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Seção de Legislação do Município de Espumoso / RS
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 22/11/2002
ALTERA CÓDIGOS DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
JOSÉ PARIZZOTTO, Prefeito Municipal de ESPUMOSO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os seguintes códigos e rubricas orçamentárias:
DE
3190010101 - Inativos Quadro Geral
3190010102 - Inativos do Ensino Fundamental MDE
3190010103 - Pensionistas - Câmara Vereadores
3190010104 - Pensionistas do Poder Executivo
3190090400 - SALÁRIO FAMÍLIA ATIVO
3190090500 - Salário Família FUNDEF
3190090600 - Salário Família ASPS
3190110101 - Vctos. dos Serv. e Funcionários
Câmara
3190110102 - Vctos. Vant. Fixas Profs. Ef. Ex. Mag.
FUNDEF
3190110105 - Vctos. Vant. Fixas Profis. Educação MDE
3190110106 - Vctos. Vant. Fixas Servidores Saúde ASPS
3190110108 - Vctos. Vant. Fixas Demais Servidores
3190110109 - Vctos. Vant. Fixas Profes./Func. Ed.
Inf. MDE
3190110110 - VENC. VANT. FIXAS SERV. PACS
3190110301 - Subsídios Poder Legislativo
3190110302 - Subsídios Poder Executivo
3190130104 - FGTS - Demais Profis. da Educação MDE
3190130201 - INSS - Servidores e Func. da Câmara
3190130204 - INSS - Servidores em Geral
3190130206 - INSS - Demais Profis. Educação MDE
3190130207 - INSS - Servidores da Saúde - ASPS
3190470103 - PASEP MDE
3190470104 - PASEP - ASPS
3190920100 - Despesas de Exercícios Anteriores
3290910100 - Sentenças Judiciais Natureza
Alimentícia
3350430800 - Subvenções - Pab
3370410100 - Transferências P/Fundef (Contr.
Municip.)
3390140102 - Diárias dos Func. e Serv. da Câmara
3390140201 - Diárias dos Agentes Políticos
3390140202 - Diárias Demais Servidores
Municipais
3390140203 - Diárias Servidores da Saúde - ASPS
3390140204 - Diárias Professores e Profis. do MDE
3390140209 - Diárias Prof. Ef. Magistério FUNDEF
3390160201 - Remuner. Sessões Extraord. da
Câmara
3390410100 - Contribuições Diversas
4501000000 - Aquisição de Imóveis
4601000000 - Amortização Divida Fundada Interna
PARA
3190010000 - APOSENTADORIAS
3190010000 - APOSENTADORIAS
3190030000 - PENSÕES
3190030000 - PENSÕES
3190090101 - Sal. Fam. dos Serv.
3190090102 - Salário Família FUNDEF
3190090101 - Sal. Fam. dos Serv.
3190110100 - Vctos e Vant. Fix. Serv.
3190110200 - Vctos. Vant.Fixas Profs. Ef. Ex. Mag.
FUNDEF
3190110100 - Vctos e Vant Fix Serv.
3190110100 - Vctos e Vant Fix. Serv.
3190110100 - Vctos e Vant Fix. Serv.
3190110100 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Servidores
3190110100 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Servidores
3190110300 - Subsídios
3190110300 - Subsídios
3190130101 - FGTS - Servidores
3190130203 - INSS - Agentes Políticos
3190130201 - INSS - Servidores
3190130201 - INSS - Servidores
3190130201 - INSS - Servidores
3190470101 - PASEP - Servidores
3190470101 - PASEP - Servidores
3390920000 - Despesas de Exerc. Anteriores
3390910100 - Sentenças Judiciais - Principal
3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3370410000 - CONTRIBUIÇÕES
3390140000 - Diárias
3390140000 - Diárias
3390140000 - Diárias
3390140000 - Diárias
3390140000 - Diárias
3390140000 - Diárias
3390160400 - Sessões Extraordinárias
3390410000 - CONTRIBUIÇÕES
4590610000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4690710000 - PRINCIPAL DA DIVIDA
CONTRATUAL RESGATADO
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2002.
JOSÉ PARIZZOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Nadir A. F. Porn
Secret. da Fazenda
(vigência esgotada)