Plano de Desenvolvimento Provincial do Uíge 2013-2017

Transcrição

República de Angola
Governo Provincial do Uíge
Ministério do Planeamento
Direcção de Estudos e Planeamento
Perfil da Província
Abril de 2012
Dados recolhidos até Dezembro de 2011
JMJAngola
Consultores JMJAngola, Lda
Rua 5 de Outubro, 55 – 6º Luanda
Tel: 923 687 166/ 924 781 869
Índice
1.
2.
Introdução ................................................................................................................................ 5
Breve Histórico da Província .................................................................................................... 6
2.1. A origem do nome ............................................................................................................ 6
2.2. Os grupos etnolinguísticos ............................................................................................... 6
2.3. O período pré colonial...................................................................................................... 7
2.4. O período colonial ............................................................................................................ 8
2.5. O período pós independência ........................................................................................ 10
3. Caracterização Física e Ambiental .......................................................................................... 12
3.1. Geografia ........................................................................................................................ 12
3.2. Relevo, Clima e Solos...................................................................................................... 12
3.3. Recursos hídricos............................................................................................................ 14
3.4. Vegetação e Fauna ......................................................................................................... 14
3.5. Outros recursos naturais ................................................................................................ 15
3.6. Riscos ambientais ........................................................................................................... 15
4. Caracterização Demográfica .................................................................................................. 17
5. Caracterização Institucional ................................................................................................... 19
5.1. Divisão político-administrativa....................................................................................... 19
5.2. Funções e estrutura do Governo Provincial ................................................................... 19
5.3. Finanças .......................................................................................................................... 21
5.4. Autoridades Tradicionais................................................................................................ 23
5.5. Sociedade Civil................................................................................................................ 25
5.6. Instituições Religiosas .................................................................................................... 28
5.7. Sector Privado ................................................................................................................ 29
5.8. Partidos políticos ............................................................................................................ 31
6. Caracterização Social.............................................................................................................. 32
6.1. Direitos Humanos e Cidadania ....................................................................................... 32
6.2. Educação ........................................................................................................................ 34
6.3. Cultura ............................................................................................................................ 46
6.4. Saúde .............................................................................................................................. 50
6.5. Água e Saneamento ....................................................................................................... 60
6.6. Energia............................................................................................................................ 65
6.7. Justiça, Segurança Pública e Ordem Interna .................................................................. 66
6.8. Protecção Social ............................................................................................................. 68
6.9. Juventude e Desportos................................................................................................... 78
6.10. Família e Promoção da Mulher ...................................................................................... 83
7. Acesso, Transporte, Comunicações, Habitação e Urbanismo ................................................ 86
7.2. Transporte ...................................................................................................................... 87
7.3. Comunicações ................................................................................................................ 88
7.4. Urbanismo, Habitação e Obras Públicas ........................................................................ 89
8. Caracterização Económica ..................................................................................................... 92
8.1. Agricultura ...................................................................................................................... 92
8.2. Pecuária, Pesca e Caça ................................................................................................. 100
8.3. Segurança alimentar .................................................................................................... 103
Perfil da Província do Uíge – 2012
8.4. Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo .................................................................... 104
8.5. Emprego e Formação Profissional ................................................................................ 112
8.6. Serviços Financeiros ..................................................................................................... 113
9. Anexos .................................................................................................................................. 115
9.1. Anexo: Pontos a rever para completar o perfil ............................................................ 115
4
1. Introdução
Ao elaborar este Perfil, o Governo da Província do Uíge disponibiliza a informação
existente sobre a realidade histórica, demográfica, institucional, politica, económica e
social do município. Esta informação vem diminuir um dos principais constrangimentos
ao desenvolvimento da província e estabelecer uma base mais credível para o
planeamento do desenvolvimento pelas entidades locais, provinciais e nacionais. Com
efeito, não é possível um bom planeamento sem um bom diagnóstico da situação que
se quer mudar.
O Perfil é importante pela informação recolhida, mas também pela compilação num só
documento de muita informação que se encontrava dispersa. É ainda importante por ter
identificado a informação útil de que ainda não dispomos, despertando assim os
responsáveis a todos os níveis para as acções que serão necessárias desenvolver
futuramente para recolha e compilação da informação em falta.
Reconhecendo a grande importância do Perfil, não podemos deixar de referir
igualmente que estamos conscientes que a informação nele constante não reflecte
ainda toda a realidade actual da província, porque para além da informação em falta,
existe informação contraditória e outra cujas fontes não têm possibilidade real de
garantir a sua fiabilidade.
Deste modo, entendemos o Perfil como um trabalho em progresso, que identifica e
admite as suas lacunas e que as vai ultrapassar até à sua actualização que deverá
acontecer nos próximos três a cinco anos.
O Perfil contém nove capítulos. Para além desta introdução, faz uma caracterização
histórica; uma outra física e ambiental, incluindo a fauna, flora, recursos naturais e
riscos ambientais; a demográfica, com as limitações conhecidas; a institucional,
contendo não só o sector público mas também o privado, as autoridades tradicionais e a
sociedade civil; a social, englobando entre outros sectores a educação, saúde, água,
energia, justiça; e a económica, que abarca a agricultura, comércio, indústria, para além
de outros aspectos. Existe também um capítulo sobre transporte e comunicações, sendo
o último capítulo reservado aos anexos do documento.
NOTA IMPORTANTE – Solicita-se que se tenha em conta o anexo onde se pede uma
vez mais alguma informação em falta, pois ela ajudará a melhorar substancialmente a
qualidade do relatório na sua versão definitiva.
5
2. Breve Histórico da Província
2.1. A origem do nome
O nome da província deriva da localidade do Uíge, onde foi fundado um posto militar
pelos portugueses em 1917, que viria a ser a sede da circunscrição do Bembe a partir de
1923 e posteriormente sede do concelho do mesmo nome. Há várias explicações para o
nome, desde a expressão de língua Kikongo “wizidi” que significa “chegada”, em alusão
aos primeiros portugueses que se fixaram na região, até ao nome rio Uíge1.
O local viria a ganhar importância progressiva passando a vila em 1934 e mais tarde a
capital da província do Congo, criada em 4/7/46, para mais tarde ver o seu nome
mudado para Vila Marechal Carmona e depois ser elevada à categoria de cidade em
1956. Depois dos acontecimentos de 1961 o distrito do Congo foi dividido em dois, Zaire
e Uíge, tornando-se a cidade do Uíge a capital deste último. Depois da independência o
distrito passou a designar-se província, mantendo os mesmos limites.
2.2. Os grupos etnolinguísticos
A população do Uíge é geralmente conotada com a comunidade etnolinguística dos
Bakongo, ou, segundo a terminologia usada pelo Ministério da Cultura, com a área
sociocultural Kongo2. Embora os traços identitários da comunidade sejam marcantes,
encontra-se um outro nível de identidades, linguísticas (no que respeita ao sotaque, por
exemplo) ou de outra natureza (ligadas à história, ao parentesco, aos usos e costumes,
entre outras), que permitem estabelecer subdivisões. Assim, no Uíge encontram-se
pessoas que se reclamam dos subgrupos dos Bazombo, Basoso, Bapombo,Baiaca,
Basuco, Baluango e Basundi, entre outros.
Historicamente, o grupo dos Bazombo ou Bambata, habitantes da região de Mbata,
referenciada com o actual território de Maquela do Zombo e parte da Damba,
distinguiu-se pela sua propensão para o comércio3. Devem ter sido os intermediários do
comércio e dos mais importantes difusores de elementos culturais e da religião
introduzidos pelos portugueses, numa área que vai de Mbanza Congo ao rio Cuango a
1
A grafia de Uíge aparece frequentemente como Uíje. Torna-se necessário tomar uma decisão oficial
como aconteceu em Malanje, onde, por orientação do Governo da Província se aboliu oficialmente a
grafia Malange. O mesmo deve ser feito para Negage (Negaje), Dange (Danje) e outros casos.
2
De acordo com os conceitos mais modernos de antropologia, não é correcto o uso dos termos “étnico” e
“tribo”, como frequentemente ainda acontece, por não terem rigor científico e veicularem uma visão
eurocêntrica sobre a realidade dos povos africanos.
3
A informação relativa aos aspectos históricos mais antigos tem por base os textos de Neto, M. da
Conceição, 2010, “Maquela do Zombo”in F. T. Barata & J.M. Fernandes (coord), Património de origem
portuguesa no Mundo. Arquitectura e urbanismo: África, Mar Vermelho, Golfo Pérsico, Lisboa, Fundação
Calouste Gulbenkian, p.467.; Neto, M. da Conceição, 1995, “Maquela do Zombo. Viagem pela história” in
Austral (TAAG), nº 15, pp 47-55.; Martins, Manuel Alfredo de Morais, Contacto de culturas no Congo
português – achegas para o seu estudo, separata da Revista Estudos Políticos e Sociais, Instituto Superior
de Ciências Sociais e Política Ultramarina, Lisboa, 1973, 166 p. e Ferreira Dinis, Populações indígenas de
Angola, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1918, pp 93-94.
6
leste e à região do Sosso (31 de Janeiro) ou mesmo mais a sul. Essa especialização dos
Bazombo é ainda hoje um dos seus traços mais característicos, com base em mercados,
verdadeiras instituições conhecidos por quitandas, cujo nome original, nzandu, significa
“lugar neutro, de igualdade, ou de divertimento”. Talvez se possa afirmar que esta
característica dos Bazombo identifica uma área cultural distinta dentro do território
angolano ocupado pelos Bakongo, anterior à ocupação portuguesa. Essa propensão para
o comércio passou a ser extensiva para outros subgrupos dos Bakongo, influenciando a
organização de mercados rurais pelo governo português logo após os acontecimentos
de 1961, bem como o desenvolvimento do comércio informal depois da independência.
A conotação de grande parte da região do Uíge – tal como a do Zaire – com os Bakongo
poderá ter origem nas grandes migrações de povos bantu talvez antes do final do
primeiro milénio (ano 1000) e na posterior fundação do Reino do Congo. No entanto,
outros grupos bantu também se fixaram no território que hoje constitui a província,
como os Mahungo e Ngola que se reconhecem como integrantes da área cultural
Mbundu.
Por outro lado, os movimentos de populações ao longo das últimas décadas, associados
às guerras e casamentos interculturais, trouxeram à região pessoas oriundas de outros
territórios. Esta realidade, hoje comum a quase todo o país, é também marcada no Uíge
pela fixação de alguns dos antigos trabalhadores provenientes do Planalto Central para
as roças de café, principalmente entre as décadas de 40 e 70 do século XX. Além disso,
habita ainda no Uíge um considerável número de cidadãos regressados da RDC. É
notória ainda a existência de cidadãos que não se reconhecem em nenhum grupo
cultural dos anteriormente referidos, bem como de manifestações de sincretismo, tanto
no modo de organização do poder tradicional, como nas relações sociais e na
organização da economia informal. Conclui-se, pois, que hoje é quase impossível traçar
uma linha de “fronteira” entre a área de predominância da língua Kicongo e qualquer
outra, principalmente a de língua Kimbundo.
2.3. O período pré colonial
A História de Angola em geral apresenta ainda bastantes lacunas, pois as poucas fontes
escritas são manifestamente insuficientes e a arqueologia está pouco desenvolvida. A
deficiente informação sobre o período pré-colonial obriga a que as referências mais
antigas sejam geralmente relacionadas com a chegada ou fixação dos portugueses à
região.
A fixação dos portugueses no território do Uíge só começou a ser efectiva após a
Conferência de Berlim que terminou em 1886, e a memória colectiva captada em quase
todos os municípios, principalmente a sul e leste, regista a presença permanente dos
militares portugueses apenas a partir do início do século XX. Todavia, há registos
históricos que referem a concessão da exploração das minas de cobre de Mavoio, no
Bembe, em 1857, que chegou a permitir a exportação de um importante quantitativo de
minério4, antes do seu encerramento devido às dificuldades de transporte para o
Ambriz.
4
No entanto, as primeiras notícias da existência das minas são do início do século XIX.
7
Mas a história do Uíge pode ser melhor entendida no quadro da história de toda a
região noroeste, e para isso é necessário recuar aos primeiros contactos entre o Reino
do Congo e os portugueses e aos seus efeitos nas regiões do Zombo e Damba.
As fontes mais credíveis, que referem as grandes migrações atrás mencionadas, também
sugerem que antes de 1100 os principais produtos cultivados na região eram o sorgo
vermelho e outros milhos miúdos (massango e massambala) e várias espécies de
inhames africanos entre os tubérculos5. Cerca do ano 1100, a economia da região já se
apresentava mais diferenciada, com vestígios de metalurgia do ferro relativamente
desenvolvida, cerâmica, fabrico de cestos, tecelagem em ráfia e palmeira, e extracção
de sal do mar, dos mangais, de plantas ou ainda de sal-gema.
Terá sido no século XIII, ou talvez antes, que se deu a emergência do Estado ou Reino do
Congo. A data da sua fundação e a origem dos seus reis são ainda controversas, mas a
Europa ficou impressionada pela sua extensão territorial (do actual Gabão até à foz do
Kuanza), pela organização social hierarquizada, pela organização política que tinha
Mbanza Congo como centro do poder, pelo comércio de longa distância e pelo uso de
moeda como valor de troca.
2.4. O período colonial
Dos primeiros contactos ao declínio do Reino do Congo
Os contactos com os portugueses permitiram aos Bakongo a abertura ao Atlântico e
com isso desenvolveu-se o tráfico de escravos, mas também foram introduzidas uma
nova religião, o cristianismo, e novos produtos alimentares, como a mandioca. Porém,
as boas relações com Portugal foram muitas vezes dificultadas por tensões resultantes
do tráfico de escravos. Por sua vez, a influência de missionários católicos manteve-se até
ao século XVII, mas a sua actividade conheceu um grande declínio até à segunda metade
do século dezanove, e quando foi reactivada passou a ter concorrência dos protestantes
da Igreja Baptista, passando ambas a ter grande influência na formação de elites
letradas e líderes comunitários.
A 29 de Outubro de 1665 teve lugar em Ambuíla a batalha que seria fatal para o Reino
do Congo. Nela foi morto o rei D. António e com ele perto de cinco mil homens, entre os
quais muitos dos seus colaboradores. A cabeça do rei foi enterrada com solenidade de
monarca cristão na Igreja da Nazaré em Luanda, onde ainda hoje se encontram azulejos
alusivos à batalha de Ambuíla. Em 1706, em Mbanza Kongo, foi morta, por heresia,
Beatriz Kimpa Vita, profetisa e líder do movimento dos Antoninos, uma nova religião de
influência cristã, que tentara a restauração do anterior poder do reino e da sua capital.
Há notícias de que no século XVIII emergiam em território dos Bazombo
(aproximadamente Maquela do Zombo e parte da Damba de hoje) manifestações de
tráfico de escravos que condicionavam a economia regional e o comércio de longa
distância. Ao longo do século XIX o tráfico de escravos foi dando lugar ao comércio de
5
Só mais tarde (possivelmente no século XVII) o milho e a mandioca seriam introduzidos pelos
portugueses a partir da América Latina.
8
marfim e oleaginosas (coconote e ginguba, principalmente) e, na transição para o século
vinte, de borracha, como aconteceu em outras partes do território angolano.
A fase pós Conferência de Berlim
Após a Conferência Berlim foi criado o Distrito do Congo, de que Cabinda foi a primeira
capital. O comércio continuou a jogar papel determinante na economia da região de
Maquela no início do século XX e as quitandas eram descritas no princípio do século,
como algo mais que locais de compras e vendas. Na realidade, elas estavam organizadas
numa lógica parecida com a dos “centros comerciais” modernos, desde os bens de
origem agropecuária até artigos manufacturados e armas. As quitandas representavam
também espaços de sociabilidade e de troca de informação e de distracção.
Nessa época teve início a ocupação comercial do interior do Congo, antecedendo, em
algumas regiões, a militar e administrativa. Os mercados dos Bazombo perderam
importância mas não se extinguiram como verdadeira instituição com significado
sociológico. A sua sobrevivência num contexto desfavorável revela a força da sua
tradição.
Entre 1913 e 1915 teve lugar a chamada revolta de Álvaro Buta, a maior do norte de
Angola antes de 1961, devida à corrupção e à incompetência da administração
portuguesa, os abusos na cobrança de impostos e à violência no angariamento de
trabalhadores para S. Tomé e Cabinda, que havia tomado o lugar do tráfico de escravos.
No rescaldo dessa revolta, e devido ao peso económico crescente do interior do Distrito
do Congo, a sua sede foi transferida em 1917 de Cabinda para Maquela do Zombo.
Num local onde hoje se encontra a cidade do Uíge foi criado pelos portugueses um
posto militar (Portaria 60 de 6/4/17)6. Em 1923 o posto passou a sede da circunscrição
(mais tarde concelho) do Bembe. A importância crescente da cultura do café e a subida
do seu preço no mercado internacional provocaram alterações radicais na economia do
distrito do Congo. Maquela perdeu importância e Uíje, elevado a vila em 1934, passou a
capital da Província do Congo criada em 1946, que voltaria a ser distrito a partir de 1954
até que foi desmembrado nos distritos do Uíge e Zaire, como já referido. Mas, ao
contrário do que aconteceu noutros distritos, onde as capitais passaram a atrair os
residentes do interior, os Bazombo não foram seduzidos pelo Uíge, pois Léopoldville
(Kinshasa) era de acesso mais fácil e com mais oportunidades de estudo e de trabalho, e
no Congo Belga não havia “imposto indígena” nem trabalho forçado. Contudo, tais
emigrados no Congo mantiveram os laços com a terra de origem e estiveram ligados à
luta pela independência.
O café e a rebelião de 1961
A cultura do café passou então a marcar a história de quase toda a província. Porém,
factos como a usurpação de terras férteis, o trabalho forçado nas plantações dos
colonos, o pagamento de impostos injustos e a obrigatoriedade da cultura do café em
6
Ver Milheiros, Mário (1972) – Índice Histórico-Corográfico de Angola, Instituto de Investigação Científica
de Angola, Luanda e Granado, António Coxito (1949) – Dicionário Corográfico Comercial de Angola, edição
do Autor, Luanda.
9
prejuízo das alimentares contribuíram para a revolta popular em 1961 que abrangeu
praticamente todo o noroeste de Angola. A revolta foi violenta e os portugueses
responderam com uma violência que atingiu inocentes. Em muitas localidades da
província encontram-se monumentos os sítios que, apesar da sua modéstia, assinalam
as vítimas da repressão de 1961.
A revolta provocou importantes mudanças na política colonial portuguesa. Uma delas
foi a reforma legislativa que abrangeu a concessão de terras, o trabalho forçado, a
organização administrativa, o poder tradicional, os impostos e os mercados rurais.
A contra ofensiva portuguesa, aliada a intensa propaganda psicológica, provocou o
regresso de grande parte da população que se havia refugiado nas matas ao convívio
com os portugueses. Foram criadas as “aldeias da paz” em pontos estratégicos e teve
início um novo tipo de relacionamento com os cafeicultores nativos, que representou
um importante incentivo à produção de café e contribuía para atenuar a acção dos
nacionalistas.
A estratégia deu alguns resultados, pois ainda hoje muitas populações valorizam a
melhoria da sua condição económica e social na altura. A criação de mercados rurais,
seguindo a antiga tradição dos Bakongo, voltados para a comercialização do café, a
demarcação de terras e a concessão do respectivo título a muitos agricultores nativos, a
constituição de algumas cooperativas de serviços que comercializavam e descascavam
café com melhores preços, o acesso a empréstimos do Instituto de Crédito de Angola e a
construção de chafarizes abastecidos em água pela força da gravidade foram alguns dos
indicadores de mudanças. Certos agricultores nativos chegaram a produzir mais de vinte
toneladas de café comercial e a possuir 50 trabalhadores permanentes, algo que alguns
portugueses não conseguiam. A província do Uíge chegou a produzir 74 mil toneladas de
café comercial nos primeiros anos da década de 70, quando a produção nacional havia
atingido o máximo de 180 mil toneladas. O município do Dange, com as suas 21.500
toneladas era o maior produtor de Angola. No Uíge, depois de Dange, os municípios
mais produtivos eram os do Uíge com 17.950 e do Songo com 14.350 toneladas.
2.5. O período pós independência
Por altura da proclamação da independência a província do Uíge estava sob o controlo
das forças militares da FNLA e o Governo de Angola só assumiu a sua administração em
Janeiro de 1976.
A economia da região foi muito afectada pela transição para a independência e pela
nova política económica, com reflexos na estrutura de produção e comercialização de
café e de outros produtos agrícolas, tais como a mandioca, a banana, o feijão, o
amendoim e o óleo de palma, devido à fuga dos fazendeiros e dos comerciantes.
A produção de café por parte do sector familiar foi perdendo importância progressiva
pelo baixo preço oficial, pela ausência de mercados e pelos efeitos da guerra civil. As
culturas alimentares passaram a ser mais atractivas, mas a produção manteve-se baixa
devido à ausência de um sistema de comercialização. Entre as várias tentativas de
solução desse problema destaca-se a criação de uma empresa denominada Uigimex
10
que, com a assistência da italiana Bozzo Angola, procurava comprar o café na posse dos
agricultores e vender bens de consumo, mas cujos resultados foram pouco animadores.
A guerra civil entre o Governo e a UNITA atingiu directamente o Uíge já nos anos 80,
tendo a província sido ocupada várias vezes pelas forças militares da UNITA, até que em
2002 o Governo passou a controlar definitivamente a situação. Os serviços do Estado e o
comércio ficaram praticamente paralisados. A perda de animais e a destruição de infraestruturas provocaram um aumento ainda mais significativo dos níveis de pobreza.
Em 2002 a situação económica e social da província era bastante grave. De acordo com
o Perfil Socioeconómico da Província do Uíge elaborado em 2003 pelo PNUD para o
Governo de Angola, existiam em média, na província do Uíge, um enfermeiro e um
médico para, respectivamente, 4.298 e 211.096 habitantes; a população matriculada,
desde a iniciação até ao PUNIV era de 119.621 alunos; no sector do comércio,
encontravam-se apenas quatro estabelecimentos grossistas e/ou mistos e oito
retalhistas. Com a paz, o Governo tomou medidas que estão a inverter a situação, como,
por exemplo, a implementação de diversos programas como o de Serviços Sociais
Básicos à População e outros que se seguiram visando a descentralização gradual, e
mais recentemente o PMIDRCP.
Após a independência, os distritos passaram a ser designados por províncias e os
concelhos por municípios, mantendo os seus limites. A orgânica e funcionamento da
estrutura dos governos provinciais e das administrações municipais – comissariados a
ambos os níveis até 1991 – foram evoluindo ao longo do tempo, mas o seu desempenho
afectado por problemas vários que têm a ver com as capacidades institucionais,
humanas e financeiras. O Plano Estratégico de Desconcentração e Descentralização,
lançado nos primeiros anos do novo século visa, de modo gradual, a superação dessas
dificuldades.
11
3. Caracterização Física e Ambiental
3.1. Geografia
A província do Uíge situa-se no norte de Angola, ocupa uma superfície de 62.424 km² e
faz fronteira com a República Democrática do Congo a Norte e leste, com a província do
Zaire a Oeste, com a do Bengo a sudoeste, com a do Kwanza Norte a Sul e com a de
Malanje a Sudeste7.
Não há na província estações ou postos meteorológicos, pelo que não há registos
recentes de pluviosidade e temperatura.
3.2. Relevo, Clima e Solos
De acordo com a Missão de Inquéritos Agrícolas (MIAA)8, a província do Uíge abrange
parte da zona agroecológica Cafeícola Dembos-Uíge (zona 3) e praticamente a
totalidade do Planalto do Congo (zona 5) e do Cuango (zona 6). A primeira integra os
municípios do Bembe, Ambuíla, Dange, Songo e Uíje, e a partes dos de Mucaba, Negage,
Bungo e Damba. A segunda abrange partes dos municípios do Negage, Bungo, Mucaba e
Damba e a quase totalidade de Maquela do Zombo, Buengas, Púri, Pombo e Alto Kauale.
A terceira cobre os restantes municípios (Kimbele e Milunga) e pequenas partes de
Pombo e Buengas. Mucaba, em rigor, apresenta uma certa especificidade por ser uma
faixa da bordadura planáltica do Congo com uma escarpa abrupta que a separa da
aplanação subplanáltica.
A zona Cafeícola Dembos-Uíge tem um relevo bastante pronunciado e acidentado com
elevações irregulares de que se destacam as serras do Uíge, Pingano, Kibinda, Mucaba,
Canzundo, Cananga e Uamba, entre outras, e cuja altitude varia entre os 500 e os 1.300
metros (cerca de 23% situa-se acima dos 1000 metros).
O clima tropical quente e húmido, com uma estação de chuvas longa (sete a oito meses)
entre Setembro/Outubro e Abril/Maio, apresentando valores de precipitação entre
900/1000 milímetros na parte mais ocidental e 1600 milímetros (município do Uíje); e
uma estação seca que corresponde ao restante período. Na estação seca a humidade
relativa e a nebulosidade apresentam valores elevados, com frequência de nevoeiros e
precipitações ocultas, o que favorece a cultura do café. Entre Janeiro e Fevereiro ocorre
um pequeno período sem chuva de duas a três semanas. As temperaturas médias
anuais variam na ordem inversa da precipitação, entre 25ºC na parte ocidental e 22ºC
7
Para a caracterização física do Uíje seguiram-se de perto duas obras de A. Castanheira Diniz:
Características Mesológicas de Angola, MIAA, Nova Lisboa, 1973 e Recursos em Terras com Aptidão para o
Regadio. Instituto da Cooperação Portuguesa e Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, Lisboa,
2002; e ainda uma terceira do mesmo autor e de F. Barros de Aguiar: Zonagem Agroecológica de Angola,
Instituto da Cooperação Portuguesa, Fundação Portugal – África e Fundo da EFTA para o Desenvolvimento
Industrial em Portugal, Lisboa, 1998.
8
Carvalho, Eduardo Cruz de – Esboço da Zonagem Agrícola de Angola, in Fomento (separata), Lisboa, vol.
nº 3, 1963.
12
no interior, onde os valores de altitude são bem mais elevados. A humidade relativa
média anual é superior a 80%.
Os solos dominantes são paraferrálicos amarelos e fracamente ferrálicos (ambos
correspondendo aos ferrasols)9, tendo os primeiros uma aptidão notável para a cultura
do café, e, de um modo geral, uma elevado valor agrícola, tanto do ponto de vista físico
como químico. Nos vales é frequente encontrarem-se afloramentos de aluviões
(ndombe ou ndimba, consoante são mal ou bem drenados).
O Planalto do Congo corresponde a uma extensa peneplanície que se estende de sul
para norte no prolongamento do planalto de Malanje. O relevo é de ondulação suave e
altitudes que podem chegar a 1350 metros sem acidentes orográficos notáveis. No
planalto distinguem-se duas paisagens diferenciadas, separadas por uma linha de festo
ou separação de águas e que correspondem às superfícies que drenam para o rio Zaire e
para o rio Kuanza/Lucala. Na primeira, encontram-se algumas redes hidrográficas, como
a do Cuilo, afluente do rio Cuango, que seguem com certa frequência por vales com
encostas abruptas, originando movimentações do relevo e explicam as frequentes
cataratas e rápidos.
O clima é caracterizado por precipitações variáveis entre 1.300 (Maquela do Zombo) e
1.600 milímetros (Negaje) e valores de humidade relativa média anual da ordem dos
75%. A temperatura média anual oscila entre 21 e 23ºC.
Os solos largamente dominantes são os psamíticos (arenols) a que se seguem os
paraferralíticos (acrissols, lixisols, ferralic cambisols) considerados os de maior valia do
ponto de vista agrícola, e ainda os ferralíticos argiláceos (ferrasols) e mais raros os
hidromórficos (gleysols) das baixas (ndombe ou ndimba).
O Cuango é uma zona de menor dimensão com relevo fortemente ondulado com
expressivos acidentes orográficos e uma paisagem marcada pera rede hidrográfica do
Cuango. Apresenta uma altitude média que varia entre 700 e 900 metros, com máximos
de 1100 metros, e ocorrência de ravinas profundas ao longo dos cursos de água ou nas
pendentes mais abruptas.
A zona tem um clima tropical típico, com uma longa estação de chuvas (Setembro a
Maio), que atingem valores compreendidos entre 1.400 e 1.500 milímetros. Os valores
médios da humidade relativa ultrapassam os 80%. A temperatura média anual oscila
entre 23 e 24ºC.
Na zona predominam os solos psamo-ferrálicos (ferralic arenosols e os oxipsâmicos
pardacentos (arenosols), de textura grosseira, o que explica a vocação agrícola da zona,
que quase se restringe à mandioca e ao amendoim. Solos aluvionais (fluvisols) têm
importância ao longo do rio Kugo e do troço inferior do Kuílo, para além de serem
assinalados em quase todos os fundos de vale ou orlas marginais dos rios.
9
Entre parênteses aponta-se a correspondência dos solos referidos no texto com a Carta de Solos do
Mundo FAO-UNESCO. Ver Diniz e Aguiar (1998).
13
3.3. Recursos hídricos
A província do Uíge tem um importante conjunto de bacias hidrográficas, que
correspondem a alguns dos mais relevantes rios do norte do país, como o Loje e o
Mbridje e seu afluente Lucunga, que nasce na própria província. Também se destacam
na região planáltica o Dange e o Lucala, que nascem próximo do Negage, bem como o
Kuílo e o Nzadi, de grande caudal, tributários, respectivamente, do Zaire e do Kuango. A
rede hidrográfica no Cuango é densa e integra-se totalmente na bacia do rio Cuango,
afluente do Zaire, destacando-se ainda os rios Kuílo, Zaza e Kugo.
O potencial destes rios para o regadio é relativamente limitado, principalmente no que
se refere a esquemas de média ou grande dimensão. Quase todos são razoavelmente
ricos em peixe.
A rede hidrográfica da província é enriquecida ainda por um número considerável de
lagoas, que emprestam à paisagem atractivos com elevado potencial de valor turístico.
3.4. Vegetação e Fauna
O Uíge é, depois de Cabinda, a província do País com maior riqueza florestal. Com efeito
existem manchas florestais de relevo, quer na zona de Floresta Densa Húmida, quer nas
restantes duas, incluindo as galerias junto aos rios. A Floresta Densa Húmida é um
bioma adequado para o desenvolvimento da cultura de café robusta, que se apresenta
por vezes em galerias formando um mosaico com savana. Na floresta são frequentes
espécies arbóreas de elevado valor madeireiro como a kibaba (Khaya anthoteca)10, a
moreira (Chlorophora excelsa), a undianuno (Entandrophragma angolensis), a takula
(Pterocarpus tinctorius), a muanza (Albizia glabrescens), a mulongue (Mitragyna
stipulosa), o pau preto, entre outras. A floresta forma com frequência um mosaico com
áreas já savana, apresentando-se nesses casos sob a de galerias (nfinda) ao longo dos
rios. Esse tipo de vegetação joga um papel importante nos meios de vida da população.
No Planalto, principalmente a sul, encontram-se savanas com arbustos e árvores com
certo valor madeireiro como o girassonde (Pterocarpus angolensis) e Protea sp.. No
estrato herbáceo encontram-se espécies de Hyparrenia, Imperata cilíndrica e Penicetum
(capim elrfante) e nas áreas onde o solo foi sujeito a exploração agrícola são frequentes
revestimentos de capim gordura (Melinis minutiflora). É este estrato herbáceo com
densa cobertura de gramíneas que pode servir de pasto natural e potencia o
desenvolvimento de uma pecuária extensiva ou semi-extensiva de bovinos. No Planalto,
a floresta densa húmida está limitada aos fundos de vale, sendo mais dominantes o
mosaico com savana com arbustos e a floresta densa semi-seca ou as savanas com
arbustos e árvores.
No Cuango encontram-se essencialmente quatro grandes formações vegetais: a floresta
densa semi-seca; as savanas com árvores e arbustos; a floresta densa húmida,
frequentemente nas faixas marginais dos rios, onde aparecem boas espécies florestais,
entre as quais a takula (Pterocarpus tinctorius), a panga-panga (Milletia laurenti) e o pau
10
Os nomes das espécies florestais são expressos como conhecidos na região, apresentando-se entre parêntesis,
sempre que possível, nomes científicos ou botânicos.
14
preto, entre outras; e a “estepe” (pseudo-estepe), com características de savana quase
sem árvores, que se estende ao longo do rio Kuango.
Nos vales dos rios em quase toda a província ocorrem galerias de Raphia sp., a palmeira
de bordão, importante no passado para cestaria e confecção de tecidos e na actualidade
para a material de construção e mobiliário, para além de extracção de malavu, bebida
fermentada muito importante, quer pelo seu papel social, quer pelo valor comercial
crescente.
Para além da madeira, da lenha e do carvão, a floresta fornece quase sempre outros
bens como os frutos silvestres e outros bens para comercialização (como o safú e a cola,
entre outros) e as plantas medicinais que podem gerar rendimentos para as
comunidades.
A fauna selvagem foi severamente afectada pela guerra e pela actividade dos caçadores
em praticamente toda a extensão da província, sendo mais evidente este facto junto aos
centros urbanos e às estradas mais movimentadas. Ainda assim, encontram-se espécies
diversificadas. Dentre os animais de grande porte são ainda encontrados, elefantes,
leões, pacaças, onças, hipopótamos, entre outros, alguns dos quais se pensava já
estarem extintos de diversas regiões.
A avifauna é relativamente abundante e diversificada, sendo muito comum a perdiz.
Nos municípios de Kimbele, Milunga e Buengas aparece a galinha do mato e o papagaio.
Os rios e lagoas são de um modo geral razoavelmente ricos em peixe.
3.5. Outros recursos naturais
A província é relativamente rica em inertes para materiais de construção como areia
branca, pedra, brita e argila, entre outros. Nos municípios do Uíge, Negage, Dange,
Songo e Bembe encontra-se argila vermelha para cerâmica, esta última utilizada no
fabrico de adobes queimados, o que pode ter uma importância muito grande na
construção de casas sociais, a exemplo do que os portugueses fizeram nas “sanzalas da
paz”. No Dange aparecem jazigos de talco, barro (para fabrico de loiça) e de urânio
(Vista Alegre). Encontram-se ainda diamantes em Quimbele, Pombo e Buengas, cuja
exploração ainda oferece dúvidas em termos de rentabilidade. No Bembe encontram-se
as famosas minas de cobre do Mavoio.
3.6. Riscos ambientais
O processo de degradação do meio ambiente provocado, sobretudo, pela acção humana
que já vem de longe, foi agravado desde os anos 40 com a exploração florestal, a
ocupação de grandes parcelas de terra transformadas em fazendas de café e, mais
tarde, a partir dos anos 60, com a instalação das unidades pecuárias. Além disso, a
prática de agricultura tradicional, baseada em sistemas de longos pousios, exige todos
os anos a abertura de espaços para instalação de novas lavras, com uso de corte e
queima, o que destrói boa parte da matéria orgânica. O desenvolvimento da agricultura
exige, pois, medidas de mitigação dos impactos negativos que ela provoca.
15
A destruição da vegetação por parte dos pequenos produtores, quer para o fabrico de
madeira, quer para lenha e carvão – como fonte de combustível e de geração de renda,
principalmente para as famílias mais vulneráveis –, é outro factor de peso na
degradação ambiental, principalmente porque não existem regras para a preservação
nem capacidade para as implementar. Dados os actuais níveis de pobreza e a
intensificação da reabilitação das vias de acesso, que constituem um factor encorajador
para o aumento do fabrico e comercialização de carvão, urge igualmente encontrar
medidas de mitigação. Em particular, as espécies florestais preciosas correm sério
perigo.
Outro importante factor de risco é a exploração de inertes, que igualmente não obedece
a regras de preservação ambiental e está a ser feita sem o devido controlo e sem que as
populações locais tenham algum benefício. O esforço no sentido da reabilitação de
estradas faz prever um aumento desse factor de risco.
A actividade humana sem regras ambientais, destruindo a vegetação protectora do solo
e dando lugar a processos erosivos acelerados por obstrução de linhas de água, dadas as
características do relevo e do solo, provoca a ocorrência de ravinas, quer nas estradas,
quer nos centros urbanos. As ravinas ameaçam o trânsito em várias estradas e em Sanza
Pombo e Kimbele, por exemplo, já destruíram vários edifícios.
A extinção progressiva da fauna, quer em quantidade, quer em qualidade – algumas
espécies como o elefante vão-se tornando cada vez mais raras e outras estão em risco
de extinção, como a onça – constitui mais um factor de risco, dada a falta de capacidade
para uma fiscalização adequada da actividade de caçadores furtivos.
Não existe um plano de preservação dos recursos naturais, nem está prevista a sua
inserção nos programas económicos e sociais em curso, nem sequer uma estratégia de
educação ambiental da população.
Finalmente, as queimadas, um fenómeno de carácter social e económico de elevada
importância e difíceis de evitar, são cada vez mais feitas de forma descontrolada,
constituindo mais um factor de risco ambiental.
16
4. Caracterização Demográfica
Importa esclarecer que o tratamento dos dados demográficos existentes sobre a
população na província não é tarefa fácil. Verificamos que as informações veiculadas em
alguns documentos oficiais e as fornecidas pelas Administrações Municipais são
contraditórias, principalmente quando desagregadas por faixa etária e por género.
Para efeitos deste documento e de todos os perfis municipais, fizemos recurso aos
dados disponíveis nos PMIDRCP de 2010, por oferecerem uma fonte de informação
comum a todos os municípios. Não é possível apresentar dados desagregados por
ausência desta informação em alguns municípios.
Como mostra a tabela 1 abaixo, a população da Província do Uíge é estimada em
2.166.876 habitantes, segundo os dados dos PMIDRCP. As tendências demográficas
constatadas em Angola são confirmadas no Uíge, com uma população maioritariamente
jovem, onde mais de 55% são menores de 18 anos. No entanto, a proporção de jovens
varia bastante entre os municípios: 64,9% da população de Maquela do Zombo tem
menos de 21 anos, mas apenas 39,7% da população de Uíge Município está nesta faixa
etária; 51% da população do Kimbele tem menos de 20 anos, enquanto são 69,1% nesta
faixa etária na Damba.
Quanto ao número de mulheres, é geralmente superior aos 50%, como a nível nacional.
Para tomar de novo o exemplo dos quatro municípios mais populosos da província, as
mulheres representam 55,1% da população em Maquela do Zombo, 51,4% em Kimbele,
53,6% no Uíge e 67,5% na Damba segundo a Administração Municipal, mas 55,7%
segundo os dados recolhidos na preparação dos perfis (ver tabela 2).
Tabela 1 – Estimativa da população na Província do Uíge
Municípios
Ambuíla
Bembe
Buengas
Bungo
Alto Cauale (Cangola)
Damba
Maquela do Zombo
Milunga
Mucaba
Negage
Púri
Quimbele
Dange
Sanza Pombo
Songo
Uíge
Total
Fonte: PMIDRCP, Julho/2010
Estimativa da População
18.750
40.611
88.403
28.328
75.023
182.322
555.560
76.996
74.195
110.258
54.831
369.499
33.287
103.287
38.032
317.494
2.166.876
%
0,9
1,9
4,1
1,3
3,5
8,4
25,6
3,6
3,4
5,1
2,5
17,1
1,5
4,8
1,8
14,7
100
17
A tabela seguinte mostra as diferenças entre os dados demográficos existentes, algumas
sendo mínimas, mas outras muito significativas. Uma outra comparação podia ser feita
com os dados do último registo eleitoral, que dão grandes diferenças em certos
municípios.
Tabela 2 – Comparação entre dados demográficos
Estimativa da
Diferença com estim.
Dados do Registo
População
PMIDRCP
Eleitoral de 2012
Ambuíla
18.636
- 114
6.123
Bembe
34.072
- 6.539
17.190
Buengas
88.403
0
22.420
Bungo
31.607
3.279
13.557
Alto Cauale (Cangola)
75.025
2
19.467
Damba
182.322
0
27.548
Maquela do Zombo
SD
58.669
Milunga
77.837
841
19.495
Mucaba
86.964
12.769
15.488
Negage
110.285
27
47.851
Púri
54.831
0
12.760
Quimbele
369.282
- 217
55.453
Dange
48.009
14.722
11.925
Sanza Pombo
103.287
0
26.514
Songo
38.540
508
21.119
Uíge
317.494
0
155.715
Total (sem Maquela)
1.636.594
531.294
Fonte: Dados recolhidos durante a preparação dos perfis municipais (equipa JMJ, 2011)
Municípios
De modo geral, a população concentra-se nas sedes municipais, o que revela uma
aproximação da população aos locais onde o acesso aos serviços é mais fácil e, ao
mesmo tempo, a situação de isolamento em que vivem as restantes comunas devido ao
mau estado das vias de acesso, além de reflectir as dificuldades que se vivem no sector
da agricultura. A título de exemplo, no Município do Negage, 57% da população
encontra-se na comuna sede, 47% no Sanza Pombo, e 56% em Buengas. Na sede
municipal do Kimbele concentra-se 87% da população e no Songo, 79%. A Administração
Municipal do Uíge estima que 66% da população do município viva na zona periurbana e
34% na zona rural.
No Sanza Pombo, segundo o Perfil de 2007 feito com apoio do PNUD, as aldeias são
relativamente grandes e o número médio dos seus habitantes é normalmente superior à
média que se pode encontrar em regiões mais povoadas. No entanto, encontram-se
aldeias com cinco ou menos domicílios e população inferior a 15 habitantes. Isso
demonstra claramente uma nova tendência da distribuição demográfica, menos ligada
às normas tradicionais, e uma tendência de forte migração para os núcleos urbanos.
No Município do Bungo, com a reabilitação da estrada para o Negage e o fraco
desenvolvimento da agricultura, nota-se a tendência da população se aproximar da
estrada, quer fixando-se nas aldeias já existentes, quer criando novas.
18
5. Caracterização Institucional
5.1. Divisão político-administrativa
A Província do Uíge é constituída por 16 municípios, sendo a província de Angola com o
maior número destas unidades administrativas. Os municípios são: Ambuíla, Bembe,
Buengas, Bungo, Damba, Alto Kauale (Cangola), Maquela do Zombo, Milunga, Mucaba,
Negage, Púri, Kimbele, Dange, Sanza Pombo, Songo e Uíge.
A maioria dos municípios estão administrativamente divididos em comunas como se
apresenta na tabela 3 abaixo. Outros, como Uíge, Bungo e Púri têm apenas a comuna
sede. Existe o hábito de não considerar a comuna sede como uma comuna, o que por
vezes provoca um vazio institucional e ambiguidades.
Tabela 3 – Divisão administrativa da Província do Uíge
Municípios
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Uíge
Ambuíla
Songo
Bembe
Negage
Bungo
Maquela do
Zombo
8. Damba
9. Alto Cauale
10. Sanza Pombo
11. Dange
12. Kimbele
13. Milunga
14. Púri
15. Mucaba
16. Buengas
Fonte: PMIDRCP
Nº de
Regedorias
21
8
13
19
27
12
Nº de
Aldeias
83
54
81
108
82
60
Sede, Kibocolo, Béu, Cuilo Futa e Sacandica
37
348
Sede, N’soso, Lêmboa, N’kama-N’tambo e N’Kusso
Cangola, Cainongo e Bengo
Sede, Alfândega, Cuilo Pombo e Uamba
Quitexe, Aldeia Viçosa / Quitende, Vista Alegre /
Quifuafua e Cambamba
Sede, Icoca, Cuango e Alto Zaza
Sede / Santa Cruz, Macocola, Macolo e Massau
Sede
Sede / Quinzala e Uando
Sede, Buengas Sul / Quimbianda e Cuilo Cambozo
37
22
20
270
118
240
17
75
16
16
12
6
7
296
218
65
52
112
Comunas
Sede
Sede e Kipedro
Sede e Kinvuenga
Sede, Lucunga e Mabaia-Kimaria
Sede, Dimuca e Kisseque
Sede
5.2. Funções e estrutura do Governo Provincial
Ao abrigo da Lei 17/10 de 29 de Julho, o Governo da Província do Uíge é um órgão da
administração central que tem como dever assegurar as funções do poder executivo na
Província, de modo a coordenar os esforços e executar as políticas sectoriais bem como
os planos e programas provinciais. Tem como tarefa promover e orientar o
desenvolvimento socioeconómico, com base nos princípios e nas opções estratégicas
definidas nacionalmente, e assegurar a prestação dos serviços públicos na Província.
Princípios de funcionamento
O Governo da Província rege-se pelos princípios da desconcentração administrativa, da
constitucionalidade e legalidade, da diferenciação, da transferência de recursos, da
19
transitoriedade, da participação colegial, da probidade administrativa, da simplificação
administrativa e da aproximação dos serviços à população.
Cap. I, Art. 4, Lei 17/10 de 29 de Junho
O Governo Provincial é presidido pelo Governador e integra os Vice-Governadores, os
Delegados e os Directores Provinciais. Os três Vice-Governadores respondem pelos
seguintes sectores: (i) económico, (ii) político e social e, (iii) serviços técnicos e infraestruturas. O Governador por sua vez atende directamente as seguintes áreas: (i)
coordenação institucional, (ii) orçamento e finanças, (iii) justiça, segurança e a ordem
pública, (iv) administração pública, (v) registo eleitoral e o apoio aos processos eleitorais
e, (vi) recenseamento militar.
Segundo o relatório 2011 da Província, a estrutura orgânica do Governo provincial do
Uíge é conforme à Lei 17/10, como apresentada no quadro seguinte:
Estrutura Orgânica de acordo Lei 17/10 de 29 de Julho,
Cap. III, Art. 23º (Órgãos e Serviços)
1. Órgão Executivo:
a) Governo Provincial
2. Órgão de Apoio Consultivo:
a) Conselho de Auscultação e concertação Social
3. Serviços de Apoio Técnico:
a)
b)
c)
d)
Secretaria do Governo Provincial
Gabinete Jurídico
Gabinete de Inspecção
Gabinete de Estudo e Planeamento
4. Serviço de apoio Instrumental
a) Gabinete do Governador Provincial
b) Gabinetes dos Vice-Governadores Provinciais para o Sector Político e Social, de
Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Sector Económico, de Estudos e
Planeamento e a Secretaria do Governo
c) Gabinetes de Inspecção, Jurídico e Centro de Documentação e Informação
5. Serviços Desconcentrados do Governo Provincial
a) Direcções provinciais
i. Direcção Provincial da Administração Pública Emprego e Segurança Social
ii. Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
iii. Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
iv. Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social
v. Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo
vi. Direcção Provincial da Comunicação Social
vii. Direcção Provincial da Cultura
viii. Direcção Provincial de Educação, Ciência e Tecnologia
ix. Direcção Provincial da Energia e Águas
x. Direcção Provincial da Saúde
xi. Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher
20
xii.
xiii.
xiv.
xv.
Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas
Direcção Provincial da Juventude e Desportos
Direcção Provincial das Obras Públicas
Direcção Provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e
Ambiente
xvi. Direcção Provincial dos Registos
xvii. Direcção Provincial dos Transportes, Correios e Telecomunicações
6. Serviços Desconcentrados da administração Central
a) Delegações provinciais
i. Delegação Provincial do Interior
ii. Delegação Provincial da Justiça e
iii. Delegação das Finanças
7. Superintendência
a) Institutos Públicos de âmbito Provincial
b) Empresas Públicas de âmbito Provincial
As Administrações Municipais, por sua vez, representam o Governo Provincial no
Município, e têm o dever de dirigir a Administração Municipal, assegurar o
funcionamento dos órgãos da Administração Local, respondendo pela sua actividade
perante o Governo Provincial. Ela é presidida pelo Administrador Municipal e integra o
Administrador Municpal-Adjunto e os chefes de Repartição (Ver quadro abaixo).
Estrutura Orgânica Municipal de acordo Lei 17/10 de 29 de Julho,
Cap. III, Art. 56º (Estrutura Orgânica)
1. Órgão Executivo:
a) Administração Municipal
2. Órgão de Apoio Consultivo:
a) Conselho Municipal de Auscultação e Concertação Social
3. Serviços de Apoio Técnico:
a) Secretaria da Administração Municipal
b) Repartição de Estudos e Planeamento
c) Repartição Jurídica e do Contencioso Administrativo
4. Serviço de apoio Instrumental
a) Gabinete do Administrador Municipal
b) Gabinetes do Administrador Municipal-Adjunto
5. Serviços Desconcentrados do Governo Provincial
a) Repartições Municipais
5.3. Finanças
A Tabela 4 abaixo traz uma indicação do volume de arrecadação de receitas locais e das
transferências efectuadas pelo Tesouro Nacional no ano de 2009.
21
Tabela 4 – Receitas e despesas do GPU em 2009
Receitas
Arrecadações locais
Transferências do
Tesouro Nacional
Valor
Despesas
280.528.668,62 Salários
16.435.138.828,30
Bens e Serviços
Consignado local
De tesouro nacional
Investimentos
Tesouro Nacional
Consignado local
Outras
transferências
TOTAL
16.715.667.496,92
Fonte: Relatório anual de 2009, GPU
Valor
12.072.945.923,59
Saldo
273.822.556,00
1.155.517.455,90
947.000.031,57
2.817.520,00
2.017.904.612,37
16.470.008.099,43 245.659.397,49
Segundo o relatório do GPU 2011, neste sector que está sob responsabilidade directa da
Delegação Provincial das Finanças, enquanto Órgão desconcentrado do Ministério das
Finanças, o Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de
860.303.654,00 de kwanzas para a Província do Uíge, tendo nesta perspectiva e através
dos seus órgãos competentes arrecadado Kz: 946.930.801,00, como se pode ver na
Tabela 5.
Tabela 5 – Receitas mensais e acumuladas em 2010 e 2011
MESES
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
TOTAL
Fonte: RGU 2011
ANO DE 2010
Acumulado
Valor Mensal
Trimestral
86.891.503,00
45.392.274,00
97.827.631,00
230.111.408,00
96.268.298,00
81.588.133,00
25.450.698,00
203.307.129,00
107.864.510,00
31.926.379,00
103.918.069,00
243.708.958,00
75.625.851,00
62.975.617,00
146.202.025,00
284.803.493,00
961.930.988,00
961.930.988,00
ANO DE 2011
Valor Mensal
67.359.481,00
96.842.791,00
116.315.652,00
98.174.878,00
73.558.661,00
63.732.164,00
59.042.624,00
94.873.507,00
55.311.549,00
88.347.022,00
60.363.715,00
73.008.757,00
946.930.801,00
Acum. Trimestral
280.517.924,00
235.465.703,00
209.227.680,00
221.719.494,00
946.930.801,00
É preciso realçar que não há uma evolução decrescente das receitas em 2011
comparativamente a 2010, como parece indicar a Tabela 5; o processamento dos
salários por parte do órgão central implicou retenção do IRT na fonte. A diferença entre
anos indica um grau de crescimento gradual das receitas, o que pode ser associada a um
conjunto variado de factores, tais como: crescimento económico, modernização do
sistema de gestão fiscal, com a instalação de um balcão do Banco Sol, aumento da
consciencialização dos agentes económicos sobre a necessidade do cumprimento das
obrigações fiscais e a intensificação da actividade fiscal.
22
Do ponto de vista da despesa, importa realçar que dos 41.290.929.443,16 previstos pelo
Orçamento Geral do Estado, registaram-se gastos na ordem de 38.861.403.941,22.
perfazendo uma execução de despesa na ordem de 94%, conforme espelha a Tabela 6.
Tabela 6 – Execução orçamental de Janeiro a Dezembro 2011
Nº
NATUREZAS
1
PESSOAL
2
BENS E SERVICOS
OUTRAS DESP- DE
CAPITAL
OUTRAS
TRANSFERENCIAS
3
4
ORÇAMENTO
EXECUTADO
22.875.656.128,16
TOTAL
ORÇAMENTO
REALIZADO
DIFERENÇA
20.813.932.071,57 2.061.724.056,59
GRAU DE
EXECU. %
90,99
6.257.275.666,00
6.152.570.840,22
104.704.825,78
98,33
9.902.882.732,00
9.641.984.635,42
260.898.096,58
97,37
2.255.114.917,00
2.252.916.394,01
2.198.522,99
99,90
38.861.403.941,22 2.429.525.501,94
94,12
41.290.929.443,16
Fonte: Relatório do GPU 2011
Quanto aos investimentos realizados através do PIP, eis o resumo dos projectos e do seu
grau de execução na tabela 7.
Tabela 7 – Principais programas de investimentos públicos em 2011 e níveis de execução
N.º
1
2
3
4
5
6
7
9
10
Descrição
Energia
Água
Saneamento
Agricultura
Transporte
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo, Construção e
Obras Públicas
Total
Fonte: Relatório GPU 2011
N.º de Proj
em Curso
1
5
3
3
3
5
1
1
6
Valores em Kz
Orçados (1)
40.000.000,00
908.400.000,00
177.500.000,00
220.000.000,00
118.625.000,00
517.009.119,00
34.178.750,00
9.000.000,00
1.038.173.135,00
Valores em Kz
Executados (2)
851.722.819,76
175.513.000,00
219.967.073,60
118.500.000,00
516.921.174,40
34.178.750,00
9.000.000,00
817.014.756.01
79,06
98,88
99,99
99,89
99,98
100
100
80,29
28
3.062.886.004,00
2.625.760.147,77
85,73
% (2/1)
Importa salientar que a o nível de execução do PIP está nos 85% com altos níveis no
saneamento, agricultura. Transporte e saúde. A situação mais complicada é no sector da
energia que não executou nada da verba orçada. O valor não executado total foi de
437.125.856,23.
5.4. Autoridades Tradicionais
O poder tradicional é um poder político anterior ao do próprio Estado que tem suporte
na religião, na organização social e no parentesco. A acção desse poder faz-se sentir
sobretudo nas aldeias e regedorias.
23
Apesar de não haver legislação clara que defina os papéis e funções das autoridades
tradicionais, essas últimas sempre se caracterizaram pela autenticidade cultural e
marcadas pela sucessão no âmbito da linhagem familiar. O processo de colonização e de
independência nacional em 1975 provocou algumas mudanças do ponto de vistas dos
objectivos e do modo de indicação da estrutura tradicional. O poder antes,
exclusivamente masculino, passou a ser exercido tanto por homens quanto por
mulheres indicados ou eleitos pela comunidade, segundo o reconhecimento da sua
capacidades de liderança.
As formas de organização e administração do território baseiam-se na divisão
administrativa de cada município e nas estruturas tradicionais do poder. De acordo com
disposto oficialmente, as estruturas tradicionais do poder compreendem as regedorias
e sobados, que integram várias aldeias (hata`s em kicongo). As regedorias são dirigidas
pelos regedores ou sobas grandes e regedores adjuntos, podendo por vezes haver
séculos e conselheiros, enquanto as aldeias são comunidades dirigidas pelos sobas,
soba adjunto e séculos, para além de outros conselheiros. A todos estes chefes é
atribuído pelo Governo um subsídio mensal. Os séculos são geralmente os responsáveis
pela ligação das chefias aos antepassados.
Desta forma estão organizados todos os municípios da Província do Uíge. É de se notar
que os municípios de Uíge, Bungo e Púri não possuem comunas e administrativamente
estão organizados apenas em regedorias e aldeias.
As regedorias são o resultado de uma série de transformações que se sucederam desde
o tempo colonial. Em linhas gerais, pode-se dizer que as regedorias correspondem,
grosso modo, às antigas mbanza`s11, mas os seus limites não coincidem com as
mbanza`s originais. O Governo colonial alterou os antigos traçados e escolheu em vários
casos aldeias diferentes para as respectivas sedes (mbanza). Ainda no tempo colonial as
escolas e os postos de saúde estavam localizados nas sedes das regedorias.
As autoridades tradicionais representam um elemento de ligação entre as comunidades
e as Administrações Municipais e Comunais. Funcionam como parceiros do Executivo
Angolano e os regedores ou sobas grandes reivindicam a existência de infra-estruturas,
que correspondam a um status superior das suas aldeias como, por exemplo,
residências protocolares e gabinetes de trabalho. Além disso, desempenham papel
importante na resolução de conflitos no seio das comunidades e entre membros das
comunidades e elementos estranhos a elas.
São os sobas a intervir primeiramente nos casos de posse e transacções de terras,
violações, roubos, adultérios, mortes por doença, casos de feitiçaria ou outras
infracções que as autoridades policiais e judiciais tenham dificuldades de resolver e
exijam recurso a normas costumeiras. Eles emitem pareceres para a obtenção de títulos
de concessão de terras por parte de pessoas estranhas às comunidades e são
11
Mbanza significa, ao mesmo tempo, o território onde o soba grande (mfumu-a-mbanza ou mweni-ambanza) exerce o seu poder e a aldeia onde ele e o seu poder se encontram instalados. Corresponde a
povoação na terminologia oficial ´. Existem outras aldeias de menor dimensão ou importância onde o
poder é exercido por sobas ou séculos, cujo status é inferior e se subordinam ao regedor ou soba grande.
24
testemunhas de idoneidade para o registo eleitoral em casos em que não se disponha
de bilhete de identidade. Os problemas que ultrapassam a sua competência, por
envolverem mortes ou ferimentos graves com armas, roubos de vulto, entre outros,
sobretudo se praticados por elementos estranhos à comunidade, transitam para a
Administração e para a polícia.
Em 2009, a estrutura do poder tradicional da Província do Uíge contava com 7.355
representantes, conforme indica a tabela abaixo, concentrando-se no município de
Maquela do Zombo, seguido pelo Sanza Pombo e Damba. O relatório 2010 confirmou o
mesmo total de representantes do poder tradicional, sem dar mais pormenor.
Tabela 8 – Representantes do poder tradicional na Província do Uíge
Adj.Soba
Grande
Ambuila
7
7
Alto – Cauale
22
22
Buengas
7
7
Bungo
12
12
Bembe
19
19
Damba
37
37
Dange-Quitexe
17
17
M. do Zombo
37
37
Mucaba
6
6
Milunga
16
16
Negage
27
27
Púri
12
12
Sanza
16
16
Songo
20
20
Quimbele
13
13
Uíge
21
21
Total Categoria
289
289
Fonte: Relatório anual do GPU em 2009
Municípios
S. Grande
Soba
Adj. Soba
Século
Total
42
118
114
60
108
270
75
348
52
218
82
65
296
240
81
107
2.276
42
116
112
60
108
270
75
323
52
218
82
65
296
240
81
107
2.247
46
114
112
60
108
270
75
327
52
218
82
65
296
240
81
108
2.254
144
392
352
204
362
884
259
1.072
168
686
300
219
920
760
269
364
7.355
Os subsídios concedidos pelo Estado às autoridades tradicionais em 2009, foram
estimados em AKZ 1.371.148.645,44 (um bilhão, trezentos e setenta e um milhões,
cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco kwanzas e quarenta e quatro
cêntimos) e representam um importante contributo para a economia dos municípios de
maneira geral.
5.5. Sociedade Civil
De modo geral, em todos os municípios da Província do Uíge, o movimento da
sociedade civil é bastante frágil. O analfabetismo, a insuficiência de espaços de
participação dos cidadãos na gestão pública, a fraca participação de mulheres e de
jovens na vida social e política são aspectos que explicam a inexistência de um
movimento da sociedade civil ao nível da Província.
A UTCAH possui registo de 44 organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e 4
internacionais em toda a Província. As administrações municipais têm o controlo de
várias cooperativas de artes e ofícios, associações agrícolas e de pescadores. Com
25
relação a outras organizações nacionais não é visível a sua presença nas comunidades,
nem a nível dos órgãos de comunicação social (rádio e televisão). Em muitos casos a
existência das ONGs não passa do registo, pois não se conhecem as suas acções nem os
seus representantes. Quanto as organizações internacionais, são em pequeno número
mas têm alguns projectos, focalizados nos sectores da saúde, educação e agricultura. O
quadro a seguir apresenta as ONG registadas pela UTCAH.
Tabela 9 – ONG registadas pela UTCAH
Nomes
Juventude Ecológica de Angola
Âmbito
Nacional
Área de
intervenção/Tipo
Ambiente
Actividades principais


CUAMM
Municipal
(Negage)
Saúde
ADPP
Nacionial
Educação
Word Vision (EUA)
Municipal
(Quitexe)
Saúde
Leigos para o Desenvolvimento
(Porugal)
Associação dos Mutilados de Guerra
Movimento Espontâneo
Associação Nova Geração
Associação de Jovens Est. do Puniv
ACM
Associação de jovens Estudantes IMN
Associação de Jovens do III◦ Nível
Associação dos Estudantes de Angola
Associação dos Escuteiros Angola
Associação Humanitária
AJNAU
Associação dos jovens Camponês do
Uige
Associações religiosas
Juventude Desbravadores do 7º dia
Juventude da IEBA
Juventude Tocoista
Juventude da Igreja da Convenção
Baptista
Juventude da IERA
Juventude Igreja Kimbanguista
Comissões constituintes
Liga dos Amigos e Naturais do Uge
Juventude dos Amigos da Saúde
Associação dos Amantes do Saber
Fonte: UTCAH, 2010
Saúde
Nacional
Nacional
Provincial
Local (Uige)
Nacional
Local (Uige)
Local (Uige)
Nacional
Nacional
Nacional
Nacional
Vacinação
Programa de
combate a malária
(distribuição de
mosquiteiros
 Formação do pessoal
da saúde
Escola de formação
professores do futuro
Distribuição de
mosquiteiros
Educação para o 2º ciclo
Cursos de informática
Língua inglesa
Estudantil
Estudantil
Estudantil
Estudantil
Estudantil
“
Núcleo Provincial
Núcleo Provincial
Núcleo Provincial
Núcleo Provincial
Núcleo Provincial
Núcleo Provincial
Provincial
Provincial
Provincial
“
“
26
Algumas organizações, apesar de se apresentarem como voltadas para o
desenvolvimento local estão sedeadas em Luanda ou seus membros maioritariamente
residem na capital do País, como é o caso da Associação para o Desenvolvimento do
Songo (ADS), a Associação dos Naturais e Amigos de Kimbele (ANAKIMBELE), a
Associação dos Naturais e Amigos do Negage e a Associação dos Naturais e Amigos de
Sanza Pombo (ANAPOMBO). A actuação destas organizações nos municípios tem sido
bastante discreta.
A UNACA está presente em todos os municípios e está a implementar o processo de
reorganização das cooperativas e associações que já levou à constituição de Uniões
Municipais de Associações e Cooperativas Agropecuárias, integradas na Federação
existente a nível da província e esta, por sua vez, na Confederação em que se
transformou a própria UNACA. A UNACA tem participado juntamente com o IDA na
negociação dos créditos de campanha, mas tem recursos humanos e materiais bastante
limitados.
Em termos sindicais estão presentes as duas grandes centrais sindicais, a UNTA e a
CGSILA, mas reduzem a sua acção praticamente ao município Sede. O Sindicato dos
Professores (SIMPROF) está presente em alguns municípios, como o de Kimbele, o
mesmo acontecendo com a Associação dos Professores de Angola (APA).
No Songo, existem duas Associações de Estudantes, uma do I ciclo e outra do II ciclo.
Apesar de alguns municípios possuírem as Comissões de Pais e Encarregados de
Educação, elas são pouco activas. Ainda no sector da educação, no Alto Kauale existe
uma ONG nacional, a MIAZAZA, que têm feito algumas intervenções apoiando o
programa de Alfabetização.
Nos municípios existem comissões de moradores que ajudam as Administrações
Municipais apoiando a transmissão de orientações aos cidadãos e sensibilizando-os para
diversas questões da vida municipal, entre as quais as de saneamento básico e o
combate à delinquência juvenil.
Em vários municípios, como Sanza Pombo, Púri, Ambuíla, Maquela e Alto Kauale houve
a intervenção de algumas organizações internacionais que apoiavam os deslocados e as
pessoas mais vulneráveis, principalmente com bens de primeira necessidade, utensílios
de cozinha, roupa usada, insumos agrícolas e serviços de educação.
Actualmente em Buengas existem apenas duas organizações da sociedade civil que têm
uma certa visibilidade no município. São elas a ANABUENGAS (Associação dos Naturais e
Amigos dos Buengas) que tem apoiado pontualmente o hospital municipal com a
doação de alguns kits de medicamento, roupas usadas e cobertores para as populações
mais desfavorecidas. A outra é APA (Associação de Professores Angolanos) que para
além de ser o elo de ligação entre os docentes e a Administração Municipal, tem
desenvolvido algumas actividades junto aos professores no âmbito da educação cívica e
moral.
27
5.6. Instituições Religiosas
As igrejas são as mais actuantes no campo cívico e humanitário, com destaque para a
Católica, a Kimbanguista, a Tocoísta e para a Evangélica Reformada de Angola (IERA).
Estas duas últimas destacam-se no trabalho de ensino de adultos, principalmente com o
Projecto IERA. As igrejas contribuem ainda na área da educação com a cedência de
espaços para servir de salas de aulas e na promoção da mulher com acções de formação
em corte, costura e culinária. Quanto às organizações juvenis religiosas, a intervenção é
muito reservada normalmente incide no ambiente da própria igreja. No Alto Kauale a
Igreja Católica realiza seminários de carácter educativo, que incluem acções de
formação para o fortalecimento associativo das mulheres.
As igrejas são as principais instituições sociais no seio das comunidades, chegando as
autoridades eclesiásticas, em alguns casos, a ter mais protagonismo do que as
autoridades tradicionais. As igrejas estão presentes em toda a extensão de todos os
municípios do Uíge.
Encontram-se na Província representações de várias igrejas, desde as mais antigas,
anteriores à formação do Estado Angolano, às denominações mais recentes. Há as
igrejas reconhecidas pelo Executivo e outras que não são reconhecidas e existem
também algumas seitas. As igrejas com maior representação na Província são:
Igreja Católica
Igreja Protestante
Igreja Adventista do 7º dia
Igreja Metodista
Igreja Tocoista
Igreja Quibanguista
IEUCA
Igreja Evangélica Baptista (IEBA)
Igreja Evangélica Reformista de Angola (IERA)
Exército da Salvação
Igreja Anglicana
Igreja Cristã União Espírito Santo
Igreja do Bom Deus
Igreja Baptista
Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Pentecostal
Igreja Nova Apostólica
Testemunhas de Jeová
Igreja de Jesus Cristo sobre a Terra
Igreja de Jesus Cristo em Deus
Igreja Messiânica Mundial
Igreja Universal do Reino de Deus.
A quantidade de instituições registadas varia de uns municípios para outros. Por
exemplo, em Kimbele, a Administração Municipal tem o registo de 25 instituições
28
religiosas, sendo as de maior expressão a Igreja Católica e a Igreja Kimbaguista por
terem maior número de membros. No Songo são 17 e no Púri 11 as igrejas legalizadas.
A Igreja Católica tem presença mais marcada em todos os municípios. Possui várias
estruturas herdadas do tempo colonial, algumas com grande simbolismo no quotidiano
da cidade como por exemplo o Bispado, a Igreja da Sé Catedral e a Igreja São Francisco
Xavier localizados na sede da Província.
Embora no geral todas as igrejas exerçam o seu papel junto dos seus seguidores com
acções de aconselhamento, caridade social em benéfico das pessoas carentes, as igrejas
também desenvolvem actividades de âmbito social. Por exemplo, na área da educação e
saúde, algumas das igrejas como a Católica, Anglicana e a Evangélica Reformada de
Angola (IERA) colaboram com o Executivo Angolano. Na comuna de Alfândega,
município do Pombo, três escolas de base funcionam em instalações das Igrejas. A IERA
reabilitou recentemente duas escolas e um posto médico na sede de Uamba, além de
administrar de maneira comparticipada, um posto saúde na aldeia de Kifuaxi. A Igreja
Católica tem também acções nas áreas de educação cívica, prevenção de conflitos,
defesa dos direitos humanos, apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, além de
participar do processo de alfabetização para aceleração escolar. No município de
Kangola, a Igreja Católica também possui ainda alguns postos médicos para prestação
de serviços de saúde, e, através dos padres Capuchinhos, tem vindo a desenvolver
acções que visam melhorar o sector da saúde, através de um posto médico que tem
prestado tratamento aos doentes com Lepra e Tuberculose.
Em Buengas existem acções desenvolvidas pelas igrejas no apoio e incentivo ao
associativismo rural. Porém, em outros municípios como da Milunga não se regista
qualquer projecto social desenvolvido pelas igrejas junto às comunidades.
Não existem dados sobre a situação dos edifícios religiosos, mas a maioria das igrejas
funciona em estruturas precárias, construídas com material local. A excepção é a Igreja
Católica que herdou suas edificações do tempo colonial e tem visto a suas estruturas
serem reabilitadas com a ajuda do governo, por isso possui edifícios bem conservados.
5.7. Sector Privado
O desenvolvimento do sector privado na Província do Uíge é ainda bastante incipiente.
Exceptua-se o evidente crescimento da actividade comercial da zona urbana,
principalmente na sede da Província. O panorama dos municípios não favorece o
comércio nem a agricultura empresarial. A precariedade das infra-estruturas como
estradas, fornecimento de água, energia eléctrica e comunicação, e a ausência de
instituições bancárias desencorajam os investidores nos vários sectores da economia.
De modo geral, o sector empresarial da Província encontra-se descapitalizado e deparase com sérias dificuldades para aceder os créditos bancários. Os maiores representantes
desta classe são filiais de empresas baseadas na capital do País.
Apesar das dificuldades, alguns segmentos empresariais procuram o seu espaço,
aproveitando as oportunidades que o contexto oferece, nomeadamente:
29







O sector da Banca – a instituição pioneira é o BPC, depois surgiram outras como
o BFA, BIC, Banco Sol, o BAI, entre outros, valendo-se da evolução do processo
de bancarização dos salários e do aumento das transacções bancárias;
O sector da hotelaria – é um mercado ainda tímido mas com possibilidades de
expansão;
O sector da construção civil – tem possibilidades de aproveitar as oportunidades
que surgiram com a implementação do PMIDRCP, junto do Governo Provincial e
das Administrações Municipais;
O sector dos Seguros – a empresa pioneira é a ENSA no âmbito da política de
expansão desta empresa e a obrigação do seguro automóvel;
O sector da indústria – para além de algumas indústrias de panificação,
empresas de exploração e fabricação de matérias de construção, está em curso a
implementação do Pólo Industrial do Negage, cuja primeira unidade (fábrica de
colchões) foi instalada em 2011;
O sector agro-pecuário – a melhoria, embora lenta, das infra-estruturas
rodoviárias, o surgimento de crédito de campanha agrícola e a demanda por
produtos agrícolas da região estão a acelerar a recuperação das antigas fazendas
e a organização dos agricultores familiares. O sector florestal formal limita-se a
poucas empresas, a maioria informais, que desenvolvem actividades de
extracção e serração de madeira;
O sector do comércio – verifica-se o surgimento de pequenos empreendimentos
comerciais como cantinas, farmácias, lojas para peças de automóveis, de
mobiliários e electrodoméstico, boutiques, etc.
Algumas expectativas giram em torno das oportunidades criadas com a exploração de
minerais e pedras preciosas.
Não há uma organização provincial que congregue o empresariado. A organização da
feira anual agropecuária tem estado a cargo do Governo da Província e ganha mais
proeminência a cada ano, tendo agora a colaboração da FILDA.
Nos municípios encontra-se no Púri uma associação de comerciantes denominada
ASCOPÚRI que tem uma intervenção considerada como razoável, desempenhando o
papel de mediador entre os seus filiados e as autoridades locais. Em Kimbele, o Clube
Empresarial não faz sentir a sua acção pelo facto de a maioria dos seus membros residir
em Luanda.
Em toda a província os agentes económicos mais activos do sector privado são
geralmente informais e precários, e na sua maioria comerciantes e agricultores,
podendo ter empreendimentos de pequena dimensão como as cantinas, algumas lojas
que comercializam produtos alimentares, bebidas diversas, etc. Existem ainda
carpinteiros, alfaiates, artesãos que trabalham madeira, bordão, junco e barro. Com a
criação dos Balcões Únicos dos Empreendedores (BUE) cria-se a expectativa de
legalização progressiva desses agentes.
Os diferentes sectores económicos serão tratados com mais detalhes no Capítulo 8.
30
5.8. Partidos políticos
Os partidos políticos presentes na Província são o Movimento Pela Libertação de Angola
(MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Frente
Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido de Renovação Social (PRS) e o
Partido Democrático para o Progresso – Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA). As
organizações com afiliação partidária são a Juventude do MPLA (JMPLA), a Organização
Juvenil da UNITA (JURA), a Organização de Pioneiros de Angola (OPA), e a Organização
da Mulher Angolana (OMA).
O partido com maior representação é o MPLA que está representado em todos
municípios, comunas e regedorias da Província.
Em geral, todos os partidos presentes nos municípios têm assento nos Conselhos de
Auscultação e Concertação Social (CACS).
31
6. Caracterização Social
6.1. Direitos Humanos e Cidadania
A cidadania está fortemente ligada à noção de direitos e deveres e constitui um
elemento fundamental no processo de desenvolvimento. Destacamos a seguir alguns
aspectos relacionados com a cidadania na Província do Uíge.
O conhecimento da população no que diz respeito ao conhecimento e reivindicação dos
seus direitos, bem como ao cumprimento dos seus deveres e exercício da cidadania é
bastante irregular em toda a Província. Esta situação, pode variar entre homens e
mulheres, entre os que residem nas zonas urbanas, periurbanas ou rurais, se foram ou
não estabelecidos mecanismos de diálogo entre a população e o Governo ou ainda, se
existe ou não a cobertura dos meios de comunicação social, em particular, a televisão.
Pesa também neste contexto, a forma precária que os serviços públicos são
disponibilizados à população o que limita a garantia dos direitos humanos e o exercício
pleno da cidadania.
Um dos factores essenciais para a cidadania é o acesso ao registo de nascimento. Em
Angola, a garantia jurídica do direito ao nome está consagrada na Lei Constitucional, nos
Códigos Civil e da Família. O Decreto nº 31/07 garante a gratuidade do registo de
nascimento até aos 5 anos e do bilhete de identidade aos menores de 11 anos de idade.
O IBEP apurou que apesar da gratuitidade do registo, apenas 31% das crianças de 0 a 5
anos de idade foram registadas no país. Este valor baixa para 25% quando se trata de
cédula ou certidão de nascimento exibida no acto do inquérito.
No Uíge, os serviços de registo civil concentram-se na sede da Província e nas sedes
municipais o que deixa um bom número de crianças e adultos residentes nas regedorias,
comunas e outros locais de elevada concentração populacional sem acesso ao registo de
nascimento. A falta de coordenação entre a conservatória e o sector da saúde
municipal, aliado a factores culturais e ao facto das mães não terem nomes para dar às
crianças recém-nascidas, impede que estas sejam registadas na própria maternidade.
Em muitos municípios, não existem dados sobre o registo, mas a título de exemplo,
somente em duas comunas do município de Buengas (Buengas Sul e Kuilo Cazombo)
estima-se que 57% da população não tem registo de nascimento. Segundo a Direcção
Provincial de Registos e Notariado, no município de Ambuíla com população estimada
em 18.636 habitantes, somente na comuna de Quipedro existe cerca de 11.649 pessoas
sem registo ou seja, 62% da população.
No Dange, a consciência de que o registo de nascimento é um direito representa uma
outra manifestação de cidadania. As pessoas percorrem longas distâncias para se
registarem e aos seus filhos e terem acesso ao Bilhete de Identidade. Ainda assim, ao
nível do município, estima-se que cerca de 10.000 crianças ainda não têm registo de
nascimento.
Com relação ao registo eleitoral, a situação é diferente. No município do Songo, com
uma população estimada em 40.004 habitantes, os dados do registo eleitoral até
32
meados de Outubro de 2011 referiam 21.161 eleitores ou seja, 52% da população já
encontra-se habilitada a participar das eleições gerais de 2012.
Considerando que os serviços informativos da Rádio Nacional e da TPA prestam
informação sobre os vários Programas do Executivo Angolano, os cidadãos de vários
municípios tomam conhecimento do que entendem serem assimetrias existentes no
País. Tal conhecimento cria, por um lado, ressentimentos relativos à insatisfação das
enormes carências e necessidades da região, mas, ao mesmo tempo, eleva a consciência
da população sobre os seus direitos e localmente reclamarem por eles.
Em razão dessa tomada de consciência, em algumas sedes municipais como Alto Kauale
os homens, as mulheres e os jovens mostram-se desinibidos e dinâmicos, manifestando
à vontade quando falam das questões que os afectam: o desemprego, o acesso aos
serviços básicos, as estradas, o comércio. Já nas comunas e regedorias, a participação de
jovens e mulheres é bastante limitada e há um entendimento comum de que a
participação é um direito atribuído somente aos homens e não às mulheres e que os
jovens devem submetem-se ao poder dos mais velhos.
No município do Uíge estão em curso várias acções que visam melhorar a condição
socioeconómica das populações e reforçar a participação destas na vida pública, a vários
níveis e apoiando grupos específicos, como as mulheres e os jovens. São acções de
formação académica, profissional e de reforço de competências. Este trabalho está a ser
realizado com o apoio da Direcção da Família e Promoção da Mulher e das igrejas
sedeadas no município.
No que diz respeito à participação da sociedade nos espaços de diálogo com o Governo,
em algumas localidades, como no município do Bungo, o exercício da cidadania está a
dar os primeiros passos na construção da democracia. As populações têm levado
preocupações e anseios nas reuniões do CACS – Conselho de Auscultação e Concertação
Social, através dos seus representantes, e apresentado propostas de solução visando a
melhoria das suas condições de vida.
O CACS constitui um importante suporte da governação, ajudando no processo de
tomada de decisões de natureza política, económica e social em toda a Província.
Constitui o espaço de prestação de contas pela Administração aos respectivos membros
e, através destes, à sociedade. O CACS é coordenado pelo Administrador Municipal.
Reúne ordinariamente cada quatro meses e dele fazem parte representantes das
instituições públicas, dos órgãos de defesa e segurança, do sector privado, dos partidos
políticos, das entidades religiosas e das autoridades tradicionais.
Em municípios como Buengas e Alto Kauale, o estreitamento das relações entre poder
público e a sociedade civil para discussão dos problemas e necessidades das populações
já é um facto. É exemplo disso a realização das reuniões dos CACS municipal e comunais
onde os segmentos da sociedade civil e a administração municipal e comunal se reúnem
para partilhar informações sobre os programas de desenvolvimento socioeconómico do
Município e as reuniões com as autoridades tradicionais para discutir as preocupações
das populações ao nível das aldeias.
33
Apesar do peso da tradição, nota-se que em alguns municípios as mulheres começam a
denunciar quando são violentadas ou quando os maridos não assistem aos filhos e ainda
noutros casos em que os seus direitos são violados de modo mais severo. Em Ambuíla,
um facto positivo é que já existem mulheres que procuram a Área da Família e
Promoção da Mulher para denunciar os casos de violência cometidos pelos maridos e
filhos. No Kimbele, as mulheres de militares e professores são na maior parte dos casos
abandonadas quando estes são transferidos para outro município, ficando
desamparadas no cuidado com os filhos.
A participação das mulheres nos
cargos de liderança é bastante
limitada em toda a Província,
principalmente
nas
aldeias
regedorias e comunas pois existe
um entendimento comum que
esse é um direito atribuído
somente aos homens.
Mulheres em cargo de chefia (exemplos)
Uíge – uma administradora municipal adjunto
Negage – duas chefes de secção municipal,
Songo – uma administradora municipal
Kitexe – duas administradoras comunal
Bungo – uma administradora municipal
Púri – uma administradora municipal adjunto e chefe de
gabinete
Milunga – administradora municipal e adjunto
Ambuíla – administradora municipal.
Nas aldeias, em que todas as
reuniões são convocadas pelos Fonte: Perfis Municipais
homens, as mulheres muitas vezes
não são convidadas pelas lideranças tradicionais a dar a sua opinião. As reuniões
comunitárias têm uma boa presença da população, mas a maioria limita-se a ouvir.
A participação dos encarregados de educação na vida estudantil dos seus filhos também
deixa muito a desejar. Embora existam nas escolas as comissões de pais e encarregados
de educação, mas o seu funcionamento ainda é bastante fraco já que não há um
entendimento a respeito da importância das mesmas.
6.2. Educação
A Direcção Provincial da Educação12 funciona oficialmente com três Departamentos: o
Departamento da Educação, o Departamento de Ciência e Tecnologia e o Departamento
de Administração e Gestão de Orçamento, cada um com duas Secções. Além desses
Departamentos asseguram a articulação do Sector, os Gabinetes de Inspecção da
Educação, o de Estudo, do Planeamento e da Estatística.
A Repartição Municipal da Educação13 é o órgão da Administração que responde pelo
sector e compreende um Gabinete do Chefe da Repartição e as Secções de Ensino Geral,
Recursos Humanos, Planificação, Contabilidade e Finanças e Ensino de Adultos.
12
O Ministério da Administração do Território - MAT recomenda para a Direcção Provincial da Educação a seguinte
estrutura: Departamento de Educação, Ensino, Ciências e Tecnologia e Inovação; Departamento de Planeamento,
Estatística e Recursos Humanos; Departamento de Acção Social Escolar e Departamento de Inspecção Escolar.
13
Com relação às Administrações Municipais o MAT recomenda para a Repartição de Educação as seguintes Secções:
Secção da Educação, Ensino, Ciências e Tecnologias e Inovação; Secção de Planeamento, Estatística e Recursos
Humanos; Secção da Acção Social Escolar e Secção de Inspecção Escolar.
34
O Novo Modelo de Sistema de Ensino é constituído por seis subsistemas: educação préescolar, ensino geral, educação de adultos, formação de professores, ensino técnicoprofissional e ensino superior. A educação pré-escolar envolve a creche, o jardim infantil
e a iniciação, sendo esta última obrigatória para todas as crianças a partir dos cinco
anos, numa abordagem integrada que inclui saúde, higiene, nutrição, cognição e bemestar sócio-emocional da criança.
6.2.1. Ensino Geral
O ensino geral está estruturado em (1) ensino primário, que tem carácter obrigatório,
abrangendo seis classes com ingresso a partir dos seis anos para a educação regular e a
partir dos 15 para a educação de adultos; e (2) ensino secundário, composto por dois
ciclos distintos (1º e 2º) contemplando de seis a sete anos de escolaridade.

Acesso ao ensino básico e secundário público (Ensino Primário, 1º e 2º ciclos)
Observamos na Tabela 10 e no Gráfico 1 abaixo que em 2009 estavam matriculados
322.650 alunos (ensino primário, 1º ciclo e no ensino médio) e em 2010 este número
baixou para 304.011 alunos. Em 2011 foram matriculados 316.654 alunos.
Tabela 10 – Matriculas anos lectivos de 2009 e 2010
Níveis de ensino
MF
Pré-escolar
40.244
E. Primário
243.553
1º ciclo
38.853
2º ciclo
16. 033
Total
322.650
Fonte: Relatório anual DPECT, 2010.
2009
F
%
MF
34.938
210.348
42.327
16.398
304.011
2010
F
15.392
102.473
10.991
4.252
133.108
%
44
49
26
26
44
Gráfico 1 – Evolução das matrículas de 2009 a 2011
Alunos matriculados entre 2009 e 2011
300000
250000
200000
150000
100000
50000
0
Pré-es colar
Ens ino Primário
2009
1º Ciclo
2010
2º Ciclo
2011
Fontes: Relatório de 2010 da DPECT e RGU 2011
A maioria dos alunos está matriculada no EP (69%) em salas de aulas com excesso de
alunos e portanto fora das normas recomendadas pela Reforma Educativa. No 1º ciclo
(14%) e 2º ciclo (5%), o número de vagas é insuficiente face à procura, por estar
condicionada a capacidade das infra-estruturas existentes. O número de efectivo escolar
35
do sexo feminino é maior nos primeiros níveis de ensino, enquanto baixa de forma
acentuada nos 1º e 2º ciclos.
No entanto, tal como acontece com os dados demográficos, no número de alunos
matriculados há muitas contradições nas informações existentes, nomeadamente entre
o PMIDRCP 2010, as informações recolhidas a nível municipal e os relatórios provinciais.
As tabelas seguintes mostram exemplos de dados diferentes segundo as fontes.
Tabela 11 – Dados do ano lectivo 2010 segundo o PMIDRCP
Escolas
Municípios
Est.
população
Total
Ambuila
18.750
23
Bembe
40.611
49
Buengas
88.403
82
Bungo
28.328
53
Cangola
75.023
72
Damba
182.322
110
Maquela do
555.560
127
Zombo
Milunga
76.996
112
Mucaba
74.195
43
Negage
110.258
61
Puri
54.831
46
Quimbele
369.499
109
Quitexi
33.287
66
Sanza Pombo
103.287
122
Songo
38.032
54
Uíge
317.494
109
Total
2.166.876 1.238
Fonte: PMIDRCP, Julho 2010
EP
Matriculados
Nº
de
Iº
IIº
ciclo ciclo salas
Nº de
prof.
Total
316
6.464
365
8.216
436
19.098
14
485 732.464
451
14.648
356
15.041
375
53
93
6
Alunos
ao ar
livre
IIº
ciclo
4.800
1.027
800
13.952
6.360
678
9.568
509
7.667
940
30.295 24.294 4.098 1.903
389
9.350
936
33.646
433
7.378
658
15.041 13.860 721 460
807
15.363 12.917 1.949 497
3.030
94.931
11.164 1.033.122
2
8
Iº
ciclo
EP
8
9.855
727
910
5.380
262
500
Tabela 12 – Dados sobre o ano lectivo 2010 segundo a DPE
Níveis de ensino
Pré – escolar
Ensino primário
Alunos matriculados
MF
34.938
F
15.392
Nº de Professores
%
2.776
187
%
29
-
-
49
9.698
1.081
2.985
42.327
10.991
26
1.274
-
-
35
223
IIº ciclo
16.398
4.252
26
572
-
-
24
102
-
1.140
3.310
304.011 133.108
-
12.194
2.963
29
Nº de
salas
Iº ciclo
Total
210.348 102.473
MF
650
F
44
Nº de escolas
Fonte: dados obtidos do Relatório de 2010 da DPECT
As crianças do meio rural enfrentam maiores dificuldades de acesso ao ensino por falta
de infra-estruturas e professores. Elas caminham longas distâncias ao encontro das
escolas. Na Damba por exemplo, dados de 2010 apontavam uma concentração na sede
14
Apesar de se manter os números da Tabela fornecida, considera-se que este número está incorrecto. O
total sem o município do Bungo é 300.658.
36
do município de 57% das matrículas no EP e 43% nas quatro outras comunas. Isto pode
corresponder a uma maior concentração de crianças na sede, mas implica um acesso
muito mais limitado nas outras comunas.
Os dados relativos ao número de matrículas no 1º ciclo sinalizam para a falta de
professores e de infra-estruturas capazes de absorver todos os alunos que transitam do
ensino primário. Enquanto havia 210.348 alunos matriculados no ensino primário em
2011, registou-se somente a matrícula de 42.327 alunos no 1º ciclo. No município do
Uíge, o número de matrículas do 1º ciclo cresceu ligeiramente entre os anos lectivos
2010 e 2011 passando de 14.389 para 16.041, mas em municípios como Damba, existe
1º ciclo apenas na sede do município.
As escolas do 2º ciclo estão concentradas na sede das administrações municipais, o que
reduz consideravelmente o número de matrículas de alunos neste nível. A cidade do
Uíge por exemplo conta com o Instituto para Formação de Professores, o Instituto
Médio de Saúde, a Escola 27 de Junho e a Escola Teta Lando. Estas escolas estão
situadas no centro da cidade e oferecem as especialidades de enfermagem geral,
docência, ciências económicas e jurídicas, ciências humanas e ciências biológicas. Não
há muita diferença no número de alunos matriculados nos anos lectivos de 2010 e 2011
devido à indisponibilidade de salas de aulas para responder à demanda.
A cidade do Uíge conta também com o Instituto Médio Agrário tem 55 professores
nacionais e estrangeiros, 4 cursos (agricultura, pecuária, gestão agropecuária e
florestas), 429 alunos, dos quais 68 internados.
O Sanza Pombo tem uma escola do 2º ciclo ou ensino médio, no Negage existem 2
Institutos Pré-universitários (PUNIV), 1 Instituto Médio Agrário (IMA) e 1 Escola de
Formação de Professores, esta última ligada à ONG ADPP. O município do Púri conta
com uma escola de 6 salas de aulas para o ensino médio onde é ministrado o curso de
ciências humanas. No Alto Kauale existe uma escola do 2º Ciclo com 15 salas de aulas
que funciona com três turnos e são ministrados os cursos de ciências jurídicas,
económicas, ciências físico-biológicas e relações humanas. Em Milunga, o 2º ciclo
funciona na sede municipal e nas comunas de Macocola e Massau.
A falta de escolas e de professores do 2º ciclo, a distância das sedes municipais, as más
condições das estradas, a falta de meios de transporte de ligação entre a zona rural e a
cidade, e a falta de condições económicas das famílias do meio rural para cobrir os
custos com o material escolar, são constrangimentos que as crianças do meio rural
encontram para frequentar este nível de ensino.
Importa ainda sinalizar para a disparidade entre o número de matrícula de rapazes e
raparigas que favorece os rapazes à medida que se aumenta o nível de ensino. Enquanto
no ensino primário o número de alunos dos sexos masculino e feminino estão mais ou
menos equilibrados, nos ciclos seguintes a percentagem de rapazes matriculados é
muito superior ao de raparigas. A título de exemplo, em Buengas no ano lectivo de
2011, 40% dos alunos matriculados no EP eram raparigas. Já no 1º ciclo representavam
apenas 11% do total e 10% do 2º ciclo.
37
No município do Uíge estão concentradas as instituições do ensino superior, o que tem
provocado uma forte valorização social do ensino no município. Em Sanza Pombo está
em curso a construção de um instituto técnico superior.

Ensino superior
A Universidade tem 4.000 estudantes das províncias de Uíge e Kwanza Norte. Está a
melhorar a sua capacidade docente com formação de professores em Portugal, Espanha
e Alemanha, bem como na Universidade Agostinho Neto. Na sua política de formação
inscreve contratos com empresas e instituições para estágios de estudantes e
professores, a integração na sociedade local através da habitação e do emprego e
realização de consultorias em estudos de viabilidade, incluindo com bancos.

Crianças fora do sistema de ensino
Segundo o IBEP (2010), mais de 24% da população da Província com 6 ou mais anos de
idade nunca frequentou a escola. Estima-se que também em 2010, cerca de 5% das
crianças em idade escolar ficaram fora do sistema de ensino. Eis abaixo as estatísticas
disponibilizadas pela DPE para ano lectivo 2010.
Tabela 13 – Crianças fora do sistema de ensino
Crianças fora do sistema de ensino
MF
F
Pré-escolar
2.516
1.010
E. Primário
9.010
3.116
Iº ciclo
2.107
749
IIº ciclo
1.030
189
Total
14.663
5.064
Fonte: Relatório da DPECT de 2010 da província do Uíge
Níveis de ensino
%
40,1
34,6
35,5
18,3
34,5
No entanto, os dados disponíveis não são completos, já que certos municípios não têm o
número de crianças fora do ensino. Além disso, os números disponíveis correspondem
raramente com o número de crianças em idade escolar segundo os dados demográficos.
Por exemplo, em municípios como o Púri, oficialmente não existem alunos fora do
sistema de ensino. Contudo, este município conta com 11.781 crianças entre 6 e 15
anos, que deveriam portanto frequentar o ensino primário ou secundário de I Ciclo, mas
no ano lectivo de 2011 apenas 8.522 foram matriculados nestes dois níveis de ensino,
ou seja um pouco menos de 70% do número total de crianças. Em Maquela do Zombo,
23.293 crianças eram matriculadas em EP e 1º Ciclo em 2011 e estavam registadas 8.122
crianças fora do ensino incluindo o 2º ciclo, mas eram 104.520 crianças entre 6 e 15
anos, ou seja mais de 80.000 crianças fora do sistema.
São as comunidades situadas fora das sedes municipais e das sedes comunais as mais
carentes de infra-estruturas escolares e de professores. No Negage por exemplo, no ano
de 2010 ficaram fora do sistema de ensino 2.700 alunos segundo os dados da
administração municipal. A principal causa foi a falta de salas de aulas e de professores,
situando-se as áreas mais críticas nas aldeias e bairros da periferia da cidade. Ainda há
escolas com turmas com 60 ou mais alunos, e numa escola de um bairro da Sede com
200 alunos podem existir apenas 3 professores.
38
Importa também assinalar as crianças em idade escolar mas fora do sistema que vivem
em comunidades com baixa densidade demográfica, estas também distantes das sedes
comunais. A realidade é desafiante para as crianças que têm que caminhar longas
distâncias para frequentar a escola e para o Governo da Província que planifica os
investimentos para comunidades com tais características.
Porém, convém explicar que os esforços para facilitar o acesso das crianças ao sistema
público levaram à formação de classes ao ar livre ou em estabelecimentos precários, por
iniciativa das comunidades. Este recurso não é definitivo porque tem implicações na
qualidade do ensino e na aprendizagem. Um dos problemas é que em tempo de chuva
estas crianças ficam privadas de aulas. Uma outra alternativa encontrada por certas
famílias em municípios fronteiriços é de mandar os seus filhos nas escolas da RDC.
Assim, no Kimbele, muitos encarregados de educação na comuna do Kuango colocam os
filhos nas escolas públicas situadas na RDC ao longo da fronteira com o rio Kuango.

Rendimento e abandono escolar
No município do Uíge o aproveitamento escolar dos alunos matriculados no ano lectivo
de 2010 no ensino primário obrigatório foi de 75,5% tanto para as meninas quanto para
os meninos. Já nos 1º e 2º ciclos há uma marcada diferença, sendo 85% para os meninos
e 47% para as meninas. Os dados de 2011 revelam a mesma tendência: no 1º ciclo foi de
52,3% para alunos e 23,5% para as alunas. No 2º ciclo foi de 30% para os rapazes e 17%
para as raparigas. O nível de reprovações das raparigas nos 1º e 2º ciclos é bastante
elevado.
De maneira geral, a percentagem de desistência das raparigas é bastante alta,
principalmente nas áreas rurais, porque os encarregados de educação não valorizam, ou
valorizam pouco, a formação das meninas. São retiradas das escolas quando atingem a
puberdade, pois os seus pais entendem que elas devem assumir prioritariamente outras
tarefas, como casar, ter filhos e cuidar da casa e pelo elevado número de casos de
gravidez precoces. Para se ter uma ideia, no município do Kimbele em 2010, 45% das
raparigas matriculadas nos três níveis não chegaram até a 6ª classe, enquanto em
relação aos rapazes a percentagem é 18,9% dos matriculados no mesmo ano. Situação
idêntica verificou-se nos anos lectivos anteriores.
No Negage o de abandono escolar é elevado principalmente na iniciação e na primeira
classe. As reprovações, por sua vez, são mais altas na 2ª e 4ª classe. Para ambos os
casos, as causas podem estar associadas às más condições de algumas salas de aulas
(ainda se estuda debaixo de árvores e sentado em latas em várias escolas); os métodos
e os meios de ensino utilizados pelos professores (sobretudo para a classe de iniciação);
a falta de incentivo para a aprendizagem e de acompanhamento em casa por parte dos
encarregados de educação (os alunos vêm de casa sem nunca terem pegado num lápis
para riscar o papel); o elevado número de alunos (50 - 60 por turma); a falta de
materiais; a ausência e/ou atraso dos professores.
Um dos constrangimentos no processo de ensino e aprendizagem reside na transição
das classes de passagem automática (1ª, 3ª e 5ª classes) porque as crianças, sabendo
39
que transitam de classe, trabalham pouco, acontecendo o mesmo com alguns
professores pouco conscientes.

Reforma educativa
Em princípio, a Reforma Educativa está a ser implementada na Província, em todas as
classes, mas limitada ao sistema de avaliação e distribuição de manuais escolares. O
problema principal para implantação da reforma diz respeito à monodocência para a 5ª
e 6ª classe, dado que os professores, que já têm muitas dificuldades em dar uma
disciplina, não têm condições para leccionarem todas as disciplinas curriculares.
O número de 35 alunos por sala constitui outro problema de difícil solução em alguns
municípios, pelo que a regra não tem sido respeitada, enquanto prossegue o esforço
para construção de mais salas de aula.
Em cada início de ano lectivo os professores do município do Pombo têm beneficiado de
uma formação em forma de seminário sobre novas técnicas de ensino, sobretudo em
relação à reforma educativa que prevê a monodocência. Ainda assim, este esforço não
tem sido suficiente para superar algumas lacunas que persistem na aplicabilidade da
reforma.
No Alto Kauale, entre as dificuldades encontradas para implementar a reforma
educativa está o facto de que a maioria das salas de aulas não dispõe de condições
mínimas para uma boa aprendizagem. Contudo, um aspecto positivo de destaque da
reforma é a realização das avaliações contínuas.
6.2.2. Recuperação do atraso escolar
Existe uma estratégia nacional de recuperação do atraso escolar que tem como
objectivo incentivar a recuperação do atraso escolar através de programas que visam a
aceleração da aprendizagem. O enfoque e prioridade da estratégia são as crianças com
atraso escolar e jovens dos 12 aos 25 anos que estão fora do sistema de ensino, mas a
estratégia também serve a faixa etária mais velha.
Este programa tem um currículo acelerado que ainda não chegou na maioria dos
municípios do Uíge, mas certos não têm dados sobre esta realidade, e existe uma
confusão entre alfabetização, recuperação do atraso escolar e ensino de adultos que
dificulta a possibilidade de ter uma ideia clara da situação.
6.2.3. Alfabetização
O Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAAE) está presente em todos os
municípios da Província, executado com o apoio dos parceiros locais. É de notar que isto
não é uma contradição com o que foi precedentemente dito. Na realidade, a parte
alfabetização do programa está a ser implementada na maioria dos municípios, mas a
vertente recuperação do atraso escolar muito pouco.
Com objectivo de aumentar o acesso às aulas de alfabetização, a DPECT efectuou o
recrutamento de novos alfabetizadores e a renovação dos contratos com os parceiros
sociais. Segundo a DPECT, em 2010 foram inscritos 17.783 alunos no módulo I e 15.798
40
no módulo II, ou seja um total de 33.581 pessoas (ver tabela abaixo). No ano lectivo
2011, foram matriculados 34.827 alfabetizandos, mas a repartição entre módulo I e II foi
muito diferente, com 31.872 no módulo I e 2.955 no módulo II.
Tabela 14 – Alfabetizandos e alfabetizadores por módulo em 2010
Módulo I
Número de alfabetizadores
M
F
Total
427
142
569
M
4.089
Módulo II
Número de alfabetizadores
M
F
Total
1499
1392
2891
Fonte: DPECT, Uíge 2010
M
4.010
Alunos inscritos
F
13.694
Total
17.783
Alunos inscritos
F
11.788
Total
15.798
Em geral, os líderes de algumas igrejas (Católica, Anglicana, e a Igreja Evangélica
Reformada de Angola (IERA) e outras) têm solicitado apoio financeiro por parte do
Executivo para estenderem as aulas de alfabetização a todo o município, principalmente
para construção de salas de aulas e subsídios para os professores.
No Púri, organizações como o MIAZAZA, Brigada Juvenil Hoji Ya Henda, Deolinda
Rodrigues e a UNTA têm apoiado o Programa de Alfabetização também.
6.2.4. Acesso ao ensino especial
Esta modalidade de ensino na Província vai no seu quarto ano de implementação como
experiência somente na sede provincial. Funciona com uma comissão de trabalho com
dezassete (17) professores efectivos.
Em 2010 foram matriculados 135 alunos de ambos sexos em diferentes categorias das
deficiências. Os alunos estudaram em seis salas integradas na escola nº 68 no Uíge sob o
sistema de mini horário, das 10 horas até 13 horas. O horário reduzido impossibilitou a
aprendizagem eficiente dos alunos, de modo a ir superando as deficiências e cumprir os
programas curriculares. Em 2011, foram 164 alunos distribuídos em 12 turmas.
A tabela abaixo, referente a 2010, mostra o alto índice de desistência (47%) dos alunos
matriculados, em virtude de a maior parte dos encarregados de educação perderem a
paciência de acompanhar os seus educandos deficientes nos últimos momentos do ano
lectivo. O nível de aproveitamento foi de 46% dos alunos matriculados.
41
Tabela 15 – Alunos deficientes matriculados em 2010
Tipo de deficiência
Alunos matriculados
Aptos
Não aptos
Desistentes
Auditiva
70
35
1
34
Mental
30
20
2
8
Visual
19
4
6
9
Atraso na aprendizagem
16
3
1
12
135
62
10
63
Total
Fonte: DPECT, 2010
Nos demais municípios não existe o sistema de ensino especial. As crianças portadoras
de deficiências estão enquadradas no ensino normal.
6.2.5. Ensino Privado
A Província tem poucas escolas privadas a funcionar.
No Negage existe uma escola privada da ADPP (Development Aid from People to
People) que ministra cursos de formação de professores. No Bungo existe um
estabelecimento de ensino privado no município pertencente à Igreja Católica,
denominado Colégio Cristo Rei, com ensino primário e 1º ciclo do secundário.
No Alto Kauale oficialmente não existe ensino privado no município. Todavia, é
conhecida a existência de algumas escolas a funcionar em estruturas religiosas.
6.2.6. Escolas Comparticipadas
A escola no sistema de comparticipação consiste na divisão de responsabilidade entre
vários actores. O governo tem uma responsabilidade, geralmente a de mandar e pagar
os professores e o material didáctico, e os actores sociais têm outras responsabilidades,
como a disponibilização do espaço e a sua manutenção. Há na Província algumas escolas
que funcionam em estruturas religiosas com comparticipação do Governo.
No Negage existe 11 escolas comparticipadas de igrejas, sendo 9 a funcionarem em
estruturas de construção definitiva e 2 em locais improvisados. Ministram aulas para os
1º e 2º ciclos, sendo as estruturas físicas pertencentes à igreja, ficando o Governo de
pagar os salários. No Dange, existe uma escola comparticipada do 1º ciclo localizada na
sede do Município. A estrutura também é da igreja católica e o Governo coloca e paga
os professores.
6.2.7. Situação das infra-estruturas
Os dados do Sector de 2011 (RGU) indicam que o sector da educação controla 1.180
escolas das quais 1.123 do Ensino primário, 33 escolas do 1º Ciclo, 19 escolas do 2º
Ciclo, 3 institutos médios técnico profissionais e 2 escolas de formação de professores.
Este número de escolas oferece um total de 3.887 salas de aulas, incluindo 5 do ensino
especial. Destas, 1.524 são salas definitivas e 2.363 provisórias.
42
A Província conta para todos os níveis 1.892 salas de aulas definitivas, 6.208 salas
provisórias e 2.350 salas ao ar livre no Ensino Primário.
A insuficiência de salas de aulas continua a prevalecer criando sérios constrangimentos
para um ensino que se pretende de qualidade. Em muitas localidades da província os
alunos estudam em locais impróprios.
Segundo dados monitorados pela DPECT as salas de construção definitiva e que reúnem
as condições necessárias para se poder fazer o processo de ensino correspondem a 57%,
sendo as restantes salas provisórias. Os responsáveis do sector ressaltam que o
crescimento da população estudantil não é acompanhado dos devidos investimentos
em infra-estruturas escolares para satisfazer a demanda. As provisões oficiais apontam
para necessidade de construção de 3.080 salas de aulas para todos os níveis de ensino
(ver tabela 15). No entanto, segundo os cálculos feitos com base na demografia dos
municípios, é muito maior do que anunciado o número de crianças fora do sistema de
ensino, portanto o número de salas em falta deveria ser também muito maior.
Tabela 16 – Distribuição das salas definitivas e necessidade de salas nos municípios
Municípios
Nº de alunos
Ambuila
6.924
Bembe
8.272
Buengas
19.098
Bungo
9.913
Cangola (Alto Cuale)
9.888
Damba
10.768
Maquela do Zombo
18.524
Milunga
8.895
Mucaba
10.839
Negage
30.295
Puri
8.623
Quimbele
33.646
Quitexi
7.281
Sanza Pombo
16.125
Songo
12.286
Uíge
92.634
Total
304.011
Fonte: Relatório de 2010 da DPECT Uíge
Nº de salas definitivas
15
124
150
131
40
117
154
12
10
224
54
12
35
45
158
611
1.892
Nº de salas necessárias
72
81
360
96
55
236
115
100
142
165
70
410
73
178
20
907
3.080
Para diminuir a carência de salas de aulas, foram construídos em alguns municípios
como Kimbele salas de aulas de material pré-fabricado no âmbito de um projecto do
Gabinete Técnico. Porém, este projecto não teve os resultados desejados, pois o tipo de
material utilizado não está adaptado às condições climáticas da região e não foi previsto
um sistema de ventilação pelo que, com a acção do calor, depois das dez horas da
manhã é quase impossível manter os alunos dentro das salas e a continuação das aulas
só se torna possível ao ar livre.
43
6.2.8. Situação dos professores
Houve um aumento significativo de efectivos de professores em toda a província. Dados
indicam que em 200715 existiam 1.073. Segundo dados dos relatórios anuais do GPU, o
universo era de 12.157 professores para todos os níveis de ensino em 2010, e 14.604
em 2011.
Entretanto, a Província ainda tem carência de professores, sendo mais acentuada no 2º
ciclo e nos municípios mais distantes da sede da Província. Não tem sido fácil colocar
professores nestas localidades porque as condições sociais não são atractivas. A rejeição
é maior no grupo de professores que frequentam ou terminaram a Universidade.
Os professores colocados nas aldeias reclamam por condições condignas de alojamento
e de trabalho nas escolas, o que afecta a sua assiduidade e constitui um dos maiores
desafios da Administração. Os professores percorrem longas distâncias (por vezes mais
de 100 quilómetros a pé) para chegar às escolas. Algumas escolas funcionam com um
professor que atende todas as turmas do ensino primário.
Para se ter uma ideia da carência em termos de professores, no município do Negage
em termos de média de alunos por professor e turma, a classe de iniciação é de 50
alunos, enquanto deveria ser de 20 alunos. Sendo assim, acrescidos às condições em
que elas estudam, os métodos e os meios de ensino usados, a classe de iniciação é mais
uma forma de ocupação das crianças e não uma preparação para o seu ingresso a
primeira classe.
A perspectiva quanto ao número de efectivos a recrutar para o 2º ciclo com o nível de
formação entre o bacharelato ou licenciatura não é animador. O levantamento
efectuado pela DPECT aponta um deficit de professores está na ordem de 80%. A quota
de 255 professores para distribuir a todos os municípios não satisfaz as necessidades,
para além de ser difícil encontrar candidatos no interior dos municípios com o nível de
formação exigido para ocupar as respectivas vagas. Por outro lado os candidatos que
vivem na sede da província estão pouco encorajados a trabalhar nas zonas rurais.
Sobre o processo de conversão de carreiras existem professores que ainda não
beneficiaram e que aguardam com grande expectativa, mas segundo o relatório 2011 do
GPU, 12.657 dos 14.604 professores beneficiaram de uma actualização de carreira.
No domínio da capacitação, têm tido cursos de superação anualmente, promovidos pela
Direcção Provincial da Educação e Repartição Municipale da Educação.
Relativamente à reciclagem dos professores, no município do Alto Kauale por exemplo,
tem havido seminários trimestrais de superação para os professores do ensino primário,
realizados pela área municipal da educação, sob orientação metodológica da Direcção
Provincial da Educação do Uíge. Os professores do 1º e 2º ciclo não são contemplados,
porque os formadores locais não têm habilitações para tal.
15
Cf: pags 47 a 55, Programa Provincial de Médio Prazo 2009-2013
44
6.2.9. Merenda escolar
No decurso do ano lectivo 2010 não se verificou nenhum movimento no âmbito da
merenda escolar. Em vários municípios, o programa começou e parou em 2008,
enquanto outros municípios nunca beneficiaram dele. No entanto, segundo o relatório
2011 do GPU, foi retomado em 2011 em 53 escolas: 5 do municípo do Uíge, 14 do
Negage e 34 de Dange. Beneficiou 7.000 alunos.
O PMIDRCP previa em 2010 um orçamento para a extensão ou reactivação do programa
de merenda escolar e um outro para a reabilitação e acompanhamento das cantinas
escolares, mas segundo as informações da maioria dos municípios, este programa não
foi implementado. Um dos debates junto às administrações municipais é sobre as
melhores opções para composição da ementa para merenda escolar. As duas opções
(aquisição de produtos importados como sumos, bolachas, yogurts ou os produtos
locais) até agora só apresentam dificuldades/desafios, nomeadamente:

De logísticas como transporte, vias de acesso, armazenamento, conservação dos
produtos e de asseguramento contínuo de fornecimento dos produtos uma vez
que os comerciantes dependem da capital do país;

Culturais em termos de alteração da dieta alimentar das crianças de algumas
comunidades, que não se sabe qual será a reacção das crianças nas escolas e que
implicações terão depois no seio das famílias;

De sustentabilidade, na medida em que são recursos de um programa.
Tudo indica que ainda não existe consenso e não tem a participação da comunidade,
estando concentrada entre a RME e as administrações. É de registar porém que em
municípios como o Negage, notava-se menores desistências e reprovações até dois anos
atrás, quando ainda se oferecia a merenda nas escolas.
6.2.10. Relação entre Escola e Comunidade
A ligação entre a escola e a comunidade é feita essencialmente através das comissões
de pais e encarregados de educação. Os membros destas são eleitos nas comunidades
entre os residentes no bairro e/ou aldeia, não importando se têm filhos ou não a
estudarem na escola. Participam nos encontros e assembleias de pais e encarregados de
educação, velam pelo estado de conservação da escola e são frequentemente os portavozes da escola.
Existem algumas comissões de pais e encarregados de educação, mas o fraco
acompanhamento dos alunos por parte dos pais não permite o seu desenvolvimento.
Apenas na área urbana funcionam umas poucas. Não existe um órgão coordenador das
comissões de encarregados de educação.
45
6.2.11. Principais problemas do sector
Dificuldades do sector















Falta de meios de transporte para todas Áreas Técnicas;
Carência de salas de aulas em algumas escolas;
Marcado absentismo dos professores principalmente no meio rural;
Não envolvimento do Sector da Educação na fiscalização das construções de
infra-estruturas escolares no âmbito do PIMCPDR;
Falta de armazém para recepcionar o material escolar;
Falta de uma infra-estrutura apropriada para o ensino especial;
Carência de materiais didácticos e burocráticos específicos para a Educação
Especial;
Falta de uniformes e de acomodação do pessoal ao serviço de guarnição na
hora de trabalho;
Inexistência de Fundo de maneio para a realização de Seminários de
capacitação de quadros do ensino diversificado;
Falta de meio de transporte escolar para o ensino especial;
Falta de manuais referentes a disciplina de empreendedorismo;
Regista-se um défice enorme no tocante a administração de aulas de
Informática, partindo da falta de energia eléctrica, salas apropriadas para a
instalação de equipamentos e reagentes para as aulas práticas laboratoriais de
Física, Química e Biologia, para além de carecerem de professores e técnicos
especializados para o efeito;
Falta de instalações desportivas nas escolas com o maior número de
professores;
Categorias não actualizadas de muitos professores, que auferem os seus
salários de acordo com o regime geral;
Fraco acompanhamento dos alunos por parte dos pais e inexistência de órgão
coordenador das comissões de encarregados de educação.
Fonte: Relatório Anual de 2010 do GPU
6.3. Cultura
A Direcção Provincial da Cultura, Juventude e Desportos16 é o órgão desconcentrado do
Governo da Província encarregado pela gestão da Política Cultural do País. Tendo em
conta o Paradigma dos Governos Provinciais funciona com os seguintes Departamentos:


O Departamento de Artes e Acção Cultural, subdividido nas Secções de
Associativismo Cultural, Artistas Amadores, Casas de Cultura e Artes;
O Departamento do Património Histórico-cultural, com as Secções de
Monumentos e Sítios, Museus e Investigação Histórica e a Secção para Assuntos
Religiosos, Bibliotecas, Arquivos e Centros de Documentação;
16
O MAT recomenda que essa Direcção da Cultura seja composta por dois Departamentos: Departamento
do Desenvolvimento Desportivo e Integração dos Jovens e Departamento de Cultura, Arte e Património
Histórico.
46

O Departamento de Administração que possui as Secções dos Recursos
Humanos, Expediente, Património e Relações Públicas e a Secção de Estudo,
Planeamento, Estatística e Contabilidade e Finanças.
Nos municípios a área de cultura pode funcionar integrada a diferentes secções de
acordo com a administração de cada município, porém o MAT sugere que a estructura
seja a Repartição Municipal da Cultura, Juventude e Desportos composta pela Secção da
Cultura, Artes e Património Histórico e pela Secção da Juventude e Desportos (em
municípios do tipo A).
No Uige por exemplo, a área da cultura foi criada em Janeiro de 2011 integrada à Secção
dos Serviços Sociais. O município precisa de grandes investimentos para organizar
actividades, construir e reabilitar as infra-estruturas de promoção cultural.
Em Milunga, a Área Técnica da Cultura funciona com três pessoas: um chefe que
responde directamente à Administradora Municipal e dois técnicos. Esta área tem um
responsável pelo registo e controlo das igrejas e seitas religiosas, dos monumentos e
sítios históricos e pelo acompanhamento das actividades culturais.
No município do Alto Kauale a cultura faz parte da área de Educação e funciona apenas
com um técnico responsável pelo registo e acompanhamento das actividades culturais.
Manifestações - traços culturais
A Província possui um vasto leque de manifestações culturais, próprias da região, apesar
do processo de aculturação portuguesa e das influências mais recentes dos meios de
comunicação massiva.
A língua falada na região, o Kikongo, embora com algumas diferenças em termos do
sotaque ou pronúncia entre os subgrupos etnolinguísticos Bakongo, é unanimamente
reconhecida com uma das principais manifestações culturais da região.
As manifestações culturais dos bakongo mais evidentes no município estão relacionadas
principalmente com a música tocada com instrumentos da região, como batuque, viola,
kissange e marimba. Alguns mais velhos têm prática e conhecimento de fabrico local dos
instrumentos musicais tradicionais.
As danças folclóricas ao ritmo da música tradicional são demonstradas nos cerimoniais
de casamento tradicional “loongô” e nos rituais de circuncisão “elongo”.
O ritual da circuncisão (elongo) está a perder a importância de outrora mas ainda é
praticada. Com ele os rapazes são iniciados para uma nova etapa da vida. Além disso,
tem uma função educativa e fortalece o sentimento de pertença ao grupo, a identidade
e o conceito de família alargada. O ritual de iniciação feminina, por sua vez, está a
desaparecer.
47
Outros hábitos típicos da região também tendem a desaparecer como por exemplo o
tambulula mona nkuembo ya kuiesa17. O convidado é brindado com o prato de entrada
servido com gindungo, cola, gengibre, sal, água e malavo18.
Existem também praticantes de diversas modalidades culturais (dança folclórica e
moderna, musica, teatro, fazedores de artesanato, grupos carnavalescos) que são
apoiados pela Direcção Provincial da Cultura, através de seus representantes afectos às
Administrações Municipais. Estes grupos manifestam-se particularmente na época do
carnaval, nas datas festivas e cerimónias oficiais da Província.
No Sanza Pombo, há grupos de teatros que se exibem nas instalações do clube
desportivo local. O grupo teatral “Clube Juvenil de VIH/SIDA” tem tido um papel
educativo de destaque no município e já se deslocou às cidades do Uíge e de Luanda
para participar em actividades no âmbito da problemática do VIH/SIDA pela sua
capacidade de transmissão de mensagens. No município do Púri existe três grupos de
dança tradicional, 2 grupos de dança moderna, 2 grupos de teatro, 1 grupo de música, e
2 de artes, que se encontram praticamente paralisados por falta de incentivos
sobretudo financeiros.
O município do Alto Kauale conta oficialmente com onze grupos culturais, subdivididos
em vários tipos, como sejam os grupos de dança tradicional (Ngola Wetu, Marimba,
Quissangi, Ngola Kialuange, Kissange) grupo teatro; grupo de música (viola, moderna),
grupo de artesanato; grupos carnavalescos; grupo de batuque (ngoma nguanaza).
O artesanato manifesta-se através da olaria (sangas, panelas), da cestaria com junco
(peneiras, chapéus, luandos), da confecção de tecidos para saias de dança (tyango) e
armadilhas para peixe (kilemba) e ainda tipóias (kipoya). No Kimbele encontra-se a
escultura em madeira; a confecção de tecidos tradicionais de ráfia (libongo) e
mobiliário, a partir do bordão. A cultura popular manifesta-se também através da
literatura oral rica em provérbios e parábolas (tsano ou ngana) para transmissão da
história popular e de normas sociais e valores.
Um passatempo tradicional muito comum é o jogo wela e ngango, com 48 buracos, que
podem envolver duas, quatro ou seis pessoas, formando equipas com números pares.
Este tipo de jogos desenvolve bastante a lógica matemática nas crianças, jovens e
adultos.
A identidade cultural, apesar de estar a conhecer mudanças, é muito valorizada. As
relações de família e parentesco, por exemplo, são complexas à luz da cultura ocidental.
Embora o conceito judaico-cristão de família nuclear esteja a ganhar evidência, a kanda,
família alargada, clã ou linhagem, constituída pelos descendentes de um antepassado
comum e que rege as relações sociais e económicas dos seus integrantes, continua ser o
elemento fundamental de organização social. O conjunto de parentes do lado da mãe é
designado por kanda-diá-ngudi e o do lado do pai por kanda-diá-sé.
17
18
Acto de cortesia do bem receber para brindar os visitantes.
Bebida tradicional, extraído na parte superior do tronco da palmeira.
48
Apesar da pressão das igrejas, o casamento ou união de facto é protagonizado pelos
jovens cada vez mais com menos idade. O alembamento, entendido como aliança entre
famílias, vai rareando principalmente entre as pessoas mais pobres. O casamento é
patrilocal, isto é, a moça é que se desloca para viver junto da família do marido. Os
divórcios não são frequentes, sendo as questões conflituosas resolvidas através dos
nganga’s ou ngangavuala’s (oradores, advogados). Nos lares onde existe contradições
de algum tipo, há uma clara separação da propriedade das lavras entre marido e
mulheres.
O sistema de herança faz-se, regra geral, por via patrilinear, embora haja sempre a
preocupação de não se marginalizar o sobrinho, que recebe assim uma herança
simbólica (inhixi-a-kanda). A mulher normalmente não herda do marido e só tem acesso
aos bens deixados por ele (principalmente as terras) através dos filhos. Estes, para
entrarem na posse da herança, têm de pagar uma espécie de multa (nkuzu) à família do
pai, normalmente um ou mais animais (porcos ou cabritos) e bebida (malavu). A mulher
é expulsa de casa e das lavras do falecido marido se voltar a casar.
Existem por toda a Província algumas infra-estruturas que simbolizam a vida cultural da
região. Porém, boa parte encontra-se encerrada ou não recebe manutenção.






No Uíge: a Biblioteca Municipal deixou de existir e nas suas instalações funciona
uma livraria privada;
Museu Regional do Uíge, situado no município foi saqueado durante o período
de guerra econtinuaencerrado. Beneficiou de obras de reabilitação mas aguarda
por financiamentos para aquisição e investigação visando a recuperação do
acervo;
Alguns locais de interesse cultural não recebem a devida atenção, como o
túmulo de BimbaJango em Cassete, também no município do Uíge;
No Púri o Palácio Municipal que antigamente foi chamado de Papo-seco e a
Igreja Católica. São ainda considerados históricos os seguintes sítios: i) ponto de
encontro das autoridades tradicionais antes da chegada dos portugueses; ii)
trincheiras das tropas portuguesas; iii) cerâmica de escravatura Quindombe
Quiadimenga; iv) pedra de jugo colonial da aldeia Cacuto no rio catocolo; v)
túmulo de Malundo Cumbo Diamuivi; vi) túmulo de Malundo Cassumba e vii)
túmulo de Ambrósio Panzo.
No Alto Kauale: o Palácio Municipal (restaurado recentemente), a Igreja Católica
e o antigo Instituto médio agrário de Kangola;
Monumento que simboliza a cultura do café, no Songo.
Principais sítios naturais da Província:





PEDRAS DE QUISSADI e Quibala, Município do Negage;
MBONGUI YA Matadi, em Vista Alegre, Município do Dange;
TÙMULO DE MBEMBA NGANGO em Casseche, Município do Uige;
RIO UIGE na Povoação do Sassa, Município do Uíge;
Cabala, município do Negage. Sítio onde se encontra pinturas rupestres;
49


Vala Comum onde se encontram os restos mortais de nacionalistas mortos pelas
forças coloniais e 1961 e a Pedra do Kodiapuenda, no município do Kimbele;
Zonas turísticas nos rios Maugumbe, Luhuha e Catocolo, município do Púri.
Segundo o Relatório do Governo Provincial de 2011, foram classificados patrimônio
cultural os monumentos a seguir:










Sete (7) Edifícios classificados, cidade do Uíge;
Três (3) ruínas classificadas em são José Encoje-Ambuila, da igreja na localidade,
bem como a do Fortim de Kisseque-Negage;
Duas (2) Fortaleza classificada, nos Municípios do Bembe e Ambuila;
Uma (1) Pintura rupestre classificada, em cabala no Município de Negage;
Três (3) Redutos em vias de classificação, dois (2) na Comuna de Vista Alegre e a
da Comarca do Congo, no Bairro Popular nº1, na Cidade do Uíge;
Dois (2) Túmulos em vias de classificação, um em Ambuila e outro no Bairro
Mbemba Ngango;
Duas (2) Fortins em vias de classificação, a de Mbinga e da fazenda Zalala, ambas
no Município de Ambuila;
Três (3) igrejas em vias de classificação, a Sé Catedral na Cidade do Uíge, igreja
Catolica de Ambuila e a Missão Católica do Bembe;
Duas (2) Administrações em vias de classificação, nomeadamente a de Maquela
do Zombo e Ambuila;
Oito (8) sítios em vias de classificação, sendo três (3) no Município do Songo,
dois (2) no Município do Uíge, um no Maquela do Zombo, um em Kitexe e outro
em Ambuila;
Os principais problemas identificados pelo sector são:




Falta de biblioteca;
Insuficiência de espaços culturais e recreativos (museus, centros culturais, casas
de arte, etc.);
Falta de recursos em geral: para as infra-estruturas culturais, de transporte e de
fundos para compra de materiais e equipamento;
Monumentos considerados históricos em ruínas.
6.4. Saúde
A política nacional de saúde é executada ao nível provincial pela Direcção Provincial de
Saúde e nos municípios pelas Secções Municipais.
O MAT sugere a seguinte estructura para os serviços de saúde ao nível provincial:
Departamento de Assistência Hospitalar; Departamento de Estatística, Planeamento e
Recursos Humanos; Departamento de Saúde Pública e Departamento de Inspecção de
Saúde. Ao nível dos municípios, a estructura sugerida é a Repartição Municipal de Saúde
composta pelas Secções de: Saúde Pública; Assistência Hospitalar; Estatística,
Planeamento e Recursos Humanos e Inspecção da Saúde.
50
Em municípios como o Negage, Songo e Dange, a Secção ou Repartição Municipal da
Saúde tem a seguinte estrutura orgânica: a) Secção de Saúde Pública (Programa
Materno Infantil PAV, Promoção da Saúde /Mobilização Social); b) Secção de Vigilância
Epidemiológica (Pesquisa); c) Secção dos Recursos Humanos; d) Secção de Estatística,
Plano e Secretaria; e) Secção de Inspecção Sanitária. Além das secções, existem os
Programas da Malária e do VIH/SIDA e Centro de Tripanossomiase.
Em alguns municípios, instituições como as igrejas e ONGs têm contribuído para a saúde
das populações em parceria com as públicas, como a Igreja Anglicana e a ONG WORD
VISION no Dange, a ONG CUAMM no Negage. No Alto Kauale existe um posto médico
pertencente à Missão Católica do município, que estabeleceu uma parceria com o sector
de Saúde na área do tratamento de tuberculose.
6.4.1. Cobertura hospitalar e serviços de saúde
No período de 2004 a 2011 o Governo da província do Uíge reabilitou e construiu mais
cinquenta e uma (51) unidades hospitalares. A rede hospitalar conta agora com 218
unidades de saúde, conforme indica a tabela 16 abaixo, sendo um (1) Hospital Provincial
- HP, seis (6) Hospitais Municipais – HM. O rácio é de 1 hospital para 309.554 pessoas
enquanto que o indicador de acesso19 aos serviços de saúde utilizado pelo GPU é de 1
(um) hospital para 168.178 habitantes.
Segundo os dados 2011 da Direcção Províncial da Saúde, a Província possui trinta e sete
(37) Centros de Saúde - CS e cento e setenta e quatro (174) Postos de Saúde - PS.
Destes, dez (10) centros prestam serviços direccionados ao atendimento maternoinfantil e um (1) centro é especializado no diagnóstico e tratamento da tripanossomiase
(doença do sono). A Província dispõe de cerca de 1.395 leitos.
Tabela 17 – Rede hospitalar da Província do Uíge
2007
Municípios
Ambuila
Bembe
Buengas
Bungo
Cangola
Damba
Maquela do
Zombo
Estimativa
População Hosp.
2011
CS
PS
Total
Nº de
Hosp.
camas
CS
PS
Total
Nº de
camas
18.750
40.611
88.402
28.328
75.023
182.322
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
0
5
5
5
8
2
8
6
6
6
9
3
9
30
30
21
22
16
72
0
0
0
0
0
1
1
3
2
1
1
1
5
13
5
9
6
12
6
16
7
10
7
14
29
35
0
40
16
84
555.560
1
2
8
11
118
1
2
10
13
84
19
O GPU, com base na realidade existente na província, utiliza como referência os seguintes indicadores
de acesso aos serviços de saúde (RGU 2011):
 1 (Um) Hospital para 168.178 Habitantes
 1 (Um) Centro de Saúde para 44.877 Habitantes
 1 (Um) Posto de Saúde para 11.802 Habitantes
 Acesso as Unidades Sanitárias e de 1/8.851
 1 Medico / 10.000 Habitantes
 5 Enfermeiros / 10.000 Habitantes
51
Milunga
76.996
0
1
6
7
28
0
2
6
8
Mucaba
86.717
0
1
5
6
15
0
2
5
7
Negage
110.285
1
1
15
17
243
1
5
18
24
Puri
54.831
0
1
5
6
14
0
2
8
10
Quimbele
357.350
0
1
9
10
8
1
2
12
15
Quitexi
33.287
0
1
9
10
16
0
2
8
10
Sanza Pombo
103.287
1
1
8
10
84
1
5
6
12
Songo
38.032
1
1
5
7
117
1
2
13
16
Uíge
317.494
1
4
39
44
476
1
4
38
43
Total
2.167.275
6
19
142 167 1.310
7
37
174 218
Fonte: Programa Médio Prazo 2009-2013 / Direcção Provincial da Saúde, Uíge (dados de 2011)
20
20
252
17
192
25
123
96
362
1.395
No entanto, é de constatar que os dados variam de uma fonte a outra. Assim, os perfis
municipais nem sempre dão as mesmas informações, e o relatório do GPU 2011 indica
doze (12) hospitais, quarenta e cinco (45) CS e cento e setenta e um (171) PS,
providenciando um total de mil e sete centos (1.700) leitos. Em certos casos, as
diferenças vêm do facto de certos postos de saúde, após reabilitação e apetrechamento,
passam a ser considerados centros de saúde, e da mesma forma, certos centros de
saúde de referência passaram a ser considerados hospitais municipais.
O Sistema Municipal de Saúde prevê que nos municípios rurais20, existam cinco postos
de saúde para uma população até 10.000 habitantes, quatro centros de saúde entre
10.000 e 30.000 habitantes e 2 centros de saúde de referência ou hospitais municipais
para populações entre 50.000 e 75.000 habitantes. Se considerarmos que o município
de Buengas tem uma população estimada em 87.421 habitantes, podemos estimar que
o número de unidades sanitárias públicas necessárias seja 2 centros de saúde de
referência ou hospitais municipais, 5 centros e 5 postos. Uma vez que o município
dispõe de 1 hospital municipal, 2 centros e 4 postos, podemos considerar que existe um
deficit de 1 centro de saúde de referência, 3 centros e 1 posto. Em Ambuíla, para
atender a população seria necessário a transformação de 2 postos em centros de saúde
e a construção definitiva dos postos hoje feitos com material local.
Apesar do um aumento gradual de unidades sanitárias ainda não se pode falar da
existência de uma rede hierarquizada de referência de serviços de atendimento ao
utente, por três factores:



20
Debilidades na diversificação dos serviços e distribuição geográfica: muitos
municípios, ainda não possuem hospitais municipais, Com excepção dos
municípios do Negage e Uíge, os outros possuem apenas um centro de saúde.
Por outro lado, a maioria dos postos de saúde comunal são de pau-a-pic, falta de
pessoal qualificado e meios hospitalares.
A falta de meios de transporte nas unidades de saúde: a maior parte das
unidades não têm meios para transferir os doentes e para transportar os
medicamentos.
Falta de recursos humanos: é um dos problemas que se arrasta há bastante
tempo. O Hospital Provincial e os centros de saúde não possuem pessoal médico
necessário, e a grande maioria dos postos situados no interior do município
funcionam com apenas um enfermeiro.
Proposta de sistema municipal de saúde em Angola – Julho 2009.
52
No município do Uíge por exemplo, a ausência de um hospital municipal de referência
dotado das capacidades e meios necessários (serviço de urgências, RX, laboratório
diferenciado, transporte sanitário e internamento de observação e/ou de curta estadia)
para prestar serviços de apoio ao conjunto das unidades de saúde de cuidados
primários, cria embaraços na organização e integração dos serviços que se espera nos
diferentes níveis. Ou seja, a fragilidade dos serviços ao nível da rede municipal faz com
que as populações procurem directamente os serviços do Hospital Provincial, daí o
excesso de pacientes que se verifica, com implicações negativas na qualidade dos
serviços alí prestados.
O município do Sanza Pombo conta com um hospital municipal que é equipado com um
aparelho de raio X. Mas o aparelho não está em funcionamento por falta de técnicos
qualificados em radiologia.
A fraca capacidade dos serviços de saúde é agravada pelo facto de estes estarem
sobrecarregados devido à abordagem seguida, que favorece o curativo em prejuízo do
preventivo. Não há projectos de educação para a saúde, a oferta de água potável à
população e o saneamento básico são praticamente inexistentes.
A maternidade do Hospital Municipal do Negage está equipada com uma sala de
observação e outra de parto, e ainda de uma sala pré-parto ou “Casa Espera Maria”, que
é uma casa destinada a mulheres com gravidez de risco que precisam de internamento
para serem seguidas um mês antes do parto.
No âmbito do PIP foram destinados em 2010 393.358.582 Kz para o melhoramento dos
serviços de saúde, e 517.009.119 Kz em 2011.
6.4.2. Saúde Materno e Infantil
Os serviços de atendimento materno infantil são prestados nos Centros de Saúde
Materno-infantil localizados nas sedes dos municípios, onde existe. Para aumentar o
acesso aos serviços de saúde materna, as autoridades da Província instalaram e
equiparam salas de parto nos PS que reúnem as mínimas condições. Para além dos
técnicos de saúde, estas salas de parto ficam também ao dispor das parteiras (PT) que
podem prestar assistência às suas pacientes trazidas das comunidades. Os municípios de
Alto Kauale, Dange, Negage, Sanza Pombo, Songo e Uíge, principalmente, são bons
exemplos dessa parceria.
Segundo o relatório Anual do GPU em 2010, o Programa de Saúde Materno Infantil teve
como grupo alvo 443.994 mulheres em idade fértil, registando 11.839 partos
institucionais, sendo 11,375 nascidos vivos e 464 nascidos mortos. Realizou-se também
1.840 partos por parteiras tradicionais, sendo 1.571 nados vivos e 89 nados mortos. No
entanto, segundo o realtório do GPU 2011, os partos institucionais constituíam apenas
47,2% dos partos. Aparece também neste documento que a mortalidade materna em
2011 foi de 2,3% e a mortalidade infantil de 8%.
Em alguns municípios encontrámos relatos de mulheres e gestantes que rejeitam ser
atendidas por técnicos de saúde do sexo masculino nas consultas de ginecologia e
53
obstetrícia. Para elas é um grande constrangimento porque quando chega ao
conhecimento das pessoas são socialmente censuradas pela comunidade e por vezes
até pelo próprio companheiro. A comunidade relatou alguns casos de morte de
mulheres grávidas que rejeitaram assistência dos técnicos.
6.4.3. Qualidade dos serviços
Os serviços de saúde prestados na grande maioria das comunas são de péssima
qualidade. A precariedade vai desde a falta de equipamentos hospitalares,
medicamentos até a de pessoal qualificado. Os populares têm sérias dificuldades de
aceder aos serviços existentes nas sedes dos municípios devido a distância e as péssimas
condições das estradas. As populações mais a norte da província normalmente recorrem
aos serviços das unidades sanitárias situadas na zona fronteiriça do lado República
Democrática do Congo (RDC). É a tábua de salvação para os que têm alguma capacidade
financeira. Os serviços na RDC gozam de grande prestígio, sendo a referência da
comunidade situada ao longo da fronteira.
Com relação à evolução da capacidade de internamento registada entre 2007 e 2011
não se verifica grandes alterações. De 1.310 leitos em 2007 passou para 1.395 em 2011
em toda a Província.
Notamos ainda que as novas unidades hospitalares (CS e PS) que estão a ser construídas
não estão a ser equipadas com nenhum sistema de abastecimento de água. Também
não têm serviços de limpeza e lavandaria para higienização da roupa hospitalar. Outro
problema que se impõe é o do lixo hospitalar já que não existe na Província um sistema
para gestão dos resíduos produzidos nas unidades de saúde. Finalmente, a falta de
energia eléctrica em toda extensão da província afecta gravemente o funcionamento
das unidades de saúde.
6.4.4. Efectivos do pessoal da saúde
A situação da evolução do quadro de pessoal de saúde descreve-se na tabela abaixo. O
número de profissionais (entre médicos, enfermeiros, pessoas administrativo, etc.)
passou de 1.475 no ano de 2004 a 2.213 funcionários em 2009. Essa quantidade porém
está aquém da demanda pelos serviços médicos. Certas diminuições nalgumas
categorias, não representam baixa no número de técnicos, mas sim a atricuição de
nomes diferentes às categorias. No entanto, uma diminuição notável e preocupante é
no número de médicos angolanos que, apesar dum certo reequilíbrio entre 2007 e 2009,
diminuiu bastante desde 2004. Os relatórios do GPU para 2010 e 2011 não
apresentaram dados sobre o pessoal de saúde, pelo que não foi possível actualizar esta
análise.
Tabela 18 – Nº de médicos, paramédicos e enfermeiros existentes
Categoria
Médicos angolanos
Médicos expatriados
Enfermeiros
Técnico de Estatística
Técnico de Farmácia
2004
27
843
2007
8
25
1.206
13
4
2009
17
63
1.295
16
12
54
Técnico de RX
4
3
Técnico de Diagnóstico e Terape.
83
Técnicos de Laboratório
24
53
Técnicos de Estomatologia
1
Técnicos de Hemoterapia
1
Técnicos de Fisioterapia
2
Administrativos
522
610
172
Pessoal de Apoio Hospitalar
578
Total Geral
1.475
1.790
2.213
Fonte: Programa Médio Prazo 2009-2013 (mapa 36 para 2004 e 27 para 2007) / Relatório GPU 2009
A situação é bastante crítica principalmente ao nível dos municípios e comunas. O
município do Dange não conta com nenhum médico. No Negage, um centro de saúde
deveria ter 12 técnicos e só lá está um, um posto deveria contar com seis profissionais,
apenas dispõe de um, e há postos em que não está nenhum, como o posto da Aldeia da
Missão. No Alto Kauale, 29 dos 31 trabalhadores da área da saúde estão concentrados
na sede do município, e 24 dos 26 técnicos/médico são técnicos básicos.
Regista-se ainda nos municípios elevados níveis de absentismo face às condições de
trabalho existentes, incluindo os baixos salários.
6.4.5. Doenças mais frequentes
O quadro epidemiológico da província é caracterizado pela ocorrência das principais
doenças endémicas. Os dados da saúde indicam que a malária continua a ser a principal
enfermidade na província seguida das doenças diarreicas agudas (DDA) e doenças
respiratórias agudas (DRA). Verifica-se também doenças como as infecções urinárias e
da pele, shistosomiase e gastrite, mas com diferenças no nível de frequência entre as
regiões.
A tabela abaixo ilustra a ocorrência de casos de malária registados nas instituições
hospitalares de 2009 a 2011.
Tabela 19 – Situação da malária entre 2009 e 2011
Situação malária
2009
2010
Nº de casos de malária (confirmados ou não)
110.767
Casos confirmados
Pacientes hospitalizados por malária
Óbitos por malária
Casos malária em mulheres grávidas
Óbitos malária em mulheres grávidas
Fontes: relatórios anuais do GPU 2009, 2010 e 2011
2011
14.795
57.287
4.113
513
191
8.384
912
87
0
79.036
487
O Programa de Luta Anti-vectorial visa controlar os focos de lavras e outros agentes
que provocam patologias, desenvolve-se em alguns municípios da Província. O Sector de
Saúde no município do Púri tem uma parceria com uma equipa cubana, cujo chefe de
equipa vive em Sanza Pombo mas visita Púri com regularidade. Em Buengas o programa
não está a ser implementado.
55
A lepra continua a fazer vítimas, registando-se 16 novos casos em 2010 (2 crianças
menores de 15 anos) e 58 casos acumulados de períodos anteriores.
A província também é caracterizada como endémica da Tripanossoma Humano Africano
(THA). Em 2010 foram detectados 890 casos durante uma prospecção activa nos
municípios de Ambuila, Bembe, Buengas, Dange, Negage, Songo e Uíge e 19 casos
durante a prospecção passiva.
6.4.6. Situação/desafios do HIV
A posição geográfica da província coloca alguns desafios sob o ponto de vista dos
mecanismos de controlo e mitigação do VIH na Província. A preocupação é maior com
os municípios que fazem fronteira com a República Democrática do Congo, os situados
em localidades mais próximas das vias de ligação. São consideradas zonas com maior
probabilidade de ocorrência de comportamentos de risco e de presença do HIV, devido
a presença de um grande número de população móvel. Esses locais são as zonas de
trocas comerciais, terminais ou passagem de camionistas de longo curso.
O acesso limitado aos serviços de saúde na Província para a população, em particular no
interior dos municípios, coloca dificuldades na provisão de serviços dos Centros de
Aconselhamento e Testagem Voluntária (CATV) para prevenção e assistência às pessoas
com o VIH/SIDA. Em Buengas por exemplo, não existe CATV e para se poder fazer o
teste do HIV é necessário ir até ao município de Sanza Pombo.
A ocorrência de gravidez precoce (raparigas dos 12 a 13 anos de idade), em todos os
municípios indica claramente que as práticas de relações sexuais entre os jovens iniciam
muito cedo. Esta realidade é generalizada em toda a província, levando a concluir que os
jovens são particularmente vulneráveis ao VIH/SIDA e a outras doenças sexualmente
transmissíveis.
Apesar deste conhecimento existe pouco trabalho de educação e informação nas
comunidades direccionado aos jovens. Jovens de vários municípios chegaram mesmo a
afirmar que nas suas comunidades nunca foram abordadas estas questões nem pelas
instituições governamentais nem pelas organizações da sociedade civil. Verificamos
também que há pouco investimento nesta área. Os municípios da Damba, Negage,
Quimbele e Sanza Pombo não orçamentaram actividades para questões do VIH/SIDA.
Serviços de aconselhamento e Testagem Voluntaria
Os serviços de referência para prevenção e atendimento as pessoas com o VIH/SIDA
estão instalados no Hospital Provincial (HP), Hospitais Municipais, nos centros de saúde
municipais integrados (CSMI) ou através das clínicas móveis, da sede da província e dos
municípios. Os serviços foram organizados no sentido de prestar aconselhamento,
testes, distribuição dos preservativos e assistência medicamentosa às pessoas com o
VIH/SIDA.
Os serviços são prestados com algumas dificuldades. Os responsáveis apontam por
exemplo a falta pessoal qualificado, reagentes para diagnóstico e medicamentos. As
56
clínicas móveis que deveriam facilitar o acesso a este serviço nas aldeias têm
dificuldades de circular por causa da má condição das estradas de acesso.
Segundo os responsáveis da saúde, os casos registados de VIH/SIDA nas unidades de
saúde indicam maior incidência na população feminina, mas pode ser também que as
mulheres são mais testadas, nomeadamente durante a gravidez.
Tabela 20 – Situação do VIH/SIDA em 2011
Tipo de população
Aconselhados
Gestantes
Adultos (>15 anos)
Crianças (18 meses a 15 anos
Fem.
Masc.
Fem.
Masc.
Total
Fonte: Relatório anual GPU, 2011
18.468
4.530
4.529
279
255
28.061
Testados (resultados)
Positivos Negativos Indeterminados
147
18.307
14
155
4.365
10
90
4.426
13
8
271
8
427
408
27.796
37
A tabela abaixo assinala os municípios que possuem os CATV. Os três CSMI situados na
zona urbana da sede da Província possuem centros laboratoriais para testes de
CO4/HP4, e no Hospital Provincial funciona o Programa de Corte Vertical.
Tabela 21 – Serviços de CATV na província
Municípios
Ambuíla
Buengas
Bungo
Alto Kauale
Damba
Negage
Kimbele
Milunga
Dange - Quitexe
Sanza Pombo
Púri
Maquela do Zombo
Mucaba
Songo
Bembe
Uíge
Fonte: Perfis municipais
Situação
Funciona na sede municipal
Não tem CATV
Existe um CATV e um técnico mas fica muitas vezes paralizado por falta
de reagentes
Funciona no CSMI
Existe
Serviço de CATV nos HM e CS nas consultas pré-natal
Funciona no HM e CSMI, consulta pré-natal; a clínica móvel está
parada devido a má condição das estradas
Não tem CATV
Serviço de CATV no CSMI nas consultas pré-natal
Funciona no HM e CSMI
Serviço de CATV nas consultas pré-natal, paralisado por falta de
reagentes
Não tem informação
Serviço de CATV no HM e CMI
Tem CATVs na zona periurbana
No município do Kimbele existe uma clínica móvel mas é pouco utilizada por causa do
mau estado das vias de acesso.
57
6.4.7. Vacinação
Através do Programa Alargado de Vacinação (PAV) têm sido realizadas campanhas de
vacinação contra a poliomielite, com cobertura total. As vacinas Anti-Sarampo e a
Penta-Valente são rotineiras e acontecem junto das unidades sanitárias existentes nos
municípios. Essas vacinas são restritas às zonas urbanas por limitações de conservação.
Por vezes as campanhas de vacinação contra a poliomielite têm sido acompanhadas
com a administração de vitamina A e C. De forma geral, segundo o relatório anual do
GPU, a cobertura vacinal atingiu 91% da população da província em 2011.
Tabela 22 – Vacinas aplicadas em 2011
VACINAS
BCG
Polio R/ Nascidos
Polio – 1 ano
Poloio 1 – 4 anos
Pentavalente – 1 ano
Pentavalente 1 – 4 anos
Sarampo
Febre Amarela
Vitamina A 1ª Dose
Vitamina A 2ª Dose
Toxoide Tetânico
(Grávidas )
Toxoide Tetânico Mulheres
Não Grávidas 15 – 45 Anos
Toxoide Tetânico
Outros Grupos
Febre Amarela outros Grupos
Vitamina A Puérperas
IDADE
- 1 Ano
0 – 28 Dias
1ª Dose
2ª Dose
3ª Dose
1ª Dose
2ª Dose
3ª Dose
1ª Dose
2ª Dose
3ª Dose
2ª Dose
3ª Dose
9 – 11 Meses
1 – 4 Anos
9 – 11 Meses
1 – 4 Anos
6 – 11 Meses
1 – 4 Anos
6 – 11 Meses
1 – 4 Anos
1 ª Dose
2ª Dose
3ª Dose
4ª Dose
5ª Dose
1ª Dose
2,3,4 e 5 Dose
1ª Dose
2,3,4 e 5 Dose
TOTAL
14.112
6.830
17.450
18.241
17.583
1.691
2.959
1.751
17.405
18.264
17.573
4.037
1.953
14.312
7.634
12.384
5.995
10.099
2.381
7.033
2.684
11.136
8.914
3.520
1.036
614
8.713
9.728
4.694
7
885
2.922
6.4.8. Abastecimento em medicamentos
O processo de abastecimento é feito com recursos do PMIDRCP e através do Programa
de Medicamentos Essenciais.
Há unanimidade entre os Administradores Municipais que a implementação do
PMIDRCP trouxe melhorias a este serviço. A gestão directa do programa tornou o
58
processo de aquisição e distribuição de medicamentos mais célere e abrangente a todas
as unidades de saúde da Província.
No passado, com o Programa de Medicamentos Essenciais, havia muitos
constrangimentos porque o abastecimento era feito com atraso e em quantidades
insuficientes.
No entanto, do lado dos utentes, algumas pessoas referem que nem sempre os
medicamentos estão disponíveis nas unidades, fazendo com que muitas famílias
recorram as farmácias privadas e mercados informais para aquisição dos mesmos a
preços especulativos.
Apesar disso, foram já identificados algumas ineficiências no novo processo de aquisição
e distribuição dos medicamentos, nomeadamente:



Fraca capacidade local em termos de gestão do stock dos medicamentos, desde
o levantamento de necessidades, acondicionamento, controlo e a distribuição;
Falta de capacidade em meios de transporte para distribuição dos medicamentos
em toda extensão do município;
Dificuldades de acesso para fazer chegar os medicamento a todas os postos de
saúde do municipio.
Devido ao estado das vias fazer chegar bens materiais às comunas é tarefa quase
impossível. A comuna do Kuango, no município do Kimbele por exemplo, há três anos
que não é abastecida em medicamentos. Também a comuna do Cuango há três anos
que não recebe medicamentos porque o traço que liga a sede do município àquela
comuna está bastante degradado.
6.4.9. Sistema de saúde privada
No município do Uíge existe 31 unidades sanitárias privadas: 2 clínicas de 3ª classe, 4
centros médicos, 1 consultório médico, 1 consultório de estomatologia, 1 consultório de
oftalmologia, 1 consultório de fisioterapia e 21 postos médicos. Outros municípios têm
também algumas unidades de saúde privadas. No entanto, uma parte delas não reúne
as condições, o conhecimento técnico, os meios e os cuidados de higiene, mas mesmo
assim prestam serviços à população, o que por vezes se pode revelar perigoso para os
doentes. Alguns técnicos de saúde explicam que a comunidade procura os postos de
saúde privados principalmente naqueles locais onde a cobertura dos serviços públicos é
mais fraca.
6.4.10. Parteiras tradicionais – medicina tradicional
O trabalho das parteiras tradicionais (PT) e dos curandeiros é bastante conhecido e
gozam de grande influência nas relações do dia-a-dia com a comunidade. É um serviço
valioso para comunidade devido as fragilidades existentes no sistema de saúde publica.
Depoimentos das mulheres de algumas localidades rurais indicam claramente a
importância social do trabalho das parteiras devido a rejeição da assistência feita por
técnicos do sexo masculino. As Repartições Municipais de Saúde organizam formações
59
para as parteiras com direito a kits de trabalho mas beneficiam-se apenas aquelas que
vivem nas sedes dos municípios. Em 2010 as parteiras tradicionais realizaram 1.840
partos, com registo de 89 nados-mortos.
Todavia, as parteiras reclamam por mais apoios para realizarem o seu trabalho, como
formação e kits. A ausência de salas de partos com pessoal qualificado e transporte
hospitalar fragiliza a actividade dessas parteiras, porque quando estas encontram
dificuldades ficam sem o suporte técnico e institucional.
Importa assinalar que as parteiras tradicionais não recebem subsídios pelos serviços
prestados, mas são apoiadas com um cabaz de compras. Já as denominadas parteiras
institucionais, que prestam serviços nas unidades de saúde recebem um subsídio.
6.4.11. Problemas do sector
Apesar dos progressos alcançados na reabilitação de infra-estruturas, aquisição de
meios hospitalares e medicamentos, enquadramento de novos técnicos, a situação do
sector contínua crítica. Existem um conjunto de factores que condicionam o acesso e
qualidade dos serviços. No geral o sector tem os seguintes problemas:










Deficiente cobertura sanitária devido a insuficiência de hospitais, centros e
postos de saúde,
Falta de transporte hospitalar e para os serviços administrativos;
A falta ou debilidades no funcionamento dos laboratórios clínicos;
Débil apetrechamento das unidades de saúde como a falta de equipamento de
RX, equipamento de laboratório clínico, material de limpeza, etc.
Atrasos no processo de reconversão de carreiras e enquadramento de novas
pessoas de acordo com a estrutura orgânica dos Órgão da Administração Local
do Estado (será Lei 17/10);
Dificuldades de acesso as localidades populacionais mais distantes dos
municípios;
Falta de incentivos;
A maioria das unidades de saúde não tem nenhum sistema de abastecimento de
água potável e a energia eléctrica;
A falta de pessoal especializado incluindo médicos para assegurar o
funcionamento das unidades de saúde;
Deficiente acompanhamento pré-natal por ausência de pessoal especializado e
dos mecanismos de interligação com o trabalho efectuado pelas parteiras.
6.5. Água e Saneamento
A estrutura de nível da Província encarregada por assegurar o abastecimento de água e
saneamento é a Direcção Provincial do Ambiente, Energia e Águas, que está estruturada
nos seguintes Departamentos: Ambiente, Energia e Águas.
Nos municípios a Secção dos Serviços Comunitários é o órgão responsável pelo
abastecimento de energia e água e pelo saneamento básico.
60
6.5.1. Água
A água para consumo constitui ainda um problema generalizado em toda a Província.
Apenas 37% das Estações de Tratamento de Água (ETA) das sedes municipais
funcionam. Em 2011 foram concluídos os sistemas de água de Macocola em Milunga,
Quinvuenga no Songo, Nsonso na Damba, Cuilo Pombo no Pombo e Buengas Sul.
O fornecimento de água na sede do Município do Uíge é feito a partir de uma captação
a partir do rio Loé para dois sistemas: um antigo, com uma capacidade instalada de
6.000 m3/dia, mas que se encontra inoperante por estar em reabilitação e um novo,
com 8.000m3/dia de capacidade teórica, mas que apenas 1.800m3/dia estão
disponíveis. Faz parte do sistema uma estação de tratamento (ETA) e 23 chafarizes
ligados a furos artesianos com bomba eléctrica na zona urbana, mas apenas 6
funcionam. Os dois furos existentes na zona rural não funcionam. Ainda no município do
Uíge, o sistema de captação de água dos rios e sua distribuição por gravidade é o maior,
abastecendo o Hospital Provincial e 173 chafarizes comunitários, a maioria na zona
rural, mas também no centro da cidade e na periferia, dos quais somente 136 deles
funcionam (79%). A média de habitantes por chafariz varia entre 200 em certas
regedorias a mais de 16.000 na cidade do Uíge. As regedorias de Senga e Culo não têm
ainda nenhum chafariz e Quica possui apenas 1. A água dos rios é devidamente tratada
e a dos poços artesianos é considerada de boa qualidade. Os utentes não pagam pelo
consumo, estando em discussão como eles poderão passar a pagar.
No Dange, a sede municipal beneficia de dois sistemas de abastecimento por gravidade,
um deles com água tratada que abrange cinco aldeias, enquanto nas Sedes das comunas
de Aldeia Viçosa e Vista Alegre existem sistemas de bombagem que atendem com água
tratada outras duas e quatro aldeias, respectivamente. Nestas localidades, a qualidade
da água é boa devido à existência de um sistema de tratamento supervisionado pela
Direcção Provincial.
Nos restantes municípios a situação é mais preocupante. Somente uma pequena parcela
das pessoas, residentes nas sedes municipais tem acesso a água potável disponível nos
chafarizes públicos. São raras as casas que possuem água canalizada. De um modo geral,
as pessoas beneficiadas não pagam pelo consumo, mas torna-se necessário encarar tal
possibilidade de modo que a tentar a cobertura dos custos de operação e manutenção e
a sustentabilidade técnica dos sistemas.
Em Ambuíla, por exemplo, há um sistema de distribuição da água por gravidade, mas a
tubagem é muito antiga e apresenta muitas roturas. No Bungo o sistema de captação e
distribuição de água está a ser reabilitado, mas apenas abastecerá a parte urbana, tendo
sido construídos em 2011 alguns chafarizes. Em Cangola, o sistema, por gravidade, está
igualmente a ser reabilitado no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP)
Provincial. Em Pombo a canalização é bastante antiga e está muito degradada, tendo a
captação sido reabilitada em 2007 e complementada com 15 chafarizes na Sede do
Município. Contudo, o sistema nunca funcionou devido à retirada do empreiteiro, tendo
sido contratada uma nova empresa que reiniciou o trabalho em 2011. As comunas e a
maior parte dos bairros e aldeias abastecem-se dos rios e riachos e não há qualquer
sistema de tratamento da água para o consumo.
61
A sede do município do Bembe, bem como as comunas e regedorias não tem água
canalizada, tendo sido, através do Programa Água para Todos, nela construídos seis
chafarizes. Na Damba, o abastecimento é processado a partir de fontes e cacimbas, pois
o centro de captação reabilitado pela empresa Umbutu não fornece água tratada,
estando em curso a construção de um outro sistema de captação, tratamento e
distribuição que será extensivo à periferia. Em Maquela existe um antigo sistema de
captação e tratamento de água, inoperante, o que obriga ao abastecimento do tanque
por um camião cisterna que depois faz a distribuição por zonas. Nas aldeias e nas
comunas não existem sistemas de abastecimento.
No Negage, o abastecimento ao centro da Sede é feito por um sistema de captação e
bombeamento para um tanque de onde sai para os consumidores, mas com problemas
de canalização. Nos bairros a população consome água das cacimbas e/ou outras fontes
e nas comunas, água dos rios. O sistema da Sede está a ser reabilitado no âmbito do
Programa Água para Todos, que prevê também a sua expansão para três bairros de
modo a vir a beneficiar mais residências/famílias. O Programa estender-se-á às Sedes
das comunas de Dimuca e Kisseque e às aldeias de Panzo, Tuiango e Tuti, todas na
comuna de Dimuca.
As populações que utilizam a água não tratada dos rios, riachos e cacimbas são mais
afectadas por infecções causadoras de doenças várias, com elevado número de óbitos,
principalmente entre as crianças. Em algumas aldeias, como acontece em Buengas, os
rios, ou outras fontes de água, ficam relativamente próximos, mas noutras, como
sucede em Cangola, a população, para além de consumir água não tratada, tem que
percorrer longas distâncias para ter acesso aos mesmos.
No tempo colonial, havia sistemas de abastecimento de água em todas as sedes
municipais e também em algumas aldeias, principalmente nos municípios do Negage,
Songo, Dange e Uíge. A água era captada nas serras e canalizada um tanque sendo esta
posteriormente distribuída à população, por gravidade, através dos chafarizes.
Actualmente os sistemas encontram-se avariados e seria importante encarar a sua
reabilitação.
O PIP aplicou em 2011 cerca de 1.058.200.000 em recursos para a melhoria dos
sistemas de captação, tratamento e distribuição de água na capital da Província, nas
sedes municipais e em algumas povoações (ver Tabela seguinte). A quase totalidade
dessas verbas foi disponibilizada, mas não houve execução física correspondente. Por
exemplo, para a construção de oito ETAs foi disponilizada 100% da verba, mas somente
20% das obras foram executadas. Os fundos para o Programa Água para Todos foi
totalmente disponibilizado, mas nada foi fisicamente concluído até o fim de 2011.
Tabela 23 – Aplicação do PIP (2011) para o sector da água e níveis de execução
Designação
Programa Agua para Todos
Const. de sistema de abastecimento de Agua em 8
Municípios
Valor Global 2011 Execução Execução Física
(Kz)
Financeira
160.000.000,00
100%
0%
10 a 85%
501.016.736,32 86 a 100%
(maioria entre
62
Construção de 8 estação de tratamento de Agua
Abertura de Poços de água nas Aldeias / Uige
Elaboração do Plano de Destribuição de Água a
Província
Vedação do sistema de Captação Tratamento de Agua
Total
245.677.093,25
90.000.000,00
100%
100%
15 e 25)
20%
0%
39.000.000,00
88%
0%
22.500.000,00
1.058.193.829,57
100%
53%
No âmbito do Programa de Combate à Pobreza, foram instalados em 2011 sistemas de
abastecimentos de água nos municípios de Sanza Pombo, Songo, Damba, Púri, Alto
Kauale, Mucaba, Púri, Damba, Dange, Kimbele e Caiongo em Kangola. Também estão
em curso a reabilitação e ampliação das ETAs, com os fundos do Programa Água Para
Todos nos municípios do Negage, Milunga, Damba, Púri, Songo, Maquela do Zombo,
Buengas e Pombo.
Com tais investimentos espera-se a melhoria no abastecimento de água para consumo
em toda a Província.
As principais dificuldades do sector são:





O estado obsoleto da rede de distribuição, que provoca rupturas frequentes;
A insuficiência de equipamentos, materiais e acessórios de reposição para a rede
de distribuição;
O consumo excessivo em combustíveis, lubrificantes e acessórios para os
geradores que fazem funcionar os sistemas;
A gratuidade dos serviços, que cria embaraços na sustentabilidade dos sistemas
de água;
A falta de meios de transporte e de equipamento (uniformes e aparelhos de
protecção) para os trabalhadores.
6.5.2. Saneamento
O saneamento constitui uma grande preocupação para as Administrações Municipais,
dado que a inexistência de um serviço público coloca em risco a saúde da população.
De maneira geral, a situação actual do saneamento na Província é caracterizada: i) pelas
roturas de valas a céu aberto ou cobertas por lajes de betão, para drenagem das águas
pluviais; ii) pela obstrução e/ou destruição dos colectores de águas residuais; iii) pelo
entupimento e/ou destruição de sarjetas ao longo dos passeios; iv) pelo funcionamento
deficiente das redes hidráulicas habitacionais; v) pelas fossas assépticas das habitações
desactivadas e vi) pela existência de ravinas e buracos nos arruamentos.
Em todos os municípios da Província os sistemas de drenagem das águas pluviais
praticamente não funcionam, pois as valas de drenagem têm ruturas e as sarjetas ao
longo dos passeios estão destruídas. A inexistência de esgotos para águas pluviais tem
causando inundações em algumas sedes de municípios, como o do Buengas.
63
Também não existem esgotos domésticos, pelo que os munícipes utilizam normalmente
algumas valas de drenagem adaptadas nos quintais para o escoamento das águas sujas.
Não há dados oficiais sobre o número de famílias que possuem ou usem latrinas. Há
informações de que em algumas casas localizadas nas sedes dos municípios possuem
latrinas e fossas assépticas como no município do Kimbele onde, praticamente todas as
residências da Sede têm latrinas e nas Sedes dos municípios de Buengas e Ambuíla onde
cerca de 200 e 120 casas, respectivamente, as têm.
A limpeza e remoção dos resíduos sólidos estão limitadas aos centros urbanos são feitos
de forma bastante precária devido à falta de pessoal e meios de trabalho. Nas comunas
e regedorias a limpeza limita-se às campanhas de limpeza realizadas pelas populações.
Também não há um sistema de tratamento do lixo ou aterros sanitários, no tempo seco,
este é colocado em valas onde é enterrado ou queimado.
Nas cidades do Uíge e do Negage, a responsabilidade da limpeza, recolha e tratamento
dos resíduos sólidos na cidade foi atribuída a empresas privadas. As empresas porém,
não dispõem de meios, nem em quantidade nem em qualidade, para realizar sua tarefa
de forma eficiente. O lixo é depositado em condições inapropriadas, sem ter em conta
as implicações ambientais e de saúde. Na cidade do Uíge, as falhas na recolha do lixo, o
aumento do consumo na cidade e a fraca colaboração dos munícipes resulta na
acumulação de lixo em alguns locais. Os poucos contentores distribuídos não suportam
a quantidade de lixo que é produzido nas residências, nas praças ou mercados. Há
necessidade de buscar apoio da população local no sentido de depositarem o lixo
apenas nos locais indicados.
Não existe na Província um sistema para gestão dos resíduos produzidos nas Unidades
de Saúde nem de tratamento do lixo hospitalar.
Nas áreas rurais, e mais concretamente nas aldeias, não existem sistemas estruturados
de saneamento básico. A limpeza é realizada habitualmente pelos moradores, junto às
suas residências e, esporadicamente, através de campanhas de limpeza colectivas.
Apesar da colaboração da população, existem focos de lixo, sobretudo capim ao redor
das casas. Em algumas zonas o lixo é queimado. Apesar disso, os assentamentos são
menos insalubres que os urbanos, pelo que representam menos perigo para o ambiente
e para a saúde humana. Em tais assentamentos são produzidos resíduos em menor
escala, e na sua maioria são biodegradáveis. Dada a menor diversidade cultural e a
manutenção de maior espírito de solidariedade e cooperação, há uma maior protecção
do ambiente que os rodeia.
Em 2011 o Governo disponibilizou do Programa de Investimento Público da Província a
quantia de 174.313.000,00 Kz para investimento em saneamento.
64
Tabela 24 – Execução do Programa de Investimento Público de 2011
Designação
Aquisição de meios de trans. p/recolha de resid.solido
Reabilitação e construção das redes de Esgoto a 5 Municípios
Total
Fonte: Relatório Governo Provincial do Uíge 2011
Valor Global
2011
51.300.000,00
123.013.000,00
174.313.000,00
No município do Uíge existe financiamento disponível no PMIDRCP de 2011 para a
construção e reabilitação da rede de esgotos do município. Decorre desde Março de
2011 o concurso público para adjudicação das obras.
6.6. Energia
A província do Uíge recebe 64MW de energia da barragem hidroeléctrica de Capanda e
deste valor o município do Uíge consome 6,6MW, beneficiando de modo satisfatório a
zona central da cidade. Outra parte da energia abastece a cidade e alguns bairros do
município do Negage e desde Julho de 2012 também o município de Maquela do
Zombo. A cidade do Uíge tem uma estação de transformação que, se for aumentada,
poderá beneficiar mais consumidores.
Em 2011 foram destinados 40.000.000,00 Kz do PIP para a elaboração de um Plano
Director de Fornecimento de Energia para a província. Porém, até o fim do ano, a verba
não tinha sido gasta nem o projecto executado.
A maior parte da população da Província, principalmente as residentes na periferia das
sedes de município e nas comunas não recebe qualquer serviço de energia eléctrica e
usa para iluminação velas, candeeiros a petróleo, lamparinas com óleo, etc. Algumas
residências e sedes administrativas possuem geradores próprios que fornecem
eletricidade.
Nas Sedes de municípios como Milunga, Cangola, Bungo, Dange, Bembe, Maquela,
Kimbele e Pombo há um serviço de distribuição de energia eléctrica feito através de
grupos de geradores que abastecem algumas residências por breves períodos (de 4 a 5
horas por dia). Nestas localidades os consumidores, geralmente em número diminuto
(Bungo, por exemplo, tem apenas 75), pagam entre 500 e 1200 kz mensais. No Songo e
na Damba os geradores encontram-se avariados. Em vários municípios, de que o Bungo
é outro exemplo, as Admistrações adquiriram geradores para as unidades sanitárias.
A sede do município do Púri é abastecida de energia por uma turbina eléctrica de 600kv
que beneficia 225 consumidores, no período que vai das 18h às 22h. Os beneficiários
pagam pelo consumo mensalmente 1.500 kz. No Songo, Damba e Pombo parte das ruas
são iluminadas fazendo uso de painéis solares, embora com muitas dificuldades por
falta de manutenção e pelo roubo das baterias. Outros municípios, como Ambuíla e
Buengas, estão totalmente desprovidos do serviço de energia eléctrica possuindo
apenas geradores individuais.
65
De um modo geral, os municípios, mesmo apenas disponcde de geradores, enfrentam
dificuldades derivadas de puxadas anárquicas, falta de técnicos para a manutenção
periódica dos geradores, a escassez de combustíveis e lubrificantes, a falta de materiais
como contadores, quadros e cabos eléctricos, equipamento para os técnicos, e
sobretudo de verbas para custear despesas deste tipo. Para além disso, as receitas do
consumo são pouco significativas.
De momento não é possível completar ou alargar a electrificação devido ao mau estado
técnico da rede de distribuição. A rede foi instalada no período colonial e encontra-se
bastante degradada. A previsão é a extensão progressiva da linha de distribuição à
medida que se realizam as construções das linhas de transporte e de pequenas
subestações. A previsão a longo prazo para a província do Uíge é de uma disponibilidade
de cerca de 1000MW de potência.
Existe um projecto do Banco Mundial que tem como objectivos a ampliação da rede de
distribuição da cidade do Uíge e algumas acções pontuais na cidade do Negage.
Os municípios de Alta Kauale e Kimbele dispõem de potencial para a construção de mini
hídricas, para permitir o fornecimento de energia e água. Maquela passa receber
energia eléctrica de Capanda a partir de 2012, e na Damba há a esperança que tal possa
acontecer proximamente.
O Governo da Província formalizou no segundo trimestre de 2011 o concurso público
para para elaboração do plano director para fornecimento de energia e para a
realização de dois estudos, um para Elaboração do Plano de Distribuição de Energia
Eléctrica e outro para Construção de Hídricas de Pequeno Aproveitamento, com o
objectivo de fornecer energia eléctrica aos municípios circunvizinhos da sede da
província, nomeadamente Dange, Songo, Bungo e Púri.
6.7. Justiça, Segurança Pública e Ordem Interna
A Justiça está representada na Província pela Delegação Provincial. Funciona igualmente
na capital o Tribunal Provincial e a Procuradori Geral da República, bem como as
Conservatórias, a Identificação Civil e o Cartório. A esmagadora maioria dos municípios
não dispõem de nenhum destes serviços, possuindo somente na sede o serviço de
registo civil e notariado. Alguns municípios como Nagage e Sanza Pombo por exemplo,
prestam um serviço regional em que a Procuradoria serve outros municípios.
No que diz respeito aos Serviços da Justiça, destaca-se a transição dos Serviços da
Conservatória do Negage e Uíge nas categorias de Conservatórias de 2ª para 1ª Classe.
De maneira geral, o serviço prestado ainda é bastante precário, revelado pelo número
de pessoas que ainda não têm o registo de nascimento ou o Bilhete de Identidade. No
Kimbele, a Direcção Provincial de Registo e Notariado estima que, em 2009, mais de
metade da população das comunas do Alto Zaza, Ikoka e Kuango não tinha registo de
nascimento. Existem muitos casos de famílias em que as crianças não são registadas
porque os pais também não possuem registo de nascimento. Como os pais não têm
capacidade financeira para pagar os custos com o registo de adultos, as crianças são
penalizadas.
66
A Província do Uíge possui uma estação móvel para emissão do Bilhete de Identidade
mas que também não pode atender municípios como o Kimbele devido ao mau estado
das estradas. Estima-se que só um terço da população do município possui Bilhete de
Identidade, na sua maioria funcionários públicos.
No município do Alto Kauale, o Bilhete de identidade não pode ser emitido no próprio
município por dificuldade de informatização. Os munícipes recorrem à Sede da Província
para a sua obtenção.
Também em Buengas, a Delegação do Registo Civil do município funciona de forma
bastante precária: não tem instalações apropriadas e conta apenas com um técnico de
registo civil e 04 brigadistas que não pertencem ao quadro de funcionários. Ainda
dificulta mais o trabalho o facto do Ministério da Justiça exigir que os valores dos
emolumentos sejam depositados mensalmente e o município não possui agências
bancárias. Para tanto, o técnico é obrigado a deslocar-se para a Sede da província. O
Ministério porém, não oferece subsídio de deslocação, criando aí um grande
constrangimento para a realização da tarefa.
Assim, de maneira geral, no que diz respeito ao serviço de registo civil, os principais
problemas enfrentados pelo sector na Província são: (i) número reduzido de quadros, (ii)
falta ou insuficiêcia de infra-estruturas o seu funcionamento; (iii) dificuldades de
informatização (iv) falta de transporte para deslocação às comunidades mais longínquas
para efectuar o registo; (v) dificuldade de deslocamento das pessoas que vivem
distantes da Sede do município devido à falta de transporte e às péssimas condições das
estradas.
Importa realçar que segundo o Relatório provincial 2011, no quadro da extensão dos
Serviços de Identificação, a Província do Uíge beneficiou-se em 2010 de dois postos
especiais de Identificação, sendo um que funciona nas instalações do SIAC - Serviço
Integrado de Apoio ao Cidadão, e outro móvel que desenvolveu actividades nos
Municípios de Maquela do Zombo, Damba, Bembe e Bungo. O sector beneficiou de 2
(duas) carrinhas para recolha de dados dos Cidadãos que vivem nas áreas mais
longínquas.
Do ponto de vista da segurança pública, o Ministério do Interior está representado pelo
Comando da Polícia Nacional e pelo SISE (Serviços de Inteligência e Segurança do
Estado) localizados na Sede da Província e nos municípios.
Em geral, a Polícia faz patrulhamentos diários como mecanismos de protecção e
prevenção; esclarecimento dos casos ocorridos, incluindo quando há detenção dos
autores; policiamento de proximidade, levando informação ao cidadão para
actualização dos trâmites a seguir no caso de qualquer tipo de ocorrência. Em alguns
municípios a população tem colaborado nas denúncias dos actos de vandalismos ou
delituosos o que facilita o trabalho da Polícia principalmente nas comunas e aldeias.
Noutros, como Ambuíla e Buembas, a população não tem a cultura de denúncia. Os
regedores e sobas colaboram com a polícia e tratam de casos que não necessitam de
67
chegar a ela, como, por exemplo, brigas familiares, adultérios, feitiços, desde que não se
verifiquem mortes ou ofensas corporais graves.
No município do Negage uma esquadra funciona como Serviço Integrado de Apoio ao
Cidadão (SIAC), que integra piquete composto por Polícia Fiscal, Serviço de Migração e
Estrangeiros, Polícia Económica e uma subunidade que atende os objectivos económicos
(Água, Aeroporto, TV, Rádio, Grupos Geradores, entre outros). O município conta ainda
com o Serviço dos Bombeiros.
No Dange, os crimes mais frequentes são ofensas corporais graves e simples, consumo e
posse de estupefacientes, raptos de menores, agressões físicas, violência doméstica,
furtos, roubos, entrada ilegal de estrangeiros, homicídios voluntários e involuntários e
violação sexual de menores.
O município do Sanza Pombo não regista elevado nível de delinquência e os crimes e
delitos têm diminuido nos últimos anos. Normalmente são ofensas corporais, furtos ou
uso de drogas. A Sede municipal regista maior número de casos, seguida da comuna de
Uamba. As principais causas da delinquência são rixas familiares motivadas por herança,
rivalidades vindas da guerra e tentativas de vingança. A polícia está presente em todas
as comunas, mas não nas regedorias e só há uma Secção de Investigação Criminal na
Sede.
No Kimbele, o fenómeno da imigração ilegal, que ocorre principalmente ao longo da
fronteira fluvial nas comunas do Alto Zaza, Ikoka e Kuango, constitui um dos grandes
desafios para o município. Nesta localidade, o Comando Municipal da Policia funciona
com muitas dificuldades, desde as instalações – ocupa provisoriamente um armazém
cedido pela Administração – aos meios de comunicação, passando pelos meios de
transporte para as actividades operativas. Não há unidades penitenciárias, nem
esquadras, nem postos fronteiriços e fiscais.
Existe penitenciária nos municípios do Uige, Negage e Songo. Os detidos dos demais
municípos são tranferidos para estas localidades.
Em toda a Província, são as mulheres são uma das principais vítimas são da violência
doméstica pelo facto de estarem desprovidas de meios para se defenderem, por falta de
independência económica e de capacidade para ultrapassar as barreiras de ordem
cultural. Também as crianças, principalmente aquelas que não estão inseridas numa
família, são afectadas principalmente no acesso a serviços essenciais como o direito à
saúde e à educação, quer em quantidade, quer em qualidade. Algumas medidas têm
sido tentadas para reactivação da Rede de Protecção da Criança.
6.8. Protecção Social
Os problemas sociais que se verificam na província como a precariedade das famílias, as
debilidades existentes no fornecimento dos serviços essenciais básicos, a invalidez, o
envelhecimento sem protecção familiar, o desemprego, crianças órfãs e abandonadas,
jovens em situação de risco, resulta no surgimento de vários grupos populacionais em
situação de vulnerabilidade.
68
As instituições do Governo responsáveis na implementa de iniciativas para protecção
social são a Direcção Nacional de Assistência e Promoção Social - DNAPS, a Direcção
Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – DNIPPD. A Comissão
Nacional de Reintegração Social e Produtiva dos Desmobilizados e Deslocados –
CNRSPDD, o Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM). Nas
províncias, as acções e projectos governamentais estão a cargo da Direcção
Provincial da Assistência e Reinserção Social - DPARS e a Direcção Provincial dos Antigos
Combatentes e Veteranos da Pátria implementam acções que visam apoiar reintegrar os
ex-militares, incluindo as viúvas e órfãos de guerra21.
Ao nível do Município existe Áreas de Assistência e Reinserção Social nas Secções Sociais
que atendem as questões de assistência e reintegração dos grupos vulneráveis.
6.8.1. Programas de apoio e reinserção social
Todas as iniciativas visam a reintegração e a promoção do equilíbrio social através da
prestação de serviços sociais básicos, através dos programas assinalados na tabela que
se segue:
Tabela 25 – Programas de Apoio e Reinsersão Social
Órgão de tutela
DPARS/MINARS
Programa/projectos
Programa de Apoio Social
 Apoio a Melhoria das Condições
Habitacionais
 Projecto de Apoio aos CICs
 Geração Trabalho e Renda


DPARS/MINARS
DPARS/MINARS
Projecto de Leite e Papas
Projecto de Mães Tutelares





DPARS/MINARS
Programa de Assistência a Emergência

DPARS/MINARS
Projecto de Reabilitação Baseada na
Comunidade
DPARS/MINARS
Programa de Assistência a Pessoa Idosa
CPRSRDD/IRSEM
Programa Geral de Desmobilização e
Reintegração (PGDR)
DPARS/MINARS
Programa de alargamento da Rede de
equipamentos Sociais
DPACVP
 Projecto de auto construção
dirigida
 Projecto de reintegração
socioeconómica
Fonte: acta das entrevistas e Relatório do GPU, 2010





Beneficiários
Crianças dos 0 aos 5 anos
Regressados expulsos e
espontâneos
Jovens em situação de risco
Idosos
Deficientes
Crianças dos 0 a 4 anos
Famílias receptoras de crianças
abandonadas
Pessoas afectadas por sinistros e
calamidades naturais
Pessoas portadoras de
deficiência
Pessoas na terceira idade
Antigos combatentes
Pessoas na terceira idade
Crianças dos 0 a 5 anos
Antigos combatentes,
deficientes de guerra e viúvas
21
Segundo o MAT a estructura é a seguinte: ao nível provincial os serviços estão a cargo da Direcção
Provincial de Acção Social composta pelos Departamento dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
Departamento da Assistência e Reinserção Social e Departamento da Família e Promoção da Mulher. Nos
municípios sugere-se a Repartição Municipal de Acção Social composta pela Secção de Acção Social.
69
Para além destes programas e instituições, as igrejas também apoiam alguns segmentos
da população, na base do seu trabalho social com as familias mais carentes. Embora não
existam dados sistematizados, a população reconhe as acções de apoio às crianças
acusadas de feitiçaria e o acolhimento dos idosos abandonados pelas familias nos
espaços de algumas missões religiosas.
Trataremos a seguir das acções empreendidas por alguns dos programas executados
pelo Governo na Província do Uíge.

Acções do Programa de Apoio Social
As DPARS em coordenação com a área social das administrações municipais fazem a
gestão de vários programas do Executivo Central e local de apoio a vários grupos sociais
mais carenciadas. Os beneficiários para assistência social destacam-se as criança dos 0
aos 5 anos, crianças órfãos, os idosos, as viúvas, os portadores de deficiência, antigos
combatentes e veteranos de guerra e os regressados dos países vizinhos.
Nos últimos tempos o sector esteve envolvido no processo de recepção e
reassentamento dos angolanos repatriados da RDC e de outros países vizinho. A tabela
25 a seguir ilustra o número de regressados (expulsos e espontâneos) reassentados na
Província. Notamos que 81,9% da população regressada foi reassentada nos municípios
do Bembe, Damba, Maquela do Zombo e Milunga.
Tabela 26 – Pessoas regressadas (expulsas e espontâneas) dos países vizinhos de 2004 a 2010
Áreas de
reassentamento
Chefes de
família (A)
Agregado
familiar (B)
Ambuila
601
Bembe
3.569
Buengas
184
Bungo
4
Cangola
12
Damba
3.072
Maquela do
Zombo
11.277
Milunga
1.584
Mucaba
10
Negage
100
Puri
13
Quimbele
392
Quitexi
35
Sanza Pombo
86
Songo
827
Uíge
1.816
Total
23.582
Fonte: DPARS, Uíge 2010
0-17 anos
Adultos
Total
(A+B)
M
F
M
F
1.718
11.449
774
12
26
7.078
537
4.382
319
4
5
1.150
592
4.251
326
4
14
1.218
233
1.643
51
2
0
1.376
356
1.173
78
2
7
3.334
2.319
15.018
958
16
38
10.150
18.798
9.822
24
136
20
1.478
41
370
2.088
3.992
57.826
4.300
3.211
0
36
12
531
19
133
784
905
16.328
4.294
4.780
20
39
7
384
11
126
768
838
17.672
4.843
1.128
0
20
5.388
703
4
41
1
275
9
58
284
1.319
13.032
30.102
11.406
34
236
33
1.873
76
456
2.915
5.808
81.408
291
2
53
252
930
10.824
A base inicial de apoio aos regressados nos campos de acolhimento é composta de
tendas, bens alimentares (secos e perecíveis), produtos de higiene, roupa usada e
cobertores, assistência médica e medicamentosa, utensílios de cozinha e material
escolar. Posteriormente, para reintegração efectiva da população regressada o Governo
70
incluiu os mesmos como beneficiários dos Projecto de Apoio a Melhoria das Condições
Habitacionais e o Programa de Geração de Trabalho e Renda (PGTR).
No ano de 2010, a DPARS no âmbito do Programa de Rabilitação Baseada na
Comunidade (PRBC), distribuiu 7.790 chapas a 690 famílias para o reassentamento nos
municípios do:
 Bembe: sede e comuna do Lucunga
 Damba: aldeias de Kinzenze, Vombo, Kiteca e Salambongui
 Maquela do Zombo: sede e comunas de Beu e Kibocolo
 Songo: aldeias de Nsassa, Kianzala e Kimalalo
 Bungo: aldeia de Sanzala Soldado
No município do Uíge, em 2010 a Administração Municipal assistiu 31.235 regressados
(5.235 chefes de família e 26.175 agregados familiares) provenientes da RDC. A
assistência foi composta de bens alimentares (secos e perecíveis), produtos de higiene e
roupa usada e cobertores. Para as pessoas regressadas compulsivamente a
Administração fez a entrega de terrenos para construção a 120 famílias. Foram
igualmente assistidas 203 famílias sinistradas na aldeia do Catambi II com produtos
alimentares, roupa usada, cobertores, instrumentos agrícolas e chapas para construção.
Ainda no Uíge, no âmbito do Programa Geração, Trabalho e Renda foram organizadas 54
cooperativas para organização de pequenas oficinas de produção nas áreas de
carpintaria, construção civil, moagem, sapataria e corte e costura. São 62 (31 homens e
31 mulheres) beneficiários entre eles portadores de deficiência, idosos, pessoas
regressadas da RDC e jovens interessados em desenvolver pequenos negócios. Até ao
momento foram entregues 2 kits de carpintaria, 3 de moagem e 10 de pedreiro.
No Dange, com o apoio do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate à
Pobreza foram criadas 27 cooperativas (carpintaria, corte e costura, agricultura,
pedreiro, mecânica, engraxadoria) visando contribuir para a geração de renda.
O PGTR entregou em toda a Província kits profissionais de carpintaria, agrícolas,
barbearia, de engraxador, corte e costura, pedreiro, sapataria, mecânica e
recauchutagem.

Acções do Projecto Centros de Infantis Comunitários (CIC) / Centros de
Educação Comunitários (CECs)
A DPARS em coordenação com as admintrações apoia com bens alimentares e não
alimentares 26 Centros Infantis Comunitários (CICs), com 3.887 (1.948 meninos e 1.939
meninas) crianças dos 0 aos 5 anos de idade, como indica a tabela abaixo. Até a data
este Projecto ainda não se estendeu a todos os municípios. Em municípios como o
Negage não existem redes de protecção às crianças.
Tabela 27 – CICs existentes na província do Uíge
Municipio
Uíge
Localização
Aldeia Muenga
Mutai
M
59
54
F
61
46
Total
120
100
71
Bembe
Bungo
Kangola
Maquela do Zombo
Mucaba
Negage
Dange-Quitexe
?
Sanza Pombo
Total
Quionga
Camgombe
Divino Pastor (privado)
Quinguangua
Lucunga
Kikinguila
Hoji Ya Henda
Vagueta
Kangola bairro
Kumbissa
São José
Manessa
Ngangula
Valodia
Kixiona
Kanhondo
Kidinga
Aldeia da missão
Kabala
Kitoque
Kabala
Luvuvamo
Kigumba
Kimalungo
148
152
40
29
89
80
76
83
35
22
57
67
69
71
69
71
71
54
52
57
61
67
41
35
113
112
33
45
117
122
64
78
107
119
128
146
166
108
40
43
46
45
67
74
61
55
90
81
1.948 1.939
300
69
169
159
57
124
140
140
125
109
128
76
225
78
239
142
226
274
274
83
91
141
116
171
3.887
No Bungo existe um Centro de Educação Comunitária (CEC) localizado na aldeia de
Quiqueque, na Milunga está em construção um CEC na sede do município e prevê-se a
construção de mais três (um em cada comuna).
No Sanza Pombo, funcionam três centros infantis comunitários (CICs) onde existe 313
crianças com idade pré-escolar. A representação da Assistência e Reinserção Social tem
desenvolvido um trabalho de sensibilização junto às comunidades para que elas
participem ajudando as suas próprias crianças a se alimentarem com produtos
produzidos localmente.

Acções do Programa de emergência para os sinistrados por calamidades
Para apoiar as famílias que ficaram sem as suas residências destruídas com a acção das
chuvas a DPARS doou 17.874 pessoas dos 20 aos 70 anos com bens alimentares, tendas
e 13.775 chapas de zinco para facilitar o processo de reconstrução das habitações
destruídas pelas enxurradas. As localidades abrangidas são os municípios do Uige,
Negage, Dange, Bungo, Milunga, Cangola, Sanza Pombo, Maquela do Zombo, Púri,
Quimbele, Bembe, Damba, Songo e Mucaba.

Acções do Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade
Este programa visa facilitar o encaminhamento das Pessoas Portadoras de Deficiências
(PPDs) para os Centros de reabilitação física, escolas, e entidades empregadoras,
conforme a tabela que se segue:
72
Tabela 28 – Nº de pessoas encaminhadas aos centros de reabilitação
Centros
Reabilitação física
Saúde
Educação
Emprego
Formação profissional
PPDs
5
15
150
1
10
 Acções do Projecto Leite e Papas e de Mães Tutelares
O Projecto de Mães Tutelares é nacional sob gestão da DPARS e conta com o apoio de
Mães Tutelares que acolhem no seio das suas famílias crianças situação de
vulnerabilidade (desamparadas e Órfãs). As Mães Tutelares recebem apoio em
alimentos, acesso gratuito à saúde e a plena protecção das crianças beneficiárias. No
ano de 2010, a DPARS apoiou 9 Mães Tutelares e 9 crianças entre os 3 aos 17 anos de
idade nos municípios do Uige e Negage.
 Acções do Programa de Assistência a Pessoa Idosa
Em 2010 registou-se a assistência de cerca de 1.196 pessoas (homens 693 e mulheres
503) nos municípios da Damba, Milunga, Maquela do Zombo, Kimbele, Mucaba, Bembe
e Sanza Pombo. Em toda a Província o Programa implementa actividade de terapia
ocupacional onde participam 2.760 idosos de ambos os sexos nos trabalhos de olaria,
horticultura, alfaiataria, artesanato e cestaria. Destes, 45 idosos pertencem às
instituições de acolhimento e restantes são da comunidade.

Programa de Reintegração dos Ex-militares (CPRSRDD/IRSEM)
A Comissão Nacional de Reintegração Social e Produtiva dos Desmobilizados e
Deslocados – CNRSPDD efectuou em 2010 a actualização dos ex-militares na província.
Os dados apontam a existência de 10.518 ex-militares.
Apesar dos esforços, no município do Kimbele continuam a chegar à Administração
antigos combatentes a reclamarem as suas pensões, sendo a formalização dos
processos dificultada porque os candidatos não possuem os documentos exigidos de
acordo com o Decreto-lei nº 13/2002 de 15 de Outubro, nomeadamente o Bilhete de
Identidade.
Até 2010 foram integrados 3.675 beneficiários em projectos de carpintaria, corte e
costura, serralharia, moagem, recauchutagem e sapataria distribuídos nos diferentes
municípios, segundo a tabela abaixo.
Tabela 29 – Registo dos ex-militares
Municípios
Registo dos ex-militares em 2010
Ex-FAPLA
Ex-FMU
Total
73
Ambuila
104
30
134
Bembe
120
129
249
Buengas
583
105
688
Bungo
196
79
275
Cangola (Alto Cuale)
369
119
488
Damba
402
58
460
Kitexi
56
46
102
Maquela do Zombo
146
53
199
Milunga
117
16
133
Mucaba
1014
199
1213
Negage
450
94
544
Puri
629
266
895
Quimbele
444
75
519
Sanza Pombo
544
113
657
Songo
165
63
228
Uíge
2932
802
3734
Total geral
8.271
2.247
10.518
Fonte: Comissão P. de Reintegração Social e Reprodutiva dos Desmobilizados e Deslocados, Uige 2010
A DPACVP controla 4.142 pensionistas e foram remetidos 1.050 processos de précandidatos ao recenseamento junto do Ministério de tutela. Existem ainda cadastrados
cerca de 1.007 antigos combatentes para o fundo de pensões.
Tabela 30 – Registo dos pensionistas por município
Município
AC
I Gr.
II.Gr.
III Gr.
IV Gr.
Orf.
Viúvas
Asc.
Acomp.
Total
Uíge
Negage
485
484
26
9
101
28
419
64
172
53
579
56
83
11
85
35
25
5
1.975
745
Dange Quitexe
S. Pombo
329
-
8
9
17
14
2
-
-
379
41
3
25
54
25
135
9
15
2
309
Damba e
Maquela
Songo
159
1
6
56
18
51
11
5
-
307
241
3
4
37
24
35
7
3
1
355
Buengas
Total
5
1.744
2
44
6
178
28
667
5
314
19
889
2
125
4
147
1
34
72
4.142
Fonte: ???
No quadro do Programa de Investimentos Públicos (PIP) estão em curso os seguintes
projectos:


Construção e apetrechamento do Ccentro de Acolhimento para os Antigos
Combatentes da Terceira Idade;
Projecto da carpintaria industrial.
Encontra-se em curso a criação de uma cooperativa de âmbito provincial para
integração dos antigos combatentes com os objectivos de promover o associativismo, o
espírito de camaradagem e viabilizar o acesso ao micro crédito.
Dificuldades do Sector de Protecção Social
74






Degradação das infra-estructuras (edifício degradado e sem mobiliário);
Falta de meios de trabalho (transporte, equipamento e material de escritório);
Falta de bens de primeira necessidade (alimentos, roupa, agasalho,
medicamentos) para serem distribuídos;
Falta de habitação e instrumentos de trabalho para o exercício da agricultura;
Fraco apoio aos vulneráveis da 3ª idade, pois muitos vivem em situação de
insegurança alimentar e habitacional;
Maioria dos antigos combatentes e veteranos de guerra que vivem no município
ainda estão desprovidos do fundo de pensão.
Importa ressaltar que em todos os municípios da Província, o Sector tem recebido apoio
de algumas igrejas na execução das suas actividades.
6.8.2. Situação da criança
Nos municípios é de responsabilidade da Área da Assistência e Reinserção Social o
atendimento das questões relacionadas com a criança que é subordinada à Direcção
Provincial da Assistência e Reinserção Social - DPARS. A representação do Instituto
Nacional de Apoio à Criança está presente somente na cidade do Uíge, sede da
Província.
Os desafios de desenvolvimento da Província em sectores como da educação, da saúde,
energia, justiça, habitação, produção alimentar e assistência social têm influência
directa na qualidade de vida das crianças e na promoção dos seus direitos. Como se viu,
os déficits na educação a todos níveis de ensino – há registos de crianças analfabetas
que aguardam a sua inserção no ensino de adultos – nos cuidados primários de saúde,
no abastecimento de água, no saneamento e no registo de nascimento são críticos em
todos os municípios.
Os 11 Compromissos com a Criança são pouco conhecidos até pelos sectores que mais
directamente estão ligados a eles e nos espaços de discussão dos problemas, como nos
CACS, onde o tema da criança nunca é aflorado.
São muitos os desafios a serem superados visando a melhoria da situação das crianças, a
começar pelo registo de nascimento e pelo acesso à escola. Não estão disponíveis dados
estatísticos sobre crianças sem registo de nascimento mas os depoimentos da
população apontam claramente a existência de muitas crianças sem registo em toda a
Província. O serviço está concentrado nas sedes municipais e os técnicos da Direcção
Provincial dos Registo e Notariado explicam que não é possível estendê-los até as
Regedorias por falta de quadros e infra-estruturas. Os centros de saúde maternoinfantis (CSMI) também não realizam este serviço. O fraco rendimento da maioria das
famílias nas zonas rurais para cobrir custo com transporte e alojamento na cidade
resulta na acumulação dos casos na comunidade e quando a criança ultrapassa a idade
permitida para isenção de custos com o registo, a situação torna-se ainda mais difícil.
Com relação à escola, a análise dos dados da Repartição Municipal da Educação permite
concluir que a percentagem de crianças matriculadas na 1ª classe, no ano lectivo de
2011 que ingressam no sistema de ensino público na idade certa é apenas 23% do total
e as que iniciam com 12 anos a 6ª classe e de 32%. Estes dados espelham os problemas
75
no acesso ao sistema de ensino público em toda a Província. Os depoimentos dos
encarregados de educação, informam a falta de material e mobiliário escolar nas
escolas, principalmente nas aldeias onde as crianças assistem as aulas ao ar livre.
Como dito no capítulo que trata da educação, devido à concentração das escolas nas
sedes municipais as crianças do meio rural enfrentam maiores dificuldades de acesso ao
ensino por falta de infra-estruturas e professores. Elas caminham longas distâncias ao
encontro das escolas. No município de Buengas, estima-se que ano lectivo de 2011
existisse 5.693 crianças fora do sistema. Muitos municípios não têm o registo das
crianças fora do sistema, mas segundo os dados demográficos, municípios como Damba
e Maquela do Zombo têm mais crianças fora do sistema de ensino do que dentro.
A falta de acompanhamento pelos pais e encarregados de educação é um pressuposto
para o insucesso e abandono escolar. Os professores queixam-se que muitas crianças
chegam à escola sem qualquer acompanhamento por parte dos pais, nem sequer para a
formalização das matrículas, o que faz com que os dados relativos aos nomes, idades e
filiação nem sempre sejam coincidentes com os reais.
O fenómeno da negligência em relação à criança é uma situação que tende a crescer. O
exemplo mais frequente é a atribuição da responsabilidade da guarda de crianças a
outras, um pouco mais velhas, principalmente quando a mãe vai para a lavra. Esse facto
faz com que a irmã mais velha se torne “masseca” (ama seca) de irmãos menores e para
isso é retirada da escola.
Embora não haja registos a nível da província, os casos de trabalho infantil são
frequentes. As crianças transportam mercadorias nos mercados informais, e vendem
água recolhida do rio e produtos do campo. Segundo os dados do IBEP 2010, o trabalho
infrantil atinge 17 a 26% das crianças da província.
Ainda no que diz respeito a violação dos Direitos da Criança22, no município do Uíge os
dados de 2010 e 2011 registam várias outras situações. Há casos da fuga à paternidade,
negligência e violação sexual contra crianças. Outra grande preocupação é o aumento
dos casos de gravidez precoce na faixa etária entre os 12 a 17 anos. Segundo o Instituto
Nacional da Criança (INAC) os casos registados na instituição que espelham a situação
da criança somente no município do Uíge, em 2010 e no primeiro trimestre de 2011,
foram os seguintes:
Tabela 31 – Registo das ocorrências de violência contra a criança no município do Uíge
(2010 e início de 2011)



No ano de 2010
400 casos de gravidez precoce (só na cidade
do Uíge)
52 casos de crianças em conflito com a lei
15 casos de crianças acusadas a pratica de




No Iº trimestre de 2011
13 casos de violência sexual
8 casos de negligência contra criança
9 casos de fuga a paternidade
35 casos de fuga ao sustento de menores
22
A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 1959
adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para a criança.
76
feitiçaria
 8 casos de violência sexual
 8 casos de negligência contra criança
Fonte: INAC Uíge

5 casos de abandona a criança
É de realçar que esta tabela mostra apenas os casos registados, o que presupõe
denúncia. Portanto existem muito mais casos do que estes, e pode ser que um aumento
destes números ao longo do tempo não signifique um aumento dos casos, mas sim um
aumento das denúncias, o que seria positivo.
Em outros municípios como no Pombo e Quimbele não exite mecanismos para registo
de acções de violência contra as crianças, particularmente no meio rural. Contudo, há
fortes indicações de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. São notórias
as desigualdades no tratamento dado a rapazes e raparigas. Na actividade agrícola há
um envolvimento muito forte das raparigas que vão à lavra com a mãe. São poucos os
registos de rapazes que se ocupam da agricultura.
Regista-se na Província casos de crianças em conflito com a lei entretanto, há
constrangimentos no funcionamento do sistema de justiça para menores. As estruturas
sociais complementares ao sistema para atender tais crianças, como os Centros de
Observação e Reeducação não existem. Também se coloca o problema da falta de
especialistas quer da área jurídica como social. Para toda a província existe apenas um
perito assessor nomeado, que cumpre a tarefa de Juiz de Direito na sala do Julgado de
Menores, paralelamente com o Ministério Público na pessoa do Procurador Provincial
da República. A ausência de estruturas sociais de apoio tem implicações negativas:



Administrativamente existem vários processos na Sala do Julgado de Menores
em aberto;
Não existem condições para proteger (albergar) as crianças que vêm das aldeias;
Muitos casos são ignorados e deixam as crianças à sua sorte nas comunidades.
No município do Uige funciona o Centro Infantil Kiesse. Trata-se de uma instituição do
Estado que apoia crianças dos 0-5 Anos, cumprindo o programa de educação préescolar. As crianças que frequentam são filhos de pais trabalhadores e outras de famílias
vulneráveis. Esta instituição funciona desde Fevereiro/2010 e nesse ano frenquentaram
o centro 576 crianças nas idades compreendidas entre os 0 - 5 anos (299 meninos e 277
meninas) (RGU 2010).
O planeamento familiar, por razões culturais, ainda não faz muito sentido e há mesmo
quem considere ser “pecado”. Ter filhos e netos constitui riqueza e felicidade. Além
disso, os índices estimados de pobreza sugerem uma elevada taxa de mortalidade
infantil, pelo que se justifica ter muitos filhos para “compensá-la”.
Algumas crianças queixam-se de maus-tratos por parte dos adultos, incluindo o corte de
alimentos quando fazem “alguma coisa de mal”. Queixam-se também da falta de
condições para a prática do desporto e recreação, como bolas, equipamentos, balouços,
energia para poderem ver televisão. Queixam-se ainda da sinistralidade rodoviária, que
provoca muitas mortes e dos conflitos que envolvem rapazes e raparigas.
77
Em municípios como o do Dange, algumas acções de apoio à criança têm sido levadas a
cabo como por exemplo, a constituição da Rede de Protecção à Criança na sede do
município em 28/02/20, que é coordenada pela Área de Assistência e Reinserção Social
e integra várias instituições públicas (Educação, Promoção da Família, Saúde, Polícia,
Justiça) e nenhuma organização da sociedade civil ou das igrejas.
6.9. Juventude e Desportos
A Direcção Provincial da Cultura, Juventude e Desportos é o órgão do Governo que na
Província responde pelas actividades da Juventude e Desportos, assegurando a política
juvenil e desportiva do Estado. Nos municípios existe uma área ou secção municipal da
juventude e desporto23.

Desporto
O sector debate-se com dificuldades de várias ordem, desde a falta de condições
financeiras, material desportivo, insuficiência de infra-estructuras e transporte até a
falta de técnicos para formação, são entraves para o seu desenvolvimento.
A província conta com oito associações provinciais desportivas e os núcleos dos
desportos individuais e colectivos das seguintes modalidades: futsal, futebol, boxe,
xadrez, combate, deficientes físicos e núcleo de ginástica. Todos os municípios possuem
campos de terra batida para jogos de futebol.
Modalidades desportivas
São várias as modalidades desportivas praticadas, algumas com mais, outras com menos
dificuldades de várias ordens - desde a falta de equipamentos, recintos desportivos até
a falta de treinadores qualificados. O futebol é a modalidade mais popular, atraccão dos
jovens das zonas urbanas e rurais. Isto deve-se provavelmente a ser uma actividade
recreativa que pode ser praticada com material simples e mesmo em campos de terra
batida.
No Alto Kauale existem 17 equipas, das quais 2, apoiadas pela OMA, são femininas. Tem
havido campeonatos inter-comunais e intermunicipais apoiados pela Associação
denominada “ANA Cangola”.
No Púri o desporto é dinamizado pela juventude através de associações e de núcleos,
apesar de o município não dispor de infra-estructuras desportiva e as que existem
necessitarem reabilitação. A modalidade com maior número de praticantes é o futebol
(o município conta com 7 equipas). Vai surgindo também alguns praticantes de
atletismo que actuam sobretudo nas datas festivas, e devido a existência de uma escola
do II ciclo com campo para desporto de salão tem aparecido alguns jovens a praticarem
basquetebol.
23
O MAT sugere o Departamento do Desenvolvimento Desportivo e Integração dos Jovens para as
províncias e que a Secção da Juventude e Desportos esteja subordinada à Repartição Municial da Cultura,
Juventude e Desportos nos municípios.
78
Outras modalidades colectivas são o basquetebol, handebol, voleibol, futebol onze e de
salão. Nas modalidades individuais destacam-se o xadrez, o ciclismo e o atletismo. O
ciclismo e o atletismo têm pouca aderência devido os custos com o material bem como
a falta de patrocínios para organizar eventos. No Alto Kauale existe uma escola de
capoeira que actualmente é frequentada por 10 jovens, sendo 4 do sexo feminino.
Em municípios como o Sanza Pombo a prática desportiva é limitada por falta de
iniciativas e por falta de meios, havendo esporadicamente contactos entre a sede e as
comunas ou com outros municípios.
Eventos desportivos realizados na província
Apesar das dificuldades as entidades provinciais empreendem esforços para a realização
de alguns campeonatos internos e preparação para os campeonatos nacionais de
algumas modalidades. A participação da Província em 2010 resultou na conquista da
medalha de ouro no campeonato da Taça Lwini para os portadores de deficiência
(amputados os membros superiores). Conquistou do 3º lugar no campeonato nacional
de ginástica realizado na província do Bié e o 3º lugar no campeonato de Judô realizado
na província de Luanda.
Intras-Estruturas
A Província possui algumas infra-estruturas desportivas herdadas da época colonial na
sua maioria em estado avançado de degradação (ver tabela abaixo). Com excepção do
pavilhão gimno-desportivo Futebol Clube do Uíge, recentemente reabilitado, os outros
nunca beneficiaram de obras de recuperação.
Tabela 32 – Estado das infra-estructuras desportivas na Província do Uíge
Propriedade
Tipo
Estatal Privado
Estádio 4 de Janeiro
X
Grandes jogos
Cine ginásio
X
Sala do
Desporto
Pavilhão do Futebol Clube do
X
Uíge
Cine Clube do Songo
X
Cine Clube do Quitexe
X
Cine Clube do Negage
X
Cine Clube de Sanza Pombo.
X
Complexo da Piscina do Uige
Pequenos
?
?
jogos
Campo do Futebol Clube do
Grandes jogos
Uíge
X
Campo do Ex. Benfica
Grandes jogos
Campo Desportivo do Negage
Grandes jogos
Campo Sporting do Negage
Grandes jogos
Estádio Municipal do S. Pombo
Grandes jogos
Fonte: ??
Designação
Localização
(município)
Conservação
Sede da província
Sede da província
Normal
Bom
Sede da província
Bom
Songo
Quitexe
Negage
Sanza Pombo
Sede da província
Mau
Mau
Mau
Mau
Sede da província
Mau
Mau
?
Negage
Negage
Sanza Pombo
Mau
Mau
Mau
Mau
79
O município do Uíge beneficiou-se de recursos do Programa de Investimentos Públicos
para a reabilitação dos campos comunitários para promoção do futebol 11 nas
Regedorias de Quimacungo, Cambila e Senga e aguarda a conclusão dos campos das
Regedorias de Calumbo, Muenga e Quica.
No Kimbele, consta da agenda da Administração Municipal a construção de infraestruturas comunitárias e outras de maior dimensão para a prática de algumas
modalidades desportivas.
No Dange, em perspectiva está a construção de um campo relvado e a melhoria de
outros três campos da sede municipal e mais três nas sedes comunais, com colocação
de redes de balizas. Prevê-se a vedação do campo da sede municipal para captação de
receitas. Prevê-se ainda a reabilitação de 10 campos nas sedes das regedorias, a compra
de equipamento desportivo para seis equipas e a realização de um curso para árbitros.

Juventude
As expectativas de vida e os problemas que afectam esta faixa etária da população em
todos os municípios são os mesmos, mas com impacto diferente para os jovens do meio
rural.
De maneira geral, os principais problemas exprimidos pelos jovens estão relacionados
com:











Dificuldades de acesso aos serviços de registo de nascimento e B.I e a falta de
habitação condigna;
Dificuldade de ingresso no ensino primário e continuação dos estudos no Iº, IIº
ciclo e ensino superior, principalmente no meio rural;
Poucas oportunidades de emprego ou de uma actividade economicamente
rentável. Alguns jovens têm como profissão ser pedreiro, carpinteiro e outras,
mas as empresas que trabalham nos municípios por exemplo, na reparação de
estradas trazem os trabalhadores de fora;
Difícil acesso a formação profissional;
Insuficiência de espaços de lazer, como campos estruturados para a prática de
desporto e a falta de rádio e TV para entretimento;
Os jovens que saem do município com o objectivo de dar continuidade aos seus
estudos ou à procura de melhores condições de vida, na sua maioria, não
retorna ao município;
A inexistência de associações juvenis tem constituído uma limitação para a
organização dos jovens;
Início precoce á sua vida sexual. Meninas ficam grávidas muito cedo provocando
a desistência da escola e jovens rapazes com 20-22 anos já com várias mulheres
e filhos;
As jovens grávidas têm encontrado dificuldades para fazer o pré-natal pelo facto
de viverem distantes das unidades sanitárias e como consequência algumas têm
tido complicações nos partos;
Inexistência de bancos em alguns municípios para facilitar o acesso ao crédito;
Inexistência ou insuficiência de centros de formação profissional;
80

Excessivo consumo de bebidas alcoólicas e outro tipo de drogas.
No que diz respeito às oportunidades de emprego estão são bastante raras, tanto na
função pública como no sector privado. Os requisitos para acesso aos concursos
públicos – os últimos dos quais realizados no segundo trimestre de 2011, são pouco
condizentes com as condições da maioria dos jovens residentes no município, por não
possuírem formação média e superior. No Kimbele por exemplo, a Secção Municipal de
Educação deveria recrutar 10 professores com formação superior, mas apareceu apenas
um candidato, que, com os seus 37 anos de idade, não poderia ser aceito.
O trabalho agrícola, por seu lado, não atrai os jovens. O baixo nível de desenvolvimento
tecnológico, principalmente no que se refere ao uso de material mecanizado, a ausência
de comércio estruturado e a má condição das vias acesso para escoamento da produção
de modo, são responsáveis por essa falta de atracção. Como consequência, aumenta a
migração da população juvenil masculina para a sede da província na expectativa de
encontrarem melhores oportunidades.
Segundo a Direcção Provincial da Juventude e Desporto, há fortes indícios do êxodo
rural na camada juvenil em busca de melhores oportunidades de vida na sede do
município. Os jovens estão a viver nas sedes municipais por terem mais facilidade de
acesso à escola e de dar continuidade aos estudos. Apesar de não possuir estatística,
alguns jovens uma vez na cidade exercem o comércio informal“zungueiros”no centro
das cidades.
A informação disponível revela que em alguns municípios da Província, uma alta
percentagem de meninas não completam o ensino primário obrigatório e são muito
poucas a frequentarem estudos mais avançados. São vários os factores que contribuem
para esta situação. O mais referido é a pressão social que se exerce sobre as meninas,
associada ao padrão tradicional da divisão de tarefas entre rapazes e raparigas. Elas
devem ajudar a mãe nas tarefas do lar e na actividade agrícola.
Os jovens de ambos os sexos não têm espaços de recreação, nem actividades lúdicas ou
desportivas, pelo que a prática do sexo apresenta-se como o “passatempo” mais
acessível, com todas as consequências que daí possam advir. Por tal razão, a realização
de cursos profissionais e a instalação de um núcleo do ensino superior aparecem como
as principais prioridades dos jovens, a par da criação de espaços de recreação e do
fomento de actividades desportivas.
No município do Uíge enumera-se algumas iniciativas governamentais visando
promover o auto emprego para inserção social dos jovens, nomeadamente:

O Programa Angola Jovem, em fase piloto, financia projectos para jovens. São 68
cooperativas em todo de prestação de serviço, comércio e agricultura. O
Programa visa o financiamento de pequenas iniciativas de negócios como
lanchonetes, recauchutagem, actividade agrícola (aquisição de sementes e
inputs), salão de beleza. O valor financiado é de USD 5.000 (cinco mil dólares)
por projecto. Os jovens inscrevem-se e depois são avaliados e formados pelo
Instituto Nacional de Emprego e Formaçaõ Profissional (INEFOP) do MAPESS
81




(Ministério de Administração Pública, Emprego e Segurança Social) sobre
gestão de negócios.
Ainda no contexto do referido programa, o município foi contemplado com a
Casa Comunitária da Juventude que contemplam vários serviços e formação nas
áreas da informática, corte e costura, salão de beleza, secretariado, etc.;
O MAPESS financiou a construção de um centro de formação profissional para os
jovens nas áreas de canalização, corte e costura, electricidade, serralharia,
informática, alvenaria, mecânica, agricultura, carpintaria, culinária e decoração;
Está presente no município o Programa Geração Trabalho e Renda visa a
promoção do auto emprego aos jovens interessados no sector de negócios;
Várias organizações juvenis e estudantis têm levado a cabo actividades
socialmente úteis, tais como campanhas de limpeza e embelezamento nas ruas
da cidade e bairros periféricos, que contou com a participação massiva da
Juventude.
Foram distribuídos kits profissionais recebidos do Ministério da Juventude e Desportos
para todos os Municípios o que permitiu a criação de várias cooperativas juvenis e
orientou-se os respectivos beneficiários a cumprirem com as exigências constantes nos
instrutivos do MINJUD e INAPEM, bem como os pressupostos bancários, com o BPC
local, para as formalidades dos respectivos pagamentos.
O Governo da Província relata que em 2011 realizou duas reuniões do Conselho
Provincial da Juventude, com a participação de jovens empreendedores para debater a
importância da sua actividade. Realizaram-se reuniões com os responsáveis das
Cooperativas beneficiários do Crédito Jovem 1ª e 2ª fases, com objectivo de incentivalos sobre a importância da amortização, factor fundamental para a continuidade do
Programa do Crédito Jovem.
Destaca-se também a construção do bairro social da Juventude com 40 casas no
Município de Negage, a obra porém, encontra-se fora do prazo da sua conclusão
iniciada. A obra da casa da Juventude também se encontra paralisada por inoperância
da Empresa construtora e por falta de recursos. Tal casa, que depende do Gabinete
Técnico PIP/Uíge, necessita ser relançada tendo em conta a transferência dos
componentes do Gabinete Técnico para o Governo Provincial. Também na Milunga há
perspectiva, através do Projecto “Angola Jovem”, de se construir 200 casas para a
juventude local.
Com relação aos Centros Comunitários da Juventude, dos dois previstos na 1ª fase, está
concluído e apetrechado o de Negage, enquanto que o do Songo aguarda pela sua
conclusão considerando que as obras encontrarem-se avançadas.
No Pombo existe algumas organizações juvenis, nomeadamente o Movimento
Espontâneo, a Juventude do MPLA (JMPLA), a Juventude da UNITA (JURA) e a Juventude
da FNLA; as organizações das igrejas Simão Toco, Católica, Kimbanguista, IERA; grupos
teatrais com destaque para o “Clube Juvenil VIH/SIDA”, grupos de dança tradicional,
uma organização chamada “Amigos para Sempre”; 28 grupos desportivos (futebol,
basquetebol, futebol de salão, voleibol).
82
No Negage a situação dos jovens em termos de formação está bastante razoável quando
comparada com a de outros municípios, porquanto eles e elas têm oportunidade de
estudar devido à presença escolas do Iº e IIº ciclos e institutos médios, e à proximidade
da Universidade a apenas 37 km de distância. Existe ainda um Centro de Formação
Profissional tutelado pelo MAPESS com cinco cursos (carpintaria, corte e costura,
informática, decoração).
Em alguns municípios como Alto Kauale, Kimbele, Milunga e Buengas foram criados os
Conselhos Municipais da Juventude com o objectivo de promover a participação dos
jovens nas discussões sobre o destino do município bem como defender os interesses
dos jovens. Em Buengas o Conselho Municipal da Juventude é composto por cinco
membros que são o representante da JMPLA e os representantes dos partidos políticos
(MPLA, UNITA, PRS e FNLA). Este Conselho reúne duas vezes por mês para discutir os
problemas da Juventude.
Em municípios como o do Dange, a única intervenção da Secção na área da Juventude é
a realização de algumas palestras no âmbito da educação moral e cívica nas escolas e
comunidades. Em Ambuíla, alguns jovens têm participado nas palestras orientadas por
técnicos de saúde e líderes religiosos sobre os perigos das doenças, principalmente do
VIH/SIDA.
6.10.
Família e Promoção da Mulher
Ao nível provincial, Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher (DFPM)
procura agregar e integrar as mulheres independentemente dos partidos políticos,
discutindo problemas das mulheres dos municípios de uma forma abrangente 24. Nos
municípios, essas tarefas recaem sobre as áreas municipais da Família e Promoção da
Mulher. Nessa unidades, as principais acções estão voltadas para a auscultação dos
problemas apresentados por elas, registo dos casos segundo a sua tipificação,
aconselhamento das partes envolvidas em conflitos e/ou encaminhamentos dos casos
que transcendem as suas competências para as respectivas áreas. Para além disso, a
acção centra-se nos aspectos educativos, principalmente em termos de direitos e da
legislação. No município de Buengas existe ainda o Conselho Municipal da Mulher, que
integra membros dos CACS, representantes das instituições religiosas e das autoridades
tradicionais.
O IBEP (2010) estima que a população feminina de todo o País esteja em torno de 52%.
Não temos dados sistemáticos para toda a província, mas a título de exemplo, as
mulheres representam 55,1% da população em Maquela do Zombo, 51,4% em Kimbele
e 53,6% no Uíge.
A mulher na Província do Uíge, tal como noutras regiões de Angola em idêntico
contexto, tem pouco protagonismo nas instituições e nas instâncias do poder de
decisão, pouca instrução e baixa frequência escolar, fortes limitações no acesso ao
24
O MAT sugere a criação do Departamento da Família e Promoção da Mulher subordinado à Direcção
Provincial de Acção Social.
83
emprego e é muito afectada pela violência doméstica. O baixo nível de formação da
população feminina é apontado como a principal causa da sua vulnerabilidade sócioeconómica.
Outros problemas que afectam as mulheres são: o fraco poder de compra pois são elas
que supostamente asseguram o sustento da família, a compra do material escolar e a
assistência médica, as dificuldades de aquisição de terras para cultivar, as longas
distâncias que têm de percorrer para conseguirem água do rio ou doutra fonte e, as
dificuldades na moagem manual do maquesso ou bombó.
A violência doméstica é uma área de preocupação das autoridades. Os principais
exemplos de violência são as agressões físicas, castigos, desrespeito, poligamia,
humilhação, desvalorização no seio familiar e nos locais de trabalho. Segundo o relatório
da DFPM, dos casos reportados a maior parte dos agressores são do sexo masculino e
estão entre funcionários públicos, militares, polícias, professores e pessoas que
trabalham por conta própria, com idades compreendidas entre 25 e 45 anos.
No município do Kimbele, as mulheres de militares e professores são na maior parte dos
casos abandonadas quando estes são transferidos para outro município, ficando
desamparadas no cuidado com os filhos.
Como na sede da Província a mulher tem mais oportunidades de estudar e mais
informação, e portanto está mais esclarecida, pode apresentar queixas mais facilmente,
fazendo recurso à OMA ou à Promoção da Mulher para aconselhamento familiar ou
para encaminhamento a outras instituições. Nas aldeias e sedes comunais as mulheres
estão mais vulneráveis, pois não sabem a quem recorrer ou apresentar queixa e ficam
sujeitas às regras da tradição.
Com relação aos serviços para saúde materno-infantil de qualidade, estes continuam
inacessíveis para a grande parte sendo a situação mais grave no meio rural. Ainda
segundo o IBEP (2010), apenas 32% das mulheres da Província em idade reproductiva
foram cobertas pelo serviço de saúde.
Os postos de saúde prestam os primeiros cuidados pré-natais e existem salas de parto
em algumas localidades. As parteiras podem trazer as suas pacientes das aldeias para
esses postos e realizar o seu trabalho. Em muitos locais continuam não existindo
condições para encaminhar às unidades sanitárias os casos complicados identificados
pelas parteiras.
Como já dito nos capítulos anteriores, as meninas iniciam a sua vida sexual
prematuramente, a partir dos 12/13 anos, o que frequentemente resulta na gravidez
precoce. Do ponto de vista biológico, o corpo das adolescentes ainda não está
suficientemente preparado e amadurecido para um parto sem complicações, com a
agravante da carência de centros de saúde materno-infantil em toda a Província. Entre
as meninas de 12 e 14 anos, cerca de 37% fizeram o controlo pré-natal em todo o país
(IBEP 2010). O início da vida conjugal demasiado cedo e a gravidez precoce são duas das
84
principais causas do abandono escolar das adolescentes, sendo a situação mais grave
nas comunas.
O trabalho de promoção da mulher tem conhecido alguns progressos. As mulheres têm
demonstrado mais vontade e iniciativa para continuarem os seus estudos. Tem-se
incentivado a educação sexual nas escolas e nas comunidades, assim como a
sensibilização para a diminuição do índice de mortalidade infantil, gravidez precoce e o
abandono escolar pelas meninas. A mulher tem agora mais acesso ao mercado e o
número de sobas do sexo feminino tem vindo a aumentar, ainda que lentamente. Um
outro aspecto em que se destaca o trabalho de mulheres é o das parteiras tradicionais.
As mulheres no meio urbano estão integradas maioritariamente da função pública e no
comércio informal ao passo que no meio rural a principal fonte de sobrevivência é a
agricultura. A Administração Municipal do Uíge não tem estatística sobre o número de
mulheres na função pública, mas os dados da DAPESS indica que até Março de 2011
existia em toda província 20.140 trabalhadores, deste número, cerca de 34,4% são
mulheres, concentradas maioritariamente na capital da Província. Por exemplo, o sector
da educação no município emprega 4.046 professores do ensino primário em que cerca
de 28,4% são mulheres.
Porém, a mulher continua a ser descriminada em vários outros aspectos. Não tem
direito à herança do marido, o acesso à terra é limitado e condicionado e é mais
prejudicada no acesso à escola ou no abandono escolar. Nas associações de camponeses
o número de mulheres é superior ao dos homens, mas o seu poder de decisão é quase
nulo.
Apesar das dificuldades, uma associação das mulheres do Kimbele beneficiou-se do
crédito de campanha agrícola em 2011.
Em alguns municípios como o do Uíge, Sanza Pombo e outros, as mulheres estão
representadas pelas seguintes organizações: Organização da Mulher Angolana (OMA),
afecta ao MPLA, a Liga da Mulher Angolana (LIMA) afecta à UNITA, e as organizações
das igrejas (Católica, Kimbanguista, IERA, Tocoísta). Dentre as suas actividades
destacam-se as palestras nos bairros sobre planeamento familiar, saneamento básico,
desenvolvimento rural e infecções sexualmente transmissíveis (ITS) e VIH/SIDA. A OMA
deseja promover uma associação de professoras em colaboração com outras
organizações.
No município do Alto Kauale, segundo as informações da responsável da área da família
e promoção da mulher, há perspectivas de execução de algumas acções para reforçar o
apoio às mulheres, nomeadamente: criar mecanismos para apoiar as mulheres na
comercialização de artesanatos confeccionados pelas mesmas; adquirir meio de
transporte para poder alargar o raio de acção da promoção da mulher e alargar o
processo de alfabetização das mulheres.
85
7. Acesso, Transporte, Comunicações, Habitação e Urbanismo
7.1.1. Acesso
Ao nível provincial a responsabilidade de construção, manutenção e reabilitação das
estadas e pontes está a cargo Direcção Provincial das Actividades Económicas por meio
do Departamento de Transportes, Comércio, Turismo e Serviços e da Direcção Provincial
da Gestão Urbanística, Construção e Habitação através do Departamento de Obras
Públicas e Gestão de Infra-estruturas. O Departamento de Obras Públicas tem a seu
cargo a reparação e construção de estradas secundárias e terciárias. As estradas
primárias ou nacionais estão sob responsabilidade do Instituto de Estradas de Angola a
partir de Luanda.
A rede de estradas primárias, secundárias e terciárias da Província do Uíge comportam
cerca de 6.000 km de extensão. Em geral, as sedes municipais estão bem servidas por
estradas asfaltadas que as ligam à cidade do Uíge. O município do Uíge é atravessado
por uma importante via de comunicação nacional que liga o município do Uíge com as
províncias do Cuanza Norte, Bengo e Luanda.
O grande problema reside na manutenção de tais estradas e nas vias secundárias e
terciárias que carecem de reparação pois, na sua totalidade, estão degradas. As pontes
e pontecos também encontram-se em mau estado em sua maioria e muitos rios e
cursos de água necessitam obras de arte para permitirem a ligação das pessoas entre as
várias localidades da Província.
A construção e reabilitação de estradas, pontes e pontecos estão inseridas no PIP do
Governo Provincial, porém, algumas Administrações Municipais, como a do Kimbele,
utilizam parte da verba do PMIDRCP para tais trabalhos.
No Sanza Pombo, o acesso ao município a partir da sede da Província melhorou
consideravelmente com a asfaltagem da estrada provocando efeitos positivos na vida
económica e social do município. O troço que liga Alfândega à Macocola também foi
reabilitado em 2011. As demais estradas não foram incluídas no plano de reabilitação de
2011 e encontram-se em mau estado. Também as pontes não foram reabilitadas.
No Negage a estrada principal, com cerca de 37 km, que liga a sede municipal à capital
da Província foi asfaltada e encontra-se em bom estado. As ligações com os municípios
de Púri e Bungo estão em estado regular e bom. As demais ligações precisam ser
reabilitadas.
O Município de Kimbele está ligado à Sede da Província por estrada nacional que o liga
ao município de Negage, passando por Sanza Pombo e Púri, numa distância de 260 Km,
dos quais uma parte está asfaltada. As estradas internas necessitam obras de
terraplanagem e pontes, sendo as mais urgentes as pontes sobre os rios Lunga, Zaza e
Suambala.
86
Em municípios como do Songo e Buengas, o estado das estradas tem sido um dos
maiores constrangimentos ao desenvolvimento socioeconómico. Aí, as principais vias
que fazem as ligações dos municípios à sede provincial encontram-se todas em mau
estado de conservação, carecendo de reabilitação, também as vias que ligam a sede do
Município às comunas e aldeias estão todas esburacadas e algumas até intransitáveis.
O município do Púri possui uma via principal que liga o município à sede da província
que está a ser reabilitada e apesar dos trabalhos não estarem concluídos, já apresenta
boas condições. Esta obra já tinha sido adjudicada a duas empresas (uma que faria a
reabilitação de Negage a Alfândega e outra de Alfândega a Sanza Pombo), mas a
empresa responsável por reabilitar o troço de Negage a Alfândega fugiu com o dinheiro
e nunca fez a obra.
No município da Milunga, na comuna Massau, a ponte sob o rio Mulonduz foi destruída
em 1976 e nunca foi reabilitada. Por essa razão, os 8.300 habitantes das regedorias de
Kimusseco, Tengo e Maturi estão totalmente isolados e não conseguem fazer
escoamento dos seus produtos, os serviços não chegam às aldeias e a maioria das
crianças não conhece um carro ou motorizada. Isto tem obrigado as pessoas se
mudarem para outras localidades que fazem fronteira com o município.
Em Ambuíla, as péssimas condições da maioria das pontes ou a inexistência delas tem
provocado o isolamento da única comuna existente, obrigando seus habitantes a
caminharem ter de caminhar cerca de 95 km a pé, atravessando rios, para chegarem à
Sede do município. Outra alternativa seria dar a volta pela província do Bengo.
Com relação aos serviços de aviação, a cidade do Uíge possue um aeroporto. No
município do Negage existe uma pista que poderia receber aviões de grande porte,
porém encontra-se actualmente fechada para voos comerciais. Nos municípios do
Kimbele, Sanza Pombo, Dange, Púri, Buengas e Sanza Pombo possuem pistas de aviação
que estão inoperantes.
7.2. Transporte
O transporte terrestre, que depende principalmente do estado das infra-estruturas de
acesso (estradas, pontes, pontecos, etc.), é bastante precário em toda a Província
concentrando-se basicamente nas sedes provincial e municipais. O transporte público,
garantido por veículos privados em actividade comercial, oferece um serviço de pouca
qualidade. Esta situação cria dificuldades tanto para a circulação de pessoas quanto para
o transporte dos produtos agrícolas.
As sedes dos municípios do Uíge, Sanza Pombo, Negage e Dange beneficiam-se de
serviços de autocarros que fazem ligações intermunicipais e interprovinciais; de táxis
colectivos (candongueiros) e de motorizadas, que fazem o trajecto entre as sedes
municipais e provincial. Para o interior, em geral, são as motorizadas que fazem o
serviço de táxi cobrindo as localidades fora do município, algumas comunas e as aldeias.
87
Se por um lado existe o beneficício proporcionado pela estrada em bom estado que
facilita a circulação de pessoas e bens, por outro, a exposição a acidentes é muito maior,
resultando frequentemente em mortes.
Em outros municípios, como Kimbele e Púri, onde as vias estão totalmente degradadas,
não existe serviço de transporte que faz a ligação interna entre a maioria das
localidades. No interior destes municípios algumas motorizadas começam a ser
utilizadas como serviço de táxi para os bairros periféricos e algumas regedorias próximas
onde as estradas permitem a circulação. Os dados revelam que no Kimbele, cerca de
87,4% da população está concentrada na sede do município, reflexo da situação de
isolamento em que vivem as restantes comunas devido ao mau estado das vias.
No Songo e Púri o transporte colectivo das
sedes municipais para a cidade do Uíge é
bastante deficitário também em razão do
mau estado da estrada. Apenas algumas
carreiras irregulares e táxis colectivos podem
ser utilizados. No Púri e eMilunga funcionam
um autocarro de forma muito precária.
No município do Kimbele, o administrador
comunal do Kuango caminha 183km a pé
quando se desloca para a Sede do município. O
percurso é realizado por etapas pernoitando
nas aldeias situadas ao longo do caminho.
Os municípios de Buengas e Ambuíla são servidos apenas por táxis que se deslocam
dentro e fora do município. Os táxis fazem a rota da sede municipal para a cidade de
Uíge, para outras sedes municipais e para as comunas dos municípios.
Os postos de combustível estão presentes na cidade do Uíge, Negage, Dange, Púri e
Sanza Pombo. A ausência de postos de abastecimento nos demais municípios como Alto
Kauale e Ambuíla provocam o encarecimento do preço do combustível no mercado e
como consequência, o preço do transporte. No Púri e Ambuíla o litro de gasolina chega
a custar 100kz e o de gasóleo 80Kz.
O transporte aéreo na Província do Uíge conta com pistas espalhadas nos diversos
municípios, comunas, aldeias e fazendas. A TAAG suspendeu o tráfico aéreo na província
porque o aeroporto da cidade do Uíge está a receber obras de reabilitação e ampliação.
O município do Negage apesar de possuir um aeroporte com capacidade para receber
aviões de grande porte actualmente está aberto somente para voos militares, do
Ministério da Administração do Território e privados. O aeroporto da cidade do Uíge
encontra-se em fase de reabilitação.
7.3. Comunicações
Os serviços de comunicação distribuem-se de forma bastante irregular em toda a
Província. Na cidade de Uíge estão asseguradas a telefonia móvel e fixa com rede
Internet, algumas emissoras de rádio e televisão pública. Os serviços dos correiros estão
presentes nas cidades de Uíge e Negage.
Estão presentes na província as seguintes operadoras de serviços telefônicos: Angola
TELECOM, UNITEL, MOVICEL, DINATEL e INFRASAT. Os sinais de telemóvel da agência de
telefonia móvel UNITEL cobrem somente as sedes municipais e comunais como por
88
exemplo, no Púri e Alto Kauale. Em Ambuíla a rede de telefonia da Rede Unitel cobre a
sede do município até um raio de 40Km. O município da Milunga é o único município da
província do Uíge que não tem cobertura telefónica, com excepção da comuna de
Macocola que conta com rede da Unitel. Em toda a Província há reclamações com
relação à qualidade do serviço, que não é a melhor.
A Rádio Nacional de Angola – RNA está presente nos municípios de Uíge, Sanza Pombo,
Negage, Kimbele, Songo, Dange, Bungo, Púri e Alto Kauale que dispõem de uma
emissora local para transmissão do sinal. No Alto Kauale o repetidor da RNA funciona
com irregularidade por dificuldade de combustível, que nem sempre está disponível. A
comuna da Vista Alegre no município do Dange não recebe o sinal da rádio local mas
sintoniza perfeitamente as Rádios Eclésia, LAC, Mais, Despertar, Viana e Cazenga. Em
Ambuíla, o Repetidor da RNA só atinge a Sede e um raio de 10 km distante desta. O
município de Buengas por sua vez não possue antena repetidora de rádio. No município
do Uíge, o sinal da rádio é assegurado pela Emissora Provincial do Uíge com quatro
emissoras de produção local e uma repetidora que emite o sinal da Rádio Nacional.
Com relação à televisão, no município do Sanza Pombo há uma emissora da TPA, porém
o sinal está limitado à sede municipal. Os municípios do Negage, Songo, Bungo, Púri e
Milunga também recebem o sinal da TPA na Sede. No Uíge, o sinal da TPA é assegurado
pelo centro emissor que funciona nas instalações da Angola Telecom com a captação
dos canais 1 e 2 da TPA. O centro emissor funciona com um estúdio instalado num
n´jango, enquanto aguarda pela reparação das futuras instalações. No Alto Kauale e
Buengas não existe sinal da TPA e o acesso só é possível para aqueles que possuem
antenas parabólicas.
No Uíge, o Jornal de Angola e o Jornal O País chegam ao município com o apoio dos
serviços de transporte da empresa Macon. O município do Negage recebe o Jornal de
Angola através da Delegação Provincial. Também na sede do município do Uíge existe a
Agência de Informação Angolana (ANGOP).
A sede do município do Dange dispõe de serviço de Internet da TV-CABO e VSSB Banda
lateral, restringido à rádio.
Um projecto do Ministério das Telecomunicações de instalação de fibra óptica pretende
beneficiar todo o município do Uíge.
7.4. Urbanismo, Habitação e Obras Públicas
A construção da maioria das cidades da Província obedeceu a lógicas e regras idênticas
às de outras cidades angolanas. Iniciada com casas modestas à base de adobes, evoluiu
mais tarde para urbes com abastecimento de água canalizada e energia eléctrica e com
sistemas de esgotos. Contudo, estas melhorias limitaram-se apenas ao que se chamou a
parte urbana, onde a maioria dos residentes eram portugueses. Na periferia prevaleceu
a antiga situação e aí os habitantes eram maioritariamente angolanos.
Depois da independência, apesar da partida dos portugueses, este quadro não foi
alterado. Com o tempo a parte urbana degradou-se, quer em termos de edifícios, quer
89
nos dos sistemas de energia e água e saneamento e arruamentos. Hoje, em toda a
Província estão presentes as marcas da destruição e deterioração provocadas pela
guerra e pelo tempo.
Em alguns municípios, os edifícios públicos foram recentemente reabilitados ou
construídos de raiz e teve início a reconstrução de algumas infra-estruturas, porém em
outros municípios a própria Administração carece de infra-estruturas para albergar
todos serviços administrativos municipais.
Nas comunas do Kimbele por exemplo no Alto Zaza as únicas infra-estruturas são a sede
da administração comunal e o posto de saúde e no Kuango só há instalações
improvisadas.
Em Milunga, Sanza Pombo e Negage algumas instalações dos serviços públicos do
município começam a ter outra aparência. Por exemplo no Negage, a Conservatória dos
Registos Civis funciona dentro do Palácio da Justiça e tem boas condições. Na Milunga,
através do Gabinete Técnico já foram construídas algumas residências protocolares, as
residências e escritório dos Serviços de Informação, residências para o Administrador
Municipal e outros quadros da administração e instalações para funcionamento do
Comando Municipal da Policia Nacional.
A grande maioria das residências das sedes municipais é construída com material de
junco ou adobe com cobertura de capim, nas comunas e nas aldeias a população mais
vulnerável vive em casas ainda mais precárias, por vezes são cabanas de pau-a-pique e
capim. Normalmente as casas das autoridades tradicionais e de pessoas com mais
posses são cobertas de chapas de zinco. No município do Bungo, dados existentes dão
conta de que apenas 0,83% das casas são cimentadas, mas a percentagem sobe para
75% para as que têm tecto de chapas.
A gestão do parque habitacional é da responsabilidade da Direcção Provincial de Obras
Públicas. Nas administrações dos municípios de, entre outros, Negage, Songo, Dange,
Bungo, Púri e Alto Kauale há uma Área de Habitação. As questões deste sector são
tratadas pela Secção de Estudos e Planeamento. No município de Milunga, o
responsável responde ao chefe da Secção Económica e Produtiva. Em Buengas não há
pessoal responsável pela área de habitação e urbanismo. Actualmente esta área é
provisoriamente da responsabilidade do técnico da área do comércio, em acumulação
de funções.
A maioria dos municípios possui o controlo dos imóveis do Estado. Por exemplo, no
município do Púri e Milunga, a área municipal de habitação e urbanismo tem por
“missão” fazer a cobrança das rendas das residências (10 kz/mês) e comerciais (1.500
kz/mês).
A Direcção Provincial de Urbanismo e Ambiente informou que são várias as
preocupações do GPU em relação a melhoria das infra-estruturas em todos os
municípios e aponta a necessidade de: (i) requalificar as áreas antigas mais degradadas
para melhorar os serviços básicos e evitar agravamentos; (ii) promover programas de
90
auto construção dirigida nas área já loteadas para propiciar habitação condigna a
população e; (iii) identificar todas reservas fundiárias.
Em geral, o sector de urbanismo e habitação têm como principais problemas: (i) a
inconstância do pagamento das rendas por parte dos comerciantes, (ii) a falta de meios
de trabalho (transporte, equipamento), (iii) a carência de infra-estruturas para albergar
os serviços administrativos, (iv) a inexistência do plano de ordenamento do território.
Existe, em alguns municípios, projectos habitacionais em carteira que estão sob a
orientação do Governo da Província e que incluem as classes desfavorecidas. Como
parte dos projectos foram elaborados mapas e croquis das reservas fundiárias que
orientam as futuras construções nas sedes municipais. No Negage, existe um plano de
desenvolvimento municipal para um período de 4 anos, com implementação anual, que
prevê a construção de novas áreas habitacionais, a melhoria dos espaços verdes, a
implementação de medidas de sensibilização da população para o plantio de árvores ao
redor das residências e, a diminuição do abate de árvores para fabricação de carvão e
extração de maruvo. O Dange não tem nenhuma estratégia de habitação para os grupos
mais vulneráveis. Em Milunga não há um plano de ordenamento do território.
No Púri tem surgido construções anárquicas, sem qualquer orientação e sem obedecer a
um plano urbanístico (com deficiências na distribuição de água e energia, sem esgotos,
sem arruamentos, sem limites de estradas, etc.). Registam-se problemas de propriedade
com pessoas que dizem ter herdado terrenos dos seus familiares, mas que não possuem
documentos. Estes conflitos têm sido resolvidos pacificamente com apoio das
autoridades tradicionais.
Em Buengas não existe um plano director da cidade, o que dificulta a orientação para a
ocupação legal das áreas e de igual modo para a construção das infra-estruturas
condignas.
Em Ambuíla a maioria das residências é de carácter provisório, construídas com adobes
queimados e cobertas de capim, algumas delas são cobertas com chapas de zinco. As
construções de carácter definitivo estão localizadas essencialmente na sede do
município, mas a sua maioria está em estado de degradação, com excepção do palácio,
das futuras instalações do sector da educação, do Centro de Repetição da RNA, do
Gabinete Municipal Eleitoral e de dois estabelecimentos comerciais.
No que diz respeito às obras públicas, o Programa Integrado de Combate a Pobreza e
Desenvolvimento Rural dá uma certa autonomia às Administrações Municipais na
gestão de fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado, pelo facto de a
transferência dos valores ser feita directamente do Ministério das Finanças para a
Administração Municipal. A implementação dos projectos está a ser feita por
empresários contratados pela Administração Municipal por concurso público. O
processamento é feito por transferência da verba recebida pela Administração
Municipal para a conta de um empresário que tem a responsabilidade de construção
das obras sociais, à reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas.
91
8. Caracterização Económica
8.1. Agricultura
O Inquérito sobre o Bem Eestar e a Pobreza (IBEP) (2010) estima que cerca de metade
da população angolana vive no campo. Para essa população, a agricultura é uma
actividade fundamental para a subsistência das famílas que a praticam, por garantir os
alimentos e gerar rendimentos.
Nos municípios da Província do Uíge, a agricultura é, a par do comércio, a principal
actividade económica em ternos de geração de renda e de emprego ou ocupação de
mão-de-obra.
A nível provincial, há uma Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DPA) que
faz parte do Governo da Província e integra os Departamentos de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Pecuária e Pescas e Ambiente. A Direcção responde
hierarquicamente ao Governador da Província e recebe orientação metodológica do
Ministério da Agricultura. A Direcção tutela, por delegação, as representações
provinciais do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Instituto Nacional do Café
(INCA), Instituto Nacional de Cereais (INCER), Instituto de Desenvolvimento Florestal
(IDF) e Instituto dos Serviços Veterinários (ISV), e ainda do Serviço Nacional de Sementes
(SENSE). A DPA possui apenas uma viatura, o que dificulta o acompanhamento dos
trabalhos de campo.
A nível municipal, existe teoricamente umaa Repartição Municipal das Actividades
Económicas da qual faz parte uma Secção de Agricultura, mas na prática ou a Secção
está na dependência directa do Admistrador, ou tem outras atribuições no domínio
económico, sendo a Agricultura apenas uma área, e normalmente resume-se a um
responsável. Sob tutela da Administração funciona uma Estação de Desenvolvimento
Agrário (EDA) que é uma representação local do IDA, o que retira poder à
Administração na orientação e condução do sector agrário, dado o estatuto especial dos
institutos em matéria de subordinação central.
A EDA tem a responsabilidade de promover a actividade agropecuária e
desenvolvimento rural em geral e tem a tarefa específica de assistência técnica e apoio
organizativo aos camponeses. Contudo, a sua capacidade e o seu desempenho são ainda
bastante frágeis. A EDA de Pombo, uma das melhores, tem apenas seis trabalhadores (o
director e mais três técnicos médios, um em cada comuna, e dois administrativos, que
laboram todos a partir da Sede por não haver condições de trabalho e residência nas
comunas, onde deveriam existir Centros de Desenvolvimento Agrário (CDAs) para
assistência directa aos camponeses, e só possui um meio de transporte. No total, o IDA
tem oito viaturas opoeracionais.
Nos municípios de Ambuíla, Milunga, Kimbele, Púri, Bembe e Buengas não há EDAs ou
existem apenas Núcleos Instaladores, como Ambuíla e Buengas. Noutros municípios
como o Songo, Dange e Bungo, o Director da EDA é o reponsável da Secção de
Agricultura. A subordinação da EDA ao IDA retira poder à Administração Municipal na
92
orientação e condução do sector agrário, dado o estatuto especial dos institutos em
matéria de subordinação central.
Por falta de agentes privados, a EDA ainda se ocupa por vezes do fornecimento de
imputes agrícolas, tais como sementes, instrumentos de trabalho e outro equipamento
(motobombas, moinhos). Contudo, nos anos de 2009 e 2010 a quantidade de imputes
fornecida foi praticamente nula. Além das EDAs, na maioria dos municípios da Província
apenas é possível adquirir alguns imputes agrícolas no mercado informal local, pois são
em número insignificante os empresários que vendem imputes (praticamente apenas na
cidade do Uíge) e é muito reduzido o tipo de impute oferecido. O Governo da Província
adquiriu alguns tractores que foram distribuídos a alguns municípios (Maquela do
Zombo, Pombo, Damba, Negag) e outros foram adquiridos com verbas dos créditos de
campanha, mas alguns deles estão parados por falta de assistência. No município actua
uma brigada de mecanização financiada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola
(BDA) a um empresário privado.
Nos municípios de Dange, Uíge, Negage, Songo, Bembe, Mucaba, Damba e Pombo o
INCA actua através de Brigadas Técnicas de Café e nos restantes onde a produção tem
alguma expressão intervêm brigadas móveis. Os técnicos das Brigadas prestam
assistência aos agricultores, estando a ser introduzida a metodologia das Escolas no
Campo do Agricultor (ECA), com vista a melhorar as técnicas de cultivo. A província tem
apenas oito descasques de café.
Nos municípios de Negage, Púri, Pombo, Songo, Dange e Kimbele há representações
locais do IDF. Nenhum município tem representação do ISV.
Os recursos humanos do sector são escassos, com idade avançada – muitos deles já em
idade de reforma – e com salários pouco atractivos. Em 2011 a província foi
contemplada com cerca de 20 técnicos médios recém-formados para trabalharem nas
EDAs e com os respectivos meios de transporte (motorizadas). Porém, ainda lhes falta
experiência e a falta de condições habitacionais dificulta a sua presença nos respectivos
municípios. Os quadros mais jovens estão a “fugir” para o sector da Educação, por pagar
melhor. De acordo com o IDA, a província necessita ainda de mais 35 técnicos e 16
supervisores com mais experiência.
Os edifícios das EDAs encontram-se profundamente degradados. Exceptuando as de
Sanza Pombo e Uíge, que precisam de pequenas reparações, e as de Ambuíla, Milunga e
Bembe, que exigem uma grande reabilitação, em todos os restantes municípios é
necessário +prever a construção de novos edifícios, que devem incluir residências para
os técnicos.
8.1.1. Uso e posse da terra
O acesso à terra constitui factor essencial da organização da actividade agrícola e da
estruturação das comunidades rurais. No Uíge, assim como em outras províncias
angolanas, a luta pela posse da terra não foi pacífica ao longo do século XX, desde a
ocupação administrativa e militar do território pelos portugueses. Essa ocupação
permitiu o aumento de agricultores e comerciantes portugueses e as consequentes
93
demarcações de terras, o que, aliado ao aumento da pressão demográfica e à perda da
autoridade das chefias “tradicionais”, provocou uma transformação significativa das
antigas formas de propriedade comunitária. Numa primeira fase, até o início dos anos
60, reconhecia-se a existência de dois subsistemas de posse: um sem vinculação das
famílias à terra destinada às culturas alimentares; e outro com as parcelas vinculadas às
famílias ou aos indivíduos, onde se instalavam as plantações de café. Do ponto de vista
do direito costumeiro, a posse de terra estava garantida pelo conceito de vínculo, que
corresponde a uma norma jurídica e social definida e aceite pelas comunidades. Era isso
que permitia naquela época que os camponeses que tivessem vinculadas parcelas com
uma área mínima de três hectares de café pudessem ser considerados agricultores,
inscrever-se como produtores no ICA e demarcar as suas terras para obtenção de um
título, ainda que precário, passando a ser conhecidos também como demarcantes.
Numa segunda fase, o primeiro subsistema evoluiu no mesmo sentido da criação do
vínculo e hoje dificilmente se encontram terras livres nos espaços das comunidades, isto
é, terras não vinculadas, mesmo que estejam em pousio (reserva) há mais de 30 anos, o
que confirma uma tendência para a propriedade privada da terra. Em áreas de menor
pressão demográfica, é possível encontrar “queimadas”, ou seja, terras que foram
desbravadas e ainda não estão vinculadas, mas tal fenómeno é já raro. O conhecimento
dos limites das terras pertencentes a cada comunidade é claro, mas não se sente
preocupação dessas comunidades em demarcar tais terras com vista à obtenção do
título de uso e aproveitamento, como a lei actual prevê, o que seria importante para
defesa dos seus direitos.
Hoje, nas comunidades, a posse rege-se por normas costumeiras geridas pelas
autoridades tradicionais. Nessa perspectiva, há terra suficiente para todos os que
queiram cultivar dentro das regras costumeiras e não se registam conflitos de vulto.
Mas o mesmo não acontece nas antigas fazendas. Quando teve início o processo de
redimensionamento empresarial e as privatizações, grande parte das fazendas foram
ocupadas por novos proprietários, mas a maioria não foi legalizada. Com a legislação de
2004 e respectivo regulamento, torna-se necessário legalizar as antigas ocupações, mas
vários problemas se colocam, como (i) o facto de muitos dos ocupantes não estarem a
aproveitar a terra, principalmente no caso do café, e (ii) as instituições oficiais não estão
suficientemente capacitadas para responderem ao grande número de demandas e há
casos em que a mesma terra é cedida a mais de um interessado.
Independentemente da lei, a percepção dominante em praticamente todo o território
da província do Uíge é o de que a terra é pertença de cada comunidade gerida pelos
respectivos chefes locais (regedores e sobas). Nesses termos, nunca é negado a um
filho da terra o acesso a uma área de cultivo. Dado o forte sentimento de solidariedade
da população, também não é negada a possibilidade de trabalhar a terra a alguém vindo
de fora, desde que respeite as normas sociais locais. Os regressados, depois da vida
militar ou vindos da RDC ou de outro local de deslocação, não encontram dificuldades
pois têm direito a terras de seus familiares, no quadro tradicional do sistema de
herança.
94
Como as condições dos municípios, de maneira geral não atraem ainda a actividade
empresarial agrícola, também não existe elevada procura de terras para propriedades
privadas. É pouco significativo o número de concessões por parte de fazendeiros. Por
exemplo, em Cangola, só três agricultores têm processo junto do Instituto de Geodesia e
Cartografia de Angola (IGCA) para obtenção de títulos de concessão ou já o obtiveram,
cujas propriedades devem ter cerca de 700 hectares cada uma. Assim sendo, os
agricultores familiares não sentem necessidade de legalizar as terras comunitárias, e a
maior parte nem tem conhecimento da lei de terras.
Todavia, alguns conflitos de terra têm surgido em municípios como o do Uíge, Dange e
Cangola, umas vezes porque o processo não passa pelas três entidades que participam
no processo de legalização das terras (o Sobado, a Administração local e a Direcção
Provincial da Agricultura), outras quando os herdeiros (em casos de terrenos herdados)
não aceitam que outros parentes usem as suas parcelas, ainda que não estejam a ser
utilizada, e outros ainda quando, como acontece com com algumas explorações
florestais, não estão suficientemente claras as regras de actuação dos vários actores.
8.1.2. Agricultores e sua organização
O núnero de empresários agrícolas é muito pouco significativo e o seu registo é pouco
fiável. A maior parte das fazendas cedidas plo Estado, muitas delas há mais de 20 anos,
encontram-se abandonadas. O número de fazendas de café em actividade não
ultrapassa as 20 em toda a província. Das restantes, muitas delas são utlizadas pelos
seus donos apenas para a exploração de madeira. Existe pouca clareza sobre as
diferenças entre pequenos agricultores e agricultores familiares. Por exemplo, no
município do Uíge é referida a existência de 280 empresas agrícolas, mas não se
conhecem as suas características.
A esmagadora maioria dos agricutores são familiares, mas por falta de registos não se
conhece o seu número exacto. No subsector de café estão registados cerca de 10 mil
agricultores familiares, nos municípios de Negage, Dange, Songo, Damba, Mucaba,
Pombo e Uíge.
Um dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento agrícola tem sido a ausência de
serviços de apoio à produção dos agricultores. Para se atenuar esta situação, o Governo
estimula a criação de associações e cooperativas, cuja principal função actual é a
prestação de serviços aos seus membros. As associações e cooperativas representam
assim uma estratégia importante para que o Estado possa fazer chegar aos agricultores
os serviços de que necessitam e ajudar a estabelecer uma ligação desses agricultores ao
mercado.
Tabela 33 – Associações e cooperativas agrícolas na Província
Município
Ambuíla
Bembe
Buengas
Bungo
Cangola
Nº de associações e cooperativas
4?
18
41
22
86
Nº de membros
?
660
3129
5392
10856
95
Damba
87
Dange
35?
Kimbele
5
Maquela
?
Milunga
101?
Mucaba
22
Negage
60?
Pombo
65
Puri
17
Songo
54
Uige
53
Fonte: Departamento Provincial do IDA
3031
?
660
?
?
1659
?
19113
2898
4793
6064
É através delas que o Estado canaliza sementes e outros imputes agrícolas, mas ainda
em quantidades pouco significativas.
Tais cooperativas e associações integram a UNACA - União Municipal de Associações e
Cooperativas Agropecuárias do Município do Songo, que, por sua vez se integra na
Federação Provincial, e esta na Confederação Nacional. Em toda a província apenas
nove cooperativas estão legalizadas.
No município do Púri, a UNACA está presente através de um representante que
implementa o processo de reorganização das associações de camponeses, bem como
facilita o acesso ao crédito agrícola para as respectivas associações. Importa sublinhar
que o crédito tem gerado um certo descontentamento entre os camponeses em razão
dos critérios de selecção usados, considerados pouco transparentes pelos associados.
8.1.3. Cultivo e produção
Os agricultores familiares detêm aproximadamente mais de 99% da área cultivada, que
em 2011 atingiu cerca de 200.000 hectares, embora estes dados não possam ser
confirmados. Os produtores de café registados têm uma área de 177.000 hectares, doa
quais se estima estarem plantados com café apenas 29.800 ha.
De modo geral, a unidade de produção familiar típica é constituída por várias parcelas.
É frequente a separação de lavras entre o marido e as várias mulheres. Nesse caso, a
lavra do homem é a que produz para o mercado e a da mulher a que está orientada para
o consumo da família.
O número, dispersão e tipo de parcela ou lavra variam ao longo do declive ou da
encosta, segundo o tipo de solo e respectivo nível de fertilidade, encontrando-se lavras
nas baixas, nas encostas e nos altos, com diferentes designações em línguas locais. A
superfície média por família é de 1,5 hectares, pois o esforço penoso que é necessário
dispender para trabalhar nas matas não permite aumentar as áreas. Em alguns
municípios, como o do Púri, as famílias podem trabalhar entre 2 e 4 hectares.
As principais culturas praticadas na província do Uíge são muito diversificadas, embora
as características ecológicas de cada região determinem aquelas que são mais
específicas. Por exemplo, se a mandioca, o feijão e a banana são comuns a todo o
96
território, o amendoim é mais característico em zonas de solos arenosos (com
predominância nos municípios do norte da província) e o arroz em solos hidromórficos
(Pombo, Kimbele, Negage, Dange25), enquanto o café (var. Ambriz) encontra melhores
condições nas matas da floresta densa húmida, particularmente nos municípios de
Dange, Uíge, Songo, Negage, Bembe, Mucaba e Damba. A mandioca, o feijão, a batatadoce, a banana e o amendoim são as mais importantes pelo papel que jogam na dieta
alimentar. Para além destas encontram-se a o milho, o macunde, o gergelim, a batata
rena, o café, o inhame, a abóbora e as fruteiras, como citrinos (Ambuíla e Bembe),
abacate (toda a província), manga, ananás (Kimbele, Negage) e maracujá, entre outras.
Em menor escala, produz-se arroz (presentemente quase sem expressão) e hortícolas
diversas, incluindo algumas mais conhecidas apenas localmente, como a fúmbua.
Vale destacar o aproveitamento e/ou cultivo de palmeiras dendém e bordão para a
extracção de óleo e de malavu. Muitos frutos silvestres servem para a alimentação e
venda.
Na falta de dados para todas as culturas consideradas importantes, apresemtam-se os
das culturas de mandioca, feijão e milho no ano de 2010/11, as duas primeiras por
serem importantes para a alimentação da população local e a terceira por ser a cultura
mais importante a nível nacional.
Tabela 34 – Produção de Mandioca (Explorações agrícolas familiares)
SUPERFÍCIE
PRODUÇÃO
PRODUTIVIDADE
(HA)
(TONELADAS)
(TON/HA)
Ambuila
3750
3700
10
Bembe
3527
28216
8
Buengas
5524
44192
8
Bungo
9214
73712
8
Cangola - Alto Kauale
11819
94614
8
Damba
6496
51968
8
Dange-Quitexe
29570?
236760?
8
Kimbele
8954
71632
8
Maquela do Zombo
3649
25543
7
Milunga
2010
16080
8
Mucaba
3709
29672
8
Negage
6265
32650
10
Pombo
5058
40464
8
Puri
5593
44744
8
Songo
6603
66030
10
Uíge
1794
21528
12
TOTAL (sem Dange)
83.965
644.745
137
Fonte: Relatório das actividades desenvolvidas durante o 1º trimestre da campanha agrícola 2010/11, IDA,
Departamento Provincial do Uíge
MUNICÍPIO
25
Estes municípios foram contemplados cada um com descasques de arroz, com excepto Kimbele que
recebeu dois, mas encontram-se todos paralizados.
97
Tabela 35 – Produção de feijão (Explorações agrícolas familiares)
SUPERFÍCIE
PRODUTIVIDADE
PRODUÇÃO
(HA)
TON./HÁ
(TON)
Ambuila
74
222
0,3
Bembe
635
190,5
0,3
Buengas
595
178,5
0,3
Bungo
853
256
0,3
Cangola – Alto Kauale
361
180
0,3
Damba
4239
1596
0,3
Dange-Quitexe
1871
561
0,3
Kimbele
1878
626
0,3
Maquela do Zombo
1827
548
0,3
Milunga
3200
960
0,3
Mucaba
659
198
0,3
Negage
3132
1253
0,4
Pombo
1959
588
0,3
Puri
?
?
?
Songo
?
?
?
Uíge
833
250
0,3
TOTAL
?
?
?
MUNICÍPIO
Tabela 36 – Produção de milho (Explorações agrícolas familiares)
SUPERFÍCIE
PRODUTIVIDADE
PRODUÇÃO
(HA)
TON./HÁ
(TON)
Ambuila
14
10,5
0,75
Bembe
635
476
0,75
Buengas
326
32,6
0,75
Bungo
284
213
0,10
Cangola – Alto Kauale
?
?
?
Damba
?
?
?
Dange-Quitexe
2126
2621
1,2
Kimbele
34
25,5
0,75
Maquela do Zombo
355
266
0,75
Milunga
?
?
?
Mucaba
606
454,5
0,75
Negage
1044
522
0,5
Pombo
719
359,5
0,75
Puri
446
334,5
0,75
Songo
13189
9892
0,75
Uíge
1143
857
0,75
TOTAL
?
?
?
MUNICÍPIO
No município do Pombo, na baixa do Lucélua, uma área apreciável de cerca de 53 mil
hectares, era cultivado no tempo colonial o arroz de sequeiro, correspondendo a parte
das comunas de Alfândega e Cuilo Pombo. Actualmente está na sua fase de arranque
um projecto de arroz com assistência técnica da empresa chinesa CITIC.
98
Está em fase de instalação e arranque o Projecto Agropecuário do Dala, que prevê,
numa área de cinco mil hectares, a produção anual de 1.500 toneladas de milho, 1.000
de mandioca, 150 de feijão, 8.000 de carne de frango e tr~es milhões de ovos. O
projecto inclui uma fábrica de rações, oficinas, viveiros de plantas e um centro de
formação profissional e será uma oportunidade para a criação de empregos.
Os equipamentos e instrumentos de trabalho das unidades de produção familiares são
reduzidos, praticamente apenas se encontram enxadas, catanas e limas, sendo o
mercado local também carente desse tipo de material. O uso da tracção animal não é
uma prática na região, por falta de tradição e pelo acidentado do relevo em municípios
como do Sanza Pombo. Sobre mecanização já se mencionou algo atrás.
As sementes são de baixa qualidade com baixo poder germinativo. Em algumas
comunidades existem pequenos celeiros para armazenar amendoim (kipuca) e para a
conservação das sementes e dos produtos das colheitas. As variedades de amendoim
que começam a ser usadas na Damba e Maquela têm boa produtividade, mas quase
toda a produção é canalizada para a RDC. O Instituto de Investigação Agronómica está a
fazer campos de demonstração com variedades de mandioca mais produtivas por serem
mais resistentes (Ntiti e Precoce de Angola), com bons resultados em todos os
municípios, excepto Uíge e Negage.
O uso de fertilizantes é inexpressivo e reportado apenas aos municípios do Uíge,
Negage e Pombo.
8.1.4. Crédito de campanha
Na província do Uíge está a ser implementado o Programa de Crédito de Campanha de
que beneficiam os agricultores familiares organizados em cooperativas e associações.
Esse processo foi accionado sem respeito pelas regras do crédito de campanha que
estipulam que não são permitidas aquisições de equipamentos que possam ser
considerados investimentos. O grande problema que se colocará será o modo como vai
ser pago, na medida em que o prazo de pagamento para este tipo de crédito é de
apenas seis meses. Os municípios contemplados foram Pombo, Negage, Songo, Púri,
Bungo, Damba e Maquela.
No Pombo 10 cooperativas com 465 cooperaddores foram beneficiadas pelo crédito de
100 milhões de kwanzas, o que permitiu que cada cooperativa recebesse 10 milhões.
Com tal verba foram adquiridos 10 tractores, 10 charruas, 10 grades, 10 moto-serras e
10 motorizadas.
No Púri, duas associações de camponeses foram beneficiadas pelo crédito de
campanha, através do BPC de Negage e Uíge. Com o dinheiro do crédito, as associações
compraram um tractor e respectivos equipamentos, uma moagem de farinha, sementes
e fertilizantes.
No município do Bungo, cinco associações do município foram contempladas com
financiamentos através da linha de crédito de campanha com um montante de pouco
99
menos de 10 milhões de kwanzas, equivalentes a quase 100 mil dólares. Ainda não se
registou qualquer reembolso.
O crédito agrícola não tem atraído suficientemente os agricultores, possivelmente
porque se oferecem dúvidas sobre o modo como se processa. Para além das
dificuldades que se oferecem ao reembolso, outra dificuldade diz respeito à
“obrigatoriedade” de aquisição dos imputes a empresas determinadas, que
normalmente estão sedeadas em Luanda, não têm relações com os agricultores e
praticam preços exagerados nas facturas proforma apresentadas aos bancos. Para se ter
uma ideia, olhando para o caso de Sanza Pombo, os produtos que em condições
normais são adquiridos a preços mais baixos no mercado local, como, por exemplo, as
enxadas europeias (300-400 Kz) e as motobombas (25-30.000,00) são cotados 800 Kz no
caso da enxada europeia e a 50.000,00 Kz uma moto-bomba completa.
8.1.5. Dificuldades
As principais dificuldades que deparam ao desenvolvimento agrícola da província são:










O mau estado das estradas, principalmente das secundárias e terciárias, que
dificultam a comercialização dos produtos e o acesso ao mercado;
Debilidade dos sistemas de comercialização de produtos agrícolas, em termos de
concepção, recursos humanos, empresas, mercados e capacidade financeira dos
agentes;
Acesso dos agricultores aos factores de produção agrícola em quandidade,
qualidade e preço, quer nos municípios, quer na sede da província;
Fragilidade dos serviços de assistência técnica aos agricultores (EDA), quer em
termos de recursos humanos em qualidade, quer em infra-estruturas e meios de
trabalho;
Baixa produtividade devido ao atrazo tecnológico, o que faz com que os jovens
não se sintam atraídos para a actividade;
Como consequência do ponto anterior e de outros estímulos, o êxodo rural por
parte dos jovens, que faz com que a agricultura dependa cada vez mais das
mulheres e idosos.
Dificuldades de acesso a crédito por parte dos agricultores em razão da (i) falta
de serviços bancários; (ii) falta de bilhete de identidade por parte dos
agricultores.
Fraca capacidade financeira para aquisição de instrumentos agrícolas e
sementes;
Incidência de pragas, especialmente na mandioca;
O elevado núnero de fazendas de café ocupadas sem exploração e outras
abandonadas.
8.2. Pecuária, Pesca e Caça
8.2.1. Pecuária
No final do período colonial a pecuária de bovinos começou a ganhar improtância na
Província através da sua introdução no chamado Planalto de Camabatela que, no Uíge,
integra municípios como o do Negage, Sanza Pombo, Bungo, Púri, Damba e Alto Kauale.
100
Com a guerra os efectivos pecuários da região praticamente desapareceram. Porém, nos
últimos anos assiste-se a um esforço de reconstituição dos efectivos graças a iniciativas
individuais e algum apoio do Governo. Algumas explorações começam a dar os
primeiros passos e estão a adquirir gado de raças de elevada produtividade, quer no sul
do país, quer com recurso à importação. O projecto agropecuário atrás referido também
pode contribuir para a reabilitação da pecuária.
Noutra perspectiva, alguns pequenos produtores pretendem aumentar o seu rebanho
com animais de outras comunidades. Algumas pessoas começaram a comprar gado
bovino na República Democrática do Congo a cerca de 250 dólares por cabeça. Em
municípios como do Kimbele, A Administração Municipal tem adquirido e distribuído
aos produtores cabeças de gado bovino, suínos, ovinos, caprinos e aves.
De modo geral, nas aldeias os agricultores familiares possuem pequenos animais nas
aldeias como caprinos, ovinos, suínos e aves, que para muitas famílias são como reserva
económica e segurança social, para atender a algumas emergências (como doenças,
óbitos) e na educação dos filhos (compra de material escolar para os filhos, pagar
matriculas e propinas). O consumo desses animais pela família é muito raro e só
acontece em ocasiões especiais.
Em algumas aldeias a suinicultura apresenta-se com elevado potencial, apesar do risco
constante da peste suína. As galinhas sofrem por vezes os efeitos da doença de
Newcastle, que podem provocar autênticas razias, não havendo localmente capacidade
de combater esse mal. É frequente o empréstimo de animais para reprodução (tuelesa).
Toda a família é envolvida na criação de animais e não há limitações em termos de
alimentos para os animais, pois há alimentos suficientes para não haver competição
entre homens e animais.
Recentemente, em municípios como o do Sanza Pombo começaram a surgir
empreendimentos agro-pecuários virados a vertente industrial com criações de grande
porte como o bovino. A título de exemplo tem-se as empresas agrícolas Donalte-Lda
com 225 cabeças, Kivumo Buaty com 25 cabeças, Canito e Filhos 20 cabeças e
Talamukutala 27 cabeças.
A grande dificuldade que encontra o desenvolvimento da pecuária nos municípios é a
ausência de uma estrura do Estado ou privada que forneça assistência veterinária aos
criadores e a falta de produtos veterinários.
8.2.2. Pesca
A pesca é uma outra actividade que contribui para a segurança alimentar e para a
geração de rendimento das populações, principalmente nas áreas onde os rios
proporcionam uma maior diversidade de pescado, e tem maior expressão no tempo
seco. Enquanto a caça é mais praticada por homens, as mulheres e os jovens dedicam-se
mais à pesca, que pode ser feita com anzóis, cestos, redes e armadilhas feitas por
derivação das águas dos pequenos rios e riachos (kuiaia).
101
Com financiamento do GPU foi implementado um projecto de pescas com 35
associações em Kimbele (rio Cuango), Milunga (também no Cuango), Bembe (Lucunga) e
Ambuíla (Loge), que tem dado bons resultados.
O município da Milunga possui recursos hídricos em abundância com maior destaque
para o rio Cuango, que lhe serve de fronteira com a RDC e demais outros rios que lhe
dão um grande potencial para a actividade piscatória. A pesca desenvolve-se no rio
Cuhu na comuna sede e no rio Cuango nas comunas de Massau e Macolo. Existem 4
associações de pesca que receberam do Governo Provincial artes de pescas, 4
motociclos, além da montagem de pequenas unidades de conservação e transformação
de pescado. Também no município de Buengas alguns pescadores estão organizados em
associações. Embora o município de Ambuíla seja rico em rios, a actividade pesqueira
não se faz sentir.
Em Alto Kauale e Bembe, com o objectivo de incentivar a pesca fluvial, no ano de 2010 o
Governo fez a entrega de duas canoas e redes a algumas associações. No entanto as
redes não foram utilizadas por não serem indicadas aos tipos de peixe existentes nos
rios da região, pois a sua malha era maior que os peixes existentes.
De um modo geral, o peixe mais abundante e que mais se pesca é o bagre que pode ser
encontrado nos mercados, principalmente o bagre fumado. Também são extraídos dos
rios caranguejos e crocodilos.
8.2.3. Caça
A caça – apesar de interdita oficialmente – é uma actividade que contribui para a
geração de rendimentos para a população, principalmente nos municípios onde é
possível encontrar espécies de maior valor mercantil.
Trata-se, na realidade, de uma actividade social ancestral de carácter colectivo,
praticada fundamentalmente no tempo seco. Porém, a cada dia os animais vão
escasseando e a caça vai perdendo expressão e importância, sobretudo depois da
guerra.
Em geral caça-se principalmente gazela, macaco, javali, veado, cambinjin, jibóia, paca, o
“kipits” (semelhante à cabra), a cabra do mato, para além de roedores de menor
dimensão, sendo muitos deles conservados por processos de secagem.
Não se conhecem ainda as implicações ambientais desta prática mas, fala-se da
diminuição de algumas espécies, tomando em conta as práticas e os instrumentos
utilizados, e que afecta a biodiversidade.
8.2.4. Silvicultura
Esta actividade está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Florestal
(IDF). Como já foi referido, apenas nos municípios de Negage, Púri, Pombo, Songo,
Dange e Kimbele há representações locais do IDF, normalmente sem recursos materiais
para implementação das tarefas de que estão incumbidas. Por exemplo, no município
102
do Pombo ela resume-se a três elementos com capacidade técnica e meios de trabalhos
muito reduzidos.
Os municípios da Província com mais elevado potencial para exploração da madeira são
os do Songo, Dange, Ambuíla e Uíge. Entre as espécies mais importantes e valiosas
destacam-se a moreira, o pau-preto, a kibaba, a mucamba, a mulongua, a singa singa, a
muanza, undianuno, takula, quitiba, longui, ntchinga-ntchinga, mutunda cazi. Outros
como o do Pombo, Negage e Kimbele não são dos mais ricos em floresta no Uíge, mas
tem um potencial interessante para exploração da madeira.
Nos municípios de Ambuíla, Uíge, Songo e Dange existem empresas de exploração
florestal e serrações (uma em cada, com excepção do Dange onde se encontram duas).
As empresas explora a floresta por acordo com as comunidades locais que se assumem
como detentores da posse das terras e respectivas florestas a troco de investimentos
sociais (água, escola) e levam os toros para Luanda. Outros operadores da actividade
florestal são os serradores, oriundos de Luanda ou Cabinda, que usam moto serras
adquiridas em Luanda, Cabinda e RDC, num negócio feito em parceria com os utentes
das matas, que ficam com 30% do produto, que é transformado localmente em tábuas e
barrotes. Só no Songo existem 30 serradores.Trata-se de uma das poucas actividades
atractivas para a juventude local, mas que está controlada por agentes de Cabinda.
Oficialmente apenas estão atribuídas 12 licenças para exploração de madeira e 19 para
carvão. Todas as outras são ilegais.
No Pombo não exite nehuma serração industrial, apenas alguns cortadores de madeira
com meios artesanais e cerca de 50 carpinteiros. No Kimbele não exite nehuma serração
industrial, apenas sete pequenas serrações de madeira que fazem o corte de madeira
em quantidades pouco significativas e um pequeno número de carpinteiros.
O municipio do Púri por sua vez tem um potencial para exploração da madeira mais
reduzido do que o de outros municípios da província. Apesar disso dispõe de espécies
valiosas para exploração de madeira como a moreira e a kibaba, que poderiam ser
aproveitadas para benefício do desenvolvimento do município com a sua transformação
local.
Em relação à apicultura, há pouca prática por não constituir hábito da população. No
entanto, alguns agricultores têm colmeias, explorando-as para consumo, fabrico de
bebidas alcoólicas e remédio para diversas doenças.
8.3. Segurança alimentar
De modo geral, em toda a Provínca os recursos naturais, mais ou menos abundantes,
permitem à população uma certa segurança em termos alimentares. Nas refeições
diárias (normalmente duas ou três) usa-se a mandioca, a batata-doce, a banana e outras
frutas, de manhã, e o funji de mandioca com ervas ou folhas de mandioca, ao fim da
tarde. As famílias rurais normalmente comem peixe e carne de caça pelo menos uma ou
duas vezes por semana, principalmente no tempo seco.
103
A lenha é praticamente utilizada para auto consumo e para o fabrico de carvão. A
presença de árvores com bom valor em madeira constitui uma outra oportunidade para
geração de rendimentos.
Apesar de não haver problemas maiores com a segurança alimentar, verifica-se alguma
vulnerabilidade em certos grupos (idosos, crianças). Porém, as condições climáticas não
favorecem a constituição de reservas alimentares, pelo que a questão do
armazenamento se coloca como um dos maiores desafios para o futuro imediato. Essa é
uma das razões que explica a importância da mandioca e da batata-doce na dieta
alimentar, pois podem ser conservadas, durante algum tempo, no próprio solo.
A comuna de Massau no município da Milunga é a única comuna onde se conhecem
casos de insegurança alimentar com muitas pessoas a só fazerem 1,5 refeições por dia.
Uma das medidas para contrariar esta situação é o aumento da produção agrícola, daí o
município ir alugar uma máquina para aumentar a área de produção em mais 50ha.
Não parecem existir outras áreas onde se note escassez alimentar, nem problemas
nutricionais graves, embora se esteja longe da satisfação plena. Isto explica-se pela
existência de solos mais ou menos férteis e de floreta que proporcionam o cultivo de
raízes e tubérculos e bens de recolecção usados directamente na dieta alimentar como
frutos (safú e outros) ou para a comercialização. Os principais alimentos são a mandioca,
banana, milho, feijão, ginguba, batata-doce, abóbora, inhame, malanga e hortícolas.
Todos estes produtos também são comercializados, o que contribui para a geração de
renda.
Apesar de haver três épocas de sementeira (Setembro-Novembro, Fevereiro-Março e
Maio-Junho), regista-se, nos municípios onde chove mais, um período durante ao ano
em que há mais dificuldades de aquisição de alimentos, que são os meses de Março e
Abril, pois, porque chove muito e não faz sol, é difícil secar o bombó, derivado da
mandioca para transformação em fuba.
Como já dito anteriormente a caça e a pesca também dão um contributo sustancial à
alimentação das famílias, quer em termos de consumo directo, quer como fonte de
geração de renda, situação também justificada pela existência de florestas ricas.
8.4. Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo
Na provincia, os sectores do comércio, indústria, hotelaria e turismo são coordenados
pela Direcção Provincial das Actividades Económicas, subdividida nos seguintes
departamentos:
 Departamento de Indústria e do Desenvolvimento Económico
 Departamento da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
 Departamento de Transportes, Comércio, Turismo e Serviços
 Departamento de Promoção do Emprego e Fomento do Empresariado Nacional
Nos municípios há teoricamente uma Repartição Municipal das Actividades Económicas,
mas na prática existe apenas uma secção que se dedica ao comércio.
104
8.4.1. Comércio
Na prática, a Área Municipal do Comércio é o órgão municipal que responde pelo
Comércio e Hotelaria.
O comércio praticado até 1975 tinha uma dupla função:
 Fornecer aos agricultores bens de consumo e de uso (ferramentas e outros
meios de produção agrícola);
 Assegurar a compra de produtos agrícolas.
Os comerciantes praticavam um sistema de crédito não formal com juros bastante
elevados. Eles constituíam praticamente o único elemento de ligação dos agricultores ao
mercado e à indústria.
A desarticulação do comércio rural na altura da independência, por abandono dos
antigos comerciantes e paralisação dos mercados rurais, obrigou o Estado a criar uma
grande empresa estatal, a ENCODIPA, cujo objecto era o de adquirir os bens produzidos
pelos camponeses, mas essa solução não foi a mais indicada. Ao longo dos anos foram
tentadas outras estratégias, mas as implicações da guerra, dada a insegurança e a
degradação das estradas, e outras dificuldades nunca permitiram que os objectivos
fossem atingidos.
Com a liberalização do comércio, os agentes formais e não formais dedicaram-se apenas
à venda de bens de primeira necessidade e nunca se mostraram interessados em
comprar produtos agrícolas. Com o fim da guerra e com o início da reabilitação das
estradas a situação começou a melhorar ligeiramente a situação, devido ao aumento e
frequência de comerciantes ambulantes, mas o município ainda está longe de alcançar a
satisfação nesse domínio.
O comércio formal é exercido por micro e pequenas empresas e por operadores
precários do mundo informal. O comércio formal é integrado por armazéns, minimercados, lojas, cantinas, lanchonetes, boutiques, tabacarias, farmácias, casas de
fotografia, agências de telefonia móvel, mercados oficiais. Normalmente o comércio
formal predomina no centro da cidade do Uíge e Negage e em alguns municípios. Neste
sector não encontramos a comercialização de produtos agrícolas. Os camponeses
consideram que a falta de iniciativas para comercialização dos produtos agrícolas pelos
comerciantes locais inviabiliza a organização e realização dos mercados rurais.
Um grande número de agentes exerce o comércio precário, tanto nas cidades como nas
periferias e nas áreas rurais, vendendo produtos alimentares industrializados, produtos
industriais duradouros para fins domésticos, vestuário, medicamentos e peças para
viaturas e outro equipamento. Na realidade, é o sector informal que lidera todo o
comércio. Muitas pessoas dedicam-se a essa actividade praticando a venda ambulante,
sentadas nos passeios, à porta da casa e nos mercados municipais onde se concentram
os vendedores. São normalmente jovens e mulheres sem qualificação profissional,
grande parte oriunda dos municípios e aldeias.
105
Actualmente o comércio de produtos agrícolas é feito por comerciantes ambulantes e
quitandeiras residentes na cidade do Uíge ou oriundas de Luanda e Malanje, ou ainda
por comerciantes ambulantes oriundos da RDC, que levam aos agricultores bens como
óleo, sabão e sal e utensílios domésticos, principalmente, que permutam principalmente
com mandioca (maquesso), feijão e amendoim. A “permuta” tanto pode ser feita nos
mercados, como nas próprias aldeias, mas geralmente não há troca directa, pois é usado
dinheiro. Em Kimbele há mesmo troca directa.
As pessoas que se deslocam de Luanda trazem bens industriais, sal, óleo e peixe e levam
crueira, feijão, os dois tipos de banana e actuam principalmente nos municípios bem
servidos por estrada (Dange, Uíge, Negage, Bungo, Pombo). Nos municípios com
dificuldades de acesso são os próprios agricultores ou comerciantes locais que levam os
produtos para os mercados do Uíge ou Negage, ou outros.
As pessoas que se deslocam de Malanje procuram fundamentalmente por fruta: banana
dos dois tipos, ananás, abacate e citrinos, fundamentalmente. Também há venda de
produtos para as Lundas.
Nos municípios fronteiriços (Maquela, Damba, Kimbele, Milunga) regista-se uma intensa
actividade de venda de produtos agrícolas para a RDC, nomeadamente mandioca
(chiquanga), amendoim. Macunde e gergelim. Devido ao estado das estradas, muita
dessa mercadoria é transportada à cabeça. O feijão, que também é muito
comercializado, é geralmente proveniente de outras províncias, como Kuanza Sul e Bié.
O café é transacionado fundamentalmente nos mercados rurais especificamente
organizados para o efeito. No ano de 2011 realizaram-se apenas três: Dange, Damba e
Negage. Apesar do número insignificante, o efeito sobre os produtores foi significativo,
pois aumentou de imediato o interesse pela produção. Os mercados são encarados
como uma das vias mais importantes para a comercialização do café e outros produtos,
no quadro da tradição dos Bakongo.
No sector de prestação de serviços encontram-se algumas empresas com alguma
visibilidade, nomeadamente as unidades hoteleiras, oficinas de automóveis, pastelarias,
estações de serviço para viaturas e bombas de combustível. Na sua maioria são
empresas registadas. Outros serviços como decoração e organização de eventos, ateliês
de costura presentes principalmente na sede provincial têm, na sua maioria, carácter
informal, mas possuem um mercado em expansão. Está área de serviço tem grande
procura por parte das mulheres, e pensa-se expandi-la para os municípios.
O município do Uíge possui seis mercados municipais onde os seus vendedores estão
licenciados pela Administração Municipal. Os produtos têm origem e natureza variadas:
desde vestuário, calçados, produtos perecíveis e não perecíveis, artigo de uso pessoal,
medicamentos, produtos do campo, etc.
No Negage actualmente o comércio de produtos agrícolas é feito principalmente por
comerciantes ambulantes e quitandeiras residentes na cidade do Uíge ou oriundas de
Luanda e Malanje que levam aos agricultores bens como óleo, sabão e sal e utensílios
106
domésticos e que permutam produtos como a mandioca (bombó ou crueira), feijão e
amendoim. À semelhança de outros municípios do país, predominam na actividade
comercial micro e pequenos operadores, maioritariamente precários. Na sua maioria
vendem bens alimentares e industriais não duradouros às populações no único mercado
existente na Sede e noutros locais. Actualmente estão registados em todo o município
164 estabelecimentos comerciais, dos quais 19 na comuna de Dimuca e 37 na de
Kisseque. Encontram-se ainda 29 armazéns, dos quais 18 na sede, cinco no Cangundo,
três no Kindinga e seis no Kindando.
Em Kimbele estão registados em todo o município 23 operadores comerciais, 10
cantinas, 6 armazéns e 45 lojas). No mercado da Sede estão inscritos 526 vendedores
que transacionam fundamentalmente maquesso, ginguba, batata-doce e rena, gergelim,
malanga, inhames, abobaras, óleo de palma, hortícolas e bens industriais.
Na sede do município do Songo existe uma rede comercial composta por 119
estabelecimentos, entre os quais 80 lojas, 9 armazéns, 61 cantinas, 2 talhos, 2 peixarias
e 6 farmácias. Na comuna de Kivuenga encontram-se 10 lojas, 1 armazém e 25 cantinas.
O maior e mais empreendedor comerciante do município traz mercadorias de Luanda,
mas não compra produtos por não querer correr riscos, preferindo prestar serviços aos
chamados “candongueiros”.
Em Milunga a rede comercial é fraca, o comércio predominante é o informal e os seus
praticantes têm cartões de comércio precário, cantinas e bancadas. A direcção do
comércio controla 3 (três) praças localizadas na sede do município e nas comunas de
Macocola e Massau, cujo número de vendedores é de 570 e os vendedores pagam uma
taxa de kz 20,00. A comuna do Macocola, tem uma realidade diferente, dada a sua
localização geográfica e por ser o ponto de passagem para as populações que vão para
Milunga e os que vão para o município de Kimbele.
No Alto Kauale dos 28 estabelecimentos comerciais existentes, 79% então concentrados
na Sede do Município, nas comunas os números são insignificantes. Ainda assim, os
poucos estabelecimentos que existem na sua maioria funcionam de forma irregular,
pois têm paralisações constantes.
O Dange regista, de acordo com o Relatório Anual da Administração de 2011, uma rede
comercial composta por 64 estabelecimentos dos quais apenas 35 encontram-se em
funcionamento. O Bungo apresenta na Sede uma rede comercial composta por 23
estabelecimentos, entre os quais 20 lojas, 1 armazém, 5 cantinas e 2 farmácias.
No Púri a actividade de comércio informal, apesar de ser predominante, é relativamente
fraca. Existem somente três mercados informais na sede, com 72 vendedores em 2010 e
cuja responsabilidade pertence à área municipal dos Serviços Comunitário e
Fiscalização. Além dos informais, o município conta com 87 estabelecimentos
comerciais, dos quais 81 estão em funcionamento e 46 estão licenciados.
Nos municípios de Buengas e Ambuíla o comércio ainda é pouco significante. Os
estabelecimentos comerciais se concentram nas sedes dos municípios onde as
107
populações das comunas têm que se deslocar para adquirirem bens de primeira
necessidade.
O município do Pombo conta com 97 estabelecimentos comerciais, sendo apenas 37
licenciados e localizados na sua maioria na sede municipal. A maior parte destes
estabelecimentos não tem actividades permanentes dada a sua fragilidade. Cerca de 20,
entre os quais três de propriedade de estrangeiros de nacionalidade mauritaniana, de
que grande parte é filial de empresas sedeadas na cidade do Uíge, têm maior
consistência, comercializando alguns deles produtos agrícolas. Além destes há um
número razoável de cantinas, das quais só oito estão em processo de legalização.
A diferença de uma cantina para uma loja é que esta só é autorizada com alvará tratado
no Uíge. Embora a autorização para abertura de cantinas também seja da competência
da Direcção Provincial do Comércio, o processo exige menos documentos e menos
capital. Há ainda 22 comerciantes ambulantes, cuja actividade é autorizada mediante
um documento passado no município e com assinatura do respectivo Administrador.
O processo de legalização dos estabelecimentos é feito de acordo com o tipo de
actividade comercial que o requerente pretende. Para o comércio precário, o mais
usual, o interessado faz um requerimento a Administração Municipal solicitando
autorização para o exercício da actividade, juntando ao processo um atestado médico,
cópia do Bilhete de Identidade, registo criminal, factura do pagamento do imposto
industrial e duas fotos tipo passe. A autorização é da competência da Direcção Provincial
do Comercio.
A fiscalização é da responsabilidade da Polícia Económica da Sede da província, sem o
envolvimento das estruturas locais. (saúde, o comércio, serviços comunitária e a policia
local).
As maiores fraquezas identificadas no sector do comércio são a falta de capital e a frágil
capacidade de gestão. As principais dificuldades são:









Mau estado das vias de acesso;
Fraca capacidade financeirados dos agentes económicos;
Dificuldades de acesso ao crédito bancário;
Debilidades no fornecimento de água e energia;
Fraca capacidade produtiva;
Peso considerável do comércio informal;
Capacidade institucional frágil;
Ausência de infra-estruturação de espaços para urbanismo comercial;
Falta de mercados nos principais aglomerados populacionais com vista a redução
do comércio informal.
108
8.4.2. Indústria
O sector industrial é pouco expressivo em toda a Província do Uíge. As poucas grandes
indústrias existentes no tempo colonial foram completamente destruídas no período de
guerra. As fábricas de refrigerantes da DUSOL, a de engarrafamento de vinho Bangola
do Norte e a CIFAL são alguns dos exemplos do antigo parque industrial da Província
localizado no município do Uíge. Noutros municípios era ainda menos expressiva, como
em Kimbele, onde existiram duas fábricas de produção de óleo de palma, bem como
algumas moagens de mandioca, que constituíam importantes factores de dinamização
da produção agrícola. Há também referências da indústria madeireira que atendia as
necessidades da sede da província e da capital do País. Moagens, serrações, cerâmicas e
padarias eram as unidades mais comuns.
Actualmente os contextos municipais são pouco favoráveis a empreendodorismo. As
dificuldades começam com as debilidades no fornecimento de energia e água, os
acessos em certos locais para obtenção de matéria-prima e escoamento da produção e
a baixa qualificação da mão-obra. Os bancos comerciais ainda não ganharam confiança
para cedência de créditos aos comerciantes locais. Contudo, existem alguns
empreendimentos privados, como padarias, pastelarias, carpintarias, e a fábrica de
torragem de café espalhados um pouco por toda a Província.
No Negage por exemplo, estão instaladas 2 panificadoras, 6 carpintarias, 2 descasques
de café, 11 mogens, uma cerâmica e uma fábrica de colchões. Será no Negage instalado
o primeiro pólo industrial da província, aproveitando-se a localização e a
disponibilidade de energia eléctrica proveniente de Capanda.
O município do Songo conta com uma serração de madeira e carpintaria, explorada pela
empresa INDUMA. Regista-se a extracção de vinho de palma (malavo) em escala
relativamente importante e a existência de fornos para fabrico de pão. Também o
Dange conta somente com três serrações de madeira, exploradas pelas empresas
Toritabua e a Lamilon, localizadas nas aldeias de Cuale e Bumbe, e com uma britadeira,
localizada na aldeia de Quimassabi, explorada por uma empresa chinesa, ambas na
comuna Sede. Há ainda a extracção de vinho de palma (malavo) e também fornos para
fabrico de pão.
No Bungo há somente uma padaria e no Púri existe indústrias de pequeno porte que são
as moageiras, sapatarias e padarias, num total de 6 unidades, que funcionam de forma
mais artesanal que industrial. Existe algum interesse na montagem de uma fábrica de
produção de sumos e também a actividade ilegal de madeireiros no município.
Em Buengas há registo de somente duas padarias, uma na sede do município e outra na
sede da comuna de Buenga Sul.
Em termos de potencial do sector industrial, no Kimbele poder-se-a pensar em
indústrias transformadoras para os produtos agrícolas e florestais. Noutra escala é
necessário pensar na transformação artesanal de materiais como o bordão e o junco. As
109
mulheres solicitam a instalação de indústrias de pequeno porte como moagens e para
pesquisa, tratamento e embalagem de plantas medicinais. No Dange pode-se explorar
minerais como o talco e outros abundantes na região. Do mesmo modo, pode-se
aproveitar o potencial que representam as matérias-primas para a indústria alimentar.
8.4.3. Hotelaria e Turismo
O sector hoteleiro assim é bastante incipiente em toda a Província. O turismo é um
sector por se explorar que pode vir a ser uma actividade económica de relevo. As
autoridades do município reconhecem que são poucos os incentivos para o
desenvolvimento do sector. O estado das estradas e a ausência de serviços e infraestruturas básicas não atrai os agentes privados.
Num passado bastante recente, a ausência de serviços de hotelaria e restauração
criavam muitos embaraços aos visitantes porque havia pouca oferta em relação a
procura. Actualmente a província do Uíge dispõe de 10 hotéis, 10 pensões, 20
hospedarias, 58 restaurantes e 92 lanchonetes. Os hotéis encontram-se concentrados
na cidade do Uíge, dois no Negage e um em Sanza Pombo, alguns de boa qualidade, e
estão em construção mais três. Agora torna-se preocupação a formação dos agentes
hoteleiros para melhorar a qualidade dos serviços.
No Pombo a rede de hotelaria é composta por dois hotéis (só um funcional com cerca
de 28 quartos subaproveitados devido ao pouco movimento) e três restaurantes (um no
hotel, outro na comuna de Alfândega e outro não funciona).
A rede hoteleira do Negage compreende quatro hotéis, dos quais apenas um em
funcionamento e os restantes em reabilitação ou por reabilitar, duas hospedarias
funcionais e três em fase de reabilitação, sendo todas as unidades propriedade do
Estado e cedidas a título de arrendamento. Em termos de restauração há indicação de
dois restaurantes em funcionamento, 14 bares, duas boites e três lanchonetes.
O município do Kimbele não possui nenhuma instalação hoteleira e as autoridades do
município reconhecem que são poucos os incentivos para o desenvolvimento do sector.
O município do Dange dispõe apenas de uma hospedaria na Sede do município e 10
bares, dos quais cinco em funcionamento, 3 lanchonetes e várias discotecas. Mo Songo
encontram-se apenas de quatro bares. O Púri dispõe de uma pensão com condições
básicas e três bares.
Em Milunga existe uma rede composta por bares, pensões e lanchonetes, mas que não
estão a funcionar por falta de capacidade financeira dos proprietários.
Os municípios de Buengas e Ambuíla apesar de possuírem alguns pontos turísticos com
potencial, estes na sua maioria estão degradados ou subaproveitados. Também nessas
localidades não existe hotel ou pensão.
Cangola conta apenas com uma pensão localizada na sede do município, que possui
condições mínimas e que geralmente é ocupada por pessoas ligada às empresas de
110
construção civil que têm actividade no município. Na Damba há duas pensões em
funcionamento, mas estado degradado, e em Maquela apenas quatro bares e duas
lanchonetes.
O turismo é um sector a explorar no futuro. O estado das estradas e ausência de
serviços e infra-estruturas básicas desencoraja qualquer tipo de iniciativa neste domínio.
Mas a província dispões de locais muito interessantes para atracção de turistas, como
quedas de água e cataratas, grutas, lagoas, etc. O turismo também poderia ser um meio
para promoção do artesanato produzido em quase toda a província.
Os locais indicados para promoção do turismo em Kimbele são o rio Kuango na área do
Kuadiapuanga e Nzuambea, a lagoa de Kipuala e faixa de Quimulelo; a gruta do
Kimuleleo (figuras rupestres); a lagoa de Chande Mani-Makunga na aldeia de Kimbanji.
Na sede, o monumento aos mártires da revolta de 1961.
Ambuíla, para além do local de muito conhecido devido à Batalha de Ambuila, possui
alguns pontos turísticos, como, por exemplo, a “Gruta do Nzenzo”, “A água é
misteriosa”, “As Pedras do Bombo”.
Em Buengas os centros turísticos com potencial são a Lagoa do riacho Malakukila; a
Queda d’água do rio Xixe, na área da aldeia Quingando e da Esplanada, todos
localizados na Sede do Município. De igual modo, existem outros pontos turísticos na
Comuna de Buenga Sul, como por exemplo, as quedas de água do rio Matsenga,
localizadas na área da aldeia Quimbianda II e a Lagoa do riacho Lufuti na Sede da
comuna.
Em Alto Kauale há alguns pontos que se podem designar como turísticos, como por
exemplo, a lagoa de Ndalabanga, as quedas dos rios Cauale, Nkandakombo (sete curvas)
e os monumentos e sítios históricos.
No Dange é de ter em conta a existência de dois interessantes locais com potencial
turístico, nomeadamente o Jia-Mbuia (Lagoa do Feitiço) e o rio Tsamba onde os
visitantes podem desfrutar da beleza que a natureza oferece.
O município do Negage é proprietário de um enorme potencial no domínio do turismo.
Terra Entre-Rios, por ser nascente de rios importantes como o Lucala, o Dange, o
Luquixe e outros, que carregam a beleza de alguns lugares com marca histórica como a
Pedra da Aldeia Cabala, a 2 km da cidade, as lagoas de Mbanza Negage e Camuquele, a
lagoa Paz e Bem (Capuchinhos), a lagoa Antunes (sita na zona interior do triângulo
divisório dos entroncamentos do Bungo e Púri) e a lagoa do Dala, todos neles a
necessitarem de investimentos em infra-estruturas.
No Púri existem alguns locais com potencial para o turismo, como as barragens do
Quimalundo e São Púri, bem como as margens e quedas dos rios Maugumbe, Luhuha,
Lussalala e Catocolo.
111
O município do Songo dispõe de alguns interessantes locais com potencial turístico,
nomeadamente o Mufututu, Mbongui Luhombo, Vuenga e Lazei onde os visitantes
podem desfrutar da beleza que a natureza oferece.
A rede de hotelaria é composta por dois hotéis (só um funcional com cerca de 28
quartos subaproveitados devido ao pouco movimento) e três restaurantes, um dos
quais está ligado ao hotel, outro está na comuna de Alfândega e um outro não funciona.
No Pombo destacam-se a jangada mágica sobre o rio Cuílo e as cascatas no mesmo rio.
Duas das cascatas situam-se na comuna de Cuilo Pombo, Kumba Kumba Diabaca, a
maior com uma queda de quase 30 metros, e Kumba Kumba Dikeleko. Outras duas
encontram-se na comuna de Alfândega, uma junto à aldeia do Kindinga que é a mais
espectacular de todas, e outra na aldeia de Kiyanga.
Com o potencial existente, justifica-se a elaboração de um roteiro turístico para a
província.
8.5. Emprego e Formação Profissional
De um modo geral, o maior empregador na província é o Estado, sendo o Sector da
Educação aquele que absorve o maior número de trabalhadores, como indicado na
tabela. Em alguns municípios, como, por exemplo, Buengas, o Estado é mesmo o único
empregador, com destaque para os sectores da Educação (já referido), da Saúde e das
Administrações Municipais e Comunais, sendo muito reduzido o número de
trabalhadores na Agricultura. Isto deriva do fraco desenvolvimento do sector
empresarial, mas também da baixa qualificação das pessoas. Mesmo na função pública,
a maioria dos residentes não consegue boas classificações quando se realizam
concursos, por qualificação insuficiente.
Todavia, há excepções. Por vezes existem jovens em algumas regedorias ou aldeias com
formação académica de nível médio e técnico profissional que estão subaproveitados
profissionalmente. No Púri, por exemplo, nota-se a existência de 60 jovens que foram
formados em electricidade em 2010 nos centros móveis de formação profissional e
apesar do aproveitamento que tiveram, nenhum deles está enquadrado
profissionalmente. A instalação de alguns projectos agrícolas no Negage e Pombo
afigura-se como uma das poucas opirtunidades de emprego.
Não existem dados oficiais sobre a situação do emprego e o nível de desemprego nos
municípios, pelo que não é possível analisar a situação do emprego e do desemprego
com propriedade. Em 2011 foram criados 1833 empregos na província e em 2012, até
ao final do 1º trimestre, mais 197, o que é muito pouco.
Para além da Função Pública, a maior parte da mão-de-obra trabalha por conta própria
e informalmente na agricultura e no comércio. Quando num município está em curso
uma empreitada para a construção ou reabilitação de infra-estruturas, uma parte da
mão-de-obra é recrutada no local, mas a maior parte do pessoal qualificado vem de fora
do município.
112
Nos municípios próximos da cidade do Uíge e servidos por boas estradas, a possilidade
dos trabalhadores, principalmente da função pública, estudarem em diferentes níveis de
ensino com vista a aumentarem o nível académico e conseguirem melhoria salarial, é
facilitada e parece à primeira vista uma força para as instituições. Todavia, acaba sendo
uma fraqueza porque sectores há em que por vezes e em determinados períodos, quase
ficam sem ninguém. O maior problema ainda está com os professores cujos alunos
ficam sem aulas quando eles vão à escola.
A partir de 2008 foi implantado em alguns municípios, como Maquela, o sistema de
segurança social no município, mas não se dispõe de informação pormenorizada.
Existem algumas iniciativas governamentais para o fomento do auto emprego, situação
que tende a melhorar na perspectiva do programa do empreendedorismo e pequeno
negócio. O MAPESS financiou no município do Uíge a construção de um centro de
formação profissional com disponibilidade dos cursos canalização, corte e costura,
electricidade; serralharia; informática; alvenaria, mecânica, agricultura; carpintaria;
culinária e decoração.
O Negage tem um Centro de Formação Profissional e de empreendedorismo com um
pavilhão e unidade itinerante. Arrancou com os cursos de Electricidade, Corte e Costura,
Carpintaria e Electricidade e Informática.É suposto que os operários saídos possam criar
as suas próprias empresas, mas o número dos que o conseguem foi muito pouco
significativo até ao momento. Com a criação do Balcão Único do Empreendedor (BUE) e
os programas de apoio ao empreendedorismo “Meu Negócio, Minha Vida” e “Angola
Investe”, esta situação poderá ser revertida. No Negage já está em cuncionamento um
Balcão de Empreendedorismo (BUE) e está previsto outro para o Uíge. Existem também
quatro pavilhões de formação no Uíge, Negage, Sanza Pombo e Songo, este último com
cursos de carpintaria, electricidade, mecânica e informática. No Bembe foi rentemente
(2012) instalado na Sede um centro móvel de formação profissional, pelo Instituto
Nacional de Formação Profissional nas áreas de electricidade, mecânica, lavandaria,
carpintaria, canalização, corte e costura, construção civil e outros cursos.
Esta acções tem resultados positivos na medida em que começa a surgir cooperativas ou
pequenas unidades de prestação de serviços nas áreas de atelieres corte e costura,
oficinas de auto, carpintaria, pastelaria, serviços de decoração e de construção civil. Os
atelieres de corte e costura têm caracter de cooperativa e empregam algumas pessoas
regressadas da RDC.
8.6. Serviços Financeiros
A cidade do Uíge está razoavelmente servida de agências bancárias: BPC, BFA, BIC,
Banco Sol e BAI, esta últiba em fase de construção.
No restante território da província apenas se encontram agências bancárias nos
municípios do Negage, com três (BPC - Banco de Poupança e Crédito, BIC - Banco de
Industria e Comércio e BFA - Banco de Fomento de Angola; em Sanza Pombo, Pombo,
com duas, uma do BPC e outra do BIC; e no Dange (BIC).
113
As agências instaladas nos municípios têm como função principal efectuar o pagamento
dos salários da função pública, bem como de algumas empresas sedeadas no município.
Estes bancos têm programas de crédito para os funcionários públicos, como os
professores enfermeiros e funcionários da administração, pessoal das Forças Armadas,
Polícia Nacional. O BPC operacionaliza a linha de crédito de campanha.
Nos municípios onde não existem agências bancárias os munícipes têm de se deslocar a
Sanza Pombo, Negage ou mesmo Uíge, com gastos com transporte, uma vez que alguns
recebem salários através do Banco, obrigando-os a ausentarem-se do trabalho, com
evidentes reflexos no funcionamento das instituições, principalmente ne educação. Na
Damba apenas no fim de 2011 se iniciaram as obras do BPC.
Para além da cidade do Uíge, apenas existem representações do Ministério das
Finanças no Megage e em Sanza Pombo, que servem igualmente outros municípios,
principalmente da parte norte e leste da província.
114
9. Anexos
9.1. Anexo: Pontos a rever para completar o perfil
É preciso mais informação sobre:
 Sociedade civil: pedir à UTCAH uma lista com as organizações não-estatais
presentes em cada município, incluindo o do Uíge. Incluir os sindicatos e
associações profissionais (ex Associação dos Professores) e de estudantes.
 Pedir à UNACA uma tabela ou os dados actualizados das cooperativas e
associações de camponeses por município, com o nº total de organizações e de
membros, estes separados por sexo.
 Energia: pedir ao sector uma informação sobre a situação actual das duas
hídricas existentes, suas características e perspectivas.
 Água: pedir informação actualizada sobre a situação nos municípios e do
Programa Água para Todos. Informar quais os municípios que receberam em
2011 verbas para construção ou reconstrução da rede de esgotos.
 Educação: verificar e actualizar os dados quantitativos, existem muitas
contradições segundo as fontes de informação;
 Saúde: rever e mandar mapa completo actualizado das unidades de saúde por
município, por tipo e separando as públicas e privadas; mandar mapa completo e
actualizado da distribuição do pessoal de saúde por município; mapa das
doenças mais frequentes por município;
 Habitação e Urbanismo: referir quantos e quais municípios já têm plano de
ordenamento do território ou Plano Director;
 Protecção social: mandar mapa da população vulnerável assistida;
 Agricultura: fazer mapa do Nº de agricultores familiares por município; idem para os
produtores de café; fazer tabelas com áreas cultivadas e produção agrícola (dados
de 2009, 2010 e 2011) e produtividade por hectare e completar as tabelas 34 a 36;
nº de agricultores empresariais (incluindo os do café) registados na Delegação
Provincial das Finanças, por município; crédito agrícola de campanha fornecido por
município;
 Pecuária: fazer mapa actualizado dos efectivos pecuários por espécie; fazer mapa do
Nº de criadores familiares por município; nº de criadores empresariais registados na
Delegação Provincial das Finanças, por município;
 Comércio: nº de estabelecimentos licenciados por município, referindo os que estão
a funcionar; nº de cantinas por município;
 Indústria: fornecer informação sobre o nº de unidades fabris existentes, suas
características, nº de trabalhadores por município;
 Emprego: número de funcionários de cada município, por sector (Educação, Saúde,
Agricultura, Administração Municipal e Comunais, etc).
115

Plano de Desenvolvimento Provincial do Uíge 2013-2017

Transcrição

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Província do Noroeste

ORDEN HOSPITALARIA DE SAN JUAN DE DIOS

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ORDEN HOSPITALARIA DE SAN JUAN DE DIOS

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