Estudo de Impacto Ambiental. Volume 4

Transcrição

HIDROELÉCTRICA DE
MPHANDA NKUWA
TETE - MOÇAMBIQUE
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
VOLUME 4 - IMPACTOS, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E
CONCLUSÕES
VERSÃO DRAFT
JULHO 2011
COBA
CONSULTORES DE
ENGENHARIA
E AMBIENTE
HIDROELÉCTRICA DE MPHANDA NKUWA
VOLUME 4 – IMPACTOS, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E CONCLUSÕES
ÍNDICE
Pág.
1 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS .............................................................................................................. 1
1.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ......................................................................................................................... 1
1.2 PRINCIPAIS ACTIVIDADES GERADORAS DE IMPACTOS .......................................................................................................... 2
1.2.1 Fase de Construção e Enchimento da Albufeira .......................................................................................................................... 2
1.2.2 Fase de Exploração...................................................................................................................................................................... 3
2 MEIO FÍSICO....................................................................................................................................................................................... 7
2.1 CLIMA E QUALIDADE DO AR......................................................................................................................................................... 7
2.1.1 Acções Potencialmente Geradoras de Impactos.......................................................................................................................... 7
2.1.2 Avaliação de Impactos e Medidas de Mitigação........................................................................................................................... 9
2.2 AMBIENTE SONORO .................................................................................................................................................................... 23
2.2.1 Acções Potencialmente Geradoras de Impactos........................................................................................................................ 23
2.2.2 Avaliação de Impactos e Medidas de Mitigação......................................................................................................................... 23
2.3 GEOLOGIA .................................................................................................................................................................................... 26
2.4 SOLOS ........................................................................................................................................................................................... 36
2.5 RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS....................................................................................................................................... 41
2.6 HIDROGEOLOGIA......................................................................................................................................................................... 68
2.7 SEDIMENTOS................................................................................................................................................................................ 74
2.8 PAISAGEM..................................................................................................................................................................................... 81
3 MEIO BIÓTICO.................................................................................................................................................................................. 87
Estudo de Impacto Ambiental. Volume 4 – Impactos Medidas e Conclusões
I
3.1 ACÇÕES POTENCIALMENTE GERADORAS DE IMPACTOS.....................................................................................................87
3.2 HABITATS, VEGETAÇÃO E FLORA..............................................................................................................................................88
3.2.1 Fases de Construção e Enchimento ...........................................................................................................................................88
3.2.2 Fase de Exploração ....................................................................................................................................................................94
3.3 FAUNA............................................................................................................................................................................................94
3.3.1 Mamíferos ...................................................................................................................................................................................94
3.3.2 Avifauna ....................................................................................................................................................................................115
3.3.3 Herpetofauna ............................................................................................................................................................................127
3.3.4 Invertebrados ............................................................................................................................................................................140
3.3.5 Ictiofauna...................................................................................................................................................................................143
4 MEIO SÓCIOECONÓMICO .............................................................................................................................................................152
4.1 SOCIOECONOMIA.......................................................................................................................................................................152
4.1.1 Acções Potencialmente Geradoras de Impactos ......................................................................................................................153
4.1.2 Avaliação de Impactos e Medidas de Mitigação .......................................................................................................................154
4.2 SAÚDE PÚBLICA .........................................................................................................................................................................212
4.3 ANTROPOLOGIA .........................................................................................................................................................................217
4.4 ARQUEOLOGIA ...........................................................................................................................................................................222
5 IMPACTOS CUMULATIVOS ...........................................................................................................................................................225
6 SÍNTESE DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS....................................................................................................................................232
6.1 FASE DE CONSTRUÇÃO............................................................................................................................................................232
6.2 ENCHIMENTO DA ALBUFEIRA...................................................................................................................................................234
6.3 FASE DE EXPLORAÇÃO.............................................................................................................................................................236
7 CONCLUSÕES ................................................................................................................................................................................242
8 BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................................................................244
Índice de Quadros
Quadro 1.1.1 – Critérios de Avaliação Geral dos Impactos Ambientais do projecto em Análise ................................................................ 1
Quadro 1.1.2 – Critérios de Avaliação da Significância dos Impactos Ambientais do Projecto em Análise................................................ 2
Quadro 1.2.1 – Máxima Variação ao Longo do Dia do Nível de Água no Regime Mid Merit (m) ............................................................... 6
Quadro 1.2.2 – Nível Mínimo de Água (m) .................................................................................................................................................. 6
Quadro 1.2.3 – Nível Máximo de Água (m) ................................................................................................................................................. 6
II
HIDROELÉCTRICA DE MPHANDA NKUMA
Quadro 2.1.1 - Emissões de GEE para algumas albufeiras consideradas na bibliografia e para fontes alternativas de produção de
energia eléctrica .........................................................................................................................................................................................15
Quadro 2.1.2 – Características de algumas albufeiras consideradas na bibliografia e a de Mphanda Nkuwa .........................................16
Quadro 2.1.3 – Emissões líquidas da perda de fontes e sumidouros da floresta (Fearnside, 2002).........................................................19
Quadro 2.1.4 – Fluxos médios de CO2 e CH4 de albufeiras em zonas tropicais (Fonte: Santos et al., 2006). ........................................20
Quadro 2.2.1 – Distâncias Correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) - Fase de Construção.......................................23
Quadro 2.4.1 - Áreas das Unidades - Solo submersas à cota do NMC.....................................................................................................37
Quadro 2.5.1 – Variação diária máxima dos níveis do Rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa (actual e futura) .............................50
Quadro 3.2.1 - Áreas Inundadas dos Diferentes Habitats..........................................................................................................................90
Quadro 3.3.1 - Espécies de mamífero em risco pela subida das águas ao encher a albufeira ...............................................................101
Quadro 3.3.2 - Número de ilhas ao longo das 4 secções do Rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa ............................................112
Quadro 3.3.3 - Proporção (%) das principais famílias no Rio Zambeze em Mphanda Nkuwa e nos lagos Cahora Bassa e Kariba.
Dados do presente estudo, de Bills e Mafuca (2008), e Zengeya e Marshall (2008). .............................................................................148
Quadro 4.1.1 - Mão-de-obra necessária para a Fase de Construção......................................................................................................172
Quadro 4.4.1 – Empreendimentos Previstos para a área de Influência da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa - Impactos Cumulativos
.................................................................................................................................................................................................................229
Quadro 6.3.1 - Resumo da Significância de Impactos - Cenários Estudados para o Regime de Operação de Mid Merit ......................238
Índice de Figuras
Figura 1.2.1 – Esquema de Operação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa em Base Load ....................................................................4
Figura 1.2.2 – Esquema de operação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa em Mid Merit .......................................................................7
Figura 2.1.1 – Simulação da alteração de uso do solo devido à criação da albufeira de Mphanda Nkuwa ..............................................10
Figura 2.1.2 – Representação da distribuição da variação da temperatura média anual devido à presença da albufeira da barragem
de Mphanda Nkuwa. São apresentadas as isotérmicas de 0,1 a 0,5ºC com espaçamento de 0,1ºC .......................................................11
Figura 2.5.1 – Rio Zambeze, 1,25 km a Jusante do Local da Barragem de Mphanda Nkuwa. Comparação dos Níveis Máximos e
Mínimos Diários da Exploração de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa.................................................................................................51
Figura 2.5.2 – Rio Zambeze a Montante da Foz do Rio Mavuzi. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da Exploração
de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa....................................................................................................................................................51
Figura 2.5.3 – Rio Zambeze em Boroma. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da Exploração de Cahora Bassa e de
Mphanda Nkuwa ........................................................................................................................................................................................52
Figura 2.5.4 – Rio Zambeze em Tete. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da Exploração de Cahora Bassa e de
Mphanda Nkuwa ........................................................................................................................................................................................52
Figura 2.5.5 - Afluências totais a Mphanda Nkuwa – cenário BASE .........................................................................................................56
Figura 2.5.6 - Variação vertical de temperatura .........................................................................................................................................56
III
Figura 2.5.7 - Temperatura a 3 profundidades .......................................................................................................................................... 57
Figura 2.5.8 - Variação vertical de oxigénio dissolvido.............................................................................................................................. 58
Figura 2.5.9 - Oxigénio dissolvido a 3 profundidades................................................................................................................................ 58
Figura 2.5.10 - Variação vertical de fosfatos ............................................................................................................................................. 59
Figura 2.5.11 - Fosfatos a 3 profundidades............................................................................................................................................... 60
Figura 2.5.12 - Concentração de fósforo na albufeira em função de variações na concentração de fósforo no caudal de origem em
Cahora Bassa ............................................................................................................................................................................................ 60
Figura 2.5.13 - Concentração de fósforo na albufeira em função de variações na concentração de fósforo no caudal de origem na
bacia intermédia ........................................................................................................................................................................................ 61
Figura 2.5.14 - Variação vertical de biomassa algal.................................................................................................................................. 61
Figura 2.5.15 - Fosfatos a 3 profundidades............................................................................................................................................... 62
Figura 2.5.16 - Caudal total afluente a Mphanda Nkuwa nos cenários de simulação considerados ........................................................ 62
Figura 2.5.17 - Biomassa algal à superfície, em 4 cenários de escoamento ............................................................................................ 63
Figura 2.5.18 - Oxigénio dissolvido à superfície em 4 cenários de escoamento....................................................................................... 63
Figura 2.5.19 - Biomassa algal – descarga para jusante .......................................................................................................................... 64
Figura 2.5.20 - Fosfatos – descarga para jusante ..................................................................................................................................... 64
Figura 2.5.21 - Oxigénio dissolvido no fundo, na albufeira........................................................................................................................ 65
Figura 2.5.22 - Biomassa algal à superfície, na albufeira.......................................................................................................................... 65
Figura 2.7.1 - Balanço de Sedimentos entre Cahora Bassa e a Cidade de Tete, após a Construção da Barragem de
Mphanda Nkuwa........................................................................................................................................................................................ 76
Figura 3.2.1 – Habitats a inundar na secção do Luia Capoche................................................................................................................. 91
Figura 3.3.1 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Norte) .................................................................................................. 102
Figura 3.3.2 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Central)................................................................................................ 103
Figura 3.3.3 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Sul) ...................................................................................................... 103
Figura 3.3.4 - Localização das Ilhas: Mphanda Nkuwa -Tete.................................................................................................................. 113
Figura 3.3.5 - Tete – Garganta de Lupata ............................................................................................................................................... 113
Figura 3.3.6 - Localização das Ilhas: Lupata Gorge - Caia ..................................................................................................................... 114
Figura 3.3.7 - Localização das Ilhas: Caia - Chinde ............................................................................................................................... 114
Figura 3.3.8 - O desviador de aves recomendado para utilização e respectivas orientações para instalação: (a-b) –“Double Loop Bird
Flight Diverter” (direitos de autor da Preformed Line Products, www. preformedsa.co.za) e (c) – procedimentos de instalação
(gentilmente fornecidos por C. van Rooyen) .......................................................................................................................................... 124
Figura 3.3.9 -- Exemplo de “barreira para anfíbios” que pode ser construída em áreas de provável ocorrência de anfíbios................. 129
Figura 4.1.1 - Área prevista para ocupação pela albufeira (e respectiva área de segurança) e pelas infra-estruturas do
empreendimento...................................................................................................................................................................................... 157
IV
Figura 4.1.2 - Sobreposição da área prevista para ocupação do projecto com licenças de prospecção mineira ...................................160
Figura 4.1.3 - Distribuição de estruturas habitacionais e auxiliares na área de implementação dos projectos .......................................162
Figura 4.1.4 - Estrada de coroamento da barragem que irá permitir a deslocação mais segura de pessoas e ben entre as
duas margens do rio Zambeze.................................................................................................................................................................185
Figura 4.1.5 - Localização dos Pontos de Amostragem dos Perfis Transversais até 10 km a jusante da barragem de
Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze ...........................................................................................................................................................202
Figura 4.4.1 - Projectos, Planos ou Concessões na Área de Influência Regional da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa ......................231
Figura 6.3.1 - Visualização da variação dos níveis de água em Mphanda Nkuwa com o Regime de Operação de Mid Merit
2100 m3/s x 15 h e 200 m3/s x 9 h............................................................................................................................................................239
V
VOLUME 4 – IMPACTOS, MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E CONCLUSÕES
1 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS
1.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
No presente capítulo são identificados e avaliados os impactos ambientais decorrentes da implementação e exploração da
Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. Por impacto ambiental entende-se uma alteração das componentes ambientais que
decorra directa ou indirectamente da implementação do projecto.
A metodologia de avaliação dos potenciais impactos ambientais baseia-se na descrição e avaliação dos mesmos em
concordância com os critérios apresentados no Quadro 1.1.1.
Quadro 1.1.1 – Critérios de Avaliação Geral dos Impactos Ambientais do projecto em Análise
Critério
Natureza
Probabilidade
(probabilidade de ocorrência
do impacto)
Extensão
(área geográfica de influência
do impacto)
Duração:
(período durante o qual os
impactos irão continuar)
Magnitude
(nível de alteração nas
funções sociais ou naturais)
Classes
Definição
Positivo
Uma mudança ambiental benéfica
Negativo
Uma mudança ambiental adversa
Certo
A ocorrência do impacto é certa
Probabilidade Alta
A ocorrência do impacto é muito provável
Provável
Existe uma possibilidade distinta de ocorrência do impacto
Probabilidade Baixa
A ocorrência do impacto não é provável
Local
A área de projecto e os distritos abrangidos pelo projecto
Regional
Províncias de Tete e províncias adjacentes
Nacional
Moçambique
Internacional
Moçambique e país(es) vizinho(s)
De curto prazo
Dentro de um período de 1 ano
De médio prazo
Num período de 1 a 4 anos
De longo prazo
Para todo o tempo de vida do projecto
Nula
Alteração nula ou insignificante nas funções ou aspectos sociais e/ou naturais
Baixa
Ligeira alteração nas funções ou aspectos sociais e/ou naturais
Média
Moderada alteração nas funções ou aspectos sociais e/ou naturais
Alta
Notável alteração nas funções ou aspectos sociais e/ou naturais
A avaliação da significância do impacto resulta da combinação da avaliação dos critérios de impacto apresentados no
Quadro 1.1.1, em particular a Extensão, Duração e Magnitude, de acordo com a metodologia descrita no Quadro 1.1.2.
O objectivo desta metodologia é minimizar a subjectividade inerente à avaliação da significância, ou seja, permitir a
replicabilidade na sua determinação. Note-se, no entanto, que a determinação da significância leva ainda em conta,
1
adicionalmente aos critérios descritos no Quadro 1.1.2 o contexto do impacto, i.e., a identidade e características do
receptor do impacto, e o cumprimento / incumprimento das normas, padrões ou limiares legais em vigor. Ou seja, a
aplicação da metodologia proposta no quadro seguinte é sempre ponderada pelas condições específicas de cada impacto,
independentemente das combinações propostas de extensão, duração e magnitude.
Quadro 1.1.2 – Critérios de Avaliação da Significância dos Impactos Ambientais do Projecto em Análise
Nível de significância
Relação com os restantes descritores do impacto
Neutro
Magnitude nula com qualquer combinação de outros descritores;
Baixo/Reduzido
(Impacto Pouco
Significativo)
Médio/Moderado
(Impacto Significativo)
Alto/Elevado
(Impacto Muito
Significativo)
Magnitude baixa, com qualquer combinação de outros descritores
(excepto no caso de duração de longo prazo e extensão nacional ou
internacional);
Magnitude média, com extensão local e duração de curto prazo.
Magnitude baixa, com extensão nacional ou internacional e duração de
longo prazo;
Magnitude média, com qualquer combinação de outros descritores
(excepto local e curto prazo; e nacional e longo prazo);
Magnitude elevada, com extensão local e duração de curto prazo;
Magnitude média, com extensão nacional ou internacional e duração de
longo prazo;
Magnitude elevada, com qualquer combinação de outros descritores
(excepto extensão local e duração de curto prazo)
Relação com as medidas de
mitigação ambiental
Não exige mais investigação,
nem mitigação ou gestão.
Não exige nenhuma medida de
mitigação específica, para além
da aplicação das boas práticas
de gestão ambiental normais.
Exige mitigação e gestão para
reduzir os impactos a níveis
aceitáveis (se for negativo).
Deve influenciar uma decisão
sobre o projecto se o impacto
não poder ser mitigado ou
gerido (se impacto negativo).
Nos subcapítulos seguintes é assim apresentada a identificação e avaliação dos impactos potenciais do projecto em
estudo – a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. A avaliação de impactos desenvolvida considerou a identificação de
impactos constante do EPDA, bem como outros aspectos e questões relevantes identificadas no processo de
desenvolvimento do EIA.
Para cada impacto são indicadas de forma resumida as medidas de mitigação/incrementação ambiental recomendadas. A
proposta de medidas de mitigação segue uma lógica de proporcionalidade com a significância dos impactos avaliados,
conforme apresentado no Quadro 1.1.2. O desenvolvimento das medidas de mitigação/incrementação é realizado no
capítulo dedicado ao Plano de Gestão Ambiental, onde se organizam as medidas de gestão e mitigação ambiental por
programas e subprogramas.
1.2 PRINCIPAIS ACTIVIDADES GERADORAS DE IMPACTOS
No presente capítulo, e de forma a enquadrar a avaliação de impactos para os vários aspectos ambientais descritos,
descrevem-se as principais actividades ou acções associadas ao projecto e que são responsáveis pela geração de
impactos negativos e positivos, consoante a fase de ocorrência a que se referem: Fase de construção e enchimento da
albufeira e fase de exploração.
1.2.1 Fase de Construção e Enchimento da Albufeira
A fase de construção terá uma duração de 4 anos e meio, envolvendo no pico cerca de 3 000 trabalhadores. Terá inicio
com a abertura e o melhoramento dos primeiros acessos ao local de barragem e a instalação de estaleiros de obra, que
integram zonas fabris e de armazenamento, para onde irão os equipamentos fabris e maquinaria, assim como as áreas
sociais que irão albergar os numerosos trabalhadores, os serviços sociais e escritórios. A principal área de estaleiro de
obras está prevista na margem esquerda. Na margem direita, haverá também um estaleiro de obras, mas que servirá
apenas de apoio.
2
A implantação de todas estas infra-estruturas de apoio à obra serão responsáveis pela geração de impactos tendo em
conta a ocupação da área prevista, a sua desmatação e terraplenagem, a abertura da acessos, as obras de construção
civil de edifícios (habitações, armazéns, infra-estruturas, etc.), a movimentação de veículos maquinarias e pessoas numa
zona actualmente pouco ocupada.
Por outro lado, durante a construção, as actividades que decorrem nestes estaleiros de obra e vilas também serão
avaliadas enquanto acções geradoras de impactos, pela produção e efluentes potencialmente poluentes (líquidos e
gasosos) da zona social (águas residuais) e das instalações fabris (britadeiras, betoneiras, etc.), efluentes gerados pelos
veículos e maquinaria pesada, produção de poeiras, etc..
Na construção da barragem e órgão hidráulicos anexos, são também descritas actividades geradoras de impactos para as
quatro etapas principais, em que esta se irá desenvolver:
1. Escavação e construção do canal de desvio
2. Desvio do rio
3. Construção da barragem e casa de forças
4. Enchimento da albufeira
A obra terá início com a escavação do maciço rochoso da margem esquerda (Norte) do rio Zambeze, para dar lugar à
instalação do canal de desvio e da central. A escavação em rocha será efectuada essencialmente com recurso a
explosivos, sendo o material escavado aproveitado para a construção de ensecadeiras e para britagem.
De forma a permitir o desenvolvimento dos trabalhos de construção no leito do rio Zambeze o rio será desviado do seu
leito natural ao longo de aproximadamente 500 m de extensão, durante cerca de 2 anos, através de um canal de desvio a
ser escavado na margem esquerda (margem Norte). A zona de trabalhos será protegida por ensecadeiras, construídas
com enrocamento preparado com base na rocha e nos solos escavados.
Durante o desvio do rio, a barragem com a estrutura dos descarregadores será construída em betão compactado a rolo,
conforme descrito anteriormente. Será também construída a central e instalados os equipamentos electromecânicos. Em
paralelo irá ser realizada a desmatação da área de inundação.
Na fase de conclusão/desmobilização da obra a barragem ainda serão accionadas actividades de recuperação de áreas
que tenham sido afectadas/degradadas.
1.2.2 Fase de Exploração
Para a fase de exploração, analisam-se os impactos relacionados com a gestão e operação do aproveitamento, sendo que
os aspectos mais relevantes se prendem com as alterações no sistema natural do rio Zambeze. Referem-se igualmente
neste fase incidências positivas relacionadas com os usos em perspectiva que, no caso presente, se prendem
maioritariamente com a produção de energia renovável, podendo ainda potenciar actividades secundárias.
Tratando-se de uma hidroeléctrica de fio-de-água (run-of-river), que conforme referido basicamente não acumula água, a
produção de energia eléctrica estará directamente dependente das disponibilidades hidrológicas de montante e
principalmente das descargas da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Neste sentido não são alterados os regimes de caudais
afluentes anuais, mensais e diários.
3
No entanto, ao nível intra-diário, isto é, ao longo do dia, foram considerados dois possíveis cenários: o primeiro que
considera um regime de caudais constante também ao longo do dia (não alterando assim o regime de afluências) e um
segundo em que se considera uma variação diária de caudais turbinados para responder aos picos diários de procura de
energia.
Assim, com base na análise da série de caudais históricos mensais correspondente ao período de 1907 a 2006, foram
definidos cenários baseados em diferentes níveis de confiança para os dois possíveis modelos de operação:
Operação em Base Load (base do histograma), com geração de energia constante ao longo do dia, e
Operação em Mid Merit (horas cheias), com maior geração durante 15 horas do dia, em resposta ao pico da procura.
Operação em Base Load
A análise da série histórica permitiu considerar como certa a geração de uma média mensal de 849 MWh/h (com um nível
de confiança de 100%) - energia firme. Na época chuvosa, quando ocorre um maior escoamento natural, a geração
poderá ser incrementada com a produção de energia secundária, a qual irá variar com as disponibilidades hídricas.
Segundo este modo de operação o cenário de avaliação de impactos considera que a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa
não irá regularizar o actual regime de caudais, sendo que o caudal afluente à albufeira será o descarregado para jusante
pela barragem de Mphanda Nkuwa, pelo que não se verificarão alterações para jusante, relativamente à situação actual.
A geração de energia e o caudal de água descarregado são constantes durante o dia, não havendo portanto
alterações do regime hídrico a jusante.
Figura 1.2.1 – Esquema de Operação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa em Base Load
Operação em Mid Merit
A operação em regime Mid Merit tem por objectivo dar resposta ao período de maior consumo de energia durante dia, para
que a produção de energia seja maior entre as 7.00 e as 21.00 h.
Numa situação conservativa de um caudal médio afluente de 1 406 m3/s, correspondente ao caudal requerido para a
geração firme de 849 MWh/h e mantendo-se uma descarga de cerca de 200 m3/s (correspondente ao caudal mínimo
registado na série hidrológica natural). Durante este período de 15 horas estariam em funcionamento as 4 turbinas,
4
enquanto que no período nocturno apenas uma turbina estaria a funcionar, a gerar cerca de 100 Wh/h. A geração de
energia no período de pico seria de 1 135 MWh/h durante a estação seca e de 1 323 MWh/h na estação chuvosa (estes
cenários de operação estão descritos mais pormenorizadamente no Capítulo 6 – Caracterização do Empreendimento).
Neste modelo de exploração, procura-se gerar mais energia no período diurno, de maior consumo, o que irá
provocar variações dos caudais turbinados ao longo das 24 horas do dia.
Haverá assim uma retenção de águas na albufeira durante a noite, para permitir uma maior produção durante as 15 horas
consideradas, em que o caudal descarregado será superior.
Importa destacar que as variações dos caudais, embora ocorram ao longo das vinte e quatro horas do dia, mantêm o
actual regime hidrológico, sem alterações no que se refere aos caudais diários, mensais e anuais.
É igualmente importante sublinhar que as simulações efectuadas correspondem a cenários que tiveram por base dados
hidrológicos registados em período de seca, ou seja correspondem aos 7 anos mais secos dos últimos 100 anos.
Este cenário foi escolhido, de modo a, com segurança, analisar a situação mais desfavorável, embora de menor
probabilidade de ocorrência.
Desta forma o modelo Mid Merit foi aquele que obrigou a uma análise mais cuidada das suas consequências a jusante,
com o propósito de determinar os caudais mínimos aceitáveis durante o período de menor produção energética, tendo se
optado, com base no caudal diário afluente escolhido, considerar caudais mínimos a turbinar de 200, 400, 600, 800 e
1 200 m3/s, a que correspondem caudais máximos de 2 100, 1 980, 1 860, 1 740 e 1 500 m3/s.
Em termos de avaliação de impactos a jusante, e tendo por base as alternativas de operação em Mid Merit indicadas,
importa essencialmente estudar as consequências ambientais a jusante decorrentes da variação dos caudais ao longo do
dia, embora estes se encontrem baseados em pressupostos de reduzida probabilidade de ocorrência.
Para contraste com estas alternativas de operação em Mid Merit em período seco, foi igualmente simulado a operação em
Mid Merit para o cenário correspondente aos valores médios da época chuvosa, com o caudal máximo turbinável em
Mphanda Nkuwa (2 450 m3/s) e o caudal mínimo correspondente ao restante caudal disponível (1 890 m3/s). No Quadro
1.2.1 apresentam-se os resultados calculados para as várias alternativas de exploração em Mid Merit apresentadas e para
quatro secções do rio Zambeze: imediatamente a jusante da barragem de Mphanda Nkuwa, na foz do rio Mavuzi, a 32 km
da barragem, em Boroma (a 50 km da barragem) e em Tete (a cerca de 70 km a jusante da barragem).
É de referir que, que ao longo do rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa, para todas as alternativas estudadas os
caudais mínimos vão aumentando de montante para jusante ao longo do rio, passando, na alternativa de Mid Merit mais
crítica (2100X15h + 200x9h), de um caudal de 200 m3/s em Mphanda Nkuwa para 800 m3/s em Tete. Ao contrário os
caudais máximos vão decrescendo de montante para jusante, passando de 2100 em Mphanda Nkuwa para 2 000 m3/s em
Tete.
No que se refere à máxima variação dos níveis de água ao longo do dia, apresentada no Quadro 1.2.1, verifica-se um
decréscimo de montante para jusante, com cerca de 3,5 m na Mphanda Nkuwa e 1,06 m em Tete.
No entanto face às características particulares das secções transversais do rio Zambeze na Foz de Mavuzi e em Boroma
(morfologia do leito do rio), este principio geral é quebrado, sendo maior a variação de níveis em Boroma do que na foz do
Mavuzi, mesmo que se mantenha a mesma tendência dos que se refere aos caudais.
5
Quadro 1.2.1 – Máxima Variação ao Longo do Dia do Nível de Água no Regime Mid Merit (m)
Secção do Rio
Zambeze
Mphanda Nkuwa
Foz de Mavuzi
Boroma
Tete
Época Húmida
Período Seco
(2100m3/sx15h (1980m3/sx15h (1860 m3/sx15h (1740m3/sx15h (1500m3/sx15h (2448m3/sx15h
+200m3/sx9h) +400m3/sx9h) +600 m3/sx9h) +800m3/sx9h) +1200m3/sx9h) +1890m3/sx9h)
3.42
2.62
1.96
1.41
0.43
0.63
1.43
1.21
0.97
0.73
0.23
0.37
1.91
1.60
1.29
0.96
0.31
0.45
1.06
0.87
0.72
0.54
0.17
0.23
Em Tete a máxima variação diária do nível da água seria da ordem de 1,06 m. Tendo em consideração o tempo de
propagação do efeito da variação das descargas de Mphanda Nkuwa os níveis mais baixos (cota 119) ocorreriam por volta
das 18.00 h e os mais elevados às 4.00 h, conforme se pode observar nos Quadro 1.2.2 e Quadro 1.2.3. Já nos meses
chuvosos a variação das descargas diurnas e nocturnas será significativamente menor (da ordem de 550 m3/dia), gerando
menores variações no nível do rio em Tete (cerca de 25 cm). É de referir que estas variações de nível ocorrem sempre
dentro do leito actual do rio.
Quadro 1.2.2 – Nível Mínimo de Água (m)
Regime de Mid Merit (período seco)
(2100 m3/s x 15 h + 200 m3/s x 9h)
Regime de Mid Merit (época húmida)
(2450 m3/s x 15 h + 1890 m3/s x 9h)
Cota
mínima
(m)
Hora de
ocorrência (h)
Tempo de
propagação desde
MN (h)
Mphanda Nkuwa
Foz do Mavuzi
Boroma
134.28
129.69
124.76
06H00
10H00
14H00
0
4
8
137.46
131.02
126.61
06H00
09H00
11H00
0
3
5
Tete
119.30
18H00
12
120.40
14H00
8
Secção
Tempo de
Cota
Hora de
propagação desde
mínima (m) ocorrência (h)
MN (h)
Quadro 1.2.3 – Nível Máximo de Água (m)
Regime de Mid Merit (período seco)
(2100 m3/s x 15 h + 200 m3/s x 9h)
Regime de Mid Merit (época húmida)
(2448 m3/s x 15 h + 1890 m3/s x 9h)
Cota
máxima
(m)
Hora de
ocorrência (h)
Tempo de
propagação desde
MN (h)
Cota
máxima
(m)
Mphanda Nkuwa
Foz do Mavuzi
Boroma
137.70
131.12
126.67
7 a 21H00
23H00
00H00
0
2
3
138.10
131.39
127.06
7 a 21h00
23H00
00H00
0
2
3
Tete
120.36
04H00
7
120.64
03H00
6
Secção
Tempo de
Hora de
propagação desde
ocorrência (h)
MN (h)
Importa pois sublinhar que este regime de operação, em qualquer um dos cenários considerados de caudais turbinados no
período diurno e nocturno, apenas atende a uma variação interdiária dos caudais, sendo que tal como o que acontece no
regime de operação em Base Load, não serão alterados os caudais médios diários, mensais ou anuais.
6
Figura 1.2.2 – Esquema de operação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa em Mid Merit
Em regime de Mid Merit, na albufeira de Mphanda Nkuwa, o nível de água poderá ter uma redução máxima diária de
cerca de 0,4 metros entre o final do período de 15 horas de geração máxima e o fim do período de geração mínima. Nas
épocas em que os caudais naturais forem superiores, esta descida do nível será menos notória, podendo ser de apenas
0,2 metros.
2 MEIO FÍSICO
2.1 CLIMA E QUALIDADE DO AR
2.1.1 Acções Potencialmente Geradoras de Impactos
2.1.1.1
Clima e Microclima
No que concerne ao clima, os impactos potenciais do projecto decorrem apenas na fase de exploração, e decorrem da
alteração do uso do solo devida à criação do novo plano de água da albufeira de Mphanda Nkuwa. A presença deste plano
de água poderá ter impactos sobre o microclima, associados ao potencial aumento da evaporação e à menor reflexão da
radiação solar na superfície do corpo de água (por comparação com os usos actuais do solo), e a consequente influência
sobre alguns parâmetros microclimáticos, como a temperatura média anual e a humidade relativa média anual.
Os impactos microclimáticos resultantes da implementação do projecto são avaliados de acordo com os critérios descritos
na metodologia geral. A avaliação da magnitude das alterações das características microclimáticas segue adicionalmente
os seguintes critérios:
Magnitude baixa – quando se prevê alterações inferiores a ±0,5ºC na temperatura média anual e ±3% na humidade
relativa média anual;
Magnitude média – quando se prevê alterações de ±0,5ºC na temperatura média anual e ±3% na humidade relativa
média anual;
Magnitude elevada – quando se prevê uma alteração da temperatura média anual superior a ±0,5ºC ou da humidade
relativa média anual superior a 3%.
7
A avaliação da significância, conforme descrito na metodologia geral, leva ainda em conta os restantes critérios de
avaliação, nomeadamente a abrangência espacial das alterações identificadas e a sua duração no tempo.
2.1.1.2
Qualidade do Ar
A significância dos impactos resultantes da implementação do projecto sobre a qualidade do ar é analisada e avaliada
segundo a metodologia geral descrita no capítulo próprio. A avaliação da magnitude do impacto é associada aos
incrementos previstos nos níveis de poluentes atmosféricos, decorrentes das acções de projecto. Para a avaliação da
significância, no entanto, para além da magnitude do impacto, e dos restantes critérios descritos na metodologia geral, é
ainda tido em conta o nível de incomodidade previsto para a população vizinha e para a vegetação, provocado pelo
aumento desses níveis.
As acções susceptíveis de causar impacto na qualidade do ar decorrem fundamentalmente na fase de construção, e
incluem:
A circulação de veículos e máquinas, tanto nas zonas de construção do projecto e acessos como nas vias de circulação
entre os locais de obra e locais de empréstimo, e a consequente emissão de fumos e gases, tais como óxidos de azoto,
monóxido de carbono, compostos orgânicos voláteis, etc. bem como a suspensão de material particulado;
As operações de desmatação, movimentação de terras e uso de explosivos, e a consequente emissão directa de
partículas e a sua ressuspensão do solo.
Na fase de exploração não são identificadas actividades potencialmente geradoras de impactos sobre a qualidade do ar.
2.1.1.3
Alterações Climáticas
Os impactos sobre as alterações climáticas, decorrentes da implementação do projecto, são analisados e avaliados com
base nas actividades e acções previstas do projecto de Mphanda Nkuwa, e no estado actual de discussão em torno da
problemática das albufeiras como fontes emissoras de GEE.
A energia produzida por empreendimentos hidroeléctricos é considerada geralmente como energia limpa, por comparação
com outras fontes de produção energética, nomeadamente as com base em consumo de energias fósseis (carvão e
derivados de petróleo), como por exemplo a produção clássica termoeléctrica. No entanto, estudos recentes mostram que
a avaliação do balanço da energia hidroeléctrica, no que concerne às suas relações com as alterações climáticas, deve
também ter em conta os aspectos relacionados com a criação das albufeiras, e com o seu potencial de geração próprio de
GEE, associado fundamentalmente aos seguintes aspectos:
A perda de áreas de vegetação na área inundada, e do respectivo serviço de fixação de carbono para o solo;
A submersão de biomassa, e sua posterior decomposição, no território inundado pela albufeira criada. As folhas e
matéria orgânica das plantas alagadas, que se depositam no fundo da albufeira, são decompostas por bactérias
produzindo CO2 e, em condições anaeróbias, também CH4 (Louis et al., 2000). Estes gases podem ser libertados para a
atmosfera, onde aumentam a quantidade de gases com efeito de estufa (GEE) e contribuem para o aquecimento global.
O CO2 e CH4 são dois dos mais importantes GEE antropogénicos. Ao lidar com as emissões destes GEE, é necessário
ter em conta que o potencial de aquecimento global1 do CH4 é 21 vezes superior ao do CO2 num período de 100 anos,
1
8
Para efeitos de comparação, as emissões dos GEE são expressas em CO2 equivalente, baseados no Potencial de Aquecimento Global (GWP, do
inglês Global Warming Potential) correspondente a 100 anos. Os GWP do CO2, do CH4 e do N2O são 1, 21 e 310, respectivamente. Tal significa que
o CH4 apresenta um potencial de aquecimento global 21 vezes superior ao do CO2 e que o N2O apresenta um potencial de aquecimento global 310
vezes superior ao do CO2.
ou seja, o CH4 libertado é muito mais prejudicial que o CO2 (IPCC, 2007). Este efeito é relevante sobretudo nos
primeiros anos após o enchimento da albufeira;
A produtividade primária do sistema lêntico criado. Através da fotossíntese, as comunidades fitoplanctónicas das
albufeiras fixam carbono, que ao longo do tempo se deposita como matéria orgânica no fundo da albufeira, podendo
posteriormente resultar em emissões de GEE pelos mecanismos acima descritos. A produtividade primária do sistema
depende de inúmeros factores, externos (nutrientes afluentes à albufeira) e internos (condições de estratificação, etc.) à
albufeira, e é o principal factor que influencia no longo prazo o potencial de emissão de GEE das albufeiras.
No que respeita à fase de construção, verifica-se que, no geral, as acções susceptíveis de causar impacto nas alterações
climáticas, durante esta fase, estão relacionadas com a circulação de veículos e máquinas, e consumo de combustível
fóssil associado, tanto nas zonas de intervenção do projecto e acessos como nas vias de circulação entre os locais de
obra e locais de empréstimo e depósito.
Para avaliar os impactos decorrentes da fase de exploração, é abordada a problemática em torno das emissões de GEE a
partir de albufeiras, nomeadamente no que refere à produção dos GEE em albufeiras diferentes e como e onde os GEE
são emitidos para a atmosfera. Para tal, foi efectuada uma extensa pesquisa bibliográfica sobre esta matéria.
2.1.2 Avaliação de Impactos e Medidas de Mitigação
2.1.2.1
Clima e Microclima
2.1.2.1.1
Fase de Construção e Enchimento da Albufeira
Conforme acima referido, não se identificam actividades potencialmente geradoras de impactos na fase de construção,
pelo que o impacto do projecto nesta fase sobre as condições microclimáticas é nulo.
2.1.2.1.1.1
Fase de Exploração
Alterações Microclimáticas
A avaliação do potencial impacto sobre as condições microclimáticas da área de estudo foi realizada através da aplicação
do modelo TAPM. Este modelo foi aplicado em condições idênticas às utilizadas para a caracterização da situação
ambiental actual, mas introduzindo as seguintes alterações que correspondem à simulação da criação do leito da albufeira
com uma resolução espacial de 1 x 1 km:
Alteração do uso do solo existente para água;
Topografia constante na cota 210 m (considerou-se para a presente análise a cota do NMC, e não do NPA, dado
corresponder ao pior cenário possível).
Na Figura 2.1.1 apresenta-se o resultado desta alteração ao uso do solo. Apesar da zona alagada se prolongar para além
do considerado na figura, considera-se que alterações ao uso do solo com dimensões próximas de 1 km não têm
quaisquer efeitos à mesoscala.
9
Figura 2.1.1 – Simulação da alteração de uso do solo devido à criação da albufeira de Mphanda Nkuwa
A comparação dos parâmetros meteorológicos determinados com e sem albufeira revela que as alterações dos
parâmetros microclimáticos são mínimas e confinadas à área localizada directamente sobre a albufeira.
Na Figura 2.1.2 representa-se o mapeamento da distribuição da variação da temperatura média superficial provocada pela
constituição do reservatório. As principais conclusões a retirar são as seguintes:
A presença da albufeira manifesta-se num ligeiro acréscimo da temperatura média anual;
O aumento máximo da temperatura média anual é de 0,5°C, ocorrendo na zona interior do futuro lago, longe das
margens;
A distribuição espacial da variação de temperatura está confinada à zona do reservatório e às zonas mais próximas das
margens;
Ocorre uma subtil translação da zona afectada para NW, provocada pela acção dos ventos predominantes.
Na zona mais próxima da barragem, em zona terrestre, antecipa-se um aumento da temperatura média anual de 0,05°C,
com valores horários máximos entre -0,6°C e +0,7°C. No que diz respeito à humidade relativa prevê-se uma redução de
0,25 pontos no valor percentual da humidade relativa, como consequência do aumento previsto para temperatura média, o
que se revela como inconsequente.
Na povoação de Songo não se prevê a ocorrência de qualquer alteração das condições microclimáticas.
10
Figura 2.1.2 – Representação da distribuição da variação da temperatura média anual devido à presença da albufeira da
barragem de Mphanda Nkuwa. São apresentadas as isotérmicas de 0,1 a 0,5ºC com espaçamento de 0,1ºC
Avaliação do Impacto
Com base na análise desenvolvida, avalia-se o impacto do projecto, na fase de exploração, sobre as características
microclimáticas como negativo mas pouco significativo, conforme os seguintes critérios:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
Significância sem mitigação Reduzida
Medidas de Mitigação
Em relação aos factores climáticos, não foram identificados impactos significativos decorrentes da implantação e operação
do projecto, não se propondo assim medidas de mitigação específicas para este aspecto ambiental.
11
2.1.2.2
2.1.2.2.1
Qualidade do Ar
Fase de Construção
Alterações na Qualidade do Ar
Conforme acima referido, os principais impactos potenciais na fase de construção sobre a qualidade do ar estão
associados à emissão de material particulado e gases poluentes para a atmosfera, decorrentes das movimentações de
máquinas e equipamentos e de todas as actividades que impliquem a afectação do solo (desmatações, escavações,
aterros, etc.).
As emissões de partículas resultantes da circulação de viaturas nas áreas de obra e estaleiro dependem das
características do solo, do volume e tipo de tráfego, da distância percorrida e da velocidade a que os veículos circulam. A
suspensão de partículas do solo pela acção do tráfego associado à empreitada assume um papel mais importante durante
os meses mais secos, uma vez que estas condições meteorológicas facilitam a erosão dos solos.
Para as obras de construção, das quais se incluem a barragem e vias de acesso, será necessário recorrer a manchas de
empréstimo de britas rochosas e areias, de forma a complementar os materiais inertes provenientes da escavação do
túnel de desvio principal, que constituirá a principal fonte dos inertes necessários. Do material inerte que se venha a obter
a partir de pedreiras, resultam emissões atmosféricas das acções de exploração dessas pedreiras. Dessas acções fazem
parte as operações de furação e rebentamento, transporte e armazenamento e circulação de veículos e máquinas.
Associada às várias actividades de funcionamento das pedreiras está a emissão de poluentes gasosos das máquinas e
veículos e, particularmente, a emissão de partículas para a atmosfera.
Para a produção do betão propriamente dito, recorrer-se-á a uma central de betão e uma central de britagem, a localizar
no estaleiro principal, estando-lhes associado ao transporte e manuseamento mecânico das matérias primas (inertes,
cimento), resultando na emissão de quantidades importantes de partículas para a atmosfera.
O impacto das emissões fugitivas de partículas na qualidade do ar, a partir de pedreiras e central betuminosa, depende da
quantidade e do tipo de partículas. A extensão da dispersão de partículas na atmosfera é regulada pela sua densidade e
dimensão das partículas, pela sua velocidade de deposição terminal e pela turbulência atmosférica e velocidade média do
vento.
As partículas de menores dimensões, nomeadamente as inferiores a 10 µm, onde se incluem a maioria das partículas de
cimento e as de inertes, têm velocidades de deposição baixas e a sua taxa de deposição é normalmente retardada pela
turbulência atmosférica, podendo permanecer em suspensão e serem arrastadas para locais afastados da origem da
emissão.
Prevê-se assim que, nesta fase, ocorra um aumento importante de partículas em suspensão, resultante das variadas
actividades de construção da barragem e acessos (circulação de veículos e máquinas, limpeza terreno, movimentação
terras, utilização de explosivos) e do funcionamento de pedreiras e centrais de betão. Em particular é relevante o
incremento das emissões de partículas PM10, devido aos seus potenciais efeitos na saúde humana, e ao factor de
incomodidade para as populações vizinhas, nomeadamente os que se encontram localizadas junto às vias de circulação
por onde transitarão veículos pesados afectos à obra.
12
Em relação à emissão de poluentes gasosos, provenientes da movimentação de veículos e máquinas com motores de
combustão, quer nos locais de obra, quer em pedreiras distantes dos locais de obra, não se prevê a emissão de
quantidades suficientes que possam causar incomodidade ou riscos para a população vizinha.
Tendo em conta o acima descrito, avalia-se da seguinte forma o impacto da alteração da qualidade do ar, na fase de
construção, devido à emissão de material particulado e gases poluentes.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Média
Assim, embora se trate de um impacto negativo de magnitude média, de âmbito local e de curto prazo (durante a fase de
construção), avaliou-se ainda assim o impacto como significativo. Esta avaliação decorre do potencial de incómodo para
as populações mais próximas, dada a emissão de material particulado, sobretudo no que se concerne às partículas PM10,
o que motivou a atribuição de um grau de significância mais elevado do que o decorreria da aplicação da metodologia
geral de avaliação de impactos do presente EIA.
Para a minimização do impacto sobre a alteração da qualidade do ar, decorrente da emissão de material
particulado, em especial no que concerne às partículas PM10, recomendam-se as seguintes medidas de gestão
ambiental para a fase de construção, de modo a minimizar a significância do impacto identificado:
Os camiões de transporte de materiais inertes deverão ser cobertos, quando em trânsito, nos casos em que o seu
percurso passe nas proximidades de receptores sensíveis (povoações) – trechos críticos, para minimizar o efeito da
emissão de poeiras devido à erosão eólica;
Nas frentes de obra próximas de receptores sensíveis (povoações), dever-se-á aspergir com água as estradas de
acesso não pavimentadas, nos momentos em que se verifiquem condições propícias à emissão de poeiras (época seca
e ventos intensos). Os percursos de movimentação dos camiões deverão ser limitados a uma rede predefinida de
acessos, de modo a facilitar a aplicação desta medida;
Deverão ser aplicados limites de velocidade reduzidos para os camiões de transporte de materiais inertes
(recomendando-se a velocidade máxima de 30 km/h), nos trechos críticos (trechos na proximidade de povoações);
Nos aterros e nos depósitos temporários de terras excedentes, na proximidade de receptores sensíveis (povoações),
deverá ser aplicada uma hidrossementeira o mais rapidamente possível, de modo a promover o desenvolvimento de
vegetação herbácea que minimize a emissão de poeiras;
Todas as áreas temporariamente afectadas na fase de construção deverão ser alvo de acções de recuperação da
vegetação à medida que vão sendo libertadas, devendo ser promovida a sua recuperação integrada após o fim da
empreitada.
13
Estas medidas são contextualizadas e desenvolvidas no Programa de Gestão de Qualidade do Ar, apresentado no
capítulo dedicado ao Plano de Gestão Ambiental.
2.1.2.2.2
Na fase de exploração não são expectáveis impactos de significado do empreendimento na qualidade do ar. Apenas de
referenciar o levantamento de poeiras decorrente da movimentação de veículos e pessoas, sobretudo associados
circulação em vias não pavimentadas, nos acesso à barragem, à central e à área social e residencial. No entanto, durante
a operação da hidroeléctrica não á expectável que a circulação local induza impactos relevantes no que respeito ao
levantamento de material particulado (sendo que as principais vias irão ser asfaltadas).
2.1.2.3
2.1.2.3.1
Alterações Climáticas
Alterações Climáticas – Emissão de GEE de Motores de Combustão
Conforme descrito no ponto anterior, as acções susceptíveis de causar impacto nas alterações climáticas na fase de
construção estão fundamentalmente associadas à circulação de veículos e máquinas afectos à empreitada, com o
consumo de combustível fóssil associado. Considera-se que, numa perspectiva de alterações climáticas, é reduzida a
dimensão da intervenção do projecto.
Assim, considera-se que o aumento da emissão dos vários GEE decorrente das acções e actividades previstas para a fase
de construção constitui um impacto negativo pouco significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Regional
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
Significância sem mitigação Baixa
Na fase de construção não assim identificados impactos negativos significativos sobre as alterações climáticas, não se
justificando assim a proposta de medidas de mitigação específicas. Sem prejuízo do descrito, na fase de construção
dever-se-á ainda assim garantir a manutenção adequada da maquinaria e equipamento com motores de combustão, de
modo a minimizar a emissão de GEE. Esta medida é integrada no Programa de Gestão de Qualidade do Ar, apresentado
no capítulo dedicado ao Plano de Gestão Ambiental.
14
2.1.2.3.2
Alterações Climáticas – Emissão de GEE da Albufeira
Considerações Gerais
Na fase de exploração, os principais impactos do projecto, ao nível das alterações climáticas, estão associadas à
problemática das emissões de GEE. No que respeita à produção hidroeléctrica, nos estudos documentados na bibliografia
é geralmente efectuada uma análise das emissões causadas pela produção da mesma quantidade de energia a partir de
combustíveis fósseis.
O projecto em análise no presente EIA visa a produção de electricidade a partir de energia potencial hídrica. Não se
encontra em avaliação, neste estudo, uma comparação de alternativas com outros projectos de geração eléctrica, a partir
de outras fontes (renováveis ou não renováveis). No entanto, para fins de enquadramento, apresenta-se no Figura 2.1.1
um conjunto de valores de emissão de GEE, encontrados na bibliografia, para várias fontes de produção de energia
eléctrica.
Quadro 2.1.1 - Emissões de GEE para algumas albufeiras consideradas na bibliografia e para fontes alternativas de produção
de energia eléctrica
Albufeira
Itaipu
Xingó
Segredo
Miranda
Tucuruí
Serra da Mesa
Emissão média*
(gCO2eq/kWh)
6
12
16
83
514
588
Fontes alternativas
carvão
tecnologia IGCC (carvão)
diesel
gás natural (ciclo combinado)
fotovoltaico
turbina eólica
Emissão média
(gCO2eq/kWh)
1 000
798
717
545
58
14
* valores médios de duas campanhas. Fonte: Santos et al., 2006; McCully, 2006.
Conforme se observa no quadro anterior, a produção hidroeléctrica apresenta valores de emissão de GEE inferiores à
produção de energia eléctrica a partir de combustíveis fósseis, mas superiores à produção eléctrica a partir de outras
fontes de energia renováveis (fotovoltaico e eólica).
Atendendo ao desfasamento por vezes muito grande entre os valores de emissão de GEE encontrados na bibliografia, foi
efectuado, a título indicativo, uma estimativa das emissões médias de CO2 resultantes de um mix energético2 (ESKOM,
2010) equivalente à produção estimada para a central de Mphanda Nkuwa.
Dos cálculos efectuados em termos de estimativa de emissões de CO2, resultou um valor estimado de 7,24 Mton CO2eq.
que seriam emitidos por ano caso a energia a produzir pela central de Mphanda Nkuwa (1 500 MW) fosse produzida por
outras fontes.
Para a avaliação da interacção do presente projecto com a problemática das alterações climáticas, no entanto, é ainda
necessário considerar as emissões próprias de GEE associadas ao enchimento e exploração da albufeira de Mphanda
Nkuwa.
o mix energético da ESKOM (empresa que gera cerca de 95% da electricidade utilizada na África do Sul e cerca de 45% da electricidade utilizada
em África) em 2010: centrais a carvão ~93%, nuclear ~5,5%, sistema armazenamento por bombagem de água ~1,1%, hidroeléctrica ~0,5%, gás e
eólica valor residual.
2
15
As características de albufeiras em todo o mundo variam, nomeadamente em tamanho e produtividade, bem como na
composição da área inundada e tempo de residência da água, sendo que o potencial de produção e libertação de gases
varia de zona para zona. A título de exemplo, apresentam-se no quadro seguinte algumas albufeiras de zonas tropicais. As
várias albufeiras apresentadas localizam-se no Brasil, com a excepção da de Petit Saut, situada na Guiana Francesa, a de
Taabo, situada na Costa do Marfim, e a do projecto em estudo, Mphanda Nkuwa (Quadro 2.1.2).
Quadro 2.1.2 – Características de algumas albufeiras consideradas na bibliografia e a de Mphanda Nkuwa
Albufeira
Vegetação predominante
Ano de enchimento
Área (km2)
Capacidade
instalada (MW)
Tempo médio
residência (dia)
Mphanda Nkuwa
Savana
2015*
100
1 500
11
3
Xingó
Savana arbustiva
1994
85
3 000
Miranda
Savana
1997
51
390
Três Marias
Savana
1962
1 040
396
29
Serra da Mesa
Savana
1998
1 784
1 275
760
Taabo
Floresta-Savana
1979
69
220
60
Petit Saut
Floresta tropical
1995
360
115
180
Samuel
Floresta tropical
1988
540
216
143
Tucuruí-I
Floresta tropical
1984
2 430
3 960
51
Balbina
Floresta tropical
1989
2 360
250
200
Curuá-Una
Floresta tropical
1977
78
40
30
Fonte: Fearnside, 2005a, Guérin et al., 2006. Nota: * ano previsto para início de produção de energia
Produção de dióxido de carbono e metano em albufeiras
A produção de dióxido de carbono e metano em albufeiras resulta maioritariamente da decomposição microbiana da
matéria orgânica presente nos sedimentos do leito da massa de água. A quantidade de GEE gerados depende assim
directamente da quantidade da matéria orgânica presente. O tipo de GEE gerados (CO2 ou CH4) depende das condições
em que se dá a decomposição da matéria orgânica (aeróbica ou anaeróbica).
A matéria orgânica disponível na albufeira provém de diferentes fontes, cuja importância relativa é diferenciada para a fase
inicial de enchimento da albufeira, e nos primeiros anos da exploração, e para o restante da fase de exploração.
Nos primeiros anos após o enchimento, a principal fonte contribuinte é a biomassa da vegetação inundada, juntamente
com a matéria orgânica presente nos solos inundados.
O enchimento de uma albufeira provoca a inundação de uma determinada área. Nos casos em que não se efectua a
desmatação do regolfo, a biomassa da vegetação da área inundada é retida na albufeira. O material vegetal, como folhas,
arbustos e ervas são principalmente decompostos nos primeiros três anos após a inundação. Devido à maior quantidade
de celulose em troncos de árvores, a sua decomposição por microrganismos é inibida devido à escassez de fungos em
condições submersas. Assim, os troncos de árvores podem durar até 100 anos (Rosa et al., 2004; Louis et al., 2000).
O solo inundado contém igualmente uma certa quantidade de carbono orgânico. No caso da albufeira de Petit Saut, GalyLacaux et al. (1999) acreditam que o carbono do solo é a principal fonte nos primeiros anos. A reserva de carbono instável
do solo é relativamente grande, comparada com outras reservas de carbono facilmente degradáveis.
No longo prazo, a quantidade de matéria orgânica presente nos sedimentos depende, por um lado, da produtividade
primária da albufeira, nomeadamente da dinâmica das comunidades fitoplanctónicas, e por outro dos inputs da bacia de
16
drenagem à albufeira, seja em termos de nutrientes dissolvidos, biomassa arrastada (troncos, folhas, etc.) e sedimentos
carreados, devido aos processos erosivos.
Ao longo da fase de exploração, matéria orgânica é produzida de forma primária pelas comunidades fitoplanctónicas
(Rosa et al., 2004). Toda a matéria orgânica morta e solta é levada para o fundo da albufeira, depositando-se nos
sedimentos. O rio a montante da albufeira também pode trazer uma quantidade elevada de matéria orgânica, como folhas,
até à albufeira (Rosa et al., 2004), podendo ainda o material resultantes da erosão dos solos que circundam a zona a
montante ser arrastado para o rio (Fearnside, 2004).
Assim, a principal razão para a produção de CO2 e CH4 é a decomposição da matéria orgânica pela actividade microbiana
(Abril et al., 2005). Dependendo das características e dinâmica física da albufeira, podem ser gerados dois tipos de GEE:
dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4). Em condições aeróbicas (ou seja, na presença de oxigénio), a decomposição
da matéria orgânica, por acção microbiana, dá origem a dióxido de carbono. Na ausência de oxigénio (condições
anaeróbicas ou anóxicas), o principal gás gerado é o metano.
A presença ou ausência de oxigénio na camada inferior da coluna de água (hipolímnion) está directamente relacionada
com as características e dinâmica física da própria albufeira, nomeadamente com a presença ou não de estratificação
térmica. Em determinadas condições, as massas de água lênticas podem estratificar termicamente, ou seja, apresentar
temperaturas de água progressivamente menores em profundidade. Quando tal sucede, a temperatura da água diminui
abruptamente abaixo da termoclina (faixa da coluna de água onde a diminuição da temperatura é mais rápida) e a água
abaixo desta camada não se mistura com a água da superfície. Nestas condições, o hipolimnion torna-se rapidamente
deficiente em oxigénio, dado que o oxigénio presente é rapidamente consumido pela actividade bacteriana, e a
decomposição da matéria orgânica nestas condições anóxicas passa a produzir CH4 em vez de CO2 (Fearnside, 2004).
O tempo de permanência da água é um dos factores importantes para o estabelecimento de estratificação térmica, e logo
de condições anaeróbicas no hipolímnion. Fearnside (2005a) expressa que quanto mais tempo a água permanece na
albufeira, maior a probabilidade de se estabelecer uma termoclina, e menor é a concentração de O2 nas camadas
inferiores da albufeira. O oxigénio é consumido nos processos de decomposição e, com tempos de residência longos, a
entrada de água nova com O2 é pouco significativa. Devido a este factor, a decomposição anaeróbia e a produção de CH4
aumentam. Na albufeira de Petit Saut, o tempo de residência da água durante a estação seca é relativamente longo.
Durante esse período, concentrações mais elevadas de CO2 e de CH4 foram observadas (Abril et al., 2005). Esta
descoberta sustenta a declaração de Fearnside (2005a) na qual a concentração de CH4 aumenta com um tempo de
residência mais longo.
Nos trópicos, as albufeiras apresentam em geral uma estratificação permanente. No estudo de Guérin et al. (2006), nas
albufeiras tropicais a estratificação foi encontrada com um aumento de concentração de CO2 e CH4 com a profundidade.
O destino do dióxido de carbono e metano
De seguida, são abordadas as várias fontes de emissão consideradas nos estudos analisados: emissões de superfície,
emissões por borbulhamento, emissões das turbinas, emissões dos descarregadores, perdas de fontes e sumidouros de
carbono, emissões do rio a jusante.
Emissões da superfície da albufeira
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Difusão
Uma vez que os gases atingem a superfície, estes podem difundir-se para a atmosfera. A difusão de CO2 e CH4 para a
atmosfera depende do gradiente de concentração ar-água e da velocidade de transferência do gás (Guérin et al., 2007).
Outras variações temporais, como o vento e precipitação têm um impacto sobre a taxa de troca gasosa (Abril et al., 2005).
Chuvas intensas nos trópicos podem resultar num aumento da turbulência na albufeira. Aquando de um evento de intensa
chuva, Guérin e Abril (2007) observaram uma desestratificação parcial na albufeira de Petit Saut. Devido a esta
desestratificação, a concentração de GEE à superfície aumentou, com mais CO2 e CH4 libertados para a atmosfera.
As emissões de superfície são superiores nos primeiros anos depois do enchimento porque a reserva de carbono na
vegetação inundada e na fracção instável do carbono do solo vai sendo libertado do fundo da albufeira na forma de dióxido
de carbono ou metano. Estas reservas iniciais de carbono diminuirão na medida em que vão sendo esgotadas e, nos anos
seguintes, o carbono apenas estará disponível de fontes renováveis, tais como as comunidades fitoplanctónicas, ou do
input de matéria orgânica proveniente da bacia de drenagem.
A difusão é importante no primeiro ano porque as populações bacterianas na água superficial aumentam, resultando em
que qualquer metano que se difunda por esta camada seja oxidado a CO2 antes de alcançar a superfície (Dumestre,1999).
Borbulhamento
O borbulhamento permite que o CH4 atravesse a barreira da termoclina e é altamente dependente da profundidade da
água em cada ponto da albufeira, com emissões de bolhas muito maiores nas profundidades mais baixas.
Sob condições anaeróbias nos sedimentos, bolhas podem ser formadas quando a soma das pressões parciais dos gases
dissolvidos dos sedimentos é superior à pressão hidrostática a essa profundidade. As bolhas produzidas podem subir
através da coluna de água e ser libertadas para a atmosfera. Uma súbita alteração na pressão atmosférica ou hidrostática
ou a presença de ventos fortes pode também resultar na formação de bolhas. No caminho até a superfície as bolhas
podem alterar a sua composição gasosa (Huttunen et al., 2001). Na maioria dos estudos, apenas o borbulhamento de CH4
é considerado. A solubilidade do CO2 em águas profundas é superior à do CH4, sendo por isso formadas menos bolhas de
CO2. Na albufeira de Petit Saut, a emissão de CO2 por borbulhamento é tão reduzida, sendo mesmo insignificante (Abril et
al., 2005), tendo sido detectado borbulhamento de CH4 apenas até uma profundidade de 10 m.
Emissões das turbinas
À medida que se desce pela coluna de água, a pressão aumenta e a temperatura diminui. Ambos os efeitos agem para
aumentar a concentração de CH4 a profundidades maiores. Quando a água emerge das turbinas, a pressão cai
imediatamente para uma atmosfera, libertando-se gases dissolvidos (Fearnside, 2004). Devido a essa mudança rápida da
pressão e da libertação repentina do gás não há tempo para as bactérias reduzirem o CH4 a CO2 (Kemenes et al., 2007).
Na albufeira de Tucuruí, localizada no estado do Pará – Brasil, a entrada da turbina está a cerca de 34,6 m de
profundidade estando a água nesta zona sobresaturada de CO2 e CH4. A pressão à entrada da turbina de Tucuruí é de
cerca de 3 atm e quando a água passa pelas turbinas, a pressão da água é repentinamente alterada para 1 atm seguido
da libertação de uma quantidade significativa de gás (Fearnside, 2004). Outro exemplo é a albufeira de Petit Saut. A saída
da barragem está a 16 m de profundidade e a água que passa pela turbina contém uma quantidade significativa de CH4
(Guérin e Abril, 2007). Guérin e Abril (2007) estimaram que cerca de dois terços do CH4 da água que passa pelas turbinas
é imeditamente libertado para a atmosfera nesse local. Deve ser tido em conta que esta barragem possui um açude
arejador que foi construído a algumas centenas de metros a jusante.
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Emissões dos descarregadores
Quando a água passa pelo descarregador, ocorre muita turbulência, havendo um aumento da superfície da água
(pequenas gotas são construídas). Devido ao aumento da área de superfície, podem ser libertadas grandes quantidades
de CO2 e CH4 (Fearnside, 2004). O CH4 tem uma solubilidade mais baixa que o CO2 (Abril et al., 2005), sendo assim
possível que a quantidade relativa de CH4 libertado quando a água passa pelo descarregador seja maior que a quantidade
de CO2.
Perdas de fontes e sumidouros de carbono
A contribuição efectiva das emissões dos aproveitamentos hidroeléctricos para o aquecimento global também depende do
balanço de carbono que ocorria originalmente no ecossistema inundado pela albufeira. Desta foram, considera-se
importante que a perda do sumidouro de carbono com o enchimento da albufeira seja considerada.
A abordagem em termos de reserva de carbono assume que qualquer alteração nas reservas de carbono terrestre
representa uma alteração equivalente e inversa em termos de carbono atmosférico, sob a forma de CO2.
Territórios diferentes contêm quantidades diferentes de carbono orgânico acumulado nos solos e na vegetação, sendo que
o potencial de produção e libertação de gases varia de zona para zona.
A título de exemplo, apresenta-se no Quadro 2.1.3 os fluxos de GEE por hectare de área de floresta perdida no caso da
albufeira de Tucuruí.
Quadro 2.1.3 – Emissões líquidas da perda de fontes e sumidouros da floresta (Fearnside, 2002)
Fluxo por hectare
ITEM
Perda de absorção de carbono de CO2 pela floresta
Gás
(ton gás/ha/ano)
Eq. de Carbono
(ton/ha CO2 eq./ano)
1,2
0,3
Perda de emissão de N2O do solo de floresta
-0,0087
-0,734
Perda de absorção de CH4 do solo de floresta
0,0005
0,00015
Perda de emissão de CH4 de térmitas de floresta
-0,014
-0,104
Total
-0,52
Emissões do rio a Jusante
Uma questão importante relativa ao rio a jusante é o aumento da turbulência na água em relação à albufeira. Nesta zona,
a coluna de água do rio é bem misturada, permitindo uma difusão mais fácil de gases para dentro e fora da água. No
próprio rio observa-se uma diminuição geral da concentração e emissão de CH4 com a distância a jusante (Guérin et al.,
2007). Na albufeira de Petit Saut, as taxas mais elevadas de trocas gasosos ar-água de CO2 e CH4, devido à difusão
foram medidas no primeiros 40 km a jusante da albufeira. Devido ao facto de existir maior turbulência no rio a jusante, a
taxa de difusão é significativamente superior a da albufeira (Guérin et al., 2007). Guérin et al. (2006) observaram também
fluxos gasosos para a atmosfera muito superiores nos rios a jusante de três albufeiras nos trópicos (Balbina, Samuel e
Petit Saut). Nas medições efectuadas, verificaram que uma quantidade significativa de metano se acumula na barragem e
que as emissões a jusante, que raramente são tidas em conta nas estimativas do impacto de uma albufeira, devem
representar entre um décimo e um terço das emissões totais.
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Emissões de GEE por albufeiras de centrais hidroeléctricas
No geral, as emissões de GEE em albufeiras boreais são baixas comparadas com as dos trópicos. Cerca de 90% do total
das emissões de CH4 de albufeiras são devidas às albufeiras nos trópicos e, em termos de CO2, é cerca de 40% (Louis et
al., 2000).
A título de exemplo, no Quadro 2.1.4 apresentam-se os fluxos médios de CO2 e CH4 registados em albufeiras de
diferentes tamanhos e idades, localizadas em zonas tropicais. Os valores médios apresentados foram obtidos a partir de
medições efectuadas ao nível do borbulhamento e da difusão gasosa pela superfície.
Quadro 2.1.4 – Fluxos médios de CO2 e CH4 de albufeiras em zonas tropicais (Fonte: Santos et al., 2006).
Albufeira
Bioma
Área (km2)
Ano de
enchimento
Fluxo médio (mg.m2.d)
CO2
CH4
Miranda
Savana
51
1997
4 388
154
Três Marias
Savana
1 040
1962
1 117
196
Serra da Mesa
Savana
1 784
1998
2 644
113
Xingó
Savana arbustiva
85
1994
6 138
40
Samuel
Floresta tropical
559
1989
7 448
104
Tucuruí
Floresta tropical
2 430
1984
8 475
109
Os fluxos de CO2 nas várias albufeiras são muito superiores às de CH4, existindo diferenças por vezes significativas entre
albufeiras de zonas com características climáticas equivalentes.
Assim, o misturar de dados de barragens individuais de idades significativamente diferentes exige uma análise cuidadosa,
uma vez que as emissões movidas por forças biológicas são conhecidas por variar ao longo do tempo. Quando as
albufeiras são inicialmente cheias, uma grande quantidade de biomassa é facilmente decomposta e transformada em CO2
e CH4. Assim, os primeiros anos de operação devem estar associados a níveis mais elevados do que a média das
emissões desses gases. Depois, à medida que os fragmentos mais pequenos e facilmente convertidos de biomassa são
consumidos, os níveis de emissão devem estabilizar em valores mais baixos. As concentrações de metano são
particularmente susceptíveis de alterar à medida que os níveis de oxigénio decrescem ao longo do tempo, aumentando a
proporção de decomposição anaeróbica na albufeira (Tremblay et al., 2005).
As emissões de GEE de uma albufeira de um aproveitamento hidroeléctrico podem alterar ao longo do tempo. Por um
lado, a quantidade total de emissões pode alterar. Por outro lado, as taxas de emissão que se libertam por diferentes vias
podem igualmente mudar ao longo do tempo.
Por exemplo, na albufeira de Petit Saut (Abril et al., 2005), foi identificado que a principal via de libertação de CO2 para a
atmosfera é por difusão. No caso do CH4, a distribuição das emissões pelas diferentes vias é bastante variável. No
primeiro ano dominam as emissões por difusão e borbulhamento, sendo que, ao longo dos anos, as emissões por estas
vias diminuiram substancialmente. Neste estudo constatou-se que a gaseificação à saída da barragem contribuí de forma
reduzida para as emissões de CO2.
A estimativa da totalidade das emissões antropogénicas de GEE de uma albufeira de um aproveitamento hidroeléctrico
não é uma tarefa fácil. Para se estimar de forma exacta os fluxos líquidos de GEE de uma albufeira é necessário subtraír
as emissões da área antes da inundação (Louis et al., 2000). Outra questão a ter em conta é o CO2 emitido pela albufeira.
Ao contrário do metano, o CO2 é retirado da atmosfera pela fotossíntese quando as plantas crescem. Segundo Fearnside
et al. (2004), o CO2 libertado pela decomposição de biomassa herbácea que cresce nas margens da albufeira não pode
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ser contabilizado como um impacto no aquecimento global, uma vez que este CO2 está sendo repetidamente reciclado,
entre a biomassa e a atmosfera. Por sua vez, a biomassa da vegetação inundada quando a albufeira foi criada constitui
um impacto sobre o efeito de estufa.
É ainda considerado que a emissão de CO2 devido à matéria orgânica transportada pelo rio a montante não pode ser
associada à albufeira (Guérin et al., 2006). O facto dessa matéria orgânica ir para ao rio resulta sempre na decomposição
e produção de CO2. No geral, deve ser considerada a razão CH4/CO2 antes e após a inundação de uma área. Se existir
uma maior produção de CH4 que CO2 na albufeira aumenta a proporção CH4/CO2, resultando num impacto negativo
antropogénico das albufeiras das centrais hidroeléctricas sobre o clima.
Impacto do projecto de Mphanda Nkuwa sobre as alterações climáticas
Ao contrário das emissões resultantes de projectos de produção de energia eléctrica a partir de combustíveis fósseis, as
emissões das centrais hidroeléctricas são consideravelmente mais difíceis de medir ou estimar. As emissões dependem
de ciclos químicos e biológicos complexos dentro das albufeiras, geridos por factores que variam em cada barragem,
estação do ano e região.
Para além da emissão de GEE através da superfície das albufeiras, é actualmente consensual que a desgaseificação
através da barragem pode igualmente ser uma fonte de GEE. No entanto, o grau de emissão através de desgaseificação é
ainda altamente contestado, com divergências metodológicas e analíticas entre investigadores independentes e aqueles
relacionados com a indústria hidroeléctrica.
Atendendo às várias incertezas associadas à emissão de GEE de centrais hidroeléctricas, às características tão distintas
entre as barragens consideradas na bibliografia e metodologias diferenciadas para a determinação de fluxos de GEE,
considera-se que qualquer estimativa das emissões de GEE associadas ao funcionamento de Mphanda Nkuwa terá um
erro certamente significativo.
A primeira diferença a apontar entre as albufeiras objecto de estudo na bibliografia e a de Mphanda Nkuwa reside no facto
de estar prevista a desflorestação e desmatação prévia de toda a área a inundar desta última (por forma a remover o
máximo de matéria orgânica vegetal), enquanto que a vegetação presente nas albufeiras referidas na bibliografia foi
submersa aquando do seu enchimento.
No caso específico da albufeira de Mphanda Nkuwa, esta deverá apresentar uma estratificação térmica vincada, com uma
termoclina localizada até uma profundidade de cerca de 10 m, a partir da qual a temperatura se deverá manter estável até
ao fundo da albufeira. Essa estratificação térmica manter-se-á ao longo de grande parte do ano, prevendo-se que se torne
mais acentuada entre os meses de Outubro e Março (Diogo & Colaço, 2011), para além de se esperar alguma redução
dos teores de oxigénio dissolvido nas camadas a profundidades superiores a 10 m. Devido às temperaturas e elevadas
quantidades que se prevêem do nutriente fósforo (Diogo & Colaço, 2011), é expectável que possam ocorrer fenómenos de
eutrofização, com desenvolvimento excessivo de algas e de biomassa vegetal em geral, cuja degradação resultará na
emissão de GEE, fenómenos estes poderão ser menos expressivos se na desmatação a realizar previamente ao
enchimento da albufeira se remover a maior quantidade possível de matéria orgânica.
Atendendo ao consenso que existe em torno da emissão através da superfície, é possível efectuar uma estimativa de
emissão de GEE a partir das unidades de vegetação que serão submergidas pela área da albufeira de Mphanda Nkuwa
(100 km2), considerando fluxos médios (borbulhamento+difusão) mais conservativos de medições efectuadas em várias
albufeiras, tal como consta do Quadro 2.1.2 (Santos et al., 2006). Refira-se que a aplicação dos fluxos médios mais
21
conservativos da bibliografia tem uma incerteza grande associada, tendo em conta que o enchimento da maioria das
albufeiras da bibliografia deu-se sem uma desmatação prévia, sendo considerável a quantidade de matéria orgânica
submersa. Dessa estimativa resulta uma quantidade anual de CO2 equiv. libertada pela albufeira de 71,5 Mton CO2eq.
Outra diferença prende-se com o facto do projecto de Mphanda Nkuwa tratar-se de uma hidroeléctrica de fio-de-água, não
havendo armazenamento de água para escoamento sazonal, como ocorre nas unidades que operam com albufeiras de
acumulação, estando a produção de energia eléctrica directamente dependente das disponibilidades hidrológicas de
montante e principalmente das descargas da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Numa hidroeléctrica de fio-de-água, com um
baixo tempo de retenção da água, a sua capacidade de renovação é elevada comparativamente com as hidroeléctricas
avaliadas nos estudos.
O projecto da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa apresenta características muito distintas das hidroeléctricas estudadas na
bibliografia (tempo de residência, área da albufeira, etc.). A juntar a essas diferenças, considera-se que aos fluxos
apresentados na bibliografia estão associadas incertezas que poderão ser muito profundas.
Assim, atendendo ao debate em torno da problemática das emissões das barragens hidroeléctricas e às várias incertezas
associadas às estimativas de emissões, considera-se que as emissões de GEE projectadas para a fase de funcionamento
terão um impacto que será negativo e, pouco significativo a significativo, conforme a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Nacional
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa a Média
Significância sem mitigação Baixa a Média
No que concerne às alterações climáticas, o principal impacto do projecto decorre na fase de operação, e está associado à
emissão de GEE (CO2 e CH4), decorrente da decomposição da matéria orgânica depositada nos sedimentos do leito da
albufeira. A minimização deste impacto passará essencialmente pela limitação da matéria orgânica disponível no sistema
lêntico criado, nomeadamente a biomassa presente na vegetação da área a inundar.
Assim, nas fases posteriores de desenvolvimento do projecto deverá ser desenvolvido um Plano de Desmatação da
Albufeira, de modo a garantir a desmatação do máximo de área possível do regolfo da albufeira, previamente ao
enchimento da mesma, especialmente das árvores e arbustos de maior dimensão. Esta desmatação deverá ser
coordenada com o enchimento, de tal forma que as áreas desmatadas não fiquem muito tempo imersas, o que poderia
conduzir à regeneração da vegetação arbustiva.
A necessidade da elaboração deste estudo adicional é considerada no Plano de Gestão Ambiental do presente EIA, onde
se indicam as principais directrizes que deverão ser respeitadas na elaboração e implementação deste plano.
22
2.2 AMBIENTE SONORO
No que concerne ao ambiente sonoro, as principais acções potencialmente geradoras de impacto, por fase de projecto,
são as seguintes:
Fase de Construção e Enchimento da Albufeira – as actividades construtivas necessárias à implantação da barragem e
à desmatação da albufeira irão gerar ruído. As actividades mais ruidosas são aquelas que implicam a utilização de
maquinaria pesada, como as escavações e aterros, mas praticamente todas as actividades desta fase irão gerar ruído;
Fase de Exploração – na fase de exploração, identifica-se apenas o funcionamento das turbinas e as próprias
descargas de água da barragem como actividades geradoras de ruído, assim como a presença e movimentação dos
trabalhadores afectos à operação.
2.2.2.1
Aumento dos níveis sonoros e vibrações durante a obra
Durante a fase de construção, serão as actividades desenvolvidas e o funcionamento de vários equipamentos, os
responsáveis pela emissão de ruído e vibrações. De acordo com a natureza do empreendimento deverão laborar alguns
equipamentos de natureza particular, alguns dos quais de grande porte (britadeiras, centrais de betão, escavadoras, etc.).
Também as actividades associadas, nomeadamente o transporte de materiais e as escavações e aterros, irão gerar a
emissão de ruído, provocando assim o aumento dos níveis sonoros ambiente na área afectada pelas actividades de
construção.
Nesta fase, dependendo quer do número como das características dos equipamentos a utilizar – no total e de cada tipo – e
dos obstáculos à propagação sonora entre a zona de obra e os receptores sensíveis a estes impactos, são expectáveis
aumentos expressivos, tanto pontuais, como constantes, dos níveis de ruído e de vibrações.
Devido às características específicas da fase de construção, nomeadamente a existência de um grande número de fontes
de ruído e de vibrações, cuja localização no espaço e no tempo é difícil determinar com rigor, é usual efectuar uma
abordagem quantitativa dos níveis sonoros associados às potenciais actividades previstas para a obra.
Neste contexto, indicam-se, em seguida alguns exemplos, com as distâncias correspondentes aos Níveis Sonoros
Contínuos Equivalentes, Ponderados A, de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A), considerando:
fontes sonoras pontuais;
um meio de propagação homogéneo e quiescente.
Quadro 2.2.1 – Distâncias Correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) - Fase de Construção
Tipo de Equipamento
Compactadores (cilindros vibrantes, placas vibradoras e
apiloadores vibrantes)
P: potência instalada efectiva (kW);
Pel: potência eléctrica (kW);
m: massa do aparelho (kg);
L: espessura transversal de corte
(cm)
P≤8
8<P≤70
P>70
Distância à Fonte [m]
LAeq =65
LAeq =55
LAeq =45
40
45
>46
126
141
>146
398
447
>462
23
P: potência instalada efectiva (kW);
Pel: potência eléctrica (kW);
Tipo de Equipamento
m: massa do aparelho (kg);
L: espessura transversal de corte
(cm)
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com
P≤55
rasto contínuo
P>55
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com
rodas; dumpers, niveladoras, compactadores tipo
carregadora, empilhadores em consola c/ motor de
combustão, gruas móveis, compactadores (cilindros não
vibrantes), espalhadoras-acabadoras, fontes de pressão
hidráulica
Escavadoras, monta-cargas, guinchos de construção,
motoenxadas
Martelos manuais, demolidores e perfuradores
Grupos electrogéneos de soldadura e potência
Compressores
Corta-relva, corta-erva, corta-bordaduras
Distância à Fonte [m]
LAeq =65
LAeq =55
LAeq =45
32
>32
100
>102
316
>322
P≤55
P>55
25
>26
79
>81
251
>255
P≤15
P>15
m≤15
15<m≤30
m>30
Pel≤2
2<Pel≤10
Pel>10
P≤15
P>15
L≤50
50<L≤70
70<L≤120
L>120
10
>10
35
≤52
>65
≤12
≤13
>13
14
>15
10
16
16
28
32
>31
112
≤163
>205
≤37
≤41
>40
45
>47
32
50
50
89
100
>99
355
≤516
>649
≤116
≤130
>126
141
>147
100
158
158
282
Fonte: Recolha de informações de fornecedores
Os valores apresentados, podem aumentar ou diminuir significativamente. De qualquer forma é expectável nas imediações
da obra (até 10-20 m) o nível sonoro contínuo Associado, ponderado A, seja superior a 65 dB(A).
Refira-se ainda as emissões de ruído e de vibrações decorrentes da utilização de explosivos (escavações recorrendo a
desmontes a fogo), que poderão ser bastante significativos nas escavações a realizar no local da barragem e na
preparação do desvio provisório, assim como na abertura e consequente circulação nos acessos e em toda a zona de
estaleiro fabril e social (principais locais e acessos a serem utilizados para a exploração e o transporte de materiais para a
obra).
Ocorrerão ainda impactos acústicos alargados a toda a área a ser objecto de desmatação, admitindo-se contudo, neste
caso, um curto período de incidência e actividade apenas no período diurno, o que configura menor magnitude e
significância.
A avaliação do impacto do aumento dos níveis sonoros é a seguinte:
Natureza
Probabilidade
Extensão
Duração
Magnitude
Negativo
Certa
Local
Curto prazo
Média a baixa
Elevada no caso do uso de explosivos
24
Trata-se assim de impactos locais, afectando apenas as áreas directamente envolventes às frentes de obra e estradas de
acesso, e de curto prazo, sendo assim temporários na sua natureza. Embora em alguns locais a magnitude possa ser
média e mesmo elevada (utilização de explosivos), em geral tratar-se-á de impactos de magnitude baixa, dada a
praticamente total ausência de receptores sensíveis nas imediações das frentes de obra (povoações). Assim, avaliam-se
os impactos da Fase de Construção sobre o ambiente sonoro como pouco significativos (significância baixa).
Dada a reduzida significância do impacto, não se propõem medidas de mitigação específicas para este impacto. Ainda
assim, justifica-se a implementação das boas práticas de gestão ambiental do equipamento e das frentes de obra, de
modo a minimizar o máximo possível os impactos da geração de ruído pelas actividades construtivas. Estas boas práticas
são indicadas no Programa de Gestão Ambiental de obra, integrado no PGA constante do presente EIA, sendo de
referenciar as seguintes:
Consideração no planeamento e projecto da área social da localização das infraestruturas mais sensíveis
(estabelecimento de ensino e formação, estabelecimento de saúde) com um afastamento relativamente aos locais de
maior emissão de ruído.
As fontes fixas em pequenas áreas onde decorram actividades ruidosas que causem incómodos à população e
trabalhadores afectos à obra poderão ser encapsuladas com a precaução de permitir o arrefecimento do motor, caso se
trate de um equipamento, ou a ventilação do espaço.
Promover a manutenção e periódica monitorização dos equipamentos mais ruidosos, no sentido de regular as emissões
produzidas ao mínimo possível.
Em termos de fontes móveis, necessárias à execução de uma obra de construção civil, podem considerar-se de 2 tipos:
veículos pesados que transportam materiais e equipamentos, usando as vias de tráfego existentes, e as máquinas que,
no espaço da obra, se movimentam de um lado para o outro, inviabilizando o seu encapsulamento. Para estas
situações, as medidas de minimização só poderão passar pela distribuição adequada destas actividades ao longo do
dia, de forma a reduzir possíveis impactos e pelo planeamento adequado das vias de acesso a utilizar, promovendo o
afastamento das zonas de maior sensibilidade (zonas de habitações, estabelecimentos de saúde e de ensino).
As situações em que estejam previstos desmontes, recorrendo a cargas explosivas, deverão ter lugar em horário de
menor sensibilidade para os receptores expostos, tornando-se indispensável que, com a devida antecedência, as
populações sejam informadas da data e local da ocorrência.
2.2.2.2
Aumento dos níveis sonoros na fase de exploração
Na fase de exploração, as actividades potencialmente geradoras de ruído com maior expressão correspondem ao
funcionamento das turbinas na central e às próprias descargas de água da barragem, sendo igualmente de referir as
emissões de ruído decorrentes do aumento da presença no local de pessoas e veículos afectos à operação do
empreendimento.
Neste contexto, identificam-se como potenciais impactos no ambiente sonoro susceptíveis de ocorrerem, os associados a
emissões de ruído decorrentes dos seguintes aspectos:
Modificação do tráfego na rede viária existente devido à criação de novos acessos e das novas zonas de habitações;
Dinamização da circulação viária pela atractividade regional promovida pelo novo empreendimento (recreio e turismo);
25
Exploração da central;
Alteração do regime natural do rio (sons da circulação hídrica);
Aumento da visitação ao local.
Em suma, durante a exploração, o actual ambiente sonoro calmo e sem fontes de ruído antropogénicas relevantes, poderá
ser perturbado pelo funcionamento das turbinas e pelo aumento presencial de pessoas e veículos, tanto de trabalhadores
da hidroeléctrica, como atraídos pelas condições criadas.
A avaliação do impacto do aumento dos níveis sonoros é a seguinte:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
Embora os potenciais impactos gerados pelas actividades enumeradas sejam de longa duração, consideram-se que se
tratam todos de âmbito local e de baixa magnitude, dado que na envolvente directa da barragem não existirão receptores
sensíveis (povoações) que possam ser afectados pelo aumento dos níveis sonoros, pelo que se consideram como pouco
significativos.
Dada a reduzida significância do impacto, não se propõem medidas de mitigação específicas para este impacto.
2.3 GEOLOGIA
No presente capítulo procede-se à avaliação dos impactos associados à criação do aproveitamento hidroeléctrico de
Mphanda Nkuwa sobre o factor ambiental Geologia. É de salientar que os impactos que de algum modo implicam o
descritor geologia não se referem em geral a alterações da geologia propriamente dita, mas sim a perturbações de
equilíbrios ou a alterações dos processos geológicos naturais vigentes na área de intervenção do empreendimento.
De facto, a geologia de uma região refere-se a dois aspectos inseparáveis: (1) a sua arquitectura geológica, que inclui a
composição ou natureza dos terrenos (litologias) e a estrutura geológica (arranjo espacial das unidades litológicas); e (2)
os processos geológicos activos, decorrentes das acções da geodinâmica interna (deformações crustais, sismicidade,
vulcanismo, etc.) e externa (erosão, sedimentação, evolução das vertentes, etc.), bem como de interacções do meio
externo superficial com o meio interno subterrâneo subsuperficial (hidrogeologia, alterações do regime das águas
subterrâneas, dos níveis freáticos, alteração do estado de tensão dos maciços rochosos, etc.).
O primeiro aspecto é necessário à caracterização da situação de referência, à compreensão dos processos activos e à
previsão das suas alterações. No plano dos impactos, determina-se sobretudo as questões relativas às afectações de
recursos ou de valores patrimoniais, enquanto que os restantes impactos associados ao descritor geologia se relacionam
basicamente com as alterações dos processos geológicos activos.
26
Assim, de um modo geral verifica-se, durante a fase de construção, a ocorrência de mudanças significativas no ambiente
como resultado da exploração de manchas de empréstimo e pedreiras, decapagem, saneamento e escavações das
fundações da barragem, para além da implantação do estaleiro, depósito de materiais sobrantes e/ou não aplicáveis em
obra, bem como acessos para os equipamentos e ainda o desvio provisório do curso de água e a construção da
enceradeira.
A nível espacial, estes impactos interessam sobretudo a zona onde se localiza o empreendimento pelo que, embora se
traduzam muitas vezes em modificações significativas do ambiente, têm uma influência relativamente reduzida
circunscrevendo-se ao nível local.
Por outro lado, à fase de enchimento associam-se as transformações resultantes da criação da albufeira, traduzindo-se
esta etapa na adaptação progressiva do meio natural às novas condições impostas pelas barragens e respectivos planos
de água.
Pode dizer-se que, de um modo geral, os impactos inerentes à fase de enchimento resultam da modificação brusca das
condições do meio (alteração do regime de caudais restituídos a jusante, instalação de elevados gradientes hidráulicos,
submersão total ou parcial dos terrenos interessando o fundo e os taludes da albufeira, etc. ...), obrigando a uma
adaptação imediata do ambiente natural, à qual é possível associar os impactos referidos.
Finalmente, os impactos produzidos durante a fase de exploração, correspondem às alterações permanentes induzidas
pela obra, estando geralmente associados às seguintes modificações do meio:
Alterações a montante - diminuição da força erosiva com aumento da sedimentação e modificação ou transferência
dos rápidos, instabilização dos taludes no perímetro das albufeiras, e em menor escala, na bacia de captação, siltagem
da albufeira, alteração das condições hidrogeológicas, sismicidade induzida, submersão de formações geológicas.
Alterações a jusante - erosão localizada e por vezes intensa devido às descargas resultantes da turbinagem ou do
descarregador, dissipação de energia e restituição de caudais; instabilidade de taludes nas margens do rio; aumento
dos fenómenos de erosão devido à redução do caudal sólido transportado pela água;
No caso de um aproveitamento hidroeléctrico com as características do empreendimento de Mphanda Nkuwa, podem
considerar-se as seguintes causas ou acções potencialmente geradoras de impactos sobre o descritor geologia:
Construção da barragem e dos órgãos anexos;
Primeiro enchimento da albufeira;
Presença da barragem e da albufeira, no curso da fase de exploração;
Exploração do aproveitamento.
A construção do Aproveitamento implica um conjunto de alterações mais ou menos expressivas na morfologia da
área directamente afectada, como resultado de:
Implantação de estaleiros e de instalações para o pessoal a afectar à obra;
Implementação das áreas de estaleiro (zonas fabris, zonas de armazenamento e zonas sociais)
A abertura ou o alargamento de acessos (temporários e definitivos), que implicam a realização de escavações e
movimentos de terras;
27
Depósito de materiais sobrantes e/ou não aplicáveis em obra.
Construção da barragem e dos órgãos anexos
A construção do empreendimento hidroeléctrico é uma fase transitória de curto prazo que implica contudo um conjunto
relevante de actividades potencialmente geradoras de impactos:
Saneamento e escavação da fundação da barragem
A abertura (escavação) do canal de desvio e as escavações previstas para a implantação da barragem, bem como a
exploração de materiais para o fabrico de betões e demais necessidades da execução da obra (manchas de
empréstimo e pedreiras), que acarretam a realização de grandes escavações, com alterações importantes da
morfologia natural.
Destas actividades decorrem impactos que, no que respeita à geologia, resultam fundamentalmente em alterações da
morfologia local.
Primeiro enchimento da albufeira
Durante o primeiro enchimento da albufeira a barragem é carregada pela primeira vez, ou seja, sujeita às acções do peso
próprio da massa de água sobre o corpo da barragem. Além disso, inicia-se o processo de infiltração e percolação da água
nos taludes das margens da albufeira, e intensifica-se a infiltração em profundidade e o escoamento subterrâneo sob a
fundação da barragem, induzido por uma carga hidráulica crescente (altura crescente da coluna de água na albufeira), o
que induz outros tipos de acções mecânicas (pressões de percolação, pressões intersticiais, alteração do estado de
tensão efectiva ao longo de descontinuidades dos maciços, alteração do estado de tensão dos maciços sob a barragem e
a albufeira).
O primeiro enchimento é uma operação delicada realizada de forma controlada e monitorizada. As acções relacionadas
com o primeiro enchimento são de curto prazo, embora os desequilíbrios devidos à nova situação decorrente do
enchimento da albufeira possam ultrapassar no tempo o primeiro enchimento até se restabelecerem completamente.
Os impactos sobre a geologia associados ao primeiro enchimento são os seguintes:
Perturbação da estabilidade dos taludes da albufeira;
Sismicidade induzida.
A presença da barragem e da albufeira
Trata-se aqui dos impactos que decorrem da simples presença da barragem e da albufeira. A criação da albufeira irá
impedir ou condicionar a prospecção e exploração dos recursos minerais existentes na área inundada e na zona
envolvente, bem com o usufruto de eventuais elementos com valor cultural, paisagístico ou científico (jazidas de fósseis,
monumentos geológicos naturais, etc.).
Nesta perspectiva, os impactos decorrentes da simples presença da barragem e da albufeira são os seguintes:
Potencial afectação de elementos geológicos de valor patrimonial e cultural;
Potencial afectação de recursos minerais.
28
Fase de exploração do aproveitamento hidroeléctrico
A fase de exploração é uma fase longa (tempo de vida útil da obra), comparativamente com as fases de construção e do
primeiro enchimento. Nesta fase, identificaram-se os seguintes impactos:
Perturbação da estabilidade dos taludes da albufeira;
Perturbação da estabilidade dos taludes a jusante da barragem;
Alterações da morfologia local;
Erosão das vertentes da albufeira;
Erosão nos maciços a jusante da barragem.
2.3.2.1
Alterações Geomorfológicas
Conforme acima descrito, os principais impactos potenciais na fase de construção sobre a geologia estão associados
sobretudo com as movimentações de terras, e consequente alteração da morfologia, com a redução das taxas de
infiltração, devido à compactação dos solos, ao potencial contaminação das águas subterrâneas e com os fenómenos
associados com o primeiro enchimento da albufeira.
Na fase de construção as alterações geomorfológicas serão devidas às grandes escavações necessárias sobretudo à
implantação do corpo da barragem, da fundação da estrutura do descarregador e da bacia de dissipação. No total, prevêse a escavação de cerca de 1 560 000 m3 em rocha e de 3 110 000 m3 de solos. Estes materiais serão usados na
construção de aterros (1 450 000 m3) e na produção de inertes para o fabrico de betões. Prevê-se um relativo equilíbrio
entre os volumes a escavar e os volumes a reutilizar, uma vez que todos os materiais naturais podem ser considerados
adequados à utilização em obra.
As grandes escavações estão previstas no vale no local de implantação da barragem e dos órgãos anexos, sobretudo na
margem esquerda. As alterações morfológicas decorrentes destas grandes escavações ficarão assim minimizadas no fim
da construção pela implantação da própria obra construída que ocupará o seu lugar.
Verificar-se-ão ainda alterações morfológicas devido à exploração de manchas de empréstimo, para obtenção de materiais
finos. As necessidades de materiais arenosos podem ser parcialmente supridas mediante a produção de areia artificial no
estaleiro da obra a partir da rocha sã proveniente das escavações obrigatórias do projecto.
Prevêem-se também, a possível exploração de manchas de empréstimo de areias em dois pontos: no rio Chacocoma,
3 km a jusante do eixo da barragem (50 000 m3) e na confluência dos rios Sanagoe e Chirodze, já na área da albufeira
(500 000 m3). Estas quantidades são todavia insuficientes para a execução da obra. Apenas poderão ser utilizadas na fase
inicial de instalação do estaleiro ou para complementar pontualmente os materiais arenosas obtidos artificialmente a partir
dos materiais rochosos escavados (granitos, gnaisses).
Da mesma forma, a produção de “tout venants”, de britas e de agregados para o fabrico de betões, será feita a partir da
britagem da rocha de boa qualidade (granitos) obtida nas grandes escavações em rocha. Tal como no caso do material
29
arenoso, poderão ser complementadas, se necessário, por materiais a explorar em pedreiras próximas da estrutura da
tomada de água.
Avaliação de Impacto
De acordo com o descrito acima, no que respeita às grandes escavações a realizar para a implantação da barragem e dos
órgãos anexos, pode considerar-se que o impacto das alterações morfológicas é nulo, uma vez que a obra construída
ocupará o seu lugar.
No caso de explorações de areias no leito dos rios ou de exploração de pedreiras, considera-se que o impacto das
alterações morfológicas resultantes é negativo mas pouco significativo, de acordo com os seguintes critérios de impacto:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Muito provável
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
Para a minimização do impacto das alterações morfológicas devidas à potencial exploração de areias no leito dos rios ou
de exploração de pedreiras, recomenda-se a seguinte medida:
Preconiza-se a exploração de empréstimos, tanto de rocha como de areias, em localizações dentro da área a submergir
pela futura albufeira, a fim de anular os efeitos directos sobre a morfologia. Deve sobretudo evitar-se a exploração de
materiais arenosos no leito dos rios a jusante do eixo da barragem a construir. Uma vez finalizada a fase de construção
deverá proceder-se à recuperação paisagística de todas as zonas de empréstimo e de depósito de materiais. Estas
medidas enquadram-se actualmente dentro das práticas normais de gestão ambiental.
A este respeito importa sublinhar que no projecto se considera o aproveitamento dos materiais resultantes das escavações
(corpo da barragem, fundações e desvio provisório), devendo os volumes em causa cobrir as necessidades para produção
de betão. Porém, a medida recomendada deverá constar do Plano de Gestão Ambiental, no sentido de cobrir situações de
obra em que haja necessidade de recorrer a manchas de empréstimo adicionais.
Perturbação da estabilidade dos taludes da albufeira
Ao primeiro enchimento da albufeira, na fase final da fase de construção, estão também associadas algumas acções
potencialmente geradoras de impactos sobre a geologia. Um dos impactos que se poderão verificar nesta fase diz respeito
à perturbação da estabilidade dos taludes da albufeira.
Embora este efeito também ocorra durante a fase de exploração, a possibilidade de perturbação da estabilidade dos
taludes da albufeira é mais elevada durante a fase de primeiro enchimento do reservatório, uma vez que se processa pela
primeira vez a subida do nível freático na base das encostas. Nestas condições, a eventual redução da resistência ao
corte dos materiais devido ao aumento das pressões intersticiais pode desencadear fenómenos de deslizamento das
vertentes para o interior da albufeira.
30
Durante a fase de exploração, a perturbação da estabilidade dos taludes pode ser induzida sobretudo no caso de
esvaziamento rápido da albufeira, cuja ocorrência não é verosímil tendo em conta o tipo de barragem e as condições de
exploração previstas (Mid Merit) em que as variações do nível da albufeira são muito reduzidas (variações diárias
máximas da ordem de 40 cm – em condições normais de operação, sendo que em casos de fenómenos hidrológicos
extremos a variação do nível poderá ser muito superior).
Para que ocorram situações de instabilidade das vertentes é necessária a ocorrência de depósitos de solos susceptíveis
de instabilidade ou que os próprios maciços rochosos, devido à sua composição e estrutura geológica, ofereçam
condições de particular susceptibilidade (caso da existência de pendores desfavoráveis para a albufeira com baixa
resistência ao corte, ou de antigos escorregamentos que possam ser reactivados com a subida do nível freático devido à
criação da albufeira ou à variação dos níveis da água).
No caso presente da albufeira de Mphanda Nkuwa, as condições geológicas locais não mostram a existência de condições
propícias à perturbação da estabilidade das vertentes, pelas seguintes razões:
Os depósitos de vertente, de natureza argilo-arenosa ou siltosa, têm reduzida espessura, confinam-se à base das
encostas e reduzem-se a retalhos de pequena extensão;
Os maciços rochosos granítico-gnaissicos que ocorrem ao longo das vertentes da futura albufeira não apresentam
perfis de alteração profundos; são maciços resistentes e, devido à sua estrutura geológica não são propícios à geração
de deslizamentos ou de outros movimentos de massa.
Esta avaliação foi suportada pela análise integrada da fotografia aérea, da carta de declives e da carta geológica, tendo
igualmente em consideração as características referidas dos solos ocorrentes, ao longo das previstas margens da
albufeira, considerando as cotas entre 207 e 210.
Tendo em conta as condições geológicas locais, este impacto é assim de natureza negativa mas muito pouco significativo,
de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Muito baixa
Extensão
Local
Duração
Curto a médio prazo
Magnitude
Muito baixa a nula
Significância sem mitigação Baixa a neutra
Considera-se pois que os impactos decorrentes de eventuais escorregamentos serão pouco prováveis e de pequena
envergadura, não criando riscos com relevância para a segurança da barragem ou para as populações a jusante.
Apesar de em relação à estabilidade de vertentes da albufeira se tenha identificado um impacto pouco significativo, recomendase ainda assim que durante os estudos geológico-geotécnicos a desenvolver na fase de projecto (reconhecimento
geológico e prospecção geotécnica) se verifiquem e confirmem os pressupostos enunciados na avaliação de impactos,
quanto à geologia e à estrutura geológica da área interessada pela futura albufeira (baixa probabilidade de ocorrência de
31
fenómenos de instabilidade de vertentes), sobretudo ao nível da possibilidade de eventuais escorregamentos nas zonas
mais próximas da barragem.
Afectação de Elementos Geológicos de Valor Científico e de Recursos Minerais
A inundação dos cerca de 100 km2 da albufeira de Mphanda Nkuwa poderá ter interferência com os recursos minerais e
elementos geológicos de valor científico eventualmente presentes nesse território. Em relação à afectação de elementos
geológicos de valor científico, a criação da albufeira pode acarretar a submersão de afloramentos geológicos,
mineralógicos, paleontológicos de valor científico. Ficando submersos fica vedado o acesso e o usufruto desses
elementos. No caso de jazidas mineralógicas ou paleontológicas, a submersão pode não implicar a sua ruína. De facto, os
materiais geológicos (rochas e minerais) sofrem maior degradação quando expostos à superfície às variações diárias e
sazonais de humidade e temperatura, do que se estiverem submersos.
Dada a idade azóica das formações geológicas que ocorrem na área da albufeira, os elementos paleontológicos estão fora
de questão nas formações que ficarão submersas (granitos e gnaisses).
Tendo em conta a reduzida extensão da albufeira, que praticamente se confina ao vale do Zambeze, em comparação com
a grande extensão dos afloramentos das unidades geológicas presentes, a criação da albufeira é praticamente indiferente
no que se refere ao eventual património cultural de natureza geológica.
A inventariação de formas ou afloramentos geológicos de interesse científico é um dos elementos da caracterização da
situação de referência no que respeita ao descritor geologia. De acordo com os elementos disponíveis, não ocorrem na
área da albufeira quaisquer elementos deste tipo.
No que respeita á potencial afectação de recursos minerais, devido presença da barragem e criação da albufeira, os
recursos naturais podem ser afectados caso ocorram na zona da futura albufeira ou no interior da área de protecção do
empreendimento. Estão neste caso as jazidas minerais metálicos e não metálicos ou de combustíveis fósseis como os
carvões.
A ocorrência de jazidas minerais e de áreas de concessão da prospecção de jazidas minerais foi objecto de uma resenha
pormenorizada incluída na caracterização da situação de referência. A inventariação que figura nessa resenha foi
realizada com base nos elementos fornecidos pelo Governo de Moçambique. De acordo com os elementos de informação
disponíveis, na área directamente afectada pela futura albufeira de Mphanda Nkuwa, ocorrem pelo menos duas jazidas
cupríferas: as jazidas de Mphanda Nkuwa e de Cónua.
Assim, e de acordo com a informação recolhida na caracterização da situação de referência, não se prevêem impactos ao
nível da afectação de elementos geológicos de valor científico, pelo que o projecto tem a este nível impactos nulos.
No entanto, quer no caso de jazidas minerais conhecidas, quer das áreas de prospecção concessionadas, a sua
localização na área da albufeira ou dentro do perímetro de protecção da barragem e da albufeira, constitui um impacto
negativo em termos de condicionamento do aproveitamento de um recurso natural, conforme a seguinte avaliação:
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Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Apesar da magnitude do impacto ser avaliada como média (sobretudo para as áreas referenciadas para as quais já existe
o pedido de concessão, embora a sua efectivação seja considerada como impacto socioeconómico), não existe
presentemente uma actividade mineira em laboração, pelo que o impacto, enquanto exploração de recurso, pode
considerar-se nesta conjuntura pouco significativo.
Dada a significância do impacto avaliado, não se julga pertinente a consideração de nenhuma medida de minimização
específica, sendo importante destacar a articulação que tem sido promovida entre a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa e a
entidade responsável pela atribuição destas concessões (Direcção Nacional de Geologia e Minas).
2.3.2.2
Na fase de exploração, os impactos sobre a geologia estão sobretudo associados à criação do plano de água, e com a sua
interferência com os valores e processos geológicos em presença.
Sismicidade Induzida
Outro impacto potencial da presença da albufeira é o fenómeno de sismicidade induzida, que é susceptível de ocorrer
tipicamente na fase final do primeiro enchimento ou nos primeiros anos de exploração da barragem.
Tem-se observado a ocorrência de sismos após a construção de barragens, em particular na fase final do enchimento das
albufeiras, mesmo em regiões com reduzida actividade sísmica natural. Em geral, este fenómeno só é significativo para
barragens de grande altura (superior a 100 m) e grandes albufeiras (capacidade superior a 1 000 hm3).
A sismicidade induzida pelo enchimento da albufeira é um fenómeno raro. Não obstante, no caso da barragem de
Mphanda Nkuwa, não se pode descartar a possibilidade de tal ocorrência, dada a altura da barragem, da ordem de 90 m.
É contudo necessário ter em conta que, relativamente à segurança da barragem, a sismicidade induzida é indiferente, na
medida em que não gera sismos de magnitude superior ao sismo máximo de projecto. Assim, uma vez verificada da
segurança da barragem para o sismo máximo de projecto, fica igualmente garantida a sua segurança face à eventual
ocorrência de um sismo induzido pelo enchimento da albufeira.
O processo de avaliação do perigo sísmico (cf. seismic hazard) relativo à sismicidade induzida rege-se pelos mesmos
princípios e métodos de avaliação da acção sísmica devida à sismicidade natural, usados no projecto das barragens. Ou
seja, uma barragem concebida e dimensionada para o sismo máximo de projecto, que decorre da sismicidade natural da
região, está igualmente protegida relativamente à sismicidade induzida. Por outras palavras, a sismicidade induzida não
aumenta o risco sísmico da barragem.
Embora seja indiferente relativamente à barragem, a sismicidade induzida pode assumir alguma importância para as
estruturas e edificações mais vulneráveis aos movimentos sísmicos, situadas na sua vizinhança. Tal não é o caso da
33
região de Mphanda Nkuwa. A ocupação humana da região em torno do local previsto para a barragem, num raio de 50 a
70 km, caracteriza-se pela ausência de aglomerações e de edificações que possam constituir um elemento de risco face à
ocorrência de um sismo, quer este seja ou não induzido pela albufeira da barragem (a presença humana nesta região é
dispersa, caracterizada por pequenos aglomerados populacionais, sem construções de alvenaria, que constituem o tipo de
construção potencialmente mais afectada por sismos).
A estrutura mais importante exposta a um potencial sismo induzido pela futura albufeira de Mphanda Nkuwa é a barragem
de Cahora Bassa. Esta grande barragem foi projectada e construída nos anos de 1960 e princípio dos anos de 1970,
numa altura em que ainda não se procedia a cálculos da resposta dinâmica das estruturas às acções sísmicas. O cálculo
das barragens era então ainda feito pelo método de Westgard de 1930, em que se aplicava ao corpo da barragem uma
força horizontal estática equivalente, assumindo uma dada aceleração do movimento sísmico (usava-se, em regra, uma
aceleração horizontal de 0,1g).
Actualmente, considera-se conveniente, na linha de recomendações da CIGB (Comissão Internacional das Grandes
Barragens) proceder a uma reavaliação da segurança das barragens projectadas e construídas antes de 1990. A
consideração do impacto da sismicidade induzida implica assim que seja feita esta reavaliação relativamente à barragem
de Cahora Bassa assumindo a ocorrência do sismo máximo esperado para a barragem de Mphanda Nkuwa, determinado
nos estudos sismológicos em curso para o projecto desta barragem.
É de referir que, na mesma região, o enchimento da albufeira de Cahora Bassa, à parte um pequeno recrudescimento da
actividade macrossísmica, não provocou a ocorrência de qualquer macrossismo.
Em relação ao potencial impacto de sismicidade induzida pela albufeira de Mphanda Nkuwa, avalia-se o mesmo como um
impacto negativo, mas pouco significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Baixa
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Baixa a nula
Assim, o impacto é avaliado como pouco significativo, dada a baixa probabilidade do impacto e a baixa magnitude, uma
vez que não se prevê a ocorrência de sismos de magnitude relevante.
Dado o baixo nível de significância, não se propõe a aplicação de nenhuma medida de minimização específica.
Recomenda-se apenas a verificação da segurança estrutural (estado limite último) da barragem de Cahora Bassa para o
sismo máximo esperado na região (de acordo com os resultados dos estudos sismológicos em curso para o projecto da
barragem de Mphanda Nkuwa).
Para além dos estudos realizados no âmbito do presente EIA, foi também efectuado um estudo sobre o risco sísmico, com
o objectivo de por um lado subsidiar o projecto e por outro de contribuir para a avaliação do potencial de sismicidade
induzida associado ao empreendimento, estudo este também disponível para consulta.
34
Perturbação da Estabilidade dos Taludes a Jusante da Barragem
Em relação à perturbação da estabilidade das vertentes do vale imediatamente a jusante da barragem, esta poderia ser
perturbada durante a fase de exploração devido às descargas de água.
De acordo com o projecto, a estrutura do descarregador de superfície situa-se na parte central do rio, sendo constituída
por treze vãos equipados com comportas, totalizando um comprimento 225 metros e uma largura de 80 metros. A jusante
do descarregador localiza-se uma bacia de dissipação de 40 metros de comprimento e 18 m de profundidade escavada
em rocha com o objectivo de dissipar a energia das descargas. O vale será localmente alargado a jusante da barragem
para a implantação da barragem, do descarregador e da bacia de dissipação.
Nestas condições, não são de prever acções deletérias das descargas de água na base ou na parte inferior das vertentes
localizadas a jusante susceptíveis de causar perturbações da sua estabilidade. Assim, tendo em conta as características
dos maciços que aí ocorrem, pode concluir-se que a jusante da barragem também não existem condições propícias à
perturbação da estabilidade dos taludes.
Importa ainda considerar a jusante a potencial instabilidade imposta aos taludes do leito do rio resultante da variação diária
dos caudais descarregados e consequentemente dos níveis de água. A este respeito considera-se que o fenómeno de
desgaste imposto no leito resultante da variação dos níveis de água estará sobretudo associado á erosão causada nas
margens, tal como se descreve no capítulo avaliação de impactos nos sedimentos, uma vez que o caudal sólido constitui
um dos principais responsáveis pela erosão no leito do rio.
De acordo com o acima descrito, avalia-se o impacto potencial de perturbação da estabilidade dos taludes a jusante da
barragem na fase de exploração assume duas diferentes perspectivas: em primeiro lugar resultante do impacto directo da
descargas da barragem no leito do rio (sendo que neste caso o projecto considera medidas de dissipação de energia) e
em segundo lugar causados ao longo do leito do rio a jusante pela variação diária dos caudais descarregados. Da
avaliação efectuada, considera-se que as características destes impactos podem ser enquadradas da seguinte forma:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Baixa
Extensão
Local
Duração
Curto a médio prazo
Magnitude
Baixa a nula
Significância sem mitigação Baixa a neutra
Dada a dissipação induzida da descarga imediatamente a jusante, trata-se de um impacto negativo mas muito pouco
significativo e pouco significativo ao longo do rio a jusante, face aos níveis de variação de caudais em causa como se
esclarece em maior detalhe na avaliação de impactos dos sedimentos.
35
Dado o baixo nível de significância, não se propõe a aplicação de nenhuma medida de minimização específica, embora se
estabeleça um Plano de Controlo das Margens a jusante da barragem, com o objectivo de avaliar a evolução das mesmas,
tal como se especifica no Plano de Gestão Ambiental.
2.4 SOLOS
A identificação de impactos sobre os solos fundamentou-se na análise dos seguintes aspectos principais inerentes à
realização do projecto ou por ele induzidos:
Fase de Construção e Enchimento da Albufeira:
− Desmatação, limpeza e modelação do terreno na zona a intervencionar, nomeadamente na faixa de terrenos onde
se prevê a instalação da barragem e de todas as áreas afectas à obra, áreas de empréstimo ou de depósito dos
materiais inertes;
− Ocupação temporária de áreas afectas a estaleiros e acessos provisórios à obra;
− Movimentação de maquinaria, veículos pesados e pessoas nas zonas a intervencionar
− Abertura de acessos e desmatação da área de inundação; e
− Enchimento da albufeira.
Fase de Exploração:
− Alteração dos níveis de água na albufeira, entre o NPA e o NmE (faixa interníveis).
2.4.2.1
Os principais impactos esperados sobre os solos da área de influência do empreendimento, na fase de construção, dizem
respeito à submersão de terrenos, provocada pelo enchimento da albufeira, e ocupação de solos pela barragem, órgãos
anexos, acessos e instalação do estaleiro.
Perda de solos pela submersão de terrenos pela albufeira
Durante a fase de construção e enchimento, o impacto mais importante relaciona-se com a submersão de uma área de
cerca de 100 km2, à cota do NPA (Nível de Pleno Armazenamento), que aumenta para 117 km2, se considerarmos o
cenário mais gravoso, ou seja, a área submersa à cota do NMC (Nível de Máxima Cheia). No Quadro 2.4.1 indica-se a
área total das principais Unidades-Solo que serão submersas, considerando o pior cenário possível (NMC).
36
Quadro 2.4.1 - Áreas das Unidades - Solo submersas à cota do NMC
Unidade-Solo
Área (km²)
%
Leptossolos Êutricos, LPe
96,97
83
Acrissolos Férricos, ACf
10,28
9
Cambissolos Êutricos, CMe
9,81
8
Total
116,87
100
Os Leptossolos Êutricos são a Unidade-Solo com maior expressão, representando 83% da área total que será submersa.
São solos sem aptidão agrícola devido à sua reduzida espessura efectiva e às características do relevo (extremamente
acidentado e declivoso).
Os Acrissolos Férricos e os Cambissolos Êutricos representam 9% e 8% da área total, respectivamente. A utilização dos
Acrissolos na actividade agrícola só é sustentável mediante a adopção de práticas agrícolas que garantam a preservação
do solo superficial, com a sua tão importante matéria orgânica, e que previnam a erosão. Os Cambissolos geralmente
constituem boas terras agrícolas e poderão ter uma utilização mais intensiva. No entanto, nas zonas de declive mais
acentuado, principalmente em zonas montanhosas, os Cambissolos deverão ser reservados exclusivamente para uso
florestal.
Assim, a submersão de solos pelo enchimento da albufeira é considerado como um impacto negativo, embora pouco
significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Alta
Assim, apesar de se considerar que se trata de um impacto negativo de alta magnitude, tendo em conta a elevada área de
solos inundada, avalia-se ainda assim como de significância baixa, uma vez que a grande maioria dos solos que irão ser
submersos não têm aptidão para uso agrícola, como é o caso dos Leptossolos Êutricos, devido à reduzida espessura
efectiva associada a declives acentuados e que representam 83% da área total, ou que apresentam fraca a moderada
aptidão agrícola, sendo predominante a vocação florestal.
Assim, apesar da magnitude ser elevada, devido à grande extensão de solos a inundar, a perda de recurso associada, em
termos dos solos, é pouco relevante, sendo assim a significância do impacto reduzida.
Embora se considere este impacto pouco significativo, dada a reduzida capacidade de uso dos solos afectados,
recomenda-se ainda assim a seguinte medida, que deverá ser articulada com o Plano de Desmatação da Albufeira de
Mphanda Nkuwa, para o qual se apresentam as principais orientações e directrizes no Plano de Gestão Ambiental
integrado no presente EIA:
37
Na área a inundar pela albufeira, recomenda-se a remoção, nos casos viáveis, e sobretudo com o objectivo de
assegurar a integração paisagística prevista no projecto, da camada superficial dos solos (terra vegetal) por
decapagem. Esta medida deverá apenas ser aplicada no caso dos solos com boa aptidão agrícola, e apenas quando
for viável a reutilização desses solos para a integração paisagística (tendo em consideração as acessibilidades, as
possibilidades de transporte, as distâncias, etc.). Esta avaliação de viabilidade deverá integrar o Plano de Desmatação,
a desenvolver em fase prévia ao início da obra.
A terra vegetal assim obtida deverá ser alvo de conservação e armazenamento em pargas, fora das áreas de manobra,
para posterior recuperação de zonas degradadas pelo projecto (pedreiras, etc.) ou melhoria das propriedades dos solos
com fraca aptidão agrícola.
A terra viva armazenada em pargas, deverá ter uma forma trapezoidal, estreitas e compridas, com 2,5 a 3 m de largura
da base e 1 a 1,5 m de altura.
Ocupação de solos pelas infra-estruturas de projecto
Para além da submersão de solos pelo enchimento da barragem, são esperados outros impactos menos relevantes sobre
os solos na fase de construção. Entre estes, refere-se a ocupação permanente ou temporária de solos, devido à
implantação da barragem e órgãos anexos, acessos permanentes e instalação do estaleiro. No entanto, trata-se de uma
área relativamente reduzida de solos e que deverá abranger principalmente terrenos sem vocação agrícola.
O impacto de ocupação de solos pelas infra-estruturas do projecto é avaliado da seguinte forma:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
A ocupação de solos pelas infra-estruturas de projecto constituirá um impacto negativo, mas de magnitude baixa
(reduzidas áreas), o que associado à fraca aptidão dos solos em causa atribui uma baixa significância a este impacto.
Apesar da baixa significância avaliada, recomenda-se ainda assim a seguinte medida, que deverá ser articulada no Plano
de Integração Paisagística da empreitada, que deverá ser desenvolvido no âmbito do Projecto de Execução do projecto
em análise, e que deverá respeitar as orientações e directrizes apresentadas no Plano de Gestão Ambiental do presente
EIA:
As áreas afectadas pelas actividades de construção, e pelas áreas de apoio à obra, deverão ser restritas ao mínimo
indispensável à boa execução da empreitada, sobretudo daquelas que se tenham que desenvolver fora da área a
inundar pelos futuros planos de água;
Nas áreas de implantação das infra-estruturas que interceptem solos com aptidão agrícola, dever-se-á proceder à
decapagem do solo, sempre que viável. A terra vegetal assim decapada, deve ser posta a depósito com vista à sua
38
reutilização na recuperação das áreas afectadas pelas obras (ex.: a jusante das barragens ou na recuperação das
áreas afectas a estaleiros e outras de apoio à obra), fora das zonas a serem submersas pelo futuro plano de água.
Compactação de solos
Além da perda de terrenos, deve ainda referir-se, como impacto directo, a compactação de solos que habitualmente
resulta da instalação e operação do estaleiro, e circulação de viaturas, designadamente por camiões e máquinas pesadas
a que pode acrescer a ocorrência pontual de derrames de óleos, combustíveis e lubrificantes, entre outros produtos, que
podem contribuir para a degradação qualitativa.
O impacto de compactação de solos na fase de construção é avaliado da seguinte forma:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
Trata-se assim de um impacto negativo pouco significativo, sendo ainda minimizável pelas medidas seguintes.
Apesar da reduzida significância do impacto avaliado, é ainda assim aconselhável a implementação das seguintes
medidas de gestão ambiental, para reduzir o efeito de compactação dos solos na fase de construção:
Evitar a circulação de veículos e máquinas pesadas em zonas não estritamente necessárias à construção da obra,
especialmente nas que têm maior aptidão agrícola. Esta medida deverá ser integrada no Programa de Gestão
Ambiental de Obra;
Após a desocupação do local dos estaleiros e das demais infra-estruturas temporárias de projecto, dever-se-á promover
a reposição destas zonas ao seu estado anterior, por meio de medidas de descompactação e arejamento dos solos,
cobertura com terra arável e replantação. Esta medida deverá ser integrada no Plano de Integração Paisagística da
empreitada.
Aumento dos processos erosivos
Outro aspecto que merece ser salientado relaciona-se com o aumento dos processos erosivos durante a fase de
construção da barragem, bem como da desmatação das áreas a serem submersas. Com efeito, a exposição da área em
causa aos agentes erosivos, envolvendo cerca de 100 km2, constituirá uma fonte de produção de sedimentos. No entanto,
dadas as características litológicas da área a intervencionar, não é previsível que estes processos sejam relevantes,
cessando com o enchimento da albufeira e com a cobertura e protecção adequadas dos paramentos da barragem e
recuperação paisagística das restantes áreas intervencionadas.
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Quanto maior for o intervalo de tempo que mediar entre a desmatação e a submersão total da albufeira, maior será o
aumento dos processos erosivos, ao nível da qualidade da água e de incidências geomorfológicas.
O impacto associado ao aumento dos processos erosivos na fase de construção é avaliado da seguinte forma:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média
Trata-se assim de um impacto negativo pouco significativo, sendo ainda minimizável pelas medidas seguintes.
Conforme acima referido, quanto maior for o intervalo de tempo que mediar entre a desmatação e a submersão total da
albufeira, maior será o aumento dos processos erosivos. Assim, propõem-se as seguintes medidas de gestão ambiental,
que deverão ser integradas no Plano de Desmatação da Albufeira de Mphanda Nkuwa:
Para minimizar a incidência de processos erosivos, recomenda-se que medeie o menor prazo de tempo possível entre
a desmatação e o enchimento (devendo aquela ser executada no tempo mínimo necessário que antecede o
enchimento);
Recomenda-se o corte controlado da vegetação nas zonas interníveis da albufeira (com remoção apenas das árvores e
dos arbustos de maiores dimensões), de forma a evitar fenómenos de erosão dos solos nas suas margens.
Estas recomendações deverão ser devidamente detalhadas, tal como consta das directrizes apontadas no Plano de
Desmatação que integra o Plano de Gestão Ambiental.
2.4.2.2
Durante a fase de exploração da albufeira são previsíveis outros impactos, de menor importância e de natureza diferente,
quer sobre os solos da zona inundada quer sobre os solos das áreas marginais da albufeira.
Alterações nos solos na zona inundada
Em resultado da interacção solo - água, admite-se que o hidromorfismo permanente ou periódico na zona de flutuação de
níveis dará lugar à redução de compostos oxidados de ferro e manganésio e à libertação de bases de troca do solo, o que
determinará mudanças nas características dos solos, mas também nas características químicas da água. Deste modo e
em conjugação com a degradação da matéria orgânica do solo e da vegetação submersa, a água da albufeira terá
tendência ter um pH ligeiramente ácido.
Este impacto é considerado negativo, mas pouco significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
40
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
Alterações nos solos nas áreas marginais da albufeira
Uma outra modificação previsível prende-se com o aumento dos riscos de erosão e, por conseguinte, com as perdas de
solo nas margens da albufeira e do rio, favorecidas pelas variações do nível de água no reservatório. A modificação das
condições de drenagem dos solos marginais da albufeira é igualmente um dos impactos esperados nesta fase do
empreendimento (aumento da erosão nas margens).
Porém, a maior disponibilidade de acesso de água para rega nos terrenos marginais à albufeira, poderá a médio prazo,
contribuir para o enriquecimento do solo, sobretudo associada à progressiva constituição de uma camada de solo vegetal.
Dadas as características dos solos ocorrentes na área em estudo, Leptossolos no essencial formados a partir de granitos
e gnaisses, e às amplitudes das variações do nível de água, este impacto é considerado negativo, mas pouco significativo,
de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
2.5 RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS
De um modo geral, a construção de barragens induz importantes alterações no regime hidrológico do curso de água em
que são implantadas. A natureza e magnitude destas alterações dependem fundamentalmente:
do tipo de aproveitamento a construir (regularização ou fio de água);
da finalidade do aproveitamento, que no presente caso é para a produção de energia eléctrica;
do regime de exploração praticado.
41
Sem dúvida que o principal impacto da construção de uma barragem, no meio hídrico, é o efeito de barreira sobre o
sistema natural de drenagem. Este efeito origina, em determinados períodos do ano, a diminuição do escoamento no troço
do curso de água a jusante da barragem, e em outros períodos o aumento do caudal, deixando esse troço de ter um
caudal dependente apenas das condições naturais, para passar a ter um caudal manipulado consoante as necessidades.
No que diz respeito aos recursos hídricos superficiais, a principal acção geradora de impactos é a própria implantação da
Barragem de Mphanda Nkuwa, e as suas consequências sobre o regime hidrológico, quer a jusante da barragem, quer na
própria área da albufeira.
A barragem de Mphanda Nkuwa irá aumentar a área de drenagem controlada por barragens na bacia do rio Zambeze em
36 000 km2, ou seja irá incrementar em 3%, a área total dominada actualmente por barragens na bacia do Zambeze. Por
sua vez, o volume de armazenamento da albufeira de Mphanda Nkuwa permite apenas a regularização diária dos caudais
afluentes, sendo por isso considerada uma barragem a fio de água, devido à pouca capacidade para regular o regime de
caudais que afluem à barragem.
Neste contexto, os novos impactos no regime de caudais superficiais criados pela barragem de Mphanda Nkuwa, a jusante
da barragem, são na prática nulos ou quase nulos, no que diz respeito à alteração dos regimes de caudais anuais,
mensais, sazonais, diários ou caudais de cheia (no que se refere aos valores de caudais médios associados a cada um
destes períodos). Em termos intra-diários, no entanto, a presença da barragem assume alguma importância no que se
refere aos impactos criados pela variação dos caudais ao longo do dia a jusante, se a opção de exploração for em Mid
Merit. O regime de Mid Merit, corresponde a produzir energia quando é maior a procura. No caso concreto de Mphanda
Nkuwa, pode corresponder a turbinar um caudal máximo durante o período de 15 h, onde se registam maiores
necessidades de energia eléctrica e um caudal muito baixo durante o período restante do dia (9 horas), onde se regista
uma menor necessidade de energia eléctrica, ou seja a partir das 22 horas.
A montante da barragem, a presença desta estrutura irá alterar a actual natureza da massa de água lótica (rio Zambeze)
para uma massa de água lêntica (albufeira de Mphanda Nkuwa).
O armazenamento de água nas albufeiras induz uma redução na velocidade de escoamento do curso de água, a
montante. Tal facto conduz à deposição do material grosseiro transportado pelo rio nas zonas de cabeceira da albufeira,
sendo os restantes materiais transportados e depositados no interior da albufeira, uma vez que o transporte de sólidos
depende de quatro factores principais: regime hidrodinâmico, dimensão, volume e geometria da albufeira; ainda que a
montante da presente albufeira exista já a barragem de Cahora Bassa, pelo que estes aspectos não se perspectivam à
partida tão significativos.
Por outro lado, as propriedades físico-químicas da água armazenada são condicionadas por diversos factores, entre os
quais se destacam os seguintes:
carga poluente afluente à albufeira.
densidade e tipo de cobertura vegetal da área a inundar;
tempo de retenção média da água na albufeira;
profundidade média da albufeira;
morfologia da albufeira (configuração do perímetro, do volume do corpo de água principal, etc.)
42
factores climáticos (vento, temperatura, insolação, etc.);
intensidade e duração de eventuais fenómenos de estratificação nas albufeiras;
regime de exploração do aproveitamento;
No caso do aproveitamento de Mphanda Nkuwa, os principais aspectos a ter em consideração no que respeita aos
impactos na qualidade da água são os seguintes:
regime hídrico a jusante: uma vez que a situação actual do rio Zambeze já se encontra modificada pela existência
da barragem de Cahora Bassa, situada a montante do presente empreendimento, sendo que a nova barragem
funcionará praticamente em regime de fio de água, ou seja descarregará à medida que receber os caudais
provenientes de Cahora Bassa, esta situação induzirá, à partida, uma reduzida alteração no regime hidrológico do
rio a jusante face ao actual;
tempo de retenção médio da água na albufeira, que será relativamente curto;
a albufeira terá uma configuração alongada com alguma ramificações, característica que favorece a circulação de
toda a massa de água.
Para além dos impactos de carácter mais permanente associados à alteração do regime hídrico da linha de água, existem
igualmente outros potenciais que incluem o potencial risco de contaminação dos recursos hídricos, na fase de construção,
tendo essencialmente duas causas:
a execução de terraplenagens, nomeadamente de escavações e aterros, com posterior movimentação, mais ou menos
expressiva, de volumes de terras, implicando o aumento dos sólidos em suspensão nas linhas de água receptoras;
derrames acidentais de combustíveis e/ou outros produtos tóxicos ou perigosos em função de deficientes condições
de funcionamento de veículos e maquinaria afectos à obra, ou da laboração desses produtos nos estaleiros.
2.5.2.1
Aumento da Turvação da Água (Sólidos em Suspensão)
As primeiras repercussões previsíveis, no que respeita à qualidade das águas superficiais, encontram-se associadas às
acções de movimentação de terra, realização de escavações e circulação de veículos pesados e maquinaria. Estas
actividades podem conduzir a significativos acréscimos de sólidos em suspensão na linha de água.
Durante o período de preparação do terreno (quer na zona da barragem, como nos estaleiros), durante as actividades de
obra até ao enchimento da albufeira, as actividades de desmatação do solo e o uso eventual de áreas de empréstimo no
interior da albufeira, assim como material "solto" nas áreas de depósito a constituir no decurso de obra, poderá fomentar a
erosão do solo e eventual assoreamento parcial dos cursos de água na área afectada, aumentando a turvação das águas.
Entre estas actividades são sobretudo expressivas as que ocorrem no leito do rio, sendo a escavação do desvio provisório
e as obras de fundações do corpo da barragem particularmente impactantes caso não se adoptem medidas preventivas a
este respeito.
Por outro lado, a acumulação das águas devido a problemas de assoreamento e/ou obstrução do sistema de drenagem
natural poderá conduzir, sobretudo nas linhas de água mais pequenas contributivas deste sistema, à formação de
depósitos orgânicos, inundação da vegetação existente e proliferação de insectos, etc..
43
Avaliação de Impactos
O risco de aumento das concentrações de material particulado nas águas superficiais da zona de influencia directa do
empreendimento é avaliado como um impacto negativo, mas pouco significativo, de acordo com a seguinte avaliação.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média
A minimização do risco de aumento da turvação das águas superficiais pode ser eficazmente minimizado pela aplicação
de boas práticas de gestão de obra. Recomenda-se as seguintes medidas:
Para redução de partículas nos sistemas hídricos, prever o humedecimento ou a cobertura dos montes de terras e vias
não asfaltadas afim de evitar as escorrências;
A rede viária local de acesso à obra e estaleiros deverá dispor de drenagem adequada com processos de retenção de
sólidos antes da sua descarga nas linhas de água (sistemas de gradagem);
Evitar a introdução de terras no curso de água que irão provocar um aumento de sólidos em suspensão e
consequentemente aumentar a turbidez da água;
Nos trabalhos de desmatação da área a inundar deverão ser tomadas medidas adequadas para minimizar a entrada de
sólidos em suspensão na água, designadamente na remoção progressiva do material extraído;
As intervenções necessárias próximas ou no leito do rio (como são os casos do desvio provisório e das ensecadeiras),
deverão ser feitas de forma a reduzir a suspensão de sedimentos, adoptando, caso se verifique necessário sistemas de
retenção de sólidos.
Risco de contaminação das águas superficiais
Na fase de construção, um dos potenciais impactos sobre os recursos hídricos é o risco de contaminação das águas
superficiais, devido a todas as actividades construtivas que impliquem o manuseamento ou utilização de substâncias
poluentes (abastecimento de viaturas, armazenamento e manuseamento de químicos, combustíveis, etc.).
A utilização indevida destas substâncias, pode resultar em derrames acidentais no meio ambiente, que resultam em
eventos de poluição dos recursos hídricos superficiais, com o acarreio das substâncias para as linhas de água pela
precipitação.
Durante esta fase, a deterioração da qualidade da água, poderá também dever-se à descarga de efluentes provenientes
das diversas instalações necessárias à construção da barragem, nomeadamente dos estaleiros (zonas fabris e sociais),
entre outras, impactos estes que deverão ser convenientemente minimizados pela adopção de medidas preventivas.
44
Embora seja corrente associar zonas de obra e estaleiros a áreas degradadas, estas situações dependem essencialmente
do empenho em acções de correcta gestão da obra e de formação dos trabalhadores, pelo maior ou menor controlo das
actividades que poderão gerar riscos de contaminação.
O risco de contaminação das águas superficiais é avaliado como um impacto negativo, mas pouco significativo, de acordo
com a seguinte avaliação.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média
O risco de contaminação das águas superficiais pode ser eficazmente minimizado pela aplicação de boas práticas de
gestão, armazenamento e tratamento de efluentes e resíduos sólidos. Recomendam-se assim as seguintes medidas :
Deverá ser implementado um Programa de Gestão Integrada de Resíduos e Efluentes, para a fase de construção, de
modo a reduzir o risco de contaminação das águas superficiais por poluentes produzidos pelas actividades construtivas.
Este programa é integrado no Plano de Gestão Ambiental apresentado no presente EIA, e deverá seguir as seguintes
orientações:
− As águas residuais produzidas deverão ser tratadas em ETAR própria (prevista no projecto para o estaleiro,
alojamentos e vila residencial) e as suas águas lançadas numa linha de água em condições de qualidade que
cumpram a legislação moçambicana;
− Os resíduos sólidos domésticos deverão ser depositados em aterro sanitário, sempre que possível, construído de
acordo das regras da arte de modo a não haver infiltração de lixiviados no meio subterrâneo, ou em alternativa
armazenados em condições adequadas, e transportados para posterior tratamento e disposição;
− Os resíduos perigosos de origem industrial deverão ser armazenados até assegurar destino final adequado a
cada um dos produtos, de acordo com as disposições legais moçambicanas aplicáveis;
− A rede viária e demais áreas impermeabilizadas deverão dispor de drenagem adequada;
− As áreas de estaleiro onde se proceda à manutenção de maquinaria deverão ser impermeabilizadas, e os
sistemas de drenagem superficial deverão estar equipados com separadores de hidrocarbonetos, de modo a
evitar a descarga destes poluentes para o meio natural;
− Todos os materiais potencialmente poluentes deverão ser armazenados em instalações cobertas, devidamente
equipadas com os sistemas de controlo ambientais aplicáveis.
45
Redução dos caudais disponibilizados para jusante no período de enchimento da albufeira
A construção da barragem em si, no entanto, é a principal acção potencialmente geradora de impactos sobre os recursos
hídricos superficiais. Durante o processo de construção da barragem, será efectuado um canal de desvio do rio Zambeze,
pelo que não são esperadas alterações relevantes ao regime hidrológico deste rio, quer a montante, quer a jusante. Com o
fim da construção da barragem, iniciar-se-á o enchimento da albufeira, ou seja, o armazenamento de água no reservatório
criado pela barragem, de modo a atingir a cota estabelecida para o nível de pleno armazenamento.
Face aos caudais médios afluentes a Mphanda Nkuwa e à capacidade de armazenamento da albufeira de Mphanda
Nkuwa, sem realizar qualquer descarga de caudais para jusante, a albufeira atingiria o seu nível máximo em 13/14 dias
(considerando-se um caudal médio de 2 200 m3/s (2 130 2200 m3/s da HCB e 70 m3/s do rio Luia) e o volume da albufeira
de 2 510 Mm3).
Durante o período de enchimento é prevista uma redução dos caudais dos caudais disponibilizados para jusante, devendo
porém ser garantido um caudal mínimo para jusante que satisfaça as necessidades ambientais e os usos a jusante.
Tendo em consideração o suporte biótico e antropogénico que o rio Zambeze (neste caso o Baixo Zambeze) representa,
os impactos associados a uma redução brusca dos caudais, embora restrita em termos de tempo, poderão ser
significativos.
No entanto, em regime natural, os caudais em Tete antes da construção das barragens no rio Zambeze eram em média,
no trimestre mais seco, inferiores a 300 m3/s.
No cronograma de projecto está previsto um período para o enchimento do reservatório de 3 meses, o que, segundo os
mesmos pressupostos de base, representaria uma descarga para jusante de 1 880 m3/s, caudal este que garante, neste
período de tempo a viabilização do equilíbrio ecológico e dos usos a jusante. A este respeito apresentam-se os valores
calculados para o período de enchimento, baseados nos mesmos pressupostos:
Com descarga de 600 m3/s demora 18 dias
Com descarga de 1100 m3/s (metade do médio) demora 26 dias
Com descarga de 1230 m3/s demora 30 dias
Com descarga de 1880 m3/s demora 90 dias (período de tempo considerado no cronograma de projecto)
Importa ainda referir que tendo em atenção o actual regime condicionado do rio, os procedimentos de enchimento da
albufeira de Mphanda Nkuwa deverão ser articulados com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, com vista a uma gestão
integrada dos caudais no rio Zambeze nesta fase de primeiro enchimento, de modo a minimizar os efeitos a jusante.
A avaliação deste impacto é assim produzida no cenário de, durante o período de enchimento, ser lançado um caudal de
1 880 m3/s para jusante, durando assim o período de enchimento de 3 meses. Seguindo a metodologia proposta para a
classificação dos impactos, este impacto é negativo, com a seguinte avaliação:
46
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local a Regional
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
Este impacto terá uma extensão local a regional, pois afecta o meio ambiental e social a jusante da albufeira até um pouco
a jusante de Tete. Considerando o lançamento para jusante do valor de 1 880 m3/s, terá uma duração de curto prazo (3
meses) e uma magnitude baixa, com redução dos caudais para valores ainda bastante superiores aos dos caudais médios
do trimestre seco em regime natural (300 m3/s) e mesmo dos que actualmente ocorrem no troço do rio e que são na ordem
de 1 600 m3/s.
Neste contexto, pode-se admitir que este impacto tem um nível de significância baixa, não exigindo medidas de mitigação
específicas.
No que corresponde ao impacto produzido pela redução dos caudais a jusante, durante o enchimento da albufeira,
conforme se indicou atrás deverá ser considerado um caudal mínimo que deverá ser da ordem dos caudais mínimos
naturais históricos do trimestre seco, na ordem de 1 000 m3/s, que se considera um valor suficiente para garantir a
continuidade do rio, do ponto de vista hidrológico (dado que corresponde a um valor integrado na série natural para o
período seco). Note-se, no entanto, que caso seja necessário minimizar ainda mais este impacto, devido a outros factores
ambientais – como a ecologia, será possível aumentar este caudal mínimo a libertar, considerando um período de
enchimento mais demorado. O caudal proposto permite um período de enchimento de menos de 30 dias, o que é
amplamente suplantado no cronograma de projecto que considera 3 meses para o enchimento do reservatório.
2.5.2.2
Um dos principais impactos esperados no meio hídrico durante a vida útil de uma barragem está relacionado com a
alteração do regime hidrológico a jusante, modificando os caudais ao longo do tempo, bem como a velocidade e a
profundidade do escoamento, o regime de transporte sólido e a morfologia do leito, a temperatura e a qualidade da água e,
consequentemente, afectando o habitat das espécies dulçaquícolas e de outras comunidades bióticas.
De facto, o caudal desempenha um papel fundamental na ecologia dos ecossistemas lóticos, constituindo um factor
determinante na estrutura e diversidade das comunidades bióticas, tema que será analisado pelas outras especialidades.
De igual forma, as alterações impostas no regime hídrico do rio poderão afectar os actuais e os previstos usos da água a
jusante. Assim, cada empreendimento hidroeléctrico deverá garantir por um lado o caudal reservado para as utilizações a
jusante e por outro, um caudal mínimo que permite a manutenção das populações piscícolas e do meio ambiental a um
nível considerado desejável. O caudal mínimo será alvo de estudo específico tendo em consideração a minimização de
impactos nos meios bióticos e socio-económico.
Importa referir a particularidade da albufeira de Mphanda Nkuwa estar inserida num regime hidrológico já alterado, pois irá
situar-se imediatamente a jusante da barragem de Cahora Bassa, empreendimento de dimensões muito superiores às
dimensões do empreendimento de Mphanda Nkuwa. Assim, as afluências que chegarão a Mphanda Nkuwa estarão
directamente dependentes das descargas de Cahora Bassa, a que acresce a contribuição das afluências do rio Luia, que
são apenas em média 3% das descargas de Cahora Bassa.
47
A principal função da barragem em estudo é a produção de energia eléctrica, que constitui um uso não consumptivo, pelo
que toda a água afluente passa para jusante, após a redução das perdas por evaporação. Face ao valor da capacidade de
armazenamento de água na albufeira de Mphanda Nkuwa, esta barragem não tem capacidade para regularizar os caudais
de cheia, nem os caudais mensais ou anuais, nem mesmos os caudais diários, afectando apenas o regime dos caudais ao
longo do dia.
A avaliação dos impactos da Barragem de Mphanda Nkuwa sobre a alteração do regime hidrológico do rio Zambeze a
jusante deve assim ser discriminada a dois níveis: no que respeita aos caudais médios anuais, mensais, sazonais e
diários; e no que respeita ao regime de caudais intra - diário.
Alteração do regime hidrológico a jusante na fase de exploração - alteração do regime dos caudais médios anuais,
sazonais e diários
Neste contexto, e no que concerne ao regime dos caudais médios anuais, sazonais e diários, a barragem de Mphanda
Nkuwa provoca impactos de muito baixa dimensão, devido ao acima descrito – a barragem não tem a capacidade de
armazenamento para regularizar os caudais afluentes, nem mesmo os caudais diários. Assim, quando se consideram os
caudais médios anuais, mensais ou diários, o regime actualmente existente a jusante da barragem não será alterado.
Importa novamente referir a dependência deste projecto, em termos de caudais afluentes, dos caudais descarregados por
Cahora Bassa. Os caudais gerados na bacia intermédia entre Cahora Bassa e Mphanda Nkuwa são em média apenas
cerca de 3% dos caudais descarregados pela albufeira de Cahora Bassa e são sempre diariamente lançados para jusante.
No que se refere aos caudais de cheia, a albufeira de Mphanda Nkuwa não tem qualquer capacidade de retenção dos
caudais de cheia afluentes. No entanto, em situação de caudais médios no rio Zambeze, e de caudais de cheia no rio Luia,
havendo redução dos caudais descarregados de Cahora Bassa, poderá haver possibilidade de amortecer os caudais de
cheia gerados no rio Luia, que para um período de retorno de 50 anos são na ordem de 4 100 m3/s, para um caudal médio
efluente de Cahora Bassa de 1 900 m3/s.
De acordo com o referido acima, a construção da barragem de Mphanda Nkuwa não altera o actual regime de caudais
médios anuais, sazonais, mensais, diários ou de cheia, devido essencialmente à reduzida capacidade de armazenamento
da albufeira, e ao seu carácter de barragem de fio de água. No entanto, havendo algum impacto, ele será negativo e com
a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local a Regional
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa a nula
Significância sem mitigação Baixa a neutro
Assim, em relação à alteração do regime dos caudais médios anuais, sazonais e diários, trata-se de um impacto de
extensão local a regional, afectando o meio hidrológico e o regime de caudais a jusante de Mphanda Nkuwa até Tete.
48
Dada a magnitude nula ou muito baixa, pode-se admitir que este impacto tem um nível de significância nula ou baixa no
ponto de vista de alteração do regime de caudais anuais, mensais, diários e de cheia.
Dada a significância do impacto, não se considera relevante propor medidas de minimização para este aspecto.
Alteração do regime hidrológico a jusante na fase de exploração - alteração do regime intra - diário
Ao nível da alteração do regime hidrológico intra – diário considerado no regime de operação de Mid-Mérit, são previstas
alterações do regime de caudais, devido à implantação da barragem, com a consequente variação dos níveis de água no
rio Zambeze a jusante. O regime de caudais ao longo do dia no troço de jusante de Mphanda Nkuwa será função do
regime de exploração da central hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, que por sua vez é condicionado pelo regime de
exploração da barragem de Cahora Bassa.
A titulo comparativo foi analisada a variação dos níveis do rio provocada pela exploração da Hidroeléctrica de Cahora
Bassa, num regime “Excepcional”, com caudal máximo de 1 980 m3/s durante 18 horas e caudal mínimo de 50 m3/s
durante 6 horas. Trata-se de um cenário excepcional que pode ocorrer por necessidade operacional ou por necessidade
de alterar pontualmente o regime normal de exploração. Por regra a Hidroeléctrica de Cahora Bassa funciona em regime
de descarga constante (operação em “Base Load”)
Para a exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, foram consideradas duas situações:
“Base Load”, com caudal constante ao longo do dia, que é o regime de exploração actualmente em vigor;
“Excepcional”, com caudal máximo de 1 980 m3/s durante 18 horas e caudal mínimo de 50 m3/s durante 6 horas, que
pode ocorrer por necessidade operacional ou por necessidade de alterar pontualmente o regime normal de exploração.
Para a exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, foram igualmente consideradas duas situações:
“Base Load”, com caudal constante ao longo do dia;
“Mid Merit”, com caudal máximo de 2 100 m3/s durante 15 horas e caudal mínimo de 200 m3/s durante 9 horas. De notar
que a libertação destes 200 m3/s, durante 9 horas, corresponde ao pior cenário possível, produzindo impactos mais
gravosos.
Em “Mid Merit” foram igualmente consideradas outras alternativas de exploração, com o aumento do caudal a libertar
durante as 9 horas de menor procura de energia para valores de 400, 600, 800 e 1 200 m3/s. È de referir que estas
alternativas têm por base um caudal médio diário afluente de 1 406 m3/s, que se registou no período muito seco de 1989 a
1997, correspondendo à média dos sete anos mais secos dos últimos 100 anos registados. Tratam-se portanto de
alternativas num cenário de caudais afluentes a Mphanda Nkuwa muito baixos. A par destas alternativas, foi igualmente
analisada uma situação de caudais médios da época chuvosa, com caudal médio diário de 2 240 m3/s e o regime de
exploração de 2 488 m3/s durante 15 horas e 1 891 m3/s durante a restante 9 horas do dia.
Quando as duas centrais funcionam em “Base Load”, com caudal constante ao longo do dia, não existe a jusante qualquer
variação de níveis e de caudais ao longo do dia, não havendo por isso, quaisquer impactos com a entrada em
funcionamento de Mphanda Nkuwa, no que se refere à variação de caudais intra-diários ao longo do rio.
49
A exploração da central de Mphanda Nkuwa em regime de “Mid Merit” irá provocar no entanto, alterações importantes na
variação dos níveis a jusante, no período intra-diário.
No Quadro 2.5.1 apresenta-se a variação diária máxima dos níveis em 4 secções do rio Zambeze: 1 250 m a jusante da
barragem de Mphanda Nkuwa, na foz do rio Mavuzi (32 km a jusante da barragem), em Boroma (a 50 km de distância) e
em Tete, para duas situações: a situação actual, considerando Cahora Bassa num regime de exploração excepcional e a
situação futura com a exploração de Mphanda Nkuwa em regime de “Mid Merit”, considerando o caudal mínimo de 200 e
600 m3/s (para um ano médio de um período muito seco) e para a situação de caudais médios na época chuvosa. Estes
valores foram obtidos com base na aplicação do modelo HEC-RAS, que foi utilizado para simular a propagação de caudais
no troço a jusante de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa.
Quadro 2.5.1 – Variação diária máxima dos níveis do Rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa (actual e futura)
Mphanda Nkuwa Foz do Mavuzi Boroma
Descrição das situações
Situação actual com a exploração de HCB em regime excepcional (18hx1980m3/s+6hx50 m3/s)
Tete
Variação máxima de níveis ao longo do dia (m)
0.56
1.57
0.77
1.00
3
3
Exploração de HMNK em regime "Mid Merit" num período muito seco (15hx2100m /s+9hx200 m /s)
3.42
1.43
1.91
1.06
Exploração de HMNK em regime "Mid Merit" num período muito seco (15hx1860m3/s+9hx600 m3/s)
1.96
0.97
1.29
0.72
Exploração de HMNK em regime "Mid Merit" na época chuvosa (15hx2450m3/s+9hx1890 m3/s)
0.63
0.37
0.45
0.23
Como se pode observar, a variação dos níveis de água ao longo do dia, a jusante da barragem de Mphanda Nkuwa,
aumenta com a entrada em exploração de HMNK, quando se considera a situação mais extrema, atingindo uma variação
de níveis ao longo do dia de cerca de 1 m em Tete, mais 50 cm que a variação diária de níveis com a exploração de HCB
em regime excepcional. Se aumentarmos o caudal mínimo a turbinar para 600 m3/s, a variação de níveis em Tete reduz-se
para 72 cm. É de referir que em situação normal, tanto na época seca como na época chuvosa a variação dos níveis em
Tete e bem menor, sendo de apenas 23 cm em média na época chuvosa
Da Figura 2.5.1 à Figura 2.5.4 apresentam-se os perfis das secções transversais do rio Zambeze em Mphanda Nkuwa,
Foz do Mavuzi, Boroma e Tete, bem como os níveis de água máximos e mínimos ao longo do dia para a situação de
exploração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa considerado excepcional e para o regime de exploração da Hidroeléctrica
de Mphanda Nkuwa em Mid Merit na alternativa mais gravosa (15h x 2100 + 9h x 200 m3/s), conforme apresentado no
Quadro 2.5.1.
50
Cota (m)
145
140
135
130
Perfil transversal (2007)
125
Nível de água (Max)
Exp. HCB
120
Nível de água (Min) Exp.
HCB
Exp. HMNK
115
Nível de água (Min) Exp.
HMNK
110
50
100
150
200
250
300
Distância à margem esquerda (m)
Figura 2.5.1 – Rio Zambeze, 1,25 km a Jusante do Local da Barragem de Mphanda Nkuwa.
Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da Exploração de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa
Cota (m)
132
131
130
129
Perfil transversal
(2007)
128
Exp. Cahora Bassa
Nível de água (Min)
Exp. Cahora Bassa
127
Exp. HMNK
126
Exp. HMNK
125
0
200
400
600
800
1000
1200
Figura 2.5.2 – Rio Zambeze a Montante da Foz do Rio Mavuzi. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da
Exploração de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa
51
Cota (m)
130
128
126
124
122
120
Perfil transversal (2007)
118
Nível de água (Max) Exp. HCB
Nível de água (Min) Exp. HCB
116
Nível de água (Max) Exp.
HMNK
Nível de água (Min) Exp. HMNK
114
200
400
600
800
1000
1200
Figura 2.5.3 – Rio Zambeze em Boroma. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da Exploração de Cahora Bassa
e de Mphanda Nkuwa
Cota (m)
128
126
124
122
Perfil transversal
(2007)
Exp. HCB
120
Exp. HCB
118
Exp. HMNK
Exp. HMNK
116
Nível máxima cheia
(Março 2001)
114
0
200
400
600
800
1000
1200
Figura 2.5.4 – Rio Zambeze em Tete. Comparação dos Níveis Máximos e Mínimos Diários da
Exploração de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa
52
Como se pode observar nos perfis transversais do leito do rio Zambeze, partes do fundo do leito podem ficar a descoberto
ao longo do dia, quando os níveis de água descem, podendo afectar a fauna e à vida piscícola, por isso na avaliação dos
impactos no meio biótico, as variações do nível de água ao longo do dia foram igualmente analisadas, bem como no que
se refere ao meio socioeconómico, onde foi avaliado o efeito nas variações do nível de água ao longo do dia na actividade
diária das populações ribeirinhas.
A titulo comparativo, na Figura 2.5.4 apresenta-se igualmente o nível de água registado em Tete na cheia de Março de
2001, permitindo observar que os níveis então ocorridos são muito superiores aos níveis de água resultantes da
exploração de Mphanda Nkuwa em regime de Mid Merit.
De acordo com este regime de exploração Mid Merit na alternativa mais gravosa (15h x 2100+9h x 200 m3/s), a ocorrência
dos valores máximos dão-se em Tete pelas 12h00 e os valores mínimos pela 1h00 da noite.
É de referir que em situação de cheia podem ocorrer maiores variações de níveis ao longo do dia no troço a jusante de
Mphanda Nkuwa, no entanto, nesta situação a população ribeirinha está normalmente informada e prevenida para estas
variações de nível e a barragem de Mphanda Nkuwa não tem capacidade para influenciar esta situação.
Assim, tendo em conta o acima descrito, a avaliação dos impactos da exploração de Mphanda Nkuwa sobre a variação
intra-diária do regime hidrológico a jusante da barragem (caudais e níveis de água), é diferenciada para os dois cenários
possíveis. Considerando o regime de exploração de HMNK em Base Load, com a produção de energia eléctrica constante
ao longo dia e consequentemente com caudal turbinado constante, os impactos produzidos pela barragem de Mphanda
Nkuwa são nulos, ao nível das variações de caudais e níveis intra-diários.
No entanto, considerando o regime de exploração em Mid Merit, a barragem de Mphanda Nkuwa irá gerar um impacto
negativo significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local a Regional
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Média a Alta
O impacto é avaliado como de muito provável (considerando que maioritariamente irá ser usada o regime de exploração
Mid Merit), com extensão local a regional, com a variação diária dos níveis a ultrapassar a cidade de Tete. Este impacto
terá uma magnitude média (a variação dos níveis em Tete irá aumentar em apenas cerca de 0,5 m em relação à situação
actual que ocorre esporadicamente). Pode-se admitir que no regime Mid Merit o impacto produzido tem significância de
média a alta, pelos seus impactos no meio social e económico, mas baixa no contexto do sistema hidrológico.
Em relação à alteração do regime hidrológico a jusante, verifica-se assim que este efeito apenas será relevante no período
intra-diário (dado que os caudais médios anuais, mensais e diários não serão alterados) e no cenário de exploração Mid
Merit. Se for optado o regime de exploração Mid Merit deverão ser bem equacionados os problemas bióticos e
53
socioeconómicos que possam ocorrer no troço a jusante de Mphanda Nkuwa em particular na região de Tete, devido à
variação diária dos níveis de água.
A minimização deste impacto passará pela implementação do regime de caudais mínimos, cujo desenvolvimento é
apresentado no capítulo dedicado ao Meio Biótico.
Alteração da Qualidade da Água na Albufeira – Estratificação e Eutrofização
Segundo a World Commission on Dams (WCD, 2000), de entre os múltiplos factores que conduzem à degradação de
ecossistemas aquáticos, as barragens representam a principal ameaça física, na medida em que fragmentam e
transformam os ecossistemas aquáticos e terrestres, com níveis distintos de duração, escala e grau de reversibilidade. A
gestão da qualidade da água é uma componente crítica no âmbito da gestão integrada de recursos hídricos (Loucks and
Van Beek, 2005) e as questões associadas à qualidade da água têm vindo a ser a ganhar cada vez maior importância não
só na comunidade científica mas também na população em geral.
Tendo em vista uma gestão da qualidade da água de acordo com as exigências actuais e considerando o retomar da
relevância da produção de energia hidroeléctrica, a utilização de modelos de qualidade da água, desde que
adequadamente utilizados, representa um acréscimo de capacidade na avaliação e optimização de alternativas de
localização, projecto de sistemas de produção assim como de operação (Coelho e tal, 2010).
No âmbito do presente EIA e como contributo para a avaliação da qualidade da água na futura albufeira assim como de
potenciais alterações na qualidade da água do rio Zambeze decorrentes da operação da barragem de Mphanda Nkuwa,
procedeu-se ao desenvolvimento de um estudo de simulação da qualidade da água com recurso a metodologias de
modelação matemática (ver Anexo II.3).
A definição da metodologia de simulação teve por base a identificação das principais características da albufeira de entre
as quais é de salientar o facto de se tratar de um aproveitamento do tipo fio de água, caracterizado por elevados caudais
afluentes e reduzidos tempos de retenção na albufeira. Neste tipo de empreendimentos a capacidade de regularização é
habitualmente muito reduzida, sendo os caudais afluentes rapidamente turbinados para jusante, conferindo uma
movimentação muito acentuada da massa de água.
No que se refere à sua configuração, a albufeira de Mphanda Nkuwa apresenta-se com uma forma alongada, com dois
ramos na zona de montante correspondentes ao rio Zambeze e ao rio Luia. Na margem direita, em zona próxima da
barragem, afluem os rios Sanangoe e Chirodzi, formando um terceiro ramo da albufeira, menos alongado do que os
primeiros mas com uma largura um pouco mais pronunciada. Em termos de regime hídrico a albufeira encontra-se
adequadamente caracterizada sendo a caracterização da qualidade da água em qualquer dos afluentes da albufeira
bastante limitada ou mesmo inexistente. São de facto escassos os dados de qualidade da água disponíveis, situação que
representa uma importante limitação para a implementação de modelos de qualidade da água.
Face a todas as características do empreendimento e às condicionantes observadas, o estudo de simulação foi
desenvolvido com recurso a um modelo hidrodinâmico e de qualidade da água unidimensional, o WQRRS – Water Quality
for River and Reservoir Systems. Desenvolvido pelo Hydrological Engineering Centre (HEC) do U.S. Army Corps of
Engineers, o WQRRS considera apenas variações verticais de qualidade da água, sendo no entanto bastante versátil na
medida em que está assente numa simulação hidrodinâmica robusta, possibilitando a simulação de um grande número de
parâmetros de qualidade da água. É um modelo unidimensional, de camadas, adequado ao estudo de albufeiras
54
relativamente profundas e com estratificação térmica, sendo o sistema descrito como uma sucessão unidimensional de
elementos de volume de água os quais se assumem ser homogéneos. Apesar da sua simplicidade, este modelo permite a
simulação de múltiplas afluências e diferentes tipos de captação e/ ou descargas de fundo ou superficiais.
Foram definidos para o estudo de simulação da qualidade da água os seguintes objectivos:
Determinar as condições de estratificação térmica na albufeira;
Avaliar o potencial de desenvolvimento de biomassa algal na albufeira;
Identificar as principais condicionantes para a qualidade da água na albufeira, associadas à qualidade da água
afluente;
Avaliar a qualidade da água lançada para jusante da barragem de Mphanda Nkuwa.
Resultados - Cenário BASE
O cenário designado como BASE representa o que se definiu como um período hidrológico médio, este definido de acordo
com os registos de caudais efluentes da albufeira de Cahora Bassa. Este cenário foi considerado como cenário de
referência para comparação com os restantes cenários considerados no presentes estudo e por essa razão merece uma
análise dos resultados mais detalhada e abrangendo todos os parâmetros de qualidade da água considerados na
simulação. No presente capítulo apenas serão apresentadas as figuras consideradas mais representativas e/ou mais
relevantes para suportar a análise de resultados efectuada, sendo remetida para o Anexo II-3 a apresentação da
globalidade dos resultados.
Os cenários adoptados não consideram a presença de matéria orgânica na albufeira, pelo que partem do pressuposto da
total desmatação prévia da área a inundar (o que poderá não ter possível na sua totalidade atendendo a condicionalismos
locais). Neste sentido, os resultados obtidos deverão ser analisados segundo esta perspectiva, sendo as condições
esperadas para os vários parâmetros tanto mais criticas quanto maior for a carga de biomassa que não sendo retirada é
sujeita a degradação na albufeira.
Escoamento
Como representativo de um período de escoamento médio foi escolhido o que decorreu entre Julho de 1986 e Junho de
1987, tendo por base os caudais efluentes da albufeira de Cahora Bassa, sendo no entanto de referir duas limitações na
metodologia adoptada para a identificação do período de simulação.
A primeira resulta do facto de se ter adoptado uma abordagem estatística que está condicionada pelo facto dos caudais
turbinados na barragem de Cahora Bassa não corresponderem a um regime natural. Considera-se no entanto que esta
situação não altera o facto de existir de facto uma distribuição temporal dos caudais turbinados, que em termos médios
mensais estará associada às afluências a Cahora Bassa. O efeito regularizador de cheias não é no entanto contemplado
não sendo este considerado relevante para o estudo de simulação desenvolvido por não se ter procedido à simulação
desse tipo de cenário de escoamento.
A segunda limitação está associada ao facto de não ter sido considerado o regime hidrológico da bacia intermédia e do rio
Luia na identificação dos períodos de simulação. Verificou-se de facto que os períodos médios, secos e húmidos não são
coincidentes, entre as afluências a partir de Cahora Bassa e a partir da bacia intermédia. Esta limitação determinou a
necessidade de se considerar um cenário de escoamento adicional, o cenário designado como MISC. Estas observações
são válidas para todos os cenários de escoamento simulados.
55
Na Figura 2.5.5 é representado o escoamento total afluente à albufeira de Mphanda Nkuwa, o qual regista variações
importantes ao longo do ano.
3500
3000
m3/s
2500
2000
1500
1000
500
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0
Figura 2.5.5 - Afluências totais a Mphanda Nkuwa – cenário BASE
Temperatura
Na simulação da qualidade da água de albufeiras este parâmetro é habitualmente considerado como referência para a
avaliação da hidrodinâmica da massa de água. De facto e tendo em consideração que a temperatura é determinante para
a densidade da água e assim também para a distribuição dos restantes descritores de qualidade, a identificação do padrão
de variação espacial e temporal da temperatura é essencial para o estudo da qualidade da água em albufeiras.
De acordo com os resultados obtidos a albufeira de Mphanda Nkuwa deverá apresentar uma estratificação térmica
bastante vincada, resultado principalmente das temperaturas que se admite venham a verificar-se nas camadas superiores
da massa de água. Em termos de perfil vertical ao longo da coluna de água e segundo é possível verificar na Figura 2.5.6,
a termoclina deverá localizar-se até uma profundidade de cerca de 10 m, a partir da qual a temperatura se deverá manter
estável até ao fundo da albufeira.
T (ºC)
15
17
19
21
23
25
27
29
31
33
35
37
39
0
10
profundidade (m)
20
30
40
50
15-07-1986
13-09-1986
60
11-01-1987
70
26-04-1987
25-07-1987
80
Figura 2.5.6 - Variação vertical de temperatura
56
40
35
30
25
ºC 20
15
0,5 m
10
35,5 m
5
70,5 m
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0
Figura 2.5.7 - Temperatura a 3 profundidades
Em termos de variação anual não são esperadas grandes oscilações de temperatura na zona abaixo da termoclina,
devendo a temperatura oscilar ao longo do ano entre os 20 e os 22 ºC. Esta situação é possivelmente consequência do
regime hídrico da albufeira e em grande medida associada aos elevados caudais tomados para o circuito hidráulico. O
perfil vertical de temperatura será também determinado em função das temperaturas que se admitiu para os caudais
afluentes sendo no entanto de referir que a distribuição vertical dos caudais afluentes ocorre em função da densidade da
água ou seja, em função da temperatura.
Ao longo do ano é de esperar variações importantes da temperatura superficial na albufeira que, de acordo com os
resultados obtidos, poderá variar entre os 22 e os 35ºC (Figura 2.5.7), entre os meses de Julho e Fevereiro.
Tal como já referido a estratificação térmica é determinante para as variações verticais de qualidade em albufeiras, não só
pelo facto de reflectir um padrão na hidrodinâmica da massa de água mas principalmente pelas diferenças de densidade
associadas. No caso de Mphanda Nkuwa e face à estratificação térmica que é possível antever, é de esperar variações
importantes na qualidade da água na zona da termoclina, definindo-se uma fronteira na zona de profundidade de cerca de
10 m.
Oxigénio dissolvido
A distribuição do oxigénio dissolvido em albufeiras é também representativa da hidrodinâmica do sistema sendo normal
que a estratificação observada na temperatura se reproduza em grande medida no oxigénio dissolvido, situação
normalmente associada às diferenças de densidade na massa de água. De facto e segundo os resultados obtidos e
apresentados na Figura 2.5.8 e Figura 2.5.9, é possível identificar períodos de estratificação de oxigénio, alternados com
períodos de maior homogeneidade na massa de água. É de notar que os aumentos de oxigénio nas camadas mais
profundas se registam quer em períodos de maior escoamento (na Figura 2.5.9, em torno de Fevereiro de 1987) quer em
períodos de menor escoamento (em torno de Junho de 1987).
57
Oxigénio dissolvido (mg/L)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
0
10
profundidade (m)
20
30
40
50
15-07-1986
60
13-09-1986
11-01-1987
70
26-04-1987
25-07-1987
80
Figura 2.5.8 - Variação vertical de oxigénio dissolvido
12
10
8
mg/L 6
4
0,5 m
35,5 m
2
70,5 m
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0
Figura 2.5.9 - Oxigénio dissolvido a 3 profundidades
Estes dois períodos parecem resultar de efeitos distintos. No primeiro caso deverá estar associado ao facto de se
registarem caudais significativamente maiores do que no restante período de simulação, o que parece determinar
aumentos de oxigénio nas camadas mais profundas, apesar da estratificação térmica que então se verifica (ver Figura
2.5.8). No segundo caso em que o escoamento é mais reduzido, é provável que a diminuição da variação de temperatura
na coluna de água e consequência redução da termoclina permita algum fluxo entre as camadas superiores da massa de
água, mais oxigenadas, e as camadas inferiores, abaixo dos 10 m de profundidade.
pH
Os valores de pH simulados para a albufeira são reflexo do pH considerado para as afluências sendo apenas de referir o
facto de se registarem valores mais elevados à superfície, variando ao longo do ano entre 8 e 9. Abaixo da termoclina não
são de registar alterações significativas ao longo do ano, verificando-se sempre valores na ordem de 8. As figuras
correspondentes a este parâmetro são apresentadas no Anexo II.3.
CBO
No que se refere à CBO as simulações realizada não permitem retirar grandes ilações já que os poucos dados disponíveis
relativos aos caudais afluentes apontam para valores de 0 mg/L. Apesar deste facto optou-se por atribuir uma
concentração de 1 mg/L de CBO aos caudais afluentes, tendo-se procedido à avaliação de dois cenários adicionais de
58
incremento deste parâmetro. Em todo o caso as simulações realizadas permitiram observar um decaimento importante da
CBO face ao teor associado aos caudais afluentes, decaimento esse naturalmente associado à disponibilidade de oxigénio
na coluna de água, determinando por isso alguma redução desse mesmo oxigénio (situação observável na comparação de
cenários). As figuras correspondentes a este parâmetro são apresentadas no Anexo II.3.
Sólidos suspensos e sólidos dissolvidos
As concentrações de sólidos na albufeira são determinadas pelas concentrações registadas no caudal afluente, facto
determinado em grande medida pelos elevados volumes afluentes associados ao reduzido tempo de retenção na albufeira.
As figuras correspondentes a este parâmetro são apresentadas no Anexo II.3.
Azoto
Nas simulações realizadas foram obtidos resultados para azoto amoniacal e nitratos. Em ambos os casos se verificaram
concentrações reduzidas destes parâmetros, situação certamente determinada pelas reduzidas concentrações
consideradas nas afluências. Os resultados obtidos nas simulações realizadas não apontam para que este nutriente seja
determinante para controlar o desenvolvimento de biomassa algal na albufeira. As figuras correspondentes a este
parâmetro são apresentadas no Anexo II.3.
Fosfatos
Face ao reduzido número de dados sobre as concentrações deste parâmetro nos caudais afluentes, as avaliações
associadas a estes parâmetro de qualidade encaradas com alguma reserva. No entanto, e de acordo com os resultados
de simulação as concentrações de fosfato permanecem elevadas durante todo o período de simulação, em toda a coluna
de água. Esta situação traduz uma disponibilidade elevada deste nutriente para a produtividade primária, com riscos para
o processo de eutrofização da massa de água.
PO4 (mg P /L)
0.00
0.25
0.50
0.75
1.00
1.25
1.50
1.75
2.00
2.25
2.50
2.75
3.00
0
10
profundidade (m)
20
30
40
50
15-07-1986
60
13-09-1986
11-01-1987
70
26-04-1987
25-07-1987
80
Figura 2.5.10 - Variação vertical de fosfatos
59
3.0
PO4 (mg P /L)
2.5
2.0
1.5
0,5 m
1.0
35,5 m
70,5 m
0.5
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0.0
Figura 2.5.11 - Fosfatos a 3 profundidades
Considerando a importância das questões da eutrofização na gestão da qualidade da água entendeu-se útil proceder à
avaliação da influência dos caudais com origem na albufeira de Cahora Bassa e com origem na bacia intermédia, a
jusante de Cahora Bassa. Para o efeito procedeu-se à implementação de duas abordagens do tipo mistura completa, de
acordo com a descrição metodológica apresentada Anexo II.3.
Nas Figura 2.5.12 e Figura 2.5.13 são apresentados os resultados obtidos com recurso a um modelo de mistura completa
(equação 1) e a uma relação estatística (equação 3). Na Figura 2.5.12 é apresentada a variação da concentração na
albufeira em função de uma variação de concentração de fósforo no caudal afluente a partir de Cahora Bassa entre
0,0001 mg/L e 1,350 mg/L, admitindo-se uma concentração constante de 0,100 mg/L no caudal da bacia intermédia. A 0
traduz a variação de fósforo na albufeira em função da variação deste nutriente no caudal da bacia intermédia, igualmente
entre 0,0001 mg/L e 1,350 mg/L, admitindo-se agora uma concentração constante no caudal de Cahora Bassa de
0,100 mg/L.
1.5
1.4
1.3
0,025 mg/L
P (mg/L) afluente
1.1
1.0
0.9
0,070 mg/L
1.2
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
equação [1]
0.2
equação [3]
0.1
1.00
0.95
0.90
0.85
0.80
0.75
0.70
0.65
0.60
0.55
0.50
0.45
0.40
0.35
0.30
0.25
0.20
0.15
0.10
0.05
0.00
0.0
P (mg/L) na albufeira
Figura 2.5.12 - Concentração de fósforo na albufeira em função de variações na concentração de fósforo no caudal de origem
em Cahora Bassa
60
1.4
1.3
1.2
0,070 mg/L
0,025 mg/L
1.5
P (mg/L) afluente
1.1
1.0
0.9
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
equação [1]
0.2
equação [3]
0.1
1.00
0.95
0.90
0.85
0.80
0.75
0.70
0.65
0.60
0.55
0.50
0.45
0.40
0.35
0.30
0.25
0.20
0.15
0.10
0.05
0.00
0.0
P (mg/L) na albufeira
Figura 2.5.13 - Concentração de fósforo na albufeira em função de variações na concentração de fósforo no caudal de origem
na bacia intermédia
Face aos resultados apresentados é de admitir uma reduzida influência dos caudais com origem na bacia intermédia,
sendo necessárias concentrações muito elevadas para induzir alterações na concentração média da albufeira. Refira-se
que nas figuras apresentadas são indicados valores de concentração na albufeira habitualmente considerados como
indicadores de eutrofização, 0,025 mg/L, valor habitualmente considerado para lagos temperados e 0,070 mg/L, valor que
de acordo com Salas e Martino (1991) é mais adequado para massas de água tropicais.
Biomassa algal
De acordo com os resultados obtidos é de admitir a ocorrência de blooms algais na albufeira de Mphanda Nkuwa, facto
que deverá estar associado às elevadas concentrações de fósforo consideradas para os afluentes. Como se pode
observar na Figura 2.5.15 observam-se variações cíclicas da concentração de massa algal, variações associadas aos
ciclos normais de crescimento e decaimento. A temperatura registada ao longo do ano na albufeira representa também um
facto importante na medida em que esta varia num intervalo favorável ao desenvolvimento algal.
Algae (mg/L)
0.00
0.25
0.50
0.75
1.00
1.25
1.50
1.75
0
10
profundidade (m)
20
30
40
50
15-07-1986
13-09-1986
60
11-01-1987
26-04-1987
70
25-07-1987
80
Figura 2.5.14 - Variação vertical de biomassa algal
61
2.5
2.0
1.5
mg/L
0,5 m
1.0
35,5 m
70,5 m
0.5
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0.0
Figura 2.5.15 - Fosfatos a 3 profundidades
Comparação de cenário BASE, LOW, HIGH e MISC
Na análise comparativa dos cenários de simulação de regimes hidrológicos associados a períodos seco, médio, húmido e
misto (designados como LOW, BASE, HIGH e MISC, respectivamente), descritos em Anexo II.5, não foram observadas
alterações muito significativas ao nível da qualidade da água, pelo menos ao nível das concentrações simuladas. O
mesmo se pode afirmar em relação à qualidade do caudal lançado para jusante da barragem.
BASE
LOW
HIGH
MISC
6000
5000
m3/s
4000
3000
2000
1000
610
570
530
490
450
410
370
330
290
250
210
170
0
Jday
Figura 2.5.16 - Caudal total afluente a Mphanda Nkuwa nos cenários de simulação considerados
Esta situação deverá ser determinada pelo facto da variação ao nível de caudais afluentes se traduzir numa igual variação
dos caudais efluentes. É no entanto de salientar incrementos importantes na concentração de biomassa algal no cenário
referente a período húmido (Figura 2.5.17), situação provavelmente associada a uma maior disponibilidade, em termos de
carga e não de concentração, do nutriente fósforo. Registam-se também alguns reflexos deste aumento da concentração
de biomassa nos teores de oxigénio dissolvido à superfície (Figura 2.5.18), estes possivelmente associados à maior
actividade fotossintética. As figuras correspondentes à comparação de vários parâmetros simulados são apresentadas no
Anexo II.5.
62
0.12
BASE
LOW
HIGH
MISC
Algae (mg/L)
0.10
0.08
0.06
0.04
0.02
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0.00
Figura 2.5.17 - Biomassa algal à superfície, em 4 cenários de escoamento
11
10
9
8
mg/L
7
6
5
4
BASE
LOW
HIGH
MISC
3
2
1
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0
Figura 2.5.18 - Oxigénio dissolvido à superfície em 4 cenários de escoamento
Comparação de cenários P-10, P-05 e P-01
Da comparação dos cenários de variação de afluência de fosfatos à albufeira resulta a mesma conclusão já obtida
anteriormente com recurso ao modelo de mistura completa: a concentração afluente determina a concentração da
albufeira, em particular a concentração afluente através do afluente 1 (Cahora Bassa).
Face às elevadas concentrações consideradas no cenário BASE e segundo os resultados obtidos, é necessária uma
redução muito elevada da concentração de fósforo nas afluências para que a produção de biomassa algal seja afectada
significativamente (ver figuras no Anexo II.3). Esta situação reforça a convicção de que os registos de fosfatos
actualmente disponíveis para as massas de água em estudo são muito significativas. Esta situação tem consequências
também ao nível das descargas para jusante através do circuito hidráulico.
63
Base
P-10
P-05
P-01
0.35
0.30
Algae (mg/L)
0.25
0.20
0.15
0.10
0.05
610
570
530
490
450
410
370
330
290
250
210
170
0.00
dia juliano
Figura 2.5.19 - Biomassa algal – descarga para jusante
Base
P-10
P-05
P-01
Obser
3.0
PO4 (mg/L)
2.5
2.0
1.5
1.0
0.5
610
570
530
490
450
410
370
330
290
250
210
170
0.0
dia juliano
Figura 2.5.20 - Fosfatos – descarga para jusante
Comparação de cenários BASE, OM-1 e OM-2
Como seria de esperar o aumento da carência bioquímica em oxigénio (CBO) no caudal afluente 1 (referente a Cahora
Bassa) definida para o cenário OM-1, passando de 1 mg/L para 3 mg/L, e consequente aumento da CBO na albufeira
traduz-se numa redução do teor de oxigénio dissolvido nas camadas mais profundas da albufeira (0). O mesmo não se
verifica na camada superficial da albufeira devido provavelmente à já referida estratificação da massa de água.
Uma maior disponibilidade de matéria orgânica parece ser a explicação para o aumento de biomassa algal registado
também no cenário OM-1, em comparação com o cenário BASE (0).
64
9
8
7
6
5
mg/L
4
3
BASE
2
OM-1
OM-2
1
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0
Figura 2.5.21 - Oxigénio dissolvido no fundo, na albufeira
2.50
2.00
1.50
mg/L
1.00
BASE
0.50
OM-1
OM-2
30-09-1987
11-08-1987
22-06-1987
03-05-1987
14-03-1987
23-01-1987
04-12-1986
15-10-1986
26-08-1986
07-07-1986
18-05-1986
0.00
Figura 2.5.22 - Biomassa algal à superfície, na albufeira
Comparação de cenários BASE, DEEP-1 e DEEP-2
A transferência parcial de caudais da tomada do circuito hidráulico para a descarga de fundo não parece ter produzido
alterações relevantes em nenhum dos parâmetros de qualidade da água, nem ao nível da qualidade da água na descarga,
como se pode observar nas figuras apresentadas no Anexo II.5. Os resultados devem no entanto ser encarados com
alguma reserva na medida em que o facto do modelo utilizado ser unidimensional e em particular ser longitudinalmente
homogéneo, pode esconder variações mais subtis na qualidade da água, devido à menor resolução espacial neste tipo de
modelo.
Considerações finais
O estudo de avaliação da qualidade da água na albufeira com recurso ao modelo de simulação matemática
unidimensional, o WQRRS teve como objectivos principais determinar as condições de estratificação térmica na albufeira,
avaliar o potencial de desenvolvimento de algas na albufeira assim como a avaliação da qualidade da água lançada para
jusante da barragem de Mphanda Nkuwa.
65
Para o efeito foram definidos e analisados um total de 11 cenários de simulação, com os quais foram estudados os efeitos
na qualidade da água associados a distintos regimes de escoamento, variações na carga de fosfatos nos afluentes à
albufeira, variações na quantidade de matéria orgânica afluente e utilização de descargas de fundo para gestão da
qualidade da água. Em todos os cenários se admitiu constante o volume armazenado na albufeira, com nível hidrométrico
à cota 206 m, sendo para o efeito considerado que os caudais afluentes são turbinados ou descarregados para jusante da
barragem no mesmo período considerado para a afluência.
De acordo com os resultados obtidos foi possível determinar que a albufeira de Mphanda Nkuwa deverá apresentar uma
estratificação térmica durante grande parte do ano, mais acentuada entre os meses de Outubro e Maio e com termoclina
de aproximadamente 10 m de profundidade.
No que se refere ao oxigénio dissolvido e ao longo da coluna de água, é de esperar igualmente estratificação, a qual
apresenta no entanto variações ao longo do tempo não associadas à estratificação térmica. Estas variações cíclicas, mais
relevantes em profundidade, podem estar associadas ao regime hídrico que se verifica na albufeira.
Estas características gerais da massa de água mantiveram-se aproximadamente semelhantes nos 4 cenários de
escoamento simulados, sendo no entanto de assinalar um ligeiro decréscimo do teor em oxigénio dissolvido, nas camadas
mais profundas no cenário referente a período seco – cenário LOW. O mesmo se pode afirmar em relação aos restantes
parâmetros de qualidade da água.
Ainda assim é de esperar alguma redução dos teores de oxigénio dissolvido nas camadas a profundidades superiores a
10 m, sujeita às referidas variações ao longo do ano. De acordo com os resultados obtidos foi ainda possível concluir que
a redução dos teores de oxigénio será em grande medida determinada pela quantidade afluente de matéria orgânica por
degradar, expressa em carência bioquímica de oxigénio. Esta conclusão pode ser extraída dos resultados nas simulações
de cenários com aumentos da carência bioquímica em oxigénio.
Relativamente a sólidos suspensos e dissolvidos, os resultados de simulação apontam para que as concentrações na
albufeira sejam semelhantes às observadas nas afluências, resultados provavelmente do já referido regime hídrico. Neste
aspecto é de salientar que, caso o transporte sólido esteja associado ao transporte de matéria orgânica, é de admitir
correspondentes reduções do teor em oxigénio na coluna de água. O transporte sólido pode ainda estar associado ao
transporte do nutriente fósforo.
De acordo com os resultados obtidos a situação mais preocupante do ponto de vista da qualidade da água deverá ser o
desenvolvimento algal, este associado não só às temperaturas da água na albufeira, propícias à produtividade primária
durante quase todo o ano, mas principalmente à disponibilidade do nutriente fósforo, identificado neste estudo como
nutriente limitante para o desenvolvimento de biomassa algal. De facto e de acordo com os dados de qualidade da água
disponíveis para o rio Zambeze, enquanto os níveis de azoto são relativamente reduzidos, a disponibilidade de fósforo
parece ser bastante elevada. Esta observação deve no entanto ser encarada com muitas reservas dado que apenas se
dispõe de dois valores de concentração de fosfatos nas linhas de água (ambos bastante elevados).
Apesar da reduzida informação disponível e caso se confirme a ocorrência de concentrações elevadas de compostos de
fósforo, as simulações realizadas permitem antecipar valores elevados de biomassa algal na albufeira, com variações
cíclicas importantes ao longo do ano, claramente associadas à disponibilidade daquele nutriente. De salientar ainda que,
de acordo com os cenários simulados, só foram obtidas reduções significativas das concentrações de biomassa algal na
massa de água quando os teores de fosfatos foram reduzidos para cerca de 1% dos valores registados nas campanhas de
qualidade da água.
66
Em relação ao caudal turbinado para jusante da barragem, os resultados obtidos não apontam para diferenças
significativas em relação à qualidade actualmente observada no rio Zambeze, na zona de construção da barragem. Os
dados disponíveis são no entanto reduzidos e por isso limitativos nesta análise. A situação não se altera mesmo nas
simulações de descarga de fundo, facto que resulta certamente de se verificarem perfis verticais de qualidade da água
relativamente estáveis nas profundidades abaixo dos 10 m. É no entanto de considerar algumas reservas no que se refere
a sólidos suspensos e sólidos dissolvidos, na medida em que, apesar dos caudais circulantes serem muito elevados, o
comprimento da albufeira pode determinar deposição acrescida de sedimentos, situação que pode não estar a ser
totalmente reproduzida pelo modelo utilizado.
Em síntese, o estudo de simulação realizado permitiu atingir os objectivos propostos para o mesmo, tendo sido extraídas
algumas conclusões relevantes do ponto de vista da qualidade da água na futura albufeira de Mphanda Nkuwa. O estudo
realizado foi no entanto fortemente condicionado pela reduzida informação disponível sobre a qualidade da água do rio
Zambeze e dos seus afluentes. Das conclusões obtidas são de salientar a caracterização da estratificação térmica, a
identificação de riscos de blooms de algas na albufeira, provavelmente associados à disponibilidade de fósforo na massa
de água, uma provável reduzida influência da bacia a jusante de Cahora Bassa na qualidade da água da albufeira assim
como reduzidas alterações qualitativas a jusante da barragem de Mphanda Nkuwa. Em termos gerais os resultados
apontam para uma influência determinante na qualidade da água dos caudais com origem na barragem de Cahora Bassa.
Este impacto é considerado negativo, mas de significância média, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto a longo prazo
Magnitude
Média
A mais importante medida de mitigação associada à qualidade da água relaciona-se com a desmatação prévia da zona da
albufeira antes do seu enchimento, de modo a evitar a degradação da biomassa dentro do corpo de água.
A realização da desmatação e limpeza da área a ser inundada pela albufeira, embora possa estar na origem de alguns
impactos negativos ao nível do coberto vegetal, é uma medida essencial, no presente caso, com vista a reduzir o potencial
de deterioração da qualidade da água da albufeira associado à decomposição da matéria orgânica submersa, em formas
que são rapidamente absorvidas pelas algas para o seu crescimento;
Com o objectivo principal minimizar os impactos na qualidade da água, deverá pois ser efectuado o corte do coberto
vegetal das zonas possíveis na área a ser inundada pela albufeira, devendo ser previamente avaliadas e planeadas as
estratégias desta actividade de modo a articular as várias acções a realizar e os impactos delas decorrentes (necessidade
de abertura de acessos, deslocamento dirigido de fauna, zonas sem acessibilidade viável, etc.). Esta avaliação deverá
constar de um Plano de Desmatação a realizar (cujas directrizes gerais se apontam no Plano de Gestão Ambiental que
integra o presente EIA), sendo que para aminimizar os impactos na qualidade da água se deverão seguir as seguintes
medidas:
67
como forma de reduzir a erosão, poder-se-á recorrer, durante a execução dos trabalhos de desmatação e/ou
movimentos de terras nesta zona, à utilização de barreiras de recolha de materiais em suspensão instaladas ao longo
da base dos taludes susceptíveis de erosão;
deverá ser tanto quanto possível minimizado o prazo que mediar entre a realização da desmatação e o enchimento da
albufeira;
recomenda-se que a desmatação seja primeiramente efectuada junto à barragem e que, posteriormente, com o avanço
da construção, se vá procedendo a pequenas desmatações em coroa, no sentido do enchimento da albufeira;
2.6 HIDROGEOLOGIA
A caracterização da situação de referência no que se refere ao regime hidrogeológico e às águas subterrâneas foi avaliada
com base nas componentes do meio físico que interferem ou condicionam o movimento e o armazenamento da água
subterrânea, tendo em vista a construção e exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
Geomorfologicamente, os terrenos envolventes da albufeira são acidentados e as margens do vale do rio Zambeze são
em V encaixado com escarpas significativas, não favorecendo a infiltração de água no solo.
A vegetação encontrada na zona de estudo é maioritariamente arbustiva, com algumas árvores dispersas que não
contribuem de especial maneira à penetração de água superficial no solo e subsolo.
A área envolvente da barragem e da albufeira de Mphanda Nkuwa tem formações do complexo de base, mais
precisamente no Complexo Gnaisso-Granítico do “Moçambique Belt”, formado por rochas metamórficas e ígneas
intrusivas. As rochas do complexo cristalino, como o caso da maioria destas formações têm infiltrações de água no solo
em função do grau de meteorização das rochas e das diaclases não ortogonais existentes, as quais podem representar
‘caminhos’ preferenciais de circulação de água subterrânea.
Em termos hidroclimáticos, a precipitação anual média em Tete é de 630 mm, cerca de 65% da precipitação anual média
(970 mm) na bacia hidrográfica do rio Zambeze, tem uma variação sazonal muito importante, e o número de dias com
precipitação nos três meses mais chuvosos é em média baixo. As temperaturas são elevadas e fazem pressupor uma
evapotranspiração potencial também elevada, provocando défice hídrico em todos os meses do ano com excepção dos
meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro e, eventualmente, também no mês Março por seguir os meses de maior
precipitação.
Assim, a disponibilidade para a infiltração da água no solo e recarga das águas subterrâneas resume-se a este curto
período de tempo de fortes chuvadas, já que as pequenas precipitações se evaporam. Com base no balanço hídrico,
segundo a classificação de Thornthwaite, a zona de estudo apresenta fraca tendência de excesso de água para recarga
de aquíferos, com valores tendencialmente nulos. Estima-se que na zona do empreendimento a recarga dos aquíferos
esteja entre 60 mm/ano e nula. Em termos médios admite-se uma recarga média anual de 30 mm.
A albufeira de Mphanda Nkuwa vai sobrepor-se a rochas cristalinas pré-câmbricas com baixo grau de meteorização e com
baixa probabilidade de ocorrência de águas subterrâneas.
O aquífero identificado imediatamente a jusante da barragem, portanto fora do perímetro da albufeira, corresponde a
calcários cristalinos fissurados de produtividade elevada, mas variável, conforme se encontrem fissuras produtivas ou não
e é a única formação com alguma produtividade na área de estudo.
68
A aptidão da zona a futuras captações em zonas montanhosas não é favorável e só junto a Tete é que poderão existir
zonas propícias à execução de furos de alguma produtividade e profundidade.
A interacção entre águas subterrâneas e águas superficiais, difícil de quantificar, resume-se, presumivelmente, a modestas
trocas de água entre aquífero/rio e rio/aquífero, sem significado prático face ao caudal do rio Zambeze, e ocorrem
fundamentalmente através de falhas ou outras estruturas geológicas que promovam o aumento da facturação.
A vulnerabilidade à poluição das formações cristalinas com estados de meteorização diferentes é classificada de baixa
para os aquíferos identificados, e o risco de contaminação das águas subterrâneas é também, na situação actual,
reduzida, por ausência de actividades intensivas de agricultura, agro-pecuária e/ou ocupação humana.
As principais acções do projecto potencialmente geradoras de impactos sobre a hidrogeologia são as seguintes:
Todas as actividades da fase de construção que implicam produzem a compactação e/ou a impermeabilização dos
solos, alterando as condições de infiltração, favorecendo o escoamento superficial (tráfego de viaturas e máquinas,
implantação dos estaleiros, implantação da barragem e órgãos hidráulicos, abertura e melhoria de acessos temporários
e definitivos, etc.);
As operações de manutenção de máquinas e equipamentos durante a execução das obras, bem como a utilização de
escombreiras e a deposição de diversos tipos de resíduos, que são susceptíveis de provocar a contaminação das
águas subterrâneas (devido a eventos acidentais de derrame de poluentes para os solos, e subsequente infiltração dos
poluentes);
A presença da albufeira, que constituirá uma área de recarga permanente das águas subterrâneas.
Destas actividades decorrem impactos que, no que respeita à hidrogeologia, resultam fundamentalmente nos seguintes
efeitos.
Compactação e impermeabilização dos solos, e consequente redução da taxa de infiltração das águas subterrâneas;
Contaminação potencial das águas subterrâneas;
Alteração dos níveis freáticos.
2.6.2.1
Redução das taxas de infiltração
Um dos impactos potenciais da fase de construção está associado à compactação e impermeabilização dos solos e
consequente redução das taxas de infiltração. Durante a execução das obras a passagem de máquinas e veículos de
transporte pesados provocam a compactação dos solos e, consequentemente, a redução da infiltração e a inibição do
desenvolvimento de vegetação.
Além disso, todas as áreas de estaleiros, de edificações e arruamentos associados à obra acarretam igualmente a
compactação e impermeabilização dos solos com redução da infiltração e aumento da escorrência superficial.
Este impacto é considerado negativo, mas pouco significativo, de acordo com a seguinte avaliação:
69
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Curto a longo prazo
Magnitude
Baixa
A redução da taxa de recarga, devido à impermeabilização e compactação de solos, será de longo prazo, no que concerne
às áreas permanentemente impermeabilizadas, sendo no entanto em relação às áreas temporariamente afectadas
(acessos e outras estruturas temporárias), de curto prazo.
Dadas as reduzidas áreas afectadas, no entanto, considera-se que se trata de um impacto de baixa magnitude e assim
pouco significativo (significância baixa).
Dada a baixa significância do impacto avaliado, recomenda-se apenas a aplicação de boas práticas de gestão ambiental
normais, de modo a minimizar a área de solos compactada e impermeabilizada, nomeadamente a afectação da menor
área possível para as infra-estruturas de apoio à obra e o planeamento do tráfego de obra visando a redução ao mínimo
do número de vias de acesso aos diferentes pontos da obra e do estaleiro. Estas medidas são integradas no Programa de
Gestão Ambiental de Obra, constante do PGA apresentado no presente EIA.
Reforça-se ainda a necessidade da aplicação das medidas tendentes à recuperação das áreas de solos compactados,
após o fim da fase de construção, conforme já proposto pelo factor ambiental Solos, assim como nas medidas adiante
estabelecidas em termos de recuperação paisagística das áreas de obra.
Afectação de aquíferos pelas escavações da barragem, e na área de estaleiro e vila residencial
Na fase de construção da fundação da barragem, os desmontes e os aterros poderão afectar eventuais aquíferos
suspensos e a zona saturada do Complexo Granítico-gnaissico-migmatítico, e far-se-ão sentir nas perspectivas seguintes:
A realização de escavações e de aterros modificam as condições de infiltração da água das precipitações e de
drenagem de pequenos aquíferos descontínuos aflorantes ou próximo da superfície das encostas do vale onde se
construirá a barragem;
Na propagação de poeiras, que preencherão eventuais fracturas e diaclases abertas isto é, modificando as condições
de infiltração da água das precipitações;
Na propagação de vibrações de explosões dos desmontes que abrindo as fracturas e diaclases podem melhorar as
condições de infiltração: a utilização de explosivos é causa de libertação de alguns poluentes que ficam disponíveis
para se propagarem dissolvidos na água infiltrada;
Na intercepção e drenagem de pequenos aquíferos suspensos de recursos hídricos disponíveis e caudal emergente
muito limitados;
70
A construção das derivações de água abaixo no nível da água médio do Rio Zambeze, provocarão temporariamente a
drenagem dos aquíferos descontínuos do maciço, dado que a escavação deve coincidir aproximadamente com o nível
da água nas fracturas do maciço rochoso, particularmente nas zonas identificadas com estruturas de escoamento
privilegiado, como falhas e contactos entre formações. Esta drenagem é reversível quando do enchimento da albufeira.
Por outro lado a vila residencial de apoio à obra será dotada de equipamentos urbanos e serviços e localizar-se-á na
margem do rio Zambeze, a poucos quilómetros do rio, pelo que é necessário também considerar a potencial afectação de
aquíferos na área do estaleiro e da vila residencial.
A construção da vila terá impactos do mesmo tipo dos descritos a propósito da construção da barragem, no que diz
respeito aos desmontes e os aterros necessários à construção das várias infra-estruturas da Vila, que conduzem à
destruição ou à ocupação irreversível do meio geológico como se referiu anteriormente. Provavelmente, estas
acomodações serão construída em zona de planalto e o aquífero alvo de contaminação será o que se situa na base do
manto de meteorização.
Este impacto é negativo, com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Baixa
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa
Trata-se assim de um impacto de probabilidade baixa, com extensão local, duração de curto prazo, durante o período da
construção e uma magnitude baixa. Neste contexto, pode-se admitir que este impacto tem um nível de significância muito
baixa no ponto de vista dos impactos no regime hidrogeológico, face aos critérios de impacto avaliados e ainda à baixa
permeabilidade e produtibilidade das formações hidrogeológicas existentes.
Dada a baixa significância do impacto, não se propõe nenhuma medida de minimização, recomendando-se apenas a
realização de investigações geológicas para averiguar a existência de possíveis facturas ou fissuras (caminhos
preferenciais) nos locais sujeitos a obras, no âmbito do Estudo Geológico-Geotécnico do projecto.
Risco de contaminação das águas subterrâneas na fase de construção
Outro efeito que poderá ocorrer na fase de construção é a contaminação dos solos, devido a eventos de poluição, e
consequente contaminação das águas subterrâneas. Durante a execução das obras, pode ocorrer a contaminação das
águas subterrâneas devido ao impróprio manuseamento e derrame de óleos combustíveis e lubrificantes, ou de
substâncias químicas (constituintes de tintas, vernizes, colas, etc.) susceptíveis de dar origem à contaminação dos solos e,
eventualmente, das águas subterrâneas. Outras fontes potenciais de poluição incluem as águas residuais produzidas nos
estaleiros, os resíduos sólidos domésticos, os resíduos perigosos de origem industrial, a poluição difusa proveniente da
rede viária (gases de combustão, desgastes dos pneus e carroçarias e perdas de óleos e combustíveis), derrames ou
71
fugas dos tanques das estações de abastecimento, águas pluviais drenadas dos estaleiros contaminadas com
hidrocarbonetos, etc..
Também a futura Vila poderá ser uma fonte poluente, devido às águas residuais geradas. No entanto, o projecto do
estaleiro social prevê a instalação de uma ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais, de modo a proceder ao
tratamento das águas antes do seu lançamento no meio receptor.
No entanto no caso específico em estudo, face à muita baixa permeabilidade das formações hidrogeológicas não é de
prever impactos significativos com a contaminação. A avaliação deste impacto é assim a seguinte:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média a baixa
Este impacto é assim avaliado como negativo, de ocorrência provável, mas de extensão local, confinado ao curto prazo de
execução da obra e de magnitude média a baixa, avaliando-se assim como de significância baixa (impacto pouco
significativo), no ponto de vista de alteração da qualidade e quantidade das águas subterrâneos existentes na região que
se localiza totalmente em formações do cristalino, com baixa permeabilidade.
Este risco de contaminação pode ser eficazmente minimizado pela aplicação de boas práticas de gestão ambiental
normais, nomeadamente as já propostas para a redução do risco de contaminação das águas superficiais (no factor
ambiental Recursos Hídricos), e que deverão ser integradas no Programa de Gestão Integrada de Resíduos e Efluentes,
conforme se prevê no PGA constante do presente EIA.
2.6.2.2
Alteração dos níveis freáticos e alteração das condições de infiltração e de armazenamento das águas
subterrâneas
A presença da albufeira na fase de exploração terá consequências na alteração dos níveis freáticos locais. O nível freático
é o nível de água de um aquífero livre, em equilíbrio com a pressão atmosférica. É o nível de água que se explora
vulgarmente nos poços pouco profundos (sem artesianismo). Na vizinhança de um rio permanente, o nível freático
depende do plano de água do rio. Aproxima-se da superfície na vizinhança do rio e acompanha o relevo das margens,
mas situando-se a uma profundidade tanto maior quanto mais elevada for a cota do terreno. A criação de uma albufeira,
elevando o plano de água do rio, provoca inevitavelmente a subida geral do nível freático da região adjacente.
No caso da barragem de Mphanda Nkuwa, os maciços rochosos ocorrentes caracterizam-se por uma permeabilidade de
fissura cuja abertura se reduz em profundidade, ao mesmo tempo que aumenta o seu espaçamento e se reduz a
permeabilidade. A subida geral do nível freático (ou a sua descida) não se sucede de imediato às variações do nível da
albufeira constituindo um processo mais ou menos lento.
72
Assim, prevê-se uma subida significativa dos níveis freáticos, devido à fonte constante de recarga que constitui a albufeira.
Este efeito inicia-se logo na altura do primeiro enchimento e permanece e dura enquanto permanecer o plano de água da
albufeira (o que se traduzirá na facilidade na captação de águas pela população, cuja principal fonte de abastecimento são
furos artesanais, tal como referido no Capítulo de Socioeconomia).
Para além das alterações aos níveis freáticos, prevê-se na fase de exploração uma alteração das condições de infiltração
e de armazenamento das águas subterrâneas. Conforme foi dito na caracterização da situação de referência na análise da
interacção entre águas subterrâneas e águas superficiais, normalmente os rios com escoamento permanente são grandes
eixos de drenagem longitudinais dos sistemas aquíferos adjacentes. O escoamento subterrâneo dá-se em direcção ao rio
e ao longo da faixa das aluviões modernas quando existe, que não é o caso.
Além de drenantes, estes rios, em períodos de cheia, funcionam como infiltrantes quando o nível da água no rio sobe
acima do nível piezométrico do aquífero: a água passa, então, do rio para as margens, dando lugar a um armazenamento
nos terrenos marginais (bank storage). Logo que o nível da água desce no rio, este armazenamento é responsável pelo
aumento da contribuição subterrânea para o caudal do rio.
Aplicando estes conceitos ao enchimento da albufeira, resulta que à medida que o nível da água sobe, o movimento da
água passa a dar-se exclusivamente para os terrenos marginais com excepção dos aquíferos suspensos que tenham o
nível piezométrico acima da cota de água da albufeira. Como na situação de enchimento da albufeira não há períodos em
que o nível da albufeira seja inferior ao nível da água do aquífero “inundado” estabelece-se um regime que tende para o
escoamento permanente e centrífugo a partir da albufeira. Isto é, a albufeira passa a ser uma importante zona de recarga
das águas subterrâneas, em que o sentido do escoamento passa a ter sentido contrário ao que tinha em regime natural, e
vai dirigir-se para um novo nível de base que pode ser um rio afluente do Zambeze ou a zona a jusante da barragem.
Normalmente e neste caso também será isso que irá também acontecer, o escoamento directo para jusante por baixo da
fundação será contrariado por uma cortina de impermeabilização que não evita, no entanto, que o escoamento para
jusante não ocorra fora da zona que não prejudica a estabilidade da barragem.
Após o enchimento, o rio Zambeze passa a ser o nível de base apenas para os escoamentos que tenham cota
piezométrica superior a 207 m na proximidade da albufeira, isto é, o rio Zambeze será apenas nível de base para os
escoamentos subterrâneos que se iniciam nas zonas montanhosas adjacentes.
As alterações dos escoamentos ocorrem apenas nos aquíferos descontínuos do Complexo Granítico-gnaissicomigmatítico cuja condutividade hidráulica ou permeabilidade é muito baixa com excepção das zonas privilegiadas de fluxo
com maior densidade de fracturas abertas e com continuidade (zonas de falhas e outras estruturas que promovem a
fracturação).
Estas alterações do escoamento subterrâneo dá-se para além da Área de Influência Directa e não deve afectar o
funcionamento hidráulico dos aquíferos da base do manto de meteorização que ocorre nas zonas de planalto.
Do ponto de vista hidrogeológico para as comunidades humanas e bióticas, o impacto da subida do nível freático é
positivo, uma vez que proporciona um aumento da produtividade dos poços e captações de água. A sua avaliação é a
seguinte:
73
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média a Alta
A sua ocorrência é assim certa, com extensão local, persistente a longo prazo e de magnitude média a alta, com o
aumento dos níveis freáticos na área envolvente da albufeira. O seu nível de significância pode, no entanto, considerar-se
médio a alta, uma vez que são relativamente poucos os utilizadores que beneficiarão desta subida dos níveis freáticos.
Dada a natureza e significância do impacto avaliado, não se propõe nenhuma medida de mitigação.
2.7 SEDIMENTOS
De 1960 a 1974, no âmbito do Gabinete do Plano do Zambeze, foram efectuadas diversos trabalhos de caracterização do
rio Zambeze, incluindo levantamentos topográficos do leito do rio e medições de caudal líquido e caudal sólido por
arrastamento e por suspensão ao longo do rio Zambeze e no rio Luenha. No entanto, desde 1975 não foram efectuadas
campanhas sistemáticas de recolha de dados sobre sedimentos, nem foram efectuadas medições de caudal sólido por
arrastamento ou em suspensão.
Após a construção da barragem de Cahora Bassa, no âmbito do Estudo do EIA foram realizadas em 2009 e 2010 três
campanhas de amostragem para avaliar a análise de qualidade da água no rio Zambeze. Nos resultados obtidos incluemse a avaliação da concentração dos sólidos suspensos. No entanto, como a recolha de água é efectuada à superfície, os
resultados de concentração obtidos não são representativos dos caudais sólidos em suspensão existentes na secção.
Foram também recolhidos todos os dados de qualidade da água publicados no âmbito da monitorização ambiental da
Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
Foram igualmente obtidos os dados de duas medições de caudal sólido em Tete realizadas em 1989 (DNA) e 2001
(Basson, 2010).
Actualmente está em curso um estudo detalhado sobre os sedimentos no Baixo Zambeze, promovido pela Riversdale
Mozambique, tendo em vista a navegabilidade do rio Zambeze, mas a maioria dos dados ainda não estão disponíveis.
Em 2003 e 2007 foram efectuados levantamentos topográficos em várias secções transversais do rio Zambeze. É de
referir que o levantamento topográfico de 2007 foi efectuado em Agosto de 2007, seis meses após a cheia de Fevereiro de
2007, pelo que os níveis do leito do rio deverão ser inferiores à situação normal.
No âmbito da monitorização dos caudais líquidos, foram realizadas pela DNA e pela ARA-Zambeze várias medições de
caudal líquido, em particular em Tete, que abrangem o período de 1975 a 2010 e que permitiram obter o perfil transversal
da secção onde se realizou a medição.
74
Neste contexto, a Caracterização da Situação de Referência do regime de sedimentos no rio Zambeze e a evolução da
geometria do leito foi desenvolvida com base nos poucos dados existentes, caracterizando a situação actual e
comparando-a com a situação existente em 1962, que pode ser considerada com próxima da situação natural.
Assim, procurou-se avaliar os impactos na geometria do leito e no regime de sedimentos que foram provocados no troço
do rio Zambeze entre Mphanda Nkuwa e a foz do Zambeze, pelas barragens de Kariba (1958), Kafue Gorge (1972)
Cahora Bassa (1974) e Itezhi Tezhi (1977), que entraram em funcionamento pelos menos 30 anos atrás, sendo de admitir
que as alterações ao regime de sedimentos e ao regime dos caudais naturais já estão integradas no novo equilíbrio do
leito aluvionar do Baixo Zambeze. É de referir que a barragem de Cahora Bassa retém todos os caudais sólidos por
arrastamento e alterou radicalmente o regime de caudais líquidos sazonais.
Comparando a geometria do leito do rio Zambeze entre os anos 1962 e 2007, observou-se a existência de erosão no leito
no troço do rio a montante de Mphanda Nkuwa, existindo uma clara situação de assoreamento entre Mphanda Nkuwa e
Lupata e uma situação de equilíbrio no troço entrançado entre Tambara e o início do Delta. Na zona inicial do Delta, o leito
estava em equilíbrio, mas na zona terminal o leito estava erodido, devido talvez à dragagem de sedimentos para abertura
de canal para transporte do açúcar da Sena Sugar ou devido à dinâmica própria das marés.
Esta comparação permite concluir que a conjugação da alteração do regime de caudais líquidos com a retenção dos
sedimentos nas barragens de montante, provocou no troço entre Mphanda Nkuwa e Lupata, em vez de erosão do leito
como era expectável, uma clara situação de assoreamento. Não havendo uma explicação suportada por dados de caudais
sólidos e de estudos de erosão, é deduzível que, para além da contribuição da alteração do regime de caudais, um
assoreamento tão assinalável terá de ser suportado sobretudo pelo aumento da produção de sedimentos na região de
Tete.
Este aumento da produção de sedimentos e o consequente assoreamento do rio na zona de Tete, poderá ser devido ao
grande aumento da população na região de Tete (cresceu quatro vezes entre 1960 e 2007) e ao crescimento da pecuária
de pequeno porte e em particular do efectivo de cabritos, num contexto de uma região árida a semi-árida. Este aumento do
caudal sólido e em particular dos sedimentos arenosos em Tete poderá até ser superior aos sedimentos retidos nas
albufeiras de montante e que afluiriam normalmente à região de Tete.
Na caracterização da situação de referência, os caudais sólidos por arrastamento e em suspensão foram estimados para a
totalidade da bacia do rio Luia em 0,9 Mm3/ano e 2,7 Mm3/ano respectivamente. É de referir que os sedimentos muito finos
que possam ultrapassar a barragem de Cahora Bassa admitem-se que possam igualmente passar a barragem de
Mphanda Nkuwa, devido às suas características, enquanto barragem de fio de água.
Para avaliar a capacidade de retenção de sedimentos pela barragem de Mphanda Nkuwa foi aplicado um modelo
matemático para a simulação do escoamento com sedimentos em suspensão em albufeiras. Este estudo foi desenvolvido
pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em Portugal e apresenta-se no Anexo II.4.
Foram simulados vários cenários de dados de base, incluindo diferentes valores de caudais de cheia no rio Luia, de
concentrações de sedimentos e de diâmetros dos sedimentos. Os resultados obtidos embora não conclusivos face às
lacunas de informação de base, são indicativos da influência da barragem na retenção de sedimentos, permitindo concluir
que:
Em situações em que se verifique a ocorrência de cheias no rio Luia com elevadas concentrações de sedimentos em
suspensão prevê-se que possam ocorrer escoamentos estratificados com sedimentos em suspensão (correntes de
75
turbidez) na albufeira de Mphanda Nkuwa. Estima-se que, se a duração do evento de cheia for suficientemente
prolongada no tempo, estes escoamentos possam atingir o local da barragem.
A concentração de sedimentos em suspensão ao longo da albufeira depende naturalmente da granulometria dos
sedimentos transportados. No caso de sedimentos com diâmetro mediano da ordem de 40 mm, as concentrações de
sedimentos em suspensão são relativamente baixas ao longo da albufeira de Mphanda Nkuwa. Nestas situações prevêse que, findo o evento de cheia, os sedimentos sejam depositados na albufeira.
As fracções finas dos sedimentos, com diâmetros inferiores a 10 mm (fracções finas de siltes e as argilas), são
transportadas em suspensão pelo escoamento, podendo depositar-se na albufeira ou passar para jusante através das
turbinas ou do descarregador de cheias.
Em resumo, pode-se concluir que com a construção da barragem de Mphanda Nkuwa, todo o caudal sólido por
arrastamento que aflui à albufeira será retido pela barragem, bem como uma parte significativa dos sedimentos em
suspensão gerados na bacia do rio Luia. Prevê-se que a percentagem de sedimentos em suspensão que irá transpor a
barragem será na ordem de 80% dos sedimentos em suspensão afluentes, considerando que a maioria dos sedimentos
muito finos que passam a barragem do Zambeze, também passam a barragem de Mphanda Nkuwa, bem como 40% dos
sedimentos finos gerados no Luia, permitindo concluir que caudal total em média afluente a Tete será na ordem
15 m3/ano. Valor este, que deverá ser avaliado na fase de exploração do aproveitamento de Mphanda Nkuwa, com base
no Programa de Monitorização Hidrossedimemtológico previsto implementar.
Na Figura 2.7.1 apresenta-se um esquema resumo do balanço de sedimentos no rio Zambeze no troço entre a Barragem
de Cahora e Tete, considerando o efeito previsto pela barragem de Mphanda Nkuwa.
Figura 2.7.1 - Balanço de Sedimentos entre Cahora Bassa e a Cidade de Tete, após a Construção da Barragem de Mphanda
Nkuwa
Os sedimentos que passam para jusante da barragem são os sedimentos mais finos, normalmente de argila, que são os
sedimentos têm um papel mais importante no transporte de nutrientes para jusante, que vão contribuir para o equilíbrio
76
dos ecossistemas aquáticos e a melhoria da fertilidade dos solos agrícolas no Baixo Zambeze. È de referir que o volume
de sedimentos que passam pela barragem de Mphanda Nkuwa é função do grau de concentração dos sedimentos em
suspensão, sendo que os maiores valores ocorrem durante as primeiras cheias de cada ano hidrológico. A dimensão dos
sedimentos assume igualmente muita importância na transposição da barragem.
No contexto do acima descrito, identificam-se as seguintes acções do projecto potencialmente geradoras de impactos
sobre o factor ambiental Sedimentos:
Na fase de construção – todas as acções de projecto que implique a movimentação de terras (escavações e aterros) e
o revolvimento da camada superficial do solo (movimentos de máquinas, desmatação, etc.), dado o potencial aumento
da erosão associados a esta acção, e assim a produção de sedimentos e o seu acarreio para as linhas de água;
Na fase de exploração – a presença da Barragem de Mphanda Nkuwa, que constituirá uma barreira à maior parte dos
sedimentos transportados pelo rio Zambeze, e assim a alteração do balanço sedimentar para jusante.
2.7.2.1
Geração de sedimentos pelas actividades construtivas
Na fase de construção da barragem e das infra-estruturas de apoio, os trabalhos de escavações, de movimentação de
terras, da construção dos estaleiros e da vila, de abertura de acessos e de desmatação da área inundada serão
actividades geradoras de sedimentos, que afluindo à linha de água irão contribuir para a dinâmica de assoreamento já
existente a jusante, conforme identificado na caracterização de situação de referência, em particular no troço do rio entre
Boroma e Tete.
Este impacto foi já referenciado relativamente ao descritor dos solos, pelo aumento da erosão e da qualidade da água,
pelo aumento das concentrações de sólidos na linha d água e consequentemente da sua turbidez.
Este potenciar da dinâmica de assoreamento, pelo carreamento dos sedimentos gerados pelas actividades construtivas é
avaliado como um impacto negativo, com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Baixa a Média
Trata-se assim de um impacto com efeitos apenas no curto prazo (fase de construção). Em relação à sua magnitude, a
mesma assumirá maior grau na fase inicial dos trabalhos, período em que ocorrerão as movimentações de terras mais
relevantes e na fase final com a actividade de desmatamento na área a ser ocupada pela albufeira. A magnitude é assim
de baixa a média, potenciando ligeiramente, no curto prazo, a tendência de assoreamento do Zambeze que actualmente
se verifica, a jusante da secção da barragem em análise.
77
De notar ainda que no período de exploração é expectável o abaixamento do leito do rio no troço imediatamente a jusante
da barragem, pelo que este assoreamento poderá a curto prazo compensar a erosão prevista. Neste contexto, avalia-se
este impacto como de significância baixa.
Apesar do baixo nível de significância avaliado, considera-se ainda assim relevante implementar na fase de construção as
medidas de gestão ambiental conducentes à minimização da erosão gerada pelas actividades construtivas. Estas medidas
foram já propostas pelos factores ambientais de Solos e Qualidade da Água , pelo que não se repetem aqui, reforçando-se
apenas a necessidade da sua implementação.
2.7.2.2
Alteração do equilíbrio erosão / assoreamento a jusante da barragem
Na fase de exploração, o principal impacto expectável pela barragem em análise, no que se refere à dinâmica sedimentar,
será a retenção de sedimentos na albufeira e as potenciais consequências no equilíbrio erosão / assoreamento a jusante
da barragem, e nas alterações da geometria do leito do rio Zambeze.
Na avaliação deste impacto, considerou-se que a totalidade do caudal sólido por arrastamento afluente à albufeira é retido
na barragem, com deposição no troço inicial da albufeira de um volume médio anual de sedimentos na ordem de 1 Mm3.
Dos sedimentos em suspensão avaliados em 2,7 Mm3/ano na bacia do Luia, apenas 50% são retidos na albufeira. Dos
sedimentos provenientes de Cahora Bassa, por serem muito finos apenas 20% são retidos em Mphanda Nkuwa. Neste
caso, ao fim de 50 anos é previsível a redução da capacidade de armazenamento da albufeira de Mphanda Nkuwa em
cerca de 330 Mm3, o que corresponde a 13% da capacidade total da albufeira.
A retenção de sedimentos na albufeira irá provocar uma previsível erosão do leito do rio Zambeze desde o local da
barragem até à confluência do rio Mavuzi.
Com a contribuição dos vários afluentes do rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa (Chacoma, Mwanawangombe,
Luzinga, Metide, Cambewe, Mavudzi, entre outros) e em particular pela contribuição do rio Mufa e do rio Chimazi, a
montante de Tete, e do rio Revubué a jusante de Tete, o caudal sólido por arrastamento deverá ser reposto, sendo
expectável que se mantenham as cotas actuais do leito do rio Zambeze no troço entre Boroma e Lupata. É de referir que
com a barragem de Cahora Bassa foram retidos 85% do caudal sólido por arrastamento que se registava em Tete antes
de 1975 e a situação actual regista um significativo assoreamento em Tete, pelo que com a retenção na barragem de
Mphanda Nkuwa, dos sedimentos gerados na bacia do rio Luia, que são apenas 5% do caudal sólido registado em Tete
antes de 1975, a situação existente não deverá sofrer alterações sensíveis.
Aliás, face à dinâmica actual dos sedimentos no rio Zambeze em Tete, verificada através da análise dos perfis transversais
em vários anos, e ao equilíbrio do leito no troço entrançado entre Tambara e Marromeu, existe o sentimento, que será
importante implementar medidas de controlo da erosão na região de Tete, pois a produção de sedimentos nesta região
está a ser muito elevada, levando à perda crescente do pouco solo agrícola existente. No entanto, tal facto deverá ser
confirmado através da instalação de um sistema de monitorização dos caudais sólidos por arrastamento e suspensão no
rio Zambeze, que permita comparar a situação actual com os dados recolhidos nos anos 60 e 70.
É de referir que na última década (2000 e 2010) registaram-se três grandes cheias no rio Zambeze: Cheia de Fev-Mar
2001 (caudal de 15 000 m3/s em Tete), Cheia de Fev. 2007 (caudal de 9 500 m3/s em Tete) e Cheia de Jan-Fev. 2008
78
(caudal de 11 500 m3/s em Tete) e portanto com capacidade de transporte de sedimentos significativa. No entanto, os
perfis transversais em Tete levantados em 2009 e 2010 apresentam cotas médias bastante elevadas (cerca de 6 a 8 m
acima das cotas registadas nos anos 60).
A configuração em planta do leito do rio Zambeze foi comparada entre as situações existentes em 1962 e 2010 para
alguns troços do rio Zambeze, não se tendo verificado diferenças nítidas de padrão das ilhas e dos canais existentes
nestas duas situações, excepto no troço em Tambara, a jusante de Lupata, que corresponde ao início do troço entrançado,
onde o número de braços e a sua dimensão variou significativamente entre 1962 e 2010, sendo de prever a passagem
deste troço para o regime de troço não entrançado. No entanto esta situação terá de ser reanalisada de futuro.
Com a entrada em exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, e a manutenção do mesmo regime de caudais
líquidos existente actualmente (considerando o carácter de fio-de-água desta barragem) e o volume de sedimentos retidos
na barragem, na ordem de 5% dos caudais sólidos registados em Tete antes de 1975, não é previsível qualquer alteração
da morfologia e configuração do leito actual do rio Zambeze no troço a jusante de Tambara, onde são mais importantes as
alterações morfológicas devido a ser um leito entrançado.
A retenção dos sedimentos mais grosseiros (areias e parte do silte) pela barragem de Mphanda Nkuwa é avaliado como
um impacto negativo, afectando predominantemente o troço entre o local da barragem de Mphanda Nkuwa e Boroma
(extensão local), para o qual a avaliação do impacto é a seguinte.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média a Alta
Trata-se assim de um impacto negativo significativo, com efeitos no longo prazo, que tende a estabelecer um novo regime
de equilíbrio, face à nova realidade, no troço entre Mphanda Nkuwa e Boroma, prevendo-se a descida das cotas do fundo
do leito do rio Zambeze neste troço.
A jusante de Boroma, e até à foz, não se prevê uma alteração significativa do equilíbrio sedimentar, pelo que para este
troço, a avaliação do impacto é a seguinte:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
Significância sem mitigação Baixa a nula
79
As alterações do equilíbrio sedimentar a jusante da barragem, com o favorecimento da tendência erosiva, devido à
retenção parcial do caudal sólido afluente a Mphanda Nkuwa foi considerado um impacto significativo no troço entre
Mphanda Nkuwa e Boroma e pouco significativo para o troço a jusante de Boroma.
De notar, no entanto, que a avaliação dos impactos em análise baseou-se na informação histórica disponível para o Rio
Zambeze, a maioria da qual correspondente a uma situação prévia à instalação de Cahora Bassa. Os dados recentes mais
importantes foram os levantamentos topográficas realizados do leito do rio Zambeze em vários anos e em vários locais.
Dados actuais sobre a produção sedimentar e sobre o transporte sólido a jusante deste empreendimento, são
praticamente inexistentes. Considera-se assim pertinente propor a implementação de um sistema de sistema de
monitorização dos caudais sólidos (arrastamento e suspensão) e caudais líquidos, que permita uma melhor caracterização
do regime de sedimentos e da dinâmica da erosão e da produção de sedimentos na região de Tete nos dias de hoje e
simultaneamente apoiar uma melhor gestão dos órgãos de descarga dos caudais da barragem, (tomada de água das
turbinas e descarregador de superfície) de modo a optimizar a passagem dos sedimentos em suspensão que afluem à
barragem em situação de cheia..
Esta rede de monitorização permitiria, por um lado, validar e aferir a avaliação de impactos produzida no presente EIA, e
por outro acompanhar a evolução da dinâmica sedimentar, após a implementação do projecto, permitindo assim detectar
eventuais impactos não previstos e a proposta atempada de medidas de mitigação adicionais.
Sem prejuízo dos pormenores desta rede serem definidos em rigor em fases posteriores do projecto, considera-se que a
mesma deveria abarcar uma estação de monitorização no rio Luia, a montante da albufeira de Mphanda Nkuwa (por ser a
bacia responsável pela maior parte dos sedimentos que aflui a esta albufeira), uma estação no Zambeze, a jusante do
projecto, nomeadamente em Tete, e duas estações em afluentes principais do Zambeze, igualmente a jusante de
Mphanda Nkuwa.
Recomenda-se assim a implementação de um Programa de Monitorização Hidrossedimentológica, cujas directrizes são
indicadas no Plano de Gestão Ambiental do presente EIA.
De notar que, considerando a presença de outros projectos em curso na região, com influência nestas matérias, seria
desejável a articulação entre as várias entidades gestoras, de modo a potenciar a capacidade deste instrumento e
inclusive organizar um sistema de partilha de custos deste sistema de monitorização, envolvendo a maioria das partes
com interesse no assunto.
Em relação às medidas específicas de mitigação do efeito de retenção, considera-se que a tomada de água para as
turbinas que se localiza numa zona intermédia da barragem de Mphanda Nkuwa em conjugação com o descarregador de
cheias serão fundamentais na passagem dos sedimentos finos que afluem à barragem, de acordo com os resultados
obtidos pela simulação das correntes de turbidez. Neste sentido, considera-se que a gestão das descargas do
descarregador de cheias e a turbinagem dos caudais máximos, devem ser equacionados tendo em conta as primeiras
cheias geradas na bacia do rio Luia, que são geradores de maior concentração de sedimentos. Esta gestão deve ser feita
em coordenação com o sistema de monitorização hidrossedimentológica a criar, como foi referido atrás.
Foi estudada a possibilidade de construção de uma descarga de fundo que permitisse aumentar a passagem dos
sedimentos finos para jusante em situação de cheia. Desta análise concluiu-se pouco efeito iria ter, pois os caudais sólidos
por arrastamento são totalmente retidos a montante da albufeira e depositados no chamado cone de dejecção e os
80
sedimentos finos que afluem à barragem são chamados e encaminhados para os locais onde ocorre maior caudal, neste
caso para a tomada de água das turbinas e para o descarregador de cheias, não tendo grande significado o chamamento
do caudal da descarga de fundo, que necessariamente terá de ser baixo.
2.8 PAISAGEM
A introdução de um aproveitamento hidráulico no meio ambiente irá originar necessariamente impactos visuais, por
interferirem com o sistema paisagístico de referência. Tendo em vista a objectividade da presente avaliação, de seguida
faz-se uma sistematização das principais acções geradoras de impactos paisagísticos e visuais, associados à construção
e exploração da barragem de Mphanda Nkuwa.
Identificam-se as seguintes acções potencialmente geradoras de impactos paisagísticos:
Frentes de obra e estaleiros – a implantação e funcionamento das infra-estruturas de suporte à empreitada, e das
próprias frentes de obra, provocará uma desorganização funcional e espacial do território, com a consequente
interferência nas percepções humano-sensoriais;
Desmatação e enchimento da albufeira – a desmatação da área do regolfo conduzirá a uma perda do património
paisagístico associado aos usos actuais;
Implantação do corpo da barragem e respectivos órgãos hidráulicos – a presença deste novo elemento na paisagem
conduzirá a um efeito de intrusão visual;
Criação de um novo plano de água - o enchimento da albufeira de Mphanda Nkuwa no término da fase de construção, e
a sua presença ao longo da fase de exploração, criará um novo elemento na paisagem (plano de água), que poderá ter
os seguintes impactos potenciais:
− Alteração da Escala com a elevação e espraiamento do curso de água do Zambeze;
− Alteração da Estrutura Visual da Paisagem com a introdução de um novo elemento visual;
− Alteração dos Valores de Referência da Paisagem / Reestruturação da Paisagem;
− Perturbações no Brilho da Paisagem devido a alterações microclimáticas locais;
− Incremento à Fragilidade Visual da Zona mediante a introdução de factores de acessibilidade ao local e à criação
de condições de atractividade do mesmo/ Aumento da Acessibilidade Visual;
− Valorização paisagística com a criação do plano de água.
Em termos sumários, os principais elementos responsáveis pelos impactos do empreendimento na paisagem são a
barragem e o plano de água a ela associado, por introduzirem alterações invariavelmente importantes, mas com graus de
intensidade diferentes, nos cenários paisagísticos que promovem e caracterizam a região, em consequência do
desaparecimento ou modificação de alguns dos seus elementos característicos, não identificáveis com a envolvente e de
forte contraste nas formas, cores, luminosidade, etc..
81
A avaliação dos potenciais impactos na paisagem, gerados pela implantação do empreendimento, foi efectuada com base
nos elementos de projecto da barragem e na caracterização ambiental do presente descritor e ainda em material
fotográfico das áreas afectadas.
A percepção visual dos espaços, e de um modo geral a magnitude do impacto visual, prende-se principalmente com a
posição do observador no terreno e com o alcance visual, que resulta de um conjunto de factores naturais e culturais, em
particular os seguintes:
Morfologia;
Ocupação do solo;
Valores sociais;
Visibilidade (amplitude do impacto visual);
Sensibilidade do espaço (compatibilidade visual do empreendimento com as características do espaço afectado).
Tendo em vista uma percepção geral do potencial de visibilidade sobre a albufeira e a barragem de Mphanda Nkuwa, no
Desenho 011 - Carta de Intervisibilidade, é apresentada a carta de Intervisibilidades/Bacias Visuais, elaborada com
base no modelo digital do terreno, a partir dos pontos dominantes da paisagem envolvente ao empreendimento. Refira-se
no entanto que, este potencial de observação intrínseco é relativo, uma vez que a maioria dos pontos de observação se
encontram localizados em locais de difícil acesso.
2.8.2.1
Alterações Paisagísticas na fase de construção
Em geral, as principais acções geradoras de impacto na paisagem ocorrem durante as presentes fases, manifestando-se,
contudo, com uma magnitude e duração variável, consoante a natureza e a intensidade da acção. Refira-se que, embora a
maioria dos impactos associados a esta fase sejam, em termos gerais, negativos, são também de curta duração, o que
atenua a sua significância.
Durante a fase de construção verificar-se-ão impactos ao nível da percepção sensitiva, resultantes de uma
desorganização espacial e funcional do espaço de intervenção, designadamente do local da barragem e da área do
regolfo a desmatar, e ainda dos espaços relacionados com a obra, tais como estaleiros e áreas de depósito e empréstimo
e dos acessos aos locais em construção, cujos impactos se farão sentir não só no local directamente afectado, bem como
na área envolvente, com particular incidência em potenciais receptores visuais externos ao empreendimento.
Este impacto irá ser originado pelas seguintes acções no meio:
Introdução de elementos estranhos ao ambiente tradicional como maquinaria pesada e materiais de construção;
Diminuição da visibilidade nos locais em construção, como resultado do aumento de concentração de poeiras no ar,
com consequente deposição no espaço envolvente;
Modificação da morfologia do terreno devido à movimentação de terras, com consequente interrupção nas linhas e
formas naturais do troço do vale do Zambeze afectado;
Construção de estruturas lineares, correspondentes às vias de acesso à barragem, que poderão produzir um efeito
perturbador na paisagem, pelo rasto contrastante deixado na paisagem;
82
Distribuição espacial e temporal das acções construtivas.
A introdução da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa na paisagem planáltica do rio Zambeze irá ter repercussões
significativas no património paisagístico local, em particular devido a alterações na escala dos cenários afectados e na sua
estrutura visual, factor que é acompanhado de um aumento do grau de homogeneização da paisagem.
De facto, atendendo às características geomorfológicas do vale do Zambeze, a substituição dos usos com a criação da
albufeira entre Cahora Bassa e Mphanda Nkuwa, induzirá uma perda na noção da escala real da paisagem, sobretudo por
redução da profundidade vertical ao longo do vale, em consequência da elevação do nível da água. Por outro lado, esta
alteração da morfologia do vale, provocada com o alargamento do fundo visual, conduz ao desaparecimento de um
conjunto de elementos visuais associados ao rio e que contribuem para a sua estruturação, dos quais se referem os
elementos vegetais, as superfícies pediplanadas e as formações graníticas de erosão. Estas estruturas visuais perdidas
serão recuperadas a um nível superior da bacia por outras, funcionalmente equivalentes.
Repare-se que este empreendimento, que surgirá na continuidade visual da barragem de Cahora Bassa, enquadrando-se
de forma natural no contexto paisagístico da zona, irá perdendo expressão na direcção montante, à medida que se
aproxima daquela barragem, sendo esta alteração de escala praticamente imperceptível naquele local, mantendo-se,
portanto, a magnificência de Cahora Bassa.
Assim, estima-se que este efeito na escala da paisagem se comece a fazer sentir com maior intensidade a uma distância
de cerca de 4 km a jusante da barragem de Cahora Bassa, e que se repercuta até ao local de construção da barragem de
Manda Nkuwa, no entanto de forma mais atenuada, devido amansar da estrutura do relevo.
Este impacto será mais significativo na Zona dos Grandes Planaltos, uma vez que um dos factores que mais contribui para
a elevada qualidade cénica da paisagem da zona é precisamente a escala.
Para esta perda de património paisagístico contribuem igualmente as acções de desmatação e limpeza da área a ser
inundada pela albufeira. Neste período ocorre a destruição das sub-unidades paisagísticas que caracterizam os níveis
mais baixos da bacia visual do rio Zambeze até à cota 207 (NPA), incluindo das linhas de água subsidiárias, sendo o
Fundo do Vale / Plano de Água (SUP I) e a Margem Pediplanada Depressões de Acumulação / Terraços de Erosão (SUP
II) e as encostas da parte inferior das vertentes (SUP IV) as mais afectadas.
Assim, verificar-se-ão transformações no carácter visual do local directamente afectado pela albufeira, decorrentes de
alterações na utilização e função dos espaços, com o consequente desaparecimento de elementos característicos que
permitiram a diferenciação das sub-paisagem, tais como o rio e o esboço dos sistemas agrícolas implantados nos
pediplanos aluvionares, alguns corredores de floresta de galeria dos fundos dos vales e, ainda, as formas graníticas das
encostas moldadas pela erosão.
Com o enchimento da albufeira, também a morfologia do vale será significativamente afectada, devido à interrupção das
linhas e formas naturais, que adquirem contornos menos vigorosos, em virtude da redução relativa do encaixe dos vales, o
que contribui para aproximar os planos visuais que compõem a paisagem e influenciar a orgânica vertical e horizontal do
vale.
O desaparecimento do sistema fundo do vale/vertentes de encosta (sensivelmente terço médio e inferior) a montante, e de
todos os elementos visuais e estruturais a ele associados, na zona directamente afectada pela massa de água, ou a
alteração dos padrões paisagísticos a jusante, induzida por perturbações no regime hídrico do rio Zambeze, derivadas da
construção da barragem a fio de água em Mphanda Nkuwa, embora de influência local, representarão uma considerável
83
perda no património paisagístico da região de longo prazo, com reflexo na dinâmica e na evolução da paisagem para
jusante.
Atendendo às características do projecto, verifica-se como certa a probabilidade de ocorrência de um impacto por intrusão
visual, decorrente da implantação da barragem e dos órgãos os hidráulicos associados, pelo facto de ser materializada por
um corpo em betão, com 90 m de altura. Esta estrutura que ficará encastrada nas encostas do canal do maciço rochoso
escavado pelo rio Zambeze, na zona de Mphanda Nkuwa, com uma elevada exposição visual para jusante, sendo nesta
frente que far-se-á sentir a forte presença da barragem, agravada pelo facto de interferir na profundidade do horizontal do
horizonte visual montante.
Por outro lado, pela sua dimensão e pela agressividade do material de construção, a estrutura poderá ser facilmente
identificada, numa vez que contrastará nas formas, cores e texturas com o cenário envolvente, observando-se um
potencial de visão crítica a uma distância considerável ou seja a distância a partir da qual se perde a percepção do detalhe
da inserção da barragem.
Refira-se que, durante o período de enchimento e até à formação do espelho de água, o efeito da desmatação terá
repercussões negativas de elevada magnitude a nível visual, em toda a área com visibilidade sobre a albufeira, embora
com um curto período de ocorrência, uma vez que a área remanescente irá originar um forte contraste com a envolvente,
diferenciando-se pelos tons, recorte e por um vazio em termos de ocupação.
A avaliação dos impactos relativos às alterações paisagísticas na fase de construção é a seguinte:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Curto a longo prazo
Magnitude
Média
Em síntese, admitem-se na fase de construção a probabilidade de ocorrência de impactos negativos na paisagem, quer de
curta, quer de longa duração, contudo manifestam-se sobretudo ao nível local e com uma magnitude moderada,
resultando em termos gerais num impacto de significância moderada.
As medidas propostas no sentido de minimizar os potenciais impactos visuais e paisagísticos dos espaços abrangidos pela
construção do aproveitamento hidráulico de Mphanda Nkuwa, têm como principal objectivo a reintegração destes locais,
tendo em consideração os valores naturais e o carácter da paisagem envolvente.
Deste modo, recomenda-se o desenvolvimento e implementação de um Projecto de Integração Paisagística, a elaborar em
conjunto com o Projecto de Execução do projecto em análise. No Plano de Gestão Ambiental apresentado no presente
EIA incluem-se as principais directrizes que deverão ser respeitadas na elaboração deste projecto, nomeadamente:
Modelação do terreno de todas as áreas sujeitas a movimentação de terras de modo a estabelecer-se uma certa
continuidade com o terreno natural e permitir a instalação e manutenção da vegetação e um melhor controlo dos
fenómenos de erosão;
84
Integração paisagística do espaço a jusante da barragem, tendo em vista o enquadramento visual da barragem e dos
órgãos hidráulicos anexos, mediante a implementação de uma estrutura verde estratificada e com um certo volume;
Reconstituição das encostas terraplenadas para construção da barragem, promovendo acções de modelação e
revestimento vegetal,
Sempre que justificável, e tecnicamente viável, tendo em conta as características pedológicas, reposição da vegetação
de galeria nas zonas de regolfo da albufeira, assim como nas zonas de confluência com as linhas de água de modo a
promover a continuidade ecológica;
Definição de projecto de recuperação paisagística das zonas de estaleiro, devendo privilegiar-se os trabalhos de
descompactação e mobilização do terreno e reposição do cenário existente, logo após o saneamento de todos os
equipamentos e materiais e desperdícios de obra, com o objectivo de restabelecer a continuidade paisagística;
Deverão também ser aplicadas as medidas de boa gestão ambiental das frentes de obra e estaleiros, conforme descritas
no Programa de Gestão Ambiental de Obra, constante do PGA do presente EIA, nomeadamente a seguinte a escolha
criteriosa dos traçados dos acessos à obra, por forma a reduzir o impacto visual, minimizando as terraplenagens, a
desmatação e a posterior reconstituição desses locais, após a desactivação das vias de acesso, e os trabalhos de
integração dos taludes, das vias que se mantiverem operacionais durante a fase de exploração.
2.8.2.2
Alterações paisagísticas na fase de exploração
Os impactos gerados na Fase de Construção, decorrentes das movimentações de terras e da introdução de elementos
estranhos ao local, assumem agora, na Fase de Exploração, uma forma definitiva, surgindo como os principais
responsáveis pelas alterações mais ou menos significativas da estrutura original da paisagem, sendo ainda expectáveis
impactos ao nível da paisagem relacionados com a nova utilização deste espaço.
Os impactos durante a fase de exploração serão originados pela estrutura da própria barragem e dos órgãos hidráulicos
anexos, que embora atenuados depois de sujeitos a um tratamento prévio de integração paisagística, continuarão
perceptíveis de determinados níveis da bacia visual, em particular da direcção jusante. Também o espelho de água,
assumirá a sua presença definitiva, introduzindo alterações na leitura da tipologia da paisagem de referência.
A paisagem tenderá para um novo equilíbrio, passando a ser descrita de acordo com a sua nova estrutura visual, ou seja,
uma massa de água de altitude contida pela barragem de Mphanda Nkuwa, com uma diferente escala da actual, em
consequência da redução de nível entre os topos interfluviais e o fundo do rio Zambeze, que vai alargando de montante
para jusante, acompanhando o amadurecimento das formas naturais do relevo, transformando-se no seu percurso num
amplo “lago” retido entre suaves planaltos de natureza granítica.
A jusante da barragem de Mphanda Nkuwa, a planície aluvionar irá ressentir-se com alterações do regime de água,
provocando alterações na morfologia fluvial, em resposta às alterações produzidas a montante, havendo a necessidade de
ajustar os ritmos das estruturas vivas existentes às novas condições hídricas.
De facto, a paisagem a jusante da barragem tenderá para um reequilíbrio dos sistemas aí implantados, o que implicará
uma redistribuição natural dos usos face às novas condições biofísicas, ou seja, uma readaptação em termos de
estruturas ecológicas, conduzindo a longo prazo a uma leitura da paisagem diferenciada da actual.
Por sua vez, o plano de água nesta paisagem inóspita de altitude, que surgirá na continuidade visual da barragem de
Cahora Bassa, enquadra-se de forma natural no contexto paisagístico da zona, podendo constituir um factor de
85
valorização paisagística e integrar nos roteiros turísticos de Moçambique, associado aquela barragem, alterando as
referências do cenário visual promotor da região.
Assim, numa perspectiva minimalista refira-se que, com a implantação da barragem em questão no vale do Zambeze irá
repetir-se um dos padrões paisagísticos mais carismáticos do território em análise, operando-se um avanço da paisagem
da barragem de Cahora Bassa para jusante, até ao encontro de encostas onde ficará encastrada a barragem de Mphanda
Nkuwa, local onde se verifica uma diferenciação do sistema morfoestrutural e, consequentemente, do sistema paisagístico,
constituindo uma charneira entre a unidade paisagística do “Graben Médio” para o “Baixo”, onde a paisagem de planaltos
dá lugar à extensa planície que se prolonga desde a costa litoral para o interior.
Nesta fase, a barragem assume-se como elemento constituinte da paisagem, permanecendo contudo o efeito de intrusão
visual, gerado quer pelas suas características inertes e visuais, quer pelas dimensões, que permitem facilmente a sua
identificação no cenário do local de implantação.
Embora de reduzida significância, dada a extensão em que ocorre, refira-se ainda a probabilidade de ocorrência de um
impacto, com efeitos de intrusão visual, originado pelo contraste da faixa inter-níveis da albufeira, resultante da variação
do nível da albufeira entre a cota do NPA (207 m) e do NmE (204,5 m), o que corresponde a uma largura média de 2,5 m.
Na zona do maciço o potencial efeito de intrusão visual perde particular expressão devido à declivosidade das encostas.
Tal como aconteceu com a Barragem de Cahora Bassa, serão criadas condições de acessibilidade ao local, em particular
da barragem, que irão permitir a visitação e, deste modo, a divulgação do cenário paisagístico deste trecho do rio
Zambeze, assim como das estruturas morfológica e paisagística associadas ao “Graben” do Médio e Baixo Zambeze.
O troço intermédio entre as duas barragens permanecerá inacessível a potenciais observadores exteriores ao local, devido
às características geomorfológicas da zona e às condicionantes físicas de acesso, mantendo-se assim principalmente
reservado para os habitantes locais, que actualmente vivem na dependência do rio e usufruem do seu contacto.
Por outro lado, a barragem e a albufeira irão contribuir para elevar os índices de atractividade turística, fomentando a
presença da componente humana flutuante no local. A partir de pontos de observação criados ao nível do coroamento da
barragem, as condições morfológicas da paisagem a jusante da barragem irão oferecer a futuros observadores uma
panorâmica geral sobre uma bacia larga e de elevada amplitude visual, a qual tem por limite um horizonte longínquo,
permitindo assim o conhecimento e uma apreensão geral do funcionamento e da estrutura orgânica da paisagem da Zona
de Grandes Planícies Costeiras no Baixo Zambeze, que desce em plataforma até ao oceano.
Por último refira-se ainda, a probabilidade de ocorrência de um impacto indirecto e de carácter temporal, relacionado com
perturbações no brilho da paisagem, resultante de potenciais alterações microclimáticas produzidas pela superfície de
água, tornando-se mais frequente a acumulação de nevoeiros e a presença de neblinas próximo do plano de água e ao
longo da albufeira, o que irá ter reflexos na visibilidade local e aumentar a radiação disponível, diminuindo a clareza na
leitura da paisagem, para além de interferir com as características luminosas e colorimétricas do meio.
Na fase de exploração existirão assim impactos negativos e positivos sobre a paisagem. Em relação aos impactos
negativos, os mesmos estão associados à intrusão visual devido à presença da barragem, e aos restantes factores acima
descritos, com a seguinte avaliação:
Natureza
86
Negativo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Baixa
Os impactos negativos são assim em geral de magnitude baixa e de reduzida significância.
Os impactos positivos estão associados à adaptação, no longo prazo, da percepção no sentido de absorver a nova
unidade paisagística criada com a presença do plano de água, que pode constituir um factor de valorização da paisagem
presente. Este impacto é avaliado da seguinte forma:
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certa
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Sumariando, estima-se na fase de exploração a ocorrência de impactos paisagísticos negativos de magnitude reduzida e
positivos de magnitude moderada, sendo, contudo, no cômputo geral, de reduzida significância.
Dada a natureza dos impactos identificados, e à reduzida significância, não se preconizam medidas de mitigação para a
fase de exploração, para além da manutenção das áreas de integração paisagística intervencionadas na fase de
construção.
No entanto, a valorização dos espaços circundantes à albufeira poderá sempre representar mais-valias que se repercutem
na percepção paisagística da região, podendo contribuir enquanto factor de atractividade para actividades secundarias, de
entre as quais se destacam os relacionados com o aumento da visitação local, designadamente o turismo.
3 MEIO BIÓTICO
3.1 ACÇÕES POTENCIALMENTE GERADORAS DE IMPACTOS
As acções potencialmente geradoras de impactos verificar-se-ão durante as seguintes fases do projecto:
Fase de construção da barragem e das infra-estruturas auxiliares nomeadamente estradas de acesso,
acampamentos de trabalhadores, estaleiros e armazéns;
Fase de enchimento da albufeira na qual os habitats e a vegetação ocorrente na área a inundar ficarão submersos e
definitivamente perdidos;
Fase de exploração, em que alguns dos impactos já identificados para a fase de construção (ligados à presença
humana e aos acessos facilitados na região) se manterão por tempo indeterminado.
87
3.2 HABITATS, VEGETAÇÃO E FLORA
O presente capítulo identifica, descreve e classifica os impactos resultantes da construção e exploração da Hidroeléctrica
de Mphanda Nkuwa sobre os habitats, vegetação e flora existentes na área do projecto. Os impactos identificados estão
sobretudo relacionados com a perda, fragmentação e degradação dos habitats e da vegetação.
Os principais impactos verificar-se-ão durante a desmatação da área de inundação e das áreas necessárias à construção
da barragem e respectivas infra-estruturas de apoio, bem como durante o enchimento da albufeira. A implantação do
empreendimento e o enchimento da albufeira irão afectar os habitats e a vegetação existentes provocando o seu
desaparecimento permanente (durante o enchimento da albufeira), a sua perda e/ou fragmentação (durante as obras de
construção de infra-estruturas definitivas ou temporárias e estradas).
Na fase de exploração da barragem, os habitats e vegetação serão afectados em menor escala sendo os referidos
impactos pouco significativos. Não é previsto que as variações de caudal de descarga provoquem impactos significativos
nos habitats ribeirinhos.
3.2.1 Fases de Construção e Enchimento
Perda e Fragmentação temporária de habitats devido à construção de infra-estruturas e estradas (a perda de
habitats será permanente durante a fase de construção se as residências e os escritórios continuarem a ser
usados depois da fase de construção)
Durante a fase de construção, haverá a necessidade de instalar infra-estruturas de apoio como estradas, áreas
residenciais, estaleiros, armazéns, escritórios, áreas de estacionamento para viaturas e maquinaria pesada. As infraestruturas de apoio serão localizadas nas margens Norte e Sul do rio Zambeze, mas sobretudo estarão concentradas na
margem Norte. Contudo, nem toda a vegetação será derrubada para a construção dessas infra-estruturas. A vegetação
será derrubada apenas nas zonas fisicamente ocupadas pelos edifícios e obras. A vegetação e os habitats remanescentes
poderão ainda ser afectados pela circulação de veículos, máquinas pesadas e trabalhadores.
Os habitats que serão perdidos serão essencialmente de mata fechada, mata semi-fechada, mata aberta e algumas áreas
com ocupação humana (na áreas localizam-se poucas habitação que são circundadas por áreas de pastoreio e
machambas). As matas fechada, semi-fechada e aberta foram identificadas como os habitats que apresentam maiores
valores de biomassa e uma grande diversidade específica. A média de biomassa estimada para os três habitats é de 308
árvores por hectare.
As espécies que se desenvolvem nas matas abertas, semi-fechadas e fechadas são comuns, possuem uma distribuição
ampla a nível local e nacional e não merecem uma atenção especial do ponto de vista de conservação.
As intervenções que serão realizadas na margem Norte causarão descontinuidade nos habitats e na vegetação
perturbando deste modo o respectivo equilíbrio ecológico, dado que na margem Norte os habitats encontram-se menos
perturbados. Os habitats principais que serão afectados devido a construção de infraestruturas auxiliares são as matas
fechada, semi-fechada e mata aberta. Pequenas porções de vegetação ribeirinha serão também potencialmente
afectadas, apesar de constituírem uma área muito pequena relativamente a área total. Contudo, deverá ser prestada
atenção especial a estes habitats e sua vegetação, em especial a vegetação ribeirinha ainda preservada e às manchas de
mata fechada de maior valor conservacionista, sobretudo na margem Norte, uma vez que de uma forma geral a margem
Sul se encontra mais perturbada devido a uma maior presença humana.
88
A avaliação de impactos teve como principais critérios analisados, por um lado a valorização dos habitats potencialmente
afectados e por outro a área relativamente restrita que será afectada.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Média
Sempre que possível as infra-estruturas e as actividades de obra deverão ser localizadas na margem Sul do rio
Zambeze que é mais perturbada do que a margem Norte.
A afectação de Matas fechadas, vegetação ribeirinha e vegetação natural intacta deve, sempre que possível, ser
evitada.
Todas as infra-estruturas devem ser devidamente demarcadas na planta geral do estaleiro e devem ser localizadas
preferencialmente em áreas já perturbadas ou de baixa importância em termos de conservação biológica. Esta
localização deve ser definida em coordenação com as equipas de gestão ambiental da HMNK e do empreiteiro
(EGA’s). Caso seja requerido, as EGA’s devem procurar apoio de um botânico qualificado no sentido de identificar
áreas que devem ser consideradas do ponto de vista da importância ecológica e biológica desses habitats;
Toda a rede de acessos deve ser planificada para minimizar a perturbação e fragmentação de habitats importantes.
Esta medida deve ser implementada em coordenação com as EGA’s. Sugere-se que, sempre que possível, as
estradas existentes sejam usadas durante a fase de construção de modo a evitar a abertura de novos acessos (esta
medida deverá ser articulada com a avaliação de impactos socioeconómicos uma vez que a abertura de acessos
também deverá considerar a minimização de impactos nas proximidades de povoados);
As equipas de EGA’s devem, desde a fase de planeamento, fazer cumprir as recomendações sobre áreas interditas
ao acesso e circulação de pessoas, veículos e maquinaria, que deverão ser claramente sinalizadas (estas áreas
interditas podem ser localizadas dentro e fora da área demarcada para a implantação de infra-estruturas);
Todos os trabalhadores e pessoal de apoio devem receber formação ambiental para serem habilitados na
conservação de habitats e fauna associada;
À medida que as áreas de intervenção vão sendo desmobilizadas deverão ser promovidas acções de remoção das
infra-estruturas temporárias e as áreas degradadas devem ser sujeitas a programas de reabilitação incluindo
reposição da vegetação. Acções de reposição da cobertura vegetal devem incluir: escarificação do solo superficial,
aplicação de fertilizantes (caso se justifique), sementeira com gramíneas indígenas e ainda o plantio de sementes de
árvores e arbustos indígenas. Estas actividades devem ser preferencialmente realizadas na estação húmida para
assegurar que as sementes se estabeleçam prontamente.
Perda de Habitats em Resultado da Inundação
Aproximadamente 100 km2 de habitats naturais serão inundados. Estes habitats serão irreversivelmente perdidos com
consequências na fauna associada. No quadro seguinte apresenta-se uma estimativa das áreas afectadas, baseada em
89
medições efectuadas a partir da Carta de Habitats, produzida a partir da análise da fotografia aérea e da sua aferição em
trabalho de campo.
Quadro 3.2.1 - Áreas Inundadas dos Diferentes Habitats
Área (ha)
Área (%)
2010
2010
Corpos de água
1021
8,7
Ilhas arenosas
9
0,1
Ilhas rochosas
36
0,3
Margens arenosas
205
1,8
Margens rochosas
648
5,5
Vegetação ribeirinha
1921
16,4
Floresta ribeirinha
645
5,5
Terraços de aluvião
70
0,6
Mata aberta
2674
22,8
Mata aberta com ocupação humana
1656
14,1
Área com ocupação humana
542
4,6
Mata semi-fechada
2080
17,8
Habitats
Mata fechada
Total
205
1,7
11712
100
Na área de inundação, ocorrem habitats que devido a acção humana encontram-se degradados nomeadamente a mata
aberta com ocupação humana (em alguns casos convertidos na totalidade em áreas com ocupação humana) e terraços de
aluvião. As áreas com mata aberta e semi-fechada, ocupam as maiores áreas da zona de inundação e contém espécies
que ocorrem em número elevado fora da área de inundação e são de distribuição ampla ao longo do país.
A nível da área de inundação, as zonas mais sensíveis são algumas ocorrentes ao longo dos rios Luia/Capoche na qual
existem habitats mais intactos, que suportam um variado leque de espécies faunísticas. Os impactos nos habitats ao longo
do rio Luia/Capoche e respectivas medidas de mitigação são descritas em baixo.
Natureza
Probabilidade
Extensão
Duração
Magnitude
Negativo
Certo
Local
Permanente
Média
Significância
Média
Não existem medidas de mitigação para a perda permanente dos habitats devido a inundação, contudo é recomendado o
aproveitamento de propágulos e plântulas das espécies lenhosas para estabelecimento de um viveiro e utilização de
mudas para a reabilitação de áreas degradadas.
A compensação da perda de biodiversidade especialmente ao longo do rio Luia/Capoche é descrita em baixo.
90
Afectação directa e indirecta de áreas de elevado valor ecológico – Vale rio Luia / Capoche
No vale dos rios Luia/Capoche foram identificados habitats de alta importância em termos de biodiversidade que ficarão
submersos. Aproximadamente 1 598 hectares de habitats adjacentes aos rios Luia/Capoche (que representa 13,6 % da
área total a inundar) serão inundados numa base permanente em consequência do enchimento da albufeira afectando
deste modo, áreas de valor ecológico nomeadamente matas ainda intactas que suportam um leque de espécies
faunísticas. Esta região exibe baixos níveis de perturbação o que se traduz pela elevada diversidade faunística incluindo o
elefante africano, quando comparada com outras áreas a serem inundadas.(Figura 3.2.1).
Figura 3.2.1 – Habitats a inundar na secção do Luia Capoche
A única medida de mitigação para este impacto é a projecção e criação de um mecanismo de compensação de
biodiversidade que avalie o impacto residual e identifique alternativas de compensação de forma participativa com outros
intervenientes, nomeadamente entidades com intervenção na conservação da biodiversidade em Moçambique, seguindo
as directrizes apresentadas no Plano de Conservação dos Habitats e Flora, integrado no PGA.
91
Impacto sobre os habitats e vegetação resultante do influxo de um grande número de pessoas a procura de
emprego
Prevê-se que, durante a construção, cerca de 3 000 trabalhadores serão empregues, alguns destes trabalhadores poderão
ser contratados localmente mas espera-se que a maior parte da mão-de-obra seja proveniente de outras regiões. No
entanto, prevê-se o influxo para a pessoas na área do projecto à procura de emprego resulte no risco de criação de
assentamentos populacionais informais.
Este aumento de população poderá resultar num aumento significativo da pressão sobre os recursos naturais. Por outro
lado, a presença destes aglomerados informais aumentarão o risco de queimadas descontrolas com efeitos negativos na
vegetação arbórea e herbácea.
Natureza do Impacto
Negativa
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Médio Prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
O empreiteiro deve estabelecer uma estratégia de recrutamento de mão de obra para minimizar o afluxo de pessoas
que procuram emprego;
HMNK deve informar as Administrações Distritais sobre as atividades de construção dentro da área de concessão,
as datas e o influxo esperado de trabalhadores para que as mesmas possam incorporar as ações necessárias em
seus planos anuais distritais.
O HMNK deve interagir com a Direcção Provincial de Florestas e Fauna Bravia para informar sobre o influxo de
indivíduos esperado para permitir o estabelecimento de medidas de controle para proteger os recursos florestais e
faunísticos, especialmente nas áreas menos perturbadas na margem Norte do rio Zambeze.
Perda de Vegetação, na Criação de Acessos
A abertura de vias de acesso durante a fase de construção da barragem irá proporcionar maior facilidade de acesso a
áreas florestais actualmente inacessíveis.
Evidências das consequências deste tipo de desenvolvimento estão já hoje patentes na actual condição da margem Norte
quando comparada com a margem Sul. A margem Sul apresenta algumas vias que afluem da estrada nacional N301 que
liga Tete/Songo às regiões adjacentes ao rio Zambeze. Em consequência deste maior acesso, os habitats encontram-se
muito mais degradados na margem Sul do que na margem Norte (a única via de acesso ao rio Zambeze pela margem
Norte, a partir da N9, situa-se alguns km a jusante do local de barragem). Esta última foi secundariamente colonizada por
92
pessoas provenientes da margem Sul que atravessam o rio com canoas devido à falta de estradas funcionais na margem
Norte.
Assim, como impacto secundário da construção da barragem, a criação de uma rede rodoviária e o acesso facilitado a
esses recursos, antes mais difíceis de alcançar, poderá resultar na sua sobre-exploração para diversos fins (extracção de
madeiras de valor comercial, corte de estacas e caniço para construção, colheita de plantas de diversas espécies para fins
comerciais). Áreas de vegetação natural poderão ainda vir a ser convertidas em áreas agrícolas. Estas e outras
intervenções humanas poderão resultar em perdas de vegetação, caso o impacto não seja devidamente mitigado.
No entanto, importa referir que os novos acessos criados estarão abertos ao público, ou seja, no exterior da área vedada
de estaleiro, poderão ser utilizados sem ter o controlo do empreiteiro.
É importante sublinhar que, de uma forma geral, o impacto terá significância mais alta se o desenvolvimento das vias de
acesso e outras infra-estruturas associadas ao projecto se concentrarem ao longo da margem Norte do rio, onde os
habitats e a vegetação encontram-se ainda relativamente intactos.
Em conformidade com o Programa de Desmatamento, vias adicionais de acesso deverão ser criadas para estabelecer o
acesso a áreas com elevados níveis de biomassa lenhosa, de modo a remover a respectiva biomassa antes do
enchimento da albufeira. Se estas vias de acesso não forem encerradas, as mesmas poderão ser aproveitadas para a
exploracão de recursos florísticos (e faunísticos) depois do enchimento da albufeira.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Média
Significância
Alta
Que se limite a abertura de estradas na margem Norte onde os habitats se encontram preservados e se concentre a
circulação rodoviária pela rede já existente (ou a ser melhorada) na margem sul;
Controlar e restringir o acesso às estradas abertas pelo projecto dentro da área de estaleiro apenas a veículos e
pessoal associado com as actividades de construção;
Recomenda-se a utilização sempre que possível de estradas já existentes;
Os Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia (SPFFB) e as Administrações Distritais deverão ser informados
sobre a construção e a localização das novas estradas de acesso, para que possam reforçar a fiscalização nestes
locais.
Todas as estradas de acesso abertas durante o Programa de Desmatamento, deverão ser encerradas após a
conclusão do programa.
93
3.2.2 Fase de Exploração
Impactos nos habitats a jusante devido a variações diárias nos caudais
As variações da quantidade de água a turbinar para a produção de energia no regime de operação de Mid Merit (em época
de seca) poderão levar à flutuação dos níveis de água a jusante da barragem ao longo do dia. Esta flutuação será maior
junto à barragem e tenderá a reduzir com o afastamento da mesma.
Como os caudais máximos são próximos dos descarregados actualmente pela barragem de Cahora Bassa, não haverá
inundação para além da causada por esta barragem. Haverá, sim, diminuição do nível do caudal quando a barragem de
Mphanda Nkuwa reduzir a sua descarga.
Isto significa que algumas áreas actualmente inundadas passarão a ficar temporariamente expostas devido à redução dos
níveis de água. Não se prevê que as flutuações diárias tenham consequências significativas nos habitats ao longo das
margens do rio e ao longo do seu curso (i.e. nas ilhas e bancos de areia).
Adicionalmente, a vegetação ribeirinha e das ilhas encontra-se adaptadas à sobrevivência em solos saturados, pelo que
suportarão as variações verificadas imediatamente a jusante da barragem. As espécies ribeirinhas estão, à partida,
adaptadas para conviver com esta variabilidade. Estas espécies incluem a Phragmites australis, Urochloa mosambicensis,
Digitaria sp., Panicum maximum, Bridelia cathartica, Ficus spp e Cordyla africana, entre outras.
Não ocorrerão impactos significativos, sendo negligenciáveis.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto a Médio Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa/Reduzida
Não se justificam.
3.3 FAUNA
3.3.1 Mamíferos
3.3.1.1
Fases de Construção e Enchimento
Perda temporária do habitat e vegetação de mamíferos em resultado da instalação da infra-estrutura auxiliar e
estradas (a perda de habitat para os mamíferos será permanente durante a fase operacional caso as casas e
escritórios sejam utilizados após a construção)
Durante a Fase de Construção serão construídas as infra-estruturas de apoio tais como estradas, acampamentos, áreas
residenciais, oficinas, áreas de armazenagem, escritórios, áreas de parqueamento para veículos e maquinaria pesada. As
infra-estruturas de apoio serão localizadas tanto na margem Sul quanto na margem Norte do rio Zambeze, mas
94
principalmente na margem Norte. A área total demarcada para estas infra-estruturas é de cerca de 200 ha. Contudo, nem
toda a vegetação dentro da área demarcada será desmatada para a instalação das infra-estruturas. A vegetação e
habitats serão desmatados nas áreas onde se localizarão fisicamente as infra-estruturas. A vegetação e habitats podem
ser afectados também pela circulação de veículos, máquinas pesadas e trabalhadores.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Médio Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
Sempre que possível as infra-estruturas deverão localizar-se na margem Sul do rio Zambeze, a qual é mais
perturbada quando comparada com a margem Norte;
Sempre que possível, deve-se evitar a implantação de infra-estruturas em áreas de principais habitats de mamíferos,
como florestas ribeirinhas, florestas intactas, matas fechadas e terraços de aluvião. Quando possível, as infraestruturas devem ser localizadas preferencialmente, em áreas perturbadas;
Com a definição das áreas a ocupar pelo estaleiro (para além das agora consideradas na planta geral provisória),
estas deverão ser avaliadas novamente no sentido de optar sempre que possível pelas áreas perturbadas ou
naquelas identificadas como tendo uma Baixa importância para a conservação. Isto deve ser efectuado em
coordenação com as equipas de gestão ambiental da HMNK e do empreiteiro (EGA’s). Caso necessário, a equipa de
EGAs deverá procurar aconselhamento de um zoólogo qualificado para identificar as áreas que são consideradas
importantes habitats para a fauna (incluindo mamíferos, aves, répteis e anfíbios);
Todas as redes de estradas devem ser planificadas com cuidado de forma a minimizar a dissecção ou fragmentação
de habitats importantes para a fauna. Isto deve ser levado a cabo em coordenação com as equipas de gestão
ambiental da HMNK e do empreiteiro (EGA’s). Sugere-se que, sempre que possível, durante a Fase de Construção,
sejam utilizadas as estradas existentes;
As EGAs deverão identificar e demarcar áreas proibidas onde seja interdito o acesso do pessoal, veículos e
maquinaria envolvidos na construção. As áreas proibidas podem estar dentro de áreas demarcadas para infraestruturas assim como fora destas áreas;
Deve deixar-se que qualquer fauna que tente fugir durante a construção o possa fazer. Caso possível, as EGA’s.
deverão relocar a fauna para áreas/habitats que não sejam afectados pela construção;
Todos os trabalhadores devem passar por formação em sensibilização ambiental quanto à necessidade de conservar
os habitats e fauna a estes associados;
Após a construção a infra-estrutura temporária deve ser removida e as áreas degradadas sujeitas a reabilitação e revegetação activas. A última deverá incluir a escarificação do solo superficial, cobertura com palha, aplicação de
fertilizantes (caso necessário) e sementeira de ervas indígenas e plantação de espécies de árvores indígenas. Isto
deve ser efectuado na estação das chuvas de forma a garantir que as plântulas se estabelecem.
95
Perturbações nas comunidades de mamíferos resultantes do influxo de pessoas na área do projecto a procura de
emprego
Prevê-se que durante a construção sejam recrutados cerca de 3 000 trabalhadores. Alguns destes poderão ser
contratados localmente, mas prevê-se que a maioria dos trabalhadores seja contratada fora da área de Mphanda Nkuwa.
Adicionalmente, muitas pessoas irão imigrar para a área em busca de emprego e não terão emprego directo.
Consequentemente, são prováveis aumentos da população secundária na forma de assentamentos espontâneos na
procura de oportunidades para comércio e emprego.
Um elevado aumento na pressão humana resultará no aumento do desmatamento por agricultura de subsistência de corte
e queimada, sobre-pastoreio pelo gado e colecta de madeira. Os mamíferos serão também afectados pela caça ilegal e
cães selvagens. O impacto da caça de subsistência é tanto um impacto actual como um impacto futuro nas populações de
mamíferos.
Um aumento da presença humana pode resultar directamente num aumento na caça, tanto indirectamente (armadilhas e
laços) quanto directamente (armas de fogo, cães). A caça de pequenos mamíferos para consumo é actualmente uma
prática comum e pode aumentar de acordo com o descrito.
É provável um aumento na ocorrência acidental ou deliberada de queimadas. As queimadas descontroladas destruirão a
camada de vegetação basal com impactos subsequentes na cadeia trófica dos mamíferos e nos seus refúgios.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Médio Prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Restringir a presença de actividades dos assentamentos informais, agricultura de subsistência e pecuária. As
Administrações Distritais devem ser informadas das actividades de construção e das datas em que se espera um
afluxo de trabalhadores, para que estas possam planificar e incluir as acções necessárias nos seus planos distritais
anuais.
Os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia devem ser informados sobre a possibilidade de um grande
influxo de pessoas na área do projecto (com destaque para as áreas isoladas, como é a margem Norte do Rio
Zambeze) permitindo que eles planeiem a sua intervenção e tomem medidas de cumprimento e controlo e medidas
para os recursos florestais de fauna bravia.
96
Impactos nos habitats e animais devido a presença de um grande número de trabalhadores (isto continuará
durante a fase de operação caso as estradas de acesso se mantenham abertas após a construção)
Prevê-se que durante a construção sejam recrutados cerca de 3 100 trabalhadores. Alguns destes poderão ser
contratados localmente, mas prevê-se que a maioria dos trabalhadores seja contratada fora da área de Mphanda Nkuwa.
Adicionalmente, muitas pessoas irão imigrar para a área em busca de emprego e não terão emprego directo.
Contudo, serão providenciados aos trabalhadores contratados todas as condições básicas como alojamento e refeições.
No entanto, alguns trabalhadores podem envolver-se em actividades de caça ilegal (para desporto e para a alimentação)
ou a exploração de recursos florestais seleccionados.
Há probabilidade de os residentes locais envolverem-se na prática da caça ilegal para a venda do produto aos
trabalhadores.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Médio Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
Todos os trabalhadores devem ser submetidos a acções de treinamento em sensibilização ambiental quanto à
necessidade de conservação dos habitats e mamíferos e para não encorajar à compra de carne de caça vendida
pelos residentes locais;
A caça ilegal de mamíferos pelos trabalhadores, para alimentação ou obtenção de troféus deve ser proibida por meio
de um acordo contratual. O contrato deve especificar penalidades (incluindo despedimento) para a caça ou colecta
ilegal de fauna;
A colecta de produtos florestais para venda deve também ser proibida e especificada em acordo contratual;
As EGAs deverá monitorizar qualquer actividade de caça de subsistência que ocorra levada a cabo pelos
trabalhadores, e em caso de apreensão deve tomar medidas punitivas.
Perda de habitat e aumento da caça de mamíferos devido à melhoria de acessos a habitats de eleição de
mamíferos (isto continuará durante a fase de operação caso as estradas de acesso se mantenham abertas após a
construção)
O principal factor que limita os Impactos do homem nos habitats é o acesso aos mesmos. É axiomático das interacções
homem/ecologia que o melhoramento do acesso está correlacionado com o aumento da influência humana numa
determinada área. Evidências disto podem ser simplesmente mostradas ao avaliar a actual condição da margem Norte do
Zambeze em comparação com a margem Sul. A margem Sul possui muitos pontos de entrada de estradas a partir da
Estrada Tete/Songo para o rio Zambeze, que permitem as incursões humanas. Os habitats estão muito mais degradados
97
na margem Sul em comparação com a margem Norte. A margem Norte tem sido secundariamente colonizada por pessoas
da margem Sul que atravessam o rio Zambeze em canoas devido à falta de redes rodoviárias em funcionamento na
margem Norte. As diferenças na condição dos habitats entre a margem Sul e a margem Norte reflectem esta dinâmica
populacional. A criação de redes rodoviárias, especialmente na margem Norte do Zambeze, tem um forte potencial para
expor os habitats funcionais de mamíferos às populações humanas, mesmo após a finalização da barragem.
É proposta a construção de uma única estrada de acesso aos locais de construção e à margem Norte do rio Zambeze. A
HMNK poderá apenas controlar o movimento de veículos e pessoal dentro da sua área de concessão. Uma grande
extensão da secção estrada de acesso a ser construída será aberta ao público, e esta secção da estrada estará fora da
área de controlo da HMNK.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Curto Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média a Alta
Restringir o acesso às estradas recentemente construídas dentro da concessão da HMNK aos veículos e pessoal
relacionados com as actividades de construção;
Informar às Administrações Distritais e aos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia (SPFFB) sobre a
construção e localização de novas estradas de acesso. A HMNK poderá providenciar assistência aos SPFFB na
realização de acções de controlo e na implementação de medidas que visam a protecção dos recursos florestais e
de fauna bravia.
Aumento das mortes de mamíferos na estrada devido ao uso da nova rede rodoviária e aumento global no trânsito
na área (isto ocorrerá durante a fase de operação mas a um nível inferior)
Um efeito comum que se segue ao melhoramento do acesso e aumento do trânsito é o aumento da mortalidade de
animais nas estradas. Isto é frequentemente observado em grande projectos de construção em áreas isoladas e remotas e
é ainda mais significativo em áreas que evidenciam populações saudáveis de mamíferos e/ou mamíferos não
acostumados às influências do trânsito (por exemplo na margem Norte). Durante a fase de construção existirá um elevado
volume de trânsito especialmente veículos e equipamento pesados. Durante a fase de operação o número de
trabalhadores permanentes a operar na hidroeléctrica será muito mais baixo e a magnitude diminuirá mas o impacto será
de longo prazo
98
Natureza
Negativo
Probabilidade
Alta
Extensão
Local
Duração
Curto Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Média
Estipular, para todos os empreiteiros e subcontratados, limites máximos de velocidade e fiscalização rigorosa do
cumprimento dos limites de velocidade para reduzir as mortes na estrada;
Instalar lombas nas secções da estrada onde as populações de mamíferos são especialmente vulneráveis;
As EGAs deverão monitorizar as mortes de mamíferos nas estradas como parte de um programa mais amplo de
monitorização da fauna ;
As EGAs deverão, periodicamente, monitorizar o cumprimento dos limites máximos de velocidade estipulados. E
deve aplicar medidas punitivas, para casos de não cumprimento por parte dos motoristas.
Deslocamento de espécies de mamíferos devido aos efeitos dos ruídos (detonações/construção)
Os Impactos indirectos tais como o ruído possuem potencial para causar impactos nas populações de mamíferos mas são
inerentemente mais difíceis de quantificar. Os efeitos das explosões e construção são um aspecto inevitável de um
projecto desta escala e a poluição sonora constante pode deslocar temporariamente as populações de mamíferos
residentes na área ou causar mudanças comportamentais (com particular atenção para os grupo de hipopótamos que
presentemente se avistam na zona próxima à implementação da barragem).
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
Restringir as actividades explosivas à luz do dia /dentro de limites aceitáveis tal como recomendado pelos
especialistas de poluição sonora.
Deslocamento das espécies de mamífero devido aos efeitos da luz
São pobremente conhecidos os efeitos da luz nas espécies, especialmente espécies de mamíferos aéreos
(especificamente morcegos) na África Austral. O aumento da iluminação poderá resultar na desorientação de algumas
99
espécies de morcegos e aves nocturnas. Os Impactos dos efeitos da luz podem ser incorporados em qualquer programa
de monitorização de mamíferos a longo prazo e não podem ser mitigados nesta altura.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Altamente Provável
Extensão
Local
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Sempre que possível limitar as actividades de construção à margem Sul do rio Zambeze, onde os habitats de
mamíferos estão mais perturbados.
Efeitos dos resíduos e poluentes resultantes de uma gestão inadequada de resíduos no acampamento de
construção
Existem muitos efeitos secundários significativos de grandes aumentos de populações humanas num sistema fluvial. Para
além da interacção directa humanos/mamíferos (caça, remoção de habitats) vários efeitos secundários podem de facto ser
igualmente negativos. Áreas que acomodam mais de 3 000 trabalhadores criarão um elevado aumento de resíduos e
poluição, os quais terão efeitos negativos para as populações de mamíferos tanto no local quanto a jusante. O efeito
potencial dos resíduos e poluentes para a fauna de mamíferos são os seguintes:
Proliferação do rato doméstico castanho (devido a uma gestão inadequada de lixos) que poderá deslocar as
espécies nativas de roedores e espalhar doenças.
Poluição de sistemas aquáticos pelos Impactos de químicos e fossas sépticas, causando mortalidades directas e
potencial destruição das fontes de alimentos (invertebrados, peixes).
100
Natureza
Negativo
Probabilidade
Altamente Provável
Extensão
Regional
Duração
Médio Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
As medidas de gestão de resíduos incluídas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos (inserido no Plano de Gestão
Ambiental que integra o presente EIA) devem ser rigidamente implementadas.
Afectação das populações de mamíferos locais em resultado do enchimento da barragem
Serão inundados aproximadamente 100 km2 de habitat para a criação da albufeira da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
Este habitat será irremediavelmente perdido para todas as espécies terrestres numa base permanente e é axiomático de
um projecto desta natureza, inicialmente com o processo de desmatação e depois em resultado do enchimento do
reservatório. Os impactos mais relevantes decorrerão da mortalidade de espécies menores e de menor mobilidade e a
deslocação de espécies de maior porte mais móveis, que se podem afastar dos níveis de água em subida. Contudo, a
deslocação das espécies depende da taxa de inundação. No caso de uma grande inundação (como foi o caso de Cahora
Bassa), mesmo as espécies móveis podem ser ultrapassadas pelos níveis de água em ascensão e afogar-se.
O efeito da inundação da área do lago terá efeitos profundamente diferentes nos vários grupos dentro da taxa de
mamíferos, segundo 3 categorias, nomeadamente espécies de Risco Elevado, Médio ou Baixo (Quadro 3.3.1). As
categorias de risco não se baseiam necessariamente no tamanho, mas mais na mobilidade e habilidade aquática. As
espécies de risco elevado são categorizadas como os indivíduos de tais espécies que residem directamente dentro da
área de inundação durante o enchimento que possivelmente não sobreviverão ao processo. As espécies de médio risco
são categorizadas como as espécies que são mais móveis e possuem uma hipótese igualmente provável de sobrevivência
ou não sobrevivência ao processo de inundação.
A hipótese de um indivíduo sobreviver à inundação poderá também depender da zona onde o animal estava no momento
da inundação (perto do limite da zona e/ou numa ilha versus no meio da zona) na sua habilidade de nadar/correr/trepar
para alcançar segurança. As espécies de baixo risco são aquelas que podem facilmente escapar de um evento de
inundação (voando ou correndo rapidamente) ou que possuem uma excepcional habilidade aquática. O risco de morte de
indivíduos desta categoria durante inundações é baixo.
Quadro 3.3.1 - Espécies de mamífero em risco pela subida das águas ao encher a albufeira
Espécies de alto risco
Espécies de m édio risco
E sp écies d e baixo risco
Urso Formigueiro
G randes predadores (leões e leopardos)
M orcegos das árvores (m acro-chiroptera)
Porco espinho
Pangolim
Lagomorfos (lebres e roedores das
h )
Roedores
Predadores médios (chacais, caracais, servais)
Morcegos das caves (m icro-chiroptera)
Viverrídeos (manguços)
M ustelídeos aquáticos (lontras)
V iverrídeos semi-aquáticos (manguço da
G randes ungulados (Cudo, Pívia)
Mustelídeos terrestres (ratel)
Elefantes
Hipopotamo
Primatas das árvores (jagras)
Roedores subterrâneos (toupeiras)
Primatas móveis (babuínos , macaco de cara preta)
Pequenos ungulados (suni, chipene)
Roedores semi-aquátic os (rato de cana)
Ungulados médios (klipspringers, cabrito cinzento)
Os elefantes são considerados espécies de risco médio no que se refere à ameaça de inundação. Verificaram-se
historicamente dois cenários semelhantes no vale do rio Zambeze que puseram os elefantes em conflito directo com os
impactos de um empreendimento hidroeléctrico, nomeadamente a criação do Lago Kariba no Zimbabwe e a criação do
Lago Cahora Bassa. O Lago Cahora Bassa não oferece uma boa base de comparação devido ao desvio causado pela
101
caça descontrolada em redor do lago depois de 1978. O Lago Kariba contudo suporta ainda uma população extremamente
grande de elefantes na área imediata do lago e reservas circundantes. A população parece ter-se adaptado às mudanças
nas condições e continua a residir e a se reproduzir na área. Assim, não se espera que as populações de elefantes sejam
afectadas pela subida das águas e a presença de grandes massas de água per si, mas podem ser ameaçadas pela
melhoria de acessos à área e consequente aumento da população humana (especialmente durante a Fase de Construção)
– estes Impactos são discutidos separadamente.
Foi reportada a existência de elefantes no rio Luia na porção que será inundada pelas águas. A secção (largura) que será
criada na albufeira é pequena (cerca de 200 m). Os elefantes podem facilmente atravessar em secções estreitas de água
desta largura e não probabilidade de perturbação de qualquer migração ao longo do rio Luia.
Até ao momento não existem dados empíricos que possam quantificar adequadamente os efeitos destas grandes
mudanças de habitat nos elefantes. No que respeita à albufeira de Mphanda Nkuwa as rotas migratórias e zonas de
forageamento serão inundadas de forma permanente, sendo os efeitos de tal inundação desconhecidos.
Os hipopótamos são populações listadas como espécies de risco Baixo - Médio no que se refere às ameaças decorrentes
da inundação e não serão afectados pelas águas em ascensão. Obviamente que a criação da albufeira representará um
habitat melhor levando ao aumento da população ao longo do tempo desde que a caça seja controlada tal como ocorreu
no Lago Kariba.
As espécies de risco elevado incluem o urso formigueiro, pangolins e porco-espinho e estes devem ser o centro de
qualquer esforço de resgate tal como abaixo descrito (medidas de mitigação).
Serão criadas várias ilhas dentro da área da nova albufeira e os animais poderão ser ficar presos nestas ilhas. As
localizações destas ilhas são mostradas na Figura 3.3.1 a Figura 3.3.3.
Figura 3.3.1 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Norte)
102
Figura 3.3.2 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Central)
Figura 3.3.3 - Localização das ilhas na nova albufeira (Secção Sul)
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Regional
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Moderada
103
Significância
Média a Elevada (para espécies de risco elevado)
As Medidas de Mitigação para este Impacto dividem-se em duas categorias: de prevenção (antes do enchimento) e de
resgate (durante e após o enchimento)
i) A mitigação preventiva inclui a eliminação progressiva dos habitats de mamíferos de forma a permitir que estes se
movam para outros habitats em terras mais altas, devendo ser derrubado o maior número possível de grandes
árvores. Adicionalmente, a área deverá ser sujeita a um sobrevoo imediatamente antes do início do enchimento;
ii) As espécies de fauna presas em zonas ilhadas deverão ser resgatadas durante e imediatamente após o enchimento
da barragem. Equipas experientes a trabalhar com barcos irão resgatar as espécies faunísticas presas pelas águas
em ascensão e movê-las para habitats mais seguros em terras mais altas (semelhante à Operação Arca de Noé
realizada no Lago Kariba). Todos os especialistas deverão ser treinados em técnicas de captura. O cenário ideal
para isto será o enchimento gradual da barragem de forma a permitir aos animais escapar das águas em ascensão.
Após o enchimento deve ser levado a cabo um censo das ilhas criadas, por um zoólogo e um veterinário
qualificados, de forma a resgatar e relocar os mamíferos presos (esta medida enquadra-se no Plano de Resgate
Faunístico que integra o Plano de Gestão Ambiental constante do presente EIA).
No que diz respeito à possível perturbação da migração de elefantes ao longo do rio Luia, não existem dados suficientes
disponíveis para apoiar qualquer medida de mitigação para este impacto. Consequentemente, a concepção e criação de
um programa adequado de monitorização de espécies emblemáticas para monitorizar os efeitos da perturbação é a única
opção viável. A colocação de colares de monitorização via satélite nos elefantes não somente fornecerá dados sobre os
efeitos da barragem nas espécies emblemáticas, como também fornecerá dados valiosos sobre a migração e a faixa de
abrangência desta espécie. Este plano de gestão pode ser aplicado para um plano regional de gestão para a conservação
de espécies a longo prazo. Uma vez os dados recolhidos, podem ser delineadas e implementadas as medidas de
mitigação.
Perda de habitats de grandes mamíferos intactos dentro do sistema Luia/Capoche e a área mais ampla da Margem
Norte do Rio Zambeze
Ao longo de duas épocas foram extensivamente avaliados os habitats de mamíferos dentro da zona de inundação. Em
termos de importância para a conservação, a área do vale do Luia/Capoche foi identificada como sendo de elevada
importância para os mamíferos. Aproximadamente 1598,2 hectares de habitats (que representam 13.6 % da área total a
inundar) adjacente aos rios Luia/Capoche foram classificados como imaculados sob uma perspectiva de fauna de
mamíferos. Este número excluiu corpos de água, somente se referindo a habitats terrestres. A área exibe baixos níveis de
perturbação e habitats de mamíferos altamente intactos, tal como reflectido pela elevada diversidade de mamíferos e a
presença de espécies emblemáticas quando comparada com outras áreas da zona de inundação. As rotas migratórias de
grandes espécies (incluindo a espécie da lista vermelha elefante africano) foram identificadas, assim como uma diversa
faixa de tipos de habitats, áreas de alimentação e habitats de reprodução, os quais estão todos representados dentro
desta zona específica de inundação. Esta área será inundada numa base permanente pelo enchimento da barragem.
104
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Moderada
Significância
Alta
Para a perda de habitats não é possível estabelecer medidas práticas ou eficazes de mitigação
Preconiza-se poia a criação de um mecanismo de compensação de biodiversidade que avalie o impacto residual e
identifique alternativas de compensação de forma participativa com outros intervenientes, nomeadamente entidades com
intervenção na conservação da biodiversidade em Moçambique, seguindo as directrizes apresentadas no Plano de
Conservação dos Habitats e Flora, integrado no PGA.
Contudo, pode ser criada uma área protegida nos vales do Capoche/Luia para compensar esta perda de biodiversidade.
Com tal criação, a perda de habitats quase imaculados será compensada pela protecção das áreas adjacentes. Uma área
protegida beneficiará de práticas de gestão de reservas (tais como monitorização de habitats, e medidas prescritas de
queimada e contra a caça furtiva). Isto somente poderá ser atingido através de uma estreita coordenação com a Direcção
Nacional de Áreas de Conservação (Ministério do Turismo), a instituição responsável pela criação de uma área protegida.
3.3.1.2
Impactos dos trabalhadores que operam a hidroeléctrica nos mamíferos (caça)
Prevê-se o recrutamento de cerca de 200 trabalhadores durante a fase de operação. Embora o número de trabalhadores
seja baixo, os mamíferos serão afectados pela caça ilegal levada a cabo por estes, especialmente se as infra-estruturas se
localizarem na margem Norte.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Elevada
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Moderada
Significância
Média
105
Todos os trabalhadores devem ser submetidos a acções de treinamento e sensibilização ambiental quanto à
necessidade de conservação dos habitats e mamíferos.
A caça ilegal de mamíferos pelos trabalhadores, para alimentação ou obtenção de troféus deve ser proibida por meio
de um acordo contratual. O contrato deve especificar penalidades (incluindo despedimento) para a caça ou colecta
ilegal de fauna.
Caça de mamíferos pelos caçadores de fora da área do projecto devido ao melhoramento do acesso a habitats
nobres de mamífero
O principal factor condicionante da caça na área do projecto, especialmente na margem Norte, é a falta de acesso a
habitats. A criação da nova rede de estradas, especialmente na margem Norte do Zambeze, permitirá o acesso de
caçadores de fora da área do projecto para caçar a fauna na vizinha da barragem de Mphanda Nkuwa.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local;
Duração
Permanente
Magnitude
Moderada
Significância
Alta
Limitar a construção de estradas de acesso na margem Norte o mais possível e manter e renovar as estradas de
acesso na margem Sul do rio Zambeze, a qual exibe já elevados níveis de degradação.
Restringir o acesso a estradas recentemente abertas aos veículos e pessoal associados com a operação da
hidroeléctrica de forma a reduzir a caça ilegal (e colecta de recursos florestais).
Aumento da mortalidade de mamíferos nas estradas devido ao aumento do trânsito ao longo das estradas de
acesso
Durante a fase operacional o número de trabalhadores permanentes a operar a hidroeléctrica será muito mais baixo (cerca
de 200 comparado com 3 000 durante a Fase de Construção) e a magnitude será mais baixa durante a fase operacional,
contudo o impacto será permanente.
106
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Moderada
Significância antes da
mitigação
Média
Estipular limites máximos de velocidade e fiscalização rigorosa do cumprimento dos limites de velocidade para
reduzir as mortes na estrada;
Instalar lombas nas secções da Estrada onde as populações de mamíferos são especialmente vulneráveis
(sobretudo nos acessos da margem Norte).
Aumento do acesso via barcos aos rios Luia e Capoche (melhoramento da navegabilidade) e impactos
consequentes para os habitats de mamíferos e espécies de mamíferos nestas áreas
O rio Zambeze não é no presente navegável a partir de cerca de 3 km a montante da barragem proposta devido à
presença de rápidos. A criação de um reservatório implicará o melhoramento da navegabilidade e permitirá o acesso aos
rios Capoche e Luia e ao desfiladeiro logo a jusante do represa da barragem de Cahora Bassa. Estas áreas contêm alguns
dos habitats mais intactos, alguns dos quais serão inundados. O melhoramento do acesso poderá resultar no aumento do
desmatamento relacionado com a caça e agricultura de subsistência.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Alta
Significância
Média a Alta
Restringir o acesso de barco às áreas a montante especialmente os ramais dos rios Capoche e Luia;
Preconiza-se a criação de um mecanismo de compensação de biodiversidade que avalie o impacto residual e
identifique alternativas de compensação de forma participativa com outros intervenientes, nomeadamente entidades
com intervenção na conservação da biodiversidade em Moçambique, seguindo as directrizes apresentadas no Plano
de Conservação dos Habitats e Flora, integrado no PGA.
107
Reassentamento das comunidades locais que actualmente ocupam áreas degradadas para áreas intactas
A população humana dentro da área de inundação de Mphanda Nkuwa está presente na região há centenas de anos.
Consequentemente, muita da área dentro da área de inundação está num estado avançado de degradação. Existe o risco
que o programa de reassentamento das comunidades locais remova a população para longe das áreas já degradadas
para áreas mais intactas, causando uma maior degradação regional dos habitats.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Elevada
Extensão
Local
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
Como parte do Plano de Acção para o Reassentamento, as áreas hospedeiras propostas deve ser submetidas a uma
avaliação socioeconómica e ambiental detalhada que tenha em conta o impacto potencial para os habitats e fauna. A área
hospedeira deve ser seleccionada tendo em conta critérios de biodiversidade.
Deslocação potencial e/ou colisões entre morcegos e as linhas de transmissão de energia
Os mamíferos voadores tais como morcegos podem entrar em contacto com as linhas de transmissão de energia eléctrica
durante o decurso das suas actividades nocturnas de alimentação.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Improvável
Extensão
Local
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Nenhuma mitigação necessária.
108
Exposição das áreas de reprodução de mamíferos aquáticos ou semi-aquáticos como as lontras por exemplo a
Jusante
Um certo número de espécies aquáticas ou semi- aquáticas dependem da cobertura da água para esconder os seus locais
de reprodução/esconderijos de influências externas. Uma flutuação consistente no níveis de água, decorrente do regime
de operação de Mid Merit pode perturbar os padrões reprodutivos de tais espécies, sobretudo quando as variações diárias
de caudais são mais acentuadas.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Elevada
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Mínima
Significância
Baixa
Não sendo possível adoptar medidas de mitigação para estes casos recomenda-se que sejam adoptados regimes de
operação do empreendimento em que as variação de caudais sejam aceitáveis. Nesta perspectiva considera-se que
o caudal mínimo a definir não seja inferior a 400 m3/s, sendo preferencial a adopção do cenário de operação em
que o caudal mínimo seja de 600 m3/s.
Perturbação da cadeia trófica através da retenção dos nutrientes a montante
A retenção do sedimento rico em nutrientes é encarada como um efeitos secundário para as populações de mamíferos na
área de estudo. A cadeia alimentar depende do movimento de energia de “baixo para cima” através de vários níveis
tróficos. O sedimentos ricos em nutrientes fluindo de montante são a base para a saúde das populações de plantas e
peixes na área de estudo, os efeitos dos quais qual são transferidos para ordens mais superiores incluindo mamíferos. O
condicionamento do fluxo de energia pode ter implicações para a saúde da cadeia alimentar e sucesso reprodutivo dos
mamíferos. As espécies piscívoras de mamíferos (lontras, manguço de água) assim como os herbívoros aquáticos
(hipopótamo) são as espécies em maior risco. A retenção dos sedimentos especificamente tem alguns efeitos físicos
potenciais para a população de mamíferos. No sistema de Cahora Bassa a redução do transporte de sedimentos foi
estimada na ordem de 70 % (Beilfuss, 2005; Davies et al., 2000). Mphanda Nkuwa pode reter alguns sedimentos,
especialmente devido à posição da represa da barragem a jusante das confluências dos rios Luia/Capoche ricos em
sedimentos.
No entanto, importa sublinhar que apesar dos sedimentos mais grosseiros ficarem retidos na barragem, os mais finos (de
maior importância por agregarem os nutrientes) poderão passar em parte pelas turbinas da barragem ou em períodos de
cheias, tal como se detalha na secção referente aos impactos a jusante resultantes da retenção de sedimentos, na fase de
exploração (Capítulo 2.7.).
109
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Moderada
Significância
Reduzida a Média
Deverá ser implementado um sistema de monitorização de sedimentos a jusante para poder avaliar a magnitude deste
impacto, tal como consta do Plano de Gestão Ambiental que integra o presente EIA.
Perturbação dos sistemas sociais de mamíferos aquáticos da Lista Vermelha (hipopótamos)
Foram identificados hipopótamos, lontras e manguços de água a jusante do local proposto para a barragem de Mphanda
Nkuwa (entre Mphanda Nkuwa e Tete). Durante os levantamentos de campo realizados em 2010/2011, apenas dois
grupos de hipopótamos foram identificados.
Os hipopótamos são herbívoros com hábitos alimentares nocturnos. Estes animais após o pôr-do-sol saem do rio principal
e dirigem-se às margens à procura de alimentos, incluindo as culturas dos agricultores locais. Ademais, os hipopótamos
podem percorrer longas distâncias em terra à procura de alimentos e apenas regressam ao rio principal ao amanhecer.
Consequentemente, durante a noite, quando a queda no nível de água é mais notável no rio Zambeze, junto a Mphanda
Nkuwa, os hipopótamos não irão estar presentes no rio. No entanto, os hipopótamos podem, em qualquer caso, tolerar
variações nos níveis de água e estão presentes em rios com caudais muito baixos.
Outros mamíferos aquáticos que ocorrem ao longo do rio Zambeze, especificamente, no troço entre Mphanda Nkuwa e
Tete, são as lontras e os mangunços de água. Neste troço, as margens dos rios apresentam habitats altamente
perturbados pela agricultura e pastagem e, embora estas espécies tenham sido identificadas durante o levantamento,
ocorrem em números muito baixos. Estas espécies são altamente resistentes e não devem ser afectadas por variações
nos caudais e níveis de água (como previsto nos modelos).
No entanto, o caudal a jusante da Barragem de Mphanda Nkuwa ocorrerá de noite. Mesmo que o impacto negativo acima
mencionado seja verdadeiro, o impacto ocorrerá num período de tempo quando os hipopótamos deixam o rio para se
alimentar, por vezes até 20 km de distância. Consequentemente, o impacto potencial é significativamente diluído por esta
escala temporal directamente oposta e pode ser então classificado como “aceitável”.
110
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Baixa
Extensão
Regional
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Não existem dados actualmente disponíveis sobre os impactos de tais mudanças de caudais na população de
hipopótamos a jusante da represa da barragem. Contudo, é imperativo nesta altura aplicar medidas de precaução. Com
base nisto, existem pontos de vista a considerar, um positivo e um negativo.
Descargas de cerca de 200 m3/s podem causar perturbações diárias na área de habitats de hipopótamos, causando
possíveis perturbações (embora actualmente desconhecidas) sociais e populacionais.
A monitorização das populações de hipopótamos pode ser incorporada num programa de monitorização de
mamíferos a maior escala de forma a ajudar a adquirir dados quantificáveis no que diz respeito aos efeitos das
flutuações diárias de caudal nas populações de mamíferos. Os dados necessários consistirão no censo sazonal de
populações, rácio de género, rácio etário e distribuições espaciais. Consequentemente nesta altura não é possível
qualquer mitigação até que esteja disponível mais informação.
Exposição temporária (diária) das ilhas às margens, permitindo a colonização e degradação pelos homens e
predadores selvagens (cães e gatos)
Caso considerado o regime de operação em Mid Merit, e nos períodos extremos de seca em que durante a noite o
descarregamento de um caudal mínimo é de 200 m3/s, com uma duração de aproximadamente nove horas, poderá
resultar na exposição de ilhas a jusante e na sua conectividade com as margens (ver Figura 3.2.4).
Embora não seja provável que tal venha a acontecer, sendo que as simulações efectuadas para a actual morfologia do rio
indique o aumento de área das ilhas, principalmente as mais próximas do local da futura barragem, não é expectável que
estas venham a ficar ligadas temporariamente às margens, embora fique facilitado o seu acesso.
Esta ligação periódica e parcial de habitats antes tamponados poderá permitir uma maior exposição aos impactos do
homem e predadores selvagens, reduzindo consequentemente o potencial de refúgios e habitat para os mamíferos. Um
impacto directo desta magnitude foi observado durante o período de levantamento de mamíferos, em 2011, no qual
pessoas queimaram habitat de caniço Phragmites de forma a provocar a saída das presas de mamíferos tais como o rato
de cana para seu consumo. Isto irá sem dúvida aumentar com o aumento da exposição ao continente. É importante
mencionar que nenhuma espécie da lista vermelha é dependente dos habitats das ilhas. O levantamento de campo
realizado numa ilha, a 1.2 km a jusante da barragem, demonstrou uma fraca colonização de mamíferos, com excepção
das várias espécies de roedores (rato de cana e espécies Tatera). No entanto, apesar das ilhas e dos mamíferos
aquáticos tornarem-se cada vez mais expostos aos impactos, estas espécies não estão listadas na lista vermelha.
111
Figura 3.3.1 - Variação dos níveis das águas a 1.2 km jusante do paredão da barragem (transepto 43)com os diferentes
cenários de descargas. Nota: o acesso às ilhas pode tornar-se possível para os animais terrestres e humanos
Também merece destaque o troço, entre Mphanda Nkuwa e Tete (o mais afectado em termos de flutuações diárias nos
níveis de água), no rio Zambeze, que apresenta poucas ilhas em comparação com o troço entre Tete e Chinde. Uma ilha
de 1.2 km, a jusante da barragem proposta, será significativamente afectada.
Ao longo do rio Zambeze, entre Mphanda Nkuwa e Tete (76 km de comprimento, 0,4 ilhas por km), existem trinta (30)
ilhas. Grande parte destas ilhas são de tamanho reduzido e no total cobrem uma área de 261 ha. Em comparação, entre
Tete – garganta de Lupata (89 km de comprimento), existem 266 ilhas (3 ilhas por km) com uma área total de 2.108 ha. Os
dados referentes à localização e ao número de ilhas, entre a Garganta de Lupata e Caia, e, entre Caia e Chinde.
Quadro 3.3.2 - Número de ilhas ao longo das 4 secções do Rio Zambeze a jusante de Mphanda Nkuwa
Secção do Rio
Mphanda Nkuwa - Tete
Nº de Ilhas
Comprimento do Rio (km)
Nº de Ilhas por km
Área Total da Ilha (ha)
30
76
0.4
261
Tete – Garganta de Lupata
266
89
3.0
2108
Garganta de Lupata - Caia
402
165
2.4
12717
Caia - Chinde
472
237
2.0
17310
Análises cuidadosas de todas as ilhas da represa da barragem à Ponte de Tete revelaram a seguinte informação:
Nenhuma espécie da lista vermelha é dependente dos habitats das ilhas. As ilhas estudadas evidenciaram pobre
colonização por mamíferos para além de várias espécies de roedores (rato de cana e espécies de Tatera).
Consequentemente, embora os mamíferos aquáticos/insulares vão ser crescentemente expostos aos impactos,
estas espécies não fazem parte da lista vermelha.
A vegetação dos habitats das ilhas a montante da Ponte de Tete é dominada pelas espécies de caniço Phragmites
mauritiana e Phragmites australis. Os habitats de caniço providenciam um habitat-refúgio sólido para algumas
espécies de mamíferos. A actividade de queimada pelo homem pode diminuir a cobertura vegetal constituindo deste
modo uma ameaça aos mamíferos que colonizam estas ilhas.
112
Figura 3.3.4 - Localização das Ilhas: Mphanda Nkuwa -Tete
Figura 3.3.5 - Tete – Garganta de Lupata
113
Figura 3.3.6 - Localização das Ilhas: Lupata Gorge - Caia
Figura 3.3.7 - Localização das Ilhas: Caia - Chinde
114
Considerando que apenas nas ilhas existentes na zona mais próxima a Mphanda Nkuwa se poderão sentir os efeitos da
variação de caudais na operação do regime de Mid Merit, em anos e épocas excepcionais de seca, a avaliação dos
referidos impactos, é a seguinte:
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Baixa
Extensão
Local
Duração
Longo Prazo
Magnitude
Moderada
Significância antes da mitigação
Moderada
Significância após a mitigação
Baixa
Com base nos critérios acima, recomenda-se que os 400 m³/s seja o caudal mínimo de operação no regime de Mid Mérit,
ao qual estão associados estes impactos, por forma a para limitar os níveis de exposição de habitats.
3.3.2 Avifauna
3.3.2.1
Fases de Construção e Enchimento da Albufeira
Impactos sobre as aves resultantes da criação de acessos à zona de construção (a continuar durante a fase de
operação caso as estradas de acesso sejam mantidas abertas à circulação)
Tal como já referido para outros grupos faunísticos a construção das estradas de serviço e a existência de estradas de
acesso durante a construção da barragem irá facilitar o melhor acesso a áreas que anteriormente eram inacessíveis.
Presentemente, prevê-se que a principal estrada de acesso para a proposta área de implantação da barragem se localize
na margem Norte do rio Zambeze. Comparada à margem Sul, a margem Norte encontra-se menos afectada pela acção
humana. Adicionalmente, a área da Garganta do Songo e a área a montante do rio Capoche apresentam um menor grau
de impactos resultantes de actividades antropogénicas. Em contraste, a maioria dos tipos de habitats da margem Sul têm
sido sujeitos a actividades humanas, que incluem o pastoreio de gado e o desmatamento para dar lugar à agricultura de
subsistência.
A construção e melhoramento de estradas de acesso, independentemente das suas dimensões, irão facilitar o acesso à
diversidade de habitats da área de estudo, especialmente ao longo da margem Norte. O livre acesso durante a fase de
construção pode facilmente contribuir para perturbar os regimes naturais de reprodução e de forageamento de aves de
grande porte (estas incluem essencialmente aves de rapina, cegonhas e espécies de aves cursoras, tais como Abibes,
Corredores e possivelmente também o Calau-gigante, Bucorvis leadbeateri).
Como consequência do acesso facilitado a recursos que antes eram mais difíceis de alcançar, prevê-se que a exploração
de recursos naturais, através da caça furtiva, bem como da colecta de lenha, venha a aumentar. A colecta de lenha pode
igualmente ter um impacto sobre árvores mortas de grande dimensão, que funcionam como postos de caça bem
115
conhecidos para aves de rapina (principalmente falconídeos) e locais de reprodução para uma série de espécies que
nidificam em cavidades (p.e. calaus, certos estorninhos, rolieiros e membros da ordem Piciformes.
É provável que este impacto venha a ser significativo por duas razões. Em primeiro lugar, irá afectar uma área maior do
que a zona de inundação, e em segundo lugar, este impacto irá incrementar e prevalecer a longo prazo, uma vez que os
acessos permanecerão abertos para serem utilizados durante a fase de operação, e se prevê a atracção de pessoas para
as áreas próximas ou ao longo das novas vias de acesso.
A expansão humana pode também resultar na caça excessiva de ungulados selvagens (especialmente no vale do rio
Capoche) conduzindo à redução de espécies de águias de grande porte e de abutres (Thiollay, 2007). Adicionalmente,
prevê-se o declínio de diversos indivíduos do grupo taxionómico de aves de rapina na área, em resultado do
sobrepastoreio, o qual irá contribuir para a remoção de grande parte da cobertura basal disponível de plantas, resultando
na diminuição de espécies predadoras (Herremans, 1998).
A significância do impacto será diferente na margem Norte relativamente à margem Sul, uma vez que actualmente a
margem Norte apresenta um acesso muito limitado e ali os habitats de aves se encontram mais intactos. Prevê-se que a
maioria das actividades de construção venha a ocorrer na margem Norte. Assim, os impactos são avaliados
separadamente para as margens Norte e Sul.
Na Margem Sul
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Na Margem Norte
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Toda a rede de estradas deve ser cuidadosamente planificada para minimizar a dissecação ou fragmentação dos
tipos de habitats importantes para a avifauna. Recomenda-se que, na medida do possível, durante a fase de
construção sejam utilizadas as estradas actuais/existentes;
116
Restringir o acesso às estradas recentemente abertas apenas a veículos e pessoal associado às actividades de
construção para diminuir a possibilidade de ocorrência de caça furtiva, de extracção de recursos madeireiros e de
expansão humana;
Antes do início da fase de construção devem ser identificadas e marcadas árvores mortas de grande dimensão e
colónias de reprodução localizadas em bancos de terra (utilizados por grupos taxionómicos de aves para repouso e
reprodução). Estas áreas devem ser inspeccionadas pelas equipas de gestão ambiental da HMNK e do empreiteiro
(EGA’s) para identificação de aves que se encontrem em repouso ou em reprodução. Nas áreas que estiverem
ocupadas devem ser montadas barricadas e as actividades de construção não devem interferir com a integridade
destes espécimes/áreas até que as crias tenham abandonado os ninhos;
Antes do início da fase de construção a equipa de EGAs deve identificar as árvores com ninhos ocupadas por aves
predadoras. Caso se identifiquem ninhos activos, as respectivas árvores de nidificação devem ser barricadas e
devem ser interrompidas as actividades de construção nas suas proximidades até que as crias tenham abandonado
o ninho.
Perda, fragmentação e perturbação de habitats de aves devido às actividades de construção e implantação de
infra-estrutura
A implementação de uma série de infra-estruturas associadas, tais como novas estradas, estaleiros, áreas de
parqueamento para viaturas e maquinaria pesada, oficinas, áreas residenciais, acampamentos de construção e escritórios,
que comportam o potencial para interferir directamente com os tipos de habitats. Actualmente, os planos para a construção
da infra-estrutura são para a margem Norte do rio Zambeze – uma área que em comparação com a margem Sul é menos
perturbada por actividades antropogénicas. A construção de tais infra-estruturas irá resultar na perda adicional de habitats
e no aumento da fragmentação e portanto numa redução dos locais disponíveis para nidificação, repouso e forageamento,
sendo de destacar a presença de aves migratórias.
A movimentação gerada na zona de obra irá também constituir um factor de perturbação na avifauna pelo ruído,
levantamento de poeiras, actividade de maquinaria, circulação de pessoas e veículos.
No local proposto para a implantação do paredão da barragem – Margem Norte
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade alta
Extensão
Regional
Duração
De longo prazo (caso sejam utilizadas após
a fase de construção)
Magnitude
Alta
Significância
Alta
No local proposto para a implantação do paredão da barragem – Margem Sul
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Regional
117
Duração
De longo prazo (caso sejam utilizadas
após a fase de construção)
Magnitude
Média
Significância
Média
As áreas de implantação das infra-estruturas e acampamentos de construção devem corresponder a áreas que já tenham
sido transformadas por actividades antropogénicas – na medida do possível estas devem localizar-se na margem Sul do
rio Zambeze.
A área dos acampamentos de construção deve ser demarcada na planta das instalações (preferencialmente em áreas
perturbadas ou cuja importância em termos de conservação tenha sido identificada como baixa) e com excepção daqueles
que tenham sido previamente autorizados para tal, nenhum elemento da equipa de construção ou veículos de construção
podem operar fora da área demarcada. As áreas circunvizinhas ao local da construção, que não fazem parte da área
demarcada para implantação do empreendimento, devem ser consideradas como áreas “interditas” a trabalhadores,
maquinaria e até visitantes.
Antes do início da fase de construção devem ser identificadas e marcadas as árvores mortas de grande dimensão e
colónias de reprodução em bancos de terra (utilizados por grupos taxionómicos de aves para repouso e reprodução).
Estas áreas devem ser inspeccionadas pelas EGAs para identificação de aves que se encontrem em repouso ou em
reprodução. Nas áreas que estiverem ocupadas devem ser montadas barricadas e as actividades de construção não
devem interferir com a integridade destes espécimes/áreas até que as crias tenham abandonado os ninhos;
Antes do início da fase de construção as EGAs devem identificar as árvores com ninhos ocupadas por aves
predadoras. Caso se identifiquem ninhos activos, as respectivas árvores de nidificação devem ser barricadas e
devem ser interrompidas as actividades de construção nas suas proximidades até que as crias tenham abandonado
o ninho.
No de encontrar aves predadoras em nidificação, ou quaisquer grandes colónias/congregações de pássaros na
proximidade imediata do local de construção ou durante a construção da albufeira, recomenda-se que as EGAs
procurem o aconselhamento de um ornitólogo qualificado.
Todos os trabalhadores e pessoal do projecto devem ser avisados (indução), através da formação ambiental, da
importância ecológica e de conservação da comunidade de avifauna na região.
Captura de espécies de aves pelos trabalhadores
Espera-se que aproximadamente 3 000 trabalhadores venham a residir, temporariamente, na área durante a fase de
construção. A presença deste número elevado de trabalhadores pode resultar em impactos significativos para a população
local de aves, devido à caça furtiva e comercialização ilegal de aves de gaiola, especialmente quando áreas anteriormente
isoladas se tornarem facilmente acessíveis. Espécies das famílias Psittacidae (Papagaio-de-cabeça-cinzenta, Poicephalus
fuscicollis e o Papagaio-castanho, Poicephalus meyeri) e Estrildidae (Bico-de-lacre-comum, Estrilda astrild e Pintadinhade-peito-vermelho, Hypargos niveoguttatus) encontram-se sob o risco imediato de extinção local.
É possível que a captura descontrolada de Pássaros-de-amor de Lillian (Agapornis lilianae) tenha sido responsável pelo
desaparecimento desta espécie ao longo do baixo Zambeze.
118
A captura descontrolada de pássaros, para alimentação ou para venda, pode assim ter um impacto negativo sobre a
população de aves na área do Projecto.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De médio prazo
Magnitude
Média
Significância
Moderada
Todos os trabalhadores e pessoal do projecto devem ser avisados (indução), através da formação ambiental, da
importância ecológica e de conservação da comunidade de avifauna na região.
A captura de pássaros deve ser proibida por meio do acordo laboral entre a entidade contratante (ou sub contratante)
e o trabalhador. O contrato laboral deve especificar as penalidades (incluindo o despedimento) aplicadas para prática
da captura ilegal de fauna, incluindo aves.
Perda de habitats e desalojamento de espécies de aves na zona de inundação
Abaixo da cota de 207 m será perdida uma variedade de habitats terrestres e aquáticos, incluindo ilhas, praias arenosas,
margens fluviais, terraços de aluvião, praias rochosas, pequenas linhas de drenagem activas e leitos de riachos secos,
florestas ribeirinhas (Garganta do Songo) e encostas rochosas, que caracterizam os vales dos rios Zambeze e Capoche.
A inundação dos respectivos tipos de habitats irá resultar na perda subsequente de habitats de aves e no desalojamento
das populações locais de aves. As espécies prováveis de serem afectadas incluem aquelas restringidas aos habitats das
margens fluviais (p.e. a Perdiz-do-mar-das-rochas, G. nuchalis), de vegetação aluvial e em particular os grupos
taxinómicos de aves que se confinam às áreas de matagal (p.e. Felosa-do-iraque, A. griseldis e a espécie localmente
ameaçada Pita de Angola, Pitta angolensis). A inundação irá também resultar na perda de espécies muito comuns. Estas
incluem aves predadoras que utilizam espécies arbóreas de grande altura como Acacia nigrescens e Adansonia digitata
para nidificação (p.e. a Águia-pesqueira-africana e a Águia-cobreira-castanha, que se confirma nidificarem na área de
estudo).
A inundação irá também abranger bancos de terra, ao longo dos terraços de aluvião, que são frequentemente utilizados
por espécies que nidificam em cavidades (p.e. abelharucos e pica-peixe). A inundação na Garganta do Songo, próximo do
paredão da barragem de Cahora Bassa, irá apenas destruir populações localizadas e muito isoladas de Felosa de Barratt
(Bradypterus barratti). É relevante mencionar que a população de Perdiz-do-mar-das-rochas (G. nuchalis) representa uma
população recentemente “descoberta”, que não era conhecida antes de 2005. Esta é uma das duas únicas populações no
centro de Moçambique (as outras ocorrendo na cabeceira do rio em Cahora Bassa) que serão desalojadas e perdidas
durante a inundação do seu habitat especializado – que é constituído por ilhas rochosas localizadas nas áreas de rápidos.
O subsequente desalojamento destas espécies irá induzir à competição entre indivíduos da espécie por espaço de
119
nidificação (uma comodidade que é muito limitada e bastante irregular) em populações que ocorrem em outros locais (p.e.
cabeceiras da barragem de Cahora Bassa e Garganta de Mupata no Zimbabwe).
Não será possível mitigar de forma eficaz este tipo de perda de habitat, mas será possível criar condições para que muitas
espécies de aves, especialmente aquelas em repouso e reprodução na zona de inundação, tenham a oportunidade de
escapar ao aumento do nível de água, assim que se der inicio ao enchimento do reservatório. Esta oportunidade pode
ocorrer através de um enchimento lento e controlado da albufeira, durante a estação das chuvas quando os níveis de água
atingem o seu pico e a drenagem nos rios Capoche e Zambeze se encontra no seu nível máximo. Aquelas espécies que
se reproduzem e repousam em bancos de areia, ilhas rochosas, árvores mortas e bancos de terra ficarão sob maior risco
devido ao aumento do nível das águas no rio.
No entanto, uma grande proporção das espécies de aves, que se confinam à mata Zambezíaca, encontra-se bem
representada em outros locais do vale do rio Zambeze, e tais espécies serão menos afectadas por alterações nos seus
padrões de distribuição devido a inundações.
Na mata Zambezíaca
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade baixa
Extensão
Local
Duração
De médio prazo
Magnitude
Média
Significância
Moderada
Na área de Matagal
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Regional
Duração
De médio prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Na margem do rio
120
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Internacional
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
O enchimento do reservatório deve ser realizado a um ritmo gradual para permitir às aves tempo suficiente para
escaparem ao risco de serem inundados;
A população de Perdiz-do-mar-das-rochas da área de estudo (referente à zona de inundação) representa uma
população recentemente descoberta e devem ser empreendidos todos os esforços para tentar restabelece-la em
outra área, através da criação de habitats artificiais. Assim, propõe-se que seja implementado um programa de
monitoria para estimar o tamanho da população correspondente à área do projecto a jusante de Cahora Bassa. Isto
deve envolver uma contagem regular de indivíduos e ninhos, pelo menos duas vezes por mês, no período entre
Setembro e Novembro. A contagem deve ser realizada durante dois anos consecutivos. Os dados obtidos da
contagem irão fornecer estimativas sobre as densidades da população/nidificação;
A dimensão e configuração das ilhas rochosas utilizadas por Perdizes como locais de reprodução devem ser
documentadas para uso posterior. Com base num projecto experimental, recomenda-se que sejam criados habitats
artificiais para repouso e reprodução, que irão (esperançosamente) ser colonizados por Perdiz-do-mar-das-rochas
durante a fase de operação. Assim, devem ser criados habitats adequados, na área de águas rasas imediatamente a
jusante da barragem, onde a velocidade do rio é suficiente para reflectir as condições da corrente natural das
colónias em outros locais.
3.3.2.2
Alterações na estrutura da comunidade: composição e abundância
A alteração de um sistema lótico para um sistema lêntico irá também conduzir a mudanças locais na composição e
abundância de espécies de aves. Conforme acima já mencionado, algumas espécies serão perdidas durante a inundação
da albufeira. Estas estão relacionadas com espécies que se restringem aos habitats das margens fluviais e de áreas de
matagal ao longo do rio Zambeze, com excepção do Tarambola-de-coroa-branca (Vanellus albiceps). Esta última aparenta
ser resistente a eventos de cheias (é notavelmente comum em Cahora Bassa). No entanto, é provável que muitas
espécies de aves aquáticas, de água rasa e piscívoras venham a aumentar e proliferar, assim que a albufeira entre em
operação, uma vez que tais aves não terão que lidar com as correntes fortes e complexas do rio Zambeze.
Exemplos típicos de novos colonizadores ou congregações incluem o Pato-assobiador-de-faces-brancas (Dendrocygna
viduata), o Ganso do Egipto (Alopochen aegyptiaca), o Pato-ferrão (Plectropterus gambensis), o Pato-de-carúncula
(Sarkidiornis melanotos), a Gaivota-de-cabeça-cinzenta (Larus cirrocephalus), a Jacana (Actophilornis africanus), o Pernalonga (Himantopus himantopus), o Mergulhão-serpente (Anhinga rufa), o Corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax
lucidus), a Garça-preta (Egretta ardesiaca), a Garça-real (Ardea cinérea), a Garça-gigante (Ardea goliath), a Garçavermelha (Ardea purpúrea), a Garça-caranguejeira (Ardeola ralloides), o Garcenho-pequeno (Ixobrychus minutus), o
Colhereiro-africano (Platalea alba), a Cegonha-de-bico-amarelo (Mycteria ibis), a Cegonha-de-bico-aberto (Anastomus
lamelligerus), a Águia-pesqueira (Pandion haliaeetus) e o Perdiz-do-mar-d’asa preta (Glareola nordmanni). Estas espécies
são naturalmente pouco comuns a raras ao longo do rio Zambeze.
Cahora Bassa é também assinalada por uma grande variedade de praias arenosas isoladas, que com o tempo foram
colonizadas por canaviais densos de Phragmites. Este habitat irá também evoluir ao longo das margens fluviais de
Mphanda Nkuwa, onde através do transporte activo de sedimentos serão retidas e depositadas partículas de areia ao
longo do tempo. Estes densos canaviais têm aumentado o sucesso da reprodução de tecelões e cardeais da família
Ploceidae, mas constituem também locais de forageamento, durante o Inverno, para rouxinóis e felosas da família
Acrocephalidae. Mais importante é que estes extensos canaviais são locais importantes para o repouso de milhões de
121
andorinhas migratórias (p.e. Andorinha-das-chaminés, Hirundo rustica e Andorinha-dos-beirais, Delichon urbica;
observações efectuadas ao longo das margens fluviais de Cahora Bassa).
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Internacional
Duração
De longo prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Moderada
Não é possível mitigar o efeito da inundação e da alteração de um sistema lótico para um sistema lêntico. No entanto, este
impacto é positivo uma vez que, com excepção de algumas espécies como o Perdiz-do-mar-das-rochas, as aves
aquáticas existentes ocorrem tanto em sistemas lóticos como lênticos (as únicas diferenças residem nos seus valores de
abundância).
Potencial colisão e electrocussão com linhas de transporte de energia eléctrica
A instalação de linhas de distribuição interna e de transporte de energia, a partir das turbinas propostas, pode representar
um risco para uma grande diversidade de espécies de aves.
As linhas de transporte de energia podem afectar as aves de duas formas, conforme a seguir descrito. No entanto, são,
normalmente, as espécies de aves terrestres de grande porte as que se encontram sob maior risco de serem afectadas de
forma negativa quando interagindo com linhas de transporte de energia.
1. Electrocussão
A electrocussão acontece quando uma ave entra em contacto com as componentes de alta tensão ou a combinação da
componente de alta tensão com a componente de terra de uma linha de energia, criando assim um curto-circuito. Isto
acontece quando uma ave, normalmente de espécies com asas de grande envergadura, tenta pousar na torre ou levantar
voo a partir da torre. Muitas destas espécies incluem abutres (dos géneros Gyps, Torgos e Trigonoceps) e cegonhas, bem
como outras aves predadoras de grande porte (Ledger & Annegarn, 1981; Kruger 1999; Van Rooyen, 2000). Outros tipos
de electrocussão acontecem por meio dos chamados ‘galhardetes’ (bird streamers). Isto acontece quando uma ave
excreta, especialmente na altura de levantar voo, causando assim um curto-circuito devido à fluidez dos excrementos (Van
Rooyen & Taylor,1999). Van Rooyen & Taylor, 1999).
2. Colisão
As colisões com os cabos de terra representam, provavelmente, a maior parte das interacções entre aves e linhas de
transporte de energia. Geralmente, os cabos de terra são mais finos em diâmetro, quando comparados com os cabos de
alta tensão, e portanto menos visíveis a aves em aproximação. As espécies mais prováveis de serem afectadas incluem
as espécies de aves terrestres de grande porte, tais como as cegonhas, abetardas e diversas aves aquáticas (que se
acredita virem a ser abundantes assim que a albufeira estiver estabelecida). Estas espécies, especialmente aquelas com o
122
hábito de voar com os pescoços esticados (p.e. a maior parte das espécies de cegonhas) têm dificuldade em fazer uma
alteração brusca de direcção durante o voo – resultando na ave voando directamente para os cabos de terra.
Área de servidão da linha de transmissão
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Significância
Moderada
Significância com mitigação
Baixa
Antes do início da fase de construção deve percorrer-se a pé a zona proposta para implantação das linhas de
transporte de energia. Esta caminhada terá como finalidade identificar as áreas onde será considerado benéfico
marcar as linhas por meio de “dispositivos dissuasivos” (deterrent devices).
Nas estruturas das torres devem ser instalados suportes para pássaros.
Para estas linhas de transmissão deve ser utilizada a opção de torre de suspensão com corda transversal, uma vez
que este tipo não tem riscos inerentes de electrocussão para espécies de aves de grande porte. Este modelo é
preferível aos outros tipos de torres, devido aos seguintes aspectos:
− O espaço entre as componentes de alta tensão excede a envergadura das asas de qualquer espécie de aves;
− A estrutura é alta (até 45 m de altura), com um vão médio aproximado de 450 m entre os postes. Assim, a altura
da torre permite o movimento, sem restrições, de aves terrestres entre os postes subsequentes;
− As componentes de alta tensão são “agrupadas em feixes’ e são bastante visíveis para aves em aproximação
(embora o cabo de terra continue a ser dificilmente detectado)
− A aplicação de “desviadores de aves” será pouco provável, uma vez que o desenho deste tipo de estruturas
desencoraja as aves de se empoleirarem nos cabos.
Recomenda-se o uso de espirais salva-passáros ou espirais anti-colisão, conhecidas como “Double Loop Bird Flight
Diverter” (BFD), como dispositivo de marcação para os cabos de terra (pers. comm. C. van Rooyen) (Figura 3.3.8). A
instalação deve obedecer aos seguintes critérios:
− Os desviadores devem ser em PVC de 14 mm, resistentes aos raios UV;
− Os desviadores devem ser instalados em ambos os cabos de terra, de forma escalonada, alternando entre as
cores branca e preta;
− Os desviadores devem ser instalados na parte correspondente aos 60% do meio do vão (correspondendo à parte
baixa do vão). Os desviadores devem ser instalados em cada vão da linha de 400 kV, que corresponde a 270 m.
− Todos os desviadores devem estar espaçados em intervalos de 10 m entre si
123
a
b
5m
5m
BFD
BFD
Earth wire
Figura 3.3.8 - O desviador de aves recomendado para utilização e respectivas orientações para instalação: (a-b) –“Double
Loop Bird Flight Diverter” (direitos de autor da Preformed Line Products, www. preformedsa.co.za) e (c) – procedimentos de
instalação (gentilmente fornecidos por C. van Rooyen)
Efeitos das Variações Diárias no Nível da Água do Rio Zambeze nos Habitats e Grupos taxionómicos de aves a
jusante
Segundo o regime de operação da albufeira em Mid Merit, durante o dia os níveis dos caudas manter-se-ão normais, com
um efeito mínimo provável sobre o comportamento de aves. No entanto, durante o período da noite, quando os caudais
são mínimos (sobretudo no cenário extremo de turbinagem de 200 m3/s) algumas ilhas poderão ficar mais expostas e
podem ser criadas ligações terrestres entre estas e as áreas das margens. É durante estes períodos que os pássaros em
nidificação ou em repouso são mais vulneráveis a um aumento de predadores e a perturbações causadas por carnívoros
ferozes (felinos e caninos), humanos e roedores. Considera-se de especial importância Bico-de-tesoura Africano
(Rhyncops flavirostris) que foi registado a jusante entre Mphanda Nkuwa e Tete (Parker, 2005). Algumas ilhas
(especialmente aquelas com áreas abertas arenosas) providenciam um habitat propício para nidificação, repouso e
forageamento para o Bico-de-tesoura Africano. Esta espécie consta na Lista Vermelha da IUCN de Espécies Ameaçadas
como Quase Ameaçada.
124
A tarambola de coroa branca (Vanellus albiceps) é outra espécie que nidifica e repousa nas ilhas. Esta espécie também
nidifica ao longo das margens, em habitats adequados, ou seja, não depende exclusivamente de ilhas. A tarambola de
coroa branca é agora abundante ao longo das margens do Lago de Cahora Bassa.
As ilhas, a jusante de Mphanda Nkuwa, também são consideradas adequadas para muitas espécies de aves pois,
apresentam habitats ideais para a nidificação e repouso.
Contrariamente aos mamíferos (para o qual nenhuma espécie de preocupação de conservação foram registados nas
ilhas), as ilhas fornecem habitats para várias espécies de aves e, pelo menos, uma espécie (bico de tesouro Africano) é de
interesse para conservação. Neste contexto, qualquer aumento de conectividade com o continente vai aumentar a sua
vulnerabilidade a perturbações e a predadores.
Por outro lado, a taxa de aves com comportamentos de forageamento nocturnos (p.e garça nocturna e alcaravão do Cabo)
irão beneficiar da expansão deste habitat, porque um maior número de áreas de forageamento irão estar expostas.
Área a jusante da barragem
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Significância
Média
Aumento da superfície de habitats no período da noite – espécies nocturnas
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
O caudal previsto para o período da noite deve ser incrementando de forma a prevenir a ligação prevista entre as
ilhas e as margens. O aumento do caudal durante a noite não necessita de ser o mesmo que durante o dia, mas
deve ser superior aos previstos 200 m3/s. O regime de caudais alternativo 600 m3/s é pois preferível.
O caudal a jusante deve tentar simular os eventos naturais, que devem criar condições para um incremento da
magnitude dos picos de cheia com inundações anuais sobre as margens que ocorrem nas alturas dos picos da
precipitação. Similarmente, os caudais de referência devem também ser reduzidos durante a época seca. No
entanto, qualquer tentativa de simular os regimes naturais de caudais só pode ser realizada em coordenação com as
autoridades de Cahora Bassa, uma vez que são as descargas de Cahora Bassa, e não as de Mphanda Nkuwa, que
determinarão a globalidade das cheias a jusante e o regime dos caudais mínimos.
125
Devido à falta de informação suficiente, deve ser implementado um programa de monitoria para determinar os efeitos
a jusante da variação dos caudais sobre as actividades e abundância de pássaros. Uma vez que diversas espécies
de aves utilizam (seja para reprodução ou para forageamento) as ilhas a jusante da proposta albufeira, não está
claro como a variação dos caudais irá afectar as populações de aves. Assim, o programa deve ter por finalidade a
identificação de uma série de ilhas (estas devem incluir ilhas com e sem vegetação, de pequena e grande
dimensões, bem como as que serão ligadas às margens, devendo-se igualmente considerar a distância da fonte do
impacto), que devem ser visitadas de forma a estimar as densidades de aves durante um período de pelo menos
cinco anos após o início da operação. É também importante que tais contagens sejam iniciadas antes da fase de
operação para acumular informação de referência. As contagens devem ser repetidas durante as estações seca e
das chuvas.
Afectação da cadeia trófica e nos habitas das aves resultante da redução do transporte de sedimentos
A redução dos sedimentos para jusante (retidos na albufeira) poderá reduzir (provocar a erosão) a superfície da área
constituída por bancos de areia, afectando assim o habitat de muitas espécies de aves. A redução na produtividade
primária irá conduzir a um declino nos stocks de peixe (p.e. níveis tróficos mais altos) e à perda de espécies de aves
piscívoras.
Uma redução adicional nas cargas de sedimentos poderá também afectar a formação de planícies aluvionares com
complexas ramificações de linhas de drenagem – resultando numa perda líquida do espaço em termos de
heterogeneidade e complexidade (p.e. habitats de linhas de drenagem) e com potencial para efeitos mais abrangentes
para as populações de aves ocupando as planícies aluvionares de Marromeu (uma área de reprodução importante para o
Grou-caranculado, Bugeranus carunculatus). Ironicamente, a falta de eventos de cheias regulares irá também conduzir ao
assoreamento das planícies de inundação dos canais secundários de águas rasas e lagos em ferradura (oxbow lake), que
serão colonizados por vegetação terrestre (elementos da mata Zambezíaca). Aves tais como a Talha-mar-africana
(Rhyncops flavirostris), que utilizam os bancos de areia para nidificação e repouso serão afectadas, uma vez que, com o
tempo, a maioria dos bancos de areia podem tornar-se estáveis e ser colonizados por vegetação terrestre.
Área a jusante do novo paredão da barragem
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De médio prazo
Magnitude
Média
Significância
Moderada
Atendendo ao grau de incerteza associado ao comportamento do caudal sólido do rio com a implementação da
barragem considera-se importante a implementação de um plano de monitorização de sedimentos, estando este
considerado no Plano de Gestão Ambiental que integra o presente EIA. No seguimento da análise dos resultados
obtidos nos primeiros anos de exploração, deverão ser avaliados este impactos e adoptadas medidas.
126
A jusante do paredão da barragem pode ser adicionada gravilha para reduzir a erosão e manter a morfologia do
canal, e
As margens a jusante da barragem podem ser protegidas através da regeneração de uma zona tampão constituída
por mata ripária.
Aumento do acesso às áreas a montante da barragem devido a melhoria das condições de navegabilidade
Em termos fluviais, o rio Zambeze não é, actualmente, navegável a partir de cerca de 3km a montante do local proposto
para implantação da barragem, devido à presença de rápidos. A criação de uma albufeira com condições lacustres irá
facilitar o acesso a áreas que anteriormente eram inacessíveis, incluindo os vales dos rios Capoche e Luia. Os vales
destes rios contêm alguns dos habitats mais virgens da região, alguns dos quais serão inundados. Outros habitats quase
virgens ocorrem a montante da área inundada e tornar-se-ão acessíveis por barco. O aumento do acesso pode resultar
num incremento de actividades de caça e agricultura.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Restringir o acesso fluvial às áreas a montante, especialmente aos braços dos Rios Capoche e Luia.
Recomenda-se que a secção terrestre correspondente à parte Norte da proposta albufeira (após a inundação),
incluindo os vales dos rios Capoche e Luia, seja reservada como área de conservação. A área de conservação pode
funcionar como uma área de origem (área de reprodução) para aves e animais bravios. Isto só poderá ser realizado
em colaboração com a Direcção Nacional das Áreas de Conservação (Ministério do Turismo).
3.3.3 Herpetofauna
3.3.3.1
Mortalidade ao longo das vias de acesso devido à circulação de viaturas (continuo durante a fase de exploração)
Durante a fase de construção será necessário transportar grandes quantidades de equipamento pesado, maquinaria,
materiais de construção e pessoal para os locais de construção nas margens Norte e Sul do rio Zambeze. Novas estradas
de acesso terão que ser construídas e as estradas existentes terão que ser alargadas e melhoradas. A maior parte dos
locais de construção e da infra-estrutura auxiliar está planificada para se situar na margem Norte do rio Zambeze.
Portanto, prevê-se que nesta margem o tráfego de veículos venha ser particularmente intenso. Os habitats na margem
Norte encontram-se mais intactos em comparação com a margem Sul, pelo que naquela margem as comunidades de
fauna são mais diversas e abundantes.
127
Os veículos associados à actividade de construção, circulando em direcção e a partir do local de construção, para fornecer
materiais de construção, remover entulho, transportar trabalhadores, entre outros, irão provavelmente atropelar e provocar
a morte de anfíbios, cobras e lagartos. Enquanto normalmente os condutores têm a tendência de respeitar as espécies de
mamíferos de grande porte e mais visíveis, o mesmo não acontece para o caso de anfíbios e répteis. De facto, os
condutores costumam atingir as espécies de cobras por as considerarem uma ameaça. Prevê-se que o tráfego de veículos
seja particularmente intenso e constante durante a fase de construção.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Em primeiro lugar, todos os veículos devem circular nas estradas a velocidades baixas, de forma a permitir que as
espécies de herpetofauna tenham oportunidade de sair da estrada;
Todos os motoristas contratados pelo Empreiteiro e por empresas subcontratadas devem participar em cursos de
formação ambiental e indução, que incluam instruções relativamente à necessidade de cumprir os limites de
velocidade, respeitar todas as formas de vida selvagem (incluindo répteis e anfíbios) e, sempre que possível,
prevenir a morte acidental de anfíbios e répteis na estrada.
Em regiões onde se verifique uma alta mortalidade de sapos devem ser instaladas barreiras para sapos e passagens
inferiores para anfíbios (estruturas tubulares instaladas por baixo das estradas). Se possível, as estradas de acesso
devem ser limitadas à margem Sul. Deve ser conferida uma atenção especial ao número de mortes de anfíbios na
estrada durante a Primavera (adultos) e no meio do Verão e Outono (adultos e juvenis);
No caso de se verificarem mortes de anfíbios numa zona particular da estrada, deve ser instalada, ao longo dessa
zona da estrada, uma “barreira para anfíbios” de modo a impedir que indivíduos em migração tentem atravessar. Os
anfíbios são associados a terras húmidas, temporárias e permanentes, tais como pequenos riachos, áreas
pantanosas (“vleis”) e charcos. As barreiras para anfíbios devem ser regularmente inspeccionadas e sempre que
necessário reparadas;
Películas de plástico industrial (com cerca de 30 cm de largura), do tipo utilizado na construção de casas e edifícios
para controlar a humidade, devem ser pregadas ao solo com pequenas extensões de arame de aço grosso
(Figura 3.2.10). A película deve estar enterrada pelo menos 5 cm no solo;
Nos locais das estradas onde serão instaladas as barreiras para anfíbios devem ser também instalados tubos de
betão com extremidades abertas (com um diâmetro de cerca de 30 cm), em intervalos regulares de 30 m, que
servirão como “passagens inferiores para anfíbios”, permitindo a migração natural;
Os tubos de betão funcionando como “passagens inferiores para anfíbios” devem ser regularmente inspeccionados,
para garantir que a escorrência de água não tenha provocado a erosão do solo por baixo do tubo, levantando esta
estrutura e deixando que a entrada fique suspensa no ar, o que irá impedir os anfíbios de utilizar estes corredores;
128
A mortalidade de anfíbios, ao longo das estradas utilizadas para a construção/operação da barragem, deve ser
monitorada. Este tipo de monitoria deve ocorrer no início e no fim do Verão, quando os adultos migram para os locais
de reprodução ou deixam estes locais, e quando os indivíduos juvenis se dispersam para longe dos locais de
reprodução. Os dados a serem colhidos e analisados incluem o número de anfíbios observados por noite versus o
número de anfíbios mortos na estrada pelo tráfego relacionado ao projecto da barragem de Mphanda Nkuwa. Onde
necessário, deve proceder-se à fiscalização da construção de barreiras para sapos e a eficácia destas cercas deve
ser monitorada durante o Verão.
Arame em aço grosso
Película de plástico industrial
Nível do solo
Arame em aço enterrado
Figura 3.3.9 -- Exemplo de “barreira para anfíbios” que pode ser construída em áreas de provável ocorrência de anfíbios
Mortalidade directa em resultado da remoção de vegetação para efeitos da construção e abertura de estradas
A construção de infra-estrutura auxiliar nas margens Sul e Norte do rio Zambeze irá implicar a remoção de vegetação para
a instalação das áreas de infra-estruturas auxiliares tais como acampamentos, áreas residenciais, oficinas e pátios de
armazenamento. A área total demarcada para infra-estruturas é de cerca de 200 ha. No entanto, nem toda a vegetação
das áreas demarcadas terá que ser removida para a instalação da infra-estrutura. Durante a remoção da vegetação os
veículos de construção, tais como bulldozers constituirão uma ameaça à integridade física da herpetofauna. Indivíduos de
herpetofauna desalojados ou expostos podem vir a ser atropelados e mortos.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
129
Apenas deve ser removida a vegetação das áreas de implantação directa das infra-estruturas, dentro das áreas
demarcadas. Sempre que possível deve proceder-se à implantação de infra-estrutura em zonas, dentro da área
demarcada, que já se encontrem degradadas.
A circulação de veículos pesados e maquinaria deve ser limitada. As áreas “interditas” devem ser claramente
demarcadas de forma a conservar a vegetação e habitats fora da área de implantação directa das infra-estruturas.
Os trabalhadores, motoristas e operadores de maquinaria pesada devem receber formação ambiental que inclua
instruções para a conservação de habitats, vegetação e árvores durante as operações de construção. Deve permitirse que qualquer fauna (incluindo répteis e anfíbios) encontrada nas áreas sujeitas à remoção de vegetação, ou em
fuga destas, encontre refúgio em habitats adjacentes.
Fragmentação de habitats devido à remoção de vegetação
As áreas sujeitas à remoção de vegetação para propósitos da construção da barragem (especialmente estradas) irão
afectar de forma negativa a continuidade da vegetação circunvizinha, conduzindo à fragmentação de habitats.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De médio prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
A remoção de vegetação associada à construção deve ocorrer numa área de implantação que seja o mais pequena
possível e na medida do praticável deve limitar-se à margem Sul do rio.
Fragmentação e/ou degradação de habitats derivada da extracção de lenha e de madeira
Os trabalhadores da fase de construção, residindo nos acampamentos, irão necessitar de uma fonte de combustível para
preparar refeições, para aquecimento, etc., e podem vir a utilizar lenha recolhida ao nível da vegetação circundante como
fonte de combustível, caso uma fonte alternativa não seja providenciada. A remoção de grandes quantidades de lenha
pode reduzir a quantidade de habitats adequados e/ou causar a fragmentação de habitats.
Como forma de suplementar o rendimento auferido através dos seus salários, os trabalhadores da fase de construção
podem ser tentados a extrair madeira e postes de madeira para venda. Matas intactas ocorrem essencialmente na
margem Norte do rio Zambeze, onde a maior parte das actividades de construção irá ter lugar.
A extracção de lenha e madeira irá incrementar a perda e fragmentação de habitats, o que terá, consequentemente,
efeitos negativos sobre as populações locais de animais.
130
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De médio prazo
Magnitude
Média
Significância
Média
A extracção/recolha de lenha deve ser proibida e fontes alternativas de combustíveis devem ser fornecidas aos
trabalhadores;
A extracção de produtos madeireiros para a venda também deve ser proibida e isto deve constar do contrato laboral;
A ameaça de incêndios, derivada da confecção de alimentos, deve ser adicionalmente mitigada através da instrução
aos trabalhadores para procederem a esta actividade apenas em áreas designadas para o efeito
Mortalidade directa resultante da extracção de recursos animais durante a construção podendo continuar durante
a exploração do projecto
Alguns répteis podem vir a ser capturados para consumo humano. É provável que os trabalhadores da fase de construção,
de modo a suplementar as suas necessidades proteicas, venham a capturar animais (p.e. pitons, varanos e cágados) nas
áreas de vegetação circundante.
Posteriormente prevê-se que o novo corpo de água constituído pela albufeira, venha a atrair pessoas, que irão povoar as
suas margens e utiliza-las como fonte de extracção de recursos alimentares, maioritariamente através da pesca. Prevê-se
igualmente a caça de outros animais (p.e. pitons, varanos e tartarugas), tal como acontece actualmente em outros locais
povoados ao longo do rio.
Durante a fase de operação será empregue, numa base permanente, um pequeno contingente de trabalhadores para
operar e proceder à manutenção do esquema hidroeléctrico. A caça praticada por estes trabalhadores pode vir a reduzir a
população animal na área circundante às zonas permanentes de residência, escritórios e trabalho definidas para a
operação do esquema hidroeléctrico.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Alta
Significância
Média
131
Através de programas de formação ambiental, instruir os trabalhadores relativamente à exploração de recursos
naturais e à necessidade de conservação da vida selvagem; Proibir a caça de fauna para consumo humano ou
venda, através da aplicação de penalizações estipuladas nos contratos laborais.
Mortalidade directa resultante da inundação da albufeira
Habitats propícios para répteis e anfíbios serão permanentemente perdidos devido ao enchimento da albufeira e ao
represamento. Prevê-se o afogamento e morte de muitas espécies de herpetofauna durante o enchimento da albufeira, no
fim da fase de construção.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Muito Alta
Significância
Alta
A inundação da área de represamento deve ser conduzida no período mais longo possível, preferencialmente ao
longo de um ano. Uma equipa de herpetólogos, devidamente formados, e de assistentes, com as competências
técnicas adequadas, deve estar presente durante a inundação da área de represamento, para capturar e transferir a
herpetofauna retida/em afogamento (Operação Arca de Noé). Será necessário um herpetólogo para a remoção de
répteis perigosos (cobras) e também para o registo das espécies de herpetofauna existentes nesta região.
Para minimizar o número de indivíduos de herpetofauna afectados pelo aumento do nível das águas, deve ser
realizada, onde possível, a remoção de vegetação antes do início do enchimento da albufeira, de forma a permitir
que os animais se desloquem para outros habitats acima do nível máximo de operação da albufeira.
Recomenda-se que a remoção de vegetação seja realizada de uma maneira economicamente viável, permitindo que
a mesma seja levada a cabo por pessoas/empresas que se dediquem à produção de carvão vegetal. A produção de
carvão vegetal é um processo prejudicial em termos ambientais, que actualmente ocorre na área do Projecto. Ao
fornecer a madeira para esta actividade, a partir da vegetação das matas que necessitam de ser removidas da área
da futura albufeira, será retirada a pressão sobre outras áreas de mata, que de outra forma seriam exploradas para a
produção de carvão.
Mortalidade directa devido à perturbação do solo
Muitas espécies de herpetofauna residem em camadas mais profunda do solo ou próximas destas. A construção de
estradas e as actividades de escavação, associadas à construção da barragem e de infra-estruturas auxiliares, irão
provavelmente expor a herpetofauna, que ficará sujeita ao risco de pisoteio dos veículos de construção ou será abatida
pelos trabalhadores da fase de construção.
132
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Alta
Significância
Média
Um herpetólogo devidamente formado deve estar presente durante actividades que podem conduzir à perturbação
do solo, para capturar e transferir a herpetofauna exposta/desalojada;
Os trabalhadores envolvidos nas escavações e em outros trabalhos de terraplanagem devem receber formação
ambiental com instruções para permitir que quaisquer répteis ou anfíbios, expostos durante as actividades de
construção, abandonem o local.
Mortalidade directa devido ao armazenamento de rochas e solo removidos
As actividades de construção associadas à construção do paredão da barragem irão resultar na remoção de rochas e/ou
de solo, que terão de ser, permanente ou temporariamente, armazenados. Para além das perdas causadas pela instalação
das infra-estruturas auxiliares, o armazenamento de grandes volumes de rochas e de solo irá resultar na perda temporária
ou permanente de habitats.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Média
Selecção adequada de locais para armazenamento/distribuição de rochas/solo e/ou captura e transferência de
herpetofauna dos locais seleccionados antes da sua utilização para armazenamento de rochas/solo;
Sempre que possível, o armazenamento de material de desperdício deve ocorrer em áreas perturbadas;
No caso de se tratar de um local de armazenamento temporário, a área deve ser reabilitada assim que o material de
desperdício tenha sido removido.
133
Produção de poeira causada pela circulação de veículos, escavações e actividades em pedreiras
O número elevado de veículos circulando em estradas não pavimentadas, bem como as escavações associadas à
construção do paredão da barragem, irão provavelmente produzir muita poeira.
Durante a construção do canal de diversão será removida uma grande quantidade de rocha. Algumas rochas serão
utilizadas para a construção do paredão da barragem. A britagem de rochas irá gerar uma grande quantidade de poeira de
sílica, que é nociva tanto para humanos como para a fauna.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Média
As medidas de controlo de poeiras descritas nas secções 2.1.2 1 e 2.5.2.1 devem ser cumpridas. Estas incluem as
seguintes:
Nas estradas não pavimentadas deve proceder-se à supressão de poeiras através da aspersão regular utilizando
água em camiões-tanque;
Ao longo dos troços de estrada com potencial para gerar grandes volumes de poeira devem ser impostos limites
velocidade de 30 km/hora;
Nas áreas de britagem de rocha devem ser implementadas medidas de supressão de poeiras. Estas incluem
aspersão do local com água e a instalação de barreiras à prova de poeira em redor da área de britagem.
Potencial poluição de água devido à escorrência proveniente do local de construção
Combustíveis/lubrificantes, bem como os detritos de esgoto produzidos pela mão-de-obra, são potenciais fontes de
poluição de água, caso não sejam adequadamente armazenados e/ou geridos.
134
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Alta
Significância
Média
Medidas para prevenir a poluição e turbidez de água são delineadas na Secção 2.5.2.1 e devem ser cumpridas em
conjunto com o estipulado no Programa Integrado de Gestão de Resíduos e Efluentes. Estas incluem:
Drenagem e tratamento da água adequados para prevenir que o escoamento superficial de águas contaminadas,
proveniente do local de construção, desagúe no rio;
Combustíveis/lubrificantes devem ser armazenados e manuseados de maneira adequada para prevenir
fugas/derrames.
Impedimento da migração de animais devido à presença de trincheiras abertas
No âmbito das actividades de construção, associadas ao paredão da barragem, pode vir a ser necessário proceder-se à
abertura de trincheiras e/ou escavações (p.e. para instalação de sistemas de canalização, de gestão de esgotos), que
podem reter animais e/ou perturbar a sua migração.
Em locais de construção é frequente a queda de animais em trincheiras abertas, das quais estes não conseguem depois
sair, e isto é uma causa comum de fatalidades animais.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Média
Significância
Média
As trincheiras devem ser mantidas abertas pelo período mais curto possível, para evitar a fragmentação de habitats;
Todas as trincheiras abertas devem possuir, pelo menos num dos lados, uma inclinação inferior a 45°, para permitir
que os animais consigam rastejar para fora delas;
As trincheiras abertas devem ser regularmente visitadas pelo OCA, de forma a verificar se há animais que tenham
caído nelas. Os animais retidos nas trincheiras devem ser removidos e transferidos para áreas seguras.
Ruído e iluminação associados às actividades de construção irão criar um nível de perturbação na área
circundante
Ruído derivado das actividades de construção (circulação de veículos, detonação de explosivos e escavações) irão
assustar animais e perturbar a sua comunicação (p.e. comunicação entre sapos). A construção irá, muito provavelmente,
135
continuar durante o período da noite, para o que será necessária iluminação, o que por sua vez pode perturbar certas
espécies de herpetofauna. Adicionalmente, as luzes irão atrair insectos, que podem atrair lagartixas e anfíbios, que por
seu turno podem atrair cobras.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Baixa
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Não é necessária mitigação.
3.3.3.2
Perda de habitats devido ao represamento e criação de novos habitats devido à presença da albufeira
A inundação irá resultar na perda permanente do habitat da herpetofauna. O habitat encontrado ao longo do rio Luia é de
qualidade elevada, equiparando-se a um habitat quase virgem, devido à sua inacessibilidade. Felizmente a zona de
inundação irá destruir muito pouco deste habitat, uma vez que a maior área de inundação ocorrerá mais perto do paredão
da barragem, ao longo do rio Chirodzi, onde o habitat se encontra muito mais degradado. Prevê-se que, similarmente ao
que aconteceu em Cahora Bassa, habitats sensíveis, tais como as margens arenosas, venham a ser eventualmente
restabelecidos a uma qualidade superior. A maior parte do habitat que será perdido, devido ao represamento, existe
também fora da área de inundação. Espera-se assim que nenhuma espécie de herpetofauna, actualmente existente na
área proposta para inundação, se encontre em risco de extinção à escala local.
A proposta área de inundação irá criar diversos novos habitats, especialmente para a herpetofauna aquática. Os anfíbios
irão beneficiar com o estabelecimento da albufeira, uma vez que estes necessitam de águas relativamente calmas para se
reproduzirem com sucesso. Provavelmente serão estabelecidos canaviais, permitindo que diversas espécies de anfíbios
colonizem áreas, que actualmente estão desprovidas deste tipo de vegetação devido ao caudal rápido do rio. As espécies
de cágados também irão beneficiar das águas mais calmas e da maior presença de vegetação nas margens. É provável o
aumento do número de crocodilos, devido à criação de um habitat favorável após o represamento e criação da albufeira.
136
Natureza
Negativo (para a perda permanente de habitats existentes)
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Alta
Medidas de Mitigação e Potencialização
Não é possível mitigar a perda permanente de habitats resultante da inundação. No entanto, isto será parcialmente
neutralizado pela criação de um novo habitat na zona acima do nível máximo de operação da albufeira recentemente
formada;
No Programa para Conservação da Fauna que integra o Plano de Gestão Ambiental deverá ser considerado o
acompanhamento das populações de crocodilos, em diversas colónias de crocodilos adultos, uma vez que pode
ocorrer uma mudança positiva na reprodução de crocodilos na albufeira de Mphanda Nkuwa,.
Perturbações nas populações de Herpterofauna causados pela produção de poeira causada pela circulação de
veículos, Ruído e iluminação associados à infra-estrutura da barragem
Embora o número de veículos, circulando em estradas não pavimentadas em direcção à barragem e a partir desta, venha
a ser consideravelmente menor durante a fase de operação, quando comparado à fase de construção da proposta
barragem, os níveis de poeira produzidos serão superiores ao observado na actual situação de referência.
Ruído e iluminação associados à infra-estrutura do paredão da barragem podem perturbar algumas espécies de
herpetofauna. Adicionalmente, as luzes irão atrair insectos, que podem atrair lagartixas e anfíbios, que por seu turno
podem atrair cobras.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Baixa
Significância
Média
A aplicação de medidas de supressão de poeiras em estradas não pavimentadas não é uma solução de longo prazo para
estradas que são utilizadas diariamente. Assim, estas estradas devem ser, preferencialmente, pavimentadas.
Restrição dos padrões naturais de migração/dispersão para répteis e anfíbios aquáticos devido à presença do
paredão da barragem
É razoável assumir que qualquer rio providencia um meio de migração para animais aquáticos e semi-aquáticos, tanto
através da água (normalmente apenas na direcção para jusante) ou ao longo das margens do rio. O proposto paredão da
barragem irá impedir isto de ocorrer com facilidade.
137
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Baixa
Significância sem mitigação
Média
Baixa
Limitar a construção na margem Norte do rio, para mantê-la como uma área de migração por via terrestre. Embora este
tipo de migração/dispersão por via terrestre não venha a equiparar-se aos actuais padrões de migração/dispersão
assumidos, é, no entanto, possível que esta venha a ocorrer. Ao limitar a construção da infra-estrutura adicional do
paredão da barragem (vila, escritórios, oficinas, etc.) a uma única margem, a probabilidade de ocorrência de
migração/dispersão por via terrestre é incrementada, uma vez que haverá menos obstáculos no caminho de uma das
margens do rio.
Afectação do sucesso de reprodução reduzido devido à variação diária do nível de água no rio a jusante da
barragem
Até hoje, os potenciais impactos referentes à herpetofauna, levantados na literatura relacionada à barragem de Mphanda
Nkuwa, limitam-se à população de crocodilos (ver lista de referências). Nenhum destes documentos faz qualquer menção
a cágados ou anfíbios. Os ovos de cágados são sujeitos a impactos ambientais similares aos observados para os ovos de
crocodilos e é importante compreender que os impactos no sucesso da reprodução de ambas as espécies irão ocorrer a
jusante do proposto paredão da barragem, devido à flutuação artificial do nível de água no rio. Prevê-se que os impactos
para os crocodilos sejam pouco preocupantes, uma vez que o represamento irá criar condições propícias para a
reprodução destes répteis (tal como foi observado em Cahora Bassa, onde a Cahora Bassa Safaris
(www.africancrocodiles.com), uma operação de criação de crocodilos, recolhe anualmente aproximadamente 50,000 ovos
nas margens da albufeira sem criar um impacto significativo sobre a população de crocodilos da albufeira).
Uma vez que o cágado-de-carapaça-mole do Zambeze (Cycloderma frenatum), uma espécie quase ameaçada, ocorre a
jusante do proposto paredão da barragem é importante que a mesma seja considerada no EIA e nas acções de
gestão/monitoria. Não foi encontrada qualquer literatura que descreva a magnitude dos impactos dos caudais artificiais do
rio no sucesso de reprodução desta espécie, pelo que é difícil tecer recomendações para mitigar os potenciais impactos.
Muito provavelmente os impactos serão limitados à inundação dos ovos devido às flutuações artificiais do rio, mas é pouco
provável que as variações diárias previstas do nível da água do rio, que são relativamente pequenas, irão, a longo prazo,
afectar negativamente esta espécie de cágados.
Prevê-se ainda que a magnitude da variação diária no caudal do rio venha a ter um impacto sobre as comunidades de
herpetofauna. A informação relativa ao caudal do rio foi fornecida com base em três cenários investigados para o regime
138
de turbinação (com caudais mínimos de 200, 400 ou 600 m3/s). Foram analisados os níveis previstos de água no rio em
diferentes secções transversais do rio Zambeze a jusante da barragem. As flutuações diárias do caudal do rio levantam
uma série de preocupações relativamente às comunidades de herpetofauna, que incluem:
Assaltos a ninhos de ovos de crocodilos e de cágados pela população humana, devido ao acesso facilitado a ilhas
que anteriormente eram inacessíveis;
Impacto sobre a dinâmica das populações de anfíbios, derivado das alterações nos canaviais, resultantes das
flutuações dos níveis de água;
Possível redução do sucesso de reprodução de anfíbios, resultante dos níveis mais baixos de água, uma vez que os
ovos ficarão provavelmente colados à vegetação e secos devido ao período de 9 horas em que ficarão sujeitos a
níveis de água mais baixos;
É difícil quantificar de forma exacta os impactos da flutuação diária do nível de água no rio sobre as comunidades de
herpetofauna, pelo que é prudente recomendar que se mantenha a opção de um caudal mínimo pelo menos, equivalente a
600 m3/s. Esta abordagem precaucionária irá provavelmente resultar num impacto mínimo em termos quantitativos, e é
recomendada devido à ausência de estudos científicos que quantifiquem os impactos sobre as populações de
herpetofauna em diferentes níveis de caudais do rio.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Regional
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Média
No entanto, um importante aspecto a considerar na recomendação de uma opção particular de níveis de caudais é a
ecologia das planícies aluvionares, que deve ser mantida através dos eventos anuais de cheias controladas. Beilfuss
(2001) produziu uma série de documentos de trabalho descrevendo o impacto da barragem de Cahora Bassa no caudal do
rio Zambeze, tendo também recomendado uma prática para restabelecer a ecologia das planícies aluvionares do
Zambeze. Uma vez que a proposta barragem de Mphanda Nkuwa será implantada a jusante de Cahora Bassa é
necessário que estas orientações sejam novamente investigadas e coordenadas com Cahora Bassa. De notar que a
opção do caudal mínimo de 600 m3/s não está ligada aos eventos de cheias prescritos (Beilfuss 2001) uma vez que a
capacidade da albufeira de Mphanda Nkuwa não será suficiente para controlar os eventos de cheias adequados. Assim,
os requisitos do caudal ecológico só podem ser determinados tendo em consideração as libertações de caudal de Cahora
Bassa e isto irá necessitar de um estudo adicional que não se enquadra no âmbito desta avaliação de impactos.
139
Interacção directa do pessoal com cobras potencialmente perigosas durante as rotinas diárias
Diversas espécies de cobras potencialmente perigosas ocorrem na área onde o proposto paredão da barragem será
construído (ver lista de espécies previstas). Embora o pessoal de operação seja menor em número, é importante prevenir
a ocorrência de situações de picadas de cobras. As cobras (sejam estas venenosas ou não-venenosas) são
invariavelmente consideradas como uma ameaça e frequentemente abatidas.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Baixa
O pessoal deve ser sujeito a um programa de treino de indução, durante o qual serão instruídos sobre princípios
adequados de conservação, procedimentos de segurança e para evitar picadas de cobras e sobre tratamentos de
primeiros socorros, através do uso de materiais didácticos de fácil compreensão na secção acima referente aos Impactos
da Fase de Construção: Interacção do pessoal com cobras potencialmente perigosas). Isto irá garantir que interacção
negativa com a herpetofauna seja mínima.
3.3.4 Invertebrados
Há uma estreita associação entre a população de invertebrados e o grau de perturbação dos habitats. Assim os impactos
nos habitats e na vegetação apresentados no Capítulo 3.2 estão associados aos impactos nos invertebrados. Assim,
devido à relação directa entre a população invertebrados e os habitats e vegetação, os factores que causam a degradação
/ perda dos habitats e as suas medidas de mitigação, são aplicadas para os invertebrados, descrevendo-se sumariamente
de seguida.
3.3.4.1
Perda de Habitat e Vegetação devido a Construção da Infra-estrutura Temporária e Permanente Associadas ao
Projecto
Infra-estruturas como alojamentos, escritórios, armazéns são zonas de trabalho que serão construídas nas margens Norte
e Sul do rio Zambeze. Se estas infra-estruturas foram mantidas durante a fase operacional, os impactos serão
permanentes. A edificação de infra-estruturas irá resultar em perda de habitat e fragmentação do habitat, com
consequentes impactos na população de invertebrados.
140
Degradação do Habitat de Invertebrados como resultado da Destruição dos habitats devido ao influxo de pessoas
a procura de emprego
É esperado que um grande número de pessoas a procura de emprego, venham a esta área. Dos quais apenas alguns
serão contratados. Os restantes irão recorrer a uma agricultura não sustentável de corte e queimada e à colheita ilegal de
recursos florestais e de fauna bravia contribuindo deste modo para a destruição do habitat e para a sobre-exploração dos
recursos florestais e fauna bravia.
Degradação do Habitat de Invertebrados como resultado da Exploração dos habitats e dos recursos naturais
devido à presença de um grande número de trabalhadores das obras
Antecipa-se que aproximadamente 3000 trabalhadores serão empregues durante a fase de construção. Apesar de ser
providenciada acomodação e refeições aos trabalhadores, alguns poderão recorrer a recolha de recursos florestais e de
fauna bravia. A significância deste impactos espera-se que seja mais baixa quando comparada com os impactos
associados ao grande influxo de pessoas procurando emprego.
Perda de Vegetação como Efeito Secundário da Criação de Melhores Acessos em Áreas de Floresta:
A criação de estradas de acesso e melhorias nas estradas existentes irão facilitar a abertura de plantações de pequena
escala e a exploração de recursos florestais e de fauna bravia. Uma vez abertas estas estradas serão abertas ao público.
Restrições no movimento de veículos só poderão ser aplicadas à HMNK dentro das áreas de concessão da HMNK. Fora
das áreas de concessão da HMNK agências distritais e provinciais têm o mandato de fazer cumprir a lei no caso de o uso
ilícito de terras e exploração ilegal de recursos florestais e faunísticos (nomeadamente, os Serviços Distritais para as
Actividades Económicas e os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia).
Perda de Habitat de Invertebrados como resultado do Enchimento (Enchimento da albufeira):
Aproximadamente 100 km2 de habitats irão se perder permanentemente durante a fase de enchimento da área do
reservatório. A maioria destes habitats ocorre igualmente acima do nível do reservatório ou poderão ser criados ao longo
das margens do novo reservatório. Habitats que poderão não ser criados são costas/margens rochosas e arenosas.
Deverão ser investigados mecanismos para a compensação pela perda de biodiversidade.
3.3.4.2
Efeitos na população de invertebrados devido a flutuação diária dos níveis do rio a jusante da parede da barragem
O regime de operação da hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa não irá afectar os caudais máximos (isto é, caudais
actualmente descarregados por Cahora Bassa) uma vez que não haverá enchimento adicional ao que ocorre actualmente
devido à operação de Cahora Bassa. Qualquer aumento na inundação e na área de inundação poderia causar um impacto
nas populações de invertebrados.
Contudo, haverá, tal como indicado pelos modelos, uma diminuição do nível das águas quando Mphanda Nkuwa reduzir
as suas descargas. Isto significa que algumas áreas alagadas ficarão temporariamente expostas e o leito do rio ficará
141
estreito. Deste modo, não se espera que estas flutuações periódicas afectem os habitats ao longo das margens do rio e
nas ilhas.
Ao considerar-se os potenciais impactos das flutuações diárias do nível do rio no conjunto dos invertebrados e – espécies,
é importante distinguir três grupos de nichos ecológicos para os invertebrados:
1. Invertebrados Aquáticos
2. Invertebrados não voadores
3. Invertebrados voadores
É pouco provável as flutuações diárias do nível do rio e a consequente exposição de ilhas e “ligações de terra” entre as
ilhas e terra firme, afecte as espécies ou -grupos de invertebrados voadores ou aquáticos. Isto é particularmente verdade
quando se considera o facto de os actuais níveis máximos (isto é, o actual caudal descarregado por Cahora Bassa) não
serem excedidos no futuro. Isto significa que, os invertebrados aquáticos podem nadar e os voadores podem
simplesmente abandonar a área. Estes dois grupos de invertebrados coexistem actualmente com a flutuação do Rio
Zambeze, estão adaptados a estas mudanças e é pouco provável que sejam influenciados por mudanças nos caudais
mínimos.
Os invertebrados não voadores não podem escapar aos eventos de inundação. Contudo, uma vez que os caudais
máximos actuais não serão afectados, os potenciais impactos nestas espécies como resultado de níveis muito baixos de
fluxo do rio e exposição das “ligações de terra” entre as ilhas e a terra firme, devem ser considerados. Historicamente,
antes, qualquer parede de barragem influencia o fluxo do rio Zambeze, é aceitável que se assuma que os eventos de
cheias regulares submerjam a maioria das ilhas actualmente expostas a jusante da parede da barragem de Cahora Bassa
(e abaixo da proposta parede da barragem de Mphanda Nkuwa). É pouco provável que no curto espaço de tempo (escala
de tempo geológico) em que estas ilhas não estiveram submergidas como resultado da regulação dos caudais (Kariba,
Cahora Bassa, etc.), um cenário onde a evolução e/ou a imigração de novas espécies ou grupos de invertebrados nas
ilhas do rio Zambeze criou comunidades únicas destas ilhas. Ao invés, é mais provável que as espécies de invertebrados
encontradas nestas ilhas sejam animais razoavelmente comuns (isto é, espécies generalistas encontradas ao longo da
maior parte do Vale do Baixo Zambeze), que conseguem facilmente escapar aos eventos de cheia (historicamente).
Também, uma vez que estas espécies são o mais provavelmente generalistas móveis é pouco provável que possam ser
afectadas por fluxos reduzidos e pela formação temporária de ligações de terra e pela travessia de predadores (sejam eles
répteis, mamíferos, ou invertebrados como escorpiões).
Consequentemente, é pouco provável que qualquer espécie, grupo ou comunidade, de invertebrados, seja
significativamente afectada como resultado das variações diárias dos caudais do rio no regime de operação proposto para
Mphanda Nkuwa (como proposto nas alternativas).
A saúde das populações de invertebrados está fortemente correlacionada com a integridade do habitat. Tal como indicado
na secção dos habitats, a vegetação ribeirinha e a vegetação das ilhas estão bem adaptadas para viver em solos
saturados e suportar períodos sazonais de alto e baixo fluxo – exemplo de espécies com estas características inclui
Phragmites, Urochloa mosambicensis, Digitaria sp., Panicum maximum, Bridelia cathartica, Ficus spp, e Cordyla africana,
entre outras. O facto de não prever-se que os habitats ribeirinhos sejam afectados pela flutuação diária, não se espera que
populações de invertebrados dependentes destes habitats, sejam igualmente afectadas.
142
3.3.5 Ictiofauna
3.3.5.1
Fases de Construção e de Enchimento
Afectação devido ao Ruído proveniente de Detonações (alterações comportamentais nos peixes; redução da
percepção e utilização do som para caçar, evitar predadores e interacção social)
Poderá ser necessário o uso de explosivos tanto durante a fase de construção do desvio do rio quanto na escavação das
fundações. É provável que a maioria das detonações tenha lugar em terreno seco, e neste caso terá pouco efeito para os
peixes, mas poderão existir alturas onde sejam levadas a cabo na água. É possível que isto resulte em mortalidade
localizada dado que as explosões afectam a pressão de ar e as bexigas natatórias dos peixes conduzindo à sua morte.
Isto é especialmente pronunciado em espécies de águas intermédias, sendo o peixe gato de dentes finos menos afectado
dado serem peixes de fundo e não possuírem bexigas natatórias. Esta mortalidade estará restringida à área relativamente
pequena da zona de explosões e terá pequeno impacto na população como um todo.
Um problema, que ocorreu recentemente no local da barragem de Bujagali no rio Nilo no Uganda, é o roubo de dinamite e
o seu uso para captura de peixes ao longo do rio (B. Marshall, observação pessoal). Caso isto fosse disseminado o
suficiente poderia causar um impacto significativo nos efectivos de peixe (no Nilo, a maior parte dos peixes de grande
porte desapareceu em consequência dos explosivos utilizados) e devem ser envidados todos os esforços para garantir
que os explosivos não podem ser obtidos por pessoas não autorizadas para tal.
Assim este impacto deverá ser considerado quando da definição dos métodos de construção.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Curto Prazo
Magnitude
Moderada
Significância
Média
Precauções de segurança rígidas e controlo de explosivos, para garantir que não ocorrem roubos dos mesmos e
assim evitar a pesca com uso de explosivos;
Restringir sempre que possível o uso de explosivos, perto ou dentro do rio Zambeze, a um mínimo absoluto.
Afectação das populações de peixes decorrentes do desvio provisório do rio durante a construção
O desvio provisório do rio através do canal de desvio poderá resultar na formação de charcos de água no leito principal do
rio, no trecho entre a entrada e a saída do canal. Com a “secagem” deste trecho do rio (para possibilitar a execução da
obra), criar-se-ão charcos onde poderão ficar retidos peixes, resultando na mortalidade dos mesmos.
Natureza do Impacto
Negativo
143
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Curto Prazo
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
A equipa de EGA’s deverá monitorar a área afectada e caso se verifique a retenção de peixes, esta equipa deve
capturá-los e alojá-los temporariamente, para posterior libertação numa zona mais a jusante.
Potencial Aumento da poluição da água e consequentes impactos nos peixes
A poluição da água pode ocorrer através de material e efluentes perigosos e não perigosos que entram para o Rio
Zambeze incluindo sedimentos e poeiras, materiais perigosos (óleos, lubrificantes, cimento e tintas) e águas residuais
resultantes de actividades em terra e da construção do paredão da barragem.
A construção de estradas, e outras actividades gerará sedimentos e poeiras que podem chegar ao rio. Isto poderá ser
especialmente grave durante as chuvas. Sabe-se que os sedimentos e materiais suspensos afectam o sistema respiratório
de peixes através do entupimento das guelras e podem igualmente afectar o crescimento ao reduzir a disponibilidade de
alimentos. Contudo, o Zambeze e os seus tributários arrastam cargas pesadas de sedimentos durante as chuvas
(reduzidas pelos sedimentos presos em Cahora Bassa mas aumentados pelo deflorestamento e a disseminação de
agricultura de subsistência) e as espécies de peixe nos rios estão bem adaptadas a estes. É improvável que os
sedimentos levem ao aumento da mortalidade a não ser que sejam descarregadas quantidades excepcionalmente altas no
rio em alturas de baixo caudal.
Prevê-se o manuseamento e utilização de grandes quantidades de rochas escavadas para a construção da barragem.
Grandes quantidades de poeira são produzidas pelas unidades de trituração de rocha que poderão estar localizadas perto
do rio. As poeiras provenientes das escavações e da britagem das rochas extraídas podem ser arrastadas para o rio
afectando espécies de água superficial.
Durante a fase de construção, são também utilizados enquanto materiais de construção elevadas quantidades de areia
eventualmente dragados do canal do rio, o que resultará numa quantidade significativa de sedimentos finos que serão
arrastados para jusante levado a um aumento na turvação do rio. O impacto desta actividade não está claro e pode variar
de forma sazonal. Durante as chuvas, quando o rio está normalmente turvo, os impactos da dragagem poderão não ser
muito graves. Durante a estação seca, a turvação do rio poderá ser mais elevada que o normal mas é provável que as
partículas finas sejam arrastadas e dispersas para jusante pela corrente. O aumento da deposição destas partículas finas
pode ser esperado ao longo do rio a jusante, e poderão existir problemas para os utilizadores imediatamente a jusante que
bombeiam água dos rios. Aparte disso, poderá registar-se alguma mortalidade local de peixes na área de remoção de
areia e destruição de habitats na secção afectada do rio. Estas provarão ao longo do tempo ser temporárias dado que o rio
recuperará logo que a dragagem esteja completa e os novos sedimentos depositados.
Substâncias tais como cimentos, óleos, diesel e tintas podem ser tóxicas para os peixes. Os tanques de combustível e
oficinas estarão localizados na vizinhança do local de construção. O armazenamento e manuseamento inadequados de
144
combustíveis podem resultar na contaminação superficial e escorrência para cursos de água perto destes locais. Podem
ocorrer nas oficinas e áreas de parqueamento de veículos e equipamento derrames acidentais de lubrificantes, óleo, diesel
e óleo de motor usado. Caso não adequadamente controladas, estas substâncias podem entrar para cursos de água
adjacentes.
A construção sobre ou perto do rio Zambeze poderá resultar em derrames acidentais de cimento para o rio.
Poluição indirecta poderá resultar da localização inadequada de habitações com saneamento impróprio conduzindo à
descarga de águas residuais no rio.
Serão utilizados batelões para transportar diariamente equipamento, maquinaria e pessoal através do rio Zambeze, e os
efluentes e derrames de óleos resultantes das barcaças poderão contribuir ainda mais para a poluição da água e impactos
consequentes nos peixes. Uma barcaça de 1000 HP pode transportar 5 metros cúbicos de diesel (5,000 litros). Poderão
igualmente ocorrer derrames localizados durante reabastecimento ou transferência de combustível. A ruptura de um
tanque de combustível é altamente improvável mas caso ocorra, até 5,000 litros podem entrar para a água a qualquer
altura. Em qualquer caso a quantidade de diesel será relativamente pequena comparada com o volume e caudal do rio e
pode rapidamente espalhar-se ao longo da superfície do rio e eventualmente quebrar-se e dissipar. Contudo, no caso
improvável de ocorrência de um grande derrame localizado de combustível poderá ocorrer mortalidade da ictiofauna.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Elevada (para impactos relacionados com
aumento de sedimentos). Baixa para impactos
relacionados com o eventos tal como a ruptura de
um tanque de combustível de uma barcaça
Extensão
Local
Duração
Curto-prazo
Magnitude
Alta
Significância
Alta
Medidas rígidas e segurança e gestão para minimização da geração de sedimentos e controlo da deposição de
poeiras. Foi preparado um plano detalhado de controlo de poeiras. As EGAs deverão confirmar se o empreiteiro e
subempreiteiros cumprem integralmente este plano. As medidas incluem a humidificação regular de áreas que
podem gerar poeiras e drenagem e retenção adequadas de sedimentos ao longo das estradas de acesso;
Redução do risco de contaminação das águas superficiais através da implementação de um Programa Integrado de
Gestão de Resíduos e Efluentes (ver recomendações do Plano de Gestão Ambiental). As medidas no âmbito deste
programa incluem: tratamento de águas residuais usando uma Estação de Tratamento de Águas antes da descarga,
disposição de resíduos num local designado para o efeito, armazenagem adequada de resíduos perigosos antes da
remoção do local, localização dos tanques de combustível em áreas confinadas, etc.;
Sempre que possível restringir a dragagem no rio à estação chuvosa quando o rio está normalmente turvo e a
diluição de poeiras e sedimentos será maior;
145
Estruturas temporárias e permanentes tais como estradas, escritórios, oficinas e áreas residenciais devem ser
planificadas de forma a minimizar os impactos no ambiente aquático através de localização adequada, drenagem
adequada, tratamento de efluentes e provisão de instalações de disposição de resíduos e águas residuais.
As medidas de mitigação, especificamente para controlo de derrames de combustíveis/óleos de batelões incluem o
seguinte:
Preparação de um Plano de Contingência para derrames de óleos e combustíveis;
A tripulação e trabalhadores em terra devem ser formados adequadamente em resposta a emergências e contenção
de derrames;
Os tanques de combustível não devem ser demasiado cheios e as válvulas entre tanques de combustível devem
estar fechadas;
Garantir que as tubagens e mangueiras estão adequadamente ligadas, fechadas e mantidas em boas condições
para o reabastecimento;
Disponibilizar placas absorventes perto da área onde possam ocorrer derrames em terra ou a bordo de
embarcações;
Levar a cabo as operações de transferência durante condições de bom tempo;
Garantir que as mangueiras de transferência possuem comprimento e força suficientes para manobrar as
embarcações de acordo com as condições do rio;
Somente efectuar operações de transferência durante o dia;
As embarcações devem ser equipadas com um separador de água-óleo e o óleo residual devem ser disposto de
forma adequada (incineração ou disposição num local dedicado à disposição de resíduos perigosos).
3.3.5.2
Alterações nas populações de peixes devido a alterações na qualidade da água durante e depois do enchimento
As populações de peixes podem responder a alterações na qualidade da água durante e após o enchimento. Durante a
fase de enchimento, o Lago Kariba estava eutrófico devido à libertação de nutrientes da terra e vegetação alagadas
(McLachlan, 1974). Isto levou à criação da um sistema altamente produtivo com desova maciça de peixes e surto de
infestantes flutuantes Salvinia molesta. Com o tempo os nutrientes perderam-se através da descarga e a produtividade
decresceu, embora os tapetes de Salvinia tenham persistido por cerca de 12 anos após o enchimento.
Eventos semelhantes ocorreram em Cahora Bassa (Davies et al., 1975) embora durante um período de tempo muito mais
curto porque o lago encheu em menos de um ano e possui um tempo de retenção mais curto que Kariba (1 ano
comparado com 3 anos). Em ambos os lagos, as águas mais profundas foram desoxigenadas e substâncias redutoras tais
como ácido sulfídrico foram produzidas, embora isto tenha diminuído com o tempo. Poderá ser esperada uma sequência
semelhante de eventos em Mphanda Nkuwa embora seja improvável que seja tão marcada devido ao tempo
extremamente curto de retenção do lago (2 semanas) o que significa que a água rica em nutrientes rapidamente será
“lavada”. A composição química do lago rapidamente se tornará semelhante à de Cahora Bassa da qual quase toda a sua
água será proveniente.
É provável que a fauna piscícola responda à criação do novo lago, como fez nos lagos Kariba e Cahora Bassa (Jackson &
Rogers, 1976; Kenmuir, 1984), com desova maciça e uma elevada taxa de sobrevivência de peixes jovens. No Kariba, isto
146
incluiu espécies fluviais altamente especializadas, tais como Distichodus, que subsequentemente diminuíram
(Figura 3.2.11). O aumento da desova ocorreu não somente em espécies fluviais típicas tais como Distichodus e Labeo
spp. mas também naquelas que preferem águas paradas tais como os ciclídeos. É muito provável que algo semelhante
ocorra em Mphanda Nkuwa e é possível que os pescadores locais consigam muito boas capturas nos primeiros anos da
existência do lago, mas é improvável que estas se mantenham.
3
Distichodus mossambicus
Nos per 100 m
2
1
Distichodus schenga
2
1
1960
1970
1980
1990
2000
Figura 3.3-2 - A abundância relativa de Distichodus mossambicus e D. schenga no Lago Kariba. O primeiro pico (1960)
resultou do enchimento inicial do lago. O nível do lago baixou substancialmente por razões de engenharia, em 1963 e o
segundo pico (1968) resultou do reenchimento do lago. Posteriormente, com a estabilização do nível da água, ambas as
espécies diminuíram. Dados colhidos de redes de cerco de investigação localizadas na bacia Este;
de várias fontes em Marshall (2010)
A fase de enchimento será provavelmente muito curta porque o lago pode ser criado numa questão de semanas após o
fecho da barragem, dependendo das considerações de engenharia e de quanta água será descarregada por Cahora
Bassa. Uma vez o lago estabilizado a fase seguinte, a fase Operacional, começará e estabelecer-se-á um grau de
estabilidade das populações piscícolas.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Baixa
De forma a permitir às populações de peixes que se adaptem às mudanças recomenda-se que a área do
reservatório atrás da barragem seja enchida controladamente, de preferência num período 3 vezes superior ao
147
necessário, calculado em aproximadamente 13 dias (o cronograma de projecto prevê um período de 3 meses o que
é considerado adequado);
Remoção dos tipos de vegetação com biomassa lenhosa situados em terras mais altas tais como floresta semifechada, floresta fechada e floresta ribeirinha. A remoção da vegetação deve ser levada a cabo de acordo com um
programa de gestão ambiental detalhado e especifico para a remoção e disposição da biomassa lenhosa em terras
mais altas.
Alterações nas populações de peixe devido a mudanças de um ambiente fluvial para um ambiente lacustre
Uma vez formado o reservatório, o ecossistema ribeirinho será transformado, até um certo grau, num ecossistema
lacustre. Este não será contudo um lago como é o caso de Kariba ou Cahora Bassa e as características lacustres de
Mphanda Nkuwa serão muito menos pronunciadas. Devido ao escoamento de água muito rápido, é mais provável que
lembre um rio profundo; deverá ter uma corrente forte e estratificação térmica, e o desenvolvimento de um hipolímnion
(camada de fundo) desoxigenado é muito improvável. Neste contexto, deve assinalar-se que a estratificação térmica nas
duas bacias Oeste do Lago Kariba, as quais são muito maiores que Mphanda Nkuwa, quebrou completamente quando o
Zambeze as inundou (Coche, 1974). Outra característica fluvial será possivelmente a falta de recursos planctónicos em
resultado dos nutrientes – e o próprio plâncton – serem carregados para jusante pelo caudal. O único lugar onde o
plâncton se poderá desenvolver é a Baía protegida de Sanangoe que se estende para oeste na margem direita logo acima
da barragem, dado ser o único lugar onde a água poderá permanecer tempo suficiente para que este se desenvolva.
A fauna piscícola do Kariba e, em menor grau, de Cahora Bassa passaram por uma grande transformação uma vez
totalmente estabelecidas as condições lacustres. Isto envolve uma redução na proporção de espécies piscícolas que
preferem águas correntes, especialmente Distichodus e os grandes ciprinídeos tais como Barbus marequensis e os labeos
(L. congoro e L. altivelis), assim como espécies mais pequenas tais como Opsaridium zambezense, Zaireichthys sp. e
Chiloglanis sp. Estas pequenas espécies desapareceram essencialmente do Kariba embora Bills e Mafuca (2008) os
tenham capturado em Cahora Bassa, possivelmente porque amostraram tanto afluentes como o lago principal. Por outro
lado, as espécies que favorecem águas paradas e vegetação, as quais levam tempo a desenvolver, aumentaram. O grupo
mais importantes são os ciclideos, enquanto uma espécie que parece florescer em ambos rios é o peixe tigre Hydrocynus
vittatus.
Quadro 3.3.3 - Proporção (%) das principais famílias no Rio Zambeze em Mphanda Nkuwa e nos lagos Cahora Bassa e Kariba.
Dados do presente estudo, de Bills e Mafuca (2008), e Zengeya e Marshall (2008).
1
2
3
148
Zambezi R.
Cahora Bassa1
Mormyridae
9.9
1.2
Kariba
(1974-75)
11.0
Cyprinidae
36.6
33.5
13.5
62.02
Distichodontidae
3.7
1.2
0
1.7
Alestiidae
19.2
4.8
25.83
1.2
Cichlidae
9.7
23.5
39.7
30.8
Others
20.9
35.8
10.0
4.2
Kariba (2006)
0.1
Bills & Mafuca amostraram muitos cursos afluentes de forma que os seus dados podem não ser muito representativos do lago em si
Quase inteiramente devido aos elevados números de Barbus unitaeniatus, uma espécie que parece ter-se adaptado recentemente ao lago.
Maioritariamente Brycinus lateralis, a qual agora diminuiu.
Estas mudanças reflectem-se em diferentes proporções das principais famílias (Quadro 3.2.3). Consequentemente, os
ciprinídeos foram a família dominante no Zambeze (37%) e foram ainda importantes em Cahora Bassa (34%) mas
decresceram para somente 14% no Kariba em 1974-75 (isto alterou-se com um súbito aumento nos números de Barbus
unitaeniatus). De forma similar os distichodus constituem 4% da amostra no rio Zambeze, mas somente 1-2% em Cahora
Bassa e Kariba. A mais elevada proporção no Kariba em 2006 reflecte o facto que as amostras foram efectuadas na
extremidade oeste do lago a qual é fortemente influenciada pelo rio Zambeze, enquanto as amostras de 1974-75 vieram
exclusivamente da extremidade Este, mais longe do rio.
Em contraste, os ciclídeos foram relativamente pouco importantes no Zambeze, contando com somente 10% da amostra,
enquanto que em Cahora Bassa chegaram aos 24% e no Kariba 31-39%. O Kariba possui também uma população mais
diversa de ciclídeos, com 13 espécies (algumas introduzidas) registadas, comparado com sete em Cahora Bassa e
somente cinco no Zambeze em Mphanda Nkuwa.
Para algumas espécies piscícolas acima da barragem, a criação do lago artificial irá aumentar a área inundada e a
acessibilidade de rios íngremes tais como o Luia e seus tributários. Isto permitirá a espécies tais como o peixe tigre
(Hydrocynus vittatus) estender a sua área de abrangência para estes rios. Por um lado isto melhoraria a pesca artesanal
nestes rios, mas por outro lado poderia expor áreas de desova previamente seguras à predação.
Parece improvável que vá existir uma transição pronunciada de uma fauna fluvial para uma fauna lacustre em Mphanda
Nkuwa. A abundância relativa de algumas espécies, tais como distichodus, poderá decrescer mas a maioria das outras
persistirá, especialmente nas áreas mais ribeirinhas tais como as águas abaixo de Cahora Bassa e o estuário do Luia.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Média
Significância
Baixa
Não são necessárias medidas de mitigação. As populações de peixes irão adaptar-se a estas alterações.
Barreira Física às migrações longitudinais de peixes devido à presença do paredão da barragem
A presença física do paredão da barragem irá interferir com as migrações da fauna piscícola. Este facto é particularmente
importante dado que a maioria das espécies fluviais efectuam migrações laterais ou longitudinais tanto para se alimentar
como para se reproduzir (potamodromesie). Isto poderá ter impactos diferenciais nas comunidades de peixes acima e
abaixo da barragem, especialmente espécies migratórias como as enguias. Quatro espécies de enguias podem ocorrer no
baixo Zambeze. Durante o levantamento de peixes levado a cabo em 2010 foi registado um único exemplar de Enguia
Africana Anguilla bengalensis labiata na captura de um pescador ao longo do rio Capoche, confirmando a ocorrência
destas espécies a montante do local da barragem de Mphanda Nkuwa. As outras três espécies de enguia poderão não ser
149
tão afectadas dado que a enguia de Madagáscar A. marmorata e a enguia moçambicana A. mossambica são raras,
enquanto que a A. bicolor não se aventura muito para o interior.
Conhece-se a ocorrência de Enguia Africana no Médio Zambeze até às Cataratas de Victoria e acreditou-se que a
Barragem de Kariba iria impedir a migração desta espécie (Jubb, 1967). Estes peixes foram encontrados durante
levantamentos levados a cabo durante a fase de enchimento de Cahora Bassa (Jackson & Rogers, 1976) mas não foram
reportados por Bills & Mafuca (2008), embora estes não tenham especificamente procurado por esta espécie (as enguias
são também muito difíceis de capturar). A distribuição desta enguia na bacia do Zambeze, já reduzida por estas duas
barragens, poderá diminuir ainda mais devido a Mphanda Nkuwa, embora a área da qual será eliminada seja muito
pequena em comparação com a área afectada por Cahora Bassa.
Cahora Bassa constituiu uma barreira, em estimativa, a cerca de 75% da bacia do Zambeze que estava disponível para a
migração de enguias e a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa irá barrar cumulativamente menos de 3% da bacia restante, o
que não é considerado significativo (Brian Marshall, Comunicação Pessoal).
Tendo em consideração o valor cumulativo do impacto, mas igualmente a actual situação do rio considera-se o impacto de
baixa magnitude.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Com base na pequena área que será inundada e a presença do paredão da Barragem de Cahora Bassa, a 65 km a
montante do paredão da barragem de Mphanda Nkuwa não se recomendam Medidas de Mitigação, sendo que face às
condicionantes técnicas (sobretudo a altura do paredão da barragem) e às reduzidas taxas de eficácia associadas à
implementação de estruturas como as escadas de peixes (sobretudo em barragem com esta altura – cerca de 90 m), não
se considerou que a sua adopção no presente empreendimento seja justificável.
Criação de uma albufeira (zona pelágica) favorecendo o desenvolvimento de Limnothrissa miodon e
consequentemente da pesca de kapenta
A ocorrência de Kapenta (Limnothrissa miodon), no rio Zambeze a jusante de Cahora Bassa é conhecida, tendo sido
capturadas logo a jusante de Mphanda Nkuwa em Junho de 1999 durante o levantamento preliminar para o Projecto de
Mphanda Nkuwa (Brian Marshall, comunicação pessoal). Embora se conheça a ocorrência de Kapenta no Rio Zambeze
esta espécie somente se desenvolve num ambiente verdadeiramente lacustre. Após o enchimento, o ecossistema
ribeirinho será transformado, de alguma forma, num ambiente lacustre.
A única área onde se poderão desenvolver condições verdadeiramente lacustres é a baía protegida de Sanangoe e pode
esperar-se aqui uma maior proporção de ciclídeos. O clupeídeo Limnothrissa miodon ocorrerá de forma disseminada dado
150
que sobrevive em águas correntes, mas a sua população poderá ser constrangida pela falta de plâncton. O único local
onde poderá ocorrer em número suficiente para suportar alguma pesca é novamente na Baía de Sanangoe.
A Kapenta poderá estabelecer-se na albufeira de Mphanda Nkuwa e poderá ser possível a existência de pesca de
pequena escala com uma produção potencial em redor de 10 kg ha-1 (com base numa estimativa conservadora). Esta
localizar-se-á principalmente na Baía de Sanangnoe.
Um grande constrangimento ao desenvolvimento de uma indústria de pesca de kapenta poderá ser a amplitude das
flutuações diárias do nível da água na albufeira. A descrição do projecto prevê que na albufeira estes possam variar de 0.6
m na estação seca a 3.6 m durante a época das chuvas. As flutuações diárias no nível das águas de Mphanda Nkuwa
dependerão da descarga de água das barragens de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa. Caso estas sejam
sincronizadas, então estas diferenças poderão atingir até 2-3 m por dia, mas caso não sejam sincronizados o nível do lago
poderá então ser muito mais estável. Um nível estável das águas poderá promover o estabelecimento de vegetação
aquática submersa o que irá por sua vez aumentar a produtividade dado providenciar um substrato para os invertebrados
e um habitat para os peixes. Um nível flutuante das águas deixará as margens nuas e improdutivas, tal como o rio na área
a ser inundada.
Natureza do Impacto
Positivo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Significância antes da
mitigação
Moderada
Medida de Mitigação
Monitorização e controlo das populações ictias na albufeira (Plano de Monitorização integrado no Plano de Gestão
Ambiental).
Efeitos para os peixes devido às variações diárias dos caudais a jusante de Mphanda Nkuwa
As barragens podem alterar a hidrologia a jusante através de (a) variações diurnas de caudal a curto prazo, e (b)
alterações no padrão sazonal de fluxo a longo prazo. O caudal no rio Zambeze varia já amplamente devido à geração de
electricidade em Cahora Bassa; quando a demanda de energia é elevada durante o dia, o rio sobre e durante a noite
baixa, quando a demanda diminui. Actualmente, esta variação pode ser tão elevada quanto 2-3 m em 24 horas na
garganta entre Cahora Bassa e o local proposto para o paredão da barragem de Mphanda Nkuwa (B. Marshall,
observação pessoal).
Os cenários de operação de Mphanda Nkuwa em regime de Mid Mérit produzirá variações dos níveis de água a jusante da
barragem (com caudais mínimos de 200, 400 e 600 m3/s). O impacto destas flutuações é difícil de determinar mas é
provável que a maioria das espécies de peixes estejam adaptadas a estas, dado que o rio tem sofrido tais flutuações
desde a finalização da Barragem de Cahora Bassa há 35 anos atrás. A maioria dos peixes nesta secção do Zambeze está
151
bem adaptada a um ambiente variável e pode provavelmente lidar com este. Foram expressas preocupações que estas
flutuações possam afectar a reprodução e alimentação. No que diz respeito á alimentação, a maior parte dos alimentos
disponíveis nos rios para os peixes é alóctones (i.e. trazidos de outros locais), em contraste com os lagos onde são
autóctones (i.e. gerados dentro do corpo de água). Consequentemente, estas flutuações poderão sofrer um pequeno efeito
benéfico por terem acesso à matéria orgânica e a mobilizarem, nas margens que de outra forma estriam indisponíveis para
os peixes.
No que diz respeito á reprodução, a maior parte das espécies reproduz-se durante as chuvas, quando estes impactos
podem ser de certa forma mascarados pela água que flui dos tributários, e muito movem-se para cursos mais pequenos
para desovar. Deve registar-se que o caudal nestes cursos frequentemente flutua dramaticamente durante as chuvas.
Cheias relâmpago seguem-se a episódios de chuva, mas o caudal diminui rapidamente nos intervalos entre as
tempestades. Os peixes locais estão adaptados a esta situação, a qual, de certa forma, simula a situação do rio principal.
Natureza do Impacto
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Permanente
Magnitude
Baixa
Significância
Baixa
Não são necessárias medidas de mitigação dado que os peixes a jusante de Mphanda Nkuwa irão adaptar-se a estas
alterações de caudal.
4 MEIO SÓCIOECONÓMICO
4.1 SOCIOECONOMIA
O presente capítulo contém a avaliação dos impactos socioeconómicos potencialmente resultantes da construção e
exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. Tais impactos referem-se essencialmente às alterações que serão
exercidas sobre as estratégias de sobrevivência da população directamente afectada pelo projecto, particularmente no
âmbito da potencial deslocação física de famílias e comunidades, bem como a alterações nas dinâmicas social e
económica, tanto a nível local como regional.
A maior parte dos impactos socioeconómicos previstos irá ocorrer ao nível da área de influência directa do
empreendimento (i.e. povoações abrangidas pela área de inundação da futura albufeira, povoações abrangidas pelas
áreas de implantação de infra-estruturas auxiliares e povoações ribeirinhas, localizadas até 10 km para jusante da futura
barragem). Esperam-se no entanto alguns impactos ao nível da área de influência indirecta (i.e. área administrativa
ocupada pelos distritos adjacentes à área de implementação do projecto, nomeadamente Cahora Bassa, Changara, Chiuta
e Marávia) e ao nível da área de influência regional (i.e. Província de Tete).
152
A avaliação de impactos socioeconómicos foi realizada com base na análise da informação contida na Caracterização
Socioeconómica de Referência (Volume 3 – O Meio Receptor) sobreposta às actividades a serem implementadas pelo
projecto. Esta avaliação, que é apresentada de seguida, engloba a descrição dos potenciais impactos, a respectiva
avaliação e as medidas de mitigação/incrementação recomendadas. Do ponto de vista socioeconómico os impactos do
projecto manifestar-se-ão em três fases distintas, mas interligadas, nomeadamente:
A Fase de Construção, que engloba as actividades de construção da barragem e infra-estruturas auxiliares, incluindo as
infra-estruturas de apoio à obra (p.e. estaleiros, oficinas, acampamentos para trabalhadores, vila residencial,
melhoramento de vias de acesso). Dentro desta fase consideram-se susceptíveis de gerar impactos sobre o meio
socioeconómico, os seguintes aspectos:
− A disseminação de informação sobre a implementação do projecto;
− As necessidades de contratação de grandes volumes de mão-de-obra;
− A ocupação de espaços para implantação de infra-estruturas e para a extracção de materiais de construção;
− A operação de veículos e maquinaria pesados;
− O estabelecimento e funcionamento de acampamentos para trabalhadores e estaleiro de apoio à obra;
− A presença física de pessoas de fora (i.e. trabalhadores estrangeiros e/ou provenientes de outros pontos do País,
contratados no âmbito do projecto de construção);
− As necessidades de aquisição de materiais de construção e bens de consumo, bem como de contratação de
serviços de apoio à obra; e
− O melhoramento das vias de acesso à área.
A Fase de Enchimento da Albufeira, que engloba a inundação de 100 km2 de terra a montante da futura barragem, em
redor das margens do rio Zambeze e alguns dos seus afluentes (p.e. Mapendazi, Chimazé, Sanangwe e Chirodzi). Os
aspectos inerentes a esta fase, passíveis de resultar em impactos socioeconómicos, englobam:
− A transferência de grandes volumes de água numa área actualmente caracterizada por usos antropogénicos;
− A ocupação de terra utilizada para fins antropogénicos e consequente reassentamento de agregados familiares e
comunidades;
− A remoção de vegetação antropogénica e não antropogénica (previamente ao enchimento da albufeira);
− A transformação de um ecossistema lótico num ecossistema lêntico (i.e. de um sistema de águas correntes num
sistema de água calmas) no local de estabelecimento da albufeira; e
− A presença da albufeira ocupando uma extensão de cerca de 116 km2.
A Fase de Exploração, que engloba a operação da barragem e respectivas infra-estruturas auxiliares (p.e. oficinas de
manutenção, vila residencial, acessos, escritórios, entre outros) e a produção e comercialização de energia. Os aspectos
que serão potencialmente geradores de impactos socioeconómicos englobam:
− A retenção e descargas de água, alterando os caudais do rio a jusante da barragem;
153
− As necessidades de contratação de mão-de-obra;
− A presença física de pessoas de fora (i.e. trabalhadores estrangeiros e/ou provenientes de outros pontos do País,
contratados no âmbito da operação e exploração da barragem e/ou funcionamento de infra-estruturas auxiliares);
− A presença e funcionamento da vila residencial;
− A presença de vias de acesso melhoradas;
− A circulação de veículos ligeiros e pesados;
− As necessidades de aquisição de bens de consumo, bem como de contratação de serviços de apoio ao
empreendimento; e
− A produção e transporte de energia;
A descrição dos impactos apresentada neste capítulo indica a fase de ocorrência de cada impacto. Há no entanto a
sublinhar que alguns impactos podem ocorrer em mais do que uma das fases do projecto (p.e. criação de oportunidades
de emprego, que ocorre em todas as fases do projecto). No entanto, estes podem não se manifestar com a mesma
intensidade em cada uma dessas fases, podendo inclusivamente requerer medidas de mitigação diferentes. Em tais
casos, estes impactos são apresentados separadamente para cada uma das fases em que ocorrerão.
Os impactos identificados são agrupados consoante os seguintes aspectos:
Ocupação de terra;
Desenvolvimento económico;
Infra-estrutura social e económica;
Estabilidade social e modos de vida;
Segurança;
Impactos nas populações ribeirinhas a jusante da barragem (com particular destaque para as variações diárias de
caudais do rio);
Outros impactos.
Os impactos sobre a saúde, induzidos por cada uma das fases acima indicadas, são descritos e analisados em pormenor
na componente de avaliação de impactos na saúde pública, pelo que para evitar repetições desnecessárias não serão
abaixo referidos.
Tendo em conta a complexidade dos processos socioeconómicos, e o facto de que muitos impactos não possuem
medidas especificas de mitigação e/ou incrementação, recomenda-se como medida geral de gestão dos impactos
socioeconómicos uma abordagem de desenvolvimento sustentável, que seja concebida e implementada de forma
participativa, envolvendo desde cedo as comunidades afectadas. Para tal, recomenda-se o estabelecimento de um
Comité de Ligação com as Comunidades (CLC), orientado para a comunicação contínua entre o pessoal de gestão do
empreendimento e as comunidades afectadas, que para além de funcionar como fórum de comunicação e resolução de
disputas, poderá oferecer oportunidades reais para um envolvimento activo das comunidades locais na gestão de
154
potenciais impactos socioeconómicos através de uma abordagem séria de desenvolvimento comunitário sustentável.
Recomenda-se ainda o estabelecimento de uma Unidade de Assuntos Sociais (ao nível da estrutura organizativa da
HMNK) orientada para a concepção, implementação e gestão de programas de desenvolvimento comunitário.
Tal unidade deverá trabalhar em estreita coordenação com as autoridades distritais e provinciais relevantes (com particular
destaque para a Comissão Provincial de Reassentamento), com ONGs orientadas para o desenvolvimento comunitário e
com as comunidades (através dos CLC acima proposto). A ligação entre a UAS e o CLC poderá ser feita, no dia a dia,
através de um, ou vários, Oficias de Ligação com as Comunidades (OLC). Ao longo da avaliação de impactos abaixo,
medidas específicas de gestão de impactos socioeconómicos serão referidas como potenciais acções/responsabilidades
destas duas entidades.
4.1.2.1
4.1.2.1.1
Impactos da Ocupação de Terra
O estabelecimento da albufeira de Mphanda Nkuwa irá implicar a inundação de uma área de 100 km2 nas margens do rio
Zambeze e de alguns dos seus afluentes (p.e. rios Chirodzi, Sanangwe, Luia, Chimazé e Mapendazi) a montante da
proposta barragem. Esta inundação irá resultar na ocupação permanente de terra que é actualmente utilizada para fins
antropogénicos (habitação, cultivo, pastagens, exploração de recursos naturais) tendo um impacto directo sobre as
populações ribeirinhas. De notar que esta ocupação será particularmente significativa ao nível do povoado de ChirodziSanangwe, implicando a deslocação total deste povoado. Embora de forma localizada, o estabelecimento das infraestruturas de apoio da barragem (p.e. edifícios de escritórios, acampamentos para trabalhadores, estaleiros, entre outros)
implicará igualmente a ocupação de terra resultando na deslocação dos habitantes que residem nas áreas demarcadas
para o efeito.
Tendo em consideração que o enchimento da albufeira só terá lugar 4, 5 anos após o inicio da construção e que ainda não
está definida a data de inicio da obra, foi elaborado, no âmbito do presente Estudo de Impacto Ambiental um Quadro da
Politica de Reassentamento, onde são definidas directrizes para a concepção e implementação de um Plano de Acção
para Reassentamento e Compensação visando a mitigação dos impactos da ocupação de terra.
Este plano deverá ser Norteado pelos princípios gerais estabelecidos no destaque a seguir. A concepção deste Plano
deverá ser realizada pela HMNK (possivelmente através da UAS) em estreita coordenação com a Comissão Provincial de
Reassentamento já estabelecida na Província de Tete (que integra diversos representantes do Governo Provincial,
incluindo as direcções provinciais) e as comunidades locais (possivelmente através do CLC).
Neste sentido, de modo a definir desde já os agregados familiares elegíveis para reassentamento e compensação e
reconhecendo a importância de evitar o afluxo de novos residentes à área de enchimento da futura albufeira, o Quadro da
Política de Reassentamento considera a realização de um Censo Preliminar e a declaração de uma moratória visando
impedir a fixação de novos habitantes na área. Recomenda-se igualmente a observância estrita, em todas as fases do
processo de reassentamento, da legislação Moçambicana e das boas práticas internacionais, nomeadamente as directivas
sobre reassentamento involuntário do Banco Mundial e do IFC e os Princípios do Equador.
A elaboração de um Quadro da Política de Reassentamento fundamenta-se pois na necessidade de esclarecer
atempadamente, as linhas mestras de um processo de reassentamento cuja implementação está diferida no tempo, dado
que a natureza do Projecto implica que, desde o início da fase de construção da Barragem de Mphanda Nkuwa até à
155
necessidade efectiva de reassentar pessoas, por altura do enchimento da albufeira, decorra um período de cerca de 4
anos.
Princípios Gerais para o Reassentamento e Compensação
Todos os impactos resultantes da ocupação de terra para efeitos do projecto devem ser mitigados através do
reassentamento e compensação. A HMNK deve subcontratar os serviços de uma empresa especializada para
conceber e implementar um Plano de Acção para o Reassentamento e Compensação (PARC) que deve ser
orientado pela legislação Moçambicana e as melhores práticas internacionais, nomeadamente, a Política
Operacional 4.12 do Banco Mundial sobre Reassentamento Involuntário e o Padrão de Desempenho 5 do IFC
(International Finance Corporation).
O PARC deve ser orientado pelo princípio geral de que todos os intervenientes adversamente afectados devem
receber compensação adequada e/ou ser alvo de medidas de mitigação que irão resultar em condições iguais ou
melhores às que possuíam antes do projecto ser implementado. Os objectivos a adoptar serão os definidos pelo
Padrão de Desempenho 5 do IFC, nomeadamente:
Evitar ou pelo menos minimizar, onde viável, o reassentamento involuntário, através da exploração de alternativas
em termos do desenho do projecto;
Mitigar os impactos sociais e económicos adversos da ocupação de terra ou de restrições de uso da terra por parte
das pessoas afectadas através da (i) atribuição de compensação pela perda de bens a custo de substituição, e (ii)
garantia que as actividades de reassentamento sejam implementadas com a disponibilização adequada de
informação, consulta e a participação informada das pessoas afectadas
Melhorar ou pelo menos restabelecer as estratégias de sobrevivência e padrões de vida das pessoas deslocadas;
Melhorar as condições das pessoas deslocadas através do fornecimento de habitação adequada com segurança
de direitos sobre a terra nos locais de reassentamento.
Deve ser estabelecida uma abordagem de consulta com as comunidades afectadas e os representantes do
Governo (provincial e distrital) para definir os beneficiários e respectivos direitos, e as medidas de mitigação a
implementar a nível da comunidade. Esta abordagem de consulta deve também integrar a identificação de terras
de substituição adequadas para o restabelecimento de estratégias de sobrevivência.
Particular atenção deve ser conferida aos grupos considerados como vulneráveis, i.e. pessoas portadoras de
deficiências físicas, mães solteiras e viúvas, idosos e crianças órfãos. Para estes grupos devem ser estabelecidas
medidas específicas de apoio quer durante o processo de reassentamento, quer no restabelecimento e/ou
melhoria de estratégias de sobrevivência sustentáveis.
Perda de direitos de uso e aproveitamento das terras ocupadas pelo empreendimento por parte das comunidades
locais
A ocupação de terra, quer para o estabelecimento da albufeira, quer para a implantação do corpo da barragem e
respectivas infra-estruturas de apoio irá resultar na perda dos direitos de uso e aproveitamento das terras actualmente
ocupadas por parte das comunidades afectadas, direitos estes que são baseados em princípios costumeiros reconhecidos
156
por lei. A perda destes direitos significa que todas as comunidades e agregados familiares afectados deixarão de ter
acesso às terras produtivas e residenciais actualmente sob o seu controlo, o que poderá implicar a deslocação física
destas comunidades e agregados familiares.
Na Figura 4.1.1 seguinte apresenta-se a área a ser ocupada pela futura albufeira e infra-estruturas auxiliares à barragem,
acrescida da Área de Segurança de cerca de 1km em torno da cota máxima de enchimento da albufeira, na qual a
implantação de infra-estruturas e o desenvolvimento de actividades por terceiros carece de parecer prévio da HMNK, sem
prejuízo de outras autorizações e licenciamentos.
Figura 4.1.1 - Área prevista para ocupação pela albufeira (e respectiva área de segurança) e pelas infra-estruturas do
empreendimento
Este impacto é considerado negativo, e de significância elevada, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Probabilidade
Extensão
Duração
Magnitude
Negativo
Certa
Local
longo prazo
Alta
Alta /Elevada
157
Para mitigar este impacto deve ser concebido e implementado um Plano de Acção para Reassentamento e Compensação,
Norteado pelos princípios e directrizes estabelecidos no destaque referenciado. Este Plano deve prever a identificação de
terras de substituição, com características produtivas iguais ou melhores às das terras perdidas. Devem ser conferidos, às
comunidades e agregados familiares afectados, direitos legais sobre as terras de substituição identificadas.
Há também a considerar que a deslocação física de agregados familiares e comunidades, resultante da ocupação de
terra para implementação do projecto, comporta uma série de impactos, quer para as populações deslocadas, quer para
as que permanecem na área de implementação do projecto. Contudo, a avaliação destes impactos está dependente dos
locais alternativos para reassentamento das populações deslocadas, sendo ainda prematuro efectuar tal avaliação. No
entanto, a identificação prévia de tais impactos será benéfica em termos de concepção do Plano de Acção para
Reassentamento e Compensação, pelo que nesta secção serão mencionados, de forma geral, os potenciais impactos
resultantes desta componente. Com base no actual conhecimento dos padrões de ocupação de terra e uso de terra e dos
recursos naturais, bem como dos modos de vida da população da área de estudo, o Plano de Acção para
Reassentamento e Compensação deverá ser formulado tendo em conta os seguintes potenciais impactos, que poderão
ocorrer dependendo do local alternativo que for determinado para o reassentamento:
Perda do acesso a terras de pasto de alta qualidade - Um aspecto importante a reter relativamente à produção pecuária
na AID é que as condições agro-ecológicas locais são propícias à criação de gado, caracterizando-se por extensas
áreas de vegetação gramínea, altamente aptas para pasto. Devido a estas condições, há criadores de outras zonas que
enviam as suas manadas para a área, para serem cuidadas por indivíduos da população local a troco de um animal por
ano. Dependendo do local onde serão reassentados, os AF e comunidades que serão fisicamente deslocados poderão
perder o acesso às estas áreas altamente aptas para pasto, com repercussões para o pastoreio das suas próprias
manadas, e ainda em termos da possibilidade de se dedicarem à criação de animais dos criadores de outras zonas, o
que lhes confere, actualmente, a oportunidade de estabelecer e/ou incrementar as suas próprias manadas. Além disso,
o seu reassentamento poderá vir a constituir um factor adicional de pressão sobre as áreas de pasto existentes nas
comunidades hospedeiras.
Perda de acesso a recursos naturais - Os agregados familiares da área de influência directa do projecto são altamente
dependentes numa série de recursos naturais (quer para consumo próprio, quer para obtenção de rendimentos), de
entre os quais se destacam a lenha, o capim e estacas para construção, mel, plantas medicinais, carne de caça, frutos
silvestres, espécies vegetais para a produção de peneiras, cestos e esteiras, madeira para a confecção de mobiliário e
ouro (extraído através de técnicas artesanais em alguns pontos específicos dos principais cursos de água).
Dependendo do local onde serão reassentados, os AF deslocados perderão acesso às áreas onde actualmente
extraem estes recursos, o que poderá vir a significar o aumento da distância a percorrer para ter acesso a tais recursos,
afectando assim os padrões de consumo e de rendimento dos AF reassentados. Adicionalmente, o reassentamento
destes AF noutras áreas poderá vir a exercer uma pressão adicional sobre os recursos utilizados pela população
hospedeira, podendo vir a estar na origem de alguns conflitos. Além disso, o potencial aumento das distâncias a
percorrer para ter acesso aos recursos naturais mais indispensáveis para o dia-a-dia dos AF (p.e. lenha) poderá vir a
constituir uma sobrecarga para as mulheres, normalmente responsáveis pela colecta destes recursos.
Ruptura de ligações comerciais e familiares com comunidades circunvizinhas - As comunidades da área de influência
directa do projecto mantêm entre si ligações comerciais que são relevantes em termos de estratégias de sobrevivência
e obtenção de rendimentos, para além de relações familiares. De referir que os AF que residem na margem Sul (p.e.
povoados de Chirodzi-Sanangwe, Kalibote e Nhamidima), que têm um melhor acesso aos centros comerciais
estabelecidos nas sedes dos distritos de Changara e Cahora Bassa e na Cidade de Tete, são os principais
fornecedores de produtos de primeira necessidade às comunidades que residem na margem Norte (p.e. Luzinga). Por
158
seu turno, as comunidades da margem Norte ou que residem muito perto dos rios, são os principais fornecedores de
culturas de segunda época às comunidades da margem Sul. Com a deslocação de algumas destas comunidades,
serão rompidas estas ligações e isto poderá vir a ter repercussões em termos da obtenção de rendimentos, das
comunidades reassentadas e que permanecem na zona, bem como em termos de segurança alimentar durante os
períodos mais críticos.
Perdas de acesso a terras aluvionares – alguns agregados familiares que residem na AID têm acesso a terras
aluvionares nas margens dos rios Zambeze e outros cursos de água próximos, que lhes permite o cultivo de hortícolas
e culturas de segunda época. Estas culturas são importantes em termos de geração de rendimentos e de subsistência
nos períodos maior insegurança alimentar. Dependendo do local onde serão reassentados, os AF fisicamente
deslocados perderão acesso às terras aluvionares que forem estabelecidas com a implantação da albufeira, limitando
assim as suas estratégias de sobrevivência.
Perda de acesso ao rio Zambeze e outros cursos de água - Dependendo do local onde serão reassentados os AF e
comunidades que serão fisicamente deslocados, estes poderão perder acesso ao rio Zambeze e outros cursos de água,
que actualmente sustentam as suas estratégias de sobrevivência. De entre os aspectos mais significativos destaca-se a
perda de acesso a água para vários fins de consumo (lavagem de roupa, consumo, higiene, etc.), a perda de acesso a
áreas de pesca (sendo que esta actividade complementa a geração de renda e a subsistência dos AF), a perda da
possibilidade de efectuar o transporte de pessoas e bens por via fluvial (que é uma fonte de rendimento para alguns
AF), a perda de acesso a recursos produtivos (p.e. plantas utilizadas para a confecção de esteiras, cestos e peneiras),
entre outros.
Acesso reduzido às oportunidades de emprego criadas pelo projecto – no caso de virem a ser reassentados a uma
distância considerável da área de implementação do projecto, os AF fisicamente deslocados ficaram limitados em
termos de acesso às oportunidades de emprego criadas pelo projecto, já que a sua deslocação para os locais de
trabalho passará a ser dependente de sistemas de transporte públicos e semi-públicos (caso estes venha a ser
estabelecidos) e mais onerosa.
Estes aspectos podem ser abordados e mitigados através de um esforço coordenado entre a HMNK, a Comissão
Provincial de Reassentamento e as comunidades afectadas, no sentido de intensificar as actuais estratégias de
sobrevivência da população local e melhorar os seus níveis de rendimento, p.e. através da introdução de sistemas de
irrigação para a agricultura, opções para a intensificação pecuária, gestão sustentável de recursos comunitários, entre
outros.
Para reduzir a magnitude dos potenciais impactos associados ao reassentamento, recomenda-se que o PAR avalie as
várias possibilidades de mitigação em detalhe. Este deve igualmente providenciar informação detalhada e quantitativa
relativamente às potenciais perdas (incluindo os meios de produção, rendimentos financeiros e meios de subsistência) e
considerar a reposição destes factores. Em última análise o PAR deve determinar a viabilidade do reassentamento dos
agregados familiares e comunidades afectadas.
Interferência com concessões de prospecção mineira e com outras concessões de terra (DUATs)
Na área de implementação do projecto há diversas licenças de prospecção e pesquisa de minerais, atribuídas a grandes
empresas, existindo a possibilidade de sobreposição das terras ocupadas pelo projecto com estas concessões
(Figura 4.1.2).
Poderão ainda existir outras concessões de terra para outros fins (p.e. agricultura, pecuária, exploração florestal, turismo,
entre outras) cadastradas junto aos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, pelo que existe a possibilidade de
159
sobreposição das áreas a serem ocupadas pelo empreendimento com terras que estejam sob o regime de licenças de uso
e aproveitamento de terra (DUATs). Neste caso, a ocupação de terra pelo projecto poderá interferir, de forma permanente,
com os interesses de outros potenciais concessionários, cujos direitos de uso e aproveitamento são protegidos por lei.
Figura 4.1.2 - Sobreposição da área prevista para ocupação do projecto com licenças de prospecção mineira
Neste caso, a ocupação de terra pelo projecto poderá interferir, de forma permanente, com os interesses dos potenciais
concessionários, cujos direitos de uso e aproveitamento são protegidos por lei.
Este impacto é considerado negativo, e de significância média, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
longo prazo
Magnitude
Alta
Significância sem mitigação Média/ Moderada
160
Em coordenação com o Governo Provincial, especificamente a Direcção Provincial de Energia e Recursos Minerais, a
HMNK deve encetar um dialogo com os potenciais detentores de concessões mineiras e licenças de prospecção para
encontrar formas, adequadas para todas as partes, de mitigar este potencial impacto. Em particular, o Governo Provincial
deve iniciar um processo de ordenamento territorial, de forma a definir os usos adequados para as zonas de sobreposição
entre os diversos empreendimentos, bem como para as áreas de protecção parcial do empreendimento, incluindo a futura
albufeira.
O Plano de Acção para Reassentamento e Compensação mencionado acima deve prever medidas para lidar com outro
tipo de concessões. No mínimo deve ser implementado o seguinte:
Em coordenação com as autoridades governamentais, provinciais e distritais, a HMNK deve obter uma listagem
actualizada das áreas de concessão com DUATs e os respectivos titulares, como forma de estabelecer os direitos de
uso, ocupação e exploração de terras que se sobrepõe à área de implementação do presente projecto;
Em coordenação com as autoridades acima mencionadas, a HMNK deve envidar um processo de consulta a estas
partes, no sentido de encontrar um meio de negociação com os titulares acima, no que respeita à possível ocupação de
tais terras, por um projecto de utilidade pública, como é o caso do projecto em referencia, de acordo com o postulado
na Lei e Regulamento de Terra.
Não obstante o acima disposto, deve proceder-se da seguinte forma:
− A HMNK deve realizar um levantamento exaustivo de todas as benfeitorias existentes e edificadas pelos
concessionários, devendo as mesmas ser integralmente compensadas, conforme os acordos estabelecidos com
os proprietários, caso estas infra-estruturas venham a ser afectadas pelo projecto;
− O acima disposto aplica-se igualmente a áreas concessionadas utilizadas em termos agrícolas. Sempre que
possível, a ocupação para efeitos do projecto proposto deverá ocorrer após a colheita. A remoção de culturas,
incluindo árvores de frutos, deve ser devidamente compensada, em coordenação com os concessionários
afectados e as autoridades locais, distritais e provinciais;
− As autoridades responsáveis pela atribuição das concessões devem identificar, com os concessionários
afectados, parcelas de terra de substituição, que possuam características iguais ou melhores às das parcelas
afectadas, nomeadamente em termos de:
- Dimensão (área),
- Localização relativamente a infra-estruturas de acesso e/ou outras infra-estruturas relevantes para as
actividades do concessionário (p.e. linhas de energia, torres de comunicação, entre outros),
- Localização relativamente a aglomerados populacionais,
- Proximidade de cursos de água, habitats específicos, fertilidade de solos, tipo de recursos de fauna e de flora,
entre outros,
A HMNK deve garantir que todo o processo acima indicado seja devidamente monitorado e auditado, de forma a
assegurar a reposição dos direitos das partes potencialmente afectadas, incluindo a reposição de terras para
exploração.
161
Perda de habitação e Estruturas Anexas
A ocupação de terra irá resultar na perda permanente da infra-estrutura habitacional dos agregados familiares das
comunidades directamente afectadas, bem como de outras infra-estruturas auxiliares (p.e. currais, celeiros, entre outras).
Na Figura 4.1.3 abaixo apresenta-se de uma forma genérica a distribuição dentro da área a ser inundada pela albufeira
das infraestruturas afectadas. A realização do censo dos agregados familiares directamente afectados pelo
empreendimento, visa quantificar o número de AFs sendo que o census das respectivas estruturas habitacionais e anexas
que serão potencialmente perdidas pelo projecto só será realizado com o PAR.
Figura 4.1.3 - Distribuição de estruturas habitacionais e auxiliares na área de implementação dos projectos
Natureza
Probabilidade
Extensão
Duração
Magnitude
162
Negativo
Certo
Local
longo prazo
Alta
Alta/Elevada
Para mitigar este impacto deve ser concebido e implementado o Plano de Acção para Reassentamento e Compensação
acima indicado. Este deve incluir um levantamento exaustivo, ao nível de todas as áreas onde o projecto irá ocupar terra,
no sentido de identificar o número exacto de agregados familiares que serão afectados e as respectivas estruturas
habitacionais e anexas afectadas pelo projecto. Todas as estruturas afectadas (incluindo estruturas anexas como celeiros,
capoeiras, currais, entre outras) devem ser substituídas e/ou compensadas. Embora se aplique também a prática de
indemnização monetária para compensar a perda destas estruturas, recomenda-se que neste caso, e como forma de
garantir a reposição adequada de tais estruturas, a HMNK se responsabilize pela construção das estruturas de
substituição ao nível dos locais alternativos identificados para o reassentamento.
Tais estruturas devem ter características iguais ou melhores às anteriores (p.e. tamanho e materiais de construção).
Embora o princípio que normalmente é adoptado nestas circunstâncias seja o de fornecer estruturas habitacionais de
melhor qualidade (p.e. à base de materiais de construção convencionais como chapas de zinco, blocos de cimento e/ou
betão armado) é importante que isto seja realizado tendo em conta as condições climáticas da área (p.e. as temperaturas
elevadas que caracterizam a zona durante o Verão) e a capacidade de manutenção dos agregados familiares. Para tal,
recomenda-se que a definição do padrão e tipo de construção seja realizada em coordenação com os seus futuros
proprietários, para além das autoridades distritais e provinciais relevantes (i.e. a Comissão Provincial de Reassentamento).
Perda de Estruturas Sociais (escolas, igrejas, fontes de água) e Económicas (moageiras, bancas de produtos de
primeira necessidade)
Ao nível da área de influência directa do projecto, principalmente no povoado de Chirodzi-Sanangwé, existe alguma infraestrutura social e económica, na sua maioria construída à base de materiais locais, que engloba pequenas bancas onde
se vendem produtos de primeira necessidade, edifícios de construção tradicional onde funciona a sede da povoação, a
escola, o posto de socorro, igrejas, moageiras, latrinas comunitárias e fornos para a produção de tijolos, bem como
estruturas melhoradas de abastecimento de água (furos de água com bomba manual do tipo AFRIDEV) ou poços
tradicionais.
A submersão total da povoação de Chirodzi-Sanangwe, para estabelecimento da albufeira, irá resultar na perda destas
estruturas. Em alguns outros casos, mais localizados, pode também vir a ocorrer alguma interferência com estas
estruturas para além da área de inundação (p.e. ao longo das vias de acesso que serão reabilitadas e/ou construídas ou
em áreas de inundação quer a nas margens Norte e Sul, a montante do povoado de Chirodzi-Sanangwe).
Informação mais precisa sobre o número de estruturas sociais afectadas na AID será providenciada pelo Censo dos AF
que está a ser realizado no âmbito da componente de reassentamento do presente projecto.
Natureza
Probabilidade
Extensão
Duração
Negativo
Certo
Local
longo prazo
163
Magnitude
Alta
Significância sem mitigação Alta/Elevada
Para mitigar este impacto deve ser concebido e implementado o Plano de Acção para Reassentamento e Compensação,
acima mencionado.
O primeiro passo do processo de reassentamento e compensação é a realização de um levantamento exaustivo, ao nível
de todas as áreas onde o projecto irá ocupar terra, no sentido de identificar o número exacto de estruturas sociais e
económicas que serão afectadas e, caso aplicável, identificar os respectivos proprietários (p.e. para os casos de
moageiras e bancas entre outras estruturas económicas).
No âmbito do Plano de Acção para Reassentamento e Compensação todas as estruturas afectadas devem ser
substituídas, por outras iguais ou semelhantes às anteriores, sendo responsabilidade da HMNK proceder à sua construção
no local identificado para reassentamento.
A construção de estruturas sociais, isto é, comunitárias (tais como escolas, fontes de abastecimento de água, unidades
sanitárias) deve ser realizada com base nos objectivos do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável e
obedecer aos padrões mínimos definidos pelo sector de tutela. Já para o caso de estruturas económicas, pertencentes a
entidades privadas, os padrões e tipo de construção devem ser negociados com os respectivos proprietários.
Perda de terras de cultivo
Conforme indicado na Caracterização Socioeconómica de Referência (Estudo Especialista de Socioeconomia), mais de
80% dos Agregados Familiares (AF) da área de influência directa do projecto têm a agricultura como a sua principal fonte
de subsistência. Com base em mapas de uso e cobertura de terra, desenvolvidos a partir de fotografias aéreas recentes,
estima-se que as necessidades do projecto em termos de ocupação de terra irão interferir com cerca de 17 ha de terras
classificadas como de cultivo, resultando na perda permanente do acesso a estas terras por parte dos AF que possuem
direitos costumeiros sobre as mesmas. Estas variam entre terras altas, localizadas em planícies semi-áridas e encostas e
sopés de montanhas, a terras situadas em planícies aluvionares adjacentes às margens dos principais cursos de água da
zona.
Estas terras são utilizadas para a produção de culturas alimentares (p.e. milho, mandioca, mapira, entre outras), sendo
que em alguns casos, principalmente ao nível das terras em planícies aluvionares, onde os solos são mais aptos para a
prática agrícola e onde há a possibilidade de estabelecer pequenos sistemas de irrigação (devido à proximidade de água)
são produzidas culturas de rendimento (p.e. hortaliças) e culturas de segunda época (principalmente milho) que
constituem uma importante fonte de rendimento para os agregados familiares que as praticam, bem como uma importante
fonte de subsistência em momentos de crise alimentar (época seca).
De notar que embora se estime que a maior parte dos AF cujas terras agrícolas serão afectadas correspondam à
população que será reassentada, e portanto sujeita a um Plano de Acção para Reassentamento e Compensação, pode
dar-se o caso de interferência com terras de cultivo de alguns AF que não serão fisicamente deslocados. Nestes casos,
esses AF permanecerão a residir nas áreas de implementação do projecto, mas o seu acesso a terras de cultivo será
reduzido e limitado.
164
Há também a referir que nas áreas de implantação das infra-estruturas auxiliares ao projecto (p.e. acampamentos,
estaleiros, vila residencial, estradas, etc.), poderá igualmente ocorrer a ocupação de terras de cultivo, embora de forma
mais localizada com uma extensão muito mais pequena.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Alta
Para mitigar este impacto deve ser concebido e implementado o Plano de Acção para Reassentamento e Compensação
acima indicado. Este Plano de Acção de Reassentamento e Compensação deve ser desenvolvido em estreita
coordenação com os usuários de terras de cultivo afectadas, com o apoio do CLC e as autoridades distritais e provinciais
relevantes (p.e. a Comissão Provincial de Reassentamento). No mínimo devem ser implementadas as seguintes medidas:
Durante o processo de reassentamento, a HMNK deve realizar um inventário detalhado para cada uma das parcelas
agrícolas a ocupar, com indicação das suas características físicas (p.e. área, tipo e fertilidade do solo, localização em
relação a assentamentos populacionais e residência dos usuários, disponibilidade de água, presença de culturas e
árvores de frutos, proximidade às vias de acesso e outras infra-estruturas, entre outros);
O levantamento acima indicado deve igualmente identificar os respectivos usuários ou detentores de direitos
costumeiros sobre as terras agrícolas afectadas, e deve-se envidar um processo de negociação com estes, referente à
possível ocupação de tais terras para efeitos do projecto;
Como principio, as terras ocupadas devem ser substituídas. As áreas das parcelas de terras de subsituação devem
corresponder às necessidades dos membros dos agregados familiares e as mesmas devem situar-se nas proximidades
da área de residência dos respectivos agregados familiares (reassentados ou que permanecem na zona) e serem
facilmente acedidas. Estas terras devem também possuir condições iguais ou similares àquelas que foram ocupadas
(p.e. tipo e fertilidade de solos, acesso a água, proximidade às vias de acesso e outras infra-estruturas, etc.). A
atribuição de novas parcelas deve assegurar que sejam conferidos os respectivos direitos de uso e aproveitamento, nos
moldes a definir em estreita coordenação com os agregados familiares afectados e as autoridades relevantes
(comunitárias, distritais e provinciais).
A HMNK deve apoiar os agregados familiares afectados na abertura das novas machambas, empregando meios
mecânicos (p.e. tractores) para a limpeza do terreno, bem como na disponibilização de sementes e outros insumos
agrícolas relevantes, que permitam o rápido estabelecimento de culturas e incrementos em termos de rendimento
agrícola;
No caso de não ser possível atribuir-se terras de substituição (p.e. caso não seja possível responder ao acima disposto
por insuficiência de espaço), os agregados familiares poderão ser compensados através da sua integração no
Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (p.e. componente de intensificação agrícola), cujo
financiamento será da responsabilidade da HMNK. Recomenda-se, no entanto, que este programa seja implementado
165
por uma Organização Não Governamental (ONG) especializada em desenvolvimento rural. Esta iniciativa deve ser
concebida de forma participativa (i.e. integrando os Agregados Familiares afectados na sua concepção e
implementação) de maneira a que as reais necessidades e capacidades dos AF afectados sejam abordadas de forma
realista e sustentável. Tais iniciativas podem acomodar uma série de métodos de intensificação agrícola, como a
introdução de meios mecânicos, pequenos sistemas de regadio, melhoramento da fertilidade do solo, acesso a microcrédito formação e capacitação, melhoramento de condições e infra-estruturas de armazenamento, melhoramento das
condições de escoamento de produtos agrícolas, entre outros. Recomenda-se ainda que seja estudada e viabilizada a
possibilidade de transporte da camada de solos aluvionares (que serão inundados) para as novas parcelas de terra
identificadas.
Após a definição dos terrenos agrícolas que serão ocupados pelo projecto e a respectiva negociação com os seus
usuários (i.e. detentores de direitos costumeiros sobre tais terras) deve ser estabelecida, em coordenação com a
Comissão Provincial de Reassentamento, autoridades locais, o CLC e os respectivos agregados familiares, uma
moratória a partir da qual tais terrenos não poderão ser utilizados para outros fins, para além dos definidos pela HMNK.
Até a esta moratória, todas as estruturas e culturas que se encontrem em tais terrenos deverão ser retiradas e
devidamente compensadas.
As medidas acima indicadas devem estar sujeitas a um monitoramento e avaliação, para garantir a sua correcta
implementação.
Embora sejam aplicáveis os princípios de compensação acima descritos, o PARC deve prever mecanismos específicos
para o caso da perda localizada e de menor dimensão de terras de cultivo, que provavelmente ocorrerão com a
implantação das infra-estruturas auxiliares ao projecto.
Perda de culturas, colheitas e árvores de frutos
A ocupação de terra para propósitos do projecto irá implicar a remoção permanente de vegetação natural e antropogénica
nas áreas de implantação das infra-estruturas auxiliares ao projecto e sujeitas a inundação para o estabelecimento da
futura albufeira. Embora a produtividade agrícola na área seja baixa, isto irá resultar na potencial perda de culturas
alimentares e de rendimento e de potenciais colheitas, podendo por sua vez isto conduzir a situação de redução da
segurança alimentar e dos níveis de rendimento dos camponeses locais. Consequentemente, isto irá afectar as estratégias
de sobrevivência locais até que as famílias afectadas estejam capazes de restabelecer as suas culturas alimentares e de
rendimento em outras zonas.
Há ainda a notar que os AF da área de implementação do projecto também recorrem a árvores de frutos (cultivadas ou
silvestres) como uma importante fonte de subsistência e de geração de rendimentos, particularmente durante os períodos
de menor segurança alimentar. Muito agregados familiares têm nas suas terras árvores de frutos tais como bananeiras,
mangueiras, citrinos, entre outros, e conforme mencionado na Caracterização Socioeconómica de Referência, fazem uso
de árvores de frutos silvestres tais como a maçaniqueira e o embondeiro. A ocupação de terra e a remoção de vegetação,
quer para a implantação de infra-estruturas auxiliares ao projecto, quer para o estabelecimento da albufeira, irá resultar na
perda destes recursos.
166
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
Para mitigar este impacto deve ser concebido e implementado o Plano de Acção para Reassentamento e Compensação,
acima indicado.
Previamente à implementação do projecto deve ser realizado um levantamento exaustivo de todas as culturas e árvores
de frutos existentes nas parcelas de terra que serão ocupadas pelo projecto e identificados os respectivos proprietários.
Na medida do possível, o estabelecimento da moratória, referente à exploração de terras demarcadas para ocupação pelo
projecto, deve ter em conta o calendário agrícola da zona e permitir a colheita de culturas em campo.
Todas as culturas que serão perdidas devido às actividades do projecto devem ser compensadas financeiramente, com
base em critérios definidos no Plano de Acção para Reassentamento e Compensação, concebido pela HMNK em estreita
coordenação com a Comissão Provincial de Reassentamento e o CLC.
Os agregados familiares afectados deverão receber, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Comunitário
Sustentável, apoio no restabelecimento de culturas alimentares ao nível das terras agrícolas de substituição identificadas
(p.e. através do fornecimento de sementes, material vegetativo e outros insumos agrícolas, bem como da introdução de
técnicas sustentáveis que conduzam à intensificação agrícola e melhoria da produtividade e rendimento).
Perda de sementes e de material vegetativo de culturas alimentares e de rendimento
A prática agrícola local envolve a retenção de parte da colheita para guardar como semente, ou o aproveitamento de
material vegetativo de culturas já desenvolvidas (p.e. batata-doce), para plantar na campanha agrícola seguinte. Neste
contexto, e tendo em conta que a ocupação de terra irá resultar na perda de culturas e de colheitas, a capacidade dos
agregados familiares para plantar na campanha agrícola seguinte pode vir a ser comprometida, o que terá implicações em
termos de segurança alimentar e geração de rendimentos a curto e médio prazos.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
167
Na medida do possível, o estabelecimento da moratória deve ter em conta o calendário agrícola da zona e permitir a
colheita de culturas em campo.
Através do Plano de Acção para Reassentamento e Compensação, bem como do Programa de Desenvolvimento
Comunitário Sustentável, os agregados familiares afectados deverão receber apoio no que concerne aos estabelecimento
de novas culturas nas terras agrícolas de substituição, através do fornecimento de pacotes de sementes e/ou materiais
vegetativos e outros insumos agrícolas, bem como da introdução de técnicas sustentáveis que conduzam à intensificação
agrícola e melhoria da produtividade e rendimento.
Diminuição de terras de pasto
Conforme indicado na Caracterização Socioeconómica de Referência, a criação de animais é uma actividade importante
em termos das estratégias de sobrevivência e de acumulação de riqueza da população local. Com efeito, cerca de 86,1%
dos AF da amostra de estudo indicaram dedicar-se a esta actividade. Embora a maior parte destes se dedique à criação
de animais de pequeno porte, é importante notar que a população das povoações da área de influência directa do projecto
possuem uma longa tradição de criação de gado bovino e caprino. Cerca de 37% dos AF indicaram dedicar-se à criação
de gado bovino e cerca de 54% à criação de gado caprino. Em geral a média de animais por AF é de cerca de 12 (para o
gado bovino) e 17 (para o gado caprino).
Devido à natureza comunitária das áreas de pastagem, bem como os padrões de transumância dos criadores locais, não é
possível definir com rigor a área de pasto que é actualmente utilizada, no entanto, a ocupação de 100 km2 de terra,
prevista para o estabelecimento da albufeira, irá contribuir para a perda de áreas de pasto (especialmente ao longo das
planícies aluvionares ribeirinhas), afectando de forma significativa a produção pecuária das populações que permanecerão
na área do projecto após o enchimento da albufeira. Quanto a isto, é importante referir que a existência e distribuição das
licenças de prospecção e concessões mineiras pode vir a dificultar a identificação de áreas de pastagem na área
envolvente, que possam ser utilizadas sem risco.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
longo prazo
Magnitude
Alta
O Plano de Acção para Reassentamento e Compensação deve prever a identificação e disponibilização de terras de pasto
de substituição, com as mesmas ou melhores condições agro-ecológicas, que sejam capazes de suportar (em termos de
168
capacidade de carga) as actuais e futuras manadas da população afectada e que sejam próximas das áreas residenciais
das comunidades afectadas (sejam estas comunidades ou agregados familiares reassentados ou que permanecerão a
residir nas proximidades da áreas de implementação do projecto).
Caso isto não seja possível, por motivos de insuficiência de espaço, a HMNK deve, através do Programa de
Desenvolvimento Comunitário Sustentável, estabelecer acções concretas de intensificação pecuária, quer ao nível das
comunidades reassentadas, quer ao nível das comunidades que permaneçam na zona de implementação do projecto, que
devem ser definidas e implementadas com a participação das comunidades afectadas, para além do envolvimento da
Comissão Provincial de Reassentamento. De entre algumas das acções possíveis destacam-se:
a promoção do associativismo para os produtores locais, como forma de auto-organização dos diferentes grupos de
interesse, de modo a introduzir a gestão integrada dos recursos disponíveis e de encontrar soluções para evitar o seu
esgotamento, e
a promoção de sistemas de intensificação (irrigação, plantio de espécies herbáceas adequadas), de modo a aumentar a
produtividade das pastagens remanescentes.
Diminuição de recursos naturais
Os agregados familiares da área de influência directa do projecto são altamente dependentes numa série de recursos
naturais (quer para consumo próprio, quer para obtenção de rendimentos), de entre os quais se destacam a lenha, o
capim e estacas para construção, mel, plantas medicinais, carne de caça, frutos silvestres, espécies vegetais para a
produção de peneiras, cestos e esteiras, madeira para a confecção de mobiliário e ouro (extraído através de técnicas
artesanais em alguns pontos específicos dos principais cursos de água). A inundação de cerca de 100 km2 de terra, para
estabelecimento da albufeira irá contribuir para a diminuição destes recursos ao nível local.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
longo prazo
Magnitude
Alta
Antes de se iniciarem as actividades de limpeza (i.e. desmatamento) deverão ser realizadas reuniões de informação às
comunidades afectadas. Estas poderão ser organizadas através do CLC. Por principio, todos os recursos vegetais
removidos e aproveitáveis deverão ser considerados propriedade das comunidades locais.
De forma a aproveitar o máximo de recursos naturais a serem removidos pelo desmatamento, deverá ser estudada a
viabilidade económica das seguintes medidas:
169
corte selectivo de espécies arbóreas de valor económico (p.e. umbila, chanfuta, mercrusse, entre outras) e respctiva
venda a serrações locais;
Transformação da biomassa removida em carvão vegetal para venda a nível local e regional; e
Outras formas de valorização e aproveitamento dos recursos vegetais a serem removidos no âmbito da desmatamento
(p.e. mini indústria de transformação de biomassa para exportação)
Estas actividades podem ser implementadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável e os valores
arrecadados da venda dos recursos extraídos (processados ou brutos) deverão reverter a favor de um Fundo Comunitário,
a ser criado em coordenação entre a HMNK, as comunidades locais, as autoridades competentes e ONGs. Este fundo
poderá ser canalizado para as iniciativas de desenvolvimento comunitário, possivelmente definidas no próprio Programa
de Desenvolvimento Comunitário Sustentável.
A identificação de locais alternativos para reassentamento deve ter em conta a disponibilidade de áreas com os recursos
naturais (em quantidades e de qualidade adequada) utilizados pela população local nas suas estratégias de sobrevivência.
Tendo em consideração que as zonas em redor da albufeira se encontram abrangidas por licenças de prospecção mineira,
encontrar locais alternativos com estas condições pode tornar-se uma tarefa difícil, pelo que é urgente a intervenção do
Governo Provincial e Distrital em termos de definição de um Plano de Ordenamento Territorial, que defina à partida áreas
reservadas para o reassentamento das diversas comunidades potencialmente afectadas por estes empreendimentos.
A HMNK, através do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, deve, em estreita colaboração com as
autoridades provinciais e distritais, bem como com as comunidades e lideranças locais, promover projectos de maneio
comunitário em áreas de floresta nativa adjacentes ao projecto e às áreas identificadas para reassentamento, de modo a
assegurar acesso e abastecimento contínuo de produtos florestais, madeireiros e não madeireiros às comunidades locais.
Adicionalmente, podem ser estudadas possibilidades de domesticação de espécies nativas de uso múltiplo para uso pelas
comunidades locais. Mais uma vez, o sucesso deste tipo de actividades pode vir a ser condicionado pela localização de
diversas licenças de prospecção na região sem uma clara definição de quais serão as necessidades de ocupação de terra
por estes empreendimentos. Assim, a elaboração e implementação do Plano de Ordenamento territorial é mais uma vez
crucial.
Conflitos induzidos pela redução da área agrícola disponível e/ou interferência com usos do solo prevalecentes na
área de influência directa
A ocupação de terra relativa ao enchimento da albufeira irá resultar na diminuição das planícies aluvionares que
actualmente integram usos antropogénicos (p.e. cultivo de produtos agrícolas e pasto). Há que referir que algumas destas
terras são utilizadas por agregados familiares que não serão necessariamente reassentados, ou seja permanecerão na
área, mas deixarão de ter acesso a estas terras altamente produtivas. A escassez de terras semelhantes às perdidas, a
nível das comunidades residentes nas imediações da futura albufeira, poderá vir a tornar-se uma fonte de conflito aquando
da identificação de terras de substituição no âmbito da implementação do Plano de Compensação para os agregados
familiares que não serão fisicamente deslocados.
Além disso, há a considerar que o estabelecimento da albufeira irá contribuir para a transformação de terras de cultivo
típicas de planícies semi-áridas em áreas com potencial para o cultivo de hortícolas e culturas de segunda época (por se
situarem nas margens da futura albufeira), o que poderá comportar o risco de eclosão de conflitos relacionados aos
170
direitos costumeiros das mesmas, especialmente tendo em conta a perda de terras aluvionares (em função do enchimento
da albufeira) por parte de alguns agregados familiares que permanecerão na zona. No entanto, há também a considerar
que o uso destas terras poderá ser limitado pelo estabelecimento das áreas de protecção da albufeira, definidas por Lei.
Aplica-se a este caso o disposto na alínea e) do artigo 8 da Lei de Terras (Lei 19/97), que define como zona de protecção
parcial a “faixa de terreno no contorno de barragens e albufeiras até 250 metros”.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
longo prazo
Magnitude
Alta
Durante a fase de concepção/implementação do Plano de Reassentamento e Compensação (PARC), deve ser realizado
um levantamento exaustivo de todas as terras existentes em redor das áreas que passarão a integrar as margens da
futura albufeira, com o objectivo de identificar os detentores de direitos costumeiros sobre as mesmas. De forma a
obedecer o disposto na lei de terras, no que concerne à delimitação da zona de protecção parcial, recomenda-se que a
HMNK, em coordenação com o Comité Provincial de Reassentamento e outras autoridades distritais e provinciais
relevantes, concebam e implementem um Plano de Ordenamento da Albufeira, que determine os tipo de actividades e
usos que poderão continuar a ser exercidos na área de protecção parcial.
No caso de este Plano permitir o uso das margens da albufeira para a prática agrícola, devem ser respeitados os direitos
costumeiros dos actuais usuários, desde que os mesmos estejam cientes das limitações determinadas no Plano de
Ordenamento. As terras remanescentes que não estão atribuídas por via de direitos costumeiros devem ser igualmente
identificadas e demarcadas, podendo integrar terras de substituição para os agregados familiares que possuíam terras de
cultivo ribeirinhas antes do enchimento da albufeira e que não serão reassentados.
Esta demarcação deve, no entanto, ser realizada em estreita coordenação com as autoridades comunitárias e provinciais
e distritais (incluindo a Comissão Provincial de Reassentamento). Em ambos os casos, a HMNK deverá, na medida do
possível, e através do Plano de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, promover o uso de técnicas agrícolas mais
sustentáveis e que estejam de acordo com as necessidades de protecção da albufeira e da qualidade da água. No caso de
o Plano de Ordenamento da Albufeira não permitir o uso das margens da albufeira para a prática agrícola, os terrenos que
serão perdidos devem ser demarcados e identificados os respectivos detentores de direitos costumeiros, os quais devem
ser abrangidos pelos mecanismos de compensação por perda de terra agrícola, conforme estabelecido no PARC.
Os conflitos resultantes da diminuição de terras agrícolas podem ser igualmente mitigados através da abrangência do
Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável às comunidades que não serão reassentadas. Destacam-se aqui,
essencialmente, as iniciativas de intensificação agrícola já referidas.
171
4.1.2.2
4.1.2.2.1
Impactos Económicos
Criação de oportunidades de emprego para a construção da barragem e infra-estruturas auxiliares
A construção do empreendimento e respectivas infra-estruturas auxiliares (incluindo edifícios administrativos, acessos,
vilas residenciais entre outros) irá requerer um número grande e diversificado de trabalhadores. A fase de construção do
empreendimento irá durar cerca de 4,5 anos, período durante o qual será necessário recrutar pessoal especializado, semi
especializado e não especializado.
Estima-se que a fase de construção da 1ª etapa do empreendimento venha a criar, no pico das suas actividades, 3.073
postos de trabalho directos, dos quais 1.757 poderão ser preenchidos por mão-de-obra não especializada, abrindo assim
oportunidades de emprego para a população local (Quadro 4.1.1).
Quadro 4.1.1 - Mão-de-obra necessária para a Fase de Construção
No entanto é importante sublinhar os altos níveis de analfabetismo e falta de competências profissionais que caracterizam
a população local, pelo que a capacitação de mão-de-obra local é uma necessidade de alta importância para que as
oportunidades de emprego possam beneficiar esta população. As necessidades de mão-de-obra especializada constituirão
também oportunidades de emprego para quadros médios e superiores moçambicanos de outros pontos do País.
172
Há ainda a considerar que a fase de construção do empreendimento irá ter um efeito multiplicador em termos de criação
de postos de trabalho indirectos, em resultado da terciarização de diversos tipos de serviços (p.e. fornecimento de
equipamento, transportes e bens de consumo, entre outros).
Este impacto é considerado positivo, e de significância elevada, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Nacional
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
Medidas de Incrementação
O processo de contratação de mão-de-obra deverá, tanto quanto possível, dar prioridade a residentes locais (p.e.
membros das comunidades inseridas nas áreas de influência directa do projecto e de comunidades circunvizinhas). Tendo
em conta o baixo grau de escolarização e formação profissional ao nível da população local torna-se crucial a
implementação de acções de formação de mão-de-obra local orientadas para as necessidades da fase de construção,
para que a população local possa efectivamente beneficiar das oportunidades de emprego que serão criadas. Neste
contexto devem ser implementadas as seguintes medidas incrementadoras:
A HMNK deve elaborar uma Estratégia de Recrutamento e Formação de Mão-de-obra local, com metas realistas, que
deve ser seguida pelos Empreiteiros e outras entidades subcontratadas para a construção;
A Estratégia de Recrutamento e Formação de Mão-de-Obra Local deve definir os requisitos de contratação de forma
clara e objectiva;
Deve ser concebido e implementado um Programa de Comunicação Social que inclua mecanismos de divulgação da
estratégia de Recrutamento de Mão-de-Obra Local no seio das seio das comunidades residentes nas áreas de
influência directa do projecto e comunidades circunvizinhas;
Através do Programa de Comunicação Social deve-se providenciar informação sobre o número exacto de postos de
trabalho disponíveis para cada função e o tempo a que a função se aplica, as qualificações necessárias para tal função
(nos casos em que tal não seja aplicável, deverá ser claramente indicado não ser necessária qualificação especial), os
requisitos de contratação (p.e. prova de residência nas comunidades da área de influência do projecto, ou comunidades
circunvizinhas, documentos de identificação necessários, entre outros), os locais para registo, entre outros;
As oportunidades de emprego deverão ser igualmente distribuídas por homens e mulheres, consoante o tipo de
actividade a ser realizada, pelo que a Estratégia de Recrutamento e Formação de Mão-de-obra local deve prever a
absorção de mão-de-obra feminina;
O processo de contratação de pessoal deverá ser transparente, seguindo critérios pré estabelecidos e reconhecidos.
Este deve ser adequadamente monitorado e auditado, para garantir justiça e transparência;
Devem ser criadas condições para formação de toda a mão-de-obra contratada no âmbito do projecto, em termos de
saúde e segurança ocupacional; e
173
As pessoas contratadas devem beneficiar dos direitos que lhes são conferidos no âmbito da legislação relevante, e
devem também estar cientes dos seus deveres no âmbito destes instrumento legais.
Relativamente à contratação de mão-de-obra especializada, e embora numa fase inicial possam vir a ser recrutados
trabalhadores estrangeiros para os postos onde não existe pessoal moçambicano com formação e experiência suficientes,
a HMNK e Empreiteiros contratados devem conferir prioridade à contratação de quadros moçambicanos e estimular a
transferência de conhecimento dos trabalhadores estrangeiros inicialmente contratados, como forma de contribuir para a
formação dos quadros nacionais, que a médio prazo poderão vir a assumir responsabilidades de maior nível e
especialidade dentro destas empresas. Em particular recomenda-se que:
Que a HMNK estabeleça uma estratégia com objectivos, metas e procedimentos claros relativos à contratação de
pessoal especializado, estrangeiro e nacional, e que defina com clareza o processo de transferência de conhecimentos
e de substituição de mão-de-obra estrangeira especializada por mão-de-obra nacional.
Que a HMNK estabeleça parcerias directas com as instituições de ensino médio e superior nacionais, particularmente
ao nível das suas áreas de actuação (p.e. escolas de formação técnico-profissional da província de Tete), para criar
mais oportunidades de contratação de mão-de-obra especializada nacional recém formada. Sugerem-se também, as
seguintes acções concretas: atribuição de bolsas de estudo, estágios profissionais e organização de colóquios e
seminários sobre as diversas componentes de exploração de hidroeléctricas, a serem ministrados pelo pessoal
especializado da HMNK ao nível destas instituições de ensino. De notar que esta última medida é apenas uma
sugestão não sendo assim de carácter obrigatório.
Há também a referir que as oportunidades de emprego e formação na província de Tete estão a crescer com os diversos
projectos de grande dimensão em implementação ou previstos (p.e. na área mineira, transportes, energia, entre outros).
Assim, recomenda-se que o Governo Provincial, através da delegação provincial do Instituto Nacional de Emprego e
Formação Profissional) inicie com o processo de concepção e implementação de uma estratégia integrada de formação
profissional, de modo a criar sinergias entre as diferentes iniciativas de formação. Esta estratégia deverá igualmente
prever mecanismos de recrutamento da mão-de-obra formada, principalmente tendo em conta que muitas das
oportunidades de emprego criadas poderão ser temporárias (p.e. para as fases de construção das diversas infra-estruturas
necessárias para a implementação dos projectos acima referidos). No âmbito desta estratégia poderão ser criados
mecanismos para o apoio das grandes empresas (p.e. através de bolsas de estudo, acções de capacitação local, estágios,
seminários e palestras, entre outras).
Dinamização da economia local, regional e nacional
O projecto irá criar diversas oportunidades de desenvolvimento económico, quer a nível local, quer a nível regional e
nacional, uma vez que as necessidades de terciarização de serviços irão estimular a criação e/ou afluência de outros
empreendimentos. Tais oportunidades de negócios poderão incluir o transporte de passageiros, equipamento, materiais e
bens, o fornecimento de materiais de construção (cimento, ferro, etc.), alimentos e bebidas, bem como a prestação de
serviços (comunicações, transportes, etc.). Este estímulo, por sua vez, poderá resultar na criação de postos de trabalho
indirectos nas áreas de influência do projecto.
Por outro lado, as melhorias em termos de acesso poderão também estimular a afluência de outros empreendimentos para
estas zonas, particularmente num contexto de possibilidade de prestação de serviços ao projecto, maior disponibilidade de
mão-de-obra local com formação, aumento do poder de compra da população local derivado das oportunidade de
emprego directo e indirecto, entre outras.
Embora este impacto surja logo na fase de construção, irá prolongar-se durante a operação do empreendimento.
174
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Nacional
Magnitude
Alta
Incentivos fiscais e políticas públicas orientadas para negócios devem ser implementadas pelas autoridades relevantes, de
forma a atrair novos investidores para a área. Sempre que possível, a HMNK, bem como as empresas por si
subcontratadas (p.e. Empreiteiros), devem dar prioridade ao estabelecimento de contratos de fornecimentos e serviços a
empresas nacionais. No entanto, a decisão de subcontratar depende do custo, da qualidade, da segurança e da
capacidade de efectuar o fornecimento numa base regular e satisfazer prazos rigorosos, cabendo aos empreendedores
nacionais garantir a satisfação destas exigências. As autoridades provinciais e distritais devem apoiar a comunidade de
negócios nacional a tornar-se mais competitiva em termos de emissões de licenças e redução de obstruções burocráticas,
sendo igualmente necessário conceber e implementar uma estratégia integrada para o desenvolvimento económico da
província.
Incremento de rendimentos ao nível do agregado familiar
Tendo em conta os sistemas de sobrevivência (altamente dependentes da agricultura de sequeiro e da exploração
insustentável de recursos naturais), níveis de desemprego e pobreza das áreas de implementação do projecto, as
oportunidades de emprego criadas directa e/ou indirectamente pelo projecto irão criar um impacto positivo, que se
traduzirá na diversificação de estratégias de sobrevivência e na geração/aumento de rendimentos monetários para as
famílias que serão beneficiadas, o que por sua vez terá um impacto em termos de uma melhoria geral das suas condições
de vida.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
175
A aplicação das medidas de incrementação estabelecidas para os dois impactos anteriores irá contribuir para a
incrementação deste impacto. De realçar que a questão chave se relaciona com a implementação de uma estratégia de
formação de mão-de-obra local, para garantir uma maior capacidade de absorção da população local para os postos de
trabalho criados.
A implementação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, cujo objectivo é, essencialmente, de
promover estratégias de sobrevivência mais sustentáveis e de maior rendimento irá também contribuir para a
incrementação deste impacto. Tal programa terá uma importância crucial em termos de desenvolvimento da capacidade
de geração de rendimentos dos agregados familiares, especialmente durante a fase de exploração, altura em que muitos
postos de trabalho deixam de ser necessários e os agregados familiares que beneficiaram destes poderão vir a entrar
numa situação de maior vulnerabilidade social e económica.
Diversificação de estratégias de sobrevivência e criação de oportunidades de pequenos negócios informais
A presença de trabalhadores remunerados (i.e. associada à construção das infra-estruturas de apoio ao empreendimento)
irá impulsionar a criação de oportunidades de pequenos negócios informais ao nível das comunidades directamente
afectadas pelo projecto, particularmente no que concerne à venda de produtos agrícolas, confecção e venda de produtos
alimentares, venda de bebidas e produtos de primeira necessidade, entre outros. Isto irá contribuir significativamente para
melhorar as condições de vida da população local, através de uma diversificação de actividades de geração de
rendimentos, bem como o incremento de rendimentos.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Nacional
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
Este impacto está largamente dependente das forças naturais do mercado (procura e oferta). No entanto, sugere-se que
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, se considerem acções de capacitação e formação
de pessoas das comunidades locais, no sentido de equipa-las para dar uma melhor resposta às necessidades do
mercado, em termos quantitativos e qualitativos. Em particular, há a referir que respondendo de forma mais adequada às
exigências de quantidades e qualidade, estes pequenos empreendedores podem vir a ser os fornecedores privilegiados de
produtos alimentares e outros serviços para satisfazer as necessidades das diversas etapas do projecto (p.e. alimentação
dos trabalhadores nos acampamentos, entre outros).
176
De entre as iniciativas potencialmente a implementar destacam-se a introdução de técnicas agrícolas melhoradas e
sustentáveis, a criação de condições de disponibilização/acesso a micro-créditos, técnicas melhoradas para a actividade
pesqueira e criação de condições para a melhor conservação de pescado, programas de capacitação em artes e ofícios,
entre outras. A concepção e implementação deste tipo de iniciativas deve ser realizada através de uma abordagem
participativa, de envolvimento dos intervenientes-chave, nomeadamente, as comunidades locais, grupos e/ou associações
comunitárias.
Aumento do contingente de mão-de-obra com formação ao nível local
As oportunidades de formação oferecidas pelo projecto irão contribuir igualmente para o aumento do contingente de mãode-obra com formação numa área que, conforme indicado na Caracterização Socioeconómica de Referência, apresenta
um baixo grau de escolarização e formação profissional. Isto terá um impacto positivo em termos do acesso, por parte das
comunidades locais, às oportunidades de emprego indirecto, criadas pela terciarização de serviços.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Nacional
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
Recomenda-se que no âmbito dos seus objectivos de capacitação e formação, a HMNK defina uma estratégia com
objectivos, metas e procedimentos claros. A implementação desta estratégia deve ser contínua e regularmente monitorada
e avaliada. As oportunidades de capacitação e formação devem ser abrangentes quer à mão-de-obra permanente, quer à
mão-de-obra temporária (i.e. contratada para a fase de construção) e deve ter em conta questões de género.
Aumento das receitas fiscais
As obrigações fiscais da HMNK, bem como de todas as empresas por esta subcontratadas (seja na fase de construção
como na fase de exploração) irão contribuir para uma maior arrecadação de impostos. Por outro lado, o aumento do
emprego formal criado pela HMNK e respectivas empresas provedoras de serviços irá também contribuir para o aumento
da receita fiscal para o Estado, através da efectivação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). Isto
será particularmente significativo no contexto de uma economia nacional e regional mais dinâmica e terá um impacto
significativo em termos do aumento da capacidade de investimento do sector público, em último caso beneficiando as
atribuições orçamentais da Província em termos de melhorias nos serviços sociais.
177
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Nacional
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
A implementação correcta da legislação fiscal irá resultar no alcance destes benefícios. Para uma incrementação deste
impacto, recomenda-se que no âmbito da terciarização de serviços, a HMNK, na medida do possível, proceda à
contratação de empresas nacionais (com especial destaque para aqueles sedeadas na Província de Tete).
Aumento do Custo de Vida
O influxo de uma elevado número de pessoas, que pode incluir a presença dos trabalhadores contratados pelo projecto,
com um poder de compra mais alto, poderá vir a incrementar a procura para determinados produtos e providenciar uma
injecção económica substancial na área. Embora isto venha a ter impactos positivos para as pequenas e médias empresas
que se venham a estabelecer na área, sejam estas formais ou informais, estes factores irão contribuir para a inflação dos
preços de comodidades básicas e outros produtos, criando dificuldades económicas para os agregados familiares mais
pobres.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De médio a longo prazo
Magnitude
Alta
Esta situação é controlada pelas forças de Mercado e não pode ser abordada sem a coordenação com as autoridades
distritais e provinciais relevantes e as empresas que se venham a estabelecer na área. No entanto, a forma mais eficaz de
mitigar este impacto ao nível das comunidades locais é criar condições para o aumento dos seus rendimentos monetários,
através de iniciativas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, que devem ser abrangentes a
178
toda a população das comunidades locais, com especial destaque para grupos vulneráveis (i.e. idosos, crianças órfãs,
mulheres solteiras, viúvas e pessoas portadoras de deficiências físicas).
4.1.2.2.2
Perda de postos de trabalho após a construção
Terminadas as actividades de construção as oportunidades de emprego para a mão-de-obra local, cujos níveis de
formação profissional são baixos, serão substancialmente reduzidas e os trabalhadores contratados para a fase de
construção serão gradualmente dispensados, o que terá um impacto directo no rendimento individual e familiar, bem como
na redução dos padrões de vida das pessoas que beneficiaram do emprego criado pelo projecto e respectivas famílias.
Isto poderá ser particularmente agravado no caso de os indivíduos contratados se terem tornado especialmente
dependentes do seu salário e terem abandonado os seus sistemas tradicionais de sobrevivência (p.e. agricultura).
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Alta
A HMNK pode apoiar na mitigação deste impacto através da implementação, durante o ciclo de vida do projecto, de
programas de capacitação que permitam à população local ter acesso às oportunidades de emprego que podem vir a ser
criadas na fase de exploração (p.e. trabalhos de limpeza e manutenção de infra-estruturas associadas ao projecto,
empregados domésticos para servir a vila residencial, entre outras). É importante que na fase de recrutamento de mão-deobra local seja clarificado junto aos potenciais trabalhadores a questão de os postos de trabalho serem temporários, bem
como a duração prevista para cada posto. Os trabalhadores contratados devem igualmente estar claros sobre as
disposições legais que Norteiam os seus contratos de trabalho, principalmente no que concerne à expiração dos mesmos.
Estas actividades de capacitação devem ser orientadas para a diversificação das competências profissionais a nível local
e ainda para estimular a criação de pequenos negócios locais para servir as necessidades do projecto e seus
trabalhadores (p.e. abastecimento de produtos alimentares como hortícolas, peixe, fruta entre outros).
Estas medidas podem ser implementadas através do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, que deve
ser concebido e implementado de forma participativa (i.e. envolvendo as comunidades locais, possivelmente através do
CLC) e em coordenação com as autoridades relevantes e ONGs activas na área de implementação do projecto.
Adicionalmente, a implementação do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável irá contribuir para o
estabelecimento de estratégias de sobrevivência mais sustentáveis e que contribuam melhor para a geração de renda a
179
nível familiar, pelo que o mesmo deve ser abrangente a toda a população das comunidades da área de implementação do
projecto, incluindo as famílias dos trabalhadores que serão recrutados pela fase de construção.
Tendo em consideração os diversos projectos de grande dimensão que estão em curso e/ou planificados para a região,
torna-se necessário que o Governo Provincial tome medidas no sentido de conceber uma estratégia integrada de
recrutamento e formação de mão-de-obra local. A este respeito, deve realçar-se o papel fundamental da delegação
provincial do INEFP, tanto na concepção, como na implementação e gestão desta estratégia. A vantagem desta iniciativa é
que a mesma poderá funcionar como meio de transferência de mão-de-obra local formada de um projecto para outro, o
que de certa forma poderá contribuir para minimizar os deste impacto.
Criação de condições para a pesca na nova albufeira
Conforme determinado no estudo especialista de ictiofauna, elaborado no âmbito do presente EIA, a criação da albufeira
irá de certa forma, transformar o actual sistema lótico num sistema lêntico, que é favorável para o desenvolvimento de
algumas espécies de valor comercial, como por exemplo a Kapenta (Limnothrissa miodon), para além de espécies de
ciclideos. Isto ocorrerá especialmente na enseada do Sanangwé, que é uma área protegida, onde serão criadas condições
típicas de um ambiente lacustre e portanto onde se verificará a maior proporção deste tipo de peixes. De acordo com uma
estimativa conservadora, o estudo de ictiofauna acima referido, indica que a albufeira de Mphanda Nkuwa comportará o
potencial para uma produção kapenta na ordem dos 10 kg ha-1. O estudo de ictiofauna alerta, no entanto, que o
desenvolvimento de uma industria de pesca de kapenta poderá ser limitado pelas flutuações diárias do nível da água na
albufeira. Prevê-se que estas flutuações variem entre 0.6m (na estação seca) e 3.6m (na estação das chuvas). A
flutuações diárias no nível de água da albufeira de Mphanda Nkuwa irão depender das descargas de água das barragens
de Cahora Bassa e de Mphanda Nkuwa. No caso de estas serem sincronizadas, estas variações poderão estar na ordem
do 2-3 metros por dia. Caso contrário, o nível de água na albufeira de Mphanda Nkuwa será mais estável. Neste último
cenário, serão criadas condições para o estabelecimento de vegetação aquática submersa o que por sua vez aumentaria a
produtividade através do fornecimento de um substrato para invertebrados e habitats de peixes.
Por outro lado, a criação de um lago artificial irá incrementar a área de inundação e a acessibilidade a rios mais
profundos, tais como o Luia e os seus tributários. Isto poderá criar condições para o aumento de espécies tais como o
peixe-tigre (Hydrocynus vittatus), que é uma espécie capturada pelos pescadores artesanais. Adicionalmente a maior
disponibilidade desta espécie poderá criar condições para o desenvolvimento de uma pequena, mas lucrativa, indústria de
pesca desportiva. A pesca desportiva pode ser uma importante forma de adicionar valor à captura de peixe da pesca
desportiva.
Em todo o caso, a presença de um corpo de águas calmas irá proporcionar melhores oportunidades para a pesca
artesanal, não só apenas por uma maior disponibilidade de peixe, mas também pela diminuição das correntes que
actualmente se verificam ao longo do Zambeze na área de implantação da futura albufeira.
180
Natureza
Positivo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Alta
Tendo em conta as potenciais impactos negativos aos sistemas de sobrevivência da população local, induzidos pela
implementação do projecto, o desenvolvimento da pesca na futura albufeira pode vir a ser uma forma sustentável de
mitigar esses efeitos, através da criação de oportunidades reais para melhorar o rendimento e subsistência dos agregados
familiares locais. É no entanto crucial que este desenvolvimento seja realizado de forma sustentável e que as
oportunidades criadas sejam abrangentes à população local, para além de empresas do ramo (pesca industrial e pesca
desportiva).
O primeiro passo deve englobar a concepção e implementação de um Plano de Ordenamento da albufeira e área
envolvente, que determine áreas específicas para a pesca industrial, semi-industrial e artesanal, bem como para outros
potenciais usos (agricultura de subsistência, turismo, etc.). Este plano deve ser precedido de um estudo detalhado da
capacidade de carga do sistema lacustre criado.
Recomenda-se ainda a criação de uma unidade de gestão da futura albufeira, que no âmbito da actividade pesqueira terá,
entre outras atribuições, a responsabilidade de licenciar as operações de pesca industrial e desportiva, desenvolver a
capacidade da pesca artesanal, gerir o recurso, resolver disputas e distribuir os benefícios pela comunidade local. Esta
entidade deve ser multi-sectorial e composta pelas entidades governamentais relevantes, de entre as quais se destacam
as Administrações Distritais, Instituo de Investigação Pesqueira (IIP), Instituto de Desenvolvimento de Pesca de Pequena
Escala – IDPPE Instituto de Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala (IDPPE). A mesma deve ser estabelecida com
o apoio da HMNK. A Unidade de Gestão da futura albufeira deve igualmente promover e licenciar o estabelecimento de
operadores industriais (p.e. orientados para a pesca de kapenta) e de pesca desportiva, que irão criar postos de trabalho
adicionais para as comunidades locais.
Os valores monetários resultantes das actividades de licenciamento deverão ser encaminhados para um Fundo
Comunitário, a ser criado em coordenação entre a HMNK, as comunidades locais, as autoridades competentes e ONGs.
Este fundo poderá ser canalizado para as iniciativas de desenvolvimento comunitário, possivelmente definidas no próprio
Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável. Algumas destas iniciativas poderão incluir
A capacitação de pescadores locais em técnicas melhoradas de pesca, num sistema de águas paradas, e em técnicas
de conservação do pescado;
A provisão de apoio aos pescadores, através de esquemas de micro-créditos, orientada para a aquisição de
equipamento tal como canoas, redes, canas de pesca, entre outras;
O estabelecimento de pequenos atracadouros para barcos de pesca;
A promoção do associativismo para os pescadores locais, com vista à aquisição de equipamento para conservação e a
colocação do pescado nos mercados locais (p.e. ao nível da vila residencial) e regionais;
A promoção da aquacultura nas imediações da albufeira, com base no Plano de Ordenamento da albufeira e área
envolvente.
181
Através da Unidade de Gestão acima mencionada, e com o apoio da HMNK, deverão ser concebidos e
implementados programas de repovoamento de espécies de peixe de valor comercial adequadas para um
ecossistema lêntico (p.e. kapenta). Estes programas devem estar sujeitos a uma monitoria regular, na qual o IIP
terá um papel crucial.
Criação de condições para o desenvolvimento do turismo e actividades de lazer na nova albufeira
O estabelecimento da albufeira irá proporcionar a criação de um ambiente lacustre rodeado de uma paisagem atraente
(montanhas, rochas e planícies) que, aliado a presença de águas calmas (próprias para a prática de desportos aquáticos)
e à formação de ilhas de beleza cénica e com potencial de exploração turística, proporciona oportunidades para o
desenvolvimento turístico. Isto irá contribuir para uma dinamização da economia local e regional e ainda para a criação de
postos de trabalho e oportunidades de negócio para a população local (p.e. guias turísticos para passeios exploratórios e
observação de fauna e flora, fornecimento de produtos alimentares como hortícolas e peixe, entre outros). A exploração
turística desta zona poderá vir a ser facilitada pela proximidade à cidade de Tete, onde residem actualmente, muitas
pessoas com um grande poder de compra (i.e. funcionários de categorias alta e média das grandes empresas
estabelecidas na Cidade de Tete e arredores) que se deparam actualmente com uma falta de áreas e oportunidades de
lazer.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Alta
Para potenciar o desenvolvimento turístico é de extrema importância que o Governo Provincial, em coordenação com a
HMNK, concebam e implementem um Plano de Ordenamento da albufeira e da área envolvente, para definir e demarcar
zonas aptas para diferentes tipos de uso, incluindo áreas próprias para a exploração turística. Este Plano de Ordenamento
é crucial para salvaguardar as necessidades do empreendimento da HMNK, mas também evitar a eclosão de conflitos de
terra futuros entre diferentes potenciais usuários (p.e. outros detentores do DUAT, comunidades locais, pesca semiindustrial e industrial, entre outros). O Plano de Ordenamento deve ser antecedido de um estudo completo da capacidade
de carga das diferentes áreas que poderão vir a ser sujeitas a outros tipos de uso para além das necessidades do
empreendimento.
O estabelecimento da Unidade de Gestão da futura albufeira, acima mencionada, é crucial para a incrementação deste
provável impacto, uma vez que será esta a entidade responsável por regular as actividades previstas para as áreas
182
demarcadas. Será esta unidade a definir critérios de implementação de todos os projectos a serem implementados
(incluindo projectos turísticos), bem como os respectivos critérios de gestão ambiental. Esta entidade deverá promover o
estabelecimento de projectos turísticos e, com o apoio da HMNK (possivelmente através do Programa de
Desenvolvimento Comunitário Sustentável) criar condições para capacitar as comunidades locais em termos de
competências profissionais para preencher potenciais postos de trabalho associados à actividade turística e ainda
contribuir para a formação de pequenos negócios orientados para este mercado.
Desenvolvimento económico devido à produção de energia
Estima-se que Moçambique possua 12.500 MW de potencial energético, correspondendo a uma produção média anual de
60.000 GWh, a maioria do qual se localiza no rio Zambeze. Presentemente, o único potencial desenvolvido é a central
hidroeléctrica de Cahora Bassa (2.075 MW), a montante de Mphanda Nkuwa.
O abastecimento de energia eléctrica tanto em Moçambique como em países vizinhos, tem se tornado crítico nos últimos
anos. Moçambique, actualmente com uma capacidade de pico de cerca de 600 MW, está a ter um aumento cada vez
maior da procura e as projecções médias mostram que serão necessários 1.554 MW até 2020 (2.338 MW em 2030) para
satisfazer as necessidades da população (sem considerar as indústrias de uso intensivo de energia).
A Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa irá aumentar em 1.500 MW a energia disponível no sistema, beneficiando tanto o
mercado interno como os países da região. Prevê-se que até 20% da energia produzida pela HMNK seja destinada a
Moçambique, contribuindo de forma significativa para a disponibilidade de energia no país e conferindo-lhe um diferencial
competitivo fundamental para a atracção de novos investimentos visando o desenvolvimento do país. Os outros 80% serão
exportados, contribuindo de forma significativa para o aumento da entrada de divisas no País.
Assim, a produção e venda de energia eléctrica contribuirá de forma significativa para a componente de desenvolvimento
económico, não só pelos seus efeitos directos (nomeadamente o aumento do Produto Interno Bruto de Moçambique e o
aumento de receitas do Governo provenientes da taxa de concessão e impostos), mas também pelo seu efeito de
potencial estímulo do sector produtivo em geral, o qual depende da disponibilidade de energia de boa qualidade e a preço
acessível para se desenvolver.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Regional
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
Este impacto está dependente das forças de mercado e como tal não há medidas de incrementação a recomendar.
183
4.1.2.3
4.1.2.3.1
Impactos Sobre a Infra-Estrutura Económica e Social
Melhoria do acesso entre as comunidades em redor das margens da futura albufeira
Conforme estabelecidos na Caracterização Socioeconómica de Referência, a jusante da barragem existem fortes ligações
entre as comunidades das margens Norte e Sul dos rios Zambeze, Chirodzi, Sanangwe e Luia. Estas ligações baseiam-se
essencialmente em relações familiares e comerciais, sendo de realçar o facto de algumas comunidades da margem Sul
serem os principais fornecedores de produtos de primeira necessidade às comunidades situadas na margem Norte, e
ainda o papel preponderante das comunidades da margem Norte em termos de fornecimento de produtos agrícolas (p.e.
milho) às comunidades da margem Sul durante a época seca. As ligações são normalmente estabelecidas pela navegação
fluvial de pequenas embarcações (especialmente através do rio Zambeze) ou pela travessia a pé dos cursos de água
periódicos (como é o caso dos rios Chirodzi e Sanangwe).
Para as comunidades que permanecerão na área (p.e. Chacocoma, Mathonthole, parte de Kalibote e de Nhamidima),
após a inundação da albufeira, o estabelecimento da albufeira irá proporcionar um corpo permanente de águas calmas,
facilmente navegável por meio das embarcações tradicionais que são actualmente utilizadas. Isto irá facilitar a
comunicação entre estas aldeias, na medida em que grandes distância que são actualmente percorridas a pé, poderão ser
facilmente transpostas por meio de navegação fluvial, que de acordo com a população local, é preferível, embora acarrete
custos.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Alta
A forma mais viável de incrementar este impacto é a concepção e implementação de um programa integrado de
desenvolvimento comunitário (p.e. o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável), que promova o
desenvolvimento de serviços de transporte públicos e semi-públicos (p.e. barcos-taxi) acessíveis e estratégias de
sobrevivência mais sustentáveis e permitam a geração de rendimentos monetários, de modo a que as famílias locais
tenham condições para efectuar despesas de transporte. De entre as acções deste programa, para melhorar os
transportes fluviais, destacam-se o apoio às comunidades locais no estabelecimento de pequenos pontos de atracagem
em redor da albufeira (tendo em conta o plano de ordenamento da área envolvente), a promoção de associações de
transportadores fluviais, o melhoramento das embarcações no sentido de garantir segurança na travessia, entre outros.
184
Desenvolvimento e melhoria de infra-estruturas
A implementação do projecto requer a criação de uma série de infra-estruturas como estradas, redes de transporte e
distribuição de energia, comunicações, água e outras necessárias para o funcionamento da hidroeléctrica e das infraestruturas auxiliares (p.e. vila residencial, escritórios, oficinas, armazéns, etc.), que beneficiarão de forma mais abrangente
as comunidades locais. Em particular, o projecto prevê a melhoria das vias de acesso existentes e a construção de novas
vias de acesso onde necessário, incluindo uma estrada de ligação entre a hidroeléctrica e a N301 (que atravessa os
distritos de Cahora Bassa e Changara, ligando ambos à N7 e à Cidade de Tete). Esta estrada irá servir também os
habitantes das comunidades que se inserem nas área de influência directa do projecto e comunidades circunvizinhas,
contribuindo de forma significativa para melhorar o acesso destes à infra-estrutura rodoviária dos Corredores de
Transporte que existem na região, como também às sedes dos Postos Administrativos e Distritos e ainda à Cidade de
Tete. Isto irá, por sua vez, traduzir-se num melhor acesso às infra-estruturas sociais aí existentes, mas também contribuirá
para expandir o mercado para venda de produtos agrícolas e outros produtos localmente produzidos pelas comunidades,
como também melhorar o acesso a bens de primeira necessidade.
De referir também que se prevê a construção de uma estrada no coroamento da barragem, que irá facilitar a comunicação
entre as margens Norte e Sul do rio Zambeze para as comunidades que permanecerem a residir nas imediações do corpo
da barragem. Esta estrada irá facilitar as comunidades da margem Norte em termos de acesso à N301 e por conseguinte
à Cidade de Tete, bem como às sedes dos distritos de Cahora Bassa e Changara.
Estrada sobre o Coroamento
da Barragem
Figura 4.1.4 - Estrada de coroamento da barragem que irá permitir a deslocação mais segura de pessoas e ben
entre as duas margens do rio Zambeze
185
Este impacto é considerado positivo, e de significância moderada, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Positivo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Média/Moderada
Em geral, a implementação e melhoramento de infra-estruturas económicas que serão implementadas no âmbito do
projecto devem ser integradas consoante os planos de ordenamento territorial em implementação/preparação para as
áreas definidas (caso estes existam). A implementação destas infra-estruturas deve ser feita em coordenação com as
autoridades provinciais e distritais relevantes e devem estar sujeitas a uma utilização e manutenção adequadas.
O melhoramento das infra-estruturas de acesso deve ser executado em linha com os padrões regulamentados pelo sector
de tutela (p.e. Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas, Direcção Provincial de Obras Publicas e Habitação e
Delegação Provincial da Administração Nacional de Estradas). A coordenação com estas instituições é elementar para
assegurar:
a definição de padrões de engenharia para a construção de novas estradas ou reabilitação das estradas existentes,
bem como as responsabilidades do Estado e da HMNK a este respeito;
estabelecer planos de manutenção periódica, com uma definição detalhada das responsabilidades do Estado e da
HMNK; e
integrar novas estradas na rede viária oficial, assegurando assim a devida classificação, sinalização, manutenção
periódica e controlo.
Possível melhoria de infra-estruturas sociais a nível local e regional
A implementação da construção da barragem de Mphanda Nkuwa irá implicar medidas de desenvolvimento nas áreas de
directa e indirecta influência do projecto, principalmente medidas de melhoramento, expansão e/ou construção de infraestruturas comunitárias sociais.
No âmbito da Responsabilidade Social, a HMNK irá criar um fundo de investimento para implantação de projectos
sustentáveis que beneficiem as comunidades da área de influência do empreendimento, projectos esses que podem incluir
a construção de escolas, unidades sanitárias e infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
Este impacto é considerado positivo, e de significância moderada, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
186
Positivo
Probabilidade
provável
Extensão
Local
Duração
De curto a médio prazo
Magnitude
Média
O fundo de investimentos acima indicado poderá ser canalizado para o Programa de Desenvolvimento Comunitário
Sustentável. A identificação dos projectos a implementar, durante a construção e operação da hidroeléctrica deverá ser
efectuada de forma aberta, transparente e participativa, envolvendo representantes das comunidades da área (através do
CLC), para além de autoridades governamentais e sociedade civil, incluindo ONG’s.
Em particular, a consulta com as comunidades é essencial em todas as fases de tais iniciativas, desde a sua concepção à
implementação, bem como monitoria e avaliação. Isto irá garantir que a mesma aborda as reais necessidades das
comunidades-alvo e que as mesmas possam participar activamente na sua implementação garantindo a sua
sustentabilidade. Recomenda-se ainda que a implementação destas iniciativas esteja sujeita a uma monitoria e avaliação
contínua e regular, que envolva também a participação das comunidades.
A construção de escolas, unidades sanitárias e infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento devem ser
realizadas em estreita coordenação com as autoridades de tutela, garantido a observação dos padrões regulamentados
por cada sector (educação, saúde, obras públicas, etc.).
Estas infra-estruturas deverão ser integradas no equipamento social do Estado e ser geridas pelas autoridades
competentes para que estejam enquadradas em planos de alocação de pessoal técnico (professores, pessoal de saúde,
etc.) e de equipamento, e beneficiem de acções contínuas de manutenção e potencial expansão futura (conforme as
necessidades decorrentes do potencial aumento da população). As autoridades relevantes deverão preparar as directrizes
e alocações orçamentais necessárias para as estas acções.
4.1.2.3.2
Impactos Sobre a Estabilidade Social e Modos de Vida
4.1.2.3.3
Conflitos sociais resultantes da presença física de trabalhadores e respectivos acampamentos e vila residencial
As obras de construção irão requerer um número considerável de mão-de-obra, sendo que alguns postos de trabalho
necessitarão de pessoal especializado e semi especializado, que não estando disponível localmente terá que ser
recrutado a partir de outros pontos do País, ou mesmo do exterior (especialmente no que concerne a mão-de-obra
altamente qualificada).
O mesmo irá acontecer, embora em menor grau de intensidade, durante a fase de exploração. Estes trabalhadores ficarão
acomodados num acampamento (na margem Norte) e numa vila residencial (na margem Sul).
Embora o grosso das actividades de construção venham a decorrer numa área confinada e restrita, espera-se,
inevitavelmente, uma interacção entre tais trabalhadores e as comunidades locais, o que pode comportar um risco de
criação de conflitos sociais.
187
Comportamentos destes trabalhadores, considerados inadequados pelas comunidades locais (p.e. reacção socialmente
inadequada perante uma reclamação ou derivada do abuso de álcool, envolvimento de trabalhadores de fora das
comunidades com mulheres locais, competição por recursos naturais, entre outros), poderão estar na origem de tais
conflitos.
Este impacto é considerado negativo, e de significância moderada, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Tanto os trabalhadores como as comunidades circunvizinhas ao local da obra, estaleiros, acampamentos e vila residencial
devem ser objecto de actividades de consciencialização, viradas para a promoção de um bom relacionamento entre
ambos. A HMNK deve coordenar e implementar com as estruturas tradicionais e governamentais locais uma campanha de
consciencialização dirigida às comunidades afectadas, no que diz respeito à interacção com os trabalhadores de fora.
Deverão igualmente ser estabelecidas e implementadas acções de consciencialização dos trabalhadores do projecto com
relação à necessidade de manterem uma atitude cortês para com os residentes das áreas de intervenção. Isto pode ser
realizado através do Programa de Educação Ambiental dirigido aos trabalhadores da HMNK e das empresas
subcontratadas (incluindo do Empreiteiro).
A HMNK deve elaborar e implementar códigos de conduta social, de acordo com as características culturais da população
residente e garantir que em todas as fases do projecto os trabalhadores (incluindo os trabalhadores de Empreiteiros e
outras entidades subcontratadas) respeitem e sigam tais códigos.
Durante as obras de construção, enchimento da albufeira e exploração da hidroeléctrica deverá haver, em cada frente de
trabalho próxima de povoações (p.e. equipas de abertura e/ou melhoramento de estradas), pelo menos uma pessoa
encarregue de estabelecer a comunicação entre o pessoal do projecto e as comunidades circunvizinhas, o que será
particularmente importante em casos de reclamação. Tal elemento deverá estar bem familiarizado com o projecto em geral
e ser capaz de solucionar ou encaminhar devidamente os casos de reclamação para o OLC.
Quaisquer disputas que venham a ocorrer entre pessoas das comunidades circunvizinhas e pessoal trabalhador do
projecto devem ser devidamente registadas, encaminhadas para o OLC e resolvidas ao nível do CLC.
Deverá ser estabelecido e implementado um conjunto de Normas (ou um Código de Conduta) para o local de trabalho. As
Normas deverão incluir, entre outros aspectos, a restrição da entrada de pessoas estranhas ao serviço no local da obra e
acampamentos.
188
Os trabalhadores do projecto devem também receber uma atenção especial no que diz respeito à consciencialização em
saúde pública, especialmente relacionada com a proliferação das ITSs e HIV-SIDA. Preservativos devem estar ampla e
livremente disponíveis dentro e fora do local de construção, do estaleiro e do acampamento.
Incremento de conflitos sociais derivados do influxo de pessoas de fora
A circulação de informação relativa ao projecto e sua implementação poderá também criar expectativas de oportunidades
de emprego em outros distritos da província, ou de províncias vizinhas, e também nos países vizinhos. Tais expectativas
poderão resultar num influxo de pessoas de fora para as áreas de implementação do projecto, especialmente de homens
não acompanhados, à procura de oportunidades de emprego nas obras de construção, bem como de oportunidades de
negócio durante o período da construção. Importa referir que a proximidade da área de implementação do projecto aos
corredores de transportes formados pelas estradas N7 (Tete-Malawi), N9 (Tete-Zâmbia) e N8 (Tete-Chimoio) irá facilitar
este influxo.
Estas pessoas poderão estabelecer-se nas imediações da área do projecto, criando situações de conflito com as
populações locais derivados de uma pressão adicional sobre o equipamento social existente (escolas, unidades sanitárias,
fontes de abastecimento de água), sobre a infra-estrutura e terra para habitação, sobre os recursos naturais produtivos
(terra agrícola, áreas de pastagem, entre outros) e ainda sobre as oportunidades de emprego criadas directa e
indirectamente pelo empreendimento.
O potencial para conflitos sociais será agravado, se as pessoas de fora beneficiarem de oportunidades de emprego no
âmbito do projecto, em detrimento dos residentes locais e das áreas circunvizinhas.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Alta
A HMNK deve tomar medidas para disseminar informações sobre a metodologia e os requisitos do recrutamento de mãode-obra, especialmente o facto de as comunidades locais virem a ser a reserva privilegiada da força de trabalho não
qualificada e semi-qualificada, bem como de as oportunidades de emprego serem limitadas e temporárias.
De maneira a desencorajar o afluxo de pessoas de fora para as aldeias da área de influência directa e povoados
circunvizinhos, recomenda-se que os centros de recrutamento, sejam localizados fora da área do projecto (p.e. ao nível
das sedes distritais ou mesmo da Cidade de Tete). No entanto, para não prejudicar a população directamente afectada,
recomenda-se que esta beneficie de um tratamento diferencial em termos de recrutamento. Isto deve ser previsto na
189
Estratégia de Recrutamento de Mão-de-Obra Local a ser implementada tanto pelo Empreiteiro, como pela HMNK (na fase
de exploração), podendo incluir o registo porta-a-porta (que pode decorrer em paralelo com as actividades de registo
patrimonial no âmbito do PAR) e/ou definir um local e um período para o registo só para as comunidades locai e por
conseguinte este só será divulgado através da estratégia de comunicação orientada para as comunidades.
As autoridades governamentais locais apropriadas deverão monitorar cuidadosamente a imigração e a criação de novos
aglomerados informais. As estruturas governamentais locais devem também conceber uma estratégia para lidar com os
novos aglomerados informais que poderão surgir durante a fase de construção. Recomenda-se o reforço do corpo de
polícia nas comunidades como forma de prevenir, desde o inicio, o estabelecimento de acampamentos informais. A HMNK
poderá apoiar o posto de polícia em termos de fornecimento de equipamentos (p.e. meios de lomoção e patrulha). A
população local, através do CLC e do OLC, deve ser sensibilizada no sentido de apoiar na identificação e informação
sobre potenciais acampamentos informais que se venham a estabelecer na área.
Igualmente, a população local deve ser sensibilizada sobre os potenciais impactos que podem surgir pelo afluxo de um
elevado número de migrantes para a área.
Estabelecimento/aumento da prostituição e de situações de abuso de menores
O potencial influxo de pessoas de fora (particularmente de homens não acompanhados), bem como a presença dos
trabalhadores do projecto (auferindo salários que não são equiparáveis aos níveis de rendimento locais) poderão conduzir
ao estabelecimento e/ou aumento da prostituição. Tendo em consideração os actuais níveis de desemprego e pobreza,
este risco é incrementado para as raparigas jovens, que poderão ser facilmente seduzidas pela oportunidade de ganhar
dinheiro em troca de sexo, resultando igualmente num maior absentismo da escola.
O aumento esperado do número de homens não acompanhados poderá também atrair trabalhadoras de sexo de outras
zonas (p.e. do Zimbabwe), situação que já se verifica ao nível da Cidade de Tete (no âmbito dos desenvolvimentos
económicos que aí se registam) e que será facilitada pela proximidade dos Corredores de Transporte acima indicados. O
risco de estabelecimento/aumento da prostituição será agravado pela implantação e funcionamento do acampamento para
trabalhadores e da vila residencial. Este impacto terá consequências graves não só em termos da proliferação de doenças
(p.e. ITSs e HIV/SIDA), mas também em termos de ruptura das estruturas sociais locais e valores morais.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Alta
190
Em estreita coordenação com as autoridades apropriadas e ONGs locais, a HMNK deve conceber estratégias de
consciencialização e aconselhamento para mulheres e raparigas locais, com relação à prostituição. Através desta
cooperação, dever-se-á promover a criação de grupos comunitários, consistindo de mulheres influentes locais, que serão
formadas no aconselhamento e orientação de raparigas nas escolas, trabalhando nos aglomerados informais (caso estes
venham a surgir) e vivendo dentro das comunidades afectadas. As actividades de aconselhamento e orientação devem
incluir a componente das ITSs e HIV/SIDA.
Recomenda-se ainda, que no âmbito do proposto Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, a HMNK
financie pequenos projectos para jovens estudantes (nas áreas de artes e ofícios) com o fim de encorajar a sua
permanência na escola (especialmente para as raparigas) bem como alargar a consciência sobre a existência de
alternativas profissionais e ainda contribuindo para a sua formação como potencial mão-de-obra futura para actividades do
projecto ou a este relacionadas.
Para as pessoas adultas que já se dediquem ao negócio do sexo, deverá ser criado um grupo de acção para orientar
campanhas de consciencialização direccionadas a este grupo específico em questões ligadas às ITSs, HIVSIDA, fazendo
uma abordagem a outras oportunidades para a geração de rendimentos.
A comunidade em geral deverá estar consciencializada sobre a necessidade de se exporem os casos de abuso à criança
às autoridades locais. Medidas especiais deverão ser implementadas visando promover a divulgação desta informação e
para assegurar que aqueles que denunciam os casos se mantenham anónimos. A polícia local deverá também ser
reforçada, formada e alertada para identificar os casos de abuso à criança, devendo aplicar as penas apropriadas, de
acordo com os instrumentos legais em vigor no País.
Prevalece igualmente para este impacto, como medida de mitigação, o estabelecimento de restrições quanto à entrada de
pessoas estranhas nos acampamentos de trabalhadores.
Este impacto poderá também ser mitigado através da implementação de medidas para desencorajar o afluxo de pessoas
estranhas às comunidades na área do projecto, como definido para o impacto anterior, nomeadamente, (a) a localização
dos centros de recrutamento fora da área de implementação do projecto, (b) a aplicação de medidas especiais para o
registo e recrutamento de mão-de-obra local no seio das comunidades da área de influência directa e povoados
circunvizinhos, (c) o reforço do corpo de polícia para controlo do estabelecimento de acampamentos informais e (d) a
sensibilização das comunidades locais e seu envolvimento no sentido de apoiar na identificação e denúncia de potenciais
acampamentos informais.
Aumento da criminalidade
Na área de influência directa os níveis de criminalidade são baixos e essencialmente associados ao furto de gado. Tais
crimes são localmente resolvidos através das estruturas comunitárias (tribunal comunitário) não existindo infra-estruturas
nem equipamento para o combate ao crime.
Com a implementação do projecto, a maior disponibilidade de valores monetários, bens de alto valor (viaturas, maquinaria,
equipamento, etc.) a nível local e os influxos de pessoas de fora podem conduzir ao aumento da criminalidade na área,
191
quer através da atracção de pessoas ligadas a actividades ilícitas, quer através da concentração de pessoas de fora, que
não se conseguem empregar no projecto mas permanecem na área sem qualquer tipo de rendimento.
Esta situação pode vir a agravar-se tendo em conta a melhoria das infra-estruturas de acesso à área e a proximidade aos
três principais corredores de transportes da região e poderá vir a ser especialmente problemática devido à falta de
capacidade a nível local para lidar com um aumento dos níveis de criminalidade e diversificação de actividades ilícitas. De
notar que este potencial aumento e diversificação poderá ainda estender-se às sedes dos postos administrativos e
distritais.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local a regional
Duração
Magnitude
Alta
Antes do inicio das actividades de construção, a HMNK deve colaborar com as autoridades policiais de nível provincial e
distrital de modo a informar dos potenciais problemas de criminalidade que se prevêem, para assim poder-se facilitar o
trabalho destas autoridades no que concerne ao aumento da actividade criminal.
O controlo e combate da criminalidade são responsabilidade do corpo de polícia nacional. Estas autoridades devem tomar
medidas para reforçar o corpo de polícia a nível local, no sentido de aumentar a sua capacidade para lidar com um
potencial incremento da criminalidade e desenvolver medidas de combate, tais como:
Melhorar a capacidade da polícia ao nível distrital e provincial em termos de equipamento, infra-estruturas e pessoal
formado;
As estruturas comunitárias locais poderão desempenhar um papel fundamental na identificação de indivíduos/situações
suspeitas a nível local e em termos de reportar às autoridades competentes. As autoridades policiais devem assim criar
condições para reforçar o policiamento e recursos para combate ao crime ao nível comunitário. Canais de comunicação
entre estes dois níveis de autoridade devem também ser estabelecidos.
A HMNK pode ainda apoiar, estabelecendo uma coordenação directa com o corpo policial local no que concerne o
combate ao crime. Através do sistema de segurança que irá implementar para protecção das suas operações, a HMNK
e/ou os Empreiteiros por si subcontratados, podem ainda apoiar estendendo a sua vigilância a áreas adjacentes aos locais
de implementação das suas actividades e nas povoações circunvizinhas.
192
Alteração nos sistemas de divisão do trabalho ao nível dos agregados familiares
Conforme indicado na Caracterização Socioeconómica de Referência, na área de influência directa do projecto a
agricultura é a actividade que ocupa a maior parte da população activa local. Ao nível dos agregados familiares as tarefas
agrícolas estão divididas consoante o género e a faixa etária dos membros p.e. cabe aos homens a tarefa de abertura de
novos campos agrícolas, enquanto as mulheres são responsáveis pela limpeza do terreno e por cuidar das culturas
durante a sua fase de crescimento, enquanto que ambos se dedicam às tarefas relacionadas à colheita. Com a
implementação do projecto e a potencial absorção de parte desta mão-de-obra, esta divisão do trabalho agrícola poderá
vir a ser alterada, particularmente tendo em conta o regime de trabalho formal que se submete a horários rígidos durante
todo o ano e ao facto de que pela natureza da actividade de construção a maior parte dos trabalhos venha a ser ocupada
pelos membros masculinos do agregado familiar.
Embora a absorção de mão-de-obra local tenha o impacto positivo de aumento dos rendimentos monetários do agregado
familiar, e a longo prazo esta alteração possa vir a ser benéfica em termos de uma menor dependência num tipo de
agricultura que é pouco sustentável, a curto e médio prazo pode vir a representar um constrangimento em termos da
capacidade de auto subsistência dos agregados familiares e ainda de sobrecarga dos membros femininos e mais jovens
do agregado familiar, com a acumulação de tarefas que são especialmente realizadas pelos homens.
É também importante ter em conta que a maior absorção de mão-de-obra local ocorrerá essencialmente durante a fase de
construção e não será permanente, e que terminada esta fase, num contexto de oportunidades reduzidas de emprego e de
menor capacidade produtiva em termos agrícolas estes agregados familiares possam vir a tornar-se mais vulneráveis.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
de médio a longo prazo
Magnitude
Média
A forma mais eficaz de mitigar este potencial impacto é através da implementação de projectos que conduzam a uma
intensificação agrícola, requerendo por isso um menor esforço em termos de mão-de-obra e conduzindo a uma melhor
produtividade e rendimento. Isto pode ser alcançado através da implementação do Programa de Desenvolvimento
Comunitário Sustentável já referido. Por outro lado, há que considerar que o emprego no projecto terá como impacto
directo o aumento da renda das famílias que beneficiem das oportunidades de emprego criado, tornando-se assim
possível a subcontratação de mão-de-obra para apoiar nas tarefas agrícolas dos AF, situação que já é frequente ao nível
dos AF mais abastados da área de influência do projecto.
193
É ainda de notar, que no caso de o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável vir a melhorar certas infraestruturas a nível local (p.e. abastecimento de água) grande parte do trabalho realizado pelas mulheres ficará mais
facilitado, impondo uma menor sobrecarga nestas.
Intensificação de assimetrias sociais
As oportunidades de emprego criadas pelo projecto são limitadas e nem todos os agregados familiares se beneficiarão
delas. Isto poderá criar, durante a fase de construção, assimetrias sociais mais profundas entre aquelas famílias que
beneficiarem do emprego e as que não o serão, podendo vir a tornar-se um foco de conflito social. Por outro lado, há que
ter em mente que o estabelecimento da vila residencial, para uma mão-de-obra com um poder de compra mais alto, e a
criação de serviços para servirem tais pessoas (p.e. supermercados) irá contribuir para o aumento do custo de vida a nível
local, deixando mais vulneráveis os habitantes que não beneficiem de oportunidades para o aumento dos seus
rendimentos.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Alta
A forma mais eficaz de mitigar este impacto ao nível das comunidades locais é criar condições para o aumento dos seus
rendimentos monetários, através de iniciativas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, que
devem ser abrangentes a toda a população das comunidades locais, com especial destaque para grupos vulneráveis (i.e.
idosos, crianças órfãs, mulheres solteiras, viúvas e pessoas portadoras de deficiências físicas). Tais iniciativas poderão
englobar acções de capacitação da população local, no sentido de melhor equipa-la para responder às necessidades de
recrutamento de mão-de-obra das diversas empresas que serão atraídas para a região em resultado da implementação do
projecto (i.e. oportunidades de emprego indirectas), bem como em termos de estabelecimento de pequenos negócios
orientados para as necessidades de um mercado mais dinâmico (p.e. artes e ofícios, produtos alimentares e bebidas,
transportes, entre outros).
As iniciativas já recomendadas para intensificação da actividade agrícola (com uma forte componente orientada para a
melhoria da qualidade e quantidade da produção), poderão igualmente contribuir para melhorar os rendimentos da
população local, particularmente num contexto em que os agricultores locais possam vir a ser os fornecedores
privilegiados de produtos agrícolas para suprir as necessidades do projecto (p.e. abastecimento dos refeitórios de
trabalhadores) ou o mercado em geral (p.e. venda directa aos trabalhadores do projecto ou fornecimento a restaurantes e
supermercados estabelecidos na vila residencial).
194
Integração da força de trabalho local no sistema de segurança social
A contratação de mão-de-obra local, através da criação de postos de trabalho directos e indirectos, irão contribuir para
integrar a força de trabalho local no sistema de segurança social (INSS – Instituto Nacional de Segurança Social), o que
por sua vez será significativo na redução dos níveis de vulnerabilidade social dos agregados familiares que beneficiarem, a
longo prazo, das oportunidades de emprego, através da provisão de pensões de reforma e outros mecanismos de
segurança social.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Certo
Extensão
Nacional
Duração
de médio prazo
Magnitude
Alta
Toda a mão-de-obra contratada no âmbito do projecto seja esta permanente ou sazonal, deve beneficiar de contratos de
trabalho adequados e inscritos no INSS.
4.1.2.4
4.1.2.4.1
Impactos Sobre a Segurança
Aumento do risco de acidentes rodoviários a nível local
O acesso às áreas de construção da barragem e das respectivas infra-estruturas auxiliares é actualmente limitado pela
falta de estradas em boas condições. Isto significa que nestas áreas e áreas circunvizinhas, os actuais níveis de tráfego
rodoviário são insignificantes, não existindo ao nível da população local uma clara consciência em termos dos riscos
associados ao tráfego de viaturas.
Durante a fase de construção, o tráfego rodoviário irá aumentar e será caracterizado essencialmente pela operação de
veículos de alta tonelagem, transportando materiais de construção e operários. Tendo em conta a situação actual da área,
estas modificações poderão resultar em acidentes, quer nas imediações do local da obra, quer ao longo das vias de
acesso à área do projecto envolvendo pessoas e/ou animais.
À medida que as vias de acesso forem sendo reabilitadas e a sua transitabillidade melhorada, o risco de acidentes
derivado de altas velocidades incrementará. Esta situação poderá perdurar durante a fase de exploração, quando as vias
de acesso à área estiverem reabilitadas e em pleno funcionamento e quando o tráfego em direcção à hidroeléctrica, vila
residencial e outras infra-estruturas se tornar regular. De notar que com a melhoria das vias de acesso e o
estabelecimento da vila residencial, é provável que a operação de transportes semi-colectivos se torne regular, o que será
um factor adicional de risco de acidentes rodoviários.
195
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
A reabilitação/construção de todas as estradas previstas no âmbito do presente projecto deve ser realizada em linha com
os padrões regulamentados pelo sector de tutela (p.e. Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas, Direcção
Provincial de Obras Publicas e Habitação e Delegação Provincial da Administração Nacional de Estradas). As mesmas
devem ser devidamente sinalizadas (i.e. colocação de sinalização de trânsito) e sujeitas a limites de velocidade, de forma
a garantir a sua utilização correcta e segura.
Relativamente a todo o tráfego relacionado à construção e actividades de exploração da Hidroeléctrica de Mphanda
Nkuwa, a HMNK deve implementar e fazer cumprir as seguintes medidas:
Definir rotas designadas para todo o tráfego relativo à construção, de forma a não causar uma concentração excessiva
do tráfego. A circulação de todos os veículos relativos à construção deve ser restringida a estas rotas. Caso seja viável,
a definição e utilização de rotas designadas deverá ser mantida para a circulação de viaturas pesadas, relacionadas ao
projecto, durante a fase de construção. Na medida do possível, e tendo em atenção as limitações definidas pelas
medidas de mitigação associadas à conservação de flora e fauna, recomenda-se que as obras para a abertura e/ou
melhoramento de estradas se concentrem a uma distância razoável de aglomerados populacionais (que no entanto
permita o uso destas estradas pela população local após a sua reabilitação) para o que poderá ser necessário abrir
desvios às estradas existentes.
Em estreita coordenação com as autoridades locais, dever-se-á determinar e fazer cumprir velocidades máximas. Os
motoristas afectos ao projecto deverão estar conscientes das velocidades máximas, sendo sujeitos ao pagamento de
multas e acção disciplinar nos casos em que ignorem ou desrespeitem as velocidades máximas estabelecidas;
Deverá ser instalada, e permanentemente mantida, sinalização oficial de trânsito relacionada com a execução das
obras (p.e. sinais de chamada de atenção para as obras, restrição de velocidade, desvio de estrada);
Sempre que necessário (p.e. nas áreas de trânsito mais intenso) deverão, adicionalmente, ser utilizados agentes
sinaleiros, devidamente treinados para o apoio na orientação dos motoristas e transeuntes;
Todos os veículos associados ao projecto devem ser objecto de revisões e manutenções periódicas, para reduzir o
risco de acidentes (p.e. revisão do estado de travões, pneus, etc.); e
Durante a fase de construção e, mediante o acordo a estabelecer com as autoridades de tutela, na fase de exploração,
a HMNK deve garantir que as vias de acesso, utilizadas para circulação de viaturas afectas ao projecto, sejam mantidas
em condições seguras para a circulação, de forma a evitar situações de risco (p.e. superfícies escorregadias no tempo
chuvoso).
196
Todo o pessoal afecto ao projecto, incluindo os Empreiteiros e outras entidades subcontratadas, devem cumprir as
regras de segurança na estrada e obedecer à sinalização de trânsito, incluindo a proibição de conduzir sob a influência
de álcool e outras drogas.
Todos os motoristas afectos ao projecto devem possuir os documentos adequados para a condução do tipo de veículos
que utilizam (p.e. veículos pesados, ligeiros e/ou motorizadas)
Todos os veículos afectos ao projecto devem estar devidamente segurados contra potenciais acidentes (i.e.
responsabilidade civil);
Devem ser implementadas campanhas de consciencialização ao nível das comunidades ao longo das vias de acesso,
especialmente nas escolas, relativamente aos perigos associados à circulação de veículos pesados e de intensificação
do tráfego rodoviário. Isto poderá ser realizado no âmbito do Programa de Comunicação Social.
Aumento do risco de acidentes rodoviários a nível regional
Um outro aspecto a considerar é o potencial aumento do tráfego ao longo dos principais corredores de transporte da
região. Durante a fase de construção, estas infra-estruturas serão utilizadas para o transporte de equipamento, bens de
consumo e materiais de construção, seja a partir da Cidade de Tete ou outros pontos da província, províncias vizinhas e
possivelmente países vizinhos.
Adicionalmente, o potencial influxo demográfico, que é esperado com a implementação do projecto, poderá ocorrer através
destas vias de acesso (p.e. através de transportes semi-colectivos provenientes da Cidade de Tete, outros pontos da
província, províncias e países vizinhos). Ambas as situações irão resultar no aumento do tráfego ao nível dos Corredores
de Transporte, o que por seu turno acarreta um risco incrementando de acidentes rodoviários a nível regional.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Regional
Duração
Magnitude
Média
Relativamente ao tráfego directamente associado ao projecto (p.e. transporte de pessoal, equipamentos, bens de
consumo, materiais de construção para o projecto) aplicam-se as medidas de mitigação acima indicadas.
Quanto ao tráfego de viaturas que não estão directamente associadas ao projecto, aplicam-se as seguintes medidas de
mitigação, cuja responsabilidade de implementação cabe às autoridades de tutela (i.e. ANE, DPOPH e polícia de trânsito):
Reforçar a sinalização de trânsito ao longo das vias de acesso dos corredores de transporte e estipular limites de
velocidade, em função de uma intensificação do tráfego rodoviário e maior circulação de viaturas pesadas;
197
Reforçar o policiamento das vias de acesso para garantir o cumprimento das regras de trânsito e limites de velocidade;
Realizar a manutenção periódica das vias de acesso, de forma a garantir condições seguras para a circulação e evitar
situações de risco (p.e. superfícies escorregadias no tempo chuvoso);
Implementar medidas coercivas de redução de velocidade nas proximidades de aglomerados populacionais (p.e.
colocação de lombas, operações de auto-stop e de controlo de velocidade); e
Implementar campanhas de consciencialização ao nível das comunidades ao longo dos corredores de transporte,
relativamente aos perigos associados à circulação de veículos pesados e de intensificação do tráfego rodoviário.
Outros acidentes envolvendo pessoas e/ou animais
Num local de obra acidentes envolvendo pessoas (trabalhadores e transeuntes) são susceptíveis de acontecer. Para o
caso do presente projecto, e uma vez que o grosso da obra estará confinado a uma área restrita, o maior perigo reside nas
actividades que serão desenvolvidas perto de aglomerados populacionais (p.e. abertura de estradas). Este risco é
agravado pelo facto de a população local não estar devidamente consciencializada para os potenciais perigos e o facto de
as obras de construção implicarem a circulação e operação de maquinaria pesada (p.e. bulldozers, escavadoras, etc.),
cuja operação poderá constituir um risco de acidentes (p.e. colisões, atropelamentos, etc.).
Potenciais acidentes podem ainda se verificar com a queda de pessoas e/ou animais em trincheiras abertas, electrocussão
de pessoas (ou animais domésticos) em circunstâncias diversas, queimaduras de soldadura, entre outros.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
Previamente ao início das obras de construção, a HMNK deverá garantir que sejam realizados trabalhos de
consciencialização das comunidades locais relativamente aos perigos inerentes às áreas de trabalho. Esta
consciencialização poderá ser realizada através de reuniões promovidas pelo OLC e/ou CLC. Recomenda-se ainda,
que as comunidades locais sejam informadas sobre o calendário de execução das obras (especialmente a data de
inicio e previsão de conclusão), o tipo de actividades que serão realizadas e o risco associado a cada destas e ainda os
locais onde se prevêem actividades de maior risco de acidentes.
Os Empreiteiros contratados deverão garantir que no decurso das obras seja mantida vigilância constante nas áreas de
trabalho, de forma a assegurar que o mesmo seja executado em condições de segurança para os trabalhadores e os
transeuntes;
198
Sempre que necessário, por razões de segurança, sinalização com fitas coloridas (ou de outro tipo mais eficiente)
deverá ser utilizada, para limitar o acesso à área de execução das obras pelos transeuntes;
Toda a maquinaria pesada utilizada no âmbito do presente projecto deverá ser objecto de revisões e manutenção
regulares, para reduzir o risco de acidentes (p.e. revisão do estado de travões, pneus, componentes mecânicas, etc.);
Potenciais zonas de perigo (p.e. trincheiras ou valas abertas) deverão estar devidamente sinalizadas com sinais de
perigo e sempre que possível delimitadas para limitar o acesso por parte dos transeuntes e de animais domésticos. No
caso de valas que possam limitar a circulação de animais e pessoas, devem ser colocadas, em pontos estratégicos
definidos, passadeiras de metal ou madeira que respondam aos critérios de segurança necessários. A localização
destes acessos deve ser devidamente informada às comunidades locais;
Nos casos em que se registe algum acidente com pessoas, os Empreiteiros serão responsáveis pelas acções de
socorro, organização e pagamento da assistência médica; e
Em caso de perda de vidas humanas, os Empreiteiros serão responsáveis pelas despesas funerárias e, em caso de
perdas de animais domésticos, pela reposição dos animais, ou pagamento em valor monetário, conforme acordado com
os proprietários dos mesmos.
Na medida do possível, e sem desrespeitar as medidas de mitigação estabelecidas para impactos relacionados à
conservação de fauna e flora, recomenda-se que as obras para a abertura e/ou melhoramento de estradas se
concentrem a uma distância razoável de aglomerados populacionais (que no entanto permita o uso destas estradas
pela população local após a sua reabilitação) para o que poderá ser necessário abrir desvios às estradas existentes.
Riscos de acidentes durante o enchimento da albufeira
O enchimento da albufeira será realizado de forma gradual, pelo que à partida não se prevêem muitos riscos de
segurança. Por outro lado, antes de se proceder a esta actividade terão decorrido todas as acções relativas ao
reassentamento das comunidades e agregados familiares que residem e/ou utilizam a área demarcada para inundação.
No entanto, dada a dispersão geográfica da área de inundação e o facto de que algumas comunidades mais da margem
dos rios afectados também fazerem uso destes cursos de água (para actividades diversas), existe uma pequena
probabilidade de ocorrência de acidentes em circunstâncias diversas (p.e. afogamento de pessoas que se encontrem a
tomar banho ou a lavar roupa no rio, afogamento de animais que se encontrem a beber água no rio, viragem de
embarcações de pequena dimensão devido a flutuações do volume de água da albufeira, entre outros). Além disso, os
efeitos da desmatação e enchimento sobre a fauna, designadamente o seu afastamento das suas áreas de permanência,
poderão vir a conduzir a situações de conflito Homem-Animal (particularmente com hipopótamos e crocodilos).
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Baixa
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Média
199
A medida chave nesta fase do projecto é a comunicação antecipada e contínua com as comunidades ribeirinhas ou que
utilizam o rio. Recomenda-se assim que sejam realizadas, no âmbito do Programa de Comunicação Social, acções de
consciencialização ao nível das comunidades relativamente aos potenciais perigos da fase de enchimento. Deve ser
disseminada a data prevista para o início do enchimento e o período de duração. Durante o período de enchimento
recomenda-se ainda o posicionamento de equipas de alerta e controlo em locais chave (i.e. locais normalmente utilizados
pela população, p.e. a área de garimpo na foz do rio Luia, entre outros). Estas acções podem ser implementadas através
do OLC e do CLC.
De maneira a minimizar potenciais situações de conflito Homem-Animal, recomenda-se também acções de educação e
consciencialização das comunidade sobre a importância de conservação da fauna e sobre as formas de acção no caso de
encontros inesperados com animais potencialmente perigosos (p.e. crocodilos, hipopótamos, cobras, entre outros).
4.1.2.4.2
Aumento do conflito homem-animal
A criação da albufeira, que transformará o actual sistema aquático lótico em lêntico, irá criar condições propícias para a
reprodução de crocodilos, aumentando a concentração destes répteis na área da albufeira, tal como aconteceu com a
criação da albufeira de Cahora Bassa. Espera-se igualmente que a população de hipopótamos também venha a aumentar
na futura albufeira devido à criação de um sistema lacustre com áreas mais extensas de águas rasas. Uma vez que o
ambiente lacustre será também mais adequado para a realização de actividades humanas (p.e. pesca, agricultura nas
margens do rio, recolha de água, abeberamento de gado, lavagem de roupa e colecta de água, entre outros), espera-se
que o nível de conflito homem-animal venha a incrementar de forma significativa.
Este impacto é considerado negativo, e de significância alta, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
Significância sem mitigação Alta
Através da UAS acima proposta, a HMNK em coordenação com as autoridades distritais e locais deve implementar
campanhas de educação para a população residente nas margens da futura albufeira relativamente ao contacto com
animais bravios (crocodilos e hipopótamos). Estas campanhas devem ser orientadas para informar a população local
sobre:
A importância da conservação da vida selvagem e a necessidade de respeita todas as formas de vida selvagem,
incluindo os animais que são tidos como altamente perigosos;
200
O comportamento de animais bravios em diversas situações, especialmente de contacto com humanos e as formas de
evitar uma interacção negativa;
Os locais preferenciais de concentração de animais bravios (crocodilos e hipopótamos) e os perigos para a utilização
destes pela população humana.
Através da UAS e em coordenação com as autoridades distritais e locais, o Proponente deve identificar potenciais áreas
de maior concentração de animais bravios e proceder à colocação de sinalização de alerta para o perigo de ataques
destes animais. Esta sinalização deve incluir elementos visuais de fácil compreensão e elementos escritos nas línguas
locais.
No âmbito do programa de desenvolvimento comunitário sustentável devem ser implementadas, em coordenação com as
autoridades distritais e locais, acções para sensibilização dos agricultores com machambas nas margens da albufeira no
sentido de procederem à instalação cercas em redor dos campos de cultivo para impedir a destruição de culturas por parte
de hipopótamos. De notar que a utilização das margens da albufeira para a prática da agricultura será condicionada pelo
Plano de Ordenamento da albufeira e área envolvente acima recomendado.
Recomenda-se ainda a criação de estruturas de fornecimento de água, ao nível das zonas residenciais, como por exemplo
tanques para lavagem de roupa, sistemas de abastecimento de água, bebedouros para o gado, de forma a diminuir a
necessidade de deslocação para as margens da albufeira para ter acesso à água, diminuindo assim o risco de ataques de
animais bravios. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, a HMNK pode estudar a
possibilidade de implementação de sistemas de abastecimento de água tais como a implantação de fontanários
alimentados por um sistema de bombagem de água da albufeira e/ou a abertura de furos de água, uma vez que a criação
do corpo de água da albufeira poderá vir a elevar o nível freático nas imediações da albufeira.
Recomendam-se igualmente, em coordenação com as autoridades locais, acções regulares de monitoria, de modo a
identificar potenciais casos de ataques a humanos por animais bravios, registando-se os respectivos locais de ocorrência.
4.1.2.5
4.1.2.5.1
Impactos nas Populações Ribeirinha a Jusante da Barragem
Do ponto de vista socioeconómico há duas questões que devem ser analisadas em termos de potenciais impactos da
implantação e operação da barragem nas comunidades ribeirinhas a jusante desta infra-estrutura, nomeadamente as
flutuações de caudais do rio (sazonais e diários) e a retenção de sedimentos.
Flutuações de caudais do rio
O regime de operação da barragem, em termos da quantidade de água que será turbinada para produzir energia, poderá
conduzir a variações nos caudais libertados pela barragem de Mphanda Nkuwa, o que por seu turno resultará na flutuação
dos níveis da água do rio a jusante. Esta flutuação será diária, ocorrendo num regime similar ao de marés. Os caudais
máximos ocorrerão durante o dia e neste período, os níveis e velocidade da água manter-se-ão normais. O caudal máximo
não excederá as condições normais do actual caudal referência (i.e. as variações de água ocorrerão apenas dentro do
leito do rio). Durante a noite prevê-se que o caudal do rio venha a ser inferior ao normal, expondo maiores áreas das
margens e ilhas do rio. A variação de caudais será mais brusca nas proximidades da barragem, mas irá diminuir com a
distância (i.e. à medida que o rio alarga a jusante, observar-se-á um efeito atenuador na amplitude da variação do nível da
água). As figuras que seguem ilustram as flutuações diárias esperadas em 4 pontos no troço de 10 km a jusante da
201
barragem. Conforme se pode depreender , os locais onde há uma maior concentração de pessoas são Mwanawangombe,
que se localiza perto do perfil 42, e o Bairro 3 da povoação de Chacocoma, que se localiza próximo do perfil 43.
Figura 4.1.5 - Localização dos Pontos de Amostragem dos Perfis Transversais até 10 km a jusante da barragem de Mphanda
Nkuwa no Rio Zambeze
Relativamente à variação do nível das águas a jusante do rio, é também importante referir que a operação de Mphanda
Nkuwa não irá alterar os eventos anuais de cheias, que são actualmente controlados pelas descargas de Cahora Bassa.
Dada a limitada capacidade de armazenamento da albufeira de Mphanda Nkuwa, toda a água em excesso que seja
libertada por Cahora Bassa será igualmente libertada por Mphanda Nkuwa. Portanto, a barragem de Mphanda Nkuwa não
irá interferir com as oscilações sazonais de caudais do rio Zambeze, o que significa que episódios de caudais
excessivamente altos fora de época continuarão a verificar-se tal como antes da construção da barragem Mphanda
Nkuwa.
Com base no acima descrito, acredita-se que o potencial impacto das flutuações diárias do caudal se concentrarão apenas
na actividade pesqueira e travessia do rio, conforme analisado adiante.
No que respeita à potencial interferência com a agricultura, os dados acima descritos indicam que o efeito será quase
insignificante. A agricultura nas margens do rio Zambeze e nas ilhas é uma componente crucial dos sistemas de
sobrevivência das comunidades ribeirinhas. Na estação seca (de menor caudal) as comunidades usam estas áreas para o
cultivo de cereais de segunda época (p.e. milho) e hortícolas, que não são apenas para subsistência, mas que servem
também como fontes de geração de renda. Actualmente os principais factores que afectam o cultivo das margens e ilhas
202
são as cheias fora de época (tais como as que ocorrerão em 2010, devido ao nível anormal de precipitação na Zambia
durante a estação seca). Da perspectiva da agricultura, os caudais mais regulares da estação seca são melhores. O
aumento drástico no nível das águas, que resulta na inundação de campos de cultivo nas margens e ilhas, culminando na
destruição de cultura é de facto o problema real, e não uma redução temporária dos níveis de água. Assim, não se prevê
que as flutuações diárias do caudal do rio venham a exercer um impacto significativo sobre a agricultura nas margens e
ilhas do rio Zambeze, a jusante da barragem.
Risco de acidentes na travessia do Rio
As flutuações diárias do caudal do rio Zambeze representarão um risco de segurança para a navegação fluvial, que
localmente se caracteriza pela circulação de canoas de uma margem para outra. O movimento destas pequenas
embarcações na área a jusante da futura barragem é consideravelmente intenso e frequente devido às ligações entre as
comunidades de ambas as margens do rio (p.e. trocas comerciais, laços familiares, participação em eventos
sociais/tradicionais, exploração de recursos naturais).
Há ainda a mencionar que por falta de professor na povoação de Mwanawangombe (margem Norte), as crianças locais
frequentam a escola de Cachenge (na margem Sul), atravessando o rio diariamente. Os riscos de segurança inerentes à
flutuação diária dos caudais do rio a jusante são também extensíveis à actividade pesqueira, praticada com recurso a
canoas.
Conforme acima mencionado, as variações de maior amplitude ocorrerão essencialmente nas proximidades da barragem,
até cerca de 3 km para jusante da futura barragem, esbatendo-se progressivamente com a distância e à medida que a
distância entre margens alarga.
Este impacto é considerado negativo, e de significância reduzida, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Previamente ao início da fase de exploração, o Proponente deve garantir que sejam realizadas campanhas informativas ao
nível de todos os povoados ribeirinhos a jusante, no sentido de alertar para a ocorrência das flutuações diárias do caudal
do rio. Devem ser explicados, de forma clara e objectiva, como funcionará o sistema de descargas, os horários em
ocorrerão as variações e as potenciais implicações destas variações, bem como os mecanismos que serão implementados
para minimização dos riscos de segurança. Dispositivos visuais poderão ser utilizados para uma melhor passagem da
informação. Recomenda-se que estas campanhas sejam realizadas de forma contínua e regular antes do inicio da fase de
exploração e que continuem sendo implementadas durante a fase de exploração.
203
Deverão ser instalados sistemas de alerta sonoros, para o inicio das descargas, com um raio de acção de pelo menos
3 km. O funcionamento destes deverá ser explicado de forma clara às populações ribeirinhas dentro do seu raio de acção.
No decurso do primeiro ano de exploração, devem ser posicionadas equipas de alerta e controlo, em locais estratégicos.
Estas equipas podem ser constituídas por membros chave da comunidade, devidamente treinados para o efeito. Estes
devem estar devidamente uniformizados e devem possuir equipamento de alerta (p.e. megafones).
Recomenda-se ainda uma monitoria regular dos efeitos das descargas ao longo do tempo de vida do projecto.
Este impacto poderá ainda vir a ser mitigado com a operação da estrada de coroamento da barragem (ver Figura x
acima), que permitirá as populações mais próximas desta infra-estrutura de atravessarem o rio com maior segurança e
rapidez. De forma a que o impacto seja efectivamente mitigado, recomenda-se que, através do programa de
desenvolvimento comunitário sustentável, sejam criadas condições para o estabelecimento de transportes públicos e semipúblicos rodoviários entre as povoações mais próximas do corpo da barragem, em ambas as margens do rio.
Interferência com a actividade pesqueira
As variações diárias dos caudais a jusante podem vir afectar a distribuição e o sucesso de reprodução de ictiofauna, caso
os seus habitats sejam afectados em resultado de tais alterações. No entanto, o rio Zambeze já sofreu impactos
dramáticos desta natureza com a implementação das barragens de Kariba e Cahora Bassa, respectivamente há 52 e 35
anos, e os estudos de ictiofauna revelam que a maior parte das espécies de peixes foram se adaptando a tais alterações,
não se tendo verificado uma redução significativa de ictiofauna neste rio. No entanto, os relatos dos pescadores da região
indicam que a actividade pesqueira foi alterada desde a implantação da barragem de Cahora Bassa, alegando que na
época seca, devido à menor quantidade água no rio, a quantidade de peixe diminui drasticamente, mas que na época das
chuvas esta volta a subir, devido à maior disponibilidade de água. Estes relatos, no entanto, carecem de comprovação
cientifica e não parecem ser demasiado fidedignos, uma vez que os actuais caudais da época seca, após a construção
das duas barragens acima referidas, sã o superiores aos caudais registados antes da sua construção. Adicionalmente,
tendo em conta que a qualidade da água e o regime de flutuação de caudais em termos sazonais continuarão a ser
determinados por Cahora Bassa, não se espera que a operação da barragem de Mphanda Nkuwa venha a ter um impacto
significativo em termos dos recursos pesqueiros disponíveis a jusante.
As interferências mais notórias com a actividade pesqueira ficarão essencialmente limitadas à zona imediatamente a
jusante da futura barragem, onde as variações de caudais serão mais bruscas, impondo o risco de acidentes para as
canoas de pescadores (da mesma forma que foi indicado no impacto acima) e ou de danificação/arraste de equipamento
de pesca (p.e. redes de pesca, armadilhas, entre outros).
204
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Devem ser aplicadas, nas povoações ribeirinhas imediatamente a jusante da futura barragem, as medidas de mitigação
propostas para o impacto similar referente à criação da albufeira.
Aumento do conflito homem-animal
As alterações nas flutuações diárias no caudal do rio poderão, numa fase inicial, interferir com os padrões
comportamentais de algumas espécies de animais bravios de grande porte (p.e. crocodilos e hipopótamos). No entanto,
estima-se que pela sua natureza comportamental estes animais se irão adaptar facilmente às alterações impostas pelo
regime de exploração da barragem, pelo que o potencial para intensificação do conflito-homem animal é baixo.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Baixa
Extensão
Local
Duração
De curto prazo
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Baixa/Reduzida
Devem ser aplicadas, nas povoações ribeirinhas imediatamente a jusante da futura barragem, as medidas de mitigação
propostas para o impacto similar referente à criação da albufeira.
4.1.2.6
4.1.2.6.1
Outros Impactos
Expectativas elevadas relativamente à criação de emprego e benefícios criados pelo projecto
A região onde o projecto se enquadra é essencialmente rural e caracterizada por um nível elevado de desemprego e
pobreza. A maior parte da população que reside nestas zonas possui sistemas de sobrevivência marginais e ligados à
agricultura de subsistência, pelo que a perspectiva de um empreendimento desta natureza suscita inevitavelmente
expectativas elevadas no que concerne à criação de postos de trabalho e outros potenciais benefícios sociais. De facto,
este é um dos aspectos que contribui, em grande medida, para a aceitação de projectos de grande dimensão por parte
das comunidades locais.
Conforme apurado durante a pesquisa socioeconómica no terreno, a informação que tem vindo a ser disseminada sobre o
projecto, desde 2001, tem criado uma série de expectativas a nível local. De entre estas destacam-se:
A criação postos de trabalho e o acesso a estes por parte da população local;
205
A oportunidade de beneficiar da energia eléctrica que será produzida pela Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa;
A construção de infra-estruturas sociais melhoradas, tais como, fontes de água potável, escolas, unidades sanitárias;
A obtenção de habitações melhoradas (em resultado do reassentamento) e de infra-estruturas de lazer (campo de
futebol);
O melhoramento das vias de acesso e abertura de novas estradas;
A maior disponibilidade de terras nas margens da albufeira, aptas para o cultivo de hortícolas e culturas de segunda
época; e
A criação de melhores condições para a prática da pesca artesanal (com o estabelecimento da albufeira);
De entre estas, a mais sensível relaciona-se às oportunidades de emprego, já que estas suscitam expectativas de uma
melhoria imediata na qualidade de vida das comunidades locais.
No caso de estas expectativas não serem preenchidas, podem vir a criar-se sentimentos de insatisfação por parte dos
membros das comunidades locais, traduzindo-se em situações de antagonismo relativamente ao projecto e seu pessoal.
Tais situações poderão intensificar quando iniciar a construção, principalmente pelo facto de a população local não dispor
de competências profissionais para preencher alguns dos requisitos da mão-de-obra necessária para viabilizar o projecto,
o que poderá vir a traduzir-se na importação de mão-de-obra de fora (seja esta de outras zonas do País ou estrangeira) ou
na contratação de pessoas de fora, com melhores competências profissionais, que afluem à área em busca de
oportunidades de emprego. Isto poderá criar no seio das comunidades a percepção de incumprimento de promessas feitas
nas fases iniciais do projecto.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
A HMNK deve estabelecer um processo de consulta com as comunidades, que deve ser contínuo ao longo de todas as
fases de implementação do projecto. Para tal, deve ser elaborado um Programa de Comunicação Social, que preveja uma
estratégia específica para a comunicação bidireccional com as comunidades locais. Isto irá contribuir para manter o bom
relacionamento entre as comunidades e as equipas de gestão do projecto, o que é mutuamente benéfico. Em particular,
recomenda-se:
que a HMNK nomeie, como parte da sua equipa, um Oficial de Ligação com as Comunidades (OLC), que deve
assegurar a comunicação bidireccional entre as comunidades e o pessoal do projecto, incluindo o nível sénior de
gestão do empreendimento. Esta figura deve possuir um conhecimento integrado de todas as componentes do projecto,
206
incluindo informação sobre os reais benefícios sociais do projecto, de forma a estar em condições de passar informação
correcta e actualizada sobre o desenvolvimento e objectivos do empreendimento às comunidades locais;
a criação de um Comité de Ligação Comunitária (CLC), constituído, no mínimo, por membros representantes das
respectivas comunidades (eleitos por estas) e integrando pessoal relevante do projecto (incluindo o OLC). Este
funcionará como um fórum de comunicação bidireccional, através do qual a comunidade pode ir mantendo a equipa do
projecto ao corrente das preocupações, questões e problemas que forem surgindo nas diversas fases de
implementação do projecto, e a HMNK vai mantendo a comunidade informada sobre o desenvolvimento do
empreendimento e as medidas preventivas e correctivas que forem sendo adoptadas para lidar com potenciais
problemas identificados ao longo do processo. Este fórum servirá igualmente para dar início e seguimento a processos
de resolução de potenciais disputas. Devem ser preparados termos de referência específicos para as actividades e
responsabilidades do CLC e respectivos membros, que devem ser adequadamente disseminados pelas comunidades.
Recomenda-se ainda que o CLC se reúna com regularidade (p.e. mensalmente) e que se proceda ao registo e
documentação das reuniões realizadas.
Para além do acima disposto, a HMNK deve elaborar uma Estratégia de Recrutamento e Formação de Mão-de-obra local,
com metas realistas, que deve ser divulgada pelas comunidades residentes nas áreas de influência directa do projecto e
comunidades circunvizinhas, através do CLC acima proposto. Em particular, recomenda-se que esta estratégia defina com
clareza o tipo de funções previstas para os postos de trabalho criados para mão-de-obra local, o tempo de duração de
cada posto de trabalho e respectiva remuneração (incluindo informação relativamente às obrigações tributárias dos
trabalhadores recrutados).
Recomenda-se ainda que a concepção de uma Estratégia de Responsabilidade Social, baseada no Programa de
Desenvolvimento Comunitário Sustentável, seja realizada de forma participativa, integrando as comunidades
potencialmente beneficiárias, através do CLC acima referido. A mesma deve reflectir as reais necessidades das
comunidades e o seu envolvimento no que concerne à implementação e deve ser amplamente divulgada no seio das
comunidades directamente afectadas pelo projecto.
Inadaptação em relação ao regime de trabalho assalariado
A maior parte da população da área está habituada a trabalhar em regime de autosubsistência, sem submissão a horários
rígidos e prolongados, relações de subordinação laboral e sem percepção clara dos deveres inerentes a uma vinculação
por contrato de trabalho. Isto poderá vir a ter efeitos relacionados com a perda de flexibilidade em termos de rotinas diárias
e práticas sociais (p.e. frequentes deslocações por falecimento de parentes), criando situações conflituosas entre
trabalhadores e o empregador (a HMNK ou entidades por este subcontratadas).
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
207
Recomenda-se que durante o processo de recrutamento e capacitação de mão-de-obra local, a HMNK forneça
informações claras a respeito dos direitos e deveres dos trabalhadores no âmbito dos contratos laborais, conforme previsto
pela legislação relevante (Lei do Trabalho, Lei 23/2007, de Abril), incluindo as obrigações tributárias dos trabalhadores
recrutados, caso aplicável.
Aumento da exploração ilegal de recursos naturais
A melhoria do acesso à área de implementação do projecto poderá estimular um incremento na caça furtiva e na extracção
ilegal de madeira, particularmente por pessoas vindas de outros distritos e/ou províncias.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Média
As autoridades provinciais e distritais competentes (Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia) deverão tomar
medidas para estabelecer/melhorar as actividades de controlo, tais como o reforço dos efectivos de pessoal de controlo
local e a criação de postos de controlo ao longo dos Corredores de Transporte da região e em outros pontos estratégicos.
Através do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, a HMNK poderá financiar projectos comunitários de
gestão de recursos naturais.
Desenvolvimento não planificado e ilegal de aglomerados populacionais resultante do influxo de pessoas de fora
A experiência em Moçambique mostra que quando se constroem novas infra-estruturas ou se implementa um projecto de
grande dimensão, como é o caso da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, verifica-se um intenso influxo imigratório para a
área de implementação do projecto, que normalmente se traduz no aparecimento de aglomerados populacionais
espontâneos (i.e. não enquadrados nos planos de ordenamento territorial e que não obedecem às exigências mínimas de
urbanização) e altamente concentrados, compostos por infra-estruturas precárias, habitacionais e associadas ao sector
informal.
O rápido crescimento, normalmente associado a este fenómeno, pode vir a representar um conflito com os planos de
urbanização e de ordenamento territorial associados ao projecto em referência (p.e. estabelecimento de uma vila
208
residencial) ou previstos pelas autoridades de tutela, bem como na criação de conflitos com as comunidades já instaladas
na zona (especialmente no tocante à potencial competição por recursos naturais e produtivos). De notar que devido aos
recentes desenvolvimentos económicos que têm vindo a ocorrer na Cidade de Tete e distrito de Moatize, localizados entre
117 e 134 km (via Matambo) e entre 90 e 107 km (via Chiúta) da área de implementação do projecto em referência, já se
verifica um grande influxo de pessoas provenientes das províncias e países vizinhos, pelo que a possibilidade de
ocorrência deste fenómeno a nível local é alta. Pela sua natureza de elevada concentração populacional, bem como fraca
ou inexistente infra-estrutura de saneamento, tais aglomerados podem vir a constituir autênticas ameaças à saúde pública,
particularmente quando se têm em conta os padrões de concentração e tamanho da população, actualmente observados
na área. Uma vez estabelecidos tais aglomerados populacionais são de difícil controlo e a sua reversão é também difícil,
devido aos recursos financeiros necessários para uma potencial relocação.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média
Devem ser aplicadas as medidas para desencorajar ao máximo o influxo de pessoas de fora em busca de emprego. Deve
ser concebido e implementado um Programa de Comunicação Social, orientado para as comunidades locais (alertando
sobre os aspectos negativos do potencial influxo de pessoas de fora, bem como para sensibilizar e envolver a comunidade
no controlo do estabelecimento de acampamentos informais), para as autoridades locais (alertando para os aspectos
negativos do potencial influxo de pessoas de fora e a necessidade de reforço de mecanismos de controlo deste potencial
influxo) e para os órgãos de comunicação social (para disseminação de informações relativas à metodologia e requisitos
do recrutamento de mão-de-obra, especialmente o facto de as comunidades locais virem a ser a reserva privilegiada da
força de trabalho não qualificada e semi-qualificada, bem como de as oportunidades de emprego serem limitadas e
temporárias).
As autoridades provinciais e distritais devem estar cientes e preparadas para lidar com um potencial influxo de pessoas de
fora e o estabelecimento de aglomerados populacionais ilegais. Em coordenação com os líderes comunitários, as
autoridades distritais e provinciais devem tomar medidas para fazer cumprir a legislação que previne o estabelecimento de
aglomerados populacionais ilegais e reforçar o policiamento a nível das comunidades da área de implementação do
projecto, no sentido de evitar o estabelecimento de acampamentos informais. Recomenda-se também que a HMNK
estabeleça os seus centros de recrutamento de trabalhadores semi e não especializados fora da área de implementação
do projecto (p.e. nas sedes distritais e/ou na cidade de Tete), criando contudo mecanismos especiais para o recrutamento
de mão-de-obra proveniente das comunidades directamente afectadas pelo empreendimento ou circunvizinhas (conforme
acima descrito).
209
Há no entanto a considerar que este fenómeno, associado às necessidades de planificação e implantação das infraestruturas de apoio ao projecto em referência (especialmente no que concerne ao estabelecimento da vila residencial),
constitui também uma oportunidade real em termos da concepção e implementação de planos de ordenamento territorial
(ver impacto seguinte), pelo que se recomenda que a HMNK trabalhe em estreita coordenação com as autoridades de
tutela e as apoie, no sentido de se estabelecer um plano de ordenamento territorial e urbanização para a área de
implementação do projecto e zonas circunvizinhas.
Urbanização da área de influência directa do projecto
Para a construção e exploração da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa será necessário edificar um conjunto de infraestruturas de apoio (escritórios, acampamentos, oficinas), que inclui também uma vila residencial. À semelhança do que
aconteceu com a Vila do Songo, estima-se que estas infra-estruturas venham a transformar-se em assentamentos
populacionais permanentes, estimulando a urbanização da área de influência directa do projecto.
Natureza
Positivo
Probabilidade
Probabilidade Alta
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Alta
O processo de definição e implementação de novos usos de terra (especialmente no que concerne à implementação da
vila residencial) deverá ser acompanhado pelas autoridades relevantes (Serviços Distritais de Actividades Económicas e
de Infra-estruturas), como potenciais acções de formação relativas à implementação, no terreno, de directrizes de
Ordenamento Territorial.
A ocupação do terreno deverá ser feita de acordo com um plano de ocupação, que prevê áreas específicas para os
principais usos (p.e. área habitacional, área para agricultura, área para pecuária, espaços verdes). Cria-se, deste modo, a
oportunidade de se assegurar um desenvolvimento harmonioso da área desde a sua fase inicial, através do cumprimento
efectivo do estabelecido no plano de ocupação territorial.
Estas oportunidades constituem uma mais valia em termos de Ordenamento Territorial na área de implementação do
projecto. O processo e as acções relativos ao delineamento de usos de terra poderão servir para o estabelecimento de
directrizes concretas a implementar no âmbito de Ordenamento Territorial, pelas autoridades competentes, para outras
áreas do Distrito e da área de influência directa e indirecta do referido projecto.
As autoridades distritais poderão necessitar de apoio no estabelecimento de um esquema adequado de planeamento
urbano, que seja capaz de lidar com potenciais incrementos demográficos. Propõe-se assim que a HMNK providencie esta
210
assistência aquando da planificação das instalações para acomodação dos trabalhadores do projecto (quer na fase de
construção, quer na fase de exploração). Este planeamento deve considerar a provisão de água potável, electricidade,
saneamento, estradas de acesso, bem como áreas zonadas para o estabelecimento e desenvolvimento de negócios (p.e.
supermercados, mercados, lojas de conveniência, estações de serviços, restaurantes, entre outros) de forma a preencher
os requisitos das fases de construção e operação.
Perturbação das comunidades circunvizinhas devidos à produção de ruído, poeiras e vibrações
As obras de construção e a operação de maquinaria e veículos pesados irão produzir níveis elevados de poeiras, ruído e
vibrações, o que irá perturbar as pessoas e comunidades que residem nas proximidades dos locais da obra ou ao longo
das vias de acesso aos locais da obra.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Magnitude
Baixa
Significância sem mitigação Baixa/Reduzida
Os Empreiteiros têm a responsabilidade de informar às pessoas residentes na área e áreas circunvizinhas de quando
as obras irão iniciar, bem como informar de quando as mesmas deverão terminar, providenciando informação sobre as
possíveis perturbações;
Os Empreiteiros deverão igualmente assegurar o uso diário de camiões de água perto das áreas sujeitas à produção de
poeiras para a aspersão das estradas de terra batida, como forma de reduzir ao mínimo as quantidades de poeiras
geradas – esta medida não deverá, contudo, ser aplicada se a única água disponível para o efeito for água destinada a
usos nobres, especificamente ao consumo humano, o que resultaria, de certa forma, num desperdício deste valioso
recurso;
A maquinaria e veículos devem ser reparados regularmente, de forma a manter os níveis de ruído no mínimo possível.
Se possível, toda a maquinaria susceptível de produzir elevados níveis de ruído deverá ser equipada com silenciadores;
Os Empreiteiros deverão tentar limitar os trabalhos ao número de horas de trabalho estabelecidas por lei, evitando que
o trabalho prossiga durante os fins-de-semana, feriados públicos e cerimónias tradicionais específicas;
Para limitar este impacto nas zonas de abertura e/ou melhoramento de estradas, recomenda-se, antes de mais, que na
medida do possível, e tendo em atenção as limitações definidas pelas medidas de mitigação associadas à conservação
de flora e fauna, as obras para a abertura e/ou melhoramento de estradas se concentrem a uma distância razoável de
aglomerados populacionais (que no entanto permita o uso destas estradas pela população local após a sua
reabilitação) para o que poderá ser necessário abrir desvios às estradas existentes;
211
Recomenda-se ainda o alargamento da zona de protecção parcial das estradas para 50 metros.
4.2 SAÚDE PÚBLICA
Sob o ponto de vista da Saúde Pública, as fases do projecto potencialmente geradoras de impactos são:
Fase de construção da barragem e das infra-estruturas de apoio (abertura de acessos, ocupação de áreas para
implantação de acampamentos de trabalhadores e da estrutura da barragem), pelo afluxo de trabalhadores a esta
região;
Enchimento da albufeira (submersão de terras) e criação de um plano de água, pela possibilidade de criação de um
meio favorável à disseminação de algumas doenças.
No entanto, importa realçar que o projecto irá também criar novas infra-estruturas na área da saúde pública, contribuindo
para a melhoria da actual oferta, tal como consta tanto do quadro da politica de reassentamento e compensação, como
dos programa de responsabilidade social previstos, podendo representar uma significativa contribuição social do projecto
nesta área. Para os trabalhadores da obra serão também criadas condições de assistência de saúde.
Embora as barragens tenham efeitos benéficos, é também reconhecido que se não forem devidamente geridas resultam
em graves repercussões no meio ambiente e na saúde das populações. Com o projecto de construção da barragem de
Mphanda Nkuwa, foram identificados potenciais impactos na área de saúde como o aumento da pressão sobre os
sistemas de saúde, a possibilidade de aumento de casos de bilharziose, meningite, tuberculose, doenças diarreicas e,
malária e a proliferação de ITS/HIV/SIDA impactos esses, que passamos a descrever.
Aumento da pressão sobre os sistemas de saúde locais
A capacidade instalada em termos de infra-estruturas de saúde é limitada nas regiões de implementação do projecto. A
maior parte da população, quando necessita, desloca-se a postos de socorro e a centros de saúde com capacidades de
diagnóstico e tratamento para aquém do desejado. Com o influxo de indivíduos atraídos para a região, na fase de
construção, pela perspectiva de encontrar emprego no Projecto, surgirá uma sobrecarrega na actual (e já muito deficiente)
capacidade do sistema de saúde na região.
Este impacto é considerado negativo, e de significância média, de acordo com a seguinte avaliação:
212
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Regional
Duração
De Curto prazo
Magnitude
Média
Média
Para gerir este impacto propõem-se as seguintes medidas de mitigação:
A HMNK deverá, em coordenação com as autoridades sanitárias locais, contribuir para o reforça da capacidade de
resposta das estruturas sanitárias locais, tal como aliás consta do seu plano de compensações, no sentido de reverter a
natureza do impacto, constituindo uma oportunidade de melhoria as condições actuais, nomeadamente no que respeita a:
Aumento da capacidade de atendimento e internamento de doentes;
Melhoria dos meios auxiliares de diagnóstico como laboratório, raio x;
Melhoria da capacidade de armazenamento e dispensa de medicamentos incluindo gestão de stocks;
Melhoria da capacidade de gestão de epidemias;
Melhoria da capacidade de referência dos doentes;
Melhoria da capacidade de prevenção e controle das doenças.
Potencial aumento dos casos de doenças devido à maior aglomeração da população
A concentração de um elevado número de trabalhadores no estaleiro durante a obra e a potencial afluência de pessoas
durante e após a obra, atendendo ás condições precárias actuais ao nível da saúde pública, poderá potenciar o aumento
de incidências e transmissões de algumas doenças, das quais se destacam como potenciais impactos:
aumento da transmissão da bilharziose
aumento dos casos de meningite
aumento dos casos de Tuberculose
aumento de doenças diarreicas
aumento dos casos de ITSs e HIV/SIDA
O aumento da transmissão da bilharziose poderá ocorrer perto dos locais de reassentamento das populações, onde o
contacto com água para uso doméstico e de lazer vai, presumivelmente, aumentar. Esta situação vai ser intensificada pela
dificuldade de detecção do agente pelas unidades sanitárias, pelo deficiente fornecimento de medicamentos, pela
ausência de um programa de controlo do vector, pelo deficiente saneamento do meio e pela a falta de uma educação para
saúde eficaz.
A meningite tem surgido em surtos epidémicos na província de Tete. Com a movimentação da população à procura de
melhores condições de vida na fase de construção, cria-se um substrato adequado para a transmissão da doença que
pode resultar na diminuição da força de trabalho, assim como no surgimento de sequelas significativas. Note-se que, na
fase de enchimento da albufeira e caso o reassentamento implique um padrão residencial concentrado, o risco de
aumento dos casos de meningite também se verificará.
A tuberculose tende a aumentar, sendo comum a sua manifestação como doença oportunista nos indivíduos infectados
pelo HIV/SIDA. Sendo altamente infecciosa, esta doença tem alta probabilidade de se transmitir em situações de
aglomeração populacional. Com a movimentação da população à procura de melhores condições de vida na fase de
213
construção, cria-se um substrato adequado para a transmissão da doença que pode resultar na diminuição da força de
trabalho, assim como no surgimento de sequelas significativas. Note-se que, nas fase de enchimento da albufeira e de
exploração, e caso o reassentamento implique um padrão residencial concentrado, o risco de aumento dos casos de
tuberculose será particularmente elevado.
Com o afluxo da população à procura de melhores condições de vida na fase de construção, cria-se um substrato
adequado para a transmissão de doenças diarreicas, sobretudo se os migrantes que não encontrarem trabalho decidirem
permanecer no local e residam em condições sanitárias deficientes.
Este afluxo de pessoas em busca de oportunidades de emprego e o estabelecimento de um contingente de mão-de-obra
no local, na fase de construção, irão alterar o quadro relacional existente, abrindo oportunidade para novas interacções e
facilitando, possivelmente, o aumento da prostituição. Tal poderá resultar num aumento da difusão do HIV/SIDA e de
outras doenças sexualmente transmissíveis.
Este impacto é considerado negativo, e de significância Média, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média a Elevada
Média
As medidas de mitigação deste impacto vão desde o controle do vector associado a cada uma destas patologias até a
melhoria das condições de saneamento do meio. Correspondem genericamente a medidas preventivas de saúde pública
ter em consideração na gestão sanitária de estaleiros, assim como nas comunidades reassentadas e população local em
geral, devendo estar em articulação e colaboração com as estruturas de saúde locais e provinciais, tal como se passam a
descrever.
Controlo do aumento da transmissão da bilharziose
Uma vez que não existe informação de base sobre a bilharziose, existe necessidade de se fazer um levantamento nas
áreas de estudo sobre a prevalência da doença (principalmente nas crianças em idade escolar) e dos respectivos
vectores;
Melhoria das condições de saneamento do meio nas áreas de reassentamento das populações incluindo água potável e
água para higiene pessoal e lavagem da roupa;
Melhoria das condições de saneamento do meio nas escolas;
Apoio na melhoria na difusão de boas práticas de saneamento e higiene na área com participação dos líderes
comunitários, incluindo IEC nos locais de trabalho sobre a doença;
Durante a fase de recrutamento, rastreio e tratamento dos casos devem constar como parte integrante do exame préadmissional;
214
Providenciar condições de saneamento e higiene nos locais de trabalho incluindo água e banheiros para os
trabalhadores;
Em coordenação com as estruturas de saúde, garantir a existência de medicamentos e capacidade de manejo dos
casos o controle da doença.
Em virtude da meningite estar associada a aglomerados populacionais, tal como a difusão da tuberculose ser facilitada
por condições de aglomeração populacional e o seu controlo requer uma capacidade adequada em termos de vigilância
epidemiológica, sugere-se as seguintes medidas de mitigação:
Providenciar condições habitacionais que evitem a superpovoação das famílias reassentadas e dos trabalhadores;
Em coordenação com as autoridades sanitárias, reforçar a capacidade de vigilância epidemiológica para o controle
destas doenças;
Disseminar informação nos locais de trabalho e nas comunidades sobre os sintomas destas doenças (meningite e da
tuberculose e doenças diarreicas) como forma de se criar um sistema de vigilância baseado nas comunidades;
Em coordenação com as estruturas de saúde, garantir a existência de pessoal, vacinas, medicamentos (para a
prevenção e tratamento) assim como capacidade de manejo dos casos para o controle da doença.
A HMNK deverá ainda, em coordenação com as autoridades sanitárias locais, contribuir para o reforça da capacidade de
resposta das estruturas sanitárias locais, nomeadamente no que respeita a:
Aumento da capacidade de atendimento e internamento de doentes;
Melhoria da capacidade de armazenamento e dispensa de medicamentos incluindo gestão de stocks;
Melhoria da capacidade de gestão de epidemias;
Melhoria da capacidade de referência dos doentes;
Melhoria da capacidade de prevenção e controle das doenças.
A adopção adequada desta medidas poderá reverter a natureza do impacto, contribuindo positivamente para melhorar as
actuais condições sanitárias de saúde.
Potencial aumento dos casos de ITSs e HIV/SIDA
O influxo de pessoas em busca de oportunidades de emprego e o estabelecimento de um contingente de mão-de-obra no
local, na fase de construção, irão alterar o quadro relacional existente, abrindo oportunidade para novas interacções e
facilitando, possivelmente, o aumento da prostituição. Tal poderá resultar num aumento da difusão do HIV/SIDA e de
outras doenças sexualmente transmissíveis.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Regional
Duração
De Curto prazo
Magnitude
Alta
215
Alta/Elevada
Média
Para gerir este impacto propõem-se as seguintes medidas de mitigação:
A HMNK deverá, em coordenação com as autoridades sanitárias locais, empreender as seguintes medidas:
Promoção de campanhas de sensibilização e de difusão de medidas profiláticas contra o HIV/SIDA e ITSs junto do
pessoal contratado;
Promoção de campanhas de sensibilização e de difusão de medidas profiláticas contra o HIV/SIDA, com a colaboração
das autoridades sanitárias, junto da população local;
Distribuição gratuita de preservativos por toda a força de trabalho da HMNK e subcontratados;
Potencial aumento dos casos de malária
A implantação de um corpo de água parada irá conduzir à criação de condições favoráveis à reprodução de mosquitos.
Este aumento da população de mosquitos, associado ao aumento da população humana na região, irá proporcionar, nas
fases de enchimento e operação, um potencial aumento dos casos de malária. Este cenário poderá ainda ser agravado no
caso de as pessoas que afluam à área atraídas pela perspectiva de trabalho, e aí acabem por se fixar, residam em
condições precárias e não evitem a existência de poças de água estagnada junto das suas residências.
Este impacto é considerado negativo, e de magnitude alta caso não sejam adoptadas as medidas consideradas
adequadas, de acordo com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Regional
Duração
De longo prazo
Magnitude
Média a Alta
Média a Alta
Para gerir este impacto propõem-se as seguintes medidas de mitigação, no sentido de atenuar a sua probabilidade de
ocorrência e de controlar a sua disseminação, moderando a sua significância.
A HMNK deverá, em coordenação com as autoridades sanitárias locais onde aplicável, promover as seguintes:
Assegurar que os dormitórios dos trabalhadores da HMNK e dos subcontratados estão munidos de redes mosquiteiras;
Colaborar com as autoridades sanitárias locais no reforço da capacidade de atendimento e internamento de doentes;
Colaborar com as autoridades sanitárias locais na melhoria dos meios auxiliares de diagnóstico como seja o teste da
malária;
216
Colaborar com as autoridades sanitárias locais na melhoria da capacidade de armazenamento e dispensa de
medicamentos anti-maláricos, incluindo gestão de stocks;
4.3 ANTROPOLOGIA
O presente capítulo destina-se a descrever e avaliar, sob o ponto de vista antropológico, os impactos induzidos no meio
socioeconómico pela construção e exploração da barragem de Mphanda Nkuwa. Esses impactos referem-se,
essencialmente, às perturbações provocadas pela alteração do espaço (considerado quer na sua dimensão territorial quer
na sua dimensão simbólica) no qual as populações afectadas pelo projecto habitam e do qual retiram, para além do seu
sustento, elementos constitutivos da sua identidade.
De facto, para além de sustentáculo físico da actividade produtiva necessária para a sobrevivência do grupo, o território
fornece referentes paisagísticos que permitem a percepção de um determinado quadro geográfico como uma identidade
particular e, paralelamente, constitui um factor de geração de sentimentos de pertença, dado que contém os locais de
repouso dos antepassados, bem como outros locais sagrados e/ou de relevância cultural ou simbólica para as
comunidades.
A construção da infra-estrutura associada ao empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa e a implantação de uma
albufeira irão, assim, alterar profundamente o quadro geográfico local e, por consequência, romper vínculos culturais,
identitários e simbólicos de base territorial, com os consequentes efeitos sociais que tal ruptura poderá provocar.
As principais actividades potencialmente responsáveis pelos impactos identificados prendem-se com as fases do projecto,
designadamente:
Na fase de construção da barragem e das infra-estruturas de apoio (abertura de acessos, ocupação de áreas para
implantação de acampamentos de trabalhadores e da estrutura da barragem, afluxo de trabalhadores oriundos do
exterior);
Durante o enchimento da albufeira (submersão de terras agrícolas e de pastagem, submersão de estruturas
residenciais e outras, alteração de referentes paisagísticos, perda de locais sagrados);
Na fase de exploração (zona de segurança, aumento da dificuldade de comunicação entre comunidades residentes em
margens opostas).
A análise dos impactos sobre as estratégias de sobrevivência e modos de reprodução económica induzidos por estas três
fases encontra-se descrita no capítulo dedicado à socioeconomia, pelo que, para evitar repetições desnecessárias, não
são referidos abaixo.
4.3.2.1
A maior parte dos impactos referenciados estarão associados logo à fase de construção e enchimento da albufeira, sendo
que o seu efeito perdurará a médio e longo prazo durante a exploração do empreendimento. Assim, sob o ponto de vista
antropológico, a implementação do projecto implicará os seguintes potenciais impactos:
217
Perturbação da espiritualidade por perda de referentes simbólicos (cemitérios e lugares sagrados)
As obras de construção da barragem e das infra-estruturas de apoio (dependendo da sua localização concreta) e,
certamente, o enchimento da albufeira implicarão a perda de locais sagrados e cemitérios que desempenham um papel
importante na vida ritual e no universo de crenças das populações locais. Mais especificamente, o Projecto afectará 5
cemitérios, 4 santuários kalua e 2 locais considerados como moradas de espíritos. De referir, ainda, que o próprio Monte
de Mphanda Nkuwa é considerado como uma montanha sagrada, dado que segundo a crença local se trata de local de
morada de vários espíritos, os quais protegem toda a região. Recomenda-se assim que se minimizem quaisquer possíveis
interferências com este monte.
Os referenciados 11 locais sagrados que ficarão sob as águas da futura albufeira constituirão impactos negativos
relevantes e que deverão ser alvo de medidas de salvaguarda a definir e calendarizar com as comunidades afectadas.
Essas medidas passam, na totalidade dos casos por cerimónias destinadas a “transferir” os espíritos para lugares seguros,
assegurando assim que as populações poderão continuar a contar com a sua protecção. Mais especificamente, será
preciso definir as medidas cerimoniais adequadas para a salvaguarda dos seguintes locais:
Sítio
Tipo
Localização
Kangudzi
Cemitério
Chirodzi-Sanangwe
Panthondo
Cemitério
Chirodzi-Sanangwe
Nsambe
Cemitério
Luzinga
Nhankalamo
Cemitério
Kaliboto
Nhamunhu
Cemitério
Nhamidima
Panthondo
Local de cerimónia kalua
Chirodzi-Sanangwe
Thenta
Chirodzi-Sanangwe
Satembwe
Chirodzi-Sanangwe
Nhangumbo
Luzinga
Nhaduto
Local de morada de espíritos
Chirodzi-Sanangwe
Chidokowé
Local de morada de espíritos
Chirodzi-Sanangwe
Em particular, a perda de locais de celebração da cerimónia kalua (rituais de pedido de chuva), palcos de cerimónias nos
meses de Outubro ou Novembro, poderá induzir um sentimento de privação de protecção contra a ameaça da seca,
fenómeno em relação ao qual as sociedades cuja estratégia de sobrevivência se centra na prática da agricultura de autosubsistência, como é o caso, são particularmente vulneráveis. Do mesmo modo, os locais de morada de espíritos diversos
que serão afectados funcionam como instâncias de pedido de apoio em caso de calamidades.
Os cemitérios tradicionais, finalmente, constituem um aspecto particularmente sensível, dado que não é possível localizar
com exactidão a maioria das sepulturas nem saber ao certo quantos corpos estão enterrados em cada um deles. A
trasladação sistemática não é, assim, possível.
De salientar que o caso dos cemitérios é particularmente difícil de gerir, dado que as características desses cemitérios
(campas não assinaladas, critérios de selecção de local de sepultura fluidos) retiram praticabilidade ao recurso à
trasladação dos corpos, sendo necessário definir quais as medidas consideradas eficazes pelas populações locais.
Neste contexto, o impacto associado é de magnitude elevada sem mitigação, devendo ser dada particular importância ao
modo de minimização desta afectação. Deste modo, e antes do enchimento da albufeira, recomenda-se a elaboração de
um plano de salvaguarda dos locais ameaçados (plano esse a ser definido em consulta com as respectivas comunidades)
218
e a calendarização das necessárias cerimónias, as quais deverão ser financiadas pelo proponente e executadas pelos
indivíduos seleccionados para tal pelas comunidades.
A justificação de tais acções é ditada pela necessidade de evitar possíveis episódios de anomia social provocados por
perda de referentes simbólicos e religiosos, os quais desempenham um papel importante na vida ritual e no universo de
crenças das populações locais. Em particular, a perda de locais de morada de espíritos nsato, ligados aos rituais de
pedido de chuva, poderá induzir um sentimento de privação de protecção contra a ameaça da seca, fenómeno em relação
ao qual as sociedades cuja estratégia de sobrevivência se centra na agricultura de auto-subsistência são particularmente
vulneráveis.
A preservação dos mecanismos rituais considerados como imprescindíveis a garantir a boa ordem natural e social
assume-se, assim, como uma responsabilidade do projecto.
Da avaliação efectuada, caracteriza-se o impacto como sendo negativo e de elevada significância, sendo no entanto
parcialmente mitigável no sentido de reduzir a sua significância, tal como a seguir se apresenta.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Elevada
Em síntese, admitem-se que com o enchimento da albufeira os impactos referenciados serão negativos e de magnitude
moderada, embora face à sua importância para a população local se assumam como de significância elevada, devendo
pois ser objecto de cuidadosas medidas de mitigação por forma a reduzir para moderada a sua significância.
Para gerir os impactos acima descrito propõem-se as seguintes medidas de mitigação:
Locais de cerimónia kalua: deverão ser fornecidos às comunidades afectadas os meios necessários (transporte dos
oficiantes, oferendas, etc.) para a realização das cerimónias apropriadas para transferência dos espíritos nsato para
local seguro, permitindo assim refazer a rede de locais dedicados às cerimónias de pedido de chuva.
Locais de morada de espíritos: deverão ser fornecidos às comunidades afectadas os meios necessários para a
realização das cerimónias apropriadas para transferência dos espíritos para local seguro,
Cemitérios tradicionais: no caso de sepulturas conhecidas, recomenda-se, se a comunidade assim decidir por
consenso, a trasladação dos corpos para novo cemitério a construir em local fora do alcance das águas. Paralelamente
(ou em alternativa, se for essa a decisão final das comunidades) deverão ser fornecidos os meios necessários para a
realização das cerimónias consideradas adequadas. De notar que a construção de qualquer novo cemitério deverá ser
estreitamente coordenada com as autoridades comunitárias, dado que, de acordo com as crenças locais, fazer um
cemitério “antes do tempo”, isto é, sem que haja alguém para enterrar, equivale a provocar mortes, pois os espíritos não
quererão que o local fique desocupado.
219
Montanha de Mphanda Nkuwa: dada a natureza sagrada desta montanha, considerada morada de espíritos e como tal
desempenhando um papel importante na harmonia natural e social da área, recomenda-se que não se interfira com
este local.
Possíveis situações de conflito induzidos pelo aumento da diversidade cultural
Durante a fase de construção registar-se-á um considerável afluxo de forasteiros ao local. Esses forasteiros terão
proveniências diversas: outras regiões da Província ou do país, países vizinhos ou países de outros continentes, como
será o caso de muitos quadros de elevada qualificação técnica.
Este influxo, que incluirá um previsível contingente de expatriados, irá alterar o quadro local, intensificando as interacções
sociais e expondo os residentes à influência de novos hábitos e novos códigos comportamentais, alguns dos quais
poderão entrar em conflito com as sensibilidades locais. Após a fase de construção, ou seja, na fase de exploração,
deverá permanecer no local um núcleo de trabalhadores permanentes.
No entanto, e dado que antes de se iniciar a fase de exploração deverá ocorrer um processo de reassentamento, estimase que o potencial para ocorrência de conflitos gerados por fenómenos de natureza cultural entre trabalhadores do
Projecto e populações locais será negligenciável.
Este potencial conflito induzido pelo afluxo de população de diferentes identidades culturais constitui um impacto negativo,
com a seguinte avaliação:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Média
Significância sem mitigação Moderada
No entanto, considera-se a sua significância moderada e dado que antes de se iniciar a fase de exploração deverá ocorrer
um processo de reassentamento, estima-se que o potencial para ocorrência de conflitos gerados por fenómenos de
natureza cultural entre trabalhadores do Projecto e populações locais será negligenciável.
O Proponente e as entidades por ele subcontratadas deverão elaborar códigos de conduta a observar pelos
trabalhadores nas suas interacções com as comunidades locais, de modo a prevenir, na medida do possível, possíveis
situações de conflito.
O Proponente deverá nomear um Oficial de Ligação Comunitária para servir de elo de comunicação entre o Projecto e
as comunidades locais e ao qual competirá receber quaisquer queixas e dirimir quaisquer conflitos resultantes das
interacções entre moradores da área de intervenção do Projecto e trabalhadores do Proponente ou entidades
subcontratadas.
220
Possível perturbação dos equilíbrios políticos locais devido à deslocação involuntária de populações
O reassentamento que irá inevitavelmente ocorrer constituirá um momento traumático para muitos dos agregados por ele
abrangidos. É altamente provável que a área hospedeira já tenha outra ou outras comunidades residentes (e, por
conseguinte, chefes tradicionais que reivindicam autoridade sobre o local).
É igualmente possível que, dados os constrangimentos de terra disponível, o reassentamento das famílias deslocadas
pelo Projecto de Mphanda Nkuwa seja feito de modo integrado com outro Projecto, perspectiva esta favorecida pelo
governo Provincial. Dado que a autoridade e prestígio de cada líder tradicional se medem pelo número de subordinados,
alterações nas cadeias de subordinação existentes podem vir a despoletar conflitos.
Embora estes conflitos possam ser geridos de modo a evitar situações críticas o potencial impacto associado é negativo e
avaliado como:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
Magnitude
Média
O Consultor deverá definir, em concertação com as autoridades relevantes (Comité Provincial de Reassentamento,
Distrito e Posto Administrativo) as medidas a implementar de modo a assegurar a manutenção dos actuais equilíbrios
sociopolíticos. Este processo deverá ser conduzido no âmbito da elaboração do Plano de Acção de Reassentamento.
Possível perturbação das redes de ajuda mútua baseadas nos actuais laços vicinais, devido à deslocação
involuntária de populações
Tipicamente, as comunidades rurais africanas organizam-se em torno de laços de parentesco, sendo que a família
alargada tende a estabelecer-se no território de modo a constituir uma malha vicinal sobre a qual se constituem redes de
inter-ajuda que facilitam o dia-a-dia das famílias. Se não forem tomadas as devidas precauções na altura do
reassentamento, estes laços vicinais poderão ser quebrados, o que constituirá um elemento perturbador e implicará
transtornos para as famílias.
Tendo em consideração as características culturais das comunidades em causa, o impacto negativo é avaliado como:
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Médio prazo
221
Magnitude
Média
O reassentamento deverá prever, sempre que possível, a manutenção dos actuais laços vicinais.
O reassentamento deverá evitar fragmentar comunidades, ou seja, contemplar o princípio de reassentar comunidades
inteiras, mesmo que alguns membros dessas comunidades estejam fora da área de enchimento da albufeira (salvo se
houver expressa preferência em contrário por parte das famílias envolvidas).
4.4 ARQUEOLOGIA
Os trabalhos de implementação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, implicam algumas intervenções e obras
potencialmente geradoras de impactos no património, que correspondem essencialmente à fase de construção. O referido
conjunto de acções consiste na desmatação, na intrusão no subsolo associada à preparação do terreno para construção e
estabelecimento de áreas de circulação e acessos de obra (empréstimo, escavação, terraplanagem e movimentação de
solos), na construção de estaleiros e vila e no enchimento da albufeira.
As fases do projecto potencialmente geradoras de impactos são:
Fase de construção da barragem e das infra-estruturas de apoio (abertura de acessos, ocupação de áreas para
implantação de acampamentos de trabalhadores e da estrutura da barragem)
Enchimento da albufeira (submersão de terras).
4.4.2.1
Sob o ponto de vista do património arqueológico, a implementação do projecto implicará os seguintes impactos:
Perda de sítios arqueológicos e de locais de memória.
O enchimento da albufeira afectará alguns sítios arqueológicos conhecidos, nomeadamente na foz do Rio Luia e em
Pachizomba. Apesar desses sítios serem já conhecidos, é possível que haja ainda informação relevante por recolher.
Existem igualmente alguns vestígios mais recentes (início do séc. XX), que podem ser considerados de algum valor
(ruínas de antigos estabelecimentos comerciais, etc.).
Natureza
Negativo
Probabilidade
Certo
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
222
Os sítios arqueológicos já identificados da foz do rio Luia e Pachizomba deverão ser sujeitos a escavação arqueológica.
O espólio eventualmente recolhido deverá constituir um pequeno núcleo museológica a instalar em local a definir pelo
Proponente.
Possível perda de património arqueológico existente na área e ainda não referenciado.
As fases de construção e enchimento da albufeira afectarão algumas áreas que são potencialmente ricas do ponto de vista
arqueológico, implicando assim o risco de eliminação de património arqueológico ainda não referenciado.
Considera-se, portanto, toda a área de albufeira, do ponto de vista do património arqueológico como estando sujeita a um
impacto de natureza negativa, directa e de duração permanente, porque todos os sítios arqueológicos que se encontrem
na área em questão vão ficar submersos, sendo que todo o seu potencial cientifico e patrimonial ficará perdido. O impacto
terá a sua ocorrência espacial confinada à área a inundar, sendo por isso localizado.
Para que os impactos da barragem sejam realmente aferidos para o património arqueológico, em termos de relevância,
magnitude e significância, é imprescindível que seja realizada a prospecção arqueológica sistemática.
Natureza
Negativo
Probabilidade
Provável
Extensão
Local
Duração
Longo prazo
Magnitude
Média
Realizar uma campanha de prospecção sistemática, antes do enchimento da albufeira, em quatro áreas que, na
sequência do trabalho de campo realizado, foram consideradas de elevado potencial arqueológico, a saber:
− A confluência do Luia com o Zambeze
− A confluência do Sanangwe com o Zambeze
− A margem esquerda (Norte) entre a área fronteira à foz do Sanangue e o muro da barragem
− proposta.
− O local de construção da barragem.
223
Dado que muitas descobertas relevantes são fortuitas, ocorrendo durante a realização de obras, o Projecto deverá
nomear um arqueólogo residente durante a fase de construção da barragem e estruturas de apoio, de modo a
possibilitar a detecção, estudo e preservação de quaisquer vestígios importantes expostos em consequência dos
trabalhos.
Possibilidade de realização de novas pesquisas e descobertas com o levantamento a realizar antes da exploração
Com a desmatação (ainda que esta possa ser só parcial), e o facilitado acesso a mais locais na área de inundação, são
criadas condições para a realização de um levantamento sistemático a realizar antes do enchimento da albufeira. Neste
contexto poderão ser encontrados novos vestígios ou ocorrências, o implicará a necessidade de proceder aos necessários
estudos e/ou acções de salvaguarda desse património, de modo a contribuir para um melhor conhecimento do património
arqueológico local.
Todo o trabalho arqueológico a ser realizado permitirá “Contribuir na criação de competência profissional em Moçambique na
área de pesquisa arqueológica e gestão de património cultural”, ao ser uma área de pesquisa intensiva.
Os resultados do trabalho de campo (prospecção arqueológica, sondagens arqueológicas de diagnóstico e escavações
arqueológicas em área) irão, certamente, ”Contribuir para o estabelecimento de uma plataforma de dados arqueológicos
básicos a partir da qual se possa continuar e ampliar pesquisa” o manancial de informação que será recolhida contribuirá
para o conhecimento fundamentado sobre a tipologia e diacronia dos estabelecimentos de povoamento e dos processos
socioculturais associados, na área em questão, permitindo a prossecução do objectivo de “Contribuir para uma
compreensão mais ampla dos excelentes locais de arte rupestre presentes na área de pesquisa e associar as expressões
de arte a processos socioculturais passados pertinentes dentro de uma perspectiva local e regional”.
Todos os trabalhos arqueológicos a realizar no âmbito da barragem, para além dos resultados patrimoniais e científicos
expectáveis, poderão fornecer contribuições em termos de referentes que reforçarão a consciência histórica e identitária das
populações residentes na área, referentes esses que perdurarão no tempo.
Natureza
Positivo
Probabilidade Certo
Extensão
Local
Duração
Curto prazo
Magnitude
Média
Significância
Moderada
Recomenda a realização de um Plano de Conservação do Património Histórico e Cultural, que tenham como principais
objectivos não só consciencializar os trabalhadores, a todos os níveis, da necessidade de defender o património histórico e
cultural existente como ainda de promover o estudo mais detalhado da área de inundação (articulado com a desmatação e
com a abertura de acessos).
224
5 IMPACTOS CUMULATIVOS
A região de Tete encontra-se em franco crescimento económico induzido por uma grande diversidade de projectos de
desenvolvimento. De particular importância é o potencial da bacia carbonífera de Moatize, que tem atraído grandes
investimentos na área de mineração. Várias licenças de prospecção mineira estão atribuídas em toda a Província de Tete.
Algumas destas licenças de prospecção mineira abrangem os Distritos de Songo, Changara e Chiuta, adjacentes à área
de implementação do projecto em referência.
Há a referir que já foram atribuídas, no Distrito de Moatize, duas concessões mineiras cujo desenvolvimento em projectos
de mineração já está em curso, nomeadamente o Projecto de Mineração de Moatize (em implementação pela Vale) e o
Projecto da Mina de Benga (em implementação pela Riversdale). A implementação de ambos os projectos já evidencia
profundas transformações sociais e económicas, no Distrito de Moatize e na Cidade de Tete e as necessidades de
terciarização de serviços e fornecimentos destes dois empreendimentos têm estimulado a afluência de outras grandes
empresas (nacionais e estrangeiras) para a região.
Relativamente à Hidroeléctrica de Cahora Bassa, cuja proximidade e a interdependencia associada à gestão do regime
hídrico, representa a actual situação de referência, importa também sublinhar que esta interfere (por constituir uma
barreira) com cerca de 75% da bacia do Zambeze, sendo que com a implementação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa
serão cumulativamente afectados menos de 3% da bacia restante.
Na avaliação de impactos efectuada para os vários aspectos ambientais é analisado este efeito cumulativo com a HCB,
sendo que os impactos associados apenas à HMNK embora possam ser considerados de reduzida expressão face à sua
magnitude, poderão assumir uma maior relevancia atendendo ao efeito cumulativo que traduzem relativamente aos
impactes gerados por Cahora Bassa, designadamente no que se refere ao transporte de sedimentos, à barreira física à
migração de peixes, à redução de área de habitats riparios, etc..
Para além da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, já operacional, e do projecto em referência, prevê-se ainda a construção de
outras duas barragens a jusante da proposta Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, nomeadamente as barragens de Boroma
e de Lupata.
Paralelamente, vários outros empreendimentos estão sendo implementados ou previstos na região, p.e. as estações
termoeléctricas de Benga e da Vale e respectivas linhas de transmissão de energia, a construção e operação da Linha de
Transmissão Tete-Malawi e o Projecto de Electrificação dos Distritos de Tete.
A produção de energia, associada à Hidroeléctrica de Cahora Bassa, também tem estado a resultar na atracção de um
investimento considerável para a Província. A região alberga igualmente diversos corredores de transporte, que
estabelecem a ligação entre a Província de Tete, o Malawi, o Zimbabwe, a Zâmbia e os portos de Nacala e Beira. A
reabilitação da Linha de Sena, que estabelece a ligação entre o Distrito de Moatize e o Porto da Beira irá incrementar o
potencial dos corredores de desenvolvimento regionais.
Os efeitos combinados de todos estes empreendimentos irão incrementar a magnitude dos potenciais impactos
relacionados a aspectos económicos, tais como:
Oportunidades de emprego;
Dinamização da economia formal e informal, a nível local, regional e nacional;
Integração da mão-de-obra na rede de segurança social; e
225
Geração de receitas fiscais.
No entanto, há a considerar que em termos cumulativos, serão igualmente incrementados potenciais impactos negativos
particularmente no que concerne à crescente necessidade de ocupação de terra para implementação destes
empreendimentos, bem como uma maior competição por oportunidades de emprego e recursos produtivos, pressão
acrescida sobre o equipamento social e habitação e aumento do custo de vida, motivados pelo influxo populacional
subjacente a tais empreendimentos.
A criação de postos de trabalho, inerente à implementação de todos estes empreendimentos, sejam estes temporários ou
permanentes, irá contribuir de forma significativa para o aumento da renda familiar em zonas onde prevalecem altos níveis
de pobreza. Um dos impactos directos da criação de emprego é o aumento das receitas fiscais (provenientes do IRPS) e a
integração de um contingente significativo de mão-de-obra local na rede de segurança social, criando assim uma real
possibilidade de diminuir a vulnerabilidade social de muitas famílias. Todos estes projectos englobarão, em diferentes
graus, uma terciarização de serviços, abrindo assim a oportunidade para o desenvolvimento do sector empresarial na
Província e no País e conduzindo a um maior dinamismo económico. Isto irá igualmente contribuir para a criação de mais
postos de trabalho, incrementado assim as oportunidades para a criação dos benefícios acima indicados. No entanto, o
grande desafio permanece na falta de quadros formados, especialmente tendo em conta os altos níveis de analfabetismo
que prevalecem ao nível das populações locais.
A dimensão e potencial de dinamismo económico subjacentes a todos estes empreendimentos poderão conduzir a
alterações demográficas substanciais na região, particularmente tendo em conta os importantes corredores de transportes.
Exemplos deste tipo de situação são já visíveis no distrito de Moatize e na Cidade de Tete, induzidos pela implementação
em curso dos projectos de mineração que atraem migrantes de outros países ou outros pontos do País em busca de
oportunidades de emprego. De notar que a Província é já uma das que regista maiores crescimentos populacionais,
essencialmente motivados pelo influxo de migrantes.
A este respeito é importante considerar, que a médio e longo prazo, a Província estará susceptível a uma eclosão de
conflitos sociais motivados por este influxo populacional. De certa forma, mesmo num contexto de grandes projectos de
investimento, as oportunidades de emprego não serão suficientes para absorver toda a mão-de-obra disponível. Conforme
já é visível na Província de Tete, a escassez de mão-de-obra local qualificada pode vir a tornar-se um entrave em termos
da potencial assimilação de mão-de-obra local, em favorecimento de quadros mais qualificados provenientes quer dos
países vizinhos (p.e. Zimbabwe), quer de outras províncias de Moçambique, perdendo-se no processo uma real
oportunidade de aumentar os níveis de geração de renda das famílias locais e conduzindo à já referida eclosão de
conflitos sociais.
Torna-se assim crucial a planificação e implementação de programas de formação profissional a vários níveis, no sentido
de criar um contingente local de trabalhadores dotados das qualificações necessárias para dar resposta às crescentes
necessidades do mercado em geral. Caso todos estes projectos se comprometam com acções de formação/capacitação
de mão-de-obra local, os benefícios a longo prazo poderão ser imensos, em termos de transferir para estas populações
reais oportunidades de emprego e um afastamento das estratégias de sobrevivência insustentáveis que caracterizam a
agricultura de corte e queimada praticada na região e que engloba a principal estratégia de sobrevivência da população
local.
Por outro lado, há a considerar que em geral a Província não se encontra devidamente equipada para acomodar um
potencial aumento significativo da população, em termos de serviços e infra-estruturas sociais (p.e. unidades sanitárias,
226
abastecimento de água, saneamento, escolas, habitação entre outros). Urge assim uma planificação antecipada do
equipamento social disponível e a criação de condições para acomodar tal influxo populacional. Este potencial aumento da
população, particularmente tendo em conta os corredores de transporte já referidos, pode vir a traduzir-se numa
diversidade de patologias sociais, tais como o aumento da criminalidade, prostituição, conflito social (relacionado a
oportunidades de emprego, acesso à terra e diversidade cultural), bem como no aumento da disseminação de doenças
infecto-contagiosas, malária e infecções sexualmente transmissíveis (incluído HIV-SIDA).
O grande influxo populacional previsto, bem como a presença de mão-de-obra expatriada e/ou nacional qualificada,
auferindo salários que não são equiparáveis aos actuais rendimentos da população local, poderá vir a traduzir-se num
aumento substancial do custo de vida, como aliás, já se verifica na Cidade de Tete e no Distrito de Moatize. O aumento do
custo de vida é já evidente ao nível de bens de consumo (bens alimentares) e do mercado imobiliário, e tem criado sérios
constrangimentos para a população local que não está empregue nestas grandes empresas e cujos níveis de rendimento
permanecem, comparativamente, muito mais baixos.
Outro factor importante relaciona-se à disponibilidade de terra. Para a maior parte destes projectos (especialmente
aqueles relacionados à industria mineira) a ocupação de terra e a deslocação de pessoas será um dos impactos mais
significativos, resultando na necessidade de reassentamento. No entanto, a actual distribuição de licenças de prospecção
mineira na região limita a disponibilidade de espaços adequados para o potencial reassentamento de comunidades. Os
recentes exemplos de reassentamento na região (população de Capanga e de Chipanga), mostram já que estas limitações
resultam no reassentamento de pessoas e comunidades deslocadas em zonas muito distantes dos seus actuais locais de
residência, e portanto dos recursos produtivos e mercados de que estas actualmente dispõem, o que poderá vir a dificultar
a reposição de estratégias de sobrevivência. A médio e longo prazo, e na ausência de estratégias sustentáveis para
contornar esta situação, isto poderá traduzir-se num crescente descontentamento por parte destas populações e resultar
na eclosão de conflitos sociais. De maior relevância a este respeito é o facto de que pela sua maior distância às áreas de
implementação destes projectos, estas populações, que são as mais afectadas, venham a ficar limitadas quanto ao acesso
às oportunidades de emprego criadas. Num contexto de grandes expectativas relativamente às oportunidades de
emprego, esta situação pode igualmente tornar-se um factor de geração de conflitos sociais.
Há contudo que referir que as iniciativas de reassentamento constituem também oportunidades concretas de
desenvolvimento, particularmente numa óptica de ordenamento territorial e melhoria da disponibilidade e acesso a infraestruturas sociais. Estas podem constituir também oportunidades para conduzir as comunidades afectadas para longe de
práticas insustentáveis e marginais em termos de estratégias de sobrevivência (p.e. a agricultura de corte e queimada). No
entanto, para que isto seja alcançável, é necessário que o reassentamento seja orientado por uma abordagem de
desenvolvimento sustentável, quer em termos sociais (melhorias na saúde, educação acesso à água entre outras), como
em termos de transformação de estratégias de sobrevivência em actividades económicas menos dependentes de factores
climáticos ou da acentuada exploração dos recursos naturais locais. Isto requer, necessariamente a inclusão e
participação das comunidades afectadas e o envolvimento das autoridades provinciais e distritais, na concepção de uma
estratégia integrada de desenvolvimento económico e social orientada para as comunidades rurais e mais pobres.
Tanto as obrigações fiscais destes empreendimentos, como das empresas por si, directamente ou indirectamente
contratadas, poderão contribuir para um aumento significativo das receitas fiscais, o que por sua vez se traduzirá numa
maior capacidade de investimento do sector público, beneficiando em última análise a população do País, através da
construção de infra-estruturas e equipamento social e económico.
227
Um outro aspecto que não pode ser ignorado é que, directa ou indirectamente, muitos destes projectos (p.e. barragem de
Cahora Bassa, Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata e ainda o projecto de navegação do rio Zambeze, entre outros) colocam
uma pressão substancial em termos de exploração do rio Zambeze e seus afluentes. Esta pressão traduzir-se-á
igualmente em impactos para as populações ribeirinhas, incluindo aqueles que vivem nas margens a jusante da Cidade de
Tete até ao Banco de Sofala, em termos de disponibilidade e qualidade de água, recursos piscatórios, bem como do
regime de cheias anuais e da fertilidade, a longo prazo, dos solos aluvionares, potencialmente afectando a actividade
agrícola que continua a ser a sua principal estratégia de sobrevivência.
Também em termos ambientais, os impactos associados a todos estes empreendimentos poderão ter uma acção conjunta
agravada pelos efeitos cumulativos que poderão gerar ao nível da qualidade do ar, da água e do solo, das afectações dos
biotas, os usos da água e da exploração de recursos naturais.
Neste contexto, a gestão integrada do rio Zambeze e de outros cursos de água na região é um aspecto de importância
considerável, que deve estar no topo da agenda das entidades governamentais, bem como dos potenciais investidores.
Tendo em conta o potencial da Bacia do Zambeze e os seus diversos tipos e níveis de usos, actuais e projectados, tornase cada vez mais pertinente a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a Bacia do Zambeze.
Apresentam-se no quadro seguinte alguns dos projectos mais relevantes que estão em desenvolvimento na área de
influencia do empreendimento e cujos impactos cumulativos se poderão fazer sentir.
228
Quadro 4.4.1 – Empreendimentos Previstos para a área de Influência da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa - Impactos Cumulativos
PROJECTO
CAHORA BASSA NORTE
Actividade: Produção Hidroeléctrica
Proponente: HCB
HIDROELÉCTRICA BOROMA
Proponente: ATP Mozambique
HIDROELÉCTRICA LUPATA
Proponente: ATP Mozambique
LOCALIZAÇÃO
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
IMPACTOS CUMULATIVOS
Distrito de Cahora Bassa,
Província de Tete.
Fase:
Descrição: Instalação de uma central hidroeléctrica na
margem Norte da barragem de Cahora Bassa com
capacidade de 850 MW (potência máxima de
aproximadamente 1200 MW)
Recursos hídricos
Qualidade da água
Sedimentos
Rio Zambeze, 27,5km Tete
a montante e 44 km a
jusante de MN, Província
de Tete.
Rio Zambeze, 84 km a
jusante de Tete.
Província de Tete e Manica
Fase: Estudo de viabilidade Socioeconómica
Descrição: Construção de hidroeléctrica com potência
instalada de 164 MW
Fase: Estudo de viabilidade Socioeconómica
Descrição: Construção de hidroeléctrica com potência
instalada de 520 MW
EXPLORAÇÃO DE MINAS DE CARVÃO
(JSPL Mozambique Minerais, Lda)
Actividade: Exploração de minério –
carvão
Proponente: JSPL
Distritos de Changara e
Cahora Bassa
Província de Tete
Fase:
Descrição: Exploração de minas de carvão – 10
milhões de toneladas de carvão bruto por ano,
EXPLORAÇÃO DE MINAS DE CARVÃO
(VALE DO RIO DOCE)
carvão
Proponente: Vale
Distrito de Moatize
Província de Tete
Fase: Implementação de operações em 2011
Descrição: Exploração de minas
ENERGIA TÉRMICA MOATIZE
Actividade: Termoeléctrica
Proponente: Vale
Distrito de Moatize
Província de Tete
RIVERSDALE
Distrito de Moatize
Província de Tete
Fase:
Descrição: Construção de estação de energia térmica
com capacidade inicial de 600 MW (2013), atingindo
2,400 MW futuramente.
Fase:
Descrição:
Recursos hídricos
Qualidade da água
Sedimentos
Reassentamento de pessoas
Perda de biodiversidade
Redução de área agrícola
Redução de área para pasto
Recursos hídricos
Qualidade da água
Sedimentos
Recursos hídricos (Captação de
água do rio Zambeze)
Reassentamento (434 famílias,
2555 pessoas, aprox.)
COMENTÁRIOS
O maior facto é o aumento da
variabilidade de caudais
diários e mensais e as
consequentes alterações dos
níveis a jusante de Cahora
Bassa e Mphanda Nkuwa
Redução dos impactos de
Mphanda Nkuwa, em particular
a variação de níveis, com
criação de um plano de água
para Boroma NM
Uma pequena área da
concessão mineira, nas
margens do rio Chirodeze,
será inundada.
Qualidade da água
Alteração da temperatura da água
229
PROJECTO
carvão
Proponente: Riversdale Mining, Limited
CENTRAL TÉRMICA DE BENGA
Actividade: Termoeléctrica
Proponente: Riversdale Mining, Limited
ETA STAR
carvão
Proponente: ETA STAR Mozambique,
Lda.
NCONDEZI
carvão
Proponente:
AIRWORTHINESS ZAMBEZI RIVER
Actividade: Transporte fluvial
Proponente: Riversdale Mining,
LOCALIZAÇÃO
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Distrito de Moatize
Província de Tete
Fase:
Descrição: Construção de estação de energia térmica
com capacidade inicial de 500 MW (2013), atingindo
2,000 MW futuramente.
Distrito de Moatize
Província de Tete
Fase: Estudo de viabilidade
Descrição: Mina de carvão
Recursos hídricos (captação 1 500
m3/dia de água do rio Zambeze).
Reassentamento de populações
Distritos de Chiuta e
Moatize, Província de Tete
Fase:
Descrição: Mina de carvão
Reassentamento de populações
Rio Zambeze, entre Tete
(Benga) e a foz (Chinde)
Limited
IMPACTOS CUMULATIVOS
COMENTÁRIOS
Qualidade da água
Alteração da temperatura da água
Recursos hídricos
Qualidade da água
Sedimentos
Junção da secção do rio
Zambeze entre Tete e a foz do
Zambeze, requerendo caudais
mínimos e dragagens
regulares e permanentes
230
Figura 4.4.1 - Projectos, Planos ou Concessões na Área de Influência Regional da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa
231
6 SÍNTESE DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
Neste capítulo pretende-se realizar uma análise integrada dos principais impactos identificados e avaliados no decurso do
presente estudo, destacando aqueles que no computo geral poderão representar situações potencialmente mais críticas,
tendo por isso sido objecto de estudos mais detalhados, no sentido de determinar a sua significância.
Os impactos resultantes do empreendimento assumirão diferentes características face às actividades previstas para as
fases de construção, enchimento da albufeira e exploração da hidroeléctrica, actuando sobre os vários sistemas
presentes, afectando as interligações entre os vários vectores do meio físico, biótico e social, pelo que importa analisar
também os impactos associados a estas actividades de uma forma global, em cada uma das fases do projecto.
6.1 FASE DE CONSTRUÇÃO
Durante a fase de construção, as actividades geradoras de impactos serão decorrentes da instalação de estaleiros,
criação de acessos, escavações e depósito de materiais, centrais de britagem e betão, intervenções no rio (desvio
provisório, fundações, etc.) e demais áreas afectas à obra, sendo que em parte, estas actividades são temporárias embora
os efeitos possam perdurar na fase de exploração.
Irão ser ocupadas áreas para a implantação de todas as infraestruturas de apoio à obra (cerca de 200 ha), afectando
total ou parcialmente a sua actual ocupação. À afectação dos solos, da sua estrutura, do seu sistema de drenagem
natural soma-se a perda de habitats, da sua fauna e aos potenciais incómodos causados às comunidades e
povoados vizinhos. Tratam-se de alterações do uso do solo que irão transformar as actuais condições, afectações estas
que na sua maioria irão perdurar no tempo, embora possam ser tomadas medidas de minimização no sentido de atenuar
estes efeitos, evitando a ocupação de áreas ecologicamente sensíveis e áreas povoadas e recuperando as zonas
afectadas à medida que estas vão sendo disponibilizadas, com o final das actividades de construção.
A margem Norte do rio Zambeze, especialmente o vale do rio Luia Capoche é uma zona que se apresenta como
ecologicamente mais sensível, pelo menor grau de perturbação a que está associado, sobretudo decorrente do facto de
não ter acessos. Importa por isso ter este aspecto em consideração e ter especial atenção às medidas a adoptar para
minimizar os impactos relativamente as actividades de obra na margem Norte (tendo em conta que nesta margem serão
efectuadas algumas das principais intervenções de obra – escavações, desvio provisório, etc.).
Igualmente na definição dos traçados de acessos à obra, quer na margem direita a partir da N9 como na margem
esquerda a partir da N301, deverão ser tidas em atenção as recomendações efectuadas no sentido de reduzir a afectação
dos habitats mais sensíveis (principalmente da mata fechada e vegetação ribeirinha), assim como de evitar a proximidade
a povoados de modo a reduzir a perturbação causada pela acréscimo de movimentação de pessoas, veículos e
maquinaria (ruído, poeiras e outras emissões, etc.).
Importa ainda realçar os vários aspectos que deverão ser considerados nas actividades de desmatação, que visa retirar
parte substancial da biomassa da zona a inundar, nas zonas em que tal é viável. Se por um lado é fundamental retirar a
maioria da biomassa presente, como medida de mitigação relativamente à potencial degradação da água no reservatório,
por outro haverá que equacionar os impactos negativos decorrentes desta actividade, em particular associados à
necessária abertura de acessos para conseguir aceder a zonas actualmente inacessíveis da área da albufeira (em
particular na margem Norte considerada como mais sensível por se encontrar menos perturbada). Reveste-se pois de
232
particular importância a avaliação integrada de todos estes aspectos na concretização do Plano de Desmatação, tal como
consta das recomendações apontadas no Plano de Gestão Ambiental que integra o EIA em apreço.
Durante a fase de construção será criado um elevado número de empregos (cerca de 3 000) o que constitui um
impacto positivo de elevado significado, tanto pelas oportunidades de emprego, como pela possibilidade de capacitação de
mão de obra. Contudo há que considerar que a afluência de trabalhadores, (em parte vindos de outras regiões) poderá
gerar potenciais conflitos associados à perturbação nas estratégias de sobrevivência e modo de vida tradicionais, ao
aumento da competição pela terra e recursos naturais, ao aumento das patologias sociais (crime, prostituição, etc.), ao
aumento de doenças sexualmente transmissíveis e/ou disseminação do HIV/SIDA e aos potenciais conflitos induzidos pelo
acréscimo de diversidade cultural na área. É assim recomendado o estabelecimento de uma estratégia de contratação de
mão de obra, tendo em vista maximizar os benefícios para a população da área envolvente e da região de Tete e por outro
lado evitar a afluência de pessoas para a área da obra, em busca de trabalho e consequente pressão sobre a área.
Ao grande afluxo de mão de obra estarão posteriormente associados os impactos decorrentes da desmobilização de
muitas centenas de trabalhadores após o final das obras, para os quais deverão ser tomadas medidas adequadas, sendo
que esta questão deverá ser equacionada logo a partir do recrutamento inicial, estando considerada no Plano de
Comunicação que integra o Plano de Gestão Ambiental.
Também de referir a maior pressão gerada sobre as infraestruturas existentes (particularmente em Tete), associada
principalmente à afluência indirecta de pessoas à região (uma vez que relativamente aos trabalhadores da obra o estaleiro
estará equipado com infraestruturas de saúde, educação, sanitárias, etc.).
Durante esta fase serão realizados os reassentamentos da população presente na área a inundar. A necessidade de
deslocação de cerca de 462 famílias constitui um dos mais significativos impactos negativos, pelo que terá que ser
devidamente estudada, sendo necessária a elaboração prévia de um Plano de Reassentamento e Compensação, segundo
as directrizes definidas no Quadro da Política de Reassentamento que integra o presente EIA, onde se preconizam os
mais rigorosos princípios internacionais.
Mais concretamente, e em termos de populações afectadas, a implantação da albufeira e das infra-estruturas de apoio à
construção irá incidir sobre 462 famílias (segundo os resultados preliminares da primeira fase do census realizada), e
provocará impactos sobre as seguintes comunidades:
Na Secção Sudeste da área da futura albufeira
Povoação de Chirodzi-Sanangwe (Localidade de Cachembe, PA de Marara, Distrito de Changara, margem Sul);
Alguns agregados de Chacocoma (Localidade de Cachembe, PA de Marara, Distrito de Changara), residentes nas
áreas ribeirinhas (margem Sul);
Povoação de Luzinga (Localidade de Kaunda, PA de Manje, Distrito de Chiúta, margem Norte).
Na Secção Oeste da área da futura albufeira
Alguns agregados de Kaliboto (Localidade de Nhandoa, PA do Songo, Distrito de Cahora Bassa, na margem Sul);
Alguns agregados de Nhamidima (Localidade de Nhandoa, PA do Songo, Distrito de Cahora Bassa, na margem Sul).
233
A elaboração de um Quadro da Política de Reassentamento no EIA fundamenta-se na necessidade de esclarecer
atempadamente as linhas mestras de um processo de reassentamento cuja implementação está diferida no tempo, dado
que a natureza do Projecto implica que desde o início da fase de construção da Barragem de Mphanda Nkuwa até à
necessidade efectiva de reassentar pessoas, por altura do enchimento da albufeira, decorra um período de 4 anos, não
estando ainda definida a data de início da construção.
Neste contexto, a HMNK para além do potencial económico em termos regionais e nacionais que irá representar
(enquanto importante infraestrutura produtora de energia), também se propõe actuar no sentido de criar novas
oportunidades de desenvolvimento das comunidades, que actualmente estão isoladas e extremamente vulneráveis,
considerando essencial a implementação de programas que fomentem quer o desenvolvimento de novas actividades de
rendimento para as populações reassentadas, como de programas dinâmicos de desenvolvimento comunitário destinado a
populações da área envolvente, que visam garantir que também estas populações tenham benefícios do projecto. Para tal
a HMNK irá contar com um fundo, proveniente da venda de energia, destinado à implementação de projectos nas áreas
sociais e ambientais.
As obras de construção da barragem e das infraestruturas de apoio (dependendo da sua localização concreta) e,
certamente, o enchimento da albufeira implicarão a perda de locais sagrados e cemitérios que desempenham um papel
importante na vida ritual e no universo de crenças das populações locais (5 cemitérios, 4 santuários kalua e 2 locais
considerados como moradas de espíritos). O Monte de Mphanda Nkuwa também é considerado como uma montanha
sagrada, dado que segundo a crença local se trata de local de morada de vários espíritos, os quais protegem toda a
região. Recomenda-se assim que se minimizem quaisquer possíveis interferências com este monte, devendo também
implementar medidas para a totalidade dos casos referenciados, que passarão por cerimónias destinadas a “transferir” os
espíritos para lugares seguros, assegurando assim que as populações poderão continuar a contar com a sua protecção,
cerimónias estas a realizar ainda durante a construção, antes do enchimento da albufeira.
6.2 ENCHIMENTO DA ALBUFEIRA
Durante o enchimento da albufeira serão inundados os terrenos adjacentes ao leito do rio até uma cota de 207 m, o que
representa a imersão de cerca de 100 km2.
A esta fase estão associados dois principais aspectos potencialmente impactantes:
Os impactos decorrentes da inundação de cerca de 100 km2: afectação de solos (embora os solos existentes nesta
área sejam maioritariamente pobres, litológicos, de fraca aptidão agrícola), perda de habitats, afectação directa de
povoados, sendo necessário o seu reassentamento e de todas as actividades locais que lhe estão associados, como as
machambas, as zonas de pastagem, submersão de cemitérios e/ou locais sagrados, etc., sendo que a referida área
passará dos actuais usos e ocupação a constituir um plano de água. Estes impactos relativos às várias componentes
ambientais assumem diferentes perspectivas, que têm em comum o facto de se alterar totalmente o meio receptor
(sendo ainda expectável um aumento das dificuldades de comunicação entre as duas margens a montante da
barragem);
Os impactos associados à redução do caudal lançado para jusante durante o enchimento da albufeira. O
projecto prevê contudo no seu cronograma um período de 3 meses para o enchimento, garantindo desta forma uma
descarga para jusante de um caudal estimado de 1 880 m3/s (considerando-se o caudal médio afluentes de 2 200 m3/s
234
– 2 130 m3/s de HCB e 70 m3/s Luia - e o volume da albufeira de 2 510 Mm3), que garante a viabilização do equilíbrio
ecológico e dos usos a jusante.
A criação da albufeira irá induzir alterações expressivas no regime hídrico do rio, sobretudo função da passagem de
um regime lêntico, de águas correntes, para um regime lótico, de águas mais paradas, com possíveis consequências em
termos de qualidade das águas (estratificação e potenciação de fenómenos de eutrofização).
Partes dos distritos de Changara, Cahora Bassa, Chiúta e Marávia serão afectados pela inundação de terras na área da
albufeira. Destacam-se as áreas vizinhas da confluência dos rios Zambeze e Sanangwe, a 4 km a montante do local
proposto para a construção da barragem, a margem Sul do Zambeze (a mais povoada) que engloba as povoações de
Chirodzi-Sanagwe, as quais serão cobertas pelas águas da albufeira, assim como a povoação de Chacocoma, que poderá
perder algumas terras de cultivo. A margem Norte do Zambeze (que abrange o Distrito de Chiúta) é menos povoada.
Relativamente às populações locais, também de referir os cuidados ao nível da segurança que a operação de
enchimento deverá assegurar, garantindo sistemas de aviso, informação e protecção civil nas zonas circundantes à
albufeira (aspectos estes igualmente considerados no Plano de Gestão Ambiental).
A inundação e consequente perda permanente de uma variedade de habitats de vegetação, fauna terrestres e
aquáticos (matas, floresta, vegetação ribeirinha, ilhas rochosas, etc.) numa extensão de aproximadamente 100 km2
constitui um importante impacto. Apesar desta área se encontrar em grande parte degradada face às actividades humanas
(principalmente as zonas da margem direita do rio Zambeze), é de assinalar a presença de uma área de particular
sensibilidade ecológica (devido ao seu actual estado de preservação), na margem Norte nos rios Luia/Capoche. Embora
se trate da afectação directa de uma reduzida área (localizada num braço do rio em que a albufeira não é muito larga), o
facto de afectar um habitat de elevado valor biótico traduz-se num impacto negativo muito significativo em termos
ecológicos, pelo que deverão ser equacionadas medidas de compensação adequadas.
Porém, importa sublinhar que em toda a área de estudo, não há registo de ecossistemas protegidos, habitats ameaçados
ou populações endémicas cuja ocorrência não se encontre noutras áreas do bacia de Zambeze. Na área de estudo foram
identificadas 140 espécies vegetais. Destas apenas uma espécie que consta na lista vermelha da IUCN designadamente:
Sterculia quinqueloba.
Durante o período de enchimento deverão ser atendidos vários aspectos, relacionados com os riscos causados aos
habitas presentes, designadamente a algumas espécies faunísticas com maiores dificuldades de deslocação (fuga), ou
sobre os indivíduos juvenis, sendo por isso essencial coordenar operações de afugentamento e resgate da fauna, aquando
da subida dos níveis de água na área da albufeira, operações estas que deverão ser devidamente planeadas, de acordo
com as directrizes estabelecidas no Plano de Gestão Ambiental.
Relativamente aos aspectos de sismicidade sublinha-se que a sismicidade natural, de acordo com os estudos
efectuados, não constitui um condicionalismo ao projecto e construção da barragem, no que respeita à sua segurança; por
outro lado, a sismicidade induzida (decorrente do aumento da pressão exercida pelo volume de água no decorrer do
enchimento da albufeira) não potenciará sismos de magnitude superior ao da sismicidade natural da região (considerada
baixa) por conseguinte, a sismicidade induzida não irá aumentar o risco sísmico local, devendo no entanto ser
devidamente seguida e monitorada. Com o objectivo de avaliar detalhadamente esta questão foi realizado um estudo
235
autónomo, de forma a subsidiar tanto em termos de segurança o projecto como de avaliar o potencial comportamento
sísmico local com o enchimento da albufeira, sendo que o relatório produzido acompanha o EIA em apreço.
6.3 FASE DE EXPLORAÇÃO
O principal aspecto a ter em consideração quanto à fase de operação da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa prende-se
com o facto de que esta barragem irá aproveitar os caudais turbinados (e regularizados) por Cahora Bassa, para de novo
produzir energia:
está em causa uma exploração hidroeléctrica que permite que todos os caudais afluentes passem para jusante, com
uma insignificante e reduzida capacidade de regularização, pelo que o aproveitamento não irá alterar significativamente
o regime do rio, uma vez que a barragem, em regime de fio-de-água, irá libertar os caudais recebidos de Cahora Bassa
e da restante bacia tributária, designadamente do rio Luia (sendo apenas de prever a parcial retenção de sedimentos);
as condições de exploração não vão criar uma zona interníveis agravada, nem na albufeira nem a jusante;
somente se deverão verificar variações dos caudais diários, não se prevendo que o rio saia do seu leito normal,
podendo apenas reduzir numa parte do dia o seu caudal, para voltar a um regime perto do actual (oscilação diária a
fazer-se sentir até Lupata, a cerca de 80 km a jusante de Tete).
No entanto, parte dos impactos causados na fase de construção e enchimento da albufeira terão os seus efeitos
continuados durante a exploração do empreendimento: a ocupação de cerca de 100 km2 pela albufeira, com
consequente inviabilização dos habitats e usos aí existentes (perda permanente), a presença de pessoas, embora se
venha a verificar a redução de trabalhadores afectos ao empreendimento, as infraestruturas e acessos de estaleiros que
em parte serão aproveitados após a obra (os restantes deverão ser recuperados), etc..
A este respeito, e a exemplo do que aconteceu na vila do Songo, parte das infraestruturas criadas para o estaleiro e
áreas sociais associadas, irão permanecer, criando uma área de características urbanas, polarizadora de um maior
desenvolvimento para a área.
Por outro lado, a criação da albufeira irá criar um novo habitat lacustre que poderá alterar a actual biodiversidade e
distribuição populacional das espécies existentes, reduzindo o número de espécies adaptadas a ambientes de água
corrente e aumentando as espécies adaptadas a águas paradas, principalmente em termos de avifauna e ictiofauna.
No que respeita ao efeito barreira que a barragem irá representar para as espécies de peixes migratórias (Cahora Bassa
constituiu uma barreira, em estimativa, a cerca de 75% da bacia do Zambeze que estava disponível para a migração de
enguias e a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa irá barrar cumulativamente menos de 3% da bacia restante, o que não é
considerado significativo) e com base na pequena área que será inundada e a presença do paredão da barragem de
Cahora Bassa, a 65 km a montante do paredão da barragem de Mphanda Nkuwa não se recomendam medidas de
mitigação específicas, sendo que face às condicionantes técnicas e ás reduzidas taxas de eficácia associadas à
implementação de estruturas como as escadas de peixes (sobretudo em barragem com esta altura – cerca de 90 m), não
se considerou que a sua adopção no presente empreendimento seja justificável. A este respeito sublinha-se que quatro
espécies migratórias de enguias são referenciadas para o rio Zambeze entre Cahora Bassa e a delta do Zambeze das
quais apenas uma espécie (a enguia Africana) foi registada durante o estudo (no rio Capoche, captura de um exemplar por
um pescador).
236
Poderá ainda potenciar outro tipo de actividades, designadamente a pesca artesanal, não só apenas por uma maior
disponibilidade de peixe, mas também pela diminuição das correntes que actualmente se verificam ao longo do Zambeze
na área de implantação da futura albufeira.
Além disto, o estabelecimento da albufeira irá proporcionar a criação de um ambiente lacustre rodeado de uma
paisagem atraente (montanhas, rochas e planícies) que, aliado á presença de águas calmas (próprias para a prática de
desportos aquáticos) e à formação de ilhas de beleza cénica e com potencial de exploração turística, proporciona
oportunidades para o desenvolvimento turístico. Isto irá contribuir para uma dinamização da economia local e regional e
ainda para a criação de postos de trabalho e oportunidades de negócio para a população local (p.e. guias turísticos para
passeios exploratórios e observação de fauna e flora, fornecimento de produtos alimentares como hortícolas e peixe, entre
outros). A exploração turística desta zona poderá vir a ser facilitada pela proximidade à cidade de Tete, onde residem
actualmente, muitas pessoas com um grande poder de compra (i.e. funcionários de categorias alta e média das grandes
empresas estabelecidas na Cidade de Tete e arredores) que se deparam actualmente com uma falta de áreas e
oportunidades de lazer.
Neste enquadramento, o Plano de Ordenamento da Área Envolvente da Albufeira será um instrumento fundamental na
gestão territorial desta zona, considerando que além da albufeira existirá uma Zona de Protecção Parcial (ZPP), prevista
no Regulamento da Lei de Terras (que corresponderá à faixa de terreno até 250 m no contorno da albufeira),
representando um papel relevante quer como potenciador dos impactos positivos que advém da implantação da albufeira
na área de estudo, quer na gestão de eventuais conflitos de terra futuros entre diferentes potenciais usuários (p.e. outros
detentores do DUAT, comunidades locais, pesca semi-industrial e industrial, entre outros).
Para além destes impactos gerados durante as primeiras fases de construção e enchimento da albufeira, e que
determinam fundamentalmente uma alteração dos usos territoriais em causa e a afectação dos sistemas aí presentes,
cabe ainda analisar os impactos decorrentes da operação da Hidroeléctrica, pela importância que poderão assumir devido
ao seu carácter permanente. Destes destacam-se os impactos decorrentes da alteração do regime hidrológico para
jusante, caso a operação seja realizada em Mid Merit (uma vez que segundo o regime de operação em Base Load não
haverá impactos por não haver alterações dos caudais afluentes) e consequentemente das condicionantes impostas pela
barragem ao caudal sólido transportado pelo rio, sendo que de seguida se avaliam de forma integrada estes dois
aspectos.
Caudais Mínimos
Uma das principais questões relevantes associadas à implementação de uma nova barragem prende-se com a garantia
das condições ecológicas do rio a jusante de modo a assegurar o seu equilíbrio ecológico, uma vez que a construção de
uma barragem impõe normalmente mudanças significativas no regime hidrológico do rio, quer ao nível da redução do seu
caudal como na alteração do regime sazonal.
A barragem de Mphanda Nkuwa, no entanto, não representa um caso típico de nova barragem, na medida em que está
localizada imediatamente a jusante de uma barragem muito maior – a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que é
determinante para o regime de caudais do rio Zambeze, na secção de Mphanda Nkuwa. O regime actual artificializado
mantem-se em média constante ao longo do ano, apenas mudando pontualmente e esporadicamente em função de
condicionalismos de operação e dos fluxos a montante do Zambeze.
237
Mphanda Nkuwa será, comparativamente com Cahora Bassa, uma pequena albufeira (5% do volume de Cahora Bassa), e
não terá a capacidade de armazenamento para regular descargas maiores vindas de montante. O que isto significa é que
o regime de operação da HMNK (fio de água) não irá alterar os caudais médios anual, mensal e diário do rio,
determinados somente pelas descargas de HCB, interferindo apenas com o regime de caudais intradiários.
Assim, importa sublinhar que a determinação de caudais ecológicos (que são equacionados ao longo do ano de acordo
com o regime natural de caudais do rio e respectiva sazonalidade) implica necessariamente uma articulação entre os
vários intervenientes na gestão do rio Zambeze, uma vez que o troço do rio em que se irá implementar a HMNK se
encontra sujeito a intervenções várias (destacando-se outras albufeiras a montante), sendo localmente a HCB a que
maiores interferências impõem ao caudal natural do rio (o rio já se encontra regularizado imediatamente a montante).
É pois fundamental entender que Mphanda Nkuwa não tem capacidade (inclusive de armazenamento) para impor ou
determinar caudais ecológicos ao rio. Neste contexto, os esforços de minimização de impactos neste estudo foram
focados no regime de operação em Mid Merit, atendendo aos dois distintos períodos diários de funcionamento: um período
de 15 horas, em que o caudal turbinado é maior (respondendo ao período do dia de maior procura de energia), e um 9
período de 9 horas, em que a albufeira vai enchendo para repor o seu volume de água, sendo o caudal turbinado menor.
No período de 9 horas em que as descargas serão menores, será fundamental determinar o caudal mínimo que terá de
ser assegurado para garantir a manutenção das comunidades ecológicas a jusante e os actuais usos da água. Foram
considerados vários cenários para caudais mínimos de 200 m3/s (correspondente ao caudal mínimo registado na série
hidrológica natural), 400, 600, 800 e 1 200 m3/s (valor a partir do qual se pode considerar que o regime será idêntico ao de
Base Load), numa situação critica em que só há caudal disponível para gerar energia firme (o montante de energia que se
garante gerar com 100% de probabilidade)
A partir da análise realizada ao longo dos vários capítulos de avaliação de impactos, apresenta-se no Quadro 6.3.1 um
resumo simplificado e directo das conclusões de cada uma das especialidades que intervêm na zona a jusante do rio,
relativamente ao caudal mínimo considerado como aceitável para garantir o equilíbrio ambiental e usos a jusante.
Quadro 6.3.1 - Resumo da Significância de Impactos - Cenários Estudados para o Regime de Operação de Mid Merit
REGIME
DE MID MERIT
Caudal Mínimo
Cenários de Operação em Mid Merit: Caudal Mínimo correspondente ao período
de 9 horas
2003/s
4003/s
6003/s
8003/s
1 2003/s
Ambiente Biótico
238
- Habitats, Flora
Significativo
- Mamíferos
Significativo
- Avifauna
Muito
Significativo
- Ictiofauna
Significativo
- Herpeterofauna
Muito
Significativo
- Invertebrados
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Significativo
Pouco
Significativo
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Pouco
Significativo
Nulo/Irrelevante
Nulo/Irrelevante
Nulo/Irrelevante
Nulo/Irrelevante
Nulo/Irrelevante
Nulo/Irrelevante
REGIME
DE MID MERIT
Caudal Mínimo
Cenários de Operação em Mid Merit: Caudal Mínimo correspondente ao período
de 9 horas
2003/s
4003/s
6003/s
8003/s
1 2003/s
Ambiente Socioecionómico
- Agricultura: margens e ilhas
- Navegação
- Pesca
Nulo/Irrelevante
Muito
Significativo
Muito
Significativo
Nulo/Irrelevante
Muito
Significativo
Muito
Significativo
Nulo/Irrelevante Nulo/Irrelevante Nulo/Irrelevante
Significativo
Pouco
Pouco
Significativo
Significativo
Significativo
Pouco
Pouco
Significativo
Significativo
Embora para a maioria dos aspectos ambientais, o cenário de caudal mínimo de 200 m3/s não se traduza em impactos
significativos, já para os aspectos considerados no quadro anterior, as variações de caudais segundo este cenário poderão
afectar quer o meio biótico quer o meio social a jusante, principalmente para Avifauna e Herpeterofauna em termos
bióticos, ou para as actividades da pesca e da navegação das comunidades ribeirinhas, sobretudo no troço imediatamente
a jusante da HMNK em que as variações são mais acentuadas (até cerca de 10 km a jusante da barragem).
A este respeito é claro o exemplo da ilha existente no meio do rio Zambeze, a cerca de 3 km a jusante do local previsto
para a barragem, em que com o caudal mínimo de 200 m3/s ficaria consideravelmente mais exposta. Apesar de não ser
previsível a sua ligação às margens (pelo menos com a actual configuração do leito do rio no local) a sua acessibilidade
será certamente diferente e facilitada (facilitando a predação).
Figura 6.3.1 - Visualização da variação dos níveis de água em Mphanda Nkuwa com o Regime de Operação de Mid Merit
2100 m3/s x 15 h e 200 m3/s x 9 h
239
Considera-se portanto que o caudal mínimo de 200 m3/s, não é aceitável, sendo que o cenário relativo ao caudal mínimo
de 400 m3/s ainda impõe algumas restrições aos usos a jusante, condicionando também, ainda que de forma atenuada, as
actividades socioeconómicas associadas à pesca e à potencial navegabilidade do rio.
Recomenda-se como aceitável o cenário de operação em Mid Merit com um caudal mínimo de 600 m3/s, por se entender
que as variações dos níveis de água já não induzirão impactos negativos relevantes no rio ao longo do dia.
Sedimentos
A avaliação da potencial retenção dos sedimentos pela barragem foi também um dos aspectos que mereceu particular
atenção, por se tratar de um impacto que poderia ter implicações a jusante com consequências quer em termos de
transporte de sedimentos grosseiros, responsáveis pela capacidade de erosão/assoreamento do rio, como dos sedimentos
finos importantes por constituírem reservas de nutrientes.
Os sedimentos têm diferentes comportamentos dinâmicos associados à sua dimensão, sendo distinto o comportamento
em termos de transporte dos sedimentos mais grosseiros (caudal sólido por arrastamento) e dos sedimentos mais finos
(maioritariamente caudal sólido em suspensão). De acordo com a granulometria dos sedimentos é usual dividi-los em
Argila (diâmetro inferior a 2 μm), Silte (diâmetro médio entre 2 μm e 62 μm), Areia (diâmetro entre 62 μm e 2 mm) e Seixo,
Calhau e outros (superiores a 2 mm).
Relativamente aos sedimentos grosseiros:
Estudos anteriores à construção de Cahora Bassa, concluíram que o caudal sólido por arrastamento (sedimentos
grosseiros) era 25% do caudal sólido total e foi estimado em 10 Mm3/ano em Cahora Bassa, 11,5 Mm3/ano em Tete e
17 Mm3/ano em Marromeu.
A barragem de Cahora Bassa retem actualmente todos os sedimentos grosseiros e apenas liberta para jusante alguns
sedimentos mais finos (argilas) que passam a barragem através das turbinas e do descarregador de cheias que está
localizado a meia altura na barragem.
Verifica-se contudo, que actualmente o leito do rio Zambeze tem sofrido assoreamento, o que revela que mesmo após a
retenção da maioria dos sedimentos na HCB, há afluência e sedimentação de sedimentos grosseiros, em parte devido
à mudança do regime de caudais líquidos e em parte devido ao aumento da produção de sedimentos na região do
Baixo Zambeze e em particular nas pequenas bacias hidrográficas que são drenadas pelo troço do rio Zambeze entre
Mphanda Nkuwa e Tete, permitindo concluir que não há falta de sedimentos grosseiros no rio.
A Mphanda Nkuwa apenas afluem sedimentos grosseiros provenientes principalmente do Luia com volume estimado de
1 Mm3/ano (cerca de 15% do caudal sólido por arrastamento gerado no Baixo Zambeze e 3% do caudal sólido total).
Estes sedimentos irão ficar depositados nas zonas a montante da albufeira, devido à redução da velocidade dos
caudais na albufeira. Uma vez que se trata de um volume reduzido e que o rio apresenta actualmente um processo de
assoreamento não se considera que este impacto seja significativo e que requeira medidas de mitigação
Em relação aos sedimentos finos:
Estudos anteriores à construção de Cahora Bassa, concluíram que o caudal sólido em suspensão (sedimentos finos)
era 75% do caudal sólido total e que tinha um valor médio de 30 Mm3/ano em Cahora Bassa, 34 Mm3/ano em Tete e
53 Mm3/ano em Marromeu. Análises granulométricas dos sedimentos em suspensão em Marromeu indicam que a sua
composição se distribui entre 25% de argila, 40% de silte e 35% de areias finas.
240
Não é certa qual a percentagem de sedimentos finos que HCB deixa passar para jusante, no entanto, com base na
composição dos sedimentos em Marromeu e de dados recolhidos noutras bacias hidrográficas, admitiu-se que 20% do
caudal sólido em suspensão em Cahora Bassa são argilas com partículas de dimensão inferior a 2 μm e que por serem
de difícil decantação passam para jusante através das turbinas e do descarregador de cheias (face a recentes
medições de caudal sólido em suspensão em Tete, no âmbito dos estudos de navegação, os volumes de sedimentos
que passam a barragem de Cahora Bassa poderão ser muito superiores, o que deverá ser confirmado através da
monitorização de sedimentos prevista realizar no âmbito do proposto no PGA);
Com base em medições do caudal sólido em suspensão na bacia do rio Luangwa, que tem características semelhantes
à bacia do rio Luia, estimou-se um caudal sólido em suspensão no rio Luia de 2,7 Mm3/ano e uma composição de 20%
de argila, 40% de Silte e 40% de areias finas.
Com estes dados de base e utilizando um modelo matemático usado para simular a corrente de turbidez na albufeira de
Mphanda Nkuwa, verificou-se que grande parte dos sedimentos mais finos (argila e silte) chegam à barragem e
poderão passar para jusante através das turbinas, cuja tomada de água se localiza a uma cota intermédia na barragem,
assim como pelo descarregador de cheias, que se localiza no topo da barragem.
Tendo em conta o exposto, os impactos cumulativos (relativamente a HCB) de retenção de sedimentos grosseiros e de
diminuição dos sedimentos finos a jusante não deverão ser muito significativos no contexto da bacia do Baixo Zambeze,
não sendo expectável alterações relevantes a jusante no que respeita à retenção dos sedimentos grossos na albufeira,
pois que a maioria dos sedimentos mais finos (argila e silte), com maior importância ao nível dos nutrientes passam para
jusante em situação de cheia.
Para além dos referidos impactos cumulativos com a HCB, também se referencia um conjunto de outros empreendimentos
na área de influência directa, indirecta e regional em estudo (em diferentes fases de desenvolvimento). A região de Tete
regista actualmente um vincado crescimento económico, induzido por uma grande diversidade de projectos, que traduzem
uma nova realidade em transformação e cujos impactos positivos e negativos associados a cada um deles terão
igualmente um carácter cumulativo, enquanto partes intervenientes e interactuantes no meio físico, biótico e
socioeconómico que os suporta.
Por último reforça-se a importância atribuída ao processo de reassentamento e compensação, garantindo as adequadas
condições de reassentamento de pessoas e bens, assim como o seu acompanhamento, entendendo de igual modo a
implantação da HMNK como vector de oportunidade para exercer um efeito transformador na realidade socioeconómica
local. Este potencial deverá ser aproveitado como alavanca para o desenvolvimento e a modernização das comunidades
locais. Neste sentido será elaborado um Plano Conceptual de Desenvolvimento Comunitário (PCDC).
Este plano, a definir em articulação com os princípios e as directivas gerais do Programa de Responsabilidade Social e
Ambiental e, onde possível do PAR, visa promover a transformação das condições socioeconómicas e das práticas
produtivas das populações abrangidas, de forma a que estas beneficiem das oportunidades trazidas pelo novo
empreendimento. O PCDC deverá entre outras vertentes promover a melhoria das práticas produtivas (agricultura,
pecuária, pesca, silvicultura, etc.) modernizando-as através da introdução de medidas de intensificação, e das
infraestruturas sociais. Deverá ainda ser explorada a possibilidade de envolvimento comunitário em novas actividades,
nomeadamente o turismo.
241
7 CONCLUSÕES
O presente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), pretende dar continuidade aos estudos efectuados na fase anterior de
EPDA – Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito, com vista à obtenção do licenciamento ambiental da
Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa. Para a realização deste estudo foi envolvida uma equipa bastante vasta de técnicos
especialistas nas várias áreas ambientais, que reuniram um conjunto significativo de informações, através da busca
bibliográfica, de trabalhos e estudos realizados, de levantamentos de campo e do contacto directo com organismos
regionais e nacionais, por forma a definir a zona em estudo, analisar as condições ambientais existentes, identificar e
avaliar os potenciais impactos, especialmente os considerados de maior significância, assim como recomendar e propor
medidas de mitigação e de incrementação dos impactos avaliados com o objectivo principal de contribuir para o
desenvolvimento e implementação de um projecto mais equilibrado do ponto de vista ambiental.
A metodologia seguida ao longo dos trabalhos, foi direccionada no sentido de tornar possível o equacionar das questões
fundamentais, que se destacam da análise integrada dos diversos descritores ambientais estudados, visando o
cumprimento dos objectivos preconizados.
Em paralelo decorreu o Processo de Participação Pública que acompanhou quer a fase anterior dos estudos (EPDA), quer
o presente EIA, tendo este sido conduzido de acordo com o Regulamento 45/2004, estabelecido pelo MICOA. Foram
promovidos encontros a diferentes níveis, de forma a transmitir uma informação correcta sobre o projecto e a receber
contributos de opiniões, preocupações ou esclarecimentos, visando um processo transparente e aberto, de acordo com as
boas práticas adoptadas internacionalmente para a Participação Pública.
Assim, como principais conclusões que se poderão extrair do trabalho realizado, importa valorizar, pelo seu especial
significado, os seus aspectos positivos.
A Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa insere-se numa estratégica política e económica de produção energética a partir de
recursos renováveis, dando resposta à crescente procura que o sector de energia tem manifestado quer internamente,
quer para exportação para a África Austral. Daí que em termos económicos e financeiros o empreendimento se traduza
em reais benefícios para o país.
A produção energética (1 500 MW de potência instalada), para consumo interno e maioritariamente para exportação, terá
também tradução e implicações directas e indirectas no desenvolvimento desta região, reflectindo-se claramente numa
maior dinâmica socioeconómica, que importa fomentar, face ao relevante desenvolvimento que a província de Tete tem
vindo a manifestar em termos nacionais, com o crescimento económico evidenciado nos últimos anos. Estes aspectos
constituem impactos positivos de elevado significado que justificam o empreendimento.
A este respeito importa sublinhar que a hidroelectricidade surge como uma forma de produção de energia mais limpa,
renovável, de rápida resposta e flexível regulação (garantida pela barragem criada), situação que reforça os seus
benefícios, sobretudo quando comparados com os sistemas baseados em energias fósseis (tanto em termos de consumo
de combustíveis fósseis como de consequentes emissões de GEE’s).
A criação de empregos directos e indirectos, associados principalmente à fase de construção (com menor expressão
durante a exploração, apesar de se tratarem de empregos mais especializados e mais prolongados), a criação de uma
242
área social capaz de albergar os cerca de 3 000 trabalhadores previstos para o pico da obra, e todas as infra-estruturas
associadas (alojamento, acessos, infraestruturas básicas, saúde, etc.), representarão, a par de um conjunto de projectos
sustentados de responsabilidade social que a empresa responsável pela construção e exploração do empreendimento se
propõe realizar, benefícios muito positivos para uma zona carenciada.
Por outro lado destacam-se como principais impactos negativos associados a este empreendimento aqueles que resultam
da alteração do regime hídrico, da ocupação das áreas de obra e do enchimento da albufeira, implicando alterações nos
meios físico, biótico e socioeconómico, tal como referido, de forma integrada no capítulo anterior.
Importa pois compatibilizar todos estes aspectos, de algum modo indutores de impactos negativos, com os objectivos do
empreendimento, intervindo de forma a contribuir para a sua optimização e melhor integração no meio.
A efectiva implementação das medidas e acções recomendadas no sentido de optimizar o empreendimento, é pois
fundamental por possibilitar, por um lado, a colmatação ou a atenuação dos impactos negativos identificados, e por outro,
a valorização dos seus benefícios.
Embora durante a elaboração do EIA tenha sido desenvolvido um considerável esforço para avaliar, com o maior rigor
possível, os principais impactos e medidas de controlo correspondentes, considera-se que a avaliação das condições e
dos potenciais impactos ambientais constitui um processo dinâmico que não se esgota neste documento. No Plano de
Gestão Ambiental que integra o presente EIA define-se um vasto conjunto de orientações e directrizes para os estudos e
actuações a promover nas seguintes fases de projecto, de pré-construção, construção e exploração do projecto,
assumindo que os aspectos ambientais e sociais deverão sempre constituir uma importante componente articulada com o
empreendimento e com o meio em que este se insere.
É pois fundamental o acompanhamento ambiental dos trabalhos, de forma a fiscalizar a implementação das soluções e
medidas preconizadas, assim como na formulação de soluções mais eficazes para problemas imprevistos, que
eventualmente possam ocorrer durante a construção, com benefícios óbvios para a conclusão dos trabalhos.
Considera-se pois que o projecto da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é ambientalmente viável, sendo os benefícios
que lhe estão associados, maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados.
243
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Adelin Adriano, Chirodzi-Sanangwe, Setembro de 2010
Plácido Laene, Chirodzi-Sanangwe, Setembro de 2010
Domingos Mário Galimoto, Luzinga, Setembro de 2010
Cristóvão Oliva, Luzinga, Setembro de 2010
Rui Mário, Luzinga, Setembro de 2010
Albertino Chalibuque, Luzinga, Setembro de 2010
Domingos Jamo, Chacocoma, , Setembro de 2010
António Vicente, Chacocoma, Setembro de 2010
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Estudo de Impacto Ambiental. Volume 4

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