Edital nº 001/2016/CEST - Faz saber aos interessados que se

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
EDITAL Nº 001/2016/CEST
O Diretor Geral da Faculdade Santa Terezinha - CEST, mantida pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Luís - MA, no uso de
suas atribuições legais, considerando o estabelecido na Resolução nº 062/2015 CEPE e o disposto no art. 77 do Regimento do CEST, faz saber aos interessados
que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para
Ingresso na Carreira Docente da Instituição, para a área de Direito Processual
Penal e Laboratório de Prática Jurídica em Direito Penal e Processual Penal, do
Curso de Direito.
As inscrições e a realização do Processo Seletivo Simplificado serão
procedidas de conformidade com o disposto na Resolução nº 062/2015 – CEPE e
neste Edital.
1 DA SELEÇÃO
1.1 A admissão ao cargo de Professor será feita mediante processo eliminatório e
classificatório.
.
1.2 A Seleção será realizada por uma Comissão Examinadora, na forma disposta
no art. 9º da Resolução nº 062/2015 - CEPE.
1.3 O candidato aprovado e classificado será admitido, de acordo com a
necessidade da Instituição, inicialmente para um estágio probatório,
observando a legislação vigente.
1.4 Este Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, prorrogável por mais 01
(um) ano, a critério da Instituição.
2 DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas na Central de Atendimento da Faculdade
Santa Terezinha - CEST, situada na Av. Casemiro Júnior, nº 12 - Anil, no
período de 11/01/2016 a 20/01/2016, no horário das 14h às 20h de segunda
a sexta-feira.
2.2 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado para Ingresso na
Carreira Docente, o interessado deverá satisfazer os seguintes requisitos:
2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro legalmente habilitado
para residir e trabalhar no país;
2.2.2. Ser graduado em Direito;
2.2.3. Ser portador de, pelo menos, título de especialista na área de
conhecimento objeto do Processo Seletivo;
2.2.4. Ter experiência docente na educação superior na área de Direito e/ou
experiência profissional na área de formação, mínimas de 6 (seis)
meses;
2.2.5. Ser portador de registro na OAB, dispensados os impedidos
legalmente;
2.2.6. Apresentar requerimento de inscrição, dirigido ao Coordenador do
Curso de Direito, mediante formulário padrão obtido na Central de
Atendimento do CEST, acompanhado do Curriculum Lattes,
devidamente comprovado.
3 DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
3.1 O deferimento das inscrições será realizado por Comissão Especial,
designada pelo Coordenador do Curso de Direito e a divulgação do resultado
ocorrerá no dia 21/01/2016 às 18h, na sala da Coordenação do Curso de
Direito, quando será afixado no Quadro de Avisos da Coordenação, devendo
os candidatos comparecerem para ciência do resultado.
3.2 Só poderão participar das etapas seguintes do Processo Seletivo Simplificado
para Ingresso na Carreira Docente, os candidatos cujas inscrições forem
deferidas.
4 DA PROVA PRÁTICA
4.1 A Prova Prática ocorrerá no dia 22/01/2016, às 15h, na sala 104 da
Faculdade Santa Terezinha – CEST excluídas quaisquer possibilidade de
atendimento a candidatos fora desta programação.
4.2 A Prova Prática compreenderá um caso previamente elaborado pela
comissão examinadora relativo a área de Direito Penal e Processual Penal.
4.3 A Prova Prática constará de redação de 01 (uma) Peça Processual referida à
área especificada no item 4.2 deste, cujo caso será apresentado pela
comissão examinadora no momento da prova.
4.3.1 À redação da Peça Processual será atribuído o valor de 0,0 (zero) a
10,0 (dez) pontos.
4.3.2 Na avaliação da Prova Prática serão considerados a adequação ao
problema apresentado, ao raciocínio jurídico, a fundamentação e sua
consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a
terminologia jurídica, a correção gramatical e a técnica profissional
demonstrada.
4.3.3 A prova Prática deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta
esferográfica de tinta azul ou preta.
4.4 A duração da prova Prática será de 04 (quatro) horas, sendo permitidas
consultas à legislação não comentada, não anotada e não comparada.
4.5 É vedada a utilização de livro de doutrina, revistas, códigos comentados,
anotados e comparados, jurisprudências, anotações pessoais ou transcrições,
cópias reprográficas, impressos de internet, sinopses e roteiros de peças
jurídicas, dicionários jurídicos, apostilas, bem como toda e qualquer
publicação com tais características.
4.6 Durante a prova, o uso de material indevido ou a utilização de qualquer
expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente as
concernentes aos materiais de consulta, implicará na eliminação do candidato
no Processo Seletivo.
4.7 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
aplicação da prova.
5 DA PROVA DIDÁTICA
5.1 O sorteio do ponto para Prova Didática será realizado pelo Coordenador do
Curso e um representante da Diretoria Acadêmica, no dia 25/01/2016, às 15h,
na sala 104, da Faculdade Santa Terezinha - CEST, excluídas quaisquer
possibilidades de atendimento a candidatos fora desta programação.
5.2 A Prova Didática será realizada no dia 27/01/2016, às 15h na sala 104 da
Faculdade Santa Terezinha - CEST, excluídas quaisquer possibilidades de
atendimento a candidatos fora desta programação.
5.3 Havendo mais de quatro candidatos, a prova didática poderá dar-se em mais
de um dia, conforme cronograma a ser apresentado pela Comissão
Examinadora.
6 DO JULGAMENTO DE TITULOS
6.1 O Julgamento de Títulos será realizado no dia 28/01/2016, a partir das 18h,
na sala Coordenação do Curso de Direito, da Faculdade Santa Terezinha –
CEST.
7 DO RESULTADO
7.1 A divulgação do resultado do Processo Seletivo ocorrerá no 29/01/2016, na
sala da Coordenação do Curso de Direito às 18h e o mesmo será afixado
no Quadro de Avisos da Coordenação do Curso de Direito.
7.2 Serão considerados eliminados do Processo Seletivo Simplificado os
candidatos que não cumprirem o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art.10 da
Resolução nº062/2015-CEPE e/ou que não obtiverem nota igual ou superior
7,0 (sete) em qualquer uma das provas do referido processo.
8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e na Resolução nº 062/2015 - CEPE,
dos quais não poderá alegar desconhecimento.
8.2 Não poderão participar deste Processo Seletivo candidatos que tenham
pendências judiciais com esta Instituição, no polo ativo ou passivo, ou que
tenham tido vínculo empregatício com o CEST/APAE, rompido pelo
empregador.
8.3 O horário de funcionamento do Curso de Direito é no turno noturno, com
aulas de segunda a sexta e aos sábados, no turno matutino quando da
necessidade de reposição de aulas, aulas extras, turma extra, adaptações,
complemento de carga horária, prova substitutiva, seminários e/ou quaisquer
outras atividades acadêmicas pertinentes.
8.4 O professor aprovado neste Processo Seletivo Simplificado poderá também
ser designado para ministrar outras disciplinas, considerada a sua área de
atuação.
8.5 A Comissão Examinadora poderá alterar o cronograma constante deste
Edital, quando necessário.
8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, ouvidas as
instâncias superiores.
São Luís, 08 de janeiro de 2016.
Prof. José Rodrigues Junior
Diretor Geral