anexo 2 - CORDIS

Сomentários

Transcrição

anexo 2 - CORDIS
PLANO DE ACÇÃO PARA A INOVAÇÃO NA EUROPA
ANEXO 2
1.
Reacções à consulta sobre o Livro Verde
2.
Desenvolvimentos recentes nas políticas de inovação nos
Estados-membros da União Europeia
3.
Quadros estatísticos
ANEXO 2.1.
Reacções à consulta
A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno
B. Reacção dos governos
C. Reacção das instituições
A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno
Introdução
A consulta sobre o Livro Verde permitiu um debate sem precedentes acerca da inovação, nos
quinze países da União, bem como na Noruega e na Islândia.
Foram distribuídos mais de quarenta mil exemplares do Livro Verde, que foi analisado,
discutido e comentado por investigadores, directores de grandes empresas e de PME,
entidades públicas, sindicalistas, associações profissionais e ainda pelas diferentes
instituições comunitárias. As conferências-debate tiveram a participação de cerca de 5.000
responsáveis, em 17 países.
Foi apresentado à Comissão um grande número de propostas concretas. Além das
conferências nacionais, cujas actas testemunham a amplidão das reacções e das expectativas
suscitadas por esta iniciativa, os serviços da Comissão receberam directamente mais de 300
contribuições1, demonstrando muitas delas, pela sua amplitude e pela qualidade da sua
análise, o interesse suscitado pelo Livro Verde.
Faz-se aqui uma primeira análise das actas das conferências e das contribuições mais
representativas (nomeadamente, das principais associações profissionais e sindicais, das
associações nacionais e europeias, das grandes empresas e dos organismos financeiros) e mais
concretas. Estas comunicações dizem respeito, principalmente, aos temas e às diversas vias
de acção propostas pelo Livro Verde, em particular a uma melhor adaptação da investigação à
inovação, à melhoria do financiamento da inovação, aos direitos de propriedade intelectual e
ao apoio às pequenas e médias empresas. Além disso, algumas dessas contribuições propõem
temas pouco abordados no Livro Verde, como a inovação organizacional, a inovação nos
serviços, o papel das grandes empresas, etc.
Este documento apresenta uma primeira síntese não-exaustiva desses comentários, agrupados
segundo os grandes temas do Livro Verde. Esta síntese não considera as contribuições das
Instituições Europeias, nem as contribuições oficiais dos Estados-membros, que são descritas
nos capítulos 2 e 3 do presente anexo, respectivamente.
1
A lista das reacções individuais ao Livro Verde encontra-se apensa.
1
Resumo
1.
Entre os temas propostos pelo Livro Verde, existem muitos aspectos que são abordados com
mais frequência nas contribuições. É o caso, nomeadamente, da melhor orientação das
actividades de I&D para a inovação, do financiamento da inovação, da protecção da
propriedade industrial e do apoio às pequenas e médias empresas.
No que respeita a uma melhor orientação da investigação para a inovação, a opinião geral
é de que se devem melhorar as relações entre o meio da investigação e o da indústria,
reforçando as capacidades de diálogo entre ambos e melhorando a compreensão dos
investigadores em relação aos problemas do mundo dos negócios. A observação tecnológica é
considerada importante, devendo coordenar-se as iniciativas nacionais e melhorar as trocas de
informação, e não criar uma nova instituição comunitária. No que se refere ao esforço público
de investigação, começa a esboçar-se um debate entre os detentores do financiamento da
investigação pré-competitiva e o financiamento do processo de inovação global (até à fase de
industrialização). De um modo geral, os grandes países consideram as task forces
interessantes. No entanto, desejam que o seu funcionamento seja mais transparente e que os
industriais possam participar mais activamente na sua definição. Por fim, é desejo de todos
que os programas de investigação dêem mostras de mais rapidez na selecção dos projectos e
simplifiquem os trâmites. Face à actual situação, parecem estar mal adaptados à quase
totalidade das PME.
No que diz respeito aos recursos humanos, recomenda-se maior mobilidade,
designadamente entre a universidade e a indústria, bem como o reconhecimento de
qualificações a nível europeu e maior consideração das questões ligadas à inovação, nos
programas de ensino das escolas e universidades.
A melhoria do financiamento da inovação suscitou muitos comentários, em particular sobre
a necessidade de um mercado financeiro para as empresas inovadoras, à escala europeia,
sobre o estabelecimento de relações entre tecnologia e financiamento, a criação de sistemas
de garantia e a utilização dos sistemas fiscais para favorecer a inovação.
Quanto ao enquadramento jurídico e regulamentar, os comentários incidiram sobretudo
nos direitos de propriedade intelectual, considerados um instrumento dispendioso, de acesso
complexo e desconhecido das empresas, bem como na necessidade de dispor de um estatuto
de sociedade adaptado ao mercado único e abordável para as PME.
Finalmente, um grande número de sugestões prende-se com o apoio directo às PME e com a
infra-estrutura nacional ou regional de apoio a essas empresas. Estes aspectos são, muitas
vezes, específicos dos diferentes Estados-membros, sendo difícil identificar um denominador
comum. Podem, porém, detectar-se certas constantes, como a necessidade de facilitar a sua
participação nos programas de investigação (nacionais e comunitários), de racionalizar e
tornar mais clara a oferta de serviços, nomeadamente a oferta pública, e de não considerar
apenas as PME de forma isolada, mas antes na sua relação com as grandes empresas, os
clientes ou os fornecedores.
2
2.
Por outro lado, alguns comentários dizem respeito aos temas que o Livro Verde não evocou
ou que apenas abordou vagamente:
Trata-se, por exemplo, da inovação no sector dos serviços (quando, afinal, este é o primeiro
empregador, na Europa) e no sector público (pelo mesmo motivo). Por outro lado, “A
inovação nos serviços é um domínio que tem sido largamente ignorado. A inovação no sector
dos serviços tem um papel importante para provocar mudanças nas indústrias
transformadoras” (Oslo).
Algumas críticas aludem a que o Livro Verde acentua excessivamente os aspectos
tecnológicos da inovação, negligenciando os factores sociais e ambientais. Alguns pensam,
em particular, que a promoção das capacidades organizacionais das empresas são, em grande
parte, ignoradas. “A DGB lamenta que o Livro Verde esteja demasiado orientado para a
promoção da tecnologia e que pouco tenha em consideração as acções directas para
promover as capacidades organizacionais das empresas, que são decisivas para a absorção
de IDT”. Também os sindicatos (sobretudo os alemães) lamentam a falta de referência, nas
propostas, às acções que se destinam à motivação e à participação dos empregados. A
UEAPME menciona ainda que “É importante não esquecer que a inovação não diz respeito
apenas ao desenvolvimento de novos produtos, mas é também organizacional e estrutural”.
Considera-se, além disso, que a noção de inovação incremental (progressiva) é pouco
abordada, sendo favorecida a inovação radical e a alta tecnologia (IRDAC).
As grandes empresas são largamente citadas nas contribuições como geradoras de muitas
inovações. É manifestada alguma admiração pelo facto de elas não serem mais mencionadas
no Livro Verde. “As grandes organizações foram omitidas no debate, apesar de o seu
esforço de I&D ser muito importante e de serem adaptadoras precoces da inovação oriunda
de PME” (CEST).
Por último, o cenário delineado pelo Livro Verde é, por vezes, entendido como sendo
demasiado sombrio. Assim, a indústria farmacêutica é citada como o exemplo de um sector
em que a Europa soube explorar muito bem, no domínio comercial, os seus conhecimentos
tecnológicos.
3.
Os principais argumentos adiantados nas diversas contribuições são apresentados a seguir, de
acordo com os cinco grandes objectivos indicados no resumo do Livro Verde:
·
·
·
·
·
orientar melhor a investigação no sentido da inovação
reforçar os recursos humanos consagrados à inovação
melhorar as condições de financiamento da inovação
criar um enquadramento jurídico e regulamentar propício à inovação
desenvolver o papel e as modalidades de acção dos poderes públicos
1/ Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação
É importante melhorar as relações entre a investigação, a universidade, em particular, e a
indústria, na Europa.
De um modo geral, é desejável uma melhor adaptação dos programas de investigação às
necessidades da indústria. Algumas contribuições sublinham, porém, a necessidade de
manter a investigação fundamental que não esteja directamente ligada às necessidades
3
imediatas do mercado. Essa adaptação pode ser o fruto de mais diálogo e mais coordenação
entre os dois meios, nomeadamente para evitar uma concorrência nefasta na utilização dos
recursos consagrados à investigação. Ela necessita igualmente da participação activa de
intermediários como os centros colectivos de investigação, bem como de organização e apoio
à transferência de tecnologia da universidade para a indústria.
Uma das propostas da conferência de Paris consiste em reforçar, na investigação, a presença
de engenheiros financeiros e gestores de projectos, com formação para estabelecerem relações
com as empresas e acompanharem os projectos de investigação até à sua transferência
industrial. A contribuição do CNPF menciona ainda que, ao nível francês, é necessário
reavaliar os programas tecnológicos e os dos organismos de investigação, os quais, muitas
vezes, se tornaram obsoletos sem, consequentemente, terem sido revistos.
A inadaptação dos critérios de avaliação universitários é frequentemente evocada. Os
critérios clássicos assentam nas publicações e não permitem considerar a aptidão dos
investigadores para a mobilidade e para o intercâmbio com a indústria. “O actual sistema de
avaliação dos investigadores públicos entrava a sua participação na indústria” (Madrid).
Propõe-se uma reformulação destes critérios e, nomeadamente, a introdução, como critério
positivo, da utilização dos resultados da investigação pelas empresas.
Os princípios que regem actualmente a carreira dos investigadores são considerados fortes
travões a esta colaboração. Com efeito, os investigadores têm, muitas vezes, uma carreira
para toda a vida. “Seria necessário incentivar os contratos de duração determinada para os
investigadores que trabalham nos institutos públicos de investigação, com possibilidade de
incentivos fiscais para as empresas que os contratassem quando estivessem disponíveis no
mercado de trabalho” (Milão). Poder-se-ia ainda sensibilizá-los e formá-los para o
conhecimento do meio empresarial. Contudo, as organizações sindicais pensam que, pelo
contrário, é conveniente assegurar perspectivas de carreira estáveis aos jovens investigadores,
para lhes garantir a serenidade necessária à sua criatividade.
Observação tecnológica e informação económica
Os exercícios de prospectiva e de observação tecnológica realizados a nível nacional são
por vezes considerados pelas empresas como meios de orientar as políticas tecnológicas e
industriais dos Estados-membros, mais do que instrumentos úteis às empresas. “As
iniciativas de observação tecnológica ou de “prospectiva tecnológica” apenas criam
empregos na ciência prospectiva e não nas empresas” (UEAPME). Considera-se que a
informação económica e técnica das empresas, particularmente das pequenas e médias
empresas, é um problema que deve ser tratado separadamente. Todavia, entende-se que é
necessária uma síntese. Efectivamente, os industriais participam nos exercícios de prospectiva
tecnológica e os resultados desses exercícios fornecem, em parte, informação útil às
empresas.
Quanto à prospectiva tecnológica, é sublinhada a necessidade de explorar o que já foi
realizado pelos Estados-membros com base nas suas competências específicas. A constituição
de uma rede destas iniciativas é mais apoiada do que a realização de um novo exercício à
escala europeia. “O modelo centralizado para a prospectiva tecnológica é arriscado” (Oslo).
A utilização da observação tecnológica pelas PME parece insuficiente. Há quem exprima
dúvidas sobre a necessidade de fornecer informações suplementares às empresas. A
4
conferência de Berlim salienta que “De um modo geral, as PME não têm necessidade de
informação suplementar sobre a situação tecnológica. Nem as informações de que dispõem
elas sabem já utilizar”. A esse nível, a distinção entre informação tecnológica e económica
parece artificial. Seria necessário dar informações directamente utilizáveis pelas empresas,
como sejam informações sobre os mercados, a concorrência e os domínios financeiro e
jurídico. Um grande número de correspondentes indica que seria preferível sensibilizar as
PME para a “inteligência económica”. O contexto pertinente para este tipo de acção parece
ser o nível regional, em que se poderia organizar o intercâmbio de informações e de estudos
entre empresas e em que poderiam intervir organismos de proximidade como as câmaras de
comércio, os centros de ligação em inovação, etc.
Esforço público
Surgem diversos temas relacionados com a oportunidade de aumentar o esforço público
em IDT, pondo-se particularmente em causa a distinção entre investigação pré-competitiva
ou não, a consideração dos objectivos de coesão e a necessidade de focalizar melhor os
esforços.
Os participantes nas conferências alemã e britânica mostraram uma certa desconfiança
quanto ao eventual aumento dos orçamentos destinados às actividades de I&D. Por um lado,
estas actividades são vistas como um possível encargo suplementar para as empresas; por
outro lado, um grande número de comentários questiona a existência de uma relação directa
entre as despesas de I&D e os resultados em termos de inovação. A conferência de
Birmingham considera que “A Europa não tem necessidade de mais investigação. Tem
necessidade de investigação correctamente aplicada, eficaz e de elevada qualidade”.
A consideração de objectivos de coesão nos programas de I&D é entendida como
contraditória em relação ao objectivo de reforço da capacidade inovadora das empresas
europeias, nomeadamente pelos participantes na conferência de Berlim. O BDI afirma, em
especial, que “É tão nocivo utilizar fundos comunitários atribuídos à política de investigação
para objectivos de coesão como bem fundamentado financiar I&D no quadro dos fundos
estruturais”. Contudo, são consideradas necessárias as acções destinadas a reforçar a coesão.
“É necessário favorecer a cooperação entre as regiões menos favorecidas e as mais
desenvolvidas, garantindo, de todo o modo, que os benefícios dessa cooperação permanecem
nas regiões menos favorecidas” (Madrid).
Muitos intervenientes pensam que está aberto o debate sobre a oportunidade de financiamento
para além da fase pré-competitiva e, nomeadamente, da fase de industrialização.
Considera-se, por exemplo, que “o processo de inovação não termina com a realização de
um protótipo. O apoio deve ser contínuo e incluir a entrada no mercado” (Berlim). A
conferência de Madrid menciona a possibilidade de lançar um programa que possa financiar
as primeiras aplicações de tecnologias específicas que já tenham provado a sua utilidade
industrial. Existe porém, uma oposição clara por parte de algumas grandes empresas.
“Aproximar do mercado as actividades de I&D financiadas por fundos públicos significa que
tem de se escolher entre favorecer uma determinada empresa ou publicar informações sobre
as últimas fases da investigação. Para ser realista, nem uma nem outra política pode ser
apoiada” (SmithKline Beecham).
5
Por último, parece necessário, para alguns sectores (designadamente, para as indústrias
eléctricas), que se compense a redução dos orçamentos públicos de I&D relacionados com a
defesa.
Task Forces
As task forces costumam ser consideradas, nomeadamente nos grandes países, como um
instrumento útil para concentrar recursos em domínios importantes. Todavia,
recomenda-se que, para melhorar a transparência destes dispositivos, os industriais participem
de forma mais eficaz, desde a fase de concepção, na selecção dos temas e na preparação do
programa de trabalho. “O papel e o funcionamento das task forces deve ser aberto e ter em
conta a consulta aos industriais e os resultados dos diversos exercícios nacionais de
prospectiva” (CBI).
Embora a participação das PME nas task forces se considere desejável, muitos comentários
acentuam a incompatibilidade entre PME e task forces. Estas são vistas, sobretudo, como
apresentando interesse para as grandes empresas, o que explica a reserva de alguns
Estados-membros. “As task forces, conforme surgem no Livro Verde, não interessam a
Portugal” (Lisboa).
Finalmente, alguns grandes industriais inquietam-se com uma eventual tentativa, da parte da
União Europeia, de coordenar os esforços de investigação industrial. Parece-lhes ser melhor
solução reforçar a coerência dos programas comunitários.
Programas de investigação
É desejo de todos que estes programas dêem mostras de maior rapidez na selecção dos
projectos e simplificação dos trâmites. Em especial, eles não parecem ser, frequentemente,
bem adaptados às limitações das PME. Considera-se desproporcionado o custo de elaboração
de um dossier. “Uma pequena empresa de ponta não pode ficar à espera do apoio
comunitário - seis meses é uma eternidade” (Birmingham). Finalmente, a empresa tem
necessidade de mais liberdade e flexibilidade na utilização dos fundos. A própria questão da
participação das PME no programa-quadro é colocada, na medida em que apenas um pequeno
número de entre elas é considerado capaz de dar um contributo real e, por isso, de ser
admitido a participar nos programas específicos.
Algumas propostas visam descentralizar o processo de decisão e criar organismos que
estejam presentes no terreno. Um comentário menciona que “os projectos do tipo EUREKA,
que estão próximos das preocupações dos industriais e próximos dos produtos, merecem ser
reforçados” (Paris). Também se sugere que a participação nos programas específicos possa
ser substituída por dispositivos de apoio indirecto mais flexíveis.
Alguns comentários incidiram ainda nos trâmites de selecção dos projectos:
-
deveriam envolver maior número de peritos do meio industrial
as qualificações técnicas deveriam ser critérios decisivos, com mais valor do que a
participação de numerosos parceiros de diferentes Estados-membros
os objectivos de desempenho deveriam ter em conta o retorno do investimento, em
termos de investigação-desenvolvimento e de inovação
6
-
a avaliação dos projectos deveria ter em conta, não só os planos da empresa, mas também
os planos dos institutos de investigação que participam nos projectos.
Por último, pretende-se que os programas tenham mais em consideração a noção de
colaboração entre pequenas e grandes empresas e que seja possível subsidiar projectos
definidos a partir de temas pré-estabelecidos.
2/ Reforçar os recursos humanos para a inovação
Deve ser reforçada a mobilidade de pessoas entre a investigação, o sistema educativo e a
indústria.
Encontram-se aqui as preocupações já mencionadas quanto aos critérios de avaliação dos
investigadores, que não os incentivam a participar em projectos industriais.
Todas as conferências consideram muito importante que se facilite a integração de jovens
diplomados nas empresas, nomeadamente nas PME. “A mobilidade dos investigadores e
dos estudantes ao nível local, entre círculos académicos e industriais, pode ser uma forma
interessante de melhorar o ensino e a formação, e também de incentivar o investimento e o
espírito empresarial” (UNICE). Já existem programas a nível nacional (por exemplo,
Teaching Company Scheme, no Reino Unido, CIFRE e CORTECHS, em França) que podem
servir de exemplo para outros países membros. Poder-se-ia, por exemplo, contribuir para a
integração de jovens doutorados através de um estágio pós-doutoramento em empresas,
designadamente em PME.
Alguns comentários, por vezes contraditórios, visam a adaptação dos programas (sobretudo
dos programas comunitários) que favoreçam a mobilidade:
-
deveriam tornar-se mais flexíveis, para satisfazerem verdadeiramente as necessidades das
empresas
não deveriam implicar um limite de idade
deveriam ser mais focalizados
deveriam ser alargados e o seu financiamento reforçado
Lamenta-se a falta de mobilidade interna para domínios de competências diferentes. Seria
necessário valorizar as mudanças de currículo, favorecer a assistência à orientação
profissional, ajudar os trabalhadores a gerirem a angústia criada pelas mudanças, desenvolver
as actividades a tempo parcial, etc.
Muitas são as sugestões para que os cursos das escolas ou universidades incluam disciplinas
relacionados com a inovação. Em especial, deveria incluir-se a economia e a gestão na
formação dos cientistas. Poderia dar-se maior importância à experimentação nos cursos
científicos e técnicos. Os direitos de propriedade industrial deveriam ter uma presença mais
forte nos cursos superiores e mesmo no ensino secundário, etc.
A formação deveria ser adaptada a todos os níveis, quer para os futuros dirigentes, quer para
os operacionais sem qualificações, que deverão estar aptos a enfrentar novas
conceptualizações bem como adaptações técnicas frequentes.
7
Segundo alguns, a intervenção da Comissão deveria fazer-se no sentido do desenvolvimento
de redes de agências nacionais competentes e não pela criação de um organismo
suplementar.
3/ Melhorar as condições do financiamento da inovação
O financiamento é claramente um tema de grande preocupação. Alguns comentários, no
entanto, chamam a atenção para o facto de o financiamento continuar a ser um recurso como
os outros e de não ser suficiente, por si só, para garantir a inovação. “Os problemas ligados à
organização e às atitudes empresariais são mais importantes que os défices financeiros ou
tecnológicos” (Berlim).
A União Europeia é muito solicitada para facilitar a troca de experiências e de boas
práticas, para adoptar medidas de harmonização ou para incentivar iniciativas de
financiamento transnacional.
Mercados
A maior parte das conferências nacionais acolhe favoravelmente a criação de um mercado
europeu (tipo NASDAQ), no qual possam estar cotadas acções de jovens sociedades em
crescimento. Os planos para a criação desse mercado devem ser acelerados. “Não é uma
solução satisfatória ser obrigado a encaminhar para o mercado americano as empresas cujo
financiamento pelo capital de risco é um êxito; isso, evidentemente, terá repercussões muito
importantes para a própria empresa, e pode ir até uma exigência de deslocalização” (BDI).
Os mercados nacionais deste tipo devem internacionalizar-se. (Paris)
Este tipo de mercados só acolhe as empresas mais dinâmicas, sendo necessárias outras
soluções para facilitar a saída dos investidores (fundos de auxílio à transmissão de
empresas, dispositivos que dêem aos investidores a recuperação da sua participação,
mutualização dos riscos do tipo Fundos de Investimentos Abertos de risco, etc.).
Tecnologia e financiamento
Em geral, considera-se necessário que os estabelecimentos financeiros dêem mais atenção à
inovação e à tecnologia. Para isso, sugere-se o lançamento de operações de investimento em
tecnologia, por exemplo pelo estabelecimento de um banco especializado em tecnologia
(Birmingham), pela criação de um sistema de certificação técnica ou de garantia/seguro (a
nível comunitário, nacional ou regional) que poderia servir como primeira referência e atrair
um financiamento externo, bem como pelo incentivo ao desenvolvimento de sistemas de
technology rating, que permitam quantificar as possibilidades de sucesso industrial de um
projecto técnico. “A União Europeia tem o dever de incentivar o intercâmbio de experiências
neste domínio” (ANVAR).
Garantias
Estimular o apoio bancário às empresas inovadoras implica reduzir ao máximo o risco do
banco. Em França, “o aumento das taxas de cobertura da SOFARIS deverá incentivar os
bancos a um maior financiamento das PME inovadoras” (Paris). Neste contexto, é muito
8
desejado e acolhido com agrado o facto de o Fundo Europeu de Investimento fornecer
garantias aos bancos (Dublim, Helsínquia, Milão, etc.).
As sociedades de garantia mútua deveriam ser autorizadas, mediante uma directiva, a ter
um rácio de capital mais favorável. “Os níveis de cobertura do risco exigidos pelo
fornecimento de garantias por estas sociedades devem ser autorizados a aproximar-se dos
níveis dos bancos” (Madrid).
Fiscalidade
Existe quase um consenso sobre a necessidade de um tratamento fiscal mais favorável do
investidor, em sociedades ou projectos inovadores. Sugere-se a redução, ou mesmo a
isenção, dos lucros de capital realizados sobre valores de inovação (nomeadamente, para os
investidores individuais), a limitação do risco de perda para os accionistas de capital de risco
(por exemplo, por um crédito de imposto correspondente a uma certa percentagem do seu
investimento), a isenção de impostos para os benefícios cumulados, etc.
Estas medidas fiscais poderiam ter como finalidade específica incentivar as fontes de capital
dito “estacionado” (fundos de pensão, seguros de vida, poupança-ordenado) a orientarem-se
para investimentos de risco.
Por fim, várias sugestões vão no sentido de um melhor tratamento fiscal do investimento
consentido pelas empresas a título da inovação, sobretudo no domínio da formação.
Outras acções
O capital de lançamento deve ser incentivado, por exemplo a partir do modelo das SBIC
americanas, para lhe garantir um melhor rendimento. As diferentes iniciativas adoptadas neste
domínio pelos Estados-membros devem ser estudadas e, se adequado, divulgadas.
A EVCA (Associação Europeia de Capital de Risco) recomenda que o FEI invista
directamente no capital das PME, por intermédio de fundos de capital de risco. Esta ideia é,
em geral, bem recebida pelas conferências nacionais, embora seja difícil avaliar os custos e o
impacto de uma acção deste tipo. “Não existem objecções quanto à possibilidade de
existirem fundos de inovação. Todavia, verifica-se uma certa angústia por ver o dinheiro
pura e simplesmente injectado de forma dispersa” (Zeist, NL).
As condições regulamentares na União devem ser harmonizadas, a fim de que o capital
não fuja para onde as condições forem mais favoráveis.
9
4/ Encorajar um enquadramento jurídico e regulamentar favorável à
inovação
Os direitos de propriedade intelectual e industrial suscitaram muitos comentários. Em
geral, considera-se que a sua importância é subestimada. A carestia dos mecanismos para a
obtenção de patentes e a necessidade de ter um sistema harmonizado na Europa são dois
aspectos relativamente aos quais a maior parte das conferências nacionais considera que a
situação actual não é satisfatória.
Direitos de propriedade intelectual
Uma grande parte dos comentários incide sobre as patentes. Considera-se a situação na
Europa muito complexa. “Os decisores devem desenvolver uma abordagem integrada, para
uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os domínios”
(UNICE). Segundo a conferência de Birmingham, "uma patente que cubra todos os
Estados-membros é uma prioridade evidente”. É necessário favorecer a entrada em vigor da
patente comunitária. Os custos ligados às patentes, nomeadamente os custos de tradução, são
considerados por todos demasiado elevados. Para tornar mais atraente uma futura patente
comunitária, devem reduzir-se estes custos e o tempo de espera para a obtenção. A
conferência de Atenas, em sintonia com muitos outros comentários, pede “uma redução do
custo de registo e de protecção das patentes. O financiamento para I&D deve ser alargado
aos custos de depósito de patentes para os produtos inovadores”.
É sublinhada a importância do acesso à informação sobre patentes (rede de informação,
bases de dados). Também parece desejável melhorar a imagem dos direitos de propriedade
industrial, por exemplo, introduzindo cursos específicos nas universidades (ou mesmo no
ensino secundário). “Nos Estados Unidos e no Japão, consideram-se as patentes e as marcas
factores de melhoria da produtividade” (Madrid).
Entende-se ser necessária e urgente a realização de esforços de harmonização nas novas
tecnologias (nomeadamente, na biotecnologia e nas telecomunicações).
Quanto à utilização de modelos de utilidade, parecem predominar as opiniões negativas. “A
Comissão não deve encorajar a sua utilização ao nível nacional, nem procurar a sua
utilização na União” (Birmingham).
Defender direitos de propriedade intelectual, principalmente num país terceiro, é caro.
Sugere-se a criação de um sistema de seguro para cobrir estas despesas, eventualmente
apoiado por fundos públicos. “A introdução de um sistema de seguro contra o atentado aos
direitos de propriedade intelectual, que poderia ser financiado/apoiado por fundos públicos”
(Suécia).
Simplificação administrativa
Considera-se essencial a simplificação administrativa. Uma opinião muito generalizada é a
de que a eliminação dos obstáculos administrativos é preferível à criação de novas estruturas
para os ultrapassar. “É mais útil eliminar os diversos obstáculos administrativos do que criar
mais estruturas novas para os ultrapassar” (UEAPME). A este respeito, a ANVAR
menciona que “o balcão único mostrou ser uma má ideia”.
10
Direito das sociedades
Todos os comentários vão no sentido da adopção de um estatuto da sociedade anónima
europeia para ir além do conceito do AEIE. Porém, considera-se com frequência que este
conceito é dificilmente aplicável às PME e que deveria existir um estatuto especial para estas.
“É importante a rápida adopção do estatuto da sociedade anónima europeia, para facilitar a
cooperação transfronteiras. A proposta de «pequena SA europeia» representa uma tentativa
de introdução de uma solução comum” (DIHT).
Concorrência
A concorrência costuma ser vista como um dos motores da inovação. Alguns comentários
solicitam, todavia, um certo aligeiramento dos regulamentos neste domínio, a exemplo da
Associação Alemã de Câmaras de Comércio, a qual menciona que “certos progressos só são
possíveis por uma associação de forças”.
Alguns desses comentários apelam a uma redução dos encargos administrativos que pesam
sobre as empresas, pela extensão do domínio de aplicação de regras uniformes quanto às
fusões na Europa e pela harmonização do tratamento das filiais comuns estruturais. O BDI
sublinha, por exemplo, que “A Comissão deve acelerar e simplificar os trâmites de
autorização para os projectos de cooperação. A actual situação jurídica tende a
desencorajar a cooperação devido aos procedimentos demasiado morosos e a uma falta de
segurança jurídica. Além disso, o âmbito do controlo europeu das fusões deve ser aumentado
por forma que as empresas deixem de ser obrigadas a notificar simultaneamente as filiais
comuns a um grande número de administrações nacionais”. A Siemens exprime o mesmo
parecer: “Um número cada vez maior de acordos de cooperação está sujeito ao controlo
nacional sobre as fusões. Esta situação implica importantes despesas e esforços, para as
empresas envolvidas, além de riscos. As fusões deveriam ser controladas, com base em
critérios uniformes, pela Comissão".
A Siemens menciona ainda que “O artigo 85º abrange igualmente todos os entraves à
concorrência vertical, enquanto, ao abrigo da lei alemã da concorrência, apenas se aplica o
princípio do abuso neste domínio... no que diz respeito às isenções por categoria das
relações entre empresas (contratos de fornecedores e OEM)”.
Outros comentários sugerem uma revisão do artigo 85º, “para que seja possível a
cooperação entre concorrentes («Regra de razão» americana), salvo abuso ou
contra-indicação” (Thomson Multimédia). Ou ainda: “O artigo 85º deve ser reformulado
numa óptica de liberalização e de uma abordagem ampla e dinâmica dos mercados (IBM
França)”.
Avaliação do impacto da regulamentação sobre a inovação
“Toda a regulamentação deve ser avaliada pela sua capacidade de promover ou inibir a
inovação. Para isso, é importante que as empresas sejam associadas, o mais possível a
montante, à elaboração dessa regulamentação, tanto ao nível local como a nível europeu”
(CNPF).
11
5/ Adaptar o papel e as modalidades da acção pública para a inovação
Embora este tema atraia grande número de comentários, por vezes é difícil vislumbrar um
ponto de vista coerente, nomeadamente pela grande diversidade das situações nacionais.
Contudo, é possível identificar alguns grandes temas de interesse.
Apoio às PME
Há muitas críticas ao sistema de classificação das PME por número de efectivos, considerado
inadaptado para traduzir a diversidade dos problemas que as afectam.
Muitas contribuições insistem também no facto de não se dever colocar a tónica apenas nas
PME, por oposição às grandes empresas, mas de ter também em conta a totalidade da cadeia
cliente-fornecedor, bem como os recursos tecnológicos das grandes empresas que não são
utilizados.
De um modo geral, os comentários convergem quando mencionam o facto de se dever
incentivar projectos-piloto de internacionalização de PME. Por outro lado, “devem
adoptar-se medidas de acompanhamento para permitir o acesso de PME seleccionadas aos
mercados e à cooperação transnacional, com outras empresas ou com universidades ou
centros de investigação de outros países” (Madrid).
Infra-estrutura nacional ou regional de apoio
Uma observação genérica é que os programas públicos de apoio podem parecer complicados
para as PME, que têm dificuldades em percebê-los. As câmaras de comércio alemãs precisam
que seria bem recebida a racionalização dos centros comunitários de informação, ao passo
que o patronato britânico frisa que devem utilizar-se as iniciativas já em curso, em vez de
lançar novas iniciativas. “Deve tentar encontrar-se o equilíbrio certo entre a proximidade e a
proliferação de centros de ligação de informação, que causaria confusão e, em última
análise, rejeição” (UNICE).
A conferência francesa, por sua vez, menciona que se deve favorecer a criação de redes de
apoio às PME e desbloquear os apoios públicos. De um modo mais geral, procura-se, na
maioria dos países, promover uma abordagem global do problema das PME.
As contribuições espanholas demonstram especial interesse pelo nível regional (frisando o
facto de o Livro Verde não insistir o suficiente nos aspectos regionais) e pelo reforço do papel
da administração local na inovação. Esta visão do problema é apoiada por vários outros
contributos que mencionam o papel das entidades locais no apoio às PME. O domínio dos
parques científicos é igualmente mencionado, várias vezes, como um domínio em que se
verificaram sucessos e que conviria ter em consideração. Alguns outros contributos temperam
este ponto de vista e sublinham, juntamente com o Land de Hesse, que “é importante
reforçar a dimensão regional da inovação; todavia, a inovação regional não deve ser
considerada como um remédio para todos os males ou como uma reacção à crescente
globalização das economias.”
Programas de investigação
Surgem, neste contexto, vários comentários que já tinham sido emitidos a propósito do tema
“Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação”, em particular a dificuldade que
12
as PME têm para participar nos programas de investigação. Perante estas dificuldades, a
Daimler-Benz menciona que uma forma eficaz de estimular a participação das PME nos
programas de investigação pode ser através da sua associação a grandes empresas.
Outras medidas podem ser mais eficazes para as PME do que os programas de investigação:
“para satisfazer as necessidades das PME no quadro do processo de inovação, são mais
convenientes instrumentos de ordem geral, incentivos fiscais, projectos conjuntos de
investigação industrial e utilização de resultados do que as quotas fixadas nos programas
específicos” (BDI).
Finalmente, a conferência de Madrid salienta que seria necessário “aumentar a transparência
ao nível da apresentação das modalidades de auxílio público às empresas, para que se
conheçam, desde o início, as etapas que a proposta deve seguir, os critérios de avaliação, os
prazos de pagamento, etc.”. Sugere-se ainda que se tornem mais coerentes os formulários de
candidatura e que se ajudem as empresas a dar resposta às exigências de administração.
13
Apêndice
Lista das reacções individuais ao
Livro Verde
14
Designação
Acrónimo
*
aBaCus Partnership
ABB Oy
Académie des Sciences - Institut de France - Comité Applications de L'Académie des
Action in Europe for Education, Invention, and Innovation
Afonso Paulo Manuel (consultor)
Agence Nationale pour l'Amélioration des Conditions de Travail
Agence Nationale pour la Valorisation de la Recherche
Agencia d'Avaluacio de Tecnologia Medica *
Air France
Air Liquide
Akademie für Innovation, Unternehmensdesign und Politikgestaltung GmbH
Akademie für Technikfolgenabschätzung *
Allianz Lebensversicherung, AG
Amerada Hess ltd
Amsterdam Economisch en Sociaal Instituut *
Amsterdam University
*
Amt der Kärtner Landesregierung
Ann Christoph (professeur)
Ansaldo *
Arcadi - Réseau Association des Consultants
ARGO - Plastic Packaging Materials - Plastics in Engeering
**
Arovit Petfood
Associação Portuguesa de Profissionais em Sociologia Industrial, das Org. e do
Association "Industrialisation des Recherches sur les Procédés et les Appl.tions au
Association des Grandes Entreprises Françaises
Association Nationale de la Recherche Technique
Association of European Radios
Associazione Italia per la Ricerca *
Associazione Tigullio Attiva + Promotigullio srl
Atlantis Research Organisation
Banca Nazionale del Lavoro
Banca Sella
BASF
Bayerische Vereinsbank, AG
Bayerisches Forchungszentrum für Wissensbasierte Systeme
Becdelièvre Roland (Conseiller Général Le Mans)
Bertelsmann, AG
Bio Soft
Bodilsen Holding
**
Boehringer Ingelheim
Bonn International Centre for Conversion *
Bonnaure P. (expert)
Bosch, GmbH
Bouju André (consultant)
British Ceramic Confederation
British Technology Group
British Telecom
Bundesarbeitkammer in der Ständigen Vertretung Österreichs bei der EU
Bundesverband der Deutschen Industrie
Bureau of European Designers Associations
Burmah Castrol
Büro für Energie und Ökologie Management
CARIPLO
Casa de la Sabiduria SA
Centre d'Etudes et Recherches Appliquées à la Gestion
Centre de coopération internationale en recherche agronomique *
Centre de Ressources et d'initiatives pour l'International (Ministère de l'éducation
Centre européen d'entreprise et d'innovation
Centre Européen des Entreprises à Participation Publique
Centre for Exploitation of Science and Technology
*
ABB
CADAS
AEI
ANACT
ANVAR
Die Denkfabrik
ESI-VU
ARGO
APSIOT
IREPA
AGREF
ANRT
AER
AIRI
BNL
BASF
FORWISS
BCC
BTG
BT
BAK
BDI
BEDA
CARIPLO
CERAG
CIRAD
CR2i
Promotech
CEEP
CEST
País
Reino Unido
Finlândia
França
França
Espanha
França
França
Espanha
França
França
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Reino Unido
Países Baixos
Países Baixos
Áustria
Alemanha
Itália
França
Grécia
Dinamarca
Portugal
França
França
França
Bélgica
Itália
Itália
Grécia
Itália
Itália
Alemanha
Alemanha
Alemanha
França
Alemanha
Dinamarca
Dinamarca
Alemanha
Alemanha
França
Alemanha
Suíça
Reino Unido
Reino Unido
Reino Unido
Áustria
Alemanha
Países Baixos
Reino Unido
Alemanha
Itália
Espanha
França
França
França
França
Bélgica
Reino Unido
ETAN
500 maiores da Europa
**
15
Centre for Working Life Research & Dev.ment - Halmstad University
Centre Technique des Industries Mécaniques
Centro de Enlace del Mediterraneo - Innovation Relay Centre - CENEMES
Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica *
Centro de Robótica Inteligente
Centro di Ricerca Fitotecnica
Centro Promotor de Inovação e Negócios
CERAME-UNIE Bureau de liaison des industries céramiques européennes
Chambre de Commerce Américaine - The EU Committee
Chambre de Commerce et d'Industrie de Paris
Chambre économique autrichienne
Chambre Régionale de Commerce et d'Industrie de Lorraine
Chartered Society of Designers
Chemical Industries Association
Christeijk Nationaal Vakverbond
Colas
Colonia Assurance
Commerzbank, AG
Compagnie des Signaux
Compagnie Nationale des Conseils en Propriété Industrielle
Compania Espanola de Petroleos
Computermac
**
Confédération Européenne des Syndicats
Confederation of British Industry
Confindustria
Conseil Européen de l'Industrie Chimique
Conseil National du Patronat Français
Consejo Superior de Investigaciones Cientificas
Consiglio Nazionale delle Ricerche
Construction Industry Council
Construction Research and Innovation Strategy Panel
Cornwall Innovation Centre, Ltd
Corporacion Empresarial de Extremadura
Cranfield International Ecotechnology Research Centre *
Crédit Local de France
CUV Progress
Daimler Benz
Danel Technology Consultant
De Montgolfier Philippe (consultant) - Essor Europe
Deutsche Aktionsgemeinschaft Bildung-Erfindung Innovationen
Deutsche Ausgleichbank
Deutsche Bahn
Deutsche Bank, A.G
Deutsche Erfinder Akademie
Deutsche Telekom
Deutscher Gewerkschftsbund - Bundesvorstand
Deutscher Industrie und Handelstag
Ejner Hessel
**
Electrolux
Empresa Nacional de Innovacion Sociedad Anonima
Enemaerke & Petersen
**
Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energia e l'Ambiente
Ernst & Young
**
Esbjerg Oilfield Services
**
Escuela Superior de Administration y Direccion de Empresas de la Universidad Ramon
Espoirs Suscités par les Etudes et la Recherche
Esso, AG
ETAN *
Etane S.A.
Europabüro der Deutschen Kommunalen Selbsverwaltung
Europe's 500
European Association of Aerospace Industries
European Automative Initiative Group
European Business and Innovation Centre Network
European Confederation of Iron and Steel Industries
CAU
CETIM
CENCAL
UNINOVA
CPIN
CERAMI - UNIE
CCI de Paris
CCI de Lorraine
CSD
CIA
CNV
CS
CNCPI
CEPSA
CES
CBI
CEFIC
CNPF
CSIC
CNR
CIC
CRISP
CUV Progress
DABEI
DB
DGB
DIHT
ENISA
ENEA
ESADE
Club Esper
ETAN
Europabüro
Europe's 500
AECMA
EAIG
EBN
Eurofer
Suécia
França
Espanha
Portugal
Portugal
Itália
Portugal
Bélgica
Bélgica
França
Áustria
França
Reino Unido
Reino Unido
Países Baixos
França
Alemanha
Alemanha
França
França
Espanha
Dinamarca
Bélgica
Reino Unido
Itália
Bélgica
França
Espanha
Itália
Reino Unido
Reino Unido
Reino Unido
Espanha
Reino Unido
França
Bulgária
Alemanha
França
França
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Dinamarca
Bélgica
Espanha
Dinamarca
Itália
Dinamarca
Dinamarca
Espanha
França
Alemanha
Bélgica
Grécia
Alemanha
Dinamarca
Bélgica
Alemanha
Bélgica
Luxemburgo
16
European Council for Construction, Research, Development and Innovation
European Council of Applied Sciences and Engineering
European Economic Interest Group *
European Federation of Equipment Leasing Company Associations
European Federation of Technology & Innovation Consultants
European Fundation for Entrepreneurship Research
European Independent Steel Works Association
European Industrial Research Managment Association
European Institute of Social Studies *
European Organisation for Research and Treatment of Cancer
European Organisation for Technical Approvals
European Public Telecommunications Network Operators Association
European Telecommunication Professional Electronic Industry
European Venture Capital Association
Eurostat
Fauconnier Jean-Marie, (architecte)
Fédération Internationale des Conseils en Propriétés Industrielles
Federation of European Cancer Societies
Federation of Small Businesses - National Federation of self employed and small
Federazione Italiana delle Casse Rurali e Artigiane
FIAT Auto
FIAT S.p.A.
Finmeccanica
Finnish Forest Industries Federation
Forbitec
Ford-Werke
Fraunhofer - Patentstelle für die Deutsche Forschung
Fraunhofer-Institut für Systemtechnik und Innovationsforschung *
Fundacion Cotec para la innovacion tecnologica
Fundacion para el Desarrollo de la Funcion Social de las Communicaciones
Gaz de France
General Electric Compagny
Générale de Placement Banque
GlaxoWellcome Plc
GPV Industri
**
Groupe Ecole de Hautes Etudes Commerciales du Nord
Groupement Européen des Caisses d'Epargne
Groupement Européen des Entreprises d'Electricité
Halarose of Oxford
Handelsblatt - Wirtschafts und Finanzzeitung
Haour Georges (professeur )
Hellenic Republic - Ministry of Development
Helsinki Inventors' Association
Helsinki School of Economics Business Administration *
Hessisches Ministerium des Innern & für Landwirtschaft, Forsten, Naturschutz
Hoesch - Krupp, AG
Huber Edelstahl
Ib Andersen Industri
**
IBM Deutschland
Ideon Centre
Industrie und Handelskammer zu Aachen
Industry Research and Development Group *
Infobrief *
Innovation Relay Centre - North of England
Innovatop
Institut Catala de Tecnologia
Institut Français du Pétrole *
Institut National de Recherche Agronomique *
Institute for Managment of Innovation and Technology
Institute for Material Research - Universitair Centrum Limburgs
Institute for Strategic Consumer Research *
Institute of Professional Representatives before the European Patent Office
Institution of Civil Ingeneers
Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho
Instituto Superior de Economia e Gestão
ECCREDI
EuroCase
ZEUS
Leaseurope
EFTIC
EFER
EISA
EIRMA
EORTC
EOTA
ETNO
ECTEL
EVCA
FICPI
FECS
FSB
FIAT
FIAT
COTEC
Fundesco
G.P Banque
EDHEC
GECE
Eurelectric
HEKE
IHK zu Aachen
IRC North England
ICT
IFP
INRA
IMIT
SWOKA
EPI
IDITE Minho
CEDE
Bélgica
Bélgica
Grécia
Bélgica
França
Bélgica
Bélgica
França
Itália
Bélgica
Bélgica
Bélgica
Reino Unido
Bélgica
Luxemburgo
França
Reino Unido
Bélgica
Reino Unido
Itália
Itália
Itália
Itália
Finlândia
Portugal
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Espanha
Espanha
França
Reino Unido
França
Reino Unido
Dinamarca
França
Bélgica
Bélgica
Reino Unido
Alemanha
Suíça
Grécia
Finlândia
Finlândia
Alemanha
Alemanha
Alemanha
Dinamarca
Alemanha
Suécia
Alemanha
Irlanda
Luxemburgo
Reino Unido
Alemanha
Espanha
França
França
Suécia
Bélgica
Países Baixos
França
Reino Unido
Portugal
Portugal
17
Instituto Superior Técnico
Instituut voor Maatschappelijke Innovatie
Instrument, Measuring,Technique Servicing and Trading Company Limited
Inter Primo
International Federation of Science Editors
Istituto di studi sulla ricerca e documentazione scientifica - Consiglio Nazionale delle
Istituto Sperimentale per la Frutticoltura *
Jular Importação e comércio de madeiras, Lda
Kiel Institute of World Economics *
Knight Peter (consultant)
Koff
**
Koninklijke Hoogovens
Kovacs Ilona (professor)
Kraft Malerwerkstätten Gmbh
Kredietbank
Kreditanstalt für Wiederaufbau
Krog Iversen &Co
**
Labbri Mirko (project manager)
Lacave Michel et Del Castillo Jaime (consultants)
Lahure Bernard (consultant)
Lancashire Enterprises
Lancaster Centre for the Study of Environmental Change *
Landesbank Berlin
Larsson John (consultant)
Library and Information Commission
Lloyds TSB Group
LPE ID Databank (Lex Poot)
Lyonnaise des Eaux
Magneti Marelli
Managment Construction and Engineering
Marks & Spencer
Maroushkina Maria (consultante)
Medinova AB
Merck KgaA Darmstadt
Micrel
Minister of Education of Lithuania
Mission of the Republic of Hungary to the European Communities
M.O.A. Développement
Monte dei Paschi di Siena
Mordchelles-Regnier G. (consultant)
Morgan Bruce Sollicitors (avocats)
Morin Jacques (consultant)
Mulcahy Noel (professor)
Multi-Poles *
National Committe for Technological Development
National School of Public Health *
Nestlé
Nethold Finance
Nonhoff Dieter (consultant)
North East Innovation Center Company, Ltd
North Tyneside Council
Nuclear Research Institute - Department of Nuclear Technology
Nutek
nv Bank Nederlandse Gemeenten
Observatory on Agricultural Research Systems *
Ole Flensted Holding
**
Omega Generation
Organisation de Copération et de Développement Economiques
Österreichische Patentanwalt Kammer
Otakon KY
Otto Versand
P. I. Holding
**
Pateloup Monique (consultante)
Patent-Och Registreringsverket
Pechiney
IST
IMI
MTA/MMSZ
IFSE
ISRDS - CNR
ARTA
LPE
MACE
*
M.O.A.
Nutek
IBV
BNG
OCDE
PRV
Portugal
Países Baixos
Hungria
Dinamarca
Itália
Itália
Itália
Portugal
Alemanha
Reino Unido
Dinamarca
Países Baixos
Portugal
Alemanha
Bélgica
Alemanha
Dinamarca
Itália
Espanha
França
Reino Unido
Reino Unido
Alemanha
Dinamarca
Reino Unido
Reino Unido
Países Baixos
França
Itália
Reino Unido
Reino Unido
Rússia
Suécia
Alemanha
Grécia
Lituânia
Hungria
França
Itália
França
Reino Unido
França
Irlanda
Luxemburgo
Hungria
Grécia
Suíça
Bélgica
Alemanha
Reino Unido
Reino Unido
Rep. Checa
Suécia
Países Baixos
Itália
Dinamarca
Itália
França
Áustria
Finlândia
Alemanha
Dinamarca
França
Suécia
França
18
Pentacle
PFI-Prüf- und Forschungsintitut fûr die Schuhherstellung *
Plastre Robert (inventeur)
Preussag AG
Preussenelektra, AG
Qazar 7
Rank Xerox
Renault
Repsol, S.A
Research and Consultancy Services for Food, Land, and Environment
RETI NET - University of Salford
Reunanen Matti (consultant)
Roma Ricerche
RWE AG (Khunt Dietmar)
Siemens AG
Smithkline Beecham
SNIA Ricerche
Sociedad Estatal para el Desarollo del Diseño Industrial
Société de Calcul Mathémathique
Steelcon Chimney, Esbjerg
**
Stephens David Huw (consultant)
STOAS *
Stokis Oil
Stratégie et Mutation (consultants)
Strategische Studien der Transformationsprozesse, Forschung und Beratung
Studio Tempo, s.r.l
Swedish Inventor Association
Swiss Federal Institute of Technology at Zürich
Swissair
Tampere University of Technology
Tech'Innove Exapnsion
Technologie Beratung
Technology Innovation Information
TEKES - Teknologian Kehittamiskeskus
Télédiffusion de France
Telefonica
The CIM Institute *
The College of Management - Tel Aviv
Thomson Multimedia
Total
Toy Manufacturers of Europe
Trinity College - Dublin
Unibus Rutertratïk
**
Unilever
Union des Assurances de Paris
Union des Banques Suisses
Union des Confédérations de l'Industrie et des Employeurs d'Europe
Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et des Moyennes Entreprises
Union Française des Designers Industriels
Union Internationale des Associations et organismes techniques
Unioncamere Piemonte
Unité de Formation et de Recherche en Science Sociales *
Universidad Nacional de Education a Distancia *
Universidade Aberta
Universidade Autónoma de Lisboa
Università degli Studi di Pavia, Dip.to di Elettronica, Prof. Franco Maloberti
Università di Bologna *
Université de Innsbruck
Université de Lund
Université de Vilnius
University College Galway
University of Hamburg
University of Hamlstadt - Högslan Halmstadt
University of Central England in Birmingham
University of Göteborg *
SAC
Réti-net
DDI
SCM
S&M
ETHZ
TII
TEKES
TDF
TME
UAP
UBS
UNICE
UEAPME
UFDI
UATI
CTESI
ACLU
UCG
HH
UCE
França
Alemanha
França
Alemanha
Alemanha
Reino Unido
Reino Unido
França
Espanha
Reino Unido
Bélgica
Finlândia
Itália
Alemanha
Alemanha
Bélgica
Itália
Espanha
França
Dinamarca
Reino Unido
Países Baixos
Bélgica
França
Alemanha
Itália
Suécia
Suíça
Suíça
Finlândia
França
Alemanha
Luxemburgo
Finlândia
França
Espanha
Reino Unido
Israel
França
França
Bélgica
Irlanda
Dinamarca
Países Baixos
França
Suíça
Bélgica
Bélgica
França
França
Itália
França
Espanha
Portugal
Portugal
Itália
Itália
Áustria
Suécia
Lituânia
Irlanda
Alemanha
Suécia
Reino Unido
Suécia
19
University of Iceland, Scientific and Technical Information Services
University of Sheffield (National Transputer Support Centre)
University of Sussex, Science Policy Research Unit
University of Sydney - Graduate School of Business
University of Warwick
*
Usinor-Sacilor
Veba, AG
Verbindungsbüro des Landes Sachsen-Anhalt bei der Europäische Union
Vew, AG (Ziegler Fritz)
Victoria Holding Versicherung, AG
Vienna Economics and BA University *
Villa Real, Ltd
Voest Alpine Stahl Linz
Volkswagen *
Volvo AB
Vuman Technology Services *
Welsh Development Agency
Wenzel Joachim (avocat)
Wilson Roger (consultant)
Wirtschaftskammer Österreich
Yorkshire and Humberside Regional Technology Network
Zentrum Mechanisierung &Technologie
NTSC
SPRU
GSB Sydney
WRI
WDA
WKÖ
RTN
Islândia
Reino Unido
Reino Unido
Austrália
Reino Unido
França
Alemanha
Bélgica
Alemanha
Alemanha
Áustria
Finlândia
Áustria
Alemanha
Suécia
Reino Unido
Reino Unido
Alemanha
Reino Unido
Áustria
Reino Unido
Alemanha
20
2.1-B - Reacção dos governos
(Resumo elaborado pelos serviços da Comissão)
REACÇÃO DO GOVERNO AUSTRÍACO AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O governo austríaco congratula-se com o Livro Verde sobre a inovação e acha positiva a
utilização de uma ampla definição do conceito de inovação, que reconhece a importância não
só de factores tecnológicos mas também de aspectos como a organização, a gestão, a
participação, as qualificações e a cultura. A inovação é importante para a competitividade
económica, para o emprego e para os problemas da sociedade.
Segundo a perspectiva austríaca, deve dar-se maior destaque à inovação social, colocando-se
a tónica na relação entre tecnologia, inovação e emprego. No entanto, as acções futuras
devem ter em conta o trabalho competente realizado em termos de política de inovação e de
emprego pelas diferentes organizações dos Estados-membros, bem como os estudos da
OCDE.
O debate provocado pelo Livro Verde nos Estados-membros é um processo que, na Áustria,
será combinado com a finalização de um conceito de política tecnológica nacional. O governo
austríaco congratula-se pelo facto de a inovação ter alcançado uma posição central na
preparação de directrizes para o 5º programa-quadro e propõe que, a nível comunitário, o
programa INNOVATION tenha um papel de chefia e de coordenação.
Subsidiariedade
O princípio da subsidiariedade deve ser o ponto de partida para todas as considerações
relativas à educação, à fiscalidade, ao direito e a outras características institucionais. Deve
ter-se o cuidado de não criar novos trâmites burocráticos para a realização das linhas de acção
do Livro Verde. O princípio de orientação deve ser o pragmatismo e o reconhecimento do
papel crucial desempenhado pelos agentes económicos, individualmente.
Task Forces
As task forces são consideradas úteis, embora se deva ter em atenção a contribuição
financeira da União. Deve assegurar-se transparência e a participação dos Estados-membros
na tomada de decisões.
PME
O papel da oferta deve ser mais bem adaptado às necessidades reais de transferência de
tecnologia e de inovação das PME. Indicadores úteis nesta direcção seriam a noção de
“inovação permanente”, melhor uso dos instrumentos das TI, aceitação da perspectiva de
longo prazo, a partir da ideia da realização comercial, e adaptação dos programas de apoio
neste sentido (O contributo do Grupo de Trabalho do CREST sobre PME pode influenciar
positivamente os novos trabalhos sobre o Livro Verde).
Orientação das actividades de I&D para a inovação
O governo austríaco entende ainda que:
•
se deve atribuir à inovação uma prioridade elevada, em geral, no programa-quadro;
•
a inovação organizacional e estrutural é, pelo menos, tão importante como a exploração
das invenções;
•
a Comissão deve organizar um prémio europeu de inovação e eventuais acções de
relações públicas para promover a inovação entre as PME e junto do grande público.
22
O governo austríaco está céptico quanto ao papel de uma instituição centralizada de
observação tecnológica.
Recursos humanos para a inovação
Em princípio, o governo apoia as propostas do Livro Verde relativas aos recursos humanos,
designadamente:
•
importância do ensino de disciplinas tecnológicas nas escolas;
•
necessidade de melhores capacidades de comunicação e cooperação;
•
promoção de uma melhor imagem das disciplinas científicas e tecnológicas;
•
aprendizagem ao longo da vida;
•
maior atenção à gestão da inovação na educação;
•
melhoria da transferência de conhecimentos e inovação, através de uma maior
mobilidade de estudantes, investigadores e técnicos/engenheiros.
Melhores condições financeiras para a inovação
Para o governo austríaco, deve fazer-se uma distinção entre business angels (principalmente,
para as pequenas empresas), capital de risco (para as médias empresas) e EASDAQ (para
empresas maiores). É necessário que os bancos desenvolvam uma cultura orientada para a
inovação e o risco. De uma maneira mais geral, é necessária uma maior coerência e
relacionamento, entre serviços diferentes, para a transferência de tecnologia, o financiamento,
a gestão, a organização, a tecnologia, etc. Os instrumentos dos fundos estruturais podem ser
mais eficazmente dirigidos para a inovação.
Os benefícios fiscais são limitados por restrições nacionais em termos de orçamento e, em
qualquer caso, estão sujeitos ao princípio da subsidiariedade.
Criar um enquadramento favorável à inovação
•
É preferível reduzir as barreiras à inovação do que criar uma assistência ineficaz para as
ultrapassar.
•
A criação de empresas e de projectos inovadores deve ser simplificada; é necessária uma
melhoria geral da coordenação entre os níveis local, regional, nacional e comunitário.
•
É necessária uma cultura de (des)regulamentação que tenha em conta as necessidades e
possibilidades dos empresários.
•
Não existe um uso estratégico de patentes, que se deve tornar um elemento da política de
patentes a nível nacional e no Instituto Europeu de Patentes.
•
Recomendam-se a harmonização das taxas relativas às patentes e a aplicação de taxas
mais baixas para as PME.
•
Deve promover-se melhor o uso de licenças como instrumento de marketing.
23
REACÇÃO DO GOVERNO DINAMARQUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O governo dinamarquês recebe com agrado a iniciativa de atribuir um papel mais central à
perspectiva da inovação nas políticas relativas à investigação e à indústria. O tema da
inovação tem sido um tema permanente na Dinamarca. O contexto cultural, a inovação social
e institucional, o respeito pela protecção dos recursos naturais e energéticos e o impacto da
sociedade da informação fazem parte do contexto em que o governo dinamarquês recebe
favoravelmente a análise de medidas concretas. Contudo, a seu ver, é necessário fazer melhor
utilização de bases analíticas (estudos da OCDE e da UE, por exemplo) para mobilizar uma
estratégia coerente de iniciativas de inovação. O governo dinamarquês concorda com os cinco
objectivos gerais do Livro Verde, com algumas reservas:
A política comunitária de I&D não deve ser confundida com objectivos restritos de política
industrial.
A melhoria do acesso ao financiamento deve ser vista, principalmente, como uma
preocupação nacional.
Em geral, as acções a nível comunitário devem respeitar o princípio da subsidiariedade e, por
conseguinte, ser justificadas pela sua dimensão europeia, como, por exemplo, no caso das
normas, dos DPI ou de actividades de I&D especialmente dispendiosas.
No que se refere às linhas de acção do Livro Verde, chama-se a atenção para os seguintes
aspectos específicos:
A observação tecnológica tornar-se-á cada vez mais importante para os responsáveis
pela tomada de decisões dos sectores público e privado. Os esforços comunitários
devem visar o desenvolvimento da cooperação e da metodologia, nesta disciplina, entre
os vários institutos nacionais.
As áreas prioritárias para as actividades de I&D da UE devem ser definidas prestando
mais atenção à procura.
O ensino deve continuar a ser uma preocupação de cada um dos Estados-membros; no
entanto, embora enraizado nas tradições culturais dos Estados, pode incorporar o
reconhecimento europeu mútuo de qualificações e méritos.
Embora concorde com as vantagens da mobilidade, considera-se que essas iniciativas
não devem tornar-se obrigatórias. Salientando que o programa TMR (Formação e
Mobilidade dos Investigadores) não alcançou uma dimensão suficientemente orientada
para a indústria, essas iniciativas devem dispor de meios diferentes e realistas para
satisfazer diferentes necessidades.
É necessário dar especial atenção às barreiras administrativas e económicas que se
colocam à participação das PME nos programas de IDT. Convém considerar a
coordenação dos próprios instrumentos da Comissão, como é o caso dos centros de
ligação e da iniciativa CRAFT.
24
Não devem ser introduzidos instrumentos fiscais a nível comunitário, sendo preferível
uma maior transparência dos créditos à inovação e às empresas.
O principal objectivo da política industrial do governo dinamarquês é incentivar a
inovação nas empresas, especialmente nas PME, e a nível regional. As PME, que
geralmente sofrem de falta de competências e de gestão, continuam a ser motivo de
grande preocupação, sendo o reforço interno e a criação de redes e de “cachos”
mencionados como aspectos-chave neste domínio.
O governo dinamarquês gostaria de desenvolver uma maior experiência no sentido de
desenvolver a “Inteligência Económica”.
25
REACÇÃO DO GOVERNO ALEMÃO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
O governo federal alemão saudou a publicação do Livro Verde da Comissão e comunicou que
o “debate da inovação”, na Alemanha, se iniciou já há bastante tempo. A reacção alemã
contém uma viva recomendação no sentido de que os problemas da inovação sejam geridos a
nível regional e dos Estados-membros, para se conseguirem os melhores resultados. Salienta,
além disso, a importância vital do intercâmbio de informação e de experiência entre os
Estados-membros. Pensa-se que a Comissão poderia realizar a coordenação necessária para
iniciar esse diálogo.
Faz-se, ainda, especial referência às seguintes iniciativas alemãs, cuja experiência se julga
poder ter valor para o debate europeu sobre a inovação:
•
O relatório Koopman debruça-se sobre a apresentação formal e a eficácia dos
regulamentos
•
O programa INSTI (Innovationsstimulierung der Deutschen Wirtschaft durch
wissenschaftlich-technische Information), cujo objectivo é ajudar a estimular a economia
alemã através do fornecimento da informação científica/técnica necessária
•
A iniciativa de previsão tecnológica Delphi, que tem funcionado bem, a nível nacional.
O sistema de educação de cada um dos Estados-membros é único, embora devesse ter estudos
de base relativos a capacidades tecnológicas de informação e estudos jurídicos/comerciais.
Deveria preparar quem tem capacidades e vontade para ter uma carreira individualizada.
As actividades de observação tecnológica serão mais bem conseguidas, se forem executadas a
nível nacional e se se fizerem comparações coordenadas pela Comunidade. Em última
análise, as decisões sobre quais as tecnologias mais importantes são da responsabilidade de
cada empresa.
Não se recomenda, neste ponto, a realização de inquéritos regulares sobre a inovação nos
Estados-membros.
O governo alemão concorda com as questões respeitantes à propriedade intelectual e indica
que as patentes são, com frequência, um factor essencial para a obtenção de financiamento.
Sugere que, para demonstrar ao público o verdadeiro preço da usurpação dos direitos de uma
patente, se apresente a estimativa dos custos sociais, isto é, da perda de lucros para a indústria
e o desemprego daí resultante. Concorda, em princípio, com a Comunidade. No domínio da
educação, propõe a ampla utilização de modelos de utilidade.
Defende uma maior transparência entre Estados-membros no que diz respeito ao conteúdo
dos cursos, em vez da concentração no reconhecimento mútuo do produto final, por exemplo
das qualificações.
Para aumentar a mobilidade dos investigadores e estudantes, sugere que os fundos estruturais
da UE sejam utilizados para empregar licenciados ou pessoas com formação de nível
secundário como assistentes de inovação.
26
A simplificação dos trâmites administrativos foi recebida com agrado, tendo sido sugerida a
realização de um seminário com participação industrial, para um brain storming sobre a
simplificação dos trâmites.
Embora concorde com o conceito de que os esforços de investigação devem ser mais
dirigidos para a inovação, julga que se deve ter cuidado para que isso não limite a criatividade
ou baixe o nível científico básico, nomeadamente a nível comunitário.
•
O programa de I&D da UE deve centrar-se em determinadas áreas específicas de
importância estratégica para o futuro da Europa;
•
As actividades de I&D da UE devem ser reservadas a projectos de maior dimensão e alto
risco, que não possam ser realizados a nível nacional;
•
Os objectivos de cada programa de I&D devem ser claramente definidos, com uma tónica
particular no seu impacto em áreas de importância estratégica;
•
Os fundos estruturais da UE devem ser dirigidos para meios inovadores;
•
Também há acordo quanto ao objectivo de cada Estado-membro aumentar as suas
despesas de I&D para 3% do respectivo PIB.
O governo alemão concorda que os benefícios da inovação devem ser reconhecidos,
particularmente pelo grande público, e considera que as sugestões do Livro Verde não vão
suficientemente longe. Sugere as seguintes acções:
•
mostrar ao público o impacto dos programas comunitários de I&D na vida quotidiana;
•
examinar a possibilidade de instituir um grupo de consultores de relações públicas para
aplicar uma série de medidas práticas destinadas a promover uma imagem positiva da
inovação, se possível utilizando métodos modernos de TI;
•
no futuro, estas medidas devem acompanhar os programas-quadro.
27
REACÇÃO DO GOVERNO ESPANHOL AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
Observações gerais
O governo espanhol recebeu o Livro Verde com agrado. Aprova a abordagem horizontal e
integrada deste documento e concorda com a necessidade de articular uma estratégia europeia
para promover a inovação. Embora o governo espanhol esteja de acordo, de uma maneira
geral, com a análise da situação na Europa, lamenta que o Livro Verde não explore
completamente certas pistas do Livro Branco “Crescimento, Competitividade, Emprego”,
como, por exemplo, o fosso económico entre as grandes empresas e as PME, a fractura social,
etc. Particularmente, considera inadequado o tratamento deficiente dado à inovação enquanto
base de uma coesão tecnológica, social e económica a longo prazo.
O Livro Verde limita-se a abordar os principais obstáculos e desafios à inovação, sem propor
um quadro apropriado para promover a inovação na UE. Por último, deve dar-se maior
atenção às iniciativas destinadas a promover a transferência de tecnologia entre regiões e
sectores (tradicionais), para reforçar a competitividade das PME.
Comentários específicos
1. Sugestão de acção 1: Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas
O papel previsto para o Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPT) deve ter um âmbito
mais vasto.
2. Sugestão de acção 2: Orientar melhor a investigação para a inovação
•
•
•
Os comités dos programas devem ocupar-se das actividades das task forces
Participação precoce das PME nas actividades de I&D, e não só na aplicação dos
resultados
Nos parâmetros de controlo e avaliação dos programas de investigação, devem ser
incluídas a coesão social e económica e a melhoria das condições de vida.
3. Sugestão de acção 4: Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores
Devem conceber-se acções para atrair (e fixar) recursos humanos especializados nas
regiões desfavorecidas.
4. Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação
Deve ser usada a comunicação social tradicional (televisão, rádio, imprensa) para
promover a sensibilização do público neste sector.
5. Sugestão de acção 7: Instaurar uma fiscalidade favorável à inovação
No contexto da redução do défice público, deve ser obrigatória uma análise rigorosa a
posteriori do custo orçamental de novas iniciativas.
6. Sugestão de acção 8: Promover a propriedade intelectual
28
Os centros de investigação (públicos e privados) devem também beneficiar das políticas
de promoção.
7. Sugestão de acção 9: Simplificar as formalidades administrativas
Os pontos de vista da Comissão são inteiramente partilhados.
8. Sugestão de acção 12: Incentivar a inovação nas empresas, particularmente, nas PME, e
reforçar a dimensão regional da inovação
Devem ser reforçados a cooperação inter-regional necessária e o papel de coordenação
das administrações nacionais.
9. Sugestão de acção 13: Renovar a acção pública a favor da inovação
Devem igualmente incentivar-se os instrumentos de apoio público directo.
A terminar, as políticas de inovação devem ser tratadas a nível de chefes de Estado/governos,
que constituem os fóruns políticos adequados para incorporar os problemas da inovação nas
agendas dos Conselhos de Ministros.
29
REACÇÃO DO GOVERNO FINLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O governo finlandês congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e pretende partilhar
a experiência que adquiriu ao nível dos Estados-membros da Comunidade, bem como
participar activamente nas actividades de acompanhamento ligadas a esta publicação. As
iniciativas actualmente em curso na Finlândia, que em seguida se apresentam, têm tido um
êxito muito particular e podem ser interessantes para os outros Estados-membros.
(i) Após a sua introdução, o Programa Director Nacional de Alta Tecnologia foi
testado com resultados promissores. Um grupo de industriais experientes classifica
as PME interessadas e emite um “Certificado europeu de capital de risco” que
facilita os contactos com os investidores. Esta acção foi preparada em colaboração
com a Comissão.
(ii) O Kera (Fundo de Desenvolvimento Regional) introduziu recentemente um
mecanismo de financiamento público de pequenos empréstimos rápidos (inferiores
a 20.000 ecus), com requisitos de segurança muito baixos para as novas empresas,
o qual foi muito bem recebido pelas PME.
O governo finlandês apoia o aumento rápido das despesas de I&D. A Europa não pode
competir com o Japão e os EUA enquanto essas despesas não atingirem cerca de 3% do PIB.
Para possibilitar um desenvolvimento favorável da política europeia de inovação e promover
a competitividade industrial da Europa, as despesas de I&D devem aumentar, tanto a nível
nacional como a nível europeu. As ideias de melhoria de processos europeus de inovação
devem ser incorporadas no quinto programa de trabalho finlandês, para garantir o seu impacto
na competitividade europeia. Há necessidade de assistência externa para avaliar a inovação,
para proceder a estudos de mercado e para solucionar outros problemas para os quais as PME
não possuam suficiente competência.
Apoia a criação do EASDAQ e sugere que se experimente a avaliação tecnológica a nível
europeu e se divulguem os conhecimentos daí resultantes. Recomenda ainda que os bancos
desenvolvam capacidades e conhecimentos sobre as tecnologias e os problemas específicos
do financiamento com que se defrontam as empresas de base tecnológica. O TEKES vai
começar a usar um novo mecanismo de financiamento, denominado empréstimo
participativo. Este empréstimo é calculado como o capital líquido próprio da empresa,
melhorando, assim, o balanço da mesma. A utilização dos fundos de desenvolvimento
regional deve ser orientada para os projectos de I&D a nível nacional.
Não apoia o papel de observação tecnológica do IPT e preferiria a utilização dos actuais
sistemas nacionais e a troca de experiências.
A inovação na indústria dos serviços deve ser encorajada. Os sistemas de financiamento da
inovação devem abranger o sector dos serviços e tratá-lo ao mesmo nível que a indústria, já
que a sua incidência no emprego é, pelo menos, de igual importância.
A nível comunitário, devem ser tratados os seguintes elementos da inovação:
(i) preparação de normas comuns, directivas e acordos globais,
30
(ii) mecanismos e fóruns de cooperação que ajudem os Estados-membros e as suas
empresas a aprenderem com a experiência mútua,
(iii) projectos demasiado amplos ou dispendiosos, que um único país não pode realizar
sozinho,
(iv) novos elementos legislativos e regulamentares comuns (p.ex., o estatuto da
empresa europeia),
(v) coordenação de actividades da política comunitária de inovação com outras
medidas da União (p.ex., fundos estruturais, política industrial).
31
REACÇÃO DO GOVERNO FRANCÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
O Livro Verde sobre a inovação contribui de forma útil para um debate público e sem
dogmatismo acerca do importante tema que é a inovação.
Inovação e subsidiariedade
A inovação é um bom exemplo a que a subsidiariedade se aplica com mais clareza (inovar é,
antes de mais, uma responsabilidade das empresas e dos empresários, visto que são eles e não
a administração pública quem tem as boas ideias). A intervenção da União na inovação
justifica-se principalmente para as empresas presentes nos mercados europeus e mundiais. O
acesso das PME aos programas europeus deve ser melhorado.
Análise do Livro Verde
Para melhorar o financiamento privado da inovação nas PME, a França adoptou medidas de
apoio ao capital de risco, como a criação do Nouveau Marché (1996). Estão a decorrer
estudos sobre reformas fiscais orientadas para as empresas inovadoras e sobre um incentivo
para que os fundos de pensão, uma vez criados, dediquem uma parte dos seus investimentos à
inovação.
A França recorda que é favorável à instituição de uma patente comunitária (ratificou o acordo
sobre a patente comunitária, em 1992).
A simplificação das formalidades administrativas continua a ser da competência dos
Estados-membros.
A análise da Comissão sobre a insuficiência do esforço de investigação é pessimista. Em
França, notam-se importantes esforços financeiros a favor da investigação, tanto a nível
nacional, como comunitário.
O governo francês considera que a investigação fundamental deve ser apoiada pelo Estado,
garantindo, inter alia, a ligação da investigação fundamental à criação de novos produtos.
Lamenta ainda que o Livro Verde não mencione a enxameação e a participação dos
investigadores nos lucros das empresas.
Sugestões de acção do Livro Verde
A França constata que o Livro Verde não apresenta propostas concretas e acções práticas a
lançar, eventualmente, pela Comissão.
O Livro Verde fala pouco do programa-quadro de I&D e é deplorável que se note uma
separação demasiado marcada entre a acção 3 “difusão e valorização dos resultados” e a
acção 1 “realização” dos programas de investigação. No 5º programa-quadro, é desejável uma
melhor coordenação entre estas duas acções.
A França reclama ainda maior clareza nos objectivos do programa-quadro: deve apoiar a
nossa competitividade científica e tecnológica e não pode desempenhar, simultaneamente, um
papel específico de coesão (que é mais da responsabilidade do FEDER).
Apoia a excelente iniciativa das task forces.
32
É mais reservada no que toca ao aparecimento de novos observatórios, como o “Observatório
europeu da inovação e do desenvolvimento rural” ou o “Observatório europeu das práticas
inovadoras de formação profissional”.
O reforço do Instituto de Sevilha não é uma prioridade. Pelo contrário, a França sugere que se
aproveitem melhor os esforços de prospectiva dos Estados-membros, como o Technology
Foresight britânico ou as 100 technologies-clés francesas.
É favorável à ideia de que a União tenha um papel de coordenação e possa assegurar a
coerência das intervenções públicas e dos esforços privados, para apoiar, no
programa-quadro, a investigação industrial, cujo financiamento é feito pela Comissão e por
industriais ou laboratórios públicos. A Comissão pode, por este meio, dar uma dimensão
realmente importante à investigação fundamental e favorecer o desenvolvimento das
tecnologias essenciais.
33
REACÇÃO DO GOVERNO IRLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
O governo irlandês recebeu com agrado o Livro Verde sobre a inovação e concordou, em
princípio, com a essência do seu conteúdo. As seguintes observações ilustram o ponto de
vista do governo irlandês em relação aos temas específicos:
(i) A capacidade dos Estados-membros para realizar extensos exercícios de
observação tecnológica tem limites. Por isso, seria vantajoso se essa actividade
pudesse ser executada a nível da UE, com um enfoque na “orientação para a
tecnologia”.
(ii) As task forces, conforme são actualmente apresentadas, só poderão estimular a
inovação em alguns sectores ou países. Sugere-se que o método para as seleccionar
reflicta as necessidades de todos os Estados-membros.
(iii) A importância dada às PME no Livro Verde sobre a inovação é vista com bons
olhos e o governo irlandês, quando assumiu a presidência da União, criou um
grupo de trabalho do CREST, para estudar formas de incentivar uma maior
participação das PME nos programas de investigação da UE. Embora algumas
sugestões de acção possam igualmente facilitar a melhoria de condições para as
PME, frisou-se a necessidade de uma política mais intervencionista para passar as
ideias e os conhecimentos dos institutos de investigação à fase comercial. Foram
mencionadas como exemplos algumas políticas actuais da Finlândia e de Israel.
(iv) A percepção de ciência, tecnologia e inovação deve ser melhorada entre os
responsáveis pela tomada de decisões, a indústria e o público. Todo o conceito de
aprendizagem deve estar presente no processo de inovação. Considera-se a noção
de formação demasiado específica para se conseguir uma evolução de
mentalidades.
(v) Os incentivos financeiros foram considerados da máxima importância, tendo sido
bem recebidas as propostas relativas ao estabelecimento do EASDAQ, às garantias
bancárias a favor das PME inovadoras pelo FEI e à criação de fundos
multinacionais de capital de lançamento.
(vi) Foi destacada a importância da transferência de tecnologia e sugeriu-se a adopção
de um conjunto de medidas específico, para sublinhar que a absorção de tecnologia,
independentemente da sua criação dentro ou fora da Europa, pode muitas vezes ser
uma solução mais adequada para as empresas do que a I&D interna.
(vii) A análise do STIAC (Science, Technology and Innovation Advisory Council)
sublinhou a importância das ligações e das redes, em especial para superar as
desvantagens da pequena escala.
34
REACÇÃO DO GOVERNO ITALIANO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
O governo italiano congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e concordou com a
sua conclusão e com as acções que ele propõe. Considera que o Livro Verde e a conferência
de síntese, realizada em Roma (30.5.1996) constituíram oportunidades úteis de sensibilização
para os diversos aspectos relativos à inovação na Europa.
O governo italiano concorda que os investimentos em ciência e tecnologia devem ser feitos
de acordo com as necessidades da sociedade e/ou da indústria.
Sugere que, além dos obstáculos à inovação considerados neste documento, as acções futuras
devem ter em conta os obstáculos sectoriais à inovação relacionados com a indústria
específica em causa (p.ex., indústria de montagem, produção integrada, indústrias em fase de
maturidade, etc.).
Sugere ainda que se preste especial atenção ao incentivo da protecção dos recursos
intelectuais da UE.
35
REACÇÃO DO GOVERNO NORUEGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O governo norueguês recebeu favoravelmente esta iniciativa para aumentar a capacidade de
inovação da Europa. Os seguintes pontos denotam o seu ponto de vista quanto aos factores
essenciais que ressaltam do debate.
(i) Os esforços de observação tecnológica devem ser coordenados de forma mais
eficaz e o trabalho de institutos como o IPT deve ser amplamente divulgado.
(ii) É necessário intensificar os trabalhos no domínio dos inquéritos estatísticos à
inovação, trabalhos esses que devem ser mais coordenados com o trabalho da
OCDE.
(iii) A Comunidade deve ter um papel importante no desenvolvimento de novos
sistemas de reconhecimento de capacidades, que sejam mais transparentes.
(iv) Foi recebida com agrado a proposta de criação de um mercado europeu de capitais,
o EASDAQ.
(v) O governo norueguês mostra-se preocupado com o facto de as empresas europeias
deslocarem as suas actividades de I&D para fora da Europa, devido à existência de
uma legislação inibidora, como acontece com o direito da propriedade intelectual.
Outras iniciativas neste domínio devem ser estreitamente associadas às iniciativas
da OCDE e da OMC e coordenadas entre os níveis nacional e comunitário.
(vi) Deve acentuar-se a troca de experiências no que diz respeito às condições regionais
para a inovação.
O governo norueguês chama a atenção para o facto de as capacidades de análise e
identificação da “inteligência económica” serem difíceis de obter e necessitarem de ser
reforçadas. Sublinha ainda que uma política europeia de inovação para o século XXI deve
incluir uma análise mais profunda da capacidade inovadora do sector dos serviços.
36
REACÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
1.
Política de inovação
A formulação do “paradoxo europeu” está ligada a uma visão linear e ultrapassada do
fenómeno da inovação. As políticas de I&D e uma eventual política comunitária de inovação
não podem solucionar as lacunas das políticas industriais e das políticas empresariais, nem
resolver problemas importantes, como a divulgação e a demonstração, que têm importância
primordial para as PME. Para Portugal, a transferência de recursos dos programas de I&D
para uma política da inovação não tem viabilidade política nem económica.
2.
Crescimento e emprego - Inovação social e organizacional
Portugal considera que o Livro Verde só aborda de uma forma muito limitada o problema da
relação entre inovação, crescimento e emprego. Não são as tecnologias que podem resolver os
problemas das organizações, ou que criam novas oportunidades para as empresas, mas a sua
aplicação de forma inovadora, inclusive as novas formas de inovação social e organizacional.
Nesta matéria, Portugal deseja igualmente a realização de acções relacionadas com o
urbanismo e a revitalização do espaço rural, o ensino e a formação, a saúde e os problemas da
terceira idade.
3.
Financiamento
Portugal considera que se deve prever a criação de um quadro favorável ao funcionamento de
um mercado financeiro europeu, favorecendo a criação de sociedades europeias de capital de
risco para financiar as empresas que oferecem produtos e serviços inovadores. Paralelamente,
faz notar que concorda com a criação de um mercado do tipo EASDAQ.
4.
Fiscalidade
Para poder criar um sistema de incentivos fiscais coerente com os sistemas nacionais de
auxílio directo, Portugal sugere que se actue ao nível da harmonização fiscal, por motivos de
concorrência, tendo em conta a crescente homogeneidade dos regulamentos e das condições
de investimento no mercado único.
5.
Redes transnacionais entre empresas
Portugal chama a atenção para a falta de incentivos e apoio comunitários (em particular às
PME), que permitam a participação de empresas dos países menos avançados nos projectos
transnacionais de custos repartidos que envolvem grandes empresas e PME.
Consequentemente, mostra-se necessário promover, junto das PME, o conhecimento dos
mercados europeus e das modalidades de acesso aos fundos comunitários de I&D, bem como
desenvolver redes de cooperação.
6.
Task forces
As intenções louváveis de coordenação e articulação entre os diferentes programas que
justificam a criação de task forces sofreram uma falta de transparência nos respectivos
processos de selecção e de financiamento, gerando, desse modo, uma confusão no início do
debate sobre o 5º programa-quadro. Todavia, Portugal é favorável às task forces para a
intermodalidade dos transportes, os transportes marítimos e o software educativo multimédia.
37
REACÇÃO DO GOVERNO NEERLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O governo neerlandês concorda plenamente com os principais pontos esboçados no Livro
Verde sobre a inovação. Estudos recentes realizados nos Países Baixos deram a este país
experiência em quase todas as sugestões de acção descritas no Livro Verde. Ciente do
princípio da subsidiariedade, o governo neerlandês julga que só se deve considerar a
realização de actividades a nível comunitário se um projecto transcender a dimensão nacional
ou se resultar directamente de políticas ou regulamentos comunitários. Os pontos que se
seguem ilustram a opinião do governo neerlandês em áreas-chave de actuação:
(I) Faz uma advertência contra a utilização de fundos europeus como capital de
investimento
(ii) Acolhe favoravelmente a formação do EASDAQ, desde que esse tipo de
intercâmbio seja deixado ao critério do mercado
(iii) Adverte contra prémios ou certificados europeus, enquanto o valor de tais
iniciativas comunitárias não for mais claro
(iv) Aprova os aspectos essenciais referentes à formação contínua e sublinha a
necessidade de estabelecer métodos de reconhecimento mútuo da formação e das
qualificações obtidas em todos os Estados-membros.
O governo neerlandês chama a atenção para a inclusão de questões de natureza geral, por
exemplo, custos administrativos, legislação do trabalho ou sobre patentes, etc., que são
frequentemente tratadas em fóruns consultivos regulares diferentes, especificamente criados
para cada uma dessas finalidades. É imperativo que a inovação seja incluída nos programas
de trabalhos desses fóruns.
38
REACÇÃO DO GOVERNO SUECO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO
O governo sueco ficou preocupado com a abordagem muito técnica apresentada relativamente
à inovação e sublinha que a inovação influencia todos os aspectos da vida. Salienta,
particularmente, o papel das escolas na criatividade dos indivíduos e indica que o trabalho da
OCDE pode ter interesse neste domínio. Julga que todas as sugestões de acção estão
orientadas no sentido de melhorar o desempenho económico pela inovação e, embora isso
seja recomendável, há necessidades da sociedade a satisfazer que exigirão igualmente
actuações muito inovadoras, por exemplo, os cuidados a prestar ao crescente número de
idosos na população. Considera ainda que a inovação organizacional não foi abordada.
O parecer do governo sueco acerca do Livro Verde sobre a inovação é ilustrado pelos
seguinte pontos específicos:
O papel da Comissão na melhoria da inovação europeia deve limitar-se às actividades
que não possam ser realizadas a nível nacional. Uma área importante é a coordenação
da transferência e do intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre
Estados-membros.
O conteúdo das treze sugestões de acção não apresenta nada de novo. São acções
experimentadas e testadas há bastante tempo, não tendo, muitas vezes, dado um
contributo significativo para a inovação.
Receia que a ratificação da convenção sobre a patente europeia não seja uma
abordagem muito positiva.
Recomenda que os trabalhos relativos à inovação, encetados pela OCDE, funcionem como
ponto de convergência para quaisquer actividades de inovação que a Comissão venha a
realizar.
39
REACÇÃO DO GOVERNO BRITÂNICO AO LIVRO VERDE SOBRE A
INOVAÇÃO
O Reino Unido acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão no sentido de preparar e
publicar o Livro Verde. Congratula-se, particularmente, com o reconhecimento da
necessidade de partir das experiências de sucesso de cada região e país, para difundir as
melhores práticas na Europa. Além disso, o Reino Unido concorda que se coloque a tónica na
necessidade de se aprender com os outros, pelo intercâmbio das melhores práticas, em vez de
todos os Estados-membros fazerem necessariamente o mesmo.
Especialmente a nível comunitário, o Reino Unido saúda e apoia a atitude da Comissão ao
abordar a desregulamentação, a simplificação das formalidades e dos concursos, assim como
o recurso a contratantes privados e à descentralização. É possível aumentar a eficácia das
actuais medidas e iniciativas da Comunidade e melhorar a coordenação entre as actividades
da UE.
Orientar melhor a investigação para a inovação
Os mecanismos que ligam a investigação de base e a inovação são essenciais. Contudo, pouca
atenção tem sido dada à inovação progressiva que é particularmente importante para a
inovação nas PME.
O Reino Unido é inteiramente a favor da cooperação eficaz entre programas e considera que
as task forces são adequadas para o reconhecimento de áreas úteis de cooperação. Contudo, o
funcionamento da primeira série de task forces deu motivo a algumas preocupações.
O Reino Unido acolhe favoravelmente a proposta de inclusão, nos processos de controlo e
avaliação do quarto programa-quadro, de uma avaliação do impacto da inovação.
Além disso, concorda com a necessidade de ter em conta os factores da inovação no quinto
programa-quadro, mas considera que não é clara a forma como a Comissão pretende agir
nesse sentido.
Não há necessidade de um novo programa comunitário de informação.
A possibilidade de valor acrescentado através da observação e da prospectiva tecnológicas, a
nível comunitário, é relativamente limitada.
Reforço dos recursos humanos para a inovação
As recomendações são pertinentes. No entanto, os Estados-membros terão um leque de
prioridades e de abordagens diferentes no que diz respeito à melhoria dos seus sistemas de
formação.
Os poderes públicos, a nível nacional ou comunitário, não são quem se encontra mais bem
colocado para identificar as competências e qualificações de que as empresas têm
necessidade. Não há justificação para criar uma nova instituição que duplicaria o trabalho já
realizado.
Não há motivo para aumentar o financiamento da TMR (Formação e Mobilidade dos
Investigadores), nem se justifica o lançamento de novas iniciativas.
40
Melhoria das condições de financiamento da inovação
Os mecanismos propostos devem ser desenvolvidos no sector privado. A experiência mostra
que a falta de acesso ao financiamento raramente constitui um obstáculo importante à
inovação, embora seja frequentemente usada como desculpa. Todavia, não se apresenta
qualquer objecção às propostas de que o FEI possa investir no capital social de empresas.
As questões fiscais constituem, acima de tudo, um assunto da competência dos
Estados-membros a nível nacional, no âmbito do princípio da subsidiariedade.
Criar um enquadramento jurídico e legislativo favorável à inovação
Apoiam-se os esforços dos fóruns internacionais no sentido da harmonização, se as medidas
daí resultantes forem susceptíveis de melhorar o enquadramento comercial e/ou de aumentar
a eficácia ou reduzir os custos do sistema de DPI.
O Reino Unido apoia a promoção de serviços de informação sobre patentes como método de
observação tecnológica.
Apoia também inteiramente a simplificação dos trâmites administrativos a nível comunitário.
Não se opõe, em princípio, a um estatuto de sociedade europeia. Contudo, não se justifica
uma forma de estatuto de sociedade europeia ou de AEIE diferente, no que diz respeito às
pequenas empresas ou às empresas inovadoras.
O controlo dos auxílios estatais deve ser uma prioridade importante para a Comissão. Em
princípio, o Reino Unido apoia plenamente os esforços da Comissão para limitar os níveis
dos auxílios estatais a grandes produtos de investimento. Acolhe ainda favoravelmente, e
apoia inteiramente, a proposta da Comissão no sentido de continuar a ter regras de
concorrência que facilitem a transferência de tecnologia.
Adaptar o papel e as modalidades da acção pública a favor da inovação
O Reino Unido apoia o objectivo de promover a cooperação entre empresas e reforçar os
agrupamentos. Considera importante que se incentive uma abordagem internacional entre as
empresas.
Os programas-quadro não devem ser usados para apoiar acções regionais, as quais podem
tirar melhor partido da utilização dos fundos estruturais.
Deve proceder-se a uma avaliação apropriada do investimento comunitário, nacional e
regional na inovação. As iniciativas regionais e nacionais devem ser avaliadas pelos
Estados-membros. O Reino Unido é a favor da acção da Comissão no sentido de facilitar a
troca das melhores práticas entre regiões e países.
41
2.1-C - Reacção das Instituições:
(Resumo elaborado pelos serviços da Comissão)
1. Parlamento
2. Comité Económico e Social
3. Comité das Regiões
42
1. Comentários do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu recebeu com agrado o Livro Verde e as suas sugestões de acção,
mostrando-se interessado na obtenção de resultados mensuráveis. Numa resolução de 35
pontos, o Parlamento solicita, inter alia:
Divulgação e exploração dos resultados de IDT
•
•
•
•
•
•
Melhor divulgação do saber-fazer técnico, inclusive maior apoio ao programa
“Innovation” e ao programa de incentivo à formação e à mobilidade dos trabalhadores.
Uma nova task force para promover a divulgação e a exploração de IDT.
Enfoque na investigação interdisciplinar, orientada para aplicações e por redes, ou na
investigação que abranja as indústrias actualmente demasiado pequenas para se
autofinanciarem em matéria de investigação.
Maior utilização das tecnologias da informação, devendo, para isso, existir acesso à
Internet em todas as escolas.
Fixação de prioridades com base num melhor conhecimento do processo da inovação,
fundado em indicadores de inovação quantitativos.
Análise permanente das melhores práticas nacionais de incentivo à inovação nos
Estados-membros.
Acompanhamento das actividades de IDT
•
•
Maior cooperação entre as políticas de investigação nacionais e da UE.
O Instituto de Prospectiva Tecnológica do Centro Comum de Investigação deve ter um
papel importante no desenvolvimento de redes entre os centros com actividades do
mesmo tipo.
Considerações económicas e financeiras
•
•
•
Os Estados-membros devem rever os respectivos regimes fiscais com o propósito de
promover a inovação. As sugestões incluem uma regulamentação dos mercados
financeiros nacionais ao estilo japonês, períodos de reembolso mais longos para o
investimento e empréstimos pouco onerosos para empresas inovadoras.
Mais concorrência no mercado interno, impedindo as grandes empresas de dominarem os
mercados e os subsídios.
Avaliações técnicas independentes que proporcionem aos bancos uma melhor
compreensão sobre as empresas de base tecnológica.
Limitações administrativas e jurídicas
•
•
Simplificação dos trâmites administrativos a nível nacional e comunitário. A iniciativa
SLIM (Simpler Legislation for the Internal Market - Legislação mais Simples para o
Mercado Interno) da Comissão é bem-vinda e o Parlamento pede, ainda, que se considere
uma maior simplificação administrativa dos programas-quadro de investigação.
Adopção, numa fase precoce, do estatuto da sociedade europeia.
43
•
Períodos de protecção de patentes que variem de acordo com o tipo de produto, para
equilibrar a inovação (auxiliada pelas patentes) com a concorrência (dificultada pelas
patentes).
Incentivo às PME para inovarem
•
•
•
•
•
Apoio à inovação a nível regional e programas que incentivem as PME a cooperarem com
as universidades, os centros de investigação industriais e as grandes empresas.
Atenção ao papel desempenhado pelas organizações de intermediários, como os bancos,
os consultores, as cooperativas de comercialização e os institutos técnicos na ajuda às
pequenas empresas.
Orientação dos fundos estruturais para a inovação.
Reconhecimento de que as PME não são um grupo homogéneo, para que as políticas
respeitem as suas diferenças e sejam orientadas com base na sua dimensão e no respectivo
sector.
Ajuda às PME para reduzirem os riscos financeiros da inovação, nomeadamente mediante
o apoio do Banco Europeu de Investimento.
Aspectos sociais, educacionais e de formação
•
•
•
•
•
Melhor comunicação entre os investigadores e o público, especialmente por meio da
televisão pública. Aos responsáveis pelo financiamento deve caber a comunicação dos
resultados da investigação ao público.
Uma política de investigação mais orientada para o consumidor.
Maior participação dos trabalhadores no processo da inovação, através da formação e da
participação directa.
Maior atenção à inovação “progressiva”, que pode ser tão importante como os produtos
essencialmente novos.
Destaque para a integração da inovação no ensino e na formação profissional e novo
quadro para futuras qualificações profissionais com base na inovação.
Task forces e inovação
•
Debate sobre os objectivos das task forces e estabelecimento de uma relação clara entre a
sua actividade e as sugestões de acção do Livro Verde.
44
2. Parecer do Comité Económico e Social
O Comité Económico e Social acolhe favoravelmente o Livro Verde, considerando que uma
abordagem horizontal integrada é a condição para o sucesso de uma política de inovação.
O Comité considera que o incentivo da inovação deve tornar-se o principal objectivo dos
dirigentes políticos, dado ser a chave da melhoria da competitividade, do emprego e do
desenvolvimento e que é necessário realizar uma acção europeia comum, respeitando o
princípio da subsidiariedade. O Comité considera ainda que as inovações são um factor-chave
para a coesão económica e social.
Sublinha, além disso, a importância de todo o sistema de investigação apoiado pela
prospectiva tecnológica.
O Comité entende que é necessário privilegiar uma abordagem a partir da base, tendo em
conta o ponto de vista dos potenciais utilizadores, bem como promover a interacção entre os
investigadores e os utilizadores.
Os recursos disponíveis devem ser concentrados nos domínios e projectos comuns europeus
essenciais. A cooperação é fundamental, dado que a utilização eficaz dos recursos é mais
importante do que a sua quantidade. É necessária uma focalização e deve dar-se prioridade
aos objectivos.
O Comité considera que as condições favoráveis ao aparecimento de inovações são criadas
por uma integração suficientemente grande das empresas, das unidades de investigação e de
outros factores, para que possa gerar-se uma “massa crítica”.
Entende que a política a favor da inovação deve melhorar as possibilidades de as empresas
menos favorecidas aderirem às redes de inovação.
O Comité salienta que o processo de inovação, numa empresa ou em qualquer outra estrutura,
exige a participação de todos os empregados, nomeadamente pela formação contínua e por
uma atmosfera aberta e favorável à cooperação.
Acerca dos factores que a Comissão analisa e que favorecem a inovação, o Comité entende
que cada novo projecto de disposição regulamentar deve ser apreciado em função da sua
influência; que, além disso, é necessário criar uma procura solvente nos domínios importantes
do ponto de vista da sociedade e deve reduzir-se a rigidez dos mercados.
Entre os sectores de acção mais importantes, destacam-se, segundo o Comité, a orientação
das actividades de investigação, que é apoiada pela prospectiva tecnológica, a formação, o
financiamento, a fiscalidade, a abertura dos mercados e o acesso das PME às inovações.
O Comité acha necessário promover a sinergia entre as políticas de investigação, as políticas
industriais e outras.
Entende que o Livro Verde acentua a cooperação entre as instituições de investigação e as
empresas, mas que descura a cooperação entre os diferentes departamentos de uma empresa,
o facto de o potencial de uma empresa aumentar quando há uma melhoria da qualidade de
vida no local de trabalho, a política de pessoal e a distinção entre mobilidade interna e
externa.
Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações:
45
Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. É
necessário incentivar as unidades que realizam prospectiva tecnológica nos
Estados-membros.
Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. Os poderes
públicos têm o direito de intervir, em particular nos domínios importantes para a sociedade,
se o mercado não criar, por si próprio, a procura, utilizando actividades do tipo task forces.
Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. É necessária uma
orientação no sentido de uma cultura da melhoria permanente. É necessário pôr em prática a
experiência “Knowledge Resource Centres”, cujo objectivo é servir de ligação entre a oferta e
a procura de informações, na área de formação pertinente.
Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. Deve
ser promovida a mobilidade entre os diferentes domínios e no interior de cada país.
Sugestão de acção 5 - Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. As
eventuais campanhas de sensibilização do público deverão basear-se numa compreensão mais
profunda dos factores em causa.
Sugestão de acção 6 - Melhoria do financiamento da inovação. Devem usar-se todos os
meios para garantir às PME as mesmas condições de financiamento abertas às grandes
empresas.
Sugestão de acção 7 - Fiscalidade favorável à inovação. Aquando da tomada de decisões
políticas e também de uma alteração do sistema fiscal, devem ser considerados os eventuais
efeitos negativos das decisões sobre a inovação.
Sugestão de acção 8 - Promoção da propriedade intelectual e industrial. Seria desejável
criar um sistema europeu de patentes.
Sugestão de acção 9 - Simplificação das formalidades administrativas. Já é tempo de
passar a medidas concretas.
Sugestão de acção 10 - Enquadramento jurídico e regulamentar favorável à inovação. É
necessário ter em conta as necessidades da inovação na política de concorrência da UE. As
normas europeias sobre saúde, ambiente e segurança devem ser estritas e obrigatórias.
Sugestão de acção 11- Desenvolver as acções de “inteligência económica”. Compete às
entidades públicas facilitar uma melhor instrução.
Sugestão de acção 12- Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e
reforçar a dimensão profissional da inovação. A coesão económica e social constitui um
objectivo central da União e a subsidiariedade é o seu princípio de funcionamento.
Sugestão de acção 13- Renovar a acção pública a favor da inovação. As actividades
baseiam-se sobretudo na cooperação com os diferentes sectores da sociedade.
46
3. Parecer do Comité das Regiões
O Comité das Regiões congratula-se com a elaboração do Livro Verde e considera necessário
instaurar uma verdadeira coordenação dos dispositivos de divulgação dos conhecimentos e de
exploração dos resultados, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Mostra-se satisfeito
com a importância atribuída às pessoas colectivas locais e regionais.
O Comité aprova a ideia de uma política voluntarista da inovação e da mobilização dos
agentes locais, como condição de manutenção e reforço da competitividade e da criação de
emprego. As pessoas colectivas locais e regionais têm uma importante responsabilidade nesta
mobilização.
Quanto à ajuda à inovação, as entidades regionais e locais devem participar na criação de um
enquadramento jurídico, económico, financeiro e de formação favorável à inovação. O
Comité insiste na prioridade que as entidades públicas devem dar aos auxílios financeiros
destinados aos centros de investigação e à inovação. Além disso, os meios financeiros
privados devem ser sensibilizados para a importância da inovação. Finalmente, as regras de
intervenção dos fundos estruturais para o financiamento do capital de risco devem ser
esclarecidas, para que este dispositivo se torne operacional. É necessário desenvolver
políticas de incentivo à inovação para a melhoria dos processos de fabrico, para a criação de
novos produtos industriais e terciários e para a formação, no contexto de uma política a favor
das PME/PMI. A União Europeia apoiou diversas vezes os esforços das entidades locais e
regionais neste domínio. Por último, os programas regionais de ensino e formação devem
contribuir para a formação da inovação, sendo reforçados neste domínio pelos programas
comunitários SOCRATES, LEONARDO e INFO2000.
O Comité considera que a divulgação dos resultados da inovação contribui para a coesão
económica e social e que da criação de uma rede de sistemas regionais de inovação resultará
uma melhor estruturação do território. As pessoas colectivas locais e regionais devem
favorecer a criação de relações entre centros de investigação, universidades e empresas, com
vista a desenvolver redes de troca de informações e de experiências a nível regional,
transregional e transfronteiras. Os mecanismos de ajuda à inovação devem abranger, não só a
investigação/desenvolvimento, mas também as fases de comercialização e de
industrialização. Deve desenvolver-se uma política regional de observação tecnológica. O
Comité pensa que a rede europeia de centros de ligação em inovação deve adquirir uma
massa crítica no que se refere à sua dimensão geográfica e que, no âmbito de uma
simplificação dos mecanismos de ajuda e de divulgação dos resultados da investigação, esses
centros devem poder servir como balcões únicos para as PME.
Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações:
Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. As
informações recolhidas e processadas pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha
devem ser passíveis de exploração a nível regional e local.
Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. As pessoas
colectivas locais e regionais devem implementar organismos de observação e de escuta
respeitantes às PME, com vista a reforçarem as suas capacidades em termos de investigação
de novas tecnologias.
47
Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. As pessoas colectivas
locais e regionais podem sensibilizar os jovens para a inovação, com o apoio financeiro da
União Europeia, e desenvolver a cooperação em investigação entre as empresas e os
estabelecimentos de ensino.
Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. O
Comité insiste na importância da mobilidade e salienta o papel das colectividades locais e
regionais que desenvolvem relações de cooperação estreitas entre regiões europeias.
Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. O Comité
deseja que as pessoas colectivas locais e regionais sejam associadas à informação sobre as
experiências de sucesso no domínio da inovação.
Sugestão de acção 6: Melhoria do financiamento da inovação. É importante sensibilizar
todos os parceiros financeiros no sentido de se questionarem sobre os seus instrumentos de
ajuda, e implementar mecanismos para os incentivar à intervenção em projectos de inovação.
Quanto às sugestões de acção 7, 8, 9 e 10, o Comité aprova a acção de consulta dos agentes
económicos e sociais locais sobre a criação de um enquadramento fiscal, administrativo e
jurídico favorável à inovação. Poderão organizar-se seminários regionais no contexto de
acções destinadas a simplificar o enquadramento das empresas.
Sugestão de acção 11 - Desenvolver as acções de “inteligência económica”. Os
orçamentos dos dispositivos regionais neste domínio devem ser reforçados, tanto para
assistência ou aconselhamento, como para a formação contínua ou a ajuda no recrutamento de
pessoal dirigente. É oportuno avaliar regularmente as intervenções realizadas ao nível das
colectividades, para conhecer melhor o impacto destas políticas.
Sugestão de acção 12 - Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e
reforçar a dimensão profissional da inovação. O nível local ou regional é o escalão de
proximidade mais adequado para chegar até às empresas, no que diz respeito ao apoio à
inovação.
Sugestão de acção 13 - Renovar a acção pública a favor da inovação. O Comité aprova as
sugestões relativas à nova concepção do papel do Estado em termos de inovação.
Em conclusão, o Comité regozija-se com a iniciativa tomada pela Comissão Europeia e
destaca a constante referência à subsidiariedade e ao papel das pessoas colectivas locais e
regionais. Propõe que se faça uma recolha, junto dos seus membros, de experiências e
propostas que possam contribuir para o relatório de síntese e para o plano de acção.
48

Documentos relacionados