Portugal - Perfil País

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Portugal - Perfil País
aicep Portugal Global
Portugal - Perfil (Junho 2011)
Índice
1. História
4
2. Cultura
5
3. Geografia e características socio-económicas
7
3.1 Geografia, clima
7
3.2 Indicadores sócio-económicos
7
4. Organização política e administrativa
9
4.1 Estrutura política
4.2 Organização administrativa
5. População
9
10
12
5.1 Repartição regional
12
5.2 Migrações
13
5.3 População activa
14
5.4 Níveis de escolaridade da população activa
15
6. Infra-estruturas
15
6.1 Rede viária
16
6.2 Rede ferroviária
16
6.3 Rede portuária
17
6.4 Rede aeroportuária
17
6.5 Infraestruturas tecnológicas
18
6.6 Políticas para o futuro
20
7. Recursos e estrutura produtiva
21
7.1 Agricultura, silvicultura e pesca
22
7.2 Indústria
25
7.3 Construção
34
7.4 Serviços
34
2
8. Situação económica
39
8.1 Política económica recente
39
8.2 Perspectivas de evolução
40
8.3 Economia das regiões
42
9. Enquadramento económico regional – Portugal e a União Europeia
50
10. Comércio
51
10.1 Evolução da balança comercial
52
10.2 Principais parceiros comerciais
53
10.3 Principais produtos transaccionados
55
10.4 O comércio internacional e as regiões
56
11. Investimento
11.1 Evolução do investimento directo estrangeiro em Portugal
57
57
11.1.1 Principais países investidores
58
11.1.2 Principais sectores
58
11.1.3 Projectos recentes de investimento em Portugal
58
11.2 Evolução do investimento directo português no estrangeiro
60
11.2.1 Principais países de destino
60
61
11.2.3 Projectos recentes de internacionalização das empresas portuguesas
61
12. Turismo
64
13. Relações internacionais e regionais
66
14. Condições legais de acesso ao mercado
67
14.1 Regime de trocas intra-comunitárias
67
14.2 Regime geral de importação
68
14.3 Regime de investimento estrangeiro
69
ANEXOS
Anexo 1 – Regimes aduaneiros
71
Anexo 2 – Documentos de importação
72
Anexo 3 – Endereços úteis de Internet
73
3
©Rui Morais de Sousa
1. História
A batalha de S. Mamede travada em 1128, entre os
fidalgos portucalenses liderados por D. Afonso Henriques
e os nobres galegos liderados pela sua mãe D. Teresa, é
decisiva para o nascimento de Portugal. Uma vez vencida a
batalha e concretizada a expulsão de D. Teresa do Condado
Portucalense, D. Afonso Henriques declara o principado
independente. Seguem-se várias lutas contra Leão e Castela
e contra os muçulmanos, mas é com a Batalha de Ourique,
em 1139, que é declarada a independência de Portugal e que
D. Afonso Henriques, com o apoio dos chefes portugueses,
é aclamado soberano - D. Afonso I de Portugal. Todavia, a
independência de Portugal só viria a ser reconhecida pelo Rei
de Castela em 1143 com a assinatura do Tratado de Zamora.
Segue-se um amplo período de conquistas e de assinaturas
de tratados entre Portugal e a coroa de Castela e, em 1297,
no reinado de D. Dinis, estavam definidas as fronteiras
actuais do País (as mais antigas da Europa).
Padrão dos Descobrimentos
atravessados, mas nunca ocupados) é impedido pelas
ambições imperiais inglesas, criando o fermento para uma
nova mudança de regime político. Assim, no início do
século XX, é instaurada a I República em Portugal (1910).
No século XIV começam a brilhar as primeiras luzes da
Como resultado da crise financeira que varreu a Europa
Idade de Ouro de Portugal. A sua língua separa-se do
após a I Guerra Mundial e da instabilidade política interna,
galaico-português, a Corte ganha brilho intelectual de
em 1926, um golpe militar pôs fim ao regime parlamentar
dimensão europeia e é fundada a Universidade.
(I República). Em 1933, o regime então em vigor deu
origem ao Estado Novo, que governou o País até 1974.
O século XV marca o início dos Descobrimentos, durante os
quais Portugal vive um período de grande expansão através
Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas
dos oceanos. É descoberto oficialmente o arquipélago da
derrubou o regime político que vigorava em Portugal,
Madeira (1419), o dos Açores (1425) e são conquistadas
tendo sido instaurado o regime democrático. Com a
algumas cidades no actual Reino de Marrocos. Das
democracia veio o desenvolvimento económico e social,
numerosas personagens relacionadas com esta época,
o florescimento cultural e científico e, cada vez mais, a
destacam-se: Diogo Cão, pela descoberta do litoral
afirmação do País em matéria de inovação.
africano, Bartolomeu Dias, que em 1488 dobrou o Cabo da
Boa Esperança e abriu o caminho à descoberta da Índia por
Fechado o ciclo do império (com a descolonização em
Vasco da Gama (1498) e, por último, Pedro Álvares Cabral
meados da década de 70 de Angola, Cabo Verde, Guiné
que descobriu o Brasil em 1500.
Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe), Portugal aderiu à
Comunidade Económica Europeia em 1986 e posteriormente
O sonho de um novo Brasil (desta vez em África, ligando
à Zona Euro, mas sem deixar de procurar manter uma ligação
Angola e Moçambique através de territórios regularmente
estreita quer com os outros sete países que falam português
4
(o que levou à criação da CPLP - Comunidade dos Países de
Em muitos se vê na pedra a nossa relação com o mar, que
Língua Portuguesa), quer com as comunidades portuguesas
se mantém em alguma da contemporânea arquitectura
espalhadas por todo o mundo.
portuguesa onde sobressaem nomes como Álvaro Siza
Vieira ou Eduardo Souto de Moura, nomeadamente no
Presentemente, Portugal é um país com estabilidade
social e politica e que se afirma cada vez mais pela sua
capacidade de diálogo e de entendimento da diferença e
Parque das Nações, palco da última exposição mundial do
Século XX, subordinada ao tema dos Oceanos.
©Rui Morais de Sousa
pela sua cultura e modo de vida, resultado de séculos de
estreita convivência com outros povos.
2. Cultura
A cultura portuguesa é baseada num passado e em marcas
deixadas pelos povos que ocuparam este território de que
são exemplos emblemáticos: do período romano o Templo
de Diana em Évora, e da arquitectura mourisca as típicas
cidades do Sul de Portugal, como Olhão e Tavira.
Também a arte portuguesa foi enriquecida pelas
várias influências externas ao longo dos séculos. Os
Pavilhão de Portugal - Parque das Nações
descobrimentos portugueses contribuíram para que o país
ficasse mais receptivo às influências orientais, assim como o
A escultura encontrou grande expressão nos magníficos
período quinhentista com a descoberta do Brasil e das suas
túmulos dos séculos XII e XIII e nas esculturas barrocas do
riquezas influenciou a utilização do estilo “barroco”.
século XVIII, sendo de assinalar os infantários de Joaquim
Machado de Castro. As tradições clássicas e românticas de
Na arquitectura, as influências romanas e góticas deram
ao país algumas das suas mais imponentes catedrais.
No século XV nasceu mesmo um estilo nacional – estilo
Manuelino – que veio juntar várias formas num conjunto
Itália e de França, para além da influência que exerceram
na obra deixada por Machado de Castro, também foram
determinantes na expressão plástica de António Soares dos
Reis, no século XIX.
luxuoso e ornamentado.
Vários exemplos de grandes obras arquitectónicas podem
ser citados: o Mosteiro dos Jerónimos em Lisboa; a Sé
(catedral) de Lisboa, onde na fachada podem ainda ser
A escola de pintores do século XV foi precursora de um estilo
pátrio por parte de artistas flamengos, que deixaram uma
valiosa herança na arte religiosa decorando vários palácios
vistas ruínas da construção romana; o Palácio da Justiça
e conventos em Portugal. O período romântico do século
em Lisboa, um exemplo da austera arquitectura moderna;
XIX, embora tardio, fez renascer a arte nacional. Seguiu-se
o castelo e a igreja do Convento de Cristo em Tomar; a
o período do realismo naturalista que veio abrir portas para
abadia portuguesa de Santa Maria da Vitória na Batalha
novas experiências realizadas já no século XX, sendo de
(estilo gótico); a Torre dos Clérigos, em granito, no Porto e
destacar a obra de Maria Helena Vieira da Silva na pintura
a catedral romanesca de Braga.
abstracta e de Carlos Botelho nas cenas de ruas de Lisboa.
5
A azulejaria é igualmente bastante rica. Muitos dos edifícios
A música e a dança populares e o tradicional fado
dos séculos XVI e XVII têm aplicação de azulejos. São
continuam a ser as formas fundamentais de expressão
escolhidos igualmente para decorar paredes de quarto
musical do país. A mais famosa e internacional fadista
e “hall” de entrada de diversos palácios e mansões
senhoriais, que exibem painéis de azulejos, onde as cores
predominantes são o azul e o branco.
portuguesa foi Amália Rodrigues, mas hoje nomes como
Carlos do Carmo ou Marisa mantêm viva esta canção tão
associada a Portugal.
©António Sacchetti
Exemplos excepcionalmente bons podem ser vistos no Pátio
da Carranca, do Paço de Sintra, na igreja São Roque em
Lisboa e na Quinta da Bacalhoa, na Vila Fresca de Azeitão,
perto de Setúbal. Também o Metropolitano de Lisboa
decorou algumas das suas estações com azulejos assinados
por artistas portugueses contemporâneos.
A literatura distingue-se pela riqueza e variedade da sua
poesia lírica, pela escrita que enaltece a sua história e
por uma subtileza nos dramas, biografias e ensaios. Os
primeiros cancioneiros testemunham uma escola de poesia
sobre o amor, estilo que ultrapassou fronteiras e influenciou
os cancioneiros espanhóis. Já o estilo romanceiro bebeu
Centro Cultural de Belém (Lisboa)
influências dos nossos vizinhos, apesar de não ter
partilhado a predilecção pelo heróico.
Finalmente, falar de cultura portuguesa é falar do poder de
disseminação da língua. O português, a quinta língua mais
Os Lusíadas de Luís de Camões são a grande obra épica do
falada no mundo e a terceira mais falada no Ocidente, é
século XVI, o poema clássico de exaltação dos feitos dos
falado por mais de 210 milhões de pessoas.
portugueses além-mar.
É o idioma oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéExistem ainda outros nomes de grande relevo na poesia
com é o caso de Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade,
Florbela Espanca, Cesário Verde, António Ramos Rosa,
Mário Cesariny e Antero do Quental, entre outros.
Na prosa, Damião de Góis, o Padre António Vieira, Almeida
Garrett, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Miguel
Torga, Fernando Namora, José Cardoso Pires, António Lobo
Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. É também uma
das línguas oficiais da Guiné Equatorial (com o castelhano
e o francês), Timor-Leste (com o tétum) e Macau (com o
cantonês). É ainda falada na antiga Índia portuguesa (Goa,
Damão e Diu), Andorra, Luxemburgo e Namíbia, além
de ter igualmente estatuto oficial na União Europeia, no
Mercosul e na União Africana.
Antunes e José Saramago (vencedor do prémio Nobel da
Literatura em 1998).
No teatro, destaca-se a figura maior de Gil Vicente, António
José da Silva – o Judeu e Bernardo Santareno.
6
3. Geografia e Características
Socio-Económicas
3.1 Geografia, clima
se distingue das terras altas do interior. As maiores
altitudes encontram-se num cordão de montanhas
situado no centro do país: a Serra da Estrela, com 1.991
metros de altitude, constitui o elemento culminante. Nos
arquipélagos, a montanha do Pico (2.351 metros) é o
ponto mais alto dos Açores e o Pico Ruivo (1.862 metros)
Portugal está geograficamente situado na costa Oeste
é a maior elevação da Madeira.
da Europa, na Península Ibérica. Faz fronteira a Norte e a
Leste com a Espanha, a Ocidente e a Sul com o Oceano
Atlântico. As suas fronteiras estão definidas desde o
século XIII, incluindo para além do território continental, as
No litoral do continente, geralmente pouco recortado,
os principais acidentes correspondem a estuários (Tejo e
Sado). Seguem-se pequenas baías (Peniche, Sines, Lagos)
Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, arquipélagos
e estruturas de tipo lagunar (Vouga-Aveiro, Óbidos,
situados no Oceano Atlântico.
Faro). As saliências costeiras são em pequeno número
e de baixas amplitudes, mas de grande beleza: cabos
Com uma área total de 92.207 km , Portugal beneficia de
Mondego, Carvoeiro, Roca, Espichel, Sines, S. Vicente e
uma excelente localização geográfica, situando-se numa
Santa Maria.
2
posição geo-estratégica entre a Europa, a América e a África.
O clima é caracterizado por Invernos suaves e Verões
amenos. Os meses mais chuvosos são os de Novembro e
Dezembro enquanto o período de precipitação mais escassa
decorre de Abril a Setembro.
3.2 Indicadores socio-económicos
Na última década foram desencadeadas extensas reformas
com resultados notáveis ao nível do desenvolvimento
económico e de coesão social (protecção e inclusão social)
de Portugal.
O combate à pobreza extrema, as Pensões Mínimas, o
Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário
para Idosos, são medidas paradigmáticas de protecção
social. Quanto à intervenção a nível da inclusão social,
destaca-se a cooperação no apoio às famílias no acesso
a respostas sociais, o investimento em equipamentos,
a rede de cuidados continuados para pessoas idosas e
No território continental, o Tejo (o maior rio) divide
dependentes e a intervenção territorial de combate à
o norte, mais montanhoso, do sul, mais plano e com
pobreza e à exclusão, tendo em conta a especificidade
menor relevo. Também o litoral, geralmente mais plano,
local e os público-alvo mais necessitados de intervenção.
7
Indicadores socio-económicos
Demografia
População total (residente)
Taxa de natalidade
Esperança de vida à nascença
2005
2006
2007
2008
2009
Milhares
10.570
10.599
10.618
10.627
10.638
Permilagem
10,4
10,0
9,7
9,8
9,4
2003/2005
2004/2006
2005/2007
2006/2008
2007/2009
77,7
78,2
78,5
78,7
78,9
2004/2005
2005/2006
2006/2007
2007/2008
2008/2009
Anos
Educação
Educação pré-escolar
Milhares
260
262
264
266
275
Ensino básico e secundário
Milhares
1.530
1.493
1.512
1.537
1.782
Ensino superior
Milhares
381
367
377
373
384
Despesas públicas em educação a
% do PIB
4,8
4,7
4,4
4,4
5,1
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões
9,7
10,3
10,0
11,6
12,9
Exposições em galerias de arte
Nº
6.449
6.463
6.609
6.859
7.235
Publicações b
Nº
2.052
2.054
1.994
1.896
1.910
106 EUR
913,8
802,9
802,8
863,8
997,7
2005
2006
2007
2008
2009
Cultura
Visitantes de museus, jardins zoológicos,
jardins botânicos e aquários
Despesas municipais em actividades culturais
Saúde
Médicos
Nº
36.138
36.924
37.904
38.932
40.095
Hospitais
Nº
204
200
198
189
186
Camas de hospital
Nº
37.330
36.563
36.178
35.762
35.593
Centros de saúde
Nº
379
378
377
377
375
Farmácias e postos farmacêuticos móveis
Nº
3.034
3.037
3.038
3.037
3.046
% do PIB
7,3
7,1
6,8
5,6
6,0
2005
2006
2007
2008
2009
Milhares
1.436
1.580
1.612
1.676
1.898
Serviço de acesso à Internet
Tx. Penetração
13,6
14,9
15,2
15,8
17,9
Linhas telefónicas principais
Tx. Penetração
/100 Hab.
40,1
40,0
39,6
38,7
40,0
Assinantes do serviço telefónico móvel
Nº Assinantes
(milhares)
11.368
12.236
13.477
14.953
15.929
Assinantes/
100 Hab.
108
115
127
140
150
Milhares
1.400
1.421
1.489
1.475
1.452
Assinantes/
% População
13,2
13,4
14,0
13,9
13,7
Receitas/
% PIB
5,6
5,4
5,2
5,1
5,1
Despesa pública corrente em saúde a
Sociedade da Informação
Clientes do serviço de acesso à Internet
Taxa de penetração – serviço móvel terrestre
Assinantes de televisão por cabo
Taxa de penetração da rede por cabo
Peso do sector das comunicações
Fontes: INE - Instituto Nacional de Estatística; Autoridade Nacional de Comunicações
Notas: (a) Conta Geral do Estado – Direcção Geral do Orçamento
(b) De periodicidade diária, semanal, mensal e anual;
8
4. Organização Política
e Administrativa
4.1 Estrutura política
à Constituição, a aprovação dos estatutos políticoadministrativos das Regiões Autónomas, a aprovação do
Orçamento de Estado, a apresentação de propostas ao
Presidente da República sobre a realização de referendos,
a apreciação do programa do Governo, a fiscalização e
No que se refere à estrutura política, a República
apreciação da actividade do Governo e da Administração.
Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado
na soberania popular, no pluralismo de expressão e
A Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente
organização política democrática, no respeito e na garantia
da República, uma vez ouvidos os partidos nela representados
dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e
e o Conselho de Estado.
interdependência de poderes.
A actual Presidente da Assembleia da República é Assunção
Os órgãos de soberania são o Presidente da República, a
Esteves e a distribuição de mandatos é a seguinte: Partido
Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
Social-Democrata (PPD/PSD) – 108 deputados; Partido
Socialista (PS) – 74 deputados; ; Partido Popular (CDS/PP) – 24
No sistema constitucional português, o Presidente da
deputados; Partido Comunista Português e Partido Ecologista
República é eleito por sufrágio directo e universal para um
os Verdes (PCP/PEV) – 16 deputados e Bloco de Esquerda (BE)
mandato de cinco anos, não podendo ser reeleito para um
– 8 deputados.
terceiro mandato consecutivo. O Presidente da República é
o supremo representante da República Portuguesa, garante
a independência nacional, a unidade do Estado e o regular
funcionamento das instituições democráticas e é, por
inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Das competências deste órgão de soberania destacam-se,
entre outras, a dissolução da Assembleia da República, a
nomeação do Primeiro-Ministro e restantes membros do
Governo, a promulgação ou veto de leis e decretos-leis, a
nomeação dos embaixadores sob proposta do Governo e a
O Governo é o órgão superior da Administração Pública,
responsável pela condução da política geral do país. É
constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos
Secretários de Estado. O Primeiro-Ministro, que preside
ao Conselho de Ministros, é nomeado pelo Presidente da
República. Os outros membros do Governo são nomeados
pelo Presidente da República sob proposta do PrimeiroMinistro. O actual Primeiro-Ministro é o Dr. Pedro Passos
Coelho.
ratificação de tratados internacionais. O actual Presidente
da República é Aníbal Cavaco Silva, reeleito em 23 de
Janeiro de 2011.
Ao Governo cabe, essencialmente, garantir o
funcionamento da administração pública, promover
a satisfação das necessidades colectivas e garantir a
O poder legislativo é da competência da Assembleia da
adequada execução das leis. Tem ainda competências
República que é composta por 230 deputados, eleitos por
legislativas que, em alguns casos é uma competência
sufrágio universal directo, por um período de quatro anos.
própria, e noutros é compartilhada com a Assembleia da
As últimas eleições realizaram-se a 5 de Junho de 2011.
República (competência relativa).
A Assembleia da República tem competências ao nível
Os Tribunais são os órgãos de soberania com competência
político, legislativo e de fiscalização. São da competência
para administrar a justiça, são independentes e apenas estão
deste órgão, entre outras, a aprovação de alterações
sujeitos à lei.
9
O sistema judicial português é constituído por várias
Tribunal de Contas – Este tribunal não tem apenas
categorias ou ordens de tribunais, independentes entre si,
funções jurisdicionais (fiscalização da legalidade de
com estrutura e regime próprios.
despesas públicas e julgamento de contas públicas), dando
igualmente parecer sobre a Conta Geral do Estado, visando
Duas dessas categorias compreendem apenas um Tribunal
habilitar a Assembleia da República a apreciá-la e julgá-la.
(o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas); as
demais abrangem uma pluralidade de tribunais,
Podem ainda existir Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitrais
estruturados hierarquicamente, com um tribunal superior
e Julgados de Paz. Neste último caso, a sua competência
no topo da hierarquia.
refere-se, em exclusivo, à apreciação e julgamento de
acções declarativas cujo valor não exceda a alçada do
Tribunal de 1ª Instância.
4.2 Organização administrativa
Com a adesão à Comunidade Europeia e no sentido de
organizar o território de Portugal, são definidas Unidades
Territoriais Administrativas para fins estatísticos, as NUT,
equiparadas a unidades territoriais com objectivos idênticos
nos outros países da UE. Portugal é NUT I, dividido em 7 NUT
II equivalentes a “regiões”- Região Norte; Região Centro;
Tribunal Constitucional – Ocupa um lugar especial e
Região de Lisboa; Região do Alentejo; Região do Algarve,
autónomo na ordenação constitucional dos tribunais.
Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores,
Distingue-o a especificidade do seu modo de formação e das
divididas por sua vez em 30 NUT III, equivalentes a “sub-
suas funções. É o tribunal de recurso das decisões de todos
regiões” (28 no Continente e as duas Regiões Autónomas).
os restantes tribunais em matéria de constitucionalidade.
É composto por treze juízes, sendo dez designados pela
O Alentejo e o Centro repartem, entre si, as maiores
Assembleia da República e três cooptados por estes. Os
áreas territoriais do país, com 34% e 31% do total,
juízes, que elegem o Presidente do Tribunal Constitucional,
respectivamente, enquanto que à Região Autónoma da
têm um mandato de nove anos que não é renovável.
Madeira cabe a área mais reduzida.
Tribunais Judiciais – São a primeira das categorias de
Regiões (NUT II) ordenadas por áreas
Áreas (km2)
% total
Região do Alentejo
31.603
34,3
Região Centro
28.200
30,6
Região Norte
21.284
23,1
Região do Algarve
4.996
5,4
Tribunais Administrativos e Fiscais – A estes Tribunais
Região de Lisboa
3.001
3,2
compete o julgamento de acções e recursos destinados a dirimir
Região Autónoma dos Açores
2.322
2,5
Região Autónoma da Madeira
801
0,9
92.207
100,0
Tribunais comuns e formam uma estrutura hierárquica
própria, com Tribunais judiciais de 1ª e 2ª Instância, tendo
como órgão superior o Supremo Tribunal de Justiça.
os litígios emergentes das relações administrativas e fiscais.
Estes tribunais formam uma estrutura hierárquica própria tendo
como tribunal superior o Supremo Tribunal Administrativo.
Regiõesa
Total
Fonte: INE – Anuário Estatístico de Portugal 2010
Nota: (a) Inclui 362 km2 de águas interiores
10
Sub-Regiões NUT III
O novo regime jurídico do associativismo municipal1
Regiões do Continente
determinou a constituição de associações de municípios que
Norte
Minho-Lima
podem ser de dois tipos: de fins múltiplos e de fins específicos.
Cavado
Ave
Grande Porto
Tâmega
As associações de municípios de fins múltiplos,
denominadas comunidades intermunicipais (CIM), são
Entre Douro e Vouga
constituídas por municípios que correspondam a uma ou
Douro
mais NUTS III e adoptam o nome destas.
Alto Trás-os-Montes
Centro
Baixo Vouga
Baixo Mondego
Pinhal Litoral
As associações de municípios de fins específicos foram
criadas para a realização em comum de fins específicos dos
Pinhal Interior Norte
municípios que as integram, na defesa de direitos colectivos
Dão-Lafões
de natureza sectorial, regional ou local.
Pinhal Interior Sul
Serra da Estrela
Beira Interior Norte
Foram ainda criadas duas áreas metropolitanas (AM): Lisboa
Beira Interior Sul
- que integra os municípios da Grande Lisboa e Península de
Cova da Beira
Oeste
Médio Tejo
Lisboa
Grande Lisboa
Península de Setúbal
Alentejo
Alentejo Litoral
e de Entre-Douro e Vouga, regulados por diploma próprio.
Principais cidades
De sublinhar a importância das cidades no contexto
Alto Alentejo
territorial e mesmo político. Existem actualmente (2010)
Alentejo Central
156 cidades em Portugal (144 no Continente e 12 nas
Baixo Alentejo
Lezíria do Tejo
Algarve
Setúbal, e Porto - que integra os municípios do Grande Porto
Algarve
Regiões Autónomas), das quais 19 são “Capitais de
Distrito”. Entre as mais antigas cidades portuguesas
contam-se Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Coimbra, Évora,
Guarda, Lamego, Silves, Faro, Lagos e Tavira com origens
Regiões Autónomas
R. A. Açores
R. A. Açores
R. A. Madeira
R. A. Madeira
pré-portucalenses e detentoras de uma história urbana
romana ou árabe, ou ambas, como no caso das cidades do
Sul e mesmo de Lisboa.
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota: Esta divisão de regiões e respectivas subdivisões corresponde às NUTS
(Nomenclatura das Unidades Territoriais)
A par das NUTS para fins estatísticos, Portugal encontra-
A cidade de Lisboa (cerca de 480 mil habitantes – 2 milhões
na Grande Lisboa) é a capital de Portugal desde o século
se dividido em 18 Distritos no Continente que são os
XII, a maior cidade do país, principal pólo económico,
seguintes: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco,
detendo um dos maiores portos marítimos e o maior
Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre,
aeroporto. A cidade do Porto (cerca de 211 mil habitantes
Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e
– 1,3 milhões no Grande Porto) é a segunda maior cidade.
Viseu. Os Distritos e as Regiões Autónomas subdividem-se
em 308 Concelhos/Municípios e 4.260 Freguesias.
1
Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto
11
5. População
As “Projecções de população residente em Portugal, 20082060” (a 31 de Dezembro), publicadas pelo INE, no seu
Portugal mantém a tendência de envelhecimento
cenário central2 apontam para um crescimento continuado
demográfico devido ao declínio da fecundidade e ao
da população residente em Portugal até 2035, ano em que
aumento da longevidade da sua população. O rácio entre
atinge 10.897,6 milhares de indivíduos.
a população com mais de 65 anos e a população até 14
A partir desse ano, inverte-se a tendência, chegando-se a
anos (índice de envelhecimento) atingiu um ponto elevado
2060 com valores abaixo do ano de partida. Em 2060, a
em 2010: 118,2, quando em 2000 era de 102,2 e em
população total chegará, apenas, aos 10.364,2 milhares de
1990 se situara em 68,1. Por outro lado, a componente da
indivíduos.
população com idade inferior a 24 anos perdeu peso em
5.1 Repartição regional
termos relativos, situando-se nos 26,1%, no mesmo ano.
Para estas tendências têm contribuído as mudanças de
A Região Norte (que inclui a cidade do Porto) e a Região
comportamentos sociais no país, tais como, a redução do
de Lisboa concentram mais de três quintos da população
número de casamentos, o crescimento dos divórcios e da
portuguesa. O despovoamento das áreas rurais do interior
idade média do casamento.
tem continuado a afectar parte da Região Norte (excluindo
o Porto), o Centro e sobretudo o Alentejo.
O ano de 2010 registou um decréscimo marginal da
população média residente em Portugal nesse ano (-0,02%),
2 As projecções do INE foram determinadas tendo por base 4 cenários: o Cenário
o que veio contrariar a tendência de crescimento verificada
2008 e conjuga um conjunto de hipóteses consideradas como mais prováveis face aos
no período 2005-2009.
sem Migrações, este último com o objectivo de comparação com os restantes cenários.
Central, que tem como base a população residente em Portugal em 01 de Janeiro de
recentes desenvolvimentos demográficos, o Cenário Baixo, o Cenário Elevado e o Cenário
População Residente em Portugal - Evolução 2005-2010
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Milhares
10.563,1
10.585,9
10.604,4
10.622,7
10.638,4
10.635,8
0-14 anos
Milhares
1.650,8
1.640,4
1.634,9
1.624,6
1.615,0
1.614,4
15-64 anos
Milhares
7.114,5
7.115,8
7.135,0
7.145,1
7.142,6
7.113,7
+ 65 anos
Milhares
1.797,8
1.829,7
1.834,6
1.853,0
1.880,7
1.907,7
Relação de masculinidade
(%)
93,9
93,8
93,8
93,8
93,8
93,8
Total de nados vivos em 31.12
Nº
109.399
105.351
102.492
104.594
99.491
n.d.
Total de óbitos em 31.12
Nº
107.462
101.948
103.512
104.280
104.434
n.d.
Saldo natural em 31.12
Nº
1.937
3.403
−1.020
314
-4.943
n.d.
Saldo migratório em 31.12
Nº
38.400
26.100
19.500
9.361
15.408
n.d.
Variação populacional media
Milhares
54,6
22,8
18,5
18,3
15,7
-2,6
Crescimento natural em 31.12
(%)
0,02
0,03
−0,01
0,00
-0,10
n.d.
Crescimento migratório em 31.12
(%)
0,36
0,25
0,18
0,09
0,10
n.d.
Crescimento médio efectivo
(%)
0,52
0,22
0,17
0,17
0,15
-0,02
População media residente
Fonte: Instituto Nacional de Estatística – Indicadores Sociais, 2009 e Inquérito ao Emprego 2010
12
5.2 Migrações
A distribuição da população pelo território do continente
evidencia uma oposição entre o Litoral e o Interior. A sua
evolução nos últimos anos tem vindo a originar uma maior
O contributo das migrações na dinâmica do crescimento
concentração da população no Litoral e redução do número
da população depende do sentido, das características
de residentes nas regiões do interior do país.
que revelam e da sua duração. Desde 1993 que o saldo
migratório é a principal componente do acréscimo
À semelhança do que se verificou para o conjunto do país,
populacional em Portugal.
em 2010 registou-se um decréscimo populacional médio
da população residente na maioria das regiões, excepto no
Algarve (1,39%), Açores (0,29%) e Lisboa (0,25%).
colónias portuguesas em África, da Europa Central
O Alentejo (-0,57%), o Norte (-0,23%) e o Centro (-0,15%)
mantiveram uma trajectória descendente, enquanto a Madeira
sofreu apenas um ligeiro decréscimo (-0,04%).
e Oriental, e mais recentemente do Brasil, existindo
igualmente pequenos núcleos de imigrantes provenientes
da Índia, China e Paquistão, assim como de outros países
da América Latina e do Norte de África.
Repartição regional – Média Anual 2010
Regiões (a)
População
Milhares
% do
total
Densidade
(hab./km2)
Região Norte
3.738,8
35,2
176,0
Região de Lisboa
2.835,0
26,7
943,3
Região Centro
2.379,5
22,4
84,4
Região do Alentejo
751,0
7,0
23,8
Região do Algarve
437,9
4,1
86,9
R. A. da Madeira
247,6
2,3
308,8
R. A.dos Açores
245,9
2,3
105,7
10.635,8
100,0
115,4
Total
O nosso país registou influxos de imigração das antigas
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística – Inquérito ao Emprego 2010
Notas: (a) Regiões NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos)
A imigração económica é um fenómeno recente em Portugal
e representa uma alteração radical face ao registado nos anos
60 e 70, quando muitos portugueses emigravam na procura
de níveis de vida mais elevados.
Até aos anos 90, a maioria dos imigrantes em Portugal
era proveniente dos países lusófonos, principalmente
Cabo Verde e Angola. A partir de 1999 Portugal passou a
acolher uma imigração diferente e em massa proveniente
dos países do Leste Europeu, dividida em dois grupos: os
eslavos – ucranianos, russos e búlgaros; e os latinos de leste
- romenos e moldavos.
Analisando agora a densidade demográfica da população
Em 2003 este tipo de imigração abrandou, tendo sido
portuguesa pelas várias regiões do país, é notória a liderança
substituída por brasileiros e, em menor escala, por
de Lisboa. Na segunda posição surge a Madeira com cerca de
asiáticos de várias origens (nomeadamente indianos,
1/3 da densidade populacional da primeira.
paquistaneses e chineses).
A maior distância aparece a Região Norte que, apesar de
Em 2009 residiam em Portugal, com estatuto legal de
ter, em termos relativos, a maior proporção de população
residente, 457.3063 cidadãos de nacionalidade estrangeira,
residente, apresenta uma densidade populacional cerca de
o que traduz um acréscimo de 3,2%, face ao ano anterior.
cinco vezes e meia inferior à de Lisboa.
Destes, 39% eram provenientes da Europa, 25% da África
Lusófona, 25,6% de origem brasileira e finalmente, 3,3%
Seguem-se os Açores, Centro, Algarve (estas duas últimas
da China.
com valores quase idênticos) e, finalmente, o Alentejo, com o
menor rácio habitantes/km2.
3
Valores disponíveis em Julho 2010
13
A população estrangeira é mais jovem do que a população
Por faixa etária, observou-se uma redução da população
nacional e concentra-se na faixa da população em idade
activa entre os 15-34 anos (-3,2%) e de mais de 65 anos
activa. Predominam os homens na repartição por sexos,
(-1%), enquanto a faixa situada entre os 35 e os 64 anos
fruto provável da sua maior representatividade no processo
aumentou quase 2%.
migratório embora o reagrupamento familiar posterior
tenda a um maior equilíbrio.
Por NUTS II registou-se um aumento da população
activa no Norte e no Alentejo. No Algarve e na Madeira
Na emigração portuguesa destaca-se o primeiro grande
permaneceu praticamente inalterada e diminuiu no Centro,
surto para o Brasil que se localiza no início do século passado
Lisboa e Açores, face ao ano anterior.
até finais dos anos 20, segue-se a que ocorre durante a
guerra colonial com destino à Europa nos anos 60, ambas
com períodos longos de permanência. A partir dos finais
dos anos 80 prevalecem os fluxos de emigração de carácter
temporário que se mantêm até hoje. Cerca de 4,5 milhões
de portugueses vivem fora do país, o que é equivalente a
quase metade da população doméstica residente, existindo
enormes comunidades de expatriados no Brasil, em França,
na Alemanha, na Suíça, no Luxemburgo, no Canadá e na
África do Sul, entre outros países.
5.3 População activa
Embora a imigração esteja a ajudar a impulsionar a
população em idade activa, o seu ritmo de crescimento
O nº de activos com nível de escolaridade correspondente
ao ensino secundário e pós-secundário e ao ensino superior
aumentou, sendo que, em 2010, 16% da população activa
tinha formação superior.
A população empregada totalizou 4.978,2 mil indivíduos
em 2010, ou seja, menos 1,5% do que no ano anterior. A
taxa de emprego (15 e mais anos) situou-se nos 55,2%,
tendo sido inferior à registada em 2009, devido ao facto
de a população empregada ter diminuído e da população
em idade activa se ter mantido praticamente inalterada. Por
NUT II, apenas a região da Madeira registou um aumento
da população empregada (0,9%).
não tem conseguido compensar o gradual envelhecimento
da população e o aumento da esperança de vida (74 anos
para o homem e 80,6 anos para as mulheres segundo a
OCDE), factor que tem vindo a afectar, não só Portugal, mas
igualmente a grande maioria dos países da Europa Ocidental.
Em termos de curto/médio prazo a distribuição da
população empregada por sectores de actividade está
relativamente estabilizada. Tem havido um movimento,
desde há cerca de 25 a 30 anos, no sentido de uma maior
contribuição da população empregada nos serviços (61,4%
De acordo com o INE4 , a população activa e a taxa de
do total em 2010), movimento que acompanha a evolução
actividade (população com 15 e mais anos) referentes a 2010
registada nos outros parceiros europeus.
não sofreram grandes alterações face a 2009. A população
Evolução da população empregada
por sector de actividade
activa totalizou 5.580,7 mil indivíduos, o que significou um
decréscimo de 0,04% em relação ao ano anterior e a taxa de
1986
actividade manteve-se nos 61,9%.
Esta estabilidade relativa na oferta de mão-de-obra resultou
do facto de a diminuição da população empregada (75,9
mil indivíduos) ter sido compensada por um crescimento
semelhante dos desempregados (74,0 mil indivíduos).
4 INE – Estatísticas do Emprego-2010
2008
2009
2010
(%)
Agricultura,
silvicultura e pescas
21.9
11,2
11,2
10,9
Indústria, construção,
energia e água
33.7
29,3
28,2
27,7
Serviços
44.3
59,5
60,6
61,4
Fonte: INE – Estatísticas do Emprego, 2010
14
5.4 Níveis de escolaridade
da população activa
de jovens e adultos, incluindo a requalificação de activos,
verifica-se que em Janeiro de 2010 estavam registados 376
cursos, com predominância para as instituições de Ensino
No quadro das exigências da nova economia global, a
Superior Público Politécnico (62% do total), sendo que mais
qualificação das pessoas é um factor preponderante para
de 37% se englobam na área das tecnologias, com um
a competitividade, para o crescimento económico, para o
total de alunos inscritos que, no ano lectivo 2008/2009,
emprego e para a melhoria dos salários.
ultrapassou os 5.500.
Conforme já referido, Portugal apresenta ainda alguns
De 2005 a Março de 2010, o número de CET oferecidos
indicadores menos positivos ao nível da formação e
em instituições do ensino superior registados em áreas de
qualificação da sua população activa, que têm sido alvo de
políticas públicas de qualificação de recursos humanos.
O lançamento do Programa Novas Oportunidades em
2005, composto por dois eixos fundamentais: qualificar
um milhão de activos (eixo adultos) até 2010 e alargar a
oferta de cursos profissionalizantes (eixo jovens) de nível
secundário de modo a que representassem, na mesma
meta temporal, metade do total de vagas ao nível do
ensino secundário, surgiu como resposta à necessidade
TIC quase quadruplicou, o número de localidades onde
são oferecidos quase triplicou, o número de instituições
do ensino superior envolvidas mais do que duplicou
e o número de temas dos cursos também aumentou
significativamente.
Para o aumento significativo da taxa de adesão contribuiu,
de forma determinante, o alargamento da rede de Centros
Novas Oportunidades.
de Portugal convergir ao nível das qualificações com a
Europa e reforçar a competitividade no médio-longo
Existem actualmente 448 Centros Novas Oportunidades
prazos, investindo na melhoria contínua das condições de
em Portugal continental e 6 na Região Autónoma da
escolarização dos seus jovens e adultos.
Madeira, promovidos por entidades públicas e privadas,
nomeadamente escolas da rede pública do Ministério da
No eixo jovens, entre 2005/2006 e 2009/2010 o nº de
Educação.
alunos inscritos em cursos de Dupla Certificação mais do
que duplicou: de 62.266 para 139.334. Este crescimento
foi devido, em grande medida, ao aumento na procura
de Cursos Profissionais pelos jovens. Estima-se que em
2010/2011 o nº de alunos inscritos nestes cursos seja
superior a 124.000.
A adesão da população adulta (população activa empregada
e desempregada) a esta iniciativa tem sido igualmente
muito elevada. Desde 2006 e até 30 de Setembro de 2010
inscreveram-se mais de um milhão de candidatos, dos quais
328.263 obtiveram uma certificação escolar.
No que diz respeito aos Cursos de Especialização
Tecnológica (CET) que têm como objectivo a qualificação
6. Infra-Estruturas
Ao longo dos últimos anos e com o apoio dos Fundos
Comunitários, Portugal realizou um notável esforço
de investimento nas infra-estruturas de transporte, o
que deu origem a modernas redes: viárias, ferroviárias,
aeroportuárias e marítimas.
Embora o meio de transporte dominante nas trocas
comerciais de Portugal com o exterior continue a ser o
marítimo, o transporte rodoviário tem vindo a assumir uma
relevância crescente, principalmente nas ligações com os
mercados europeus.
15
6.1 Rede viária
Em termos regionais, o Centro foi a origem de 33,2%
do total das mercadorias carregadas. Os dados ainda
Portugal detém actualmente uma das redes mais desenvolvidas
provisórios referentes ao terceiro trimestre de 2010
da Europa, composta de Auto-estradas (AE), Itinerários
apontam para uma variação homóloga positiva de 13,3%,
Principais (IP), Itinerários Complementares (IC), Estradas
Nacionais (EN) e Estradas Regionais. Em 2009, a rede rodoviária
invertendo a tendência negativa apresentada no transporte
rodoviário de mercadorias, desde o início do ano de 2008.
nacional atingiu, no Continente, 13.112 km, repartidos pela
rede fundamental (2.199 km de IP), pela rede complementar
(6.482 km de IC e EN) e pelas estradas regionais (4.431 km).
Com a tipologia de Auto-Estradas, contabilizaram-se 2.705
©José Manuel
km, ou seja, mais de 1/5 do total da rede viária.
6.2 Rede ferroviária
O grande desafio que actualmente se coloca nesta área
é o do reforço da integração da rede ferroviária nacional
no espaço ibérico e europeu, com vista a assegurar
a interoperacionalidade com as redes europeias e
transeuropeias de transporte.
A rede ferroviária existente conta com cerca de 3.600 km,
dos quais 2.842 km com tráfego ferroviário (cerca de metade
é electrificada), serve uma população da ordem dos 8,5
milhões de habitantes e assegura a ligação Norte-Sul ao
longo da faixa litoral do continente português e as ligações
transversais. A densidade da rede ferroviária tende a ser mais
Ponte Vasco da Gama - Rio Tejo
Nos anos 90 houve um significativo desenvolvimento das
infra-estruturas rodoviárias em Portugal e um dos factores
que contribuiu para esse desenvolvimento foi a realização,
em 1998, da Exposição Mundial em Lisboa. Este importante
projecto serviu de catalizador da construção de grandes
obras públicas, salientando-se a segunda ponte sobre o
Tejo – Ponte Vasco da Gama - e a linha ferroviária na Ponte
significativa nas regiões de maior concentração populacional.
Em 2009 foram transportadas quase 9 milhões de
toneladas de mercadorias através da rede ferroviária,
igualmente com predominância para o tráfego nacional
(91,7%). Em termos regionais, o Alentejo (Porto de Sines)
representou 41,3% do total de mercadorias transportadas
por este meio.
©José Manuel
25 de Abril, estabelecendo pela primeira vez, uma ligação
ferroviária contínua entre o Norte e o Sul do país.
Estas infra-estruturas contribuíram de forma significativa
para melhorar a circulação Norte-Sul e criaram novas
acessibilidades em várias zonas da capital, principalmente
na parte oriental da cidade de Lisboa.
Em 2009 foram transportadas mais de 259 milhões de
toneladas de mercadorias através da rede rodoviária, com
predominância para o tráfego nacional (91,6%).
Gare do Oriente - Parque das Nações
16
Os dados ainda provisórios referentes ao ano de 2010
condições naturais ímpares na costa portuguesa para
apontam para uma variação homóloga positiva no
acolher todos os tipos de navios. Dotado de modernos
transporte de mercadorias por ferrovia, de 12,3%.
terminais, apresenta características únicas, sendo, por um
lado, a principal porta de abastecimento energético do país
6.3 Rede portuária
(petróleo e derivados, carvão e gás natural) e, por outro,
um importante porto de carga de contentores com elevado
A localização geográfica de Portugal, com uma extensa
costa atlântica, oferece excelentes condições para potenciar
e desenvolver as ligações marítimas.
No continente existem nove portos: Viana do Castelo e Leixões,
na região Norte; Aveiro e Figueira da Foz, no Centro; Lisboa e
Setúbal, na região da Grande Lisboa; Sines, no Alentejo; Faro
e Portimão, no Algarve. A Região Autónoma dos Açores conta
com cinco portos e a região Autónoma da Madeira com três.
Os 5 principais portos nacionais situados no Continente
(Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines) movimentaram cerca
de 65 milhões de toneladas de mercadorias em 2010 (96,7%
do total e um crescimento de 6,4% face ao ano anterior). A
melhoria das infraestruturas e os ganhos de eficiência ocorridos
nos últimos anos tornaram o sistema portuário nacional mais
competitivo, situação que permite estimar um aumento na
movimentação de carga nos anos mais próximos.
O Porto de Sines, de águas profundas, é líder nacional na
quantidade de mercadorias movimentadas (25,5 milhões
de toneladas em 2010, ou seja 39% do total) e apresenta
potencial de crescimento.
Este Porto, com uma zona industrial e logística de retaguarda,
com mais de 2.000 hectares é já uma plataforma logística
de âmbito internacional multifacetada (sectores marítimoportuário, industrial e logístico), que irá contar ainda com a
plena integração da plataforma urbana nacional do Poceirão
e da plataforma transfronteiriça de Elvas/Caia.
6.4 Rede aeroportuária
Portugal conta com uma rede aeroportuária composta
por 15 aeroportos, 24 aeródromos, perfazendo 31 pistas,
das quais 9 localizadas no Continente, 18 nos Açores e 4
na Madeira.
No continente existem três aeroportos internacionais em
operação, todos situados na orla litoral e um aeroporto em
Beja (interior do Alentejo) cuja operação comercial regular
irá iniciar-se no 2º semestre de 2011. Está ainda prevista
a construção de um novo aeroporto internacional para
Lisboa, na margem sul da cidade, na zona de Alcochete.
© Câmara Municipal de Sines
A condição de insularidade das regiões autónomas explica
a presença de um maior número de aeroportos, como se
pode observar no quadro seguinte:
Principais aeroportos portugueses
Aeroportos
Número
Localizações
Continente
4
Lisboa, Porto, Faro e Beja
R. A. Açores
9
Ponta Delgada, Santa
Maria, Horta, Flores,
Corvo, Graciosa, Pico, São
Jorge, Terceira
R. A. Madeira
2
Funchal e Porto Santo
A maioria das companhias aéreas internacionais serve
os principais aeroportos do País, sendo a TAP Portugal a
Porto de Sines - Costa Alentejana
companhia aérea portuguesa de bandeira.
17
Em 2010, o número de passageiros processados nos
A Portugal Telecom (PT), continua a ser o principal
aeroportos nacionais aumentou 8% face ao período
fornecedor de serviços de telecomunicações, sobretudo
homólogo, situando-se nos 26 milhões. No mesmo ano, o
nas linhas fixas. O mercado de comunicações móveis é
tráfego de carga aérea também registou um crescimento
servido por três operadores: TMN - Telecomunicações
considerável (+11,3%, +14 mil toneladas) baseado na
Móveis Nacionais (Portugal Telecom), Vodafone Portugal
excelente performance dos Aeroportos de Lisboa e Porto.
(Vodafone - Reino Unido) e Optimus (Sonae e France
Também os Açores contribuíram com cerca de mil toneladas
Télécom’s Orange – 20% do capital), que desde 2004 já
para esta evolução positiva. Analisando o tráfego de carga
disponibilizam serviços de 3ª geração (3G). Em 2007 surgiu
desembarcada (importação) e embarcada (exportação), conclui-
um novo serviço móvel designado phone-ix lançado pelos
se que a carga exportada teve uma evolução bem mais positiva
CTT que usa, por acordo, a rede física da TMN.
e foi a maior responsável pelo bom desempenho geral do
transporte de carga aérea.
Com o advento das redes móveis de 3ª geração, o acesso à
Internet em banda larga e a distribuição de TV passaram a
O Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, foi
ser disponibilizados aos clientes das redes móveis. Portugal
distinguido pelo ACI-Airports Council International como
é o 4º país na Europa em termos do acesso em banda larga
o 2º melhor aeroporto europeu em 2010 e o 5º melhor a
com mais de 10 Mbps e tem 3ª maior taxa de penetração
nível mundial na categoria de aeroportos com tráfego de 2
de banda larga móvel da Europa.
a 5 milhões de passageiros.
Actualmente, em Portugal as redes de satélite são sobretudo
utilizadas para prestar serviços de distribuição de TV.
Também o Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada (Açores),
foi distinguido pelo ACI com o prémio de aeroporto europeu
De acordo com a ANACOM5 , desde 2000 e até 2009, o nº
que registou a maior subida nos indicadores da Qualidade dos
de meios físicos utilizados pelos consumidores para aceder
Serviços entre 2008 e 2009.
aos serviços de comunicações electrónicas tem crescido,
6.5 Infra-estruturas tecnológicas
em média, cerca de 6,2% ao ano, tendo atingido 21,7
milhões de acessos em 2009. Esta evolução foi, sobretudo,
determinada pelas redes móveis (crescimento de 10,5%/
As infra-estruturas ligadas ao sector das telecomunicações
foram, nos últimos anos, substancialmente melhoradas
e modernizadas permitindo a Portugal situar-se numa
confortável posição entre os seus parceiros europeus.
Nesta área existem três tipos de serviços: serviço de voz
(telefone fixo e móvel); serviço de dados (acesso à Internet)
e serviço de vídeo (sinal de TV) e três tipos de redes: rede
fixa tradicional, rede móvel e redes de distribuição de TV
por satélite, cabo e outros meios radioeléctricos.
A liberalização das redes fixa e móvel e a entrada
no mercado português de novos operadores de
telecomunicações, aumentou a concorrência, melhorou a
qualidade e reduziu as tarifas cobradas.
ano). Ao contrário, a rede fixa tradicional tem visto o seu
peso diminuir – entre 2000 e 2009 diminuiu, em média,
cerca de 3,5%/ano e em 2009, a queda foi de 4%.
Na rede de fibra óptica, no final de 2009 existiam em
Portugal 1,1 milhões de acessos instalados e cerca de 35
mil clientes e as redes de TV por cabo eram utilizadas, no
mesmo período, por 56 mil clientes.
A maioria dos utilizadores que adquirem pacotes de serviços
em Portugal é cliente de operadores de distribuição de TV
por cabo. Aliás, as modalidades de double e triple-play que
combinam TV e Internet apresentam uma intensidade de
utilização superior à média europeia.
5 Autoridade Nacional de Comunicações
18
Em 2009 o nº de adesões às ofertas em pacote aumentou
cerca de 25%, atingindo os 899 mil assinantes. Esta evolução
foi, sobretudo, impulsionada pelas ofertas triple-play que
cresceram 41%, representado actualmente 52% do total
deste tipo de ofertas.
Entre a população residencial os serviços de comunicação mais
utilizados são a combinação telefone móvel, telefone fixo,
banda larga fixa e TV por subscrição (M+F+BLF+TV). Entre
as PME, a conjugação mais usada é a (M+F+BLF). À medida
que a empresa vai subindo em dimensão, o nº de serviços
disponível tende a aumentar: ou é igual ou é superior a 4
(M+F+BLF+BLM), predominando os serviços telefónicos e
regiões de Lisboa, Centro e Norte, o tipo de consumo
Internet pelos acessos fixo e móvel.
registado nestas regiões tende a ter um impacto significativo
Penetração dos serviços e combinações de
serviços (%)
em termos globais.
M+F+BLF+TV
19,8
M
18,8
M+F
9,0
M+F+TV
8,0
nova tecnologia de teledifusão terrestre em sinal digital que irá
M+TV
7,2
substituir a actual teledifusão analógica terrestre. Entre Janeiro
F
6,5
e Abril de 2012 a mudança é obrigatória para todos aqueles
M+BLF+TV
5,8
que não possuam televisão paga.
M+BLM
3,2
M+F+BLF
3,0
M+BLM+TV
2,6
F+TV
2,3
aproximação das populações às novas tecnologias (incluindo
Outras
9,8
Internet) e um esforço na disponibilização por parte do sector
Nenhum
4,0
público dos mais diversos tipos de serviços por via electrónica,
Fonte: ICP-ANACOM, Inquérito ao Consumo das Comunicações Electrónicas, Dezembro 2009
Base: Indivíduos com 15 ou mais anos
A partir de 2012 e por determinação da Comissão Europeia
será introduzida em todos os países membros da UE uma
Tem vindo a ser desenvolvida uma importante campanha de
procurando assim contribuir para facilitar a actividade dos
cidadãos e das empresas. Portugal ocupa hoje o 1º lugar no
A nível regional, o consumo de serviços de comunicações
electrónicas é distinto consoante a região em que o indivíduo
se insere. No Alentejo, destaca-se uma maior utilização
exclusiva do serviço telefónico móvel. No Algarve, são usados
serviços menos padronizados, ou seja, outras conjugações
de serviços. Em Lisboa sobressai o conjunto integrado dos
4 serviços (M+F+BLF+TV). Nas regiões Centro e Norte, é
ranking europeu dos Serviços Públicos Online (segundo o
Relatório eGov Benchmark 2010), o que revela o sucesso da
iniciativa Ligar Portugal6 .
Por outro lado, o Governo em parceria com várias entidades
lançou o programa e-escola dirigida a alunos, professores e
adultos em processos de requalificação, promovendo a difusão
de Banda Larga móvel em Portugal e complementando a
acentuada a utilização exclusiva do serviço telefónico móvel,
embora no Centro se destaque a conjugação (M+F+BLF+TV).
6 Ligar Portugal visa a ampla mobilização das pessoas e das organizações para o uso
Por outro lado, como a maioria da população reside nas
Portugal da sociedade de informação e da economia baseada no conhecimento.
generalizado das tecnologias de informação e comunicação e para o desenvolvimento em
19
Nacional (PRN) e, no âmbito do combate à sinistralidade, a
aprovação do Plano de Segurança Rodoviária 2011. Com a
conclusão de diversas vias na rede nacional, a adjudicação
de concessões e lançamento de estudos de viabilidade,
para vários lanços na rede rodoviária nacional, na sua
maioria com perfil de auto-estrada, será atingida uma taxa
de execução do PRN de 73%.
No Sector do transporte aéreo serão prosseguidas
políticas de modernização (melhoria das condições de
operação e de segurança) para uma maior optimização das
infra-estruturas existentes (aumento da capacidade e das
receitas). Quanto a novas infra-estruturas, será iniciada a
exploração do aeroporto de Beja, para voos comerciais.
No âmbito da navegação aérea, prosseguirá a preparação
Fibra óptica
aposta na Banda Larga Fixa e a iniciativa e-escolinha, que
tem como objectivo fomentar a utilização de computadores
(Magalhães) e ligações à internet em banda larga aos alunos
matriculados no 1º ciclo.
6.6 Políticas para o futuro
do sistema de navegação aérea para fazer face à
implementação do Céu Único Europeu.
No Sistema Marítimo-Portuário, prosseguirá a adaptação
das infra-estruturas ao aumento da procura tirando partido
do posicionamento geoestratégico de Portugal no espaço
atlântico, a conclusão do processo de concessões dos
terminais portuários e a promoção da sua articulação com
as plataformas logísticas e redes rodoviárias e ferroviárias,
Segundo o Orçamento de Estado para 2010, as linhas de
de forma a alargar o hinterland portuário.
acção política do Ministério das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações procuram assegurar condições de
No âmbito da Rede Ferroviária convencional, será
mobilidade e comunicação como elementos essenciais
continuado o programa de modernização e melhoramento
para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a
das condições de segurança e operação de toda a rede,
competitividade das regiões e a coesão territorial e social.
bem como a ligação a sistemas de transportes urbanos e
será prosseguido o programa de redução da sinistralidade
A actuação irá desenvolver-se em torno de quatro eixos
em passagens de nível.
prioritários: melhoria e reforço de infra-estruturas e
equipamentos de transporte; promoção da competitividade
No sector das Comunicações será garantido o
e da concorrência do sector das comunicações; promoção
funcionamento do sector num quadro de competitividade e
do sector da construção e imobiliário e desenvolvimento de
concorrência, garantindo o acesso da maioria da população
uma política de transportes visando a sua integração nas
à sociedade de informação, com a generalização a todo o
cadeias internacionais de transportes.
território da banda larga numa lógica de serviço universal,
impulsionando a construção de redes de nova geração
No que se refere ao Sector rodoviário, as grandes
(RNG) e concluindo o processo de operacionalização da
metas passam pela prossecução do Plano Rodoviário
televisão digital terrestre (TDT).
20
7. Recursos e Estrutura Produtiva
sector representa 61,4% do emprego e 74,1% do valor
acrescentado bruto (VAB), enquanto o sector agrícola
Portugal, a exemplo dos seus parceiros europeus,
ó absorve 10,9% do emprego e contribui apenas com
desenvolveu nas últimas décadas uma economia cada
2,3% para o VAB. A indústria, construção, energia e água
vez mais baseada nos serviços. Actualmente, este
representam 27,7% do emprego e 23,6% do VAB.
Sectores de Actividade - Distribuição
do Valor Acrescentado Bruto
2008
2009
Sectores de Actividade - Distribuição
do Emprego
2010
2008
2009
Agricultura, silvicultura e pesca
Agricultura, silvicultura e pesca
Indústria, construção, energia
Indústria, construção, energia e água
Serviços
Serviços
Fonte: INE – Contas Nacionais Trimestrais (preços correntes)
2010
Fonte: INE – Contas Nacionais Trimestrais (preços correntes)
Valor Acrescentado Bruto Regional por Sector de Actividade – Ano 2009
Agricultura, produção animal,
caça, floresta e pesca
Indústria; Energia; Água; Saneamento
e gestão de resíduos; Construção
Serviços
21
No que diz respeito à distribuição do VAB por regiões,
Tem sido objecto de alguns ajustes estruturais,
o ano de 2009 (último disponível) revela o predomínio
nomeadamente o aumento da área e do nº de explorações
dos serviços na actividade produtiva das sete regiões
e o incremento da mecanização que contribuíram para o
portuguesas. O contributo destas actividades foi
aumento da produtividade, apesar de continuarem a subsistir
particularmente expressivo na Madeira, em Lisboa e no
disparidades a nível sectorial e regional. Por outro lado, os
Algarve. O sector primário continua a perder terreno,
serviços agrícolas e actividades secundárias aumentaram a sua
mantendo apenas algum peso no Alentejo e nos Açores.
importância relativa, traduzindo uma maior profissionalização
e multifuncionalidade da agricultura nacional.
No que se refere ao peso dos sectores de actividade
económica no PIB nacional, as estimativas do EIU –
Economist Intelligence Unit para 2010 atribuem aos serviços
um contributo de 74,1%, o que significa um crescimento
de 18,8% face a 2000. A indústria, incluindo o sector
energético, tem vindo a diminuir o seu contributo para o PIB
(mais de ¼ nos últimos 10 anos). A agricultura, no mesmo
período, viu o seu peso diminuir para menos de metade.
A área agrícola total corresponde a 50% do território
nacional e a pequena dimensão continua a predominar,
com cerca de ¾ das explorações agrícolas a apresentarem
áreas inferiores a 5 hectares. As culturas agrícolas
permanentes, vinha e olival, estão mais concentradas no
interior de Norte a Sul do país, enquanto que as espécies
florestais se encontram na faixa que vai do Centro para
Estrutura Produtiva - Peso no PIB
o Litoral de Portugal continental. Nos Açores, cerca de
95% da superfície agrícola utilizada (SAU) é ocupada por
pastagens, prados e forragens e na Madeira, 77% da SAU
é ocupada por culturas permanentes.
Entre 2000 e 2009 o sector agrícola registou uma taxa
média de crescimento anual, em volume, de 0,7% e de
0,1% em valor. A produção vegetal é a componente mais
importante (55% contra 41% da produção animal).
Agricultura,
silvicultura e pesca
2000
Indústria (inclui
construção e
energia)
2008
Serviços
2009
Em 2009, a produção vegetal cresceu 1,3% e a animal
2010a
Fontes: EIU – Economist Intelligence Unit – Viewswire
Notas: Cálculo do PIB a custos de factor; a) Estimativas
1,5%, em volume. No conjunto de produtos que
compõem o primeiro grupo, importa destacar pela
positiva a evolução da produção de hortícolas frescos,
em particular o tomate, o mais competitivo em termos
7.1 Agricultura, silvicultura e pesca
agro-industriais; os frutos frescos (em 2009 a produção
aumentou 15,9% em volume) e, em especial a maçã (+
Agricultura
de 30% da produção) que cresceu 17,3% em volume e
Apesar da redução da importância da agricultura na
Pêra Rocha que aumentou 27,7% em volume; a azeitona
economia do país ao longo das últimas décadas (em
com um crescimento excepcional em volume (+32%
1980 o VAB agrícola representava, em termos nominais,
face a 2008) devido a excelentes condições climatéricas
11% enquanto que em 2010 representou apenas 2,3%,
e à entrada em produção de novos olivais. O azeite
incluindo silvicultura e pescas), este sector é ainda um
produzido por produtores individuais aumentou também
importante empregador em Portugal (10,9% do total).
significativamente, em volume (99%). Por fim a vinha/
22
vinho, com uma valorização crescente nas últimas décadas,
de produtos orgânicos concentra-se na América do Norte
em grande parte justificada pelo aumento da produção de
e Europa (97% do total), enquanto que os principais
vinhos de qualidade em detrimento dos vinhos correntes
produtores e exportadores mundiais se encontram na Ásia,
de mesa. Os vinhos licorosos continuam a deter a maior
América Latina e Oceânia. Os países com maior consumo per
fatia da produção de vinhos de qualidade (40%) e o
capita são a Dinamarca, Suíça e Áustria.
maior crescimento foi registado nos vinhos do Alentejo
(representam cerca de 10% do total).
Em Portugal, desde o início dos anos 90 que se tem assistido
a um crescimento exponencial da agricultura biológica,
O pior comportamento coube aos cereais, (quebra em
tanto em área de produção como em nº de produtores que
valor de 36% em 2009) em especial arroz e trigo, devido
convertem as suas explorações a este modo de produção.
aos maus resultados da campanha cerealífera 2008/2009
Entre 2000 e 2009 a área de cultivo de produtos biológicos
afectada por condições climatéricas adversas.
vegetais aumentou de 50.000 ha para 157.179 ha e o nº de
produtores de 763 para 1651.
Conforme já se referiu, a produção animal (animais e
produtos animais) cresceu 1,5% em volume em 2009.
Dentro das espécies animais destacam-se os bovinos
e suínos pela sua importância relativa em termos de
valor, seguindo-se a produção de aves de capoeira. Nos
produtos animais o leite foi o mais importante e o que mais
Em 2009 foram recenseadas 1.300 unidades produtivas
certificadas em modo de produção biológica, 37% das quais
dirigidas à pecuária e que representam 3% da SAU nacional.
Destas, 1% destinam-se à produção hortícola e vinha, 2%
a pomares e 3% a olival, com a Beira Interior a assumir a
maior expressão em termos de distribuição regional.
aumentou em termos de produtividade do efectivo leiteiro
devido ao seu melhoramento genético.
Estão em curso uma série de medidas integradas dentro da
denominada Política Agrícola Nacional, tendentes a dotar o
país de um sector agrícola desenvolvido, competitivo e com
produtos de qualidade, tendo em consideração o peso da
vertente social deste sector.
Em 2009 foi aprovado um projecto de agricultura
biológica que prevê a conversão e instalação de 5 mil
hectares de olival em 24 concelhos da Beira Interior,
até 2013. Esta região é actualmente a terceira maior
produtora de azeite, com uma área de olival de 52,6 mil
hectares e 27,7 mil explorações.
Agricultura biológica
A produção animal também tem apresentado um
No mundo, de acordo com a IFOAM7, 37,2 milhões de
crescimento considerável, tanto em área como em n.º de
hectares (ha) são utilizados na produção biológica por
produtores. Em termos de espécies, os ovinos, bovinos e aves
pelo menos 1,8 milhões de produtores em 160 países,
dominam a produção animal biológica (superior a 90%).
representando perto de 0,9% do total de terras agrícolas.
Ovinos e bovinos predominam no Alentejo e Beira Interior e
As regiões com as maiores áreas de produção biológica
as aves de capoeira na Beira Litoral, Ribatejo e Oeste.
são a Oceânia (12,2 milhões ha), Europa (9,3 milhões ha)
e a América Latina (8,6 milhões ha). Apenas 7 países em
Apesar de se tratar de um fenómeno relativamente recente,
todo o mundo concentram mais de 10% do total das áreas
são já vários os produtos biológicos nacionais premiados
de produção biológica. Em termos mundiais, o consumo
a nível nacional e internacional, sendo de destacar o 1º
prémio atribuído ao “Azeite Risca Grande” da Herdade
7
IFOAM – International Federation of Organic Agriculture Movements – “ The World
of Organic Agriculture, Statistics and Emerging Trends 2011” com dados relativos ao ano
de 2009
com o mesmo nome em Serpa (Alentejo), no âmbito do
“Concurso Mundial de Azeites Biológicos” que se realizou
23
na Feira BIOFACH 2009 na Alemanha; e o Selo de Sabor
do Ano de 2010 na categoria de carne biológica, aos
hambúrgueres e almôndegas da empresa Pasto Real.
No espaço comunitário, a partir de 1 de Julho de
2010 passou a ser obrigatória a colocação do logótipo
“Eurofolha”, em todos os produtos biológicos préembalados produzidos em qualquer dos Estados-Membros,
que respeitem as normas aplicáveis. Nos produtos
importados, o seu uso é facultativo.
Silvicultura
A importância da floresta e do sector florestal em Portugal
é inquestionável. Pela extensão territorial ocupada; pela
relevância das funções económicas, ambientais, sociais
e culturais a ela associadas; pela natureza da indústria
transformadora que, baseada num recurso natural e
renovável assegura a existência de produtos recicláveis
e reutilizáveis gerando emprego e riqueza, e ainda, pelo
elevado número de agentes envolvidos na produção,
transformação e comercialização de produtos florestais.
A floresta ocupa cerca de 38,4% do território de Portugal
continental (3,4 milhões de hectares), apresentando
diferentes taxas de arborização nas várias regiões do País.
O eucalipto é, também, uma componente importante
da paisagem portuguesa. Para além das excepcionais
características para a produção de pasta de papel de
qualidade, o seu ritmo de crescimento torna-o uma espécie
muito interessante do ponto de vista económico. Este
facto, aliado ao desenvolvimento de um sector industrial
dinâmico, determinou um aumento rápido da sua área nas
últimas três décadas, responsabilidade das indústrias de
celulose e de produtores privados.
Nos Açores, mais de 64% da floresta é ocupada por
incenso e vegetação natural, representando a criptoméria
mais de 60% da floresta de produção.
Na Madeira, 32% do espaço florestal é ocupado por
Quanto à composição da floresta por espécies, verifica-se
que o pinheiro bravo (Pinus pinaster), o sobreiro (Quercus
suber) e o eucalipto (Eucalyptus spp.) são as três espécies mais
representativas e, também, de maior interesse económico. No
seu conjunto, ocupam quase 62% da área de floresta.
espécies da laurissilva e a restante área é ocupada por
espécies exóticas (eucalipto, pinheiro e outras).
Pesca
A preservação dos recursos existentes e a viabilidade
económica da actividade pesqueira são actualmente as
O pinheiro bravo é a espécie florestal que ocupa maior
principais prioridades deste sector.
área (sobretudo na região Centro e Norte Litoral do País)
sendo o principal sustentáculo da indústria de serração e
Existem em Portugal 45 portos de registo (capitanias e
aglomerados.
delegações marítimas), dos quais 32 estão situados no
O sobreiro ocupa uma área que corresponde a cerca de
Continente, 11 na Região Autónoma dos Açores e 2 na
25% da sua distribuição natural pelo mundo. O grande
Região Autónoma da Madeira.
peso económico desta espécie reflecte-se no facto de
Portugal ser o maior transformador mundial de cortiça,
Em 2009 encontravam-se inscritos nas capitanias 17.339
com especial destaque para a rolha.
pescadores, o que significa um aumento de 3%, face ao
24
ano anterior, com predomínio da Região Norte (quase 1/3
7.2 Indústria
do total), seguida do Centro, Algarve e Açores. A frota de
pesca nacional, tanto em n.º de embarcações (8.562) como
Indústria Extractiva
na sua arqueação bruta e potência tem-se mantido estável.
A evolução da Indústria Extractiva (minas, pedreiras e
O número de licenças de pesca emitidas foi, em média, de
águas) evidencia a alteração provocada no subsector
cerca de 4 licenças por embarcação, num total de 21.386.
de minas, pelo arranque dos projectos de produção de
concentrados de cobre e de estanho na mina Neves-
O ano de 2009 foi mau para o sector pesqueiro nacional. O
Corvo. Dado ser o projecto mineiro mais importante
rigor do Inverno, a imposição de quotas de pesca pela UE
existente actualmente no País e de se localizar na Região
e a desaceleração da produtividade das embarcações, são
do Alentejo, faz com que esta região detenha posição
razões que poderão justificar este recuo.
dominante relativamente às restantes, neste subsector. As
minas Neves-Corvo representam igualmente o maior factor
Foram capturadas 144.792 toneladas de pescado,
descarregado como fresco ou refrigerado em lota, o que
representa, face ao ano anterior, um decréscimo de 15%
no volume de capturas e de 14% no correspondente valor.
Por tipo de pescado, os “peixes marinhos” (sardinha e
cavala) contribuíram de forma decisiva para esta queda
de emprego na região de Castro-Verde-Almodôvar (mais
de 800 trabalhadores) e contribuem de forma significativa
para o elevado valor do PIB regional. Estão ainda situadas
nesta região, as minas de Aljustrel, que foram reactivadas,
estando prevista a produção anual de 80 mil tons. de zinco,
17 mil tons. de chumbo e 1,25 milhões de onças de prata.
assim como os “Moluscos”, sobretudo o polvo.
Em termos de importância relativa, segue-se a Região
O Centro e o Algarve mantiveram-se como as principais
regiões de descarga contribuindo, respectivamente com
25,6% e 24,1% do valor total descarregado em portos
Centro onde se localiza o segundo centro de produção
mineiro mais importante do país - a mina da Panasqueira,
produtora de minérios de volfrâmio.
nacionais. Seguiram-se as regiões de Lisboa, com 16,2%,
o Norte (12,4%), os Açores (12,1%), a Madeira (5,5%) e o
Das minas que se encontram em funcionamento são
Alentejo (4,1%).
extraídos, entre outros, ferro-manganesio, estanho,
titânio, volfrâmio, cobre, urânio, quartzo, talco e caulino.
Embora o País disponha de condições naturais favoráveis ao
desenvolvimento da aquicultura, a sua produção não tem
aumentado de acordo com as expectativas, apresentando
ainda um peso reduzido no total do sector.
Os pontos fortes deste sector são o potencial geológico
do território português, a qualidade das matérias-primas,
nomeadamente as destinadas à indústria cerâmica, a
existência de empresas dinâmicas, as adequadas infraestruturas tecnológicas e uma boa base industrial para
A produção em água salgada e salobra mantém a
desenvolver uma adequada internacionalização.
tendência de crescimento e as principais espécies são:
dourada, robalo, e amêijoa na aquicultura marinha e truta
Relativamente ao subsector de pedreiras, onde se incluem
em águas doces.
as rochas ornamentais e as rochas industriais, tem-se
registado um significativo ritmo de crescimento devido,
A conjuntura económica desfavorável, a reduzida aposta
no primeiro caso, ao aumento de competitividade das
na diversificação e na certificação do produto e processo
empresas, como consequência da valorização interna
produtivo, poderão estar na origem do fraco progresso que
dos produtos comercializados, melhoria dos padrões de
este sector ainda regista em Portugal.
qualidade e maior agressividade nos mercados externos.
25
Constata-se que a Região do Alentejo é o maior centro
incorporação tecnológica, podendo ser apontados
produtor de rochas ornamentais, onde se localiza a zona de
como exemplos disso os casos do sector automóvel e
mármore e granito ornamental mais importante do País.
componentes, moldes, maquinaria eléctrica e electrónica,
papel e matérias plásticas. Em contrapartida, perderam peso
As rochas industriais têm tido forte incremento nos
relativo ao nível da produção e do emprego, os sectores da
últimos anos, reflectindo os acréscimos de consumo destas
metalomecânica pesada, maquinaria não eléctrica, material
matérias-primas no sector de construção civil e obras
de transporte e produtos químicos não industriais (sectores
públicas, com as Regiões Norte e Lisboa a destacarem-se
em que Portugal é fortemente importador).
em termos de valor de produção.
Do ponto de vista geográfico, as fortes assimetrias na
No que respeita ao subsector de águas minerais e de
distribuição das actividades industriais fazem com que
nascente, Portugal dispõe de um apreciável potencial
se destaquem três regiões, Lisboa, Centro e Norte, que
hidromineral, evidenciado pelo elevado número de
ocorrências e pela grande diversidade hidroquímica,
representam cerca de 90% do emprego e do VAB da
indústria transformadora.
decorrente de uma complexa e diversificada geologia do País.
Constata-se que as Regiões Norte e Centro detêm cerca de
74% dos recursos hidrominerais e águas de nascente em
consequência das suas condições geológico-estruturais.
Indústria Transformadora
A indústria transformadora é largamente dominante no
universo das empresas do sector industrial, concentrando
97,8% das empresas, 63% do emprego e 78,6% do VAB
industrial.
Desde a adesão de Portugal à UE, que a indústria
transformadora nacional experimentou uma expansão
considerável tanto ao nível da produção como do valor
acrescentado, principalmente a partir de 1991. Todavia,
muito embora seja notório uma redução do contributo do
sector industrial na economia, este não foi incompatível
com alterações, embora lentas, na especialização produtiva,
com o reforço de determinados segmentos de maior valor
acrescentado e de maior incorporação tecnológica.
Muito embora os sectores tradicionais (têxtil, vestuário,
calçado, cerâmica, rochas ornamentais, alimentação e
bebidas) continuem a deter um peso significativo no conjunto
das actividades transformadoras em Portugal, nomeadamente
no que se refere ao emprego e às exportações, a base
industrial tem vindo a alargar-se para áreas com maior
No Algarve, Centro e Lisboa predominam as indústrias da
capital intensivo, enquanto no Norte a indústria de mão-deobra intensiva mantém um peso significativo na estrutura
produtiva da região devido, em grande medida, à importância
das actividades ligadas ao sector têxtil e calçado. O Alentejo
regista um predomínio das indústrias transformadoras
baseadas na utilização de recursos naturais (indústrias
alimentares e bebidas). Da mesma forma, o sector alimentar e
bebidas marca também a diferença na Madeira e Açores.
Indústria têxtil e vestuário
A indústria têxtil e do vestuário (ITV) é uma das indústrias
com maior representatividade na estrutura industrial
portuguesa e desde sempre assumiu um papel de relevo na
economia nacional. Apesar da transformação por que tem
vindo a passar este sector (deslocalização e encerramento de
unidades fabris) não deixa de ser um dos mais importantes
do conjunto da indústria transformadora portuguesa, sendo
responsável por cerca de 10% das exportações nacionais (em
meados dos anos 90 esse valor ascendia aos 30%), 22% do
emprego, 8% do volume de negócios, e 10,7% do VAB da
indústria transformadora8.
Trata-se de um sector maduro, fragmentado e sujeito a
desajustamentos periódicos entre a oferta e a procura, cujo
8 Fonte: INE – Sistema de Contas Integradas das Empresas – Dados relativos ao ano de 2008
26
desempenho se encontra fortemente condicionado pelas
franchising, com especial destaque para a Petit Patapon (33
flutuações da actividade económica mundial.
lojas), Origem (15) e Metro Kids (14) em cerca de 35 países,
a que se juntam as empresas de acessórios de moda como a
O sector é composto por duas indústrias que se organizam
Parfois (81 lojas) e a Lune Bleu (68).
em fileira: a montante – a indústria têxtil que engloba a
produção da fibra, a fiação, a tecelagem, as malhas e os
Para além destas existem outras igualmente implantadas
acabamentos (tinturaria, estamparia e ultimação); a jusante
nos mercados internacionais: Lanidor, Dielmar, Diniz &
- a indústria de vestuário, que compreende a confecção de
Cruz, Ímpetus, Petit Patapon, Papo d’Anjo, Zippy, Onara,
artigos de vestuário e os acessórios. Convém salientar que
Do Homem, Vicri, como empresas apostadas na inovação
nem toda a produção do sector têxtil se destina à indústria do
têxtil como é o caso da Domingos Almeida, produtores
vestuário, havendo uma parte que segue directamente para a
de lençóis que regulam automaticamente a temperatura
distribuição (têxteis-lar) e outra que é utilizada por indústrias
em contacto com o corpo e a Coltec especializada
diversas (têxteis técnicos e artigos de revestimento).
na laminagem especial de membranas capazes de
conferir características únicas aos tecidos, tornando-os
Nos últimos anos este sector tem vindo a registar
impermeáveis, respiráveis e isotérmicos. Temos também,
comportamentos dinâmicos e competitivos, com
tecidos inteligentes, anti-fogo, anti-bacterianos ou com
investimentos elevados em modernização tecnológica e
propriedades terapêuticas e hidratantes, tecidos com
com uma mudança da estratégia de actuação das empresas
misturas de algodão orgânico, bambu ou poliester reciclado
que operam no sector, prosseguindo e desenvolvendo de
e tecidos 100% lã para fato lavável no chuveiro (Shower
uma cultura de qualidade e inovação, de resposta rápida,
Clean Suit) da Paulo de Oliveira, inovação conseguida
pequenas séries e domínio dos canais de distribuição.
através de acabamentos especiais que incorporam
propriedades anti-ruga, anti-encolhimento, vinco
Do ponto de vista territorial encontra-se dispersa por todo
permanente, repelência à sujidade e secagem rápida.
o território nacional, embora existam dois importantes
focos que se situam no Norte de Portugal (empresas do
Também é português o vestuário exterior e interior usado
sector algodoeiro) e na Beira Interior (lanifícios). Sector
pelos astronautas das Agências: Espacial Europeia (ESA)
formado por cerca de 4.000 empresas (têxteis excluindo
e Espacial Internacional, e o fato de banho o LZR Racer
vestuário) e por cerca de 11.000 empresas de vestuário,
fabricado pela Petratex, que foi usado por Michael Phelps
que em conjunto representam cerca de 19% do total das
nos Jogos Olímpicos de Pequim (94% das provas de
unidades produtivas da Indústria Transformadora nacional e
natação dos Jogos foram ganhas por atletas que usaram
1,4% das empresas a operar em Portugal.
este fato de banho).
Apresenta actualmente um perfil muito mais capital
Indústria do calçado
intensivo e oferece produtos de marca e design, com
A indústria portuguesa de calçado atravessa actualmente
expansão crescente em novos e exigentes mercados, como
uma fase de consolidação e preparação para novos
é o caso de Espanha, dos EUA e até dos Emiratos Árabes
desafios. Depois do processo de ajustamento às novas
Unidos e Arábia Saudita.
realidades competitivas e que envolveu a deslocalização
de algumas grandes unidades de produção de capital
Segundo o Instituto de Informação em Franchising, a área
estrangeiro, a indústria do calçado encontra-se agora num
do pronto-a-vestir representa já quase 20% do total das
patamar mais estável. Nos últimos anos redimensionou-
marcas portuguesas a operar no estrangeiro em sistema de
se, reformulou o seu modelo de negócios, migrando a
27
produção para segmentos de maior valor acrescentado
uma posição de destaque à escala europeia e mundial,
e manteve uma aposta forte nos mercados externos,
ocupando o 5º lugar a nível europeu e o 8º em termos
conseguindo afirmar-se internacionalmente como
mundiais (quota de 3,2%).
um produtor de calçado de excelência, com marcas
Marcas portuguesas como a Fly London, Camport, Eject
reconhecidas, assente numa atitude comercial pro-activa.
(marca da A.J.Sampaio que é a primeira empresa de
calçado certificada em gestão de inovação), Mackjames,
Constituída por PME’s vive fundamentalmente da
Prophecy, Softwaves (GoAir, Go Green), Luís Onofre, Paulo
procura externa (cerca de 90% da produção é dirigida à
Brandão, Miguel Vieira ou Carlos Santos, estas últimas
exportação) e mesmo enfrentando poderosos concorrentes
direccionadas para um segmento de luxo, continuam a
que beneficiam de custos de produção muito favoráveis,
crescer e a afirmar-se nos mercados internacionais.
consegue manter um saldo comercial favorável e contribuir
positivamente para a balança comercial do país.
Apenas a título de exemplo refira-se que a Mclaren
escolheu Portugal para desenvolver e produzir uma
No conjunto da indústria transformadora este sector
representa cerca de 3,2% das empresas, 5,4% do pessoal
ao serviço, 2,2% da produção e do volume de negócios, e
colecção tecnicamente inovadora. O projecto “Mclaren
Shoes Team” consiste na produção de uma linha de calçado
desportivo, que se destina a mais de 20 países.
2,9% do VAB. Por outro lado, concentra 84% das empresas,
91,6% do emprego, 89,8% do VAB e 87,8% do volume de
Indústria vitivinícola
negócios da indústria do couro e dos produtos de couro.
Portugal possui a mais antiga Região Demarcada do mundo
- a região do Douro - e métodos seculares de produção
O sector do calçado exportou, em 2010, 1.341 milhões de
de vinhos, apesar da tecnologia moderna predominar nas
euros o que representou 3,7% do total das exportações
adegas portuguesas. De forma a adaptar a produção à
nacionais e um crescimento de 4,8% face ao ano anterior.
procura de mercado tem sido desencadeada, ao longo
Por outro lado, o calçado português tem vindo a reforçar
dos últimos anos, uma campanha de reconversão e
a aposta em novos mercados, exportando já para mais de
reestruturação da vinha, com recurso a apoios comunitários.
132 países, o que permite afirmar que há “Portuguese
Shoes” em todos os continentes.
Actualmente são 11 as regiões vitivinícolas existentes em
Portugal com uma cultura típica, visível em cada vinho
Outro aspecto a salientar prende-se com o facto de, em
produzido.
2009, o calçado de senhora ter ultrapassado pela 1ª
A entrada de Portugal na União Europeia obrigou a certas
vez as exportações de calçado masculino e o calçado de
alterações na designação dos vinhos produzidos. Existem
segurança ter crescido em quantidade e valor, factores
actualmente várias designações e conceitos atribuídos aos
que vêm confirmar a evolução na cadeia de valor, com a
vinhos produzidos, que podem ser consultados no seguinte
aposta em segmentos de mercado mais exigentes e mais
endereço: http://www.ivv.min-agricultura.pt/np4/30.
valorizados, na inovação e em marcas próprias, enquanto
factores fundamentais para diferenciar a oferta portuguesa.
Na campanha 2009/2010 a estrutura regional de
produção vinícola em volume apresentava características
O calçado em couro, com quase 900 empresas
bastante diferenciadas. Enquanto as regiões Tejo e Lisboa
exportadoras representou 84% das exportações
produziram cerca de 60% do total do Vinho de Mesa (sem
portuguesas de calçado, em 2010 e cresceu 4,9% face
DOP/IGP), Lisboa associada à Península de Setúbal e ao
ao ano anterior. Neste segmento, Portugal mantém
Alentejo responderam por 74% do Vinho Regional (IGP)
28
produzido em Portugal na mesma campanha. Já no que diz
Quinta da Aguieira, dos Buçaco, do Periquita, do Pêra Manca
respeito ao vinho DOP a situação foi a seguinte: as regiões
e outros, mas nos últimos anos a qualidade foi alargada a
Minho, Douro (a região mais representativa devido ao
um leque muito mais variado de vinhos produzidos com
Vinho do Porto, com 39% do total do vinho DOP), Beiras e
castas nacionais e internacionais. Para isso, foi fundamental
Alentejo foram responsáveis por mais de 90% da produção
a aplicação de novos processos de vinificação, novas
total desta categoria. Na Madeira o vinho DOP representou
tecnologias, a existência de técnicos mais bem preparados, a
88% do total produzido e nos Açores o predomínio vai
criação de muitas novas marcas, que vieram subir a fasquia
para o vinho de mesa com quase 60% do total produzido.
da qualidade dos vinhos portugueses, colocando-os num
plano de destaque a nível internacional.
Na sua globalidade a indústria do vinho representa 0,8%
das empresas, 1% do emprego, 1,5% da produção e
Prova disso são os inúmeros prémios com que têm sido
do volume de negócios e 1,6% do VAB da indústria
distinguidos os vinhos portugueses, atribuídos pelas mais
transformadora. Predominam os vinhos comuns e licorosos
prestigiadas publicações e revistas ligadas ao sector a nível
que, juntos, representam 97,3% das empresas, 96,7% do
mundial, sempre que se realizam provas no estrangeiro.
emprego e do VAB e 97,8% da produção e do volume de
Recentemente, no concurso “Berliner Wein Trophy 2011”
negócios do sector.
foram premiados 59 vinhos portugueses, dos quais 2 com
medalha de grande ouro, 43 com medalha de ouro e 15
Entre 2006 e 2010 as exportações de vinhos cresceram a
com prata. No concurso “TOP Wines MundusVini Biofach
uma média anual de 2,3% impulsionadas pelo aumento das
2011” foram atribuídas 4 medalhas de ouro e 4 de prata a
vendas de vinhos tranquilos (7,5% ao ano) e espumantes
vinhos portugueses.
(24,9% em termos médios anuais), já que as vendas de
Vinho do Porto baixaram 2,7%, em média, ao ano.
Indústrias da madeira e da cortiça
Os subsectores da madeira, mobiliário e cortiça
Em Portugal sempre se produziram bons vinhos, como são
caracterizam-se, salvo raras excepções, por um forte
os casos dos Barca Velha, Porta de Cavaleiros e Caves São
predomínio das PMES.
João, do Tinto Velho de Rosado Fernandes, dos Aliança, dos
Montes Claros, do Quinta das Cerejeiras, do Collares, do
O sector florestal representa cerca de 5,3% do VAB
nacional, 12% do PIB e 12% do emprego da indústria
transformadora e cerca de 10% das exportações
portuguesas.
A indústria da madeira é constituída essencialmente por
três áreas: as serrações de madeira, os painéis de madeira e
a carpintaria. Segundo dados da Associação do sector das
madeiras e mobiliário, este sub-sector é formado por cerca
de 2000 empresas, 20.500 trabalhadores e tem um volume
de vendas anual que ultrapassa os 900 milhões de Euros.
Em termos de distribuição regional, o Norte e Centro
concentram as serrações de madeira e as empresas
produtoras de painéis de madeira (90% do total), enquanto
29
que as empresas de carpintaria estão espalhadas por todo o
total exportado. O Alentejo concentra 72% do total da
território do continente.
produção portuguesa de cortiça.
Os aglomerados e contraplacados, liderados por grupos
económicos portugueses e estrangeiros bem dimensionados
A indústria de transformação está distribuída por 12 distritos,
e equipados a nível europeu, apresentam uma oferta de
com Aveiro e Setúbal a serem os mais representativos em
qualidade a preço competitivo, com especial destaque para
termos de emprego (58% e 28%, respectivamente).
os aglomerados de fibras, onde Portugal detém mais de
30% da capacidade instalada na Península Ibérica.
A indústria do mobiliário de madeira formada por mais de
6.000 empresas (inclui empresários em nome individual),
Em Portugal concentra-se cerca de 32% da floresta de
40.000 trabalhadores e com um volume de negócios
sobro a nível mundial. Seguem-se Espanha (22%), o
anual que se aproxima dos 1,7 mil milhões de euros
Magrebe (37%) e França e Itália com os restantes 8%. Com
produz fundamentalmente através de unidades familiares,
uma área florestada de sobreiro de 730 mil hectares (23%
orientadas para o mercado nacional, embora já existam
da floresta nacional), Portugal tem vindo a enveredar por
algumas de maior dimensão orientadas para a exportação.
uma política de reflorestação, cujo ritmo, é actualmente de
A região Norte é aquela que concentra o maior nº de
10 mil hectares/ano.
empresas deste sub-sector (65% do total). O mobiliário
de “reprodução” ou de estilo goza de boa reputação nos
Na cortiça, Portugal assume a liderança mundial na produção
mercados internacionais, embora o seu peso no total das
e transformação da cortiça, sendo responsável por cerca de
exportações seja ainda pouco significativo.
53% da produção mundial, que se destina na sua quase
totalidade (90% do total produzido) ao mercado externo.
Indústria do papel e pasta de papel
Este sector assume particular importância para a economia
Integrada por um número reduzido de empresas,
nacional, representando 1,47% do VAB e 1,4% do emprego
caracteriza-se pelo seu elevado nível tecnológico, alta
da indústria transformadora, 2,2% do total das exportações
produtividade e qualidade reconhecida internacionalmente.
nacionais e cerca de 30% do total das exportações de
As excepcionais condições de plantação do eucalipto
produtos florestais. Só a rolha representa mais de 70% do
traduzem-se numa importante posição de Portugal
enquanto produtor de pasta de eucalipto na UE.
Por outro lado, existe uma fileira industrial bem implantada
no subsector do papel, aglomerados e mobiliário em
Portugal, com novas oportunidades a serem geradas entre
as necessidades industriais e os compromissos ambientais
como é o caso da biomassa florestal.
O sector do papel e pasta de papel desempenha um papel
muito importante na economia nacional representando
3,6% do VAB e 1,5% do emprego na indústria
transformadora e cerca de 4% do total das exportações
portuguesas.
Importa destacar o papel desempenhado pela Portucel
Soporcel não só no sector da pasta e do papel onde se
encontra entre os grandes produtores de papéis finos
30
não revestidos da Europa (UWF-Uncoated Woodfree
uma das justificações para o crescimento da exportação
Paper) e é o maior produtor europeu e um dos maiores
nacional de medicamentos. Alemanha, Reino Unido
a nível mundial de pasta branca de eucalipto (BEKP-
e Angola são os mercados que mais têm absorvido os
Bleached Eucalyptus Kraft Pulp), mas igualmente no sector
fármacos portugueses. As áreas referentes aos sistemas
energético, onde assume o estatuto de maior produtor
cardiovascular e nervoso são as que mais contribuem para
português de energia a partir de biomassa (mais de metade
as exportações. Os “genéricos” representam já entre 20 a
da energia eléctrica proveniente da biomassa florestal em
30% do total exportado, quando há cinco/seis anos tinham
Portugal).
um peso de apenas 10%.
O papel “Navigator” produzido por este grupo é uma das
A sua actividade está grandemente concentrada na Região
marcas mais vendidas em todo o Mundo no segmento
de Lisboa e mais de metade dedica-se à produção de
premium de papéis de escritório e o “Navigator Kids” e
especialidades farmacêuticas, condicionadas pela regulação
“Navigator Eco-Logical” têm sido premiados em vários
dos preços dos medicamentos. O resto da actividade
anos consecutivos.
encontra-se repartido entre produtos farmacêuticos nãoespecíficos e fabricação de produtos biológicos.
Indústria química
Esta indústria bastante diversificada e especializada agrega
Empresas portuguesas como a Bial (responsável
um conjunto de produtos bastante heterogéneo, muitos
pelo lançamento do primeiro fármaco investigado e
deles não directamente visíveis, mas utilizados no fabrico
desenvolvido em Portugal, designado Zebinix9) ou a Atral-
de muitos dos bens que são consumidos todos os dias,
Cipan, são sinónimo de desenvolvimento de novas soluções
sendo de destacar os polietilenos, os fertilizantes, as resinas
farmacêuticas. A Biotecnol, Alfama (prémio de melhor start
sintéticas, as matérias plásticas e as fibras artificiais. Estes
materiais constituem o ponto de partida de uma série de
reacções químicas, sínteses e transformações que dão
origem a novos produtos a utilizar por muitas das principais
indústrias de diferentes sectores de actividade.
up europeia de 2005), Crioestaminal, Medinfar/Cytothera,
Biocant, ou IBET estão empenhadas em encontrar
soluções para vencer doenças incuráveis ou preservar
células estaminais para medicina regenerativa. A Bioalvo,
empresa que actua na área do desenvolvimento de novos
medicamentos com aplicação às neurociências é detentora
Indústria farmacêutica e biotecnologia
A indústria farmacêutica é um dos sectores que
gera importante emprego qualificado, contribui
significativamente para a investigação e conhecimento
de uma patente internacional sobre plataforma tecnológica
para descoberta de fármacos para doenças neurológicas
como a de Alzheimer’s ou de Parkinson’s (Global Platform
Screening for Drug Discovery, GPS D2).
científico e tem tido, nos últimos anos, um peso
significativo na evolução da economia de Portugal (2% do
VAB e 0,6% do emprego na indústria transformadora e um
peso nas exportações nacionais de 1,4%).
São já muitos os investigadores portugueses com bolsas
de investigação científica atribuídas por Organizações de
renome internacional, nas mais diversas áreas, podendo
citar-se como exemplo mais recente a atribuída pelo
Em 2010, as exportações de medicamentos renderam
mais de 500 milhões de euros e entre 2006 e 2010
European Research Council (ERC), em 2010, a um cientista
da Fundação Champalimaud (Programa de Neurociência),
o crescimento médio anual das exportações foi de
9,2%. A aposta em projectos de internacionalização
por parte das empresas e das associações do sector é
9 Zebinix® um novo bloqueador dos canais do cálcio, capaz de diminuir a frequência
das crises epilépticas parciais, quando usado em combinação com outros medicamentos
antiepilépticos
31
no valor de 2,3 milhões de euros e com a duração de 5 anos
o desenvolvimento de circuitos integrados transparentes
e destinada a apoiar o estudo das funções biológicas da
à utilização do papel como suporte de transístores e de
serotonina, o neurotransmissor que permite a comunicação
memória em vez do tradicional silício, destinados a aplicações
entre os neurónios - no controlo de comportamentos vitais,
diversas: ecrãs, etiquetas de pacotes inteligentes, chips de
como comer ou respirar, e nas perturbações psiquiátricas
identificação ou aplicações médicas na área dos bio-sensores.
associadas, como ansiedade ou depressão.
Trata-se de “electrónica verde”, já que os transístores podem
ser reciclados, voltando ao ciclo da celulose.
Também a empresa de biofarmacêutica belga Ablynx,
especialista na área das nanotecnologias aplicadas
à farmacêutica instalou em Portugal um centro de
investigação para, em parceria com o IBMC10, o
desenvolvimento de uma tecnologia já patenteada e única
no mundo, que permite criar nanobodies (um novo tipo de
proteínas à escala nano), destinadas a combater doenças
como o cancro, inflamações, tromboses ou Alzheimer, com
Descoberta de um novo material condutor, designado geliónico que resulta da combinação de liquido iónico com
biopolímero que é a gelatina, que permitirá desenvolver pilhas
e células de combustível mais baratas e amigas do ambiente.
Indústria automóvel
A indústria automóvel é tributária de praticamente
todos os sectores da indústria transformadora, desde a
cerca de 25 investigadores multinacionais, entre os quais
metalomecânica à borracha, da electrónica ao têxtil, do
portugueses, criando mais uma fonte de exportação de
vidro aos plásticos.
serviços de base tecnológica.
Em Portugal, o desenvolvimento do sector automóvel nas
Ao nível do ensino, o Instituto Gulbenkian da Ciência (IGC),
décadas recentes, tem sido fortemente condicionado pela
foi classificado como uma das 10 melhores instituições
evolução da política industrial e pelo papel do investimento
(8º lugar no ranking) para pós-doutorados trabalharem,
estrangeiro, nomeadamente no que respeita à instalação
pela revista Scientist. O ranking “Best Places to Work
de unidades de montagem local, verdadeiras âncoras do
for Postdocs survey” é determinado pelos próprios pós-
desenvolvimento da indústria dos componentes.
doutorados que trabalham em grupos de investigação de
institutos pelo Mundo.
Esta indústria contribui com 1,4% para o VAB nacional
e tem uma representatividade de cerca de 15% nas
Indústria eléctrica e electrónica
exportações. É um sector com investimentos em I&D muito
Concentra-se especialmente nas regiões de Lisboa,
acima da média na indústria e dá emprego em Portugal a
Setúbal, Braga e Porto, estando localizadas no Norte as
empresas de maior dimensão. Produz sobretudo máquinas
mais de 43.000 trabalhadores (cerca de 4,7% do emprego
da indústria transformadora).
e equipamentos e aparelhagem industrial, cablagens, fios
e cabos, equipamento de telecomunicações, informática e
electrónica profissional e componentes electrónicos.
É um subsector que tem vindo a desempenhar um papel
importante no desenvolvimento do sector automóvel.
A região de Palmela é um dos pólos mais importantes da
indústria automóvel portuguesa, dada a localização da
Auto-Europa e de um leque alargado de fornecedores de
componentes. Outros pólos desta indústria situam-se em
Cacia onde se encontra instalada a Renault e a nova fábrica
No campo da micro-electrónica, foram registados
de baterias para carros eléctricos que resultou da parceria
significativos avanços científicos em Portugal. Podemos citar
Renault/Nissan, que estará em funcionamento em 2012 e
10 IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular instalado no Parque de C&T da
Universidade do Porto
irá criar 200 empregos directos, em Ovar onde se encontra
o Grupo Salvador Caetano, ambas no distrito de Aveiro, e
32
ainda, em Mangualde (distrito de Viseu) onde se encontra a
PSA Peugeot Citroen.
Portugal apresenta diversos pontos fortes neste sector:
existência de focos de cooperação entre empresas,
universidades e centros de I&D; soluções logísticas
interessantes para mercados fora da UE, com destaque
para o norte-americano; boa capacidade de adaptação
da mão-de-obra; existência de empresas certificadas;
existência de focos de cooperação / agrupamentos de
empresas; e empresas inseridas em redes de fornecimento
internacionais.
A indústria conta hoje com um sector de componentes, que
assenta num conjunto de empresas com competitividade de
nível internacional, apostadas no desenvolvimento de novos
factores de competitividade, nomeadamente nas áreas de
engenharia e investigação e desenvolvimento tecnológico.
Cada vez mais, grandes multinacionais (indústria
Segundo a Associação do sector – AFIA, o volume de
automóvel, embalagem, electrónica/telecomunicações,
negócios das 180 empresas que integram este subsector
electrodomésticos, etc.) seleccionam empresas nacionais para
contribui com cerca de 3% para o PIB, 8,6% para as
o fabrico dos seus moldes, destinados a alguns dos melhores
exportações nacionais de bens e serviços, e gera um
produtos de grandes marcas internacionais. São exemplos
volume de negócios da ordem dos 5 mil milhões de euros.
disso a Samsonite, a Nokia, a Mercedes e a Porsche, que
contam com o talento e engenharia das empresas de moldes
A distribuição regional das empresas de componentes não
portuguesas. A indústria automóvel é uma das principais
é homogénea, concentrando-se na zona litoral entre a
indústrias servidas pelo sector de moldes (72%), seguida
Península de Setúbal e Viana do Castelo. As zonas de Porto/
pelos electrodomésticos (6%) e embalagem (5%).
Braga, Aveiro e Lisboa/Setúbal constituem três grandes
pólos desta indústria a nível nacional, a que acresce a zona
A produção de moldes representa cerca de 0,9% das
de Leiria, onde as actividades de produção de moldes e
empresas, 1,1% do emprego, 0,7% da produção e do volume
injecção de plásticos assumem grande expressão.
de negócios e 1,3% do VAB da indústria transformadora.
Os moldes para plásticos constituem a quase totalidade da
Indústria de moldes
produção e exportação do sector (em 2010 representaram
A indústria portuguesa de moldes tem vindo a crescer e a
cerca de 80% do total exportado pelo sector).
ganhar projecção a nível mundial, impulsionada pela procura
externa e pela perícia e experiência dos fabricantes de moldes
De acordo com a CEFAMOL11, o sector dos moldes possui
portugueses, ao nível da qualidade, prazos de entrega, preços
cerca de 515 empresas, com dimensão de PME, dedicadas
competitivos, capacidade tecnológica e assistência técnica,
ao fabrico de moldes e ferramentas especiais, e emprega
sendo actualmente um dos maiores fornecedores mundiais
cerca de 8.000 trabalhadores, com uma distribuição
de moldes de precisão essencialmente para a indústria de
plásticos (8º fornecedor mundial).
11 Associação Nacional da Indústria de Moldes
33
geográfica bipolar, designadamente nas regiões da Marinha
com uma quebra de 22% na produção, no mesmo ano.
Grande e Oliveira de Azeméis.
Os Edifícios Não Residenciais também registaram uma
diminuição de 10%, devido à contracção da procura
Pólos de competitividade e tecnologia e outros
clusters
O importante papel desempenhado pelo sector industrial
na actividade económica portuguesa (a nível europeu
estima-se que represente cerca de 75% do PNB e 70%
do emprego) e o seu valioso contributo para a melhoria
da competitividade da economia, levou à constatação
da necessidade de definir uma estratégia de organização
em rede, com uma visão orientada para a afirmação
internacional de um sector industrial português, moderno e
inovador, com uma forte componente de I&D.
Esta rede de actores, agregada em Pólos de
Competitividade e Tecnologia12 e em Outros Clusters
tem por objectivo alavancar de forma sustentável a
competitividade nacional e empresarial, dinamizando e
potenciando projectos colectivos, comuns e em cooperação
entre os diversos intervenientes (empresas, universidades,
unidades de I&D, associações empresariais, etc.).
7.3 Construção
Condicionado pela situação económica mundial, o sector
privada, que não foi compensada pela componente
pública. As obras públicas também sofreram um travão,
devido às medidas de redução da despesa do Estado.
Na tentativa de contornar a crise no mercado interno e
fazer esbater os seus efeitos, as construtoras portuguesas
procuraram consolidar e reforçar a sua actividade
internacional, tendo sido atingido, em 2009, um volume
de negócios superior a 3 mil milhões de euros, o que
correspondeu a cerca de 18% da produção anual do sector.
A actividade internacional das empresas de construção
portuguesas cresceu a uma taxa média anual de 28% nos
últimos 10 anos, podendo afirmar-se que mais de 30% do
volume de negócios das maiores empresas tem origem na
actividade desenvolvida fora de Portugal, materializandose num número significativo de concursos ganhos em
consórcio com parceiros locais ou mesmo a título individual
através da criação de empresas locais. As três maiores
empresas do sector em Portugal, Mota Engil, Teixeira
Duarte e Soares da Costa, integram a lista das 100 maiores
construtoras europeias.
da construção a nível mundial continua a enfrentar os seus
Face às perspectivas de evolução da economia portuguesa,
efeitos. No conjunto dos 19 países europeus membros do
não se projectam grandes melhorias na actividade deste
Euroconstruct, a quebra na produção do sector rondou os
sector nos anos mais próximos. Por outro lado, existe a
8,4% em 2009.
percepção, por parte dos principais players do sector, da
Caracterizado por ser uma actividade cíclica, nómada e
necessidade de concentração e de uma aposta cada vez maior
dependente da evolução da conjuntura económica e do
na diversificação das áreas de actividade, nomeadamente nos
investimento, o sector da construção em Portugal tem sido
sectores da energia, do ambiente e turismo.
também muito penalizado, nos últimos anos. Em 2009 a
quebra na produção cifrou-se nos 9%.
7.4 Serviços
O segmento mais afectado foi o dos Edifícios Residenciais
O sector dos serviços, conforme já referido anteriormente, tem
12 São 11 os Pólos de Competitividade já reconhecidos: Engineering & Tooling;
Indústrias da Mobilidade; Indústrias de Refinação, Petroquímica e Química Industrial;
Tecnologias de Produção – PRODUTECH; Energia; Indústrias de Base Florestal; AgroIndustrial; Turismo; TICE; Moda; Saúde e 8 os Clusters: Mobiliário; Habitat Sustentável;
Pedra Natural; Agro-Industrial do Centro; Agro-Industrial do Ribatejo; Vinhos da Região
Demarcada do Douro; Economia do Mar; Indústrias Criativas na Região do Norte. Para
mais informações consultar (http://www.pofc.qren.pt/)
vindo a ganhar um peso crescente na economia portuguesa
nas últimas décadas, sendo responsável actualmente por
cerca de 2/3 da actividade económica e 61% do emprego
em Portugal, comparados com os 69% da UE27. Para além
34
da sua enorme representatividade em termos económicos,
medidas importantes concluídas em anos anteriores
também é uma das áreas em que se registaram os maiores
e continua a dar especial atenção à simplificação de
avanços tecnológicos, sendo de destacar os exemplos das
procedimentos no sector da saúde, bem como à redução
telecomunicações – redes fixa e móvel, acesso à Internet,
de custos de contexto para as PME.
banda larga, etc., do sector da energia, dos serviços
financeiros e do sector das tecnologias de informação.
Medidas destinadas a reduzir a burocracia para os cidadãos
e para as empresas continuam a ser implementadas,
Serviços públicos
destacando-se por exemplo, a criação de uma ‘Via Verde’
A nível dos serviços públicos, a melhoria na qualidade,
para os projectos das pequenas e médias empresas
desempenho, acessibilidade e disponibilidade dos serviços
cujo financiamento tenha sido aprovado pelo QREN e a
públicos on-line é dos exemplos a apontar, na medida que
simplificação dos reembolsos de IVA para as empresas
veio facilitar a vida dos cidadãos; favorecer a actividade das
exportadoras, que passa a ser validado de forma automática.
empresas; melhorar a disponibilidade e a qualidade dos
serviços prestados, aumentar a transparência da administração
As outras medidas aproveitam a Internet para simplificar
e o desenvolvimento da indústria e dos serviços nacionais.
a relação entre o Estado e as empresas, como é o caso do
Portal de Empresa 2.0, como ponto único de contacto “on
Este bom desempenho colocou Portugal na liderança do
line” entre as empresas e a Administração Pública.
Ranking Europeu de Serviços Públicos Online ao nível da
“Disponibilização Completa Online”, a par da Áustria,
Energia
Malta, Itália e Suécia e da “Sofisticação da Disponibilização
A promoção das energias renováveis e da eficiência
Online” a par de Malta, Irlanda e Áustria13.
energética visa reduzir as emissões de carbono e diminuir
a dependência energética de Portugal face ao exterior,
A eficácia da Administração Pública nesta área deve-se ao
contribuindo para a redução do peso excessivo dos
impacto positivo que o Plano Tecnológico e alguns dos seus
combustíveis fósseis e evitando a exposição progressiva
pilares, como o Simplex e o Ligar Portugal, têm na melhoria
à volatilidade dos preços do petróleo e gás natural
dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.
nos mercados internacionais.
Todos estes factores, a que se juntam algumas
Os avanços registados, nomeadamente a criação de um
condicionantes ambientais, não só conduziram a uma
ambiente favorável aos negócios (ex: Empresa na Hora,
intervenção profunda neste sector como contribuíram para
reconhecida como boa prática pela Comissão Europeia e
aumentar por esta via a competitividade do país.
“top reformer” pelo Banco Mundial, Marca na Hora, Casa
Pronta), foram não só determinantes para atrair as melhores
Portugal está na linha da frente tendo o quinto objectivo
empresas tecnológicas mundiais a investirem em Portugal,
mais ambicioso da União Europeia (UE) no que toca à
como a Microsoft, a Cisco e a Nokia-Siemens, como também
contribuíram para colocar Portugal entre os países que mais
energia total consumida em 2020 e, no que respeita à
electricidade, a sua posição sobe para terceiro.
apostaram no desenvolvimento do E-Government.
O aumento da capacidade de produção energética
O Programa Simplex tem vindo a prosseguir o esforço de
endógena com recurso ao fomento das energias renováveis
agregação, consolidação e desenvolvimento de algumas
e a melhoria da eficiência energética e redução das
13
Estudo E-Gov-Benchmark 2010 elaborado pela CAPGEMINI para a Comissão
Europeia em Dezembro 2010
emissões de CO2 têm resultados já visíveis, de que se
destacam a maior central fotovoltaica do mundo em meio
35
e capazes de explorar a relação com a rede eléctrica
nacional, desenvolvendo uma rede de carregamento
que permita o abastecimento de veículos eléctricos. A
massificação do veículo eléctrico poderá ser uma realidade
a partir de 2011, com a entrada no mercado dos primeiros
modelos da NISSAN. Portugal foi pioneiro no lançamento
da Rede Nacional de Mobilidade Eléctrica, um modelo de
mobilidade integrado, baseado nas energias renováveis.
A necessidade de novos modelos de geração de energia e
de maior fiabilidade e qualidade do fornecimento energético
levou à criação do InovGrid, um projecto inovador que dota
a rede eléctrica de informação e equipamentos inteligentes
capazes de automatizar a gestão da energia, melhorando
assim a qualidade do serviço - diminuem os custos, e a
eficiência energética e a sustentabilidade ambiental crescem.
Évora é a cidade piloto deste projecto (30.000 contadores
Energy Box instalados) e a meta a atingir é a de instalar
estes contadores inteligentes, em metade das habitações
urbano em Lisboa (Mercado Abastecedor) com 6MW de
potência instalada e o 2º maior parque eólico14 da Europa.
O peso das energias renováveis na produção de
electricidade em Portugal tem vindo a aumentar. Até fim de
Agosto de 2010, 56,7% do total de energia consumida foi
de origem renovável.
A Estratégia Nacional para a Energia que define as apostas
energéticas até 2020, tem como metas a redução da
dependência energética de Portugal face ao exterior para
74% (o equivalente a 31% do consumo final de energia)
permitindo assim cumprir os acordos estabelecidos no
contexto das políticas europeias de combate às alterações
portuguesas, até 2020.
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
De acordo com o estudo da IDC15 - “As 10 Principais
Tendências do Mercado Ibérico de Tecnologias de Informação
e Comunicações em 2011”, em 2010 o valor do mercado
português de TIC ascendeu aos 3.220,7 milhões de euros.
Trata-se de uma quebra de 2,7% em relação a 2009, ano em
que o mercado já tinha retraído 10,7%.
Uma das previsões do estudo é que a tendência do
mercado permanecerá negativa em Portugal, havendo uma
quebra de 0,6% no seu valor global, durante 2011. Apenas
em 2012 será expectável uma recuperação do mercado,
com um crescimento de 3,4%.
climáticas, de forma a que 60% da electricidade produzida
O mercado TIC em Portugal está marcado pela
tenha origem em fontes renováveis.
volatilidade financeira e pela difícil conjuntura
económica, que desincentivam o investimento das
Uma das ideias força desta Estratégia é a adopção de novos
empresas e retraem o consumo.
modelos para a mobilidade, ambientalmente sustentáveis
Esta área e as suas empresas têm vindo a desempenhar
um papel fundamental na modernização de Portugal e
14
Parque eólico do Alto Minho com 120 turbinas distribuídas por 5 sub-parques
com 240MW de capacidade instalada, produção de 600 GWh/ano, suficiente para
15
abastecer 160 mil lares e evitar a emissão de 500 mil tn de CO2/ano.
Tecnologias de Informação, Telecomunicações e Electrónica de Consumo
Empresa líder mundial na área de “market intelligence” para os mercados das
36
de muitas outras empresas dos mais diversos sectores da
economia, tendo algumas delas alcançado protagonismo
tanto a nível nacional como além fronteiras. Temos o
exemplo recente da Critical Health Software, que com
o produto RetmarkerAMD, foi galardoada em Londres
com o prémio Europeu de Excelência em Tecnologias de
informação (European IT Excellence Award), ao qual haviam
concorrido as principais organizações do sector, oriundas de
26 países Europeus.
Podemos citar ainda os seguintes exemplos: a Critical
Software, uma referência global no desenvolvimento de
software para sistemas de informação críticos; a SISCOG,
que continua a ganhar os clientes mais exigentes do
mundo; a Number Five que detém uma importante fatia
do mercado mundial de auto-identificação; a Altitude
Software que é líder da tecnologia para Call Centers e
CRM; a YDreams que desenvolve produtos e serviços que
utilizam tecnologia pioneira em áreas como computação
dos meios mais fiáveis de monitorizar a integridade de
ubíqua, media interactivos, realidade aumentada e sensores
estruturas tão complexas como pontes, barragens, túneis,
biométricos; a Novabase que é líder em soluções de
caminhos de ferro, tanques de combustível em aeronaves,
negócio baseadas em tecnologias de informação; a Active
cabos de alta tensão, poços de petróleo ou geradores
Space Technologies que oferece soluções integradas de
de elevada potência; a Bio-Devices que produz a t-shirt
tecnologia provada e tecnologia de ponta para os sectores
“Vital Jacket” que monitoriza batimentos cardíacos,
aeroespacial, automóvel, defesa e energia e que trabalha,
tecnologia desenvolvida pela Universidade de Aveiro; a
entre outros, para a Agência Espacial Europeia e Galileo
Inosat que produz o localizador GPS “My Locator” que
Avionica; a HPS Portugal que está a desenvolver tecnologia
ao ser equipado nas malas de viagem, pode prevenir o
(material para a protecção térmica) para os veículos a serem
desaparecimento de bagagens nos aeroportos.
utilizados na próxima missão da Agência Espacial Europeia
ao planeta vermelho, em 2020; a WeDo Technologies
Geograficamente, a área metropolitana de Lisboa continua
que é líder mundial em Revenue e Business Assurance,
a apresentar a maior concentração de serviços com
aproveita a edição deste ano do Mobile World Congress
cerca de 1/3 dos estabelecimentos. No caso dos serviços
2010 (MWC) para lançar a mais recente versão do RAID
prestados às empresas, a percentagem aumenta para mais
– a sua plataforma de Business Assurance; a Alert Life
de metade, cabendo à área metropolitana do Porto apenas
Sciences Computing, que é líder na criação de ambientes
18% do total.
clínicos sem papel, com o software ALERT ; a Edigma
®
que criou a tecnologia “Displax Multi-touch Technology”,
Comércio
que transforma qualquer superfície num ecrã multi-
Os indicadores macroeconómicos referentes à estrutura e
toque; a Fibersensing líder global no desenvolvimento,
evolução da actividade económica ilustram a importância
produção e comercialização de sistemas avançados de
do sector terciário, e do comércio em particular, no
monitorização baseados em sensores de Bragg, um
contexto da economia nacional, respondendo este sector
37
por 20,3% do VAB nacional, 37,7% do volume de
Os centros comerciais viram a sua superfície bruta aumentar
negócios, 24,3% do emprego e 12,9% do total da FBCF.
e encontram-se implantados não só nos principais centros
Quanto ao tecido empresarial, este é constituído por quase
urbanos, mas também em cidades de tipo médio.
300 mil empresas, que se concentram nas regiões de
Lisboa, Norte e Centro.
Serviços financeiros
Num passado recente, o sistema bancário, o sector dos
Comparando as três actividades que este sector agrega,
seguros e o mercado de capitais em geral foram objecto de
verifica-se que o comércio a retalho abrange 62% do total
alterações significativas.
das empresas, mas apenas 34% do volume de negócios,
O sector bancário português é actualmente moderno e
enquanto o comércio por grosso engloba apenas 26% das
abrange a banca comercial, os bancos de investimento,
empresas, mas assegura 51% do volume de negócios. O
fundos de investimento e empresas seguradoras. Está ao
comércio automóvel representa 12% das empresas e 15%
nível dos restantes países europeus tanto em termos de
da facturação.
rentabilidade, como de solvência e estrutura de custos.
Importa ainda destacar a relevância da venda de
A crise financeira global iniciada no mercado hipotecário
combustíveis e produtos alimentares (27% e 25% do
dos EUA em meados de 2007 e que começou no sistema
volume de negócios), no comércio por grosso, e do
bancário com o rebentamento de uma bolha imobiliária
comércio em estabelecimentos especializados, onde
especulativa, com perdas em cascata no sector financeiro
se incluem super e hipermercados (35% do volume de
alastrou-se a uma velocidade extraordinária a todo o mundo
negócios), no comércio a retalho.
financeiro internacional. Esta rápida “contaminação” deveuse, em grande medida, ao facto de se tratar de um sector que
O sector do comércio tem vindo a aprofundar o
opera globalmente e está fortemente interligado por redes
conhecimento do cliente, a valorizar o serviço, melhorando
de empréstimos e seguros dos riscos dos empréstimos, que
factores como a proximidade, comodidade, qualidade e
levaram a desequilíbrios e instabilidades que, em situações
logística, tem-se assistido ao crescimento do comércio
extremas, provocaram a falência de importantes instituições
de marcas, de produtos que garantam a saúde e
financeiras e a necessidade de intervenção do Estado para
segurança dos clientes e a desenvolver o hard discount,
“estancar” o seu alastramento.
os supermercados de média dimensão e das grandes
superfícies especializadas.
Portugal também não conseguiu ficar imune a esta crise
apesar de beneficiar de um sistema financeiro moderno
Nos últimos anos Portugal assistiu a um aumento das
e robusto, tendo havido a necessidade de intervenção
grandes superfícies e centros comerciais (a Sonae Sierra
pública na estabilização do sistema de forma a evitar riscos
é um líder europeu na criação e gestão destes gigantes
acrescidos de insolvência e a minorar os efeitos de um forte
do consumo, com 49 centros comerciais na Europa,
travão no acesso ao crédito.
incluindo Portugal, América do Sul e África, tendo sido
recentemente distinguida nos “Sustainable Energy
Os cinco principais bancos são a Caixa Geral de Depósitos
Europe Awards” na categoria “Market Transformation”
(público) e os privados: Millennium BCP, BES - Banco
que reconhece a inovação da empresa na área da
Espírito Santo, BPI - Banco Português de Investimento e
sustentabilidade energética, através da implementação do
Banco Santander-Totta.
conceito “centro verde” no desenvolvimento e gestão dos
seus centros comerciais).
38
8. Situação Económica
o crescimento real do PIB em 0,5 p.p. (0,7 p.p. no ano
anterior). Também a procura interna aumentou, com
8.1 Política económica recente
Em 2008 e 2009, o desempenho da economia portuguesa
foi fortemente condicionado por um enquadramento externo
particularmente desfavorável. A crise financeira nos EUA que
teve início na segunda metade de 2007 e que rapidamente se
alastrou aos restantes países do mundo, provocou restrições
ao financiamento, um aumento do clima de incerteza e um
abrandamento das economias a nível global.
Este contexto desfavorável determinou uma inversão na
tendência de retoma da economia portuguesa, assistindose à desaceleração do crescimento do PIB em termos reais
(variação nula em volume em 2008 e uma contracção
de -2,6% em 2009), reflectindo um abrandamento da
procura externa líquida, que resultou da diminuição das
exportações de bens e serviços, uma desaceleração da
procura interna e uma quebra do investimento.
um contributo de 0,9 p.p. para o PIB, influenciada pelo
crescimento das despesas de consumo final das famílias.
O comportamento positivo destes dois indicadores, mais
do que compensaram a quebra registada no investimento
(-5,6% em 2010).
Para a evolução do consumo privado verificada em 2010
(crescimento de 2,0% do PIB), contribuiu o crescimento real
de 10,4% das aquisições de bens duradouros. O aumento
da taxa normal do IVA (Julho de 2010), e o anúncio do
fim dos incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de
vida terão conduzido ao aumento da aquisição deste tipo
de bens. O consumo público registou um crescimento
de 3,2%, associado à importação de material militar e,
portanto, sem impacto no PIB.
Do lado da oferta, apesar da recuperação da indústria
transformadora no 2.º trimestre de 2009, a tendência
inverteu-se no ano seguinte, com o índice de produção
Em 2010, já com a recuperação da economia mundial
em marcha, especialmente nos mercados emergentes
(crescimento médio de 7,3% do PIB), países asiáticos (China
industrial a registar uma quebra homóloga de 0,1%. O
sector da construção, tal como já referido em capítulo
próprio, continuou em forte desaceleração, enquanto, ao
com 10,3%, Índia com 10,4%), e principais economias
mundiais (3% do PIB em média, com EUA a crescer 2,8%
e Japão 3,9%), mas também no conjunto dos países da
UE27, devido sobretudo à melhoria do desempenho da
Alemanha, Reino Unido, Países Baixos e Suécia, persistindo
embora alguma disparidade nas condições económicas
do grupo de países do Euro, a actividade económica em
Portugal voltou a crescer, com o PIB a registar uma variação
homóloga real de 1,4%.
Este bom desempenho da economia, com um crescimento
superior ao inicialmente previsto, ficou a dever-se, em
grande medida, à significativa subida das exportações
(crescimento em volume de 12,7%, quando em 2009
a quebra se tinha cifrado nos15,3%), que se traduziu
num contributo positivo da procura externa líquida para
39
contrário, o sector dos serviços registou uma importante
da dívida soberana elevando o risco de crédito e
recuperação, com o índice do volume de negócios a crescer
condicionando o acesso a financiamento no mercado
2,5%, depois de uma quebra de quase 12% no ano anterior.
interbancário, o sistema financeiro conseguiu resistir e
Ao nível do mercado de trabalho, o crescimento económico
apresentar bons resultados nos testes de resistência “stress
verificado não se traduziu numa criação líquida de
tests” a que foram submetidos os 4 maiores bancos
emprego, verificando-se uma quebra de 1,5%. A taxa
portugueses, juntamente com 87 instituições financeiras
de desemprego fixou-se nos 10,8%, com o ritmo do
europeias, realizados em 2010.
crescimento do desemprego a abrandar.
8.2 Perspectivas de evolução
O ano de 2010 foi ainda marcado por um aumento da
inflação (1,4%), invertendo-se a evolução ocorrida em 2009,
ano em que se registou uma diminuição de 0,8%. Este
aumento reflectiu sobretudo a evolução do preço do petróleo
e outras matérias-primas nos mercados internacionais.
Apesar de as perspectivas de evolução da actividade
económica para 2011 e 2012, segundo o FMI16, serem
bastante positivas, tanto a nível mundial (4,4% do PIB e
4,5%, respectivamente), como na UE27 (1,8% e 2,1%,
Em matéria de finanças públicas, foi mantida uma
trajectória de ajustamento orçamental e de consolidação
das contas públicas, tendo em vista um crescimento
económico sustentado e a correcção dos desequilíbrios
respectivamente), mantendo-se o crescimento da procura
externa, a economia portuguesa não deverá acompanhar,
nos próximos anos, este ciclo de recuperação da actividade
económica, principalmente no contexto europeu,
beneficiando apenas ao nível da procura externa, uma vez
macroeconómicos.
Foram adoptadas várias medidas de carácter transversal,
não apenas do lado da redução da despesa, mas também
do lado da receita, com o défice público a situar-se nos
9,1% do PIB em 2010 (redução de 1 p.p. face a 2009).
Num contexto de elevada incerteza nos mercados
financeiros, dos efeitos negativos da subida do risco
que é neste espaço que se encontram os seus principais
parceiros comerciais.
As projecções do Banco de Portugal no seu Boletim da
lPrimavera publicado em Março 2011 apontam para
uma contracção, em termos reais, de 1,4% na actividade
16
IMF - World Economic Outlook, April 2011
Principais indicadores económicos (%)
2007
2008
2009
2010
2011a
2012a
Produto interno bruto b
2,4
0,0
-2,5
1,4
-1,5
-0,5
Consumo privado b
2,5
1,8
-1,0
2,0
-1,9
-1,0
Consumo público b
2,0
-0,5
-14,0
3,2
-6,6
-1,0
Formação bruta de capital fixo b
2,6
-1,8
-11,6
-4,8
-5,6
-1,3
Exportações de bens e serviços b
9,9
2,8
-15,3
12,7
4,9
2,0
Importações de bens e serviços
6,7
7,8
-18,1
9,2
5,2
3,0
Balança corrente (% do PIB)
-10,1
-12,6
-10,9
-9,9
-8,7
-8,5
Saldo do sector público (% do PIB)
-2,8
-2,9
-9,3
-7,3
-7,4
-6,5
Dívida pública (% do PIB)
68,3
71,6
82,9
92,4
97,3
93,4
Taxa de desemprego
7,2
7,6
9,5
11,0
11,9
12,4
Taxa de inflação c
2,4
2,7
-0,9
1,4
2,4
1,4
b
Fontes: Anos 2007-2010 - INE - Instituto Nacional de Estatística , Banco de Portugal; Anos 2011 e 2012 – Banco de Portugal; FMI- Fundo Monetário Internacional e EIU – Economist Intelligence Unit
Notas: (a) Previsões
(b) Variação real
(c) Índice harmonizado de preços no consumido
40
económica portuguesa em 2011 a que se seguirá uma
Perspectivando-se uma melhoria da procura externa, as
recuperação de 0,3% em 2012. O FMI, no seu boletim de 11
exportações de bens e serviços são assim a componente
de Abril de 2011, apresenta previsões menos positivas para
do PIB que se destaca pela positiva, tanto em 2011 como
o crescimento económico em Portugal em 2011 e 2012
em 2012, apesar de esse crescimento ser feito a um ritmo
(-1,5% e -0,5%, respectivamente).
mais lento do que em 2010 (4,9 e 2,0%, respectivamente).
Taxa de Crescimento do PIB
É expectável uma redução do défice da balança de
bens e serviços, que deverá beneficiar do aumento da
procura externa e da queda da procura interna. Todavia,
a volatilidade dos preços dos combustíveis e o aumento
do preço de outras matérias-primas terão seguramente
impacto na factura das compras portuguesas ao exterior.
O fraco desempenho da actividade económica terá efeitos
no mercado de trabalho, implicando redução do emprego,
2008
2009
2010
2011a
2012a
comum ao sector público e privado, prevendo-se que a
taxa de desemprego se mantenha em redor dos 12%
Portugal
Zona Euro
UE27
em 2011 e 2012, ou seja, numa trajectória contrária à
evolução prevista para a média da Zona Euro e UE27, no
Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, April 2011
Nota: (a) Previsões
A necessidade de contenção orçamental, imprescindível ao
mesmo período.
Taxa de Desemprego1
reequilíbrio das contas públicas, assim como a aplicação de
condições restritivas de acesso ao financiamento terão um
forte impacto na redução da procura interna, prevendo-se
uma redução do consumo privado e do investimento.
O consumo privado deverá contrair-se 1,9% em 2011
e 1% em 2012, fortemente condicionado pela redução
do rendimento disponível das famílias, mantendo-se a
situação instável do mercado de trabalho, a que poderá
juntar-se uma evolução moderada dos salários no sector
privado.
O investimento será a componente que apresenta
um comportamento mais negativo estimando-se uma
2008
Portugal
2009
2010
2011a
Zona Euro
2012a
UE27
Fontes: Eurostat, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional,
World Economic Outlook, April 2011
Notas: (a) Previsões; (1) População Desempregada/População Activa
contracção de 5,6% em 2011 e de 1,3% em 2012,
quebra influenciada pela evolução da procura interna a
O aumento da inflação estimado para 2011 reflecte tanto
que acrescem as dificuldades de acesso ao crédito por
a subida dos preços dos combustíveis como dos bens e
parte das empresas, devido à aplicação de condições de
serviços não energéticos. Neste último caso, a subida está
financiamento mais restritivas por parte da banca.
relacionada com o aumento da tributação indirecta
41
(IVA) ocorrida em Julho de 2010 e Janeiro de 2011 e
pedido de concessão de ajuda financeira ao FEEF - Fundo
com a actualização de preços de bens e serviços sujeitos
Europeu de Estabilização Financeira.
a regulação. No que diz respeito às matérias-primas
energéticas, a subida do índice harmonizado dos preços ao
Das negociações entre o Governo português e a Comissão
consumidor (IHPC) está directamente ligada ao aumento
Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário
do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais,
Internacional resultará a aprovação e implementação de um
devido, em grande medida, à instabilidade política e
programa plurianual de medidas económicas e financeiras,
económica em alguns dos países produtores de petróleo.
que vão permitir corrigir os desequilíbrios macroeconómicos
e encetar uma trajectória de crescimento sustentado.
As estimativas apontam para um preço médio a rondar os
110 USD/barril em 2011 e 2012. Para 2012, as projecções
8.3 Economia das regiões
apontam para uma taxa de crescimento do IHPC de 1,4%,
o que traduz uma desaceleração tanto da componente
energética como da não energética.
Em 200917 (último ano disponível), a evolução regional do
PIB, em termos reais, acompanhou a queda registada a
nível nacional (-2,4%), excepto nos Açores, onde a taxa de
Taxa de Inflação
crescimento foi positiva (0,1%).
Nas restantes regiões, só o Norte e Centro, conseguiram
registar quedas inferiores à média nacional (-1,3% e -1,6%,
respectivamente).
No PIB per capita a preços correntes, a média nacional
(15,8 milhares de euros, índice 100) é superada apenas
em Lisboa, Madeira e Algarve, com índices de 138, 131 e
108, respectivamente.
2008
Portugal
2009
2010
2011a
Zona Euro
2012a
UE27
Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, April 2011
Notas: (a) Previsões
Taxa de inflação – Índice harmonizado de preços no consumidor
Em matéria de finanças públicas a grande prioridade
vai para o reforço e forte aceleração do processo de
consolidação orçamental, no sentido de cumprir as metas
de correcção do défice para -4,6% do PIB em 2011, -3%
em 2012 e -2% em 2013 e redução do peso da dívida
pública no PIB, com particular incidência no corte da
despesa, a par da defesa e estímulo ao emprego e medidas
de apoio às PME e sector exportador.
As perspectivas de evolução da situação económica em
Portugal poderão, todavia, sofrer alterações, decorrentes do
Ao nível das NUT III, verificam-se enormes assimetrias,
com máxima expressão quando se compara a Grande
Lisboa (163) com a Serra da Estrela (53) ou o Tâmega (55),
índices máximo e mínimos face à média nacional.
Na produtividade aparente no trabalho (VAB/Emprego),
apenas as regiões Norte (25,3 milhares de euros) e Centro
(24,3 milhares de euros) não superaram a média nacional
(29,6 milhares de euros).
No que se refere à repartição geográfica do VAB e do
Emprego, sobressai a região de Lisboa, pelo maior peso em
termos do VAB (36,6% do total nacional), e a região Norte,
pela relevância no Emprego (33,3% do total).
17
Dados provisórios
42
Norte
1,3%. A taxa de actividade é superior à média nacional,
É uma das mais antigas regiões de Portugal, mas é aquela
mas embora assuma a liderança no emprego, apresenta
que concentra a população mais jovem do Continente
a 2ª mais alta taxa de desemprego a nível nacional
(36,4% do total). É nesta região que se situa a 2ª maior
(12,6%), factor menos positivo mas compreensível face às
cidade portuguesa – Porto – que, por sua vez, contribui
características da indústria desta região e às alterações que
para a boa posição que esta região ocupa no PIB nacional
tem sofrido o seu tecido empresarial. Mantém, no entanto,
(2ª posição com 28,4% do total). Com uma taxa de
uma importante vocação exportadora, sendo responsável
crescimento do PIB entre os 3% e 6% nos últimos 5 anos,
por 35% do total das exportações portuguesas, sobretudo
em 2009, registou pela primeira vez, uma contracção de
de bens de consumo e produtos industriais.
Área
21.284 km2 (23,1% do Continente)
População média residente (2010)
3.738,8 milhares habitantes
Capital
Porto
Sub-regiões
Alto Trás-os Montes, Ave, Cavado,
Douro, Entre Douro e Vouga, Grande
Porto, Minho-Lima e Tâmega
Concelhos
86 (27% do total nacional)
Características geomorfológicas
Planície no litoral; colinas e serras no
interior.
Rios principais
Minho and Douro.
Flora
Pinhais, incluindo o pinheiro
marítimo no litoral;
Eucalipto, que tem vindo a substituir
o carvalho.
©Antonio Sacchetti
Dados Gerais
Rio Douro (cidade do Porto)
Sector agrícola (actividades
agrícolas predominantes)
Trigo, milho, legumes e vinha (1ª região demarcada do mundo - Douro), com particular destaque
para o vinho do Porto.
Criação de gado e actividade piscatória.
Sector industrial (principais
indústrias)
Equipamento eléctrico e electrónico, componentes auto, construção naval, têxteis, calçado,
mobiliário, cutelaria e ferragens, madeira, cortiça, lacticínios; indústria extractiva.
Nº Empresas exportadoras (2009)
6.541 (36,9% do total)
Infraestruturas
Porto de Leixões; Aeroporto Internacional do Porto; boas ligações viárias (auto-estradas, IP e IC);
rede metropolitano na cidade do Porto
Principais Indicadores Económicos
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Produto interno bruto (PIB) (a)
Milhões €
42.746
44.406
47.200
48.410
47.762
PIB per capita (a)
Milhares €
11,5
11,9
12,6
12,9
12,8
Emprego
Milhares
indivíduos
1.798
1.805
1.801
1.812
1.754
Produtividade (VAB/Emprego)
Milhares €
20,6
21,2
22,6
23,2
24,1
Exportações de bens
Milhões €
12.998
14.450
15.348
14.862
11.897
Importações de bens
Milhões €
11.953
13.300
13.910
14.205
10.433
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística – Anuários Estatísticos Regionais
Notas: (a) Preços correntes
43
Centro
uma taxa de emprego de 61% da sua população activa,
A Região Centro, embora se coloque em 3º lugar na
com 15 e mais anos, que se distribui maioritariamente
contribuição para o PIB nacional (18,7%), registou uma
pelos sectores secundário e dos serviços. No período
taxa de crescimento nominal do PIB negativa (-1,3%),
2005-2009 a produtividade aparente do trabalho
acompanhando a quebra a nível nacional. O PIB per capita
desta região tem vindo a aumentar e no último ano o
(13.191€) corresponde a 83,5% da média nacional.
crescimento rondou os 3%.
Embora seja a 3ª região do país com maior nº de
Importa ainda destacar que a região Centro apresenta
população com idade superior a 65 anos é a que
uma balança comercial superavitária e foi responsável por
apresenta a taxa de actividade (15 e mais anos) mais alta
cerca de 20% das exportações nacionais, com grande
(65,6%) e superior à média nacional (61,9%) e a que tem
predomínio dos produtos industriais.
Área
Principais cidades
Coimbra e Aveiro
Sub-regiões
Baixo Mondego, Baixo Vouga, Beira
Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova
da Beira, Dão-Lafões; Médio Tejo,
Oeste, Pinhal Interior Norte, Pinhal
Interior Sul, Pinhal Litoral, Serra da
Estrela
100 (25,2% do total)
Concelhos
Relevo aplanado junto ao litoral;
Relevo rochoso no interior (xisto,
granito, volfrâmio).
Flora
É uma das regiões mais ricas em
floresta, destacando-se a oliveira.
©Antonio Sacchetti
Dados Gerais
FOTOGRAFIA DA
REGIÃO
Vista parcial da Aldeia do Piódão
Paisagem predominante
Paisagem diversificada e com contrastes entre as praias no litoral e as serras; uma das regiões
mais ricas em beleza arquitectónica
indústrias)
Indústria química, componentes auto, moldes, celulose e papel, têxteis (lanifícios), cerâmicas,
agro-alimentares (lacticínios, azeite, carnes), vitivinicultura, indústrias extractivas (ouro, chumbo,
volfrâmio e estanho).
Nº de empresas
exportadoras (2009)
3.899 (22% do total)
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
29.121
30.255
31.664
31.947
31.422
PIB per capita (a)
Milhares €
12,2
12,7
13,3
13,4
13,2
Emprego
Milhares
indivíduos
1.274
1.287
1.295
1.293
1.255
Milhares €
19,8
20,2
21,1
21,5
22,1
Milhões €
6.469
7.249
8.027
7.896
6.486
Milhões €
5.875
6.427
7.324
7.515
5.377
44
Lisboa
(índice 110) e é responsável por 25% do emprego e 37%
A Região de Lisboa, devido sobretudo à importância e
do VAB nacional. É igualmente uma região com uma forte
peso económico da sub-região Grande Lisboa no cômputo
componente exportadora, tendo sido responsável por 30% do
nacional, assume a liderança em quase todos os indicadores
total das exportações portuguesas, com particular destaque
económicos regionais.
para os produtos industriais e material de transporte.
Encontra-se em 1º lugar na repartição do PIB nacional
(contributo de 37%) e na produtividade aparente do
Apesar de ser a 2ª região em nº de empresas exportadoras
trabalho (42,3 milhares de euros face a 24,1 de média
(só ultrapassada pelo Norte), é aquela que concentra a
nacional). Também no que se refere ao rendimento per
mão-de-obra mais qualificada, assim como o maior número
capita Lisboa, a par da Madeira, supera a média da UE27
de empresas de alta tecnologia.
©José Manuel
Dados Gerais
Área
Capital
Lisboa
Sub-regiões
Grande Lisboa e Península de
Setúbal
Concelhos
18 (5,8% do total nacional)
Paisagem
Existência de praias e muitas zonas
verdes.
Rios principais
Tejo e Sado
Possui terrenos muito férteis nas áreas circundantes aos rios.
Principais culturas: cereais, fruta, vinha e produtos hortícolas.
indústrias)
Esta região congrega muitas empresas de dimensão média e grande na indústria
transformadora. Por exemplo: petroquímica, estaleiros navais, siderurgia, automóvel, têxteis,
extracção de sal, exploração de pedreiras, actividades ligadas à pesca e vinho.
Nº de empresas exportadoras (2009)
5.951 (33,6% do total)
Serviços
Nesta região concentra-se grande parte das actividades de serviços, sendo o sector do turismo
uma actividade importante.
Praça do Comércio e Terreiro do Paço
- Arco da Rua Augusta
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
57.020
59.186
62.384
63.594
61.486
PIB per capita (a)
Milhares €
20,6
21,2
22,3
22,6
21,8
Emprego
Milhares
indivíduos
1.290
1.295
1.306
1.328
1.286
Milhares €
38,2
39,3
41,3
41,6
42,3
Milhões €
8.652
10.294
11.118
11.919
9.437
Milhões €
29.748
31.958
33.624
37.249
29.321
45
Alentejo
bastante próximos da média nacional no primeiro, e acima
A Região do Alentejo é caracterizada pela existência de
da média no segundo.
núcleos distanciados, mas pouco populosos, apesar de
Refira-se que o projecto multidisciplinar de Alqueva veio
haver um grande número de emigrações e migrações.
dar outra dinâmica ao interior do Alentejo. Diversas infra-
O perfil económico da região tem vindo a alterar-se nos
estruturas do Sistema Global do Alqueva encontram-
últimos anos, muito por força de dois grandes projectos
se já construídas e muitas outras em fase avançada
com enormes implicações na estrutura económica
de projecto. Hoje, está a tornar-se num dos destinos
do Alentejo: no interior o Alqueva e no litoral a zona
turísticos de excelência. A plataforma logística de Sines e
industrial e o porto de Sines. Esta alteração tem vindo
o seu Porto (líder nacional na quantidade de mercadorias
a contribuir para que esta região, tanto em termos de
movimentadas) assumem uma importância fundamental na
PIB per capita como de produtividade, registe valores já
dinâmica económica e empresarial da região.
Área
31.603 km² (34,3% do Continente)
751,0 milhares habitantes
Principais cidades
Évora e Beja
Sub-regiões
Alentejo Central, Alentejo Litoral, Alto
Alentejo, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo
Concelhos
58 (18,8% do total nacional)
Existência de planícies, à excepção do
norte e leste que é constituído por
zonas montanhosas de pouca altitude
(Serras de São Mamede e do Marão).
Clima
Quente e seco (diferente do resto do
território português), devido à fraca
precipitação.
©EDIA,S.A.
Dados Gerais
Barragem do Alqueva
Flora
Sobretudo oliveiras, sobreiros, azinheiras e pinheiros.
Subsolo
Cobre, enxofre, mármore e pirite.
Trigo, cevada, aveia e girassol;
Criação de suínos, ovinos e espécies equinas.
actividades industriais)
Indústria petroquímica, componentes auto e componentes electrónicos, indústria de mármores,
vitivinicultura, agro-alimentares (carnes e azeites).
819 (4,6% do total)
Grandes projectos a nível regional
Barragem do Alqueva - maior barragem de Portugal e da Europa, situada no rio Guadiana, no
Alentejo interior, perto da fronteira espanhola.
Porto de Sines – plataforma de conectividade portuária e industrial, de serviços de logística
internacional e de energia; Aeroporto de Beja.
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
10.326
10.911
11.294
11.388
11.092
PIB per capita (a)
Milhares €
13,5
14,3
14,8
15,0
14,7
Emprego
Milhares
indivíduos
344
346
343
333
329
Milhares €
25,9
27,1
28,4
29,7
29,8
Milhões €
2.450
2.630
2.421
2.266
1.680
Milhões €
2.606
2.362
2.237
2.146
1.668
46
Algarve
Em 2010 o Algarve registou 13,2 milhões de dormidas
O Algarve é a região mais meridional de Portugal
totais (+2,6% do que em 2009) e foi a região que em todo
Continental e conhecido como um dos principais destinos
o país gerou maiores proveitos totais - receitas no valor de
turísticos de Portugal, com uma oferta diversificada e de
546 milhões de euros –.Em 2010 chegaram ao Aeroporto
qualidade.
de Faro, 5,3 milhões de passageiros (+5,7% do que em
Neste contexto, o sector dos serviços (representa 83,5% do
2009). O relevo deste sub-sector também contribui para
VAB e absorve 72,6 % do total da população empregada)
que esta região, tanto em termos de PIB per capita (índice
domina a economia da região, com o turismo, a assumir-se
108,1) como de produtividade aparente do trabalho (32,6
como a componente estratégica da economia do Algarve.
milhares €), registe valores acima da média nacional.
Área
4.996 km² (5,4% do Continente)
Capital
Faro
Municípios (16)
Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro
Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé,
Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás
de Alportel, Silves, Tavira, Vila do
Bispo e Vila Real de Santo António.
Planície no litoral; relevo mais para
o interior.
O ponto mais alto situa-se na Serra
de Monchique.
Rios principais
Guadiana, que faz fronteira com
Espanha.
©José Manuel
Dados Gerais
Praia de Lagos
Flora
Tipicamente caracterizada pelas amendoeiras, as figueiras da Índia, a flor de cardo, as flores de
rosmaninho, as azinheiras, os sobreiros, as oliveiras e as alfarrobeiras.
predominantes)
Milho e trigo. Os produtos agrícolas tradicionais, dignos de nota, são os frutos secos (figos,
amêndoas e alfarrobas), aguardente de medronho e cortiça. Na pecuária predomina o gado asinino.
actividades)
Aquacultura, floresta (cortiça e alfarroba), mármores e brechas, cerâmica decorativa, artigos em
cobre e madeira, agro-alimentares (produtos biológicos), indústria pesqueira (conservas).
244 (1,4% do total)
Serviços
Turismo. A região dispõe de belíssimas praias e paisagens naturais.
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
6.741
7.094
7.534
7.633
7.380
PIB per capita (a)
Milhares €
16,3
16,9
17,8
17,8
17,1
Emprego
Milhares
indivíduos
194
202
202
203
200
Milhares €
30,0
30,2
32,1
32,6
32,6
Milhões €
108
136
135
135
88
Milhões €
246
306
336
322
214
47
Açores
Numa óptica de diversificação do sector agrícola são hoje
Região Autónoma dos Açores é considerada a fronteira
a 2ª maior região europeia na produção de próteas para
ocidental da União Europeia. Com o PIB a atingir os 3,7 mil
exportação, planta ornamental cultivada em sete ilhas do
milhões de euros (+50% face a 2000, em termos nominais)
arquipélago.
e um PIB per capita próximo da média nacional, os Açores
Está repleto de belezas naturais que o tornam muito
detêm a maior percentagem de jovens entre 15-24 anos
vocacionado para a actividade turística (mais de um
(14,4%) e a mais baixa de idosos (12,5%) a nível nacional.
milhão de dormidas em 2010, sendo 51% estrangeiros),
Apesar da reduzida dimensão da sua economia (2,2% do
considerada estratégica para o desenvolvimento da região.
VAB nacional), apresentam um índice de produtividade (29,2
O sector dos serviços representa 72% do VAB e 65% do
milhares euros) superior à média do país (24,1).
emprego da região.
©Associação de Turismo dos Açores
Dados Gerais
Área
2.322 km2
Capital
Ponta Delgada
Outras cidades importantes
Horta e Angra do Heroísmo
Composição do arquipélago
Nove ilhas e alguns ilhéus inabitados
(as Formigas). Ilhas do Grupo
Oriental: Sta. Maria e S. Miguel.
Grupo Central: Terceira, Graciosa, S.
Jorge, Pico e Faial. Grupo Ocidental:
Flores e Corvo.
Ilha do Pico
Origem vulcânica, excepto Sta. Maria. Ainda se mantém o vulcanismo activo na ilha de S. Miguel.
Flora
Composta por cerca de 56 espécies indígenas, a vegetação endémica dos Açores é uma das
mais interessantes da Europa. Destaca-se o cedro-do-mato, o azevinho, o folhado, as típicas
queiró e urze, etc.
Fauna
Aves migratórias, cão de fila de S. Miguel e espécies piscícolas com interesse para a pesca desportiva.
Sector agrícola e pesqueiro
(principais actividades)
Milho, batata-doce, trigo e inhame. Criação de gado. Actividade piscatória (com destaque para a
pesca de tunídeos) e a tradicional pesca à baleia.
actividades)
Para além das indústrias ligadas aos sectores agrícola (destacando-se os lacticínios e derivados) e
pesca, existem algumas outras pequenas indústrias transformadoras.
79
Serviços
Turismo
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
3.234
3.388
3.547
3.703
3.706
PIB per capita (a)
Milhares €
13,4
14,0
14,6
15,2
15,1
Emprego
Milhares
indivíduos
105
108
107
111
112
Milhares €
26,5
27,1
28,5
28,9
29,2
Milhões €
43
35
44
63
84
Milhões €
96
90
108
104
125
48
Madeira
de panificação e pastelaria, lacticínios, cerveja, tabaco e
A economia da Região Autónoma da Madeira assenta
vinho. Nos últimos anos assistiu-se a um desenvolvimento
fundamentalmente no sector terciário, constituindo o
acelerado ao nível das infra-estruturas, designadamente na
turismo a maior fonte de receitas. No sector agrícola importa
área das acessibilidades, da rede escolar e saúde, que se
destacar a produção de banana para consumo regional e
traduz em melhores condições para agentes económicos e
nacional, as flores e o conhecido Vinho da Madeira.
população em geral.
No sector industrial, que contribui com cerca de 10% para
Saliente-se ainda que o dinamismo que a economia regional
o PIB regional, coexistem actividades de carácter artesanal
revela (PIB per capita superior à média nacional - índice 131,4)
viradas para a exportação como os bordados, tapeçarias
tem permitido a absorção de grande parte da população
e artigos de vime, com outras, sobretudo orientadas
activa, factor que contribuiu para uma taxa de desemprego de
para o mercado regional como as moagens, produtos
7,4%, a 2ª mais baixa a seguir aos Açores.
©Paulo Magalhães
Dados Gerais
Área
801 km2
Capital
Funchal
Situação geográfica
Arquipélago no oceano Atlântico
a 978 km a sudoeste de Lisboa e a
cerca de 700 km da costa africana.
Composição do arquipélago
Ilha da Madeira, ilha de Porto Santo,
ilhas Desertas e ilhas Selvagens. Estas
duas últimas não são habitadas,
constituindo reservas naturais.
Origem vulcânica.
Vista da cidade do Funchal
Flora
A floresta indígena da Madeira, a Laurissilva, é um património valioso, por ser uma das mais raras
florestas do planeta. Existem ainda outras plantas e árvores e, de igual modo, as flores (orquídeas).
predominantes)
Nas terras de baixa altitude, junto ao mar: banana, anona, manga, cana-de-açúcar e maracujá.
No nível intermédio: batata, feijão, trigo, milho e árvores de fruta mediterrânicas (figueira, nespereira).
Nas altitudes mais elevadas: pastos, pinhais, e bosques.
Na pecuária, salienta-se o gado ovino e caprino e menor presença do bovino.
Na pesca recorre-se a métodos artesanais: atum e peixe-espada.
indústrias)
Actividades de carácter artesanal: bordados, tapeçaria e artigos de vime.
Pequenas indústrias orientadas para consumo local: massas alimentícias, lacticínios, produção de
cana-de-açúcar.
192
Serviços
Turismo
Unidade
2005
2006
2007
2008
2009
Milhões €
4.433
4.942
5.044
5.287
5.134
PIB per capita (a)
Milhares €
18,1
20,1
20,5
21,4
20,8
Emprego
Milhares
indivíduos
117
117
117
119
119
Milhares €
32,7
36,2
37,4
38,7
38,2
Milhões €
32
38
44
68
60
Milhões €
159
156
126
140
150
49
9. Enquadramento Económico
Regional – Portugal e a União
Europeia
A política externa de Portugal continuará ainda a pautarse pela manutenção de um relacionamento estreito com
os países do Atlântico Norte, principalmente com os EUA,
em grande medida fruto da sua presença na NATO, assim
como pelo estreitamento do relacionamento económico
O percurso que Portugal foi fazendo, primeiro na EFTA, entre
com os principais mercados emergentes como a Rússia,
1960 e 1985, e depois na Comunidade Europeia, a partir
China e Índia.
de 1986, foi influenciando naturalmente a sua performance
económica. Enquanto que o “efeito” EFTA se evidenciou
num maior crescimento do comércio de Portugal com os
No seio da União Europeia, Portugal pode caracterizar-
demais países membros, o “efeito” CEE introduziu factos
se como uma economia de média dimensão, e que nos
novos, com consequências particularmente significativas a
últimos anos desenvolveu todos os esforços no sentido da
nível económico, como a entrada no “mercado único”, a
convergência económica com os países da União.
liberalização do comércio, a união aduaneira e monetária e
ainda e a abertura com Espanha, que se tornou, em poucos
Todavia, a crise internacional que se desencadeou em
anos, o nosso principal parceiro comercial.
2007, com impacto a nível mundial, veio alterar as metas
definidas e adiar a possibilidade de uma maior aproximação
de Portugal aos países do espaço em que se insere.
Portugal tem ainda fortes laços culturais com os países
que integram a Comunidade de Língua Portuguesa - CPLP
e tem tentado ao longo dos anos transformar esses laços
Para podermos ter uma visão global da evolução desse
numa maior cooperação política e económica com os
posicionamento nos dois últimos anos, no contexto da UE
vários países que a constituem, sendo de destacar pela
e Zona Euro, apresentamos um gráfico com um conjunto
importância e peso da actual presença portuguesa, os
de variáveis em termos económicos, publicadas pelo
mercados do Brasil, Angola e Moçambique.
Economist Intelligence Unit.
Evolução de alguns Indicadores Económicos no Espaço Europeu
2010
2011
PIB (Var.)
Portugal
2010
2011
Desemprego (%)
Zona Euro
2010
2011
2010
2011
2010
2011
Inflação (%)
Export. Bens
e Serv.(Var.)
Import. Bens
e Serv. (Var.)
UE15
UE (Novos 12)
UE27
2010
2011
Saldo Balança
Corrente (%PIB)
Fonte: EIU Viewswire – Europe 5 Year Forecast Table (22 Março 2011); Portugal 5 Year Forecast Table (21 Março 2011)
Notas: Ano 2010 – Estimativas; Ano 2011 - Previsões; Exportações e Importações de Bens e Serviços incluem trocas intra-regionais; Zona Euro (13) inclui: Alemanha, Áustria, Bélgica,
Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal; EU12 inclui Bulgária, Chipre, Estónia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Polónia, R. Checa e Roménia (os dados de Malta não estão incluídos)
50
10. Comércio
PIB per capita
Após um período de forte crescimento do comércio
mundial nos últimos anos, a crise económica e financeira
internacional veio inverter esta tendência em 2009,
assistindo-se, segundo a Organização Mundial do Comércio
- OMC18 , a uma quebra de 12% nas exportações e 12,8%
nas importações, em volume, a maior dos últimos 50 anos.
Em 2010, ainda segundo a mesma fonte, assistiu-se à
mais forte e rápida recuperação do comércio mundial, em
Portugal Zona Euro (13)
UE15
2010
UE(N12)
UE27
2011
termos anuais desde 1950, com as estimativas a apontar
para um crescimento recorde de 14,5% nas exportações
e 13,5%, nas importações, em volume. Segundo os
Fonte: EIU Viewswire – 5 Year Forecast Table (Março 2011)
Notas: PIB per capita a preços correntes; Câmbio USD/€ - Ano 2010: 1,33;
Ano 2011:1,27
analistas, este crescimento poderia ter sido superior, caso
não tivesse havido necessidade, de aplicação de medidas de
consolidação orçamental de combate ao défice excessivo
Portugal apresenta um PIB per capita que é quase o dobro
que provocaram uma desaceleração do crescimento
da média dos 12 Estados do Alargamento, mas que é pouco
económico, nomeadamente na Europa, da subida dos
mais de metade da média da Zona Euro e mesmo da UE27.
preços do petróleo, que levou ao aumento do custo da
energia e finalmente, o desemprego que se manteve em
Quanto aos restantes indicadores, os comportamentos
níveis altos impedindo o crescimento da procura interna
são distintos: a taxa de crescimento do PIB da economia
nos países desenvolvidos.
portuguesa, apesar de positiva em 2010 é a mais baixa
deste conjunto; a taxa de desemprego situa-se acima da
Os países asiáticos foram os que mais contribuíram para
média da Zona Euro e UE27, em 2010 e ultrapassa os
o bom desempenho do comércio mundial em 2010, com
países do alargamento em 2011; depois de apresentar
um crescimento de 23,1% nas exportações, liderados pela
a mais baixa taxa de inflação deste conjunto em 2010,
China e Japão (28% no total), enquanto os EUA e a UE27
passa para o patamar oposto no ano seguinte, sendo só
viram as suas exportações aumentar mais lentamente
ultrapassado pelos Novos 12.
(15,4% e 11,4%, respectivamente). As importações
aumentaram 22,1% na China, 14,8% nos EUA, 10% no
No que diz respeito à evolução do crescimento do comércio
Japão e 9,2% na UE27.
de bens e serviços, mesmo considerando que nele estão
incluídas as trocas intra-comunitárias, é notória uma
O comércio mundial continuará a recuperar nos próximos
recuperação a nível europeu no ano de 2010, incluindo
anos, embora os acontecimentos recentes, como o caso do
Portugal, embora se estime uma desaceleração da procura
terramoto no Japão e a instabilidade social nos países do
externa em 2011.
Médio Oriente, possam vir a colocar alguma incerteza nas
Por último, o saldo da balança corrente no PIB, onde
previsões de crescimento de 6,5% nas exportações em 2011.
Portugal apresenta o desequilíbrio mais acentuado, do
conjunto dos países em análise.
18 World Trade Statistics
51
O comércio internacional português também beneficiou do
Nas importações de bens e serviços, a taxa média de
bom comportamento das economias dos nossos principais
crescimento anual em valor, no período 2006-2010, foi
parceiros comerciais em 2010, com as exportações a
inferior (1,4%), e o ano de 2006 foi igualmente o que
contribuir com 2,5% para um crescimento global do PIB de
registou a melhor performance no quinquénio (+10,7%).
1,4%, após 2 anos de influência negativa.
Em 2010 as importações aumentaram, em termos
homólogos, 5,3% em volume (9,2% em valor) e
10.1 Evolução da balança comercial
A balança comercial portuguesa de bens e serviços19 é
tradicionalmente deficitária. No quinquénio em análise,
as exportações de bens e serviços, em termos nominais,
registaram uma taxa média de crescimento anual de 2,5%,
sendo que, em termos anuais, a maior variação positiva
contribuíram com 2,1% para o crescimento global da
economia. As importações de bens também foram a
componente que mais contribuiu para o seu crescimento
(5,6% em volume e 10,1% em valor). As importações de
serviços aumentaram, em termos homólogos, 3,6% em
volume e 5,2% em valor.
Da conjugação das duas componentes resultou uma
contribuição positiva da procura externa líquida para o
aconteceu no ano de 2006 (+16,4%).
crescimento do PIB de 0,5% em 2010.
Em 2010, as exportações aumentaram em termos
homólogos, 8,7% em volume (12,7% em valor), com a
componente de bens (73% das exportações totais) a ser
aquela que mais contribuiu para esse crescimento (9,6%
Com as estimativas da OMC a apontarem para a
continuação do crescimento da procura a nível mundial e a
recuperação das economias dos nossos principais parceiros
comerciais, as exportações continuarão a ser nos próximos
em volume, 15,2% em valor).
anos o grande impulsionador do crescimento da economia
As exportações de serviços, por seu lado, observaram uma
portuguesa. Apesar de ser esperado um abrandamento no
seu ritmo de crescimento, o Banco de Portugal estima um
taxa de variação real de 6,3% (7,7% em valor).
contributo líquido das exportações para o PIB em 2011 e
19
2012 de 2,5% e 1,4%, respectivamente.
Contas Nacionais - Balança de Pagamentos
Balança Comercial Portuguesa (bens)
2006
2007
2008
2009
2010
TMVA
Exportações
35.837
38.525
39.201
32.021
36.895
1,54
Importações
54.243
57.731
62.186
49.815
54.826
1,08
Saldo
-18.406
-19.206
-22.985
-17.794
-17.931
66,1%
66,7%
63,0%
64,3%
67,3%
Coef. de cobertura (%)
Unidade: Fonte: Nota: Milhões de euros (preços correntes)
Banco de Portugal (Balança de Pagamentos)
TMVA – Taxa média de variação anual
Balança Comercial Portuguesa (serviços)
2006
2007
2008
2009
2010
TMVA
Exportações
14.658
16.961
17.865
16.318
17.575
5,02
Importações
9.640
10.428
11.263
10.333
10.866
3,27
Saldo
5.018
6.533
6.602
5.985
6.709
152,1%
162,6%
158,6%
157,9%
161,7%
Coef. de cobertura (%)
Unidade: Fonte: Nota: Milhões de euros (preços correntes)
Banco de Portugal (Balança de Pagamentos)
TMVA – Taxa média de variação anual
52
10.2 Principais parceiros comerciais
fornecedor. Nas importações de Portugal o peso dos PALOP
é ainda pouco significativo (1,1% do total), embora tenha
Os países da UE continuam a ter um peso bastante
quase triplicado face a 2009, devido ao contributo das
significativo enquanto parceiros comerciais de Portugal.
compras a Angola (subida de 273% em 2010).
Em 2010, este agrupamento representou 74% das
exportações e 76% das importações portuguesas.
A quota dos países NAFTA traduziu-se em 5,2% das
Consequentemente, os principais clientes e fornecedores
exportações (crescimento de 42% face a 2009) e 2,2% das
de Portugal são parceiros da UE, destacando-se, no mesmo
importações em 2010. Apesar de terem mantido o 8º lugar
ano, enquanto clientes, a Espanha (26,6%), a Alemanha
no ranking de clientes de Portugal, as vendas para os EUA
(13,0%), a França (11,8%) e o Reino Unido (5,5%), e
registaram um aumento de 32% em 2010.
enquanto fornecedores a Espanha (31,1%), a Alemanha
(13,9%), a França (7,2%) e a Itália (5,7%).
Os países do MAGREBE20 também têm aumentado a sua
Verifica-se, contudo, uma diminuição gradual do peso
participação no comércio português, principalmente mercê
da UE nas exportações (em 2006 representava 78% das
da influência de dois países: Marrocos no que respeita às
exportações), que já se reflecte na lista dos principais
exportações (15º cliente) e Argélia nos dois fluxos (22º
mercados clientes de Portugal, com Angola na 5ª posição,
cliente e 28º fornecedor devido, neste caso, ao peso das
os EUA em 8º e o Brasil em 10º, em 2010.
compras de gás natural. Nos últimos 5 anos, as vendas
portuguesas para o MAGREBE registaram uma taxa média
A África Lusófona mantém-se um importante parceiro
de crescimento anual de 25%.
para Portugal, sendo notório o aumento do interesse das
empresas portuguesas por aqueles mercados. Os PALOP
As exportações para a América Latina, em particular
representaram 6,6% do total exportado por Portugal
para os países parceiros e associados do MERCOSUL,
em 2010, o que corresponde a níveis significativos nas
também têm vindo a subir gradualmente de interesse
importações desses países, com especial destaque para
Angola (5º cliente), onde Portugal assume a liderança como
20
Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia e Mauritânia
Distribuição Geográfica do Comércio Internacional Português - Ano 2010
Exportações
1,7%
Importações
10,6%
16,3%
1,9%
1,1%
2,2%
2,2%
2,6%
5,2%
6,6%
75,6%
74,0%
UE 27
NAFTA
Mercosul (b)
UE 27
NAFTA
PALOP
PALOP
MAGREBE (a)
Outros
Mercosul (a)
MAGREBE (b)
Outros
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística (1º apuramento)
Nota: (a) Inclui: Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia (b) Inclui membros associados
Nota: (a) Inclui membros associados; (b) Inclui: Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia
53
para Portugal correspondendo já a 1,9% das exportações
enquanto fornecedor) e evolução no sentido de uma maior
globais portuguesas e 2,6% das importações, com o
diversificação de mercados, principalmente no que diz
Brasil a assumir-se como principal parceiro, embora mais
respeito às vendas ao exterior, surgindo no ranking dos 10
representativo enquanto país de origem das compras
principais clientes de Portugal países como Angola e Brasil,
portuguesas por força do peso dos produtos petrolíferos.
que não apareciam nesta lista em 1986, para além dos EUA
Analisando a evolução por países e fazendo uma
que se têm mantido naquele grupo.
comparação com a situação à época da adesão de Portugal
As maiores variações positivas em valor verificaram-se nas
à UE, destacam-se dois aspectos: aumento do peso de
vendas para Espanha, Alemanha, França e EUA, que em
Espanha enquanto parceiro comercial de Portugal (de 6,6%
conjunto representaram 50% da subida global verificada
para 26,6% enquanto cliente e de 10,9% para 31,1%,
nas exportações em 2010.
Principais Parceiros Comerciais de Portugal – 1986-2010
Clientes - 1986
Clientes - 2010
26,6%
34,1%
3,8%
13,0%
5,2%
5,5%
França
11,8%
Países Baixos
Espanha
Angola
Alemanha
Espanha
Alemanha
Países Baixos
R. Unido
Outros
França
Outros
EUA
R. Unido
Fornecedores - 2010
Fornecedores - 1986
31,1%
33,1%
3,8%
5,2%
13,9%
5,7%
7,2%
Alemanha
R. Unido
Espanha
Países Baixos
Espanha
EUA
Alemanha
R. Unido
França
Outros
França
Outros
Itália
Itália
54
10.3 Principais produtos
transaccionados
Repartição por Grupos de Produtos do
Comércio Internacional Português – 2010
Quanto à composição por grupos de produtos, nas
exportações nota-se que o seu crescimento é presentemente
impulsionado mais por novos sectores do que pelos
tradicionais, reflectindo os efeitos estruturais do investimento
estrangeiro e o dinamismo de sectores com maior
Peles e couros
Instrumentos de óptica
e precisão
Madeira e cortiça
incorporação tecnológica e de maior valor acrescentado.
Calçado
Os principais grupos de produtos exportados, em 2010
Matérias têxteis
foram as Máquinas e Aparelhos, os Veículos e outro
Material de Transporte, Metais Comuns, Plásticos e
Borracha, Combustíveis Minerais e Vestuário, que no
Químicos
Alimentares
conjunto representaram cerca de 55% do total das vendas
portuguesas ao exterior. A generalidade dos produtos registou
um crescimento em 2010, mas o maior contributo para a
Agrícolas
Minerais e minérios
evolução positiva das exportações foi determinado pelos
Combustíveis, Veículos, Pasta e Papel e Plásticos e Borracha.
As máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos (14,9% do
total) constituem o grupo mais significativo nas vendas ao
exterior, em que empresas modernas e produtos certificados
Outros produtos
Pastas celulósicas
e papel
Vestuário
Combustíveis minerais
e de tecnologias avançadas têm crescente preponderância,
destacando-se, entre outros, os moldes para a indústria
de plásticos e as máquinas e aparelhos eléctricos, bem
Plásticos e borracha
Metais comuns
como fios e cabos eléctricos, transformadores e os circuitos
integrados e microconjuntos electrónicos.
Em conjunto, os têxteis, o vestuário e o calçado (13,7%
do total) são as exportações portuguesas mais relevantes
Veículos e outro
material de transporte
Máquinas e aparelhos
Exportações
Importações
do conjunto dos produtos designados “tradicionais”,
embora apresentem uma clara tendência de aumento do
valor acrescentado, fruto do investimento prosseguido em
tecnologia e qualidade e “design”.
O grupo da madeira, cortiça, pasta de papel e papel foi
Seguem-se os veículos e outro material de transporte
responsável por 9,2% das exportações totais, com ligeiro
com 12,4% do total (11,7% no ano anterior), reflectindo
aumento em termos de peso, mas significativo em valor
a tendência de retoma na indústria automóvel, que se
no caso da pasta e papel (+41%), face a 2009. Portugal
repercutiu nos subsectores subsidiários (componentes e
mantém a liderança no mercado da cortiça, com uma quota
acessórios para veículos).
superior a 60% das exportações mundiais daquele produto.
55
Nas importações lideram igualmente as Máquinas e
e registaram quebras nas exportações (-15,5% e -10%,
Aparelhos (16,3%), seguindo-se os Combustíveis Minerais
respectivamente).
(14,7%), Veículos e Material de Transporte (14,1%),
No que se refere aos principais parceiros comerciais22 , a UE
Produtos Químicos (10,0%) e Produtos Agrícolas (9,5%),
domina em todas as regiões do Continente tanto enquanto
que no conjunto foram responsáveis por 65% do total das
destino das exportações, como enquanto região de origem
compras de Portugal ao exterior.
das importações portuguesas.
Mantém-se a dependência dos produtos energéticos. Em
Nas exportações do Algarve, Norte e Alentejo o peso dos
2010, o aumento em valor foi de 29%, acompanhando a
países da UE foi superior a 80% do total.
subida do preço do petróleo e gás natural, nos mercados
internacionais.
Nas restantes regiões, embora o seu peso tenha sido menor,
foi sempre superior a metade do total exportado, excepto no
No que refere à balança de produtos industriais transformados
caso da Madeira, onde absorveu apenas 45% do total.
por grau de intensidade tecnológica, refira-se que a alta e a
média alta tecnologia representaram, em 2010, 38,4% das
Nas importações o predomínio da UE é superior. Apenas
exportações portuguesas deste tipo de produtos.
Lisboa e Açores a apresentaram maior diversificação nos
mercados de origem das suas compras ao exterior.
10.4 O comércio internacional21
e as regiões
Em 2010 (dados preliminares), o Centro, Norte e Alentejo
foram as únicas regiões a apresentar balanças comerciais
superavitárias (taxa de cobertura de 125,1%, 122,4%, e
108,6% respectivamente).
Das três regiões que mais contribuíram para o comércio
internacional (Norte, Lisboa e Centro), Lisboa registou o
maior saldo negativo, com o valor das exportações a atingir
cerca de 1/3 das importações, justificado pela variedade do
comércio, pela importância do Porto de Lisboa enquanto
receptor de mercadorias importadas e pela grande
concentração de novas tecnologias, características que
contribuem para o maior peso das importações.
Todavia, das três regiões assinaladas foi a que, em 2010,
apresentou, em termos homólogos, o maior crescimento
das vendas ao exterior (15,9%). A Madeira e os Açores,
continuam a manter uma forte dependência do exterior
21
Valores declarados
De entre os países da UE, Espanha lidera enquanto cliente
e fornecedor em todas as regiões do Continente, mas com
maior representatividade no Algarve. Fora da UE, Angola
assume a 1ª posição enquanto cliente em todas as regiões,
excepto nos Açores.
Nos fornecedores fora da UE temos a China em 1º lugar
nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, a Nigéria
em Lisboa, o Brasil na Madeira e a Rússia nos Açores.
No que se refere aos produtos exportados, a maquinaria
e material de transporte lidera nas regiões de Lisboa e do
Centro, seguindo-se a indústria alimentar em Lisboa e pasta
e papel no Centro.
As matérias têxteis, calçado e maquinaria estão em
lugares cimeiros no Norte, minerais e minérios, produtos
alimentares e cortiça no Alentejo, produtos agrícolas
e indústria alimentar no Algarve, pecuária e indústria
alimentar nos Açores e Madeira.
22
Dados referentes ao ano de 2009
56
11. Investimento
Em 2010, o investimento directo estrangeiro (IDE) registou
um crescimento de quase 10%, em termos brutos, depois
Depois de dois anos em queda, mais acentuada no ano
de se ter observado uma queda de 9,3% no ano anterior,
de 2009 e no caso dos fluxos de investimento dirigidos ao
acompanhando assim a tendência de recuperação a nível
exterior (saídas) com uma redução de 43% - nas entradas
mundial nos fluxos de IDE (crescimento estimado de cerca
de IDE os montantes investidos apresentaram uma redução
de 8%). O investimento directo português no estrangeiro
de 37% em 2009 - a UNCTAD estima uma recuperação dos
(IDPE) voltou a contrair-se (-25,7%), embora menos do que
fluxos mundiais já em 2010.
em 2009 (-31,7%).
Nesse ano, as entradas de IDE deverão ter atingido os
1.200 mil milhões de USD, prevendo-se para os dois anos
seguintes, valores a rondar os 1.300 - 1.500 mil milhões
em 2011 e 1.600 - 2.000 mil milhões em 2012, embora
se mantenha algum risco de incerteza dada a ainda frágil
recuperação da economia mundial.
Os líderes da recuperação dos fluxos do investimento
mundial são as economias em transição (Europa de Leste
11.1 Evolução do investimento
directo estrangeiro em Portugal
O investimento directo estrangeiro (IDE) em Portugal no
quinquénio em análise situou-se entre os 32 e os 35 mil
milhões de euros em termos brutos, com 2006 a absorver a
maior fatia no período.
e CIS) e em desenvolvimento, que atraíram metade do IDE
global e investiram cerca de ¼ do total das saídas de IDE.
Em termos líquidos, 2006 foi igualmente o ano em que se
atingiu o valor mais alto do quinquénio (mais de 8,5 mil
Em Portugal, em valores acumulados, Espanha e
milhões de euros), que os anos seguintes não confirmaram.
Alemanha lideram, com o primeiro a concentrar os
seus investimentos na área financeira e o segundo no
No que respeita ao stock de IDE, em 2010 atingia os 82,5
sector industrial, nomeadamente o sector automóvel
mil milhões de euros e um crescimento de 3,6% face ao
e componentes e máquinas e equipamentos mas, nos
ano anterior.
últimos anos, tem existido um esforço de diversificação
dos mercados de origem, como é o caso de Angola
(Sonangol), do Brasil (Embraer) e mesmo dos EUA
Evolução do Investimento Directo
Estrangeiro em Portugal
(Cisco e Microsoft), países onde já existem importantes
investimentos de empresas portuguesas.
Também ao nível dos sectores de aposta se têm observado
alterações nos fluxos do investimento internacional. Indústrias
como a eléctrica e electrónica, máquinas e equipamentos,
química e componentes para o sector automóvel têm vindo a
demonstrar menor capacidade de captação de investimento
estrangeiro, ao contrário de áreas como a energia, os serviços
em geral e, nomeadamente, as TIC e I&D. Com estas novas
opções surgem igualmente mudanças na estrutura e impacto
dos mesmos: são projectos de menor dimensão e geradores
de poucos postos de trabalho.
2006
2007
Investimento bruto
2008
2009
2010
Investimento líquido
Fonte: Banco de Portugal, Fevereiro de 2011
Unidade: Milhões de Euros
57
11.1.1 Principais países investidores
Investimento Directo Estrangeiro em Portugal
por Sectores - 2010ª
A UE mantém-se como principal origem de capital
estrangeiro, com 86,6% do total do IDE bruto em 2010.
1,0%
0,6%
1,2%
6,6%
3,1%
Nos últimos anos, os cinco principais investidores foram, a
39,3%
5,6%
Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, e Países Baixos,
alternando posições entre si.
18,2%
Em 2010 representaram, em conjunto, 72,7% do total
de IDE bruto. Fora da UE surgem o Brasil (5,5%) e a Suíça
24,4%
(5,2%), na 7ª e 8ª posições do ranking, respectivamente.
Investimento Directo Estrangeiro em Portugal
por Países de Origem - 2010ª
1,8%
Comércio por grosso
e a retalho
Actividades de consultoria,
ciêntificas e técnicas
Indústria transformadora
Actividades imobiliárias
Actividades financeiras
e de Seguros
Construção
Actividades de informação
e comunicação
5,4%
2,4%
Fonte: Banco de Portugal (Fevereiro 2011);
5,2%
Electricidade, gás, água
Outros
Notas: (a) Investimento bruto
18,3%
11.1.3 Projectos recentes
de investimento em Portugal
5,5%
7,0%
Nos últimos anos, os sectores mais procurados pelos
10,3%
16,7%
componentes, o energético, a biotecnologia, o sector
13,8%
13,6%
investidores estrangeiros, têm sido: o automóvel e
eléctrico e a electrónica, o químico, as tecnologias de
Alemanha
Países Baixos
Bélgica
informação e comunicação (TIC) e o turismo.
França
Luxemburgo
Irlanda
Ao nível dos projectos de investimento mais recentes e de
Reino Unido
Brasil
Outros
Espanha
Suíça
maior impacto na economia portuguesa, importa destacar,
os seguintes:
Notas: (a) Investimento bruto
A fábrica de Palmela da Auto-Europa, mantém-se na
liderança do sector automóvel nacional. A entrada no
mercado chinês do modelo Sharan e o aumento das
encomendas por parte da Volkswagen fizeram com que
Na distribuição por sectores, o Comércio e a Indústria
tivesse que aumentar a sua produção de veículos em 2011,
Transformadora são as principais actividades económicas
de 120.000 para 130.000 unidades e contratar mais 300
alvo do investimento directo estrangeiro tendo contribuído
trabalhadores temporários. Em 2010 saíram da linha de
com 63,7% para o crescimento global do IDE bruto.
produção da fábrica de Palmela 101.284 veículos Sharan,
Alhambra, Eos e Scirocco.
Com menor representatividade surgem as Actividades
financeiras e de seguros e de informação e comunicação,
Outro projecto de significativo impacto na economia
com 18,2% e 5,6%, respectivamente.
nacional e de forte componente tecnológica é o da
58
Embraer, o terceiro maior construtor mundial de aviões e
A Greencyber investe mais de 92 milhões de euros na maior
líder mundial na fabricação de jactos comerciais até 120
fábrica de biodiesel em Portugal, localizada em Sines. Esta
lugares, com um investimento de cerca de 148 milhões de
unidade, que deverá começar a produzir em 2012, terá
euros na construção de duas fábricas (fabrico de estruturas
uma capacidade de produção de 250 mil ton./ano e irá
metálicas e de materiais compósitos) em Portugal, num
criar 52 postos de trabalho directos.
período de 6 anos, que irão gerar cerca de 450 empregos
directos, na cidade de Évora (Alentejo). Foi já iniciada a
construção da unidade de materiais compósitos, com
conclusão prevista para finais de 2011, e início da produção
em 2013.
A Renault aumentou a produção de componentes
mecânicos na fábrica de C.A.C.I.A. em Aveiro (um
investimento a rondar os 28,8 milhões de euros), situação
que levou à criação de mais 100 postos de trabalho. Em
2010 o volume de negócios gerado deverá ter atingido os
230 milhões de euros, o que significou um aumento de
cerca de 19% face ao ano anterior.
Ainda no âmbito da aliança Renault-Nissan, a Nissan investe
156 milhões de euros na construção da fábrica que irá
produzir 50 mil baterias avançadas de iões de lítio/ano no
complexo de C.A.C.I.A., suficiente para satisfazer 25% das
necessidades do mercado europeu de veículos eléctricos,
com início de produção agendado para 2012, estando
prevista a criação de 200 postos de trabalho directos.
Também a unidade portuguesa da COFICAB, multinacional
especializada em fios e cabos para o ramo automóvel,
sedeada na Guarda, vai desenvolver uma nova tecnologia
para cabos destinados a carros eléctricos, num investimento
global de 6 milhões de euros.
Portugal é já o maior centro de operações da norte-americana
CISCO na Europa. Com um investimento global de mais de
50 milhões de euros, a multinacional Cisco Systems já instalou
em Portugal cinco centros de operações: Hércules, Liberty,
Inside Sale Super Center, o Centro de Recrutamento e mais
recentemente, um novo centro de operações de suporte de
vendas, no seu complexo em Oeiras.
A Nokia Siemens tem cinco centros de Pesquisa &
Desenvolvimento em Portugal, com 1.500 engenheiros
altamente qualificados, estando prevista a contratação de
mais de 100 engenheiros pela Nokia Systems Networks,
para responder ao aumento da procura dos serviços
prestados pela empresa que inaugurou no início de 2010 o
Global Network Solutions (GNSC) Center em Lisboa.
O Grupo IKEA vai continuar a apostar fortemente no
mercado português, com um projecto multifases, que
se estende até 2015, estando previsto um investimento
global de mais de 660 milhões de euros. O projecto IKEA
em Portugal inclui a instalação de unidades industriais
para produção de madeira e derivados, cuja produção será
destinada a exportação para a Europa e EUA, a construção
de novas lojas IKEA, para além das já existentes em
Alfragide, Matosinhos e Loures, e a abertura de centros
comerciais Inter IKEA Centre Group.
A Iberdrola, uma das 4 maiores empresas mundiais a operar
O grupo francês Leroy Merlin, especializado em bricolage,
no sector energético, vai construir em Portugal o Complexo
construção, decoração e jardim prevê investir 150 milhões
Hidroeléctrico do Alto Tâmega, o maior projecto hídrico
de euros em Portugal, até 2013, na abertura de lojas de
dos últimos 25 anos na Península Ibérica, que consiste na
grande dimensão, a um ritmo de uma por cada ano. A
exploração, durante 65 anos, das barragens de Gouvães,
estratégia da empresa em Portugal já reflecte a criação de
Padroselos, Alto Tâmega e Daivões e vai contribuir para
cerca de 1.300 novos postos de trabalho.
o desenvolvimento hidroeléctrico da Bacia do Douro
prevendo-se a criação de 3.500 postos de trabalho directos
Na área do turismo destaque para o recente investimento
e 10.000 indirectos.
de 82 milhões de euros no complexo turístico Martinhal
59
Resort na Costa Vicentina (Algarve), dos empresários Chitra
e Roman Stern (suíço), criadores das marcas Luxury Family
Evolução do Investimento Directo
Português no Estrangeiro
Hotels e Alias Hotels.
Finalmente, refiram-se alguns exemplos de empresas que
encontraram em Portugal um lugar muito atractivo para
investir em centros de serviços partilhados. Esses exemplos
são a Microsoft, a Siemens, a IBM, a Fujitsu, o Santander
e a Solvay. Esta escolha foi devida a vários factores, entre
os quais se salientam os seguintes: fortes qualificações
no conhecimento de línguas em todas as cidades-chave
em Portugal; fortes qualificações da força de trabalho em
finanças e tecnologias de informação; razoáveis custos
laborais; instalações cosmopolitas em tempos livre e
cultura; clima agradável (Primavera quase todo o ano).
11.2 Evolução do investimento directo
português no estrangeiro
O investimento directo português no exterior (IDPE), em
termos brutos, aumentou substancialmente na década
de 90, reflectindo o clima económico global, resultando
esse processo num envolvimento crescente das empresas
portuguesas nos mercados internacionais.
Até 2000, os acréscimos de IDPE foram significativos,
transformando-se Portugal num exportador líquido de
capital, uma inversão do seu papel tradicional.
No quinquénio em análise, o ano de 2007 foi o que
2006
2007
Investimento bruto
2008
2009
2010
Investimento líquido
Fonte: Banco de Portugal, Fevereiro de 2011
Unidade: Milhões de Euros
11.2.1 Principais países de destino
Fazendo uma análise da evolução verificada no último
quinquénio, é notória a diversificação de mercados de
destino do IDPE nacional. Assim, se em 2004 se registava
um claro domínio de três países comunitários, Dinamarca,
Holanda e Espanha, nos anos seguintes outros fora deste
espaço viram a sua representatividade aumentar, como é o
caso do Brasil, alguns países da Europa de Leste (Roménia,
Polónia e Hungria) e também os EUA. Mais recentemente
surgem Angola e Moçambique.
Deste conjunto importa destacar o caso de Angola que de
apenas 1% de quota em 2004 passou para 4% em 2010, o
que em valor correspondeu a um aumento de 103 milhões
para 227 milhões de euros.
registou maior saída de capital para o exterior, em termos
brutos, com valores a rondar os 11 mil milhões de euros.
Em termos líquidos, o IDPE tem seguido uma trajectória
variável, com 2006 a apresentar o valor mais volumoso
(quase 6 mil milhões de euros) e 2010 a ser o único ano do
quinquénio em que o valor foi negativo.
De referir, ainda, que o “stock” de IDPE ascendia a 48,1 mil
milhões de euros no final de 2010, o que representou um
crescimento de 1,2% face ao acumulado no final de 2009.
60
Investimento Directo de Portugal no
Estrangeiro por Países de Destino - 2010ª
19,7%
11.2.3 Projectos recentes
de internacionalização
das empresas portuguesas
Nas últimas duas décadas assistiu-se à internacionalização
22,0%
de um número significativo de empresas portuguesas,
1,5%
1,8%
2,3%
3,2%
com experiências bem sucedidas em grandes projectos
internacionais. Este importante passo na consolidação de
uma presença física em mercados externos, catapultou
3,8%
3,9%
Portugal para uma posição assinalável entre os países
16,1%
11,3%
exportadores de capitais.
14,4%
Este processo de internacionalização pode caracterizar-se
Luxemburgo
Angola
Roménia
como um processo sustentado (particularmente desde a
Espanha
Polónia
França
Países Baixos
EUA
Outros
adesão de Portugal à UE), marcado pela proliferação de
Brasil
RU actores (grandes empresas e PME) e pela diversificação
progressiva de mercados, estando as empresas portuguesas
Nota: (a) Investimento bruto
presentes em quase todo o mundo. Depois de uma primeira
fase de domínio das grandes empresas, as PME adquiriram
um papel de protagonismo, ajustando-se assim mais ao perfil
Por sector de actividade, as Actividades financeiras e de
seguros (representam mais de metade das saídas de capital
português para o estrangeiro), seguidas das Actividades de
consultoria e do Comércio têm sido as áreas preferenciais
de aposta dos empresários portugueses no exterior.
empresarial de Portugal, e os destinos foram igualmente
alargados originando uma maior diversificação geográfica
dos investimentos, com a escolha de “novos” mercados,
mais distantes e de maior complexidade na abordagem.
No conjunto das grandes empresas portuguesas importa
destacar as seguintes: Grupo EDP; Grupo Cimpor; Galp
Investimento Directo de Portugal no
Estrangeiro por Sectores - 2010ª
0,7%
0,8%
Energia; Grupo Sonae; Grupo Amorim; Banca em geral; PT;
as principais empresas de construção civil e obras públicas
(Mota Engil, Teixeira Duarte, Soares da Costa, etc.); Grupo
0,5%
5,8%
Efacec; Grupo Pestana; Grupo Visabeira; Grupo Sogrape;
5,7%
Portucel/Soporcel; Iberomoldes; Simoldes; Martifer.
6,6%
São vários os sectores escolhidos pela empresas portuguesas
8,6%
que decidiram apostar numa estratégia de internacionalização,
59,3%
12,0%
Actividades financeiras
e seguros
Actividades de consultoria,
ciêntificas e técnicas
Comércio por grosso
e a retalho
Construção
mas há uns que pela sua dimensão, reconhecimento, knowhow e impacto do investimento nos mercados de destino, vale
a pena salientar. São eles, o sector imobiliário, a construção
Indústria transformadora
Electricidade, gás, água
Actividades de informação
e comunicação
civil e obras públicas, as telecomunicações, os cimentos, o
sector energético e o turismo.
Actividades imobiliárias
Outros
Nota: (a) Investimento bruto
No sector das telecomunicações a PT - Portugal Telecom
assume-se como a entidade portuguesa com maior
61
projecção nacional e internacional e dispõe de um portfolio
(China) assim como os relativos ao aumento de capacidade
de negócios diversificado em que a qualidade e inovação
no Brasil (Cezarina, Cajati e João Pessoa).
constituem aspectos determinantes, estando ao nível
das mais avançadas empresas internacionais do sector.
Mas é no sector energético e principalmente na área das
A actividade da empresa abarca todos os segmentos
energias renováveis que tem havido maior dinâmica de
do sector das telecomunicações: negócio fixo, móvel,
internacionalização das empresas portuguesas ligadas a
multimédia, dados e soluções empresariais. A sua presença
esta área nos últimos anos, com o objectivo não só de
internacional estende-se a países como Cabo Verde,
tomar posições no mercado energético internacional, mas
Moçambique, Timor, Angola, Quénia, China, Brasil, S. Tomé
fundamentalmente para aumentar a capacidade instalada de
e Príncipe e Namíbia.
produção de energia com recurso a fontes limpas. Podemos
destacar os casos da EDP Renováveis e Martifer Solar.
Na área da construção civil e obras públicas são muitos
os casos de sucesso de empresas portuguesas deste
sector, que sozinhas, ou integradas em consórcios
têm vindo a ganhar importantes projectos nesta área,
onde a diversificação de mercados é também um dado
adquirido. Não sendo possível referir todos, dado o
número considerável de concursos internacionais ganhos
por empresas portuguesas nos últimos anos, envolvendo
valores significativos, evita-se o risco de uma selecção que
deixe de fora casos emblemáticos, quer pelas características
que os projectos revestem, quer pelos mercados de
actuação. Importa, no entanto, voltar a destacar dois factos
relevantes: o volume de negócios internacional atingiu, só
em 2009, um valor superior a 3 mil milhões de euros, e
as três maiores empresas do sector, Mota & Engil, Teixeira
Duarte e Soares da Costa, integram a lista das 100 maiores
A EDP Renováveis é líder mundial no sector das energias
renováveis e o 4º maior produtor de energia eólica do
mundo. Com Sede em Portugal e escritórios em Espanha
(Madrid), opera ainda em mais 9 países: França, Bélgica,
Polónia, Roménia, Reino Unido, Itália, EUA, Canadá e Brasil.
Em 2010, tinham já uma potência eólica instalada de 6,7
GW, que produziu 14,4 TWh de electricidade 100% limpa
e suficiente para abastecer 1,8 milhões de lares num ano.
A Martifer Solar está já em 10 países: na Europa (Bélgica,
Espanha, França, Grécia, R.Unido, Itália (onde se coloca
entre as maiores empresas de instalação solar fotovoltaica
no país transalpino); na Europa de Leste (R. Checa e
Eslováquia) e ainda, nos EUA a desenvolver parques eólicos
no Sul do Texas (a meta é atingir os 800 megawatts em
2012), e em Cabo Verde nas ilhas do Sal e Santiago com as
construtoras europeias.
duas maiores centrais fotovoltaicas do continente africano.
Na área dos cimentos, a CIMPOR está presente em vários
A Galp Energia que, graças às incessantes descobertas
mercados internacionais: África do Sul, Brasil, Cabo Verde,
de petróleo no litoral brasileiro pelo consórcio em que
China, Egipto, Espanha, Índia, Marrocos, Moçambique,
está integrada formado pela Petrobrás e pela BG Group
Peru, Tunísia, Turquia, com fábricas de cimento, moagens
irá ter ganhos mais significativos a médio prazo. O
de cimento, centrais de betão, explorações de agregados
consórcio explora as águas profundas da Bacia de Santos e
e unidades fabris de argamassas secas. Em termos
recentemente anunciou a descoberta de uma quantidade
anuais, o Brasil, Turquia, China, Tunísia e Moçambique,
relevante de petróleo no bloco BM-S-11. No poço Iara
em consequência dos aumentos de vendas e preços,
detido em 10% pela Galp foi identificado um potencial
contribuíram positivamente para o crescimento do
entre três e quatro mil milhões de barris de petróleo e gás
Volume de Negócios da Cimpor, em 2010. De entre os
natural, acima do esperado.
investimentos realizados destacam-se, pelo seu valor, os
novos moinhos de cimento em Cezarina (Brasil) e Matola
Em 2010 a Efacec obtém novo contrato de 5,3 milhões de
(Moçambique), a conclusão da fábrica de Zaozhuang
euros na área das Energias Renováveis, na Europa Central
62
(R. Checa), que inclui o fornecimento de equipamento
Para além dos exemplos referidos, também é possível
(inversores, transformadores e aparelhagem de média
destacar projectos de internacionalização bem sucedidos
tensão) à empresa checa NC Services, para uma central
por parte de PME portuguesas, como a Kyaia (Fly London),
fotovoltaica de 1,85 MW, e na Grécia ganha um contrato
Silva & Fontela (Pablo Fuster); Armando Silva (Gino Bianchi
de fornecimento de equipamento para três subestações de
e Yucca) e Calzeus (Swear) (calçado); Cin e Euronavy
Alta Tensão de 150 kV, para a empresa grega Public Power
(tintas); Sumol-Compal (alimentar); Impetus (Throttleman),
Corporation SA (PPC), no valor de 11,2 milhões de euros.
Lanidor Dielmar, Diniz & Cruz (vestuário); Coelima e
Lameirinho (têxteis lar); Renova (papel para uso doméstico);
O Grupo Portucel/Soporcel vai investir 2,3 mil milhões de
Parfois e Lune Bleu (acessórios de moda); Dot One
euros em Moçambique, até 2025, na construção de uma
(marketing e publicidade).
fábrica de pasta de papel, no seguimento do direito de
uso e aproveitamento de terra destinada a silvicultura na
Em sectores não tradicionais ou de tecnologia de ponta
província da Zambézia, que lhe foi atribuído pelo governo
destacam-se algumas empresas portuguesas com forte
moçambicano, e que tornará Moçambique num dos
crescimento internacional, tais como WeDo Technologies
maiores fornecedores africanos de pasta de papel.
(escritórios no Brasil, Austrália, Chile, Egipto, França, Irlanda,
Malásia, México, Panamá, Polónia, Espanha, Singapura e
Na área das infra-estruturas turísticas são igualmente muitos
Reino Unido), Primavera Software (escritórios em Espanha,
os exemplos a referir, com empresas portuguesas a realizar
Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe,
investimentos em vários países. Só no Brasil, o pipeline
Cabo Verde e Guiné-Bissau), Mobicomp (subsidiária da
de investimentos turísticos portugueses está em franca
multinacional Microsoft), Critical Software (escritórios nos
expansão: para além do Grupo Pestana e Vila Galé, empresas
EUA, R.Unido, Roménia, Moçambique e Brasil), Altitude
portuguesas como o Grupo Espírito Santo, Dorisol, Oásis
Software (escritórios em mais de 15 países) e a Alert Life
Atlântico, João Vaz Guedes, Reta Atlântico, Grupo Enotel,
Sciences Computing que se dedica ao desenvolvimento,
entre outros, têm projectos de investimento em curso.
distribuição e implementação do software de saúde ALERT®,
concebido para criar ambientes clínicos sem papel, que já se
O Grupo Pestana, um dos maiores players do turismo
encontra disponível em unidades hospitalares espalhadas por
português e uma das TOP 100 cadeias hoteleiras do mundo
vários países do mundo.
tem presença consolidada em 9 países: Brasil, Argentina,
São Tomé e Príncipe, Moçambique, África do Sul, Cabo
Verde, Venezuela, Reino Unido e Alemanha. Para 20122013 estão programados novos investimentos nos EUA
(Miami), Uruguai (Montevideu) e Marrocos (Casablanca).
Para além dos hotéis o Grupo Pestana gere ainda
a rede das Pousadas de Portugal com projectos de
desenvolvimento e de novas unidades no estrangeiro a
somar à que se encontra situada no Convento do Carmo
na Bahia (Brasil).
O Grupo Vila Galé, igualmente um dos principais grupos
hoteleiros nacionais e que integra o ranking das 250
empresas hoteleiras mundiais, soma às 17 unidades em
território nacional, 6 unidades no Brasil, com um total de
11.918 camas.
63
12. Turismo
Depois de dois anos em que o sector do turismo enfrentou
uma série de obstáculos (crise económica e financeira
mundial, volatilidade do preço do petróleo, perturbações
climáticas, pandemia - Gripe H1N1), que provocaram uma
contracção nos fluxos turísticos mundiais (-4% em 2009),
podendo mesmo ser considerado um dos períodos mais
difíceis da sua história recente, em 2010 o sector voltou a
recuperar, mais depressa do que era esperado. Segundo a
Organização Mundial do Turismo, as chegadas de turistas
aumentaram 6,7%, com os mercados emergentes a serem
os “motores” dessa recuperação (+8%).
Para este crescimento também contribuíram alguns
mega-eventos realizados ao longo do ano de 2010,
nomeadamente os Jogos Olímpicos de Inverno no
No estudo “Tourism 2020 Vision”, publicado pela mesma
Canadá, a Exposição Mundial em Xangai, o Campeonato
entidade, prevê-se que o crescimento médio anual nos
do Mundo de Futebol na África do Sul e os Jogos da
primeiros vinte anos deste novo milénio será de 4,1% e que
Commonwealth na Índia, capazes de atrair visitantes
o número de entradas de turistas em 2020 deverá atingir os
e contribuir para a promoção dos países anfitriões,
1,6 mil milhões, sendo que 1,2 mil milhões corresponderão
enquanto destinos turísticos.
a deslocações intra-regionais e 378 milhões a viajantes de
longo-curso. A Europa (717 milhões de turistas), Ásia e
No que se refere às receitas turísticas, as estimativas
Pacífico (397 milhões) e as Américas (282 milhões) serão as
apontam igualmente para um crescimento, embora inferior
três maiores regiões receptoras de turistas.
ao das chegadas de turistas, tendência que é típica em
fases de recuperação, em que aumenta a concorrência
entre operadores, esmagam-se os preços para captar mais
De acordo com o WTTC o sector do turismo terá
contribuído, em 2010, com 8,7 mil milhões de euros para a
economia portuguesa, ou seja, aproximadamente 5% do PIB
clientes e em que estes escolhem destinos mais próximos
nacional, em termos directos. No mesmo ano, criou 328 mil
do país de residência e períodos de férias mais curtos.
postos de trabalho, o que correspondeu a 6,6% do total do
Segundo o World Travel and Tourism Council – WTTC,
emprego directo. Para 2011, as previsões apontam para que
em 2011 a actividade turística (directa e indirecta) deverá
o sector turístico represente 5,3% do PIB, 7% do emprego,
representar 9,1% do PIB, 8,8% do emprego, 5,8% das
18,6% das receitas e 10,5% do investimento total.
exportações e 4,5% do investimento mundial.
Para além do contributo positivo para a balança de
pagamentos, este sector é um dos mais importantes da
As projecções apontam para a manutenção da tendência
economia portuguesa, não só em termos de contributo
de crescimento do sector do turismo a nível mundial em
líquido para o PIB nacional tanto directo como indirecto,
2011, embora a um ritmo mais lento, ou seja, entre 4%
mas sobretudo no que diz respeito à sua importância
e 5%. Na região da Europa o aumento deverá situar-se
estratégica traduzida nas receitas que proporciona, na mão-
entre os 2% e 4%, com os principais destinos turísticos,
de-obra que ocupa e no efeito multiplicador que induz em
como a França e Espanha, a poderem apresentar maior
várias áreas, contribuindo positivamente para o reforço da
margem de crescimento.
imagem de Portugal no exterior.
64
O nosso país apresenta vantagens comparativas a vários
níveis: clima, segurança, proximidade à costa, qualidade
Dormidasa b
das praias, campos de golfe de reconhecida qualidade
internacional, oferta diversificada (paisagística, casinos,
marinas, cultura, tradição, gastronomia) e boas ligações
aéreas, regulares, charter e low-cost internacionais.
São inúmeros os locais a visitar em Portugal, sem
esquecer que na lista do Património Mundial da UNESCO
se encontram os centros históricos do Porto, Angra
do Heroísmo, Guimarães, Évora e Sintra, bem como
monumentos em Lisboa, Alcobaça, Batalha e Tomar, as
gravuras paleolíticas de Foz Côa, a floresta laurissilva na Ilha
da Madeira e as paisagens vitivinícolas do Rio Douro e da
Ilha do Pico no arquipélago dos Açores.
Depois do 2º lugar obtido pelos Açores, numa selecção
de 111 ilhas ou arquipélagos, numa iniciativa da National
2006
2007
2008
2009
2010P
Unidade: milhares
Notas: (a) Permanência de um indivíduo num estabelecimento que fornece alojamento por um
período compreendido entre as 12 horas de um dia e as 12 horas do dia seguinte.
(b) Inclui Dormidas nas Estalagens + Hotéis Apartamentos + Hotéis + Motéis +
Pensões + Pousadas
(P) dados provisários
Receitas
Geografic Traveler, da Ilha do Pico ter sido classificada a
4ª melhor ilha do mundo para viver ou ter uma moradia
turística, pela revista Islands, da Madeira aparecer em
6º lugar no conjunto das 10 melhores ilhas europeias
pela revista Condé Nast Traveller, também a hotelaria
portuguesa tem sido premiada internacionalmente: o Reid’s
Palace da Madeira consta do “25 Top Europe Resorts”;
o Hotel Britania, unidade de charme dos Hotéis Heritage
Lisboa é um dos “Top 10 Best Service e Luxury – Mundo” e,
mais recentemente o Choupana Hills Resort & SPA, situado
na Madeira foi distinguido com o The Readers’ Spa Awards
2011 da Condé Nast Traveller (9º lugar entre os melhores
2006
2007
2008
2009
2010
Fontes: Banco de Portugal
Unidade: milhões de euros
Nota: (P) - Dados provisórios
hotéis de spa na Europa).
os EUA a constituírem as únicas excepções no conjunto dos
De acordo com os dados do INE, em 2010 a hotelaria registou
10 maiores mercados emissores de turistas para o nosso país.
23,7 milhões de dormidas de turistas em Portugal, o que
Em 2010, a repartição de dormidas de estrangeiros na
correspondeu a uma variação homóloga positiva de 2,1%. No
hotelaria global colocou o Reino Unido no primeiro lugar
grupo dos principais mercados emissores, Reino Unido (-2,2%)
com 23,4% do total, seguindo-se a Espanha (13,9%),
e Alemanha (-1,8%) registaram quebras face a 2009, Espanha
Alemanha (13,8%); Países Baixos (7,8%) e França (6,9%).
e Holanda cresceram 3% e 2,8%, respectivamente.
Por regiões, constata-se que o Algarve, Lisboa e Madeira
As receitas turísticas acompanharam o crescimento das
concentraram 82,7% das dormidas de estrangeiros nos
dormidas tendo atingido os 7,6 mil milhões de euros em
estabelecimentos hoteleiros. O Algarve registou 9,4 milhões
2010, ou seja, mais 10% do que no ano anterior.
de dormidas (+1,8% do que no mesmo período de 2009),
A maior parte dos turistas que visitam Portugal são oriundos
Lisboa 6 milhões (+169 mil dormidas de estrangeiros) e a
da Europa, principalmente da União Europeia, com o Brasil e
Madeira 4,1 milhões de dormidas (-10,4%).
65
Dormidas de Estrangeiros por Países de Origem (%)
Reino Unido
Espanha
Alemanha
2008
Países Baixos
França
2009
Itália
Brasil
Irlanda
EUA
Bélgica
2010P
Fontes: INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota: (P) - Dados provisórios
13. Relações Internacionais
e Regionais
Portugal integra hoje um número significativo de organizações
financeiras internacionais, entre as quais assumem particular
significado os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD),
pelos objectivos que os norteiam, pela dimensão das suas
intervenções e consequente impacto nos países beneficiários,
mas também pelo “poder” que alguns deles têm vindo a
assumir no contexto internacional.
(BAfD) e do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD).
Data de 1960 a adesão de Portugal às organizações de
“Bretton Woods” – Fundo Monetário Internacional (FMI)
e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD), seguida de sucessivas adesões a outras organizações
de carácter universal e regional24, as últimas das quais se
verificaram em 2002, com o Banco e o Fundo Asiático
de Desenvolvimento (BAsD e FAsD) e a Coorporação
Interamericana de Investimentos (CII), do Grupo BID.
No caso particular do Banco Europeu de Investimento
(BEI), a adesão de Portugal a este banco decorre,
Estas organizações deram origem ao aparecimento de outras
entidades com vocações diferenciadas e com diferentes
graus de autonomia. O primeiro grupo que se constituiu
automaticamente, da entrada de Portugal para a então
Comunidade Económica Europeia (CEE), constituindo os
estatutos do BEI um anexo ao Tratado de Roma.
foi o do Banco Mundial (BM), que integra actualmente 5
organizações23, sendo que uma é não financeira, e que serviu
Portugal é ainda membro da Organização de Cooperação e
de modelo aos restantes grupos que entretanto se foram
Desenvolvimento Económico (OCDE), da Organização das
constituindo, como é o caso do Banco Interamericano de
Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, da
Desenvolvimento (BID), do Banco Africano de Desenvolvimento
24
Corporação Financeira Internacional (IFC- Grupo BM); Agência Multilateral
de Garantia do Investimento (MIGA – grupo BM); Associação Internacional para o
Desenvolvimento (AID – grupo BM), Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID);
23
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Associação
Fundo de Operações Especiais (FOE – grupo BID); Fundo Multilateral de Investimentos
Internacional de Desenvolvimento (IDA); Corporação Financeira Internacional (IFC);
(MIF – grupo BID); Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD); Fundo Africano de
Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); Centro Internacional para
Desenvolvimento (FAfD – grupo BAfD), Banco Europeu de Construção e Desenvolvimento
Arbitragem de Disputas sobre Investimento (ICSID).
(BERD).
66
Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995 e da
organização Mundial do Turismo (WTO) desde 1976.
Em diversas organizações financeiras multilaterais de que é
membro, Portugal intervém na dupla qualidade de Estado
Membro (EM) doador e beneficiário. É no caso do Banco
Mundial que Portugal obtém o maior retorno do investimento,
mas é no BID – Banco Inter-Americano de Desenvolvimento que
se verifica o maior rácio entre a doação e o retorno, em grande
medida devido à sua reduzida participação financeira.
A nível regional, Portugal é membro da União Europeia
desde 1 de Janeiro de 1986 e faz parte do Conselho da
Europa, da União da Europa Ocidental (UEO) e da Agência
Espacial Europeia (AEE). Actualmente a UE é composta
por 27 membros, sendo que apenas 1725, entre os quais
Portugal, adoptaram a moeda única europeia (Zona Euro) e
integram a União Económica e Monetária.
14. Condições Legais de Acesso
ao Mercado
goods/free_movement_goods_general_framework/index_
pt.htm), encontram-se isentas de controlo alfandegário,
sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que respeita à
qualidade e características técnicas.
O relacionamento comercial de Portugal, assim como dos
restantes Estados Membros da UE, é efectuado a dois níveis:
Deste modo, os operadores económicos comunitários
o realizado no espaço comunitário, designado por trocas
podem comprar e vender livremente, em qualquer ponto
intracomunitárias; e o estabelecido com países terceiros,
do espaço comunitário, sem haver lugar ao cumprimento
regido através da Política Comercial Comum da UE.
de quaisquer formalidades no momento de passagem
da mercadoria numa fronteira interna. A ausência dos
14.1 Regime de trocas
intracomunitárias
controlos alfandegários não implica, porém, a eliminação
de regras relativas ao transporte, segurança, qualidade e
especificações técnicas dos produtos. Tais regras existem e,
As mercadorias com origem na UE ou colocadas em
na sua generalidade, são impostas pela própria legislação
livre prática no território comunitário (http://europa.eu/
comunitária já harmonizada, com vista à defesa da saúde e
legislation_summaries/internal_market/single_market_for_
segurança dos consumidores.
25
A circulação de mercadorias no interior da União deve
26
Zona Euro17 - Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre (2008), Eslováquia (2009),
Eslovénia (2007), Espanha, Estónia (2011), Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália,
Luxemburgo, Malta (2008), Países Baixos e Portugal
26
Mercadorias em “livre prática” são aquelas que já cumpriram as formalidades de
importação (incluindo o pagamento de direitos aduaneiros e de outras taxas, quando
devidas) num dos Estados-membros, passando a poder circular livremente por todo o
espaço comunitário sem haver necessidade de cumprimento de formalidades adicionais.
ser acompanhada de todos os documentos usualmente
exigidos pelas autoridades nacionais, designadamente:
documentos de transporte, factura comercial, certificados
de conformidade, de qualidade, sanitários e fitossanitários.
67
A fiscalização poderá ser efectuada a qualquer momento e
aos direitos que incidem na importação de mercadorias seja
em qualquer local, desde o lugar de expedição dos bens até
qual for a respectiva origem, bem como sobre os regimes
ao de consumo final.
aduaneiros existentes.
Além dos direitos aduaneiros, os produtos importados
Refira-se ainda que há um conjunto de transacções
estão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre o Valor
intracomunitárias27 (valores limiares definidos pelo INE)
Acrescentado (IVA) (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/
relativamente às quais as empresas são obrigadas a declarar
apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/), cuja taxa normal em
os respectivos montantes (Declaração Intrastat).
Portugal é de 23%, sendo que alguns produtos beneficiam
de uma taxa de 13% ou de uma taxa reduzida de 6%.
14.2 Regime geral de importação
Nas Regiões Autónomas a Madeira e Açores as taxas
A União Aduaneira implica, para além da existência de um
sofrem uma ligeira redução: taxa normal 16%, taxa
território aduaneiro único, a adopção da mesma legislação
intermédia 9% e taxa reduzida 4%.
neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário (http://
europa.eu/legislation_summaries/other/l11010_pt.htm) –
Refira-se, por último, a existência de uma Zona Franca da
bem como a aplicação de iguais imposições alfandegárias
Madeira, legalmente entendida como o enclave territorial
aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta
em que as mercadorias aí existentes são, em regra,
Exterior Comum (PEC)28. Contudo, a Comunidade concede
consideradas exteriores ao território aduaneiro para efeitos
vantagens aduaneiras às mercadorias originárias de
de aplicação de direitos aduaneiros, restrições quantitativas
determinados países em desenvolvimento (beneficiários
ou medidas de efeito equivalente.
do Sistema de Preferências Generalizadas –SPG), ou de
Desde que devidamente autorizadas, poderão ser exercidas
países com os quais a UE celebrou acordos preferenciais),
na zona franca todas as actividades de natureza industrial,
que se traduzem na aplicação de direitos aduaneiros mais
comercial ou financeira, embora as primeiras duas
favoráveis (ou mesmo isenção) do que os estabelecidos no
confinadas a uma área delimitada (na medida em que
âmbito da OMC, com excepção de produtos mais sensíveis
implicam a movimentação física de mercadorias), situação
em termos dos interesses comunitários.
que não sucede com os serviços “off shore”, que podem
instalar-se em qualquer ponto do território do arquipélago,
Se o importador pretender beneficiar destes regimes terá que
incluindo a cidade do Funchal.
comprovar obrigatoriamente a origem das mercadorias. No
caso das importações provenientes de países beneficiários do
As empresas a operar na Zona Franca da Madeira têm
regime SPG, através do “Certificado de Origem FORM A”,
acesso a um conjunto significativo de benefícios de
nas importações dos restantes países através do “Certificado
natureza aduaneira, fiscal, financeira e económica.
de Circulação de Mercadorias EUR 1”. Os referidos
certificados poderão ser obtidos junto da Direcção-Geral
das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (http://
www.dgaiec.min-financas.pt/pt), entidade competente para
prestar informações relativas à classificação dos produtos,
Informação mais detalhada sobre as diferentes modalidades
de regimes aduaneiros vigentes no espaço comunitário,
assim como os documentos de importação necessários,
encontram-se no Anexo 1.
27
Disponível em http://www.ine.pt
As mercadorias comunitárias ou originárias de países
28
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
terceiros introduzidas em qualquer um dos Estados-
Mercadorias, sendo os direitos de importação na sua maioria “ad valorem”, calculados
sobre o valor CIF das mercadorias.
membros, deverão cumprir as exigências técnicas
68
estabelecidas na legislação comunitária e ser acompanhadas
de toda a documentação exigida para a sua comercialização,
nomeadamente certificados de conformidade, de qualidade,
sanitários, veterinários e fitossanitários.
Com vista à protecção da saúde e segurança dos
consumidores, a Comunidade tem procurado
harmonizar(http://europa.eu/legislation_summaries/
consumers/product_labelling_and_packaging/index_pt.htm)
as regras da rotulagem, apresentação e publicidade de
vários produtos, nomeadamente alimentares, brinquedos,
etc., por forma a minimizar os entraves à livre circulação de
mercadorias no território comunitário.
Em Portugal a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica (http://www.asae.pt/) é a autoridade
administrativa nacional especializada no âmbito da
própria legislação, nomeadamente em matéria fiscal e em
segurança alimentar e da fiscalização económica. Deste
matéria de supervisão das instituições financeiras.
modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos
riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do
Os países comunitários podem, ainda, prever processos
exercício das actividades económicas nos sectores alimentar
de declaração dos movimentos de capitais para efeitos
e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do
de informação administrativa ou estatística e tomar
cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
outras medidas, justificadas por razões de ordem pública
ou segurança pública. Todavia, todas estas medidas e
estes procedimentos não devem constituir um meio de
14.3 Regime de investimento
estrangeiro
discriminação arbitrária, nem uma restrição simulada à livre
circulação de capitais e de pagamentos.
O Tratado da União Europeia consagra a livre circulação de
Ao investidor estrangeiro é conferido o mesmo tratamento
capitais, da qual resulta um quadro geral do investimento
que aos investidores nacionais, não existindo, de modo
estrangeiro no espaço comunitário, nos termos dos limites
geral, restrições no sector privado, podendo as empresas
decorrentes do princípio da subsidiariedade, isto é, sem prejuízo
ser detidas na sua totalidade por capital externo.
de instrumentos legislativos de alguns Estados-Membros.
No que se refere à estrutura comercial de implantação, a
No âmbito da livre circulação de capitais, estão proibidas
sua escolha depende do objectivo do investidor e, bem
todas as restrições aos movimentos de capitais – investimento
assim, do grau de autonomia que o mesmo pretende em
– e, bem assim, todas as restrições aos pagamentos –
relação à sociedade-mãe.
pagamento de uma mercadoria ou de um serviço.
Informação mais detalhada sobre esta matéria,
Os Estados-Membros podem, no entanto, tomar medidas
nomeadamente no que diz respeito às várias formas
justificadas com o objectivo de impedir infracções à sua
jurídicas de empresas, poderá ser consultada nos Centros
69
de Formalidade de Empresas (CFE) (http://www.cfe.iapmei.
análise, negociação, contratualização e acompanhamento
pt), serviços de atendimento e de prestação de informações
dos grandes projectos de investimento (interlocutor único),
aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de
cabendo ao IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e
constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.
Médias Empresas e à Inovação (http://www.iapmei.pt/) a
responsabilidade de assegurar o acompanhamento dos
Em Portugal, no sentido de adequar o quadro normativo
projectos de investimento de valor inferior a 25 milhões de
português às mais recentes orientações da União Europeia
euros, excepto os relativos ao sector do Turismo.
e da OCDE, foi instituído um Regime Contratual Único
29
que se rege pelo Decreto-Lei nº 203/2003 de 10 de
No que se refere à regulamentação referente aos incentivos
Setembro (consulta gratuita através do endereço (http://
atribuídos pelo Estado Português ao abrigo do novo
www.dre.pt/). Este diploma veio revogar o regime de
Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN – 2007-
registo a posteriori das operações de investimento em
2013, que enquadra a concretização em Portugal de
Portugal, pondo-se termo ao tratamento diferenciado do
políticas de desenvolvimento económico, social e territorial
investimento estrangeiro face ao nacional.
através dos fundos estruturais e de coesão associados à
política de coesão da União Europeia, sugere-se a consulta
Um promotor estrangeiro poderá também ver os seus
ao endereço http://www.qren.pt/.
projectos de investimento reconhecidos como projectos
PIN (Projectos de Potencial Interesse Nacional) ou PIN+
(Projectos de Potencial Interesse Nacional classificados
como de importância estratégica), desde que as operações
em causa sejam efectuadas por intermédio de filial
constituída em Portugal e cumpram os requisitos previstos
na respectiva legislação:
- PIN – Decreto-Lei nº 174/2008 de 26 de Agosto e
Despacho nº 30850/2008 de 28 de Novembro.
- PIN+ - Decreto-Lei nº 285/2007, de 17 de Agosto.
Os interessados poderão obter mais informação acedendo
ao seguinte link constantes do site da aicep Portugal
Global:
http://www.portugalglobal.pt/PT/InvestirPortugal/
InstrumentosRelevantes/pin/Paginas/PINPIN.aspx
A aicep Portugal Global (http://www.portugalglobal.pt/ )
assume o papel de entidade competente para a recepção,
29
Regime Contratual Único - aplicável aos grandes projectos de investimento, quer
de origem nacional, quer estrangeira, que apresentem um valor superior a 25 milhões de
Euros, a realizar de uma só vez ou faseadamente até 3 anos, ou que, embora não atinjam
esse valor, sejam da iniciativa de uma empresa cuja facturação anual consolidada seja
superior a 75 milhões de Euros, ou por uma entidade de natureza não empresarial cujo
orçamento anual seja superior a 40 milhões de Euros, independentemente do sector de
actividade ou da nacionalidade do investidor.
70
ANEXOS
as submeter a operações de aperfeiçoamento num país
terceiro, e de introduzir em livre prática os produtos
Anexo 1 - Regimes Aduaneiros
resultantes destas operações beneficiando de isenção total
ou parcial dos direitos de importação.
O Código Aduaneiro Comunitário veio harmonizar e
Transformação sob Controlo Aduaneiro – implica
simplificar as formalidades administrativas na circulação
a utilização no território aduaneiro de mercadorias
de bens entre os Estados-membros com países terceiros,
provenientes de países terceiros, para aí serem submetidas
possibilitando a adopção de diferentes modalidades de
a operações que lhes modifiquem a natureza ou o estado,
regimes aduaneiros:
sem que fiquem sujeitas a direitos de importação ou a
medidas de política comercial, e à respectiva introdução
Livre Prática – introdução de um produto originário de um
em livre prática dos produtos resultantes destas operações,
país terceiro no espaço da União conferindo-lhe o estatuto
após o pagamento dos respectivos encargos. Estes
aduaneiro de mercadoria comunitária, depois de cumpridas
produtos denominam-se produtos transformados.
as formalidades de importação (incluindo o pagamento
de direitos aduaneiros e outras taxas, quando devidas)
Importação Temporária – admissão temporária de
podendo, deste modo, circular livremente no espaço da UE.
produtos não comunitários, destinados a posterior
reexportação, com suspensão do pagamento de direitos
Entreposto Aduaneiro – permite a armazenagem, entre
aduaneiros e de outros encargos, por um determinado
outras, de mercadorias não comunitárias, sem que estas
período de tempo, sem que tenham sofrido qualquer
fiquem sujeitas a direitos de importação ou a medidas de
alteração para além da depreciação normal resultante da
política comercial.
utilização que lhes tenha sido dada. Portugal é signatário
da Convenção relativa ao Livrete ATA, ao abrigo do qual
Aperfeiçoamento Activo – pressupõe a transformação de
são admitidos temporariamente amostras comerciais,
mercadorias não comunitárias e de produtos introduzidos
material/equipamento profissional destinado a feiras e
em livre prática, permitindo a adopção de dois sistemas:
exposições comerciais, espectáculos, exibições ou similares
(http://www.acl.org.pt/CmsPage.aspx?PageIndex=52).
Sistema Suspensivo – utilização de mercadorias não
comunitárias destinadas a posterior reexportação sob a
forma de produtos compensadores (produto final que
resultou das operações de aperfeiçoamento efectuadas),
sem que sejam aplicadas imposições aduaneiras.
Sistema de “Drawback” – transformação de bens
introduzidos em livre prática, com reembolso ou dispensa
do pagamento dos direitos de importação ou outras
taxas, caso sejam exportados sob a forma de produtos
compensadores.
Aperfeiçoamento Passivo – permite exportar
temporariamente mercadorias comunitárias, a fim de
71
Anexo 2 - Documentos de Importação
proposta negocial ou, ainda, para efeitos de importação
temporária. Quando exigida é normalmente apresentada
Os documentos desempenham um papel fundamental em
em duplicado.
qualquer transacção comercial, mas são substancialmente
diferentes consoante estejamos face a uma importação/
Conhecimento de Embarque – os elementos constantes
exportação de mercadorias (comércio extracomunitário),
neste documento devem estar de acordo com os que se
ou face a uma aquisição/venda (comércio entre Estados-
encontram inscritos na Factura Comercial.
membros da União Europeia).
Lista de Embalagens – não sendo obrigatória, facilita
No caso das trocas extracomunitárias de bens,
o desembaraço aduaneiro das mercadorias, quando
destacam-se pela sua importância, as licenças (no caso de
provenientes de países terceiros.
produtos objecto de restrições), as declarações (para as
mercadorias submetidas ao regime de vigilância estatística
Certificado de Origem – documento que atesta a
prévia) e os certificados (sempre que a legislação o exija,
proveniência da mercadoria. A sua apresentação é obrigatória
como acontece com grande parte dos produtos agrícolas),
no caso de importação de mercadorias sujeitas a preferências
o documento administrativo único, a factura comercial e o
pautais, originárias de países com os quais a UE celebrou
certificado de origem.
acordos preferenciais (EUR 1) ou de países beneficiários
do Sistema de Preferências Generalizadas (FORM A). O
Relativamente à documentação que deverá acompanhar as
importador também pode solicitar este certificado por
aquisições ou vendas intracomunitárias de bens, referem-
razões que não têm que ver com a aplicação de preferências
se a factura comercial, certificados de diversa natureza (em
aduaneiras, caso em que é exigida certificação por uma
conformidade com o tipo de bens) e a Declaração Intrastat.
Câmara de Comércio do país de origem dos bens.
As operações de importação (à semelhança das operações
Documento Administrativo Único – formulário utilizado
de exportação) terão que ser realizadas com o apoio
em todo o território comunitário no cumprimento das
de um Despachante Oficial, que tem conhecimento da
formalidades aduaneiras de importação e exportação.
documentação envolvida.
Outros Documentos – na medida em que a
Alguns exemplos:
regulamentação nacional ou comunitária o determinar,
por razões de protecção da saúde e segurança públicas
Factura Comercial – documento base de qualquer
e de defesa dos consumidores e do meio ambiente, a
transacção comercial, cuja emissão é, em regra, obrigatória,
importação na Comunidade de um número cada vez mais
entregue pelo vendedor ao comprador, datado e numerado,
vasto de mercadorias está sujeita, no desalfandegamento,
e emitida na língua do comprador. Deve ainda mencionar os
à apresentação de certificados de ordem diversa, consoante
seguintes elementos: nome, morada e n.º contribuinte do
os produtos em causa (ex: certificados sanitários,
exportador/expedidor e do importador/adquirente; descrição
fitossanitários, de qualidade, conformidade, etc.).
detalhada da mercadoria; código pautal; quantidade; preço
unitário; valor global; taxa de IVA aplicável.
Factura-Pró-Forma – pode ser solicitada pelo importador
para mercadorias sujeitas a licenciamento ou como
72
Anexo 3 - Endereços de Internet úteis
INE – Instituto Nacional de Estatística – www.ine.pt
GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos – http://www.gee.min-economia.pt/
GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais - http://www.gpeari.min-financas.pt/
Diário da República – www.dre.pt
Portal do Governo Português – www.portugal.gov.pt
Ministério da Economia e da Inovação – www.min-economia.pt
Ministério das Finanças e da Administração Pública – www.min-financas.pt
CFE-IAPMEI – Centro de Formalidade de Empresas – www.cfe.iapmei.pt
Direcção Geral das Alfândegas – www.dgaiec.min-financas.pt
Câmara Portuguesa dos Despachantes Oficiais – www.cdo.pt
Associação dos Transitários de Portugal – http://www.apat.pt/
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - www.asae.pt
IPQ - Instituto Português da Qualidade – www.ipq.pt
CERTIF – Associação para a Certificação de Produtos – www.certif.pt
Portal do Cidadão – www.portaldocidadao.pt
Associação Nacional de Municípios – www.anmp.pt
AEP – Associação Empresarial de Portugal – www.aeportugal.pt
AIP – Associação Industrial Portuguesa – www.aip.pt
APB – Associação Portuguesa de Bancos – www.apb.pt
APDC – Associação Portuguesa para o desenvolvimento das Comunicações – www.apdc.pt
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações – www.anacom.pt
Turismo de Portugal, IP – www.turismodeportugal.pt
Portal Oficial do Turismo – www.visitportugal.com
73

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