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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
SUMÁRIO
Licitações
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO - SMAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD
URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. - URBS
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC
FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC
GABINETE DO PREFEITO - GAPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SMRH
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC
Contratos
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT
URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. - URBS
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
Licitações
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01.
Pregão Eletrônico nº 0374/2014 – SGM.
Interessado: Secretaria do Governo Municipal
Aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois e quatorze, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na SECRETARIA DO GOVERNO
MUNICIPAL, sito na AV. Cândido de Abreu, nº 817 , reuniram-se o Secretário do Governo Municipal, RICARDO MAC DONALD GHISI,
CPF n.º 275.212.309-49, representante do Município de Curitiba e a Empresa PAVIMENTADORA CASTRO LTDA. com sede na Rua
Carvalho Chaves, Nº 595, Bairro: Parolin, Curitiba, Paraná, CNPJ 76.539.873/0001-39 neste ato representada pelo senhor REINALDO
PAROLIN NETO, CPF 816.296.569-68, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1187/13 e do Edital de Pregão Eletrônico nº
0374/2014 - SGM, a assinatura do Registro de Preços para prestação dos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE
CALÇADAS, CICLOVIAS, CALÇADA ALTERNATIVA E DE CORREÇÕES GEOMÉTRICAS”, pelo período de 12 (doze) meses,
referente aos LOTES abaixo descriminado, com o seu respectivo preço unitário e valor total estimado, em nome da empresa acima citada.
O presente processo licitatório foi elaborado através do sistema de Registro de Preços, o que não garante a aquisição dos produtos pela
Prefeitura Municipal de Curitiba. No momento da aquisição o Município de Curitiba atenderá ao contido no Decreto Municipal n° 1187/13.
LOTES
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Lote 13: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-DMU-MZ 2.
Valor unitário: R$ 37.199,62
Valor total: R$ 446.395,44
Lote 2: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa, dmu-bq.
Valor unitário: R$ 12.118,84
Valor total: R$ 145.426,08
Lote 5: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-DMU-CJ 1.
Valor unitário: R$ 12.499,93
Valor total: R$ 149.999,16
Lote 8: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-pr 1.
Valor unitário: R$ 12.124,93
Valor total: R$ 145.499,16
Lote 9: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-pr 2.
Valor unitário: R$ 12.124,93
Valor total: R$ 145.499,16
Lote 10: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-sf 1.
Valor unitário: R$ 12.124,97
Valor total: R$ 145.499,64
Lote 11: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-sf 2.
Valor unitário: R$ 12.490,00
Valor total: R$ 149.880,00
Valor total da empresa: R$ 1.328.198,64.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é vigente por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do
Pregão Eletrônico n° 0374/2014 - SGM.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrado a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
RICARDO MAC DONALD GHISI
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
REINALDO PAROLIN NETO
PAVIMENTADORA CASTRO LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02.
Pregão Eletrônico nº 0374/2014 – SGM.
Interessado: Secretaria do Governo Municipal
Aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois e quatorze, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na SECRETARIA DO GOVERNO
MUNICIPAL, sito na AV. Cândido de Abreu, nº 817 , reuniram-se o Secretário do Governo Municipal, RICARDO MAC DONALD GHISI,
CPF n.º 275.212.309-49, representante do Município de Curitiba e a Empresa CNN CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. com sede na Rua
Theodoro de Bona, 300 - Bairro CIC, nesta Capital, Paraná, CNPJ 82.469.255/0001-62 neste ato representada pelo senhor FABIO
CASTELLO BRANCO GRADOWSKI, CPF 647.747.169-87, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1187/13 e do Edital de
Pregão Eletrônico nº 0374/2014 - SGM, a assinatura do Registro de Preços para prestação dos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
RECOMPOSIÇÃO DE CALÇADAS, CICLOVIAS, CALÇADA ALTERNATIVA E DE CORREÇÕES GEOMÉTRICAS”, pelo período de 12
(doze) meses, referente aos LOTES abaixo descriminado, com o seu respectivo preço unitário e valor total estimado, em nome da empresa
acima citada. O presente processo licitatório foi elaborado através do sistema de Registro de Preços, o que não garante a aquisição dos
produtos pela Prefeitura Municipal de Curitiba. No momento da aquisição o Município de Curitiba atenderá ao contido no Decreto Municipal
n° 1187/13.
LOTE
Lote 12: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-mz 1.
Valor unitário: R$ 37.449,08
Valor total: R$ 449.388,96
Valor total da empresa: R$ 449.388,96.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é vigente por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do
Pregão Eletrônico n° 0374/2014 - SGM.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrado a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
RICARDO MAC DONALD GHISI
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
FABIO CASTELLO BRANCO GRADOWSKI
CNN CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 03.
Pregão Eletrônico nº 0374/2014 – SGM.
Interessado: Secretaria do Governo Municipal
Aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois e quatorze, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na SECRETARIA DO GOVERNO
MUNICIPAL, sito na AV. Cândido de Abreu, nº 817 , reuniram-se o Secretário do Governo Municipal, RICARDO MAC DONALD GHISI,
CPF n.º 275.212.309-49, representante do Município de Curitiba e a Empresa VERDETTO SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES LTDA. com
sede na Rodovia dos Minérios - Casa, S/Nº, CEP 83.540.000, Bairro: Santaria, Rio Branco Do Sul, Paraná, CNPJ 08.097.648/0001-30
neste ato representada pelo senhor ODEMIR COSTA, CPF 922.957.899-15, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1187/13 e
do Edital de Pregão Eletrônico nº 0374/2014 - SGM, a assinatura do Registro de Preços para prestação dos “SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CALÇADAS, CICLOVIAS, CALÇADA ALTERNATIVA E DE CORREÇÕES GEOMÉTRICAS”,
pelo período de 12 (doze) meses, referente aos LOTES abaixo descriminado, com o seu respectivo preço unitário e valor total estimado,
em nome da empresa acima citada. O presente processo licitatório foi elaborado através do sistema de Registro de Preços, o que não
garante a aquisição dos produtos pela Prefeitura Municipal de Curitiba. No momento da aquisição o Município de Curitiba atenderá ao
contido no Decreto Municipal n° 1187/13.
LOTES
Lote 1: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa dmu-bn.
Valor unitário: R$ 12.049,98
Valor total: R$ 144.599,76
Lote 3: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa, dmu-bv 1.
Valor unitário: R$ 12.398,81
Valor total: R$ 148.785,72
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Lote 4: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa, dmu-bv 2.
Valor unitário: R$ 12.398,81
Valor total: R$ 148.785,72
Lote 6: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-DMU-PN 1.
Valor unitário: R$ 12.479,99
Valor total: R$ 149.759,88
Lote 7: Serviço, manutenção de calçadas, ciclovias e, calçada alternativa-dmu-pn 2.
Valor unitário: R$ 12.049,98
Valor total: R$ 144.599,76
Valor total da empresa: R$ 736.530,84.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é vigente por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do
Pregão Eletrônico n° 0374/2014 - SGM.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrado a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
RICARDO MAC DONALD GHISI
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
ODEMIR COSTA
VERDETTO SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES LTDA.
Secretaria do Governo Municipal, 16 de janeiro de 2015.
Eugênio Ivankio Junior : Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2015.
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E IMAGEM” pelo
Sistema de Registro de Preços.
ENVIO DA PROPOSTA: DATA: 02/02/2015 - HORÁRIO: 08h às 08h 25min.
ENVIO DE LANCES: DATA: 02/02/2015 – HORÁRIO: 08h30min às 09h.
O edital está à disposição dos interessados no portal de compras da Prefeitura Municipal de Curitiba: www.ecompras.curitiba.pr.gov.br Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato pelo fone: 3350-8119
Secretaria do Governo Municipal, 20 de janeiro de 2015.
Marcia Maria de Oliveira : Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO - SMAB
COMUNICADO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 47/2014 PROTOCOLO Nº 01-091965/2014 - ANULADO
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO – SMAB/FAAC”
ALDO FERNANDO KLEIN NUNES
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Secretaria Municipal do Abastecimento, 19 de janeiro de 2015.
Karina Hacke Ribeiro : Pregoeiro
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO
PREGÃO ELETRÔNICO PE 65/2014 SMAB/FAAC
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS E DE CARTUCHOS
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
O (A) PREGOEIRO (A), torna público a quem interessar possa, que o (s) item (ns) vencido(s), e devidamente classificado (s), para a (s)
empresa (s) abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 65/2014 SMAB/FAAC são:
EMPRESA AWG TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.
Itens 4 Valor total da empresa: R$ 13.998,00.
EMPRESA EURO PRINT LTDA
Itens 1, 2, 3 Valor total da empresa: R$ 8.160,00.
EMPRESA MARUMBI TECNOLOGIA LTDA.
Itens 6 Valor total da empresa: R$ 4.860,00.
EMPRESA SANTOS E LEHMKUHL COMERCIO E VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA-ME
Itens 5 Valor total da empresa: R$ 1.272,00.
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 65/2014 SMAB/FAAC = R$ 28.290,00
ELIETE DE SOUZA CRESPO ANASTACIO
Secretaria Municipal do Abastecimento, 19 de janeiro de 2015.
Ana Carolina de Souza : Pregoeiro
EDITAL DE RESULTADO RESUMIDO
PREGÃO ELETRÔNICO PE 69/2014 SMAB/FAAC
OBJETO: Registro de preço referente a prestação de serviço de serralheria, incluindo confeção e conserto de estruturas
metalicas, tais como: portas, grades, corrimão, toldos, calhas , telas padrão Copel e alambrado , pelo periodo de 365 dias.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM
O (A) PREGOEIRO (A), torna público a quem interessar possa, que o (s) item (ns) vencido(s), e devidamente classificado (s), para a (s)
empresa (s) abaixo, no PREGÃO ELETRÔNICO PE 69/2014 SMAB/FAAC são:
EMPRESA METALFLEX LTDA. ME
Itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23 Valor total da empresa: R$ 51.312,00.
EMPRESA SERRALHERIA MENINO DEUS LTDA - ME
Itens 24, 12, 1, 2, 3, 4 Valor total da empresa: R$ 10.081,40.
ITENS NÃO ADQUIRIDOS: 20, 21, 22
TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 69/2014 SMAB/FAAC = R$ 61.393,40
Secretaria Municipal do Abastecimento, 19 de janeiro de 2015.
Ana Carolina de Souza : Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 01
Pregão Eletrônico nº 495/2014 - SEPLAD
Objeto: “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO
PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO”.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, presentes de um lado
o MUNICÍPIO DE CURITIBA, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Superintendente de Administração
Daniele Regina dos Santos, CPF 872.198.679-72, e de outro lado a CONTRATADA: LICIMASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA EIRELI-ME., com sede à Rua Dr. Pamphilo D Assumpção, nº nº 722, Bairro: Rebouças, Curitiba/PR, CNPJ 13.236.847/0001-11,
neste ato representada por Rubens dos Reis Morais, CPF 359.122.009-49, tendo em vista as condições estabelecidas no Edital de
Pregão Eletrônico em epígrafe, resolveram e acordaram firmar a presente Ata de Registro, obedecidas as condições estabelecidas na Lei
nº 10520/2002, subsidiariamente a Lei nº 8666/93 e Decreto Municipal nº 1187/2013 , de acordo com os itens abaixo discriminados e seus
respectivos preços.
ITEM COM 1º MENOR PREÇO
Item 1: Item 1: APARELHO DE AR CONDICIONADO, sistema split, hi wall, no mínimo 22.000 btus, demais especificações inseridas e
previstas em edital. Marca/Modelo: KOMECO/KOS24QC Valor unitário: R$ 3.883,00 Quantidade: 2 Valor total: R$ 7.766,00.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município e demais condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 495/2014 - SEPLAD. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após
lida e aprovada, será assinada pelas partes.
Daniele Regina dos Santos
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Rubens dos Reis Morais
LICIMASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EIRELI-ME.
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, 20 de janeiro de 2015.
Djanani Mendes de Brito : Pregoeiro
URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. - URBS
EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - CONCORRÊNCIA
TORNA PÚBLICO, O EDITAL DE RESULTADO DE
JULGAMENTO RELATIVO À CONCORRÊNCIA URBS Nº
009/2014
A Comissão de Licitação informa aos interessados, que em sessão pública datada de 19 de janeiro de 2015, procedeu à análise dos
documentos de proposta de preços e da habilitação da licitante participante do processo licitatório supracitado, chegando-se ao seguinte
resultado:
Para o Item Único, restou classificado e habilitado o proponente OSMAR GUIMARÃES, o qual ofertou o valor da outorga de R$ 22.280,00
(vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais).
Urbanização de Curitiba S.A., 19 de janeiro de 2015.
Odair Jose Fernandes : Pregoeiro
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE - ICS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PE Nº 03/2015 - GÁS GLP 13 QUILOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2015 – 57-000003/2015
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GAS GLP 13 QUILOS.
DATA / HORÁRIO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 06/02/2015 – 08:30 ÀS 10:30 HORAS.
DATA / HORÁRIO PARA ENVIO DE LANCES: 06/02/2015 – 10:35 ÀS 11:00 HORAS.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET NA DATA E HORÁRIOS DETERMINADOS ACIMA.
O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA:
www.e-compras.curitiba.pr.gov.br
SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DO ENVIO DE LANCES AS EMPRESAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE CADASTRADAS
NO PORTAL DE COMPRAS E QUE APRESENTAREM PROPOSTAS.
INFORMAÇÕES CONTACTAR PELOS FONES: (0XX41) 3330-6033, 3330-6167 ou 3330-6076.
Instituto Curitiba de Saúde, 16 de janeiro de 2015.
Mauro Martins Tosta : Pregoeiro
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 - ICS
Processo Administrativo: nº 01-160444/2014
Tipo de Licitação: Dispensa 006/2015
Fundamentação Jurídica: art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – ENBREL 50MG
Fornecedor: ONCOPROD COM. E REP. PROD. FARM. HOSP. LTDA.
TOTAL GERAL DO OBJETO: R$ 16.068,00
CESAR AUGUSTO CORDEIRO
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ICS
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2015 - ICS
Processo Administrativo: nº 01-000558/2015
Tipo de Licitação: Dispensa 007/2015
Fundamentação Jurídica: art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – CELLCEPT 500MG
Fornecedor: ONCOPROD COM. E REP. PROD. FARM. HOSP. LTDA.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
TOTAL GERAL DO OBJETO: R$ 2.239,52
CESAR AUGUSTO CORDEIRO
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ICS
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2015 - ICS
Processo Administrativo: nº 01-159670/2014
Tipo de Licitação: Dispensa 005/2015
Fundamentação Jurídica: art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO – FAMPYRA 10MG
Fornecedor: ONCOPROD COM. E REP. PROD. FARM. HOSP. LTDA.
TOTAL GERAL DO OBJETO: R$ 1.775,18
CESAR AUGUSTO CORDEIRO
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ICS
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 01 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2014 - MONICA
ELISANGELA REMENHUK -ME.
Ata de Registro de Preços nº 1/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2014 - ICS
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no INSTITUTO
CURITIBA DE SAÚDE – I C S, com sede à Av. Marechal Floriano Peixoto, 1895, Bairro Rebouças, reuniram-se o Diretor Presidente
Wilson Luiz Pires Mokva, inscrito no CPF/MF sob n.º 111.722.589-53, e a empresa MONICA ELISANGELA REMENHUK - ME ; pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.729.404/0001-60, com sede na rua R EXPEDICIONARIO ELISEU JOSE
HIPOLITO, nº 158, Boqueirão, Curitiba / PR, neste ato representada pelo Sra. MONICA ELISANGELA REMENHUK , inscrito no CPF/MF
sob n.º 921.990.629-53, para proceder, nos termos do Decreto Municipal nº. 1187 de 2013 e do Edital de Pregão Eletrônico nº.052/2014, ao
Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS DE INFORMÁTICA SOB O SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESE, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários.
Item 02 – 30 unidades de KIT DE INFORMÁTICA COMPOSTO DE: PLACA MÃE, PROCESSADOR,cooler e memória ram de 1gb,
compatíveis. Valor unitário 729,99. Valor Total 21.899,70.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Item 05 – 1 unidade de SOFTWARE PARA COMPUTADOR,conforme parecer técnico. Marca Modelo: Software – Arcserve. Valor unitário
8.460,00. Valor Total 8.460,00.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido até 19/01/2016.
As obrigações da Contratada e Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 052/2014 - ICS.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
WILSON LUIZ PIRES MOKVA PRESIDENTE – ICS
MONICA ELISANGELA REMENHUK - MONICA ELISANGELA REMENHUK - ME
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 1 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 52 - CAWI-TEC COM.
PREST. SERVIÇOS EM INFORMÁTICA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2014 - ICS
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Aos 16 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no INSTITUTO
CURITIBA DE SAÚDE – I C S, com sede à Av. Marechal Floriano Peixoto, 1895, Bairro Rebouças, reuniram-se o Diretor Presidente
Wilson Luiz Pires Mokva, inscrito no CPF/MF sob n.º 111.722.589-53, e a empresa CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA EPP; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.762.679/0001-07, com sede
na rua Serra do Japi, nº 1202, Vila Gomes Cardim, São Paulo / SP, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO BELLUCO
COMPANHONE, inscrito no CPF/MF sob n.º 169.016.268-60, para proceder, nos termos do Decreto Municipal nº. 1187/2013 e do Edital de
Pregão Eletrônico nº.052/2014, ao Registro de Preços para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS DE
INFORMÁTICA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESE , referente aos itens abaixo discriminados,
com seus respectivos preços unitários.
Item 3 – 30 unidades de DISCO RÍGIDO PADRÃO, sata 500gb, conforme descritivo técnico. Marca/Modelo: Seagate / ST500DM002. Valor
unitário 188,00. Valor Total 5.640,00.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido até 19/01/2016.
As obrigações da Contratada e Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 052/2014 - ICS.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
WILSON LUIZ PIRES MOKVA PRESIDENTE – ICS
ROBERTO BELLUCO COMPANHONE - CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA EPP
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 1 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 52 - PROCOMP
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Ata de Registro de Preços nº 1/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2014 - ICS
Interessado: Instituto Curitiba de Saúde
Aos 16 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no INSTITUTO
CURITIBA DE SAÚDE – I C S, com sede à Av. Marechal Floriano Peixoto, 1895, Bairro Rebouças, reuniram-se o Diretor Presidente
Wilson Luiz Pires Mokva, inscrito no CPF/MF sob n.º 111.722.589-53, e a empresa PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDAME; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.767.283/0001-18, com sede na Rua Padre João Francisco Azevedo,
nº 315, Jardim Botânico, Curitiba / PR, neste ato representada pelo Sr. EMERSON LOPPONOW DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob
n.º 061.939.839-94, para proceder, nos termos do Decreto Municipal nº. 1187 de 2013 e do Edital de Pregão Eletrônico nº.52/2014, ao
Registro de Preços para FORNECIMENTO MATERIAIS E INSUMOS DE INFORMÁTICA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PELO PERÍODO DE 12 MESES, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários.
Item 4 – 2 unidades de DISCO RÍGIDO,6g sas 300gb, conforme parecer técnico.
Marca/Modelo: HP-507127-B21. Valor unitário 1.058,00. Valor Total 2.116,00.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido até 19/01/2016.
As obrigações da Contratada e Instituto Curitiba de Saúde, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de
Embasamento do Pregão Eletrônico n° 052/2014 - ICS.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
WILSON LUIZ PIRES MOKVA PRESIDENTE – ICS
EMERSON LOPPONOW DE CARVALHO - PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME
Instituto Curitiba de Saúde, 19 de janeiro de 2015.
Katia Cilene do Canto Severo : Pregoeiro
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA - IPPUC
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015 – IPPUC
ABERTURA: 02/02/2015.
PROPOSTAS: 09h30min as 10h00min
LANCES: 10h05min as 10h30min
OBJETO: “Prestação de serviços de telefonia na rede telefônica interna da central digital, marca Philips, modelo SOPHO IS-3030, instalada
na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC.”
CRITÉRIO: Menor preço por item
Valor total: R$ 8.844,00 (oito mil e oitocentos e quarenta e quatro reais).
Para cumprir as formalidades legais, manda afixar este Edital em mural próprio.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, 19 de janeiro de 2015.
Sergio Povoa Pires : Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
A FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES torna publico, para
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação,
sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes
características:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2015 – Feaes.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2015.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA – FEAES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
DATA/HORÁRIO ENVIO DE PROPOSTA : a partir do dia 21 de Janeiro de 2015 das 10h até o dia 30 de Janeiro de 2015, às 08h59min,
horário de Brasília/DF.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: As propostas serão abertas às 09h do dia 30 de Janeiro de 2015.
DATA/HORÁRIO ENVIO DE LANCES: 30 de Janeiro de 2015, a partir das 10h, horário de Brasília/DF.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA INTERNET RESPEITANDO A DATA E HORÁRIOS DETERMINADOS
ACIMA.
O EDITAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL DE COMPRAS DA FEAES: http://www.publinexo.com.br, BEM
COMO NO SÍTIO ELETRONICO DA FEAES: http://www.feaes.curitiba.pr.gov.br.
SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DO ENVIO DE LANCES AS EMPRESAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE CADASTRADAS
NO PORTAL DE COMPRAS DA FEAES (http://www.publinexo.com.br) E QUE APRESENTAREM PROPOSTAS.
INFORMAÇÕES CONTACTAR PELOS FONES: (41) 3316-5967 / (41) 3316-5927.
Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, 19 de janeiro de 2015.
Gustavo Justo Schulz : Diretor Geral
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
PORTARIA Nº 32
Concede férias a servidores do Quadro de Pessoal
Comissionado da CMC.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER, aos servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Curitiba, a fruição
de 30 (trinta) dias de férias, conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 33
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da servidora
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
ANA LÚCIA BRANDALIZE.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde, da servidora ANA LÚCIA BRANDALIZE, matrícula n° 4363, do Quadro de Pessoal
Efetivo da Câmara Municipal de Curitiba, no período compreendido entre 11 de janeiro de 2015 a 09 de fevereiro de 2015, conforme
comunicado de resultado do Exame Médico Pericial.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 34
Concede férias fracionadas à servidora Efetiva ROSSIMAR
OLIVEIRA BARBOSA.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva nº 146, de 19 de março de 2014, em seu Artigo 2º, § 5º,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora ROSSIMAR OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 4371, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de
Curitiba, a fruição de 10 (dez) dias de férias fracionadas, inerentes a 2ª PARCELA, no período compreendido entre 14 de janeiro de 2015 a
23 de janeiro de 2015, referente ao período aquisitivo 02/05/2013 à 01/05/2014, conforme escala organizada nos termos do artigo 8º, da
Lei Municipal n.º 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 35
Concede segunda parcela de férias fracionadas a servidores
Efetivos.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Portaria da Comissão Executiva no 146, de 19 de março de 2014, em seu Artigo 2º, § 5º e,
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Curitiba, a fruição de
férias fracionadas, inerentes a 2ª PARCELA, conforme escala organizada nos termos do artigo 8º, da Lei Municipal nº 8660, de 13 de junho
de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 36
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Concede férias fracionadas a servidores do Quadro de
Pessoal Efetivo.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva n° 146, de 19 de março de 2014, em seu Artigo 2°, § 5°,
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Curitiba, a fruição de
férias fracionadas inerentes a 1ª PARCELA, conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho
de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 37
Concede férias a servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da
CMC.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva n° 146, de 19 de março de 2014, em seu Artigo 2°, § 5°,
RESOLVE:
CONCEDER, aos servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Curitiba, a fruição de 30
(trinta) dias de férias, conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 38
Concede férias a servidores do Quadro de Pessoal
Comissionado da CMC.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER, aos servidores relacionados nesta Portaria, do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Curitiba, a fruição
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
de 30 (trinta) dias de férias, conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 39
Concede licença-prêmio fracionada ao servidor Efetivo
MOACIR MANSUR BOSCARDIN.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva n° 146, de 19 de março de 2014, Artigo 1°, § 3° e,
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria Geral nº 496, de 05 de setembro de 2014, a qual concedeu a fruição da 1ª parcela de licençaprêmio fracionada, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, ao servidor MOACIR MANSUR BOSCARDIN,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MOACIR MANSUR BOSCARDIN, matrícula n° 2048, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de
Curitiba, a fruição de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio fracionada, inerentes a 2ª parcela, no período compreendido entre 15 de
janeiro de 2015 a 28 de fevereiro de 2015, referente ao 5° quinquênio assegurada através do Ato n° 651/2007 de 04 de setembro de 2007,
conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 40
Concede férias fracionadas à servidora Efetiva NILMARA
ROGOWSKI MARINS.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva nº 146, de 19 de março de 2014, em seu Artigo 2º, § 5º,
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria Geral n° 674, de 03 de dezembro de 2014, a qual concedeu a fruição da 1ª parcela de férias
fracionadas, equivalente a 20 (vinte) dias, à servidora NILMARA ROGOWSKI MARINS,
RESOLVE:
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
CONCEDER à servidora NILMARA ROGOWSKI MARINS, matrícula nº 4225 do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de
Curitiba, a fruição de 10 (dez) dias de férias fracionadas, inerentes a 2ª PARCELA, no período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 a
04 de fevereiro de 2015, referente ao período aquisitivo 01/03/2013 à 28/03/2014, conforme escala organizada nos termos do artigo 8º, da
Lei Municipal n.º 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 41
Concede licença-prêmio fracionada à servidora Efetiva
VIVIAN DAVIDSON DE SOUZA SANTOS CORDEIRO.
O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Portaria da Comissão Executiva n° 146, de 19 de março de 2014, Artigo 1°, § 3°,
Considerando a Portaria da Diretoria Geral nº 472, de 20 de agosto de 2014, a qual concedeu a fruição da 1ª parcela de licença-prêmio
fracionada, equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias, à servidora VIVIAN DAVIDSON DE SOUZA SANTOS CORDEIRO,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora VIVIAN DAVIDSON DE SOUZA SANTOS CORDEIRO, matrícula n° 2095, do Quadro de Pessoal Efetivo da
Câmara Municipal de Curitiba, a fruição de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio fracionada, referente a 2ª parcela, no período
compreendido entre 02 de fevereiro de 2015 a 18 de março de 2015, referente ao 2° quinquênio, assegurada através do Ato n° 127/2005,
de 14 de março de 2005, conforme escala organizada nos termos do artigo 8°, da Lei Municipal n° 8660, de 13 de junho de 1995.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Luiz Carlos Debiazio : Diretor Geral
PORTARIA Nº 42
Designa a servidora AMANDA IZABELLE MORENO para
responder por função gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria Geral n° 26 de 14 de janeiro de 2015, a qual concede 20 (vinte) dias de férias à servidora SONIA
CRISTINA DE SOUZA ANDRADE FRANÇA, no período de 12 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora AMANDA IZABELLE MORENO, matrícula n° 2133, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal
de Curitiba, para responder pela Divisão de Controle e Tramitação, Função Gratificada Símbolo FG-5, no período de 12 de janeiro de 2015
a 31 de janeiro de 2015.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Ailton Cardozo de Araujo : Presidente
PORTARIA Nº 43
Prorroga a Designação do servidor RODRIGO GONÇALVES
ANDRI para responder por função gratificada.
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria Geral n° 29 de 14 de janeiro de 2015, a qual concede 16 (dezesseis) dias de licença para
tratamento de saúde à servidora LUCIANE VERÔNICA WISNIEWSKI,
RESOLVE:
PRORROGAR DESIGNAÇÃO do servidor RODRIGO GONÇALVES ANDRI, matrícula n° 2186, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo
da Câmara Municipal de Curitiba, para responder pela Chefia da Seção de Reprografia, Função Gratificada Símbolo FG-4, no período de
10/01/2015 a 25/01/15.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Ailton Cardozo de Araujo : Presidente
PORTARIA Nº 44
Designa a servidora LUCIMAR DOMINGUES JOSÉ para
responder por função gratificada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a portaria da Diretoria Geral n° 23, de 13 de janeiro de 2015, a qual concede 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde à Servidora Efetiva SORAYA DOS SANTOS, a partir de 05 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2015 e,
CONSIDERANDO ainda, a portaria da Diretoria Geral n° 24, de 13 de janeiro de 2015, a qual concederá 30 (trinta) dias de férias à
Servidora Efetiva SORAYA DOS SANTOS, a partir de 20 de janeiro de 2015 a 18 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora LUCIMAR DOMINGUES JOSÉ, matrícula n° 4362, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal
de Curitiba, para responder pela Seção de Arquivo e Documentação Histórica, Função Gratificada Símbolo FG-4, nos períodos de
05/01/2015 a 19/01/2015 e 20/01/2015 a 18/02/2015.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Ailton Cardozo de Araujo : Presidente
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC
LEI Nº 14587
Reestrutura o Programa das Reservas Particulares do
Patrimônio Natural Municipal – RPPNM no Município de
Curitiba, revoga as Leis nºs 12.080, de 19 de dezembro de
2006, e 13.899, de 9 de dezembro de 2011, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal – RPPNM, de conformidade com o que preceitua o art. 21 da Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006.
Parágrafo único. A RPPNM é uma unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica,
gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Art. 2o Os proprietários de imóveis que se enquadrem nas seguintes situações poderão requerer ao Município, por intermédio da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente – SMMA, a sua transformação em RPPNM:
I – imóvel atingido por Bosque Nativo Relevante com taxa igual ou superior a 70% de sua área total coberta de vegetação nativa, que não
esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel,
devidamente aprovado mediante comprovação pelo Alvará de Construção, onde em função da tipologia florestal não é possível efetuar a
remoção da vegetação;
II – imóvel atingido por Área de Preservação Permanente, conforme definido pelo art. 4º da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e
suas regulamentações, nas bacias dos rios Passaúna, Barigui e Iguaçu, dentro do Município de Curitiba, em uma área superior a 80% de
sua área total, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, mas ainda possua área permeável superior a
80% devidamente aprovado mediante comprovação pelo Alvará de Construção, onde em função das restrições ambientais e legais não é
possível à ocupação integral do imóvel;
III – imóvel atingido por uma combinação dos incisos I e II deste artigo que inviabilize em 100% a sua ocupação.
§ 1º Para transformação em RPPNM o lote deve ser oriundo de loteamento aprovado e o lote cadastrado junto ao Município.
§ 2º Nos lotes onde se pretenda implantar a RPPNM, que sejam atingidos por diretriz de arruamento, só será permitida a transformação
após a aprovação da mesma nas condições da legislação de parcelamento do solo.
§ 3º Nos imóveis onde já ocorreu a ocupação nos termos da legislação urbanística, não será permitida a subdivisão do imóvel com o
objetivo de criar uma RPPNM.
Art. 3o Será permitida a subdivisão de imóveis integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, conforme definido na Lei nº 9.806, de 3 de
janeiro de 2000, com o intuito específico de enquadrar os terrenos resultantes das previsões do art. 2º desta lei.
§ 1º A aprovação da subdivisão prevista no caput deste artigo dar-se-á com a avaliação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente –
SMMA e será precedida de termo de Compromisso para a criação da RPPNM, firmado pelo proprietário junto àquela secretaria.
§ 2º Para fins de parcelamento dos terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, conforme previsto no caput deste artigo, o lote
mínimo indivisível será de 2.000,00m2, exceto onde a Lei de Zoneamento e Uso do Solo exigir lotes com dimensão maior.
§ 3º Para a área remanescente da subdivisão, onde não for implantada a RPPNM, os espaços livres de cobertura vegetal deverão ser
distribuídos na formação dos lotes, de forma a possibilitar futura ocupação, evitando constituir áreas sem espaços livres para construção.
§ 4º Nos imóveis subdivididos para o atendimento do caput deste artigo, não será autorizada a remoção de vegetação em estágio médio
ou avançado de regeneração, à exceção das previsões do art. 5º desta lei.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Art. 4o O requerimento para criação da RPPNM será formalizado em processo administrativo próprio, mediante solicitação expressa do
proprietário do imóvel, instruído com os seguintes documentos:
I – documentação de identificação do(s) proprietário(s);
II – cópia do registro de imóvel;
III – consulta para fins de construção (guia amarela);
IV – levantamento planialtimétrico executado por profissional habilitado, acompanhado da devida anotação de responsabilidade técnica,
contendo as curvas de nível, o contorno do bosque, árvores isoladas com diâmetro à altura do peito (DAP) superior a 0,20m, recursos
hídricos, áreas de preservação permanente, construções ou elementos presentes na área e divisas;
V – levantamento da vegetação executado por profissional competente e habilitado, com o apontamento dos diferentes estágios
sucessionais, indicando as espécies predominantes, e o grau de diversidade do fragmento florestal, acompanhado da devida anotação de
responsabilidade técnica;
VI – memorial descritivo executado por profissional habilitado, acompanhado da devida anotação de responsabilidade técnica, com o
perímetro georreferenciado em relação ao marco geodésico, associado ao memorial descritivo do levantamento.
§ 1º Outros documentos poderão ser solicitados pela SMMA, para esclarecimento de situações específicas.
§ 2º Não serão cobradas taxas municipais para o processo de criação de RPPNM, a exemplo de taxa de vistoria e de entradas de
protocolos.
§ 3º Os processos de criação de RPPNM terão prioridade de análise, com prazo máximo de 10 dias úteis em cada setor, tramitando com
adesivo com indicação de “URGENTE”.
Art. 5o Uma vez deferido o requerimento de transformação e assinado o Termo de Compromisso mencionado no parágrafo único do art. 1º
desta lei, a RPPNM será instituída por ato do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. No Termo de Compromisso o proprietário da área se obrigará a:
I – cercar toda a área;
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
II – efetuar a manutenção e guarda da área;
III – promover a averbação do Termo à margem da matrícula imobiliária;
IV – apresentar em 180 dias da criação da RPPNM o Plano de Manejo da Reserva, conforme Roteiro Metodológico fornecido pela SMMA,
prevendo as ações de recuperação ou manutenção necessárias.
Art. 6o A título de incentivo, será concedido ao proprietário de áreas transformadas em RPPNM o direito de requerer ao Município a
transferência do potencial construtivo destas áreas para outros imóveis, em zonas ou setores estabelecidos em regulamento específico e
condicionado à aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo – CMU, depois de ouvidos o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
de Curitiba – IPPUC e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA.
Parágrafo único. A concessão do potencial construtivo de RPPNM poderá ser renovada a cada 15 anos, a critério do CMU, desde que a
SMMA confirme o estado de proteção da RPPNM e o cumprimento dos Programas estabelecidos no Plano de Manejo aprovado.
Art. 7o As RPPNMs só poderão ser utilizadas para o uso de desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos
terapêuticos, turísticos, recreativos e educacionais, previstos no Plano de Manejo.
Art. 8o O descumprimento do previsto nesta lei acarretara na aplicação das sanções estabelecidas na legislação ambiental vigente.
Art. 9o Poderá ser requerida à SMMA edificação de estrutura de apoio às atividades permitidas, desde que esta ocupação, associada com
aquela prevista no inciso I do art. 2º desta lei, não seja superior a 20% da área total do imóvel, na área livre de vegetação significativa, fora
de Área de Preservação Permanente (APP) e previamente aprovada no Plano de Manejo.
Art. 10. O valor de avaliação do imóvel a ser transformado em RPPNM seguirá os critérios de cálculo utilizados na apuração do Imposto de
Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, em seu valor de face, sem considerar influência do tipo de via, testada, área, profundidade,
posição na quadra, dentre outros que fazem parte do sistema GTM-ITBI, quando da solicitação do seu enquadramento no art. 6º desta lei.
Parágrafo único. Não será aplicado qualquer fator depreciativo (atingimentos prejudiciais) ao cálculo do valor do imóvel.
Art. 11. Esta lei será regulamentada no prazo de até 90 dias, contado da data de sua publicação.
Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Ficam revogadas as Leis nºs 12.080, de 19 de dezembro de 2006, e 13.899, de 9 de dezembro de 2011.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 19 de janeiro de 2015.
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 8 de 14/01/2015).
LEI Nº 14600
Dispõe sobre a criação da campanha educativa "Multa
Moral" nos estacionamentos públicos e privados.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica criada a campanha “MULTA MORAL” de educação no trânsito visando o respeito às vagas de estacionamento público
reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o A campanha terá caráter permanente e consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos acerca dos direitos das pessoas
às vagas especiais em áreas de estacionamento público e privado.
§ 2o Os folhetos poderão ser confeccionados pela iniciativa privada em parceria com o órgão executivo de trânsito do Município, mediante
modelo aprovado por este, podendo conter espaço para publicidade.
§ 3o A distribuição dos folhetos será efetuada pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, ou ainda pelos idosos, pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida que se sentirem lesados.
§ 4o Os folhetos serão entregues em áreas de estacionamento público e privado, em especial:
I - em estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
II - em eventos públicos;
III - em estabelecimentos escolares;
IV - em igrejas e templos religiosos.
Art. 2o Os veículos estacionados nas vagas especiais devem manter visíveis as credenciais fornecidas pelo órgão executivo de trânsito do
Município referente aos idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 3o Os responsáveis pelos estacionamentos devem manter a sinalização referente à reserva das vagas visível e em perfeito estado de
conservação.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Art. 4o A implantação ou alteração da sinalização referente à reserva das vagas especiais deverá ser submetida à análise e aprovação do
órgão executivo de trânsito do Município.
Art. 5o (VETADO).
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 19 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 30
Exonera do Cargo de Secretário Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso II da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 215/1992,
RESOLVE
EXONERAR a pedido, a partir de 19 de janeiro do corrente, GLADIMIR DO NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal
da Comunicação Social.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 20 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 31
Exonera de Cargo em Comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais n.ºs 210/1992, 473/2006, e tendo em vista o contido no
Ofício n.° 31/2015-SGM,
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RESOLVE
EXONERAR, a partir de 19 de janeiro do corrente, PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DO
PREFEITO, sigla AE, símbolo S-2, do Gabinete do Prefeito.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 20 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 32
Nomeia para Cargo de Secretário Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso II da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 215/1992,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 19 de janeiro do corrente, PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA, para exercer o Cargo em Comissão de
Secretário Municipal da Comunicação Social.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 20 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
GABINETE DO PREFEITO - GAPE
PORTARIA Nº 1
Dispõe sobre autorização de uso de bermudas aos servidores
públicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
considerando as altas temperaturas registradas em Curitiba e que o calor excessivo aumenta o risco de doenças e causa desconforto,
RESOLVE:
Art. 1º Os servidores públicos municipais ficam autorizados a usar bermuda na altura dos joelhos, durante o expediente, nos meses de
janeiro e fevereiro.
Parágrafo único. Excetuam-se do contido no caput deste artigo os servidores que fazem uso de uniformes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2015.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3
Em cumprimento aos preceitos estabelecidos pela Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara
Municipal de Curitiba, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, da liberação de
recursos financeiros recebidos da União, através do demonstrativo abaixo:
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Secretaria Municipal de Finanças, 19 de janeiro de 2015.
Antonio de Oliveira : Diretor do Departamento de Contabilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SMRH
PORTARIA Nº 102
Retifica a Portaria n.º 1.822/2012.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997, tendo em vista o contido no Ofício n.º
5/2015 - RHAP, Protocolo n.º 04-001193/2015 - SMRH,
RESOLVE
RETIFICAR a Portaria n.º 1.822/2012, que incorporou tempo de serviço em favor da servidora SALETE MARIA BONOTTO ZILLI, matrícula n.º
75.450, sendo na:
- matrícula n.º 75.450, o tempo de 9 meses e 5 dias, referente ao período de 3 de maio de 1993 a 7 de fevereiro de 1994, em atividade de
magistério;
- matrícula n.º 117.228, o tempo de 9 anos, 6 meses e 20 dias, referente ao período de 1.º de agosto de 1980 a 31 de maio de 1983, 1.º de
junho de 1983 a 31 de julho de 1985, 1.º de agosto de 1985 a 2 de fevereiro de 1987 e 3 de novembro de 1987 a 20 de novembro de 1990.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 103
Revoga a Portaria n.º 1.577/2011.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997 e tendo em vista o contido no Ofício n.º
6/2015 - RHAP e com base no Protocolo n.º 04-001365/2015 - SMRH,
RESOLVE
REVOGAR a Portaria n.º 1.577/2011, que incorporou tempo de serviço em favor da servidora ELAINE VALENTE ODIA, matrícula n.º 71.997.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 104
Incorpora tempo de serviço.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997, em conformidade com o artigo 40, §3.º
da Constituição Federal e com base no Protocolo n.º 01-158964/2014 - PMC,
RESOLVE
INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, em favor do servidor DIRLEI CARLOS BARBOSA, matrícula n.º 77.728,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, o tempo de 5 anos, 1 mês e 27 dias, em que prestou serviço ao Governo do Estado do
Paraná, durante o período de 15 de outubro de 1983 a 16 de dezembro de 1988.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 105
Incorpora tempo de serviço.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997, em conformidade com o artigo 40, §3.º
da Constituição Federal e com base no Protocolo n.º 01-125025/2014 - PMC,
RESOLVE
INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, em favor do servidor HELCIO BEATRICI, matrícula n.º 81.373, lotado na
Secretaria Municipal do Urbanismo, o tempo de 1 ano, 7 meses e 18 dias, em que prestou serviço à Câmara Municipal de Curitiba, durante
os períodos de 16 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1999, 1.º de julho a 31 de dezembro de 2000 e 1.º de fevereiro de 2006 a 31 de
janeiro de 2007.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 106
Incorpora tempo de serviço.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997, em conformidade com o artigo 40, §3.º
da Constituição Federal e com base no Protocolo n.º 01-000240/2014 - PMC,
RESOLVE
INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, em favor da servidora DALVA GARCIA SILVA HORWAT, matrícula n.º
32.136, lotada na Secretaria Municipal da Educação, o tempo de 5 anos, 8 meses e 25 dias, em que prestou serviço à Prefeitura Municipal
de Almirante Tamandaré, durante o período de 4 de maio de 1988 a 29 de janeiro de 2004, em atividade de magistério.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 107
Incorpora tempo de serviço.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997, em conformidade com o artigo 40, §3.º
da Constituição Federal e com base no Protocolo n.º 01-161932/2014 - PMC,
RESOLVE
INCORPORAR, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, em favor da servidora MARCIA REGINA MORAES DE SIQUEIRA,
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matrícula n.º 177.318, lotada na Secretaria Municipal da Educação, o tempo de 3 anos, 6 meses e 5 dias, em que prestou serviço à
Prefeitura do Município de São José dos Pinhais, durante o período de 1.º de fevereiro de 2009 a 5 de agosto de 2012, em atividade de
magistério.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 19 de janeiro de 2015.
Iza Schutz Cruzeiro Dondalski : Diretora do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 108
Autoriza afastamento de servidora.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com as Leis Municipais n.ºs 9.008, 9.086/1997 e artigos 131 e 132, da Lei Federal n.º 8.069/1990,
incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988 com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98 e com base no
Protocolo n.º 01-161498/2014 - PMC,
RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIMEIRA DE OLIVEIRA, cargo de Atendente de Secretaria, padrão 4011, referência “IV”,
matrícula n.º 83.375, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir mandato temporário no cargo de Conselheiro Tutelar do
Município de Curitiba - Regional CIC, na qualidade de suplente, no período de 16 de janeiro a 19 de março do corrente, com prejuízo de sua
remuneração.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 109
Prorroga a Portaria n.º 1346/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 374/2003, 1000/2007 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 17/2015-SME, Protocolo n.º 04-067940/2014-SME,
RESOLVE
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2014, a Portaria n.º 1346/2014, que designou para responder por função gratificada a servidora
CLARICE DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula n.º 78803.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 110
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 374/2003, 441/2005, 1000/2007 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 34/2015-SME, Protocolo n.º 04-000041/2015-SME,
RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 4 de fevereiro do corrente, a servidora abaixo relacionada para exercer a função gratificada que especifica na
Secretaria Municipal da Educação:
CLARENZ INEZ VENTURIN ISHIKAWA, matrícula n.º 37758, sigla CAE-BN-1, símbolo FG-ED, CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO PROFESSORA REGINA NARDINO PEREIRA.
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Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 111
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 510/1995, 1209/1997, 1369/2014 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 19/2015-SME, Protocolo n.º 04-068493/2014-SME,
RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 1.° de janeiro do corrente, a servidora abaixo relacionada para exercer a função gratificada provisória que especifica
na Secretaria Municipal da Educação:
REGINALDA APARECIDA MARQUES VIEIRA, matrícula n.º 77074, sigla AEG-0, símbolo FG-GP, GERENCIA.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 112
Dispensa de função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 374/2003, 669/2005, 1249/2006, 1461/2008 e tendo em vista o contido nos Ofícios n.ºs 25, 24, 22/2015-SME, Protocolos
n.ºs 04-000394/2015, 04-000391/2015, 04-000384/2015-SME,
RESOLVE
DISPENSAR, a partir de 15 de janeiro do corrente, os servidores abaixo relacionados das funções gratificadas que especifica da Secretaria
Municipal de Educação:
ELIANE APARECIDA TROJAN BUTENAS, matrícula n.º
EDUCACIONAIS;
71589, sigla EEF-6.G, símbolo
FG-G, GERENCIA DE PROJETOS
ALVARO NOGUEIRA OLENDZKI, matrícula n.º 109442, sigla EL-5, símbolo FG-5, COORDENADORIA DE OBRAS E PROJETOS DO
PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO;
MARIA DE CASSIA MORAIS LIMA, matrícula n.º 34761, sigla NRE-CIC, símbolo FG-6, SUPERVISOR DE NUCLEO REGIONAL DA
EDUCACAO - CIC.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 113
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 374/2003, 421/2004, 669/2005, 1249/2006, 1461/2008, 593/2009 e tendo em vista o contido nos Ofícios n.ºs 20, 27, 26, 16,
15, 23/2015-SME, Protocolos n.ºs 04-068495/2014, 04-000399/2015, 04-000396/2015, 04-067381/2014, 04-067667/2014, 04000387/2015-SME,
RESOLVE
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções gratificadas que especifica na Secretaria Municipal da
Educação:
GISELLE GLASER BARCELOS, matrícula n.º 52997, sigla GE-EP-III, símbolo FG-3, COORDENADOR DE PROJETOS III, a partir de 1.° de
janeiro do corrente;
DISPENSA: REGINALDA APARECIDA MARQUES VIEIRA, matrícula n.º 77074;
ALVARO NOGUEIRA OLENDZKI, matrícula n.º 109442, sigla EEF-6.G, símbolo FG-G, GERENCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS, a
partir de 15 de janeiro do corrente;
ELIANE APARECIDA TROJAN BUTENAS, matrícula n.º 71589, sigla EL-5, símbolo FG-5, COORDENADORIA DE OBRAS E PROJETOS
DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO, a partir de 15 de janeiro do corrente;
DANIELI D AGUIAR CRUZETTA, matrícula n.º 164092, sigla NRE-CJ-3.G, símbolo FG-G, COORDENADOR DE PROJETOS I, a partir de 31
de dezembro de 2014;
DISPENSA: ELIZANGELA DA SILVA RIBAS ROSA, matrícula n.º 30444;
ROZANE MARCELINO DE BARROS, matrícula n.º 53142, sigla UE-CJ-15.2, símbolo FG-3, COORDENADOR DE PROJETOS III, a partir de
31 de dezembro de 2014;
DISPENSA: DANIELI D AGUIAR CRUZETTA, matrícula n.º 164092;
VIVIANE DE FATIMA ESTEGUES, matrícula n.º 74727, sigla NRE-CIC, símbolo FG-6, SUPERVISOR DE NUCLEO REGIONAL DA
EDUCACAO - CIC, a partir de 15 de janeiro do corrente.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 114
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 949/1995, 1132/2010 e tendo em vista o contido nos Ofícios n.ºs 694, 695/2014-SMMA, Protocolos n.ºs 04-001182/2015, 04001148/2015-SMMA,
RESOLVE
DESIGNAR, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as funções gratificadas que especifica na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente:
GILDA MARIA SIQUEIRA TEBET, matrícula n.º 71595, sigla MAPCF-EP-2.IV, símbolo FG-2, COORDENADOR DE PROJETOS IV, a partir
de 18 de dezembro de 2014;
DISPENSA: MARILENE PELLENS DA SILVA, matrícula n.º 99844;
MARILISA FONSECA DE LIMA LANGE, matrícula n.º 4684, sigla MAPCF-5.1, símbolo FG-2, SERV. DE MONITORAMENTO DE ANIMAIS
DOMESTICOS, a partir de 1.° de janeiro do corrente;
DISPENSA: SUELI KIMIKO SASAOKA, matrícula n.º 88726.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 115
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Prorroga a Portaria n.º 1.385/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decretos
Municipais n.ºs 374/2003, 1000/2007 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 18/2015-SME, Protocolo n.º 04-067940/2014-SME,
RESOLVE
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2014, a Portaria n.º 1.385/2014, que designou para responder por função gratificada a servidora
VANESSA STORRER, matrícula n.º 111211.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 116
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto
Municipal n.º 374/2003 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 21/2015-SME, Protocolo n.º 04-068495/2014-SME,
RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 1.° de janeiro do corrente, o servidor abaixo relacionado para exercer a função gratificada que especifica na
Secretaria Municipal da Educação:
LUCAS DE PAULA CAMARGO, matrícula n.º 161706, sigla EI-3.1, símbolo FG-2, SERV. DE DIAGNOSTICO;
DISPENSA: GISELLE GLASER BARCELOS, matrícula n.º 52997.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 117
Libera servidores.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997 e com base no Protocolo n.º 04-067311/2014 - SMRH,
RESOLVE:
Art. 1º LIBERAR, a partir de 9 de fevereiro a 31 de dezembro do corrente, os servidores abaixo discriminados, lotados na Secretaria
Municipal da Educação, das funções que exercem junto a esta Municipalidade, para que, na qualidade de dirigentes sindicais, prestem
serviços ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens fixas:
ADRIANO VIEIRA, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”, matrículas n.ºs 145.915 e
178.787;
ANDRESSA FOCHESATTO, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência II, Professor de Educação Física, padrão 104,
referência “B”, matrículas nºs 155.614 e 177.415;
GABRIEL CONTE, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência II, Professor de Educação Física, padrão 104, referência
“E”, matrícula n.º 155.611;
RAQUEL SOARES MOTA DAS GRACAS, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”,
matrículas n.ºs 166.629 e 176.929;
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
SIOMARA RODRIGUES KULICHESKI, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência I, padrão 109, referência “A”,
matrícula n.º 71.894;
VIVIANE APARECIDA BASTOS PAMPU, cargo de Profissional do Magistério, áreas de atuação Docência I, padrão 108, referência “B” e
Suporte Técnico Pedagógico, padrão 108, referencia “D” matrículas n.ºs 135.382 e 159.190, respectivamente;
WAGNER HAUER ARGENTON, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência II, Professor de Educação Física, padrão
104, referência “B”, matrículas n.ºs 155.613 e 175.951;
WAGNER RODRIGUES BATISTA, cargo de Profissional do Magistério, área de atuação Docência I, padrão 104, referência “B”, matrícula n.º
159.197.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 118
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto
Municipal n.º 405/2004 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 32/2015-SMU, Protocolo n.º 04-002143/2015-SMU,
RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 5 de janeiro do corrente, o servidor abaixo relacionado para exercer a função gratificada que especifica na
Secretaria Municipal do Urbanismo:
HELDER HENRIQUE VOLTANI, matrícula n.º 163958, sigla UCE-4, símbolo FG-2, SERV. DE EXPEDICAO DE ALVARA E VISTORIA.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 119
Designa para função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto
Municipal n.º 266/2013 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 12/2015-SMRH, Protocolo n.º 04-001556/2015-SMRH,
RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 1.° de fevereiro do corrente, a servidora abaixo relacionada para exercer a função gratificada que especifica na
Secretaria Municipal de Recursos Humanos:
CAROLINNE NEIER DE SOUZA E SILVA, matrícula n.º 178745, sigla RHAP-EP-5.II, símbolo FG-4, COORDENADOR DE PROJETOS II;
DISPENSA: JULIO CESAR BOLSI, matrícula n.º 160093.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 120
Desliga servidor do Quadro de Pessoal Ativos da
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Administração Direta do Município, por motivo de
falecimento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997 e com base no Protocolo n.º 2/2015 - SMRH,
RESOLVE
DESLIGAR, a partir de 4 de janeiro do corrente, do Quadro de Pessoal Ativos da Administração Direta do Município, por motivo de
falecimento o servidor ELCIO GUILHERME COOPER, cargo de Contador, matrícula n.º 82.708, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 121
Exonera servidor.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Portaria n.º 2, de 2 de janeiro de 1997 e com base no Protocolo n.º 01160472/2014 - PMC,
RESOLVE
EXONERAR a pedido, a partir de 7 de dezembro de 2014, o servidor WANTUIL JOSE DE OLIVEIRA, cargo de Motorista, área de atuação
Transporte, padrão 4014, referência “XVIII”, matrícula n.º 94.181, lotado na Secretaria do Governo Municipal.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 122
Dispensa de função gratificada.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto
Municipal n.º 17/2012 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 81/2014-SETRAN, Protocolo n.º 04-001305/2015-SETRAN,
RESOLVE
DISPENSAR, a partir de 19 de janeiro do corrente, o servidor abaixo relacionado da função gratificada que especifica da Secretaria
Municipal de Trânsito:
MAURICIO ROMANI, matrícula n.º 178758, sigla TREG-4.G, símbolo FG-G, GERENCIA DE IMPLANTACAO DE SEMAFOROS.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 123
Prorroga a Portaria n.º 648/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Decreto Municipal n.º
25, de 2 de janeiro de 1997, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 73 da Lei Municipal n.º 1.656, de 21 de agosto de 1958, Decreto
Municipal n.º 214/1992 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 29/2015-PGM, Protocolo n.º 04-001884/2015-PGM,
RESOLVE
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PRORROGAR, até 19 de janeiro do corrente, a Portaria n.º 648/2014, que designou para responder por função gratificada a servidora
AGATHA PALMERIO VIEIRA, matrícula n.º 133952.
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 20 de janeiro de 2015.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO
PORTARIA Nº 1
Designa os membros da equipe de apoio para julgamento
dos processos licitatórios na modalidade Pregão em favor do
Instituto Municipal de Turismo – CTUR.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO – CURITIBA TURISMO, nomeado através do Decreto Municipal nº 840/2014,
publicado no Diário Oficial do Município nº 164, de 28/08/2014, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto do Instituto Municipal
de Turismo, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1140/2005 e em atendimento aos Decretos Municipais nº 1.217/03, 1.235/03 e 1.100/2014.
RESOLVE:
Designar os servidores, abaixo, para compor a equipe de apoio para julgamento dos processos licitatórios na modalidade Pregão em favor
deste Instituto Municipal de Turismo-CURITIBA TURISMO:
Adriano Alves de Paula - matrícula n° 143/CTUR;
Celia Aparecida Pires Souza – matrícula nº 177/CTUR;
Edle Tatiana Lessnau de Figueiredo Neves - matrícula 38.939/PMC;
Luis Felipe Strugo - matrícula n°13 /CTUR;
Marilene Cristina Santos- matrícula nº 173/CTUR;
Cássia Ricardo de Aragão – matrícula n° 8658/URBS;
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 23/2013.
Instituto Municipal de Turismo, 16 de janeiro de 2015.
Carlos Henrique Sá De Ferrante : Presidente do Instituto Municipal de Turismo
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS
PORTARIA Nº 18
Exonera, a pedido, Emanuelle Silvana Samila.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 41/2013, no uso das competências que
lhe foram delegadas por meio do Decreto Municipal n.º 74/1997, neste ato representada por Simone Camargo Nadolny, conforme Portaria
n.º 103/2013-FAS, e tendo em vista o solicitado por meio do processo n.º 01-001537/2015,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora EMANUELLE SILVANA SAMILA, matrícula n.º 88.131, Educadora Social, a partir de 07 de janeiro de 2015.
Fundação de Ação Social, 16 de janeiro de 2015.
Simone Camargo Nadolny : Superintendente Executiva
PORTARIA Nº 19
ANULA A PORTARIA N.º 513 DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
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CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
A Presidente da Fundação de Ação Social - FAS, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 41/2013, no uso da competência que lhe foi
delegada através do Decreto n.º 074 fevereiro de 1997, neste ato representada por Simone Camargo Nadolny, conforme Portaria n.º
103/2013-FAS,
RESOLVE:
ANULAR a portaria nº 513 de 20 de agosto de 2014, a qual designou OS servidores GILBERTO CONCEIÇÃO JUNIOR, FRANCIELLEN DE
OLIVEIRA E DÉBORA REGINA GIOPPO TAKAHASHI para Funções Gratificadas, uma vez que há duplicidade de informações na portaria
501 de 15/08/2014.
Fundação de Ação Social, 16 de janeiro de 2015.
Simone Camargo Nadolny : Superintendente Executiva
ERRATA
ERRATA: Referente a PORTARIA Nº 445, publicado(a) no
Diário Oficial Eletrônico Nº 135, de 18/07/2014.
Dispensa servidora da Função Gratificada.
A Presidente da Fundação de Ação Social - FAS, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 41/2013, no uso da competência que lhe foi
delegada através do Decreto n. º 074 fevereiro de 1997, neste ato representada por Simone Camargo Nadolny, conforme Portaria n.º
103/2013-FAS,
RESOLVE:
RETIFICAR parte da portaria nº 445 de 17 de julho de 2014, a qual dispensou à servidora VALDIRENE MONTEIRO ALVES PIRES da
Função Gratificada:
Onde se lê: matrícula n.º 84.864;
Leia-se: matrícula n.º 85.864;
Fundação de Ação Social, 16 de janeiro de 2015.
Simone Camargo Nadolny : Superintendente Executiva
PORTARIA Nº 845
Designa Valdirene Monteiro Alves Pires como responsável
técnica.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 41/2013, neste ato representada por
Simone Camargo Nadolny, conforme Portaria n.º 103/2013-FAS e tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da
Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a Portaria n.º 87/2014 – FAS, publicada no DOM n.º 40/2014, que designou a servidora ANTONIA MARIA DRUZIAN
GARCIA, CPF n.° 034.419.198-23, matrícula n.° 84.750, Assistente Social, como responsável técnica do Convênio com a Ação Social do
Paraná, processo n.° 01-111802/2013, visando à transferência de recursos financeiros para o Projeto "Asilo São Vicente de Paulo:
Qualidade no Atendimento Técnico".
Art. 2º - Designar a servidora VALDIRENE MONTEIRO ALVES PIRES, CPF n.º 021.788.369-92, matrícula n.º 85.864, Assistente Social,
como responsável técnica do Convênio com a Ação Social do Paraná, processo n.° 01-111802/2013, visando à transferência de recursos
financeiros para o Projeto: "Asilo São Vicente de Paulo: Qualidade no Atendimento Técnico".
Fundação de Ação Social, 16 de janeiro de 2015.
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Simone Camargo Nadolny : Superintendente Executiva
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Eletrônico Nº 247 de 30/12/2014).
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC
PORTARIA Nº 9
Concede Licença Prêmio
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 213/2013, de 27 de
dezembro de 2013, e tendo em vista o contido na solicitação de licença prêmio nº. 051/2014;
RESOLVE:
CONCEDER, 03 (três) meses de licença prêmio, a partir de 21/01/2015 ao servidor DERCEU VIEIRA RIBEIRO, matrícula nº. 80.727, cargo
Profissional Polivalente, quinquênio compreendido entre 03/02/2009 a 02/02/2014.
Fundação Cultural de Curitiba, 16 de janeiro de 2015.
Sonia Rosana Pereira da Silva Zanetti : Diretora Administrativa e Financeira
Contratos
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - COHAB - CT
CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 2
Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros
Ajustes.
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu Estatuto, com
fundamento no Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, como no parágrafo único do artigo 50 do Anexo I do
Decreto Municipal n.º de 1.644, de 17 de dezembro de 2009,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes no anexo.
EXTRATO
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo do contrato n°027/2011, que tem por objeto a contratação de
plano odontológico e prestação de assistência odontológica através de convênio de empresa ou cooperativa, que possuam no mínimo 220
(duzentos e vinte) cirurgiões dentistas devidamente habilitados, credenciados e registrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO),
para atendimento aos funcionários da COHAB-CT, nos termos do Parecer SECJ/301/2014 e Protocolo nº 01-167305/2010;
CONTRATADO: INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA; PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contatos a
partir de 02 de fevereiro de 2015; VALOR: R$ 37.129,68 (trinta e sete mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).
CONTRATO: COHAB-CT nº 027/2011- 4.
Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 19 de janeiro de 2015.
Antonio Gonçalves Martins Neto : Diretor Administrativo Financeiro
CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 3
Torna público Extratos de Contratos, Acordos e outros
Ajustes.
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT, no uso de suas atribuições constantes no seu Estatuto, com
fundamento no Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, como no parágrafo único do artigo 53 do Anexo I do
Decreto Municipal n.º de 1.100, de 18 de novembro de 2014,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes no anexo.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
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ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
EXTRATO
COMODANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB-CT,
COMODATÁRIA: FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS
OBJETO: DISTRATAR o instrumento particular de comodato de nº 108/2004 firmado em 03/02/2009 e seus Termos Aditivos, tendo por
objeto a parte ideal com 1.291,35 m2 do Lote de terreno 20 da Quadra 08, indicação fiscal 28.289.020, Planta Vila Cajuru V, matrícula
43.469 do 4º Registro de Imóvel desta capital.
CONTRATO: COHAB-CT nº 108/2004-2.
Companhia de Habitação Popular de Curitiba, 20 de janeiro de 2015.
Antonio Gonçalves Martins Neto : Diretor Administrativo Financeiro
URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. - URBS
CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 4
Torna público Extrato de Contrato.
A URBS – Urbanização de Curitiba S.A. resolve TORNAR público o Extrato de Contrato, constante abaixo:
EXTRATO DO CONTRATO URBS Nº 288/2015.
Origem: Pregão Eletrônico URBS n.º 042/2014-ASA/ASA Processo n.º 238/2014
Contratante: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A.
Contratada: POSTO CANAL ALPHA LTDA.
Objeto: fornecimento de combustíveis.
Valor: estimativa de custo anual de R$ 425.525,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais).
Forma de pagamento: Conforme contrato.
Fonte: Recursos próprios da URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
Autoridade competente: Roberto Gregorio da Silva Junior.
Data da assinatura: 20.01.2015.
Urbanização de Curitiba S.A., 19 de janeiro de 2015.
Odair Jose Fernandes : Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 2
Torna público Extratos de Contratos, Convênios, Acordos e
outros Ajustes.
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Curitiba, no uso de suas atribuições constantes na Portaria N° 001 de 06 de janeiro de 2014,
RESOLVE
TORNAR público os extratos de Contratos, Acordos e outros Ajustes, constantes abaixo.
EXTRATO DE CONTRATO 2015 – Contrato n° 001/2015.
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA e ILSOLON PEDROSO DE MORAIS - ME.
Objeto: Fornecimento de diversos carimbos.
Valor Global: R$ 3.190,70 (três mil, cento e noventa reais e setenta centavos).
Prazo: 12 (doze) meses.
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Dotação orçamentária: 01.031.0013.2.216 - Manutenção da Estrutura Funcional do Poder Legislativo.
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.
PALÁCIO RIO BRANCO, 19 de janeiro de 2015.
Diego Fagundes Martins : Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Gustavo Bonato Fruet - Prefeito Municipal
Mirian A parecida Gonçalves - Vice - Prefeita
Palácio 29 de Março - A venida Cândido de A breu 817 - Centro Cívico
GA BINETE DO PREFEITO - GA PE
ITAMAR ABIB NEVES - Chefe de Gabinete
SECRETA RIA MUNICIPA L DE TRÂ NSITO - SETRA N
LUIZA MARILDA PACHECO CASTAGNO SIMO NELLI - Secretária
MO NICA PIMENTEL DE SO UZA LO BO - Superintendente
PROCURA DORIA GERA L DO MUNICÍPIO - PGM
JO EL MACEDO SO ARES PEREIRA NETO - Procurador-Geral
CICERO JULIANO STAUT DA SILVA - Subprocurador-Geral
SECRETA RIA MUNICIPA L DO URBA NISMO - SMU
REGINALDO LUIZ DO S SANTO S CO RDEIRO - Secretário
SO LANO GLO CK - Superintendente Técnico
SECRETA RIA S DO MUNICÍPIO
SECRETA RIA A NTIDROGA S MUNICIPA L - SA M
O SIRIS PO NTO NI KLAMAS - Superintendente Interino
SECRETA RIA DO GOVERNO MUNICIPA L - SGM
RICARDO MAC DO NALD GHISI - Secretário
JO ÃO CARLO S DIO RIO - Superintendente Executivo
EDEMAR MEISSNER - Superintendente de Manutenção Urbana
SECRETA RIA ESPECIA L DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEDPD
MIRELLA W ITHERS PRO SDO CIMO - Secretária
SECRETA RIA MUNICIPA L EXTRA ORDINÁ RIA DA MULHER - SMEM
RO SELI ISIDO RO - Secretária
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
SECRETA RIA DE INFORMA ÇÃ O E TECNOLOGIA - SIT
PAULO RO BERTO DE MELLO - Secretário
LUIZ CARLO S DE ALMEIDA O LIVEIRA - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DO A BA STECIMENTO - SMA B
ALDO FERNANDO KLEIN NUNES - Secretário
MARCELO FRANCO MUNARETTO - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DE A SSUNTOS METROPOLITA NOS - SMA M
VALFRIDO EDUARDO PRADO - Secretário
LEO NIDAS NERY DIAS - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DA COMUNICA ÇÃ O SOCIA L - SMCS
GLADIMIR DO NASCIMENTO - Secretário
SULAMITA MENDES - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DA DEFESA SOCIA L - SMDS
O SIRIS PO NTO NI KLAMAS - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DA EDUCA ÇÃ O - SME
RO BERLAYNE DE O LIVEIRA BO RGES RO BALLO - Secretária
IDA REGINA MO RO MILLEO DE MENDO NÇA - Superintendente de Gestão
Educacional
ANTO NIO ULISSES CARVALHO - Superintendente Executivo
SECRETA RIA MUNICIPA L DO ESPORTE, LA ZER E JUVENTUDE - SMELJ
ALUISIO DE O LIVEIRA DUTRA JUNIO R - Secretário
EDUARDO CATTO GALLINA - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DE FINA NÇA S - SMF
ELEO NO RA BO NATO FRUET - Secretária
JO SE CARLO S MARUCCI - Superintendente
PEDRO CLAILTO N PELANDA - A dministrador da Regional do Bairro Novo - R.10.BN
JO SÉ RIBEIRO - A dministrador da Regional da Boa Vista - R.4.BV
AUGUSTO MEYER NETO - A dministrador da Regional do Boqueirão - R.2.BQ
FRANCISCO CAETANO MARTIN - A dministrador da Regional do Cajuru - R.3.CJ
MAURICIO FIGUEIREDO LIMA NETO - A dministrador Regional da Matriz - R.1.MZ
EVERTO N VARGAS PINTO - A dministrador da Regional da Cidade Industrial de
Curitiba - R.11.CIC
EDGAR O TTO HAUBER JUNIO R - A dministrador da Regional do Pinheirinho - R.8.PN
MARCO AURELIO LIMA DE MELLO - A dministrador da Regional do Portão - R.7.PR
MARIA JO SÉ RIPO L DINIZ SERENATO - A dministrador da Regional de Santa
Felicidade - R.5.SF
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
INSTITUTO MUNICIPA L DE A DMINISTRA ÇÃ O PÚBLICA - IMA P
LIANA MARIA DA FRO TA CARLEIAL - Presidente
PAULO RICARDO O PUSZKA - Superintendente Técnico
INSTITUTO MUNICIPA L DE TURISMO - CURITIBA TURISMO
CARLO S HENRIQ UE SA DE FERRANTE - Presidente
MARCELO CO NTIN - Superintendente
INSTITUTO DE PESQUISA E PLA NEJA MENTO URBA NO DE CURITIBA - IPPUC
SERGIO PO VO A PIRES - Presidente
INST. DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC
W ILSO N LUIZ MO KVA - Diretor-Presidente
FUNDAÇÕES
SECRETA RIA MUNICIPA L DO MEIO A MBIENTE - SMMA
RENATO EUGENIO DE LIMA - Secretário
RAPHAEL RO LIM DE MO URA - Superintendente de Controle A mbiental
ALFREDO VICENTE DE CASTRO TRINDADE - Superintendente de Obras e
Serviços
SECRETA RIA MUNICIPA L DE OBRA S PÚBLICA S - SMOP
SERGIO LUIZ ANTO NIASSE - Secretário
NEI CELSO BO FF - Superintendente de Implantação de Obras Urbanas
SECRETA RIA MUNICIPA L DE PLA NEJA MENTO E A DMINISTRA ÇÃ O SEPLA D
FABIO DO RIA SCATO LIN - Secretário
ANA CRISTINA W O LLMANN ZO RNIG JAYME - Superintendente de
Planejamento
DANIELE REGINA DO S SANTO S - Superintendente de A dministração
SECRETA RIA MUNICIPA L DE RECURSOS HUMA NOS - SMRH
MERO UJY GIACO MASSI CAVET - Secretária
AURELIO ZITO SCHW ARTZ NICO LADELI - Superintendente
SECRETA RIA MUNICIPA L DA SA ÚDE - SMS
FUNDA ÇÃ O DE A ÇÃ O SOCIA L - FA S
MARCIA ELEANDRA O LESKO VICZ FRUET - Presidente
FUNDA ÇÃ O CULTURA L DE CURITIBA - FCC
MARCO S ANTO NIO CO RDIO LLI - Presidente
FUNDA ÇÃ O ESTA TA L DE A TENÇÃ O ESPECIA LIZA DA EM SA ÚDE DE CURITIBA FEA ES
GUSTAVO JUSTO SCHULZ - Diretor Geral
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
A GÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A
GINA GULINELI PALADINO - Diretora-Presidente
COMPA NHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA - CURITIBA S/A
CLARICE ZENDRO N DIAS TANAKA - Diretora-Presidente
COMPA NHIA DE HA BITA ÇÃ O POPULA R DE CURITIBA COHA B - CT
UBIRACI RO DRIGUES - Diretor-Presidente
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Nº 12 - ANO IV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2015
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADRIANO MASSUDA - Secretário
JANE SESCATTO - Superintendente Executiva
ALAN CESAR DIO RIO - Superintendente de Gestão da Saúde
URBS - URBA NIZA ÇÃ O DE CURITIBA S.A .
RO BERTO GREGO RIO DA SILVA JUNIO R - Presidente
SECRETA RIA MUNICIPA L DO TRA BA LHO E EMPREGO - SMTE
MIRIAN APARECIDA GO NÇALVES - Secretária
MARISA STEDILE - Superintendente
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