os novos benefícios de depreciação acelerada

JOSÉ MAURÍCIO MACHADO
ISABEL A. BERTOLETTI
LUÍS ROGÉRIO G. FARINELLI
JÚLIO M. DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO DA CRUZ
EDIMILSO GOMES DA SILVA
CRISTIANE M. S. MAGALHÃES
ROSIENE SOARES NUNES
MARIA CRISTINA BRAGA E SILVA
MAURI BÓRNIA
LISIANE B. H. MENOSSI PACE
RICARDO M. DEBATIN SILVEIRA
DANIEL LACASA MAYA
RENATA ALMEIDA PISANESCHI
FABIO F. LANZANA PEREIRA
FABIO MEDEIROS
ERIKA YUMI TUKIAMA
PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO
ROBERTO FLEURY A. CAMARGO
EDUARDO MOLAN G ABAN
LUCIANA FELISBINO
GUSTAVO DE FREITAS LEITE
SORAIA MONTEIRO DA M ATTA
CAROLINA ROMANINI MIGUEL
JULIANA MARI TANAKA
PATRICIA M ARTIN DE MEDEIROS
ROCHELLE RICCI
LANA PATRÍCIA PEREIRA
ANGÉLICA TAÍS P. SANTOS TORRES
MAURO TAKAHASHI MORI
JULIANA DE AGUIAR ALIOTI PASSI
TATIANA GALVÃO VILLANI
JAQUELINE AP. FERREIRA SLUIUZAS
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA
MARCEL AUGUSTO SATOMI
ANA LÚCIA CASTAGNARI M ARRA
SUZANA CAMARÃO CENCIN
EDUARDO AMIRABILE DE MELO
CARLOS EDUARDO DE A. NAVARRO
OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO
RENATO SILVEIRA
ÁTILA C. BEATRICE CONDINI
JONSON CHUNG
ROGÉRIO G AVIOLLE
RENATO TEIXEIRA MENDES VIEIRA
CAROLINA RONCATTI TRIGUEIROS
GABRIEL CALDIRON REZENDE
BRUNO DROGHETTI. M. SANTOS
REBECCA M AZZUCHELLI SANTOS
FERNANDA DA GAMA E S. FIASCO
JOYCE MORAES BENEGAS
GUSTAVO PEREZ TAVARES
MIRELLA ANDREOLA DE ALMEIDA
RAFAELA LUZ AMBROSIO
NATHALIE SPOSITO COUTO
ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO
DÉBORA RAHAL
MARESSA ROMERA DE MORAES
FERNANDA HENNEBERG BENEMOND
ALINE COSTA BAGATIN
LORENA MORAIS XIMENES CAMPOS
KATHERINA KURAMOTI BALLESTA
FERNANDO FARINELLI
NATALI DE VICENTE SANTOS
PEDRO DE MENDONÇA E LANZA
MANOELA VARGAS NUNES DIAS
PEDRO LEONARDO STEIN MESSETTI
ELIAS COHEN JUNIOR
PEDRO CAVALCANTI BOTELHO
DOUGLAS GUILHERME FILHO
SÉRGIO VILLANOVA VASCONCELOS
ANDRÉ A. T. JUNQUEIRA AMARANTE
OLAVO FRANCO C. BERNARDES
EDUARDO MONTEIRO BARRETO
RENATA YURI YUASA
VICTOR BULCÃO M ARTINELLI PINTO
RAPHAEL OKANO P. DE OLIVEIRA
STEPHANIE JANE M AKIN
PALOMA YUMI DE OLIVEIRA
RAFAEL M ALCHER A. C. SILVA
CAROLINA FERNANDA NOVELLO
LEONARDO CEPELLOS MONTICELLI
RAPHAEL KENDI SUZUKI
NIKOLAS UVO MORETON
ANA LUIZA M. ALMEIDA LAHUD
MARINA NOVETTI VELLOSO
ALEXANDRE F. DE CARVALHO
PALOMA GERZELI PITRE
REBECCA O. PEREIRA DA SILVA
AMANDA XOCAIRA HANNICKEL
EDUARDO NAM YOUNG LEE
THAÍSA ARCANJO HISS GOMES
KAROLINA GOMES DA SILVA
ANDRÉ D’AQUINO VALERA
VITTOR AUGUSTO DE LIMA SOUZA
BRUNO LUIS MONTEIRO SALMERON
SÃO PAULO
AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1656
11º ANDAR (01451-918)
SÃO PAULO - SP - BRASIL
T. + 55 11 3819 4855
BRASÍLIA
COMPLEXO BRASIL XXI
- BLOCO A
SHS QUADRA 06 CONJ.6 SALA 808
ASA SUL ( 70316-100)
BRASÍLIA - DF- BRASIL
T. + 55 61 3039 8081
RIO DE JANEIRO
PRAÇA FLORIANO, 19 - 4º ANDAR
CENTRO (20031-050)
RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL
T. +55 21 3550-3000
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BOLETIM LEGAL Nº 189 / FEVEREIRO DE 2013
OS NOVOS BENEFÍCIOS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA
Cristiane M.S. Magalhães e Débora Rahal 1
1.
A Medida Provisória nº 578 (recentemente convertida na Lei nº 12.788) permitiu a depreciação
acelerada de veículos automóveis para transportes de mercadorias, vagões, locomotivas, locotratores e
tênderes, classificados nas posições descritas na lei, desde que destinados ao ativo imobilizado da
adquirente.
2.
Tal benefício é aplicável apenas aos bens novos, adquiridos ou encomendados entre os dias 1º de
setembro e 31 de dezembro de 2012 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real.
3.
O benefício, que pode ser aproveitado a partir de 1/1/2013, consiste na possibilidade de excluir, no
cálculo do Lucro Real, o triplo da taxa de depreciação usualmente admitida pela Receita Federal, sem
prejuízo da dedutibilidade da despesa decorrente da depreciação contábil. Note-se que o total de
depreciação – contábil e incentivada – não pode ultrapassar o custo de aquisição do bem, motivo pelo qual,
a partir do período de apuração em que a soma das depreciações (contábeis e fiscais) atinja tal limite, serão
adicionadas, ao cálculo do lucro real, as despesas de depreciação contabilizadas.
4.
Benefício semelhante foi instituído pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 582 (ainda em
tramitação), ao permitir que máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos (classificados nos códigos
constantes do Anexo ao Decreto nº 7.854) novos, adquiridos ou encomendados entre 16 de setembro e 31
de dezembro de 2012, sejam depreciados aceleradamente, pela aplicação de uma taxa adicional de
depreciação, sem prejuízo da depreciação contábil. Tal benefício, aplicável a partir de 1/1/2013, também
se dará pela exclusão, no cálculo do lucro real, da depreciação adicional, representando mera antecipação
de dedução, uma vez que, atingido o valor do custo de aquisição do bem (consideradas as depreciações
contábeis e fiscais), as depreciações contábeis devem ser objeto de adição no cálculo do lucro real.
1
Cristiane M.S. Magalhães e Débora Rahal são integrantes da área de Impostos Diretos de Machado Associados.
5.
Tendo em vista que o benefício se aplica não apenas aos bens adquiridos, mas também aos
encomendados, para minimizar riscos de questionamentos fiscais futuros, recomenda-se formalizar,
mesmo que de forma simplificada, contrato de encomenda entre as partes.
São Paulo, Fevereiro de 2013
MACHADO ASSOCIADOS INFORMA:
•
Em 27 de fevereiro, das 14h às 15h30,
Machado Associados sediará a 1ª reunião do
Núcleo de Estudos de Concorrência e
Inovação (NECI/PUC-SP). O grupo, voltado
a estudar temas relacionados à atuação do
Estado na economia em suas mais variadas
frentes
(como
tributação,
regulação
econômica, direito antitruste, controle estatal
de atividades empresariais), além de seus
reflexos nos incentivos ao investimento e à
inovação, foi fundado por Eduardo Molan
Gaban,
sócio
das
áreas
Antitruste/Concorrencial
e
Comércio
Internacional, e pela Professora Doutora
Maria Garcia, professora e pesquisadora da
PUC-SP. Neste primeiro encontro, o tema
abordado será “Inovação, seus conceitos e
aplicações possíveis - Desafios para a
aplicação interdisciplinar do Direito rumo ao
desenvolvimento”.
•
Machado Associados sediará, em 22 de
fevereiro de 2013, a 2ª reunião mensal do
Comitê de Assuntos Legais e Fiscais da
Câmara Britânica de Comércio e Indústria no
Brasil - Britcham. No encontro, Eduardo
Molan Gaban apresentará a palestra
“Barreiras
Tarifárias
ao
Comércio
Internacional: Desafios e Tendências”.
•
Em 21 de fevereiro, às 10h, Luís Rogério
Farinelli, sócio da área Tributária de
Machado Associados, participará de um
seminário via web com a participação de
Agnès de L’Estoile-Campi, sócia do
escritório francês CMS Bureau Francis
Lefebvre. O evento, cujo tema será Getting
ready to play the game, faz parte de uma
rodada de seminários denominada “Tax
structuring of investments in the BRIC
countries”, promovida pela rede CMS.
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O presente boletim contém informações e comentários gerais sobre o tema. Em casos específicos, os leitores deverão obter a assessoria jurídica
adequada antes da adoção de qualquer providência concreta relativa ao assunto abordado.
2
DOCS - 940166v1