MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria
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BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA CNPJ: 75.095.679/0001-49 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 02/05/2007. Emitida às 15:00:00 do dia 29/10/2014 <hora e data de Brasília>. Válida até 27/04/2015. Código de controle da certidão: 4AF0.761C.666C.B894 Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF no 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF no 1, de 19/05/2006. Nova Consulta
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