Processo nº - Risco Biológico

Transcrição

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – M.T.E.
SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SFIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO RIO DE JANEIRO – SRTE/RJ
SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR –
SEGUR
Avenida Presidente Antonio Carlos 251 sala 1404, Centro, Rio de
Janeiro – 2220-5419 e 2220-1571
Processo nº: ____________________________
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº: ______________
Ordem de Serviço nº: _____________________
Em conformidade com a legislação em vigor, pelo presente Termo de Notificação fica a
empresa:
______________________________________________________________________
______________________________________
CNPJ
nº:
________________________
com
atividade
de:
______________________________________________________________
CNAE: 86.10-1/01 Grupo de Risco: 3 contando com: ____ empregados ( ___
mulheres),
localizada
na:
______________________________________________________________________
________________________________
Município:
______________________________________
CEP:
_____________________ obrigada a cumprir as seguintes exigências
na área de segurança e saúde no trabalho, contidas na Portaria nº 3.214/78 e
alterações posteriores, nos prazos em cada item assinalado, cujo início será contado a
partir da data do recebimento deste Termo de Notificação. Ressalte-se que esta
notificação se aplica no que couber também, às subcontratadas e prestadores de
serviços regulares, conforme a NR 1, item 1.6.1, e que a empresa contratante, ora
notificada, adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das
medidas de segurança e saúde no trabalho por todos os contratados, sejam pessoas
físicas ou jurídicas, que atuam no estabelecimento.
NO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA
Considerar no PPRA o reconhecimento, a identificação, o controle e as medidas de
avaliação aplicáveis para todos os riscos químicos, físicos, biológicos, de acidentes e
ergonômicos (como estabelece o texto da NR 32 e seus itens). Isto em função das
características do serviço de saúde, em sua atividade principal e as de apoio e
manutenção, independentemente de serem seus ou terceiros os trabalhadores nas
atividades. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da
Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101001-8 - Prazo: 15 dias.
Monitorar e avaliar anualmente no PPRA as superfícies tocadas (bancadas, maçanetas
de portas e aparelhos) com a identificação dos agentes biológicos mais significativos,
de acordo com o anexo II da NR 32, em função: da localização geográfica, da
característica do laboratório, de seus setores, das fontes, das vias de transmissão e
entrada, transmissibilidade, patogenicidade, persistência destes; e medidas preventivas
aplicáveis. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.2.1. I da NR-32 da
Manter, no PPRA, ficha descritiva dos produtos químicos, incluindo intermediários e
resíduos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, suas
características, forma de emprego, estocagem, e medidas coletivas de proteção,
inclusive, também, os procedimentos emergenciais. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.3.4.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132082-3
- Prazo: 15 dias.
Fazer constar do PPRA, como parte integrante deste, o Plano de Proteção Radiológica
– PPR, do estabelecimento. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.2.1
"c" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132177-3 - Prazo: 15 dias.
Manter as rotinas e intervenções desenvolvidas pela Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar – CCIH, como parte integrante do PPRA do estabelecimento, como fatores
de controle do risco biológico. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.10.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132431-4 - Prazo: 15
dias.
Monitorar e avaliar anualmente no PPRA a eficácia do PGRSS implantado o
desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de
indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar,
como no mínimo os seguintes indicadores: A - Taxa de acidentes com resíduo
perfurocortante; B – Variação da geração de resíduos/leitos e complexidade; C Variação da proporção de resíduos do Grupo A; D - Variação da proporção de resíduos
do Grupo B; E - Variação da proporção de resíduos do Grupo D; F - Variação da
proporção de resíduos do Grupo E; G - Variação do percentual de reciclagem. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da Portaria M.T.E. nº 06/1983
- Ementa: 101001-8 - Prazo: 15 dias.
NO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
Considerar na implementação do PCMSO o reconhecimento, a avaliação, e a
localização das áreas de risco para os agentes biológicos segundo os parâmetros do
PPRA. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT c/c o item 32.2.3.1 "a" da NR-32 da
Considerar na implementação do PCMSO a relação contendo a identificação nominal
dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco
a que estão expostos, separados por grupos homogêneos de exposição setorial - GHE.
- Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT c/c o item 32.2.3.1 "c" da NR-32 da Portaria
M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132391-1 - Prazo: 15 dias.
Considerar na elaboração e implementação do PCMSO, as informações contidas nas
fichas descritivas dos produtos químicos manuseados, conforme estabelecido pelo
PPRA. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT c/c o item 32.3.5.1 da NR-32 da Portaria
Manter no local de trabalho afixado e à disposição da inspeção do trabalho as
avaliações dosimétricas mensais, trimestrais e anuais de toda a natureza: rotineira,
acidental ou emergencial do pessoal exposto a radiação ionizante, de preferência ao
lado do “claviculário” dos dosímetros. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT c/c o item
32.4.6 "f" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132198-6 - Prazo: 10
dias.
Exigir que todo trabalhador dos serviços de saúde, independentemente do vínculo,
cargo, função e nível profissional, esteja imunizado ativamente contra tétano, difteria,
hepatite B, além de outros que por ventura sejam estabelecidos pelo PCMSO. Para
tanto àqueles não vacinados o estabelecimento providenciará o fornecimento gratuito
do esquema vacinal. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.17.1 da
NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132072-6 - Prazo: 30 dias.
Deve o empregador comprovar o monitoramento atualizado da vacinação de todos os
trabalhadores, independentemente do vínculo, cargo ou função e nível profissional, por
planilha de dados estruturada em 10 colunas: 1- nome, 2- função, 3- data da 1ª dose
da vacina dupla de tétano e difteria - dT, 4- data da 2ª dose da vacina dT, 5- data da
3ª dose da vacina dT; 6- data do reforço da vacina dT, 7- data da 1ª dose da vacina
para Hepatite B, 8- data da 2ª dose da vacina para Hepatite B, 9- data da 3ª dose da
vacina para Hepatite B, e 10- valor da dosagem de Anti-HBs realizado após 3 meses
da última dose), ficando a mesma à disposição da fiscalização especializada. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.17.3 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
485/2005. - Ementa: 132074-2 - Prazo: 30 dias.
Instituir na avaliação periódica e semestral de ácido metil-hipúrico urinário em todos os
trabalhadores que lidam com xilol (xileno) (em Laboratório). - Base Legal: Art. 168, da
CLT, c/c o item 7.4.2.1 da NR-7 da Portaria M.T.E. nº 24/1994 - Ementa: 107067-3 Prazo: 15 dias.
Instituir na avaliação periódica e semestral o hemograma completo de vigilância
médica em todos os trabalhadores que lidam com radiação ionizante e campos
eletromagnéticos (em Medicina Diagnóstica), observando a série histórica
plaqueto/leucocitária independentemente do vínculo e nível profissional. - Base Legal:
Art. 168, da CLT, c/c o item 7.4.2.1 da NR-7 da Portaria M.T.E. nº 24/1994 - Ementa:
107067-3 - Prazo: 15 dias.
Instituir na avaliação periódica e semestral o exame parasitológico de fezes em todos
os trabalhadores que lidam com o preparo e distribuição de refeições. - Base Legal:
Art. 168, da CLT, c/c o item 7.4.2.3 da NR-7 da Portaria M.T.E. nº 24/1994 - Ementa:
107017-7 - Prazo: 15 dias.
Instituir avaliação de vigilância médica periódica (semestral, pelo menos) do exame
“swab” oro-nasal para pesquisa de colonização por microorganismos extra flora nos
trabalhadores de conservação e limpeza. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.2.3.1.”d” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132392-0 Prazo: 15 dias.
Instituir na avaliação periódica da avaliação cardiológica e audiométrica em todos os
trabalhadores de cozinha em função de jornada de trabalho 12x36h, expostos a níveis
de calor e ruído acima do nível de ação ou de conforto ergonômico. - Base Legal: Art.
168, da CLT, c/c o item 7.4.2.3 da NR-7 da Portaria M.T.E. nº 24/1994 - Ementa:
107017-7 - Prazo: 15 dias.
NO CONTROLE DE RISCOS BIOLÓGICOS
Proibir que todos os profissionais em Estabelecimento de Saúde, independentemente
de vínculo, incluído profissionais de nível superior: médicos, dentistas, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, bem como todos os demais que lidam
diretamente com o paciente, de usarem nos postos de trabalho onde haja potencial
risco biológico (procedimentos, limpeza, manutenção e alimentação) quaisquer tipos de
adornos, o manuseio de lentes de contato e ato de fumar. Entende-se por adornos,
segundo as Normas da ANVISA e MTE: anéis, alianças, pulseiras, relógios, “piercings”
expostos, brincos, gravatas soltas (ou por fora do jaleco) e crachás (que não fixado na
roupa). Ao pessoal de recepção é permitido, desde que não circule nem eventualmente
nas áreas de risco biológico, físico ou químico, o uso de adornos restritos a um par de
brincos-pérola fixado ao lóbulo, aliança e relógio.
- Base Legal:
http://www.mte.gov.br/seg_sau/guia_tecnico_cs3.pdf e Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.2.4.5 “b” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132042-4 Prazo: Imediato.
de vínculo e nível profissional, o consumo de quaisquer alimentos e/ou bebidas nos
postos de trabalho, inclusive água, que deverá ser próximo ao bebedouro. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.5.c da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
485/2005 - Ementa: 132043-2 - Prazo: Imediato.
Proibir que todos os profissionais (inclusive administrativos) em Estabelecimento de
Saúde independentemente de vínculo e nível profissional, de utilizarem calçados
abertos nos postos de trabalho, mesmo aqueles que só exponham as pontas dos
dedos dos pés, calcâneo e dorsos dos pés. É formalmente proibido o uso de sandálias.
- Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.5.”e” da NR-32 da Portaria
M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132045-9 - Prazo: Imediato.
Proibir que os trabalhadores próprios e terceiros em Centro Cirúrgico utilizem calçados
tipo tamancos de silicone sem defesa de calcanhar. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c item 6.6.1, alínea “b” c/c Anexo I item G.1.”d”, da NR-6, com redação da
Portaria nº 25/2001 - Ementa: 206025-6 - Prazo: 20 dias.
Elaborar ordens de serviço, dando ciência a todos os trabalhadores próprios e
terceiros, da proibição a qualquer profissional de saúde da manutenção de objetos
pessoais de qualquer natureza para dentro das salas do centro cirúrgico,
principalmente bolsas e valises, ficando sob a supervisão direta do enfermeiro chefe do
centro cirúrgico a observância do preceito. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
o item 1.7.”b” da NR-1 da Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101002-6 - Prazo:
Imediato.
de vínculo e nível profissional, abandonem os postos de trabalho trajando vestimentas
das atividades laborais, equipamentos de procedimento e exame, ou EPI, até mesmo
para freqüentar refeitório ou copa. Deverão ser disponibilizados cabides para
deposição dos jalecos, onde seu uso é obrigatório, para esta situação. - Base Legal:
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.6.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
Providenciar que cada: consultório, posto de enfermagem, sala de procedimentos,
posto de coleta de laboratório, sala de curativos, de exames, de gesso possuam
conjunto de: A - Pia com torneira; B - Dispensador com sabão líquido (fixado em
parede); C - Dispensador com toalhas descartáveis (fixado em parede); D - Lixeira com
tampa cuja abertura se dê sem contato manual para uso exclusivo de papéis-toalha
servidos; E - Dispensador de álcool-gel 70% (fixado em parede). - Base Legal: Art.
157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.3 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132396-2 - Prazo: 15 dias.
Providenciar que cada uma das pias possua: A - torneira ou comando que dispensem o
contato das mãos quando do fechamento (célula fotoelétrica, com o pé, antebraço, ou
cotovelo); B - cuba suficientemente profunda que não permita o toque das mãos
higienizadas na louça; C - jato de água fraco ou aerado de modo a não haver
respingos. Caso seja usado comando fotoelétrico ou por pressionamento com cotovelo
o tempo de jato deverá ser ajustado para mais de 10 segundos, de modo a evitar
repetidos acionamentos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.10.15.”a” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132435-7 - Prazo: 15
dias.
Os dispensadores de papelão ou polietileno rígidos identificados de armazenamento de
perfurocortantes (seringas com agulhas não re-encapadas, lâminas e lamínulas,
frascos e vidraria quebrada), deverão estar fixados em parede ou sobre suporte móvel
e estável a uma altura máxima de 1,30m do piso até a borda superior, de modo a
facilitar a observação do orifício de introdução de material, evitando acidentes pela
rotação de agulhas no interior da caixa. Observar o limite de 2/3 de enchimento. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.5.3.2.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
Garantir a rigorosa higiene, limpeza e desinfecção ambiental e de equipamentos do
“Estar Médico” do Centro Cirúrgico, primando pela remoção, tão imediatamente quanto
possível, de resíduos alimentares. O “Estar” obedecerá ao disposto na forma dos
subitens 32.6.2.”a”, “b”, e “c” da NR 32. Não poderá, em hipótese alguma, comunicarse diretamente com as salas de cirurgia e corredores adjacentes. Manter pessoal de
conservação e asseio permanentemente locado e capacitado para a higienização e
antissepsia. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.”b” da NR-1 da
Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101001-8 - Prazo: Imediato.
Observar o regramento básico de boas práticas em higiene pessoal de modo a reduzir
riscos de contaminação biológica: cabelos presos (de modo a reduzir o contato com
epidermes, mucosas e secreções humanas); unhas aparadas; barba aparentando
cuidada. Podem ser permitidas unhas pintadas em cor transparente e maquiagem
suave. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da Portaria
M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101001-8 Prazo Imediato.
Proibir que todos os profissionais retirem-se dos postos de trabalho trajando
vestimentas das atividades laborais, equipamentos de proteção, até mesmo para
freqüentar refeitório ou lanchonete, disponibilizando cabides para deposição destes. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.6.2 da NR-32 da Portaria
M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132398-9 - Prazo: Imediato.
Proibir que todos os profissionais nos postos de trabalho utilizem telefones celulares,
calculadoras e outros objetos eletrônicos pessoais que não estejam revestidos por filme
de PVC, garantindo sua não contaminação. Ao final do turno este deverá ser retirado e
descartado. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da
Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101001-8 Prazo Imediato.
Para todo acidente envolvendo risco biológico (perfurocortantes, secreções, excreções
e sangramentos em contato com mucosa ou ferimentos do trabalhador, com ou sem
afastamento) deverá ser aberta uma Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.3.5 da NR-32 da Portaria M.T.E.
nº 485/2005 - Ementa: 132033-5 Prazo Imediato.
NO CONTROLE DE RISCOS BIOLÓGICOS EM LABORATÓRIOS
Devem ser usadas luvas de látex a cada procedimento de coleta, além de serem
desprezadas quando estiverem contaminadas, quando o trabalho commateriais
infecciosos for concluído ou quando a integridade da luva estiver comprometida. As
luvas descartáveis não poderão ser lavadas, reutilizadas ou usadas para tocar
superfícies “limpas” (teclado, telefones, celulares, radio comunicador, Pager,
calculadora, etc.), e não devem ser usadas fora do laboratório. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132036-0 - Prazo: imediato.
Em laboratórios é obrigatório o uso dos equipamentos de proteção, durante todo o
tempo dentro dos setores analíticos: A - touca descartável em TNT; B - óculos de
proteção com defesa lateral; C - avental, descartável ou não, abotoável de mangas
compridas e elástico no punho; D – luvas de látex. Para os trabalhos nos setores de
urinálises, coprologia e microbiologia, acrescentar: E - máscara facial de TNT ou N95
(caso haja manipulação com Mycobacteria). Nos setores de descarte, limpeza e
autoclavação de resíduos,: D – luvas de PVC ou neoprene; E – botas em PVC brancos;
F – avental de neoprene que cubra as botas. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o
Trabalho em Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 166 da CLT, c/c o
item 6.3 da NR-6 da Portaria M.T.E. nº 25/2001 - Ementa: 206024-8 - Prazo: 10 dias.
É obrigatória a lavagem das mãos e antebraços, freqüentemente, fazendo-se ou não
do uso de luvas, sempre que houver mudança de atividade, após a manipulação de
materiais infecciosos, após e a remoção das luvas, antes de saírem do laboratório para
comer, beber ou fumar (em ambiente externo). - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT,
c/c o item 32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 Prazo: imediato.
Antes de sair do laboratório para áreas externas, a roupa protetora deve ser retirada e
deixada no laboratório e guardada em local diferente do vestiário pessoal (cabides). Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.6 da NR-32 da Portaria M.T.E.
nº 485/2005 - Ementa: 132398-9 - Prazo: 10 dias.
O processo de semeadura, repique e testes de sensibilidade com microorganismos
deverão ser procedidos dentro de cabine de segurança biológica classe II:
A - B2, para microorganismos de nível 3 de biossegurança (NB-3) OU (P3) Bacillus anthracis, Brucella, Chlamydia psittaci, Mycobacterium tuberculosis, hepatites
B e C, HTLV 1 e 2, HIV, febre amarela, dengue, Blastomyces dermatiolis, Histoplasma,
Echinococcus, Leishmania, Toxoplasma gondii, Trypanosoma cruzi; ou
B - B1, para microorganismos de nível 2 de biossegurança (NB-2) ou (P2) Clostridium tetani, Klebsiella pneumoniae, Staphylococcus aureus; vírus - EBV, herpes,
Candida albicans, Plasmodium, Schistosoma. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o
Trabalho em Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 166 da CLT, c/c o
item 6.3 da NR-6 da Portaria M.T.E. nº 25/2001 - Ementa: 206024-8 - Prazo: 30 dias.
As operações de manipulação de material bacteriano (semeadura, repique e testes de
sensibilidade) fora da cabine de segurança são proibidas. - Base Legal: Diretrizes
Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa:
101001-8 - Prazo: imediato.
O ar exaurido das cabines de segurança biológica deve ser retirado diretamente para
fora do ambiente de trabalho através do sistema de exaustão da edificação. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.10.16 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
485/2005 - Ementa: 132374-1 - Prazo: 15 dias.
O Responsável Técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve
documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado nos
procedimentos realizados, equipamentos e microorganismos envolvidos, adotando as
medidas de segurança compatíveis. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho
em Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 - Prazo:
10 dias
As portas devem ser mantidas fechadas e adequadamente identificadas. O símbolo de
“Risco Biológico” deverá ser colocado na entrada do laboratório onde agentes
etiológicos estiverem sendo utilizados. E avisos como “não comer”, “não beber” e “não
fumar” devem ser expostos claramente nas instalações do Laboratório. - Base Legal:
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 26.1.5.1 da NR-26 da Portaria M.T.E. nº 3214/1978
Uma autoclave deve estar disponível no interior ou próximo a área operacional do
Laboratório. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com
Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da NR32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 - Prazo: 10 dias.
Determina-se um sistema de ventilação mecânica construído para permitir
descontaminação de gases e que mantenha um fluxo de ar unidirecional adequado
para o laboratório, onde este ar circulado não deva ser reciclado para outras áreas do
estabelecimento, salvo se o ar for filtrado com filtros HEPA, ou janelas que abram e
providas de telas de proteção contra insetos, especialmente aos gases de metano e
sulfídrico liberado na coproanálise. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em
Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
Vazamentos de materiais infectados, derramados sobre superfícies, deverão ser
descontaminados, contidos e limpos por equipe de profissionais especializados ou por
outras pessoas adequadamente treinadas e equipadas para trabalharem com material
infeccioso concentrado. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção
com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da
NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 - Prazo: imediato.
A redução de contaminação pode ser obtida por meio de: paredes, tetos, pisos e
bancadas com superfície lisa e sem solução de continuidade que permita o
assestamento de germes. Não sendo permitido uso de azulejo para revestimento de
bancadas. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material
Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.10.16 da NR-32 da
Centrífugas de fluxo contínuo ou outros equipamentos que possam produzir aerossóis
deverão ser refreados através de dispositivos que liberem o ar através de filtros HEPA
antes de serem descarregados do laboratório. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o
Trabalho em Contenção com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0
- Prazo: 15 dias.
Os sistemas de filtragem HEPA deverão ser testados anualmente, quando então os
filtros deverão ser substituídos. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em
32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 - Prazo: 15
dias.
Culturas, tecidos e amostras de fluídos corpóreos ou dejetos potencialmente
infecciosos devem ser colocados em um recipiente com uma tampa que evite o
vazamento durante a coleta, o manuseio, o processamento, o armazenamento, o
transporte ou o embarque. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.2.4.8.”b” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132053-0 - Prazo:
imediato.
É proibida a pipetagem com a boca, bem como nenhum tipo de material, presente no
ambiente de produção, deve ser levado à boca. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.10.14 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132371-7
- Prazo: imediato.
Todo procedimento técnico deve ser executado minimizando a formação de aerossóis
ou névoas. Sempre que houver esta possibilidade, o trabalho deve ser conduzido na
cabine de segurança. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção
com Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da
Vidros quebrados não devem ser manipulados diretamente com a mão, devem ser
removidos através de meios mecânicos como uma vassoura e uma pá de lixo, pinças
ou fórceps. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com
Material Biológico da ANVISA c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da NR32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132036-0 - Prazo: imediato.
Os amortecedores de borracha no fundo dos rotores das centrifugas devem ser
trocados com periodicidade anual, bem como assegurar que a centrífuga esteja
perfeitamente equilibrada antes do uso e que qualquer fragmento de vidro que possa
estar presente deva ser removido e que os anéis dos rotores e os suportes dos tubos
em equilíbrio de pesos. Esperar que a centrifugação cesse por completo antes de abrir
a tampa para remover o material. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em
dias.
As bancadas de microbiologia, coproanálises e urinálises deverão estar em perfeitas
condições, de preferência em estrutura monolítica, não apresentando solução de
continuidade que permita o assestamento de micro-organismos em laminado de
bancadas quebrado e/ou rachado. - Base Legal: Diretrizes Gerais para o Trabalho em
dias.
Instalar sistema de exaustão com desodorização ambiental da sala de coproanálises e
urinálises. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.10.13 da NR-32 da
Os boxes de coleta de material terão para cada 15 coletas / hora as dimensões de 1,5
m² por box. - Base Legal: RDC 50 da ANVISA e Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
NO CONTROLE DOS RISCOS QUÍMICOS
A solução de iodo/iodeto de potássio (lugol) é corrosiva devendo ser impedida a
inalação, ingestão ou contato com a pele, através do uso de luvas, óculos de proteção
e máscara para vapores cáusticos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.3.7.1.3.”e” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132101-3 - Prazo:
imediato.
O xilol e formol, utilizados em técnicas de histopatologia, dentre outras, são tóxicos
devendo ser impedida a inalação, ingestão ou contato com a pele, através do uso de
luvas, óculos de proteção e máscara para vapores orgânicos, além de sistema de
exaustão com vazão de 10 trocas por hora, no “banho de lâminas”. - Base Legal: Art.
157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.7.1.3. “c” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
485/2005 - Ementa: 132099-8 - Prazo: imediato.
Todos os recipientes devem estar claramente rotulados com: indicação de: conteúdo,
aviso de perigo, precauções especiais, data de recebimento e preparação, data de
abertura para uso, data de vencimento, fabricante. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.3.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132407-1 Prazo: 10 dias.
Manter no laboratório os seguintes equipamentos de segurança: conjunto de chuveiro
de emergência e lava-olhos ou kit lava-olhos e kit de primeiro socorros em lugar visível,
de fácil acesso e à imediata disposição do acidentado. - Base Legal: Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 32.3.7.1.3. “d” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
132100-5 - Prazo: 15 dias.
Manter no setor de quimioterapia uma área (sala limpa) exclusiva, e com acesso
restrito aos profissionais diretamente envolvidos, para o preparo dos quimioterápicos
antineoplásicos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.1 da NR-32
da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132133-1 - Prazo: 15 dias.
Manter no setor de quimioterapia um local destinado para as atividades administrativas
isolada fisicamente da área de manipulação, de administração medicamentosa e de
estoque. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.1 "c" da NR-32 da
Manter no setor de quimioterapia antineoplásica um local de armazenamento exclusivo
para estocagem. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.1 "d" da
Dotar o setor de quimioterapia antineoplásica um área reservada e exclusiva para a
Cabine de Segurança Biológica Classe II B2. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT,
c/c o item 32.3.9.4.5 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132147-1 Prazo: imediato.
Manter na área de fracionamento ou manipulação com produtos químicos conjunto de
chuveiro de emergência e lava-olhos, identificados e sinalizados, devendo ser
submetidos, semanalmente, a higienização; e kit de primeiros socorros em lugar visível,
de fácil acesso e à imediata disposição do acidentado. - Base Legal: Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 32.3.7.1.3. “d” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
132100-5 - Prazo: 30 dias.
Manter vestiário de barreira com dupla câmara na área para o preparo de
quimioterápicos antineoplásicos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.3.9.4.1 "a" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132134-0 - Prazo:
20 dias.
Manter sala de preparo (sala limpa) destinada ao fracionamento e distribuição dos
quimioterápicos - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.1 "b" da
Dotar a sala de preparo dos quimioterápicos antineoplásicos de Cabine de Segurança
Biológica Classe II B2. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.5 da
Observar o regramento básico de higiene pessoal de modo a reduzir riscos de
contaminação nos procedimentos de quimioterapia: cabelos presos com uso de touca,
unhas aparadas e sem pintura, ausência de maquiagem, e quaisquer adornos em pele,
e uso de máscara para aerossóis líquidos, avental de fechamento costal impermeável e
mangas de punho justo. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.3.9.4.6.”a”, “d”, e “e” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementas: 1321560, 132159-5, 132160-9 - Prazo Imediato.
Observar o regramento básico de higiene pessoal de modo a reduzir riscos de
contaminação nos procedimentos de quimioterapia: cabelos presos com uso de touca,
unhas aparadas e sem pintura, ausência de maquiagem, e quaisquer adornos em pele.
- Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.6.”a” da NR-32 da Portaria
M.T.E. nº 485/2005 - Ementas: 132156-0 - Prazo Imediato.
Fornecer e exigir o uso avental de fechamento costal impermeável e mangas de punho
justo quando do preparo e administração de quimioterápicos. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.9.4.6.”d” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementas: 132159-5 - Prazo Imediato.
Fornecer equipamentos de administração de quimioterápicos fechado de modo a
reduzir as chances de névoa de gotículas nanométricas quando do preparo e
administração de quimioterápicos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.3.9.4.6.”e” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementas: 132160-9 Prazo
Imediato.
Fornecer e exigir o uso de óculos de proteção com defesa lateral e respirador
purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas com FBC1 para cada
operador na área de reuso (em hemodiálise) e/ou de fracionamento (em quimioterapia)
máscara semifacial para vapores químicos com filtro de carvão ativado
preferencialmente com dois discos. Observar que máscaras PFF2 e PFF3 são
inadequadas, pois são para particulados (poeiras ou sólidos microfragmentados).
Devem ser submetidos, semanalmente, a higienização e os estojos devem ser
desmontados ao final da jornada de trabalho sendo retirados os discos de carvão
ativado, e guardados em sacos plásticos herméticos. - Base Legal: Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 32.3.7.1.3.“e” da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005; anexo I da
Portaria M.T.E. nº 48/2003; e NBR 13696/1996 e 13698/1996 - Ementas: 132101-3
Prazo Imediato.
Manter área exclusiva e delimitada fisicamente, na Central de Material Esterilizado –
CME, com acesso restrito somente para os profissionais diretamente envolvidos com o
processo de esterilização utilizando Glutaraldeído, Peracético ou Ortoftaládeído (OPA)
e hostilizando máscara com filtro de carvão ativo e óculos de proteção. Sala esta
sinalizada graficamente, com sistema de ventilação e exaustão em fluxo laminar com
filtragem por carvão ativado minimamente. Dispensado este procedimento quando o
processo utilizar solução de água oxigenada pressurizada. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.7.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132095-5 - Prazo: 30 dias.
Armazenar os cilindros contendo gases inflamáveis, (como H2, C2H2), a uma distância
mínima de oito metros daqueles contendo gases oxidantes, (como O2, N2O) ou através
de barreiras físicas. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.3.8.3 da NR32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132121-8 - Prazo: imediato.
NO CONTROLE DE RISCOS EM PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM
Manter no local de operações e à disposição da inspeção do trabalho as
documentações: Alvará de Funcionamento de Instalações de: radiodiagnóstico e/ou
radioterapia e ressonância, emitido pela Vigilância Sanitária, Programa de Garantia de
Qualidade, Avaliação da CNEN ou credenciada, Termo de Responsabilidade Técnica
junto ao Conselho Regional. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
Manter no local de trabalho e à disposição da inspeção do trabalho o Plano de
Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN, e pela Vigilância Sanitária,
obedecendo minimamente os incisos da alínea “b” do item 3.9 da Portaria MS/CVS nº
453/1998 - http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/453_98.htm. - Base Legal: Art.
157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132174-9 - Prazo: 10 dias.
Indicar o profissional responsável técnico do serviço e pelo PPR, e seu eventual
substituto, bem como comprovar vínculo formal com o estabelecimento. - Base Legal:
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.6.b da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005
- Ementa: 132194-3 - Prazo: Imediato.
Possuir monitoração individual, e de áreas em instalação radiativa. - Base Legal: Art.
157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.5 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132186-2 - Prazo: Imediato.
Manter local destinado ao decaimento de rejeitos radioativos localizado em área de
acesso controlado. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.13.6 "a" da
Manter apenas um aparelho de radiodiagnóstico por sala. - Base Legal: Art. 157, inciso
I, da CLT, c/c o item 32.4.15.3.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
132265-9 - Prazo: imediato.
Manter na face externa das portas das salas de RX, Tomografia e Ressonância cartaz
com símbolo internacional da radiação, e outro de proibição de acesso de pessoas não
autorizadas. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.15.3.”a” da NR-32
Manter acima da face externa das salas de radiodiagnóstico (RX, Tomografia e
Ressonância) sinalização luminosa cujo acionamento se dá (semi) automaticamente
por sensor fechamento de porta. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
10 dias.
Manter em cabides específicos um kit de radioproteção (2 aventais, 2 protetores de
tireóide, e 1 protetor de gônadas) para cada sala de exame com aparelhagem fixa com
radiação ionizante. - Base Legal: Portaria MS/CVS nº 453/1998 c/c Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 32.4.3.d da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
132183-8 - Prazo: 20 dias
Manter na câmara escura de revelação química de sistema de exaustão de ar
localizado, sendo a boca exaustora de 0,30 x 0,30m, se retangular ou de diâmetro de
0,30m, com exaustão para fora do corpo do estabelecimento. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 32.4.15.4.a da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132266-4 - Prazo: 15 dias.
Manter os recipientes de produtos químicos (fixador e revelador) perfeitamente
vedados, garantindo não haver liberação vapores químicos dentro da câmara escura,
através da transfixação da tampa com a mangueira condutora. - Base Legal: Art. 157,
101001-8 - Prazo: Imediato.
Os sistemas de filtragem HEPA deverão ser testados anualmente, quando então
deverão ser substituídos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2
da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 e Diretrizes Gerais para o Trabalho em
Contenção com Material Biológico do Ministério da Saúde - Ementa: 132036-0 Prazo: 15 dias.
Culturas, tecidos e amostras de fluídos corpóreos ou dejetos potencialmente
infecciosos devem ser colocados em um recipiente com uma tampa que evite o
vazamento durante a coleta, o manuseio, o processamento, o armazenamento, o
transporte ou o embarque. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
imediato.
É proibida a pipetagem com a boca, bem como nenhum tipo de material deve ser
levado à boca; etiquetas ou rótulos não devem ser umedecidos com a boca. - Base
485/2005 - Ementa: 132371-7 - Prazo: imediato.
Todo procedimento técnico deve ser executado minimizando a formação de aerossóis.
Sempre que houver uma probabilidade de formação de aerossol, o trabalho deve ser
realizado em cabine de segurança. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.2.4.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 e Diretrizes Gerais para o Trabalho
em Contenção com Material Biológico do Ministério da Saúde - Ementa: 132036-0 -
Prazo: Imediato.
Vidros quebrados não devem ser manipulados diretamente com a mão, devem ser
removidos através de meios mecânicos como uma vassoura e uma pá de lixo, pinças
ou fórceps. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.2 da NR-32 da
Portaria M.T.E. nº 485/2005 e Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com
Material Biológico do Ministério da Saúde - Ementa: 132036-0 - Prazo: Imediato.
Os amortecedores de borracha no fundo dos rotores das centrifugas devem ser
trocados com periodicidade anual. Assegurar que a centrífuga esteja perfeitamente
equilibrada antes do uso e que qualquer fragmento de vidro, que possa estar presente,
deva ser removido. Os anéis dos rotores e os suportes dos tubos devem estar em
equilíbrio de pesos. Esperar que a centrifugação cesse por completo antes de abrir a
tampa para remoção dos tubos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.10.5 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132361-0 - Prazo:
imediato.
NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE
Utilizar sacos plásticos para acondicionamento de resíduos de saúde nas cores da
norma técnica nacional: branco-leitosa, para resíduos de categorias: A, B e C, verde
para aqueles de categoria D. Sacos azuis são recomendados para coleta de roupas
sujas – embora não seja padronizada a cor. Sacos pretos podem ser utilizados em
estabelecimentos de saúde para coleta de resíduos de cozinha. Utilizar rotulagem
identifcatória, fechamento e manutenção da integridade até a destinação final. - Base
485/2005, NBR -9191 e Roteiro de Coleta e Destinação do Rio de Janeiro
(http://www2.rio.rj.gov.br/governo/vigilanciasanitaria/roteiro/roteiro_1.pdf)
- Ementa:
132288-5 - Prazo: 15 dias.
Dentro de cada consultório deverá haver além da lixeira para papel servidos, citado em
outra parte desta notificação, uma segunda lixeira rotulada com “lixo comum” e provida
com tampa acionada com o pé e com saco verde. Nos consultórios de ultrassonografia
transvaginal, dentários e de procedimentos de coleta de material e biópsia deverá
haver uma terceira lixeira rotulada com “lixo infectante”, provida de tampa acionada
com o pé e saco branco-leitoso. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.5.3 e alíneas da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132293-1 Prazo: 10 dias.
As luvas de procedimentos são consideradas material infectante, na medida em que
há: contato com paciente na manipulação fístulas de hemodiálise e equipo de punção e
inoculação. Assim seu descarte deverá ser feito em depósito de resíduo infectante. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.8.”b” da NR-32 da Portaria
M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132053-0 - Prazo: imediato.
Manter os containeres (padrão ABNT – cor, capacidade e rotulagem) de qualquer
material dispensado (lixo ou roupas sujas) para descarte ou higienização completa e
seguramente tampados, entendendo assim que seu conteúdo esteja segregado em
sacos e que o número de sacos não ultrapasse a capacidade de fechamento dos
mesmos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.5.7.”a” da NR-32 da
Manter sala de armazenamento temporário sinalizada com pisos e paredes laváveis,
ralo sifonado, água, luz e ventilação, e de uso exclusivo - Base Legal: Art. 157, inciso
I, da CLT, c/c o item 32.5.6 incisos e alíneas da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005
Manter local de armazenamento externo sinalizado com pisos e paredes laváveis, ralo
sifonado, água, luz e ventilação. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
Manter o transporte de resíduos em sentido único, com rota definida, em horário não
coincidente com: alimentação ou medicação de pacientes, horário de visitas ou
distribuição de roupa limpa. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.5.7.b
da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132313-0 - Prazo: 10 dias.
Deixar a disposição da fiscalização programa de controle de pragas urbanas e limpeza
de caixas d”água, realizado por empresa acreditada pelo órgão ambiental estadual. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.10.6 da NR-32 da Portaria M.T.E.
Providenciar que o descarte de materiais utilizados em quimioterapia se dê em
recipientes de coleta providos de tampa acionada com o pé. Esta lixeira deve ser
forrada internamente com saco branco-leitoso e identificada com símbolo próprio ou
rotulagem: “resíduo químico”. O tambor de destinação final fornecido pela empresa de
coleta deve ser manipulado uma única vez para guardar os conteúdos das lixeiras da
sala de quimioterapia, evitando permanentes contatos com a tampa deste. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.5.3.c da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
Os resíduos A1: culturas e estoques de micro-organismos, resíduos de fabricação de
produtos biológicos (exceto os hemoderivados), meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de
laboratórios de manipulação genética não podem deixar a unidade geradora sem
tratamento prévio. Os resíduos devem ser inicialmente acondicionados de maneira
compatível com o processo de tratamento a ser utilizado. Os resíduos devem ser
submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem
a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em
equipamento compatível com Nível 3 de Inativação Microbiana. - Base Legal: Art. 157,
101001-8 - Prazo: 15 dias.
Em bancos de sangue os recipientes contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório
contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo
de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, devem
ser submetidos a tratamento antes da disposição final. - Base Legal: Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da Portaria M.T.E. nº 06/1983 - Ementa: 101001-8 Prazo: 15 dias.
Sendo o tratamento previsto realizado fora da unidade geradora, o acondicionamento
para transporte deve ser em recipiente: rígido; resistente à punctura, ruptura e
vazamento; provido de tampa com controle de fechamento; e devidamente identificado
de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento. - Base Legal:
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.5.5 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 Ementa: 132301-6 - Prazo: 15 dias.
NAS LAVANDERIAS
Manter duas áreas distintas (suja e limpa) que não podem se comunicar fisicamente, a
não ser por meio de visor e/ou intercomunicador.. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.7.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132326-1 Prazo: 30 dias.
Manter máquinas de lavar, de porta dupla ou de barreira, sendo uma de acesso a área
suja operada por um trabalhador, e a outra de acesso pela área limpa para retirada da
roupa lavada por outro trabalhador. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.7.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132327-0 - Prazo: 15 dias.
Manter máquinas de lavar, centrífugas ou secadoras dotadas de dispositivos
eletromecânicos que interrompam seu funcionamento quando da abertura de seus
compartimentos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.7.4 da NR-32
Manter calandra com dispositivo de proteção que impeça a inserção de segmentos
corporais dos trabalhadores junto aos cilindros ou partes móveis da máquina. - Base
Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.7.3 "c" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº
COZINHAS E REFEITÓRIO
O estabelecimento, por possuir mais de 300 (trezentos) trabalhadores, está obrigado a
construir, fora do local de trabalho, um refeitório completo com: área de consumo,
cozinha/preparo e depósito de alimentos em natura. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 24.3.1 da NR-24 da Portaria M.T.E. nº 3214/1978 - Ementa: 124189-3
- Prazo: 30 dias.
O estabelecimento, por possuir menos de 301 (trezentos e um) trabalhadores, está
obrigado a construir, fora do local de trabalho, um refeitório com área de consumo, em
condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, com piso lavável,
limpo, arejado, bem iluminado, com mesas e assentos, lavatórios, pias, fornecimento
de água potável, estufa (fogão ou similar). - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c
o item 24.3.15 da NR-24 da Portaria M.T.E. nº 3214/1978 - Ementa: 124198-2 - Prazo:
30 dias.
Dotar a cozinha se sistema de exaustão que reduzam a dispersão de gordura e
vapores, nos parâmetros da NBR-14518. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.10.7 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132363-6 - Prazo: 30
dias.
Providenciar para que todas as geladeiras e freezers na cozinha possuam termostato
eletrônico posicionado externamente a estes equipamentos para controle interno da
temperatura. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1 da
Providenciar que sejam instalados cabides de parede em número suficiente
(compatível com o número de assentos, por exemplo) para pendurar os jalecos na
entrada do refeitório. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-1
DA CLIMATIZAÇÃO
Montar, manter e deixar à disposição da fiscalização, o Programa de Manutenção
Operacional e Controle – PMOC de ambientes climatizados. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 32.9.6 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005, Portaria
MS n.º 3.523/1998 e Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior Resolução RE
n.º 9/ANVISA - Ementa: 132.352-0 - Prazo: 15 dias.
NAS ATIVIDADES DE CALL-CENTER HOSPITALAR/CENTRO MÉDICO
Realizar a Análise Ergonômica do Trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as
condições de trabalho, datadas, impressas, ter folhas numeradas e rubricadas e
contemplar, obrigatoriamente:
II – Etapas de execução: A - explicitação da demanda do estudo; B - análise das
tarefas, atividades e situações de trabalho; C - discussão e restituição dos resultados
aos trabalhadores envolvidos; D - recomendações ergonômicas específicas para os
postos avaliados; E - avaliação e revisão das intervenções efetuadas com a
participação dos trabalhadores, supervisores e gerentes; F - avaliação da eficiência das
recomendações.
II – Constituída por: A - descrição das características dos postos de trabalho no que se
refere ao mobiliário, utensílios, ferramentas, espaço físico para a execução do trabalho
e condições de posicionamento e movimentação de segmentos corporais; B - avaliação
da organização do trabalho demonstrando: 1. trabalho real e trabalho prescrito; 2.
descrição da produção em relação ao tempo alocado para as tarefas; 3. variações
diárias, semanais e mensais da carga de atendimento, incluindo variações sazonais e
intercorrências técnico-operacionais mais freqüentes; 4. número de ciclos de trabalho e
sua descrição, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno; 5. ocorrência de pausas
interciclos; 6. explicitação das normas de produção, das exigências de tempo, da
determinação do conteúdo de tempo, do ritmo de trabalho e do conteúdo das tarefas
executadas; 7. histórico mensal de horas extras realizadas em cada ano; 8. explicitação
da existência de sobrecargas estáticas ou dinâmicas do sistema osteomuscular; C relatório estatístico da incidência de queixas de agravos à saúde colhidas pela
Medicina do Trabalho nos prontuários médicos; D - relatórios de avaliações de
satisfação no trabalho e clima organizacional, se realizadas no âmbito da empresa; E registro e análise de impressões e sugestões dos trabalhadores com relação aos
aspectos dos itens anteriores; F - recomendações ergonômicas expressas em planos e
propostas claros e objetivos, com definição de datas de implantação. - Base Legal: Art.
Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos
mínimos de conforto: A - devem ser dotados de: apoio em 05 pés, com rodízios cuja
resistência evite deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade
do assento; B - superfícies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de
material que permita a perspiração; C - base estofada com material de densidade entre
40 a 50 kg/m3; D - altura da superfície superior ajustável, em relação ao piso, entre 37
e 50 cm, podendo ser adotados até 03 tipos de cadeiras com alturas diferentes, de
forma a atender as necessidades de todos os operadores; E - profundidade útil de 38 a
46 cm.; F - borda frontal arredondada; G - características de pouca ou nenhuma
conformação na base; H - encosto ajustável em altura e em sentido anteroposterior,
com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar; I - largura de,
no mínimo, 40 cm. e, com relação aos encostos, de no mínimo, 30,5 cm.; J - apoio de
braços regulável em altura de 20 a 25 cm. a partir do assento, sendo que seu
comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira em relação
à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa. - Base Legal: Art.
157, inciso I, da CLT, c/c o item 2.1. alínea “j” do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E.
Os "head-sets" devem: A - ter garantidas pelo empregador a correta higienização e as
condições operacionais recomendadas pelos fabricantes; B - ser substituídos
prontamente quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo
operador; C - ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance; D permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro e ser providos de sistema de
proteção contra choques acústicos e ruídos indesejáveis de alta intensidade,
garantindo o entendimento das mensagens. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT,
c/c o item 3.1.3 alíneas “a” a “d” do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 Ementas: 117108-9, 117109-7, 117110-0, 117111-9 - Prazo: 20 dias.
Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à
comunicação telefônica, adotando- se medidas tais como o arranjo físico geral e dos
postos de trabalho, pisos e paredes, isolamento acústico do ruído externo, tamanho,
forma, revestimento e distribuição das divisórias entre os postos, com o fim de manter
condições de conforto: A - níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR
10152, norma brasileira registrada no INMETRO - nível de ruído aceitável para efeito
de conforto será de até 65 dB (A); B - índice de temperatura efetiva uniforme entre 20º
e 23ºC; C - velocidade do ar não superior a 0,75m/s; D - umidade relativa do ar não
inferior a 40 (quarenta) por cento. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
4.2 alíneas “a” a “d” do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementas:
117116-0, 117117-8, 117118-6, 117119-4 - Prazo: 30 dias.
Os monitores de vídeo devem proporcionar corretos ângulos de visão e ser
posicionados frontalmente ao operador, devendo ser dotados de regulagem que
permita o correto ajuste da tela à iluminação do ambiente, protegendo o trabalhador
contra reflexos indesejáveis. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 3.3 do
anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementa: 117113-5 - Prazo: 30 dias.
Em 45% do total dos Postos de Atendimentos (PA) devem ter: A - a distância requerida
dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento; B - ter área de trabalho de
fácil alcance e visualização pelo trabalhador; C - suporte para os pés que se adapte ao
comprimento da perna do trabalhador; D - o monitor de vídeo e o teclado devem estar
apoiados em superfícies reguláveis independentes ou se a superfície regulável for
única o monitor será dotado de regulagem de, no mínimo, 26 cm no plano vertical; E as medidas de bancadas são:
- sem material de consulta: profundidade de >=75 cm medidos da borda frontal e
largura de 90 cm com zonas de alcance manual <= 65 cm de raio em cada lado, a
partir dos ombros do operador em posição de trabalho;
- com material de consulta: profundidade de >=90 cm medidos da borda frontal e
largura de 100 cm com zonas de alcance manual <= 65 cm de raio em cada lado, a
partir dos ombros do operador em posição de trabalho; F - plano de trabalho deve ter
bordas arredondadas; G - superfícies de trabalho reguláveis em altura em um intervalo
>= 13 cm, permitindo o apoio das plantas dos pés no piso; H - o mouse deve ser
apoiado na mesma superfície do teclado, em área de fácil alcance e espaço suficiente
para sua livre utilização; I - o espaço sob a superfície de trabalho deve ter profundidade
livre >= 45 cm ao nível dos joelhos e de 70 cm ao nível dos pés, medidos de sua borda
frontal;
se os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento,
deverá ser fornecido apoio para estes que se adapte ao comprimento das pernas do
trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos pés, com inclinação ajustável e
superfície revestida de material antiderrapante. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT,
c/c o item 2.1 do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementa: 117096-1
- Prazo: 30 dias.
Instalar 4 (quatro) medidores cardinalmente posicionados que permitam ao trabalhador
acompanhar a distribuição homogênea da temperatura efetiva e da umidade do ar do
ambiente de trabalho. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 4.2.2 do
O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no
máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da
remuneração. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 5.3 do anexo II da
NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementa: 117129-1 - Prazo: Imediato
É vedada a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou
constrangimento, tais como: A - estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou
grupos/equipes de trabalho; B - exigência de que os trabalhadores usem, de forma
permanente ou temporária, adereços, acessórios, fantasias e vestimentas com o
objetivo de punição, promoção e propaganda; C - exposição pública das avaliações de
desempenho dos operadores. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 5.13
alíneas “a” a “c” do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementas:
1171154-2, 117155-0, 117156-9 - Prazo: Imediato.
O PCMSO, deve necessariamente implementar um Programa de Vigilância
Epidemiológica para detecção precoce de casos de Doenças Relacionadas ao
Trabalho (DoRT) comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de
vigilância passiva (processando a demanda espontânea de trabalhadores que
procurem serviços médicos) e procedimentos de vigilância ativa, por intermédio de
exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames obrigatórios por norma,
coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos psíquico, osteomuscular,
vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com a utilização de ferramentas
estatísticas e epidemiológicas. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 8.2
do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementa: 117180-1 - Prazo: 15
dias.
No sentido de promover a saúde vocal dos trabalhadores, os empregadores devem
implementar, entre outras medidas a redução do ruído de fundo com o tratamento
ambiental com superfícies absorventes de paredes, piso e teto. - Base Legal: Art. 157,
inciso I, da CLT, c/c o item 8.2.1.”b” do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº
Posicionar em áreas próximas aos PA bebedouros com água potável fresca para
ingestão freqüente dos atendentes de modo a proporcionar lubrificação e amenização
térmica das cordas vocais. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 7.2 do
Em havendo rodízio de atendentes entre recepção sem uso de computador e
teleatendimento, deverá ser respeitada a jornada de trabalho de 36 horas/semana de
tempo efetivo em teleatendimento. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
5.3.1 do anexo II da NR-17 da Portaria M.T.E. nº 09/2007 - Ementa: 117130-5 - Prazo:
10 dias.
NÃO CONFORMIDADES ORGANIZACIONAIS
Adequar o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho – SESMT, contratando mais: ( ) técnico(s) de segurança do
trabalho, ( ) engenheiro de segurança, ( ) médico do trabalho, ( ) enfermeiro do
trabalho, ( ) técnico de enfermagem do trabalho. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 4.2 da NR-4 da Portaria M.T.E. nº 33/1983 - Ementa: 104028-6 Prazo: 10 dias.
Poltronas, colchões, colchonetes e travesseiros utilizados nos consultórios, salas de
terapia, repouso médico ou de enfermagem devem ser forrados, com material
impermeável e lavável. Devem ser também livres de solução de continuidade ou
rasgos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.13.1 da NR-32 da
Retirar do piso todos os materiais neles depositados, colocando-os sobre estrados, e
de tal modo a evitar obstrução de circulação de pessoas e acessos aos aparelhos. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 11.3.4 da NR-11 da Portaria M.T.E. nº
As tomadas não devem ser sobrecarregadas, sendo vedado o uso de “benjamins”. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.2.2 da NR-10 da Portaria M.T.E. nº
A empresa contratante adotará providências necessárias para acompanhar (fiscalizar e
controlar) o cumprimento pelas contratadas que atuem no seu estabelecimento, das
medidas de segurança e saúde no trabalho, preconizada nas Normas
Regulamentadoras e em especial da NR 32, pois a responsabilidade é solidária entre
contratantes e contratados. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.11.4
da NR-32 c/c 5.50 da NR-5 da Portaria M.T.E. nº 8/1999, c/c item 32.11.4 da NR-32 da
Providenciar que os armários do vestiário destinados aos trabalhadores de saúde
sejam duplos, bem como aqueles destinados ao pessoal de cozinha. - Base Legal: Art.
Avaliar dentro do PPRA os índices de IBUTG da CME de tal maneira que facilite os
estudos de melhoria das condições de temperatura efetiva da sala de autoclaves, com
implantação de sistema de insuflação filtrada e exaustão - Base Legal: Art. 157, inciso
I, da CLT, c/c o item 9.3.1.”c” da NR-9 da Portaria M.T.E. nº 25/1994 - Ementa:
109055-0 - Prazo: 15 dias.
Providenciar que a empresa de coleta de resíduos troque todos os containeres que
estão sem tampa e/ou quebrados e/ou com rodas defeituosas. - Base Legal: Art. 157,
101001-8 - Prazo: Imediato.
Manter os sacos de roupa suja dentro de contêineres completamente tampados e em
abrigo próprio. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 1.7.a da NR-01 da
NOS VESTIÁRIOS
Construir ou reformar as instalações sanitárias de modo a manter a proporção de um
lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou
nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes ou infectantes. - Base
Construir ou reformar as instalações sanitárias de modo a manter a proporção de um
box de chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações
insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes ou
infectantes. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.1.12 da NR-24 da
Para as atividades no estabelecimento de saúde em que se exija a troca de roupas, ou
seja, imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, construir ou reformar um vestiário
dotada de armários individuais observada a separação por sexo. - Base Legal: Art.
Para as atividades e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis
com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras e produtos graxos e
oleosos, os armários serão essencialmente individuais e de compartimentos duplos. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.2.11 da NR-24 da Portaria M.T.E.
É proibida a utilização do vestiário para quaisquer outros fins, ainda em caráter
provisório, não sendo permitido que roupas dos empregados sejam mantidos fora de
seus armários. As toalhas molhadas poderão ser penduradas em secadores próprios. Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24.2.16 da NR-24 da Portaria M.T.E.
NAS CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
Comprovar documentalmente a capacitação, seu conteúdo, carga horária, listas de
presença identificada, nome e formação/qualificação do instrutor, antes do início de
assumir as atividades e continuadamente (pelo menos anualmente) os trabalhadores
em estabelecimento de saúde sobre exposição aos riscos biológicos e higiene pessoal.
- Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.2.4.9.2 da NR-32 da Portaria
presença identificada, nome e formação/qualificação do instrutor, continuadamente
(pelo menos anualmente) realizada pelo fabricante do equipamento, os trabalhadores
em estabelecimento de saúde sobre a correta utilização do dispositivo de segurança
para perfurocortante prevista no subitem 32.2.4.16.1. - Base Legal: Art. 157, inciso I,
da CLT, c/c o item 32.2.4.16.2 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
101001-8 - Prazo: 15 dias.
em estabelecimento de saúde sobre procedimentos envolvendo a utilização de
produtos químicos em geral. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
em estabelecimento de saúde sobre procedimentos envolvendo a manipulação com
quimioterápicos antineoplásicos. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
dias.
em estabelecimento de saúde sobre atividades, riscos e proteção em áreas onde
existam fontes de radiações ionizantes. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
item 32.4.3 "c" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132417-9 - Prazo:
15 dias.
em estabelecimento de saúde sobre gerenciamento de resíduos de saúde, com os
temas: A - Reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; B Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais; C - Conhecimento da legislação
ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS; D Definições, tipo e classificação dos resíduos e seu potencial de risco; E - Sistema de
gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; F - Formas de reduzir a
geração de resíduos e reutilização de materiais; G - Conhecimento das
responsabilidades e de tarefas; H - Identificação das classes de resíduos; I -
Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; J - Orientações quanto ao uso
de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e Coletiva - EPC; K - Orientações sobre
biossegurança (biológica, química e radiológica); L - Orientações quanto à higiene
pessoal e dos ambientes; M - Orientações especiais e treinamento em proteção
radiológica quando houver rejeitos radioativos; N - Providências a serem tomadas em
caso de acidentes e de situações emergenciais; O - Noções básicas de controle de
infecção e de contaminação química. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
dias.
em estabelecimento de saúde sobre higienização, conservação e limpeza dos serviços
de saúde. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 32.8.1 da NR-32 da
em estabelecimento de saúde sobre manutenção com segurança das máquinas e
equipamentos médico-hospitalares. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
32.9.1 da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa: 132339-3 - Prazo: 15 dias.
em estabelecimento de saúde sobre movimentação de pacientes ou de materiais em
serviço de saúde pela mecânica corporal correta. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da
CLT, c/c o item 32.10.12 "a" da NR-32 da Portaria M.T.E. nº 485/2005 - Ementa:
132368-7 - Prazo: 15 dias.
em estabelecimento de saúde sobre riscos decorrentes do emprego de energia elétrica
e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo
com o Anexo II da NR-10. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 10.8.8 da
em estabelecimento de saúde sobre a utilização correta de equipamentos de proteção
individual - uniforme, luvas, avental impermeável, máscara, botas e óculos de
segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de mantê-los em
perfeita higiene e estado de conservação. - Base Legal: Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o
dias.
Lavrei o presente T.N. em 2 vias, sendo a 1ª entregue ao Notificado, para o
atendimento das exigências nele contidas. Fixa prazo para a ação fiscal seguinte, na
forma do Decreto nº 4.552 de 27 de novembro de 2002 - Regulamento da Inspeção do
Trabalho, caracterizando a dupla inspeção desta notificação. O não cumprimento
sujeitará a empresa à autuação, na forma da Lei. Aos notificados é facultado recorrer,
com efeito, de uma única prorrogação, para a autoridade competente, no prazo de 10
dias contados do recebimento da Notificação.
Recebi a 1ª via em __/__/____
Rio de Janeiro, ___ de ____________ de 20__
____________________________ _______________________________________
Empregador ou Preposto
Dr. Sílvio Carlos Andrade da Silva, Esp.
Auditor Fiscal do Trabalho – Médico do Trabalho
Matrícula 0000000-0 CRM 52.00000-0 CIF 00000-0

Processo nº - Risco Biológico

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