A agenda pós-2015: elaboração dos ODS e o papel do

A agenda pós-2015: elaboração dos ODS e o papel do Brasil na agenda de desenvolvimento
sustentável.
O ano 2015 constitui um ano-chave para a agenda de desenvolvimento: marca a data final dos
Objetivos do Milênio. Também, em setembro, a comunidade internacional deve chegar a um acordo
sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, em dezembro, as autoridades devem
chegar a um consenso nas negociações sobre o clima. O Brasil desempenhou um papel importante na
elaboração da agenda pós-2015 e na implementação da agenda de desenvolvimento.
Os Objetivos do Milênio: um compromisso para mudar o mundo até 2015
A Cúpula do Milênio reuniu em setembro de 2000, na sede da Organização das Nações Unidas
(ONU) em Nova Iorque, os representantes de 191 países-membros da ONU que se juntaram para
analisar os maiores problemas mundiais (como a desigualdade, a pobreza, os conflitos, a degradação
do meio ambiente) e refletir a propósito do destino comum da humanidade.
Os dirigentes mundiais concordaram que o desenvolvimento humano é fundamental para o progresso
social e econômico sustentáveis em todos os países e que, por isso, contribuem para a segurança
global.
Para começar a dar uma resposta a essas crises, elaboraram a Declaração do Milênio, que estabelece
uma lista de 8 Objetivos do Milênio (ODM) que devem ser atingidos por todos os países até o final
do ano 2015.
Segundo o último Relatório de Julho de 20141, têm-se cumprido vários dos ODM, mas em que
pesem os avanços, na maior parte deles era preciso redobrar esforços para alcançar os objetivos
1
ONU, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, relatório disponível
http://mdgs.un.org/unsd/mdg/Resources/Static/Products/Progress2014/Spanish2014.pdf
em
espanhol
aqui:
estabelecidos porque ainda existem importantes ameaças à sustentabilidade do meio ambiente,
muitas pessoas seguem sofrendo de fome e falta muito para reduzir as mortes maternas. Também,
mesmo que a mortalidade infantil tenha diminuído em quase metade, precisam-se maiores progressos
já que a principal causa da morte das crianças menores de 5 anos são as doenças que podem ser
prevenidas.
Por essas razões, os Estados-membros da ONU concordaram, desde 2010, em que os esforços para
alcançar um mundo de prosperidade, igualdade, liberdade, dignidade e paz deverão continuar de
forma incessante após 2015 e se comprometeram na elaboração de uma agenda de desenvolvimento
pós-2015.
O surgimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Na Cúpula dos ODM em setembro de 2010, os Estados-membros da ONU começaram a pensar a
agenda de desenvolvimento para além de 2015, construindo um processo de consultas abertas e
inclusivas sobre a agenda pós-2015. Por exemplo, lançou-se a pesquisa “Meu Mundo”, uma enquete
global onde os cidadãos do mundo inteiro podem votar nas seis questões de desenvolvimento que
têm mais impacto em suas vidas. Em julho de 2012, o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon,
estabeleceu uma equipe de trabalho de 27 pessoas que conformam o Painel de Alto Nível para
aconselhar sobre a estrutura do desenvolvimento global pós-20152.
Em dezembro do ano passado, Ban Ki-moon apresentou um relatório-síntese intitulado “O caminho
para a dignidade até 2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o
planeta”3, sobre o trabalho desenvolvido até agora para a definição e negociação da agenda pós2015. O documento aborda os desafios pós-2015 e pós-ODM, a construção da nova agenda de
desenvolvimento a ser seguida pela ONU e lembra os progressos conquistados pelo esforço para
cumprir os ODM. O relatório propõe uma lista de 17 Objetivos e 169 metas focados nos três pilares
fundamentais da sustentabilidade: o social, o ambiental e o econômico. A lista dos 17 ODS propostos
são:
2
Saiba mais acessando o documento “Introdução à proposta do grupo de trabalho aberto para os objetivos do
desenvolvimento sustentável” aqui:
http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODS-port.pdf
3
Saiba mais acessando a matéria do PNUD, “Secretário-geral da ONU lança relatório sobre os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável e sobre os desafios a serem enfrentados até 2030”, publicada em 22 de janeiro de 2015 no
endereço: http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=4009 e leia o relatório em inglês no endereço:
http://www.pnud.org.br/arquivos/relatorio_sintese_ods.pdf
ODS1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a
agricultura sustentável
ODS3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS4. Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de
aprendizado ao longo da vida para todos
ODS5. Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS6. Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos
ODS7. Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos
ODS8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo, e trabalho decente para todos
ODS9. Construir infra estrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e
fomentar a inovação
ODS10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles
ODS11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis
ODS12. Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis
ODS13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, reconhecendo
que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) é o principal
fórum internacional e intergovernamental para negociar a resposta.
ODS14. Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o
desenvolvimento sustentável global à mudança do clima
ODS15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma
sustentável as florestas, combater à desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e
a perda de biodiversidade
ODS16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável,
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas
em todos os níveis
ODS17. Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável.
O papel do Brasil na elaboração da agenda pós-2015.
O Brasil desempenhou papel fundamental na implementação dos ODM e tem mostrado grande
empenho no processo em torno dos ODS, tendo representantes presentes nos diversos comitês
criados para apoiar o processo pós-2015. Tendo sediado a primeira Conferência sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), bem como a Conferência Rio +20, em 2012, o Brasil tem um
papel importante a desempenhar na promoção da Agenda Pós-2015.
Em setembro de 2014, foi publicado o documento “Negociações da agenda de desenvolvimento pós2015: Elementos Orientadores da Posição Brasileira”4 que tinha como objetivo orientar os
negociadores brasileiros nas discussões do Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, constituído no âmbito da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O
conteúdo deste documento reúne as contribuições dos 27 Ministérios e órgãos de governo que
integram o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda Pós-2015 e incorpora os comentários
da sociedade civil recolhidos em seminários.
Em 24 de setembro de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff abriu a 68ª sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas e em seu discurso aos 193 representantes dos Estados-membros da ONU falou sobre
a agenda de desenvolvimento pós-2015 e as iniciativas tomadas por seu governo para melhorar a
situação da população brasileira, pedindo a reforma de alguns organismos da instituição 5.
A Presidenta lembrou que grande passo no processo foi “colocar a pobreza no centro do
desenvolvimento sustentável” para criar “um imenso contingente de cidadãos com melhores
condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência dos seus direitos”. Assim foram
lançados “5 grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela
Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela
Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties do petróleo; o pacto
pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem
nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a
viabilidade dessa nova etapa”.
4
Acessa o documento no endereço:
http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODS-pos-bras.pdf
5
Acesse a íntegra do discurso da presidenta do Brasil
http://www.onu.org.br/img/2013/09/Brasil-UNGA.pdf
Dilma
Rousseff,
em
português,
em: