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Centro
Interamericano de
Administraciones Tributarias
Inter American Center
of
Tax Administrations
Informativo
Newsletter
L'Informateur
Informativo
Centre
Interaméricain
d' Administrations Fiscales
Centro Interamericano de Administrações Tributárias
ISSN 1684-9833
Año 39 / Nº 2 / Agosto 2006
CIAT em Ação
XBRL: Uma oportunidade para as
Administrações Tributárias
Agosto 2006
Raul Zambrano
Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicações - CIAT
CIAT em Ação
XBRL: Uma oportunidade para as
Administrações Tributárias .............. 1
Capacitando
Seminário Oficina
“Fiscalização no Setor
Financeiro” .......................................... 2
CIAT Publica
Revista de Administração Tributária
CIAT/AEAT/IEF ............................................. 3
Acontecer Tributario
África do Sul ....................................... 4
Argentina ............................................. 4
Brasil ................................................... 5
Canadá ............................................... 5
Chile .................................................... 6
Costa Rica .......................................... 6
Estados Unidos de América ............. 6
França .................................................. 7
Guatemala .......................................... 8
Nicarágua ............................................ 8
Países Baixos .................................... 8
Panamá .............................................. 9
Paraguai ............................................. 9
Peru ................................................... 10
Quênia ............................................... 10
República Bolivariana da
Venezuela ......................................... 11
República Tcheca ............................ 11
Aplicações Tecnológicas . ............. 12
Leituras Recomendadas . ............. 12
XBRL é uma linguagem baseada em
XML (eXtensible Markup Language),
desenhada para facilitar o intercâmbio de
reportes e informações financeiras entre
diferentes atores da economia.
O padrão, que se está desenvolvendo por
um consórcio internacional de
aproximadamente 450 companhias e
organizações, entre as que se destacam
Administrações Tributárias (Austrália,
Canadá, Espanha, Estados Unidos,
Países Baixos) e reconhecidas firmas de
auditoria e tecnologia, brinda vantagens
tanto para a preparação como para a
análise e a divulgação de informação
financeira.
O conceito por trás de XBRL é bastante
simples: em lugar de tratar a informação
reportada como um simples bloco de
texto e números, se dá uma identificação
significativa (etiqueta ou tag) a cada
elemento de dados. Por exemplo,
conceitos como receitas brutas ou o total
de ativos intangíveis, terão seu tag
exclusivo que os descreveria com
precisão.
Os programas e sistemas de informação
que estejam preparados para trabalhar
com XBRL, entenderão o significado
preciso de cada elemento de dados.
Desta maneira, por exemplo, os extratos
financeiros, e cada um de seus items,
poderiam ser consultados, avaliados, e
divulgados, conforme corresponda, por
executivos internos, acionistas, diretores,
auditores internos e externos, instituições
de crédito e, notavelmente, pela
Administração Tributária e outras
agências governamentais.
A geração e envio de reportes de
informação através da Internet utilizando
este padrão, e a agilidade para seu
processamento e verificação, introduzirá
melhorias significativas nos processos
internos e externos de controle. O
sistema contábil de uma companhia
seja este um aplicativo independente
ou parte de um complexo ERP
(Enterprise Resource Planning. Sistemas
informáticos que integram toda a
operação de uma organização, como SAP
ou PeopleSoft), deverá ser capaz de
produzir os balanços gerais e de
resultados e outros reportes contábeis
de maneira transparente, sem custos
adicionais de preparação ou
transformação. O software de trabalho dos
auditores externos, ou da Administração
Tributária, deverá recebê-los, compara-los
e analisa-los muito mais rapidamente que
se os mesmos se enviaram em papel ou
em um formato eletrônico proprietário.
XBRL foi concebido para manejar
informação em diferentes idiomas e sob
padrões de contabilidade diferentes,
facilitando sua aplicação na comunidade
CIAT em Ação
Informativo e-CIAT
Ano 39 / Nº2 / Agosto 2006
O CIAT é um organismo internacional que
agrupa os Diretores de Impostos de 37
países-membros, com a finalidade de
proporcionar um serviço integral para a
modernização das administrações tributárias
de seus países-membros, propiciando sua
evolução, aceitação social e consolidação,
por meio do intercâmbio e conhecimentos,
experi-ências e prestação de assistência
técnica especializada.
internacional. Uma vez acordada uma taxonomia para as normas contábeis
aceitas dentro de um país, os contribuintes, as firmas de auditorias e os
vendedores de software administrativo e de planejamento de recursos podem
trabalhar na criação de ferramentas alinhadas com XBRL, ou em adaptar
seus produtos de software.
Esta implementação abre importantes possibilidades para a Administração
Tributária, destacando-se:
-
Conselho Diretor do CIAT 2006/2007
Presidente
Jorge Rachid
Conselheiros:
Alberto R. Abad
William Layne
Francisco F. Montero
Luis Pedroche y Rojo
Deborah Nolan
Nahil Hirsh Carrillo
Merlin Sergeant
Eduardo Zaidensztat
Brasil
Argentina
Barbados
Costa Rica
Espanha
Estados Unidos
da América
Peru
Trinidad e Tobago
Uruguai
Secretaria Executiva:
Secretário Executivo, Claudino Pita; Diretor
de Planejamento Estratégico e Estudos,
Márcio Verdi; Diretor de Operações,
Nelson Gutiérrez; Gerente de Tecnologia
de
Informação
e
Comunicações,
Raul Zambrano; Gerente de Relações
Institucionais, Francisco J. Beiner;
Gerente de Informação e Publicações,
Damaris Bolaños; Gerente de Pesquisa e
Capacitação, María Raquel Ayala Doval;
Gerente de Administração Interna, Rita
Solís.
Edição: Damaris Bolaños
Traducção: Simone Ferreira
Diagramação: Juan M. Bermúdez C.
ANÚNCIO
O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui
eletronicamente mensalmente. Click aqui se
deseja se incorporar à lista de distribuição
eletrônica.
Qualquer correspondência, por favor,
dirigi-la a:
Secretaría Ejecutiva del CIAT/
Informativo e-CIAT,
Apartado 0834-02129
Panamá, República de Panamá.
Telefones: (507) 265-5995
(507) 265-5996
Fax:
(507) 264-4926
2
-
-
a capacidade de que se preparem, gerem e enviem as declarações
eletrônicas, tanto de tributos como informativas, em XBRL, diretamente
desde os aplicativos dos contribuintes, minimizando os custos adicionais relacionados exclusivamente com o cumprimento. Enquanto ao
mesmo tempo se melhora a capacidade e qualidade do processamento
das mesmas e conseqüentemente do controle e verificação massiva
por parte da Administração potencializando a estratégia de fiscalização suportada em cruzamentos de informação;
a execução de auditorias de campo e de escritório, de uma maneira
mais ágil, oportuna e efetiva e ao mesmo tempo, com menos custos
para os contribuintes e para a administração;
a possibilidade de intercambiar informação financeira significativa de
maneira transparente e ágil com outras agências governamentais, particularmente do setor financeiro; ou com outras administrações tributárias quando, por exemplo, existam convênios de dupla tributação ou
se apliquem preços de transferência.
Estas oportunidades fazem do padrão XBRL uma área de trabalho e pesquisa
atraentes para o CIAT e seus membros, a que, nos próximos anos poderia
ter um impacto tão significativo como teve a estratégia de contribuintes
especiais no começo da década dos 90.
eminário Oficina
Capacitando
“Fiscalização no Setor Financeiro”
“A fiscalização da área financeira –
estruturas organizacionais, métodos,
experiências e resultados obtidos”
San José – Costa Rica
19 – 21 de setembro de 2006
Na cidade de San José, Costa Rica, se realizará este seminário oficina,
de 19 a 21 de setembro de 2006, com o apoio da Direção Geral de
Impostos da França, da Agência Tributária da Espanha, o Centro
Interamericano de Administrações Tributárias e a Direção Geral de
Tributação da Costa Rica.
Participantes
O seminário se elaborou para funcionários peritos das administrações
tributárias dos países membros do CIAT que trabalham na área de
Informativo e-CIAT
Capacitando
fiscalização e executem funções de controle de
empresas do setor financeiro, assim como de aqueles
que não tem experiência no tema, mas que suas
administrações tributárias têm interesse em
implementar tais controles ou melhorar os existentes.
cada país destaque nesta matéria, assim como
identificar medidas ou boas práticas para o
fortalecimento da capacitação técnica na fiscalização
das empresas do setor financeiro.
Oradores
Objetivos
A atividade busca oferecer, por meio do intercâmbio de
experiências e discussões, uma visão clara dos
problemas gerais do controle na área financeira (bancos,
seguros e todo tipo de empresa financeira), conhecer
as estruturas organizacionais e o marco legislativo de
Peritos da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, França e
México apresentarão a experiência de seus países no
controle das entidades de caráter financeiro. Os
oradores apresentarão as principais características de
sua organização para realizar esse controle, incluindo
a exposição de casos práticos.
CIAT Publica
Revista de Administração Tributária
CIAT/AEAT/IEF
“Plano de Prevenção da Fraude Fiscal”
Centro Interamericano de
Administrações Tributárias (CIAT).
Agencia Estatal de Administração Tributária, Espanha.
Instituto de Estudos Fiscais, Espanha.
Número 25. Panamá, abril, 2006 – 165 p.
ISSN 1684-9434
Fernando Díaz Yubero, alto
funcionário da Agência Tributária
da Espanha nos oferece um artigo
sobre o Plano de Prevenção da
Fraude Fiscal de recente
aprovação na Espanha. Em dito
plano se fixam os critérios
essenciais para o planejamento
das atuações de comprovação e
investigação da Agencia e se
estabelecem as linhas prioritárias
de atuação em matéria de controle tributário, para o
qual se define um conjunto de medidas normativas,
operacionais, de procedimentos, organizacionais e de
coordenação interna e externa.
Publicação
Revista de Administração Tributária
CIAT/AEAT/IEF – No. 25
A Revista ainda apresenta os cinco trabalhos ganhadores
do XVIII Concurso de Monografias CIAT/AEAT/IEF,
que versam sobre os seguintes temas: “Análise do
Imposto ao Valor Agregado na América Latina” e “A
externalização de funções na Administração Tributária.
O Outsourcing”.
Como consultar ou adquirir as publicações do CIAT
A publicação está disponível no Portal do CIAT,
gratuitamente, para os funcionários das administrações
tributárias membros do CIAT registrados no serviço Mi
CIAT.
Funcionários de AATT membros
do CIAT registrados no
serviço Mi CIAT
Livre acesso:
http://biblioteca.ciat.org/cgi-bin/
a b w e b p . e x e / L 1 / T 1 /
G0?ACC=DIR&EXP='1935'.TITN.
Público em geral que não sejam
funcionários de AATT membros
do CIAT registrados no
serviço Mi CIAT
-
Versão impressa US$20,00
incluí gastos de envio
-
Versão e-Book: US$10,00
Consulte nossa Loja on-line ou escreva-nos a: [email protected]
Ano 39 / Nº 2 / Agosto 2006
3
Acontecer Tributário
África do Sul
South African
Revenue Service
Sr. Erich Kieck
Correspondente
[email protected]
Contribuintes atendem ao
chamado da SARS
contato com a SARS para ser ou
converter-se em bons contribuintes.
Isto representa mais de 80% dos
contribuintes
que
enviaram
declarações – um indicador positivo
da crescente consciência e desejo
dos contribuintes de cumprir. As cifras
excluem um grande número de
declarações enviadas pelo correio que
ainda não chegaram ao SARS.
mais de 45.000 pessoas físicas se
registraram como usuários do “eFiling”,
modalidade que tem crescido
significativamente desde que se iniciou,
com benefícios empresariais reais tanto
para os contribuintes como para o
SARS.
Desde seu inicio no ano 2003, a
Temporada de Declarações do SARS
se há transformado na maior campanha
pública e é a chave do nível de
cumprimento das pessoas físicas e
indicativo do compromisso com o país.
Do total de declarações enviadas no
prazo, 23.000 foram completadas
eletronicamente (“eFiling”). Até a data,
14 de agosto de 2006
Em 19 de julho de 2006, os resultados
preliminares da campanha da
temporada de declaração indicam
que se apresentaram 2,3 milhões
de declarações antes do vencimento
do prazo, fixado para 14 de julho
de 2006. Isto representa um
aumento de 19,1% de declarações
apresentadas com relação ao ano
passado.
Alem disso, uns 2 milhões de
contribuintes solicitaram extensão do
prazo antes de 14 de julho, o que lhes
foi concedido a 1,2 milhões dos
mesmos (10,5% a mais que o ano
passado). Essencialmente, isto
mostra
o
compromisso
dos
contribuintes sul-africanos de
apresentar suas declarações em, ou
antes, de 31 de outubro de 2006, e
por conseguinte, ser ou converter-se
em um bom contribuinte.
Mais de 941.000 contribuintes que
visitaram os escritórios ou pontos de
atendimento do SARS, receberam
ajuda de seus funcionários para
registrar-se,
preencher
suas
declarações, e resolver interrogações
sobre suas obrigações.
As cifras indicam que mais de 4,3
milhões de contribuintes enviaram suas
declarações em tempo ou fizeram
4
Argentina
Campanha da AFIP
-
Enviaram-se mais de 600.000 cartas de
indução a potenciais empregadores.
Nas comunicações se lhes informou
como se realiza a inscrição e que vantagens impositivas se oferecem. Alem
disso, se lhes recorda que formalizando a sua empregada doméstica, esta
poderá ter acesso a uma cobertura de
saúde e a uma futura aposentadoria.
-
Habilitou-se um serviço gratuito para
receber consultas telefônicas.
-
Realizou-se uma campanha publicitária
que englobou rádios e canais de
televisão de todo o país, assim como
também uma ampla promoção em via
pública -Cidade de Buenos Aires,
Grande Buenos Aires, Córdoba,
Rosario, Mendoza, etc., pedágios e
estações terminais de passageiros.
Administración Federal de
Ingresos Públicos
Sr. Horacio Castagnola
Correspondente
[email protected]
Regularização do emprego
no serviço doméstico
31 de julho de 2006
A Resolução Geral da AFIP vinculada
com a forma de computar uma
dedução no Imposto aos Lucros por
parte dos empregadores a pessoal
doméstico é uma medida adotada no
marco de um plano de ação mais
amplo, tendendo a iniciar um
processo de regularização do
emprego no serviço doméstico,
já que se estima que na Argentina
trabalham umas 900.000 pessoas em
tarefas de serviço doméstico e que o
setor tem a 94,5 % de trabalhadores
“no paralelo”.
Por isso, agora queremos vir a
conhecer as atividades que se
realizam a partir deste momento, tendo
como objetivo a inclusão social deste
setor de trabalho caracterizado pela
escassa formalidade.
As ações desenvolvidas lograram instalar
o tema na sociedade e logo desta
intensa campanha institucional foram
incorporados ao trabalho formal um
importante número de empregadas do
serviço doméstico, como mostra o gráfico.
Informativo e-CIAT
Brasil
Receita Federal
do Brasil
Sr. Aloísio Almeida
Correspondente
[email protected]
Seminário de
Desenvolvimento
Organizacional da Receita
Federal
Fortaleza, Brasil
2 a 4 de agosto de 2006
Realizou-se no período de 2 a 4 de
agosto de 2006, na cidade de Fortaleza,
o Seminário de Desenvolvimento
Organizacional da Receita Federal, que
faz parte do Projeto de Cooperação
Técnica com a Embaixada Britânica do
Brasil, na sua vertente da modernização
institucional. O evento atingiu plenamente seus resultados, constituindo-se num
processo participativo de discussão das
linhas de modernização necessárias
para a SRF, diante de um universo de
atuação em permanente transformação.
O Seminário foi organizado pela Coordenação Especial de Planejamento e Avaliação Institucional - Copav e teve como
principais objetivos: conhecer experiências internacionais de modernização e de
integração no âmbito das Administrações
Tributárias, sensibilizar os participantes
sobre os diversos aspectos da modernização institucional e ainda favorecer o
processo de integração entre a Receita
Federal e a Receita Previdenciária. Participaram do evento gerentes das unidades centrais e descentralizadas da SRF,
representantes da SRP e palestrantes
das administrações tributárias de Países
Baixos, México, Suécia, Reino Unido e
Argentina, além do Secretário Executivo
do Centro Interamericano das Administrações Tributárias – CIAT.
Na palestra inaugural de Claudino Pita,
Secretário Executivo CIAT, foram destacados como aspectos chaves da estratégia da Administração Tributária: o foco
no cumprimento voluntário, o desenvolvimento integral da organização, com
ênfase na profissionalização e nos valores
éticos das suas pessoas, permanente adequação às mudanças do ambiente e uso intensivo das tecnologias de informação, seja
para prestação de melhores serviços, aperfeiçoamento dos controles e redução dos
custos de gestão. A gestão tributária de
qualidade é cada vez mais necessária às Administrações Tributárias e deve apoiar-se
nos seguintes pilares: organização, sistemas e processos, tecnologia e pessoas.
Ambos são elementos transversais e
interdependentes, e entre eles o fator “pessoas” atua como multiplicador do
resultado da soma dos demais pilares.
Estes pilares estão presentes nas
experiências apresentadas pela Holanda,
México e Reino Unido.
Foram realizados painéis sobre modernização e integração, onde ficou evidenciada a
importância de uma estratégia coordenada
de modernização ou de desenvolvimento
organizacional, que está condicionada pela
liderança estratégica, direcionamento estratégico das mudanças, capacitação e aprendizagem contínua, incorporação de novas técnicas de gestão, além de um papel ativo de
buscar adaptar a gestão da organização ao
cenário mutante do mundo globalizado e
digitalizado. As palavras de ordem são: definição das estratégias, capacidade de liderança, flexibilidade e comprometimento de
toda a organização e partir para a formulação
e execução integrada das ações.
Os painéis foram seguidos de trabalhos em
grupo, onde todos os participantes discutiram um conjunto de 7 questões previamente formuladas pela coordenação do evento.
As discussões foram favorecidas pela
altíssima qualidade das palestras proferidas e pelo documento de estudos técnicos
preliminares sobre a experiência dos
países participantes.
Como síntese geral, podemos afirmar que
temos um conjunto relevante de informações,
recomendações e de diagnósticos que
podem ser contextualizados para a nossa
realidade e para apoiar um processo de
modernização, o qual pode ser enfrentado,
em paralelo, pela SRF e SRP. A perspectiva
de futura construção da AT brasileira integrada nos remete à necessidade de
implementação programas de modernização
com eixos convergentes, que precisam estar
claramente definidos. Para a continuidade
dos trabalhos do Projeto de Modernização
será formado grupo nacional de apoio.
O material completo do Seminário,
incluindo o material preliminar,
as apresentações e os resultados
do trabalho em grupo, será
disponibilizado até o dia 11 de agosto,
na nova página da Copav na Intranet,
em fase final de homologação.
Canadá
Canada Revenue
Agency
Sr. Richard Dyson
Correspondente
[email protected]
o Comitê Assessor de
Pequenas Empresas
2 de agosto de 2006
O Comitê Nacional Assessor de
Pequenas Empresas (SBAC,
acrônimo em inglês), fundado em
1989, é um fórum consultivo
voluntário, pelo qual pequenos
empresários aconselham, atendem e retro-alimentam à Agência
da Receita do Canadá (CRA).
Para minimizar sua carga de cumprimento, membros do Comitê
subministram a CRA insumos
sobre produtos, serviços e iniciativas que afetam as pequenas
empresas, alem de ajudar a identificar oportunidades para lograr
relações mais próximas e eficientes com a comunidade das
pequenas empresas. Os comitês
regionais estão constituídos por
membros de comunidades de
pequenas empresas.
O propósito destas reuniões de
consultas é:
·
·
·
melhorar a comunicação
entre a CRA e a comunidade
de pequenas empresas;
simplificar os processos
da CRA e melhorar seus
serviços;
ajudar a CRA a melhorar suas
relações com comunidades
de pequenas empresas;
Ano 39 / Nº 2 / Agosto 2006
5
Canadá
·
identificar os impedimentos
que enfrentam as pequenas empresas em suas relações com a CRA;
apoiar o desenvolvimento de
políticas e procedimentos para
pequenas empresas;
familiarizar-nos com as preocupações das pequenas empresas e dar
a CRA uma perspectiva regional; e
ajudar a CRA a produzir publicações
e formulários úteis e fáceis de ler.
·
·
·
Para ver uma lista de resultados
desde o ano de 2001, veja:
h t t p : / / w w w. c r a - a r c . g c . c a / ta x /
business/smallbusiness/sbac/
about-e.html
Chile
Costa Rica
Ministerio de
Hacienda
Sra. Maribel Zúñiga
Correspondente
[email protected]
Fazenda renova o sistema de
compras governamentais
Com modernas técnicas de
segurança, a nova versão de
[email protected] oferece mais eficácia
e transparência aos fornecedores e
as instituições públicas.
[email protected] põe a disposição do
público os avisos das diferentes
modalidades de contratação –licitação
pública, internacional, por registro,
restrita ou direta–, de modo que os
interessados possam consultá-los e
obtê-los sem custo algum. O usuário
também poderá registrar seu correio
eletrônico e indicar os bens, obras
ou serviços que lhe interessam,
com a finalidade de que o sistema
lhe informe diariamente se foram
publicados avisos ou documentos
de qualquer tipo que incluam informação
a respeito.
Estados Unidos
da América
7 de agosto de 2006
Sr. Alfredo Echeverría
Correspondente
[email protected]
Nomeado novo
subdiretor do SII
21 de agosto de 2006
O diretor do SII, Ricardo Escobar, nomeou
em 18 de agosto, como novo subdiretor
Jurídico ao advogado Pablo González
Suau, que substitui a Bernardo Lara.
González assume no próximo 8 de
setembro. O profissional trabalhava
desde 1995 na Divisão Legal e Tributária
da consultoria Ernst & Young.
Entre os anos 2000 e 2001, González
residiu nos Estados Unidos onde se
graduou no International Tax Program da
Universidade de Harvard. Atualmente é
professor de Impostos Internacionais
nos cursos de pós-graduação da
Universidade do Chile e da Universidade
Adolfo Ibáñez.
Segundo o SII o novo subdiretor se
encaixa com o perfil que se requer para
as mudanças que se pretendem realizar
no interior da instituição, em busca de
uma maior fiscalização.
- Tirado do Diario Financiero 21/08/2006-
6
A gestão das compras do Estado será
mais eficaz, segura e transparente,
graças à implementação de uma nova
versão do sistema [email protected] Tanto os fornecedores potenciais como o
Governo e os cidadãos em geral poderão fazer acompanhamento “on-line”
a todas as etapas do processo.
O Sistema Eletrônico de Compras
Governamentais permite que as
instituições públicas divulguem por
meio da Internet suas demandas de
bens e serviços, assim como as
decisões e os resultados das
aquisições, desde o inicio até sua
conclusão. Por sua parte, os
fornecedores terão a facilidade de
apresentar suas ofertas pela via
eletrônica graças à garantia de
segurança que oferece a assinatura
digital.
Ao modernizar seu sistema de
compras, o Governo reafirma o
compromisso de aumentar a eficiência
no gasto público e a transparência em
todas as suas gestões. A nova versão
de [email protected] representa um
importante avanço na instauração do
Governo Digital na Costa Rica e
incrementará a competitividade do
país, frente a crescente abertura
comercial.
Interal Revenue
Service
Sr. Raul Pertierra
Correspondente
[email protected]
Everson preside Fórum
Internacional de Tributação
1 de agosto de 2006
O Comissário do IRS, Mark W. Everson
foi eleito presidente do Fórum de
Administração Tributária (FTA em
inglês), um painel de administradores
tributários nacionais que é parte da
OCDE.
Como presidente do FTA, Everson
dirigirá em setembro a reunião anual
do grupo, em Seul, Coréia do Sul, na
qual participarão representantes de 30
países da OCDE, assim como uma
dúzia de nações observadoras,
incluindo a China e a Índia. Grande
parte da reunião se dedicará ao tema
da aplicação das leis tributárias em
nível internacional.
Reconhecendo a crescente importância da gestão estratégica dos assuntos da administração tributária, o Comitê de Assuntos Fiscais da OCDE
estabeleceu o FTA no ano 2002, que
Informativo e-CIAT
Estados Unidos
promove o diálogo entre administrações tributárias e identifica boas práticas na matéria.
Foram três os passos que o IRS
seguiu nos últimos anos para
incrementar a cooperação internacional
e melhorar nossas relações em
matéria de celebração de tratados
assim como a gestão das disposições
dos mesmos.
Este ano, o IRS e as administrações
tributárias de outros nove países
acordaram a criação de um grupo
denominado “Leeds Castle”. Sob este
novo acordo, os comissários das AT da
Alemanha, Austrália, Canadá, China,
Coréia do Sul, Estados Unidos, França,
Índia, Japão e o Reino Unido,
pactuaram reunir-se regularmente para
considerar e discutir temas globais e
nacionais de administração tributária
em
seus
respectivos
países,
particularmente os desafios do
cumprimento mútuo. Esta é a primeira
vez que a China, Coréia do Sul e
Índia
foram
incluídas
nestas
discussões.
Alem disso, o IRS e as AT da Austrália,
Canadá e do Reino Unido, estabeleceram o Centro de Informação Internacional Conjunta de Refúgios Tributários
(JITSIC em inglês), em um esforço
conjunto para identificar, desenvolver e
compartilhar informação em tempo real
sobre transações abusivas que geram
evasão tributária. O trabalho no JITSIC
tem identificado transações abusivas
que de outra forma não teriam sido
descobertas pelos E.U.A. nem por outros países.
Melhorar a aplicação das leis tributárias, o serviço ao contribuinte e a modernização do IRS tem sido os itens principais da agenda de Everson desde que
foi nomeado Comissário em maio de
2003. Nos últimos três anos, o IRS tem
aumentado o número de auditorias das
corporações e contribuintes mais ricos
da nação.
Os cidadãos, residentes e corporações
estadunidenses têm que pagar impostos
sobre sua renda global; os indivíduos e
corporações não residentes nos
Estados Unidos devem pagar sobre a
renda obtida no país.
França
Direction Générale
des Impôts
Sra. Josiane Lanteri
Correspondente
[email protected]
O Novo Contrato de Rendimentos
2006-2008 (Parte I)
Três anos de ambição compartilhada.
4 de agosto de 2006
O Novo Contrato de Rendimentos 20062008 foi assinado pelo Diretor Geral de
Impostos, o Secretário Geral do Ministério de Economia e Finanças (MINEFI) e o
Diretor de Orçamento.
Trata-se
do
terceiro
Contrato
de Rendimentos da DGI. Estes
compromissos plurianuais se baseiam
em um equilíbrio das relações entre o
Contribuinte e a Administração. O civismo
fiscal e o respeito ao Usuário mediante a
Carta do Contribuinte continuam sendo
um forte eixo estratégico. Reforça-se a
qualidade dos serviços. Apoiando-se nos
valores compartilhados por todos seus
funcionários, a DGI se confirma como
referencia de administração prestadora
de serviços e de controle.
Internamente, se lhe presta um interesse
especial à condução da mudança,
baseada em uma política de
comunicação ativa. O apoio brindado aos
executivos e agentes, junto à capacitação
profissional, reforça seus meios de ação.
Este Contrato continua com o processo
de modernização das estruturas e as
ferramentas (Programa COPERNIC) e o
avanço em direção ao Interlocutor Fiscal
Único para os particulares.
Valores da DGI
A DGI reafirma seus valores de Serviço
Público, os que compartilham com o
conjunto de seus funcionários.
Valores cidadãos: civismo fiscal,
igualdade perante o Imposto e aplicação
comedida da Lei Tributária.
Valores de serviço público: qualidade do
atendimento, disponibilidade, eficácia,
continuidade, facilitar o trabalho do
usuário.
Valores inerentes à atividade: integridade,
neutralidade, segredo profissional.
Valores sociais: igualdade de
oportunidades,
solidariedade
e
valorização do ser humano. Cada
funcionário da DGI deve ter a oportunidade
de realizar-se mediante uma vida
profissional de qualidade.
Maior qualidade de serviço para todos
os públicos
Artigo 1ro – Facilitar o Imposto
Três objetivos orientam esta política:
melhorar a qualidade do serviço, fazer que
a Administração esteja mais acessível,
desenvolver ao Interlocutor Fiscal Único.
Para isso, se incrementará a diversificação
das modalidades de acesso a DGI
(guichê, telefone, correio, Internet), os
novos centros brindarão um atendimento
comum a DGI e a Contabilidade Pública
para o período 2006/2008 e se
complementará o serviço prestado as
Pequenas e Médias Empresas (PeMEs).
Artigo 2 – Permitir que os Usuários
possam fazer valer seus direitos com a
maior agilidade
Para as Empresas, os créditos de IVA
deverão se reembolsar em um prazo de
30 dias; levar-se-ão a cabo ações
preventivas para reduzir o contencioso
massivo.
Artigo 3 – Aumentar a transparência e a
rapidez dos trâmites com bens imóveis
Difundir-se-á um folheto para informar aos
Usuários acerca de suas obrigações
declarativas ao adquirir este tipo de bens.
O Plano Cadastral se colocará ao alcance
do Público na Internet e se generalizará a
consulta gratuita do mesmo a partir de
2007. As relações com os Cartórios
continuarão realizando-se com o aplicativo
[email protected]
Para consultar o documento do Contrato 2006/
2008 clique aqui.
http://www.ciat.org/in/estu/docu/
france_contrat_performance_20062008.pdf
Ano 39 / Nº 2 / Agosto 2006
7
Guatemala
Superintendencia de
Administración Tributaria
Nicarágua
Dirección General
de Ingresos
Sr. Abelardo Medina
Correspondente
[email protected]
Sr. Elías Alvarez Meza
Correspondente
[email protected]
Cooperação interinstitucional
SAT - Registro de Propriedade
Arrecadam mais
Impostos dos Cassinos
8 de agosto de 2006
20 de julho de 2006
A Superintendente da Administração
Tributária, Carolina Roca e a
Registradora Geral da Propriedade,
Arabella Castro, assinaram um convênio de cooperação interinstitucional
para o intercâmbio de informação
pública com o propósito de prevenir
atos contra o regime tributário; e para
controlar e vigiar a autenticidade dos
timbres fiscais e do papel timbrado
especial para protocolo, utilizados na
legalização das escrituras de
transpasso de bens imóveis.
Um forte repique na arrecadação de
impostos dos cassinos e salas de jogo
registrou a Direção Geral de Ingressos
(DGI) desde a vigência da reforma a Lei
de Equidade Fiscal fazem uns seis
meses, o que permitiu que neste
período, a arrecadação procedente da
atividade se incremente em 123%.
Da esquerda para direita, Arabella Castro,
Registradora Geral da Propriedade e
Carolina Roca, Superintendente da SAT.
O convênio garante o estabelecimento
permanente de uma delegação da SAT
dentro das instalações do Registro, de
tal forma que se agilizem os
procedimentos necessários para o
cruzamento de informação.
Ainda, este convênio permitirá o
impulso de atividades de capacitação
e seminários dirigidos a funcionários,
empregados e assessores de ambas
as instituições, para promover o
profissionalismo, eficiência e eficácia
do pessoal.
8
Segundo cifras da DGI, nos cerca de
seis meses que tem de vigência a
reforma fiscal, se arrecadou um
montante de 10,1 milhões de córdobas,
enquanto que no ano 2004, a
arrecadação foi de 4,5 milhões de
córdobas.
No entanto, nem todas as empresas
de jogos de azar estão pagando. Das
50 que existem no país, 11 recorreram
de amparo contra as taxas que
estabelece a Lei de Equidade Fiscal, o
que tem gerado uma mora de 16
milhões de córdobas.
Manuel Gutiérrez, Diretor Jurídico da
DGI, dize que as empresas que não
estão pagando não recorreram contra
a lei, senão contra o regulamento, quer
dizer, contra uma norma de hierarquia
inferior que a Lei 228 que estabelece
os pagamentos.
Gutiérrez disse que a Corte Suprema
tem 45 dias para resolver, mas já tem
um ano sem decidir sobre este caso, e
por tal razão, instou a que se resolva
este tema.
As 50 empresas dedicadas aos jogos
de azar possuem 612 locais
distribuídos em todo o território
nacional, o que, segundo empresários
do setor, coloca a Nicarágua no
“primeiro lugar” em investimentos
neste tipo de negócios, depois do
Panamá.
Os registros em poder da DGI
indicam que existem mais de 6.500
máquinas caça-níqueis e 73 mesas
de jogo. Dessas, mais de 3.500
pagam e quase 3.000 se mantêm em
mora.
Para este ano, existe uma projeção
de arrecadar 19,6 milhões de
córdobas em cassinos e salas de
jogo, e até agora, a DGI cobrou 12,1
milhões de córdobas, ou seja, 68%
da projeção, sem incluir aos que se
mantém morosos.
Os pagamentos por máquinas e
mesas vão de 18 a 25 dólares cada
uma, dependendo da quantidade que
tenham.
-Tirado de El Nuevo Diario, Economia-
Países Baixos
Ministry of Finance
Sra. Erica van der Hoek
Correspondente
[email protected]
O Governo estimula o sentido
de responsabilidade dos
cidadãos
18 de julho de 2006
A Administração de Impostos e
Aduanas do Países Baixos solicita
apoio dos contribuintes. Mediante
anúncio publicado nos jornais
nacionais a princípios de 2005 se
recrutou a cidadãos que tivessem uma
idéia sobre como reduzir custos
administrativos a fim de formar um
painel. Dentre as 700 pessoas que
responderam se formou um painel de
17 integrantes.
Informativo e-CIAT
Países Baixos
Esta iniciativa foi ressaltada no simpósio
intitulado “Oficiais Públicos necessitam
escutar aos cidadãos”, realizado em 6
de dezembro de 2005. O programa
“Escutando aos cidadãos“ é um dos
temas do programa Junte-se ao
Governo, lançado pelo atual gabinete a
princípios do ano 2004, que culminará
em meados de 2007. O objetivo é por
em andamento um movimento entre
administradores, servidores públicos e
cidadãos, para minimizar as
regulamentações governamentais e
incrementar a responsabilidade por
parte dos cidadãos.
Panamá
melhorará a velocidade de resposta em
todos os módulos do e-Tax (Módulo
Informático do contribuinte), permitindolhe aos contribuintes um serviço mais
ágil sem a necessidade de vir aos
escritórios da DGI.
-
Implementação de um sistema
para controle da impressão e
autenticação de documentos
através da Internet com as
gráficas habilitadas pela
administração tributária.
Cabe destacar que atualmente a maioria
dos trâmites tributários, incluindo a
obtenção do nada consta, podem fazerse através da página Web da DGI.
-
Criação da Unidade Jeroviaha
(vocábulo guarani que significa
“confiável“) integrada por jovens
estudantes dos últimos ciclos
universitários e jovens profissionais encarregados, em uma
primeira etapa, de persuadir e
dissuadir aos contribuintes não
cumpridores, e em uma segunda etapa, a sancioná-los; para
o que serão dotados de sistemas informáticos que apoiarão
o planejamento, o acompanhamento da gestão e a consulta
remota a bases de dados mediante dispositivos sem fio.
-
Implantação de programas sustentados em tácticas de simulação de compras, interceptação
de veículos e verificação de
sustento de mercadorias em
trânsito e armazéns para controle e sanção do não cumprimento ao regime de documentação.
Paraguai
Subsecretaría de
Estado de Tributación
Sra. Ma. Gloria Paez
Correspondente
[email protected]
Dirección General
de Ingresos
DGI implementa novo
processo para a obtenção do
nada consta
24 de agosto de 2006
A partir do mês de setembro começará
a operar um novo processo para a
obtenção de nada consta presencial na
Direção Geral de Receitas, que
permitirá que o contribuinte consiga
obter o mesmo em um período máximo
de 15 minutos, sem fazer longas filas
de espera.
Eliminam-se assim passos burocráticos de aprovação, permitindo que seja
o sistema informático, o que proporcione as verificações necessárias. Alem
disso, se eliminará a possibilidade
de discrecionalidade do funcionário,
melhorando a transparência do
processo.
Esta mudança nos processos responde
a estratégia de modernização do
sistema tributário, o qual busca dispor
de um sistema de cumprimento
totalmente informático, mediante
processos simples, eficientes e
seguros. A nova plataforma informática
recentemente adquirida pela DGI
Combate à informalidade
A economia informal, conjuntamente
com a corrupção e a impunidade se
constituem em problemas que
preocupam seriamente ao Governo do
Paraguai.
21 de julho de 2006
Alimentada pela transação de
mercadorias de contrabando ou
produzidas sem o pagamento de
tributos, a evasão se ampara na falta de
transparência da atividade econômica
para comprovar sua legalidade e
identificar e localizar a seus operadores.
A Subsecretaria de Estado de Tributação
(SET) do Paraguai, com apoio do Projeto
de Fortalecimento e Modernização da
Administração Fiscal do PNUD e do
Plano Umbral Conta Desafio do Milênio
do Tesouro dos Estados Unidos, está
trabalhando para melhorar a
transparência da economia nacional
mediante o desenvolvimento dos
seguintes projetos:
-
Implantação e difusão de um novo
regime normativo para a elaboração
e uso de documentos denominados
“autenticação de documentos”.
A Unidade Jeroviaha deve verificar
que os contribuintes entreguem comprovantes de venda nas transações
e sustentem documentalmente as
mercadorias em trânsito e nos
armazéns; monitorar o cumprimento da correta aplicação do sistema
de autenticação; e executar a
suspensão de atividades, retenção
de veículos e consignação em
depósito das mercadorias não sustentadas documentalmente.
A Subsecretaria de Estado de
Tributação não espera resultados
em curto prazo: o cumprimento
voluntário das obrigações não é
um objetivo de alcance imediato,
no entanto, acredita que é
possível e tem a firme convicção de
fazer-lo.
Ano 39 / Nº 2 / Agosto 2006
9
Peru
Superintendencia Nacional de
Administración Tributaria
Sra. Clara Loza Ramírez
Correspondente
[email protected]
A SUNAT facilitará inscrição de
pessoas naturais no Registro
Único de Contribuintes
Poderão fazê-lo pela Internet a partir de 1
de setembro.
8 de agosto de 2006
A SUNAT aprovou uma Resolução que
dispõe, entre outras novidades, que as
pessoas naturais com ou sem empresa e
que se identifiquem com seu Documento
Nacional de Identidade (DNI), poderão
inscrever-se no padrão do Registro Único
de Contribuintes (RUC) pela Internet.
Em seguida deste trâmite, o contribuinte
deverá obter seu código de usuário e chave SOL (SUNAT Operações on-Line) para
ativar sua inscrição no RUC, e assim poder iniciar suas atividades econômicas.
Esta facilidade estará habilitada, progressivamente, a partir de 1 de setembro, começando pelas cidades mais importantes
como Lima, Arequipa, Trujillo, entre outras.
Também a partir de 1 de setembro, os
contribuintes terão até um ano para iniciar
suas atividades (o prazo atual é de 30 dias);
um prazo mais real que evita que os
contribuintes tenham a necessidade de
modificar a data por não ter iniciado
atividades, por motivos muitas vezes
alheios a sua vontade.
Igualmente, se um contribuinte muda
de regime tributário, e por tanto deixa de
estar afetado a determinados tributos
ou decide fechar um ponto, poderá
comunicar pela Internet tanto a baixa de
tributos como de estabelecimentos anexos
sem necessidade de vir a um Centro de
Serviços ao Contribuinte como acontece
atualmente.
10
A partir de 1 de agosto, as pessoas
naturais que encerrem ou cessem
suas atividades afeitas ao pagamento de impostos, poderão comunicar
tal decisão a SUNAT pela Internet e
dar baixa sua inscrição no RUC.
Também se modificou o Regulamento de Comprovantes de Pagamento
estabelecendo, em primeiro término,
que o contribuinte poderá comunicar
pela Internet que dará baixa dos comprovantes de pagamento que já não
utilizará.
Em caso de roubo ou perda dos comprovantes não se exigirá ao contribuinte que apresente perante SUNAT
uma cópia da respectiva denúncia.
Da mesma forma, poderá mudar de
jurisdição para a realização de
atividades sem necessidade de dar
baixa dos comprovantes de pagamento que utilizava na jurisdição anterior.
Todas estas facilidades estarão vigentes a partir de 1 de agosto.
Quênia
Sr. Andrew Okello
Correspondente
[email protected]
Quênia se une ao clube dos
países que implementaram
os Registros Tributários
Eletrônicos (ETR)
Quênia segue os passos da Argentina,
Brasil, Grécia, Itália e Turquia e a outros
14 países que implementaram os
registros tributários eletrônicos como
uma efetiva ferramenta para melhorar
o cumprimento tributário.
1º de agosto de 2006
Quênia introduziu uma lei que
obrigava a todos os negócios que
registram IVA, a contemplar no
orçamento do ano fiscal 2004/
05 a instalação de um Registro
Eletrônico de Imposto (ETR em
inglês). Durante a vista orçamentária do exercício 2006/07, se
refinou ainda mais esta lei
para estabelecer que as faturas
para fins de compensação,
só devem ser geradas mediante
o ETR. Como resultado, o
cumprimento cresceu de 15% a
35% no primeiro mês e se espera que para dezembro de 2006
cresça entre 80-100%.
O ETR é um dispositivo
eletrônico usado para registrar
vendas e expedir recibos ou
autenticar documentos financeiros. O termo ETR tem duas
conotações: a primeira é qualquer forma de dispositivo
eletrônico
para
registrar
vendas e detalhes impositivos.
Isto incluiu um Dispositivo
de Assinatura Eletrônica; a
segunda, aquele dispositivo
específico isolado que não
necessariamente forma parte de
uma rede.
O objetivo principal da introdução do ETR é aumentar as
receitas melhorando o cumprimento. Antes da introdução do
mesmo, as pessoas registradas
no IVA deviam manter certos
registros específicos que se
tinham capturado na sua maior
parte eletronicamente, incluindo
o uso de pacotes contábeis
computadorizados. É um segredo conhecido que há uma
quantidade de comerciantes que
não remetem todos os impostos que recolhem e utilizam o
IVA para financiar suas
atividades. Outros tem dois
jogos de livros contábeis, um
para o fisco e outro para eles.
O ETR tem uma quantidade de
vantagens que o convertem em
uma ferramenta efetiva contra a
evasão fiscal.
Informativo e-CIAT
República Bolivariana da
Venezuela
República Tcheca
Servicio Nacional Integrado de
Administración Aduanera y Tributaria
Central Financial
and Tax Directorate
Sr. Etanislao González
Correspondente
[email protected]
Sr. Bronislav Mikel
Correspondente
[email protected]
Coréia do Sul e Venezuela assinam
Convênio para evitar a Dupla
Tributação e a Fraude Tributária
17 de julho de 2006
A assinatura se realizou na sede do
Ministério de Relações Exteriores entre o
Embaixador da República da Coréia, Sr.
Soong Chull Shin, e o Vice-ministro para
Ásia, Oriente Médio e Oceania da Venezuela,
General Alcides Rondón. O evento contou
com a participação do Superintendente
Nacional Aduaneiro e Tributário, José
Gregorio Vielma Mora, e de empresários da
Coréia do Sul. O Convênio, cuja entrada em
vigência se prevê a partir de janeiro de 2007,
potencializa o intercâmbio comercial entre
ambos países na indústria automobilística,
telecomunicações, transporte e informática,
entre outras.
Embaixada do Japão na Venezuela e
o SENIAT fortalecem sua aproximação
O Embaixador do Japão na Venezuela, Sr.
Yasuo Matsui realizou uma nova visita
institucional ao SENIAT, na qual foi recebido
pelo Superintendente Nacional Aduaneiro
e Tributário, José Gregorio Vielma Mora.
No encontro se renovou o interesse do
governo do Japão acerca da gestão do
SENIAT em matéria de proteção ambiental,
particularmente nos estados Bolívar e
Amazonas através da Aduana Principal
Ecológica de Santa Elena de Uairén e a
Aduana
de
Puerto
Ayacucho,
respectivamente. Também se trataram
outros temas de interesse para ambos
países, como a atividade das 29 empresas
japonesas que operam na Venezuela e sua
relação com a Administração Aduaneira e
Tributária, assim como a problemática da
falsificação de mercadorias.
O Portal Tributário
7 de agosto de 2006
A Administração Tributária tcheca
efetuou o lançamento de seu
“Portal Tributário” no que vem a ser
o passo seguinte em um processo de modernização da Administração Tributária focado em
incrementar os serviços aos
contribuintes.
O “Portal Tributário” constitui-se
em uma mudança radical no
atendimento aos contribuintes:
permite o acesso eletrônico a
informação sobre a conta
tributária pessoal, quer dizer,
informação registrada pela
Repartição Tributária respectiva
sobre dividas tributárias,
pagamentos em excesso,
saldos, etc.
Praticamente, os contribuintes não
tem que visitar as Repartições
Tributárias pessoalmente para
saber se seus pagamentos estão
corretos. É suficiente que o
contribuinte utilize o “Portal
Tributário”, o qual é parte do Website
da Administração Tributária tcheca
(http://cds.mfcr.cz).
O “Portal Tributário” foi lançado a
princípios de julho de 2006 e
durante três meses operará em
período de experiência. Durante
esse tempo, o “Portal Tributário” se
desenvolverá e ajustará atendendo
as observações recebidas por
parte do público, assim a versão
final responderá as requisições e
expectativas do mesmo.
Aproveche las ventajas de registrarse en Mi CIAT como funcionario de
una administración tributaria miembro del CIAT. Para ello, regístrese
con su dirección institucional de correo electrónico.
¿A qué tiene derecho?
1.
2.
3.
Recibirá mensualmente el Informativo e-CIAT;
recibirá anuncios de las novedades publicadas en nuestro
Portal;
tendrá acceso a TODA la información y/o documentos
disponibles en el Portal del CIAT.
Regístrese: http://www.ciat.org/miciat/regis0a.asp
Ano 39 / Nº 2 / Agosto 2006
11
Aplicações Tecnológicas
Espanha
Agencia Estatal de
Administración Tributaria
Sr. Fernando Díaz Yubero
Correspondente
[email protected]
A Agência Tributária faz dez anos de Internet (I Parte)
——————————————————Em abril de 1996 se criou a Web da Agência Tributária, que na atualmente conta
com mais de 20.000 páginas que permitem o download de mais de 60.000
arquivos relativos a programas de ajuda, normativa, estatísticas, etc., assim
como realizar entorno de 600 trâmites “on-line” no Escritório Virtual.
1º de agosto de 2006
Campanha de Renda
Esta é a primeira de duas notas de
imprensa relativas aos avanços da
Agência Tributária no uso da Internet para
melhorar a sua gestão.
Os serviços relacionados com a
declaração do IRPF disponíveis pela
Internet englobam todo o processo.
Através da Internet se pode baixar o
programa de ajuda (PADRE), acessar e
importar diretamente os dados fiscais
a declaração, agilizando e evitando erros
ou omissões, e apresentar a declaração
pela Internet. Desde que se implantou
em 1999 a apresentação pela Internet
da declaração de renda, o número tem
crescido progressivamente: o primeiro
ano se apresentaram pela Internet
21.559 declarações de IRPF, em 2002
se superou a cifra do milhão de
declarações de Renda pela Internet e
em 2006 foram mais de 3.780.000, o
que supõe um incremento de 26% com
respeito ao exercício anterior.
O Escritório Virtual (www.agenciatributaria.es) evita ao ano mais de 100
milhões de deslocamentos aos
contribuintes. Em 2005, os cidadãos
realizaram 109 milhões de operações
através de seu Escritório Virtual e, ainda,
recebeu outros 50 milhões de acessos
no restante das páginas da Web.
Mudamos o desenho da Web para
permitir acesso segundo o perfil do
usuário (particular, empresário ou
colaborador), faze-la mais acessível às
pessoas deficientes e avançar no uso
das línguas co-oficiais. A progressiva
implantação do DNI eletrônico – que
serve como certificado de usuáriopermitirá universalizar o acesso através
da Internet. Na Campanha de Renda que
acabou em 30 de junho se apresentaram
as primeiras declarações de Renda
utilizando o DNI eletrônico.
Este ano se prevê que 25% de todas as
declarações tributárias se apresentem
por via digital, o que representa quase
cinco pontos porcentuais a mais que no
ano anterior. E para o ano 2010 se espera
que a metade dos trâmites com a
Agência Tributária se realizem por via
digital.
Mensagens SMS
A Agencia Tributária colocou em
funcionamento este ano o envio de
mensagens SMS para comunicar aos
contribuintes, que assim solicitarem, que
sua devolução de Renda já foi emitida. O
próximo ano também se lhes avisará do
envio da declaração de Renda. Todos
estas mensagens também podem verse através da Internet, na seção de
consultas com o certificado de assinatura
eletrônica.
12
O Escritório Virtual também permite
consultar a tramitação da devolução de
renda, pedir visita prévia, mudar o
domicilio fiscal, apresentar um recurso
ou uma reclamação, solicitar prazo de
pagamento, um fracionamento ou uma
compensação. E mediante o Registro
de Documentos Eletrônicos, se pode
apresentar um escrito anexando
qualquer documento ou fatura (se
digitaliza e manda-se pela Internet).
A Agência Tributária possibilita a
obtenção pela Internet dos certificados
tributários, - que se pedem para a
obtenção de bolsas ou ajudas ou bem o
envio digital a administração que exige
dito certificado – sempre com
autorização do contribuinte.
Leituras Recomendadas
Um imposto sobre as transações cambiárias
como instrumento de luta contra a pobreza
John Williamson, Pesquisador principal,
Instituto de Economia Internacional, Washington, D.C.
Em: Revista de CEPAL N° 89, págs. 93-102.
Este artigo analisa a possibilidade de aplicar um imposto sobre as
transações cambiárias que permita uma arrecadação considerável para
utilizá-la em combater a pobreza. Também menciona a proposta de Spahn
de aplicar um imposto dentro de determinados limites geográficos, mas
assinala que isto não seria vantajoso se o propósito é arrecadar receitas
tributárias. Conclui que seria factível aplicar um imposto de um ponto base
sobre as transações cambiárias e arrecadar entorno de 20.000 milhões de
dólares ao ano.
Manual da OCDE para Inspetores Tributários
sobre Técnicas de Suborno
Disponível em inglês. 25 p
A OCDE desenhou um manual que oferece aos inspetores tributários
informação sobre diversas técnicas de suborno utilizadas e as ferramentas
para detectá-las e identifica-las.
Informativo e-CIAT

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