últimos 30 dias
7.032.740
93.332.860 IRRF
24.601
300.862 Atividades de investimento
7tWXORVHPLWLGRVHQWUHHGLDV
±
CSRF
Títulos emitidos entre 61 e 90 dias
2.848.825
1.172.494 ISS sobre terceiros
1.464
2.474 $XPHQWRUHGXomRGHDWLYRLPRELOL]DGR
Títulos emitidos a mais de 91 dias
22.822.970
7.848.470 INSS sobre terceiros
3.603
3.982 Caixa líq. utiliz.nas ativid.de investimento
Subtotal
32.704.535 112.151.155 ICMS
3.290
4.070.456 $WLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
3HUGDVHVWLPFGHYHGRUHVGXYLGRVRV
± IPI
2.187
1.145.787 (PSUpVWLPRVEDQFiULRV
Total
32.704.535 110.464.186 ICMS-ST
157.686
546.607 &DL[DOtTSURYGDVDWLYLGGH¿QDQFLDPHQWR
5. Impostos a Recuperar: Os créditos são oriundos de paga- ISS
337
270 Aum./(red.) líq. de caixa e equiv.de caixa mentos indevidos ou a maior e serão compensados pela sociedade. ,53-
Caixa e equivalentes de caixa
O risco de não compensação dos valores registrados em 31 de de- &6//
No início do exercício
16.573
6.638
]HPEURGHpUHPRWRFRPH[FHomRGR3LVH&R¿QV6XE-XGLFH Total
2.063.274
15.748.620 1R¿QDOGRH[HUFtFLR
onde foram feitas provisões baseadas em informações dos advoga- 12. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
Aum./(red.) líq. de caixa e equiv.de caixa dos tributários os detalhes estão demonstrados abaixo:
Descrição
2.012
2.011
Descrição
2.012
2.011 6DOiULRV
±
com base nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10%
,55)
± 3Uy/DERUH
± sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 mil para imposto de
IPI
275.483
39.446 3HQVmR
± renda e 9% para contribuição social sobre o lucro líquido. 16.
ICMS
2.111.032
331.480 5HVFLV}HV
± Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de
PIS
1.151.494
756.944 $XW{QRPRV
± VHJXURVSDUDRVEHQVLPRELOL]DGRVFRQVLGHUDGRVSHODDGPLQLVWUDCOFINS
5.326.617
3.680.685 FGTS
31.511
46.692 omRFRPRVX¿FLHQWHVSDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVFRQVLGHUDQGR
,53-VDOGRQHJDWLYR
INSS
123.730
194.308 D QDWXUH]D $V DSyOLFHV HVWmR HP YLJRU H RV SUrPLRV IRUDP GHICMS - ST
3.797.221
286.976 Contrib. sindicais
7.374
7.098 vidamente pagos. 17. Eventos Subsequentes: A Companhia
3,66XE-XGLFH
± Férias a pagar
199.925
273.398 está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos aos
processos de convergência das práticas contábeis adotadas no Bra&2),166XE-XGLFH
± Total
390.995
523.634
VLOSDUDDV1RUPDV,QWHUQDFLRQDLVGH5HODWyULRV)LQDQFHLURV,)56
Total
15.957.378
5.108.301 &RQWUDWRVGH0~WXR&RP$FLRQLVWDVH&ROLJDGDV
diversos pronunciamentos, interpretações e orientações, os quais
6. Estoques: Registrados pelo custo de aquisição. Os detalhes es- Descrição
2.012
2.011
SRGHUmR WHU LPSDFWR QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR
tão divulgados abaixo:
2.012
2.011 eULFR6RGUp
±
H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH D VHU DSUHVHQWDGR
Veículos em trânsito
12.847.754
9.246.039 6WHOD0DULD
±
FRPSDUDWLYDPHQWHjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUPeças em trânsito
148.235
1.623.819 ,9&
±
FtFLRD¿QGDUVHHPGHGH]HPEURGHEHPFRPRVREUHRV
9HtFXORVDFRPHUFLDOL]DU
'93
±
próximos exercícios
3HoDVDFRPHUFLDOL]DU
Total
43.184.950
–
Parecer do Conselho de Administração
Total
29.213.144 15.375.810 14. Patrimônio Líquido
7. Imobilizado: Demonstrado ao custo de aquisição. As deprecia- Descrição
ações 2.012-R$
ações
2011-R$ Os abaixo assinados, membros do Conselho de Administração da
CN AUTO S.A., no exercício de sãs funções legais e estatutárias,
ções são computadas pelo método linear, considerando a vida útil- do capital
examinaram as Demonstrações Financeiras, referentes ao período
-econômica estimada para os bens, conforme taxas mencionadas integralizado
GH GH MDQHLUR D GH GH]HPEUR GH H WHQGR UHFHELGR
no quadro a seguir:
Omni Holding
% - Taxa de
/WGD
93.334.466 17.307.000 93.334.466 17.307.000 WRGDVDVLQIRUPDo}HVVROLFLWDGDVGHFODUDPTXHRVQ~PHURVUHÀHDescrição
deprec. Anual
2.012
2.011 Renato Negrini
2.283.876
423.500 2.283.876
423.500 tem a situação econômica da Sociedade, pelo que recomendam
Instalações
10
12.165
12.165 Subtotal
95.618.342 17.730.500 95.618.342 17.730.500 sua aprovação.
Cariacica, 30 de abril de 2013.
Benfeitorias - Cariacica
10
618.086
- do capital a
Érico Sodré Quirino Ferreira
Móveis e utensílios
10
577.195
189.004
integralizar
Renato Negrini
Veículos
20
887.586
1.738.418 Renato Negrini
1.453.136
269.500 1.453.136
269.500
Stella Maria Mendes Olyntho de Arruda
Equipamentos
10
374.177
372.475 Subtotal
1.453.136
269.500 1.453.136
269.500
Computadores e periféricos
Marcas e patentes
Subtotal
20
20
779.833
1.500.000
4.749.042
760.069
1.500.000
4.572.131
Total
97.071.478 18.000.000 97.071.478 18.000.000
15. Imposto de Renda e Contribuição Social: O imposto de
renda e a contribuição social, do período corrente, são calculados
Diretoria
Humberto Gandolpho Filho
Irineu Kussi - Contador CRCSP - 1SP166790/O-1.
Protocolo 62577
16
Sertrading S/A
CNPJ/MF n° 03.748.067/0001-05 - NIRE n° 32.300.032.524
ATA DA ASSEMBLEÍA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013
Data, Hora e Local: 25 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social
na Avenida Nossa Senhora da Penha, n° 1495, Sala BT 1012, Edifício Corporate Center, Bairro Santa Lucia, Município de Vitória, Estado do Espírito
Santo, CEP 29056-905. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n° 6.404/76.
Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital
social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas
da Sociedade. Publicações: Balanço Patrimonial, contas apresentadas
pelos Administradores, Demonstrações de Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio do Espírito Santo e no Jornal a Tribuna, no dia 19 de abril de 2013. Composição da
Mesa: Presidente: Alfredo de Goeye Junior. Secretário: Luciano Mascigrande Sapata. Deliberações: Em Assembléia Ordinária: Os acionistas presentes declararam cada um por sua vez, estarem cientes dos documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de
1976. Na forma estabelecida no Parágrafo 4º do citado Artigo 133, o plenário considerou sanada a falta de publicações dos respectivos anúncios.
(1) Aprovado, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, o Balanço Patrimonial, contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de
Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) Tendo em vista que a
Sociedade no decorrer do exercício de 2012, obteve lucros no montante de
R$ 21.419.358,11 (vinte e um milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), foi destacado o montante
de R$ 1.070.967,91 (um milhão, setenta mil, novecentos e sessenta e sete
reais e noventa e um centavos) como Reserva Legal, para posterior aproveitamento, o saldo remanescente de R$ 20.348.390,20 (vinte milhões,
trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos),
terá a seguinte destinação: (a) a importância de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para pagamento de dividendos aos acionistas, obedecendo a participação que cada um detêm no capital social; (b) o montante
de R$ 5.348.390,20 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais e vinte centavos), será transferido para a conta de
reserva de lucros para posterior aproveitamento. O valor dos dividendos já
foram adiantados aos acionistas, 02 de agosto de 2012 e 15 de março de
2013. Os acionistas deliberam que tais adiantamentos devem ser considerados como pagamento final. Em Assembléia Extraordinária: 1) Ficam ratificadas todas as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária,
realizada nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião da qual se lavrou a presente ata, que lida e
aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente:
Alfredo de Goeye Junior, Secretário: Luciano Mascigrande Sapata,
Acionistas: Serglobal Participações Ltda., Banco Indusval S/A, Serglobal Importação e Distribuição Ltda., todas por seus representantes
legais. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Vitória,
ES, 25 de abril de 2013. JUCEES nº 20130480517 em 24/06/2013. Protocolo: 13/048051-7, de 29/05/2013. Paulo Cezar Juffo - Secretário-Geral.
Resumo da ATA da empresa:
Instituto da Imagem e Cidadania
CNPJ: 10.275.416/0001-76
Realizada em 20/06/2013, Reg.
Cartório 1º Oficio 2º Zona
Serra-ES sob o n.º 3.979
Apreciação e aprovação do
distrato social do instituto,
incluindo a adequação do
endereço da sociedade para Av.
Eldes Scherrer Souza, nº488,
Anexo ao Hospital Metropolitano,
Parque Residencial Laranjeiras,
S e r ra - E S, C E P : 2 9 . 1 6 5 - 6 8 0 ;
justificação da ausência da nova
eleição por desleixo dos
componentes do instituto,
mantendo a configuração anterior
dos cargos e pessoas e a analise
final do encerramento das
atividades do instituto, com todos
aprovando a matéria em questão.
Carlos Eduardo Delfino Salles - Presidente
Protocolo 62664
Protocolo 62771
Upper
Hill
Ltda,
CNPJ
14.801.619/0001-00,
torna
público
que
OBTEVE
da
PMCI/SEMMA
Licença
de
Operação, por meio do Protocolo
nº 3491/2013, para a atividade de
Construção e Incorporação de
Edifício Residencial, localizado à
Rua Walter de Oliveira, nº 112,
Gilberto Machado, Cachoeiro de
Itapemirim-ES.
Protocolo 62879
Portaria Nº 84 de 18/04/13.
Outorga de direito de uso de
recursos hídricos - Modalidade: Autorização. Outorgante:
IEMA. Outorgado: João Carminati – CPF Nº 420.590.037-68.
Uso/interferência: Captação em
barramento em corpo de
água superficial. Vazão captada: 20,0 l/s. Corpo de água:
Córrego Faria. Região hidrográfica: Rio Doce. Coordenadas
UTM WGS–84: 355.763 E/
7.893.467 N. Município: Vila
Valério. Finalidade: Irrigação.
Prazo de vigência: 06 anos.
Processo IEMA nº 58632727.
Deferido com condicionante.
Protocolo 60607
REDE ÂNCORA E.S.
IMPROTADORA EXPORTADORA
E DISTRIBUIDORA DE AUTO
PEÇAS S/A
CNPJ 07.523.452/0001-05
NIRE: 3230028519
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA
Aos 30 dias do mês de Abril de
dois mil e treze as 9:00 hs, na
Rua: Manoel Joaquim dos Santos – Bairro Itaciba, Cariacica/
ES, 29.150-270, sede social da
Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária, reuniu-se a
totalidade dos acionistas da referida sociedade. Os trabalhos se
iniciaram com a escolha do Presidente da Assembleia, o Sr. Rubens Perciano Fonseca, que convidou o Sr. Flavio da Silva Pasolini, para secretariar os trabalhos. Dando prosseguimento a
Assembléia, foi feita a leitura do
dia: A) Análise da prestação de
contas dos administradores do
ano de 2012. B) outros assuntos
de interesse da sociedade. Por
unanimidade foi aprovada a
prestação de contas do ano de
2012, juntamente com o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Não
houve assunto de interesse da
sociedade. A Assembleia Geral
Ordinária foi encerrada, e por
fim, os acionistas autorizaram a
lavratura da ata. Registrada na
JUCEES em 12/06/2013 sob nº
20130494062.
Rubens Perciano Fonseca
Presidente
Flavio da Silva Pasolini
Secretario
Protocolo 60175
COMERCIAL RALORI LTDA
torna público que requereu à
SEMMAM a LICENÇA AMBIENTAL, através do processo n °
55237/2008 para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES., na localidade Rodovia
Norte Sul, S/N, Lt. 13 e 15, QD.
CS-1, Setor II - Civit, Serra- ES.
Protocolo 61452
COMUNICADO
VILADIESEL COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI-EPP CNPJ
03.538.748/0001-30, torna publico que OBTEVE junto a SEMMAM – Cariacica –ES, através do
processo n° 2013/12329, a licença de operação LO- SEMMAM –
GLA/N°06/2013, para atividade:
reparação e manutenção de automóveis, máquinas, tratores e
veículos pesados, na localidade
de Tabajara – Cariacica – ES.
Protocolo 62491
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
Certificamos que as informações abaixo constam dos
documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial: REDE ÂNCORA –ES IMPORTADORA,
EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A
Natureza Jurídica: SOCIEDADE
ANÔNIMA FECHADA
Número de Identificação do registro de Empresas – Nire
(Sede): 32 3 0002851-9
CNPJ: 07.523.452/0001-05
Data de Arquivamento do Ato
Constitutivo: 01/08/2005
Data de Inicio de Atividade:
01/08/2005
Endereço Completo: RUA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS,
1890, ITACIBA, CARIACICA,
ES, 29.150-270
Objeto Social: COMERCIO POR
ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMERCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CAMARAS DE AR,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE AUTO PEÇAS, ACESSORIOS E DEMAIS COMPONENTES
DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Capital Social: R$ 976.000,00
( NOVECENTOS E SETENTA E
SEIS MIL REAIS)
Capital
Integralizado:
R$
976.000,00 ( NOVECENTOS E
SETENTA E SEIS MIL REAIS)
Prazo de Duração: INDETERMINADO
Diretoria/ Término Mandato /
Cargo /Nome / CPF
RUBENS PERCIANO FONSECA 821.420.927-72, 27/01/2014
DIRETOR ADMINISTRATIVO
FLAVIO DA SILVA PASOLINI –
914.673.657-34,
27/01/
2014
DIRETOR FINANCEIRO
Ultimo Arquivamento: Data
12/06/2013
Número: 20130494062
Ato: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA
Situação: REGISTRO ATIVO
Sob nº 13/056201-7 - JUCEES
Vitória-ES, 20 de junho de 2013
Paulo Cezar Juffo
Secretario –Geral
Eu, Conferi e assino: Elias
Louzada Neto
Técnico de Registro Empresarial
Protocolo 60209
COMUNICADO
A INDUSTRIA DE MARMORE E
GRANITO FC LTDA , torna
público que renovou por mais
1.460 dias sua Licença Ambiental Simplificada junto ao SEMA,
por meio do processo n° 03460/
2013, para o beneficiamento de
pedras ornamentais na localidade da Av Antonio Guimarães, nº
100, Itapebussu, no Mun. de
Guarapari - ES.
Protocolo 61545
17
MINERAÇÃO ITÁLIA LTDAEPP, torna público que obteve
do IEMA, através do processo nº
29156513 a Licença Ambiental
de Operação- (RENOVAÇÃO)
LO-GCA/SLM/N°192/2013/CLASSE I para a atividade: Britagem,
moagem e micronização de calcário localizada na Rua Projetada- SN- Alto Moledo, Cachoeiro
de Itapemirim –ES.
Protocolo 62337
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO N. 006/2013
CONTRATANTE: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE ITAPEMIRIM-ES.
CONTRATADA: A & S ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME
OBJETO: Prestação de Serviços
de Recepcionista e Servente de
Limpeza/Conservação nas Instalações e Dependências do Iprevita.
VALOR GLOBAL: R$ 25.984,44.
VIGÊNCIA: 09/07/2013 a 08/
07/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
002-002-092720022.002333903900000.
AMPARO LEGAL: Convite n. 001/
2013 – Processo n. 049/2013.
Itapemirim-ES, 26/junho/2013.
Wilson Marques Paz
Diretor Presidente
Protocolo 62552
COMUNICADO
CLAUDEIR GOMES ME, Torna
público que Requereu do IEMA,
através
do
processo
nº
62835670, LICENÇA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO, para
atividade LAVAGEM DE VEÍCULOS, na localidade da AVENIDA JOÃO EMMANOEL GAGNO,
Nº 661, DOMICIANO, Mun. de
PINHEIROS-ES.
Protocolo 62551
MINERAÇÃO PAUMAR LTDA. –
ME, torna público que requereu
do IEMA, através do processo
nº 62939904, Licença Prévia e a
Licença de Instalação para atividade de desdobramento e/ou
polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais,
quando associados entre si, situada na Localidade de Bom Jardim, Zona Rural, no município de
Castelo, ES.
Protocolo 62574
COMUNICADO
ICARAI
GRANITOS
E
MARMORES LTDA - ME torna
público que Obteve ao IEMA,
através do processo: 24237787
a LAR nº 53/2013, p/ atividade
de desdobramento, polimento,
corte e acabamento de rochas
ornamentais na localidade
Córrego do Oleo, distrito de
Sto. Antônio, Barra de São
Francisco/ES.
Protocolo 62977
Portaria nº 53 de 22/03/
2013. Outorga de direito de
uso de recursos hídricos –
Modalidade: Autorização.
Outorgante: Iema. Outorgado:
Aleandra Zavarise Belcavello CPF Nº 093.574.287-55.
Uso/interferência: Captação
direta em corpo de água superficial . Vazão máxima captada: 5,0 l/s. Corpo de água:
Afluente do Córrego Paraíso.
Região Hidrográfica: São Mateus. Coordenadas UTM WGS –
84: 346.887 E/ 7.942.302.
Município: Nova Venecia. Finalidade: Irrigação. Prazo de vigência: 6 anos. Processo
IEMA Nº 52757498.
Protocolo 62607
PORTARIA SAAE-LIN Nº
82/2013, DE 25/6/2013.
O Diretor Geral do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de
Linhares, Estado do Espírito
Santo, nomeado pelo Decreto
número 017/2013, de 02/01/
2013, no uso das atribuições
legais em conformidade com o
que dispõe o Art. 21º, parágrafo único, da Lei Municipal nº
1.347/1990;
R E S O L V E:
Art. 1º. Torna sem efeito por
motivo de falta de posse, as nomeações por meio da Portaria
SAAE-LIN-Nº 46/2013 de 1º/4/
2013, publicada no Diário Oficial
do Estado do Espírito Santo em
22/4/2013, com prazo prorrogado pelas Portarias SAAE-LIN-Nº
79/2013, de 6/6/2013 e SAAELIN-Nº 80/2013, de 6/6/2013,
publicadas no Diário Oficial do
Estado do Espírito Santo em 10/
6/2013, para provimento do cargo efetivo de OPERADOR DE
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO, dos senhores abaixo:
0010 WAGUINER ANSELMO FIENNI
0012 ADONIAS CAMARGO
Art. 2º. Esta Portaria entra em
revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Linhares, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e cinco
dias do mês de junho do ano de
dois mil e treze.
ADEMIR JOSÉ DE LIMA
Matrícula 817
Protocolo 62627
COMUNICADO
A empresa Capixaba Couros
Ltda torna público que requereu
do IEMA, através do processo
nº 50060813, a Licença Ambiental de Operação (Renovação
da LAR-GCA/SL Nº 265/2011 –
CLASSE I) para a Unidade de
Desidratação de Lodo /Leito de
Secagem, com suas instalações
na Fazenda Granja Capixaba,
localizada à Rodovia ES 259,
s/nº – Zona Rural – Baixo
Guandu/ES.
Protocolo 62837
PORTARIA N.º 072/2013
O Diretor Geral do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES, no
uso de suas atribuições legais e
de acordo com o Decreto n.º
6.160/2013, de 02 de Janeiro de 2013.
R E S O L V E:
PUBLICAR A VACÂNCIA, conforme Art. 50, Inciso IV, da Lei
n° 1079/90, do cargo de Oficial
Técnico, tendo em vista a aposentadoria Voluntária por Idade
e Tempo de Contribuição do servidor AÉCIO MELCHÍADES DE
SOUZA, datada de 01.05.2013,
com fundamento no artigo 3° da
Emenda Constitucional n. 047/
2005.
n° 1079/90, do cargo de Operador de Bombas, tendo em
vista a aposentadoria Voluntária
por Idade e Tempo de Contribuição do servidor ÉLBIO SILVA,
datada de 01.06.2013, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n. 047/2005.
n° 1079/90, do cargo de Auxiliar de Saneamento, tendo em
vista a aposentadoria Voluntária
por Idade e Tempo de Contribuição do servidor RUBENS GUILHERME LOUREIRO SANTOS,
datada de 01.06.2013, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n. 047/2005.
Itapemirim-ES, 13/06/2013.
PORTARIA N.º 073/2013
O Diretor Geral do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES, no
uso de suas atribuições legais e
de acordo com o Decreto nº
6.160/2013, de 02 de Janeiro
de 2013.
C O N S I D E R A N D O:
A necessidade do preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores.
R E S O L V E:
Nomear, conforme a ordem de
classificação observada no Concurso Público næ%. 001/2011,
realizado através da firma PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP, o seguinte
Cargo de provimento efetivo:
Leandro dos Santos Machado - AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO
Roseane Siqueira Benevides
- AJUDANTE DE ADMINISTRAÇÃO
Esta portaria entra em vigor a
partir desta data, revogando as
disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 13/06/2013.
Protocolo 62962
Resumo dos Atos Assinados pelo
Diretor Presidente do Instituto de
Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Vila
Velha – IPVV:
PORTARIA P Nº. 156/2013
Proc. 000.334/2013, datado
de 04/06/2013.
Art. 1º - Conceder o benefício
de Pensão Vitalícia ao Sra. MARIA PEREIRA CORREIA, na qualidade de Companheira do instituidor JOSÉ ALDO BARCELLOS,
tendo em vista o falecimento
ocorrido em 30/05/2013, conforme certidão de óbito,na forma que dispõe Art. 40 § 7º inciso I da CF/88 com redação dada
pela EC 41/2003, sendo em cota
única à beneficiária, no valor de
R$ 1.022,01 (Hum mil vinte e
dois reais e um
centavo).
Art.2º - Esta Portaria entra em
retroagindo seus efeitos a partir
de 30/05/2013.
Jorge Eloy Domingues da Silva
Diretor Presidente
Protocolo 62881
FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A
CNPJ Nº 04.312.416/0001-04
“Empresa apoiada pelo FUNRES” ATA DE REUNIÃO DA
DIRETORIA REALIZADA EM
25/05/2012 – Doc.05 (resumo) ORDEM DO DIA: Aprovação
e ratificação do endereço da
Companhia localizada na Rodovia BR 101 Norte s/nº, KM 220/
221, em Pendanga, Ibiraçú-ES,
CEP:29.670-000. Ata em seu inteiro teor foi arquivada na JUCEES sob número 20121756890 em
06/08/2012.
JOÃO
VIEIRA
CAMPOS NETO – Presidente.
Protocolo 62713
COMUNICADO
EXTRAÇÃO DE ARGILA SÃO
LUCAS LTDA, torna público que
requereu da SEMMA/PMI, através do protocolo nº 10.170
datado em 28/05/2013, Licença
Específica, para atividades
de extração de argila, na
localidade Graúna, zona rural,
Itapemirim/ES.
Protocolo 62980
COMUNICADO
Boldrini Engenharia Ltda
torna público que requereu da
SEMAN, através dos processos nº
0027230 e 0027231, Licença de
Operação, para atividade de Fabricação de Peças e Estruturas
Pré-moldadas em Cimento, na
localidade de Fazenda Santa Luzia, Município de Anchieta/ES.
Protocolo 62717
18
RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010
CONTRATANTE: Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL
CONTRATADO: Mult Project Soft Consultoria Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorrogação por 2 meses o prazo da “Cláusula Quinta” do contrato original.
CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e
condições não alteradas pelo presente termo aditivo.
Mimoso do Sul/ES, 28 de junho de 2013
Carlos Roberto Casteglione Dias - Presidente do CIM POLO SUL
COMUNICADO
ORIGEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP torna
público que Requereu da SEMMA de Cariacica-ES a Licença
Ambiental de Regularização
(LAR), através do processo
2013/20359, para atividade de
fabricação e comercialização de
produtos sob medida de metais.
Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda” Torna público que requereu do IEMA, através do Processo n° 36240362, renovação da Licença de Instalação nº 141/2009/ CLASSE I, para
Desdobramento de Rochas Ornamentais com Corte/Aparelha-mento na localidade de Buiaiaras, Mun.
de Viana- ES.
Protocolo 62613
Protocolo 62820
Protocolo 62768
MP-ES — Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Elda Márcia Moraes Spedo
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo
Josemar Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Fábio Vello Corrêa
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
Maria da Penha de Mattos Saudino
Corregedora-Geral do Ministério Público
Gabriel de Souza Cardoso
Ouvidor do Ministério Público
Procuradores de Justiça:
José Adalberto Dazzi
Sérgio Dário Machado
Catarina Cecin Gazele
José Marçal de Ataíde Assi
Heloisa Malta Carpi
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Antonio Carlos Amancio Pereira
Domingos Ramos Ferreira
Eliezer Siqueira de Sousa
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Eloiza Helena Chiabai
Fernando Franklin da Costa Santos
Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos
Carla Viana Cola
Ivanilce da Cruz Romão
Alexandre José Guimarães
Mariela Santos Neves Siqueira
Adonias Zam
Elias Faissal Junior
Sócrates de Souza
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Elcy de Souza
Fernando Zardini Antonio
José Claudio Rodrigues Pimenta
Andréa Maria da Silva Rocha
Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
Maria Auxiliadora Freire Machado
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Santa Helena -CEP: 29050-265 - Vitória/ES - (27) 3194.4500
www.mpes.gov.br
PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA
ATO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, assinou os seguintes atos:
ERRATA
Na Portaria nº 3.573, publicada no Diário Oficial de 25/06/2013, que
concede férias regulamentares, aos Promotores de Justiça:
Onde-se Lê:
Maria Beatriz Renoldi Murad
Vervloet
A partir de 22/07/2013
2º semestre de 2013
---
Leia-se:
Maria Beatriz Renoldi Murad
Vervloet
---
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.739 de 01 de julho de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE férias
regulamentares aos Promotores de Justiça, conforme quadro abaixo:
PROMOTOR (A)
PERÍODO
SEMESTRE
PROCEDIMENTO
ABIGAIL TEIXEIRA
---
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, SUSPENDE por
imperiosa necessidade do serviço as férias do Membro do Parquet capixaba, com o direito de
poder gozá-las oportunamente, na forma do quadro abaixo:
PROMOTOR (A)
PERÍODO
SEMESTRE
AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
2º SEMESTRE DE 2013
ANTONIO ROBIS GOLTARA
ANGELA MODANESE N.M.TEIXEIRA
ANTONIO CARLOS
SILVA JÚNIOR
ANTONIO CARLOS HORVATH
BRUNO ARAÚJO GUIMARAES
CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS
SANTOS
CEZAR AUGUSTO RAMALDES DA
CUNHA SANTOS
CLARISSA MARIA DURÃO CUNHA
DE PAULA
CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
ClAUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
CLEANDER CÉSAR
FERNANDES
CLÉBER TADEU TÓTOLA
CLETO VINÍCIUS VIEIRA PEDROLLO
DIEGO GOMES CASTILHO
ELIZABETH SOUZA PAULA STEELE
RODRIGUES
FABRÍCIO ADMIRAL SOUZA
FERNANDO
CESAR
PETRUNGARO
ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA FARIA
FONSECA
GOMES
E
DA
ADELCION CALIMAN
---
ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA
---
BENEDITO
SENATORE
CARLA STEIN
A partir de 1º/07/2013
---
A partir de 1º/07/2013
25967/2013
CLARISSA LIRA MARTINS
25987/2013
CLAUDIA
REGINA
DOS
SANTOS LÓSS
CLÁUDIA TORRES SASSO
---
---
DEVAIR PEREIRA
---
FABIANA SAAD GONÇALVES
---
FABÍULA DE PAULA SECCHIN
---
GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA
---
GILSÉIA MARIA DE OLIVEIRA
---
GUSTHAVO
BACELLAR
---
JULIANA ORTEGA TAVARES
---
KÁTIA TERESA GUJANWSKI
---
FLÁVIO DE SOUZA SANTOS
-----
GEORGIA
FERREIRA
MENEZES
---
VALADÃO
---
2º SEMESTRE de 2013
LEONARDO
RIBEIRO
RACHEL BARDI GUSMAN
REJANE
CUPERTINO
CASTRO
ROBERTA PARREIRAS
SANDRA
SILVA
LENGRUBER
DE
DA
OCKÉ
GLÁUCIA
BORGES
MADOREIRA
DA
CUNHA
FERREIRA
GUSTAVO SENNA MIRANDA
ITAMAR DE ÁVILA RAMOS
JERSON RAMOS DE SOUZA
LEONARDO DA COSTA BARRETO
LUIS AUGUSTO SUZANO
HELAINE
PEREIRA
DA
SILVA
JOÃO EDUARDO
FONSECA
PIMENTEL
GRIMALDI
DA
DA
MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA
MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWEN
NÍCIA REGINA SAMPAIO
OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA
ROSA
PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA
PEDRO IVO DE SOUSA
RAFAEL CALHAU BASTOS
RICHARD SANTOS DE BARROS
SAMUEL SCARDINI FILHO
SANDRO BARBOSA SGRANCIO
SANDRO REZENDE LESSA
SAUL
CLAUDIO
MAIMERI
SUELI LIMA E SILVA
VANILIO PETTER
VERALDO MACEDO MIRANDA
VIVALDO FERREIRA DA SILVA
LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO
LUIZ
AGOSTINHO
FONSECA
ABREU
GUIMARÃES
19
CONCEDER trânsito ao Promotor de Justiça, FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA, no dia 25/07/2013.
CONCEDER trânsito ao Promotor de Justiça, MANOEL MILAGRES DA
SILVA FERREIRA, no dia 1º/07/2013.
CONCEDER trânsito ao Promotor de Justiça, FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI, no dia 05/07/2013.
CONCEDER trânsito a Promotora de Justiça, KÁTIA TERESA GUJANWSKI,
nos dias 30 e 31/07/2013.
REVOGAR a Portaria nº 1.648, publicada no Diário Oficial de 10/04/
2012, que designou o Promotor de Justiça, JEFFERSON VALENTE MUNIZ, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de Santa Maria de Jetibá, a partir de 1º/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GABRIELLA CANDIDO CARDOSO, para exercer a função de 8º Promotor de Justiça
Criminal de Serra, a partir de 1º/07/2013, revogando-se as designações anteriores.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, CLAUDIA REGINA DOS SANTOS LÓSS, para exercer também as funções de 1º e 2º
Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Guarapari (somente
processos), no período de 02 a 30/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, CARLOS FURTADO DE MELO FILHO, para exercer também as funções de 9º e 15º
Promotor de Justiça Cível de Vila Velha, a partir de 02/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, VITOR ANHOQUE
CAVALCANTI, para exercer também as funções de 9º e 15º Promotor
de Justiça Cível de Vila Velha, a partir de 02/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, para exercer também a função de 5º Promotor de Justiça Cível de Guarapari, no período de 08 a 19/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GRAZIELA ARGENTA, para exercer também a função de 3º Promotor de Justiça Cível
de Linhares (sem ônus para Instituição), no período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, GUSTAVO PADILHA ROSA, para exercer também a função de 6º Promotor de Justiça
Criminal de Cachoeiro de Itapemirim (sem ônus para Instituição), no
período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, HERMES ZANETI
JUNIOR, para exercer também a função de 14º Promotor de Justiça
Cível de Cachoeiro de Itapemirim (sem ônus para Instituição), no período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, HERMES ZANETI
JUNIOR, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de
Iconha, no período de 15 a 26/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, AIRTON FARIA
DE SOUSA, para exercer também a função de 3º Promotor de Justiça
Cível de Guarapari (somente audiências com anuência da titular), no
dia 02/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, DIEGO GOMES
CASTILHO, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça
Criminal de Linhares (sem ônus para Instituição), no período de 1º a
28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, DIEGO GOMES
CASTILHO, para exercer também a função de 2º e 3º Promotor de
Justiça Criminal de Linhares, no período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, INDIRA DIWALI,
para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça Criminal de
Cachoeiro de Itapemirim (sem ônus para Instituição), no período de 1º
a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, INDIRA DIWALI,
para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de Atílio
Vivacqua, a partir de 1º/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, NILTON DE
BARROS, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça
Cível de Linhares (sem ônus para Instituição), no período de 1º a
28/07/2013.
20
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, MÔNICA BERMUDES MEDINA PRETTI, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Linhares (sem ônus para
Instituição), no período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, ELAINE COSTA
DE LIMA, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça
Criminal de Colatina (sem ônus para Instituição), no período de 1º a
28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, HELDER MAGEVSKI DE AMORIM, para exercer também a função de 2º Promotor de
Justiça de Iúna (sem ônus para Instituição), no período de 1º a 28/07/
2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, AIRTON FARIA DE
SOUSA, para exercer também a função de 5º Promotor de Justiça de
Marataízes, a partir de 1º/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, MATHEUS LEME
NOVAES, para exercer também as funções de 3º e 4º Promotor de
Justiça de Marataízes, a partir de 1º/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, RAFAEL DE MELO
GARIOLLI, para exercer a função de 1º Promotor de Justiça de Santa
Maria de Jetibá, a partir de 02/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, ANA CAROLINA
GONÇALVES OLIVEIRA, para exercer também a função de 9º Promotor
de Justiça Criminal de Serra, no período de 1º a 28/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI, para exercer também a função
de 9º Promotor de Justiça Criminal de Serra, no período de 1º a 28/
07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, RENATA BEATRIZ OLIVEIRA FERREIRA NEMER, para exercer também a função de
3º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Vitória (sem ônus
para Instituição), no período de 1º a 31/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, ADRIANA DIAS
PAES RISTORI COTTA, para exercer também a função de 2º Promotor
de Justiça de Afonso Claudio, no período de 02 a 31/07/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer também a função de 2º
Promotor de Justiça de Afonso Claudio, no período de 02 a 31/07/2013.
EXCLUIR da Portaria nº 3.693, publicada no Diário Oficial de 1º/07/
2013, que concede férias regulamentares ao Promotor de Justiça, FABRICIO ADMIRAL DE SOUZA.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3.706, de 28/06/2013, publicada no
Diário Oficial de 1º/07/2013.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95,
de 28/01/1997 e em conformidade com o Ato Normativo Nº 001/2012,
de 02/05/2012, os Promotores de Justiça abaixo para atuar no Tribunal
do Júri do juízo de Colatina, com anuência da titular:
01) Processo nº 014.08.011877-2
Data do Julgamento: 02/07/2013 (3ª feira) –13h
Juízo: VARA CRIMINAL DE COLATINA- ES
Réu: JEAN CARLOS DE SOUZA
Vítima: Ademar Mendes Gomes
Tipificação: art. 121, §2º incs. II e IV c/c art. 14 ambos do CPB.
Promotor de Justiça: DR OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
CONCEDER a Promotora de Justiça MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWEN,
a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei
Complementar nº 95/97, a partir de 02/05/2013, conforme Procedimento MP/Nº 25622/2013.
CONCEDER ao Promotor de Justiça CLÉBER TADEU TÓTOLA, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar nº 95/97, nos dias 20, 26 e 27/06/2013, conforme Procedimento MP/Nº 24885/2013.
CONCEDER ao Promotor de Justiça DANIEL DE ANDRADE NOVAES, a
gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei
Complementar nº 95/97, no período de 03 a 16/06/2013, conforme
Procedimento MP/Nº 25095/2013.
CONCEDER a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da
Lei Complementar nº 95/97, a partir de 17/06/2013, conforme Procedimento MP/Nº 24935/2013.
CONCEDER ao Promotor de Justiça MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS,
a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei
Complementar nº 95/97, no período de 21 a 27/06/2013, conforme
Procedimento MP/Nº 25181/2013.
CONCEDER a Promotora de Justiça LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃES
CAMPOS, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g”
da Lei Complementar nº 95/97, nos dias 24 e 25/06, 01, 02, 08, 09, 15,
16, 22, 23, 29 e 30/07/2013, conforme Procedimento MP/Nº 25619/2013.
NOMEAR, de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº.
46, de 31/01/1994, SHAYENNE COSME ALI, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça – MP.5.01,
com lotação na Promotoria de Justiça Cível de Serra.
46, de 31/01/1994, STEFAN DE CERQUEIRA LIMA E CHIEPPE JESUS,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça – MP.5.01, com lotação na Promotoria de Justiça Cível
de Serra.
46, de 31/01/1994, MALCON JACKSON CUMMINGS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça –
MP.5.01, com lotação na Promotoria de Justiça Cível de Serra.
______________________________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO DE ESTÁGIO - COES
EDITAL Nº 21, de 27 de junho de 2013.
A Presidente da Comissão de Estágio do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, designada através da Portaria nº 2006 de 16 de abril de
2013 do Senhor Procurador-Geral de Justiça, conforme Resolução 030/
2012 do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, publicada no
DOE de 16 de outubro de 2012 e suas alterações, FAZ SABER que fica
INCLUÍDO no Edital Nº 20, publicado no DOE do dia 14 de junho de
2013, o resultado dos candidatos de COMUNICAÇÃO SOCIAL –
PUBLICIDADE E JORNALISMO – do X Processo Seletivo para Admis-
21
são no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, conforme Edital Nº 08/2013, publicado no DOE do dia 17 de
abril de 2013 e suas alterações:
COMUNICAÇÃO SOCIAL - VITÓRIA
1º
1366
JOÃO PEDRO MELLO DA CRUZ ANTONIO
24,5
2º
810
MATHEUS RABELLO TEMPORIM
23,5
3º
880
MARYANGELA SOUZA LOPES
22,5
4º
1254
LUCAS DE SOUZA LAUAR
21,5
5º
1181
RAFAELA DE ARAUJO SILVA
17,5
NICIA REGINA SAMPAIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO
Protocolo 63033
_______________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 036/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pelo Artigo 10, inciso VII da Lei Complementar Estadual
nº 95, publicada em 28 de janeiro de 1997.
RESOLVE:
Considerar APTO e DECLARAR estável, a partir do dia 01 de julho de
2013, na forma do Art. 41 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 19/1988, na forma dos Artigos 38 e 42 da Lei
Complementar 46/1994, e em conformidade com a Resolução Nº 003/
2010 e suas alterações, o servidor ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio/Função: Administrativo do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, conforme especificado abaixo:
Ordem
1.
Nome
ALCINEI PANSIERE LOURENÇO
*Republicada.
Nº da
Matrícula
591
Data da
Conclusão do
Estágio
Probatório
30/06/2013
Processo Nº
57572/2010
Protocolo 63047
SUBPROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVO:
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes
Portarias:
SUSPENDER por necessidade do serviço as férias da Procuradora de
Justiça, VALDECI DE LOURDES PINTO VASCONCELOS, a partir de 02/
07/2013, referente ao 2º semestre de 2013.
SUSPENDER por necessidade do serviço as férias do Procurador de
Justiça, JOSÉ ADALBERTO DAZZI, a partir de 02/07/2013, referente ao
2º semestre de 2013.
CONCEDER férias regulamentares ao Procurador de Justiça ADONIAS
ZAM, a partir de 03/07/2013, referente ao 2º semestre de 2013.
CONCEDER férias regulamentares a Procuradora de Justiça HELOISA MALTA CARPI, a partir de 15/07/2013, referente ao 2º semestre
de 2013.
CONCEDER férias regulamentares a Procuradora de Justiça ANDRÉA
MARIA DA SILVA ROCHA, a partir de 08/07/2013, referente ao 2º semestre de 2013.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO
Protocolo 63034
GERÊNCIA GERAL
PORTARIAS DA SENHORA GERENTE-GERAL:
A GERENTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, assinou
as seguintes Portarias:
DEFERIR o pedido de transferência de férias da servidora EVA ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, do mês de julho de 2013 para o mês de
agosto de 2013, referente ao período aquisitivo de 28/02/2012 a 27/
02/2013, para gozo a partir de 12/08/2013, conforme Procedimento
MP/Nº 25719/2013.
DEFERIR o pedido de transferência de férias da servidora ALBERTINA
DE SOUZA SOARES, do mês de julho de 2013 para o mês de janeiro de
2014, referente ao período aquisitivo de 17/04/2012 a 16/04/2013, para
gozo a partir de 06/01/2014, conforme Procedimento MP/Nº 25718/2013.
DEFERIR o pedido de transferência de férias da servidora JAQUELINE
NAIR DE LAIA DOS SANTOS, do mês de janeiro de 2014 para o mês de
julho de 2013, referente ao período aquisitivo de 14/10/2012 a 13/10/
2013, para gozo a partir de 15/07/2013, conforme Procedimento MP/Nº
25765/2013.
DEFERIR o pedido de transferência de férias do servidor BRAULIO BRASIL
DE ALMEIDA, do mês de outubro de 2013 para o mês de julho de 2013,
referente ao período aquisitivo de 27/06/2012 a 26/06/2013, para gozo
a partir de 15/07/2013, conforme Procedimento MP/Nº 25569/2013.
CONCEDER férias residuais, por 27 dias, a servidora DENISE ALMEIDA
DE CASTRO GRONER, a partir de 15/07/2013, referente ao período
aquisitivo de 28/05/2011 a 27/05/2012, conforme Procedimento MP/Nº
25430/2013.
CONCEDER férias residuais, por 11 dias, a servidora MARIA ALICE
SANTOS FERNANDES MOÇA, a partir de 22/07/2013, referente ao período aquisitivo de 27/08/2011 a 26/08/2012, conforme Procedimento
MP/Nº 25333/2013.
DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
GERENTE–GERAL
Protocolo 63036
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATÓRIO INFORMATIVO
ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CSMP Nº 038/11
MEMBRO MINISTERIAL
UNIVERSIDADE
CURSO
MOEMA
FERREIRA
GIUBERTI PUC – SP - BRASIL
MESTRADO
CORADINI
HERMES ZANETI JUNIOR
ROMA TER - ITÁLIA
DOUTORADO
ALEXANDRE DE CASTRO COURA
AMERICAN UNIVERSITY- PÓS-DOUTORADO
EUA
DURAÇÃO
TÉRMINO
15/07/2013
03 MESES
08 MESES
21/12/2013
30/05/2014
VITÓRIA, 01 DE JULHO DE 2013.
GIOVANNI CARLA MARTINS DE BARROS
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
QUADRO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISTRIBUIÇÃO/JULGAMENTO
MÊS DE JUNHO/2013
Artigo 18-A da Resolução CSMP nº 068/00 – Regimento Interno do CSMP
CONSELHEIROS
PROCESSOS
PROCESSOS JULGADOS
DISTRIBUÍDOS
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
94
17
FÁBIO VELLO CORRÊA
63
02
CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO
93
11
DOMINGOS RAMOS FERREIRA
19
00
ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA
75
00
DECISÕES
MONOCRÁTICAS
00
00
00
00
00
Giovanni Carla Martins de Barros
Secretária Executiva do CSMP
Protocolo 63038
22
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 066/2013
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de setembro de 2013.
PLANTÃO do Projeto Justiça Comunitária referente ao ano de 2013.
PLANTÃO DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ESCALA DE PLANTÃO DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA, CONFORME
ATO NORMATIVO Nº 004/2010
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
DIA DA
LOCAL
DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
SEMANA
Dra. Flávia Varejão Rossoni
09/03/2013
Sábado
Vitória - CIC
e Gama
Vitória – Estácio
Dra. Valéria Barros Duarte
de Sá – Jardim
20/04/2013
Sábado
de Morais
Camburi
Dra.
Márcia
Jacobsen
27/04/2013
Sábado
Vitória - CIC
Ferreira da Silva
Dr.
Marcio
Augusto
15/06/2013
Sábado
Vitória - CIC
Gonçalves Cardoso
Vitória – Estácio
Dra.
Renata
Beatriz
de Sá – Jardim
*06/07/2013
Sábado
Oliveira Ferreira Nemer
Camburi
Dra. Valéria Barros Duarte
31/08/2013
Sábado
Vitória - CIC
de Morais
Dra.
Renata
Lordello
05/10/2013
Sábado
Vitória - CIC
Colnago
Dra. Arlinda Maria Barros
23/11/2013
Sábado
Vitória - CIC
Monjardim
ADENILDO ANTONIO LUCCHI
PROMOTOR DE JUSTIÇA
*Republicada com alteração.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 95/2012.
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de junho de 2013.
Sede
VITÓRIA
Dia do Mês
Dia da Semana
1º
02
Sábado
Domingo
08
Sábado
09
Domingo
Dia do Mês
Dia da Semana
01
Domingo
07
Sábado
08
Domingo
14
Sábado
15
Domingo
21
Sábado
22
Domingo
27
Sexta-feira
28
Sábado
29
Domingo
Mês/Ano
SETEMBRO/2013
Promotoria de Justiça
Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina
Promotoria de Justiça de Santa Maria de
Jetibá
Jetibá
Promotoria de Justiça de Itarana
Promotoria de Justiça de Itarana
Promotoria de Justiça de Itaguaçu
Promotoria de Justiça de Laranja da Terra
- feriado em Afonso Cláudio
Legenda:
AFONSO CLÁUDIO – SANTA TERESA – SANTA LEOPOLDINA – SANTA
MARIA DE JETIBÁ – ITARANA – ITAGUAÇU – LARANJA DA TERRA
Afonso Cláudio, 20 de agosto de 2013.
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de outubro de 2013.
Região
I
Região
III
Sede
AFONSO
CLÁUDIO
Mês/Ano
JUNHO/2013
Região
III
RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
Dia do Mês
Sede
AFONSO CLÁUDIO
Mês/Ano
OUTUBRO/2013
Dia da Semana
05
Sábado
1ª Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio
FLORÊNCIO IZIDORO HERZOG
06
12
Domingo
Sábado
SANDRO REZENDE LESSA
13
Domingo
MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
15
Terça-feira
LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
LAUANDA
BELUCCIO
ABDALA
BRANDÃO
DA
COSTA
15
Sábado
16
Domingo
22
Sábado
BRUNO DE FREITAS LIMA
19
Sábado
Promotoria de Justiça de Santa Teresa
23
Domingo
ROBERTO SILVEIRA SILVA
20
Domingo
**29
Sábado
Domingo
AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
26
Sábado
27
Domingo
28
Segunda-feira
31
Quinta-feira
30
LETICIA ROSA DA SILVA
Legenda:
VITÓRIA – VILA VELHA – SERRA – CARIACICA – VIANA –
DOMINGOS MARTINS – MARECHAL FLORIANO
Vitória, 27 de novembro de 2012.
MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD VERVLOET
PROMOTORA DE JUSTIÇA – CHEFE DE GABINETE
*Ato Normativo nº 012/2012 de 26/06/2012, publicado no Diário Oficial de
27/06/2012.
** REPUBLICADO COM ALTERAÇÃO
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de agosto de 2013.
Jetibá
Jetibá (feriado em Afonso Cláudio, Laranja
da Terra, Santa Maria de Jetibá, Santa
Teresa e Itaguaçu)
Legenda:
Afonso Cláudio, 20 de setembro de 2013.
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de novembro de 2013.
Região
III
Sede
AFONSO
CLÁUDIO
Dia do Mês
Dia da Semana
03
Sábado
Região
III
04
10
Domingo
Sábado
Dia do Mês
Dia da Semana
02
Sábado
11
Domingo
17
Sábado
03
Domingo
18
Domingo
Sábado
Sábado
09
24
10
Domingo
25
Domingo
15
Sexta-feira
31
Sábado
16
Sábado
Legenda:
Afonso Cláudio, 19 de julho de 2013.
17
Domingo
23
Sábado
24
Domingo
30
Sábado
Mês/Ano
AGOSTO/2013
Sede
AFONSO CLÁUDIO
Mês/Ano
NOVEMBRO/2013
Promotoria
Jetibá
Promotoria
Jetibá
Promotoria
Promotoria
de Justiça de Santa Maria de
de Justiça de Santa Maria de
de Justiça de Itarana
de Justiça de Itarana
Legenda:
Á
23
Afonso Cláudio, 21 de outubro de 2013.
07
08
14
Sábado
15
Domingo
Sede
AFONSO CLÁUDIO
Legenda:
Afonso Cláudio, 20 de novembro de 2013.
PLANTÃO das Promotorias de Justiça do mês de dezembro de 2013.
Região
III
Sábado
Domingo
Mês/Ano
DEZEMBRO/2013
Dia do Mês
Dia da Semana
01
Domingo
Protocolo 63042
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PORTARIA DPES Nº 221, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Designar o Defensor Público Felipe Ceolin Lírio para atuar no evento
Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a
ser realizado na Comarca de Linhares, no dia 04 de julho de 2013.
Protocolo 62836
_________________________________________________________________________________________________
Designar o Defensor Público Franz Robert Simon para atuar no evento
Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a
ser realizado na Comarca de Vitória, no dia 16 de julho de 2013.
Protocolo 62900
___________________________________________________________________________________
Designar o Defensor Público Guilherme de Medeiros Knibel para
atuar no evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a ser realizado na Comarca de Linhares, no dia 04 de
julho de 2013.
Protocolo 62840
________________________________________________________________________________________________
Designar o Defensor Público Thieres Fagundes de Oliveira para
atuar provisoriamente na Defensoria Fazendária de Cariacica, a partir
desta data.
Protocolo 62903
________________________________________________________________________________________________
Designar o Defensor Público Paulo Sarmento de Oliveira Junior
para atuar no evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de
Justiça do Estado, a ser realizado na Comarca de Linhares, no dia 05
de julho de 2013.
Protocolo 62841
_____________________________________________________________________________________________
Designar a Defensora Pública Anatécia Silva Santos para atuar no
evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do
Estado, a ser realizado na Comarca de Linhares, no dia 05 de julho
de 2013.
Protocolo 62846
____________________________________________________________________________________
Designar a Defensora Pública Rinara da Silva Cunha para atuar
no evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça
do Estado, a ser realizado na Comarca de Vitória, no dia 15 de
julho de 2013.
Protocolo 62849
_______________________________________________________________________________
Designar a Defensora Pública Méria Rita Martins Cardoso para
atuar no evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de
Justiça do Estado, a ser realizado na Comarca de Vitória, no dia 15
de julho de 2013.
Protocolo 62856
___________________________________________________________________________________________________________
Designar a Defensora Pública Rita de Cássia Silva para atuar no
evento Caravana da Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do
Estado, a ser realizado na Comarca de Vitória, no dia 16 de julho
de 2013.
Protocolo 62894
Designar a Defensora Pública Luiza Carolina Dantas Farad para atuar
por extensão, 2 (duas) vezes por semana, no Ofício da 1ª Defensoria
de Atendimento à Criança e ao Adolescente e 2ª Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Vila Velha, a partir desta data.
Protocolo 62928
___________________________________________________________________________________
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
AO CONTRATO 012/2012
Processo nº. 54009383
LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOCADORA: WALDEMAR MARTINAZZI NETO.
OBJETO: prorrogação de prazo contratual por 12(doze) meses.
VALOR MENSAL: 2.657,78 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais
e setenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12201102.144. Elemento de despesa
3.3.90.36, fonte 0159, para exercício de 2013.
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral
Protocolo 62942
____________________________________________________________________________________________________
ERRATA
Na publicação de alteração de férias, de 26/07/2013, publicada no DIO
em 27/07/2013
Onde se lê:
Maria Isabel Leão Barbalho/ 3194400/ 2012-2013/ 13/09 a 30/09/
2013...
Leia-se:
Maria Isabel Leão Barbalho/ 3194400/ 2012-2013/ 13/08 a 30/08/
2013...
Protocolo 62945
24
Espírito Santo
0´
Áreas municipais e distâncias desde suas
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78
Afonso Cláudio
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atílio Vivácqua
Baixo Guandú
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemerim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição da Barra
Conceição de Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçui
Guarapari
Ibatiba
Ibiraçú
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçú
Itapemirim
Itarana
Iuna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Teresa
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
Área
(km2)
956,51
475,65
450,40
775,04
616,50
238,31
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Distância
(km)
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