Estatísticas de Finanças Públicas

Transcrição

Subsecretaria de Planejamento e
Estatísticas Fiscais - SUPEF
Coordenação-Geral de
Estudos Econômicos e Estatísticas Fiscais
I SECOFEM
Março, 2015
Indicadores Fiscais
Os Manuais de Estatísticas Fiscais do FMI
Estatísticas Regionais
Indicadores Fiscais
1. Conceitos Básicos
2. Principais Indicadores de Fluxo
3. Principais Indicadores de Estoque
4. Critérios de Apuração
5. Abrangência do Setor Público
6. Principais Publicações
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Indicadores de Fluxo e Estoque
FLUXO
ESTOQUE
Refere-se a
magnitudes por
unidade de tempo
(ex.: receita no mês).
Designa magnitudes
num determinado
momento (ex.: haveres
financeiros em
31/12/2013).
Conceitos Básicos
Registro Caixa x Competência
CAIXA
COMPETÊNCIA
Refere-se ao período em
que a administração
pública de fato efetuou
pagamento ou recebeu
recursos.
Refere-se ao período que
ocorreu a operação
geradora de haveres ou
obrigações, havendo ou
não movimentação
financeira.
Ex.: a estatística de resultado primário divulgada pela STN é apurada pelo
critério caixa. Já o estoque da dívida mobiliária divulgada no mesmo boletim
apropria os fluxos mensais de juros nominais por competência.
Conceitos Básicos
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Resultado Primário
Indica o saldo das operações que resultam em endividamento “novo”, ou “primário”, ao excluir da sua
abrangência os pagamentos (recebimentos) de juros da dívida (haveres financeiros).
» Pode ser superavitário ou deficitário.
» É o indicador de fluxo mais acompanhado atualmente no Brasil, por:
a) revelar o esforço da autoridade fiscal em amortizar a dívida pública; e
b) excluir a volatilidade da conta de juros.
RESULTADO
PRIMÁRIO
Principais Indicadores de fluxo
RECEITAS
PRIMÁRIAS /
NÃO FINANCEIRAS
DESPESAS
PRIMÁRIAS /
NÃO FINANCEIRAS
Resultado Nominal
Reflete o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública, acrescentando ao
resultado primário a conta de juros.
» Ou seja, para se chegar ao superávit nominal subtrai-se do superávit primário o pagamento líquido de
juros.
RESULTADO
NOMINAL
RESULTADO
PRIMÁRIO
JUROS NOMINAIS
Resultado Primário x Nominal – Exemplo de casa
+ 1.000,00
Salário
- 400,00
Aluguel
- 200,00
Alimentação
- 200,00
Outras Despesas
200,00
Resultado Primário
- 250,00
Juros
- 50,00
Resultado Nominal
Resultado Primário x Nominal – Exemplo
Em 2014 o setor público apresentou:
a) Déficit primário equivalente a 0,63% do PIB;
b) Despesas líquidas com juros de 6,07% do PIB;
c) Resultado: déficit nominal de 6,70% ( -0,63% - 6,07% = -6,70%).
Principais contas do setor público consolidado até dezembro de 2014
Descrição
Resultado Primário (I)
Juros Nominais (II)
Resultado Nominal (I-II)
Dezembro
-12.894,24
47.207,59
-60.101,82
Acumulado no ano
Fluxos
% PIB
-32.536,00
311.380,00
-343.916,00
-0,63%
6,07%
-6,70%
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Dívida Líquida do Setor Público
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é definida como o balanceamento entre as
dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central, junto ao
sistema financeiro (público e privado), setor privado não financeiro e resto do mundo.
A DLSP é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".
Principais Indicadores de estoque
Dívida Bruta do Governo Geral
A Dívida Bruta do Governo Geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo
Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor
público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo. Os débitos de responsabilidade das
empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são
considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para
reais pela taxa de câmbio de final de período (compra).
No caso do Banco Central, são incluídas apenas as operações compromissadas realizadas com
títulos públicos. Essas operações são incluídas porque apresentam estreita relação com a dívida do
Tesouro Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor acompanhar a situação fiscal do governo.
Relação Fluxo e Estoque - Exemplos
Fluxo: Variável que, durante um
intervalo de tempo, altera o
estoque
Estoque:
quantidade
da variável
em
um
dado ponto
do tempo
Fluxo: Encanamento
água da rua.
Ex:1L/minuto
Estoque:Caixa
d´água.
Ex: 1.440 L no
final do dia
que
traz
Fluxo: Renda mensal.
Ex. $1.000 por mês
Estoque:
Riqueza
acumulada.
Ex. $ 12.000
no final do
ano.
Fluxo:
Resultado
Nominal
do
Governo Central.
Ex: Déficit no ano de $ 10 bilhões.
Estoque: Dívida do
Governo Central.
Ex: Aumenta a
dívida pública.
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Critérios “Acima da Linha” x “Abaixo da Linha”
Acima da Linha
Receitas
Contas de
Resultado
Despesas
Contas
Patrimoniais
∆ Dívida Líquida
Total
Abaixo da Linha
Critério de Apuração
“Acima da Linha”
» O resultado fiscal é apurado a partir dos fatores que o geraram, ou seja, a partir da mensuração dos
fluxos de ingresso (receita) e de saída (despesa) de recursos da administração pública.
» Havendo disponibilidade das informações requeridas pela metodologia, pode-se apurar qualquer
conceito de resultado fiscal (nominal ou primário).
» Pode ser superavitário ou deficitário.
Vantagens da Estatística Fiscal “Acima da Linha”
» A estatística fiscal acima da linha permite a elaboração de cenários para as contas públicas, de acordo
com as estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos
hipotéticos.
» Essa característica converte a estatística numa importante ferramenta da política fiscal, seja na etapa
de formulação do orçamento público ou durante sua execução.
Indicadores Fiscais
Resultado Nominal
Despesa Total
Despesas Primárias
Resultado Primário
Despesas Primárias
Despesas Financeiras
Receitas Primárias
Receitas Primárias
Receita Total
Receitas Financeiras
Resultado
Nominal
Resultado
Primário
Pode ser superavitário ou deficitário.
Critério “Abaixo da Linha”
» O resultado fiscal é apurado a partir do seu financiamento, ou seja, a partir da variação da dívida
líquida.
» Essa dívida líquida corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não financeiro e
do Banco Central perante:
- o sistema financeiro (público e privado);
- o setor privado não financeiro; e
- o resto do mundo.
Vantagens da Estatística Fiscal “Abaixo da Linha”
» Por utilizar informações colhidas junto ao sistema financeiro, essa estatística se beneficia da maior
facilidade de acesso e abrangência dos dados necessários à apuração dos indicadores.
» Por essa razão, a estatística fiscal abaixo da linha é a fonte oficial dos indicadores fiscais do país.
Dívida Líquida (R$)
Uma vez conhecida a taxa de juros média da DL, pode-se deduzir qual a
parcela da variação da DL que é decorrente do efeito da incidência dos juros
(nominais) e, por resíduo, qual é decorrente da geração de dívida “nova”
(déficit primário) ou diminuição de dívida (superávit primário).
tempo
Exemplo1
Qual é o resultado
primário?
$ 1.030
$ 1.000
tempo
Exemplo1
$ 1.030
$ 1.000
$ 30
tempo
Exemplo1
$ 1.050
$ 1.000
$ 50
tempo
JN = 50
Exemplo1
$ 1.000
$ 50
tempo
$ 1.030
RP = -20
JN = 50
Exemplo 2
Qual é o resultado
primário?
$ 1.100
$ 1.000
tempo
Exemplo 2
$ 1.100
$ 1.000
$ 100
tempo
Exemplo 2
$ 1.100
$ 1.000
$ 100
tempo
RP = 50
JN = 50
∆DL
Resultado
Primário
(RP)
Resultado
Nominal
(RN)
tempo
Juros
Nominais
(JN)
Estatísticas “Abaixo da Linha” x “Acima da Linha”
» No Brasil, o resultado primário para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o abaixo da linha, mas a análise das fontes dos desvios é feita a
partir dos componentes (receitas e despesas) do resultado apurado pelo critério acima da linha.
» A estatística abaixo da linha permite analisar como o governo financiou seu déficit. Por outro lado, o
resultado fiscal acima da linha permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos
qualitativos da política fiscal.
Ambas as estatísticas possuem méritos que as tornam imprescindíveis para a boa
condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
Discrepância Estatística
“Abaixo da Linha” x “Acima da Linha”
» Corresponde à discrepância entre o valor do superávit primário do Governo Central apurado pela STN
segundo a metodologia “acima da linha” e o valor do superávit primário do Governo Central apurado
pelo BCB segundo a metodologia “abaixo da linha”.
Fluxo Acumulado no Ano - Brasil – 1997 / 2014 – R$ Milhões
3,0
3,1
3,0
2,6
2,5
1,8
0,2
0,3
-0,6
0,0
-0,1
-0,3
-0,5
-1,7
-2,2
-2,5
-3,2
Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
-4,2
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Indicadores Fiscais
Setor Público
Setor Público
Governo
Central
Banco Central
Governos
Regionais
Governo
Federal
Tesouro
Nacional
Previdência
Social
Abrangência do Setor Público
Empresas
Estatais
Governos
Estaduais
Federais
Governos
Municipais
Estaduais
Municipais
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Resultado do Tesouro Nacional - RTN
» Apresenta o resultado primário do Governo Central
apurado pelo critério acima da linha.
» Apresenta uma análise de receitas e despesas primárias
do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco
Central; além da evolução da dívida líquida do Tesouro
Nacional.
» As rubricas de receitas e despesas são registradas pela
ótica de caixa, logrando apuração de resultado muito
próximo ao obtido pelo critério abaixo da linha, razão pela
qual também é chamado de necessidade de financiamento.
» Periodicidade mensal
» É uma publicação do MF/STN/CESEF.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouronacional
Principais Publicações
R$ Milhões
Tabela 1 - Resultado Primário do Governo Central 1 - Brasil - 2013/2014
Discriminação do Resultado
I. RECEITA TOTAL
Nov/14
Dez/14
Variação %
Jan-Dez
2013
Variação %
2014
102.383,3
121.011,2
18,2%
1.181.095,2
1.224.032,2
3,6%
Receitas do Tesouro
73.476,9
76.885,3
4,6%
871.153,7
883.276,8
1,4%
Receitas da Previdência Social
28.818,7
43.717,3
51,7%
307.147,0
337.503,1
9,9%
87,6
408,5
366,2%
2.794,5
3.252,3
16,4%
II. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
18.718,7
21.929,0
17,2%
189.986,5
210.165,2
10,6%
III. RECEITA LÍQUIDA TOTAL (I-II)
83.664,5
99.082,2
18,4%
991.108,7
1.013.866,9
2,3%
IV. DESPESA TOTAL
90.316,3
98.043,0
8,6%
914.115,2
1.031.109,8
12,8%
Despesas do Tesouro
53.211,3
55.769,3
4,8%
552.999,5
633.541,5
14,6%
Despesas da Previdência Social (Benefícios)
36.730,2
41.948,2
14,2%
357.003,1
394.201,2
10,4%
374,8
325,5
-13,1%
4.112,6
3.367,1
-18,1%
0,0
0,0
0,0
0,0
-6.651,8
1.039,2
-
76.993,5
-17.242,9
-
1.546,8
-813,0
-
128.167,8
39.570,0
-69,1%
-7.911,5
1.769,1
-
-49.856,1
-56.698,1
13,7%
-287,1
83,0
-
-1.318,1
-114,8
-91,3%
1,59%
-0,34%
Receitas do Banco Central
Despesas do Banco Central
V. FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB 2
VI. RESULTADO PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL (III - IV - V)
Tesouro Nacional
Previdência Social (RGPS)
Banco Central
3
VII. RESULTADO PRIMÁRIO/PIB
Fonte: Tesouro Nacional
-
-
Estatísticas
Principais Fornecedores
RECEITAS
- Receita Federal
- Tesouro Nacional (COPAR / COFIN / CESEF)
DESPESAS
- MTE / FAT
- Tesouro Nacional (COFIS / COPEC / CODIV /
COFIN / COAFI)
- Banco do Brasil, BNB, BASA
PREVIDÊNCIA
PIB
- MPS
- Tesouro Nacional ( COFIN )
- Banco Central
Análise da Arrecadação das Receitas Federais
» Boletim mensal que trata exclusivamente dos
tributos federais, apresentando explicações mais
detalhadas que o Resultado do Tesouro Nacional.
» Analisa as variações mais expressivas de impostos e
contribuições federais, fornecendo ainda série
histórica desses tributos.
» É uma publicação da Receita Federal do Brasil.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao
/default.htm
Boletim Estatístico da Previdência Social
» Apresenta estatísticas sobre o fluxo
de receitas e despesas previdenciárias,
decompondo
o
resultado
previdenciário em seus componentes
urbano e rural.
» É uma publicação do Ministério da
Previdência Social.
http://www.previdencia.gov.br
/estatisticas/
Nota para a Imprensa – Política Fiscal
» Apresenta indicadores de fluxos e
estoques. Indicadores de fluxo pelos
conceitos nominal e primário, para todas
as esferas do setor público: Governo
Central, Governos Regionais e Empresas
Estatais.
» No âmbito dos indicadores de estoque, é
apresentada a dívida líquida para todas as
esferas do setor público com abertura em
interno e externo.
» Periodicidade mensal
» É uma publicação do Banco Central do
Brasil.
Indicadores de Fluxos
Quadro II – Necessidades de financiamento do setor público
Fluxos acumulados no ano
R $ m ilhõ e s
D is c rim ina ç ã o
C o rre nt e s
2 0 10
2 0 11
2 0 12
2 0 13
2 0 14
J a n- D e z
J a n- D e z
J a n- D e z
J a n- D e z
J a n- D e z
F luxo s
%
F luxo s
%
P IB
No minal
Go verno Central
1/
%
F luxo s
%
P IB
F luxo s
%
P IB
P IB
93 673
2,48
107 963
2,61
108 912
2,48
157 550
3,25
343 916
6,70
45 785
1,21
87 518
2,11
61182
1,39
110 555
2,28
271542
5,29
Go verno Federal
62 960
1,67
107 470
2,59
88 880
2,02
141257
2,92
294 216
5,73
B acen
-17 175
-0,46
-19 953
-0,48
-27 698
-0,63
-30 702
-0,63
-22 675
-0,44
Go verno s regio nais
47 751
1,27
19 967
0,48
42 354
0,96
43 977
0,91
64 695
1,26
Go verno s estaduais
40 442
1,07
14 008
0,34
34 279
0,78
36 557
0,75
59 714
1,16
Go verno s municipais
7 309
0,19
5 960
0,14
8 075
0,18
7 420
0,15
4 982
0,10
Empresas estatais
137
0,00
478
0,01
5376
0,12
3 018
0,06
7 679
0,15
Empresas estatais federais 2/
386
0,01
-345
-0,01
1204
0,03
198
0,00
1780
0,03
Empresas estatais estaduais
-205
-0,01
1121
0,03
4288
0,10
2 987
0,06
5 918
0,12
Empresas estatais municipais
-44
-0,00
-298
-0,01
-116
-0,00
-167
-0,00
-19
-0,00
195 369
5,18
236 673
5,71
213 863
4,87
248 856
5,14
311380
6,07
124 509
3,30
180 553
4,36
147 268
3,35
185 846
3,84
251070
4,89
Juro s no minais
Go verno Central
Go verno Federal1/
142 203
3,77
201058
4,85
175 718
4,00
217 866
4,50
273 860
5,33
B acen
-17 694
-0,47
-20 504
-0,49
-28 451
-0,65
-32 020
-0,66
-22 789
-0,44
Fonte: Banco Central
F luxo s
P IB
Indicadores de Estoque
Quadro V – Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)
R $ m ilhõ e s
D is c rim ina ç ã o
2 0 13
2 0 14
D e ze m bro
D e ze m bro
S a ldo s
%
S a ldo s
%
P IB
D í v ida lí quida t o t a l
Go verno Federal
1090 393
3 3 ,6
1 8 8 3 14 7
22,5
1272 707
3 6 ,7
24,8
B anco Central do B rasil
- 65 035
-1,3
- 72 028
-1,4
Go verno s estaduais
483 257
10,0
551199
10,7
Go verno s municipais
86 536
1,8
91866
1,8
31183
0,6
39 402
0,8
Federais (exceto P etro bras e Eletro bras)
- 5 897
-0,1
- 4 077
-0,1
Estaduais
34 333
0,7
40 750
0,8
M unicipais
2 748
0,1
2 729
0,1
2 341011
48,3
2 669 547
52,0
1000 843
20,7
1166 120
22,7
2 011690
41,5
2 168 026
42,2
2 017 344
41,6
2 173 694
42,3
- 5 654
-0,1
- 5 668
-0,1
Dívidas securitizadas e TDA
10 782
0,2
9 917
0,2
Dívida bancária federal
10 667
0,2
12 388
0,2
A rrecadação a reco lher
- 1410
-0,0
- 1251
-0,0
Depó sito s a vista
- 903
-0,0
- 671
-0,0
Empresas estatais
Dívida interna líquida
Go verno Federal
Dívida mo biliária em mercado
Dívida mo biliária do Teso uro Nacio nal1/
Título s so b custó dia do FGE2/
1 626 335
P IB
Cronograma – Resultado Primário
Análise da Arrecadação
das Receitas Federais
Receitas
( - ) Despesas
Resultado Primário
“Acima da Linha”
Resultado do Tesouro
Nacional
SIAFI)
Governo Central
(divulgado pelo Tesouro Nacional
no final do mês seguinte)
Resultado Primário
“Abaixo da Linha”
Informações STN (Base
Nota para a Imprensa –
Política Fiscal
(divulgado pelo Bacen no
final do mês seguinte)
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Meta fiscal - 2014
» As
despesas
do
PAC
e
as
desonerações tributárias poderão ser
descontadas da meta nos montantes
efetivamente gastos. – nº Lei 13.052/14
I. Meta 2014
LDO – Antes da
alteração da Lei nº
12.919/13
LDO – Antes da
alteração da Lei nº
13.053/14
R$ 116.072
R$ 116.072
II. Desonerações Tributárias
R$ 104.043
R$ 67.000
R$ 57.698
II. Despesas do PAC
IV. Meta Mínima pela LDO = (I) – (II) – (III)
Metas Fiscais
R$ 49.072
R$ - 45.669
Meta fiscal - 2014
IV. Meta Mínima pela LDO = (I) – (II) – (III)
IV. Resultado Primário Setor Público 2014
Metas Fiscais
R$ 49.072
R$ - 32.536
R$ - 45.669
Indicadores Fiscais
7. Metas Fiscais
8. Panorama Atual
Resultado Primário
Panorama Atual
Resultado Nominal do Setor Público
Panorama Atual
Resultado Nominal do Setor Público
Descrição
Acumulado no Ano
Dezembro
Fluxo
% PIB
I. Resultado Primário
R$ -12.894,24
R$ -32.536,00
-0,63%
II. Juros Nominais
R$ 47.207,59
R$ 311.380,00
6,07%
III. Resultado Nominal= (I) – (II)
R$ 60.101,82
R$ 343.916,00
-6,70%
Panorama Atual
Dívida Líquida SP e Dívida Bruta GG
Panorama Atual
Primário, Nominal e Dívida - Trajetórias
Dívida Bruta do Governo Geral
Resultado Primário – Setor Público
% PIB
Déficits Primário e Nominal
crescimento do estoque de
Dívida Pública
Resultado Nominal – Setor Público
2007
Panorama Atual
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Indicadores Fiscais
Avanços do Brasil em relação à produção de
Estatísticas de Finanças Públicas - Manual de EFP 2011
» Sistema estatístico macroeconômico especializado, que tem por
2001
objetivo embasar a análise fiscal.
» É um padrão metodológico internacional para avaliação de
política fiscal, englobando o Setor Público Consolidado (Governo
Geral e demais entidades, empresas e corporações nas três
esferas de Governo).
1986
Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul - GMM
» Estatísticas oficiais harmonizadas dos países signatários do
Bloco.
» Nova versão do Manual de Estatísticas Fiscais do Mercosul (MEF
Mercosul 2010), englobando o Governo Geral (União, Estados e
Municípios), tendo como marco de referência a metodologia
internacional (Manual de EFP 2001 e SEC 1995).
Manuais de Estatísticas Fiscais
Padrões Metodológicos de Estatísticas de Finanças
Públicas
EFP 1986
EFP 2001
Demanda agregada:
Consistência
macroeconômica:
Ênfase no impacto das
operações de governo
sobre a demanda agregada
Liquidez:
Concentra a atenção do
governo na sua restrição de
financiamento, ou seja,
restrição de liquidez
Integração com outros
sistemas estatísticos
macroeconômicos
Consistência temporal:
Integração de fluxos e
estoques evidencia a
evolução temporal do
Patrimônio Líquido do
governo
EFP 1986
EFP 2001
Base caixa:
Base caixa e competência:
O registro segundo a base
caixa considera apenas o
desembolso efetuado, as
demais despesas sem fluxo
financeiro não são captadas
Demonstrativos de receitas e
despesas em base
competência e caixa
Estatísticas oficiais:
Estatísticas Internacionais:
Metodologia usada
atualmente nas estatísticas
fiscais oficiais brasileiras
Harmonizada com IPSAS e
em linha com a
Contabilidade Patrimonial
Abrangência EFP
Setor Público
Setor
Governo
Geral
Subsetor
Governo
Central
Subsetor
Governos
Estaduais
Setor
Corporações
Públicas
Subsetor
Governos
Municipais
Subsetor
Corporações
Públicas não
Financeiras
Subsetor
Corporações
Públicas
Financeiras
Corporações
Monetárias
(Banco Central)
Corporações
Não Monetárias
Diretrizes Estratégicas do Governo Brasileiro
» Criação de GTI, em 2007, para estudar a viabilidade de uma estratégia de implementação para
estatísticas de finanças públicas brasileiras no arcabouço metodológico do MEFP 2001;
» Realizadas Assistências Técnicas do FMI no Brasil em 2009 e 2010;
» Elaborada, em 2010, a primeira versão de um exercício piloto para cada setor (Governo Central,
Governos Regionais e Corporações), atualmente em fase de aperfeiçoamento.
Etapas do Plano de Migração para a implementação do Manual de EFP 2001
Disseminação de
informações de alta
frequência
conforme padrão
internacional
Compilação de
Estatísticas Fiscais
de acordo com o
marco metodológico
Harmonização dos
sistemas de
informações e de
contabilidade
visando
convergência ao
Manual de EFP 2001
Etapas do Plano de Migração
2009 - 2012
• Trabalho de organização
metodológica e sistêmica;
• Publicação dos dados de alta
freqüência;
• Fechamento do exercício piloto
para análise do processo de
implementação;
• Desenvolvimento do Módulo Fiscal
vinculado ao SISTN;
• Automação da produção de
estatísticas pelo SIAFI;
• Enviados em 2011 dados de
Governo Geral para o GFSY (base
2010) com estrutura do GFSM
2001;
• Adaptação do SDDS (Governo
Geral) à estrutura do GFSM 2001.
2013 - 2014
• Implementação do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP)
para a União, Estados e Municípios
(Portaria STN nº 828, de 14 de
Dezembro de 2011);
• Aperfeiçoamento do Módulo Fiscal;
• Desenvolvimento do Sistema de
Coleta de Informações Fiscais –
SICONFI;
• Automação do sistema de
compilação do Manual EFP 2001
para o Setor Público Consolidado.
2014 em diante
• Sistema de compilação do Manual
de EFP 2001 para o Setor Público
Consolidado automatizado e capaz
de produzir estatísticas fiscais de
alto nível.
Contabilidade Patrimonial
Estatística Patrimonial
Grupos Técnicos
GTI MEFP 2001
Tradução das IPSAS
Tradução do Manual de EFP 2001
Implementação do PCASP
Implementação da Estatística
Estrutura Normativa
Portaria MF nº 184/2008 e Decreto
nº 6.976/2009 (Contabilidade
Pública)
Estrutura Normativa
LC nº 131/2009 e Decreto nº
7.185/2010 (Transparência Fiscal)
Desenvolvimento de Sistemas de
Informação
Marcos Legais
» Normas de Convergência Internacional;
» Lei Complementar nº 131/2009 e Decreto 7.185/2010 (Transparência Fiscal);
» Acordos FMI Estatísticas Fiscais (IFS/SDDS);
» Acordos no âmbito do Mercosul;
» Portarias MF nº 184/2008 (Convergência Contábil); STN nº 406/2011 (MCASP); STN nº 828/2011
(Implementação PCASP).
» Obrigatoriedade de adoção do Manual de
Setor
Público
Contabilidade Aplicado ao Setor
Público
MCASP para as três esferas deConsolidado
governo em
2014.
» A adoção do novo sistema para recebimento
de dados contábeis e fiscais dos entes da
federação: o Sistema de Coleta de Informações
Fiscais – SICONFI.
LDO
LRF
LQF
Estatísticas
Fiscais Internacionais
MERCOSUL e FMI
Avanços Metodológicos
» Refinamento do diagnóstico das estatísticas harmonizadas;
» Compreensão da evolução do marco fiscal dos Governos Subnacionais;
» Proposta de harmonização de indicadores;
» Aprimoramento da base de dados anuais dos Governos Subnacionais (QDCC / FINBRA);
» Desenvolvimento de técnicas de interpolação com a colaboração da FGV e atualmente do IPEA (para
Governos Subnacionais).
Desenvolvimento de Manuais específicos para o caso brasileiro
» Tradução do MEFP 2001 para o português;
» Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas – DEFP publicado no MCASP;
» Nota Metodológica sobre interpolação de dados de Governos Subnacionais.
O Demonstrativo de Estatísticas de Finanças
Públicas - DEFP
» Publicado pela primeira vez por meio de Portaria Conjunta STN/SOF nº 4 de 30 de novembro de 2010
como parte integrante da 3ª edição do MCASP (Parte VIII);
» É uma aplicação do Manual de EFP 2001 ao caso brasileiro, considerando as especificidades de nossa
estrutura institucional e legal;
» O DEFP visa dar transparência, orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas de finanças
públicas, no âmbito do setor público, ao Manual de EFP 2001 do FMI;
» Contribuirá para o aprimoramento das tarefas dos distintos atores da economia brasileira que
participam do processo de análise, tomada de decisão e formação de opinião em matéria de finanças
públicas;
» O DEFP não trata sistematicamente dos aspectos práticos da compilação das estatísticas de finanças
públicas. Tampouco esgota os conceitos e classificações definidos no Manual de EFP 2001.
O Demonstrativo de Estatísticas de Finanças
Públicas - DEFP
» Reconhece-se que a adoção plena do Manual de EFP 2001 terá implantação em médio prazo, pois
depende da evolução da Contabilidade Pública e dos sistemas contábeis;
» A adoção do DEFP não implica em mudanças nas práticas de compilação das estatísticas de finanças
públicas adotadas atualmente pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, tampouco em relação à
prática contábil preconizada pela Lei nº 4.320/1964 e adotada pelos governos no âmbito da Federação;
» Até a implantação completa do modelo contábil em desenvolvimento (materializado no PCASP),
compatível com o Manual de EFP 2001, serão necessários tratamentos específicos para que os dados
disponíveis tenham a consistência e coerência com este novo arcabouço metodológico.
Fontes Primárias de Dados para a Produção de
Estatísticas
Governo Central
• SIAFI
Governos Estaduais,
Distrito Federal e
Governos Municipais
• Quadro de Dados
Contábeis
Consolidado – QDCC
por meio do SISTN
(até 2013);
• Demonstrativo das
Contas Anuais – DCA
(a partir de 2013).
Corporações Não
Financeiras Federais
• Demonstrações
financeiras
trimestrais e anuais
consolidadas
transmitidas à CVM;
• Demonstrações
anuais das demais
empresas estatais
federais transmitidas
ao DEST.
Corporações
Financeiras Federais
• Plano Contábil das
Instituições do
Sistema Financeiro
Nacional (Cosif)
gerenciado pelo BC;
• Demonstrativos
divulgados pelas
próprias
corporações.
Arcabouço Analítico: DEFP 2001
» O núcleo do arcabouço analítico é um conjunto de quatro demonstrativos financeiros. Três dos
demonstrativos podem ser combinados para demonstrar que toda a variação dos estoques resulta dos
fluxos. São:
Demonstrativo de Operações do Governo: é um resumo das transações do setor de governo
geral em dado período contábil;
Demonstrativo de Outros Fluxos Econômicos: tabula as variações dos estoques de ativos,
passivos e patrimônio líquido resultantes de fontes distintas de transações; e
Balanço Patrimonial: registra os estoques de ativos, passivos e patrimônio líquido do setor de
governo geral ao término de cada período contábil.
» Além disso, o arcabouço inclui um que fornece informações essenciais sobre liquidez:
Demonstrativo de Fontes e Usos de Caixa: registra as entradas e saídas de caixa, utilizando uma
classificação semelhante à do Demonstrativo de Operações do Governo.
Arcabouço analítico: DEFP 2001
TRANSAÇÕES
FLUXOS
RECEITAS
OUTROS FLUXOS ECONÔMICOS
BALANÇO
DE ABERTURA
Ativo Não
Financeiro
Ativo
Financeiro
DESPESAS
GANHOS E
PERDAS POR
VALORAÇÃO
Ativo Não
Financeiro
Ativo Financeiro
Passivo
PL
Passivo
OUTRAS VAR.
VOLUME
BALANÇO
DE FECHAMENTO
Ativo Não
Financeiro
Ativo Não
Financeiro
Ativo Não
Financeiro
Ativo
Financeiro
Ativo
Financeiro
Ativo
Financeiro
Passivo
Passivo
Passivo
VARIAÇÕES PL
PL
Indicadores Fiscais
Estatísticas Acima da Linha Governos Regionais
• Principais Objetivos:
Consistência com outros sistemas estatísticos (Sistema de Contas
Nacionais – trabalho conjunto com IBGE);
Divulgação de dados trimestrais de Estatísticas de finanças
públicas de Governo Geral, em linha com marcos internacionais e
a Data Gaps Initiative (Grupo dos Vinte – G-20);
Aperfeiçoamento do processo de compilação de estatísticas de
finanças públicas (EFP) acima da linha (caixa) de entes regionais –
trabalho em parceria com o IPEA;
Consistência com EFP abaixo da linha, produzidas pelo Bacen.
71
Trabalho conjunto entre Tesouro Nacional e IBGE
Desde 2013, foram realizadas reuniões entre os dois órgãos tendo como objetivo
principal fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração de estatísticas de governo.
Como resultado dessa parceria, espera-se obter uma visão geral das diferenças entre
as Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014) e o Sistema de Contas Nacionais (SCN
2008) destacando as similaridades e diferenças entre os dois sistemas estatísticos, e as
maneiras de conciliar os dados em casos em que existem diferenças na apresentação.
O que foi feito
72
Harmonização de bases e
conceitos das contas de
receitas e despesas do MEFP
2014, de modo a ficar
compatível com SCN 2008.
Mapeamento e solicitação
de novas aberturas no Plano
de Contas Aplicado – PCASP
para
atender
às
especificações do SCN 2008.
Trabalho em andamento
Publicação conjunta pelos dois órgãos em Junho de
2015 com foco na consistência dos dados entre os
dois sistemas estatísticos, sendo gerado inclusive um
relatório sobre Consumo Intermediário do Governo
Geral.
Abrangência e tempestividade da publicação: serão
geradas estatísticas de finanças públicas de Estados,
Municípios e Governo Central, consolidadas de
modo a obter o setor Governo Geral, para o período
compreendido entre 2010 e 2012.
Grupo dos Vinte (G-20)
•
•
Crises reacenderam o debate sobre transparência e maior disponibilidade
de estatísticas de finanças públicas, originando várias iniciativas de
organismos multigovernamentais;
Nesse sentido, foram criadas bases compartilhadas entre estes dois
organismos para dívida pública e criada iniciativa no âmbito do G-20,
conhecida como Data Gaps Initiative (DGI), com definição de ações e
cronogramas para avanços na publicação de estatísticas:
Em formato mais desagregado, tempestivo e em bases conceituais
comparáveis e amparadas em manuais reconhecidos internacionalmente;
Avanço na cobertura de estatísticas de finanças públicas para a abrangência de
Governo Geral (Central + Regionais), bem como a disponibilização de bases
trimestrais em um razoável nível de desagregação;
•
73
O Brasil, que já contemplava tais esforços em seu plano de migração para
as estatísticas de finanças públicas conforme o MEFP 2001-2014, deu
continuidade ao processo, prevendo a publicação, em 2015, de EFP
trimestralizadas de Governo Geral.
• Fontes de Dados:
Anual: Execução Orçamentária dos Estados (EOE) e FINBRA;
Bimestral: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) –
Demonstrativo de Resultado Primário e Balanço Orçamentário;
Mensal: SIMEM (Estados), RREO – Demonstrativo da Receita Corrente
Líquida e Audesp (municípios de SP).
74
• Principais Desafios:
o
o
o
o
o
o
75
Inexistência de coleta de dados trimestrais para Governos Regionais e
necessidade de tratamento estatístico;
Diferenças nas bases: abrangência institucional; frequência; nível de
detalhamento; critério de registro contábil; conceitos contábeis; etc.;
Cobertura municipal para dados de alta frequência (dados faltantes);
Heterogeneidade da base;
Existência de outliers;
Diferenças com os sítios eletrônicos de transparência (checagem de
consistência).
• Metodologia:
o
o
Compatibilidade conceitual com Sistema de Contas Nacionais 2008;
Ajustes para geração de proxy de caixa e harmonização conceitual;
–
–
o
o
No caso de municípios, em função da abrangência (% dos governos locais
com demonstrativos entregues) há a necessidade de imputação com uso
de clusters: população + localização geográfica + PIB per capita GDP &
300 maiores PIBs per capita;
Desagregação Temporal com uso do método de Denton (1971), aplicado
para trimestralização de Sistema de Contas Nacionais:
–
–
–
o
76
[Até 2010] Proxy caixa = Liquidada – Inscrição RPP + RPP pagos + RPNP pagos;
[A partir de 2011] Proxy caixa = Paga + RPP pagos + RPNP pagos;
EOE e Finbra + RREO → EOE e Finbra bimestral;
EOE bimestral + SIMEM → EOE trimestral;
Finbra bimestral + RREO (RCL) e Audesp → Finbra trimestral
Projeção contemporânea (nowcasting) para ano corrente (2014).
• Resultados:
o
o
o
Base trimestralizada de Governo Geral (1º trim 2009 a 3º trim 2014) em
fase final de revisão para publicação, consistente com base anualizada de
Governo Geral (2006-2013);
Base trimestralizada de Governo Geral (1º trim 2009 a 4º trim 2013) em
fase final de revisão para publicação, para composição do Anuário
Estatístico do FMI (GFSY 2014);
Para maiores informações sobre as estatísticas do Padrão Especial de
Disseminação de Dados (PEDD) – Special Data Dissemination Standard
(SDDS), em inglês – consultar páginas do Tesouro Nacional e do FMI:
–
–
77
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estatisticas-fiscais-harmonizadas;
http://dsbb.imf.org/.
• Metodologia em fase final de testes de consistência:
o Fomentar o uso tempestivo do Siconfi para coleta de dados.
• Aplicações analíticas:
o Estimativas e estudos de indicadores fiscais (receitas e despesas);
o Futuro acompanhamento de resultados fiscais.
78
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
ESTADOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA e Bacen
MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS
Fonte: STN/IPEA
OBRIGADO!
Contato:
__________________________________________
GERÊNCIA DE ESTATÍSTICAS DE FINANÇAS PÚBLICAS
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais - CESEF
[email protected]

Estatísticas de Finanças Públicas

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