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Governo dará salário por microcefalia - Época NEGÓCIOS | Brasil
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Governo dará salário
por microcefalia
A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com
crianças portadoras da má-formação
27/01/2016 - 09h34 - POR ESTADÃO CONTEÚDO
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Enfermeira mede a cabeça de criança recém-nascida para verificar sinais de microcefalia (Foto:
Reprodução/YouTube)
Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o país vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma
espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário
mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às
famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.
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A reportagem apurou que o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados
casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o
cadastro único do governo de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os
técnicos do Ministério da Saúde.
O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a
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independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem
incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.
Pais
Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da
microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. "Essas
crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego",
afirmou.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos
suspeitos de microcefalia no país. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que
informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão
do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.
Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até
abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária
dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.Saraiva explicou que, caso
o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.
São Paulo
Embora apareça nas estatísticas do Ministério da Saúde com apenas 18 casos de microcefalia, o Estado de São
Paulo já registrou, desde novembro, o nascimento de 109 bebês com a má-formação, segundo dados da
Secretaria Estadual da Saúde.
O número é quase três vezes maior do que a média de casos registrados anualmente em São Paulo (40), mas,
segundo a secretaria, a comparação não pode ser feita porque, antes de novembro, a microcefalia não era de
notificação obrigatória.
A diferença dos números que chegam ao ministério e o total registrado no Estado se dá porque a secretaria não
segue recomendação do governo federal de reportar todos os casos ao sistema de Registro de Eventos em Saúde
Pública (Resp), criado após o início do surto de microcefalia com o objetivo de acompanhar os casos. Antes da
criação do Resp, em novembro, os registros eram feitos pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
(Sinasc), sem especificação de causa.
Com a suspeita de que o zika vírus esteja causando o surto, o Ministério da Saúde emitiu recomendação para as
secretarias estaduais de Saúde do País notificarem, pelo Resp, todos os casos de microcefalia com alguma
suspeita de ligação com o zika ou cuja provável causa não pudesse ser apontada.
Desde o início do surto de microcefalia, no entanto, há polêmica sobre a forma que São Paulo tem notificado
seus casos. Em dezembro, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, embora ao menos 18
registros estivessem em investigação em municípios paulistas, São Paulo aparecia sem nenhum caso no boletim.
Naquela semana, o secretário da Saúde, David Uip, havia dito que só notificaria os casos que tivessem a relação
com o zika confirmada, mas admitiu que não existiam técnicas para detecção rápida.
A secretaria afirma que somente os 18 casos reportados ao Resp têm indícios de ligação com o zika vírus e que,
por isso, os demais não foram informados por meio desse sistema, e, sim, pelo Sinasc. Diz ainda que "São Paulo
tem feito um trabalho de busca ativa de casos e criteriosa investigação epidemiológica".
Reportagem de ontem do jornal El País aponta, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à
Informação, que em 2015 foram 210 registros de microcefalia no Estado, dado não confirmado pelo ministério
nem pela secretaria.
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