Projecto SPEED – Termos de Referência

Projecto SPEED – Termos de Referência
Fornecimento de Equipamento de Comunicação Para o
Melhoramento do Controlo de Operações de Trânsito Aduaneiro em
Moçambique
Período de Desempenho: 01 de Novembro a 15 de Dezembro
Contextualização:
De acordo com as recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização
Mundial das Alfândegas (OMA) e outros, Moçambique tem realizado uma série de reformas
aduaneiras para facilitar o comércio internacional.
Mas, apesar dos esforços feitos até agora, as avaliações internacionais, como o Doing Business
do Banco Mundial, encontram ainda dificuldades processuais; atrasos e altos custos nos
processos de importação e exportação de bens em Moçambique. A este respeito, a fim de
reforçar os esforços das reformas em curso em Moçambique e em linha com o Programa de
Parceria para a Facilitação de Comércio Internacional da USAID (PTF), a Autoridade Tributária
de Moçambique, propôs assistência técnica em três áreas: Publicação de informação sobre
comércio internacional na Internet, Inspecção Pré-embarque e Trânsito Aduaneiro.
O trânsito aduaneiro é um importante instrumento de facilitação do comércio projectado para
permitir que as mercadorias sejam transportadas com o mínimo de controlo dentro e ao longo
dos territórios aduaneiros de uma determinada região. O regime de trânsito permite que os
direitos aduaneiros e impostos a pagar sobre mercadorias com origem ou destino em países fora
do território aduaneiro sejam suspensos, enquanto a mercadoria for transportada. Os direitos e
demais imposições estão suspensos até que as mercadorias saiam do país ou entrem para outro
regime aduaneiro.
A localizacao geoestratégica de Moçambique, acaba por constituir especial relevância para os
países fronteiriços e também para a República Democrática do Congo. Moçambique oferece, por
essa razão, a ligação maritima mais próxima, tendo como o porto da Beira a principal porta de
entrada e saída de mercadorias. Adicionalmente, é também estratégico, em relação ao canal de
Moçambique com a costa Asiática, onde se domiciliam algumas economias emergentes. Isso
constitui, nos nossos dias, uma das mais importantes rotas alternativas ao Canal de Suez. Torna-
se então evidente a necessidade de se desenvolver um serviço de trânsito aduaneiro, eficiente e
alinhado com padrões internacionais no actual contexto do comércio internacional.
A abrangência da definição de trânsito aduaneiro, somado as amplas oportunidades de lucros
abertos pelos processos de transporte de mercadorias em trânsito por inúmeras empresas ou
companhias transitárias nos países em reestruturação e crescimento económico, como
Moçambique, coloca simultaneamente desafios e oportunidades.
Objetivos
O objetivo geral, é o de monitorar as operações de trânsito aduaneiro nas três regiões (Sul,
Centro e Norte) por forma a melhorar tanto o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras
assim como a capacidade de prestação de serviços de trânsito no país.
Os objetivos específicos são:


Fornecer apoio logistíco a Autoridade Tributária, por forma a melhorar a capacidade de
controlo e prestação se serviços de trânsito aduaneiro no país;
Fortalecer as medidas para a melhoria do cumprimento das obrigações fiscais e
aduaneiras.
Tarefas:
Para o propósito destes Termos de Referência, a tarefa principal singe-se no fornecimento de
todo o equipamento de comunicação (rádios, repetidoras, etc) necessário para o êxito da
criação e funcionamento de centrais de controlo de trânsito aduaneiro no país.
O equipamento deverá ser transportado e instalado nas áreas designadas, pela empresa
contratada, em óptimas condições de funcionalidade e sem nenhum dano visivel ou de
funcionamento.
A tabela a seguir contém as quantidades e especificações do equipamento necessário, como
definido por técnicos de comunicação da Autoridade Tributária especializados, que fazem parte
da equipe de trabalho para este projeto:
Ref. Designação e especificações
Qde
1
Estação repetidora VHF Motorola DR300
1.1
Repetidora Motorola DR3000 VHF (1-5W)
3
1.2
Duplexer DHP150/6 VHF 3MHz spacing, W, 138-174MHz.
3
1.3
Conector Tipo N Macho para cabo coaxil G58 - UG21/5C
15
1.4
Conector BNC Macho para cabo coaxil RG58 - UG1785
10
1.5
Antena Sitemaster Colinear SM150/3 3dB (146-156MHz)
3
1.6
Metros - Coaxial cable 10mm 50 Ohm LMR-400-DB
1.7
N-Type Straight Jack Crimp LMR400
3
1.8
N-Type Straight Plug Crimp LMR400
3
1.9
Battery backup cable
3
1.10 Mastro de 6m para antena
3
1.11 Rolos de fitas 3M (Self vulcanizing tape)
3
1.12 Bateria de 12V / 100 Amph
3
250
2
Rádio Links MB (70 a 75 MHz)
2.1
CM340 Mobile, select 5, MB 66-88 Mhz
4
2.2
Cabo Interface (16 condutor acessory cable)
4
2.3
Antena Dipolo VHF FDC72 (66-78Mhz)
4
2.4
Cabo Coaxial LMR-400-DB 10mm/50 ohm
200
2.5
Connector tipo N fêmea para cabo coaxial
4
2.6
Connector BNC para LMR400
4
3
Estação Base VHF Motorola DM1600
3.1
Rádio móvel DM1600 136-174, 25w ND, analog MTA504D, 160 canais
3
3.2
Fonte de alimentação 12V/10A motorola
3
3.3
Antena Dipolo VHF FDC160 (140-174 MHz)
3
3.4
Metros de cabo coaxial RG213, 50ohm coax 10mm
3.5
Ficha tipo N Macho (plug) clamp para RG213
3
3.6
BNC Macho crimp para RG213
3
4
Rádios Portáteis Analógicos/Digitais Motorola DP1400
4.1
DM1400 VHF Motorola MotoTRBO (136-174MHz), (1-5W), 16 canais, inclui Antena,
carregador de bateria e clip
100
15
4.2
Bateria reserva para radio portátil DM1400
120
4.3
Carregador multiplo (6 bancos) para DM1400
10
5
Montagem do Equipamento
Resultados esperados:
Equipamento fornecido atempadamente e de acordo com as especificações acima apresentadas.
O equipamento deverá corresponder a qualidade desejada por forma a permitir a instalação de
uma rede de controlo de transito aduaneiro totalmente funcional e eficiente.
- O SPEED irá realizar uma visita de reconhecimento e monitoria do fornecimento e
instalação do equipamento.
- O pagamento será efectuado (100%) após o fornecimento total do equipamento,
instalação e satisfação da AT em relação a qualidade do equipamento. A empresa
contratada deverá fornecer treinamento no uso e manutenção do equipamento em caso de
necessidade.
- É muito importante o cumprimento de prazos estipulados, dado que um atraso de
fornecimento em relação ao período estipulado na proposta poderá incorrer uma
penalidade no pagamento final.
Requisitos/Critérios de Avaliação:

Perfil da empresa, listagem de serviços de natureza similar prestados nos últimos 3 anos.

Demonstração de capacidade para a prestação deste serviço de forma atempada e com a
qualidade desejada;

Apresentação de pelo menos 2 cartas de referência de trabalhos recentes, passadas por
clientes;

Documentação comprovativa que habilita oficialmente a empresa ao exercício da sua
actividade técnica, jurídica e fiscal:
1.
Certificado actualizado de Quitação das Finanças;
2.
Certificado actualizado de Quitação do INSS;
3.
Certificado actualizado de Quitação do Tribunal;