A4AI Affordability Report_Portuguese
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1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 1 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org RESUMO EXECUTIVO ....................................................................................................................... 3 1. ACESSIBILIDADE: A IMAGEM GLOBAL .............................................................................. 6 1.1 Introdução ................................................................................................................................................ 6 1.2 Sobre o Relatório de Acessibilidade da A4AI ............................................................................. 8 2. O ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE ............................................................................................... 9 2.1 Cálculo do Índice ................................................................................................................................... 9 2.2 Posiçōes dos Países em 2014 .......................................................................................................... 14 2.2.1 Os Primeiros da Lista ................................................................................................................................... 16 2.2.2 A Base da Tabela ............................................................................................................................................. 21 2.2.3 Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento .............................................................. 23 3. QUEM É MAIS AFECTADO? .................................................................................................... 28 3.1 Aqueles Que Vivem na Pobreza ................................................................................................... 28 3.2 Mulheres ................................................................................................................................................ 30 3.3 População Rural .................................................................................................................................. 31 4. POLÍTICAS, REGULAMENTOS E PROGRAMAS PARA ESTIMULAR O ACESSO A UM PREÇO ACESSÍVEL ................................................................................................................... 34 4.1 Estratégias Eficazes Para Banda Larga ...................................................................................... 37 4.2 Concorrência Saudável ..................................................................................................................... 39 4.3 Espectro para uma Internet Acessível ....................................................................................... 42 4.4 Partilha de Infra-estrutura para Acesso a um Preço Acessível ....................................... 43 4.5 Acesso Universal a Internet de Qualidade e a um Preço Acessível ............................... 44 5. MAPA PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL ....................................................................... 46 5.1 Impulso para expansão da infra-estrutura para banda larga através do aumento do investimento privado e remoção de barreiras ................................................................................ 47 5.2 Intensificar a concorrência e criar igualdade no mercado para aumento do acesso, redução dos custos e estímulo da procura ....................................................................................... 48 5.3 Acesso Aberto e Partilha de Infra-estrutura ........................................................................... 49 5.4 Acesso ao Espectro ............................................................................................................................. 50 5.5 Acesso Universal a Internet de Qualidade e a Preços Acessíveis ................................... 51 ANEXOS ................................................................................................................................................ 52 2 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org RESUMO EXECUTIVO Cerca de 60% da população mundial – cuja maioria vive em países em vias de desenvolvimento – não está ligada a Internet. No mundo em vias de desenvolvimento perto de 70% dos agregados familiares não têm acesso à Internet e, embora os índices de penetração da Internet tenham subido drasticamente nos últimos anos, o ritmo da mudança aparenta estar a abrandar. Grande parte das pessoas que não estão conectadas simplesmente não tem meios financeiros para o fazer. Embora muitos estudos mostrem que os preços do acesso estão em queda em todo o mundo, constatámos que o custo da banda larga fixa continua a corresponder a cerca de 40% do rendimento mensal de um cidadão médio nos 51 países abrangidos por este estudo, enquanto o preço de um pacote inicial de banda larga móvel ronda pouco mais de 10% dos rendimentos mensais. Outras questões, tais como falta de conteúdo relevante e limitada literacia digital e linguística combinam-se para acentuar ainda mais esta disparidade. O Relatório da Acessibilidade em 2014, pela Aliança para Uma Internet Acessível, é um esforço para identificar e quantificar algumas destas dificuldades e identificar quais propulsores político e regulatórios poderiam levar ao aumento da acessibilidade. Visamos entender porque alguns países tiveram êxito em tornar o acesso a internet viável, acessível e universal e aquilo que os outros países devem fazer para acompanharem rapidamente o passo. No cerne do relatório encontra-se o “Índice de Acessibilidade”. Este Índice composto e único classifica cada um dos 51 países incluídos no relatório numa escala de 0 – 100 com base tanto na actual penetração e índices de uso como no ambiente político e regulador vigente que pode levar a ulteriores progressos. Uma análise estatística prova que as melhores classificações no Índice de Acessibilidade estão fortemente correlacionadas a preços de banda larga mais baixos. Para ajudar a avaliar os propulsores em maior detalhe, o Índice de acessibilidade está subdividido em dois sub-índices - (1) o sub-índice da infra-estrutura e (2) o sub-índice do acesso. Este ano, a Costa Rica encabeça a classificação geral, seguida pela Colômbia, Turquia, Malásia e Peru – sendo todos países de renda média. O Ruanda classificou-se no primeiro lugar entre os países em vias de desenvolvimento, seguido pela Nigéria, Marrocos, Uganda e Quénia. 3 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 1. Índice de Acessibilidade: Os cinco países emergentes e países em desenvolvimento Economias Emergentes Economias em Vias de Desenvolvimento Costa Rica Ruanda Colômbia Nigéria Turquia Marrocos Malásia Uganda Peru Quénia No relatório deste ano também notamos que determinados grupos têm muito menos probabilidades de acesso a Internet a preço acessível. Especificamente, o nosso estudo constatou que: • • • Nos 51 países inquiridos, há aproximadamente dois mil milhões de pessoas com rendimento abaixo dos 2 dólares americanos por dia (60 dólares americanos por mês) de acordo com dados do Banco Mundial. Dependendo do país em que vivem, estas pessoas têm de despender entre 5,5% e 114,5% do seu rendimento médio mensal para poderem ter acesso a um pacote inicial de banda larga. Actualmente nem um dos países emergentes ou em vias de desenvolvimento pode afirmar ter atingido o referencial de acessibilidade definido pela Comissão das Nações Unidas (NU) para Banda Larga de banda larga a menos de 5% do rendimento mensal dos potenciais usuários que sobrevivem com menos de 2 dólares americanos por dia. No general as mulheres têm muito menos probabilidade de acesso a Internet a preço acessível do que os homens. Esta disparidade no rendimento diminui a capacidade das mulheres para poderem pagar o acesso, adoptar e beneficiar de uma ligação de banda larga. A lacuna no acesso a Internet entre géneros está aparente em todo o mundo, embora a dimensão da lacuna varie de região para região. As pessoas que vivem nas zonas rurais frequentemente não conseguem acesso a Internet a preço acessível. Isto deve a dois motivos principais: (1) nas zonas rurais os rendimentos tendem a ser mais baixos, resultando num custo real mais alto para se ter uma ligação; e (2) dificuldades associadas a implantação de infra-estrutura nas zonas rurais resulta em limitação das oportunidades de acesso – particularmente sob os actuais ambientes reguladores – ou nos preços de acesso que são significativamente mais altos do que nas zonas urbanas. Através de ferramentas estatísticas, analisamos as relações entre políticas e regulamentos e o ambiente de acessibilidade em cada país. Identificamos cinco factores de sucesso comuns. 4 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Nomeadamente: 1. Estratégias de banda larga eficazes: Planos nacionais claros e abrangentes para banda larga, que permitam mais investimento privado, remover barreiras para colocação de infra-estrutura e encorajar parcerias público privadas. 2. Melhor concorrência: Um mercado com igualdade que encoraje inovação e ofereça aos consumidores uma variedade de opções relativamente ao seu provedor de serviços; aqui um quadro jurídico unificado para licenciamento será de particular valor 3. Alocação eficiente da Cobertura: Cobertura alocada de forma justa e competitiva, com consideração de ferramentas de cobertura inovadoras. 4. Modelos para partilha de infra-estrutura: Legislação e parcerias concebidas para integrar métodos de acesso aberto e reduzir os custos perdidos com infra-estrutura. 5. Acesso universal a serviços de Internet a preço acessível: Desenvolvimento de serviços partilhados, disponíveis nos centros comunitários, escolas, bibliotecas e outras instituições chave; particularmente nas zonas rurais. Considerando o potencial transformador do acesso a Internet a preço acessível, recomendados que o acesso a Internet de banda larga a preços acessíveis seja consagrado como um objectivo de desenvolvimento sustentável (SDG) pela Assembleia Geral das Nações Unidas quando se reunir nos próximos meses deste ano. Estreita colaboração entre actores chave – incluindo decisores no governo, parceiros de desenvolvimento internacional, sector privado, académicos e a sociedade civil – nas cinco áreas identificadas acima serão essenciais para esta realização. 5 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 1. ACESSIBILIDADE: A IMAGEM GLOBAL 1.1 INTRODUÇÃO Em 2014, cerca de 60% dos agregados familiares em todo o mundo permanecerão sem ligação a Internet. Nos países em vias de desenvolvimento, menos de uma em cada três pessoas está em linha; nos 49 países menos desenvolvidos do mundo este número cai para apenas 5%. Também há ominosos sinais de o progresso poder estar a abrandar. De acordo com um recente estudo da McKinsey & Company, o crescimento mundial de usuários da Internet abrandou de uma taxa de crescimento anual acumulada (CAGR) de 15,1% em três anos entre 2005-2008 para 10,4% de 2009-2013. Claramente, persistem barreiras significativas para o acesso em linha. O mais pernicioso é o elevado custo da conexão. Em 2011 a Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta para o pacote inicial móvel ou banda larga fixa custarem no máximo 5% do rendimento médio (Rendimento Nacional Bruto (RNB) por capita) até 2015. Lamentavelmente não atingiremos esta meta. De acordo com a União Internacional para Telecom (ITU), no fim de 2013 o preço médio de um pacote inicial de conexão de banda larga no mundo em vias de desenvolvimento representou mais de um terço do rendimento mensal médio de um cidadão. Entretanto, o preço de um pacote inicial de banda larga ronda 8% e 11,5% (dependendo do plano escolhido) nos países em vias de desenvolvimento. Ao contrário, o custo de ligação em muitos países desenvolvidos é quase negligenciável. Cidadãos dos países ricos pagam em média apenas 1-2% do seu rendimento mensal para se conectarem. Nos 51 países que analisamos, o custo da banda larga fixa permanece cerca 40% do rendimento mensal de um cidadão, enquanto o preço de um pacote inicial de banda larga móvel flutua pouco acima de 10% dos rendimentos médios. Outras questões, tais como falta de conteúdo relevante e literacia digital e linguística limitada, agravam ainda mais esta disparidade. Estes desafios para o acesso são sentidos de forma mais aguda entre determinadas populações resultado de factores geográficos, económicos, de género e sócio-culturais, com os grupos marginalizados ou vulneráveis sendo os mais afectados. Os usuários de Internet rurais têm menor acesso comparando aos seus homólogos urbanos; populações de baixa renda estão desproporcionalmente puco representados em linha; e lacunas de rendimento persistentes, juntamente com normas sociais e culturais enraizadas, impedem a mulher e outras populações marginalizadas, tanto de poderem pagar os serviços de Internet e de poder usar a Internet livremente. 6 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ALÉM DO ACESSO: MELHORIA DA QUALIDADE DA BANDA LARGA ACESSÍVEL Em 2014, cerca de 60% dos agregados familiares em todo o mundo permaneceram sem ligação a Internet. Nos países em vias de desenvolvimento, menos de uma em cada três pessoas está em linha; nos 49 países menos desenvolvidos do mundo este número cai para apenas 5%. Também há ominosos sinais que o progresso pode estar a abrandar. De acordo com um estúdio de McKinsey & Company, o crescimento mundial de usuários da Internet abrandou de uma taxa de crescimento anual acumulada (CAGR) de 15,1% em três anos entre 20052008 para 10,4% de 2009-2013. Claramente, persistem barreiras significativas para o acesso em linha. O mais pernicioso é o elevado custo da conexão. Em 2011 a Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta para o pacote inicial móvel ou banda larga fixa custarem no máximo 5% do rendimento médio (Rendimento Nacional Bruto (RNB) por capita) até 2015. Lamentavelmente esta meta não será atingida. De acordo com a União Internacional Telecom (ITU), no fim de 2013 o preço médio de um pacote inicial de conexão de banda larga no mundo em vias de desenvolvimento representou mais de um terço do rendimento mensal médio de um cidadão. Entretanto, o preço de um pacote inicial de banda larga ronda 8% e 11,5% (dependendo do plano escolhido) nos países em vias de desenvolvimento. Ao contrário, o custo de ligação em muitos países desenvolvidos é quase negligenciável. Cidadãos dos países ricos pagam em média apenas 1-2% do seu rendimento mensal para se conectarem. Nos 51 países que analisamos, o custo da banda larga fixa permanece cerca 40% do rendimento mensal de um cidadão, enquanto o preço de um pacote inicial de banda larga móvel flutua pouco acima de 10% dos rendimentos médios. Outras questões, tais como falta de conteúdo relevante e literacia digital e linguística limitada, agravam ainda mais esta disparidade. Estes desafios para o acesso são sentidos de forma mais aguda entre determinadas populações resultado de factores geográficos, económicos, de género e sócio-culturais, com os grupos marginalizados ou vulneráveis sendo os mais afectados. Os usuários de Internet rurais têm menor acesso comparando aos seus homólogos urbanos; populações de baixa renda estão desproporcionalmente puco representados em linha; e lacunas de rendimento persistentes, juntamente com normas sociais e culturais enraizadas, impedem a mulher e outras populações marginalizadas, tanto de poderem pagar os serviços de Internet e de poder usar a Internet livremente. A Internet tem o potencial de melhorar a qualidade de vida – particularmente para comunidades pobres e marginalizadas – numa miríade de formas. Ao aumentar o acesso a informação e tornar a comunicação mais eficiente podemos observar impactos económicos e sociais benéficos em áreas como empreendedorismo, saúde, educação e mais. Houve múltiplos 7 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org estudos a olhar para os benefícios do acesso melhorado, mas talvez uma estatística recente do Centro para Consenso de Copenhaga seja a mais gritante: triplicar os níveis de penetração com banda larga móvel no mundo em vias de desenvolvimento traria um retorno de 17 dólares por cada dólar gasto. O que considera o crescimento económico que seria estimulado pelo maior acesso, além de poupanças de custo que os governos obteriam em consequência. O potencial sem precedentes da Internet em empoderar grupos marginalizados e trazer benefício social e económico não passou despercebido aos decisores. De facto, muitos estão a advogar que o acesso a preço acessível esteja no cerne das próximas metas de desenvolvimento sustentável (SDGs) das NU, que definirá a agenda de desenvolvimento global para os próximos quinze anos. A nível nacional, os governos estão a incrementar esforços para melhorar o acesso e acessibilidade da Internet de banda larga. Cada vez mais, os governos estão a reconhecer que conectar quem não está conectado requer uma abordagem bem pensada para responder a barreiras ao acesso, incluindo investimento nas novas tecnologias, política e reformas reguladoras que reduzam as estruturas de custo industrial e esforços sustentados de trazer o acesso a preço acessível para os agregados familiares, pequenas empresas e comunidades. No entanto, enquanto a tecnologia avança a uma velocidade vertiginosa, o processo de actualização da política e quadros reguladores permanecem baixos. Com muita frequência, tecnologias inovadoras têm o poder de reduzir o custo para conectar são retidas por políticas fracas ou desactualizadas. O ambiente de desenvolvimento político varia muito de país para país e frequentemente não tira partido da capacidade do sector privado em criar vantagens competitivas e inovadoras, quando receberem os incentivos certos. 1.2 SOBRE O RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE DA A4AI O Relatório de Acessibilidade representa um esforço contínuo para compreender porque alguns países tiveram êxito em tornar o acesso a Internet a preços mais acessíveis, acessível e universal e o que os outros podem fazer recuperarem terreno rapidamente. O relatório avalia o ambiente político e regulador em 51 países e analisa a eficácia dos programas governamentais a abordarem as disparidades e barreiras que impedem o acesso a Internet a preço acessível. No cerne do relatório encontra-se o Índice de Acessibilidade, um Índice único composto que atribui aos países uma classificação entre 0-100 com base nos propulsores da acessibilidade observados no país. Esta é a segunda edição deste estudo anual, que foi produzido pela primeira vez em 2013. Esta edição de 2014 inclui cinco países novos (Myanmar, Moçambique, Republica Dominicana, Gâmbia e Haiti) e benefícios de uma metodologia de investigação melhorada, incluindo perguntas de estudo transversalizadas e mais claras com base no feedback recolhido no último ano. 8 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2. O ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE 2.1 CÁLCULO DO ÍNDICE Para produzir as classificações do país, misturamos dados secundários, provenientes de fontes fiáveis, estabelecidas, com dados primários e estudos nacionais profundos com base em inquéritos realizados por peritos nacionais. O Índice de Acessibilidade é um índice composto, composto por dois sub-índices que medem o impacto de dois propulsores críticos para acessibilidade: infra-estrutura e acesso. • O sub-índice de infra-estrutura mede a actual extensão de implantação de infraestrutura e operações, juntamente com os quadros político e regulador em vigor para incentivar e permitir investimento custo efectivo na futura expansão de infra-estrutura. O sub-índice de acesso a mede as actuais taxas de adopção de banda larga e o quadro político e regulador em vigor para encorajar o crescimento e garantir a prestação de acesso acessível e equitativo. O índice classifica cada país numa escala de 0 a 100. As classificações mais altas indicam níveis actuais de penetração altos, combinados a condições políticas e reguladoras para avanço da acessibilidade da Internet agora e no futuro. UMA NOTA SOBRE MUDANÇAS METODOLÓGICAS O Índice de Acessibilidade de 2013 incluiu os indicadores publicados pela ITU que medem os preços da banda larga como uma percentagem do RNB per capita (tanto serviços de banda larga fixos e móveis). Em 2014 decidimos que seria melhor eliminar estes indicadores do cálculo do Índice e focar em dados (secundários e primários) que medem os propulsores que reduzem os preços. Como o Índice de Acessibilidade de 2014 mede estes propulsores de acessibilidade, não é possível uma comparação entre as classificações do Índice de 2013 e 2014. Deliberadamente o índice não mede directamente os preços e a acessibilidade em cada país; existem inúmeros estudos e relatórios independentes que o fazem – de notar, a publicação anual da ITU “Medir a Sociedade de Informação ” Pelo contrário, o Índice de Acessibilidade mede progresso para aumento da adopção de banda larga e o ambiente político e regulador que leva a acessibilidade. Depois analisamos as classificações do Índice de Acessibilidade contra os preços medidos pela ITU. De facto, a nossa análise de regressão prova que existe uma forte relação causal estatisticamente significativa entre as classificações do Índice e os preços de banda larga. Pontuações fortes no Índice indicam melhores níveis actuais de acessibilidade e um grande potencial para os preços caírem ainda mais no futuro. (Veja na Secção 4 uma análise detalhada da regressão.) 9 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Porque optamos por nos forcarmos nas medidas de infra-estrutura e acesso? Ao combinar estas duas componentes vastas, o Índice de Acessibilidade oferece uma medida do impacto de cada um destes propulsores – tanto individualmente e combinados – sobre os desfechos de acesso a preço acessível. Claro, existem algumas áreas mais importantes (ex. redução dos impostos) onde é actualmente impossível buscar indicadores comparáveis entre países. Continuamos a investigar estas áreas importantes e esperamos incluí-las em relatórios futuros. Por fim, para poder efectuar comparações justas entre os 51 países abrangidos no estudo, identificamos cada nação como um país emergente ou em desenvolvimento – conforme definido pelo Banco Mundial e determinado pelos níveis de rendimento - e oferecemos uma análise separada para cada grupo. Comparar países com níveis de rendimento similares permite-nos analisar a cronologia e padrões de tomada de decisões uma vez que estão associados ao nível de desenvolvimento económico de cada país. PAÍSES EMERGENTES: Renda média alta (de acordo com a definição do Banco Mundial). PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: Países de renda média baixa (de acordo com a definição do Banco Mundial). Este ano, para reflectir o conjunto de melhores práticas da Aliança para Uma Internet Acessível (A4AI), pedimos aos nossos peritos em avaliação para prestarem atenção a cinco sub-áreas em particular: • • • • • Políticas e programas abrangentes para banda larga; Política e regulamento para concorrência efectiva, incluindo o nível de transparência e eficácia do processo de licenciamento; Espectro da política e regulamento; Partilha de infra-estrutura e acesso a diretos de passagem; e Programas governamentais para financiar ou subsidiar o acesso universal à Internet. 10 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org POLÍTICA E MELHORES PRÁTICAS REGULADORAS DA A4AI Todos os +70 membros da A4AI comprometeram-se com um conjunto de melhores práticas — baseadas em evidências de experiências de êxito em todo o mundo – para poder orientar o trabalho de advocacia da Aliança. As melhores práticas foram concebidas para criar um mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo onde a política e regulamentos apoiam o investimento efectivo focado no aumento dos desfechos de acesso a preços acessíveis. Princípios de orientação: • • • A liberdade na Internet e direitos fundamentais de expressão, ajuntamento e associação em linha devem ser protegidos O acesso a Internet é um propulsor significativo do crescimento económico e desenvolvimento humano Mercados abertos e competitivos são a forma mais efectiva de guiar custos de prestação reduzidos, preços ao consumidor acessíveis e novas inovações Recomendações: Mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo • • • Promover a competição saudável no mercado Regulador estabelecido como uma agência perita efectiva e independente Promover elaboração de políticas com base em evidências e processos reguladores que incluíram participação pública significativa Políticas e práticas para encorajar estrutura de custo mais baixa para a indústria • • • • • • • Processos dinamizados para colocação e partilha de infra-estrutura Gestão efectiva do espectro Permitir uso inovador através de um espectro não licenciado e reutilização oportunista dentro das regras que evitam interferência nociva (ex. interferência prejudicial com o espectro atribuído as operadoras móveis) Ponto de intercâmbio Internet local e/ou regional (IXP) Não tributação de luxo ou tarifas aduaneiras excessivas sobre bens e serviços necessários para acesso a Internet Administração efectiva do Fundo de Serviço Universal (USF) (quando existente) Esforço razoável de sistematizar a recolha de dados dos indicadores chave para medir a eficácia 11 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 2. Estrutura do Índice de Acessibilidade 2014 Código Acesso A5 A12 A4 A13 Nome Metas claras, com prazos no Plano Nac de Banda Larga para redução do custo e aumento da penetração USFs usados para subsidiar acesso para populações sem serviços e desfavorecidas Decisões reguladoras do ICT informadas por evidências adequadas Políticas específicas para promover acesso gratuito ou de baixo custo Em que medida os Fundos para Acesso/Serviço Universal (USF) deram prioridade a investimentos em A11 infra-estrutura que irão reduzir os custos e aumentar acesso para comunidades e segmentos de mercado sem serviços? Em que medida o regulador gov ICT desempenha as suas funções de acordo com regras publicadas e A2 transparentes, com as decisões reguladoras do ICT influenciadas por consultas públicas? WI Concentração de Mercado – Índice Herfindahl (HHI) ITU_K Existência do Plano Nacional de Banda Larga ITU_B Subscritores de banda larga (por 100 habitantes) WI_B Assinantes móveis (por 100 habitantes) WI_C Ligações de banda larga móveis (por 100 habitantes) WEF_B Acesso a Internet nas escolas ITU_EYE Cluster de indicadores ITU (agrupados) ITU_N Percentagem de pessoas que usam a Internet Infra-estrutura A1 Quadros jurídicos de licenciamento ICT flexíveis, e neutros em termos de tecnologia e serviços A8 Directrizes específicas para financiamento de infra-estrutura pública e subsídios para Telecom Plano gov com prazos para disponibilizar espectro de banda larga para serviços de dados de alta A9 velocidade A10 Processo transparente, competitivo e justo para aumento da disponibilidade do espectro Em que medida o regulador e/ou a comissão para concorrência aplica os requisitos e regulamentos de A3 licenciamento do ICT nacional? Políticas nacionais em vigor que facilitam o acesso eficiente aos direitos de passagem públicos e A6 permissões de zoneamento das torres A7 Em que medida o governo facilita a partilha de recursos entre operadoras de telecomunicações? ITU_G Percentagem de população abrangida pela rede celular móvel ITU_A Largura de banda internacional por usuário da Internet (Mbps) ITU_O Velocidade da banda larga (Média Mbps) ITU_L Investimento por assinante Telecom (média em 3 anos) WB_A Servidores Internet seguros (por 1 milhão de habitantes) IEAA Índice de electrificação PCH Existência de Pontos de Intercâmbio Internet (IXPs) 12 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O QUE QUER DIZER POLÍTICA E REGULAMENTO? E COMO AVALIAMOS A EFICÁCIA? Política Um quadro político oferece uma visão do sector ICT com orientações específicas para alcançar essa visão. As políticas são definidas a nível ministerial e geralmente definem os princípios e objectivos estratégicos para o sector – por exemplo, abertura da estrutura de mercado, aceleração da expansão das redes de banda larga, desenvolvimento de aplicações e conteúdo relevantes, e facilitação da adopção e uso. A seguir são fornecidas orientações sobre como alcançar os objectivos estratégicos – que pode incluir aumento da concorrência, melhoria da governação no sector, reorganização das operadoras estatais e extensão do serviço para zonas desfavorecidas. Regulamento O regulamento envolve o desenho e aplicação de instrumentos legais para definir as regras de mercado e implementar os objectivos estratégicos definidos pela política. Por exemplo, para garantir aumento e uma concorrência mais efectiva, os reguladores precisam de instrumentos que facilitam a entrada no mercado (ex. regimes de licenciamento neutros em termos de tecnologia e serviço), além de instrumentos que definam um âmbito de intervenção claro quando se identificar comportamento anti-competitivo (ex. regulamentos que requeiram análise de mercado contínua e gizar a intervenção reguladora necessária quando se determinar que uma operadora tem um Poder de Mercado Significativo). Eficácia Muitos países adoptam as políticas e regulamentos certos, mas não conseguem implementar e aplicá-las de forma estratégica e planeada. Outros ainda estão longe de alcançar um regime político e regulador que seja vanguardista e coerente com o ritmo de desenvolvimento no sector. Frequentemente deve-se a supervisão ou desenvolvimento regulador insuficiente. Por exemplo, enquanto muitos países desenvolveram política e estratégias para banda larga ou ICT, a implementação destas políticas e planos no melhor das hipóteses tem sido lenta. Os nossos estudos tentam avaliar como a existência destas políticas e planos, mas também, mais importante, a implementação e impacto destes programas. 13 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2.2 POSIÇŌES DOS PAÍSES EM 2014 Tabela 3. Posições No Índice de Acessibilidade 2014 Posição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 País Costa Rica Colômbia Turquia Malásia Peru Brasil Maurícias Equador Argentina Ruanda Nigéria Marrocos Tailândia México Uganda Jamaica Tunísia República Dominicana Quénia África do Sul A Gâmbia Vietname China Botswana Paquistão Gana Indonésia Tanzânia Filipinas Índia Namíbia Egipto Sub-índice: Infra-estrutura de Comunicação Sub-índice Acesso e Acessibilidade 48.1 58.8 56.3 53.6 58.0 57.4 49.7 44.6 47.3 49.0 45.3 41.1 44.3 41.0 40.1 34.6 44.7 39.3 37.7 33.4 40.3 30.7 39.5 38.1 42.6 37.3 36.9 38.1 36.1 40.8 31.7 43.2 77.5 66.4 67.5 68.5 60.2 56.9 63.8 59.4 55.6 53.6 56.6 60.0 54.9 55.5 55.4 59.5 45.2 49.1 50.0 53.2 46.3 55.7 46.2 47.0 42.3 45.6 44.5 43.2 43.1 37.4 44.7 33.0 Índice de Acessibilidade: Classificação Geral Composta 63.4 63.1 62.4 61.5 59.6 57.6 57.2 52.3 51.8 51.6 51.2 50.8 49.8 48.5 48.0 47.3 45.1 44.3 44.0 43.4 43.4 43.3 43.0 42.7 42.6 41.5 40.8 40.7 39.7 39.1 38.2 38.1 14 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 Bangladesh Zâmbia Cazaquistão Myanmar Venezuela Jordânia Senegal Mali Benim Moçambique Camarões Nepal Zimbabwe Burkina Faso Malawi Etiópia Serra Leoa Haiti Iémen 42.5 32.9 28.2 31.8 27.0 21.9 27.3 28.3 35.7 24.5 20.7 23.0 17.8 14.2 15.2 0.0 11.0 12.1 1.6 31.8 40.0 44.5 39.2 40.7 45.4 37.1 34.7 26.5 36.6 31.0 27.1 32.1 27.4 23.8 27.9 16.5 14.5 0.0 37.1 36.4 36.3 35.4 33.8 33.5 32.1 31.4 30.9 30.4 25.6 24.7 24.7 20.5 19.1 13.4 13.2 12.8 0.0 15 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2.2.1 Os Primeiros da Lista Tabela 4. Os Cinco Países na Dianteira no Índice de Acessibilidade 2014 Sub-índice: Índice de Sub-índice Infra-estrutura Acessibilidade: Acesso e Posição País de Classificação Acessibilidade Comunicação Geral Composta 1 Costa Rica 48.1 77.5 63.4 2 Colômbia 58.8 66.4 63.1 3 Turquia 56.3 67.5 62.4 4 Malásia 53.6 68.5 61.5 5 Peru 58.0 60.2 59.6 Para efeitos deste estudo, banda larga inicial refere-se a 500MB de dados acedidos através de um aparelho telefónico com plano de dados pré-pago (conforme definido pelo ITU), por ser a oferta mais popular seleccionada pelas pessoas nos países em desenvolvimento e emergentes. No entanto, notamos que com o aumento do uso de vídeo e com maior procura por capacidade, um pacote de 500MB pode ser limitante. Portanto, pacotes de maior capacidade, além de banda larga fixa ou opções de banda larga móvel para computador devem ser consideradas em políticas vanguardistas. Será este o motivo para a Costa Rica estar no topo do ranking do Índice de Acessibilidade? O país abraçou a banda larga como catalisador para crescimento económico e inclusão social e, consequentemente, investiu recursos significativos na melhoria de infra-estrutura e expansão do acesso e acessibilidade. A Costa Rica possui infra-estrutura de telecomunicações relativamente moderna. estima-se que 88% da população da Costa Rica já possa aceder a Internet e a descida dos preços do acesso de banda larga móvel permitirão que mais população esteja em linha. O governo criou um Fundo Nacional para Telecomunicações (FONATEL) que se concentrou na provisão de Internet de banda larga para escolas desfavorecidas, instituições de saúde públicas e outras entidades públicas. O governo tem estado a usar o FONATEL para expandir o serviço Internet de fibra óptica para cidades rurais e a instalar torres de celular onde a fibra não possa chegar para oferecer acesso a serviços de banda larga sem fios. Estes esforços reflectem-se na posição da Costa Rica em 8º lugar no ranking (com uma classificação de 48) no sub-índice de infra-estrutura. 16 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org No entanto, onde a Costa Rica realmente brilha é nas medidas de acesso e acessibilidade. A classificação de 77,5 do país no sub-índice de acesso é quase 10 pontos mais alta do que o país seguinte no ranking. Esta classificação elevada é justificada pela Estratégia Nacional para Banda Larga do país, que foi lançada em 2012 e esboça a estratégia para aumento da penetração da banda larga até 2016. Os preços da banda larga móvel eram cerca de 1% do PIB em 2014 – uma das mais baixas na região da América Latina. De facto, o preço do pacote inicial mensal de banda larga móvel caiu para metade no último ano, de 17,8 dólares em 2013 para apenas 8,79 dólares em 2014. Apesar de todo este progresso recente, o país não descansa sobre os seus louros – o governo está cada vez mais empenhado em usar a conectividade como um catalisador do crescimento e desenvolvimento e está focado no aumento da penetração da banda larga e acesso a Internet e em estreitar o fosso entre o acesso, adopção e uso entre toda a sua população. Colômbia (vide a caixa) também envidou esforços concertados para avançar no desenvolvimento político, regulador e de infra-estrutura, com enfoque na melhoria do acesso a Internet a nível do agregado familiar. A Colômbia não só figura no topo no sub-índice de infraestrutura, também tem uma boa pontuação no sub-índice de acesso, estando na quarta posição entre todos os 51 países abrangidos. Estas classificações reflectem os esforços combinados da Colômbia em pressionar o investimento em infra-estrutura para zonas rurais e desfavorecidas, e aumento da literacia ICT e fornecer subsídios aos agregados familiares que de outra forma não poderiam pagar o acesso a Internet. Esta abordagem resultou em aumentos substanciais na adopção da Internet, com cerca de 51% dos Colombianos a usarem a Internet. Forte liderança do governo, política e planos completos para banda larga, aumento da concorrência e partilha de infra-estrutura para reduzir os custos comprovaram ser ingredientes chave na receita do sucesso da Colômbia para alcance do acesso universal a preço acessível. 17 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org UMA ABORDAGEM COMPLETA PARA DESENVOLVIMENTO DA INTERNET NA COLÔMBIA O progresso da Colômbia exemplifica o papel crucial que a liderança do governo e investimento podem desempenhar ao promover o acesso a Internet a preços acessíveis. Com cerca de metade da população a usar a Internet e cerca de 25% de penetração da banda larga móvel, o governo do país está a trabalhar arduamente para aumentar a adopção e uso produtivo da Internet. Concorrência: A lei nacional de 2009 para ICT baixou as barreiras para os novos ingressos no mercado de banda larga e criou instrumentos para restringir o poder do mercado nos serviços fixos e móveis. O mercado móvel é muito competitivo, com cinco operadoras de rede e seis operadoras de rede virtuais a competirem umas contra as outras nos espaços de voz e banda larga 3G/4G. A DirecTV começou a oferecer o serviço móvel em 2014, enquanto a Uff! Móvil entrou no mercado móvel no fim de 2010 como operadora de rede móvel virtual (MNVO) através da rede Tigo. O que aumentou a concorrência e levou a reduções substanciais no preço para o consumidor. Os preços dos pacotes iniciais de banda larga móvel na Colômbia desceram de 5,8% do RNB per capita em 2013 para apenas 3,31% em 2014. O país também registou progressos na provisão de acesso a um espectro de banda larga competitivo, justo e aberto. Um leilão de espectro em Junho de 2013 adjudicou cinco licenças de espectro 4G – quatro para empresas estabelecidas, Claro, Movistar, Tigo e Avantel e uma a um novo ingresso no mercado, a DirecTV. Plano para Banda Larga: O programa nacional “Plan Vive Digital” foi lançado em 2010 para promover o acesso e uso alargado da Internet em todos os estratos da população, com particular enfoque em trazer pontos de conexão Internet para zonas desfavorecidas, rurais e remotas do país. O Projecto da Espinha Dorsal de Fibra Óptica Nacional, que planeia ligar as 1,078 autarquias do país a infra-estrutura de banda larga, já ligou mais de metade das entidades propostas. Perto de 60% da população Colombiana tem agora acesso a serviços de Internet de banda larga. Promoção do Acesso em Zonas Desfavorecidas: O governo também promove “Pontos Vive Digital” - centros recentemente estabelecidos onde as comunidades locais podem conectar-se a Internet, aceder ao portal Web do Estado Colombiano e receber formação sobre o uso das diferentes tecnologias. Além disso, o governo levou a Internet para zonas rurais e remotas através dos Quiosques Vive Digital– pequenos centros de acesso a Internet localizados nos parques nacionais e locais com mais de 100 habitantes. O governo Colombiano também está a trabalhar para melhorar o acesso Internet nas escolas, incluindo nas zonas rurais e oferece subsídios e assistência financeira as famílias que não conseguem pagar equipamento ICT ou acesso a Internet. Prevê-se que cerca de 1.000.000 de famílias beneficiem dos subsídios para Internet de banda larga. 18 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Com uma população relativamente urbana, jovem e tecnicamente letrada, a Turquia testemunhou um aumento dramático nos usuários de Internet. Quase metade da população Turca (46%) é actualmente usuários da Internet. Iniciativas mais recentes – incluindo a Visão de banda Larga Nacional do Primeiro-Ministro, políticas do sector para educação e governo digital, e projectos de ICT comunitária – alargaram ainda mais o acesso a Internet de banda larga. A banda larga móvel é largamente usada pela população sagaz na Internet na Turquia e o país está notavelmente a emergir na dianteira no sector nascente de pagamentos móveis, apoiado por altas taxas de adopção e uso de cartões de crédito. Os preços de banda larga na Turquia figuram entre os mais acessíveis encontrados em países emergentes – um plano de 500MB pré-pago para aparelho telefónico custa ao cidadão médio pouco mais de um porcento do seu rendimento anual. Apesar deste forte ambiente de acessibilidade, muitos levantaram preocupações sobre a propensão do governo Turco para usar a Web para vigilância e censura. O país é o 52º no ranking de 86 países no 2014-15 Web Índex da medição “Livre e Aberta da Fundação Web e o relatório Liberdade na Net da Freedom House’s 2014 notou as frequentes violações dos direitos dos usuários no país. Malásia – que encabeçou o Índice de Acessibilidade em 2013 – continua a ser o país asiático com melhor desempenho e continua os seus esforços de trazer acesso Internet acessível para zonas desfavorecidas. Os preços de banda larga móvel diminuíram ainda mais no último ano, caindo para 1,39% do RNB per capita dos 3,2% em 2013. A Malásia continua bem em termos de promover Internet acessível, buscando muitas das políticas que mereceram ao país o primeiro lugar no Índice de Acessibilidade no ano passado. (A baixa pontuação da Malásia no Índice deste ano resulta primariamente da natureza mais recente do investimento e desenvolvimento do sector ICT na Colômbia e Costa Rica, que permitiram a estes dois países terem classificações melhores que a Malásia no sub-índice de infra-estrutura.) O governo da Malásia reconhece a importância das redes de banda larga e continuou a melhorar o acesso nas zonas desfavorecidas. O projecto da Rede de Banda Larga de Alta Velocidade (HSBB1) que lançou em 2010 e conectou 1,5 milhões de usuários foi actualizado em 2014 e prevê-se que conecte 4,8 milhões de assinantes de fibra de banda larga – um desenvolvimento que faz da taxa de conexão a banda larga de alta velocidade uma das mais altas na Ásia. O Peru também viu um aumento constante na penetração da banda larga. Aproximadamente 40% da população Peruana usou a Internet em 2014 – um índice menor do que os encontrados na Colômbia e Costa Rica, mas que está a crescer rapidamente. O Peru adoptou um quadro político progressivo e realizou iniciativas concertadas para estreitar o fosso entre o acesso Internet rural-urbano. Um Plano Nacional para Banda Larga, redigido em 2011 pede uma rede dorsal fibra de acesso aberto de 11.000 km, prestado através de parcerias público privadas. O Peru introduziu um regime de licenciamento unificado para a prestação de todos os serviços de Telecom – incluindo linha fica e banda larga móvel, TV paga e Internet – ao abrigo de uma 19 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org licença. O regime de concessão único inclui um registo nacional de serviços de Telecom sob o qual cada operadora deve notificar o regulador de cada novo serviço que pretenda oferecer. Concessões unificadas já não são específicas a cada área, mas abrangem automaticamente todo o país. Este regime de licenciamento primário permite uma grande variedade de actores, fornecendo uma variedade de aplicações e serviços para os usuários para entrar no mercado, aumentar a concorrência e eventualmente permitir uma redução no custo do acesso e uso. Os preços da banda larga no Peru continuam teimosamente elevados, mas o governo espera que os recentes desenvolvimentos políticos e reguladores resultem em mais reduções no preço. PORQUE A AMÉRICA LATINA LIDERA O CAMINHO? Planos, modelos de financiamento e intervenções reguladoras Seis dos dez países no topo do ranking no Índice de Acessibilidade deste ano são da América Latina. O alto ranking dos países da América Latina não é uma coincidência. A região tem liderado a inovação política e reguladora no sector de Telecom, desenvolvendo redes regionais de investigação e educação, e colocando infra-estrutura de banda larga – movimentos que inspiraram outros países e regiões. Preços de pacote inicial de banda larga na região Latino Americana - com o Brasil, Colômbia, Costa Rica, México e Peru a liderarem o caminho – geralmente são mais baratos do que os encontrados em toda a África e Ásia. Planos de banda larga: A América Latina viu um aumento no acesso a banda larga a preços acessíveis ao longo da última década, justificada pelo desenvolvimento de planos de banda larga claros e abrangente por muitos países na região. O que resultou em investimento considerável pelos governos regionais em infra-estrutura de banda larga e aumento dos esforços para criar o ambiente favorável necessário para participação do sector privado. Só o Brasil prometeu 3,2 mil milhões de dólares em 2014 (0,13% do seu PIB) num plano que combina o desenvolvimento de uma espinha dorsal nacional de fibra, isenções fiscais, investimentos em investigação e desenvolvimento e formação em banda larga e tecnologias associadas. <}0{> (0,4% do seu PIB) a um plano similar até 2015. O plano Vive Digital da Colômbia abrange iniciativas para migrar os serviços governamentais online, oferecer subsídios de banda larga e formação para famílias pobres e construção da espinha dorsal de fibra nacional em zonas remotas. O custo estimado até 2014 é de 2,25 mil milhões de dólares ou 0,62% do seu PIB actual. O Chile também lançou um plano – “Todo Chile Comunicando” – que está centrado na melhoria do acesso a banda larga nos estabelecimentos de ensino e zonas rurais. O projecto de parceria público-privada no Chilena, lançado em 2010, investiu 110 milhões de dólares para conectar 3 milhões de habitantes em 1.474 localidades rurais a banda larga com velocidades mínimas de 1 Mbps, a um custo acessível de 30 dólares americanos por mês. Cobertura e custo: Estas experiências apontam a uma tendência aparente em todas as iniciativas de banda larga Latino Americanas: um foco inicial na melhoria da cobertura e redução dos desequilíbrios regionais no acesso a Internet acessível. A maioria dos países fizeram-no com metas modestas de velocidade de banda larga (ex. 1 Mbps) antes de passarem 20 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org para a implantação de serviços de alta velocidade. As iniciativas também se concentraram em encorajar a concorrência em todo o segmento da espinha dorsal, particularmente nas zonas onde havia pouco investimento privado, quando existente. Investimento público na implantação de infra-estrutura de rede variou de 2,60 dólares americanos per capita no Chile a 21 dólares americanos per capita na Argentina Modelos de implantação: Os modelos de implantação para banda larga variaram consideravelmente de país para país na América Latina. A Argentina e o Brasil por exemplo, optaram pela implantação de uma rede dorsal, encabeçada pelas operadoras estatais incumbentes. Neste modelo, o governo foi responsável por instalar a fibra e o sector privado por conectar o “último quilómetro” até aos clientes. Ao oferecer créditos bonificados, formação e facilidades de interconexão, tanto a Argentina como o Brasil promoveram pequenas e médias operadoras. O Chile, Colômbia e o México por outro lado adoptaram modelos de parceria público privadas. Nestes modelos, a divisão entre investimento público e privado estava bem definida, permitindo ao estado reduzir o seu empenho inicial para infra-estrutura, além da sua futura despesa para manutenção e operação da rede. O financiamento público variou entre 38% do investimento total estimado na Colômbia a 45% no Chile. Lições: A flexibilidade das operadoras estatais na América Latina encorajou abordagens criativas para banda larga acessível e no geral, aparentou permitir grandes progressos no aumento do acesso e uso da Internet. As operadoras estatais foram mandatadas para operar apenas em mercados de acesso em atacado nas zonas onde o investimento privado tinha sido insuficiente ou inexistente. Ao mesmo tempo, operadoras incumbentes coordenaram com operadoras do sector privado para fornecer conexões do último quilómetro sob condições não discriminatórias. O modelo de parceria público privada usado em toda a região garantiu complementaridade entre o financiamento público e operações privadas, permitindo que os países realizassem progressos adicionais para expansão do acesso a preço acessível. 2.2.2 A Base da Tabela Os cinco países no fim da tabela – Iémen, Etiópia, Haiti, Serra Leoa e Malawi – são todas nações política e economicamente frágeis. A nossa análise indica que as opções políticas destes governos serviram de principal contribuinte para o seu baixo ranking no índice de Acessibilidade. A infra-estrutura ICT do Iémen é uma das mais pobres na região Árabe. Enquanto desafios político, de desenvolvimento e de segurança doméstica contribuíram para o subdesenvolvimento local, o ambiente político e regulador do país também estão a prejudicar o crescimento da banda larga. O sector de telefonia móvel no Iémen foi liberalizado (isto é, em princípio operadoras novas têm permissão para entrar no mercado), ainda assim o controlo continuado do governo para o sector impediu os efeitos positivos da maior concorrência e desregulação que geralmente acompanha a liberalização do sector. Até recentemente, a empresa estatal Iémen Mobile era a única operadora permitida de prestar serviços de banda larga móvel. Similarmente, empresas PTC estatais e a TeleYemen são as únicas provedoras de 21 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org serviço de internet fixa no Iémen e uma porção significativa das assinaturas continua a ser serviços discados. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologia de Informação (MoTIT) do Iémen actua como entidade reguladora de facto para o sector, responsável pela emissão de licenças, gestão de frequências de rádio e implantação e operações de infra-estrutura de telecomunicações. O que resultou num ambiente regulador imprevisível, com incentivos limitados para investimento privado. Como consequência, os preços de Internet e banda larga móvel no Iémen são uns dos mais altos no mundo e permanecem inacessíveis para grande maioria dos 24,5 milhões de habitantes do Iémen. É particularmente o caso para 38% da população que vive abaixo da linha de pobreza com 2 dólares/dia, que teria de despender 22-24% do seu rendimento mensal médio para adquirir acesso inicial a Internet de banda larga. Apesar do investimento significativo no sector ICT nos últimos anos, a Etiópia (vide a caixa) continua muito atrasada relativamente aos outros países na região quando se fala de oferecer aos seus cidadãos acesso a serviços de Internet de qualidade. O país ainda tem de introduzir concorrência no seu sector ICT. O Ministério da Comunicação e Tecnologia de Informação cria políticas, regula o sector e é proprietário da provedora incumbente, a Ethio Telecom. O que significa que tanto os serviços de telefonia e Internet fixos e móveis são estreitamente controlados ao abrigo do monopólio do governo. MONOPÓLIO UM BLOQUEIO PARA A INTERNET ACESSÍVEL NA ETIÓPIA Ranking: A classificação da Etiópia no Índice de Acessibilidade melhorou marginalmente em 2014, mas os avanços de outros países resultaram na descida do país para o penúltimo lugar. Apesar de investimento significativo no sector nos últimos anos (3,1 mil milhões de dólares entre 2007-2014), continua a ser um dos países menos conectados do mundo, com uma taxa de penetração da Internet de apenas 1,5%. Ambiente político: A decisão do governo etíope de preservar um monopólio nos sectores de banda larga fixa e móvel tem sido o contribuinte chave para a falta de acesso a preço acessível no país. A ausência de concorrência resultou em tarifas Internet que não estão definidas ao valor de mercado – enquanto a operadora de Telecom incumbente, a Ethio Telecom, reduziu os preços várias vezes, os custos continuam muito além do alcance da maioria dos Etíopes. O serviço de banda larga móvel inicial (1 Gb, pós-pago, para computador) custa 41% do RNB com mais de 72% da população da Etiópia a ganhar menos de 2 dólares por dia (61 dólares americanos/mês), está claro que a maioria da população não pode pagar o acesso e beneficiar da Internet. Dificuldades com a qualidade dos serviços: A infra-estrutura de comunicações na Etiópia é uma das menos desenvolvidas em termos da qualidade dos serviços de banda larga. Investigadores do Índice de Acessibilidade reportam que a rede de banda larga opera muito abaixo da sua velocidade publicitada e é frequentemente assolada por problemas de conexão. Este serviço de banda larga de baixa qualidade actua como travão do investimento, crescimento económico, educação e empreendedorismo necessário para progresso do país. 22 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org A Serra Leoa enfrenta dificuldades económicas consideráveis. Estas dificuldades, combinadas a ambientes reguladores inadequados, prejudicaram a provisão de Internet acessível. O preço inicial da banda larga móvel na Serra Leoa representa cerca de 25% do RNB per capita, entre os mais altos na África Oriental. Tal como a Serra Leoa, o Haiti passou por dificuldades políticas e económicas. Consequentemente, os indicadores económicos e sociais permanecem muito abaixo das médias encontradas noutros países da América Latina e Caraíbas. Calamidades naturais recentes e anos de agitação política e económica reprimiram muitos sectores da economia do Haiti, incluindo o sector de Telecom. Os preços de banda larga móvel inicial aumentaram acentuadamente de 23 dólares americanos em 2013 para 39 dólares americanos em 2014, tornando o acesso inacessível para muitos cidadãos – particularmente para 77% da população do país que ganha menos de 2 dólares americanos por dia, para os quais a banda larga móvel inicial representa cerca de 38% do RNB per capita. A baixa classificação do Haiti no Índice de Acessibilidade reflecte o ambiente jurídico e regulador inadequado do país, conectividade internacional limitada e ausência de um regime de banda larga por atacado efectivamente regulado. Embora a infra-estrutura no Malawi tenha melhorado nos últimos anos devido ao seu acesso a cabos submarinos através de Moçambique e da Tanzânia, os preços continuam altos. No início de 2013, o preço mensal de Internet de linha fixa rondava os 16,50 dólares Americanos enquanto um plano mensal de dados móvel custa cerca de 24 dólares Americanos por 1,5 GB de dados. A ITU estima que os preços de banda larga móvel inicial sejam equivalentes a cerca de 28% do RNB per capita, um dos preços mais altos encontrados na África Austral. O custo elevado da conexão no Malawi também é causado pela significante crise eléctrica no país – custos associados a necessidade de os operadores móveis alimentarem as estações base são passados para os consumidores e aumenta o custo para acederem a Internet. O país tem uma das taxas de electrificação mais baixas do mundo, com apenas cerca de 9% da população com acesso a electricidade. No Malawi, metade das empresas do sector têm geradores de reserva – o dobro do número de outros países Africanos de baixa renda. A experiência do Malawi indica ainda a crucial importância de um abastecimento de electricidade estável e fiável para aumento da acessibilidade e acesso à Internet. 2.2.3 Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento O Índice de Acessibilidade de 2014 também classifica os países com base nos níveis de desenvolvimento económico. Não surpreende que os países classificados como “economias emergentes” pelo Banco Mundial estejam no topo do Índice. A nossa análise demonstra que as economias emergentes com classificações mais altas no Índice de Acessibilidade não só têm buscado regimes políticos e reguladores que promovem mercados saudáveis e competitivos para expansão de infra-estrutura, mas também têm criado incentivos para estimular a procura por serviços de banda larga durante muito tempo (no mínimo duas a três décadas). Os países em desenvolvimento, tal como o Ruanda e Nigéria, seguem em conformidade, mas os seus esforços são mais recentes. 23 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 5. Índice de Acessibilidade 2014: Os Melhores entre Países Emergentes Índice de Acessibilidade: Classificação Geral Composta Banda larga móvel (500 MB pré-pagos, para aparelho celular) como % do RNB (2013) País Sub-índice: Infra-estrutura Sub-índice: Acesso 1 Costa Rica 48.1 77.5 63.4 1.1 2 Colômbia 58.8 66.4 63.1 3.3 3 Turquia 56.3 67.5 62.4 1.1 4 Malásia 53.6 68.5 61.5 1.4 5 Peru 58.0 60.2 59.6 2.8 Posição Tabela 6. Índice de Acessibilidade 2014: Principais Países em Desenvolvimento 53.6 15.0 11 Ruanda 49.0 51.6 12 Nigéria 45.3 56.6 51.2 5.6 13 Marrocos 41.1 60.0 50.8 4.7 16 Uganda 40.1 55.4 48.0 18.2 20 Quénia 37.7 50.0 44.0 7.5 Vinte e três dos 51 países abrangidos no Relatório de Acessibilidade deste ano alcançaram a meta das NU de banda larga inicial com preço a 5% ou menos do rendimento mensal; os outros 28 países ainda têm formas de avançar a atingir esta meta. Vide no Anexo E uma lista completa dos que alcançaram esta meta. O Ruanda é o país em desenvolvimento no topo do ranking no Índice de Acessibilidade, reflectindo o sucesso das suas políticas progressivas, que foram concebidas para alavancar o sector ICT como motor para desenvolvimento económico e social. O Plano Director e Política ICT do Ruanda— também chamado de Plano Nacional para Infra-estrutura de Informação e Comunicação (NICI) e ultimamente referido como Plano Director SMART para ICT no Ruanda – está dividido em cinco fases de cinco anos cada uma. A Fase III do plano NICI (2011-2015) viu o governo a expandir a espinha dorsal de fibra óptica de alta velocidade nacional (2565 Km de cabo de quatro anéis) que é partilhada com o sector privado. O governo Ruandês é o proprietário exclusivo da infra-estrutura e usa uma de quatro calhas; as restantes três estão disponíveis para o sector privado em termos de acesso aberto. 24 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O governo Ruandês também planeia expandir a infra-estrutura ICT para zonas rurais e desfavorecidas que a fibra não consegue abranger. Em Março de 2013 o governo anunciou um acordo com a Korea Telecom Corporation, ao abrigo do qual a última investirá 140 milhões de dólares para destacar acesso a uma rede de Evolução a Longo Prazo (LTE) ao longo de um período de três anos. Prevê-se que levará a 95% da população encontrar-se dentro da área de cobertura de uma rede de banda larga móvel de alta velocidade. No entanto, muitos exprimiram preocupação relativamente a este tipo de modelo de implantação e a possibilidade de poder impedir concorrência a nível de retalho. O impacto a longo prazo ainda está por ver. No lado da procura, o governo do Ruanda lançou várias aplicações ICT e governo digital para serviços, incluindo imigração e saúde electrónica, e também encorajaram o uso de aplicações móveis para passar informação sobre agricultura. O novo Plano Director Smart ICT (2015-2018) do Ruanda tem em vista incrementar estes ganhos. A Nigéria está em segundo lugar no ranking do Índice de Acessibilidade das economias em vias de desenvolvimento, numa posição mais alta do que outras economias Africanas em vias de desenvolvimento, tal como o Quénia, Marrocos e Uganda, e até mesmo mais alta do que algumas economias emergentes, incluindo o México, África do Sul, Tailândia e Tunísia. A espinha dorsal de infra-estrutura melhorou significativamente na Nigéria ao longo da última década, com múltiplos actores, incluindo Fase 3, Glo 1, Suburban Telecom, Multilink e MTN a construírem redes de fibra que se cruzam pelo país. Na Nigéria, o regulador Comissão Nigeriana para Comunicações, planeia adjudicar sete licenças a empresas de infra-estrutura regionais para alargar a infra-estrutura de banda larga nacionalmente. As primeiras duas foram adjudicadas no princípio de 2015 para a MainOne e IHS Communications para prestarem serviços nos estados de Lagos e North Central, respectivamente. O governo também está a trabalhar para melhorar a partilha de infra-estrutura entre estes operadores que tradicionalmente construíam redes de fibra sobrepostas. A iniciativa nascente “Smart States”, que vê os estados a comprometerem-se em reduzir o custo do acesso a banda larga ao reduzir impostos e simplificar o regulamento, também é um passo positivo. A taxa de penetração da banda larga móvel na Nigéria é de apenas 10% -‐ apesar do facto de perto de 40% dos Nigerianos usarem a Internet – e o governo ter aplicado políticas para aumentar este nível de penetração para 30% até 2018. Para aumentar a capacidade das operadoras móveis para servirem mais Nigerianos, foram recentemente anunciados planos de leiloar espectro na banda 2.6 GHz. 25 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org TRIBUTAÇAO A tributação contribui significativamente para o custo elevado do acesso a Internet. Equipamento, dispositivos e serviços são frequentemente sujeitos a uma variedade de impostos. Estes podem variar do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – que se aplica a maioria dos bens e serviços – a impostos especiais sobre serviços de comunicações sobre dados Internet, sobretaxas sobre tráfego internacional e direitos aduaneiros sobre smartphones e equipamento de rede. Além disso, os impostos podem aplicar-se a nível local, estadual e nacional, frequentemente gerando confusão ou custos adicionais. Qual é o impacto que isto terá? Com base num estudo de 19 economias, a GSMA estima que as operadoras móveis contribuam com até cerca de 40% das suas receitas em impostos e taxas, e que os impostos correspondem até a cerca de 25% do custo total da propriedade móvel pelos assinantes. Os impostos são quase sempre passados para o utilizador final na forma de preços mais altos, portanto é a pessoa na rua que sofre. O peso da tributação aumenta os preços e desacelera a adopção da Internet. Embora seja difícil para muitos governos aceitarem a curto prazo, a realidade é que reduzir a tributação sobre os dispositivos, equipamento e serviços de banda larga por trazer um benefício socioeconómico significativos e por fim aumentar as receitas fiscais no geral a médio prazo. Os decisores precisam desempenhar um importante papel no aumento da acessibilidade ao reduzir os impostos sobre serviços e dispositivos, aumentando a transparência e certeza sobre futuros impostos, e encorajando isenções fiscais direccionais (ex. programa de aquisições de computador a taxas baixas para estudantes). Marrocos – o terceiro país em desenvolvimento com melhor posição geral – tem a melhor classificação no sub-índice de infra-estrutura entre todos os países em desenvolvimento. Reformas em curso no sector de comunicações e investimento crescente na espinha dorsal das redes nacionais de fibra óptica tiveram um impacto dramático sobre os preços. O preço de um pacote inicial mensal de banda larga móvel desceu quatro vezes de 49,4 dólares americanos em 2013 para 11,9 em 2014, e penetração da banda larga móvel actualmente de 15%, enquanto a penetração da banda larga fixa permanece a 10%. De acordo com a agência reguladora, 88% dos 8.5 milhões de usuários móveis no país também são assinantes de Internet móvel, mas a maioria dos usuários da Internet encontram-se nas zonas rurais. O Uganda registou melhorias no acesso a Internet nos últimos anos devido ao aumento da concorrência no sector de Telecom, uma redução nos preços de largura de banda internacional e a disponibilidade de tecnologias sem fios e móveis, tais como WiMAX, EV-DO, HSPA e LTE em todo o país. Embora custos móveis iniciais elevados (18% do RNB per capita) tenham provocado que a taxa de penetração da Internet permanecesse baixa 8,6% para banda larga móvel e7,4% para banda larga fixa , os preços continuam a descer devido a forte competição e consolidação do mercado móvel, que por fim pode resultar em maior acesso e adopção. 26 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org A posição do Uganda como um dos cinco melhores países em desenvolvimento no ranking resulta da alta classificação do país no sub-índice de acesso. Esta classificação deve-se, em parte, ao apoio consistente do governo do Uganda na promoção do acesso universal, incluindo acesso partilhado a Internet nas zonas rurais e desfavorecidas, através do seu Fundo para Desenvolvimento de Comunicações Rurais (RCDF). O projecto conecta localidades rurais ao subsidiar pequemos serviços de Internet comercial a nível distrital e fornecendo recursos para acesso a Internet nas escolas, correios, hospitais, bibliotecas, centros comunitários e unidades sanitárias. A posição do Quénia no ranking é impulsionada pelo seu vibrante sector ICT. O país tem um dos mercados ICT de maior crescimento em África e o uso dos serviços móveis para acesso a Internet e completar transacções financeiras cresceu significativamente nos últimos anos. Dois terços dos 22 milhões de usuários no Quénia têm acesso a Internet de banda larga sem fios. Os preços da banda larga móvel no Quénia têm estado a cair nos últimos anos – estando em cerca de 7,5% do RNB per capita — devido a concorrência entre os actores chave, como a Safaricom, Telekom (Orange), Essar (Yu) e Airtel. O Quénia também registou uma acentuada subida na largura de banda da Internet devido a melhoria do acesso a capacidade de cabos submarinos, e uma espinha dorsal nacional melhorada que resultou em maior disponibilidade de banda larga de alta velocidade. A qualidade dos serviços de banda larga está a melhorar firmemente, com velocidades de mais de 10 Mbps agora disponíveis a muitos cidadãos. 27 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 3. QUEM É MAIS AFECTADO? A nossa análise sugere que três grupos são os menos propensos a terem acesso a Internet acessível: ▪ ▪ ▪ Quem vive na pobreza absoluta Mulheres Quem vive nas zonas rurais 3.1 AQUELES QUE VIVEM NA POBREZA Não é surpresa que quem viva na pobreza tenha menos probabilidades de conseguir acesso a Internet a preços acessíveis. No entanto a escala e âmbito do desafio é desconcertante. De acordo com dados do Banco Mundial os 51 países que estudamos, havia aproximadamente dois mil milhões de habitantes a ganhar menos de 2 dólares americanos por dia ($60 por mês). Dependendo do país onde vivam, estas pessoas têm de ganhar entre 5,5% e 114,5% do seu rendimento mensal médio para poderem ter acesso a um pacote inicial de banda larga. A Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta para o acesso inicial a Internet a um preço abaixo dos 5% do RNB per capita. Enquanto 23 dos 51 países atingiram esta meta em base agregada, actualmente nem um único país emergente ou em desenvolvimento pode afirmar cumprir este referencial para os dois mil milhões de potenciais usuários que sobrevivem com menos de $2 por dia. Enquanto muitos países – incluindo o Botswana, China, República Dominicana, Namíbia e Zimbabwe – encabeçaram os seus esforços para reduzir os preços de acesso a Internet entre 2013 e 2014, os preços em muitos outros países permaneceram relativamente constantes. Alguns países – incluindo a India, Jamaica e Peru – até registaram pequenos aumentos nos seus custos de acesso a banda larga. Claramente, é urgentemente necessária acção política e reguladora se os governos levarem a sério o uso de ICT e acesso a Internet como veículo para redução da pobreza e prestação dos serviços governamentais. Tabela 7. Custo da banda larga para populações com rendimento abaixo dos 2 dólares/dia Proporção de pessoas na pobreza a 2 dólares por dia (PPP) (% da população) (Banco Mundial) População total a viver com menos de 2 dólares/dia (rendimento mensal 61 dólares) Custo de banda larga móvel prépaga para celular (500MB)/nível de rendimento 2 dólares Custo de banda larga móvel pós-paga para computador (1GB)/nível de rendimento 2 dólares Custo de banda larga fixa/nível de rendimento 2 dólares 2.9 1,201,941.13 .. 33.0 59.8 Bangladesh 76.54 119,857,783.91 .. 14.5 7.7 Benim 74.27 7,667,244.14 .. 49.8 86.9 Botswana 27.83 562,484.38 .. 97.6 93.9 6.79 13,604,574.71 .. 51.6 29.2 País Argentina Brasil 28 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Burkina Faso 72.44 Camarões China Colômbia Costa Rica República Dominicana Equador 12,267,597.37 .. 33.2 76.4 53.15 11,827,979.21 18.61 252,608,418.00 83.0 .. 100.8 75.1 26.5 38.0 12 5,798,568.60 52.2 26.2 30.7 3.11 151,524.36 40.4 22.6 25.9 8.76 911,369.46 38.4 30.3 38.2 8.44 1,328,276.90 37.8 34.9 33.1 15.43 12,661,299.13 34.2 5.5 12.5 Etiópia 72.2 67,940,745.83 32.8 26.6 38.9 Gâmbia 55.93 1,034,305.10 32.7 114.5 .. Gana 51.84 13,428,943.60 32.5 16.8 70.5 Haiti 77.51 7,997,064.02 31.9 37.8 78.4 Índia 60.57 758,420,953.30 28.6 26.6 9.8 Indonésia 43.3 108,191,818.22 27.0 8.6 36.4 Jamaica 5.85 158,827.50 24.9 40.9 47.9 Jordânia 1.17 75,570.30 24.3 23.1 30.7 0.8 136,300.06 23.6 10.7 21.6 Quénia 67.21 29,810,115.72 23.3 19.0 55.2 Malawi 88.14 14,421,966.55 22.6 .. 78.9 Malásia 2.27 674,575.11 22.1 25.0 35.4 78.78 12,054,639.87 21.1 24.9 82.0 1.85 23,981.61 19.8 10.7 20.0 Egipto, Rep. Árabe Cazaquistão Mali Maurícias México 4.12 5,040,094.84 19.5 32.0 28.9 Marrocos 14.22 4,693,758.93 19.3 19.3 20.0 Moçambique 82.49 21,310,262.02 18.6 32.7 95.9 - 17.1 .. .. Myanmar Namíbia 43.15 993,880.42 16.6 25.3 112.6 Nepal 55.95 15,552,677.19 16.4 13.8 13.1 82.2 142,711,813.59 15.6 37.0 63.9 50.67 92,291,652.38 15.0 23.1 23.8 Nigéria Paquistão Peru 7.99 2,427,010.68 14.4 35.8 29.5 Filipinas 41.72 41,049,799.07 13.9 38.4 37.5 Ruanda 82.28 9,689,722.30 13.5 .. 177.2 Senegal 60.31 8,523,781.17 12.8 .. 62.5 Serra Leoa 82.51 5,026,571.08 12.8 .. .. África do Sul 26.19 13,875,983.44 12.7 42.3 46.1 Tanzânia 73 35,954,781.98 12.1 17.6 31.3 Tailândia 3.5 2,345,367.57 11.9 22.8 33.9 Tunísia 4.46 485,537.90 10.7 .. 11.5 Turquia 2.56 1,918,275.61 10.4 17.1 20.5 Uganda 64.65 24,294,743.33 9.5 23.8 23.0 29 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Venezuela 12.91 3,925,312.22 7.9 33.9 25.2 Vietnam 12.45 11,168,758.05 5.5 .. 19.3 3.2 MULHERES As mulheres têm muito menos probabilidades de acesso a Internet a preço acessível do que os homens. Estudos demonstraram que as mulheres em média ganham 30% – 50% menos do que os homens — uma disparidade que diminui a capacidade das mulheres para poderem pagar, adoptar e beneficiar do acesso a banda larga. O fosso no acesso a Internet por género é aparente em todo o mundo, embora a extensão do fosso varie de região para região – em partes da Europa e da Ásia Central, estudos demonstraram que 30% menos mulheres do que homens acedem a Internet; na África Subsariana este número salta para 45%. O fosso alarga-se nas zonas rurais – em algumas zonas rurais e remotas da Ásia por exemplo, foi constatado que o acesso a Internet pelos homens supera em 50% o acesso pelas mulheres. Uma simples análise do fosso entre os géneros e o seu impacto sobre a capacidade da mulher para pagar serviços de Internet ilustra claramente que o preço do serviço de banda larga móvel inicial é significativamente mais alto para a mulher em todo o mundo. Por exemplo, a banda larga móvel inicial custa no mínimo 8% do RNB per capita da mulher, comparado a 5,6% para o Nigeriano médio. No Malawi, a banda larga móvel inicial é no mínimo 40% do RNB per capita da mulher, comparado a 28% do rendimento do Malawiano médio. (Vide mais detalhes na tabela abaixo.) Tabela 8. A banda larga móvel é muito mais cara para as mulheres Banda larga móvel (500 MB pré-pagos para celular) País como % do RNB p.c. Peru 2.8% 4.0% Colômbia 3.3% 4.7% Marrocos 4.7% 6.7% Nigéria 5.6% 8.0% Quénia 7.5% 10.7% Iémen 12.2% 17.4% Ruanda 15.1% 21.5% Uganda 18.2% 26.0% Serra Leoa 25.1% 35.8% Malawi 28.1% 40.2% Haiti 34.1% 48.8% Moçambique 40.5% 57.9% Senegal 56.8% 81.1% 88.9% 126.9% 113.8% 138.3% 162.5% 197.5% Níger Libéria S. Tomé e Príncipe como % do RNB p.c. ajustado para o fosso entre os géneros a rendimentos 30% mais baixos 30 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Um inquérito do Estudo a Rede ICT em África também constatou que as mulheres “geralmente têm menos acesso a ICTs do que os homens e aumenta à medida que as tecnologias e serviços tornam-se mais sofisticados e caros, exigindo níveis de rendimento e educação mais altos para acesso e operar.” As implicações do acesso limitado das mulheres a ICT são significativas – tanto para as mulheres, como para a sociedade no geral. Limitar o acesso para a mulher nega-lhes os instrumentos, recursos e oportunidades disponíveis através da Internet, que por sua vez retarda o crescimento económico e oportunidades de desenvolvimento social. Mais de 70 % dos usuários da Internet inquiridos para o estudo da Intel de 2013 Mulher e a Web consideram a Internet “libertadora” e 85 % acreditam que "oferece mais liberdade”. O acesso a Internet demonstrou trazer benefícios pessoais, sociais e de mercado – desde melhoria dos níveis de educação e literacia digital, ao aumento da produtividade individual e poder financeiro, recursos do agregado familiar e capital social. Apesar do facto de as Nações Unidas terem repetidamente sublinhado o potencial transformador da Internet , apenas 21% das mulheres e raparigas nos países em desenvolvimento têm acesso a Internet. As possibilidades para Empoderamento da mulher por via do acesso a Internet a preços acessíveis demonstra a necessidade de estudos suportados por evidências com base em como as mulheres actualmente acedem e usam a Internet. A Aliança para Uma Internet Acessível está a trabalhar de perto com o programa de investigação do fosso entre os géneros da Fundação para a World Wide Web para compreender melhor a natureza do fosso digital entre os géneros. Esperamos que o Relatório de Acessibilidade do próximo ano traga mais luz sobre até que ponto o diferencial no acesso e uso da Internet por mulheres e homens. 3.3 POPULAÇÃO RURAL As pessoas que vivem nas zonas rurais frequentemente não conseguem acesso a Internet a preço acessível. O que se deve a dois motivos primários. Primeiro, os rendimentos tendem a ser menores nas zonas rurais, elevando o custo da conexão. Segundo, os desafios de implantação de infra-estrutura nas zonas rurais pode resultar no acesso ser impossível, ou significativamente mais caro do que nas zonas urbanas. O estudo de investigação pela Research ICT Africa abrangendo 12 países africanos constatou que o fosso urbano e rural é bastante significativo entre usuários da Internet. Dos 23,8% da população que usa a Internet (definida como pessoas que tinham usado a Internet no mínimo uma vez nos 3 meses precedentes) no Uganda, 17,3% eram de zonas urbanas, comparados a apenas 6,5% nas zonas rurais. Em Moçambique, constatou-se que apenas 3.2% da população rural usa a Internet, comparando a 26% nas zonas urbanas. 31 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 32 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org CUSTOS DO DISPOSITIVO Embora estes números considerem o custo de ficar em linha e usar os dados, eles não contam toda a história. Para usar a Internet, é necessário um dispositivo como PC ou smartphone, e o custo de compra ou aluguer e manutenção de um dispositivo pode ser significativo. O custo dos smartphones – o meio de acesso primário para muitos no mundo em desenvolvimento – caiu significativamente com preços 30% abaixo dos seus níveis de 2008 na Ásia, 25% mais baixos na América Latina e 20% mais baratos em África. Mas ainda há muito caminho a percorrer para tornar estes dispositivos verdadeiramente acessíveis, tanto para muitos usuários actuais como para quem não está conectado, para quem o custo de um smartphone ou dispositivo informático continua uma grande barreira para a propriedade e acesso online. Uma recente análise de McKinsey & Company nota que em inúmeros países em desenvolvimento o custo médio de um smartphone é mais de 20% do RNB per capita. No Bangladesh por exemplo, o custo médio de um smartphone é 24,1% do RNB per capita; na Tanzânia este custo salta para 62% do RNB per capita e um smartphone na Etiópia espantosamente custa 80,3% do RNB per capita. Muitas empresas estão agora concentradas em produzir dispositivos a preços mais acessíveis. De acordo com a GSMA o preço chave para obter uma penetração disseminada com smartphone nos países em desenvolvimento ronda os 25 e 50 dólares. Houve alguns sucessos notáveis, tal como o smartphone Intex Cloud FX Firefox OS que foi posto a venda na Índia a 1.999 rupias, equivalente a cerca de 33 dólares. O uso destes telefones frequentemente envolve alguns compromissos, tais como duração menor da bateria e uma selecção limitada de sistemas operativos. Apesar destes compromissos, a disponibilidade destes telefones deve ser encorajada por quem se foca no aumento da acessibilidade e acesso. continua o facto de “a maioria dos smartphones no mundo em desenvolvimento terem um preço acima da marca dos 100 dólares” – um preço que continua a constituir uma barreira para o uso da banda larga. De facto, para quem vivem com 2 dólares por dia, este custo representaria mais de 13% do rendimento anual, tornando-se inacessível para muito e uma aspiração de médio a longo prazo para outros. 33 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 4. POLÍTICAS, REGULAMENTOS E PROGRAMAS PARA ESTIMULAR O ACESSO A UM PREÇO ACESSÍVEL Conforme notado na Secção 2, o Índice de Acessibilidade não mede directamente o custo, pelo contrário foca-se nas áreas alargadas acordadas como propulsores da acessibilidade. No entanto, existe uma forte relação entre as classificações do Índice e a acessibilidade da banda larga. Uma análise regressiva (abaixo) mostra que altas classificações no Índice de Acessibilidade estão fortemente correlacionadas a preços de banda larga mais baixos, como percentagem do RNB per capita. Portanto, podemos concluir que o aumento das classificações no Índice de Acessibilidade está associado a custos de banda larga mais baixos nesse país em particular. Então, quais factores estão realmente a propulsionar classificações mais altas no Índice de Acessibilidade e portanto o progresso para Internet acessível em todo o mundo? Enquanto cada país é diferente, conseguimos identificar um número de factores de sucesso comuns. Nomeadamente: • Estratégias de banda larga eficazes; 34 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org • • • • Concorrência saudável; Acesso não discriminatório ao espectro; Partilha de infra-estrutura; e Estratégias para fornecer acesso universal a populações rurais e desfavorecidas. Estes factores são pilares que se reforçam mutuamente e propulsionam a acessibilidade. Tal como ilustrado na figura abaixo, estes pilares precisam trabalhar em harmonia, uma vez que por si sós não podem apoiar e fomentar o acesso universal. Figura 3. Fundamentos de Acessibilidade para a Internet Todos os países no topo do Índice de Acessibilidade deram prioridade no mínimo a quatro dos cinco motores chave da acessibilidade. Claro, estas acções não podem acontecer num vácuo e a sua eficácia e aumentada pelos progressos realizados noutras áreas, tais como capacidade reguladora, independência reguladora e processos de decisão cada vez mais transparentes. Olhando mais de perto para as pontuações (sendo 1 a menor e 10 a maior) recebidas pelos cinco melhores países emergentes e em desenvolvimento revelamos que os decisores nos países nas primeiras posições no Índice estão de facto a envidar esforços concertados para impulsionar a política e áreas reguladoras que terão um impacto significativo sobre os desfechos de acessibilidade (vide a tabela abaixo). 35 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org UMA NOTA SOBRE AS POSIÇÕES DA TABELA 9 Estas posições relacionam-se apenas a dados primários. Elas são calculadas com a média das pontuações de cada pergunta (oferecida por investigadores peritos), combinando estas perguntas em clusters temáticos, e depois calculando novamente a média. No geral, cinco pontos ou mais indicam um ambiente político claro e favorável, enquanto sete pontos ou mais indicam que as políticas começaram a ser implementadas com sucesso e com impactos positivos significativos. Todos os dados estão disponíveis pra consulta e reutilização por investigadores e analistas; o livro de códigos para atribuir pontuações está disponível em linha. Tabela 9. Posições primárias do estudo (por cluster temático) para os 5 países emergentes e em desenvolvimento na dianteira Economias Emergentes na dianteira Estratégia de Eficaz para Banda larga Concorrência saudável Acesso não discriminatório ao espectro Partilha de Infra-estrutura Costa Rica 7.2 6.2 6.7 4.8 7.2 Colômbia 7.7 5.9 7.8 6.2 7.7 Turquia 6.7 7.0 5.7 7.5 6.3 Malásia 7.5 4.7 6.2 7.5 7.4 Peru 7.5 7.2 6.3 6.7 4.5 País Estratégias para fornecer acesso universal a populações rurais e desfavorecidas Economias em Vias de Desenvolvimento na dianteira Ruanda 7.5 Nigéria 6 Marrocos 5.8 4.7 6.3 6.5 6.2 6.5 5.2 5.8 4.7 7.5 5.2 4.2 6.3 Uganda 6.3 5.9 4.7 4.8 7.5 Quénia 5.3 6.4 4.3 4.7 3.2 Além destas áreas políticas específicas, as nossas experiências e observações ao longo do estudo para o Índice de Acessibilidade deste ano reforçaram o papel criticamente importante de uma forte liderança política para garantir que estes pilares de acessibilidade trabalhem em 36 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org harmonia. A liderança é a fundação da acessibilidade, essencial para alcançar o derradeiro objectivo de redução dos preços de conexão a banda larga e acesso a preço acessível para todos. As experiências da Costa Rica, Colômbia, malásia, Ruanda e Nigéria demonstram a importância da liderança – não só encoraja o sector de Telecom a criar uma percurso para expansão, adopção e uso da banda larga, mas também oferece certeza no mercado ao pressionar e apoiar os sistemas jurídicos e reguladores vanguardistas que vão apoiar a visão de ICT e Internet como motores do crescimento económico. Promove ainda a concorrência ao apoiar o desenvolvimento de incentivos para novas entradas no mercado e, ao mesmo tempo, clarifica o papel do governo e outros actores como parceiros no trabalho para o alcance dos mesmos objectivos. 4.1 ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA BANDA LARGA Estratégicas abrangentes para banda larga que considerem tanto a oferta como a procura por serviços de banda larga e que reflictam uma abordagem com base em parcerias para tomada de decisões e implementação, têm maior probabilidade de êxito no aumento do acesso universal e uso da Internet acessível. De notar, a mera presença de infra-estrutura ICT num país não garante a acessibilidade. Por exemplo, embora a Argentina, Indonésia e África do Sul tenham todas uma posição alta no ranking para o sub-índice de infra-estrutura para Internet, as suas pontuações no Índice de Acessibilidade no geral são muito mais baixas em resultado de obstáculos teimosos para aumento do acesso a preço acessível. Estes países tentaram recentemente desenvolver planos de banda larga novos e abrangentes, que quando implementados, teriam o tipo de impacto que foi visto nos países com pontuações mais altas. Uma análise regressiva mostra que existe uma relação directa e significativa entre o custo do acesso a banda larga fixa e móvel e a existência de planos nacionais de banda larga liderados pelo governo que oferecem orientação relativamente as melhores práticas para implementação das estratégias de expansão de infra-estrutura. Por outras palavras, a extensão com que os planos nacionais de Internet de banda larga definem metas claras, com prazos e intervenções para aumento da penetração tem implicações significativas para a redução dos custos de banda larga fixa e móvel. Actualmente, cerca de 12 dos 51 países abrangidos pelo estudo não têm nenhuma forma de plano ou política ICT ou de banda larga; muitos outros têm um plano em vigor, mas este não foi actualizado para reflectir a era da banda larga. A figura abaixo ilustra, por exemplo, a relação entre os preços da banda larga móvel e a presença de um plano ou estratégia para banda larga. 37 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Para os planos de banda larga serem verdadeiramente eficazes, eles devem aumentar a oferta, estimular investimento e criar uma procura sustentada entre usuários. Infra-estrutura de banda larga eficiente é uma condição necessária para o acesso a Internet a preço acessível, mas precisa ser destacada dentro de um regime onde sejam aplicados incentivos para tornar o investimento custo efectivo. O estímulo da procura pode ser abordado ao melhorar a consciência dos usuários sobre os benefícios do acesso a Internet a preço acessível, impulsionar programas de literacia digital, apoio aos engenheiros de conteúdo como novos empreendedores na economia digital, e promoção da prestação de serviços Electrónicos no governo. Quando estes factores funcionam combinados, os países podem desenvolver um ecossistema sustentável enraizado no acesso a preço acessível. Dentro deste quadro, também ficou claro que as estratégias de expansão da banda larga devem ser coordenadas aos desenvolvimentos no sector de energia. De facto, vários governos dos países no topo do Índice de Acessibilidade estão agora a colaborar com os seus respectivos ministérios da energia e actores dentro do sector da energia, para coordenar os planos de expansão de infra-estrutura com vista a reduzir custos desnecessários e aumentar as opções de infra-estrutura partilhada entre os sectores. A nossa análise mostra que a electricidade é uma variável essencial de infra-estrutura no caminho para acessibilidade - quanto menor o índice de electrificação mais altos os preços da banda larga móvel e vice-versa (vide a figura abaixo). Este é particularmente o caso na África Subsariana, onde os operadores são obrigados a instalar geradores independentes que alimentam estações eléctricas de base e outros elementos da 38 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org rede. De acordo com o estudo da GSMA, até 2012 existiam cerca de 165.000 estações base na África Subsariana que careciam de abastecimento eléctrico fiável e alimentadas com geradores a diesel. O que ascende a aproximadamente 79% de todas as estações base na região Subsariana. Esta situação é bastante preocupante e, novamente requer colaboração urgente entre os ministérios de energia e comunicações para coordenar a política e esforços de desenvolvimento que levarão para fornecimento eléctrico maior e fiável em todos os países. 4.2 CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL Está bem documentado que um mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo leva a preços e opções de serviço melhores para os usuários. Tal como visto no Gana, Brasil, Índia e muitos outros países do mundo, a concorrência tem o poder de alimentar o crescimento de serviços de voz móveis acessíveis. A concorrência também alimenta o crescimento do acesso a Internet a preço acessível, tal como apontado acima, a concorrência sozinha não é uma condição suficiente para garantir acesso a preços acessíveis. Portanto é necessário ter o regime político e regulador certo aplicado para garantir que a concorrência seja de facto efectiva (isto é, resulta em opções melhores e preços mais reduzidos para os usuários) e que comportamentos e acções anti-competitivos sejam abordadas pelos reguladores com a capacidade de aplicar regras claras e transparentes com base numa análise de mercado robusta e estabelecida dentro do regime jurídico existente. 39 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Um dos vários elementos que contribui para um mercado efectivamente competitivo é o estabelecimento de um regime de licenciamento que forneça regras claras para entrada no mercado enquanto permite as empresas a flexibilidade para tomarem as decisões mais apropriadas e custo efectivas sobre a tecnologia usada e o tipo de serviços oferecidos (isto é, permitir licenças neutras em termos de tecnologia e serviço). Estes regimes de licenciamento baseiam-se no conceito de regimes de licenciamento unificados (ULFs), que minimizam os requisitos administrativos e formais para entrada no mercado, no geral oferecendo licenças neutras em termos de tecnologia e serviços como forma de encorajar e promover a concorrência a todos os níveis de serviço. Os nossos estudos primários indicam que os países que adoptaram ULFs e aqueles que têm reguladores independentes com capacidade para fazer cumprir as leis, realizaram progressos melhores para crescimento do mercado e acessibilidade (ex. Quénia e Turquia). Contrariamente, os países com estruturas de mercado verticais, instituições reguladoras fracas e ambientes anti-competitivos tendem a sofrer com preços altos e baixos índices de conexão, levando-os a permanecer nas últimas posições do Índice de Acessibilidade (ex. Etiópia e Iémen). 40 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org IMPLICAÇÕES DE UM REGIME DE LICENCIAMENTO UNIFICADO PARA ACESSO INTERNET A PREÇOS ACESSÍVEIS O regime de licenciamento unificado é um regime jurídico regulador que abraça a convergência tecnológica e dos serviços. Ao abrigo deste regime, é permitido aos provedores de serviços usarem qualquer tecnologia para prestarem serviços de dados, voz e conteúdo. Não existe distinção entre os serviços móveis ou fixos, serviços satélite ou terrestres ou serviços de dados ou voz. Um regime de licenciamento unificado prepara o caminho para redução nos requisitos administrativos e formais necessários para entrar no mercado. A Austrália, Finlândia, Japão, Coreia, Maurícias, Malásia, Peru, Suécia e África do Sul figuram entre os países que adoptaram regimes de licenciamento unificados para simplificar a entrada no mercado, criar um campo de acção igual e permitir que as operadoras tirem partido das novas tecnologias para prestarem serviços avançados aos usuários sem constrangimentos reguladores ou atrasos. Do ponto de vista do licenciamento, o regime facilita a passagem das licenças verticais (baseadas na tecnologia) para licenças horizontais (baseadas nos serviços). Existem duas variantes do regime de licenciamento unificado: • • Múltiplos serviços: Autoriza os provedores de serviços a prestarem qualquer um dos serviços designados que se enquadrem na categoria relevante, usando todo o tipo de infra-estrutura de comunicações e tecnologia capaz de prestar os serviços em questão. Um regime de licenciamento para múltiplos serviços pode incluir autorizações para operadoras de rede, serviços de telecomunicações públicas (incluindo serviços de voz fixos e móveis) e serviços de mais-valias (ex. serviços de acesso Internet). Ao abrigo deste regime, uma operadora de televisão acabo que pretenda prestar serviços de televisão, telefone e Internet usando infra-estrutura de cabo no geral precisaria de três licenças diferentes – uma para cada serviço. Autorização geral: Permite aos provedores de serviços oferecer múltiplos serviços e consolida as várias autorizações que os provedores de serviços devem possuir numa única ou poucas autorizações. Por exemplo, a autorização geral pode envolver uma licença para prestar serviços e operar instalações. Os direitos de espectro podem ser alocados separadamente. A neutralidade de serviços e tecnológica leva a menos barreiras para entrada no mercado ao permitir que os provedores de serviços seleccionem a tecnologia mais custo-efectiva para prestar uma variedade de serviços enquanto reduzem os custos administrativos. Ao deixar as decisões técnicas e comerciais para os provedores, os reguladores podem concentrar-se em definir a qualidade dos regulamentos do serviço para garantir que os usuários recebam o serviço mais fiável para as suas necessidades. Com mais concorrência no mercado, os usuários podem beneficiar de preços mais acessíveis e aumento da qualidade do serviço. 41 4.3 ESPECTRO PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Em todo o mundo existem 2,3 mil milhões de usuários de banda larga móvel — com apenas 21% das subscrições de banda larga móvel global a pertencerem a usuários nos países em desenvolvimento. Á medida que a procura por banda larga móvel e sem fios continua a crescer, especialmente nos países em desenvolvimento, há mais concorrência por espectro (especialmente na banda de dividendo digital de 700 MHz, a banda Avançada para Serviços Sem Fios (AWS) de 1710-1755/2110-2155 MHz e a banda de 2,5 G (2500-2570/2620-2690 MHz). Espaços em Brancos na TV na banda da Frequência Ultra Alta (UHF) também foram identificados como opção para aumento do acesso a serviços de banda larga a preço acessível, especialmente nas zonas rurais. Os países que encabeçam o Índice de Acessibilidade disponibilizaram o espectro na base competitiva e não discriminatória (vide abaixo o caso do Peru). O espectro da frequência rádio é fundamental para expandir as redes para zonas do último quilómetro para oferecer saída de dados mais altas para os serviços de banda larga sem fios. Disponibilizar espectro licenciado as operadoras com base num mercado competitivo reduzirá o custo do acesso a redes sem fio, enquanto oferece mais bandas de espectro isento de licenças aos usuários vai promover a inovação. Os reguladores nos países em desenvolvimento precisam desenvolver políticas de espectro que respondam a alta procura por espectro de banda larga móvel. Não só deveriam focar-se em disponibilizar as bandas de Dividendo Digital (isto é, bandas de 700 MHz e 800 MHz) o mais cedo possível, além de outras opções possíveis referidas acima, devem empenhar-se em implementar procedimentos de adjudicação transparentes e não discriminatórios, que ao mesmo tempo têm em vista reduzir os preços do espectro. A Colômbia e o Peru oferecem experiências úteis nesta área. Existem evidências emergentes que sugerem que disponibilizar espectro de banda larga para as operadoras e usuários vai acelerar o acesso universal, a preço acessível a Internet, promovendo assim empregos, produtividade e crescimento sustentável. Um estudo pela GSMA na América Latina indica que o licenciamento da banda Avançada do Serviço sem Fios (AWS) na Argentina, Equador, El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Panamá e Paraguai vai estimular investimento de cerca de 30 mil milhões de dólares no sector ICT e vai contribuir indirectamente 23mil milhões noutros sectores da indústria. Os outros grandes benefícios de alocação competitiva do espectro AWS incluem a criação de novos empregos, aumentando apps e conteúdo móvel orientado para o desenvolvimento. Um estudo da GSMA indica que liberar as bandas de 700 MHz, 800 MHz e 2600 MHz em seis países africanos (Gana, Quénia, Nigéria, Senegal, África do Sul e Tanzânia) – por outras palavras, o Dividendo Digital e bandas de 2,6 GHz – teriam um impacto de 33,6 mil milhões de dólares sobre o PIB destas nações entre 2015 e 2020 e levaria a criação de 14,9 milhões de empregos. Os decisores e reguladores devem implementar urgentemente medidas para garantir que os seus países possam usufruir dos benefícios da maior disponibilidade de espectro de banda larga móvel. 42 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ALOCAÇÃO DE ESPECTRO NO PERU O Peru é um dos países Latino Americanos que promoveu o acesso competitivo a espectro para serviços de banda larga móvel. A liberação de espectro suficiente para responder aos aumentos estimados na procura deverá aumentar o acesso a Internet. O governo alocou as bandas essenciais para os serviços móveis 3G e LTE, incluindo para 700 MHz, para 1710-1755/21102155 MHz e para 2500 MHz. A banda AWS foi leiloada em 2013 e as bandas de 700 MHz e 2.3 GHz foram leiloadas em 2014. Prevê-se que o uso competitivo do espectro melhore as opções competitivas disponíveis no mercado Peruano e portanto reduzir o custo da Internet, particularmente nas zonas rurais e desfavorecidas. 4.4 PARTILHA DE INFRA-ESTRUTURA PARA ACESSO A UM PREÇO ACESSÍVEL Os mecanismos de partilha de infra-estrutura cortam significativamente os custos da banda larga – em até 80% dos actuais custos de implantação, de acordo com o próximo estudo da Associação para Comunicações Progressivas. A partilha de infra-estrutura reduz os custos de capital de implantação da rede e portanto apoia a expansão e aumento da cobertura geográfica. Também reduz os custos operacionais (ex. manutenção e operação das torres) ao permitir que as operadoras partilhem estes custos. Se novos actores no mercado tiverem acesso a infraestrutura existente a taxas competitivas, as barreiras de entrada serão minimizadas, promovendo a concorrência que pode resultar na redução dos preços. A partilha de infra-estrutura ocorre a diferentes níveis – através da abertura do acesso para as redes de cobre existentes, através da construção e operação conjunta de infra-estrutura dorsal partilhada, ou através de coordenação entre provedores de infra-estrutura linear, tais como linhas eléctricas, gasodutos ou estradas. A participação de todos os actores no mercado na criação de um veículo com objectivo especial para agregar, construir e comercializar redes dorsais ao abrigo de princípios de acesso aberto tem estado a ganhar impulso em África nos últimos anos, tal como evidenciado no caso do Burundi, teve um impacto positivo sobre a expansão da rede e acessibilidade. Os nossos estudos mostram que os países que instituíram a infra-estrutura partilhada na espinha dorsal do mercado saem-se muito melhor do que os com iniciativas limitadas para cooperação entre operadoras. Países que implementaram mecanismos de partilha de infraestrutura no geral viram melhoria no acesso a preços acessíveis (ex. Quénia, Malásia, Gana e Nigéria). Portanto é importante promover a partilha com interesse económico, com base em princípios de acesso aberto e encorajar colaboração entre provedores de infra-estrutura linear, tais como empresas de electricidade, gás e ferroviárias, para coordenar a construção de redes de banda larga e alavancar os seus direitos de passagem e outros activos para reduzir os custos de acesso. 43 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O IMPACTO DA INFRA-ESTRUTURA PARTILHADA SOBRE OS PREÇOS DA REDE E QUALIDADE NO BURUNDI O Sistema de Espinha Dorsal (BBS) no Burundi é uma parceria entre diferentes actores com a intenção de partilhar uma espinha dorsal nacional num princípio de acesso aberto. É um empreendimento conjunto entre o Governo do Burundi, com apoio financeiro inicial do Banco Mundial e quatro operadoras de Telecom (Ucom Burundi, Africell Tempo, Onatel e CBINET). O modelo separa os papéis de provedor de serviço e a operadora da rede e presta serviços aos operadores numa base justa e não discriminatória. A Burundi é uma empresa fornecedora de infra-estrutura independente (Infraco) que gere a espinha dorsal no Burundi e garante a ligação da rede as estações de aterragem dos cabos de fibra óptica submarina via Tanzânia, através do Ruanda e daí para o Quénia através do Uganda. Opera e mantém a rede de comunicação de fibra óptica e aluga conexões de fibra óptica a operadoras e empresas, além do governo. Com base nas entrevistas com representantes BBS, inteiramo-nos que a conclusão da rede espinha dorsal e disponibilidade de acesso relativamente competitivo a cabos submarinos internacionais já reduziu os preços da banda larga de uma média de 1200 dólares americanos por Mbps/mês para cerca de 300 dólares americanos por Mbps/mês para os usuários finais no Burundi. O governo do Burundi também é um dos principais beneficiários da iniciativa. Negociou um Direito de Utilização Irrevogável (IRU) de 10 anos para fornecer conectividade Internet para ministérios e outros gabinetes governamentais na cidade capital, Bujumbura. 4.5 ACESSO UNIVERSAL A INTERNET DE QUALIDADE E A UM PREÇO ACESSÍVEL Experiências de êxito na Colômbia, Malásia, Paquistão e Nigéria demonstram que os governos nos países em desenvolvimento têm um papel crucial na facilitação de investimento em infraestrutura de banda larga e adopção da Internet na era digital. Estas experiências ilustram ainda mais o acesso universal e os fundos do serviço podem ser altamente eficazes na expansão do acesso a Internet e uso quando tiverem actualizado e adaptado a apoiar estratégias e metas nacionais de banda larga. Os nossos estudos mostram que cada um dos 15 países na dianteira envidaram um esforço concertado para promover o acesso partilhado a nível comunitário e institucional. Eles realizaram investimentos públicos para expandir as redes de banda larga (especialmente nas zonas rurais), criaram centros comunitários de acesso a banda larga, encorajaram empresas a prestarem serviços através de cibercafés e expandiram o acesso Internet através de gabinetes governamentais e instituições comunitárias âncora, tais como escolas, bibliotecas e hospitais. Estes passos são vitais para expandir o acesso de banda larga para comunidades muito pobres ou marginalizadas. Na Tailândia por exemplo, o governo criou o Fundo de Investigação e Desenvolvimento de Difusão e Telecomunicações para apoio ao serviço universal para difusão e telecomunicações e promover os serviços comunitários. O fundo foi usado para criar redes WiFi públicas em mais 44 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org de 30.000 centros com um total de 150.000 pontos de acesso. O governo planeia aumentar a cobertura da banda larga sem fios para 80% da população até 2016. O Peru fornece outro exemplo de onde uma USF está a ser usada para expandir as redes de banda larga para as comunidades desfavorecidas. O Fondo de Inversión en Telecomunicaciones (FITEL) do Peru aclamado como um dos programas de maior êxito para expandir o acesso a redes de comunicação nas zonas rurais usando um sistema de subsídio competitivo. Embora os planos originais se foquem em comunicações de voz em rede de banda estreita, o FITEL começou agora a promover o acesso a banda larga ao melhorar a banda larga sem fios e expandir as redes de fibra nas zonas desfavorecidas do país. Os municípios, instituições de ensino e centros de saúde foram todos alvo e as comunidades em zonas desfavorecidas estão cada vez mais a ganhar acesso a banda larga. O Ministério das Comunicações e Transporte (SCT) do México lançou um projecto chamado Mexico Conectado, que busca impulsionar o acesso a banda larga em todo o país. O projecto cobre a implantação de linhas de banda larga em mais de 250.000 espaços públicos, incluindo escolas, instituições governamentais e hospitais antes de 2018. O projecto ofereceu acesso a Internet de alta velocidade a mais de 11,000 escolas e centros comunitários e 9.000 espaços de acesso público. O governo planeia expandir a penetração da Internet para 60% da população antes de 2018. 45 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 5. MAPA PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL Este relatório está a ser divulgado seis meses antes da Assembleia Geral das NU se reunir para debater e acordar as metas de desenvolvimento sustentável (SDGs) que orientarão a agenda de desenvolvimento global nos próximos 15 anos. Os nossos estudos demonstraram claramente tanto o impacto benéfico para o desenvolvimento que a Internet acessível pode ter, além dos factores de sucesso comuns, replicáveis que podem fazer descer os preços. Portanto a nossa recomendação chave é: “Consagrar o acesso a Internet de banda larga a preços acessíveis nos objectivos de desenvolvimento sustentável, e exigir que todos os actores trabalhem para o alcance do acesso universal nos próximos anos através de uma mistura de investimento em infra-estrutura e reforma política e reguladora.” Claro, não será uma tarefa simples. Requer uma estratégia multifacetada – que depende de estreita colaboração entre os actores chave, incluindo governos, decisores, sector privado, académicos e sociedade civil. Crucialmente, as políticas e regulamentos devem responder ao lado da procura e oferta no desenvolvimento da Internet. Nesta última secção, apresentamos as nossas recomendações chave, agrupadas pelos factores de sucesso que identificámos e subdividimos em pontos de acção para os governos, o sector privado e a sociedade civil. 46 5.1 IMPULSO 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org PARA EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA BANDA LARGA ATRAVÉS DO AUMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO E REMOÇÃO DE BARREIRAS Se as lacunas na infra-estrutura de banda larga continuarem, os pobres e as pessoas que vivem em zonas remotas permanecerão sem conexão. Além disso, à medida que aumenta a procura por banda larga de qualidade, a necessidade de infra-estrutura robusta no país e conexões internacionais dá um pulo. Abordar as lacunas na infra-estrutura exige uma compreensão clara das lacunas, aumento do investimento privado e desenvolvimento de parcerias públicoprivadas – todas interligadas ao abrigo de um plano claro e holístico. Governo Para países sem plano de banda larga actual: Em dois anos, formular e implementar estratégias e planos nacionais abrangentes para banda larga com contribuições de todos os actores. Para países com planos de banda larga aplicados: Comprometimento para medir o progresso e actualizar os planos no mínimo de três em três anos, com contribuições de todos os actores. Os planos devem ter um prazo limito e ser mensuráveis. Acesso aberto, partilha de infra-estrutura e parcerias público-privadas devem ser consideradas. Sector privado Sociedade civil, académicos, organizações internacionais e fundações Solucionar os deficits no fornecimento de electricidade em paralelo a expansão das redes de banda larga. Acelerar a implantação de infra-estrutura de banda larga através de modelos de negócios sustentáveis que promovam acesso aberto e partilha de infraestrutura. Incluir abraçar parcerias público-privadas. Comprometimento com internet a preços acessíveis ao contribuir para fundos de serviço de acessos universal e reconhecendo a responsabilidade partilhada de investimento nas zonas rurais ou marginalizadas. Dão voz aos desfavorecidos - engajam-se construtivamente com o sector público e privado para garantir que as necessidades das populações desfavorecidas em termos de infra-estrutura de banda larga sejam levadas em consideração na planificação e medição. Acrescentar substância ao debate. Financiar e/ou participar em estudos sobre défices de banda larga e Internet para poder facilitar formulação de políticas e planificação de infra-estrutura suportada por evidências pelos decisores e pelo sector privado. Juntar-se para criar observatórios das políticas regionais para partilha de conhecimentos e seguimento do progresso. 47 5.2 INTENSIFICAR A CONCORRÊNCIA E CRIAR IGUALDADE NO ACESSO, REDUÇÃO DOS CUSTOS E ESTÍMULO DA PROCURA 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org MERCADO PARA AUMENTO DO Muitos desafios podem ser solucionados ao intensificar a concorrência, em particular através da adopção de um regime de licenciamento unificado. O acesso a recursos, tais como o espectro e direito de passagem devem acontecer de forma baseada no mercado, não discriminatória e transparente. Também clama pelo aumento da capacidade dos reguladores e adopção de princípios reguladores baseados em evidências. Governo Adoptar regulamentos de licenciamento unificados e neutros em termos de tecnologia e serviço que facilitem a flexibilidade na entrada das operadoras no mercado. Aumentar a transparência, justiça e regulamento baseado em evidências de forma a estimular concorrência livre, inovação, melhor qualidade do serviço e tarifas baixas. Sector privado Sociedade civil, académicos, organizações internacionais e fundações Promover a consulta pública para aumentar a participação dos consumidores e grupos comerciais de interesse especial nas questões reguladoras do acesso e custo. Compromisso em participar e abraçar mecanismos de partilha de infraestrutura com outros actores. Respeitar decisões reguladoras, não abusar o poder de mercado e envolver-se em concorrência efectiva. Ajudar a monitorar o mercado ao avaliar e investigar tendências competitivas. Modelar e analisar o impacto das políticas e regulamentos actuais ou possíveis para o acesso e custo. Fazer ouvir a sua voz ao comunicar activamente as constatações de estudos. Participar em consultas sobre introdução de regimes reguladores neutros para tecnologia e serviços. Capacitação – ajudar a formar e informar os reguladores e decisores no seu processo de actualização dos regimes reguladores, legislação e directrizes. 48 5.3 ACESSO ABERTO E PARTILHA DE INFRA-ESTRUTURA 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Os dados do Índice de Acessibilidade mostram que poucas operadoras estão a partilhar componentes passivas e activas das suas redes ou espectro. A partilha de infra-estrutura é uma oportunidade que pode ser usada para reduzir o custo do acesso a Internet; portanto, a partilha com orientação comercial deve ser acelerada. Governo Definir regulamentos para partilha de infra-estrutura que ofereçam incentivos claros para a partilha de infra-estrutura com fins comerciais. Encorajar modelos de parcerias público-privadas para expansão da fibra de banda larga, onde e quando o investimento privado não for exequível. Promover sinergias e mandato ou exigir coordenação entre as empresas de comunicações, ferroviárias, gasodutos, electricidade e de estradas durante a construção e manutenção de infra-estrutura. Baixar as barreiras associadas aos custos do direito de passagem, ao disponibilizar prontamente os direitos de passagem aos criadores de redes a um custo reduzido, simplificando o processo legal e limitando as taxas que as autoridades locais podem cobrar para garantir acesso aos direitos de passagem. Sector privado Compromisso a partilha de infra-estrutura para fins comerciais. Participar em modelos de parceria público privada que facilitem a construção, operação e partilha de infra-estrutura comum por todos os provedores. Sociedade civil, académicos, organizações internacionais e fundações Encorajar a participação de usuários de procura intensa, tais como instituições de ensino e investigação no financiamento, operação e partilha das redes. 49 5.4 ACESSO AO ESPECTRO 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org As tecnologias sem fios oferecem meios custo efectivos para acesso a Internet nas zonas remotas e rurais, mas o seu impacto depende da disponibilidade de espectro em termos competitivos, abertos e justos. Para garantir a sua disponibilidade, os decisores, reguladores e indústria devem concordar cumprir planos de espectro transparentes. Governo Desenvolver regimes jurídicos para gestão de espectro que respondam a alta e crescente procura por serviços de banda larga sem fios. Permitir e encorajar a reformulação de bandas para aumentar a disponibilidade de espectro para redes de banda larga sem fios. Garantir que espectro de banda larga sem fios suficiente seja disponibilidade em termos competitivos, abertos e justos. Atribuir espectro adicional para permitir que empresas novas e existentes prestem serviços de banda larga sem fios de largura de banda intensiva. Sector privado Permitir abordagens inovadoras, tais como uso partilhado do espectro pelas operadoras, especialmente para servir zonas rurais e desfavorecidas. Participar em regimes de avaliação de espectro para aumentar a disponibilidade a termos competitivos e transparentes. Inovar no uso de espectro não licenciado. Sociedade civil, académicos, organizações internacionais e fundações Participar na partilha de espectro. Participar nos esforços do governo para revisão das políticas e planos de espectro. Financiar e investigar usos de espectro inovadores – ajudar a provar conceitos que possam ser expandidos de forma mais alargada. 50 5.5 ACESSO UNIVERSAL A INTERNET DE QUALIDADE E A PREÇOS ACESSÍVEIS 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Os usuários que não possam pagar acesso a Internet precisam de subsídios direccionados através do acesso a fundos universais. Estes subsídios podem ser oferecidos directamente ou através de infra-estrutura partilhada. Iniciativas do lado da procura, tais como serviços de governo digital e redes nacionais de investigação e educação, podem ter um impacto significativo no uso da Internet. Os governos precisam empenhar recursos para aumentar o acesso a centros comunitários e instalações de instituições públicas locais, tais como bibliotecas e escolas, e promover iniciativas para estimular a aceitação dos serviços Electrónicos. Governo Usar os Fundos do Serviço Universal para: • • Expandir a infra-estrutura rural e acesso partilhado, incluindo a prestação de acesso gratuito ou subsidiado em centros comunitários e instituições públicas chave, tais como escolas, bibliotecas, correios, hospitais. Investir em conteúdo e aplicações localmente relevantes, incluindo disponibilização de serviços do governo digital a comunidades para facilitar a aceitação da Internet. Trabalhar para metas acordadas publicamente para serviços de banda larga a nível institucional, comunitário e familiar. Sector privado Sociedade civil, académicos, organizações internacionais e fundações Ser transparente no financiamento e operação de USFs, com relatórios anuais detalhados publicados em formatos de dados abertos. Oferecer taxas especiais para usuários de benefício público de alta demanda, tais como redes de investigação e educação. Participar activamente em iniciativas de investimento partilhado que expandam o acesso nas zonas rurais ou para comunidades desfavorecidas, incluindo apoio e colaboração com fundos do acesso universal e de serviço. Apoiar programas de educação para literacia digital que empoderem os cidadãos a usar estrategicamente a ICTs para as necessidades. Engajar e apoiar programas e projectos de acesso comunitário que visem conectar escolas, bibliotecas, e centros de saúde. 51 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXOS ANEXO A: AGRADECIMENTOS Este relatório foi redigido por Sónia Jorge e Lishan Adam, com contribuições de Kojo Boakye e valiosa assessoria e apoio editorial de Dillon Mann, Lauran Potter e Anne Jellema da World Wide Web Foundation. O estudo para o Índice de Acessibilidade foi dirigido por Hania Farhan e Siaka Lougue (Instituto Africano para Ciências Matemáticas) com apoio e assessoria da equipa de investigação da Web Foundation. Uma grande variedade de peritos esteve envolvido no estudo primário, a quem agradecemos pela sua contribuição. O Grupo de Trabalho da A4AI para a Acessibilidade – composto por membros representantes da Alcatel-Lucent, Associação para Comunicações Progressivas, Cisco, DIRSI, Ericsson, Google, LIRNEasia, a Internet Society, Microsoft, Research ICT Africa, USAID e a Web Foundation – forneceu valiosas contribuições e assessoria durante o workshop de revisão do Relatório de Acessibilidade realizado na Cidade do Cabo em Novembro de 2014 e sobre as versões preliminares anteriores. Por fim, estamos gratos pelo apoio dos patrocinadores globais da A4AI – Google, o Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional e a USAID – e de todos os membros da aliança. 52 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO B: METODOLOGIA O Índice de Acessibilidade é uma medida composta que resume num único número (média) uma avaliação dos propulsores da acessibilidade da Internet em vários países. Beneficiando do regime de investigação criado pelo Índice Web, o Índice de Acessibilidade abrange 51 países e concentra-se em dois aspectos chave que são motores da acessibilidade: Infra-estrutura de comunicações e acesso. Metodologia Dois tipos de dados são usados na construção do Índice: dados existentes provenientes de outros provedores de dados (“dados secundários”) e dados novos recolhidos através de um inquérito de investigadores peritos de múltiplos países (“dados primários”). O inquérito consiste num conjunto de perguntas – classificadas numa escala de 0-10 – sobre questões relativas a política, regulamento e vários outros aspectos em torno da banda larga e acesso a Internet a preços acessíveis. As perguntas foram especificamente concebidas pela Aliança para Uma Internet Acessível, a Web Foundation e seus assessores. Estes dados primários, baseados e alinhados as Melhores Práticas da A4AI, tentam avaliar até que ponto os países alcançaram um ambiente político e regulamentar que reflicta os desfechos as melhores práticas. As perguntas do inquérito foram classificadas com base em critérios pré-determinados pelos peritos nacionais. Foi pedido a três peritos nacionais que fornecessem evidências e justificação em apoio a cada pontuação. As pontuações foram controladas e verificadas por um número de revisores de pares e regionais. Fontes dos dados e provedores de dados As fontes de dados secundários que usamos são organizações altamente credíveis que produzem dados consistentes e valiosos em vários campos. Estamos gratos a estas organizações por permitirem-nos usar e reproduzir os seus dados. Na página da A4AI (www.a4ai.org) está disponível uma lista completa das fontes de dados e indicadores individuais usados de cada uma. Critérios de inclusão para indicadores Investigamos um grande número de bancos de dados internacionais para encontrar indicadores que meçam ou indicadores representativos das dimensões em estudo. Antes de um indicador ser incluído no Índice, precisa de satisfazer cinco critérios básicos: 53 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org • • • • • Os provedores de dados devem ser organizações credíveis e fiáveis, com probabilidade de continuarem a produzir estes dados (ex. o seu conjunto de dados não tenha sido publicado apenas uma vez). As divulgações de dados devem ser regulares, com dados novos divulgados no mínimo de três em três anos. Deve haver no mínimo dois anos de dados para cada indicador, para se poder efectuar a inferência estatística básica. Os dados do ano mais recente não devem datar de mais de 3 anos após o ano de publicação. A fonte dos dados deve abranger no mínimo dois terços dos países da amostra para que o possível viés – introduzido ao ter um grande número de indicadores de uma fonte que sistematicamente não abranja um terço ou mais dos países – seja reduzido. Cálculo do Índice O processo de construção de um Índice composto tem vários países. Alguns envolvem decisão de qual método estatístico usar nos processos de normalização e agregação. Ao chegar a essa decisão levámos em consideração vários factores, incluindo o objectivo do Índice, o número de dimensões que estávamos a agregar e a facilidade de disseminação e comunicação de forma compreensível, replicável e transparente. Os sete passos a seguir resumem o processo de cálculo do Índice: 1. Tirar os dados de cada indicador da fonte dos dados para os 88 países abrangidos no Índice Web para o período 2007-2013 (ou 2014 no caso do inquérito de avaliação de peritos). Imputar dados em falta para cada indicador secundário para a amostra de 88 países ao longo do período 2007-2013.Alguns indicadores não foram imputados, não era lógico fazê-lo. Nenhum dos indicadores de dados primários foram imputados. Assim, o Índice de Acessibilidade de 2014 é muito diferente dos Índices de 2007-2013 que podem ser computados apenas com recurso a dados secundários. De forma geral, a imputação dos dados em falta foi realizada com recursos a dois métodos, além da extrapolação: substituição da média nacional se o número em falta for no ano intermédio (ex. ter dados para 2009 e 2011, mas não para 2010) ou levar as médias aritméticas das taxas de crescimento médio na base de ano para ano. Para os indicadores que não abranjam um determinado país em nenhum dos anos, não foi efectuada imputação para esse país/indicador. 2. Normalizar o conjunto de dados completo (imputado) com o valor-z (z=(xmédia)/desvio padrão), certificando que para todos os indicadores um valor alto seja “bom” e um valor baixo seja “mau”. 3. Quando aplicável, agrupar algumas das variáveis (de acordo com o esquema no diagrama de árvore), tirando a média dos indicadores agrupados pós-normalização. Para os indicadores agrupados, este valor agrupado é para ser usado no cálculo das componentes do Índice. 54 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 4. Calcular as pontuações dos dois sub-índices com médias aritméticas, usando os valores agrupados sempre que relevante. 5. Calcular os valores min-máx para cada valor-z dos sub-índices, uma vez que será mostrado no instrumento de visualização e outras publicações contendo os valores do sub-índice (geralmente é mais fácil compreender um número min-máx no intervalo 0100 do que um número baseado no desvio padrão). A fórmula para isto é: [(x – min)/(máx – min)]*100. 6. Calcular pontuações compostas gerais com as médias dos sub-índices (a nível do valorz). 7. Calcular os valores min-máx (numa escala de 0-100) para cada valor-z das pontuações compostas gerais, como será mostrada no instrumento de visualização e outras publicações contidas nas pontuações compostas. Selecção dos pesos Este ano, considerando o feedback e assessoria de vários peritos e o Grupo de Trabalho, atribuímos pesos iguais em todos os indicadores e sub-índices. 55 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO C: ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE – PAÍSES EMERGENTES Tabela 10. Posições no Índice de Acessibilidade 2014: Países Emergentes Posição País Sub-índice: Sub-índice: Índice de Infra-estrutura Acesso e Acessibilida para Acessibilidade de: Comunicações Pontuação Geral Composta 1 Costa Rica 48.1 77.5 63.4 2 Colômbia 58.8 66.4 63.1 3 Turquia 56.3 67.5 62.4 4 Malásia 53.6 68.5 61.5 5 Peru 58.0 60.2 59.6 6 Brasil 57.4 56.9 57.6 7 Maurícias 49.7 63.8 57.2 8 Equador 44.6 59.4 52.3 9 Argentina 47.3 55.6 51.8 10 Tailândia 44.3 54.9 49.8 11 México 41.0 55.5 48.5 12 Jamaica 34.6 59.5 47.3 13 Tunísia 44.7 45.2 45.1 14 República Dominicana 39.3 49.1 44.3 15 África do Sul 33.4 53.2 43.4 16 China 39.5 46.2 43.0 17 Botswana 38.1 47.0 42.7 18 Namíbia 31.7 44.7 38.2 19 Cazaquistão 28.2 44.5 36.3 20 Venezuela 27.0 40.7 33.8 21 Jordânia 21.9 45.4 33.5 56 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO D: ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE – PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO Tabela 11. Posições no Índice de Acessibilidade 2014: Países em Desenvolvimento Posição País Sub-índice: Sub-índice: Índice de Infra-estrutura Acesso e Acessibilidade: para Acessibilidade Pontuação Comunicações Integral Composta 1 Ruanda 49.0 53.6 51.6 2 Nigéria 45.3 56.6 51.2 3 Marrocos 41.1 60.0 50.8 4 Uganda 40.1 55.4 48.0 5 Quénia 37.7 50.0 44.0 6 Gâmbia 40.3 46.3 43.4 7 Vietname 30.7 55.7 43.3 8 Paquistão 42.6 42.3 42.6 9 Gana 37.3 45.6 41.5 10 Indonésia 36.9 44.5 40.8 11 Tanzânia 38.1 43.2 40.7 12 Filipinas 36.1 43.1 39.7 13 Índia 40.8 37.4 39.1 14 Egipto 43.2 33.0 38.1 15 Bangladesh 42.5 31.8 37.1 16 Zâmbia 32.9 40.0 36.4 17 Myanmar 31.8 39.2 35.4 18 Senegal 27.3 37.1 32.1 19 Mali 28.3 34.7 31.4 20 Benim 35.7 26.5 30.9 21 Moçambique 24.5 36.6 30.4 22 Camarões 20.7 31.0 25.6 23 Nepal 23.0 27.1 24.7 24 Zimbabwe 17.8 32.1 24.7 25 Burkina Faso 14.2 27.4 20.5 26 Malawi 15.2 23.8 19.1 27 Etiópia 0.0 27.9 13.4 28 Serra Leoa 11.0 16.5 13.2 29 Haiti 12.1 14.5 12.8 30 Iémen 1.6 0.0 0.0 57 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO E: PROGRESSO PARA A META DAS NU PARA ACESSIBILIDADE DE BANDA LARGA Tabela 12. Países que alcançaram a meta das NU de 5% para o pacote inicial Posição País Índice de Banda larga Banda larga móvel Acessibilidad móvel (500 MB (1 GB pós-pago e: Pontuação pré-pagos, para para computador) Integral aparelho como % do RNB Composta celular) como % (2013) do RNB (2013) 35 Cazaquistão 36.3 0.69 0.69 27 Indonésia 40.8 0.80 1.76 17 Tunísia 45.1 0.85 … 3 Turquia 62.4 1.09 1.15 1 Costa Rica 63.4 1.10 1.73 25 Paquistão 42.6 1.28 12.26 23 China 43.0 1.32 2.95 4 Malásia 61.5 1.39 4.11 6 Brasil 57.6 1.41 3.23 7 Maurícias 57.2 1.47 0.84 37 Venezuela 33.8 1.90 1.98 38 Jordânia 33.5 2.05 3.41 13 Tailândia 49.8 2.33 3.11 30 Índia 39.1 2.58 12.39 20 África do Sul 43.4 2.75 4.30 32 Egipto 38.1 2.76 1.27 Peru 59.6 2.78 1.76 14 México 48.5 2.83 2.35 31 Namíbia 38.2 2.96 3.17 2 Colômbia 63.1 3.31 2.54 16 Jamaica 47.3 4.01 5.73 29 Filipinas 39.7 4.31 8.60 12 Marrocos 50.8 4.71 4.66 8 Equador 52.3 5.36 4.63 11 Nigéria 51.2 5.60 9.80 26 41.5 5.60 7.00 18 Gana República Dominicana 44.3 6.80 3.95 24 Botswana 42.7 7.12 9.24 19 Quénia 44.0 7.49 14.98 44 Nepal 24.7 7.92 13.87 5 58 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 33 Bangladesh 37.1 9.82 11.78 51 Iémen 0.0 12.18 … 28 10 Tanzânia 40.7 14.88 20.47 Ruanda 51.6 15.07 … 41 Benim 30.9 15.37 46.12 34 Zâmbia 36.4 15.78 23.17 40 Mali 31.4 17.04 27.19 15 Uganda 48.0 18.18 34.09 49 Serra Leoa 13.2 25.05 … 46 Burkina Faso 20.5 27.19 36.25 47 Malawi 19.1 28.11 … 45 Zimbabwe 24.7 29.27 65.85 50 Haiti 12.8 34.13 34.13 42 Moçambique 30.4 40.54 40.54 39 Senegal 32.1 56.75 ... 9 Argentina 51.8 … … 21 A Gâmbia 43.4 … 164.28 22 Vietname 43.3 … … 36 Myanmar 35.4 … … 43 Camarões 25.6 … … 48 Etiópia 13.4 … 41.35 59